{
    "2007-11-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "359759": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY para atuar na 158ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para atuar na 113ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, nos períodos de 08 a 19 e de 22 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO para atuar na 150ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 15 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na 176ª Promotoria Eleitoral - Parada de Lucas, Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de outubro de 2007, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS para atuar na 143ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 20 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.10.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FERNANDA ROCHA JORGE para atuar na 12ª Promotoria Eleitoral - Cascadura, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO para atuar na 174ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Três Rios, no período de 29 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 359759"
                    ],
                    "359760": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ para prestar auxílio às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Volta Redonda, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para prestar auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Volta Redonda, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Volta Redonda, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito para prosseguir oficiando no feito nº 2007.012.000870-4, a partir do mês de outubro de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00116361).\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 12 a 31 de outubro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça perante o III JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 26 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no período de 29 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\nDesigna SIMONE VILLELA MARTINS, matrícula nº 3780, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna RENATA CASTRO DEMOLINARI, matrícula nº 4019, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Macaé, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna RODRIGO GOMES DA SILVEIRA, matrícula nº 4018, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna LETÍCIA PINHO SANTOS, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nNomeia EDIMIR JOSÉ MENEZES CRUZ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00117300).\r\n\r\nDesigna EDIMIR JOSÉ MENEZES CRUZ para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna (Processo nº MP-2007.00117300).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRICIA SILVA REGO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no dia 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestar auxílio às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Volta Redonda, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS e GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 15 de novembro de 2007, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE para atuar no plantão do dia 03 de novembro de 2007, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão do dia 03 de novembro de 2007, na Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para cumprir o plantão do dia 03 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, na Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL para cumprir o plantão do dia 03 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão do dia 10 de novembro de 2007, na Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE para atuar no plantão do dia 10 de novembro de 2007, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e JULIANA AMORIM CAVALLEIRO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 04 de novembro de 2007, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ÉRIKA PRADO ALVES e MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 18 de novembro de 2007, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no dia 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no dia 05 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO para atuar no evento promovido pela Prefeitura Municipal da Comarca de São João de Meriti, no dia 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 18 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT, na Comarca de Trajano de Moraes.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 25 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o servidor ANDRE OLIVEIRA HERDY DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2414, para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, ficando afastado de sua lotação até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna o servidor PEDRO OLIVEIRA PY, Técnico Processual, matrícula nº 3088, para responder pelo expediente da Gerência de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, durante o afastamento do titular Andre Oliveira Herdy da Silva.\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, durante o mês de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, especificamente para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 321/03 (CIAC nº 8.647), oriundo da DRFA, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.10.2007.\r\n\r\nId: 359760"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "359761": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00119511 - Considerando a concordância do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços do Ministério da Fazenda decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2007 e da sociedade empresária Companhia Cacique de Café Solúvel, vencedora do respectivo certame licitatório, AUTORIZO a adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à referida Ata, com fulcro no artigo 2º, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, para aquisição de 8.050 Kg (oito mil e cinqüenta quilos) de café torrado e moído. Autorizo, outrossim, a respectiva despesa, no valor global de R$ 61.985,00.\r\n\r\nId: 359761"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "359762": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00050498 (8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00056665 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Barra do Piraí. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00084210 (1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091105 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ªPromotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00095531 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00103961 (Promotoria de Justiça de Cambuci) - Remessa à Coordenação de Movimentação de Promotores de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00104689 (1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo) - Indeferimento do requerimento formulado. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00107335 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 22ªPromotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00111763 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00111765 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00111767 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00111768 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00118091 (Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude e 1ª Promotoria de Justiça, ambas de Itaperuna) - Remessa à Coordenação de Movimentação dos Promotores de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2004.001.29478.00 (Assunto: Descumprimento de decisão judicial prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.006.005458-5, no Município de Barra do Piraí) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento, si et in quantum, como sugerido.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00097894 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 3º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 3.548/07, do Município de Nova Friburgo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00086499 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 17/07, do Município de Armação dos Búzios) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 359762"
                    ],
                    "359763": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da quarta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), no período de 5 a 9 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nDra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\n06/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 09:40h\r\n\r\nApresentação da AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\n09:40h às 10:20h\r\n\r\nApresentação da COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo\r\n\r\n10:20h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira\r\n\r\n08/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\n09/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08:00h às 12:00h\r\n\r\nAtividade Externa\r\n\r\nId: 359763"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "359764": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\n*O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n2. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n3. ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n4. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n5. CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n6. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n7. DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n8. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n9. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n10. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n12. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n13. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n14. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n15. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n16. JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n17. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n18. LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n19. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n20. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n21. MARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n22. MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n23. MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n24. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n25. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n26. NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n27. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n28. RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n29. SAUVEI LAI\r\n\r\n30. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n31. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32. VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n3. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n4. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n2. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n3. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n4. JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n5. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n6. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (De 01 a 12)\r\n\r\n3. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n4. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n5. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n2. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n3. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n5. RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n6. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n3. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n4. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n3. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n4. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n5. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n6. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n7. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n8. JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n9. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n10. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n11. MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n12. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n13. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n14. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n15. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n16. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n17. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n18. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n19. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n20. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n21. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n22. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n23. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.11.2007.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 359764"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "359765": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS \r\n\r\nDE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para o Encontro de Trabalho da Coordenação Itinerante, cujo tema é “O papel dos entes federativos no Sistema Único de Assistência Social - Realizações e Desafios”, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2007, das 13:30 às 17:00 horas, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 359765"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "359731": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 208/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: FARID ABRÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.815-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 19/11/2007\r\n\r\nId: 359731"
                    ],
                    "359732": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 209/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.003-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 19/11/2007\r\n\r\nId: 359732"
                    ],
                    "359733": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 210/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.835-4/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 19/11/2007\r\n\r\nId: 359733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "359722": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.036-3/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação de professor para ministrar o curso Leitura Dinâmica e Memorização, a favor de FRANCISCO CARLOS ROCHA DE PAIVA, no valor total de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.36.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 359722"
                    ],
                    "358811": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.450-3/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura, via internet, do Informativo SBC - Boletim de Custos, a favor da STABILE - SBC SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS LTDA., no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 358811"
                    ],
                    "359745": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.161-1/2007 - Claudia Gomes Macedo Teixeira, matr. 02/1979/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.11.207.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.175-2/2007 - Marco Aurelio Rocha Rabello, matr. 02/3592/0-6; proc. TCE nº 304.155-2/2007 - Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4; proc. TCE nº 304.156-6/2007 - Rafael Segurasse Faria, matr. 02/3620/0-5. AUTORIZO o pagamento. \r\n\r\nId: 359745"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "358824": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.622-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 45/2007, o qual teve como vencedor a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., para os itens 1 e 2, com o valor total de R$ 165.981,00.\r\n\r\nId: 358824"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "359651": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 01/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.161-4/2007\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA EM DIVERSOS SETORES DO EDIFÍCIO SEDE DESTE TCE/RJ\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., no item 2, com valor total de R$ 492.353,20; II - IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., no item 4, com valor total de R$ 33.214,74; III - PARGO ENGENHARIA LTDA., no item 3, com valor total de R$ 109.783,84; IV - ZART ENGENHARIA LTDA., no item 1, com valor total de R$ 410.670,68.\r\n\r\nId: 359651"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "359754": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1039/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ENTRE OS ABRANGIDOS PELA LEI 4534 DE 04 DE ABRIL DE 2005\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Poder Executivo Estadual autorizado a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei 4534 de 04 de abril de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGabinete do Deputado Altineu Côrtes\r\n\r\nA Lei 4534, de 04 de abril de 2005, foi criada visando a recuperação econômica de municípios fluminenses, através de ações e benefícios que facilitam e incentivam a atividade econômica em diversas áreas.A Lei 4762 de 08 de maio de 2006 veio corrigir algumas distorções que no entanto não foram sanadas totalmente.É com esse objetivo que apresento o presente Projeto de Lei incluindo o município de São José do Vale do Rio Preto que possui perfil para tal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1040/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SERVIÇO ESPECIALIZADO A PACIENTES ASMÁTICOS NOS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o serviço especializado no atendimento a pacientes asmáticos nos hospitais estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Será garantida ao paciente medicação ventilatória durante o atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA asma é uma doença inflamatória crônica das vias aéreas que se caracteriza por crises, deflagradas quando o paciente asmático entra em contato com certos agentes, tais como fumaça de cigarro, poeira, animais ou pólen.\r\n\r\nO processo inflamatório nas vias aéreas determina uma diminuição do calibre destas estruturas e a conseqüente dificuldade para respirar. Adicionalmente ocorre a contração dos músculos na parede das vias aéreas e o posterior acúmulo de secreção (muco) no seu interior. Todos estes fatores associados contribuem para o estreitamento do calibre das vias aéreas.\r\n\r\nAs crises de asma podem variar de intensidade. Podem ser leves, moderadas ou severas e durar apenas minutos, algumas horas ou vários dias. Elas podem ocorrer a qualquer hora e em qualquer lugar. É comum ocorrer durante a noite. Algumas vezes, há sinais que avisam sobre o início de uma crise (sinais prodômicos). Quanto mais cedo se aprende a reconhecer estes sinais, mais facilmente se consegue evitar que uma crise forte se instale.\r\n\r\nVários agentes deflagradores podem causar um processo inflamatório capaz de iniciar uma crise de asma. Entre estes agentes estão as alergias, as infecções, algumas substâncias químicas e outras substâncias encontradas em casa ou no trabalho. Se o indivíduo entra em contato com um determinado agente deflagrador e apresenta uma reação, as suas vias aéreas podem tornar-se mais sensíveis a outros agentes deflagradores.\r\n\r\nO conhecimento da doença é uma das chaves para o sucesso terapêutico: cada paciente apresenta a \"sua\" asma, ou seja, a asma varia de pessoa para pessoa, podendo mesmo variar numa pessoa em diferentes fases de sua vida.\r\n\r\nComo a asma é uma doença crônica, ou seja, está sempre presente no paciente asmático e se exacerba na vigência da crise, ela requer um monitoramento constante e um tratamento apropriado. O fato do paciente não apresentar qualquer sintomatologia não significa que as suas vias aéreas não estejam inflamadas (edemaciadas) por isso é tão importante tratar a asma diariamente, mesmo quando o paciente se sente bem.\r\n\r\nRegistros médicos apontam para aumento do número de pacientes asmáticos, principalmente em virtude de causas exógenas. Conseqüentemente, faz-se necessário que o serviço público de saúde esteja aparelhado de forma a prestar o atendimento necessário, seja preventivo ou emergencial.\r\n\r\nCom estas considerações, conto com o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1041/2007\r\n\r\nCRIA A TAXA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Taxa Especial de Segurança Pública em Eventos a ser cobrada pela Fazenda Pública Estadual, sobre serviços decorrentes da atividade de segurança pública, solicitados por empresas privadas para a realização de eventos em locais abertos e/ou fechados.\r\n\r\n§ 1º - Os valores arrecadados com a taxa, serão destinados ao Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - FUNESSP, conforme a Lei nº 2571, de 11 de Junho de 1996, para reequipamento material, inclusive programas de ensino, especialização, aperfeiçoamento e reciclagem, de assistência médico-hospitalar e de assistência social, dos Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Poder Executivo definir o valor da referida taxa.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Taxa Especial de Segurança Pública em Eventos se faz necessária para o setor de segurança pública para contribuir no aprimoramento nas instituições policiais, oferecendo condições para uma melhor capacitação técnica, melhoria nos planos de carreiras e na relação com a sociedade.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da importância de uma taxa como a sugerida, o Corpo de Bombeiros utiliza do mesmo recurso - taxa cobrada pelo Corpo de Bombeiros sobre eventos a serem realizados - cujos valores revertem para o FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a lei nº 622, de 2 de Dezembro de 1982.\r\n\r\nAcreditamos que, com a presente proposição, ficam criadas condições para um melhor e mais seguro desempenho dos servidores que integram o quadro policial do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1042/2007\r\n\r\nCRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Corretor de Imóveis\".\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia do Corretor de Imóveis\" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 27 de agosto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o \"Dia do Corretor de Imóveis\", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"A profissão do Corretor de Imóveis no Brasil vem desde o tempo da colonização, onde as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para os desbravadores deste país. Como se trata de uma atividade que visa o desenvolvimento, o progresso e a concretização dos ideais, pode-se afirmar, de maneira figurada, que Pero Vaz de Caminha deu início às atividades de corretagem. Ao escrever para Portugal descrevendo o Novo Mundo, atuou como um Corretor de Imóveis. \r\n\r\nA vinda família real portuguesa deslocou definitivamente o eixo da vida administrativa da colônia para o Rio de Janeiro, mudando também a fisionomia da cidade. Basta dizer que, durante o período de permanência de Dom João VI no Brasil, o número de habitantes da capital dobrou de cerca de 50 mil a 100 mil pessoas. A presença da corte implicava uma alteração do acanhado cenário urbano da Colônia.\r\n\r\nAs cidades começaram a tomar uma forma mais urbana, com infra-estrutura. Com o seu crescimento, começou a nascer uma nova profissão, a de agente de negócios imobiliários. No início eram comerciantes locais que passaram a ter seus rendimentos aumentados com a intermediação imobiliária, ou então leiloeiros, que se especializaram neste ramo com o potencial do mercado imobiliário.\r\n\r\nEm seguida, vieram os agentes imobiliários, pessoas que, com um caderno de apontamentos na mão, muita disposição e o sonho de vencer na vida, passaram a intermediar negócios imobiliários utilizando os anúncios nos jornais para divulgar suas ofertas, e a sola dos sapatos para identificar os vendedores e deles adquirir a autorização para a venda.\r\n\r\nÉ no âmago do surto da urbanização da última década do século XIX, quando a capital do Estado de São Paulo se torna o local para onde afluem quase 200 mil pessoas, principalmente imigrantes italianos, que são construídas as primeiras vilas (espécie de bairros), inclusive aquelas destinadas aos operários. São Paulo cresce 168% entre 1890 e 1900 e 141% entre 1900 e 1920, o que no mínimo provocou uma grande demanda por habitações. É nessa época que começam a surgir os primeiros Corretores de Imóveis, assim denominados profissionalmente, nas capitais ou grandes conglomerados urbanos.\r\n\r\nNos anos 40 os Corretores de Imóveis faziam parte de uma categoria organizada e reconhecida por toda a sociedade. Os sindicatos tinham uma estreita ligação com as associações comerciais, conseguindo estender aos seus associados todas as garantias conquistadas pelos trabalhadores brasileiros. Uma prova é o Decreto n.º 5.493 de 9 de abril de 1940, pelo qual os Corretores de Imóveis eram segurados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, pagando seguro anual obrigatório.\r\n\r\nOutra conquista importante foi o reconhecimento da capacidade técnica desses profissionais por parte do poder público, que passou a considerar como avaliação oficial a que era feita pelo Sindicato de Corretores de Imóveis, repartição arrecadadora ou por via judicial. Graças a este convênio, os Corretores sindicalizados passaram a utilizar nos seus anúncios, depois do nome do escritório, a expressão \"do Sindicato dos Corretores de Imóveis\", ou \"filiado ao Sindicato dos Corretores de Imóveis\".\r\n\r\nDados da Página Oficial do COFECI/CRECI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1043/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As farmácias e drogarias instaladas no Estado do Rio de Janeiro são regidas pela presente lei, respeitadas as normas federais e municipais pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - As farmácias e drogarias deverão ter afixados cartaz ou placa com o telefone de informações da ANVISA.\r\n\r\nArt. 3º - É facultado à farmácia e drogaria manter os seguintes serviços:\r\n\r\nI - aplicação de injeção;\r\n\r\nII - medição de pressão arterial;\r\n\r\nIII - aerossol terapia (inalação).\r\n\r\nParágrafo único - Os serviços constantes do presente artigo deverão ser prestados por profissionais habilitados através de cursos reconhecidos por órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 4º- As farmácias e drogarias poderão comercializar os seguintes produtos:\r\n\r\nI - produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, além do álcool;\r\n\r\nII - produtos dietéticos;\r\n\r\nIII - líquidos e comestíveis de fácil manipulação e armazenagem, tais como biscoitos, doces, chocolates, confeitos, temperos, farinhas, cereais, massas, açúcar mascavo, arroz integral, café, chá, leite em pó, laticínios, sopas, água mineral, refrigerantes vedadas à venda de bebidas alcoólicas;\r\n\r\nIV - produtos, aparelhos e acessórios para bebês, tais como fraldas, chupetas, alfinetes e urinol;\r\n\r\nV - produtos e acessórios para testes físicos e exames patológicos;\r\n\r\nVI - produtos alimentícios para desportistas e atletas\r\n\r\nVII - produtos diversos de pequenas dimensões, tais como aparelhos de barbear, caixas de fósforos, isqueiros, canetas, lápis, pilhas, cartões telefônicos, velas e filmes fotográficos vedados a venda de cigarros;\r\n\r\nParágrafo único - Os produtos relacionados no caput só poderão ser expostos em prateleiras, estandes ou balcões inequivocamente separados das instalações utilizadas para o comércio e a armazenagem de medicamentos, de modo que não se confundam os dois gêneros de atividade e que se atendam às normas do controle sanitário.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser disponibilizada para os clientes dos estabelecimentos regidos por esta lei, a lista com os medicamentos genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas.\r\n\r\nArt. 6º - Os preços dos remédios e produtos à venda nas farmácias e drogarias deverão estar afixados nas embalagens ou disponibilizados através de terminal de computador.\r\n\r\nArt. 7º - Terá prioridade de atendimento nas farmácias e drogarias, os maiores de 60 (sessenta anos), as grávidas, pessoas com crianças de colo (até 02 anos) e os portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 8º - O uso da cor branca, em uniformes, por funcionários, nas farmácias e drogarias é privativo dos farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 9º - O não cumprimento de qualquer uma das normas contidas nesta lei implicará em multa inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais), dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas especialmente as leis 1041/1986, 2017/1992, 2941/1998, 3049/1998, 3081/1998, 3542/2001, 3632/2001, 3798/2002, 3938/2002, 4125/2003, 4395/2004, 4663/2005 e 4685/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nossa proposta visa apenas consolidar as leis que regem as farmácias e drogarias, revogando leis que não são exeqüíveis ou claramente inconstitucionais. Com isso os funcionários do Estado responsáveis pela fiscalização, os estabelecimentos e os clientes terão que consultar uma norma única, acabando com a superposição de normas, que só confunde o cidadão e o próprio Estado.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1038/2007\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Cultura; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado autorizado a alterar os Anexos I e IV da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, na forma dos Anexos I e II da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 31 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nANEXO I - ESTRUTURA DAS CARREIRAS\r\n\r\n(altera o Anexo I da Lei nº 3.741 de 20 de dezembro de 2001)\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nGRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nAuxiliar de Prevenção\r\n\r\nAuxiliar de Camarim\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAssistente de Teatro Lírico\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\n\r\nGRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nBailarino\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(altera o Anexo I da Lei nº 3.741 de 20 de dezembro de 2001)\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Auxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nPerfil: Vestiarista/Auxiliar\r\n\r\nGrupo: I Área de Atuação: Serviços Gerais\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de serviços de limpeza, segurança, manutenção e conservação de equipamentos, trajes e adereços utilizados em espetáculos de ópera, música e dança.\r\n\r\n- Execução de serviços de limpeza, segurança, manutenção e conservação de dependências e equipamentos, serviço de copa e de reprografia.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Selecionar trajes e distribuí-los pelos artistas participantes dos espetáculos.\r\n\r\n- Catalogar material recolhido para guarda e restauro, mantendo arquivos organizados e atualizados.\r\n\r\n- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.\r\n\r\n- Executar serviços de limpeza, arrumação, conservação e reparos de dependências, mobiliário e equipamentos.\r\n\r\n- Zelar pela segurança interna e externa do Teatro Municipal.\r\n\r\n- Preparar e servir café, chá e refeições.\r\n\r\n- Receber correspondências e documentos oficiais e providenciar imediato encaminhamento ao setor de protocolo.\r\n\r\n- Realizar serviços de registro e entrega de correspondência expedientes em geral e volumes (interna e externamente).\r\n\r\n- Executar serviço externo, realizando entregas, compras e serviços em outros órgãos da administração pública, empresa privada e instituições bancárias.\r\n\r\n- Operar máquinas para reprodução de documentos, zelando pela manutenção e conservação do equipamento.\r\n\r\n- Reproduzir, alcear e encadernar documentos.\r\n\r\n- Atender ao público durante os espetáculos, responsabilizando-se pela guarda de volumes e agasalhos.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental (1º a 4º Série)\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Motorista\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Serviços Gerais\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Direção e conservação de automóvel e outros veículos utilizados no transporte de passageiros e cargas em geral.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Dirigir veículos automotores, utilizados no transporte de passageiros e cargas em geral.\r\n\r\n- Manter o veículo abastecido de combustível e lubrificantes.\r\n\r\n- Verificar sistematicamente o funcionamento do veículo sob sua responsabilidade, providenciando junto ao setor próprio o reparo de qualquer defeito.\r\n\r\n- Preencher papeletas de serviço, anotando dados necessários ao controle da quilometragem e registrando, com detalhes suficientes, quaisquer ocorrências.\r\n\r\n- Efetuar, se necessário, troca de pneus, quando em serviço.\r\n\r\n- Zelar pela limpeza e conservação do veículo.\r\n\r\n- Recolher, após a conclusão do serviço, o veículo ao local de guarda. \r\n\r\n- Auxiliar, quando necessário, na entrega de expediente, na carga e descarga de material de pequeno e médio porte.\r\n\r\n- Executar outras tarefas, no nível de suas atribuições.\r\n\r\n- Zelar pela documentação do veículo, mantendo-a rigorosamente atualizada.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental\r\n\r\n- Carteira de Habilitação Profissional\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Telefonista\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Serviços Gerais\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de atividades de ligação, transmissão e recepção de mensagens telefônicas.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Atender e fazer chamadas telefônicas, internas e externas, operando mesa telefônica com seus troncos e ramais.\r\n\r\n- Verificar defeitos no sistema telefônico, identificar circuitos internos abertos e providenciar, junto ao setor competente, os reparos necessários.\r\n\r\n- Manter fichário atualizado da distribuição de ramais e linhas, para informação ao público.\r\n\r\n- Zelar pela conservação da aparelhagem sob sua responsabilidade.\r\n\r\n- Executar outras tarefas, no nível de suas atribuições.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental\r\n\r\n- Curso de especialização para operar aparelhagem telefônica.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo: Assistente de Montagem Teatral Perfil: Aderecista/Escultor/Técnico/Pintor de Artes Cênicas\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Técnica e Produção\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de serviços de confecção, conservação e restauro de adereços.\r\n\r\n- Execução de projetos de escultura, produção e execução de pintura cênica, segundo sua própria concepção e/ou seguindo orientação da Produção do espetáculo.\r\n\r\n- Execução de serviços de produção, conservação e restauração de cenários, figurinos, adereços e materiais e instalações afins; montagem e operação de cenários e assemelhados, operação de maquinaria de luz, som, vídeo e complementares.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Executar, conservar e restaurar adereços;\r\n\r\n- Zelar pela catalogação dos adereços produzidos para espetáculos de ópera e dança;\r\n\r\n- Assegurar a guarda das peças produzidas em boas condições de uso em outras produções;\r\n\r\n- Executar outras tarefas compatíveis com o seu campo de atuação específico, entendida a função teatral como um todo.\r\n\r\n- Executar projetos de esculturas para compor cenários dos espetáculos de ópera e dança.\r\n\r\n- Confeccionar e restaurar esculturas para compor cenários dos espetáculos de ópera e dança.\r\n\r\n- Assegurar a guarda das peças utilizadas em boas condições de uso em outras produções.\r\n\r\n- Executar outras tarefas compatíveis com o seu campo de atuação específico, entendida a função teatral como um todo.\r\n\r\n- Executar a planta de luz e afinação de refletores, responsabilizando-se durante os espetáculos pela operação da mesa e dos canhões e pelas mudanças de palco.\r\n\r\n- Operar gravadores de som, durante os espetáculos.\r\n\r\n- Instalar e manusear fones e microfones.\r\n\r\n- Controlar e manusear aparelhos e materiais utilizados durante os ensaios e espetáculos.\r\n\r\n- Executar, conservar e restaurar figurinos, adereços e cenários.\r\n\r\n- Montar cenários, executar a movimentação dos mesmos durante os espetáculos e desmontá-los.\r\n\r\n- Executar outras tarefas compatíveis com o seu campo de atuação específico, entendida a função teatral como um todo. \r\n\r\n- Produzir e executar pintura para compor cenário dos espetáculos de ópera e dança;\r\n\r\n- Assegurar a guarda das peças produzidas em boas condições de uso em outras produções;\r\n\r\n- Restaurar as peças produzidas em boas condições de uso em outras produções;\r\n\r\n- Executar outras tarefas compatíveis com o seu campo de atuação específico, entendida a função teatral como um todo.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Médio.\r\n\r\n- Curso especializado e/ou comprovada experiência profissional (mínimo de dois anos).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Auxiliar Administrativo\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Administração\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Executar, sob supervisão imediata, de trabalhos datilográficos e de digitação, tarefas administrativas de rotina, serviço de natureza simples de escrituração em livros próprios, de acordo com diretrizes pré-estabelecidas serviços relacionados com a aplicação de leis e regulamentos, bem como de atividades referentes à guarda e arquivamento de processos e documentos em geral; protocolo\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Datilografar ou digitar ofícios, memorandos, cartas, portarias, exposições de motivos, tabelas e quadros, assim como outros expedientes administrativos em geral.\r\n\r\n- Revisar o trabalho datilografado ou digitado, zelando sempre pela correção gramatical e perfeição do serviço.\r\n\r\n- Cuidar da conservação das máquinas e equipamentos sobre sua responsabilidade, solicitando à chefia imediata as providências de reparo e manutenção dos mesmos, quando necessário.\r\n\r\n- Providenciar, receber e conferir entrada e saída de materiais e documentos.\r\n\r\n- Coordenar, se necessário, tarefas inerentes ao seu cargo.\r\n\r\n- Compor, sob orientação, gráficos e relatórios periódicos.\r\n\r\n- Cuidar da documentação da unidade, controlando as publicações nos órgãos da Imprensa oficial, depois, arquivando-as em pasta própria.\r\n\r\n- Preencher fichas e formulários a mão ou a máquina.\r\n\r\n- Efetuar busca de documentos.\r\n\r\n- Fazer apensação ou desapensação de peças e processos.\r\n\r\n- Arquivar documentos de interesse do órgão.\r\n\r\n- Executar tarefas que se incluam, por similaridade, no campo de suas atribuições.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental.\r\n\r\n- Curso Especializados.\r\n\r\n- Experiência profissional comprovada (mínimo de dois anos).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Auxiliar de Teatro Lírico Perfil: Bilheteiro/Porteiro\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Recepção, portaria e bilheteria\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de atividades nas áreas de reserva, venda e distribuição de ingressos para os espetáculos.\r\n\r\n- Execução de atividades nas áreas de recepção ao público, de apoio aos espetáculos e de segurança.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Atender o público, pessoalmente ou por telefone, prestando informações sobre venda de ingressos, horário de espetáculos e outras.\r\n\r\n- Operar sistemas para venda e controle da distribuição dos ingressos para os espetáculos realizados no Teatro Municipal.\r\n\r\n- Interagir com o setor de Reservas para a realização das vendas dos ingressos para espetáculos realizados no Teatro Municipal.\r\n\r\n- Informar o setor de reservas sobre a modalidade de vendas para cada espetáculo realizado no Teatro Municipal.\r\n\r\n- Fornecer os dados necessários para a elaboração de bordereaux.\r\n\r\n- Recolher e prestar contas ao setor competente de valores resultantes da venda de ingressos para espetáculos realizados no Teatro Municipal.\r\n\r\n- executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo nível de responsabilidade e na mesma área de atuação.\r\n\r\n- Atender o público, pessoalmente ou por telefone, prestando informações sobre venda de ingressos, horário de espetáculos e outras.\r\n\r\n- Orientar o público na compra de ingressos para espetáculos realizados no Teatro Municipal, prestando esclarecimentos sobre os diferentes tipos de localizações e os respectivos preços.\r\n\r\n- Zelar pela segurança interna e externa do Teatro Municipal, em horário diurno e noturno, acionando ou operando os mecanismos adequados ao cumprimento desta atribuição.\r\n\r\n- Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo identificação e fornecendo credenciais, visadas pela administração.\r\n\r\n- Vistoriar rotineiramente os acessos à parte externa do prédio do Teatro e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas.\r\n\r\n- Responsabilizar-se pela inutilização dos ingressos, na entrada dos espetáculos.\r\n\r\n- Atender e orientar o público usuário do Teatro Municipal, prestando esclarecimentos, quando houver solicitação, sobre a programação, localização na sala de espetáculos, localização de lojas, bares e serviços.\r\n\r\n- Responsabilizar-se pela abertura de frisas e camarotes e pelo atendimento aos usuários desses locais.\r\n\r\n- Responsabilizar-se pela guarda, distribuição e recolhimento das chaves de dependências onde funcionam os diferentes serviços desenvolvidos no Teatro Municipal. \r\n\r\n- Realizar vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências do Teatro, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio e de seus equipamentos e a segurança de servidores e usuários.\r\n\r\n- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo nível de responsabilidade e na mesma área de atuação.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Auxiliar de Prevenção\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Serviços Gerais\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de atividades nas áreas de segurança, manutenção e conservação de dependências e equipamentos.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Zelar pela segurança interna e externa do Teatro Municipal, em horário diurno e noturno, acionando ou operando os mecanismos adequados ao cumprimento desta atribuição.\r\n\r\n- Realizar vistorias e rondas sistemáticas (diurnas e noturnas) em todas as dependências do Teatro, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio e de seus equipamentos e a segurança de servidores e usuários.\r\n\r\n- Responsabilizar-se pela operação e manutenção de equipamentos de combate a incêndios.\r\n\r\n- Manter ligação permanente com o corpo de bombeiros, atualizando-se quanto a técnicas e procedimentos preventivos e de combate a incêndios.\r\n\r\n- Permanecer no palco e na sala de espetáculos durante a realização de ensaios e eventos, mantendo-se atento em relação a acidentes eventuais e tomando imediatas e adequadas providências para sanar ou evitar o agravamento do problema.\r\n\r\n- Acompanhar a realização de filmagens e eventos diversos realizados nas dependências do Teatro, exercendo atribuições específicas ligadas à segurança do prédio e de seus equipamentos.\r\n\r\n- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atribuições.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental.\r\n\r\n- Treinamento Específico.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Camarim\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Apoio Operacional\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de atividades nas áreas de recepção aos artistas e apoio aos espetáculos.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Supervisionar o trabalho das vestiaristas, assegurando a seleção de trajes e sua adequada distribuição pelos artistas participantes;\r\n\r\n- Realizar reparos e pequenos consertos assegurando a manutenção dos trajes em condições de uso imediato;\r\n\r\n- Apoiar, diretamente, os artistas durante os espetáculos na troca de trajes;\r\n\r\n- Orientar e supervisionar o trabalho das vestiaristas no que diz respeito a preservação, guarda, higiene e restauração dos trajes e adereços;\r\n\r\n- Executar as tarefas que se incluam, por similaridade, na referida área de atuação.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nGrupo: II Área de Atuação:Técnica e de Manutenção\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de serviços de manutenção e instalação de equipamentos elétricos, hidráulicos, mecânicos e de carpintaria, obras de alvenaria e pintura, montagem e operação de cenários e operação de maquinaria de luz e som.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Montar cenários e executar a movimentação dos mesmos durante os espetáculos.\r\n\r\n- Operar gravadores de som durante os ensaios.\r\n\r\n- Instalar e manusear fones e microfones.\r\n\r\n- Controlar e manusear aparelhos e materiais utilizados durante os ensaios e espetáculos.\r\n\r\n- Executar instalações hidráulicas e elétricas.\r\n\r\n- Realizar reparos, manutenção, montagem e desmontagem de equipamentos hidráulicos, elétricos e mecânicos.\r\n\r\n- Executar serviços de alvenaria e pintura.\r\n\r\n- Operar máquinas e equipamentos.\r\n\r\n- Conservar e reparar dependências e mobiliários.\r\n\r\n- Executar instalações hidráulicas e elétricas.\r\n\r\n- Executar serviços de alvenaria e pintura.\r\n\r\n- Participar da montagem de cenários e da operação de maquinaria de luz e som, no que se refere à instalação e conservação.\r\n\r\n- Executar a planta de luz e a afinação dos refletores, responsabilizando-se durante os espetáculos pela operação de mesa e dos canhões e pelas mudanças de palco.\r\n\r\n- Executar outras tarefas compatíveis com o seu campo de atuação específico.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Fundamental.\r\n\r\n- Curso especializado e/ou comprovada experiência profissional (mínimo de dois anos).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Assistente Administrativo\r\n\r\nGrupo: III Área de Atuação:Administração\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Assistência direta às chefias de órgãos, serviços e setores em assuntos administrativos e técnicos. \r\n\r\n- Execução de atividades relativas a estudos, pesquisas, informática, análises de programas e projetos referentes a assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio e serviços gerais, sob a orientação técnica superior.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Dar apoio aos gerentes e Tec. Nível Superior em assuntos relacionados a administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, engenharia, arquitetura, patrimônio, e serviços gerais.\r\n\r\n- Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da FTM/RJ.\r\n\r\n- Elaborar, sob instrução superior, manuais padronizados de rotinas técnicas ou administrativas.\r\n\r\n- Colaborar, segundo orientação superior, na elaboração de programas e orçamentos anuais.\r\n\r\n- Coordenar o processo de acompanhamento da execução físico-financeira dos programas, projetos e atividades da FTM/RJ.\r\n\r\n- Organizar o sistema de registros e operações contábeis, observando sua permanente atualização.\r\n\r\n- Executar e orientar a execução de registros técnicos, a composição de gráficos e croquis, a elaboração e aplicação de formulários e a organização de arquivos.\r\n\r\n- Acompanhar a execução dos serviços relativos ao suprimento de material, à administração de pessoal, ao controle do patrimônio e a manutenção das normas e rotinas de recepção, limpeza e segurança, mantendo informados os níveis superiores da administração.\r\n\r\n- Participar da execução de projetos específicos das áreas, desempenhando serviços técnicos e/ou administrativos.\r\n\r\n- Levantar, compatibilizar e processar dados e informações necessários à implantação de sistemas nas áreas de pessoal, material, comunicação, documentação, orçamento, acompanhamento de projetos e outros.\r\n\r\n- Assistir o Diretor Executivo em assuntos administrativos, secretariando-o em seus contatos internos e externos.\r\n\r\n- Coordenar o registro, o arquivo e a distribuição de expediente no Gabinete do Presidente, na Vice-Presidência e nas diferentes Diretorias da Fundação.\r\n\r\n- Elaborar relatórios, com a periodicidade definida pelos setores competentes da administração.\r\n\r\n- Organizar agendas de despachos e reuniões.\r\n\r\n- Redigir atas de reuniões.\r\n\r\n- Operar máquinas, terminar e outros equipamentos de escritório. \r\n\r\n- Analisar processos e documentos, redigindo informações e despachos ao nível de sua competência específica.\r\n\r\n- Minutar e digitar portarias, ordem de serviços, instruções, exposições de motivos, ofícios, memorandos e outros expedientes que devam ser encaminhados ou assinados pela chefia imediata.\r\n\r\n- Executar outras tarefas de mesma natureza e igual nível de complexidade.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Médio.\r\n\r\n- Curso especializado completo. \r\n\r\n- Domínio de língua estrangeira, definida a critério da Organização, em caso de necessidade especifica do setor ou serviço.\r\n\r\n- Experiência profissional comprovada (mínima de 2 anos).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Assistente de Teatro Lírico\r\n\r\nGrupo: III Área de Atuação:Serviços Gerais\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades na área de recepção ao público, de segurança e de apoio aos espetáculos.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Supervisionar as atividades dos setores de recepção ao público, de segurança e de apoio aos espetáculos, mantendo o bom funcionamento dos serviços oferecidos ao público;\r\n\r\n- Dar apoio às chefias imediatas em assuntos relativos à recepção ao público, à reserva e compra de ingressos, ao fornecimento dos dados necessários à apuração da receita de bilheteria e conservação, organização e distribuição do material necessário aos espetáculos;\r\n\r\n- Orientar equipes de trabalho encarregadas dos serviços de portaria, bilheteria e camarins, responsabilizando-se pela orientação técnica e pelo bom desempenho das mesmas, acompanhando o desenvolvimento dos serviços e participando de sua execução;\r\n\r\n- Fazer cumprir as medidas propostas em nível superior que visem assegurar o bom andamento dos setores e serviços sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- Manter informada a chefia imediata sobre o andamento dos serviços, fornecendo dados com a periodicidade estabelecida;\r\n\r\n- Exercer outras atividades que se possam incluir, por similaridade, no mesmo campo de atuação.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Médio.\r\n\r\n- Comprovada experiência profissional (mínimo de dois anos).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Assistente Técnico\r\n\r\nGrupo: III Área de Atuação:Médica\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Participar sob supervisão médica da execução de exames admissionais, periódicos e rotineiros, nas prestações de socorros de urgência, participação em programas de higiene e segurança no trabalho e em programas de prevenção contra doenças contagiosas e profissionais.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Colaborar para manter organizados e em condição de utilização o local, os equipamentos e o material do seu setor de trabalho, solicitando providência para suprimento, reparo, limpeza e substituição.\r\n\r\n- Prestar atendimento aos corpos artísticos, técnicos e administrativos e ao pessoal envolvido na produção de espetáculos e ao público do teatro, sob orientação e controle médico, zelando por sua integridade física, executando atividades relativas à manutenção do local de atendimento em condições de uso imediato, esterilização e controle de material, administração de medicamentos e cuidados prescritos, registro de ocorrência, participação em trabalhos de prevenção de doenças e educação sanitária.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Médio - Técnico em Enfermagem\r\n\r\n- Experiência profissional comprovada (mínimo dois anos).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo:Técnico de Produção Teatral\r\n\r\nGrupo: III Área de Atuação:Técnica\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Participação na execução de projetos técnicos relacionados às diferentes fases da produção de espetáculos\r\n\r\nde ópera, música e dança;\r\n\r\n- Planejamento, orientação e acompanhamento da execução de projetos técnicos relacionados às diferentes fases da produção de espetáculos de ópera, música e dança.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Elaborar, supervisionar e executar projetos técnicos necessários à produção e montagem de espetáculos de ópera, música e dança.\r\n\r\n- Participar ativamente de ensaios e outras atividades preparatórias e prestar a necessária assistência técnica durante os espetáculos.\r\n\r\n- Planejar e supervisionar os trabalhos das equipes encarregadas da execução de projetos relativos à montagem de espetáculos em especial no que se refere à operação de luz e som, à produção e operação de cenários e a confecção de adereços, artefatos e trajes.\r\n\r\n- Coordenar o desenvolvimento das atividades do palco durante ensaios e espetáculos, dando apoio e orientação aos técnicos do palco, artistas e figurantes.\r\n\r\n- Responsabilizar-se pela documentação das providências adotadas durante as diferentes fases da produção dos espetáculos, orientando o registro e fiscalizando o encaminhamento para arquivo.\r\n\r\n- Orientar o registro de dados relacionados a pessoal, material, recursos financeiros e outros relacionados a produção de espetáculos, assegurando a documentação técnica da montagem realizada.\r\n\r\n- Orientar e supervisionar o desmonte de cenários e a guarda de material desmontado, de equipamentos, adereços, artefatos e trajes, em condições adequadas de preservação, para utilização em futuras temporadas.\r\n\r\n- Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas no seu setor de atuação, mantendo arquivos atualizados, especialmente sobre custo.\r\n\r\n- Exercer outras atribuições de equivalente complexidade e igual nível de responsabilidade, que se possam incluir, por similaridade, no mesmo campo de atuação.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Ensino Médio.\r\n\r\n- Conhecimentos técnicos específicos e experiência comprovada (mínimo de cinco anos) e/ou cursos especializados.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo: Bailarino Perfil: Bailarino, Professor, Ensaiador\r\n\r\nGrupo: IV Área de Atuação: Artística\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Desempenho de papéis em espetáculos de dança individual e coletiva, com padrão físico-técnico e artístico compatível com o nível do Corpo de Baile do Teatro Municipal.\r\n\r\n- Orientação e execução de atividades relativas ao aperfeiçoamento técnico e artístico dos Corpos Estáveis do Teatro Municipal e à produção de espetáculos de ópera, música e dança. \r\n\r\n- Orientação e execução de atividades relativas ao aperfeiçoamento técnico e artístico dos Corpos Estáveis do Teatro Municipal e à produção de espetáculos de ópera, música e dança.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Participar de aulas de manutenção, ensaios, espetáculos de Ballet e Ópera e gravações.\r\n\r\n- Desempenhar todos os papéis que lhe forem designados, desde que compatíveis com o cargo que ocupa no Corpo de Baile.\r\n\r\n- Observar as determinações dos coreógrafos, Maitres de Ballet, ensaiadores e professores no que se refere à execução técnica, caracterização e postura cênica.\r\n\r\n- Participar de bancas examinadoras para provas de seleção de novos bailarinos para o Corpo de Baile, quando convidado.\r\n\r\n- Realizar outras atividades que se incluam, por similaridade no nível de suas atribuições.\r\n\r\n- Observação: A diferenciação entre os cargos previstos na carreira de Bailarino não se faz por tarefas específicas e sim pelo aprofundamento do nível de mestria e virtuosismo, pela experiência de repertório, pela valorização da habilidade técnica e do talento.\r\n\r\n- Participar da execução de projetos artísticos, da área específica de sua atuação, responsabilizando-se pelas atribuições que lhe forem delegadas, cumprindo e assegurando o cumprimento de cronogramas de trabalho estabelecidos, orientando o desempenho das equipes envolvidas no projeto.\r\n\r\n- Atuar na preparação do Corpo de Baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, orientando e supervisionando ensaios e exercícios individuais e coletivos e empenhando-se no aperfeiçoamento técnico e artístico de seus integrantes.\r\n\r\n- Subsidiar a organização de elencos, assegurando a possibilidade de revezamento de bailarinos, quando necessário, sem quebra do nível de qualidade na execução da obra apresentada.\r\n\r\n- Participar da seleção de elenco para as obras específicas de ballet.\r\n\r\n- Dar apoio à banca examinadora, assessorando na seleção de bailarinos para compor o quadro do Corpo de Baile.\r\n\r\n- Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade.\r\n\r\n- Orientar a execução e executar medidas que visem o bom desempenho do Corpo de Baile da FTM/RJ, durante ensaios e espetáculos.\r\n\r\n- Atuar na preparação do Corpo de Baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, orientando e supervisionando ensaios e exercícios individuais e coletivos e empenhando-se no aperfeiçoamento técnico e artístico de seus integrantes.\r\n\r\n- Participar da elaboração ou elaborar tabelas de programação e escalas de serviço do Corpo de Baile, empenhando-se no cumprimento das mesmas.\r\n\r\n- Participar da seleção do elenco para as obras específicas de ballet.\r\n\r\n- Participar de bancas examinadoras para provas de seleção de novos bailarinos\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Curso de formação específica. \r\n\r\n- Registro Profissional\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo: Técnico de Nível Superior Perfil: Artístico/Administrativo/Coreólogo\r\n\r\nGrupo: IV Área de Atuação: Artística/Administrativa\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Orientação, supervisão e execução de atividades relativas ao aperfeiçoamento técnico e artístico dos corpos estáveis do Teatro Municipal e à produção de espetáculos de ópera, música e dança.\r\n\r\n- Orientação e supervisão das ações relacionadas a planejamento, Orçamento, Finanças, Organização Administrativa, Documentação e Informação, com ênfase especial nas atividades referentes a estudos, pesquisas, análises de programas e projetos relativos a administração de pessoal, material, patrimônio e serviços gerais.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Dar apoio ao Presidente em decisões que envolvam a definição da programação artística da FTM/RJ.\r\n\r\n- Elaborar, aprovar e supervisionar a execução de projetos artísticos propondo e equacionando as providências necessárias à sua integral execução, especialmente no que se refere ao provimento de condições materiais, à atribuição de responsabilidades e ao estabelecimento de cronogramas de trabalho.\r\n\r\n- Propor, supervisionar, orientar a execução e executar medidas que visem a melhoria das condições de desempenho dos corpos estáveis da FTM/RJ.\r\n\r\n- Preparar a Orquestra, o Corpo Coral e o Corpo de Baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, responsabilizando-se pelo seu nível técnico e artístico.\r\n\r\n- Dirigir espetáculos e ensaios gerais e preparatórios dos carpos artísticos, zelando pelo bom desempenho e pela participação disciplinada de instrumentistas, coristas e bailarinos.\r\n\r\n- Participar de bancas examinadoras em provas de seleção para os carpos artísticos da FTM/RJ, presidindo-as inclusive.\r\n\r\n- Aprovar e assegurar a divulgação de tabelas de programação e escalas de serviço dos integrantes dos corpos artísticos, zelando pelo cumprimento das mesmas.\r\n\r\n- Orientar a organização de elencos assegurando a possibilidade de revezamento de instrumentistas, coristas e bailarinos, quando necessário, sem quebra do nível de qualidade na execução da obra apresentada.\r\n\r\n- Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade\r\n\r\n- Dar apoio à Direção em decisões que envolvam a administração de pessoal, material, patrimônio e serviços gerais, engenharia e arquitetura ou de natureza jurídica.\r\n\r\n- Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo específico de atuação.\r\n\r\n- Coordenar a elaboração de programas e orçamentos anuais, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismo de acompanhamento da execução.\r\n\r\n- Propor normas e supervisionar sua aplicação, com vista à racionalização de procedimentos administrativos.\r\n\r\n- Elaborar, avaliar, aprovar projetos e orientar os procedimentos destinados à estruturação e organização dos serviços relativos ao suprimento de material, à assistência e administração do pessoal, ao controle e conservação do patrimônio, à documentação e divulgação de projetos e programas e à manutenção das normas e rotinas de recepção, limpeza e segurança.\r\n\r\n- Supervisionar a execução destes serviços e coordenar a ação de equipes técnicas em campos específicos de atuação, na área de sua competência.\r\n\r\n- Definir as necessidades de dados para a implantação de sistemas nas áreas de pessoal, material, documentação, comunicações, orçamento, finanças, engenharia e arquitetura, acompanhamento de projetos e outros.\r\n\r\n- Emitir ou aprovar pareceres sobre assuntos de sua especialidade.\r\n\r\n- Orientar a elaboração de projetos relacionados ao campo específico de sua atuação.\r\n\r\n- Apresentar relatórios sobre suas atividades, com a periodicidade definida pelos órgãos competentes da administração.\r\n\r\n- Executar outras tarefas que se possam incluir, por similaridade, na área de suas atribuições.\r\n\r\n- Subsidiar a organização de elencos, assegurando a possibilidade de revezamento de bailarinos, quando necessário, sem quebra do nível de qualidade na execução da obra apresentada.\r\n\r\n- Executar registros de coreologia e outros registros técnicos indispensáveis ao desenvolvimento dos espetáculos encenados, responsabilizando-se pela guarda durante as montagens e pelo posterior encaminhamento para arquivo.\r\n\r\n- Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Curso superior completo.\r\n\r\n- Registro nos órgãos de classe.\r\n\r\n- Experiência profissional comprovada (mínimo de cinco anos).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo: Médico\r\n\r\nGrupo: IV Área de Atuação: Médica\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Executar pessoalmente, ou fazer executar sob sua orientação direta, todas as atividades de sua especialidade, na Clínica Geral, Ortopedia e Traumatologia, para a enfermagem em exames admissionais, periódicos e rotineiros, na prestação de socorros de urgência, participação em programas de higiene e segurança no trabalho e em programas de prevenção contra doenças contagiosas e profissionais.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Fazer exames periódicos para identificação de sintomas de doenças profissionais.\r\n\r\n- Prestar atendimento médico de urgência a empregados acidentados ou acometidos de doenças.\r\n\r\n- Fazer exames de saúde nos candidatos a emprego.\r\n\r\n- Efetuar exames rotineiros em empregados que regressam de licença, para verificação de suas condições de saúde.\r\n\r\n- Orientar e supervisionar o desempenho do pessoal auxiliar da equipe médica. ( Técnico de Enfermagem, Massagista, etc.)\r\n\r\n- Inspecionar locais de trabalho, para propor medidas de prevenção contra acidentes.\r\n\r\n- Estudar, propor e orientar a aplicação de equipamento individual de proteção contra acidentes de trabalho.\r\n\r\n- Prevenir contra doenças contagiosas através de vacinação e/ou participação em campanhas profiláticas.\r\n\r\n- Colaborar em atividades correlatas que interessam à saúde do empregado (alimentação, recreação, tratamento de água, etc.)\r\n\r\n- Realizar inspeções relacionadas à proteção ou recuperação de saúde do empregado, perícias médicas ou médico-administrativas.\r\n\r\n- Prestar atendimento médico de urgência ao público usuário do Teatro Municipal, durante os espetáculos.\r\n\r\n- Executar outras tarefas de mesma natureza e igual nível de complexidade.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Curso superior completo e registro no órgão de classe.\r\n\r\n- Experiência profissional comprovada ( mínimo de dois anos)\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo: Músico Corista\r\n\r\nGrupo: IV Área de Atuação: Artística\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de música coral em padrão técnico e artístico compatível com o nível do Corpo Coral do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Participação em ensaios e espetáculos de ópera, concertos corais, espetáculos de ballet e gravações, executando música coral.\r\n\r\n- Observar, durante ensaios e espetáculos, as determinações do Regisseur e demais responsáveis superiores, no que se refere à caracterização e postura cênica.\r\n\r\n- Executar outras atividades que se incluam, por similaridade, no nível de suas atribuições.\r\n\r\n- Participar de bancas examinadoras para provas de seleção de novos músicos coristas para o Corpo Coral.\r\n\r\nObservações: A diferenciação entre os Músicos Coristas não se faz por tarefas específicas e sim pelo aprofundamento do nível de mestria e virtuosismo, pela experiência de repertório, pela valorização da habilidade técnica e do talento.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Curso superior de formação específica\r\n\r\n- Registro Profissional\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\n\r\nGrupo: IV Área de Atuação: Artística\r\n\r\nDescrição da função:\r\n\r\n- Execução de música instrumental em padrão técnico e artístico compatível com o nível da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\n- Participar de ensaios, concertos sinfônicos, espetáculos líricos, e de Ballet e gravações, executando música instrumental,\r\n\r\n- Participar de bancas examinadoras para provas de seleção de novos músicos instrumentistas para a OSTM.\r\n\r\n- Observar, durante ensaios e espetáculos, as determinações dos spallas e chefes de naipe.\r\n\r\n- Realizar outras atividades que se incluam, por similaridade, no nível de suas atribuições.\r\n\r\nObservação: A diferença entre os Músicos Instrumentistas não se faz por tarefas específicas e sim pelo aprofundamento do nível de mestria e virtuosismo pela experiência de repertório, pela valorização da habilidade técnica e do talento.\r\n\r\nRequisitos/Condições para ocupação do cargo:\r\n\r\n- Curso superior de formação específica para execução de instrumento musical.\r\n\r\n- Registro Profissional\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cargo de assistente de manutenção teatral da Fundação Teatro Municipal engloba as funções de aderecista, escultor, técnico e pintor de artes cênicas, todos imprescindíveis para a boa realização da atividade-fim do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Tais carreiras exigem um nível de profissionalização altamente técnico e qualificado o que, todavia, não está assegurado na Lei Estadual nº 3741 de 20 de dezembro de 2005. Esta lei estabelece equivocadamente como requisito para ocupação dos referidos cargos o ensino fundamental, quando o correto seria a previsão do ensino médio. \r\n\r\nConforme determina o decreto nº 16.666 de 24 de junho de 1991, que concede abono provisório com caráter compensatório aos servidores da FTM/RJ e da FUNARJ, é prevista a paridade remuneratória entre os cargos das duas entidades, o que não se verifica, de acordo com o disposto na Lei 4801 de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da FUNARJ.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.11.07.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmº Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Gerson Bergher, Pedro Augusto, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo, foi criado numa favela, o Morro São João, no subúrbio do Engenho Novo, e seu primeiro trabalho foi o de \"microempresário\", como ele diz. A \"microempresa\" era de serviços, mais precisamente carreto em feiras livres - o transporte das compras dos consumidores, em carrinhos de madeira e rolimã. Aos 18 anos, entrou para a PM, em 1975. Foi professor universitário no curso de direito e em pó s-graduação na gestão de Segurança Pública. Escreveu com o coronel Nazareth Cerqueira - o primeiro negro a comandar a PM em 83 - o livro \"Controle do Uso da força pela Polícia\", na Coleção Polícia Amanhã, da Freitas Bastos. \r\n\r\nUbiratan é formado em Direito, fala inglês fluentemente, entende bem alemão, já fez aperfeiçoamento em segurança pública nos Estados Unidos, no Canadá, na Alemanha, na Irlanda do Norte e na Inglaterra. Foi também consultor de policiamento comunitário da ONU, no Haiti.\r\n\r\nPodemos ter uma idéia de sua capacitação profissional com uma breve olhada em seu currículo.\r\n\r\n1994 - 1994 Aperfeiçoamento em Aperfeiçoamento de Oficiais. (Carga horária:\r\n\r\nAcademia Militar Policial do Guatupê, PMPR, Brasil. \r\n\r\nTítulo: Uma Estratégia Operacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Ano de finalização: 1994. \r\n\r\n1982 - 1982 Aperfeiçoamento em Instrutor de Educação Física. (Carga horária: \r\n\r\nCentro de Instrução Especializada da Aeronáutica, CIEA, Brasil. \r\n\r\nTítulo: Estágio Forense. Ano de finalização: 1982. \r\n\r\n1998 - 1998 Graduação em Curso Superior de Polícia. Escola Superior de Polícia Militar, PMERJ, Brasil. \r\n\r\nTítulo: O Papel da Polícia Militar Frente à Lei n 9099. \r\n\r\n1979 - 1986 Graduação em Direito. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. \r\n\r\n1976 - 1978 Graduação em Curso de Formação de Oficiais. Escola de Formação de Oficiais, PMERJ, Brasil. \r\n\r\n2006 - 2006 Estudos sobre Segurança Publica em Grandes Eventos. \r\n\r\nBritish Counsil-United Kingdom, BC, Inglaterra. \r\n\r\n1998 - 1998 Estudos sobre Segurança Pública. \r\n\r\nFachhochschule Villingen-Schwennigen Fur Polizei-Baden Wuttemberg, FVSP, Alemanha. \r\n\r\n1994 - 1994 Human Rights In the Administration of Justice. \r\n\r\nUnited Nations Trainning Course for Military Police Officiais, UNTCM, Estados Unidos. \r\n\r\n1993 - 1993 Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei. \r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. \r\n\r\n1992 - 1992 Community Policing. \r\n\r\nCalgary Police Department, CPD, Canadá. \r\n\r\n1992 - 1992 Comunnity Policing- Sharing the Vision. \r\n\r\nPortland Police Department Oregon, PPD, Estados Unidos. \r\n\r\n1990 - 1990 Estudos sobre Segurança Pública. \r\n\r\nBereitschaftspolizei- Nordrhein-Westfalen, BNW, Alemanha. \r\n\r\n1989 - 1989 Extensão universitária em Airport Security Manangement. \r\n\r\nSpecial Trainning Group, SPT, Estados Unidos. \r\n\r\n1988 - 1988 Direito Internacional Humanitário. \r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira, CVB, Brasil. \r\n\r\n1987 - 1987 Reflexões sobre a Questão do Menor. \r\n\r\nMinistério da Previdência e Assistência Social, MPAS, Brasil. \r\n\r\n1987 - 1987 Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nMinisterio da Educacao e Cultura, MEC, Portugal. \r\n\r\n1986 - 1986 Monitor de Primeiros Socorros. \r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira, CVB, Brasil. \r\n\r\n1984 - 1985 Prática Forense. \r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. \r\n\r\n1984 - 1985 Inglês. \r\n\r\nCentro de Produções da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, CEPUERJ, Brasil. \r\n\r\n1984 - 1984 Interprete de Inglês. \r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, PMERJ, Brasil. \r\n\r\nAtuação profissional \r\n\r\nPolícia Militar do Estado Rio de Janeiro, PMERJ, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n2004 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Comandante do Comando\r\n\r\nOutras informações Comandante do Comando de Policiamento em Áreas Especiais- CPAE \r\n\r\nPolícia Militar do Rio de Janeiro, PMERJ, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n2003 - 2004 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Comandante \r\n\r\nOutras informações Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças-CFAP\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, PMERJ, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n2002 - 2003 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Comandante \r\n\r\nOutras informações Comandante do 23 Batalhão de Polícia Militar- Leblon\r\n\r\nCorregedoria Geral Unificadas das Polícias Civil, Militar Corpo de Bombeiro, PMERJ, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n2003 - 2003 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subsecretário Adjunto do Estado/ Corregedor\r\n\r\nOutras informações Função: Corregedor- Auxiliar\r\n\r\nUniversidade da Força Aerea Brasileira- Centro de Instruçã o Especializada, CIEA, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n1983 - 2002 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor\r\n\r\nOutras informações Professor das Disciplinas: Treinamento Desportivo- Curso de Instrutor de Educação Física 1983 Forças Auxiliares- Curso de Oficiais Especialistas Direito Penal Militar- Curso de Polícia Judiciária Militar 1988/2002\r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n1990 - 1993 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor\r\n\r\nOutras informações O professor trabalhou nesta faculdade com a disciplina de Estudo dos Problemas Brasileiros I e Estudo dos Problemas Brasileiros II.\r\n\r\nIdiomas \r\n\r\nCompreende Inglês (Bem), Francês (Razoavelmente), Espanhol (Bem), Alemã o (Pouco).\r\n\r\nFala Inglês (Bem), Francês (Razoavelmente).\r\n\r\nLê Inglês (Bem), Francês (Razoavelmente), Espanhol (Bem).\r\n\r\nEscreve Inglês (Bem), Francês (Pouco), Alemão (Pouco).\r\n\r\nPrêmios e títulos \r\n\r\n2006 Medalha Comenda Comemorativa aos 117 anos- IR Francisco Ge Acayaba de Montezuma, . \r\n\r\n2006 Medalha do Mérito Deputado Gen Dom Euclydes Figueiredo, . \r\n\r\n2006 Medalha Ordem dos Cavalheiros Honorários, . \r\n\r\n2005 Medalha Mérito Odontológico, . \r\n\r\n2005 Medalha Mérito Dom João VI, . \r\n\r\n2005 MEDALHA DO MÉRITO DO CONSELHO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, . \r\n\r\n2004 MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR- POR PAUTAR SUA CONDURA COM PERTNANCIA, PROFISSIONALISMO, COMPETÊNCIA E ÉTICA, DEP JOSE NADER. \r\n\r\n2004 Medalha Comemorativa da instalação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, . \r\n\r\n2004 Medalha Losé Navega Creton- comemorativa aos 50 anos da grande loja maçonica do Estado do Rio de Janeiro, Loja Maçonica. \r\n\r\n2003 Medalha Sangue de Herói, Força Expedicionária Brasileira. \r\n\r\n2003 Medalha Ordem do Mérito Policial Militar Grau Comendador PMERJ, PMERJ. \r\n\r\n2003 Medalha Zenóbio Marechal da Costa, Guarda Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1998 Medalha República Del Uruguay, Escuela Policial de Estudos Superiores. \r\n\r\n1998 Mérito Escolar Major Portugal, Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1998 Medalha República Del Uruguay, Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1994 Merito Escolar João Gualberto, Polícia Militar do Paraná. \r\n\r\nVer informações complementares \r\n\r\nProdução em C,T & A \r\n\r\nProdução bibliográfica \r\n\r\nProdução bibliográfica \r\n\r\nCapítulos de livros publicados \r\n\r\n1. ANGELO, U. O. ; Barbosa, Sérgio Antunes . Distúrbios Civis; Controle e Uso da Força pela Polícia. In: Ubiratan Angelo de Oliveira; Sérgio Antunes Barbosa. (Org.). Coleção Polícia Amanhã- Textos Fundamentais de Polícia. : Freitas Bastos, 2001, v. 5, p. -. \r\n\r\nApresentações de Trabalho \r\n\r\n1. ANGELO, U. O. . O Papel da Polícia Militar frente a Lei n 9099. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra). \r\n\r\n2. ANGELO, U. O. . PROERD- Uma Estratégia Operacional de Prevenç ao Ao Uso de Drogas. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra). \r\n\r\nEventos \r\n\r\nParticipação em eventos \r\n\r\n1. II Seminário de Gestão pela Qualidade na Segurança Pública. 2002. (Participações em eventos/Seminá rio). \r\n\r\n2. Palestra sobre Segurança Pública. 2002. (Participaçõ ;es em eventos/Outra). \r\n\r\n3. 107 ANNUAL IACP CONFERENCE. 2000. (Participações em eventos/Outra). \r\n\r\n4. Seminário: Violencia, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 1997. (Participações em eventos/Seminário). \r\n\r\n5. Seminário Internacional sobre Policiamento Comunitário. 1995. (Participações em eventos/Seminário). \r\n\r\n6. Seminário Violencia, Justiça e Direitos Humanos. 1995. (Participações em eventos/Seminário). \r\n\r\n7. Seminário Internacional sobre Policiamento Comunitário. 1995. (Participações em eventos/Seminário). \r\n\r\n8. Portland Police Department. 1992. (Participações em eventos/Seminário). \r\n\r\n9. Ciclo de palestras: Proteção Internacional dos Direitos Humanos. 1991. (Participações em eventos/Outra). \r\n\r\n10. IV Congresso Brasileiro de Educação Física e Saú de. 1987. (Participações em eventos/Congresso). \r\n\r\n11. IV Congresso Brasileiro de Educação Física e Saúde. 1987. (Participações em eventos/Congresso). \r\n\r\n12. Ministério da Previdência e Assistência Social-Funabem/RJ. 1987. (Participações em eventos/Seminário). \r\n\r\n13. III Congresso Brasileiro de Educação Física e Saude. 1986. (Participações em eventos/Congresso). \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, é com muito orgulho que apresento esta homenagem ao Ilmº Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM UBIRATAN DE OLIVIERA ÂNGELO, em reconhecimento pelo seu magnífico trabalho, propondo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BLINDAGEM NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BLINDAGEM NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Público autorizado a instalar sistema de blindagem para segurança balística somente nas viaturas operacionais das Polícias Civil e Militar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação de sistema de blindagem deverá ser feita apenas nos vidros dianteiros e traseiros, inclusive no forro das portas das viaturas.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas oriundas da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a presente Indicação tendo em vista a previsão constitucional em que afirma que a segurança pública, por meio de sua polícia, seria integrada pela Polícia Civil e Polícia Militar. Mediante as constantes ocorrências de violentas investidas contra os agentes de segurança no Estado, é inexistente a possibilidade de se garantir a integridade física da população se considerarmos a insegurança vivida pelos próprios policiais, ocasionada pelas insuficientes condições de trabalho.\r\n\r\nA grande vulnerabilidade de segurança e proteção existente nas viaturas utilizadas pela polícia na atuação efetiva no combate à criminalidade e à violência tem sido cada vez mais evidente devido à organização dos marginais e ao armamento de artilharia usada por eles. Presenciamos, pasmos e neutralizados, diariamente, trágicos acontecimentos de extrema covardia para com os nossos policiais. Desse modo, oferecer circunstâncias mínimas e dignas para o pleno exercício dos encargos altaneiros atribuídos aos policiais civis e militares na luta contra criminosos constitui obrigação do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, a vertente iniciativa, pela qual se preconiza a instalação de sistema de blindagem, destina-se, unicamente, a preservar, a integridade física de nossos agentes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 152/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DIPLOMACIA PARLAMENTAR E PARTICIPATIVA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: ONU, OEA, OMC E MERCOSUL/UNASUL.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 03 de dezembro de 2007, segunda-feira, de 09:30 às 17:30 horas, para realização de SEMINÁRIO DIPLOMACIA PARLAMENTAR E PARTICIPATIVA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: ONU, OEA, OMC E MERCOSUL/UNASUL, organizado pelo Instituto Universitas e Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, processo 19.128 de 17.10.07 .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Luiz Paulo, João Peixoto, Alessandro Molon, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 153/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 200 ANOS DA IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária comemorativa dos 200 ANOS DA IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Paulo Ramos,Rodrigo Dantas, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, André do PV, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Cidinha Campos, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jorge Babu, Pedro Augusto, Sula do Carmo, Tucalo, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 154/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA ATLETA MARTA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro nos artigos 80 e 81 do regimento interno desta casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha Tiradentes a SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL e para a entrega do Título de Cidadã do Rio de Janeiro a ilustríssima atleta MARTA SILVA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Ramos, André do PV, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alair Correa, Álvaro Lins, Andre Correa, Chiquinho da Mangueira, Dica, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 155/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao Médico CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Anabal, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 160/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 567/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 170/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2853/2005, de autoria do Deputado André do PV, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 171/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 197/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 172/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 592/2007, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando a seguinte informação:\r\n\r\n- se a medida pretendida pelo ilustre autor já se constitui em procedimento adotado por esta Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 175/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 731/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 177/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 128/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para que informe se a medida pretendida pelo ilustre autor encontra respaldo legal para sua aplicação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB/Nº 142/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, o nome do Deputado Fábio Silva, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AO ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR, Requerimento nº 81/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nQuebra *OFÍCIO Nº 259/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 03/10/2007, pois a mesma encontra-se acompanhando comitiva do Governador Sérgio Cabral em visita ao Município de Barra Mansa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09/10/2007, parte II, pág. 3, 1ª coluna.)\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n2086 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, que providencie um tomógrafo computadorizado para o Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2085 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de não autorizar que sejam realizadas partidas de futebol no mesmo dia e horário nos estádios do Maracanã e Engenhão.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2077 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral a implantação de um Centro de Atendimento ao Dependente Químico no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n2083 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Turismo, Esportes e Lazer do Rio de Janeiro EDUARDO PAES, que seja feito a sinalização viária das rodovias que dão acesso às cidades que compõem o VALE HISTÓRICO DO CAFÉ, com o intuito de facilitar o acesso às cidades, colaborar no desenvolvimento do turismo regional.\r\n\r\n2084 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Obras LUIZ FERNANDO PEZÃO, que seja feito a recuperação de estradas vicinais e a sinalização viária das rodovias que dão acesso as cidades que compõem o VALE HISTÓRICO DO CAFÉ, com o intuito de facilitar o acesso às cidades, colaborar no desenvolvimento do turismo regional.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2078 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, que implante uma quadra poliesportiva no Bairro São Geraldo no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2079 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, que estenda a isenção do IPVA aos responsáveis legais das pessoas portadoras de deficiência física\r\n\r\n2080 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, que implante um curso técnico de especialização em agropecuária na Escola Estadual Municipalizada Vereador João Pimentel no Município de Sumidouro.\r\n\r\n2081 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantar o Programa Município Digital em Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n2076 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que promova, através da Secretaria de Estado de Cultura, a reforma, restauração e modernização da Biblioteca Estadual de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\n2082 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie a reativação da Piscina Olímpica do CIEP Grande Othelo, situado na Rua Muniz, s/nº - Bairro Jardim Bom Pastor, no Município de Blford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\n5036 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, RG 10/8721/85 CBMERJ, em reconhecimento ao trabalho desempenhado no Município de Valença, como Relações Públicas da Corporação.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n5020 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes LUANA e ALEXANDRE - traço de união de duas destacadas famílias do nosso Estado: FERREIRA e VALLE - que, às 19h30min do dia 27 deste mês de outubro contrairão núpcias em cerimônia a ser realizada no Sítio Meio da Mata - Estrada da Ilha, 800 - Ilha de Guaratiba, nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5021 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos membros da FASP-FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do seu Presidente, Sr. MARCOS VINICIO GOMES PEDRO, pelo transcurso, no dia 25 do corrente mês de outubro, do 46º aniversário de fundação da entidade-mater “Federação dos Servidores do Estado da Guanabara”.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2068 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água para a Rua Monsenhor Inácio da Silva, Bairro Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2069 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água para a Rua Escritor Veiga Cabral, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2070 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o for necimento regular de água para a Rua Mar Del Prata, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2071 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água para a Rua Pimenta Bueno, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2072 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água para a Rua Silva Tibiriçá, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2073 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água para a Rua Martins Garces, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2074 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água para a Rua Rodrigues Pereira, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2075 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor Wagner Granja Victer, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, a adoção de medidas para o fornecimento regular de água para a Rua Corrientes, Bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5023 - DE CONGRATULAÇÕES a GM JAQUELINE SOARES LEAL, Matrícula 636.008-7, merecedora dos melhores elogios.\r\n\r\n5024 - DE CONGRATULAÇÕES a GM PATRÍCIA GONÇALVES MALTEZ, Matrícula 639.104-7, merecedora dos melhores elogios.\r\n\r\n5025 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula 637.108-5, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5026 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM REGINALDO DE OLIVEIRA CRUZ, Matrícula 633.044-7, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5027 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM LUIZ EDUARDO LOPES DA SILVA, Matrícula 633.647-4, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5028 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM DIRLEI GONÇALVES DOS REIS, Matrícula 633.667-0, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5029 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM SÉRGIO JOSÉ SOARES, Matrícula 634.354-5, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5030 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM JOSÉ MÁRIO NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula 634.595-5, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5031 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM ALEXANDRE BORGES, Matrícula 634.721-6, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5032 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM ANDRÉ DO AMARAL CARNEIRO, Matrícula 637.060-3, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5033 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM MARCELO BEZERRA DA CUNHA, Matrícula 631.563-0, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n5034 - DE CONGRATULAÇÕES ao GM JOSÉLIO SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula 630.569-6, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n5035 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (Procurador Geral do Município de Itaguaí.)\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n5048 - DE CONGRATULAÇÕES à FUNDAÇÃO OWSALDO ARANHA, de Volta Redonda, parabenizando seus Conselheiros, Diretores, Professores, Funcionários e Alunos, na comemoração dos seus 40 anos de existência.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5058 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Sra. CINTIA KURY, Assessora de Atividades Culturais.\r\n\r\n5059 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Dra. MAGALI CABRAL, Diretora do Museu da República.\r\n\r\n5060 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Dra. CLARA MAC CORD FARIA, Presidente do Instituto Brasileiro de Inventores - IBI.\r\n\r\n5061 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. MANOEL CLÓVIS DOS SANTOS, Tecnólogo da empresa Maec.\r\n\r\n5062 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. PABLO FERREIRA DE LIMA, Jovem Inventor.\r\n\r\n5063 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Sra. ROSELI MARTINS COELHO DE AQUINO, Secretária do Instituto Brasileiro de Inventores - IBI.\r\n\r\n5064 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. JOSÉ LINS GADELHA, Inventor Tecnólogo.\r\n\r\n5065 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major PM, FERNANDO CORRÊA DE OLIVEIRA, autor do primeiro CD fonográfico de Poesias do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5066 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Sra. ELIZABETH FERNANDES FIDÉLIS, Secretária do Instituto Brasileiro de Inventores - IBI.\r\n\r\n5067 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Ten. PM Capelão, JOSÉ GERALDO GOMES, da Paróquia Santa Catarina de Alexandria, Colaborador do Instituto Brasileiro dos Inventores - IBI.\r\n\r\n5068 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. ALEXANDRE VENTURA DOMINGUES, Colaborador do Instituto Brasileiro dos Inventores - IBI.\r\n\r\n5069 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Professora MARYA DA PENHA DA SYLVA, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro dos Inventores - IBI.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n5022 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Bibliotecário EMMANOEL MIRA SALDANHA, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n5047 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao “JORNAL DE SÁBADO”, pelo exemplo de competência jornalística e por divulgar a valorosa Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 359754"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "359755": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Armando José, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Zito (26), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Nelson Gonçalves, a convite; Luiz Paulo, a convite; Jodenir Soares, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à Tribuna para falar sobre uma importante figura do cenário político brasileiro e também sobre as nefastas conseqüências de sua passagem, não apenas pela Presidência da República, mas também na vida do povo do Maranhão. \r\n\r\nVenho aqui falar sobre S.Exa., o Sr. Senador José Sarney, que caminhou na política de forma muito ativa e, dos postos que foi ocupando, construiu - a partir do Estado do Maranhão - um grande império. \r\n\r\nTambém contribuiu para a construção de vários impérios.\r\n\r\nUrge registrar que o Sr. Senador José Sarney foi uma figura exponencial no período pós-1964 - que desviou o Brasil de seu rumo, em homenagem à afirmação da soberania e da justiça social. \r\n\r\nPorque o período pós-1964 quebrou a normalidade democrática e, depois, um presidente - o Sr. João Goulart, que, constitucionalmente, ocupava o cargo de primeiro mandatário da nação - foi deposto porque pretendia dar continuidade à chamada “Era Vargas” e, com as reformas de base, levar as políticas públicas consentâneas com a verdadeira inclusão.\r\n\r\nJoão Goulart foi deposto através da manipulação da mídia e da mobilização de setores comprometidos claramente com interesses outros, que não os do povo brasileiro. \r\n\r\nE, durante anos a fio, esse povo tudo fez para reencontrar seu caminho. Até hoje não conseguiu.\r\n\r\nO Golpe de 1964 ainda faz com que o povo brasileiro continue subordinado a seus desdobramentos. \r\n\r\nMas por que a figura do Sr. Senador José Sarney? Durante a resistência democrática, no período pós-1964, duas bandeiras - que conseguiram mobilizar setores dos mais expressivos - uniram o povo brasileiro e acabaram predominando: a anistia e a Constituinte. \r\n\r\nParalelamente, uma outra bandeira foi incorporada à luta da resistência democrática: as Diretas Já!\r\n\r\nNa fase da transição, embora esta tenha ocorrido em face da anistia e da Constituinte, o Sr. Presidente da República - que deveria concluí-la - não chegou a tomar posse. \r\n\r\nE ao Sr. Senador José Sarney - que na verdade traiu os grupos com os quais se afinava para compor a chapa de Tancredo Neves, como vice-presidente - estava reservado um papel extremamente secundário. Mas com a morte de Tancredo Neves, sem que tivesse tomado posse, tendo os setores que se mobilizaram para a superação do regime autoritário acreditado piamente que Tancredo Neves estava acometido de um mal menor, que Tancredo Neves não morreria da tal diverticulite, essas forças políticas concordaram que José Sarney tomasse posse, como se fosse uma posse provisória.\r\n\r\nA morte de Tancredo Neves fez de José Sarney um falso condutor daquela transição. O ministério todo formado era o de Tancredo Neves. José Sarney convocou a Assembléia Nacional Constituinte. Elaborada a Constituição, imaginávamos que o Brasil já estaria institucionalizado em bases democráticas. O Presidente José Sarney, hoje Senador, ex-imperador do Maranhão, até porque o povo maranhense já compreendeu e ele vem sendo derrotado por lá, o imperador José Sarney tudo fez para que a Constituição não entrasse em vigor. Não tendo sido regulamentada, face ao uso abusivo das medidas provisórias que tinham toda preferência na apreciação pelo Congresso Nacional, o Presidente José Sarney ainda consegue, através da mais alta traição, das mais altas corrupções, mais um ano de mandato. Cinco anos para Sarney.\r\n\r\nEm aliança clara com o principal sistema de comunicação - o que ainda prevalece neste Brasil - na primeira eleição direta para presidente da República é eleito o Sr. Collor de Melo. O resto da história, eu tenho certeza absoluta, todos conhecem. \r\n\r\nA Constituição é elaborada para conduzir o Brasil num determinado rumo. Mas o primeiro presidente eleito veio com propostas que se opunham frontalmente àquilo que estava na Constituição: veio Collor comprometido com o modelo liberal. Enquanto a Constituição pregava o fortalecimento do Estado, Collor, patrocinado obviamente pelo imperialismo internacional, vem com as bandeiras da modernidade: quanto menos Estado, mais saúde, mais educação... E deu seqüência às privatizações que timidamente já tinham começado no Governo Sarney.\r\n\r\nO povo brasileiro, ainda para resistir, acreditando em propostas progressistas, depois do impeachment de um presidente que patrocinou diretamente a corrupção, e hoje também é Senador, o povo brasileiro elege por duas vezes o então Senador Fernando Henrique Cardoso que, aproveitando aquela reação do povo, imaginando que ele, Fernando Henrique, daria ao país um rumo diferente, ao contrário, o Presidente Fernando Henrique Cardoso estupra todo processo constituinte: em seis meses de Governo, interfere na ordem econômica, acaba com todos os monopólios, com tudo que garantia a soberania nacional, continuam as privatizações. Ele acaba com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações, com a nacionalização do subsolo, com a bandeira nacional na navegação de cabotagem, com o mercado interno, com o patrimônio nacional, empresas brasileiras de capital nacional, tudo! Sai entregando tudo, inclusive uma empresa lucrativa, que representava acima tudo a afirmação maior da soberania nacional: a Cia. Vale do Rio Doce. \r\n\r\nAinda hoje permanece a grande luta na tentativa de manter viva a denúncia do que significou a privatização da Vale do Rio Doce para a soberania nacional. Nosso subsolo hoje vem sendo esburacado e nossos minérios exportados de modo bruto - minério bruto, sem qualquer beneficiamento. E apresentam a Vale do Rio Doce como exemplo de empresa bem sucedida depois da privatização.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, a nave segue seu curso e o povo brasileiro, ainda acreditando na mudança de rumo, elege Luiz Inácio Lula da Silva, por duas vezes. E Luiz Inácio Lula da Silva adere ao modelo liberal ao ponto tal que agora, eleito pela segunda vez, caminha com o seu partido, o PT, para uma fusão com o PSDB, porque as propostas são iguais e os modelos que defendem também são iguais.\r\n\r\nNa América Latina, principalmente na América do Sul, alguns presidentes vão sendo eleitos possuídos do mesmo sentimento que o povo brasileiro foi possuído durante a elaboração da Constituição em 87 e 88: afirmação da soberania nacional. Especialmente a Venezuela, com Hugo Chávez. O povo venezuelano, sendo a Venezuela integrante da Opep, dos países produtores de petróleo, exportando seu petróleo maciçamente para os Estados Unidos, o povo lá vivia na miséria. \r\n\r\nSurgiu um presidente que resolveu afirmar a soberania nacional, na tentativa de dar à Venezuela e ao povo venezuelano um outro rumo. E os povos têm direito de experimentar novos modelos. Os povos não podem aceitar as imposições do império. Aí, no momento em que a Venezuela aponta para outro caminho, no momento em que o comércio Venezuela - Brasil começa a ser intensificado, no momento em que a Venezuela vê no Brasil um parceiro maior, comprando aqui inúmeros produtos, surge a figura execrável do Senador José Sarney, dizendo que a Venezuela está se armando e pode se tornar uma potência militar; não pode a Venezuela integrar o Mercosul. \r\n\r\nTodos nós temos na alma e na memória a lembrança da polarização que não interessava a nenhum dos países e nem interessava à América Latina ou à América do Sul: a polarização Brasil - Argentina. Essa polarização foi incrementada, incentivada durante anos a fio. Hoje, não é mais possível. Hoje, já há uma compreensão de que a Argentina não significa um país adversário do Brasil, ao contrário, como a Venezuela, a Bolívia e o Equador não representam. Que é preciso voltar os olhos para o Sul. \r\n\r\nNa Venezuela há uma expressão que diz assim: “O nosso norte é o Sul. O nosso rumo é o Sul.” E aí a figura execrável do Senador José Sarney, cumprindo com seus propósitos escusos, aliado aos mesmos interesses que fizeram com que ele impedisse a implementação da Constituição promulgada no dia 05 de outubro de 1988, vem dizer que a Venezuela está se transformando em uma potência militar e o Brasil não pode com ela ter qualquer relação e nem permitir o ingresso no Mercosul porque a Venezuela é uma adversária do Brasil. \r\n\r\nVejam bem, quais são os adversários do Brasil? Os adversários do Brasil são aqueles que carregam por ano mais de 100 bilhões de juros; os adversários do Brasil são aqueles que vêm aqui, sob os auspícios de investimento estrangeiros, pegando empréstimos no BNDES; os adversários do Brasil são aqueles que exploram o povo e remetem os lucros para o exterior, somente no último mês mais de 1,8 bilhão. Os adversários do Brasil são os exploradores do povo e aqueles que a ele se aliam. \r\n\r\nExistia um deputado do Paraná chamado Nelton Friedrich, há tempos não o vejo, que dizia o seguinte: “Piores do que os gringos que nos compram são os brasileiros que nos vendem.” E o ex-Presidente Sarney, hoje Senador, está no rol daqueles que nos vendem. E é por isso que a palavra dele não encontra mais eco nem nos seus aliados, aliás, descaradamente ainda integra a Academia Brasileira de Letras. Não há pudor, a ponto de, tendo escrito livros medíocres, aliás, raros, começou com um tal de Marimbondos de Fogo. Só com Marimbondos de Fogo, integrou a Academia Brasileira de Letras.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Paulo Ramos, na minha rotina de trabalho nesta Assembléia Legislativa e, principalmente, nos últimos tempos, em função de alguns problemas que tenho vivido, não é costume meu estar no Expediente Inicial.\r\n\r\nHoje, me determinei a estar aqui porque queria usar a tribuna para fazer, exatamente, o discurso que V.Exa. acaba de fazer. Não retiro nenhuma vírgula do que V.Exa. disse. Vim para dizer tudo isso, aqui. Não vou assomar à tribuna com esse intuito porque não gostaria de ser repetitivo.\r\n\r\nGostaria de cumprimentar V.Exa. e reafirmar seu discurso. É o que nós, parlamentares patriotas e comprometidos com a Nação soberana, temos que fazer: repudiar a ação desses vermes, desses vendedores do Brasil.\r\n\r\nNosso grande líder, Leonel Brizola, disse-me que, pior, muito pior do que os donos dos escravos, agiam os capatazes contra a escravatura. Os capatazes brigavam muito mais contra a abolição da escravatura do que os próprios donos de escravos que, estes sim, eram donos da terra e, de alguma forma, sabiam que iriam continuar comandando o processo. Os capatazes, não: viviam daquela situação imunda. A sua função era a repressão e, portanto, se acabasse aquela situação, eles, conseqüentemente, estariam sem ter o que fazer, sem onde vender seus feixes.\r\n\r\nAssim é o Sr. Senador José Sarney: é um capataz daquele tempo que, pior do que os grandes capitalistas internacionais, vive da venda do futuro do povo brasileiro, vive da venda da nossa felicidade.\r\n\r\nCumprimento V.Exa. e suas declarações sobre um presidente eleito pelo povo venezuelano, constitucionalmente eleito, legitimamente constituído. \r\n\r\nV.Exa. esqueceu-se de dizer que José Sarney foi presidente da Arena, o partido que sustentou o movimento mais sanguinário do Brasil, a ditadura militar. Sarney compactuou o tempo todo, inclusive sendo chefe desse partido e dessa gente. Agora, para cumprir, mais uma vez, seu papel de capataz, atendendo aos ditames e à orientação desse movimento financeiro internacional que nos espolia e nos escraviza, dá uma declaração infeliz dessas, sem qualquer autoridade.\r\n\r\nEu acho que não só nos dois, mas todos os democratas deste país, deveriam usar nossas tribunas para repudiar tal atitude.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA figura execrável do Sr. Senador José Sarney não vai encontrar eco nas suas palavras porque o povo brasileiro, a cada dia, compreende mais qual é o seu destino. E, quanto mais compreende, mais execra figuras como a do senador já citado.\r\n\r\nSalve a integração sul-americana. E, como o povo diz há tempos: Fora Sarney!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, provocava-me, há pouco, o Sr. Deputado Geraldo Moreira, militante tradicional dos movimentos nacionalistas. Conheci-o jovem, quando ainda dirigia um Fusquinha, e, à época, ele era pedetista como eu. Provocava-me ele para saber se eu iria falar sobre a fusão do PT com o PSDB. \r\n\r\nAceitei a provocação porque imaginei que o Sr. Deputado Geraldo Moreira estivesse sonhando e que até hoje não havia acordado, porque, pelo que verifico, os partidos que estão se fundindo com o PT são o PDT, que tem um ministério - e está lá o nosso caro amigo Lula -, o PSB e o PC do B. Estes partidos é que estão fundidos com o PT; têm o mesmo destino, e estão fazendo sucesso ou não em função do sucesso ou do insucesso pragmático da gestão Lula. E o Sr. Deputado Geraldo Moreira, como o Sr. Deputado Paulo Ramos, é daqueles que acham, como eu, que a ideologia tem que estar acima do pragmatismo. Muitas vezes a política pragmática dá resultado a curto prazo, mas é uma política da 'nau sem rumo': não leva o país, o estado, nem um partido político a lugar algum. Por isso é que não podemos nos afastar de determinados princípios, e quem cria e nos fornece tais princípios são a Filosofia e a Ideologia - que, por sua vez, nasce da própria Filosofia. \r\n\r\nAssim, Sr. Deputado Geraldo Moreira, entenda V. Exa. que, sob o ponto de vista ideológico, o PSDB é um partido social-democrata. Um partido social-democrata é aquele que vê no Estado a figura mediador de conflitos em favor das classes menos favorecidas. Ser social-democrata é entender que o desenvolvimento econômico não pode estar dissociado do desenvolvimento social, mas que também não haverá desenvolvimento social sem crescimento da economia, porque não haverá o que repartir. Uma das grandes falhas do processo civilizatório do nosso país é a distribuição de renda, que continua profundamente injusta, independente de todas as matizes políticas que já passaram pelos diversos governos. \r\n\r\nEu, como V. Exa., sou daqueles que hão de lutar até o final dos tempos pela nossa República - palavra que, em sua essência, res publica, significa 'a coisa pública, o bem comum' -, e pela democracia. Vivemos, pela nossa faixa etária, uma luta dura, difícil, contra o período obscuro da ditadura militar que se implantou neste país. Muitos que hoje posam de democratas neste país, como bem lembrou V. Exa., nasceram na velha e antiga Arena, partido de sustentação da ditadura. Eu fui um daqueles, e tenho certeza que V.Exa. também, que foram às ruas àquela época fazer campanha pelo voto nulo, porque a Arena, era o partido do “sim”; e o MDB, era o partido do “sim, senhor”, era uma democracia para inglês ver, como dizíamos, porque liberdade não havia.\r\n\r\nOra, então, a nossa formação é da mesma origem. Mas, a partir do revigoramento do pluripartidarismo em nosso país, cada um optou pelo partido que mais se aproxima da sua compreensão político-ideológica. E assim estou eu, hoje, no PSDB.\r\n\r\nE digo a V.Exa. que, sob o ponto de vista de programa, o PSDB tem até pontos em comum com o Partido dos Trabalhadores. Eu sou profundamente crítico ao governo Lula, porque é um governo de demagogia; porque o PT discursou, durante anos, crítico a determinados modelos; e, bastou ir para o governo, para adotar toda a metodologia. E, pior do que isso, que eu considero imperdoável, fez o tempo todo o discurso da ética e, quando foi para o poder, aquele grupo sindical se mostrou um dos grupos mais corruptos que já vi no poder.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Aparteando) - Deputado Luiz Paulo, meu grande amigo, V.Exa. já disse aqui que nós dois temos a mesma origem, da qual eu me orgulho muito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu também!\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Agora, quero dizer mais. V.Exa., que conheço bem, e conheço o seu pensamento e a sua história, na verdade, pertence ao PSDBdoB, porque o pensamento e a posição da história de V.Exa. na verdade não coincidem com a parte hegemônica do PSDB. E quando falo que se parecem muito, digo da fusão - e brinco - é por causa dos programas. O governo Lula nada mais tem feito do que, de alguma forma, seguir o programa na prática, do que o Fernando Henrique Cardoso implementou. Quais foram as grandes mudanças que o Lula fez, em nível de rumo da economia e de todas as questões, a não ser aprofundar aquilo que o governo Fernando Henrique Cardoso vinha fazendo? \r\n\r\nQuando V.Exa. fala que os programas são parecidos, os programas são parecidos e as práticas também - acho que o PSDB, com um pouco mais de ética no trato com a coisa pública - mas as práticas também!\r\n\r\nQuando V.Exa. fala que o PDT está no governo, que o PCdoB está no governo, eu quero dizer, sem ser advogado dessa gente, que estão fisicamente no governo, mas o programa de governo que está em voga, a ação de governo é extremamente semelhante àquela implantada pelo Fernando Henrique Cardoso, com poucas diferenças. Por isso brinquei com V.Exa. sobre a questão da fusão, que tem tudo a ver. Pode não ter a ver, evidentemente, com a figura do político Luiz Paulo que, volto a insistir, pertence ao PSDBdoB, mas não faz parte da hegemonia de hoje, desse partido, partido que respeitamos, embora sem concordar com a sua linha doutrinária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, respeito também, como V.Exa. sabe, a sua história e o ponto de vista manifestado por V.Exa. Mas quero chamar a atenção - e comecei por aí - ou o político se torna eminentemente pragmático, ou ele tem princípios ideológicos e vai até determinados limites. Se o governo Lula - e V.Exa. tem razão - o que eu discordo é da sua análise, mas V. Exa. tem razão, sob o ponto de vista da economia, que é o fundamental. Porque o social e o econômico estão intimamente ligados, nada mudou fundamentalmente, ora, se no fundamental nada mudou fundamentalmente, porque os partidos outros que não o PT estão no governo? \r\n\r\nFalava-se aqui sobre a política de concessões petrolíferas, que eu concordo, mas que o PC do B sempre discordou e ocupa hoje a Agência Nacional de Petróleo. Alguma coisa está errada, ou venceu o pragmatismo ou tudo o que se discursa é faz-de-conta. É isso também que precisamos cobrar - o que é pragmatismo, o que é princípio ideológico.\r\n\r\nE nesse sentido, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, gostaria de convidar os Srs. Deputados - se tiverem um tempinho no domingo - o PSDB fará suas convenções, regional e do Município da Capital, no período de 10 às 17 horas, aqui pertinho, na Praça Tiradentes, na Rua Dom Pedro I, no Hotel Imperial. \r\n\r\nConvido V.Exa. porque é um momento de renovação desses diretórios. O diretório regional tem chapa única concorrendo e pretendemos eleger para presidir o partido, a nível regional, seu companheiro de Duque de Caxias, José Camilo Zito, nosso colega nesta Casa Legislativa. E para presidir o diretório do Município da Capital, pretendo submeter o meu próprio nome ao diretório para presidir o partido a nível municipal. \r\n\r\nTemos aí um grande desafio que é a construção partidária num momento que acho importantíssimo da nação brasileira, que é a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da fidelidade partidária, que é muito mais do que o mandato pertencer ao partido, mas, a afirmação do conceito da fidelidade partidária. \r\n\r\nAcho eu que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, deixará de ser o partido do governo o único partido a crescer nesse país. E até chamo o partido do Governo, Sr. Deputado Geraldo Moreira, de qualquer Estado, de qualquer município ou deste país, de PG, que é a sigla de “Partido do Governo”, mas também porque PG é de pagamento, onde esse partido sempre cresce porque a base se seduz pelas benesses do poder. E essa decisão do Supremo vai mudar o rumo da história.\r\n\r\nQuero ver daqui para a frente, Sr. Deputado Geraldo Moreira, os partidos da base do Governo - entulhados de parlamentares que não poderão mais sair dela - como irão recuperar seus mandatos se forem vereadores daqui a um ano, se forem deputados estaduais ou federais daqui a três anos. \r\n\r\nQuero ver aquelas bases de governo robustas irem para os pleitos, elegerem os 20, os 30 e conseguir fazer com que aquela nominata - 20, 30 parlamentares - tenha “rabo” para construir a legenda. De “rabo” chamamos aqueles candidatos com menor potencial de voto. \r\n\r\nÉ um desafio muito rico e muito interessante. Acho que vamos ter na nossa República pós-ditadura um período muito interessante, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. E vou continuar sempre no caminho que um dia, há muitas décadas, escolhi, que é o de lutar por princípios, lutar para que um dia este País tenha mais justiça social, e vou admitir que aqueles que pregam somente o pragmatismo também foram responsáveis para fazer essa matiz de 30 partidos políticos, a ausência de fidelidade e fazer com que o PG fosse o único partido consistente neste País. Mas os tempos mudaram. Vamos esperar e trabalhar para que essas mudanças se tornem não reformistas, mas revolucionárias. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários em extinção nesta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar no teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.” É o Salmo 15, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSrs. Deputados, o que me traz novamente a esta tribuna é para falar a respeito da nossa Saúde. A minha, graças a Deus, anda muito bem, mas a do Estado não. \r\n\r\nHoje, estava lendo no Jornal O Povo, datado do dia 29/10, noticiando que haverá uma audiência pública na quarta-feira convocada pelo Presidente da Comissão, Deputado Átila Nunes, na qual estará presente o Secretário de Saúde. Só que já tive a informação que tal audiência não será na quarta-feira. Espero que os deputados se atentem a esta modificação. Estão informando aos jornais que na quarta-feira haverá uma audiência pública quando, na verdade, a mesma será realizada na segunda-feira, na sala 311, às 15 horas. Já estou achando isto meio esquisito.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo um aparte ao Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Deputado José Nader, a audiência pública a que V. Exa. se refere é sobre a questão da Saúde e será realizada na segunda-feira próxima, dia 5 de novembro, às 15 horas. Será uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa. Inclusive, já está publicada no Diário Oficial e já foi encaminhada para todos os gabinetes esta nova comunicação. Alguns já comunicaram que já receberam e já falaram se vão ou não participar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nEu ainda não recebi no meu gabinete...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Deve estar a caminho, deputado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Mas acho também ser importante notificar aos jornais para que corrijam esta determinação, porque sai publicado que será realizada na quarta-feira quando, na verdade, o secretário deve estar presente na segunda-feira.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Ontem, quarta-feira, - não sei se V. Exa. está falando da quarta-feira que vem ou de ontem - ...houve uma audiência pública da Comissão de Saúde, na qual foi acertado, na presença do líder do governo, o Sr. Deputado Paulo Melo, que se faria uma audiência pública com a presença do Secretário de Saúde e se realizaria no dia 5. Será que não está havendo uma confusão de datas, de quartas-feiras?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Espero até que esteja, deputado. Foi oportuna a intervenção de V. Exa. até para sanar esta dúvida, porque eu realmente não recebi esta informação em meu gabinete, e quero estar presente nessa audiência, pois tenho perguntas a fazer ao Sr. Secretário a respeito de sua gestão até para que possa ajudar, junto à Comissão Permanente, da qual V. Exa. faz parte, esclarecendo alguns fatos que vêm ocorrendo na Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAgradeço a intervenção de V. Exa.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Também li nos jornais que o Sr. Secretário de Saúde anunciou 20 milhões para o próximo ano.\r\n\r\nNão sei, Sr. Deputado Presidente Rodrigo Dantas, se fico alegre ou triste, porque para a Secretaria de Saúde fazer compras majoradas em 626%, acho que devo ficar muito triste, porque se fizermos as contas desses 20 milhões majorados em 626%, creio que devamos tomar providências, tomar nossos cuidados, alertar o Sr. Governador Sérgio Cabral, que está sendo incutido a errar. O Sr. Secretário está fazendo muitas coisas erradas, das quais, creio, o governador não tenha conhecimento, mas deveria cuidar melhor dessa secretaria, não aumentando o seu Orçamento, o seu dinheiro.\r\n\r\nO Sr. Secretário quer aumentar unidades de pronto atendimento nos municípios, quando as unidades hoje existentes não dão conta do recado, porque faltam insumos básicos, para os quais, não sei porque razão, não foi feito um emergencial para se comprar esses insumos que estão faltando em nossos hospitais. O Sr. Secretário só quer saber de, por exemplo, fazer compra de tecidos com preços majorados, detectados na gestão passada, num contrato que foi encostado na secretaria por suspeita de superfaturamento. No entanto, o próprio Sr. Secretário faz uma compra desse material, que supostamente está com os preços majorados, e quando o fato foi detectado pelos jornais, o Sr. Secretário suspendeu a compra, mas se esqueceu de que já havia sido entregue grande parte dessa mercadoria, pois eles são rápidos, quando vendem entregam logo para receber no dia seguinte. Então, suspenderam a contratação dessa compra dos tecidos, tão logo detectada pelos jornais, mas já havia sido entregue e, possivelmente, já devem ter pago boa parte, muita coisa.\r\n\r\nTambém li, nos jornais, que o Sr. Governador Sérgio Cabral criará fundações de Saúde - o que já não deu certo em governos passados, quando tentaram criá-las. Mas como existe um grande esquema com instituições e fundações, essa deve ser a saída que o Sr. Secretário “Sério Cortês” encontrou para continuar fazendo o que faz na Secretaria de Saúde, onde faltam insumos básicos. Só que para o Sr. Secretário não devem faltar insumos básicos, pois fiquei sabendo que ele virou vizinho do Sr. Governador; ele comprou uma residência, em Mangaratiba, ao lado da do Sr. Sérgio Cabral - pelo menos é o que dizem as informações que têm chegado a mim. \r\n\r\nCreio que o Sr. Secretário deveria tomar mais cuidado com as coisas que anda fazendo, porque ele vai ser investigado por esta Casa - estamos levantando uma série de dados concretos junto ao Tribunal de Contas. Eles dizem, nos jornais, que já mandaram os contratos ao Ministério Público, mas posso afirmar a V.Exa. que trata-se de mais uma mentira do Sr. “Sério Cortês”; ele não enviou nada para lugar algum. Acho que o Sr. Governador deveria retornar logo de sua viagem para investigar o Sr. “Sério Cortês”. \r\n\r\nA Comissão de Saúde - fica aí a sugestão deste Deputado - deveria convocar seus membros para irmos juntos aos hospitais verificar se essas denúncias são falsas ou são verdadeiras - e creio que muitos vão levar um susto! Li em uma reportagem que o Sr. Deputado Comte Bittencourt detectou em alguns hospitais de sua região - como ele relatou neste plenário - a falta de insumos básicos. Isso vem ocorrendo porque o Sr. Secretário de Saúde só quer saber de comprar caixas d'água e tecido, talvez porque caixas d'água sejam mais baratas ou porque está faltando tecido. No entanto, verificou-se na Zona Oeste que falta roupa para os pacientes. E o tecido que ele comprou? Será que é para uma outra emergência ou porque ele não tem um planejamento, mesmo há dez meses no Governo? Dez meses de mandato e ele não tem um planejamento? Se não há planejamento, Srs. Deputados Rodrigo Dantas e Nelson Gonçalves, ele tem que contratar uma empresa para fazê-lo - parece até que a equipe dele só fica pensando em trazer coisas de Brasília para cá, com fundações... agora, o Governador já está sendo direcionado para ir para cima das fundações. E, por falar em fundações, irei relatar, desta tribuna, todo um esquema que existe de compra de materiais importados, como raios-X e outras coisas mais, por intermédio de fundações. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, ainda não consegui alcançar onde o Secretário de Saúde quer chegar; contudo, em nossas discussões, com certeza vamos alcançar o pensamento de S.Exa. Fiquei muito preocupado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, porque, quando o Sr. Secretário acabou com o REDEFES, que são recursos dos hospitais, ele disse a seus funcionários que queria ver os Deputados roubarem a Secretaria como faziam antigamente! Ora, acho que ele tem que dar nome aos bois, porque se algum Deputado roubava na Secretaria tem que ir para a cadeia! Agora, se o Sr. Secretário está, com isso, querendo se justificar, vai ter que provar. \r\n\r\nFico muito preocupado, Srs. Deputados Nelson Gonçalves e Dionísio Lins, que o Sr. Secretário “Sério Cortês” não faça nenhum planejamento ... de compra de material, com nosso povo precisando de insumos básicos. Ele vai e compra quatro milhões de tampas de caixa d'água! Será que a minha caixa d'água é do mesmo tamanho da caixa d'água de V.Exa? Ou de qualquer um outro funcionário desta Casa, se ainda há funcionário na Casa? Ele vai e compra quatro milhões de tampas de caixa d'água. E começa a usar um termo que diz que a Secretaria de Saúde, com a Defesa Civil, que ele é responsável, mas quer colocar o Bombeiro junto, porque a instituição dos Bombeiros é muito bem-vista por toda a população. Aí, o Secretário começa a empurrar a Defesa Civil junto, Sr. Deputado Dionísio Lins, porque quer se justificar e estacionar em cima dos Bombeiros. Deve ser para apagar o incêndio, só pode ser! E começa a colocar nos jornais que ele é da Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Nós sabemos, mas ele é da pasta da Secretaria de Saúde e é ele quem responde pela Defesa Civil. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois não, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Querido Deputado José Nader, quero dar os parabéns a V.Exa., sempre, pela postura e pela maneira atuante de levantamento que V.Exa. faz. V.Exa. disse muito bem: o Corpo de Bombeiros é a extensão de nossa família. Bombeiros, hoje da área da Saúde Pública, todos temos o dever de dizer que constatamos até nas ambulâncias usadas, aliás, muito bem tratadas. É muito diferente das utilizadas pelo segmento da Saúde, porque o Corpo de Bombeiros é regido militarmente. De modo que, com isso, a ação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros enobrecem a área da Saúde Pública. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - É verdade, Deputado Dionísio. Obrigado pelo aparte. Que isso venha a enaltecer todo este discurso, porque ele começa a se encostar na Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros é muito bem- visto pela população, e nunca esteve envolvido em escândalo. Vai estar agora! Agora vai estar envolvido em escândalo! E os militares não podem, porque ordem burra não se respeita. Um militar não pode se dobrar a um capricho de um secretário, que está acabando com a Secretaria em apenas dez meses de trabalho!\r\n\r\nOutra coisa, Deputado Nelson, e já vou concluir: o que a Secretaria de Saúde vem tentando fazer é contratar servidor pela CLT, ou seja, o próprio Estado está burlando os concursos públicos. E os deputados - eu me incluo aí - não estão fazendo o seu trabalho, ao permitir que a Secretaria coloque quem quiser. Isso nada mais é, Sr. Deputado Dionísio Lins, para colocar os apadrinhados do Sr. “Sério Cortês”. Entendeu? É só para isso! \r\n\r\nVolto a lembrar a V.Exas. que a Constituição Federal, em seu artigo 196, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. \r\n\r\nPor que o nosso povo está precisando de remédio e não tomamos a providência cabível? Fica a pergunta. A população precisa estar bem atenta a esses governantes. \r\n\r\nVenho dizer a V.Exas. que não quero cargo algum na Saúde, não quero diretoria alguma de hospital, porque acho que isso, neste governo, não é um prêmio, é um castigo. Eu não sei nem se S. Exa. é carioca. Vou procurar saber, mas acho que não deve ser, não, do contrário, não estaria tratando mal o nosso povo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente Nelson Gonçalves, Sr. Deputado José Nader, Sr. Deputado Dionísio Lins, demais Srs. Deputados presentes em plenário, infelizmente - ou felizmente -, vou ter que seguir a linha do Sr. Deputado José Nader, porque os nossos apelos feitos nesta tribuna não têm sido atendidos. Não são apelos do Deputado Rodrigo Dantas, são apelos dos eleitores que aqui me colocaram, dos eleitores que colocaram os Srs. Deputados Nelson Gonçalves, José Nader e Dionísio Lins na cadeira que S. Exas. ocupam hoje. \r\n\r\nNão clamamos - temos que ser justos - pela solução imediata dos problemas da saúde, porque não somos demagogos nem hipócritas nem irresponsáveis para chegar aqui e cobrar a solução de dez anos, de vinte anos de desmando, de desgoverno do setor de saúde no Estado do Rio de Janeiro em um mês, em seis meses, até em onze meses. Mas podemos vir aqui cobrar o futuro, com base naquilo que o presente nos demonstra. O presente nos demonstra que o Sr. Sérgio Côrtes é um fracasso à frente da Secretaria Estadual de Saúde; o Sr. Sérgio Côrtes não está fazendo absolutamente nada. \r\n\r\nÉ denúncia em cima de denúncia, todas sobre corrupção, sendo o assunto tratado aqui não só por um deputado, e sim por diversos deles. Nesse mérito eu nem entro, até porque ainda não estou de posse de provas concretas - outros Srs. Deputados já as têm e estão vindo aqui -, mas no que se refere à gestão, ao gerenciamento, afirmo: é inexistente. Se houvesse um pingo de vergonha na cara, a intervenção do setor de saúde estaria sendo feita hoje no Estado do Rio de Janeiro, porque há gente morrendo agora, enquanto nós estamos aqui discutindo. Há gente morrendo agora no hospital em função da falta de governo, em função do desgoverno que hoje impera na Secretaria Estadual de Saúde, em função da gestão desse Secretário hipócrita e demagogo, o Sr. Sérgio Côrtes. A intervenção tinha que estar sendo feita agora. \r\n\r\nFechar o setor de neurocirurgia do Rocha Faria, que é responsável pelo atendimento de mais de dois milhões de pessoas, é um atestado de incompetência do Sr. Secretário - não é nem de impotência, é de incompetência. Impotência seria se a Secretaria não tivesse recursos para isso. É incompetência, incompetência! Não existe outro nome e incompetência na saúde gera morte. Pagamos por isso, o povo fluminense paga por isso. O Sr. Secretário vai ser chamado à responsabilidade. Está sendo chamado diariamente nesta Casa, da tribuna, e vai ser chamado também na Justiça, não tenho a menor dúvida. \r\n\r\nNão dá mais para tapar o sol com a peneira. O setor de saúde no Estado do Rio de Janeiro está calamitoso. Inaugura-se o posto de saúde 24 horas e fecha-se um setor importante de um hospital de referência responsável pelo atendimento de dois milhões de pessoas. O que é isso? É tapar o sol com a peneira, é achar que o povo carioca e fluminense é idiota, é achar que a população da Zona Oeste é idiota e não está vendo isso. Está vendo, sim, e vai ser lembrada nas eleições. Será uma lembrança dolorosa, em cima da morte, do sangue, do sangue, do sofrimento das famílias. Uma pessoa, hoje, que se acidente naquela região, tenha qualquer tipo de traumatismo e necessite de uma intervenção neurológica, vai ter que andar de 60 a 70 km para ser atendida. Isso é um absurdo! Enquanto isso, escutamos nesta Casa denúncias de superfaturamento de 600% na Secretaria Estadual de Saúde. O que é isso? Isso é brincar com a vida das pessoas! Tem que ter o mínimo de seriedade, tem que lutar por questões fundamentais do Estado nas áreas de Segurança, Saúde e Educação. \r\n\r\nO Sr. Sérgio Côrtes foi interventor da Saúde no Município do Rio de Janeiro; coincidentemente, na época o Sr. Prefeito tinha se lançado candidato a Presidente - lançou-se candidato a Presidente e, três meses depois, houve a intervenção na Saúde da Cidade do Rio de Janeiro. Mas ele não foi nos hospitais federais para ver a falta de vergonha que é aquilo lá! Não foi nos hospitais estaduais para ver a falta de vergonha que é aquilo lá! Não foi! Fez intervenção durante três meses, criou o “Cotia's D'Or” aqui no Centro da cidade, colocou tendas de guerra para atender a população... hoje é Secretário de Saúde, mas está aí a total inoperância nos hospitais estaduais.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo, com prazer, o aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, o Sr. Secretário “Sério Cortês” só sabe fazer isso: aparecer na mídia. Ele colocou aquelas essas tendas para atendimento para fazer mise-en-scène. \r\n\r\nV.Exa. levantou um tema sobre o qual vou até procurar me aprofundar. Li nos jornais que o Sr. Secretário “Sério Cortês” realizou 85% das contratações somente com uma determinada empresa. Não sei se essa empresa faz parte do mesmo pool de empresas que se alinham ao senhor “Sério Cortês”. E vou apurar também se, na época em que ele fez a intervenção nos hospitais do Rio de Janeiro, se essas empresas foram contempladas com vendas, com contratos, porque uma dessas empresas fornecedoras ganhou, inclusive, alguns contratos - e ela estava sob suspeita. \r\n\r\nO Sr. Secretário “Sério Cortês” disse que suspendeu a compra de tecido, mas não foi ele; foi uma liminar que o fez suspender essa compra de tecido - então, ele mente. Como V.Exa. bem disse, ele está 'jogando para a platéia', parece que ele quer aparecer em alguma coisa; não sei no quê, só sei que não deve ser na Saúde. A Saúde não está andando como deveria estar, de acordo com o que diz a Constituição. Vou analisar profundamente a gestão do Sr. Secretário, vou descobrir se essas empresas que hoje estão vendendo dentro da Secretaria de Saúde foram contempladas por ele naquela época.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nÉ tudo uma grande palhaçada, na verdade, não há outro termo a ser usado. Porque vem, faz intervenção e, enquanto isso, a gente passa ali no Fundão e vê o hospital federal completamente fechado; monta lá o “Cotia's D'Or” aqui no Centro da Cidade, creio que no Campo de Santana, põe lá tenda do Exército, fica lá durante três meses... e cadê? Como é que está a Saúde no Estado do Rio de Janeiro hoje? Não funciona! Como é que se nomeia o responsável por uma intervenção que deu errado para ser Secretário Estadual de Saúde? É brincar com a vida da população fluminense colocar um setor de fundamental importância na mão de um incompetente. E não sou eu que estou dizendo que ele é incompetente, não; a incompetência de S. Exa. foi demonstrada, porque aquela intervenção não deu em absolutamente nada, foi uma intervenção política covarde, colocando o interesse da população em segundo plano! Eu não vi uma visita da intervenção aos hospitais estaduais, nem uma visita sequer! Era tudo para jogar para a mídia. \r\n\r\nAgora, a pedra virou vidraça, essa é a grande realidade. A vida é uma roda-gigante, ela dá voltas: um dia, estamos lá em cima; outro dia, estamos aqui embaixo. O Sr. Sérgio Côrtes é responsável pela morte de cidadãos do Rio de Janeiro e não está fazendo absolutamente nada para mudar isso. Nada! Não temos nem a perspectiva de olhar para frente e poder dizer que' a situação está difícil, mas vai melhorar'. Nem isso mais nós conseguimos ter no setor de saúde no Rio de Janeiro. Dizemos que o setor de segurança está confuso, mas olhamos para frente e vemos que, de repente, pode dar certo. No setor de saúde, olhamos para frente e temos certeza de que vai dar errado, enquanto esse senhor aí continuar. \r\n\r\nO Sr. Governador tem que parar para pensar, medir direitinho e tomar uma decisão. Ou assume a incompetência e fala: “Meu governo vai ser um governo incompetente na área de saúde, vai ficar jogando para a platéia o posto de saúde 24 horas, mas não vai atacar os problemas verdadeiros, não vai até a raiz para ver o que está acontecendo na saúde do Estado do Rio de Janeiro”, ou então tira essa corja que está aí e põe gente séria no lugar. Há funcionários sérios, há quadros sérios no Rio de Janeiro para tratar da questão da saúde. Não é possível que o Sr. Governador não perceba que o Sr. Sérgio Côrtes comete desmando atrás de desmando, sempre querendo empurrar com a barriga os grandes problemas para outro.\r\n\r\nAcho o Posto de Saúde 24 horas uma idéia maravilhosa, mas aí quem tem que atuar é o município. O que o Sr. Sérgio Côrtes tem que fazer, antes de querer inventar moda, é botar os hospitais de referência para funcionar! Botar a Neurocirurgia do Rocha Faria para funcionar! E não fechar o setor de Neurocirurgia desse hospital. Estou até me sentindo repetitivo aqui, mas vou bater nessa tecla todo santo dia enquanto tiver voz, porque é um absurdo deixar dois milhões de pessoas sem esse tipo de atendimento. O hospital de referência da região para questões de neurocirurgia é o Rocha Faria. Já funcionava mal e, agora, em vez de ser consertado, é fechado e abre-se um posto de saúde 24 horas - muito bem vindo, diga-se de passagem. Será aberto em Santa Cruz, ali no Cesarão, vai abrir um em Bangu. E tem que abrir em Campo Grande também. \r\n\r\nAcho o posto de saúde 24 horas importantíssimo, repito. Mas o que é mais importante e mais prioritário? O Sr. Governador deve andar pela Felipe Cardoso, em Santa Cruz; pela Cesário de Melo, em Campo Grande; pela Av. Santa Cruz, em Bangu, e perguntar o que é mais importante para a Saúde da Zona Oeste: botar o Rocha Faria, o Pedro II e o Albert Schweitzer para funcionar ou colocar postinho 24 horas, que não vai resolver os problemas que precisariam ser resolvidos nos hospitais, se estivessem funcionando direito? Faça essa pesquisa! Vá às ruas, Sr. Governador! Vá às ruas, Sr. Secretário Sérgio Côrtes! Viajem um pouco menos e vão às ruas perguntar à população sobre as prioridades, já que os deputados, eleitos por aquela população, não estão sendo ouvidos nos vários apelos que têm feito desta tribuna, no sentido de que sejam atendidas às demandas da população. \r\n\r\nO Sr. Secretário tem todo o direito de achar que estou falando aqui pelos eleitores que me elegeram na Zona Oeste, pedindo para botar os hospitais para funcionar. De repente, S.Exa. pensa que o eleitor da Zona Oeste acha que hospital não tem que funcionar coisa nenhuma, que a população tem que morrer mesmo. Bateu de carro, teve traumatismo craniano, tem que operar? Vai andar 80 quilômetros com a cabeça rachada até receber o atendimento. \r\n\r\nDe repente, essa é a opinião do Sr. Secretário. De repente, S.Exa. não acredita que o Deputado Rodrigo Dantas está vindo aqui fazer este apelo, que não é um apelo meu, mas da população que me elegeu. O Sr. Secretário tem todo o direito de acreditar nisso. Mas faça um teste, vá às ruas e pergunte, em vez de ir ao Rocha Faria, escondidinho, fazer intervenção. \r\n\r\nEu nunca vi isso na minha vida: intervenção da intervenção. Ele é o Secretário e vai intervir no seu próprio hospital? Eu vou lá intervir no meu hospital Rocha Faria, em Campo Grande. E fica lá três dias, pinta umas paredes e diz que humanizou o atendimento. Depois, fecha a neurocirurgia...\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - À vontade, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, V. Exa. acabou de me dar uma outra idéia: vamos convidar o Secretário. Tenho certeza de que o senhor se colocará à disposiçao...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com certeza.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Então vamos com o Secretário visitar os hospitais estaduais, mas sem avisar. Ele não tem coragem de encarar a população, que precisa de medicamentos. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral está muito mal representado por esse Secretário. Como bem ressaltou V. Exa., ele não tem coragem de ir às ruas olhar para a população, até porque ele nunca deve ter disputado uma eleição, Sr. Deputado Rodrigo. Mas os nossos eleitores nos cobram providências na área da saúde.\r\n\r\nAcabei de receber um pedido de uma pessoa, que fez uma cirurgia de câncer. Ela se encontra em estágio terminal, necessitando de um medicamento. A resposta da Secretaria de Estado de Saúde é que ela precisa entrar na Justiça, para conseguir o remédio; ou seja, vai esperar o paciente morrer para dar o remédio.\r\n\r\nUm outro paciente entrou com um mandado de segurança, mas a Secretaria informou que não dispunha do medicamento. Mas quando fizeram uma blitz na Secretaria, o Oficial de Justiça encontrou ampolas desse remédio. \r\n\r\nVamos convidar o Secretário para ir conosco aos hospitais, mas vamos chamar também a imprensa e o Ministério Público. Certamente, se S. Exa. estiver incorrendo em erro já vai em cana, porque é o que ele precisa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, ouvia atentamente a preocupação de V. Exa. a respeito da saúde no Estado do Rio de Janeiro e observei duas coisas em relação ao seu pronunciamento. \r\n\r\nMas não posso deixar de registrar a importância do Posto de Saúde 24 horas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com certeza.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - É um programa que o Governador Sérgio Cabral divulga desde quando era Senador. Trata-se de programa do nosso Partido, PMDB, o qual foi posto em prática já no primeiro ano de governo.\r\n\r\nSabemos que, em todas as esferas - estadual, municipal e federal - o primeiro ano de governo é difícil. \r\n\r\nDiscordo um pouquinho de V. Exa. nessa questão do Posto 24 horas, pela importância que tem no atendimento na área da saúde em nosso Estado.\r\n\r\nVenho do interior do Estado, assim como o Sr. Deputado José Nader. E esse programa de governo para nossa região, sem dúvida alguma, talvez seja o maior investimento em saúde a médio e longo prazos. \r\n\r\nEm relação à sua implementação na capital, acredito que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai, e deve, continuar com esse investimento para que a saúde melhore. Esse é um ponto.\r\n\r\nO outro, diz respeito ao diagnóstico que V. Exa. fez sobre a saúde no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, quando falou da situação dos hospitais federais e estaduais. \r\n\r\nV. Exa. tem alguma opinião formada em relação à área da saúde no Município do Rio de Janeiro? Parece que no seu pronunciamento, na sua justa preocupação com a saúde, - pode ser que eu não tenha percebido, não tenha ouvido direito - o senhor não mencionou a questão da saúde na rede municipal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Sobre o Posto de Saúde 24 horas, deixei bem claro, é muito bem-vindo. Só que não se pode usar o Posto 24 horas como um tapa-sol.\r\n\r\nNão dá para querer inventar. V. Exa. falou sobre o interior, eu não sei quantos postos de Saúde já foram inaugurados no interior, eu sei os que foram inaugurados aqui na capital, um na Maré, um em Irajá, haverá um em Bangu e outro em Santa Cruz. No interior, não sei se o governador já inaugurou algum, acho até que deveria ter começado pelo interior, se é que começou, confesso que não sei, acompanho mais as questões da capital, principalmente da Zona Oeste da capital.\r\n\r\nSobre a questão do Posto de Saúde 24 horas não sou contra, já falei aqui que são muito bem-vindos. Temos que priorizar. V. Exa. fez um depoimento aqui muito interessante dizendo que para o interior é muito importante. Maravilha! Sou a favor do Posto de Saúde 24 horas e acho que deveria ter começado pelo interior. Eu garanto a V. Exa. que na Zona Oeste é mais importante ter os hospitais funcionando do que ter postos de Saúde 24 horas. Esta é a garantia que posso passar para V. Exa.\r\n\r\nSe para o interior é extremamente importante, ótimo! Já existe Posto de Saúde 24 horas em Volta Redonda?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Estão sendo programados postos de Saúde no interior e em Volta Redonda também. \r\n\r\nNo pronunciamento de V. Exa. entendi dizer que na capital não é importante ter um Posto de Saúde 24 horas. Eu entendi errado?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Entendeu errado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Então, entendi errado, peço desculpas. Sob a minha interpretação, não seria interessante haver investimentos em Posto de Saúde 24 horas na capital. Se não é isso, então, peço desculpas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Falei aqui claramente, V. Exa. não prestou atenção, os postos de Saúde 24 horas são bem-vindos. Se V. Exa. se dispor a ir junto co migo, com o presidente da Comissão de Saúde, com o Sr. Secretário Sérgio Côrtes, com o Sr. Governador Sérgio Cabral e ficar num sábado à noite à porta dos hospitais Rocha Faria, Albert Schwaitzer e Pedro II e perguntar aos pacientes se eles querem primeiro um posto de Saúde e depois um hospital funcionando, ou se primeiro querem um hospital funcionando e depois um posto de Saúde. É uma questão de prioridade. Não discuto a importância do posto de Saúde, discuto a prioridade do que tem que ser feito naquela região. Esta é a primeira questão.\r\n\r\nComo V. Exa. falou, Volta Redonda - depoimento de um representante constituído de lá - precisa de um Posto de Saúde 24 horas. Ótimo!\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - O Programa Posto de Saúde 24 horas não é só para Volta Redonda. Todo o Estado do Rio de Janeiro precisa desse programa que vai desafogar os grandes hospitais, V. Exa. tenha certeza disto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com certeza. Não tenho a menor dúvida sobre isto. Não se resolver um problema de neurocirurgia num Posto de Saúde 24 horas.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - O Posto de Saúde 24 horas tem a finalidade principal de desafogar a grande quantidade de atendimento nos grandes hospitais.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não discuto isto.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Esta é a finalidade. A função principal do Posto de Saúde 24 horas talvez seja esta, além de dar um atendimento imediato e mais rápido à população. Este é um ponto. \r\n\r\nAs outras questões não estão vinculadas a de se construir ou não um Posto de Saúde 24 horas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - E quando alegam que não há dinheiro?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - São dois projetos, suas duas ações.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concordo com V. Exa., mas se houvesse dinheiro para fazer os dois, ótimo! Quando ouvimos o discurso de que não há dinheiro para a Saúde e o Hospital Rocha Faria está fechando a neurocirurgia - dois milhões de pessoas - e ao lado, em Santa Cruz, em Bangu, na Maré estão abrindo postos de Saúde 24 horas, a menos de 12 quilômetros do posto de Saúde, ou melhor, o Pedro II fica a menos de cinco quilômetros do posto de Saúde que vão abrir no Cesarão, em Santa Cruz, no entanto, há um hospital estadual caindo aos pedaços. Convido V. Exa. a fazer uma visita ao Hospital Pedro II. No ano passado, havia lixo acumulado na escada do Hospital Pedro II, gente morrendo.\r\n\r\nVolto a dizer que Posto de Saúde 24 horas é importantíssimo, não sou contra sua instalação nem na capital nem no interior. Em função do depoimento de V. Exa., entendo até que o posto de Saúde do interior é mais importante do que o da capital, deveria ter começado por lá. Fica difícil chegarmos em Volta Redonda e falarmos que o Posto de Saúde 24 horas de lá não foi construído, porque antes inauguraram o de Santa Cruz. Só que em Santa Cruz a prioridade não é o Posto de Saúde 24 horas, mas sim, o Hospital Pedro II estar funcionando. A minha discussão não é se o posto de Saúde é bom ou ruim, a minha discussão é sobre a prioridade. \r\n\r\nE aí não sou eu quem está falando isso. Visito minhas bases eleitorais, converso com a população, sou uma pessoa acessível. Nesta semana, fiquei por dois dias, na parte da manhã, andando por Sepetiba - de porta em porta, de casa em casa, conversando com a população. \r\n\r\nSão três questões: o Saneamento Básico está sendo resolvido. Quanto à Segurança, disse a eles que acho que agora está melhor, porque, pelo menos, o bandido tem medo da polícia. Trata-se de um setor cujos problemas não estão resolvidos, mas há esperança quando se olha para frente. \r\n\r\nDigo isso para que V. Exa. não pense que a crítica é política. Não é. O setor da Saúde no Estado do Rio de Janeiro está caótico e, quanto à questão municipal - tenho números -, os hospitais municipais são os únicos que ainda funcionam. Contudo, se uma UTI é planejada para receber cem pessoas e recebe duzentas, não há como funcionar! Então, se há duzentas pessoas, que se faça para duzentas...\r\n\r\nEsta é a pergunta que tem que ser feita: por que o hospital Rocha Faria não funciona? Ora, como os hospitais estaduais e os federais não funcionam, a população corre para onde? Para os que funcionam e, felizmente - graças a Deus! -, os que funcionam são os municipais! Pode ser que não funcionem a contento, mas isso ocorre em função da superlotação, que só existe porque os estaduais e os federais não funcionam!\r\n\r\nDeus me livre e guarde, mas se V. Exa. sofresse um acidente e se lhe perguntassem para qual hospital desejaria ir - Rocha Faria ou Lourenço Jorge - qual escolheria? Para o Pedro II ou para o Miguel Couto? Vai querer ir para um hospital municipal, é claro; poderá até ficar lá por duas horas esperando atendimento em uma maca, mas não morrerá porque será atendido. Já no Pedro II, vai ficar a noite inteira, não será atendido e vai morrer. Esta é a diferença entre as redes municipal e estadual: uma simplesmente não funciona, enquanto a outra ainda consegue funcionar - ainda que superlotada, em função da inoperância e da incompetência das outras.\r\n\r\nNão sou eu quem está dizendo isso: são os números, são estatísticas. Basta pegar os números das Secretarias de Saúde, a estadual e municipal: 40% dos atendimentos dos hospitais municipais da Capital - 40%! O Sr. Deputado Dionísio Lins sabe disso! - são de pessoas que ali não residem. Então quem não mora na Capital não pode ir ao hospital municipal? Isso não existe! Tem que ir! Mas não precisaria sair de Itaguaí para ir para a Barra da Tijuca ou para o Miguel Couto, não precisaria andar 70 ou 80Km para ser atendido, pois poderia ser atendido a dez quilômetros de sua casa, no Pedro II, por exemplo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Neste caso que V. Exa. expôs - do atendimento de vários pacientes de outras cidades -, mais uma vez ressalto a importância do Posto de Saúde 24h em todas as cidades. Com certeza, isso diminuirá o atendimento de pacientes de outras cidades na Capital. Então, aí está a importância - registro mais uma vez - do programa de construção de Postos de Saúde 24h. \r\n\r\nTrata-se de um programa de Saúde estabelecido pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, cujas preocupações são exatamente as que V.Exa. acabou de abordar. Estamos começando o programa; ele ainda não está totalmente implantado. Muito pelo contrário...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Claro...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - O programa está no início de sua implantação e, com certeza, também vai tratar da questão da migração dos doentes das cidades do entorno para a Capital. Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Deputado Nelson Gonçalves, quero deixar bem claro que não sou contra o programa de postos de Saúde 24h. no entanto, penso que o Sr. Governador e o Sr. Secretário Sérgio Côrtes têm que criar prioridades, têm que saber onde aplicar os recursos inicialmente. \r\n\r\nPelo que V. Exa. diz, parece que está sobrando dinheiro; a sensação que tive é que dá para construir posto e consertar hospital! E o que vemos não é isso. V. Exa. até fez uma observação interessante, porque acho que nem os locais onde os postos estão sendo construídos estão sendo priorizados da maneira que deveriam.\r\n\r\nDe repente, o primeiro Posto de Saúde 24h deveria ter sido em Volta Redonda, e o primeiro hospital a ser reformado deveria ter sido o Pedro II, que era o pior hospital da rede. O hospital Pedro II, em Santa Cruz, é o pior hospital da rede estadual! O pior! Sabe o que é entrar em um hospital - que deveria ser um ambiente limpo -, Sr. Deputado Altineu Côrtes, e ver lixo estocado nas escadas porque falta dinheiro para o contrato de limpeza? Dá para compactuar? Dá para ficar calado?\r\n\r\nNão dá! V. Exa. não fica e eu também não fico! Ninguém fica! E pode ser o Governo que for; pode ser o Governo do PT, do PMDB, do Democratas, nossos governos têm erros também. Não tenho a menor dúvida. \r\n\r\nHoje, infelizmente, no que se refere à área da saúde, a única Secretaria que ainda consegue funcionar é a do município. Parece aquela história do favor que vira obrigação. Conhece essa história, Sr. Deputado Dionísio Lins? Você vai fazer um favor, de repente, você está obrigado a resolver a questão.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sr. Deputado, peço a V. Exa. que conclua, porque nosso Deputado Dionísio Lins ainda vai...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Para encerrar, pedindo desculpas ao Deputado Dionísio Lins, me estendi muito. \r\n\r\nMas volto a tribuna para cobrar do nosso Secretário e do nosso Governador um olhar mais carinhoso para os hospitais estaduais da Zona Oeste. E deixar bem claro a minha posição em relação ao posto de saúde 24h. Sou a favor. Mas acho que estão sendo mal priorizados. E acho também que dentro das necessidades locais mais urgentes, estão sendo mal priorizados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, Srs. Deputados Rodrigo Dantas, José Nader e Altineu Côrtes.\r\n\r\nAntes do tema que trago, volto à discussão sobre a saúde pública do nosso Estado. Devo dizer que esse posto de saúde colocado em prática pelo Governo do Estado merece o meu aplauso. Porque era proposta do então deputado estadual, candidato a prefeito Sérgio Cabral, depois senador e como Governador, com a caneta com tinta, colocou em prática aquilo que queria fazer - provocar o atendimento às urgências médicas que não necessitem de hospital. \r\n\r\nSr. Presidente, indago por que o posto 24 horas não é realizado num entrosamento dos Executivos estadual e municipal? Senão, vejamos: em diversas regiões do Estado, em diversos municípios, têm hospital público municipal e posto de saúde. Na nossa cidade-Estado, o posto de saúde encerra suas atividades às 17 horas. Ora vejam, se o dinheiro é do Governo Federal, sistema SUS, por que não se conveniar? E que este convênio execute a implantação do maquinário necessário, da mão-de-obra necessária, utilizando a estrutura física do município, trazendo para a população esses postos de saúde existentes, colocando as especialidades e passando eles a terem funcionamento 24 horas. Por que? Vai causar constrangimento no carimbo político? \r\n\r\nA população não pode conviver com esse tipo de picuinha. Eu entendo que na em hora que houver o entrosamento, economizaremos muito dinheiro nessa área. Porque as unidades, principalmente os postos de saúde da cidade do Rio de Janeiro, têm infra-estrutura para atender a população após às 17h. E aí, com a admissão do turno a maior, a contratação de médicos, a colocação de equipamentos, vamos atingir a meta do Sr. Governador Sérgio Cabral, que é atender o povo e salvar a vida da nossa população.\r\n\r\nO que me entristece é ver o nobre e querido Deputado José Nader sempre contundente, com ações diversas que tramitam, onde, através da mídia, o nobre deputado apresenta a realidade dos fatos, ou seja, o sangramento do dinheiro público que não chega ao seu destino devido, com a precisão necessária para atender e salvar a população. \r\n\r\nA saúde pública me preocupa muito, Srs. Deputados José Nader, Nelson Gonçalves, Altineu Côrtes, porque estamos falando de vida. E aí se vemos que há ainda interesses paralelos. E indago eu ao Sr. Governador Sérgio Cabral: a Secretaria, segundo tenho ciência, como líder do Partido Progressista, é do PT; como a do Ambiente, como a da Fazenda, como a de Ação Social e outras mais. Entretanto, inaugura-se o posto, como se inaugurou na Av. Monsenhor Félix, e lá a gente constata que é realmente do PT, porque ali está o logotipo do Governo Federal, então o dinheiro é do Governo Federal, do UPA, e ação de cidadania do Governo do Estado.\r\n\r\nEntendo que é preciso se ter uma direção nessa questão, porque o que vislumbro nisso é que há algum interesse no sucateamento da máquina pública para, cada vez mais, o capitalismo selvagem do plano de saúde avançar. E é exatamente esse capitalismo selvagem que maltrata as pessoas quando mais precisam, porque não terão como pagar o plano de saúde, tendo em vista que esse valor correspondente vai levar todo o seu suor por causa da ganância dos dirigentes e por causa da ganância daqueles que comandam a máquina pública e concedem reajuste à vontade, sem avaliar as necessidades do povo.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Concedo o aparte, com muita honra, ao Deputado e futuro prefeito Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Deputado Dionísio Lins, quero dar os parabéns a V.Exa. e acho que tem toda a razão no que diz. Mas quero expor um ponto de vista sobre algumas situações. Em primeiro lugar, contra fatos concretos não existe argumento. Quando V.Exa. fala sobre as questões pontuais, se existem interesses atendidos, acho que V.Exa. tem absoluta razão, e isso não pode existir porque a saúde pública no Brasil vem passando por muitos problemas, diz isso o ministro da Saúde, inclusive há necessidade de mais recursos para o Ministério da Saúde, para cuidar bem da Saúde no Brasil.\r\n\r\nQuanto à parceria do Governo Federal com o Governador Sérgio Cabral, quero dizer que tem sido muito positiva. Acho que os postos de saúde 24 horas que o Governo Federal financiou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, é realmente uma ação muito importante. Isso é uma coisa. Se existem problemas e situações atendendo a terceiros ou a interesses, isso é outra coisa. Aí é preciso cuidado e, nesse ponto, V.Exa. tem toda razão.\r\n\r\nFiquei muito bem impressionado, algumas semanas atrás, quando vi no Diário Oficial a destinação de R$ 495 milhões do Governo Federal e Estadual para serem aplicados no Complexo do Alemão; de R$ 100 milhões para serem aplicados na Rocinha; de R$ 140 milhões para obras de águas em São Gonçalo. Acho essa parceria importante.\r\n\r\nQuero pedir desculpas por tê-lo interrompido, mas o meu ponto de vista é de que a parceria do governo federal, do PT, com o governo estadual tem sido muito positiva. Agora, ações que não correspondam a situações lícitas que possam estar acontecendo, aí, sim, nós - deputados, governo do Estado, governo federal - temos que atuar. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço ao nobre colega, deputado Altineu Côrtes, cumprimentando o futuro prefeito de São Gonçalo. Quero dizer que concordo com V.Exa. Eu sou Lula-lá. Eu defendo, dei um título ao presidente Lula porque, hoje, S.Exa. é o maior gestor estrutural do Estado do Rio. O presidente Lula tem avançado a cada dia, ajudando o governo Sérgio Cabral. Nunca tivemos um presidente da República que fizesse tanto pelo Estado do Rio de Janeiro quanto o presidente Lula. A questão não passa pelo Executivo, a questão não passa pelo presidente Lula. Quero dizer que nunca alguém investiu tanto neste Estado quanto o presidente Lula. \r\n\r\nO PT tem nosso aplauso nesse sentido. O pontuado está nas questões daqueles que recebem carta branca e não sabem ser gestores com essa carta branca. Outro dia, questionei a segurança pública e disse ao líder do partido - está aqui nosso nobre colega, Deputado Rodrigo Neves, de quem sou fã, futuro prefeito de Niterói, ele ouviu: eles dizem que são do PT. E o líder disse assim: “Eu nunca vi esses dirigentes no PT. Só são do PT da boquinha”.\r\n\r\nO presidente, que fique registrado, tem sido o maior parceiro. E o projeto de governo do governador Sérgio Cabral nessa questão da Saúde tem sido de inteira boa-fé, com a finalidade de ajustar, de melhorar, de atender à população nessa parceria que vai, com certeza, dar certo.\r\n\r\nQuero, agora, fazer um apelo ao prefeito César Maia. Madureira está toda apagada, falta luz em todos os lugares. Quero apelar ao prefeito César Maia. O viaduto Negrão de Lima está todo esculhambado, há acidentes toda hora. Quero dizer ao prefeito César Maia que Vaz Lobo, Cascadura, Cavalcante, Engenheiro Leal, Vicente de Carvalho, S.Exa. deveria devolver o IPTU que recolhe aos habitantes. Para Madureira e para essas regiões, S.Exa. tem sido um carrasco. S.Exa. não atua por lá em absolutamente nada. A rigor, homem honrado que é, deveria devolver o IPTU daquela gente. Não há lâmpadas para substituir, não há asfalto para tampar buracos. Nós, em Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Cascadura, Cavalcante, Engenheiro Leal, Vicente de Carvalho, estamos todos indignados pela falta de apoio da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesta semana, recebi diversos e-mails e fui constatar: a Quinta da Boa Vista está um lixo puro. As pessoas que vão lá para se divertir não agüentam ver aquele abandono, quem mora não pode conviver com tamanho abandono. Eu pergunto se aquilo não pertence a Parques e Jardins. Se formos lá, hoje, vamos constatar um abandono geral. Na Quinta da Boa Vista, cartão de visitas do Estado, vemos lixo por todo lado.\r\n\r\nUm colega me aparteou outro dia. Eu disse que o Dionísio Lins dá nota zero para o prefeito César Maia quando o assunto é a minha região. Continuo dizendo que o prefeito da cidade do Rio de Janeiro deveria devolver o nosso IPTU. Tenho dito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer referência a um debate muito importante que realizamos, na semana passada, na Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, fizemos essa reunião por entendermos a importância do debate sobre a questão energética, sobre um dos grandes desafios do Estado do Rio de Janeiro, mas sobretudo do Brasil, no próximo período. \r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins, este país aprendeu a conviver, nos últimos 30, 35 anos, com um processo de desenvolvimento muito incipiente, com taxas de crescimento econômico bastante tímidas, mas diante das grandes oportunidades que tem, irá conviver com um enorme desafio, a partir das análises, dos debates, das discussões que temos feito ao longo desses meses, especialmente em nossa Comissão Especial de Acompanhamento do PAC. \r\n\r\nSerá um desafio, sem dúvida alguma, qualificar, preparar a mão-de-obra necessária para dar conta, efetivamente, da demanda, da oferta, que será criada pelo conjunto de investimentos e projetos em setores importantes da economia do Estado do Rio de Janeiro e da economia brasileira. Será um grande desafio por exigir uma grande mobilização, um grande esforço da União, dos estados, dos municípios e também da sociedade civil, das entidades empresariais e sindicais. \r\n\r\nO outro desafio muito grande é um problema que não é positivo. Eu não iria falar isto desta tribuna porque problemas sempre são negativos. É um problema que proporciona à sociedade brasileira um debate necessário, que deve ser realizado pelo Governo, pela oposição, pelos setores público e privado. É o desafio de produzirmos, no país, a energia necessária e suficiente para dar conta do processo de crescimento muito mais promissor e elevado, que a economia brasileira vem experimentando nos últimos quatro anos. \r\n\r\nSr. Deputado Altineu Côrtes, meu companheiro, há trinta trimestres consecutivos, depois de quase trinta anos, estamos convivendo com taxas crescentes do Produto Interno Bruto Brasileiro, o PIB, o que não víamos há muitos anos.\r\n\r\nEste é o desafio, junto com a qualificação da mão-de-obra, de o Brasil e de muitos outros países do mundo: produzirmos energia suficiente para que, com planejamento e investimento, não tenhamos novamente no Brasil o que tivemos, infelizmente, em 2001 - o problema seriíssimo da crise do fornecimento da energia quando, mais do que o setor industrial, a população usuária do sistema de distribuição de energia elétrica sofreu profundamente.\r\n\r\nO novo modelo do setor elétrico tem problemas, mas é fundamental a integração do sistema e do conjunto dos segmentos da matriz, seja a do gás natural, seja a da energia hidrelétrica - que compõe mais de 80% da produção da energia elétrica deste país - seja da energia nuclear. Tratam-se de matrizes importantes para evitar o risco de um novo apagão, Sr. Presidente, e Sr. Deputado Nelson Gonçalves. E tal processo de integração, longe de ser um problema, é, sim, Sr. Presidente, uma alternativa eficiente para o país enfrentar esses desafios que tem pela frente no setor de energia.\r\n\r\nO que vivemos no dia de anteontem, com a suspensão temporária do fornecimento de gás natural e, a partir dessa suspensão temporária, o cumprimento, de fato, do contrato por parte da Petrobrás com as distribuidoras de gás natural, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo, é, na verdade, uma estratégia para evitar um cenário, a médio e longo prazo, muito pior - aí, sim, será um apagão de grandes proporções, pois vai afetar o fornecimento de energia do país.\r\n\r\nSr. Presidente, os companheiros sabem que tenho uma postura de diálogo suprapartidária. No entanto, precisamos reconhecer que é necessário, do ponto de vista do licenciamento ambiental e da relação com as instituições de controle e fiscalização, avançar nos investimentos para o setor de energia no país com urgência. Aqui, no Rio de Janeiro, já há uma proposta em curso. Após dois anos, dois anos e meio esperando licenciamento ambiental, foi, finalmente - em oito meses do Governador Sérgio Cabral, que tem tido uma postura de parceria com o governo do Presidente Lula - concedida a licença prévia para a implantação de um terminal flexível de GNL aqui na Baía de Guanabara, o que vai evitar maiores riscos no fornecimento de gás para o Rio de Janeiro e para o país. O terminal vai permitir a importação de GNL - gás natural liquefeito, sobretudo da Nigéria, por navios, e a sua revaporização para o fornecimento do sistema de gás natural no Estado do Rio de Janeiro sem os riscos que estamos enfrentando nos dias recentes.\r\n\r\nTrata-se de uma iniciativa concreta, de curto prazo, para os próximos dez, doze meses, que nos trará certa tranqüilidade. Com a atividade da Bacia de Santos, no Rio de Janeiro, na região de Maricá e na região do Campo de Mexilhão, na fronteira de Angra dos Reis com São Paulo, em 2009/2010, deveremos atingir patamares mais elevados de produção de gás natural no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, fiz este registro porque, na sexta-feira, juntamente com alguns dos Srs. Deputados, como o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Sr. Deputado André Corrêa, discutimos um importante investimento, contemplado no último balanço do PAC como prioritário. Este é o segundo maior investimento do PAC no Estado do Rio de Janeiro para além do complexo petroquímico do Arco Metropolitano, dos investimentos em infra-estrutura urbana e social nas favelas. Tal investimento é destinado à conclusão da usina Angra III.. \r\n\r\nDesde 1986 o Brasil convive com uma indefinição quanto a esse investimento, que perfaz sete bilhões de reais e vai gerar dez mil empregos em Volta Redonda, Barra Mansa, Angra dos Reis e demais municípios da região sul fluminense. A previsão e de qualificar, nos próximos dois, três anos, jovens trabalhadores para atuar nesse importantíssimo empreendimento, que vai dobrar a participação da matriz nuclear no sistema elétrico brasileiro e, mais do que isso, vai tornar o Rio de Janeiro praticamente auto-suficiente em produção de energia elétrica - pois a usina Angra III irá produzir mais de 1300 MW de energia, o que representa o consumo de boa parte da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse investimento já foi muito debatido por nós na Comissão Especial do PAC, mas ainda precisa ser discutido pela sociedade brasileira, pela sociedade fluminense, pois vai tornar o Rio de Janeiro referência na inteligência desse setor, permitindo, inclusive, o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais avançadas. Acreditamos que esse debate é fundamental porque, na verdade, a energia produzida por Angra III é uma demanda do país, é uma demanda do Estado do Rio de Janeiro. Desde a década de 50 o Brasil já havia feito parcerias com a Alemanha, tendo importado vários equipamentos; infelizmente, contudo, estes estavam armazenados, foram sub-utilizados porque o programa não havia sido concluído.\r\n\r\nFaz-se um grande debate no meio ambientalista atualmente e, inclusive, vários posicionamentos estão sendo repensados, pois a energia nuclear, diferentemente dos combustíveis fósseis, não contribui para o aumento do aquecimento global. Muitos teóricos e militantes da causa ambientalista já reconhecem essa matriz, essa fonte, como de extrema importância e que, do ponto de vista ambiental, oferece riscos menores do que os apresentados por algumas fontes tradicionais que conhecemos.\r\n\r\nSr. Presidente, não poderia deixar de fazer aqui este registro. Esse empreendimento, que será muito importante para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro, já está sendo licenciado pelo Ibama, que é o órgão licenciador ambiental, e acreditamos que o início das obras se dê já no ano de 2008. Estamos atuando para que não convivamos, nos próximos anos, com qualquer tipo de risco no sistema energético brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Délio Leal, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2197-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - O Sr. Presidente, solicito verificação de quorum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quorum solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas e proceder à votação.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Questão de Ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Alair Corrêa, que está em sua base eleitoral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado Sra. Deputada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sob a autorização de meu líder, o Sr.Deputado Dionísio Lins, registro o meu voto “sim” ao projeto de lei.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a justificativa da ausência do Deputado André Corrêa, que se encontra em uma reunião na Associação de Informática do Rio de Janeiro, representando Comissão desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, além de reparar a elegância e o gesto muito bacana do Deputado José Nader, Délio Leal vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é evidente que os setenta deputados têm todo o direito de pedir verificação de quórum toda vez que assim desejarem. É do arbítrio e é do mandato popular. Dizem, no entanto, as boas normas de relacionamento, que as verificações de quórum sejam pedidas justamente no momento quando tramitam, na Ordem do Dia, projetos do governo, porque existe a obrigação da bancada do governo estar presente, como também do presidente da Casa garantir o quórum. \r\n\r\nQuando há uma pauta, como a de hoje, que só têm projetos dos próprios parlamentares, não é uma boa técnica de relacionamento. É um direito do parlamentar, justo, mas não é uma boa técnica de relacionamento. Por isso, constato que a verificação de quórum dará prejuízo não a mim, que estou aqui todos os dias, todas as horas e não tenho projeto em pauta, mas só aos parlamentares que têm proposições.\r\n\r\nPor essa razão, solicito ao Sr. Deputado José Nader, em consideração a seus colegas de Parlamento, que reflita sobre o pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, têm a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca e, logo após, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, peço apenas que se registre o meu voto “sim” na matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Geraldo Moreira vota “sim”. Faremos a segunda chamada.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Aproveito o momento para pedir um grande favor ao Sr. Deputado Rodrigo, de Niterói: gostaria que o ilustre professor e prefeito de Niterói tirasse o contêiner que foi colocado defronte do museu projetado por Niemeyer. Aquilo é uma vergonha para o Estado do Rio de Janeiro, porque imagens daquele museu são divulgadas no mundo todo. Acho que ele está sendo o melhor cabo eleitoral do Sr. Jorge Roberto Silveira. Acredito que os dois vão se aliar, porque ele mostra assim: “Roberto Silveira fez isso. O governo do PT faz contêiner.” \r\n\r\nAquela cidade, onde tenho uma casa - moro em São Gonçalo e tenho residência também em Niterói - é muito querida. Por isso, peço que se tire a choupana que foi colocada na Praia de Icaraí. O local é chamado de “terra de Araribóia” e se mantém a tradição indígena na Praia de Icaraí. As palmeiras imperiais foram compradas por uma fortuna e plantadas no Centro, mas verificamos que estão prestes a cair em cima dos carros quando soprar qualquer vento. Portanto, faço este grande pedido ao Sr. Rodrigo Maia...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Rodrigo Neves. Desculpe-me. Troquei até o nome de S. Exa. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Troque o nome do Sr. Deputado, mas acerte o Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Claro! Foi para descontrair.\r\n\r\nDiante do museu projetado por Niemeyer colocam um contêiner e escrevem: “museu do triciclo”. Que coisa triste, de mau gosto! Pega mal! Sou candidato a prefeito de São Gonçalo, mas acho tão bonito o município de Niterói, por isso faço esse pedido. \r\n\r\nAcho que nem foi o Sr. Prefeito quem fez aquilo, deve ter sido um funcionário qualquer. O Sr. Prefeito sequer deve estar sabendo e notei que o Sr. Deputado Rodrigo - Sr. Deputado Rodrigo Neves; Neves é um grande bairro que fica entre São Gonçalo e Niterói - não sabia também. S. Exa. é um Deputado fantástico, assim como os Srs. Deputados Comte Bittencourt e Marcelo. Façamos, nós que amamos aquela cidade, um pedido veemente ao Sr. Prefeito. \r\n\r\nIsso é para descontrair. Obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sei que o Sr. Deputado Edino Fonseca tem muito carinho por Niterói. S. Exa. tem realmente bom gosto e somo-me à sua preocupação. Farei minhas as palavras do Sr. Deputado Edino Fonseca junto ao Sr. Prefeito de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Peço a V. Exa.que registre o meu voto “sim” na votação anterior. V. Exa. sabe que fui submetido a uma cirurgia recentemente e como eu estava presidindo a Comissão de Segurança Pública com os Srs. Deputado Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos, não pude chegar aqui, de muletas, rapidamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registre-se o voto “sim” do Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Venho só justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se encontrava na UPA de Irajá realizando suas atividades parlamentares. S. Exa. está a caminho da Assembléia Legislativa, mas não sei se chegará a tempo de se fazer presente e votar neste projeto.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sr. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado João Pedro, que está representando a Presidência Regional do DEM em evento no Sul fluminense.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que está cumprindo agenda política no município de São Gonçalo. Da mesma forma, o Sr. Deputado Rogério Cabral está cumprindo agenda política no município de Nova Friburgo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2a Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 26.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lamentar, mais uma vez, a falta de quórum no segundo dia consecutivo desta semana, véspera de um feriado prolongado, daí os deputados ficam liberados mais cedo. Lamento profundamente e considero inaceitável a falta de quórum, pela segunda vez nesta semana.\r\n\r\nÉ verdade que o Deputado José Nader tem todo o direito regimental de solicitar verificação de quórum, não vou entrar nesse questionamento feito pelo Deputado Luiz Paulo. Em todo momento que a verificação de quórum fosse exigida, deveria haver quórum, porque é obrigação dos deputados estarem aqui. Num universo de 70 parlamentares não conseguirmos sequer 36 - hoje foram 26 deputados - é lamentável! É ruim para todo mundo, é ruim para a imagem do Legislativo como um todo, por mais que se saiba quem sempre está presente e quem não está. \r\n\r\nEspero que esse pedido sistemático de verificação de quórum - hoje, promovido pelo Deputado José Nader - promovido pelos deputados aqui algumas vezes, não é algo movido por um posicionamento pró ou contra o governo, nem sempre é promovido por uma questão ideológica, feito como uma crítica sistemática. Muitas vezes esse pe dido é feito por questões particulares, temos visto isso nesta Casa. Agora foi solicitada a verificação pelo Deputado José Nader, não sei até quando isso vai ser feito, não sei o que move esses interesses. Espero que seja uma divergência concreta com o governo. apesar de estranhar não haver nenhum projeto do governo na pauta. Não há. Muito pelo contrário. E eu espero que este questionamento à pauta seja feito sistematicamente, mas com debate político, porque senão o Legislativo, como um todo, perde. \r\n\r\nVolto a repetir: é legítimo o pedido, é regimental o pedido. É evidente que todos os deputados deveriam estar aqui para dar quórum sempre, mas espero que a motivação para este pedido de verificação tenha um cunho ideológico, preocupado com a questão pública, com o Rio de Janeiro como um todo, e não com um universo particular, muitas vezes, privado, que orienta as ações parlamentares desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo já expressou aqui uma linha de quase que de apelo ao Sr. Deputado José Nader a respeito do pedido de verificação de quórum sistemático. Não vou entrar neste mérito, até porque o Sr. Deputado Luiz Paulo já o fez com brilhantismo, respeitando o dispositivo regimental que cada deputado, independentemente das questões que estejam sendo expostas, tem frente ao Regimento da Casa. Mas quero fazer um apelo ao presidente líder do PSC. Boa parte dos parlamentares que não compõem a base do governo estão na Casa, estão em plenário. Só espero que a bancada do governo possa dar o quórum necessário, fundamental. Não há projetos de interesse imediato do governo, mensagens encaminhadas, mas espero que a maioria da Casa, que é governista, possa ajudar a desobstruir a Sessão, que está sendo impedida de forma regimental pelo Sr. Deputado José Nader. Não vou entrar neste mérito.\r\n\r\nDe fato, lamentamos. Temos vários projetos de indicação legislativa importantes - a maioria dos projetos -, projetos de resolução, algumas homenagens. Com certeza, os mandatos ficarão prejudicados. Peço ao líder do PSC, ao líder do PMDB, ao líder do PSB e ao líder do PT que coloquem os parlamentares do governo na Casa, para que possamos vencer esta obstrução democraticamente solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu até entendo o apelo dos deputados aqui presentes, mas acho que é uma prerrogativa de cada deputado fazer sua intervenção da forma que desejar. Aceito o pedido do Sr. Deputado Luiz Paulo quando diz que esta obstrução só atrapalha os colegas, porque não há mensagem do governo, até porque nós, como parlamentares, sabemos que, quando há mensagem do governo, estão todos aqui. Ontem, inclusive, havia um projeto meu em pauta, e eu não tenho dois pesos e duas medidas. Peço verificação, até porque estou vendo que não temos quórum para deliberar. Então, a verificação é pedida.\r\n\r\nComo disse o Sr. Deputado Marcelo Freixo, S. Exa. não sabe até quando este pedido sistemático de verificação ocorrerá. Quero dizer a S. Exa. que ocorrerá até eu me sentir bem seguro, com todos os parlamentares dentro do plenário, que é onde devemos estar. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Antônio Pedregal, que se encontra no interior do Estado, verificando obras. S. Exa. me ligou, pedindo que justificasse sua ausência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero manifestar minha opinião em relação a esta situação. Entendo que há dois problemas aqui, fora as motivações políticas ou pessoais que foram manifestadas aqui pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo, que podem permear estes pedidos de verificação de quórum ou de votação nominal. Enxergo dois problemas além disso. \r\n\r\nPrimeiro, a baixa qualidade da pauta sempre às quintas-feiras. Por que não há mensagem do Executivo às quintas-feiras? Isto incentiva os deputados que têm base eleitoral fora da capital a tratarem das questões de interesse de seu eleitorado, o que também é legítimo. Mas, se a pauta do dia, principalmente a da quinta-feira, tiver qualidade, tiver mensagens, que são o carro-chefe da presença aqui em plenário, principalmente da base do governo, esse problema.\r\n\r\nA segunda questão é de ajustarmos o Regimento. No meu entendimento, poderíamos flexibilizar o quorum para votação de determinadas matérias. Por exemplo, projeto de resolução, de concessão de Medalha Tiradentes e de sessão plenária poderiam ter um quorum inferior. Essa medida avançaria nossa pauta de votação.\r\n\r\nQuando há um pedido de verificação para uma matéria como essa, atrasa todo o processo legislativo. Como esse procedimento existe em outras Casas Legislativas, poderíamos discutir a flexibilização do quorum para aprovar projetos não de menor importância, mas de importância diferenciada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2668-A/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 389/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 390/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes obriga a transcrever para os boletos de pagamento da taxa de incêndio as hipóteses de isenção previstas em duas leis anteriores.\r\n\r\nAntes de vir a Plenário examinei esta matéria e recomendamos a nossa bancada o voto “sim” porque consideramos este projeto constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente o nosso parecer é favorável, dando parabéns ao Sr. Deputado Pedro Fernandes porque a lei de isenção da taxa de incêndio estabelece que aqueles beneficiários precisam requerer a isenção desta taxa. Muitos não sabem que existe essa possibilidade e acabam pagando a taxa. É positivo que todos possam ser instruídos sobre as possibilidades de isenção.\r\n\r\nO parecer pela Comissão de Defesa Civil é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual, e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável porque o projeto incentiva a transparência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, é só para fazer uma pergunta a V.Exa.: a Comunicação Social da Casa é para atender os Srs. Deputados desta Casa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Sr. Deputado Pedro Fernandes porque o projeto de lei que acaba de ser votado pelas comissões neste plenário ajuda a lei de 24 de outubro de 200l, da qual sou um dos autores e também o ex-deputado Sérgio Cabral. A lei isenta os aposentados, pensionistas, portadores de deficiência física e proprietários ou locatários de imóveis de pagamento da taxa de incêndio. \r\n\r\nEsta lei é de minha autoria e do então Sr. Deputado Sérgio Cabral e, sem dúvida alguma, sua divulgação e do direito que dela decorre é muito importante para essas pessoas, que às vezes sequer sabem que têm tal direito. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Pedro Fernandes! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a abordar o tema “verificação de quorum”, pois hoje, às 14h30, no Expediente Inicial, estava eu aqui - assim como V. Exa., a quem chamei para presidir os trabalhos - e havia no plenário, naquele momento, cerca de dez Parlamentares - praticamente 15% do quorum da Casa. \r\n\r\nAgora são 17h15. Estamos aqui, no Expediente Final, e verifico que, muitas vezes, um Parlamentar pode estar indignado com certo momento político e queira cobrar desta Casa uma assiduidade grande para decidir sobre Projetos dos próprios Parlamentares. Mas há que se verificar que tal posição precisa guardar coerência, e isso se dá na freqüência - não só aqui no Parlamento, como também nas comissões permanentes, que são segmentos importantes do trabalho legislativo. \r\n\r\nV. Exa., que seguramente não faz a Ordem do Dia, poderia acatar a sugestão do Sr. Deputado Pedro Paulo no sentido de termos Projetos do Poder Executivo em pauta às terças, quartas e quintas. E sabe quantos Projetos do Poder Executivo temos aqui? Sete. Hoje acabou de chegar um outro, do Poder Judiciário - agora são oito -, que fala da criação de dez cargos de desembargadores. Repito: São oito Projetos: sete do Poder Executivo e um do Poder Judiciário. Por que tais não vêm para a pauta na terça, quarta ou quinta-feira? Abra para as emendas! Então, não faz sentido, numa semana como esta, não ter tido Projeto do Poder Executivo em pauta. O único que entrou foi o da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias - e foi retirado de pauta. \r\n\r\nAcho, Sr. Presidente, que devíamos ter uma reunião do Colégio de Líderes para repensarmos isso tudo, porque o caminho que estamos tomando não é o melhor. E sabe por quê?\r\n\r\nAmanhã, vai sair no jornal a seguinte matéria:\r\n\r\n“Assembléia Legislativa antecipa feriado”. Isso vai ser publicado. Estou aqui desde a manhã, assim como. V. Exa. e os Srs. Deputados Anabal, Délio Leal e tantos outros, e nós iremos carregar o ônus daqueles que não estiveram. Os jornais não vão dizer que faltaram os Srs. Deputados X, Y e Z; vão, sim, dizer que a Assembléia Legislativa antecipou o feriado - e a Assembléia Legislativa somos todos nós! Então quem pediu verificação de quorum não está preocupado com a imagem dos companheiros; está preocupado apenas com seu próprio problema, e isso não é justo.\r\n\r\nSe esta Casa se organizasse, passaria a cobrar isso com mais eficiência. Se formos levar a sério a questão das presenças nesta Casa, e digo levar a sério mesmo, podemos colocar em dúvida as freqüências integrais, diárias, de muitos Srs Parlamentares, a menos que os mesmos sejam fantasmas que sentam nessas cadeiras e eu não consiga vê-los.\r\n\r\nTal fato tem que ser refletido, pois, cá entre nós, parece que estamos fazendo papel de bobo - só que não tem bobo nesta Casa, Sr. Presidente. Bobo não é eleito Deputado, bobo perde eleição. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão apresentada por V. Excelência é absolutamente verdadeira, mas, na minha opinião, ela é apenas a ponta do iceberg; ou seja, seu corpo é sete vezes maior. \r\n\r\nQual é o nó da questão brasileira na minha avaliação, Sr. Presidente? Ninguém precisa me apoiar, mas creio que é a questão política. Se o sistema eleitoral fosse político o povo não daria maior importância à presença dos Deputados aqui. Por que? Porque existem Parlamentos de democracias altamente evoluídas que não se reúnem como o nosso. A freqüência nunca é obrigatória nos países de Primeiro Mundo, ela é automática, é política. O ponto central, na minha opinião, é a maneira como o Parlamentar brasileiro é eleito. Uma eleição política, em que o voto é político, se dá em um sistema distrital puro, que é um sistema muito perfeito, porém muito cruel, muito exigente. Na França há quatro partidos; na Inglaterra, três; nos Estados Unidos, dois - mas em todos os casos há uma democracia pura. No voto distrital, o Deputado e o Senador são eleitos na política; o senador é sempre majoritário, mas o Deputado, que representa o povo, é sempre eleito na política. O que acontece aqui é que há a mistura da parte administrativa da atividade política - indicações legislativas, projetos - com a atuação política. Aí, como o povo não vota na política, mas na administração, a sociedade fica com a atenção... \r\n\r\nV. Excelência está rigorosamente certo, Sr. Deputado Luiz Paulo. Eu estou aqui há 20 anos, sou seu admirador e seu fã - sem jogar conversa fora. V. Exa é uma das pessoas mais sérias que já pisaram aqui. \r\n\r\nOcorre que a apreciação não é ideológica, não é politizada. Então, se houvesse o voto político, o voto ideológico, seria um distrito eleitoral onde quatro partidos vão ser representados - aí, sim, teríamos o resultado que se tem na Europa, por exemplo. Aqui, não. Aqui tem um deputado que é artista, outro que é bispo da igreja. Isso não existe no primeiro mundo. Existe o deputado do PSDB, o deputado do PT, do Partido Comunista, do partido da direita, aí o voto fica ideológico. No voto ideológico, é diferente; o povo olha para nós na política, não olha na administração, não quer saber quantos metros de asfalto eu fiz. \r\n\r\nEntão, V. Exa. tem razão. Não sou tão presente quanto V. Exa., que aqui sucedeu ao Sivuca, que foi o deputado mais presente nos últimos 20 anos. Em segundo lugar, fica o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, aqui presente. \r\n\r\nMas o que precisamos é reformar a política, o sistema eleitoral político. Aí o povo vai nos olhar como seu representante político, não como representante do centro social, do programa de rádio, da sua igreja, da sua região, um ex-prefeito como eu. Esta é a minha opinião, muito humilde. Parabéns. Mas, em tese, concordo com V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Délio Leal, V. Exa. sabe que respeito profundamente sua opinião. Tenho feito aqui uma sucessão de intervenções em defesa de uma profunda reforma política neste País, profunda e radical. Tenho até duvidas se o voto deve ser distrital puro ou distrital misto. Ainda não formei uma convicção final. Mas já defendi aqui abertamente o sistema de lista fechada, fidelidade partidária, financiamento de campanha...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Qualquer coisa, menos esse sistema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Menos esse sistema que está aí.\r\n\r\nEntão, advogo exatamente isso, porque o sistema que aí está, está fadado ao fracasso, ao descrédito da opinião pública, que a cada dia aumenta mais. E não tem nada a ver nenhuma relação da atuação do parlamentar aqui no plenário desta Casa, nas Comissões Permanentes, com o resultado eleitoral. Pode haver um parlamentar que venha aqui de quando em vez, que não participe de nenhuma Comissão Permanente, que não tenha uma visão crítica da sociedade, mas ter lá um reduto eleitoral, que atenda bem, e estará sempre com a garantia de ser eleito. Não há nenhuma relação entre o voto e o desempenho parlamentar. Só isto, já diminui quórum.\r\n\r\nAgora, todos nós, quando nos candidatamos, nos candidatamos diante de determinadas regras e as assumimos. É como se tivéssemos assinado um contrato, e nesse contrato reza que às terças, quartas e quintas-feiras há Sessão Plenária. Reza no contrato que assinamos. E se reza no contrato, tem que ser cumprido. Não fomos candidatos sem saber como era esse contrato. Assinamos um contrato. Às vezes, brinco, “queria justificar a ausência do meu companheiro, que está atendendo às suas bases.” Aí brinco: explicou, mas não justificou, porque o contrato não diz que às terças, quartas e quintas-feiras, entre 14h30 e 18h30, o parlamentar tem que estar nas suas bases, diz que tem que estar aqui dentro, cumprindo a sua função. E é isso que pretendemos que seja cumprido, minimamente.\r\n\r\nAí, quando chamamos ao bom senso do parlamentar, é neste sentido. Claro, todos nós temos um determinado momento da nossa atividade em que ficamos constrangidos, aborrecidos, indignados com os vetos do Executivo, com a carência de investimento do Executivo ou com o trabalho da Mesa Diretora da Casa. Faz parte da vida e nós protestamos vez ou outra. Vamos explicitar a razão daquilo que está acontecendo e por que estamos tomando essa atitude! E não dizer que a verificação de quórum é para saber como está a temperatura da Casa, como são os parlamentares. O que é isso? Isso não é motivação, pelo contrário, isso é esconder motivação. \r\n\r\nPeço verificação de quórum - vou pedir de hoje até o último dia do meu mandato - porque não quero que esta Casa trabalhe com menos de 36 deputados no Parlamento, porque é do Regimento Interno, porque faz parte do contrato eleitoral que nós fizemos com o eleitor. Vamos fazer valer o nosso mandato. Se é isso, tudo bem. \r\n\r\nQuero ver essa persistência durante os três anos de mandato que restam ao parlamentar. Da minha parte, a não ser que o comandante-geral não queira, eu estarei aqui no Expediente Inicial e na Ordem do Dia para cumprir o contrato eleitoral que me delegou parte - pequena - da população do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço um apelo para que realizemos uma reunião da Mesa Executiva, que há bastante tempo não se reúne, porque aconteceu um caso muito constrangedor comigo no último mês. Eu havia pré-agendado uma sessão solene em homenagem à Associação Brasileira de Odontologia. Como era a primeira vez que agendava uma sessão solene, o pessoal me explicou que eu deveria dar entrada, pegar a assinatura dos deputados, enfim, os trâmites. Como no mês de novembro não havia mais data para disponível, a data mais próxima era o dia 4 de dezembro. Eu disse que faria todo o procedimento e, depois, entregaria a documentação pertinente.\r\n\r\nTive a infeliz surpresa, quando lá cheguei, depois de todos os convites feitos e distribuídos, de constatar que a data já estava agendada para um outro deputado e que não é possível pré-agendar nenhum tipo de evento, que só é agendado depois de todo o processo concluído. Se eu tivesse tido essa informação, eu não teria mandado imprimir os convites, não os teria distribuído, não teria gastado tempo e dinheiro. Agora vou ter que mudar a data, mas também não tenho certeza se haverá condições de agendar, porque só posso saber depois de concluído todo o processo. Além disso, vou enfrentar o constrangimento de falar com as pessoas para que elas reservem outra data em suas agendas, porque, infelizmente, nesta Casa, o sistema funciona assim. Quero levar esse problema para uma reunião da Mesa. Coisas assim não podem acontecer.\r\n\r\nHá ainda a questão do incêndio, uma denúncia que fiz no início do ano, na primeira reunião da Mesa Diretora, e ainda não está funcionando. Até agora não solucionaram o problema. Se esta Casa pegar fogo, o alarme não vai ser disparado e tudo isso vai ficar em chamas. \r\n\r\nHá também a questão da segurança. Apesar dos roubos que aconteceram nos gabinetes dos deputados, nada foi feito até agora. E muitas outras coisas que seriam importantes debater. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2007, às 14:30h, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1612/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDA DIOGO, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 378/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 390/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMÃ E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 184/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.657/96.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2007), QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3316-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1388/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBEM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO PINHEIRO E DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; E TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, EDMILSON VALENTIM E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1770/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CAETANO AMADO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 219/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL - “ BRANCO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - “ PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 524-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO E JANE COZZOLINO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES PELOS FREQUENTADORES DE ÁREAS DE LAZER DE CONDOMÍNIOS, PARQUES AQUÁTICOS, CLUBES E CORRELATOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE SAÚDE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO RAMOS E CIDA DIOGO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DÉLIO LEAL, NOEL DE CARVALHO, EDMILSON VALENTIM E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA DE RAÇA, COR E ETNIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2822/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3753/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 150/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO RJ 106 NO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; RODRIGO DANTAS E NELSON GONÇALVES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 322/03, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Aplicar-se-á as disposições contidas nesta lei as instituições privadas que promovam exposições de acervo de interesse histórico, cultural e artístico”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES \r\n\r\nId: 359755"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "359756": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 486/2007, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DA BOA POSTURA DA COLUNA VERTEBRAL' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que institui a “Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral” nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável, o projeto de lei em comento fica prejudicado, tendo em vista a existência da Lei Estadual n° 3.775, de 14 de março de 2002, dispondo sobre o mesmo tema.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 486/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 486/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelatora do vencido: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator original: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de Plenário oferecidas ao projeto de lei que institui a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo ilustre Deputado Rodrigo Neves contribuem para o aperfeiçoamento da propositura em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de lei n° 3130/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, com voto FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 e 04 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 e 05, do Deputado Flávio Bolsonaro - Relator original. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO \r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 e 04\r\n\r\ne CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 e 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de 05 (cinco) emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 3130/2006, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que institui a Campanha de incentivo aos Grêmios Estudantis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário nº 1, 2 e 4, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, representam avanços, o que não ocorre no caso das emendas de nº 3 e 5.\r\n\r\nAssim, sou de parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4 e de parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nº 3 e 5.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ROBERTO HORCADES FIGUEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 331/2007, do Deputado André Corrêa, que concede a Medalha Tiradentes a Roberto Horcades Figueira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 331/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 331/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dezesseis horas, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO E JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta para realização de uma Audiência com os Secretários Municipais de Agricultura do nosso Estado para tratar dos Fóruns Regionais a serem realizados por esta Comissão. Posta em votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em trinta de agosto de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E\r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO E JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10º Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/09/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 05/09/2007, os Projetos de Lei nºs 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, e 348/2007, da Deputada Renata do Posto; e, em 18/09/2007, o Projeto de Lei nº 540/2007, da Deputada Aparecida Gama. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 2 - Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei nº 540/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Postos em discussão e votação, foram aprovados. O Senhor Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência. Em seguida, Sua Excelência colocou em discussão a proposta para realização de audiência pública tendo como tema a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima e a relação com produtores familiares da região. Posta em votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte de setembro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA no gabinete número cento e oito do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO E JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 02/10/2007. Prosseguindo, o Deputado Rogério Cabral informou ter convocado essa reunião para deliberar sobre a realização, programação e agendamento dos Fóruns Regionais desta Comissão. Posto em discussão e votação, foi aprovada a realização dos respectivos Fóruns, ficando acordado que serão realizados nos municípios de Valença, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Teresópolis e Tanguá, em datas a serem confirmadas posteriormente. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em três de outubro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ DO PV, contando com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES E AUDIR SANTANA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em dezoito de junho do ano corrente. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão recebeu no dia seis de junho do corrente ano os seguintes documentos: Ofício SEA/SE nº 0966/2007, da Secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, contendo Convênio Nº 05/2007 - Processo Nº E-07/000.318/2007, “Projeto Evolução De Gases De Efeito Estufa No Estado Do Rio De Janeiro E Alternativas Para Sua Redução; Ofício SEA/SE nº 0967/2007, da Secretária de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, contendo Convênio Nº 06/2007 - Processo Nº E-07/000.319/2007, “Projeto Vulnerabilidade Das Regiões Costeiras E Baixadas”; Ofício SEA/SE Nº 0969/2007, da Secretária de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, contendo Convênio Nº 08/2007 - Processo Nº E-07/000.319/2007, “Projeto Estudo De Adaptação E Vulnerabilidade Dos Recursos Hídricos Do Rio de Janeiro”. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Paulo Melo, em quinze de maio do corrente ano, os Projetos de Leis nºs: 42/2007, do Deputado Paulo Ramos; 2441/2005, do Deputado André do PV; 3456/2006, do Deputado Carlos Minc e 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado Glauco Lopes, em quinze de maio do corrente ano o Projeto de Lei nº 3058/2005, do Deputado Carlos Minc e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo para que apresentasse os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 42/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2441/2005, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 3456/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes para que relatasse os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Glauco Lopes: 5 - Projeto de Lei nº 3058/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho. Prosseguindo, o Senhor Presidente, conforme a pauta colocou para deliberação a realização de Audiência Pública que abordará o seguinte tema: “A construção de resorts de luxo em Áreas de Proteção Ambiental”. Posta a matéria em discussão e votação, foi aprovada por todos os membros presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dezenove de junho de dois mil e sete. (a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente; (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às doze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença do Senhor Deputado ÁLVARO LINS - Presidente, PAULO MELO, e LUIZ PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 22.10.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. ORDEM DO DIA: Prosseguindo o Senhor Presidente, submeteu a apreciação dos senhores membros a Deliberação sobre a realização de Audiência Pública, no dia 09 de novembro às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, com a presença das APAES. Posto em discussão e votação, foi aprovada, transferindo a realização da audiência para o Auditório no 6º andar do Palácio 23 de Julho. Não havendo nada mais a tratar, suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e vinte minutos. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em vinte e três de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, com a presença dos Senhores Deputados NATALINO - Presidente, LUIZ PAULO e MÁRIO MARQUES, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado nesta data. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído: em 08.08.2007 ao Deputado Luiz Paulo: Projeto de Lei nº. 3079/2006, do Deputado Altineu Cortes e Projeto de Lei nº. 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e avocado na mesma data: Projeto de Lei nº. 2507/2001 do Deputado Carlos Minc, para parecer às Emendas de Plenário; Projeto de Lei nº 3123/2006, do Deputado Paulo Melo; Projeto de Lei nº 3739/2006, do Deputado Edino Fonseca, e em 09.08.2007, Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Natalino, informou a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 3739/2006 do Deputado Edino Fonseca, por constar da Ordem do Dia. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, que lhe cedeu a palavra para relatar parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDA Nº 1 E 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 3, as Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei nº 2507/2001 do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação foi aprovado; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira. Posto em discussão e votação foi aprovado; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3123/2006 do Deputado Paulo Melo. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Natalino - Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para relatar parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 3079/2006, do Deputado Altineu Cortes. Posto em discussão e votação foi aprovado; CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Posto em discussão e votação foi aprovado. ENCERRAMENTO: Prosseguindo o Senhor Presidente, submeteu a apreciação dos membros a mudança de horário das reuniões ordinárias para 14.00 horas, tendo sido aprovado por todos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária “ad hoc”, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatorze de agosto de dois mil e sete. (a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária “ad'hoc” e Deputado NATALINO - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros efetivos e das Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS e JANE COZZOLINO e do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membros suplentes. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comentou que a reunião tem por objetivo ouvir os representantes da AMPLA, Senhores MARCELO LLEVENES REBOLLEDO - ex-Presidente da AMPLA e atual Presidente da ENDESA BRASIL, CHRISTIAN FIERRO - atual Presidente, CARLOS EWANDRO MOREIRA - ex-Diretor de Relações Institucionais e atual Diretor de Recursos Humanos e ANDRÉ MORAGAS DA COSTA - atual Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação, que já se encontram presentes, devidamente acompanhados do seu advogado, o ex-Governador Doutor NILO BATISTA. A seguir deu início ao depoimento conjunto, tendo os depoentes feito a leitura do Termo de Compromisso. Com a palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS foi o primeiro a fazer a argüição, tendo antes manifestado seu desagrado quanto a entrevista dada pelos representantes da AMPLA por ocasião da primeira recusa em comparecer, quando afirmaram que a convocação era um factóide, numa tentativa de desconsiderar a importância de um trabalho que é atribuição da Asssembléia Legislativa já que os conflitos sociais gerados pela instalação dos novos medidores são de grande proporção. Em seguida, respondendo ao que lhe foi perguntado os depoentes destacaram: que a CAM não é uma empresa da AMPLA e sim do grupo ENDESA; que são empresas independentes e que não há vinculação acionária entre AMPLA e CAM; que o sistema de faturamento não é da AMPLA nem da CAM, é uma parceria da CAM com uma empresa chinesa; que existe um software do equipamento e um do faturamento; que toda a tecnologia é feita pelos fornecedores LANDIS+GYR e CAM; que não tem conhecimento de que o controlador do sistema pode adulterá-lo; que a relação entre AMPLA e a CAM se dá através de contratos; que não sabe informar quem são os sócios da CAM e seu endereço comercial; que a AMPLA não tem representação em paraísos fiscais; citou os acionistas da AMPLA; que a COELCE também é controlada pela ENDESA BRASIL; que a COELCE tem o mesmo sistema de medição da AMPLA mas, um número menor de clientes; que o relacionamento entre a AMPLA e o INMETRO é somente institucional; que é o INMETRO que seleciona os domicílios que vão ser fiscalizados. Com a palavra o Senhor Deputado PAULO RAMOS esclar eceu aos depoentes que numa CPI omitir a verdade representa um ilícito. A seguir, um dos representante da AMPLA citou o caso em que a Presidente do IPEM, Senhora SORAIA SANTOS, definiu o nome de clientes dos quais recebeu reclamação na Ouvidoria daquele órgão, solicitando inspeção pela AMPLA. Continuando, informaram: que serão instalados aproximadamente três mil medidores comparadores e é o próprio INMETRO que está selecionando os domicílios que terão esse serviço; que não têm conhecimento de que há ex-funcionários do INMETRO contratados pela AMPLA; que não há qualquer ex-funcionário da AMPLA exercendo cargo na ANEEL; que o Senhor RICARDO VIDINICH nunca trabalhou na AMPLA; o Presidente da AMPLA informou que não tomou conhecimento do laudo encaminhado à ANEEL recomendando a suspensão da autorização para a instalação, mesmo provisória, para sistemas de medição centralizada de energia elétrica, até que regulamento específico sobre este processo de medição discutido e consensado com todos os segmentos interessados venha a ser publicado; que não têm conhecimento de qualquer regulamento específico; que a AMPLA não recebeu formalmente o relatório de investigação metrológica no qual deveriam ser informadas todas as ações corretivas tomadas tanto pela concessionaria quando pelo fabricante em relação aos problemas detectados, sem o qual o faturamento deveria permanecer suspenso; que ao ser idealizado o faturamento eletrônico foram tomadas providências de respeitar o Código de Defesa do Consumidor, as regras normativas do INMETRO e as restrições impostas pela ANEEL e uma vez tida a autorização da ANEEL, começaram o faturamento eletrônico; que a relação entre a AMPLA e a ANEEL se dá de modo formal, através de documentos. Na oportunidade, o Deputado PAULO RAMOS solicitou que a AMPLA envie todos os documentos que foram encaminhados pela ANEEL determinando providências; que a AMPLA suspendeu o faturamento somente nos casos em que a Justiça ou a ANEEL solicitou; que ninguém da empresa participou da reunião que o INMETRO propôs para discutir o sistema de medição com a ANEEL em maio de 2007; o Senhor REBOLLEDO explicou que nos bairros em que há o faturamente eletrônico, a concessionária poderia cobrar retroativamente o consumo não registrado, mas não cobrou e estabeleceu como compromisso que os consumidores que sentissem que o faturamento escapava ao consumo real ligariam de graça para o call center ou iriam diretamente à empresa e teriam seu consumo refaturado com base nos três últimos meses; que dos três milhões de faturas baseadas no faturamento eletrônico emitidas até agora, só dois por cento reclamaram e quarenta por cento têm um consumo menor do que há um ano atrás; informou que outro dado importante é que setenta por cento do consumo irregular é desperdício decorrente de fios estragados, lâmpadas ineficientes, borracha de geladeira mal colocada e eles fizeram de graça a eficientização energética para esses clientes; que não existe diferença de software entre os medidores da LANDIS+GYR e a CAM; que antigamente a informação do consumo vinha em papéis e atualmente vem por um software comunicacional através de uma ligação de celular; que a explicação para haver tantas reclamações com o aumento das contas é que alguns clientes tinham, às vezes, até sem saber, um consumo irregular de energia que não era registrado pelo medidor tradicional e que nunca pagaram a energia que realmente consumiam e nem sabiam onde estava colocado o medidor; que se o INMETRO informou que duzentos mil clientes foram lesados pelo faturamento eletrônico, informaram errado. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS solicitou à Presidência que indique um representante da CPI para acompanhar a instalação desses medidores comparadores para que se tenha uma informação em tempo real e acrescentou que há uma grande contradição em relação a todas as informações obtidas. A seguir, solicitou que os depoentes informassem o motivo do balanço consolidado da AMPLA de 2006/2005 não provisionar o valor referente ao processo trabalhista e foi informado pelo Senhor CHRISTIAN FIERRO que todas as contingências trabalhistas que após avaliadas pela área jurídica são passíveis de serem perdidas estão contingenciadas; informou que a representante do setor jurídico da empresa é a Senhora DEBORA BRASIL, tendo sido sugerido pelo Deputado PAULO RAMOS a sua convocação e acrescentou que persistindo esse desencontro de informações será necessária a realização de uma acareação entre a AMPLA e o INMETRO. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou que, como não foi possível ouvir-se a ANEEL antes da AMPLA, será necessário marcar-se uma nova data, já que a ANEEL será ouvida em Brasília no próximo dia nove do corrente para que os representantes da concessionária, juntamente com técnicos da empresa, voltem para uma nova audiência e sugeriu ao Advogado, Doutor NILO BATISTA, que marcasse a nova data. Após, concedeu a palavra ao Deputado ZITO, que parabenizou a Presidência pelo pedido de uma nova reunião, mencionando ter sido um pedido seu. Em seguida o referido Deputado, perguntou aos depoentes se não haveria a possibilidade de não se fazer mais instalações desse chips aéreos até uma melhor definição do assunto. Em resposta a Presidência da AMPLA informou não ver motivos para tal procedimento, o que foi contestado pelo Senhor Deputado que mencionou que como ele afirma que não irá parar as instalações a CPI terá que trabalhar junto à Justiça para exigir tal procedimento e que a AMPLA não demonstra respeito ao consumidor nem ao pedido da CPI. Em seguida, respondendo ao que lhe foi perguntado pelo Deputado ZITO o Senhor CHRISTIAN FIERRO afirmou que todos os veículos utilizados pela AMPLA são alugados mas, não sabe o motivo. O Senhor Deputado solicitou, então, cópia dos contratos de locação dos veículos e a convocação da Senhora SORAIA SANTOS, Presidente do IPEM. A seguir, fez uso da palavra para apresentar suas perguntas o Deputado GILBERTO PALMARES e em resposta os depoentes citaram: os benefícios trazidos pelo faturamento eletrônico; que nos casos em que houve aumento de consumo, mandaram fazer aferição para constatar diferenças no faturamento e foi detectado erro na medição de energia do sistema anterior; que não tem conhecimento do impacto do novo faturamento para a AMPLA; que o projeto da concepção da medição eletrônica tem origem no CEPEL, inclusive as empresas que adotam esse procedimento têm que se reportar ao CEPEL - Centro de Pesquisas Elétricas da ELETROBRÁS; explicou que a tarifa é definida pelo agente regulador e sua estrutura é bastante complexa; citou que para todos os clientes de grande porte a medição já é eletrônica; que o problema dos medidores foi decorrência de uma queda de tensão tendo sido corrigido pelos fabricantes; informaram que todo o sistema de faturamento da AMPLA é precedido por uma crítica e a empresa possui certificação ISO 9000, fornecido pelo Bureau Veritas. Com a palavra o Deputado EDINO FONSECA quis saber porque a concessionária não manteve os dois sistemas de medição, o eletromecânico e o eletrônico, tendo recebido como resposta que no início, iriam instalar o eletrônico e retirar o eletromecânico mas, decidiram manter os dois e que hoje os duzentos e noventa mil clientes têm a medição eletrônica e a convencional. O Deputado EDINO FONSECA contestou dizendo que não foi retirada a caixa mas a energia não passa nela, não existindo medição no medidor antigo pois se passasse teriam detectado o problema da padaria. Os dirigentes da AMPLA disseram que poderia ser um caso isolado e foram novamente contestados, daí se comprometeram a averiguar. Retomando suas perguntas, o Deputado GILBERTO PALMARES insistiu na resposta sobre se o faturamento da empresa aumentou ou não, a partir da implementação do sistema eletrônico, tendo o Senhor REBOLLEDO explicado que teria crescido em trinta por cento. Continuando com suas respostas ao Deputado GILBERTO PALMARES, o Senhor CARLOS EWANDRO explicou que não sabe dizer se o INMETRO utilizou equipamento da AMPLA em uma inspeção mas, acrescentou que isso não é importante e que o importante é a aferição do equipamento e que iriam informar posteriormente. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a presença dos Vereadores de Magé ANDERSON COZZOLINO, AMISTERDÃ, MARQUINHOS PORTELA, WERNER SARAIVA, CARLOS PRATA e ZEZINHO PEREIRA, todos interessados no problema da AMPLA. Após, a Presidência passou a palavra à Deputada JANE COZZOLINO que iniciou suas perguntas, tendo os representantes da empresa declarado: que o INMETRO aferiu todos os modelos que foram entregues; que não sabem informar se é necessário alvará para a AMPLA trabalhar nos municípios; que a instrução da concessionária é de que, na execução dessa nova tecnologia se respeitasse claramente todas as normas federais, estaduais e municipais; que não conhecem detalhes sobre o custo da instalação de um chip medidor; que os medidores eletrônicos são individuais e eles têm clientes monofásico, bifásico e trifásico, se for bifásico são dois cartões, são dois chips, trifásicos, três chips. Concluindo, a Deputada JANE COZZOLINO falou sobre a situação difícil da população do seu município e pediu ao Doutor NILO BATISTA para ver a questão de Magé com carinho. A seguir, a Deputada GRAÇA MATOS apresentou suas perguntas ao Senhor CHRISTIAN FIERRO, tendo este mencionado: que há cinco meses atrás era Presidente da COELCE; se foi feita a medição do campo eletromagnético entre a média e a baixa tensão para saber se há influência, se há aumento de energia, tendo o depoente afirmado que não há diferença com o sistema anterior. Na oportunidade, a mencionada Deputada sugeriu que fosse trazido um engenheiro especializado em medição talvez da UFF, UERJ ou CREA para auxiliar no entendimento do assunto. Acrescentou que não é verdade que todos os chips foram aferidos pelo INMETRO, pois segundo informações daquele Instituto eles não têm capacidade de fazer a medição desses chips; que a AMPLA entra nas residências em São Gonçalo junto com seguranças; que o quilowatt da LIGHT custa trinta e sete centavos e o da AMPLA cinqüenta e nove centavos e perguntou o motivo dessa diferença já que eles dizem que o chip é para coibir o furto de energia; perguntou também quem autorizou a instalação do chip na parte alta dos postes. O Senhor CHRISTIAN FIERRO respondeu que a empresa não quer ganhar dinheiro enganando as pessoas e que tudo o que fazem é autorizado pela ANEEL. Com a palavra o Deputado EDINO FONSECA solicitou o envio de cópia da autorização e acrescentou que a AMPLA mudou completamente a bitola dos cabos. O depoente ainda acrescentou que, para clientes novos que trocaram de medidor, quando a medição é muito acima faz-se uma média, consulta-se o sistema para ver que tipo de problema ocorreu. Após, o Presidente da AMPLA explicou ao Deputado ALTINEU CORTES que um dos motivos para tarifa ser mais alta do que a da LIGHT é o fato da AMPLA ter muito mais território e custos mais altos para atender clientes em lugares mais distantes. Ainda com a palavra o Deputado ALTINEU CORTES quis saber se há atualmente ou houve nos últimos três anos, algum ex-funcionário ou ex-Diretor que esteja atualmente ligado a empresas que prestam serviços à AMPLA, explicou, ainda, que recebeu denúncias de que a concessionária maquia suas contas e que ex-membros da empresa fornecem serviços de forma superfaturada e isso diminuiria o lucro. Na oprtunidade solicitou que a concessionária enviasse a relação dos seus dez maiores prestadores de serviço, anexando contratos, contratos sociais e o que forneceram nos últimos cinco anos. Solicitou que informassem, também, quanto a empresa recebeu de financiamento do governo federal ou de qualquer órgão ligado ao governo federal nos últimos cinco anos. O senhor CHRISTIAN em resposta informou que são uma empresa de capital aberto com ações negociadas em Bolsa e todas as contas são auditadas, não havendo superfaturamento. Prosseguindo, o mencionado Deputado lembrou o episódio ocorrido no Ceará, onde uma senhora morreu em virtude da COELCE, empresa de eletricidade daquele Estado, ter desligado sua luz por falta de pagamento, não sendo mais possível ligar o aparelho que a mantinha respirando e que o clima para a AMPLA no Rio de Janeiro é bastante negativo e que seria bom estudarem uma forma de mudar a imagem da empresa, talvez com uma tarifa menor nos lugares mais pobres. O próximo a fazer uso da palavra foi o Deputado ATILA NUNES, que elogiou o trabalho do Doutor NILO BATISTA mencionando ser o mesmo um dos cinco maiores criminalistas do Brasil, o que é uma demonstração da importância da CPI porque senão a AMPLA não o contrataria e sim traria um advogado funcionário da empresa, motivo pelo qual a diretoria presente não está considerando a reunião de hoje um circo armado como dito à imprensa pelo porta-voz da empresa. Após, questionou o Senhor CHRISTIAN FIERRO sobre o número de medidores instalados até hoje e solicitou que fosse informado quem são esses clientes. Prosseguindo, falou que é dever da CPI fornecer todos os instrumentos necessários a essas pessoas para que possam, através de um modelo padrão, ingressarem em Juizado Especial Cível em busca do ressarcimento do prejuízo e que se todos os consumidores lesados começarem a ingressar com a ação, os prejuízos para a AMPLA serão imensos não só financeiros mas, também, o de imagem que é intangível e irrecuperável. Logo após, a Deputada GRAÇA MATOS falou da matéria do jornal O FLUMINENSE de vinte e sete de setembro passado, onde o diretor ANDRE MORAGAS criticou a postura da CPI por não ter ouvido os dois técnicos enviados pela AMPLA, dizendo que os membros da Comissão querem gerar um fato político para criar um palanque eleitoral, que a CPI quer criar factóides e os seus membros são contra o combate ao furto de energia. Com a palavra o Deputado ATILA NUNES acrescentou que o mesmo Diretor no jornal O DIA de vinte de setembro passado, diz não temer ações na Justiça para impedir a instalação do CHIP, acrescentando que, em trinta e sete anos de mandato, nunca viu uma empresa tão arrogante quanto a AMPLA. Solicitando a palavra o Deputado EDINO FONSECA perguntou ao Doutor NILO BATISTA, esclarecendo que ele poderia, ou não, responder se o contrato de trabalho do seu escritório para a AMPLA é recente, tendo o mencionado advogado respondido que sim, que iniciaram na semana anterior. Após, perguntou ao Senhor MARCELO REBOLLEDO qual a origem da empresa, tendo o mesmo dito que trata-se de uma empresa radicada no Brasil que se reporta ao Chile mas, a origem do capital é da Espanha, onde já existe há setenta anos. Prosseguindo, destacou: qual o papel da empresa CAN nas aferições dos medidores da empresa; que não existe participação acionária de qualquer diretor da CAN na AMPLA; que os modelos dos medidores não são iguais; que a metodologia da medição é similar. Na oportunidade, o Deputado EDINO FONSECA solicitou que a empresa enviasse os relatórios financeiros dos últimos cinco anos e os relatórios técnicos dos dois chips eletrônicos. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente ao Doutor NILO BATISTA por ter conseguido confirmar o retorno da empresa para o próximo dia vinte e quatro de outubro e confirmou a ida a Brasília no próximo dia nove para ouvir os dirigentes da ANEEL . A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.Sala das Comissões, 03 de outubro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\" (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário 14 da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em Brasília, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS e ZITO, membros efetivos e da Senhora Deputada JANE COZZOLINO, membro suplente. Abrindo a sessão o Senhor Presidente comunicou que a Comissão estará reunida em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara, agradecendo o apoio político e estrutural do Presidente da Comissão, Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO e dos demais membros presentes, Senhores Deputados EDMILSON VALENTIM, que já se dedica ao assunto desde sua passagem pela Comissão de Minas e Energia da ALERJ, ANDRÉ VARGAS, SIMÃO SESSIM, BETINHO, CARLOS ALBERTO LEREIA, CHICO D'ANGELO, SILVIO LOPES e EDINHO BEZ . Anunciou, também, a presença da Senhora Deputada federal ANDREIA ZITO, que vem se empenhando na busca de um resultado adequado à população do Estado do Rio de Janeiro e dos Senhores Deputados EDSON EZEQUIEL e LÉO VIVAS. Comunicou, em seguida, que estavam presentes para prestar depoimento os Senhores JERSON KELMAN - Diretor-Geral da ANEEL, RICARDO VIDINICH - Superintendente de Regulação da Comercialização e JOSÉ ASSAD THOME JUNIOR, substituindo o Senhor PAULO HENRIQUE SILVESTRI LOPES, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que se encontra em férias. Após, falou da composição da Comissão e do problema da AMPLA e, prosseguindo, concedeu a palavra ao Senhor Deputado JOSE OTÁVIO GERMANO para a abertura dos trabalhos. Com a palavra, o ilustre Deputado apresentou seus cumprimentos e dos demais membros da Comissão federal e falou da importância da Comissão e do seu interesse em oferecer o apoio necessário para que a reunião transcorresse com sucesso. Após, cumprimentou os dirigentes da ANEEL, dizendo que os mesmos estão sempre presentes às reuniões da sua Comissão contribuindo com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, solicitou que os depoentes fizessem a leitura do Termo de Compromisso e após deu início à oitiva, passando a palavra ao Relator, Deputado PAULO RAMOS que reiterou a importância de ser ouvido o Senhor PAULO HENRIQUE SILVESTRI LOPES, solicitando a sua reconvocação após as férias. Em seguida, deu início às suas perguntas, tendo o depoente, Senhor JERSON KELMAN, destacado em suas respostas: que não existe conflito de competências entre o INMETRO e a ANEEL no assunto dos medidores de energia elétrica, mencionando as atribuições dos dois órgãos; o que é autorização experimental; qual a razão da ANEEL ter permitido que a AMPLA fizesse uma instalação não experimental e sim universal; porque foi utilizado o laboratório da Escola de Engenharia Eletrônica de Itajubá, quando mencionou que a Escola ajudou na elaboração do relatório de fiscalização sobre medição eletrônica elaborado em dezembro de 2005 e que esse trabalho não substituiu a posição oficial do INMETRO. Retomando a palavra, o Senhor Relator solicitou que fossem fornecidas à Comissão cópias do mencionado relatório e do contrato com a Escola de Engenharia de Itajubá. Retornando às respostas o depoente falou: porque o medidor eletrônico de baixa tensão é uma novidade para o consumidor; como é a relação, institucionalmente falando, entre o INMETRO e a ANEEL; se tem conhecimento dos laudos do INMETRO condenando todo o sistema; se tomou conhecimento de quantos consumidores foram prejudicados e como é que a ANEEL agiu com referência aos mesmos; explicou que 26.549 consumidores podem ter sido prejudicados pelo mesmo defeito apresentado na padaria de Saracuruna, sendo determinado pela ANEEL que fosse aplicado o mesmo teste de consistência para esses consumidores e, caso fique confirmado algum ponto fora do padrão em qualquer dia, sem que a AMPLA possa explicar que de fato foi o consumo real, esses sim serão ressarcidos do que pagaram a mais. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS, falou do poder de polícia administrativa do INMETRO quando recomendou a suspensão da instalação de novos medidores e da cobrança. O Senhor JERSON KELMAN citou que houve após a recomendação, um laudo em maio de 2007, com informações atualizadas; que tem conhecimento da portaria 371 do INMETRO de 28 de setembro de 2007; que a instalação dos medidores foi iniciada em 2005; que a ANEEL prorrogou a autorização em virtude da informação de que o problema era no software e já havia sido sanado; que a AMPLA apresentou um relatório detalhado da medição eletrônica externa de energia, explicitando o desempenho do equipamento e suas efetivas vantagens; que não tem conhecimento de problemas da medição eletrônica em outros Estados; que tem um contingente insuficiente de pessoal para fiscalizar mais de 1300 empresas de geração de energia, distribuidoras, transmissoras e cooperativas e que a ANEEL já realizaou cinco fiscalizações na AMPLA este ano e está iniciando a sexta. Em seguida. a Presidência concedeu a palavra à Senhora Deputada GRAÇA MATOS, que pediu a contribuição dos Deputados federais do Ceará onde, também, há problemas nos medidores e mencionou que em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, as contas da AMPLA apresentam aumento absurdos e já viu residências que só possuem uma geladeira e uma televisão pagando seiscentos, oitocentos reais de conta de luz. A seguir, a Senhora Deputada iniciou suas perguntas tendo o depoente respondido: que a intenção da ANEEL é diminuir as perdas técnicas e baixar o preço da tarifa; que foi feita uma fiscalização pela ANEEL e verificou-se que a AMPLA tem procedimentos corretos para verificar eventuais medições suspeitas e aplica tecnologia de verificação de consistê ncia em 90% de um total de 281.00 0 consumidores e em 10% ela não fazia esse trabalho, o que foi determinado pela ANEEL; que a fiscalização da ANEEL esteve no Rio de Janeiro mas, não sabe informar as datas; que os medidores analógicos são comparados com os eletrônicos, o que a Deputada GRAÇA MATOS contestou; que os membros da ANEEL não fazem parte do Conselho de Administração das concessionárias. A seguir, a Senhora Deputada quis saber do Senhor RICARDO VIDINICH se ele exerceu cargos em outras empresas de energia elétrica, tendo o mesmo feito um breve relato de suas atividades nessa área e o Senhor KELMAN respondeu que não foi presidente da CERJ. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ZITO para as suas perguntas, tendo o Senhor JERSON KELMAN informado: que tem conhecimento do Ofício do INMETRO/DIMEL 337. O Senhor Deputado trouxe à consideração do depoente três contas do mesmo consumidor que apresentaram aumentos excessivos e que já haviam sido mostradas ao Senhor KELMAN pela Deputada ANDRÉIA ZITO, solicitando informar quais as providências que foram tomadas, tendo o mesmo informado que encaminhou à fiscalização mas não sabia dos resultados. Na oportunidade, a Senhora Deputada ANDRÉIA ZITO aproveitou para lembrar que ficou estabelecido que, em algumas contas abusivas apresentadas por ela, os fiscais da ANEEL iriam até o local verificar se houve furto de energia mas, até o momento ninguém foi. Prosseguindo com suas respostas, o Senhor KELMAN citou: que o INMETRO não deveria ter paralizado a instalação dos chips já que foi verificado que o problema era no software e todos foram substituídos; que iria convocar uma reunião com aquele órgão para avaliar a repercussão da Portaria 371 mas, a sua opinião pessoal é contrária à paralização; que a medição eletrônica está sendo efetuada em vários Estados e é sempre baseada em parecer da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União e que considera lícita a prorrogação por mais dois anos e meio. A seguir, o Senhor Deputado ZITO perguntou ao Senhor RICARDO VIDINICH se ele havia sido indicado por alguém para trabalhar em outras concessionárias ao que o mesmo respondeu que deve ter sido por ele ter sempre se pautado pelo profissionalismo. Dando continuidade, o mencionado Deputado solicitou que a ANEEL volte seus olhos para o Estado do Rio de Janeiro e reveja todos os medidores já instalados para confirmar se, de fato, não há problemas com o software. A próxima parlamentar a fazer uso da palavra foi a Deputada JANE COZZOLINO que perguntou quais medidas a ANEEL precisa tomar com referência à ; Portaria 371 do INMETRO. O Senhor KELMAN explicou que a Portaria não se destina à ANEEL e, sim à AMPLA. O depoente falou a seguir, que esta Portaria afeta todo o país, já que os seiscentos grandes consumidores de alta tensão, chamados consumidores livres, que correspondem a 30% da energia comprada diretamente das geradoras, empresas como a Vale do Rio Doce e a Petrobrás também não poderão instalar medidores eletrônicos o que poderá acarretar grandes prejuízos ao setor e que essa proibição é uma interrupção do progresso já que os medidores são utilizados no mundo inteiro comparando a paralização ao retorno da carruagem em substituição ao carro. A Deputada JANE COZZOLINO informou à ANEEL que após a Portaria, a AMPLA continua instalando medidores eletrônicos o que o Senhor KELMAN afirmou ser uma infração. Com a palavra o Senhor RICARDO VIDINICH explicou o conteúdo das Portarias 346 e 371 e esclareceu que novos medidores poderão ser instalados desde que atendam aos requisitos citados na Portaria 371. Na oportunidade o Senhor JERSON KELMAN citou que não se ateve a alguns artigos da mesma e solicitou a retificação da sua resposta anterior quanto aos consumidores livres. Prosseguiu dizendo que não considera os consumidores da AMPLA cobaias, já que em grande parte do mundo usa-se medidores eletrônicos. Na oportunidade, o Senhor Deputado PAULO RAMOS solicitou a palavra para contestar o Senhor KELMAN, comentando que não se trata de impedir o avanço da tecnologia e sim o assalto ao bolso do consumidor. Prosseguindo, o depoente citou que são aplicadas anualmente às concessionárias, entre cinqüenta e sessenta milhões de reais em multas em razão de má-fé e que não acha que seja necessário alvará da Prefeitura para a instalação dos novos medidores. Concluindo, a Deputada JANE COZZOLINO anunciou a presença dos Vereadores que participam da CPI da AMPLA no Município de Magé, Senhores CARLOS PRATA, AMISTERDAN VIANA e ZEZINHO PEREIRA e, em seguida, falou sobre a situação difícil da população do seu município que vem convivendo com o chip. Citou que talvez seja necessária uma campanha da ANEEL para melhor utilização de energia elétrica e que como é suplente pagou sua própria passagem só para pedir pessoalmente ao Diretor-Geral da ANEEL providências. Na oportunidade, o Senhor KELMAN disse que é sensível a esses problemas e que quando foi Diretor-Técnico da SERLA viu de perto o sofrimento da população, pois visitava com freqüência os municípios do Rio de Janeiro. Logo após, foi concedida a palavra ao Deputado ALTINEU CORTES que solicitou do Senhor JOSE ASSAD THOME JUNIOR um breve histórico de sua passagem no setor de energia elétrica, o que foi feito. A seguir, perguntou ao Senhor KELMAN qual o faturamento anual das distribuidoras de energia elétrica no país tendo o mesmo respondido que é da ordem de cem bilhões de reais. Prosseguindo, o mencionado Deputado ratificou as palavras da Deputada JANE COZZOLINO sobre a dificuldade que a população vem encontrando para pagar as contas da AMPLA e citou o caso da aposentada do CEARÁ que morreu porque a COELCE, a Companhia de Eletricidade daquele Estado, cortou a luz da sua casa por falta de pagamento desligando, em conseqüência, aparelhos que a mantinham viva e é seu sentimento que a situação tende a se agravar no Rio de Janeiro, pois a população está bastante revoltada com a situação. Solicitou, também que a ANEEL visse com cuidado os problemas dos sessenta e seis municípios do Estado e que acredita que haja mais do que 26549 consumidores que podem ter sido lesados. O Senhor KELMAN explicou que somente um terço do faturamento vai para a distribuidora, um terço para a geradora e o restante são encargos e tributos e que o Brasil inteiro subsidia a energia elétrica da Amazônia; falou, também, que a revisão tarifária da AMPLA será em 2009. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou que há muitas contradições nos depoimentos, pois o Senhor KELMAN afirma que confia nos laudos do INMETRO e durante a reunião da CPI de vinte e nove de agosto passado, o técnico daquele órgão afirmou que mais de cem mil consumidores são passíveis de terem sido prejudicados pela mesma falha técnica da padaria de Saracuruna e explicou os motivos que o levaram a solicitar a criação da CPI. Após, solicitou ao depoente que informasse qual a ação imediata da ANEEL para ressarcir os consumidores lesados e se não seria o caso de marcar, o mais rápido possível, um encontro com o INMETRO para dirimir estas dúvidas. Perguntou, em seguida, ratificando as palavras do depoente, que se todo equipamento é passível de apresentar defeitos e o chip sendo bastante sensível e ficando exposto ao tempo, não apresentaria defeitos após um período de uso, tendo o depoente afirmado que irá fazer uma campanha de medição em cada Estado e se achar que há alguma preocupação autuará. Concluindo, o Deputado MARCO FIGUEIREDO, lembrou que não está sendo assegurado ao consumidor o acesso visual ao medidor, tendo o Senhor KELMAN afirmado que foi dado prazo à AMPLA para instalar os leitores. A seguir, a palavra foi passada ao Deputado PAULO RAMOS para concluir suas perguntas tendo o depoente em resposta declarado: que a ANEEL não pode receber patrocínios ou presentes das concessionárias; que há uma resolução que autoriza, por opção do consumidor, o sistema pré-pago mas, ele não está implementado e o benefício é poder cobrar eventualmente tarifas mais baixas; que o firmware 6.01 foi substituído pelo 6.03 em todos os locais; que na ausência de regulamento a ANEEL se baseou no laudo do INMETRO de 17 de maio de 2007 para prorrogar a autorização, ocasião em que o Deputado PAULO RAMOS alegou que a ANEEL se tornou um instrumento das concessionárias, virando as costas para todos os laudos técnicos e para todas as deliberações do INMETRO; citou que a AMPLA pode estar, inclusive, instalando um sistema que majora a conta e que este sistema está sendo discutido em fóruns internacionais. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu à Presidência da Comissão de Minas e Energia a contribuição oferecida, concedendo a palavra ao ilustre Deputado ANDRÉ VARGAS que mencionou, para conhecimento dos membros da CPI, tramitar naquela Câmara vários projetos que tratam da tarifa social que pode servir de subsídio aos trabalhos e mencionou que o Doutor JERSON KELMAN e os demais membros da ANEEL estão sempre dando sua contribuição às reuniões daquela Comissão federal. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Diretoria da ANEEL e afirmou que, se for necessário, gostaria de contar com a presença dos mesmos no Rio de Janeiro, reiterando o envio dos documentos solicitados durante a reunião. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de outubro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\". (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente. \r\n\r\nId: 359756"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "359757": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4194/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19631/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA DIAS RIBEIRO, matrícula nº 410.669-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4195/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19618/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS, matrícula nº 411.855-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4196/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19621/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO COSTA, matrícula nº 410.506-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4197/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19622/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO COSTA, matrícula nº 410.506-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4198/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19619/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA PAULA CHAGAS DE SOUZA, matrícula nº 411.765-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4199/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19620/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS, matrícula nº 411.855-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de ANNA PAULA CHAGAS DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4200/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19576/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA CRISTINA SAMPAIO CARNEIRO, matrícula nº 412.059-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4201/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19577/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BENILDA CERQUEIRA PITUBA, matrícula nº 410.040-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA CRISTINA SAMPAIO CARNEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4202/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19433/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LUIZ DE SOUZA MAYRINK, matrícula nº 410.101-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4203/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19593/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA FELICIA PINTO MAIATTO, matrícula nº 411.404-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4204/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19594/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO SANTOS SCISINIO DIAS, matrícula nº 411.065-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4205/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19595/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MARRA FEITOSA , matrícula nº 412.223-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS AUGUSTO SANTOS SCISINIO DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4206/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19596/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS MILLI PEREIRA , matrícula nº 408.448-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de PAULA FELÍCIA PINTO MAIATTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4207/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19610/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 411.818-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4208/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19611/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO DE AMORIM PINTO, matrícula nº 410.338-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4209/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19612/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUNICE MALHEIROS MARQUES DE OLIVEIRA , matrícula nº 412.224-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SERGIO DE AMORIM PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4210/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19614/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR , matrícula nº 412.225-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ROBERTO DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4211/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19685/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA ANGELICA RIBEIRO CABRAL FERNANDES, matrícula nº 410.655-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4212/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19687/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON DELESPORTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.257-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4213/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19688/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DELESPORTE DOS SANTOS , matrícula nº 411.257-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de MARTA ANGÉLICA RIBEIRO CABRAL FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4183/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19353/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE CARDOSO MARQUES, matrícula nº 410.922-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R. - Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/11/2007)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.11.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16613/2007 - MARIA ANGELITA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n18152/2007 - ANDERSON DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n18647/2007 - MARIANA GUERRA DECAT DE MOURA\r\n\r\n19185/2007 - KARL MARTINS STEPHAN OTT\r\n\r\n19192/2007 - ANDRÉ CARVALHO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n19196/2007 - LUIZ ANTONIO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n19201/2007 - KEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n19236/2007 - ALEXANDRE DA LUZ LISBOA\r\n\r\n19239/2007 - LUCILENE NUNES NEVES\r\n\r\n19244/2007 - LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n19246/2007 - HENRIQUE VINICIUS CORREA\r\n\r\n19261/2007 - ROGÉRIO THIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n19262/2007 - JOSILDO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n19309/2007 - ELAINE MEYER DA SILVA\r\n\r\n19310/2007 - ÁLVARO EDUARDO MORGADO\r\n\r\n19312/2007 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\n19349/2007 - JOSE AUGUSTO CUSTODIO\r\n\r\n19343/2007 - ALESSANDRA GUILHERME DA CUNHA\r\n\r\n19347/2007 - ANTONIO CARLOS VIANA\r\n\r\n19411/2007 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO\r\n\r\n19447/2007 - CARLOS CÉSAR MARTINS SCORZELLI\r\n\r\n19472/2007 - ROSA ACÁCIO\r\n\r\n19501/2007 - ROSA ACÁCIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10615/2007 - SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fl. 17.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17159/2007 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17502/2007 - CALUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17654/2007 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18718/2007 - MIGUEL ÂNGELO BRAGA GRILLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18681/2007 - JAYME FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19344/2007 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 29v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15097/2007 - VICTÓRIO HENRIQUE BERTHONE\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 15/19, indefiro o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19006/2007 - MARCELO DA CUNHA RELVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31/10/2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 1019/2007\r\n\r\nLOTANDO a servidora CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.928-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 04 de outubro de 2007. (Processo nº 18.815/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31/10/2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19366/2007 - HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\n19363/2007 - FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13445/2007 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 359757"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "359758": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 27ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de novembro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 82/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui a política estadual de incentivo à criação e implantação de consórcio intermunicipal para a prestação de serviços públicos de interesse comum e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 362/2007, dos Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas, que “Estabelece a obrigatoriedade da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE identificar a titularidade e a responsabilidade do consumidor, indicando, nome ou razão social, e nº da inscrição no CIC ou CNPJ, nas faturas de pagamento”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 702/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as locadoras de veículos autopropulsados aqui instaladas a emplacar os veículos de sua frota no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 980/2007 (MENSAGEM Nº 38/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e outros recursos naturais, na forma que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 997/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o atendimento pelas operadoras de televisão por assinatura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1021/2007 (MENSAGEM Nº 43/2007), do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao Capítulo V da Lei nº 2.657/96”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3177/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras, com ou sem áudio, e equipamentos de segurança similares nas instituições de ensino médio e superior, publicas e privadas, localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3667/2006, do Deputado André do PV, que “Permite o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 769/2007, do Deputado Armando José, que “Obriga todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no território do Estado do Rio de Janeiro, a elaborar e manter cadastro de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados com todas as informações pessoais, inclusive os seus endereços atualizados bem como atestado de bons antecedentes emitido pelos órgãos oficiais do Estado”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 779/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Modifica a redação da ementa e do art. 1º da lei nº 4.782, de 23 de junho de 2006, que proíbe a abertura de casas de jogos de computadores, também conhecidas como 'lan houses', a uma distância menor que 1 (hum) mil metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 952/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Cria central de informações sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 964/2007, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre serviço domiciliar de identificação civil, na forma que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 966/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Institui o Dia Estadual sem Carro nos municípios que integram a região metropolitana”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 971/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições de crédito imobiliário para financiamento da aquisição de terrenos e construção de condomínios residenciais para servidores públicos civis e militares da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Cria o programa de apoio, acompanhamento e tratamento às crianças de 06 a 12 anos e adolescentes mais de 12 a 17 anos que apresentam a hipertensão arterial precoce, em toda a rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 803/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede o título de utilidade pública estadual à Associação Voluntários Grupo da Vida”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 850/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre exame audiométrico nos operadores de telemarketing”.\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 344/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Arranjos Produtivos Locais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 616/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Assegura a adaptação de provas e exames públicos às pessoas com necessidades especiais”. (Devolução de pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 804/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a ARONG - Aliança Resgate Organização Não Governamental”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 864/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 973/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Denomina Vereador Paulo Abreu a unidade de pronto atendimento de Belford Roxo”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 998/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Proíbe a comercialização de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 462/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Altera o artigo 14 da Lei 2657/1996, incluindo o inciso XXVI”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 527/2007, do Deputado André do PV, que “Restringe os limites de tolerância de monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas nos casos que especifica, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 558/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Obriga aos estabelecimentos da rede de ensino público e particular no Rio de Janeiro, expor informativos em locais de acesso e de fácil visualização, com destaque e de forma permanente, os malefícios das drogas, bebidas alcoólicas, fumo e sobre doenças infecciosas sexualmente transmissíveis”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 604/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos disponibilizarem para os usuários relação detalhada das contas pagas nos 24 meses anteriores ao pedido”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 660/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo à Instalação de Sistema de Aquecimento Solar de Água em imóveis residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 663/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 672/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre coleta seletiva de lixo por centros comerciais e assemelhados”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 681/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui o teste de triagem neonatal ampliado, na forma que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 695/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a exigência de documento com foto de identificação do consumidor nas vendas com cartões de crédito e de débito realizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 740/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a alternativa do consumidor em obter pontos adicionais de TV a cabo e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 764/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui o 'Programa Estadual de Inclusão Digital do Jovem Residente na Área Rural' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 771/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a política estadual de prevenção e combate ao roubo de veículos e disciplina a abertura de oficina de desmanche e o comércio de peças usadas no Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 778/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui a política estadual da Agenda 21 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Defesa Civil Estadual o Serviço de Auditoria de Instalações Desportivas”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 594/2007, do Deputado Dica, que “Proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 659/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Considera bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 832/2007, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração, na natureza dos imóveis, proveniente de ato do poder público”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 951/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Dispõe sobre o Centro Universitário Estadual da Baixada Fluminense - UBF e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 968/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Isenta aposentados, pensionistas e inativos do pagamento de tarifa bancária e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 972/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a criação de Programa de Terapia Natural”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 992/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dá nova redação ao §1º do artigo 1º da Lei nº 4.762 de 08/05/2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1002/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Gravadora Estadual e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Obriga as companhias de telefonia fixa e celular a manter atualizado o cadastro via internet, de contas de seus usuários no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o Parágrafo único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 644/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia dos Síndicos”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 710/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 729/2007, do Deputado Zito, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.758 de 08 de maio de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão, a ser realizada em 06 de novembro de 2007, 3ª feira, às 9:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- MODERNIZAÇÃO DOS VAGÕES E ACESSIBILIDADE NO METRÔ E NA SUPERVIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇAO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para o Seminário Drogas o Mal do Século, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a presença do Doutor Cláudio Sérgio Bastos, Major Barreto, Coronel Duran e Wanderlley Rebello.\r\n\r\nEm 01 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2007, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO SOBRE INCIDENTES OCORRIDOS EM FESTAS “RAVE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JOÃO PEDRO, OLNEY BOTELHO, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA COMISSÃO REFERENTES À PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 5ª Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Servidores Públicos, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, 2ª feira, às 15:00 horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A MENSAGEM Nº 41/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS, A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPAL MENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 1º de novembro de 2007\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/2007\r\n\r\nProcesso nº 11.714/2007\r\n\r\nObjeto: Manutenção dos equipamentos contra incêndio instalados nos prédios da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nE.A.J.L. Equipamentos de Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 05.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE e COMISSÃO DE SERVIDORES: Audiência Pública Conjunta: “DEBATE SOBRE A MENSAGEM Nº 41/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS, A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMSSÃO DE TRABALHO, 39ª Audiência Pública: Regulamentação da Lei do Gás.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENANDOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇAO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, Seminário Drogas o Mal do Século, com a presença do Meritíssimo Senhor Juiz Walter Maierovitch e do Meritíssimo Senhor Juiz Guaraci de Campos Vianna.\r\n\r\nId: 359758"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "358825": [
                    "V - Ata",
                    "COHARIO Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ-32155186/0001-44\r\n\r\nATA de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11/9/07 em sua sede, Rua da Quitanda, 194/611. Ordem do Dia do Edital de Convocação: a) Aprovação da liquidação, art.77; b) Aprovação do art.78; c) Aprovação do constante nos arts. 79, 80 e 81 dos Estatutos; d) Discussão e aprovação contas Lucros e Perdas, Balanço Geral de 31/7/07 e Parecer Cons.Fiscal; e) Assuntos Gerais. A assembléia aprovou por unanimidade do plenário os itens a, b, c, d, e. A liquidação tem por objetivo honrar todos os compromissos da Cooperativa junto aos credores e comercializar os apartamentos vagos através de acordo com a EMGEA e CEF. Foram eleitos por unanimidade: Liquidante - IRANI COUTINHO e Conselheiros: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO, CHRISTIANE SICILIANO SIMON e JORGE LUIZ BARBOSA. Art.79, 80 e 81: O Liquidante terá todos os poderes de administração e representação conferidos pelo Estatuto limitados aos atos e operações de liquidação. Caberá ao Liquidante proceder a todos os atos previstos em Lei, objetivando ultimar a liquidação, realizando o ativo social e saldando o passivo da Cooperativa. Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2007. (a) LIQUIDANTE.\r\n\r\nId: 358825. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "359728": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 31/10/2007, às 10h, na sede social situada na R. Garcia D'Ávila, 113, 8º andar (parte), Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionista representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente: Sra. Ruth Stern e Secretário “ad hoc”: Dr. Roberto G. Dopheide, advogado. Forma de Convocação: Dispensada. Instalação: Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Deliberações: A empresa HSJ Comercial S/A, subsidiária integral de “H.Stern Comércio e Indústria S/A”, informa com pesar o falecimento de seu Presidente, Sr. Hans Stern. Este fato motivou a eleição de novo ocupante do cargo vago. Assim, a acionista única, a empresa “H. Stern Com. e Ind.S/A”, CNPJ 33.388.943/0001-92 e NIRE 33300013954 representada pelo respectivo Presidente do “Conselho de Administração”, acumulando ainda o cargo de “Vice-Presidente-Procuradora Geral” da mesma Cia., decidiu eleger a si própria, Ruth Stern, brasileira, viuva, empresária, RG 1.199.072-IFP e CPF 004.835.247-00, residente nesta cidade a rua Garcia D'Avila, 113, 12º andar, para o cargo de “Presidente da HSJ Comercial S/A,” para o qual, foi imediatamente empossada. A Presidente, assim eleita, declarou, sob as penas da lei, não possuir contra si quaisquer ações de natureza cível ou criminal que a impeça de exercer a atividade empresarial. Ficam mantidos os demais diretores, já anteriormente eleitos e empossados. Aprovação da ata: Foi suspensa a sessão para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada. RJ, 31/10/2007. Presidente: Ruth Stern; Secretário “ad hoc”: Dr Roberto G. Dopheide, Acionista exclusiva - H. Stern Comércio e Indústria S/A. Ruth Stern - Presidente: Dr. Roberto G. Dopheide - OAB RJ - 15.609 - Secretário “ad hoc”. Jucerja nº 1748091, em 01/11/2007.\r\n\r\nId: 359728. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "359658": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.264.80-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nI. Data, Hora e Local: Em 10 de outubro de 2007, às 09:00 horas, na sede da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre n. 36, sala 1302. II. Mesa: i) Presidente: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia; e ii) Secretário: Sra. Maria de Castro Michielin. III. Presença: Presentes todos os acionistas conforme demonstra o Livro de Presença de Acionistas em Assembléias Gerais. IV. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação em virtude da presença de todos os acionistas, conforme previsto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. V. Ordem do Dia: Deliberar acerca da alteração do endereço da sede da Companhia, o qual passará a ser localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, s/n, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e, como conseqüência, deliberar sobre a alteração do Artigo 2º do estatuto social da Companhia, e consolidação do Estatuto Social. VI. Deliberações: A matéria da Ordem do Dia foi colocada em votação, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: a) Autorizar a lavratura da ata desta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Art. 130 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404/76; b) Aprovar a alteração da sede da Companhia para a Avenida Presidente Antonio Carlos, s/n, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. c) Aprovar, em conseqüência da deliberação acima, a alteração do Artigo 2º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Sociedade terá sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antonio Carlos, s/n, Centro, podendo abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração.” d) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, nos termos do Anexo I da Ata a que se refere esta Assembléia. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembléia e foi lavrada a presente Ata, redigida na forma sumária prevista pelo artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Mesa: Felipe Ezquerra, Maria de Castro Michielin; Acionistas: Juan Luis Osuna Gómez, Rinaldo Bezerra Vas, Felipe Ezquerra, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Juan Luis Osuna Gómez e Sérgio Morad. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária da Mesa. Anexo I - Estatuto Social Consolidado da Autopark S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A Sociedade será denominada Autopark S.A. Art. 2º. A Sociedade terá sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antonio Carlos, s/n, Centro, podendo abrir e encerrar filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 3º. A Sociedade tem por objeto, único e exclusivo, a exploração, através de concessão, de operação de serviço de estacionamento de veículos, bem como de serviços assemelhados e complementares realizados em garagens subterrâneas, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre a Sociedade e o Município do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2000. Art. 4º. A Sociedade terá existência enquanto as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão firmado pela Sociedade e o Município do Rio de Janeiro permanecerem válidas ou exigíveis. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), representado por 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. § único. Fica o Conselho de Administração da Sociedade autorizado a aumentar o capital social da Sociedade para até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, sem prévia deliberação da Assembléia Geral. Capítulo III - Administração da Sociedade. Art. 6º. A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Art. 7º. O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo facultada a reeleição. Art. 8º. A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante global da remuneração da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a forma de distribuição do valor fixado entre os integrantes da Diretoria. Os membros do Conselho de Administração não farão jus a qualquer remuneração. Seção I - Conselho de Administração. Art. 9º. O Conselho de Administração será composto de 4 (quatro) membros, acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral, e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º. O Presidente do Conselho de Administração será escolhido e substituído em deliberação tomada pela maioria absoluta do capital social da Sociedade em Assembléia Geral. § 2º. Os Conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados de sua eleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. § 3º. Em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, deverá ser convocada, por qualquer um dos membros do Conselho de Administração, no prazo de 10 (dez) dias da comunicação do evento, Assembléia Geral para preenchimento do cargo vago, que deverá ser exercido no período remanescente do mandato do membro vacante. Art. 10. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou por requerimento de Conselheiros representando mais da metade dos membros em exercício. O aviso de convocação deverá ser expedido por escrito, de forma a ser recebido pelos Conselheiros com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, acompanhado da respectiva ordem do dia e demais informações pertinentes. As convocações das reuniões do Conselho de Administração serão realizadas pelo envio de carta com aviso de recebimento ou fax e serão consideradas eficazes após 5 (cinco) dias úteis após o envio, no caso de carta com aviso de recebimento, e 1 (um) dia útil após o envio, no caso de fax. § 1º. Independentemente da expedição de avisos de convocação, reputar-se-á como regular a reunião do Conselho de Administração que contar com a presença a totalidade dos Conselheiros em exercício. § 2º. As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença de pelo menos 3 (três) dos seus membros. § 3º. A cada conselheiro caberá 1 (um) voto nas deliberações do Conselho de Administração. § 4º. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer meio de conferência de voz e/ou imagem estabelecido através da Internet. § 5º. Os membros do Conselho de Administração poderão ser representados por outros membros, munidos de procuração com poderes gerais ou específicos. Art. 11. Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) eleger e destituir os membros da Diretoria, bem como indicar-lhes as atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitando informações sobre a celebração de contratos e quaisquer outros atos; (d) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (e) convocar as assembléias gerais quando julgar conveniente; (f) escolher e destituir auditores independentes, se houver; (g) alocar entre os membros da Diretoria, o valor global da remuneração fixado pela Assembléia Geral; (h) deliberar sobre o aumento do capital até o limite do capital autorizado; (i) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição até o limite do capital autorizado; (j) deliberar sobre a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou série de atos para a mesma finalidade de valor global superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), inclusive contratos de financiamento, de curto ou longo prazo, para a realização das obras e compra de equipamentos necessários ao atendimento do contrato de concessão referido no Artigo 3º acima; (k) aprovar a alienação, aquisição ou oneração de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); ou série de atos para a mesma finalidade de valor global superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (l) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ou série de atos para a mesma finalidade de valor global superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) acumulados em um ano fiscal; (m) aprovar o orçamento anual e o plano de investimento qüinqüenal; (n) deliberação sobre a assinatura de qualquer contrato ou conjunto de contratos com o mesmo objeto ou finalidade envolvendo quantia individual ou agregada superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (o) deliberação acerca de qualquer matéria relacionada a reclamações ou litígios, cujos valores individuais ou agregados sejam superiores à quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); (p) deliberação acerca de outorga de procurações; (q) criação de órgãos com funções técnicas e consultivas; (r) emissão de qualquer título ou valor mobiliário cuja competência para deliberação de tal emissão não seja da Assembléia Geral; e (s) deliberação sobre a concessão de quaisquer garantias ou contra garantias pela Sociedade. § 1º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes. § 2º. As deliberações ou resoluções do Conselho de Administração serão registradas em ata e lavradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. § 3º. Os membros do Conselho de Administração estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Seção II - Diretoria. Art. 12. A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo um Diretor Superintendente e o outro Diretor Administrativo e Financeiro. § 1º. As atribuições dos Diretores serão fixadas pelo Conselho de Administração, na ata que os eleger. § 2º. Os Diretores tomarão posse por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados de sua eleição, e permanecerão em seus cargos, investidos de todos os poderes legais e estatutários, até a posse de seus substitutos. § 3º. Os membros da Diretoria estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 13. A Sociedade considerar-se-á validamente obrigada, dentro dos limites deste estatuto, pela: (a) pela assinatura conjunta dos dois Diretores; (b) assinatura conjunta de um Diretor e um procurador, e desde que aludido procurador aja dentro do escopo dos poderes e limites específicos previstos na respectiva procuração e que referida nomeação tenha sido aprovada pelo Conselho de Administração. § 1º. Os atos ordinários de administração poderão ser praticados isoladamente por qualquer diretor. São considerados atos ordinários de administração os seguintes: a assinatura de correspondência, o endosso de cheques exclusivamente para depósito em conta bancária da Sociedade, o endosso de títulos a serem recebidos pela Sociedade para cobrança; as instruções a estabelecimento de crédito para fins de cobrança e protesto de títulos; e a contratação e dispensa de pessoal de acordo com a política da Sociedade, desde que aprovada pelo Conselho de Administração. § 2º. As procurações outorgadas em nome da Sociedade serão sempre assinadas pelos dois diretores, detalhando os poderes outorgados e seu prazo de validade não ultrapassará o término do exercício social em que tenham sido outorgadas, exceção feita às procurações “ad judicia”, que poderão ter prazo indeterminado de validade. § 3º. A prática de quaisquer atos estranhos aos objetivos da Sociedade, tais como garantias, aceites ou emissão de títulos de credito em favor de terceiros somente será considerada válida se previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Art. 14. Na ausência, impedimento temporário e vacância do cargo de Diretor, a substituição se procederá de acordo com a orientação estabelecida pelo Conselho de Administração. Capítulo IV - Assembléia Geral. Art. 15. Sem prejuízo de outras disposições legais, as Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração e presididas por acionista indicado por aclamação dos acionistas presentes, devendo o presidente escolher um secretário. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 16. O Conselho Fiscal da Sociedade, que desempenhará as atribuições que lhe são impostas por lei, somente funcionará nos casos previstos em lei. Art. 17. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes, em igual número residentes no País. Capítulo VI - Órgãos Técnicos e Consultivos. Art. 18. O Conselho de Administração poderá criar órgãos com funções técnicas ou destinadas a aconselhar os administradores, fixando-lhes as atribuições, composição e respectivas remunerações, dentro do orçamento anual da Sociedade. Capítulo VII - Demonstrações Financeiras. Reservas e Dividendos. Art. 19. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. § Único. A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores. É facultada a declaração de dividendos com base no lucro apurado nos balanços levantados nos termos deste parágrafo único. É facultada também a distribuição de dividendos intermediários na forma do artigo 204, §2º da Lei nº 6.404/76. Art. 20. Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo mínimo obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado conforme o artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VIII - Liquidação. Art. 21. A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo IX - Disposições Finais. Art. 22. Ainda que não estejam expressamente mencionados em algum dispositivo deste Estatuto Social, os Acordos de Acionistas arquivados na Sociedade deverão ser sempre por esta observados. Art. 23. Elege-se o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Estatuto Social.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/10/2007 e o registro sob o nº 00001746819. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 359658. Valor: R$ 7442,26"
                ],
                "359726": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18.10.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2007, às 10h00min (dez horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68 - parte, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada na forma do artigo 13, §1º do Estatuto Social da Companhia. Presenças: Presentes Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração: Srs. Bruno Armbrust; Francisco de Paula LIuch Rovira (representado pelo Sr. Bruno Armbrust), Antonio Basolas Tena (representado pelo Sr. Bruno Armbrust); Alexandre Bahia Santiago, Jordi Grau Manzano, Jordi Gutierrez Oliver e Ewald Possolo Correia da Veiga, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam pre sentes o Sr. Armando Martins Laudorio, o Sr. José Eudes Freitas, o Sr. Diego Grimaldos, o Sr. Antonio Carlos Botelho Martins. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Armbrust, substituto indicado pelo Presidente do Conselho de Administração, na forma do Art. 8º, §4º do Estatuto da Companhia, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Apreciação e aprovação da contratação de financiamento junto ao BNDES para a obtenção de recursos para dar continuidade ao programa de saturação e expansão nos mercados Residencial, Comercial, Industrial e GNV em áreas ainda não totalmente saturadas (Petrópolis, Macaé, Campos, Resende, Volta Redonda, Barra Mansa, Nova Friburgo, etc.); 2. Estratégia de alocação de recursos financeiros; 3. Apreciação e Aprovação de Proposta de Contratação. Deliberações: Após a apresentação do assunto constante na Ordem do Dia, feita pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho de Administração Sr. Bruno Armbrust, os Srs. Conselheiros presentes deliberaram por unanimidade: 1. autorizar a proposição da Diretoria da Companhia de contratar Financiamento junto ao BNDES, relativo ao programa de saturação e expansão nos mercados Residencial, Comercial, Industrial e GNV em áreas ainda não totalmente saturadas (Petrópolis, Macaé, Campos, Resende, Volta Redonda, Barra Mansa, Nova Friburgo, etc.) com limite aprovado pelo BNDES de R$ 56.314.365,60 (Cinqüenta e seis milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) correspondendo a R$ 18.771.455,20 (dezoito milhões setecentos e setenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos) por ano (2007, 2008 e 2009), nas condições aprovadas na Decisão Dir 742/2007 - BNDES estando garantida a dívida por fiança bancária do Banco Bradesco. 2. Os Conselheiros ressaltaram que os recursos decorrentes desta operação devem ser utilizados para otimização financeira da Companhia, tendo em vista o estabelecido no Orçamento de Capital aprovado na AGO/AGE de 20/04/2007, a geração de caixa operacional da Empresa e não acarretar incremento no endividamento total da Companhia. Os projetos referentes aos investimentos dos anos de 2008 e 2009, que são condições prévias contratuais para retirada de capital estabelecido nos subcréditos do contrato de financiamento do BNDES, deverão ser previamente aprovados pelo Conselho de Administração bem como deverão estar previstos nos correspondentes Orçamentos de Capital que serão submetidos, previamente, aos órgãos de administração da Companhia. 3 - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de contratação apresentada pela Diretoria da Companhia referente a manutenção de redes e ramais da CEG RIO, no valor de R$ 2.990.000,00 (dois milhões novecentos e noventa mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, aprovada pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário e pelo Presidente em Exercício do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Bruno Armbrust - Presidente do Conselho de Administração em exercício. Francisco de Paula Lluch Rovira - Representado por Bruno Armbrust; Antonio Basolas Tena - Representado por Bruno Armbrust; Jordi Grau Manzano, Jordi Gutierrez Oliver, Ewald Possolo Correia da Veiga, Alexandre Bahia Santiago, Armando Martins Laudorio - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001747258 em 30/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 359726. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "359680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 359680. Valor: R$ 10038,84"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "354773": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Analice ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.776.907/0001-04\r\n\r\nAlunos concluintes de 2006/2º semestre:\r\n\r\nEnsino Médio: Adriel dos Santos Silva Rosendo, Ágata Monteiro de Souza, Aline Nascimento Caputi, Bruno Cezar Alves de Carvalho, Bruno Santos de Mello, Camila Barros da Silva, Carlos Alberto Leira Gonçalves, Dayane do Couto Fernandes, Débora Cristina Mendonça da Silva, Denise Câmara da Silva Medeiros, Diego Steffan da Silva Santana, Edineide Silva Costa, Erick Nascimento da Mata, Felipe Costa Bezerra, Felipe Ribeiro Victor, Felipe da Silva Bernardo, Felipe Tiengo da Cruz, Flávia Teles do Amaral Torres, Gabriela Barcellos da Silva, Gabriella Araujo Pereira, Gabrielle de Souza Freitas, Guilherme Gomes da Rocha, Helder Marques de Lima, Hugo Leonardo Glitz Torres Barcellos, João Vitorino Silva Júnior, José Carlos Xavier Júnior, Juliana Rosa dos Santos de Oliveira, Juliana Vasconcellos de Jesus, Leandro Firmino Pereira, Leon Brito Souza Passos, Leonardo de Abreu Coelho, Lucélia Alves Lima, Marcos Vinicius Medeiros de Oliveira, Mauro Cezar Rodrigues da Silva, Raphael Carvalho Ribeiro, Raviny Mota de Oliveira, Renata Gomes do Nascimento, Roberto Anderson Santos La Rubia, Saulo Leandro Faria da Silva, Tathiana da Silva, Thaissa Cristina Menezes da Silva, Thyago Moutinho, Verônica da Silva Sobreira, Wellington Gonçalves de Carvalho, Willy Resende dos Santos, Wylla Cristina Carvalho de Almeida. Cursos em Concomitância com o Ensino Médio: Técnico de Administração: Aline Candido da Silva, Jaqueline Pereira da Silva, Natalia da Silva Bernardo, Simone de Araujo Guimarães. Modalidade Normal: Ana Caroline Ramos de Souza, Bluna Moraes, Carina Galo de Oliveira, Jéssica Christina Bezerra de Vasconcellos, Marcela Dias, Monique Menezes Silva Vellasco, Rafaela de Carvalho dos Santos, Tamiris Barbosa Ayrosa, Thays Suzano Costa da Silva. Técnico em Enfermagem: Alessandra da Maia Bispo, Camilla Lima Lacerda, Dayana Santana do Nascimento Barboza, Heloisa Canedo da Silva, Jairo Borges Barbosa de Azevedo, Jaqueline Ribeiro da Silva, Jussara Santos, Karen da Silva das Chagas, Ludmila dos Santos Rodrigues de Almeida, Naiana Siqueira do Nascimento, Rafaela Loterio Gomes. Técnico em Informática: Milena Fernandes dos Santos, Karina de Araujo Milheme. Cursos pós-médio: Técnico de Administração: Shirlei Mázia Capaz da Silva, Verônica Cristiane da Silva Labre. Técnico em Enfermagem: Ana Carla Freitas de Souza da Silva, Cristiane Gomes de Queiroz, Emilia Muniz, Patrícia da Silva Belieni, Rejane Gomes da Silva Rosa,Técnico em Eletrotécnica: Alexandre Alves dos Santos da Silveira Machado, Anderson Silva dos Reis, Douglas Martins Barbosa, Genaldo Quintino, Ivanir Vieira Pires, José Claudio de Souza Praxedes, Leonardo Ribeiro Gomes. Técnico em Eletrônica: Luís Augusto da Silva. Modalidade Normal: Alessandra Macedo de Oliveira Leite, Aline Gomes Ferreira, Bianca de Oliveira Guedes, Carla Telo de Sampaio Borsato, Carmem Lucia Damasceno Carlos, Cristina Rodrigues Lima, Elaine Cristina de Souza Oliveira Fernandes Pereira, Elaine Santos Arantes, Elisabete Liermann Malafaia, Geralda Lucineide Macedo de Hollanda, Giselle da Silva Costa, Gizelle Costa dos Santos, Iolanda Maria de Jesus Nunes Laranja, Joyce Silva de Oliveira, Jucilene Serafim da Silva, Lidiane Elice Dionisio, Luanda da Luz Arantes, Michele Felix Ramos dos Santos, Rosilene Martins da Silva Garcia, Vanda Ribeiro dos Santos, Vania Lucia Sodré, Tarsila Gentil Guedes Chelles Escobar. Técnico em Radiologia: Camila Lotti de Jesus, Dionisia Berto de Oliveira, Felipe dos Santos Braga, Jackson Vicente dos Santos, Paulo Cesar Jordão de Almeida Alunos de 2006/1º semestre: Ensino Médio: Fernanda Castilhos dos Santos, Jonathas da Cruz Farias, Maicon de Sousa Nascimento, Sabrina Alcantara Escobar. Cursos pós-médio: Modalidade Normal: Lidiany Rodrigues de Azevedo, Mônica Soares de Jesus. Técnico em Radiologia: Bianca Almeida Lins de Araujo, Kilma Cândida da Silva Santana, Luciano Acioly Cavalcante Gomes, Marcos Paulo de Souza Ramos. Técnico em Enfermagem: Monica Soares Alves, Wesley Andrade do Nascimento. Alunos de 2005/2º semestre: Ensino Médio: Carlos Alberto Miranda Pinto. Cursos em concomitância com o Ensino médio: Modalidade Normal: Joyce Regina da Costa Parmanhani. Técnico em Informática: Deivison Coelho Miguel, Mariana Aparecida de Moraes Lázaro.Cursos pós-médio: Técnico em Radiologia: Paulo Roberto Almeida Furtado, Valéria da Costa Moreira. Alunos de 2005/1º semestre: Ensino Médio: Elton Marques Ferreira. Cursos em concomitância com o ensino médio: Técnico em Enfermagem: Amanda da Silva Santos. Técnico de Administração: Roberto Ferreira Barbosa Junior. Pós-médio: Técnico em Enfermagem: Daniele de Cassia Nascimento da Silva, Raquel de Siqueira Freire. Técnico em Radiologia: Jadiel Alexandre Chales Pires, Kariny Bessa Pereira, Marcos Aurélio dos Santos. Técnico em Eletrônica: Cesar Augusto Soares Melo, Alunos de 2004/2º semestre: Ensino Médio: Luciana Antonio da Silva. Cursos pós-médio: Técnico em Eletrotécnica: Márcio dos Santos Cesar. Técnico em Radiologia: Ana Paula Coutinho de Souza. Cursos em concomitância com o ensino médio: Técnico em Eletrônica: Fábio Oliveira Toscano da Costa. Técnico em informática: Ana Carolina Pereira dos Santos. Alunos de 2003/2º semestre: Ensino Médio: Igor Leonardo Araujo e Silva, Sergio Teixeira Sampaio. Cursos pós-médio: Técnico em Eletrotécnica: Alunos de 2003/1º semestre: cursos pós-médio: Técnico em Eletrotécnica: Wellington Vianna dos Santos. Alunos de 2002/2º semestre: Ensino Médio: Luciana Candida da Silva Ramos. Cursos em concomitância com o ensino médio: Técnico em Eletrotécnica: Emanuel da Silva Alves. Técnico de Administração: Michelle de Medeiros Holanda Costa. Alunos de 2002/1º semestre: cursos pós-médio: Técnico de Telecomunicações: Igor de Morais Castelano. Alunos de 1995/2º semestre: cursos em concomitância com o ensino médio: Ensino Médio na modalidade Normal: Andréa Stutz Freijanes Ehlers. Alunos de 1982/2º semestre: curso em concomitância com o ensino médio: Técnico de Contabilidade: Josias Ribeiro de Assis. Alunos de 1981/2º semestre: curso em concomitância com o ensino médio: Técnico em Secretariado: Ana Lucia Soares.Técnico de Administração: Antonio Carlos dos Santos Oliveira. Alunos de 1979/2º semestre: Ensino Médio: Neli Ferreira de Alencar. Retificações: No Diário Oficial do dia 16/05/2003 fls 11, onde se lê: concluinte do Curso Técnico de Informática: Flavio Alves Pereira, leia-se concluinte do Ensino Médio: Flavio Alves Ferreira. Diretora: Jurema Vieira de Oliveira, Reg. LP 9502003/DEMEC/RJ; Secretária: Cesira Maria Lotti, Reg. Estadual 0030. Supervisora: Terezinha Rosa Mendonça.\r\n\r\nId: 354773. Valor: R$ 3442,67"
                        ],
                        "340213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAZENDA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.500.089/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAZENDA ITAIPAVA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013376, com validade até 03 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de terraplanagem e drenagem, na RODOVIA BR 040 RIO - JUIZ DE FORA, KM 56 - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201023/2007)\r\n\r\nId: 340213. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "355945": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO POTÊNCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.751.590/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO :2002: Livia Costa de Oliveira. 2006: Adonai Alves, Michelle de Almeida Soares, Silney Alvarenga Lopes , Nicolly Stheffani Vimercate Ribeiro. 2007:Bruna Carine Lopes, Caren da Silveira de Assis,Nivam Alves Bernardino. 2005:Retificação onde lê-se: Diego de Souza Martins, ler-se-á : Diego de Sousa Martins, D.O. Nº 095- Parte V, Folha 18 , de 23/05/2007. \r\n\r\nId: 355945. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "356349": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 21 de Novembro, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, Km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca da (a) aprovação do pagamento de Participação dos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão; (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 26,476442 ordinária e R$ 29,124087 por ação preferencial, já descontadas antecipações do exercício; (c) eleição de membro do Conselho de Administração. Magé, 31 de outubro de 2007. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 356349. Valor: R$ 646,17"
                        ],
                        "353607": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.413.527/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 22 de outubro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Brasil, 42401 - Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, no período de 31/10/07 a 31/11/07, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 353607. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "341310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0003-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013368, com validade até 28 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de descarregamento de alumina e coque de petróleo industrial de navios, transferência através de correias transportadoras, armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros, na TERMINAL PORTUÁRIO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/201743/2006)\r\n\r\nId: 341310. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "359723": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n- Discutir as medidas necessárias e eventuais ajustes para a implementação de estrutura de venda alternativa para a Companhia e seus investidores, em atendimento ao pedido e na forma da proposta da acionista TPSA do Brasil Ltda.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 359723. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "353562": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\nColégio de Aplicação Professor Renato Azevedo\r\n\r\nCGC nº28906873/0001-87\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: Curso de Educação Profissional na Área de Saúde com Habilitação em Técnico em Enfermagem Ano 2006 - Turma 1 - Acális da Silva Olegário, Adriana de Carvalho Rodrigues, Ana Silvia Costa Silva, Carlos José de Souza Augusto, Cirení Borges Mota, Fernanda Quintanilha Santana, Gilmara Dias da Silva, Ihala da Penha Ferreira, Joseane Pinheiro Guimarães, Renato Silva Chaves, Ricardo Castelo Branco Gomes, Roberta Gomes da Costa, Rosangela Rocha da Costa, Valquiria da Silva Ferreira. - Turma 2 - Cláudia Regina Nascimento Silva, Damiana Machado da Silva, Edcarlos Santos Machado, Fernanda de Oliveira Aguiar, Jaqueline dos Santos, Leonardo Rodrigues Pereira, Paula Priscila de Souza Costa, Talita da Silva e Silva, Tatiana da Silva Gayo Saraiva. - Turma 3 - Adriana da Conceição Teixeira, Alexandra Passos Lima, Eliana Alves de Lima, Fabiana Moraes da Silva, Flávia Cabral de Assis Brasil, Flavia Rodrigues dos Anjos, Jocimar Rodrigues de Andrade, Juliana Pereira da Silva, Lucimar dos Santos Porto Campos, Mônica da Silva Barroso, Roberta Cardozo Vasconcelos, Rosangela Queiroz de Melo, Socorro Zenianne Batista da Costa.\r\n\r\nId: 353562. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "345216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LICEU CARIOCA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA- COLÉGIO DOIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.057.0130001-83\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO-Modalidade = Educação de Jovens e Adultos. - 2005-2º SEMESTRE Sandro Oliveira Lessa. 2006 1º SEMESTRE- Leandro Lima dos Santos. -2º SEMESTRE- Michael Silveira Fernandes , Michelle Aguiar Bastos dos Santos -2007-1º SEMESTRE -Adriano Lima Caldas, Alex Farias de Azevedo, Alex Sandro Sandora de Oliveira , Amanda Mafra de Lima, Ana Paula Cruz de Andrade, Andréa Bragança de Souza e Silva, Aniele Sabino Bastos, Carlos Alberto da Silva Souza, Célia Regina da Silva Aquino, Cláudio Antonio de Moraes Corrêa, Débora Sodré Bispo, Diego da Silva Coelho, Dulce Helena Araujo de Souza, Eduardo Goulart da Silva, Elisangela Ventura da Costa, Emanoele Cristina Amaral Araujo, Fabiana Ferreira de Moraes, Gabriela Vieira Moraes da Silva, Graziani Nogueira Pessanha, Julio Cesar Moraes de Miranda, Julio do Carmo Anjos, Karlo Andrey Braz, Laís Pinheiro Casseres, Luan Paulo da Silva Feitosa, Lucianna Herdy Queiroz Farias, Marcelle de Melo Silva, Marcia Rosana da Silva Cunha, Marcio Feitosa de Oliveira, Marta Sodré Bispo, Michele Dayane Silva de Souza, Patrick Ribeiro Severo, Paulo Thiago Nascimento de Mello, Pricila Rodrigues de Souza Martins,Rafael Vieira da Silva, Rogério Mello de Almeida Berlim, Silvana Carvalho da Silva Figueiredo, Talita de Moura Souza Lopes, Thaiana Vellozo da Cruz, Thiago Miranda Minguta, Tulio Dottori Finocchi, Vinicius de Assumpção Soares.\r\n\r\nId: 345216. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "358227": [
                            "V - Convocação",
                            "GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.077.648/0001-27\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007 às 10:00 horas, em seu estabelecimento social na Av. Amaral Peixoto nº 36, sobreloja 112, Centro, Niterói - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberação sobre o relatório de atividades da Diretoria eleita em 20/05/2006, abrangendo o período de setembro de 2005 a setembro de 2007; b) Deliberação sobre os balanços patrimoniais dos exercícios encerrados em 31/12/2005 e 31/12/2006 e seus resultados; c) Eleição de Diretoria; d) Fixação de horários da Diretoria; e) Assuntos de Interesse geral. Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76 referentes aos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006. Niterói, 30/11/2007. Hilton Barretto Lins - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 358227. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "358666": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento de capital no valor de R$ 1.252.363,92, mediante a emissão de novas ações, e alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 358666. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "348226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBERTO BRANDÃO BERTONCINI\r\n\r\nCPF: 018.767.407-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROBERTO BRANDÃO BERTONCINI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013415, com validade até 15 de outubro de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, na RUA GEMINIANO GOIS, 155 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201571/2006)\r\n\r\nId: 348226. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "356225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IR DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEDREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ: 36.165.983/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIR DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEDREIRA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013418, com validade até 16 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de extração de saibro, em área de 5,0 ha, conforme processo nº 890419/06 do DNPM, na AVENIDA IDEAL, S/N, ÁREA B - PARADA IDEAL, município de GUAPIMIRIM. (Processo n° E-07/200973/2007)\r\n\r\nId: 356225. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "358821": [
                            "V - Estatuto",
                            "CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 30.649.800/001-07\r\n\r\nREGISTRO NO LIVRO A3: ESTATUTOS: UNAC União de Amigos das Crianças- 5834- 21/09/07; Igreja Batista Renovada Jeruel- 5846- 09/10/07; Centro de Estudos em Políticas Públicas e Seguridade- 5868- 19/10/07; Grêmio Recreativo Escola de Samba Bem Te Vi- 5878- 25/10/07; Igreja Ministério Profético Palavra e Vida- 5881- 26/10/07;\r\n\r\nCONTRATOS: Acalento Turismo S/S Ltda- 5778- 08/08/07; Oliveira Rocha Representações Comerciais Ltda- 5815- 27/08/07; Mega Acess Internet Ltda- 5836- 25/09/07; \r\n\r\nDISTRATOS: Traço Locação de Maquinas Ltda S/C Me- 5779- 03/08/07.\r\n\r\nId: 358821. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "356081": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EXPRESSIVO\r\n\r\nCentro Educacional Método Expressivo Ltda\r\n\r\nCNPJ 42232363/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES:Ensino Médio 2003:Millene Soares Câmara;Técnico Informática 2005:Felipe Dias Mendes Serra; Ensino Médio 2006:Alessandra Marques Silva,Bruno Souto de Oliveira, Camila Hilário Simões,Carla Dias Leorne, Carlos Augusto da Silva Cardoso,Cássio Novaes dos Santos, Danilo Augusto Faro Rodrigues,Diego Alves Cardoso, Diego Vieira Gralheiro Gomes,Fernando Luiz Garcia Gonçalves,Leonardo Assunção Mendes,Letícia Vieira Raibert Valverde,Lorena Christine de Paiva,Ludmila da Cunha Mose Ferreira,Mariana Medeiros Marques,Nathália Teixeira Cardoso,Pedro Henrique Cardoso Ramos,Pedro Henrique Ferreira Almeida da Silva,Rafael de Andrade e Sousa, Rafael Suares de Barros,Raphael Luis Gomes Gabriel,Roberto Lima de Carvalho,Tandara do Amaral Teixeira, Thayse Montinho Costa,Thiago Alcântara Alexandre,Thiago Moreno Arruda e Albuquerque,Vitor da Silva Colatino Soares;Técnico Informática 2006:Cássio Novaes dos Santos,Fernando Luiz Garcia Gonçalves,Leonardo Assunção Mendes,Ludmila da Cunha Mose Ferreira,Rafael de Andrade e Sousa,Roberto Guimarães Borges,Thiago Alcântara Alexandre,Thiago Moreno Arruda e Albuquerque;Secretária:.Denise Mota-REG. 2147/95.\r\n\r\nId: 356081. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "357243": [
                            "V - Convocação",
                            "IFC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 04.695.523/0001-50 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de IFC Eventos Esportivos Ltda, convidados a se reunirem em Reunião de Quotistas, a realizar-se às 10hs no dia 09/11/07, na sede social, a Rua Lauro Muller, 116 - sala 4206 - Botafogo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração da sede da social para Rua Barão de Santo Angelo, 266 - Moinho de Vento, Porto Alegre; 2 - Outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 29/10/07.\r\n\r\nId: 357243. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "354907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIGUEL LAFER\r\n\r\nCPF: 027.760.308-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIGUEL LAFER, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013481, com validade até 25 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de residência unifamiliar constituída de três edificações, com área total construída de 1571,92 m², na PRAIA DE UBATUBINHA - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo Nº E-07/200352/2007)\r\n\r\nId: 354907. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "356049": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda., situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio, em 2007 (1º semestre). Ana Paula Poubel de Oliveira, Bruno Martins da Silveira Gomes Paes, Crislleny Araujo de Carvalho, Danillo Petrungaro Ferreira, Diego Nunes de Resende Quintanilha, Filipe do Nascimento Santos, Isabelle Pires da Silva, José Fernandes de Moura Neto, Leonardo Vieira Lima Braz, Luan Viana Pires, Maira Cardoso Franceschi, Patrick Cordeiro Xavier, Paulo Roberto Polati de Azevedo, Pedro Henrique da Silva Antonio, Pietro Nascimento Rosario, Raquel Vieira Silva, Renata Rocha Costa, Sérgio Fernandes da Costa Júnior, Sidnei Valle de Medeiros Junior, Tatiani Cândida Baraúna,Yuri Salvador Amorim. Ensino Médio (1979) - Lucinei Moreira da Silva. \r\n\r\nId: 356049. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "359679": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 14 de novembro de 2007, às 10:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: 1) Rerratificar o aumento do Capital Social, deliberado na AGE realizada em 31 de julho de 2007; 2) Consolidação do Estatuto Social e Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 359679. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "358874": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2002: Vanessa de Davies Sampaio. 2003: Francisco Soares de Araújo, Rodrigo Sebastião Damasceno. 2004: Bruna Sono Marques, Carla da Silva Ribeiro, Juliana Alves Minelli, 2005: Patrícia Silva de Oliveira. 2006: Douglas Vieira de Azevedo Furtado, Flavio Ovidio, João de Moraes Filho, Marcelo Leandro Fernandes, Thábata Barboza Dias. 2007: Regina Peres. Ângelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE. E nº. 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E nº 892/2002. Elizabeth Pereira - Professor Inspetor Escolar - Matrícula nº. 506.125-4.\r\n\r\nId: 358874. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "359656": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 02/2007. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 02/2007, que se fará realizar em 26/11/2007, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:30hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal. 2. Apreciação de proposta para reforma das Lanchas. 3. Apreciação de proposta para a construção de nova Estação na cidade de Mangaratiba. 4. Apreciar a proposta de re-ratificação para construção de uma embarcação de pequeno porte. 5. Deliberar sobre a proposta de administração da Diretoria quanto ao tempo de mandato, formação e rodízio. 6. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 359656. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "359652": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 02/2007. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 02/2007, que se fará realizar em 26/11/2007, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal. 2. Deliberar sobre a proposta de administração da Diretoria quanto ao tempo de mandato, formação e rodízio. 3. Proposta para distribuição da apuração de lucros aos sócios. 4. Apreciação de proposta referente às Retenções das Contribuições do PIS e da COFINS e do Imposto Sobre Serviços - ISS. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 359652. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "358856": [
                            "V - Convocação",
                            "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05908435/0001-52\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028166-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. convocados a se reunirem, em primeira convocação, no dia 14 de novembro de 2007, ou, em segunda convocação, no dia 21 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumento do capital social da Companhia em R$ 1.636.618,22 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), mediante a emissão de 163.661.822 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e um mil e oitocentas e vinte e duas) novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; 2. Reforma do art. 5º do Estatuto Social, para refletir o aumento de capital referido no item acima; 3. Modificação do Capítulo III do estatuto social da Companhia, referente a sua administração; e 4. Substituição e eleição de administradores. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Diretoria.\r\n\r\nId: 358856. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "358629": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005 - Caio Glauco de Souza Paradizo. 2007 - Adeildo Carlos de Brito, Adelma Santos de Almeida, Adilio Ribeiro, Adilson dos Santos Tavares, Adilson Santos da Silva, Adriana Fernandes Rosa, Adriano Ferreira da Solidade, Adriano Gonçalves Barros, Adryana Fernandes Rodrigues, Agnaldo Souza Rios Junior, Alberes Nonato Silva, Aldemir da Silva Brandão, Aldemir de Almeida Rios, Aldieres dos Reis Gonçalves dos Santos, Alencar Egidio Serafim de Oliveira, Alex Alves de Oliveira, Alexandre Assadi Cossignani, Alexandre Bragança de Almeida, Alexandre dos Santos Barbosa, Alexandre Eusébio, Alexandre Neves Buarque de Gusmão, Alexandro Barbosa, Alexsandro da Silva, Alfredo George de Paiva Caldeira Brandt, Aline de Sousa Ferreira, Alison Rodrigo Barboza Azevedo, Allan Mendonça Palomanes, Alusimario da Silva Pinto, Alzeni Mota de Souza, Amalia Paula Cairo de Albuquerque Melo, Amarildo Venturele, Ana Carla Silva Rosa, Ana Carolina Tinen, Ana Cristina Cordeiro da Natividade, Ana Cristina Madureira Leoncio , Ana Paula Lorde, Ana Paula Rosa Costa, Ana Paula Silvestre Gonzalez, Ana Rosangela dos Santo Silva, Analita Vialli Fornaciari, Anderson Abrão Lima dos Santos, Anderson Gomes, Anderson Luiz da Silva, Anderson Tadeu Fernandes Dias, Andre de Almeida Araujo, André Eloir dos Santos, Andreia da Silva Barone, Andreia de Abreu Costa, Andrelandia Figueiredo de Souza, Andressa Batanov de Melo, Angela da Silva Santos, Angela Relva Martins de Lara, Angelica Miyuki Fagundes da Silva, Anselmo Conceição Araujo Filho, Antonia Barbosa de Carvalho, Antonio Araujo Filho, Antonio Carlos Gomes, Antonio Carlos Pereira Laurindo, Antonio Carlos Vieira da Silva, Antonio Jose Fernandes, Antonio Luiz de Oliveira, Antonio Nunes Neto, Antonio Pereira Brandão, Antonio Pinto da Silva, Antonio Roberto Guerreiro do Amarante, Antonio Ronaldo de Moraes Alves, Ari Rodrigues de Almeida, Arline Borja Moreira, Arnaldo Sergio Guimarães, Balbino Pereira do Vale, Barbara Castro Alves de Souza, Breno Correia Falcão, Bruna Martins Grassi Sedemoier, Bruno da Silva Pereira, Bruno de Coni Moura Arouca, Bruno Mascarenhas Campos Gomes, Bruno Souza do Rosario, Cacilda Neri Oliveira de Britto, Caio Cavedon, Caio Glauco Domingos de Avila da Silva, Camila Greco Maia, Camila Midori Takenaka Dumont, Camila Tainara Fernandes Oliveira, Camyla Vicente de Sousa Silva, Carlinda da Silva Ramos Oliveira, Carlos Eduardo Pereira de Carvalho, Carlos Fabricio da Silva Raimundo, Carlos Gustavo Maccioca, Carlos Henrique Brasil Pereira, Carlos Henrique Vargas Carvalho, Carlos Humberto Pinchemel Amorim, Carlos Martins Rodrigues, Carlos Roberto dos Santos, Carmelita Justino Lopes de Oliveira, Caroline da Cunha, Caroline da Silva Machado dos Santos, Celso Alves de Oliveira, Cesar Narcizo da Silva, Cezar Alberto Santos Santana, Cintia Pessoa da Silva, Clarilda Deolindo Ferreira Correa, Claudemiro Ferraz, Claudete Garcia de Oliveira, Claudinei Aparecido de Freitas, Claudinei Rodrigues da Silva, Claudio Arlindo Ramos, Claudio Falovo Bento, Claudio Manoel de Moura, Claudio Manuel Barros Cabadas, Claudio Silva dos Santos, Cleber Correa Guedes, Cleonor de Souza Abreu, Cristiane Machado dos Reis, Cristiano Albuquerque dos Santos, Cristiano de Oliveira Lima, Cristiano Gomes Caetano, Cristiano Savernini Fernandes, Damiana de Oliveira Rode, Damião Teles Peixoto, Daniela Cristiane Gonçalves Pires, Daniela Eiko Domingues, Danilo Santos Carneiro, Danubia Ferreira Rodrigues, Darwin Morais Fabricio Júnior, Deamarcia Gonçalves de Oliveira, Deivysson Ataide Ferreira, Délcio Augusto Valente, Delmiro Santos de Souza, Dênelles Felipe Rodrigues de Melo, Denis Ederson Rabello, Denise Andrade Rios, Dilson Bibiano Pereira , Diogo Marcio de Jesus, Disney Soares Peixoto, Dorival Francisco de Souza, Ed Carlos Mota, Edilene Santana Nascimento, Edileuza Alves dos Santos, Edilmar Rangel dos Santos, Edna Aparecida de Almeida Vera, Edna Ferreira Torres, Edneide Praxedes Moura, Edson Barreto da Silva Junior, Edson da Silva Vieira, Edson das Merces, Edson dos Santos, Edson Honorato da Silva, Eduardo da Costa Pereira, Eduardo Pereira da Silva, Eduardo Santos Mendes, Edvaldo Inácio de Moura, Edvaldo Ramos, Edvaldo Ramos, Edvaldo Veloso da Silva, Elaine Mara de Paiva, Elaine Paula Estevo Monteiro, Elias da Silva Lopes, Eliete Pereira de Sousa, Eliezer Alexandre Simão, Elinaldo Lira da Silva, Elio João Pacheco da Silva, Elisdarc Teixeira Leal, Elismenia Pereira de Carvalho, Elizabete Borsatti, Elizabeth Oshiro , Eloan Luquini de Cerqueira Silva, Elvira Maria de Loudes Salva, Emerson Chiderolli, Emerson de Souza Mello, Emerson Sant ana de Oliveira, Enderson Ruiz, Ericsson Miranda dos Santos, Eronides Belarmino da Silva, Etevado Rosa, Eustacio Jose do Nascimento, Eva Fernandes da Conceiçaõ Viana, Evania Guarim da Silva, Evelyn Carolina Alves da Silva, Ezi Borges Pinho, Ezora Helena Silva Moreira Assis, Fabiana Ferreira da Costa, Fabiano de Alencar Firmino, Fabiano Ramos Aguiar, Fabiano Ulisses Pereira, Fabio Arlindo dos Santos, Fabio Cioffi, Fabio de Paula, Fabio Diego Doria Leite, Fabrisio Pablo Costal Vinhatico, Fagner Tino Borges, Fatiam Conceição Palerma, Felipe Vieira Soares, Fernanda Magalhães Ramos, Fernando Americo Silveira , Fernando Rodrigues Garcia, Flavio Ramos Soares do Amaral, Flora Moraes Barros, Franciele Cristina Carneiro, Francisco de Assis Batista Pimenta, Francisco Leonel Ferreira Martins, Francisco Martins de Souza, Francisco Saulo Alvarenga, Francisco Xerxes Dias, Frank de Sa Silva, Gabriel Lemos de Oliveira, Gabriel Yuri Domingues, Gabriela Bitencourt Ribeiro Rosa, Genidalva Correia dos Santos, Geovana dos Santos Silva, Geovana Flora de Lima, Geraldo Alves Salgado, Gerson Damasceno Ciro, Gesenice Dias Santos, Getovane Silva Martins, Geuvander Lima Ferreira, Gilcleber Bento de Souza, Giliardi Sales Moreira, Gilmar Batista de Souza, Gilmar Godofredo Gonçalves, Gilson da Silva, Giovani Batista Gobbo, Giselle Lima da Graça, Glasiane de Cassia Zucolat Ferreira, Guilherme Pimenta Dayrell da Cunha, Gustavo Borges Brandão, Heleno de Souza Oliveira, Helio Fernandes de Souza, Helio Vicente dos Santos, Helvercio Zampirolli Junior, Henrique de Carvalho Vieira, Henrique Lima Romagnoli, Hugo Cavalcante de Oliveira, Hugo Christian de Araujo Marcelino, Hugo de Oliveira, Hugo Oliveira Oleiro, Ibere Pereira de Castro, Igor Santos Rios, Iranilde Correia dos Santos, Isaias Daré, Isaias Ferreira Guedes, Isaura Infantino, Ismael Berti, Ismelia Silveira Braga, Itallo Zamboni Correa de Souza, Ivair Berti, Ivaneide Catheringer Ribeiro, Ivani Costa Rojas, Ivani Miranda dos Santos, Jailton Santana dos Santos, Jakeline Lucena de Freitas, Janio Malheiros de Queiroz Junior, Jason da Silva de Morais, Jeferson Rodrigo de Sousa, João Heleno Alves da Costa, João Henrique Ribeiro da Silva, João Martins, Joao Vitor de Menezes, Joaquim Domingues de Moraes, Joel Antonio de Almeida, Joice dos Santos Silva, Jorge Fernando Saraiva da Silva Rainho, Jorge Ferreira Martins, Jorlene Boaventura da Rosa, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos Pereira Filho, Jose Cicero da Silva, José Costa Filho, Jose Dantas de Miranda Neto, Jose de Paula Silva, José Everson Cabral da Silva, José Fernando Santos Queiroz, José Luiz Oliveira Neto, José Marcos Santana, Jose Maria Carvalho, Jose Maria Nascimento Silva, Jose Pinheiro da Silva, Jose Roberto de Almeida, Jose Ronaldo dos Santos, Josiene Sales da Silva, Julio Neves de Souza, Julio Passos Ribeiro, Katia Cristina Formaji de Camargo, Katia de Alcantara, Katiuscia Costa Pereira da Silva, Kimberly Jhonatan Muniz Pimenta, Lais Alvares Souza, Lais Rodrigues Pinto Coelho, Larissa Nasser Jabour, Larissa Oliveira Moura, Lauro José Gonçalves, Leandro Giglio Barbosa Santos, Leandro Henrique Dias Ramos, Leandro Santos Lima, Leandro Silva Mendes, Leia Oliveira Neves, Leila Veronica dos Santos Ferreira, Lenita Brecht de Lima, Leonardo Fernandes Pereira, Leonardo Lorena do Nascimento, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, Leonardo Vinicius Gualberto, Lirian Alves Ferreira, Livingston Gomes Lopes, Luana Bissoli Ferrara, Lucas Avelar de Paiva, Lucas Prado Vilela, Luciana Altavista Leme dos Santos, Luciana Aparecida Rocha, Luciana Guimarães Almeida Motta, Luciane de Cassia Zucolotto, Luciano da Silva Oliveira, Luciano Ferreira da Silva, Luciano Marco Trindade, Luciano Nonato da Silva, Luciano Tiago de Aguilar Costa, Luciene Aparecida Diniz, Lucilene Pereira dos Santos, Lucival Batista dos Anjos Junior, Ludimila Fonseca Ferreira da Silva, Luis Claudio Oliveira da Silva, Luiz Alves do Nascimento, Luiz Antonio Cordeiro, Luiz Carlos de Freitas Pulino, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Eduardo Affonso Ciampi, Luiz Gustavo Gonçalves Soares, Luiz Humberto Santos Junior, Luiz Michel Almeida de Gouvêa, Luiza Duarte da Fonseca, Luzimar Ramos, Madalena Pereira de Souza, Magda Aparecida Balhe Preto, Maicon Boeira Rangel, Manuela Santana Muniz, Marcelo Ballila, Marcelo Carlos Junior, Marcelo de Avila Secato, Marcelo Eugênio dos Reis, Marcelo Gomes Hiar, Marcelo Gonçalves Ferreira, Marcelo Graziano, Marcelo Luiz da Silva, Marcelo Ribeiro Côrtes, Marcelo Ricci, Marcelo Zerbinato , Marcia Maria Alfredi do Rego, Marco Antonio Gallinari, Marcos Antonio de Andrade, Marcos Antonio de Oliveira Júnior, Marcos Antonio Pereira, Marcos de Souza Silva, Marcos Roberto Donegatti , Marcos Teixeira, Marcosalem Carvalho da Silva, Marcus Vinicius dos Santos, Maria Albina de Souza, Maria Aparecida Nogueira Leite, Maria Aparecida Rodrigues, Maria Betania Tenorio Pessoa Wanderley, Maria Dalva Pereira dos Santos, Maria das Graças Freitas Pereira, Maria de Loudes Martins Kahtalian, Maria do Carmo Rocha Perdigão, Maria Eluiza Ribeiro Ferreira, Maria Helena de Jesus, Maria Jesuita Bucheb, Maria Jose da Silva Santos, Maria José Lopes Fonseca, Maria Leide da Silva Assis, Maria Nilce Pereira de Souza, Maria Quadros Torres, Mariana Cunha de Sousa, Marielle Ferreira Lima Silva, Marilene Maria da Silva, Marilze de Fatima Thome, Marina de Oliveira Lopes, Mario dos Santos Nogueira, Marisa Fernandes Soares, Marisete Gaigher , Mauricio Jose da Costa, Mauro Sergio Batista Paixão, Menyra Loyola Santos, Moacir Freitas da Silva, Mônica Rocha da Silva, Nadir Antonio de Campos, Narciso Sebastião Braga, Natalie Amorim Cordeiro, Naysa Carla Affonso de Castro, Nelson Alves de Araujo, Nelson de Jesus Coronado, Neuza Maria Rodrigues, Nicolantonio Mignella Junior, Nilmara Pereira Boareto Barão, Nilton Alves Gaia, Norma Silva Cavalcanti Correia, Orlando Rodrigues de Paula, Oscar Gonçales Sancho, Osmar D'Avila Vilar, Osmar Gonçalves Ribeiro, Osvaldo Antonio Mioti Junior, Osvaldo da Silva, Patricia Roque Leandro, Patryck Costa Chagas Coli, Paulo Cesar Simões Leite Junior, Paulo Ricardo de Almeida Severo, Paulo Roberto da Paixão Pontes, Paulo Sergio Alves da Silva, Paulo Sergio de Arruda Silva, Paulo Vitor Patriota de Almeida Lima, Pedro Augusto Nunes Tourino, Pedro Badaro Mendes da Silva, Pedro Fernando Correia de Oliveira Barros, Pedro Henrique Alves de Macedo, Pedro Henrique Mendes Ribeiro, Pedro Mabuerque dos Santos, Pedro Ribeiro de Machado, Pedro Willian da Costa Lima, Philipe Silva Reis Pereira, Pitagoras Bispo dos Santos, Priscila dos Santos Araujo, Priscila Souza Cardoso, Rafael Bastos dos Santos Souza, Rafael Costa de Castro, Rafael Palhares Capella, Rafael Salles Pinheiro, Raphael Rodrigo Schultz de Barros, Regiane Rodrigues Brandão, Regina Celia Nunes da Silva, Reginaldo Ferreira da Gama, Reinaldo Duarte Cruz, Renalda dos Anjos, Renan Henrique Ribeiro, Renata Vallandro de Oliveira, Renato Luiz Camargo, Renato Pedro Rodrigues, Reni Fagundes, Ricardo Batista dos Santos, Roberto Kopp Torres, Rodrigo Brito Alves, Rodrigo Damasceno Carneiro, Rodrigo Jardim Mascarenhas, Rodrigo Jose da Silva, Rodrigo Nogueira Rodrigues, Roger Cesar Divino, Rogério Alex da Silva Barbosa, Ronaldo Kovac, Ronaldo Pereira Martins, Ronaldo Vitor Moreira, Rondney Teixeira, Rosana Maria Magalhães, Rosane Beatriz Cezario de Miranda, Rosane Rocha Machado, Rosangela Alaide Primocena, Rose Wildes Pena Mauricio dos Reis, Roseli Brizola de Oliveira, Rosenilda Vitorino dos Santos, Sadoval Gomes de Sousa, Samuel dos Santos Araujo, Samuel Victor Moreira de Carvalho, Sandra de Araujo, Sarah Neuzi Tripoli, Saulo de Tarso Alves Farias, Sebastiana Borges, Sebastião Figueredo Cota Filho, Selma Celina de Moura, Sergio Ricardo Calotto, Sergio Roberto Zerloti, Sidney Giordano, Silmara Leite dos Santos, Silvio Borim, Silvio Garcia Guedes Junior, Silvio Gilmar Monteiro, Silvio Ramos de Souza, Simone Alves Freitas da Silva, Simone Jesus da Silva, Simone Vilela Alves Silva, Sonia Cristina Santiago Sonia Rejane de Menezes, Stephanie Rodrigues Couto, Suelen Carvalho Silva, Suemi Maria dos Santos, Suimar Bernini Spindola , Tania Cristina Muniz de Oliveira Magalhães, Teotonio de Assis Leite, Terezinha Margarida Torres, Thiago Marques Silva, Thiago Martins Munhoz, Tiago Felipe Silveira Queiroz, Tiago Oliveira Semidei, Tiago Renê Gomes de Oliveira, Ubirajara Negreiros Guzzi, Uizes Santana Fernandes, Ulisses Antonio Costa Rosa, Valdair de Almeida, Valdemar Nunes Soares, Valdinei Venancio de Moura, Valdir Jose Gonçalves, Valeria Cristina Dias, Vandecir Batista dos Santos, Vandelson em Porto da Silva, Vanessa Dias da Rocha, Vanildo Schaeffer, Velvister Aparecido Matos, Villalba Kelly Maslowski, Vinicius Miguel Silva, Viviane Maria da Silva, Wagner Cesar Rabello, Waltair Moreira de Lima, Wanessa Raines Dantas de Mello Silva, Warlei Adriano Machado, Warley Collapaula Carvalho, Washington Luiz Moreira da Cunha, Wellington Marques de Souza, Wellington Santos Dias da Silva, Wellish Kleissy Faria Martins, Wesley Fregona de Jesus, Willian Venancio Pires, Willians Batista Rios, Wilson da Silva Profeta, Wilson Fernandes, Wilson Roberto da Silva, Yasmin Abdul Lafit , Yuri Petrovitch Paulo de Lacerda, Zelia Hiromi Hattori, Zélia Mendes Viana Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 358629. Valor: R$ 6976,97"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "358857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JONAS RYMER\r\n\r\nLeiloeiro Público\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, JONAS RYMER, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público e especialmente aos outorgados promissários cessionários, Osmar Moreira Barreto e Maria Cristina Picon Pereira Barreto, que devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO META OFFICE BUILDING II e da LPRQ META CONSTRUTORA LTDA, no dia 12/11/2007, às 10:00 horas, realizarei na Rua do Carmo, nº 09 - Sala 701, Castelo/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 22/11/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, da Fração ideal de 0,010422 do terreno designado por lote 01 da quadra C do PA 46.129, à qual se vinculará a unidade autônoma condominial designada por sala 309, com direito a uma vaga de garagem do empreendimento a ser construído na Estrada de Jacarepaguá, que, quando construído, tomará o nº 7221; tudo nos termos da Carta-Notificação datada de 13/02/2007, entregue à Osmar Moreira Barreto e Maria Cristina Picon Pereira Barreto, outorgados promissários cessionários. Que por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no 10º Ofício de Notas em 31/01/2005, no livro 6291, às fls. 105, a construtora tornou-se promitente compradora do Lote 1 da Quadra C do PA 46.129. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: à vista, comissão ao leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% , as despesas efetuadas com o leilão e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante as despesas com transferência (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimados os adquirentes dos leilões. RJ, 30/10/2007. Jonas Rymer - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 358857. Valor: R$ 1023,40"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "359669": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna pública a contratação de Marcio Reis em 23/10/07, para organização do evento da XI JORNADA DO CREFITO-2 e o I FORUM DE GESTÃO EMPRESARIAL EM SAÚDE que ocorrerá em 30/11 e 01/12 de 2007 por dispensa de licitação, com base no artigo 24, II, da lei 8666/93 alterada. valor de R$ 7.995,00- Rita Vereza - Presidente.\r\n\r\nId: 359669. Valor: R$ 384,37"
                        ],
                        "359667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna pública a contratação da empresa Unifashion Uniformes e promocionais em 26/09/07 por dispensa de licitação, com base no artigo 24, II, da lei 8666/93 alterada, para prestação de serviços de confecção de 1000 camisas para fins de divulgação da profissão em razão do dia do fisioterapeuta. valor de R$ 7.740,00- Rita Vereza - Presidente\r\n\r\nId: 359667. Valor: R$ 384,37"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "357578": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13337/2007\r\n\r\n1-OBJETO: Aquisição de EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C E ADP-30, material a ser utilizado na fabricação de asfalto a frio.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 14/11/2007 às 08:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 14 de novembro de 2007 às 08:30 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 14/11/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nBARRA MANSA - SUSESP - EMPENHO 69/07\r\n\r\nId: 357578. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "358855": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/2900/07.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº014/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 07/12/2007 às 10:00h.\r\n\r\nMotivo: Devido à falha no recebimento da matéria por correio eletrônico pelo órgão responsável da publicação em jornal de grande circulação no âmbito Estadual.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMatricula 60/002.575\r\n\r\nMESQUITA - EMPENHO 632/07 - OFICIO 99/2007\r\n\r\nId: 358855. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "358814": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 21.11.07, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, li citação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 013/2007, do tipo menor preço por lote, destinada à aquisição e instalação de transformador a seco e disjuntor de baixa tensão. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 358814. Valor: R$ 359,39"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "358828": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 27/11/2007, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 358828. A faturar por empenho"
                    ],
                    "358826": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2007\r\n\r\nOBJETO: Segunda etapa da construção da E.E.M. Hélio de Souza Martins. Tipo menor preço global. Data: 27/11/2007, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 358826. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "359650": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.116/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.089/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos para atendimento a Ordens Judiciais.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/11/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 359650. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "357391": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 PROCESSO Nº10512/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de combustível.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nId: 357391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "357392": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007 PROCESSO Nº 10193/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 14 de novembro de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para a Secretaria de Saúde.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..saúde\r\n\r\nId: 357392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "359713": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 205"
                    ],
                    "359698": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - 4º Núcleo de Representação e a Escola Nacional da Magistratura - ENM, CONVIDAM para a palestra a ser proferida pelo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, sobre o tema “O Controle Disciplinar de Magistrados no âmbito do CNJ”, no dia 09 de novembro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 359698"
                    ],
                    "359699": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, convidam para o Lançamento da Obra\r\n\r\n“Curso de Direito Constitucional”\r\n\r\nGilmar Ferreira Mendes\r\n\r\nInocêncio Coelho\r\n\r\nPaulo Branco\r\n\r\nData: 12 de novembro de 2007\r\n\r\nHorário: 17 horas\r\n\r\nLocal: Foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115, 10º andar, Lâmina I - Centro\r\n\r\nId: 359699"
                    ],
                    "359714": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO TJ Nº 10, de 26/03/2007 (ESTADUAL)\r\n\r\nAVISO Nº. 10/2007O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (proc. nº. 2007-062572), AVISA aos Senhores Magistrados e servidores que, em razão dos atrasos na entrega dos cartões e carteiras de identificação de advogados pela Casa da Moeda do Brasil, estão sendo expedidas Certidões de Inscrição e Regularidade (CIR) para utilização por aqueles profissionais até o recebimento de seus documentos definitivos, sem prejuízo das comunicações feitas a este Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, de todas as inscrições deferidas por aquela instituição.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007(a)Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 359714"
                    ],
                    "359721": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 45/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação do Ministério Público junto à Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro (processo nº. 2007-231609), RECOMENDA aos Senhores Desembargadores e Juízes com competência criminal que encaminhem ao Batalhão Especial Prisional (BEP/PMERJ) apenas policiais militares da ativa, eis que a falta de estrutura administrativa e de pessoal para a custódia de civis e ex-militares prejudica sobremaneira o bom funcionamento daquela unidade prisional que, devido à superlotação está a mercê, inclusiva, de fugas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 359721"
                    ],
                    "359672": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4209 - RESOLVE nomear ELEAZAR MODESTO FILHO para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do da 7ª Circunscrição, 4ª Zona da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 123.262/2007 (2007.012.01028-CM)\r\n\r\nId: 359672"
                    ],
                    "359673": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4312\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nConsiderando que é prioridade da administração oferecer melhores serviços aos advogados e partes interessadas. \r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato Executivo nº 3281, que disciplinou o tabelamento das Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, esclarecendo que a seqüência das Comarcas que integram a 12ª Região Judiciária passa a ser:\r\n\r\n- Santo Antonio de Pádua (1ª Vara e 2ª Vara); Itaocara; Cambuci; Miracema (1ª Vara e 2ª Vara); Laje do Muriaé; \r\n\r\nO presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 359673"
                    ],
                    "359710": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-136166\r\n\r\nInteressado: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que a despesa com a prova é um ônus da parte que se lhe aproveita. Se o servidor articula um fato modificativo da sua situação funcional, qual seja, a debilidade em sua saúde, justificadora das faltas funcionais, cabe ao próprio demonstrar a sua existência. A par disso, concedo o prazo máximo de 30 dias para a apresentação do exame requerido pelo expert. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 359710"
                    ],
                    "359711": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-240481\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra. Nilta Santos, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência Rio de Janeiro, 04/10/2007. \r\n\r\n*Omitido no DO de 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-70145\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/623/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-138394\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/799/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2005-244551\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/344/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 09/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-167173\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/052/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 09/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-70186\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/552/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2006-020383\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/565/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2006-150955\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/052/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 15/10/2007.\r\n\r\n**Processo: 2007-182136\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/10/2007\r\n\r\n**Processo: 2007-241753\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a União dos Servidores da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro- UNEMERJ nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 05/06. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência Rio de Janeiro, 15/10/2007.\r\n\r\n**Processo: 2007-250873\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Tânia Maria Bernardo da Silva, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência Rio de Janeiro, 15/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 18/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-322449\r\n\r\nAssunto: Rescisão de contrato\r\n\r\nPersonagem: DEPAM\r\n\r\nDecisão: Autorizo a Rescisão Unilateral do Contrato nº 003/314/2007, celebrado com a sociedade empresária MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, com fulcro no art.78, I, ambos da Lei 8.666/93. Retornem os autos à DGPCF para as providências quanto ao cancelamento do empenho. Em 23/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 26/10/2007.\r\n\r\nId: 359711"
                    ],
                    "359676": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.002-RESOLVE convocar o Doutor FÁBIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para integrar a 1ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.022-DESIGNA o Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, para assumir a 4ª Vara de Família, nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/1.023-DESIGNA o Doutor RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, para assumir a 3ª Vara de Família, nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/1.024-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a 4ª Vara de Família, a partir de 03 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/1.025-RESOLVE convocar o Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível, para integrar a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.026-RESOLVE alterar o Ato M/985, publicado no D.O. no dia 29 de outubro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 23 e 30 de novembro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR e CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.027-RESOLVE alterar o Ato M/986, publicado no D.O. no dia 29 de outubro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 05 de novembro de 2007, serão conhecidas, pelo Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.028-DESIGNA o Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Juiz de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/1.029-Faz cessar a convocação para o E. Tribunal de Justiça do Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Auxiliar da Presidência, a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.030-DESIGNA a Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família, para assumir a 17ª Vara de Família, a partir de 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/1.031-DESIGNA a Doutora REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para assumir a 17ª Vara de Família no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/1.032-DESIGNA o Doutor OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, a partir de 01 de novembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, retificando o item 14 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.033-DESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito do XI Juizado Especial Cível, para integrar a 2ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nATO M/1.034-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 28ª Vara Cível a partir de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nATO M/1.035-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 42ª Vara Cível a partir de 05 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 26ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 359676"
                    ],
                    "359675": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/516\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 30 e 31 de outubro, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, sem prejuízo da 1ª e da 2ª Varas Cíveis da mesma Região.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Regina Lucia Passos. \r\n\r\nATO MI/517\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, no dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, sem prejuízo do Juizado Especial Cível da mesma Região. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Regina Lucia Passos\r\n\r\nATO MI/518\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE ADITAR o ATO MI/481, esclarecendo que os Doutores Juízes de Direito, em exercício nas Varas e Comarcas abaixo indicadas, estarão de Plantão nos dias 16 (sexta-feira) e 19 (terça-feira) de novembro de 2007, face ao ponto facultativo, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. Executivo de 31/10/2007, para conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARATER URGENTE.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\n3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\n4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí \r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri \r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engº Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n16 - Sexta-feira \r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n19 - Segunda-feira\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nATO MI/519\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/492 (Plantão Municipal de Novembro/2007) publicado no D. O. de 26 de outubro, para excluir a Comarca de Santo Antonio de Pádua (dia 16 de novembro), tendo em vista o ponto facultativo publicado no D.O. Executivo de 31/10/2007 - Decreto nº 41.001. \r\n\r\nId: 359675"
                    ],
                    "359677": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/052-DESIGNA a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 26ª Vara Cível, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 359677"
                    ],
                    "359671": [
                        "IIIE - Atas",
                        "ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL \r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete, na Sala dos magistrados, iniciou-se a reunião presidida pelo Des.Nagib Slaib Filho, Presidente da Comissão Eleitoral. Participaram o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, Secretário da Comissão, os candidatos Roberto Felinto e Marcelo Anátocles, além dos Juízes Marcos Peixoto, Flávio Marcelo, Gilberto Abdelhay e Sandra Kayat representantes das Chapas. Iniciou-se a reunião com a apresentação das chapas, regularmente entregues à AMAERJ antes do fim do prazo marcado. Foram apresentadas as seguintes chapas para as seções regionais da AMAERJ: 1ª Seção - Niterói: DIRETORIA: Presidente : Juiz Alexandre Chini Neto; Diretor Executivo : Juiz Jerônimo da Silveira Kalife; Diretor Secretário: Juiz Jose Francisco Leite Marques; Suplente : Juíza Letícia de Oliveira Peçanha Suplente : Juiz Marcio Quintes Gonçalves; 2 ª Seção - Campos - DIRETORIA: Presidente: Juiz Sebastião Rugier Bolelli; Diretor Executivo: Juiz Elias Pedro Sader Neto; Diretor Secretário : Juiz Heitor Carvalho Campinho; Suplente: Juiz Ralph Machado Manhães Junior; Suplente : Juiz Glaucenir Silva de Oliveira. 3º Seção - Nova Iguaçu - DIRETORIA: Presidente: Juíza Clara Maria Martins Jaguaribe; Diretor Executivo : Juiz João Batista Damasceno; Diretor Secretário : Juiz André Ricardo de Franciscis Ramos; Suplente: Juíza Claudia Nascimento Vieira; Suplente: Juiz Luiz José da Silva Guimarães Filho. 4º Seção - Petrópolis: Presidente: Juiz Afonso Henrique Castrioto Botelho; Diretor Executivo: Juiz Jose Cláudio de Macedo Fernandes; Diretor Secretário : Juíza Elen de Freitas Barbosa; Suplente : Juíza Mara Grumbach; Suplente : Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. 5ª Seção - Nova Friburgo - Não foram apresentados candidatos. 6º Seção - Volta Redonda: Presidente: Juiz Marcelo Dias da Silva; Diretor Executivo: Juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira; Diretor Secretário: Juiz Roberto Henrique dos Reis; Suplente Luis Cláudio Silva Jardim Marinho; Suplente Juíza Cristiane Tomaz Buosi. 7ª Seção - São Pedro da Aldeia - Não foram apresentados candidatos. 8ª Seção - Itaguaí - Não foram apresentados candidatos. 9ª Seção Duque de Caxias : Presidente: Juíza Natacha Nascimento Gonçalves de Oliveira; Diretor Executivo: Juíza Mafalda Lucchese; Diretor Secretário: Juíza Vera Maria Lage Tourinho; Suplente: Juíza Viviane Tovar. 10ª Seção - Itaperuna - não foram apresentados candidatos. 11ª Seção - Teresópolis - não foram apresentados candidatos. 12ª Seção - Vassouras - não foram apresentados candidatos. Foram apresentadas as seguintes chapas para a eleição principal: CHAPA UNIÃO - DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE: Roberto Luis Felinto de Oliveira; 1º Vice-Presidente : Maria Sandra Rocha Kayat Direito; 2º Vice-Presidente : Marcus Quaresma Ferraz; Secretário Geral : Rosa Maria Cirigliano Maneschy; 1º Secretário: Fernanda Xavier de Brito; 2º Secretário: Gustavo Quintanilha Teles de Menezes; 1º Tesoureiro: Ricardo Alberto Pereira; 2º Tesoureiro: Octávio Chagas de Araújo Teixeira. CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL: Presidente : Thiago Ribas Filho; Vice- presidente : Estenio Cantarino Cardoso; Secretário : Luiz Fernando de Andrade Pinto; Membros Efetivos: Carlos Azeredo de Araújo; Sergio de Saeta Moraes; Maria Paula Gouvêa Galhardo; Peterson Barroso Simão; Luiz Felipe da Silva Haddad; Márcio Olmo Cardoso; João Felipe Nunes Pereira Mourão; Jose Roberto Portugal Compasso. Membros Suplentes: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiros; Andréia Mauro da Gama L. D'Eça de Oliveira; Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte; Cristiane Tomaz Buosi; Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. CHAPA INDEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira; 1º Vice- Presidente : Rogério de Oliveira Souza; 2º Vice- Presidente: Adriana Ramos de Mello; Secretário Geral : Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez; 1º Secretario Milena Angélica Drumond Moraes Diz; 2º Secretario : André Felipe Alves da Costa Tredinnick; 1º Tesoureiro : Fábio Dutra; 2º Tesoureiro : Paulo Sérgio Prestes dos Santos. CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL: Membros Efetivos: Paulo César Salomão (Presidente); Márcia Cunha Silva (Vice Presidente); Silvio Teixeira Moreira (Secretário). Conselheiros:Geraldo Luiz Mascarenhas Prado; Cristiana de Faria Cordeiro; Camilo Ribeiro Rulière; Gisele Silva Jardim; Carlos Eduardo Moreira da Silva; Rossidélio Lopes da Fonte; Rubens Roberto Rebello Casara; Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. Suplentes: Wanderley de Carvalho Rego; Simone Dalila Nacif Lopes; João Guilherme Chaves Rosas Filho; Fernando Cerqueira Chagas; Fernando César Ferreira Viana. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÕES. FORAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS ESTATUTÁRIOS, SENDO HOMOLOGADAS AS CHAPAS APRESENTADAS, E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DAS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A VOTAÇÃO. As chapas estão acordes no sentido de encaminhar as mensagens das chapas referentes a eleição ao Presidente da AMAERJ que as repassará aos Juízes e Desembargadores com endereço eletrônico do sistema do Tribunal de Justiça, sem qualquer análise do mérito da mensagem. Esclarecem que tal providência é necessária porque nas eleições anteriores a remessa de mensagens era livre, e há pouco tempo o sistema foi limitado pelo Tribunal. Estão acordes que cada chapa encaminhará suas mensagens ao Presidente da AMAERJ uma vez por dia, até as 14:00 horas, que deverá repassá-las até as 18 horas, a partir do dia 05/11. Ficou decidido, ainda, que cada chapa indicará dois representantes para rubricar todo o material eleitoral. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada, às 13.10 horas.Esta Ata foi lavrada pela Secretária da AMAERJ, Katia Maria de Miranda Cavalcanti, digitei, Eu, Secretário da Comissão Eleitoral,Juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto subscrevo a ata que será rubricada pelo presidente em momento posterior. \r\n\r\nId: 359671"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "358878": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 29/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2000.89001-0REQTE: MANOEL FERREIRA AMORIM (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Intime-se o credor por AR nos endereço constantes dos autos a requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2001.00714-5REQTE: DORVALINO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ABDO JORGE COURI RAAD (RJ007557))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2002.00142-6REQTE: WELLINTON TENORIO ALVES E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 63 - Atenda-se, com cópia de fls. 61. \r\n\r\nP.J. No 2002.00814-5REQTE: ESPOLIO DE NILTON VELMOVITSKY, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): ATAIS BENTO ALVES (RJ045135))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.88001-6REQTE: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ062981))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Intime-se o credor por AR em seu endereço e no de seu patrono para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2003.91001-2REQTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ035042))REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ090035))Ao credor para requerer o que de direito. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES, NA PESSOA DO DR. JORGE ROCHA BRITO (OAB 43.804) E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.99002-4REQTE: ODETE MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.00910-6REQTE: SEBASTIAO ALVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s): CLERIO ALVES DE PAULA (RJ000928))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em mesa. \r\n\r\nP.J. No 2005.06536-0REQTE: CARLOS ALBERTO LUCIANO E OUTROS (Adv(s): ZENY SANTANA CORREA (RJ070461))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.97005-5REQTE: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.06795-2REQTE: FRANCISCO PEDRO E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06798-7REQTE: LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06878-9REQTE: MARIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06930-0REQTE: WALDIR DA SILVA PINHAO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06931-9REQTE: DARCI JESUS DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.00147-5REQTE: GASTAO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00173-4REQTE: RONALD LOPES DE CARVALHO (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00755-4REQTE: LUIZ CAROLINO DE MENDEIROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem, que deverá providenciar o encaminhamento do precatório ao Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.J. No 2007.00998-0REQTE: GILSON FREITAS MACHADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 2003.00849-1REQTE: ROSANE MARIA SANTA ROSA GRANJAO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00896-3REQTE: MARIA LINS PORTUGAL E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.00922-0REQTE: MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO (Adv(s): PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ096546))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.05884-0REQTE: MARLENE RAMOS CORREIAREQDO: INSSFls. 40 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99040-0REQTE: ROBERTO ORNELLAS BRAGA E OUTROS (Adv(s): ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ066855))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99979-3REQTE: LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 75 - Digam os interessados. \r\n\r\nP.J. No 2005.00019-6REQTE: HELENICE BARBOSA NUNES E OUTROS (Adv(s): CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ090904))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06547-6REQTE: ADILSON REIS E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ118416) E OUTROS)REQDO: INSSNada a deferir no âmbito deste precatório.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.91094-0REQTE: MARIA ISABEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06748-0REQTE: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSAnte os acréscimos de fls. 98/102, Dê-se normal prosseguimento, reiterando-se o ofício de fls. 91. \r\n\r\nP.J. No 2006.07175-5REQTE: HELENA BERINI LEMOS (Adv(s): DEFENSOR PUBLICO (DP000001))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07297-2REQTE: FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município sobre o pedido de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2007.00064-9REQTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP E OUTROS (Adv(s): OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00500-4REQTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00762-7REQTE: ADILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00944-1REQTE: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ055426))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00951-4REQTE: TECAUT TECNOLOGIA DE AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s): ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ015685))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00972-7REQTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv(s): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ020387))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00987-5REQTE: AMALIA ASSUNTA CARELLI DE AZEVEDO (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ039458))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01006-7REQTE: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01011-3REQTE: ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s): CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01015-6REQTE: MARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01029-6REQTE: CARLOS EDUARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01134-9REQTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01207-8REQTE: ROBERTO PONTES DIAS (E14/C5) E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01227-2REQTE: COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s): JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ118595) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01247-7REQTE: PATRICIA FATIMA PAIVA RODRIGUES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: SUDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01255-8REQTE: JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ001323C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01314-7REQTE: ANNA LETICIA DE QUADROS E OUTROS (Adv(s): MARIO DE AQUINO BORGES (RJ061280))REQDO: FUNARJ-FUNDAÇÃO DE ARTES DO R.J.Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01317-1REQTE: LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO (Adv(s): CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ063651))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01372-4REQTE: GUSTAVO MASTRANGELO (Adv(s): CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ062191) E OUTROS)REQDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 2002.00018-7REQTE: SIRLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Oficie-se, remetendo-se, inclusive, cópia do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.89001-9REQTE: JOAO BATISTA COUTINHO E JUREMA PAULA COUTINHO (Adv(s): WALDIR PETRONE (RJ019456))REQDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s): DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ120848))Intime-se o credor por AR em seu endereço e no de seu patrono a dar andamento, requerendo o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2007.00424-5REQTE: THERESINHA DE FARIAS FURTADO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ048432))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 42: Observe-se, \" oportune tempore.\" \r\n\r\nId: 358878"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional": {
                        "Atos": {
                            "359738": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "AVISO DGDIN Nº 03/2007\r\n\r\nA Diretora Geral de Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições, AVISA aos senhores Magistrados, seus respectivos assessores e/ou secretários, aos diretores gerais, representantes da administração superior (RAS / RD), Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e a todas as unidades organizacionais do PJERJ, especialmente àquelas selecionadas para o processo de certificação NBR ISO 9001:2000, que estão disponíveis na intranet, na área destinada ao Sistema Integrado de Gestão (SIGA) as seguintes informações:\r\n\r\nÁrvore de Processos de Trabalho e Indicadores do PJERJ;\r\n\r\nEstrutura Organizacional (Organograma do PJERJ);\r\n\r\nFocos e Objetivos Estratégicos do PJERJ;\r\n\r\nPolítica da Qualidade e Objetivos Estratégicos das UO;\r\n\r\nPortaria de RAS, RD, RDS e Substitutos;\r\n\r\nProgramas de Auditorias de Gestão;\r\n\r\nAuditores Internos do PJERJ;\r\n\r\nRIGER - PJERJ / Extraordinário / Setorial Semestral;\r\n\r\nGlossário;\r\n\r\nRotinas Administrativas;\r\n\r\nHistórico de Identificação de Documentos;\r\n\r\nSiglário;\r\n\r\nTabela de Temporalidade de Documentos (disponibilizada pela DGCON);\r\n\r\nMatriz de Competências e Requisitos do Papel Profissional de Unidades com SIGA implementado ou em processo de implementação (disponibilizada pela DGPES);\r\n\r\nRelação dos principais serviços prestados pela DGDIN, assim discriminados:\r\n\r\nApoio à implementação da gestão estratégica do PJERJ, formulada pela COGES, consolidando, divulgando e melhorando continuamente os indicadores, com o fim de alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nApoio à elaboração dos Relatórios de Informações Gerenciais (RIGER) Setoriais das Unidades Executoras da Administração Superior;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nApoio à gestão operacional do PJERJ, mediante a consolidação e a divulgação das informações gerenciais fornecidas pelas Unidades Executoras da Administração Superior, emitindo o RIGER do PJERJ;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nApoio à elaboração e a consolidação dos objetivos estratégicos e operacionais das Unidades Executoras da Administração Superior;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nConsolidação de informações para preparação de pauta da reunião de Análise Crítica do SIGA/PJERJ;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nEstímulo à capacitação e ao compromisso dos servidores do PJERJ, bem como à integração entre as diferentes unidades organizacionais do PJERJ, mediante o fomento de eventos para a melhoria contínua nas áreas de gestão da qualidade;\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nElaboração, revisão e implementação das Rotinas Administrativas Gerais (RAD PJERJ);\r\n\r\nE-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959\r\n\r\nCapacitação em elaboração e revisão de RAD;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3450;\r\n\r\nOrientação em controle de documentos e registros do SIGA, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Norma NBR ISO 9001:2000\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3450;\r\n\r\nPreparação de Rotinas Administrativas e demais documentos do SIGA para a respectiva publicação, mantendo o padrão de formatação estabelecido pelo SIGA/PJERJ;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3450\r\n\r\nOrganização e atualização do Siglário do PJERJ;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054\r\n\r\nOrganização e atualização do Glossário do Sistema Integrado de Gestão do PJERJ;\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054\r\n\r\nControle do trâmite de documentos do Sistema Integrado de Gestão\r\n\r\nE-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nProgramação e provisão do apoio necessário à realização de auditorias internas e externas das unidades organizacionais;\r\n\r\nE-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2764\r\n\r\nEstímulo ao desenvolvimento de competência para o exercício da função de auditor interno do PJERJ;\r\n\r\nE-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2764\r\n\r\nGerenciamento e manutenção do Quadro de Auditores;\r\n\r\nE-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2764\r\n\r\nControle dos instrumentos de melhoria, mediante a vigilância sistemática do SIGA e estímulo à implementação de resultados;\r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725\r\n\r\nApoio à capacitação e a emissão dos relatórios de ações corretivas e preventivas (RACAP); \r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725\r\n\r\nApoio à análise de dados das unidades jurisdicionais com SIGA implementado ou em processo de implementação;\r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725\r\n\r\nApoio à elaboração e à revisão do Documento “Política da Qualidade e Objetivos Estratégicos” de unidades jurisdicionais com SIGA implementado ou em processo de implementação;\r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725; \r\n\r\nApoio à realização de Reuniões de Análise Crítica das unidades com SIGA implementado ou em processo de implementação; \r\n\r\nE-demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3763 ou 3133-3725;\r\n\r\nApoio à realização de Pesquisa de Satisfação do Usuário e à Pesquisa de Opinião do Usuário de unidades com SIGA implementado ou em processo de implementação; \r\n\r\nE-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-2254 ou 3133-3725.\r\n\r\nInformações sobre o SIGA podem ser acessadas na intranet: Página Inicial / Institucional / Sistema Integrado de Gestão - SIGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 359738"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "358850": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 247126/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de ventiladores de coluna\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa GEMASO COMERCIAL LTDA.- ME, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 6.240,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 30/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 258637/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo período de 24 meses, compreendido de 09/12/2007 a 08/12/2009, no valor total de R$ 7.056,00 , com fundamento nos arts. 57, inciso II, 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 215,60 , com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis, devendo ainda ser observada a recomendação constante do último parágrafo da informação da DIGOR em fls.163. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 30/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 145037/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.701,27, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de NELCIMARA MACIEL ROSA DE BARROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215176/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.505,09, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de ANA MARIA COELHO DE ALMEIDA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 268416/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 8.733,54, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de JOSÉ ROGÉRIO DE AZEVEDO VAZQUEZ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 19024/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 23.916,46, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de ELIZABETH CRISTINA LOPES DA FONSECA TORRES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 258176/2007\r\n\r\nORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nFAVORECIDO: Patrícia Diniz da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 252228/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Ramilson da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253000/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Genarino da Rocha Carvalho\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 257753/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor RONALDO BORGES DE ABREU, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 31/10/2007\r\n\r\nId: 358850"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "358859": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/774/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/024/06 de serviços de suporte técnico passando o valor global inicial para R$ 503.123,76 (quinhentos e três mil, cento e vinte e três reais e setenta e seis centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 15/09/2007 a 14/09/2009; PARTE: Microsoft Informática Ltda.; PROCESSO: nº 193.839/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/775/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Supressão no objeto do contrato nº 003/443/07 de compra de material de pintura; VALOR: R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais); PARTE: Construfacil - Construções Civil Ltda-EPP; PROCESSO: nº 181.898/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/776/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica e material para a prestação jurisdicional nos processos de execução da Dívida Ativa; PRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação; PARTE: Município de São João de Meriti e Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 127.358/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/777/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão do Convênio celebrado em 08/01/2004 para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PARTE: Grupo de Defesa da Vida Kindergarten; PROCESSO: nº 214.036/2003.\r\n\r\nId: 358859"
                                        ],
                                        "358888": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0122/07 (Proc Nº: 015615/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família marcenaria \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22 de novembro de 2007, às 13h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0123/07 (Proc Nº: 308233/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de componentes para ar condicionado Consul e Elgin \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 23 de novembro de 2007, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 358888"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "359373": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson e Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 ou 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 359373"
                                            ],
                                            "359014": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2007, a partir das 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 359014"
                                            ],
                                            "359561": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “Aspectos Importantes do Direito de Família”, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 359561"
                                            ],
                                            "357305": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 66ª Reunião, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A Tutela Preventiva na Proteção dos Animais”, tendo como palestrante a Drª. Lucia Frota Pestana de Aguiar (Mestre em Direito, Professora da EMERJ; da OAB/RJ e da Universidade Estácio de Sá). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 357305"
                                            ],
                                            "347337": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O Ensino Jurídico e a Formação do Magistrado”, a realizar-se no dia 6 de novembro de 2007, das 10h às 17h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar - Palácio da Justiça -RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura:\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado.\r\n\r\n10h15min -“A FORMAÇÃO DO MAGISTRADO DESDE A FACULDADE DE DIREITO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. José Renato Nalini\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.\r\n\r\n11h15min - Debatedores: \r\n\r\nDr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Consultor da CAPES/MEC\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h15min - Intervalo\r\n\r\n14h - “FORMAÇÃO JURÍDICA CURRICULAR E A MAGISTRATURA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Aurélio Wander Bastos\r\n\r\nAdvogado e Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15h - “SER MAGISTRADO: UMA QUESTÃO DE VOCAÇÃO?”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Roberto Fragale Filho\r\n\r\nJuiz do TrabalhoTitular de São João de Meriti e Prof. da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n16h - Debatedores:\r\n\r\nDes. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nDes. Elmo Guedes Arueira\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: (21)3133-3369/3133-3380.\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da [Justiça - 4º andar) - Tels.: (21) 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nAos magistrados que participarem do Seminário serão atribuídas 7(sete) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 347337"
                                            ],
                                            "358816": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL”, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “HERMENÊUTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO E PÓS-POSITIVISMO”\r\n\r\nPalestrante: Procurador Lênio Luiz Streck - RS\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO E A ATIVIDADE JURISDICIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Cláudio Brandão de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS NOVAS CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Professor Luís Roberto Barroso - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Ricardo Couto de Castro - TJ/RJ\r\n\r\n15h45min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 358816"
                                            ],
                                            "359700": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Musical - Dia da Cultura\r\n\r\nMarcos Sacramento\r\n\r\nHoje, às 19h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o show de Marcos Sacramento, uma das vozes mais elogiadas da recente safra de intérpretes do samba, em comemoração ao Dia da Cultura. O artista, indicado ao prêmio Tim de melhor cantor, apresentará o trabalho de seu novo CD, Sacramentos, que inclui composições de Noel Rosa, Ataulfo Alves, Mário Lago, Custódio Mesquita e Herivelto Martins.\r\n\r\nApresentação única - Hoje, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nRetirada de ingressos - a partir das 18h\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 359700"
                                            ],
                                            "359692": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº247311/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais para instalação de split\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente à aquisição dos materiais para instalação do aparelho de ar condicionado, tipo split, com capacidade de 80.000 BTU, nas dependências da EMERJ, conforme especificações de fls. 04/06, que serão adquiridos da empresa denominada AIR-LINE REFRIGERAÇÃO LTDA., no valor de R$ 477,30 (quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 29/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº229496/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de livros\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição dos livros relacionados à fls. 11, que serão adquiridos da empresa denominada LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA., no valor de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº262320/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de livros \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição dos livros relacionados à fls. 11, que serão adquiridos da empresa denominada REPUBLIQUE RJ DISTRIBUIDORA EDITORA E LIVRARIA LTDA., no valor de R$ 1.179,00 (hum mil, cento e setenta e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº262321/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de livros\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição dos livros relacionados à fls. 11/13, que serão adquiridos da empresa denominada LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO LTDA., no valor de R$ 3.109,00 (três mil, cento e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº262635/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de conserto de carpete\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente contratação de serviço de conserto do carpete do Auditório Antonio Carlos Amorim, que será prestado pela empresa denominada CANDELABRO PISOS, DIVISÓRIAS, CARPETES E REVESTIMENTOS LTDA., no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº252918/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Cultural/EMERJ\r\n\r\nAssunto: Aquisição de diversos materiais\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de diversos materiais conforme fls. 03/04, que serão adquiridos da empresa denominada NITCRAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 239,61 (duzentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 31/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº258402/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de mouses\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) mouses ópticos USB com botão de rolagem, que serão adquiridos da empresa denominada YEARLING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 31/10/2007.\r\n\r\nId: 359692"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "358864": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 31/10/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60013 Origem: 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: EXECUÇÃO 2000.001.136784-1 Protocolo: 2007317505 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO1: DR . LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELA OAB/RJ 58.620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR. ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA OAB/RJ 101.280\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60019 Origem: 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: EXECUÇÃO 2000.001.136787-7 Protocolo: 2007317514 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO1: DR . LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELA OAB/RJ 58.620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR. ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA OAB/RJ 101.280\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60024 Origem: 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: EXECUÇÃO 2000.001.136790-7 Protocolo: 2007317521 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO1: DR . LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELA OAB/RJ 58.620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR. ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA OAB/RJ 101.280\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60030 Origem: 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: EXECUÇÃO 2000.001.136791-9 Protocolo: 200731529 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO1: DR . LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELA OAB/RJ 58.620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR. ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA OAB/RJ 101.280\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 358864"
                                                ],
                                                "358894": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 205a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322811 IMPTEs: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA IMPTEs: LEONARDO RAPOSO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.013930-0 Protocolo: 2007315616 AUTORs: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ REU: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL 20.040.040132-2 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 67 DO ANO DE 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO 0114595RJ INTERESSADOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.070.020745-9 Protocolo: EXCPTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1313/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200773815 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: GUILHERMO PATRICIO VASQUES CEVALLOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59716 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.166334-1 Protocolo: 2007314695 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ APTEs2: MARCIA HELENA SOARES SANTA ANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.136426-9 EXECUCAO) 2006.001.136426-9 Protocolo: 2007314712 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A ANULATORIA DE COMPRA E VENDA 2000.058.000689-0). 2005.058.000748-0 Protocolo: 2007314493 APTEs: VICENTE LUIZ MARCANO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA 0072580RJ APDOs: ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DOS REIS 0045408RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59854 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.204.009183-6 Protocolo: 2007314495 APTEs: FERCAN IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ APDOs: SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS APDOs: ANTONIA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES 0089521RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067140-5 Protocolo: 2007314616 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APTEs2: ANDERSON LOPES FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA 0119885RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078204-5 Protocolo: 2007315981 APTEs: WESCLEY DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59914 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.007.017958-3 Protocolo: 2007314717 APTEs: PEDRO HENRIQUE DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIEL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076175-8 Protocolo: 2007315512 APTEs: MARIZE RIBEIRO RUA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59962 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.047932-4 Protocolo: 2007315533 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: GINO MANTUANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO (EM APENSO AO PROC. 2005.001.059167-7). 2007.001.089585-4 Protocolo: 2007315904 APTEs: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.001.058966-1 Protocolo: 2007314601 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: MAURICIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046755-5 Protocolo: 2007317169 APTEs: INS TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: HELENA BABO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES 0107310RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.148000-2 Protocolo: 2007317630 APTEs: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60133 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-6938 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.061.003566-6 Protocolo: 2007317251 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: SSP DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA APDOs: MARIA DAS GRACAS DRUMOND PASSOS APDOs: ALOISIO DE MOURA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60163 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.004317-7 Protocolo: 2007316252 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60170 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.004.007258-6 Protocolo: 2007317330 APTEs: TATIANE CHRISTINA NUNES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ APDOs: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS 0105541RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058093-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.085105-7 Protocolo: 2007317162 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60229 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 6036) EMBARGOS A EXECUCAO (2000.014.000693-0 - TB. 5441) 2001.014.001756-4 Protocolo: 2007317333 APTEs: MANOEL CHALITA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOs: RONALDO BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.154213-0 Protocolo: 2007317431 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIO COM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60394 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013133-0 Protocolo: 2007317221 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: RITA DE CASSIA VASQUES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.059284-2 Protocolo: 2007317585 APTEs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO 0025069RJ APTEs2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119772-1 Protocolo: 2007318824 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30868 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.005867-1 Protocolo: 2007318598 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2005.001.145712-9 Protocolo: 2007318567 AGTEs: ART FILMS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDOs: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30902 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.015079-0 Protocolo: 2007319723 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SONIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007497-3 Protocolo: 2007320360 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CELINA BESSA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30971 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.157199-9. 2006.001.157199-9 Protocolo: 2007319843 AGTEs: JOAQUIM ROSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31099 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2007.063.007809-1 Protocolo: 2007321974 AGTEs: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ AGDOs: AES RIO PCH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31127 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.090931-0 Protocolo: 2007323426 AGTEs: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.006716-0 Protocolo: 2007314559 APTEs: RELVANI MARIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108356-6 Protocolo: 2007314727 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59872 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.096039-7 Protocolo: 2007315976 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS APDOs: LUIS FILIPE LOPES DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59875 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132119-0 Protocolo: 2007315938 APTEs: WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59956 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.109607-4 Protocolo: 2007315859 APTEs: FABIO HENRIQUE DANTAS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59968 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.151110-1 Protocolo: 2007315907 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA 0077469RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60009 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162324-0 Protocolo: 2007317401 APTEs: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005027-0 Protocolo: 2007317279 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: BALBINA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60055 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017036-5 Protocolo: 2007317329 APTEs: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60121 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.039881-0 Protocolo: 2007317725 APTEs: JEAN PIERRE PEREIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO 0135758RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60262 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001175-6 Protocolo: 2007316763 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ROSILENE DA SILVA RAYMUNDO ADVOGADO1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60278 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126198-5 Protocolo: 2007317499 APTEs: DALVO PEREIRA BRITO APTEs: ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA APTEs: ROBERTO PINHEIRO PINTO APTEs: EDISON LIMA APTEs: EDUARDO WERNER APTEs: FRANCISCO IVO APTEs: JAILTON FAVARO APTEs: JOSE ANTUNES SOARES APTEs: JOSE LUIZ MATTOS APTEs: ROQUE RIVELLO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60292 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012544-5 Protocolo: 2007316199 APTEs: GERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60417 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.010710-5 Protocolo: 2007317239 APTEs: LUIZ ALVES DE LIMA APTEs: NELSON MENEZES DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA 0089707RJ APDOs: ANNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30555 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.140160-4 Protocolo: 2007316336 AGTEs: WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES AGTEs: ADILSON SILVA DE BRITO AGTEs: BATANY RASGA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30716 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.134094-0 Protocolo: 2007316931 AGTEs: LUIS MARIA DE ABOIM MAC'DOWELL DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ AGDO: MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA ME Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30718 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.156478-8 Protocolo: 2007318404 AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: ELISABETE QUEIROZ GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30905 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.064271-1 Protocolo: 2007318784 AGTEs: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.105575-3 Protocolo: 2007318748 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT AGDOs: MARCIA CELESTINO DE OLIVEIRA AGDOs: ERICA MARQUES PEREIRA AGDOs: FILIPE MARQUES PEREIRA AGDOs: JOSE DE CARVALHO AGDOs: NOELIA MOREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.145197-8 Protocolo: 2007317028 AGTEs: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30952 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.178223-0 Protocolo: 2007321556 AGTEs: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ AGDOs1: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A AGDOs2: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO 0140529RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30988 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 96.001.140183-2 Protocolo: 2007321640 AGTEs: HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO 0073700RJ AGDOs: EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALBERICO SOUZA MELLO 0060592RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31005 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176537-1 Protocolo: 2007319221 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CID MAIA AGDOs: LEONARDO BARRETO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31014 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.138192-1 Protocolo: 2007318898 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: UBALDO DE CAMPOS BREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31056 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077921-0 Protocolo: 2007321281 AGTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002193-6 Protocolo: 2007319933 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: ANA PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.116408-4 Protocolo: 2007315940 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRRES APDOs: JAQUELINE DE FRANCA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.080283-9 Protocolo: 2007315988 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WEYLAND VAZ 0022677RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59927 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.152912-0 Protocolo: 2007315919 APTEs: JOSE ROBERTO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59939 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.092291-6 Protocolo: 2007315515 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: JUREMA SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59943 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.000063-3 Protocolo: 2007314734 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: SEBASTIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES 0118999RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59952 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002870-5 Protocolo: 2007314624 APTEs1: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS APTEs1: COSME NERI DA SILVA APTEs1: TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA COELHO APTEs1: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA APTEs1: MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SILVA APTEs1: ZILMA NASCIMENTO SILVA APTEs1: ARLON CESAR NASCIMENTO DA SILVA APTEs1: MARIA JOSE NASCIMENTO SILVA APTEs1: CLAUDIA NASCIMENTO SILVA APTEs1: CARLIENE NASCIMENTO SILVA APTEs1: JOSE ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA APTEs1: ORLANES VANES NASCIMENTO DA SILVA APTEs1: JULIO CESAR NASCIMENTO REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.037219-2 Protocolo: 2007315868 APTEs: GILBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.088124-0 Protocolo: 2007314583 APTEs: TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ APDOs: GHASSAN WADIH RIACHI ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60020 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071106-5 Protocolo: 2007317406 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: HELIODORO PIRES MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157031-4 Protocolo: 2007317576 APTEs: JORGE LUIZ ALVES BROLLO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: DESCARPACK MASCARAS CIRURGICAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60099 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002523-8 Protocolo: 2007316723 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: LEONISSE ROSA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60164 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29808 INDENIZATORIA 2001.036.001870-3 Protocolo: 2007317325 APTEs1: JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: NMC MAGAZIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124844-0 Protocolo: 2007317398 APTEs: SERGIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60209 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.084506-5 Protocolo: 2007317463 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANA PAULA PEREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60237 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.006144-1 Protocolo: 2007317324 APTEs: MAXIMA VIEIRA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDOs1: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ APDOs2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA SARAIVA 0041233SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.002269-4 Protocolo: 2007317327 APTEs1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APTEs3: SELEMON OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002486-6 Protocolo: 2007317254 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ELIAS ANTONIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.079930-0 Protocolo: 2007317163 APTEs: ROSANGELA GOMES NERI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.087081-5 Protocolo: 2007317647 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARGARETH GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60280 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.021.020917-9 Protocolo: 2007316208 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ APDOs: GLORIA MOREIRA DOS SANTOS APDOs: LUANA DOS SANTOS NEVES ARAUJO APDOs: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES APDOs: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES APDOs: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: CARLOS DOS ANJOS HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: GENY RUIZ ALVES HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093275-2 Protocolo: 2007317578 APTEs: CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BAS TOS 0078168RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.:2000.207.002028-8) 2002.207.005439-4 Protocolo: 2007317246 APTEs1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES APTEs1: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ APTEs2: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO 0003980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29474 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 93.002.002305-4 Protocolo: 2007301884 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTEE ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDOs: ESPOLIO DE AMIR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.088303-7 Protocolo: 2007316858 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30661 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.202.011199-0 Protocolo: 2007317487 AGTEs: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADOs: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ AGDOs: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30722 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.011206-4 Protocolo: 2007315461 AGTEs: LUIZ DA FONSECA LESSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA 0043738RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM PAZ DA SILVA AGDOs: IEDA PAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLAYTON PINTO VAL 0053485RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2004.001.045269-9 Protocolo: 2007319223 AGTEs: JOSE JOAO ABDALLA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ 0018024RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30879 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 2007.202.016396-5 Protocolo: 2007320113 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30931 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2001.001.085877-6 Protocolo: 2007317942 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: MARCOS ANTONIO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30966 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.030817-2 Protocolo: 2007319395 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.076140-2 Protocolo: 2007320162 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: MARLY RODRIGUES COELHO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31028 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.003632-4 Protocolo: 2007320618 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: RENATO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31040 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.208.011836-8 Protocolo: 2007321070 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ AGDOs: ANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.103658-0 Protocolo: 2007321035 AGTEs: ELMO MONTEIRO AGTEs: EUNICE DE ALMEIDA FLORIANO AGTEs: FLORENTINO DA BELLA CRUZ AGTEs: GENECY VILA NOVA MEDINA AGTEs: GUTTEMBERG ALMADA VALENTE AGTEs: HELCIO AZEVEDO AGTEs: HELIO LEAL COUTO AGTEs: GUSTAVO ALBERTO MENDES AGTEs: GLORIA MARIA NICOLAU ALVES AGTEs: GALBA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31101 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081893-8 Protocolo: 2007321224 AGTEs: JOSE MAURO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.152052-0 Protocolo: 2007322638 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ AGDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098433-1 Protocolo: 2007317454 AUTORs: EZILDA BARBOSA MASCARENHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59519 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001559-6 Protocolo: 2007309993 APTEs: ROBERTO THOMAZIO ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010101-4 Protocolo: 2007311814 APTEs: NEIMYR GUAYCURUS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDOs: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59853 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.121879-4 Protocolo: 2007314619 APTEs: ALFREDO ROSSI ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DA SILVA 0033957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARCOS ARMELLINI 0133060SP APDOs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFABAN RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028409-9 Protocolo: 2007315876 APTEs: SILVIO CORREA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.020109-1 Protocolo: 2007315850 APTEs: SUELI GIOSEFFI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ APDOs: JOSUE VIEIRA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE ME LO 0001535RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60093 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055342-3 Protocolo: 2007317545 APTEs: MANOEL GENTIL PORTO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDOs: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.005872-2 Protocolo: 2007317475 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APTEs2: CLAUDIA COSENDEY FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60138 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067859-1 Protocolo: 2007317632 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA APTEs: MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004056-4 Protocolo: 2007317341 APTEs1: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APTEs2: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60168 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.038.016077-7 Protocolo: 2007315831 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001643-0 Protocolo: 2007317656 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS 0079079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088286-8 Protocolo: 2007317730 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ELIANE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60336 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.001176-8 Protocolo: 2007316769 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NADIR ARAUJO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29631 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.006852-0 Protocolo: 2007306224 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MANUEL MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30676 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.032845-9 Protocolo: 2007316984 AGTEs: VERONICA BRAVO PECCINI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO 0084930RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA 0104895RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30682 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.008.009579-6 Protocolo: 2007317492 AGTEs: MARCOS AMARO GOMES ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30714 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.209.010651-6 Protocolo: 2007318328 AGTEs: ROSANA FREITAS CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ AGDOs: EVANDRO LEMOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE 0090513RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008058-5 Protocolo: 2007319005 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR LIMA 0064483RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30866 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NA ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070140094547 2007.014.014050-8 Protocolo: 2007319974 AGTEs: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS 0120921RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015697-9 Protocolo: 2007318568 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.157006-5 Protocolo: 2007318689 AGTEs: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO AGTEs: SOLANGE DE AZEVEDO FLOR AGTEs: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO AGTEs: MONICA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30985 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.149552-9 Protocolo: 2007321666 AGTEs: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MERIZIO 0010685ES AGDOs: JOSE RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30994 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 2005.038.009918-3 Protocolo: 2007320319 AGTEs: ALFREDO ROZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAIDE ROZA 0070047RJ AGDOs: GILVANI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31015 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.062867-6 Protocolo: 2007319404 AGTEs: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C/INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACAO CAUTELAR: 2003.001.112303-0 2004.001.000958-5 Protocolo: 2007299872 APTEs1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59498 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A ACAO DEMOLITORIA 2000.068.000428-2 - TB3455/00). 2002.068.001240-4 Protocolo: 2007311940 APTEs: MARIA HELENA DA SILVA CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARIANA GUIMARAES LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119013-9 Protocolo: 2007315577 APTEs: JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ APDOs: HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090824-5 Protocolo: 2007315565 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59963 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.066435-8 Protocolo: 2007315977 APTEs: ORLANDO FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006992-8 Protocolo: 2007317278 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARCHIMEDES FERRAREZ MOREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60088 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.012.002369-3 Protocolo: 2007316025 APTEs1: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.114692-4 Protocolo: 2007317461 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60256 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.023.004262-7 Protocolo: 2007316277 APTEs: ALEX PAULO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB.11619 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 93.205.100030-0 Protocolo: 2007316637 APTEs: SOLANGE MARIA CORINTHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ APDOs1: ILMA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA HECK MACHADO 0002143RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO JOSE MARTINS DE MEDEIROS 0043697RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60393 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074161-9 Protocolo: 2007317380 APTEs: MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128013-8 Protocolo: 2007317650 APTEs: CERES RODRIGUES PENNA APTEs: IRIS RODRIGUES PENNA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES 0125482RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30799 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.540.002832-1 Protocolo: 2007317952 AGTEs: OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30804 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.037.003569-3 Protocolo: 2007319564 AGTEs: DIRSON MORAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ AGDOs: SILVIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO 0130007RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO 0130008RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108769-1 Protocolo: 2007319008 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.203.009201-3 Protocolo: 2007318552 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30877 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.204.011678-6 Protocolo: 2007317729 AGTEs: MARLUCE SOARES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066177-6 Protocolo: 2007320934 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.203.007766-8 Protocolo: 2007320598 AGTEs: CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ AGDOs: LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.008355-7 Protocolo: 2007315994 IMPTEs1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE IMPTEs2: SERGIO DIAS PEON ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010458-2 Protocolo: 2007208989 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EMBDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59334 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.029391-0 Protocolo: 2007313174 APTEs: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN 0069894RJ APDOs: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59761 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067657-3 Protocolo: 2007313497 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA HELENA RATTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59841 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123413-1 Protocolo: 2007314585 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: VALDECI DE PAULA LUIZ ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59873 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057899-5 Protocolo: 2007315821 APTEs: BANCO MATONE S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS 0055254RS ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOs: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO1: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067327-1 Protocolo: 2007315872 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59920 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038961-1 Protocolo: 2007315809 APTEs: INGRID TELES DE MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148143-0 Protocolo: 2007314593 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOVENIL PACHECO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011721-0 Protocolo: 2007317470 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: LUIZ ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60089 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.111741-0 Protocolo: 2007317582 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDOs: GEORGINA COUDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.147774-8 Protocolo: 2007317473 APTEs: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.008387-4 Protocolo: 2007317559 APTEs1: AIMEE WEISS FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APTEs2: ALVARO SOARES PINTO FERNANDES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS 0139790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104876-0 Protocolo: 2007317634 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: LUCIA PANTOJA SOSMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LUCIA PANTOJA SOSMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.106819-6 Protocolo: 2007318854 AGTEs: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30876 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085101-4 Protocolo: 2007318773 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30883 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.122451-0 Protocolo: 2007317015 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30941 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.208.012423-0 Protocolo: 2007320531 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs: DENIZE MENDES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30942 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.151121-0 Protocolo: 2007319618 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURI ALVES LOPES 0053303RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31081 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118696-6 Protocolo: 2007320388 AGTEs: IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59603 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.021558-0 Protocolo: 2007313262 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA APDOs: TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59751 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.081019-6 Protocolo: 2007314748 APTEs: MARCOS DE AZEVEDO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELMO DE PAULA BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59860 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039616-3 Protocolo: 2007314618 APTEs: ELENICE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154611-4 Protocolo: 2007315727 APTEs1: JOSE FERREIRA LIMA APTEs1: LUIZA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098831-2 Protocolo: 2007315898 APTEs: ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.091570-0 Protocolo: 2007315551 APTEs1: MARIA DE JESUS NEVES SERENO ADVOGADOs: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.028876-1 Protocolo: 2007315922 APTEs: PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60175 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011020-3 Protocolo: 2007317206 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60195 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002219-5 Protocolo: 2007317276 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE MINEIRA DE VIACAO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60347 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.075.000653-7 Protocolo: 2007317193 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDO: FERNANDO JOSE DA SILVA GOMES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60381 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002640-1 Protocolo: 2007316729 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SILEA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60421 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.066.006599-7 Protocolo: 2007317203 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOSE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.209.005702-9 Protocolo: 2007311153 AGTEs: MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30674 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.112528-0 Protocolo: 2007316977 AGTEs: ROSILMAR PEREIRA WANDERMUREM ADVOGADOs: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2003.001.010603-5 Protocolo: 2007319508 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30946 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.003935-4 Protocolo: 2007318791 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: ROGERIO RIBEIRO VASCONCELLOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30969 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.091339-0 Protocolo: 2007320374 AGTEs: EDUARDO GARCIA TOSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ AGDOs: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30973 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069205-0 Protocolo: 2007320104 AGTEs: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA 0088328RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31000 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS EM FASE DE EXECUCAO 2007.001.036633-0 Protocolo: 2007321116 AGTEs: CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ AGDOs: ABN AMRO BANK BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.136569-9 Protocolo: 2007320499 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DARCY SIQUEIRA DE MORAES REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.209.008108-3 Protocolo: 2007318909 AGTEs: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.057790-8 Protocolo: 2007321113 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010852-2 Protocolo: 2007229732 EMBTEs: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ EMBDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59032 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.002001-1 Protocolo: 2007311118 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC.s2: FERNANDO FREELAND NEVES APDOs: MARCELO BONFIM ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59777 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2003.001.098796-9- EXECUCAO 2005.001.102671-4 Protocolo: 2007314638 APTEs: VERA MARIA CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098171-6 Protocolo: 2007314754 APTEs: MARIA ELISA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ APDOs: JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59858 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101366-7 Protocolo: 2007314725 APTEs: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.011681-1 Protocolo: 2007315927 APTEs: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (20060010863849) 2007.001.033951-9 Protocolo: 2007315899 APTEs: PATRICIA DA SILVA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ ADVOGADO2: DR(a). ELI RIBEIRO REGO 0026882RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006676-2 Protocolo: 2007314483 APTEs: JOAQUIM FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60017 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133328-3 Protocolo: 2007315986 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA BENEDITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2001.003.000065-0 Protocolo: 2007317255 APTEs: TEREZA GULLO GESTO ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ AP DOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.032316-6 Protocolo: 2007317375 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: SYLVIA THEREZA PINTO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60086 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004178-0 2006.066.009335-3 Protocolo: 2007316310 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTEs2: MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.005703-4 Protocolo: 2007317433 APTEs: TAIUL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDOs: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60104 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004670-3 2006.066.009419-9 Protocolo: 2007316337 APTEs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60115 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004671-5 2006.066.009420-5 Protocolo: 2007316333 APTEs: JOSE HAROLDO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60126 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004785-9 2006.066.009304-3 Protocolo: 2007316329 APTEs: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60130 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004751-3 2006.066.009315-8 Protocolo: 2007316324 APTEs: ARDO DELFINO SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60139 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004837-2 2006.066.009406-0 Protocolo: 2007316316 APTEs: HERCI AMARAL DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60194 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153208-5 Protocolo: 2007317167 APTEs: MANOEL DUQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.020578-2 Protocolo: 2007315811 APTEs: ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs1: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOs2: VITOPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AMAURI BARRIOS 0063623SP ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DIAS FERREIRA 0162906SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60207 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.014514-2 Protocolo: 2007315901 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA 0178374SP APDOs: DILMAR DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.001.109995-0 Protocolo: 2007317573 APTEs1: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60274 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159089-1 Protocolo: 2007317485 APTEs: GALETO DIPLOMATA LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.042405-0 Protocolo: 2007316443 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES 0105718RJ APDOs: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026545-0 Protocolo: 2007317238 APTEs: LUCIA HELENA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.062436-1 Protocolo: 2007317435 APTEs1: COSME CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60405 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.042.008595-0 Protocolo: 2007317318 APTEs1: ROMULO SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APTEs2: OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60480 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.090630-6 Protocolo: 2007316775 APTEs: JOSE SOARES DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073706-9 Protocolo: 2007317963 AGTEs: LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO AGTEs: DEBORAH UCHOA MUNKSGAARD AGTEs: PEDER UCHOA MUNKSGAARD AGTEs: HAYDEE SANTOS AGTEs: TEREZA NEUMAN SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30859 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134535-7 Protocolo: 2007318586 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: JOSE LACERDA SALES PADILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.001947-8 Protocolo: 2007319569 AGTEs: MATHEUS AURELIO SANTANA PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROGERIO DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30920 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.010924-1 Protocolo: 2007319852 AGTEs: INES FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30927 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002470-2 Protocolo: 2007319620 AGTEs: EDSON BOTTONI MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.025548-8 Protocolo: 2007319417 AGTEs: HELOISA MARIA NEIVA GILSON ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007319987 AGTEs: MARIA HELENA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDO: ADEMIRO VITORINO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31006 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.097878-4 Protocolo: 2007321204 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDOs1: EDUARDO JORGE RICHE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS 0073341RJ AGDO: WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31030 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.141936-5 Protocolo: 2007320495 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31032 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.013944-8 Protocolo: 2007321038 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDOs: JOANA D'ARC CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 98.001.174592-6 Protocolo: 2007320953 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31072 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.049790-3 Protocolo: 2007321004 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: MANOEL JOAQUIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.078404-2 Protocolo: 2007321124 AGTEs: JAYME KREIMER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ AGDOs: ANNETE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.144849-9 Protocolo: 2007321132 AGTEs: JAYME KREIMER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ AGDOs: ANNETE TRZCINA ADVOGADOs1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59130 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2005.001.030495-0 Protocolo: 2007311261 APTEs1: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER 0132870RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59151 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.070495-0 Protocolo: 2007311264 APTEs: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ APDOs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDOs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59802 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.036.002283-1 Protocolo: 2007314568 APTEs: UNIAO ESPIRITA SUBURBANA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ APDOs: ESPOLIO DE IRENE ROSA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO 0074321RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.039999-9 Protocolo: 2007315908 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.151191-6 Protocolo: 2007315527 APTEs: VERONICE DINATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ APDOs: ALONSO RODRIGUES FRANCA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (2000.001.146352-0) 2004.001.097596-9 Protocolo: 2007315864 APTEs: STEPHANIE GOMES BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ APDO: WAGNER DIAS BASTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.082858-4 Protocolo: 2007315581 APTEs: EDUARDO LUIS DA SILVA ALVES APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART APTEs: CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL SOARES APTEs: DANIEL BERMUDEZ PUIME JUNIOR APTEs: EWERTON PINHO DA SILVA APTEs: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOUVISE APTEs: DANIEL DA SILVA GOMES APTEs: EWERTON BRUNO DA SILVA APTEs: ELEANDRO SABINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047612-0 Protocolo: 2007317513 APTEs: MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA APTEs: MARCELO VERAS DE OLIVEIRA APTEs: RENATO DA FONTE APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES APTEs: ADRIANO SEVERO DA SILVA APTEs: ISVAN LIMA RIBEIRO APTEs: NILTON BASTOS JUNIOR APTEs: NILTON LOPES DA PENHA JUNIOR APTEs: MIRACI BAHIA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60131 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.084955-3 Protocolo: 2007317618 APTEs: ROBERTA GOMES SERRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APDOs: CURSO MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0074447RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.60177 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117671-0 Protocolo: 2007317501 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDOs: ESPOLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK 0037944RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60286 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013640-9 Protocolo: 2007316169 APTEs: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60295 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154179-9 Protocolo: 2007317458 APTEs: WAGNER GUIMARAES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADOs2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60387 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003396-2 EXECUCAO) 2007.066.002196-4 Protocolo: 2007317312 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.159024-6. 2006.001.159024-6 Protocolo: 2007313573 AGTEs: OLAVO SALES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A REP/P/2.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.159024-6. 2006.001.159024-6 Protocolo: 2007313575 AGTEs: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A REP/P/2.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.159024-6. 2006.001.159024-6 Protocolo: 2007313571 AGTEs: FERNANDO ANTONIO NUNEZ ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A REP/P/2.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30473 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.086296-1 Protocolo: 2007316624 AGTEs: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.093356-0 Protocolo: 2007320048 AGTEs: ROSANA SOARES MARMO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038452-2 Protocolo: 2007318532 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA AGDOs: ANTONIO MARQUES BONFIM AGDOs: ADOIR MANOEL SOARES AGDOs: REINALDO MENDES RIBEIRO AGDOs: NORIVAL BUCKERIDGE AGDOs: LEONARDO TSUNEO SEIKE AGDOs: JAMES ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.026428-3 Protocolo: 2007319267 AGTEs: JOAO JOSE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30961 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.077.000770-6 Protocolo: 2007319279 AGTEs: REGINA CELIA KOMEATHZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELAINE OLIVEIRA DE BARROS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31022 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.197797-1 Protocolo: 2007319389 AGTEs: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31025 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.000244-8 Protocolo: 2007321198 AGTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ AGDOs: MOACYR FIORILLO BOGADO AGDOs: RENATA RAPOSO DEL VECCHIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31058 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.003358-3 Protocolo: 2007321120 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MELLO PINTO 0018227RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA 0068211RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.044162-1 Protocolo: 2007309635 APTEs: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDOs: ISIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.100422-8 Protocolo: 2007314642 APTEs: LILIANE LEVY ADVOGADOs: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO JESUS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO 0018586RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.019276-8 Protocolo: 2007314615 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59877 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.088457-9 Protocolo: 2007315784 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APDOs: WILSE HENRIQUES APDOs: WELMA HENRIQUES APDOs: WILTON HENRIQUES APDOs: CLARA LUCIA SOARES HENRIQUES APDOs: WELTER HENRIQUES APDOs: DERLY MACEDO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59918 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050024-2 Protocolo: 2007315836 APTEs: JOSE CARLOS SENFITELE APTEs: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA APTEs: SERGIO VIEIRA FERRARO APTEs: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA APTEs: CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59957 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 3174 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.058.000498-4 Protocolo: 2007314492 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs1: MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS APDOs2: ANGELICA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER 0026426RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027478-1 Protocolo: 2007315856 APTEs: SOCIEDADE CO MERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA 0114157RJ APDOs: MARIA ROSA PIUMBINE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60072 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156792-3 Protocolo: 2007317385 APTEs: KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ APDOs: TEDESK SALAO DE BELEZA LTDA ME - HAIR QUALIT ATELIER ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60096 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001488-5 Protocolo: 2007316725 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: VINIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60147 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.020846-2 Protocolo: 2007316669 APTEs: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDOs: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60155 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.008249-0 Protocolo: 2007316655 APTEs: JANETE DE FARIA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDO: CLINICA MED POP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121741-8 Protocolo: 2007317581 APTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP APDOs: WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60273 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 2003.036.001574-3 Protocolo: 2007317338 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDOs: NILO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60420 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002287-0 Protocolo: 2007316741 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELIAS BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.103262-5 Protocolo: 2007317569 APTEs: CLAUDIO GUILHERME WELTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.146996-0 Protocolo: 2007317519 AGTEs: INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ AGDOs: ERIKA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30888 Origem: CORDEIRO Acao: TB 8479 COBRANCA 2001.019.000415-2 Protocolo: 2007319067 AGTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA 0032795RJ AGDOs: ROGERIO DIAS SERRANO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30926 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007887-6 Protocolo: 2007319427 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174046-5 Protocolo: 2007319661 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: NADIA MAGALHAES MORAES REP/P ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31035 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008369-0 Protocolo: 2007318962 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31051 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.011415-3 Protocolo: 2007321259 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: WALDIR GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31128 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 4328-0) ORDINARIA 99.528.001934-7 Protocolo: 2007322547 AGTEs: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADOs: DR(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA 0081067RJ AGDOs1: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO AGDOs1: NILSON DA SILVEIRA DIAS AGDOs1: MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS AGDOs1: MARIA ELIZABETH MONTEIRO AGDOs1: MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO 0083699RJ ADVOGADO2: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.035103-4 Protocolo: 2007322239 IMPTEs: LUIZ MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.148526-7 Protocolo: 2007322055 IMPTEs: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.134933-3 Protocolo: 2007317397 AUTORs: LAURIDES DA SILVA MARINS ADVOGADOs: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 92.001.068127-7 Protocolo: 2007321849 IMPETRANTEs: SERGIO JALES OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.811.184-1) PACIENTEs: AMILSON CORDEIRO DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2370/06) 2000.001.031483-0 Protocolo: 2007313203 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59683 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.006445-9 Protocolo: 2007314739 APTEs: PAULO CESAR BRUNO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDOs: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ ADVOGADOs1: DR(a). DENIS ALLAN DANIEL 0010824RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS BARBOSA 0146516RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59820 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139010-7 Protocolo: 2007314637 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59878 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.161268-9 Protocolo: 2007315750 APTEs: VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.121609-2 Protocolo: 2007315550 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151819-2 Protocolo: 2007315775 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ADVOGADOs: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.011784-1 Protocolo: 2007317354 APTEs: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116779-8 Protocolo: 2007317467 APTEs: SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60061 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.006790-2 Protocolo: 2007317237 APTEs1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE BASCA APREENSAO 2005.207.007958-1 2006.207.000272-0 Protocolo: 2007317302 APTEs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APTEs2: MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) APTEs2: TEXAS RIO CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO 0065498RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.202.008183-3 Protocolo: 2007315779 APTEs1: MARILENE LOMEU DIAS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO 0035268RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60216 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.001206-0 Protocolo: 2007317253 APTEs1: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60261 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001934-9 Protocolo: 2007316608 APTEs: MARIA THEREZA DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60333 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032650-1 Protocolo: 2007317726 APTEs: ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.205.000205-0 Protocolo: 2007317323 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60369 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109111-3 Protocolo: 2007317378 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058047-0). 2006.001.081738-4 Protocolo: 2007316450 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.155489-5 Protocolo: 2007317719 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES APDOs: RENATO FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: ROBERTO FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60431 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.061.001285-2 Protocolo: 2007316746 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALLACE DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.097562-5 Protocolo: 2007317908 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: ERNANDES VALERIO FERREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.165109-2 Protocolo: 2007318653 AGTEs: PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ AGDO: ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30874 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.135659-5 Protocolo: 2007317614 AGTEs: JOSE DUARTE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA 0047134RJ AGDOs: SANDRA MARISA DELL`OSO ADVOGADO: DR(a). RENATO BLOTA DELL`OSO 0177370SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044843-3 Protocolo: 2007316719 AGTEs: APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30925 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005173-1 Protocolo: 2007318862 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: APARECIDA MARIA DE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK 0136633RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31042 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152510-4 Protocolo: 2007319607 AGTEs: HERNAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31144 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.031.021801-0 Protocolo: 2007322683 AGTEs: JAILSON A COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2000.001.057658-6 Protocolo: 2007322647 IMPTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.060.0625-9 Protocolo: 2007193326 EMBTEs: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO EMBTEs: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO EMBTEs: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ EMBDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59608 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.109800-0 Protocolo: 2007314667 APTEs: PAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ APDOs: FRANCISCO JOSE CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA 0145365RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131265-6 Protocolo: 2007315518 APTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ APDOs: FRANCISCO JOSE GAVINHO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59916 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.119025-5 Protocolo: 2007315557 APTEs: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59949 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.079492-8 Protocolo: 2007314620 APTEs: ANA CRISTINA FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.127358-4 Protocolo: 2007315531 APTEs: JOAO DIVINO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA 0120495RJ APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039189-7 Protocolo: 2007314596 APTEs1: MONICA DA COSTA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA MARTINS DA COSTA 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ( RECURSO ADESIVO ) PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074599-6 Protocolo: 2007315522 APTEs: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO APTEs: VOLIA BRANDAO LAVENERE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDO: BANCO REAL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 98.540.004925-9 Protocolo: 2007316511 APTEs: HEDVIGES QUINTAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GLORIA SOARES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60037 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 98.540.005896-7 Protocolo: 2007316516 APTEs: PAULO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDOs: GLORIA SOARES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60048 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.208.014282-0 Protocolo: 2007316522 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.093311-6 Protocolo: 2007317563 APTEs: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054194-9 Protocolo: 2007317161 APTEs1: FRANCISCA IZABEL RAMOS CAMPOS GUERRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60217 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028322-3 Protocolo: 2007317464 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ALAECE DIAS DE CARVALHO DA SILVA APDOs: SANDRA DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60297 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.012.002235-4 Protocolo: 2007317294 APTEs: LESLIE NORTON ADVOGADOs: DR(a). MARLENE GONET 0052885RJ APDOs: ROSIMERI ROQUE DA SILVA APDOs: DARCI ROQUE DA SILVA APDOs: PEDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058079-1 2006.001.081744-0 Protocolo: 2007317702 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007198-1 Protocolo: 2007315491 AGTEs: SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS ADVOGADOs: DR(a). WANESSA DE FATIMA GOMES OGNIBENI VARGAS 0063867RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.009904-2 Protocolo: 2007317933 AGTEs: ANTONIO JORGE DE MORAIS AGTEs: NILTON CESAR SILVA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ AGDOs: CARLOS CESAR MOREIRA AGDOs: EDNA COSTA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA 0055671RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0090678RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30835 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166370-7 Protocolo: 2007319906 AGTEs: EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ AGDOs1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A AGDO2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30847 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.113196-5 Protocolo: 2007318972 AGTEs: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: NELICE REZENDE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO 0128641RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.089881-8 Protocolo: 2007319557 AGTEs: INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDOs: BANHEIRO COMPLETO COMERCIO DE ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074953-9 Protocolo: 2007321154 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: WILMA CHAME ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31026 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.007282-3 Protocolo: 2007320656 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: WANDENIR FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113281-7 Protocolo: 2007320920 AGTEs: WALFRIDO FERRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090068-0 Protocolo: 2007320826 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31096 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.167781-0 Protocolo: 2007320400 AGTEs: GENILDA LEITE GOMES ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049697-2 Protocolo: 2007320265 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDOs: ELIANA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN 0047694RS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOL.DE SOC.DE FATO 2004.033.001353-9 Protocolo: 2007316566 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA(VINCULADO) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA(TITULAR) INTERESSADOs1: CRISTIANI DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ INTERESSADOs2: PAULO FRANCISCO BARONE ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.038593-1 Protocolo: 2007318323 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: AGUAS DE NITEROI S A INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014831-9 Protocolo: 2007311048 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ROBSON NAZARENO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59485 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.007.012467-5) 2004.007.004819-5 Protocolo: 2007311110 APTEs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PINHEIRO FINS 0097580SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO 0010660MG APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 019/99) 2003.001.099585-1 Protocolo: 2007313224 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59897 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.014506-3 Protocolo: 2007315984 APTEs: PAULO CELSO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59905 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015919-8 Protocolo: 2007315933 APTEs: ADELINO CARDOSO BOTELHO FILHO APTEs: ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO APTEs: EDUARDO DE SOUZA SILVA APTEs: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS APTEs: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.032080-8 Protocolo: 2007315590 APTEs: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59994 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114897-7 Protocolo: 2007313183 APTEs: PAULO FERNANDO CAROSIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO CAROSIO 0115748RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086845-6 Protocolo: 2007317620 APTEs: JORGE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60199 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.015295-5 Protocolo: 2007317517 APTEs: ARISTIDES PEDRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDOs: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (PROC. PRINCIPAL: 2006.001.096312-1) 2007.001.092384-9 Protocolo: 2007317512 APTEs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60224 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.002.008454-3 Protocolo: 2007316524 APTEs: MARIA DAS GRACAS LEAL MANHAES ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOs: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES 0074350RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.064840-9 Protocolo: 2007317457 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: ERIKA FRIED ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60331 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062946-4 Protocolo: 2007317588 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA FELIPA DE JESUS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60422 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.205.002345-6 Protocolo: 2007317248 APTEs1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AU RELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APTEs2: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VALCAR VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO 0100308RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA 0111011RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 88.038.000449-1 Protocolo: 2007305924 AGTEs: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ AGDOs: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30796 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128428-6 Protocolo: 2007318523 AGTEs: MARIA APARECIDA RAMOS PRUDENCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30821 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008670-7 Protocolo: 2007318630 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: CESAR DUARTE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30886 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.002.008058-2 Protocolo: 2007319856 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30921 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3201) EXTINCAO DE USUFRUTO - EM EXECUCAO 94.532.011352-0 Protocolo: 2007319572 AGTEs: LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ AGDOs: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30930 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006153-0 Protocolo: 2007318721 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO BATISTA VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008674-4 Protocolo: 2007318921 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE DE ASSIS STURZENEEKER AGDOs: ELIZETE SANTANA DOS SANTOS AGDOs: LUCAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA AGDOs: KARINE SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31033 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.055.010779-7 Protocolo: 2007320403 AGTEs: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDOs: NILZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31036 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.018972-8 Protocolo: 2007320971 AGTEs: PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ AGDOs: HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013844-2 Protocolo: 2007277238 EMBTEs: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ EMBDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.001.019951-5 Protocolo: 2007320164 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ INTERESSADOs2: TRANSPORTES ESTRELA S A INTERESSADO3: AILTON DA SILVA SILVEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.001.081874-4 Protocolo: 2007316020 RECLTEs: NICEA DA PAIXAO MACEDO RECLTEs: LILIAN MARCIA DA PAIXAO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.061326-5 Protocolo: 2007322128 IMPETRANTEs: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ 1451-A PACIENTEs: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59746 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.149184-0 Protocolo: 2007314713 APTEs1: CARMELO SARCIA APTEs1: MARIANNA GOMES SARCIA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59896 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PROVENTOS E DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS 2005.001.048460-5 Protocolo: 2007315980 APTEs1: JOSECY LYRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.148681-4 Protocolo: 2007315553 APTEs: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59930 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB.34268) MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.038.015397-1 Protocolo: 2007315534 APTEs: ROBERTO MIKSUCAS APTEs: ANTONIO RIBEIRO MARINHO APTEs: JOSE ROMILDO CARNEIRO APTEs: JOSE CARLOS DAMIAN ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDOs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110089-8 Protocolo: 2007315520 APTEs1: MANUEL DA CUNHA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ APTEs2: CARMEN LUCIA MENDONCA DA SILVA RIBAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN 0137224RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PADRAO DE FIGUEIREDO 0141494RJ APDOs: ANICETO ALVES DE CARVALHO APDOs: MARIA DOS ANJOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.098971-5 Protocolo: 2007315862 APTEs1: MARCIA RIBEIRO GOMES APTEs1: HUGO TRINDADE SOARES APTEs1: JOSE DE ALMEIDA APTEs1: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS APTEs1: JOSE RIBEIRO DE SOUZA APTEs1: JULIO CEZAR TORRES BOTELHO APTEs1: MANOEL CANDIDO FERREIRA APTEs1: PLINIO MONTES DE SOUZA APTEs1: REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO APTEs1: SILVIO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO DAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (REC. ADESIVO) PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60026 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.019685-0 2006.066.013563-3 Protocolo: 2007316307 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.037793-1 Protocolo: 2007317465 APTEs: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.137852-1 Protocolo: 2007317516 APTEs1: ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ APTEs2: PARANA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154999-3 Protocolo: 2007317621 APTEs1: SANDRO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60284 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.093617-0 Protocolo: 2007317728 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27713 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009756-1 Protocolo: 2007289165 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 73.001.300313-0 Protocolo: 2007316703 AGTEs: MARLEY BONFIM BRUNO INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.001.060259-9 Protocolo: 2007318908 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30948 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.057871-5 Protocolo: 2007319619 AGTEs: JURACEMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31010 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIULO JUDICIAL 2002.028.010721-7 Protocolo: 2007319660 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ AGDOs: JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MUSSI MOLISANI 0110608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31038 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.136026-4 Protocolo: 2007320523 AGTEs: JOAO PAULO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070724-7 Protocolo: 2007321303 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ AGDOs: JOAO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31121 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.040476-7 Protocolo: 2007320448 AGTEs: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ AGDOs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322255 IMPTEs: SERRA INVEST ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58785 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.004920-9 Protocolo: 2007309412 APTEs1: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA 0052087RS ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APTEs2: MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA APTEs2: ROSANGELA SANTANA COSTA APTEs2: SHIRLEY SANTANA COSTA APTEs2: WILTON SANTANA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58796 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.007133-1 Protocolo: 2007309411 APTEs1: CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA APTEs1: GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA APTEs1: VITORIA PEREIRA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APTEs2: MARCIA REGINA DOS SANTOS APTEs2: LUANA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs2: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA 0052087RS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59486 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2003.011.000883-8 Protocolo: 2007311811 APTEs: SIJ INCORPORADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO 0023669RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130252-3 Protocolo: 2007313532 APTEs1: ALCEBIADES DE SOUZA APTEs1: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA BRANCO APTEs1: DJALMO ALVES DE OLIVEIRA APTEs1: ENEZIO FERREIRA ORMOND APTEs1: FINISIO FENILI APTEs1: JOAO INACIO DE SOUZA APTEs1: JOSE NUNES DE FARIA APTEs1: JURANDI EXPEDITO RAMADA APTEs1: OSWALDO DE OLIVEIRA APTEs1: WILSON BORGES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2936/96) 2001.001.044071-0 Protocolo: 2007313218 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59811 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 2004.037.002207-2 Protocolo: 2007314550 APTEs: KELTI MEDEIROS DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59931 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037157-6 Protocolo: 2007315930 APTEs: MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DA GLORIA SERAFIM PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048446-2 Protocolo: 2007315829 APTEs1: SOLANGE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.118795-5 Protocolo: 2007313182 APTEs: RODRIGO DE ARAUJO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59993 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145267-0 Protocolo: 2007315583 APTEs: ROSANGELA DIAS FERREIRA E SILVA ADVOGADOs.: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ APDOs.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60023 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: TB 3083 - MANUTENCAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2001.056.000063-9 Protocolo: 2007315996 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA FERREIRA APDOs: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.036956-9 Protocolo: 2007317601 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs5: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs: HELTON MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.063196-3 Protocolo: 2007317589 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016238-3 Protocolo: 2007317568 APTEs: MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105341-0 Protocolo: 2007317590 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: SALVADOR ALVARO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.016133-4 Protocolo: 2007317506 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDOs1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs2: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006332-0 Protocolo: 2007317277 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs1: MASSA FALIDA BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO APDO2: PAULO DO VALE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60196 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB.19936 REVISAO CONTRATUAL 2000.002.011865-9 Protocolo: 2007316707 APTEs: TARCISIO TORRES ALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANC O MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60201 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.014256-0 Protocolo: 2007317001 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AUGUSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008037-3 Protocolo: 2007317334 APTEs: ADEMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016128-1 Protocolo: 2007317339 APTEs: FABIO MARCIO BRIVIO ADVOGADOs: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60298 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.002273-7 Protocolo: 2007316606 APTEs: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.140063-6 Protocolo: 2007317483 APTEs1: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JANETE SANCHES 0086568SP ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI 0029161SP APTEs2: NOSSA CAIXA NOSSOA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JUCELIA DE FARIAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). BRIZABELLA POMPEIA DA SILVEIRA LAEBER 0117188RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60318 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.057986-3 Protocolo: 2007317412 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME 0050556RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058068-7 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.037595-8 Protocolo: 2007317680 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.004899-3 Protocolo: 2007317355 APTEs1: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ APTEs2: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO DE BENS 98.001.049591-4 Protocolo: 2007315414 AGTEs: LEONARDO GOLDFARB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: HAMILTON GOLDFARB AGDOs: HAROLDO GOLDFARB AGDOs: SOLANO GOLDFARB AGDOs: VALTER GOLDFARB ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003325-6 Protocolo: 2007318410 AGTEs: ATHAYDE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30648 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.208.004714-0 Protocolo: 2007317426 AGTEs: HELENICE BASTOS LEANDRO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ AGDOs: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30744 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081318-9 Protocolo: 2007316980 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: MARIA DE LURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30824 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069527-8 Protocolo: 2007318718 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.166013-5 Protocolo: 2007318976 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MATUZALEM SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30884 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.207.004244-0 Protocolo: 2007319596 AGTEs: VENCESLAU PERES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ AGDOs: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30899 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.070791-8 Protocolo: 2007320045 AGTEs: JOSE EDUARDO MOURA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30947 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072394-0 Protocolo: 2007320288 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.080242-3 Protocolo: 2007318878 AGTEs: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ AGDOs: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.001189-9 Protocolo: 2007319464 AGTEs: LUIZ ADRIANO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30968 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACA DE NULIDADE DE TUTELA C/C GUARDA 2007.058.002095-5 Protocolo: 2007319470 AGTEs: MARIA CRISTINA BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ENEZIO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.011380-3. 2007.001.011380-3 Protocolo: 2007319842 AGTEs: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.133245-0 Protocolo: 2007320968 AGTEs: KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.156173-8 Protocolo: 2007321125 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: RAUL GUILHERME SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31095 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166778-4 Protocolo: 2007321247 AGTEs: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TORRES DE CARVALHO 0051069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.037.006741-1 Protocolo: 2007048545 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: EDUARDO JOSE KNUPP APDOs: CLEUDENIR SILVEIRO APDOs: JOSE IGNACIO LOYOLA APDOs: NELSON DE ASSIS EMERICK APDOs: MARCIA DA CUNHA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59384 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.036.003162-5 Protocolo: 2007313077 APTEs: OSWALDO GUIMARAES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDOs1: ANDREIA GUIMARAES DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: TANIA GUIMARAES DE MELLO APDOs2: KATIA GUIMARAES DE MELLO CHACON ADVOGADO: DR(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA 0064971RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 91.011.000489-5 Protocolo: 2007311790 APTEs: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SCHIAVO 0012129RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO 0034309RJ APDOs1: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDO2: SUCESSORES DO ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59564 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 2004.002.011625-8 Protocolo: 2007314498 APTEs: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ APDOs: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.066933-7 Protocolo: 2007313169 APTEs1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IRENE MODESTO JOURAND ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA 0108186RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59852 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.128445-6 Protocolo: 2007314767 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015052-6 Protocolo: 2007315891 APTEs1: CRISTIAN GUILHER ME ALMEIDA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.042137-6 Protocolo: 2007315948 APTEs: ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.119459-4 Protocolo: 2007315546 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: BASSE SILBER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012264-3 Protocolo: 2007315536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087844-9 Protocolo: 2007315798 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60046 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002388-7 Protocolo: 2007317587 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA 0118332RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058057-2) 2006.001.081681-1 Protocolo: 2007316454 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051719-7 Protocolo: 2007317383 APTEs: JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60268 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002692-9 Protocolo: 2007316721 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JURACY DE MEDEIROS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60407 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007150-1 Protocolo: 2007315886 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDOs: LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO 0124686RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112514-3 Protocolo: 2007317691 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDOs: LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO 0105113RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60457 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. TIT. EXTRAJUD.: 2001.059.000134-8 - TB3665) 2004.059.000955-0 Protocolo: 2007317296 APTEs: GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ APDOs: EVERTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.001032-2 Protocolo: 2007318611 AGTEs: CLAUDIO PASCUAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ AGDOs: ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048335-7 Protocolo: 2007318989 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: MAURICIO GOMES SATYRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176203-5 Protocolo: 2007317749 AGTEs: GASTAO CORREA DA VEIGA FILHO AGTEs: LIZA MARIA POSSOLO VEIGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30999 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134931-4 Protocolo: 2007319751 AGTEs: JOSE PACHECO DE OLIVEIRA AGTEs: MARLUCE RESENDE ATILA AGTEs: MAURO JOSE MORAES COELHO AGTEs: MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS AGTEs: REGINA VITORIA DE JESUS SERRA DA SILVA AGTEs: ROMUALDO SOARES OLIVEIRA AGTEs: ROQUE CORREIA BILITARIO AGTEs: VALTER WEBER LEONE AGTEs: VERA LUCIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE AGTEs: WALQUIRIA VIEIRA ORNELAS AGTEs: WALTER DANTAS SILVA AGTEs: WILSON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO ADVOGADOs2: DR(a). NOELI NANINI REMONTI 0066996RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31009 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.068873-9 Protocolo: 2007320680 AGTEs: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ AGDOs: SEBASTIAO PECANHA AGDOs: MARIA CARMEN DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31011 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018984-1 Protocolo: 2007321026 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDO: SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31029 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.036782-5 Protocolo: 2007321254 AGTEs: ANTONIA SOUSA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31059 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043363-9 Protocolo: 2007320798 AGTEs: XPACO DO ANIMAL RACOES LTDA ME AGTEs: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31077 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.530.003564-0 Protocolo: 2007321042 AGTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171024-2 Protocolo: 2007320846 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ AGDOs: LUCIANA WAJNGARTEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322650 IMPTEs: THAMIRES SOARES DA COSTA BRAGANCA ASSISTIDA P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS 0153574RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322552 IMPTEs: WALTER LUIZ BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.058.000096-6 Protocolo: 2007316546 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: EIDIR GOMES DA COSTA BRITO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.098806-3 Protocolo: 2007317714 AUTORs: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081675-6 Protocolo: 2007313463 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDOs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59800 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.005289-4 Protocolo: 2007314499 APTEs: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDOs: LUCIANA BARROSO REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA 0119285RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59859 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.112950-5 Protocolo: 2007314621 APTEs: ANTONIO ANISTALDO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.006798-0 Protocolo: 2007315537 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: ANTONIO JOSE ALEJANDRO TASCHERI D AUSILIO APDOs: KARIN VERONICA LOUREIRO TASCHERI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA 0062067RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085884-2 Protocolo: 2007317468 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60070 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006019-8 Protocolo: 2007317247 APTEs1: PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE APTEs1: PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/S/PAI APTEs1: RAMON DE ANDRADE SOARES ASSIST/P/S/PAI APTEs1: RODRIGO CARVALHO MARINHO APTEs1: VICTOR ROSADO DE SOUZA APTEs1: GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE APTEs1: ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/S/MAE APTEs1: GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI APTEs1: ANA CLARA TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE APTEs1: JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA 0138269RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.007259-7 Protocolo: 2007317228 APTEs: DARCY BENEVENUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO APDOs: ANA LUCIA GALVAO APDOs: REGINA FATIMA GALVAO APDOs: JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLES BATISTA 0058877RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60110 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132597-5 Protocolo: 2007317622 APTEs: ALBERTO CARLOS KRONEMBERGER ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.097174-7 Protocolo: 2007317774 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ APDOs: PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO DALEFFE 0020619PR ADVOGADO2: DR(a). MARINELI DE SAMPAIO 0038747PR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60188 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.208.002464-3 Protocolo: 2007317320 APTEs: ROSIMERE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ APDOs: MARCOS ROBERTO GUIMARAES RIJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60204 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002284-5 Protocolo: 2007316753 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: TAIA BRASIL PRYOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60427 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.036.004851-0 Protocolo: 2007317343 APTEs: WANDERLEY DO NASCIMENTO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASSIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO INDENIZATORIA 2005.001.094797-6. 2007.001.011187-9 Protocolo: 2007317731 APTEs: THIAGO RIBAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADOs2: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 96.001.043381-3 Protocolo: 2007316033 AGTEs: ARNALDO TAVARES DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ AGDO: SONIA SARMENTO MENEGHETTI Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2007.001.104042-0 Protocolo: 2007319986 AGTEs: ADIBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA BARBOSA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30928 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.003.015964-0 Protocolo: 2007318950 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30935 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.011032-2 Protocolo: 2007318582 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DARCY RIBEIRO DA SILVA AGDOs: PAULO RIBEIRO DE SOUZA AGDOs: CARINA SOUTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30959 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.195097-7 Protocolo: 2007319401 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.105392-2 Protocolo: 2007320512 AGTEs: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31049 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.005354-8 Protocolo: 2007320197 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDOs: ROZIMARIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS 0092045RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31098 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.068.003579-8 Protocolo: 2007320290 AGTEs: DENISE REGINA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ AGDOs: CICERO ANTONIO DA SILVA TENORIO AGDOs: ADONAI AGDO: LUIZ CLAUDIO CARDOSO ARCANJO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.124788-0 Protocolo: 2007315525 AUTORs: REGINA CELIA BRUNO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA 0068825RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59449 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.064444-0 Protocolo: 2007313072 APTEs: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ APDOs: IVINE SANTOS PERAZOLI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.002548-2 Protocolo: 2007311981 APTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: FABIANA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.023701-4 Protocolo: 2007313231 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ADRIANA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59822 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004974-8 Protocolo: 2007314587 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ APDOs: JOSE IORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069984-1 Protocolo: 2007314590 APTEs: NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59942 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053577-9 Protocolo: 2007315912 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.069733-0 Protocolo: 2007314625 APTEs: NOVO RIO BATERIAS LTDA APTEs: AMARO AGINDO BRANCO DA SILVA APTEs: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59947 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.006.000216-4 Protocolo: 2007313483 APTEs: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDO: COMISSARIO DE INFANCIA E JUVENTUDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148080-4 Protocolo: 2007315569 APTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA 0072802RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59991 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002467-0 Protocolo: 2007315847 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60018 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.025820-6 Protocolo: 2007316716 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ APDOs: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60052 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQ.DE FALENCIA 2002.037.004892-4 Protocolo: 2007317235 APTEs: ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ APDO: NOVA VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60064 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.001765-1 Protocolo: 2007317434 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR 0111270RJ APDOs2: MARCOS ANDRE DOS SANTOS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA 0130529RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.074446-5 Protocolo: 2007317819 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60098 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.038827-4 Protocolo: 2007317565 APTEs: MONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053718-6 Protocolo: 2007317822 APTEs: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026221-0 Protocolo: 2007317462 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MANUEL RODRIGUES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60327 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.046112-7 Protocolo: 2007317526 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: JUANIR ALVES DE SOUZA APDOs: ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA APDOs: ELIANE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60335 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.012.003107-2 Protocolo: 2007316029 APTEs: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ APDOs: JOSE MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016346-1 Protocolo: 2007317636 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: VITO FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045288-9 Protocolo: 2007317379 APTEs: MARISA SODRE DA SILVA MADALENA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.135557-6 Protocolo: 2007317652 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: HONORATO COLODINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60468 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.036.007081-0 Protocolo: 2007317350 APTEs1: WANDA CORREA FASSINI APTEs1: CARLOS ALBERTO FASSINI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30759 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.008736-5 Protocolo: 2007318088 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA AGDOs: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs: MARCIA CRISTINA ALEIXO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ AGDOs2: AMILCAR DO NASCIMENTO SANTOS AGDOs: ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS AGDOs: ANA MARIA PICCOLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO MANDARO 0053098RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30896 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.079.000656-0 Protocolo: 2007319438 AGTEs: AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HUGO OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE AGDOs: LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.022536-3 Protocolo: 2007318946 AGTEs: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs: KARINE DORIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DEDEBITO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 2007.001.168477-2 Protocolo: 2007319547 AGTEs: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA AGDO: LOJAS MARISA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30950 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.197785-5 Protocolo: 2007319408 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30984 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.009585-0 Protocolo: 2007321284 AGTEs: JONAS VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.046677-0 Protocolo: 2007318740 AGTEs: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ AGDOs: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153292-5 Protocolo: 2007320084 AGTEs: JUDITH MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ AGDOs1: JOSE RICARDO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ AGDOs2: AMERICLIN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO 0090820RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.016477-5 Protocolo: 2007321155 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.053337-3 Protocolo: 2007320966 AGTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.SOCIEDADE 2005.021.009148-3 Protocolo: 2007319575 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: EVA MARIA SAENGER LEMOS INTERESSADOs2: ANTONIO CARLOS FAZELLO INTERESSADO3: ASCENDINO FAZELLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58567 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDANDO DE SEGURANCA 2004.050.001362-4 Protocolo: 2007306915 APTEs: EMPRESA DE AGUAS PADUA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA 0065548RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59264 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.208.014679-5 Protocolo: 2007313074 APTEs: HUGO MANTUANO CABRAL APTEs: FILIPE MANTUANO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA 0090263RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO 0133424RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER 0092686MG ADVOGADO2: DR(a). KARLA ROCHA BORGES 0094417MG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59330 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 25350 - COBRANCA 97.524.003928-8 Protocolo: 2007313080 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL 0119636RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs4: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.101499-0 Protocolo: 2007315524 APTEs: UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59932 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.056758-6 Protocolo: 2007315801 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP APDOs: MARCELO DE LIMA MATURANO ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.036291-5 Protocolo: 2007315803 APTEs: MARCIA REGINA TENDLER KATZ ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59948 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080210-4 Protocolo: 2007315509 APTEs: NAZARE DA SILVA MOURA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.209.008796-0 Protocolo: 2007313036 APTEs1: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ APTEs2: BANCO SIMPLES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2005.001.110624-2 Protocolo: 2007315990 APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60036 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011504-6 Protocolo: 2007317575 APTEs: ROSEMARY ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60040 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.045.003296-5 Protocolo: 2007317232 APTEs: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO 0004028RJ APDOs: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.070261-1 Protocolo: 2007317469 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: JOEL SA REGO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.054579-5 Protocolo: 2007317175 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60192 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.207.005419-0 Protocolo: 2007316972 APTEs: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ APDOs: ELIDA LEOPOLDINO DA SILVA ANSELMO POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART 0047602RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60200 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2004.004.070830-2 Protocolo: 2007317249 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CLARIOLANDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.005642-6 Protocolo: 2007317328 APTEs: MARIA SOCORRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 2005.001.037336-4 Protocolo: 2007316473 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APDOs: CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60414 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.001409-2 Protocolo: 2007317204 APTEs: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOs: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA SOUZA MACHADO 0062271RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60466 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2001.003.005635-6 Protocolo: 2007317265 APTEs: JOSE CARLOS SARDINHA APTEs: REGINA LUCIA LEMOS LEITE SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ APDOs: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60472 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.003.012763-8 Protocolo: 2007317260 APTEs: JOSE CARLOS SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ APDOs: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30845 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.113878-9 Protocolo: 2007318635 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.062089-0 Protocolo: 2007319902 AGTEs: FIOPREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JANETE SANCHES 0086568SP AGDOs1: NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDOs2: FABIO DIAS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165909-1 Protocolo: 2007319018 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDOs: ELIZABETH PEREZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS 0043066RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.093997-3 Protocolo: 2007319846 AGTEs: MARIA DA PONTE GIANOCARO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30892 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.206.006193-6 Protocolo: 2007319120 AGTEs: SHEILA CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.001.011167-3 Protocolo: 2007318498 AGTEs: MARINGA ALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDOs: JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO AGDOs: ROSANGELA FERNANDES CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.081918-9 Protocolo: 2007319850 AGTEs: CONCEICAO CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGU ROS S A ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS 2006.001.084078-3 Protocolo: 2007321220 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs: TELEVISAO LONDRINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322244 IMPTEs: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322252 IMPTEs: CRIANCA 24 HORAS ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.122624-9 Protocolo: 2007321728 IMPETRANTEs: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA OAB/RJ 104864 PACIENTEs: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075975-6 Protocolo: 2007314710 APTEs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO APTEs: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59700 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042956-6 Protocolo: 2007313252 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ APDOs: MARCELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.140311-1 Protocolo: 2007314694 APTEs: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.021.011529-8) 2007.021.002918-6 Protocolo: 2007314555 APTEs: EDUARDO SEABRA DA COSTA E S/ESPOSA CREUSA CABRAL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDOs: MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59909 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2006.007.004844-8 Protocolo: 2007314716 APTEs: MARIA CRISTINA RODRIGUES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTO PEREZ 0138982RJ APDOs: PAULO SERGIO DA CRUZ ADVOGADO1: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO 0065413RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.073356-5 Protocolo: 2007315529 APTEs: DEISE REIS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107048-1 Protocolo: 2007317497 APTEs: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADOs3: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs: ANTONIO PAULINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099514-6 Protocolo: 2007317381 APTEs: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002467-2 Protocolo: 2007317256 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60287 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001586-5 Protocolo: 2007316718 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FABIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.012572-8 Protocolo: 2007316766 APTEs: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDOs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009351-0 Protocolo: 2007316601 APTEs1: JOHN PETER RICHARD JAMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.002191-3 Protocolo: 2007315516 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOs: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ 0039660RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30801 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.003867-3 Protocolo: 2007319031 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS AMBROSIO DE OLIVEIRA AGDOs: VANIA LUCIA DE ALMEIDA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.012115-6 Protocolo: 2007319721 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: BENEDITA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29962 BUSCA E APREENSAO 2001.036.002647-5 Protocolo: 2007319612 AGTEs: EBERTH MARQUES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VITOR FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152446-0 Protocolo: 2007319750 AGTEs: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ AGDOs1: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET AGDO2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067361-4 Protocolo: 2007320983 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ANTONIO PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT 0141764RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.154879-4 Protocolo: 2007320822 AGTEs: MARIA RITA CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA 0116459RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.130856-2 Protocolo: 2007315802 AUTORs: ALCIONE DA ROCHA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 358894"
                                                ],
                                                "358889": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30934 (TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: WILSON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: RJ0017195 - DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: RJ0083014 - DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 31/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30954 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: RJ0098237 - DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO 2: RJ0118923 - DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS AGDO: ALEXANDRA ALVES DE SENA ADVOGADO 1: RJ0085644 - DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA ADVOGADO 2: RJ0087233 - DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 31/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30991 (SAO GONCALO 5 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: RJ0069619 - DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO 2: RJ0114390 - DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA AGDO: ROSANA DA GRACA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 31/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31041 (TRES RIOS 1 VARA) AGTE: ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: RJ0125234 - DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0128579 - DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE AGDO: SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA ADVOGADO: RJ0044901 - DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 31/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31100 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: RJ0127904 - DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31111 (VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: RJ0015925 - DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO 2: RJ0109237 - DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE AGDO: JAIRO SILVA ADVOGADO: RJ0084798 - DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 31/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31125 (COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0127580 - DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 3: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO MARIA DAS GRACAS MORAES COQUEIRO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 31/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31158 (REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL) AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: RJ0118915 - DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO AGDO: VALERIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31168 (LAJE DE MURIAE) AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: MG0096427 - DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO ADVOGADO 2: MG0043228 - DR(a). ANTONIO RUFINO NETO AGDO: LAJE ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: RJ0140689 - DR(a). ADILSON LEITE RODRIGUES ADVOGADO 2: RJ0050040 - DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31183 (ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN) AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RJ0090047 - DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31184 (REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL) AGTES: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ NELE EL HAGE RODRIGUEZ ADVOGADO: RJ0093089 - DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RJ0049067 - DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: RJ0024451 - DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA AGDO: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: RJ0115892 - DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01636 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: RJ0049090 - DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 01/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2007.006.00370 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: RJ0029307 - DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA REU: UNIBANCO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 31/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO DO CODIGO 0702-1 PARA O COD 0701-3\r\n\r\nId: 358889"
                                                ],
                                                "358890": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/10/2007 A 31/10/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n6.882\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.828\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n2\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n106\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n53\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n38\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n4\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n71\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n193\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1\r\n\r\n013 EXCECAO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n10\r\n\r\n016 NOTIFICACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n7\r\n\r\n020 EXCECAO DE IMPEDIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n5\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n8\r\n\r\n028 ACAO POPULAR \r\n\r\n1\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n8\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n2\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n2\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n6\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n2\r\n\r\n047 HABEAS DATA \r\n\r\n1\r\n\r\n103 EMBARGOS DO DEVEDOR \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n38\r\n\r\n215 OUTRAS NAO ESPECIFICADAS \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n11.276\r\n\r\nId: 358890"
                                                ],
                                                "358891": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*AP\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n71\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n*\r\n\r\n103\r\n\r\n37\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n99\r\n\r\n36\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n95\r\n\r\n39\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n95\r\n\r\n37\r\n\r\n132\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n97\r\n\r\n36\r\n\r\n133\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*P\r\n\r\n5\r\n\r\n76\r\n\r\n38\r\n\r\n119\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n97\r\n\r\n39\r\n\r\n136\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n127\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n95\r\n\r\n41\r\n\r\n136\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nA\r\n\r\n84\r\n\r\n37\r\n\r\n121\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\n*P\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n33\r\n\r\n124\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nP\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAP\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n71\r\n\r\n23\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n98\r\n\r\n36\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n97\r\n\r\n38\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n91\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n99\r\n\r\n39\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n91\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n100\r\n\r\n35\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n97\r\n\r\n36\r\n\r\n133\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n84\r\n\r\n39\r\n\r\n123\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n101\r\n\r\n34\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\nA\r\n\r\n89\r\n\r\n34\r\n\r\n123\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n85\r\n\r\n36\r\n\r\n121\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n102\r\n\r\n35\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n76\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n98\r\n\r\n35\r\n\r\n133\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n93\r\n\r\n42\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n91\r\n\r\n43\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n95\r\n\r\n40\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n99\r\n\r\n35\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\nA\r\n\r\n92\r\n\r\n32\r\n\r\n124\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n81\r\n\r\n30\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n126\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\n96\r\n\r\n35\r\n\r\n131\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n95\r\n\r\n37\r\n\r\n132\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\n93\r\n\r\n42\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nAP\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n108\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\nA\r\n\r\n88\r\n\r\n36\r\n\r\n124\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n97\r\n\r\n41\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n94\r\n\r\n41\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n93\r\n\r\n42\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n94\r\n\r\n40\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n98\r\n\r\n36\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n87\r\n\r\n38\r\n\r\n125\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\nA\r\n\r\n94\r\n\r\n32\r\n\r\n126\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n91\r\n\r\n43\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n98\r\n\r\n36\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n100\r\n\r\n34\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nA\r\n\r\n83\r\n\r\n38\r\n\r\n121\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n99\r\n\r\n35\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n95\r\n\r\n39\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n97\r\n\r\n37\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\nA\r\n\r\n91\r\n\r\n32\r\n\r\n123\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n100\r\n\r\n38\r\n\r\n138\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n87\r\n\r\n46\r\n\r\n133\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n94\r\n\r\n43\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n102\r\n\r\n33\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\n92\r\n\r\n30\r\n\r\n122\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\n86\r\n\r\n35\r\n\r\n121\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n95\r\n\r\n42\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nA\r\n\r\n79\r\n\r\n40\r\n\r\n119\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n36\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n101\r\n\r\n34\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n99\r\n\r\n38\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n95\r\n\r\n39\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n97\r\n\r\n38\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n98\r\n\r\n37\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n97\r\n\r\n37\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n135\r\n\r\n7825\r\n\r\n3183\r\n\r\n11143\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 358891"
                                                ],
                                                "358892": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n6.701\r\n\r\n66\r\n\r\n6.767\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.687\r\n\r\n47\r\n\r\n3.734\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n97\r\n\r\n24\r\n\r\n121\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n215\r\n\r\n1\r\n\r\n216\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nNOTIFICACAO JUDICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nACAO POPULAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n10.954\r\n\r\n189\r\n\r\n11.143\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 3\r\n\r\nId: 358892"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "358893": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 198a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610065532 Protocolo: 2007322113 IMPTEs: Dr.SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ121668) PACTEs: ALEX SANDRO CONCEICAO SCHUENCK AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: ELDIMAR RODRIGUES CO-REU2: JUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530004383 Protocolo: 2007322235 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: LUIZ VINICIUS ARRUDA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380377874 Protocolo: 2007322289 IMPTEs: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTEs: RAPHAEL ROCHA SOARES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030128704 Protocolo: 2007322314 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTEs: LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036757 Protocolo: 2007322333 IMPTEs: DR. GILBERTO FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ0126353) PACTEs: LUCIANO OLIVEIRA DE MENDONCA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: LUCIANO RAMON VERA OJEDA CO-REU2: AGENOR PEREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007322964 IMPTEs: Dr.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53646) PACTEs: LEANDRO DA SILVA FARIA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: RODRIGO DE JESUS BISPO CO-REU2: DORNANFRE GREGORIO ALVES DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007322949 IMPTEs: DR ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53646) PACTEs: RODRIGO DE JESUS BISPO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: LEANDRO DA SILVA FARIA CO-REUs2: DORNANFRE GREGORIO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: DORNANFRE GREGORIO ALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05900-5 Protocolo: 2007272123 IMPTE/PACTEs: RODINEI EVANGELISTA GENEROSO - RG 13393401-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001082-4) E 2007.711.001337-9, 20077110011231 Protocolo: 2007272309 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: T.A.DE C. OUTRO NOMEs1: T.A. OUTRO NOMEs2: C.A.G. FILIACAOs: MARIA OZITA ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007290439 IMPTEs: Dra.VALERIA LEONE MUGUET PINTO (OAB/RJ102605) PACTEs: MARCOS RAMOS DE MORAES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO CO-REUs2: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02676-8 Protocolo: 2007322375 IMPTEs1: Dra.CECY SANTORO (OAB/RJ13526) IMPTEs2: Dra.ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTEs: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA (RG:04817678-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260000696 Protocolo: 2007322703 IMPTEs: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTEs: ADAO PEREIRA PASSOS AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260038249 Protocolo: 2007322722 IMPTEs: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTEs: LEANDRO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09710-1 Protocolo: 2007322866 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE SALDANHA DA GAMA LOPES MACHADO - RG 11789589-6 OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500022814 Protocolo: 2007322774 IMPTEs1: DRA.MONIQUE PORTUGAL CORREA - OAB/MG 103284 IMPTEs2: DRA.FLORICENA PACHECO SPEDO - OAB/MG 99823 PACTEs: ANDRE DE OLIVEIRA LEITE AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011207126 Protocolo: 2007322875 IMPTEs: DRA.FATIMA RODRIGUES - OAB/RJ 87131 PACTEs: HORACIO FERNANDES FITTIPALDI AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.06818 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007323634 REQUERENTEs1: ANTONIO CARLOS DE PAULA REQUERENTEs2: ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA JUNIOR REQUERENTEs3: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 2007322032 IMPTEs: DR.ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ/104875) PACTEs: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE CO-REUs2: PAULO GOMES DA SILVA CO-REU3: MAURICIO DA SILVA REGALLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/24750-8 E OUTRAS Protocolo: 2007321947 IMPTEs: DR(a).LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: WALTER PEREIRA JUNIOR (RG.03.966.955-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002372-5, 20067110024697 Protocolo: 2007322042 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: A.G.G.P.R. OUTRO NOMEs: A.G.G. FILIACAOs1: MARY LUCY PEREIRA GOMES FILIACAOs2: CARLOS ANDRE REIS PIRAGINI ROSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001828-8, 20077110018699 Protocolo: 2007322046 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: J.R.S. FILIACAOs1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAOs2: PAULO ROBERTO SABINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02249-4 Protocolo: 2007322127 IMPTEs: Dr.DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ101931) PACTEs: RICARDO FERNANDES DE ANDRADE (RG:08499069-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551417 Protocolo: 2007322336 IMPTEs1: DR. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ0060578) IMPTEs2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (OAB/RJ0086506) PACTEs: FABIO SOARES CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO E.R.J. Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011515330 Protocolo: 2007293819 IMPTEs1: Dr.MARCELO MACHADO FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: GISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ151151-E) PACTEs: JULIO CESAR COSTA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670030690 Protocolo: 2007299850 IMPTEs: Dr.LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (OAB/RJ128083) PACTEs1: AZAIR RAMOS DA SILVA PACTEs2: VANTOIL ALVES DE LIMA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: ROSA MARIA GOMES CARIOCA CO-REUs2: ZILMAR GUIAMRAES PERPETUA CO-REUs3: SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETO CO-REU4: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2007321561 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTEs: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05602-2 Protocolo: 2007321909 IMPTEs: FABIO REIS PACTEs: VALDECI MOREIRA FUNGAO (RG.12822542-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 2007322189 IMPTEs1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTEs2: Dr.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ114057) PACTEs: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007321709 IMPTEs1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 IMPTEs2: DRA.LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - OAB/RJ 133436 PACTEs: EDSON DE ABREU MOTA OUTRO NOMEs: ANDRE DA SILVA MOTA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: EDSON DA SILVA MOTA CO-REUs2: ANDRE DE ABREU MOTA OUTRO NOMEs1: ANDRE DA SILVA MOTA OUTRO NOME2: EDSON DE ABREU MOTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10686-8 Protocolo: 2007321944 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: ROSELI ALVES MOREIRA (RG.06054074-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010992276 Protocolo: 2007322109 IMPTEs: Dr.SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ121668) PACTEs: WALLACE DA SILVA OSORIO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007322309 IMPTEs: DR. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0125101) PACTEs: PRISCILLA MENDES MORAES NUNES AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007322306 IMPTEs: DR. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0125101) PACTEs: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040962390 Protocolo: 2007322870 IMPTEs: DR.RENATO BASTOS DE REZENDE - OAB/RJ 1720-D PACTEs: WANDERSON SIMPLICIO SOARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02471-5 Protocolo: 2007182287 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: GERALDO CALDEIRA DE ARAUJO (RG.08088518-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000629-6, 20067110003748 Protocolo: 2007235833 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.N.DE A. FILIACAOs1: DENISE DOS SANTOS NUNES FILIACAOs2: EDILSON PORTELA DE AQUINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007256429 IMPTEs: DR. LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ0125482) PACTEs1: SANDRO SOARES DE MELLO PACTEs2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REPDO.: M.M.A.DOS R. Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000784-9, 20067110006749 Protocolo: 2007255775 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: R.S.A.C. OUTRO NOMEs: R.A.C. FILIACAOs1: ROSELI CONCEICAO DA SILVA FILIACAOs2: REGINALDO ANGELO CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007262262 IMPTEs: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380400884 Protocolo: 2007267267 IMPTEs: MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ PACTEs: RENATO SALDANHA GOMES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.001813-0, 20047110545723 Protocolo: 2007271077 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: T.V.S.DE J. FILIACAOs1: VANIA DE SALLES DA SILVA FILIACAOs2: MARCUS VINICIUS MACEDO DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E ACAO 2007.202.000220-9, 20072020002192 Protocolo: 2007275218 IMPTEs1: DR MURILO PERES (OAB/RJ 21.016) IMPTEs2: DR SERGIO DUARTE (OAB/RJ 74.730) IMPTEs3: DRA MARCELA CARDOSO A LIMA (OAB/RJ 114.872) PACTEs: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS AUT.COATORAs1: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA AUT.COATORA2: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020660045 Protocolo: 2007281294 IMPTEs: DR ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 84.454) PACTEs: EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01953-4 Protocolo: 2007283219 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG 12488329-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04967-0 E OUTRO Protocolo: 2007287146 IMPTE/PACTEs: BRUNO LUIS AUGUSTO LIMA - RG 11694073-5 OUTRO NOMEs: BRUNO LUIZ AUGUSTO LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030015616 Protocolo: 2007290437 IMPTEs: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINHO (OAB/RJ0102605) PACTEs: AILTON DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010602498 Protocolo: 2007296719 IMPTEs: DR.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 PACTEs: JOAO CRISTIANO DORNELLAS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DENNIS MARTINS DA COSTA CO-REU2: PEDRO MACIEL DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070020771 Protocolo: 2007310048 IMPTEs1: DR HILTON MIRANDA JUNIOR (OAB/RJ 88.146) IMPTEs2: DRA CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (OAB/RJ 156.652-E) PACTEs: PAULO CESAR AYALA JUNIOR OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011683212 Protocolo: 2007322501 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DRA ROBERTA ANDREANI REYNAUD (OAB/RJ 111.111) PACTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06180-7 Protocolo: 2007243458 IMPTEs: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTEs: MAURO DJAN REIS (RG:21.403.703-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007322001 IMPTEs1: JORGE UCHOA DE MENDONCA IMPTEs2: DR.THIAGO MARCHI MARTINS - OAB/RJ 137923 PACTEs: HENRIQUE COIMBRA VALLE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020068269 Protocolo: 2007321973 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ83.141) PACTEs: ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007321995 IMPTEs1: JORGE UCHOA DE MENDONCA IMPTEs2: DR.THIAGO MARCHI MARTINS (OAB/RJ137.923) PACTEs: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007321999 IMPTEs1: JORGE UCHOA DE MENDONCA IMPTEs2: DR.THIAGO MARCHI MARTINS (OAB/RJ137.923) PACTEs: INIMA VALLE MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007322535 IMPTEs: DR.ARCANJA DIAS DE BARROS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 144.211) PACTEs: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007323138 IMPTEs: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT (OAB/RJ0105049) PACTEs: WALTER MACHADO JUNIOR AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs2: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REUs3: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REUs4: RAFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REUs5: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REU6: ELOY CARDOSO SARDINHA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07247 Protocolo: 2007323163 REQUERENTEs1: ROSIANE CASSIANO DA SILVA REQUERENTEs2: NILO DIAS DE FREITAS REQUERENTEs3: FLAVIA TELES DE SOUZA REQUERENTEs4: ESDRAS MEDICE VENANCIO REQUERENTEs5: ALEX FABIANE ALAMO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 358893"
                                                    ],
                                                    "358895": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00602 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00776/2005 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007284534 RECTES: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINESE - SINDHSUL ADVOGADOS: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00603 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00869/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007310200 RECTES: SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL - SIND REP ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00604 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01399/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007235744 RECTES: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00605 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00313/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007304050 RECTES: LUIZ ANTONIO SAMPAIO VIANNA E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI RECDO 2: ILMO.SR.PRESIDENTE DE NITEROI PREV PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00606 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02394/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007300734 RECTES: SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR-GERAL DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00607 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01078/2007 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007302480 RECTES: ELIANA FERREIRA DE SIQUEIRA RECTE: CAROLINA FERREIRA MACHADO ADVOGADOS: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 358895"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "358899": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, RESTAURE O 01 VOLUME DO RECRUSO EXT. 2007.134.490 E REC. ESP. 207.135.852 \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, RESTAURE O 01 VOLUME DO RECRUSO EXT. 2007.134.490 E REC. ESP. 207.135.852 \r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUALD DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\nId: 358899"
                                                        ],
                                                        "358898": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, RESTAURE O 01 VOLUME DO RECRUSO EXT. 2007.134.490 E REC. ESP. 207.135.852 \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO, RESTAURE O 01 VOLUME DO RECRUSO EXT. 2007.134.490 E REC. ESP. 207.135.852 \r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUALD DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\nId: 358898"
                                                        ],
                                                        "358900": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15593/2007 AGTE: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA 0140854SP ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA 0140085SP AGDO: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13486/2007 AGTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: RUTH GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09184/2007 AGTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BARROS CARVALHO 0142292RJ AGDOS 1: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ AGDO 2: MARIA AMELIA CHEADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10922/2007 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14858/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11466/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13013/2007 AGTE: SIONE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07316/2006 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ASSISTENTE: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15608/2007 AGTE: VIRGINIA DELGADO VISSOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ AGDO: FLAVIO GARCHET SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13077/2007 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ AGDO: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10252/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ AGDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10254/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUN CAO MOREIRA 0140324RJ AGDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17508/2007 AGTE: CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ AGDOS: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16197/2007 AGTE: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ AGDOS: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14109/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ANDREA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11837/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDO: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12507/2007 AGTE: CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05756/2007 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10561/2007 AGTE: JOSE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15082/2007 AGTES: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA AGDO: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS 0008699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05727/2007 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ AGDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13329/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA REP/P/S/INV MARILEA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA 0079316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA 0073874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02933/2007 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS: SONIA MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06062/2005 AGTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02933/2007 AGTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOS: SONIA MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12603/2007 AGTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ AGDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11771/2007 AGTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11414/2007 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12642/2007 AGTE: MARY MURY MARTINS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ AGDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15785/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 4: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDO: MARCIA DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11799/2007 AGTE +: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13209/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: FABIO MOREIRA FELIX REP/P/S/PAI DERMIVAL MOREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13849/2007 AGTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN 0098756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15598/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE ANTONIO MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA 0139001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO 0117278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13055/2007 AGTE: PAULO CESAR LARA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14513/2007 AGTE: ROGERIO ALMEIDA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14555/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14774/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ANDERSON OTAVIANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09477/2007 AGTE: JOAO DOMINGOS D ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14122/2007 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15502/2007 AGTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11708/2007 AGTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12703/2007 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: MARIA DA PENHA ALVES TAVARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA 0120495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10832/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: ERIBERTO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08856/2007 AGTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ AGDO: FELIPPE HORST HAGEMANN E S/MULHER MARIA MELITZ MARTINS HAGEMANN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13073/2007 AGTE: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14784/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA 0082689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10850/2007 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12680/2007 AGTE: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO AGTE 2: ERNANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ AGDO: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12680/2007 AGTE 1: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDOS 2: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15893/2007 AGTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09850/2007 AGTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08541/2007 AGTES: NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ AGDO: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS INV DO ESPOLIO DE RIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15605/2007 AGTE: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03227/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: AUREA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04838/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05668/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07231/2007 AGTE: MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDO: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA 0033764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05692/2007 AGTE: JORGE LUIZ FREITAS ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06402/2007 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ AGDO: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02921/2007 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ AGDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06208/2007 AGTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ AGDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03604/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE TADEU LOMBA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06851/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ AGDO: KAREN BUCHANAN FUENTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07521/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIO LUCIO LACERDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05135/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05947/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05431/2007 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07906/2007 AGTE: CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO 0145806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06696/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S/A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08309/2007 AGTE +: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDO: SIDNEI SOARES SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04986/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JOAO GILBERTO L MOREIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO AGDO: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07972/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07679/2007 AGTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06223/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ROBSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07285/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA 0082689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07555/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JORGE MEIRELLES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07735/2007 AGTE: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07891/2007 AGTE: GEAP RJ FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: MAYER MALKER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA 0040229RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00477/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: WALDEMAR ZVEITER E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00243/2007 AGTE 1: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO 1: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ AGDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FERNANDO MELGACO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00358/2007 AGTE: JOSE CARLOS BADINI DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MAURICIO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00243/2007 AGTE 1: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO 1: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ AGDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FERNANDO MELGACO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00246/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: WALDEMAR ZVEITER E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 358900"
                                                        ],
                                                        "358901": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15405/2007 AGTE: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14558/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: KIZI MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06785/2007 AGTE: UNIGRANRIO SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 358901"
                                                        ],
                                                        "358904": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400108851 RECTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013604 RECTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ RECDO 1: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP RECDO 2: MAPFRE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148769 RECTE: JOSE EDUARDO GOTELIP ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141585 RECTE: WALCEMIR JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: MARCIO LUIZ BAZILIO PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168309 RECTE: FERNANDO CESAR FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108423 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130212 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/ CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116556 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329637 RECTE: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124891 RECTES: EDSON DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240894 RECTE: NELSON NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346430 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000138054 RECTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BEZZOCO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380059 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: PAULO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280454 RECTE: VRG LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113706 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346350 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: WALDECY JOSE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151875 RECTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO E PELA AUSENCIA DE PROCURACAO E O RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225404 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400108851 RECTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116332 RECTE: CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153040 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ RECDO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART 0083850RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECTE ADESIVO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECDO ADESIVO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013604 RECTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ RECDO 1: MAPFRE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216734 RECTE: GEORGES RIESEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168467 RECTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141585 RECTE: WALCEMIR JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: MARCIO LUIZ BAZILIO PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168309 RECTE: FERNANDO CESAR FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220658 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210875 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108423 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA RECDO: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130212 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124225 RECTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124178 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JOSE DIAS BALTAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116556 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017065 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: SIMONE DA CRUZ FELISBINO ADVOGADO: DR(a). YVES SANT'ANNA ROSA 0001244RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146811 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: ZELIA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213942 RECTE: FREYSSINET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156292 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134790 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARLENE DA COSTA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMILA 281).\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101477 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SYLVIA ROSA DE ALMEIDA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223748 RECTE: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212321 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214359 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127682 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS 1: CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128116 RECTE: CRISTIANE GONCALVES COSTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131730 RECTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111032 RECTE: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100450 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110923 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128126 RECTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115220 RECTE: CELSO BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101251 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CESAR DE ALENCAR LOPES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118601 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEANDRO BANDEIRA BORRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125601 RECTE 1: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTES 2: EDIR SILVA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215079 RECTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO: JOAO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126728 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500222060 RECTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO 1: ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA 0061346RJ RECDO 2: ELIANE MARTINS DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111283 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ RECDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES 0137402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113706 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151875 RECTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO E PELA AUSENCIA DE PROCURACAO E O RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121871 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA 0062398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211027 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218093 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217873 RECTE: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167169 RECTES: ESPOLIO DE ALBERTO FAINI REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ RECDO: NORMA ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201796 RECTES: HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ RECDO: ESPOLIO DE NAIR CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216931 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023618 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECTE 2: MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222090 RECTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900545 RECTE: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MIRELLA EBERT DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021894 RECTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES 0027380RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ RECDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA 0190030SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210128 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOS 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210525 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: VASTI ALVES LUCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214976 RECTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ RECDO: CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212162 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026389 RECTE: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224468 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216627 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA 0109643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001598 RECTE: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001598 RECTE: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 358904"
                                                        ],
                                                        "358905": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000256309 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: TANIA MARA DUTRA MARQUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: NAO CABE `A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO EXTRAORDINARIO (...) PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AI, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO `A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215875 RECTE: RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ RECDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123614 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECTE ADESIVO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (SANTANDER BANESPA) ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114673 RECTE: ADRIANO RAMOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015183 RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA 0084493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101166 RECTES 1: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123384 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169406 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150702 RECTE: ROGERIO LUCIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144752 RECTE: ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110711 RECTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272433 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ROBERTA SANTOS DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349600 RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: CELSO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297144 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: MAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES ADVOGADO: DR(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR 0110068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121616 RECTE: NELSON BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7443 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318408 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: CLEDJA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000337117 RECTE: SERGIO LUIS DA SILVA PAULO ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA 0044065RJ RECDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO 2: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156805 RECTE: CARLA PITANGA RODRIGUES MAGALHAES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ G O MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019146 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134289 RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDOS: ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125039 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8001 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000241680 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311580 RECTE: BANCO SANTANDEER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO 0135676RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246586 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: TATIANA MUNIZ MANHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FL. 269 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.OUTROSSIM,...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362057 RECTE: CELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135467 RECTE: HELENA MARIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000429220 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ALMIR ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367286 RECTE: ERNANE DAVI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA 0065116RJ RECDO: SANDRA BARROS RAINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO 0078378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213041 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373146 RECTE: MARCO IRIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132045 RECTES: AMILTON LIBANIO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14419/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: A S P B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ RECDO 1: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ RECDO 2: CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216784 RECTE: ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123614 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECTE ADESIVO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (SANTANDER BANESPA) ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121742 RECTE: ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117772 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135692 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015183 RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA 0084493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101166 RECTES 1: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127979 RECTE: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ RECDO 1: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123384 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETI CAVALCANTI RECDO 1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144560 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: CLAUDIA FERREIRA WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169406 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103772 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131315 RECTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME DEMONSTRADO AS FLS. 519/521, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTANCIA RECURSAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115283 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDOS 1: ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ RECDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110711 RECTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134849 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: C G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119353 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: OLINDINA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027915 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027748 RECTES: LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ RECDO: PAULO MARTINS CELANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900947 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO E S/MULHER MARISA RAMOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164705 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133634 RECTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123185 RECTE: WANDRO ENZO SALLES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019146 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134289 RECTES 1: ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ RECTE 2: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207489 RECTE: WATFY EMILE MONDELLI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212055 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127096 RECTE: NEIVA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDOS: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113144 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161930 RECTES: MODESTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR 0085924RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122985 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: MARIANO BROGNO ADVOGADO: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125947 RECTE: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144249 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MAURICIO RESENDE LAMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIME MENDES FARIA 0127412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109417 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151493 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG RECDO: ANTHERO SIMOES DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220870 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215830 RECTE: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138539 RECTE: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ RECDO: PAULO ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0076177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203793 RECTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219107 RECTE: LUZIA GONZAGA DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215012 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221528 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: WAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705900570 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DAVID BORGES VELASQUES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504508 RECTE: JORGE CORDEIRO RODRIGUES (RG:02693152-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: FLS. 490/494...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\nId: 358905"
                                                        ],
                                                        "358906": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159044 RECTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO 0034098PR ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\nId: 358906"
                                                        ],
                                                        "358903": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05766/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PALO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00389/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO S MENDONCA RECDO: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M. DE NADER Despacho: \" 1) FLS. 285/286 - O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINARIO JA FOI DEVIDAMENTE REALIZADO, SENDO CERTO QUE AS RAZOES INVOCADAS PELO RECORRENTE NAO ELIDEM O FUNDAMENTO DA AUSENCIA DE EXAURIMENTO DE INSTANCIA A ENSEJAR A MODIFICACAO DA DECISAO DE FLS. 281/283. 2) FLS. 286, PARTE FINAL - A PROVIDENCIA PRETENDIDA RELATIVAMENTE AO RECURSO ORDINARIO CABE A PROPRIA PARTE E NAO A ESTA 3a. VICE - PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900722 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN G. AGUIAR RECDO: SANDRO SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO EDE RECONSIDERACAO (...).ALEM DISSO, DEPREENDE-SE QUE O RECORRIDO AO REQUERER A ALUDIDA RECONSIDERACAO, FAZ JUNTADA DE COPIA DA PETICAO DAS CONTRA - RAZOES... DESENTRANHE-SE A REFERIDA PECA, DE FLS. 111/118, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO , INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000203496 RECTE: MARIA DE FATIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: ROSANGELA LOUBO ROSA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167301 RECTE: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES 0043055RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE NAO SE VERIFICA DOS AUTOS A ATUACAO DE OUTRO PROFISSIONAL EM NOME DO ESPOLIO RECORRENTE, INTIME-SE O DR. JOAO BESSA GUEDES PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR ATESTADO QUE COMPROVE O IMPEDIMENTO DE PRATICAR O ATO MENCIONADO NAS PETICOES DE FL. 377 E 381.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099814 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202982 RECTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 116/117. (...). PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 115 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006195 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356197 RECTE: ELI ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.96 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL.95 NO PRAZO ASSINADO, CONFORME CERTIFICADO A FL.99, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO , PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130785 RECTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: \"...ASSIN SENDO, A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364741 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: ANA REGINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348292 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS. 107/109, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298707 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Despacho: FLS.218/220 NADA A RECONSIDERAR.MATENHO A DECISAO DE FLS.215/216 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384600 RECTE: FRANKLIN FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004922 RECTES: MARCIA APARECIDA VIANA PECANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.209, REMETA-SE O PRESENTE FEITO A EGREGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351898 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: ALENICE RIBEIRO FREIXO ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287DRJ RECTE ADESIVO: ALENICE RIBEIRO FREIXO ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ RECDO ADESIVO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE ADESIVA, EM 5 DIAS, A HIPOSSUFICIENCIA,COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119695 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: MARINETE MANHAES MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419110 RECTE: HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12232/2002 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR(a). SUELY LEITE DA SILVA PROC.MUNIC. 2: DR(a). DARCY CIANNI MARINS PROC.MUNIC. 3: MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RECDO: HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 402, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 393/398. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05766/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ RECTE 3: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00389/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO S MENDONCA RECDO: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17470/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: UILIAN AMERICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DE FLS. 367/369. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59810/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ RECDO: MARIA DE ASSIS FELIX ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.182, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO DE FLS.171/173....VALIDA, ASSIM,A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DOS DRS. ANTONIO CARLOS D ALMEIDA ANGELIM E PAOLA BRAZIL CABRAL, QUE SUBSCREVERAM A PETICAO DE RECURSO, E NAO O DO DR. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, QUE NAO SUBSCREVEU ESSA PETICAO E NAO POSTULOU, REPITA-SE, DEVESSE FIGURAR NAS PUBLICACOES.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37975/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISINTA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDO 1: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO 2: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. ALEM DISSO, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 500, O PRESENTE RECURSO ESPECIAL FOI INTERPOSTO POR APENAS 01 (UMA) RECORRENTE, ANA MARIA BENITES DO NASCIMENTO, NAO SENDO O CASO DE APLICACAO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 191 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218619 RECTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ RECDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 512/513, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENHO A DECISAO DE FLS.510 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029100 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167301 RECTE: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES 0043055RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE NAO SE VERIFICA DOS AUTOS A ATUACAO DE OUTRO PROFISSIONAL EM NOME DO ESPOLIO RECORRENTE, INTIME-SE O DR. JOAO BESSA GUEDES PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR ATESTADO QUE COMPROVE O IMPEDIMENTO DE PRATICAR O ATO MENCIONADO NAS PETICOES DE FL. 377 E 381.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133405 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECTE ADESIVO: MARCO ANTONIO DECACHE E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO ADESIVO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 819, OS RECORRENTES ADESIVOS, MARCO ANTONIO DECACHE E OUTRA, JA' SAO BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202922 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS 0107866RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202982 RECTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 116/117. (...). PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 115 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216264 RECTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028072 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026062 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162923 RECTE: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Despacho: \"FLS. 178/179. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL.182, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO PELO RECORRENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219102 RECTE: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 79, AO RECORRENTE, PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218089 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165769 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO ADESIVO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL.508.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159623 RECTES: FERNANDA BRENNY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA 0108450RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INERCIA DOS RECORRENTES, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 730, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221473 RECTES: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ RECDO 2: NAZIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE 0048433RJ RECDO 3: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA 0120740RJ Despacho: \"FLS. 674: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 678, DEVOLVO O PRAZO AO RECORRENTE.\"\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130780 RECTE: ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130785 RECTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: \"...ASSIN SENDO, A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204329 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127452 RECTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ RECDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112457 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 320, NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030017190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: MARCIO MOLON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ RECTE ADESIVO: MARCIO MOLON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 424.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151648 RECTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECTE 3: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FL. 365, AS CONTRA-RAZOES DE VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 361/364, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122837 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127018 RECTE: MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA,EM 5 DIAS,SE PRONUCIAR SOBRE O ALEGADO AS FLS.277/281, BEM COMO SE PRESENTE DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112482 RECTE: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136544 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA 0058467RJ Despacho: FLS. 719/723. AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130010 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO 0052278RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE, EM 48 HORAS, MANIFESTE-SE A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 178.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159044 RECTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO 0034098PR ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 267, NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 263/264.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202345 RECTE: MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA REP/P/S/FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BRADESCO SAUDE Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218778 RECTE: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A RECDO 3: BANCO REAL S A RECDO 4: BANCO BRADESCO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211725 RECTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155816 RECTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL 0058577RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 137/140, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227440 RECTE: MARCIA SERIEIRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500100791 RECTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006745 RECTE: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ RECDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARBOSA LEAO 0103833RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA 0134828RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO 0039805RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, .... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n068. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL CIVEL 200713500599(INTERPOSTO NA AP.CIVEL 38882/2006-11 CAM.CIV.TJRJ) REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ REQDO 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 1069 DO CPC, DEVERA' O MP ARCAR COM AS CUSTAS REFERENTES `A REPRODUCAO DAS PECAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A PRESENTE RESTAURACAO. INDEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE CITACAO DO SEGUNDO REQUERIDO, EIS QUE O DESPACHO DE FL. 07 JA' HAVIA DETERMINADO A INTIMACAO DAS PARTES. POR FIM, DEFIRO O PEDIDO DE REQUISICAO DE COPIAS AO DEPTO DE REGISTRO DE ACORDAOS DO TJ DO RELATORIO E ACORDAOS PROFERIDOS PELA 11a. CAMARA CIVEL NA APELACAO CIVEL No. 2006.001.38882, CUJOS REGISTROS FORAM EFETUADOS EM 19/01/2007, SOB OS Nos. 004697 A 004705. \r\n\r\n069. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071342786 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ INTERESSADO 2: SIMAO BENEQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\n070. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200613404835 REQTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ REQDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES,EM 15 DIAS,SE TODAS AS PECASQUE ENTENDEM NECESSARIAS AOS RECURSOS ESPECIAL 2006.135.9899 E EXTRAORDINARIO 2006.135.4835 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 358903"
                                                        ],
                                                        "358902": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415177 RECTE: CORECRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO: EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300740 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ RECDO: SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151452 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015176 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118470 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344626 RECTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: RONALDO SALOMAO COURI ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9342 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000418944 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN 0137246RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142094 RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146088 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367717 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: MANOEL DINIZ PESTANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO 0110517RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115219 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA 0035624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000049525 RECTE: LUGG MADEIRAS W E D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138433 RECTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ RECDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9388 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420860 RECTE: UNIMED RIO S A ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: JORGE DE PINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117627 RECTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222937 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: DIOGO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015799 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140233 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023520 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: ROCK GOMES SOARES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151442 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133701 RECTE: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150541 RECTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218056 RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA 0020831RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122430 RECTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227286 RECTE: ROBERTO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216269 RECTES: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDO 2: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDOS 3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213184 RECTES: ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ RECDO: SONIA DRUMOND GIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212959 RECTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118470 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LOPES ALVES DE SOUZA COSTA 0126188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006187 RECTE: PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ RECDOS: JOSE ALVES GOMES E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220538 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221547 RECTE: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MELO & CROCE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211032 RECTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ RECDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146088 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219401 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121191 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158405 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: VERA LUCIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121706 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148947 RECTES: ROBERTO ELIAS KUDSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ RECDO: JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124878 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RCTE 2\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137429 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129484 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECTES 2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217762 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDOS: CARLOS TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221908 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026811 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: NEUSIR MAZZER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202885 RECTE: CERJ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222937 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: DIOGO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211516 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO 1: AMILSON MENDONCA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA 0086646RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137845 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126128 RECTE: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119759 RECTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127480 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112343 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: ANDRE LUIZ SILVA DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141124 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: PAULO NABUCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140233 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143089 RECTE 1: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050263 RECTE: MURILLO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO 0106454RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA EFETUAR O PREPARO DO RECURSO EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 358902"
                                                        ],
                                                        "358908": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134284 RECTES: JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001868 RECTE: ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ RECDO: HELIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368898 RECTE: DENISE QUINTANILHA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141325 RECTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121589 RECTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ RECDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118716 RECTES: NEY FONSECA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103656 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700123 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRAI FILHO- OAB 85984 RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324500 RECTE: EDMUNDO FICKELSCHERER FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435980 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANDRE GUSTAVO PERLIGEIRO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138475 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129622 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118853 RECTE: MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136545 RECTES: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018659 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112924 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDOS: MOISES HENRIQUE SZWARCMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133942 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153674 RECTE: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A MAROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: MAURO JOSE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS 0062927RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158225 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408653 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MONIQUE MENDES SEABRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA 0121375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142623 RECTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ RECDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015457 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129306 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160392 RECTE: AMELIA REGINA CELESTINO ARAO DIAS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138825 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: JOAO GILBERTO L MOREIRA RECDO: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113533 RECTE: JOSE CESAR DIAS LEAO DEF.PUBLICO: D P RECDO: HELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163253 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: CIRO GRINBERG RECDO: LIZETTE RABELLO FERRI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143499 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: JOSIAS BARDELA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134284 RECTES: JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139594 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131032 RECTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001868 RECTE: ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ RECDO: HELIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145781 RECTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123751 RECTE: SERAFIN NUNEZ TABOAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139134 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: 0057441RJ RECDO: RICARDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114160 RECTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO 1: MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ RECDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112656 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121589 RECTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ RECDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128448 RECTE: VICTOR SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116246 RECTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130624 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146960 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701200002 RECTE: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134354 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: EPITACIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138475 RECTE: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134178 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARCIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105047 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: FABIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136545 RECTES: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148909 RECTE: UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149032 RECTE: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA - CRDR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112769 RECTE: SEBASTIANA CORREA DESIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125857 RECTES: ELENICE LIMA DA SILVA CAR VALHEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ RECDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133791 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES RECDO: GIOVANNA MIGUEL ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001458 RECTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142926 RECTE: POSTO VAGALUME LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013222 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO: IARA DE SOUZA LIMA BARCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013408 RECTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142623 RECTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ RECDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015457 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124591 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: VANESSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123162 RECTE: ELIZANGELA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129306 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137732 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO 1: SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HARLEY DE ANDRADE 0040247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ RECDO 2: MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113676 RECTE: MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: RAMON MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124050 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ RECDO: AFRANIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127321 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138825 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: JOAO GILBERTO L MOREIRA RECDO: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116530 RECTE: MARCELO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 358908"
                                                        ],
                                                        "358907": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133405 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECTE ADESIVO: MARCO ANTONIO DECACHE E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO ADESIVO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155816 RECTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL 0058577RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 358907"
                                                        ],
                                                        "359719": [
                                                            "IIIE - Aviso",
                                                            "AVISO Nº 3/07\r\n\r\nA Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma regimental, AVISA aos senhores advogados, partes e demais interessados que, em virtude de pane nos computadores do Balcão de Atendimento desta Vice Presidência, os prazos iniciados e vencidos nesta data, 01/11/2007, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente (05/11/2007). \r\n\r\nDes Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3ª Vice-Presidente\r\n\r\nId: 359719"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "358897": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200600158228 ARGTE: EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 04 DO ANO DE 1995 DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - ARTS.272/277 E 284/289 DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA INTERESSADO 1: JOSE ELIAS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, DETERMINANDO SUA BAIXA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA APELACAO CIVEL PERANTE O ORGAO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700225693 Protocolo: 2007278118 IMPTE: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 25693/2007 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007289710 IMPTE: NEUSA TEREZINHA ADLER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO O EXPOSTO, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SR. GOVERNADOR PARA ESTE MANDAMUS, EXTINGUINDO O FEITO COM RELACAO A ELE COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DE CONSEQUENCIA, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DESTA CAPITAL, A CUJO JUIZO CABERA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302092 IMPTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS EX LEGE, ATENDIDO O ART. 12 DA LEI 1.060; SEM HONORARIOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 358897"
                                                                ],
                                                                "358896": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: MARIA ODETTE SOARES SOBRINHO VANIA CONCEICAO LEAL DA COSTA BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO NEY ANTONIO DOS SANTOS CIRO FROSSARD SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 371.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199512138 IMPTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON COSTA DE SOUZA RJ0044198 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADITE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO PARA EXCLUSAO DOS RENUNCIANTES. INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS DE QUARENTA SALARIOS MINIMOS A CADA IMPETRANTE RELACIONADO AS FLS. 754.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199712606 IMPTES 1: ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA OCTAVIO HOMEM RAMOS REPRESENTADO POR S/ MULHER MARIA LUIZA CARVALHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 IMPTES 1: OSWALDO FRAGA GUIMARAES OSWALDO FRAGA GUIMARAES FLAVIO VIEIRA MASSIERE CARMEN SEGRILO SIMAS NILTON JORGE PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE ATE MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732988 IMPTE: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 10/10/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 20 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064596 IMPTES: ALCIDES IANTORNO DE JESUS ANTONIO AGRA LOPES ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO NETO LEBA CELSO GONCALVES DE MIRANDA CLAUDIO SAROLDI COELHO CLAUDIO VIEIRA CAMPOS EDILSON GONCALVES CHAVES EDUARDO GOMES NOVELLINO EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS FRANCISCO BENITEZ LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE REQUISITAR OS DOCUMENTOS OBJETO DEFLS. 402, DIGAM OS IMPETRANTES SE RECEBERAM ALGO ADMINISTRATIVAMENTE CONSOANTE NOTICIADO AS FLS. 395, ESPECIFICANDO, OUTROSSIM, QUANTO FOI PAGO A CADA UM.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086108 IMPTES: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA RJ0104497 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DI RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA O ESTADO, DEVIDAMENTE PAGA, E NO PRAZO DE DEZ DIAS, A GUIA RETIRADA AS FLS. 224, PENA DE SEQUESTRO. INTIME-SE OUTROSSIM, PARA PAGAMENTO, EM FOLHA SULEMENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DE R$ 3.542,82, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00.\" (NOTA DA SECRETARIA:\"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO\").\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS DEZ DIAS DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, PENA DE MULTA DIARIA, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC, QUE ARBITRO EM R$ 200,00.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150092 IMPTES: GILKA DE CASTRO FURTADO ANDREA DE CASTRO FURTADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DESPACHO DE FLS. 182 ESTA EM PARTE EQUIVOCADO, ASSIM COMO A PETICAO DE FLS. 183/184. OBSERVE-SE QUE PARA CHEGAR AO CREDITO DE FLS. 173/174, CONTABILIZOU A FAZENDA DIFERENCAS VENCIDAS ENTRE A IMPETRACAO E A CONCESSAO DE LIMINAR, E QUE NAO DEVEM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR, MAS POR PRECATORIO OU REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CONFORME O CASO... PARA CONSOLIDAR O DEBITO, PORTANTO, DETERMINO, PAGAS AS CUSTAS, A CITACAO DO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, A FIM DE QUE SE PAGUE O DEPOSITO DE FLS. 177.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUI CITACAO RETRO E A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO CTERJ).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO ANTONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA OS FINS DE FLS. 203, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA ATENDIMENTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1823 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217491 IMPTE: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M.HACK Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FIXO MULTA DIARIA, ATE QUE CUMPRIDO O JULGADO, DE R$ 200,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560306 IMPTE: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 267.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301137 IMPTE: JORGE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. COM ELAS, DECIDIREI A LIMINAR.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315059 IMPTE: JORGE ROSA CAMBINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. INDEFIRO A CONCESSAO DE LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE DO ATO IMPUGNADO NAO PODE RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO DEFERIDA. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, EM DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.002.011812-5(6 VARA CIV.NITEROI)APELACAO CIVEL 2005.001.13316(17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007313809 AUTOR: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR.(a)MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES REU: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO O RECOLHIMENTO A FINAL DO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488 II DO CPC, EM FACE DO DECIDIDO NA ACAO RESCISORIA N. 175/06. 2 - ... ASSIM, DEFIRO A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA PARA SUSPENDER A EXEQUIBILIDADE DO JULGADO RESCINDENDO, ATE JULGAMENTO FINAL DESTA ACAO. 3 - CITE-SE A RE (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nId: 358896"
                                                                ],
                                                                "358777": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "ACORDÃO\r\n\r\n01. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA COMUM - P.J. 1999.03567-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/10/1999 - PROCEDENCIA: 605 - CARTÓRIO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 1 - DESAPROPRIAÇÃO - PARTE(S): BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. - ADVOGADO(S): (RJ07527) - PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES - (RJ043684) - ADRIANA BRASIL GUIMARÃES - VALOR TOTAL: R$ 158.541,94 - VALOR EM UFIR-RJ: 162.273,2460 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 1999.033567-1: AGRAVANTE(S): BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. - AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 22/10/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\n02. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA COMUM - P.J. 1998.03478-7 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 30/06/1998 - PROCEDENCIA: 604 - CARTÓRIO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 1 - DESAPROPRIAÇÃO - PARTE(S): NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ADVOGADO(S): (RJ031564) - FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA - (RJ043684) - ADRIANA BRASIL GUIMARÃES - VALOR TOTAL: R$ 299.678,21 - VALOR EM UFIR-RJ: 311.807,5200 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 1998.03478-7: AGRAVANTE(S): NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 22/10/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 358777"
                                                                ],
                                                                "358909": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007114178 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO : EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC. : JOSE EUGENIO MULLER NETO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 2933 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 1 PARARAFO UNICO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO REC.EXT. N.10217/2006 NO STF.\"\r\n\r\nId: 358909"
                                                                ],
                                                                "358754": [
                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                    "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00160\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miracema\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Município de Miracema \r\n\r\nLegislação: Lei Orgânica do Município de Miracema, art.23\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Miracema - Incorporação ao vencimento de Servidor de Função ou Gratificação pelo seu exercício no cômputo de 8 (oito) anos consecutivos ou 10 (dez) intercalados - Vício de inconstitucionalidade formal - Iniciativa - Matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo - Inobservância do Princípio da simetria Legislativa - Violação ao art. 112, Parágrafo 1º , II, alínea b da Constituição Estadual - Representação reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade do expresso no artigo 23 in totum da Lei Orgânica do Município de Miracema, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município e Representada a Câmara Municipal. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade do citado artigo, alíneas e parágrafos, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa, por afronta ao art.22, I e IV da CF. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00198\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo. 1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaperuna\r\n\r\nRepdo. 2: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 299 do ano de 2005 de Itaperuna\r\n\r\nRelator: DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral da Justiça. Lei Municipal nº 299/05, do Município de Itaperuna, dispondo sobre a contratação temporária de pessoal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Vício material de inconstitucionalidade. Violação ao disposto no art. 77, caput, II e XII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Procedência da representação, sendo declarada a inconstitucionalidade da Lei impugnada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação de Inconstitucionalidade nº 198/2005 em que é Representante Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Representados Exmo. Sr. Prefeito de Itaperuna e Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna. Acordam os Desembargadores do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 299/05, por afronta ao art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Des. Gamaliel Quinto de Souza, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00157\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4336 de 10 de maio de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.336/06 que determina a cessão de um minuto antes do início das sessões cinematográficas para a veiculação de campanhas sócio-educativas. Vício formal de iniciativa, que configura ofensa ao princípio da harmonia e independência dos poderes, afrontando os artigos 7º, 112, § 1º, II d e 145, II da Constituição Estadual. Desapropriação de bem particular sem o pagamento da correspondente indenização. Declaração da inconstitucionalidade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 157/06, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos em declarar a inconstitucionalidade da Lei, por afronta aos artigos 7º, 112, § 1º, II d e 145, II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Desª. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00079\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3723 de 16 de março de 2004\r\n\r\nRelatora: DESª. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 3723/04, que dispõe sobre destinação de assentos adequados a pessoas obesas nas salas de espetáculo. Vício formal. Iniciativa do Chefe do Executivo local e não do legislativo municipal. Ofensa ao princípio da harmonia e independência dos poderes estabelecido no art. 7º da Carta Estadual. Competência privativa do Chefe do Executivo (art. 112, § 1º, II, d, da Carta Estadual). Acolhimento do parecer. Procedência do pedido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 79/04, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, julgar procedente o pedido, por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º, II, d, da Carta Estadual. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Desª. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00144\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4226 de 27 de outubro de 2005\r\n\r\nRelatora: DESª. CÁSSIA MEDEIROS\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, por Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.226, de 27 de outubro de 2005, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Pós-Internação, nas unidades hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Viola os princípios da separação dos poderes e da iniciativa legislativa privativa, consagrados, respectivamente, nos artigos 7º e 112, § 1°, inciso II, alínea d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a lei municipal que autoriza o Poder Executivo a realizar determinada atividade, criando atribuições para o mesmo e determinando como deve exercê-las. Procedência da Representação, para declarar a inconstitucionalidade total da Lei nº 4.226, de 27 de outubro de 2005, do Município do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00144, em que figura como Representante o Exmo. Sr Prefeito do Município do Rio de Janeiro, e como Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação, para declarar a inconstitucionalidade total da Lei nº 4.226/05, do Município do Janeiro, por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º, inciso II, alínea d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Desª. Cássia Medeiros, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00145\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4274 de 29 de março de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4274/2006, do Município do Rio de Janeiro, que Instituiu o Projeto Identificação Cultural dos Bairros e dá outras providências - Lei de iniciativa da Câmara Municipal, criando encargos a serem suportados por órgãos do Poder Executivo Municipal - Invasão da esfera de atribuição do Poder Executivo configurada, com afronta evidente ao princípio da separação dos poderes, consagrado também na Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 145/2006, em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação, declarando, por conseqüência, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.274, de 29 de março de 2006, que ofende o disposto nos arts. 7º, 112, § 1º, inc. II, d, e 145, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. (a) Desª. Telma Musse Diuana, Relatora.\r\n\r\nId: 358754"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "358910": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011099934 Protocolo: 2007178198 IMPTE 1: DR.ANTONIO CARLOS BARANDIER (RJ/14630) IMPTE 2: DR.MARCIO BARANDIER (RJ/75397) IMPTE 3: DR.LUIZ FILIPE RIBEIRO (RJ/133733) PACTE: ERICO GRACA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Moacir Pessoa de Araujo no sentido de acompanhar o Relator tao so para denegar a ordem. Em seguida o Des. Nildson Araujo da Cruz, em reexame do seu voto anterior, o reformulou para acompanhar integralmente o Relator para conceder habeas-corpus de oficio para determinar a o trancamento da acao penal deflagrada contra o Paciente. Assim, em decisao unanime, a ordem foi denegada e, por maioria de votos, concedendo habeas-corpus de oficio para determinar o trancamento da acao penal deflagrada contra o paciente, vencido, neste aspecto, o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540037932 Protocolo: 2007211242 IMPTE: DR.WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (OAB/RJ 87.575) PACTE: LUIS ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS ROBERTO ZANGROLANE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02728-0 E OUTRA Protocolo: 2007232392 IMPTE: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ELIAS ANTONIO DRUMOND CARDOSO - RG 12381006-1 IFP OUTRO NOME: ELIAS ANTONIO DRUMOND CANDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, com recomendacao ao juizo para que julgue, de imediato, o feito.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380391469 Protocolo: 2007263130 IMPTE: DR.LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA - DP/MAT 824300-8 PACTE: CLAUDIA CONCEICAO DE SANTANA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO.: J.DA C.D. FILIACAO 1: LIBERA RODRIGUES DA COSTA FILIACAO 2: CLAUDIO DONARIO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550112264 Protocolo: 2007266441 IMPTE 1: DR. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (OAB/RJ0122805) IMPTE 2: CLARA DA SILVA LEITE PINTO (OAB/RJ0158571-E) PACTE: OSMANE DA SILVA ALEIXO OUTRO NOME: OSMANE DA SILVA ALEXO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045115 Protocolo: 2007268991 IMPTE: DR WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ 97.708) PACTE: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06287-2 E OUTRO Protocolo: 2007269211 IMPTE/PACTE: JULIO CESAR NUNES DA COSTA - RG 08142643-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000722-9 20077110001560 Protocolo: 2007271098 IMPTE 1: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.H.DOS S. FILIACAO 1: MAIRE AMBROSIO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA 20070600003970 Protocolo: 2007275399 IMPTE: MARCIA ALVES SANTOS PACTE: MASSANORI KUNIGAMI AUT.COATORA: VARA UNICA DE SUMIDOURO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060170009404 Protocolo: 2007281796 IMPTE: DR.FABIO DIAS OLIVEIRA (OAB/RJ 106.890) PACTE: ROGER BELARMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010117842 Protocolo: 2007282010 IMPTE/PACTE: MARA LUCIA LEITE CORREIA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SANDRO BATISTA RODRIGUES CO-REU 2: MARCELO SANTANA VIANA CO-REU: WANDERSON SANTOS SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020067383 Protocolo: 2007283821 IMPTE: DR.MEDSON COUTINHO ROGRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) PACTE: LUCIANO TELLES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUCIANO TELES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Processo extinto sem apreciacao do merito (CPC, art. 267, paragrafo terceiro). Unanimidade.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640028527 Protocolo: 2007286005 IMPTE: DRA ADRIANA SILVA DE BRITTO (MAT.860.778-0) PACTE: MARCO ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/05835-8 Protocolo: 2007174841 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON DA SILVA - RG:08165319-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3871 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040075821 Protocolo: 2006172863 APTE 1: ANDRE JORGE MARQUES - RG 128247772 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA REIFF - RG 12214268-0 IFP ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4471 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300018537 Protocolo: 2006198519 APTE: WALTER MAGALHAES BATISTA RG 11558403 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitadas as preliminares, no merito, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, e, como consequencia, reduzir as penas para 6 anos e 8 meses de reclusao e 75 dias-multa, abrandado o regime prisional para inicial fechado, no mais, mantida a sentenca. Decisao unanime.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4652 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070000176 Protocolo: 2006206733 APTE: CHAULIM SANTOS DE SOUZA (RG-23992726-2) OUTRO NOME: CHAULIN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA RJ0041822 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MANOEL FABRICIO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo. Decisao unanime.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040090238 Protocolo: 2006249796 APTE: JOSE ANDRE VIEIRA DA SILVA (RG-13318515-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para reconhecer o regime inicial fechado.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010656753 Protocolo: 2006253071 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ RJ0094182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6295 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660038706 Protocolo: 2006278686 APTE: BRUNO ALBERTO DE SOUZA (RG.NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo. Decisao unanime.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (23591) 890540000642 Protocolo: 2006292898 APTE: ADILSON NERI CORREA (RG-8855803-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de dar provimento ao recurso para reduzir a pena ao patamar definitivo de 5 anos e 10 meses de reclusao e, de oficio, declarar a extincao da punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Marcus Basilio que provia o recurso para reduzir a pena para 5 anos e 10 meses de reclusao e, de oficio, declarar a extincao da punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210083085 Protocolo: 2006298884 APTE: MOYSES DE SOUZA PELUSO(RG.01836671-6) OUTRO NOME: MOISES DE SOUZA PELUSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BATISTA DANTAS RJ0083682 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria, o recurso foi parcialmente provido, para reduzir a pena ao minimo, no regime inicial fechado, afastada a hediondez, divergindo, neste aspecto, o Des. Marcus Basilio que a mantinha e confirmava a pena.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.481 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660099545 Protocolo: 2007006434 APTE: DANIEL DA SILVA HASSELMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso nao provido. Unanimidade.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450004260 Protocolo: 2007028674 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheram-e os embargos para corrigir a fundamentacao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002051036195 Protocolo: 2007028543 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso nao provido. Por unanimidade.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1031 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 985280018637 Protocolo: 2007034895 APTE: DAVID MEDEIROS DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar ministerial suscitada; no merito, negou-se provimento ao recurso defensivo, mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010892941 Protocolo: 2007038567 APTE: GEORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de, quanto ao crime de roubo, reduzir as penas para 5 anos e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1381 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040027322 Protocolo: 2007051903 APTE 1: WILLIVAN OLIVEIRA DE AZEVEDO APTE 2: THIAGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO NARCISO SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1389 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20040650009900 Protocolo: 2007052852 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ PAULO NOVAES APDO 2: MARIA JOAQUINA DA SILVA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1531 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985129018556 Protocolo: 2007057861 APTE: DEUZEDIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, em preliminar e de oficio, anulou-se o feito a partir da assentada de fls. 207/209, inclusive, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1691 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690004368 Protocolo: 200767335 APTE 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SILVA MARTINS APTE 2: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.J.M.DE O. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Acolhida a preliminar suscitada pelo apelante FERNANDO DOS SANTOS SILVA, para quanto a ele ser anulada a sentenca para lhe possibilitar a apresentacao de alegacoes finais. No merito, negou-se provimento ao apelo do co-reu, tudo nos termos do voto do Relator. Unanimidade.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010339309 Protocolo: 200770853 APTE: ANILDO DOMINGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, vencido o Relator, foi parcialmente provido o apelo para excluir da condenacao o crime definido no artigo 297 do Codigo Penal, mantida, no mais, a sentenca. Designado para redigir o acordao o Des. Marcus Basilio, revisor.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2109 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540013070 Protocolo: 2007085593 APTE 1: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOME: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 APTE 2: LEONARDO PAULINO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de cerceamento da defesa. No merito, o Relator votou negando provimento aos recursos, ao passo que o Des. Revisor dava-lhes provimento para absolver os apelantes a teor do art. 386, III, do C.P.P. e o Desembargador Cairo Italo provia, parcialmente, os apelos tao so para o fim de reduzir as penas para 3 anos e 6 meses de reclusao, em regime semi-aberto, mantida a pena pecuniaria. Ficou designado para lavratura do acordao o Desembargador CAIRO ITALO FRANCA DAVID.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011161383 Protocolo: 2007085460 APTE 1: CLEISON BATISTA DOS SANTOS CAMELO APTE 2: EVANDRO DOS SANTOS COSTA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de CLEISON BATISTA DOS SANTOS CAMELO e deu-se parcial provimento ao recurso de EVANDRO tao so para o fim de a ele oferecer a medida penal do Sursis a teor do art. 78, paragrafo primeiro e paragrafo segundo, letras \"a\" e \"b\", com admonitoria a criterio da VEP. Sursis por 2 anos.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011012518 Protocolo: 2007100137 APTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para reduzir a pena privativa de liberdade a 2 anos, mantida, no mais, a sentenca. Unanimidade.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2421 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510003875 Protocolo: 2007105170 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO MONTEIRO SP0105114 APTE 3: HERIVELTON SILVEIRA ELIAS DEF.PUBLICO 1: DEFENSORIA PUBLICA APTE 4: BRUNO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES RJ0138228 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIMAR ALVES TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REU 1: CUSTODIO MOREIRA CO-REU 2: RENATO DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento aos recursos defensivos para reduzir as penas impostas a JUAREZ e a BRUNO, para 3 anos, 8 meses e 24 dias de reclusao e 10 dias-multa, atenuado o regime prisional para semi-aberto, estendendo-se os efeitos desta decisao ao co-reu CUSTODIO MOREIRA e em reduzir as penas impostas a HERIVELTON para 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusao e 10 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca e, ainda, em absolver todos os reus apelantes quanto ao tipo do artigo 329 do C.P. a teor do artigo 386, III, do C.P.P., estendidos os efeitos da absolvicao para o co-reu CUSTODIO MOREIRA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2483 Origem: CARMO Acao: 20060160007277 Protocolo: 2007110935 APTE: NELSON SURATY ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RJ0023594 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para excluir a condenacao pelo crime da Lei n. 2252/54, ficando declarada cumprida a pena privativa de liberdade pelo crime da Lei n. 11.343/06, por unanimidade e nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210136970 Protocolo: 2007148800 APTE: FLAVIO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA S.S. FILIACAO 1: ORLANDO PEREIRA SANTOS FILIACAO 2: ROSENI MENDONCA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso nao foi provido.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7878) 20060010260651 Protocolo: 2007149862 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CASSIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO DA SILVA GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta que passa a ter a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo. Por maioria de votos, foi provido, parcialmente, o recurso ministerial para reconhecer o crime consumado, acomodando a pena final em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusao, em regime semi-aberto e multa de 26 dias, vencido o Relator que reconhecia a forma tentada, porem aplicando a reducao de 1/3 pela tentativa. Ficou designado para o acordao o Des. Revisor.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8353) 20060011162089 Protocolo: 2007149855 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso provido para fixar em dois anos o prazo da suspensao da habilitacao para dirigir veiculos automotores, por unanimidade.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010507668 Protocolo: 2007167295 APTE: ALINE SOARES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDREA MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para diminuir as penas para 8 meses de reclusao e 16 dias-multa e 4 meses de detencao, regime semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Revisor tao somente na parte referente ao artigo 307, do Codigo Penal, pois absolvia o reu.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3985 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100002339 Protocolo: 2007186780 APTE: WANDERSON RAMOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, foi dado provimento ao recurso para absolver o apelante, com fundamento no inciso VI do artigo 386 do C.P.P.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4137 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540023955 Protocolo: 2007196578 APTE: ANTONIO WILLAME DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4417 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020704915 Protocolo: 2007208054 APTE: JULIO CESAR DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.S.DOS S. FILIACAO 1: JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4427 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070040220 Protocolo: 2007207955 APTE 1: ANTONIO CARLOS PIRES LACERDA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS PIRES APTE 2: GUSTAVO ADRIANO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.283 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007276 Protocolo: 2007201877 APELANTE: R.DOS S.P. FILIACAO 1: ADILSON SANTOS PEREIRA OUTRO NOME 1: ADILSON SANTOS FERREIRA OUTRO NOME 2: ADILSON FELICIO PEREIRA FILIACAO 2: LUCIA HELENA FELICIO PEREIRA OUTRO NOME: IVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO CASTRO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente a representacao.\r\n\r\nId: 358910"
                                                                        ],
                                                                        "358912": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011183975 Protocolo: 2007224018 IMPTE/PACTE: ALEX SANDRO CARDOSO DE SOUZA OUTRO NOME: ALEX SANDRO CARDOZO DE SOUZA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS. 63/64 E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT, PELA PERDA DE SEU OBJETO, QUE FOI ATENDIDO EM 1a. INSTANCIA. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110010676 Protocolo: 2007242228 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: E.T.M. FILIACAO 1: CARLOS SILVA MOUTINHO FILIACAO 2: PENHA TEIXEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O HABEAS RECLAMA A IMEDIATA PROGRESSAO DO PACIENTE PARA A MSE DE SEMILIBERDADE, JA TENDO SIDO NESTE SENTIDO ATENDIDO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FLS. 18). ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10859-2 Protocolo: 2007251670 IMPTE/PACTE: CARLOS ANTONIO INOCENCIO RODRIGUES (RG.08583118-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDO O BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE CARLOS ANTONIO INOCENCIO RODRIGUES, EM RAZAO DA DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIACAO DE SEU PEDIDO PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS.... DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0 20052040026342 Protocolo: 2007257431 IMPTE: DR.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 94366 PACTE: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ADRIANA DA SILVA BONICENHA CO-REU 2: MICHEL DE MENEZES CO-REU 3: EDNALDO SOUZA COSTA CO-REU 4: MARIO LUIZ BARCELLOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DA DECISAO PROFERIDA NO HC N.o 5373/07 POR ESTA CAMARA, PELA QUAL FOI RELAXADA A PRISAO DO PACIENTE, COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT, PELA PERDA DE OBJETO. P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002396-6 20037110474519 Protocolo: 2007255756 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: A.C.DE S. FILIACAO 1: CLAUDETE FERREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: JOSE BATISTA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de A. C. DE S.... Informacoes da autoridade... esclarecendo que, por decisao de 14/9/2007, foi declarado extinto o feito. Deu-se vista a Procuradoria ... que se manifestou no sentido de que seja julgado prejudicado o pedido, por haver perdido o seu objeto. Em face das informacoes trazidas aos autos, tem-se que a presente impetracao se encontra prejudicada, pelo que se impoe a sua extincao pela evidente perda de seu objeto, ex vi do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.048791-7 20057140000292 Protocolo: 2007255712 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: M.L.DOS S. FILIACAO 1: JOAO LINO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE MARCELO LINO DOS SANTOS, VISANDO DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE QUE LHE FORA APLICADA PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, UMA VEZ QUE O PACIENTE ATINGIU 21 (VINTE E UM)... EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002894-9 20057140030569 Protocolo: 2007255715 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: M.X.M. FILIACAO 1: JURANDI MUNIZ FILIACAO 2: MARIA LUCIA XAVIER MUNIZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZEM OS ILUSTRES IMPETRANTES QUE O PACIENTE PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE,EMBORA TENHA COMPLETADO 21 ANOS EM 23 DE AGOSTO DE 2007,A AUTORIDADE JUDICIARIA NAO EXTINGUIU A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE A QUE ESTA SUBMETIDO. INFORMOU O MAGISTRADO QUE DECLAROU EXTINTA A MEDIDA IMPOSTA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO ....DE FATO,DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS,ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO,RAZAO POR QUE,NA FORMA REGIMENTAL, O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO.P.R.I.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.003215-5) 20067110039810 Protocolo: 2007266769 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: G.M.DOS S.P. FILIACAO 1: VALDEIA MONTEIRO FILIACAO 2: JOSE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DA SUMULA 343 DO STJ, NO PROCEDIMENTO PARA APLICACAO DE MSE, E NULA A DESISTENCIA DE OUTRAS PROVAS EM FACE DA CONFISSAO DO ADOLESCENTE. DESTA FORMA, SENDO PACIFICO O ENTENDIMENTO DA CAMARA, VOTO MONOCRATICAMENTE NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, INCLUSIVE. OFICIE-SE\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040099170 Protocolo: 2007270269 IMPTE: DR. JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ0029793) PACTE: GABRIEL ELIAS RABELLO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ALESSANDRO LIMA COSTA CO-REU 2: TADEU EDUARDO DA SILVA RAMOS CO-REU 3: EVANDRO MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: VALNEI SANTOS DA COSTA CO-REU 5: FABIO RAPOSO DA SILVA CO-REU 6: WALLACE DOS SANTOS NINHAIS CO-REU 7: RENATO DA ANUNCIACAO GUIMARAES CO-REPDO. 1: J.DE J.N. CO-REPDO. 2: E.T.M. CO-REPDO. 3: F.DA S.A. CO-REPDO. 4: H.DE A.G. CO-REPDO. 5: L.B.M. CO-REPDO. 6: V.L.DE A. CO-REPDO. 7: F.P.C. CO-REPDO. 8: W.DE A.M. OUTRO NOME: V.DE A.M. CO-REPDO. 9: M.DA S. CO-REPDO. 10: R.C.F.DA S. CO-REPDO. 11: G.DOS R.DA S. CO-INDIC. 1: W.DE O.F. CO-INDIC. 2: F.J.O.DA S. Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE GABRIEL ELIAS RABELLO, QUE FOI DENUNCIADO NOS TERMOS DA DENUNCIA, VISANDO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA...ASSIM, O OBJETO DO PRESENTE WRIT JA SE ENCONTRA DECIDIDO PELO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA, NA QUAL, DEFERINDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DETERMINOU NAQUELA MESMA DATA A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, ORA PACIENTE, NAO TENDO QUE SE FALAR EM LIBERDADE PROVISORIA, COMO PRETENDE O IMPETRANTE. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007271877 IMPTE/PACTE 1: MAURICIO BARCELOS IMPTE/PACTE 2: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU 1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU 2: COSME FRANCISCO FURTADO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS EM QUE SE PRETENDE A LIBERDADE PROVISORIA DOS PACIENTES MAURICIO BARCELOS E MARISA GOMES DA SILVA, POR SUPOSTA DESNECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR. INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FLS. 17/18, ESCLARECENDO QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO CONDENATORIA DOS PACIENTES E SEUS CO-REUS, AOS 10.09.2007, CUJA COPIA ESTA CONTIDA NOS AUTOS DO HC N.O 5458/2007. MANIFESTOU-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 19, PLEITEANDO A JUNTADA DE MAIS UMA COPIA DO REFERIDO DECISUM NOS PRESENTES AUTOS. COM EFEITO, EM VISTA DOS ESCLARECIMENTOS TRAZIDOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO SENTENCIANTE, NAO HA NECESSIDADE DA PROVIDENCIA SOLICITADA, SENDO CERTO QUE OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO DECLARAR PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007279676 IMPTE: DR. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ0058212) PACTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA CO-REU 2: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REU 3: NILDO FERREIRA DA SILVA CO-REU 4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: VISTOS ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 204 PELO ILUSTRE ADVOGADO MARIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, OAB/RJ N.o 58.212, TORNANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0 20052040026342 Protocolo: 2007292909 IMPTE/PACTE: ADRIANA DA SILVA BONICENHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS CO-REU 2: MICHEL DE MENEZES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DA DECISAO PROFERIDA NO HC 5373/07 POR ESTA CAMARA, PELA QUAL FOI RELAXADA A PRISAO DA PACIENTE, COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, E EM FACE DO DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, DO T.J., JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT, PELA PERDA DE OBJETO. P.R.I.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04437-5 E OUTRO Protocolo: 2007293175 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: ROBERTO LOPES NERIS - RG 13503044-3 OUTRO NOME: ROBERTO LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HC COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. ...A HIPOTESE E,A EVIDENCIA,DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART.267,INCISO VI,DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE,TENDO EM VISTA QUE AS PRETENSOES DEDUZIDAS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDAS,OU MESMO DE SEREM APRECIADAS,NO AMBITO DO WRIT. ...E MAIS:NAO HA,AINDA QUE POR MEIO DE HC,COMO SE DETERMINAR QUE O MAGISTRADO,EM SUA FUNCAO JUDICANTE,ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA,QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA,ETC. ...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO WRIT, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I.,ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260418 Protocolo: 2007302138 IMPTE: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: LUCIANO LUCAS DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS. 28/29 E EM FACE DO DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1A. INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE WRIT. P.R.I.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07812-7 E OUTRO Protocolo: 2007250432 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA - RG 13397587-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 28 VERSO, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ALEXANDRE DUARTE DA SILVA, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 3o., SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA.... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07834-9 Protocolo: 2007264155 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ASSIS XAVIER (RG:10080398-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. CONTROVERSIA QUE FICA SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90. RECURSO A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ (SUMULA 69 DO TJ/RJ), A UMA, PORQUE PREJUDICADO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, DIANTE DO ADVENTO DA LEI 11.464/07; A DUAS, PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO QUANTO A FRACAO NECESSARIA A SUA CONCESSAO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00666-2 Protocolo: 2007264138 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANIA MADEIRA DE OLIVEIRA - RG 13455059-9 OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 38, FOI DEFERIDA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL A AGRAVADA VANIA MADEIRA DE OLIVEIRA, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 12, COMBINADO COM O ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI No. 6368/76, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA.... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.633 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140281318 Protocolo: 2006318440 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DIEGO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRA) ES0003855 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DA OCORRENCIA DA RETRATACAO DA DECISAO RECORRIDA (FLS.90) E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INC.VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DO T.JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, PELA PERDA DE SEU OBJETO. P.R.I.\".\r\n\r\nId: 358912"
                                                                        ],
                                                                        "358911": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/03518-4 E OUTRAS Protocolo: 2007314002 IMPTE: Dra.REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ127288) PACTE: ALUISIO TAVARES (RG:03.696.174-6 IFP) OUTRO NOME 1: ALOISIO TAVARES OUTRO NOME 2: ALUIZIO TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676260 Protocolo: 2007315062 IMPTE: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ142.478) PACTE: FRANCISCO ABILIO RIBEIRO OUTRO NOME: FRANCISCO ABILIO MORENO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REU 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL CO-REU 2: WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE FRANCISCO ABILIO RIBEIRO SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL DE NITEROI. NO ESSENCIAL, A PECA DE INTERPOSICAO DISPOE QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DECRETOU A PRISAO TEMPORARIA DO PACIENTE SEM A DEVIDA FUNDAMENTACAO. RECLAMA QUE NA DECISAO RESPECTIVA NAO FOI INDICADA A NECESSIDADE DA CAUTELA, LIMINTANDO-SE A SER TRANSCRITO O TEXTO LEGAL. CONCLUI DIZENDO QUE O PACIENTE ESPERA A REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA PARA COMPARECER A DELEGACIA COM O ESCOPO DE DEMONSTRAR A SUA INOCENCIA. PUGNA PELA LIMINAR PARA QUE SEJA CASSADA IMEDIATAMENTE A DECISAO ATACADA. APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS, TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NO CASO PRESENTE, VERIFICO QUE, A PRINCIPIO, A DECISAO ATACADA ESTA FUNDAMENTADA, EIS QUE ESCORADA NAS INFORMACOES CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE SE REFERINDO A EVENTUAL INFLUENCIA DOS REPRESENTADOS JUNTO A POLICIA, TANTO ASSIM QUE OS INDICIOS SOMENTE SURGIRAM ATRAVES DE DENUNCIA ANONIMA DIRIGIA A DELEGACIA DE OUTRA COMARCA. NO MOMENTO, NAO VEJO PLAUSIBILIDADE NA PRETENSAO. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011206175 Protocolo: 2007315507 IMPTE: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTE: LUIZ MOREIRA DE MORAES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (23591) 890540000642 Protocolo: 2006292898 APTE: ADILSON NERI CORREA (RG-8855803-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 347/48. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2109 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540013070 Protocolo: 2007085593 APTE 1: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOME: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 APTE 2: LEONARDO PAULINO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7878) 20060010260651 Protocolo: 2007149862 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CASSIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO DA SILVA GOMES Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-ADMITO OS EMBARGOS. 2-PROSSIGA-SE\".\r\n\r\nId: 358911"
                                                                        ],
                                                                        "358913": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 0132210), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5814/2007 - Processo 2004.024.001689-8, oriundo do Juizo de Direito da ITAGUAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) REGINALDO FERREIRA DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 358913"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "359393": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010439440 Protocolo: 2007294484 APTE 1: ANGELO TICOM (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APTE 2: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 359393"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "358914": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140022500 Protocolo: 2007190385 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE: LUIZ FELIPHE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOME 1: LUIZ FELIPE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOME 2: LUIZ FILIPE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOME 3: LUIZ PHILIPE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOME 4: LUIZ FELIPE DA SILVA RODRIGUES PESSANHA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.000090-5) 20047110531700 Protocolo: 2007193815 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: C.A.S.DA F. FILIACAO 1: ROSANA SABINO SALGUEIRO FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA OUTRO NOME 1: ANTONIO CARLOS OUTRO NOME 2: LUIS ANTONIO SABINO DA FONSECA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/00965-2 E OUTRAS Protocolo: 2007202802 IMPTE: DR.(a)FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (RG.102806098) OUTRO NOME: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110032497 Protocolo: 2007204432 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: A.DA S.N.DE C. OUTRO NOME: A.DA S.N. FILIACAO 1: JAQUELINE CONCEICAO DA SILVA FILIACAO 2: ALEXANDRE NASCIMENTO CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001810-9 Protocolo: 2007205937 IMPTE: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTE: JOSE EGIVALDO ALVES DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM DENEGADA, CASSADA A LIMINAR CONCEDIDA, COM RESSALVA DE POSICAO DO DES MANOEL ALBERTO COM RELACAO AO ART 41 DA LEI 11340/2006, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001982-5 20057110014343 Protocolo: 2007230491 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/2007) PACTE: A.DE C.M. FILIACAO 1: ROSIMAR FRANCISCO DE CARVALHO FILIACAO 2: DENILTON SOUZA MOUTINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: SERGIO MENDES CANDIDO CO-REU 2: RICARDO DE TAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141170 Protocolo: 2007234242 IMPTE: DR.MARCOS LUIS NASCIMENTO - DP/MAT 132333 PACTE: CLAUDIA COSTA DE SOUZA AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JARDEL BATISTA DOS SANTOS CO-REU 2: CRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04432-0 E OUTRA Protocolo: 2007244759 IMPTE: DR.(a)ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTE: VALDINEI CARLOS DOS SANTOS (RG.10170719-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, EFETUANDO RESSALVA DA DES. ZELIA MACHADO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00711-1 E OUTRAS Protocolo: 2007259623 IMPTE: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO PACTE: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO (RG:12224297-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930380009031 Protocolo: 2007270225 IMPTE/PACTE: OTAVIO LUIZ CAMPOS DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: VICENTE SINESIO DA FONSECA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. RECLAMACAO 2007.077.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010342403 Protocolo: 2007120478 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR INTERESSADO: JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES OUTRO NOME: JOSE HENRIQUE BATALHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DA RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. RECLAMACAO 2007.077.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010342403 Protocolo: 2007129243 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES OUTRO NOME: JOSE HENRIQUE BATALHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONHECIDA E DESPROVIDA A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00607-9 Protocolo: 2007164536 AGTE: DANIEL MESQUITA MELO (RG:12322872-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.601 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070002094 Protocolo: 2006301468 RECTE 1: THIAGO FERREIRA NEVES (RG-12483436-7) RECTE 2: FABIANO CORREA MELQUIADES (RG-11597324-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040105781 Protocolo: 2007101836 RECTE: ALEXANDRE MENDONCA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A DECISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6933 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080066456 Protocolo: 2006305132 APTE: VERA LUCIA DA SILVA COSTA (RG-12245059-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEONICE DE JESUS RODRIGUES (RG-12245059-6) Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022030105822 Protocolo: 2006322794 APTE 1: FRANCIANE CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MICHELE MALORI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA RJ0039341 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.497 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020234726 Protocolo: 2007005457 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO MENEZES SILVA OUTRO NOME 1: ANDERSON NUNES DA SILVA OUTRO NOME 2: PAULO SERGIO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.817 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010805000 Protocolo: 2007026447 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.865 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540055538 Protocolo: 2007018277 APTE: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA APICELO OUTRO NOME: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES RICARDO BUSTAMANTE.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050047620 Protocolo: 2007030116 APTE: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1342 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550066215 Protocolo: 2007049790 APTE 1: BRUNO MATHIAS MAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: WALCIMAR SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS RJ0049719 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.M.C. FILIACAO 1: ADRIANA COUTO MARQUES FILIACAO 2: GENILSON SIQUEIRA COELHO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR DEFENSIVA, E, REDUZIDA A PENA DE BRUNO. QUANTO AO WALCIMAR O RELATOR O ABSOLVIA , TENDO O REVISOR MANTIDO A CONDENACAO, PEDINDO VISTA O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA ACOMPANHANDO O REVISOR, TENDO O RELATOR RECONSIDERADO O VOTO. NA CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR DA DEFESA DE WALCIMAR E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, DE BRUNO PARA ABSOLVE-LO QUANTO AO DELITO DE CORRUPCAO E REDUZIR A DOSIMETRIA DE SUA PENA, E DE WALCIMAR PARA REDUZI-LA AO MINIMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010790111 Protocolo: 2007067920 APTE 1: PAULO SERGIO BRAGA APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DE OFICIO CORRIGIDA A PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011093478 Protocolo: 2007077981 APTE: SILVANA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2335 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590010731 Protocolo: 2007103393 APTE: ALCEDINO MUZY TEIXEIRA OUTRO NOME: ALCEDINO MUZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2447 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20010290001112 Protocolo: 2007107755 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO ANTONIO FRANCA LIBORIO ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2821 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060074606 Protocolo: 2007126243 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PEDRO LOPES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3087 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450052851 Protocolo: 2007142213 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR DEFENSIVA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E PROVIDO O DO MINISTERIO PUBLICO PARA MAJORACAO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3255 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440005293 Protocolo: 2007150140 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CREMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020052324 Protocolo: 2007150149 APTE: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDREA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3479 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011290213 Protocolo: 2007162030 APTE: THYAGO EDUARDO PINTO TOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL SEMI ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3535 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670000374 Protocolo: 2007163608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO JULIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O APELO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3605 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 992040009499 Protocolo: 2007168720 APTE: MARCO FERREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3645 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20010680004223 Protocolo: 2007170200 APTE: RICARDO BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3751 Origem: SILVA JARDIM Acao: T:224 20020590013699 Protocolo: 2007173395 APTE 1: ALEXANDRE FIUZA GASPARINI OUTRO NOME: ALEXANDRE FILHO GASPARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ORMANDINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, ACOLHIDO O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3912 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820008322 Protocolo: 2007181103 APTE: ANA LUCIA DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: ANA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 358914"
                                                                                ],
                                                                                "358915": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/02259-7 E OUTRO Protocolo: 2007291702 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO CESAR DA SILVA - RG 05975180-0 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Por fim, a materia de merito referente a impugnacao da decisao mencionada nesta impetracao devera ser conhecida no recurso de agravo em execucao que de fato vier a ser interposto, via propria para a sua discussao. Isto posto, rejeito liminarmente a inicial. Publique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00880-8 Protocolo: 2007250868 IMPTE: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTE: HELISSON SALES DUTRA (RG.20631188-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 31, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00814-7 Protocolo: 2007275755 IMPTE: DR.ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (OAB/RJ 27.450) PACTE: PAULO VICTOR DE CAMPOS CORREA (RG.23566658-3) OUTRO NOME: PAULO VICTOR DE CAMPOS CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS 22. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011666502 Protocolo: 2007303676 IMPTE: Dra.VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD (OAB/RJ86049) PACTE: AUGUSTO JOSE COSTA PEREIRA FERNANDES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante do exposto, na forma do art. 659, do Codigo de Processo Penal c/c art. 31, VIII, do Regimento Interno, julgo prejudicado o presente habeas corpus impetrado pela advogada Vania Regina Cyriaco Repsold, em favor de AugustoJose Costa Pereira Fernandes e figurando como autoridade coatora o Juiz de Direito do 1o Juizado da Violencia Domestica e Familiar da Comarca da Capital, extinguindo-se o feito por perda de objeto, determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros. P. R. I.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07906-5 Protocolo: 2007259339 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MALTUS ALVES DE SOUSA OUTRO NOME: NALTUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04901-0 Protocolo: 2007276033 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (RG:10744163-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.480 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070010342403 Protocolo: 2007235801 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES RJ0138955 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO, NEGO SEGUIMENTO AO R.S.E., PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. RELATIVAMENTE AS RECLAMACOES, ENTENDO QUE PERMANECEM SOB A RELATORIA DO RELATOR SORTEADO, EIS QUE NAO HOUVE REDISTRIBUICAO PARA OUTRO.\"\r\n\r\nId: 358915"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "358917": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05553-0 Protocolo: 2007206981 IMPTE: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: GILBERTO MARCOS ROSA DA CRUZ - RG 13451919-8 IFP OUTRO NOME: GILBERTO MARCOS DA CRUZ ROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540135423 Protocolo: 2007215871 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com determinacao.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020540209379 Protocolo: 2007226223 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTE: WILLIAM BARRETO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.020668-0 ( 2006.802.009570-6) Protocolo: 2007230913 IMPTE: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTE: VALDEMIRO PAES LOBATO AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO CONSELHO RECURSAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370063570 Protocolo: 2007264294 IMPTE 1: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) IMPTE 2: NATHALIA F.COLNAGO PACTE: RIVANILDO DA SILVEIRA CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000711-0 20050240005167 Protocolo: 2007276864 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.G.DOS S. FILIACAO: ELIANE GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003092-2 20057110025353 Protocolo: 2007276870 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: P.R.P.DA C. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA PEREIRA DA CRUZ FILIACAO 2: GERALDO DO CARMO DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240022295 Protocolo: 2007278055 IMPTE: Dr.GUILHERME GODINHO LOUZADA - DEF.PUBLICO PACTE: MARCOS ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.833.005863-3 Protocolo: 2007278100 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTE: FRANCISMAR SANTOS COSTA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001343-2 20067140010974 Protocolo: 2007282889 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICA PACTE: J.L.R.G.DE O. OUTRO NOME: J.R.L. FILIACAO 1: LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR FILIACAO 2: REGINA CELIA LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110003465 Protocolo: 2007282901 IMPTE: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: A.C.DA S.R. FILIACAO 1: ROSANGELA RIBEIRO DE CARVALHO FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 012. HABEAS CORPUS 2007.059.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011015955 Protocolo: 2007284619 IMPTE: DR PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTE: WALLACE PEREIRA VERISSIMO DE SOUSA OUTRO NOME 1: WALLACE PEREIRA VERISSIMO DE SOUZA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JANE SELMA SOARES CO-REU 2: FABIO HONORIO DA SILVA OUTRO NOME: FABIO HONORIO SEVERINO DA SILVA CO-REU 3: EDIMAR MILIOLI DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: EDIMAR MILIOLI DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.000642-7; 2004.711.054813-0; 2005.711.001353-3. 20067140009182 Protocolo: 2007284574 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: PATRICIA CRISTINA DE MATTOS PACTE: M.D.DA S. FILIACAO: TANIA APARECIDA LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660015654 Protocolo: 2007293395 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: C.A.S. FILIACAO 1: MARGARIDA DO ROSARIO SILVESTRE FILIACAO 2: BENEDITO SILVESTRE AUT.COATORA: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011107239 Protocolo: 2007293852 IMPTE: DR(a). MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTE: LEANDRO DA SILVA MEDEIROS AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DIEGO DOS SANTOS SILVA CO-REU 2: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/06093-1 Protocolo: 2007066431 AGTE: JAYRO PESSANHA BACELLAR - RG 06454555-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01200-0 Protocolo: 2007174857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO GOMES (RG:06465759-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08785-7 Protocolo: 2007174851 AGTE: MARCONY BATISTA DE FRANCA OUTRO NOME: MARCONI BATISTA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11307-1 Protocolo: 2007210315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: JOSE RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOME 2: JOSE RICARDO DA SILVA OUTRO NOME 3: JOSE RICARDO DE ALMEIDA C. DA SILVA OUTRO NOME 4: JOSE RICARDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07330-0 E OUTRA Protocolo: 2007244851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DA ROSA MAIA (RG:20100466-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08304-2 Protocolo: 2007250706 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO HERCULANO DE OLIVEIRA (RG.11689698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04907-8 Protocolo: 2007253478 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO BALBINO DOS SANTOS (RG:11.617.684-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.34 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040092806 Protocolo: 2007122757 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDO: VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA RJ0120720 ASSISTENTE: ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1836 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020027071 Protocolo: 2007073842 APTE: ALEXANDRE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1895 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: CO-RESPS(2006.711.001649-4) 20062040054018 Protocolo: 2007075366 APTE 1: ROBERTO FILHO DE GOES APTE 2: EDINEI LEANDRO DE MELO OUTRO NOME: EDNEI LEANDRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DE O.S. FILIACAO: NAIR ROSA DE OLIVIERA CO-REPDO. 2: C.S.R. FILIACAO 1: MANOEL DE JESUS ROCHA FILIACAO 2: ANA CRISTINA SOUZA BARBOZA CO-REPDO. 3: W.B.M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA FILIACAO 2: ANGELA BRASIL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E AFASTOU-SE A AGRAVANTE DO ART.18,III,LEI 6368/76,REDUZINDO-SE,EM CONSEQUENCIA,AS PENAS APLICADAS.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030146374 Protocolo: 2007116436 APTE: LUIZ GLAUCIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO NASCIMENTO CARLOS CO-REU 2: CARLOS JAMES DE SOUZA GUEDES CO-REU 3: FELIPE SILVA CALIXTO CO-REPDO.: D.A.C.R. FILIACAO 1: RITA COSTA GOMES FILIACAO 2: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,deram parcial provimento ao recurso da defesa,afastando a incidencia do art.18,III e de oficio,impuseram o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena do art.12 da Lei 6368/76,mantida no mais a sentenca,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2696 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2002.046.002230-5 (CO-REU) 20020460015027 Protocolo: 2007120180 APTE 1: ROGERIO TORRES SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO TOORES DOS SANTOS APTE 2: WILTON TORRES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE CORREA NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020095714 Protocolo: 2007150133 APTE 1: ANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA APTE 3: WAGNER DE ANDRADE FONSECA OUTRO NOME 1: WAGNER DE ANDRADE DE FONSECA OUTRO NOME 2: WAGNER ANDRADE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.M.DE S. FILIACAO 1: EDNALDO JOSE DE SOUSA FILIACAO 2: MARIA BETANIA DE SOUSA CO-REPDO. 2: M.F.P. FILIACAO 1: LUIS CARLOS PEIXOTO FILIACAO 2: SHIRLEI REGIA DA CONCEICAO FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3348 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060013097 Protocolo: 2007152895 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELIO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,PARA AFASTAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E EXPEDIR MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3355 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380125184 Protocolo: 2007151630 APTE: ALCIRLEY MARQUES DA SILVA OUTRO NOME: ALCIRLEI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3468 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770016521 Protocolo: 2007161987 APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3983 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260075890 Protocolo: 2007186782 APTE: NELCIMAR ROSA GOULART OUTRO NOME: NILCIMAR ROSA GOULART ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO,VOTOU A DES.LEILA ALBUQUERQUE ACOMPANHANDO A RELATORA,FICANDO ASSIM O JULGAMENTO:POR MAIORIA,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030080821 Protocolo: 2007204430 APTE: EMERSON MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4442 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020197301 Protocolo: 2007209955 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.DE O. FILIACAO 1: JOSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIZA MARIA CALISTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deram provimento ao apelo ministerial para submeter o reu a novo julgamento, vencida a Desembargadora Relatora que lhe negava provimento. Designada para o acordao a Desembargadora Revisora.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4452 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360080894 Protocolo: 2007212637 APTE: ABNER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deram parcial provimento ao apelo, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que o provia integralmente.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010651172 Protocolo: 2007231105 APTE 1: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APTE 2: JOSE ROBERTO RIBEIRO OUTRO NOME: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CEZAR ESPADA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5118 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140195189 Protocolo: 2007250404 APTE: MARCELO DAS DORES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5177 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 990380216025 Protocolo: 2007248672 APTE: JOSAMI PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, acolheram a preliminar de prescricao e declararam extinta a punibilidade.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010333670 Protocolo: 2007259081 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.417 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130007620 Protocolo: 2007264622 APELANTE: W.R. FILIACAO: MARILZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LIMA ROSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.428 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008098 Protocolo: 2007272069 APELANTE: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA CHICOSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04433 Protocolo: 2007218887 EMBTE: MOISES DE FIGUEIREDO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 358917"
                                                                                    ],
                                                                                    "358916": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4442 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020197301 Protocolo: 2007209955 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.DE O. FILIACAO 1: JOSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIZA MARIA CALISTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4452 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360080894 Protocolo: 2007212637 APTE: ABNER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 218/219. A EGREGIA 2 VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 358916"
                                                                                    ],
                                                                                    "358918": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 0100778), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5907/2007 - Processo 2005.204.003713-3, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SANDRO SALOMAO NASSER. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 358918"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "358919": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 Protocolo: 2007305883 REQUERENTE: ALEX AGUIAR DOTTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: AO IMPETRANTE EM 05 DIAS, PARA INSTRUIR O PEDIDO.\r\n\r\nId: 358919"
                                                                                        ],
                                                                                        "358921": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02990-7 E OUTRAS Protocolo: 2007273543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS IVAN PRUDENCIO MARTINS CARVALHO (RG.12505093-0) OUTRO NOME: OSEAS LAURINDO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3337 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000110-2 Protocolo: 2006141074 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE RENATO FERREIRA DOS SANTOS - RG:04434817-5 ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO 0105395RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5681 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:6396 99.018.000022-7 Protocolo: 2006249789 APTE: MARCIANO RIBEIRO AZEVEDO - RG:11225081-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7197 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.003020-3 Protocolo: 2006316844 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 2: MARCOS SANTANA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7297 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000677-6 Protocolo: 2006325919 APTE: ROBERTO ALDIR SERAFIM VICTORIO (RG:06542816-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117179-0 Protocolo: 2007076600 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 1: SEVERINO SOARES NASCIMENTO OUTRO NOME 2: SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114891-3 Protocolo: 2007082417 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JANAINA DONATO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062531-8 Protocolo: 2007164770 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3655 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.007446-9 Protocolo: 2007165975 APTE 1: MARCELO CAROLINO DA SILVA APTE 2: LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3659 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.001588-0 Protocolo: 2007170197 APTE: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3660 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000395-8 Protocolo: 2007170816 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ CO-REU 1: ENOI OLIVEIRA DE SOUZA CO-REU 2: SILAS DE SOUZA LIMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3763 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140423-1 Protocolo: 2007174767 APTE: MARLI JANUARIO DE LEMOS OUTRO NOME: MARLI DE SOUZA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.F.DA S.S. FILIACAO 1: MONICA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: GILAMR FERREIRA SOLANO OUTRO NOME: GILMAR FERREIRA SOLANO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3806 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.125752-0 Protocolo: 2007176772 APTE: WELLINGTON NASCIMENTO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3842 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046718-0 Protocolo: 2007176800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDER APARICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3873 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 97.003.967783-4 Protocolo: 2007181102 APTE: FABIANO COSTA DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3878 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2003.081.000109-9 Protocolo: 2007179470 APTE 1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS APTE 2: MESSIAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE PAULINO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: ALEXANDRE PAULINO CO-REU 2: JULIO VITALINO DA SILVA CO-REU 3: JOAO VITALINO DA SILVA OUTRO NOME: JOAO VITALINO DA SILVA FILHO CO-REU 4: SIRLEY DA SILVA PAULO OUTRO NOME: SIRLEY DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3890 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001475-3 Protocolo: 2007182896 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: JOSIMAR MACHADO CABRAL CO-REU 2: VALDEIR DE ALVARENGA CABRAL CO-REPDO.: A.L.M.C.R. FILIACAO 1: FLORIANO BERNADINO ROSA FILIACAO 2: AURECI MELO CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003116-6 Protocolo: 2007184966 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4179 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.006844-0 Protocolo: 2007191405 APTE: JEFERSON FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.149517-0 Protocolo: 2007193540 APTE 1: CLAUDIA DA SILVA APTE 2: GESSICA LIBORIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4213 Origem: NATIVIDADE Acao: 2006.035.000739-2 Protocolo: 2007197985 APTE: RENAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELIO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4214 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 1375/98 98.030.000027-2 Protocolo: 2007197986 APTE: JOAO ARAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012319-4 Protocolo: 2007203194 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DA SILVA LOBO APTE 3: RODRIGO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.DE A.F. FILIACAO 1: LEDIR FREIMAN FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE ANDRADE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4289 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.006598-2 Protocolo: 2007202989 APTE: LEONARDO LUQUECI ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4345 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.002.020305-4 PRINCIPAL) 2005.002.026901-7 Protocolo: 2007206419 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DE PERCIA APTE 3: LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANDRE VIRGILIO SILVA REZENDE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4422 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.006026-7 Protocolo: 2007208037 APTE: ALAN JONE ALVES ALEGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009052-4 Protocolo: 2007210952 APTE: WILIAM NUNES OUTRO NOME 1: WILLIAN NUNES OUTRO NOME 2: WILLIAN NUNES OUTRO NOME 3: WILLIAM NUNES ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006883-7 Protocolo: 2007214561 APTE: IGOR PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4516 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.002181-2 Protocolo: 2007213282 APTE: MICHEL DA SILVA ROCHA OUTRO NOME: MICHEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS 0054167RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE 0128662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4620 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.006351-0 Protocolo: 2007216127 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCELO DE AZEVEDO DOREA CO-REU 2: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4677 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.040.000066-1 Protocolo: 2007225784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CESAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 358921"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "358922": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.218 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150109-1 Protocolo: 200794393 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.267 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.021749-0 Protocolo: 2007112286 RECTE: VALDECI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020740-9 Protocolo: 2005269072 APTE 1: SERGIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APTE 2: MARCONDES DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2761 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.032534-8 Protocolo: 2006117362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ARAUJO - RG 206272106 OUTRO NOME 1: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETI ARAUJO OUTRO NOME 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA - RG 20481610-2 CO-REPDO.: A.M.B.B. FILIACAO 1: AURELIO BARCELOS FILIACAO 2: APARECIDA BESSA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2902 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.012563-5 Protocolo: 2006126729 APTE: ROSELITA MARTINONE DE OLIVEIRA - RG:08762182-7 OUTRO NOME: ROSELITA MARTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2905 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.007106-7 Protocolo: 2006121789 APTE 1: WALLACE RODRIGUES (RG:21115823-3) APTE 2: JOSIEL BATISTA CLAUDINO (RG:20468857-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.102 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.121695-3 Protocolo: 2006333282 APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.109 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.067294-1 Protocolo: 2006332001 APTE: LEANDRO BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.C.S. FILIACAO 1: NATALICIO SIQUEIRA SILVA FILIACAO 2: MARTA APARECIDA ALVARENGA CRUZ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.299 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.002902-2 Protocolo: 2006338559 APTE: LUIZ ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.328 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.006125-6 Protocolo: 2006338560 APTE: ALEXSANDRO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ALEXANDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.666 Origem: SAPUCAIA Acao: (3161 B) 99.057.000018-0 Protocolo: 2007015169 APTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1977 Origem: CANTAGALO Acao: 2003.015.000806-0 Protocolo: 200778092 APTE: GASPAR MILTON AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS 0072269MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2075 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101299-7 Protocolo: 200785454 APTE: CHARLES CANDIDO PEDRO OUTRO NOME: CHARLE CANDIDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2085 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000642-1 Protocolo: 2007084259 APTE 1: MANFRINI VALENCA ALVES OUTRO NOME: MANFRINE VALENCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: WAGNER DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2236 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.000294-1 Protocolo: 200794968 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.130 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2001.066.017696-0 Protocolo: 2007090062 APELANTE: P.S.C. FILIACAO 1: SERGIO CARNEIRO FILIACAO 2: JUCELIA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 358922"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "358923": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5823 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060048503 Protocolo: 2007292638 APTE: FRANCISCO DE SOUZA SENNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADA A DEFESA DE FRANCISCO DE SOUZA SENNA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 600 PAR. 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 358923"
                                                                                                ],
                                                                                                "358924": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5104 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.007039-7 Protocolo: 2007247008 APTE: LUCIANO MELLO MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 358924"
                                                                                                ],
                                                                                                "358925": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01926-0 Protocolo: 2007268049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CLAUDIO ESTEVES SANTANA (RG:11597809-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5608 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109396-0 Protocolo: 2006247669 APTE: RICARDO DA SILVA MENEZES (RG:07175402-2) OUTRO NOME: RICARDO DA SILVA MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7381 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003489-3 Protocolo: 2006322748 APTE: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.900 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.004001-0 Protocolo: 2007027994 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1523 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.004.017028-6 Protocolo: 200759667 APTE: JEAN GUIMARAES CHEVRAND ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2257 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007972-5 Protocolo: 2007094153 APTE: LUIS FILIPE BARCELOS DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LUIS FELIPE BARCELOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: DIEGO ELIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.A.R.P.DA C. OUTRO NOME: E.A.R.P.DA C. FILIACAO 1: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: JORGE ANTONIO PEIXE DA COSTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2364 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.004558-9 Protocolo: 2007103398 APTE 1: ROGERIO PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APTE 2: JULIO CESAR BATISTA APTE 3: DIMITRI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.M.DA S. FILIACAO 1: ROSIMAR GALVAO RENOVATO FILIACAO 2: MARINEIDE MESSIAS DA SILVA CO-REPDO. 2: A.D.DA S. FILIACAO: FATIMA DIAS DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2673 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000160-4 Protocolo: 2007118473 APTE: ANDERSON LEANDRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WESLEY DE TAL CO-REPDO.: W.C. FILIACAO: FATIMA REGINA CASCARDO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2744 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000221-0 Protocolo: 2007123648 APTE: VALDOMIRO ANTONIO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2751 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154062-0 Protocolo: 2007123608 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2845 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004474-3 Protocolo: 2007123656 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROBERTO DONIZETI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ APDO 2: DIONISIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043103-2 Protocolo: 2007131190 APTE: FLAVIO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2959 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.001036-0 Protocolo: 2007134093 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ORLANDO LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2973 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.007072-1 Protocolo: 2007134092 APTE: DAVI FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.097331-8 Protocolo: 2007136452 APTE: CARLOS ALBERTO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3065 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001867-0 Protocolo: 2007139285 APTE: IZAIAS DO REGO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3101 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.018095-7 Protocolo: 2007140437 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAN FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081209-0 Protocolo: 2007146344 APTE: WILLIAM DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030036580 2004.203.014645-3 Protocolo: 2007147774 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS HENRIQUE LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3274 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001916-0 Protocolo: 2007147132 APTE: COSME SIQUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3296 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.001357-0 Protocolo: 2007150126 APTE: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3335 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.005644-1 Protocolo: 2007144435 APTE 1: EDSON MELO DE SOUZA JUNIOR APTE 2: EDSON SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3400 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000252-6 Protocolo: 2007152857 APTE: BENEDITO PINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4632 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.093548-0 Protocolo: 2007221886 APTE: ADRIANO LIMA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.F.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO NALDETE DA SILVA FILIACAO 2: MARLETE PIMENTEL FERREIRA CO-REPDO. 2: T.P.DA S. FILIACAO 1: EDMILSON GOMES DA SILVA FILIACAO 2: DARLENE PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO. 3: M.B.F. FILIACAO 1: ADELSON FARIAS FERREIRA FILIACAO 2: SUELI DA CONCEICAO BRAGA CO-REPDO. 4: M.A.X. FILIACAO 1: ADAIR ANTONIO FILIACAO 2: MARIA ALICE XAVIER Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020004-9 Protocolo: 2007234547 APTE: FLAVIO MAYRINK SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5018 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: (2005.055.005080-1 - DESM.) 2005.055.002315-9 Protocolo: 2007242934 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE FELISBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ CO-REU: ADRIANO FELISBERTO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5064 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2007.033.000005-9 Protocolo: 2007241914 APTE 1: JOSE BEZERRA DE LIMA APTE 2: CLAUDIO ROBERTO DA SILVEIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139363-0 2004.001.071105-0 Protocolo: 2007244368 APTE 1: JULIO CESAR DE ARAUJO APTE 2: WANDERSON DA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME 1: WANDERSON DA SILVA AZEVEDO OUTRO NOME 2: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.101 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2004.007.006780-3 Protocolo: 2007067161 APELANTE: C.V. FILIACAO: NILDA VIANA APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAYCON CRISTIANO DE SOUZA GOUVEA CO-REU 2: GIONELIO JAMES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4575 Protocolo: 20072177 EMBTE 1: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES EMBTE 2: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA EMBTE 3: JULIO VALDO DOS SANTOS LOURENCO EMBTE 4: JEAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000310 Protocolo: 2007142040 EMBTE: LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 358925"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "359395": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04165-2 Protocolo: 2007217887 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA (RG:09.637.325-3) OUTRO NOME: JOAO CEZAR BEZERRA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08889-4 Protocolo: 2007267774 IMPTE: WALTER CAETANO MEIRELES - RG 04723710-2 ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO 0074636RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00182-3 E OUTRA Protocolo: 2007277954 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO (RG:10529990-3) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05654-5 E OUTRA Protocolo: 2007264299 AGTE: CLAUDIO DE JESUS FERREIRA - RG:05757709-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00496-0 E OUTRAS Protocolo: 2007264166 AGTE: RICARDO DE SOUZA BEZERRA - RG:07257512-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04923-8 Protocolo: 2007264160 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON CORREA DA SILVA (RG:11758412-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09819-3 Protocolo: 2007264319 AGTE: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05296-3 Protocolo: 2007259390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAMASIO PIMENTEL NETO - RG 11015398-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/14090-9 Protocolo: 2007259389 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO SILVIO LIMA - RG 12708944-9 ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1410 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/18954-4 E OUTRAS Protocolo: 2007273707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO KENEDY DOS SANTOS (RG.0754174-1) OUTRO NOME: JOAO KENNEDY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/03635-6 E OUTRAS Protocolo: 2007268134 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (RG:07128469-9) OUTRO NOME 1: LEVI FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA GIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08190-6 Protocolo: 2007265599 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO SOUZA DE ALVARENGA (RG:13.498.861-7 IFP) OUTRO NOME: RENATO DE SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/18954-4 E OUTRAS Protocolo: 2007273530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO KENEDY DOS SANTOS - RG:07544174-1 OUTRO NOME: JOAO KENNEDY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04107-5 Protocolo: 2007273526 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUARACY DA CRUZ LOPES (RG:10716094-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1451 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00667-2 Protocolo: 2007273540 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOME: VICTOR FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02663-7 Protocolo: 2007264334 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA (RG:08.909.712-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11037-9 E OUTRA Protocolo: 2007268029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CARLOS DE AGUIAR FERREIRA (RG.09380728-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.111 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122107-0 Protocolo: 2007040796 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA 0123354RJ RECDO 2: SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 3: ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ RECTE 4: JOSE MARIA PEREIRA SOARES RECTE 5: ALBERTINA ALVES NERI ADVOGADO: DR(a). AURELIO BOURET CAMPOS 0139452RJ RECTE 6: OSWALDO DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 7: MARLENE ESTEVES DE MELLO OUTRO NOME: MARLENE ESTEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.538 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.007778-0 Protocolo: 2007283881 RECTE: JOAO MACEDO TRISTAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2134 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000575-6 Protocolo: 2007088285 APTE: JOSE MESSIAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.010753-0 Protocolo: 2007176977 APTE: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERIVALDO FERREIRA 0106894RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3807 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008946-7 Protocolo: 2007176630 APTE: UALACIR DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.015079-5 Protocolo: 2007178633 APTE: MOISES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4433 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.010676-3 E 2005.0010713-5 DESMEMBRADOS 2005.001.120359-4 Protocolo: 2007207749 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FRANCISCO DE ASSIS COSTA APDO 2: PHILIPPE HENRIQUE DE MEDEIROS CO-REU 1: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REU 2: EDMILSON FERREIRA DA SILVA CO-REU 3: TADEU NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 4: VANDERSON LUIS FORTES CO-REU 5: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REU 6: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5004 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.001939-0 Protocolo: 2007243019 APTE: EDNO BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5174 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.013 2006.014.010923-8 Protocolo: 2007250293 APTE 1: ELZIMAR DA SLVA NUNES OUTRO NOME: EUZIMAR DA SILVA NUNES APTE 2: ELCIONE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA 0123793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5287 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.049190-1 Protocolo: 2007260428 APTE: MARCITO FELIX REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.035747-6 Protocolo: 2007259071 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007936-4 Protocolo: 2007259087 APTE: VALDIR DE MENDONCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5352 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.006283-0 Protocolo: 2007261190 APTE: MARCOS VALERIO MANHAES FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5457 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016794-0 Protocolo: 2007268160 APTE 1: ELIEZER ALBERICI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.089156-5 Protocolo: 2007273512 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JANDIR GERALDO PASSINATO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5531 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.048458-1 Protocolo: 2007273674 APTE: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5570 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.004412-2 Protocolo: 2007282382 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO DOS SANTOS MARTINS APDO 2: RAPHAEL CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: V.DA S. T. Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5572 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.003882-9 Protocolo: 2007261221 APTE: WALDEMAR DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5600 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.005147-7 Protocolo: 2007281227 APTE: LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5601 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.003740-0 Protocolo: 2007281225 APTE: JORGE SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SACRAMENTO 0098442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5602 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002361-5 Protocolo: 2007282272 APTE: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5608 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000133-4 Protocolo: 2007281222 APTE: JOCIMAR SALES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA 0103016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5618 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.119212-4 Protocolo: 2007275974 APTE: CLAUDIO AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5651 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001823-5 Protocolo: 2007282387 APTE: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5666 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005990-6 Protocolo: 2007282378 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA APTE 3: MARCUS ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: FRANCISCO JOSE DA SILVA SERRI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDO 1: ADILSON SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5679 Origem: CAMBUCI Acao: T:6281/03 2003.013.000406-1 Protocolo: 2007285631 APTE: JOSE LUIZ CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5687 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.002275-0 Protocolo: 2007284050 APTE: SEBASTIAO FORTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5768 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071398-9 Protocolo: 2007287963 APTE: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.440 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: T:10743/04 2004.714.001230-9 Protocolo: 2007279333 APELANTE: C.D.B.D. FILIACAO 1: JOSUE SALVINO DIAS FILIACAO 2: MARIA AUREA BALONEKUER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03597 2005.001.146364-6 Protocolo: 2007210601 EMBTE: FABIANO DA SILVA VAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04394 Protocolo: 2007282542 EMBTE: RAPHAEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 359395"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "358926": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.44076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010561978 Protocolo: 2006211585 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APTES 2: MARCOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA FILHO EDITORA JB S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.62841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010788535 Protocolo: 2006305175 APTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.62845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011162770 Protocolo: 2006305186 APTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.9338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090097000 Protocolo: 200745305 APTES 1: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS JOSE RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTE 2: NEWTON ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010672345 Protocolo: 200753642 APTE: MARIA ANESIA BOUCAS MEYER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS RJ0135317 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS RJ0126712 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11340 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060330010233 Protocolo: 200754934 APTE: JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18573 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060610072706 Protocolo: 2007091746 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 REC.ADESIVOS: NORT NUCLEO ODONTO RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA ANTONIO MARCIO DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090087891 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (JOAO RICARDO GARCIA COELHO)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090087891 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (GAFISA SA E OUTROS)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090087891 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (MELIA BRASIL ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090087891 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 3: MELIA BRASIL AD MINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (BANCO BBM SA)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29644 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010788183 Protocolo: 2007145235 APTE: AMAURY SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMO MORISSON DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040308742 Protocolo: 2007166966 APTE: LICINIO FORTUNATO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE RJ0116713 ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20040011000875 Protocolo: 2007168978 APTE: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292096 Protocolo: 2007173957 APTE: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011328874 Protocolo: 2007176037 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDO: MASSA FALIDA DE VICKING DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010942784 Protocolo: 2007177835 APTES: ANTONIO DE PAULA MONTEIRO JOAO TAVARES DA CONCEICAO JOSE CARLOS GARCIA RAMOS VALDIR DE AZEVEDO MARIO DA ROCHA FREIRE ANESIO FREIRE DA SILVA JORGE DO SACRAMENTO LUIZ AMERICO LEANDRO WALDIR DE BRITO MAGNAN JUNIOR SONIA MARIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011140719 Protocolo: 2007185601 APTES: ISMAR SCHWARTZ FABIO SCHWARTZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 990011252020 Protocolo: 2007187048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: GUILHERME DE ALENCAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040369 Protocolo: 2007186766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOANA D'ARC ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37926 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070205591 Protocolo: 2007189801 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (PASSE LIVRE) 20050011114998 Protocolo: 2007193581 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DIRCEU DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39860 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050070109824 Protocolo: 2007201203 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: VALDIR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA RJ0125588 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40001 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.000258-7 EXECUCAO FISCAL) 20050020257921 Protocolo: 2007201249 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40308 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260055336 Protocolo: 2007203831 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40522 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260022043 Protocolo: 2007203840 APTE: FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41354 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010140300 Protocolo: 2007208407 APTE 1: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011497447 Protocolo: 2007208719 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTE 2: MARZANA ROSSETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43636 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070068022 Protocolo: 2007217644 APTE: MISLEYNE POLIDORO LANDIM ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA RJ0132040 APDO: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UBM ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43699 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610097958 Protocolo: 2007214697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LINDALVA AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44076 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010015040 Protocolo: 2007221220 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44152 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011418497 Protocolo: 2007221288 APTE: JOSENILDO MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULADO O PROCESSO, DE OFICIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20022050050796 Protocolo: 2007218189 APTES: JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA EDNALVA OLIVEIRA DOS SANTOS SANTANA LUIZA HELENA ANTONIO MORAES FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA ADEMILSON SILVA DE JESUS SENA ELI SILVA CARLOS ALEXANDRE RUFINO DE OLIVEIRA ROSANA SILVA DE JESUS SENA SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA CORDEIRO MESQUITA ALDERINA DA CRUZ LUCIENE CAMPOS ROCHA MARIA DA PAZ ALVES GOMES EDUARDO FERNANDES FERREIRA ROBERTO LUIS FERNANDES HENRIQUE DE VASCONCELLOS LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS FABIO DA SILVA RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DA ROCHA PAIXAO ELIZABETE DIAS DA SILVA IRACI DOMINGOS DE BARROS ORENICE FERREIRA BISPO MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MARIA NEUZA FERREIRA BISPO SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WANDA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). WANDA DE SOUZA BORGES RJ0031217 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44750 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660031141 Protocolo: 2007223866 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: KELEN CRISTINA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010210119587 Protocolo: 2007225887 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: SAN FABRIZZIO MARMORES GRANITOS ALUMINIOS LTDA CLEDILSON AZEREDO CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010059726 Protocolo: 2007235112 APTE 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES RJ0121963 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47390 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660088710 Protocolo: 2007238184 APTE: SYLVIA G DA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 APDO: RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48108 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011089131 Protocolo: 2007243822 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48521 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040842057 Protocolo: 2007246257 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ELIAS MOREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.052348-1). 20040010445660 Protocolo: 2007248949 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO RJ0119692 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49452 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080012422 Protocolo: 2007248504 APTE: JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49642 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011417341 Protocolo: 2007252024 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: VALMIR DURAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010701862 Protocolo: 2007259167 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: PALOMA MOUTINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51554 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017080 Protocolo: 2007263867 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52538 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043252 Protocolo: 2007270670 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LUIZ CARLOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700120157 Protocolo: 2007193087 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 EMBDO: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700128054 Protocolo: 2007210219 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 EMBDO: JOSE CLAUDIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 358926"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "358928": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090011842 Protocolo: 2006314450 AGTE: RICARDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 126: ... DOU POR PREJUDICADO O RECURSO, AO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571770 Protocolo: 2007140591 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: GUILHERME ESTRELLA DE PAIVA REP/P/S/PAI LUCIANO CUNHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 157: ANTE O EXPRESSO DESINTERESSE DA AGRAVANTE NO JULGAMENTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 6804) COBRANCA 940010279250 Protocolo: 2007227805 AGTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 AGDO: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 INTERESSADO: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/88 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437560 Protocolo: 2007277385 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GENILSON LINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 139/140: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070750013774 Protocolo: 2007301101 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARLENE AGOSTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.50/53 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29252 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070660123530 Protocolo: 2007304634 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA RJ0146189 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.25/26:...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010084538 Protocolo: 2007304501 AGTES: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.209/211:...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070011684711 Protocolo: 2007309844 AGTE: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 50: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36694 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010403548 Protocolo: 2007185212 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 APDOS: JORGE MOISES MARIA DAS GRACAS XAVIER MOISES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 359: LOGO, INADMITO O RECURSO.\r\n\r\nId: 358928"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "358927": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011484047 Protocolo: 2007143277 IMPETRANTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA OAB/RJ 119196 PACIENTE: MARCONDES SANTOS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA O IMPETRANTE AS EXIGENCIAS DE FLS. 43, SOB PENA DE REVOGACAO DA ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020159937 Protocolo: 2007311079 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: TATIANA PEREIRA DRUMOND INTERESSADO 2: TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.8 SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO SUSCITADO...NOMEIO O JUIZO SUSCITANTE PARA,...,RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 20070010563997 Protocolo: 2007174227 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE FERREIRA MOCO RJ0139134 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: INFORMACAO NA PETICAO DO AGRAVANTE ENCAMINHADA A EXMA. SRA. DES. PRESIDENTE: \"ANTE A INFORMACAO SUPRA, DE QUE OS AUTOS SO BAIXARAM FINDO O PRAZO RECURSAL, INDEFIRO O REQUERIDO.\" DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010803728 Protocolo: 2007179535 AGTE: SHIRLEI CARDOSO HILARIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 44: FLS. 3-DEFIRO A GRATUIDADE ANTE A QUALIFICACAO DA REQUERENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19811 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070630051589 Protocolo: 2007211196 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: DESPACHO NA PETICAO DA AGRAVANTE, AS FLS. 80: \"J. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011358907 Protocolo: 2007257728 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010619024 Protocolo: 2007259331 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: HUMBERTO MEYER ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011131780 Protocolo: 2007263481 AGTE: ELY GARCIA VIDAL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 102: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011084353 Protocolo: 2007271346 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS RJ0145897 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 226: COM VISTAS AO COMPLEMENTO DA INSTRUCAO, INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26456 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080130019 Protocolo: 2007270918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: ARISTEU ANTONUCCI NUNES ISAURA DEFAVERI E ANTONUCCI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 33: DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011535407 Protocolo: 2007283812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ELIAS BONFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 19: A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS. 17/18, INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011261700 Protocolo: 2007283778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NARCISA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 208: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27285 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080083502 Protocolo: 2007285270 AGTE: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 97: A VISTA DE FLS. 86/96, INFORME O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 97001097078-0 980010452666 Protocolo: 2007285358 AGTES: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: AGROPECUARIA CHANCELER LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030024380 Protocolo: 2007298792 AGTE: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MAIA SERRA RJ0137788 AGDO: RODRIGO DA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 237/237V.: ... ASSIM, MERECE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO (FLS. 121 A 125) PARCIAL PROVIMENTO APENAS, PARA QUE PERMANECA A DECISAO ATACADA EM PARTE, PARA QUE A LIMINAR DE REINTEGRACAO NA POSSE SE REPORTE APENAS A DOIS DOS IMOVEIS EM CONTROVERSIA, DE TAL SORTE QUE, ASSIM SE PRESERVA VERBA SUFICIENTE A SUBSISTENCIA DO MENOR, NO CURSO DESTE FEITO, E SE EVITA DANO GRAVE A AGRAVANTE QUE RESIDE EM UM DOS IMOVEIS E ALEGA COMPOSSE QUANTO AOS DEMAIS. RECONSIDERO, POIS, NESTES TERMOS, A DECISAO DE FLS. 119.CUMPRA-SE FLS. 119.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540137020 Protocolo: 2007298799 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO LUIZ GOMES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29882 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060610037585 Protocolo: 2007308625 AGTE: LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR RJ0132887 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 AGDO: YARA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 124 SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 880010031189 Protocolo: 2007315382 AGTE: MARIA GALLAS BELLO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: LEO BARROS ALMADA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 151 V.: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20070010886026 Protocolo: 2007317990 AGTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO SP0165378 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE MIWA NAGAE SP0257328 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30868 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420058671 Protocolo: 2007318598 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.92 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074973 Protocolo: 2007320360 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CELINA BESSA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.47 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOESW. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO REU PARA RETIRADA DOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60223 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487912 Protocolo: 2006291933 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA RJ0131612 APTE 2: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: INFORMACAO NA PETICAO DA SEGUNDA APELANTE, ENCAMINHADA A EXMA. SRA. DES. PRESIDENTE: \"NADA A PROVER FACE O TEOR DA INFORMACAO SUPRA.\" DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050010095571 Protocolo: 2006294197 APTES: JARBAS FRANCISCO DE MACEDO NELCY MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ RJ0082753 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: INFORMACAO NA PETICAO DO APELANTE, ENCAMINHADA A EXMA. SRA. DES. PRESIDENTE: \"FACE O TEOR DA INFORMACAO SUPRA, NADA A PROVER.\" DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011249220 Protocolo: 2007115599 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 134: FACE O TEOR DA INFORMACAO DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. (AO APELADO).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20000011191052 Protocolo: 2007147188 APTE: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 302: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.205.102156-8 DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA) 20062050141623 Protocolo: 2007251949 APTE: BRASCOOPER COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 APDOS: NILCE FERREIRA DA CUNHA VICENTE CANALINI REIS ALBERTO DA CUNHA NETO CARMEN FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETTO NIDIA PEREIRA DA CUNHA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 115: INTIME-SE O APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 358927"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "358929": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25878 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.208.011520-3- EXECUCAO 20052080107639 Protocolo: 2007128845 APTES: LOURDES COUTINHO BAYAO LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 APDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA RJ0042597 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 358929"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "358931": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30716 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011340940 Protocolo: 2007316931 AGTE: LUIS MARIA DE ABOIM MAC'DOWELL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 AGDO: MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA ME Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... A VISTA DO DISPOSTO NOS ART. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE DEMANDE PROVISAO JUDICIAL DE URGENCIA...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.57627 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280063430 Protocolo: 2007302901 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DECLARO DESERTO O RECURSO, PO FALTA DE PREPARO, E A ELE NEGO SEGUIMENTO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.59643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020097701 Protocolo: 2007313633 APTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS RJ0070612 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 APDO: ESPOLIO DE SERAPHIN DINIZ DOS SANTOS REP/P/S/INV CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO RJ0019167 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA RJ0056200 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.59651 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022020151884 Protocolo: 2007313640 APTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS RJ0070612 APDO: ESPOLIO DE SERAPHIN DINIZ DOS SANTOS REP/P/S/INV CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO RJ0019167 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.59654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662768 Protocolo: 2007314816 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL PARA A FLUENCIA DOS JUROS DE MORA A DATA DA CITACAO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59790 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030026588 Protocolo: 2007314509 APTE: DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO RJ0031296 APDO: LIDIA MARIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO RJ0129187 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010305029 Protocolo: 2007315861 APTE: JOSE TRINDADE MORTAGUA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC, MANTENDO, INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\nId: 358931"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "358930": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47645 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011623960 Protocolo: 2007239812 APTES 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APTES 2: PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA RENATA ALVAREZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.54007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 20062090059980 Protocolo: 2007283990 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA RJ0120207 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.54751 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20070660026240 Protocolo: 2007287455 APTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDOS: REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA FRANCISCO RAMUNDO TEOFILO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 358930"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "358842": [
                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. \r\n\r\nDUARTE, QUE FICA EXCLUIDO DA PUBLICAO DE DECISOES \r\n\r\nD.O. DE 01/11/2007, FLS. 22, O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24844 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA \r\n\r\n2006.204.000463-4 Protocolo: 2007258260 AGTE: BANCO\r\n\r\nITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS \r\n\r\n0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE \r\n\r\nOLIVEIRA 0019608RJ AGDO: IVANIL DA SILVA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO\r\n\r\nROCHA PASSOS\r\n\r\nId: 358842"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "358933": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070680026300 Protocolo: 2007150469 IMPTES: LUCIA MARINA DOS SANTOS MEDIA DOS SANTOS STELLET IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, E COM FULCRO NO ART. 8. DA LEI N. 1533/50, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20020010359403 Protocolo: 2007250963 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)...ASSIM SENDO, E EVIDENTE NO CASO EM TELA, O INTEIRO DESCABIMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 8. DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE. 2) OFICIE-SE AO JUIZO IMPETRADO CIENTIFICANDO-O DA REFERIDA DECISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010011346074 Protocolo: 2007124907 AGTE: DARIO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI RJ0110977 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE REVOGO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 81, QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11750 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 20040180003443 Protocolo: 2007128274 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED AGDO: PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980010451662 Protocolo: 2007130970 AGTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17157 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439691 Protocolo: 2007189080 AGTE: HELENITA DE PINHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17411 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010458028 Protocolo: 2007191241 AGTE: JUAREZ SOUSA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326800 Protocolo: 2007192352 AGTE: FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010964384 Protocolo: 2007212204 AGTE: VIRGINIA DUARTE DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010487259 Protocolo: 2007213778 AGTE: FRANCISCO JANES ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210042294 Protocolo: 2007215794 AGTES: IRACY GOMES VALIM GONCALVES ELZA HELENA GONCALVES DA CRUZ MANOEL GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010896020 Protocolo: 2007241323 AGTE: MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ASSIST/P/ CHRISTINA DE ALBUQUERQUE BASTOS TIGRE ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 AGDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011244653 Protocolo: 2007250508 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011641955 Protocolo: 2007295842 AGTE: MARCOS ANTONIO PACE MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700381 Protocolo: 2007305135 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.26354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010191026 Protocolo: 2006125091 APTE: CLAUDETE AZANK ADVOGADO 1: DR(a). DARCY LIMA DE CASTRO SP0014474 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO SP0035999 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESTE CONSIDERAR, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS; NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15754 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS 20020680025484 Protocolo: 200775127 APTE: SUELI ALVES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAMUEL COSTA SOUSA (REVEL) Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011074498 Protocolo: 2007118087 APTE: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011003076 Protocolo: 2007138026 APTE: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERIDO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, COM A DETERMINACAO, DE OFICIO, ANTES EXPLICITADA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010684153 Protocolo: 2007154785 APTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDO: JOAO BATISTA SIMAS ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, RECONHECER A PRESCRICAO DAS DIFERENCAS ANTERIORES AO QUINQUENIO DE PROPOSITURA DA ACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20011200059609 Protocolo: 2007166331 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34759 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050380060011 Protocolo: 2007171528 APTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES BARBOSA REP/P/S/INV LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ASSEMBLEIA DE DEUS PRIMITIVA APDO 2: ESPOLIO DE JOAO ALVES BARBOSA, SEVERINA FERREIRA DE MELO E JOSE ALVES BARBOSA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE NEUZA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. DETERMINO DE OFICIO QUE COPIAS DESTE DECISORIO SEJAM REMETIDAS AOS DITOS JUIZOS DA 1. E DA 3. VARAS CIVEIS, POR OFICIO EXPEDIDO PELA SECRETARIA DESTA CAMARA, PARA OS FINS DEVIDOS. I. DE-SE CIENCIA A DP QUE AQUI ATUA, E AO MESMO ORGAO, TABELAR, QUE ATUA JUNTO A 4. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37979 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010578101 Protocolo: 2007191870 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO MENCIONADO DIGESTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER ANULADA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO HAVER, SEM QUE OCORRA O VICIO ASSINALADO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39388 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030610022939 Protocolo: 2007198050 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NULIFICANDO A SENTENCA, POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DANDO-SE VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA PARA IMPULSIONA-LO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056778 Protocolo: 2007201092 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ALBERTO ALVES BARBOSA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PRA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 A 2002.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44079 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020682087 Protocolo: 2007219252 APTE: RODOLFO GRIPA CORREA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 APDO: KAIKY ALBUQUERQUE CORREA REP/P/S/MAE BEATHRIZ CAMINI DE PINHO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44888 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097922 Protocolo: 2007223860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CARLOS DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49174 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.072.001055-0 EXECUCAO FISCAL) 20060720012431 Protocolo: 2007250379 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MAXIMO MARTINELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49958 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020141465 Protocolo: 2007253503 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: JORGINA DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010402457 Protocolo: 2007272255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: MARLY DE MATTOS BRUNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DECLARANDO EX OFFICIO COMO CONSTA ACIMA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\nId: 358933"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "358932": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011297890 Protocolo: 2006329485 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CHAMA-SE A ORDEM ESTE PROCEDIMENTO RECURSAL, QUE ESTA SENDO OBJETO DE RETARDO E CONTURBACAO. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL O ARESTO QUE DESACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO; COM REGULARIDADE ACERCA DAS ATUAIS REPRESENTACOES POSTULATORIAS. APOS, PROSSIGA-SE COMO DE ESTILO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011432342 Protocolo: 2007125357 AGTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDOS: CAROLINA POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS KATHERINE POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS DAVID POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VERIFICANDO-SE ERRONIA QUANTO A DADOS RELEVANTES DO RECURSO E DO JUIZO ORIGINARIO, PROVIDENCIE A SECRETARIA, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, INCLUSIVE JUNTO AO ORGAO DA 1. VICE-PRESIDENCIA, PARA QUE CONSTE COMO O DITO JUIZO O DA 13. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, E COMO \"ACAO\" O FEITO N. 2006.001.143234-2. 2) NO VERIFICAR DE QUADRO DE URGENCIA, E DE PERIGO AO DIREITO DA PARTE RECORRENTE, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL, BEM COMO ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO. DEVENDO RESTAR PARALISADO O PROCEDIMENTO, APENAS NO QUE TOCA A ILICITUDE QUE FOI ATRIBUIDA AO TITULAR DA INSURGENCIA, DOUGLAS POHL MARTINS, E A SEU ADVOGADO, MARCOS TULIO CORCINI CORREA; ATE O JULGAMENTO DO VERTENTE AGRAVO. DEVENDO TAMBEM O JUIZO COMUNICAR A SECAO FLUMINENSE DA OAB, QUANTO AO EXPEDIENTE QUE FOI REMETIDO POR FORCA DO DECISORIO DE FLS. 213 DOS AUTOS PRINCIPAIS, E FLS. 80 DESTES AUTOS, ACERCA DO AQUI DECIDIDO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO REFERIDO ACIMA, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO, JA QUE AS APRESENTADAS O FORAM PELO JUIZO DA 8. VARA DE FAMILIA, EM PROCESSO QUE NAO E JUNGIDO A VERTENTE IRRESIGNACAO. 4) AOS AGRAVADOS NO PRAZO LEGAL. 5) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062020171376 Protocolo: 2007166279 AGTE: SILVIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 AGDO: ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MP. OFICIE-SE O JUIZO COMUNICANDO O TEOR DA DECISAO PROFERIDA E SOLICITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007184094 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA APARECIDA SCARMANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO VERIFICAR DAS TRATATIVAS DE CONCILIACAO ENTRE AS PARTES DO INVENTARIO, NOTICIADAS PELO DOUTO JUIZ SINGULAR, AUTORIZA-SE, COMO EXCECAO AO DECRETO DA SUSPENSIVIDADE, QUE POSSA SER PROFERIDA SENTENCA, DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO, APENAS DE NATUREZA HOMOLOGATORIA. PORTANTO, OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. OUTROSSIM, NO AGUARDO DA POSSIVEL TRANSACAO, SUSPENDO O TRAMITE DO VERTENTE RECURSO PELO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS; DEVENDO AS PARTES COMUNICAR, NO CONCERNENTE. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27795 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20079000068955 Protocolo: 2007290016 AGTE: JOSE JORGE DE ALEXANDRIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO DE FLS. 24/25.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.34539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTA 990011434728 Protocolo: 2004245399 APTES 1: BANCO BVA S/A BVA FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APTE 2: TRUST ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) AO DR. PERITO, PARA SE MANIFESTAR, EM CARATER CONCLUSIVO, SOBRE OS ITENS 1 A 4 DO PARECER TECNICO DO DR. ASSISTENTE DOS 1. APELANTES (BANCO BVA S/A E OUTRO), ENCONTRADOS AS FLS. 1261/1263. NA OPORTUNIDADE, ESCLARECA, TAMBEM, O EXPERT OFICIAL SOBRE AS OBSERVACOES DO DR. ASSISTENTE DA 2. APELANTE (TRUST ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.) - FLS. 1319/1320. 2) APOS, AS PARTES, TAO-SOMENTE SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS DECORRENTES DO ITEM 1, COM PRAZOS SUCESSIVOS DE 5 DIAS PARA CADA APELANTE. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010686654 Protocolo: 2007116908 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: SEBASTIANA COELHO ALVES HENRIQUE DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) SALIENTA ESTE RELATOR O RETARDO, POR GRANDE ACUMULO DE SERVICO. 2) DIGA A APELANTE, QUERENDO, SOBRE O PETITORIO DOS RECORRIDOS, FORMULADO POR INSTANCIA RELATORIAL. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38489 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20050630107876 Protocolo: 2007194840 APTE: CELESTE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA FEITA REQUISICAO, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DEMANDADO E RECORRIDO, DO PROCEDIMENTO, OU DOS PROCEDIMENTOS, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, REFERENTES AOS BOLETOS QUE SE ACHAM AS FLS. 10. FAZENDO O JUIZO CONSTAR DO EXPEDIENTE OS DADOS QUE ESTAO NAQUELES. E SOLICITANDO-SE BREVIDADE NO ATENDIMENTO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO DE 45 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIOS, E COM NOVA VISTA AO MP, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070044150 Protocolo: 2007210035 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 REC.ADESIVO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA JULIANA BARBOSA RJ0124142 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ATENDA-SE AO REVISOR. BAIXEM OS AUTOS PARA QUE DIGA O EXPRESSO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 518, DO C.P.C.\r\n\r\nId: 358932"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "358934": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010150060 Protocolo: 2007118756 AGTES: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010431606 Protocolo: 2007224853 AGTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 AGDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010787334 Protocolo: 2007244454 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAIRO IZIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0061826 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070660123566 Protocolo: 2007259729 AGTES: MARILDA CONSANI MOURA GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20062090124971 Protocolo: 2007268438 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: DAVID MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010303246 Protocolo: 2007268798 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002046 Protocolo: 2007270835 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO A PENHORA NA ORDEM DE 5% DA RENDA BRUTA. VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090093782 Protocolo: 2007276706 AGTES: DIVA DE SETA RAMUNDO TERESA CRISTINA RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE RJ0103791 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 AGDO 1: COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450044479 Protocolo: 2007279354 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SOLANGE MARIA FABIANO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011387312 Protocolo: 2007281097 AGTE: MARIA DO CARMO PASSINI BREDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011240316 Protocolo: 2007301117 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.35599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010297569 Protocolo: 2006172166 APTE: VINICIO JOAO NICOLAU CASCARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.35602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010020776 Protocolo: 2006172184 APTE: EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.35735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257231 Protocolo: 2006172216 APTE: FRANKLIN JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011332939 Protocolo: 2006172348 APTE: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011079006 Protocolo: 2006172358 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: NEWTON BATISTA CORDEIRO SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: OSCAR VIEIRA FERREIRA APDO 3: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.35814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010597717 Protocolo: 2006172379 APTE: AGOSTINHA APERCINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.35823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011079018 Protocolo: 2006172392 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA NEWTON BATISTA CORDEIRO RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: DOMINGUES RIBEIRO LIMA E S/ESPOSA MARIA GERALDA DE RESENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257243 Protocolo: 2006172227 APTE: MARIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010819585 Protocolo: 2006313724 APTE: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDO: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010819585 Protocolo: 2006313724 APTE: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDO: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010954087 Protocolo: 2007122166 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SPERANZA GIALLANZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24664 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010160277 Protocolo: 2007123081 APTE: UNLOCK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO DO PROCESSO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL. DESIGANDO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010158740 Protocolo: 2007156608 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 REC.ADESIVO: MONICA BORGES MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011277383 Protocolo: 2007213725 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48374 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010257856 Protocolo: 2007244907 APTES: ANA CLAUDIA SILVA LACERDA MAYRON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49417 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080083587 Protocolo: 2007250349 APTE: FARMACIA LABOLITA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010476813 Protocolo: 2007255452 APTE: T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA SP0178208 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO PINTO RICA SP0144957 APDO: AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA RJ0017945 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011097469 Protocolo: 2007255652 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA RJ0052652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090100472 Protocolo: 2007268944 APTE 1: LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA RJ0123848 APTE 2: ZIPP BLOCK ALARMES VEICULARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO RJ0077736 REC.ADESIVO: BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011432238 Protocolo: 2007276048 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: EDUARDO ANTONIO GNATIUC ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54784 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011272636 Protocolo: 2007287436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO RJ0135913 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010532095 Protocolo: 2007291683 APTE: MARCIO SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 14700 ARROLAMENTO 940290002360 Protocolo: 2007287661 APTE: ANA ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA RJ0096116 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.98508002486-2 20040110051655 Protocolo: 2007296027 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APTE 2: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080018268 Protocolo: 2007298132 APTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57113 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360699 Protocolo: 2007299750 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 3: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210026690 Protocolo: 2007301236 APTE: TRANSPORTES MONTONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR SP0176978 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA RJ0071853 ADVOGADO 3: DR(a). GILMARIO ALVES COSTA RJ0038486 APDO: COMENOC NOVA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010122729 Protocolo: 2007305410 APTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APTE 2: ESPOLIO DE ANTENOR VIANNA REP/P/S/INV CARMEN ESPERON VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI RJ0036009 APTE 3: JOELMA CRISTINA M DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 APTES 4: ROBERTO KATTAN SERAFIM DE ALMEIDA COSTA CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA RJ0048392 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, TERCEIRO E QUARTO RECURSOS E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58136 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040027964 Protocolo: 2007303702 APTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 APDO: ANAILDES VITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nId: 358934"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "358936": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010637847 Protocolo: 2007123064 AGTE: MARIA CARMELA FOSSARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 INTERESSADO: ESPOLIO DE ROSARIA ARANDA FOSSARI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14067 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040858762 Protocolo: 2007155969 AGTE: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030019806 Protocolo: 2007304459 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: ROGERIO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ...QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO,...DECLARO-O PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010749059 Protocolo: 2007310707 AGTE: FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS KNOPP RJ0128373 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20010011363102 Protocolo: 2007313994 AGTE: ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30610 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980778 Protocolo: 2007315310 AGTE: FLAVIO FARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30831 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140031021 Protocolo: 2007318529 AGTE: ARAMIS DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO RJ0051938 AGDO: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.7251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030073062 Protocolo: 200633582 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: ELIZABETH GOHERING VAILLANT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.41087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010375750 Protocolo: 2006197782 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLRBERRY PORTELA SIQUEIRA APDOS: WALTER DA SILVEIRA BRUM DENANCY RIBEIRO DOS SANTOS ELCIO DE CASTRO GENECY RIBEIRO DOS SANTOS JOSE SOARES MATA MANOEL ALVES MAURICIO DA SILVA ROCHA OSMAR DE CARVALHO RAVIC FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...,\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23143 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010614289 Protocolo: 2007115139 APTE 1: IRENE CAPISANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: OS PRESETNES EMBARGOS DE DECLARCAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090038171 Protocolo: 2007137749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DA GRACA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA RJ0104671 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA GOULART DE SOUZA RJ0083645 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: INADMISSIVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37112 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011316620 Protocolo: 2007186335 APTES: JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA LINDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE REGINA FERREIRA TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA TAIS FERREIRA DE OLIVEIRA LIDIANE FERREIRA REP/P/S/MAE REGINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020140862 Protocolo: 2007207272 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RJ0126526 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060058947 Protocolo: 2007231721 APTE: NILSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO: TRANSPORTES ZONAS OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010134442 Protocolo: 2007282603 APTE: JULIO CESAR DA SILVA AVILA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SXEGUIMENTO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059044 Protocolo: 2007310117 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CLEIA ROSA DA COSTA LIMA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010185541 Protocolo: 2007315883 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: FABIANO SALAZAR ALESSANDRA REGINA SALAZAR ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 358936"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "358935": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072120002890 Protocolo: 2007118968 IMPTE/PACTE: RONALD FAIAL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS IMPDO 2: WOLGRAND FALDO DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE SOBRE FLS 68, INDICANDO, EM DEZ DIAS, O ENDERECO DO LITSCONSORTE. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24184 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040020155203 Protocolo: 2007252000 AGTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 AGDO: ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA RJ0115061 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AS PARTES SOBRE FLS. 105/108 EM 5 DIAS COMUNS. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27120 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010617131 Protocolo: 2007283321 AGTES: ONOFRE LAZARO ROZA AMELIA MANTOVANI ROZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA A RESPSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011488201 Protocolo: 2007288997 AGTE: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011270040 Protocolo: 2007304853 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI HELIO ANTONIO BORTOLATTO PERICLES PERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"...DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E... ... COMPROVE O AGRAVANTE... ART. 526, DO COD. PROC. CIVIL...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011085979 Protocolo: 2007313745 AGTE: LEONICE SIQUEIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA OBSTAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE SAO PAULO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30504 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011410487 Protocolo: 2007315141 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA RJ0084879 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...SUSPENDO A DECISAO RECORRIDA E A SUBSTITUO PELA PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA DA EMPRESA. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART. 526 DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804101 Protocolo: 2007317091 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS...COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 CPC.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CUMPRIR A REGRA ELENCADA NO ARTIGO 282,VII CPC, CONSOANTE PROLACAO DE FL. 171 V. COM A MANIFESTACAO DO AUTOR, RETORNEM OS AUTOS AO M.P. SEM PREVIA CONCLUSAO.\"\r\n\r\nId: 358935"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "358937": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010421431 Protocolo: 2007161572 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19923 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080019782 Protocolo: 2007215327 AGTES: REGINA MARIA DOS SANTOS MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21403 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040020195780 Protocolo: 2007228100 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: WILMA GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). WILMA GONCALVES TORRES RJ0111985 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012090064676 Protocolo: 2007229749 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: ARIADNE DA CUNHA LIMA POR SI E REP/S/FILHOS JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO E TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011095919 Protocolo: 2007244520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010786913 Protocolo: 2007251665 AGTE: GERALDO MAGELA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710805 Protocolo: 2007251803 AGTE: JAIME DIAS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010045810 Protocolo: 2007262995 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ESCLARECENDO-SE QUE FICA MANTIDA A LIMINAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011152245 Protocolo: 2007274489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: OSWALDO VAZ PORTO ABRAM DELANO WIGUTOW FERNANDO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040866492 Protocolo: 2007277518 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: REGINA CONCEICAO ABRANTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011213817 Protocolo: 2007285013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011174514 Protocolo: 2007286774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RICARDO GUARDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27705 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072040043394 Protocolo: 2007288983 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: IARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610091828 Protocolo: 2007214694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA THEREZA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040758460 Protocolo: 2007219461 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA RJ0127565 APDO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010692548 Protocolo: 2007224056 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-0000000285/1999) 20010011063933 Protocolo: 2007248844 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3518 OBRIGACAO DE FAZER 910011379001 Protocolo: 2007247935 APTE: MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50724 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011112839 Protocolo: 2007257223 APTE: EDGAR ESTEVAO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010890851 Protocolo: 2007269439 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: SANDRA SAINT MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0134000 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPELO MENDONCA RJ0140277 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022090034340 Protocolo: 2007262576 APTE 1: ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210271219 Protocolo: 2007267861 APTE 1: ELISANGELA DA SILVA BALTER ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APTES 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53077 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010200540 Protocolo: 2007277824 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES RJ0034744 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686782 Protocolo: 2007279166 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GUILHERME JORGE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53925 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010476581 Protocolo: 2007283151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. REGINA DE ALMEIDA SA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011533363 Protocolo: 2007286309 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK RJ0136577 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA RJ0144475 APDO 1: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA RJ0067594 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 APDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54444 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010102700 Protocolo: 2007285967 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO MILLEN RJ0005722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: WALTER LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54668 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260003531 Protocolo: 2007285741 APTE: MARIA DA CONCEICAO ZANON SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO RJ0026663 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA RJ0139715 APDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54670 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580021283 Protocolo: 2007287403 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: DANILO MUNIZ BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA RJ0001132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO RJ0021563 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050007143 Protocolo: 2007287758 APTES: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA LUCINEA GOMES CUNHA DE LIMA CLEBER LUIZ CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS RJ0101242 APDO: LAURA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090000263 Protocolo: 2007291505 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 APDO: VALDIVIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000010646849 Protocolo: 2007296738 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020420011502 Protocolo: 2007295991 APTE: JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56534 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010793604 Protocolo: 2007296555 APTES 1: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA JOSE EDVARD DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010416470 Protocolo: 2007305921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCELO MATOS DA CONCCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 358937"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "358939": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20020010933340 Protocolo: 2007274491 AUTOR: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 3: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: SP0226035 REU 4: EDUARDO CHUAHY ADVOGADO: DR(a). CELSO MENDES DINIZ GONSALVES RJ0090738 REUS 5: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA IVO JOSE SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO MANTIDA A DOUTA SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010432012 Protocolo: 2007298785 AUTORS: DECIO DE SA GUIGLIANELLY NEUZA DA SILVA GUIGLIANELLY ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA (...).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030083557 Protocolo: 2007315994 IMPTE 1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE IMPTE 2: SERGIO DIAS PEON ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DA INICIAL (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010807707 Protocolo: 2007151479 AGTE: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010508411 Protocolo: 2007180652 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDO: PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DAS DECISOES DO COLEGIADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CABE O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES (...). ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 103/105.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030000374 Protocolo: 2007273491 AGTE: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: PRISCILA MARIS FERREIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010164205 Protocolo: 2007295780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28488 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 20010300000706 Protocolo: 2007295740 AGTES: MARLENE VARELLA ANASTACIO FRANCISCO DA SILVA XERAM ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA RJ0049444 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE (...). (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011211596 Protocolo: 2007303987 AGTES: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR MARIA STELA SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29253 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050016663 Protocolo: 2007304054 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: ELISANGELO AZEREDO SENA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29362 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20042040059461 20062040094600 Protocolo: 2007305188 AGTE: SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090075730 Protocolo: 2007306768 AGTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 AGDOS: SONIA MARIA SOARES MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090075730 Protocolo: 2007308142 AGTE: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 AGDOS: SONIA MARIA SOARES MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011677937 Protocolo: 2007310167 AGTES: JOSE CARDOSO DE MELO ANTONIA DE SANTANA CARDOSO ROSEMARY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO RJ0065072 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30115 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010676240 Protocolo: 2007310812 AGTE: PATRICIA FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010209914 Protocolo: 2007311252 AGTE: NECY GOMES DA PENHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL. 27 - A AGRAVANTE E BENEFICIARIA DA J.G. (FL. 9), DEVENDO SER MANTIDO O BENEFICIO NESTA INSTANCIA. (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010264155 Protocolo: 2007310920 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.045632-5 20020010039810 Protocolo: 2007313595 AGTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE KNUT EDWARD AUNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30461 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010200347 Protocolo: 2007314855 AGTE: LIGIA DE PAULA BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30509 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010830331 Protocolo: 2007316339 AGTE: OSCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DESTE AGRAVO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30603 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011179445 Protocolo: 2007318033 AGTE: MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI REP/P/S/FILHA MARIA CRISTINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DUARTE RIBEIRO RJ0118533 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 REU: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 160/163 NAO GUARDAM PERTINENCIA COM O ACORDAO EMBARGADO (FLS. 155/157). O EQUIVOCO DECORREU DO PROBLEMA TECNICO NA DISPONIBILIZACAO DO INTEIRO TEOR DO ACORDAO NO SITE DESTE TRIBUNAL, CONFORME AS CERTIDOES DE FLS. 164 E VERSO. DESSE MODO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1998.120.028698-0 20050010254934 Protocolo: 2007280780 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA RJ0042943 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E (...) DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO (...).\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.54452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010682214 Protocolo: 2007286235 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO: MARIA TERESA FERNANDES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: HOMOLOGO A TRANSACAO E CONSIDERO PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010740462 Protocolo: 2007292772 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIO JOSE NUNES BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. EM CONJ/C/ MEDIDA CAUTELAR N.99.001.077883-5) 990010790914 Protocolo: 2007298374 APTE: FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010187057 Protocolo: 2007298530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: LEILA NEVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO, APENAS, UM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA DOUTA SENTENCA IMPUGNADA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00 (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050009577 Protocolo: 2007303535 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58397 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460013359 Protocolo: 2007306688 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: ESPOLIO DE ALZIRA MUCI PINTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033053 Protocolo: 2007309377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA URSOLA CABALZAR Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59028 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020135155 Protocolo: 2007311108 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 APDOS: FERNANDO PEREIRA ITALA LECAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59402 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010897350 Protocolo: 2007313470 APTE: ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA RJ0086213 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONHECENDO DA APELACAO, LHE NEGO PROVIMENTO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011541775 Protocolo: 2007313128 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: THEREZA DE MOURA FRAGA JURACY DE MOURA SCHIMITH ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 358939"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "358938": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011060244 Protocolo: 2007253868 AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O REU SOBRE A HABILITACAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011610448 Protocolo: 2007253869 AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O REU SOBRE A HABILITACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199899222 IMPTE: ALCYR ARAUJO CASTILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMA SENHORA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA DESPESA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE CENTRAL DA ADMINISTRACAO DIRETA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: ILMA SENHORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSICAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NA SECRETARIA DA CAMARA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 356/357 - AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB16.941 ORDINARIA 940010745557 Protocolo: 2007236522 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO 1: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, AS EMBARGADAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010391920 Protocolo: 2007271288 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: LUCIA DE ANDRADE PIRES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: A AGRAVANTE. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050048777 Protocolo: 2007275651 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA RJ0117666 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: J. A PETICAO ESTA FORA DO PRAZO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28191 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 17127 980020215793 Protocolo: 2007293284 AGTE: GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: WALK MODAS LTDA Relator: : DES. PAU LO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO/DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010142317 Protocolo: 2007300401 AGTE: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28943 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080069187 Protocolo: 2007299811 AGTE: GILBERTO MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 AGDO: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO/DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011211596 Protocolo: 2007303987 AGTES: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR MARIA STELA SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS. 33.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011547010 Protocolo: 2007304709 AGTE: SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONCEDO A AGRAVANTE NOVO PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010051695 Protocolo: 2007305293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO J COAN E CIA LTDA GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...). (...) AS AGRAVADAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30120 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: TB 6456 DIVORCIO CONSENSUAL 960010236989 Protocolo: 2007311011 AGTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30536 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580008815 Protocolo: 2007315257 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: IMANAT MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA RJ0144297 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090044602 Protocolo: 2007316909 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010490696 Protocolo: 2007318366 AGTE: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE SPITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 AGDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010239590 Protocolo: 2007319807 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45489 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020684679 Protocolo: 2007227544 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 151/154 - CONSIDERANDO O PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES, A EMBARGADA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010460989 Protocolo: 2007266895 APTE: CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 15/10/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010436856 Protocolo: 2007285117 APTE: FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121 - O DOCUMENTO DE FLS. 122 NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 45 DO C.P.C., PERMANECENDO A PETICIONARIA COMO REPRESENTANTE DOS MANDANTES. FLS. 117/119 - ATENDA-SE AO M.P. (\"...REQUEIRO SEJA A APELANTE INTIMADA A JUNTAR COPIAS DAS SEGUINTES PECAS EXTRAIDAS DOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E COM TRAMITE PERANTE O JUIZO DA 1a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE - PROCESSO No. 2005.710.008525-0: a) PETICAO INICIAL; b) ACORDO, COM A RESPECTIVA SENTENCA HOMOLOGATORIA E A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO; c) PETICAO DE EXECUCAO; E d) DESPACHO TRANSCRITO A FL. 67. REQUEIRO, OUTROSSIM, QUE A RECORRENTE INFORME O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A EXECUCAO, TRAZENDO OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.\").\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280136 Protocolo: 2007294950 APTE: MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE A APELANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAGA A COPIA DO BOLETIM DE OCORRENCIA DO ACIDENTE.\r\n\r\nId: 358938"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "358940": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /26 TB.16749 REQUERIMENTO DE ADJUDICACAO APENSO AO INVENTARIO - 64.001.300084-0. 640013000840 Protocolo: 2005282481 AGTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 AGDO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA RJ0083372 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041178438 Protocolo: 2006116208 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, ACOMPA NHANDO O RELATOR, LOGO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753567 Protocolo: 200794345 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080153068 Protocolo: 2007114679 AGTE: CLEA BORGES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16861 ACAO DE COBRANCA 920010689690 Protocolo: 2007198682 AGTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDOS: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21327 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380099221 Protocolo: 2007227458 AGTE: LOURIVAL JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA RJ0114042 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674020 Protocolo: 2007242527 AGTES: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME PAULO ROBERTO NOVIK NELSON MARCOS ZEITOUNE DENIS GOMES RICARDO MARIA EUGENIA ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS C/PRECEITO COMINATORIO 20070750015679 Protocolo: 2007244632 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23396 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A(COBRANCA) 20030010734423 Protocolo: 2007244915 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 AGDO: ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010553226 Protocolo: 2006173788 APTES: ALFREDO LUIZ SILVA FELIPPE FERNANDO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011025140 Protocolo: 2006183797 APTE: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.44180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010603655 Protocolo: 2006212435 APTE: CESAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47984 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011485330 Protocolo: 2006228615 APTES: ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES RONALDO BASSIL LASMAR GUILHERME MARTINS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010735882 Protocolo: 2006237018 APTE: MILSON VALVERDE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.56718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455356 Protocolo: 2006274383 APTE: CHARLES FRANCA KROPF ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.57300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052120006051 Protocolo: 2006275615 APTES: MACIEL JAMEL GUILHERME SOUZA MAGALHAES RONALDO FERREIRA LEMOS OTACILIO MAURICIO MAIA MAURICIO MIRANDA BELO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA SALIME GOMES VIZA FREDERICO PEREIRA LAIER AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA HUMBERTO CARDOZO CHAVES MURILLO JAMEL ADILSON PESSANHA RIBEIRO ELIZETE COSTA CARLOS EDUARDO GOES JAMEL ROBERTO FELIPE PEREIRA JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO DIRCEU MARQUES RODRIGUES SERGIO MURILO SANTOS PARIZ FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE KREK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: PROSEGUINDO O JULGAMENTO, O DES. BENEDICTO ABICAIR DEU PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O VOGAL QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20042090097460 Protocolo: 2006336213 APTE 1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEIXINHO GOMES CORREA SP0183664 APTES 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RECURSO ADESIVO) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUUS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS. O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS E O 1.VOGAL NEGOU PROVIMENTO AO 1. APELO, E PROVEU O 2.(SEGUNDO) APELO, PARCIALMENTE, O 2. VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS, VENCIDO O 1. VOGAL QUE PROVIA PARCIALMENTE O 2. APELO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1991 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011511304 Protocolo: 2007005869 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APDO: DINALDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FULY RJ0088178 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010345376 Protocolo: 2007095556 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APTE 2: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010345376 Protocolo: 2007095556 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APTE 2: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21849 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010989821 Protocolo: 2007108894 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: UNANIME PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474841 Protocolo: 2007115100 APTE: LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011367402 Protocolo: 2007129173 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES RJ0101578 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26310 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010197675 Protocolo: 2007132505 APTE: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDO: DROP'SHOP DOCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050140249113 Protocolo: 2007133892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ZILDA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27212 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070081168 Protocolo: 2007134862 APTE: SIMOL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PEREIRA INACIO RJ0075162 APDO: JORGE FELIPPE JACONIANO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O REVISOR QUE JULGAVA EXTINTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011109404 Protocolo: 2007139694 APTE 1: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APTE 2: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011019304 Protocolo: 2007145468 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 REC.ADESIVO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660028725 Protocolo: 2007149030 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152669 Protocolo: 2007169984 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDO GONCALVES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010839466 Protocolo: 2007188325 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.PRINCIPAL 2002.001.083273-0) 20050010757798 Protocolo: 2007191766 APTE: ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CI VEL Acao: ACIDENTARIA 20020010099090 Protocolo: 2007195354 APTE: JONAS SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER RJ0059635 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011429770 Protocolo: 2007199707 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LOGICA DO MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA RESCISAO DE CONTRATO 2002.205.007124-6 20062050088426 Protocolo: 2007209559 APTES: ALCENIR MANOEL DA SILVA SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER DA SILVA RJ0138274 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420094062 Protocolo: 2007211891 APTE: MARCELO ADRIANO DA COSTA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO RJ0089953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ RJ0097104 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM SEGUIDA O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44275 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.121.147730-5 - EXECUCAO FISCAL) 20060020689446 Protocolo: 2007219593 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO RJ0039873 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47623 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011516180 Protocolo: 2007240085 APTE: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN SP0122231 APDO: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49900 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010892934 Protocolo: 2007253712 APTE 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA RJ0111290 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RJ0119975 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011400490 Protocolo: 2007260013 APTES: ANTONIO CARLOS DE LIMA ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA CARLOS ALBERTO ABREU DE ANDRADE FLAVIO SOARES VEIGA JORGE CUSTODIO DE LIMA LUIZ ANTONIO RIBEIRO WILSON TAUIL ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010162190 Protocolo: 2007276474 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: LUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 358940"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "358942": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040121231 Protocolo: 2007191898 IMPETRANTE: MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA PACIENTE: RENATO SANTA FE FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011654194 Protocolo: 2007238431 IMPETRANTE 1: CLOVIS SAHIONE OAB RJ13393 IMPETRANTE 2: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO OAB RJ142478 PACIENTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540086963 Protocolo: 2007188303 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA INTERESSADO 2: ZILAR MARIA DE SOUZA INTERESSADO 3: PAULO JORGE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028076 Protocolo: 200765926 AUTOR: PAULO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073214 IMPTE: HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011489874 Protocolo: 2006200502 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES RJ0098492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090056060 Protocolo: 2006247479 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011073677 Protocolo: 2006324410 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010548548 Protocolo: 2006327984 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27220 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020719049 Protocolo: 2006330665 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO AGDO: PANCAKE HOUSE LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010347440 Protocolo: 20071425 AGTES: JORGE RAPHAEL DE SOUZA LEA APARECIDA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES MG0083944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL MG0083516 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011163963 Protocolo: 20079401 AGTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA SP0051184 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO JOSE MARAFON SP0034967 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO GAMA JR. Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011495893 Protocolo: 200712358 AGTE: MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047742 Protocolo: 200745969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RESSURREICAO COLEGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5291 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370059750 Protocolo: 200753960 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030040647 Protocolo: 200760884 AGTE: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDO: BELCINO FERREIRA LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010134776 Protocolo: 200760557 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6816 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052040059153 Protocolo: 200773800 AGTE: CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO RJ0117135 AGDO: DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7541 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630064541 Protocolo: 200780494 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030282 Protocolo: 200784431 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010113421 Protocolo: 200787647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO VOTARAM OS DESEMBARGADORES VOGAIS ACOMPANHANDO A RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA NA ACAO DE ALIMENTOS 20052030117443 Protocolo: 2007101540 AGTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 AGDO: PATRICK MATTOS JAMEL COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010234795 Protocolo: 2007106398 AGTE: ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010547317 Protocolo: 2007110233 AGTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 AGDO: REGINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11512 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030260017961 Protocolo: 2007125388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011182283 Protocolo: 2007140613 AGTES: H B FARMA LABORATORIOS LTDA ERALDO MACHADO CARDOSO VERA MARIA CORREA MACHADO CARDOSO MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO DELCIMAR MACHADO CARDOSO CLEONICE ANTONIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010195868 Protocolo: 2007143386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030097161 Protocolo: 2007154743 AGTE: LUIZ FERNANDO MAINENTI PAGNEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 AGDO: OTAVIO DOS SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE LUCILIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 950010284386 Protocolo: 2007166382 AGTE: ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 AGDO: PATRICIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16413 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE DIVIL 20070010663293 Protocolo: 2007180805 AGTES: ROSEMARY RAMOS DE SOUZA MICHEL RAMOS DE SOUZA E JONATHAN RAMOS DE SOUZA MICHAEL RAMOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY RAMOS DE SOUZA JONATHAN RAMOS DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHAEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 990010065181 Protocolo: 2007191520 AGTE: HERCULES LOPES MELO ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 AGDO: MONICA LEAL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18436 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960010285174 Protocolo: 2007200158 AGTE: ANTONIO FELIPE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 AGDO: TANGER INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011045386 Protocolo: 2007209941 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210087472 Protocolo: 2007213452 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010959787 Protocolo: 2007221804 AGTE: ELIZABETH RIBEIRO ADAO ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030644 Protocolo: 2007237919 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CASA OLIVA ELETRICA FERRAGENS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2003.208.009265-5(1 VARA CIV.REG.MEIIER) Protocolo: 2006301941 AUTORS: HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ESPOLIO DE ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA RJ0024201 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO RJ0025982 REU: IRENE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADA PROCEDENTE A ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.6962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010793850 Protocolo: 200538553 APTE: SUELY ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMSTERDAM CAVALCANTI SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.44069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010415836 Protocolo: 2005249961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANCY SANTOS RAMALHO RJ0087027 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.20230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010176546 Protocolo: 200698296 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.27097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030140310569 Protocolo: 2006126688 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0106449 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.34031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO 20050010954919 Protocolo: 2006163636 APTE: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA RJ0042905 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011164096 Protocolo: 2006194799 APTE: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E A ELE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.48606 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20020500099629 Protocolo: 2006231969 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 APDOS: EDUARDO JOSE MILETI OLIVEIRA JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO MG0007223 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48963 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050081544 Protocolo: 2006233643 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA RJ0100751 APDO: DAISY SANTOS SILVA REP/P/S/PAI LUIS GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49322 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20052070065004 Protocolo: 2006236018 APTES: WALTER VALENTE RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO VALENTE PEREIRA LUCAS RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO VALENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEMILTON GABIATTI RJ0103966 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210046510 Protocolo: 2006241134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20010010390808 Protocolo: 2006269550 APTE: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022082 Protocolo: 2006270916 APTE 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000010741597 Protocolo: 2006315302 APTES: LOURDES RAMOS MARCIA SOARES GALINDO CLEUZA CASTILHO CHICANELLI ROSANA FREITAS DOS SANTOS MACHADO LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA GILSON SOARES GALINDO MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADNIRIA MARINHO DE OLIVEIRA JOSUE INACIO ALVES MARIA DA GLORIA FERREIRA LICIO HUMBERTO MONTEIRO GILVANEIDE DA SILVA CONCEICAO ANTONIO NUNES DA SILVA CESARINA CANDIDA DA SILVA SIDINEI CRICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. BEATRIZ VARANDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.161759-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011225514 Protocolo: 2006318931 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0079035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO RJ0121778 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65711 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040230079011 Protocolo: 2006316847 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE JOAQUIM MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDOS: JOCENIR DA FONSECA ANA LUCIA VITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2083/98) 20010200001646 Protocolo: 2006321252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: ANTONIO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1276 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525474 Protocolo: 20072436 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG APDO: JOSE FABIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011270659 Protocolo: 2007008163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA SP0179039 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011446526 Protocolo: 2007010044 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9335 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - 2003.045002982-2 - EXECUCAO 20060450019197 Protocolo: 200743826 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080014178 Protocolo: 200745132 APTES: DILMA RUIZ OSORIO DA COSTA VERA OZORIO FERREIRA DALVA OZORIO DE SOUZA ESPOLIO DE ALADINO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZA OZORIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO: JORGE HUMBERTO BENFICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011002928 Protocolo: 2007047236 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9795 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20042080108252 Protocolo: 200746436 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10219 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030020198108 Protocolo: 2007049910 APTES: AUDREY VIDAL PEREIRA CRISTIANE MARIA DE FLEITAS BRITO PALOMBO ISABEL VERONICA BRAGA DA FONSECA ISIS DE SOUZA FIGUEIREDO JOAO LUCAS FILHO JUREMA NUNES MELLO KATIA GONCALVES DE PINHO MARCOS DE OLIVEIRA FREIRE MARINA XAVIER DA CUNHA ORLANDO HIROSKI KIONO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10339 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310030466 Protocolo: 200750191 APTE: KAYKY MARINS DA SILVA CHAGAS REP/P/S/MAE GLAUCIA MARINS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO DA SILVA CHAGAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269332 Protocolo: 2007056572 APTE: UBIRACI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200900392 Protocolo: 2007062756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO RJ0001010B ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011512744 Protocolo: 2007062565 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN MARIA ISABEL GASPARARIAN CANTANHEDE MARIA TERESA GASPARIAN KEUTENEDJIAN MARIA LUIZA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010793446 Protocolo: 2007064009 APTE: LUIZ DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13799 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030193704 Protocolo: 200766029 APTE: SONIA REGINA VILELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060630023786 Protocolo: 200769249 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES RJ0133259 ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14495 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380226272 Protocolo: 2007069140 APTE: NAIR MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354791 Protocolo: 2007072200 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010564846 Protocolo: 2007072393 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660086887 Protocolo: 2007079030 APTE: LUIZA VERONESE SAID REP/P/S/MAE ERICA MEDEIROS VERONESE ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE RJ0058750 APDO: GILBER SAID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060106 Protocolo: 200781933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011469065 Protocolo: 200783169 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 REC.ADESIVO: MARIA JOSEPH GERMANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O 1 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, SENDO ACOMPANHADO PELO 2 VOGAL, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIGACAO DE FAZER 20060010087564 Protocolo: 2007084276 APTE: DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO RJ0092925 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010647282 Protocolo: 200786682 APTES: BEATRIZ GOMES SOARES ANA CARLA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 APDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011438263 Protocolo: 200786910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18428 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO 20030010146884 Protocolo: 2007091941 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18448 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020167852 Protocolo: 200791770 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APDO: NEY MENDES VIDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062030058064 Protocolo: 2007091617 APTE: MARCIA REGINA GULLO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 APDO: WANDERLINIO AUGUSTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS RJ0089360 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011413722 Protocolo: 2007093447 APTE: OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010745836 Protocolo: 2007094050 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ0076067 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19149 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011255260 Protocolo: 200794717 APTE 1: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO RJ0074550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19435 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610053694 Protocolo: 200794999 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APTE 2: NEIDE DE SEQUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19657 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011090623 Protocolo: 2007096314 APTE 1: CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20127 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140036144 Protocolo: 2007100519 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 REC.ADESIVO: ODETE SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660016186 Protocolo: 2007100415 APTE: ADRIELLE LOURENCO FERNANDES MENDES REP/P/S/MAE ADRIANA APARECIDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENILTON FERNANDES MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES RJ0067283 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.20273 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050230020894 Protocolo: 200799950 APTE: MONICA GENN CRUZ ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 APDO: PATRICIA AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR RJ0114259 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051865 Protocolo: 2007102135 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050435 Protocolo: 2007105202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.22741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050420067708 Protocolo: 2007111556 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APDO: ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA REP/P/S/INV ANTONIO PEDRO RACHE LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24537 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011122582 Protocolo: 2007123760 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS RJ0106713 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28546 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020227101 Protocolo: 2007141415 APTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 APDO: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU RJ0111288 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011125220 Protocolo: 2007145251 APTE 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA RJ0118670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072091 Protocolo: 2007143899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDEGARDO NORONHA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040610021536 Protocolo: 2007146892 APTES: JONHS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO FERNANDA PEREIRA REBELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.29881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060011008600 Protocolo: 2007146283 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: MARIA ROSARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30560 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060011425568 Protocolo: 2007151030 APTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 APDO: MARIA VALDETE GONCALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.30947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020004024 Protocolo: 2007151681 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ZILTON CITELI ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070760 Protocolo: 2007152920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA CRISTINA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011487946 Protocolo: 2007157617 APTE: ANTONIO CARLOS DO VALLE TEMPONI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.32125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 20060010298708 Protocolo: 2007157835 APTE: ADALMIR MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 20060010160097 Protocolo: 2007163673 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: VILSON MAUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS FOI RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICIPIO, FICANDO VENCIDO O REVISOR. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.33284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011341814 Protocolo: 2007166243 APTE: MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 APDO: SEBASTIAO MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.33624 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050540094017 Protocolo: 2007166991 APTE: ROMILDO JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA RJ0068361 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.35640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010009644 Protocolo: 2007178438 APTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.36758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010937361 Protocolo: 2007183435 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.36899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080029589 Protocolo: 2007184974 APTE: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.36908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011076493 Protocolo: 2007183131 APTE: PEDRO LUIS BRET DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RJ0088592 APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.38551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: 2006.206.000053-1 = REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062060000531 Protocolo: 2007194858 APTE: CREUZA ANVERES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.39036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210064548 Protocolo: 2007196586 APTE: AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.39399 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020687875 Protocolo: 2007201215 APTE: MONICA ROZA MONTILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020012517 Protocolo: 2007209703 APTE: MARIO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010173079 Protocolo: 2007227652 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ELIANE S A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 APDO 1: WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.46049 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO- 20060660102974 Protocolo: 2007228879 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: ALMACYR MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090111010 Protocolo: 2007236649 APTES: ROBERTO GARCIA MARTINEZ ELIZETE AGUIAR MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA RJ0122832 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 4: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20060140085222 Protocolo: 2007238189 APTE: POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO MG0061701 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.48099 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010259317 Protocolo: 2007244174 APTE: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251219 Protocolo: 2007247333 APTE: LUCILENE MATIAS MIRANDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.51513 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420059661 Protocolo: 2007259692 APTE: SEBASTIAO LUCIO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.52366 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA E INDENIZACAO 20060010282520 Protocolo: 2007272023 APTE: 3L PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.53492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702225 Protocolo: 2007280761 APTE: ADELINO PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR RJ0050318 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 358942"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "358943": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030141538 Protocolo: 200731650 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOS: SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA JULIANA EVELIN BARROSO RICCHEZZA MARCIO BUSI BARBOSA CARLOS ALEXANDRE RICCHEZZA BARBOSA MARCUS VINICIUS RICCHEZZA BARBOSA VANESSA RICCHEZZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GENESIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0023070 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A COMPETENCIA P/ PROCESSAMENTO DO ALVARA JUDICIAL NO JUIZO DA 3 VARA REGIONAL CIVEL DE JACAREPAGUA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011318351 Protocolo: 2007314613 AUTORS: CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTTA JULIANA KEGLER PLACENTI MARQUES DA MOTTA SERGIO NILO KEGLER PLACENTI MARQUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030032136 Protocolo: 2005288260 AGTE: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: LETICIA CURI GOMES FERREIRA REP/P/S/MAE LEILA FERREIRA CURI ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024C Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12113 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20010020220262 Protocolo: 2007130775 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO RI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010796219 Protocolo: 2007159723 AGTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O RECURSO ESTA PREJUDICADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14528 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052080000158 Protocolo: 2007160289 AGTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E REVOGO A DECISAO DE FL.119.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010562614 Protocolo: 2007160712 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM,BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16063 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100014923 Protocolo: 2007172925 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE ABREU Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ......E DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, E ACATAR-SE O PEDIDO ALTERNATIVO, PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO EM FACE DO POSSUIDOR DO IMOVEL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980010809076 Protocolo: 2007178660 AGTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: JOSE TUNAS SANTIAGO JUAN TUNAS SANTIAGO MANUEL TUNAS SANTIAGO JOSE OUREIRO CAMPOS ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/INV ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A CONDUTA TEMERARIA EM ATO PROCESSUAL E PRATICA A SER REPELIDA COM VEEMENCIA, RAZAO POR QUE DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, APLICANDO A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR OFERECIDO A CAUSA, NA FORMA DO ART.18 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16963 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010704209 Protocolo: 2007186207 AGTE: JOAO SOUSA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM APOIO NO DISPOSITIVO ACIMA E NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18274 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045420 Protocolo: 2007194982 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011248530 Protocolo: 2007199905 AGTE: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 AGDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170770 Protocolo: 2007214111 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21672 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20040110003661 Protocolo: 2007227273 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 21019 INTERDICAO 740017008951 Protocolo: 2007231751 AGTE: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 AGDO: JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY REP/P/TUTORIA JUDICIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090095550 Protocolo: 2007247775 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 AGDO: NEWTON MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010155427 Protocolo: 2007247289 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011190623 Protocolo: 2007263048 AGTE: SAAD WILLIYAM EL BAHSSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: GRANERO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26174 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650009372 Protocolo: 2007271744 AGTE: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26820 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010812040 Protocolo: 2007279360 AGTE: LIBRA TRADING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029052 Protocolo: 2007283169 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20060010469680 Protocolo: 2007296820 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS MARCIO CALLERI CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI PAULO CESAR CALLERI STILELETRONICA S A CAIO ANTONIO BROGES DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA RJ0136457 AGDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010440103 Protocolo: 2007302764 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INC.II DO ART.527 DO CPC.(...)BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705378 Protocolo: 2007305142 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/ LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011339321 Protocolo: 2007308902 AGTE: QIAGEN GMBH ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 AGDO 1: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA AGDO 2: RODRIGO MIRANDA CARVALHAES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29935 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010907476 Protocolo: 2007309255 AGTE: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011075774 Protocolo: 2007309284 AGTE: MARILZA RODRIGUES DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO 2: LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO RI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010449998 Protocolo: 2007310198 AGTE: GABRIELA DE MORAIS FERRAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 AGDO 1: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP PROC. EST.: DAVI M DA SILVA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010812040 Protocolo: 2007309948 AGTE: LIBRA TRADING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011075774 Protocolo: 2007309288 AGTE: MARILZA RODRIGUES DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO 2: LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO RI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030010399506 Protocolo: 2007311819 AGTE: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 AGDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA RJ0085396 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANULO O PROCESSO DESDE A PUBLICACAO DE FLS. 467, QUE DEVE SER REFEITA, DEVOLVIDOS OS PRAZOS SUBSEQUENTES.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010348574 Protocolo: 2007310194 AGTE: GABRIELA DE MORAES FERRAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 AGDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30319 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011528762 Protocolo: 2007314042 AGTE: LUIZ ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 AGDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30324 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060650020857 Protocolo: 2007312692 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 AGDO: JOSE ROBERTO RAILBOLT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ RJ0089395 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30414 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011505087 Protocolo: 2007313731 AGTES: EDINIZ NUNES FILHO ANA JOVELINA ZINGONI JOSE MATIAS DE SOUZA EDILEUZA DA COSTA ALMEIDA DANIEL MATIAS DE SOUSA DAVID MATIAS DE SOUSA JOAO BATISTA VILELA DE SOUSA IEDA VILELA DE SOUZA MARCOS MATIAS DE SOUSA MIRIAM MATIAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 960010679358 Protocolo: 2007313556 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF RJ0139858 AGDO: ELZA DA SILVA STAVELE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011698680 Protocolo: 2007316004 AGTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO DI PIETRO SP0183410 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010284035 Protocolo: 2007315465 AGTES: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRAO MASCARENHAS MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS PRISCILLA LOVELL PARKER GUIMARAES AGDO: RICARDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 AGDOS: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL... OFICIE-SE. AOS AGDOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011202220 Protocolo: 2007317865 AGTE: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVIDO SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30811 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040950090 Protocolo: 2007316959 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: GEORGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS RJ0142244 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.45566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010038577 Protocolo: 2006218183 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: JOSE FERREIRA DE SOUZA NEURACY TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46931 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030420010329 Protocolo: 2006224819 APTE: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 APDO: SOPHIA POUCHUCQ DA ROCHA REP/P/S/MAE CHRISTINE ELENA POUCHUCQ ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...IMPOR MULTA DE R$ 5000,00 A GENITORA DA MENOR, SRA. CHRISTINE ELENA POUCHUCQ, PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMIONACAO DA 10 CAMARA CIVEL DO TJ, JA OCORRIDA. IMPOR MULTA DE R$ 1000,00 POR VEZ, P/ O CASO DE NOVOS DESCUMPRIMENTOS. DETERMINAR A SECRETARIA QUE EXTRAIA COPIAS DE FLS. 547 EM DIANTE E DESTA DEC., REMETENDO-AS A DOUTA PGJ P/ ADOCAO DAS PROVIDENCIAS QUE REPUTAR CABIVEIS, ANTE A APARENTE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. DETERMINAR A EXPEDICAO DE CARTE DE ORDEM AO JUIZO DA 1 VARA DE FAMILIA DE PETROOLIS, P/ QUE PELO PRAZO DE 1 ANO FISCALIZE O CUMPRIMENTO DO ACORDAO, PODENDO ADOTAR TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS P/ TANTO, COMO BUSCA E APREENSAO DA MENOR, USO DA FORCA POLICIAL E OUTRAS, LA (NO JUIZO DA 1 VARA DE FAMILIA DE PETROPOLIS) PERMANECENDO A CARTA DE ORDEM POR 1 ANO DEVENDO O MAGISTRADO A QUO ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA DECISAO, COMUNICANDO ESTA RELATORIA A CADA 3 MESES. INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20040010609436 Protocolo: 2006227251 APTE 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERNANDA L. MAINIER HACK APTE 2: ENEIDA RAMOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES FACE AO SEU MANIFESTO DESCABIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058521 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO EI DE FLS. 316/319... ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 313/315. A 1 VICE PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2007.001.36708 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000040182136 Protocolo: 2007184790 APTE: RESTAURANTE E BAR FAMILIA FERREIRINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDO: ADILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43771 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070058960 Protocolo: 2007219179 APTE: AMANDA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA RJ0132040 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20050210173773 Protocolo: 2007220917 APTES: ROSA MARIA DE JESUS GONCALVES HELENA GONCALVES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO RJ0059391 APDO: NEI LEANDRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53173 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010644349 Protocolo: 2007279114 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: CRISTIANO MARTINS LOPES REP/P/S/MAE NELCY DE JESUS MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011224782 Protocolo: 2007286116 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECIDO E PROVIDO P/ EXCLUIR A SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORATICIA, NA FORMA AUTORIZADORA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A, CPC. RECURSO DA MUNICIPALIDADE QUE TEM SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA QUE ME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC E OS PRECEDENTES CITADOS, E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA, OBSERVADA A DEC. QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010479580 Protocolo: 2007285996 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: AMERICAN BANKNOTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIGELMANN RJ0085259 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS RJ0125654 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010697480 Protocolo: 2007287944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: AMERICAN BANKNOTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS RJ0125654 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55162 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060010566703 Protocolo: 2007289620 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: CLODOMIR DE MELLO TAVARES SELMA TAVARES BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55846 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20030660055710 Protocolo: 2007291790 APTE: UDISSON DE SOUZA BOTELHO E S/MULHER TEREZA LUIZA BATISTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56363 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610022648 Protocolo: 2007295971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LENIR QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMMO A SENTENCA, CONFORME AUTORIZA O ART. 557 CAPUT DO CPC E OS PRECEDENTES CITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58345 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2007.209.000189-9 = COBRANCA 20072090001899 Protocolo: 2007305588 APTE: ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 APDO: CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58632 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097004 Protocolo: 2007306567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ZAIDE COELHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046311 Protocolo: 2007310114 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE PEDRO DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059834 Protocolo: 2007310115 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE LUIZ DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59238 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042060073244 Protocolo: 2007311061 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APDO: ELZA MACIEL PROENCA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1 A DO CPC...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59563 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040368210 Protocolo: 2007314513 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ILMAR AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 358943"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "358941": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20353 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010473346 Protocolo: 2007217978 AGTE: FELIPE FERNANDES CAMPOS REP/P/S/PAIS JORGE LEANDRO RODRIGUES CAMPOS E DILCE MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 2007222212 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...CONVERTO-O EM RETIDO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011397657 Protocolo: 2007227043 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS RJ0119875 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 101- INDEFIRO, UMA VEZ QUE CABE A PARTE DAR ANDAMENTO AO FEITO, SENDO CERTO QUE ESTA NAO E HIPOTESE DE APLICACAO DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 527, III DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010525110 Protocolo: 2007236783 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JONATAS BACELLAR CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010816363 Protocolo: 2007244355 AGTE: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 145.PUBLIQUE-SE( DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZOES).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27668 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660150786 Protocolo: 2007288147 AGTES: MARCELO SILVA REIS JOALHERIA SUISSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: BANCO BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"O PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE PRESERVA O DIREITO DE PETICAO, EM ESPECIAL TRATANDO-SE DE RECURSO, ACIMA DE QUALQUER ORTODOXIA FORMAL.ANTES DEPROSSEGUIR, RECOLHA-SE A INFORMACAO DO JUIZO SOBRE A ALEGADAINEXISTENCIA DE CERTIDAO INTIMATORIA DO DESPACHO HOSTILIZADO.OFICIE-SE NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS, ANEXANDO-SE COPIAS DAS FLS 90/92.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011349879 Protocolo: 2007296156 AGTES: IDACI PEREIRA PACHECO INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS IVETE SANTOS TOSTA JANE JAMBEIRO GUIMARAES JOAO BOSCO DA SILVA MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO ROQUE JOSE DE BRITO SOLANGE MIRANDA SOUSA UBALDINO PIRES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: EXAMINAREI O PEDIDO LIMINAR APOS AS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011337210 Protocolo: 2007301509 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA AS GRAVOSAS CONSEQUENCIAS QUE PODEM ADVIR DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FIANL DESTE RECURSO.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010010112419 Protocolo: 2007302293 AGTE: JOAQUIM BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA SP0158508 AGDO: ZENEIDE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES RJ0071235 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DIANTE DA DETERMINACAO DE PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTORIA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCACAO DE ALIMENTOS 950011158704 Protocolo: 2007301505 AGTE: GUNTHER ADOLF RICHTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: GABRIELE INGERBORG TIMPEN RICHTER ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA RJ0117664 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO;2)DIGA A PARTE AGRAAVADA;3)AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210299890 Protocolo: 2007303885 AGTE: CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER DIANTE DE FLS. 247.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020118408 Protocolo: 2007305119 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO NA DECISAO VERGASTADA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE INCIDNCIA DE MULTA, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ATE JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29515 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072080065844 Protocolo: 2007304958 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ALAIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO.DIGHA APARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29551 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010453511 Protocolo: 2007305130 AGTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 AGDO: FERNANDA PICANCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS RJ0135397 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29728 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110069010 Protocolo: 2007308113 AGTE: LIZETE PAIVA CAFE ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ INTERESSADO: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREPARADO ESTE RECURSO EM 24 HORAS, VOLTEM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29746 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040822520 Protocolo: 2007308735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DINEIA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO RJ0074780 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"EXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES QUE ORA SOLICITO.DIGA A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010034691 Protocolo: 2007307787 AGTE: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MARCOS CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060540087957 Protocolo: 2007308719 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FELIX FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE BENEDITA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA BEM COMO COMPROVE A APELANTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA COM A APRESENTECAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DE TODOS OS HERDEIROS BEM COMO DECLARFACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713740 Protocolo: 2007310652 AGTE: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE SOBRE A INTERPOSICAO DE RECURSO IDENTICO, CONTRA A MESMA DECISAO - 200700230015.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011245375 Protocolo: 2007309053 AGTE: OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 2: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP AGDO 3: PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 4: TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 5: ZAIN PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"O TEXTO DA DECISAO E ABSOLUTAMENTE ABRANGENTE E CLARO.DISPENSO INFORMACOES.INDEFIRO PEDIDO DE SUSPENSAO, POR ORA.PECO DIA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30015 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010713740 Protocolo: 2007310315 AGTE: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AG DO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE, APOS A VINDA DAS INFORMACOES QUE ORA SOLICITO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010994996 Protocolo: 2007309821 AGTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30150 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 2007310605 AGTE: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 AGDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACCOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039021 Protocolo: 2007312698 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010613812 Protocolo: 2007312539 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: LUCIANO NEPOMUCENO BENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010736340 Protocolo: 2007312956 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: THEREZA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010862956 Protocolo: 2007315033 AGTE: LINDALVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011541894 Protocolo: 2007315201 AGTE: ONIZIO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA RJ0081327 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PREPARADO O RECURSO EM 24 HS, VOLTEM.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30631 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5029 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 965280054027 Protocolo: 2007316854 AGTE: VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE ADRIANO MARQUES DA FONSECA HERALDO AMARAL FIGUEIRA ERIVAL LOPES COUTINHO OCTAVIO AUGUSTO MOURAO WILSON ELIAS SADA JOEL JONAS DE SOUZA OSWALDO MOTTA TEODORO GUTEMBERG RANGEL RUGERO LUIZ GONZAGA VENTURINO ADVOGADO 1: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO INICIALEMNTE. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DEC., BEM COMO , INDAGANDO-O, TAO SOMENTE, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526,M CPC. INTOME-SE OS AGDOS, P/ OS FINS DO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011498224 Protocolo: 2005178127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ENDOSSO A R.INTERVENCAO DO D.REVISOR. PORTANTO, RECOLHA O 2 APELANTE, A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA E COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011125613 Protocolo: 2007057863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: PAULO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050010511232 Protocolo: 2007067438 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APTE 2: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15289 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20010040247327 Protocolo: 2007071847 APTE: BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI RJ0100287 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA RJ0101147 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A APELANTE SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (RESTAURACAO DE AUTOS 2006.208.007099-0) 20072080023941 Protocolo: 2007143953 APTE: WAGNER CESAR BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.64 - NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010522148 Protocolo: 2007154504 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011656233 Protocolo: 2007172428 APTE: VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 112.AGUARDE-SE A BAIXA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44494 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011271840 Protocolo: 2007222942 APTE: CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58773 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20070630025189 Protocolo: 2007309373 APTE: MARCIO GRADES ARGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O APELANTE A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA COM A APRESENTACAO DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\nId: 358941"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "358944": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200106052 Protocolo: 2007234288 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 INTERESSADO 2: VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). HA MILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPGUNACAO AO VALOR DA CAUSA (INTERDITO PROIBITORIO) 20050010950884 Protocolo: 2005282859 AGTES: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011106729 Protocolo: 2006201047 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOACY FONSECA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011371666 Protocolo: 2006235001 AGTE: MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA DE MEDIDA CAUTELAR 20050011055003 Protocolo: 2006235349 AGTE: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 DR(a). ALEX KALINSKI BAYER RJ0085111 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011360057 Protocolo: 2006315226 AGTES: CLAUDIO SEVERO HORTA ELIANA DE MORAES MACHADO ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080147962 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011227321 Protocolo: 200732233 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306523 Protocolo: 200735175 AGTE: TERESINHA GABRICH ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: PEDRO NICOLAU PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137563 Protocolo: 200736567 AGTE: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20030610030018 Protocolo: 200752203 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AURI FRANCISCO MOTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20021200790537 Protocolo: 200781538 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010764137 Protocolo: 200787959 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA RJ0094597 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8575 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010148040 Protocolo: 200794025 AGTES: NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA FLORIANO RODOLPHO BETTENCOURT DA SILVA KLEBER LUIZ BETTENCOURT DA SILVA NORMA LUCIA BETTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOS: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20010011412277 Protocolo: 2007100263 AGTE: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010322891 Protocolo: 2007120704 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12406 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020085034 Protocolo: 2007137198 AGTE: CONCEICAO DE VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: HELENA PAZZINI IANUKOWICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010379049 Protocolo: 2007137068 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12850 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO DE DOENCA PROFISSIONAL ATIPICA 830110000234 Protocolo: 2007139075 AGTE: YOLANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELIO CARDOSO ESPINDOLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010147260 Protocolo: 2007151216 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: LEONARDO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA RJ0097865 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13678 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010593564 Protocolo: 2007151380 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 AGDO: REAL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES RJ0138768 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13797 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: (6958) INDENIZATORIA 20030220000615 Protocolo: 2007152714 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: VARONIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SALLES MARCONDES RJ0003204 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010801765 Protocolo: 2007153731 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: SIDERIA AMARAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13921 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140028100 Protocolo: 2007154026 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20072090024784 Protocolo: 2007154000 AGTE: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14066 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050020267045 Protocolo: 2007155156 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: FLAVIA CARDOSO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0107031 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011026285 Protocolo: 2007159241 AGTES: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010501487 Protocolo: 2007159152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: COLEGIO FREINET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072050048080 Protocolo: 2007173863 AGTE: INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 AGDO: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16358 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050580010234 Protocolo: 2007180431 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER RJ0059184 AGDOS: ODILON LISBOA MEDEIROS CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140049256 Protocolo: 2007185018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDOS: DAVID GOMES DA SILVA RODRIGO DE SOUSA SANTOS GEANDERSON BATISTA CARDOSO JEAN DARKISSON MATOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA RJ0036948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17316 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 870017002247 Protocolo: 2007190854 AGTES: BASILE GEORGES PANTAZIS ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE SP0042634 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011052125 Protocolo: 2007194558 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020050230 Protocolo: 2007200047 AGTE: VINA GOMES NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RJ0063896 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011177400 Protocolo: 2007209365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 AGDO: CARLOS OSCAR BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630051401 Protocolo: 2007209741 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: FRANCISCO ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137566 Protocolo: 2007223768 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOSE JOSEFA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070520048547 Protocolo: 2007225722 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CELIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630042280 Protocolo: 2007225912 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SOLANGE MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21383 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072020108152 Protocolo: 2007227776 AGTE: AGRIPINO MIRANDA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011117227 Protocolo: 2007227837 AGTE: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ZILDA MARIA VARELIO CLAUDIA VARELIO MIGUEL ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL TATIANE VARELIO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953398 Protocolo: 2007229273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010445939 Protocolo: 2007230534 AGTE: WBS MANAGEMENT & TRAINING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 ADVOGADO 3: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VELOSO BA0015028 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070580008438 Protocolo: 2007240521 AGTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS RJ0040917 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25164 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20042040034300 Protocolo: 2007261514 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.7223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 4353/99 - EXECUCAO FISCAL- 20000011126199 Protocolo: 200541890 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS RJ0099165 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO RJ0027589 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 1 E DO APTE 2. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.10811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 960010765238 Protocolo: 200566059 APTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO RJ0075983 APDO: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.17972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010085273 Protocolo: 200597414 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APTE 2: JOSE MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.26583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040324490 Protocolo: 2005156284 APTES: MARIZA RODRIGUES DA FRANCA GENECY DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: VANDERLEI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT RJ0115634 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.37987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040630020525 Protocolo: 2005221302 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB RJ0025918 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO RJ0123111 APDO: STEPHANIE HENRIQUE REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.40978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - TB 9434 20010011019415 Protocolo: 2005233794 APTE 1: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2005.001.40981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO - TB 4162/94 940010430005 Protocolo: 2005233793 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES APTE 2: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0101088 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 ADVOGADO 3: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.4735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010098804 Protocolo: 200623474 APTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.11139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011232991 Protocolo: 200656999 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: OSMAR MARTINS DA COSTA ALFREDO RANGEL ATAIDE PEREIRA ELANAILTON RANGEL HAROLDO AGUIAR VICENTE JOSE ROSA FILHO JUBERTO ORMINDO DE OLIVEIRA OCTAVIO CAMPOS FERREIRA PAULO ROBERTO MOREIRA RABACO RUBEM ABRANTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.31282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011282797 Protocolo: 2006152034 APTES 1: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI LUCIANA MARQUINI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APTE 2: MARMORARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ0062318 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 1 E DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.49993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010028652 Protocolo: 2006239690 APTES 1: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.52205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011172135 Protocolo: 2006251678 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M D B B C DA SILVA APDO: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 101/102 CONHECIDOS E PROVIDOS E EMBARGOS DE DECLARACAOD E FLS. 96/97 CONHECIDOS E DESPROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042080020841 Protocolo: 2006273262 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61030 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.038.006028-1) 20050380201172 Protocolo: 2006293896 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: ALESSANDRE MENDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011391205 Protocolo: 2006305328 APTE 1: WAGNER ISNARD DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.63254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011138050 Protocolo: 2006306792 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXE.8005/1999) 20020010025290 Protocolo: 2006312536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO RJ0081714 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 4: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66134 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020221829 Protocolo: 2006318475 APTE: CRISTIANE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO RJ0104558 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67769 Origem: PARATY Acao: (TB. 2784/99) EXECUCAO FISCAL (JULG. C/C 2001.041.001013-5 - TB. 8201/01) 990410005795 Protocolo: 2006327232 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TELLES APDO: BENEDITO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69064 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040620464 Protocolo: 2006332978 APTE: REGINA CLAUDIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090042697 Protocolo: 2007020588 APTE: HUMBERTO SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS TAKASHI DE MELO TSUBONE RJ0117359 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES RJ0122744 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010223056 Protocolo: 2007029897 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MAX PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 1 E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030210048196 Protocolo: 2007028331 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO RJ0100867 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040542568 Protocolo: 2007029848 APTE 1: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO RJ0109105 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APTE 2: MARCELO DOS SANTOS MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6495 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009078 Protocolo: 200729833 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: SOC ANONIMA DE PECULIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010527552 Protocolo: 200734215 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: WASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 ADVOGADO 4: DR(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0134497E Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030540191109 Protocolo: 200734319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LUIZ VITOR DE SOUZA SOARES MACHADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7465 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380039152 Protocolo: 2007036134 APTE: DIOGO MARTINS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090069633 Protocolo: 2007037504 APTE: JOSE JOAO CAVALCANTE MANSURE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9027 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010348249 Protocolo: 200743365 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010505313 Protocolo: 2007049534 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420031920 Protocolo: 200752088 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: SUZETTE RACHID EL KADOUM ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12402 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060013070 Protocolo: 2007060200 APTE: NORANEI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI RJ0067894 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380187631 Protocolo: 200763058 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: RINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010795931 Protocolo: 2007067013 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. MARIO ASSIS GONCALVES, REVISOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020140631 Protocolo: 2007065658 APTE: NOEMIA LIMA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BANCO ITAU S A RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011428350 Protocolo: 200767064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010148561 Protocolo: 2007075016 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REC.ADESIVO: JOSILENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010087618 Protocolo: 200778006 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090024223 Protocolo: 2007078215 APTES: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVTE MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 086. APELACAO CIVEL 2007.001.16354 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA - TB8396/2000 20000370030382 Protocolo: 200778196 APTE: MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420026627 Protocolo: 2007117030 APTES: PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME JOSE NABUCO GUEDES FILHO RUBEM DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2006.001.047818-8 E 2001.001.046890-1) 990011261585 Protocolo: 2007128365 APTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDO: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20060010462776 Protocolo: 2007129420 APTES: REGINA SZTERENFELD AHARON SZTERENFELD ESTHER BIN SZTERENFELD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APDO: CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA RJ0115456 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040772410 Protocolo: 2007129642 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: JOSE BERNARDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO RJ0098223 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.001.063715-6 - RENOVATORIA 20050011612160 Protocolo: 2007137482 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ARGUICAO DE FALSIDADE (EM APENSO- ACAO DE DEPOSITO 95.001.057444-3 E REINTEGRACAO DE POSSE - 94.001.068855-0). 940010688550 Protocolo: 2007141303 APTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28560 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062070073969 Protocolo: 2007141356 APTE: THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 APDO: WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA RJ0014610 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISROR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924474 Protocolo: 2007142492 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: MADALENA ALICE DE OLIVEIRA PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS PADILHA DE OLIVEIRA JOSE ORESTE PADILHA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010858840 Protocolo: 2007145436 APTE: ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: MESH DE BONSUCESSO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RJ0124185 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS RJ0123189 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20020011589416 Protocolo: 2007151761 APTES: ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617097 Protocolo: 2007155234 APTE: VICTOR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2006.001.020606-0) 20060011088850 Protocolo: 2007156848 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE DE MARMORE E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO RJ0115023 APDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA RJ0081018 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31757 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011326116 Protocolo: 2007156402 APTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.32649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040386891 Protocolo: 2007161411 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NAS CIMENTO RJ0123922 APDO: JORGE JUAREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RJ0129213 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076126 Protocolo: 2007162417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.32894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030011484207 Protocolo: 2007164595 APTES: ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ ASSITIDA P/S/MAE SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ FERNANDA DE ANDRADE QUEIROZ REP/P/S/MAE SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO RJ0049698 APDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010805254 Protocolo: 2007163868 APTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.33009 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010687334 Protocolo: 2007163907 APTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONHECIDO E IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.34619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090055454 Protocolo: 2007170660 APTE: GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.35139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 20040010903879 Protocolo: 2007174072 APTE: NADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.35195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010570359 Protocolo: 2007176704 APTE: ZILDEA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.35283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030140613 Protocolo: 2007174918 APTES: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ACACIAS AMVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.35342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 20040010903624 Protocolo: 2007177479 APTE: NADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.35882 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050091462 Protocolo: 2007178401 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.36403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.024.002800-3 (ORDINARIA) 20050240028003 Protocolo: 2007182858 APTES: SORAYA VIEIRA EMILIAO CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA RJ0084651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE SOARES RJ0093313 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE SORAYA VIEIRA EMILIAO)\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.37437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210252559 Protocolo: 2007188143 APTE: FABIANO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO RJ0143583 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.37599 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.133282-1 - EXECUCAO 20060011555282 Protocolo: 2007189076 APTE: JACIREMA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO RJ0117872 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI RJ0248612 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI SP0194541 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.38389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010236127 Protocolo: 2007193762 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA RJ0101219 APDO: MARIA CLARA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.38753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011210927 Protocolo: 2007195455 APTE: TOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.40702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451695 Protocolo: 2007205231 APTE 1: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.42254 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010888465 Protocolo: 2007210915 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDOS: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA MANUEL CHUVA CORREIA VERA COSENZA MARILENA MONTEIRO DA SILVA MARLY LUZ GILDA HATEM MATTOS MARCIO AZEVEDO GUIMARAES EUGENIO AMARAL FILHO PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA JOSE CARVALHO DOS SANTOS SEBASTIAO ALTIVO NETO AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.42985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.210.008329-1 EXECUCAO) 20042100087614 Protocolo: 2007213157 APTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO RJ0022092 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.42998 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062070056420 Protocolo: 2007214269 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: CINEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.43056 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20012040018695 Protocolo: 2007213127 APTE: JOSE BATISTA DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MICHELLE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.43070 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 17850 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 965060014581 Protocolo: 2007212620 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA ANDRADE REP/P/S/INV PATRICIA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 APDO: ARACI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.43213 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051656 Protocolo: 2007214658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ABRANTES DE SOUZA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.43742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011109920 Protocolo: 2007219296 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: CLEUNEDE DAS GRACAS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.44003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011637305 Protocolo: 2007220396 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZENITH MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.44145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010159660 Protocolo: 2007220418 APTE: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.45114 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20040520038316 Protocolo: 2007225844 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDO: ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.45131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (1997.001.022737-1 EXECUCAO) 20030010971640 Protocolo: 2007226660 APTES: ANA SABINO PEREIRA NEWTON LUIZ RACT DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES MOREIRA RJ0018832 APDO: REINALDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.45902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011556924 Protocolo: 2007230141 APTE 1: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA RJ0105770 APTE 2: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.46270 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010782187 Protocolo: 2007232273 APTE: ROGERIO TOMICH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA RJ0101753 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.46579 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060610019510 Protocolo: 2007231753 APTE 1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.46603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011184322 Protocolo: 2007234410 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.46657 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010807068 Protocolo: 2007232761 APTES: MARIO EDUARDO CALMON HUERGO NAGIBE SFAIR HUERGO MARIA REGINA HUERGO HORTA BARBOSA CARDOSO LUIZ AFONSO HORTA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 APDO: MARIA CELIA LINS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 133. APELACAO CIVEL 2007.001.47169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050011055003 Protocolo: 2007236792 APTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE DOS APELANTES. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.47222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210313627 Protocolo: 2007236657 APTE: IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.47450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210091156 Protocolo: 2007238223 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: ILMA BRITO DA SILVA MAURICIO PAULA DA SILVA SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.47522 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011632265 Protocolo: 2007238381 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.47629 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011174120 Protocolo: 2007240018 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ0070208 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIO DE MEDEIROS JUNIOR RJ0092732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DEO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.47834 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060912 Protocolo: 2007242200 APTE: MARLENE GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.48001 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011171325 Protocolo: 2007244012 APTE: MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.48548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023148 Protocolo: 2007246160 APTE: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 REC.ADESIVO: FERNANDO GONCALVES GANDARAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATAOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.49016 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010244958 Protocolo: 2007248367 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELIANA ROSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA RJ0110538 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.49126 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870011380 Protocolo: 2007245193 APTE: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM RJ0034832 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.49499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011050908 Protocolo: 2007252677 APTE: ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.50423 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16.038/97 EXECUCAO 972051012036 Protocolo: 2007254161 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ALVARO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.50429 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062120006260 Protocolo: 2007255139 APTE: LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 APDO: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.51477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090113855 Protocolo: 2007262184 APTE 1: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APTE 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.52393 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043318 Protocolo: 2007270688 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARLY BELLARDI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 358944"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "358946": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090024223 Protocolo: 2007078215 APTES: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVTE MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.569-DEFIRO VISTA\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.25805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20060010462776 Protocolo: 2007129420 APTES: REGINA SZTERENFELD AHARON SZTERENFELD ESTHER BIN SZTERENFELD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APDO: CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA RJ0115456 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: EM QUE PESE A NOTICIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS.151/152) DEVE-SE AGUARDAR A PUBLICAO DO ACORDAO DE FLS.146/148 PARA ENTAO REMETER OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SE PROSSIGA COM O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\nId: 358946"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "358947": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070790012010 Protocolo: 2007289580 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ALICE FORTUNATO DE JESUS CARVALHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O CONFLITO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200629075 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEOE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAODO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106810 IMPTE: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011265360 Protocolo: 20076969 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3755 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380208282 Protocolo: 200739233 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8600 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020704265 Protocolo: 200793586 AGTE: YASMINNE FAILLACE DO VALLE REP/P/S/MAE MARCIA ANGELICA SANTOS FAILLACE ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 AGDO: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200848110 Protocolo: 2007102485 AGTE: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORG HADDAD Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980012001120 Protocolo: 2007107049 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010010043264 Protocolo: 2007111088 AGTE: ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA INEZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 AGDO: SUELI LEA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12653 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010463127 Protocolo: 2007139891 AGTE: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12825 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140077092 Protocolo: 2007139086 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA RJ0116253 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE ANULACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ LIMINAR 20040630064735 Protocolo: 2007145110 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECCOES DO VESTUARIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA CREDICENM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BARROS MOREIRA MG0038968 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES RJ0109821 AGDOS: JOSE PEREIRA LEITE REGINA CELIA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140058917 Protocolo: 2007146545 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010386327 Protocolo: 2007203167 AGTE: MARIO JORGE CAMACHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19084 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 955080057122 Protocolo: 2007203420 AGTE: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 AGDO: XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010328370 Protocolo: 2007208627 AGTES: ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE OSCAR BARBOSA MATTOS WALTER BARBOSA CINTRA ADVOGADOS: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 AGDO: CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO FEIJO SP0041647 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090050320 Protocolo: 2007216986 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: ROBERTO CARDOSO BOTTO KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000053692 Protocolo: 2007238493 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002253 Protocolo: 2007240354 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040841150 Protocolo: 2007243930 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 AGDO: JOSE SOARES TERRA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020014789 Protocolo: 2007243874 AGTE: LINA PAULA JASBICK TONAC BECKMANN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 AGDO: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23522 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020052301 Protocolo: 2007246060 AGTE: SONIA MARIA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO RJ0005122 AGDO: FARMACIA NOVA GALVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0052109 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080089770 Protocolo: 2007245800 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDO: VANGELINA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140004911 Protocolo: 2007254288 AGTES: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24557 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 992040000083 Protocolo: 2007255529 AGTE: DAYSY LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR RJ0098218 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25631 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010399528 Protocolo: 2007264342 AGTE: VERA LUCIA NEVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573920 Protocolo: 2006289205 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573920 Protocolo: 2006289205 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010011104510 Protocolo: 2006325625 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010011104510 Protocolo: 2006325625 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022030093819 Protocolo: 2006328674 APTE: ADELINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MONTEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010578171 Protocolo: 200715107 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ANNA ROSA DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010756507 Protocolo: 200723797 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010807618 Protocolo: 200723794 APTE 1: PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010714017 Protocolo: 200725295 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E S/MULHER ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER ADVOGADO: DR(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA RJ0104499 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010901848 Protocolo: 200728286 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDOS: VALDEMAR LOPES DA SILVA AGRIPINO ANANIAS LEOPOLDO AVIDES GONCALVES GOMES CARLA PEDROSA MECHOULLAM ELIAS AYROSA DA ROSA PAULO CESAR SANTOS DA SILVA PAULO RENATO AZEVEDO ROZANA DAMASCENO COELHO DE OLIVEIRA SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA SEBASTIAO GESIO PADILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 940010759003 Protocolo: 200741490 APTE: SOFT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022050074594 Protocolo: 2007071746 APTE: JORGE RODRIGUES FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010910722 Protocolo: 200783501 APTE: OSWALDO REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5 ACAO CIVIL PUB.) 20040010434727 Protocolo: 2007094843 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDOS: ATAIDE DE FREITAS SILVA SANDRA BRAGA HABIB SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS 20040010809462 Protocolo: 2007100986 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: VALDO ROQUE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21663 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370042310 Protocolo: 2007107867 APTE 1: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 APTE 2: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO, E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, O DES. RELATOR SUGERIU O ADIAMENTO DA SESSAO PARA O PROXIMO JULGAMENTO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTARAM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR RECONSIDERANDO SEUS VOTOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020129960 Protocolo: 2007109805 APTE: ROMULO MARVILA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 APDO: EDENIR PINTO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23204 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012060031942 Protocolo: 2007114851 APTE: GUILHERME JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052040076631 Protocolo: 2007120888 APTE: DARLENE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BERNARDIS II ADVOGADO: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011625440 Protocolo: 2007121258 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MAURO CHAVES REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI RJ0051166 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. ARTHUR FERREIRA, REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040170009497 Protocolo: 2007123676 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO RJ0128540 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25611 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.052.000879-6 - INDENIZATORIA 20060520036490 Protocolo: 2007128072 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: ROSEMARY MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.25830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20020011274764 Protocolo: 2007128389 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDO: GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO, EM PARTE, O DES. REVISOR QUE DAVA A INDENIZACAO PELO LAUDO DO ASSISTENTE DO REU.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010903729 Protocolo: 2007130540 APTE: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Apos votar o Des. Relator e o Des. Revisor negando provimento ao recurso, pediu vista o Des. vogal, Ademir Pimentel, ficando suspenso o julgamento. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ADEMIR PIMENTEL ACOMPANHANDO OS VOTOS ANTERIORES, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011284831 Protocolo: 2007132834 APTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS O VOTO DO DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO A VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O DES. RELATOR NO QUE FOI TAMBEM ACOMPANHADO PELO DES. ADEMIR PIMENTEL, VOGAL, EM CONCLUSAO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 980011488292 Protocolo: 2007137469 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27537 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030020244088 Protocolo: 2007136356 APTE: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 970010882531 Protocolo: 2007139718 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 APTE 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 APTE 3: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: EM CONTINUACAO, O DES. VOGAL ACOMPANHOU O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NO QUE TANGE A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DE IGUAL MODO COM RELACAO AO AGRAVO RETIDO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DA CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010839498 Protocolo: 2007139729 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA DA APELADA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28001 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 970010984893 Protocolo: 2007139748 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 APDO 1: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA DA CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011071520 Protocolo: 2007139764 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 APTE 2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA DA CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010085943 Protocolo: 2007144718 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 REC.ADESIVO: COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010085943 Protocolo: 2007144718 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 REC.ADESIVO: COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010825947 Protocolo: 2007143190 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 APTE 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488722 Protocolo: 2007157553 APTE: ALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010248498 Protocolo: 2007157663 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDOS: JOSE APRIGIO BERNARDO LUCINEIDE CAMPOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011034279 Protocolo: 2007187613 APTES 1: CLAUDIO SOARES DA SILVA SUELY SOARES DA SILVA ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA REP/P/S/INVTE SUELY SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO RJ0115751 APTE 2: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: EM CONTINUACAO APOS O VOTO DO DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DAVA PROVIMENTO AO 2., PARA AFASTAR A SUCUMBENCIA, A DES. RELATORA RECONSIDEROU O SEU VOTO, PARA ACOMPANHAR O DES. REVISOR, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. VOGAL. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PRVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2. APELO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010267645 Protocolo: 2007192277 APTES 1: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/S/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL ESPOLIO DE DOMINGOS SOARES DE GIACOMO REP/P/S/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL SP0082427 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.1771/00) EXECUCAO 20000720000038 Protocolo: 2007194744 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA RJ0008571 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAOLA RJ0089646 APDO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010996717 Protocolo: 2007196156 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 REC.ADESIVO: LUCIMAR ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040380203063 Protocolo: 2007199503 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 2007.203.000616-9 20022030057104 Protocolo: 2007199142 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250008 Protocolo: 2007204289 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE SEVERINO BARBOSA ZELITA DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956760 Protocolo: 2007207654 APTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ALEXANDRO MELLO DE SOUZA ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO ALESSANDRO BARROCA LIMA MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.42424 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010627388 Protocolo: 2007213580 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43880 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010317077 Protocolo: 2007219559 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: SEVERINO SERAFIM GOMES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45384 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011231660 Protocolo: 2007227428 APTES: WASHINGTON ARUBA DOS SANTOS ROSVANDA ARUBA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 APDO: MAFRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL JULG. C/C PROC.2004.001.114433-2 20040010971538 Protocolo: 2007234458 APTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APDO: WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRANIDES MARQUES DA SILVA MG0035618 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NICOLAU FERREIRA MG0076222 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20040010434752 Protocolo: 2007252394 APTE: HEBER VERRAES ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50508 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040060017591 Protocolo: 2007256763 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL Re lator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50638 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010309224 Protocolo: 2007257177 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: CLERIA GONCALVES BARRETO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51457 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020134640 Protocolo: 2007261084 APTE: NAZI THEREZINHA PARENTONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS RJ0131263 APDOS: BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI ASSIST/P/S/MAE DENISE ENNES PARENTONI MARIANA ENNES PARENTONI REP/P/S/MAE DENISE ENNES PARENTONI ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097243 Protocolo: 2007279896 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 358947"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "358950": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIA 20070790009216 Protocolo: 2007282564 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ONOFRE GAMA INTERESSADO 2: MARIA ALICE MARTINS MORADA ADVOGADO: DR(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA RJ0000838 INTERESSADO 3: ANTONIO MARCOS DE REZENDE INTERESSADO 4: MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO ASSISTENTE: CREACOES OPCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ISTO POSTO, COM BASE NO MENCIONADO DISPOSITIVO, REJEITA-SE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA C IVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6607 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006310 Protocolo: 200770920 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040020186303 Protocolo: 200776394 AGTE: ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO 1: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 AGDOS 2: GENECI NASCIMENTO LUCIANE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10797 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010538022 Protocolo: 2007117677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO RJ0019696 INTERESSADO: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CASSANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E MANTENDO INTEGRALMENTE A CORRETA DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010251335 Protocolo: 2007132053 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO: PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1.DESNECESSARIA A PUBLICACAO;2.RECURSO JULGADO;3.CUMPRA-SE (FLS.82, IN FINE).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010537393 Protocolo: 2007174885 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: KUEN YAW SU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CASSANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17786 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046200 Protocolo: 2007189856 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20744 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060280199443 Protocolo: 2007222478 AGTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"..., dou parcial provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo primeiro - A, do Codigo de Processo Civil, para restringir a penhora on line ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre os ativos financeiros da agravante\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100074610 Protocolo: 2007240510 AGTE: EDSON AVELLAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: ANTONIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO DO ART. 557, CAPUT, CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913583 Protocolo: 2007240631 AGTE: GILBERTO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23100 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070610051766 Protocolo: 2007242321 AGTE: AMERICO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: MARIA DA CONCEICAO GONZALES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Por ora, estao configurados os requisitos que legitimam a concessao da liminar, razao pela qual nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090026438 Protocolo: 2007275673 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O RECEBIMENNTO E REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27012 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 10616) REINTEGRACAO DE POSSE 920035802258 Protocolo: 2007282373 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. A VISTA DA SENTENCA; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3. CORRIJO O INADMISSIVEL ERRO DE CONCORDANCIA NA FLS. 21: \"SE DERAM, TAMBEM\", SERIA O CORRETO; 4. P.I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065163 Protocolo: 2007285364 AGTE: LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AFONSO GONCALVES 86788 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27540 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070035020 Protocolo: 2007287191 AGTE: ALEXANDRE GERALDO DIAS ADVOGADO: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,, PARA DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100006250 Protocolo: 2007289674 AGTE: DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E ADMITIR A APELACAO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27770 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010532162 Protocolo: 2007288657 AGTE: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...RECURSO QUE SE DA PROVIMENTO ANTE O DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1 A DO CPC C/C ART.31, VII,DO R.I. DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010550176 Protocolo: 2007291185 AGTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDO: EUNICE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28517 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010450534 Protocolo: 2007295941 AGTE: ANTONIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28530 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020142068 Protocolo: 2007296851 AGTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMINICANDO E SOLICITANDO TAMBEM INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090018115 Protocolo: 2007296507 AGTE: WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 AGDO: RAFAEL PIRES BRUZZI REP/P/S/MAE ELENICE PIRES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20052020092530 Protocolo: 2007299851 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28881 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040380187719 Protocolo: 2007300466 AGTE: RAMIRO PEIXOTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 AGDO: DORACI NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010668953 Protocolo: 2007301103 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT RJ0095790 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO AART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA AFASTAR A DECISAO NA PARTE QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29169 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070460059571 Protocolo: 2007304322 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: JOSE WALLACE PALMERIM Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, 1o-A CPC PARA CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29596 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010586581 Protocolo: 2007306440 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: WANDA DE SANT`ANNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29812 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011470826 Protocolo: 2007307589 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ACRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLRATORIA 20052090090727 Protocolo: 2007310549 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 AGDOS: ADRIANO BRILHANTE KURY LEILA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RJ0038135 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963237 Protocolo: 2007067487 APTES 1: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PERICIA, DESIGNANDO PERITO O DR. JOSE CARLOS BOUSQUET...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010011110 Protocolo: 200772281 APTE: GABRIELLA FELIX CUPOLILLO REP/P/S/MAE MARCIA SOUZA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS RJ0120097 APDO: SERGIO HERCULES DE LACERDA CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA EVITAR NULIDADE E POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, ACOLHO O DOUTO PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA E CASSANDO A DECISAO, DE OFICIO, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE A SENTENCA SEJA PROFERIDA PELO JUIZ VINCULADO, REITERANDO AS MINHAS HOMENAGENS AO INSIGNE PROLATOR. P.I.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37925 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9103 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005243 Protocolo: 2007189676 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: ALFREDIR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40570 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 20060570001226 Protocolo: 2007202845 APTE: ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 APDO: METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.42222 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010486496 Protocolo: 2007211216 APTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER RJ0132870 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 APDOS: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011282633 Protocolo: 2007230425 APTE: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54559 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 900310000779 Protocolo: 2007284006 APTE: LUIZ AUGUSTO BOMILCAR ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 APDO: SANTANA JANDRA E S/MULHER MARIA DO ESPIRITO SANTO CAETANO JANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA A ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O PROCESSO PROSSIGA COM A INTIMACAO PESSOAL DO RECORRENTE OU AO MENOS DO PATRONO PARA INFORMAR ONDE AQUELE PODE SER ENCONTTRADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55302 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050310040071 Protocolo: 2007287299 APTE: WALDIR BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 APDO: MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA RJ0116110 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20030541016642 Protocolo: 2007294438 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: RAIMUNDA VERA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010604628 Protocolo: 2007296351 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA OLINDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"POSTO ISSO, E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056411 Protocolo: 2007296014 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: THOMAZ DA ROSA PINHEIRO NETO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56593 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010221739 Protocolo: 2007296289 APTE: KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210228776 Protocolo: 2007296376 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048840 Protocolo: 2007301251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1o-A DO CPC...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048246 Protocolo: 2007303167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUDITE G DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070311 Protocolo: 2007306661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS GARCIA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, 1o-A DO CPC...SEM NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMO EXIGIDO PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58275 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460003792 Protocolo: 2007306683 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ALZI LEITE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...APLICO O ART. 557, 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58395 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040930 Protocolo: 2007306674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...MOTIVO PELO QUAL, NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011377288 Protocolo: 2007311238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: PAULO FAYA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA RJ0117732 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A VISTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EX OFFICIO, REFORMO-A, DETERMINANDO O PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA AO ADVOGADO PARTICURLAR CONSTITUIDO PELA PARTE (FLS. 14).\r\n\r\nId: 358950"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "358948": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-5 V EMPRESARIAL DA CAP. 20060011582419 Protocolo: 200797516 IMPTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO, DE ACORDO COM O ART. 19, 2o DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17786 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046200 Protocolo: 2007189856 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 94/123 - TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 92, NADA A CONSIDERAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20744 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060280199443 Protocolo: 2007222478 AGTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: NADA A PROVER JA QUE A DECISAO DE RETRATACAO NAO FOI INFORMADA A CAMARA, NEM PELO JUIZO, NEM PELA AGRAVANTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20744 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060280199443 Protocolo: 2007222478 AGTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21291 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040881675 Protocolo: 2007227049 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 07/11/07; P.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20030420066098 Protocolo: 2007266246 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA RJ0138144 AGDO: JOAO SERGIO LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA RJ0054628 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART.558,DO CPC; 2.INTIME-SE O AGRAVADO; 3.RECONSIDERO O ITEM \"1\"; 4.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 5. I-SE O AGRAVADO; 6. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES; 7. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANACA 20070010365361 Protocolo: 2007286934 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 1: HENRIQUE MENDES FRANCO AGDO 2: ESPOLIO DE YVONNE MENDES FRANCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27620 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010793537 Protocolo: 2007287619 AGTE: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO 1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 AGDO 2: LUIS LEMOS FRAGA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...AOS AGRAVADOS...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONSUMO 20070210242740 Protocolo: 2007289363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANTONIO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27722 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020091423 Protocolo: 2007289384 AGTE: ELIZABETH NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3. AO AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714434 Protocolo: 2007296727 AGTE: MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010536775 Protocolo: 2007297598 AGTE: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 INTERESSADO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2-NEGO O EFEITO SUSPENSIVO;3-DISPENSAVEIS AS INFORMACOES;4-DIGAM AGRAVADO E INTERESSADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20060020628652 Protocolo: 2007300111 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090028881 Protocolo: 2007300769 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MUSTAK PATEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA PARTE. AUSENTES, POIS, OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011195860 Protocolo: 2007300838 AGTE: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29172 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072050124846 Protocolo: 2007303914 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDO: JORGINA DE SOUZA LIMA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JG NO AMBITO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29235 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20062080119723 Protocolo: 2007303187 AGTE: ELIANA MARIA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 AGDO: MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTEME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29240 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020102186 Protocolo: 2007303882 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELEONETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29261 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070027807 Protocolo: 2007303266 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOE CABIVEI, IUNCLUSIV SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29314 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780014460 Protocolo: 2007303906 AGTE: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 AGDO: SUI HUI CHEN Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29355 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20042080031292 Protocolo: 2007304802 AGTE: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS A ANTECIPACAO DO MERITO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTEME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010421713 Protocolo: 2007307267 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: RICARDO FREDERICO MICHEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DIANTE DA AUSENCIA DE QUALQUER LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARO A DIREITO DO RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030010142672 Protocolo: 2007309931 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 AGDO: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE RJ0058339 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO, ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IM MORA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980011708747 Protocolo: 2007314018 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA.JULIETTE STOHLER AGDO: EMIDIO BARROS GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO RJ0121175 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL(PROC.2004203008145-7/1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA) 20042030081457 Protocolo: 2007134773 AUTOR: EDSON DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE RJ0079680 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA RJ0073455 REU: LUCILIA LIMA DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO DEPOSITO (ART. 490,II, DO CPC), SOB PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 1998.001.134414-2 RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM ACAO CAUTELAR No 98.001.189157-8) 980011344142 Protocolo: 200546100 APTES: ISIO KELNER ESPOLIO DE MARCIA KELNER REPRESENTADO POR S/INVENTARIANTE ISIOO KELNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA PARA 07/11/2007; 2- P.I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.36100 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010946209 Protocolo: 2005211983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 INTERESSADO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO RJ0128465 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: \"EM MESA PARA O JULGAMENTO DIA 07/11/07, INTIMADAS AS PARTES.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010019624 Protocolo: 2007067496 APTES: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DESPACHEI NO APENSO (AP. No 13263/07).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010340164 Protocolo: 2007137992 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 07/11/07; 2-P.I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010925851 Protocolo: 2007174513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 07/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010678918 Protocolo: 2007223156 APTE: MILTON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TRAGA O DETRAN-RJ AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, A PROVA DE QUE HOUVE A DUPLA NOTIFICACAO EM RELACAO AS INFRACOES APONTADAS. REQUISITEM-SE OS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUE TRATAM AS FOTOCOPIAS DE FLS. 15 E 16. P.I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090036419 Protocolo: 2007290660 APTES 1: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APTE 5: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: MANIFESTEM-SE OS PRIMEIROS APELANTES SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 1287/1353.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20042090020072 Protocolo: 2007290666 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACCAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APDOS: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO A FLS. 1372, DOS AUTOS EM APENSO.\r\n\r\nId: 358948"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "358951": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011286411 Protocolo: 2007316301 IMPTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 8 DA LEI N. 1.533/51, DE VEZ QUE NAO E MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010446695 Protocolo: 2007240668 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: REAL NILOPOLIS VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200041391 Protocolo: 2007265108 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26374 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011198221 Protocolo: 2007274095 AGTES: EDUARDO LUCIA BORGES ZAJAC LEDA LUCIA BORGES ZAJAC JOSE ROBERTO BORGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100044543 Protocolo: 2007286348 AGTE: MARIO BOTINO ADVOGADO: DR(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO RJ0030820 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27673 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070670044420 Protocolo: 2007289158 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1- INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28039 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20062040130604 Protocolo: 2007292742 AGTE: EDENIR KUHL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MILCA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28070 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047762 Protocolo: 2007292553 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047750 Protocolo: 2007292554 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047749 Protocolo: 2007292544 AGTE: PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28245 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047830 Protocolo: 2007292550 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO..\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28574 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011547630 Protocolo: 2007297530 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011450359 Protocolo: 2007298377 AGTE: MARCIA MORAES P/SI E REP/S/FILHO VINICIUS MORAES SOARES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 AGDO 1: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COLEGIO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29004 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070210256804 Protocolo: 2007300896 AGTE: SLM PARIZ AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: RICARDO SOQUEIRO BRAVO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29028 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420117432 Protocolo: 2007301814 AGTE: MARIA HELENA PEREIRA ESCH ADVOGADO: DR(a). RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH RJ0139944 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNDOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 525, I, CUMULADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INVENTARIO 20062090031063 Protocolo: 2007308590 AGTE: MARCO ANTONIO FORTUNATO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA DF0004084 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483950 Protocolo: 2007307677 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: KELLY LOUBACK CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29924 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030136577 Protocolo: 2007309695 AGDO: WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS E S/MULHER TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011759942 Protocolo: 2007313602 AGTES: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011204424 Protocolo: 2007312536 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: REGINA SILVA DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... SENDO INCABIVEL O RECURSO INTERPOSTO, A ELE NEGO SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30472 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030011134397 Protocolo: 2007315096 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO RJ0033385 AGDO: ALESSANDRA MAGRINI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30588 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 20000010633004 Protocolo: 2007315445 AGTE: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 AGDO: WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010695269 Protocolo: 2007315413 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA SUSTAR O CUMPRIMENTO DA DECISAO RECORRIDA.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30607 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020017210 Protocolo: 2007316535 AGTE: DILCEA RAMOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30677 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 12150 EXECUCAO FISCAL 20020330017980 Protocolo: 2007317683 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: T P L VIZEU SUPERMERCADO LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30727 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011510034 Protocolo: 2007317054 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: JOSE CLAUDINEI EVERTON NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011082720 Protocolo: 2007274338 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: EUGENIA LOPES CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010244867 Protocolo: 2007293066 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: MANUEL FELIX TEIXEIRA FRANCISCA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57036 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011125327 Protocolo: 2007300527 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: MARCOS DAVID KUTWAK Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011028863 Protocolo: 2007303179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57770 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011494426 Protocolo: 2007303223 APTE: VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090120503 Protocolo: 2007300156 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDO: ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O PAGAMENTO PELA APELADA SEJA COBRADO ATE O INICIO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, COM APLICACAO DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58054 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001074-6 = RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750010746 Protocolo: 2007303827 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036240 Protocolo: 2007306677 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011090078 Protocolo: 2007308018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ARIANY THOMAZ FARIA REP/P/S/PAI ARY DE SOUZA FARIA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58770 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070012523 Protocolo: 2007308255 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: DORALICE QUINTANILHA FABIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047110 Protocolo: 2007310031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060020459 Protocolo: 2007310211 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ..DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010162383 Protocolo: 2007317568 APTE: MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 358951"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "358949": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2005.003.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35413/04 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 200574447 REQTE: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444733 IMPTE: ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621895 IMPTE: RUI BONFIM HONORIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006210216 IMPTES: SENDAS DISTRIBUIDORA S A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AS PARTES SOBRE F. 680/681 (PETICA DO PERITO GRAFOTECNICO DR. ANGELO TICOM)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21156 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110057329 Protocolo: 2007226141 AGTE: IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BICHARA MENDONCA RJ0127566 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS.88/90, EM QUE SAIU-SE VENCEDOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25089 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280032782 Protocolo: 2007260860 AGTE: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO RJ0147022 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25089 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280032782 Protocolo: 2007260860 AGTE: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO RJ0147022 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 136/138: O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO JA FOI E PREVIAMENTE APRECIADO VIA A DECISAO INCLUSA AS FLS. 133. NADA A PROVER, PORTANTO. AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO, COMO, ALIAS, JA FORA DETERMINADO POR INTERMEDIO DA DECISAO SUPRACITADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28484 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011076620 Protocolo: 2007295456 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E P P ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 72 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS .\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 2007297809 AGTES: JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES SARAH JORDAO LOPES REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: ANTONIO PEREIRA LOPES ALZIRA TEIXEIRA LOPES FONTES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117:MANTENHO A DECISAO. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, POR SER INCABIVEL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.527 DO CODIGO PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070011383164 Protocolo: 2007300078 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA RJ0061758 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NADA A PROVER,POIS JA HA DECISAO (FLS. 44)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030132485 Protocolo: 2007307827 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 AGDOS: LUIZ CARLOS PINTO EDINA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS RJ0135709 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30464 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020089251 Protocolo: 2007315064 AGTE: CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 AGDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: APONTE O AGRAVANTE A PECA PELA QUAL LHE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE , INDICANDO COM PRECISAO O N. DA FOLHA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011263105 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO APELADO SOBRE FLS. 1057 E 1059/1062, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010702302 Protocolo: 2007022782 APTES 1: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 897/906, EIS QUE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. EM SENDO ASSIM, PROSSIGA-SE COM O SEU PROCESSAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010503481 Protocolo: 2007106286 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS RJ0091335 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 152: O PEDIDO DEVE SER APRECIADO PELO JUIZ \"A QUO\". TAO LOGO POSSIVEL, DEVE A SECRETARIA BAIXAR OS AUTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23505 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040520051590 Protocolo: 2007116667 APTE: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 249: INDEFIRO. A FASE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS JA FOI ULTRAPASSADA. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011371444 Protocolo: 2007118746 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 215= COMPROVE A REQUERENTE O CUMPRIMENTO, NO TEMPO OPORTUNO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO C.P.C. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47038 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011339080 Protocolo: 2007237220 APTE 1: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES RJ0091827 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI SC0017580B APTE 2: ALESSANDRA CELIA CORRADIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA RJ0077356 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 382: INFORME O VALOR PARA DEPOSITO E E. GUIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420063551 Protocolo: 2007266496 APTE: ELOISA MARGARIDA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ART.2, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9800/99, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010461115 Protocolo: 2007272088 APTE: JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES REP/P/S/GENITORA DANIELA CORREA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 APDO: JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP- FLS. 421/422 (VISTA AO APELADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS NOVAS ALEGACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA MENOR APELANTE).\r\n\r\nId: 358949"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "358953": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010658178 Protocolo: 2007270579 AUTOR: ARACY MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FAZENDO APENAS UM REPARO DE OFICIO NA SENTENCA IMPUGNADA PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010802303 Protocolo: 2007284868 AUTOR: LUCY DALVA FRAGA GUAYANAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355800 Protocolo: 2007135306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: BERNARDO MOUTINHO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557,P.1o.A... DOU PROVIEMNTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011048837 Protocolo: 2007172083 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADO: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 AGDO: MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM REP/P/S/CURADORA MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011577369 Protocolo: 2007173813 AGTE: VICUNHA SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO RJ0095156 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011033130 Protocolo: 2007231226 AGTE: DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDOS: KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA DESENTUPIDORA MARTINS ME ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE VILELA CARCELES SP0119336 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA SP0073804 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011599389 Protocolo: 2007239154 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDOS: PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO MARLI SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 910010525253 Protocolo: 2007264654 AGTE: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 AGDO 1: HILDA BARBOSA TRAMONTANO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO 2: DUARTE MENDES REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES RJ0000336 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ..DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS EM RZAO DE INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090096436 Protocolo: 2007271996 AGTE: SILVIO LOPES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 AGDO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26288 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070610034793 Protocolo: 2007270444 AGTE: GUSTAVO LUIZ DE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA AMORIM DE LIMA REP/P/S/MAE ANA LUCIA AMORIM PIRES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090042280 Protocolo: 2007275583 AGTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA SELMAR CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 AGDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,COM BASE NO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO FIXANDO A COMISSAO DO LEILOEIRO EM 2,5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA EXEQUENDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010790710 Protocolo: 2007281628 AGTE: HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...COM BASE NO ARTIGO 557,P.1O.-A... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27171 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010497526 Protocolo: 2007283632 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ROBSON DA VEIGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060420019717 Protocolo: 2007285947 AGTE: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 AGDO: ADELIA DE FATIMA PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO RJ0099144 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NOS TERMOS DO P.1. DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27773 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010661478 Protocolo: 2007288889 AGTE: PROMOVENDO COMUNICACAO PRODUCAO EDITORA C E EVENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI RJ0145771 AGDO: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28431 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010517933 Protocolo: 2007297107 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28573 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034577 Protocolo: 2007295630 AGTES: RICARDO LUIS MARTINS DIAS RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR ASSIST/P/S/PAI RICARDO LUIS MARTINS DIAS ANGELA MARIA PEREIRA XAVIER DIAS DENISE DA CONCEICAO SOUZA P/SI E REP/S/FILHOS GEOVANE SOUZA DIAS E PATRICK SOUZA DIAS MARILENE MARTINS DIAS SANTOS JOSELENE DIAS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LARISSA DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011099523 Protocolo: 2007296514 AGTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693285 Protocolo: 2007298078 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LEDA RENAUX WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO P.1o.A, DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28886 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070240039935 Protocolo: 2007299977 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 AGDO: WALTER COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI RJ0054252 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011235205 Protocolo: 2007301089 AGTE: ELI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO 1: BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090053538 Protocolo: 2007301787 AGTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 AGDO: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29063 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010307609 Protocolo: 2007301459 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 AGDO 2: ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE REGINA PAZOS SOARES ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG RJ0015093 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29087 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20050011545845 Protocolo: 2007301569 AGTE: VALENTIM FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 AGDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 AGDO 2: SARMENTO CAMARGO E SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AL0006277 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM ESTEIO NO PAR.1o.A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29151 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790012441 Protocolo: 2007301912 AGTES: DANIEL RODRIGUES BLANC ALINE GERALDI BLANC ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 AGDO: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007302712 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA SP0059211 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29320 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010476683 Protocolo: 2007304342 AGTE: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 AGDO: ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CELSO LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 525,I C/C ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29446 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070240005720 Protocolo: 2007305364 AGTE: ALECSANDRA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CESAR DE MEDEIROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557 ,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 35980 - INDENIZATORIA 20030210160427 Protocolo: 2007307553 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29911 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007309970 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA DE OLIVEIRA AGDOS: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010513994 Protocolo: 2007310843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RESIDENCIAL GRAMADO REP/P/ TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30314 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR 20070280035242 Protocolo: 2007312680 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064515 Protocolo: 2007315370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.030131-7 - EXECUCAO FISCAL 20020011050461 Protocolo: 2006322054 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDO: RICARDO FRANCISCO BOKELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35318 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370055700 Protocolo: 2007175085 APTE: IVISON SOARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS ADVOGADO: DR(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA RJ0054126 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO E O FACO COM BASE NO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SSE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35674 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: PETICAO DE HERANCA 20072050021012 Protocolo: 2007176657 APTE: VANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS RJ0059585 APDO 1: MARCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO APDO 2: ESPOLIO DE WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476696 Protocolo: 2007183600 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES REP/P/S/MAE ROBERTA CRISTINA MOREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37568 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040141409 Protocolo: 2007188171 APTE: RUBENS DA SILVA IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44280 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 995320059581 Protocolo: 2007219771 APTE: ESPOLIO DE JOSE MESQUITA LAVIGNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: WALTER PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO RJ0139833 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557,...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46000 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040756104 Protocolo: 2007229921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ROBSON RODRIGUES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME O ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46172 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011262953 Protocolo: 2007222608 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO P.1o-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011555040 Protocolo: 2007232790 APTE: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49674 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010307245 Protocolo: 2007252571 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E COM FULCRO NO ART. 219, PARAGRAFO 5. DO CPC, SE DECLARA A PRESCRICAO, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51293 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080033896 Protocolo: 2007259642 APTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES RJ0106761 INTERESSADO: ANA MATILDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA RJ0086359 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51507 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660011180 Protocolo: 2007259687 APTE: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011308975 Protocolo: 2007262131 APTES: ALEXANDRE CARLOS TELES THIAGO GOETHNAUER CARVALHO LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO ANDRE LUIZ DOS SANTOS COELHO RENATO DE JESUS RIBEIRO LUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51657 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013521 Protocolo: 2007263924 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIANA DE DEUS TEIXEIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52009 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640011709 Protocolo: 2007267573 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: CECILIA SIQUEIRA ESCARLATE ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010900503 Protocolo: 2007281100 APTE: JOFRIENE RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010969959 Protocolo: 2007279195 APTE: ROBERTO SANTOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS RJ0099895 APDO: COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR RJ0130103 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA, A FIM DE QUE SEJA OPORTUNIZADA A AMPLA DEFESA ADO APELANTE, COM A POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011172445 Protocolo: 2007279233 APTE: ROBERTO SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 APDO: COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR RJ0130103 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54133 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.2154-6 MONITORIA 990660017302 Protocolo: 2007284009 APTES: JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA GINA RESENDE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A MONITORIA 99.066.001730-2 YB.2154-6 20070660019106 Protocolo: 2007284007 APTE: GINA RESENDE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010790388 Protocolo: 2007296312 APTES: EDUARDO ROSA DE CARVALHO JOSE ALVES SOBRINHO OSVALDINO FREITAS DE AZEVEDO WILSON LOPES FREIRE ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES AILTON FERNANDES AGOSTINHO RICARDO GONCALVES SIRIEIRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58265 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040670001396 Protocolo: 2007305599 APTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: ANSELMO NERI DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O SEU PROSSEGUIMENTO EM SEUS ATOS ULTERIORES.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050326 Protocolo: 2007310035 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: VERA BARBOSA LEMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO....\r\n\r\nId: 358953"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "358952": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010905248 Protocolo: 2007158044 AUTOR: DARK MAGNO AMARAL LOPES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 REU 1: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU 2: DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO, PRINCIPALMENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.96/100.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2087 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110046984 Protocolo: 200720170 AGTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 538 PARAGRAFO UNICO DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007204438 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011231232 Protocolo: 2007222094 AGTE: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INTIME-SE O AGRAVADO A RESPONDER, QUERENDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011675690 Protocolo: 2007285009 AGTE: SIDERAL UNION S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 AGDO: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010655795 Protocolo: 2007286720 AGTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 AGDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO OS EMBARGOS DE FLS.147/148 EM AGRAVO DO P.1o.DO ART.557. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011141340 Protocolo: 2007290695 AGTE: OTAVIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CASA E VIDEO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 41/42, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010502133 Protocolo: 2007297853 AGTE: SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) APENAS PARA PREVENIR PREJUIZO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE O PROCESSO PERMANECA PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) DISPENSO INFORMACOES POR ESTAR A DECISAO AGRAVADA AMPLAMENTE FUNDAMENTADA; 3) NAO HAVENDO A RE SIDO CITADA, MANDO QUE SE INCLUA O FEITO EM PAUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28838 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20070020662900 Protocolo: 2007300586 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES RJ0098626 AGDO: ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.2)REQUISITEM-SE INFORMACAOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA.3)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.4)APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28840 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420118370 Protocolo: 2007299633 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 AGDO: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA E CRUZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)VERIFICA-SE DE FLS.57 QUE A CIRURGIA JA FOI REALIZADA, O QUE AFASTA O PERIGO IMEDIATO A VIDA E A SAUDE DA AGRAVADA.POR ESSE MOTIVO, DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, PARA POSSIBILITAR UM MELHOR EXAME DA QUESTAO, DIANTE DO EFEITO SATISFATIVO DA PROVIDENCIA DETERMINADA.2)REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA.3)INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062030169743 Protocolo: 2007300612 AGTES: VIACAO REDENTOR S A TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ARMANDO VALADARES ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29138 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20020020119759 Protocolo: 2007302163 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACOES...AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29514 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387985 Protocolo: 2007304490 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDOS: ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS SIDNEY DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011391643 Protocolo: 2007307719 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: JUREMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO;DISPENSO INFORMACOES;A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30010 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070110080571 Protocolo: 2007311132 AGTES: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA ADALBERTO SOARES DA HORA ELIANE CAROLINA ALMEIDA DA HORA GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART.527,V DO CPC, OFERECA A SUA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010548390 Protocolo: 2007311956 AGTE: DAISY PONTES JACOMEDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ..INDEFIRO A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA O FIM DE APRECIACAO E JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011397479 Protocolo: 2006324713 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITS GORODICHT APDO: ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA REP/P/MAE ROSALIA DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECEBO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13056 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011613980 Protocolo: 2007063927 APTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 REC.ADESIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...OUCA-SE A PARTE CONTRARIA. I. (REC.ADESIVO)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15357 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380153098 Protocolo: 200773864 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 REC.ADESIVOS: ROMULO PEIXOTO LIMA ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 530 DO CPC...ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES. ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: PELA ULTIMA VEZ DOU OPORTUNIDADE AO REU APELANTE PARA PETICIONAR DE FORMA OBJETIVA ! EM 05 DIAS INDIQUE ELE, FOLHA POR FOLHA DOS AUTOS, ONDE ESTAO CADA UM DOS COMPROVANTES DAS PRESTACOES VENCIDAS DE 25/3/2006 EM DIANTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257709 Protocolo: 2007202677 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J. EM FACE DO EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO, DIGA A RE APELANTE, ESPECIALMENTE SOBRE QUEM E ONDE TEM SEDE A RE NESTA ACAO, E JUNTE UM EXEMPLAR DO DOCUMENTO DE FLS.36, BEM COMO PROCURACAO REGULAR, PORQUE A AUTORA AFIRMA QUE QUER LITIGAR CONTRA \"BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S.A\", MAS A PROCURACAO DE FLS.34 E DE BRADESCO SEGUROS S.A.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59082 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE = TOMBO: 27882. 990390004134 Protocolo: 2007310083 APTE: INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: REGULARIZE O APELANTE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 358952"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "358954": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38768 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010542413 Protocolo: 2007194986 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 REC.ADESIVO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO RJ0109163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER 0\r\n\r\nId: 358954"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "358955": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753187 IMPTE: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12999 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140025306 Protocolo: 2007144177 AGTE: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002230 Protocolo: 2007240378 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060210202179 Protocolo: 2007247963 AGTES: CAMILA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE EDILSON BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20010010732963 Protocolo: 2007041846 APTE 1: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APTE 2: CELSO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010366260 Protocolo: 2007049861 APTE: KAYO OGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010284227 Protocolo: 2007145765 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO ORDINARIA 2000.001.081076-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20030011329550 Protocolo: 2007156242 APTES: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ORLANDO DA SILVA PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL (JULG EM CONJ. C/ RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.099148-7) 20010010464336 Protocolo: 2007167299 APTES: CARLOS ALBERTO GIGLIO GRIZALIDES DO NASCIMENTO CRISTONI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR JORGE L. HABIB, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011342596 Protocolo: 2007167219 APTES: CLAUDIONOR JOSE SOARES JOSEMAR PACHECO DE REZENDE JOSE LENI MIZAEL DA COSTA JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO JOSE MARIA PESSANHA RANGEL JOSE RAMOS DE CARVALHO JOSE RIBEIRO DE SOUZA LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ MANOEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34559 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050040269771 Protocolo: 2007170615 APTES: CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO RJ0128976 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA RJ0128977 INTERESSADO: PAMELA MARIA RODRIGUES TAVARES (MENOR) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.002907-5) 20030011005470 Protocolo: 2007187000 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41405 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053634 Protocolo: 2007207234 APTE: ODIRSILA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANINIMIDADE, AFASTOU-SE A PRESCRICAO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050006126 Protocolo: 2007222380 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: MAURO GETULIO MORAES DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010946751 Protocolo: 2007224171 APTE: GLICERIO GUARANY DOS SANTOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, REMETERAM-SE AS PRELIMINARES DE NULIDADE PARA O MERITO E IMPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090084065 Protocolo: 2007222285 APTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 ADVOGADO 2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES RJ0038860 APDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK RJ0072246 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45217 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITOS FISCAIS (TB-32022) 20010660093366 Protocolo: 2007227208 APTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA RJ0112286 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA RJ0125521 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45644 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040655302 Protocolo: 2007228649 APTE: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003232-5) 20060660080802 Protocolo: 2007228860 APTE: RODRIGO MARCONDES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45976 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010769572 Protocolo: 2007229722 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46814 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450040287 Protocolo: 2007235009 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO RJ0069396 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099001 Protocolo: 2007233943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47109 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010240000252 Protocolo: 2007235805 APTE: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: CHACAL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045830 Protocolo: 2007236666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011237478 Protocolo: 2007239048 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 REC.ADESIVO: GILBERTT JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47550 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010484760 Protocolo: 2007239106 APTES: GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA GILBERTO JORGE FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010755834 Protocolo: 2007239810 APTE: FRANCISCA LOPES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES REP/P/S/INV RENATO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47856 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040757029 Protocolo: 2007242944 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOAO PAULO PESSOA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 ADVOGADO 2: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48858 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010638880 Protocolo: 2007246717 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA RP0050769 APDOS: MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES JOELMA DEGANI WERNECK SELMA DEGANI MARILENE DEGANI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RJ0116193 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA RJ0120974 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50344 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010047971 Protocolo: 2007255878 APTE: SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50522 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040310005408 Protocolo: 2007255912 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA RJ0102206 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50715 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140128695 Protocolo: 2007255927 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011035821 Protocolo: 2007266448 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ADILENE BARBOSA LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52262 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062070018107 Protocolo: 2007269325 APTE 1: PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO RJ0142978 APTE 2: ALVARO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082827 Protocolo: 2007283903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ROSENI VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54513 Origem: BOM JARDIM Acao: COBRANCA 20050090004953 Protocolo: 2007285605 APTE: MARILLAC SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 358955"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "358957": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030152172 Protocolo: 2007239269 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, NAO ESTANDO A DECISAO RECORRIDA DENTRE AS ELENCADAS NO ART. 522 DO CPC, VEDADA ESTA A ADMISSAO DO PRESENTE INSTRUMENTO, MOTIVO PELO QUAL, NOS MOLDES DO ART. 527, INC. II, DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30007 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660044182 Protocolo: 2007309131 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 AGDO 2: MARLI RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4- ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010866131 Protocolo: 2007312914 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 AGDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA RJ0144079 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES LERNER RJ0095282 INTERESSADO: JOSE VITOR DA SILVA PRATA REP/P/ MARCOS ROCHA DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FOLGOSI RJ0119287 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO, DETERMINANDO A PRODUCAO DA PROVA REQUERIDA, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA DECISAO HOSTILIZADA, NA FORMA DO ART 557, PAR. 1o-A, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30346 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010674771 Protocolo: 2007313849 AGTE: MAURO FROES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM FACE DO RECORRIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011684838 Protocolo: 2007313518 AGTE: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062060059009 Protocolo: 2007250482 AUTOR: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, CONFORME PREVISAO CONTIDA NO ART. 257, DO CPC, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME NO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL C/C ART.134, DO RITJERJ.I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050072339 Protocolo: 2007188253 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT DO CPC, DECLARANDO DESERTA A APELACAO INTERPOSTA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE DE POSSE 20062030074732 Protocolo: 2007255220 APTE: JAQUELINE CURVELO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010148430 Protocolo: 2007261070 APTE 1: LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO OS RECURSOS EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57104 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649876 Protocolo: 2007299726 APTE: WALTER CASEMIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) WALTER CASEMIRO JUNIOR, SERVIDOR ATIVO ... 2) NAO MERECE CENSURA A DECISAO ATACADA... 3) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, I, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 358957"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "358956": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010953164 Protocolo: 2007259357 AGTE: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 AGDO: CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA PROENCA GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) E, VISTO, QUE TAL SE DEU APOS DECURSO DO PRAZO PREVISTO EM LEI, DEIXO DE CONHECE-LOS, POR INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011517144 Protocolo: 2007276519 AGTE: LEILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVADO, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010059107 Protocolo: 2007289191 AGTE: PEDRO DE NOVAIS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 325 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28928 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110040160 Protocolo: 2007300051 AGTE: GILBERTO ABREU VIANA ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 AGDO: LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO RJ0087667 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...3- EM SENDO ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO III C.C. ARTIGO 558, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.4- OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\", SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES E COMUNICANDO O TEOR DESSA DECISAO.5-... AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.6-I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011470495 Protocolo: 2007300962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30435 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050058996 Protocolo: 2007314680 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 AGDOS: PETERSON COELHO GONCALVES YURE COELHO GONCALVES REP/P/S/MAE FABIANA COELHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210136233 Protocolo: 2007315153 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: CATIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420117420 Protocolo: 2007317842 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 AGDO: MARCOS FERNANDO RODRIGUES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFCIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30672 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20070040934746 Protocolo: 2007316823 AGTE: MARINA TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDOS: JOSE NILTON DOS SANTOS VALMEA GONCALVES PENA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE EM GRAU RECURSAL;2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;3-INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES, POR A.R.;4-APOS APRECIAREI A LIMINAR PRETENDIDA.I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010890589 Protocolo: 2007151469 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 APDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO RJ0054639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA RJ0127811 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 418/420 = AO APELANTE, INCLUSIVE QUANTO A ALEGACAO DE PERDA DO INTERESSE RECURSAL - VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO= 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673167 Protocolo: 2007240325 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES SOBRE FLS 113, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 358956"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "358958": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1221 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006234707 IMPTES: WILMA LOPES SARDINHA DEBORA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007181024 IMPTE: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11522 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAIR C/C ADOCAO 20060380402209 Protocolo: 2007125224 AGTE: BRUNO SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA MG0086645 ADVOGADO 2: DR(a). PETERSON NETTO POYARES MG0103832 AGDOS: ISABEL DE OLIVEIRA LEAL JOSE MARIA FERREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080022707 Protocolo: 2007264640 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE AGDOS: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA MAERE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20077100049250 Protocolo: 2007264246 AGTE: PAULO SANTINONI VERA ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 AGDO: CLINICA DA GAVEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010390110 Protocolo: 2007107875 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: OLIVIA EMY GOKE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22762 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002739-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060060042050 Protocolo: 2007113373 APTE: NILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22976 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020158061 Protocolo: 2007110914 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: JOSE KALIL MANSOR ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR RJ0114259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES RJ0039922 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24094 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020173776 Protocolo: 2007120907 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDOS: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE MARIA ELI TRACHTENBERG IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELO ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0002517 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011158564 Protocolo: 2007122628 APTES: ALFREDO IGLESIAS PEREIRA ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010171539 Protocolo: 2007123281 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES FONTE APTES 2: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA BORGES CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES HELENA DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO RJ0014208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO). 20050011322327 Protocolo: 2007124827 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: MARGARIDA DE CARVALHO IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011406018 Protocolo: 2007129411 APTES: ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA RUTH CRISTINA RODRIGUES ELOY FERNANDES MONTE ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27135 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050630116798 Protocolo: 2007135711 APTE: AIRSON RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27146 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060070080897 Protocolo: 2007135638 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARIA ROSA GUILHERME PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010101866 Protocolo: 2007187094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: GISELE DA SILVA SANTOS GLEICE KELLY SILVA SANTOS GISELE DA SILVA SANTOS JHENYFFER MARTINS DA SILVA MARIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MAR CO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39210 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070087531 Protocolo: 2007198117 APTE: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39517 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050110010643 Protocolo: 2007201196 APTE: ADILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0113453 APDO: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE VANILDA DOS SANTOS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010385149 Protocolo: 2007212077 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: NEIDE RODRIGUES ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 358958"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "358959": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790021710 Protocolo: 2007264835 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 INTERESSADO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA RJ0141689 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/37 \"...DECIDO DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA, NA FORMA DO ARTIFO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 20070510009466 Protocolo: 2007301197 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: IVAN MANHAES PINHEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26 \" NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CODIGO D PROCESSO CIVIL, DECIDO DE PLANO O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO E. JUIZO SUSCITADO. \".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO (2007.021.025881-3 MEDIDA CAUTELAR) 20070210005832 Protocolo: 2007301202 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CRISTIANE DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES RJ0085552 INTERESSADO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/48 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DECIDIR DE PLANO O CONFLITO PARA DETERMINAR QUE AMBOS OS FEITOS (CAUTELAR E PRINCIPAL) SEJAM REMETIDOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010890551 Protocolo: 2007236026 AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU RJ0074309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/101: \"...ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274360 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36/37: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM LASTRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DENEGAR A SEGURANCA.'\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011499989 Protocolo: 200731351 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: VERA LUCIA GALLOZIO MORAES ROSELENE GALLOZIO MORAES ROSELEIDE GALLOZIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105 \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27912 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090062074 Protocolo: 2007289712 AGTE: MARCO AURELIO GALINDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS RJ0098799 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS RJ0133281 AGDOS: GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO REP/P/S/MAE JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO REP/P/S/MAE JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/49:\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011353142 Protocolo: 2007291841 AGTE: SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.234:\"FACE A CERTIDAO SUPRA, NAO CONHECO O RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28937 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030660159060 Protocolo: 2007299642 AGTE: RODINEY JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/29: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29013 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20070870066733 Protocolo: 2007301015 AGTE: HUMBERTO SALUSTIANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 AGDO: LUCICLEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/54\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011259933 Protocolo: 2007301694 AGTES: NELCY COUTO MENDES WALTER HENRIQUES PEIXOTO JOSE NEVES BENCARDINO JOAO PIMENTA DA CUNHA WILSON ANTONIO D'ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.91/96:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20072050086286 Protocolo: 2007311304 AGTE: LUCIARA DA SILVA SUBRINHO ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 AGDO: JASIEL LOURENCO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.15-V: \"CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INC.II DO ART.575, CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO. OFICIE-SE BAIXEM. I-SE O MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30497 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011495008 Protocolo: 2007315157 AGTE: SERGIO JOSE CORDEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32/34: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E.JUIZO DA 22a.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010682150 Protocolo: 2007173721 APTE: IGOR MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153 \"...POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO MUNICIPIO, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011462642 Protocolo: 2007236964 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ARNALDO ARLINDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/110.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050032615 Protocolo: 2007246164 APTES: ANA PAULA GAMELEIRA BASTOS LUAN GAMELEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.203/209: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010322022 Protocolo: 2007252977 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA APDO: ALZIMAR DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.214/216 \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010706109 Protocolo: 2007255551 APTE: ALZIMAR DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/129 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420051769 Protocolo: 2007263847 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT RJ0119655 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/114 \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUUSTICA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011519846 Protocolo: 2007274345 APTE 1: SYLVIA PORTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.225/230:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010306223 Protocolo: 2007276596 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/106 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVL\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011332722 Protocolo: 2007279368 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: RENATO DE VASCONCELLOS FABRI CIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES RJ0110704 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20070060016374 Protocolo: 2007291376 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: NOEMIA PAGLIARI RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81 \" ... COM EFEITO, A SOLIDARIEDADE (ART.6. E 196 DA CF 2 LEI N. 8080/90) ENTRE TODOS OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDIDAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\".\r\n\r\nId: 358959"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "358861": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005- 287437\r\n\r\nAssunto: Solicita informações sobre taxas cobradas nos cartórios e também sobre a emissão de notas fiscais ou documentos equivalentes \r\n\r\nPersonagens: Jorge Leitão, 24º Ofício de Notas Capital\r\n\r\nPORTARIA Nº 77/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO ter ficado comprovado nos autos que o Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas desta Comarca da Capital cobrou emolumentos, além do permitido, para a lavratura de escritura pública de compra e venda;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no decorrer da instrução foi constatado que um serventuário intermediava serviços de despachante, não condizente com o seu mister funcional, recebendo numerário para repassar ao referido profissional por serviços extra-notariais que fossem realizados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária inegavelmente, configura infração disciplinar por violação do dever estabelecido no artigo 30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas, e sugere que o delegatário, o interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvio de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade do prosseguimento da sua apuração, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO, matrícula 90/97, Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas Capital, por eventual violação dos artigos 38, inciso VII do artigo 39 e inciso III do artigo 40 todos do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, inciso VII do artigo 285 e inciso III do artigo 286, ambos do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, bem como o inciso III do artigo 31 da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 88330\r\n\r\nAssunto: Comunica autorização para restauração do ato que originariamente constava do livro 6874 folhas 130/131\r\n\r\nPersonagens: 18º Ofício de Notas Capital, Jorge Fonseca - mat.06/712 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 68/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o desaparecimento das folhas 130/131 do livro 6874, Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos, lavrada na Sucursal da Barra da Tijuca em 11 de agosto de 2006, em que figuraram como outorgante promitente cedente RAUL DIEGO SOSA, representado por seu procurador PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA e como outorgado cessionário FABIO FONTANA CASTRO ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever dos notários e registradores manter em segurança os livros papéis e documentos da serventia, zelando pela sua ordem conservação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade do aprofundamento da apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei 8935/94, relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO que , inegavelmente a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação do inciso V do artigo 31 da mencionada Lei e sugere que o Delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvio de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e danos ao Poder Judiciário em última análise;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÃNCIA em face do LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, mat.06/02, delegatário do Serviço do 18º Ofício de Notas desta Capital por infração ao inciso I do artigo 30 da Lei 8935/94 c/c o artigo 399 da Consolidação Normativa em vigor.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 112858\r\n\r\nAssunto: Comunica instauração de sindicância em face de servidor através da Portaria 04/2007\r\n\r\nPersonagens: 7ª Vara Família Capital, Marcio Azevedo Ferreira - mat.01/18335\r\n\r\nPORTARIA Nº 78/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que segundo dispõe o art. 38 do Decreto-Lei 220/75, infração disciplinar é toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sindicado confessou o recebimento de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta) reais do escritório Lauro Schuch e Advogados Associados, os quais foram entregues, juntamente com o edital, ao Sr. Roberto de Padre Miguel - pessoa com quem já havia se envolvido anteriormente, em fato semelhante ocorrido há dois anos, que lhe ensejou a pena de suspensão por 10 (dez) dias, posteriormente convertida em pena de multa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta conduta adotada pelo servidor, além de incompatível com a dignidade e o decoro exigidos para o desempenho de sua função pública, gerou inegável atraso na prestação jurisdicional, levando a uma situação de descrédito e insatisfação com Poder Judiciário; \r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade da infração, uma vez que demonstra que a sanção aplicada não foi suficiente para cumprir uma de suas finalidades, qual seja, a de desestimular a prática de novos desvios de conduta;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de MÁRCIO AZEVEDO FRREIRA, mat.01/18335, por violação, em tese, ao disposto no art.40, incisos III e XI, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 15854\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de inteiro teor dos autos da Apelação Cível 2006.49248, para adoção de providências cabíveis em face de OJA\r\n\r\nPersonagens: DGJUR - Secretaria da 11ª Câmara Cível , Osmar Antonio dos Santos Gonçalves , mat.01/6607 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Oficial de Justiça Osmar Antonio dos Santos Gonçalves lavrou certidão dando como citado o senhor Celso Riski, que, posteriormente, soube-se ter falecido em data anterior ao ato processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que conquanto confirmada a existência do citado filho homônimo (Celso Riski Filho), negou ele, com veemência, as afirmações do servidor, asseverando que não recebeu nenhum mandado, nenhuma cópia de processo, e tampouco assinou qualquer documento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o depoimento prestado pelo senhor Celso Riski Filho é verossímel, uma vez que consta na certidão exarada pelo Oficial que Celso Riski foi citado, recebeu a contrafé e recusou-se a exarar a sua nota de ciente; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, ou o senhor Celso Riski Filho está mentindo, e, então, o servidor agiu com negligência ao citá-lo sem exigir a sua identificação, conforme determina o artigo 288 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ou, o senhor Celso Riski Filho está falando a verdade, e nessa hipótese, o servidor lavrou certidão falsa, dissociada da realidade, sendo certo que em ambas as hipóteses, verifica-se, em tese, a prática de falta funcional passível de punição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta conduta é incompatível com a dignidade e, o decoro, exigidos para o desempenho de função pública;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor OSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES, mat.01/6607, por inobservância ao disposto nos artigos 288 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, 39, incisos V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 358861"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "358833": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "AVISO n.º 575/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 127 e 128, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 047314, por erro de impressão, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. RIO n.º 115, página 46, de 31/08/07; 041998, 045103 e 045106, por erro de impressão, destinadas à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. RIO n.º 115, página 46, de 31/08/2007; 045157, por erro de impressão, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. RIO, n.º 117, página 88, de 04/09/2007; 035564, por erro de impressão, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. Rio, n.º 117, página 88, de 04/09/2007; 047537, destinada ao 4.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 120, página 44, de 10/09/2007, por erro de impressão; 047347, por erro de impressão, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. RIO n.º 127, página 60, de 19/09/2007; 046317, 046370, 046374, 046378, por erro ou rasura, destinadas à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 126, página 53, de 18/09/2007; 047807, por erro de impressão, destinada à 2.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 135, página 93, de 02/10/2007 e 047234, 047235 e 047238, destinadas ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 137, página 109, de 03/10/2007, por erro de impressão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358833"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359681": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 612/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, (art. 44, XX do CODJERJ), AVISA aos senhores delegatários dos serviços extrajudiciais que deverão, no prazo de 30 dias, como forma de atender ao disposto no artigo 10 da Resolução CNJ n.º 35/07, remeter a este Tribunal de Justiça, através do Link “Do selo ao ato”, os atos referentes a todas as escrituras de separação, divórcio, inventário ou partilha elaborados na forma da Lei 11.441/07 desde a data de sua entrada em vigor, cientes que a falta de transmissão dos dados ora solicitados importará na aplicação das medidas disciplinares cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 359681"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359704": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-261417\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Flavio Chaladovsky, Ana Cristina Heluy Dantas e RCPN da 5ªCircunscrição da Capital \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FLAVIO CHALADOVSKY e ANA CRISTINA HELUY DANTAS, a ser celebrado no dia 08 de dezembro 2007, às 20h., na Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa - Praia do Flamengo, nº 340 - Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359704"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359734": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 081286.\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas , ref. ao mês de fevereiro de 2.006.\r\n\r\nInteressados: Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna e a Senhora Karollyne Dutra da Consta, matrícula n.º 90/160, delegatária do Serviço do 2º Ofício da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPrestação de Contas do serviço de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna. Apuração que a antiga Responsável pelo Expediente - Delegatária do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca - embora tenha recebido os valores correspondentes ao reembolso dos atos gratuitos de período anterior ao seu exercício como RE não providenciou o saneamento dos débitos trabalhistas e conseqüentemente a correção salarial dos empregados. O reembolso dos atos gratuitos tem finalidade de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo da serventia, não se confundindo com remuneração. Inexistência de obrigação constitucional a instituição de emolumentos para todos e quaisquer atos (cf. ADC nº 5 - DF, rel. Min. NELSON JOBIM, D.J. 19.09.2003). Rompimento ideológico da concepção da “propriedade privada dos cartórios”, não se tratando de propriedade privada, mas sim de atividade objeto de delegação. Violação dos princípios administrativos consagrados constitucionalmente. Vedação ao Enriquecimento sem causa. Falta administrativa em tese configurada, por violação das normas previstas na C.N.C.G.J (art. 124, V e XII) e dos deveres disciplinados na Lei nº 8.935/94 (art. 30, III e XIV). Sugestão de encaminhamento de cópia ao NURC com a finalidade de apurar falta funcional. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de Prestação de Contas, encaminhadas pelo Celetista Rubens Fingolo Marques, através do ofício n.º 210/2.006, datado de 20 de fevereiro de 2.006, do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, relativa ao mês de fevereiro de 2006, em atendimento ao Provimento n.º 14, de 19 de maio de 2.005, em vigor na época dos fatos.\r\n\r\nAs fls. 26/129, consta informação da antiga Divisão de Lotação e Movimentação desta Corregedoria-Geral da Justiça, das seguintes irregularidades:\r\n\r\n“..Em relação à cópia da Folha de Pagamento do mês de fevereiro de 2006 (fls. 42 a 44), consta em relação aos celetistas mencionados, no que tange ao quantitativo e aos salários:\r\n\r\nVASCO VAZ PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nSalário: R$ 326,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Auxiliar em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nJULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nSalário: R$ 326,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Auxiliar em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nSAULO REIS FIGUEIRA\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\nSalário: R$ 455,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Escrevete em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nEDIMEIA DE FÁTIMA P. BORGES\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\nSalário: R$ 455,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Escrevente em ConvençãoColetiva para o ano de 2006;\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nSalário: R$ 326,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Auxiliar em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nEscrevente\r\n\r\nSalário: R$ 455,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Escrevente em Convenção Coletiva para o ano de 2006...\r\n\r\nDe acordo com informação constante de cópia extraída do “site” da ANOREG/SINOREG, conforme estabelecido em Convenção Coletiva para o ano de 2006, o piso da categoria de Auxiliar é de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e para Escrevente é de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) nas Comarcas do Interior...\r\n\r\nZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES foi designada Responsável pelo Expediente do R.C.P.N do 1º Distrito de Itaperuna, em caráter provisório, a contar de 30/06/2005, por força do Ato Executivo n.º 878/2005, através do processo n.º 69.584/2005, tendo sido dispensada a contar de 01/02/2006, por força do Ato Executivo n.º 35/2006, através do processo n.º 4403/2006. Conforme registros de fls. 106/107.\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO foi designada Responsável pelo Expediente do R.C.P.N do 1º Distrito de Itaperuna, em caráter precário, a contar de 28/03/2005, com término de designação em 29/06/2005, conforme despacho no processo n.º 179.702/2005...\r\n\r\nTendo em vista o exposto, submeto à consideração superior quanto a expedição de Ofício à Responsável pelo Expediente do R.C.P.N. do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna:\r\n\r\nInformando o valor do piso salarial estabelecido em Convenção Coletiva para os cargos de Auxiliar e Escrevente para o ano de 2006;\r\n\r\nDeterminando que seja procedida a adequação salarial para os empregados do Serviço, de acordo os valores estabelecidos em Convenção Coletiva, com o pagamento das respectivas diferenças salariais para os celetistas a contar de janeiro de 2006, e encaminhamento das cópias das C.T.P.S. devidamente anotadas...”. \r\n\r\nAs fls. 129vº manifestação da Diretora da Divisão de Lotação ratificando as sugestões de fls. 129 - itens 01, 02 e 03, observando-se que a atual Responsável pelo Expediente - Karollyne Dutra da Costa foi designada a contar de 01/02/2006. Sendo mais adiante, endossada pelo ilustre Diretor do Departamento de Pessoal desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nSão expedidos os ofícios n.º 1104/2006 - DEPES/DILOM, datado de 10 de julho de 2006 e reiterados através do ofício n.º 1376/2006 - DEPES/DILOM, datado de 30 de agosto de 2006, novamente se reitera através do ofício n.º 1816/2006 - DEPES-DILOM, datado de 30 de novembro de 2006, todos com o seguinte dizer:\r\n\r\n“...que deverá ser procedida a adequação dos salários dos empregados desse Serviço aos termos da Convenção Coletiva vigente da categoria, retroagindo os efeitos ao mês de janeiro do corrente ano, com pagamento das respectivas diferenças salariais, encaminhando, após, cópia das Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos mesmos, para instrução dos autos em referência. Esclareço que o piso salarial estabelecido em Convenção Coletiva no ano de 2006 para o cargo de Escrevente é de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois centavos e trinta centavos) e de Auxiliar é de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)...”. \r\n\r\nA resposta foi apresentada em 18 de dezembro de 2006, (fls. 135 e 161), informando que “...conforme requerido através do ofício supra mencionado, apresentar as cópias das respectivas CTPS dos funcionários desta Serventia, constando as necessárias anotações de adequação salarial nos termos da convenção coletiva vigente...”. \r\n\r\nA resposta veio instruída com cópia dos documentos de fls. 136/160 e 162/187.\r\n\r\nNovamente se manifesta a antiga Divisão de Lotação e Movimentação (fls. 188/191):\r\n\r\n“(...)Tendo em vista o exposto, submeto à consideração superior quanto ao cumprimento da solicitação de fls. 134, indagando: quanto aos salários de janeiro a abril de 2006 dos celetistas elencados nos itens de 1 a 7 desta informação, que se encontravam-se abaixo do piso estabelecido em Convenção Coletiva...”. \r\n\r\nManifestação da Diretora da Divisão de Lotação (fls. 191vº): “...para apreciação quanto: 1) à expedição de ofício à R/E para que adeque a vigência da alteração salarial dos celetistas nominados às fls. 188 - itens 1 a 2 e 4 a 7 à Convenção Salarial (01/01/2006)...”. Sendo acolhido também pelo ilustre Diretor do Departamento de Pessoal (fls. 192).\r\n\r\nFato este que culminou com a expedição do ofício n.º 02/2007-DEPES/SEPEX, datado de 08 de janeiro de 2007 (fls. 193) nos seguintes termos: “...que adeque a vigência da alteração salarial de ERNANI CARLOS LACERDA TÁVORA, SAULO REIS FIGUEIRA, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, EDMÉIA DE FÁTIMA P. BORGES, ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, JULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER ao mês de janeiro de 2006...”.\r\n\r\nReitera-se o ofício nos mesmos moldes (fls. 195). Vindo a resposta em 03 de abril de 2.007, com a seguinte manifestação: \r\n\r\n“.venho esclarecer que a referida e solicitada adequação salarial ao piso vigente, no que tange ao mês de janeiro de 2006, não fora providenciada, vez que neste período a Serventia, encontra-se ainda sob a Responsabilidade da Srª Zenira Fernandes de Oliveira e a mesma não promoveu à aludida adequação. Acresça-se por fim, que o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito, teve a Responsabilidade alterada em 02/02/2006, data em que eu, Karollyne Dutra da Costa efetivamente entrei no exercício das funções da Serventia. Por conseguinte, no que se refere ao meu período enquanto Responsável pelo Expediente, iniciado em 02/02/2007, até a presente data os salários encontram-se devidamente adequados...”.\r\n\r\nA fls. 217 informação da ilustre Diretora da Divisão de Controle de Pessoal, fazendo a seguinte sugestão:\r\n\r\n“... oficiar à antiga Responsável pelo Expediente do Serviço, Srª ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, para se manifestar quanto à adequação dos salários dos celetistas nominados à fl. 193, no mês de janeiro de 2006 assim como intimar a atual R/E, Srª KAROLLYNE DUTRA DA COSTA (90/160), para que adeque os salários dos mesmos celetistas, no período de fevereiro a abril/2006, visto que dita adequação só foi realizada pela R/E a partir de maio/2006, conforme informado à fl. 188, ressaltando que já houve solicitação nesse sentido em ofícios de fls. 193 e 195, sem atendimento até a presente data...”. \r\n\r\nNovamente o ilustre Diretor do Departamento de Pessoal endossa o posicionamento apresentado (fls. 217). São expedidos os referidos ofícios (fls. 219/220), não tendo até a presente vindo resposta.\r\n\r\nMais adiante são protocolados os seguintes Pedidos de Providências: \r\n\r\n(1). 2.007 - 233915, tendo como reclamante: EDMÉIA DE FÁTIMA PIZANA BORGE, síntese dos fatos: “...Por decisão proferida nos autos do processo n.º 179.702/05, essa Egrégia Corregedoria determinou que fossem pagas à Sra Karollyne as verbas de reembolso relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados nesta Serventia no período do antigo RE, e, com tais verbas fizesse a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários e prestasse contas a Corregedoria; ( D.O. de 12/07/2006 às fls. 86/87 - cópia anexa); A decisão acima, só foi levada ao conhecimento dos funcionários desta Serventia ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete ( 03/08/2007), quando o novo RE nos comunicou o ocorrido e inclusive sua nomeação; E até a presente data, a Sra Karollyne Dutra da Costa, antiga RE, não rescindiu os contratos (conforme deveria ter sido, de acordo com a publicação do DO), nem prestou contas do valor recebido (valor este que não eram dos atos praticados na sua gestão), apesar das inúmeras tentativas de diálogo, por parte dos funcionários, para com a mesma; Sinto-me indignada pela atitude da Sra Karollyne Dutra da Costa, que todo tempo se manteve calada, diante dos fatos ocorrido nesta Serventia, os quais envolviam direta e indiretamente os funcionários que aqui prestam serviços...”. A presente reclamação é instruída com cópia do parecer lançado no procedimento n.º 173780/2006; da identidade e da carteira de trabalho (fls. 245/251).\r\n\r\n(2). 2.007 - 233916, tendo como reclamante: ERNANE CARLOS LACERDA TAVORA, síntese dos fatos: “...Por decisão proferida nos autos do processo n.º 179.702/05, essa Egrégia Corregedoria determinou que fossem pagas à Sra Karollyne as verbas de reembolso relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados nesta Serventia no período do antigo RE, e, com tais verbas fizesse a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários e prestasse contas a Corregedoria; ( D.O. de 12/07/2006 às fls. 86/87 - cópia anexa); A decisão acima, só foi levada ao conhecimento dos funcionários desta Serventia ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete ( 03/08/2007), quando o novo RE nos comunicou o ocorrido e inclusive sua nomeação; E até a presente data, a Sra Karollyne Dutra da Costa, antiga RE, não rescindiu os contratos (conforme deveria ter sido, de acordo com a publicação do DO), nem prestou contas do valor recebido (valor este que não eram dos atos praticados na sua gestão), apesar das inúmeras tentativas de diálogo, por parte dos funcionários, para com a mesma; Sinto-me indignado pela atitude da Sra Karollyne Dutra da Costa, que todo tempo se manteve calada, diante dos fatos ocorrido nesta Serventia, os quais envolviam direta e indiretamente os funcionários que aqui prestam serviços...”. A presente reclamação é instruída com cópia do parecer lançado no procedimento n.º 173780/2006 (fls. 275).\r\n\r\n(3). 2.007 - 233913, tendo como reclamante: JULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER, síntese dos fatos: “...A Srª Karollyne assumiu a serventia em 01.02.2006, porem quando chegou a hora de pagar o décimo terceiro, ela pagou o proporcional do seu tempo, falando que o mês de janeiro/2006 era da responsabilidade do antigo RE.Em 01/02/2007 a Srª Karollyne me deu as férias proporcional ao seu período, contudo falta pagar as férias proporcional e as férias dobradas, férias esta que estou pedindo a ela desde fevereiro de 2007, sendo que a resposta me data fora que ela precisava de tempo, pois estava sem dinheiro.Por decisão proferida nos autos do processo n.º 179.702/05, essa Egrégia Corregedoria determinou que fossem pagas à Sra Karollyne as verbas de reembolso relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados nesta Serventia no período do antigo RE, e, com tais verbas fizesse a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários e prestasse contas a Corregedoria;A decisão acima, saiu publicada no Diário Oficial de 12.07/2006 às fls. n.º 86/87 (conforme cópia e anexo), só sendo levada ao conhecimento dos funcionários da Serventia em 03/08/2007, quando o noivo RE mostrou-nos o D.O pois só quem tinha acesso ao D.O era a Srª Karollyne; E até a presente data, a Sra Karollyne Dutra da Costa, antiga RE, não rescindiu os contratos (conforme deveria ter sido, de acordo com a publicação do DO), nem prestou contas do valor recebido (valor este que não eram dos atos praticados na sua gestão), apesar das inúmeras tentativas de diálogo, por parte dos funcionários, para com a mesma; Sinto-me indignada pela atitude da Sra Karollyne Dutra da Costa, que nem avisou aos funcionários que iria se afastar da serventia, e que se afastou, em 31.07/2007, levando o dinheiro que era para fazer as rescisões contratuais e se manteve calada, diante dos fatos ocorridos nesta Serventia, os quais envolveriam direta e indiretamente os funcionários que aqui prestam serviços...”. A presente reclamação é instruída com cópia do parecer lançado no procedimento n.º 173780/2006; da identidade e da carteira de trabalho (fls. 297/300).\r\n\r\nEis o relatório do presente processo.\r\n\r\nAs irregularidades apontadas acima, in these, são de natureza gravíssima, ante as implicações que poderão advir, quanto ao descumprimento da Convenção Coletiva que começou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2.005 e com término em 31 de dezembro de 2.006, celebrada entre a SINOREG e o SINDINORERJ.\r\n\r\nAssim dispõe o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis:\r\n\r\n“...Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67)...”.\r\n\r\nCabe aqui transcrever o que dispõe a cláusula primeira da referida Convenção Coletiva de Trabalho:\r\n\r\n“O prazo de vigência para a presente prorrogação, será de 2 (dois) anos, a começar no dia 01 de janeiro de 2005 e a terminar no dia 31 de dezembro de 2006, independente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser reajustado para alteração ou modificação em qualquer de seus dispositivos inclusive dilatado até igual período, para tanto, que seja feito por escrito a pedido de uma das partes, dois (02) meses, anteriormente, ao seu término.” \r\n\r\nAssim sendo, não resta dúvida quanto à aplicação da Convenção a presente espécie.\r\n\r\nAcerca do tema na doutrina oportuna a colação das lições de Alfredo J. Ruprecht, em clássica obra (Relações Coletivas de Trabalho. São Paulo: LTr. Tradução sob a supervisão técnica de Irany Ferrari, 1995, pp. 262 e ss.):\r\n\r\n“...Seu objetivo [da negociação coletiva] é fazer que as partes, e comum acordo, tomem as decisões que solucionem algum problema ou estabeleçam condições de trabalho como salários, jornada de trabalho, dispensas, etc. Nesse sentido, essas decisões são complementares da legislação e em muitas ocasiões servem de base para futuras normas legais. (...). “.\r\n\r\nNo sentido de que a convenção e o acordo coletivos correspondem à vontade apenas de categorias (e não de um universo de segurados), a lição de Orlando Gomes: \r\n\r\n“A convenção coletiva, instrumento específico da organização democrática do trabalho, surge, assim, como uma reação contra o estado de cousas chancelado pela ordem jurídica estadual. Ela traduz a vontade de império de uma classe (...) Esse 'desire du pouvoir', revestindo feição jurídica, manifesta-se no estado atual da evolução social, sob a forma de normas integradoras de uma ordem jurídica paralela à ordem jurídica do Estado...”. (GOMES, Orlando. A Convenção Coletiva de Trabalho. São Paulo: Edição Fac Similada, LTr.: 1995).\r\n\r\nDe outro lado dispõe o artigo 30, inciso XIV e o artigo 31, incisos I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, que:\r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e do registrador:\r\n\r\nIII- atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo Juízo competente.\r\n\r\nArtigo 31 - São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas;\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30...”.\r\n\r\nA Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no Título II - DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DOS DEVERES - Seção II - Dos deveres - Subseção I - Dos deveres dos servidores em geral, dispõe no artigo 124, inciso V e XII, verbis: \r\n\r\n“...Art. 124 - São deveres específico do servidor da Justiça em geral:\r\n\r\nV - respeitar as determinações das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado.\r\n\r\nXII - praticar os atos e executar os trabalhos compatíveis com as suas funções, e o que lhe forem designados por seus superiores hierárquicos...”.\r\n\r\nOs fatos narrados são sérios de modo a macular e abalar a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nCompete ao Poder Judiciário à fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e, como corolário inexorável, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.935/94, ante o que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos...”.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a atribuição de apurar as irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e das Serventias Extrajudiciais é da competência do Corregedor-Geral da Justiça, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCabendo neste caso ao Corregedor-Geral da Justiça a aplicação das penas previstas pelo artigo 32, da Lei n.º 8.935, de 18 e novembro de 1.994.\r\n\r\nDiante dos pedidos de providências acima declinados faz-se necessário transcrever parte da decisão lançada no procedimento n.º 2.005 - 179702, bem como a postulação feita pela referida delegatária através do expediente acostado as fls. 140 daquele procedimento, que deu azo a referida decisão:\r\n\r\n“...promovemos a quitação das contas em atraso, remanescentes da gestão da antiga Responsável pelo Expediente Zenira de Oliveira Fernandes, apreciáveis conforme prestação de constas já encaminhadas ao Departamento de Monitoramento desta Douta Corregedoria. Impede registrar que resta tão somente para a finalização do processo de saneamento da Serventia a composição das verbas rescisórias de 04 (quatro) funcionários e por conseguinte, venho requerer de V. Exª o reembolso dos atos de registro de nascimento e de óbito do mês de janeiro/2006, bem como dos atos de certidões de nascimento e óbitos solicitadas pelos reconhecidamente pobres do período de novembro/2005 a fevereiro /2006, afim de que sejam procedidas as supra ditas rescisões de contrato de trabalho totalizando aproximadamente a importância de R$ 14.429.21...”. (Expediente assinado pela própria Delegatária, datado de 04 de julho de 2.006 e acostado àquele procedimento as fls. 140)\r\n\r\n“...incluam-se na ordem de pagamento, havendo saldo disponível, as solicitações de reembolso dos atos gratuitos de nascimento e óbito, praticados no Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna...Srª ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, designadas para responder pela serventia em tela, respectivamente, nos períodos de 28/03 a 29/06/05 e 30/06/05 a 31/01/06, deixaram despesas pendentes e o principal objetivo do reembolso é viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos...Após, oficie-se à Srª KAROLLYNE DUTRA DA COSTA, R/E do Cartório em tela, para, após, o recebimento dos reembolso, encaminhar prestação de contas relativas às rescisões de contrato de trabalho, informados no segundo parágrafo de fls. 140, in fine...”. (Decisão lançada as fls. 148 do referido procedimento e tudo indicando que até a presente data não foi cumprida pela Delegatária em questão).\r\n\r\nA regra estabelecida pelo revogado Provimento nº 14/05 e no atual Provimento nº 31/07 ambos da C.G.J., teve como finalidade estruturar e regulamentar a conduta dos Responsáveis pelo Expediente e Interventores das serventias extrajudiciárias, evitando, com isto, as inúmeras irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais que são encontradas pelos novos delegatários.\r\n\r\nAssim, no exercício de uma delegação do Estado porque executa serviços públicos, é o “titular” quem contrata, assalaria e dirige a prestação dos serviços cartorários, como representante que é da “serventia” pública.\r\n\r\nOra não é crível que a Senhora Delegatária Karollyne Dutra da Costa, cadastrada sob o n.º 90/160, do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, que esteve à frente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca desde o dia 01/02/2006, através do Ato Executivo n.º 35/2.006 e teve sua dispensa a partir do dia 01/08/2007 - Ato Executivo n.º 1598/2.007 seja eximida de sua responsabilidade administrativa, com a sua dispensa do referido Serviço. \r\n\r\nAté porque, estaria a Administração neste caso, permitindo aos Delegatários que ficaram a frente na condição de Responsável pelo Expediente de algum Serviço, se beneficiassem da isenção da responsabilidade administrativa e na prática até tolerando que os mesmos naqueles Serviços pudessem praticar qualquer ato, até mesmo ilícito, e o Estado-Administração não pudesse perquirir no âmbito administrativo as faltas que eles lá cometessem. \r\n\r\nHá que se ter em mente os princípios da oficialidade e da indisponibilidade do interesse público e, deve sim o Estado tomar todas as medidas capazes para que tais fatos não mais ocorram. Frise-se que por diversas vezes a Delegatária recebeu ordem para regularizar o piso salarial dos celetistas que trabalham naquele Serviço, nos termos estabelecidos na Convenção Coletiva que começou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2.005 e com término em 31 de dezembro de 2.006 para os cargos de Escrevente e de Auxiliar.\r\n\r\nConforme se pode ver de fls. 131; 133; 134; 193 e 195, a delegatária se insurgiu com a resposta de fls. 196 nos seguintes termos:\r\n\r\n“...venho esclarecer que a referida e solicitada adequação salarial ao piso vigente, no que tange ao mês de janeiro de 2006, não fora providenciada, vez que neste período a Serventia, encontra-se ainda sob a Responsabilidade da Srª Zenira Fernandes de Oliveira e a mesma não promoveu à aludida adequação. Acresça-se por fim, que o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito, teve a Responsabilidade alterada em 02/02/2006, data em que eu, Karollyne Dutra da Costa efetivamente entrei no exercício das funções da Serventia. Por conseguinte, no que se refere ao meu período enquanto Responsável pelo Expediente, iniciado em 02/02/2007, até a presente data os salários encontram-se devidamente adequados...”. \r\n\r\nA determinação dada por este Órgão Fiscalizador foi para que a mesma regularizasse o piso salarial dos referidos celetistas, tinha e tem como objetivo evitar demandas na Justiça Especializada (Justiça do Trabalho).\r\n\r\nPor demais relevante ao caso vertente, trazer a colação a informação prestada pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, que demonstra de forma clara, que era possível a referida Delegatária arcar com custos operacionais daquela Serventia, em verdadeira obediência às determinações dadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça, haja vista a natureza que se tem do Reembolso dos atos gratuitos (nascimento e óbito, primeira via), uma verdadeira garantia quanto ao princípio da continuidade do serviço público, senão vejamos:\r\n\r\n“Relatório: Reembolso pago ao RCPN do 1º Distrito de Itaperuna\r\n\r\nPeríodo: fevereiro de 2006 a agosto de 2007\r\n\r\n(Atualizado em 21/09/2007)\r\n\r\nTabela 1\r\n\r\nMês/Ano de Referência\r\n\r\nValor Registro\r\n\r\nValor 1a Via\r\n\r\nDemais Vias\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n03/2005\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n06/2005\r\n\r\n1.539,84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.539,84\r\n\r\n07/2005\r\n\r\n1.371,42\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n6.650,00\r\n\r\n13.271,42\r\n\r\n08/2005\r\n\r\n1.523,80\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.773,80\r\n\r\n09/2005\r\n\r\n1.323,30\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.573,30\r\n\r\n11/2005\r\n\r\n1.355,38\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n11.855,38\r\n\r\n12/2005\r\n\r\n1.259,14\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.509,14\r\n\r\n01/2006\r\n\r\n1.477,26\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.727,26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.850,14\r\n\r\n31.500,00\r\n\r\n18.550,00\r\n\r\n53.250,14\r\n\r\nTabela 2\r\n\r\nMês/Ano de Referência\r\n\r\nValor Registro\r\n\r\nValor 1a Via\r\n\r\nDemais Vias\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n02/2006\r\n\r\n1.383,87\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.633,87\r\n\r\n03/2006\r\n\r\n1.443,30\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.693,30\r\n\r\n04/2006\r\n\r\n1.417,83\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.667,83\r\n\r\n05/2006\r\n\r\n1.825,35\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n7.075,35\r\n\r\n06/2006\r\n\r\n1.553,67\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.803,67\r\n\r\n07/2006\r\n\r\n1.782,90\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n8.450,00\r\n\r\n15.482,90\r\n\r\n08/2006\r\n\r\n1.409,34\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.659,34\r\n\r\n09/2006\r\n\r\n1.485,75\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.735,75\r\n\r\n10/2006\r\n\r\n1.426,32\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.676,32\r\n\r\n11/2006\r\n\r\n1.375,38\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n11.875,38\r\n\r\n12/2006\r\n\r\n1.307,46\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.557,46\r\n\r\n01/2007\r\n\r\n1.398,40\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.648,40\r\n\r\n02/2007\r\n\r\n1.503,28\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.753,28\r\n\r\n03/2007\r\n\r\n1.774,22\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n12.274,22\r\n\r\n04/2007\r\n\r\n1.748,00\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.998,00\r\n\r\n05/2007\r\n\r\n1.817,92\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n7.067,92\r\n\r\n06/2007\r\n\r\n1.713,04\r\n\r\n5.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.963,04\r\n\r\n07/2007\r\n\r\n1.704,30\r\n\r\n-\r\n\r\n1.704,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.070,33\r\n\r\n89.250,00\r\n\r\n18.950,00\r\n\r\n136.270,33\r\n\r\nTOTAL RECEBIDO A PARTIR DE FEV/06 189.520,47\r\n\r\nOs valores constantes da tabela 1, embora se refiram a período anterior ao da designação de Karollyne Dutra da Costa como responsável pelo expediente, foram pagos à mesma com o objetivo de sanear as contas da serventia, seguindo a orientação da decisão desta Corregedoria no processo de número 2003-129.456 (anexo 3), de que o reembolso dos atos gratuitos devem ser revertidos em nome do cartório, em conta própria da serventia que só poderá ser movimentada por aquele que por ela responder.\r\n\r\nNa decisão lançada pelo eminente Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça à época - Márcio Quintes Gonçalves, no procedimento n.º 2.003.129456, restou consignado que “... não só os emolumentos - que possuem a natureza de taxa, também segundo pretório excelso - o reembolso dos atos gratuitos, que é regulamentado pela Lei Estadual n.º 3001/98, devem ser revertidos em favor do cartório, devendo, quando for o caso, ser depositados em conta própria da serventia, que evidentemente só poderá ser movimentada por aquele que por ela responder...”. \r\n\r\nCerto é que a jurisprudência do STF tem os serviços notariais e de registro como espécie de serviço público. Atividade estatal sob a modalidade serviço público. \r\n\r\nComo bem ressaltou o eminente Min. CELSO DE MELLO “a possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada 'em caráter privado, por delegação do poder público' (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa (ADI-MC 1378 / ES - ESPÍRITO SANTO, Julgamento: 30/11/1995, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175). Preciso neste ponto o magistério de Hamilton dias de Souza e Marco Aurélio Greco (A Natureza Jurídica das Custas Judiciais, in, Resenha Tributário - OAB/SP, 1982, p. 102):\r\n\r\n“Vale referir que não infirma essa conclusão a existência de cartórios não oficializados, pois, estes desempenham função pública, sendo públicos os serviços por eles prestados. De resto, a circunstância de estes serviços serem prestados por pessoas outras que não o Estado não os desnatura como públicos, sendo a relação jurídica que se estabelece entre aqueles e os usuários de direito público, como bem o demonstrou Renato Alessi.” (Grifo nosso).\r\n\r\nImpõe-se enfatizar que as serventias extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas “a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” (art. 1º, Lei nº 8.935/94), constituem órgãos públicos titularizados por agentes que não mais se qualificam, na perspectiva das relações que mantêm com o Estado, como típicos servidores públicos, segundo a posição atual do STF, que revendo os precedentes consolidou o entendimento que:\r\n\r\n“Os notários e os registradores exercem atividade estatal, entretanto não são titulares de cargo público efetivo, tampouco ocupam cargo público. Não são servidores públicos, não lhes alcançando a compulsoriedade imposta pelo mencionado art. 40 da CB/88 - aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade” (STF - ADI nº 2.606/MG, Rel. para acórdão Min. EROS GRAU, DJ 31.03.06).\r\n\r\nNada obstante, o entendimento atual do STF, fato é, que as serventias extrajudiciais, não mais ostentam seu primitivo caráter patrimonial, sujeitas que se achavam, no passado, à propriedade de seus ocupantes. Assim, os notários e registradores “são órgãos da fé pública instituídos pelo Estado” e desempenham, nesse contexto, “função eminentemente pública” (STF, RTJ 67/327, Rel. Min. DJACI FALCÃO).\r\n\r\nO próprio exame do texto constitucional permite concluir pela estatalidade dos serviços notariais e registrais, autorizando a conclusão que o reembolso dos atos gratuitos, que é regulamentado por Lei Estadual, deve ser revertido em favor da serventia, para cobrir as despesas operacionais.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a Administração vem reiteradamente se manifestando no sentido de que o principal objetivo do reembolso das demais vias de certidões relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito é o de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, notadamente nas comarcas do interior.\r\n\r\nAssim, como a delegatária recebeu quantia elevada para sanear as contas da serventia, deveria ter atendido as determinações da Corregedoria e efetuado a correção salarial dos funcionários, bem como ter quitado as demais despesas de custos operacionais do referido Serviço (rescisão contratual, férias, décimo terceiro, etc..), pois, a mesma recebeu valores de reembolso referentes a período anterior ao da sua designação como responsável pelo expediente. \r\n\r\nCabe ressaltar que a delegatária em questão no procedimento n.º 2.005 - 179.702, as fls. 140, afirma estar saneando o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, promovendo a quitação das contas em atraso, remanescentes da gestão da antiga Responsável pelo Expediente Zenira de Oliveira Fernandes, o que levou ao eminente Juiz de Direito Auxiliar à época, a liberar o reembolso de período anterior (fls. 148 - procedimento n.º 2.005 - 179.702).\r\n\r\nA par disto, para embasar o entendimento supra, basta nos socorrermos dos princípios da Indisponibilidade do Interesse Público e o princípio da oficialidade, a que a Administração está vinculada.\r\n\r\nA indisponibilidade do interesse público vai além do princípio da legalidade. Traz consigo a noção de que o agente público tem o dever de atuar de acordo com a finalidade, dela não podendo abdicar ou mesmo afastar-se. Isso implica dizer que, constatada a existência de um ilícito, o agente público tem a obrigação de combatê-lo. Não pode escolher entre atuar ou quedar-se silente. \r\n\r\nNos procedimentos n.º 2.005 - 179702 e 2.005 - 174740 o culto Magistrado Murilo Kieling, lançou parecer, demonstrando de forma clara que o reembolso é destinado à Serventia para viabilizar a continuidade daquele Serviço, enfatizando nitidamente que o reembolso não é forma de remuneração do Delegatário, Responsável pelo Expediente ou Interventor, haja vista que quanto ao Delegatário a única forma de remuneração, conforme previsão legal, são os emolumentos quando devidos (art. 28, da Lei n.º 8.935/94) e o Responsável pelo Expediente e Interventor, quando servidor público, são remunerados pelos cofres públicos (Provimentos n.º s 26/2.000 e 05/2.001).\r\n\r\nValendo destacar o seguinte trecho do majestoso parecer lançado no procedimento mencionado acima:\r\n\r\n“....Oportuno ressaltar que o reembolso estabelecido pelo FETJ, pelos atos gratuitos praticados pelos Registros Civis de Pessoas Naturais , tem finalidade de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo daquelas serventias, afastado qualquer propósito de conquista de lucros...”. (parecer do procedimento n.º 2.005 - 179702).\r\n\r\n“...A questão como apresentada, ultrapassa a inquietante discussão acerca da responsabilização pelos encargos trabalhistas e outros débitos. Entenda-se como obrigação de natureza pessoal do Delegatário ou sucessória da Serventia, não se pode admitir a preservação de tal situação como verdadeiro instrumento de frustração de débitos, seja da Serventia ou do próprio responsável anterior, como obrigações previdenciárias, trabalhistas, entre outras....Por outro lado, a admissão de depósitos das verbas de reembolso promovidas pelo Tribunal de Justiça em conta-corrente pessoal do responsável ou mesmo pelo CEI, matrícula individual da pessoa física, ofende princípios basilares da própria administração pública, sem embargo do quebramento de sedimentada postura administrativa em relação demais órgãos extrajudiciais. O reembolso é ato do Poder Público e revestido de todas as formalidades a ele inerentes. Destaca-se o depósito em conta-corrente da Serventia, com a indicação do respectivo CNPJ, viabilizando-se o controle e o próprio interesse fazendário....Não pode admitir que a frustração dos eventuais débitos, inclusive de natureza pública sejam frustrados com a coadjuvação do próprio Poder Judiciário que, por missão constitucional, ostenta o dever da fiscalização das Serventias Extrajudiciais...”. (parecer lançado no procedimento n.º 2.005 - 174740).\r\n\r\nTal entendimento é novamente reiterado agora pela culta Juíza de Direito Auxiliar - Andrea Quintela, no procedimento n.º 2.007 - 008504:\r\n\r\n“...Com relação ao Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São João de Meriti, impede salientar a patente falta de legitimidade do requerente para requerer e/ou receber o reembolso, ressaltando-se que o reembolso dos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados pelos RCPNs privatizados, destina-se, com exclusividade, às serventias, tendo por objetivo viabilizar o seu funcionamento, afastando qualquer propósito de conquista de lucros...”.\r\n\r\nAssim fica latente que o recebimento do reembolso tem por finalidade a continuidade do serviço público, devendo o mesmo ser usado apenas para o pagamento dos custos operacionais daqueles Serviços, tais como: encargos trabalhistas, aluguéis, encargos do imóvel, despesas com a energia elétrica, água e, outras inerentes à atividade do serviço e não como forma de remuneração.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela extração de cópia na íntegra do presente procedimento e, após o seu encaminhamento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º Núcleo Regional, para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (artigo 8º, inciso II, alínea “c”, do Provimento n.º 35/1.997 c/c o artigo 65, inciso I, da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça), em face da Senhora Karollyne Dutra da Costa, cadastrada sob o n.º 90/160, Delegatária do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, quando esteve à frente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca, por violação, in these, do disposto no artigo, 124, V, e XII, da Consolidação Normativa e dos artigos 30, III e XIV e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935/94. \r\n\r\nNo mais, me manifesto pelo encaminhamento do presente procedimento ao DEGAR, para aferição quanto as GRERJ's acostada por cópia as fls. 14/18; 36/38 e 45/53. Quando o presente feito retornar a esta Corregedoria-Geral da Justiça, deverá ser encaminhado à Divisão de Monitoramento Extrajudicial, para prosseguimento, diante de suas atribuições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a extração de cópia na íntegra do presente procedimento e, após o seu encaminhamento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º Núcleo Regional, para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (artigo 8º, inciso II, alínea “c”, do Provimento n.º 35/1.997 c/c o artigo 65, inciso I, da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça), em face da Senhora Karollyne Dutra da Costa, cadastrada sob o n.º 90/160, Delegatária do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, quando esteve à frente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca, por violação, in these, dos dispositivos do artigo, 124, V, e XII, da Consolidação Normativa e artigos 30, III e XIV e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994. \r\n\r\nDetermino, ainda, o encaminhamento do presente procedimento ao DEGAR, para aferição quanto as GRERJ's acostada por cópia às fls. 14/18; 36/38 e 45/53. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359734"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359705": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002-105207\r\n\r\nInteressados: Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento do Sr. Jaime Eduardo Dias de Melo, matrícula 934.765-9, com o propósito de solicitar isenção de emolumentos cartorários e de emitir ofícios ao Colégio Notarial.\r\n\r\nOutrossim, comunica que a Srª Luciana Rosa da Silva, matrícula 890.176-1, CCDC Cesarão foi descredenciada para tal mister em nome do Centro Comunitário. \r\n\r\nFrise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça, em gestões anteriores e na atual, Avisos com solicitações similares.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela expedição de Aviso, oficiando ao ilustre subscritor do expediente de fls. 99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Elabore-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 99, encaminhando cópia do Aviso.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 611/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 44 do CODJERJ e, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 2002-105207, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº OF.SEASDH/ CCDC/ Nº 64/07, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nFuncionário autorizado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nJaime Eduardo Dias de Melo\r\n\r\n934.765-9\r\n\r\nCesarão \r\n\r\nFuncionário desautorizado/descredenciado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCCDC\r\n\r\nLuciana Rosa da Silva\r\n\r\n890.176-1\r\n\r\nCesarão\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359705"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359682": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2004-179778\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaboraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRCPN. Prática de atos notariais. Revogação. Cancelamento dos selos não utilizados.Reembolso.Possibilidade.\r\n\r\nCuida-se de procedimento no qual foi revogada autorização de caráter precário para que o RCPN do 1º Distrito de Itaboraí praticasse atos notariais.\r\n\r\nEm razão da revogação, existe a necessidade de cancelamento dos selos relativos a atribuição notarial que haviam sido adquiridos pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nO RCPN do 1º Distrito de Itaboraí encaminhou, às fls. 89/90, os selos que devem ser objeto de cancelamento, requerendo, na oportunidade, o reembolso do valor gasto na sua aquisição.\r\n\r\nO valor estimado do reembolso, para caso de deferimento do pedido, encontra-se a fls. 93.\r\n\r\nO Serviço de Selos, a fls. 161/162, manifestou-se pelo cancelamento definitivo dos selos, com expedição de ofício a empresa fornecedora dos mesmos para fins de destruição.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nNão há dúvida quanto a necessidade de destruição dos selos referentes a atividade notarial que se encontravam em poder do RCPN do 1º Distrito de Itaboraí quando da prolação da decisão de fls. 22/24, na medida em que não podem mais ser utilizados pelo referido serviço e que sua transferência para outro serviço extrajudicial mostra-se inviável, dada a época de produção dos mesmos e o tempo decorrido desde a decisão de fls. 22/24.\r\n\r\nQuanto ao reembolso do valor despendido para aquisição dos selos, entendo ser este devido ao RCPN do 1º Distrito de Itaboraí, na medida em que a utilização do material restou inviabilizada por decisão deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizado o cancelamento definitivo dos selos relacionados às fls. 89/90 e 96/160, com expedição de ofício a empresa fornecedora dos mesmos para que proceda a sua destruição, emitindo o respectivo certificado. Sugiro, ainda, seja deferido o reembolso ao RCPN do 1º Distrito de Itaboraí do valor de R$ 755,82, despendido na aquisição dos selos inutilizados.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e defiro o reembolso do valor despendido na aquisição dos selos inutilizados, pelo RCPN do 1º Distrito de Itaboraí, no montante de R$ 755,82.\r\n\r\nAutorizo o cancelamento definitivo dos selos relacionados às fls. 89/90 e 96/160. Expeça-se ofício a empresa fornecedora dos mesmos para que proceda a sua destruição, emitindo o respectivo certificado.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359682"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359706": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-223348\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do assalto ao veículo de uma transportadora contratada pela empresa American Banknote S/A para a entrega de selos, ocorrido no dia 04/09/2007, acarretando o roubo de 10368 (dez mil trezentos e sessenta e oito) selos de fiscalização endereçados ao Serviço do 10º Ofício de Notas - Sucursal Copacabana, da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 17ª Delegacia de Polícia, sob o nº 017-04548/2007, conforme cópia acostada às fls. 04/06.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 359, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nIV. Após, pela expedição de Ofício à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A, para que proceda ao cancelamento em definitivo dos referidos selos no Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja publicado AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nExpeça-se Ofício à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A, para que proceda ao cancelamento em definitivo junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 529/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 2007-223348, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o roubo de 10.368 (dez mil trezentos e sessenta e oito) selos de fiscalização abaixo relacionados, destinados ao Serviço do 10º Ofício de Notas - Sucursal Copacabana, da Comarca da Capital sendo o fato registrado na 17ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº 017-04548/2007.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAUTENTICAÇÃO \r\n\r\nEJA78913 a EJA85920\r\n\r\n7008\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA - 1 ATO\r\n\r\nIWI44593 a IWI47952\r\n\r\n3360\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359706"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359683": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-173989\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Resende\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de relatório de inspeção realizada em 20 de julho de 2005, pelo antigo DEFEX, junto ao serviço extrajudicial do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Resende.\r\n\r\nO relatório apontou as seguintes irregularidades:\r\n\r\n1. Cobrança a maior de 52 atos de procuração, totalizando R$ 269,80;\r\n\r\n2. Ausência de lançamento do Termo 10228, Livro A 00018, referente a um nascimento fora do prazo;\r\n\r\n3. Recolhimento a menor no valor de R$ 0,36, relativos à reconhecimentos de firma como se fossem aberturas de firma;\r\n\r\n4. Falta de aposição do carimbo identificador da serventia sobre o contra-selo;\r\n\r\n5. Livros de notas escriturados por mais de um escrevente;\r\n\r\n6. Atos sem indicação do valor dos emolumentos;\r\n\r\n7. Falta de cobrança de guia de comunicação nos substabelecimentos de procuração lavradas em outras serventias.\r\n\r\nDecisão do juiz auxiliar, Dr. Luiz de Mello Serra, a fls. 38, aplicando à serventia a multa do art. 8º da Lei 3.350/99 e determinando a devolução às partes dos valores cobrados a maior.\r\n\r\nComprovante de pagamento da multa aplicada a fls. 42, confirmado pelo DEGAR a fls. 47.\r\n\r\nA Divisão de Custas manifestou-se a fls. 153/154, informando que a serventia devolveu as partes a quantia de R$ 148,19 referente a 29 atos, faltando devolver a importância de R$ 121,61.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas a fls. 159, sugerindo que o serviço extrajudicial recolha, em favor do FETJ, a quantia de R$ 121,61, referente a cobrança indevida e não devolvida às partes.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 8º da Lei Estadual 3.350/99 estabelece que “sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança, indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos acarretará ao infrator, além da restituição, multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, instituído pela Lei 2.524, de 22 de janeiro de 1996”.\r\n\r\nNo caso dos autos, o serviço extrajudicial, em cumprimento a determinação de fls. 38, recolheu a multa que lhe foi aplicada pela cobrança a maior de emolumentos, bem como devolveu parte dos valores cobrados indevidamente aos interessados. \r\n\r\nO entendimento firmado por esta Corregedoria é no sentido de que, havendo impossibilidade de devolução do indébito aos interessados, deve o valor ser depositado em conta própria do FETJ.\r\n\r\nAssim, deverá o Oficial do serviço recolher, em favor do FETJ, na conta nº 0601-5, os valores cuja devolução aos interessados não se fez possível.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que houve cobrança a menor de emolumentos, no montante de R$ 0,36, em função do lançamento de 09 reconhecimentos de firma como se fossem Aberturas de firma, no dia 17.5.2005, deverá, ainda, o Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Resende pagar ao FETJ a quantia referida.\r\n\r\nNão obstante o recolhimento da diferença devida ao FETJ, bem como do valor do indébito não devolvido aos interessados, faz-se necessário, ainda, que os autos sejam enviados ao DEGAR para confirmação dos pagamentos, assim como que seja oficiado ao Delegatário do RCPN do 1º Distrito de Resende para que comprove o lançamento do Termo 10228 do Livro A00018 e informe quais as providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas nos itens 1, 2 e 3 de fls. 06 e a falta de cobrança de guia de comunicação nos substabelecimentos de atos lavrados em outros serviços.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinado ao Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Resende:\r\n\r\n1 - o pagamento, em favor do FETJ, da diferença de R$ 0,36, relativa ao lançamento de 09 reconhecimentos de firma como se fossem Aberturas de firma, no dia 17.5.2005;\r\n\r\n2 - o depósito, em favor do FETJ, na conta 0602-3, do valor de R$ 121,61, referente a não devolução aos interessados dos emolumentos cobrados a maior;\r\n\r\n3 - que comprove o lançamento do Termo 10228 do Livro A00018 (Nascimento fora do prazo);\r\n\r\n4 - que informe as providências adotadas para sanar as irregularidades dos itens 1, 2 e 3 de fls. 06, assim como a falta de cobrança de guia de comunicação nos substabelecimentos de atos lavrados em outros serviços. \r\n\r\nSugiro, ainda, o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos devidos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, e determino que o Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Resende, Sr. José Maria de Almeida César, providencie, no prazo de 30 dias, o recolhimento em favor do FETJ, na conta nº 0602-3, de R$ 121,61 referente a não devolução aos interessados da importância cobrada a maior.\r\n\r\nDetermino, também, o pagamento em favor do FETJ da diferença de R$ 0,36, relativa ao recolhimento a menor do adicional de 20% incidente sobre os emolumentos.\r\n\r\nOficie-se ao Delegatário do serviço extrajudicial para cumprimento dos itens 3 e 4 do parecer.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359683"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359707": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-228251\r\n\r\nAssunto:Encaminha copia de todo procedimento e decisão para providencias em face de leiloeiro e eventual funcionário que firmaram declaração nos autos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento deflagrado a partir de ofício expedido pelo Excelentíssimo Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ, Relator do Mandado de Segurança nº 1191/07, ajuizado durante o Plantão Judiciário da Comarca da Capital, em 06/07/2007, e que versa sobre irregularidades que teriam sido praticadas por Leiloeiro Público e Serventuário, não identificado, lotado no Cartório da 5ª Vara Cível Regional de Madureira.\r\n\r\nDe acordo com os termos da inicial do “mandamus”, cuja cópia se encontra acostada às fls. 03/07, assim como das declarações de fls. 13/16, o Leiloeiro Público, Sr. Alexandre da Silva Lacerda, nomeado para exercer seu labor na ação de execução processada sob o nº 2003.202.003156-6, que tramita na 5ª Vara Cível Regional de Madureira, mencionou ter obtido informação, no dia 05/07/2007, através de contato telefônico mantido com serventuária, a quem não nominou, acerca da sustação de leilão judicial designado para o dia seguinte e que os autos se encontravam conclusos para elaboração da respectiva decisão.\r\n\r\nA inicial do Mandado de Segurança em questão restou indeferida por inepta, durante o Plantão Judiciário, pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Santos de Oliveira, que no bojo da decisão de indeferimento, determinou que se oficiasse a esta Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que se adotassem as medidas administrativas por ventura cabíveis em face do serventuário a ser identificado, bem como em face do Leiloeiro que firmou a declaração anteriormente mencionada, nos termos da decisão cuja cópia se encontra coligida às fls. 102/102-vº.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nAo se proceder à análise dos autos, é possível inferir que, com base em declaração prestada pelo Sr. Alexandre da Silva Lacerda, Leiloeiro Público nomeado nos autos do processo nº 2003.202.003156-0, que tramita perante o Juízo da 5ª Vara Cível Regional do Méier, o exeqüente obteve informação no sentido de que o leilão judicial designado para 06.07.2007 não mais se realizaria e que os autos do processo ainda estariam conclusos com o Magistrado visando à elaboração da respectiva decisão de sustação do referido ato.\r\n\r\nDe acordo com os termos da mencionada declaração, o Leiloeiro Público teria promovido as assertivas nela contidas lastreado em informações que lhe teriam sido prestadas por serventuária lotada no Cartório da 5ª Vara Cível Regional do Méier, sem, contudo, haver expressa indicação do nome do mesmo.\r\n\r\nDiante das afirmações deduzidas pelo Leiloeiro Público, conclui-se forçosamente que deveras tenha ocorrido indevida antecipação e divulgação de conteúdo decisório. \r\n\r\nNesse sentido, insta inclusive destacar o entendimento firmado no “decisum” que houve por bem indeferir a inicial do mandado de segurança, da lavra do Excelentíssimo Desembargador Carlos Santos de Oliveira, segundo o qual o caso em tela denotaria “vazamento de conteúdo de decisão judicial antes mesmo que o processo saia da conclusão ou mesmo que a eventual decisão seja proferida ou publicada.” \r\n\r\nEm que pese a conduta do Sr. Leiloeiro não possa ser considerada adequada do ponto de vista moral e ético, não se vislumbra qualquer possibilidade de cominação de sanção administrativa por parte desta Corregedoria Geral da Justiça porquanto esta, observado o âmbito de sua atuação institucional, não possui o poder de exercer controle e fiscalização sobre a conduta profissional dos leiloeiros públicos.\r\n\r\nNo tocante à serventuária lotada no Cartório da 5ª Vara Cível Regional do Méier que teria participado do evento em questão, impõe-se a adoção de medidas tendentes a averiguar a prática de atos que constituam falta funcional, razão pela qual opino pelo encaminhamento dos autos do presente processo administrativo à Juíza Dirigente do 12º NURC.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nGABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007-228251\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e determino, via de conseqüência, o encaminhamento dos autos à Juíza Dirigente do 12º NURC, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359707"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359684": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-018289\r\n\r\nInteressados: Dr. Homero Figueiredo Lima e Marchese e 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Dr. Homero Figueiredo Lima e Marchese, OAB/PR 445, em face do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, porque este estaria se recusando a registrar, diante de três certidões de penhora na forma do art. 659, § 4º do CPC, a constrição sobre os bens, exigindo para tanto ordem emitida diretamente pelo juiz.\r\n\r\nManifestação do 6º Ofício de Registro de Imóveis a fls. 09, onde informa que o registro das penhoras teria se concretizado em 14.02.2007.\r\n\r\nA fls. 15 consta informação do reclamante de que o problema junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis já estaria resolvido.\r\n\r\nPronunciamento da DIPEX a fls. 10 pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para análise.\r\n\r\nConsiderando que o 6º Ofício de Registro de Imóveis já procedeu ao registro das penhoras pretendidas pelo reclamante, estando solucionada a questão concreta posta nos autos, entendo que o feito perdeu objeto, razão pela qual deve ser arquivado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do feito, comunicando-se ao reclamante, via e-mail, a decisão proferida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Encaminhem-se cópia do parecer e desta decisão, via e-mail, ao reclamante.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359684"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359685": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-184317\r\n\r\nInteressado: RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cantagalo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Exmº. Dr. Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo, no qual indica a servidora Rita Cristina Baptista de Souza, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/8476, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nA atual situação funcional de Rita Cristina Baptista de Souza encontra-se consignada a fls. 09/14, não constando qualquer penalidade disciplinar aplicada à mesma.\r\n\r\nManifestação da Chefe de Serviço de Pessoal, a fls. 11, opinando pela designação da servidora como Substituta do Responsável pelo Expediente do serviço.\r\n\r\nInexiste qualquer circunstância do caso concreto que recomende a não designação de Rita Cristina Baptista de Souza como Substituta do Responsável pelo Expediente do RCPN do 5º Distrito da Comarca da Cantagalo, na forma do art. 20, § 5º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designada como Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cantagalo a servidora Rita Cristina Baptista de Souza, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/8476, a contar da data da publicação.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e designo como Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cantagalo a servidora Rita Cristina Baptista de Souza, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/8476, a contar da data da publicação. Lavre-se Ato.\r\n\r\nPublique-se e anote-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 2600/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 184317/2007\r\n\r\nR E S O L V E designar RITA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8476, à disposição da Vara Única da Comarca de Cantagalo para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente do RCPN 5. Distrito da referida Comarca, a contar da publicação deste Ato. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359685"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359708": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-232646\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nVera Lucia Becker Menezes.\r\n\r\nBangu Regional XVII Jui.Esp.Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação..\r\n\r\nPublique-se Cumpa-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359708"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359709": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-241.829\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria para apreciação e homologação.\r\n\r\nSão João de Meriti Cartório da Divida Ativa.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtravés do presente procedimento, a Juíza de Direito Cláudia Maria de Oliveira Motta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, encaminha, para apreciação e homologação, a Portaria nº 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA Portaria expedida pelo Juízo encontra apoio no art. 172, do CPC, e tem por escopo o cumprimento das metas estabelecidas no Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, que define prioridades de gestão para biênio 2007-2006, a fim de incrementar a prestação jurisdicional devida à população (fls.05/10).\r\n\r\nA Magistrada acredita que através da homologação da Portaria em tela será possível lograr um acréscimo de 50 % (cinqüenta por cento) em mandados cumpridos.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a opinar.\r\n\r\nReferida Portaria visa autorizar os Oficiais de Justiça a cumprirem mandados de citação, penhora e avaliação aos sábados, domingos e feriados, inclusive fora do horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, com vistas a dinamizar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nImpende ressaltar que a adoção dos procedimentos descritos na Portaria em epígrafe estão em perfeita consonância com a legislação processual vigente, consoante disposição do § 2º, art. 172, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlém disso, o Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti encontra-se em fase de certificação NBR ISO 9001-2000, motivo pelo qual afiguram-se justos os esforços envidados pela Juíza Titular em atingir as metas estipuladas para tal fim. \r\n\r\nPor tais razões, opino pela homologação da Portaria nº 02/2007, do Juízo da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-241.829\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, homologo a Portaria nº 02/2007, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se e, após, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359709"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359686": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 187449\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de atos notariais a destempo, solicitado pelo Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição das ESCRITURAS PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, Atos de nº. 01/07 às fls. 02/16, lavrados no Livro nº. 5060 e Atos de nº. 47/50 às fls189/199, todos lavrados no Livro 5049, em 26 de junho de 2.007,assim como, Ato nº08 de fls. 17/20 , lavrado no Livro 5060 em 28/06/2007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 309,72 (trezentos e nove reais e setenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV. Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada a funcionária Rozali Oliveira Gomes de Pão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 309,72 (trezentos e nove reais e setenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar a anotação no sistema histórico funcional da advertência aplicada a Rozali Oliveira Gomes de Pão e o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359686"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359687": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-193098\r\n\r\nInteressados: Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de e-mail enviado pela coordenadora do setor de pagamentos indenizatórios decorrentes de processo expropriatório por via administrativa de Furnas Centrais Elétricas S/A, no qual narra estar encontrando dificuldades na lavratura de procurações nos serviços extrajudiciais deste Estado, devido as mais diversas exigências, tais quais: apresentação das certidões de registro de imóveis, ônus reais, distribuidores do endereço do imóvel e de residência do outorgante, além de cópia de documentos pessoais, o que oneraria significativamente a feitura do ato. Solicita seja esclarecido por esta Corregedoria Geral da Justiça se existe ato normativo editado pela mesma a fundamentar tais exigências, bem como sua finalidade. Indaga, ainda, se a apresentação dos documentos na feitura da procuração dispensará sua reapresentação na lavratura do ato notarial de escritura. Por fim, questiona a necessidade de arquivar os referidos documentos nas notas dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nA consulta formulada está relacionada à edição do Provimento n.º 15/2007, que teve como principal finalidade coibir a prática de fraudes na lavratura de atos notariais/registrais.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 1º do referido Provimento torna obrigatória à apresentação de cópias autenticadas dos documentos de identificação das partes envolvidas no ato, das certidões negativas de interdições e tutelas, do título aquisitivo ou de constituição de ônus reais e das certidões previstas no artigo 402, inciso V, alínea “g” da CNCGJ, quando da feitura de atos notariais/registrais, devendo ficar arquivados tais documentos nos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nPortanto, as exigências que a consulente vem enfrentando por parte dos serviços extrajudiciais encontram amparo no Provimento n.º 15/2007, devendo, ainda, ser ressaltado o entendimento proferido no processo n.º 2007-128263, que tornou as mesmas obrigatórias e não facultativas ao cartório.\r\n\r\nO objetivo principal do Provimento n.º 15/2007 foi coibir fraudes na feitura de atos notariais/registrais, determinando o arquivamento nos serviços extrajudiciais de documentos que permitam a perfeita fiscalização por parte desta Corregedoria, bem como a identificação futura dos responsáveis pelo falso, tanto para fins civis como criminais.\r\n\r\nA apresentação dos documentos previstos no artigo 1º do Provimento n.º 15/2007 para feitura de uma procuração, não dispensa a apresentação da mesma documentação para lavratura de uma escritura fundada no dito mandato. \r\n\r\nO que se admite é a não reapresentação dos documentos quando a lavratura da escritura e o registro imobiliário se façam no mesmo serviço extrajudicial, já tendo sido apresentados para a feitura do ato notarial todas as certidões e cópias exigidas no artigo 1º do Provimento n.º 15/2007, tornando-se desnecessária nova apresentação da mesma documentação para realização do registro imobiliário.\r\n\r\nDesta forma, para feitura da escritura fundada no mandato deverá haver nova extração de documentos e certidões, com novo desembolso pela parte, salvo se a escritura for feita no mesmo serviço notarial da lavratura da procuração e dentro do prazo de validade das certidões, hipótese na qual seria possível admitir a dispensa de apresentação, por uma segunda vez, da documentação exigida no artigo 1º do Provimento n.º 15/2007.\r\n\r\nA simples apresentação do documento original ao Tabelião quando da lavratura do ato notarial não vem se revelando suficiente para coibir fraudes e assegurar a autenticidade de escrituras e procurações. Não por outro motivo e atenta a sua condição de autoridade competente para fiscalização dos serviços extrajudiciais, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento n.º 15/2007, exigindo o arquivamento junto aos cartórios de cópias autenticadas dos documentos das partes envolvidas no ato.\r\n\r\nEm que pese os esclarecimentos acima serem aqueles requeridos pela consulente, a consulta formulada chama a atenção desta Corregedoria para algumas questões do Provimento n.º 15/2007, que justificam sua revisão.\r\n\r\nApresenta-se de todo inoportuno que, para lavratura de uma procuração, que não seja em causa própria, faça-se necessária a apresentação das certidões de feitos ajuizados de jurisdição contenciosa e de certidão de quitação fiscal.\r\n\r\nTambém não se afigura coerente à previsão genérica da possibilidade de exigência dos documentos previstos no artigo 1º do Provimento n.º 15/2007 para todo e qualquer ato notarial e de registro, abrangendo autenticações, reconhecimento de firmas e averbações, quando a finalidade precípua da normatização foi evitar a prática de fraude na lavratura de procurações, escrituras públicas e na realização dos registros previstos no artigo 167, I da Lei 6.015/73.\r\n\r\nExigir, para fins de registro imobiliário, as certidões de interdições e tutelas, de ônus reais e do artigo 402, inciso V, alínea “g” da CNCGJ também se apresenta como de extremo rigor, onerando demasiadamente as partes interessadas, na medida em que referidas certidões já são de apresentação obrigatória para fins de lavratura de escrituras públicas e que o tabelionato de registro de imóveis não procederá ao registro caso o imóvel não esteja no nome daquele que pratica o ato de disposição do bem.\r\n\r\nA redação aberta dada ao artigo 1º do Provimento n.º 15/07 vem ensejando uma série de dúvidas dos notários e registradores, que, na falta de uma definição legal dos documentos que devem ser exigidos para fins de arquivamento em cada espécie de ato, não sabem como proceder diante de casos concretos nos quais a apresentação de determinados documentos se apresenta incongruente.\r\n\r\nPor sua vez, os usuários dos serviços também têm questionado o excessivo rigor de algumas exigências, que oneram em muito os atos que se visa praticar, além de burocratizarem o procedimento a ser adotado.\r\n\r\nMelhor será que se defina, em cada caso, quais os documentos devem ser apresentados para fins de arquivamento, evitando-se, com isso, práticas diversas por diferentes serviços extrajudiciais. \r\n\r\nLogo, sugiro seja revogado o Provimento n.º 15/2007, editando-se novo Provimento acerca da mesma matéria com a redação proposta em anexo. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a consulente com cópia do presente parecer, bem como seja revogado o Provimento n.º 15/2007, editando-se novo Provimento com a redação proposta em anexo.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e revogo o Provimento CGJ n.º 15/2007. Edite-se o Provimento na forma sugerida na minuta.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 37/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 44, XX, do CODJERJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a Corregedoria Geral da Justiça o estabelecimento de medidas de adequada e melhor prestação dos Serviços Notariais e de Registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se evitar a prática de fraude na lavratura de procurações, escrituras públicas e na realização dos registros previstos no artigo 167, I da Lei 6.015/73;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se definir, em cada caso, quais os documentos que devem ser apresentados para fins de arquivamento, evitando-se práticas diversas por diferentes serviços extrajudiciais. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As serventias extrajudiciais com atribuição de notas deverão, quando da lavratura de escrituras públicas, exigir a apresentação e entrega, para fins de arquivamento, além dos documentos exigidos em Lei e na CNCGJ, de cópia autenticada dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s);\r\n\r\nQuebra Art. 2º. As serventias extrajudiciais com atribuição de notas deverão exigir, quando da lavratura de procuração, os seguintes documentos:\r\n\r\na) os mesmos documentos exigidos em Lei, na CNCGJ e no art. 1º deste Provimento, quando se tratar de procuração em causa própria;\r\n\r\nb) certidão de interdição e tutelas do domicílio do outorgante, cópia autenticada dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s); cópia autenticada do comprovante de residência do(s) outorgante(s) e cópia autenticada dos documentos das testemunhas e daquele que assina a rogo, quando cabível, nas procurações que contenham outorga de poderes para constituição, modificação ou extinção de direito real sobre bem imóvel;\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) no caso das demais procurações.\r\n\r\nArt. 3º. As serventias extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis deverão exigir a apresentação e entrega, para fins de arquivamento, quando da realização de atos de registro, de cópia, sem necessidade de autenticação, do título apresentado, de cópia autenticada do documento de identificação do apresentante e de cópia autenticada do pagamento do imposto de transmissão ou laudêmio incidente sobre o negócio jurídico realizado.\r\n\r\n§ 1º. Não serão necessários a apresentação e o arquivamento de cópia do pagamento do imposto de transmissão ou laudêmio incidente sobre o negócio jurídico, quando este se tratar de promessa.\r\n\r\nArt. 4º. A autenticação das cópias elencadas acima suscita a cobrança de emolumentos nos moldes dispostos no Aviso nº 98/2007, desta Corregedoria (D.O. de 02.3.2007, fls. 63).\r\n\r\nArt. 5º. O arquivamento dos títulos e documentos enunciados no artigo anterior, com fulcro no artigo 2º da Lei Estadual nº 3.350/99 e nas observações 2ª das Tabelas 5 e 7 da Portaria nº 823/2006, suscita o seguinte regime de cobrança de emolumentos:\r\n\r\na) arquivamento de procurações, escrituras públicas e títulos para registro imobiliário, que importem em modificação, constituição e extinção de direitos reais, com os respectivos documentos previstos nos artigos acima: cobrança de emolumentos no valor único de R$ 36,73, utilizando-se a Tabela 2, item nº 1 (do Registro Civil das Pessoas Jurídicas) da Portaria nº 823/2006.\r\n\r\nb) arquivamento de procuração, escrituras públicas e títulos para registro imobiliário sem conteúdo econômico, com os respectivos documentos mencionados nos artigos acima: cobrança dos emolumentos no valor único de R$ 8,74, previstos na Tabela 2, item 6, da Portaria nº 823/2006.\r\n\r\nParágrafo único - A cobrança de emolumentos acima aduzida impede a exigibilidade de emolumentos pelos atos de gravação eletrônica dos títulos e documentos arquivados, podendo, no entanto, ser cobrada a gravação eletrônica referente ao ato notarial ou registral efetivamente praticado.\r\n\r\nArt. 6º. Permanecem válidas as orientações constantes do Aviso nº 412/2007 (D.O. de 26.7.2007, fls. 42), bem como a decisão proferida no processo nº 2007-128263 (D.O. de 18.9.2007, fls. 40/41).\r\n\r\nArt. 7º. Fica revogado o Provimento nº 15/2007. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359687"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359688": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-195077\r\n\r\nInteressado: Jorge Eduardo Brandão Coelho Vieira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de renúncia à delegação do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim formulado por JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, com efeitos a contar de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nManifestação do Diretor da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação a fls. 03.\r\n\r\nA renúncia constitui uma das formas de extinção da delegação, conforme previsto no art. 39, IV da Lei 8.935/94.\r\n\r\nTrata-se de ato unilateral do Delegatário, que independe do acordo da administração.\r\n\r\nÀ administração cabe, na forma do art. 30, XV do CODJERJ e do art. 39, § 2º da Lei 8.935/94 declarar extinta a delegação e vago o serviço extrajudicial, para fins de novo provimento na forma do art. 16 da Lei 8.935/94.\r\n\r\nO renunciante, no caso concreto, considerando o princípio tempus regit actum, não está obrigado ao cumprimento do Provimento nº 32/2007, eis que publicado em data posterior ao ato de renúncia.\r\n\r\nSendo assim, diante da renúncia, se faz necessária a expedição de Ato Executivo com finalidade de extinguir, a contar de 06.8.2007, a delegação conferida a Jorge Eduardo Brandão Coelho Vieira relativa ao 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, declarando-se vago o serviço na mesma data, nos exatos termos do art. 39, IV e § 2º da Lei 8.935/94. \r\n\r\nPelo exposto, opino pelo encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, para os fins dispostos no parágrafo anterior, com a minuta do ato de renúncia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e determino o encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359688"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359689": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-197728\r\n\r\nInteressados: Cartório do 17º Ofício de Notas da Capital, Jurandir Matos Figueira e Valeria Maria Soares de Oliveira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração. Nomeação de substituto do titular na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94. Ausência de fato novo a justificar a mudança da decisão. Indeferimento. Designação de outra funcionária do cartório para exercício da função.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado por Jurandir Matos Figueira da decisão de fls. 20, que indeferiu a indicação do mesmo para exercer a função de substituto do Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nAlega trabalhar no referido serviço extrajudicial desde 1996 e ter exercido, em diversas administrações, a função de substituto do titular, sem qualquer fato que desabone sua conduta. Sustenta, ainda, que por não concordar com as atitudes e práticas de Abílio Vieira Gomes, havia sido, em maio de 2007, destituído da função de substituto do titular nas suas ausências e impedimentos. Por fim, argumenta que não defendeu, em qualquer momento, a postura do antigo responsável pelo expediente do serviço, mas apenas forneceu a equipe de fiscalização desta Corregedoria as informações solicitadas pela mesma.\r\n\r\nO atual Responsável pelo Expediente do Serviço do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital oficiou, a fls. 32, informando que Jurandir Matos Figueira teria, a partir de 24.9.2007, voltado a exercer o cargo de escrevente substituto na forma do artigo 20, § 4º da Lei 8.935/94 e requerendo a designação de Valéria Maria Soares Oliveira para exercer a função de substituta do titular na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal a fls. 61.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nEm que pese os argumentos apresentados no pedido de reconsideração de fls. 22/23, o relatório de inspeção apresentado nos autos do processo n.º 2007-161924 faz expressa menção ao fato de Jurandir Matos Figueira ter sido quem recepcionou a equipe de fiscalização, prestando a informação de que as condições de contratação dos funcionários eram aquelas constantes nas carteiras de trabalho e previdência social dos mesmos. Tal informação, por fim, não foi confirmada pela equipe de fiscalização, a qual apurou que as condições constantes nas carteiras de trabalho não refletiam a realidade trabalhista dos funcionários do serviço. \r\n\r\nPortanto, o requerente Jurandir Matos Figueira adotou postura que favorecia a manutenção das irregularidades no serviço do 17º Ofício de Notas da Capital, tendo a equipe desta Corregedoria, para apurar a real situação dos funcionários do cartório, que entrevistar estes.\r\n\r\nDiante deste fato, não há justificativa para reconsiderar a decisão de fls. 20, não constituindo o histórico funcional do requerente ou o fato de ter sido destituído da função de substituto na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94 por Abílio Vieira Gomes fundamentos suficientes para a revisão do decidido.\r\n\r\nQuanto a indicação de Valéria Maria Soares de Oliveira para exercer a função de substituta do titular na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94, não existe qualquer contra-indicação a mesma, razão pela qual recomendo seu deferimento.\r\n\r\nConsiderando que Jurandir Vieira Gomes efetivamente exerceu a função de substituto do titular entre 08.8.2007 e 24.9.2007, proponho seja anotado tal fato no sistema, de forma a legitimar eventuais atos praticados pelo mesmo neste período.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado a fls. 22/23, mantendo-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nSugiro, também, que seja anotado no sistema histórico funcional que, a partir de 24.9.2007, Jurandir Matos Vieira passou a exercer a função de escrevente substituto na forma do artigo 20, § 4º da Lei 8.935/94 e Valéria Maria Soares de Oliveira passou a exercer a função de substituta do responsável pelo expediente na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94. \r\n\r\nPor fim, sugiro que seja anotado no sistema que, entre 08.8.2007 e 24.9.2007, Jurandir Matos Vieira exerceu a função de substituto do responsável pelo expediente do serviço, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o pedido de reconsideração formulado a fls. 22/23 e mantenho a decisão de fls. 20.\r\n\r\nDesigno a funcionária VALÉRIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, matr. 94/5205, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94, do Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a partir de 24.9.2007.\r\n\r\nAnote-se no sistema histórico funcional que, entre 08.8.2007 e 24.9.2007, Jurandir Matos Vieira exerceu a função de substituto do responsável pelo expediente do Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94, e, que, a partir de 24.9.2007, o referido funcionário passou a exercer a função de escrevente substituto na forma do artigo 20, § 4º da Lei 8.935/94. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359689"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "359690": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 225389\r\n\r\nInteressado: Cartório do 16º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO, Ato nº. 098, lavrado às fls. 142/143, no Livro nº. 3218 em 22 de agosto de 2.007, e no sentido de ser aplicada a Tabeliã da Serventia do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV. Sugiro, ainda, seja anotada no sistema histórico funcional a penalidade de advertência aplicada a funcionária Márcia Nazaré Gomes Lima Campelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar a anotação no sistema histórico funcional a advertência aplicada a Márcia Nazaré Gomes de Lima Campelo e o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à conduta disciplinar do Delegatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 359690"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "358848": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 1977/2007 (publicado no D.O. de 01/11/2007) - Fica esclarecido que o servidor RICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA, Analista Judiciário, mat. n.º 01/19120, foi lotado na 2.ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/11/2007.\r\n\r\nId: 358848"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "358827": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PETIÇÕES RECEBIDAS PELO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRELATIVAS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público o recebimento de petições executado pelo Departamento de Distribuição e Protocolo Geral das Varas da Comarca da Capital que integram a estrutura da Corregedoria Geral da Justiça, relativo ao mês de SETEMBRO de 2007.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nVara Cível\r\n\r\n6553 \r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\n2195\r\n\r\nVara de Família\r\n\r\n1426 \r\n\r\nVara de Fazenda Pública\r\n\r\n1825\r\n\r\nVara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n668\r\n\r\nVara de Registros Públicos\r\n\r\n197\r\n\r\nVara Empresarial\r\n\r\n553\r\n\r\nVara Dívida Ativa\r\n\r\n680\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n14.097\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DAS VARAS - PROGER\r\n\r\nTotal de petições recebidas no mês de SETEMBRO de 2007\r\n\r\n212.859\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de OUTUBRO de 2007\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça \r\n\r\nId: 358827"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "358865": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2006.257981 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00338\r\n\r\nRecorrente: JOÃO CARLOS ALVES CABRAL\r\n\r\nInteressada: ROSEMAY PAIVA DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1. NURC para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 358865"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358880": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 578/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício EXP/LIQ. n.º 004/2007/PRUDENT/PE, de 14 de setembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. DJAIR DE SOUSA FARIAS, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.246096 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - n.º 471, de 14 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na PRUDENT CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ n.º 11.735.842/0001-08, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 214, Graças, Recife-PE, CEP: 52011-240, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: CARLOS EDUARDO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, CPF n.º 026.466.704-27, RG n.º 5.006.752 - SDS/PE, residente e domiciliado na Rua das Creoulas, 101, apto. 603, Agraças, Recife - PE e LUCIANA MACHADO GADELHA DO ESPÍRITO SANTO, nacionalidade brasileira, solteira, empresária, CPF n.º 409.531.144-49, RG n.º 2103512 - SDS/PE, residente e domiciliada na Rua Alfredo Fernandes, 150, Apto. 201, Edifício Parnamirim, Casa Forte, Recife-PE, 52060-320, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto des te Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, localizado na Rua General Joaquim Inácio, n.º 412, 7.º andar, salas 701/702, Bairro: Ilha do Leite, CEP: 50070-270.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358880"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358881": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 582/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1589/2007/OF, de 27 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Natividade/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.248613 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.035.000401-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MANOEL LUIZ RIBEIRO, CPF n.º 538.234.277-68, residente no Sítio Santa Cruz II, Bairro N. Senhora Aparecida, Varre-Sai/RJ, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358881"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358882": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 585/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1101/2007/OF, de 17 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.248948 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Falência n.º 2003.004.019183-2, decretou a indisponibilidade dos bens pessoais dos sócios da empresa falida CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, elencados a seguir: NORIVAL SIQUEIRA MELO, CPF n.º 516.861.127-34 e sua mulher CLÁUDIA BALDAN CABRAL SIQUEIRA, CPF n.º 516.861.127-34; CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, CPF n.º 491.151.117-68 e sua mulher ANA LÚCIA MARCRETTO DE SOUZA SIQUEIRA, CPF n.º 491.151.117-68; MUNIR RAGE MATUCK, CPF n.º 886.433.287-15, RG n.º 07614343-7 IFP e RAGE ESSEF MATUCK, CPF n.º 041.460.857-72, RG n.º 01442103-6, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358882"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358883": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 588/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 955/2007/OF, de 26 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.059703 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.037.008400-6, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens imóveis de PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, CPF n.º 641.546.967-34, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 185/2006, de 03/03/2006, publicado no D.O. parte III, de 23/03/2006, às fls. 83, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358883"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358884": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 592/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 730/2007, de 1 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2007.252195 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa n.º 200783020757, decretou a indisponibilidade de todos os bens, móveis e imóveis, em nome das pessoas a seguir elencadas: JOSÉ CORREIA SANTOS NETO, CPF n.º 265.879.985-34; EDSON MOURA TRAVASSOS FILHO, CPF n.º 265.719.945-34; ANTÔNIO DE ANDRADE GONÇALVES, CPF n.º 149.947.475-04; CONMAGE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA DE MEIO AMBIENTE E GEOTECNIA LTDA, CNPJ n.º 32.875.106/0001-25; LAÉCIO DA SILVA COSTA, CPF n.º 045.219.605-10 e ROBSON CARDOSO ARAÚJO, CPF n.º 256.170.609-20, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358884"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358885": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 597/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2449/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 9 de outubro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.253178 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 476, de 12 de setembro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na operadora CANP SAÚDE S/C LTDA., CNPJ n.º 02.908.125/0001-40, com sede na Av. Governador José Malcher, 2613, São Braz, Belém/PA, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA, nacionalidade brasileira, separado, geólogo, RG n.º 6.442/D CREA/PA/AP, CPF n.º 039.843.622-34, residente e domiciliado na Avenida Governador José Malcher, n.º 2613, Apt. 201, São Braz - Belém - PA, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358885"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358886": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 596/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2.156.386/2007, de 27 de setembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. FABRÍCIO SARTORI, MM. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Londrina/PR (N/REF. Proc. n.º 2003.136576 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi revogada pelo E. TRT da 9.ª Região, em sede de Recurso Ordinário em Medida Cautelar, a decisão liminar de indisponibilidade de bens exarada nos autos do processo n.º 2003.70.01.003793-0, com relação aos seguintes réus: 1) JN SANTO E LOPES & CIA. LTDA., CNPJ nº 82.022.476/0001-98, com endereço na Rua Voltaire, nº 87 Térreo, Vila Nova, Londrina/ PR; 2) JOSÉ NILTON SANTO LOPES, brasileiro, comerciante, CPF nº 360.306.439-91, residente e domiciliado na Rua Izaias Canet, nº 300, Shangri-lá, Londrina/PR, determinando em consequência, o levantamento de eventuais bloqueios incidentes sobre os bens pertencentes aos réus, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 293/2003, de 15 de agosto de 2003, desta Corregedoria, publicado às fls. 77 do D.O. parte III de 21/08/2003. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358886"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358887": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 583/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2361/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 4 de outubro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.249858 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 473, de 20 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora SERMED SERVIÇOS HOSPITALARES S/C LTDA., CNPJ n.º 62.048.558/0001-02, com sede na Rua Libero Badaró, 152, 14.º andar, Centro, São Paulo-SP, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: RICARDO JOSÉ SALIM, nacionalidade brasileira, casado, médico, RG n.º 3.161.364 SSP/SP, CPF n.º 585.759.958-04, residente e domiciliado na Rua Alvorada do Sul, 255, Bairro Jardim Guedala, São Paulo - SP e EDUARDO SALIM HADDAD FILHO, nacionalidade brasileira, solteiro, médico, RG n.º 4.206.845 SSP/SP, CPF n.º 731.004.638-20, residente e domiciliado na Rua Abílio Soares, Bairro Paraíso, São Paulo - SP, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358887"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "358879": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 577/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4538/2007/OF, de 27 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.244519 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.063.002041-5, por decisão proferida em 23/08/2007, decretou a indisponibilidade de bens de: UNICA DE TRÊS RIOS VEÍCULOS LTDA ME, CNPJ n.º 01.624.595/0001-19 e HÉLCIO PEREIRA BARROS FILHO, CPF n.º 388.200.307-30, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 9.559,95 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358879"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "358869": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2004/2007 (Proc. 175283/2007) - R E S O L V E lotar LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26427, na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Paraty (8° NURC) e suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358869"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358863": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 250.830/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19.264, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007 c/c artigo 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 01/11/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 228.334/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: (...) Verifica-se que não há irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo se encontra em fase de recurso, com carga para a reclamante, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Dê-se ciência à reclamante pelo Correio Eletrônico através do endereço fornecido a fl. 02. Publique-se. Niterói, 01/11/2007. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 318.959/2006 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: (...) Por tal razão, a Titular de Direção da Serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo deverá receber cópia desta decisão, com caráter de advertência para que não ocorra reincidência do fato, sob pena de instauração de Processo administrativo Disciplinar. DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 01/11/2007. \r\n\r\nProcesso nº 177.386/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 4ª Vara de Família. Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 01/11/2007. \r\n\r\nId: 358863"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358831": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-163728 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS - Despacho: Acolho a promoção supra.Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS, AJ, matrícula 01/19643, por 30 (trinta) dias, referente ao primeiro período, com início em 21/10/2007 e término em 19/11/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-262069 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RICARDO FERREIRA RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RICARDO FERREIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29270, com início em 26/10/2007 e término em 30/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263477 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RAFAEL NOVARINI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263290 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIZABETE DA SILVEIRA - Despacho: Nos termos do art. 2º, § 2º, do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, indefiro o pedido formulado pela servidora ELIZABETE DA SILVEIRA, TAJ, matrícula 01/26856, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-238887 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, matrícula 01/6612, para o período de 01a 30/11/2007, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253609 - Assunto: Licença Médica - Personagem: TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS, AJ, matrícula 01/26091, no período de 20/10/2007 a 26/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253609 - Assunto: Licença Médica - Personagem: TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS, AJ, matrícula 01/26091, no período de 27/10/2007 a 02/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263293 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA BRASIL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263539 - Assunto: Licença Médica - Personagem: INÁ COELHO MENDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora INÁ COELHO MENDES, Analista Judiciário, matrícula 01/16678, com início em 25/10/2007 e término em 31/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-251893 - Assunto: Encaminha Documentos - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 2º DISTRITO - Despacho: Tendo em vista a Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça proferida no procedimento nº 2006-241715, publicada no D.O. de 29 de junho de 2007, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358831"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358834": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/247620 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28780, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13/10/2007 a 11/11/2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/253815 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora FRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17947, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, para o período de 09.10.2007 a 31.10.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n***Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29.10.2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/251011 - II Juizado Especial Cível - Assunto:Prestação de Informação. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o decidido no Processo nº 2007/229783. Publique-se. Duque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/258958 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora NÁDIA MARTINS AVELLAR DA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7447, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a Certidão do Curso de Graduação em Direito, expedida pela UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/228814 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Designação de Resposável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17256, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 17.09.2007 a 31.10.2007, face licença médica da Escrivã, LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, matrícula nº 01/5083. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/70257 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação. Despacho: Anote-se a carência de recursos humanos do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, onde couber, para atendimento oportuno. Publique-se. Após arquive-se. Duque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria nº 301/2007 - Resolve designar ROSENY NORMA LEMOS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24028, para prestar auxílio à 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01.11.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358834"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358712": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/160435 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO- PERSONAGEM: RAQUEL GOMES FONSECA - DESPACHO: Em face do requerimento e atestado medico de fls. 22/23, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 1. Período, a Analista Jud. (Psicologa), RAQUEL GOMES FONSECA, MATR. 01/22490, a disposição na Vara de Família , da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, no período de 16/10 a 14/11/2007, conf. Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 23/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/246838 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: CYBELE MARISA DE OLIVEIRA MACIEL - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 22/23, respectivamente, defiro a prorrogação da licença medica a TAJ, CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL, Matr. 01/26651, a disposição na Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, no período de 18/10 a 26/11/2007(40 dias), totalizando-se 55 dias, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Sendo necessária prorrogação da mesma, fica a servidora ciente que deverá atentar quanto ao prazo do aviso 456/2002, publicado no DO 19/09/2002. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/254841 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - PERSONAGEM: GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA, Analista Jud., Matr. 01/23057, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/252988 - Assunto: LICENCA MEDICA - Personagem : CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA - Despacho : Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79 a Encarregada pelo Expediente do Núcleo de 1. Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA, Matr. 01/15107, por 15 dias (15/10 a 29/10/2007). Sendo necessária prorrogação da mesma, fica a servidora ciente que deverá atentar quanto ao prazo do aviso 456/2002, publicado no DO 19/09/2002. Com base no oficio 647/2007 de fls. 05, defiro a anotação da designação do Analista Jud. José Ferreira da Silva, Matr. 01/16949, a disposição no I Juizado Especial Civel da Comarca de Barra Mansa, como Encarregado pelo Expediente no Núcleo de Primeiro Atendimento supra mencionado, no período de 15/10 a 29/10/2007, durante Licença Medica da referida E/E. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/255661 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - Personagem : JULIO CESAR BARBOSA - Despacho :Procedida a regularização com relação a serventia na freqüência referente ao mês de Agosto/2007, com base no oficio 1296/2007/OF, fls. 02, no assentamento funcional do servidor JULIO CESAR BARBOSA, Analista Jud. Matr. 01/25320, a disposição no Cartório da Divida Ativa e designado para auxiliar com prejuízo a 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/10/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/253423 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem : PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES- Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Setembro/2007 do TAJ, PAULO ROBERTO CANAUBA DE MENEZES, Matr. 01/18289, a disposição no Juizado da Violência Domestica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, fls. 16, com base no oficio 867/JEACRIM/2007 fls.02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/255864- Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem : PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Com base no requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79 a servidora PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, TAJ, Matr. 01/29699, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, por 07 dias(15/10 a 21/10/2007). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188341- Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem : ELOISA HELENA RIBEIRO MOTTA FERREIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, atestado medico de fls. 03/09, relatorio social da Sra. Assistente Social às fls. 19/20 e o laudo pericial do departamento de saúde (DIPER) às fls. 23, defiro a readaptação da servidora Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira, TAJ, Matr. 0127541, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, pelo período de 365 dias a contar de 05/09/2007. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia, encaminhando copia do laudo pericial de fls. 23. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/255865 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem : EVIANE FATIMA DE SOUZA - Despacho: Face o requerimento e a certidão de óbito de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença nojo, com base no art. 225 inciso II do Decreto 2479/79, pelo período de 08 dias(01/10 a 08/10/2007), a TAJ, EVIANE FATIMA DE SOUZA, Matr. 01/29178, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, pelo falecimento de seu genitor Júlio Dimas de Souza. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/237975 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: ANA PAULA GOMES DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e os atestados médicos de fls. 03 e 05, defiro a licença medica a Analista Jud.(ASSISTENTE SOCIAL), ANA PAULA GOMES DA SILVA, Matr. 01/28094, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, por 15 dias(19/09 a 03/10/2007), e não até dia 04/10/2007, conforme requerido, uma vez que começa a contagem no dia do início da licença, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/10/2007. \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007/203051 - Assunto: ELOGIOS - Personagem : BARRA MANSA I JUIZ. ESPECIAL CIVEL - Despacho: Defiro a anotação do elogio de fls. 02 - Pela atenção especial com que atende , prestando todas as informações necessárias, proferido pelo Sr. Rogério Rodrigues, autor do processo 2007.824.000435-2 e ratificado pelo MM. Juiz Dr. Roberto Henrique dos Reis, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, nos assentamentos funcionais do servidor JOSE FERREIRA DA SILVA, Analista Jud. Matr. 01/16949. Publique-se e Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241874 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CELIA DA SILVEIRA LOPES - Despacho: Com base no requerimento e atestado medico de fls. 13/14, defiro a prorrogação da licença medica nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79 a servidora Célia da Silveira Lopes, Analista Jud. Matr. 01/27562, a disposição na Vara Única da comarca de Pinheiral, por 35 dias(14/10 a 17/11/2007), perfazendo assim, um total de 50 dias. Sendo necessária prorrogação da mesma, fica a servidora ciente que devera atentar quanto ao prazo do aviso 456/2002, publicado no DO 19/09/2002. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/10/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2007/257158 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ALCINA GOMES PROVENZANO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Agosto/2007 da Analista Jud. Alcina Gomes Provenzano, Matr. 01/15774, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, fls. 07, com base no oficio de 614/2007 de fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/248876 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO R/E - Personagem: LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT - Despacho: Considerando a indicação de fls. 02/03, expedido pelo RCPN 6º Distrito da Comarca de Resende, lavre-se ato designando o TAJ, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, Matr. 01/8144, a disposição na serventia em epigrafe, para exercer a função de Substituto de Responsável pelo Expediente a contar de 08/10/2007. Publique-se. \r\n\r\nPORTARIA 156/SP/5.NURC/2007 - Declara que LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, TAJ, Matr. 01/8144, foi designado para exercer a função de Substituto de R/E do RCPN 6º Distrito da Comarca de Resende, a contar de 08/10/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5º NURC para retirar a respectiva portaria, ref. ao proc. 2007/248876).Volta Redonda, 24/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/255876 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: JOSE OILDES DE SOUZA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência com base no oficio 13/2007/CM, fls. 02, referente ao mês de Agosto/2007, para que conste 03 dias (24/08 a 26/08/2007), como falta abonada, tendo em vista a alteração do parágrafo 4º do art. 65 da consolidação Normativa, publicada no DO de 05/01/2006, fls. 43, e não licença médica, conforme oficiado, nos assentamentos funcionais do servidor a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, JOSE OILDES DE SOUZA, Analista Jud. MATR. 01/17559. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/256501 - Assunto: FERIAS - Personagem : SONIA MARIA DE LIMA AQUINO - Despacho: Trata-se as fls. 02, do requerimento do Analista Jud. SONIA MARIA DE LIMA AQUINO, Matr. 01/16016, a disposição no distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das flores, de previsão de férias referentes ao Exercício 2007, para o mês de Dezembro/2007(01/12 a 30/12/2007). As fls. 12 verificam o mapa de férias do servidores pertencentes a serventia supracitada, ressaltando que a servidora supra, já gozou férias em Março/2007(01/03 a 30/03/2007), Exercício 2006. assim sendo, indefiro a previsão das férias para a servidora SONIA MARIA DE LIMA AQUINO, Matr. 01/16016, com base no Aviso CGJ 879/2006. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/10/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nAPOSTILA - COMARCA DE VALENÇA: REFERENTE AO PROCESSO 2007/191786 - ASSUNTO - LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - PUBLICADO NO do 203, FLS. 53, DE 29/10/2007. ONDE SE LÊ... Para o período de 02/12 a 30/12/2007... LEIA-SE ....Para o período de 01/12 a 30/12/2007...\r\n\r\nPROCESSO: 2007/253605 - Assunto: DIVERSOS - Personagem : VALENÇA VARA DE FAM.INF.JUVENT. E IDOSO - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Família, da Inf. Da Juvent. E do Idoso da Comarca de Valença, promovo a seguinte designação: A Assistente Social MARILDA PINTO GUILHERME, Matr. 01/27204, a disposição na Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, deverá atuar junto a Vara de fam. Inf. Juvent. Idoso da Comarca de Valença, bem como a Vara Única da Comarca de Rio das Flores, no período de 01/11 a 30/11/2007, com prejuízo de suas funções. Dê-se ciência a servidora. Anote-se, Publique-se e Arquive-se. \r\n\r\nPORTARIA 155/SP/5º NURC/2007 - Declara que MARILDA PINTO GUILHERME, Analista Jud.(ASSISTENTE SOCIAL), Matr. 01/27204, a disposição na Vara de Família, da Inf. da Juvent. E do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, foi designada para auxiliar a Vara de Família, da Inf. Da Juvent. E do Idoso da Comarca de Valença, bem como a Vara Única da Comarca de Rio das Flores, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, pelo período de 01/11 a 30/11/2007. Publique-se.(Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º Nurc, para retirar a respectiva portaria). \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAPOSTILA - PROCESSO 2007/251742 - ASSUNTO - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - PERSONAGEM - HUMBERTO GOMES DE NOVAES - Publicado no DO 203, fls. 53, de 29/10/2007. ONDE SE LÊ:... Processo 2007/2517425 - LEIA-SE....Processo 2007/251742.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/254264 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem : SOLANGE PEREIRA CORREIA BEDESCHI - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 10 dias (17/10 a 26/10/2007), a servidora SOLANGE PEREIRA CORREIA BEDESCHI, Analista Jud. Matr. 01/20590, a disposição no 5º Núcleo Regional de Volta Redonda, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/254880 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem : MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79 a Escrivã MARIA APARECIDA SILVA COELHO, Matr. 01/11507, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta redonda, por 07 dias (10/10 a 16/10/2007). Defiro ainda, a Designação Automática do Analista Jud. GUARACI ALVES FERREIRA, Matr. 01/15821, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, como R/E na referida Serventia, no período de 10/10 a 16/10/2007, durante a licença medica da Titular supra mencionada. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/251022 - Assunto: DISPENSA DE SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO - Personagem : ROGERIO SCHMIDT - Despacho: Considerando a solicitação de fls. 02, expedido pelo I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, lavre-se ato dispensando o TAJ, ROGERIO SCHIMDT, Matr. 01/27531, a disposição na Serventia em epigrafe , da função de Substituto de Escrivão, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA 158/SP/5º NURC/2007 - Declara que ROGERIO SCHMIDT, TAJ, Matr. 01/27531, a disposição no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, foi dispensado da designação de Substituto de Escrivão, a contar de 01/10/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que após a publicação deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a respectiva portaria, ref. Ao Proc. 2007/251022). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/254846 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem : MARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/04, defiro a licença medica a Analista Jud. MARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO, Matr. 01/16686, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, por 15 dias(15/10 a 29/10/2007), nos termos do art.110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/255012 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem : SELMA SERRA DE FIGUEIREDO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora SELMA SERRA DE FIGUEIREDO, Matr. 01/7896, lotada na 4ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda., fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/257782 - Assunto: LICENÇA GALA - Personagem : MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de casamento de fls. 02/03, defiro a Licença Gala a Analista Jud. MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS, Matr. 01/15745, a disposição no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, por 08 dias(22/10 a 29/10/2007), nos termos do art. 225 I, do Decreto 2479/79. após, remetam-se os autos ao Depto. Pessoal da CGJ, afim de procederem aos registros de alteração de nome e estado civil nos assentamentos funcionais da referida servidora. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/258297 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem : ADRIANA JACOBINO DA FONSECA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Setembro/2007, com base no oficio 092/S1VC/2007, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora ADRIANA JACOBINO DA FONSECA, TAJ, MATR. 01/21228. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/258386 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem : TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica a TAJ, TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA, Matr. 01/26382, a disposição no Núcleo de Auxilio Reciproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores e designada para auxiliar com prejuízo de suas funções o Cartório da Divida Ativa, ambos da Comarca de Volta Redonda, por 15 dias (22/10 a 05/11/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/10/2007. \r\n\r\nId: 358712"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358246": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/254843 - Assunto: Comunicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados Sr° LUÍS HENRIQUE SALGUEIRO PINTO, Mat.: 01/8.490, para exercer a função de Direção da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/12/2007 a 31/01/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após arquive-se. Volta Redonda, 24 de outubro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/229551 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Sandro Rocha Vieira x 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: O NURC exerce, pelo seu Setor de Fiscalização, as atividades relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial (art. 65, inciso I, da Consolidação Normativa). Este Órgão, não funciona como revisor das decisões proferidas pelos Magistrados, no decorrer do efetivo exercício da função jurisdicional. A constituição assegura as partes litigantes o duplo grau de jurisdição, com a interposição do recurso cabível ao Tribunal de Justiça competente, para controle da justeza das decisões. O que já ocorreu nos processos citados. Pelo exposto, não existindo qualquer questão disciplinar que envolva serventuários da Justiça, determino o arquivamento deste feito com as anotações de praxe. Oficie-se a OAB/RJ, subseção Volta Redonda, encaminhando cópia do presente feito para ciência e providências, caso entenda necessárias. Informe ao Reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2.007.\r\n\r\nId: 358246"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "357688": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 254903/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND/CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do provimento nº 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se.Publique-se e cumpra-se.”\r\n\r\nProcesso nº 217033/2007 - Origem: Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de Providências - Personagem: Fabiano Caetano Soares,Advogado, OAB/RJ 132.705- Despacho: “Os esclarecimentos prestados pelo Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, afastam os indícios de ilícito administrativo a ensejar a atuação deste Órgão Correicional. E tendo em vista que o Reclamante de fls.02/03, apesar de instado a se manifestar a respeito dos referidos esclarecimentos, quedou-se inerte até a presente data, determino o arquivamento deste procedimento após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se.”\r\n\r\nProcesso nº 259493/2007 - Origem: Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND/CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do provimento nº 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se.Publique-se e cumpra-se.”\r\n\r\nId: 357688"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358819": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/252608 - Assunto: Solicita designação de auxílio- Personagens: Diversos - Despacho: Acolho o parecer retro. Expeçam-se os atos necessários à designação das Assistentes Sociais KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 01/23735, à disposição da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira e LICIA DA COSTA NEVES, matrícula 01/27219, à disposição da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, no período de 15 a 30/10/2007, em virtude de férias da Assistente Social RENATA LEAL ESTEVES, matrícula 01/27236.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 027/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que a Assistente Social LÍCIA DA COSTA NEVES, matrícula 01/27219, à disposição da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, foi designada para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, no período de 15 a 30/10/2007, em virtude de férias da Assistente Social Renata Leal Esteves, matrícula 01/27236.Publique-se. Vassouras, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que a Assistente Social KATIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 01/23735, à disposição da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, foi designada para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, no período de 15 a 30/10/2007, em virtude de férias da Assistente Social Renata Leal Esteves, matrícula 01/27236.Publique-se. Vassouras, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/252621 - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Jailton Menegati - Despacho: Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário JAILTON MENEGATI, matrícula 10/90889, para a função de Substituto do Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Engenheiro Paulo, João Carlos Ernesto de Oliveira, matrícula 01/5661, a contar de 05/10/2007. Anote-se, na oportunidade, a dispensa do serventuário FERNANDO ROBERTO DE MELO MARTINS, matrícula 01/25120, da referida função, a contar da mesma data.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que o serventuário JAILTON MENEGATI, matrícula 10/90889, foi designado para a função de Substituto do Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Engenheiro Paulo, João Carlos Ernesto de Oliveira, matrícula 01/5661, a contar de 05/10/2007.Publique-se. Vassouras, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/256048 - Assunto: Solicita servidor - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor- Despacho: Anote-se a carência de 01 Analista Judiciário para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/253850 - Assunto: Disposição de servidor - Personagem: Daniela Capanema Brandão Szymanski - Despacho: Inclua-se a Oficiala de Justiça Avaliadora DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI, matrícula 01/28195, no Núcleo Especial, a contar de 17/10/2007, devendo a mesma apresentar-se a este NUR ao término de sua licença. Dê-se ciência à Encarregada da Central de Mandados da Comarca de Vassouras de todo o teor dessa decisão. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/253719 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Jorge Laurindo de Castro - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação do servidor JORGE LAURINDO DE CASTRO, matrícula 01/14860, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007 em virtude de férias do E.E. DENILSON PIVETTI BERNARDES, matrícula 01/16738. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/241760 - Assunto: Coloca servidoras à disposição do 7º NUR e solicita outras providências - Personagem: Direção do Forum Paracambi - Despacho:Quanto às solicitações da ínclita Juíza de Direito da Comarca de Paracambi determino: 1 - que se inclua a Oficiala de Justiça ROSANE IARA DE CASTRO, matrícula 01/19852, no Núcleo Especial, a contar de 01/11/2007, devendo a mesma apresentar-se a este NUR imediatamente após o término de sua licença; 2 - que se aguarde decisão dos autos de nº 2007/190531 através do qual será determinada ou não a designação de auxílio de Oficiais de Justiça à Comarca de Paracambi; 3 - que se encaminhe por e-mail à Coordenação de Comissários as necessidades elencadas quanto ao serviço dos Comissários; 4 - que se aguarde novas convocações para análise de possível suprimento de carências na Vara Única da referida Comarca. Publique-se. Vassouras, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358819"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358820": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007a 30/11/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/238070\r\n\r\nRosilene Maria Esteves dos Santos-mat.01/16.945\r\n\r\n2007/240045\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira - mat. 01/5.884\r\n\r\nId: 358820"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358724": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-236375 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: SONIA MARIA PIRES MORAES - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora SONIA MARIA PIRES MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26827. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2007-230291 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DENISE BIANCO DELDUQE CRUZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora DENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20409, com início em 17/10/2007 e término em 15/11/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-243993 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MERY DULCE FRACACIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora MERY DULCE FRACACIO, Escrivã, matrícula nº 01/6674, com início em 01/10/2007 e término em 05/10/2007. Anote-se também, a designação do servidor Sebastião Cerbino Junior, Analista Judiciário, matrícula nº 18263 para exercer a função de R/E durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-239435 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19399. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- Processo nº 2007-161953 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: EDNEUMA ALMEIDA BASSANI - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora EDNEUMA ALMEIDA BASSANI , Analista Judiciário, matrícula nº 01/25665, com início em 20/10/2007 e término em 18/11/2007, referente ao primeiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-234663 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CESAR XAVIER DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor CESAR XAVIER DOS SANTOS, Escrivão, matrícula nº 01/6610, com início em 17/10/2007 e término em 15/11/2007. Anote-se, também, a designação do servidor Diego Lavendoski Vasconcelos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28375, para exercer a função de R/E durante o período de afastamento da Escrivão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-234112 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: REGINA MARIA KUMMEL - Despacho: Tendo em vista que o Cartório da dívida Ativa é vinculado a 2ª Vara, não há previsão para a função de Responsável pelo Expediente. Sendo assim, indefiro o pedido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-251019 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário LUZINETE CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23951, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Carmo, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, tendo em vista as férias da atual R/E Marilda Fernandes Kropf da Silva, matrícula nº 01/19945, no referido período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188531 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 13/10/2007 a 28/11/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula nº 01/5274. Nova Friburgo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-248597 - Assunto: Solicitação do Servidor- Personagem: Nova Friburgo - 2ª Vara Cível - Despacho: Considerando que os NUR's não possuem lotação ideal atualizada; considerando que a carência apontada abrange diversas serventias do Poder Judiciário; Considerando que os feitos da Execução Fiscal (77,73% do acervo total da serventia) contam com o auxílio de servidores municipais para o seu processamento; Indefiro, por ora, o pedido. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- PORTARIA nº 64/2007 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES, Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25502, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/11/2007 a 31/12/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358724"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358853": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-225069\r\n\r\nHorácio Nelson de José Salim \r\n\r\nId: 358853"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "358991": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148016-2 - ANA MARIA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:A autora deve por si mesma diligenciar o exame junto à rede pública de saúde \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.132701-6 - SIMONE MARIE PENAFORT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135057-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM DE ANDRADE MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087180-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 98 : defere-se, eis que o autor nada depositou na ação em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.162268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088908-0 - OSVALDO COSTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LEITE FERNANDES (SP-051226)) X TRANSPORTE SAO PAULO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FLS: 25/27: DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.036163-7 - JOAO ALBINO FILHO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Às partes sobre 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.001.177847-0 - BANCO FIAT S A X JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO Despacho:Int-se por publicação e envie-se fax ao Juízo Deprecante para que se completem as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101351-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). VIVANE CRISTINA ARAUJO MARQUES (RJ-087670)) X ESPOLIO DE ANTONIO GILSON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.039634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCIUS SANTOS IMENES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 370v. \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha a planilha sem custas e honorários, com valores atualizados \r\n\r\nProc. 2006.001.030712-6 - GENIBALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO FALTAM AS CUSTAS, OFÍCIO ENCONTRA-SE NOS AUTOS(14/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.128872-3 - RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.156249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MARILUSIA ANTUNES VALÉRIO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.039259-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ CARLOS DUARTE SENHOR ADVOGADO FALTA CONTRA FÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.041775-0 - CARLOS LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fixam-se os honorários que serão pagos pelo vencido em R$ 1800,00; à perita, para diligenciar. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046151-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.067134-4 - NELSON CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076214-3 - JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Ao 2º réu defere-se o prazo de 20 dias; 2. Ao primeiro réu, observe o autor a juntada de documentos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002652-9 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LYDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.070010-1 - RAQUEL CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073922-4 - LIAZER VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. Cumpra-se a decisão. Int-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.106858-9 (17469) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X GERALDO ANTONIO RAFATO AO AUTOR PARA DAR NOTICIA DO CUMPRIMENTO DA C. PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097045-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANGOS CROCANTES ALIMENTOS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CP ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Despacho:Int-se o autor; conforme certidão de fls. 95 não há condição de acesso \r\n\r\nProc. 2007.001.178269-1 - ANDREA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ROOZEVELTH COSME PORFÍRIO LEANDRO Despacho:Int-se para recolher a taxa faltante \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021035-5 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177286-7 - LEONORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Ao autor sobre o certificado supra. Indefere-se a liminar, vez que depósitos em conta-corrente conjunta presumem-se de ambos correntistas. Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046810-0 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006945-0 - GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.112541-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DOCES E MIUDEZAS BRASIGAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118248-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha no original o título, o qual deverá consignar a assinatura de 2 testemunhas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.073922-4A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X LIAZER VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Venha a conta da luz (última fatura) da impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054099-7 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Declara-se a omissão para afastar a preliminar. O interesse do autor é insito à própria propositura da demanda e funda-se no dano moral. No mais permanece a sentença tal como lançada. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.099092-9 - WANIA ZITA CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Anote-se a reconvenção e à reconvinda; 2. Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128322-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 313: Defere-se a guia; trata-se de verba da parte \r\n\r\nProc. 2003.001.044100-6 - VIVIANE DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.029283-2 - ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X LOJA MARCO 20 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o CGC para permitir o bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.076704-4 - SIMONE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Expeça-se mandado de intimação para que seja cumprido o determinado às fls. citadas sob pena de crime de desobediência; cumprimento de ofício, por OJA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044131-4 - JOÃO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.088968-1 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARISTIDES COSTA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) FLS: 50 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067250-3 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor fls. 44 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Mantenho a decisão; Aguarde-se a audiência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054381-0 - ANDRÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebe-se o 2º recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092368-0 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Afasta-se a preliminar eis que às fls. 13 há anotação que registra pendência da autora junto à ré \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre a documentação juntada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078473-1 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108437-9 - RIMAGONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047004-7 - ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:Fls. 121 : Ao autor, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.149542-8 - RONALD ERIC GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Declara-se omnissão da sentença; os juros correm desde a mesma, por se tratar de dano moral; P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.095301-5 - ALEXANDRE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 56v e 61. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177765-8 - DALVA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.082085-2 - PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CARVALHO HOSKEN SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Às partes para informarem o cumprimento do acordo \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.062332-9 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171262-5 - NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.139778-7 - AMILTON BRAZ SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081988-8 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há preliminares; Especifiquem provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156829-8 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:À perita, limitando-se os quesitos do autor a : A) Identinficar os juros cobrados ao autor e aqueles de mercado, cobrados para a mesma operação; B) A existência de cobrança de juros sobre juros; C) As taxas cobradas do autor e outros encargos; D) Valor do saldo devedor; E) Valor da parcela sem juros compostos. No mais estão INDEFERIDOS os demais quesitos de fls. 108. Honorários fixados em R$ 1 mil, que serão pagos ao final pelo vencido. Int-se, laudo em 30 dias \r\n\r\nId: 358991"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "358993": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) prazo devolvido á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014058-0 - FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÁS 11:30 HS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156362-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) prazo devolvido á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.094920-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086432-8 - ESPOLIO DE OSMARINO CORREA, Inventariante: REGINA LEMOS FORMIGA X ANTONIO LOPES CASTANHEIRA E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 08, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE FIA FAX. \r\n\r\nProc. 2007.001.133653-8 - MSC MEDITERREANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE GOES (SP-208942)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179498-0 - CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO X RAUL DE BURGOS ROHR Decisão:Cumpra-se com urgência, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.006318-9 (20692) - MARIO FELIX HEILMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X JOSE JOAO DE LACERDA ABREU E OUTROS E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fl. 194 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:FL. 462 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Despacho:FLS. 393/396 - DEFIRO O REQUERIDO, CONFORME SOLICITADO, POR OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO Despacho:JUNTE-SE O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:FL. 150/152 - HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Diante da certidão de fls. 446. decreto a perda da prova pelo Reu de pericia contabil. Designo o Dr. Rogerio Bustamante para a pericia de engenharia deferida às fls.443v . Venham pelas partes, em 10 (dez) dias, os quesitos e a apresentação de Assistente Técnico, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037999-2 - TEREZINHA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 109 - À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071331-4 - ANA MARIA DUARTE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073659-4 - BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125312-8 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.179976-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.180073-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONTERREY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPOLIO DE HAUDEE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor se a demanda consiste em ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumários ou execução do acordo de fls 25/26. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092259-6 - UMBERTO CAVALCANTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8 - DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Tendo em vista que foi comprovado nos autos a fl. 34, o pagamento de apenas uma única parcela referente a abril de 2007, venham o depósitos da parcelas vencidas, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de mora intercorrente, e a consequente extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066206-9 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081741-7 - CLEUSA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008314-4 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RITA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE FL. 119 E, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 122, ATENTE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.094183-5 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-068283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046245-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSENCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075196-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X COPPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Traga o exequente/embargado cópia das duplicas que embasam a execução, lá providenciando sua juntada, eis que consoante ilustram as seguintes ementas, afigura-se desnecessária a exibição dos originais, sobretudo, ante a documentação de fls ... Indique o executado/embargante outros bens à penhora, tendo em vista a natureza do bem penhorado, o valor da dívida, e sobretudo, sua manifestação a fl. 112 na qual não rechaça a insuficiência da penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021557-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ADÍLIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/104 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA SEM INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, POSTO QUE NÃO INCIDE NO CASO, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO FOI BEM ANTERIOR À REFORMA DO CPC QUE A DETERMINOU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.166255-3 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:À parte exequente para que indique leiloeiro, devendo este informar as datas de realização da praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.041973-6 - ÔFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232A), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:AO EXECUTADO PARA REFORÇO DA PENHORA, EM 5 DIAS.E.T: CERTIFIQUE O SRA. ESCRIVÃ QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO APENSO E PARALISADOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES Despacho:FLS. 147/150 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDE, ANTE A PENHORA ON LINE EFETUADA À FL. 121. \r\n\r\nProc. 2003.001.122751-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, DESDE O TÉRMINO DA SUSPENSÃO DEFERIDA À FL. 160, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:FL. 109 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 89.ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DA O.S 01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.114342-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO LEITAO MONTEIRO E OUTRO Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOT DE LEILÕES LTDA Despacho:AO EMBARGANTE/EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179768-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução ( honorários em 10%) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8A - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:FL. 21 - AO IMPUGNADO, EM 5 DIAS, ANTE O ALEGADO PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150004-9 - LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/74 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060063-2 (16846) - WALTER COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 419/421 e deles conheço para julga-los procedente , corrigindo o erro materrial de fls. 413, para reconsiderar a decisão ali contida, determinando seja a Liquidação de Sentença procedida na forma do V. acórdão de fls. 168/170, processando-se pelo Rito Ordinário na forma do artigo 475-F, cancelando a pericia deferida.Ao Réu sobre fls. 396/410. \r\n\r\nProc. 1999.001.070941-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1. ESCLAREÇA A 1ª RÉ, EM 5 DIAS, QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 483/485, EIS QUE NOS PARECE ESTRANHA AO FEITO.2. ANTE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, COM OS EFETIVOS DEPÓSITOS APRESENTADOS, INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DOS AGRAVOS CITADOS À FL. 469, V.3. AO AUTOR, EM 5 DIAS, QUANTO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 476 E 480. \r\n\r\nProc. 2006.001.163684-2 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/93 apenas no efeito devolutivo. Quanto ao recolhimento das custas certificadas à fl. 94, ressalte-se que a gratuidade foi deferida na sentença à fl. 84. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020594-6 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105853-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126384-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDRÉA SOARES ROSADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140177-0 - HADA CLARISA SALAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.001.028865-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça o Autor o requerimento de fls.108, tendo em vista a sucessão apontada às fls. 109/111, em 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049194-6 - JOSE EUVALDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (RJ-110706)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180235-5 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo e comprovando o autor quais débitos automáticos reputa como indevidos, indicando sobretudo as datas em que foram os mesmos realizados, tendo em vista o aviso consignado no documentos de fl. 14. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168364-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCA LTDA Despacho:FLS. 82/84 E 77 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, LIGHT E CEG, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537) Despacho:AO 2º RÉU PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL. 741,V, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:FL. 247 - INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO, ANTE O FALECIMENTO DO ANTERIOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044188-2 - ROGERIO DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.128829-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.015897-5 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) 1. AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. 2. AS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA A PERICIA,OU SEJA., 22 DE NOVEMBRO DE 2007, 5A FEIRA , AS 12:30 HS.CONFORME FLS. 93. NÃO CONSTA ENDEREÇO DO AUTOR PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.180118-1 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo, objetivamente, a causa de pedir da demanda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) Despacho:Ao Reu, em 05 dias, sobre fls. 358/360. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040254-6 - ORANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. ANTE A ANUÊNCIA DA EXEQUENTE À FL. 227, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 207.2. COMPROVE O PATRONO DA AUTORA O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO À AUTORA, EM 5 DIAS.3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRI GO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ATENTE A RÉ PARA A CONDENAÇÃO E DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080503-5 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:FL. 444 - RECOLHIDAS AS CUTAS, DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:FLS. 173/174 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179840-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA Decisão:...Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor objeto do protesto em tela, nos termos do art 259 inciso V do CPC e recolhendo-se também a diferença da taxa judiciária. Sobre o tema transcrevem-se ainda as seguintes ementas, às quais se reporta ... Esclareça ainda o autor no mesmo prazo quanto ao interesse no depósito judicial da quantia objeto do protesto, tendo em vista o pedido de liminar, sendo desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:FL. 258 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REFERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 358993"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "358994": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120930-7 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 101: Considerando os termos da petição de fls. 68/69, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e Honorários na forma acordada (fls. 68).Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175358-7 - AFFONSO CELSO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 35, ja que a emenda aponta valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 22.800,00). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.066085-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA FRANCISCO DE LIMA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177867-5 - ALEXANDRE MONTEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designada às datas de 07/11/07 e 22/11/07, amboas às 16:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, para realização das hasta públicas do bem penhorado nestes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.153882-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCELO ANSELMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.149602-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO HOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PATRICIA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.124953-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167684-0 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar às autoras R$ 1.048,80 (um mil e quarenta e oito Reais e oitenta centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de sua mãe. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028062-8 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 12. 528, 60 (doze mil, quinhentos e vinte e oito Reais e sessenta centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu marido. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031894-2 - IZABEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 5.852,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de sua mãe. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042522-9 - OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à parte autora R$ 5.396,00 (cinco mil, trezentos e noventa e seis Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu pai. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização DPVAT (40 salários mínimos) em razão da morte por acidente de trânsito de seu companheiro. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056621-4 - OFTALMOCLINICA DR LANNA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autora. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.068572-0 - ELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:O autor propôs a ação pelo rito processual ordinário imputando o valor da causa em montante inferior ao determinado no artigo 275, I do CPC (fls. 04). Às fls. 20 foi determinada a correção do rito, seja adotando o sumário (causas iguais ou inferiores a 60 vezes o salário mínimo - artigo 275, I do CPC) ou o ordinário (causas superiores a 60 vezes o salário mínimo). O autor, após quase dois meses da primeira publicação, apresentou a petição de fls. 24 indicando o valor da causa como R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais) e requerendo a adoção do rito ordinário. Nada mais errôneo. Considerando que o limite para o rito sumário é, em valores nominais, equivalente a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos Reais - 60 x R$ 380,00), mostra-se incompatível com o rito escolhido (ordinário) a valoração da causa. Sendo certo que o autor não conseguiu cumprir o determinado às fls. 20 e que o feito encontra-se sem rumo desde o seu ajuizamento, é de se indeferir a inicial e estancar a sucessão de erros. \r\n\r\nProc. 2007.001.076240-4 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Às partes sobre o pedido de fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9 - EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 11.293,60 (onze mil, duzentos e noventa e três Reais e sessenta centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu marido. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099869-2 - JOSE CLAUDINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.27, não tendo recolhido até o presente momento as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC e sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110866-9 - ANTONIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177610-1 - ELIEZO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177741-5 - GERSON AIZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178330-0 - JOSE ANTONIO FADEL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.178336-1 - ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ALPHA OMEGA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S C LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para 12.02.2008, às 12h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177317-3 - MARIA ARLETE DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179092-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MASTERSHOP CALÇADOS LTDA Despacho:1. Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC.2. Emende-se para sumário (artigo 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.178195-9 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019049-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RE GINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da autora, conforme comprovante em anexo trazido pela sua patrona, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12.02.2008, às 11:40h. Cientes as patronas das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:1. Junte-se a petição pendente. 2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP.3.Esclareça a parte ré se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 204/205. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.165637-5 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 153: 1. Ao embargado.2. De sorte a viabilizar a análise do pedido liminar e evitando qualquer alegação de fraude, as sócias da embargante deverão apresentar:a) certidão de casamento; b) declaração de inexistência de vínculo de parentesco, inclusive por afinidade, com os sócios da ré na ação de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146066-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PAULA ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:.. Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.. Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076618-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIA DE CASSIA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1. J-se. 2. Certificado a correção do que consta nesta petição, expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.140944-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Decisão:Considerando que a alienação ocorreu em data posterior ao ajuizamento da ação de execução, sendo certa a possibilidade de insolvência do executado, resta evidente a ocorrência de fraude à execução, a teor do que dispõe o artigo 593, II do CPC. O bem foi alienado em 17.02.2004 (fls. 262), aquando o exeqüente já empreendia uma verdadeira caça ao devedor e já havia indicado à penhora o referido imóvel. Nada mais evidente, bastando ter olhos de ver para constatar que o executado se livrou do bem para não pagar o que deve. Destarte, declaro ineficaz a alienação, posto que em fraude à execução. Expeça-se precatória de penhora. Intime-se a adquirente para ciência do decidido. \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Interessado: ROSALI FINKIELSZTEJN, Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:6. Destarte, os pagamentos devidos em função de créditos julgados pela 24ª V.C. ficam, como sói ser, livres de qualquer restrição ou compensação, eis que a compensação determinada terminava por ser uma penhora de crédito sem título executivo correspondente. Reforça-se, então, que todas as ordens deste juízo estão suspensas, liberando, por ora, os valores da 24ª V.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.035258-2 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Sentença:Considerando os termos do negócio jurídico dispositivo hoje apreciado, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o feitona forma do artigo 269, III do CPC. Custas, despesas e honorários como acordado. Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Após o trânsito em julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.126064-9 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA Sentença:Considerando os termos do negócio jurídico dispositivo hoje apreciado, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o feitona forma do artigo 269, III do CPC. Custas, despesas e honorários como acordado. Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Após o trânsito em julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052618-1 - SILAS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ao interessado sobre o restorno da CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109458-8 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177374-4 - ELISANGELA COSTA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LT E OUTRO Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179082-1 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X EMPRESA RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179249-0 - WILLIAM NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NEXTEL Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100402-6 (742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 204/205 dos autos 2002.001.127270-6.. \r\n\r\nProc. 2004.001.006362-2 - NELMIG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178162-5 - ANDERSON VALE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCI IBI S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.179529-6 - AVELINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls. 476. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078838-7 - NELI MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X TELERJ CELULAR S A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.106535-8 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C) Sentença:Considerando o acordo homologado às fls. 101 dos autos principais (nº99.001.120930-7) - causa superveniente que importa na perda do objeto desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Despesas ex lege. Honorários compensados. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.179241-6 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Considerando que a versão apresentada possui fundo de razoabilidade, defiro a medida liminar para que a ré apresente, junto com a contestação, os nomes requeridos na inicial, acaso disponha da indicação das pessoas que estão interferindo na linha telefônica do autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157183-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA GLORIA PEREIRA DOS REIS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115749-5 - SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.056129-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ZAIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.2008, às 11:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150779-5 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:Considerando os termos da petição hoje despachada, sendo que houve concordância pela parte autora com o montante depositado pela parte ré, julgo extinto o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269, II do CPC, ficando a parte ré isenta de custas e honorários na forma do artigo 1102-C, parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148730-4 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls. 98/101, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038786-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.Fls. 76. Anote-se. 2. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177435-9 - MARILEINE DA MOTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1. À parte autora sobre certidão de fls. 35.2. Ao cartório para que junte a petição pendente no sistema. 3. Emende-se para sumário (artigo 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.054152-4 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178484-5 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X PLACÊ EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178556-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO DOMINGOS TEIXEIRA MARINHO Decisão:Considerando que a parte autora buscou a notificação da parte ré nos endereços constantes do contrato, sendo que uma foi positiva e a outra negativa com a mudança da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse, sendo certa a mora da parte ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029304-8 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011103-0 - JENERSI BELIZARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 76. Anote-se. 2. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.128588-4 - ALIPIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à parte autora R$ 6.897,00 (seis mil, oitocentos e noventa e sete Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007535-5 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177412-8 - KARLA KATIUSCIA DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.177389-6 - AILTON GONCALVES THEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MADAME X MODAS LTDA Decisão:1. Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC.2. Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178175-3 - VALERIA SILVA AURENÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.012355-0 - MARIA HELENA ROSA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.078361-4 - SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 358994"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "358996": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Fl. 472- Ciente. Diga o autor sobre certidão de fl. 471-verso.E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.018227-5 - TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053386) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.329, devolvo o prazo à ré UNICON, como requerido. Com as contra-razões, cumpra-se item 3 de fl. 326.B11 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Considerando a complexidade da causa e o trabalho a ser realizado, fixo os honorários do i. perito em 7,5 ( sete vígula cinco ) salários mínimos. Intimem-se as partes e o perito desta decisão. Vindo o depósito e havendo anuência do i. expert quanto a esta, intime-se-o para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060631-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 41/42, destes autos eis que estranha ao feito, vez que são as partes diversas. Devolva-a a signatária, certificando-o nos autos.F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação.D46 \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Inicialmente, expeça-se Mandado de Pagamento aos exeqüentes, como requerido, do depósito de fl. 283 no valor de R$ 21.449,50 ( fl. 540 ), observadas as cautelas de praxe.Outrossim, tendo em vista que há saldo remanescente e custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas ( fl. 543 ), esclareça a executada se de tal valor deduzirá tais despesas. B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.140456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X WILSON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 14/01/2008 e 24/01/2008 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada às fls.155/156.A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:Tendo em vista a nova planilha atualizada do débito, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, pessoalmente, para que, em 15 dias, proceda ao depósito da diferença entre o valor apontado na fl. 208 e o depósito efetuado de fl. 190, sob pena de prosseguimento.C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:À parte autora, como requerido.A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.109145-7 - SANDRA MARIA FIGUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.080286-1 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Ciente do depósito de fl. 105, aguarde-se o trânsito em julgado.2. Recebo a apelação de fls.95/100 no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 89, devolvo o prazo ao executado.C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.105964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ.C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.121275-5 - OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.045182-4 - MARIA LILIAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Inicialmente, tendo em vista que operou-se a estabilização da lide, diga o réu se anui quanto a desistência da autora fl. 70.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.050213-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se decisão da superior instância. A29Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071195-0 - LÚCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:.......... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Desta forma retiro o feito de pauta. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.135248-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAGÉ (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X NALDO PRATES CORREA E OUTRO Sentença:........Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. A26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150614-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática do E. TJ/RJ. Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se.A36 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 126-v, complemente a apelante o preparo nos termos do § 2º do art. 511 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.Após voltem conclusos.E33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044584-5 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se regulares as custas, intime-se o executado, pessoalmente, da deteminação de fl. 59, como no endereço de fl. 80.C31 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Ciente do acordo firmado. Tendo em vista que já há sentença nos autos, noticiem as partes o integral cumprimento da obrigação. Feito, determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.C33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. Venha os novos documentos em 10 dias. B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080519-0 - GERSON CAETANO BLANDINO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X MARIO CARVALHO PASSOS FILHO E OUTRO Despacho:Trata-se de execução fundada em título extrajudicial.Compulsando os autos verifico que foi o primeiro executado citado em execução ( fl. 45 ). Consta do contrato de fls.11/14, a cláusula 13ª estipulando o instituto da solidariedade, na forma do art. 816, caput do CC/1916 com correspondência no art. 265 do CC/2002. Ocorre que muito embora tenha o exeqüente no terceiro parágrafo de fl. 64 optado pelo prosseguimento da execução em relação à 2ª executada, restou infrutífera a tentativa de citação em execução da mesma.Instado a se manifestar, quedou-se inerte, embora tenham os autos ficado em carga de 14/02/2007 a 17/10/2007.Assim, em derradeira oportunidade, diga o exeqüente se deseja prosseguir com este feito nos termos do art. 615, III c/c 615-A todos do CPC, em 10 dias, observando-se a patronesse do credor que os autos em carga deverão ser mantidos em tempo razoável, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. F37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070258-8 - ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que é a sucumbente beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133007-7 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 218. Venha em 5 dias o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029727-6 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ante o teor de fl. 91, devolvo o prazo ao autor.C4Fls. 93/94 - Anote-se onde couber, se regularmente representado, a fim de se evitar futura argüição de nulidade por cerceamento de defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115833-7 (17418) - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias. Anote-se onde couber o nome da patronesse da autora, se regularmente representada. T7 \r\n\r\nProc. 1999.001.055697-8 - RICARDO ALVES SALABERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o arrematante se deseja levantar o valor a título de quitação do débito fiscal de fl. 364. Após, voltem.E16 \r\n\r\nProc. 1999.001.098164-1 - RONALDO BLEFERI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.162527-0 - FRANCISCA GLAUDENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Feito, venham os autos conclusos, inclusive, para apreciação de fl. 132.C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. Ante a decisão preferida pela Superior Instâncias, aguarde-se o julgamento do AI para prosseguimento.B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.077011-2 - DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 219/227 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.105460-8 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 108, requerendo o que entender pertinente.C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.106864-4 - VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado ( fl.129/130 ), dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.135486-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO ITAU S A Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, pessoalmente, eis que revel, não constituiu patrono nos autos, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 42 , no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mesmo, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Antes de se proceder à penhora, faz-se necessária a intimação do executado nos termos do art. 475-J do CPC. Assim sendo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 83 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.No mais, ante o alegado a fl. 88, desentranhe-se a petição de fls. 80/81, substituindo-a por cópia e entregue-a ao peticionário. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor, n/f da certidão retro.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095895-5 - MARIA LÚCIA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X WELLINGTON POLETTI JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.104939-2 - EDINA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, COMO SE VÊ DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO CASAL, A AUTORA REÚNE CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS............VENHA ASSIM, O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO , À AUTORA PARA ADEQUAR, DIGO, ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 276,CPC. F4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056558-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Traga a parte ré os documentos novos pelos quais protestou, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo os documentos, dê-se vista à parte autora. Decorrido o prazo ora assinalado sem manifestação da parte ré, voltem-se.A28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060516-9 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMU LADOS NA AÇÃO CAUTELAR E NA AÇÃO PRINCIPAL para:.... condenar os réus a se absterem de reterem valores na conta corrente nº 05011-5 de titularidade da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais)....2- condenar os réus a restituírem, solidariamente, à autora a importância de R$ 970,27(novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos)em dobro.Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária pela UFIR/RJ a partir da retenção indevida e juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem a parir da citação (art. 405, do CC).Condeno os réus, em cada uma das ações, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo os honorários reverterem em favor do CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87.Anote-se na DRA a inclusão de ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no pólo passivo da ação cautelar.PRI. F41 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068497-9 - ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.102756-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.112363-1 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 636, devolvo o prazo. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ.B1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007433-0 - JULIANA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PIFFER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao prolatar decisão de saneamento verifiquei a sua impossibilidade, uma vez que a representação processual da autora não se encontra regular, tendo em vista que o substabelecimento sem reservas de fl. 69 foi assinado por advogados sem poderes para tal. Assim, regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do dipsoto no art. 13, I, do CPC.C21 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls 155, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. Efetuado, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que este juízo apenas cumpriu o que foi determinado pelo juízo competente naqueles autos. Assim cabe ao juízo de determinou a penhora no rosto destes autos, determinar que tal se desfaça.A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.157322-1 - DOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 200 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Ciente do depósito, providencie o executado a retirada das guias, mensalmente, em cartório, como já determinado. Integralizado o débito, lavre-se Termo de Penhora.B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.095906-6 - DANIEL ANTONIO DE GUSMAO DIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.A5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106578-0 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO CAUTELAR E NA AÇÃO PRINCIPAL para:.... condenar os réus a se absterem de reterem valores na conta corrente nº 05011-5 de titularidade da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais)....2- condenar os réus a restituírem, solidariamente, à autora a importância de R$ 970,27(novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos)em dobro.Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária pela UFIR/RJ a partir da retenção indevida e juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem a parir da citação (art. 405, do CC).Condeno os réus, em cada uma das ações, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo os honorários reverterem em favor do CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87.Anote-se na DRA a inclusão de ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no pólo passivo da ação cautelar.PRI. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Assim, esclareça a ré se irá executar os honorários sucumbenciais.E9 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085708-7 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:............DECLARO O FEITO SANEADO............DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ E PERICIAL, REQUERIDA PELA AUTORA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA(TELEFONES 2240-5179 E 2240-5891), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. VENHAM OS DOCUMENTOS NOVOS PELOS QUAIS PROTESTOU A RÉ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE SUBSIDIAR O TRABALHO DO EXPERT. C26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141379-5 - MANUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY JULIO VIEIRA DA COSTA (RJ-138730)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista a DP.C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.161028-2 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.105812-3 - MANUEL VILAR FERNANDEZ SAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO MENDES (SP-144374) Decisão:Assiste razão ao i. membro do Ministério Público, assim, suspendo o curso da presente execução, anote-se o respectivo comando no sistema DCP.Diga o exeqüente se pretende certidão para fins de habilitação no crédito junto ao processo de falência.A13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.129983-4 - WILSON RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X FORPEX REPRESENTACOES S A) Despacho:Atenda-se ao MP.F29 \r\n\r\nId: 358996"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "358997": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.035556-6 (12392) - ABNER DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo do bloqueio em 05 dias, indicando outro bem para penhora a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.105831-5 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040316-7 - WILSON MARTINS X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) fls. 26: OFICIE-SE, INFORMANDO, NO MESMO, O Nº DOS AUTOS QUE TRAMITAM NA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL- COMARCA DE MATRA-SC-Nº 041.04.000202-1/002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 676/714. Diga a parte interessada em 05 dias;2. Após, abra-se vista dos autos à Curadoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Aguarde-se a integralização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelos patronos da ré às fls 179/180 suspendo o feito e determino a intimação por OJA da demandada para que regularize sua representanção processual em 15 dias, sob pena de reputar-se revel (art 13, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028044-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071148-2 - SONIA MARIA GRASSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO UNIBANCO A publicação supra está equivocada. Assim republico a sentença de fls. 35. Tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo para contestar (art. 267, § 4º do CPC), HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 33 pela autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073086-5 - JOÃO PAULO MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075308-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 104/126 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente deixo de receber a emenda apresentada pelo autor às fls. 108/109 eis que não houve concordância do réu acerca da mesma (fls. 112)...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança nº 029.3.06016-9 e 264.8.00004-0 referentes aos meses de junho/julho/1987, dezembro/1988 e janeiro/fevereiro/1989, março/junho/1990 no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O,...Defiro a prova documental requerida pelo réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078970-7 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente, deixo de receber a emenda de fls. 103/104 eis que não houve concordância do réu acerca da mesma. no que toca à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu, resta pacificado no âmbito deste Tribunal de Justiça que é parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários ...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupança 05123-6, 05279-6, 09507-3, 09486-0, 09593-3 e 04305-6, referente aos meses de junho/julho/87, dezembro/88, janeiro/fevereiro/89 e março/abril/90, no prazo de 10 dias a contar da publicação...Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo... \r\n\r\nProc. 2007.001.179310-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a cópia do último comprovante de proventos e cópia completa da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179373-1 - ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179497-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DETOUR TURISMO LTDA Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 /01/2008 às 14:40 hs;2. Certificado o correto recolhimento das custas devidas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179607-0 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Pela análise da relação de bens informada à SRF (fls. 18), verifica-se que a parte autora possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando, portanto, ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060388-7 - LUCIANA DE FRONTIN WERNECK NEUMAUYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:... Ressalte-se apenas que, conforme mencionado na decisão embargada, a prova oral requerida pelo 2º réu é desnecessária para instrução da demanda ante o teor da tese defensiva apresentada pelo embargante, sendo que a prova oral requerida pelo 1º réu mostra-se pertinente face a tese defendida pelo mesmo, motivo pelo qual foi deferida;2. Fls. 119/121. Recebo o agravo retido. Diga o agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À autora para retirar ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no endereço de fls. 73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.059416-2 - EUNICE GABBI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Ao interessado sobre a resposta do ofício do BBrasil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.067533-7A - TELEVISÃO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Ao excipiente para regularizar as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) À PARTE ARREMATANTE PARA ESCLARECER O RECOLHIMENTO DE FLS. 664. \r\n\r\nProc. 2003.001.021891-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X ADAIL PETERSEN Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Recolha o exequente as custas das diligências(R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.001.087904-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.137965-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Retifico de ofício a decisão de fls. 154 para que passe a constar da seguinte forma:Intime-se o executado por OJA para em 15 dias constituir novo patrono ante o indeferimento da GJ , bem como para que tome ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos ante as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.382/06... \r\n\r\nProc. 2007.001.179550-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Certificada a regularidade das custas, citem-se em execução a fim de que os executados procedam ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intimem-se os executados, pessoalmente, para caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.179556-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇOES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a presente execução diz respeito a título distinto do que instrui a ação nº 2007.001.179550-8, inexiste, portanto, litispendência. Sendo assim, determino a baixa do presente feito e seu encaminhamento ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.180367-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a presente execução diz respeito a título distinto do que instrui a ação nº 2007.001.179550-8, inexiste, portanto, litispendência. Sendo assim, determino a baixa do presente feito e seu encaminhamento ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo de 15 dias para apresentar impugnção \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 765, venha planilha constando a diferença ainda devida no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Em vista do documento de fls. 323 defiro a gratuidade de justiça ao executado/ impugnante. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:1. Tendo em vista que o 1º devedor comprovou através do demonstrativo acostado em sua petição de fls. 289 que a conta mantida no Banco Itaú destina-se a recebimento de proventos, defiro o desbloqueio da mesma. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Aguarde-se a manifestação do credor ante o teor do despacho retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.178233-9 - SAET AGROPECUARIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X JEFFERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD, Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) à autora para instruir ofício com as cópias indicadas a fls 352 \r\n\r\nProc. 1999.001.004261-2 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AO CREDOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 29,73- CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2002.001.097182-0 - ADRIANA VICTORIA TONON PAULICH SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036325-1 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X LECCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor dos valores depositados às fls. 391, 395 e 412. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 29,73- CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contador acerca de fls. 148/149. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:... defiro a expedição de carta de sentença, devendo ser instruída por cópias das principais peças e decisões judiciais; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113519-3 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120979-6 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO IBI S A À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149614-1 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 24. Defiro o prazo de 05 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 23 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178270-8 - JEOVÁ FERREIRA CALAÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BMG Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/12/07 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 - CAMPO 40- CÓDIGO 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:Levante-se a penhora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolha-se a taxa mínima, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.001.099818-7 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:1. Fls. 457. Anote-se onde couber;2. Fls. 448/450. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia... \r\n\r\nProc. 2003.001.014267-2 - ANA MARIA HENRIQUES DE FREEITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações;2. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados, no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.142018-7 - TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X SUPRIFAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-062353), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111997-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIARIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão observando-se apenas que existe recurso em andamento junto ao Eg. STJ (fls. 238);2. Fls. 239. Atenda o cartório a solicitação do MP;3. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);... \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.067270-9 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Homologo os honorários propostos ás fls. 70.2- Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo já que as partes informaram que a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 109- Oficie-se como requerido. 2- Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109170-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112014-1 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121515-2 - NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.171003-5 - JOVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS À autora para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.179280-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057489-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040852-9 - HENRIQUE HECHT (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REAL SEGURADORA SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1. Tendo em vista que apenas o autor recorreu da sentença e ante o pagamento realizado pelo réu, defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento em favor daquele relativo ao depósito de fls. 95;2. Recebo a apelação de fls 97/107 no duplo efeito . Ao apelado;3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009978-8 - WALDYR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARLY MENOIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) 1- Em réplica.2- Ao réu sobre certidão abaixo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179178-3 - DÉBORA GONÇALVES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SIBMS SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088871-0 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Esclareça a parte autora sobre o pedido de fls. 59, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo que foi encaminhado o AR, resultando em negativa a citação (fls. 57/58). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180243-4 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128335-8 - CNH SERVICOS TECNICOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117825-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) 1. AO AUTOR. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Recolha-se R$ 272,00, referentes a taxa judiciária calculada sobre a diferença appontada. (2% * R$ 13.600,00) \r\n\r\nProc. 2000.001.086931-0 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito contador para levantamento do saldo existente na conta judicial nº 4184979. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 207/208. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114113-2 - INGRID BERNARDO DE MELO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para retirar ofício e para esclarecer acerca do rito da ação, adequando o recolhimento das custas se for o caso \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, expeça-se o mandado requerido no endereço declinado às fls. 189. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.003173-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:De acordo com a certidão retro, devolvo o prazo ao requerente de fls.288. \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070376-0 - JACIRA MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA RETRO E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista que o perito do Juízo recebeu o valor dos honorários periciais da parte autora (fls. 112), tendo sido a ré condenada nas custas, expeça-se mandado de pagamento em nome da demandante para levantamento dos valores depositados às fls. 256/257. Dê-se ciência ao perito;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087596-0 - AILTON CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.180075-9 - EURICO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Esclareça o autor em 05 dias que o benefício mencionado na inicial consiste em auxílio-doença-previdenciário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113357-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA EM RÉPLIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.062452-6 (5185) - IVONE PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), Confrontante: CELSO ROMANEL), Confrontante: GILLIART VAZ), Confrontante: BERENICE BERNHARDSGRUTTER VAZ) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS. 418/420 E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nId: 358997"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "358998": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131809-0 - MARCIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075524-8 (12013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDER (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Às partes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE A CERTIDÃO DE RGI REFERENTE À SALA 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.035102-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PASSOS MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:1) fl.152;2) defiro o bloqueio on line; 3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) apresento o respectivo resultado á fl.159 (saldo zero) \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Decisão:CONFORME SE VÊ DE FL. 46, AS PARCELAS COM VENCIMENTO EM 20/12/06 E 20/01/07 FORAM PAGAS SEM ATRASO. RECONSIDERO, POIS, PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL. 58 PARA EXCLUIR A MULTA NESTES MESES. PROCEDA-SE, ASSIM AO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado, constitui-se conta salário, a teor do art. 649, IV do CPC, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122225-6 - ALDIR LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:FL. 58 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 55. AGUARDE-SE O EXAME PERICIAL JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133754-0 - LUCIANA ALBERTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO BEZERRA FILHO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/05/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, NO ENDEREÇO REQUERIDO ÀS FLS. 48V. \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDO ÀS FLS. 66. AO SR. PERITO PARA MARCAR NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.234,80 (doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente a 32,46 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.061897-4 - EXPEDITO ORLANDO SIQUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O exame de mérito da matéria passa pela produção de prova médico-pericial, requerida pelas partes, (fls.05 e 31), com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes.Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo.Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067717-6 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072374-5 - ISABEL IORIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ( SÚMULA 39 TJ/RJ). VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079560-4 - JOSÉ SALVADOR PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.085165-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JOHN PALACE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANÇA CALS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091163-0 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175955-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EDGAR BORGES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/05/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081049-6 - FERNANDA CAROLINA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E OUTRO X Assistente: SÔNIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:JUNTE A AUTORA PROVA DO RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.260.00 (FL. 03). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037683-3 - ROSEMAIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FL. 114 - ANOTE-SE ONDE COUBER. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 111. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059019-0 - MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FL. 178 - DESENTRANHE-SE ACORDO DE FL. 178 E ENTRANHE-SE NOS AUTOS DA REVISIONAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. À RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 207 A FIM DE QUE SE POSSA HOMOLOGAR O ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.112984-3 - NILCEA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150431-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LEONIDIO SIMAO DA CRUZ Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018641-2 - MELANIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2005.001.018641-2S E N T E N Ç A Vistos etc.MELANIA MARIA BEZERRA propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de REFRIDIRECT COMERCIAL LTDATendo em vista a manifestação de fls. 99/100, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112027-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-012363)) X MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FLS. 3032, BEM COMO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001136-4 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FL. 173 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901453-8 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDNA CORDOVIL PINTO E OUTRO Decisão:FL. 286 - INDEFIRO, EIS QUE AS EXECUTADAS NÃO FORAM CITADAS. INFORME O EXEQUENTE SE PRETENDE O ARRESTO DOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:1) fl.339: ao exequente;2) defiro penhora on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) apresento o resultado (houve bloqueio de R$ 2,75) \r\n\r\nProc. 1998.001.177192-5 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.137799-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA Despacho:FL. 175/180 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.042693-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCELO BERGIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1) (...) INFORME, POIS, O EXECUTADO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PENHORADOS, EXCLUIDOS OS MENCIONADOS, ASSIM COMO PERMITA O ACESSO AOS MESMOS PELO AVALIADOR, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE DEPÓSITO INFIEL, COM AS PENALIDADES APLICÁVEIS. 2) AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.136983-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRADO O AUTO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022314-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA Decisão:1) Fl64;2)_ defiro o bloqueio on line;3) diligenciei BacenJud 2.0;4) apresento o resultado do item 3 à fl.68 (saldo zero) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.018372-4 - MARCOS ARAUJO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:FL. 529 - NADA PROVER, EIS QUE O FEITO JÁ FOI EXTINTO (FL. 517). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.007966-0B - JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068907-0B - MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093627-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:1) a impugnante diz que há excesso de execução e que o valor ainda devido é de R$ 398,00;2) a impugnada, por sua vez, alega que faltam R$ 1.185,00 para completar a execução em sua totalidade;3) o processo, então, deve ir ao Contador Judicial para que sejam efetuados os cálculos com base:a) no disposto no acórdão de fl.132 ( a sentença está à fl.68) do principal;b) a data-base dos cálculos deve ser a de 08/06/07, quando foi feito o depósito de fl.140;c) as partes devem ratear as custas dessa diligência; 4) defiro o levantamento da quantia incontroversa, da ordem de R$ 18.634,00, a favor da impugnada, uma vez que a impugnante reconhece ser esse o valor que entende devido (fl.03 e 27 deste processo). 5) publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2A - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:FL. 109 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175988-7 - LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CREDINFORM BRASIL Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017554-4 - ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:JUNTE A AUTORA FOTO DO GUICHÊ ONDE SÃO VEICULADAS AS PROPAGANDAS OBJETO DOS CONTRATOS ANEXADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.113297-0 - NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FL. 320 - INFORME OBJETIVAMENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) Decisão:FL. 458 - O BLOQUEIO DA QUANTIA NÃO SE FAZ NECESSÁRIO, EIS QUE A ORDEM PERMANECE, CONFORME CÓPIA DO BLOQUEIO, EXISTINDO INCLUSIVE VALORES NOVOS BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS, AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO DO B. BRASIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 9.533,58, CONFORME DEMONSTRATIVOS DO B. BRASIL (R$ 324,01 + 9.209,27 - VALORES DOS BLOQUEIOS ATUALIZADOS). APÓS REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESTE CALCULE O DÉBITO ATÉ A DATA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, SUBTRAINDO O VALOR DO MESMO, PARA OBTENÇÃO DE POSSÍVEL DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134671-8 - WILSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FICA INSTAURADA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEIO PARA ESTE FIM O DR. OTAVIO C. DO VALE- TEL.: 25335210 E 99147085. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139097-5 - ANDRE ACKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 203 (R$ 14.740,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 270: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VISANDO AFASTAR POSSÍVEL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.027439-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JEFFERSON GUANABARINO FREITAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906), Dr(a). RENATA ROCHA DA SILVA (RJ-093351) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À RÉ PARA INFORMAR QUANTO AO REESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DETERMINADA NA SENTENÇA. OFICIE-SE AO SERASA PARA RETIRADA DO RESTRITIVO EM NOME DO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, RESSALTANDO-SE QUE O CREDOR DÁ QUITAÇÃO QUANTO ESTA PARTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143844-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS 75/79 E 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.071155-0 - ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 70 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072602-3 - JOAQUIM DE SOUZA E SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, SÚMULA 39TJ/RJ, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122692-7 - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175333-2 - HENRIQUE HAMAWY (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/05/08 ÀS 14:10 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. I-SE O MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005527-7 - HILCA SOUZA AGUILAR, GELSON SILAS PEREIRA, VICENTE DE PAULA SANTOS, MARIA LUCIA PEREIRA BAGGIO, PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA, ELENILDA APARECIDA BORGES MARTINS, MARIA ANGELA CORSI, ROSELI BATISTA CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls.257/258: Aos impetrantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.009970-8 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELIANA RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.023133-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004155-5 - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada que determinou a obrigação da ré de custear a cirurgia do autor com a colocação de prótese de longa durabilidade nos moldes do parecer médico acostado. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 com relação ao autor.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103015-6 - LUCIANE BOUGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNÇÃO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 23/04/08 ÀS 13:00 HS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 52. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FL. 198 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS, DE ACORDO COM AS DECISÕES DE Nº 61.464/2002, 64843/03 E 45507/04. SEM PREJUÍZO INFORME O EXEQUENTE QUAL BEM PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR PLANILHA DO CRÉDITO COM ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 72/77 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.095680-3 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS. 261/263 - RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, QUAL A PROVIDÊNCIA MÉDICA NEGADA, RESSALTANDO-SE QUE A TUTELA SE RESTRINGE AS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA COM O MEDICAMENTO \"TEMODAL\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172985-8 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172989-5 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:FLS. 1180/1185 - INDEFIRO O PLEITO DE NOMEAÇÃO DE PERITO FEITO PELAS AUTORAS (...) DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 3 VEZES (...) INDEFIRO O PLEITO DE REPASSE DOS HONORÁRIOS PARA AS EMPRESAS (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.154872-2 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X AYRTON RIBEIRO DA COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023662-7 - WELLINGTON MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X BANCO SANTANDER Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.023662-7S E N T E N Ç A Vistos etc.WELLINGTON MARTINS DE PAIVA ajuizou ação de prestação de contas em face BANCO SANTANDER.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.26), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026392-8 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ANTONIA MARIA PANTIGOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058192-6 - JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X IMOBILIARIA SUL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:FL. 223 - INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006972-7 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X TECNOMACK MOVEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:FL. 272 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE A QUAL PENHORA NA SEDE DA SOCIEDADE SE REFERE, PORTAS A DENTRO, IMÓVEL, RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104073-3 - JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X ROBERTA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, atendido o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FL. 125 - REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA QUE CALCULE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO DE ACORDO COM O DETERMINADO NO ACÓRDÃO. APÓS SERÁ SUBTRAÍDA DO VALOR JÁ DEPOSITADO PELA EXECUTADA E TAMBÉM ATUALIZADO, PARA APURAÇÃO DA CORRETA DIFERENÇA. DILIGENCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022206-9 - SEBASTIAO BEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:FL. 362 - HOMOLOGO O ACORDO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM PETIÇÃO DE FL. 464. \r\n\r\nProc. 2003.001.013229-0 - LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2003.001.051212-8 - LAURA MORAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 318, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112529-5 - KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, JULGO procedente a impugnação e determino a expedição do mandado de levantamento do depósito de fl.109 a favor da seguradora impugnante.Sendo a autora beneficiária da Justiça gratuita, e já tendo sido proferida sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.112518-2 - RONALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL. 311 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 314, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:NADA PROVER. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134196-0 - BEATRIZ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/05/08 ÀS 13:50 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035787-1 - MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FL. 179 - DEFIRO, TENDO EM VISTA O ACORDO FEITO PELAS PARTES. AGUARDE-SE INICIATIVA DO AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082054-6 - JOSE RICARDO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.067010-3 - WILMA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RAZÃO ASSISTE A AUTORA. DE FATO TENDO SIDO A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, NÃO TEM VALOR DE CONDENAÇÃO. A VERBA HONORÁRIA, DEVE, ASSIM, CORRESPONDER A 10% DO VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077242-0 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls.92: Tendo em vista a certidão de fls.91, decreto a REVELIA da ré, desentranhe-se a contestação. Designo audiência de conciliação para 27/05/2008 às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083683-4 - RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos etc.RONALDO DE SOUZA BAPTISTA propôs ação de revisão de cláusulas contratuais em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCNATIL.Tendo em vista a manifestação de fls. 109/111, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 358998"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "358999": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.082421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1991.001.076726-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO LOBO PIRES - RJ106831 \r\n\r\n2002.001.115600-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2005.001.103847-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2002.001.019401-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2000.001.046801-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nHELDER JOSE FONTENELLE LIMA - RJ086397 \r\n\r\n2006.001.017287-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRUBENS DE ARAUJO LESSA - RJ035731 \r\n\r\n1991.001.135049-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2007.001.050682-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n1995.001.007904-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1998.001.204479-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1992.001.093810-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n2005.001.131080-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2006.001.047446-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2003.001.135231-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER - RJ099061 \r\n\r\n1998.001.124990-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n2002.001.134544-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082167-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE - RJ116102 \r\n\r\n2004.001.108218-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2001.001.047301-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.153717-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO TURRINI COSTA - RJ126632 \r\n\r\n2005.001.018060-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n1994.001.053366-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2005.001.005227-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2002.001.074363-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES - RJ136056 \r\n\r\n2007.001.065977-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2004.001.076230-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n2004.001.101018-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS - RJ144497 \r\n\r\n1996.001.070540-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1996.001.013729-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO - RJ128107 \r\n\r\n2007.001.050902-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2007.001.072280-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1996.001.097042-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.110060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CORREIA MARQUES - RJ144082E \r\n\r\n1992.001.079902-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ147902 \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2002.001.024230-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2003.001.081616-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1993.001.001503-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n1998.001.127966-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE MOREIRA PIZZO - RJ149136E \r\n\r\n2004.001.104264-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2002.001.140965-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1998.001.137745-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2003.001.034615-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVITOR VIEIRA VITALINO - RJ154189E \r\n\r\n2003.001.130517-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2004.001.041096-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2006.001.071573-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2003.001.143498-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n2006.001.151507-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.047207-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.001.039661-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2007.001.020851-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n1999.001.000805-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n1998.001.123359-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nERICA SERRAO DA COSTA - RJ162803E \r\n\r\n2007.001.028407-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 358999"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "359000": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.065592-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS E OUTRO Despacho:FL 192- ESCLAREÇA QUAIS PEÇAS DESEJA DESENTRANHAR. C18 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110128-6 - MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X CITINSERANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART.267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial do processo nº 2002.001.000298-7... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL DOS SANTOS VIDAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2005.001.106414-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PATRICIA SANTOS DA SILVA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014370-3 (18224) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA CARMEM MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE A CORRETORA ESTÁ CREDENCIADA JUNTO AO TJ, BEM COMO APRESENTE A PROPOSTA COM AS BASES DA ALIENAÇÃO- § 1º DO ART 685C. B3 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DETERMINADO À FL 977 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FRANCISCO JOSE REGO PRADO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E30 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS À FL 65. AO SR PERITO...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.068734-0 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DOS TERMOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM O SR ALTEMBRINO, TITULAR DA CONTA POUPANÇA A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC NO PRAZO DE DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.073717-3 - CLEA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS REF AO EXERCÍCIO DE 2007. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.087071-7 - GILBERTO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 45. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.098432-2 - CESAR ROMERO FORTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096084-1 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER; E31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126425-4 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D16 \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE FL 447/457, COM A RETIFICAÇÃO DE FL 489/492, TORNANDO LÍQUIDO O QUANTUM DEBEATUR, QUAL SEJA, R$ 3.262,68...EM FAVOR DA AUTORA NA DATA DE 23/08/07. I-SE A RÉ, VIA DO, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. C19 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:J-SE. O PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FL 322/347 É DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART 433 DO CPC. PORTANTO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PRETENDIDA. I-SE. C18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080004-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041812-2 - OSWALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:...ACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 31ª VC DO TJ DO ESTADO DO RJ. B34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. A48 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.111944-3 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CLENIA GABILANES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F11 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046260-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO...F31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009793-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ECIO MENEGUINE CORDEIRO MELLO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 159. F40 \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:...MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 796, EM CINCO DIAS. F39 \r\n\r\nProc. 2001.001.054117-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LAUFER SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:...É DE SE APLICAR, NA ESPÉCIE, O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O FIM DE RESPONSABILIZAR PATRIMONIALMENTE OS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS DA MESMA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...APÓS, CITEM-SE...E I-SE OS EXECUTADOS, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE OS MESMOS CUMPRAM O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC (DESP ORD- AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FL 241. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA Decisão:INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE FL 169, SEQUER SE TENTOU CITAR O EXECUTADO NO ENDEREÇO DO SÓCIO.C40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS À FL 75/76. C54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.050112-8 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 58/69 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133704-6 - SILVIA MARIA GAGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ROSALBA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:COM RAZÃO A REQUERENTE DE FL 468/471. REVOGO A DETERMINAÇÃO DE FL 466. AOS AUTORES PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO APONTADO À FL 464/465, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA; A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 289. APÓS, VOLTEM. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 434. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.146977-0 - LOURDES ZUNINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GJ À PARTE AUTORA...VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. A20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 102/106. D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.064563-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Decisão:...FICA CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. I-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, PARA QUE PAGUE A QUANTIA APONTADA NA EXORDIAL EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, CPC. B27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 296/314 E INFORMAÇÕES DO BACEN, A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.133377-5 - CREMILDA MORGADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS...INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.136455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL 108/117 NO EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À PARTE DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART 520,VII,CPC, E NO DUPLO EFEITO QUANTO AOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. RECEBO O RECURSO DE FL 100/105 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.154486-0 - SÉRGIO LUIZ KARLINSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O RITO É SUMÁRIO- ART 275, I, CPC. CUMPRA-SE FL 37, SOB PENA DE PRECLUSÃO. A26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049099-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X SERGIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FL 32. A29 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082010-6 - SERGIO DE SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS, F34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061223-6 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SE AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS JÁ PRESTARAM DEPOIMENTO EM SEDE CRIMINAL, JUNTANDO, SE FOR O CASO, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.080787-4 - MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.004684-8 - FRANCISCO LUCIO MEIRELLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X GRUPO CONSORCIADO 2007 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. COM A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, VOLTEM CONCLUSOS. F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.018009-2 - CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 207, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS CÓPIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP...D12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, EM DEZ DIAS. F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.001828-1 - VETERINARIA STUTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO GERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, VOLTEM. F33 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175594-8 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO- ÍTENS II E VI. E27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 413. B18 \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C4 \r\n\r\nProc. 2001.001.127842-1 - RODRIGO BATISTA X AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA...FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...B23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034164-0 - ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RODRIGO VENTURA ... QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. APÓS O LAUDO SERÁ ANALISADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. A7 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.116247-9 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da ação cautelar... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080918-1 (17792) - HILTON MARQUITO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA À FL 347 PELO MP. NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JR...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. AO MP. E54 \r\n\r\nId: 359000"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "359001": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2007.001.070435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n1987.001.900795-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2007.001.126122-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1998.001.134138-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n1999.001.046516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.001.125620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2006.001.057354-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n1999.001.072895-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2007.001.119130-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2003.001.028693-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2004.001.131493-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.001.093527-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1999.001.062872-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA - RJ074719 \r\n\r\n2004.001.087079-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2000.001.070061-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS - RJ097440 \r\n\r\n1990.001.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2002.001.089832-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n1998.001.134130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n2005.001.158254-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.065694-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.046766-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2003.001.017407-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1996.001.082654-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.001.105599-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA - RJ116026 \r\n\r\n2007.001.073489-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2004.001.037354-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONÇA - RJ101372 \r\n\r\n2004.001.037328-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1999.001.131387-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS - RJ101234 \r\n\r\n2006.001.146214-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA - RJ061481 \r\n\r\n1998.001.065134-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDILBERTO SENA GONÇALVES - RJ025367 \r\n\r\n2000.001.100574-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2006.001.131848-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.027871-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n2001.001.027500-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - RJ063889 \r\n\r\n2003.001.140416-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2004.001.050127-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2000.001.070970-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO - RJ073107 \r\n\r\n1992.001.087775-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.163792-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO - RJ083982 \r\n\r\n2007.001.066514-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2007.001.104194-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n1994.001.010987-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSHARON DE MIRANDA GEPP - RJ097870 \r\n\r\n1996.001.090132-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2006.001.093876-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n2000.001.009253-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2005.001.131868-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.150115-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2001.001.115884-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.036276-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOÃO SIDNEY CHAGAS - RJ116598 \r\n\r\n2006.001.054244-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2007.001.103907-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA - RJ124115 \r\n\r\n2003.001.056149-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1998.001.188223-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.001.101166-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA - RJ141951 \r\n\r\n1998.001.162648-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.136491-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nAVIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2001.001.128824-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1996.001.039354-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1997.001.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARIANA DUAYER DE SOUZA - RJ140302E \r\n\r\n2000.001.027747-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.122876-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.153299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2002.001.015912-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2006.001.091042-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.001.014628-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.141231-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.001.030536-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.164148-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ARAUJO - RJ144832E \r\n\r\n2005.001.139473-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.084112-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n1998.001.097981-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2007.001.112941-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2002.001.055737-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1996.001.018430-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.146056-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.054602-9A \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.001.131716-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.157565-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.116127-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2005.001.039330-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.146843-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2006.001.143094-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.153809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPABLO HANNA - RJ153507E \r\n\r\n2006.001.045279-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.030817-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.040828-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.082126-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.001.085481-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.150757-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163532-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2006.001.113730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2007.001.123084-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.064594-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1995.001.077354-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCAMILA AMORIM BARBOZA - RJ155348E \r\n\r\n2006.001.064969-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.001.033298-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.032898-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.048430-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1995.001.049333-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.063291-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.092143-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n1992.001.090799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA MICHYLLES - RJ157649E \r\n\r\n2006.001.011156-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2007.001.078334-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ157876E \r\n\r\n2006.001.106753-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1995.001.025342-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2000.001.132561-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2007.001.152586-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA - RJ159361E \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n1998.001.022825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVARES RIOS - RJ161264E \r\n\r\n2005.001.067450-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1996.001.045060-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.001.018249-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2007.001.087383-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2007.001.073836-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2006.001.015409-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.001.052123-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 359001"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "359002": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.96. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HIGH LIFE PNEUS LTDA Despacho:Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls.53, item 2. A emenda substitui a inicial! Idoso 6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.038746-3 (21426) - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 352: Dou tão somente mais 10 dias , face fls. 352 e 344. Não terá mais nenhum prazo . Atente o autor para o art. 14 do CPC. O não cumprimento dos meus despachos acarretará a multa em favor do FETJ/RJ. Autos de 1998!. Ciente o patrono. **E8/p3 ** \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Despacho:Não insista! O CPF está incorreto e somente com ee se pode realizar penhora on line. mantenho fls. 508/509; 504 e 501. 12/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES em face de RAIMUNDO NONATO DA SILVA.....* E11/p2 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Recolha, o autor, as custas atinentes ao mandado, conforme certidão de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Defiro o prosseguimento na forma da lei. Prossiga o credor. # e 10/ P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.109760-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:...Razão pela qual DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.164: Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Digam sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. 11 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Cumpra a autora o determinado a fls.2, item 2. 2) Ante a ausência de resposta no prazo legal, decreto a revelia. 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073470-6 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Despacho:Mantenho fls.19. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO, LÚCIA DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074530-3 - STEPHANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...Esclareça a autora... 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.95: Dou ao réu mais 10 dias para juntada de documentos. Após decorridos, voltem para sentença. Int. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Aos apelados. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA SEU ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela...A ausência do registro de ocorrência, de laudo do IML e o não encerramento do inquérido policial não importam em carência de ação... Determino a realização de prova pericial médica... 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o réu a sua representação, no prazo de 5 dias... 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.122021-4 - EVA DA SILVA, SEBASTIÃO CLEMENTE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO NEGATIVA DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126255-5 - LUIZ ROGÉRIO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ ROGÉRIO BEZERRA DE CARVALHO em face de UNIBANCO AIG SEGUROS......12///18 \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8 - GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento da exceção de incompetência (artigo 265, III, do CPC). 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164275-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO), OTÁVIO PITOMBO Despacho:Venha cópia do termo de inventariante. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Face doc. junto, defiro JG. 2) Comprove a relação de direito material com o réu à época. 3) Cite-se. 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.177109-7 - REINALDO SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para 28/01/08, às 11:00 h. Int. Cite-se. 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.180729-8 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Ao autor para providênciar o nº do CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061921-8 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Recebo os embargos, mas desacolho-os.... 7/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Designadas as datas de 12/11/2007 e 22/11/2007 , ambas as 14:00 horas e no Átrio do Forum da comarca de São Gonçalo ( Av. Getúlio Vargas , nº 2512 , Santa Catarina - São Gonçalo - RJ , para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) neste autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174699-6 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169352-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:....determino a citação da ré para posteriormente, verificar o pedido de tutela antecipada, após a formação da relação processual. .....* 11 / 01 * \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182478-8 - EDUARDO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNIMED Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206182-6 - TRANSPORTE INTERMUNICIAPL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:Indefiro...Promova-se a citação. 17/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Deposite a ré as parcelas faltantes.... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Decisão:Defiro a realização da penhora on line nas contas do réu. Segue comprovante em anexo.* E17/p11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.054451-6 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SEBASTIÃO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... 17 // 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. 14/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em 2.286,3700 UFIR's equivalente hoje a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.16 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Informe o embargante, comprovadamente... 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.079707-8 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Sentença:...Pelo quê, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC).... 15/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 220/239 em seus efeitos legais. 2) Deve o embargado recolher as custas faltantes da apelação de fls. 241/243 no prazo previsto do art. 511, § 2º do CPC sob pena de deserção. Com o recolhimento das custas faltantes, voltem os autos para o recebimento da referida apelação. 3) Ao apelado (embargado) para as contra-razões. Int. 16 // 03 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075142-4 - NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Baixa e arquivo. Fls. 120. Face a informação supra, vista em cartório. 2) Inscreva na divida ativa com oficio ao FETJ face ao não pagamento das custas e despesas. Após, cumpra fls. 116 em seus termos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 12/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104704-3 (16696) - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X AGUINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-058199), Dr(a). LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-029299P) Despacho:Intime-se o exequente, pela via postal, acerca do despacho de fls.273. \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.173316-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronunucio a prescrição com base no artigo 219, §5º, do CPC, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... 15/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.007065-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO Sentença:...3.2 - Julgo IMPROCEDENTE a ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A em face do HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI e LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 3/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.154407-6 - LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X A ESPLANALDA ROUPAS S/A E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Fls. 240: Indefiro. Não vou abrir nenhum conhecimento nestes autos de execução por titulo extrajudicial. Po outro lado esta havendo arrecadação para 3º depositário judicial Há nova guia nos autos . Venham a diferença ainda devida. Após, apreciarei o pedido de levantamento das parcelas pagas. * E14/p10 * \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1) Proceda a credora nos termos expressos do meu despacho de fls.230. 2) intime o Município, eis que é credor privilegiado para vir aos autos. Venham as custas. 14/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Os cálculos devem vir discriminados para verificação. 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134481-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIMAR TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Decisão:...declaro preclusa a oportunidade de defesa. 2) Ao executado... junte a parte executada... 14/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031500-0 (19677) - ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TEREZA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:1) Mantenho in totum fls.535... 11/13 \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Dou efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Deixo de determinar a realização de leilão...(por ora). Ao executado para depósito da diferença em 48h... 11/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro o prosseguimento da execução. Prossiga o credor requerido o que entender de direito. E 07 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) fls.228: Indefiro nova ida ao Avaliador... 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.072420-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALISTOM ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Ao Credor. 12/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Fls. 471: A qualidade de sócio não ser presume. Junte aqui o autor os estatutos sociais da pessoa jurídica para exame. Após, apreciarei fls.463 466/468. * E2/p2 * \r\n\r\nProc. 2003.001.103735-5 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Mantenho fls.154 em seus termos. Os doc. juntos nada provam. Não insista! Int. 17/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Como se vê da certidão de fls.245, o executado tem endereço certo, razão pela qual mantenho fls.312. Expeça-se nova CP, nos termos requeridos. 18/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fica intimado o réu por seu patrono para apresentar impugnação em quinze dias querendo. 19/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line ressaltando que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo.** 12 / 03 * \r\n\r\nProc. 2004.001.098784-4 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Ao exeqüente para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.112458-0 - ALESSANDRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:...2) Aguardo que o réu atenda ao MP. Somente após o atendimento da promoção do MP apreciarei fls.142. Atenda aos despachos do juízo! 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:...Ao credor, após, dizer se dá quitação, visando a baixa. 16/16 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.101564-1 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Sentença:...2.23 - Por fim, sobre a demanda de exibição de documentos c/c busca e apreensão, deixo de analisá-la, visto que seus autos se encontram arquivados devido a falta de iniciativa dos interessados.... 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos pelo réu a fls. 106, bem como o ali alegado. Concls. após para sentença. 16 /// 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Diga o credor se com o depósito de fl.180 dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Rejeito, assim, as preliminares suscitadas. Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro a prova pericial de engenharia... Faculto às partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 5 dias.... 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Atenda os termos do despacho de fls. 19. Decl. do IR (todas as folhas). Súmula 39 do TJ/RJ). Prazo 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 05 /// 18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 8/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:...Ao Contador... 9/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:...REVOGO fls.919 e fls.937, declarando sem efeito, a partir daí, os procedimentos processuais, até comunicação oficial, pelo STJ, da decisão proferida no Recurso Especial. Comunique-se ao Depositário Judicial, incontinenti, ficando sem efeito o mandado expedido, voltando o processo ao status quo ante (fls.903).... 21/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.043676-4 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Saneador a fls. 105. Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. Venham as custas em 48 hs. para as intimações , bem como o rol de testemunhas nos termos do art. 407. O não atendimento importará em não oitiva e julgamento no estado. E 09 /// P 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Tem o autor O prazo de 10 dias para depósito dos hon. periciais nos autos, sob pena de penhora on line. Expeça-se guia. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Existe petição a ser juntada no sistema. 2) Esclareçam as partes se interessa a realização da audiência de conciliação. 3) Esclareçam as partes qual a pericia que pretendem realizar em face dos fatos narrados na inicial, devendo a mesma ser devidamente justificada. Prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.094446-4 - MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X MARCENARIA M D C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/08, às 13:30 h. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.108257-7 - TARDIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CONSUVE Despacho:Em réplica a contestação do 1º réu. Ao autor face parte final da certidão supra. ( 2ª réu não citado). # e 05 / P 12 # \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A Despacho:Atenda fls. 28 em seus termos . A declaração do IR com todas as fls. . Prazo 48 hs sob pena de indeferimento da JG. * 03 /03 * \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180904-0 - CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Ao autor para recolher diferença de R$ 4,17 de Funperj e R$ 4,17 de Fundperj \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao autor sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Despacho:Fls. 166/169: Nada a prover. Comprove o autor a entrega da CP no Juízo deprecado em 5 dias. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.068504-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOVAL COSTA LEITE PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo mencionada por ambas as partes na ata de audiência de conciliação de fls. 308, defiro o sobrestamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se , in continentti, a parte autora para dar andamento ao processo. Int. 20 // 05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a multa... Defiro a penhora online... 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:...Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, na forma do artigo 265, I, do CPC. Promova-se a regularização do polo passivo. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Ao Perito para inicio da pericia. Prazo para entregar: 60 (sessenta) dias. Deve o autor depositar as parcelas nos termos do despacho de fls. 29. # e 08 / P 01 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112149-2 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... 2) Especifiquem as provas... audiência...25/01/2008, às 13:50 h... 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY), BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.181114-9 - MÔNICA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para fornecer CNPJ dos réus \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:...1) Anote a presença do réu, que dou como citado...Em réplica... 10/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 28/01/08, às 11:20 h. int. 5/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A tutela antecipada já foi apreciada, às fls. 45. Em réplica. Int. 03/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/01/2008, às 14:30 hs.# e 08 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180400-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:(Sentença a fls.145/146. Decisão a fls.387). Esta magistrada não vai proferir decisão conflitante com o acórdão. Se pretende receber as perdas e danos a que faz jus, deposite o valor dos honorários periciais, de modo que a perícia possa ser realizada. Essa verba, por evidência, será incluída na apuração do valor das perdas e danos e podrá ser executada do ex adverso. 11/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Despacho:...2) Ao autor em 48h para prosseguimento e explicar... 11/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS Despacho:...Regularize a autora o polo passivo... Idoso 1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Atenda o réu à determinação do Dr. Perito em 10 dias. 3/8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Às partes sobre fls. 97/8 e100/1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefiro a aplicação dos hon. adv......Defiro nesta data a penhora on line.....# e 20 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.061139-1 - LAMIR AQUINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Ao autor. **12/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - PEDRO PAULO IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Venha cópia do termo de inventariante. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.080525-7 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CORTREL CLINICA ORTOPEDICA), HERBERT CONSENZA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......# e 06 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA Decisão:...defiro JG ao réu. Rejeito a prejudicial de prescrição...Defiro a produção de provas pericial médica, documental superveniente e depoimento pessoal do réu.... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu sobre os atos constitutivos e a procuração em 10 dias sobpena de art. 13, II do CPC. Em réplica. * 04 /08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.180999-4 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ doo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149384-0 - EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:... julgo PROCEDENTE a ação revisional de encargos c/c repetição de indébito... 3/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034690-5 - GABRIELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Às partes. Ao MP. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.034244-8 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Guia nos autos. Ao autor para dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 01/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.131225-7 - JANAINA LUCENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Diante da decisão da Superior Instância, de que a parte ré já foi devidamente intimada para o pagamento da condenação imposta pela sentença, defiro a penhora on line das contas da ré, conforme comprovante em anexo. # e 02 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Inexiste agravo retido da sentença. Deixo de recebê-lo. Ao Eg. Tribunal de Justiça. # e 04 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.180612-9 - JEREMIAS DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BOITE 1140 Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:....Indefiro o aditamento a inicial,....Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2008, às 14:10 horas. Int. * 01 / 01 * \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147550-2 - JOSÉ PAULO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149639-6 - ORLANDO CLEMENTE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.163445-8 - CLEBER ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071508-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. Ressalte-se que o valor bloqueado foi trasnferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Intime-se o exequente para, querendo, opor impugnação nos termos do art. 475 do CPC. ** E7/p16 * \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Ao apelado.07 /// 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em conta a manifestação das partes no que concerne a possibilidade de aocrdo na ata de audiência de fls. 232 e a petição protocolizada pela ré formulando proposta de acordo, determino a manifestação da parte ré acerca da proposta de acordo, no prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Int. # e 01 / P 06 # \r\n\r\nId: 359002"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "359006": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007298-7 - VANIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 168: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.041940-8 - VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL - INSS Despacho:FLS.48:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.102339-2 (20326) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X ESPOLIO DE JOSE FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202) 1) A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA POR SENTENÇA QUE SEGUE ÀS FLS. 234, ENCONTRANDO-SE EQUIVOCADA, POIS, O DESPACHO DE FLS. 257, QUE ORA REVOGO;2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 256, POSTO QUE AINDA NÃO ATENDIDA A EXIGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL (V. FLS. 237, 238 E 240) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) Despacho:1)VENHA AOS AUTOS PROVA DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO;2)SOBRE FLS. 412/431, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.103378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.098879-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA CUMPRA-SE O QUE REQUERIDO FOI PELA DOUTA CURADORIA ESPECIAL AS FLS. 187, V., ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.141509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUZIA SANTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.132017-1 - GUILHERMINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE TRADUZ QUITAÇÃO,EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.016814-0 - LIERTE HONORATO RISPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.036360-9 - MARIA JOSEFA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SEGURADORA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.154312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA Decisão:Intime-se o vencido a adimplir a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias , sob pena de incidencia de multa de 10% ( art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.013107-6 - JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROMOVERÁ A DEFESA DE SEUS INTERESSES NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015018-6 - NILTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028075-6 - ORIBERTO RIBEIRO SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046266-4 - CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SYLVIA CHRISTINA FREIRE BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.056431-0 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066053-0 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067983-5 - HELIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068559-8 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069452-6 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074834-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092014-9 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.115999-9 - ARIDES RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131970-7 - ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016899-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.058449-1 - DARCI GOMES DE LEO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista que o memorial de fls. 226/251 veio acompanhado de novos documentos, com o fito de preservar-se o contraditório, diga a parte contraria no prazo de 05 dias , voltando-me conclusos apos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.004784-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.042532-1 - ROSANGELA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.059700-4 - JOSÉ FIRMO FILHO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089389-4 - APRAZIVEL SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.045378-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JORGE LOGATTI Despacho:FLS.174:DEFIRO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:J. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE DESPEJO P/CUMPRIMENTO. SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, INTIME-SE A PARTE RÉ P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Sobre fls. 146 diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.079086-0 - SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.079129-2 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.086833-1 - ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050934-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS Despacho:FLS.125/126:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.174994-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANVERONA MECANICA LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108777-4 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X CON DOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.133345-1 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS.230: SE EM TERMOS, DEFIRO O PEDIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.084493-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA ELVIRA KAFER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) J. TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE NESTA FOI ARTICULADO E CONSIDERANDO, AINDA, O INEXPRESSIVO VALOR BLOQUEADO (R$ 199,39) EM COMPARAÇÃO COM O VALOR DA EXECUÇÃO, DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO A REQUERENDO, NO ENTANTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PROVA QUANTO Á ALEGADA IMPENHORABILIDADE (ART. 655 A PARAG. 2º CPC), SOB PENA DE RENOVAÇÃO DO BLOQUEIO. JUNTE-SE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114532-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128940-5 - FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.006395-2 - CINTHIA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil reais e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, qual seja, 05/08/2006 (v.fls.23), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080024-7 - JOAO VICTOR GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018107-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FORD LEASING S/A/ - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.134569-0 - VALDIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.003374-3 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100732-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIO JORGE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO,NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.069186-8 - SILVANA SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X RIO GASTROCLINICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117191-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.118094-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133939-1 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:FLS.63:EXP-SE OFÍCIO AO BRADESCO COMO REQUERIDO.ESCLAREÇA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.143721-2 - ANDERSON MELLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.018524-3 - NELMA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061644-8 - ADVANIR ANDRÉS MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.130861-0 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133635-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PARCERIA INFORMATICA S/A E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A RESPOSTA RELATIVA AO BLOQUEIO SE ENCONTRA ÀS FLS. 282/285. \r\n\r\nProc. 2004.001.131610-6 - CLIMERIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.042377-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERVE GUY RENE SIRIOUD AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101398-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO AO AUTOR SOBRE COTA SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049878-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102539-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) ÀS PARTES SOBRE FLS. 308/310. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.125233-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002436-0 - EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.006620-2 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a primeira ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ...Tendo em linha de conta a segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148983-2 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 76/77.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108285-1 - BRENO ALEXANDRE CYSNE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059689-9 - MARCELA SILVEIRA ASSED (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ITAU BANCO S A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.142440-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053090-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SEVERO C DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139963-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA LUCIA SILVA CAMPOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005267-0 - MOACIR GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil reais e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, qual seja, 22/10/2006 (v.fls.28), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Ao caso em tela, aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais, rateadas, sendo certo que em relação ao autor incide a regra do art. 12 da Lei 1060/50, posto ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017898-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.094074-0 - ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO SR. PERITO SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092320-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.109766-8 - ROSEMARY MARIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado à autora. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026054-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011086-0 - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X FLEX DESIGN Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.127999-9 - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato e, por conseqüência, CONDENO, a ré a devolver as contribuições pessoais pagas pelo autor, mediante adoção de correção plena, com incidência de juros remuneratórios, se efetivamente contratados, e moratórios, estes incidentes desde a citação e da ordem de 1% ao mês, com fluência até a data da decretação da liquidação extrajudicial, admitindo-se o desconto das despesas administrativas, em consonância com o que estabelecer o regulamento do plano de previdência, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114744-4 - DIOGO NUNES OKIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.132289-8 - AGOSTINHO JOSE LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) PETIÇÃO Nº 200702434692, PROTOCOLADA EM 18.07.07 CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.111889-8 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.161903-8 - MARIA ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.012511-8 - JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROMOVERÁ A DEFESA DE SEUS INTERESSES NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092686-3 - SONIA ANA VENANCIO PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.085632-0 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090172-4 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.037826-4 - LUCIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053217-4 - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. ET. Devolva-se à parte ré a petição que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 359006"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "359007": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:1) Ao autor sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça (fls. 556);2) Ao autor sobre contestação de fls. 560/563. \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:O credor já foi citado em execução, sendo desnecessária nova intimação. Indique bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor em complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Decisão:Considerando que o réu teve decretada sua revelia, e para o revel os prazos correm em cartório.Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:TRAGA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 152, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 232 e fls. 234. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Comprove o credor que a pessoa indicada é inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:TRAGA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 128, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102353-3 - CARLOS ISIDRO DA SILVA, SANDRA ROSA DA SILVA, SONIA ROSA DA SILVA RAMOS, SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO DEVEDOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139988-0 - WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\" 1 - Traslade-se para estes autos cópia das decisões proferidas no apenso. Após, remeta-se ao arquivo; 2 - Cumprido o item 1, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 120. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Despacho:DEFIRO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E À LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.063376-8 - FRANCISCA GONZALO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069030-2 - JACOB CHAZIN (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada da procuração e substabelecimento ou originais. Após, conclusos para apreciação do pedido de assistência. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.069209-8 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize o réu sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073243-6 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL Despacho:\"Cumpra-se o já determinado às fls. 20 em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075907-7 - ANTONIO SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.077348-7 - MARISA AMERICANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079043-6 - ZENI MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:\" 1 - Fls. 56/57. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos; 2 - Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao credor para que traga planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 125/130;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Venha o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080360-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, ao autor, sobre fl.31. Após, cumpra-se fl.29, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149880-0 - MARILIA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:REGULARIZE O REÚ SUA REPRESENTAÇÃO, EIS QUE NÃO FOI LOCALIZADO NOS AUTOS INSTRUMENTO DE OUTORGA DO ADVOGADO DE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2005.001.028231-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA O CREDOR A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO QUE PRETENDE EXECUTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, B, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:\"Digam as partes sobre o requerido pela perita às fls. 327 e honorários. Após, conclusos para apreciação de fls. 326.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. ANTES DA QUEBRA DO SIGILO, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1 - JUNTE-SE A RECONVENÇÃO; 2 - CUMPRA O RÉU EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052339-2 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:TRAGA O EMBARGADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 36, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.027454-4 - SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). RODRIGO DE MELLO MONTEIRO (RJ-110419) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo noticiado à fl.154v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055236-8 (19668) - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-029747), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:1- Para garantir a ciência ao banco, anote-se nos sistema de informática o patrono de fl.184; 2 - Ao banco de fl.183, sobre o teor da certidão de fl.199. \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097922-3A - YASUDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZUILA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:\"Regularize o excipiente a sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada de fls. 10/11 e cópia legível dos atos constitutivos, ou originais.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052872-8 (18190) - MASSA FALIDA DE BANCO INVESTCORP (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Dê-se vista ao 3º Liquidante Judicial e após, para o Curador de Massas Falidas ( MP ), para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.032336-9 (20887) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DANIEL CARNEIRO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para o devido recolhimento conforme cálculos de fls.163, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:TRAGA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 199, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:JUNTE-SE . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) CARTA DE ARREMATAÇÃO E OFÍCIO RGI PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. - EXPEDIDO MANDADO DE IMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a sobrestamento do feito como requerido, devendo os autos aguardar no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento do feito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Comprove a anotação da penhora no RGI, bem como dê prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Despacho:D.P.D. Após, apense-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito, sob pena de baixa, por inércia. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO.,SOBRE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146899-2 - MARCELO ZEULI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MAURO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Venham as custas e planilha, para certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O devedor já foi citado em execução, embargando inclusive. Se desiste do bem penhorado, indique o que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA POR INÉRCIA, CIENTE DE QUE CONFORME DESPACHO DE FLS. 295 ESTÁ PROIBIDA A CARGA DOS AUTOS PELO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:NÃO HAVENDO NOS AUTOS, NOTÍCIA DE DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, EXPEÇAM-SE OS EDITAIS DE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não consta no RI a anotação de fl.324, logo esclareça o credor. Diligencie também quanto à intimação do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.001.001908-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TRAGA O RÉU AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.253, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Ao credor, para prosseguimento, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Despacho:ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR QUANTO AO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DO JULGADO, TRAGAM OS CREDORES AS PLANILHAS ATUALIZADAS DOS SEUS CRÉDITOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Cumpra-se fl.104, parte final, expedindo-se o mandado citatório para o 2º executado. Em relação ao 1º executado, requeira o exequente medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097395-6 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Acolho os embargos, posto que tempestivos, rejeitando-os, eis que a inicial não especificou os protocolos, tendo o pedido sido genérico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada dos instrumentos de mandato e atos constitutivos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033970-0 - WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.173913-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE Despacho:1) Defiro JG;2) Designo audiência para o dia 21/01/2008 às 14:00 horas. (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:CONSIDERANDO QUE AINDA EXISTE SALDO, INDIQUE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093657-3 - TELMA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.070693-6 - ESTELITA QUIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:TRAGA A RÉ A PARTE QUE LHE CABE NAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 212 \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:AO CREDOR ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-132596), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Republique-se a sentença fazendo constar a patrona que assina a inicial. (\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.028138-1 - NEUZA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O RÉU A PARTE QUE LHE CABE NAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 131, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.110640-5 - JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.149636-0 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho: Designo audiência para o dia 15/01/2008 às 14:50 horas. (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 75. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171000-0 - DIONI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X PAN CARGO EXPRESS Despacho:1) Troque a capa;2) Defiro JG;3) Designo audiência para o dia 21/01/2008 às 14:20 horas. (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro as provas requeridas. Venham os documentos em 48 horas. Audiência para o dia 22/01/08 às 14:00 hs.Venha o rol e as custas em 5 dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113335-7 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.088288-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Ao credor, em 48 horas, sobre a inércia dos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:TRAGA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 190, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026735-9 - HELENA LOURO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:TRAGA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 85, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao credor sobre fl.109. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146323-8 - ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 / 11 /2007 às 14:50 hs.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060235-8 - ELAINE CORRÊA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 72/78 e de fls. 79/91 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145229-0 - MARCELO ALEIXO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC HOME BANK Despacho:Diante do princípio do contraditório,o pedido de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:\"1 - Desentranhe-se e expeça-se os ofícios de fls. 120/141, tendo em vista o recolhimento antecipado às fls. 76; 2 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas para a expedição da carta precatória.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Despacho:Ao réu reconvinte sobre fls. 316/352. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101270-6 - JORGE LUIS PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DÊ-SE VISTA AS PARTES, PRIMEIRAMENTE AO AUTOR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 347 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143205-4 - AREMITHAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ARETE EDITORIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:EXPEÇA-SE GUÍA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080253-0 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:Ao credor sobre fls.403 e segs. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177578-9 - BERNARDO BAUMBLATT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS PONTO COM Despacho:Designo audiência para o dia 21/01/2008 às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA CONSULTA AO BANCO DO BRASIL DOS VALORES VINCULADOS AO FEITO, EIS QUE ALÉM DO DEPÓSITO DE FLS. 200, JÁ DEVE HAVER TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA GUIA RETIRADA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre manifestação do sr. contador. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - RETIFIQUEM-SE OS POLOS, FAZENDO CONSTAR NO ATIVO CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS E NO PASSIVO, MARIALVA CARLOS BARBOSA;2 - UMA VEZ QUE JÁ HOUVE INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, COMFORME DESPACHO DE FLS. 291, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094819-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 359007"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "359008": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056898-0 - JAQUISON CARDOSO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.050770-6 - PATRICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152254-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025311-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ARIZETE DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176249-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Uma vez que no processo 2003.001.140014-0, mencionado pelas partes, já foi proferida sentença, estando no Tribunal de Justiça para julgamento de reurso, não há que se falar em conexão com o presente feito.Assim, dê-se baixa e devolva-se ao juízo da 2ª Vara Cível do Méier. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2A - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel oferecido em caução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177656-3 - JUAREZ HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Não há que se falar em prevenção com outra precatória já devolvida, conforme certidão de fls. 07.À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 251, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 11:00 hr.Expeça-se edital, na forma determinada às fls. 243, v°, observando-se os prazos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.149939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X PAULO LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Palácio Mercantil em face de Paulo Leitão de Almeida, em que pretende a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, conforme planilha apresentada.Considerando que a parte autora informou à fl. 72 que compôs o débito com o autor, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo réu, eis que deu causa à propositura da demanda.Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021672-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA), LUIZ MARCIO CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 332/336 - À perita.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 338 em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.103807-8 - ADRIANA MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X METLIFE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória (fls. 190). \r\n\r\nProc. 2006.001.071607-5 - IAN DIAS GASPARETE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 84/104 : Nada a prover, venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.111755-2 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, nos termos a seguir:Fixo como ponto controvertido a prestação de serviços pela autora à ré nos meses de novembro e dezembro de 2005.Tendo em vista o impedimento dos funcionários da autora em serem ouvidos como testemunha, informe a mesma se possui alguma outra prova de que prestou serviços à ré no período. \r\n\r\nProc. 2006.001.146146-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147367-8 - LEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Regularize a parte autora a petição de fl. 33, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157102-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO Fls.92v Diga a Parte Autora.8/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070090-3 - ALMÉRIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Os documentos de fls. 37/39 não comprovam a existência de relação jurídica em todos os períodos indicados na inicial, mas somente nos meses de maio a julho de 2007.Assim, venha a prova documental faltante, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095847-5 - IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.39, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram, mediante a substituição por cópia.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099670-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) fls.61/77 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.112819-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o acordo de fls. 32/33.Venha cópia do termo de inventariança, em 05 dias, para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177303-3 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.019225-9 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 34 integralmente, no derradeiros 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137654-5 - PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) cancelar o protesto da duplicata 11995 sacada pela segunda ré contra a autora, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela;(b) declarar a inexistência de relação jurídica de compra e venda entre a autora e segundo réu e inexistência de débito daquela em relação a este;(c) para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso (data do protesto) por se tratar de responsabilidade extracontratual. Oficie-se o Tabelionato do 4º Ofício de Protestos de Títulos para cancelar o protesto.Condeno os réus ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que permite a retenção de mais de 30% da pensão percebida pela autora, bem como para condenar a ré a se abster de descontar mais de 30% dos rendimentos líquidos da autora, a título de débito contratual, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios na forma do artigo 21 C.P.C.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174827-0 - PROJETO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se.Quanto a antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, já que, apesar do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não está presente a verossimilhança das alegações da autora, uma vez que os documentos de fls. 40/41 possuem numeração distinta do de fls. 43. Assim, indefiro a tutela, que só pode ser deferida mediante caução do valor constante nos títulos protestados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.177319-7 - MAYRA SOTTO MAYOR XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X IRENILZA ALVES SOBRINHO Despacho:Comprove a parte autora sua legitimidade, juntando-se aos autos a certidão de óbito da locadora/usufrutuária do imóvel.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112465-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes para se manifestarem sobre a informação de fl. 89, devendo a parte responsável pelo protocolo da referida petição providenciar a juntada da cópia aos presentes autos, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007414-4 - ESPOLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ARY DE JESUS PATROCINIO TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 71, notifique-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA Despacho:....razão pela qual não será apreciada neste momento a alegação de que o depósito foi a menor.2) Os fiadores não fazem parte do pólo passivo da demanda, razão pela qual não podem ser citados, mas apenas intimados para tomarem conhecimento da demanda. I-se como requerido às fls. 162.3) Venha certidão atestando a inventariança atribuída a Sulamita Scaler.4) Esclareça a ré a que título seu marido a assiste.5) FLS. 212/214 - O autor impugnou os documentos apresentados pela ré, pois não reconhece Tito Vaz Monteiro de Carvalho como seu representante. Neste aspecto, impende ressaltar que antes de se verificar se os documentos foram assinados pelo signatário, deve havaer comprovação de que Tito Vaz Monteiro de Carvalho era representante do autor, cabendo tal prova à ré (art. 333, II, do CPC) a fim de se reputar válidos os recibos de fls. 60/72. Diga o autor se insiste na arguiçao de falsidade dos documentos de fls. 60/78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011541-7 - TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RODOLFO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) FLS 40/41 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.135181-3 - BENEDICTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL), Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para garantir à embargante 50% do valor arrecadado na arrematação do imóvel penhorado em observância a sua meação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120744-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LONDRINA MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053401-4 - BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 684/685 - Informe o cartório sobre a petição mencionada, uma vez que não está juntada aos autos.Fls. 686/688 - Oficicie-se à SRF como requerido, a fim de que seja integralmente cumprido o ofício de fls.621. \r\n\r\nProc. 2003.001.151500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICENTE RODRIGUES GOMES Decisão:Considerando que o executado não foi citado e que o processo não está em fase de penhora, imposível a suspensão pretendida.Venha pelo exequente indicação de bem a ser arrestado, nos termos do art. 653, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Fls. 99 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133816-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021542-1 (21826) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X RITMO EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Diante da inércia da parte devedora, cumpra-se parte final da decisão de fl. 191 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.140620-2 - DELMIR CUSTODIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Considerando que os honorários periciais podem ser executados autonomamente, inclusive em juizado especial cível onde não há o pagamento de custas e que o credor optou pela execução de seu crédito nestes próprios autos, é necessário o pagamento das custas judiciais para o prosseguimento do feito. Assim, venham as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Ao sr. avaliador sobre fls. 527/528, devendo informar se o mandado já foi cumprido e, em caso negativo, designar nova data e horário para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Retifique-se a certidão supra, uma vez que o juízo não está garantido. Sem prejuízo, esclareça o credor a que se refere o dano material inserido na planilha.HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 629, uma vez que já foram depositados.Ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.078605-6 - WINSTON JONES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DIJON S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 438/440 E 444/445., eis que o não cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, assim como a carência de recursos junto às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracterizam, por si só, como hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Sendo assim, os credores deverão indicar outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 398 - Defiro a penhora sobre o imóvel indicado. Lavre-se termo de penhora na forma do art, 659, par. 4°. Após, intime-se o executado, por DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do depósito de fls.63 diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, quanto à condenação em dano moral, valendo o silêncio como concordância. À autora sobre fls. 638.Venha a guia expedida em 18/10/2007, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104520-0 - ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:O autor, às fls. 268/271 apresentou planilha no valor de R$ 172.300,200.O réu, em seguida e independente de intimação para tanto, efetuou o depósito no valor de R$ 182.241,24, conforme fls. 281.Ao contador, diligência do juízo, para informar se o valor depositado as fls. 281 corresponde à atualização do valor informado pelo autor às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100) Despacho:Intime-se o depositário mencionado no mandado de penhora de fls. 204, para apresentar em juízo a guia paga, em 24 horas, sob pena de prisão, na forma do art 666, par. 3° do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067681-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO CARMO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Considerando as informações do Depositário judicial de fls. 481 e 524/525, defiro o requerimento de credor no sentido de ser realizada perícia nos livros contábeis da executada, a fim de que se esclareça a renda da ré, desde agosto de 2006.Nomeio como perito o sr. Jorge Pinto França. Tel: 2714 1047.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias, sob pena de preclusão.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, a serem pagos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116916-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em 18/10/2007 (fls. 80) , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179992-7 - LUDMILA SCHARGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA , EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER, CAMPO 46: R$ 91,20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097843-7 - CRISTIANO CALHEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se oficios. Designo Audiência de Conciliação(art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008 às 10h e 20 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018211-7 (21780) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESPOLIO DE HELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fls. 447 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.032980-6 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Manifeste-se o autor, em 48 horas, sobre a certidão de negativa de fls. 144, indicando onde dever ser citado o 4° réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.102375-2 - ALFAYA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor, através do DO, para pagar, no prazo de 15(quinze) dias, a quantia apontada pelo exeqüente à fl. 107, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126541-3 - VALERIA REGINA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome da autora no Serasa por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124109-6 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008 às 10h e 40 min. CIte-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176505-0 - EDUARDO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X JOSÉ S DO AMARAL GURGEL E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G.no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176994-7 - FABIANO MARIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro JG.Considerando que os documentos acostados pelo autor à inicial não constituem prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Contudo, com base no art. 273, parágrafo sétimo do CPC e no poder geral de cautela do juiz, defiro cautelarmente a suspensão das anotações realizadas pela ré em nome do autor junto aos cadastros protetivos de crédito. Expeça-se ofício ao Serasa e SPC. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114578-2 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 15 e 19/23 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (item 2 de fls. 25) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos contratos de empréstimos celebrados em terminal eletrônicos e vinculados à conta da autora, bem como para condenar a ré a devolver à autora a integralidade dos proventos que ficaram retidos na referida conta, descontada a quantia depositada às fls. 138, corrigidos monetariamente desde a data do respectivo depósito e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.175931-0 - LATIN AMERICAN TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS DE PORTUGAL Despacho:Interpele-se, na forma requerida. Decorrido o prazo, devolva-se, independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.063590-7 (18315) - ANA CRISTINA GIANINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK (RJ-027146P)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o requerimento de baixa, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme fls. 183/184, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.086433-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao autor e ao embargante sobre a impugnação ao chamamento.Ao embargante sobre a proposta de acordo de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.050681-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado o valor do débito sem capitalização de juros, caso este tenha ocorrido, bem como sem cumulação de comissão de permanência com juros moratórios e considerando-se a multa de 2%.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Nomeio como perito Jorge Pinto França. Tel: 2714-1037 e 9805-4384. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida, sendo certo que a perícia deverá ser arcada pela embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao executado sobre fls. 203/204, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095389-9 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Sentença:...Por todo o exposto:(A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a manter o contrato de assistência à saúde do autor, nas mesmas condições inicialmente contratadas, tornando a tutela antecipada em definitiva. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor e primeira ré ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios.(B) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao segundo réu. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177402-5 - MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LIDO E OUTROS Decisão:Defiro JG.O requerimento feito a título de antecipação de tutela é, na realidade, medida cautelar de produção antecipada de prova, incabível em sede de processo de conhecimento, no qual a prova deve ser produzida no tempo oportuno, em respeito ao devido processo legal. Além do mais, o vazamento objeto da presente iniciou-se em 1998, conforme narrado na inicial, o que demonstra, que passados quase 10 anos, não há urgência na medida requerida.Indefiro, assim, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047247-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CASTRO & CASTRO ASSESSORIA DE COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Ao Réu : - Recolham-se as custas corretamente (Campo 43 = 9,59; Campo 32 = o mesmo do campo 31; Campo 45 = 1,91. \r\n\r\nProc. 2003.001.137557-1 - ESPOLIO DE PAULO BHERING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BHERING (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao autor para, no prazo legal, manifestar-se sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094939-5 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A Despacho:Recebo o aditamento de fls. 62/63. A tutela antecipada já restou indeferida, sendo certo que eventual inconformismo pode ser alcançadopela via própria.Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053023-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DENISE CORDEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125404-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AFONSO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 85, estabelecendo prazo de 5(cinco) dias para a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072262-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 800,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017865-2 - SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC em relação ao pedido de condenação por danos materiais e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao pedido de condenação por danos morais. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117792-8 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165281-3 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia do último balanço contábil mensal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.036369-8 - FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Reconsidero parte inicial de fls. 101. Autue-se e registre-se a exceção de incompetência na forma da certidão de fls. 103. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048689-9 - BRAFAX COMERCIO E SERVICO DE SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO FLS.95 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. INTIMAÇÃO VIA POSTAL : APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.001.166126-7 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a emenda da inicial, na forme requerida às fls. 19/28. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.027893-9 - SERGIO ARTHUR DA SILVA PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor para se manifestar, na forma determianda às fls. 237. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:....Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA O VALOR DE R$ 423,31 DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA, devendo emitir boleto em nome da autora, em 05 (cinco) dias, contados de sua intimação, para que esta efetue o pagamento, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso em seu cumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119645-5 - ALFRED BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPORTARIA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Nº 02/2007Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) DÉCIMA QUARTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar Marília Jannuzzi Lazzarotto Monteiro, técnica de atividade judiciária, matrícula 01/29554, como Representante da Administração Superior (RAS), e Eliane Guimarães Stiebler, responsável pelo expediente, matrícula 01/27737, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro,25 de outubro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuiz(a) de Direito do(a) 14ª Vara Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nId: 359008"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "359012": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.055487-1 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.041082-2 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO CARTORIO PARA QUE REGULARIZE A CITACAO DA PARTE RE. PROVIDENCIE O AUTOR OS EXAMES REQUERIDOS PELO PERITO JUNTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.078631-3 - JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X IARA ANITA PERLROTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Fls. 217 verso- Defiro o prazo.Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066676-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FERNANDO MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Fls.272: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151371-2 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X LILIAN CANDIDO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058511-2 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA Despacho:Traga a parte interessada cópia,a petição mencionada na Certidão de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.142151-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SERGIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Retifique a parte autora a planilha apresentada às fls.38, devendo ser excluída desta os valores referentes a honorários, pois além do Réu ser beneficiário de JG a finalidade da multa de 10% advinda da Lei 11.232/05, na verdade, é substituir os honorários do processo de execução, bem como inibir a protelação do pagamento, pois, do contrário, ocorreria dupla apenação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:Considerando o posicionamento do STJ, que entende que o termo inicial dos 15 dias deve ser do trânsito em julgado da sentença. Defiro o requerido às fls.83.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. Expeça-se ainda Certidão para anotação de penhora no Cartório de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.036997-4 - IARLY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o autor se o pedido formulado às fls. 33 trata-se de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.059499-4 - LACY NUNES BOTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 12/12/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fls.37 dos autos, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Fls.141/144:A parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207344-0 - TELE ELETRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.140926-4 - GERALDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao M.M Juiz vinculado que realizou a audiência de fls.435/438. \r\n\r\nProc. 2001.001.014503-6 - CELINEZIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1-Fls.361/361v: Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se a parte Ré, por DO, para complementação do depósito, como requerido pela Defensora Pública (fls.361v).3- Recolha-se ainda, a parte sucumbente o valor devido ao CEJUR/DPGE, na conta mencionada pela Defensora (fls.361v). \r\n\r\nProc. 2001.001.091070-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:DEFIRO A HABITACAO DOS SUCESSORES DO AUTOR. DEFIRO JG, CONFORME REQUERIDO AS FLS.: 148/149. AO REU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME OS VALORES DESCONTADOS, MES A MES, DESDE 14 DE ABRIL DE 1992. \r\n\r\nProc. 2004.001.125071-5 - ALCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SID RAMOS PAULISTA DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.102/102v- A parte autora, sobre a contestação do Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.051709-0 - RONALDO CAVALCANTI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Considerando que a parte Ré manifestou a concordância do pagamento da metade dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo nestas condições, sendo certo que a outra metade será paga ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031740-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JORGE CLAUDIO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tragam as partes as fotos requeridas pelo Sr. Perito, no item 02 de fls.66.2-Oficie-se como requerido no item 3 de fls.66 \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 95- O bloqueio on line é medida de caráter extremo, devendo o exeqüente se utilizar de outros meios para localização de bens existentes em nome do executado para a satisfação do seu crédito. Indefiro, pois, por ora, o pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando-se o Réu atraves de seu advogado e o credor hipotecário pessoalmente. Expeça-se ainda Certidão para anotação de penhora no Cartório de Registro de Imóveis. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040764-1 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Fls.57/61: Diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066374-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CVALLE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Intime-se o devedor (Embargado), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 3.000,00 apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039589-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:D. P. D os Embargos à Adjudicação. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070476-7 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 124- O bloqueio on line é medida de caráter extremo, devendo o exeqüente se utilizar de outros meios para localização de bens existentes em nome do executado para a satisfação do seu crédito. Indefiro, pois, por ora, o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149362-6 - BELL ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ CLAUDIO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:Reitero decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.032252-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HYPERION TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls.96/98- O bloqueio on line é medida de caráter extremo, devendo o exeqüente se utilizar de outros meios para localização de bens existentes em nome do executado para a satisfação do seu crédito. Indefiro, pois, por ora, o pedido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.045072-3 - MARIO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUCIO FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108398-0 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Fls. 180- Defiro o prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148810-4 - FABIO GONCALVES DE MELLO BRANDAO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Fls. 72/73- Defiro, dê-se vista conforme requerido, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043252-9 - GLORIA MARIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALESSANDRO PORRO Despacho:Fls.571/572: Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.138448-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Fls.237/238: Indefiro, o requerido, pois o Executado não faz prova do alegado, ou seja que, o dinheiro seja de terceiros ou da renúncia verbal, ademais eventual renuncia deve ser feita na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DELTA PUBLICIDADE EDITORA DO JORNAL O LIBERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORBA (PA-002741), Dr(a). HAMILTON R. GUALBERTO (PA-001340) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004488-5 - TUMIATI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176), Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718)) X CLAUDIO ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138939-4 - CRISTINA KURTZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337) Despacho:1- Cumpra o Cartório a decisão de fls.92, oficiando-se ao Distribuidor, para dar baixa da presente ação em face do 1º Réu, providenciando ainda a alteração da capa do processo.2-Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008188-7 - CRISTINA AYOUB RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162 § 4º: Ao Autor, acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038055-6 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Indefiro o requerimento de fls.30/31 pois, embora milite em favor do demandante presunção de seu \"estado de miserabilidade jurídica\", com a simples afirmação nesse sentido, não se pode olvidar que tal presunção é iures tantum, assim, não está o Juiz obrigado a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça sem analisar o contexto e para isso faz-se necessário que a autora cumpra a determinação de fls.28, trazendo as 3 últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004347-3 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CORREIO - AG.50301209 (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O REU E EMPRESA PUBLICA FEDERAL ESTE JUIZO E INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra \t Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.126989-1 - SALUSTIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Fls.140/141: A parter autora, sobre a proposta de acordo.2- Desde já fica ressalvado que se as parte autora concordar com o Acordo este não pode ser homologado na forma requerida no item c de fls. 140, ou seja, as custas não podem ser integralmente repassadas para a parte beneficiária e JG, sob pena de se lesionar ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126487-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Intime-se a parte interessada para fornecer cópia das petições mencionadas na certidao de fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.163252-8 - MINAS ELETRO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X MAXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162,§4º CPC: Ao autor, acerca da certidão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140463-7 - SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Fls.332: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109863-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.140/142: Ao Exequente, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO DATADA DE 30/07/07,N.200702619822,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO,ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028222-4 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053250-2 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 40 e 41, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Designo dia14/12/ 2007 às 14:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031413-4 - NARA TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X GABRIEL JARDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Recebo a Apelação de fls.77/87 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078590-8 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:1) Ciente de fls. 189;2) Ao peticionário para, se possível, fornecer em mãos a petição não localizada, digo, cópia da petição;3) Ao Sr. Responsável para recebê-la em mãos e dar o andamento prioritário com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.081129-0 - ANTONIA FERREIRA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132209-3 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Publique-se o despacho de fls.62.2-Informem as partes a fim de possibilitar a regularização do processamento do feito, a que petição pertenciam os documentos de fls.64/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064657-0 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora que deverá juntá-la no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista à parte contrária para manifestação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087259-3 - BRUNO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a audiência já remarcada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Decisão:Homologo os honorários de fls. 215, face à natureza da perícia e considerando ser o valor apresentado razoável. Ademais, o impugnante não comprovou minimamente os fatos alegados. Considerando que a prova pericial foi determinada de ofício pelo juiz. Recolha a parte autora os honorários periciais no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117114-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125288-1 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls.99/110 no duplo efeito. Considerando que o apelado já apresentou suas contra-razões às fls.118/127. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.000833-7 - MARIA ISABEL MATHILDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Expeça-se mandado de citação para o confrontante mencionado às fls.152.3- Cite-se por Oficial de Justiça o Espólio Réu, na pessoa de sua Inventariante no endereço, constante de fls.151. \r\n\r\nProc. 2004.001.106180-3 - MARCOS TULIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GIOVANI CARLO MIGLIORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)), Confrontante: JOSÉ MARIA ALONSO) Despacho:Fls.148/160: Ao Autor. \r\n\r\nId: 359012"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "359013": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.086257-2 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIANTE DO ÂNIMO CONCILIATÓRIO DEMONSTRADO PELA PARTE RÉ DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:00H. CIENTE DESDE JÁ O RÉU DEQUE DEVE TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065084-5 - JOSÉ DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 71/81- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083474-9 - LAURA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.107898-7 - AVELINA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA MÃE DA AUTORA. 2- VENHA O DOCUMENTO DE FL. 11 COMPLETO, POSTO QUE SOMENTE FOI ACOSTADO SEU ADITAMENTO. 3- ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, EM ESPECIAL DIANTE DO QUE CONSTA EM FL. 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155257-8 - BRUNO TOLEDO PERDENEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X VERA HERMANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) VENHA SUBSTABELECIMENTOCOM FIRMA RECONHECIDA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 127/143 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131784-6 (12100) - FRANCISCO AZARIAS LEÃO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X GORDON COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:AGURADE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 180 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, \"J\", PARG. 5º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Deixo de receber a presente...Recebo presente como impugnação. Reconsidero a decisão de fls.268...Indefiro o pedido de levantamento. Recebo o presente sem efeito suspensivo. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.047820-7 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.014505-1 - LUCIO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.....2- ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RPEU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO....3-...ESCLAREÇA, O CREDOR SE DESEJA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142117-9 - BRUNA BENVEGNU ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSTUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:INTIME-SE O PERITO, POR AR, PARA QUE INFORME SE FOI REALIZADO A PERÍCIA E O LAUDO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AOS INTERESSADOS, SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. PORT. 01/2002.+ \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) REPUBLICANDO - DECISÃO1-...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%....2-ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO REU, SOB PENA....3-CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS...4-ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066819-6 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REGULARIZE-SE , O RÉU, O RECOLHIMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 56. PORTARIA 01/ 2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.107739-6 - DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPIRMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%....2- ESCLAREÇA O CREDOR, JORGE CARLOS DA SILVA, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NAO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE....3- CASO O CREDOR DESEJA A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRSCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA....4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121497-4 - CINDY BLANCHE MASSEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:....2- DOU O ´REU POR CITDO, EM FACE DO SEU INGRESSO NOS AUTOS. 3-DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/48. 4- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA....5- APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,24 POR PESSOA) (PORT. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080656-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CPU COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO VENHA A CÓPIA PARA CONTRA FÉ. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.105802-2 - EDMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SÉRGIO CUNHA, DE ENDEREÇO CONHECIDO NIO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS, O LAUDO PERICIAL DEVE SER APRESENTADO RM TRINTA DIAS. 3- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OITIVA DE TESTEMUNHAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE PARA OITIVA DE POLICIAIS MILITARES....4- INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE NÃO PRODUZIRIA QUALQUER INFLUÊNCIA NO DESLINDE DA CAUSA. 5 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO EM FLS. 28/29. 6- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER AOPRESENTADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167228-9 - JOSÉ AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO SE LIMITA AOAR. 3º DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECLINO DA COMPETENCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, COM FUNDAMENTO....2- PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETM-SE OS AUTOS, ATRAVES DA EGRÉGIA CORREGEDORA. 3- DÊ-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035557-2 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 359013"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "359015": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno para o dia 10/01/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC.Recolhidas as custas, Cite(m)-see intime(m)-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.139442-8 - EDNA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173099-0 - ELEIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecado com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100151-3 (83421) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ- 059743)) X HOTEL E LANCHONETE AMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO AIRES DE SOUZA FILHO (RJ-003216), Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.100881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CEOMAR CARLINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:A providência cabe à parte e ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.073297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IVANISE FIALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel sobre o qual deseja que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.044189-8 - JURANIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida se houver poderes para tal. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007248-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.198,64 (hum mil cento e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos dos encargos de mora contratualmente previstos, desde à data de 15.09.2006 até a do efetivo pagamento, em relação aos cartão de crédito mencionado na inicial. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068282-2 - PAULO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073482-2 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante os rendimentos auferidos comprovadamente e o patrimônio elencado, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076033-0 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086422-5 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivo porém os rejeito posto que não estão presentes os vícios elencados no art, 535 do CPC. A irresignação deverá vir manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.105274-3 - CARLOS ALBANO COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171347-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WALTER E EDUARDO SPILLER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175192-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008 , às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175224-8 - MARIA DE LOURDES GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008 , às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.071521-9 - CARMEN LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044972-6 - LUIZ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Em réplica. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguard-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102970-0 - MARCELLO SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Ao contador sobre a manifestação de fls. 288/289. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.169340-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Defiro vistas por 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.021761-5 - MORLAN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (SP-026854)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:Fls. 743/745 - Esclareça a Autora quais os ofícios que restam ser cumpridos, bem como se deseja a realização de prova pericial contábil, que parece ser imprescindível para o deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124322-6 - CARLOS ROBERTO ANJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111647-6 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.100773-0 - LAUDITH PATRICIA PELAZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X AZZURA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Proceda a autora a entrega do veículo no estabelecimento comercial da ré, em horário comercial, mediante recibo de entrega. Após, com a apresentação do recibo de entrega apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada apontando o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083163-3 - MANUEL DA CONCEIÇÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X THIAGO INÁCIO DOS ANJOS Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072622-0 - LORELAY VIEIRA CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, devendo, ainda a parte autora apresentar certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.223. \r\n\r\nProc. 2005.001.134290-9 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao embargante sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.098235-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA X LOCA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Diga o Embargante sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.161837-0 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para quitar o débito apontado em 15 dias sob pena de aplicação de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148969-0 - RICARDO TANNURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO Despacho:Fls. 62/66 - Aguarde-se o pedido de informações. Venha a diferença apontada na certidão de fls. 75. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.148778-4 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CLÁUDIO BASTOS CUPELLO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 19/23 posto que tempestivos, todavia os rejeito visto que não estão presentes na decisão embargada os vícios preceituados no art. 535 do CPC, devendo a irresignação vir pela via própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011615-4 - LOCA LIVRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Considerando que o valor bloqueado é ínfimo, diga o exequente se pretende a transferência ou se indicará bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148750-2 - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Ante a manifesta intenção do executado em harmonizar e quitar o débito, designo audiência especial para o dia 16/01/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016040-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos valores eventualmente devidos, bem como das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106286-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107514-7 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X FRANCISCO XAVIER SANTIAGO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3A - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Manifeste-se o impugnante quanto ao alegado às fls. 35. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0A - LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se somente nos autos principais, visto que já decidido o presente incidente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:Fls. 1030 - Informe o cartório na forma requerida, expedindo-se certidão para o Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.142824-6 - NELSON AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFS/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS COM COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL - 2ª REGIAÕ, para onde deverão ser os autos remetidos após regular baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.043070-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Procedi ao bloqueio on line na forma requerida, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3 - RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160275-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de despesas processuais. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial do TJ, para inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.014194-8 - NELSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ante a presença do Banco Nacional no pólo passivo e o desinteresse do Autor e do Banco Nacional na realização da Audiência de Conciliação, intime-se a Promotoria de Liquidações Extrajudiciais para se pronunciar conclusivamente no feito ante a ausência de outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.087778-5 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Expeça-se mandado de pa gamento na forma requerida. Com a expedição, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que se manifeste sobre o integral cumprimento da obrigação em 15 dias. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.031781-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658) Despacho:Recebo os embargos posto que tempestivo porém os rejeito pois não estão presentes os vícios elencados no art, 535 do CPC. A irresignação deverá vir manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.040309-3 - GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090078-9 - LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida se houver poderes para tal. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.52/61 - À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121167-5 - TIAGO OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA Decisão:Ante os valores constante do Imposto de Renda, indefiro a gratuidade de justiça requerida, visto que não ha hipossuficiência comprovada. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3 - FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANSELMA DE LUCCA Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citada a ré, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá a ré comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176535-8 - JORGE ALFREDO CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052449-0 (24464) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADYLSON ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062255-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA PANSIERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148796-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Diga o Autor se insiste no julgamento antecipado da lide ou pretende a realização de prova pericial que parece ser imprescindível para o deslinde da questão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações. Encaminhe-se, acostando-se cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pela segunda ré, devendo os documentos serem acostados em 05 dias. Esclareça, justificadamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.022725-2 - NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se os réus para que procedam ao pagamento dos valores apontados em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133812-4 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070074-0 - PATRICIA SANA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de fls.314, bem como colhido o depoimento da Autora, visando os esclarecimentos dos fatos e, em especial, comprovar que a Ré teve prévio conhecimento e anuiu com o registro de nascimento falso de fls.24. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025541-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FIBRA GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Banco Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e de correção monetária, em ambos os casos, a contar da citação.Outrossim, determino o cancelamento da cobrança efetuada pelo Banco Réu referente ao contrato nº 5900248530, nada mais podendo ser cobrado da Autora a este título.Por fim, condeno a Empresa Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo no valor de 20% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia os rejeito visto que não há na decisão embargada os vícios previstos no art. 535 do CPC, até porque a decisão determina a vinda da documentação suplementar pleiteada pela embargante para posterior apreciação das demais provas requeridas. Certifique o cartório se foram acostados documentos novos pela parte sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095449-1 - BAZAR MUSIC DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio perito do Juízo André Lang, (tels. 021 9764-2358/ 24399868/2429-2385). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102621-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Esclareçam os Autores o teor da tutela antecipada requerida, uma vez que não está explícito na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167592-8 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O DIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174642-0 - ISAQUE DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antece dência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. Anote-se a intervenção do MP ante o interesse de menor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.145004-3 - SCARPHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA C. E SILVA NETO (RJ-001726)) X DONA LICA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.141943-0 - LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158795-8 - NAIR PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098124-2 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.123283-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069522-1 - FERNANDA DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108376-6 - PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl.300: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.173820-3 - CHIPTEK INFORMÁTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRASCAN S A Decisão:O pedido de exibição de documentos deverá ser formulado por via própria. Quanto ao pedido de abstenção de negativação, apreciarei após a contestação a fim de ser formado o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135054-4 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cabe ao autor apresentar as certidões exigidas pelo MP, notadamente, porque alumas são gratuitas. Inimtem-se as Fazendas para que se manifestem se têm interesse no feito. No mais, atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 359015"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "359016": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.024349-6 - ADEIR GRIGORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) FLS. 156; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.080175-6 - EVANGELINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X INSS Fls. 301: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.037963-7 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.148; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço informado às fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.095386-7 (28074) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA aos interessados sobre o ofício às fls. 212/216 \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.167891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TEIXEIRA Despacho:Venha pelo autor as custas para a reconvenção ou comprove sua hipossuficiência, apresentando cópia da declaração de IRPF ou comprovando sua isenção, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039421-0 - BARBARA KAROLINE FREITAS, TAYNÁ ISABELE SPINOLA DOS SANTOS, BRUNA GONÇALVES X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168220-9 - VALDEMAR NUNES DA SILVA X LUCIO MONTEIRO, JACHINTO MONTEIRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que regularize a presente, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.169682-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI), ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.090453-7 (21797) - MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A, Síndico: TERCEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X STATE TRADING CO. FOR CONSTRUTION MATERALS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA (RJ-019423) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 363: Indefiro, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios de localizar a executada. Diga se pretende oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Fls.740/741: Ao ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício para a SRF a fim de localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.102572-2 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CLEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 12,00 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 127, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários na base de 10% sobre o vaor da execução. 2- Certifique o cartório o correto recolhimento de custas e taxa judiciáiria, intimando a parte exeqüente, se houver diferença a ser recolhida. 3- Em estando corretas as custas e taxa, tendo em vista o documento de fls. 22, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070208-8 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 98. Após, cerificados, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo informado às fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.139061-0 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.45 e 47: Aos interesados sobre ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.067290-7 - CARLOS VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.090872-1 - FRANCISCO GENILSON AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.21: Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.001.166344-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAYMUNDO DE MENDONÇA DIAS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme apontado às fls. 30, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.176105-5 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE AIDIL SOARES GOMES Despacho:Esclareça o autor em 5 dias, diante da informação de fls. 49. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196388-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Tendo em vista a inércia das partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012219-7 - GERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113654-0 - ALERCIANA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida, uma vez que a prova pericial já foi deferida no processo nº 2006.001.118725-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.175199-2 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ZANDOR EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA), ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA), VICTORIA ANA SOUZA DA SILVA), TANIA CRISTINA DE FREITAS), LETICIA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA Decisão:Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077721-1 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo o dia 15/02/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Fls.82: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169399-2 - BUDOCK 3000 MODAS E CONFECEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Venha cópia da declaração de imposto de renda da parte autora, bem como seu balanço, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Regularize a parte autora a sua representação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.051251-0 (22623) - JAIR RANGEL AREIAS X LUIZ CARLOS CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-052429) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 106, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.039713-1 - ELISA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS Despacho:Fls. 38: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, cabendo à parte interessada entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171018-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009474-8 - MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESPÓLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021094-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JESUINA MARIA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 147, para receber o recurso somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.2- Fls.157/158 : Venha a caução na forma do artigo 475-O, inciso III do CPC. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.130131-2 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151117-5 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708307-8 (45911) - SIBISA FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLIGTON SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Fls. 559/560: Ao ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.146558-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS CARLOS DA PONTE), FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA Despacho:Fls. 111/112: Defiro. Expeça-se nova certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls.105 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Decisão: Após o recolhimento das custas judiciais, expeça-se carta precatória a Comarca de Nova Iguaçu para que o Juízo proceda a penhora da renda diária do 1º executado até perfazer a quantia de R$ 37.728,93. Intime-se o executado na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.110742-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CANA), MARCIO JOSE PAVAN), ERIKA LIMA DE CASTRO PAVAN Fls.124: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- Fls. 95: Anote-se onde couber.2- Ao executado sobre fls. 97/121 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170817-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X INGRID JANUZZI DA SILVEIRA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fls. 551: Esclareça claramente o motivo da discordância da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 252, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112379-6 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 258/259. 2- Venha pela parte ré, no prazo de 72 horas, o valor apontado às fls. 260, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - CLINICA BARREIROS LTDA, IONDES JOAO DE FREITAS, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA, ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X ESPÓLIO DE WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:Venha o preparo do recurso em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER Decisão:Com relação ao requerido às fls. 22, para apreciação, comprove a parte exequente diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Aguarde-se o resultado oficial do resultado do agravo de instrumento. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088021-1 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025800-0 - ALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Tendo em vista o interesse das partes na audiência de conciliação, designo o dia 15/02/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.137503-7 - ANTONIO CARLOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Por cautela, intime-se a parte autora para ciência do retorno do mandado de pagamento sem cumprimento, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003247-5 - MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em memoriais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039914-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106769-6 - JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046033-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - Fls. 142: Expedir guia.2 - À parte ré sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Apense-se no sistema estes autos aos do processo nº 2007.001.167891-7. 2- Verifico que a parte autora não apresentou sua declaração de IRPF ou de isento, o que deverá ser providenciado no prazo de 05 dias. 3- Fls. 127/128: Ao Autor sobre fls. 127/128 e sobre contestação de fls. 58/80 \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.86 para deferir o requerido às fls. 84, em termos. Expeça-se ofício ao Banco Real para que envie cópia do cadastro e da documentação que serviram de base para a abertura da conta corrente nº 670281-5, devendo a parte autora retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio, bem como informar o endereço da agência 377. No mais, digam as partes, no prazo de 05 dias se desejam a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111152-8 - RUTENO BASTOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A Decisão:Designo o dia 15/02/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.064858-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KÁTIA DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.062901-5 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163636-4 - LUIZ OCTAVIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164819-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X CAFE ONZE BAR E REST LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS Fls.156/157: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS Fls.187/188: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.126355-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DURANS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Fls.98/99: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163932-8 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:Fls. 703/708: 1- Defiro a devolução de prazo, bem como a desistência da prova pericial. 2- Dê-se ciência ao Perito. 3- Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.104419-0 - JORGE OLEGARIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Fls. 172/173: Anote-se onde couber.2- Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA Decisão:Soliciteio bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065616-1 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068911-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o réu em dez dias se concorda com a emenda de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao Autor sobre contestação do 1º Réu e sobre certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2007.001.169728-6 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167615-5 - MARCELO COUTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.002175-0 - IAN EDMUNDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Fls. 825: Cumpra o solicitado pelo Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028811-1 - CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUTALINA CAVALCANTI FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137549-6 - MARIA DE FATIMA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), UNIMED PORTO ALEGRE, Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 61: Esclareça a parte autora o seu requerimento de prova testemunhal, justificando e apresentando o seu rol. Após, decidirei quanto à marcação de AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133234-6 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149856-3 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 58, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018552-8 - ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.167792-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.169570-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 12. 2- Regularize a parte autora a sua inicial, conforme certidão de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 3- Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057390-2 - RENATA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089464-3 - ELISABETH HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência terrritorial de acordo com o artigo 100, V, a, do CPC...declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide...Defiro às partes a produção da prova oral, devendo trazer o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro também a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. João Paulo da Conceição, tel.: 2275-4098 e 2542-4758, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico. Após apresentado o rol de testemunhas e o laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105211-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA TAVIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149658-0 - ANTONIO CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça diante do documento de fls. 15. 2- A presente demanda deve seguir pelo rito ordinário, razão pela qual deverá ser oficiado ao distribuidor para alteração do rito. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167482-1 - ALAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- A presente demanda deve seguir pelo rito ordinário, razão pela qual deverá ser oficiado ao distribuidor para alteração do rito. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, reajuste nos termos do art. 58 dp adct \r\n\r\nProc. 2007.001.169289-6 - MOZART MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- A presente demanda deve seguir pelo rito ordinário, razão pela qual deverá ser oficiado ao distribuidor para alteração do rito. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125627-9 - JOAO EUDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Defiro fls. 331. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Fls. 213/220: Cumpra-se a v. decisão. (Conf. Portaria 02/2001). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.046327-7 - JOSE MARIA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GEORGES WEISZ E OUTROS Decisão:Cite-se conforme requerido pelo MP (fls. 335v). \r\n\r\nProc. 2001.001.149976-0 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X ANTONIO AMARAL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Citem-se conforme requerido às fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 2004.001.137465-9 - ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA BOTELHO BIANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO BIANCO) Despacho:Ao autor sobre fls. 114/115 e 117verso. \r\n\r\nId: 359016"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "359017": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.088662-6 - SIEGFRIED STANEKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH KEETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.019389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIS ANTONIO DOMINGOS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.101663-2 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:cumpra-se fls. 53v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049365-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086656-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BASTOS PEDRO (SP-094160)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGUROS Despacho:recolha-se as custas conforme decisão de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.174823-3 - AMILTON MOURA X NILO SERGIO MOURA E OUTROS Decisão:cumpra-se apos, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA Decisão:1- cadastre-se a advogada do reu (fls. 24) 2- i-se o reu , via do para pagar o debito constante da planilha de fls. 63, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2001.001.021918-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO CORREA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080363-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X ESPÓLIO DE JOSE MANTUANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:fls. 308- item 1- cumpra-se a decisão de fls. 300 \r\n\r\nProc. 2006.001.084453-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:fls. 137- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:mantenho a ac designada à fls. 53 devendo a segunda ré(Yvone) ser citada e intimada no endereço de fls. 57, recolhidas as custas, se hovuer. traga o autor cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025730-8 - RONALDO JOSÉ FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- venha a certidão de óbito do autor. 2- ao reu sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nProc. 2007.001.032102-3 - JACINTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054140-0 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.069270-0 - ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:fls. 61/62- defiro a emenda. designo ac ( 277 cpc) para o dia 24/01/08 as 14:45 hs. cite-se e intime-se. anote-se onde couber, trocando-se a capa dos autos para rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.001.076213-1 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.093009-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ SIMON SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:fls. 52- anote-se. aguarde-se a ac \r\n\r\nProc. 2007.001.120844-5 - JOAO CARLOS MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165032-4 - DEIZIANE RIBEIRO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 24/01/08 as 15:00 hs. cite-se e i. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.085630-9 - ADEMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.063406-6 - ROSEMIRO ROBINSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES APONTADAS ÀS FLS.193, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.063200-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056277-0 - LUPORMONT ADMINISTRDACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DENILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2003.001.050049-7 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119847-6 - AMIL ADMINISTRADORA MATTOS DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X IONETI DE MORAES PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:traga o embargado a ultima declaração de rendimentos para apreciação da jg. apos, cls para recebimento da apelação \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) A PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007234-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDUARDO JORGE A DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034713-6 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:fls. 98- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:ao excipiente. apos, cls \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3A - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:ao impuganante . apos, cls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 24/01/08 as 14:30 hs. i. todos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048466-0 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:i, a autora para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 132 \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:1- atualize o cartorio as custas discriminadas as fls. 614. apos, intime-se o reu para pagamento das mesmas, no prazo de 10 dias, 2- informem as partes se o A.I. interposto junto ao stj já foi julgado, vindo copia aos autos. 3- homologo os calculos de fls. 694/695. 4- ao autor para juntar planilha do valor que ainda entende devido \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:esclareçam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.036383-0 - VANDERLEA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) recolhidas as custas, se houver, i-se pessoalmente o advogado para devolução dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123483-3 - MEDSOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNDAÇÃO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.025505-1 - MARLI OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073351-2 - GEISER DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X PAULO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:fls. 402 - venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3 - PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TWG WARRANTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:i. o reu para efetuar o pagamento dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099833-3 - ALBERTINO SANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 32 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134951-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS S A Decisão:1 - defiro jg. 2 - designo AC - art. 277 cpc - para o dia 24/01/2008, às 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:venha a prova documental no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055355-1 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:esclareça a autora qual o documento pretende lhe seja dado vista, na forma do art 398 cpc \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011835-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099446-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS MARCHOVITICH SAVITI Decisão:recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:aos exequentes sobre fls. 530/531, em cinco dias. apos, ao reu em dez dias, para recolher as custas discriminadas na certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.001.065450-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS A QUE SE REFERENTE A CERTIDÃO SUPRA, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048071-7 - LUCIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X EMPRESA MARCO XX LTDA ASSISTENCI TECNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos, ao etj \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.002485-7 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X COSIPA CIA SIDERURGICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCIO (SP-043997), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:fls. 306 e segs- as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.144683-8 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007998-8 - ANDRE CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Decisão:cumpra-se fls. 469 item 2 fls. 488 oficie-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105913-0 - KARINA PARANHOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:esclareçam os autores sobre o andamento do I. P. que tramita na 14a DEAC. fla. 25 apos cls \r\n\r\nProc. 2006.001.162162-0 - JOSÉ MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 13/14 - REGULARIZE-SE, EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150031-4 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:fls. 13 - defiro com as cautelas de praxe \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163466-5 - LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:defiro jg. ao mp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106955-6 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:i. o reu para recolher as custas faltantes fls 237v em 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.089448-7 - NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) desarquivem-se, j-se a petição e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.107038-6 - ANGELICA GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X IMOBILIARIA VENANCIO LTDA) Despacho:ao autor \r\n\r\nId: 359017"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "359018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DO RÉU E FORNECER CÓPIA DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2007.001.120123-2 - NÁDIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.110967-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE BARBOSA RIBEIRO DOS REIS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.129950-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 302, NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137931-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO LUIZ DE STEFANI Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 47, AO ÓRGÃO DESTINATÁRIO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040744-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGLIBERTO COELHO E SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE EM DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008376-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDINALDO JOÃO DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102032-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137399-8 (19228) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN JANUARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.083722-5 (20127) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO. NADA HAVENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.081561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPICHABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ESPÓLIO HANS GUNTHER NIPP E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.090669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE HOUVE O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS. PARA PENHORA ON LINE DAS CONTAS DO CONDOMÍNIO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111957-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EVELYN ALBERNAS L LADEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 53 AO ÓRGÃO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102132-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IVETE DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO NESTES AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 88 E SS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135184-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ), Inventariante: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 97 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BANORTE S A Despacho:AO CONDOMÍNIO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132699-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NEUSA CORREA BALTAR Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051100-1 - MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HON. NO VALOR DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REÁIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.116067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X IRACEMA AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE , NO PRAZO DE DEZ DIAS , A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130982-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COGEMAR BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINS-OAB-SP-168.937 (SP-168939) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028643-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE CARLOS GONCALVES FERNANDES E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNABEL OLIVEIRA CERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061657-3 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DA CUNHA), Inventariante: MARTA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO ENDEREÇADO AO MM. JUIZO DA 7ª VOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA FELIX DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DETERMINO A PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 188, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X COMPANHIA ELETRICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:FLS. 154- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146109-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SUELY SOARES MELO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA FLS. 20 E 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPÓLIO DE CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE EM DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTILO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032451-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.047483-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X AMICCI DE SANTA TERESA COMÉRCIO DE JOR NAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071624-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 91 E SS. ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL, NA FORMA DO ART. 51 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076361-5 - CORACY CASTRO ALVES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ALVES SOBRINHO E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118592-5 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESO S A Despacho:\"Indefiro a gratuidade de justiça, pois o Autor efetuou o recolhimento das custas relativas à ação cautelar preparatória sem colocar em risco a sua subsistência. Venha o recolhimento devido no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125303-7 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087060-2 - LENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A CUMPRA O AUTOR A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE FLS. 23/25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.129001-5 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.121000-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012127-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 53 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012184-8 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.042078-8 (19701) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONOR FERNANDES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.130617-7 - ITAU SEGUROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARLOS EDUARDO MOURA ALEXANDRE MARTINS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, DANDO-LHE ANDAMENTO, EM CASO POSITIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033475-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO DE SOUZA GOUVEA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.043527-8 - MILTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157460-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X VALERIA DO NASCIMENTO MARRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO. NADA HAVENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112281-2 - MARIO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018818-0 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137095-2 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101116-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085302-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.085302-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126508-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BORGES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100234-9 (17365) - WATILA DOS ANJOS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:1) Reitere-se o ofício à CEF para que informe se já foi feita a transferência do valor bloqueado para a conta judicial à disposição deste Juízo. 2) Considerando que não foi possível a realização do plano de administração para que se procedesse à penhora de renda da Empresa executada, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 369/378 pela parte exeqüente. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de levantamento. 3) Por fim, renovei a penhora on line, anteriormente deferida. Comprovante em anexo. 4) Aguarde-se, assim, o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EXCELLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.009115-1 - ITAU SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.009022-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BERTHOLDO ANGELO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:CONSIDERANDO A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI 11.232/2005, VENHA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ALÉM DO PROSSEGUIMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.094105-7 - MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X NOVA ASSEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA OREM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.111381-0 - DIRCE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:SEGUE DETALHADAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.044531-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.055158-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.134617-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE JOAO CORREA DE JESUS FILHO), Inventariante: VITOR CORRÊA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:HOMOLOGO AS CONTAS APRESENTADAS PELO SR. LEILOEIRO PÚBLICO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.111.70, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2 - LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:\"1) Embargos de declaração de fls. 531/532 oferecidos pela parte executada. Rejeito os embargos de declaração... 2) Embargos de declaração de fls. 534/535 apresentados pela parte exeqüente. Rejeito os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.022074-7 - MARCOS ANTONIO SELECTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2002.001.051965-0 - ZAIDA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE , NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACAO GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS , A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013530-0 - DIVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X NIDIA SARMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE ENTREGOU OS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.084357-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA MOURAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 96, AO ÓRGÃO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016396-0 - SIMONE FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 299 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE , NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029086-2 - CESAR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA , DEVENDO EFETUAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113264-7 - EDSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178518-7 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento do gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136403-7 - BBVA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.147644-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI PRATICAMENTE NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077691-2 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2004.001.105205-0 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ROBSON SANTOS ADAO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA, POIS O PROCESSO ESTÁ PARADO HÁ QUASE UM ANO. PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035447-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X ABRAC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Anote-se a baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 254. VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA EFEITO DE PENHORA ON LINE DO VALOR RELATIVO À MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.136543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X TORA INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGO A REQUERER NESTE FEITO. NADA HAVENDO, DÊ-SE AIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160039-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SPF ENGENHARIA LTDA Despacho:DIGA A PARTE REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NA PRESENTE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111154-2 (18894) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004238-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GOYS PAULUCE Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A ENTREGA DOS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078107-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDREIA SOARES RAMOS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. ENTRETANTO, DEVERÁ A PARTE AUTORA DILIGENCIAR PARA QUE O MANDADO POSSA SER CUMPRIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Assim, digam as partes, no prazo de dez dias, sobre o valor de mercado de aparelho novo, similar ao do Autor, trazendo orçamentos ou outros documentos pertinentes, se for o caso.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.132783-2 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA VIGENTE, ENCONTRADA NO SITE DO T.J.RJ. , ACRESCIDO DE R$ 80.00, DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.149544-8 - JOVENIL DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2) Recebo as apelações de fls. 472/479 (Unibanco) e fls. 482/490 (Supervia) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Á PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.090788-1 - ZENILDA MAGALHÃES VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 20, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178147-9 - MARIA CHRISTINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote- se o rito ordinário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178248-4 - JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163268-1 - DIRCEU WOLLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100582-9 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM ALGO MAIS A REQUERER NESTE PROCESSO. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118951-7 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARDOSO MACIEL ENGENHARIA) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 359018"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "359019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.203898-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao Autor sobre ofício de fls 170 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080297-9 - LV SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402), Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X MCR DO AMARAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes epigrfadas, considerando o acordo celebrado em audiência, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Ante ausência de cláusula, custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANGELA MARIA WILDHAGEN AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.122980-0 - NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X SARVAT JABOR HACHICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Fls. 154 - Prossigam os réus-vencedores com a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.078682-5 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). WALTER TOFFOLI- ADV ARTEFATOS (PR-003741) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA , entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o requerente abandonado a causa por mais de 8 anos, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Decisão de fls. 150, intimada pessoalmente (fl 156), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080710-0 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X CLIMAFLEX MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: FERNANDO LUIZ FULGONI E OUTRA), Fiador: MARISA ARAUJO FULGONI Despacho:Revogo a decisão de fls. 215, eis que não houve depósito da quantia.Diga a parte ré sobre pedido de compensação formulado às fls 202/3. \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:... rejito a impugnação e mantenho a penhora realizada anteriormente á fl. 156. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034181-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ- 055491)) X SÉRGIO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo ... na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.100434-4 - SERGIO BASTOS MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 36/ 42 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.017923-1A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MÁRCIA DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116497-2 (18635) - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X CHRISTOFER JOHN OGLE FREEMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGNE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigrafadas, considerando que houve depósito do valor executado (fl 537) e a concordância do credor com satisfação da obrigação (fl. 542 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.057712-8 - CLINICA ENIO SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471), Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Sentença:Prossiga-se em execução,intime-se o Sr Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.146731-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCENTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA DE OLIVEIRA FRAUCHES Decisão:Fls. 39 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057766-0 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE MONTEIRO DIAS FERNANDES E FERNANDEZ Decisão:... RECEBO A EXCEÇÃO... DIGAM OS EXCEPTOS... SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075597-0 - ACOUGUE FLOR DO PORTO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam os autores se desistem da ação em relação à segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117551-0 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), AGF - BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.129664-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:... DEFIRO A PENHORA... SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.141193-3 - ARTHUR EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:... ANOTE-SE... AGUARDE-SE INICIATIVA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.060870-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099) Decisão:I - ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - ... ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica... procedendo na PENHORA... \r\n\r\nProc. 2002.001.020973-9 - ANA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X ERIG TRRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl 333 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento a favor a autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.017923-1 - MÁRCIA DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:Ante a ausêrncia de contestação, confome certidão, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.181959-8 - POMAR 4 ESTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ao Autor para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009712-5 - JOSE ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MARIA ELVIRA MASCARENHAS ALVIM MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.120), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.078839-4 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X EDSON DE ASSIS PEREIRA Decisão:... NECESSÁRIO SE FAZ A INTIMAÇÃO, PESSOAL DO RÉU, VEZ QUE REVEL, para efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129730-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER entre as partes epigrfadas em fase de Execução, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 259 ) pela manifestação do credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091397-0 - GABRIEL DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:... Defiro a prova documental suplementar requerida a fls. 114/115 pelo 2º réu, devendo a mesma ser trazida aos autos, no prazo de quinze dias. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo 1º réu ... nomeio ... Cristina arcia Couto, faculto às partes a indicação de assistentes-técnicos e formulação de quesitos, em dez(10) dias. Intime-se o perito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116796-0 - PAULO HERMÍNIO MARÇAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114599-3 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958)) X MARCIA BROMIRSKI LEAL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.089056-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.043215-2 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X TALHO CAPIXABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão fl.256: \"... digam as partes se houve acordo. \" ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066092-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO GOMES AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.147677-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILDELENE JOVEM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:... requeira a autora-exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009684-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:... Oficie-se ... Expeça-se mandado de pagamento, como requerido referente o valor incontroverso. III - Intime-se o Banco-Réu sobre a complementação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129796-5 - MARCELO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101435-3 - ROGERIO MATOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:I - ... ANOTE-SE...II - ...RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS. PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS...III - ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. À APELADA. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM À EGRÉGIA 6ª CÂMARA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134329-4 - FLAVIA HOMSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.100234-3 - JACIRA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL entrre as partes epigrafadas em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 205), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.137141-7 - AMANTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Fls. 141/144 - Recebo o agravo retido. Diga o autor/agravado ... necessário se faz a realização de prova pericial ... nomeio o Dr. Simone Ticon ... facultando às partes a indicação de assistentes-tecnicos e formulação de quesitos, em 10 dias. intime-se o perito para dizer se aceita a indicação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026344-5 - ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 74/82 - Homologo os honorários do perito ... Deposite quem requereu - salvo se beneficiário de JG ... se determinado p/ Juízo quando será por conta do A, salvo se beneficiário de JG. Prazo 05 dias ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.049717-4 - LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 229 / 235 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.086430-4 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:I - ... ANOTE-SE...II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO...III - ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.051125-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Fls. 327 - Anote-se ... INDEFIRO o pedido de fls. 310 e 325/326 ... Complemente a parte ré o pagamento da multa prevista no artigo 475-J ... Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.119792-8 (18559) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de SUSTAÇÃO DE PROTESTO , entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o requerente abandonado a causa por mais de 8 anos, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Decisão de fls. 152, publicado no DO 14/09/99, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.700680-3 (1619) - LYDIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DESPACHADA NO OFÍCIO DE FLS 304: J. Às partes. Venha se não houver nos autos. Caso afirmativo - envie as informações. \r\n\r\nId: 359019"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "359065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.090113-5 - LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038723-1 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178569-2 - JOSÉ RICARDO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179134-5 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188837-3 - ROSALINA FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) REPUBLICAÇÃO FLS. 257: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:1) Ante a inércia da ré e tendo em conta a irrelevância da diligência para o julgamento da causa, declaro a perda da prova pericial pela demandada;2) Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento imediato da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.009650-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO), Inventariante: VERENA PEREIRA MATARAZZO Despacho:Ante a inexistência de prova do recebimento da citação pela inventariante nomeada (fls. 218), expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.111680-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO JOSE M DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao deprecado (fls. 77) solicitando o cumprimento da carta precatória, enviando-lhe cópias de fls. 62v. e 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/68 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022651-8 - LUCIA JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Ante a exceção de incompetência que se processa em apenso, suspendo o processo, com base nos arts. 265, III e 306, ambos do CPC, até que esteja definitivamente julgada a questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073654-5 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.088899-0 - LI MARIA MENDES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.60/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178610-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o fator determinante para fixação da competência deste Juízo, considerando que é residente em Campos-RJ e foi onde o acidente automobilístico ocorreu. Note-se que tais circunstâncias afastam a possibilidade de invocação das normas dos artigos 101, I, do CDC e 100, p.único, do CPC para justificar o ajuizamento da ação neste foro. Por outro lado, é de se notar que a incidência da regra de competência do art. 100,IV, \"b\", do CPC pressupõe a existência de obrigação contraída na agência ou sucursal da ré localizada nesta cidade, o que, a princípio, não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.178613-1 - RUTE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178630-1 - JAILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o fator determinante para fixação da competência deste Juízo, considerando que é residente em Campos-RJ e foi onde o acidente automobilístico ocorreu. Note-se que tais circunstâncias afastam a possibilidade de invocação das normas dos artigos 101, I, do CDC e 100, p.único, do CPC para justificar o ajuizamento da ação neste foro. Por outro lado, é de se notar que a incidência da regra de competência do art. 100,IV, \"b\", do CPC pressupõe a existência de obrigação contraída na agência ou sucursal da ré localizada nesta cidade, o que, a princípio, não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.178814-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA ALICE ALMEIDA Despacho:1) Designo o dia 10/12/2007, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179426-7 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Venha o R.O. relativo ao acidente automobilístico; 3) Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o fator determinante para fixação da competência deste Juízo, considerando que é residente no Estado de Pernambuco e o acidente automobilístico que vitimou seu pai também ocorreu no território daquela entidade federativa. Note-se que tais circunstâncias afastam a possibilidade de invocação das normas dos artigos 101, I, do CDC e 100, p.único, do CPC para justificar o ajuizamento da ação neste foro. Por outro lado, é de se notar que a incidência da regra de competência do art. 100,IV, \"b\", do CPC pressupõe a existência de obrigação contraída na agência ou sucursal da ré localizada nesta cidade, o que, a princípio, não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.179572-7 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Venha relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias;2) Face ao valor atribuído à causa emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). Prazo 10 dias; \r\n\r\nProc. 2007.001.179614-8 - CESARINA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Venha relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias;2) Face ao valor atribuído à causa emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). Prazo 10 dias; ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118996-9 - FABIO ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fls. 116 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.107791-0 - MIRTES PESSANHA CHAMAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101249-6 - FLAVIO LINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136430-1 - NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.042239-3 - MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VILMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:1) Fls. 168-175 - Ao exeqüente;2) Suspendo, por ora, a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.151073-3 - CHRISTIANO ROHLFS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022651-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIA JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Jacobina, no Estado da Bahia.Certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais.Preclusivas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026909-0 (5141) - BANCO DE CREDITO NACIONAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1999.001.119866-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CELESTINO MORGADO FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Tendo em conta a data dos documentos anexados pelo exeqüente, oficie-se ao Juízo da 8ª V.O.S. para que informe se de fato existe, ou não, o depósito que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.092285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO MONTALVAO DA SILVA Decisão:Fls. 107 - Recolhidas as custas, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 108, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145357-4 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Conforme certidão de fls. 89, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. 2 - Cumpra-se parte final do item 02 do despacho de fls. 79. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de avaliação requerida pela autora. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ para solicitar seja indicado perito avaliador disposto a atuar no feito, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Os honorários serão pagos pela demandante. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, com base no art. 130 do CPC, já que absolutamente desnecessária para o julgamento da causa.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6A - ARAPUÃ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Com base no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para que o autor/impugnado apresente declaração completa de I.R. e seus três últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Ante o reconhecimento da procedência do pedido pelo próprio impugnado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 02-05, para declarar como montante efetivamente devido em 11/04/2007 (data da impugnação) a quantia de R$ 892.027,28 (oitocentos e noventa e dois mil, vinte e sete reais e vinte e oito centavos).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais e honorários relativos a este incidente, devendo ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Certifique-se o resultado nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002493-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X JORGE ALEXANDRE DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Decisão:1) Fls. 306 - Defiro, a suspensão requerida;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.103756-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X HAMILTON BARATA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B) Despacho:Tendo em conta a complexidade da causa e o extenso acervo probatório produzido nestes autos, que já são compostos de mais de 10 volumes, defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de seus memoriais. \r\n\r\nProc. 2000.001.011983-7 - ORLANDO DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu (fls. 300). \r\n\r\nProc. 2002.001.076437-1 - FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 1315/1324 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089090-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 248/255 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090673-0 - ALINE RIO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 252, informando se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150166-9 - TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/117 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131473-2 - WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Considerando que o CDC não impõe que a reclamação obstativa da decadência se prove por escrito, mas apenas que seja comprovadamente formulada e ainda o princípio da liberdade da prova insculpido no art. 332 do CPC, defiro a produção da prova testemunhal para comprovação do fato. Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas.Indefiro a expedição de ofícios ao MEC e ao CFM, porque é ônus da parte diligenciar no sentido de obter tais informações diretamente. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem seus rols de testemunhas, com os respectivos endereços, bem como para que o autor produza a prova documental suplementar que entender necessária. Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Para análise da alegação autoral relativa à irregularidade no número do CNPJ da Sociedade ré, esclareça a demandada por que razão utiliza nos documentos de fls. 22-29 um CNPJ pertencente a outra pessoa, ciente de que tal conduta pode vir a caracterizar fato criminoso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104887-6 - DANIELLE BUCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Com todas as vênias devidas ao I. Juiz Titular, tenho entendimento diverso no que tange à relevância da prova oral requerida para o julgamento da lide.Note-se que a ré alega não ter realizado o pagamento da indenização ante a constatação de que no momento do sinistro a autora dirigia sob efeito de álcool, o que, segundo cláusula do contrato, afasta a obrigação de pagamento da indenização.O ponto controvertido da demanda, portanto, reside no fato de a autora estar, ou não, dirigindo alcoolizada no momento do sinistro.É claro que a prova oral requerida pelas partes pode sim ser útil para a elucidação da matéria controvertida, pelo que reconsidero integralmente a decisão de fls. 175v. e defiro a prova oral requerida pelos litigantes. Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas.Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178699-4 - MAURO CÉSAR MATHIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa ou esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.105693-8 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 82. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027606-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo sido possível a composição amigável da lide e levando em consideração que a ré, regularmente citada, não procedeu ao pagamento nem à oposição de embargos, tenho por constituído o título executivo judicial, com base no art. 1102-C, do CPC, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.123853-0 - AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ERIC OLIVIER DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Como é cediço, a certeza advirá da indispensável prova pericial que se produzirá nestes autos, pelo que, por ora, mantenho o embargo liminar da obra.2) Indefiro o pedido para prestação de caução, já que o depósito, certamente, não é idôneo a garantir a segurança da construção e a integridade física do autor e sua família;3) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108501-3 - NADIA DAMASIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X RIO DECOR E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037465-6 - COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA COMAFAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (SP-161899A), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073750-9 - COMAFAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:1) Ante o tempo decorrido desde a data da petição de fls. 371-372, diga a autora, 48 horas, se aceita, ou não, a proposta de acordo;2) Em caso negativo, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com todas as vênias devidas ao I. Juiz Titular, está claro que a questão discutida nestes autos (falha na prestação de serviço caracterizadora de danos) não é exclusivamente de direito, como afirmado a fls. 66/66v..É preciso que se defira às partes a oportunidade de produzirem as provas que acharem relevantes para demonstrarem suas alegações.Por isso, reconsidero a decisão de fls. 66-66v. e defiro a verificação requerida a fls. 55. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para que o Juízo Deprecado proceda à verificação, por oficial de justiça, da correção do endereço do autor.Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.174026-0 - RICAL MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106902-0 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUSO BRASILEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31;2) Defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para apresentação da declaração completa de I.R., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 654. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167193-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO TOMÁS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO POMAR DAS MANGUEIRAS Despacho:Em atenção ao disposto no art. 849 do CPC, indique o autor as circunstâncias que conduzem ao fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação dos fatos na fase instrutória da ação principal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041961-6 - ESPÓLIO DE ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o item 1 do despacho de fls. 734 (ofício ao D.R.A.) \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044908-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MARCELO VASCONSELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090561-1 - MODERNOLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:Fls. 319-320 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085779-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091001-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 159. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140309-0 - JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 243/250 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106306-1 - WENDEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 130, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.179448-6 - LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X SUL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I, e 276 do CPC;2) Venha última declaração de I.R. completa, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032212-4 - JOSE MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito. Após, direi sobre fls. 639. \r\n\r\nProc. 2007.001.037228-6 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente e prova pericial requerida por ambas as partes. As partes indicaram assistente técnico (fls. 07 e 40). Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito médico clínico para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda à resposta do DIPEJ, as partes deverão ser comunicadas do dia e hora da perícia, a ser realizada naquele Departamento no Foro Central.A teor da jurisprudência do STJ, tendo ambas as partes requerido a prova pericial, haverá repartição dos honorários periciais em 50% para cada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.194260-4 - PITTY GOLDEM BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), Nomeado: ANGELO TICON ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LI CENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:1) Fls. 366, item \"a\" - Nada a prover. A transferência já foi ordenada. Aguarde-se a confirmação expedido pelo Banco do Brasil;2) Fls. 366, item \"b\" - Esclareçam as partes se mantêm o acordo para pagamento do valor do crédito de forma parcelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033203-9 - MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 191/195 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054104-7 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio (documento anexo), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 359065"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "359066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.025594-2 - ANA MARIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL: nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 318644 (PREVISÃO 31/10/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 318646 (PREVISÃO 05/11/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 318645 (PREVISÃO :07/11/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Decisão:Defiro fls. 366 ( Expedição de Carta de Arrematação). \r\n\r\nProc. 1999.001.067884-1 - ADRIANO CAMPOS LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 1042/1043. Aguarde-se por 150 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) INTIMAÇÃO DE GENERATION CONSULTORIA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ( ART. 687, § 5º DO CPC) , PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 28/11/2007 e 10/12/2007, ÀS 16 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) CASTELO / RJ, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª e 2ª PRAÇAS PARA VENDA DO BEM IMÓVEL PENHORADO E AVALIADO NOS AUTOS e QUE É CONSTITUÍDO DE APARTAMENTO 704 DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA URUGUAI Nº 471, TIJUCA - RIO DE JANEIRO / RJ, \r\n\r\nProc. 2004.001.090504-9 - JORGE ANTONIO JAQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.090965-5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBREPROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020289-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS TERRESTRES Despacho:Suspendo o processo como requerido. Decorrido o prazo da suspensão,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034895-8 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls. 94/96 para que surta seus efeitos legais. Aguarde-se a manifestação das partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039938-3 - ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 67/71. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.045690-1 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDO MURILO BERNARDES DE ALBUQUERQUE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078866-1 - EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a inicial para indicar o valor histórico das contas, com juntada dos documentos relativos às mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102521-1 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108123-8 - HELMA APPARECIDA DE MORAES FILOMENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão. Conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125696-8 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro (prorogação do prazo para promover as citações das rés). \r\n\r\nProc. 2007.001.150001-6 - ARY DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Emende a inicial, indicando o valor histórico, qual conta se pretende discutir e e juntando os documentos relativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167755-0 - ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Emende a inicial indicando quais contas e valores pretende o autor discutir.Venham aos autos, também, os documentos relativosao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169442-0 - WILSON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:1) Venham comprovantes de renda. 2) Emende a inicial indicando as contas , valor histórico e juntando os documentos relativos as mesmas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124307-7 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.110923-0 - DANIEL PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ESPOLIO DE TEREZA MATEO AMATO Despacho:I. a parte ré para pagamento da dívida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027936-9 - JULIO CESAR OLIMPIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se certidão para o fundo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135132-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:J. AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ FOI SATISFEITO O CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a comprovação da morte do autor, suspendo o processo. Intimem-se os possíveis herdeiros para a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.016944-0 - LYGIA BOTELHO FLORES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X RENATO COELHO Decisão:Oficie a SRF. O prazo para cumprimento é automático. Aplico a multa. Ao Exequente para nomear bens a penhora e trazer planilha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046176-3 - MANUEL D AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X BAR E MERCEARIA JAPERI LTDA Decisão:Fls.40 : DEFIRO ( Expedição de novo Mandado de Imissão na Posse, com autorização para remoção para o Depositário Judicial). \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8 (16970) - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não há qualquer omissão. Para não haver dúvidas homologo a avaliação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.111671-0 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Como certificado pelo cartório a impugnação é intempestiva e portanto a rejeito liminarmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004644-6 - ANTONIO AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Intime-se como requerido. Às partes sobre fls. 1972. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:FL. 317 - Defiro a devolução do prazo ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.089859-6 - SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.074019-1 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOROCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:Ao autor sobre fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 2005.001.128091-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.069167-4 - MANOEL DE ASSIS FERREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8 - DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre o depósito e informar se dá quitação. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111979-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE BERNARDINO DE ALMEIDA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.048158-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150638-2 - BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050449-0 - CARLOS EDUARDO TENORIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime o autor para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes para fornecerem as informações solicitadas pelo Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X OLGA PINTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182347-4 - ULYSSES BARBOSA LIMA, Procurador: MARIA CRISTINA BARBOSA LIMA MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:... CONCEDO,POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A INTERNAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS DAÍ DECORRENTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 179 : Indefiro ( intimação da depositária). Não houve qualquer depósito.Ao Autor sobre o valor penhorado. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.164988-7 - GABRIEL SOLEDADE VALLADARES SABINO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANCO ITAU S A Decisão:O local de moradia do autor faz presumir por sua capacidade financeira.Venham as custas sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.029178-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.050997-0 - ARLETE DA SILVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X LUIS GUILHERME MAGIOLI E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Anote-se onde couber a sucessão processual do 1º autor (falecido). Defiro a suspensão do feito relativamente ao segundo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.140621-0 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:I. o autor para recolhimento da Guia de fls. 270, haja vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.022957-5 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.089404-2 - MONICA ELISA DA SILVA UZEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081646-6 - JORGE LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Em Réplica. Defiro fls. 366. I. a ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044606-0 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo os honorários do perito de fl.82.Salientando ser o autor beneficiário da JG. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124157-6 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X BANCO PEUGEOT S A) Despacho:INDEFIRO. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 359066"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "359067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.030312-5 (18675) - GERALDO CELSO TILLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). HUGO BARCELLOS (RJ-004141C)) X MARCELINO TILLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS (fL 277) CONFORME SENTENÇA DE FLS 175 E 176 (CUSTAS PRO-RATA), NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE ZILDA PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE COSMOS MONTES), MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES), Inventariante: MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais e verbas extras aprovadas pelas Assembléias \r\n\r\nProc. 1998.001.142185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) DE-SE VISTA AO REU PELO PRAZO DE CINDO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.171426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). GLÓRIA MÁRCIA MARTINS SERRA (RJ-096769)) X MARIA HELENA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Diante do acordo e da quitação manifestada, digam as partes, em 05 dias, quanto à liberação do valor bloqueado na conta do executado, eis que a avença foi omissa neste ponto. Após, certifique o cartório se há custas processuais a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.123960-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.009964-5 - THEREZINHA MARIA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) o valor depositado à fl.72 é incontroverso, razão pela qual defiro o seu levantamento pela autora. Expeça-se mandado de pagamento. 2) intime-se a ré, por DO, a depositar em 15 dias a diferença apontada pela credora, no valor de R$ 9.679,05, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Na mesma oportunidade, esclareça se o depositário se destina ao pagamento ou a garantia do Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Devolvo o prazo ao réu.2. Todavia, como já havia sido determinado o prosseguimento da execução e tendo em vista que não foi determinada no último despacho nenhuma providência a ser tomada pela ré, nada obsta a realização da constrição. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta ao sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.104026-9 - JOSE SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante de fl.225, nada há para executar. Dê-se baixa se arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diante da inércia do réu, que não cumpriu a obrigação no prazo de lei, DEFIRO a aplicação da multa e a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE FASIA PINTO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 59/61 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069684-5 - EDSON FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) mantenho a decisão agravada. Agaurde-se o desfecho do AI, 2) sem prejuízo, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.080481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REGINA S. BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:...Indefiro o pedido de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, requerido pela parte ré, uma vez que não observou o disposto no artigo 278 do CPC, por se tratar de rito sumário. Note-se que é dispensável o depoimento pessoal da parte autora para a solução da lide.Venha a prova documental pela ré no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se a ré sobre os documentos de fls. 64/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.084082-8 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a parte ré juntar aos autos os documentos de representação, devidamente autenticados. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.084242-4 - LUIS ALBERTO JASCONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.119960-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ILSE KAULE), HANS BRUNO HERBERT KAULE Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 08/01/08, às 14:10. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art.41, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no nº2 do art.277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121296-5 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Cite-se e intime-se como antes determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Despacho:Conforme se verifica da consulta ao BacenJud que segue em anexo, o desbloqueio do excedente foi realizado em 06/09/2007. A petição data de dois dias antes, 04/09. Caso persista o problema, comunique o executado. Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo da intimação anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048914-1 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fulcro nesse dispostivo, entendo ser necessária a produção de prova pericial a ser elaborada por perito nomeado pelo Juízo. Assim, nomeio perito contábil o Dr. Eduardo Winston, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones -2283-0833 para apresentar proposta de honorários, que deverão ser pagos pelo autor, ao final, mas antes da sentença, diante da decisão de fls. 161. Venham os quesitos em cinco dias. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011180-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação ao duplo efetio, salvo no que concerne à confirmação dos efeitos da tutela. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091416-2 - ROSA MARÍLIA CATHARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Defiro JG. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.112357-9 - LASZLO ANDRAS SVED, AD LÍDER EMBALAGENS S A, ADPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO RURAL S A Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações de renda do primeiro embargante, em 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. Comprove-se que o PJ consta como inativa perante o cadastro nacional \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099634-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FERNANDO SOUZA CRUZ SERRA LIMA Decisão:Suspendo o curso do feito, com fulcro no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.096114-8 - RIOMIDIA INFOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TUTATECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Sentença:Tendo em vista a quitação manifestada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125577-8 - XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do V. Acórdão. Agaurde-se o desfecho da ação que tramita na 10ª Vara Cível no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.123435-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes, no qual foi conferida desde logo a quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato, momento em que será apreciado o pedido de fls.252/253 \r\n\r\nProc. 2003.001.079739-1 - ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Esclareçam as partes em 05 dias se insistem na produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2004.001.072157-1 - JAE ILHA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se fl.191, expedindo-se os respectivos mandado. Após, ao E.TJ para apreciação da Apelação \r\n\r\nProc. 2006.001.072475-8 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.067464-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ITAMAR DE OLIVEIRA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS E OUTROS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Devolvo o prazo ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:...considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:...Quanto à execução da parte líquida, diga o credor em 10 dias, se dá quitação à ré, repise-se, quanto a esta parte da obrigação apenas. Caso negativo, venha a planilha atualizada do débito remanescente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061910-0 - ROBERTO TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Assim, não assiste razão, neste ponto, ao credor. Uma vez que o devedor não fez oposição aos cálculos, HOMOLOGO-OS, devendo-se-lhes acrescentar, no entanto, a multa ora arbitrada, a incidir sobre o total do débito (R$ 11.268,99), resultando o valor de R$ 1.126,89 em 11/07/2007....Assim, ao contador novamente, agora para dizer se há crédito a executar, face à aplicação da multa, e em qual valor, já que às fls. 110 havia sido constatado um depósito a maior de R$ 902,73.Intimem-se. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.098034-1 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118086-1 - MARGARETH BERNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.180029-2 - RUBENS OUCHIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020921-1 - MARIA DO CÉU SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.94: atenda a autora à detemrinação do item \"1\", em dez dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090488-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ HALS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ADRIANA DE FREITAS E IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015684) Despacho:Diga o credor sobre o ínfimo valor bloqueado, esclarecendo, inclusive, se pretende sua transferência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Considerando o advento da EC 45/2004, e as modificações introduzidas no art. 114, da CRFB/88, do qual decorre a competência, ratione materiae, da Justiça Trabalhista, para processar e julgar ações que versem sobre acidentes trabalho, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, com fulcro nos arts. 111 e 113, do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Decisão:Designo o dia _08/01/2008, às 14:30h para realização da audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação e intimação, via postal, para a parte ré, no endereço informado à fl.158, nos termos do art.277 do CPC, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124310-6 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Assistente: JARBAS BARSANTI Decisão:...Assim, verificando que as controvérsias suscitas no bojo da liquidação foram satisfatoriamente dirimidas, HOMOLOGO os cálculos de fls. 568, que, afastando a capitalização dos juros, apuraram um salvo devedor no valor de R$ 913,49 em 05/01/2000, não havendo, assim, crédito a executar pelo autor. O demandante foi sucumbente, não se inventendo tal ônus no acórdão que reformou parcialmente a sentença. Uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 56 do agravo de instrumento em apenso, nada há para executar. Intimem-se. Preclusa esta decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Decisão:...Diante da expressa concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 530/534, pelos quais deve se pautar o prosseguimento da execução.Verifico que as partes não se manifestaram até esta data sobre o laudo de avaliação de fls. 502/508. Manifestem-se no prazo comum de 10 dias. Ao credor para indicar o leiloeiro, no mesmo prazo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Venha pelo autor a planilha atualizada do débito, bem como dos depósitos, indicando quanto falta a ser arrecadado. Após a integralização da garantia, será lavrado respectivo termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.093546-3 - MARIA ISABEL COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) quanto à citação editalícia, comprove o autor as publicações. 2) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.108728-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (OJA R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053128-5 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ALBERTO LUIS PALHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, a partir da data da publicação da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041058-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Diante da hipossuficiência técnica do autor e da verossimilhança de suas alegações, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Designo ACIJ para o dia 05/03/08, às 14:00 h. Venham as custas pela ré, para a intimação, em 10 dias.Pelo autor não foi requerida a produção de qualquer prova.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149330-6 - LUIZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Decorrido o prazo sem o recolhimento, inscreva-se em Dívida Ativa. Recolhidas as custas, Dê-se baixa \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.100565-9 - FELIPE WEBER COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Primeiramente, esclareça o autor quanto ao objeto da ação consignatória que inicialmente tramitou perante a 30o Vara Cível Federal do Rio e na qual houve declínio para a 4a Vara Cível Federal de Niterói, esclarecendo ainda quais as partes litigantes e em que fase se encontra. Apresente a cópia da inicial da aludida ação. Após, direi sobre fls. 342. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164667-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100233-0 (1624) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132), Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA (RJ-000821)), Interessado: ADEILTON BAIRRAL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 1999.001.076351-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A)) X BH TURCZINSKI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ (RJ-003806), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao impugnado, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.121972-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARA SHUMACKER SUMMES LOPES Ao interessado, sobre a resposta de ofício de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2003.001.074461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPÓLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA Despacho:Esclareça e comprove o autor qual o débito cobrado na ação em trâmite perante a 44ª Vara Cível, considerando que aquela demanda também englobava as cotas condominiais vincendas. Diga qual a fase processual da referida ação.Esclareça, ainda, o autor o objeto da execução que tramita perante a 29ª Vara Cível, que, segundo o réu, abrange parte das cotas ora cobradas.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito, excluindo-se, se o caso, as cotas já pagas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132878-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.135452-3 - JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)), ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Revogo a intimação de fls. 262, eis que, diante da anulação do acórdão, não houve trânsito em julgado.Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032764-5 - SARA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070559-7 - ROSA MARIA RIPPER D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mnatenho a decisão agravada. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071128-7 - MARCOS SARNINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o \"desmembramento do feito\". O litisconsórcio passivo foi limitado, de forma que o autor deverá ingressar com ações autônomas perantes os segundo e terceiro réus, demandas estas que não são conexas à presente e não fixam a prevenção deste Juízo para o seu conhecimento.Ao réu para cumprir o v. acórdão, apresentando os documentos pertinentes. Publique-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.076057-2 - PASCHOAL PERROTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois ausentes qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC. ...Assim, restam rejeitados os embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037933-3 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Despacho:Ao credor sobre as respostas aos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.001.089981-8 - JOSE MAGALHAES SERRADO, PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO, LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016594-3 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043517-7 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) AO AUTOR SOBRE FLS 77/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.061981-1 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120985-9 - FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Defiro a entrega das chaves em Juízo, mediante lavratura de termo. Ao sublocatário para fazê-lo em 5 dias, prazo em que os autos deverão permanecer disponíveis em cartório para a prática do ato. Entregues as chaves, intime-se o locador a cebê-las, bem como a trzer a planilha atualizada do débito. Cite-se a ré De Plá no endereço de fls.145 por OJA. Cotem-se os fiadores, inclusive Isabel, como determinado à fl.113 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113230-5 - CELESTE COELHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARMO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Decisão:Cuida-se de execução de honorários sucumbenciais na qual a devedora (exequente/embargada) não cumpriu voluntariamente a obrigação. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Agaurde-se por 10 dias e voltem-me para consulta \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020153-4 - GABRIEL ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)) X REGINA NOHRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:...Assim, diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090964-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 4 cópias do RGI e de fla. 100 e 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) alor da Execução: R$ 1.218.099,92 ( hum milhão, duzentos e dezoito mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Onze de outubro de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida à PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): 1º Créditos que a executada detém contra GABRIEL FERREIRA ANTÔNIO e LEILA SILVA FERREIRA, no valor de R$ 157.543,74 ( cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos ), ( abril de 2006 ), nos autos da ação de execução de título extrajudicial, nº 2003.208.002278-1, em trâmite perante o r. juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital-RJ. 2º Créditos que a executada detém contra CIBRAPEL S/A - INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, totalizando o valor, sem atualização, de R$ 23.813,85 ( \r\n\r\nProc. 2005.001.161708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALESSANDRA DALLAPICOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e da procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.218 em 05 dias (Ao exequente sobre o depósito de fl.217, esclarecendo se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito ainda existente) \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5 - GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). CARLOS ADUARDO SERZEDELLO (SP-026964), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:...Por fim, o pedido deduzido veicula validamente a pretensão do autor, não havendo obstáculo legal à sua formulação, tal qual fora feita na inicial. Afasto, portanto a quarta e última preliminar suscitada pelo réu-denunciado.Venham as provas documentais, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:O depósito de fls. 258 se deu com vistas ao pagamento, razão pela qual defiro o seu levantamento pelo credor. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora e/ou seu patrono, desde que este tenha poderes expressos para receber.Quando ao remanescente, a saber, o valor da multa, DEFIRO a penhora on line, pois a ré, intimada sucessivas vezes, não efetuou o depósito. Enviei a ordem. Aguarde-se por 10 dias a resposta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação aos 2º e 3º réus, Banco Fininvest S/A e Fininvest Negócios de Varejo LTDA, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099798-2 - GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA RÉ; À parte ré para recolher custas para intimação requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135692-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028983-4 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.341, em favor do autor... Ao I. Perito, para esclarecer se o sistema de freios ABS foi devidamente consertado pela parte ré, bem como para se manifestar sobre fls.338. Após, às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.151724-4 - VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recbo as apelações no duplo efeito, salvo no tocante à antecipação de tutela. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E.TJcom as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072667-9 - LUCIANA PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham, em cinco dias, pelo réu, cópias autenticadas de fls. 85/94. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038092-1 - JULIAN MARCONDES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenar a parte ré a pagar todas as despesas com cirurgia e tratamento necessários, até o restabelecimento do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086638-6 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A citação é válida, eis que aplica-se à hipótese a Teoria da Aparência. Decreto a revelia da ré. Preclusa, certifique-se e voltem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200743-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SEBASTIAO DE FRIAS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS FLS 181/192. \r\n\r\nProc. 2007.001.067523-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSÉ LIMA DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 10/13 e de fl. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121756-2 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112049-9 - MARCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143251-5 - SANDRA MARIA DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIDEBRAC - DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:...Assim, a fim de se evitar futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, digam os réus, em 10 dias, sobre os documentos de fls.275/282, devendo esclarecer se o contrato de promessa de compra e venda cancelado se refere ao terreno onde seriam edificadas as unidades imobiliárias cujos direitos foram cedidos aos autores, bem como o seu motivo, considerando, ainda a ausência de anuência dos autores \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.104956-3 (19582) - MIRIAN DE SENA COLARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), IN HUI TAN, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)), JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), J.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) ao interessado para retirar carta de arrematação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.075275-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A fim de ser evitada futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, ao I. perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 486/489. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089312-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NOEMI DELPASSO AMANCIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.106714-8 - RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BB FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128651-9 - DOUGLAS AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 14:50h. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100372-0 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X PEZINHO DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA), PAULO BINENBOJM), MONICA LOPES NEVES) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS ( Campos 47 e 48, R$ 0,43 ) \r\n\r\nId: 359067"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "359070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Cite-se, no endereço fornecido às fls. 112. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicação(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais devem se monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença no DO, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a ocorrência do dano (01.11.2006). Quanto ao pedido declaratório e de repetição de indébito, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.180025-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112504-7 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Intimado: MARIO LUSTOSA Decisão:1 - Designo a oitiva da testemunha Mauro Lustosa, para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se-o, pessoalmente, por mandado; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada;3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174997-3 - JUAN MATHEUS GONÇALVES GERALDO, MARCELO GONCALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CLIMOL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1 - Designo o dia 18/12/2007, ás 15:00 horas, para oitiva da testemunha. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a data designada para a oitiva.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.104102-1 (18670) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA Decisão:Tendo em vista que o exequente não deu prosseguimento ao cumprimento da sentença de fls. 35/37, aguarde-se pelo prazo de seis (06) meses, após arquive-se, na forma do § 5º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.111929-2 (20170) - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:1 - Fls. 603 - Ao credor;2 - Fls. 607 - Aguarde-se a hasta pública já designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 525, para nomear o Depositário Judicial, oficiante neste Juízo, a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-executada, na forma da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.022907-6 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALEX PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:1. Fls. 313/314- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.022907-6 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALEX PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera, em parte, a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. P.I.Cite(m)-se e Intimem-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.075418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: HUMBERTO SOCORRO DE CAMPOS) X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO Decisão:Apresente o autor certidão atualizada do RI, correspondente ao imóvel objeto da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que esclareça acerca do alegado às fls. 186, com relação ao mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Ao autor sobre os AR's negativos \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Defiro JG a 1ª Ré;2 - Recebo o recurso em seu duplo efeito;3 - Ao apelado;4 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 139/153 e 155/159, no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, 7ª Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,94. \"... intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando o que dos autos consta, ao MP para informar se pretende funcionar no presente feito; Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X VERA MARIA SIQUEIRA Decisão:Aguarde-se a respota dos demais ofícios, tendo em vista ser o endereço do ofício de fls. 90 o mesmo que o da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022985-4 - ROGÉRIO DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.064633-7 - JOSÉ TREVIZAN NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.071515-3 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4 - LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072298-4 - JOÃO LUIZ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121541-3 - EDSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X YASUDA SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133968-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularize o autor, na forma da certidão de fls. 25.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150594-4 - MARIA EVANICE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JÚNIOR Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179339-1 - ADENIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Venha o comprovante de declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179602-1 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179641-0 - JURACI DE SOUSA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179666-5 - MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA), BANCO DO BRASIL SA Providencie o autor cópia da petição inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) DIGAM AS PARTES SOBRE OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081033-0 - ROSITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE JOSEFINA BARBARA VASGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:1 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa;2 - Tendo em vista que a presente consignação diz respeito a contrato que o réu pretende ver rescindido em ação proposta junto a 42ª Vara Cível da Capital, processo nº 2006.001.081033-0, no qual ainda não houve citação, oficie-se àquele juízo solicitando a remessa a este juízo, eis que prevento;3 - Com a redistribuição dos autos a este juízo, reúnam-se os autos e, após decorrido o prazo do item 1, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082643-9 - ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CALCADA EMPREENDIMNTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1 - O feito encontra-se sentenciado, assim, esclareça a vista.2 - Proceda o cartório a inscrição da parte na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes em provas, dizendo se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125416-1 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JUPIRA DE ABREU COSTA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Decisão:1. Fls. 181/182- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista serem os réus revéis:1 - Intimem-se, por Diário Oficial, para pagamento do valor devido, na forma do art. 475-J, do CPC;2 - Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que a parte credora deve esgotar todos o meios para localização e constrição judicial dos bens do devedor; \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PRISCA FERREIRA DA SILVA), NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO Despacho:Chamo o feito a ordem.1. Retifique-se na autuação e etiqueta o polo passivo;2. Esclareça se foi aberto inventário;3. Informe o cartório se todos os réus foram citados;Em tempo: junte a certidão de óbito se possível do Sr. Prisca. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179801-7 - PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CÉLIA MARIZA GUEIROS COELHO Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça deverá o autor apresentar a declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos que comprove a alegada hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Ao Embargante para regularizar a taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 166, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064709-3 - SALVADOR DE LIMA X EDUARDO NETO TEIXEIRA Decisão:Considerando que a parte autora não apresentou comprovante de rendimentos, tampouco declaração de isento de imposto de renda, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se o autor, bem como a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), UBIRACY MAGLIANO DIAS), RAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS, Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) ... Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:1. Fls. 357/362 - Indefiro, eis que ainda não foram exauridos os meios de constrição judicial a justificar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.2 - Fls. 213/216 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente citados, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.095908-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A PREDILETA MUDANCAS E TRANSPORTE CATUMBI LTDA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.014365-4 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X 17 SPORT CENTER LTDA Decisão:1. Fls. 188/189- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.014365-4 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X 17 SPORT CENTER LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060496-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 71/72, eis que ainda não há nos autos comprovante de que os executados tenham sido citados;2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória de Execução, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:1 - Cite-se o 3º Executado, no endereço indicado às fls. 161;2 - Indefiro o requerimento de suspensão da restrição ao crédito no SERASA, conforme fls. 145, indefiro-o, eis que a executada é avalista de título executivo inadimplido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Decisão:Defiro o requerido às fls. 78. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089473-4 - EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FECILIANO DE SA), MARTA ALCANTARA DE SA Decisão:Cite-se, na forma requerida às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.112458-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO), LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN), MARCUS VINICIUS PEREIRA Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO Decisão:1. Cite(m)-se em execução, por precatória, a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153023-5 - CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X HUGO ALBERTO RAMOS Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1 - Mantenho a decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica;2 - Reitere-se ofício de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Decisão:Oficie-se à SRF, a fim de que informe o endereço do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Venham as cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X LABORATÓRIO BRÁZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:1 - Ao cartório sobre fls. 1687;2 - Às partes sobre fls. 1693. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Trata-se de impugnação ... Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8A - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL, PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Não cabem embargos de despacho. A suspeição se estende aos 2 feitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls. 109/110 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120363-0 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e verificado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias.Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07/12/2007, às 15:45 horas. P.I.Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180177-6 - ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JOSÉ RODRIGUES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027948-5 (13911) - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IGNACIO CARVALHO AREAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. Decisão:Expeça-se carta precatória para citação, conforme fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1. Fls. 116/119 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 584/585, eis que intempestivos;2 - Cumpra o cartório a decisão de fls. 533, intimando-se o Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037583-4 - ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 62/69 \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Decisão:Antes de ser expedido ofício à OAB, oficie-se à LIGHT e demais órgãos com cadastro de endereços. \r\n\r\nProc. 2007.001.075870-0 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ISDN CASA GRANANDO LABORATÓRIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)), HOSPITAL NOSSA SENHORA PENHA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.087230-1 - CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA, CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X RECOFORMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Digam as partes em provas, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092107-5 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Antes de ser iniciada a fase de cumprimento da sentença, regularize o credor as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1 - Defiro JG ao 2º Réu;2 - Intime-se o Perito nomeado às fls. 175, para dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.179323-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA), MARLI FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180364-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X A FLOR LOTÉRICA S A), ANTONIO CLAUDIO RAIMUNDO), GIOVANI RAIMUNDO Decisão:Citem-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que a correspondência foi recebida por terceiro, dou por tempestiva a contestação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082028-3 - ESPÓLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118864-1 - FERNANDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1. Considerando que não há prejuízo para a parte se o feito tramitar pelo rito ordinário, convolo em ordinário. Troque o cartório a capa do feito.2. Em provas, informando as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152612-1 - DANIEL VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Trata-se ... 5 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) E. provas, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133649-6 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.182874-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ANDRADE Vista por cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178701-9 - JAQUELINE VOLATÃO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Despacho:Defiro JG; Cite-se, após apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.179378-0 - CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO SEGURO, DENISE SOUTINHO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Defiro JG; Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando os documentos de fls. 139, manifestem-se as partes rés. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179038-9 - PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M3 AUTOMÓVEIS), BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Defiro JG; Cite-se, após apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124881-9 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT BARRINHA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando que o autor não demonstrou de plano a verossimilhança das suas alegações, eis que, pela documentação acostada aos autos, inexiste comprovação de que o autor deixou de se utilizar do veículo objeto do contrato, pelo que ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157380-4 - LEONARDO SANT ANNA MAUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Fls. 62 - Fixo os honorários periciais em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se a autora da nova data, via postal, bem como seu patrono e réu, na forma de fls. 64;3 - Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071572-4 - JUÇARA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) REPUBLICAÇÃO:À autora sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.178664-7 - JOSÉ EUGÊNIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se o INSS;3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando o grande número de processos de Revisão de Cláusulas Contratuais; considerando que a perícia contábil é essencial para o deslinde da causa; considerando, ainda, que os feitos tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, oficie-se ao DIPEJ - Divisão de Perícias Judiciais -, solicitando indicação de perito cadastrado na referida divisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Homologo os honorários indicados às fls. 123, ou seja, R$ 3.638,00 (três mil, seiscentos e trinta e oito reais), eis que tal verba mostra-se compatível com o trabalho a ser desenvolvido.2 - Intime-se o Perito nomeado para início dos trabalhos; \r\n\r\nId: 359070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158008-3 - VOLMIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 129 - Diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081290-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174722-8 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174752-6 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, vide certidão de fls.06. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174776-9 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Recoham-se corretamente as custas, após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174781-2 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, vide certidão de fls.06. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175002-1 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, vide certidão de fls. 06.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175722-2 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, vide certidão de fls.06. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESPÓLIO DE FERNANDO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.106623-2 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Intime-se a executada para imediato pagamento da diferença arbitrada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.004689-6 - SIMONE DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora, com base no art. 269, I, do C.P.C, condenando a ré ao pagamento da diferença do valor do seguro no valor de R$ 1.245,99 (mil e duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) devidamente corrigidos a partir da data do pagamento a menor, e ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017357-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIS CLAUDIO MENDES SANTOS Decisão:Defiro a avaliação do bem conforme requerida à fl. 92.Em razão de se tratar de fase de execução de sentença, indefiro a percepção de honorários advocatícios conforme requerido à fl. 92.Venha nova planilha de cálculos para instruir o pedido de penhora exlcuindo-se os referidos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.084254-8 - CRISTIANO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.150570-9 - VALOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Fl. 482 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024269-0 - CLÁUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o processo saneado.Indefiro o depoimento pessoal da autora por ser desnecessária ao deslinde da questãoDefiro a prova pericial. Considerando-se que a autora é beneficiária da JG, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ solicitando a designação de perito. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025489-7 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, incluindo neste débito as cotas extras, regularmente corrigido, acrescido de juros de mora, estes á base de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se a multa convencional, na base de dois por cento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029071-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCISCO PA DILHA NESI (RJ-034581)) X MOZART AMARAL Despacho:Deixo de receber, por ora, os embargos, determinando seja intimada pessoalmente a parte autora para esclarecer quanto à duplicidade de representação nos presentes autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032199-0 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação em razão de ter ficado configurado o interesse da parte autora, vez que a questão de mérito será objeto de prova específica na fase própria.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, respeitada a J.G. deferida à parte autora, determino que se oficie ao Setor de Perícias deste Tribunal para que indique perito médico para ser nomeado. Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que obedecidas as regras do art. 397 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038122-6 - LINDALVA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a documentação juntada com a inicial devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044168-5 - ALEX RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047974-3 - JANE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O instrumento de procuração de fl. 9 deve, obrigatoriamente, ser acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica a quem foram outorgados os poderes do mandato.Assim, regularize o autor a sua representação processual em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062703-3 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO GUINTHER (RJ-142820)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.064852-8 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Indefiro a petição de fls. 31/33, recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER MENDES VIEIRA Despacho:1- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068285-8 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Adeque-se o autor ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.068555-0 - GLÓRIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068699-2 - PAULO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068798-4 - MARIANA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068936-1 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069133-1 - JOSE FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Ao cartório,retifique-se a presente inicial ao rito ordinário anotando-se no distribuidor e onde mais couber.2- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069363-7 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque-se o presente pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073334-9 - MURILO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de indeferimento da inicial.2) Adeque-se a presente demanda ao rito ordinário, conforme despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.073898-0 - ESPÓLIO DE ISMAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido à fl. 13.2) Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073954-6 - TARCISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro fls. 25. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074202-8 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.076019-5 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076603-3 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079174-0 - DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Venha a autenticação dos documentos da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092105-1 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2007, às 10:40. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074158-9 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja visto não ter havido recurso do despacho de fls. 19. Recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075983-1 - JOÃO LUIZ COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Fl. 25 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074221-1 - LENYR AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para integrar a sentença de fls. 477, passando a mesma a constar nos seguintes termos:\"Vistos, etc.Julgo extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC, tão somente quanto aos valores referentes aos danos morais e honorários advocatícios, ambos estabelecidos no v. acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça.Expeça-se mandado de pagamento, se o caso.No mais, prossiga-se.P.R.I.\"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 191/192 \r\n\r\nProc. 2004.001.113351-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Trata-se de execução de sentença em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 151, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X GILSON ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl. 130, rejeito os embargos de fls. 124/126, por serem intempestivos.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092832-7 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a existência da relação jurídica entre as partes e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do sinistro e acrescidos de juros de 12% ao ano. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124677-7 - CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, e DECLARO a nulidade das cláusulas que determinam o reajuste por faixa etária, por expressa vedação legal, fazendo-se incidir o percentual de 11,69%, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e expurgando-se o excedente de 3,31%. DECLARO, ainda, a inexigibilidade de todos os aumentos perpetrados a titulo de mudança de faixa etária, a partir do mês de abril do ano de 2005. CONDENO a empresa ré à restituição em dobro dos valores pagos acima dos reajustes referendados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nos moldes do art. 42, do Código do Consumidor, a serem apurados em fase de liquidação da sentença, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.CONDENO, por fim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077613-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 26, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.122121-5 - AUTO MECANICA ALINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X LEGARIO GALDINO DA COSTA Despacho:Emende a inicial, adequando-a a causa de pedir. Traga o comprovante da notificação do réu e a propriedade do veículo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.075103-6 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X FILIPI EMYGDIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044168-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALEX RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092841-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulada pela executada, venham as três últimas declarações de renda, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, venham conclusos para apreciação do embargos e do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.109240-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X R R V INSTALADORA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.069796-9 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO Decisão:Fl. 58 - Indefiro o requerido, eis que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 107. expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.006530-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Decisão:Regularize o executado a sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068577-0 - ANTONIO CARLOS CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073402-0 - VIRGINIA DO VALLE MALICIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 30, inclusive com a cópia completa das declarações de imposto de renda da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.148754-6 - ROSALIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:O acordo de fl. 43, homologado judicialmente, não pode sofrer qualquer modificação nesta fase do processo, pois nele não está previsto o adimplemento da obrigação pela imissão na posse da autora.Assim indefiro o pedido de imissão na posse pela autora, que deverá promover o atos necessário à continuação da execução.À autora para indique bens à penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066376-1 - OTHONILDO GUILHERME CASAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080646-1 - JOAO FELICISSIMO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal das partes. Apresentem as partes o rol no prazo legal.Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 14 horas. Intimem-se.Defiro a prova documental suplementar, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.038069-1 - AGOSTINHO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) intimem-se as partes e seus assistentes tecnicos para a pericia---dia 08 de novembro de 2007, as 16;30 horas---rua cel. moreira cesar, 26 sala 919, icarai--niteroi---perito--dr. julio cesar francis cury. \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Deixo de receber, por ora, os embargos, determinando ao cartório que certifique se foi proferida decisão saneadora nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051520-3 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apreentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021024-9 - SERGIO LUIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077866-7 - KARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066381-5 - FORTEL DA MANTIQUIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:1- Cite-se , expedindo-se o competente mandado de pagamento,no a teor do disposto no art. 1.102 - B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.096608-1 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Despacho:Fls. 302/304 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.066325-8 - NILCEIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 119/120 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.014338-3 - ERMELINDA MAGALHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, bem como a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 230/233. \r\n\r\nProc. 2006.001.111357-1 - MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129746-3 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066163-6 - MARIANA DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074679-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Indefiro aA gratuidade de justiça, recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de extinção. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078305-5 - MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170766-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.176384-2 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125905-8 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ANA MARIA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas sob a condição fixada no artigo 12, da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109333-0 - GIUSEPPE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aguarde-se o douto Juiz vinculado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044953-2 - ALEXANDRE GUILHERME RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Na realidade, o que se conclui é que na hipótese em questão deve ser invertido o ônus da prova a favor do autor, já que verossímil a alegação contida na inicial e presente o requisito da hipossuficiência técnica, cabendo, destarte ao réu diante da sua superioridade processual elidir a presunção que milita em favor da demandante, em face da plausibilidade da sua pretensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113833-4 - WANIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. Apresentem as partes o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.007324-8 - CARLOS ALEXANDRE MANFREDINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDILSON GALVAO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002639-6 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108950-3 - IVO PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 75/76 - Defiro a expedição do ofício requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152040-0 - HILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 49 - Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008809-2 - LUZIA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venham os documentos da inicial autenticados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075966-1 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 12, devendo vir cópia integral das declarações de imposto de renda da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078107-1 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087639-2 - ARMINDO GOIS DOREA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Adeque-se o presente pedido ao rito compatível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062468-8 - JAIR DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054506-2 - WILLIAM DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.042877-5 (19859) - NAIBI ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:Considerando-se que o Curador Especial não foi intimado para a audiência designada, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 15/01/08, às 15 horas. Intimem-se TODOS. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 359071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098460-1 - GEDINALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Providencie o autor a retirada do ofício, instruindo-o com cópia da sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159464-9 - ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.502, CONSIDERANDO QUE O AUTOR JÁ SE MANIFESTOU EM RÉPLICA ÀS FLS. 407/429. ASSIM, DEVOLVA-SE O PRAZO AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nQuebra ' Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096018-2 - NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:FLS. 234: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.039250-0 (16944) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X GELSON DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029952-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Forneça a parte autora custas (R$ 3,49 - APCJ) e contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO200703550975, DE 01/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.034331-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA DE ORDEM: AO AUTOA PARA FORNECER AS CUSTAS NECESSÁRIAS. (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.169941-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A X OSWALDO FRANCISCO VIEIRA FILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170022-4 - JUSCELINO SOARES SOBRINHO X ESPOLIO DE CORRADO UBESIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184274-9 - GETULIO DA SILVA PINTO X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM CLERIGO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. DÊ-SE CIENCIA À DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.144326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933) Despacho:1- CONSERTE-SE PROCESSO.2- INTIME-SE O CONDMINIO-AUTOR PARA QUE SEJA REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DO ANTIGO MANDATARIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075864-4 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.159864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELINA DA SILVA DANTAS Decisão:SE NADA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011496-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X DELSUITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:FLS. 183: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.028505-0 - VILMA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 132/142: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LORENA MONCLARO LUTFY Decisão:EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...FOI REDESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008, ÀS 11:15H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144325-0 - ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 14.587,69... \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEVOLVA-SE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008954-0 - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO AINDA SE PRESCINDEM DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009153-4 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.2- FLS. 73/77: DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.013645-1 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO, EM CNTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do decidido, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:EM REPLICA: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5 - JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A PRODUÇÃO DE PROVAS COM DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044679-8 - JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, FIXO HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.045084-4 - JOSÉ WALTER LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS ALMEJADOS PELO DOUTO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.069216-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DO BANCO - REU, ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 30 DIAS PARA A BUSCA MAIS APURADA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072015-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS De ordem: Forneça a parte autora a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.073067-1 - FABER CINTRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073830-0 - ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO 2º REU, PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO AINDA SE PRESCINDEM DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097676-3 - FRANCISCO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORARIA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.101877-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JAIR CUNHA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...FOI REDESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ANTONIO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:Diga o autor, no que concerne à diligência negativa sobre o primeiro réu (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2007.001.123017-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA LIMA DE BRITO Ao autor para retirar a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.126325-0 - MARCELINO JOSÉ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A De ordem:Providencie o autor a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.145347-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIA ALVES COELHO Decisão:EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...FOI REDESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008, ÀS 11:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165884-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175956-5 - CLEIDE SOBRAL DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 13/12/2007, às11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.177310-0 - DANIEL AMARAL PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 13/12/2007, às13:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.177415-3 - LOURDES MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 11/12/2007, às11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.177581-9 - TIAGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 13/12/2007, às14:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.178221-6 - BENICIO DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ao autor para juntar cópias de comprovante de renda ou declaração de bens, em cinco dias, sob pena de recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179609-4 - FARID MOYSES LUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179613-6 - ANA MÁRCIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PARA COPIAS QUE INTEGRAM A PREFACIAL, ESPECIALMENTE COMPROVANTE DE RENDA E DECLARAÇÃO DE BENS, A AUTORA NÃO SE INSERE NO ROL DOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS...2- POR CONSEGUINTE, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.3- VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175338-1 - JOÃO PAULINO BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/12/2007, às11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:AO IMPUGNADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092425-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145545-1 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO X JORGE FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:FLS. 89/90: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para: deferir a penhora dos imóveis indicados. Venham certidões atualizadas para viabilizar o ato. Quanto à paralisação das obras, indefiro, vez que injustificada. Mantenho o indeferimento quanto a penhora on line. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097394-1 - ELKE CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010689-6 - VERA LÚCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147927-1 - MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...FOI REDESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008, ÀS 10:45H. I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, VINDO AS CUSTAS EM TEMPO HÁBIL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ADITIVO CONTRATUAL C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099619-1 - JOÃO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178271-0 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela anteci pada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091789-8 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão:INTIME-SE A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD, FOI VERIFICADO O BLOQUEIO PARCIAL, NO MONTANTE DE R$ 413.887,04.POR CONSEGUINTE, TRANSFIRA-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.049533-5 - HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 197 E SEGS.: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.086785-8 - MANUEL ANTONIO QUEIJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LEONARDO MOREIRA JOHNSEN COLLARES Decisão:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 516,00(QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111861-4 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X FATIMA DA CONCEIÇAO BORBA Decisão:1- CITE-SE, POR HORA CERTA, OBSERVADA A JG DEFERIDA À AUTORA.2- INDEFIRO A ALINEA B, DE FLS. 32, PR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139117-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Intime-se para depósito dos honorários, conforme o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, EM RAZÃO DO LUGAR...INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1 - O exequente postula a venda do imóvel, indicado às fls. 548, por hasta pública.2 - Todavia, analisando os autos, verifica-se a alienação do bem (fls. 535/536), no decurso da presente demanda executória.3 - Por conseguinte, ao MP para manifestar, querendo, sobre o acima exposto, especificadamente acerca da hipótese prevista no artigo 593, II, do CPC.4 - Retornando, conclusos para apreciação de fls. 574/575. \r\n\r\nProc. 2000.001.020972-3 - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR BILALBA DE CARVALHO (SP-247190)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:1 - Cumpra-se o item 2 de fls. 322, anotando-se também nos autos.2 - Certifique-se sobre eventual bloqueio.3 - Sendo negativo ou insuficiente, expeça-se nova penhora eletrônica para bloqueio na integralidade ou diferença.4 - Art. 398, do CPC: sobre fls. 323/358, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097545-5 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURA TODO DIA CONSERVACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112187-5 - ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Ao executado, para ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154487-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Inexiste litispendência com o processo nº 2007.001.152940-7, por isso que o objeto da presente refere-se a outro contrato.2 - Cite-se, em execução, para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora imediata.3 - Fixo os honorários em 10%.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031421-3 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7A - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:PARA MELHOR ANALISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM COPIA DELE, REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 10, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE QUEM RECEBER OU MANUSEAR O OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032989-2 - IGOR ALEX SANDRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X GO AHEAD ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003168-9 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 110/119, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- À EMPRESA RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010068-7 - NELSON JAMEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 86: JUNTE O BANCO OS CONTRATOS E EXTRATOS DA CONTA-CORRENTE DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120180-3 - SEBASTIÃO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109237-0 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO, FICANDO ESTE COMO FIEL DEPOSITARIO.2- OFICIE-SE AO DETRAN, INFORMANDO ACERCA DO AGRAVO.3- INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO, PARA DEPOSITO DE HONORARIOS DO PERITO.4- FLS. 395: ESCLAREÇA O CARTORIO SE, ADMINISTRATIVAMENTE, CABE A MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.065266-9 - IONARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PRONAL COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA MARIA NASCIMENTO MENDONCA (PE-013743) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI(ART. 475-J E SEGS. DO CPC).HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.094299-4 - NEI RABELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.159669-0 - JAYME SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:COMPLEMENTE O AUTOR OS HONORARIOS PERICIAIS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:NESTA FASE, CONSIDERO O PROCESSO MADURO PARA SENTENÇA.PUBLIQUE-SE E, DECORRIDOS 10 DIAS E CERTIFICADO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Decisão:FLS. 357: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138761-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO AINDA SE PRESCINDEM DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035836-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETIFICADORA DE FLS. 105V., DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060328-4 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO AINDA SE PRESCINDEM DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- FLS. 116/118: OFICIE-SE NOS TERMOS DE FLS. 53, LIBERANDO-SE A PRECATORIA.2- FLS. 111: ESCLAREÇA O SUBSCRITOR(CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ Nº 54797), CONSIDERANDO A AUSENCIA DE PROCURAÇÃO E A PESSOA JURIDICA QUE REPRESENTA EM DESCONFORMIDADE COM POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179150-3 - JOSÉ MARCELO DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por isso que em se tratando de ação de responsabilidade civil, o legitimado passivo é aquele (também segundo réu) que a autora afirma ser o causador do dano, cuja veracidade, ou não, da alegação, diz respeito ao meritum causae.2 - Defiro a inversão do ônus da prova, quer porque a alegação autoral é verossímil, quer pela sua hipossuficiência técnica diante dos réus, quer porque a relação jurídica material encontra-se sob a tutela protetiva do Codecon.3 - Presentes os respectivos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.4 - A produção de prova documental superveniente está deferida às fls. 97.5 - Considerando a fase atual do processo e as manifestações de fls. 95 (autora) e fls. 99 (segundo réu), decorrido o prazo de eventual recurso, venha concluso para decisão final.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118392-5 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:Fls. 79/82: ao requerido sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.069377-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIO LUIS FEITOSA FELIPETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.140069-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VENEZUELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.024067-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOJOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.143646-4 - ALZIRA GIAGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREUZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- AO QUE PARECE, A QUESTÃO JA FOI RESOLVIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 181V.2- ENCAMINHE-SE O PROCESSO, POIS, AOS DOIS ÓRGÃOS DA DP, PARA QUE REQUEIRAM O QUE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO...2- FLS. 189/190: DIGAM OS AUTORES. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044459-0 - CELIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DAS INSTANCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - A ré, em seu ataque à execução, oferece peça não sintonizada a ela, pois sequer aborda a execução (correta) da multa diária.2 - Sendo, pois, inconsistente, rejeito a impugnação, para que prossiga a execução, com a multa de 10% e honorários também de 10%.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068850-2 - FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...DESIGNO AC PARA O DIA 12/12/07 ÀS 11:30 HS... \r\n\r\nProc. 2007.001.179368-8 - LUCINEA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré normalize o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, abstendo-se de efetuar novo corte, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040424-0 - MARCELO BERTOLDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 86, NÃO IMPUGNADA, VENHA A RÉ NA FORMA DO ITEM 2, DE FLS. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029814-1 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEMEG DENTAL Decisão:...DESIGNO AC PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 10:30 H..I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065884-4 - ENY LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retire-se de pauta e venham conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré normalize o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, com prazo a contar do ato da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.178497-3 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118498-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X UBIRATAN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094008-2 - RESTAURANTE O BEDUÍNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:I. A RÉ PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DE ACORDO COM OS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, FIXO HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:1 - I. o autor p/ dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. 2 - Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Redesigno a AC (art. 331, CPC) para o dia 13/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6 - MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À SECRETARIA PARA VERIFICAÇÃO ELETRONICA, SUSPENDENDO-SE O EXCESSO DE EXECUÇÃ ALEGADO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- CUMPRA-SE O ITEM 30 DA SENTENÇA.2- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.4- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.019299-5 - MARCIA MARIA DE SOUZA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:FLS. 146/149: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...FOI REDESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 08/01/2008, ÀS 11:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176920-0 - NIOMAR QUEIROZ BARBIST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 13/12/2007, às14:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- OFICIE-SE AO SETOR DE PERICIAS VOLTADO AOS BENEFICIARIOS DA JG...2- I. O REU PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS REDUZIDOS PELO ACORDÃO DE FLS. 299/311. \r\n\r\nProc. 2004.001.061999-5 - L M INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097403-9 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:FLS. 100: DANDO-SE BAIXA ...REMETAM-SE OS AUTOS AO E. JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113237-4 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.109471-1 - JORGE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X OTAVIANO RUFINO DE MELO E OUTRO) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nId: 359072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 133 em relação à expedição de mandado de pagamento, uma vez que o valor deverá permanecer em conta judicial, conforme requerido pelo MP e determinado anteriormente por este juízo (fls. 112).2. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066070-0 - RODOJAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRA MULLER (PR-012393)) X COMERCIAL BOLONHA MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087572-7 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Decisão:Fls. 390: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OU TRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 114: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se o Dr. Perito para manifestar-se acerca do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029565-6 - ANDREIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Designada perícia médica com o Dr César Gouveia para o dia 29 de novembro de 2007 às 15:00 à Rua Barata Ribeiro 13 S/L 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Expeça-se guia conforme requerido às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.109508-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X WACHOVIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.96:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para excluir da decisão de fls. 49 a determinação para entrega de documentos uma vez que estes não foram requeridos pelo autor na inicial.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REALEZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X EDVALDO FERNANDES GARCEZ Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149543-2 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 359: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170530-1 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175307-1 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 29: \" 1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Defiro JG.. 3. Cite-se. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065270-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO), JOSÉ CARDOSO), MARIA EMILIA SOARES Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao embargado sobre a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065630-6 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 191, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.168013-4 - RCAM EMPREENDIMENTOS, CARLOS GROSS MIRANDA, SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.71: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Decisão:1. Fls. 52: Indefiro, tendo em vista que esta medida constritiva já foi realizada.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Decisão:1. Fls. 275: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.2. Defiro a avaliação indireta, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8A - JOAQUIM AMARAL LEITAO, EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300718-4 (9411) - EMANUEL PONTES PINTO, CARMEM BECKMENN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)), Interessado: CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO, Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Conforme se verifica, já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falência suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.043802-7 - WALTER LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, face ao que consta às fls. 159/160, para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Como na hipótese o devedor, apesar de devidamente citado em execução, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito.3. Indefiro a incidência de multa de 10% fixada no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a parte ré já havia sido citada em execução antes da modificação do CPC que incluiu o supracitado artigo, devendo o exeqüente apresentar planilha, conforme disposto acima.4. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Ao Autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/03/2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078561-1 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AUTO AVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Despacho:Tendo em vista o declínio da competência deste juízo, cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121108-0 - MARKOM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (SP-021134)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE NUMERO 0333167078 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 75/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Decisão:Cite-se o réu na pessoa do seu representante legal, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 123, intimando a ré na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.002264-8 - JOAO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HOSPITAL SANDCORDIS, Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 246, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GUANABARA CARD Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.034619-6 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060334-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064145-9 - JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.080315-2 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.159392-2 - SIDINEI FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 74/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101788-3 - RAQUEL LUCRÉCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126000-9 - JOSE EDMAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido pelo réu.2. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação.2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Atenda-se ao MP. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.120341-1 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050058-6 - OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido.2. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081150-8 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTONIO LUIZ DA SILVA), Confrontante: MARIA PEREIRA DA SILVA), Confrontante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Confrontante: CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145948-0 - ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BRUNO LEOPLODO WERNER), WANDA JOANNA WERNER), RACHEL DE LIMA PEREIRA) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 359073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.001.131917-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1997.001.133656-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2006.001.013826-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2007.001.070940-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1995.001.081607-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES - RJ058296 \r\n\r\n2000.001.083616-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2005.001.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1985.001.101045-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2006.001.154644-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2003.001.152949-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2004.001.096513-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2006.001.091688-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2007.001.019559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1989.001.101179-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2001.001.122840-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n1998.001.199348-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2007.001.098076-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2007.001.108153-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.108166-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2006.001.127615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n1994.001.052819-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.001.037487-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n2002.001.141944-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2007.001.084548-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.160094-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.118087-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.001.046371-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO - RJ081745 \r\n\r\n2003.001.026169-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2003.001.138229-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2006.001.113733-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n1996.001.032262-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUCIANE AMORIM DOS SANTOS - RJ104870 \r\n\r\n2007.001.096587-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.134365-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ064490 \r\n\r\n1993.001.097825-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.001.082297-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA - RJ038667 \r\n\r\n2002.001.013512-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n1991.001.131099-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n2002.001.014357-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2005.001.156896-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2006.001.001247-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR - RJ018726 \r\n\r\n2001.001.070004-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nELENCIR SILVA DOS SANTOS - RJ076340 \r\n\r\n2001.001.015232-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2004.001.062333-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2000.001.056613-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2001.001.074088-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO - RJ080683 \r\n\r\n2003.001.139332-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1999.001.146236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GREGÓRIO DE FREITAS ROCHA - RJ082973 \r\n\r\n1999.001.106119-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n1998.001.178967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2001.001.037639-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2005.001.072433-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n1996.001.086264-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.137984-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO - RJ102208 \r\n\r\n2002.001.016951-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2000.001.149287-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064837-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO - RJ100785 \r\n\r\n1999.001.003612-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCINCINATO FERREIRA FILHO - RJ106862 \r\n\r\n2006.001.117077-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.001.000807-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.109574-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ASSIS CARDOSO - RJ109459 \r\n\r\n2007.001.024007-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND - RJ109042 \r\n\r\n2001.001.058539-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.140415-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2003.001.054847-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.001.101694-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA - RJ117508 \r\n\r\n2007.001.081852-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n2002.001.137125-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO - RJ116871 \r\n\r\n2007.001.022924-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2005.001.052486-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n2001.001.143930-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2001.001.060149-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2007.001.068639-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n1996.001.061819-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA - RJ124495 \r\n\r\n2000.001.089685-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2005.001.020695-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.037051-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2004.001.137340-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.013989-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.077815-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.077957-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.100071-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.001.150461-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.001.166730-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.001.171420-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO - RJ117152 \r\n\r\n2007.001.060222-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157647-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2005.001.144528-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA - RJ123965E \r\n\r\n1992.001.062261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.001.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.080542-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.001.072160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA - RJ132316 \r\n\r\n1989.001.077045-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2005.001.096532-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2003.001.064537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA - RJ138512 \r\n\r\n2001.001.083784-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE FORNELOS DOS SANTOS - RJ138363 \r\n\r\n1995.001.076188-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2000.001.026223-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.024203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nSERGIO COSTANZI POSSE - RJ140783 \r\n\r\n2005.001.125480-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1999.001.088657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.154757-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2005.001.111049-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n2002.001.078652-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2002.001.042768-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.061092-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.068611-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2001.001.147646-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2000.001.129299-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n1996.001.065870-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2002.001.090200-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ147574 \r\n\r\n2000.001.117708-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.054421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1996.001.055873-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1997.001.121955-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2007.001.002492-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.087297-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2004.001.003177-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2004.001.057857-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.100332-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040379-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.144372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2004.001.079542-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2007.001.028402-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.011339-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.001.039835-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1996.001.062049-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2006.001.013793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIELA CZERWINSKI - RJ146001E \r\n\r\n2005.001.020616-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2005.001.100352-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.109194-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ148063E \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.149645-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149060E \r\n\r\n1998.001.098483-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.162788-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n2003.001.152392-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2004.001.131372-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2003.001.025737-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n1997.001.115982-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2006.001.041177-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.156714-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1999.001.143779-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2000.001.002169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2000.001.025924-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.093206-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.001.148864-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.163305-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.173264-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n1993.001.036640-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100384-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nÉLIDA VEIGA MENDONÇA - RJ153593E \r\n\r\n2007.001.066036-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1999.001.161580-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.039164-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ALVES - RJ154803E \r\n\r\n1990.001.123857-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RJ154729E \r\n\r\n2006.001.141902-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n1998.001.064822-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARINALVA SILVA DE JESUS NASCIMENTO - RJ155226E \r\n\r\n2007.001.001770-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n2004.001.109583-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n1998.001.122878-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.140695-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1997.001.011351-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.006990-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1998.001.146149-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2000.001.028600-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.158415-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.118764-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.018607-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS SALIM - RJ158502E \r\n\r\n2000.001.060236-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1996.001.043099-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA CAVACA - RJ158452E \r\n\r\n1999.001.150589-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n2005.001.031935-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1999.001.036940-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFABIANA HUTTEN - RJ146726 \r\n\r\n2003.001.069241-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2007.001.024424-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n2000.001.098841-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA CARDOZO - RJ161331E \r\n\r\n2005.001.027729-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n2006.001.028123-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n1998.001.161613-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA NUNES - RJ162036E \r\n\r\n2000.001.049724-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n1999.001.081392-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 359074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.120454-3 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EUNICE FIGUEIREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de IRPF referida às fls. 26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089158-7 - ZULMIR SALES BONATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.071547-9 - LENY MARIA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado \r\n\r\nProc. 2004.001.086601-9 - JORGE LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre fls. 129/169 \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 141, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009722-3 - VICTORY BUSINESS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X PROMOTIAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor para o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. (via OJA). \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls160/161 \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Cite-se como requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.030727-0 - SIDNEI AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 5.065,54 (cinco mil, secenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038453-7 - MARIA BAHIENSE CASTELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.532,40 (doze mil e quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041805-5 - SISINIA MARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.050295-9 - MANOEL DA PAZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do sr. Oficial de Justiça, na hipotese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela magistrada.Renove-se a diligência, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068198-2 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072538-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo o dia 11/02/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075536-9 - LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.43.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076403-6 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.092337-0 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117003-0 - PRICILA SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito \r\n\r\nProc. 2007.001.118443-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Recebo a emenda ainicial.Anote-se a retificação do valor da causa.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.120932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ANALICE GONÇALVES Despacho:Devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.170458-8 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANDROMEDA SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175921-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora os docs de fls. 26/50.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178307-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARDENNES (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027097-7 - LAURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120347-2 - NILZE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CASTELO BRANCO LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de cinco dias. Expeça-se guia como requerido. Cite-se nos termos do art. 893, II do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls.99/100.Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/02/2008 às 13:45.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:Forneça o credor seu CPF, a fim de possibiltar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.159811-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL CID (RJ-014186) Despacho:Esclareça o pedido, considerando que o único depósito que consta nos autos refere-se a honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178425-0 - BRUNO BOELTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194057-7 - ESPÓLIO DE MANOEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X MARIO ALDE Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.023453-4 - ESPOLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CAFE E BAR RIO ALEGRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.102077-8 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA Despacho:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.119105-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES MARQUES VIANA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MINI HOTEIS SODENGE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062851-9 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Ao embargado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.016820-1 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Homologo os cálculos do Sr. contador. À parte devedora para depositar a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de bloqueio eletronico \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080728-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:expeça-se ofício à SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.139447-2 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE TAVARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Oficie-se ao banco real para que proceda a transferência da quantia bloqueada para o banco do brasil., á disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023643-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.87/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002070-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X M V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 153 na qualidade de embargos a execução.Desentranhe-se fls. 153/159, regitre-se e autue-se.Após, distribua-se por dependência, certificando-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018508-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)), Fiador: NILZA MENEZES CAMPOS, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, eis que incabível em processos como o presente, sendo cabível apenas em processos em que se apure a prática de ilícitos criminais e tributários e nao para satisfazer, eventualmente, créditos de particulares com interesses exclusivamente privados. Ademais, nenhuma informaçao o exequente obteria que nao pudesse ser obtida através do bloqueio junto ao Bacen, das certidoes imobiliarias ou do Detran. Dessa forma, nao ha justificativa para a quebra de um instituto tao caro à sociedade, que é o sigilo fiscal. Venham as certidoes imobiliarias. Oficie-se ao Detran, solicitando informações acerca de veículos existentes em nome dos executados \r\n\r\nProc. 2006.001.158589-5 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121093-2 - MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.133831-0 - FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND E OUTROS Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086003-7 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167790-1 - JOÃO BATISTA STOFFER (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.177377-0 - ROSILENE DA SILVA CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo o dia 29/01/2008, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146158-8 - LUIS MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo requerido às fls. 840 \r\n\r\nProc. 2004.001.079248-6 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X VARIG S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, cf requerido, mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.048070-3 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor integral da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136140-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:diga o reu \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002910-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 12:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014059-4 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls.esigno audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/02/2008 às 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174485-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.164126-8 - TRISHOP PROMOÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.110317-9 - INTERATIVA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (SP-108415)) X PREGOEIRA DO PREGÃO ELETRONICO IRB BRASIL Despacho:Ao impetrante, para recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.050390-0 - ISABEL CRISTINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 71 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019940-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065762-3 - JAIRO GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONILDO TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167663-5 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARMINE BRUNO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.001.167951-0 - DIREÇAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito \r\n\r\nProc. 2007.001.170648-2 - LIPPMAN E GUIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X I JOTA CONFECCÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.032357-0 - ALBERTO YUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 140/143 o seguinte: \" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela antecipada de fls. 20/21.. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art 20, §4º do CPC..Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069453-5 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE SP (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo os embargos de declaração interposto pela ré às fls. 95/101, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhe-los por nao vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios alencados no art. 535 do CPC, razao pela qual mantenho-a integra, tal como lançada \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 207/210. \r\n\r\nProc. 2007.001.178759-7 - CLAUDIA VIDAL MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Considerando não se tratar de prevenção/litispendência, remetam-se os autos à livre distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033874-6 - MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. Ao reu para recolhimento das custas. (fls. 69) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Despacho:Esclareça o autor as referências à CEF às fls. 525 e 532 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065426-2 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ao reu \r\n\r\nProc. 2006.001.044160-8 - EDUARDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X L A LEO MOTOS LTDA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 60, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.160673-1 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA, Inventariante: VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.029017-8 - MARIETTA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após o transito em julgado, certificada a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:proceda-se à penhora via OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Anotem-se fls. 445 e 446/447.Às partes sobre fls. 450/527. \r\n\r\nProc. 2005.001.162608-0 - MARIA IZABEL MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Defiro JG.Substituo a srª perita pelo Dr. José mauricio siqueira, tel 25672785.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122046-6 - ESPOLIO DE RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro o prazo de dez dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.081373-4 - ELOYDE MAGDALENA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.115695-0 - VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X TNEL PCS S A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E OUTRO Despacho:cumpra-se a parte autora o item 1 de fls. 28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045453-9 - DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela de fls. 29/30; e pagar a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigida a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.038920-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se a parte autora para que constitua novo patrono \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059579-2 - OTÍLIA ELISA RITZEL (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:devolvo o prazo requerido às fls. 70/71 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.113109-4 - MARIO DE JESUS CORREA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X SANDRA REGINA LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Decisão:Defiro JG à 1ª re. Retifique o exequente o demonstrativo do débito, para excluir o valor referente a honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051708-6 - CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MARIA CELY CUNHA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 76; e condenar a parte ré:a) decretar o contrato rescindido; JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção, considerando a sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários advocatícios e condeno as partes a ratearem as custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da lei 1.060/50, com relação à parte autora. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030455-0 - CICLO MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095823-2 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120626-6 - HENRIQUE BOTAZINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Esclareça a parte autora a apresentação de declaração de isento, ante sua condição de bombeiro militar, em que o recolhimento se faz na fonte. \r\n\r\nProc. 2007.001.170087-0 - SEVERINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.116171-0 - ANA CRISTINA CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Às partes sobre fls. 317. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.068867-0 (22333) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DALMIR MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/02/2008 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171685-2 - AGINALDO BARBOSA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Emende-se a inicial para esclarecer a referência de 2 réus ás fls. 03, sendo que às fls. 02 só consta uma.Emende-se, ainda,para esclarecer os efeitos da tutela que pretende que sejam antecipados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084533-1 - WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Derradeiramento, cumpra-se fls. 143 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162718-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/2008 as 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119912-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.181190-3 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ANALITICAL LABOR INSTALAÇÕES DE LABORATÓRIOS LTDA Despacho:Venha a caução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068091-2 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Às partes sobre fls. 339 verso. \r\n\r\nId: 359075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.065049-9 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo o dia 24.06.08 às 13h para AIJ.Intimem-se, sendo o réu na pessoa do Procurador. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 389 - Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 24/6/2008 às 13:30 h p/ AIJ. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.135838-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO E SILVA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006981-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS JOSE DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126940-0 (21191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: OSWALDO DA ROCHA LIMA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-083554E), Dr(a). CLIMACO MIGUEL AUGUSTO (RJ-085341), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Despacho:Fls. 653 - Esclareça a que mandado se refere. Fl. 654 - Anote-se \r\n\r\nProc. 1996.001.087316-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ROBERTO GARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531) Despacho:às partes sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.051143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo o dia 10/4/2008 às 14:30 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado comunicando (fls. 188). \r\n\r\nProc. 2005.001.035302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SARAH DE CASTILHO SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Anote-se a substituição da ré pelos seus herdeiros HUGO SANTOS PEREIRA FILHO, MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER E ANA LUIZA SANTOS PEREIRA. Designo o dia 09/4/2008 às 13:45 h p/ audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.126030-9 - MARCELO ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148541-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEITOR PINTO DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Considerando a certidão supra, e-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar aos réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 2%, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009851-6 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador para verificação da planilha apresentada pela autora \r\n\r\nProc. 2007.001.027350-8 - DEISE CORREIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça com relação a outra filha do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028050-1 - MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informem os advogados da ré por petição conjunta qual escritório permanecerá patrocinando nestes autos; cientes que o conflito de interesses dos advogados prejudicam o processamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063277-6 - VICTOR JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072090-2 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074940-0 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075406-7 - MARCILIO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090548-3 - CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123736-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ARMANDO DUARTE ROCHA Despacho:Designo o dia 09/4/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONINO STEFANINI Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.145790-0 - VANIA FRANCISCA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:FLS 190 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Apressente a autora planilha especificando os vl. depositados fazendo constar as respectivas datas dos vencimentos e dos depósitos (prazo dez dias). Após, abra-se vista a ré para se manifestar e apresentar planilha especificando eventual diferença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000101-4 - MARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:I-se como requerido (parte ré) \r\n\r\nProc. 2001.001.096135-6 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 226, devolvo o a ré o prazo para se manifestar sobre o laudo, a fim de evitar eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.024177-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) republicação:fls233.defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:acolho os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 264/265 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163352-0 - FLORIPES THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024766-8 (16168) - IDALINA DE JESUS RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, deixando de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação já efetivada, CONDENANDO o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 1998.001.187637-1 - CREMILDA DE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 253. Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018815-3 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X ANTÔNIO ALVES PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 deixando de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação já efetivada, condenando o Réu no pagamento dos alugueres e encargos devidos até a data da desocupação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117710-6 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES Despacho:Sentença às fls. 26 e verso, nada a prover. I-se o embargante para recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, e-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033636-2 (20104) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Comprove o peticionante de fls. 171/172 sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.100083-5 (20889) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LISFAX CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Nomeio a leiloeira Silvani Lopes dias, tel. 2240-7229 p/ o leilão dos bens. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1996.001.051566-0 (21932) - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)), Inventariante: VERA MARIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X REGINA COELI SILBERATEIN E OUTRO Despacho:Fls. 181 e 193 - Providencie o exequente o recolhimento dos emolumentos junto ao cartório do RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.101393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não houve a efetiva intimação da penhora. Assim, intime-se o executado da penhora de fls. 101, por publicação \r\n\r\nProc. 2006.001.097600-0 - JORGE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EUCILIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Considerando as alegações de fls. 37 e que o valor bloqueado é infimo com relação ao da execução, defiro o desbloqueio que foi solicitado nesta data. Fls. 47/48 - Esclareça se o que pretende é penhora portas a dentro \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) AS PARTES SOBRE FLS 100/101 (LAUDO DE AVALIAÇAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.085612-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TELEMAR RIO TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 64 - intime-se a exequente a devolver a quantia de R$ 47,25, levantada indevidamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.065104-0 - SANTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2005.001.013740-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAIMUNDO MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Fls. 97/98 - Esclareça visto que não consta dos autos a realização da penhora a fim de possibilitar a anotação da constrição no Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.142117-4 - FUNDACAO GELUCIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EULER DE ALMEIDA BARBOSA Sentença:Trata-se de ação Monitória em fase de EXECUÇÃO proposta por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de EULER DE ALMEIDA BARBOSA. O exequente às fls.87 informa o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Diante da informação de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9 - RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026712-0A - AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:À impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057376-8 - SEBASTIAO MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 32 e CONDENAR o réu a pagar ao autor a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. CONDENO ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117810-0 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X GABRIEL CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:A prova oral foi deferida no saneador de fls. 287. Designo o dia 08/7/2008 às 13 h para a AIJ. Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal. Os embargos de declaração merecem acolhida visto que, de fato, existe omissão na decisão de fl. 689 no que se refere à fundamentação. O pedido de desconsideração da pessoa jurídica e a conseqüente inclusão dos sócios encontram fundamento no art. 28 da Lei 8.078/90, visto que as executadas, intimadas para cumprirem a condenação na forma do art. 475 do CPC, não se manifestaram como certificado à fl. 491 e, deferida penhora \"on-line\", não foram encontrados valores em conta corrente (fl. 492). Deve ser considerado ainda que as executadas se limitaram a ingressar no feito às fls. 696 e 698 para alegar ausência de fundamentação na decisão que deferiu o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, sem demonstrar interesse no cumprimento da condenação ou na garantia do Juízo. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na decisão de fl. 689 as declarações acima. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.138889-5 - SAMANTA CARLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 195 - E-se mandados de pagto. a favor da autora e do patrono como requerido (fls. 192). I-se a parte ré p/ recolhimento daas custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo s/ manifestação, e-se certidão p/ inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.133147-4 - GILZETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.404/405 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.123152-4 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669)) X CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Fls. 284/285 - Esclareça o autor se o que pretende é cumprir a condenação, considerando que não cabe a si prestar caução como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.149294-2 - DISK FREE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 305/307 - à ré \r\n\r\nProc. 2006.001.006161-7 - MATHEUS LINHARES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LI BERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que na fixação dos honorários do perito deve-se levar em conta a complexidade da perícia, as dificuldades na realização, o temp o a ser despendido, a realidade do mercado e atentando para o fato de que as perícias não devem ter valor excessivo e desestimulante para as partes, fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários minimos, para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.031913-0 - JACIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo o dia 17/6/08 às 15 h para AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130693-2 - ANA ALICE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 160/161 - Regularize a 1a. autora sua representação processual. ]rejeito a preliminar do pedido genérico...; quanto a prescrição assiste razão ao embargante de que o feito é prescrito em relação à mãe haja vista o novo prazo...tal prazo, contudo, não corre quanto ao 2o. autor menor, diante do art. 198, I. Isso posto, julgo improcedente o pedido quanto à 1a autora a teor do art. 269, IV do CPC. No mais, aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.165408-1 - AGNES TORRES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AYSLA TORRES (RJ-145116)) X UNI RIO Despacho:Preparados, voltem \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.022107-0 (21547) - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CDP (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.161049-0 - VANIA FRANCISCA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Considerando a certidão supra, e-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093827-0 - MARIO SOIDO FALCAO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.084771-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO Sentença:É o RELATÓRIO, passo a DECIDIR julgando a lide na forma do art. 330, I do CPC.Trata-se de monitória objetivando o recebimento da quantia de R$ 50.331,12 referente a compras efetuadas pelo Réu com o cartão de crédito emitido pela Autora. O Réu, regularmente citado, não apresentou defesa conforme certificado às fls. 205vº e 209. Restaram comprovados o negócio realizado entre as partes e o crédito da Autora, impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito com a constituição do título executivo judicial , nos termos do art. 1102 \"c\" do CPC. Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 50.331,12 (cinquenta mil, trezentos e trinta e um reais e doze centavos), condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado e VINDO a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cent \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Devolvo a ré o prazo requerido a fls. 322 \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham as provas documetnais suplementares requeridas no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.064258-4 - DARCY GUSTAVO MACHADO VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X TRAVEL HOUSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Designo o dia 10/4/2008 às 13 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120342-0 - ILMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Comprove o óbito de Gilsono e de seus pais a fim de demonstrar a legitimação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134660-7 - KATIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS.237 (solicitaçao do perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008295-5 - CAIO MARCELO DA SILVA PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 26/3/2008 às 15 h para audiência de conciliação. Intimem-se, sendo o autor, via postal. Dê-se ciência a Defensoria. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010948-4 - SYLVIA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095154-7 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164273-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BATISTA BACELAR Despacho:Esclareça o autor a necessidade e utilidade da distribuição de duas ações idênticas (proc. n. 2007.001.56184-4) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014089-2 - KELLY BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade da ré restou prejudicada face da retificação do pólo passivo requerida à fl. 37. Defiro os pedidos de inversão do ônus da prova, ate a presença dos requisitos expressos no inciso VIII do art. 6º da Lei 8.078/90, e o de produção da prova documental. INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, visto que desnecessária ao deslinde da questão. VENHAM os documentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072691-3 - VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls.85/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103431-5 - MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.034748-6 - HÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. Vindo o laudo, abra-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.031665-7 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.140621-6 - JEFERSON LUIS BRAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 140 (CERTIDAO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Fls 911 - Anote-se o nome dos patronos como requerido. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.051941-1 - ADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do autor e intime a ré para efetuar o pagamento da diferença e das custas judiciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046925-7 - ALVA MARIA LYRIO VERISSIMO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039916-4 - ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013783-0 - SEVERINO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.110911-2 - JORGE SIDNEI ANDRADE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:Fl. 336 - Comprove-se o alegado falecimento de todos os réus. Venha a relação dos confrontantes de direito , bem como as respectivas certidões imobiliárias. Os peticionantes de fls. 142/143 alegam composse. Manifestem-se os autores quanto a inclusão dos mesmos no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.080094-4 - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.056939-0 - GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X JOLCE DE MATTOS TEITELROIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Atenda-se ao MP (Intimação dos réus sobre promoção do MP às fls. 801 e 801v) \r\n\r\nId: 359076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.054858-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MAURO FARIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS (DF-015720) Despacho:FLS. 380 - AO AUTOR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO, CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:Assim, deposite o arrematante, no prazo de 48hs. o valor da diferença do preço da arrematação, devidamente atualizado, sob pena de ser anulado o leilão.O despacho proferido às fls. 1401, pela Juíza substituta submeteu a emissão da carta de arrematação à integralização do preço, o que não foi cumprido até o momento, sendo, pois, esta a derradeira oportunidade.6) Depois de cumprido os despachos 1, 2 e 3 e após decorrido o prazo fixado no item 4 para o arrematante, quer tenha havido depósito ou não, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Curador de Massa Falida para que se manifeste sobre todo o processado, a partir de fls. 1399 v., inclusive sobre os pedidos de penhora no rosto dos autos.7) Retornando os autos do Curador dê-se vista ao Administrador.8) Em seguida mantenha-se suspenso os autos, conforme determinação da Superior Instância.Publique-se na íntegra e intimem-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.064741-6 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330)) X LILIANE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:FLS. 927 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 928/932 - DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVA GRAFOTÉCNICA. NÃO SE PODE FAZER ACUSAÇÕES QUE NÃO SE PODE PROVAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO CONTADOR PARA CALCULAR O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.001.123229-2 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 382 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.109799-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SEBASTIAO MURILLO VARGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Processo nº 2006.001.109799-1 D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por TCL Empreendimento Imobiliário, insurgindo-se contra a sentença prolatada.Os embargos não apontam obscuridade ou omissão da sentença. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito do julgado, o que é defeso. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.152717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.153425-7 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO , UMA VEZ QUE O PATRONO QUE ASSINA A INICIAL NÃO ESTÁ CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154126-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE CANNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA LUCIA PALMA GONÇALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172721-7 - WESLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G.2) CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168083-1 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-ASSE . DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR , CONFORME ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.131572-7 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LOBECK AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:FLS. 137 - CHAMO O FEITO À ORDEM.O ADVOGADO DEVE SER MAIS DILIGENTE NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO. JÁ FOI NOTICIADO NOS AUTOS QUE HOUVE UMA MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL DA EXECUTADA SEM QUE ATÉ O MOMENTO TENHA SIDO ALTERADO O POLO PASSIVO DA DEMANDA.ASSIM, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA LOBECK AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., QUE SUCEDEU À ANTERIOR.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE MAIS ONDE COUBER.PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE UTILIZANDO A NOVA DENOMINAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044850-0 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.131622-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X MARIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070485-7 (21554) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:Processo nº. 96.001.070487-7 D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos por Biêda Penna Barbosa de Souza, alegando erro material na decisão. Assiste razão a embargante. Na petição de fls. 210 foi requerida a extinção da execução em decorrência da transação havida nos autos dos embargos à execução e não desistência da ação, como constou na decisão embargada.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO para retificar a decisão de fls. 218, que passa a ter o seguinte teor: \"Julgo extinta a execução em relação a executada Biêda Penna Barbosa de Souza, com base no art. 794, II do C.P.C. Dê-se Baixa na distribuição e mais onde couber\".No mais, permanece a decisão tal qual lançada. P.I. Rio de Janeiro, 30 de outubro 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.111596-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RACHEL DARMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:FLS. 204 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088259-5 - METALURGICA PROACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA F LS. 26. CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL.50, APÓSE RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163043-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 58, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000863-1A - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUCIANA MARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SE TEM PROVAS A APRESENTAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMBRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.089755-5 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:OFICIE-SE ENCAMINHANDO AS PEÇAS AO MP FEDERAL E AO MP ESTADUAL. FLS. 526 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026278-7 - FABIOLA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.036636-2 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X OFICINA DA PROTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:FLS. 79/80 - NÃO CABE NOVA QUESITAÇÃO, MAS APENAS PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS.AO PERITO PARA ESCLARECER O QUE JULGAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147021-8 - JORGE LUIS MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X VIAÇAO COMETA S A Decisão:AUTUE-SE COMO AÇÃO INDENIZATÓRIA, PELO RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.172965-2 - RÔMULO CAMPELO PAES DA SILVA, Assistente: MARILENE MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE ISENTO À SRF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179236-2 - RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.084015-7 (21651) - ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.000462-9 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO, DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS, Inventariante: GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Assistente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)), Assistente: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS), Assistente: ANA MARIA BASTOS CYPRIANO DA COSTA QUIRINO CAMARA), Assistente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (RJ-005957)), Assistente: EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHÃES), Assistente: GERCINA FELIPE SOARES), Assistente: DANIELE DE SOUSA SALES Decisão:AGUARDE-SE A AÇÃO PRINCIPAL PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013169-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O PROCESSO ESTÁ SENDO DESVIRTUADO. A AÇÃO CAUTELAR NÃO PODE TER CUNHO SATISFATIVO E TAMPOUCO TEM CARÁTER CONDENATÓRIO COMO PRETENDIDO NA INICIAL. ESCLAREÇA-SE SOBRE A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE A ARRECADAÇÃO NÃO TEM SIDO FEITA DIARIAMENTE E QUE, APESAR DISSO, AS QUANTIAS DEPOSITADAS VÊM DIMINUINDO CONSIDERAVELMENTE, DEFIRO, DE OFÍCIO, A PENHORA ON LINE DEVENDO SER PENHORADO O VALOR DE R$ 10.500,00, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016524-0 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:FLS. 143/144 - FACE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 144, DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO DEVEDOR.AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170794-2 - RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022843-6 - ANA MARIA VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BENESSERE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA (RJ-120352), Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439) Despacho:FLS. 170 - ANOTE-SE. DESENTRANHE-SE FLS. 172 E PROCEDA-SE A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, RETIRANDO A FOLHA SUBSTITUÍDA, QUE DEVERÁ FICAR PRESA NA CONTRA CAPA, PODENDO SER DEVOLVIDA AO PETICIONANTE.APÓS, VOLTEM PARA EXAME DA ARQGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167750-0 - GILMA MELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS PARA SUA CONCESSÃO, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DA AUTORA E O SEU CPF DOS CADASTROS DO SPC, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011418-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMISSO RAS REUNIDAS LTDA/TV PANTANEIRA Decisão:Processo nº. 2007.001.011418-2 D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos por Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, alegando erro material na decisão. Assiste razão a embargante. A decisão embargada foi equivocada, pois trata-se de pessoa jurídica e não pessoa física, impondo-se o reconhecimento da revelia.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO para retificar a decisão de fls. 292, que passa a ter o seguinte teor: \"DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ\". No mais, permanece a parte final da decisão tal qual lançada. P.I. Rio de Janeiro, 30 de outubro 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.174694-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO ITAU CREDICARD S A Decisão:1) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME E O CPF DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NO CASO DE DESCUMPRIMENTO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADA PELA RÉ, PORQUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO.NOMEIO PERITO, CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL.: 2592-7913 e CEL: 9969-8329. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS. LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE A RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR E SE ABSTENHA DE PROCEDER QUALQUER CORTE DE LUZ ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083676-5 - VIRGINIA NAZARE FEU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DECISÃO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADE.NOMEIO PERITO DR. CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL. 2592-7913 E CEL. 9969.8329 PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS.EM TEMPO: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZAORES DA MEDIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042797-6 - GETULIO DA CONCEICAO GARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.174620-0 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO MATHEUS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148513-1 - ACADEMIA DE GINÁSTICA LOP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152499-9 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:APENSE-SE TEMPORARIAMENTE ESTES AUTOS AO PROCESSO Nº 2007.001.152.502-5 PARA EXAME DE PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152502-5 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A PROPOSITURA DE AÇÃO IDÊNTICA A ESTA, ANTE AO QUE CONSTA NA CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080375-3 - MICHELL FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167357-9 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BGN S A Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 60, EIS QUE EQUIVOCADO. RECOLHA-SE AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 57ISTAS \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102696-1 - ETELVINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087010-4 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Fls. 45/47 - Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136974-2 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Decisão:Processo nº 1996.001.136974-2. D E C I S Ã OFls. 1141/1142.Com razão o executado sobre a onerosidade da arrecadação. Intime-se pessoalmente por mandado o executado, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar nos autos sobre a proposta do executado, bem como trazer aos autos documentação atualizada. Em face do tempo decorrido desde o início da arrecadação faz-se necessário a verificação do valor arrecadado até o momento.Assim, suspendo a arrecadação e determino:1) Envio de ofício ao Banco do Brasil para que informe e valor total depositado em nome de Center Norte Empreendimentos e Participações, com os acréscimos legais, ressaltando que existem duas contas e nome do exeqüente.2) Oficie-se ao Depositário informando a suspensão da arrecadação até nova determinação.3) Após, encaminhem-se os autos ao Contador para verificar se a dívida já foi ou não totalmente integralizada. O cálculo deve ser feita como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), PRODUMEC INDUSTRIAL E MARÍTIMA LTDA, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X MATATHIA POLITI), ANGELA CRISTINA DE REZENDE PAGANI POLITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DO AGRAVO DO EG TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2004.001.084948-4 - IPOSEIRAS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:f=Fls. 125/127 - Defiro a substituição da penhora como requerido. Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083588-5 (21646) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:A MULTA DE 10% SOMENTE INCIDE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. A EXECUÇÃO NÃO É POR SIMPLES CÁLCULO. A FASE DE LIQUIDAÇÃO FICOU PENDENTE DE CÁLCULO FINAL PELO PERITO DO JUÍZO.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO PARA COMPLEMENTAR A PERÍCIA, FORNECENDO O CÁLCULO FINAL, DE CONFORMIDADE COM O JULGADO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente.Esclareça o executado porque não está pagando mensalmente a pensão.A obstrução da justiça acarreta a aplicação de multa. A pensão não pode ficar indefinidamente sendo cobrada neste autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118699-7 - PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012646-6 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:Tendo em vista o certificado acima, defiro o requerido. Aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC à devedora. Defiro a penhora \"on line\". Proceda-se. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031756-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SAO JORGE LTDA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DEIXANDO DE ACOLHE-LOS , UMA VEZ QUE INEXISTE FUNDAMENTO PARA TANTO. CITE-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 1102-B CPC . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153810-0 - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/02/2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se.; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151517-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X CITIBANK Ao autor para ciência de certidão de fls 18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.143694-0 - ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Retornem os autos à 3ª Vice-Presidência, tendo em vista a Decisão de fls. 699/700. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretar a renovação compulsória da locação por mais cinco anos, fixando o novo aluguel em R$ 30.650,00 (trinta mil, seiscentos e cinqüenta reais), com vigência a partir do início do contrato renovado, mantidas as demais cláusulas contratuais. As diferenças de aluguéis serão pagas com correção nesses autos. Custas e honorários em proporção, eis que cada litigante foi parte vencido e vencedor. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037341-2 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A EXCEPTA DEVE SER MAIS EXPLÍCITA NA SUA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: D E C I S Ã OOs valores impugnados não foram pagos a pessoa estranha à lide, como alega a executada. O pagamento foi feito a quem estava agenciando a venda do imóvel, portanto, figurava como mandatário da executada. Se os valores não foram repassados tal fato não pode ser imputado aos autores, visto que esses valores integraram o preço do imóvel.Assim, retornem os autos ao Contador para que seja elaborado novo cálculo, incluindo-se os valores R$ 1.604,45 (fls. 13) e R$ 4.838,00 (fls. 35), uma vez que o Acórdão não excluiu da condenação qualquer verba paga pelos autores. P.I. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022977-9 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FLS. 194/195 E 196/197 - AGUARDE-SE.FLS. 198 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AO SR. PERITO.PUBLIQUE-SE A DATA DO PROCEDIMENTO PERICIAL (DIA 01/02/2008 ÀS 11:00 H, SALA 313 C - 3º ANDAR DESTE FÓRUM. \r\n\r\nId: 359077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166172-3 - MONIQUE PINTO BASTOS BRITO E OUTROS, Assistente: VALÉRIA PINTO BASTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas orfanológicas desta Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108457-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO MENDES FORTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:J-SE. DEFIRO O LEVANTAMENTO PEDIDO, EIS QUE SE TRATA DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129331-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELEURCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES E OUTRO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036125-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X VALDIR PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125116-3 - ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000865-2 - MOACIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.015017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108816-3 - KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) (Republicação): Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074572-8 - MARIA LUIZA SIMÕES EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 21, tendo em vista o documento de solicitação de cópia de documentos de fls.19. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111319-7 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga a Autora cópia da mesma para instruir o mandado. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112710-0 - LUIZ GUTIERRE DE CARVALHO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164594-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZURICK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARACI BRUNILDA RAMILA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166467-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu úl timo comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Diga o autor sobre a decisão de fl. 19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133965-5 - MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FOREVER PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167480-6 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:]Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.137288-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIC LUC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079429-0 - TALK E FALE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o executado (réu) por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146930-4 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Cumpra-se fls.92. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual C/C Indenizatória, por danos materiais e morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164656-4 - ALVARINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.003836-0 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123677-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Traga a parte embargante cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061435-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X MARIA LUCIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Fl.56: A percepção do valor executado (cerca de R$ 15mil) não chega a alterar a situação do autor de modo a revogar-lhe a benesse da JG. Indefiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105184-2 - P NEVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro prazo improrrogável de 5 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.111312-4 - CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos docs. apresentados quanto à renda e patrimônio do embargante, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.009100-2B - ZEKAP GOSPEL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061182-0 (21288) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ CARLOS SANKO ASSAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Nada a prover. A decisão de fl. 280 contemplou o requerido à fl. 281. \r\n\r\nProc. 2000.001.040060-5 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.095914-9 - MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA Decisão:Fls. 69: Indefiro a expedição dos ofícios. Promova o Exeqüente a citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105214-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131707-3 - MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024174-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071571-2 - CLARISSE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040731-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.060275-9 - ADRIANA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) À Autora sobre as informações de fls. 130 e segs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009100-2A - ZEKAP GOSPEL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077811-8 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A autora para proceder ao recolhimento das custas, em conformidade com o enunciado 27 do FETJ, eis que o feito está maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009692-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168696-3 - SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.167893-0 - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN AIRLINES S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado.Diga o autor sobre o endereço do réu, como certificado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045526-2 (21129) - VANESSA ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TECNOLOGIA BANCARIA S/A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Dê-se ciência da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação \r\n\r\nProc. 1997.001.056005-9 - PEDRO ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C J LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.169488-8 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Ante ao impedimento do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. AMIN DICK, telefone 39792942, na forma da decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.061454-0 - ILKA DA SILA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2000.001.160363-9 - LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Aos autores sobre o depósito de fls.834. \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.158928-9 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009100-2 - LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ZEKAP GOSPEL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097944-0 - FABIO AMARAL MENNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132252-4 - CARLOS ALBERTO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152156-9 - VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 28/11/07 às 16:00h, a ser realizada no Juizo da 35ª vara civel e presidida pela Magistrada em exercicio neste Juizo, devendo o cartorio da 34ª vara civel provover as diligencias cabiveis ... Como será a Magistrada da 35ª vara civel a prolatora da sentença em razão da suspeição do Juiz da 34ª vara civel, compete a ela designar os atos necessarios a correta aplicação da Jurisdição nos moldes dos artigos 134 e 137 do CPC. Portanto cumpra-se o determinado no primeiro paragrafo desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104316-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167518-7 - MOTORMAR MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X EUROBARRA RIO LTDA Decisão:Tratando-se de relação de consumo, fixa-se a competência pelo domicílio do autor.Indefiro a JG por se tratar a autora de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088254-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079218-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134267-5 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165569-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:Não há conexão pois se tratam de contratos distintos. À livre distribuição, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049682-2 - SEBASTIAO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150956-7 - ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134758-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação.Diga a apelante-ré se deseja aditar ou ratificar o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.071934-1 - HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Não houve indeferimento da JG, apesar da inércia da autora em comprovar sua alegada hipossuficiência, sendo que defiro como última oportunidade o prazo de 05 (cinco) dias para fazê-lo, na forma da decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.166022-6 - MARCO ANTONIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1) Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha contrafé para citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097533-3 - WILLIAN HORTÊNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante do decurso do prazo, digam as partes se lograram êxito na entabulação de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156506-6 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899)) X JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA, Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Sentença:... Portanto JULGO EXTINTO o feiro sem julgamento do merito com fulcro no inciso VI artigo 267 doCPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorarios fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro , 22 de outubro 2007.PATRICIA COGLIATTTI DE CARVALHOJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.024727-3 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.169541-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COMPANHIA TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.102027-2 - PEDRO THEODORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X FLAVIO FRANCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Ao réu para ciência de que não haverá perícia, em virtude da ausência da parte autora, comunicada pelo patrono da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.168048-1 - SALETTE DA COSTA MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.055496-4 - WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Considerando a informação da Receita Federal de que a ré está em falência (fl. 210), esclareça o autor por que não promoveu a habilitação do seu crédito junto à massa em concurso geral de credores. \r\n\r\nProc. 2004.001.140603-0 - ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.123802-5 (20415) - JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Certifico que faltam custas para expedir o mandado de penhora deferido às fls.1360. Valor das custas: R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 1996.001.111822-8 - UBIRATAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.175729-1 - SHEILA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LEONARDO DA GAMA CANSACAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:... Assiste razão à autora impugnante.Com efeito. O deferimento da gratuidade de justiça é preliminar insuperável para execução de custas e honorários, exceto se comprovada a \"inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão\", na forma do art. 7º, Lei 1.060/50, o que não houve.O fato de a autora ter ganho a causa em face dos 1º e 2º réus não é, por si só, causa de revogação da JG, e o montante recebido não chega a alterar a presunção de pobreza a merecer a revogação da benesse assistencial.Posto isto, acolho a impugnação, e julgo extinta a execução.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 682: expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084411-7 - MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089362-1 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Defiro o desbloqueio \"on line\" equivalente ao valor depositado mediante guia. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059013-5 - NELSON LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal e de seu patrono, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Por conseguinte, em relação ao apenso, JULGO EXTINTO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 359078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136573-0 - VINICIUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS RAMALHO (MG-076847)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se na forma especificada às fls. 16. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111899-7 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PULCHERIO FERREIRA (SP-124998)) X SENDAI MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio como requerido. Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, após os quais os autos deverão retornar para nova apreciação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.203032-5 - NELSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JERONIMO SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (SP-099261) Despacho:Os devedores ainda não foram intimados especificamente para os fins consagrados no art. 475-J, do CPC, providência que deve ser precedida da apresentação de planilha de débito (art.475-B). Cumpra o credor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do cominado na parte final do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2000.001.063077-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CENTRO DE IMAGEM RADIODIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Cumpram os credores o despacho de fls. 160, in fine, com vistas ao regular prosseguimento da fase executiva já instaurada, no prazo de 15 (quinze). Na hipótese de inércia do interessado, cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. Sem prejuízo, as partes para que juntem cópia da petição não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.160631-7 - SANDRA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista requerida sem a retirada dos autos em cartório. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ELZIRE AMPARO H. DA SILVA Decisão:Considerando o falecimento da ré (fls. 70), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I c/c § 1º, do CPC. Retiro o feito de pauta. Providencie o autor a regularização do pólo passivo da demanda em consonância com o art. 43, do referido Diploma Legal (Resp 248.625-SP EDcl, 3ª Turma, rel. Min. Ari Pargendler). \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Despacho:Em que pese as informações ora prestadas pelo autor, apenas com o trânsito em julgado da sentença de partilha tem-se como legítima para a sucessão processual a herdeira informada. Sendo assim, apresente o autor termo de inventariança para a regularização da representação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005078-7 - PAULO JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069188-4 - MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069316-9 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANÇA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091019-3 - DENERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Decisão:Indefiro o ora requerido com fundamento no disposto no art. 463, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a parte final de fls. 31. \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.173581-0 - REINALDO DE JESUS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116)) X MARCO AURÉLIO CICIRIELLO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/01/08, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031446-8 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Ao autor para esclarecer e discriminar, comprovadamente, quantos e quais eram os veículos locados ao primenro réu, eis que, na petição inicial, consta a informação de que eram 10 carros, mas, no contrato, verifica-se a locação de apenas 8 carros. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099834-0 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147900-3 - ROQUE CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X VIVO S A Decisão:Defiro J.G.. Em se tratando de cumulação de pedidos com natureza distinta (consignação e indenizatória), há que se observar o procedimento ordinário. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, com as nossas homenagens. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que o autor informe o valor que entende devido e pretende consignar em Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017976-0 - JOÃO ANDRÉ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Intimem-se os devedores, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Informem também se já houve a retirada do nome do autor dos cadstros de restrição ao crédito, comprovando documentalmente o que for alegado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181078-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. DEFIRO A TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DETERMINO AINDA QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE ENVIAR COBRANÇAS DAS PARCELAS REFERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL AO AUTOR E DE NEGATIVCAR SEU NOME ATÉ DECISÃO FINAL, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) POR DIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Despacho:Apresente o credor a memória de cálculo atualizado, com a inserção da multa, com vistas a propiciar a verificação da legitimidade dos valores alcançados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.104122-0 (13195) - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas adicionais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.020260-2 (16834) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ADIB JABUR SOBRINHO Despacho:Por se tratar de processo distribuído no longíquo ano de 1993, não há custas adicionais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152458-2 - TRATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Antes da expedição das diligências e intimação, ao exeqüente sobre a informação de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2002.001.030743-9 - SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Providencie o exeqüente a apresentação de planilha atualizada do débito, devendo informar na mesma oportunidade se os bens já penhorados são suficientes para a garantia do crédito exeqüendo e, na hipótese da resposta ser negativa, indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.011543-2 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:Não há que se falar em suspensão da execução, pois o executado ainda não foi citado. Considero o exeqüente intimado da determinação de fls. 109, eis que apresentou manifestação posterior, o que demonstra sua ciência inequívoca. Assim, aguarde-se pelo prazo de 5 dias, vindo os autos à conclusão com ou sem manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Ao exeqüente sobre o oferecimento da renda da executada à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.101974-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADO DO LAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147904-0 - ESPÓLIO DE ALTAIR FERNANDES PALLARES, Inventariante: JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ROBERTO SAULO OSMAR STRYJER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301419-0 (8477) - ESPOLIO DE NELSON DE ALAMBARY LUZ (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-003998)) X ARNALDO NEWTON CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119837-3 - MARCIO CONCEIÇAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X NELCY BIZARELO DA SILVA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.001.149736-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERONI IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091567-1 - JOSÉ ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X TV GLOBO RIO DE JANEIRO GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.045670-7B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSELENE AMARAL DIAS (RJ-106895)) X DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VALERIA DOS ANJOS BALBONI (RJ-083485) Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0A - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.136504-6 - KATIA REGINA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, bem como diga o réu sobre os documentos apresentados pelo autor. O prazo é comum, razão pela qual os autos não devem sair de cartório. Após o decurso do prazo supra, os documentos juntados por linha devem ser desapensados e mantidos acautelados em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177457-8 - GRZ COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/2008, às 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.082867-0 - LUCIENE GODOY MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Despacho:Em razão dos termos do ofício retro, aguarde-se o julgamento no arquivo, na forma da resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, para que transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.045595-2 - ALEX MARAJOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o credor acerca do depósito voluntário realizado (fls. 185), informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. Quanto às custas processuais devidas, destaco desde já que a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o réu por força da sucumbência fixada no julgado, sendo certo que eventual diferença de taxa judiciária deverá ter como parâmetro o exato valor do crédito exeqüendo, situação a ser verificada após a manifestação acima determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento da seguradora na condição de assistente, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065376-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK Decisão:Em razão do óbito do autor, suspendo o processo na forma do art. 265, I c/c § 1º, do CPC. Retiro o feito de pauta. Concedo o prazo requerido para a regularização do pólo ativo (art. 43, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A Decisão:Não atendido pelo demandante o prazo de consignado às fls. 33, indefiro a gratudade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.119247-4 - ELIZABETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelos autores. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Neves, tel. 3352-7553 ou 9994-5327, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Os quesitos já estão nos autos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo acima mencionado. Expeça-se ofício, na forma requerida na petição inicial e reiterada em audiência de conciliação. A pertinência da produção de prova oral será melhor apreciada após a realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119854-3 - CRISTIANE SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O valor dado a causa representa o proveito econômico perseguido pelo demandante, na forma do art. 259, II, do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa nos moldes da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Apresente o autor cópia integral da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 443. \r\n\r\nProc. 2006.001.038046-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X FABIO FERNANDES ESTEVES Despacho:O RÉU É PESSOA FÍSICA, RAZÃO PELA QUAL A JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, PARA CONSIDERAR VÁLIDA A CITAÇÃO ASSINADA PELO PORTEIRO DO PRÉDIO EM QUE, SUPOSTAMENTE, RESIDE O RÉU. ASSIM, NÃO HÁ COMO DECRETAR A REVELIA E JULGAR O FEITO, SOB PENA DE FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E NULIDADE DO PROCESSO. AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO, ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078706-7 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ORA DEDUZIDA É DIVERSA DAQUELA FORMULADA NO PROCESSO REFERIDO, UMA VEZ QUE AGORA A COMPENSAÇÃO PELOS ALEGADOS DANOS MORAIS TEM POR OBJETO SUPOSTA NEGATIVAÇÃO. DETERMINO A REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 103 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094043-4 - ALINE RANGEL MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré a pretinência da prova oral requerida, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046891-5 - ILDEBRANDO JOSÉ MARTINS SALES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 50/55 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176819-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044357-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo requerido autor em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4 - SATIE KOMATSU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008804-3 - CECILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em razão da composição realizada entre as partes (fls. 63/64), declaro extinção a execução na forma do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu... Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelos autores. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Coelho, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo acima mencionado. Por fim, indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, já que impertinente para o deslinde da presente demanda. \r\n\r\nId: 359079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.039645-8 - JOSE RAIMUNDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094990-6 (20254) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vista, por cinco dias, mediante as cautelas legais.p2 \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3 (21643) - ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.1912/1914: Venham as cópias pertinentes à comprovação do caráter incontroverso do crédito reclamado. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.036318-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X STINSON FLAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS.112: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/02/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.127652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ZALDO NATZUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, ÀS FLS. 151. CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.062000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, ÀS FLS. 86. CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2 - WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Sentença:... o autor não logrou materializar suas alegações em provas ... permaneceu a dúvida se efetivamente os fatos narrados na inicial ocorreram ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.014339-0 - LAURA DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... O legitimado ativo é aquele que deve auferir os ganhos de uma possível procedência do pedido e, neste caso, quem se beneficiaria da prestação jurisdicional seria a esposa e, na sua falta, seus filhos e não suas irmãs que de forma oportunista ajuizaram a presente demanda. ... ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGTIMIDADE ATIVA ARGÜÍDA em sede de contestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.062164-0 - AURELINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.064598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 120/125...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070974-8 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 31/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.076075-4 - RICARDO LUIZ LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A Despacho:Aguarde-se a citação do réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.111960-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em que pese a execução de incompetência tenha sido argüida oralmente, não implica isenção das custas. Venham as mesmas em 5 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.113907-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TECH 2000 DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Requeira o autor o que for cabível, sob pena de extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.135595-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para complementar o valor da taxa judiciária - conta 0101-6 - 2% do valor do pedido, nos termos do art. 118/119, do DL 05/75, incluindo-se o percentual de honorários\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.153716-7 - PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) LIGHT S A Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.166568-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSÉ FELIX DE SOUZA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/02/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.166691-5 - ANDRÉA AZEVEDO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/02/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153751-5 - FRANCIS ALBERT MERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCUS ANDRE DA S FERNANDES (RJ-098582E) As partes sobre o Laudo Pericial.p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.083760-8 - MARIA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.117057-9 - ELIANA CHRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Decisão:Fls.267: Redesigno A.I.J. para o dia 16/01/08, às 15:15 h. Intimem-se ... / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.113769-8 - ANIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.241: 1.A parte autora é quem deve arcar com o ônus da perícia, a teor do saneador. 2.Ao Dr.Perito sobre o parcelamento. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.040118-0 - ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:1.Desentranhe-se a impugnação de fls.296/297 e autue-se em apenso. 2.Retifique-se a numeração a partir de fls.299. 3.Oficiem-se, como requerido às fls.299/300. 4.À autora-reconvinda sobre a reconvenção ofertada. / P5. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168478-4 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.090874-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls.280/284: Nada a prover porquanto a J.G. já foi deferida ao réu. 2.Ante a inércia do autor, cumpra o cartório o item III de fls.243. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.031772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA SELLARE (SP-157703), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO ARAUJO SEIXAS Despacho:Intime-se a autor para informa sobre exclusão requerida em cinco dias.Em caso de silêncio retornem os autos ao arquivo. (p.2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,ÀS FLS. 324. CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.027927-0 - MILTON DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X PAULO CESAR DANTAS DE PONTES Decisão:1.Reconsidero a decisão de fls.71, porquanto o réu não chegou a ser citado na forma do art.652 do CPC à época de sua vigência. 2.Fls.72: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.58/59. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112113-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162) As partes sobre o cálculo do Sr. contador. p2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148939-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERO ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao Excepto\"(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093629-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DERIVALDO SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.107430-0 - EXPRESSO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO FERREIRA HAMANAKA (SP-165659)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). KLEISON FERREIRA (RJ-001675B), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Venha cálculo atualizado do débito e bem que o credor pretenda penhorar./p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Fls.120/144: Ao credor sobre a exceção de pré-executividade. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.048560-5 - SERGIO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível. / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046026-6 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A autora, em réplica. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070776-4 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Esclareça a impugnante o valor que entende como correto, sob pena de rejeição de plano. / P6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.: 1.Venha a prova documental requerida. 2.Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.166759-2 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.167786-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166614-9 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166451-7 - ELAINE DA PENHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178371-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,ÀS FLS. 230.CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2002.001.097117-0 - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.155968-6 - UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090624-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Esclareça o autor que tipo de perícia pretende realizar. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.142244-0 - ANIBAL ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para manifestação do autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.168242-6 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls.141/147: Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.029170-5 - JOSEVALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P.2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102281-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.131995-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.093521-4 - CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119456-0 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.57/58: Manifeste-se o autor. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.122088-7 - H B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LUCIANA CARVALHO SARAIVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória\". (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002916-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça a ré que tipo de perícia pretende realizar, no prazo de 5 dias. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027696-9 - ESTELINA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANTONIO HENRIQUE DE PROENCA NITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) 1.Fls.401: Retifique-se o pólo passivo como requerido. 2.Designo A.I.J. para o dia 13/12/07, às 15:15 h. Venha o rol de testemunhas atualizado, bem como as custas para intimação. / P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.115846-8 - ANGELICA MOTTA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.067947-7 - LUCIANA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117870-0 - ALEXANDRE LIPORAGE DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.Fls.: 130/131: Desentranhe-se e junte-se no apenso, posto que se refere àquele. 2.À ré sobre o acrescido com a réplica. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.051311-8 - STHEFANNE ROCHA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24 / 88. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.060697-2 - LAIS TURQUETO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE MARIE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls.50: Defiro o prazo. Decorrido, voltem. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036327-3 - MARCIO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) RECOLHA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 5 DIAS,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES À ESTE FEITO. P.01. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052332-0 - MANOEL REINOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em réplica. / P4. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito às fls.624/628. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164335-4 - AMENSIA CALÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X MARIA DE DEUS PINHEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para inicialmente convalidar a liminiar anteriormente deferida, tornando-a definitiva para conceder à autora a posse definitiva sobre o imóvel objeto da presente demanda. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097943-0 - ANA DEODATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:... Em que pese os argumentos da autora, entendo que sem o R.O. fica impossível dar prosseguimento à ação ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P4. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Oficie-se com urgência às 12a.V.de Família .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052009-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova oral, valendo o silêncio como recusa. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026824-6 - ROSEANA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X P.L. ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S.C (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 107/114. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.070928-9 - MELISSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:À parte autora ante a nova documentação de fls.172/224. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.167802-4 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.168603-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/02/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar nulo o débito apresentado pelo réu em conta corrente já encerrada e para determinar que o réu se abstenha de negativar ou manter negativado o nome dos autores no prazo de 5 dias, no prazo de 5 dias a contar de sua intimação ... e condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada um dos 3 autores pessoas físicas ... bem como ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166945-0 - THOMAZ SULOCKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013791-1 - VITOR NUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Fls.233: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Revogo o despacho retro por ser o autor beneficiário de J.G. Ao contador como requerido à fls.230. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.010434-8 - SIDINEI FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 258 / 264. (P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.029931-7 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls.701: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030097-4 - FLÁVIO CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1.DESENTRANHE-SE A ÚLTIMA CONTESTAÇÃO OFERTADA. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nId: 359080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099836-9 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.144968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023772-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 1,75 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 7,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,75 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,37 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,37 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 56,12 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Após, ao perito, expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.098386-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X BRASTUBO CONTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104714-6 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 122/123. Nada a prover face sentença nos autos. Intime-se para recolhimento das custas (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 126,40 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ; R$ 3.040,00 de Honorários Periciais, que deverão ser pagos em guia de depósito judicial, a ser retirada no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.060533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MAGALY ARANTES SAYAO TAVARES), JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta ás fls. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087406-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se para pagamento (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 160,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Fls. 396/398, nada a prover face a sentença nos autos. Nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art.269,inciso I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 76/77 nada a prover face sentença nos autos. Intime-se para recolhimento das custas (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 339,40 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014592-0 - PAULO MONÇÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032121-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: ... Defiro a inversão do ônus da prova, antes da prolação da sentença, para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados ás fls. 192/193. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vicios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, a sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que ipôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Enbargos de Declaração.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão: ... Defiro a inversão do ônus da prova, antes da prolação da sentença, para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... Defiro a inversão do ônus da prova, antes da prolação da sentença, para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC. ( DÍVIDA - R$ 3.980,76 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da provas, antes da prolação a sentença,para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: ... Defiro a inversão do ônus da prova, antes da prolação da sentença, para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... Defiro a inversão do ônus da prova, antes da prolação da sentença, para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA A PARTE COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS.96 \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 27/03/08, ás 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resosta. \r\n\r\nProc. 2007.001.133509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) IVAN BARBOSA MARTINS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e legais efeito. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito,J ULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC. Custas ex legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CONCEIÇÃO MATTOS MARIANO Despacho:Designo o dia 27/03/08, ás 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resosta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.55 \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO FLS. 13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO AI. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102721-7 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 15.202,00 / custas (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 304,04 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos com base no art. 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC. ( DÍVIDA - R$ 934,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Despacho:FLS. 58 DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/02/08 ÁS 15 :00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096790-7 - MACK SERGIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FLS. 20 DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093020-5 - LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)), CACC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)), MARTHA CONCEICAO DOS SANTOS BUARQUE EICHLER, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação,face ao que consta ás fls. 638, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I,do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.032272-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNO RODRIGUES MAGALHAES Sentença:...Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO ,sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto,com fulcro no artigo 267, inciso VI,do CPC. Face fls. 62/70, defiro J.G. ao réu. Condeno o réu nas custa e honorários advogaticios que fica sobrestada em razão da gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO, CONDENANDO OS EMBARGANTES NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS) DE ACORDO COM OS & 4º DO ART. 20 DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177169-3 - EDNÉA VENAFRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JUAN SANTOS LEMA E OUTROS Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas (R$ 192,52 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Do exposto, nos termos do artigo 100,V, \"a\" e paragrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO , e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.031464-0 - MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO,COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CPC. CUSTAS EX.LEGIS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação,face ao que consta ás fls. 250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I,do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5A - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS OFERTADOS PARA O FIM DE DESBLOQUEAR OS ATIVOS FINANCEIROS.OFICIE-SE AO BACEM COMUNICANDO-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Republicação: Expeça-se guia no valor requerido, para juntada no prazo de 5 dias, devidamente paga. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUE AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Despacho:Designo o dia 27/03/08, ás 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resosta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269,I do CPC para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de danos morais com juros e correção monetária a partir da sentença, bem como para declarar inexistente o débito em questão, devendo o réu se abster de nagativar o nome do autor, sob pena de multa diária a ser aplicada em eventual execução. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbrito em 20% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062165-8 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição da dívida ativa (R$ 9,60 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,92 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 0,48 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,48 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.056589-5 - JAIRO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:FLS. 232. AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.143302-0 - WANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 9.568,88 / custas - 257,72 (R$ 37,61 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 8,13 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 8,73 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,75 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,50 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,50 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 148,78 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas (R$ 591,33 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269,I, do Código de Processo Civil para confirmar a liminar deferida a fls. 17/17v, e declarar inexistente o contrato de financiamento realizado entre as partes. Condeno ainda a ré a restituir o valor de R$ 496,47, em dobro, na forma do art. 42,& único do Código de Defesa do Consumidor, referente ao mês de outubro, bem como os descontos subsequentes, todos em dobro, deste que comprovados .Condeno também a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo 20% sobre o valor da condenação. Com trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os Embargos de declaração oposto a fls. 218/222, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da contradição existente na sentença quanto a fixação dos honorários advocatícios. Ocorre que pela sentença de fls. 214/216, foram arbitrados os honorários em \" 20% ( dez po centos)\", com evidente contradição. Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença:\" Condeno, ainda,o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20%( vinte por centos) sobre o valor da causa. Entretanto, com relação aos demais pontos abordados nos embargos, entendo que inexistem, na sentença alvejada,os vicios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o restante da sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que o opôs os Embargos ora sob apreciação de ser manifestado pela via recursal própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados ás fls. 01/104. Entretanto ,inexistem, na sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeitos os Embargos de Declaração.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA com base no art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) com base no art. & 4º do art. 20 do CPC, que ficam sobrestada em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:INFORMEM OS AUTORES OS VALORES JÁ RECEBIDOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO Forneçam-se 02 (duas) cópias da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Designo o dia 27/03/08, ás 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resosta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078624-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação,face ao que consta ás fls. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I,do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU FOI INTIMADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença: ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS opostos por Indústrias Verolme Ishibrás S.A. e Sequip Participações S.A., com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, tornando certo o débito apu rado de R$ 3.988.468,80, devidamente corrigido pelo índice de atualização do TJ/RJ e com juros de 1% ao mês, ambos a contar da data do laudo, 31/03/2006, condenando os requeridos ao pagamento, de forma solidária. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários, que fixo 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Despacho:TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO ESTA CADASTRADO NO SISTEMA BACEM, RENOVE-SE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO Forneçam-se 02 (duas) cópias da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 20, § 4º do CPC. Com o trânsito em julgado, sem requerimento das partes dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:FLS. 438/440 MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:... Isto posto, confirmo a tutela deferida a fls. 28, e por consequência JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), a título de dano moral, acrescida com juros e correção monetário a partir da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 288/292: Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Forneça o autor cópias das fls. 399, 428 e 433 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Recebo os embargos e lhe dou provimento para condenar os impugnados nas custas da impugnação e honorários que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.155347-7 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Intime-se para o recolhimento (R$ 244,93 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a empresa ré a restituir ao autor o valor de R$ 24.206,61 ( vinte e quatro mil duzentos e seis reais e sessenta e um centavos) com juros da data da citação ( 20/08/2007) e correção monetária a partir da do desembolso ( 02/02/2007), JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais com base no mesmo dispositivo. Custas e honorários pro rata na forma do art. 21 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178244-7 - ALDERITA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178441-9 - JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELLICE E OUTROS Despacho:Justifique o autor a pertinência de cada réu perante os fatos narrados. Sem prejuízo, especifique os danos materiais sofridos. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da provas, antes da prolação da sentença, para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, o contrato mencionado pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 163. DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142189-8 - AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC. ( DÍVIDA - R$ 46.205,88 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, e condenar a ré, a pagar ao autor , a quantia de R$ 13.911,80 ( treze mil novecentos e onze reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda , a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031973-6 - DIANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES TIVERAM VISTA DA RESPOSTA AOS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 73/74, CASO NEGATIVO, ÁS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas(R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 20,81 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,27 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,27 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 379,57 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas (R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). Após, cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: ... Defiro a inversão do ônus da prova, antes da prolação da sentença, para determinar que o réu junte aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados pelo autor, sob pena da ausência probatória recair em seu prejuízo. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177545-5 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tragam o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimento e a última declaração de bens do IR ,mesmo que seja(m) isento(s): - 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocinio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nId: 359081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n2000.001.106432-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.075815-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n2000.001.086326-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.073733-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nJORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ - RJ047431 \r\n\r\n2000.001.070306-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173 \r\n\r\n2002.001.138302-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.175123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2003.001.098937-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROBSON DIAS DE AQUINO - RJ078440 \r\n\r\n2005.001.070846-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.029623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2007.001.048165-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076187-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2004.001.140673-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.157719-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2003.001.119896-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.069463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO - RJ105117 \r\n\r\n2007.001.092667-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.001.150571-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO - RJ118138 \r\n\r\n2005.001.044653-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138485-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2001.001.024552-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.073045-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1999.001.048418-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1998.001.021929-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1998.001.021937-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS - RJ134032E \r\n\r\n2000.001.083424-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2007.001.022797-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.117967-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2001.001.093823-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.025427-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2007.001.071611-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ145396E \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2004.001.109961-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n1988.001.124393-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.118994-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2007.001.039171-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ153976E \r\n\r\n2002.001.066382-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1994.001.016137-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2005.001.060958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nHARLEY FARIAS DOLZANE - RJ143354 \r\n\r\n1997.001.126906-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2000.001.025242-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1993.001.063215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2004.001.148472-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1997.001.014480-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 359084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.095879-2 - UILSON JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fl. 75.Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043267-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 170/172 \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 131 - As partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CAITANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Oficie-se, na forma requerida à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.148240-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CASSIARA MATHEUS DOS SANTOS MAXIMIANO Despacho:Expeça-se carta precatória, com urgência, considerando-se o alegado à fl. 103, devendo a parte autora diligenciar a remessa da referida precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.176409-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA REGINA CORREA TEIXEIRA Despacho:Venham os originais do contrato e da notificação extrajudicial ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176662-4 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X GILMAR RIBEIRO LEITE Despacho:Certifique o cartório se as custas foram regularmente recolhidas à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.176988-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IDA MARIA DOS SANTOS CARDONE Despacho:Venha o original do contrato ou cópia autenticada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097868-5 - WALDYR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082572-4 - VALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO MAINARDI BERAN MASTROCOLA (SP-223200)) X TELEMAR RJ Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176658-2 - CONDOMÍNIO VILA ELIAS SARAIVA X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133860-2 - LUIZ BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (SP-074098), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 226. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135667-1 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Reitere-se o ofício ao Detran, para cumprimento no prazo de dez dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.149750-5 - CHEN JINLIANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X ANA RITA CURVO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 187: Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), MANUEL ANTONIO SUAREZ E MARIA DEL CARMEN CAMPOS CPF/MF nº.205.794.387-91, na pessoa de seu patrono Dr.(s). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA OAB/RJ nº 72.440., para garantia da execução, que se processa nestes autos de R$ 32.419,11(trinta e dois mil , quatrocentos e dezenove reais e onze centavos) da penhora sobre o imóvel situado na RUA TENENTE POSSOLO, N°24, APARTAMENTO 603, , devidamente matriculado no 2°º.RGI, sob o nº.50592, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.053956-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fl. 258: Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.072587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO CATHARINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Restaure-se a distribuição da presente ação.Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, na forma requerida à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.084127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Expeça-se ofício ao TRE para fornecer ao Juízo o endereço do Reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105272-7 - ALOISIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando-se a certidão cartorária de fl. 110, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinação de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões apresentadas às fls. 156/159 e 160/162, remetam-se os autos ao e. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047654-7 - RALFE GONÇALVES LIPAUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se, por via postal, a parte Autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 33, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073821-9 - CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo a petição de fls. 37/38 como emenda à petição inicial. Considerando-se o novo valor atribuído à causa convolo o rito da presente ação para ordinário. [...] Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083883-4 - JORGE LUIS DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial constante de fls. 30/31, diante do regular cumprimento da diligência citatória de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.099334-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Ivan Luiz Ferreira de Oliveira e Maria das Graças Resende de Oliveira. Anote-se, onde couber, inclusive, no distribuidor. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 26/02/08, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, sendo que o primeiro réu na pessoa de seu inventariante legal, no endereço indicado à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.104650-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição de fl. 36 como emenda à petição inicial. Considerando-se o teor do pedido constante no item \"c\" de fl. 06, apresente a parte Autora rol de testemunhas e/ou quesitos periciais, para os fins do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171440-5 - MARIA DE NAZARETH PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/01/08, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171690-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DIRCEU BARQUETTE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais apontada à fl. 36.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia ____________, às _________ horas. Cite-se e intime-se, após o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.171835-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEBORAH MOREIRA H COCHIARALE Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173769-7 - JOSE SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... De fato, não há que se falar em litispendência entre a presente ação e a de nº 2006.001.163621-0, na qual inclusive já foi proferida sentença, por tratar-se de vítimas de acidente de trânsito diversas. Apresente a parte Autora cópia do respectivo Registro de Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177162-0 - EDNA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte autora o respectivo Registro de Ocorrência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014197-5 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007418-3 (15952) - PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Renove-se a diligência, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando-se o teor da informação cartorária exarada à fl. 142, indefiro o pedido de fl. 141, ressaltando-se que o mandado de pagamento foi expedido em favor da parte Ré, nos termos da decisão de fl. 125.Por conseguinte, oficie-se ao Banco do Brasil para desconsiderar o ofício expedido por este Juízo à fl. 139. Ademais, a referida instituição financeira deverá informar acerca do regular cumprimento do mandado de pagamento de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.111087-9 - ROBERTO BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ AUGUSTO YAMAMOTO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, no endereço fornecido à fl. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:O pedido de reconsideração já foi apreciado à fl. 396. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.028689-3 - CHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Anote-se na capa dos autos a extinção do feito face à 2ª Ré. Às partes sobre os honorários periciais requeridos à fl. 229. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173686-3 - ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora... Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/02/08, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da informação cartorária de fl. 136. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seus patronos Dr. RAJA GABAGLIA DE TOLEDO OAB/RJ 19.576 e FÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA OAB/RJ nº 100.446, que foram designados os dia29/11/07 e 10/12/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas as 14;30 horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel APARTAMENTO 1001 DA RUA BARATA RIBEIRO N°622 , que irá realizar-se no Átrio do Forum Central da capital, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Intimar as partes devedora MARIA CLARICE NETTO VIDAL CPF N°098.447.167-72 , na pessoa de seus patronos Dr. FÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA ,OAB/RJ N°100.446 , que foram designados os dia29/11/07 e 10/12/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas as 14;30 horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel APARTAMENTO 1001 DA RUA BARATA RIBEIRO N°622 , que irá realizar-se no Átrio do Forum Central da capital, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Intimar as partes devedora MANGERONA RESTAURANTE LTDA CNPJ 02034333/0001-67, na pessoa de seus patronos Dr. RAJA GABAGLIA DE TOLEDO OAB N°19.576, que foram designados os dia29/11/07 e 10/12/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas as 14;30 horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel APARTAMENTO 1001 DA RUA BARATA RIBEIRO N°622 , que irá realizar-se no Átrio do Forum Central da capital, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Proceda-se à nova avaliação no imóvel penhorado, em razão das considerações de fl. 292, bem como da manifestação do exequente à fl. 305. \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO), Fiador: JOSE CARLOS DE SOUZA), Fiador: ZULEICA CARDOSO DE SOUZA Fls. 114/115 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131304-1 - DALILA COELHO GELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARIA JUSTA MONTEVERDE RAMOS Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116961-0 - WANDA LEITE ARNT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X BIANCA SILVA DE ASSIS Decisão:O valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança refere-se ao produto do valor do aluguel durante12 meses, acrescido do valor do débito locatício. Emende-se, recolhendo-se a diferença das custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054902-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Intime-se o embargado para comprovar o recolhimento da guia expedida à fl. 161, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123626-0 - PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) X JOÃO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Apresente o embargante cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuiade de justiça. Ademais, cumpra o embargante os itens 2 e 4 da decisão proferida à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.123674-0 - JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a intimação da penhora nos autos da ação de execução. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Esclareça o embargado a divergência existente entre as informações prestadas no ofício de fl. 367 e a de fl. 372, ressalando-se que o documento apresentado à fl. 373 não comprova que o bloqueio noticiado pertença a este Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123211-1 - FAJGA RING (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:Chamo o feito à ordem. Analisando-se os autos, verifica-se, nos termos da certidão de fl. 93, que até a presente data não foi proferida sentença, [...] Desta forma, anulo todos os atos processuais praticados a partir de fl. 67. Decorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para o cancelamento da penhora on line. Intimem-se as partes para que informem se há mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Fls. 217/218: Mantenho a decisão de fl. 215 por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito do juízo para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300110-8 (7201) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PEDRO ALCANTARA LIMA BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:A guia de recolhimento para desarquivamento pertence aos presentes autos, os quais foram, de fato, desarquivados, embora o signatário da petição de fl. 120 tenha percebido o equívoco posteriormente ao desarquivamento. Por conseguinte, defiro o desentranhamento apenas da procuração de fl. 113, mediante cópia nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.101882-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO VIANA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fl. 426, nos endereços fornecidos às fls. 453/454. \r\n\r\nProc. 2001.001.029010-3 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte Ré, visto que ausentes as hipóteses ensejadoras para a concessão da referida medida contidas no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.138251-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.138251-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono indicado às fls. 279 e 294. Após, republique-se a decisão de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.038867-7 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 106/107: Anote-se, onde couber. À parte exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110912-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA Fls. 87/91 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121389-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Apresente a parte exequente as notas promissórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133360-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 48/49. Decorrido o prazo estabelecido no item 4 de fl. 50, manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073008-7 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À parte impugnante para recolher as custas de remessa ao Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119365-0 - DIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Desta forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da linha telefônica em nome da parte Autora, bem como que a parte Ré se abstenha de incluir o nome da parte Autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175963-2 - PATRICIA GOMES DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CARLOS MIRANDA BUCHELI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 47, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida à parte Autora, quem requereu a produção da prova.Intime-se o perito do juízo para apresentação do laudo pericial.Fls. 59/60: Regularize o advogado da autora a petição de fl. 59, visto que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte Ré indicado à fl. 54 e, para fins de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte Ré para pagar a diferença apontada à fl. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.169851-5 - LUIZ NELSON QUITÉRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171494-6 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TABELIAO MONICA DANTAS FERREIRA DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para informar o endereço da 2ª Ré, ônus do Autor, nos termos do artigo 282, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175441-5 - DANIELE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELESP CELULAR S A Decisão:... Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/02/08, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Desentranhe-se a petição de fls. 419/420, eis que pertence à impugnação autuada em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:... Assim, indefiro o pedido de fls. 338/339 e mantenho a decisão de fl. 335 em sua íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando-se o valor do saldo remanescente, para fins de maior celeridade processual, informe a parte exequente se não pretende penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:O contrato social de fls. 40/42 é de 1997. Assim, junte a parte autora cópia da útlima alteração contratual da ré para exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.103969-8 - ADRIANA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Apresente a exequente planilha de débito, considerando-se que o valor do débito (principal + juros) é de R$ 23.596,78, sendo os demais valores constantes na planilha de fl. 30 dos embargos em apenso referentes à sucumbência que por decisão judicial encontram-se suspensos de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, na forma requerida à fl. 169. Apresente a parte exequente nova planilha de débito, na qual deverá constar que a multa prevista no artigo 475-J do CPC (10%) deverá incidir apenas sobre a diferença entre o valor devido e o valor pago (parágrafo 4º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.139941-5 - MARGARETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fica por este ato intimado o executado,COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU CNPJ N°42.357.483/0001-26_, na pessoa do seu patrono, Dr.MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB/RJN°2683-A_, da penhora lavrada conforme AUTO de fls.239 no valor de R$ 404.123,81(quatrocentos e quatro mil , cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos)para garantia da execução, que se processa nestes autos_, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial no autor: dia 17 de novembro de 2007, sábado, às 09 hs., à Av. Princesa Isabel 323/701, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2006.001.153448-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X BGP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134514-0 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, referente ao objeto da presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ou caso ainda não tenha negativado o nome da parte Autora, se abstenha de fazê-lo até o julgamento da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.149098-9 - MARISA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VALÉRIA DE MIRANDA CAGNARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:À Curadoria Especial, ante as diligências perpetradas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054926-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 231 \r\n\r\nProc. 2007.001.176065-8 - VIVIANE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MAURI HECK Despacho:REcolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112517-5 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebo a petição de fl. 33 como emenda à petição inicial. Esclareça a parte Autora, ao menos, o(s) número(s) do(s) telefone(s) objeto do contrato que se pretende rescindir, apresentando uma conta de cada para comprovar a relação jurídica existente entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056127-7 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a parte autora o acordo apresentado pelas partes às fls. 107/108, diante da ausência de assinatura da respectiva advogada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173701-6 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. [...] Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERAS), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM Despacho:Renove-se a diligência através de oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102176-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X HELOISA HELENA DE PAULA MENDES À parte interessada sobre resposta de ofício do DETRAN \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082039-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO HENRIQUE PORTES Despacho:Informe a parte autora o número do CPF do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.055386-1 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte credora quanto ao depósito efetuado pela parte devedora à fl. 67, esclarecendo acerca da quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento dos autos. Certifique-se o cartório quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.119408-2 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/02/08, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.097640-0 - MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Deixo de apreciar a petição de fl. 491, por se encontrar prejudicada em razão do acordo celebrado entre as partes às fls. 486/488, cuja petição foi protocolizada em data posterior.Por conseguinte, certificado o cartório a inexistência de eventuais custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.028603-8 (19011) - PORTO REAL FOMENTO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PATRICIO DE CASTRO FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Considerando-se a informação cartorária exarada à fl. 284, informe o requerente de fl. 281 o seu interesse na causa, comprovadamente, para fins de apreciação do pedido de vista fora do cartório. Nada requerido no prazo de quinze dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando-se o teor da informação cartorária exarada à fl. 471, indefiro o pedido de devolução do prazo, diante da natureza da decisão proferida à fl. 465, que determinou apenas que os autos fossem remetidos ao contador judicial para rever ou informar. Nesse sentido, retornem os autos ao contador judicial, ressaltando que o débito deverá sofrer atualização monetária a partir da publicação do acórdão de fls. 213/216, ou seja, a partir do dia 04/10/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) A AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078623-5 - BIO NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIAO DE BANCOS S A UNIBANCO Despacho:Comprove a parte Autora a negativação alegada junto aos órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171817-4 - LARISSA DI GREGÓRIO NEVES FASSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para converter o rito para sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda ou declaração de isento referente ao último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.043722-0 - MARIA SALETE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls 66/69 no duplo efeito. À parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 359083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.090795-4 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se em execução, n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.114635-0 - AGUINALDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fl. 21, venha aos autos cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134455-2 - KELLEN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Fl. 233: Por ora, indefero o pedido, uma vez que não há comprovação nos autos do efetivo bloqueio dos valores. Oficie-se ao Banco Central para que informe o resultado da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089895-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO CORREA MARTINS Sentença:...Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 27/28, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26, §2º do CPC.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. E.T. Expeça-se ofício ao DETRAN, como requerido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.096365-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MEDINA DOS SANTOS Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033686-2 - ELMAR RODRIGUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MILLANI (RS-026386)) X BRASIL BETON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (RJ-080782) Despacho:Fl. 80: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar do aditamento os telefones do representante legal da parte autora, nos termos da petiçãode fl. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067147-8 (16168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.049019-8 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129965-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BEATRIZ ERNESTA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 271/273. Após o decurso do prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135839-5 - GUARACIREMA BRANDAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo a transação de fls. 497/499, para que surta seus devidos efeitos legais. Recolha a parte ré as custas processuais, conforme certidão à fl. 503. 2- Ao Cartório para regularizar à juntada das petições que constam no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.039099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055778-7 - JANINE ESTEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- À parte autora sobre fls. 96/98.3- Às partes sobre a certidão à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.066368-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Após, Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081831-5 - ADRIANO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007431-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MESQUITA MARTINS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011689-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072751-9 - LACYR MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103170-3 - OLINDA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079957-2 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 259/262: À parte autora. Sem prejuízo, defiro a expedição de guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.029738-6 - APARECIDA DO CARMO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Diante do pagamento integral do débito, conforme guias acostadas às fls. 117 e 140, sendo certo que a parte exeqüente deu quitação, nos termos da petição de fl. 192, bem como considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso I do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos às fls. 117 e 140, em prol da parte exeqüente e/ou da advogada, conforme requerido à fl. 192. Recolha a parte executada as custas processuais, conforme certidão à fl. 145. Após, inexistindo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054382-2 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093097-0 - JOILSON FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a 3ª ré, Globex Utilidades S.A, a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115540-4 - ESPÓLIO DE BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSÉ ANTONIO SIMÕES COELHO Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037221-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMECIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X NORD EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 72, atentando-se o cartório para o novo endereço fornecido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.102265-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABRICON ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141168-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, porém, em razão da apresentação dos documentos exigidos e não impugnados pelo autor (fl. 29/30), dou por atendido o pedido inicial e deixo de condenar o réu na obrigação de apresentar os documentos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074913-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham aos autos os documentos mencionados na petição de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.095911-0 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Decisão:Defiro J.G. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.098980-0 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Decisão:Defiro J.G. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702) Despacho:1- Tendo em vista a certidão acostada à fl. 138, bem como considerando que a parte apresentou a réplica apenas um dia após o término do prazo, tenho que assite razão ao requerente no que tange à tempestividade da presente manifestação.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052925-4 - CELIA REGINA ALVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GRAMADO MOVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107337-0 - MARIA DO CARMO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, tendo em vista que o débito objeto da presente está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Int-se.3- Oficie-se ao DRA para que seja anotado o rito sumário na presente ação, regularizando o cartório a capa dos autos. 4- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante da informação de desbloqueio das contas (fl. 643), expeçam-se novos mandados de pagamentos, nos termos da decisão de fl. 547. \r\n\r\nProc. 1998.001.157480-9 - JOAO MACHADO FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.004941-1 - JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ciente as partes da pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora dos bens, nos termos da Lei nº 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.089146-0 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, no que tange ao pedido de pagamento do saldo indenizatório restante do seguro de vida, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade passiva \"ad causam\", nos moldes do art. 267, VI, CPC. Quanto as demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.042289-7 - JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.024719-2 - SERGIO JORGE DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) PORTARIA 01/2005 - Ao Devedor (UNICARD) para que recolha as custas de fls. 355 (atualizadas pela tabela de 2007) sob pena de ser enviada cobrança do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.015826-1 - GRAFICA YAYOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144775-8 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nId: 359085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173059-9 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-113263), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 16h00, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074560-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMAT GAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE EUGENIO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) À parte autora sobre fls. 87/113 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK À parte autora para encaminhar o ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048673-5 - EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 63: defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão do não pagamento da diferença do expurgo inflacionário do mês de junho de 1987...Defiro a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.075694-5 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.084154-7 - IVANI FLORA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:Decreto a revelia do réu, citado por edital, e nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Abra-se vista. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103022-0 - NATÁLIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112864-3 (22619) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 20,98 referente a intimação da penhora. Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122545-9 - DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA, MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X MARIA CATHARINA DE SOUZA ACUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085475-7 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111653-5 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068219-0 - ALONSO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029818-9 - RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Trata-se de embargos de devedor entre as partes qualificadas na inicial, onde foi expedida intimação por via postal para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se a mesma inerte. Aplica-se ao caso o disposto nas súmulas nº 132 (\"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\") e 133 (\"aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\") deste Tribunal. Processo que se extingue.Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.P. R. I. (Republicando por não ter saído o nome do patrono do embargante) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.135990-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGENOR MARIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Ao autor para recolher mais, 12,24 relativo à intimação da Penhora ( Carta Precatória ), bem como instruir a Precatória com o despacho que determinou a sua expedição e cópia da GRERJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DOS CÁLCULOS DE FLS.142/143. \r\n\r\nProc. 2004.001.078601-2 - PAULO CESAR VALE DE LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o primeiro parágrafo de fls. 112, pois a devedora já tomou ciência da avaliação. Oficie-se como requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas conforme fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre o depósito de fls. 132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014607-9 - NEUZA DOS ANJOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.047017-0 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO À parte autora para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:À parte autora sobre fls. 725. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Declaro suspensa a execução até o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo ali estabelecido, e informado pelas partes o cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Retornem os autos ao contador para que refaça os cálculos tomando com termo inicial para aplicação dos juros a data da citação, pois foi o que determinou a sentença, não tendo sido modificada, neste ponto pelo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064849-3 - SELSO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) A parte ré para recolher a diferença apontada as fls. 154. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106488-5 - MARIA NAZARE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO Despacho:Fls. 149/150: oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.095954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163005-2 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Recebo fls. 65/66 como aditamento à inicial. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115399-7 - GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Fls. 270: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 68, eis que não houve o requerimento de JG. Cumpra-se fls. 382. \r\n\r\nProc. 2007.001.016381-8 - SARA MARANGONI DA SILVA LODE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher as custas conforme discriminado as fls. 100. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora para recolher as Custas Judiciais, conforme discriminado nos autos ( fls. 112. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082617-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DC 2 SINALIZAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175615-1 - MASSA FALIDA DE SOPOUPE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA X ADOLFO CARLOS NARDY Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083079-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Ao arrematante para retirar a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1993.001.085262-1 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HOT MONEY FATORING SOC DE FORMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor de R$ 14.094,44 devidamente atualizado desde 20/01/2006.Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores levantados pelas partes com os devidos acréscimos, bem como o valor atualizado do depósito de fls.94 dos embargos a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Considerando que o disposto no art. 435 do CPC foi cumprido às fls. 309/310 e já respondido pela dra. perita às fls. 330/332, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rômulo Guerra, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor da... \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Às partes sobre a petição de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.056212-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Considerando que o precedente do STJ mencionado pela credora às fls. 188 foi publicado no DJU em 27/08/2007, ou seja, após a intimação da devedora para o cumprimento do julgado, o que ocorreu em 20/08/2007 (fls. 169), não vejo como aplicar-lhe a multa de 10%, uma vez que havia e ainda há divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Verifico ainda que a planilha apresentada às fls. 185/186 traz juros até o mês de outubro de 2007, quando o depósito foi efetuado em setembro deste ano (fls. 177). Desta forma, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa e determino que a credora traga aos autos planilha sem a multa e com juros até o mês de setembro para apuração da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.121639-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A teor do ofício retro, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061612-6 - DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOLANDA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.074801-8 - JOSÉ REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Às partes sobre o requerimento de assistência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175343-5 - CLARICE PIMENTEL DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060037-4 - ELAINE JORDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor do seguro de vida no valor de R$ 49.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar da negativa do pagamento (fls. 15), além da incidência dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários de seu patrono, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.039942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPÓLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Mandado de avaliação pronto aguardando recolhimento das custas, cópias e encaminhamento (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019845-6 - HEDEU SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não trouxe a autora a prova da sua negativação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043641-0 - JAIR SÉRGIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher as custas da diligência (R$ 12,24) Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083543-8 - NEYDE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (RJ-020908) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há concessão do benefício da gratuidade de Justiça em favor da autora, a teor de fls. 16 e 19, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.162926-8 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061633-5 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO Ao embargante para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 110,21; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 6,55) e a taxa judiciária (R$ 812,00). (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120512-2 - CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Despacho:Considerando a tempestividade da impugnação, nada a prover. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.145425-0 - PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Recebo os embargos. Ao embargado. (Republicando) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.062910-3 - PAULO ROBERTO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Expeça-se mandado de intimação ao gerente do Banco Real, agência graça aranha.... \r\n\r\nProc. 1999.001.100533-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Decisão:Considerando que, a teor do ofício de fls. 76, a liminar foi deferida pelo juízo da 3ª Vara Cível em 07/04/99, ou seja, antes da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo por este juízo em 02/08/99 (fls. 02), declino de minha competência em favor daquele juízo, determinando a baixa e o encaminhamento destes autos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.128989-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X STELLA MARIA MALFEI PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Ao exeqüente para recolher as custas do oficial de justiça (12,24) para a intimação do representante legal da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011207-6 - JORN SIGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Acolho-os , visto que, realmente, houve contradição na decisão de fls.153, uma vez que a parte executada já tinha sido intimada .. determino que a executada, Isolda Reich, deposite em 48 horas o valor do débito em relação aos honorários advocatícios dos patronos do primeiro réu, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 136) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora portas adentro, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ( V. FLS.330). \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Qualquer acordo deverá ser feito fora dos autos e entre os patronos das partes. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114421-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137016-6 - CATIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o despacho de fls. 109. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.034295-6 - VERA LUCIA BATISTA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.111299-0 (20125) - ELENICE DREWANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Aguardando o recolhimento das custas apuradas às fls. 477. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1993.001.036732-9 (20700) - VERA MARIA VILLARINHO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré para que recolha as custas processuais conforme fls. 302. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CONTA DE FLS.229. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 569: considerando a falta de prova do alegado, indefiro o requerimento. Fls. 570/571: intime-se a ré pessoalmente para inscrever a 1ª autora em sua folha de pagamento, e pelo D.O. para pagar a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.113836-0 - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Distribuição - 3,49; Acréscimo de 20% - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Expedição da carta de sentença - 8,74; Atos dos oficiais de justiça - 12,24; Intimação postal - 10,47; Apelação - 41,97; Taxa judiciária - 10.000,00 e também Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.027588-6 - JOSE D AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Aguardando retirada de certidão pelo interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Às parte sobre a petição nº 200703239435 de 10/09/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A teor do documento de fls. 80, ao dr. perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao autor para encaminhar a Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Considerando que examinando-se o despacho de fls. 145 e o documento de fls. 155 verifica-se que a audiência designada por este juízo foi feita antes da audiência designada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, indefiro o adiamento, cabendo ao patrono do réu, se desejar, requerer o adiamento da audiência naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.082715-0 - JOSÉ HAROLDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X DELTA AIR LINES E OUTRO À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Atos dos distribuidores - 17,45; Distribuição - 3,49; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 1.200,00; Funperj - 8,56; Fundperj - 8,56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024468-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:J. Considerando a concordância, venha o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.133738-5 - HELOISA PUPO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-139487)) X HUGHES LOUIS MAURICE CAVALAN À REQUERENTE PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. (Republicando) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) À parte interessada sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Considerando o teor do acordo de fls. 356/358, esclareça o autor seu requerimento de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls.194- às partes para que esclareçam se desejam que o valor bloqueado seja transferido à disposição deste Juízo para posterior expedição de mandado de pagamento para as partes e para o advogado ou se desejam somente o desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107234-7 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. Portaria 01/01. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Cumpra-se a determinação do STJ até que a mesma seja reformada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.030099-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o mesmo sem manifestação da autora, voltem conclusos para sentença de extinção por abandono do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.062983-1 (22060) - MARIA DA PENHA MARIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130484-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 83/84, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:J. À ré para o imediato depósito dos honorários periciais, sob pena de inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que a embargante não é parte nos autos, não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165787-2 - BERNADETE SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071301-6 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122781-6 - JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Reconsidero a parte final de fls. 34 para fixar o prazo de dez dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA) Despacho:Trata-se de processo cautelar antecipatório de provas judiciais e levado a efeito entre as partes epigrafadas. Pede-se uma vistoria e exame pericial em imóvel para verificação de danos provocados no mesmo. No caso vertente, a vistoria ou exame desejado pelo requerente reclama uma providência de urgência. Presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil. Nomeio perito do Juízo o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857). Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários. Com os mesmos, depositem-se no prazo de 48 horas. Depositados, venha o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito judicial... \r\n\r\nId: 359087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036085-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BRAGA E BRUM JORNAIS E REVISTAS LTDA Às partes, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120383-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA CARROCINO PINHEIRO Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 23, não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.110134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ISA SILVA LOPES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 334, diga, claramente, o que se quer. \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:1 - Fls. 405, defiro;2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ARMANDO JOSE DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512) REPUBLICAÇÃO: JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.038349-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ECILA DAS CHAGAS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127980-1 - GILBERTO AUGUSTO PATACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré ao pagamento da quantia correspondente às parcelas em atraso, acrescidos de correção monetária, desde a data em que a obrigação deveria ter sido cumprida, e juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.Condeno, ainda, a Parte Vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 10% sobre o débito. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067068-6 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado, à época, nas contas mencionadas na inicial e nos valores ali consignados referentes à atualização monetária de 26,06% e 42,72% para os meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo a diferença ser apurada em liquidação de sentença por cálculo, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, tudo acrescido de juros contratuais de 0,5% ao mês e juros de mora de 1% a partir da citação.A correção monetária do montante da dívida deve ser calculada segundo os critérios estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, aplicáveis a todos os débitos judiciais.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074680-0 - ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado, à época, nas contas mencionadas na inicial e nos valores ali consignados referentes à atualização monetária de 26,06% e 42,72% para os meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo a diferença ser apurada em liquidação de sentença por cálculo, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, tudo acrescido de juros contratuais de 0,5% ao mês e juros de mora de 1% a partir da citação. A correção monetária do montante da dívida deve ser calculada segundo os critérios estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, aplicáveis a todos os débitos judiciais.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079500-8 - ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar o valor equivalente a quarenta salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento, do valor inerente ao seguro.Condeno ainda ao pagamento das custas e aos honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085885-7 - VANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Conclusão de ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, para interposição, caso queira, de impugnação (art. 475-J, §1o, CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000965-9 - RENATO SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105933-2 - ORYPABA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ALBERTO SYDNEY LATINI À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069801-9 - JOSE GABRIEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)), Fiador: LIGIA MOREIRA BASTOS Decisão:conclusão de ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, para interposição, caso queira, de impugnação (art. 475-J, §1o, CPC). 3) Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.030637-5 - TITO VIEIRA DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X M E O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:1) Em relação ao primeiro réu, considerando a desistência por parte do autor, sem razão a irresignação da quinta ré, vez que não há qualquer impedimento legal para tanto. Desse modo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao primeiro réu.2) No tocante à segunda ré, apesar de devidamente citada, deixou de contestar, razão pela qual decreto sua revelia.3) Em relação ao quarto réu, a certidão de fls. 152 dá ciência do seu falecimento. Assim sendo, promova o autor a substituição do pólo passivo, nos termos do art. 43, CPC.4) Quanto à terceira ré, intime-a pessoalmente para retirar guia para purga da mora e comprovar seu recolhimento no prazo de cinco dias. 5) Em relação à quinta ré que, devidamente citada não apresentou resposta, decreto a sua revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174986-9 - COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.102817-8 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:1 - Ante a certidão cartorária, decreto a revelia, desentranhando-se a contestação;2 - Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096830-4 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA, Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Defiro a gratuidade a embargante. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053580-1A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:Desacolho a presente exceção de incompetência, uma vez que tratar-se de relação de consumo, cabendo ao autor escolher o local da distribuição da demanda, que no presente caso, é o endereço sede do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.093466-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSIVALDO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO ENCETADA. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098415-7 - BANCO ITAU S/A.., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTROS Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.114940-9 - BANCO BOAVISTA S/A.., (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RIO CENTER COM DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.051440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KARLO EERIKKI RIIPA Decisão:1 - Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em três dias, sob pena de se proceder a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC;2 - Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzido pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077878-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.027076-1 - LUCIENNE JULIA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4G - CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.176982-0 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069587-9 - VIRGILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Venha planilha de cálculos e o endereço atualizada da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, para interposição, caso queira, de impugnação (art. 475-J, §1o, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso da parte autora nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052623-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS E OUTRO Ao autor sobre juntada de Carta Pracatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087556-6 - ALTAMIRO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088254-6 - DAISY CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X LUCILIA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070130-0 - ABÍLIO MONTEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Venha o imposto com a declaração de bens, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.070657-7 - ILVAN DELGADO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o pedido de emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175114-1 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO FININVEST E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030155-3 - VALÉRIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas, bem como em honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), sobrestando desde já a condenação, conforme artigo 12, da lei 1.060/50. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119568-2 - MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE A DIVIDA COBRADA PELA 2ª RE ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO REU... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária a partir de 18/10/06, e juros de mora na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % ao mês, a partir da citação. Torno definitiva a antecipação de tutela inicialmente concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por perda de objeto, o pedido de devolução dos cheques.Sucumbente na maior parte do pedido a ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONFIRMAR a tutela antecipada concedida às fls. 73; bem como CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devendo incidir correção monetária desde a citação, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, o réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053428-8 - ALESSANDRA ESEQUIEL CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X SZLJWA MARJEM FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.026885-4 - FATIMA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.045704-8 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício como requerido, pois é ônus da parte providenciar a informação que ora requer. 2) Designo Audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 12:00h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097703-2 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para condenar o Réu:1)a cancelar e abster-se de descontar da conta corrente da Autora, valores referentes ao serviço \"SEGURO UNISEG\", sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais); 2)a devolver à autora, em dobro, os descontos mensais realizados desde 26/08/2003 até a presente data, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária desde os descontos indevidos e juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação da presente sentença.3)a pagar à autora, a título dano moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o Réu às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Fls. 431, as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.060851-6 - ZELIA REGINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Conclusão de odem: Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, conforme documento anexo, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.030766-5 - ROSSINI MALTONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRASIL AUDIO SOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Conclusão de odem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, para interposição, caso queira, de impugnação (art. 475-J, §1o, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.119197-0A - CARLOS ALBERTO PERDIGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BRB-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 359089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.142916-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SALLES Sentença:... tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174975-4 - ESPOLIO DE IZAURA VALERIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CUPERTINO DOS ANJOS Despacho:Ante a certidão supra, à livre distribuição ante a inexistência de prevenção. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.177861-4 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA Despacho:Cumpra-se após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Ao credor p/ requerer o que for de direito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento.Outrossim,não há que se falar em homologação de acordo, s/ ausência do credor. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Fls - 283 - Traga o credor planilha atualizada do débito. após, direi (P/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.024240-3 - JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos valores depositados, sendo desnecessária a intimação do executado p/ oferecimento de impugnação vez que esta já foi ofertada (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.067810-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBSON NUNES SAMPAIO Decisão:intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126324-4 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Ante ao contido às fls. 1012, traga o réu proposta CONCRETA de acordo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 87), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2-Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044378-5 - PEDRO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Fls - 67 Defiro mediante substituição por cópias. 2- certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071153-6 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga o réu a prova documental superviniente no prazo de 10(dez) dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.081116-6 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:em réplica (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.095223-0 - ANTONIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267. I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.101646-5 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.119690-0 - DALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 13 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.152159-7 - ROBSON TAVARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:..INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.176283-7 - FRANCISCO EDUARDO ELOI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- (...) fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC 2- (...) oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3- Venham cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda da autora naíntegra para análise da gratuidade de justiça;4-Venha boletim de ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 10 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal. 5- Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará. Prazo para cumprimento dos itens 1,3;4 e 5 : 10dias sob pena de indeferimento da inicial (...) (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.176630-2 - MARIA NUBIA PITANGA MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... 2-Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ....tudo sob pena de indeferimento.....(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.177285-5 - ALDENOR DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Venha a cópia do RO no prazo de 10 dias (P/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, a título de indenização por danos morais ao pagamento de R$ 1.000,00, acrescidos de jurose correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça.... P 5 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 119 - anonte-se 2- Esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças, valendo o silêncio como desistência (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060181-0 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Despacho:Esclareça o pedido, vez que citação por hora certa é faculdade do OJA e só deve ser aplicado em caso de suspeita de ocultação o que s.m.j, não é o caso (P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111484-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Indefiro o arbitramento de honorários, vez que incabível ante a sistemática da lei 11232/05, sendo certo que o artigo citado é aplicável somente a execução de título extrajudicial. (...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 504, totalizando a importância de R$ 4.586,88.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066640-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Esclareça o embargante se pretende a produção da prova apresentada. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133830-4 - GEDELZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Ao embargado(P/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083662-0 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Ante ao contido às fls 242/243, esclareça o embargante se está desistindo da perícia.Prazo de 24 horas.(P/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4A - BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Suspendo o feito principal c/ base no art. 306 do CPC. Ao excepto. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:certifique o cartório se foi cumprido o art 703 do CPC. Após, cls (P/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.083411-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra, já que o 3º executado não foi citado.(P/7) \r\n\r\nProc. 1997.001.125827-2 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito após, direi. (P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.203859-2 - SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X F V IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Despacho:Fls. 198 - Nada a prover reporto-me às fls. 196, vez que não há prova de hipossuficiência (P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito, digo, da diferença que entende devida.Após, direi (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.019153-0 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Despacho:Fls - 89- venha a planilha atualizada do débito. Após direi. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083467-1 - MERCEDES MARQUES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.123591-6 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERÁPICO LTDA Despacho:1- Recebo emenda de fls. 20 2-Cite-se em execução(...) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (...) VNo caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (...) (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)), Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA Decisão:oficie-se como requerido (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.146419-8 - ROSANGELA GALVAO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Despacho:1- Ao credor sobre fls. 317 e seg. 2- sem prejuízo certifique o cartório se existem custas pendentes, ante ao acordo de fls. (P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. remetendo-se as cópias solicitadas. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.079684-6 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Ao exequente sobre fls 155/160 (P/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049519-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 49/52 na forma do art. 398 do CPC. 2- Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuemprovas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 3 - No prazo do item 2, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. (P/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA X Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:1- Retifique-se em D.R.A e onde mais couber que o impugnante é o espólio. 2 -Venham as 1ª declarações do espólio impugnante.Após, será apreciado o pedido de gratuidade.Prazo de 10 (dez) dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4A - DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29/30. 2- Venha o doc. mencionado às fls. 29, 1º parágrafo; 3- considerando a certidão de fls. 28, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126324-4A - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Ao impugnado (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.032327-5A - GELDEZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 57/67 na forma do art 395 do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:(...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 117, totalizando a importância de R$ 20.296,17. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.104607-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença... P 5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081487-8 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Redesigno o dia 21/01/2008, às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, por C.P \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104548-3 - LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X THALES TINOCO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:Fls. 600 - Defiro. cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC para o cumprimento da obrigação de fazer contida no item 4 da sentença de fls. no prazo já fixado sob pena de multa também já imposta.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Desentranhe-se fls. 187/189 e R.A.A, posto que impugnação à execução. Após, cls na impugnação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.059215-3 - ROSA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LUIZ ALBERTO NUTTI Despacho:Redesigno AIJ p/ o dia 15/01/2008 às 14:00 horas.I-se as testemunhas já arroladas pelas partes por OJA bem como expeça-se precatória p/ oitiva do réu em depoimento pessoal no Mato Grosso.Publique-se I-se e dê-se ciência a Def.Pub. \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o réu a prova documental suplementar em 10 (dez) dias e em igual prazo justifique a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.176099-3 - MARCELINA PEREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... 2- No prazo do item 1 venha cópia LEGÍVEL de fls. 16; 3 - No prazo do item 1esclareça o pedido de tutela. (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Ao credor p/ requerer o que for de direito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento.(P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:1- Fls.96/97- anote-se 2-Anote-se hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo (...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça(...) bem como diga se aceita proposta de acordo de fls. 93.Prazo de 10 dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.105189-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVA EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a devolução de prazo como requerido ( P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) Despacho:Fls. 222/223 - Anote-se 2- Indefiro o desentranhamento da réplica, posto que regularizada a representação nos moldes do art. 13 I do CPC (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.092392-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL ORLANDO Despacho:Fls. 30/33. Defiro, com exceção do Bacen.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal.(P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088171-0 - PERY BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito de fls. 178, informando se dá quitação 2- Ao credor sobre o dpósito de fls. 178, informando se dá quitação 2- Ao credor sobre o item ii de fls. 176 em 5(cinco) dias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.046708-7 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e ou taxa judiciária - fls. 115, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.151918-9 - JOYCE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se 3- Atenda-se o MP. Dê-se vista a Def. Pub. (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIVO S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 100, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142799-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Homologo os honorários de fls. 163, vez que compatíveis c/ o trabalho a ser realizado.E-se guia como requerido às fls. 167, devendo o depósito ser comprovado em 10 (dez) dias. com o depósito I-se o perito p/ dar início aos trabalhos. (P/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:1- Retifique-se em DRA e onde mais couber o pólo ativo. 2- Ao réu sobre fls. 263/264(P/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 564/583 e 585/623 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.082050-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:1- Fls. 285/286 Defiro.Oficie-se como requerido 2- Defiro JG aos apelantes Rosa, Fátima e Eric. 3- Recebo o recurso de apelação de fls. 264/268 ; 270/275 e 277/281. nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após ao MP (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o 2º réu a prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e em igual prazo esclareça o 1º réu a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079578-1 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/81 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contr-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.177033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 36, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.(P/2) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 162/180: ao autor sobre a reconvenção.Fls 182/195: Ao reconvindo. Fls. 196/198: Ao autor. (P/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068049-7 - OCTÁVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição.... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072385-0 - ESPÓLIO DE FLORENTINO DE SOUZA LOPES, Inventariante: VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio-autor vindo procuração e certidão de inventariança.Após, direi sobre fls. 36 (P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.091784-5 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro.Oficie-se como requerido.(P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.075160-5 - JOSE RICARDO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR,para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção dp processo,sem resolução do mérito. (...) (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.034326-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteiormente expostas... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.180000-0 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1- Anote-se como ação revisional c/c pedido de indenização por dano moral. 2-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... 3- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ....tudo sob pena de indeferimento.....(P/7) \r\n\r\nId: 359090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.025302-4 - ALAIR ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042079-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108271-9 - ADRIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048719-3 - CRISTIANO AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.048729-6 - DANIELE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.054034-1 - FRANCISCO FURTADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:comprove o alegado. Apos decidirei.( autor ) \r\n\r\nProc. 2007.001.074724-5 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076238-6 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.26, reconsidero a decisão de fls.24 e defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083681-3 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM relação ao pedido referente ao Plano Collor ... OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083719-2 - BONIFÁCIO PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor,.... ..OUTROSSIM, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.087167-9 - CIRLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091385-6 - EDUARDO COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.135406-1 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.151888-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA DA SILVA JÓIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154369-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONACO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CESAR MURILLO CASTELLO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145035-2 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Ação declaratória. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.100, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) ADITAMENTO AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: R$ 12,24 NO CAMPO 37 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027069-0 - NASSIM RAFFOUL KAMKHAGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA (SP-118245), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CLAUDIO VALANSI Despacho:Indefiro o pedido e aplicação do disposto no art.475-J do CPC, uma vez que o presente feito trata-se de execução extrajudicial. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.073724-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA LOTERIA RJ AFLERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que o bloqueio on-line incidiu sobre conta salário, que é, por força de lei, impenhorável, efetuei desbloqueio on-line nesta data.1 - Indique o credor qual bem deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.065469-0 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128361-0 - LIANA MARIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Segue resposta ao pedido de informações. Fls.1280. Oficie-se informando. Fls.1282. Oficie-se como requerido. Tendo em vista a cota do MP de fls.1271, verso, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor dos autores maiores e capazes no montante referente à metade do valor depositado. \r\n\r\nProc. 1999.001.061198-9 - JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - C.C.P.L. E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117888-3 - NELSON GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X STEPIN - SOCIEDADE TÉCNICA DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.61. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.120798-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV SOCIE.CIVIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126209-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:Ação monitória. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.314, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132798-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STARSHIP SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:1 - Reconsiderei a decisão agravada e arbitrei os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Segue resposta ao pedido de informações.2 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Designo o dia 22/01/08 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.093378-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO mandados afixados à contracapa aguardando parte fornecer cópia da inicial e da emenda \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.080927-5 - JOÃO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PETITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.179. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA AGUARDANDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, CONSTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E CÓPIA DA FL.108 PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151343-1 - JUSCELINO OLIVEIRA DE PAULA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ação de revisão de cláusulas. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.123, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nId: 359091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.000196-1 - CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X POSTURA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:1- Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 227 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 227.2- Ao cartório para certificar se houve citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.088041-5 - PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA Despacho:Considerando tratar-se de execução JUDICIAL, ao autor para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114071-3 - PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA Despacho:Considerando tratar-se de execução JUDICIAL, ao autor para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES A parte autora sobre fls. 153/154 \r\n\r\nProc. 2004.001.096185-5 - NELSINEA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE SAFE), Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFE Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2004.001.142761-5 - ALINE GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a decisão prolatada nos autos do agravo de instrumento (fls. 262), ao impugnante para recolher a taxa judiciária devida em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE LEVARÁ A CARTA PRECATORIA EM MÃOS. CASO QUEIRA QUE SEJA REMETIDA, PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUI-LA E RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:1- Ao exequente sobre o ofício de fls. 390.2- Ao cartório para certificar se houve manifestação do executado em relação ao despacho de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2006.001.014926-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) A parte ré sobre fls.105/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.009116-9 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.025081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE OSWALDINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:Tendo em vista a conversão entre as partes para suspensão do processo antes da apresentação de contestação. Entende esse Juízo, ...Sendo assim, designo audiência para o dia 29/01/08 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Devendo a parte ré observar a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048700-4 - VALDIR FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando o não cumprimento da decisão de fl. 46, e tendo em vista que é lícito ao juiz exigir que a parte comprove, por meio de documentos idôneos, a condição de insuficiência de recurso, nos termos do verbete da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.057453-3 - MARIA BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 29/01/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça.3- Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 18 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.069034-0 - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 31/01/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069451-4 - VALTER LIOI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070444-1 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ SA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070676-0 - GERALDO RANGEL SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO DO BRASIL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071035-0 - ORLANDO MACHADO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084122-5 - AMADEU BERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ITAÚ S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086951-0 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Ciente da decisão do agravo de instrumento. 2- Recebo a emenda de fls.32/34, cuja cópia deverá instruir a incial.3- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES, Síndico: ARLINDO DE ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MONICA REGINA NADER MACIEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, a parte autora deverá se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.100242-9 - OSVALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:1- Ciente da decisão do agravo de instrumento. Com a baixa, ao cartório para cumprir o provimento nº69/2003.2- Ao autor para cumprir os itens 3 e 4 da decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.119099-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X OSCARINA FERRÃO SANTIAGO Decisão:Designo audiência para o dia 31/01/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107448-2 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o depósito das 2 últimas parcelas dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.016746-8 - FL KANITZ COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CALDEIRA (SP-161712), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de RelaçãoJurídica e Débito C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051313-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117653-5 - FRANCISCO CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MARIA SEBASTIANA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 184/187, eis que não demonstrada a redução da condição do devedor ao estado de insolvência. \r\n\r\nProc. 2003.001.109567-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MAXIMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) A parte autora sobre fls. 232/233 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106407-1 - ESPÓLIO DE ÉLIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ APARECIDO RODRIGUES Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031250-0 - VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Dê-se vista dos autos, conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024308-9 - ELENY KIKOLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARLENE ROSA DA SILVA A parte autora sobre fls.73/81. \r\n\r\nProc. 2004.001.148190-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RHODES FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017518-3 - HELOISA RAMOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X SIMONE VASCONCELOS DE CARVALHO Despacho:Indefiro, eis que não houve qualquer penhora no presente feito. Assim, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091964-9 - EDNA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Fls. 303- defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102137-0 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) A parte autora sobre fls. 615/618. \r\n\r\nProc. 2002.001.114217-3 - TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Suspendo o presente feito, conforme decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.113361-7 - ADEMIR FARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) A parte autora sobre fls.634/635. \r\n\r\nProc. 2005.001.060338-2 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que, por ocasião da apresentação das contra- razões, foi juntado aos autos novo instrumento de mandato, outorgando poderes à novos patronos (fls. 155/162) sem que o cartório efetuasse as alterações devidas no sistema informatizado, o que fez com que a publicação de fls. 173 fosse efetuada em nome do antigo patrono da ré, motivo pelo qual indefiro o cobrança da multa de 10%. Desa forma, diga a parte autora se confere quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.097478-5 - FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033519-5 - FABIANA DA SILVA FRANCA E OUTRO, Assistente: FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido de fls. 02/06 para condenar a 2ª ré, Sul América Seguro de Vida e Previdencia S.A .. ... julgo exinto o processo sem análise do merito nos termos do art. 267, VI do CPC com relação a 1ª ré, Delta Construção S.A... \r\n\r\nProc. 2006.001.119926-0 - MILENE DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121840-0 - SIMONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128339-7 - VALERIO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GRANDE TIJUCA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019384-7 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168286-4 - LUCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIN A parte autora sobre fls. 110. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164201-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:À parte ré sobre fls. 99/105, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036085-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO 1- A parte autora sobre fls. 31/34.2- Ao interessado para trazer cópia da petição 2007-03591867 com data de 03/10/2007. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.062687-6 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha aos autos procuração outorgada pela parte autora com poderes de renúncia, para fins de análise do pedido de fls. 194. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149310-0 - LUIZ FELIPE DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Ao autor para informar o seu endereço correto. Após, voltem conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094718-2 - LUIZ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls, 370, eis que a parte autora pretende a execução de todo o julgado e não apenas da parte referente ao dano material. \r\n\r\nProc. 2005.001.045547-2 - ELEIDA MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.104229-8 - ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:Cumpra -se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais; Outras Não Especificadas, DanosMorais \r\n\r\nProc. 2007.001.078706-1 - ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA SAMPAIO DE SOUZA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TEREZA CRISTINA RANGEL RIBEIRO Ao interessado para trazer cópia da petição 2007-03584777 com data de 03/10/2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139185-6 - MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao réu sobre fls. 102 e fls. 107/119. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072708-3 - ANGELO AFONSO MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida pelo Egrégio STJ.Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.030405-0 - TATIANE PIRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando o efeito suspensivo concedido ao recurso interposto pela parte autora fica sobrestado, até ulterior decisão, a expedição de ofício ao distribuidor determinado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.091620-1 - ANGELA MARIA CANUTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084303-9 - ROSANE MARIA REIS NANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 31/01/08 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110763-0 - ALBERTO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Intime-se o réu, através do D.O, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, sendo certo que o valor referente aos honorários advocatícios deverão ser recolhidos em favor da DP, conforme requerido `as fls. 175. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144766-7 - JOSE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 359116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401287-1 (128855) - SEBASTIAO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.028302-8 (45553) - RIVADAVIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER PARA MAIS UMA DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA TRATAR-SE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ( DOIS ATOS ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180145-4 - JJBR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMANINI (SP-140252)) X CME CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO ELETROMECANICA S A), GPME INTERNACIONAL PROJECTOS ELETRONICOS E GESTÃO S A Decisão:1- EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE (FAX), SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO EM 15 DIAS IMPLICA EM DEVOLUÇÃO DA C.P.. 2- APÓS A COMPROVAÇÃO RELATIVA AOS RECOLHIMENTOS: 2. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2.2 - APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. E.T.: NÃO CUMPRIDO O ITEM 1, CUMPRA-SE O ITEM 2.2.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) AO AUTOR SOBRE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 121\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180131-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. À parte autora, haja vista a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.180134-0 - MISSIAS LOURENÇO GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. À parte autora, haja vista a certidão de fls. 30. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.180119-3 - MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Expeçam-se guias, sendo a primeira envolvendo as parcelas 15/30, 16/30 e 17/30 referentes aos meses 08/2007, 09/2007 e 10/2007. Comprovado o primeiro depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 282/294. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179929-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X PORTO ACRE ITALIANOS FERRAGENS LTDA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.180259-8 - JOSE MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X SERGIO GONZALEZ), KILDARE CESAR DA SILVA DIAS Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125884-2 - EDUARDO GRINSPUN KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.370. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 780/781. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.180188-0 - TIAGO PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a EXCLUIR O NOME DO AUTOR dos cadastros da SERASA e do SPC NO PRAZO DE TRÊS DIAS; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179886-8 - CLEUZA LUCIA CABRAL, ELIZETE APARECIDA DE SOUZA, JOSEFA TEREZA DA CONCEIÇÃO, JOSILENE DOS SANTOS PORTO, LANUZIA CARVALHO DA SILVA, LUANNA SILVA MAIA, MARLENE DE SOUZA QUEIROZ, NILZA DOS SANTOS SILVA, WALQUIRIA DOS SANTOS DE AGUIAR CACINEIRO, WANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declarações relativas às hipossuficiências. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162974-8 - JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) COMO SE REQUER. ( DEVOLUÇÃO DO PRAZO ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO contra JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, REINALDO SANTOS OLIVEIRA e CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA.Considerando os fatos narrados e os documentos apresentados, precipuamente os documentos de fls. 18, 20/21, 22, 24, 26/27.Considerando o fumus boni iuris e o periculum in mora; conclui-se que presentes os requisitos legais, eis que relevante o fundamento.Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, com o fim específico de DETERMINAR a BLOQUEIO ON LINE do valor de R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais) da conta de JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.Citem-se e intimem-se.2- Proposta a ação principal mencionada às fls. 42/43, certifique-se sobre a tempestividade e distribua-se por dependência, e por derradeiro, apensem-se os autos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Decisão:1-Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA contra ARY OLM ROCHA SEIXAS.Considerando os fatos narrados e os documentos apresentados, precipuamente os documentos de fls. 11/40.Considerando o fumus boni iuris e o periculum in mora; conclui-se que presentes os requisitos legais, eis que relevante o fundamento.Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, com o fim específico de DETERMINAR a BLOQUEIO ON LINE do valor de R$ 56.058,32 (cinqüenta e seis mil cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos) da conta de ARY OLM ROCHA SEIXAS.Cite-se e intime-se.2- Proposta a ação principal mencionada às fls. 05, certifique-se sobre a tempestividade e distribua-se por dependência, e por derradeiro, apensem-se os autos e conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180354-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWISKI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.148175-7 - DANIEL DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (SP-243801)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683), Dr(a). VIRGÍLIO AUGUSTO DA COSTA VAL (RJ-012570) Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257, DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180129-6 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149242-1 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.079671-2 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nId: 359117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400472-0 (56040) - ADELINO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Ao exeqüente sobre fls.361 \r\n\r\nProc. 1978.001.401790-1 (100818) - GERMINIO DE JESUS SEVERINO, Habilitado: MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X INSS Perícia designada para o dia 08/11/07, às 13 hs, devendo a parte habilitada, estar munida de exames e documentos do falecido autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.191447-5 - MIRIAM COSTA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.306/313 \r\n\r\nProc. 2007.001.092177-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Perícia designada para o dia 22/11/07, às 13 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145081-2 - BENEDITO ALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exeqüente sobre fls.77/78 \r\n\r\nProc. 2007.001.093024-6 - SEBASTIANA ANIZIA DE JESUS AGENOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A DESPACHO DE FLS.26:\"Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2008, as 14h40m. Cite-se e intimem-se. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho de fls.35: \"Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2008 as 14h20m. Cite-se e Intimem-se. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170188-5 - LUZIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022694-4 - JOSE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambiaria C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170693-7 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569)) X DEPOSITO DE MADEIRAS 615 LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão supra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040903-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SALÃO E BARBEARIA CAMÕES LTDA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de fls. 78. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Da leitura da decisão embargada, vê-se que não foi apreciado o pedido de prova pericial.Assim ACOLHO os embargos de declaração para deferir a prova pericial contábil, nomeando o Dr. Filipe Campelllo .Intime-se o perito para proposta de honorários.As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresnetar quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do despósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA E OUTROS Fls. : Oficie-se.LIGHT, TELEMAR, VIVO, SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Ao Autor Sobre Fls.92/97 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079100-3A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) AO IMPUGNANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. R$ 38,48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho de fls.88: esigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 03 /12/2007, as 16h40m. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho de fls.107: \"Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidade s a serem sanadas. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 09/01/08, as 17h. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se\". (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.079100-3 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076371-5 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) O processo foi julgado por sentença proferida em 03/09/2007, não cabendo a distribuição por dependência. à Livre Distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074954-0 - ELIOMAR MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) \"Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de intimação para que o advogado da ré devolva os autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148437-0 - JOAQUIM JORGE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A DESPACHO DE FLS.17: \"Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2008 as 15h20m. Cite-se e intimem-se. (republicado por ter saído c/incorreção). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097700-7 - MARIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho de fls.53: \"Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2008, as 15h. Cite-se e intimem-se. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089597-8 - CRISTIANE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 359118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n1984.001.505398-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEVERALDO GOUVEIA GOMES - RJ044849 \r\n\r\n1986.001.401105-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1984.001.404658-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALMIR NASCIMENTO PACHECO - RJ075975 \r\n\r\n1989.001.058773-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DOTTORE MIBIELLI - RJ099016 \r\n\r\n2007.001.117717-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA NERES - RJ105959 \r\n\r\n1977.001.707842-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2004.001.084336-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2007.001.123393-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO - RJ060935 \r\n\r\n2003.001.141413-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1979.001.400273-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n2006.001.056279-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2006.001.156709-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n2005.001.053931-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.101374-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS - RJ127625 \r\n\r\n2007.001.074607-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTELMO SIMÕES MATTOS - RJ127750 \r\n\r\n2006.001.148177-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA - RJ142861 \r\n\r\n2005.001.085527-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015092-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARBOSA MENARIO - RJ140248E \r\n\r\n2007.001.098185-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.124000-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.141216-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.152312-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.062926-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.092325-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.023298-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.001.147226-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2002.001.035726-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.001.091280-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071184-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO BATISTA DE PAULA - RJ156992E \r\n\r\n2007.001.148228-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2005.001.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 359120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400879-1 (160310) - TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES E ALAN FRANCISCO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401337-7 (18354) - CLAUDECI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão: Ao contrario do que sustenta não se cuida de mero erro material que poderia até mesmo ser corrigido de oficio. Ao se possibilitar a reabertura da discussão a respeito do valor devido estar-se-ia desconsiderando a coisa julgada existente sobre a sentença que extinguiu o processo de embargos e possibilitando , por via transversa , aquilo que não obteve o devedor através do instrumento processual ade quado. Ademais, este processo de execução se encontra extinto e o precatório judicial já expedido. Por tais motivos cumpra-se integralmente a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 1983.001.401361-4 (18321) - GILMARA PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" JUNTE O AUTOR COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.701241-4 (15571) - ALVARO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401445-1 (27576) - SILVEIRA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls328,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.401734-8 (19887) - GETULIO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:FLS. 267/368 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401902-3 (27324) - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls 230 - Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.400249-9 (29923) - MILTON MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Despacho:Prejudicado o recurso de fls 258/269. Tendo em vista, o decidido no acórdão de fls 253/255. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.400130-8 (38182) - ATALICIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após ao MP para para parecer final. \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" JUNTE O AUTOR COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2003.001.147155-9 - CARLA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.131203-8 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. .APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154246-9 - MARCIO FIRMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173048-4 - JURACY RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Assim indefiro por ora, a antecipação de tutela pretendida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173048-4 - JURACY RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Defiro a gratuidade de justiça...Assim indefiro por ora, a antecipação de tutela pretendida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A PENHORA DEFERIDA, NO VALOR DE R$ 29,73. TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095115-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRAJARA CABRAL Sentença:.....ISSO POSTO INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos como determinado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134375-0 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X NILTON NARCISO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177786-5 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA X DANUZA GARCIA GONCALVES DE CASTRO Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho:1- Fls 392/393 - Anote-se como requerido 2- Fls 394/395 - Diga o exequente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Face ao teor da ceridão supra proceda a serventia as anotações devidas. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,27 - CONTA 0714-0. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.050081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE FRANCISCO IGNODO), Inventariante: FABRICIO DOMINGOS IGNODO Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel indicado. Após intime-se o devedor, pessolmente através de carta precatória, no endereço indicado a fls 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) REPUBLICADO PARA CORRIGIR HORÁRIO DA AUDIÊNCIA - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FACE À INÉRCIA DO RÉU EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, DECRETO A PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO FIXADO A FLS 232 E COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E CUSTAS RECOLHIDAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066840-0 - IRACEMA AZEVEDO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolva-se as contra-razões referidas na certidão supra ao subscritor. Após subam ao Egrégio tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANÇA EXISTENTE EM NOME DO AUTOR COM EVOLUÇÃO MENSAL A PARTIR DE JUNHO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA NO PRAZO DE VINTE ( 20 ) DIAS SOB PENA DE DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. ....TRANSCORRIDO , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 78/79 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070756-9 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:AINDA NÃO TRANSCORREU O PRAZO FIXADO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS (20 DIAS). ATENÇÃO !!! \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075336-1 - JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Despacho:ONDE ESTÁ A DECISÃO QUE DETERMINOU A DILIGÊNCIA DE FLS 25/27? REGULARIZE-SE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.080362-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO GERPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098471-1 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão supra. Assim, aos autores no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE Despacho:Mantenho a decisão proferida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111238-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA AO AUTOR, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA ADITADA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.118665-6 - RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA, GENI DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145439-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro prazo suplementar de 48 horas, para que a autora comprove os recolhimentos devidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.177175-9 - MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE REPUBLICADO - CORREÇÃO NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA/ Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.135322-1 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Sendo o valor devido pelo autor maior que a quantia depositada, nada há a ser levantado pelo mesmo. Intime-se o autor, como determinado a fls 132 dos autos em apenso, para que complemente o valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos como determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o bloqueio requerido, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:NÃO OBSTANTE A EXISTENCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO E A INVERSÃO DECRETADA , TAL DECISÃO NÃO EXIME O AUTOR DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO , MORMENTE ANTE A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL A FIM DE SE COMPROVAR A CAPITALIZAÇÃO ALEGADA. ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A Despacho:Fls 45/46 - À autora, no prazo suplementar de 48 horas, acerca da inclusão pretendida, apresentando inicial já com os devidos esclarecimentos e indicação de quem vai figurar no pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081636-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178368-3 - ANA CÉLIA MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO ( CPC, ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Retifico a decisão de fls 189 para que passe a constar: \"recebo os recusros interpostos no duplo efeito. Aos apelados pra contra-razões.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168471-1 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes provimento por ausência dos pressupostos legais. Incumbe ao autor emendar a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retificar o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095283-7 - NEIDE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006962-4 - IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:....ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.039572-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GAMA E SERRA LTDA), Fiador: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO), Fiador: JUNICE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:FLS. 155 - DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120011-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HAMILTON FAUTINO DA SILVA Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO RÉU OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO, DIGA O RÉU ACERCA DO TEOR DE FLS 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Incabível a suspensão da tramitação processual por prazo superior a seis meses (CPC, art. 265, parágrafo 3º). Esclareça a autora acerca do interesse na homologação do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:O MANDADO SÓ DEVE SER DEVOLVIDO APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DETERMINADA OU CERTIDÃO INFORMANDO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE , O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO DO DESPEJO DETERMINADO , RESSALTANDO QUE A DEVOLUÇÃO DE MANDADO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME Despacho:FACE AO TEOR DE FLS. 37, VENHA A EMENDA A INICIAL , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118405-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARWE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido, devendo o perito devolver os autos juntamente com o laudo pericial concluido, até o dia 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.142147-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido, devendo o perito devolver os autos juntamente com o laudo pericial concluido, até o dia 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.168997-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:AO EMBARGADO . APÓS AO M.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal. Ao exequente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DO RGI QUE SE ENCONTRA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE , PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Portaria 01/2002 \"Ao credor para regular proseguimento, no prazo de 48 horas, indicando bens do devedor passiveis de serem penhorados, sob pena de extinção do processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA Despacho:Oficie-se ao Detran e à Secretaria da Receita Federal como requerido, restando indeferida a expedição de ofício ao Bacen considerando que já restou infrutífera a localização de ativos, não havendo justificativa para a pretensão formulada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025719-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENÃ VEIGA SOARES Despacho:Considerando que existe avaliação realizada no ato da penhora, contra a qual não se ofereceu impugnação, indique o exequente leiloeiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:...Assim, face aos argumentos acima expendidos, rejeito a exceção apresentada para considerar válida e eficaz a citação levada a efeito. Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8A - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:...Isso posto, decreto a extinção da execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observando o requerimento formulado a fls 22/23. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho ordinatório : Ao Réu no Prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 154. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Os honorários já fixados (fls 261/262) e depositados (fls 274/275). esclareça o perito, no prazo de 48horas, se aceita a nomeação e os honorários fixados. Em caso positivos, intime-se a parte ré para juntar os documentos requeridos a fls 279, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.097133-9 - JOSÉ BARCELOS GRETE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:1- Intime-se o depositário nomeado a fls 1102 para que comprove o depósito do valor penhorado em conta a ordem e disposição deste juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel. 2- Ao impugnante para que comprove o recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição imediata da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. Indefiro o levantamento pretendido, visto que sequer iniciou o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:TRAGA O AGRAVANTE ,NO PRAZO DE 5 DIAS, CÓPIAS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERIDOS A FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do artigo 620 do CPC. Expeça-se mandado de penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Face à inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, expeça-se certidão para dívida ativa. Sem prejuízo, diga a autora acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:INTIME-SE A PERITA NOMEADA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....ASSIM, AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DEPOSITO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E, EM CONSEQUENCIA , DEFERIMENTO DA PENHORA REQUERIDA A FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida a fls 167, pelos réus, no prazo de 5 dias. com a juntada da referida prova, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150015-6 - ADILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para o cumprimento do despacho de fls 10 não há necessidade de vistas dos autos. Assim, face a inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:Intime-se como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação dos réus. Após voltem . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO . APÓS VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COM A FINALIDADE DE INTIMAR O GERENTE DA NOSSA CAIXA , Sr FERNANDO BARBOSA , PARA QUE COMPROVE A TRANSFERENCIA DETERMINADA , DIRETAMENTE AO OFICIAL ENCARREGADO DA INTIMAÇÃO , SOB PENA DE IMEDIATA PRISÃO POR RESTAR CARACTERIZADO COMO DEPOSITARIO INFIEL . SEM PREJUIZO , VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078032-4 - FABIO LUIZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.....ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA R ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.097390-7 - EDSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isso posto, indefiro a petição inicial e, consequencia, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, I,e IV c/c, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, V e VI, do CPC. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao recolhimento dos valores devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150753-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU S A REPUBLICO P/ COMPLEMENTAR A DECISÃO- Defiro a gratuidade requerida... a inicial não encontra-se instruída com a prova do pagamento da parcela com vencimento em 17/07/2007 no valor apontado no documento de fls 22. Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida, face a ausência da verossimilhança das alegações autorais.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111780-4 - DAVID DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face a inécia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos devidos bem como a emenda a inicial determinada a fls 39, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O valor depositado fls 216 não satisfaz o débito, motivo pelo qual determino a transferência da quantia remanescente para conta a ordem e disposição deste juizo, desbloqueando as demais quantias retidas, conforme recibo em anexo. Aguarde-se a transferência determinada. Após lavre-se termo de penhora intimando-se o executado em seguida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072287-0 - JOÃO THOME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O DESPACHO DE FLS. 15 FOI CUMPRIDO??? JUSTIFIQUE, DANDO-SE CIÊNCIA A ESCRIVÃ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Portaria 01/202 \"Ao autor para informar o andamento da Carta Precatoria distribuida a Comarca de Nova Iguaçu\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128512-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 238, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:1- Fls 526 - anote-se onde couber. 2- Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenham encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. 3- Fls 534 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor a disposição deste juízo (fls 299 e 313) intimando-se o devedor em seguida, na forma do artigo 475 - J, do CPC. Sem prejuízo esclareça a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.051999-0 - CASIMIRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art 520, VII) no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.125559-6 - VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.178763-9 - EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.178767-6 - HELIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:A ação proposta deverá tramitar pelo procedimento sumário (lei 6194/74), art. 10). Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 9 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...Assim, rejeitada a preliminar de ilegitimidade arguida. Rejeito, ainda, a alegação de prescrição...Afasto a preliminar de ausência de interesse, face à necessidade/ adequação de se obter através do processo a proteção do direito alegado pelo autor..., dou por saneado o feito. Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial CRISTIANE OTTONE MENDES, fixando, desde já honorários periciais em R$ 3.000,000, por ser condizente como trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade deferida à autora. Faculto as partes indicação de assistentes técincos e apresentação de quesitos. Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se a perita acima nomeada para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075391-9 - ANA MARIA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isso posto, indefiro a petição inicial e, consequencia, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, I, c/c, 283, 284, 284 parágrafo único e 285, V e VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076258-1 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178173-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.099913-3 - APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DP-007643) Decisão:Os atos processuais foram publicados n aimprensa oficial como determinado pelo artigo 236 do CPC, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094634-0 - VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO - MAT. 1.437.360 Despacho:fLS 209/216 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Defiro as partes prazo sucessivo de 10 dias para que manifestem acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:INTIME-SE O RÉU /EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064277-6 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Intime-se como determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, art. 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO .....INTIME-SE O AUTOR , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA . APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088777-8 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceder à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.135125-6 - GRANIPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X ARCOM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PAGAMENTO . APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 359119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO Despacho:1- FLS. 242: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. 2-FLS. 243/246: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARMEM CRISTINA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.24 E 27/28, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.196/202. AO AGRAVADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088044-9 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.094403-8 - CREDIMASTER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO D''AVILA (RS-039924)) X SUTACHE ABI COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA SANTA HELENA (RS-024145) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111918-7 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ E CÓPIA DAS FLS. 02, 15 E 16 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113145-0 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:FLS. 12: ATENDA-SE. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Fls. 272. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao réu sobre despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Decisão:Fls. 199: Indefiro, por ora. Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.145432-3 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1- Fls. 237/241. Defiro. Lavre-se termo. 2- Após, intime-se o executado, por DO, para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Despacho:FLS. 159: DEFIRO. INTIME-SE, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Ao credor para recolher as custas necessárias à expedição do mandado requerido (R$ 12,24, no campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080964-8 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS. 117/119: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 120/123: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 146 E 147/149: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127681-2 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.127681-2Parte Autora: COLÉGIO MALLET SOARES LTDAParte Ré: SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/60. No entanto, como se vê à fls. 82/87, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.008755-5 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 79: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, DEVENDO SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.037374-6 - SEBASTIÃO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 72/77 E 78/85, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2 - LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE DESPACHO EXARADO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053027-0 - ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 57/61, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053540-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81/81v. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.068593-8 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070863-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075424-9 - LÉLIA ORTIGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 24. 2- DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.097910-7 - RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Processo nº: 2007.001.097910-7Parte Autora: RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSAParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Cobrança em face da ré. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Desentranhem-se os documentos solicitados às fls. 35, substituindo-se por cópias.Sem prejuízo oficie-se à 17ª Câmara Cível onde tramita o Agravo de Instrumento nº 2007.002.25705, noticiando a desistência do feito.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei n º 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.097974-0 - IOLANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152062-3 - KARINA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 25/26. Em derradeira oportunidade, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175261-3 - MONICA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175348-4 - LAURA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175653-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X NELSON FERREIRA DA COSTA Despacho:DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065939-0 - MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, observando-se o art. 12 da L. 1050/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048007-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Desentranhem-se as manifestações de fls. 589/594 e ofícios de fls. 597/598, juntando-as aos autos em apenso, de número 2003.001.090851-6B, certificando. 2- Diligenciem as partes quanto à colocação da letra \"B\" nas referências de suas manifestações voltadas à impugnação em curso, a qual está autuada em APARTADO, pena de tumulto nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054973-3 - NILDA RITA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- RECEBO A EMENDA DE FLS. 19/20 E 23. 3- DESIGNO O DIA 07/01/2008, ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 4- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 326. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS Despacho:FLS. 39: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:FLS. 104: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Decisão:J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. OUTROSSIM, ESCLAREÇA COMO PRETENDE CITAR A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.143/144, A FIM DE INSTRUIR O MNADADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175159-1 - ALFACAR COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 46, AO EMBARGANTE SOBRE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175163-3 - ADEMARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.09. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2A - CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) ...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por sua vez, deixo de condenar o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, ante a gratuidade deferida no processo principal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ, competente por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.085189-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por sua vez, condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí/RJ, competente por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:FLS.210: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO/ RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Fls. 149/154. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100127-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 26 E 31/32, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169365-7 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. 3- CUMPRA A RÉ, EM 48 HORAS, O DESPACHO DE FL. 502, datado de 26.12.2006, relativamente ao depósito dos honorários do Sr. Perito, sob pena de bloqueio on-line do valor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7A - ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela impugnante, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Não houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que estão mantidas as determinações anteriores. 4- Estão nos autos os quesitos das partes. Intime-se o perito nomeado à fl. 70, para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e, se aceito, estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0A - MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Por ora, aguarde-se a manifestação do exeqüente, ora impugnado, sobre a proposta de acordo formulada no processo principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065939-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. Conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I do CPC. Custas pelo impugnante. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais... \r\n\r\nProc. 2006.001.065946-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. Conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I do CPC. Custas pelo impugnante... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173106-3 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. Venha o recolhimento, na forma do art. 257 do C.P.C., sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Apensem-se aos autos do processo de nº 2007.001.173104, para fins de instrução processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086702-0 - LUZ ANGELICA HERNANDEZ BEDOYA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173104-0 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. Venha o recolhimento, na forma do art. 257 do C.P.C., sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Apensem-se aos autos do processo de nº 2007.001.173106-3, para fins de instrução processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120916-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- FLS. 733: DEFI RO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS.730/732: DIGA O EXEQÜENTE SE CONCORDA COM O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA PELO DEVEDOR. EM CASO POSTIVO, EXPEÇA-SE A GUIA NECESSÁRIA E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021699-2 - JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109954-7 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 288/393: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130022-8 - MARIANGELA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Fls. 359. Exclua-se o nome dos patronos renunciantes onde couber.2- Fls. 352/357. Ao réu.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA (ART. 202, CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039154-2 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. AO RÉU PARA RETIRAR DUAS CARTA PRECATÓRIAS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 64/68: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Fls. 64/65. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.077369-4 - RENATA FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 70: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151631-0 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 26/27. Defiro. Aguarde-se a manifestação do autor por cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.166346-0 - ESPÓLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X IZIO MAURO CUDISEVICI AO NOTIFICANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CATA PRECATÓRIA (ART. 202, CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS. 358 E CERTIDÃO DE FLS.359: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) \"ANALISANDO MELHOR A QUESTÃO, ENTENDO QUE O EMBARGANTE TEM RAZÃO. PRIMEIRAMENTE, DE FATO, OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS. POR OUTRO LADO, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DA MORTE DA AUTORA TER SE DADO APÓS A SENTENÇA, OS EMBARGOS MERECEM EFEITOS INFRINGENTES PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO NO PRAZO DE 48 HORAS. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou julgamento do AI nº 2007.002.21034 (fls. 175/180), em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.175755-6 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.175408-7 - ALBERTINA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- ANTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FIRME NA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIOS AOS CADASTROS DO SPC E SERASA, PARA QUE SUSPENDAM, PROVISORIAMENTE, A NEGATIVAÇÃO OCORRIDA, POR ORDEM DA RÉ. 3- CITE-SE E INTIME-SE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 97/98, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055422-4 - IZAURA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLOS ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 32/35 E 38/39, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- A PETIÇÃO DE FLS.123 É MERA CÓPIA DA DE FLS. 117. CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para se manifestar sobre a proposta de acordo ora formulada, bem como no incidente em apenso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ DECORREU O PRAZO DE TRINTA DIAS DETERMINADO ÀS FLS. 230. EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 230. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:FLS. 738: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075433-5 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 184/185: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107651-1 - ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-117973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065946-8 - MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050197-9 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121603-0 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179986-1 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X BELOSTAR DO BRASIL LTDA) Decisão:....3- Presentes os requisitos do fumus bonis iuris e periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR....4- Imponho o caucionamento...5- Após firmado o Termo de Caução, expeçam-se ofícios aos cartórios indicados no item 22, letra \"a\", com cópias respectivas de fls. 29 e 30, noticiando a sustação dos protestos dos títulos apontados pela ré, em caráter provisório, até ulterior determinação. 6- Os ofícios serão retirados em mãos pelo patrono da autora, o qual deverá comprovar, nos autos, o regular protocolo, em cinco dias. 7- Venha a ação principal no prazo legal. 8- Cite-se. \r\n\r\nId: 359122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127969-9 - RENE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060375-0 - CONDOMINIO DO ED GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA REPUBLICAÇÃO: Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, conforme informado pelo exequente à fl.351, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora deferida à fl.349. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas a serem certificadas detalhadamente pela serventia. Certificadas, intime-se a ré parav o recolhimento, por via postal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Transitado em julgado, não subsistindo custas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.063015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: ROBERTO RODOLFO MARQUES SCHURR) X ESPOLIO DE DINORÁ MARQUES MARTINS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, determino que a parte autora, instrua, retire e encaminhe a carta precatoria, no prazo improrrogável de cinco dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada à fls. 279/280, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS E FORNECER PLANILHA P/ MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre a diferença apontada à fl.145. Ressalte-se que até o momento, o réu vem se desincumbindo de sua obrigação sem ser intimado para tanto, tendo pago os valores de fls.131 e 139 espontaneamente.Diante do exposto, concedo o prazo de cinco dias para que o réu complemente seus depósitos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas à fls. 131 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Sentença:A parte autora informa ao Juízo que o réu quitou o débito, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o réu procedeu ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061947-4 - JOÃO INACIO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que ora concedo ao autor o benefício da gratuidade de Justiça. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.OFICIE-SE à 3ª Câmara Cível (fls. 37), informando da sentença.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073886-4 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Venha a prova documental superveniente.2) Ao autor sobre documentos de fls. 86/95, com base no artigo 398 do CPC.3) Esclareça, ainda, a parte autora a pertinência do ofício requerido às fls. 84.4) Diante da manifestação favorável do autor, diga a parte ré se tem interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC, informando se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 25. Anote-se onde couber.Recolham-se as custas apontadas às fls. 16, no prazo de 48 horas.Após, voltem conclusos para designação da audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174459-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, adeqüe-a ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162009-0 - MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA CAPITALPROCESSOS Nºs: 2005.001.139949-0/2005.001.162009-0A: Cláudio Murilo Fernandes Pitel/ Marco Aurélio Duarte de CarvalhoR: Marco Aurélio Duarte de Carvalho/ Cláudio Murilo Fernandes Pitel e Manuel Eduardo Lopo MarquesSENTENÇATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Cláudio Murilo Fernandes Pitel em face de Marco Aurélio Duarte de Carvalho, e de ação de consignação em pagamento, ajuizada por Marco Aurélio Duarte de Carvalho em face de Cláudio Murilo Fernandes Pitel e Manuel Eduardo Lopo Marques, que ora serão relatadas e julgadas conjuntamente. PROCESSO Nº: 2005.001.139949-0A: Cláudio Murilo Fernandes PitelR: Marco Aurélio Duarte de CarvalhoTrata-se de demanda através da qual Cláudio Murilo Fernandes Pitel deduz em face de Marco Aurélio Duarte de Carvalho pedido de extinção da locação e despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos.Em resumo, alega a parte Autora \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174908-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 19.02.08 às 14:40 horas.O pedido de tutela antecipada será apreciado quando da resposta da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA CAPITALPROCESSOS Nºs: 2005.001.139949-0/2005.001.162009-0A: Cláudio Murilo Fernandes Pitel/ Marco Aurélio Duarte de CarvalhoR: Marco Aurélio Duarte de Carvalho/ Cláudio Murilo Fernandes Pitel e Manuel Eduardo Lopo MarquesSENTENÇATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Cláudio Murilo Fernandes Pitel em face de Marco Aurélio Duarte de Carvalho, e de ação de consignação em pagamento, ajuizada por Marco Aurélio Duarte de Carvalho em face de Cláudio Murilo Fernandes Pitel e Manuel Eduardo Lopo Marques, que ora serão relatadas e julgadas conjuntamente. PROCESSO Nº: 2005.001.139949-0A: Cláudio Murilo Fernandes PitelR: Marco Aurélio Duarte de CarvalhoTrata-se de demanda através da qual Cláudio Murilo Fernandes Pitel deduz em face de Marco Aurélio Duarte de Carvalho pedido de extinção da locação e despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos.Em resumo, alega a parte Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre ofícios de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053383-0 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚTRIA E CONSUMIDORES DA AMÉRICA LATINA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEMCompulsando os autos, verifiquei que o segundo réu nunca foi citado, nem tampouco expedido o respectivo mandado.Assim, torno sem efeito a certidão de fls. 93 e determino a citação imediata do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.094325-3 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CAFÉ E BAR NINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 66/100 - Manifeste-se o réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154239-4 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 252. Anote-se onde couber.2) Indefiro o pagamento das custas/taxa judiciária ao final por falta de amparo legal. No entanto, defiro o parcelamento da taxa judiciária em 4 prestações mensais e sucessivas, ciente de que, em caso de descumprimento ou atraso de qualquer parcela, este benefício será cassado.Venham as custas integrais e a 1ª parcela da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Cumprida a parte final do item anterior, CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112195-9 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:As declarações de renda acostadas vieram incompletas, já que ausentes as declarações de bens respectivas. Assim, cumpra-se o despacho de fl.78, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) REPUBLICAÇÃO: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Diligencie o autor por meios proprios no sentido de dar ciencia à advogada substituida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046739-7 - OLANREWAJU AKEEM OJEDIRAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:1 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.2 - Intime-se os executados para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.036965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1 - Defiro a emenda da inicial requerida às fls.41/43 e convolo a demanda para ação de cobrança pelo rito sumário. Procedam-se as anotações e retificações de praxe. Retifique-se a capa dos autos.2 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 19/02/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Não foram esgotados os meios para localização do 2º executado, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 40. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080701-1 - KLEBER FALCÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDMAR PORFÍRIO LOPES DA SILVA Decisão:FLS. 23/24 - CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há contradição na decisão atacata a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.145998-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELO ALMEIDA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31, trazendo a declaração de imposto de renda, na forma ali determinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao credor sobre os documentos de fls.669/703 \r\n\r\nProc. 2007.001.165166-3 - MARIO ALEXANDRE FIUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153708-0 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 290.Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001905-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMELA LIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 62/63), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.120811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Complemente a ré as custas conforme certificado à fls.171v em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Junte-se.Defiro o levantamento. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte ré às fls. 97/101 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Por ser relação de consumo e com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de fazerem apontamentos nos cadastros restritivos ao crédito de forma indevida; além disso, não pode a parte autora produzir prova negativa, devendo a ré demonstrar a existência da dívida que deu origem à negativação.Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas.Desde já, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108526-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LECCA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093880-4 - MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareça a parte ré se há possibilidade concreta de acordo, trazendo a proposta em termos.Em caso negativo, diga se ainda pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096637-0 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.112996-1A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl 51 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174906-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166645-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JABOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.99/100.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.021938-5 - PILADE ROBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda diária da executada, até o limite da execução. Expeça-se mandado. Nomeio depositário o 4º Depositário Judicial, que deverá ser intimado quando da efetivação da constrição ora determinada.Que conste do mandado a sobredita nomeação.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.111/251 - diga a parte autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Após, transitado em julgado desta decisão, expeça-se mandando de pagamento em favor de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET no valor de R$ 4.861,07 e o restante em favor do autor ou de seu atual patrono, se com os poderes para tanto. SEGUE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146567-3 - MARIA DOS PRAZERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041056-1 - TEREZA ALICE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Ao Agravado. Após, intime-se o perito como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091762-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LOSANGO PROMOÇÕES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149997-0 - RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094497-3 - ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003684-0 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher 50% das custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) REPUBLICAÇÃO: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 359121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.056295-0 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA LEAO DE SOUZA X MIGUEL BARROS CAMARA LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA A FL 55 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1991.0802704 EM APENSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 267,VI DO CPC CUSTAS EX LEGE \r\n\r\nProc. 2003.001.015216-1 - PEDRO HENRIQUE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344)) X JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) fls. 237/248: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - N.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X W.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Despacho:ATENDA-SE AO MP APOS VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELO ALIMENTANTE PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2004.001.145746-2 - BRENDA LEMOS DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ROSANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Brenda lemos Dippe menor rep/p/Manfrred Hans Alfred Dippe ( Dra. Sonila Hoyos OAB.n. 75.520 ) x Rosane Lemos do Nascimento . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \"REcolhidas as custas, desarqive-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - ANA CLARA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 71/73, 74/79 E 90/91.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA FONSECA RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO Esclareça a parte autora fls. 41/42 uma vez que a guia juntada aos autos está ilegível. Venham também as cópias que deverão instruir a Carta Precatória, conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.206. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.120613-6 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JORSOELDA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X A.C.M. Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.33, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.152478-1 - ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.154551-6 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167336-1 - LUIZ ANTONIO VALENTE DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X S.C.N. Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082312-0 - MONICA LUISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X AIRTON PEREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial,com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, decretando o divórcio do casal. ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090472-7 - WALDEIR LEITE DE SOUZA X ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.34/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.098649-5 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064385-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X E.M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RE DEIXOU DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE . EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064186-5 - N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X G.R.V. E OUTRO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.058786-8 (103347) - C.A.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000111) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"publique-se o despacho da conlusão de 03/09/2007 que não constou de nosso terminais, qual seja : DEFIRO A PENHORA REQUERIDA PELO MP\" \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) À autora sobre o mandado de fls,257/258. \r\n\r\nProc. 2004.001.000408-3 - ALICE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOBATO DE VILHENA (PA-002475), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (PA-009837) Despacho: RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5A - LUANA DE FIGUEIREDO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X RAMON ARIGONI ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Nestas condições, acolho, em parte, a Impugnação ofertada, para determinar o prosseguimento da ação pelo valor descrito na inicial, com a dedução da quantia de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), paga em julho de 2007.Assim, remetam-se os autos ao Contador para o devido cálculo, prosseguindo-se a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.141408-8 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Despacho proferido em petição 200703765956: \"Providencie a exequente a carta de sentença, para a execução provisória\". \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) À exequente para recolher R$ 17,49 ( mais Fundperj e Fumperj) referente ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - N.W.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 06/12/07, às 15:45 h., quando as partes deverão comparecer trazendo as planilhas de débito que entendam por devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121952-2 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 04/12/07, às 16:30 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.506464-8 (48.321) - ÍTALO RIVELLO X OLGA ARANHA FALCÃO CÉZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Para a expedição da certidão requerida é necessário o recolhimento de custas no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2, mais o valor de R$ 1,74 por cada cópia a ser autenticada, na mesma conta , além do FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A CONTA DO CAMPO 28 DA GRERJ Nº 5003908683-5 DE FL. 187 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CORRETA 0714-6, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR SEU APOSTILAMENTO.).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2A - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:Assim, por vislumbrar que a impugnada não tem condições financeiras para suportar as custas decorrentes do processo, sem prejuízo da sua própria subsistência, impõe-se a manutenção da gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE CONCEDIDA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. SEM HONORÁRIOS, POR INCABÍVEIS.CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.001.067458-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA COSTA X JOSE DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.152063-5 - RAQUEL MOURÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSÉ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.121/122 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:AOS REUS PARA CIENCIA APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Tendo em vista o pedido de intimação do autor para prestação de depoimento pessoal, e, considerando, ainda, que o mesmo reside na cidade de Petrópolis, sendo, assim, indispensável a expedição de precatória, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.041109-2 - MARCELO BISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IIIdo CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079138-1 - D.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:DEFIRO A JG AO VARÃO. A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070501-6 (104954) - TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:ESCLARECIDA A DEPENDÊNCIA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X T.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:NESTAS CONDIÇÕES, MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO INTEGRAL POR PARTE DO ALIMENTANTE, A QUEM JÁ FOI DEFERIDO O PERCENTUAL DE OITENTA POR CENTO, ESTANDO, ESTE JUÍZO, APENAS AGUARDANDO A NOTÍCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUANTO AO MONTANTE RETIDO, PARA A SUA LIBERAÇÃO, COMO JÁ DEFINIDO À FL. 280 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - C.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.141261-5 - J.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER O M.P. VINDA AOS AUTOS DE ANUÊNCIA DO ALIMENTANDO QUANTO AO PLEITO DE FL. 60.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.089505-9 - ALMERIO OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Processo desarquivado á disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.102822-2 - L.A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567), Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCEDA A PARTE INTERESSADA AO APOSTILAMENTO DA CONTA DE DESARQUIVAMENTO PARA A CONTA CORRETA, OU SEJA, CONTA 0727-8. APÓS, DESARQUIVE-SE OS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2005.001.125865-0 - ADRIANA DANTAS DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Carta de sentença pronta nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132102-5 - PATRICIA CECILIA DA CUNHA SCHEYER X KLAUS SCHEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fl. 204. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 30/01/08, às 14:30 h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 115/118: À AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 81.678/85 JOSÉ CARLOS FRANÇA (DR. JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS OAB/RJ 47.890). DESPACHO: DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA (EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE 27/07/07 FOI DADA BUSCA NOS LIVROS DE CARGA DA ÉPOCA E NÃO SENDO LOCALIZADA A CARGA MENCIONADA PELO ARQUIVISTA ANTERIOR, SENDO RENOVADO O PEDIDO DE BUSCA AO ARQUIVO, VEIO RESPOSTA NEGATIVA EM 29/08/07, SENDO CERTO QUE A MENÇÃO FEITA NA PETIÇÃO DE 05/07/07 PELO ADVOGADO INTIMADO, DE ARQUIVAMENTO EM 29/06/07 DIZ RESPEITO A CONVERSÃO QUE FOI ARQUIVADA, INCLUSIVE, COM SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 90.345 Separação Judicial - Almir Correa into da Fonseca x Regina Coeli Pinto da Fnseca ( DrPaulo Cesar Boechat Tamanqueira OAB.n. 89.845 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desaquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 359020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.018737-4 - FRANK MONTEIRO DE NENEZES (MENOR) X CLIMAR TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 16 e o documento acostado às fls. 06, onde se constata a maioridade de FRANK MONTEIRO DE MENEZES, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 17v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:AS PARTES, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP, ÀS FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.015765-0 - MATHEUS DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LEONARDO DE SOUZA GABRY Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.099662-2 - BRUNO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.138936-3 - ANNA CLARA GUILINO PAVAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSOM ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 65, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 57. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128143-1 - ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIAS FORTUNATO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043552-1 - FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido veiculado na inicial, para que o réu seja obrigado a pagar a título de pensão alimentícia o valor de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, isto é, ganhos brutos com a dedução apenas dos descontos obrigatórios por lei, sendo 5% (cinco por cento) para cada um dos autores. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) de uma anuidade da pensão ora fixada.Oficie-se para o desconto da pensão em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Aguarde-se em cartório a respsota do ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Decisão:CONSIDERANDO OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE FLS. 16/35, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 58 E FIXO OS PROVISÓRIOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). I. O RÉU, PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DO NOVO VALOR DOS PROVISÓRIOS. NO MAIS, AGUARDE-SE A A.C.I. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.066153-3 - JUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS26/27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066002-2 - ROMULO LOBO CONOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA FLS. 155. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002618-9 - JANDES LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JANDES LAVOURA CAMPOS e IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS, mantendo esta o nome de casada, nos termos do artigo 1.578, incisos I e II e §§ 1º e 2º do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112307-5 - IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X NILSON MARQUES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905634-0 - J.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.037610-2 (102946) - VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARQUES (RJ-014007), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a maioridade dos alimentados, manifestem-se quanto ao pleito de fls. 61/62. Sem prejuízo, expeça-se ofício para desconto dos alimentos devidos ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2001.001.082129-7 - ANREA DE SOUZA COELHO BENAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795), Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3C - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 58, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal do exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2005.001.115348-7 - BRUNA KARINE DE ARAUJO COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARCIO DE SOUZA COBRA Despacho:Fls. 48/49: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154047-1 - RENATA RANGEL VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO AS FLS.535. 2) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.110/534. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Quanto ao pedido de desconto dos alimentos vincendos, venha nos autos onde foi constituída a obrigação. Esclareça a parte exequente quanto à quitação do débito objeto da presente, observado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.096996-5 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFÍRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 46v e aceito tacitamente conforme certidão de fls. 49, com parecer favorável do Ministério Público, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se pessoalmente o executado para imediato cumprimento, sob pena de prosseguimento da execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da execução.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180186-7 - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SÉRGIO BRAGA DA ROCHA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade justiça requerida;3-Emende-se a peça inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da presente, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincidas até a efetiva citação do executado. As parcelas pretéritas deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado. 4-Regularize-se a representação processual;5-Venha a cópia do título judicial que fixou a obrigação dos alimenteos;6-Após, voltem cnclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.050632-3 - PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)), BRUNA RODRIGUES QUEIROZ DE ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.064924-7 - MARIA EULALIA DE ASSIS GIRALDEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085135-8 - ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE O RESULTADO DA AG. DE INSTRUMENTO REFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 317. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.003668-9 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.C.F. Despacho:Regularizada a representação processual do ex-cônjuge varão, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012535-6 - LUIZ CLAUDIO GONDIM LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Regularizada a representação processual do ex-cônjuge mulher e vindo certidão cartorária de praxe, retornem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.291/475. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6A - MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:NADA A PROVER, DIANTE DA SENTEÇA DE FLS.48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.137115-4 (92951) - ROGERIO BROWN FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VERA LUCIA ALVES BROWN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) Despacho:RECOLHIDAS AS CUTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1991.001.054075-8 (98.626) - MARCIO FLORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Despacho:Venham as certidões negativas pertinentes. Após, tudo certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.032243-8 - MARCILIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.059145-6 (98678) - MILENA PIRACCINI DUCHIADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CLOVIS GENTIL DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RJ55497 (RJ-055487) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148739-5 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 359021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152975-0 - MARC ALLEN DIAMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DIAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Considerando a informação supra, designo nova data para ACIJ para o dia 03/11/08 às 13:30 horas. Compareça o patrono da autora em cartório para prestar os esclarecimentos necessários. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao alimentado sobre a promoção do MP. (Cota do MP:\" Pela manisfestação do alimentado acerca do alegado às fls.29, parte final\"). \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Ao interessado para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.171271-8 - LUCIA DIAS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:1- Regularize-se a conclusão (data); 2- Designo audiência de ratificação para o dia 30/11/07 às 13:30 horas.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173121-0 - CARLOS ALBERTO DE CASTILHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/11/07 às 14:30 horas.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082641-8 - ÉRICA DE OLIVEIRA CAMPANATE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARCELO REIS CASA ALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Aguarde-se a juntada das declarações (fl.37). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Decisão:DECISÃO - Considerando a concordância do alimentante e o parecer favorável do M.P. DEFIRO o requerido às fls.128. Com a vinda do documento necessário (fls.130), expeça-se o competente Alvará. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Aos interessados sobre os cálculos de fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.065674-4 - FILIPE ALVES DE OLIVEIRA PERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VINICIO PERIN Aos interessados sobre Certidão do Oficial de Justiça (fls.36 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:1 - Regularize o executado a sua representação processual; 2 - Diga o devedor sobre fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.177569-8 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO, MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:1 - Regularize-se item 4, de fl.16; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054562-4 - ELIAS JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X HELEN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:1- Regularize-se a conclusão (data); 2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 29/11/07 às 12:30 horas.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067248-8 - PAULO CÉSAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X THIAGO PIMENTEL LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1- Regularize-se a conclusão (data); 2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 26/11/07 às 11:30 horas.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize-se a conclusão (data); 2 - Defiro o recolhimento de custas ao final; 3 - Ao M.P., sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022262-0 - LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão (data); 2 - Aguarde-se, no arquivo, a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:DECISÃO - 1 - Mantenho o item 1 de fl.384, pois entendo que o documento de fls.379/381 não é novo, pois assinado pela parte que tinha, assim, conhecimento de sua existência; 2 - Face ao decidido no item 8 da decisão de fls.265/268, defiro a inclusão das verbas noticiadas às fls.382/383 na partilha; 3 - Para exame do alegado, oficie-se como requerido no último parágrafo de fl.406; 4 - Com relação ao agravo de fls.385/402, mantenho a decisão agravada; 5 - Em atenção ao ofício de fl.403, seguem informações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/12/07 às 14:00 horas, devendo as partes comperecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102076-6 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \"Seja esclarecido pelo Autor se possui interesse ao prosseguimento do feito, ante a aparente perda do objeto.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037082-4 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). LUIZ CARLOS VILS ROLO (RJ-163065E)) X GUILHERME AFFONSO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize-se a conclusão (data); 2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 29/11/07 às 12:00 horas.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.056002-3 - EDUARDO RUPP GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596)) X DOMINA ZERBOULI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fl.80: nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:1- Regularize-se a conclusão (data); 2- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/11/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.65. (Cota do MP: \"Pela manifestação do autor sobre os novos documentos\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1 - CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 29/11/07 às 11:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.080874-0 - RAUNO JUHANI RAJALA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X TATIANA TOLOMEI DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.191 (Cota do MP: \"Requeiro esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão (data); 2 - Para melhor análise do requerido à fl.75, manifeste-se a Ré, em 72 (setenta e duas) horas, sobre o ali pleiteado. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901278-5 (88247) - AUGUSTO CESAR CRAMER DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão (data); 2 - Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA OSBORNE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:J.Defiro, inclusive nova diligência. E. os Alvarás requeridos. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6 - NATHALIE PEACOCK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/11/07 às 14:15 horas.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152037-4 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Diga a parte autora sobre fls.46/47. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181541-6 - CAROLINE TUFFANI DAVID, FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FARIAS TUFFANI DAVID DA CRUZ (RJ-077709)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ) Despacho:Cite-se com urgência. Defiro, em parte, a tutela antecipada, para expedir, desde logo, os ALVARÁS para passaporte e visto, pois é sabido que tais doucmentos demandam muito tempo para serem expedidos. \r\n\r\nId: 359022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.007378-0 (73.661/88) - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DAS NEVES, PRISCILA RIBEIRO DAS NEVES, PAMELA NAHIARA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata cumprida.- P.- \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2002.001.067747-4 - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a gratuidade requerida, diante do descumprimento do determinado às fls. 02. Recolham-se as custas, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Vistos, etc...Venha, querendo, por execução.Simples intimação não observa o princípio da efetividade dos atos processuais, descabendo, inclusive, a fixação de \"astreinte\", razões por que a indefiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.171745-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Comprove-se relativamente ao 1º interessado, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.177399-9 - JOSE MARCIO CANUTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177399-9 - JOSE MARCIO CANUTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.PAGARÁ O RÉU as despesas do processo, além dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a autora voltará a usar o nome de solteira. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:À ré, sobre os documentos que instruíram a réplica. Em 05 dias.- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.165104-1 - ROZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.153490-3 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Decisão:Vistos, etc...O tributo é de competência estadual, por conta de haver o excesso de emação sido objeto de cessão gratuita.À I.S.F., para a devida apuração.Recolhida a exação, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.116098-9 - MÁRIO JORGE SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150798-9 - ERIKA FERNANDES PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Fls. 49 - Sim. \r\n\r\nProc. 2007.001.180785-7 - SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, trazendo aos autos certidões do RGI atualizadas até 90 (noventa) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Proceda-se à penhora do veículo, nomeado o executado fiel depositário.- Expeça-se o mandado, para cumprimento por OJA.- A seguir, oficie-se ao DETRAN.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.004776-0 - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se, diante da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Ao MP, sobre a prisão, descabendo intimações, por não prestigiarem o princípio da efetividade dos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Vistos, etc...Susto a eficácia do mandado de prisão. Comunique-se, com urgência. Atenda-se, no mais. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:É evidente que o executado tem plena ciência do processo.- Todavia, evitando alegações de nulidade e a procrastinação do feito, cite-se-o, in faciem (art. 733, CPC).- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a intimação, que não atende ao princípio da efetividade dos atos processuais.Adeque-se a planilha, suprimindo-se a rubrica dos juros, que não podem ser exigidos pelo rito excepcional. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia, Art 732, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.005863-1 - JADE COELHO SELLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.119527-0 - DÁRIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIA MAGALHÃES AGUIAR Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à ré.Diga o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1B - CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Decisão:Vistos, etc... ISTO POSTO, acolho a promoção de fls. 36 e rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade concedida à impugnada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1A - CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Decisão:Vistos, etc...De início, cumpre destacar que a qualidade de herdeira da impugnada não está em discussão, porquanto a matéria será apreciada no juízo orfanológico, após o deslinde da ação anulatória que tramita neste juízo. O que pleiteia a impugnada é ver declarada nula sentença proferida em processo em que deveria ter sido citada. Destarte, eventual procedência da ação anulatória não acarretará nenhum proveito econômico imediato para a autora, na medida em que tal proveito deverá ser pleiteado no juízo orfanológico, onde concorrerá com os demais possíveis herdeiros da inventariada.ISTO POSTO, acolho a promoção de fls. 57 e rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa tal como atribuído pela impugnada. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:O causídico de modo nenhum recebeu \"visita\" (com aspas) de oficiais de justiça. A intimação foi publicada, regular e validamente, como certificado. Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Oficie-se com a requisição alvitrada pelo M.P.- Prazo para atendimento:15 (quinze) dias, sob pena de processo penal.- P.- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.163474-4 - RITA DE CÁSSIA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO FREDERICO PORTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Aguardando o reconhecimento das firmas dos transacionantes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:Se já houve partilha, não falar-se em inventário. Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.028498-7 - MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176241-2 - RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES Despacho:Quanto ao filho maior de 18, não há falar-se em regulamentação de visitas, muito menos proposta em face de sua genitora, que não mais o representa, nem assiste, salvo se curatelado. Esclareça-se. Corrija-se o polo passivo, do qual constará a filha relativamente incapaz, assistida também por sua mãe. Venha por emenda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158170-1 - CRISTINA MENDONÇA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANTÔNIO RICARDO LOPES DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Vistos, etc...I-se o autor, \"In faciem\", para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado às fls. 56, esclarecendo, inclusive, se tem prova documental suplementar a produzir (fls. 06), sob pena de preclusão deste direito.Indefiro a intimação sob pena de extinção, porquanto a perda dessa ou daquela provar não gera a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901227-0 (70.849/87) - EULER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308) Despacho:Despacho exarado na inicial de Conversão em Divórcio: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 1987.001.903692-3 (73.187/88) - MARCIO DE ARAUJO CASALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Vistos, etc...Defiro, observando que, se houver impedimento por conta do tempo que transcorreu, o saque não poderá ser procedido no pertinente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 1987.001.910901-0 (72696/87) - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, G. A. C. S., exonerado do dever de prestar alimentos à filha V. L. C..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente ao alimentando Gerardo Enrique Camelo.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Oficie-se, como requerido.Defiro a intimação, nos termos em que requerida.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109751-0 - ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Aos interessados sobre os ofícios da Petrobras (fls. 148/149) e Petros (fls. 150) \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Decisão:Vistos, etc...Venha, querendo, por execução, único meio a, no caso, atentar para o princípio da efetividade dos atos processuais.Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Com razão o réu. Permaneça retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109212-1 - MÔNICA ARRAES MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X JORGE JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Produza o réu, em 15 (quinze) dias, a prova documental por cuja produção protestou.- P.- \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 359023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Qtº ao pedido de reconsideração da gratuidade p/ melhor analise: 1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086871-7 - LARA BERNTZEN, AMANDA GERD BERNTZEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Despacho:Conforme o teor da decisão judicial de fls. 53/54, de 06/03/2006, o veículo retro mencionado pelo parquet já foi constrito liminarmente. Qtº ao restante, fls. 271, vº, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR requerida...para determinar que o réu seja citado da presente, bem como intimado de que os bens imóveis e móveis relacionados às fls. 08/11 ficam, por força da presente decisão, constritos cautelarmente, na proporção de 50% . Nomeio o requerido depositário fiel...Oficie-se às instituições financeiras citadas na exordial. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.002590-9 - MOACYR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X YOLANDA MARIA DE ARAUJO SILVA DESARQUIVAMENTO//DRA. CLEIDE MARIA DA SILVA- OAB/RJ: 126.072 - Despacho: Venham: 1/ Declaração de miserabilidade juridica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.106610-9 - IVETE MARSICO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada, após, ao Douto Órgão do MP. Após, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103877-7 - GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS, TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:Indefiro o pedido de fl.21, por falta de amparo legal, eis que já foi prolatada sentença (fls.09/10)...esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo neste processo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170900-8 - SEVERINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMAR MARCELINO Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe (Light, Ceg, Telemar, TRE, Detran, CDL, Rec.Fed, Oi, Tim e Vivo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087912-9 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JORGE MENEZES DA ROCHA (FALECIDO)), THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA), THIAGO AUGUSTO DA ROCHA), TATIANE AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), ANDRÉIA DE CARVALHO ROCHA FERREIRA), MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA), SIMONE DE CARVALHO ROCHA), JORGE MENEZES DA ROCHA JÚNIOR Decisão:...Por motivos alheios à vontade deste Juízo, a audiência designada para o último dia 24/10/2007 foi adiada para 01/11/2007, como certidão de fl.180...Mantenho a data redesignada, dê-se vista à Curadora Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093281-6 - CARLOS SOUTO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051) DESARQUIVAMENTO//DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES- OAB/RJ: 85.315 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.002534-3 - SILVINO CAMPOS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X NEUZA DA CONCEICAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, após à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X CELIA REGINA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 1287 pelos seus próprios fundamentos, com fulcro nos art. 177 c/c 197 do CPC, face à complexidade da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:...Considerando-se o teor de fls. 314/315, 317/318,331/332, bem como a promoção favorável da i. Curadora de Família, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 296/302, face à ausência de impugnação dos cálculos. Atenda-se ao requerido pelo MP... I-se pessoalmente o executado para pagamento do débito constante às fls. 296/302, nos termos do art. 732 do CPC. O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:I-se pessoalmente a parte exequente para que se manifeste sobre o teor de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Decisão:Considerando-se o documento probatório de fls. 33/34, revogo integralmente a decisão de fls., recolha-se o mandado de prisão expedido face ao pagamento efetuado. Ao MP e ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028165-7 - NATÁLIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CÔRREA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal, uma vez que se trata de uma sentença. Recebo a petição de fl. 27 como embargos de declaração e os acolho tão somente para esclarecer que, no que tange às custas processuais, deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.049127-5 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 21/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3A - JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF), JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Fl. 17: defiro por 30 (trinta) dias. Decorrido o r. prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.142642-0 - ANA MARIA FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIDNEY GONCALVES ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do cônjuge-varão à fl.92, defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037002-0 - JOSE LUIZ SALOMAO, JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Sônia Mayrink Neves - OAB/RJ 47651. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.029472-0 - ANDRÉ LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X VALESKA CORDEIRO KARRER FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata expedida (fl. 90). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013273-5 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RAFAEL D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Inventário//Adv.Dr. Luiz Fernando Montenegro - OAB/RJ 95.498. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.096753-1 - MARIA LUCIA REBOUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X NILCE MARIA MENDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070819-4 (83469) - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA), Interessado: INGRID DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 94, vez que, o pedido de adiamento da audiência não é plausível , por serem sido outorgados poderes à 02 duas patronas, podendo uma delas comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.174313-2 - EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.111580-0 (74241) - ISMAR ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), ARLETE SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Assiste razão à i. Curadora de família em sua manifestação retro. Face ao teor da planilha de fl. 405, converto o presente feito para o rito da execução prevista no art. 732 do CPC. Cite-se o executado como requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 1991.001.083135-2 (80378) - RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). JOZELIA NUNES CASSEL (RJ-053185) Despacho:Fls. 52/53: defiro. O-se. Observando-se o percentual de 10% em cada fonte. \r\n\r\nProc. 1997.001.015649-2 - MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Jefferson Guizan - OAB/RJ 83.736. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.100134-4 - JOSE LUIZ VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X ELIANE SAMPAIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910) Despacho:Fl. 102: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179159-0 - VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107621-8 - CRISTIANE SAYURI OTA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 56, vº. \r\n\r\nId: 359027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178621-0 - ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846) Sentença:... Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.037324-0A - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA, DOMINICK CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 44 a 46 (Carta Precatória Negativa). \r\n\r\nProc. 2005.001.037092-2 - JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154)) X CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. Acordo realizado na presença do MP e do Juízo, devidamente homologado. A cláusula que consigna as penas do descumprimento foi colocada em assentada e a todos disponível para vista e assinatura, devidamente conhecida por todos no momento da homologação. Ademais, nem precisaria constar na assentada, pois se tratam de conseqüências do inadimplemento. Por fim, ressalvo as penas atinentes aos artigos 14 e 17 do CPC, devendo as partes agirem com a devida lealdade processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2A - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.29, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 9.332,00), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.115605-3 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1 - Tratando-se de execução que segue o rito do art.733 CPC, venha planilha atualizada do débito desta execução e daquela em apenso, observando-se a coincidência em relação a um dos meses reclamados. 2 - Com o fim de se ajustar composição amigável em relação às duas execuções, designo Audiência Especial para o dia 27/11/2007, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.169024-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950) Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl. 122 (data para realização do exame de DNA). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120230-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar xerox para expedição da Carta de Sentença \r\n\r\nId: 359028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.114118-1A - MARCELO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YAN CESAR RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Autos desarquivados, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.103020-8 (1228) - ANTONIO CARLOS MOTTA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:Despacho hoje em razão de licença médica. Cumpra-se o determinado à fl. 105v e fl. 123. Além do que, junte-se as cópias mencionadas à fl. 127. \r\n\r\nProc. 1992.001.047717-0 (3160) - CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARLI LEONI DOS SANTOS Despacho:Despacho hoje em razão de licença médica. Primeiramente venha aos autos o original do alvará visto à fl. 59. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.125680-4 - ANNIE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X ROBSON VIEIRA FERREIRA Despacho:Despacho hoje em razão de licença médica. Cumpra-se o despacho de fls. 17 eis que a petição de fl. 19 não atende ao determinado. O pedido deverá vir em termos com cópia para citação ou intimação, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079865-4 - ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 359029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) Despacho:1. Fls. 567 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 568 - Anote-se onde couber. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1 - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAULO RENATO SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumrpa-se o v. acórdão. Dê-se vista à DP. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105437-2 - GABRIELA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ,JOSÉ LUIS DE MEDEIROS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA O RECOLHIENTO DAS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO PORT. 01/2006: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. SH/1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.080538-0 - TULIO GONTIJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X AURA MARIA MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Atos da Serventia: ao requerente para que recolha a diferença para expedição da 2ª via da carta de sentença:Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 1,75 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MARIZA LOMBA PINGUELLI ROSA Decisão:Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710395-0 (73592) - PAULO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061654-0 - DILENO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Atos da Serventia: Carta de sentneça pronta para ser retirada a partir de 05/11/07.(vsp/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102508-9 - JOSÉ DEUSDETE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 05/11/07.(vsp/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.016160-0 - IRACY DO CARMO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLODOMIR LIMA DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 60 quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 61, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls .18. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 58/60 - À parte autora. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 05/11/07.(vsp/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011000-8 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA, Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:1. Fls. 193 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 194 - Anote-se onde couber. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emende-se a inicial para incluir o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (EMF/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.033600-7A - SULAMITA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177)) X LEONARDO DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-093276) PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0C - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos 2005.001.074836-0. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Ofício pronto para ser retirado e encaminhado a partir de 05/11/2007 (MWU/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Atos da Serventia: À parte exeqüente para que recolha as custas referentes à expedição do mandado de penhora. (vsp/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.009637-0 - LOUISE MARIE HUREL SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). DANIELA RIBEIRO LOPES (RJ-122060E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.013831-4 - PAULA BRAZ DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LEONARDO DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA O RECOLHIENTO DAS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.016040-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 103 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 104 - Anote-se onde couber. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 133 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 134 - Anote-se onde couber. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.158599-5 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 54 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 55 - Anote-se onde couber. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.026623-9 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) FLS. 126/127 - À AUTORA (PORTARIA 01/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.038189-2 - THAWANE NEVES DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 111, item 1 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento das importâncias depositadas conforme fls. 66 e 86.2. Fls. 111, item 2 - Defiro. Intime-se como requerido. (EMF/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075647-4 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099108-6 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293) Despacho:Atenda a exeqüente a segunda parte da promoção de fls. 77, indicando bens passíveis de penhora. (EMF/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Como se observa do item 6 do acordo realizado às fls.266, as partes requereram prazo de 15 dias para juntada da documentação relativa ao imóvel de Maricá, permanecendo inertes conforme certificado às fls.271. Assim, aguarde-se por mais 15 dias a juntada da referida documentação sem a qual não será possíel a homologação do acordo. Intimem-se. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178178-9 - JOSÉ RAFAEL ISAC ALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JOSÉ LUÍS DOS SANTOS MARTINS PORT. 01/2006: ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. SH/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) FLS. 79- AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 19/12/07, às 14:00 h3. Intimem-se. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:1. Cumpra-se decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Ao MP para que se manifeste em provas. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904470-1 - NILTON HERCULES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .NILTON HÉRCULES DOS SANTOS , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).-slg Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1989.001.099423-1 (95596) - TERRI JANE ELLEFSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA,CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.001956-4 (137) - RONALDO NUNES ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.088232-1 (1196) - RENATO RESENDE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FARIAS FILHO (RJ-005218), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.006829-2 (1519) - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 114 - Defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. (EMF/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.006829-2 (1519) - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA: R$ 10,49 - AEVF - 0707-0 (MWU/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.056008-9 (6467) - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289)) X MARTA BETANIA DE MEDEIROS VINAGRE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060612) PORT. 01/06: FALTAM RECOLHER OS VALORES DO FUNPERJ - R$ 4,80 - CTA. 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 4,80 - CTA. 5673-00124-3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.144665-0 - GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Portaria 01/06: fls. 270/271: dê-se vista conforme requerido, com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.075679-2 (91492) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X MANUEL DOMINGUES DE JESUS E PINHO E OUTRO AUTOS ORIUNDOS DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nId: 359030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.136028-0 - D.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079176-0 - A.J.N. X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls. 201, acolho a promoção do ilustre representante do MP para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\n]Proc. 2003.001.099682-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X A.J.N.) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado, acolho a promoção do ilustre representante do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes às fls. 75/6, JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Oficie-se para cancelamento da penhora.Custas ex-lege.Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nId: 359031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.063212-3 (8480) - MARCIA LUZIA MARANHAO BASTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.071480-6 - AURINDA CAROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MARTINHO DUARTE RIBEIRO \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 38. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.136788-6 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA LEMOS (MA-000510) Despacho:\" FOI EXPEDIDA PRECATÓRIA P/ EXECUÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM CONSONÂNCIA C/ O ART. 652 DO CPC. ÀS FLS. 488 FOI NOTICIADO NÃO TRAMITAR PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO NO JUÍZO DEPRECADO EM RELAÇÃO A ESTE FEITO. CERTO QUE O RITO DE EXECUÇÃO AQUI EM TRÂMITE NÃO COMPORTA PRISÃO, REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE COUBER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167941-5 - MARIANA MORATA SÁ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107860-2 - PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) \" CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE, J-SE E SE AGUARDE INICIATIVA DO INTERESSADO POR 30 (TRINTA) DIAS.\"+- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.045347-3 - MARIA DE FATIMA CARNEIRO CURZIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X SALVATORE CURZIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) \" APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148174-5 - LUCIANA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DO SACRAMENTO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de xxxxx Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que o mesmo não resistiu à pretensão inaugural... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.014175-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VANIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094530-0 - GABRIELA DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito, com base no art. 269,III, do CPC. Outrossim, defiro em prol das exeqüentes o levantamento da quantia de R$ 1.268,00 (hum mil duzentos e sessenta e oito reais), a ser sacada da conta de FGTS do executado, a respeito da qual informou a CEF às fls. 155 dos autos da ação de alimentos. Expeça-se o competente alvará...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135050-5 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"À parte interessada sobreo depósito de fls. 108, esclarecendo se concorda com a baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155600-4 - VITÓRIA DE SOUZA TELLES, ENRIQUE YAN SOUZA TELLES, GABRIELA SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELAIR TELLES CORDEIRO \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 64.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY À parte interessada sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha celebrado pelos ex-cônjuges acima nominados, conforme constou da ata de audiência de fls. 584, ressalvado eventual erro ou omissão e resguardados direitos de terceiros... após o trânsito em julgado da presente, expeçam-se os títulos em favor dos ex-cônjuges...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE FLS. 350 E SS, NOTADAMENTE DIANTE DO EXPOSTO ÀS FLS. 318, 2º PARÁGRAFO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.094416-5 (6381) - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 64/79.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:\" ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 904 E RETORNEM CLS (\" CERTIFICADA A ULTIMAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179148-5 - LUIS FERNANDO MELO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIS PHILLIPE FIGUEIREDO CARBALLO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\" 1- FLS. 372 - OBSERVADO O ENDEREÇO FORNECIDO PELA GENITORA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA P/ REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL ( V. FLS. 361);2- FLS. 373 - ÀS PARTES S/ A PRETENSÃO HONORÁRIA DA DRA. PERITA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.081274-2 - BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:\" À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703846-4 - ROGERIO MARMELLO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.956909-7 (76478) - JOSE RAIMUNDO RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.045634-4 (798) - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:\" A ALIMENTANDA, EM 48 HORAS, S/ FLS. 96/97.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:\" FLS. 227 Vº - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE (\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. QUANTO ÀS POSITIVAS, COMPROVE-SE EVENTUAL HOMONÍMIA.\").\" \r\n\r\nProc. 1992.001.089778-0 - LUIS ALVES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.107172-0 - MARCO AURELIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) \"DEFIRO JG. DESARQUIVEM-SE, J-SE E SE AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"S.M.J., A COMPOSIÇÃO DE RENDA P/ EFEITO DE FINANCIAMENTO NÃO SIGNIFICA, OU MELHOR, NÃO CORRESPONDE AO PERCENTUAL QUE CADA UM DETÉM EM RELAÇÃO AO IMÓVEL. O REGISTRO DE IMÓVEIS NADA REFERE A RESPEITO (FLS. 168/170). VENHA, DE TODO MODO, A ÍNTEGRA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (FLS. 96).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87, NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9, RELATIVOS AO FUNPERJ E R$ 0,87, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, RELATIVOS AO FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179882-0 - JOSÉ ROBERTO SPIZZIRRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 25,18, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.045305-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X MONICA BARBOZA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (RJ-022302) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.026615-2 - ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:\"FLS. 451 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111178-4 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X SOLANGE TOVAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) \"À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 23/24.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.04164 Referente à ação nº 2001.001.136369-2 - HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA (ADV. Dra. ELIANE DURAES CAMPOS - OAB/RJ 63.064) X BRUNA FREITAS ARAÚJO RENDON, R/P/S MÃE CARLA FREITAS SILVA ARAÚJO (ADV. Dr. CARLOS HENRIQUE SILVA ARAÚJO - OAB/RJ56.910) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 359032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044903-3 - SILVIA DA GLORIA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE CARLOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.028282-0 - LINCOLN FERRAZ FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069)) X TARCISIO PEDRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Ao interesssado sobre resposta de ofício INSS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134858-9 - WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) publicação do despacho de fls. 16, na forma da determinação de fls. 20: \" 1) Junte-se a inicial acostada à contracapa antes da contestação (fls. 08/10), renumerando-se o feito, em seguida, certificando-se a luz do art. 194, § 3º da CN-CGJ.2) Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 h, para oitiva da testemunha. Intime-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.096295-8 - ROBERTO DE SÁ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) carta de sentença na contra-capa, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111362-8 - SANDRA MARA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.072854-3 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104483-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036415-0 - DILEA GONÇALVES VANDELLI (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) carta de sentença na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177583-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X DEUSDEDITE EVANGELISTA TORRES Despacho:Informe a autora o valor que pretende a título de os alimentos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0A - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 25, rejeito liminarmente a presente exceção.Ainda que assim não fosse, as razões elencadas pelo Excipiente não encontram-se no rol do art. 135 do CPC.Sem prejuizo, remeta-se o ofício em anexo juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.123473-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.001.100289-4 - DIEGO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ROBERTO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao exequente para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2006.001.150751-2 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079312-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) Despacho:Designo o dia 16/01/2007, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA DE LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064898-7 - ROSANGELA SOUZA COUTINHO E OUTRO, LUCAS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X JOVANA SOUZA COUTINHO TERMO DE GUARDA NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO ASSINATURA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia dos Réus José Brito de Oliveira, Gonçalo Brito de Oliveira, Severino R. Brito de Oliveira, Antonio Brito de Oliveira, Pedro Brito de Oliveira filho, Adair Brito de Oliveira e Paulo Brito de Oliveira.Os Réus Ednaldo Brito de Oliveira, Ednalda Brito de Oliveira e Maria Bethania Brito de Oliveira estão representados por Curador Especial, que apressentou contestação às fls. 257/261. Ao MP em provas.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro a prova requerida, devendo-se observar o art. 407 do CPC. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas de que deverão prestar depoimento pessoal na AIJ que designo para o dia 17/01/2008, às 14:30h. Nada mais havendo, às 14:55 horas, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060369-4 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X BRUNA DE OLIVEIRA Decisão:...determino a citação da ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.176773-2 - ADELINO MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X ELOAN MARLON DOS REIS MOREIRA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 02, tendo em vista que inexiste dependência de processo findo.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para livre distribuiçao. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.116591-1 - MARTA EVELINE NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Carta de sentença na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062059-2 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 359033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702146-0 (14.997/81) - A.F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.C. Despacho:Fls. 90- Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1984.001.502163-3 (2944) - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Decisão:Tendo em vista que o PIS só pode ser levantado com a aposentaria do titular ou nas hipóteses previstas no art. 4º, §1º da Lei Complementar nº 26/75 e, não estando o requerente enquadrado em qualquer destas hipóteses, indefiro o pedido de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 1994.001.014127-5 (17390) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA E OUTROS (RJ-037299)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.023677-8 - G.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X J.A.C.), R.A.C.O.), R.A.C.), R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.098617-2 (18680) - ELIETE RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.114407-9 (20554) - A.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X M.S.P. AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.100503-5 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) W.S.F. À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.142912-3 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Fls. 67- Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.007165-0 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X J.R.B.N. Despacho:Ante a ausência das partes em audiência (fls.27vº), o processo ficou paralisado, sem sentença.Deste modo, regularize-se a representação processual dos alimentandos maiores.Designo AIJ para o dia 09.01.08 às 14h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.116722-2 - LOHAN DE LIMA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X LUIS CARLOS BUENO DA SILVA AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087361-7 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO MAURICIO LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 29- Venha o termo de rescisão contratual e anuência do alimentante.Despacho em petição apartada: DPD, RA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134048-9 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X O.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Venham os termos de rescisão contratual e anuência expressa do alimentante para o levantamento de eventuais valores retidos oriundos dos empregadores apontados em fls. 68. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.018960-5 - CAIO VINICIUS JULIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X SERGIO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128397-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 16.01.08 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145120-4 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138763-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/82 \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050918-8 - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968) Decisão:À autora sobre documentos de fls. 62 e seguintes, sem juntada de novos, de acordo com art. 398 do CPC. Sem prejuízo, designo o dia 09/01/2008 às 13:30 horas para a realização de ACIJ. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089678-0 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VENTURI REBELO (RJ-096301)) X P.A.B.S. Sentença:... Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 23 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Apos, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.097531-0 - P.N.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X I.S.M.F. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16.01.08 ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102764-5 - B.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X V.M.B. Pela Dra. Conciliadora foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 23/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163257-7 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X C.M.A.M. À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061693-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERRAZ COSTA (MG-064523)) X M.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL.24). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.058714-2 (21725) - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição da peças por fotocópia. Certifique-se nos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051116-7 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014463-9 - C.M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X E.M.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (RJ-092012) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.083971-7 (14.934/92) - S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Eventuais valores em atraso deverão ser cobrados em via própria. \r\n\r\nProc. 1995.001.033666-0 (19.422/95) - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho:Fls. 19- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Fls. 236/236vº- Atenda-se à Fazenda Estadual (certidões negativas e reiteração da promoção de fls. 149). \r\n\r\nProc. 2005.001.060279-1 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/01/08, ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.128089-2 - D.M.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14.15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166516-9 - N.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087250-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017749-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.L.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.064685-4 - M.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X W.S.T. Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155206-0 - R.R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142054-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) FLS. 87/99: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134121-8 - M.E.G. X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16.01.08 ÀS 14.15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.120698-0 (21198) - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Sentença:...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.024865-4A - G.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X A.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Sentença:Ante o acordo realizado nos autos do processo nº 2007.001.116838-1, que incluiu o período executado nestes autos, sendo portanto novo título executivo, por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado naqueles autos. Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:Revogo fls. 261.Lavre-se termo de penhora do valor do débito exeqüendo a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 475 J § 1º do CPC, eis que o executado regularmente citado a fls. 109/110, não efetuou o pagamento, aplicando-se a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.125110-7 - I.V.R.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X I.V.R.L. AO INTERESSADO. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.141302-8A - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013) AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.039194-5 - B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.062308-0 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR A FIM DE QUE SEJAM CALCULADOS OS DÉBITOS DE TODAS AS EXECUÇÕES APENSADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.098550-0 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Às Partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.132637-7 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Às Partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.001483-0 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:...Deste modo, defiro a penhora dos rendimentos das contas salário do executado indicados a fls. 129, porém no valor de 30% (trinta por cento) até o pagamento total do débito... \r\n\r\nProc. 2004.001.043096-5 - R.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X V.P.R. Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação a ser cumprido por OJA, que deverá acompnahar a Exequente, nos termos do art. 172, aragrafo 2º do CPC, deferindo desde logo o , arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem que se achem os bens, e lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas, presentes à diligência, nos termos do art. 661 do CPC, ciente a exequente que deverá providenciar o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.097203-8 - P.Y.V.B. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 146- Esclareça-se e comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092861-1 - A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X A.L.M. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.053222-5 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Fls. 72- Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.053229-8 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Fls. 81- Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Fls. 94/96: Indefiro ante a ausência de concordância do exequente e já deferida a penhora à fls.79, e por falta de amparo legal eis que não se trata de nenhuma das hipóteses do Art 656 CPC. Cumpra-se o Art 659 parágrafo 4º CPC. Fls. 103/107: indefiro eis que até o momento não se subssume nas hipóteses do Art. 17 CPC a conduta do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) FLS.108: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de audiência tendo em vista a indisponibilidade de pauta e por não ter a patrona, fls. 143/145, comprovado a alegada impossibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 21/11/2007, ÀS 14:00 H EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE AO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família (fls. 36/38) informando acerca da sentença de fls. 07 (remetendo-se cópia), posterior àquela, estando em fase de execução nesta vara. Com o resultado da exceção de incompetência em apenso, às partes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122713-8A - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. Despacho:À exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.116838-1 - G.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X A.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Sentença:Homologo o acordo de fls.16, com o parecer do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.152572-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.172599-3 - Y.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X A.B.G. Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.078771-9 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.126520-5 - C.M.M., T.S.O., E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X M.J.O. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143327-9 - R.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.146439-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X G.S.F.), L.F.F.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a ré não ter sido citada e, a informação de fls. 22/24, acrescido do documento de fls. 25/28, que afirma estar a criança residindo em companhia da mãe, cujo domicílio pertence a área de abrangência da competência deste juízo aplicando-se o art. 147,I do ECA e, sob o mesmo fundamento da decisão de fls. 21, dou-me por competente para processar e julgar a presente ação.Deixo de deferir, no momento , a guarda provisória para verificar , na instrução, aquele que detém melhores condições para exercê-la (art. 1584 CC). Cite-se, ultrapassado o prazo de resposta, ao estudo social. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118901-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/139. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.053424-9 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915)) X L.A.M. À PARTE INTERESSADA SOBRE O LAUDO DE FL.40/43 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:Assiste razão ao MP. Ante a falta de preparo, conforme certidão de fls. 355, reconsidero a decisão de fls. 346, julgando deserto o recurso de fls. 336/344, nos termos do art. 511 do C.P.C. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.118356-0 - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) ao interessado sobre ofício de fls. 97/98 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.133882-1 - C.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X R.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 14/12/07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002796-9 - VICTOR DANTON RELVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X CLAUDIO FREIRE NUNES Despacho:Processo findo. Nada a prover. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.158395-0 - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.A.C.C. AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DE FLS. 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.001.114415-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X I.C.O. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.005669-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X C.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043756-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X J.M.S. E OUTRO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123878-4 - G.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.R.N. E OUTRO Despacho:Esclareça-se a inicial, notadamente pelo fato da RL dos menores, que ocupam o pólo passivo, ser patrona do autor. Após, voltem cls. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.022517-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S. Decisão: Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 29.01.08 às 13.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Fls. 63/64- Anote-se a reconvenção na D.R.A.3- Ante os fatos narrados e os documentos anexados aos autos e, notadamente o fato das partes residirem no mesmo endereço, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. 4- Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.000992-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 294v) \r\n\r\nProc. 2004.001.140738-0 - T.W. (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X A.P.R. E OUTRO Decisão:1. Partes legítimas. O autor encontra-se bem representado.2. Réus citados por edital às fls. 104/107, representados por curador especial. Decreto a revelia dos Réus. Declaro saneado o feito.3. Defiro as provas requeridas pela Autora4. Designo audiência para o dia 08.01.2008 as 14hs; 5.Intimem-se a Autora e as testemunhas, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:ACOLHO EMBARGOS. FAÇA CONSTAR DA SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O FALECIDO GLADSTONE DE 1968 ATÉ A DATA DE SEU FALECIMENTO EM 2006...\" PERMANECE O MAIS COMO LANÇADO. CERTIFIQUE-SE NA SENTENÇA E SEU REGISTRO. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.051551-6 - M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) EM PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037450-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Fls. 516: comprove-se o alegado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082927-4 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842) Sentença:...Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 59 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.054940-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (considerando a presença do mesmo patrono às fls. 83 e 90/91, pela intimação via diário oficial da alimentanda) \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) FL. 213: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X R.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Decisão:A preliminar argüida não tem cabimento. Inexiste vinculação entre causa nova e causa finda, nos termos da Súmula 28 do TJRJ...Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 15.01.08 às 14.30 h. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504932-1 (2.933/84) - D.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Despacho:Fls. 107- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113094-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X O.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:À livre distribuição ( despacho proferido em petição em apartado sob o nº 200703803452 de 18/10/07 e encaminhada ao setor de distribuidor do Foro Central) \r\n\r\nProc. 2007.001.152834-8 - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 13:45H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033009-0 (21.468/96) - D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:... Assim, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único, 295, I e II, parágrafo único, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito. E condeno o autor ao pagamento das custas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 359034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.049886-2 - HOSANA ALVES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE HERMANO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.134836-8 - M.M.K. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966), Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X W.H.K. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.090430-6 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X J.R.S.A. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006853-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X I.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Ao alimentado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015161-0 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-132291) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051618-1 - LUCIANO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANDRADE TORRES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 22), Julgando Extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.054298-2 - JONATHAN AUGUSTO ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACLÍDIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUSA Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 21) e Julgar Extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153781-4 - FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE SANTOS CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.090987-2 - ROSEMERY ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, convolo a presente para ação consensual. Anote-se convolação onde couber. DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. Julgo extinto o presente na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154098-7 - CESAR RUBI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MARILENE FREIRE CHIANCA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.004982-7 - ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.159920-0A - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X H.R.J. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100762-8 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X D.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.033567-5 - DARINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ILDO RANGEL PINTO Despacho:Já houve citação.Informe o executado seu nº de benefício junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128035-9 - PATRICK SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JOSE REINALDO SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda, PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.168762-1 - JORGE RICARDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ANA FRANÇA DIAS DA ROSA Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Junte-se comprovante de escolaridade do filho mais velho. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6B - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018867-0 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X W.B.R.L. Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047250-5 - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Decisão:Considerando que houve acordo de desistência de todos os feitos requeridos pelas partes: Considerando que o acordo já foi homologado por sentença. Defiro expedição de ofício ao 5º R.G.I. conforme requerido à fl.209. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.065254-8 - GUILHERME SCORCESE ACIMO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA VIANA SCORCESE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, \r\n\r\nProc. 2006.001.011862-7 - ORLANDO MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X PEDRO CHARNAUX MACEDO E OUTRO Despacho:Diga a assistente Social sobre fl.165.Há laudo psicológico à fl.151. Voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054650-1 - ANA KAROLINA VIDAL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMERSON PACÍFICO GÓIS VIDAL Sentença:HOMOLOGAR POR SENTENÇA os termos do acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 25/26) e Julgar Extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.110654-0 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), CAROLINE RABELO DA SILVA), FABIO RABELO DA SILVA Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia às fls. 36/37 com a concordância dos alimentados às fls.38/39 e manifestação favorável do MP à fl. 44. Assim, declaro exonerado o alimentante ao pagamento da pensão alimentícia aos seus filhos Caroline Rabelo da Silva e Fábio Rabelo da Silva. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.141817-3 - ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AO AUTOR SOBRE FLS 127/136 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.004125-3 - ANTONIO DE ALMEIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X GENI ROXO DE ALMEIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.079193-3 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.078865-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X FATIMA SERRA DE SOUZA) Despacho:Intime-se o alimentado sobre exoneração. \r\n\r\nId: 359035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1997.001.017748-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1998.001.029321-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nAZUIL DE CASTRO NATE - RJ037591 \r\n\r\n2000.001.086593-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n1996.001.081354-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n1989.001.006065-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA - RJ005380 \r\n\r\n1997.001.132921-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2007.001.023341-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.060309-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES - RJ115815 \r\n\r\n1985.001.500860-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n1999.001.069418-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI - RJ126335 \r\n\r\n2001.001.118735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO NETTO FONTES - RJ140304 \r\n\r\n2001.001.126014-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2006.001.131281-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2004.001.019857-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA KAISER - SP210304 \r\n\r\n2002.001.036336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1996.001.043723-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 359036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509751-7 (1448) - ANA CLAUDIA DE JESUS X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:Feito findo.Inexistindo requerimentos, anote-se, dê-se ciência ao Ministério Público e ao arquivo. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.031810-3 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS Despacho:À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.002045-1 - M.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701)) X P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Audiencia designada para o dia 07/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.094561-2 - FRANCISCO CREANO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ANTONIA MARIA ARAUJO LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028475-0 - FELLIPE MANTOVANE VELASCO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEMIR CRUZ PENHA Despacho:Redesigno a Audiência Especial para o dia 06/12/2007, às 11h. Intime-se o executado nos endereços indicados às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2003.001.037753-5 - EVELLIN BARCELLOS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON INNOCENCIO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.125111-2 - ANA PAULA VIANA CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X PAULO ALVES CATAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme acordo às fls. 61/62.O Ministério Público, à fl. 63, opina pela extinção, pelo pagamento.Isto posto, extingo a execução, na forma dos incisos I e II do artigo 794 do C.P.C.Custas e honorários conforme acordo às fls. 61/62.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166995-3 - KAMILA ABRANCHES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X NELSON RANGEU MANHÃES JÚNIOR AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nInterdição C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027182-2 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.145810-0 - KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X SIDNEY DE MAGALHAES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, forneça este aos autos, em cinco dias, sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2 - Venha a certidão do imóvel indicado pelo réu.3 - À autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ESPOLIO DE JURANDIR COSTA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial no prazo de cinco dias, observando-se o disposto no art. 282 CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095268-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X PHILLIPE GRAVE ANDRADE LIRA Despacho:À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044925-0 (22412) - AURECILDA NAZARETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MACEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA-012333) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.127203-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOSE AECIO RODRIGUES BASILIO Despacho:Especifiquem-se as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034828-4 - KELY MARIA FURTADO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANDERSON TADEU SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Despacho:1 - Com o deferimento de juntada de documentação ao réu, restou postergado o prazo para oferecimento de réplica, que Recebo, com fulcro no princípio da ampla defesa, obedecendo-se, ainda, o disposto no art. 398 CPC. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115727-9 - MARTINIANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X VANUZA VERÍSSIMO FERREIRA SOMBRA) Despacho:Cumpra-se, in totum, decisão de fl. 08. \r\n\r\nId: 359102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.116995-4 - MARCOS MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708407-0 (7452) - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.501974-2 (4012) - MICHELE PEREIRA SCHKRAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X FERNANDPO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.802542-3 (6428) - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Manifeste-se a parte alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.001.153479-4 - ANA CARLA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.162653-6 - C.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525) Despacho:EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.001.191222-3 - ANNA CAMILA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO...DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 1999.001.112159-3 - RODRIGO QUARESMA GONCALVES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X CARLOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Venha a planilha discriminada do débito, mês a mês.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.013770-2 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X M.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589), Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)), J.G.D.S. Decisão:Indefiro o levantamento. O valor está bloqueado para fins de penhora. Proceda-se a penhora sobre o valor, lavrando-se o termo respectivo. Após, intime-se o devedor para, querendo, impugnar no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.027644-1 - LARYSSA CARVALHO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.032969-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:REVISÃO DE ALIMENTOS: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.055541-1 - ISABELA SANT ANNA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ISAEL DE MELO GARCIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.021698-9 - E.D.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X H.R.K. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:...Isto posto, acolhendo em parte a Promoção Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, na forma do art. 269, I do CPC, condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da demandante, em quantia equivalente a 30% (trinta por cento) sobre todos os seus rendimentos líquidos, considerados rendimentos líquidos todos os ganhos brutos auferidos pelo réu, inclusive adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao IR retido na fonte e previdência social, pública ou privada, incidindo sobre férias e 13º salário, no caso de inadimplemento alimentar, sobre o FGTS e PIS/PASEP, mediante desconto em folha, mensalmente, entregues à autora através de depósito em conta corrente. Oficie-se à fonte pagadora.JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao pedido de devolução de meação, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em r \r\n\r\nProc. 2003.001.108998-7 - A.C.G. X F.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DANIELLE XIMENES (CE-009110), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:VISTOS ETC. Diante do cumprimento da obrigação, conforme manifestação da parte exequente às fls. 238, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127166-6 - B.A.A. (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.127185-0 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X G.B.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042966-9 - E.M.C., E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324 ) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081845-5 - T.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X C.L.R.F.), J.C.A.F.), R.R.F. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de alimentos, na qual foi determinado que a parte demandante emendasse a petição inicial e instruísse o processo com a certidão de nascimento do autor e procuração. Devidamente intimado, o patrono apenas apresentou a procuração. Novamente intimado, o patrono não cumpriu integralmente a determinação no prazo legal. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158176-2 - F.M.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Restaure-se a distribuição. Publique-se o número da conta de depósito da pensão para ciência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.037141-5 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X A.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Despacho:A diligência de citação, que restou negativa, foi realizada no endereço mencionado pela parte autora. Esclareça se confirma o endereço informado e se poderá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060204-8 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.S.V.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086590-4 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDO NICOLA CAVALIERE (RJ-028484)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-056419) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.113917-4 - T.S.T., T.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X O.T.O. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145421-3 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 10/01/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145450-0 - M.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.175426-9 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X J.M.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo ativo da presente ação para incluir JORGE ASSUNÇÃO DE MELO. Esclareça o 2º autor as suas necessidades, diante da maioridade alcançada pelo mesmo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.041388-6 - LADSON SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Extraia-se a segunda via, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114302-5 - L.A.G., G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174386-7 - M.S., S.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.177663-0 - D.R.T.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) não consta dos autos declaração de hipossuficiência, bem como procuração de fls. 04 é cópia \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128194-5 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X C.F.S. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.142847-8 - R.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.094313-7 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X O.V.M.A. Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.094914-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X M.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.030394-8 - C.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.I.I.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.048126-2 - P.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.S.), J.H.S.), M.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA POLLYANNA DANTAS DE ASSIS (PB-008963)), R.H.S.), M.L.H.S.F. Despacho:1- Recebo a emenda à inicial. Retifique-se onde couber.2- Cite-se a ré por edital, com prazo de 20 dias.3- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.150734-0 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X E.D.A.C.C. Despacho:Oficie-se ao Juízo Orfanológico solicitando que informe os herdeiros do de cujus habilitados no inventário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.098809-9 - SIDNEI LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055346)) X ELAINE BARONI BRAZ Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2005.001.034515-0 - A.D.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.118607-3 - J.R.S., J.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175720-9 - A.R.F., A.C.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) AO AUTOR SOBRE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.177157-7 - J.C.S.P., A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.158810-8 - E.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X R.L.M. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103804-4 - H.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X S.R.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160596-1 - Á.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043826-1 - D.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X L.M.G. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.060068-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X R.M.C.S. Sentença:DAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de JOSÉ ENEIA DE SOUZA e ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2007.001.102155-2 - M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X D.G.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103267-7 - M.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.L.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/12/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. Cite-se a ré por carta com A.R. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014309-1 - R.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X O.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143005-7 - A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.044186-0A (12668) - TAYNA TUANNE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANDREI MURGLAN DE BRITO ARAUJO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 210/211 \r\n\r\nProc. 2002.001.004392-8 - J.M.P.J.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.J.F. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 142, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004394-1 - J.M.P.J.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.J.F. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 123, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028540-7 - ALLAN FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ZACARIAS TITO BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da notícia de fls. 102, revogo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado. À DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.062492-5 - N.R., R.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X R.G.D.O. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor constante de fls. 140/141, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. X M.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039) Despacho:J. CITE-SE NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART 733 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.058724-4 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X F.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à POLINTER, informando o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001117-8 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 246, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104101-4 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias, na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.037886-6 - P.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X C.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Defiro a penhora adotando como fundamento as razões apresentadas pelo Ministério Público às fls. 186. Expeça-se ofício ao Banco Itaú para que se proceda a penhora da conta na proporção de 30% de seu valor. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128144-1 - N.P.O., J.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Diante do elevado valor do débito, concedo derradeira oportunidade ao alimentante para quitá-lo em 5 prestações de R$ 1.074,86, mensais e sucessivas, vecíveis no dia 5 de cada mês. O inadimplemento de qualquer prestação acarretará o vencimento antecipado da dívida e a ordem de prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151023-5 - R.F.P.S., R.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000083-5 - L.A.P.S., J.E.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X R.S. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.127. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já houve resposta às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052362-5 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072076-5 - B.S.P., A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X S.S.P. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075436-2 - E.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS COSTA (PB-007349) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085071-5 - L.P.A., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X A.C.S.S.), A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090966-7 - D.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.F. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113410-0 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X J.A.M.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066711-0 - G.L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X A.L.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091895-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.G.M. Sentença:Vistos etc. Trata-se de petição inicial, na qual o advogado da parte autora não cumpriu corretamente o disposto no art. 39, I do CPC. Devidamente intimado, o patrono não regularizou a petição no prazo legal. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177693-9 - H.I.S. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X O.J.S.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 10 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019273-9 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023711-5 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040266-7 - P.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X M.P.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - VITÓRIA SILVA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PÉRICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, adotando o bem lançado Parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré. Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que hora arbitro em R$ 500,00, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao empregador para que cancele o desconto em folha. Traslade-se a sentença aos autos da impugnação em apenso. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X T.M.A. Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls. 66. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9A - L.M.M.N., A.C.N., A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Aguarde-se a intimação do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079684-0A - P.C.A.L., P.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4A - S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Acolhendo, como razões de decidir, o bem elaborado parecer do Ministério Público de fls. 107/108, indefiro o pedido de revisão da antecipação da tutela. Aguarde-se o oferecimento da peça da contestação nos autos da ação ordinária, conforme decisão proferida no referido processo, na data de hoje. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.012026-7 - M.Z.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Cumpra-se a determinação proferida no apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060713-0 - F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Esclareça a parte exequente a propositura de nova execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos, posto que não é razoável o prosseguimento de várias execuções paralelas pelo procedimento do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012251-3 - J.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X C.L.O.B.), M.P.S.B. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.023066-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029458-5 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.F.S. Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.029008-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:1- A quota de fls. 66 não requer prisão civil, mas sim \"nova vista\".2- Tratando-se de processo findo, não há que se falar em nulidade.3- Não há necessidade de intimação do alimentante sobre a conta corrente da RL da autora, pois o mesmo possui advogada, que teve acesso aos autos. Ademais, como a pensão alimentícia constitui obrigação líquida com prazo determinado, opera-se a mora ex re, não sendo necessária interpelação do devedor. Se o alimentante desconhecia a conta de depósito deveria realizar a consignação em pagamento para se livrar dos efeitos da mora. Por esta razão, indefiro o requerimento de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.046313-6 - C.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087508-6 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133982-2 - L.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.D.S.F. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.174587-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.043654-9 - V.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X J.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051966-2 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017865-4 - RODRIGO PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)) X PEDRO PAULO ALMEIDA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131860-0 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X R.C.S.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.118307-6 - W.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.007826-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X L.M.M.N.), A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)), L.P.M.N. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053037-2 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X P.S.O.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:VISTOS ETC.Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Diante da omissão suscitada, acolho os embargos para fazer constar da decisão de fls. 962 que indefiro o requerimento de suspensão do feito por inexistir questão prejudicial que impeça o julgamento do presente feito. Muito pelo contrário, a declaração de união estável é que constitui questão prejudicial do pedido de cancelamanto da pensão previdenciária recebida pela autora. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Sentença:DAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR, COMO ORA FAÇO, POR SENTENÇA, A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ANDRÉ LUIS DE SOUZA MENDES DE AMARAL E MÁRCIA POZES CAMPOS, INICIADA EM 2000 E DISSOLVIDA EM MEADOS DE 2006. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE AVGODADO, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. QUANTO À RECONVENÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RÉ-RECONVINTE, CONDENANDO-A NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TAMBÉM ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, DETERMINO A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART.12 DA LEI1060/50... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4 - F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. Despacho:Vistos etc. Verifica-se que o mandado de citação de fls. 56 encontra-se equivocado quanto ao prazo para defesa, posto que se cuida de ação ordinária e, conforme decisão de fls. 49, o réu tem 15 dias contados da audiência de conciliação para ofertar sua peça de bloqueio. Assim, para se evitar possível nulidade, intime-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175013-6 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.L., Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) Despacho:Esclareçam os postulantes a respeito da INVERSÂO DA GUARDA da menor referida na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.159373-6 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/12/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168336-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X S.C.D.C. Decisão:Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 38/38v, eis que não se encontram presentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. Assim, indefiro a tutela antecipada requerida. Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/12/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), DIOGO PULINI SARAIVA, Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034270-1 - V.L.G.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes. Defiro ainda, a prova oral requerida pela parte ré. Designo o dia 05/03/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, tendo em vista que o mesmo não comprovou a alegação de hipossuficiência no prazo concedido....Defiro parcialmente as provas requeridas...Designo o dia 14/01/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.079684-0 - C.A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X P.C.A.L.), P.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo tendo em vista não existir conexão com processo extinto, muito menos com a execução dos alimentos fixados naqueles autos.2- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, adotando o Parecer Ministerial como razões de decidir, por não haver provas suficientes da verossimilhança das alegações autorais.3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.032746-9 (14071) - REINALDO ROCHA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Restaure-se a distribuição. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 35, que ora acolho como razões de decidir para indeferir o pedido de fls. 32/33. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L. Despacho:Digam os interessados sobre fls. 308. \r\n\r\nProc. 2007.001.133736-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X C.B.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176441-0 - J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)), A.C.S.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 359103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176395-7 - AUDALEIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X AWRUM INDECH Despacho:1 - Aos interessados para cumprimento do art. 1.127 do CPC. 2 - Após, ao MP. 4880 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Fls. 135 - Esclareça. 3847 P16 \r\n\r\nProc. 2002.001.139812-0 - ROSELIA DA SILVA MATTOS X ALTINO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:ARQUIVE-SE. 6487 P. B \r\n\r\nProc. 2002.001.140105-1 - MARIA DO CARMO GOUVEA GONCALVES X MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:ARQUIVE-SE. 6563 P. C \r\n\r\nProc. 2003.001.102247-9 - TATIANA ROCHA DOS SANTOS X AMARO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1 - Oficie-se à CEF para que preste informações acerca da retirada efetuada, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 61.2 - Determino ainda, oficie-se à CEF para que transfira o saldo existente em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 6975 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.102439-7 - GLORIA MILITO E OUTROS X JOSE MILITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:ARQUIVE-SE. 6974 P. C \r\n\r\nProc. 2005.001.116162-9 - PAULO DE MENDONCA PITTA E OUTRO X MARIA BERNADETE MENDONCA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se à SRF para que informe o saldo a ser restituído em nome da inventariada.4 - Com a resposta, à Fazenda. 10.104 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Oficie-se à CEF, prestando as informações constantes as fls. 86. 10.320 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.151889-1 - JOSE DA SILVA E OUTROS X HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.10.480 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.008592-0 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Atenda-se ao item 2 de fls. 54. 10.456 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. 10.456 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Despacho:À Fazenda. 1993 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.010145-0 - GUILHERME ESTEVEZ LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA CÉLIA ESTEVEZ Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 25. 2242 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.038495-1 - ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA X LOURIVAL VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252) Despacho:Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda (fls. 43v). 2326 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.049431-8 - MARCUS VINÍCIUS BELARMINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X MARIA JOSÉ DE MENDONÇA SOUZA Despacho:1 - Regularize-se a situação cadastral da falecida no CPF.2 - Cumpra-se o item 1 de fls. 22.3 - Oficie-se ao Ministério do Exército, solicitando a certidão de dependentes habilitados. 3410 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095163-8 - NELSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SLAIMEM DAVID Despacho:Venha a certidão do RGI relativamente ao imóvel indicado. 4377 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Fls. 14 - Indefiro. Mantenho a determinação de fls. 11, item 1, segunda parte. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 11144 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.167529-1 - TANIA REIS TAPIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120)) X OSCAR DOS SANTOS REIS Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente a restituir em nome do inventariado. 3 - Com a resposta, à Fazenda. 5203 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.175818-4 - LEILA MARIA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, bem como a certidão de casamento do inventariado com a averbação do divórcio.3 - Oficiem-se ao Banco do Brasil e ao Bradesco para que informem os saldos existentes em nome do \"de cujus\".4 - Com as respostas, à Fazenda. 5184 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.175978-4 - ARCÉLIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X WENCESLAU JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros, bem como a certidão de óbito da genitora dos requerentes e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2 - Oficie-se à CEF e ao Banco Itaú para que informem os saldos existentes em nome do inventariado. Após, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Expeça-se ofício à CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO E PENSÕES para que informe sobre o seguro de vida feito pelo \"de cujus\". 4 - Com as respostas, à Fazenda. 5186 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.178062-1 - LUIZ CARLOS PACCA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X LAURINDA PACCA CORREA ARARIPE Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.2 - Venha a certidão de óbito da inventariada.3 - Oficie-se à SRF para que informe o valor a ser restituído.4 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 5222 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178251-4 - ISMAEL PONTES PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HERUNDINA PONTES PAULA Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2 - Oficie-se ao INSS para que informe o valor existente em nome do \"de cujus\".3 - Com a resposta, à Fazenda. 5219 p.4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9A - SUSANA RODRIGUES BIAZETTO X SOCIEDADE CLINICA CENTRO VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Diante da concordância de fls. 18, homologo os honorários pericias de fls. 15/16. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo. 10409 P15 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.114325-5 (6210) - EDSON SACRAMENTO AMADO X IRACI SACRAMENTO AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818) Despacho:arquive-se. 6210 p. a \r\n\r\nProc. 1996.001.000307-7 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS S DE OLIVEIRA (RJ-072589)) X JACINTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Decisão:1- Convolo o rito para ordinário. Anote-se.2- Venha a habilitação da menor Anna Carolina Ribeiro Guimarães.3- Mantenho a gratuidade deferida.4- Ante a concordância do MP (fls. 209v), nomeio inventariante a requerente de fls. 197/198. Lavre-se o termo. 883 P11 \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda. 3127 P15 \r\n\r\nProc. 1998.001.031868-8 - AUREA CELESTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B)) X ARLETTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) aos interessados para complementar as copias para expedicao do titulo. 6073 \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA Despacho:Fls. 494/513 - À Fazenda. 2886 P12 \r\n\r\nProc. 1998.001.101798-2 - ERNESTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE FRANCISCO SOUZA E SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. 6431 P. B \r\n\r\nProc. 2000.001.033021-4 - ALBERTO DARIO DOS REIS X ADMILSON DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Verifico no sistema que houve distribuição do inventário de Admilson de Jesus Reis à 4ª VOS em data anterior a esta, conforme anexo. Assim sendo, declino da competência àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 5194 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Despacho:1 - Fls. 157 - Oficie-se, solicitando a transferência do crédito existente para uma conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à diposição deste Juízo. 2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 155. 11.224 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 149), defiro a expedição de alvará para débito em conta, na forma requerida a fls. 142. Expeça-se alvará. 8000 P16 \r\n\r\nProc. 2000.001.132464-7 - LUIZ ANTONIO GOMES DE CASTRO E OUTRO X NELSIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589) Despacho:Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. 794 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.157194-8 - JOSE MAIA FERNANDES X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:arquive-se. 6041 p. a \r\n\r\nProc. 2001.001.009524-0 - ANNA HELENA KRAULEDAT X WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Fls. 191/192 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 195), expeça-se novo alvará como requerido. 9778 \r\n\r\nProc. 2001.001.058088-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO X JUDITH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Fls. 53 - Defiro. Lavre-se o termo referente à cessão. 2420 P10 \r\n\r\nProc. 2002.001.074028-7 - LEANDRO GOMES GORIZIA E OUTRO X ANTONIO GORIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Despacho:Fls. 83/85 - À Fazenda. 3711 P11 \r\n\r\nProc. 2003.001.055812-8 - HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO X EXPEDITO DE MELO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:arquive-se. 6358 p. a \r\n\r\nProc. 2003.001.065311-3 - FABIO CHAGAS ARCANJO X SUELY CHAGAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:ARQUIVE-SE. 6453 P. B \r\n\r\nProc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:ARQUIVE-SE. 6593 P. C \r\n\r\nProc. 2003.001.079777-9 - CLARA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS X JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:ARQUIVE-SE. 6773 P. C \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA X JORGE BITTENCOURT CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Despacho:Fls. 161 - Expeça-se alvará para encerramento da conta. 8190 P16 \r\n\r\nProc. 2004.001.105681-9 - JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA E OUTRO X FLAVIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Fls. 77 - Vindo o alvará original, decidirei. 2772 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.113928-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA E OUTRO X EULALIA PAIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. 3505 \r\n\r\nProc. 2004.001.139127-0 - SANDOR GABOR DE PAULA X MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 73. 10.031 P.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.037897-0 - MARIA MARGARIDA ALVES MEIRA MARTINS COSTA X AYRDE MARTINS COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:À Fazenda. 9574 P15 \r\n\r\nProc. 2005.001.040891-3 - ADACYR MIRANDA COSTA X EUDALIA PITANGA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Fls. 56/57 - À Fazenda. 4478 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.063250-3 - ARISTOTELES DE SOUSA CARVALHO X GERCINA DALVA DE SOUSA CARVALHO Decisão:1 - Nomeio inventariante Aristóteles de Sousa Carvalho, independentemente de lavratura de termo.2 -Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 85, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9736 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Fls. 120 - Oficie-se conforme requerido. 9889 P15 \r\n\r\nProc. 2005.001.127337-7 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER FAF X ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Oficie-se ao Banco Real, solicitando o saldo atualizado e o relativo à data do óbito. 10.170 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.153588-8 - OCTALION COSTA JUNIOR X MARIA ELISA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) Despacho:arquive-se. 6140 p. a \r\n\r\nProc. 2006.001.016486-8 - PAULO CESAR DA SILVA X ERNESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021) Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto. 10583 P15 \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVEAS AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA, retificando-se o nome da inventariante. Anote-se.2 - À Fazenda Estadual sobre fls. 100/101. 10.576 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.033600-0 - SERGIO DOS SANTOS PINTO X MARGARIDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 CADA).10592 - CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NINA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Decisão:1 - Convole-se o rito para ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.3 - Após, avaliem-se os bens. 10.450 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059828-5 - FATIMA CHARONE FERNANDES X CREUSA CHARONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:Fls. 80 - Ante a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 86 e 88v), defiro o levantamento. Expeça-se alvará. 10766 p11 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:1- Fls. 90 - Expeça-se certidão.2- Fls. 94 - Intime-se a inventariante.3 - Fls. 96 - Expeça-se mandado para débito em conta. 11498 P16 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Aos interessados sobre certidão de fls. 142. 11666 P15 \r\n\r\nProc. 2006.001.088034-3 - DANILO KOURY X MARIA THERESINHA AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) aos interessados sobre certidão de fls. 59 // pilha 13 // 11.715 \r\n\r\nProc. 2006.001.102921-3 - MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA FILHA E OUTRO X MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria do Carmo Bahia Pradera Filha, independentemente de lavratura de termo.2 - À Fazenda. 4558 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.145873-2 - ELIZA DOS SANTOS BARBOZA X HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 1177 P16 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações existentes em nome do inventariado. 2 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 1295 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Thereza Teixeira de Mello Sabugosa, independentemente de lavratura de termo.2 - Oficie-se o Banco HSBC para que informe o valor existente.3 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 56. 1603 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.147442-0 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Aguardando o recolhimento de R$ 0,87 em cada uma das seguintes contas: 6002-25174-9 e 5673-00124-33647 P. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.167598-9 - NILZA SAMPAIO GIORNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RODOLFO GIORNO Decisão:1 - Nomeio inventariante Nilza Sampaio Giorno, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha a certidão de casamento da requerente com o \"de cujus\".3 - Venham, também, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões negativas faltantes. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 5204 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.176838-4 - ROSANE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DALVA ALVES MAGNO DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante Rosane Magno Ferreira da Silva, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, o esboço de partilha e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, à Fazenda. 5188 p.10 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Despacho:Fls. 136 - Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do saldo existente. 6285 p.1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) aos interessados sobre o esboco de partilha pr 4072 p \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007180-3 - Inventariante: WALDEMAR D AVILA MACIEL JUNIOR, Inventariante: ELIZABETH PASSOS CASTELO D AVILA MACIEL, Inventariante: LUIZ FERNANDO COSTA MACIEL, Inventariante: MARIA DAS GRACAS RUELA MAIA MACIEL, Inventariante: MARIO WILSON COSTA MACIEL, Inventariante: TEREZA LAZERA MACIEL X IDELZUITE COSTA MACIEL Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, observadas as formalidades legais.9248 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.122985-0 - Inventariante: JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES X ARNALDO SELANO Despacho:Devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 4802 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.168031-6 - MARLENE ASSUMPÇÃO COSTA DE AGUIAR X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 5206 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.176734-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Intimado: TEREZINHA DE MATOS FERRAZ, Intimado: MARIA DE LOUDES, Intimado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 5189 p.10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177508-0 - SORAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X DÉBORA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gartuidade de justiça2 - Ao Ministério Público. 5198 p.4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.158879-1 - TANIA ABREU DE CARVALHO X ERNESTO MOSCIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Sentença: Trata-se de habilitação de crédito em apenso ao inventário dos bens deixados por ERNESTO MOSCIARO e AMÉLIA MOSCIARO, cujos óbitos ocorreram em 20/01/1994 e 09/03/1996, respectivamente, sendo habilitante TÂNIA ABREU DE CARVALHO. Diante da sentença prolatada no inventário em 14/12/2001 (fls. 289), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11.003 P.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.164164-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBION X Habilitado: OTTÍLIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436) Despacho:Diante do decidido nos autos do inventário em apenso, diga o credor se seu crédito foi satisfeito. 851 P17 \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA Despacho:Diga o inventariante. 4796 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.177821-3 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DOS SANTOS (MG-063087)) X CARLOS FELIPE AMODEO Despacho:Diga a inventariante. 11.515 p.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301423-2 (50208) - ANTONIA PARENTE MARTINS X CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). FERNANDO ALBERTO B PINHEIRO (RJ-035405), Dr(a). JOSE ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (RJ-074379) Despacho:ARQUIVE-SE. 6483 P. B \r\n\r\nProc. 2000.001.018003-4 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES X MARIA AUXILIADORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:Fls. 93/95 - Ao MP. 3406 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.120054-2 - ISAURA DOS SANTOS NEVES X RICARDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:1) Aos interessados sobre o laudo pericial.2) Após, ao Ministério Público. 8945 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 9675 P16 \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA Despacho:Retornem ao MP diante do contido a fls. 61. 4836 P15 \r\n\r\nProc. 2006.001.165020-6 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X LILIA RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 51 - Diga o perito. 3671 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084485-8 - TERESA ANGÉLICA FOLLADOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MARIA CELINA FOLLADOR Despacho:À interessada. Após, ao MP. 4672 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.091943-3 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X IRENE WILKEN DART Despacho:Intime-se o requerente para recolhimento das custas. 10614 P15 \r\n\r\nProc. 2007.001.111535-2 - ELDER FRANCISCO REZENDE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA LUIZA REZENDE FARIA Despacho:Fls. 38 - Ao MP. 4398 P16 \r\n\r\nProc. 2007.001.116780-7 - CARLA LYRA GANEM (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X ALBERTO LYRA Decisão:1) ... defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias, como requerido a fls. 64. Lavre-se o termo. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo pericial. 4553 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, 2547-8325 e 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se.2 - Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se.4 - Dê-se ciência ao MP. 4806 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.175851-2 - ANTONIO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU DE QUEIROZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o atestado médico do requerente, bem como as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Após, ao MP. 5181 p.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300027-9 (368) - JOSE BARBOSA X MARGARIDA SILVA BARBOSA Despacho:ARQUIVE-SE. 6956 P. C \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO E OUTROS, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Decisão:1) Ciente do agravo de instrumento interposto, cuja cópia está a fls. 166/171.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Vindo pedido de informações, abra-se conclusão. 4343 P1 \r\n\r\nProc. 1970.001.300151-5 (20335) - HARNISCH SASCHA ALESSANDRO X LUBA DALEXANDROWSKA OSORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CAR MONA (RJ-063944) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 182. 3573 P 13 \r\n\r\nProc. 1970.001.300362-7 (25075) - ROSALBA ANGELINA FONTES X JOSE JULIO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:ARQUIVE-SE. 6543 P. C \r\n\r\nProc. 1974.001.300057-0 (31623) - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA, Inventariante: JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:ARQUIVE-SE. 6732 P. B \r\n\r\nProc. 1979.001.700326-5 (39781) - MARISA GEET RODRIGUES TORRES X FRANCISCO DE PAULA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:... Encaminhem-se os autos ao eminente Juízo tabelar. 3702 p.4 \r\n\r\nProc. 1980.001.700929-9 (42439) - ZULEIKA DO ROSARIO ESTEVAM X CLARA DO ROSARIO BARRETO NETO Despacho:Fls. 115 - Venha o instrumento do mandato. Após, decidirei. 4748 P15 \r\n\r\nProc. 1980.001.708702-0 (38399) - CECILIA CORREIA DA COSTA X ANTONIO DE FREITAS LOBO Aguardando cópias, custas de conferência e o formal para aditamento.2362 P. 13 \r\n\r\nProc. 1981.001.300133-8 (44111) - GALDINO COELHO BORDALLO E OUTRO X GALDINO AUGUSTO BORDALLO JUNIOR, Inventariante: NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO A DE MELLO (RJ-027254), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.3914 p. 13 \r\n\r\nProc. 1984.001.301205-7 (54560) - CECILIA GOUVEA X MARIA DA GRACA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARLY BASTOS DE ANDRADE (RJ-036083), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 76. 4285 P.13 \r\n\r\nProc. 1985.001.501645-7 (55135) - DOLORES MINGORANCE CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VICTORIO CELESTINO Despacho:Fls. 146 - Diga a Fazenda. 2520 P11 \r\n\r\nProc. 1986.001.300219-6 (58063) - LUIZ DANTAS DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). YVVES ORLANDO TITO DE OLIVEIRA (RJ-033081), Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA (RJ-030427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES (RJ-069947), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY E OUTRO Despacho:Fls. 1355 - Oficie-se conforme requerido. 1453 p6 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Fls. 94 - Intime-se conforme requerido. 3797 P11 \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Fls. 263 - ... Assim, determino o arquivamento dos autos até que advenha notícia sobre o valor indicado a fls. 245/247 ter ficado disponível. Dê-se ciência à Fazenda e, após, arquive-se. 11675 P1 \r\n\r\nProc. 1986.001.811496-1 (56770) - LUIZ FAULHABER BARBOSA X LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente de fls. 13. Lavre-se o termo.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Avaliem-se os bens. Após, à Fazenda. 4578 P11 \r\n\r\nProc. 1987.001.029999-8 - LEOPOLDO ALOISCH MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FARINA LOIS (NI-057917)) X ARTHUR GUSMAO Despacho:arquive-se. 6394 p. a \r\n\r\nProc. 1988.001.016924-2 (59861) - EDGARD BORGES DO REGO FILHO E OUTRO X EDGARD BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:ARQUIVE-SE. 6817 P. C \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 197. 9996 p.1 \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5 (63305) - AURISTELLA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDO BATISTA DO ROSARIO Despacho:Fls. 52 - À inventariante. 2441 P16 \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA X MARIA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA E OUTRO Despacho:arquive-se. 6280 p. a \r\n\r\nProc. 1992.001.062227-3 (66877) - FERNANDA CARUSO BARBOSA E OUTRO X FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Fls. 325 - Oficie-se conforme requerido. 2160 P12 \r\n\r\nProc. 1992.001.083352-1 (67203) - FATIMA LUCIA MAGALHAES DOS SANTOS X LUCILIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727), Dr(a). CLAUDIO J TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho:ARQUIVE-SE. 6445 P. B \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO Despacho:Venha o plano de adjudicação em termos. Após, à Fazenda. 2043 p.10 \r\n\r\nProc. 1992.001.123528-5 (67757) - JORGELINA DA SILVA ROSAS X HELIO SOARES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) Despacho:Fls. 95/96 - Defiro. Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 5197 p.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.037202-7 (68306) - SONIA MARIA LAURIA AREAL E OUTROS X PAULO ROBERTO MARZULLO AREAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO R.FIGUEIREDO. (RJ-025947) Despacho:ARQUIVE-SE. 6729 P. B \r\n\r\nProc. 1994.001.018961-2 (58729) - AMELIA MOSCIARO X ERNESTO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS (RJ-106134E) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 364v°, retornem os autos ao partidor judicial. 11.003 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.033552-5 (69754) - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077426)) X TANIA DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426), Dr(a). MARIA ALICE DE M PUPPIN (RJ-052442), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:arquive-se. 6179 p. a \r\n\r\nProc. 1994.001.047831-2 (69985) - REGINA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AILTON ALVES DE ABREU Despacho:ARQUIVE-SE. 6441 P. B \r\n\r\nProc. 1994.001.055621-9 (59209) - KATIA REGINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X GENEROSA GONZALEZ ALVAREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 107. 4489 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Fls. 451/453 - Digam os interessados e a Fazenda. 11.440 p.17 \r\n\r\nProc. 1994.001.062907-7 (70153) - JOSETE ARTILES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X LUIZ GONZAGA LEMOS BARROS Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por LUIZ GONZAGA LEMOS BARROS, cujo óbito ocorreu em 23/05/1994. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 113, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 110/111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 2302 P.14 \r\n\r\nProc. 1994.001.083568-6 - DAMIAO TADEU DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAILTON DA COSTA GONCALVES (RJ-064182)) X NEHILDES BORGES DE QUEIROZ Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57, recolham-se as custas relativas ao desarquivamento. 4986 p.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.105162-4 (81192) - AMALIA GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Fls. 171/184 - À Fazenda. 1694 P12 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO Despacho:Fls. 123/124 - Aos Fiscais. 2863 P15 \r\n\r\nProc. 1996.001.089725-8 (82574) - DIRCILEA DA CONCEICAO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X CLAUDIO SIRQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Fls. 131 - Oficie-se conforme requerido. 4716 P11 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM Despacho:Fls. 187 - Defiro. Ao avaliador. 583 P15 \r\n\r\nProc. 1997.001.021831-0 - ELIZABETH BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA (RJ-064901)) X COROACY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:arquive-se. 6389 p. a \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:À Fazenda, como já determinado a fls. 381. 921 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.035079-0 - AMERICO FRANCOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X JULIA APETZ Despacho:ARQUIVE-SE. 6536 P. B \r\n\r\nProc. 1997.001.042652-5 - NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO E OUTROS X ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447) Despacho:(Petição em separado n° 200703782080 de 17/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 12.007 \r\n\r\nProc. 1997.001.068628-6 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X PAULO VERAS ROUSTAN Despacho:ARQUIVE-SE. 6989 P. C \r\n\r\nProc. 1997.001.107161-5 - MARIA DE LOURDES DAVIDE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM COELHO SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. 4845 P11 \r\n\r\nProc. 1997.001.108901-2 - CARLOS DA SILVA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X RENY ARPON SOUTINHO DE MELLO Despacho:Fls. 370/379 - À Fazenda. 4100 P15 \r\n\r\nProc. 1998.001.014601-4 - ALDA OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X WALTER DE OLIVEIRA BRANCO Decisão:... Assim, defiro o pedido de fls. 75. Primeiramente, dê-se ciência à Fazenda e, recolhidas eventuais custas, expeça-se o alvará para levantamento do saldo que houver na conta judicial (fls. 84), nos moldes do alvará anteriormente expedido e cuja cópia está a fls. 69. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 4548 P10 \r\n\r\nProc. 1998.001.025822-9 - DILMA BESSA ADIALA X CLODOALDO AFONSO ADIALA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:arquive-se. 6215 p. a \r\n\r\nProc. 1998.001.036920-9 - DILMA MARTUCCI SANT`ANNA X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:ARQUIVE-SE. 6691 P. C \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE Despacho:Intime-se o inventariante para que se manifeste acerca da certidão de fls. 824. 11478 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.114177-2 - ISA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA), Cessionário: DILCENELI MACHADO DIAS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 169v°), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/93 e sua emenda de fls. 143/146, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ISA TEIXEIRA DE SOUZA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 37. P.R.I. 8344 P.14 \r\n\r\nProc. 1998.001.151871-5 - MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X OTTILIA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Fls. 145 - Esclareça o que pretende. 11703 P15 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILVA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Fls. 201/202 - Intime-se conforme requerido. 3664 P15 \r\n\r\nProc. 1999.001.035933-4 - IRANI MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X RONALDO ALVACINO DE MATTOS Despacho:1- Fls. 58 - Defiro. Convolo o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2- Venha a partilha amigável. Após, à Fazenda. 633 P15 \r\n\r\nProc. 1999.001.039532-6 - MARIA ISABEL GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518)) X ANTONIO JOAQUIM GALVAO Despacho:1- Fls. 80 - Anote-se o nome do patrono.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 81. 959 P15 \r\n\r\nProc. 1999.001.091580-2 - CRISTIANE SOARES SAMPAIO X DAYSE SEGADILHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:1- Fls. 107 - Convolo o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2- À Fazenda. 3643 P15 \r\n\r\nProc. 1999.001.117941-8 - ALCINA DA SILVA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X REGINA ALVES SILVA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 332v. 11360 P16 \r\n\r\nProc. 1999.001.142109-6 - LEA MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO X RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91 - Aos interessados. Após, à Fazenda. 6369 P15 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) Despacho:1) Oficie-se à OAB/RJ...2) Em seguida, à Fazenda, como já determinado a fls. 808. 11582 P17 \r\n\r\nProc. 2000.001.009710-6 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA E OUTRO X DULCE DO SOUTO COSTA Despacho:Fls. 411 - Defiro o sobretamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 1314 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.012201-0 - ANTONIO NUNES DA COSTA X ANTONIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1 - Diante da alegação de fls. 58, nomeio em substituição como inventariante Germana Gomes da Silva. Lavre-se o termo.2 - Indefiro a parte final de fls. 52, cabendo à inventariante regularizar a situação cadastral dos \"de cujus\" junto ao CPF. 2871 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.046661-6 - INES MARIA SANTOS NEVES X LUIZ ALBERTO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828) Despacho:Fls. 189 - À Fazenda. 5175 P15 \r\n\r\nProc. 2000.001.108616-5 - MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X MARIA JOSE DE BRITO E SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca dos saldos existentes, solicitando ainda, que as contas judiciais sejam unificadas.2 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 1054 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.161809-6 - MARIA DO CARMO DE AQUINO X JOSE RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)), Inventariante: PAULO SERGIO DE AQUINO Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema.2- Após, à Fazenda. 2196 P15 \r\n\r\nProc. 2001.001.055880-0 - MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA E OUTRO X MANOEL LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:Fls. 65 e 96 - Anote-se a reserva. Após, oficie-se. 5101 P15 \r\n\r\nProc. 2002.001.087193-0 - MARLENE FREITAS DO NASCIMENTO X HELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante de fls. 88, ao avaliador e ao partidor para a necessária retificação. 2 - Após, à Fazenda. 4242 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 404), julgo por sentença a PARTILHA JUDICIAL de fls. 357/361, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LEANDRO CORDEIRO ANTONY, falecido em 28/09/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10907 P.14 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 328v°, proceda-se à avaliação. 5744 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.020832-4 - MARIA JOSE SILVA GOMES X ZULMA D'ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO Despacho:arquive-se. 5995 p. a \r\n\r\nProc. 2003.001.035349-0 - ESMERALDA BANDEIRA E OUTROS X MARIO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595) Despacho:arquive-se. 6113 p. a \r\n\r\nProc. 2003.001.045621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)), Inventariante: MARILENE DAS GRACAS GUIMARAES FERREIRA, Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:arquive-se. 6217 p. a \r\n\r\nProc. 2003.001.063684-0 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES X MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:arquive-se. 6396 p. b \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:ARQUIVE-SE. 6915 P. C \r\n\r\nProc. 2003.001.093898-3 - ALUISIO HATAB DO NASCIMENTO X CARMEM HATAB DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Despacho:ARQUIVE-SE. 6932 P. C \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1) Ciente da autorização constante de fls. 1507/1508.2) Às interessadas sobre fls. 1509 e seguintes. 7544 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.013525-6 - VERISSIMO COSTA X ROSA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se. 4846 P16 \r\n\r\nProc. 2004.001.057481-1 - FELIPE GONCALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELZA MARIA GONCALVES Decisão:1) Fls. 133/134 - Defiro. Expeça-se o novo alvará, como requerido.2) Dê-se ciência à Fazenda.3) Após, arquive-se. 22 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 196. 8269 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099) Despacho:1- Fls. 193/194 - Oficie-se conforme requerido.2- Fls. 195 - Avalie-se. 8350 P15 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:Diante da certtidão de fls. 303, desentranhem-se fls. 270/237, juntando-as nos autos correspondentes. 9148 P15 \r\n\r\nProc. 2005.001.058011-4 - CARMEN LUCIA DE CASTRO TORRES X ROBERTO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo de primeiras declarações. Após, à Fazenda. 4138 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Aos interessados sobre esboço de partilha. Após, à Fazenda. 2815 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.112701-4 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES X AVELINO DA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Despacho:Fls. 237 - Intime-se o requerente para que atenda o detrminado pelo Juízo Deprecado. 11303 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.114966-6 - FELICIANO DE FIGUEIREDO NEVES X LIDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Intime-se o inventariante para recolhimento das custas. 11475 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.162785-0 - ARLETI ALVES BLOIS X ANTONIO SANTOS BARBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760) Sentença:...Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 53), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/51, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTÔNIO SANTOS BARBEIRA, falecido em 20/09/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 10379 P.14 \r\n\r\nProc. 2006.001.053070-8 - MARCI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO DE GARCIA X MARIO VAZ GAVINO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Marci Aparecida Affonso Rego Gavino de Garcia.Lavre-se termo.3 - Venha a certidão do R.I. com data posterior ao óbito. 10.714 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.055014-8 - Inventariante: ALCINO PINTO FALCAO SIMAS PEPE X ANGELA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030) Despacho:Ao contador. 10718 P15 \r\n\r\nProc. 2006.001.081298-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:1- Tome-se por termo a renúncia de fls. 54/55.2- Nomeio inventariante o requerente de fls. 77. Lavre-se o termo.3- Fls. 77 - Oficie-se conforme requerido. 10771 P16 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Aguardando: Certidões de nascimento dos filhos Clara e Marcus, Cert. da Receita Federal (Cert.Negat. Deb.de Trib.e Contrib.Fed.) e as ultimas declarações. Pilha 13 /// 12.026 \r\n\r\nProc. 2007.001.099182-0 - ELISABETH DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEYON Despacho:1- Diante da concordância dos demais herdeiros (fls. 57), nomeio inventariante a requerente de fls. 2. Lavre-se o termo.2- Avaliem-se os bens. 4202 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.099919-2 - DYRCIA MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RABELLO Decisão:1 - Diante das alegações de fls. 37 e da concordância de fls. 38, nomeio inventariante em substituição Carlos Henrique Rabello. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 4360 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:1- Nomeio inventariante Solange Emilio Ganimi César. Lavre-se o termo.2- Avaliem-se os bens. Após, à Fazenda. 4606 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.164155-4 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X PEDRO NOVO BLANCO Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente de fls. 2. Lavre-se o termo.2- Defiro o recolhimento das custas ao final.3- Venham as primeiras declarações.4- Após, avaliem-se os bens.5- Com a vinda do laudo de avaliação, aos Fiscais. 3745 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.176108-0 - ALESSANDRA GIOVANNONI DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO Despacho:1 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.11.2 - Venham as habilitações e representações processuais do outro herdeiro e da meeira, bem como a concordância destes com o pedido de inventariança.3 - Venham, também, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4 - Após, à Fazenda. 5187 p.10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.177959-0 - GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X OSVALDO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante Guiomar de Oliveira.Lavre-se o termo.2 - Venham as representações processuais e as declarações de hipossuficiência firmadas por todos os herdeiros.3 - Venham, também, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 5223 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178015-3 - BEATRIZ TOSELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS RINALDO TOSELI Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente de fls. 2. Lavre-se o termo.2- Avaliem-se os bens.3- Após, à Fazenda. 5220 P16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.117941-8C - REGINA ALVES SILVA, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALCINA DA SILVA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Intimem-se os interessados. 11360 P16 \r\n\r\nProc. 2005.001.009892-4 - ALCINA DA SILVA VERISSIMO X REGINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se os interessados. 11360 P16 \r\n\r\nProc. 2007.001.083420-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS Despacho:1- Inicialmente, remetam-se os autos do inventário à PGE, conforme já determinado a fls. 480, item 2, daqueles autos.2- Após, encaminhem-se a prestação de contas, bem como a remoção de inventariante, ao MP. 12 P11 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.166578-7 - ESPOLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO, Inventariante: DENI COSTA PINTO BRANDAO X ENIR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao MP. 788 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:Fls. 220/221 - Diga o autor. 485 P11 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) Despacho:Fls. 123 - À Fazenda. 127 p.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.023821-0 - NAIR GONCALVES PAPADOPOULOS X JOAO NICOLAU PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:1 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 154.2 - Sanadas as irregularidades apontadas, à Fazenda. 11.188 p.10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.066567-0A - CARLOS ALBERTO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X CUSTODIA MOREIRA MESQUITA) Despacho:Regularize-se a habilitação do cessionário Gustavo Seabra Monteiro, através da sua certidão de nascimento/casamento. Após, à Fazenda. 1245 p.4 \r\n\r\nId: 358970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142297-0 - ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR X HELOISA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.159786-1 - MILTON FORTUNA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.053104-2 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CYLA SCHWARTS Despacho:Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111797-0 - JUREMA FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X NELSON DE ALMEIDA CABRAL Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por Nelson de Almeida Cabral, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira Jurema Fernandes Cabral, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 07/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por Nelson de Almeida Cabral, lavrado no Cartório do 4.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 31.05.1973, às fls. 90v do livro n.º 1290, nomeando como testamenteira Jurema Fernandes Cabral, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168392-5 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X HILDA COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063346-8 - NILO PINTO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANNA PINTO LOUREIRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por NILO PINTO LOPES LOUREIRO objetivando o levantamento de valores junto à Caixa Econômica Federal e a transferência de linha telefônica junto à Telemar, decorrentes do falecimento de Ana Pinto Loureiro, ocorrido em 24.05.98.Renúncia do herdeiro Lino Pinto Lopes Loureiro às fls. 55/56.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 87.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.011583-2 - EUNICE DA GRACA PEREIRA X WALDDAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 93, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.024497-1 - MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR X ROSY DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 42, nos autos de inventário dos bens deixados por Rosy Dufrayer de Alencar, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.118017-6 - EMMA ERASMI SALGADO X WALTER GUSTAVO ERASMI (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:I- Defiro a reserva de crédito solicitada pelo MM. Juízo da 33ª Vara do Trabalho, observando o limite da quantia objeto do presente alvará, determinando ao Cartório que proceda a anotação no rosto dos autos, lavrando-se a respectiva certidão.II- Oficie-se ao MM. Juízo trabalhista informando sobre o deferimento da reserva, bem como que o credor habilitar-se neste Juízo para o recebimento do valor reservado, na forma da legislação processual civil.III- Por conseguinte, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado às fls. 108/109, eis que antes do pagamento aos herdeiros as dívidas do espólio devem ser quitadas, nos termos do art. 1.017 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.032891-9 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X ANNA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Fls., 54, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076061-1 - LUIZ CARLOS SANTA ROSA X HELIOMAR SANTA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATSUO IWATA NETO (RJ-099545) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120278-6 - MAURA REGINA BEZERRA SARRAFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará ajuizado por Maura Regina Bezerra Sarraff objetivando o levantamento de importâncias referentes aos 28,86% e 3,17% em razão do falecimento de Oscar Sampaio Sarraff Junior, ocorrido em 28.08.05.Todavia, às fls. 50 a requerente desistiu do prosseguimento do feito, tendo em vista que os referidos valores serão pagos administrativamente.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.045697-4 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES E OUTROS X AMAURY CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VERA LÚCIA SOUZA MENEZES e outros, visando o levantamento de importâncias referentes a FGTS deixadas em razão do falecimento de AMAURY CARLOS DE MENEZES, ocorrido em 09.11.05.Certidão de dependentes habilitados às fls. 22, constando a primeira requerente como única habilitada junto ao órgão previdenciário.Manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 42.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80, os valores referentes ao FGTS não recebidos em vida pelo titular serão pagos ao dependente habilitado junto à Previdência Social.Assim, pelo exame dos autos, verifica-se que apenas a requerente Vera Lúcia Souza Menezes faz jus ao levantamento da mencionada verba.No entanto, deve ser excluída a quantia informada às fls. 34, já que retida em virtude de pensão alimentícia.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alv \r\n\r\nProc. 2007.001.078572-6 - ANNA CANDIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LYCIA WADEGAR MARTINS LUZ FLS. 30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107613-9 - MONICA FONSECA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NELSON PINTO DA FONSECA Despacho:A petição de fls. 22 veio desacompanhada da certidão de óbito ali aludida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112849-8 - ALOYSIO DE JESUS TARDEM MONNERAT X THEREZA SAMPAIO DA SILVA Despacho:I- Nomeio Inventariante Judicial para representar o espólio;II- Dê-se vista dos autos ao Inventariante Judicial, ora nomeado, para manifestar-se sobre o pedido inicial.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.175842-1 - ELZA MOREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Após, aos interessados sobre as certidões cartorárias de fls. 36/37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.126507-7 (68022) - ELIANI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X IVAN PEDRO DA COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.020512-4 - PAULO JOSE BERRONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484)) X CARMEN LAMES BERRONDO), Inventariante: JORGE BERRONDO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.058723-9 - IVALDO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DA FONSECA NADAES (RJ-028838)) X MARLENE GONCALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 69/70 e nos autos de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de MARLENE GONÇALVES DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.072513-2 - ROSELY DE LIMA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ANNA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-099412E), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOZO MARQUES (RJ-114408E) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.136844-6 - FLAVIO ALVES OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALETE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Fls., 146, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.045962-6 - IVANETE LOYOLA STORRY X FRANKLIN STORRY (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO L. STORRY (RJ-108434) Despacho:Cumpra-se fls. 177, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.051920-0 - ARNALDO DE MAGALHAES LYRIO X CELIA SENHORINHA BRANCO DE MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 101/102, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada CELIA SENHORINHA BRANCO DE MAGALHÃES LYRIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:I - Dê-se vista ao MP.II - Após, cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 157vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.135403-6 - SERGIO DA COSTA MORAIS X RITA PAMELA DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Cumpra-se fls. 165, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.159273-7 - MARIA CRISTINA DUARTE EIRAS PEREIRA, Interessado: NORMA FERREIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOSE RODRIGUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.020214-0 - MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X NEWTON SILVERIO Despacho:I- Nomeio inventariante a herdeira Elza Dantas Cainha;II- Complete-se o relatório, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho:Ao Avaliador Judicial, com a devida avaliação, vista aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.034682-6 - ANA MARIA PIMENTA DE SOUZA E OUTROS X PEDRO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Fls. 286 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 260/262 e sua re-ratificação de fls. 304/305, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado RAUL GOLDBERG, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084122-0 - MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI X HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:I- Mantenho a decisão agravada, eis que descabe a expedição de alvarás em inventário processado pelo rito de arrolamento.II- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.152423-4 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Cumpra-se fls. 71, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.157502-3 - ELZA SZENESZI X LUDOVIC COLOMAN GHEORGHE SZENESZI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 15/16 e sua re-ratificação de fls. 62/64, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado LUDOVIC COLOMAN GHEORGHE SZENÉSZI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, ADITE-SE o formal de partilha e expeçam-se os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046301-0 - NAYR DUTRA OLIVEIRA X REYNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.066538-9 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.084201-9 - SHIZUMA YAMASAKI E OUTRO X MONIQUE TIOKA YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DAS NEVES PINTO DE SOUZA (RJ-052883) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 35/38 e sua re-ratificação de fls. 79/81, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MONIQUE TIOKA YAMASAKI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.114790-8 - CLAUDIO MARTINS FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126128-6 - MARCO AUREILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 80/81, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 85/88 e ADJUDICO a MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA os bens deixados em razão do falecimento de VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.036409-5 - SYGMAR BELMONT TAVARES X LUIZ ANTONIO TAVARES COLONEZE Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073020-5 - BEATRICE HOCHMAN X WERNER FREY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas...Oficie-se ao RGI...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163284-8 - JAIRE BRITO PRIETO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas...Oficie-se ao RGI...P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119005-0 -, Inventariante: ANTONIETTA LA SELVA PIRES X NUNO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312) FLS. 103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Indefiro o requerimento de reserva de bens do espólio formulado às fls. 37/38, eis que já há sentença extintiva do processo regularmente prolatada nos autos, contra a qual não houve interposição de recurso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702024-0 (38922) - RUTH SIQUEIRA COELHO X MARIO ELYZIO DE SOUZA COELHO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 1997.001.065523-0 - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:Fls. 139/142 - Nada a prover face o contido às fls. 121/122. Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.149475-2 - WANDA RANGEL SANTORO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MARIO SANTORO Despacho:I - Fls. 160/162 - FAce a concordância da D. Promotoria, defiro. Expeça-se alvará observando-se a cota do MP de fls. 168.II - Cumpra-se, no prazo de dez dias, o requerido no item 1 da cota do MP.III - Após, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.059760-4 - GLEICE LUCI DE ALVARENGA SANCHES X REGINALDO RAMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Aguarde-se em cartório a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2005.001.051247-9 - ELIANE STODUCTO X ISIS STODUCTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por RENATO STODUCTO RÊGO, ante o falecimento de Eliane Stoducto, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de Isis Stoducto.O requerimento de fls. 46 veio acompanhado dos documentos de fls. 447/53.Estudo social do caso às fls. 65/69.Manifestação favorável do M.P. às fls. 72.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância da ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 46, para o fim de nomear RENATO STODUCTO RÊGO como curador de ISIS STODUCTO. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.094143-3 - CLAUDIO MONTENEGRO COUTINHO X LEONARDO MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LEONARDO MARINHO COUTINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:1) Junte-se; 2) Expeça-se mandado de pagamento domo requerido; 3) Aos interessados sobre o laudo; 4) Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.030355-0 - MARIA CRISTINA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LOURDES PETTA NOGUEIRA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LOURDES PETTA NOGUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA CRISTINA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA,....Inscreva-se a presente no Registro Civil...Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121568-1 - ETELVINA LADEIRAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300103-5 (2616) - HELENA BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1976.001.300337-9 (32798) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES X JORGE TEODORO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193) Despacho:Os herdeiros renunciantes deverão comparecer ao cartório, acompanhados dos cônjuges, se for o caso de casamento pelo regime da comunhão de bens, para lavraturta do termo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Despacho:I- Fls. 1490; - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C.II- Certifique o Cartório se houve manifestação dos interessados sobre os itens I e III do despacho de fls. 1489;III- Após, dê-se vista à PGE como determinado no item II do referido despacho. \r\n\r\nProc. 1978.001.300663-4 (33342) - HILDA DA SILVA NONATO X JOSE RAYMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pelo sr. Contador às fls. 267.II - Fls. 276 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301218-0 (43479) - SONIA ALLAM AWANE E OUTRO X EMILIO ALLAM E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER NERY MAGALHAES DO VABO (RJ-079030), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial, com a competente avaliação, vista aos interessados, após retornem aos Srs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1983.001.703520-7 - ZOPHESANEA BARBOSA LIMA DE CARVALHO E OUTROS X ZOPHESAMIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) FLS. 355/357 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.503185-7 (48229) - NEUZA LYRIO DE FIGUEIREDO X FERNANDO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.301796-5 (52974) - ASPASIA SAYAO CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS X ERMELINDA VASQUES GONZALEZ SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Fls. 681 - Defiro. Efetue-se a exclusão do nome dos signatários, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.074108-0 (57750) - MIREILLE PANNETT X WILLIAM ROBERTO PANNETT (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUZ FILHO (RJ-003489C) Intimado o advogado Heitor Luiz Filho, OAB/RJ 003489, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.001.007514-2 (58609) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Despacho:I - O óbito de fls. 75 não poderá ser averbado nestes autos, pois o falecido deixou outros bens, e seu inventário tramita na 11ª VOS, como informado às fls. 73.II - Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, como requerido pela PGE às fls. 132vº. \r\n\r\nProc. 1990.001.054982-6 (59121) - ELISABETH VALVERDE FERREIRA X LEVY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 88 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.081681-6 (59431) - LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE X ZILDA MORAES REGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 63/65, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ZILDA MORAES REGO CANTANHEDE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.015948-2 (61473) - TEREZA DE MARIA LIMA DE MORAIS X MARIA AMELIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Habilitado: ESPOLIO DE ROXANE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1552. \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Intimado o advogado José Ivanildo de Mesquita, OAB/RJ 062067, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.077701-7 (65647) - ALCIDES MACHADO FARIA X ADA ERUDILHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para venda dos lotes, tal como requerido às fls. 123, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se 50% (cinqüenta por cento) do preço em conta judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.025350-1 (69307) - MILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES DE BARROS Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 15.III - Averbe-se o óbito de fls. 17.I V - Cumpra-se a exigência apontada no item 3 da certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1996.001.115601-1 (70503) - PALMIRA FERREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)), Inventariante: PALMIRA FERREIRA JUSTO Fls., 521/522, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.012887-3 - ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRE PAES MARTINS (RJ-042961)) X ZAIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)), Inventariante: ZAIRE PAES MARTINS, Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X ARMANDO SOUZA ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 618, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.061056-7 - HELENA RAFAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELITO SOUZA FRANCO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.127601-8 - ZILAH ALVES CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM CELESTINO FILHO E OUTROS Despacho:Ratificados, adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.140743-5 - IZAURA SOUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE ALVES MACHADO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.204887-1 - JURANDYR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUCY MARTINS VELLOSO LEITE Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B) Intimado o advogado Daniel Machado da Costa Cabrini, OAB/RJ 159949E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.129518-2 - THEREZINHA RIVELO DO CARMO SANTOS X JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.167978-6 - AUGUSTO FERNANDES X CARMINDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:I - Fls. 821/822 - Aos interessados.II - Atenda-se o requerido na cota do MP de fls. 814, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.086405-1 - IOLANDA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - As fls. 133 e 144 são ofícios que foram direcionados, respectivamente, à Prefeitura Municipal desta cidade e ao Registro de Distribuição da Justiça Federal.II - Complete-se o relatório, certificando-se se há exigência a ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.086500-6 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X YOLANDA DE MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2000.001.135177-8 - JOSELINA VALIDO DA SILVA X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Intimado o advogado Carlos Frederico da Silva Paes, OAB/RJ 132043, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.164263-3 - LUIZA DE SOUZA ANTUNES X MANOEL THOMAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 14/18 e sua re-ratificação de fls. 61/62, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MANOEL THOMAS ANTUNES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.008878-8 - VERONICA BARROS ARRUDA X RICARDO DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Aos interessados, após, retornem aos Srs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2001.001.029954-4 - MARIA LUCIMAR DE MESQUITA PEREIRA X WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 117, nos autos de inventário dos bens deixados por Waldir Pereira, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.012199-0 - DAGMAR MOURA TEXEIRA VEIGA X SERGIO CARNEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 126 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Despacho:I- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 413;II- Digam os demais interessados sobre o pedido de fls. 414/417, no prazo de 05 (cinco) dias;III- Fls. 418; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido.IVI- Após, cumpra o Cartório o item II do despacho de fls. 413, dando-se vista dos autos à PGE, inclusive para que se manifeste sobre o pedido de levantamento de fls. 414/417. \r\n\r\nProc. 2003.001.002233-2 - HANON TAYAH HOMSANI X BEHIYE RECUAN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Cumpra-se fls. 189, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.017484-3 - ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION X SEBASTIAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)), Inventariante: ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.121863-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA X JULIAO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 77/79;II- Nomeio Curador Especial aos herdeiros citados por edital.II- Após, dê-se vista dos autos à PGE e ao Dr. Curador Especial sobre o pedido de leilão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) FLS. 128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063926-0 - ALAYDE THOMAZ DE CARVALHO X TITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0 - MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA Intimado o advogado Alexandre José de Quintal Dias, OAB/RJ 138076, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.110794-3 - LUCILIA CRUZ LOPES X ERMEZINDA CRUZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:I- Venha as confirmações de autenticidade das certidões juntadas às fls. 101/102 a fim de viabilizar a prolação de sentença.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO também a expedição de alvará em favor da inventariante, como requerido às fls. 298/299, para levantamento de 25% do saldo existente às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.149365-0 - JOSE MARCIO ELBERT DE CASTRO X ANALIA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Recolham-se as despesas provessuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.III - Cumpram-se as exigências apontadas no item 3 de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.112573-0 - MARCELO GOMES MIGUEZ X MARILIA ALVES DE PAIVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) FLS. 64/66 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006333-0 - MARIA DE LOURDES SAMPAIO LEITE X JULIO CESAR DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SAMPAIO LEITE (DF-004019) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.052198-7 - ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR X VILHO JOHANNES REEVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:I - Fls. 58 - Defiro. Oficie-se.II - Fls. 59/60 - Tomem-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054304-1 - DALILA ZEBULUM X DULCINEA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:I- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 57;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.086532-9 - EDUARDO MARIANO BOUZADA X MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Intimado o advogado Luiz Fernando Botelho de Amorim Machado, OAB/RJ 072090, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.093363-3 - ANACY CORREA DE SOUZA X WALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, retornando, após a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.134157-9 - MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:I- Junte-se por linha, a fim de evitar tumulto do processo de inventário.II - Indefiro, por não ser este Juízo Orfanológico competente para a ação, que deverá ser ajuizada em face do espólio no juízo cível comum. \r\n\r\nProc. 2007.001.134089-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 67. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.015881-9 - ALEXANDRE DE MIRANDA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824) Despacho:Do exame da inicial, verifica-se que há contradição entre os seus fundamentos e o pedido de sub-rogação, já que se alega total impossibilidade de se usufruir o bem em condomínio.Em sendo assim, a fim de viabilizar a prolação da sentença, esclareçam os requerentes:a) se de fato pretendem a sub-rogação dos gravames em outro imóvel ou tão-somente a extinção dos gravames;b) caso a pretensão seja de fato aquela deduzida no item b de fls. 07, ou seja, de sub-rogação, esclareçam qual o outro imóvel que pretendem adquirir para efeito de se efetivar a sub-rogação dos gravames.c) caso a pretensão seja de extinção do gravame, retornem os autos para nova manifestação do Ministério Público.d) após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057121-0 - HULDA SIMÕES RIBEIRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:I- Regularize-se a inicial de fls. 04/05, eis que não se encontra assinada pelo advogado;II- Após, cumpra-se integralmente o item II do despacho de 15, dando-se vista ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012269-5 - CARLOS TELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JULIO SOARES DE OLIVEIRA NETO) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de tutela formulado por Carlos Telis dos Santos e outra em prol dos menores JULIO SOARES DE OLIVEIRA NETO e RUAN MIRANDA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Alegam os Requerentes que são avós maternos do tutelandos, menores impúberes, sem representantes legais, em razão do falecimento de seus genitores do primeiro e da mãe do segundo. A inicial veio acompanhada dos fls. 05/23.Posteriormente, os requerentes às fls. 26 manifestaram desistência do pedido em relação do menor Ruan, por ter pai vivo, esclarecendo ainda que o primeiro requerente fosse nomeado tutor de Julio.Através da decisão de fls. 31, foi determinada a exclusão do feito do menor Ruan e às fls. 35 foi deferida a tutela provisória do menor Júlio. Às fls. 46/48, foi anexado o estudo social do caso, no qual se constata que o menor Júlio recebe dos avós maternos assistência e cuidado necessários, e que os avós já exercem de fato a guarda do menor.O MP s \r\n\r\nId: 358977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154767-7 - ROZIDETE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do inventário, eis que incabível, já que o julgamento do inventário depende do prévio cumprimento do testamento, que não ocorrerá sem o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175377-0 - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO X LUCY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179354-8 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FAROSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a resposta de fls. 63/64. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038622-8 - ANGELA SANT ANNA RANGEL X ARLETE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 64. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Diante da certidão de fls. 87, recolham-se os emolumentos devidos e venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.038674-9 - ELIETT DURVAL VIEGAS X GERALDO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Sentença:sentença de alvará \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.097755-7 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DE SOUSA E OUTRO X JOSE PEDRO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.132385-1 - SERGIO LUIS SCHLUTER X CELIA SCHLUTER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.160372-1 - MARIA HELENA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls .45 \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Despacho:A manifestação de que trata o despacho de fls. 37vº é referente ao recolhimento das custas para que o Contador Judicial possa realizar os cálculos. Recolhidas as custas, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS X JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.028808-1 - THEREZINHA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a habilitação do espólio de Therezinha Alexandre. \r\n\r\nProc. 2007.001.035238-0 - CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA X AUZENDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 17. Ofície-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.048681-4 - DOORGAL BORGES X NISIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DOORGAL BORGES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NISIA APARECIDA BORGES, ocorrido em 16.03.07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 33.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053460-2 - RENAN PIRES RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.145624-6 - ROSEMERY DOS SANTOS BAPTISTA FONSECA DA SILVA E OUTRO X CLÁUDIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.151172-5 - CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES X OLEGARIO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084) Decisão:Não obstante tratarem-se de partes idênticas e mesma causa de pedir, os pedidos são distintos, observando-se, inclusive, que o alvará em apenso já teve sentença e encontra-se findo.Sendo assim, não há que se falar em litispendência/prevenção.Desapensem-se os autos do processo 2000.001.143744-2 e remetam-se ao arquivo.Nestes autos, oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.178766-4 - ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO X ISAACA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179683-5 - ANTONIA LIMA DA SILVA X ODILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA (RJ-050287) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.180550-2 - MARIA ADELAIDE BERTUCCI DE AZEVEDO X AMÉRICO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.179349-4 - MARIA DALVA GONÇALVES DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.128276-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO OLIVEIRA FARIA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre fls. 229 e seguintes. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.111974-7 (25648) - DARIO CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA FRANCISCA DE BARROS CUNHA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.109035-8 (62642) - RUTH GOULART MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X JOSE GOULART DE FARIA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.044204-0 - ALBERTO AUGUSTO GOMES E OUTROS X CELESTE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA MILMAN (RJ-057353), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 1998.001.118070-4 - EDNA LUCIA SECUNDINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X FLAVIO ROBERTO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - Inventariante: LINA MATTOS MACHADO PAULO PEDREIRA MACHADO X IZA PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.088567-6 - JUAREZ SEVERIANO SILVA X SEBASTIAO SEVERIANO SILVA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 2000.001.143710-7 - RENATA JUNQUEIRA BORGES E OUTROS X CARLOS MARIO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre a certidão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2001.001.115310-7 - CARLOS ARTHUR COPPOS X ADILEA FROES CUMPLIDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:Tendo em vista a devolução dos autos, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.014995-0 - ALSIRA MOTTA BARONI X SERAPHIM TEIXEIRA DOS REIS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.025042-9 - ABIGAIL DIAS NEIVA DE SOUSA X EUFRASIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.077179-1 - SAMUEL KAZUYUKI KONISHI E OUTROS X LUIZ ALBERTO KONISHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAs DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.106333-0 - AMAURI IBERE REIS E OUTROS X LIVIA MARIA BARDY GUIDA REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 470/471. \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.132952-6 - ADMA KHAIR TRINDADE E OUTROS X NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.041140-7 - NEI COELHO LOUREIRO X MARIA DO SOCORRO BRUNO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Sentença:Sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056404-2 - SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X THEREZINHA DE JESUS MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença: HOMOLOGO O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 36/39 e ADJUDICO a SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI os bens deixados em razão do falecimendo de THEREZINHA DE JESUS MOREIRA OTTOLINI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.081665-3 - MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO X ARMANDO ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099806-8 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.003428-9 - LYDIA DA SILVA BRITO X AMILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.117653-5 - DULCE DE CARVALHO ROCHA FONTENELLE E OUTRO X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente e defiro a gratuidade de justiça. Venham as certidões negativas de praxe. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação cartoraria, juntando todas as petições e documentos que instruiram o processo desaparecido, no prazo comum de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2A - IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.154642-4 - MARIA DO CEU DUARTE X VIRGILIO DUARTE MOREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095707-0 - MARIA LUIZA GARCIA ROSA X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148869-7 - IOLENI DE OLIVEIRA CORREDOURO X MALVINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.180216-1 - LIZETH ANTUNES SCARSO BARCELLOS X PARAGUASSÚ RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS E OUTRO X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1964.001.300031-0 (7773) - AZOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038799)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre a cota da PGE de fls. 462 e petição de fls. 460/461. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Manifestem-se o inventariante do Espólio referido e os demais interessados na sucessão sobre o pedido de reserva de crédito formulado às fls. 2725/2728, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 2720/2724. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.701024-3 (29034) - AGLICIMO DA SILVA X ALFREDO DA SILVA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.700309-1 (33686) - PAULO LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha . \r\n\r\nProc. 1981.001.703215-9 (35783) - SEBASTIAO GONCALVES X NAIR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.301016-2 (40449) - NASERA CELESTE ROCHA AZEVEDO E OUTRAS X GUILHERME THEMISTOCLES AZEVEDO Despacho:Fls. 94. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.701175-6 (40290) - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA X ROSA DE JESUS DA CUNHA PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. -( ADV. DR ADALBERTO LUQUECI THOMAZ - OAB/RJ13.135) \r\n\r\nProc. 1987.001.500806-4 (50522) - SAVASTI JOANNIDIS X ANASTASE JOANNIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:Fls. 567/568. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.020594-7 (54784) - RICARDO DE SERRA MATTOS X SERGIO VAZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-081445E), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.001.054996-0 (55307) - LUIZ PEREIRA LULU X RAIMUNDO PEREIRA LULU (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 25, defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.071503-2 (55479) - HILDA LAGO X ANTONIO MAURICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARAES (RJ-015896) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Restaure-se a baixa. Examinando melhor o feito. Indefiro o pedido de fls. 81 por falta de amparo legal, eis que, os autos encontram-se findo conforme sentença de fls. 18, que homologou a partilha de fls. 20/25. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.053624-5 (23468) - ABYGAIL LUSTOSA BARBOSA X HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 1994.001.073362-2 (59026) - CLAUDIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES. (RJ-058058)) X LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:Abra-se novo volume. Diante da certidão de fls.204, providencie a(o) inventariante a regularização da pendência apontada. \r\n\r\nProc. 1994.001.079168-3 (59116) - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES VICENTE (RJ-049276)) X MINDA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1994.001.082408-1 (59177) - NISIA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-048727), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Despacho:Vindo aos autos as cópias das guias do imposto, expeça-se mandado de débito em conta para o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.059401-8 (62148) - SUELI PERROTA PIOLI ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X NOEMIA PERROTA PIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Defiro fls. 342. Expeçam-se mandados de intimação aos ocupantes do imoveis referidos, por via postal, para que comprovem a que titulo ocupam os mesmos, passando a pagar os alugueis no 4º. IJ, no prazo de 10 dias, como solicitado. Atenda-se a PGE, conforme fls. 344. Proceda o cartorio. Depois, remeta-se a PGE sobre fls. 343. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.125603-0 (62840) - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.042688-4 - SUNDA DO ROSARIO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X JOSE CLAUDEMIRO DE SENNA Despacho:Adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)), Inventariante: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER Despacho:Aguarde-se o atendimento cartorário no processo incidental de prestação de contas. Depois, venha-me conclusos conjuntamente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, como determinado às fls. 460. \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Aos interessados sobre fls .146 e 147. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.100487-2 - RAFAEL ROMARO SCHAUSTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X LUIS FERNANDO PINHEIRO SCHAUSTZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUAYER DE SOUZA (RJ-103477E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.112632-1 - JUREMA CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.017906-0 - NELSON DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA DE SOUZA AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.050792-0 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.003814-0 - LIGIA MARIA RESENDE PASSABOM E OUTROS X CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.043416-0 - ROSIMAR DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)), Inventariante: CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.121484-2 - MARIA DE LOURDES MATTOS VIANNA E OUTRO X MARIA DE BELEM REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Diante do informado às fls. 60, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.050750-5 - Inventariante: CARLOS DA SILVA ESTRADA SILVIA ESTRADA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X IZABEL DOS SANTOS ESTRADA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.054954-8 - JOSE BERNARDINO CORREA JUNIOR E OUTROS X MARILIA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094305-6 - VINICIUS DO AMOR DIVINO LIMA E OUTRO X RENATA DO AMOR DIVINO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2001.001.111240-3 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS X MARIA DE POMPEIA PRAZERES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 63/66, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DE POMPEIA PRAZERES DE LEMOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Prestei informação no dia de hoje a 2ª CC do Egrégio TJ, conforme copia inclusa. Aguarde-se o resultado do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Restitua-se o alvará judicial cuja copia está às fls. 159. Depois, remeta-se a PGE sobre fls. 166/168. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 516. \r\n\r\nProc. 2003.001.016393-6 - MARIA ZULEIDE MARQUES DE SOUZA E OUTROS X FLAVIO VASCO DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.049975-6 - Inventariante: SUNEIDE MACEDO PEREIRA X SUNAMITE DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SA PANTOJA (RJ-001459B), Dr(a). NALDI MACEDO PEREIRA (RJ-115374) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.107404-2 - STTENYA LUCIA DOS SANTOS NUNES E OUTRO X LUCIA HELENA DOS SANTOS NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.144454-4 - GASTON PERCY VETTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X JURACY LAPA VETTER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.012858-6 - FERNANDO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS X MARIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO (RJ-104651) Despacho:Esclareçam os Requerentes se desejam a extinção do processo ou o mero arquivamento, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Fls. 176. Esclareça a requerente os pedidos, ante aos ofícios expedidos às fls. 172/174.h \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:Fls. 178/180. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065674-0 - MARIA VILLELA DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.037044-4 - ROZANIA MENDES MACHADO E OUTROS X ROBERTO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099718-0 - RIOGRANDINO EDSON VOLZ X MARIA IRENE PIRES VOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Fls. 41, a parte não é beneficiária da JG, foi deferido o pagamento das custas à final, conforme despacho de fls. 02. Providencie a(o) inventariante o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorrido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.081232-8 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.181161-7 - OTÁVIO RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO X CECILIA RIBEIRO COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:1) Retifique-se a autuação para processo de inventário.2) Nomeio inventariante o requerente de fls. Lavre-se o termo.3) Venha aos autos a habilitação (certidão de nascimento) dos herdeiros, bem como a representação do menor, por instrumento público.4) Apresente o inventariante as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe, devendo, ainda, providenciar o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre os honorários periciais de fls. 699. \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Informe o cartorio a pessoa que exerce o cargo de inventariança no processo de inventário em apenso. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Manifestem-se os requeridos sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Atenda- se o solicitado pelo 4º Inv.Jud. às fls. 181. \r\n\r\nId: 358978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150325-7 - MARILDA CELESTE ESTRUC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X HILDA CELESTE ESTRUC AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.107966-9 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X OLINDINA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (RJ-085257), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178707-0 - CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA X CLOVIS ROSAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Apensem-se aos autos do testamento n. 2007.001.120204-2.3- Venham os traslados do testamento.4- Recolham-se as despesas processuais.5- Venha a habilitação da herdeira Lucia.6- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 10, 12 e 14.7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 22/23.8- Atendidos os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Sentença:PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO, qualificado às fls.02, afirmando-se \"primo-irmão\", requer a INTERDIÇÃO de JOSÉ FERNANDES DA COSTA, com fulcro no art.1.767 e seguintes do Código de Processo Civil, afirmando que o interditando está sendo, por fatos e ocorrências diversos que narra, induzido e \"talvez coagido\" a tornar-se insolente pela dilapidação de seus recursos bancários e efetuação da venda de bens imóveis integrantes do seu patrimônio, demonstrando prodigalidade anormal....Isto posto e à vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE este pedido de interdição formulado por PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO contra JOSÉ FERNANDES DA COSTA, condenando o seu autor nas custas do processo e em honorários de advogado do interditando, que arbitro, à luz dos critérios do art.20 do Código de Processo Civil, em 20% do valor da causa.Oficie-se ao SUDAMERIS tornando sem efeito o bloqueio da conta-corrente a que se referem os ofícios de fls.210 e fls.255/257.Custas de lei... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300681-6 (37109) - ADELIA DA SILVA SOUTO X ADELIA LACOSTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.911275-5 - LÉA GUIMARÃES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 05 \r\n\r\nProc. 1988.001.074192-2 (55450) - SONIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). CELINA DE F PEREIRA (RJ-055397), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Maria Aparecida Siqueira. \r\n\r\nProc. 1997.001.004885-3 - HIRO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AGNES MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Maria das Graças de Araújo. \r\n\r\nId: 358982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026952-9 - JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARIO GUIOMAR BRAGANÇA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.171783-2 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 17. ART. 162 § 4ºDO CPC. (9939) \r\n\r\nProc. 2007.001.172607-9 - PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ITALA LINHARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179112-6 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALAIR DA SILVA GUIMARÃES Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511233-0 (45218) - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9261 \r\n\r\nProc. 1995.001.031131-6 (62468) - JACILENE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X MARIA ANACLETA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)), DENIVAL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO), LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 120. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.098589-9 - EDIVAN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILEIVA FERNANDES DE ARAUJO NUNES Despacho:Fls.55verso - Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito nesta data o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.040084-0 - MARLENE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JORGE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). MANOELA DE LIMA ARAUJO (RJ-120278E) Despacho:Fl.158 - Oficie-se solicitando saldo. Após, À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.128355-4 - CLAUDIA REGINA SA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANNETE CALDAS SA COSTA Sentença: A Requerente, às fls. 28 verso, informou que o marido da falecida se encontra em local incerto e não sabido há muitos anos, pois desapareceu quando a mesma tinha 3 (três) anos de idade. Decisão às fls. 37 verso, autorizando a Requerente a receber 50% (cinqüenta por cento) do valor existente em nome da falecida. Posteriormente, a Requerente trouxe aos autos a certidão de óbito de seu genitor, conforme fls. 42, requerendo autorizando para recebimento do saldo remanescente. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 46 e do Ministério Público às fls. 46 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando a Requerente a receber o saldo existente em nome da falecida. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.129730-9 - ENIDE COSTA OLIVEIRA DE PAULA X FRANCISCO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.149verso - Reitere-se o ofício de fl.144. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.095905-4 - ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO X THEREZA GRANATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.105 e ss- Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009250-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.79verso - Reitere-se o ofício de fl.79, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.069397-6 - DORINO PACHECO X ANNIBAL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775)), Inventariante: IDALIA SIMOES DE MELLO PINTO Despacho:fls.47verso - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116216-4 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X CLYSTHENES DE ARAUJO GOIS Despacho: 1- Venha a certidão de dependentes do falecido junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2- Atenda-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.007962-0 - NELY DIAS LOPES X MARCO ANTONIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o pedido de alvará para transferência do contrato particular de promessa de cessãode uso perpétuo não encontra amparo na Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado.3- Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023073-5 - RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIO ULYSSES IBSEN DI REI Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por RICARDO ROMEIRO DI REI e SABRINA ROMEIRO DI REI visando o recebimento de FGTS em nome de MARIO ULYSSES IBSEN DI REI, pai dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 19/10/1998. Certidão de Inexistência de Dependentes às fls. 49. Saldo informado às fls. 53. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 55 e do Ministério Público às fls. 55 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça que, ora, defiro aos Requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033273-8 - SANDRA STREB E OUTROS X NELSA EDITH DIENSTMANN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.078411-0 - PAULO DA SILVA LAGES X FLORIPES DA SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Fl.29 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:Fl.87 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.93, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.028621-4 - CARMELA RIENTE MATORELLI X RIENTE NICOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Diante dos esclarecimentos prestados, averbem-se os óbitos de Francesco (fl.13), Assunta (fl.12) e Nancy (fl.14). Anote-se.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.076884-1 - LUCIANO OLIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533)) X JOHARA FORTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o presente requerimento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056623-8 - HILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X CLAUDEMIRA NASCIMENTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU, FL. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.056692-5 - BENJAMIN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Aos interessados sobre a 2ª parte da promoção do Ministério Público, fls.20vº \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Despacho:Fl.115 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085451-7 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.106606-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MILTON AMORIM DA COSTA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146697-5 - ESPOLIO DE MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.170753-0 - MAURA LUCIA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E)) X MARINO BARSOTTI AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO DIRIGIDO A CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.179113-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.179117-5 - JORGETE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.180037-1 - MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X HERCÍLIA REIS GOMES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Rejeito a preliminar visto que não há doação feita pela Testadora. No mérito, a controvérsia versa acerca da capacidade da Testadora quando da realização do testamento. Defiro a realização de prova pericial. Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones 2544-2684 e 99880835, para realização de perícia indireta. Intime-se o mesmo para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. A necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento será apreciada após a apresentação do laudo. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de mandato das herdeiras não representadas. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.002360-3 - ANGELA MARIA SANTOS RICHTER X OFICINA ESPECIALIZADA FRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Fls.453 - Venha o pedido de sobrepartilha em termos, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.039798-7 - MARLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). WALKYRIA CARDOSO (RJ-065094)) X GERALDINE CARNAVAL DE BARROS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.006607-9 - AYRTON BARAUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X IGNEZ EMILIA DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.188320-0 - ARYLDO MACIEL SUZARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X MARIA DA APARECIDA TEVARES SUZARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.008640-8 - REGINA CELIA BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ROGERIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-103407E), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-132051E), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.087747-3 - ANNA PAULA GRECA PINHEIRO X ANGELA MARIA GRECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.054943-1 - MARIA DO ROZARIO RAMOS MARTINS E OUTROS X MANOEL GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) Decisão:Fls.118 e ss - Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071136-2 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MORANI (RJ-029687)) X CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Fl.265 - Proceda-se a reserva, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.094571-3 - WANDA DE AZEREDO COUTINHO ROCHA E OUTRO X IRANYR PACHECO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Despacho:Fls.189/190 - Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.129426-8 - ELZA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Intime-se a Sra. Eliana no endereço indicado à fl.127. \r\n\r\nProc. 2002.001.046391-7 - PAULO MAURICIO GOES DA SILVA E OUTROS X JOSE EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Despacho:1. fls.145/146 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.120596-1 - ADILSON LOPES DA SILVA X ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 231 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.007318-2 - MARIA DEL CARMEN ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GUILLERMO GIRALDO VALLEJO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.095156-2 - MARCELO FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X DIVA MARIA FARIA DE MATTOS Sentença: Defiro a convolação para o rito de arrolamento sumário. Anote-se. Sentença em separado. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 41/55, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos DIVA MARIA FARIA DE MATTOS falecido em 15/09/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101586-4 - ANTONIA PAURA X GUZEPINA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls.120 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014546-8 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:1. Defiro a inventariança a Manoel Tertuliano Cavalcante de Avellar. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024263-2 - GILBERTO FERREIRA DE VASCONCELLOS X PAULO FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIANA SILVA BASTOS (RJ-118678) Despacho:Fl.104 - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.024463-0 - JOAO BAPTISTA MARTINS X ANA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.088883-0 - ANA LUCIA AGRA STAMATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA DE LOURDES AGRA DE ALMEIDA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.102658-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO X WILSON DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Fl.105 - Expeça-se certidão de inventariança como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128150-5 - OLGA PEREIRA ANDRADE DE SOUSA X ANTONIO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.048838-6 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X EDISIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 93. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119168-3 - CELIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS X JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Fl.58 - Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128846-0 - CHAN HUI KWAN X CHEN YONG QUAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) Despacho:Fls.163 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048939-3 - OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SA X OSWALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.37verso - Defiro. Expeça-se alvará nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100151-3 - TEREZINHA DE SA FERRER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GERALDO LUIZ SOUTO FERRER (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130428-5 - FATIMA BITTENCOURT SZABO CHIARATTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ESTHER CUNHA BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SORE A PRIMEIRA PARTE DO NUMERO 2 DE FL. 105. ART. 162 § 4º DO CPC (7567) \r\n\r\nProc. 2006.001.136939-5 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA X FERNANDO JORGE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.166922-7 - NOEMIA UZEDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO DE NORONHA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE X IZAURA JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ ÀS FLS. 131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.039249-2 - MARIA APPARECIDA VILHENA CAMPINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado nos itens 1 e 2 de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.089671-8 - FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X DYHLO GUARDIA DE CARVALHO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a Frederico e o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 3. Fls.47 - Lavre-se termo de renúncia.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096248-0 - CLARISSA SILVA ALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145337-3 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)) X RUBENS DA SILVA PINTO Despacho:1. Defiro a inventariança a Geraldo Valle da Silva Pinto. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178219-8 - SÔNIA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Fls. 05/06 - Lavre-se termo de renúncia.3. Oficie-se solicitando saldo.4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180126-0 - MARILENA STOCKLER COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X VENUS CALDEIRA DE ANDRADA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Despacho:Fls.99/100 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.96 encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180278-1 - MARIA DE LOURDES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X JOSE DAMIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca de eventual gratuidade de justiça deferida a Requerente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027502-3 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA X RITA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fl.137 - Ao sr. serventuário para certificar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Despacho:Fls.41 - Intimem-se os herdeiros através de seus advogados, como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Fl.46 -Intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Decisão: Trata-se de ação de Interdição de ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS, proposto por ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS. Proferida sentença às fls. 60/61, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material às fls. 63, vez que da referida decisão constou erroneamente o nome da Interdita como Angelica Alvarez Canabarro Lucas, quando o correto seria ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS. Assim, RETIFICO a sentença para que passe a constar o nome da Interdita como ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS. No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095370-0 - STELLA VIANNA SERRAO DE OLIVEIRA X JOAO BETHUEL BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Ao perito designado à fl.29 para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer, que deixo de realizar audiência de impressão pessoal visto que o estado de saúde apresentado pela Interditanda a impede de compreender o ato. No mérito, o laudo pericial de fls. 39/45, conclui que a Sra. IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA é portadora de SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Informa o laudo que trata-se de transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado, não havendo intervalo lúcido, sendo a demência uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, influindo na memória, pensamento, orientação, compreensão, capacidade de aprendizagem, etc. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.165986-6 - L.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X M.G.F. Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer que, entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal, visto que o estado de saúde apresentado pela Interditanda não lhe permite compreender o ato. Ademais, a doença da qual é portadora se encontra comprovada pela prova produzida nos autos. No mérito, o pedido merece prosperar, isto porque o laudo pericial de fls.46/52, conclui que a Sra. MARIA DA GLÓRIA FONSECA encontra-se acometida de uma SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, de início tardio (senil), estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Informa, ainda, que trata-se de transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado, não havendo intervalo lúcido, sendo a demência uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há pertubações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo na me \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, isto porque o laudo pericial de fls. 51/59, conclui que o Sr. JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA é portador de DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO DO HUMOR (AFETIVO) BIPOLAR, fase atual maníaca, estando totalmente incapacitado para realizar atos relacionados à administração de bens. Informa o Sr. Perito que trata-se de transtorno incurável, mas possível de melhora mediante tratamento com medicamentos. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe como curadora, GABRIELA CARVALHO DE NOGUEIRA, qualificada às fls. 07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, \r\n\r\nProc. 2007.001.013275-5 - RITA NUNES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X NELSON HIEMER Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer, que deixo de realizar a audiência de impressão pessoal visto que tanto o Sr. Oficial de Justiça, como o Perito do Juízo confirmam a desorientação mental do Interditando. No mérito, o pedido merece prosperar, isto porque o laudo pericial conclui que o Sr. NELSON HIEMER está acometido de uma SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA VASCULAR POR MÚLTIPLOS INFARTOS CEREBRAIS, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON HIEMER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe como curadora, RITA NUNES DO CANTO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (ar \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.151054-0 - MARIA ELIZABETE CAVALIERE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao Ministério Público sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.166944-8 - MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RAQUEL DIAS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 20. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.081631-0 - MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal, visto que os documentos de fls. 13 e 33 e mais o laudo pericial comprovam a doença mental apresentada pelo Interditando. No mérito, o peddo merece prosperar, isto porque o laudo pericial conclui que o Sr. BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES é portador de SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe como curador, MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES, qualificado às fls. 02, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 839. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1965.001.300104-3 (16311) - JANDIRA DE FIGUEIREDO MENEZES X JOAO TAVARES FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Intime-se o inventariante como requerido pela PGE à fl.482 \r\n\r\nProc. 1976.001.700324-6 (30551) - WALTER EIRAS SANGENITO X FRANCISCO SANGENITO E OUTROS, Inventariante: ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Fl.155verso - Aguarde-se em cartório pelo prazo ali assinalado \r\n\r\nProc. 1976.001.707364-9 (30138) - JULIO DE SOUZA RAMOS X ARMANDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Aos interessados para apresentarem cópias p/ formal . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.708445-7 (34820) - Inventariante: ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Fls.52 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 328. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 328. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300720-3 (36783) - RACHEL CLAUDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X JOSE ESTANISLAU DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.703692-3 (43635) - ANTONIO JOSE SOUSA MOREIRA X ANTONIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Despacho:1. Fl.192/193 - Defiro a gratuidade de justiça.2. Fl.195 - Considerando que os Requerentes alcançaram a maioridade, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores apontados à fl.186. \r\n\r\nProc. 1988.001.112396-1 (50409) - MARIA JOSE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASTECIA PEREIRA DE LACERDA E JOSE PEREIRA DE LACERDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.192, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1991.001.027249-1 (56159) - IRIS CONCEICAO DA SILVA JULIANO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLEA DO COUTO SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.105341-7 (56897) - MARCIA BRASILIO CRISTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319)) X MICHELE CRISTILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.314 - Aguarde-se em cartório \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fl.361 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1993.001.047993-4 (59641) - TEREZINHA MARIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEOTONIO BISPO Despacho:Fl.152verso - Defiro. Expeça-se alvará nos termos da partilha apresentada as fls.107/110 homologada pela sentença de fl.142. \r\n\r\nProc. 1993.001.078646-6 (58025) - IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X IVAN MARIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Aos interessados sobre os ofícios de resposta da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, fls.269/273 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.097486-8 (61784) - JOSE NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (RJ-022977)) X NAIR BIGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 220. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.119066-0 (24365) - JACINTHA ERMELINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ERNESTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 216 NUMERO 1. ART. 162 § 4] DO CPC. )(8404) \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:Fls.289v e 33 - Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda do automóvel descrito à fl.187 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.085796-0 (64603) - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X LIANE HERMES DA FONSECA DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho:1. Fl.185 - Venha o pedido em termos. 2. Após, venha o relatório certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Cumpra-se fls. 301, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.103028-7 - TERESINHA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X JOSE ALFREDO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 483. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.181429-8 - CLEUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO D ASSUNCAO MARTINS CAMPOS Despacho:Fls.75 - Aguarde-se em cartório pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO Despacho:Fl.93 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.206340-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Fls.121verso - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.112196-9 - ZENILDA DA SILVA SOUZA X AUREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl.89 para o seu devido cumprimento, como requerido. 2. Cite-se a herdeira mencionada na mesma fl. 3. Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2000.001.010744-6 - MANOEL LOBATO RODRIGUES X MARIA NEUZA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Despacho:1. Fl.169 - Considerando a emancipação da herdeira Flavia, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores conforme partilha de fls.154/158. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1. Diante da concordância dos herdeiros e Drs. fiscais, autorizo a venda da sala 906, da Av. Treze de Maio, n.45, nesta cidade, pelo valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais) deduzidos R$ 6.000,00 (seis mil reais) para as despesas especificadas as fls.426, conforme pedido de fls.426, sendo certo que o saldo remanescente deverá ser objeto de depósito em conta judicial à disposição deste Juízo. 2. Ao Sr. serventuário para cumprir o item 3, do despacho de fls.430 \r\n\r\nProc. 2001.001.003126-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X EDICLER DE ALCANTARA Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 240. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.037367-7 - DAISY SANTIAGO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO PARADA Despacho:Fl.128verso - Aguarde-se em cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.055446-5 - CASEMIRO FERNANDEZ PEREZ X CASIMIRO FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.058806-2 - CELY VERDOLIN DE AZEVEDO X EDWIN VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919), Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.077456-8 - MARY CIDALIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X MARLENE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fl.24 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Fl.253 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.137326-0 - VALERIA DOS REIS ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X WALTER DE OLIVEIRA ESTEVAM Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.148584-0 - ALCIDES ALMEIDA DE OLIVEIRA, Inventariante: LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1.Fls.53/57 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos interessados e fiscais.3. Dê-se vista à DP na data designada à fl.59. \r\n\r\nProc. 2002.001.061180-3 - THEREZINHA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:Fl.118verso: Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.099169-7 - MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X HEBERT LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se fls.98. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) aos interessados sobre oficio do banco do brasi. art. 162 § 4] do cpc. (2376) \r\n\r\nProc. 2002.001.146569-7 - VALERIA LESSA DE UZEDA E OUTROS X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.065758-1 - HELCYR CLEMENCEAU WALDECK X HELENA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.75verso - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.074787-9 - YONE ITABORAHY GUALHARDI X DARIO FRANCISCO GUALHARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:Fl.107 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação do plano de adjudicação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.017342-7 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.055072-7 - CARLOS ROBERTO BISPO X TEREZINHA DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ROBERTO BISPO Despacho:Fl.92verso - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.110069-9 - DANIL DATUM X CHUMA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E) Decisão:Fl.141 - Defiro a inventariança a Paula Marisa Datum e a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls.162 - Lavre-se o respectivo termo. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Aos interessados sobre os cálculos de fls.116/117 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 254. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fl.83 bem como a transferência dos valores existentes para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Fls.11 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.150719-4 - CELESTE TEREZINHA ALVES X ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP sobre fls.31 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (7390) \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 69/99 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Despacho:1. Fl.51- Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a Marilene de Oliveira Nogueira. Anote-se. 3. Fl.109 - Oficie-se solicitando saldo como requerido. 4. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Aos interessados sobre resposta de ofícios dos Bancos Votorantim, Indusval Multistock e do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122586-8 - ROSALI RIBEIRO WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ALAIDE ROCHA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls.26 - Considerando que a declaração de fls.15 tem valor de renúncia, lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125049-8 - MARIA DE LOURDES BRAGANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NADIR BRAGANÇA ÉVORA Despacho:1. Fls.20 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a Maria de Lurdes Bragança Ribeiro. 3. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163515-3 - MARIA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ARMINDO DA FONSECA Aos interessados sobre despacho de fls.19.(a.rt.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.178515-1 - ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO LIMA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Rosangela Lima da Silva. 2. Venham as primeiras declarações. À DP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Dê-se vista a Dra. Defensora Pública. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO) Despacho:Intime-se a Sra. Maria Elisa no endereço indicado à fl.45. \r\n\r\nId: 358986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179296-9 - ROSELENA FIERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X MARIA ADELINA AYALA GIGLIO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de óbito; b) cópia da identidade e CPF da requerente; c) representação processual; d) certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.179286-6 - JOSE RAMIRO GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:1) Efetue-se o preparo. 2) Regularizem-se as representações processuais nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124645-9 (66213) - JURACY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X LYGIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329), Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652) Despacho:1) A averbação do óbito de SEBASTIÃO é necessária nestes autos para que a cessionária possa receber o bem.Isto porque, a herdeira ANGELICA era casada pelo regime da comunhão universal e o óbito de seu marido - SEBASTIÃO - foi posterior à data do óbito do inventariado (fls. 78).No ato da escritura de cessão consta como outorgante além da viúva, o filho de SEBASTIÃO de nome Marco Antonio.2) Tendo em vista o desinteresse dos herdeiros, remeto a linha telefônica para sobrepartilha.3) Ao contador para elaboração do cálculo de adjudicação à cessionária e verificação se há custas a recolher.4) Constato que não consta nos autos a certidão negativa de débitos da SRF em nome do segundo inventariado. \r\n\r\nProc. 1997.001.139298-5 - ANTONIA DE CARVALHO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X DACIO MIRANDA ROSA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.015081-9 - SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA X IONE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137) Despacho:1) Instrua-se os autos com:a) certidão de nascimento do \"de cujus\";b) certidões de nascimento/casamento dos irmãos da inventariada;c) certidões de óbito dos genitores do inventariado;d) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2) Tome-se por termo a renúncia manifestada às fls. 37/38, ou venha por instrumento público, na forma do art. 1.806 do C.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1 - FIDEL CANTELMO X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VAZQUEZ DE CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 377/379) \r\n\r\nProc. 2000.001.117957-0 - FERNANDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126392-2 - DILMA CLEMENT DIAS X HUMBERTO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 64. 2) Defiro custas ao final.3) Venha o esboço de partilha referente as duas sucessões, na forma do art. 1.025 do C.P.C.4) Juntem-se aos autos as certidões negativas dos inventariados:a) Receita Federal, acompanhada das confirmações de autenticidade;b) Justiça Federal (inventariados e espólios), acompanhadas das certidões negativas de praxe;c) 9º Distribuidor (inventariados, espólios e imóveis);d) Quitações fiscais dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.116069-4 - ANTONIA KRAPP TAVARES E OUTROS X NECESIO JOSE MEIRELLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 281/282, sendo os valores partilhados na proporção de 3/6 (três sextos) para o cônjuge supérstite, Antonia Krapp Tavares, e 1/6 (um sexto) para cada herdeiro, Mucio Leonardo Krapp Tavares, Necesio Antonio Krapp Tavares e Ricardo Krapp Tavares, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.004764-1 - ROSANGELA CARDOSO VIEIRA X EDITH CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124) \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO, os bens descritos às fls. 176/177, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Às fls. 86 consta informação em relação à conta nº 05393-9. \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.046594-0 - FRANCES BUARQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JERONYMO VERVLOET DE FARIA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 33/85, retificada às fls. 180/185, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.057367-0 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ROSA DUARTE MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176398-2 - SONIA MARIA LYRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X JURANDYR MAGNANI Decisão:1. Nomeio como inventariante SONIA MARIA LYRA DANTAS.2,. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal (fls. 34/35); b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). 3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:HOMOLOGO a venda dos sete equinos que não constavam na relação anteriormente apresentada a este juízo. A aplicação dos recursos com a venda dos animais é inerente à administração da empresa...Rejeito as preliminares apresentadas na contestação...Assim, para que não haja qualquer dúvida nos autos, defiro, em termos, os pedidos de fls. 321, determinando a expedição de ofício à Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Campolina para que...Em relação à prova pericial requerida, às fls. 322, para que sejam arrolados todos os bens da AGROPECUÁRIA, tendo em vista o trâmite da apuração de haveres tal providência constará nos referidos autos, eis que serão relacionados todos os ativos da empresa. Quanto à necessidade da produção de prova oral, este juízo se manifestará após a juntada aos autos das respostas dos ofícios expedidos e manifestações das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178128-5 - FRIEDRICH WILHELM BREDEMEIER FILHO X MAURO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO LUIZ DE FREITAS BECK (RS-007715), Dr(a). EDUARDO DI GIORGIO BECK (RS-044311), Dr(a). SELMAR INÁCIO SCHIMITT (RS-016052), Dr(a). SELMAR INÁCIO SCHMIT (SC-006130) Despacho:1. À serventia para: a) acostar aos autos as cópias que se encontram na contra-capa; b) cadastrar o nome dos patronos das partes.2. Designo o dia 22.11.07, às 14:30 h. para a oitiva de FERNANDO ANTONIO WITTROCK e MARCO ANTONIO PRATES. Intimem-se.3. Caso seja possível, comunique-se por e-mail ao juízo deprecante a data designada. Caso não seja possível, oficie-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ADOLFO MARQUES DA SILVA FERRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 38/45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.147817-5 - DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA Decisão:1) Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depositados judicialmente (fls. 24/25).2) Certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação ao presente pedido de interdição.3) Aos interessados sobre o laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 622. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 780V. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I) Fls. 935 - Intime-se. II) Fls. 936 - E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.007767-6 (58777) - MARIA DO CARMO DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:Venha a anuência de Maria Lúcia (mulher de Joaquim) e José Luiz (marido de Mª do Carmo) ao pedido de fls. 777/779, tendo em vista o regime do casamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA Despacho:Às fls. 203 foi determinado a citação por edital dos menores LUANNA MAGALHÃES e ALEX MAGALHÃES.Às fls. 207, certidão cartorária de remessa do Edital para ser publicado no D.O., sendo acostados aos autos cópias das duas primeiras publicações (fls. 208 e 209).Aguarde-se a juntada da terceira e última publicação do referido edital no D.O.. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, retornem à conclusão para nomeação de curador especial. \r\n\r\nProc. 1994.001.023489-7 (63496) - PETRONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Primeiramente, regularize-se a representação processual de Gioconda, eis que já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 1994.001.034457-5 (63580) - IVETE GAMINI HABIB JOSE (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X NACYP HABIB JOSE Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 57 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.044979-8 - MARLY BARRETO FERREIRA E OUTROS X DELVAIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.065016-2 (67079) - CARLA GOZLAN PRUTCHI (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X JOCELYNE GOZLAN (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.96V. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.013545-2 - MARIA DE LOURDES PALERMO (Adv(s). Dr(a). ZELIDIA ESTEVES (MG-032743)) X NEWTON PALERMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 306/311. Expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.058885-2 - THEREZINHA CORDEIRO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.045651-9 - CECILIA MOREIRA REI X FRANCISCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 279/280 - Este juízo não tem competência para o requerido, eis que já foi prolatada sentença julgando a partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - Inventariante: JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.122480-1 - EDIONEIA CARVALHO CESARIO X MARIA ELCA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ELÇA CARVALHO SARDINHA, ocorrido em 20/09/2001, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 139, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.011014-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:1) Fls. 139 - Defiro. Desentranhem-se. 2) Certifique-se o trânsito em julgado nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036207-6 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE X EMILIA DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-118680E) Decisão:(...)DECIDO:Os alvarás expedidos por este juízo foram devidamente cumpridos.O pleito do herdeiro, às fls. 256/257, extrapola a competência do juízo orfanológico.Com efeito, pretende o herdeiro que a SRF seja compelida a restituir o pagamento de imposto de renda que entende ter sido indevido, relativos aos anos-base de 1998, 1999 e 2001, como também sobre a parcela do abono relativa ao 13º salário dos anos-base 1998, 2000 e 2001.O suplicante já requereu administrativa o pagamento, sem que, até o momento, tenha a SRF se manifestado.Verifica-se, portanto, que o requerente, somente através de ação própria, no juízo competente - justiça federal - poderá obter a tutela jurisdicional.A competência do juízo orfanológico restringe-se à expedição de alvará de valores disponíveis em nome do inventariado, não sendo esta a hipótese narrada às fls. 256.Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2003.001.101045-3 - GABRIEL MOLICA LIMA X MANUEL CORREIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ- 058802) Despacho:Fls. 130 - Trata-se de pedido pós-adjudicação de valores informados às fls. 135 em favor do menor herdeiro Gabriel Molica Lima.Tendo em vista interesse de incapaz e testamentos deixados pelos inventariados, dê-se vista ao Ministério Público, após à P.G.E.Após, certifique a serventia se há diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 198/199) \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116 v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.179711-6 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394)) X WILSON BERNARDO NUNES Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Nomeio como inventariante, consoante disposição testamentária: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO. Lavre-se o termo.3. Venha a petição inicial para distribuição por dependência do cumprimento do testamento, instruída com a certidão de óbito, identidade e CPF do testamenteiro indicado, procuração, traslado no original do testamento e certidões do 5º e 6º distribuidores desde 22.06.1986. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8A (57047) - PAULO ROBERTO MAIA X ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO Despacho:Este processo está paralisado desde 2005. Em apenso há outra prestação de contas (2002.001.062951-0). Digam, portanto, as partes se ainda têm interesse no mesmo, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5A - RODRIGO GOMES COSTA (LEILOEIRO RURAL) (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Diante da anuência de todos os interessados, HOMOLOGO a prestação de contas proposta pelo leiloeiro RODRIGO GOMES COSTA. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.023489-7A (66832) - GIOCONDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRA X PETRONIO CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls. 137 - Esclareça o que pretende nestes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.059147-7B - MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA X JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nId: 358985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.041630-5 - LEONINA EXPEDITA FERREIRA FREITAS X SANTIAGO PIRES E FREITAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 35, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.051449-7 (70015) - ANA VALERIA PARANHOS MICELI X AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR (RJ-002310C), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) aos interessados, fls. 391. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.150925-9 - DANILO DERMEVAL DE ALMEIDA X MANOEL DELMIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:20 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que não foi capaz de responder às perguntas que lhe foram formuladas. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o requerente, tendo respondido que: é irmão do interditando; que o interditando reside em sua casa; que o interditando não é casado, nem tem filhos; que interditando vai fazer 83 anos no próximo mês; que ele recebe aposentadoria no valor aproximado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); que alguns imóveis do interditando estão alugados, outros não. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: O interditando encontra-se acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. É transtorno permanente não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o interditando encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos à Defensoria Pública para que junte aos autos comprovantes atualizados do recebimento da aposentadoria do interditando, bem como dos valores recebidos de aluguel dos imóveis do interditando. Após, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024797-2 - MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS X PEDRO SANTOS GADELHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:15 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhados de advogada, Dra. Priscilla Nogueira Araújo, OAB/RJ nº 134560. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas, demonstrando total inaptidão para o ato. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é mãe do interditando; que ele é portador de deficiência múltipla - física e mental; que outro filho; que o interditando mora com a requerente; que vai ao médico regularmente; que o interditando tem 19 anos; que ele recebe alimentos do seu pai; que o seu outro filho é mais velho que interditando; que os problemas do interditando surgiram quando ele tinha dois meses de idade, e que são de origem genética. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: O interditando é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental, no caso, Retardo Mental Grave. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em acréscimo, o paciente é portador de Epilepsia, a qual se caracteriza apenas por crises convulsivas. Tal transtorno não interfere com sua capacidade civil. Pela ordem, requereu a advogada da requerente a prorrogação da curatela provisória por mais 60(sessenta) dias. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o pedido de curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta)dias. Lavre-se o termo. Após, cientifique-se a requerente para assinatura. Em seguida, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087659-8 - ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI E OUTRO X ROBERTO LAGE CARDONI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente o primeiro requerente e o requerido, acompanhados de advogado, Dr. Waldir de Oliveira Joaquim, OAB/RJ nº 24544. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 46 anos; que mora com seus pais e com uma irmã; que vai ao psiquiatra e ao psicólogo regularmente; que toma medicação diariamente; que é o próprio interditando quem administra sua medicação; que raramente sai de casa; que se sente amedrontado ao sair na rua; que nunca trabalhou. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o requerente, tendo respondido: que é pai do interditando; que ele tem crises há mais de trinta anos; que o interditando toma remédios e vai ao médico regularmente; que o relacionamento com a família é difícil por conta do problema do interditando; que o interditando não bebe e parou de fumar há algum tempo; que ele não sai de casa; que em casa o interditando fica assistindo televisão; que deseja a interdição do seu filho para lhe assegurar o sustento quando da sua falta, visto que já é idoso. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: \"O Interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase Residual. Caracteriza-se por ser um estágio avançado na evolução da doença esquizofrênica, crônico, também chamado de 'Defeito Esquizofrênico', onde predominam os chamados sintomas negativos da doença, quais sejam, comprometimento irreversível da afetividade, vontade e pragmatismo. É incurável dentro do conhecimento científico atual. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145573-4 - ELAINE SAYÃO MOREIRA X ELCY MENDES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 13:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e a requerida, acompanhadas de advogado, Dr. Wilson de Abreu Monsores, OAB/RJ nº 28715. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que não pode responder às perguntas que lhe foram formuladas. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é filha única da interditanda; que reside próximo à sua mãe; que deseja levá-la para local mais próximo, mas sua mãe não quis; que a interditanda tem acompanhante e assistência durante todo o tempo; que a requerente e seu marido estão sempre na casa da sua mãe; que a interditanda recebe cerca de R$ 8000,00(oito mil reais) de pensão por morte de seu marido; que é a requerente quem administra a casa e a vida da interditanda, desde que seu pai faleceu. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: A interditanda é portadora de uma Sindrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Pela ordem, informou o patrono da requerente que as custas e os honorários periciais já foram recolhidos, não tendo ainda sido juntados nos autos. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Certifique-se se foram recolhidas as custas e os honorários do perito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 13:55 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.016492-6 - LOURDES MARIA GONDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X ANTONIO NASSUR FREIRE E OUTROS) aos interessados, fls. 68. \r\n\r\nId: 358987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1988.001.024880-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2004.001.000377-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1997.001.011252-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nLIA JARAMILLO - RJ016038 \r\n\r\n1998.001.203625-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n1999.001.037961-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n1996.001.019234-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1988.001.079011-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n2005.001.004629-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n1999.001.124607-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nPEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA - RJ027787 \r\n\r\n1995.001.057164-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n1996.001.008431-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n1996.001.077276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nNEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA - RJ062211 \r\n\r\n2002.001.145002-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n1999.001.064832-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nIRAJARA DA SILVA JORGE - RJ051311 \r\n\r\n1969.001.701240-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMANOEL SERRA RODRIGUES - RJ017026 \r\n\r\n1988.001.008180-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nMILTON XIMENES LIMA - RJ013639 \r\n\r\n2002.001.005138-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1981.001.703049-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n1989.001.019077-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ103114 \r\n\r\n2004.001.002097-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nNUBIA REGINA DA SILVA - RJ111967 \r\n\r\n1976.001.702234-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nTATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA - RJ123251 \r\n\r\n1994.001.018386-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n1998.001.133161-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS - RJ126083 \r\n\r\n1982.001.504378-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA - RJ127981E \r\n\r\n1998.001.103777-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nJULIA CRISTINA MELLO - AM001913 \r\n\r\n2003.001.133609-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS REIS - RJ080098 \r\n\r\n2004.001.034161-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n2003.001.114650-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nRICARDO LIMA SANTOS - RJ144141 \r\n\r\n2002.001.081432-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nCELIA BRASIL DE MATTOS - RJ054343 \r\n\r\n2001.001.092193-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO - RJ029092 \r\n\r\n2001.001.047103-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n1994.001.076447-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS - RJ037838 \r\n\r\n2004.001.056470-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n1998.001.007862-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nDENISE SANT`ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n1962.001.700846-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nANA TERESA MARCAL DE ARAUJO - RJ095964 \r\n\r\n1980.001.700705-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nLUIZA HELENA W CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2000.001.051429-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO - RJ086152 \r\n\r\n1987.001.017438-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA CORREA - RJ125488E \r\n\r\n1998.001.112369-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO - RJ110370 \r\n\r\n1992.001.049048-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nSERGIO PEREIRA MORISSON - RJ097611 \r\n\r\n1997.001.097825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nLILIA MARIA P M BITTENCOURT LOPES - RJ096315 \r\n\r\n1999.001.014230-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nFÁBIO VIANNA FERREIRA - RJ136443E \r\n\r\n1981.001.300368-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ130828E \r\n\r\n2004.001.121509-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 358988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065558-2 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100404-9 - REGINA DE SANT ANNA PIZARRO X RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165366-0 - FRANCISCO ANTONIO EDRA E OUTRO X LOURDES DE ALMEIDA EDRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:1 - Vindo as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165635-1 - ERNESTO D ORSI BICALHO X GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.171232-9 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017604-7 - RUBENSYRIO JOSE GOMES E OUTROS X MEYRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138436-7 - AMNERES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X ALFREDO SOVERAL PEDRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Fls. 38. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.159141-7 - LEILA BRANDAO COSTA E OUTROS X HELIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061182-4 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº. 2006.001.061182-4 DECISÃOTrata-se de requerimento de Alvará formulado por ANTÔNIO GOMES visando inicialmente ao recebimento de valores depositados na conta-corrente e na conta-poupança de sua finada esposa, CELESTE MARTINS GOMES, falecida em 05.06.1997, conforme exposto na inicial. Deferido o pedido em sentença de fls. 53/54, oferece o requerente petição de fls. 56 informando existir saldo remanescente em conta-poupança do de cujus, informando o ofício de fls. 64 o depósito no valor de R$ 231.074,09 (duzentos e trinta e um mil e setenta e quatro reais e nove centavos). Este valor, contudo, excede em muito o permitido pela lei a ser requerido através do rito de alvará.Pelo exposto, devendo a parte ingressar com o pedido de arrolamento, juntando as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.168152-5 - LUIZA D'ANGELO DE SÁ X CARMEN D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) FLS. 30 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010949-6 - DALILA MARIA DUMORTOUT E OUTRO X RITA DA CONCEIÇÃO NICOLATINO DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) FLS. 44 - ÀS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040800-1 - FABIO GOMES PEREIRA X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.088743-2 - JOSE PEDRO COUTINHO DE FIGUEIREDO X HELIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114909-0 - NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.123175-3 - HAYDEE GUIMARAES FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X JORGE UBIRAJARA FRANÇA Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123649-0 - ANDREA MACIEL DE LA REZA X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 20/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2A - MANJOAN PARQUEAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2B - A CARPINTARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Certifique-se quanto ao peddo de devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.100964-8 - DJANIRA RIBEIRO DE CARVALHO X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) Despacho:Fls. 196. O pedido de levantamento da penhora deve vir via juízo onde tramita a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.126582-5 - IVETTE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.062666-0 - ANTONIA RODRIGUES DA SILVA X JORGE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.063953-7 - TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)), Inventariante: TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2001.001.137049-0 - HELOISA CONCEICAO AMARAL ANSELMO X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Tendo em vista que já ultrapassada a data de vencimento das guias de fls. 166 e segs, vindo novas guias, defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)), Falecido: PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA), Falecido: REGINA DA SILVA PINTO), Falecido: RUTH TAVARES DA SILVA Despacho:Ante ao alegado às fls. 127, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067851-1 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA X FERNANDO HENRIQUE COUTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079080-3 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 187 e188/189. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. 191/192 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 196, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103945-9 - PATRICIA DA SILVA MARQUES X ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 222 e segs. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.162769-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA X JUDITH CARVALHO STUDART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Cumpridas as demais exigências constantes na certidão de fls. 177, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Fls. 112: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101696-6 - MARIA DAS MERCES DANTAS X IZABEL DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) AO INVENTARIANTE FLS. 88 . ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.108165-0 - MARIA OLINDINA DE MELLO PINHEIRO X LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Fls. 32. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109344-4 - ENY BRUNOCILLA PEDREIRA X ABILIO PREDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159298-0 - ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA X ANTONINA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Retifico de ofício, a sentença de fls. 71, ante a existência de erro material, a fim de que passe a constar o nome correto do adjudicatário, qual seja, CLAUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO. No mais permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040946-7 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS X GILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:1 - Indefiro o pleito de fls. 38/39, eis que incompatível com o rito escolhido.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 29, para fins de homologação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165346-5 - BEATRIZ ANDRES COSTA X IGNACIO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento, com a assinatura do termo de testamentaria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 83. \r\n\r\nQuebra Extinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.163655-8 - FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X VIRGINIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Aguarde-se o retorno da intimação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.001.067841-0 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5A - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:À inventariante sobre pedido de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7A - SEVERINA MARIA DE FARIAS X Inventariante: MARLUCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1 - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Fls. 199 - Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 200 e verso, expeça-se o alvará requerido, devendo o quinhão do interdito ser depositado à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil, comprovando-se nos autos, tão logo seja realizada a escritura pública de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Aos interessados so bre promoção do Ministério Público de fls. 213 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Fls. 37 e segs. Diga o i. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300009-3 (2742) - MANOEL AUGUSTO MAIA X MARIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO P. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGA TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 499, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas relativas ao referido óbito, bem como as primeiras declarações englobando todos os óbitos. \r\n\r\nProc. 1969.001.300204-4 (22419) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X SILVINO RODRIGUES PINTO E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 372vº - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1971.001.300144-0 (24768) - ETELCA MACHADO DE ARAUJO X MANOEL MACHADO DE ARAUJO Despacho:Diante da certidão de fls. 252 verso, oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 694 e segs. Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1973.001.706690-0 (27677) - WILSON BONFIM DE MOURA X CARMELITA BONFIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Decisão:Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:1. Reitere-se ofício de fls. 422, direcionado à Comarca de Petrópolis, eis que até a presente data, não houve resposta. 2 - Ante o informado pelo inventariante às fls. 439 e pelos demais herdeiros às fls. 453/454, esclareçam o que ficou acordado para a efetivação da alienação dos imóveis, cujos alvarás já foram expedidos às fls. 354/360. \r\n\r\nProc. 1978.001.701923-4 (36178) - MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES X EVANDRO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES Despacho:Fls. 202/203 - 1. Tendo em vista que os herdeiros de Ludivina Prada Henriques são os mesmos do finado, enquadrando-se na hipótese do art. 1043, do CPC, mantenho a averbação do óbito efetivada às fls. 101. 2 - Ao Contador para verificação das custas devidas. 3 - Esclareça definitivamente o requerido no item 3 de fls. 202, eis que às fls. 76, é informado que o imóvel da Rua Mario Ribeiro será excluído do monte, pois está em nome do herdeiro e não dos finados, porém é incluído no plano de adjudicação às fls. 186/190, sendo requerida novamente a sua exclusão às fls. 196 e novamente, nova inclusão do bem às fls. 202. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)), Falecido: JOSE VALDEVINO DE SANTANA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:Fls. 512. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG Despacho:1. Renumerem-se a partir de fls. 468. 2 . Fls. 325/327 - Oficie-se como requerido. 3 - Anote-se onde couber o nome do patrono informado às fls. 326. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Despacho:1 - Fls. 443. Vindo as custas, intime-se como requerido.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.104945-3 (55080) - LUIZA DE CASTRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ADELINO AUGUSTO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ- 034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Fls. 647. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diante da certidão retro, venha a certidão de óbito e esclareça se a hipótese se enquadra nos arts. 1043 e 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Recebo os Embargos e acolho-os para suprir a omissão apontada. Declarao, pois, a sentença para esclarecer que foi deferida a adjudicação em favor da UERJ, incluindo todos os bens do falecido, inclusive o imóvel situado na Rua Gago Coutinho, nº 6, casa 9, Laranjeiras. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Despacho:Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1992.001.111725-2 (59582) - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X ARMINDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.114404-8 (59624) - CARLOS GONCALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 330 - Expeça-se 2a. via do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.012179-1 (57100) - MARIA APARECIDA AMORIM RAPOSO LIGUORI E OUTRO X WILMER WILTON LIAO RAPOSO LIGUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIAO (RJ-045799), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:1. Fls. 434 - Aos interessados sobre o requerido. 2 - Fls. 435 - Desentranhe-se, eis que não pertence aos presentes autos, juntando-se nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 1994.001.078782-5 (63071) - MARIA DA CONCEICAO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X REINALDO NOVA DA COSTA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.094594-7 (63247) - NAIR CLAUDIA PINTO DA SILVA PACINI (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838B)) X ETTORE FERDINANDO PACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Nomeio Inventariante Judicial para funcionar no feito. Lavre-se termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.069833-8 (66295) - RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-041932), Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.134779-5 (27467) - AIDA HELENA LONDON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SZEJWA TUREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 489/490. Certifique-se quanto a manifestação das instituições oficiadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Decisão:Fls. 263. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:FLS. 757/785 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.079153-0 - LUCIO GESNER DE CARVALHO X OSVALDO CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5 - ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:1. Fls. 384 - Atenda-se ao requerido. 2 - Fls. 385 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Certifique para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.071749-2 - MARCOS SERGIO REGO E OUTROS X LOURIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072967-6 - LUIZA VILLELA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO X MARIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) Decisão:1 - Fls. 201/202. Indefiro o pleito, eis que incompatível com o rito escolhido.2 - Atenda-se à cota da PGE de fls. 204 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.114209-2 - ENEDINA RIBEIRO MARTINS X MARCIA MARGARETE DE SOUZA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA (RJ-066182) Despacho:Fls. 197. Intime-se André Costa Balthazar, na pessoa de seu advogado, via DO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041664-2 - RUDNEY NERY PIMENTA X MARIA ANGELA GOULART PIMENTA-ESC.1662 (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Fls. 183/184. Oficie-se solicitando esclarecimentos, face ao alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.079506-9 - DAISE LIMA ARRUDA X JOAO CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: DAISE LIMA ARRUDA Despacho:Fls. 110. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.087847-0 - NADIA KEHDI CHEVITARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306), Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196)) X ORLANDO CHEVITARESE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072068-2 - ERLY SCHNEIDER ANDRONACO X ERLO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). ELIZABETH REGINA DO CARMO MACHADO (RJ-063488), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119791-9 - TEREZINHA PIMENTEL REIS E OUTROS, Assistente: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Decisão:Fls. 398. Ante a maioridade, defiro o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131700-7 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA X NESTOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:1. Fls. 128/129 - Tendo em vista que a inventariante concordou com o pagamento ao herdeiro Fernando Brandão, mediante recibo, consoante despacho de fls. 126, deverão as partes tratar as questões relativas ao referido pagamento diretamente entre si. 2 - Quanto ao mandado de pagamento requerido às fls. 129 in fine, o mesmo já foi expedido conforme demonstra cópia de fls 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Despacho:Fls. 61/62. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024280-6 - SIUMINA SOARES SAMPAIO X OCTAVIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398)), Inventariante: SIUMINA SOARES SAMPAIO FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 92, venha a documentação faltante ali apontada.2 - Oficie-se como requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.083747-4 - DALVA MARIA CARVALHO MENDES X RODOLFO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AO INVENTARIANTE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164955-3 - AFRANIO LUIZ FRANCISCO X VIRGILINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:Esclareça quem pretende exercer a inventariança, vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169935-0 - THEREZA VIANNA JUVER, MARIA DAS DORES VIANNA, MARIA DA PENHA CARVALHO DA SILVA X MARIO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.172601-8 - ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA X JORGE MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. 3 - Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025, do CPC, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.173148-8 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO X MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Desarquivem-se os autos mencionados às fls. 12, a fim de se verificar a existência ou não de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. 3. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180015-2 - LÍDIA DE OLIVEIRA X MARIA HELENA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:1 - Venham as custas.2 - Comprove a distribuição de processo de inventário em juízo ou extrajudicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1A - ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.054813-4B (054813) - ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI X CELSO VIVONE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8B - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 224 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Fls. 02/221 - À herdeira Vera Lúcia. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0A - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da intimação, bem assim a asuência d emanifestação do inventariante quanto ao pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0A - PAULO LINDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIA APPARECIDA VIANNA Decisão:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para remover a inventariante de seu posto, consoante a previsão do art. 995, IV do CPC.PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.700847-6 - EUZEBIO GONCALVES BARBOSA X MANUEL GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1. Fls. 284 e 288 - Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos, oficiando-se. 2 - Fls. 285 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se informando. Fls. 286 - Oficie-se. \r\n\r\nREQUERENTE MARIA DE OLIVEIRA MARQUESREFERENTE AO INVENTARIO DE SILVIO LOPES MARQUESCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.21549AGDO: WALDEMAR PEREIRA COELHOAGTE: FERNANDO ESBERARDADVOGADO: HERALDO LIMA REZERIO - OAB/RJ 4.269ADVOGADO:RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO - OAB/RJ 5.456CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 358990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154766-5 - ALBERICO TEOFILO GIRÃO FILHO X HELOISA DE FARIA HELLER GIRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Venha a certidão de óbito autenticada da Testamenteira.Venha a habilitação do Requerente de fls. 02.Venham as Certidões do 5º e 6º Ofício. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.164808-1 - VERA RODAS ULLMANN X ERNESTO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art. 282, inciso V CPC.Autentiquem-se as certidões de fls 10 e 07.Venha a Cédula original do Testamento.Venham as Certidões do 5º e 6º Ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165655-7 - PAULO HENRIQUE DE NORONHA LUZ TRINDADE E OUTRO X MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Venham as habilitações dos requerentes de fls. 02Venha a Cédula Original do Testamento.Venham as Certidões do 5º e 6º Ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098699-0 - CELIO GERALDO GAGO PEREIRA X ALBERTO RONDON, Inventariante: LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Tendo em vista que a inventariante não foi encontrada no endereço informado pela Receita Federal, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 98vº e diante da manifestação da Fazenda Estadual às fls. 102vº, nomeio inventariante judicial, em substituição a anterior, trasladando-se cópia desta decisão para os autos de inventário. Tome-se por termo. Após, dê-se vista ao mesmo nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131525-8 - LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX X MARIA LUIZA DOS SANTOS CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Fl(s): 36. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.124327-5 - JULIO SINHORELLO X AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Emende-se a Inicial.Venha a habilitação do Requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.151091-5 - SONIA MARIA DA SILVA X GORDELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a habilitação da Requerente de fls. 02.Autentique-se a Certidão de fls. 11.Oficie-se ao órgão previdenciário para certidão de dependentes.Oficie-se para conhecimento de saldo conf. requerido as fls. 03 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.154456-1 - MARLENE BRAGA NASCIMENTO X REGINALDO ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos:1)A certidão de óbito autenticada de Reginaldo Andrade Nascimento ;2)A certidão de dependentes habilitados junto ao orgão previdenciário;3)A habilitação da viúva meeira;4)A declaração de patrocínio gratuito, após decidirei quanto ao pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.164692-8 - NILO MARQUES BRAGA X ROSALINA COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Venham aos autos:- Certidão de fls.7 autenticada;- Representação e habilitação de Nilo marques Braga;- Oficie-se para conhecimento do saldo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.503062-9 (43643) - SVEN KOSTER MUELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X EWALDO KOSTER MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o requerido pela Fazenda Estadual à fl. 96;2) Vindo as cópias, reitere-se ofício conforme requerido à fl. 110, mencionando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 1999.001.150631-4 - ARNAUT DIAS TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES LEMOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CELIA DA SILVA (RJ-142149E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.144497-4 - SERGIO EDUARDO MACHADO X REGINA HELENA CALDAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 03 e defiro a convolação do rito para Arrolamento. Venham: 1 - certidão de nascimento ou casamento de Cláudia Regina Caldas Pinto; 2 - certidão de casamento de Regina Crespo Pinto; 3 - habilitação e representação do pai da inventariada; 4 - partilha assinada por todos e com as firmas reconhecidas; 5 - certidões negativas de praxe. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080426-2 - WALDYR DA SILVA COUTO X DEUZA MARQUES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Sentença:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 43/44, em favor de WALDIR DA SILVA COUTO, considerando a concordância da Procuradoria Estadual à fl.46.Com a comprovação de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Justiça GratuitaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087626-1 - ZILDA SIQUEIRA BARROS X ORLANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham: 1 - habilitações e representações da viúva e filhos; 2 - custas processuais; 3 - partilha assinada por todos e com as firmas reconhecidas; 4 - certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.091932-6 - MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR X ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:1 - Venha a concordância, expressa e assinada por todos os herdeiros, com o pedido de inventariança de fls. 10.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.143174-0 - JULIO ROZENBERG E OUTRO X AIDA ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.008055-0 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA E OUTROS X GUNTHER DUNIEC (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.013431-4 - LILIAN CERISA DE MOURA NOBRE TRANCOSO E OUTROS X LUIZA DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058) Fl(s): 65. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073196-1 - DILVA CELINA HILL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X HELIO HILL Despacho:Mantenho decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.081860-4 - ALBÉLIA PACHECO COIMBRA X DIANA PACHECO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Fl(s): 37 v. Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.045103-0A - JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X ESPOLIO DE WILLIAM JOHN NORMAN Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.045103-0/1 SENTENÇAJORGE JOÃO MAZZIOTTA BELLADONNA, devidamente qualificado às fls. 02, requereu a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) no espólio de WILLIAN JOHN NORMA.Às fls. 44/45 o autor, credor, e a meeira e os herdeiros do de cujus, devedores, apresentaram instrumento de confissão de dívida, onde acordaram em reduzir o valor devido para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).A fls. 47/48 o autor junta recibo de quitação integral da dívida e requer a extinção do apenso face ao adimplemento da obrigação.Considerando-se a TRANSAÇÃO realizada entre as partes, com o conseqüente adimplemento da obrigação, julgo extinta a presente habilitação de crédito. Honorários pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.081305-9 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA X CARMEN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Aos interessados e ao M.P. sobre fls.32/36 \r\n\r\nProc. 2007.001.163856-7 - STEFANIA LIRA DE OLIVEIRA X LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha a habilitação da Requerente de fls. 02Autentique-se a Certidão de fls. 09.Venham os atestados de idoneidade e saúde física e mental da Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701175-0 (33322) - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X MANOEL FERNANDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Despacho:Atenda-se integralmente à certidão de fls.203. \r\n\r\nProc. 1981.001.700590-9 (41265) - ILTON MARAFUZ DE MENEZES X FLORA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.802802-3 - GUIOMAR DE PAULA LACERDA X AGENOR CABRAL DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Aos interessados sobre fl(s).178 V. \r\n\r\nProc. 1990.001.045692-7 (56964) - JUDEA SEABRA EINHORN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN THEREZA PALHARES (RJ-030135), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). NEUDIMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-057584), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARINA HERRERO Despacho:Intimem-se os interessados para o recolhimento das custas mencionadas no ofício de fl. 360, conforme requerido pelo Inventariante Judicial (fl. 362). \r\n\r\nProc. 1992.001.025341-3 (59692) - SUELY SAMPAIO CURRIER (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). CRISTINA MARIA SALGADO DA COSTA (RJ-030083), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716), Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X EDSON ELIAS NETTO Aos interessados sobre fl(s).343 V. \r\n\r\nProc. 1994.001.021040-6 (58759) - MARIA JOSE GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Fl(s): 73. Aos interessados sobre ofício de fl. 73. \r\n\r\nProc. 1994.001.056248-7 (63485) - HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA Aos interessados sobre fl(s).340 v. \r\n\r\nProc. 1994.001.064661-0 (63581) - ISIS ALMEIDA DE ALENCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). SALVADOR DURAN BATALHA (RJ-072502), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X LUIZ ALBERTO RAMOS MACHADO Aos interessados sobre fl(s).325 \r\n\r\nProc. 1994.001.072350-1 (23719) - EDNEA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 2348vº, voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.107520-1 (24194) - CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERAFIM MARTINS E OUTRO Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 105vº, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.007643-1 (64412) - WALDETE RAMOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HELOISA AUGUSTA BASTOS MIGUEZ Fl(s): 341/345. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.110590-6 (61341) - CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO X LEA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Aos interessados sobre fl(s).595v. \r\n\r\nProc. 1997.001.027280-7 - ADRIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IVONE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Aos interessados sobre ofício(s) da Comarca de São Pedro de Aldeia de fl(s).349/350 \r\n\r\nProc. 1997.001.051345-8 - VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Inventariante: VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE) X MARIA ELIRIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)), Cessionário: ZEIR OTERO DE SOUZA), Cessionário: LAURA DA CONCEICAO GASPAR), Cessionário: MARIA DE LOURDES COUTINHO), Cessionário: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU), Cessionário: LUCYANA FERREIRA PIRES), Cessionário: NELSINA SCHAUTTZ MARTINS), Cessionário: LUIZ HENRIQUE DE ATHAYDE COSTA), Cessionário: LEDIMAR CASIMIRO), Cessionário: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (RJ-098923), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Fls. 460/461. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.146749-5 - EVANIA RODRIGUES DA COSTA X EVARISTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Decisão: Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044389-8 - MARIA SALET MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ALMIRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092021), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Despacho:Regularize-se a assinatura do Patrono no Plano de Adjudicação de fls 239.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.095868-9 - MARIA LUCIA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X MIGUEL VILMAR Despacho:Fls. 372 e segs. Intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.001.121837-9 - GLORIA RODRIGUES FREIRE X WALDIR DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2001.001.035300-9 - RAIMUNDA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X AGOSTINHO COSTA Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 122/125, para que produza seus devidos e legais efeitos. Abra-se vista à Fazenda, se acorde, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.083980-0 - HILDA REUVA SOARES MARQUES X OSVALDO CELSO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 149vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.136311-4 - EZARDE FERREIRA DA SILVA X OLGA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Aos interessados sobre fl(s).151. \r\n\r\nProc. 2002.001.007981-9 - CYNTHIA GREGORIO ZATTERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-120037E), Dr(a). JOAO PAULO VITAL LEAO (RJ-138919E)) X WALTER ZATTERA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.008580-7 - FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE E OUTRO X JOSE MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Decisão:Ante a anuência dos Fiscais, defiro a expedição de do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 392, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013492-8 - MARIO ROBERTO GUAGLIARDI E OUTROS X DOROTEIA DANTAS GUAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:Venha a certidão de dependentes do Ministério das Comunicações, tendo em vista que o direito mencionado às fls. 67 diz respeito a verbas trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153396-0 - MARIA CELIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X ITAMAR TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.156606-0 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA X RAYMUNDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36 juntando aos autos as certidões de Inventariança dos espólios de Ary Sepúlvedra e Maria Tereza de Oliveira \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Decisão:1 - Defiro o rito escolhido. Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a herdeira Zélia Pereira Oliveira.3 - Cumprido o item 1, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130315-3 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.Venham: 1 - custas processuais; 2 - certidões de fls. 18/19 autenticadas. Após, oficie-se para certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.161132-8 - MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA, Inventariante: MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA X ASTON DE OLIVEIRA REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.161818-9 - ANGELA MARIA ALVES BERNARDO E OUTRO X ZAILDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.036388-1 - EUCLIDES AGUIAR X IRMA COELHO LISBOA Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 49/51, em favor de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES e de PATRÍCIA LEITE CARVÃO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP, se acordes, expeça-se o respectivos titulo.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086964-8 - DEBORAH KUSZER X ARNALDO KUSZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, após decidirei sobre a gratuidade de justiça;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126645-7 - MARIA ANGELA LIMA BAPTISTA X ZILMA LIMA BAPTISTA Despacho:Venha aos autos: A certidão de óbito autenticada do esposo da inventariada:As certidões negativas de praxe;Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148860-0 - JOSETE SA DA CRUZ X CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 13, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154438-0 - NELI DO NASCIMENTO FELIPPE DE OLIVEIRA X JORGE AURELIO FELLIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Venha aos autos: Representação e habilitação de todos os herdeiros;Relaçao de bens e herdeiros;Após decidirei sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165282-5 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER X IARA CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Defiro custas ao finalVenham aos autos: - Certidão de fls,5 autenticada;- Certidão de óbito da inventariada;- declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.020575-8 - JOSE CARLOS SANTOS CATALDI X ARY CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033) Despacho:Aos interessados fl.33. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.070625-2 - FLAVIA ANDREA MAZALLA X NILDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.130400-3 - ODILON DA SILVA REGO NETO X SONIA MIRANDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.115535-8 - RUTELAINE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X REYNALDO RODRIGUES SANTOS Aos interessados sobre fl(s).43 \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122727-2 - COMERCIO DE COUROS MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), Inventariante: MARIO MEYER RODRIGUES FERNANDES, Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 107. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.007882-0 (66042) - NEUZA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOAO TIAGO RODRIGUES DE AGUIAR Fl(s): 251; Aos interessados(diferença a recolher p/ FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 1,17 PARA CADA CONTA). \r\n\r\nProc. 1999.001.013200-5 - JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143)) X YOLANDA FERREIRA DOS REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447), Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Fl(s): 710 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.017210-4 - DEUSELINA CARMO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JOSE AMELIO DE SOUZA Fl(s): 105. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.149319-3 - SERGIO SATOSHI OKUDA X MARIO FLORIANO DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Fl(s): 58; Aos interessados(falta habiliatação do requerente e cert. da Rec. Federal). \r\n\r\nProc. 2005.001.148310-4 - WILSON COSTA DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Fl(s): 109. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155080-4 - IONE DE OLIVEIRA FRANCO X ELIAS ESSES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Aos interessados sobre fl(s).123 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.085756-0 (53985) - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584)) X DAVID THEOTONIO TOSCANO DE BRITO Fl(s): 173. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.007517-7 (64411) - DEROMIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). VANIA FELIX DANTAS (RJ-029075), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANCEIA (RJ-079368), Dr(a). SANDRA MARIA DA CRUZ (RJ-041234), Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (RJ-152319E)) X DAMASIO NUNES DOS SANTOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 334v. \r\n\r\nProc. 2000.001.068117-5 - YEDDA MEYER FERNANDES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 222/223. \r\n\r\nProc. 2002.001.059462-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Fl(s): 142 v. Aos interessados. \r\n\r\nId: 358989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.004322-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) Decisão:Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei nº 8.069/90.Recurso defensivo insurgindo-se contra a aplicação de medida sócio-educativa na remissão anterior à Representação (como forma de exclusão do processo). Com todas as vênias de estilo, a tese defensiva é inconsistente em termos práticos e jurídicos.(...)Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.000062-2 -, (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)),),),) Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo, requerendo a aplicação da medida de ADVERTÊNCIA .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Diante das razões apresentadas pelo Ministério Público, torno sem efeito o despacho de fl. 93.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde \r\n\r\nProc. 2007.711.002304-0 -, (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110) Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho pois, a decisão guerreada. Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente. Cumpra-se o art 198, VIII da lei 8069/03. Expediente de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 359064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rafael Bianco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.000783-1 (11774/04) -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 359126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007554-6 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)), G.A.C. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 165 do ECA, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002996-2 - A.K.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), D.S.) X R.S. Despacho:Fls. 159 - SUSPENDO a audiência designada para o dia 19/09/2007. Dê-se ciência. Intimem-se.Considerando o Exame de paternidade por Tipagem de DNA constante às fls. 90/92; considerando ainda, a ilegitimidade da Ré e, por último, a petição de fls. 159, no qual os Autores requereram a desistência da realização de exame de DNA, bem como do processo de adoção, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007489-0 - I.M.-.\".I.M.-.0.1.0. Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o nada a opor do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009121-3 - M.P. X C.R.R.B., L.H.B.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000424-9 - D.F. X E.R.M.I.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (SP-183122) Despacho:1 - Intime-se o autuado para que, no prazo de 10 dias, apresente o original do documento de fls. 88. Após, ao Ministério Público.2 - Desentranhe-se a via azul da GRERJ, remetendo-a ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.710.005493-0 - D.F. X M.3.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento em 10 (dez) vezes iguais, com pagamento até o dia cinco de cada mês. Intime-se para pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.710.005065-3 - D.F. X M.J.2.-.C.A.I.L.-.\".R.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de três salários mínimos a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000823-1 - D.F. X G.R.A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Intime-se a executada conforme requerido a fls. 45v. \r\n\r\nId: 359054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) - Ao Assistente de Acusação, para ciência do despacho de fls. 272. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.154030-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Designo o dia 21/11/07, às 14 h 40 min para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, aditada às fls. 10. R-se. I-se. Ciência ao MP. Ad cautelam dê-se vista à DP, pois na audiência regularizar-se-á a representação do réu, se necessário. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Diante da manifestação do representante do parquet de fls.1041v, determino o remembramento deste feito ao processo principal (2006.207.000079-6) e, desde já, designo o dia 12.12.2007, às 09:00 horas, também, para o julgamento do acusado Deivid Antony Silva de Luna... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inc. III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168395-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:1. Ao MP.2. Aguarde-se em cartório a inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, 2 vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 23 (2 vezes) E Art. 354 - Motim de Presos \r\n\r\nProc. 2006.207.004511-1 - MINISTERIO PUBLICO X DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Diante da manifestação do representante do parquet de fls.1041v, determino o remembramento deste feito ao processo principal (2006.207.000079-6) e, desde já, designo o dia 12.12.2007, às 09:00 horas, também, para o julgamento do acusado Deivid Antony Silva de Luna... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080881-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Decisão:Com fulcro no artigo 407 do CPP e diante do que consta na peça técnica de fls.100 e no laudo acostado às fls.17/20 do apenso, designo o dia 14/11/07, às 15:00 horas, para a oitiva de Humberto Monte Marquês de Lima (fls.100) e Maria da Dores Maywald (fls.131) como testemunhas do Juízo. Intimem-se.... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.063183-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Venham as Alegações Finais defensivas. Publique-se. \r\n\r\nId: 359037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.089501-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) A Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.152864-3 - MINISTERIO PUBLICO X JHONATAN PAULO SOUZA, CARLOS HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Realmente o feito número 2006.001.108232-0 em tramitação junto a 23ª Vara Criminal apura os mesmos fatos que se encontram em apuração neste Juízo, sendo os réus os mesmos do presente procedimento. Latente, portanto, no caso vertente, a ocorrência de litispendência. (...), competente para processamento e julgamento do feito é o Juízo da 23ª Vara Criminal, nos termos do artigo 75 do C.P.P., impondo-se a extinção deste feito sem julgamento de mérito. Isto posto, reconheço a ocorrência da litispendência, razão pela qual julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Reconsidero, conseqüentemente, a decisão de decreto de preventiva, relaxando a prisão efetuada. Expeçam-se alvarás de soltura. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150329-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA SIQUEIRA BRUNO E OUTRO Redesigno o ato para o dia 14/11/2007 às 15:00h. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046324-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BRITO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.020837-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Decisão:Recebo o recurso. À defesa para razões. Após ao MP para contra-arrazoá-lo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.101349-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER O REU DANIEL NUNES PIRES. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108218-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ANTONIO ADÃO Sentença:Ante a ocorrência da decadência. julgo extinta a punibilidade. Sem custas. P.R.I. T.J., baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.097956-6 - MINISTERIO PUBLICO X KELSON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:A liberação foi deferida à representante legal da empresa, não sendo o advogado da empresa parte legítima para autorizar 3º a levantar o valor, vez que não ostenta poderes especiais para receber e dar quitação. Assim sendo, nada a provar. Ao assistente em diligências. Após, à defesa. \r\n\r\nId: 359038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.070547-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA DA CONCEICAO MARTINS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Diga a Defesa da acusada Paula em alegações finais. \r\n\r\nId: 359039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.001.154658-2 - JAILTON ALVES X MARIA IREIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:A queixa classifica vários crimes, mas, na verdade, só descreve claramente um crime contra a honra, de modo que a competência é do JECRIM. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.028680-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Junte-se. venha a certidão original \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146279-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO PAULO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 12/11/07, às 13h30min, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual serão os réus interrogados, bem como serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pelas Defesas.Autue-se.Requisitem-se e citem-se os réus.Expeçam-se as requisições e intimações que se fizerem necessárias.Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs. Prazo de 48 horas.Ciência às partes.Após, venham os autos conclusos para decidir quanto ao requerimento defensivo de fls.85. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.063261-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nId: 359040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.050798-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2004.001.039749-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO LEONARDO MARQUES DA SILVA na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146877-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ABERTO BARBOSA CALVET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:FLS. 36: NADA A PROVER A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 13:30H.FLS. 37: ANOTE-SE ONDE COUBER.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2003.001.074006-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) \" COMPARECER EM CARTÓRIO, AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.034862-1 - MINISTERIO PUBLICO X ECY VIANA AIROLDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 346, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.171847-2 - MARGARETE SOARES ALVES X Paciente: VANTUIR OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A ORDEM. Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.178323-3 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES Despacho:AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168067-5 - ELAINE RIPARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA) Decisão:AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 20, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 359041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.105388-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão:Recebida a re-ratificação, independentemente da lavratura do termo, que constitui formalidade dispensável, em prol da celeridade, consigno que, estando o pleito libertatório apresentado por ocasião da última audiência, decidido na assentada, deverá a serventia encaminhar às informações de HC prestadas, abrindo vista, em seguida, à defesa, pelo prazo máximo de cinco dias, a fim de que se manifeste, como lhe aprouver, em face do acrescido a partir de fls.196, inclusive.Escoado in albis, dê-se vista, inicialmente ao MP, para alegações finais. \r\n\r\nId: 359049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084018-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE DE SALES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a acusada SIMONE DE SALES PAES LEME pela prática do delito previsto pelo artigo 33, caput, e parágrafo 4º, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº. 11.343/06, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à data dos fatos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.035249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON BRIGIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO:a) O acusado GILSON BRÍGIDO DOS SANTOS à pena privativa de liberdade fixada em 15 (quinze) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 1.648 (um mil e seiscentos e quarenta e oito) dias-multab) O acusado RODRIGO ROSA BRASIL à pena privativa de liberdade fixada em 12 (doze) anos e 03 (três) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 1.339 (um mil e trezentos e trinta e nove) dias-multa,c)O acusado HENRIQUE VINICIUS CAIRO DE SOUZA cà pena privativa de liberdade fixada em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 986 (novecentos e oitenta e seis) dias-multa,d) O acusado HENRIQUE VINICIUS CAIRO DE SOUZA , à pena privativa de liberdade fixada em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 986 (novecentos e oitenta e seis) dias-multa, \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.004307-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALICE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Em seguida, pela Drª Juíza foi determinado que se dê vista dos autos às partes em diligências. \r\n\r\nId: 359051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.148904-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Decisão:1) homologo a desistência do MP; 2)Intime-se a Defesa para se manifestar a cerca das testemunhas de fls. 47, facultando-lhe a apresentação de declarações da mesma até as alegações finais acaso se tratem de testemunha de caráter. Após, venham conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente as 15:44hs. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.021651-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.115180-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PONTES DA SILVA Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 359052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.052922-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fls 209 e seguintes: Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 359053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.028254-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DAVID ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:Ante o exposto e, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER MARCOS DAVID ABREU DE OLIVEIRA do crime do artigo 157, parágrafo 2º, I e II do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Ante os termos desta sentença, revogo a prisão preventiva do acusdo. Exp.-se alvará de soltura.Publique-se. Registre-se. Intimem-se e façam as comunicações de praxe.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 359105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS DA SILVA, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... Por ora, mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, INDEFERINDO o pedido. EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Ficam intimados os Drs. Marcos Antonio da Silva Aragão - OAB/RJ 48335 e Drª Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB/RJ 113.746, patronos das quereladas Jandira e Christine, respectivamente, para ciência do R. despacho de fls. 122: Às defesas das quereladas em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.026156-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO PEREIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 81: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 359107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043127-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)), S.D.R., Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)), E.P.F.J., Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), J.E.P.F.J., Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), M.A.P.F.S., Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), A.S.F.A., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), J.A.S., Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E)), L.C.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), A.L.A.P., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), C.A.T.Q., Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-116224E)), M.S.C., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), E.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), A.B.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), T.), J.), A.L.S.N. ...1)Intime-se o patrono da ré Silvana para que apresente as razões recursais no prazo legal... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.157162-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IROJOU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Fica a defesa do réu Irojou intimada a se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 359108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.066569-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Ficam intimados os patronos do réu Luiz Alberto Ribeiro a apresentar diligências no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.119198-3 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GESSINEY NOBRE DA FONSECA (CE-010379)), MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA, Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:1)Às partes, face ao acrescido.2)Certifique o Cartório acerca do resultado do HC mencionado, às fls, 463.3)Cumpra-se o cartório o determinado na decisão de fls. 462, terceiro parágrafo.4)Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 359111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.175922-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Arquive-se, tendo em vista a argumentação do MP. Dê-se baixa na distribuição e no IFP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.170595-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Cite-se e requisite-se para interrogatório que designo para o próximo dia 05/11/2007, às 14:00h. Notifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa da data designada - Audiência de colheita de voz dia 12/11/2007, às 11 horas. \r\n\r\nId: 359112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.110605-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON SILVA GONÇALVES Despacho:ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, REJEITO A DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 43, II, DO CPP. SEM CUSTAS. PRECLUSA ESTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, TIAGO BARROSO DE ABREU, por infração ao art. 155, caput, à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, e por vulneração ao art. 171, caput, à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, totalizando as penas, na forma do art. 69, dois anos de reclusão e vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º- todos os dispositivos do Código Penal. Nos termos dos arts. 43, I e IV, 44, § 2º, 45, § 2º, e 46, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito - prestação pecuniária à vítima Luis Guilherme Nascimento Silva Pimenta Bueno, de importância equivalente a quinze salários mínimos, e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo esta última ser definida pelo Juízo da execução \r\n\r\nId: 359113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:1- Cumpra-se fls.199. 2- Recebo os apelos de ambos os réus. Venham as razões. \r\n\r\nId: 359114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001638-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Designo Audiência de Prova de Acusação em continuação para o dia 06/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.006475-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS MORAES PERES ALVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150140-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS A defesa de Cláudio Rosa dos Santos, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART. 297 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.207.004491-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:À defesa técnica, em alegações finais. \r\n\r\nId: 359130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Esclareça o requerente (fls. 1.559/1.560) a pertinência da medida requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173531-7 - ROBERTO CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SURROUD COMÉRCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA Despacho:Venha a comprovação do recolhimento de custas ou o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 27.742/27.751 (vol. 132) - Indefiro o requerimento, valendo-me, para tanto, da fundamentação contida no parecer de fls. 28.641 do Ministério Público que, com acerto, reconhece que a co-responsabilidade pode ser validamente reconhecida nos feitos individuais. (p/ FRB-Par Investimentos S/A, Cia Tropical de Hotéis e outros e Recuperandas) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:1) Fls. 3779 - Atenda-se. 2) Ao concordatário para atender a manifestação do MP (fls. 3793 item 3). Dê-se vista ao perito para manifestar-se nos autos, inclusive sobre fls. 3728 e segs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058069-2 - AGNALDO DA FRANCA SOUSA FILHO X POSTO DE GASOLINA TARUMA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 93 verso - Defiro. Após, dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.166461-0 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932) Despacho:Fls. 28 - Venha a comprovação do recolhimento de custas e o instrumento de procuração, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167800-0 - RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028483-0 - GABRIELLE ARROJADO PIMENTEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido a fls.67 verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.033735-7 - ELIA DALTRO DO O (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-084680)) X NELSON GARCIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 153 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075285-5 - RONALDO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X SJ GUERREIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E FERNANDO LUIZ ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Indefiro, por ora. Ao autor para esgotar as diligencias a fim de obter o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 118 verso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.173044-7 - ARLINDO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LANCHONETE E PASTELARIA FESTIVAL LIMITADA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.159926-2 - GABRIELA RIBEIRO AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ATLANTIS ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Fls. 39 e segs. - Diga o autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.130755-1 - INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REF LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INDUBRASUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REF. LTDA.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098729-3 - ELIZABETE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Despacho:Defiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103559-9 - ROSILDA IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144050-6 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), Síndico: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER (RJ-092518) Despacho:Ao interessados, ao falido, ao habilitante e ao síndico, sobre os cálculos de fls. 32. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.169030-9 - HELIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Publique-se o Aviso. Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173280-8 - JAILSON DE CASTRO QUERINO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 21/11/07, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao cartório para retificar a certidão de fls. 554 verso, se for o caso. Após, ao autor sobre fls. 554 verso e segs. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001371-7 - WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Fls. 113 - Defiro o prazo requerido. Proceda-se a citação por edital, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001058-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fls. 132 - Defiro o cumprimento da precatória por diligência do autor. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.372 - J. Informe-se. Fls.374 - J. Anote-se. À recuperanda. Fls.375 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. Fls.376 - J-se nos autos da reserva. Ciência ao AJ para o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:É evidente que o juízo decidiu de forma equivocada porquanto o crédito da União Federal não se submete à recuperação judicial, nos exatos termos do art. 6º, parágrafo 7º da LRE.Nesse sentido, retifico todas as decisões que tenham, por equívoco, determinado a reserva de crédito não submetido à recuperação judicial. \r\n\r\nId: 358965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:...Dê-se guia para depósito do valor, conforme requerido a fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Decisão:Em obediência à decisão proferida a fls.45/47, determino o prosseguimento do feito. Emende o autor a inicial em observância ao disposto no art.282, VII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120354-0 - SURAMA RIBEIRO LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS (SP-179571), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:...Tendo em vista o novo recolhimento de fls.22, há custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ a serem recolhidas. Regularize a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.173304-7 - BANCO BRADESCO S A X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:...declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Decisão:Ao executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.175 no valor de R$ 13.044,50, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.173207-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) MASSA FALIDA DE TRANSFORTE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.52, que dá conta que a falência da ré se processa no Juízo da 3ª Vara Empresarial, dê-se baixa e redistribuam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073835-4 - GALP AUTO POSTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Transfiram-se os valores depositados nestes autos para a conta da massa...O credor informa que o valor devido à massa foi parcelado nos autos da Insolvência. Comprove-se. Ao MP.Defiro o levantamento dos honorários de sucumbência depositados... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.130528-3 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RIVAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Cite-se o 1o. réu para cumprimento da obrigação de fazer consistente na prestação de contas determinada na sentença de fls.110/114, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:... julgo EXTINTO a execução pelo pagamento, nos termos do art.794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115629-6 - CLAUDIO ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI Despacho:...Diga o autor sobre a citação da ré Restaurante Spanda Ltda. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.079592-6 - ULYSSES ROSÁRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X ANDERSON MADEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Fls.33: para homologação do pedido de desistência é necessário que o autor recolha corretamente as custas.Cumpra-se fls.31 em 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Despacho:...À Síndica:...Fls.11234/11243: sobre os débitos da Massa informados pelo Estado do Rio de Janeiro...Fls.11248/11256: sobre os documentos juntados pelo ex-Síndico...Fls.11208/11229: sobre o pedido dos habilitantes... \r\n\r\nProc. 2003.001.125108-0 - NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls.270: Recebo os embargos de declaração relativamente quanto ao nome da Massa constante na sentença de encerramento, e os acolho, para retificar o nome da massa que consta a fls.239 para COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, conforme corretamente constou no final da sentença, a fls.240. Relativamente ao fato de existir credor habilitado, primeiramente certifique o Cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058686-4 - MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:...4) Fls.350: com anuência do MP (fls.350v), defiro a reavaliação dos bens móveis de fls.202/207 pelo Avaliador Judicial. Expeça-se mandado.5) Fls.355/356: anote-se. Processo falimentar. Vista em Cartório.6) Fls.371/378: aos interessados sobre a avaliação. Após, ao MP... \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLINGENGENHARIA SUBMARINALTDA E OUTROS Sentença:...DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.064557-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento por erro no nome do procurador, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007763-7 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) AO COMISSÁRIO (SAHIONE E SARAMAGO IND.COM.DE CONFECÇÕES LTDA) SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista a solicitação do Síndico, esclareça o habilitante se desistiu da execução em face da Massa nos autos da Execução, eis que a certidão de fls.55 informa somente sobre a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109181-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.37: defiro o desentranhamento, desde que substituam-se os documentos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124404-5 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Ao habilitante para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.163267-8 - ADMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.69: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.095930-3 - NEIDE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.25: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112781-0 - SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se pessoalmente o autor ...a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151350-3 - KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que os embargos de execução opostos pela massa foram acolhidos (fls.22), com determinação de refazimento dos cálculos, à habilitante para juntar cópia destes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o autor se pretende demontrar o valor de seu crédito através de perícia, realizada às suas expensas, tendo em vista as inúmeras impugnações aos cálculos do Perito, além da grande discrepância entre o valor calculado e o pretendido habilitar. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:As cópias das duplicatas que se encontram nos documentos de fls.59/76 relacionam-se às originais de 34,36,38,40 e 44. Nas cópias consta o aceite do falido. Nas originais, não. Esclareça o habilitante, detalhadamente, juntando ou apontando onde se encontram os originais dos documentos de fls.59/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.117684-5 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Habilitado: ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:...À insolvente e Administrador, por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.131523-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134297-6 - ESTER VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:À habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175069-0 - JOILSON LOPES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)), Habilitado: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Regularize-se a representação e informe-se a qualificação completa do autor. Venha cópia da inicial trabalhista, dos cálculos de liquidação, da decisão que os homologou e comprovação de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Fls.3134: defiro a prorrogação da suspensão do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054018-0 - MONICA MAZZUCA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X EMPRESA SEVEN IMPORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Sentença:Julgo EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art.794, I do CPC. Transitada em julgado, certificado negativamente sobre eventuais custas remanescentes, expeça-se mandado de levantamento do depósito informado a fls.152. Oficie-se ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1)Fls.62, item 1: regularizem os autores sua representação em 05 dias.2)Ao réu André para informar sua correta qualificação, eis que este não reside mais no endereço indicado na peça de resposta e procuração, conforme confirmado pela certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.54.3)Aos réus sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KO - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039) Decisão:...Ao Falido e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055100-1 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:FLS.792/793: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. APÓS, AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.151544-5 - CRISTINA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:1)Venha a certidão original de crédito, eis que a de fls.11 é cópia simples.2)O último documento juntado (fls.42), que é o mais recente, dá conta da solicitação de bloqueio das contas da ré e de seus sócios, não havendo comprovação de que a execução tenha se frustrado e que esteja suspensa naqueles autos. Regularize a autora.3)Venha a última alteração contratual da requerida, devidamente registrada na Jucerja, para análise de competência, eis que o endereço da firma informado a fls.02 situa-se em São Gonçalo/RJ, o que também ocorre com o endereço dos sócios (fls.39). \r\n\r\nId: 358966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.147284-7 - DIRCE ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:FL. 1024: CERTIFIQUE QUANTO ÀS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016484-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Decisão:FLS. 166/167. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.002709-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X PROBANK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- ATENDA-SE AO MP (ITEM \"D\", FL. 271-VERSO); 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 3- APÓS, O FEITO SERÁ SANEADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175400-2 - TERESA BATISTA ALPIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA MASSA FALIDA DE CIA. CONSTRUTORA SOCICO.2- AO SÍNDICO E AO MP.3- DEFIRO J.G. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026623-7 - LUIGI LAVAZZA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.078687-8 - BRASFOTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BRASFOTO FOTOLITO E EDITORA LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 28.592.020/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1998.001.149614-8 - BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 33.120.270/0001-95, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.019623-8 - GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.239. Oficie-se, informando.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102397-4 - AESSE METAL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI (RJ-001597B)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AESSE METAL MECÂNICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.559.786/0001-81, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.045087-1 - CENTURY CERVIX LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CENTURY CERVIX LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 04.442.584/0001-06, permanecendo as obrigações da falida até sua xtinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.083142-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELIJET AERO TAXI LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDAJJBC CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA. em razão dos fatos expostos na inicial de fls. 02/04.Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que a senhora OJA empreendeu esforços para localizar o autor (fls. 129/130). Desta forma, cumprido o ritual do artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.106189-6 - CARLOS EDUARDO ALVES MACHADO X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA, Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos Reais), em favor de CARLOS EDUARDO ALVES MACHADO, no passivo da MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, sujeito à atulização a partir de 21 de março de 2001, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.086214-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA VINGE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. (VER ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2003.001.130140-0 - ROGERI0 ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI S/A SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão dos créditos, no valor de R$ 5.688,01(cinco mil, seiscentos e oitenta e oito Reais e um centavo), em favor de ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA, e no valor de R$ 5.688,01(cinco mil, seiscentos e oitenta e oito Reais e um centavo), em favor de FREDE BORGES DA FRANÇA ,ambos na categoria preferencial-trabalhista, no passivo da MASSA FALIDA DE SESVI S/A - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A, sujeitos à atulização a partir de 28 de junho de 2002, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067936-0 - GERDAU S A X Habilitado: MASSA FALIDA DE JJBC CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por GERDAU S/A em face de MASSA FALIDA DE JJBC CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA. em razão dos fatos expostos na inicial de fls. 02/03.Considerando que, proposta a ação, o autor não atendeu à determinação de dar andamento ao processo, para o que foi intimado através do seu representante legal, fls. 29v., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de lei. Cientificado Síndico e MP., e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.146712-1 - CLAUDIO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 15.120,89(quinze mil, cento e vinte Reais e noventa centavos), sujeito à atualização a partir de 28/09/2004, até a data do efetivo pagamento. Excluída a verba honorária que tem titular e categoria próprios.Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100524-3 - GLEIDIONE DA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.101,06(dois mil, cento e um Reais e seis centavos), em favor de GLEIDIONE DA SILVA DAS DORES, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atulização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.128909-0 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 5.428,16 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito Reais e dezesseis centavos), em favor de JUAREZ LUCIANO SOBRAL, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S/A - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, corrigidos monetariamente a partir da decretação da falência (16/09/2004), até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.043097-3 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 20.263,72 (vinte mil, duzentos e sessenta e três Reais e setenta e dois centavos), em favor de MARCIA VIEIRA DE SOUZA, no passivo da MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A, sujeitos à atulização a partir de 20/04/2001, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.082120-2 - MARCUS LUIZ SIRZINA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos, ao Habilitante, Terceiro Liquidante Judicial e ao MP. (Massas Falidas). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.027455-0 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X MEDUSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial de fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.132025-2 - ANADIR GUILHERMINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.732,36(um mil, setecentos e trinta e dois Reais e trinta e seis centavos), em favor de ANADIR GUILHERMINO MACHADO, no passivo da MASSA FALIDA DE TEC-INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, sujeito a atualização a partir da data da decretação da falência (29/12/1999), até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.132036-7 - MARIZE LIMA PEETERS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 10.165,48 (dez mil, cento e sessenta e cinco Reais e quarenta e oito centavos), em favor de MARIZE LIMA PEETERS, no passivo da MASSA FALIDA DE TEC-INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Ciência ao Síndico e MP. Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018803-4 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 7.143,58(sete mil, cento e quarenta e três Reais e cinqüenta e oito centavos), em favor de PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA, no passivo da MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA., corrigidos monetariamente a partir da data da decretação da falência (28/11/2000), até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018879-4 - FATIMA RAQUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.001.038196-0 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.217,80 (dois mil, duzentos e dezessete Reais e oitenta centavos), em favor de JOSÉ GOMES, no passivo da MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 28/11/2000, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004277-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015320-2 - MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019776-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Defiro, desde já, ao autor o desentranhamento de peças, devendo esclarecer quais documentos deseja desentranhar, substituindo-os por cópias mediante recibo nos autos. Cientificado o MP. e transitada em julgado, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 358967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.136077-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049667-1 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X SAUL HANONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente, e informando se concordam com o julgamento da lide.Prazo de 05 dias.Decorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Diante da manifestação do Sr. Síndico à fls. 9870 e concordância do Ministério Público à fl. 9946, defiro o requerido.Expeça-se mandado com as devidas cautelas.Após, cumpra-se fls.10088/10089. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Fls.10090 - (...)Desta forma, defiro o pedido tão somente com relação ao pagamento dos valores devidos pela Massa Falida ao Condomínio do Edifício Agostinho Coelho, sem a incidência dos honorários advocatícios pleiteados, na forma da promoção de fl. 9.946, item 02;Fls. 9.951/9.953, item 01 - Diante da concordância do Síndico e do Ministério Público, considerando-se que a venda do veículo ocorreu antes da desconsideração da personalidade jurídica das falidas, defiro o levantamento do gravame, conforme requerido. Oficie-se...(...)Desta forma, indefiro o pedido de suspensão da indisponibilidade dos bens dos falidos;....(republicado por ter saído com incorreção).Fls. 10091 - Diante da manifestação do Sr. Síndico à fls. 9870 e concordância do Ministério Público à fl. 9946, defiro o requerido.Expeça-se mandado com as devidas cautelas.Após, cumpra-se fls.10088/10089. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Republique-se corretamente o despacho de fl. 493 do processo 2002.001.159228-2, fazendo constar a 4ª Ré.(Fls. 493 -1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide.) \r\n\r\nProc. 2002.001.159242-7 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Republique-se corretamente o despacho de fl. 493 do processo 2002.001.159228-2, fazendo constar a 4ª Ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:...Desta forma, o imóvel foi arrematado pela maior oferta, posto que já foi levado à hasta pública por mais de quatro vezes, razão pela qual não há qualquer nulidade na arrematação ou descumprimento do acordo entabulado.Ressalte-se que quando a cláusula \"c\" diz que permanecem as demais cláusulas da letra 'b\", se refere, logicamente, à segunda parte desta última, que prevê a renúncia dos devedores à propositura de recursos e concordância com a imediata partilha dos valores arrecadados.Importante mencionar que o acordo foi homologado mediante a realização de audiência especial por esta Magistrada, através da livre manifestação das partes, não havendo qualquer violação ao ajuste recíproco de vontades.Portanto, preclusas as vias impugnativas, expeça-se carta de arrematação, conforme requerido às fls. 12.173/12.175. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:Fl. 482: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 474/475, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.147789-8 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Requerimento de Falência, proposta por CELSO FERNANDES DA COSTA em face de SAUER S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, com fundamento no inciso I do artigo 2º do DL 7.661/45, em que as partes trazem ao feito termo de acordo, o qual pretendem que seja homologado pelo juízo para por fim à lide.Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 151/153, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C.Eventuais custas remanescentes pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 358969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.084716-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao Comissário sobre fls. 180 e 180v. (promoção ministerial) \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.004228-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO SERGIO PORTES PINTO Ao requerente de fls.43 (AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA) para que se manifeste sobre as certidões lavradas às fls.76v e 78v. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)), Inventariante: MONICK RAMOS DE FREITAS Fls. 127/137 - em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110152-9 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao embargante sobre promoção ministerilal fls.339 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904323-0 (5260) - BARBI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Às partes sobre o Laudo de Avaliação constante de fls. 962. \r\n\r\nProc. 2002.001.098722-0 - EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 5382 - Fls. 546 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.056902-9 - RAVENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS FRANCA (RJ-113206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOCA BRATTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.094752-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X Habilitado: MASSA FALIDA D INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO INDIVIDUAL LTDA), Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao síndico \r\n\r\nProc. 2007.001.108273-5 - MARIA FERREIRA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.134379-8 - ROLBERT BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.151422-2 - SILVIO ROCHA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121408-9 - JOAO FERNANDES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RM SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044640-3 - MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.081271-7 - ARNALDO CURSINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF-010429), Dr(a). SAVIO DE FARIA C ZUQUIM (DF-009191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.095119-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:O AUTOR SE QUEIXA DE QUE O RÉU ESTAVA DESCUMPRINDO A LIMINAR, AO ORDENAR AO CONTADOR DA EMRPESA QUE NÃO DÊ AO OUTRO SÓCIO ACESSO LIVRE AOS LIVROS E DOCUMENTOS DA SOCIEDADE, MAS NÃO COMPROVA A ALEGAÇÃO. SENDO ASSIM, NÃO VEJO, POR ORA, COMO DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DE TAIS DOCUMENTOS, DEVENDO O AUTOR, SE FOR O CASO, COMPROVAR O QUE ALEGA, OU ENTÃO FORMULAR PEDIDO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.105405-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PLANETA OPERADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) Decisão:1) Nesta data retifiquei erro material constante na divisão de fls. 294, conforme ressalva lá lançada.2) Fls. 300/311 - Digam os réus, nos termos do art. 390 do CPC, após que, decidirei sobre a questão da existência ou não de conexão siscitada em contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138698-4 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR SOBRE FLS. 166 P.5( JUNTAR INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DO GRAVAME EXPEDIDO PELA RÉ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DC - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - SÍNDICO, Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:(...) Homologo as contas prestadas (...) íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CX - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CZ - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 A Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4W - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M .F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/82280 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) São duas as diligências deferidas às fls. 655, sendo que foi recolhida custas apenas para uma. Desta forma, recolha-se as mesmas custas para a 2ª diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091375-3 - GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 118, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:1- Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de Falência contra a parte ré, nesta ou nas demais veras especializadas.2 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.057459-6 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CERISA CONSTRUCOES LTDA) AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DO MP FLS.183 ITEM 2 (TRAZER CERTIDÃO EXPEDIDA PELA 7 V. CÍVEL) \r\n\r\nId: 359093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.069309-1 - IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL), BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO BVA S A), BANCO CITIBANK S A), BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A), BANCO SAFRA S A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO MORADA), POUPEX), DEUTSCHE BANK AG), BANCO BVA S A), LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Sem custas, conforme artigo 18 da Lei 7347/85.Visando a dar celeridade ao andamento processual, traga o autor a relação de todos os que aderiram à ação, indicando o nome das instituições financeiras, bem como o número das contas-correntes ou poupanças, que interessam à solução da lide, devendo indicar ainda as fls. nas quais constam os respectivos documentos comprobatórios.P-se e i-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.036282-7 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes em provas justificadas e após dê-se vistas ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.125469-8 - ODONTO FACIL CLINICAS ODONTOLOGICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813), Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Com as custas, cite-se a segunda ré no endereço informado às fls. 98. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044055-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:... procedi a reiteração da ordem conforme protocolo que segue. Sem prejuízo, ao exeqüente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.133460-5 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TRES EM UM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), ISAMIR GOMER CORREIA DE ANDRADE), LILIA MACEDO VERA CRUZ Desp. fls. 57...Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 53/55. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.171863-0 - ARLINDO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X BAR SIRIGUIDUM LIMITADA E OUTROS Despacho:Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ. P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5A - MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Decisão:Recebo a exceção de incompetência na forma do artigo 306 do C.P.C. e suspenso o processo com fundmento no artigo 265 III do mesmo Diploma Legal. Ao excepto. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126777-2 - JOSE LUIZ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Nada a prover neste feito, considerando a sentença de fls. 33/34, como já decidido nos autos, às fls. 45 e 48, visto não ser a habilitação de crédito a sede própria para se discutir honorários advocatícios, ressaltando, com relação à petição de fls. 62/64, que o mandado de pagamento será expedido em nome do Habilitante.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020011-8 - ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUCOES E PEOJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Despacho:Fls. 40: Ao Habilitante.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000540-5 - ANDERSON CARLOS POVEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias o cumprimento do despacho de fls. 08.Venha aos autos o endereço atual do habilitante, para fins de intimação.Decorridos sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037819-2 - DANIELE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:À habilitante sobre fls. 28. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.151576-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMIRO VILLOTE (RJ-050521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...............3 - Ao Habilitante para emendar a inicial, a fim de habilitar os créditos individualmente. Junte-se procuração original e com data recente. Em termos, defiro o desentranhamento de documentos, caso requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123706-8 - SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ, visto que o comprovante de pagamento de fls. 41 está em nome de terceiro. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5B - MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.036443-0 - BNDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 488: Certifique-se. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107291-8 - WILSON CARLOS CORREA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 466: Oficie-se, aditando a Carta Precatória, nos termos requeridos.(AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.032481-6 - GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-042668) SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP. PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTOEXPEDIENTE DO DIA 25.10.2007REQUERIMENTO DE FALÊNCIAProc. nº. 2003.001.032481-6 - (REF.: GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv.: Luis Jorge Tinoco Fontoura, OAB/RJ 036976 X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.: Greice de Araújo Oliveira, OAB/RJ 042668) - Despacho: I-se o requerente e após arquive-se. (Os autos supra foram arquivados em 11/09/2007 maço 963, tendo havido sentença de extinção sem mérito em 20/04/2007) .DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA OAB/RJ 63495 \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP. P/ EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 25.10.2007AGRAVO DE INSTRUMENTOProc. nº AG 641876 - (Ref. a Ação Civil Pública nº 2002.001.016159-7) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.: José Luiz de Azevedo Costa, OAB/RJ 013750 e Alexandre Freitas Camara, OAB/RJ 073272) Banco Itau S/A e outros (Adv.: Jose Manoel de Arruda Alvim OAB/RJ 2305A - Despacho: Ante a certidão de fls. 1085 vº (Os autos principais 2002.001.016159-7, encontram-se no E. Tribunal de Justiça desde 04/07/2007), aguarde-se o retorno dos autos principais do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.151481-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Às partes para informarem se possuem interesse na produção de outras provas, justificando-as para juízo de admissibilidade.P-se e i-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104777-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DOCONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP Às fls. 405, intimando-se as partes para que informem acerca da propositura da ação civil pública promovida no Estado de São Paulo, devendo as mesmas trazerem aos autos cópia da inicial e do primeiro despacho positivo. Com as informações, dê-se nova vista ao Ministério Público. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117035-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CHRYSO LTDA Ao autor quanto a juntada do A.R. negativo \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126964-5 - ALUISIO TRINDADE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RUY RENATO REICHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:364 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Fls. 221/233 e documento de fls. 234/5 - Às rés na forma do artigo 398 do C.P.C.Digam as partes em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação, apresentando, se for o caso, suas propostas.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.000139-6 (10003) - COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:...2 - Fls. 8352: Aos Peritos, para a consolidação do laudo, nos termos de fls. 8369, item A.3 - Considerando a certidão de fls. 8374, item 1, intime-se o falido, via postal, para retirar a guia de depósito dos honorários periciais.4 - Considerando o item C da promoção de fls. 8369, ao cartório para certificar quais as fls. do contrato de honorários e de sua homologação, apensando-se o volume a estes autos. Ao interessado, para dizer. Após, à Falida, ao Síndico e ao MP....7 - Fls. 8361: Aos Peritos, conforme requerido às fls. 8370, E.8 - Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 8038), requerendo que proceda a nova avaliação do bem e posterior venda em leilão, conforme requerido pelo Síndico, às fls. 8366.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.005521-4 - JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIENE ALMEIDA LIMA (ES-005691)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021939-9 - HERATOSTENES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Decisão:Fls. 35/36: Defiro JG e AJ. Anote-se.Ao interessado para requerer o que for de direito.Anote-se fls. 37.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050864-6 - ODAIR FERREIRA, Síndico: SEGUNDO LOIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PROFORTE S A TRANSPORTE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119028-9 - NILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAM FERREIRA (MG-035607)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157941-7 - MARCOS ANTONIO BATISTA BORBAS (Adv(s). Dr(a). HEDDA T. DE CARVALHO (RJ-112769)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092211-8 - EZEQUIEL MADEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147830-5 - RENATO CESAR G SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147837-8 - MANOEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147930-9 - JOAO PEREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147972-3 - CELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148008-7 - JOCIMAR ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148020-8 - ADEILSON RUELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148138-9 - ROBERTO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148488-3 - ROGERIO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163222-8 - ROBERTO BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035850-2 - DILSON ANTÔNIO PENGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040413-5 - ANÍSIO OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.138994-0 - VITOR HUGO DAMBROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DAMBROS (RS-033733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o original da certidão para habilitação em falência.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000032-2 - FLORINDA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X Habilitado: COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requernte para manifestar-se conforme requerido pelo MP às fls. 27vº. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016474-4 - MÁRCIO ANTÔNIO TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.151481-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Recebo o agravo na forma retida.Ao agravado.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.095854-3 - TUPINAVE S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARGOMAR COMPANHIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:1 - Anote-se fls. 946.2 - Fls. 947/953: À Autora. Ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035900-2 - DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543)) X PLANET PLAYBOY BRAZIL LICENCIAMENTOS DE NOMES DE DOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento do feito. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 419 e seguintes - À parte ré. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2A (14665) - BELLAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MASSA FALIDA DE CASAS DE TINTAS SÃO JERONIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu para constar MASSA FALIDA.Fls. 994/4043 - À Falida, Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019660-5 - ELETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X SPARE POINT COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO LTDA Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a Requerente para manifestar-se. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.013771-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao autor quanto a juntada do A.R. negativo \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.061278-9 - AVANÇO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138)) X DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Ao autor face a juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nId: 359094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.026258-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Renove-se o ofício de fl. 419, acrescido dos dados fornecidos à fl. 430. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Manifeste-se a parte autora, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 746 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Decisão:1 - Conforme se verifica às fls. 232 e 298, os réus possuem patronos distintos, sendo certo, inclusive, que a Bolsa de Mercadorias e Futuros salientou (fl. 231) que faria jus à prerrogativa da contagem em dobro do prazo para contestar à luz do disposto no art. 191 do CPC. O prazo iniciou-se no dia 02 de março de 2006, tendo em vista que a juntada do mandado se deu em 24 de fevereiro de 2006 (fl. 223 v.º) e que nos dias 25 de fevereiro a 01 de março de 2006 não houve expediente forense (feriados de carnaval), findando-se em 31 de março de 2006. Assim, nenhuma razão assiste à argumentação sustentada pela parte autora às fls. 525/526 e 887/888 quanto à intempestividade das contestações.2 - Fls. 825/853: Aguarde-se a vinda do pedido de informações.3 - Fls. 860/878: Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a Apelação. Ao apelado. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino a suspensão do processo até o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082043-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:Vistos, etc. Considerando que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e o objeto do acordo é lícito, envolvendo partes capazes, HOMOLOGO-O PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, para EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Fl. 601/602:1 - Informe o cartório.2 - Quanto ao aproveitamento da perícia realizada em outro processo, face à discordância da parte ré, a questão já foi dirimida à fl. 590, devendo ser realizada a perícia determinada pela sentença de fl. 254/258. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e o objeto do acordo é lícito, envolvendo partes capazes, HOMOLOGO-O PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, para EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos pedidos de Dissolução Parcial da Sociedade e de Exibição de Documentos. Considerando que tenho adotado o critério bifásico para as ações de dissolução de sociedade com apuração de haveres, fica a segunda fase - a de apuração de haveres - aguardando um possível acordo entre as partes, que se eventualmente não se der, poderão voltar a juízo, quando então será nomeado perito para realizar a apuração dos haveres pendente. Defiro a juntada da cópia das procurações dos réus, cujos originais estão na contestação, protocolizada nesta data, e que ainda não chegou ao cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:1 - Tendo em vista as razões apresentadas às fls. 205/220, bem como a manifestação do embargante (fl. 272) e do Ministério Público, sendo certo que o embargado quedou-se inerte (fl. 275), defiro o pedido de assistência formulado por Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.032680-5 - IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-000000) Sentença:...Tendo em vista o que acima foi dito, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de IMBIRUSSU NAVY NAVEGAÇÃO FLUVIAL E MARÍTIMA LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 16.305.260/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156, parágrafo único. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106271-2 - ADRIANA MONTEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.353,09 (um mil, trezentos e cinqüenta e três reais e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2002.001.123685-4 - LUCIO JOSE OLIVEIRA BEZERRA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.329,02 (dez mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011641-2 - ALBERTO JULIO LOUVAIN LONGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS (RJ-088727)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.922,32 (vinte mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Fls. 775/781: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.179478-4 - TEREZINHA LUZIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FARIA, MARIA ODETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID), MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES TOMAZ), JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS), FRANCISCO ANTÔNIO ALVES), JOSÉ PAZOS SOLLA Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de dezembro de 2007 às 15:00 h. 2 - Citem-se os réus para o ato, observando-se o prazo mínimo de dez dias, advertindo-se que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024747-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JALSEMIRO SOUTO JUNIOR Sentença:..... Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de JALZEMIRO SOUTO JÚNIOR, inscrito no CPF sob nº. 709.835.507-00, permanecendo as obrigações do insolvente até sua extinção...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152964-0 - LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RENATA TURBA SANTOS DE PAULA Sentença:Vistos, etc. Considerando que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e o objeto do acordo é lícito, envolvendo partes capazes, HOMOLOGO-O PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, para EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Defiro a juntada da procuração apresentada pela ré neste ato. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.055721-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SPT SUPER TINTAS LTDA Despacho:1 - Acolho integralmente as manifestações do Ministério Público, às fls. 133 vº e 139 v], pelas razões lá apresentadas.2 - Diligencie o requerente no sentido de promover a citação editalícia do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 164/166. Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso. O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da sentença proferida, não sendo os presentes embargos meio adequado para fazê-lo. Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nProc. 2006.001.132709-1 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Despacho:Fls. 188/208: Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.123689-1 - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão.2 - Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:1 - Indefiro o requerimento para intimação da Sra. Iraci, conforme requerido à fl. 248, tendo em vista que a pessoa em questão não poderá ser compelida a apresentar as informações requeridas pelo autor, eis que inexiste determinação legal neste sentido.2 - Fl. 254/255: Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nId: 359095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060234-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SOFT FAST RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Segue nova solicitação de desbloqueio do excedente bloqueado.Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104854-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a prova requerida pela parte ré, vez que desnecessária, ante o conteúdo do da defesa. Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028806-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L CARDOSO (RJ-000002)), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM/RJ Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043725-3 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão: 1. Mantenho a decisão de fls. 63. 2. Fls. 65/66: retenha-se. 3. Fls. 74/77: à CEDAE. 4. fLS. 81/104: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055078-1 - WALDIRIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.111137-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ALVARO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100070-6 - EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma do certificado às fls. 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Nada a prover, vez que inexistiu bloqueio. O valor da execução foi penhorado na boca do caixa e já transferido para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Certificada a inexistência de impugnação a execução, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.038055-6 - PAULO JANACHEVICZ DE COTOVITCZ (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho: As partes sobre o precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.153557-2 - GIVANILDO RUFINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão: Expeça-se o precatório conforme o monntante costante no mandado de citação de fls. 176. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1997.001.147804-1 - ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-098678E)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão: Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.023442-2 - REGINA LUCIA DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE)), Procurador: FREDERICK B. BURROWES (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032507-0 - TEREZA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMINA (RJ-000002) Despacho: 1- Ao Município. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1997.001.085676-3 - LUZIA LUCIA BAZZETI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Decisão: Aguarde-se em cartório a iniciativa das exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.067580-0 - ALAIR ALONSO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Expeça-se precatório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.096819-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X LIGIA SILVA DE ARAUJO), Litisconsorte: EDUÍNO BEZERRA DE ARAÚJO Decisão: 1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais. 2 . Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147057-4 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123407-7 - OSWALDINA CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOAONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão: 1 - Cumpra-se fls. 187, item 1. 2 - Certifique quanto à manifestação do perito, tendo em vista a certidão de fls. 207. 3 - Sem prejuízo encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista que não houve qualquer determinação para baixa, e sim conversão do julgamento em diligência, de acordo com a decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.120008-2 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANGELA FELICIANO DA SILVA (RJ-120661) Decisão:Defiro a realização de nova perícia, requerida pelo MP, cf. fls. 454, verso. Nomeio perito Fernando José C. Cirigliano, tel. 3325-9859. Às partes e após ao MP para formulação de novos quesitos, se for o caso, no prazo de dez dias. Após, ao perito para proposta de honorários, ciente do prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156099-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Nomeio Maurício Kischinhevsky, tel. 2629-5665. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.091941-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) X MAURÍCIO ANTÔNIO M DE JESUS E OUTRO Decisão: 1 - Cumpra-se fls. 28. 2 - Fls. 36/37: ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036387-3 - FERNANDO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.024988-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X DIRETOR/PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078012-3 - JOAO CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho: Nada a prover, ante sentença de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: 1 - Fls. 146: comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. 2 - Fls. 131/144: à CEDAE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164385-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584)) X EPECUEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118887-2 - MARIA DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Fls. 25: anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se integralmente a determinação de fls.23/23 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para estender a decisão de fls. 815 ao segundo autor. P.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.052754-5 (2890) - MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.006335-2 - ADEMIR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:1 - Fls.417/422: anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.066196-6 - ALZIRA AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). JOSE PAULO ACCIOLY CORDEIRO (RJ-093922)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R.MAHLER (RJ-000001) Despacho: Fls. 366: dê-se vista ao Iperj com as cautelas de praxe (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.117928-9 - ORMEZINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a VERA LÚCIA DOS SANTOS SOARES e MARIA CRISTINA SOARES GUERREIRO.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intimem-se.5. Defiro o pagamento de custas ao final.6. Ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.134973-0 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho: Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.017127-3 - CARMELICE FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIV SOUTO (PGE)), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO(PGE) Decisão: 1. Diga a parte autora se deseja executar o julgado. 2. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031894-6 - CARLOS GILBERT ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado na forma requerida. Recolha-se mandado anterior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.039234-4 - PRISCILA DE SOUZA LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059364-7 - JOSE ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Decisão:1 - Fls. 113/114: anote-se onde couber.2 - Diga a parte autora se deseja executar o julgado.3 - Na inércia, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093381-1 - ALEX ABISSULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016161-0 - MARIA LUIZA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls. 181: defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033856-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042595-9 - JANAINA SINEZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ( PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.043587-4 - MAURICIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.056136-3 - RUTH MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057604-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073002-1 - JOANA DARC MELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão: 1 - Fls. 109: anote-se onde couber. 2 - Fls. 111/118: às partes. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.080537-9 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão: Aguarde-se a manifestação do interessado em cartório por 30 dias, na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093165-8 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Homolgo os honorários periciais no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) que deverão ser depositados em juízo em duas parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais).2 - Intime-se a parte autora para retirada das guias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113635-0 - JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DI BIASI NINHO (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116755-3 - PENEPOLE PEREIA ALDGEIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.125662-8 - CARLOS GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho: Fls. 344 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.130477-5 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154144-0 - ALEXANDRE THURLER PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-061254)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24 \r\n\r\nProc. 2005.001.155058-0 - ALCIDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: Certifique o cartório quanto à interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.016036-0 - ANA EFIGENIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060320-7 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho: 1 - Fls. 107/114: ao autor. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078156-0 - DENILSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão: 1 - Deixo de receber a apelação de fls. 52/55, tendo em vista sua intempestividade. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112391-6 - SYLVIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114994-2 - JEANETE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Fls. 419: defiro a prova documental nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134602-4 - RITA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Conheço dos embargos e rejeito-os, pois inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, que vincula, inclusive, a substituição do medicamento à existência de atestado emitido por médico conveniado ao SUS, não se justificando, pois, o receio da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153556-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISOC JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão: 1 - Fls. 58/64: nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 65. 2 - Fls. 57: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060968-7 - ZENIR DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Dê-se vista ao Iperj com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080349-2 - DARLEI MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. M. FILHO (PGE) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097977-6 - NILCILENE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho: 1 - Fls. 117/120: ao agravado. 2 - Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2007.001.110076-2 - PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Reconsidero o despacho de fls. 49. 2. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls. 31/32 por seus próprios fundamentos. 3. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 34/48, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.110489-5 - TELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1 - Fls. 42/44: ao agravado. 2 - Após, voltem para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nProc. 2007.001.118081-2 - ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E OUTRO Decisão: Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118319-9 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls. 28/29 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.31/44, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145559-0 - DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 11. Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.170589-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.047254-3 (5165) - ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Despacho: Fls. 270: ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121672-0 - CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114664-8 - MARTA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: 1. Reconsidero o despacho de fls.499. 2. Fls.498: defiro, mediante substituição por cópias e especificação dos documentos que deseja desentranhar, apontando o respectivo número das folhas em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2007.001.019236-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: 1 - Decreto a revelia do Réu Henry Feres Júnior. 2 - Em provas justificadas. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016773-5 - GUIOMAR MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Mantenho decisão de indeferimento dos honorários de execução, por seus próprios fundamentos, vez que incompatíveis com a inexistência de fase autônoma de execução. Segue solicitação de transferência do valor bloqueado. Efetivada esta, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado do prazo para impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039746-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho: 1 - Reconsidero a decisão de fls.139, tendo em vista a manifestação da autora às fls.142. 2 - À parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.078412-0 - AURISBELLA BOAVENTURA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)), Procurador: SAINT CLAIR SATO Despacho: 1. Fls. 238/239: às partes. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.113584-7 - FRANCSICA VERA CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão: 1 - Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. 2 - Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092718-7 - MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133155-0 - JAQUELINE ROCHA ELIODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078597-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: 1 - Fls. 327/364 e 370/371: ao autor. 2 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 por ser compatível com o trabalho realizado. Intime-se a parte autora para pagamento do respectivo valor, uma vez que ter sido a mesma a requerer a perícia às fls. 270/271 e não ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. 3 - Fls. 377/415: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.082756-9 - ARLETT DE CAMPOS VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 165 e 168, bem como para que traga aos autos o valor corres pondente aos seus honorários em reais. \r\n\r\nId: 358962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132346-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUE TANGE SOMENTE À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, A QUAL SEGUE DECIDIDA NO APENSO. QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES REJEITO OS EMBARGOS, ANTE O MANIFESTO PROPÓSITO DE REFORMA DA SENTENÇA ATACADA, INCABÍVEL PELA VIA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166850-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELO RÉU, QUE APONTAM PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR, DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO, PARA SUSPENDER A INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA ATÉ ULTERIOR DECISÃO. DESIGNO, OUTROSSIM, AUDIÊNCIA ESPECIAL A FIM DE DEFINIR OS CONTORNOS DA DECISÃO E SEU CUMPRIMENTO, PARA O DIA 1o./11/2007 às 15h. INTIME-SE PESSOALMENTE O MP-AUTOR. i. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.080298-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA BACENJUD EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047591-9 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.072080-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:ASSISTE RAZÃO À CEDAE, NÃO PODE A EX-PATRONA REQUER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXPRESSAMENTE RENUNCIADOS EM CONTRATO. ISTO POSTO, INDEFERINDO O PEDIDO DA ADVOGADA PATRÍCIA PASSERI VALENTIM. ANOTE-SE COMO REQUERIDO À FL. 151. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.118147-0 - DILO PEREIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:1.Considerando a certidão de fls.74, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102219-0 - JULIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 66/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109727-9 - GILDEA VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), GALANTE 66 VEICULOS LTDA Decisão:CITE-SE O SEGUNDO RÉU NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, APONTADOS ÀS FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.018193-6 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018199-7 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.020478-2 (3518) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. X Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PROC MUNICÍPIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES, Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) PORTARIA 01/02: AO AUTOR, PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL EXPEDIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171727-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X CLAUDIA DEFAVERI GEORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017608-8 - BOZZO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (MG-049775)) X NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho: 1. expeca-se mandado de pagamento em favor da parte credora como requerido, 2. bloqueio c onforme documento em separado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.138889-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216)) X MURILO DAMASCENO MEDINA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER (RJ-107660) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8B - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE, HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA REGE-SE PELO DISPOSTO NO ART. 259, II, CPC. NESTE CONTEXTO, DEVE REFLETIR O SOMATÓRIO DOS PEDIDOS DETERMINADOS, ISTO É, R$ 300.000,00. ANOTE-SE ONDE COUBER, VENHA A DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104330-8 - HEBER WANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:FLS.180/183- AO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.064238-6 - RAIZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.109960-5 - ISMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Decisão:CITEM-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.180, COM PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS PARA A CITAÇÃO DO LITISDENUNCIADO APONTADO NO ITEM II. \r\n\r\nProc. 2002.001.118223-7 - LUIZ CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 259/264 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005784-8 - PATRÍCIA BENEDITO DA CONCEIÇÃO, BRUNO BENEDITO DE SOUZA, LARISSA BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.043330-9 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:FLS.82- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158685-1 - DANIEL PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171486-7 - VIVIANNE DEXHEIMER MOKODSI (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE A IMPETRANTE OS SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.004856-0 - ADULT FIFTY GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN SAAD (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 550/553 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067507-3 - LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS CONSUMDA A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL.NOMEIO O PATRONO DA AUTORA DEPOSITÁRIO DA QUANTIA E RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEVENDO COMPROVAR ATRAVÉS DE NOTA FISCAL A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.091286-4 - JAMERSON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, DEDUZINDO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, OBSERVANDO, PORTANTO, O ART. 282, CPC, EM 05 DIAS COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174573-6 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO POIS A INICIAL NÃO É DE MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NÃO SE JUSTIFICANDO A PRETENSÃO CAUTELAR. PREZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145991-0 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) REPUBLICAÇAO: `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081969-4 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174682-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONTROVERTIDA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO POSTULADA E CONSEQÜENTEMENTE A SUA INCLUSÃO OU NÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE, COM A RESPOSTA, REAPRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128193-9 (3388) - PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.068658-8 - MARIA EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.140551-9 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,COMO REQUERIDO ÀS FLS.818. \r\n\r\nProc. 2002.001.159329-8 - RICARDO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730,CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069198-9 - ROSEMAR VIEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MAHLER (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138337-3 - WAGNER VIEITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VALLADO (PJ-000001) Decisão:OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PERTENCEM AOS ADVOGADOS QUE PATROCINARAM A CAUSA DESDE O INÍCIO, FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA e SÉRGIO DE ARAÚJO OLIVEIRA. ANOTE-SE.AO CARTÓRIO PARA INFORMAR O ALEGADO ÀS FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.001.035923-7 - WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR À CAUSA.2- VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO.3- PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115440-4 - NILTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRURGICA PLEITEADA PELO AUTOR, COMO REVELAM OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, ESPECIALMENTE O LAUDO MÉDICO EMITIDO PELO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR. POR SEU TURNO, O RÉU EM DEFESA DISPONIBILIZA SERVIÇO ONDE PODE SER REALIZADO DO PROCEDIMENTO. ISTO POSTO, PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL E RISCO DE DEMORA DA PROVIDÊNCIA, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROVIDENCIE A CIRURGIA DE QUE NECESSITA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO HOSPITAL DA PM EM NITERÓI COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149152-4 - SEBASTIAO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:FLS.168: CITE-SE NA FORMA DO ART.632 DO CPC.FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026183-5 - WELLLINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PGE) Despacho:FLS.122- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.027553-6 - PAULO AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038355-2 - DANIEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.050012-0 - LUCAS DANTAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. NADA REQUERIDO,CUMPRA-SE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2005.001.061450-1 - ESPOLIO DE ALIPIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:À PARTE RÉ PARA INFORMAR ACERCA DO JULGAMENTO DO SEGUNDO AGRAVO, O QUAL SEQUER CONSTA DO SISTEMA DO TRIBUNAL. PRAZO DE 48H. \r\n\r\nProc. 2005.001.080591-4 - JORGE VALENCA LIMA, RENATO MENDES EIRA, RITA ANGELICA DA SILVA BARRA, ROBERTO MARINS TEIXEIRA, SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 232/239 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085895-5 - GESSI LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.015624-0 - CELSO LEITE BRANDAO, SUELI LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046089-5 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116644-7 - GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 69/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167278-0 - ROSILDO ANTONIO MIRON (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020900-4 - ILDA LUIZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUIDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043450-4 - ANTONIO DA SILVA ANJO, ARMANDO CARDOSO DE SÁ, CÂNDIDO BELLO ESTEVES, EDINÉA RAMOS DOS SANTOS, HUMBERTO BENEDICTO, JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CLEMENTE DA COSTA, PEDRO JOSÉ DA SILVA, ROOSEVELT PEREIRA DOS SANTOS, VALDA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048340-0 - CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053768-8 - TATIANA DUTRA LE MAITRE PALHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a Autora comprovou a sua condição de universitária, além da relação de parentesco e dependência econômica, defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.078203-8 - EDSON DE SOUZA BARBOSA, JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA, MARCEL FRANCISCO SANTOS DE FREITAS, PAULO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110966-2 - ELTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ANOTE-SE. DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154298-9 - RENAN DE ANDRADE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171091-6 - LUIZ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173546-9 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O VALOR DA CAUSA É DE R$ 22805,00, CONSIDERANDO O RITO ELEITO. ANOTE-SE. ......... \r\n\r\nProc. 2007.001.173740-5 - ITAPOAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173875-6 - EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00 CONSIDERANDO O RITO ELEITO. ANOTE-SE.Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação de questões da prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de formação de sargento/2006. Impugnando a formulação das questões e seus gabaritos apresenta parecer de professora com Mestrado em Letras. O concurso público como um todo é ato administrativo, assim as questões apresentadas e seu gabarito também o são, sendo assim gozam da presunção de legitimidade, a qual não pode ser elidida por parecer privado de quem não tem fé pública.Não demonstrada a verossimilhança do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174969-9 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O RITO ELEITO, RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00. ANOTE-SE. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174979-1 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00, CONSIDERANDO O RITO ELEITO.ANOTE-SE A EXCLUSÃO DO IPERJ DO PÓLO PASSIVO, TENDO VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL 5109/2007 QUE O EXTINGUIU. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174993-6 - ANNA CLÁUDIA DELAMBERT (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00, CONSIDERANDO O RITO ELEITO.ANOTE-SE A EXCLUSÃO DO IPERJ DO PÓLO PASSIVO, TENDO VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL 5109/2007 QUE O EXTINGUIU. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175012-4 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00, CONSIDERANDO O RITO ELEITO.ANOTE-SE A EXCLUSÃO DO IPERJ DO PÓLO PASSIVO, TENDO VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL 5109/2007 QUE O EXTINGUIU. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175436-1 - AMAURI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.134040-0 - PAULO SERGIO NABORFAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173306-0 - ANDRESSA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.JULGO IMPROCEDENTE O PDIDO E CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.175482-8 - CARMEN COUTINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042700-7 - ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 87/121 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.167061-0 - VERA LUCIA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.Esclareça o interesse de agir, considerando a revisão efetivada esvaziando o conteúdo do pedido deduzido.Se pretende inibir o autocontrole da Administração o pedido deve ser diverso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167185-6 - MARLON ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE....ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060241-9 - ALEXANDRE GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLU - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046507-4 - PULCIANO NUNES MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X Procurador: BEATRIZ VARANDA) GUARDA MUNICIPAL - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159548-7 - MARLON DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.141080-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 450/458 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152609-8 - ILZA RAMALHO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.174250-4 - THEREZA MANGANELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:VENHA O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EX-SERVIDOR A FIM DE VERIFICAR SE O MESMO PERCEBIA EM VISA A GRAT. .. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.087754-8 (1726) - GLORIA REGINA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.091583-7 - NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032624-0 - CECÍLIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVIRIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086037-2 - JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE ENCONTRA ÓBICE NA LEI 9494. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124193-0 - EUNICE PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023775-9 - NELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRIMBERG Despacho:`A MM JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023153-0 - ALONSO DE ALMEIDA SANTOS, DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL O PEDIDO QUE OBJETIVA IMPEDIR O CREDOR DE OBTER O SEU CRÉDITO DE FORMA LEGÍTIMA, ISTO É, ATRAVÉS DA COMPETENTE AÇÃO. QUANTO À NEGATIVAÇÃO, CONTROVERTIDO O DÉBITO EM RAZÃO DA PRESENTE DEMANDA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 344/345 PARA IMPEDIR O RÈU DE NEGATIVAR O NOME DOS AUTORES. AO PERITO, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 358963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.177635-6 - ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCILAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL X SECRETÁRIO ESTADUAL DE AMBIENTE E OUTROS Despacho:I.-se pessoalmente o ERJ, na pessoado proc. geraldo Estado, para que manifeste se tem intertesse na presente demanda. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.053625-6 - MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020689-3 - HELTON RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento aofeito no prazo de 48 horas sob pena de extincao dofeito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178564-3 - ADENICE VARGAS MEDEIROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047868-8 - GRAFICA E PAPELARIA EDESIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses, nos termos do art. 475-J, § 5o. \r\n\r\nProc. 2005.001.050826-9 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Despacho:Tendoem vista a inclusao do ERJ no polo passivo conforme fls. 44 e contestacao de fls. 115/120, remetam-se os autos ao MP para parecer de merito,mormente para o exame daprescricao alegada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097837-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA Despacho:Em razao da certidao negativa de fls. 75/ verso, retiro o feito de pauta, concedendo o prazode 30 dias para que a autora indique o endereco da re. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164773-8 - MARIA PAULA TORRES PERRY LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051291-4 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 761/762- Ciente. Segue informacoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.049054-0 - FABRICIO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.069520-3 - GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159975-1 - HILDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO FL. 113. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.137846-9 (6201) - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C. FARIA (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057297-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA AL2 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, POREM, NEGO-LHES PROVIMENTO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DOART. 535 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117718-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCA EPONINA MELLO RICCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.087598-2 (5031) - ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se a presidencia informando os valores corretos a constarem do precatorio expedido. proceda a serventia o desapensamento dos autos doprecatorio a fim deque sejamremetidos juntamente com o oficio de aditamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.136435-7 - MARIA NAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Ante o exposto, conheco dos embargos e dou-lhes provimento parcial para sanar a obscuridade contida em sua fundamentacao. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.047018-0 - IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)) X HENEDINA DA SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES (RJ-083102) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131432-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 236 - Manifeste-se o MRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.107134-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar nova intimacao doexequente por D.O. para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos bens indicados a penhora, esclarecendose aceita a nomeacaodo devedor nos termos doart. 656, § unico do CPC em sua redacao originaria, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.098840-2 - REJANE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro adevolucaodo prazo requeridopelo ERJ para se manifestar sobre a certidao de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2001.001.066099-0 - RENATO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:fls. 105 - Oficie-se conforme requerido, bem como expeca-se mandadode pagamento no valor de R$ 1496,96 em nome do autor, devendo o cartorio entrar em contato com o mesmo, atraves do telefone fornecido as fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.055536-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar requerida pela parte re a qual devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060713-4 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013804-6 - FRANCISCO PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Providencie o autor a comprovacaodo pagamento em dobro do mes de dezembro de 2006. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.079900-4 - ELIEZER FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDRODA JUNIOR (RJ-113292)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048606-5 - ELAINE DA GAMA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X PRESIDENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Certificadoquanto ao correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070531-0 - MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.077461-7 - GABRIEL BERNARDO DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Certificado quanto aocorreto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039379-1 - MILTON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E)) X DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Venha a ultima declaracao de renda dos autores mpara exame do pedido de gratuidade ainda nao apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057529-7 - EDIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X DETRAN RJ Sentença:Julgo extinto o feito sem apreciacao do merito, com base no art. 267, VIII do CPC face o pedido de desistencia do autor. transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084196-9 - ANDRE KILNER AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Junte-se. Intime-se pessoalmente para cumprimento do julgado no prazo de 10 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO CIRO GRYNBERG Decisão:J-SE. I-SEO PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO MENSAL DAS PARCELAS DEVIDAS A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, BEM COMO DAS PARCELAS VENCIDAS POR FOLHA SUPLEMENTAR, ATÉ A PRÓXIMA FOLHA DE PAGAMENTOS, SOB PENA DE PREVARICAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.147608-4 - HELTOM DA ROCHA CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:DENEGO A SEGURANÇA por falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152143-3 - ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Fls. 78 - Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051326-6 - WILTON COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:fls. 200- Oficie-se remetendo -se as copias requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.001.114242-2 - MARCOS MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASEH TABET (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fls. 181 - De-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.152374-0 - ANDRE GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025886-8 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:desapemsem-se os autos do processo No. 2003.001.0801990 pela inexistencia de conexao com estes autos. esclareca a autora quais documentos deverao ser desentranhados, mencionando as folhas em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2004.001.047615-1 - GUILHERME NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ B NEVES), Procurador: LUIZ EDUARDO C ORREA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para, tão somente, condenar o Município do Rio de Janeiro em honorários advocatícios, estes que fixo em 5% sobre o valor da causa.No mais, a sentença fica mantida.Isto posto, acolho os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103421-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 98 - cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:J. Em razao do alegado defiro asuspensao da diligencia , por 20 dias, devendo o reu trazer aos autos em 5 dias copia do pedido de compra dp medicamento. De-se ciencia ao oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.110941-1 - HILARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA G D'ANDREA FERREIRA Despacho:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.RETIFIQUE SE A ATUAÇÃO 2 - EM R[EPLICA; 3 - APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.148689-9 - GENY DA SILVA DESIBERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022495-4 - GENESIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026312-1 - JOSIAS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.028928-6 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040668-0 - EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.042687-3 - EDMILSON TIBURCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045524-1 - FRANCISCO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.046558-1 - FRANCINEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.049780-6 - CATIA CRISTINA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.052310-6 - GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.063482-2 - EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083629-7 - GILSON ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123482-7 - GERALDO CORVINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.144732-0 - THEREZA BARONE SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Deixo dee cumprir o duplo grau de jurisdicao em razao do disposto no E. No. 7 do Encontro de Juizes de Fazenda Publica em Angra dos Reis,conforme aviso No. 67/2006, publicado no D.O. do dia 04/01/07.. De-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.015661-6 - SUELI PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.017994-0 - RODRIGO SARMENTO OSORIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendoem vista a perda superveniente do objeto proveniente da noticia do falecimento do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciacaodomerito nos termosdoart. 267 VI do CPC. Transitado em julgado , de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018998-1 - CHRISTIAN DE SOUZA MARINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.048303-2 - TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053496-9 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.081791-8 - FRANCISCO ARAO FELIX X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.089193-6 - DEBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.094363-8 - LINO MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Com fulcro no art. 130 do CPC, determino seja oficiada à Funderj requisitando-se cópia do processo administrativo discriminado à fl. 26, o qual deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o exame de eventual interrupção da prescrição de fundo de direito. Caso a parte autora possua cópia do PA em menção, proceda a sua juntada no prazo de 5 dias. Com a juntada do documento, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098613-3 - IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.108071-1 - GERALDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.118594-6 - HELENA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.125842-1 - HENRIQUE MOREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.135739-3 - ELZA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedidode antecipacao da tutela. determinando que a pensaoda parte autora seja paga combase nos valores indicados as fls. 38, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de caraster transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera se rfeita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140032-8 - JOSEFA FIGUEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2007.001.153014-8 - BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138144-9 - CALVARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.013934-8 - JULIANA DOS SANTOS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.053282-4 - FELIPPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 65 - De-se vista a DP, com urgencia. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2003.001.035132-7 - GILBERTO MARQUES DA SLVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121473-1 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FUNDAÇAO DE PARQUE E JARDINS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Dispenso conclusao: Em razao do feriado do dia 20.11.07, redesigno a audiencia para o dia 18.12.07 as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.106131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2002.001.128477-0 - PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 310 - Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.065790-1 - GILBERT BUHLER X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Decreto a revelia do reu. em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010881-2 - ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042296-4 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTÃO Despacho:ememde-se a inicial para adequar o pedido ao rito ordinario, tendo em vista odescabimento do pedido satisfativo em sede cautelar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129426-3 (3588) - MARILENE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial conforme promocao de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.006751-2 - GUILHERME LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057979-1 - MARIA DE FATIMA MEZZAVILLA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C MOTTA C DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.137017-6 - LEDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.156223-5 - DINAH ROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.051452-1 - ONDINA MARQUES ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.112021-6 - JOCIELI MENDONCA DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.167485-5 - EDIRENA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como \r\n\r\nProc. 2007.001.005228-0 - SILSA ANA DA COSTA VESPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nId: 358964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015737-0 - PROSINT QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 181/188 e devolva-se à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037084-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058881-0 (5289) - VIVONE GINO MICHELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Fls. 317 - Ao Estado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500046-0 (7426) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TOBOADA-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) ÀS PARTES SOBRE FLS. 341/342. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168181-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X EDUARDO SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor a ser executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092205-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X GENALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:A. Ap. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125254-9 - DAVID JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha cópia da inicial e de fls. 22. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 22. Retifique-se o pólo passivo para CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, anotando-se onde couber. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.500041-7 (9594) - GAVEA GOLF COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X DER/RJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 612. \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 683/696. Inclua-se no pólo passivo a SUPERVIA, anotando-se onde couber. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, intime-se a Executada, pessoalmente, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.660/663 (R$ 1.785.294,42 (Um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Intime-se, também, como requerido na parte final de fls. 659. \r\n\r\nProc. 2006.001.031755-7 - MAURO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114039-2 - ISMAR FERRARI JUNIOR, ISRAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CEMITERIO DE SANTA CRUZ), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092205-5 - GENALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093711-7 - DIRCE MATTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2007.001.168620-3 - JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Segundo o art. 262, do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo máximo de apreensão é de trinta dias. Assim, defiro em parte a liminar, para determinar a restituição imediata do veículo ao Impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar 30 dias, da multa que deu causa a apreensão e da taxa de reboque. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifiquem-se as autoridade impetradas para que prestem as informações no prazo legal. Traga o Impetrante duas vias dos documentos que intruem a inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151374-6 - MAURO SOARES DE ABREU, OSWALDO FERREIRA BRANDAO, PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA, RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS, RENATO LOPES DE CASTRO, RENATO MARTINS, RICARDO ROCHA NOGUEIRA, SERGIO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 258/283 \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120910-9 - CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, TRAZENDO-SE AOS AUTOS, CASO POSSÍVEL, CÓPIA DA PETIÇÃO NELA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152547-2 - ALCYANNE DE AGUIAR CUNHA, ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159936-5 - RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034435-7 - MESSIAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046076-0 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061245-5 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169415-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA, EMY LEAL DUARTE FERREIRA, IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Citem-se. após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001256-7 - JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086775-5 - AURORA CASTELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1 - EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Nesta data determinei o desbloqueio das quantias penhoradas, conforme documento que se segue. Considerando o que consta às fls. 275/276, 280/281 e 292 esclareça a parte Ré se concorda com o levantamento da quantia depositada em favor do Exequente. Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1 - EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027824-5 - SERGIO ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112042-0 (3067) - LAURA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-021682)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.135603-5 - VALERIA ALVES JOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Em se tratando de Execução não Embargada contra a Fazenda Pública, é incabível a condenação de honorários advocatícios, nos termos do art. 1º D da Lei 9.494/97. Nestes termos, considerando que a hipótese dos autos versa sobre execução não embargada ajuizada em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deve prevalecer a norma especial acima mencionada. Por outro lado, cumpre salientar que a Colenda Corte do Superior Tribunal de Justiça, na assentada de 17.11.2004, ao julgar os EREsps 603.891/RS, 623.718/RS e 538.681/RS, da relatoria do Ministro José Delgado, por maioria, adotou a tese segundo a qual são indevidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o que é o caso da presente execução. Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários.Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090524-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095401-9 - AUREA BOM SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBSERVANDO-SE O OFÍCIO DE FLS. 47/50. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052226-0 - TANIA MARIA DE CASTRO DUARTE, VALERIA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076257-3 - KRESUS TEIXEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA H S A FERREIRA (RJ-044662)), MARINA DA SILVA VARGAS) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081632-0 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.034866-1 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060642-0 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOISÉ CAMINHA LEITE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.068356-7 - LUIZ CARLOS DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIO PERICIAIS, BEM COMO SOBRE DIA, HORARIO E LOCAL MARCADOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 26/11/2007, ÀS 12:00h NA SALA 313-C DO FÓRUM CENTRAL - SALA DE PERÍCIAS - SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127652-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Decisão:...Assim, seja porque a incidência da multa retroagiu à data anterior ao trânsito em julgado, seja porque não foi o Réu devidamente citado para cumprimento do julgado no que se refere à obrigação de fazer, deve ser excluído do cálculo exeqüendo o valor da multa ali constante, bem como os honorários de advogado em execução, eis que não deferido. Por fim, quanto à duplicidade de penhoras, constato que não foi efetuado o desbloqueio da penhora on line acima do valor da execução, o que nesta data faço, mantendo apenas o bloqueio feito junto ao Banco Itaú S/A. Retornem os autos ao Contador Judicial para confirmação do cálculo relativo à execução de quantia certa, tomando por base a sentença de fls. 124/126, confirmada em 2ª instância, a planilha de fls. 208/209 dos autos principais, bem como aquela de fl. 13 dos presentes Embargos, e ainda, considerando as exclusões determinadas na presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022893-5 (3089) - SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls. 526 e 532 - Manifeste-se o Município de Niterói \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169114-4 - ELAINE BARRETO DE JESUS, PAULO DAS NEVES BARRETO, MARIA AURELINA REIS, JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.043266-6 - CORIMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAU DIA DE ANDRADE-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 87 ( CONVERSÃO EM UFIR). \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, observada a remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 74, respeitado o limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% sobre o valor excedente, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.078715-2 - ACICLEA MARTINS SALÇA, CLÉA MARTINS SALÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VOROFNOFF ÀS PARTES SOBRE FLS. 30/32. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167797-4 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165102-0 - VINICIUS MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. após a vinda da coantestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.127273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ROSARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129428-7 (3029) - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Decisão:A sentença de fls. 81/83 julgou procedente o pedido, para condenar o réu, IPERJ a pagar a autora, a pensão no valor de 80% do valor do vencimento base do servidor em atividade que ocupar o mesmo cargo do segurado de quem a autora é pensionista. O Acórdão de fls. 105/106 confirmou a sentença recorrida. Assim, toda vez que houver modificação no valor, o réu deverá manter o pensionamento como determinado no Acórdão, independentemente da provocação da parte. Cumpra-se o despacho de fls. 287, expedindo-se o ofício. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048819-7 - FLOR DE LIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003045-4 - RAFAEL DA CUNHA BRAMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Oficie-se à Fundação CESGRANRIO para que informe a classificação final do Autor bem como a cor de sua prova e o número de questões de informática que o mesmo obteve acerto. Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.034333-0 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108214-8 - MARIO MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMPROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131782-1 (5541) - TIRSO GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066614-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM) X ALTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 13/24. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003045-4A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X RAFAEL DA CUNHA BRAMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126226-5 - LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2007.001.008535-2 - SÉRGIO MARQUES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSISNI DE CASTRO AMARANTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.168625-2 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Decisão:...Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo do Impetrante, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. Traga o Impetrante as cópias dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.112804-1 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123224-5 - MARIA GORETTI DE MACEDO DAHER (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO-PROCURDOR DO MUNICIPIO Decisão:Nomeio em substituição o Dr. RICARDO TEIXEIRA FERNANDES, indicado a fls. 192. Encaminhem-se os autos como solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.151128-6 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA, SIDNEI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152098-8 - ADILSON LOPES JUNIOR, ALEXANDER BARBOSA COSTA, CARLOS DE ANDRADE FILHO, FRANKY HEGEDUES, GIUSEPPE ZAMBEZZI, GUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER, HELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, JORGE ALLAN EIRA SANTOS, MARCUS CORREA FIGUEIREDO, PEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA, RODRIGO MENDES RIFF, WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 262 - Aguarde-se. 2- Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária para que informe o prazo de validade do concurso em questão, bem como a classificação final dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.107615-0 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109790-5 - LINDIOMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Ministério Público \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 280/308. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035132-5 - EVA SOARES MORORO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037592-5 - NILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA A. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168565-0 - ZENIR RIBEIRO RODRIGUES, ELIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083967-5 - ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019729-4 - ANA MARÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.049375-7 - LUCIMAR EINERT GIL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PREVIDENCIA PMERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 240/241. \r\n\r\nProc. 2002.001.118377-1 - LAUDIMES LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO-PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 207/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.070779-7 - LEA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.134871-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036345-5 - SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.142075-3 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168160-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X CONDOMÍNIO ARGUS AQUILA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 05.12.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.044404-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211) Despacho: Traslade-se cópia da informação do Sr. Contador Judicial de fls. 682 para estes autos. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.059694-0 (3757) - MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 527/551. \r\n\r\nProc. 2005.001.045592-7 - TIAGO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO POE ELE INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2005.001.110523-7 - CARLOS ALEXANDRE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159741-9 - REIRAN CARLOS CORREA MATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PGM), SERLA), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 85/89; 2- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 90/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.088517-4 - ADAILDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096182-6 - SONIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100256-6 - JOSE LUCAS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AOS RÉUS SOBRE FLS. 116/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.102734-7 - ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que a a impugnação apresentada pela CEDAE versa apenas sobre o crédito principal, sendo certo que os honorários de advogado foram fixado sobre o valor da causa, tendo o Sr. Contador Judicial afirmado que o valor apresentado encontra-se apurado corretamente, DEFIRO O LEVANTAMENTO requerido a fls. 680, no valor de R$ 10.856,26 (dez mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nId: 359098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.088248-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.078451-2 - VANIA LIMA COUTINHO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032517-0 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.132393-9 - MARIO DOS SANTOS NETO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143215-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ANTONIO LEITE DE SOUZA ( E6/C14 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026268-5 - JOSE MARIA GOMES DE SOUZA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) ( autos extraviados- inicio da restauração) ( despacho exarado em certidão avulsa) ÀS PARTES PARA INICIAREM RESTAURAÇÃO DOS AUTOS REFERIDOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.135766-4 - ANAILZA PEREIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.042683-0 - LUZIA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.101398-1 - LA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X FISCAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS E DIRETORA DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034941-0 - HENRIQUE INÁCIO SIMÕES VANZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061362-9 - CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057312-9 - PATRICIA AIRES CARNEIRO MACHADO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.070579-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA JUNIOR (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.063169-9 - MARIA ANA DIAS SAMPAIO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 84... \r\n\r\nProc. 2005.001.140462-9 - SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA B DIAS DA SILVA Despacho:1) Certifique o Cartório se houve interposição de recurso. Em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado. 2) Fls. 58: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.040716-9 - LINAURA DA SILVA THORPE (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.093043-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.116335-5 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ( E10/C16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129026-2 - MARCOS ANTONIO CODECO CORDEIRO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143215-9 - ANTONIO LEITE DE SOUZA ( E6/C14 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.145645-0 - IRENE FURTADO FIGUEIRA(E10/C6) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FO. Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.161710-0 - SILVIO CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165489-3 - ANACILDA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.170318-3 - ADRIANA ROSA VEIGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.125829-9 - COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047113-6 - LOURIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.048603-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.148075-3 - REGINA CELI BOAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ANA ALEXANDRINA DA PONTE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075741-3 - MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.124617-9 - ORLANDO CERQUEIRA LEITE(E13/C9) (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O B. CORREA (PROC. EST.) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.116373-2 - MARINA GONCALVES GUIMARAES - E12/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.169424-8 - MARCENIRA DA MOTTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (republicação) ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.039117-0 - PRIMEIRO NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:2) Ao Apelado-réu para apresentar contra-razões. Findo o prazo, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.039117-0 - PRIMEIRO NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...Efetivamente, a intimação deu-se em 20/06/06, razão pela qual, para evitar ulterior alegação de nulidade, determino seja repetida, com urgência, para atendimento da decisão irrecorrida de fls. 378/378v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERBERT DE SOUZA (E8/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Intime-se o condomínio autor para regularizar sua representação nos autos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107717-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários, em nome patrono, conforme requerido às fls. 156. 2) Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento da diferença efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, ante o disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016657-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ERCI CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018374-6 - ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Em complemento à decisão de fls. 353, defiro a expedição de mandados de pagamento conforme requerido às fls. 348 (depósito de fls. 346 e planilha de fls. 334). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060797-4 - MARIA APARECIDA SANTOS VELZI (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.081986-8 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIN ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.103700-1 - GILBERTO FERREIRA DE SOUZA BASILIO (E9/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061362-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Em atendimento ao Aviso 47/2007 deste Tribunal, redesigno a AC para o dia 05/12/2007, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123941-4 - JOSIAS FARIA PEREIRA -E10/C18 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.157129-0 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARGO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078927-6 - MARIA DA PENHA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Em atendimento ao Aviso 47/2007 deste Tribunal, redesigno a AC para o dia 05/12/2007, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121134-9 - RAIMUNDO VIRGILIO ANTONIO MACIEL (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTÔNIO M. DUARTE Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001857-0 - ROBELSON LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015583-4 - VERA LÚCIA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pólo ativo da demanda, uma vez que dos documentos de fls. 30 e segs. verifica-se a conta em nome de pessoa jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151113-0 - JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em atendimento ao Aviso 47/2007 deste Tribunal, redesigno a AC para o dia 05/12/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043914-9 - EDIFÍCIO SOLAR DAS BROMÉLIAS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...2- Devolvo o prazo para manifestação em réplica porque da publicação de fls. 180 constou o nome do parono anterior. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036354-6 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Digam as partes sobre o novo valor de honorários estimado pela sra. perita às fls. 83. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015569-1 - JORGE RIBEIRO JUNIOR (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.125508-0 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.64/65. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035817-4 - CARLA OONA DOS SANTOS LACRETA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ao autor para instruir mandado de intimação \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165159-6 - CRISTIANE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157781-3 - MARLY DA SILVA BARBOSA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nCobrança, de Atualizações Salariais e Diferenças Salariais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061259-5 - DELVA AUGUSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021388-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO X ADHEMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Cumpra o embargante corretamente fls. 04, em 5 (cinco) dias, juntando planilha com os valores atualizados, vez que os cálculos de fls. 306/326 dos autos principais datam de junho de 2005. Após, ao Embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.014273-1 - MARIA NILZA GONCALVES CORREA (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Esclareçam as partes o requerido pelo Juízo Deprecado no ofício de fls. 129, com a cópia de fls. 130, considerando o informado às fls. 125, especialmente informando se houve a realização da praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081457-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EMILLE 22 CONFECCOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:...Dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044875-8 - VANDECARLA SANTOS MACIEL CRUZ E OUTROS, Assistente: VANDECARLA SANTOS MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.048556-1 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X GOVERNO DO ESTADO Decisão:Recebo a emenda de fls. 39/40, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171258-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.173281-0 - CARLOS MÁRCIO SALLES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.124490-5 - WASHINGTON DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos cópias das últimas declarações de IR de cada um dos autores, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101579-5 - CARLOS ALBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.171756-0 - JOSÉ MAURO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173726-0 - ARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia do último contracheque do autor, para fins de apreciação do pedido de JG, bem como do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150868-1 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.099636-1 - RICARDO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149188-5 - MARIANGELA MORAES DE LIMA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1- Fls. 106: Expeça-se a competente carta de sentença.2- Cumpra-se parte final da sentença de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.156866-3 - MARIA DORINHA LUIZ - E12/C10 (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044198-3 - MARIA STELLA REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037671-1 - CLAUDIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Em Réplica \r\n\r\nId: 359099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060095-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, NILCEA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LENI AUGUSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)), ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelos 1º, 2º e 3º réus, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias, justifique ainda os referidos réus a pertinência da prova oral, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017395-2 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TERÇO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094195-5 - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fl. 21 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082497-2 - CARMOSINA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO tal qual formulado, devendo sobre o montante devido incidir correção e juros de 0,5% a.m (lei 9494/97) a contar do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.173081-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS X FUNDAÇAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055113-2 - EDILZIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1. Diante do teor da certidão de intempestividade da resposta (fls.30), determino o desentranhamento da contestação, devendo ser autuada por linha.2. Em provas, justificando-as.3. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014634-5 - VANDA DUQUE ESTRADA SALUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086337-9 - VICTOR CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.116365-6 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administratiivo \r\n\r\nProc. 2007.001.175903-6 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela2.Cite-se3. Defiro gratuidade de justiça (fl.03) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.040980-0 (5725) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X ADILSON GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:1 - Cumpra-se item 1 de fl. 302.2 - fl. 304 - Aguarde-se a sentença. 3 - Ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2000.001.080457-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. X Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) EM APURACAO, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116016-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X JOAO CARDIN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MRJ PARA RETIRAR O MTI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.166754-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.025090-6 (4201) - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:...Diante do exposto defiro a habilitação de Dália Nunes Bastos Vita e Marlene Nunes Rodrigues da Mata, filhas e sucessoras da falecida autora no pólo passivo. Anote-se no D.R.A..Ao autor para cumprir o determinado a fl. 896 item 2, devendo ainda, diante do que consta a fl. 899/905, requerer o que for de direito.Sem prejuízo, ao réu sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 906/917. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122475-0 - HELIO SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X FUNARJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito judicial juntada (fl. 376) e a manifestação do exeqüente quanto à satisfação da execução (fl. 381), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 381).Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.028438-4 (4865) - ALZIRA DE CASTRO ABBES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MAIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 463: Aos Autores. \r\n\r\nProc. 1996.001.070935-1 (5842) - BANERJ S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO & CIA.LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.104717-2 - LICY CANELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089714-2 - ELZI MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 196 e a manifestação do exeqüente (fl. 198), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 196) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145823-3 - PEDRO DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 135 - Nada a prover, na medida em que, já houve citação na forma do art. 730 do CPC (fl. 118).2 - Diante do pedido de fl. 128, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007008-0 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 120 e a manifestação do exeqüente (fl. 121), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 120) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.061520-5 - MATEUS MANHAES NICOLATO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 123 e a manifestação do exeqüente (fl. 124), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 123) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.163635-0 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante para cumprir a determinação de fl. 44, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001905-7 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1 - Retifique-se o rito da presente demanda para ordinário. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.175532-8 - CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça (fl.02).2. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052299-1 - MARCELO ALVES VICENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.063211-7 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (MG-085442), Dr(a). AILTON SANTOS F. NETO (RJ-110296B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Decisão:Insurge-se o Estado quanto ao recolhimento da taxa judiciária, todavia, em que pese às considerações feitas, tal pleito não merece prosperar...A taxa judiciária é devida pelo ESTADO. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 158/159. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.050215-9 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:1 - fl. 749/750 - Anote-se.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.075476-8 - CASSEMIRO MESSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, a procedência é PARCIAL pelo que julgo PROCEDENTE apenas o pedido de número 03 da inicial (fl. 07).Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.038252-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 225, informando se a Diretoria de Ensino da Região Leste 5 indicada na petição de fl. 223, possui personalidade jurídica, bem como para esclecer sua manifestação diante da informação do ofício de fl. 219 de que o Colégio São José de Vila Zelina está extinto. \r\n\r\nProc. 2004.001.039829-2 - RAFAEL BARROS LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091348-4 - SHIRLENE REGINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.120025-8 - SIDNEY DE MACEDO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141351-7 - SONIA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de janeiro, 11 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.123345-8 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124866-0 - GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDREIA FERREIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pela impetrante, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136977-2 - LEONARDO SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.149105-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante, em última oportunidade, para cumprir o determinado a fl. 39, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154641-4 - CLEBIO PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.038035-0 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER RJ Despacho:Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062793-8 - MARCILIO MAINENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo impetrante. Sem honorários (Súmula 512 STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.004022-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Insurge-se a SUDERJ quanto ao recolhimento da taxa judiciária, todavia, em que pese às considerações feitas, tal pleito não merece prosperar...A taxa judiciária é devida pela SUDERJ. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado à fls. 129/130. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.074685-3 - BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Decisão:1 - Restaure-se a baixa.2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRÁFICA WAGNER LTDA Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor trazido qualquer documento que comprove de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham às custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176078-6 - MARCIO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02/03). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083625-2 - MANOEL CARVALHAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.083102-5 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135035-3 - WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 308 E 309 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075757-5 - EDILSON AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.077843-8 - JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.2 - Antes de apreciar o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, esclareça o exequente a rúbrica GEE-Decisão Judicial, constante no seu contracheque (fl. 366). \r\n\r\nProc. 2003.001.077843-8 - JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103467-6 - GILSON ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107022-0 - CRISTIAN KARATCHUK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela e julgo PROCEDENTE o pedido para anular o ato que reprovou o autor no exame médico e determinar seu prosseguimento no certame.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas por força da isenção legal e em honorários por ser a Defensoria Pública órgão integrante da própria estrutura do Estado.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.138477-8 - JOSE CLESIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2003.001.150951-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a se abster de cobrar ao autor pelo serviço de esgotamento sanitário, bem como a devolver os valores recebidos a esse título nos últimos anos, respeitada a prescrição vintenária como acima explicado.Condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.062554-5 - BARBARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - Oficie-se, ao orgão de origem do ex-servidor para que informe os valores a que o mesmo faria jus, se vivo fosse, no periodo indicado à fl. 288.2 - Sem prejuízo, oficie-se ao IPERJ para que informe os valores pagos à titulo de pensão à autora, no periodo indicado à fl. 288. (À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 6,98 - ACPJ - 711-2, + FUNDPERJ + FUNPERJ, E 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 288) \r\n\r\nProc. 2004.001.126955-4 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.009583-2 - GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Reitere-se o ofício de fl. 60, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DEFLS. 02/06, 49 E 52 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.024722-0 - NILCELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Intimem-se os Secretários de Saúde para procederem à entrega dos medicamentos da autora, imediatamente. Devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência.Diante do certificado, devolva-se a peça presa a contracapa ao Município.Abra-se vista à D.P. para que informe se pretende promover a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.033279-9 - MARIA DAS DORES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044139-4 - GENI ERCILIA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Isso posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.053875-4 - NADIR DE ABREU BARCELLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 08 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.055324-0 - SERGIO LUIZ BIZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114676-8 - ADILSON GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115033-4 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117895-2 - WELLINGTON BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139783-2 - ANA MARIA DAS GRACAS MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Insurge-se o Estado quanto ao recolhimento da taxa judiciária, todavia, em que pese às considerações feitas, tal pleito não merece prosperar....A taxa judiciária é devida pelo ESTADO. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado à fls. 90/94. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.149135-6 - LUIZ PAULO CURI DE SENNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.011277-7 - EUDIONES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.015802-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036495-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067394-5 - TERESA MARIA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072647-0 - GLAUCIA RANGEL CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Oficie-se, na forma requerida pelo M.P.. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.079461-0 - SEBASTIÃO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças de triênios do período entre 31/08/98 a 31/03/00, acrescido de correção monetária e de juros, estes na forma do art. 1º-F, da lei 9494/97.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.GEORGIA VASCOCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.089300-3 - RAFAEL SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados às fls. 21/23, 37/38, 64/65 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro,18 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.113802-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Sentença:Isso posto, REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.130723-7 - MURILO BONELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131213-0 - ISAIAS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155735-7 - JANETTE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157789-8 - NILTON LANZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados às fls.13/14 e 29 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026135-0 - LUCIANA MORAIS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030801-8 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e a prótese devidamente indicados às fls.16/20 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamen \r\n\r\nProc. 2007.001.041025-1 - MARCO AURÉLIO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.078733-4 - JAIRO IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082543-8 - MARIA NAZARÉ PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Os documentos trazidos pela autora comprovam que a mesma não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091914-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X INSTITUTO DE PREIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 48/50 - As partes.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113194-1 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Decisão:1 - fl. 13 - Recebo a emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Após, cumpra-se fl. 10. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 13) \r\n\r\nProc. 2007.001.168833-9 - ARTUR SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.172570-1 - ADVALDO REZENDE GUILHON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça (fl.02).2. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095374-7 - JULYANA GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados às fls.25 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.011796-1 - ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028839-1 - DEISE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado às fls.13 necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041288-0 - CÍNTIA SALLES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado às fls.19 necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121483-4 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032723-2 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.085153-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 27, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028132-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Cuidam os autos de ação ordinária em que o autor pleiteia o pagamento de pensão pelo falecimento de seu marido, ex-servidor no percentual de 100% dos rendimentos percebidos pelo seu falecido marido na ativa.Manifestação do autor requerendo a desistência (fl. 30).Concordância do réu com a desistência manifestada pelo autor (fl. 47).Isto posto, homologo o pedido de desistência do direito de ação manifestada pelo autor e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do Art. 267, III do C.P. Civil.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, observado o disposto no Art. 12 da lei 1060/50Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168152-7 - GERALDO LUIZ MEDINA POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 28 / 11 /2007, às 15:00 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168152-7 - GERALDO LUIZ MEDINA POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a J.G.. Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033357-3 - GLAUCO JUNIOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 REFERENTE ASO ATOS DE PRATICA COMUM, CÓD. 0711-2; FUNPERJ R$ 0,34; FUNDPERJ R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.001.049820-5 - EUGENIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149829-8 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180080-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO R. DESPACHO EM 30.10.07: \" J-se. Recebo a emenda. Anote-se. Nada a modificar na decisão anterior, pois persiste a necessidade de ouvir o réu para melhor esclarecimento do fato, o que, inclusive, já fora observado pela juízo da 5ª VFP, como narrado pelo próprio autor às fl03, item 04. ET: Recolha-se o mandado de citação em vista da alteração do pedido. Após, extraia-se novo mandado citatório com a emenda.\" (AG. FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA EMENDA0 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.046824-3 (3021) - ARLINDA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:1 - Dê-se vista ao IPERJ, conforme requerido pelo M.P..2 - Sem prejuízo, dinate do alegado a fl. 415/418, renove-se a intimação do presidente do IPERJ para que cumpra a obrigação de fazer constante na sentença, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença, acordão e fl. 403/404. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E FLS. 403/404, 415/418 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.057705-0 - EDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser respeitado a cota parte da autora e observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.084637-2 - IRENE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.119343-8 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 33 foi respondido, devendo em caso negativo ser reiterado com prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - Traga autora, cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119343-8 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155344-3 - LADIR SOUZA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Oficie-se ao orgão de origem para se atender ao requerido a fl. 54/56. (AO IPERJ PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 54/56 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018444-5 - DJANILDA MARIA SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - Diante do informado a fl.37, renove-se a diligência devendo a mesma ser instruida com cópia de fl. 27 e de fl.14 e 15.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. (AGUARDANDO CÓPIAS P/ DILIGÊNCIA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065547-6 - HILTON RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Explicou-me o perito pessoalmente, a necessidade dos documentos por ele solicitados. Assim, oficie-se ao Sindicato como requerido.Ao réu para atender ao Sr. Perito em até 10 (dez) dias, sob pena do § 2º do Art. 475-B, CPC. (AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 -ACPJ - 711-2 +FUNDPERJ + FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E 01 CÓPIA DE FLS. 274 \r\n\r\nProc. 2007.001.064523-0 - MIRONALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177634-4 - HELIA DO NASCIMENTO COSTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582), Dr(a). ANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-110993)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Decisão:1. Mantenho a gratuidade de justiça concedida.2. Emende a inicial para constar a identificação dos imóveis confrontantes, seus proprietários, qualificação completa e endereço para citação (fls.282, inciso II e VII c/c 942, do CPC).3. Venha o requerimento de citação editalícia de eventuais interessados (art.942,II, do CPC).4. Venha o memorial descritivo (Lei6015/73) de forma a ter a localização exata do terreno em relação aos logradouros.5. Venha a comprovação de inexistência de oposição à posse, pelo prazo de cinco anos, através de certidões do distribuidor, relativas a ações possessórias ou reivindicatórias com relação ao imóvel usucapiendo.6. Venha o histórico fiscal do imóvel junto à municipalidade.7. Venha a cópia do IPTU.Prazo trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.282, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nId: 359100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101305-4 - PERICLES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161429-9 - ANDRÉ KILNER AMARAL MENEZES, MARCUS VINICIUS AMIN FERNANDES, RAFAEL ANDRÉ DA MOTTA PALMARES, ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROC. ERJ A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.042090-1 - LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Decisão - liquidação de sentença. Desnecessária nova remessa dos autos ao Contador. As duplicatas não foram juntadas pela parte autora por estarem em poder da CEDAE. Sua ausência não prejudica o cálculo do valor devido face aos documentos de fls. 130/197, subscritos pela própria CEDAE, onde estão indicadas as datas de pagamento...HOMOLOGO os cálculos de fls. 766/914,sendo devido o valor de R$ 3.786.552,75 (três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos). I-se o devedor, na forma do art. 475-J, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.167296-4 - LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação, eis que se referem a contratos diversos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168184-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X FATIMA DA CUNHA DUARTE Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/01/08, às 14:00. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147280-3 - FABIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114791-8 - ROSANGELA RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando sem efeito a tutela concedida antecipadamente às fls. 149, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125862-0 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.ET.: Regularize o cartório o pólo passivo na capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087952-7 (5392) - ROBERTINA LOPES GARGALHIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015752-3 - ARILDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 457, v. \r\n\r\nProc. 2005.001.065129-7 - MARCOS ANTONIO AGAPITO TELLES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.009556-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Reitero fls. 89, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.000344-7 - RONALDO LUIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094381-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELETRO BAVÁRIA S A Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se, expedindo-se mandado de pagamento, na forma do art.1.102 A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174423-9 - ANDERSON SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093245-0 - RONALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fls. 191: defiro, expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.100297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU, NO PRAZO LEGAL ( FLS. 156). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128068-9 - VANESSA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130299-5 - PATRICIA MONNERAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029142-6 - CLAUDIONOR AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112777-4 - CARLOS FERNANDES DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se carta de sentença.Recebo o recurso de fls. 80/85 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC.Aos apelados, no prazo legal, para contra-razões. Após, ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139770-4 - ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a decisão de fls. 88 foi reconsiderada às fls. 91, recebo o recurso de apelação de fls. 81/87 no seu duplo efeito.Considerando-se a apresentação de contra-razões às fls. 95/99 e a promoção do MP às fls 101/105, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030846-5 - IEDDA DA ROCHA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/63 no efeito devolutivo, na forma do art. 520,VII do CPC.Aos apelados, no prazo legal, para contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152518-6 - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163139-1 - MARIA EURÍDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.ET.: retifique-se no DRA a polaridade passiva, excluindo-se o Estado do Rio de Janeiro, eis que não foi apontado na inicial. Anote-se, ainda, na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165119-5 - LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165165-1 - ANTONIO RÔMULO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.136305-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados, cientificando-se o Sr. Secretário Estadual de Saúde de que já houve imposição de multa diária pessoal, no valor de 300,00 (trezentos reais), para o caso de descumprimento da ordem judicial, na decisão de fls.45.Após,cumpra-se parte final de fls.45, remetendo-se os autos ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042461-4 - ANDREIA TORRES FIORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a renovação da diligência de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde Estadual e Municipal para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC.2- Indefiro a remessa dos autos ao contador, conforme requerido às fls. 66, posto que a multa diária pelo descumprimento não foi fixada anteriormente.3- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046347-4 - LUIZ FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:1)Fl.(s).21 verso: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico às fls. 18/19, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde Estadual e Municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réu é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.056173-3 - ELAINE DE CASTRO FIGUEIREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099738-9 - MARLENE DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos, na forma requerida às fls. 29, v., prescritos no receituário médico de fls. 27, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Em relação ao medicamento indicado na inicial, face ao informado às fls. 25/26, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102068-7 - RUBENS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MRJ Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.055311-0 - MORADA LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Decisão:1- Ao Autor sobre fls. 440.2- Liquidação de sentença. Nomeio como perito o Dr. Roberto Epelbaum - tel. 2532-5935, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152753-5 - ALTAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROC. ERJ A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001686-0 - TELMA MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:...Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição - tel: 2275-4098/2542-4758/9971-7523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada para tal fim. Designo AIJ para o dia 11 / 02 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011516-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA S, PERES FAGUNDES (RJ-027380)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MORADA LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.041864-0 - MARIA HELENA BARCELOS DE CARVALHO, CRISTIANE BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 32/39.Após, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.062529-2 - IZAURA MARIA DE SOUZA GOMES, MARLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda à inicial...Cite-se.Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.083278-9 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123072-4 - PAULA RODRIGUES CASTANHO, RENATA RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gartuidade de justiça.Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.167759-7 - HELOISA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO, HELEN FERREIRA NASCIMENTO, JULIO CESAR FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 359101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 86 e que apesar de regularmente intimada a se manifestar sobre a extinção da execução a parte autora permaneceu silente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.096588-1 - BAZAR OURO VERDE LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.103215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC D/C 04 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112865-3 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12) e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito em relação ao IPERJ na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054172-0 - JOSEFA AVELINO DA SILVA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE PG-4 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A HABILITAÇÃO da Autora, CONDENANDO os Réus ao pagamento das pensões vencidas, desde a data do falecimento do companheiro, até a data da implantação do benefício da pensão por morte; tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0.5% ao mês, a se contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 164, no prazo de trinta dias, sob às penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103522-5 - JOAO MENDES DA SILVA D/C04 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.246/294 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102095-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO SE MANIFESTOU ATÉ A P. DATA APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA NO ENDEREÇO CONHECIDO NOS AUTOS CF ART 238 § ÚNICO DO CPC. FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A MMª JUÍZA LUCIANA L ALBUQUERQUE LOPES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063268-5 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU C/ C 06 (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 41/125 no efeito devolutivo, no que tange à tutela antecidpada concedida na r senença. No mais, recebo o Apelo nos efeitos legais. Ao Apelado, e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE sobre fls. 223/224. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.178670-2 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA C/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1. INDEFIRO o pedido de gratuidade, uma vez que os documentos de fls. 13 e 19 comprovam a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. 2. Com o recolhimento das custas e taxa judiciária, .... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 3 . Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038026-0 - ALZIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO SANTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de dívida referente aos meses de dezembro de 2005, março e junho de 2006, CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127560-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGE MARIA GONÇALVES RODRIGUES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o excesso de execução, nos termos do art. 741, V e 743, I, ambos do CPC , reduzindo o valor de execução para R$ 277,99 (duzentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos). CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160318-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Assim, acolhendo o parecer ministerial, declino de competência para o juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089803-7 - MARCELO GOMES BAPTISTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes para que informem o Juízo se realizaram acordo em sede administrativa, no prazo de CINCO DIAS. Caso positivo, juntem aos autos cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.066500-9 - ANGELA CASAL E/C 03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. 2- Às partes em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076758-7 - ADISELMO ALMEIDA(M/S=D=3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170545-3 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA M/S B-03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Ausente o fumus boni juris, indefiro a liminar pretendida na inicial. Após, ao ERJ para impugnar. Em seguida, ao MP, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042809-4 - MARIA MONTEIRO DA CONCEICAO - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: INTIME-SE, POR VIA POSTAL, PARA QUE O AUTOR DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108825-4 - CARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRAO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167605-0 - LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS (BC-O3), MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA RÊGO MENEZES, SANCLER BARBOSA DA SILVA, MARCUS ERCILIO DELIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N.RAMOS Despacho:Fl. 80: Defiro. Oficie-se, conforme requerido, ENCAMINHANDO CÓPIA DE FLS. 37 e fixando o prazo para resposta de CINCO dias. Ao Réu sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.040222-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X AGENTRANSP AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS=PGE=), BARCAS S A), AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO S A TRANSTUR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.062695-8 - ESTELITA VIEIRA DANTAS A/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 52, exceto a gratificação de habilitação profissional , observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.078462-0 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença: Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.094701-5 - SYLVIO REVOREDO LEITÃO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS 68/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.101825-5 - WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 262/272 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134355-5 - ANGELINO GOMES DO ROSÁRIO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento custas judiciais, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.165499-8 - CESAR COSTA PAULO D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166505-4 - MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. ..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) Cite-se e Intime-se. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A SUBSTITUIÇÃO DOS DIOCUMENTOS DE FLS. 13/16, POR SE TRATAR DE CÓPIA DE FAX, TORNANDO-SE ILEGIVEL COM O TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178273-3 - IVO LOPES DA SILVA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR. ... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179065-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR N A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 46/48. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1 - JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174175-5 - ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS EXPEDI MANDADO DE INTIMAÇÃOA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliários promovida pela ré e CONDENÁ-LA a devolução em dobro dos valores indevidamente pagos pelo autor desde 20/05/2004, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês.Condeno, ainda, a ré a promover a instalação do hidrômetro no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Tendo em vista o Autor decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o réu a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8 - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102433-1 - WALDIR DA SILVA DIAS D/C03 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MERX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053640-4 - DAYSE MARA RODRIGUES PINTO D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Oficie-se, conforme requerido pelo I. membro do Ministério Público à fl. 82, fixando o prazo para resposta DE CINCO DIAS, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053083-6 - SONIA HIPOLITO DE OLIVEIRA (B/C 02), THIAGO HIPOLITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF V.A.T.FERNANDES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota partes com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 68, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da declaração de ausência bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 68, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132977-4 - ELIZETE MOREIRA CALDEIRA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137522-0 - NEWTON GOMES FAJARDO D/C12 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE), RIOPREVIDÊNCIA) Sentença:Trata-se de ação de revisão de benefício em que foi noticiado às fls. 53 o óbito do autor, comprovado através do documento de fls. 54.O patrono do autor foi intimado regularmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 61), mas quedou-se inerte. Ademais os herdeiros não se manifestaram nos autos até a presente data.Tendo em vista que regularmente intimado, deixou o patrono do autor de promover o regular andamento do feito, revelando a falta de interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 21), após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 359127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9110 ANDRE RICARDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 09083279-1 \r\n\r\nNº: 9111 ITAMAR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13192100-9 \r\n\r\nNº: 9112 JOAO ELIS RIBEIRO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 07850491-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9113 JOÃO PAULO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12688970-8 \r\n\r\nNº: 9114 JOSINALDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08680706-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9115 LUIS CLAUDIO RAMOS REIS \r\n\r\nR.G.: 07997336-8 \r\n\r\nNº: 9116 VILSON FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07123073-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9117 WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20202982-3 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9118 ADRIANO DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21436803-7 \r\n\r\nNº: 9119 ALESSANDRO ANDRÉ \r\n\r\nR.G.: 24597040-5 \r\n\r\nNº: 9120 ALEX FERREIRA SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10066490-3 \r\n\r\nNº: 9121 ALEXANDRE HASEHONER DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11363489-3 \r\n\r\nNº: 9122 ALLAN SHERMAN VANDERLEI SILVA \r\n\r\nR.G.: 11338059-6 \r\n\r\nNº: 9123 ARLETE DA CRUZ DUARTE \r\n\r\nR.G.: 12636022-1 \r\n\r\nNº: 9124 BRUNO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20561019-9 \r\n\r\nNº: 9125 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09580210-4 \r\n\r\nNº: 9126 CLEIDE LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09825299-2 \r\n\r\nNº: 9127 DALMO DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 07123872-9 \r\n\r\nNº: 9128 DALVANIA SOARES DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 06099009-0 \r\n\r\nNº: 9129 DANIEL SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 04300363-1 \r\n\r\nNº: 9130 DIOGO DA COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24660679-2 \r\n\r\nNº: 9131 EDINÉLSON FARIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12244623-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9132 FRANCISCO REGINALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11544372-3 \r\n\r\nNº: 9133 ÍCARO DE SOUSA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12271942-0 \r\n\r\nNº: 9134 JAIRO MACHADO FONSECA \r\n\r\nR.G.: 08198010-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9135 JOÃO DIEGO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21480960-0 \r\n\r\nNº: 9136 JORGENILDO GONÇALVES MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13498129-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9137 JÚLIO ANDRÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06308194-7 \r\n\r\nNº: 9138 LEANDRO FERREIRA SOARES SILVA \r\n\r\nR.G.: 20912660-6 \r\n\r\nNº: 9139 MARCELO ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10999379-0 \r\n\r\nNº: 9140 MARCELO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10369709-0 \r\n\r\nNº: 9141 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13505003-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9142 MARCIO DOS SANTOS LOUREIRO \r\n\r\nR.G.: 12717050-4 \r\n\r\nNº: 9143 MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20338849-1 \r\n\r\nNº: 9144 MARISA DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 20713809-0 \r\n\r\nNº: 9145 NELSON MONTE \r\n\r\nR.G.: 06079699-2 \r\n\r\nNº: 9146 NEVERSINO DE JESUS GARCIA \r\n\r\nR.G.: 10746709-4 \r\n\r\nNº: 9147 RENATO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12620140-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9148 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05543111-8 \r\n\r\nNº: 9149 SERGIO ROBERTO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09075079-5 \r\n\r\nNº: 9150 SILVIO RUFINO \r\n\r\nR.G.: 08065859-4 \r\n\r\nNº: 9151 WILLIAN BASTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04217260-1 \r\n\r\nNº: 9152 WILLIAN FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20043097-3 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9153 CARLOS ALBERTO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 02479203-8 \r\n\r\nNº: 9154 CARLOS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503575-6 \r\n\r\nNº: 9155 FABIO SILVA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12211120-6 \r\n\r\nNº: 9156 FIRMINO FIGUEIREDO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12822915-0 \r\n\r\nNº: 9157 FLAVIO BRETAS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10904996-5 \r\n\r\nNº: 9158 GELSON JOSE CORREA \r\n\r\nR.G.: 20701210-5 \r\n\r\nNº: 9159 GERALDO GREGORIO \r\n\r\nR.G.: 06689725-7 \r\n\r\nNº: 9160 JORGE ROBERTO VAZ \r\n\r\nR.G.: 01207565-1 \r\n\r\nNº: 9161 JOSE NERY RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 04638235-4 \r\n\r\nNº: 9162 JÚLIO CÉSAR FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 13460355-4 \r\n\r\nNº: 9163 LUCIANO FERNANDES ALVES \r\n\r\nR.G.: 13392797-0 \r\n\r\nNº: 9164 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 20242572-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9165 ROBERTO FANELI GOMES \r\n\r\nR.G.: 10900946-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 358960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1534 ADENILES MARTINS CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 06126330-7 (5689) \r\n\r\nNº: 1535 ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13099220-9 (5688) \r\n\r\nNº: 1536 JOÃO PAULO NEVES \r\n\r\nR.G.: 02786546-8 (5729) \r\n\r\nNº: 1537 PAULO CEZAR NEPOMUCENO \r\n\r\nR.G.: 11838479-1 (5690) \r\n\r\nNº: 1538 PAULO ROBERTO PAURA \r\n\r\nR.G.: 02224210-1 (5691) \r\n\r\nNº: 1539 SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 24688489-4 (5686) \r\n\r\nNº: 1540 SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07318118-2 (5685) \r\n\r\nNº: 1541 WELLINGTON SILVA \r\n\r\nR.G.: 11553783-9 (5687) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1542 JOÃO PAULO NEVES \r\n\r\nR.G.: 02786546-8 (3766) \r\n\r\nNº: 1543 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06192367-8 (3746) \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 358961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Às partes, em Deligências. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR) comunico a V. Exa que foi distribuida a este Cartório da 2ª Vara Criminal a Carta Precatória expedida no proc. 2006.01142.572-6 e que foi redesigando o dia 22/11/2007 às 14:15 horas, para a inquirição das Testemunhas. \r\n\r\nId: 359115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/11/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.039906-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : M. L. PEREIRA ALVES CALÇADOS (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANA MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2007.700.047629-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DUARTE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053884-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SOUZA INÁCIO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FARIA TAVARES (Dr(a) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ-125527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA PEREIRA FARACO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ-104146) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI e outros (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MENDES DE CASTRO (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DELCORE DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA DUTRA FIGUEIREDO (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA FERREIRA MENDONÇA (Dr(a) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ-106965) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ESMALTEC S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNADO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ-142048) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICOS S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHO ON LINE LTDA (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ-124625) \r\n\r\nRecorrente : GLAUCE DIAS TIMOTEO (Dr(a) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ-142343) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ-132383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A0 (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KARINNA BARRETO VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056311-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA PINTO DA VEIGA (Dr(a) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ-094198) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA DOS SANTOS CARNEIRO PINTO (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA SILVA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ-114813) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( UNIVERSIDADES VEIGA DE ALMEIDA - UVA) (Dr(a) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ-014083) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102, Dr(a) Mariana Lima Moraes - OAB RJ-154118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINA MARIA DA SILVA PAZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTÔNIA BENTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALCON LUTER DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Marcos Bruno - OAB RJ-002900) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FRANCISCO PESSANHA DE FREITAS (Dr(a) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORESTINA MENDES BRAINAN (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : RONNYE BARROS PEREIRA (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : ALLONSO IMOVEIS (Dr(a) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ-053101) \r\n\r\nRecorrido : EQUIS ANTONIO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO VERDAN DE ASSIS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IRINEU JACINTO (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ-117250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA LAESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Dr(a) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ-118468) \r\n\r\nRecorrido : CCE S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO DIVINO VIDAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL MENDES (Dr(a) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ-081269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIRIS DA CUNHA PINTO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA NATAL DA SILVA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO CLAUDIO FRANÇA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BANJAMIM LEITE (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : USER NET SPPNET - INFORMÁTICA LTDA-ME (Dr(a) José Palet de Brito Filho - OAB RJ-060466) \r\n\r\nRecorrido : ADVISER TECNOLOGIA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON CELULAR (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Dr(a) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ-057811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (Dr(a) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ-115857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SABINO DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ BISPO MALLET (Dr(a) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ-081045) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Rafael Silva Matoso - OAB RJ-137655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO APARECIDO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO COUTO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE APARECIDA MANARA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO FATIMA DA GLORIA (Dr(a) Plinio Alves Berto - OAB RJ-055597) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DO ROSÁRIO SILVA LIMA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉRES S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARIANE SAYEG DIAMENT (Dr(a) Alexandre Goldberg - OAB RJ-078383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERMELINDA VIANA DA CUNHA (Dr(a) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ-132036) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DAVI FARIA FORTE (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE ATHAYDE GONÇALVES MOTA (Dr(a) Bruno Gloria Silva - OAB RJ-139000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIODETE ABREU DE MELLO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PART. LTDA /MARISA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Dr(a) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ-121259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S\\A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAES DE MENEZES (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE OLIVEIRA THEOBALD (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M S C CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : HERNANI PEIXOTO D'AGUIAR (Dr(a) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ-136036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM COSTA PEÇANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH TURBAE AMARAL (Dr(a) Yuri Turbae - OAB RJ-128875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON OLINDO CUSTÓDIO (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIÉSIO DE FREITAS MATTOS (Dr(a) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ-082208) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CARLOS (Dr(a) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ-125886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CUNHA OLINTO FILHO (Dr(a) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ-129547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILSON CALDAS DE SOUZA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECE - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ-087679) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA FARIAS ARAÚJO (Dr(a) Adilson Nogueira - OAB RJ-048721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SOUZA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : HANDERSON BARCELOS TOMAZ (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480, Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO GONÇALVES SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-120547) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORENITA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-120547) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA APARECIDA RAIMUNDI DANTAS (Dr(a) Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ-135451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPAMINONDAS PUSSIARELI PEREIRA NETO (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO HENRIQUE ALVES KAUTSCHER (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA UGENTI (Dr(a) Serena Ugenti - OAB RJ-124598) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057337-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO ROMANA FILHO (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D B M VEÍCULOS (Dr(a) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ-093260) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ARLOS DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ-085855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON DOS SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : KARINE GOUVEA PESTANA (Dr(a) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ-124254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057394-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA CABRAL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.019633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA PASTOR e outros (Dr(a) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ-095242) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : GELSON DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053889-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIANA COELHO NETTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA SOARES DA SILVA (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GR. HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIVALDA SODRE FERREIRA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CAVALCANTI FERREIRA (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUZANIRA SOARES SCALERCIO (Dr(a) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ-143469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : EMILIANO THOMAZ (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA DOS SANTOS ABREU (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DE MORAES SOARES (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ari Miranda Lima de Almeida Carneiro - OAB RJ-000341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MIGUEL PEREIRA LEITE (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA FERREIRA BORGES (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ-093269) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA REI DE ENSINO LTDA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ-111620) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM RICARDO (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALENCAR MARCOLINO JÚNIOR (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BEATRIZ MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS FRAZÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSILDA TARGINO DA COSTA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE S/A (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611, Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNI FRAGA LENZA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157, Dr(a) Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ-154825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE FERREIRA DA FONSECA (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS AVIEIRA DE MATTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056429-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CEZAR DE ALMEIDA PAIVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONELI ORNELAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ONDINA FERNANDES ALVES (Dr(a) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ-078503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA CHALHOUB DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.056508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOTARANTIM S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : OLIMPIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SANTOS WILLEMEN DE CAMPOS (Dr(a) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ-129717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA PIMENTA REIS & OUTRO (Dr(a) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ-065854) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA LAZIO DA CUNHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056610-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO EUGENIO BLASI e outros (Dr(a) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ-043433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Dr(a) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ-100942) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA COSTA MACHADO (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA PINHO DA COSTA (Dr(a) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ-128108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO GOMES PEREIRA FILHO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : RM AUXÍLO FINANCEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.056672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LEMOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS GUILHERME DA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ-142861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Dr(a) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ-070436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS ARAUJO (Dr(a) José Carlos de Araújo - OAB RJ-069688) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR FIALHO AGUIAR e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.056755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA MOTA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DA GLÓRIA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LIMA DA ROCHA (Dr(a) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ-110182) \r\n\r\nRecorrido : SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr(a) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ-018139) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA BAT-ROB LTDA (Dr(a) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ-094604) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE OLIVEIRA SERAFIM (Dr(a) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ-137526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA DIAS HUNGARO DA APARECIDA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADM TOLDOS E COBERTURAS LTDA-ME (Dr(a) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ-080217) \r\n\r\nRecorrido : TELELISTAS . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT (Dr(a) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ-147255) \r\n\r\nRecorrido : REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DILMA LESSA DOS SANTOS SANCHES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : MERCEIS DE LOURDES LEMOS DA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GOMES PORTAL (Dr(a) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ-127667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CARDOSO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE RESENDE PASSOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURENI TEIXEIRA PAULINO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : PATRICK DOS SANTOS MARVILA (Dr(a) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ-027914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALVES DE ANDRADE (Dr(a) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ-042242) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCÉA GOMES DA CUNHA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENICE LURDES DE MEIRELIS (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL VALDIERO MACHADO & OUTRA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR E PAPELARIA PINTANDO O SETE (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO PAULISTA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ-055736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PAULO DA COSTA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE SILVIA MELO DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILSON GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MARQUES BORGES TEIXEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZE ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MEDEIROS BARROZO (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ELLIAS GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAYME JERONIMO BASTOS (Dr(a) Mozart Ecard - OAB RJ-092469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057223-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA MANHÃES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLAN HIGINO GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLIMENE DE BRITES MACIEIRA CORDEIRO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU BORIN (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ-109795) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344, Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SILVA (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ-146232) \r\n\r\nRecorrido : SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ-107746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARTINS (Dr(a) Elaine Alves Barbosa - OAB RJ-121994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SILVA RODRIGUES (Dr(a) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ-145964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057354-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ-140308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIPE LIFE LTDA \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZETE BATISTA DE LIMA VERAS (Dr(a) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-114838) \r\n\r\nRecorrido : GARDÊNIA MÓVEIS (Dr(a) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ-139639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ-031402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ-083139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE ALMEIDA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA SANTOS DA FONSECA (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA VEIGA (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Renata da Costa Passos - OAB RJ-111309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Rubia Tironi Torres - OAB RJ-113726) \r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (Dr(a) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ-105117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RANÇATO PEIXOTO e outros (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-080626) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Dr(a) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ-093783) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecorrido : INFOQUALITY INFORMATICA LTDA (Dr(a) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ-080218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPOR COM E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODACY ALVES PEREIRA (Dr(a) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ-136041) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVA CANDIDO DE JESUS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DE JESUS BERNARDES (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DOS ANJOS (Dr(a) Felipe Luis Alexandre da Silva - OAB RJ-124165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI MARIA SILVA MATHIAS (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (Dr(a) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ-134857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO (Dr(a) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ-105876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA GODINHO CARVALHO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DE SÁ RAMOS (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO MIRANDA GONÇALVES (Dr(a) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ-056981) \r\n\r\nRecorrido : RIOMED LTDA - ALMED SISTEMA DE SAÚDE (Dr(a) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ-079778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE (Dr(a) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ-063333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO AMARO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV . . . PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ-071617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC . . . LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIETE DA COSTA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JULIO CAMELO PINTO (Dr(a) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ-043320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA HERCULANO (Dr(a) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ-111954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA MARIANA DA SILVA MAIA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO BARBOZA CORREA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ERNANI RAMOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DO ROSÁRIO (Dr(a) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ-077881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ-037487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALCYR SANT'ANNA (Dr(a) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ-059101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES e outros (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO MELLO PACHECO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV SERVIÇOS LTDA(VOTORANTIM FINANÇAS) (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA REGINA DE OLIVEIRA DE PAULA (Dr(a) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ-053769) \r\n\r\nRecorrido : LOKAU VEÍCULOS (Dr(a) Sergio Roberto Faria - OAB RJ-025406) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DE PAIVA (Dr(a) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ-106811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEILCE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO BRAGA DA SILVA (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SANTOS ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DE PONTES (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALETE DA COSTA MORAIS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DOMINGOS VIEIRA (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA TERESA DA ROCHA SILVEIRA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE ALVES DE SOUZA (Dr(a) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ-129813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU VARANDAS BATISTA (Dr(a) Irineu Varandas Batista - OAB RJ-085954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO CLAUDINO FERREIRA DO VALE (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MONICA VALÉRIA AQUINO DA SILVA (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DAVID RABELO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES JUSTI DA SILVA (Dr(a) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ-063924) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DE FARIA E OUTROS (Dr(a) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ-073785, Dr(a) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ-108719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HERCULES DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Leni Fernandes - OAB RJ-073520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANA MARIA PINTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DAS NEVES TEIXEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DEGANI (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY FLORENÇO (Dr(a) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ-076863) \r\n\r\nRecorrido : HUXLEY SILVA DE SOUZA (Dr(a) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ-026276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Dr(a) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DE MELLO MAYRINK (Dr(a) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ-095842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUY TEIXEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MAXIMINIANO (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (Dr(a) Pedro Faini Wigg - OAB RJ-140678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA MAIA LOPES (Dr(a) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ-124866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARTINS (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 359569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010264-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA RINALDY ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036382-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIO DE OLIVEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder em parte a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037487-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MELLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041632-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ KLING PLANZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043319-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043597-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). GAETANO CARLUCCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044002-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): THOMAZ MELLO DIAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044115-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRIARE BENTES MOBILIÁRIO DE DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR BERTOLETTI DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.044394-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ HUGO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). \r\n\r\nRecorrido(s): TITA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044774-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RIBEIRO DE CASTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044892-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERREIRA DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044946-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044990-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCVEL- VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046953-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). \r\n\r\nRecorrido(s): PEUGEOT RUDY CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). HELIAR SUPER BAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047012-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051028-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GALM ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051038-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051052-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACI LOPES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051067-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051079-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELITO DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051096-4\r\n\r\nRecorrente(s): NJ NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA CONCRELAJE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051107-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051121-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY SIMONE DE JESUS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051135-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANÉZIO FERREIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051152-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051153-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANISE EURICO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051177-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051192-0\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR MOTTA PALHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ RIO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051202-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GOMES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051258-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051287-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONILDE RIBEIRO CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051316-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE TINOCO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051342-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051350-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SAMPAIO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051364-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA BENEDITA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051396-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA FERNANDES VALLADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051409-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE LOPES MALLET DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051418-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051430-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALICIO GOMES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051470-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALFREDO SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051501-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051507-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA BRIGIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051550-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051584-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE LAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051617-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051632-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. BRASILEIRA . . . PAGAMAENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051688-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA ALMEIDA DA SILVA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051702-8\r\n\r\nRecorrente(s): PUC - PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO LAURENTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051730-2\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e declarar competente o juiz suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051732-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO JESUS RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051761-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051778-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051846-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051854-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051866-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIOMAR SCHUIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCEL RODRIGUES BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051879-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051910-4\r\n\r\nRecorrente(s): BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051930-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA BRUST DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051942-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA COSMO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051947-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARCHIORI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051973-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). TEREZA MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051980-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051992-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052007-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DANTAS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052031-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DA SILVA SANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052036-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EBSON DOS REIS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052050-7\r\n\r\nRecorrente(s): JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052077-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MELO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052095-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052109-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052122-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052134-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052175-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE DOS ANJOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052197-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052215-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): NILVA NAIR DA CRUZ FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar a nulidade do processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052222-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRION PEREIRA ALVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052229-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIKAELA SANTOS SOCORRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052245-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KELY CRISTINA GUIMARÃES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052257-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES GERES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052299-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERODIAS DA SILVA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). B. C. P. - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso do réu... e negar provimento ao recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052356-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052425-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA CONCEIÇÃO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052440-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052448-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CAVEN GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052472-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052489-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE OLIVEIRA DELESDERRIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052512-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON, MARIANA MENEZES DA ROCHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052535-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON FIGUEIRA HOELZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052550-5\r\n\r\nRecorrente(s): VAN-CAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO BRAGA FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052563-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052575-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052662-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052671-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA ALVES CÂMARA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052692-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). JACYRA MOUTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052698-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052733-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Porto Centurione Scotto - OAB RJ106589). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052761-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CESAR CAMANHO DE AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054083-0\r\n\r\nAgravte(s): ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Távora Videira - OAB RJ082544). \r\n\r\nAgravdo(s): GENTIL FRANCISCO DOS SANTOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049043-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049047-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049072-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049101-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ005162). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CORREA NETTO, ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049106-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDETE ALVES BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049126-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE OLIMPO FERREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049136-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049160-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049195-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ PARADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049201-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049227-5\r\n\r\nRecorrente(s): WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049229-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL MATHIAS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049260-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049261-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANE DE SOUZA MUNIZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049290-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES COSTELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049298-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILO RODRIGUES SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049329-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA DA CONCEIÇÃO PINEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049348-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR O DRAGÃO DE CAMPO GRANDE LTDA., GARTHEN IND. E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., BELLU'S MOTO SHOP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049392-9\r\n\r\nRecorrente(s): PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARBOSA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049409-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BREVES PERROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). \r\n\r\nRecorrido(s): AIKO, FERNOL TELESSISTEMAS LTDA-ME (GOLDENCELL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049434-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR GOMES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049446-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLIZA KAREN COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049470-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ RODRIGUES AMANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049471-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049515-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049521-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BARÃO DE SOUZA, ANTONIO CARLOS BARÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049558-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA FIUZA DE PIABETÁ LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049580-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049621-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049635-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA MARIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049682-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049697-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049729-7\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA PORTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049746-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050653-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050856-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIVALDO BERNARDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051553-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051556-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051614-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOISE COSTA DUTRA, ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA BUFFET. Rep Leg(s): ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO VALADARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052118-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS WESLEY DA SILVA FREITAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052267-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIZAEL JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052323-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES NASCIMENTO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037730-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). JONNY KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042327-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR GUARIZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042947-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAJE HOTÉIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Martino Júnior - OAB MG072561). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR MORAES DE LIMA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042976-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI FRANCISCA VIEIRA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043016-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043024-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043057-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA BENTO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043058-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOPRANI GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043060-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON NOBRE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043066-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): GIP CONTROLADORA AMBIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043104-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA VITORIO CASEMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043110-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA FORTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANDRE BOENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043119-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH BRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043129-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA ROCHA BASTOS JAUHAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043158-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLÁUDIA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043160-2\r\n\r\nRecorrente(s): INÁCIO VITAL BONFIM NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). \r\n\r\nRecorrido(s): NELITO LEITE JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043169-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043180-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEY JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043198-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043219-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DA COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043234-5\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043244-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO DA COSTA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Gregorio Roque Nobrega - OAB RJ082978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043290-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIR SILVA DE MELLO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043293-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LATIFE HOMAISSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). \r\n\r\n...em não receber o recurso por falta de objeto...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043304-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ VALÉRIO CARDOSO PATROCINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043309-0\r\n\r\nRecorrente(s): PILAR SODRÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043326-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DA SILVA FARDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043340-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO ED. SÃO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043358-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PEDRO MARQUES CORTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043365-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO KREISCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAPAUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043370-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043391-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIR MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043417-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043423-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TOSTES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043452-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA BELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043453-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043464-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043466-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO TEIXEIRA FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043496-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIA MOREIRA ALVES ALBERIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043515-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do débito declarado inexistente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043517-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE ALCANTARA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043525-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARIA DOMINGOS DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nRecorrido(s): CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE FREITAS, COLÉGIO ATLAS, SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMÉRICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043591-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DOS SANTOS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048567-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON PIMENTA CARVALHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050640-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nNada a prover em face do acórdão de fls. 55 ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055990-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nComprove o autor - recorrente ter cumprido o despacho de fls. 91 que determinou a apresentação de documentos indicativos da alegada hipossuficiência financeira.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053180-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE APARECIDA DE PAULA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053695-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054491-3\r\n\r\nImpetr(s): SERVULO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nJunte o Impetrante em dez dias, comprovantes da sua hipossuficiência financeira...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056553-9\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nJunte o impetrante, em dez dias, comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimento (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041600-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE AZEREDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). WHIRLPOOL S/A - CONSUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041727-7\r\n\r\nImpetr(s): MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042437-3\r\n\r\nImpetr(s): CRISTINA CRISTELLO ADREGO DO CARMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). LETICÍA DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045610-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ROSANA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046233-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046960-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047137-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN ALVES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA- DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047185-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA HAZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047201-0\r\n\r\nRecorrente(s): PASCOAL SARDELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047517-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047592-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049466-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050777-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE FÁTIMA LOPES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051042-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHN BURTH DA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051064-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI LANE LOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051349-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RANGEL COUTINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051845-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051850-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA SCARINI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051857-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051862-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051891-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051952-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MARTINS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051962-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051967-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051968-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCÍLIO HENRIQUE GIL AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052001-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA TOVAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052021-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DE AGUIAR FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052032-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA NOGUEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). DIVICOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052051-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052080-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE FERREIRA MACIEL RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052083-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILAINE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052116-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252). UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052142-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMETRIO HARDUIM SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052172-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Mendes de Sousa - OAB RJ101027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052179-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052190-1\r\n\r\nRecorrente(s): A. M. P. L. A - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WERMELINGER DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052194-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052226-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052254-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO LINS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052256-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): HORÁCIO DIDIMO CRYSANTHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052269-3\r\n\r\nRecorrente(s): REDINEA VIANNA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052339-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MANHAES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052348-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONE RAMOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052370-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENI PEREIRA DOS SANTOS LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052452-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE FARIA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052480-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERNANDES LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052505-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MIGUEL ARCANJO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052507-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052536-0\r\n\r\nRecorrente(s): R3 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ119076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052537-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAIO OLIVEIRA NOVAES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\nRecorrido(s): CARNAGOIÂNIA EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF013685, Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052588-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052629-7\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GIOVANNA AMATO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052641-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CANTUARIA BORGES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052652-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARQUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052680-7\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BRAZ TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052703-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052737-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SANTOS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052755-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052766-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052780-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Calazans - OAB RJ070780, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052793-9\r\n\r\nRecorrente(s): JESUNALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052797-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Santos - OAB RJ092523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052805-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO DE MACEDO RAINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052831-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN SANTOS PEREIRA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052832-4\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052852-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO AUGUSTO GUININ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052854-3\r\n\r\nRecorrente(s): T A P - AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMAIRE CARNEIRO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052879-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANDIA REGINA DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052883-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE SOUZA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052906-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230). Recorrente(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052915-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CARLA PRUDENTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052933-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052964-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052968-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MARTINS DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052991-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053008-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE-CARNE AÇOUGUE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053009-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FARIA DE SOUSA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053019-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILSON AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053045-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SIQUEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053106-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIO CORREA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015828-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Cunha Pereira - OAB RJ135522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021457-3\r\n\r\nImpetr(s): AMÉRICO VESPUCIO ALVAREZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.041721-6\r\n\r\nImpetr(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049473-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JORGINA FERREIRA MARTINS DE BEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049675-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050324-8\r\n\r\nRecorrente(s): DERMI ROCHA BASTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050355-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050658-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LOPES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050688-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051322-9\r\n\r\nRecorrente(s): RG COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051485-4\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL MARIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051486-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DOS SANTOS LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051497-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYTON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO POSTO GUERREIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). HELDER ANIBAL CAMILO CHICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Miguel Teixeira - OAB RJ021508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051506-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELENECIR DE PAIVA RANGEL & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051522-6\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051526-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS ALVES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051562-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA REGINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051565-2\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051580-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO REGLY FREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051589-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051603-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051610-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENEY DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051644-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ASSAD DA CUNHA, MÁRCIO AURÉLIO DACUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CUSTÓDIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051645-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA BENTO DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051662-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051682-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA DE JESUS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051690-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051720-0\r\n\r\nRecorrente(s): BREDER MOTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON LUIZ MARCIANO MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051726-0\r\n\r\nDefensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. Recorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CHAVES DE ANOIBEL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051733-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANY DE ANDRADE SILVA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051747-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIS JOSÉ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051764-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA ELIZEU DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDASBY COMPUTER TRAINING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051776-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FRANCISCO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA PINTO TORRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051779-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVAM VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051787-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUMAR MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051816-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051817-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SDORES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051832-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051871-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVANE MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051877-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051904-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051906-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIRENE COELHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051922-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LEITE UBALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051925-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051934-7\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA FORMENTI DA PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051945-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES PEDRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051955-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051998-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052000-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052020-9\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO SOUZA BARROS DE ENFERNAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052028-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI JOSE RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052054-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER FLEMING TEIXERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052059-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SOUZA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052078-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). LOJAS RENNER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052084-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052106-8\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052139-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052141-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052167-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DA CUNHA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052176-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DURANTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052193-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052196-2\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES LEAO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052220-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ALMEIDA CUNHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052225-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELMO DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÕES BRADESCO MASTERCARD, BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052248-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CRUZ ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052251-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TASCA DO GUGU RESTAURANTE E BAR LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052276-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MATEUS GONÇALVES FAGUNDES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052279-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052311-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS IVAN BARBOZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052313-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052334-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A-VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSE ORNELLAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052335-1\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PQCKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM MOURA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). NUTRI RAPIDO FERTILIZANTES E INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gaeta Nazar - OAB SP130366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052358-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052360-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052424-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PIEDADE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052426-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052430-6\r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recorrente(s): VALDO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052456-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY MENICUCCI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA GONZAGA CASSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052477-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052484-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO RAMOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052515-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS SOARES ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001, LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052516-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJENI BARROS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052528-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). OCTACILIO JOSÉ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052544-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GEMPP PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052558-0\r\n\r\nRecorrente(s): NÁRGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052592-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052595-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA ALVES BARBOSA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Abel Barbosa de Mattos - OAB RJ135752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052614-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DIONEA DAMIANE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052647-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO MARCHON MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052655-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052681-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE OLIVEIRA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052682-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052699-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA DO NASCIMENTO MARINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052707-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE BRANDA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nRecorrido(s): SHALOSH COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052729-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052736-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): OVIDIO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052760-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALTON BANDEIRA MARTELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052769-1\r\n\r\nRecorrente(s): PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DA SILVA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052771-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA DE MELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052775-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON QUINTANILHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052816-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA CHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052839-7\r\n\r\nRecorrente(s): T A P - AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMAR MEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052844-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES, MYRA CUNHA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052873-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052877-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA MOREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). COPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052891-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Santos Souza - OAB RJ143288). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOJUMBO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052900-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052923-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CRISTINA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052927-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052982-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DUARTE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052984-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE, VIRGINIA VIEIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053004-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053016-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MELGAÇO CHIARO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053043-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO TADEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\nRecorrido(s): PNEUBOM COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ022305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053060-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA TULIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053099-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o MM. Juiz Relator - Dr. Ricardo de Andrade no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos...Dr. Roberto Reis pediu vista dos autos. Dr. Flavio Citro aguardará o retorno dos autos para proferir seu voto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053118-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTIAGO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053122-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIACOMO CHINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). \r\n\r\nRecorrido(s): BARDESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047219-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047567-8\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ FROTTE SOARES PEREIRA, JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha - OAB RJ115824). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047677-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047679-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047681-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047682-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047684-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049028-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELCIO SANTOS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049045-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049414-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE RANGEL MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049422-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049455-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BENQ ELETROLELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049461-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DE JESUS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049486-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DOS SANTOS FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049497-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049545-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MARTINS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049556-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM GOUVEIA SANTIAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nQuebra ... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049578-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049585-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA REGINA ARMOND PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049605-0\r\n\r\nRecorrente(s): MULTI MARKET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LANILTON LOPES FAJARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049620-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049623-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICRO SÃO JOÃO DE MERITI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARINO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049634-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE A. SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049651-7\r\n\r\nRecorrente(s): R. M. C. GOMES ÓTICA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049658-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI GOMES MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049694-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA JUSTEN. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049701-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE ASSIS PACHECO. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049713-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DE AGUIAR PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049717-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI FARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050580-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): HERONDINA ROSA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050586-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO OTTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050604-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050619-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAN DE JESUS SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Suely de Souza Macedo - OAB RJ065413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050625-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ROCHA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050654-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050673-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS CAVALEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050689-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050697-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FERREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050731-0\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON ANDRADE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050733-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050759-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FARIAS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ALVES BEZERRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050760-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050786-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA NOGUEIRA COBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050793-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA MARROSO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050812-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BRITO VOUGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050832-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MEDEIROS DO NASCIMENTO, JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu de Carvalho - OAB RJ062973). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO BOTUCATU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). \r\n\r\n...por unanimidade, em acolhendo a preliminar suscitada, julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050849-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VITOR LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO FERUCIO EPIFÂNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050858-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050877-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050887-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050915-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTMA SAÚDE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050922-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELINA DA SILVA CANDIDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050939-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050944-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050966-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050971-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENA DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050996-2\r\n\r\nRecorrente(s): JALI AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYMUNDO MATIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051006-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA BRANDÃO MONTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051041-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051047-2\r\n\r\nRecorrente(s): LENEIDE MARIA PEIXOTO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051063-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051073-3\r\n\r\nRecorrente(s): RALFH CARVALHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES SOUZA DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051095-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZIENE APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051100-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051131-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BODART WAGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051132-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051148-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051158-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO STELLET GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCELOS & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051173-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE SALES PACHECO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051189-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELI DA SILVA BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051205-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DIEGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051210-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051230-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ANDREIA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051245-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). \r\n\r\nRecorrido(s): SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051264-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE NARDELLI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051269-9\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE SOUZA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051285-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): TDN - CONSULTORIA COMUNICAÇÃO E MARKETING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051302-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051314-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE EFIGÊNIA DE PAULA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051319-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEIXOTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051453-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO OTTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051454-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051456-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO CRISÓSTOMO TARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051462-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIMAR RIBEIRO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051488-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE DEUS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051491-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DE CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ134367). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051508-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE DA ROCHA AMIM FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051517-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051527-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA HELENA DE ARAUJO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051546-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051572-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA . . . CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MAGNO VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051573-1\r\n\r\nRecorrente(s): KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051588-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE FÁTIMA COELHO HECKERT DO AMARAL, LUIZ CLÁUDIO TIMÓTEO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051598-6\r\n\r\nRecorrente(s): IND. DE TORRONE N. S. DE MONTEVERGINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito Viana - OAB SP076513). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051612-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE CASTRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051613-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH COELHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051628-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051667-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE ZUKERMAN CONDE CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051673-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRE DE ANDRADE CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051697-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DIOCLÉCIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051699-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SANTOS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051708-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DA COSTA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051713-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051729-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA BARBOSA RANGEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051748-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051768-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051774-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA QUINTANILHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051782-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A-BRADESCO SAÚDE TOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051788-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR, JOSE CARLOS DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051811-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DANIÉLE LEITE DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051812-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO ROGERIO BARBOSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053603-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sobral Santos - OAB SE003058). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051658-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051277-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA NAHAL DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051785-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO SNITCOVSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). ENIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053273-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERLEI GOMES EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053427-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA SANT´ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053833-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051033-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JORGE SILVINO DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051179-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA REIS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051787-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUMAR MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para decretar a rescisão da compra e venda, pela não entrega da mercadoria, condenando-se as rés a cancelarem o débito em nome do autor. Fica a segunda ré condenada a excluir o nome do autor da negativação em dez dias a contar da publicação do acórdão, sob pena de pagar multa diária de R$ 50,00, ficando os rés solidariamente condenadas a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00, pela falha no serviço prestado. A primeira ré não negou que a entrega seria no dia 03/11/05, o que não ocorreu. Não negou também que no dia 09/11/05 tentou entregar a televisão às 23h50min, não sendo este horário correto, não sendo o autor obrigado a recebê-la. Não houve nova tentativa de entrega, nem cancelamento da compra. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051888-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005267-6\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA AGUIAR BRITTO E WALTER ARNAUD MASCARENHAS JR. MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aguiar Silva Britto - OAB RJ079291, Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ078694). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n\"Defiro o desarquivamento.\"\r\n\r\nId: 359570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.123382-2 - Cosme Sant´anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.150611-5 - Elizabeth Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X João Luiz Ribeiro Barbosa. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside no Méier. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.176180-0 - Michel Francis Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.153636-3 - Ronaldo Barcelos de Matos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.154389-6 - Anfecar Comercio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Cambial Rent A Car Comercio e Representações LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.058445-0 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E, Michelle Maria Soares da Silva - OAB RJ145092E, Tatiane Camara da Silva - OAB RJ140821E). X Atl - Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). . \r\n\r\nProc. 2005.800.073419-7 - Irene Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). X American Tour Club e outros. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090032-2 - Jose Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor acima em favor do Embargado e outro em favor do Embargante no que exceder.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Assim sendo, recebo os embargos de declaração da primeira Ré por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, que DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar da publicação desta. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Nego provimento aos embargos opostos pela segunda Ré, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.101037-5 - Esmeralda Correia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lucelia Vargas de Carvalho Silva - OAB RJ151538E, Wilson Linhares Ribeiro Junior - OAB RJ154220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.108593-4 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Finaustria/fai Financeira. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.139325-2 - Ivanilza Joaquina da Silva Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Eletrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Heleno de Oliveira - OAB RJ035753, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.166482-0 - Elenita Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.166485-5 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.005245-5 - Luciano Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.054311-6 - Verusca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066268-3 - Auzeni Amancio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, pa ra sanar a omissão da sentença e TORNAR DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONCEDIDA A FLS. 23, FIXANDO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) PELO SEU DESCUMPRIMENTO, RETROATIVA A INTIMAÇÃO DE FLS. 25/26. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131424-0 - Pedro Paulo Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. 1. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre a parte autora er a 1ª ré (Itau Card) , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Considerando o pedido de desistência do autor em face da 2ª ré (Credicar), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164814-1 - Elizabeth Esteves Nogueira. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.167292-1 - Juliana Souza da Silva. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.168021-8 - Haroldo Dias dos Santos. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.168395-5 - Sara Esteves da Silva Machado. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.170786-8 - Marcia Machado da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174847-0 - Sandra Oliveira de Paula. X Banco Itaú S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.175140-7 - Solange Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086402-2 - Tais Angela Souza Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Vertice Em Consultoria Em Recursos Humanos e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.018473-6 - Ril Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Graça e Ribeiro Comercio e Representações LTDA. Rep Leg(s): Germano da Silva Graça, Pedro Paulo Mitrano Torga. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, ainda que seja desconsiderada a personalidade jurídica da executada, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.057203-4 - Pedro Elias de Souza Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Antonio Elias de Souza Quaresma - OAB RJ092517, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Servloj - Administradora e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Castilho Garcia - OAB SP101774). 1) Autos diponíveis em cartório. Anote-se o nome dos patronos no sistema. 2) Diga a parte exquente como pretende seguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.066858-1 - Regina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Catarina Maél de Andrade - OAB RJ141215). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.097244-2 - Carlos André Esteves Faccini de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.050612-3 - Valmir da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.153682-6 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.177157-8 - Vanessa da Conceição Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.005823-6 - Benilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Consorcio Nacional Guandu. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063122-2 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.087496-9 - Jadyr Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.103641-8 - Luiz Henrique Pereira Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.115207-8 - Maria Lindalva Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.120019-0 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132462-0 - Maria da Penha Costa Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.139490-6 - João Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.147355-7 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - Wilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159043-4 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.179006-0 - Jose Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado os autos, Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.184906-5 - Carlos Henrique da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Gordinho Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157, Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento para SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nRetifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Designe o Cartório AIJ, devendo o segundo Réu ser intimado no endereço onde foi citado. Intime-se a parte Autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.204731-0 - Joceni de Almeida Canto. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.208609-0 - Luiz Fernando Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.019246-0 - Sueli Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.024893-3 - Flavia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.051093-7 - Marco Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.051096-2 - Madson Ponzo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X TELERJ CELULAR S.A.. 1) Vistas pelo prazo legal; 2) Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051393-8 - Shirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença para fazer constar de seu item 01: \"DECLARO INEXISTENTE A COBRANÇA DE R$ 1.108,92 (MIL CENTO E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PERPETRADA PELO SEGUNDO RÉU\".\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055488-6 - Maria da Gloria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assim sendo, recebo os embargos de declaração da primeira Ré por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, que DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar da publicação desta. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074895-4 - Marcelo Gonaçlves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Assim sendo, recebo os embargos de declaração do Réu por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 63 QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Nego provimento aos embargos opostos pelo Autor, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076679-8 - Silvia Garcia da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031, José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Avipam Turismo e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição presente na fundamentação da sentença e esclarecer, que NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS, PELO QUE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077803-0 - Adeilton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves e Souza - OAB RJ141200). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.080070-8 - Rosimar Almeida Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Atn Capital e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.110243-0 - Elielson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Itau Banco de Investimento S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida existente em nome do autor perante a parte ré na data da propositura da ação, em 25/06/2007, bem como para condenar a parte ré ao pagamento R$ 3.500,00 (três mil e... \r\n\r\nProc. 2007.800.123421-8 - Elane Oliveira Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X C&A Modas Ltda. e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126338-3 - Hugo de Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Motofacil Veiculos LTDA e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133620-9 - Marcus Vinicius Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ibi. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.134423-1 - Emerson Bandeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Losango Promoções. Venha comprovação do impedidmento da parte autora em comparecer à audiência, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150901-3 - Valmir Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.152729-5 - Carlos Eduardo de Ornellas Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Gol Transportes Aereos S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.152892-5 - Adinaldo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.153301-5 - Patricia Ferreira Ghenov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.159164-7 - Marilene Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Oi - Velox S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.164730-6 - Anizia Consesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174236-4 - Carlos de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.174249-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos deverão respeitar o rpincípio do contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174254-6 - Geralda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Brasiltelecom. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.174293-5 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Helio Xavier Pereira. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado à inicial refere-se ao seu domicílio profissional \r\n\r\nProc. 2007.800.174296-0 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Dilma Coelho de Siqueira. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado à inicial refere-se ao seu domicílio profissional \r\n\r\nProc. 2007.800.174298-4 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Katia Correa Ferreira. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado à inicial refere-se ao seu domicílio profissional \r\n\r\nProc. 2007.800.174522-5 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Andre Barros de Siqueira. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado à inicial refere-se ao seu domicílio profissional \r\n\r\nProc. 2007.800.174790-8 - Edir Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174810-0 - Elizabeth da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.174918-8 - Avani Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174930-9 - Sueli da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco Real Amro - Administradora de Cartões. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175101-8 - Maria Helena da Silva Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175104-3 - Cristiane de Lima Cardoso Vieira. X Ibi - Adm. de Cartões de Crédito. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175193-6 - Claudia Fabiana Marçal Pinto. X OI TNL PCS - S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.175385-4 - Carlos Augusto de Oliveira Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175822-0 - Fabio da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Ampla Energia e Serviços S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175908-0 - Marcos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Hp do Brasil. O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na troca do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que o produto, uma impressora, é essencial ao mister exercido pelo autor. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o conserto ou, na sua impossibilidade, a troca da impressora, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 1.200,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.057841-0 - Henrique Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.054197-8 - Edson Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 368,47, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.071719-9 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Isaias Fabricio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). . \r\n\r\nProc. 2005.800.074657-6 - Christovam Fernando da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.087147-4 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.107477-6 - Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.044038-6 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.067431-2 - Carlos Aluizio Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.103541-4 - Nilson Marcos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Banco Itau S. a e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.107016-5 - Luiz Carlos Pastor Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.128383-5 - Jose Marcos Rocha Pitta de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.140309-9 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160231-0 - João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação imposta na sentença. sob pena de multa no valor indevidamente descontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.196085-7 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.003009-5 - Jailson Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.004256-5 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 60,36 (multa art.475J CPC), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026282-6 - Andrea Nerys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Por ora, mantenho o valor da multa anteriormente fixada. Venha planilha com o valor da multa a ser executado. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que cumpra o obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa arbitrada.\r\n\r\nProc. 2007.800.059646-7 - Lucia Helena Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alanir Goncalves Bastos - OAB RJ082069). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora de que forma alcançou o valor que entende devido, haja vista o teor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065199-5 - Jose Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Rachel Rego da Silva - OAB RJ086506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, que TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 41, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, RETROATIVA À INTIMAÇÃO DE FLS. 45/46.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087473-0 - Francisco José Diniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e esclarecer que SOMENTE ABRANGE A DEVOLUÇÃO RELATIVA AO PLANO VERÃO. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 81/109 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.097136-9 - Ignes Perla da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Sonoleve. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126957-9 - Ana Paula Martins Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Tati e Tali Com Utilidades Domesticas. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133447-0 - Sertec Comunicação Visual e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140081-7 - Evandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150226-2 - Guilherme Lamberti Barros. X Amazon Pc Computador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré a restituir ao autor, a título de ressarcimento por danos materiais, a quantia de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente desde 06/11/2006... \r\n\r\nProc. 2007.800.150681-4 - Luciana da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.152130-0 - Sheila Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.154366-5 - Humberto dos Santos Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.156337-8 - Regina Maria Brito de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Localizem-se os autos com urgência. Junte-se; 2) Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 03/01/08 às 10:00 horas. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.800.173612-1 - Antonio Prates Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco S. a. Venham comprovantes atualizados de anotação desabonadora, eis que os juntados contam com quase quatro meses, não sendo aptos a comprovar a existência atual do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.173618-2 - Clerio Antono Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Santander Banespa. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174474-9 - Emilene Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174882-2 - Ana Paula Freitas Guljor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174905-0 - Alexey Kolouboff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Coachman Kolouboff - OAB RJ110401). X Vivo - (telerj Celular S/a). Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.176289-2 - Marli Moreira Vellozo. X Banco Fininvest S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.082852-4 - Cordelia Regina Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer que DEVERÁ A PARTE AUTORA DEVOLVER O VALOR DE R$ 9.003,41 (NOVE MIL E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) DEPOSITADOS EM SUA CONTA POR ERRO DO RÉU, NO PRAZO DE 1A (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.172211-0 - Marco Antonio de Souza Pinto. X Laprodent - Laboratório de Prótese Dentária LTDA Me. Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 19/11/2007, às 14.00h. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.002815-8 - Rogério Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160622-3 - Maria Terezinha Amanajas Amoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.166014-0 - Marlene Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049248-0 - Sonia Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Serralheria Paluã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115556-0 - Bruno da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Torres Figueiredo - OAB RJ062853, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177756-0 - Paulo de Tacio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186950-7 - Oswaldina Fernandes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188575-6 - Carlos Alberto Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Ponto Frio Bonzão (globex Utilidades S/a) e outros. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208612-0 - Valeria Severo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonça de Medeiros - OAB RJ085298, Nadja de Medeiros Cabreira - OAB RJ122062). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074605-2 - Renato Rodrigues Mocho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.075867-4 - Gilberto da Silveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.078355-3 - Paulo Feitosa do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.082082-3 - Luiz Claudio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.108740-4 - Arminda Verdelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Golden Cross. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.132146-2 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Atl Rj Capital Telefonia Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da 1a. Parte ré, na forma do artigo 269, I, do CPC. Em relação à 2a. Parte ré JULGO EXTINTO o pedido carecedor de ação, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e ho \r\n\r\nProc. 2007.800.134477-2 - Marion Lima de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ145332). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. . \r\n\r\nProc. 2007.800.174968-1 - Marcelo de Souza Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Citibank S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.175424-0 - Vilma Reis dos Santos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). X Leroy Merlin Rio Norte e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.175565-6 - Jorge Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Adt Security Services do Brasil LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175573-5 - Roseli Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175611-9 - Isabela Onofre Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). X Ef Education First. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176536-4 - Simone Divina Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Premio Com Maq Apare Equip Elet LTDA e outros. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176540-6 - Marcos Prieto Quaglietta Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105588-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503, Thiago Carvalho Guimarães - OAB RJ158810E, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905). X Itau Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.042173-0 - Mariza Muniz Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.183734-6 - Julio Vitorino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128270-3 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Crismar Corretora de Seguros LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155760-1 - Sueli Gomes da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.180450-1 - Paulo Roberto Brandão Duque Estrada Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.180933-0 - Anne Cristina Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.082297-2 - Ronaldo Cabral Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S/A Credito, Investimento e Financiamento (mastercard) - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.126310-3 - Evaristo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.175152-3 - Rosemere da Costa Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Credicard S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175470-6 - Jose Ribamar Rodrigues dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Abn Amro Real. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 359564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.025240-7 - Adriano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.003120-9 - Marcelo Davidoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Jorge Jacó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E, Thais dos Santos Lima Pereira - OAB RJ127509E). Primeiramente, venha aos autos planilha atualizada do débito remanescente que a parte Autora pretende executar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.033340-1 - Maria Rodrigues Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se pessoalmente a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Esclareço, ainda, que a Requerente deverá trazer aos autos o acórdão proferido no MS impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205162-2 - Sandra Cristina da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha planilha de débito, em 05 dias, na forma do Art. 475-B do CPC, para fins de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique o cartório se houve manifestação do Réu acerca do despacho de fls. 210. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - Cristina Bentes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.096782-7 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a certidão de fls. 195, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca da liqüidação do mandado de pagamento de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - Samanta Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Indefiro, por ora, o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de pagamento. Compulsando os autos verifica-se que a sentença de fls. 67/68 ainda não transitou em julgado, tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STF, sem notícias do seu julgamento. Desta forma, intime-se a parte autora para que preste as devidas informações quanto ao julgamento do Agravo de fls. 210, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117478-3 - Tereza Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 145, expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora e de seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos opostos a fls. 142/150. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148709-0 - Artur Luiz Ventura de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - Rosemere da Silva Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos opostos a fls. 87/88. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083600-4 - Rafael Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 71. Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5,565,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144877-2 - Katia Andrade Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177970-3 - Sabrina da Costa Scofano. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.178108-4 - Antonio Lamas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Barletta - OAB RJ053453). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora questiona judicialmente o débito do ano de 1997, tendo comprovado o pgamento das contas dos meses de julho de 2006 a julho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.178180-1 - Lindalva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou a cobrança referente ao consumo irregular, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. Não obstante, intime-se a parte autora para acostar aos autos as faturas de conumo dos meses de julho e setembro de 2007, devidamente quitadas, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida.\r\n\r\nProc. 2007.800.178185-0 - Isaias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.114363-0 - Valdelina de Souza Patti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao contador, conforme determinado na sentença de fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 2004.800.020227-6 - Flávio Monteiro de Andrada Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Vilela Pantaleão - OAB RJ120315). X Viação Aérea São Paulo Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Levante-se a penhora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.394,32), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049193-8 - Joao Claudio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Comprove o Executado o depósito integral do valor apontado a fls. 138/139, em 48 h, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119862-3 - Carolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Appelt Tancredi - OAB RJ090174, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Le Bon Voyage Cambio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). A parte autora para trazer planilha atualizada do valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - Ronald da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Satander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). 1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que a sentença de fls. 103/106 ainda não transitou em julgado. Aguarde-se informações acerca do julgamento do recurso extraordinário, conforme noticiado pelo primeiro Réu a fls. 205/207. Compulsando os autos, verifico que o segundo Réu interpôs recurso inominado, as fls. 129/136, tendo sido recebido pelo MM. Juízo, as fls. 141, que determinou a intimação do recorrido para manifestar-se em contra-razões, sendo o processo remetido posteriormente à Turma Recursal. Desta forma, certifique o cartório o alegado pela segunda Ré a fls. 210, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Esclareça o cartório especificamente, quanto ao cumprimento do determinado a fls. 107, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 120, expedido em nome da parte Autora. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021791-0 - Walter Pio Carvalho de Lemos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unica Seguros Adm. e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Fls. 141/142. Nada a prover, tendo em vista já ter sido proferida sentença nestes autos. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047160-7 - Eneas de Barros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). À parte Autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086152-5 - Carla Cavaliere Caruso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Condominio do Edificio David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). Indefiro o prosseguimento da execução, com a aplicação da multa do Art. 475-J do CPC sobre o débito, tendo em vista que o Réu efetuou o pagamento da condenação no prazo legal, conforme certidão de fls. 66. Dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122189-1 - Simone Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 440,91), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128163-2 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.268,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129458-4 - Ailton Dacio Cardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o retorno da carta precatória expedida sem o devido cumprimento, redesigne-se audiência de conciliação, observando-se fls. 72. Expeça-se nova carta preatória, para fins de citação do 2º Réu, intimando-se os demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.132644-5 - Maria de Fatima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.149452-4 - Alessandra Benevides Tornentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 9.601,37), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163894-7 - Maria de Fatima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os embargos opostos a fls. 139/142. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185311-1 - Darcilia Gonçalves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Intime-se a Ré para, em 5 dias, depositar o valor apontado na planilha de fls. 113, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188391-7 - Fabiano Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Transportes Aéreos Ltda- Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor constante à fls. 260, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204370-4 - Farinha Campista Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 9.262,72), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206204-8 - Daruiz Neculo Pinho Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753, Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ142859). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.004864-6 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.019507-2 - Jackson Galvão Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e (1) condeno o banco réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.800.021271-9 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - Claudio Moises de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045352-8 - Odete Serafim dos Santos Roda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.048878-6 - Aniceta Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.050010-5 - Sueli Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644, Taís Khouri Laureano - OAB RJ154853E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056964-6 - Arnaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061246-1 - Leandro do Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.061969-8 - Irinea Pereira da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a quitação expressa a fls. 44v, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125579-9 - Angela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). ... Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153965-0 - Renata Teixeira Rueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). [...] Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO [..] \r\n\r\nProc. 2007.800.155787-1 - João Ignácio da Costa Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Banco Abn Amro Real S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.156183-7 - Albiase Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Siemens LTDA e outros. Decreto a revelia do primeiro Réu que, inobstante regularmente intimado a fls. 21, não compareceu a audiência de conciliação. Designe-se audiência de instrução, intimando-se os demais por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156511-9 - José Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls. 13/14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.165951-5 - Clecio Favone Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bv Financeiro. Fls. 33/36. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165955-2 - Marcus Vinicius da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A. Fls. 36/39. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167155-2 - Claudia Russo Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 21. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167182-5 - Maria Martha Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Itau S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.168069-3 - Vitoria Elizabeth Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro. Venha o comprovante da efetiva negativação do nome da Autora, em 05 dias, para fins de apreciação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178065-1 - André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X IBI Promotora de Vendas Ltda.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da efetiva inclusão do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.178193-0 - Isabel Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.010719-6 - Claudia Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Raphael Croner Gicquel da Silva - OAB RJ149557E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141712-6 - Ana Paula dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a devolução de prazo ao Réu para manifestar-se acerca do despacho de fl. 114, em 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - Raul de Jesus Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Teledados Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103875-0 - Clorella Farmacia de Manipulacao LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vesper S/A e outro. Recebo os embargos opostos às fls. 207/210. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.196009-2 - Joao Batista da Matta Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Primeiramente, retifique-se a planilha de fls. 209, tendo em vista a guia acostada a fls. 152. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200277-5 - Renato Elias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022675-5 - Jorge Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Depla Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.029995-3 - Sergio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039949-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044583-0 - Narcizo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.044934-3 - Edna Maria Souza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - Carlos Oscar Silva de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Banco Itaú S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.116696-1 - Carlos Eduardo da Silva. X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Reconsidero a decisão de fls. 49, tendo em vista a juntada da guia de depósito pela parte ré. Não obstante, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129694-7 - Carlos Leonidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Autora para informar, em 5 dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer disposta na sentença de fls. 22. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130619-9 - Adriana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se fls. 94/106, tendo em vista tratar-se de cópia de petição acostada aos autos. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, intimem-se os Réus para pagamento, em 5 dias, do valor constante a planilha de fls. 80, sob pena de proceder penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148345-0 - Cecilia Siqueira Martinho. X Benq Eletroeletronica LTDA. [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.149227-0 - Arnaldo Horovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [...] Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei nº 9099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2007.800.153978-9 - João Batista Mendes Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto do Nascimento - OAB RJ143260). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). [...] Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.169529-5 - Vergilio Storani Salgado Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Parada 6018 Comercio de Veiculos LTDA (turbo Car). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174443-9 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Itau e outro. Conforme se verifica dos autos, o autor postula a concessão de tutela antecipada para que o primeiro réu proceda ao bloqueio da conta-corrente do segundo réu, a fim de evitar o saque da quantia de R$ 539,00 objeto da transferência efetuada pelo autor a fls. 19, tendo em vista o não recebimento do produto adquirido junto ao mercado livre, onde o segundo réu figurou como vendedor. \r\n\r\nNo entanto, o requerimento liminar postulado pelo autor diz respeito à medida cautelar de arresto, cabível caso comprovado uma das hipóteses do artigo 813 do CPC. Ocorre que em sede de Juizados Especiais Cíveis não são admissíveis as ações sujeitas a procedimentos especiais, nos termos do Enunciado 2.12 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido liminar, devendo a parte autora emendar a petição inicial, para adequação do rito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178042-0 - Viviane Baltazar Labeta de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para eterminar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nId: 359565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Sidiney de Lucena. Fl. 56 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107834-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Neyde Rabello Magalhaes. I-se a ré para trazer aos autos a cópia da identidade e do CPF da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126414-4 - Rebeca Mascarenhas Fonseca Barreto. X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126720-0 - Lucas Ernesto Strapazzon. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126739-0 - Dilma Inacio Farias. X Americanas. Com S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.126782-0 - Maria de Souza Monteiro dos Santos. X Tnl Pcs S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127193-8 - Marlene Steindl Ayres. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129036-2 - Carlos Alberto de Paula Berg. X Paulo Kardec de Paula. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133738-0 - Nivaldo Sales Santana. X Shoptime Com - Tv Sky Sho S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134081-0 - Jose Luiz de Carvalho. X Jornal do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136322-5 - Monica Machado. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136350-0 - Rogerio Silva de Sa. X Itaucard Administradora de Cartoes. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136912-4 - Felipe Boechat do Carmo Silva. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137133-7 - Francisca Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137137-4 - Guido Magno de Resende. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137139-8 - Maria Helena Simões Marteleto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137205-6 - Maria de Fatima Maia Pereira. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137215-9 - Ricardo Fyttyzallen Vianna. X Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.137223-8 - Eloisio Modesto. X Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.137650-5 - Janse dos Santos Ramos. X Pan America Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137703-0 - Orlando Barreto Filho. X Shoptime Tv Sky Shop S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137718-2 - Marco Antonio Alves de Sousa. X Loja Americanas . Com S/A - Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138202-5 - Autêntica Modas Comércio LTDA. X Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.138355-8 - Miriam da Silva. X Brasil Telecom S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138356-0 - Willian Henrique Cortes Santos. X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138429-0 - Antonio Carlos Pereira. X Vip Life Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138518-0 - Alaor Martins Pereira. X Atlantica Editora. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138565-8 - R. Batista Rangel. X Tim Celular S/a.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138686-9 - Rogerio Ludgerio Felizardo. X Pannamericano Administradora de Cartoes de Credito. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139159-2 - Jocilene Pinto Soares de Oliveira. X Rainbow Holdings do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139162-2 - Marcio Rodrigues de Souza. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139786-7 - Nilcea Alves Ramos Amrins dos Santos. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139793-4 - David Menezes de Oliveira. X Vip Life. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139831-8 - Jorge José Nacif. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139846-0 - Wilson Vidal de Souza. X Banco Marttinelle S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141017-3 - Irene Fernandes de Almeida. X Viplife Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144578-3 - Ana Paula de Fatima Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148593-8 - Adão Jorge Castelo Branco. X Editora Globo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148615-3 - Jussara Maria de Souza Martins. X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148822-8 - Carlos Alberto de Souza. X Banco Bmc S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148839-3 - Felipe de Lucena Riccieri. X Lojas Americanas. Com. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149253-0 - Alexandre Gomes da Silva. X Banco do Brasil S. a e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150009-5 - Carmelita Pereira de Almeida. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150320-5 - Maria Jose Lima Barbosa. X Sociedade Beneficiente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro - Sbeerj. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150499-4 - Maria da Penha Elias da Silva. X Ibi Administradora e Promotoria LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150530-5 - Ademir Costa. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152749-0 - Roberto Cesar Neno Correa. X Unibanco S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152763-5 - Claudio Egger Barbeto. X Iuris Centro de Estudos Juridicos LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152992-9 - Iriam dos Santos Monteiro. X Banco Bgn. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153584-0 - Nelson Rodrigues dos Sntos. X Imediata Consultoria e Serviços e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153611-9 - Fernanda de Jesus Silva. X Marisa Loja Verejistas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155494-8 - Pedro Paulo Pimentel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156077-8 - Maria Geralda Domingues Pinto e outro. X Fenaseg - Federação Nacional Empresas Seguros Privados Capital. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156105-9 - Gilson Cardosos Ramalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156109-6 - Rutleia de Oliveira Cardoso Ferreira. X Prestadora Brasil Telecom S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156712-8 - Janete Barreto da Silva. X Viplife Card e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156752-9 - Nelson Francisco da Costa. X Telemar Norte Leste S. a. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.163977-2 - Neli Souza de Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163979-6 - Nilson Alves dos Santos. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164322-2 - Paulo Sergio da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - Sandra Aor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Ivone da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Fls. 187: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - Silvio Vargas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.128534-0 - Érica Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022856-9 - Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.027743-7 - Wilson Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Lig Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225, Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ094187). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.800.015919-4 - Dorgivan Fernandes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Fls. 93 - E. novo mandado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.103529-6 - Cristiano Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Helena Resende Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - Academia Speed Squash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). Rep Leg(s): Claudemir Mozer de Sales. X Vitelcom Brasil ( Epsilon ) e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - Josemar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte ré sobre o valor apresentado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.062935-3 - Reginaldo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquer que Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assiste razão ao atento processante. I-se a executada para depositar o valor fixado na sentença de fl. 96 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Luciana de Lucena Maciel - OAB RJ131299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Diante da certidão supra, revogo o despacho de fl. 138 (item 1) e julgo deserto o recurso interposto. 2 - Defiro a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório sobre a manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 88. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - Marcelo Santos de Mello. X Siemens. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - Manoel Ferreira Lopes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Unijob Corretora de Seguros e outro. 1 - Fls. 95: Anote-se onde couber. 2 - Diante da certidão de fls. 96, defiro a eventual devolução de prazo recursal para a parte ré a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.212099-1 - Elizario Cruz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Sunset Bay Comercio de Couros e Vestuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há petições a serem juntadas. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - Rogéria da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. Designe-se nova AC. Citem-se no endereço de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009713-0 - Iara Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Associação Brasileira de Seguridade Social dos Servidores Publicos Estaduais Civil e Militar-abraspe e outro. Defiro o prazo de 5 dias para a juntada do comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). 1 - Fls. 22: Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido em até 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026733-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051335-5 - Elian Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.073479-7 - Patricia Cristina Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.107279-6 - João Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S/A e outros. 1 - Fls. 29/31 - Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência às reclamadas. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Unicard Banco Múltiplo S/A. Oficie-se à DRA. 2 - Venha comprovante de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. 3 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.107687-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.142938-8 - Alexandre Calheiros de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Tim Celular S/A. 1 - Fl. 17 - Anote-se. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - Maria Cecilia Coelho Silveira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Datis Ourives Alves e Souza. Fls. 100/102 - À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.127664-0 - Maria Cleide Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao cartório para certificar adequadamente se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.106446-8 - Maria de Fátima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao BB a fim de que seja informado se há valores depositados pela parte ré à favor deste Juízo em nome das partes do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.800.085121-7 - José Roberto dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Fl. 158 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011192-3 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - Francisco da Conceiçao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Imbra do Brasil Imoveis Representaçoes e Serviços LTDA. Certifique-se se houve manifestação quanto ao despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - Ana Cristina Gitsos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a 1ª ré para comprovar no prazo de dez dias a retirada do produto conforme determinado na sentença de fls. 40/41, sob pena de perda do direito à devolução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.114086-4 - Maria Ducarmo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Ibi Cred LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 108 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.060263-5 - Geovane Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Boutique Mare LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.084211-7 - Cassia Maria Guimaraes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dispenso CLS: Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fls. 81/82 - Anote-se. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - J-se. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - Cristiane Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - Joao Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se os valores depositados encontram-se à disposição do Juízo, diante do teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - Glaucia de Barros Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E, Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Maria de Lourdes Rabello Gomes - OAB RJ036265, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa a fim de que o valor de fls. 104 seja transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202643-3 - Ailton Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.217712-5 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco do Brasil. 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012177-5 - Rosana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Opportrans Concessão Metroviária S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018297-1 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019792-5 - Marilene Petrini Dart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Bap Administradora de Bens e outro. 1 - Fls. 99 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021397-9 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Ibicard e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.024531-2 - Helio Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.031804-2 - Maria Cristina Machado Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.032938-6 - Flaviano Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37/43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.035742-4 - Ana Maria Sao Pedro da Paixao. X Globex Utilidades S/A. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - Roberto Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). 1 - Diante das alegações de fls. 51-53, informando que será impossível o cumprimento da obrigação de fazer, converto esta em perdas e danos no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), valor que se refere à execução atual por descumprimento deste item. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido em até 05 dias, sob pena de penhora on-line. 3 - E. guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ibis. 1 - Fls. 27: anote-se. 2 - E. mandado de pagamento da quantia indicada às fls. 49. 3 - Indefiro o pedido de majoração da multa, uma vez que a mesma se encontra num valor razoável. 4 - Venha planilha de cálculos indicando o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - Selma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.076006-1 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Seleções Reader´s Digest Brasil. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080647-4 - Josileide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.083572-3 - Marcelo Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco UNIBANCO e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.101231-3 - Edson de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.103716-4 - Nelson Barbosa das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104884-8 - Alexandre Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Lg Eletronics D Aamazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Diante da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.107927-4 - Claudia Cristina Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.109452-4 - Luis Henrique de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). X Tres Comercio de Publicações LTDA. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.200,00 por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2007.800.115047-3 - Glaucia Mathias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Itau S/A. 1 - Fl. 31 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118239-5 - Joema Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139329-1 - Leila Cristina Cesario Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 14/15 - Recebo como emenda à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. 2 - Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.140222-0 - Maria de Lourdes Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Supervia Concessionaria de Transportes Feroviarios S/A. 1 - Fl. 35 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.146518-6 - Sylvio Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). X Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148842-3 - Daniele Macedo de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Cite-se/i-se o réu no endereço apontado à fl. 16 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149832-5 - Guilherme Penteado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Penteado - OAB RJ095702). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fl. 67 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.151207-3 - Deybson Rodrigues Falcetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Finasa S/A. Fls. 28/31 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - Maria de Lourdes Silva Coelho. X Telemar Norte Leste S.A. 1 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 51. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159009-6 - Carmen Lucia Galdino da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Bradesco Administradora de Cartoes. Fls. 24/27 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.165481-5 - Milza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Bgn - Banco Galvão de Negocios. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de debitar na folha de pagamento da parte autora, qualquer valor referente \"SOC CAXIEN MUT SOC-EMPRÉSTIMO\", sob pena de multa mensal do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. OFICIE-SE AO SERTOR DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.168403-0 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco BMG. O documento de fl. 27 é cópia do documento de fl. 18. Cumpra a parte autora o despaho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.169838-7 - Mauricio Octávio Porto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. 1 - Oficie-se à DRA para retificação do nome do autor, conforme requerido. 2 - Mantenho a decisão de fl. 37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171953-6 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 33, considerando-se os termos do contrato de locação acostado às fls. 10/15. \r\n\r\nProc. 2007.800.175378-7 - Deposito de Latas Ana Paula Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Transportes Santa Maria LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - Luciano Vieira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). 1 - Fls. 178 - À parte autora. 2 - E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.800.078021-0 - Carlos Andre da Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). 1 - Fls. 353/354 - Defiro o desentranhamento da carta de fiança mediante substituição por cópia. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004593-6 - Emidio Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692, Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Fls. 114: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107517-3 - Karina de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Rejane Alves da Silva - OAB RJ140058, Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 207. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.180936-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Certifique o cartório se o despacho de fl. 35 foi publicado em atendimento ao requerido à fl. 61. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.006822-9 - Olga Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.017919-2 - Marisol Blascke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). E. novo mandado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.059257-5 - Claudia Regina da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). 1 - Aguarde-se a devolução do AI interposto. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, aguarde-se o decurso do prazo estipulado para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Lloyd Aereo Boliviano - Lab. I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.177678-5 - Sebastião Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Fl. 46 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190336-9 - Robson Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.202312-2 - Sonia Francisca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560, Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1 - Certifique-se quando foi publicada a decisão de fls. 77. 2 - Venha planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026912-2 - Ilma Agnes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. 1 - Oficie-se para o SERASA a fim de que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastros nos termos do apontamento de fls. 40. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031671-9 - William Querino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.036801-0 - Teresina de Jesus. X Maria Luzia do Riachuelo. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056432-6 - Estevão Lopes Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 75: Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 3 - E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.070650-9 - Claudio Alexandre Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). X Bradesco Seguros S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.070653-4 - Fabio Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.077404-7 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Unibanco S\\a.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.077629-9 - Terezinha Maria Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Itaucard e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.080000-9 - Antonio Carlos Gonçalves Castainça. X Net/rio de Janeiro. Diante da juntada da guia de depósito acostada às fls. retro, recolha-se o mandado de penhora de fls.75, devendo eventual penhora ser levantada caso já haja cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080255-9 - Jairo Felix Gonçalves. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.080572-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.080677-2 - Alferedo de Souza Placido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X Golden Cross. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.100196-0 - Christina Lucia Paschoal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104890-3 - Anselmo Militino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Telemar S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.124304-9 - Ronaldo Anunciação Ferreira Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Fininvest. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.141264-9 - Otavio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Tva Sistema de Televisão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142217-5 - Cicero Pedro dos Santos. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.155109-1 - Patricia Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Superfor Rio Veículos. Fl. 19 - Venha poderes para desistir ou petição firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - Rosangela Guinodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Instituto de Previdencia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inc. II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.161059-9 - Ana Lucia Sena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bradesco S. a. Fls. 29/32 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161886-0 - Paulo Ramos de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.800.166108-0 - Maria da Penha Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Banco Finasa S/A e outros. 1 - Indefiro o pedido de majoração da multa diária, uma vez que a mesma se encontra num patamar razoável. 2 - Diga 1ª ré sobre fls. 44-47 por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.167697-5 - Wilton Inacio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Banco Taii Financeira - Banco Itau. Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.179180-6 - Marcela Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179408-0 - Alex de Carvalho dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180775-9 - Lina Ferreira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.180828-4 - Mastery Elet. Systems - Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Dix Assistência Médica Ltda.. Esclareça a parte autora a legitimidade ativa, uma vez que a beneficiária do segura saúde é a Sra. JUCIARA APARECIDA FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180828-4 - Mastery Elet. Systems - Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Dix Assistência Médica Ltda.. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180829-6 - Angela Maria de Oliveira. X Unimed-rio e outro. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uam vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que a ré mantenha a cobrança das mensalidades no patamar de R$ 303,27 até ulterior deliberação do Juízo, devendo enviar as respectivas boletas para a residência da consumidora, sem a cobrança de encargos, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente. Determino, ainda, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, sendo certo que em caso de descumprimento haverá multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução no que tange à multa referente ao art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064588-0 - Marluce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Nada a prover quanto ao pedido de devolução de valores de fls. 60-61, uma vez que não consta tal obrigação na sentença de fls. 46-48. 2 - Quanto a obrigação de fazer determinada já foi estabelecida multa diária pela parte ré, devendo a parte autora apresentar planilha indicando o termo a quo e ad quem. \r\n\r\nId: 359566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.002728-6/01 - Dulcineá Barcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005727-1/01 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.803.001753-2 - Wilson Borges de Barros. X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Oficie-se ao 4º Depositário solicitando-se informações acerca do exame que deve ser realizado sobre os livros apreendidos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.001312-1 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Fabio Bhering - OAB RJ131986, Leonardo Tadeu Veiga de Barcelos - OAB RJ161050E). X Administradora do Consórcio Nacional Santa Ignez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008965-0 - Paulo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista o depósito de fl. 51. solicitei o desbloqueio do valor de R$ 16.000,02, protocolo nº 2007001350969. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento.... \r\n\r\nProc. 2006.803.009167-9 - Luiza França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista o depósito de fl. 56, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 16.000,02, protocolo nº 2007001358709. Certifique o cartório a tempestividade da impugnação à execução (fls. 57/63). \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - Maristela Vendramini Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Luciano Vieira Nizzo. Cite-se e intime-se o réu por OJA para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - Jose Cosme Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Carlos Renato Fontel de Oliveira. Comprove, o sr. Patrono, o alegado a fls 35, trazendo aos autos a certidão de óbito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.005002-3 - Antonio Luiz de Holanda. X Bradesco S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - Jose Antonio Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007782-0 - Joselina de Jesus Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007783-1 - Maria Madalena Rodrigues Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Julgo deserto recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Fast Búzios Automóveis LTDA. Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, corretamente, o item 2 do despacho de fls. 13 e 13v, em 485 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010608-9 - Fest Fer Jacarepaguá Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Fdb Infraestrutura e Com. LTDA. Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Observe-se que, para a comprovação da qualidade de microempresa, há necessidade de apresentação de declaração atual firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, em que seja declarado que a receita bruta anual não excede R$ 244.000,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - Eunice Barcellos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Transportadora de Mudanças Rodolar LTDA. Comprove a parte autora que existem bens penhoráveis de titularidade da ré, a fim de que possa ser dado prosseguimento à execução. Cumpre salientar que, caso seja dado prosseguimento à execução nestes autos, a parte autora deverá devolver a certidão de dívida original(vide certidão de dívida expedida à fl. 73). \r\n\r\nProc. 2004.803.002540-0 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Traga a parte ré, uma relação detalhada dos bancos, respectivas agências e contas a fim de que sejam levantados eventuais bloqueios ainda existentes. \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - Carmen Sergio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Oficie-se à comarca de Belo Horizonte solicitando informações, com urgência, acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Erica da Fonseca Dias Correa - OAB RJ114435, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). ...Apresente o Embargado tais faturas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Embargado, voltem conclusos para julgamento dos Embargos de fls. 209/215. \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 106), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.005052-3 - Gilson de Azevedo Araujo. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se à 2ª. Vara de Falências e recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, solicitando informações acerca da Recuperação judicial noticiada a fls. 102-105. \r\n\r\nProc. 2006.803.007560-1 - Patrícia Jordán. X Ripper - Comércio de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008053-0 - Alfredo Melo Ferro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Goldenzweig Blanco Sá - OAB RJ123918). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Traga a parte autora planilha com o valor da diferença aser executada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009754-2 - Dulce Quarti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - Murilo Sergio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 81), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - Marly de Moraes Honorato. X Banco Matone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). Traga a parte autora planilha com o valor do débito a ser executado discriminando os valores. \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012727-3 - Newton Steinhorst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. 1- Defiro prazo de 10 dias; 2- Com a vinda do endereço, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - Felipe Cardoso da Silva Campos e outro. X Paulo Azevedo. Defiro. Cite-se o réu por OJA nos endereços fornecidos acima. \r\n\r\nProc. 2006.803.013014-4 - Genesio Bernardo de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). 1- Cadastre-se o advogado da ré. 2- Publique-se corretamente o despacho de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - Bruno Guedes Israel. X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - Marcos Roma Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a ré, em 48 h, o cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001245-9 - Bruno Lima de Miranda. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em virtude do tempo já decorrido comprove a parte ré objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.803.001484-5 - Patricia da Conceição Fonteles. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001686-6 - André Luiz Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Hotel Fazenda Club Bouganvilla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfrido Borges Costa - OAB RJ043662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001756-1 - Oduvaldo Quirino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Romatz Veiculos LTDA (ecoville Multimarcas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001870-0 - Lucia Quelhas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721, Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - Tatiana de Souza Vila Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.300,00.\r\n\r\nSem custas na forma da lei.\r\n\r\nExpeçam-se Ofícios ao SPC/SERASA, para que informem ao Juízo, no prazo máximo de 10 dias, a data da inclusão e exclusão do aponte em nome da autora, CPF 092.435.567-03, a pedido do réu, no valor de R$ 175,46.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da executada, VIVO, no valor de R$ 2.700,00 (fls. 79). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - Elaine Cristina Miranda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista as alegações da parte autora (fls 88), esclareça a ré acerca da existência de saldo remanescente na conta encerrada, depositando, por guia judicial, eventual saldo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002445-0 - Raimunda Telma Ferreira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Philips da Amazonia Industria Eletrica LTDA. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002511-9 - Viviane Galdino Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002589-2 - Carla Maria Martellote Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002926-5 - Iara Vidal Pereira de Souza. X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - Sonia Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Comprove a ré objetivamente que cumpriu os itens 1 e 2 da r. sentença de fls 65-66 no prazo determinado no dispositivo, sob pena de não mais poder cobrar os débitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003716-0 - Ronaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco do Brasil S/A. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.003787-0 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - Victor Luiz Picão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Philco. Vítima(s): Eletronica \"el Espanhol\" LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - Sandra Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003934-9 - Maria de Lourdes Russo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003941-6 - Flavio Prata Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). X TIM Celular S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004010-8 - Maria Lucia Rosa Coppedè e outro. X VIVO - S.A. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004065-0 - Glacinete Silva Marques. X Centro Odontológico Laranjeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004396-1 - Gustavo Junqueira Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ094102, Landia Sandra Jardim Adame - OAB RJ140977). X Benafer S/A Com e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ143568). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004732-2 - Oldemiro dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004958-6 - Caetano Gomes Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Condomínio do Edifício Noel. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.803.005001-1 - Lídia do Carmo Sequeira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Palm One do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005240-8 - Diná da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006070-3 - Olavo Brandão Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. 1- Defiro prazo de 10 dias para juntada do novo endereço. 2- Com a vinda do endereço, cite-se a ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006248-7 - Cleudia Fidelis da Silva. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006441-1 - Rodrigo de Oliveira Morais. X NET RIO S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006646-8 - Luis Fabiano Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - Marli Quintana Rua. X Cred 1- Promotora de Crédito LTDA e outro. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigne-se data para AC. 3- Proceda-se à nova citação e intimação para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006762-0 - Renato Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nascimento Sousa - OAB RJ084093). X Eliane Pessoa. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - Joana Alonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Azevedo - OAB RJ018360). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Desentranhem-se fls. 61/62, eis que estranhas ao feito. 2 - Diga a ré sobre fls. 66/72, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006856-8 - Valtecir Rodrigues de Oliveira. X Motocriss Rio Veículos Ltda-me. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006896-9 - Patricia Menezes de Oliveira. X Casa do Scooby Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006950-0 - Lanchonete Planalto Rubi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006962-7 - Ana Beatriz Gemal. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). Venha nova planilha tendo em vista o valor do depósito comprovado a fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.803.006979-2 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Livraria e Papelaria Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006985-8 - Luiz Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007074-5 - Reginaldo Albuquerque de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - Juliana Pacheco Moreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - Jorge Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007112-9 - Luana Ramos Sidi. X NET RIO S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007117-8 - Arthur Henrique Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007160-9 - João Batista de Andrade Silva Bezerra. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007190-7 - Claudio Luís Silva de Almeida. X NET RIO S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007193-2 - Carolina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Ribeiro Guimarães Maia - OAB RJ078277). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007262-6 - Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007266-3 - Ronaldo Caetano Gonçalves e outro. X Globo. Com. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007383-7 - Maria de Fátima Pereira das Neves. X Esquadrias Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007431-3 - Marcia Zanellato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007481-7 - Erick Price Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007513-5 - Maria Geni Fonseca. X VIVO - S.A. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007563-9 - Edson Rodrigues da Silva. X TIM Celular S/A. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007567-6 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Unicard Banco M´´ultiplo S. a. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007615-2 - Ambrosina de Sousa Marques. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007669-3 - Julio Cesar Barbosa da Silva e outro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007717-0 - Amaury Sá. X Megatool Serviços Eletronicos LTDA. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007734-0 - Licio Aurelio Campos Teixeira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007845-8 - Walter Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007852-5 - Maria Dolores da Costa Herminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fichtner Medeiros - OAB RJ111457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007889-6 - Bruno Diorio Andrade Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008024-6 - Joaquim Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X Rosa Amim Fernandez. 1- Defiro o sobrestamento. 2- Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008062-3 - Regina Célia Vasconcelos Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008232-2 - Juliana Oscar Nicola Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saul Marques Stoliar - OAB RJ122613). X Gol Transportes Aereos S. a. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008499-9 - Ana Claudia de Moraes Botelho Padim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r e outro. Cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.803.008710-1 - Raymundo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A ré foi citada em audiência de conciliação, eis que não lhe foi entregue cópia da inicial mediante contra-fé. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008712-5 - Rosangela Rodrigues do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008728-9 - Carlos Alberto Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Aromatis - OAB RJ036094, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Banco Abn Amro Real S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008738-1 - Altamir Ferreira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X TIM Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008740-0 - Maria Helena de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes da Silva Júnior - OAB RJ028626). X Laizi Alves Nogueira. Cite-se e intime-se a ré, por OJA para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008744-7 - Oldenyr Martins Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008756-3 - Antonio Wagner da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X Philips. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008763-0 - Salomão Lucena de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Bv Financeira S. A. - Cred. Financiamento. Defiro o sobrestamento. Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - Antonio Eduardo Marzano. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009063-0 - Joaquim Navarro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Condomínio do Edifício Lince e outro. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.009217-0 - Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X Condomínio Piazza Verde. Fls. 77 e seguintes: Indefiro o aditamento, tendo em vista que o condomínio poderá ser representado por pessoa diversa, tal como subsíndico ou representante do conselho de administração do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.803.009383-6 - Enilson de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Banco do Brasil. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009894-9 - Marcelo Pinto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11 /12 /2007, ÀS 10:30h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009895-0 - Raphael de Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Fls. 14/19: Indefiro o aditamento da audiência por indisponibilidade de pauta. Note-se que o patrono do autor poderá substabelecer caso não seja possível o seu comparecimento na audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010023-3 - Elinor Pinto Gomes. X Banco Santander Brasil S. A.. Redesigne-se data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010101-8 - Guita Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Bradesco Saúde S. A.. Mantenho a decisão de fls. 33-34 por seus proprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010190-0 - Rosane de Freitas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Banco Itaú S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010271-0 - Amine Pinheiro Abi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010310-6 - Soalnge Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Promarketing Comércio e Serviços Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010424-0 - Alexandre Farias da Costa. X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010572-3 - Sandra Maria de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Itaucard S/A. Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010581-4 - Tamara Orleanska Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Julio Dornelles Goulart - OAB RJ137685). X Condomínio do Edifício Majestic Place. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010582-6 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (compra Certa Brastemp). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010594-2 - Marcia Jandira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010623-5 - Nadia da Costa Seckler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010636-3 - Márcio Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.010647-8 - Dulce de Bortolli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.010652-1 - Carlos Eduardo Teixeira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco Bradesco. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010666-1 - Weldson Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012891-5 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Fátima Teixeira Blanco. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes a fls.47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver.Sem custas judiciais.Certificado o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. Expeça-se novo mandado de penhora, a ser cumprido pelo Sr. OJA, no endereço de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.803.008113-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eduardo Madeira de Oliveira. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Compra-se devidamente decisão de fl. 137, devendo o Sr. Oficial de Justiça ser mais atento à diligência a ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - Ricardo Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Jagger Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Em execução em face dos dois réus. \r\n\r\nProc. 2004.803.010461-0 - Rita de Cássia Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 122: anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - Christiano Torreão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Atl - Rj Captial - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). 1-Fls. 146: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de penhora de fls. 151. Em caso positivo, intime-se o depositário para apresentar os valores através de guia de pagamento, sob pena de desobediência.\r\n\r\nProc. 2004.803.010521-2 - Patricia Maia dos Santos Stuart Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls 81: anote-se onde couber. 2- Oficie-se para baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire. X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Fls. 59: Efetuado o desbloqueio a fls. 62-63.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar o número da conta, nos termos de fls. 59.\r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Fls. 227/231: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem pareciar o mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. Intime-se o representante da ré Sr. Sérgio Simmermann Buono (fl. 62) para efetuar o depósito do valor penhorado ou nomear fiel depósito no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - Nelson Fanzeres Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brasil Fanzeres Martins - OAB RJ148988E, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Consuelo Araújo Carvalho. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X da Vinci Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fls. 117: anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 116, verificando ainda a existência de petição a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. Tendo em vista o tempo decorrido desde a última penhora on line, proceda-se a nova penhora on line no valor indicado a fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se para transferência do valor de fls 144. Com a resposta, expeça-se mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - George Aleixo dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - Helena Pereira Pizzolante Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Em execução pelo valor apontado na planilha de fls. 110.\r\n\r\n2- Suspendo a fluência da multa cominatória.\r\n\r\n3-Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome da autora dos cadastros de inadimplentes pelo aponte que foi feito a pedido da ré, no valor de R$ 43,55, conforme documento de fls. 121 que deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - Ana Lucia Teixeira de Castro. X One-way Interiores. Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944, Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - José Carlos Rego Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). X Kaschu Administração e Planejamento Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Fls. 112: Nada a prover, eis que a parte autora não promoveu a regularização do pólo passivo para inclusão do espólio, a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.803.008367-1 - Maria José Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se devidamente fl. 109. O mandado de pagamento somente será expedido após a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008437-7 - Ana Lidia Galvão Bueno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Agenciadora Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar a inexistência de débito da Embargante (Agenciadora Mega) junto à Embargada e a nulidade da penhora de fl. 120. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2006.803.009671-9 - Rosiane Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2 - Caroline Izabel Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica solicitando-se a transferência dos valores depositados à fl. 139 para uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.803.011166-6 - Marly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Renato Luiz Gama de Vascon cellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - Jan Carlos Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Diga a parte autora o que pretende, tendo em vista seu não comparecimento na data designada pelo Juízo, para a troca do aparelho e do chip. \r\n\r\nProc. 2006.803.011707-3 - Alyne Barros Albaneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Ponto Foto Gráfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011825-9 - Marcio Alexandre de Lima Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012643-8 - Ricardo Gomes da Costa Filho. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 80), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012712-1 - Ronaldo Marques Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls.81), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 61 e 68). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - Julia Kertesz Renault Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Gregorio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Proceda-se à transferência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - Maria da Salete Barca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - Georgina Maria Snitcovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). X Alvaro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourinaldo Bezerra dos Santos - OAB RJ069162, Alvaro Monteiro de Barros - OAB RJ008484). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - Paulo Fernando Scofield de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). X Sapatec Marcenaria Sob Projetos. 1- Tendo em vista que não há comprovação da citação da ré junte o cartório o mandado cumprido de fls 27. 2- Em caso de diligência negativa, designe-se nova data para AC, citando-se o réu por OAJ e intimando-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000352-5 - Jander Batista. X Enoc Bonfim Santos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - Luiz Antonio de Faria Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Jorge de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000587-0 - Nilza Moreira de Souza. X Prime Serviços Odontológicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). 1 - Indefiro a penhora on line em face dos sócios, que são pessoas físicas que nem menos foram localizados na execução. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000863-8 - Yrapuan Carlos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 47), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - Adolfo Luiz Cirne de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sayuri Magalhães Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls.77) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 76). \r\n\r\nExpeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, nos valores indicados a fls. 77. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Cenira Ulianan Montellano e outro. Defiro a citação da 2ª ré na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.803.001211-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - Andre Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 1.442,20.\r\n\r\nDetermino a intimação do depositário de fls. 99, a fim de que traga aos autos, guia paga no valor de R$ 1.442,20, no prazo de 72 h, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nCertifique o Cartório se existe resposta da CEF a ser juntada aos autos, referente ao Ofício de fls. 97. Em caso negativo, intime-se a ré para depositar o valor de R$ 8.400,00 no prazo de 72 h, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - Marcelo Reis da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Bruno Monteiro Bruno - OAB RJ142156E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001526-6 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Moradia Administradora Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Armazem Country Sul Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Reconsidero o teor de fl. 67, fruto de erro material. 2 - Sentença: Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002401-2 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.002433-4 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Casas Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002599-5 - Edmundo Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). X Ambient Air. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - Gina Kelly da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - Marly dos Santos Cruz Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664, Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003019-0 - Monica Reis Santos Marzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Arthur Moura Malburg - OAB RJ118096). X Bcp S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003036-0 - Karla Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - Carla de Figueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sul América Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - Katia Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Ativos S. A. Cia Securi. Cite-se e intime-se o réu via postal no endereço indicado à fl. 30 para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - Floriano Paes Camargo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Deixo de receber os embargos, por intempestivos. 2- Tendo em vista o erro material ao ser digitado o mandado, bem como a petição da autora (fls 76), reduzo o valor da execução para R$ 644,00. 3- Traga a parte autora planilha com o valor da multa fixada a fls 72, i para fim de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003662-2 - Andrea Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro fls 75. Oficie-se ao B. do Brasil, solicitando informações acerca da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - Ricardo Xavier. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Certifique o cartorio se existe possibilidade de compensação entre os valores recolhidos a maior e a menor, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003772-9 - Carla Maria Feu Rosa Pazolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Feu Rosa Pazolini - OAB RJ135044). X Companhia Aérea Lan Chile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003807-2 - Lilia Canazaro Bonfim. X Serviço Social da Indústria - Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003816-3 - Damásio de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003899-0 - Maria Marcia Torres de Queiroz. X Casa & Vídeo e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003920-9 - Sara Sterental Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Norberto Augusto de Brito e outro. Redesigne-se data. Cite-se no endereço de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.803.004041-8 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004364-0 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004365-1 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004543-0 - Carla Adriana Correia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004576-3 - Silvia Aparecida Fraga Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - Manuel Enrique Gallardo Codelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a planilha de fls 116, tendo em vista a documentação apresentada às fls 108-111. \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - Giovana Lucia Scolari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Itaúcard. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005061-8 - Ana Cláudia Mamede Wiering de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). X TNL PCS - OI. 1 - Retifique-se a conclusão. 2 - Tendo em vista o depósito de fl. 47, diga a parte autora se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.005062-0 - Carmem Ramires Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o depósito fls. 60 , solicitei o desbloqueio do valor penhorado na data de hoje. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005277-9 - Melânie Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005878-2 - Maxwell Ramos de Araujo. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006094-6 - Maria Lúcia da Silva Santos. X Jacy Bittencourt de Macedo. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006165-3 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Supermercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - Alexandre Furtado Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante apresentação de boleto do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - Sergio de Rezende Lopes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean Ltda. ( \"orlean\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls. 89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006801-5 - Laura Garibaldi Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Theophilo de Aguiar de Abreu - OAB RJ139948). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - Semiramis Santa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006873-8 - Odir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007060-5 - Silvio Ferreira Moura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declarações do IR ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007124-5 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ146343). X Seculus da Amazônia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007133-6 - Rosangela Diniz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007134-8 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007154-3 - Oriwaldo Rocha de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007180-4 - Maria da Penha Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Globex Utilidades S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópa da Declaração de IR ou Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007200-6 - Rodrigo Soares Barbosa e outro. X Sendas Distribuidora S/A. Defiro o desntranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007247-0 - Adriana Alves Damasceno de Oliveira. X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007260-2 - Pablo de Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - Marcondes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Defiro o aditamento requerido a fls 115. Encaminhem-se cópias. Redesigne-se data para AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007326-6 - Rafael Caetano Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Caetano Borges - OAB RJ141435). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007368-0 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Banco Unibanco. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007504-4 - Charles da Paixão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007508-1 - Maria Teresa T y Saiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007614-0 - Erminio Ferrero Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Batista Oliveira de Sousa - OAB RJ123080). X Loja 82. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007663-2 - Augusto Cesar Roxo Monarcha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). X Transportes Vila Isabel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007714-4 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007744-2 - Maria Christina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007759-4 - Uyara Feital Palacio Alvarado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X NET RIO S/A. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.007819-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007870-7 - Paulo Ricardo Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007871-9 - Veronica Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007979-7 - Teodoro Lorenzo Oya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - João Alberto Bach de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liduina Castelo Rodrigues Teixeira - OAB RJ000994B). X Duanna 109 Comércio e Decoração LTDA. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.008217-6 - André Luiz Lira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X V 3 Pneus. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a) condenar a parte ré a emitir uma nota fiscal de serviço para o autor, com data atual, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.008416-1 - Heriberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Itaií Itaú (sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008540-2 - Dayse Helena Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). X Cinemark Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 ÀS 16:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008547-5 - Cintia da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 23/11/2007 ÀS 16:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - Fernando Sales Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 23/11/2007 ÀS 16:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008562-1 - Rosane de Sá Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 23/11/2007 ÀS 16:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008566-9 - Aldo Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 23/11/2007 ÀS 16:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008625-0 - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Cleber de Sousa Brito. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 08 /12 /2007, ÀS 12:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008661-3 - Odette Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Financeira Itaú-cdb S. A. Credito Financiamento e Investimento. Com a vinda do novo endereço, cite-se a ré por OJA para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008667-4 - Erika Truppel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008691-1 - Alex Ander de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. 1-Defiro a inclusão da Telemar. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Com a vinda do endereço, cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008716-2 - Almir Rodrigues das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Lopes Bastos - OAB RJ137998). X Telemar Norte Leste S. A (empresas do Grupo). Defiro audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008729-0 - Teresinha de Maria Gomes Figliuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.803.008737-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Banco Bva e outro. Ante a ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para o recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.008743-5 - Bernardo Bulgarelli Labroncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). X Multimídia Produções Artísticas e Arte Final. Cite-se e intime-se a ré via postal para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - Rosane de Freitas Pinheiro Serro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Textdesign Indústria e Distribuidora de Serviço LTDA e outro. 1- Defiro prazo de 10 dias; 2- Com a vinda do endereço, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.803.010067-1 - Cherubim de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Fls. 19/20: anote-se onde couber, fazendo constar no sistema DAP o nº correto do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010193-6 - Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X D' Moraes Assessoria Em Recursos Humanos Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - Iran Rocio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ071499). X Banco do Brasil S. a. Redesigne-se data para conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010570-0 - Ricardo Celio Araujo Gimeno Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A. Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010609-0 - Ana Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.010610-7 - Dayana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). X José Roberto Santos Guimarães. Venha o comprovante de residência, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010611-9 - Breno Sampaio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Azurra Paris Veículos LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010626-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Vera Lucia Mascarenhas Brum. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.010627-2 - Rodolfo Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X BCP S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.010644-2 - José Aziz Gebara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Sng Consultoria e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - Antônio Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). X Securibrás Corretores e Administradores de Seguro Ltda. e outros. Venha o comprovante de residência, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.803.001653-1 - Francisco Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Martins Fiuza - OAB RJ021547, Breno Cesar Miguez Fernandes - OAB RJ141351). X Breno Cesar Miguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octavio Florez Fernandes - OAB RJ014899). Certifique o cartorio quanto à tempestividade dos embargos de fls 325/364. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.010571-1 - Helena Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 359571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProcesso: 2006.800.086722-9 Gislene Rodrigues Brandão ( Adv. Dr. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa OAB RJ 80.749) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc: 2006.800.130038-9 Arlete Mussa Abrahin ( Advs. Drs. Felipe Garcia Inojosa OAB RJ 142.252 e Luiz Daniel de Sousa Gonçalves OAB RJ 124.656) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo: 2003.800.105352-5 Cláudia Zondomênico (Adva. Dra. Tânia Maria Araujo Lima OAB RJ 106927 O processo em referência, arquivado no Maço 2321, foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - Cesar Roberto Cavalcanti Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Labanca - OAB RJ015780, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). X Herbert Torreâo S. Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.182784-7 - La La Loterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Aparecida Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vieira - OAB RJ057860, Lucia Maria Pereira Gaspar - OAB RJ096778). Diante da inércia do recorrente, não comprovando o recolhimento das custas pertinentes, como certificado à fl.62, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133912-0 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Nelson Gonçalves. Intimar a parte autora para ciência da data designada para Audiência de Conciliação, em 11/02/2007, às 10 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - Priscilla de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em provas, justificanmdo-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.147523-2 - Maria Olivia Sillos Marinho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151723-8 - Licilena Rozário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Associação Universitária Santa Úrsula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022219). FLS.84: INDEFIRO, POIS JÁ FOI REALIZADA A PENHORA \"ON LINE\" SENDO INFORMADO PELO BANCO ITAÚ A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO EM TODAS AS AG~ENCIAS E CONTAS (fl. 82) \r\n\r\nProc. 2007.800.118060-0 - Sergio Loesch Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Fabio Gomes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Lúcia Pacheco - OAB RJ043156, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nDIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.138365-0 - Ricardo Rodrigues Rocha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.073797-0 - Sonia Cristina da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Alho Frito 238 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Oliveira Furquim - OAB RJ018982, Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). Esclareçam as parte se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232). X Camile Diogenes Leal. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170929-4 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Principal Comércio Serviços LTDA. ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000320/1999 (1999.800.056247-0) - Zanéli Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Alcofra Salemi - OAB RJ093584). X Lanchonete Bar Joana Angélica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ062258, Gelcy Migon Pinto de Oliveira - OAB RJ021155). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.090007-3 - Eny Lea Gass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). X Star Computer Supreme Techonogy Inc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Callado de Carvalho - OAB SP121381, Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho - OAB SP141490, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Cristiane da Fonseca Coelho - OAB RJ093764, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nDIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.103483-3 - Olivia Albertina da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892, Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). X Eric Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). FLS. 106/107: vENHA CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA PARA POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO DE PENHORA DA RENDA DA EMPRESA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.096843-5 - José Carlos Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Farmácia Vita - Baremboim & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.121670-6 - Ely Caldeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nDIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.021522-8 - Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). X Maria Julia de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023691-8 - Márcia Tavares Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.025139-7 - Ishac Ronaldo Chreem (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Balassiano - OAB RJ132780, Marcos Paulo Viana de Souza - OAB RJ131191). X Auto Viaçao Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\nDIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.026991-2 - Romulo Almeida Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215, Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029857-2 - Leda Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.036513-5 - José Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038303-4 - Tania Mara Rigueira Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Reckitt Benckiser Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Felix de Simas - OAB SP143082). Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.040466-9 - Jaqueline da Silveira Lobianco e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.049025-2 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.055829-6 - Maria do Nazaré de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064824-8 - Nora Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). X M B M Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Marcelo Barreto Leal - OAB RS053815). ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.081796-4 - Nicole Tamborindeguy Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Bmb Rio Comércio de Veículos LTDA. Intmiar a parte autora para ciência de data designada para audiência de conciliação: dia 31/01/2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084191-7 - Rogério Ferreira Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nDIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.109363-5 - Jorge Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ052685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.112052-3 - Julio Cesar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.112553-3 - Luiz Fernando Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.114811-9 - Nazli Cofman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X VIVO - S.A. \r\n\r\nDIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.130745-3 - Roberto Nunes Pereira. X Concessionária Rio Teresópolis S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO logo que comprovado o depósito. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136090-0 - Lucy Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Carlos Fernando Alves e outro. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138704-7 - Danuzia Palma Dias Uebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Romana da Silva Souza da Fonseca - OAB RJ144684, Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847). X Banco Itau S/A. ...Considerando o teor de fl.25, H O M O L O G O a desistência formulada e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C., para que produza seus jurídicos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.149745-0 - Norma Aurora Somogyi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Condominio do Edificio Copacabana Executive Flat. À parte autora para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). X Lamitex Tecidos Dublados Ltda. e outro. A hora certa e ato discricionário da função de Oficial de Justiça, sendo por ele analisada a necessidade de sua aplicação. Assim, indefiro o requerimento às fls. 79/80. Diga a parte autora como deseja prosseguir com a presente. \r\n\r\nId: 359585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.810.000420-8/01 - Nilo Sérgio Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte re no prazo de 5 dias \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.810.003235-6 - Celso da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Jose Ferreira Araujo Filho. Venha planilha do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.000039-8 - Alamo Facó Soares Drummond. X Voleio Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados mediante copia e recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. Defiro a suspensão do feito pelo prazo improrogável de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002281-3 - Abilio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, . Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002413-0 - Cléuber Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X Mônica Silva Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062, Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 21/11/2007, às 12 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - Fernada Mussoi Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Quarto de Criança LTDA. a exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.001918-4 - Guilherme Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte re sobre fkls. 246/251 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - Otávio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte ré sobre fls . 202/203. \r\n\r\nProc. 2006.810.002536-8 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Ncx Tencologia e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). as parte sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). A parte ré sobree fls 135/137. \r\n\r\nProc. 2006.810.004315-2 - Selma Barbosa Gagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). A parte re´sobre fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2006.810.004572-0 - Marília Paixão Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). a autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000531-1 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Whaat Girls (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000568-2 - Maria de Fátima Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000642-0 - Orlando Oliveira de Moraes. X Mário Augusto Gomes Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Traga a parte autora a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - Ana Lucia Ignácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa Ramos Paschoal - OAB RJ063450). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ante o cumprimento da obrigação de fazer, retifique a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001451-8 - Paulo José de Aquino Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Correa - OAB RJ135186). Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 48 hs\r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - Mario Henrique Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Telefônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001742-8 - Alexandre Braz Francisco. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento Traga a parte re o original da a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs\r\n\r\nProc. 2007.810.001937-1 - Flávio Gigante Iannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.002046-4 - Bianca Maria Abreu Mazurec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Abreu Mazurec - OAB RJ117000). X Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Santos Pinheiro Guimarães - OAB RJ034787). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002222-9 - Christiano Botelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Oliva Magaldi Ferreira - OAB RJ138651). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.002779-3 - Ruth Zagury Epstein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (\"ml\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2007.810.002807-4 - Marlene de Figueiredo France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - Lea Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Recebo os embargos, ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - Leonardo Moretzsohn de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). X Rita Helena S. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). as partes \r\n\r\nProc. 2005.810.002023-0 - Josué Teodoro de Alcântara. X Teresa Cristina Padilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). A parte re´sobre fls 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.810.002165-8 - Luiz Wilson Marques Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Futura 2002 Eletro Refrigerações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.002630-9 - Luiz Antônio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X Teletel - Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicações Ltda.. Esclareça o pedido ante o que cosnta as dl. 124/126 \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte ré sobre fls 286/288. \r\n\r\nProc. 2005.810.003406-9 - Fernando José de Souza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Elizangela Vieira dos Santos - OAB RJ152104E). X Bank Boston S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Proceda-se ao desbloqueio das contas. Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.000526-6 - Mirian Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Rio Cetapi Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Diga a exequente se requer a a djudicação dos bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.810.000730-5 - Maria Lucia Chambelland Delorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Defiro a vista dos autos pelo parzo legal \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - Silvia Mekler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Hopi Hari S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Walter Bergstrom - OAB SP105185). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Sigma Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). Traga a re a guia de deposito devidamente quitada no prazo de 48 hs sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - Francisco Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação.ao exequente. Fls. 131 Defiro. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - Tiago de Macedo Costa Gualda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). a parte ré sobre fls 110/112. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). as partes \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). a parte re \r\n\r\nProc. 2006.810.003830-2 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - Natalie Yomura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Anotese-se onde couber. A exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.000286-3 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Amsterdã Sauer Joalheiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - Renato Teixeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000495-1 - Rodrigo Luiz de Menezes Garcia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Herani Lopes - OAB RJ109991). X Tam - Transporte Aéreo Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rondon Brasil Viegas - OAB RJ141424). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - Nanci Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Nanci Gama - OAB RJ001911). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). cumpra-se fls. 150 \r\n\r\nProc. 2007.810.000664-9 - Ângelo Eduardo Couto de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Daniela Moura da Eira Nunes - OAB RJ100517). X Hospital Copa D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Andre Benechis - OAB RJ076266). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000918-3 - Patricia Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Real Administradora de Cartões de Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001072-0 - Roberto José Moreira Borlido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Motorola LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001107-4 - Valéria Santoro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001338-1 - Marcelo Castelão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Palm Celestia do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Tendo em vista que ha a obrigatoriedade de comparecimento pessoal das partes em audiencia e que no documento de fls. 53 o profissional medico atesta a impossibilidade de locomoção por tempo indeterminado, diga o autor se desiste da ação em 5 dias . \r\n\r\nProc. 2007.810.001359-9 - Verônica Capiberibe Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001696-5 - Rosembergue Fritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). fls. 93 ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001752-0 - Luiz Fernando Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Ao autor sobre a proposta de parcelamento do debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001764-7 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001772-6 - Elenice da Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). a autora sobre fls 74/80 dizendo seda quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001872-0 - Gustavo Tadeu Guimarães Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001874-3 - Gustavo Tadeu Guimarães Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Empresa Folha da Manhã S. A.. Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001922-0 - Patricia Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001941-3 - Raphael Siqueira Laurya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X Oi Operadora de Telefonia Móvel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001998-0 - Eduardo Sequeira Modesto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Marcelo Guimarães Barbosa da Silva. Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002012-9 - Ana Paula Rezende Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Tnl Pcs Sa. Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.002048-8 - Renata Borges Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002057-9 - Maria Cristina Fischgold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002088-9 - Beate Hohmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Esteves - OAB RJ092353). X Companhia Aérea Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mourão Silva - OAB RJ145972). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002098-1 - Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Santos Faria - OAB RJ144991). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002108-0 - Carla Albuquerque de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). X Gol Transportes Aéreos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.002134-1 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). cumpra-se fls. 111 \r\n\r\nProc. 2007.810.002482-2 - Branca Maria Renault de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Barros Ferreira - OAB RJ002554A). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.002490-1 - Renata Borges de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Enciclopedia dos Móveis Ltda. (decorando) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, cientes as parte que a autora deverá efetuar o pagamento das parcelas vincendas, sob pena de enriquecimento ilicito \r\n\r\nProc. 2007.810.002514-0 - Paulo Cesar Vergara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002578-4 - Soraya de Fatima Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.002703-3 - Valter Lopes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Gláucia Maria Leão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nordi - OAB RJ095677, Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/01/2008, às 12h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002704-5 - Viviane Aparecida Detoni Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a parte autora no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002707-0 - Eleonora Menezes Iozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Mardil Marmores e Granitos Rab Marmoraria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). A autor sobre fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.810.002735-5 - Regina Fernandes Sayão Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A parte ré sobre fls 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.810.002746-0 - Carla Souza Cruz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Defiro a isenção de custas. Apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002754-9 - Fornecedora Santa Izabel Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). Diga a parte autora se oferta quitação\r\n\r\nProc. 2007.810.002756-2 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002778-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Condomínio do Edifício Agua Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002781-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Net Serviços de Televisão e Internet A Cabo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002829-3 - Alexandre Herlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Herlin - OAB RJ097548). X Edno Decorações e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Certifique o cartorio o transito em julgado.,Fls 51/52 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.002839-6 - Rodrigo Gralha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). A parte ré sobre fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.810.002895-5 - Lila dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Valério e Costa Comercio e Serviços de Aparelhos Auditivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003016-0 - Carlos Gasparian Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Video Tec Barra LTDA - Me. fls. 18 Defiro pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.003181-4 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Hpwr Comercio de Roupas LTDA. Indefiro a diligencia requerida, eis que a mesma incumbe a parte e não ao juizo. Determino o prazo de 10 dias para vinda do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.003340-9 - Cleber de Castro. X Monica Pereira de Souza. oficio Batalhão \r\n\r\nProc. 2007.810.004185-6 - Leonardo Luiz Studart Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X Philips do Brasil Ltda.. ao autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003583-0 - Cecilia Abigail Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Conglomerado Alfa - Financeira Alfa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - Roberto de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001961-9 - Carlos Frederico Jeha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002065-8 - Elaina Fátima Teixeira Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se oferta quitação\r\n\r\nProc. 2007.810.002203-5 - Dilma de Sá Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Rei do Mate. Ante a ausencia de publicação da decisão fls. 70 ainda não ocorreu o transito em julgado. Ademais indefiro o requerido por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2007.810.003025-1 - Reginaldo Fernando Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Banco Bmc S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/01/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 359576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ148773E - Daniela Vera Duarte\r\n\r\nProc. 2006.800.216065-4 - Daniela Capanema Brandão Szymanski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Daniela Vera Duarte - OAB RJ148773E). X Tap Air Portugal Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.178036-5 - Anderson Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.082031-8 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S. a. Homologo o pedido de desistência (fls.61), quanto ao recurso interposto. Int. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175372-6 - Maria de Nazare Guapindaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francine Brandão - OAB RJ095900). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.037162-5 - Antonio Fernando Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - Olavo da Silveira Werneck Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.013806-4 - Aloisio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072650-8 - Marcia Aparecida da Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Itaucard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081286-3 - Luciana Pereira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083988-1 - Marcelo Carvalho Silverio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082920-5 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapua dos Santos Soares - OAB RJ069541E, Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778, Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.078028-0 - Selma Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.182: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063051-0 - José Eraldo Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467, Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF), atualizada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.266, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163114-6 - Roberto Marinho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019569-0 - Wilma Santos Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré , quanto ao cumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036636-0 - Alair Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578, Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046925-1 - Roberto Amancio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048020-9 - Claudia Bruce de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de necessidade, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência de declaração de bens e rendimentos, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048243-7 - Bruno Barroso Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053276-3 - Neise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077299-3 - Gessy Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077897-1 - Sonia Maria Sorosini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100610-6 - Wescley de Alencar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102817-5 - Wellington Rodrigo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.104753-4 - Tania Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107119-6 - Valdemir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107568-2 - Marcos Bernardo da Silva. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107685-6 - Maria Zuleide Araujo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107738-1 - Antonio Valdi Gomes Beserra. X Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110467-0 - Ivone Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177312-9 - Ana Paula de Siqueira Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.177872-3 - Fernando Cesar Sardinha Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.177936-3 - Marli Pereira Toledo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.177941-7 - Margarete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Editora O Dia S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.178439-5 - Eliane Maria Cardozo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.178466-8 - Manoel Ramos Bras Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.178626-4 - Luzia Firmino de Faris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.178679-3 - Luiz Henrique de Jesus Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.178742-6 - Rute de Morais Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itaú S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.178747-5 - Luiz Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.049716-5 - Sonia Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). Fls.72: nada a prover, providência cabível a parte. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.058734-8 - Nelson Manuel de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Transportadora Pedro Ernesto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Md Souza Audio Video Ltda-soundstation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Fls.51: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173388-9 - Jorgina Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Fic Financeira Itau Cbd As - Cartao Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180325-9 - Ernesto Magalhães Burgos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063567-9 - Stefane Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075033-0 - Antonio Afonso Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Alexandre Guerra Fabri. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079136-7 - Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E.M.PAGAMENTO. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079931-7 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X VIVO. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.35, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106832-0 - Maria Christina David de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ127639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111795-0 - Creuza Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114645-7 - Maria Amelia da Fonseca de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Carrefour S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114783-8 - Joventina Correa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600, Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). E.M.PAGAMENTO. Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122151-0 - Antonio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131436-6 - Luciano Drumond Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177088-8 - Ilvani Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - Luciana Palmeira Teles Eiras. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nId: 359586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.148964-6 - Alcrelia Silva Portela. X Mastercard e outro. Comunique-se ao juizo deprecante acerca da informação prestada pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150535-4 - Antonio Carlos Ferreira da Silva. X Precisa Recortes de Jornais LTDA e outro. Designe-se data para leilão, comunicando-se ao juízo deprecante, por via de telefone. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - Geovani Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - Sirio Angelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.118051-9 - Antonianne Santos Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Proceda-se à inclusão requerida.Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada por dez dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.137146-5 - Morvam Carreiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.175333-7 - Michel Rene Bento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Sulina Seguradora S. a. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 17/01/08 às 14h20min.\r\n\r\nProc. 2007.800.175776-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Luciene Cristina dos Santos. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.175827-0 - Rose Viana Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nept Material de Construção LTDA. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 14h40min.\r\n\r\nProc. 2007.800.175835-9 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jose Moraes da Silva. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 14h40min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.111136-9 - Simone da Rosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). I-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136846-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Www Tecnologia Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Renove-se fl. 176 no endereço indicado à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - Paulo Galant Pereira Mat Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o demonstrativo de débito com a indicação dos indíces de correção utilização. Desde já, advirto que sobre o montante acumulado das astreintes não deve incidir qualquer fator de correção(juros e correção), bem como honorários advocatícios, porquanto estes em momento algum foram fixados e nem mesmo poderiam ser, haja vista o disposto no art.55 da lei 9099/95. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.100379-4 - Marcos Dias Evangelista e outro. X Unisaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Indefiro a remessa ao contador. defiro a prazo de 5 dias para juntada dos cálculos atualizados. Certificada a inércia, expeça-se certidão de crédito em favor do autor (fl.68). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - Patricia Fernandes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Med - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - Maria do Carmo da Conceição Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Satisfeita a obrigaçaõ de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa à fl.89(.....)Torno insubsistente a penhora de fl.91. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.161376-8 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Diga o credor sobre o depósito de fls.64, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - Lidiane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a promover a baixa do nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, contados da \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - Tais Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a inexistência de saldo positivo na conta informada à COJES pela Ré, o Juízo reiterou a ordem para bloqueio de valores. Segue o recibo. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.009836-4 - Heloisa Maria Fiuza Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S/A. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - Joana Edna Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Loja Insinuante S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - Tania Maria Thiesen Barcellos e outro. X Ponto Frio -globex Utilidades S. a. 1 - Intime-se a r´pe para depósito do crédito referente à obrigação de pagar; 2 - (...) converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 100,00, por ser perfeitamente compatível com a natureza da obrigação inadimplida; em valor superior, inclusive, ao do produto defeituoso, que, ressaltes-e, continua em poder do credor. Seguindo a execução por quantia certa. 3- Intime-se a ré para o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - Marcela Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Conrado de Farias - OAB RJ138779). X OI TNL PCS - S/A. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.031563-6 - Lucia Alves de Souza. X Viplife Assessoria. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.050938-8 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067661-0 - Vitoria Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Eduardo Ribeiro dos Santos - OAB RJ152519E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - Maria Jose de Jesus Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Serrao da Costa - OAB RJ162803E, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar Expressinho. À parte autora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107196-2 - Sandra Cristina Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Extra. Com. Br e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119761-1 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 40/41: Nada a prover. Cumpra-se fl. 39, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.122901-6 - João Evangelista de Amorim. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134262-3 - Rosangela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cia Fluminense de Habitação. À vista da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.169999-9 - Antonio Prudencio da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Cruz Filho - OAB RJ070200). X Viaçao Rubanil. \r\n\r\nConsiderando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.180447-3 - Rosiane dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Derradeiramente, intime-se a ré, por DO, para depósito do crédito... \r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). Fl.68: Não obstante ao argumento lançado pelo ilustre patrono, o pleito ora formulado não prospera, ante a garantia legal de impenhorabilidade prevista no art.649, IV e VII do CPC. Não prospera, outrossim, o pedido de expedição de ofício para localização de bens do executado, quando é certo que a providência insurge do ônus do exqüente. Cumpra-se fl.64, itens \"II\" e \"III\" ad litteram. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Defiro. Excluam-se os demais Executados, mantendo-se no pólo passivo tão somente a ASMETRO. Oficie-se ao D.R.A. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112413-9 - Rosenei Mendes da Silva. X Alejandro Esteban Galvan Ramos. À parte autora sobre certidão de fl.36. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122886-3 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Manoel Carlos de Souza. À vista da certidão de fl. 18, venha o endereço correto da unidade militar em que o réu serve, a fim de viabilizar a citação. prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169376-6 - Emilia Beatriz Magalhaes Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maricella Bouch Montenegro - OAB RJ072543). X Francisco Jose Machado de Sant'Anna e outro. Considerando que o 1º executado firmou o contarto na qualidae de superintendente da empresa , intime-se a autora para emendar a inicial, excluindo FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SANT' ANNA ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). À parte autora sobre fls.327/328. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Nada a reconsiderar.A tentativa de bloqueio on line, por si só, importa no levantamento da constrição anteriormente realizada, quer para o fim de substituição da penhora, ainda que não requerida de forma expressa, quer para evitar o possível excesso de penhora acaso o ordem fosse efetivada.\r\n\r\nSe assim não fosse, a ordem judicial seria despropositada, na medida em que o Juízo já se encontrava assegurado.\r\n\r\nCumpra-se fl.165, em seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - Lilian Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Certifique-se se houve resposta do ofício de fl.142. Em caso negativo, reitere-se a solicitação. Certifique-se, ainda, quanto ao cumprimento da determinação de fl. 148. Fl. 149. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - Filipe da Silva Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.049311-1 - Theodorico Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - Jorge Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 114/115: Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.175 (R$ 1.154.00), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a inexistência de saldo positivo na conta informada à COJES pela Ré, o Juízo reiterou a ordem para bloqueio de valores. Segue o recibo. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - Jorge Pereira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mecanica Ronca Wolks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2006.800.164427-3 - Celia Regina Fontela de Lacerda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Espidola Ferret - OAB RJ144189E). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Fernandes Teixeira - OAB RJ140791E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). 1- Fls. 143/144: Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. No mais, nada a prover. 2- expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da ré, no valor de R$ 5,000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.189424-1 - Renata Silva Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.190031-9 - Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190091-5 - Neilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - Iza Ferreira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008372-5 - Orlando José Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011446-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.013442-3 - Kleber Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.021928-3 - Catia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023138-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Fl. 60: \r\n\r\nNada a prover, tendo em vista fl. 40. Cumpra-se fl. 59, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - Leonardo da Silva de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Alencar Iwanaga - OAB RJ142375). Intime-se a Ré acerca do inadimplemento que lhe é imputado e demonstrado através do extrato adunado à fl. 82. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035468-0 - Claudia Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Transportes São Silvestre S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.040577-7 - Ronaldo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044906-9 - Paulo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Transportes São Silvestre S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048141-0 - Rogerio Humberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049810-0 - Gloria Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) An dressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059925-0 - Marcilio Castro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062104-8 - Danielle Teixeira de Mendonça Jorge. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - Andrea Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Tim Celular S/A. Proceda à inclusão requerida. oficie-se ao DRA. Após, designe-se noma AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069502-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.071027-6 - Adriane Maciel Saqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - Flavia Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083675-2 - Rosana Rieger Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.086106-0 - Everaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.096385-3 - Armando Berlinck Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Odontoarte Clinica Odontologica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). Em razão da impugnação apresentada pela ré à concepção do benefício da Justiça Gratuita; diga o recorrente, no prtazo de 48h. Após, com a resposta ou sem ela, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.102639-7 - Lucia Tavares de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.102770-5 - Heraldo Gomes Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.103009-1 - Andrea Claudia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - Claudio Alexandre Ribeiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 30 (R$ 930,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105957-3 - Quezia Oliveira de Azevedo. X Ibi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl. 30. Anote-se. Certifique-se se a parte autora cumpriu a determinação de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.106586-0 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Estuda Facil. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107312-0 - Antonio Carlos Peres Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107558-0 - Rosane Barreto Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.107574-8 - Marcos Bernardo da Silva. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108292-3 - Anne Mary de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dafna Rodin Cunha - OAB RJ146162). X Bcp Telecomunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110234-0 - Marcos da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110685-0 - Arthur Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111050-5 - Paulo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X C&A Modas LTDA. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.111341-5 - Anselmo Vianna Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.111373-7 - Mario Luiz Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Caixa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111916-8 - Cristiane Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112898-4 - Aline Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light - Sesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112916-2 - Edinilson do Nascimento Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade. Ao devedor, em 5 dias, sobre a certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.113017-6 - Severino Humberto Gomes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Finasa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Fl.108. Trata-se de petição que ao ser juntada aos autos não atendeu a ordem cronológica de apresentação. Portanto, nada prover, visto que os autos já se encontarm sentenciados. Ademais, cumpre salientar que as atividades cartorárias desta serventia não foram paralizadas durante a greve dos servidores do judiciário. de modo que a certidão exarada por outra serventia (fl. 109) não se presta a produção de efeitos deste juízo. certificado o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114157-5 - Maria Jose da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117556-1 - Carlos Eduardo Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Fl. 35. Indefiro, com fulcro no artigo 463 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.122476-6 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Tam. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - Patricia Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 22/01/08 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.129455-0 - Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Henriques Fonseca - OAB RJ124828). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida do valor incontroverso.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 281,76). \r\n\r\nProc. 2007.800.129467-7 - Ana Lucia Ladeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.130465-8 - Walter Rubens de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155393-2 - Talita Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Hsbc Bank Brasil S/A. I-se a signatária de fl.., para comprovar que está constituída nos autos do processo aludido as fls. ..., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158943-4 - Rodrigo Tavares Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Casa e Video S. a. \"....Logo, a extinção do presente feito se impõe, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95 que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, na forma da lei.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.163727-1 - Leonor Marques de Queiroz Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Marques de Queiroz - OAB RJ081672). X Brink Center. \"...Logo, a extinção do presente feito se impõe, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95 que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - Ivalteia Couto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170874-5 - Marcia Maria Tamburini Porto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Duana Comercio de Material de Decoração S/A e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 13/02/08 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.175616-8 - Ana Carolina Castro de Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). X Ef Education First. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 17/01/08 às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.175634-0 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Infovision Informatica Lta e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.175855-4 - Alexander de Assis Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Tati e Tali Comercio Utilidades Domesticas LTDA e outro. Em virtude de não haver expediente em 05/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.175932-7 - Celia Augusta Freitas de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistencia Médica LTDA. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.175972-8 - Leonardo Bandeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Grandtec Comércio de Peças Automotivo LTDA. \r\n\r\nConsiderando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central............Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.175982-0 - Leonardo Bandeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Magistrab - Curso Preparatório Para Concursos LTDA. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176031-7 - Max Polpa Comercio de Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Dias Pinto - OAB RJ121547). X Polpa Eva - Ind. de Sucos Apuarema. Em sede de Juizado Especial Cível, em regra, somente as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo. \r\n\r\nEm se tratando de pessoa jurídica, contudo, a Lei Complementar 123/06 autoriza o acesso ao procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, quando comprovada a qualidade de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para comprovar a condição de ME ou EPP, bem como para juntar a última declaração de ajuste (ano base 2006) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da LC 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176049-4 - Carlos Antonio Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Vera Cruz Seguradora S/A. Em virtude de não haver expediente em 05/02/08, foi redesignada AC para o dia 13/02/08 às 10h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176074-3 - Fabiana da Conceiçao Iria Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176174-7 - Josenildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176192-9 - Ivete Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Panamericano S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176273-9 - Esio Florisvaldo Mateu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Hsbc-bank Brasil S. A-banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176345-8 - Marilia Braga Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176367-7 - Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Itaucard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176477-3 - Sergio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - Lucilane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Banco Morada S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.180910-0 - Edivaldo da Silva Coleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107, Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.800.110707-1 - Empresa Vidraçaria Novo Israel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118871-0 - Jose Vaz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). À parte interessada sobre ofício de fl. 167. prazo de 5 dias. Certificada inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - Claudemir de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). À parte autora sobre fls. 186/187. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista tratrar-se de depósito feito em ag~encia da caixa Econômica federal, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. no mais, cumpra o credor fls. 446, item \"22\". \r\n\r\nProc. 2005.800.179656-3 - Luiz Antonio Telles de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Anote-se a prioridade processual. a diferença em face da atualização do valor exeqüendo deverá ser objeto de nova execução. Visto que está em curso nem sequer chegou a termo. Aguarde-se. Oficie-se para solicitar a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.079758-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se fl.159, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - Eduardo Proença Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Claro Bcp Telecomunicacoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana Santos Saadeh - OAB RJ126693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre fls. 141/142. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125206-1 - Leda Pereira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.126253-4 - Fernando Botelho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 69/70: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls.365/366: Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - Sandro Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Através da inspeção judicial realizada, em 30/10/2007 entre 17:00h e 17:10h, consubstanciada em diversas tentativas de ligação para a linha de objeto da lide, o juizo constatou a gravação da seguinte \" Não foi possível completar sua ligação, por favor verifique o número e ligue novamente\". ao que parece portanto, a obrigação de fazer não foi adimplida, conforme noticiado pela parte autora. Assim, intime-se a parte autora para adunar o demonstrativo de débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - Fabio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII) Tendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, de modo a assegurar o juízo e a satisfazer o crédito exeqüendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n0, \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assiste parcial razão À autora. As ligações locais não estão sendo discriminadas. Reitero. Contudo, que dá fixação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer a ré só foi intimada em 29/06/2007 ( fls.109). logo as faturas de fls. 113/114 não podem ser contabilizadas para fins da incidência da coima. porquanto foram emitidas antes da vigência do instrumento de coerção. Tendo em vista que depois de regularmente intimada e advertida dos efeitos de seu descumprimento (multa de R$ 100,00) a ré emitiu apenas uma fatura, sem que as ligações locais fossem discriminadas (fls 115), intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 100,00. prazo de 5 dias. Certificada a inércia . voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - Sherrine Pereira Gechardt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Acp - Academia do Concurso Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011929-0 - Eliana Brum Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022892-2 - Robson Hinz de Oliveira. X Euronac Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Em face do certificado à fl.34, reputo a intimação do Autor.\r\n\r\nRazão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031812-1 - Francisco Antonio Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - Maria Lea Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - Patricia dos Santos Araujo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - Eduardo Carmanhanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - Valcider de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Junte-se a assentada de audiência que se encontra solta nos autos. À vista da certidão de fl.28, dando conta de que não houve citação, designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a Ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos termos como requerido. Em inspeção judicial realizada por este juízo, em 29/10/2007, consistente na realização de uma ligação para o celular objeto da lide, constatou-se a gravação de uma mensagem, nos termos seguintes: \" Impossível completar a sua ligação, por favor verifique o número e ligue novamente\". diante deste contexto, tem-se que a obrigação de fazer (desbloqueio da linha) não foi adimplida, não obstante o alegado à fl. 70. Assim, intime-se a ré para desbloquear a linha no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, sem resposta da ré, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066304-3 - Fabio Victorio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067310-3 - Luiz Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - Ana Honorato Comercio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Aroma di Fiori Salão de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.079448-4 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087442-0 - Wilson Jorge Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099660-3 - Ruth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100311-7 - Marcenio Batista Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100376-2 - Olinda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Tendencia Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Ao cartório sobre o alegado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.102628-2 - Elisabeth Luciene Aledi Costa Marback D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Tim Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109371-4 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197). X Seleções - Reader'S Digert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Fl. 2: \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - Anderson Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Vitoria Biquini Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Viegas Gordilho - OAB RJ124888, Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.111540-0 - Elielson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414, Kelly Christine de Romariz Braganca Barbato - OAB RJ096074). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.115031-0 - Crispiniano Batista Quintela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). Isento o autor de custas.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116780-1 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117581-0 - Luciline Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Center Two Comércio de Roupas LTDA. Em virtude de não haver expediente em 04/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.119955-3 - Patricia Albertina Igrejas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Indefiro o prosseguimento do feito, com fulcro no artigo 463 do CPC. Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha o documento hábil a comprovar o alegado, visto que a petição mencionada não foi adunada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120074-9 - Jorge Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - Ronaldo Felipe Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842). Fls. 53/60. Nada a prover; por ora: cumpra-se fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.800.121737-3 - Ilona de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fl. 87: \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.124315-3 - Ana Maria Mota Campos. X Tim Celular S/A. Indefiro a designação de nova audiência, eis que já prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137409-0 - Antonio Carlos Paiva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Campos - OAB RJ131012). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.137985-3 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.167122-9 - Carlos Alberto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - Jesse Nunes Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Telemar Norte Leste \\ Oi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.175875-0 - Vandineia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176150-4 - Luiz Paulo de Jesus. X Rio Saude. Em virtude de não haver expediente em 05/02/08, foi redesignada AC para o dia 13/02/08 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176164-4 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Lojas Americanas S/A. Em virtude de não haver expediente em 05/02/08, foi redesignada AC para o dia 12/02/08 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176191-7 - Sergio Renato Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Bvanco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.176281-8 - Roxani Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento do débito apontado na fatura de fl..., e que foi objeto do aviso de corte. \r\n\r\nProc. 2007.800.176400-1 - Maria Eliza Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência so licitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.180167-8 - Elizabeth Ferreira da Fonseca. X Claro Bcp Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.180537-4 - Marcelo Marinho de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.180746-2 - Enoch Menezes de Souza Alvarez. X Oi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nId: 359635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.124314-1 X Fernando da Silva Lima. I Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nProcesso nº: 2007.800.124314-1 \r\n\r\nAção: Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nAutor do Fato : Fernando da Silva Lima \r\n\r\nTermo Circ 007012552006 11/11/2006 7. DP \r\n\r\nParte: Fernando da Silva Lima, Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Pardo, Identidade no. 2136522-8 - IFP, Data de Nascimento: 30/06/1982, Pai: Nildo Fernandes Roque de Lima, Mãe: Maria Celia da Silva. Endereço Residencial: Rua Cardoso Junior, 379, CASA 10, Laranjeiras,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.245-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da seguinte Sentença Condenatória: (...)\" Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A DENÚNCIA e, por via de conseqüência, CONDENA-SE o acusado FERNANDO DA SILVA LIMA, aplicando-se ao mesmo a pena de medida educativa consistente no comparecimento a programa ou curso educativo voltados ao combate ao uso de e disseminação de drogas durante o prazo de três meses , com fulcro no art.28, inc.II e § 3º da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nA pena deverá ser cumprida junto a instituição cadastrada por este Juízo.\r\n\r\nCondena-se o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPara garantia do cumprimento da medida educativa aplicada como pena ao acusado, em caso de recusa ou descumprimento injustificado, fica o mesmo advertido de que poderá ser submetido a admoestação verbal, ou ser-lhe imposta multa fixada entre 40 (quarenta) e 100(cem ) dias-multa, no valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país na forma do parágrafo 6º, incs. I e II do art.28 e artigo 29 da Lei 11.343/2006.\"(...). \r\n\r\nFica ainda ciente do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, bem como de que este Juizo está instalado em Rua Assunção, 501, Botafogo, CEP:22251-030 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Robson de Oliveira - mat. 01/11986, Titular, subscrevo.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.158575-1 - Suely Veras Machado. X Raimunda Nonata Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rodrigues de Araujo - OAB RJ047895). Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 05/12/2007 às 15:20 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.111894-2 Vítima(s): Douglas Domingos Reis. X Danielle Moreaux Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Nogueira Mendes - OAB RJ063281). R o MP venha aos autos declaração de patrocínio gratuito por parte da advogada de Danielle, após dirá o MP sobre o pedido de gratuidade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117164-6 Vítima(s): Dolores Maria da Silveira Pinto. X Patricia Pereira de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). Pela intimação do autor do fato para que recolha corretamente as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.158054-6 - Sheila Maria Tavares Penna. X Janaina Aparecida Furteza Amorim e outro. Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 12/12/2007 14:40hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nId: 359562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2003.800.158456-7 - Celso Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). X Elizeu Menezes de Oliveira e outro. J. DILIGENCIE A SERVENTIA COM URGÊNCIA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.... \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.143427-0 - Valdecir Maia do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves - OAB RJ015108). X Almirindo Melo Maciel. Atenda-se ao Ministério Público, fls. 17. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.800.128153-1 Vítima(s): Sandro Augusto da Silva Suzano. X Gelson de Oliveira da Silva. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 29.01.2008 ÁS 11:15. \r\n\r\nId: 359563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.054475-3 Vítima(s): Iara da Silva Anapurus, Maria Madalena de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Zilma Oliveira Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016). Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 14.30 horas. Cite-se... \r\n\r\nId: 359568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048548-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: TATIANE RAPOSO QUEIROZ) X HUMBERTO JOAO PEDRO audiencia 5/12/07 \r\n\r\nExceção de Ilegitimidade da parte \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8B - CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318) Fls.35: Atenda-se ao MP (Pela manifestação do ofendido para que esclareça se efetivamente foi ressarcido o dano e a data do pagament). \r\n\r\nId: 359128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1979.001.702091-3 - MANUEL JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ GONCALVES VIANNA NETTO (RJ-005377), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-046164)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorarios. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1983.001.101097-3 - MARINHO GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE (RJ-002344C)) X IMOBILIARIA UNICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1954.001.700021-0 - RENE LENOIRA X EMPRESA CURZI LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.207.001275-9 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGETE RAMOS DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.207.000730-8 - FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR FREITAS DE ASSIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.702990-0 - TRANSPORTADORA R A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SÉRGIO FEVEREIRO (RJ-019781), Dr(a). NEIDE MOTA DA SILVA (RJ-016229)) X ITERNA ISOLANTES TERMICOS NACIONAIS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1973.001.700803-1 - EDGARD MELICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL GOMES DE AZEVEDO (RJ-016693), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COTONIFICIO RIO BRANCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorarios. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1977.001.707699-9 - BANCO HALLES S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X SINALVA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.701524-1 - GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAUL R. DE FREITAS LIMA (RS-004991)) X ANA MARIA DA CRUZ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.701977-5 - ENEAS FRANCO DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726)) X FRANCISCO RODRIGUES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.207.001105-0 - FRANCISCO FERREIRA DE LIMA X REGINALDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1960.001.500210-6 - ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X NANCY BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1961.001.500224-8 - LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA MARTINS (RJ-008753)) X DORALICE PORTELA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1963.001.700603-1 - AMBROZIO MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C)) X FLORIVAL DO CANTO MENEZES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e aruive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.701978-7 - ADMINISTRADORA IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEY ALMEIDA LISBOA (RJ-016881)) X JUAN CARLOS FUNES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Srm honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.100637-2 - LAURO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004257)) X ORRIS SCHULER COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Srm honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.502344-3 - JOSE AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS CALIL (RJ-016067), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X JOSE FERNANDES SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1983.001.701691-2 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUCIANO DA SILVEIRA VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1984.001.503202-3 - LUIZ GUILHERME PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X EDSON LOPES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.000103-7 - SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668)) X ARY ORIEL ALMADA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1967.001.501670-4 - CHIMICA BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178)) X FARMACIA FONSECA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1976.001.701067-6 - JAYME GORBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MULLER (RJ-001947)) X ROSA MIK E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.701254-7 - IPIRANGA S/A INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIANE DOS SANTOS LOBAO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.700109-8 - RAMON PEREZ LADO (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X ILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.702455-0 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X FARMASA GALVANIZACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.701401-7 - VULCOURO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X M G DA SILVA ARMARINHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1981.001.702331-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X AJAT EMPREENDIMENTOS E PARCIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Oficie-se para cancelamento da penhora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704422-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TRANSBARREIRA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.101226-1 - REINALDO SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X JOSE MAURO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.502047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X PAULO LIMA FERREIRA E ONDINA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.207.001011-1 - TRAJE MODA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANA MARIA JORGE Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1976.001.700574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NESTOR LOURENCO DE ALMEIDA (RJ-013454)) X MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.009257-7 - ELVIRA GOMES CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BJORN JULIUS LINDBLOM Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.022155-9 - NEREIDA DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOAO PAULO SOTTO MAIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1966.001.700516-1 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES (RJ-004802C)) X NAIR FERNANDES CAMARINHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1968.001.700593-1 - ACOUGUE CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO MARTINS JORGE (RJ-011410), Dr(a). PEDRO PONTES DE MENDONCA (RJ-011843)) X GRACINDA TEIXEIRA GOMES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.804504-5 - LANCHES IV CENTENARIO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000698-5 - RINALDO LOURENÇO DE MOURA X LEVY FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.207.000711-4 - DERMEVAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJON ABAD (RJ-043429)) X LEVY FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1986.001.101305-1 - MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748)) X NEIDE HELENA CASTRO RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.207.001106-1 - EDUARDO MAGALHÃES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X JORGINA BATISTA FERREIRA MEDEIROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.207.001107-3 - GERSON JOSÉ FERREIRA X ANTONIO VITORINO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.207.000733-0 - NELSON FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSE SIMOES DIAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.207.000734-1 - NAIR DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X TARCISO ANTONIO GOMES DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.207.001108-5 - FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE X SÉRGIO MANUEL AMÂNCIO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.001.028103-9 - MOYSES GUTMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.207.000737-0 - FROIM CHOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ARMANDO RAULINO HONORATO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000709-6 - CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTOVÃO X NORMA LIMOEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.702236-1 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706)) X JAIR CORDEIRO) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 359365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico o imóvel descritos na inicial ao ESPÓLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.003272-1 (15424) - MARIA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RONALDO CARVALHO Despacho:Tendo em vista a devolução dos alvarás, antes da análise do requerido às fls. 37v, informem os requerentes se houve a abertura de conta poupança à disposição do juízo em nome do antes menor RÔMULO. \r\n\r\nProc. 2003.204.003007-9 - ANITA DE BRITO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JOSE MARIA CARREIRA Despacho:Venha o pagamento do imposto, como requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.008041-3 - GABRIELE DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS, Inventariante: MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO, Inventariante: MICHELE DA SILVA NASCIMENTO RAMOS, Inventariante: GABRIELE DA SILVA NASCIMENTO, Inventariante: PAULO VITOR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ALMERINDA COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao requerente sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2005.204.008276-0 - DENILSON GONCALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARILIA GONCALVES BONFIM Ao reurente sobre cálculos de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.204.007367-0 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTROS X JOSE LUIZ NOGUEIRA BATISTA Despacho:Fls. 47 e seguintes: aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004969-8 - MARIA DE LOURDES BLUNK MEDINA X ADEMARIO DE ALMEIDA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.012730-4 - BENJAMIM AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (RJ-121353)) X MARIA CELESTE LOUSADA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003907-0 - MARLENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X CICERO LINDOLFO FERREIRA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/51 dos bens deixados pelo falecimento de CÍCERO LINDOLFO FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000044-5 (12766) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MURY BARREIROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora observar que a diligência anterior não foi cumprida em função de sua inércia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041875-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO SERGIO RAMOS PONTES Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, uma vez que já há resposta do SERASA, conforme fls. 111. Ademais, os ofícios de fls. 110/111/113/132/136 contém respostas positivas para o endereço do réu. Diga sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.204.043971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROBERTO RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.204.004600-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende quanto à citação da parte ré, uma vez que a informação do sr. oficial de justiça é a de que a mesma se mudou, não havendo motivos para o deferimento da diligência fora do horário do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2005.204.013178-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001533-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DIONIZIO DE OLIVEIRA Despacho:A certidão do sr. oficial de justiça apenas menciona que o réu não foi localizado, o que não significa dizer que o mesmo não se encontra no endereço informado anteriormente para o cumprimento da diligência. Assim, esclareça a parte autora o que requer com o pleito de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.204.009495-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA), Inventariante: EMIR DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001542-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUDERINO EURICO GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001933-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Esclareça o mesmo, outrossim, se o que deseja é a denun ciação da lide em face dos terceiros informados em sua contestação, uma vez que a solicitação de inclusão no pólo passivo é pedido que cabe somente ao autor.Ademais, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005037-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE JORGE BARRETO BARBOSA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001543-8 (14112) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON MODESTO DE LIMA Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012368-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em provas, justificadamente, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011039-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010585-3 - MARLY SOUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LOCANTY COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001592-3 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Decisão:Anote-se o novo endereço da parte ré, conforme fls. 102, onde couber.Após, expeça-se novo mandado de citação para o endereço ora informado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a restituir para a parte autora a quantia de R$ 131,00 indevidamente cobrada, atualizada monetariamente desde o pagamento indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e a compensar o dano moral sofrido no valor de R$ 1.500,00 (hum mil reais), atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Em consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008518-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a importância equivalente ao valor do débito. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA Despacho:Ao réu, para complementação do depósito, em dez dias, nos termos do art. 62, III da Lei 8.245/91, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra e levantamento da quantia já depositada em favor do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009420-0 - NIDIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010677-8 - MARIA AUSINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARCOS WAGNER DOS SANTOS NUNES Despacho:Esclareça a parte autora se não pretende a verificação e imissão na posse do imóvel, se o réu devolveu as chaves do imóvel e, como não pretende o prosseguimento do feito, se a extinção requerida é por desistência também do pedido de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Ante a desocupação voluntária e entrega das chaves do imóvel noticiada às fls. 53, deixo de determinar a expedição de mandado de imissão de posse. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002470-7 - JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ALEJANDRO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000178-6 (13935) - ALEJANDRO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Despachei no apenso para apreciação da petição informada pelo ora executado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000923-2 (16671) - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X REC SUBEMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008173-0 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ROBERTO DIAS NOGUEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 58, uma vez que, ante a praxe judiciária, a diligência torna-se inútil, já que deve ser realizada através do sistema BACEN-JUD.Dessa feita, determino a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a não concordância do exeqüente com o parcelamento e a concordância com o requerido por seu antigo patrono, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.204.000318-5 (15257) - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X LEVI VIANNA DA SILVA Decisão:Os fiadores não foram réus na ação de despejo, pelo que o título judicial dos presentes autos não pode ser executado em face dos mesmos. Dessa maneira, indefiro o pleito ora requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Fls. 301: à parte interessada, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.002885-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001922-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010585-3A - LOCANTY COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO X MARLY SOUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001903-3 - MARCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:À ré, sobre a determinação de fls. 92, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para a não realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011974-8 - MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Às partes, para ciência da data para realização da perícia, conforme fls. 86 (05/12/2007, às 13:30 horas), principalmente, a parte autora, já que faltante à primeira data já designada, conforme fls. 82, ciente de que o não comparecimento implicará na perda da prova, já que requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Sentença em separado:Em tempo: retifique-se o pólo passivo como requerido na contestação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a restituir para a parte autora a quantia de R$ 242,02 indevidamente cobrada, atualizada monetariamente desde 24 de julho de 2006 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e a compensar o dano moral sofrido no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, confirmando a tutela antecipada de fls. 75 que ora torno definitiva. Em consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 90/94: ao autor, na forma do art. 398 do CPC.Fls. 95/97: ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008945-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça às autoras.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003761-3 - NAIR DA ROSA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MANOEL PEREIRA Decisão:Prossiga-se o feito, levantando-se a suspensão anteriormente deferida.Tendo em vista a adoção do rito de arrolamento, anote-se onde couber a conversão, comunicando-se ao Distribuidor, caso necessário.Cumpra a requerente o disposto no item 3 da determinação de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.204.007636-1 - RICARDO DAVI PORTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X ILZA PORTO ESTEVES Ao requrenet para recolher as custas referentes ao porte, remessa e retorno:Campo 12 - Porte e retornoCampo 26: 0301-2Campo 27: 0723-7Campo 38: 8,74Campo 41: 8,74Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 0,43 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 0,43 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: 10,47 \r\n\r\nProc. 2007.204.007952-2 - MANUEL DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DEOLINDA DOS ANJOS MACEDO Decisão:Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Após, direi quanto às primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001636-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARDOSO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.40 \r\n\r\nProc. 2007.204.003003-0 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X HEVERALDO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, ora embargante.Uma vez que não houve manifestação acerca dos embargos por parte do autor, conforme certidão de fls. 65, parte final, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.003186-0 - YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão do sr. oficial de justiça, quanto aos demais réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011618-5 - MANOEL SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 05% do valor atribuído à causa e suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1010/60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005332-6 - NAILSON JOSE GRANGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AMALIA FREITAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Despacho:Traga a parte ré declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. Traga, outrossim, comprovação da inventariança, com relação ao segundo réu, nos termos do art. 12, V do CPC.Aos autores, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000263-0 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 51: nada a prover, uma vez que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte. Cumpra-se o disposto às fls. 48, em dez dias, sob pena de inépcia da inicial, na forma do art. 295 do CPC e, por conseguinte, indeferimento da mesma.Venha documento hábil que comprove a determinação judicial para desconto em folha de pagamento do primeiro réu através do segundo réu, uma vez que não o vislumbro nos autos, a fim de que esteja comprovada a exigência do art. 914 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002069-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WASHINGTON SILVA VAZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Traga o réu a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Diga o réu se o acordo de fls. 62/63 vem sendo cumprido, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito, com o deferimento do requerido pelo autor às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO Decisão:Expedi ofício eletrônico para localização do réu junto ao Banco Central, como requerido, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 22. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001945-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHAYENI LOBATO PEXIOLINI BARBOSA Despacho:Expeça-se ofício para localização da parte ré, por ora, tão somente, para o DETRAN, a SRF e a Telemar, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002256-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIANE CRISTIANE DOS SANTOS Decisão:Uma vez que transcorreu o prazo para resposta, sem manifestação da parte ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC.Dessa maneira, considero que o prazo da determinação de fls. 35 deverá ser corrido em cartório, nos termos do art. 322 do CPC.Uma vez que os autos retornaram à conclusão, reabro tal prazo, a contar, integralmente, a partir da presente.Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório deverá certificar, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009830-9 - MINI MERCADO ESTRELA DO SARAPUI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Decisão:Traga a parte autora o mencionado acordo aos autos, uma vez que o documento da notificação extrajudicial apenas menciona que o réu teria se comprometido a efetuar a transferência de titularidade, sem, contudo, sequer mencionar do que irá se transferir a titularidade.Ademais, emende-se a inicial, de forma objetiva, em dez dias, para adequar o pedido à causa de pedir, uma vez que o pedido efetuado não está claro, à luz dos fatos narrados na inicial, com relação à alternatividade requerida, devendo o autor esclarecer se o que se discute é a posse de imóvel ou a propriedade do mesmo, ou ambos, sob pena de inépcia da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso II c/c art. 923 do CPC.Em se mantendo o pedido de reintegração de posse, comprove a parte autora o disposto no art. 927 do CPC.Emende-se, outrossim, a inicial, para adequação do valor da causa, que deve ser o valor do imóvel, em se tratando de discussão possessória ou dominial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000310-0 (16311) - MARIA CELI DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JORGE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Ante a certidão de fls. 126, ao réu (credor), para que regularize sua representação processual, em dez dias, sob as penas da lei, cumprindo-se o determinado às fls. 124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014319-2 - LUZIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - BCSUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a efetuar o cancelamento do cartão de crédito remetido para a parte autora, no prazo de trinta dias, após o transito em julgado da presente sentença, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução. Em consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.003399-1 - ALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PRECAR CENTER Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.006438-3 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Indefiro remessa ao Tribunal de Justiça, uma vez que já há sentença nos autos sentença transitada em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006774-8 - WALLACE BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:À parte autora, para ciência da nova data designada para a perícia médica (05/12/2007, às 15:30 horas), conforme fls. 79 dos autos, devendo esclarecer o motivo pelo qual faltou à data anterior designada para perícia, ciente de que o não comparecimento implicará na perda da prova em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010118-5 - WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a restituir para a parte Autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada monetariamente, a partir do desconto indevido e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu da maior parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.007527-9 - ISIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado consituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 23. do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (conforme decisão de fls. 124) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - ESPOLIO DE CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Defiro a nomeação do assitente técnico requerido pela parte ré, conforme fls. 103.Antes da homologação dos honorários periciais, esclareça a ilustre perita se aceita os termos da Resolução CM 20/2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À ré, para concordância com os honorários do perito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência e prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - ESPOLIO DE EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Fls. 215/217: à parte autora. \r\n\r\nId: 359146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010624-6 - EMILIA MARIA LAURETT SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO CASSIANO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004171-0 - BRUNA FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X UBIRAJARA MARTINS LYRIO Decisão:.......Sendo certo que na forma das declarações constantes de fls.14/15 e 16 os filhos do de cujus Fabiana Ferreira Lyrio de Oliveira, Sandro Ferreira Lyrio e Renata Ferreira Lyrio cederam seus direitos hereditários no total de 75% a que têm direito sobre o saldo de FGTS em favor das requerentes, e tendo em vista o erro material constante da sentença prolatada a fl.40, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADA UMA DAS REQUERENTES, BRUNA FERREIRA LYRIO e MARIA HELENA FERREIRA LYRIO haja vista a cessão de direitos hereditários dos outros herdeiros para as requerentes. Expeçam-se alvarás.(na íntegra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.204.004307-2 - IRACEMA FREITAS CARDOSO QUITETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X GILBERTO CARDOSO À parte autora p/ fornecer cópia das folhas mencionadas na petição de fl. 30 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA Aos requerentes sobre alvará e formal de partilha prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006130-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FL. 25). \r\n\r\nProc. 2007.204.002373-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELTON MAGDINIER GOMES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.25 (R$ 10,84 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002179-9 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Ao autor sobre informação de fl. 183, bem como para recolher as custas/taxa faltantes e apresentar cópias de fls 02/05 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003006-5 - CENTRO DE ENSINO ALICE SANTIAGO - CEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X EDUARDO FABIANO LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.34/35 (R$ 29,73 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,48cod. 6002-25174-9 R$ 1,48 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006143-0 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HELIO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Retiro o feito de pauta ante o acordo celebrado pelas partes. Expeça-se guia no valor de R$ 33.000,00...Venha o acordo firmado também pela Dra. Maria de Fátima .... Quanto ao acordo de fls.439/440, esclareça o valor dos honorários....Informem as partes se pretendem a homologação do acordo de fls.439/441, com a formação de título executivo judicial.....esclareçam as partes acerca do pagamento da diferença das custas e taxa judiciária sobre o acordo firmado a fls.439/440. Apresente a parte ré cópia autenticada do CRLV do veículo .... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008989-8 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012445-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento da parte ré no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notifificação, a permanência da parte ré na posse do veículo caracteriza esbulho possesório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art 928 do CPC. Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012540-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO MIGUEL DOS SANTOS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento da parte ré no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, a permanência da parte ré na posse do veículo caracteriza esbulho possesória, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art.928 do CPC. Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.204.000158-7A - SEBASTIANA MAGDALENA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X VIAÇÃO CAMPO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Fl. 49... Defiro a juntada de documentos suplementares que digam respeito aos autos extraviados. Ao autor sobre AR devolvido de fl. 64. \r\n\r\nId: 359148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000072-5 - SEBASTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA E P/S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:FL.209, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO;REITERE-SE OFÍCIO DE FL.198. \r\n\r\nProc. 1989.204.000255-6 - MARCIA REGINA DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RICARDO HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DO MP EM FLS.86 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002311-5 - ZILENE SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que há conexão entre a presente ação e a ção de reintegração de posse (2007.204.002415-6) que tramita junto ao juízo da 3ª Vara Cível desta regional, cujo despacho liminar positivo, segundo informação do ofício de fl.51, foi em 04/06/2007, e a fim de evitar-se decisões contradiórias, declino a competência em favor do juízo da 3ª Vara Cível desta regional, determinando a remessa dos autos com as nossas homenagens. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000950-5 - AMAURY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAMIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859) Sentença:...Diante do exposto, declaro a nulidade do processo com base no inciso I do artigo 13 do CPC e conseqüentemente, com fundamento no art. 267, IV, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida às fl. 12. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013654-6 - MARIA JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE ALVARENGA DE ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE QUOTA DA FAZENDA DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.204.005375-8 - NEUZA QUEIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CARDOSO GAMBETTA (RJ-078320)) X GILMAR BARROSO PEREIRA Fl.60v - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003228-3 - FINAUSTRIA COMPNHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:A advogada da parte autora e o advogado da parte ré (fls. 66/67) que assinaram o termo de acordo não foram constituídos procuradores das partes. Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010051-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAN FREITAS DE ARAUJO Despacho:Fls. 75/76 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004637-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO M MARCAL JUNIOR Decisão:...não conheço por ora a contestação...venha cópia integral da inicial...(íntegra no cartório). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011715-1A - ADILSON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho:Fl. 41 - Indefiro, tendo em vista que conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça os recursos em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo, razão pela qual incabível a suspensão da execução.\"PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. RECURSOS. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 58, V DA LEI 8.245/91. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1 - Em atendimento à expressa disposição do art. 58, V da Lei 8.245/91, os recursos manejados em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo, sendo certo que a cumulação do pedido de cobrança à ação principal, de despejo, não pode, sob qualquer alegação, conduzir à violação desta norma. Na hipótese, a apelação da locatária foi recebida pela Corte \"a quo\" também no efeito suspensivo, em razão da cumulação da ação de cobrança de alugueres à \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.002036-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:FL.116/117, DEFIRO, CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL.60;RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FL.122;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.002244-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X ANTONIO ALMEIDA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:FL.134/135, ITENS 2 E 3 , DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000208-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA MARIA UBALDINO TEIXEIRA Despacho:FL. 66, DEFIRO. FICA SOBRESTADO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÕES, AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013118-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CORES DE REALENGO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.001135-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE Despacho:NÃO HÁ COMO APLICAR A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, EIS QUE A RÉ NÃO FOI INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,TENDO SIDO REVEL (FL.56).INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ARTIGO 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.204.010183-7 - SEBASTIAO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO.REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.26, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009899-5 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero a decisão que foi objeto de agravo de instrumento e também reconsidero parcialmente a decisão de fl.151...nomeio perito o Dr. Carlos Henrique...intimem-se as partes para, em o querendo, argüir suspeição ou impedimento do perito. Intime-se também o perito para informar se a documentação que consta dos autos é suficiente p/ realização da perícia, indicando a que acaso falte. Fixo os honorários em R$ 2.500 e o prazo para conclusão em trinta dias, logo assim que trazidos aos autos todos os documentos que o perito entender necessários. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007153-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO CARVALHO E SILVA Decisão:Trata-se de requerimento de prisão civil do réu em ação de busca e apreensão convolada em ação de depósito proposta por CSC S.A. Crédito, Financiamento e Investimento em face de Ricardo Carvalho e Silva.Indefiro o pleito. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que, em caso de convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito, é incabível a prisão civil do devedor fiduciante, que não se equipara ao depositário infiel.Neste sentido, já decidiu os tribunais:\"2007.001.46617 - APELAÇÃO CÍVEL DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 24/10/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - TJERJPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO CIVIL DECORRENTE DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO COM BASE NO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I Conforme pacificado pela egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça não se admite prisão civil, decorrente de dívida \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.009909-0 - FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ARISTON DE MORAIS LACERDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha o domicílio e endereço do autor (art. 282, II, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.004183-8 - FRANCISCA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X GLAUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Decisão:fl.160: Indefiro por flagrante ilegalidade.Salário é impenhorável por força de lei.A correção do valor exequendo é ato do exequente.Venha planilha com o valor correto.Diga sobre bens a penhorar, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.001019-4 - ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686)) X MELQUIADES RODRIGUES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DA SENTENÇA DE FL.159;PROSSIGA-SE QUANTO AO PRIMEIRO RÉU;FL.173/174, O EXEQÜENTE DEVERÁ OPTAR ENTRE OS BENS PENHORADOS ÀS FL.154, E A PENHORA ON LINE, EIS QUE, SE ASSIM NÃO O FIZER, PODERÁ CONFIGURAR-SE EXCESSO DE EXECUÇÃO (E PENHORA), OU ENTÃO DEVE PLEITEAR A PENHORA ON LINE APENAS DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.204.001315-8 - ESPOLIO DE NAIR CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SAMUEL ELIAS SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no art. 63, § 1º, da Lei 8245/91. Cientifique-se eventuais ocupantes. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.009600-7 - MARIA DE LOUDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO OLIVEIRA PRODRIGUES Sentença:(...) Ante o exposto: ° JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo e DECLARO rescindido o contrato de locação, assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91 e ° JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de cobrança de aluguéis para CONDENAR o réu ao pagamento dos aluguéis devidos desde de setembro de 1999, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Deixo de condená-lo ao pagamento dos aluguéis no período de janeiro de 1997 até agosto de 1999, tendo em vista que operou-se a prescrição. (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.003041-2 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X SUPERMERCADO SKINA DE REALENGO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fl. 120 - O i. advogado que peticiona pelo autor não foi constituído procurador do mesmo. Regularize-se, portanto, a representação processual da parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.000226-1 - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ZILEIA DA SILV MAGALHAES Decisão:Não conheço dos embargos eis que não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015488-8 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SILVIO BARBOSA CAMELO), Fiador: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Tendo em vista que foi deferido o recolhimento das custas ao final do processo (fl. 11), intime-se a parte autora para recolher as custas e a taxa judiciária, na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000506-0 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá à ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, na medida em a falta de pagamento traduz infração legal e contratual (art. 64 da Lei 8.245/91).Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002207-0 - ALVAIR KAIZER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS Ao autor, sobre depósito de fls 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008239-9 - HORACIO AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA), Fiador: DEOLINDA DO CARMO FERREIRA BARROS Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Regularize-se o pólo ativo da demanda eis que consta o herdeiro como parte autora e não o espólio.2) Esclareça a parte autora se foi aberto inventário dos bens deixados pela Srª Maria da Piedade Afonso. Caso positivo, venha a representação processual na forma do art. 12, V, do CPC.3) Regularize-se o instrumento de mandato, eis que o herdeiro, em nome próprio, outorgou poderes para os advogados procurarem em juízo (fl. 06).4) Venha o cálculo discriminado do valor do débito para fins de purga da mora (art. 62, I, da Lei 8.245/91).Intime-se para regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:O pedido de \"homologação\" da retenção das arras pelo autor não pode ser cumulado com o pedido de despejo. Intime-se a parte autora para, se desejar, desistir do pedido de \"homologação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000340-0 - ESPOLIO DE ROGERIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ORGANIZACAO DOS SEM TETO LTDA RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:REJEITO LIMINARMENTE A PEÇA DE BLOQUEIO APRESENTADA PELO EXECUTADO(FL.106/107), PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS:1- NÃO É CABÍVEL A IMPUGNAÇÃO À PRESENTE PENHORA, EIS QUE TAL INSTRUMENTO É REFERENTE ÀS PENHORAS ADVINDAS DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL;2- NÃO É POSSÍVEL RECEBER-SE TAL PEÇA COMO EMBARGOS EIS QUE O PRAZO É CONTADO DA CITAÇÃO E NÃO DA PENHORA (SENDO CERTO QUE A CITAÇÃO VÁLIDA OCORREU SOB A ÉGIDE DO RITO DE EXECUÇÃO ANTERIOR COFORME FL.28) .3-PROVE O EXECUTADO, COM OS EXTRATOS (DOS ÚLTIMOS 4 MESES- JULHO/ AGOSTO / SETEMBRO /OUTUBRO/2007),REFERENTES À CONTA DO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0847, CONTA 60.506-0, QUE A MESMA É UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE PARA DEPÓSITOS DE SALÁRIOS/PROVENTOS.AO EXEQËNTE SOBRE VALORES BLOQUEADOS (FL.117/119). \r\n\r\nProc. 2001.204.000283-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FM FARIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO AO AUTOR : SOBRE RESPOSTAS DE OFS.FL.132/147. \r\n\r\nProc. 2002.204.044153-3 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VICTOR MANUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AO EXECUTADO SOBRE VALORES PENHORADOS ÀS FLS. 57/60. \r\n\r\nProc. 2004.204.007274-0 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE BRIGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DFM GAS CONVERSOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.011616-6 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:Verifico que a petição inicial, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente,na forma do artigo 616 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento.Venha a planilha do débito, sem o valor dos honorários advocatícios, tendo em vista a redação do artigo 652-A do CPC e seu parágrafo único. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.004587-1 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X EUNICE GOMES AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.164/165, DEFIRO 30 DIAS DE PRAZO PARA A ENTREGA DO DOCUMENTO ORIGINAL POR PARTE DA EXECUTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012401-7 - ORLANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL.81, A MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 JÁ É DEVIDA , TENDO EM VISTA A SENTENÇA ,DE FL.42/43,TER SIDO MANTIDA PELO ACÓRDÃO.A HIPÓTESE É A DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSC AE APREENSÃO NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 41/42.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, JUNTO Á AGÊNCIA SINALIZADA ÀS FL. 02, NA PESSOA DE SEU GERENTE, DEVENDO ENTREGAR AO OJA OS DOCUMENTOS INDICADOS NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL.42/43, SOB PENA DE CONVOLAÇÃO DA PRESENTE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 461 DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005642-0 - HELENA LUCIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X YOLANDA Despacho:A nomeação á autoria não esclarece a que título a nomeante exerce mera detenção , parecendo procrastinatória, o que, acaso verdade, será objeto de multa.Entretanto , por disposição expressa do CPC, declaro suspenso o processo e intimo o autor para que em 5 dias aceite ou recuse fundamentadamente a nomeação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002470-1 - SONIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). ILVA LASMAR (RJ-038661) Decisão:EM EXECUÇÃO;FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, NO VALOR TOTAL APONTADO ÀS FL.474. \r\n\r\nProc. 2006.204.014170-5 - TEREZA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.29/30) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por TEREZA CRISTINA GOMES contra BANCO ITAÚ S/AEm conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Expeça-se mandado de pagamento ao autor, referente ao depósito de fl. 36/37.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000676-0 - OSVALDO PEIXOTO MONCORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AUXILLIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CPC, EM RELAÇÃO À FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA, NÃO É CABÍVEL A CITAÇÃO, DEVENDO O EXEQÜENTE REQUERER NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC;VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002677-9 - JOAO ROBERTO PAULA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:AOS AUTORES PARA CUMPRIREM ITEM 2 DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL.144 VERSO.ASSISTE RAZÃO AO ILUSTRE MEMBRO DO M.P., NÃO DEVERÁ RECAIR SOBRE A PARTE DO MENOR VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008988-1 - LUIZ HENRIQUE MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009817-1 - GIULIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CENTRO EDUCACIONAL RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002206-5 - EDER MARQUES LUDGERO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM EXECUÇÃO;FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA (VALOR RESIDUAL) EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;VENHA PLANILHA PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.204.002724-5 - ROSELI GONCALVES CASTELANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Há erro material claro na emenda à inicial na atribuição do valor à causa, (\"R$ 15,78 salários mínimos\") (?!).No despacho foi determinado que se emendasse a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa, tendo em vista o salário mínimo à época da propositura da ação (R$ 300,00), e o pedido formulado no item 5 de fl04. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015371-9 - ANTONIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X VIRTUA BANDA LARGA E OUTRO Despacho:FL.26, O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA ESTÁ DENTRO DO LIMITE QUE DEVE OBSERVAR O RITO SUMÁRIO.EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, NA FORMA ESTIPULADA NO DESPACHO DE FL.25 E NO ARTIGO 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 284 DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001366-5 - LOURDES BARBOSA HUMELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 172, revogo o despacho de fl. 170 e deixo de receber a apelação eis que intempestiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002626-0 - ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 368.636.887-00 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Aos interessados, sobre ofícios respondidos pelo Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.204.005063-9 - PAULO SERGIO ALVES MACEDO X ANTONIO GARCIA DE MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) AO AUTOR: PARA CUMPRIMENTO DE R.D.FLS.64 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.011701-8 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X HOSPITAL ESTUDAL ALBERT SWEITZER E OUTRO Decisão:Intime-se o advogado da parte autora para esclarecer as informações (informais) de que o menor faleceu e de que foi ajuizada ação idêntica junto à Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002136-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RAUL BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.204.010796-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGE ALEXANDRE SILVA IZIDIO Ao autor, sobre resposta do Ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015558-3 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA SILVA DA COSTA Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão;Venha nova planilha, retirando-se os honorários advocatícios, tendo em vista o § 1º do artigo 1102-C do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002318-1 - CILESIA DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BV - FINANCEIRA S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;JÁ É DEVIDA A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, ANTE AO NÃO CUMPRIMENTO EXPONTÂNEO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO;VENHA NOVA PLANILHA E REQUEIRA NA FORMA DO SUPRACITADO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010506-9 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9 - TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM EXECUÇÃO;FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;FL.125/126, INDEFIRO O PLEITO DE INTIMAÇÃO DA RÉ NA FORMA DO ARTIGO 475-J, EIS QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DEVE SER EXPONTÂNEO POR PARTE DO RÉU. A HIPÓTESE É A DA PENHORA.PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL APONTADO ÀS FL.125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001074-8 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA 38,48 REFERENTE À DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE + 10% DE CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ADITAMENTO DO MAND. DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2006.204.013379-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:À parte autora sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.015858-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DA PAIXAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Oficie-se ao Detran/RJ para informar se o veículo arrendado foi, de fato, apreendido e leiloado e o motivo da apreensão (fl. 36, item \"b\"). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015984-9 - THAND FOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESPOLIO DE TUFFY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:FL.74/75, ITEM 3º, DEFIRO. RECONSIDERO, ATRIBUINDO VALOR Á CAUSA EM R$ 110.400,00;ANOTE-SE ONDE COUBER O ENDEREÇO DO HERDEIRO (FL.55, ITEM 2º).FL.74/75,ITEM 1º, REPUBLIQUE-SE O EXPEDIENTE DE FL.73.FL.74/75,ITEM 4º, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO SR. WILSON GUIMARÃES CORREA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, EIS QUE NÃO CONSTA A ASSINATURA DO MESMO NA PROCURAÇÃO DE FL.64/65.DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DECISAO DE FOL 69 ,ITEM 03 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008681-4 - LUCIONEA MARIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 174/175) celebrada, na fase executiva, nestes autos de ação de Indenização movida por LUCIONEA MARIA SANTOS DA CRUZ contra VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para o recolhimento das custas e honorários periciais.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais . \r\n\r\nProc. 2007.204.000817-5 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 2º RÉU;CITE-SE O PRIMEIRO RÉU OUTRA VEZ. \r\n\r\nProc. 2007.204.007434-2 - TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X PROSEGUIR BRASIL S/A-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34/35 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001707-1 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À EXECUTADA, ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR.FL.351/352, APÓS MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA DECIDIREI OS PLEITOS DA PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.204.003329-7 - ALEX COSTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1.Reconsidero fl.138, eis que intempestivo o recuro, que ora deixo de receber. \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA para oitiva da testemunha Sérgio Luiz da Silva Santos \r\n\r\nProc. 2006.204.002889-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL.148/149, INDEFIRO. NÃO ESTÁ CLARA A MÁ-FÉ E O RECURSO FOI RECEBIDO POR FORÇA DE DECISÃO COM EFEITO SUSPENSIVO, DA 10ª CÃMARA CÍVEL (FL.143). \r\n\r\nProc. 2007.204.007996-0 - LAILA SIMONI BARBOSA DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.29/30;MANTENHO O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR ENTENDER QUE A EMENDA NÃO SUPRIU, COM PROVA INEQUÍVOCA, A INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro o prazo de dez dias, sob pena de preclusão, para que a ré informe o atual endereço da testemunha Marco Antonio Pereira Costa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004222-5 - MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA EPP) Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.47/48;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 359150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000446-6 - DAYANE FRANCA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X DAMIAO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA (RR-000164) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000818-0 - THALITA RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MAURICIO JOSE BEZERRA DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.204.002551-0 - BRUNA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CLAUDIO AMARAL FERNANDES Decisão:Tendo em vista que a autora não comprovou a urgência da liberação da quantia pleiteada, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 63, indefiro o pedido de liberação imediata do valor retido a título de FGTS, mantendo o despacho de fls. 43. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011829-5 - FRANCINE BARBOZA CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa (fls. 55v.). \r\n\r\nProc. 2004.204.013656-0 - LUIZ FILLIPE DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPCAO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001382-1 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X R.S.C. Despacho:Regularizem as autoras a procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.004903-7 - CLAILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MANOEL ALFREDO DA SILVA FILHO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SO0BRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000627-0 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006354-0 - JORGE ANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010439-5 - ANDRE LUIZ DE CAMPOS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014514-0 - W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524) Despacho:Fls. 48 - Diga o primeiro requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.016205-8 - R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Esclareça o primeiro requerente sua petição de fls. 39, eis que não há nos autos qualquer termo de ratificação do acordo contido na petição inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001161-7 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010321-4 - MARCIA APARECIDA ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000023-1 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.P.B. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000635-0 - M.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000928-3 - N.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457), Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X J.M.O. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005159-9 - RAPHAEL GUIMARAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LAMARTINE GOMES LOUREIRO FILHO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.000925-3 - MAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007768-9 - THIAGO HENRIQUE COUTINHO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCOS MARTINS FIDELIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Recebo a emenda de fls. 09/10.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008103-6 - REAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X RUBENILTON SOUZA DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002647-5 - R.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.P. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.005014-5 - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Intimem-se pessoalmente as exeqüentes, na pessoa de sua representante legal, a dizerem, no prazo de cinco dias, se dão quitação ao executado com relação a este processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010929-4 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARLENE GOMES DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.003974-7 - JULIO EZEQUIEL AMARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), REGIANE DE OLIVEIRA MENDES) X JAQUELINE DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005961-0 - DENILDO PESSOA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LUCIANA MARTINS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43, intimando-se o autor, devendo o Sr. Oficial de Justiça ir até o apartamento do mesmo e não apenas perguntar por ele na portaria, deixando contrafé com o zelador do prédio, como foi feito (fls. 45v.). Sem prejuízo, publique-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015109-7 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X M.R.), S.P.O.F. Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 83, tendo em vista a existência de outros processos envolvendo as partes, conforme informação da petição de fls. 78. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.009423-9 - MARCIA TEIXEIRA FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.001557-6 - JAQUELINE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X Falecido: WILSON JOSE RIBEIRO DA SILVA), Inventariante: ADMIR ROSA DA SILVA) LAURA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001244-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004074-5 - M.V.C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X F.C.S. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013138-4 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002094-7 - CARLA CRISTINA CARILO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARLON SILVA DOS SANTOS Despacho:Deverá a autora indicar quais documentos pretende desentranhar, devendo trazer aos autos cópias dos mesmos para substituição. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010006-2 - ANDRE LUIZ E SILVA PEREIRA X DANIEL DARIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Considerando a certidão de fls. 37, devolvo o prazo para interposição de recurso ao autor. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001917-3 - P.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383)) X M.E.O.G. E OUTRO Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008869-4 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBREN A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016151-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X A.C.S. Decisão:1) Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o réu, como requerido pelo M.P. às fls. 45v., item 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.002443-0 - A.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X R.N.R. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009260-9 - ISABELLY DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.014276-0 - I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X L.C.L.S. ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003142-2 - J.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X R.R.M. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003480-0 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X F.C.R. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006566-3 - ALICE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007136-5 - BEATRIZ SANTOS TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GERMANO SANTOS MARQUES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.204.003123-7 - SIMONE PASSOS DA SILVA, Assistente: SHEILA VIRGINIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010810-8 - MAGDA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.000680-0 - MARIA DA CONCEICAO SELIPRANDY FRANCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (GO-010085)) X JOSE GUILHERMINO DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.012663-2 - AIRES EDUARDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X INDIARA SANTOS LIMA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, AIRES EDUARDO DOS SANTOS LIMA e INDIARA SANTOS LIMA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Não há bens a partilhar. .. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000289-8 - GABRIELLY CRISTINA DE SENNA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X BRUNO BUENO FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.006567-0 - ARIANE DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO AVELAR GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar os Autores ao pagamento da custas processuais, eis que os mesmos são beneficiários da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.001130-4 - JOANA BATISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X MARIO JORGE CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000069-0 - ANNA CAROLINA FARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLA CE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006741-0 - CRISTINA LOPES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ARCHIMEDES MEDEIROS DA SILVA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 359151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Fls. 162/165. Passo a decidir sobre os pedidos de liberdade provisória interpostos pelos acusados Ronilton da Silva de Assis e Marcelo da Silva Ferreira, nos quais alegam ausentes os pressupostos objetivos e subjetivos da prisão cautelar, a justificar a necessidade da medida.(...)Em sua promoção de fl. 170, manifestou-se o Ministério Público negativamente em relação ao deferimento do pleito defensivo.Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro os pedidos de liberdade provisória interpostos por Ronilton da Silva de Assis e Marcelo da Silva Ferreira.No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 464 C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.204.016386-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X EDUARDO BANDEIRA BENTO, VULGO JIU-JITSU E OUTRO Despacho:À Defesa, na forma do art. 395 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.011820-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE SOUZA D'AZEVEDO E OUTRO Decisão:Registre-se e autuem-se.Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério Público, à fl. 54.Designo a realização de interrogatório para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:00 horas.Cite-se, requisite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.001296-8 - JP X ROBERTO SOARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 236-verso. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.204.011117-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a re-ratificação manifestada à fl. 263. Sendo certo que o acusado se defende dos fatos que lhe são imputados e que a manifestação do Ministério Público somente teve por escopo a retificação do nome do acusado nos presentes autos, desnecessária a abertura de vista à Defesa. 2) Às partes, em memoriais, na forma da norma insculpida no art. 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:20 horas. Intimem-se, requisite-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 359147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.204.007463-4 - JP X PEDRO WERBETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 19/12/07 às 13:00h. Int-se/ Req-se todos. Ciência ao MP/ Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009226-5 - JP X ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:...em alegações finais... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.204.003871-1 - MP X N/C Despacho:Defiro a obtenção de cópias, às expensas da requerente. \r\n\r\nId: 359149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:A ré LG foi citada conforme AR de fls. 80v., porém não em tempo hábil ao seu comparecimento ao ato.Assim, designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3A - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Tendo em vista que a apelação foi recebida tão somente no efeito devolutivo, cumpra-se a sentença cuja cópia encontra-se fls. 26/30, notificando a Ré para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.009624-2 - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (SP-169038)) X NTR INFORMATICA S/C LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada, eis que há testemunhas intimadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:... Assim, não merece provimento a presente impugnação, razão pela qual, homologo a planilha de fls. 445/447, e NEGO PROVIMENTO à presente impugnação. Ao exequente sobre o depóstio de fls. 459/460, bem como para que comprove o recolhimentos da custas mencionadas pelo Depositário Judicial. Publique-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Restaure-se a distribuição.Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) RECOLHA AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:A fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line, deve o exequente informar o número do CPF de ambos os Réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA E OUTROS Sr. Advogado: Faltam recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 ( oficiais de justiça ) para o aditamento . \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DE JESUS MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006048-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA JOSE ABRAHAO AMINGER E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER Despacho:Considerando a ausência de intimação da Ré, bem como o requerido às fls. 318, redesigno a audiência para o dia 08/01/2008 às 14:45 horas. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a Ré no endereço informado às fls. 318. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006592-0 - LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GAFISA S/A E OUTRO Despacho:Considerando que ambas as Rés possuem o mesmo endereço, e considerando a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização ante a possibilidade de comparecimento espontâneo da segunda Ré, sendo certo que não há tempo hábil para a regular citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000432-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X RBFK COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005575-4 - ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Aos Executados para efetuar o pagamento da diferença apontada, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.001686-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011285-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sr. Advogado, recolher R$ 8,74 para certidão ao RGI (conta AEVC) + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Indefiro a nomeação dos bens à penhora, pois não obedeceu à ordem legal prevista no CPC, que arrola o dinheiro como o primeiro bem a ser penhorado.Em conseqüência, penhora on line.Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois não se encontram presentes as hipóteses do artigo 50 do CC e 28 do CDC. Junte a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. Às partes sobre o laudo. Após, voltem conclusos para análise do pedido de complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fl. 715: Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. As partes sobre o laudo. Apos, voltem conclusos para analise do pedido de complementaçao dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.003193-4 - DANIELA BERARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X ALPHA LAUNDRY SISTEMS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Intime-se o Executado pessoalmente a fim de regularizar sua representação processual.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2004.209.000961-1 - ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.003792-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISETE MARIA RISTOW SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4A - ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... REJEITA-SE LIMINARMENTE a presente impugnação, nos termos do artigo 475-L, parágrafo 2º do CPC. Custas pelo impugnante.Na ausência de recurso, translade-se cópia para o processo principal e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1A - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Anote-se em apartado. Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - De fato, o Autor/Exequente é beneficiário de gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 245, razão pela qual não merece prosperar a pretensão do Perito no que atine a execução dos honorários periciais em face do primeiro. Outrossim, defiro o requerido pelo Perito às fls. 433, no que tange ao levantamento do saldo remanescente do depósito de fls. 421, observando a quantia já levantada, conforme fls. 432. 2 - Fls. 454. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor/Exequente, referente aos depóstios comprovados às fls. 422 e 446. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1 - Fls. 153. Indefiro a dilação do prazo para apresentação de assistente técnico, ante a ausência de justificativa plausível. 2 - Diante da manfestação de fls. 155, nomeio em substituição o Dr. Perito Médico Sérgio Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 8 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade deferida à parte autora. Designo perícia para o dia ___/___/_____, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente a Autora de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Considerando a proximidade da data de realização da audiência designada às fls. 174/175, bem como a necessidade de intimação das testemunhas arroladas pela parte Ré, redesigno a AIJ para o dia 20/12/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas ainda não intimadas, posto que as do Autor comparecerão independentemente de intimação (vide assentada de fls. 174/175). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001186-4 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ARMANDO REIS VIANNA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 94, na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011616-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Diante do teor de fls. 145/146, defiro a suspensão do processo por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Considerando a proximidade da audiência designada, e a necessidade de intimação das testemunhas arroladas, redesigno audiência para o dia 10/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 99, devendo ser aguardada a resposta do réu, a fim de que seja reapreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004866-8 - AUREA STELA DE QUEIROZ PILZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 99/100. Por ora indefiro, a uma porque deve o exequente esclarecer se realizou as obras em questão em seu apartamento, informando a data de seu início, conforme já determinado às fls. 97; a duas porque a planilha apresentada encontra-se equivocada, pois não cabe correção monetária sobre multa diária. Prestados os esclarecimentos e corrigida a planilha de cálculo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001112-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KMJ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) intimar as partes da pericia que será realizada no dia 10 de dezembro de 2007 às 14:00 horas, no consultório do Dr.º perita, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, 807, gr 1003 - tel (21) 2256-2693 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004110-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X R PISCOPO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho: Seguem, em duas laudas, informações referentes ao conflito de competência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005415-8 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nId: 359221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.003479-0 - CENTRO MEDICO DR SANTA ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.55 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011501-3 - JOSELIZ MOREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LUIZ FELIPPE JORDAO DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CÓPIAS DE FLS.22/31 , 50 E 130 PARA O FORMAL ). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.209.003717-0 - CLAUDIA NASSAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) REPUBLICAÇÃO DE FL.34: ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte RÉ\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Fl.256 - Intime-se como requerido. (Intimar a parte autora para comprovar o depósito do ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora on line do valor indicado na guia - R$ 5.124,35). \r\n\r\nProc. 2006.209.007190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA Decisão:Fls.49/52 - 1) Quanto à solicitação de ofícios para informação do endereço do réu, mantenho a 2ª parte de fl.40. Diligencie a parte autora o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. 2) Ao autor sobre respostas de fls. 54/62. \r\n\r\nProc. 2007.209.007218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009239-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO FERREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008993-6 - GILDO NOVAES, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES FREITAS, SONIA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA, CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES, LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES, EBERVAL DE OLIVEIRA NOVAES, ROBERTO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002243-8 - RESIDENCIAL MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. \r\n\r\nProc. 2001.209.004709-5 - F L BRANCO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DDF HC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.514/521 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009238-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:1) Fl.340 - Funcione o leiloeiro indicado (Sr. Rodrigo Portella). 2) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2004.209.003646-8 - POSTO POTIGUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005706-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CENTRAL DE ALUMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:1) Fls.312/315 - Suspendo a execução até o dia 15.08.2008, na forma do art.792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada à fl.154. (R$ 325,02 no campo 46) \r\n\r\nProc. 2006.209.004309-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES (SP-183447) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA SUIÇA II (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X GABRIEL YUDI ORNELAS RODRIGUES IGARASHI E OUTROS Decisão:1) Retifique-se na DRA a exclusão da ré Carla Bandeira Vieira. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/12/2007, às14:00h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. 5) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:1) Fl.92 - Mantenho o despacho irrecorrido de fl.90 por seu próprio fundamento. 2) Cumpra-se o despacho de fl.90. (Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito) \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO MARCOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003987-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARTIN AUGUSTO GREFE Deci são:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/12/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.54. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/12/2007, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.38, por AR. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.011056-1 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOISES PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 19/12/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011148-6 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002454-8 - POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.148/157 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Ante a desistência manifestada pela autora com relação à prova pericial (fls. 196/197) e o requerimento do réu de fls.207/208, expeça-se guia para o pagamento de honorários periciais pela ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária da devedora. Nomeio o 8º Depositário para que proceda à arrecadação. Intime-seo depositário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002883-0 - DIANI FARIA VERSIANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao autor para cumprir o disposto no art.475-O, § 3º, caput, do CPC, autenticando as cópias apresentadas, folha por folha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.209.000547-9 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004821-6 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO RETRO ( R$ 5.099,78) \r\n\r\nProc. 2006.209.012300-0 - MARCELO MILANO FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA HELENA DA COSTA LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012346-2 - VG BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTINA CAVALCANTI D ALBUQUERQUE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009004-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NCS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009698-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIANE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009790-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.07/14) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006265-7 - ALEX DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (DF-022891), Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X MAESTRA VIOLETA Decisão:1) Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se na DRA e onde couber. 2) Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl.27. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.004470-9A - CLAUDETE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO INTANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Fl.32 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7A - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7A - SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:1) Em razão do requerimento formulado pela impugnante à fl.22, com lastro no art.125, IV, do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:00h. 2) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) DIGA A PARTE IMPUGNANTE ( FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS.57 ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9A - TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.48/70 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, DESAPENSADOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). AÉCIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Republicação da decisão de fl.1089: \"1) Fls.1086/1087 - Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.008924-9 - DENISE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fls.425/426 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000746-2 - RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.133/141 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Tendo em conta que as partes não recorreram da condenação por danos materiais, posto que o recurso de fls.133/141 se refere apenas aos danos morais, diga a parte autora se pretende o levantamento da quantia depositada em fl.143 referente ao valor transitado em julgado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO acima nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários como pactuados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007679-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de JG formulado pela ré/embargante, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. 2) Ao autor/embargado para impugnar os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007708-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Anote-se na DRA e onde couber a exclusão do 2º réu, prosseguindo-se quanto ao 1º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009950-0 - SERGIO FILIPPI SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLEIDE DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) digam as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2006.209.004177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORESTES DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008563-1 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X RICHARD NORMANN RIDDELL Decisão:1) O ocupante do imóvel não é parte no processo e não se sabe a que título o ocupa, de modo que não há como presumir a existência de contrato de locação ou comodato. Assim, indefiro a liminar. 2) Cobre-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003046-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003775-4 - CIB - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.141/152 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Considerando-se que não foi cumprido o prazo fixado na decisão irrecorrida de fl.58, mantenho a sentença recorrida por seu próprio fundamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003159-4 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005723-4 - GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) digam as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9 - AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Aguarde-se a solução do incidente em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003743-6 - ANA LUCIA COTTA MAYRINK ROLDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.725/728, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.733, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nId: 359223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005674-6 - ELDER VIEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls.65-defiro. Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005218-4 - MARIA PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011026-3 - MONICA VIDAL MOREIRA, JULIA VIDAL MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA Decisão:Esclareça da competência deste juízo por se tratar de matéris relativa a vencimentos de servidor federal, além de confirmar se há valores efetivamente depositados \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE BELO GONÇALVES AO AUTOR SOBRE REPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004840-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006374-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULA MEDEIROS DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls.16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003578-2 - RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013) Decisão:Ratifico a determinação feito por telefone ao Sr OJA, para que proceda a diligência nos moldes determinados pelo juízo, certificando o ocorrido, devendo a parte interessada tomar as medidas pertinentes pela via legal adequada, prossiga na diligência para intimar a parte. \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 NO CAMPO 43. ) \r\n\r\nProc. 2002.209.007791-0 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:I-se por Do na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.008079-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.205. \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA À ré para retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008725-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Decisão:Tendo em vista que o exequente não concordou com o parcelamento do débito, prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA ( R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.209.002771-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DOCTOR GUINA REPRESENTAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007130-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 13/02/2008 as 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, por via postal, observando o endereço de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.209.011085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE FARIA CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 12/02/2008 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008093-3 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO FLS. 431. \r\n\r\nProc. 2007.209.011377-0 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 40,00 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.008143-3 - ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE ATIBAIA/SP DE FOLHAS 50 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls.88-defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Despacho:Junte-se a petição em aberto no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Ddiga o autor face a certidão retro, já que proposta apenas ação de despejo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008408-0 - DALILA BARBOSA ILBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003611-5 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003989-1 - JAIME DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Trata-se de embargos a execução envolvendo as partes que compõem o presente feito. Inicial acompanhada de documentos, na qual postulou o embargante a concessão da gratuidade.O feito foi distribuído em 27-04-2007, portanto, decorrido mais de CINCO MESES.Foi determinada a vinda de documentos para análise da JG, sob pena de indeferimento, sendo, adiante requerida dilatação do prazo para a vinda.Vieram os documentos que comprovam não ser a parte beneficiária de JG, motivo pelo qual foi indeferida, sendo determinado o recolhimento em DEZ DIAS (publicação de 17-08-2007). A parte agravou da decisão sendo mantido o INDEFERIMENTO DA JG.A parte até a presente data, após mais de cinco meses do ajuizamento e depois de ser intimada a recolher em dez dias não o fez, pelo que determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o feito com base nos art. 267, XI c/c 257 do CPC. Custas pela autora, sem honorários face a ausência de contraditório \r\n\r\nProc. 2007.209.009783-0 - CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) (REPUBLICAÇÃO) dIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/07 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Digam as partes se desejam audiência especial de conciliação (art.331 CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009423-3A - ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MAYRA FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Diga a parte contrária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Nomeio como fiel depositário o executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS SÓCIOS (CARTA PRECATÓRIA E MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.209.003690-9 - LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FRANCISCO MAURO VENHAM AS CUSTAS DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2004.209.008336-8 - AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI Despacho:E-se guia, comprovando o recolhimento em 48 horas após a retirada. Nada havendo, prossiga a execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.174-em contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.209.008656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO JORGE DOLIVEIRA MUSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005985-1 - AUTO CENTER CANDICAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X LELY REBEHY JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da presente ação antes da citação do réu, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000227-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIME SANTOS XAVIER E OUTRO Despacho:Prossiga na execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:Defiro fls.24. Renove-se a diligência com as advertências do art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009504-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011410-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCELO MARAU PIMENTEL AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 274,08 DE TAXA JUDICIARIA.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002023-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA DE FLS. 51.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004865-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA GRECCO CORREIA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5A - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a inicial, assinando-a. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011047-0 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X AMBEV Sentença:julgo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002266-4 - MIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPÓLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS NO VALOR DE R$ 38,48 OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.691-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Retire-se de pauta; 2)Redesigno audiência para o dia 13/02/2008 as 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006585-1 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ELIO LARESE DE TETTO Despacho:Fls.66-defiro. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005999-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.209.008464-1 - EUZA DE JESUS REIS, SONIA FERNANDES DE CAMARGO, MARCELO BRAGA TORRES, DIMER QUERINO DIAS, ISRAEL DE ARAUJO CARMO, ERLON TAVARES NOGUEIRA, JANAINA DE ARAUJO MOREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO, JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA, MARCOS CAMPOS, TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, GLEIDSON TAVARES BARBOSA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA VALONGO, CESAR SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MANUEL ANTUNES Decisão:1)Retire-se de pauta; 2)Designo nova audiência de justificação para o dia 15/01/2008 as 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008683-9 - EDSON VARGAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001247-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) FOI PENHORADA A IMPORTANCIA DE R$ 29,26 ( VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) JUNTO AO BANCO ITAU S.A. , SABENDO-SE QUE O EXECUTADO TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Despacho:Ao Sr.Oficial de Justiça para esclarecer o petitório de fls.35. \r\n\r\nObrigação de Dar; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010120-0 - ESPOLIO DE ELIETTE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE JÁ QUE SE ENCONTRA PRECLUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010096-6 - PEDRO TORRES DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CASTRO DE AMORIM (RJ-131127)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011361-6 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO SANTANDER S/A), SANTANDER SEGUROS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( faltam R$ 80,00 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009423-3 - MAYRA FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Suspendo o feito até julgamento da exceção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004145-2 - ORTENSIA REBELO SCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Tendo em vista o final do texto de fls. 257 ('...custas correndo por conta exclusiva da outorgada\"), falta (a ré) recolher as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24; Distribuição: R$ 3,49; A.E.V.C.: R$ 150,45; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo... (campo 19 da grerj): R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 986,76; FUNPERJ: R$ 9,18; FUNDPERJ: R$ 9,18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 69,96 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls.385- a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002935-4 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X VITA CHECK UP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Fls.470-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005749-2 - SERGIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Em provas, justificando e especificando; 2) Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 359230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000761-0 - CLAUDIA MOFARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Às partes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.000082-2 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003183-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MANOEL MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fls.135: Defiro (digitação de oficio) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004603-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X JOSE BONDORENKO ZUPEKAN E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.117.(devolução) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001083-9 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.005867-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002581-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão: Defiro a prova requerida pelo réu. Nomeio perito contábil o Dr.Ricardo Trigo...tel:8801.0456, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011533-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALVARO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO - O acordo deve ser subscrito também pelo réu Alexandre Ferreira, para que possa ser homologado.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006495-2 - CONDOMINIO DO ED TOULON (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Decisão: Remarco a audiência para o dia 03/03/08 às 14:00 horas. Cite-se (fls.37) e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI Decisão:Defiro fls.42.(digitação). \r\n\r\nProc. 2007.209.007573-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Decisão:Designo o dia 25 / 02 /2008 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEREIRA CAVALHEIRO (SP-180889)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009323-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Fls.49: Remarco a audiência para o dia 25/02/08 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000846-6 - ADOLFO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ANDREA VASQUES DE SA LEONNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000309-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) REPUBLICAÇÃO - 1) Regularize o réu sua representação processual no prazo de 48 horas. 2) Defiro a purga da mora. Deposite o réu o valor devido no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010522-0 - VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOAO FRANCISCO MEDINA Sentença:SENTENÇATendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002941-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0B - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004363-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO SILVIO PALLOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Sentença:S E N T E N Ç A Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 144, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão: Fls.214/215: Indefiro, por não ter o exequente esgotado todos os meios de localizar bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006996-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO COLA Decisão: Oficie-se a SRF na busca do endereço do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006992-5 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA Decisão: Junte o Autor a convenção do condomínio, comprovantes de pagamento das seis últimas cotas condominais, e esclareça se busca tutela de caráter meramente cautelar, indicando, em caso positivo, a lide principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003883-5A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0A - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Defiro a realização de perícia médica. Nomeio perito o Dr.Aníbal Bogossion, médico, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorário- tel.9984-4606. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.003883-5 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia_28/02/2008, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003607-1 - EQUIPE UNIDA PROMOÇAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FASTTRONIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) Decisão:Informe o autor se a escritura foi lavrada. \r\n\r\nProc. 2004.209.002469-7 - CHI WON YOO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão: Junte o credor planilha informando o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS Decisão:Designo o dia 03 / 03 /2008 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir (fls.53). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004353-1 - HERONIDES NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ARQUITETART (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.199: Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.209.009951-6 - SIMONE CAMARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TOQUE A CAMPAINHA Decisão: Cumpra a autora corretamente o despacho de fls.39, juntando comprovantes de ganhos e encargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008161-5 - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro fls.40.(digitação). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007817-5 - MARIA DE NAZARETH HEMCY COHEN HARDMAN (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.007413-0 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Defiro fls.237.(prorrogação de prazo). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010832-1 - LUCIA EMMANOEL NOVAIS MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão: Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu pessoalmente para prestar as contas no prazo de 48 horas, conforme decisão de fls.66/67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Decisão: Indiquem os exequentes bens do executado, tendo em vista a petição de fls.603. \r\n\r\nProc. 2005.209.001479-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIZANDRO MARCELO DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Fls.79/80: Defiro (dig.ofícios). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001261-3 - LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006180-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009110-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AMANDA MOCELLIN Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011156-3 - MECANIC COUNTRY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009595-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Decisão:Defiro fls.139.(digitação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006650-0 - LONG LIFE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VIVO S.A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.005853-8 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010275-2 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Decisão: Fls.124: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010679-6 - ASSOCIAÇAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão: Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO Decisão: Fls.65: Desentranhem-se e citem-se, na forma requerida. Intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009839-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Decisão: Fls.67/68: Defiro a expedição de ofício como requerido no item 1). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008743-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIO LA MARCA Decisão: Fls.59: Retifique-se como requerido. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004749-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA E OUTROS Decisão: Homologo o acordo de fls.94/98, para a produção dos seus regulares efeitos, suspendo a execução até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000145-9 - OFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPY MIDIA DOWNTOWN SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Defiro fls.46.(digitação ofício). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão: Fls.317/318. Ao exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006901-5 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo o recurso de fls.127/131 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001193-5 - COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Decisão: Intime-se o Executado, pessoalmente, para cumprimento da sentença (fls.1022). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007653-4 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: 1- Processei nesta data a transferência. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Intime-se à exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007392-8 - MARCIA OLIVEIRA CAMPOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X RENAULT EIFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Fls.506: Defiro(mandado pagamento). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão: 1) Regularizem os Réus a representação processual no prazo de dez dias. 2) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008981-1 - KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ARTVEN BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro fls.284.(dilação prazo) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010036-0 - MARIA ADELAIDE DA CUNHA NEVES LEONARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X MARIA HELENA MOREIRA RATTO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA STEINBERGER (RJ-129177) Decisão: Aguarde-se o cumprimento de testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005676-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA Decisão:Fls.46: Defiro (digitação ofício). \r\n\r\nProc. 2007.209.011029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA ARRUDA CAMARA ALVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011061-5 - ISMAEL VIEIRA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011064-0 - CONDOMÍNIO GLEBA V - COMARY, Síndico: CLÁUDIO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011313-6 - FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004219-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão: 1) Os Executados descumpriram a regra do artigo 600, inciso IV do CPC, conforme testa a certidão de fls.369, pelo que imponho-lhes multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Intimem-se. 2) Juntem os Exequentes cópias legíveis da documentação comprobatória da alienação do veículo Renault/Senic em alegada fraude à execução. 3) Defiro os pleitos de fls.373, letras c) e d). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Cumpra-se (fls.136). \r\n\r\nProc. 2005.209.011019-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA (RJ-049871) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão: Fls.83/84. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009139-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO PEREIRA MACEDO E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005015-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO Decisão: 1- Retire-se de pauta. 2- Diga o Autor se está pugnando pela homologação do acordo de fls.50, devendo, se for o caso, regularizar a representação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.006362-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.007442-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS Republicação do despacho de fls. 48: Designo o dia 31/ 01/08 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RITA MARIA VIEIRA ANGELO E OUTRO Decisão:Fls.101: Defiro (digitação ofício). \r\n\r\nProc. 2007.209.010640-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X WILZA GUEDES ROSARIO Decisão:Designo o dia 03 / 03 /2008 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011560-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas, litisconsorte R$ 38,48,OJA R$ 24,48. Fundperj ,Funperj 05%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão: 1) Fls.221.Defiro. Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executados(s). Voltem conclusos em 5(cinco dias). Intimem-se. 2) Fls.222. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000534-7 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão: Processei nesta data a transferência dos valores bloqueados. Intimem-se os Executados da penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010707-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X RICARDO PACHECO DA COSTA Decisão: Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011370-3 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012522-7 - PAULO BORGES DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NATAL PIRES DA SILVA Decisão:Fls.46: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS A parte autora sobre o alegado às fls. 39, 47 e 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001285-8 - JOAO HENRIQUE PETER REN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X JANIRA VIANA DA CONCEIÇAO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004091-8 - CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 246, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006189-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO MAGALHAES AMORIM À parte Exeqüente para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 73 (fornecer o CPF do executado). \r\n\r\nProc. 2002.209.002773-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BOAT SHOW SPORTS E MACHINAS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro, por ora, a intimação editalícia dos Executados por não terem sido esgotados os meios de localização. Assim, oficie-se à DRF e ao TRE. 2- Fls.143: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004376-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON ANTONIO LOBATO JUNIOR Decisão:Fls.90: Defiro, com as cautelas de estilo (vistas). \r\n\r\nProc. 2002.209.004993-8 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 246, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.006284-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão: 1) Fls.125. Defiro tão somente a penhora on line nas contas do Executado citado às fls.46vº. 2) Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007424-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Fls.187: Defiro (vistas). \r\n\r\nProc. 2002.209.008152-4 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SILVIO BRAGAGNOLO DIAS E OUTRO Decisão: Fls.92/95. Defiro a penhora on line nas contas do Executado já citado. Processei nesta data. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001306-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNICAP EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO Decisão:Fls.71: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2005.209.001465-8 - GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X PARAISO RIO SURF COMERCIO ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Decisão: Fls.79/80. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003442-6 - KATIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Decisão: Fls.90.Defiro. Processei o desbloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.209.006013-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO Decisão: 1) Fls.65. Defiro (penhora on line). 2) Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X LEONARDO BRIGIDO CINTRA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.007872-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 45, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Desentranhem-se e entreguem-se os títulos como requerido. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.008262-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.66: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2006.209.008612-0 - SIS CORP INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES ESPORTIVAS LTDA Decisão:Fls.75: Defiro (digitação) \r\n\r\nProc. 2007.209.010792-6 - INTERGRAFICA PRINT & PARCK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.011409-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SELMA FELIX NOGUEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008806-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA Decisão:Fls.97: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Decisão: 1- Fls.164/165. Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1A - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Às partes sobre os esclarecimentos do contador quanto as custas recolhidas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) À parte Denunciante para atribuir valor à denunciação e regularizar o recolhimento das custas - R$ 12,24 (campo 37). \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.314: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Decisão: Recebo os embargos. Assiste razão ao embargante pelo que torno sem efeito a decisão de fls.53. Ao executado acerca dos valores devidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007182-8 - BETSY PIMENTEL PUGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ROBERTO GONCALVES PUGA Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000497-7 - GILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X DAVID PLAIS À parte interessada sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004702-2 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Sentença:Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.851,99 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde 26/05/06.Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011566-2 - GARANTIA TOTAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X EUDER JOSE FERREIRA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Fundperj R$ 7,08. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão: 1- Fls.257: Defiro (penhora on line). 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) executado (s). Voltem conclusos em 5 (cinco ) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006694-4 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.008432-0 - GIOVANE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X CFZ DO RIO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Certifique o cartório se a autora se manifestou sobre o despacho de fls.168. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X REFAEL GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Defiro fls.243.(digitação). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.010709-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE Decisão: Nomeio perito na pessoa do Dr. Mário Sérgio de Campos Mathias, CREA/RJ nº. 88100841-0, tel.8104-7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Cite-se. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) A parte autora/exeqüente sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.209.005619-0 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ANTONIO ALVES NORONHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.006212-8 - MARIA ZILMAR BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS GABRYELLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/03/08, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls.259, remarco a AIJ para o dia 20/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 359233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011393-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RUYTER VIEIRA POUBEL Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES REPUBLICAÇÃO: Redesigno audiência para o dia 28/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.005429-6 - MARIA DA GLORIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para recolher as custas processuais de acordo com a sentença de Fls 15(Port 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006013-4 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PATRICIA ELAINE DE OLIVEIRA DEL POSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Cadastre-se o advogado de fl. 174. Intime-se o Autor a juntar procuração, no prazo de 10 dias, sob pena extinção.Recolhidas as custas, intime-se como requerido à fl.174. \r\n\r\nProc. 2007.209.011025-1 - MEG CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ENGETHERME IMPERMEABILIZAÇOES LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011046-9 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011435-9 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004855-3 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERTELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007039-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao Autor PARA RETIRADA DOS OFICIOSPRONTO . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011415-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO FERNANDES PLAZA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19.051,52. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Ao réu sobre certidão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009907-1 - JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FLÁVIA SANDRINE GURGEL BUTRUS (RJ-144374)) X MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA Ao requerente sobre DESARQUIVAMENTO NO PRAZOI DE CINCO DIAS. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007520-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE ALEXANDRE DA CONCEICAO CORREA Aos Interessados sobre fls. 115 . (port 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANA PINTO BRENARD) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nId: 359232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007593-5 - WALDYR DE MORAES REGO X MARIA DE JESUS RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004906-5 - FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.83 (FALTA RECOLHER R$ 3,49,CONTA 723-7;r$ 311,96,CONTA702-1,AEVC; R$ 17,45,CONTA 600202696-8,ATOS DOS DISTRIB.;R$ 3,49,CONTA 600205926-6,ACRESC.20%;R$ 467,94,TAXA JUDICIARIA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.009341-0 - SILVERIA DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:Defiro a inventariança a SILVERIA DA ROCHA BARGBOSA, independente de lavratura de termo. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Esclareçam os requerentes, no prazo de 10 dias, se desejam o parcelamento das despesas processuais ou o pagamento ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003941-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito , em 48 horas, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2005.209.010575-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVONE VIEIRA SILVA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001279-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MENDES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito , em 48 horas, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.001984-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CHARLES RIBEIRO DE PONTES Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004110-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO DUTRA NOGUEIRA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004288-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANO RODRIGUES BATISTA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004728-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011193-7 - ELEUSIS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072)) X FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FALTA RECOLHER R$ 8,74,PORTE DE RENESSA,0301-2; R$ 0,43,FUNPERJ,600225174-9 E R$ 0,43,FUNDPERJ,567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005962-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 232/234 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009937-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MELISSA WERNECK ALMEIDA PENTEADO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010232-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002892-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001264-9 - CONDOMINIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002387-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE COUNTRY FIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002875-0 - FELIPE RIVERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.145/156 \r\n\r\nProc. 2006.209.007127-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.70 \r\n\r\nProc. 2006.209.008267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001514-0 - MARTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.209.008147-2 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LUIZ ANTÔNIO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008335-6 - DANILO CANDIDO TOSTES CAYMMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Digam as partes sobre ALS 177 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8 - ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.211/214 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008596-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (X ) constestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 246 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006928-1 - MARIA DE LOURDES ARMELIN (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004346-0 - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REPSUD COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008060-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X THAIS CORREA Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2005.209.003328-8 - ESCOLA SUIÇO BRASILIERA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X GISLAINE ROCHA DA SILVA DE MEDEIROS Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.119/120 \r\n\r\nProc. 2005.209.006228-8 - HANRIETT THAIS FERNANDES PERROUDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE REIS FERREIRA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.80 \r\n\r\nProc. 2005.209.008654-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003728-4 - MALAQUIAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.64 \r\n\r\nProc. 2007.209.002252-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LC PLATINIUM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.30/32 \r\n\r\nProc. 2007.209.003903-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVEIRA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.20V \r\n\r\nProc. 2007.209.006775-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.34 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007054-4 - IOMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:... Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.009401-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.90/93 \r\n\r\nProc. 2005.209.000575-0 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução dos imóveis de propriedade do executado: lote de terreno nº. 17, da quadra 06, do loteamentoe denominado PARQUE DA SERRA, zona urbana de Guapimirim, matrícula 1426. do Ofício ùnico do Cartório de Guapimirim Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão de fls. 128/129 acostada nos autos e área de terreno designada por lote S-23, do Condomínio Rancho da Serra, zona urbana de Guapimirim, matrícula 1060 do Ofício ùnico do Cartório de Guapimirim Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão de fls. 127 e 130 acostada nos presente autos, para garantia da execução, no valor de R$ 268.246,50 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme certidões acostada às fls. 129/130. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010873-4 - CELSO RICARDO FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.161 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004532-9 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS Despacho:À parte ( ) autora ( x) ré sobre os documentos acostados às fls.123 \r\n\r\nProc. 2006.209.002757-6 - DELANA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X URJENIU LANCHE DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré no pagamento de indenização a título de danos material e moral.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal do representante legal da parte ré e pelo depoimento da testemunha arrolada pela parte autora no item 1, de fls. 93. Designo o dia 09/01/2008, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus advogados e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012578-1 - LUCIO MAGNO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 101/102.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Regularizem os réus a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010209-6 - JULIA POMBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X MECADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.27 ((falta juntar declaração de hipossuficiência e comprová-la)) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003261-2 - REGINA VILLARES VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-128706)) X CELIO RENATO DA SILVA BARRETO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 140/141, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.Intimem-se os interessados.Intimem-se pessoalmente os Drs. Fiscais.Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria Estadual de Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003753-1 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X ABILIO DA SILVA ALEIXO JUNIOR), Interessado: JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) Decisão:Digam os interessados e os Srs. Fiscais sobre fls. 260/279. \r\n\r\nProc. 2007.209.004684-6 - EUNICE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X AMERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011526-8 - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.63 (falta recolher R$ 0,24,conta 714-6,AOJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.133 \r\n\r\nProc. 2005.209.005903-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.209.007316-1 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X GRUPO SHOPPING CASH DO BRASIL Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.62/64 \r\n\r\nProc. 2006.209.008198-4 - BSI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X PEDRO BATISTA FILHO E OUTRO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.51 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte (x ) autora (x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.319(CADA PARTE DEVE RECOLHER R$ 12,24,AOJ,CONTA 714-6; R$ 0,61,CONTA 600225174-9,FUNPERJ E R$ 0,61,CONTA 567300124-3,FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002012-2 - WALMIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010270-7 - ISABEL LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ELIAS SAMPAIO FREIRE Despacho:Diga a parte ( X)autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.88 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009025-7 - MOACYR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Digam as partes sobre fls 551/552,,, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001330-4 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Digam as partes sobre FLS 247 E SEG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005665-7 - BR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a ( X) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002578-8 - MARIA CRISTINA REZENDE GONÇALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CHIMICATTI (MG-074341)) X RUSSEL JULIO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.41 (certidao negativa do oficial) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001140-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X RENATA SIMOES MEDEIROS Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.64 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003214-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a (X) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007214-0 - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009427-7 - ADRIANO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.195 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010747-0 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, porque não há prova documental inequívoca da verossimilhança das alegações lançadas pelos autores na petição inicial da presente ação, havendo necessidade de maior dilação probatória para se verificar eventual veracidade das argumentações expendidas pela mesma parte autora na peça vestibular dessa lide, inclusive com a produção de prova pericial contábil.Designo o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002687-2 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009317-6 - OSWALDETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Interessado: GILBERTO SZLECKA) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 359234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007189-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GORETI MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 38, do Oficial de Justiça \"...o suplicado mudou-se para local ignorado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Certifico que devido a um erro material o r. despacho de fls. 47 será enviado a publicação com o seu correto conteúdo; \" Defiro o prazo até final de outubro, conforme requerido, para o regular recolhimento das custas\" . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 73, do Oficial de Justiça \"...por não haver encontrado ninguém no imóvel...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004510-4 - CINTHIA PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Certifico que diante de erro material o r. despacho de fls.338 será enviado a publicação com o seu conteúdo correto; \"À parte autora\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008484-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 21, do Oficial de Justiça \"...por não haver encontrado na referida rua o número 143...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 60, do Oficial de Justiça \"... deixei de citar Luiz e Rikkerdt Hurjskes por encontrar no lote 06 uma casa em construção, aparentemente abandonada...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Cumpra-se fls 25, facultado `a parte autora alterar o rito adotado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.005680-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Despacho:Venha a procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLO NATALI FLS .28 .DESENTRANHE-SE, CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008569-4 - FLAVIO JOSE PACI (Adv(s). Dr(a). JOSMAR NICOLAU (SP-067539)) X LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001986-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls 231, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls 231, juntada a procuração com poderes para tanto.Certificado ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito e julgado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 141/142 à parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005427-2 - MARIA SOBRINHO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010583-8 - CONDOMINIO DO EDFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ARMANDO ESTEVES Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010735-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:Designo o dia 11/12/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010762-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO MANOEL SCHELKENS DRUMMOND Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010765-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X IONE BIA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO), OFELIA VERONICA BELLIDO BERNEDO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, nos termos do artigo 276 do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Decisão:Venha a pretensão, pela via de cobrança.Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência:... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Decisão:Expeça-se guia para depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006106-7 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF da autora dos cadastros do SPC e SERASA, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. 3- Designo o dia 06/12/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.209.010220-5 - FERNANDO CESAR FIGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Portaria 001/2006. CERTIFICO que as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça foram recolhidos corretamente, vez se tratarem de três réus, mas o endereço de dois é em Comarca diversa, razão porque são devidas as custas para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados. Providencie, também a parte autora, cópias das GRERJS:Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48 (por serem dois réus);Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48:5% do somatório dos campos 41 e 43- FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Em face da manifestação autoral de fls. 33, noticiando a entrega do imóvel e a conseqüente perda do objeto quanto à pretensão de despejo, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Prossiga-se, como ação de cobrança. Anote-se e comunique-se. Autue-se corretamente.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.2- Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.3- Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Decisão:Venham as certidões em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER Decisão:Regularize-se a representação, em 48 horas, nos moldes da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.003588-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007816-1 - MATERIALE TIJUCA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:1- Recebo fls.32 como emenda. Oficie-se. Registre-se. Autue-se corretamente.2- Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.008305-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3A - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão: Trata-se de Impugnação ao valor atribuído à causa interposta por TEMPO & CIA, nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Indenizatória movida por RENATA XAVIER BERUTTI, objetivando que seja atribuído à causa o valor da pretensão da parte autora. A Impugnada requereu a rejeição da impugnação, alegando que não se vislumbra qualquer razão ao Impugnante, tendo em vista que o valor dado à causa está em conformidade com o valor pedido de indenização. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para manter o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259 do CPC, eis que o valor da causa corresponde ao de pretensão econômica almejada e condeno o Impugnante ao pagamento das custas resultantes deste incidente. Após o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa sob o argumento de que pretendendo a parte autora a rescisão de contrato regularmente firmado, o valor atribuído à causa deve obedecer aos ditames legais contidos no artigo 259, inciso V do CPC....Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 240.000,00, correspondente ao valor do contrato.Recolha a Impugnada o valor referente à diferença de taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de extinção do feito com base no art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005295-0 - ROBERTO LONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação da tutela tão-somente para que o Banco do Brasil apresente os extratos bancários da conta-poupança a saber: 454.377-7;660.582-6;56.953-4; relativos aos anos de 1987 e 1989.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005741-8 - ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007282-1 - ANDRE LUIZ PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:tendo em mira o teor da contestação ofertada, verifica-se a inexistência do invocada prevenção.Destartes, cumpra-se a determinação de fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.209.010641-7 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X NEW CHOICE INFORMATICA LTDA), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, ao autor para emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em 10 dias, nos termos do art 276 do CPC, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010712-4 - MARISTELLA PADAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X BOURGUIGNON ADVOCACIA EMPRESARIAL), CAROLINE MEIRELES ROQUE Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...Isto posto, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Outrossim, pronuncio a prescrição para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. CONDENO, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006128-8 - OSTIANA DO CARMO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AMERICAN TOUR Decisão:Indefiro a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré, inexistindo nos autos qualquer comprovação da impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Digam os interessados sobre ofício de fls. 140/141 prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Venha o esboço de partilha, conforme requerido pela Procuradoria. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:... 4- Com a vinda das informações, expedir-se-á os respectivo mandado de reintegração de posse, em estrita obediência ao que foi decidido pelo JUízo ad quem.5- Regularize o réu sua petição de fls.287/301.6- Voltem conclusos imediatamente, e com urgência que o feito demanda, após as informações solicitadas, para nova reapreciação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Haja vista qua a certidão de fls 333 não é esclarecedora quanto ao efetivo desfecho do AI, mantive contato telefônico com a 18ª Câmara Cível e o assessor do Des.Relator, Luís Otávio, que esclareceu que o ilustre Desembargador solicitou que se aguardasse até 3ª feira, quando serão analisados os embargos de declaração, a expedição do mandado de reintegração.Assim, aguarde-se até a data determinada, após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010624-7 - HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALDECIR HERMOGENES Decisão:1- Diante do certificado às fls. 43, forneça a parte autora os documentos de fls. 39 e 40 no original.2- Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008194-9 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIMED RIO Decisão:1- Retifique-se o rito para Sumário. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Anote-se a prioridade de tramitação.3- Presentes os pressupostos autorizadores, defiro a tutela antecipada para determinar que seja aplicado às mensalidades o índice do IGPM, como forma de reajuste contratual.4- Designo o dia 11/12/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se nos moldes do Art 277 do CPC.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Considerando que a parte executada regularmente intimada, conforme certificado nos autos, quedou-se inerte e considerando, ainda, a pretensão da parte exeqüente, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011724-3 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO MENDES RIFF), GUSTAVO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 119 , observando-se as cautelas legais, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008085-4 - DILER & ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010549-8 - CONDOMINIO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X LUIS AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA), VALERIA REIS MATOS PEREIRA), JOSE DOURADO FRANÇA NETO), TIAGO ROBUSTE DE LIMA SANTOS), BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE O CONDOMÍNIO DEMANDANTE PODE - E DEVE - LANÇAR COTA EXTRA PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.ADEMAIS, O CONDOMÍNIO É FORMADO POR INÚMEROS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POR FIM, A SIMPLES DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO CARACTERIZA O STATUS DE MISERABILIDADE, A JUSTIFICAR A ISENÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Decisão:1- Defiro o pedido de remoção, para o Depósito Público, dos bens relacionados no Mandado de Reintegração de Posse. Cientes estes e o Depósito Público de que, se não procurados os referidos bens no prazo de noventa dias, serão leiloados mediante autorização do Juízo (artigo 356 da Consolidação Normativa). 2- Concluída a remoção e estando os bens já em Depósito Público, defiro a liberação do preposto da Autora do encargo de Depositário Fiel.3- Oficie-se para fins de localização à SRF, LIGHT, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, TIM E NET. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007 às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 51, do Oficial de Justiça \"...o Sr. Rinaldo estava em viagem...\". Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008161-3 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls.101/102 e 104/108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro as expedição de ofício requeridas pela parte ré, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender.Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, em 10 dias, acompanhado das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Publique-se e intimem-se.Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CAR LOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 359235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002249-7 - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305) (Despacho na petição inicial da ação de Redução de Alimentos):Recolham-se as custas, em 48 h \r\n\r\nProc. 2007.209.004013-3 - JOAO PEDRO GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Designo audiência especial para 20/12/07, às 14:30 h.Intimem-se, sendo o suplicado por mandado e, inclusive para regularizar a representação processual, pena de revelia.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010841-4 - KAREN LUIZE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DEIFI FRANQUI DO NASCIMENTO VENHAM CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010106-7 - MAURICIO MALECK COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002432-2 - LILIAN BERALDO SILVA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 88,51, DEVIDO PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 19,24/campo 28/CONTA 0711-2: R$ 1,74/campo 42: R$ 2,88/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 46: R$ 42,59/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 1,87/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 1,87) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002334-6A - KIM REIS GUSMAO SOARES X PAULO MAURICIO GUSMAO SOARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Regularize o exequente sua representação processual.Fls. 14: Esclareça o exequente o pedido, uma vez que a execução segue o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001320-6 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Despacho:Fls. 105: Defiro, por mais cinco dias.Após manifestação do exequente, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000169-3 - ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X ANTERO JOSE CORREA FILHO Despacho:Defiro JG.Diga a exequente sobre o detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:À exeqüente e MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venha declaração de carência econômica firmada pelo executado e comprovante de renda atualizado, ou cópia das duas útlimas declarações de imposto de renda, com vistas ao exame do pedido de JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002946-9B - ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X DANIELLE MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em face do detalhamento de ordem judicial anexo, digam as partes e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.006778-3 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho a promoção do MP e dispenso o curador de caução, face o alegado às fls.133.Venha, no prazo de trinta dias, a prestação de contas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Decisão:Diga o suplicado sobre petição e documentos de fls. 223/238.Certifique o cartório quanto à resposta do ofício de fls. 119. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.008806-1 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 71/72: Digam a autora, após o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007128-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Esclareça o exequente o rito que pretende adotar, observando que, sendo o procedimento do artigo 733 do CPC, deve o mesmo vir em ação própria, em apenso.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008839-7 - JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIZA VIANA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009593-6 - RACHEL CYRIACO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) FLS.79/82 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001156-1 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). RENATA G. COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). HELENA PATRÍCIA FREITAS (MG-079760) Portaria 01/2003: À parte ré para complementar as custas devidas (falta o recolhimento do FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 1,39 cada) \r\n\r\nProc. 2004.209.001186-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Complemente a apelante o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008036-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GIOVANA BARCELLOS DE AVELAR Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios, incluídos 13º salário, adicional de férias e horas extras, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta a ser oportunamente indicada pela suplicada. Designo AC para o dia 07/01/2008, às 13h30h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010171-1 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X C.C.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:À parte adversa \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls. 82: Expeça-se mandado de pagamento.Após, proceda-se ao desbloqueio da conta da executada, conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.209.005518-5 - LUDMILA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X JOAO LUIZ MITTIDIERO FABRES PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 26/11/2007, às 14h, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.005129-0 - N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 196/197: Indefiro considerando que o processo foi extinto por sentença transitada em julgado.Arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011333-0 - LEA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (requer a manifestação dos réus sobre o pedido de desistência apresentado pela autora às fls 86...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Digam a suplicada e o MP sobre fls. 211/241. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000912-2 - A.C.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Intime-se consoante requerido às fls.785. (Intimar a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, relativo a honorários advocatícios, no valor de R$ 3.516,82 - Três mil, quinhentos e dezesseis reais, e oitenta e dois centavos, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11232/2005) \r\n\r\nProc. 2005.209.006268-9 - D.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X G.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Complementem-se as custas , em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004294-4 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005835-6 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Comprove o suplicante a carência econômica superveniente, tendo em conta o recolhimento das custas processuais quando do ajuizamento da demanda.Informe o cartório quando às respostas aos ofícios expedidos, reiterando os ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007973-6 - PAULO AUGUSTO CARDOSO GESUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE BARROS BASTOS (MG-022527)) X LUCAS AUGUSTO FIGUEIREDO GESUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:Defiro JG ao réu-reconvinte e recebo a reconvenção. Anote-se.Ao reconvindo, em réplica e para contestar a reconvenção.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001262-7 - ANA CLAUDIA DEUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,60, DEVIDOS POR CADA LITIGANTE A SABER: (campo 38/CONTA 0711-2: R$ 24,43/campo 42: R$ 2,44/campo 46: R$ 21,29/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 1,22/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.209.010380-5 - DALMO FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 26/11/2007, às 14h30, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.004800-2 - MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA JOSELIA DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO, DEVIDO PELO AUTOR. (INCIDINDO AINDA CAARJ/FUNDERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho: Designo audiência de conciliação para 20/12/2007 às 15 horas. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 359224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Decisão:A expedição de ofícios foi requerida opor ocasião da decisão de fls. 387. Recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se (fls. 400/401); \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 31/01/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 78/9. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Recebo a apelação defls. 48/51 no efeito devolutivo. à parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Despacho Ordinatório:Aos interessados, faltam cópias para instrução da carta precatória e ofício pronto para retirarda. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001101-7 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008528-1 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP seja trazido aos autos o acordo que embasou a separação judicial, bem como a sentença que o homologou). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004123-3 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY TEIXEIRA CLARKE (RJ-131239E)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 31/01/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 31/01/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007352-7 - RAQUEL CAVENDISH PORTO, ARMANDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009217-0 - GABRIELA WANDERLEY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007623-6 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Intime-se o executado na forma do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004548-7 - CATARINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIZ DOS SANTOS LOPES Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M;P; \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 11:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Quanto ao pedido de fls. 155, nº 2, o mesmo deverá ser requerido nos autos de alimentos.; \r\n\r\nProc. 2006.209.010397-9 - RAISSA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SANTOS AZEVEDO Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 432,60 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) decreto a prisão do executado, Sr. Rodrigo Santos Azevedo, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.010494-7 - RAISSA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SANTOS AZEVEDO Decisão:Considerando que o executado, apesar de intimado pessoalmente, não quitou seu débito alimentar, defiro a penhora on line. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008345-4 - ALEJANDRO CAINA RODRIGUES GUILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X RAUL MORCILLO GUILLAN Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.008530-0 - CAROLINA PEREIRA LINDOLFO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LINDOLFO BARBOSA Despacho:Diga o executado sobre a contraproposta da exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia de planilha para instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009624-0 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X LUCAS VIEIRA DELLOSSO Decisão:Cite-se. Após, a resposta será apreviado o pedido de tutela antecipada.; \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 200. Comprove-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Fls. 350: considerando a certidão de fls. 351 verso, defiro a devolução do prazo. Fls. 353: anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de custas à final. Cite-se. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Cumpra-se fls. 295 in fine \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 14:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Esclareça a parte autora o item nº 2 de fls. 230, iuma vez que o citado processo (2005/1319-8) ainda não foi julgado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:Remetam-se ao E. TJ \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005772-8 - LUIZ CARLOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X HELOISA LIVIO JOSE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Designo o dia 17/12/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8 - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2004.209.005165-3 - PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA, RENATA DOS SANTOS BENTO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005923-0 - J.E.A.A., V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:à fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006742-4 - HARALD MICHAEL ZIEGLER, MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007868-9 - JEAN JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 359228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.001213-0 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007988-1 - Medfort Produtos Hospitalares - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Célia Cavina Boanara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 29 DE MAIO DE 2008, AS 14H E 30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.003434-4 - Carlos Antonio Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Carolina Silva Fortes - OAB RJ154983E). X Carteira de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006095-1 - Sandro Gomes Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manisfestar se dá ou não quitação, acerca do valor recolhido à fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.801.005409-6 - Aluizio Telles Monteiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À RÉ PARA ESCLARECER \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.801.008173-7 - Jorge Luiz Cylleno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Izabel Ferreira de Mesquita. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.001220-4 - Adequar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Sebastião Lopes da Silva Filho. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.003186-7 - Adelino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Luiz Fernando Chaves e outro. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004528-7 - Marcus Vinicius Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Borges da Silveira - OAB RJ110458). X Lilian Lozer Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). Defiro. Cumpra-se no endereço indicado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.801.003493-0 - Mega de Teresópolis Comércio, Eventos e Promoções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Valéria Cristina Ramos da Rocha. Fica a parte autora intimada a se manisfestar acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002384-2 - Leticia Cox Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.801.003299-5 - Antônio Martins de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paulo Fernando de Araujo Cantelli - OAB RJ001024B). X Lavanderia Dryclean Usa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethania Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ083788, Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). INDEFIRO. PRIMEIRAMENTE, VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUCERJ, POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2002.801.003434-7 - Gisele Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Luciana Fernandez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Jose Barros Fernandez - OAB RJ103914). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.002452-6 - João Alberto da Silva Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ135060E). Mantenho fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.801.002767-9 - Andréa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Colégio Alpha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004514-1 - Rodrigo Cesar Colpas Coutinho. X Só Promoções. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005447-8 - Almir de Castro Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Souza Gouveia - OAB RJ086245, Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.006759-0 - Leticia Pereira Werneck de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Itaucard - Administradora de Cartoes de Credito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.801.003511-5 - Jose Rodrigues Lavos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Jair Decoracoes. Fica parte autora intimada a se manifestar acerca da carta precatória que retornou negativa (fls.40). \r\n\r\nProc. 2005.801.006724-4 - Neide Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001176-0 - Helson Patury e Souza. X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Valle Bittencourt da Silva - OAB RJ126951). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001515-7 - Adriana Alves Schitz. X Cetelem Brasil S. A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002707-0 - Marcia Figueira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIRÁ A PARTIR DE 13-2-07, DATA DA SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2007.801.004694-4 - Luiz Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). RETIRE-SE DE PAUTA. Homologo o acordo de fl(s). 09/10 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007930-5 - Carla Cristina Silveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maia Mattoso - OAB RJ113552). X Netsat Serviços Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008151-8 - Edson Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Hsbc Bank Brasil S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008175-0 - Rodney Barboza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Casas Bahia. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008198-1 - Ana Claudia da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Ibi Cred. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008250-0 - Vendor Dummer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odete Cristina Teles Lemos - OAB RJ107897). X Editora Três S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008308-4 - Ivanir da Silva Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Tim Celular S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008314-0 - Gilmar Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008318-7 - Ana Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008323-0 - Daniela Andrade Coutinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Tnl Pcs S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008407-6 - Regina Célia Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). X Light S/A - Serviços de Eletricidade. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.000198-3 - Antonio Sombra Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Carlos Alberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagmento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002294-7 - Viviane Barreto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006167-9 - Maria de Fatima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas a retirar seus respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004865-3 - Moacyr José Candido dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Anselmo Ferreira de Melo - OAB RJ141919E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.801.002301-4 - Mauro Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002369-5 - Eliana Fatima Brovin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Editora Abril - Assinaturas. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 64, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003020-1 - Marinete Vidal. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Busta mante Sa - OAB RJ069619, Silvana da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ031127). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.003081-4 - Pedro Goncalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Jose Maria Pereira. FLS.40 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006433-2 - Destaque da Barra Editora e Eventos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Aguiar Simões - OAB RJ032565, Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Francisco Mota Botelho. Mantenho fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002569-0 - Luiz Henrique dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). X Marcia Regina Mesquita de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). FLS. 143. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.801.001315-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Acqua Sistem Conservadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003113-7 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Air Club Equipamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2002.801.000421-5 - Carlos Henrique Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257, Denise Lacerda de Alcantara Bezerra - OAB RJ112284). X Telemar-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.801.002133-1 - Guilhermina de Jesus Carlo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.002205-0 - Carlos Manuel Ribeiro de Andrade. X Diagonal e Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Almeida Paiva - OAB RJ021165). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.801.003373-4 - Lucia de Fatima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Patropi Administração de Estacionamentos e Garagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelise Barbosa Volvio - OAB RJ115570, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). FLS. 76. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002563-6 - Afrânio Custódio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do teor da petição de fls. 116, bem como se dá quitação fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.801.003042-5 - Erico Luíz Colonezi Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859). X Editora 3 - Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.003771-7 - João Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.006057-0 - Alessandra Gargano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Nada a prover. Feito sentenciado (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - Maria Alice Claro Simões Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). X Felipe Matança Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Rosana Simone de Meneses Portela - OAB RJ159220E). Esclareça, tendo em vista já existirem 2 depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000836-7 - Adriane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006989-7 - Marcus Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000568-0 - Fernanda de Lima Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges da Silva - OAB RJ091942). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.001890-9 - Marcos Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004460-0 - Tom Araújo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.005384-3 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006025-2 - Celso de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944). X Michel de Paula Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagmento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006592-4 - Leandro Santiago Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007082-8 - Gustavo Augusto Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808, Leonardo Arthur Guimarães - OAB RJ126823). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008079-2 - Jose Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagmento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008479-7 - Edna Coelho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008503-0 - Adriano Lima Freitas Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008899-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 184. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.008910-2 - Adriana Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Tosadora Liliane Santos - Higiene e Estetica Animal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.009048-7 - Gilmar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À ré para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.000734-3 - Regina Célia Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À RÉ PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2007.801.001631-9 - Christina da Costa Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X Posto Mascarenhas de Moraes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.001830-4 - Maria Luiza Turner de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Felipe Carregal Sztajnbok - OAB RJ160570E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001875-4 - Solange de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagmento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002091-8 - Ivo Leitier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Big Head Com. de Móveis Colchões e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002235-6 - Sylvio Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.002242-3 - Paulo Fernando da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Silva Melo - OAB RJ113617). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002374-9 - Sergio Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Banco Eal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda. (R$ .2.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.801.002447-0 - Marcia Marnet Populo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Credicard Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002587-4 - Carlos de Almeida Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Banco Real Abn Amro. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002603-9 - Rosemeri Coelho da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.003052-3 - Rafael Mallet Aleixo Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Japonês Informática. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.003209-0 - Luciene da Silva Boulay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). X Super Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.005255-5 - Wayne Miceli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFIRO TUTELA. OFICIE-SE À RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE CORTAR A ENERGIA PARA A RESIDENCIA DO AUTOR PELO QUE SE DISCUTE NOS AUTOS (VALOR DA CONTA DE MAIO/07), DESDE QUE NÃO HAJA IMPONTUALIDADE EM OUTROS MESES, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO JUÍZO. O OFÍCIO PODERÁ SER ENTREGUE À PATRONA DO AUTOR QUE O ENCAMINHARÁ À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.005319-5 - Maria Luiza Fernandes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Multibrás S. A Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, A TUMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006595-1 - Luis Gualter Fraga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Nader Capdeville - OAB RJ130687). X Antônia de Fátima Pereira Silveira e outros. Mantenho fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.801.008054-0 - Oswaldo Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Vesper S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008319-9 - Daniele Messias Corrêa Luiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). X Rio Telecom (loja Credenciada da Tim). Fls. 15. Defiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.801.001901-9 - Fátima Sinjeb da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Cimeira-engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.008421-0 - Nelson Madureira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Fernandes de Oliveira - OAB RJ076738). X Bradesco Saude S/A. FLS. 11, ITEM F. PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA QUAL O VALOR REFERENTE AO PERIODO, PLEITEADO EM DOBRO. \r\n\r\nId: 359584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.134765-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA Recolher as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, no valor total de R$ 138,49. \r\n\r\nProc. 2007.800.014165-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X CARLOS EDUARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Tendo em vista que na data anteriormente designada estarei participando de encontro sobre mediação, patrocinado pela SENASP, me será impossível realizar audiência em 28/11. Assim, antecipando pedido de desculpas às partes, remarco a audiência para dia 18 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Refaça-se o expediente, dando-se ciência, se possível por telefone e publicação no DO, e aos presentes, na data anteriormente marcada, em balcão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127635-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807), Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ROZIMAR DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Tendo em vista que na data anteriormente designada estarei participando de encontro sobre mediação, patrocinado pela SENASP, me será impossível realizar audiência em 28/11. Assim, antecipando pedido de desculpas às partes, remarco a audiência para dia 23 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Refaça-se o expediente, dando-se ciência, se possível por telefone e publicação no DO, e aos presentes, na data anteriormente marcada, em balcão. Adite-se os mandados já expedidos. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.142462-5 - (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105)) X PAULO VITOR Decisão:O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Não há nos autos comprovação, mas sim mera alegação. Assim, indefiro o pedido, por ora. Intime-se para recolhimentos das custas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.133925-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092), Dr(a). FLÁVIA SANTOS DA ROCHA CALLADO DE PAIVA (RJ-094637)) X MONICA FIRMINO PARENTE GONÇALVES Despacho:Tendo em vista que na data anteriormente designada estarei participando de encontro sobre mediação, patrocinado pela SENASP, me será impossível realizar audiência em 28/11. Assim, antecipando pedido de desculpas às partes, remarco a audiência para dia 11 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Refaça-se o expediente, dando-se ciência, se possível por telefone epublicação no DO, e aos presentes, na data anteriormente marcada, em balcão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080281-0 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)) X MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Intime-se pelo plantão no novo endereço fornecido, mantida a data. \r\n\r\nProc. 2007.800.127672-9 - (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JAMIL Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.032565-4 - TANIA LOMENHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460), Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Autora do fato TANIA LOMENHA completar o valor das custas judiciais. Autora do fato ALESSANDRA LOMENHA recolher integralmente as custas judiciais. Pena de inscrição na dívida ativa. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.128356-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X VINICIUS CANEDO Sentença:rejeito a queixa \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.097635-5 - RAFAEL CURI Decisão:Somente há possibilidade de desarquivamento quando surgirem fatos novos. As vítimas não compareceram no curso do processo, demonstrando desinteresse e depois do desarquivamento permaneceram na mesma atitude passiva, desde agosto passado. Não havendo fato novo que justifique o desarquivamento, mantenho a decisão de fl 27. Voltem ao arquivo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.139473-8 - GERÔNIMO GUIMARÃES Despacho:Fls. 23/24 - Nada a prover.No mais, baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.054500-9 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) Decisão:O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.011963-1 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JORGE VACITE FILHO) AO INTERPELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 359229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006817-3 - SOLANGE FREITAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ARLI GUINANCIO DE LIMA os autos encontram-se arquivados, sendo necessário o requerimento de desarquivamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007652-0 - ZULMIRA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X ALBANO COSTA FILHO diga o exequente sobre a certidão supra ( a conta correta do desarquivamernto - 0727-8 - desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS diga a parte interessada sobre a certidão supra ( faltam custas no valor de 17,49 ( desarquivamento 0727-8 ) 0,87 ( fundperj - 567300124-3 e funperj 600225174-9 para desarquivamento ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.009313-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT os atuso encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2007.205.014848-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA VIEIRA SOARES GONZAGA Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001892-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALFA Despacho:Em provas, especificando-as. Sem prejuizo, digam as partes se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ-0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009374-8 - GERALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANTONIO CARLOS TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES PARA APROVAÇÃO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAIN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) os autos encontram-se arquivados sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL os autos encontram-se arquivados, sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014026-8 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102.b do CPC, devendo constar no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Citem-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007687-8 - C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D.P. NUCLE DE TERRAS (DP-000001) diga a parte autora sobre a certidão supra 9 faltam custas no valor de 0,87 ( fundperj) 567300124-3 e 0,87 ( funperj) 600225174-9 para desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002623-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFA VERÔNICA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Considerando que se trata de pretensão possessória com pedido liminar, e que a mesma ainda não foi apreciada, designo o dia 29/11/07, às 16:00 horas, para realização de audiência de justificação de posse, onde será analisada a liminar.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 08, observando-se que o mesmo é beneficiário da J.G.Intimem-se as partes da data da audiência.. \r\n\r\nProc. 2007.205.013845-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:(...) Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada.Após a manifestação autoral, expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor deste, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002216-0 - JOSEFA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA PRATA Designo o dia 04/12/07, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100453-4 (18259) - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) DESARQUIVE-SE OBSERVADOS OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PERTINENTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015312-3 - SEBASTIÃO BRAHIM AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presente os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que instale medidor de energia elétrica no imóvel locado pelos autores, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Frise-se que a medida não é definitiva e pode ser revogada a qualquer tempo, desde que fundamentada e não mais subsistam as circunstâncias que autorizaram a sua decretação. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se no prazo estabelecido no caput do art. 277 do CPC, e com as advertências previstas neste dispositivo legal, e as de seus §§ 2º e 3º, assim como as do art. 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.015654-9 - FAG BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar a imediata SUSTAÇÃO DO PROTESTO do título mencionado na inicial, realizado em desfavor da parte autora. Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que proceda com urgência a sustação do protesto.Citem-se e intimem-se, observando-se o caráter meramente cautelar da presente, devendo as discussões sobre a obrigação titulada serem reservadas para o processo principal. Intime-se o autor para fins do art. 806 e 808, I do CPC. Ajuizada a ação principal, apense-se a estes autos e conclusos. Caso não ajuizada no prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015654-9 - FAG BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) HÁ DIFERANÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 24,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,22 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,22 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 359152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO - RJ022692 \r\n\r\n2001.205.009728-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.205.013672-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n2006.205.004566-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2002.205.004277-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.205.007426-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOCILENE MACEDO PEREIRA - RJ081956 \r\n\r\n2007.205.003692-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.205.011651-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2006.205.014727-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO - RJ086368 \r\n\r\n2002.205.006493-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.205.013578-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n2006.205.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA NUNES - RJ136090E \r\n\r\n2005.205.012917-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2005.205.011276-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.205.011777-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2005.205.004991-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2005.205.003563-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.205.013523-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n2002.205.009289-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n2000.205.100734-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALINE DUTRA DA SILVA - RJ160767E \r\n\r\n2006.205.014058-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nId: 359153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005760-8 - MARIA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X JAIR FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 161/164 dos autos do inventário dos bens deixados por Jair Ferreira de Abreu, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014036-9 - NUZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ACENINA LIMA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NOS ATOS DE PRÁTICA COMUM - CÓD 0711-2, + R$ 0,34 DE CAARJ + R$ 0,17 DE FUNPERJ + R$ 0,17 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009763-6 - NELIA SILVA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DA SILVA GOUVEA Sentença:Assim, ante o princípio da instrumentalidade, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos resíduos de pensão existentes junto ao IPERJ em favor de Nelia Silva Gouvea, Eleni Silva Gouvea e Armando Silva Gouvea, conforme especificado às fls.28. Com relação à Matilde Gessica Silva Gouvea, julgo extinto o feito por ilegitimidade da parte, art. 267, VI do CPC. Retifique-se o polo ativo para excluir a terceira requerente. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 143, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.205.009864-1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: RICARDO COSTA RODRIGUES Decisão:1) Observe-se a isenção de custas.2) Nomeio o Município curador da herança. Lavre-se termo.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, para posterior transferência para depósito judicial. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.4) Oficie-se à SRF sobre a última declaração de bens disponível.5) Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003094-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Às partes sobre certidão retro, devendo o interessado apresentar cópia da sentença prolatada nos autos daquela ação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência; R$ 12,24 + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência; R$ 12,24 + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.011877-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RENATO SOARES VILLELA Despacho:1) Regularize o réu em 15 dias sua representação, pena de desconsideração dos termos de sua petição.2) Decorrido aquele prazo, conclusos para apreciar o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012496-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO Despacho:1) Ao autor para promover a citação do réu, eis que a diligência, quanto àquela, foi negativa. 2) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.010136-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008738-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ROSANGELA FELIX PINHEIRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Despacho:1) Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, a ordem de bloqueio foi ineficaz, pois só havia R$ 0,68 na conta do segundo réu e nada na conta do primeiro.2) Aguarde-se o retorno do mandado expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012815-0 - VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, Assistente: PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., até 01/08/2008. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.205.100062-6 - EMILCE BARBOSA de moraes X EDSON DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0 - ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO CREDOR. MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009382-1 - BERNARDO GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 36,72 NOS ATOS DOS OJA + R$ 2,01 DE FUNPERJ + R$ 2,01 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.005598-6 - MICHELE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.005966-9 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2006.205.008477-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 154 com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.008764-1 - ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 200, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Retirei de pauta a audiência designada. Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015765-5 - RAISSA SANTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A AUTORA PARA INFORMA SE FOI REALIZADA A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.205.000117-7 - AMARILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2007.205.004340-8 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X JUAN CARLO SAER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-seo Dr. Perito para apresentação do laudo em dez dias ou que justifique a necessidade de maior prazo, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007317-6 - ANDRESA ALMEIDA DE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Ao réu (para recolher as custas apontadas, com vistas a baixa da ação ). \r\n\r\nProc. 2007.205.008194-0 - LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO), BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 87, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO OU INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.205.011864-0 - GILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS), BANCO ITAU S.A Despacho:Diante da alteração substancial, venha pedido consolidado, integralmente reescrito. \r\n\r\nProc. 2007.205.012356-8 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.012864-5 - VALMIR MANGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.014503-5 - KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - WERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.3. tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)), Habilitado: MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.003376-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:JORGE LUIZ DOS SANTOS promove em face de BANCO DO BRASIL S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ICATU HARTFORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010645-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MENDES Ao autor (para comprovar a distribuição da precatória retirada em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.205.005787-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO MIRANDA BALTHAZAR Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência; R$ 12,24 + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.007036-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que defiro à ré o benefício da assistência judiciária. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010130-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Recolha-se o mandado independente de cumprimento.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:TELMO ALVES PAES promove em face de LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores e posterior transferência para depósito judicial. Decorreu o prazo sem impugnação à execução. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor ainda depositado. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003021-9 - HELITON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 85 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.005726-8 - ALFREDO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ELIR CORREA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:À parte ré sobre o acrescido e conclusos para decidir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010288-0 - SIRLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Considerando que a extinção da execução só é possível mediante quitação, aguarde-se até 01/04/2008 e voltem conclusos para sentença, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Conforme consulta à Intranet nesta data, o agravo de instrumento foi parcialmente provido para excluir os honorários advocatícios da execução do valor do débito.2) Aguarde-se a arrecadação, expedindo-se em favor do credor mandado de pagamento na medida dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010382-6 - VALDEANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularizem-se as custas conforme sucumbência decidida, a fim de se apreciar o pedido de suspensão por acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.014651-9 - SEBASTIÃO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista a certidão de fl.67v, devolvam-se os autos à 2ª Vara Cível Regional de Bangu, considerando os princípios de instrumentalidade e economia processual. No entanto, caso persista o entendimento de que o domicílio do autor pertence a esta Regional, solicito sejam novamente os autos encaminhados a esta Vara para suscitar conflito negativo de competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.002605-1 - DENISETE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.007152-9 - AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) DIGA O AUTOR/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2007.205.011365-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALILTOS 1 (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100220-5 (5467/85) - ALESSANDRO MOTTA DIAS X SILVIO CRISTOVÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Considerando que a pensão foi fixada em razão do pátrio poder e que o alimentante já se encontra com 26 anos, oficie-se para cessação dos descontos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.205.100220-5 (5467/85) - ALESSANDRO MOTTA DIAS X SILVIO CRISTOVÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Ao alimentante (ofício pronto). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001007-3 - IVANI FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARIA DO CEU FELICIANO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007810-0 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ADILEIA RANGEL DE SOUZA Despacho:Citem-se os irmãos nomeados às fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.205.010826-9 - ELISABETH LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012324-6 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:A requerente deverá providenciar a certidão de dependentes habilitados ou de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014722-6 - ANA CLARA VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FABIO BRITO SILVA TORRES Despacho: O alvará a que se refere o parágrafo 2º, do artigo 4º da Lei nº 8.441/1992 é exigido para beneficiário incapaz que não possui representante legal, o que não é o caso dos autos. A finalidade da norma era justamente facilitar a obtenção do crédito securitário, dispensando-se com isso dispendiosa ação de guarda. Assim, caso persista na demanda, emende-se a inicial para ação de cobrança, já que tal valor não faz parte da herança e havendo resistência para o seu pagamento, motivada ou não, a questão se torna litigiosa, devendo ser estabelecido o contraditório, o que inviabiliza a utilização do procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.014509-6 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a parte autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002641-7 - ARMANDO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ODYLLA BAPTISTA PEREIRA Fls. 197 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003304-0 - CELSO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, LISIAN GUERSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MARIA RODRIGUES CRUZ), LEIA RODRIGUES CRUZ Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007303-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001225-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BATISTA RIBEIRO Ao autor para esclarecer o endereço onde será cumprida a diligência de fl. 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.012122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.013207-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRAHMS ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014555-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014613-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO ASSIS F MOURA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.014847-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.014882-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014885-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER COELHO MENDES Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.002908-2A - GERSON FERREIRA ROZA, ANDREA DE ASSIS MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.205.000079-0 (12068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS E SERGIO M.RABELO (RJ-085971), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.007310-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao autor para, querendo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009757-0 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que RECOLHA AS CUSTAS PELA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO - r$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ E fUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.011139-6 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012908-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X MARIA VILMA LEONE DOS SANTOS Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013558-3 - AUGUSTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se por 10 dias derradeiros e voltem conclusos para apreciar pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.013626-5 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X NELI FARIAS DO NASCIMENTO), BRUNA FARIAS SIMÃO AO AUTOR PARA OFERECER 2 CÓPIAS DA EMENDA INICIAL (FL. 54/56) A FIM DE INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Despacho:Processo findo. Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000240-9 (15294) - NELLO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO /ROSSANA O.ARAUJO SOARES (RJ-048766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.205.000047-8 (17202) - ESPOLIO DE ILIDIO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), Fiador: DULCIMAR VIEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fl. 197: a preocupação é incompreensível. A parte está há mais de seis meses pedindo prazo e se preocupa com um par de dias que levaria para o retorno dos autos do arquivo provisório. Decorridos cinco dias da publicação desta, ao arquivo, conforme fl. 178. \r\n\r\nProc. 2000.205.101956-2 (21759) - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MABEL MARIA MARTINS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) 1- AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA; 2 - AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO (R$ 296,70 NA CONTA 0715-3 + R$ 74,17 NA CONTA 6002.18568-1 + R$ 37,08 DE CAARJ + R$ 18,54 DE FUNPERJ + R$ 18,54 DE FUNDPERJ), CÓPIAS DOS TÍTULOS DOS BENS (RGI) , TERMO DE PENHORA E IPTU (SE HOUVER). \r\n\r\nProc. 2007.205.004745-1 - ENEDINO ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X RUANITO PINHIERO COUTO Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006438-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) O próprio contestante reconhece que a ação de reintegração de posse se refere a prédios distintos deste que é objeto do despejo. A formalização do desmembramento perante o RGI ou municipalidade é matéria estranha ao direito ora postulado, na medida em que a lei não veda locação sobre parte de um determinado imóvel. Neste sentido, rejeito as preliminares de conexão e litispendência.3) Os herdeiros do locador originário são parte legítima para postular a ação de despejo em nome próprio, nos exatos termos do artigo 10 da Lei n° 8245/1991. Apenas deve-se observar, quanto à persecução do crédito, o quinhão respectivo aos autores. De toda a forma, questão é meritória, cabendo ao interessado a prova da existência de outros herdeiros. Neste sentido, rejeito a preliminar de ilegitimidade.4) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a existência da relação locatícia e valor do aluguel respectivo; (b) a existência de outro herdeiro da \r\n\r\nProc. 2007.205.014792-5 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X BRUNO DOMINGOS OLIVEIRA), SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), ALCIR RODRIGUES PIEDADE Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Defiro o prazo de mais 20 dias para apresentação da certidão atualizada do RGI. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.011179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA), EDSON BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Fls. 26-27: atenda-se, à SRF somente em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.014553-9 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ROSENILDA SANTOS TITO MORENO), ANTÔNIO CARLOS TITO MORENO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Venha valor das custas, deduzindo-as do aluguel, conforme sugerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010139-5A - IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao impugnante para regularizar as custas na forma do despacho de fls. 102: \"2) ... intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.205.011285-4 - MARIA EUGENIA FLOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X AILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.011673-2 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAG-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Decisão:Fl. 147: indefiro, a uma, porque o procedimento de cumprimento de sentença dispensa diligência citatória e, a duas e principalmente, porque a requerente não faz prova mínima sequer do implemento da condição prevista no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico e dou fé que em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil (impressos de fls. 430/431) foi dado cumprimento ao nosso ofício de fls. 428. Certifico, ainda, que consta um saldo neste processo de R$ 20.982,86. Certifico, por derradeiro, que faltam ser recolhidas as seguintes custas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 36,72Ato de Prática Comum - R$ 24,43Sub-total - R$ 61,15CAARJ .............................. - R$ 6,11FUNPERJ .......................... - R$ 3,05FUNDPERJ ....................... - R$ 8,24Taxa Judiciária .................. - R$ 1.200,05 \r\n\r\nProc. 2005.205.002351-9 - FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X BENEFATTI MOVELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Ao autor (para vistas no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2005.205.002360-0 - MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diante do improvimento do agravo, conforme consulta à Intranet, para o qual foi inicialmente concedido efeito suspensivo, reitero o item 3 da decisão de fl. 227 (depósito dos honorários pela denunciada), para cumprimento em cinco dias, pena de perda da prova e julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) A RÉ PARA RECOLHER: - R$ 24,48 Atos dos Oficiais de Justiça -código: 0714-6- R$ 75,22Atos dos Escrivães das Varas Cíveiscódigo: 0702-1- R$ 3,49Distribuição (FETJ)código: 0723-7- R$ 3,49Atos de prática comum judicialcódigo: 0711-2- R$ 10,66CAARJcódigo: 0201-4- R$ 17,45Atos dos Distribuidoresc.c: 6002.02696-8- R$ 3,49 20% Lei 3217/99c.c: 6002.05926-6- R$ 240,00Taxa Judiciáriacódigo: 0101-6- R$ 6,20 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - - R$ 6,20 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 227/230 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.000166-9 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV. DA CEDAE - CAC - PLANAF Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.007832-0 - CAMILA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Cumpra-se a sentença, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013009-3 - CARLOS AUGUSTO MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X NEWTON LOPES PEREIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.014565-5 - ANDRÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANGLO SCHOOL Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 15h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014730-5 - JOSE CARLOS DA SILVA, FIDELIS SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014760-3 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHES DE AZEVEDO), MARLENE PINTO DE AZEVEDO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014814-0 - ALGER LARANJEIRAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X UNIBANCO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 01 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014899-1 - ALLANY COUTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X SANTOS CONSULTORIA DE CREDITO LTDA-ME), ANDERSON DOS SANTOS SANTANA), ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS Despacho:Diante do novo valor atribuído à causa, atenda-se ao artigo 276 do CPC, pena de indeferimento das provas respectivas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA A INVENTARIANTE SOBNRE PROMOÇÃO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2007.205.014806-1 - MARIA DE FATIMA MAROÑAS RUA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JOAQUIM RUA GARCIA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000681-0 (21324) - NEY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-071357)) X AMERICO DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Venham as custa judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, R$ 2,44, Caarj, R$ 1,22, Funperj e R$ 1,22 para o Fundperj devidas pela Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA), RENATA PRADO FERNANDES), MARCIO PRADO DOS SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.006626-1 - MEIRE PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2007.205.015146-1 - MANUEL SOARES DA SILVA, PEDRO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento das provas respectivas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO CREDOR SOBRE PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 120 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002883-3 - ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Assim sendo, LIQUIDO as perdas e danos provenientes do descumprimento, pela executada, da obrigação de entregar o veículo objeto da lide ao exeqüente, em R$ 54.049,00, corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 2001 e com juros de mora de 1% ao mês a partir de 24/03/2004, ocasião em que incidiu a executada em mora, conforme intimação de fl. 372 e verso.2) Venha pagamento do valor respectivo (sujeito a mero cálculo aritmético) em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.3) Após, no silêncio, ao credor para apresentar planilha com a totalidade dos créditos e para indicar a agência para a diligência na boca do caixa, requerida às fls. 741. \r\n\r\nProc. 2000.205.102113-1 (21095) - JOAO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI VERALDO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) AO RÉU PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SR. PERITO DR. SÉRGIO COELHO A FIM DE MARCAR DIA E HORA DA PERÍCIA (TEL: 3397-8179 OU 99497916 \r\n\r\nProc. 2004.205.012603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo conforme fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Despacho:Promova-se o autor regularmente a habilitação dos herdeiros do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO CEZAR CARDOSO), ADILSON DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ré, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) A preliminar argüida traz questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a posse pelo antecesor do autor e esbulho pelo réu; (b) a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor do réu; (c) a boa fé possessória pelo réu e caráter das acessões e benfeitorias.4) Para dirimi-los \r\n\r\nProc. 2007.205.007845-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO ASSUNÇÃO ao autor (para fornecer as cópias elencadas no artigo 202 do CPC para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2007.205.010213-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO RABELO SOARES Despacho:Em cumprimento à decisão de segunda instância, expeça-se mandado de citação e reintegração de posse liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.013907-2 - SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Considerando que o contrato não prevê cláusula resolutiva expressa, emende-se o pedido para constar a rescisão do contrato, se for o caso.3) Emende-se o pólo passivo também para fazer constar o nome de todos os contratantes, eis que se cuida de relação jurídica incindível.4) Esclareça, outrossim, no que restou inadimplido o contrato, quais os pagamentos efetuados e qual é a mora, eis que a inicial faz referência à cláusula sétima, que não prevê propriamente obrigação de qualquer das partes.5) Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002672-1 - RUBIAN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO ONDEZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005912-8 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1) Cumpra-se a sentença, última frase.2) Após, cumpra-se a sentença, penúltima frase. \r\n\r\nProc. 2007.205.005387-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS, MICHELE RIBEIRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X JV IMÓVEIS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Despacho:Considerando que a ré se deu por citada ao ingressar nos autos às fls. 46 e considerando a oposição do autor à homologação do acordo, devolvo o prazo para resposta a partir da publicação desta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2) Cumpra-se fl. 59. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.011367-6 - CARLOS DAVID ORNELLAS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000235-3 (14062) - LIDIA DA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:À autora sobre o item 3 da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.004684-7 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS), AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS), Confinante: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.), Confinante: GILBERTO DA SILVA REIS), Confinante: BERENICE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor (para providenciar o requerido as fls 53 pela fazenda municipal). \r\n\r\nProc. 2007.205.014784-6 - IVONE TOMÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO), RUBEM LIBANIO VILLELA) Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nId: 359155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007754-1 - JOSE AYUPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X THEREZINHA LOPES BARBOSA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR do requerente na proporção de 50%(cinqüenta por cento) do saldo retido, referentes aos valores disponíveis, nos percentuais de 28.86% e 3,17% (atrasados), conforme informação contida no oficio de fls.67/71, deixados pela falecida, junto ao Minis tério da Saúde, a favor de José Ayupe Barbosa (viúvo-meeiro), ficando reservado o quinhão remanescente de 50% (cinqüenta por cento) aos filhos maiores, deixados pela falecida, conforme declarado no Óbito de fls.09.Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.011991-3 - FABIO DE LEGO CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SALAZAR CARDOZO CORTES Sentença:... Assim, preenchidos todos os requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 1/2 da quantia referente ao PIS, noticiada às fls. 32 em favor do requerente. Oficie-se à CEF para que proceda ao depósito judicial dos valores restantes, conforme fl.32, no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, em nome do requerente. Ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se alvará e oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR do requerente na proporção de 50%(cinqüenta por cento) do(s) saldo(s) retido(s), em conta(s) corrente(s) deixados pela falecida, conforme informação contida no oficio de fls.60 e 75, junto à CEF e HSBC Bank, ficando reservado o quinhão remanescente de 50% (cinqüenta por cento) à genitora da falecida, não habilitada no presente.Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.005544-5 - JANAINA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X HELOISA MENDES DA COSTA Aos requerentes sobre o ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.205.006743-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA Despacho:O documento de fl.51 demonstra que a requerente faz jus a 1/4 da pensão deixada pelo \"de cujus\". Cumpra-se fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.205.011213-1 - ANDREA CRISTINA PEREIRA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X CARLOS ANTONIO LUNA Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80 com relação aos segundo e terceiro requerentes, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 49 em favor de Igor Pereira Luna e Leticia Pereira Luna, na proporção de 1/2 para cada um, autorizando o levantamento imediato da quantia, em razão da exiguidade de seu valor, e JULGO EXTINTO o processo com relação à primeira requerente por ilegitimidade da parte, art. 267, VI do CPC . Retifique-se o pólo ativo para excluir a primeira requerente. Anote-se onde couber. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014150-7 - INGRID NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO MOREIRA DA SILVA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR das requerentes na proporção de 50%(cinqüenta por cento) do saldo retido em conta corrente no Banco Itaú, conforme informação contida no oficio de fls.25, deixados pelo falecido, a favor de Ana Beatriz Melo Nogueira (viúva-meeira) e o quinhão remanescente de 50% (cinqüenta por cento) a ser rateado na proporção de ½ (um meio) às requerentes - Ingrid Nogueira da Silva e Tatiane Nogueira da Silva (filhas do falecido), neste ato, sendo a 1ª representada e a 2ª assistida por sua genitora, respectivamente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.014918-0 - ALEXANDRE GUIDO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELY DE OLIVEIRA SILVA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Alexandre Guido da Silva Neto, Eliane Guido da Silva e Edelson Guido da Silva, na proporção de 1/3(um terço) para cada requerente, das verbas correspondentes ao(s) saldo(s) retido(s) de PASEP, conforme informação do Banco do Brasil, contida no oficio de fls.34/35, deixados pelo(a) falecida. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001654-5 - JANDIRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOANA DOS SANTOS Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Jandira Neves dos Santos das verbas correspondentes ao(s) saldo(s) retido(s) de PIS e FGTS, conforme informação da CEF, contida no oficio de fls.27, deixados pelo(a) falecida. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003097-9 - VANIA LUCIA DE MEDEIROS SASAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X MARIA LIMA DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se item 3 de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.205.004913-7 - THYAGO ASSUNÇÃO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EDGAR BARBOZA DE SOUZA Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 21 em favor do requerente, autorizando o levantamento imediato da quantia, em razão da a exigüidade de seu valor. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005343-8 - ONICIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE CASTRO NETO Despacho:Esclareça acerca do genitor do falecido, Justino Ribeiro de Castro. Se falecido, venha sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.205.007259-7 - LUCI CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLAUDIONOR PEREIRA CARVALHO Despacho:1. Defiro a gratuidade aos requerentes.2. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.205.010140-8 - CELESTE MARQUES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RENATO JOAQUIM CALHEIROS ATO ORD. DIGAM OS REQUERENTES SOBRE FLS 52/54 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004141-2 - SÉRGIO AURÉLIO TELLES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor os valores por este desembolsado (sinal de R$ 5.000,00 mais trinta parcelas de R$ 135,00), corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagá-lo o valor de R$ 4.560,00 (nesta data equivalente a 12 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisf \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001624-5 - ALLAN COLARES TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ALBERTO FREITAS COSTA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, as declarações iniciais de fls.33/34, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ALBERTO FREITAS COSTA, onde ADJUDICO ao filho e único herdeiro - ALAN COLARES TAVARES COSTA, todo o acervo deixado pelo(a) mesmo(a), salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Expeça-se carta de Adjudicação, obedecidas as formalidades legais. Custas ex lege, observada a gratuidade justiça deferida nos autos. Venham os recolhimentos tributários atinentes. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.008084-1 - MARIA MADALENA COSTA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X OLYNTHO GIESTEIRA MATTOSO FILHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, as declarações iniciais de fls.02/12, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por OLYNTHO GIESTEIRA MATTOSO FILHO, , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. Venham os recolhimentos tributários atinentes. Após, ciência à Fazenda Estadual. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.010135-2 - MARIA JOSE BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X WALDEVINO MORENO Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.010846-2 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES Sentença:(...) Ressalve-se que os bens discriminados no Esboço de Partilha ora homologado, deixados e partilhados às filhas do de cujus estão gravados com a clausula de inalienabilidade até o falecimento da viúva-meeira - Alice Macedo Lima Esteves, na forma do Testamento Público lavrado no 21º Oficio de Notas, Livro T-79, fls.96vº, Ato nº 69 em 18/11/1992, em apenso a estes autos de Arrolamento.Custas ex lege. Venham os recolhimentos tributários atinentes.Após, ciência à Fazenda Estadual e MP.Cumpridas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013093-5 - SILVINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ADRIANO TEIXEIRA PACHECO Despacho:Venham as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001221-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRI QUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.011517-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Fl. 123: expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 72 horas. Paralelamente, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.205.008370-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOEL ACYOLI DE SOUZA Despacho:Fls.91 - Após o recolhimento das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, defiro o desentrenhamento requerido, renovando-se a diligencia (fls.85) no endereço retro fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.205.008631-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TIAGO MARQUES GOMES Despacho:Promova o autor a citação do réu em cinco dias. No silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004898-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL HENRIQUE C. GALDINO Ao autor sobre os ofícios prontos afixados na contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.205.010238-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011214-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011575-2 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011621-5 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PEDROZA Despacho:Fl. 34: regularizadas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.003335-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE JERONIMO DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004037-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.004370-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MENDES DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar o saldo devedor em dinheiro, devidamente corrigido desde a data da citação. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 5º do DL 911/69, se assim desejar, eis que não cabível a prisão civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Transitado em julgado e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA Despacho:1. Junte-se uma via das informações, às quais me reporto em Juízo de retratação.2. Diga o banco autor se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005859-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DIAS LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007179-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA DA SILVA DIAS RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007261-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANE FATIMA TEIXEIRA PITIRUTTI Sentença:BANCO PANAMERICANO S/A ajuíza em face de CRISTIANE FATIMA TEIXEIRA PITIRUTTI ação de busca e apreensão, com pedido liminar, de veículo alienado fiduciariamente, sustentando o autor que a parte ré se encontra em mora. Antes da apresentação de resposta, a parte autora manifestou sua desistência. Assim, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011781-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANE DA SILVA ARTUR Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para apreciar indeferimento liminar. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.205.006857-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA MARIA TEIXEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.000042-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESANDRE DA S. F. MAZZONELI Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.16, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.006567-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA Sentença:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ajuizou ação de cobrança em face de CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo inaplicável a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007620-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIZELLE FASSINI DA SILVA ALMEIDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas retro recolhidas, defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber. Requeiro a parte interessada o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.205.008743-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GENARO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:A fim de se apreciar adudicação, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto e intimando-se a parte devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRICA AUTO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.006775-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se inicialmente à SRF para localização do segundo réu. No mais, ao autor sobre o acrescido e proposta de acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013545-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 74vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.015616-0 - CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Decisão:1.Designo o dia 14/02/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 2.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.23/24), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005597-6 - IARA VALERIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008495-2 - ELOIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.003297-1 - GEORGETE DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos pelo autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para comprovar o valor de mercado do bem, ora em execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.006217-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS LETA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4o do Decreto Lei 911/1969.Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.002025-1 - NEIDE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observda a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002980-0 - PEDRO PALACIOS COSCOLLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X ALEXANDRE VEIGA GRANDE E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora às fls. 49, de que firmou acordo com os réus, vislumbro que a presente perdeu seu objeto, faltando de interesse superveniente de agir ao autor.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor, observando-se que o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2. Regularizadas as custas em cinco dias, extraia-se carta de sentença.3. Atendido ao item retro ou no silêncio, já havendo contra-razões, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002180-2 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SERGIO CALDAS ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas processuais ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004555-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZILAH FREITAS DE SOUZA Sentença:Pelo que EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO ROBERTO MAIA JUNIOR Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.011081-1 - SIDINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANDRESSA DE PAULA DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha cópia legível da declaração oficial de rendas e de bens. Prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003152-4 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Ao exequente sobre a resposta do ofícil de fls. 208 e seg. \r\n\r\nProc. 2005.205.011573-7 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW BORN COMERCIAL LTDA Despacho:Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, a ordem de bloqueio foi ineficaz, pois a devedora não mantém valores em conta. Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.205.004405-8 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005542-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RAYMUNDO WIWECANANDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Sentença: Trata-se de Execução por Título Extrajudicial movida por CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em face de RAYMUNDO WIWECANANDA GOMES DOS SANTOS. Às fls.29/30, as partes noticiam ao Juízo a composição amigável da lide, requerendo a extinção do feito. Isto posto, homologo o acordo firmado entre as partes às fls.29/30 e corroborado às fls.36/37, na forma do caput do artigo 158 do CPC e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007885-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X COMUNIDADE SHAMAH Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial que JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO moveu em face de COMUNIDADE SHAMAH. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008769-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X TINTAS CAR DE REALENGO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:O exeqüente aplica correção monetária linear de 1% ao mês, bem superior a qualquer índice de variação monetária nos últimos tempos. Assim, ao contador judicial para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013042-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DER-MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Sentença:(...) Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil, conforme informação de fls.56/57, em favor do(a) exeqüente.Oficie-se ao 4º Oficio de Protesto de Títulos da Capital.RJ, para sustação do protesto, efetuado em desfavor da executada.Oficie-se ao SPC/SERASA para retirada do nome da executada dos seus cadastros restritivos de crédito.Custas ex lege.Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.015304-2 - BANCO BJR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA MARGARIDA FARIAS DE SOUZA Despacho:In defiro a penhora do imóvel (fls.95), eis que não se encontra o mesmo sob a titularidade da executada, ressaltando-se o fato do mesmo encontrar-se hipotecado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001987-0 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de outros bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006699-8 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.007055-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X RENALDO CARDOSO DA CUNHA E OUTROS Sentença:BANCO BRJ S/A promove execução or título extrajudicial em face de RENALDO CARDOSO DA CUNHA e OUTROS. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo inaplicável a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013360-2 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X N. FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.47/48), na forma do caput do artigo 158 do Código de Processo Civil, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Fl. 101: atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010527-3 - SERGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta oportunidade, a ordem de bloqueio foi frustrada por inexistência de valores em conta. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.205.009977-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Mantenho a r. Decisão Agravada, pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em duas Laudas em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularizadas as custas em cinco dias conforme sucumbência decidida, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009116-0 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X FRANCISCO TEIXEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.011037-2 - IVONETE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e indique a exeqüente bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003993-0 - JOSE EDIMILSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fl. 206: sim, mediante substituição por cópia. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004671-4 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Comprove-se o depósito da primeira parcela em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.205.006246-0 - SANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 12/12/2007, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do Corredor C, trazendo as radiografias solicitadas para a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.007587-8 - RIJO FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao devedor para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011747-3 - RONALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Considerando que o deslinde da questão passa pela a análise de tecnologia peculiar gerida pelo próprio réu, reconheço a hipossuficiência técnica do autor e inverto o ônus da prova quanto à legitimidade dos saques questionados. Diante da inversão que ora se dá, diga o Banco réu se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.001607-5 - FERNANDA RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e regularizem-se custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa.AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - POSTAL - 0711-2 - R$ 3,49AOJA - 0714-6 - 24,48SUBTOTAL - R4 106,68CAARJ - 0201-4 R$ 10,67ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.026968 - R$ 17,45ACRÉSCIMO FETJ - 3403.14219-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 77,00FUNPERJ - 6002.251749 - R$ 6,21FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,21TOTAL - R$ 227,70 \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 68: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.003763-7 - LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, consultando-se a Internet a cada 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Passa o impresso de fls. 160-161 a servir como termo de penhora. Ao executado para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre o depósito de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:Conforme valores praticados em feitos similares na Vara da qual sou titular, fixo os honorários de perícia em R$ 3.040,00, corrigidos deste ato. Intime-se para apresentação do lauo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007314-9 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Titulo Judicial onde as partes celebraram composição amigável (Termo de Acordo Extrajudicial - fls.171/172). Is to posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução com base no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007323-0 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, à parte devedora na pessoa de advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008309-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CAIXA SEGUROS FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao autor sobre a contestação de fls. 42/55. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) As partes sobre os honorários do perito no valor de 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011719-0 - ROSÂNGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAÚDE LTDA Despacho:Fl. 89: sim, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012044-9 - MARCELE DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) PROCESSO Nº 2006.205.012044-9C E R T I D Ã O Certifico que há custas devidas nos autos pelo RéuAção de IndenizaçãoDiscriminação das contasCod. ReceitaValorA E V C 0702-1 150,45Distribuição 0723-7 3,49OJA 0714-6 36,72A P C - Citação postal/OF 0711-2 6,98subtotal 197,64C A A R J 0201-4 19,76ATOS DISTRIBUIDORES6002-026968 17,45ACRÉSCIMO FETJ 3403-14219-8 3,49TAXA JUDICIÁRIA0101-6 209,00FUNPERJ6002.25174-9 10,75FUNDPERJ5673.0124-3 10,75TOTAL 468,85 Rio de Janeiro, 25/10/07 \r\n\r\nProc. 2006.205.015514-2 - ELIDUENES CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, à luz do art. 267, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.015703-5 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X AVON COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ao reu sobre certidao supra, ( custas a recolher pro-rata) \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) PROCESSO Nº 2007.205.000772-6C E R T I D Ã O Certifico que há custas devidas nos autos pelo RéuAção de IndenizaçãoDiscriminação das contas Cod. Receita Valor RATEIO AUTOR RÉU A E V C0702-1150,45 75,23 75,23Distribuição0723-7 3,49 1,75 1,75A P C - Citação postal/OF0711-2 3,49 1,75 1,75subtotal157,43 78,72 78,72C A A R J0201-4 15,74 7,87 7,87ATOS DISTRIBUIDORES 6002-026968 17,45 8,73 8,73ACRÉSCIMO FETJ 3403-14219-8 3,49 1,75 1,75TAXA JUDICIÁRIA101-6 120,00 60,00 60,00FUNPERJ 6002.25174-9 8,74 4,37 4,37FUNDPERJ 5673.00124-3 8,74 4,37 4,37TOTAL 331,60 165,80 165,80Rio de Janeiro, 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO PROCESSO Nº 2007.205.001562-0C E R T I D Ã O Certifico que há custas devidas nos autos pelos RéusAção de IndenizaçãoDiscriminação das contas Cod. Receita Valor RATEIO RÉU 1 RÉU 2A E V C0702-175,2237,6137,61Distribuição0723-73,491,751,75A P C - Citação postal/OF0711-26,983,493,49subtotal85,6942,8542,85C A A R J0201-48,574,284,28ATOS DISTRIBUIDOR. 6002-02696817,458,738,73ACRÉSCIMO FETJ 3403-1421983,491,751,75TAXA JUDICIÁRIA 0101-6275,88137,94137,94FUNPERJ6002.25174-95,162,582,58FUNDPERJ5673.00124-35,162,582,58TOTAL 401,39 200,70200,70Rio de Janeiro, 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.002629-0 - HELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Saneador: Não há preliminares. Fixo como ponto controvertido a legitimidade do empréstimo questionado na inicial, celebrado pela via eletrônica e saque respectivo. Considerando que a prova recai sobre a analise de tecnologia gerido pelo próprio banco réu, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e na forma do art.6,VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Considerando que as parcelas da divida questionada acaba por recair sobre verba de caráter alimentar, e inegável o dano irreparável, razão pela qual antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar os descontos relativos ao empréstimo em referencia, pena de repetição do triplo. Diante da inversão do ônus da prova e em respeito a ampla defesa, defiro ao banco réu o prazo de mais 5 dias para requerer outras provas que entender cabíveis... \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Não há pedido formulado às fls. 337-338. Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003323-3 - REGINALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004332-9 - THAINA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas justificando-as, manifestando-se ainda as partes sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.004621-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005677-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) As partes sobre os honorários do perito no valor de 07 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Na falta de impugnações, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.660,00, corrigidos deste ato. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006601-9 - BENEDITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME (NEGÓCIOS MAXXIMA) E OUTRO Despacho:De início, venha certidão da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006882-0 - RYAN ANDERSON KNAIP RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007754-6 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Fl.67- Às prtes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.205.007821-6 - ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALAN DE CARVALHO ABDALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Fl.117- Às prtes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.205.008757-6 - MAURO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X HABIB'S Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.009215-8 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009407-6 - NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO AUTO ESCOLA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X LIGHT Sentença:As sim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009419-2 - GLEIDE PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AP ESTACIONAMENTO LTDA. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012318-0 - MARIANO ALVES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X EXPRESSO PÉGASO S.A Decisão:1. Designo o dia 14/02/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 2.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.23/24), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007943-2 - IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE ANTUNES DA SILVA Despacho:1. Lavre-se termo de últimas declarações.2. Após, digam os interessados e, não havendo impugnações, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.007574-0 - LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELILIAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-113529)) X LENICIO JOSE DA SILVA a inventariante sobre despacho de fl 80. \r\n\r\nProc. 2005.205.012213-4 - MADALENA SEBASTIANA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X WAGNER DA SILVA MARQUES AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012589-5 - GLORIA DA CONCEICAO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.003295-0 - TAYLOR ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ILZA RIBEIRO DE SOUZA ATO ORD. DIGA A PARTE REQTE SOBRE FL 87 \r\n\r\nProc. 2006.205.005011-3 - ZILDA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JOSIAS LISBOA E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas. Após, apreciarei pedido de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.205.005607-3 - ROSALINA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X SEBASTIAO CONSTANCIO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE DESPACHO DE FL 29, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.001149-3 - CECÍLIA LINHARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X VALNISIO MOREIRA Despacho:Esclareça se o obituado deixou dívidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006850-8 - RUTH PRUDÊNCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOÃO BATISTA VIEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011265-0 - ALESSANDRO GRAÇA DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ADEIR PEREIRA DE VALENÇA E OUTRO ao requerente sobre despacho de fl 20 , item 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.014809-7 - TALITA DOS SANTOS BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALLAN MORAES DO NASCIMENTO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da requerente, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004494-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FL 264 A 266. \r\n\r\nProc. 2007.205.004399-8 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X WILSON PAULO FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO ajuizou em face de WILSON PAULO FIGUEIREDO E OUTROS ação de manutenção de posse. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010559-1 - ALDUINA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X NÉA DE ANDRADE CUSTÓDIO Despacho:Esclareça a autora objetivamente quais os \"atos de turbação\" que imputa a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005964-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANDREA MARIA NUNES GONCALVES AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR , COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.205.003505-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COPEMON DE CAMPO GRANDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 150: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.006806-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. Revogo e torno sem efeito o r. despacho de fls. 59Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015301-7 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da apelante, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, se própria ou de terceiro, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003528-0 (003528) - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante do depósito realizado pelo réu às fls. 856, ao qual serviu para cumprimento de sua obrigação, conforme noticiado pelo mesmo às fls. 847, e considerando a manifestação da parte autora às fls. 860, em consonância com os valores executados às fls. 850, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 860.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013585-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a proposta de honorários periciais apresentada à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.205.005893-0 - MÁRIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a retirada dos dados da autora dos cadastros de restrição ao crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação ora concedida e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se imediatamente aos órgãos respectivos para cumprimento da decisão antecipatória.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010774-1 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRITO'S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA), BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao autor para se manifestar quanto ao cumprimento de carta precatoria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006369-2 - JURACI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.010509-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNA CARVALHO DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000583-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GETULIO MARCOS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:1) Inadmito a apelação, posto que intempestiva.2) Ao réu para indicar o paradeiro do bem, pena de multa na forma do artigo 14, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007075-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DA GAMA FERREIRA Ao autor para complementar as custas processuais, na forma da certidão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.205.010473-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA ALMEIDA GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 2006.205.015613-4 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO TEIXEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.000293-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELINA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009721-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RAFAEL CERQUEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010101-5 - ESPOLIO DE SIZINIO BACELLAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), Inventariante: CLAUDIA MARA CORRAL PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Aos autores sobre fls. 210 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001782-9 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO JABOUR LTDA Despacho:Fls.55 - Defiro o desarquivamento, sem custas face a JG deferida nos autos. Defiro o desentenhamento requerido, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias, devendo o cartório proceder à devida certificação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009045-5 - ROBERTO GUEDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO HENRIQUE DE A. CONSULE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011652-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Trata-se de Ação de Execução por Titulo Judicial onde as partes celebraram composição amigável (Termo de Acordo Extrajudicial - fls.193/194), requerendo sua ulterior homologação e consequente extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução com base no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 167-168: venha proposta de acordo em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003929-6 - ILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.000795-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480) Despacho:À credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.005142-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUP0 ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X WALDSON SANTOS CORREIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil.Custas processuais ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FL 297 A 299. \r\n\r\nProc. 2006.205.015755-2 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho:Ao réu para contestar em 15 dias da publicação desta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011353-0 - ALINE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X POLICLINICA MANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) FL.177/181- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.005183-1 - FABIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARLOS LUIZ DE ALMEIDA SILVA Despacho:Esclareça o autor de onde tira para seu sustento, se é empresário e se reside em imóvel próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.006223-3 - ADRIANA PEREIRA DE GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HOSPITAL GERAL CEMERU Despacho:A quesitação deve ser expressa de forma interrogativa, de maneira a fazer sentido. Emende-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.006729-2 - PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Cumpra-se item 2 de fl. 20 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009867-7 - AUGUSTO JOSÉ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) Despacho:Esclareça o autor se sua empresa se encontra ativa, quantos empregados tem e a receita bruta média, comprovadamente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 359161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.011394-0 - MARCELO JOSE DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS B. B.C. DA SILVA Despacho:1. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá informar a data da perícia médica e o local de realização da mesma, ocasião em que será tomado o compromisso legal, devendo ser certificado nos autos a data designada. 2. Com a designação da data da perícia médica, intime-se. 2. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.3. Fixo o prazo de 20 dias par a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002280-1 - MARCELA CHRISTINNE FEIJO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ALMIR ETS DA SILVA Despacho:1 - Fl. 32: Oficie-se conforme requerido;2 - Atende-se à requerente ao MP regularizando a representação processual;3 - Com a resposta do ofício, dê-se vista a requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.005233-7 - MARIA EUGENIA FREITAS CIDRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA DE LIMA Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fl. 16, item 1, regularizando a requerente a inicial face à pretensão sucessória. Emendando com rol de herdeiros, incluindo neste os herdeiros que renunciaram o direito hereditário;2 - Cumprido o item acima, certificado, dê-se vista a FPE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006560-0 - JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:Isto posto, DELINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO, QUAL SEJA, 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012892-0 - WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANTONIO FAGUNDES DE JESUS Despacho:Considerando que o falecido deixou outros bens, o pedido de alvará deve ser feito incidentalmente no processo de inventário.Esclareça-se se há outros bens para inventariar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007227-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Não há qualquer conexão entre a presente ação e a execução em curso.À livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002385-9 - JULIA GONÇALVES PINTO DE ARAUJO, JOVITA GONÇALVES PINTO, JULIO GONÇALVES PINTO, JACIRA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JULIÃO PINTO ALFREDIQUE Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002531-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SOUZA DA ROCHA Despacho:1 - Fls. 140/144 - Adite-se a carta precatória com as alterações da Lei 10931/04;2- Após, diligêncie o cartório junto ao Juízo Deprecado, via fax, encaminhando o aditamento e posteriormente o original via malote;3 - Fls. 140 e 144 - Diligêncie o autor face as exigencias de fls. 140 e 144. \r\n\r\nProc. 2003.205.002533-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISMAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópias da inicial e de fls. 88 para instruir o aditamento do mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2006.205.013967-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA BORGES DE ALMEIDA Despacho:1 - Certifique o cartório quanto as custas;2 - Requeira o autor o que for de direito, face ao requerimento de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.205.014663-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004643-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIANO ANTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860) Decisão:1- Dou o réu por citado. Cumpra-se a decisão de fls. 22. 2- A fim de evitar a venda do bem, deve o réu atentar para o item 3 da decisão de fls. 22.3- Venha comprovante de rendimentos da parte ré ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012882-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE PAULA SILVESTRE Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:1-Comprove-se a mora.2- Eemende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.012946-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEREZA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES FARIAS Despacho:Regularize-se fls. 09/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000612-1 - LAJE SALEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:1 - Afirme-se nos autos estar o réu em local incerto e não sabido;2 - Após, expeçam-se os editais, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012486-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X RITA DE CASSIA MARIA LIMA BASTOS DA PAIXÃO), MARCELO LUIZ SILVA DA PAIXÃO), MARIA AMALIA SILVA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Quanto ao requerimento de J.G, informe o autor se concorda em recolher as custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.205.012487-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BARBARA CRISTINA LOPES MAIA), FLAVIO ANTUNES MAIA Despacho:Quanto ao requerimento de J.G, informe o autor se concorda em recolher as custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.205.012493-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROSAURA GOMES DE LIMA Despacho:Quanto ao requerimento de J.G, informe o autor se concorda em recolher as custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.205.013728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALÉIA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MAX RODRIGUES PIMENTEL Despacho:Quanto ao requerimento de J.G, informe o autor se concorda em recolher as custas ao final. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FLAVIO DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002314-8 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.004521-5 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho: Venha planilha atualizada do débito, requerendo o credor o que for de direito. Observando a penhora realizada de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2006.205.015287-6 - SEBASTIÃO FANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JÉSSICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Acrescento no dispositivo da sentença o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.012909-1 - IEDA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALEXANDRE DA SILVA ZANINI), GERALDO GRAEFF MENDONÇA), LENIR MONTENEGRO MENDONÇA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008576-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X MARIA TEREZA SANTOS DE LIMA Ao Exequente sobre certidão de fls. 90 vº (faltam custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça para intimação da executada no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - cód. 600225174-9 = R 0,61 + FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 = R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.205.009681-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X O RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), ANTONIO RIBEIRO GONCALVES), APARECIDA MARIA MORAES GONCALVES Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014527-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.015446-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.012595-4 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X RENATA MACHADO DE AZEVEDO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.012820-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SINO PLANT SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.), ALMIR ROSA BORRET Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100787-0 - EDNEA DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ITAGUACY DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.006647-9 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ALDILET PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Ao exeqüente sobre a petição que , pelo que parece, se refere a exceção de pré-executividade para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.009018-6 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DAVID EDWARD MONTEATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366) Despacho:1 - FL. 115: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Defiro a suspensão do processo conforme requerido, por 30 (trinta) dias, decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102034-5 - ALDO DIAS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.102078-3 - FABIANA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Ao Réu sobre petição de fls.369 do Perito. \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) Despacho:A fim de que não haja argüição de cerceamento de defesa já que a decisão anteriormente proferida expressamente permite a produção de outras provas que se fizerem necessárias, digam as partes se possuem provas a produzir.Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011323-8 - DAIANE PRUDENCIO CONFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Fl. 57 - Atente o cartório antes de certificar o momento processual, evitando assim atos desnecessários;2 - Certifique o cartório o decurso do prazo do autor se manifestar em réplica;3 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000001-0 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, especificando-as para analise, bem como se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001483-4 - ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Rejeito a preliminar de mérito, qual seja, a ocorrência da prescrição.Entendo que a relação entre as partes é nitidamente de consumo e, portanto, submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor.Isto posto, determino que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001582-6 - MARILENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Indefiro a denunciação à lide por ser matéria envolvendo relação consumeirista.Ademais, não houve recolhimento das custas para o aterndimento do pedido.Considerando se tratar de relação de consumo e a hipossuficiência do autor na prova a ser produzida, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO e determino às partes a especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007224-0 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Não há qualquer conexão entre a execução e ação regressiva.À livre distrbuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012389-1 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FORTE DA CONSTRUÇÃO DE INHOAÍBA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012754-9 - MANUEL JOAQUIM LOPES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Considerando os gastos efetuados pelo autor, muito acima de sua renda, venham as três últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012823-2 - WILSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012827-0 - O ESPÓLIO DE PAULO SERGIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA. Despacho:1. Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. 2. Esclareça a autora se foi aberto inventário dos bens deixados pelo seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012996-0 - DARIO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X HSBC BANK Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.205.013706-3 - ESTRELA DO CABUÇU MERCEARIA E AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A fim de que se possa reavaliar a decisão anterior, é necessário que se junte as contas pagas nos últimos 6 meses já que ainda há informação de inadimplemento. Junte-se.Aguarde-se pedido de infiormações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011216-0 - MARTINHA MANTOVANI VALENCA X ANTONIO VALENCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) Despacho:1- Certifique o cartório se os herdeiros encontram-se devidamente habilitados, indicando as respectivas habilitações; em caso negativo cumpra-se fl. 120, 3;2- Manifeste-se o inventariante se prefere a convolação do presente para o rito de Arrolamento; se positivo deverá vir a emenda nos termos do art. 1.032 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, com assinatura de seus herdeiros e respectivos conjuges, se for o caso, e firma reconhecida;3- Em caso negativo, certificado, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.205.004806-0 - LEIVAN PETRY DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X IVAN VITORINO Despacho:O primeiro inventariante simplesmente desapareceu com o dinheiro do veículo sem qualquer prestação de contas.Assim, intime-se o primeiro inventariante PESSOALMENTE, para em dez dias, sob as penas da lei prestar conta do veículo subtraído.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004080-8 - JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246)) X LEDA TRAVASSOS DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993)... \r\n\r\nProc. 2007.205.006103-4 - SUELY DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRA DA SILVA MOTTA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4.Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financei \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007395-4 - CARLOS HENRIQUE MARTINS TONA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ASSIM - PLANO DE SAUDE Despacho:Junte o autor parecer do médico que se recusa a utilizar o material nacional informando, ainda, por escrito, a razão de não fazê-lo e se o mesmo acarreta algum prejuízo à saúde do paciente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.002768-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001486-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA Despacho:Emende-se a inicial porque o documento de fls. 08 não se presta a monitória. Esta exige, como início de prova, documento firmado pelo devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008833-9 - NELSON QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:1- Fl. 142 - Atente o cartório antes de certificar o momento processual, evitando assim atos desnecessários;2 - Certifique o cartório o decurso do prazo do autor;3 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004192-8 - MAX CARNEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus probatório a fim de que seja provado que o autor foi expresamente informado que não haveria continuidade entre os serviços.Em razão disto, concedo à ré o prazo de dez dias para declinar outras provas que pretenda produzir além do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005224-0 - CONCEIÇÃO AUGUSTA LUCAS DANOLA PINHEIRO, JAQUELINE PERRUT, VENINA DA CONCEIÇAO GARCIA SIMÃO, GILBERTO DOS SANTOS SOARES, ROGÉRIO TEIXEIRA FERREIRA, MÔNICA MEDEIROS NARCISO DA SANTA, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MELLO DOS SANTOS, VIVIAN DE ABREU FIGUEIREDO, CÉSAR DE OLIVEIRA FARIAS, MATHEUS PÉRISSE STEFANO, VERÔNICA PÉRISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IGREJA QUE ESTA NO RIO DE JANEIRO), MARIA LAURA MENEZES GAMA), Procurador: KLEBER FONSECA DA ROSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho anterior. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013051-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON PINTO ORNELAS Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópias de fls. 02/04, 17, 22/23, procuração e GRERJ de fls. 34 para instruir a Precatória). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003181-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANSELMO MARCELINO DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2006.205.000037-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Passo a sanear por ser improvável a conciliação.Fixo como ponto controvertido a realização do negócio por parte da ré.Para isto, defiro prova pericial a fim de que seja verificado se a assinatura aposta no contrato foi lavrada pelo mesmo.Tenho que tal ônus pertence a parte autora e, mesmo que assim não fosse, a própria condição de hipossuficiente do consumidor já permitiria a inversão.Lembro à autora que ela não está obrigada a pagar pela perícia, mas arcará com o ônus com a sua omissão.Designo como perito o Jair Soares Côrtes Tel. 99943693 e 26258440 que deverá ser intimado para declinar honorários e informar se aceita o encargo.Defiro prova documental sumplementar que deverá vir aos autos em cinco dias, assim como o original do contrato firmado.Informe o réu se possui firma aberta em algum cartório indicando-o. \r\n\r\nProc. 2006.205.011617-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROBERTO ALVES GOMES E OUTRO Despacho:1 - Fl. 51- Esclareçam os autores Fernando e Marlene quanto a representação processual, face ao documento de fls. 46/47, no prazo de 10 dias;2 - Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000812-3 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DAVIMI INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Diga o autor o que pretende com a presente lide, se insiste na liminar ou se pleiteia o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.001561-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS Despacho:1 - Regularize o autor sua representação, face a certidão cartorária de fl. 32;2 - Regularize o autor o polo passivo da ação, bem como o documento de fl. 20/22, de acordo com a norma processual vigente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001689-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012700-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AMANDA THIELE TORRES Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012204-7 - ESPOLIO DE EMIDIO JOAQUIM DANTAS Despacho:A ação reivindicatória segue o procedimento comum, inexistindo audiência de justificação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001783-5 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ROGERIO BRAHIN DIAS HASSEN Despacho:1 - Aguarde- se por 30 (trinta) dias, face aos ofícios expedidos;2 - Não havendo manifestação da parte autora, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014800-9 - ANA CHRISTINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ANDERSON R DA SILVA VEÍCULOS Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópias da procuração e dos despachos de fls. 25 e 39 para instruir a precatória). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.005089-4 - ALEXMAR GONÇALVES CAJÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Face a manifestação do autor em juntar documentos, concedo às partes o prazo final de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100274-6 - MARIZE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X PARQUE DE DIVERSÕES OES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho: Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias, pela derradeira vez. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.007708-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:A fim de não prejudicar nenhuma das partes, converto o julgamento em diligência e determino à ré que junte cópia do contrato que embasou a anotação, o que pode ser obtido junto as empresas que ordenaram a negativação, a fim de que seja verificado o endereço do autor quando da contratação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015587-7 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se.2 - Cumpra o autor o 3º parágrafo de fl. 30;3- Cumprido o item supra, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012824-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial com o correto valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.008372-1 - WILSON DOS SANTOS MOREIRA DE SOQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X Confinante: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho: Cite-se conforme requerido, expeça-se carta precatória. Devendo o autor providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008410-7 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA LTDA), MARCO AURÉLIO ISSLER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2 - Corrija-se a autuação tendo em vista que Adjudicação Compulsória é pelo Rito Sumário;3 - Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado para contra-razões;4- Após o prazo, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.011061-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA REGINA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.006914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO Falta recolher custas no valor de R$ 24,48, atos dos oficiais de justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 567300124-3, no valor de R$ 1,22 cada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.005998-6 - ADRIANO DO COUTO RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) À Ré sobre certidão supra (falta recolhimento da quantia e R$ 2.960,28, equivalentes a 1742,1603 UFIR, referentes aos honorários em favor da CEJUR, Centro de EstudosJurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, que, tendo em vista os ofícios de fls. 160 e 170, deverá ser levantado pelo Autor). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014595-1 - SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para se manifestar sobre comprovante de pagamento, fls 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.205.012652-1 - LUIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o artigo 282, VI e 276 , ambos do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003893-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO CARLOS MELONI Despacho:1 - Regularize a serventia a juntada do mandado informado no sistema;2 -Fl. 199 - Indefiro o pleito, face a Resolução nº 22 TJ/OE de 15/08/2006;3 - Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011658-8 - SELMA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X JOSE AUGUSTO ROMEU Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/12/2007 às 15h15m.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011658-8 - SELMA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X JOSE AUGUSTO ROMEU Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003834-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS 107/112 \r\n\r\nProc. 2006.205.012202-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO CEZAR FIRMINO BASTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS 29/30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000064-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLESCHAM (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X JOACI SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004743-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELENIR PEREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Ao autor para se manifestar sobre as informações dos oficios juntados, fls 160/166. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006473-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X SANDRO FLORENTINO DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS 71/74 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.205.100077-7 - ARMANDO DEL CIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X DAVINA MOREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 2.631,09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015415-0 - JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Defiro o requerimento e redesigno a presente audiência para o dia 12/12/2007 às 14h30min. Intimados os presentes. Intime-se os ausentes \r\n\r\nProc. 2007.205.011364-2 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:À parte ré para, em cinco dias, informar o nome e endereço do fiscal que estava de plantão no dia e horário descrito na inicial, sob pena de arcar com as custas de intimação de todos os fiscais informados a fls. 41/65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005539-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CICERO BARROS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS 138 \r\n\r\nProc. 2005.205.002013-0 - CLAUDIA VALERIA LIBANO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DE CONTADOR DE FLS 77 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.008287-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGADA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006204-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FATIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Falta recolher a diferença dos atos dos contadores no valor de R$ 24,49, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 1,22 cada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.008485-0 - WAGNER PEREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X CAMPO GRANDE A.C.) Despacho: redesigno a audiência para o dia 12/12/2007 às 15h15min. Intimados os presentes. Intime-se por D.O. o Advogado da parte autora e intime-se a parte ré da nova data. \r\n\r\nId: 359181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.000644-8 - ROSEMERE DUARTE E OUTRO, GUILHERME DUARTE NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100105-0 (2477) - CRISTINA PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ADEMAR PIEPER (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 265, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1996.205.100097-4 (13670) - L.H.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982)) X H.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. Após, retornem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.100956-6 (18197) - R.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Ao autor sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.205.101060-0 (18909) - GISELE DE ANDRADE PEREIRA X WAGNER MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102934-0 (24350) - MONIQUE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X JORGE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.102885-0 (28765) - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALDETARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.007349-1 - ROSILEIDE DO ESPIRITO SANTO FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:A fim de proceder a penhora, intime-se a exequente para dizer se pretende indicar bens penhoráveis ou a modalidade de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.205.003458-0 - THAYNA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X DENILSON RODRIGUES GONCALVES Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Intime-se a autora sobre fls.87/87v. \r\n\r\nProc. 2007.205.014868-1 - CAROLINE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 05/12/2007, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006468-0 - SERGIO LUIS SANTOS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 30 NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. FALTA RECOLHER AEVF NO VALOR DE R$ 8,74, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.007758-1 - IVAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630) Despacho:Cumpra-se fl. 36, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.013344-4 - LUIZ HENRIQUE COSTA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ANA PAULA PEREIRA ESQUERDO Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008814-1 - FRANCISCO CARLOS SOBRINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ROSANGELA SILVA LEMOS Intime-se a parte autora, por OJA, para acerca do que consta às fls. 23/24 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006810-7 - IVONETE ALMEIDA DEVEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X CLAUDIR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100851-5 (28720) - JULIANA da silva de oliveira E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ROBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.002219-7 - LUCIANA APARECIDA ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar quanto a extinção de condomínio noticiada e se pretende prorrogação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001998-2 - SERGIO MARINHO ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X SERGIO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) À parte exequente para que esclareça se o executado pagou os alimentos vencidos de março de 2006 até a presente data, bem como para levantamento do valor depositado \r\n\r\nProc. 2006.205.002037-6 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.002481-3 - NICOLI TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X AILSON DELFINO DA SILVA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de indefimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007670-0 - WILSON ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RICARDO FERREIRA (MG-092209)) X IZABEL CIPRIANO DE BRITO MENEZES Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam acerca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.004470-0 - ANA MARIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X WALLACE DE OLIVEIRA FREITAS), PEDRO HENRIQUE SILVA DA CUNHA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011694-1 - FABIANO DE CRISTO PESSANHA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), EVELLYN DAYANE MARQUES SODRÉ Decisão:...Presentes os requisitos legais, defiro a guarda provisória aos requerentes pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. 2- Atenda-se ao MP no que pertine ao item 2 de fl. 53, vº. 3- Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012525-1 - NANCI DE SOUZA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FERNANDO GUILHERME MOREIRA DA COSTA Decisão:Nomeio Perito o Drª. Juliana Garbayo dos Santos, devendo os autos serem colocados à sua disposição, como requerido às fls. 49. Apresento, desde logo, os quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de doença mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo? 3º) O interditando tem intervalos de lucidez? 4º) A doença é reversível? 5º) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil? Publique-se e dê-se vista ao MP para ratificarem, ou, caso queiram, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007437-3 - GILMA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X AURECY DE SOUZA REIS Decisão:Nomeio Perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, devendo os autos serem colocados à sua disposição, como requerido às fls. 34. Apresento, desde logo, os quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de doença mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo? 3º) O interditando tem intervalos de lucidez? 4º) A doença é reversível? 5º) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil? Publique-se e dê-se ciência ao MP para ratificarem, ou, caso queiram, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006605-6 - MARIA DE LOURDES DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LYSIANE DOMINGOS DA COSTA Decisão:Nomeio Perito o Dr. Fernando Sohie Diaz, devendo os autos serem colocados à sua disposição, como requerido às fls. 34. Apresento, desde logo, os quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de doença mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo? 3º) O interditando tem intervalos de lucidez? 4º) A doença é reversível? 5º) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil? Publique-se e dê-se ciência ao MP para ratificarem, ou, caso queiram, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011896-2 - ANTONIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ELIZABETH DOS SANTOS LIMA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.205.100384-7 (13855) - RAFAEL JACQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MARCELLO VICTOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005918-9 - JOAO GABRIEL DA SILVA VAZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FELIPE DE LIMA MACHADO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se a RL do autor e o réu para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000944-9 - LUCCAS ZAQUEU GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX SALERMO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia / / , às : horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002924-2 - PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KHRISTIAN CESAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 137, decreto a revelia do réu, nos termos do disposto no art. 13, II do CPC.2- Todavia, tratando-se de ação que tem por objeto direito indisponível, designo nova AIJ para o dia 04 / 12 / 2007 , às 15:45 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor/reconvindo.3- Em relação às fls. 138/139, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003315-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013364-1 - MAIARA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADILSON DA SILVA Decisão:.. Assim, considerando a alteração do binômio necessidade-possibilidade, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA de forma a majorar a obrigação alimentar do réu para com os autores para o equivalente a 36% sobre seus rendimentos líquidos, na proporção de 12% para cada um deles. Cite-se o réu. Intimem-se.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010296-4 - VALDENIR DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENNER VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) À parte ré sobre resposta de ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.013879-1 - URIO FERREIRA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARIA DULCINÈIA DE SOUZA PACIÊNCIA Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003064-5 - MARIA DE LOURDES ANTUNES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X Falecido: JORGE CALIXTO DA SILVA Ao autor sobre ofício da SRF, ou seja, falta nº do título de eleitor, data de nascimento e filiação em face grande quantidade de homônimos... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014477-6 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LEUZIMAR ANDRADE DOS SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos legível. \r\n\r\nProc. 2007.205.000946-2 - LÚCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALÉCIO IGLEZIAS DO BOMFIN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:1- Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas.2- Sem prejuízo, venha a cópia da certidão de casamento da autora, devidamente averbada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007844-5 - NAZARETH DE SANTANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Diga a autora sobre fl. 72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002740-1 - JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X MONIKE LEMOS PATROCINIO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008121-3 - AUGUSTO ESTURÃOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X RENATA JULIA LEAL Decisão:1- Restaure-se a baixa no Distribuidor.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005096-6 - ALEX FABIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X MARIANA PAIVA ROCHA DA SILVA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA de forma a reduzir a obrigação alimentar do autor para com a ré para o equivalente 20% sobre os rendimentos líquidos do autor.Designo Audiência Preliminar do art. 331 do CPC para o dia 04 / 12 / 2007 , às 15 : 15 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005662-2 - LUIS EDUARDO OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GABRIELA FONSECA OZÓRIO DOS SANTOS E OUTROS Ao Interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.100835-9 (26037) - IRAN DE ALVARENGA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2001.205.005162-2 - ISAIAS ANTONIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE BRITO PÁSCOA (RJ-071513) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.006980-8 - ALVARO MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008165-1 - MARCOS ANDRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Nada a prover, uma vez que a gratuidade foi deferida à fl.22. Intime-se. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.205.102999-3 (20809) - ANTONIO CARLOS VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X EUNICE GONÇALVES BORGES Despacho:Aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003592-3 - CELIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X EDNA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005171-5 - ELIZABETH PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARCELO SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 359158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003964-1 - FERNANDA OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X RONALDO DA SILVA PAIXAO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Reconsidero a decisão que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007874-9 - SERGIO BRUNO PECLAT DE BRITO X Assistente: MARIA DA CONCEICAO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) SERGIO DE BRITO, Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.002504-0 - IVE PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MÁRCIO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) autorizado pela portaria 02/2005, deste juízo, retornei com o presente feito aoarquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006563-5 - REGINA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Decisão: Oficie-se a CEF para informar o saldo retido a título de alimentos. Conforme cópia do acordo, as partes não pactuaram sobre a verba indenizatória do FGTS, e, como regra pertence ao empregado. Isto posto, venha a anuência do alimentante sob pena de extinção. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006923-7 - LUCIANA ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOVERLANDO NEVES FLOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005584-6 - DECIO ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ELIANE DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010273-1 - PAULO CESAR PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ELIETE SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010764-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA OTIMO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ROGERIO SANTOS PINHEIRO DE LEMOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001094-2 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006001-7 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao exequente / autor sobre documentos de fls 26/27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008897-7 - AIRTON BENEDITO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006850-6 - LUCAS RAMON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA / \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014887-3 - VALMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X WALDOMIRO RODRIGUES MUNIZ E OUTROS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \" Ao autor \". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010226-9 - ARAQUEM DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA), DAVI DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Face a fls. 67 vº. esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.003695-2 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:As partes celebraram acordo na regulamentação de visitas, portanto, em via indireta a guarda foi resolvida. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.003234-2 - LUIS CARLOS BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 46) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014915-4 - LUCIANO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUELLE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.007238-5 - JOANA ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 102) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Venha o apenso à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004805-4 - RONALDO ANTÔNIO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SIMONE HENRIQUE DA SILVA), RONALDO ANTÔNIO LOUVAIM JÚNIOR Despacho:Considerando a certidão negativa de fls. 15, esclareça o autor se acompanhará a diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001828-3 - JOSE SIMOES DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo..\" Dr. Advogado trazer procuração\" \r\n\r\nProc. 2006.205.015489-7 - MARILENE TAVARES CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) PARTE INTERESSADA: CUSTAS RECOLHIDAS COM CAMPO 27 COM O NÚMERO DA CONTA EQUIVOCADA, SENDO O CERTO 0707-0, E RECOLHIDA A MAIOR EM R$ 8,74, NECESSITANDO-SE FAZER O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006799-1 - JOSE NEPUMUCENA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Fls. 19. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.008454-5 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Face a concordância do pedido e a informação de que o casal tem tempo suficiente para a decretação do divórcio venha o pedido de convolação, acompanhado de declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.205.006778-4 - ADYR BERTHOLDINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001778-0 - DELMA BARBOSA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X MANOEL DOS SANTOS GAMA Despacho:Fls. 42 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011016-0 - REGINALDO FIDELIS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA), DOUGLAS DE ALMEIDA LIBERATO), TIFFANY DE ALMEIDA LIBERATO), GEOVANNA DE ALMEIDA LIBERATO Despacho:Cumpra-se o Art. 45 CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012411-8 - MAURÍCIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANDRA HELENA DE SOUZA SANTANA PASSOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.011927-7 - FLAVIO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DE CASTRO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 06/03/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.000301-0 - CLEIDE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO CESAR JUSTINO PINTO Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 359159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2005.205.013062-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.205.002937-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nHELIO TAISSUN SANTANA - RJ043937 \r\n\r\n2002.205.010333-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2007.205.008954-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2007.205.005033-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2006.205.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2004.205.006193-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 359160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002014-7 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSÂNGELA CORRÊA DA SILVA Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2014-7/07Autor: FERNANDO PEREIRA DA SILVARéu: ROSÂNGELA CORRÊA DA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por FERNANDO PEREIRA DA SILVA em face de ROSÂNGELA CORRÊA DA SILVA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/08.Citada a ré pessoalmente (fls. 14), não apresentou contestação no prazo legal (fls.15), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 15).Parecer do Ministério Público às fls.17, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls.04. D \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003373-0 - GABRIELLE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.009500-3 - C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X A.C.S.S. Decisão:Vistos e etc.Ante a notícia de fl. 77, declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência, uma vez que a audiência daquela Vara está designada para o mês de Novembro do corrente.Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013314-6 - MAURO PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SHIRLENE DOS SANTOS CARDOSO Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor do dever alimentar em relação à ré Shirlene dos Santos Cardoso.Expeça-se ofício, para o cancelamento do desconto.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10 % (por cento) sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003026-8 - ELINA BASTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X GERALDO CANDIDO BARBOZA FILHO Despacho:1- DÊ-SE VISTA AO E. ESPECIAL; 2- VENHAM OS QUESITOS; 3- OFICIE-SE O TJ/RJ, PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007174-0 - ALINE CABRAL DE FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLEI JOSÉ DE MIRANDA) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 359180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.205.012242-7 - CRISTIANE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:1- Fls.115 - Intime-se a testemunha no endereço indicado. E. mandado. Certifique-se.2- Fls.1117/1120 - Diga a defesa sobre os acrescidos. Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2003.205.001434-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CRISTIANO DOS SANTOS MARQUES), RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES TAVARES), CLAUDINEI BELMIRO DE MORAES Ao patrono dos réus para ciência de sentença \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, o segundo acusado n/f do artigo 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.001002-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO RODRIGUES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Ao patrono dos réus para ciência da sentença \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (seis vezes) C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (seis vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.205.011954-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAYTON DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Alvará de autorização assinado. Encontra-se no cartório aguardando a parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.015238-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 09/01/2008 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Requisite-se e intime-se as testemunhas deprecadas. Certifique-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa. \r\n\r\nId: 359154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.013939-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATILA MASTRANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:... Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da mesma. Designo o dia 29/11/2007, às 13:30h, para o interrogatório. Intimem-se. No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, do CP, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.205.013737-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:...A liberdade de Rafael gera risco processual, uma vez que a instrução criminal não está finda, permanecendo presentes os motivos ensejadores da decisão de fl. 02c. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória de Rafael. Intimem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.205.015568-5 - ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO, Paciente: SANDRO NOGUEIRA LUDGERIO Sentença:...Não há prova pré-constituída, não há espaço para dilação probatória. Diante desse quadro, torna-se desnecessária a requisição de informações por escrito da autoridade apontada como coatora. Assim, INDEFIRO o pedido de Habeas Corpus Preventivo. \r\n\r\nId: 359157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.099622-6 - Lindomar Prazeres Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Venha cópia do prontuário em 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.032539-6 - José Vieira de Mello Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Sueli Pereira Fernandes. Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2003.800.122664-0 - Fabio Dias Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553). X Nairo Ribeiro Silva. Ao exeqüente sobre leilões negativos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016994-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Consorcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.123727-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucimar Barbosa Rosa Ferreira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.120424-0 - Renata do Vale Rosalvos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Joao Gilberto B. Meireles. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.096224-2 - Adailton Santos Silva. X Nelson Caneca Medrado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2003.800.139968-5 - Leandro de Oliveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Cumpra-se o determinado na sentença, transferindo-se os valores devidos à CEJR-DPGE. 2) E. mandado de pagamento. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146348-1 - Inah Serra Tupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). À ré sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - Reinaldo Kristen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 68, verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - Gisele Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Histillu'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109660-7 - Adilcineia Faria Garcez Palha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Marambaia Campo Grande Veiculos LTDA (auto Rio Comercio de Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ma riano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.128293-2 - Alcides Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Felix de Souza - OAB RJ157694E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.178139-0 - Maria Cristina de Andrade Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X Rio Med Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.180649-0 - Ilma Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Parada 350 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Face ao teor de fls. 148, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066752-6 - Artur Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Ao exeqüente sobre leilões negativos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083639-7 - Roberto Viola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Uol - Universo Online LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face ao teor de fls. 104 e 115, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - Ana Claudia Serra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.095397-3 - Nivaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Viplife Card. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.107634-9 - Clovis Santos Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.120888-6 - Carlos Oscar Gomes Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). X Unimed - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130088-2 - Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - Felisbino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - André da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Ge - Mabe Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Intime-se aré para devolver a guia, comprovando o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008158-3 - Christiane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - Aurelio Hermano Mello de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028459-7 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051381-1 - Nival Inacio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052504-7 - Adriana Claudia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X Tai - Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056603-7 - Aparecida da Luz e Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls.57, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059344-2 - Marco Aurelio Bernardo dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.066173-3 - Helena da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Santos Martins - OAB RJ119030). X Italia Barra Veiculos LTDA e outro. Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072515-2 - Getulio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Banco Itau/itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Certifique o cartório quanto às respostas aos ofícios. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102283-5 - Felipe dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X VIVO S/A. Face ao teor de fls. 25/35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106483-0 - Geisiane da Silva Chales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Atl (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Fls. 40- Anote-se. 2) À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106507-0 - Ione Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107516-5 - Dinaldo Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Imebra Indústria Metalúrgica Brasil Ltda. e outro. Esclareça o autor se a inclusão requerida é em substituição á atual primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107886-5 - Jose Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112044-4 - Adailton Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Wireless Mdl do Brasil Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.000,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.\r\n\r\nRecolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.117856-2 - Jose dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.119602-3 - Esmeralda Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ142838, Carla Peixoto Fraga - OAB RJ146140). X Gradiente Eletronica S/A e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.125080-7 - Adriana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao teor de fls.21, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125754-1 - Jorge Luiz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre fls. 32, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129880-4 - Carlos Fidelis Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 24, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134187-4 - Ione Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147220-8 - Marcio Mendonça Dubugras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). designe-se AC. Recebo a emenda da Inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 2ª ré(s) no pólo passivo. Cite (m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176751-8 - Elifas Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176906-0 - Eli Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Panamericano. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.142046-4 - Zelma Roque Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X João Cosmo Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - Luciene Gonçalves Novaes. X Shirley dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Ao exeqüente sobre leilões negativos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195826-7 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Glaucia L. Alunes. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2007.800.114808-9 - Arli da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Andrea Bruno Cerutti. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.127030-2 - Sandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Renata Alves de Souza. Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.130743-0 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Simone Nunes Martins de Andrade. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.158717-6 - Stillort Couro de São Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Pitypituco Calçados LTDA. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.129254-1 - Luiz Marcelo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X João Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010459/1999 (1999.800.062409-7) - Dulcinéa de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Ict Fone Telecomunicações Ltda. (celular Inter Cell) e outros. 1- À exeqüente sobre certidão do oficial. 2- Certifique o cartório quanto a resposta ao ofício remetido ao DETRAN. \r\n\r\n015618/2000 (2000.800.066394-5) - Paulo Cesar Alves Martins. X Guandu Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Americo Fernandes Braga Neto - OAB RJ074410, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n014104/2000 (2000.800.066621-1) - Luciane Tulio Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Marcia Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro de Carvalho - OAB RJ070681). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - Izaura Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Ao exeqüente sobre leilões negativos. \r\n\r\nProc. 2002.800.040131-1 - Ubirajara de Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Celular Link Telecomunicações e Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo - OAB RJ109011). Face a certidão retro, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\n002402/2002 (2002.800.087010-4) - Walfrido Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Bam Bam Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Ao exeqüente sobre leilões negativos. \r\n\r\nProc. 2003.800.046268-5 - Sérgio Luiz José Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Champion Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Esclareça-se face às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.800.099649-7 - Eliane Mathias Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Adriano Damazio - OAB RJ138863E, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). X Delcima Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários .... \r\n\r\nProc. 2003.800.110226-3 - Paulo Cesar dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916). X Empresa Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Face ao teor de fls. 177, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100555-7 - Celi Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Losango Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Renove-se a diligência, ficando a parte autora advertida de que deverá acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - Maria do Socorro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182629-4 - Paulo Sérgio Lima Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079, Deusangela Cruz Pontes da Silva - OAB RJ068275). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.027255-6 - Silvania Velasco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Oikomene e outro. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117423-2 - Sandra Maria da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Mabe Eletrodomesticos (ge) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeca-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - Carlos Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Face ao teor de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000369-9 - Carlos Henrique de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Motorcar Moto Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018541-8 - Lucia Moreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.028450-0 - Valquiria Cerqueira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Albertina de Jesus Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055363-8 - Tatiana Priscila Cezario Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Unamar Clube. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - Vera Lucia dos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Polisuper de Campo Grande Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082388-5 - Raquel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082395-2 - Pedro Ivo de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). Face ao teor de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099957-4 - Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Serasa. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.107708-3 - Armando Villarinho Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.111033-5 - Ruy Ferreira Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Ferreira - OAB RJ142605). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.81- Nada a prover. Face ao teor de fl. 89.expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116606-7 - Camila Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Bigas de Campo Grande Cetro Automotivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Recebo os embargos de declaração de fls. 45, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118594-3 - Bruno Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Cred 1 Promotora de Credito LTDA e outro. Face ao teor de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123844-3 - Aldo Francisco de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X Rcr Viagens e Turismo. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao DRA. Designe-se nova A.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160077-6 - Elzenir de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. VENHAM OS ENDEREÇOS DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176594-7 - Sonia Regina Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X Casa & Vídeo e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176717-8 - Amaurilio Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - Joao Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Fernando Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - Joao Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Fernando Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). 1) reconsidero o outrora determinado. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 359589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.011526-6 - Fernando de Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ069153). X Samuel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). Ao autor para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055184-8 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Sonia Maria de Noronha Santos. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037393-7 - Francisco das Chagas Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.046054-8 - Anete Dias Ferreira. X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.096658-4 - João Bosco Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Teixeira - OAB RJ098496E, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Rf Incorporações Imobiliárias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Comprove-se a decretação de falência. \r\n\r\nProc. 2004.800.143990-9 - Alcir Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Diga a parte autora sobre documentos de fls 140/149. \r\n\r\nProc. 2005.800.056577-6 - Jordelino Vial de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Esclareça o autor uma vez que, no plano migrado pela ré, as ligações vêm detalhadas na fatura. \r\n\r\nProc. 2005.800.153543-3 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Tlerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Diante do depósito de fls. 116, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.025440-2 - Emerson Morel Nogueira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a embargante sobre a quota da DP bem como se diante da mesma, desiste dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032863-0 - Vania Gomes Felisbino. X Primart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \"Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.071007-9 - Alda Pedroza da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Torno sem efeito o lançamento feito no sistema DAP no dia 26/10/2007 às 13:40 hs, para que passe a constar: Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, cancelando o TOI e o débito, abstendo-se de cobrá-lo nas faturas da autora a partir de novembro de 2007, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança mensal indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.082326-3 - Avelar Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 56 - Indefiro. Cumpra-se o despacho de fl. 23, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134212-8 - Maria Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira da Costa - OAB RJ151586E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do depósito de fls. 107/108, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156037-5 - Angela Maria Pereira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diante do depósito de fls. 103, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161905-9 - Olavo Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176858-2 - Luciene Duraes da Rocha. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para 1) condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais..., 2) condenar a ré a refaturar a conta referente ao período de 17/07/06 a 16\\08\\06, retirando os valores referentes às ligações para o número 21 9769 1345. Julgo improcedente o pedido de repetição indébito.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.189470-8 - Judith Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do determinado na tutela concedida, bem como na sentença prolatada, em 48 horas, sob pena de execução. . \r\n\r\nProc. 2006.800.198801-6 - Edson Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às 97, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - Rosangela Reis da Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diante do depósito de fls.110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025800-8 - Maria Lucia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Moreira da Cruz - OAB RJ043990). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiros S/A. Mantenho a decisão de fl 83, em nada servindo à autora e seu propósito os documentos de fls 86/87. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047199-3 - Marcia Oliva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234). X Cartao de Credito Credicard. audiencia de conciliação designada para o dia 26/11/207 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070635-2 - Joana D'Arc Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Autoclass Com. e Cons. de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078290-1 - Nancy Lino de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Lojas Sonoleve Colchões e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120457-3 - Sergio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gomes da Silva do Nascimento - OAB RJ145668). X Julio Cesar Imoveis (matriz) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157879-5 - Helio Antonio de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Unimed Leste Fluminense - Coop. Trab. Médico Ltda. e outro. ... diga a 2ª autora se pretende a desistência do feito ou o seu prosseguimento, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.057312-0 - Jacques Marcel Brones Maister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Editec Nova Itabapoana Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Costa Andrade - OAB RJ150335E). Cumpra a parte autora o despacho de fls 32, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058371-0 - Jonas Grativol Gehard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Maria Oneide Diogo da Silva. Venha a assinatura da parte autora para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142169-1 - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Paulo Antonio Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). Rejeito a preliminar de nulidade ... Não há que se falar em inexigibilidade do título judicial ... ... não há que se cogitar de arguição, muito menos acolhimento, de prescrição ... ... quanto à alegada impenhorabilidade, não vislumbro entre os bens arrecadados ... Remeto os autos ao contador para cálculo da condenação ao tempo dos embargos, como diligência do juízo. Após, dê-se vista às partes em alegações finais e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.099976-2 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aos interessados sobre a manifestação do D contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.123348-7 - Candida Camacho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Fertel Ind. e Comércio de Artefatos de Ferro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Reconsidero o despacho de fl 64 e isento a parte autora do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147592-6 - Jose Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Diante do depósito de fls. 106, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.169885-1 - Geronimo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Esclareça a parte autora o pedido quanto ao 1º réu, eis que a condenação não foi estabelecida em sálarios mínimos, devendo incidir apenas juros e correção monetária. II - Intime-se a 2ª parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171664-6 - Vania de Castro Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Moraes Vieira Crampes - OAB RJ089407). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 84, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000122-6 - Austelina Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Auto Viação Pegasus Ltda.. Cumpra a parte autora o despacho de fls 25 verso, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018329-8 - Fábio Santos Barbosa. X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Ao executado para depositar a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130105-9 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Fls 50: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156186-0 - Gabriel Thomaz Sant'Anna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Edson de Barros Kopfe Junior e outro. Audiencia de instruçao designada para o dia 23/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083512-7 - Sebastião Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ... torno sem efeito a sentença prolatada a fl 26. Homologo, por conseguinte o acordo para que surta seus regulares efeitos, e julgo extinto o feito, com resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.132348-3 - P. R. J. Bazar e Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyvia Fernanda Nascimento Sucena - OAB RJ125232). X Prolux Industria e Comercio LTDA. Aguarde-se a AIJ. Os documentos de fls 31/32, bem como a consulta aos optantes pelo simples nacional a partir do site da Receita, comprovam a condição de ME da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132880-8 - Daniele Aparecida Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Banco Ibbi S/A. Diante do depósito de fls. 42/43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.112518-1 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Ivone Oliveira de Lucena. Venha o comprovante da impossiblidade de comparecimento, de forma clara e espcecífica (doença?) para fins de aferir a ocorrência de força mior suficiente à justificar a sua ausência, prazo 72 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.103686-4 - Dalcineia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.010709-9 - Fatima Benedito Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A. PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO MP A DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.800.018418-5 - Raimundo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Chamo o feito a ordem. A obrigação de fazer contida no item 02 do acordo de fl 21 foi integralmente cumprida no dia 04/11/05, conforme comprovam os documento de fls 39/40 trazidos pela ré ... ... Diante do exposto determino: 1- Deposite a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.104568-5 - Luciano Rodovalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Claro / Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.076550-0 - Marcia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Marcio Paiva Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141724-4 - Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369, Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154671-8 - Samuel Amir Brones Maister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.163751-7 - Marina Campanhão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls.59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173020-7 - Tarce de Freitas Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Multibras S/A Eletronicos. \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175322-0 - Eliseu Nepomuceno Trindade Martins. X Simens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Celso David Antunes - OAB RJ033027). \"Converto a obrigação de entregar o aparelho celular em perdas e danos, na forma do disposto no art. 461, § 1º do CPC, consubstanciada no valor de R$ 334,80. Intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, sendo certo que deverá o autor cumprir o determinado na sentença, entregando ao cartório o respectivo celular e seus acessórios.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.197901-5 - Juliene do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209554-6 - Liliane de Souza Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls 35, item I no que concerne à revelia da parte ré, psto que é dever do réu se aparelhar de modo a conseguir dar conta das demandas que lhe são formuladas. ............Diga a parte autora se tem interesse na produção de alguma prova, ou se concorda com o julgamento no estado (art 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211246-5 - Vilia Maria Assunção Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1 - Recebo os embargos, porque tempestivos, porém os rejeito, no mérito. \r\n\r\nInexiste a omissão apontada, o que se infere da leitura da fundamentação do julgado, em especial 3º parágrafo de fls 103. \r\n\r\nInexiste também, obscuridade, uma vez que a sentença limitou-se aos estritos termos do aditamento do pedido formulado como., aliás, não poderia deixar de ser. (art 128 e 460, do CPC). \r\n\r\n2 - Recebo o recurso de fls 127/134, no seu efeito devolutivo, Ao recorrido. Após, Subam\r\n\r\nProc. 2006.800.214424-7 - Gileade do Carmo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217928-6 - Fabio Tomaz Galrão. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000331-6 - Zaira de Souza Silva. X Administradora de Cartões de Credito Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.002988-3 - Zenilda dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022745-0 - Gelson de Carvalho Neto. X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 11/04/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043229-0 - Elizabeth de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). DESIGNO O DIA 27/11/2007, AS 16:30h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.050881-5 - José Antonio Bonifácio. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade, conforme se verifica às fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.069911-6 - Fabio Rafael Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Defiro o requerido pela parte ré às fls 21. Anote-se onde couber. II - Fls 29/40: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082434-8 - Lucia Vieira da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). .......recebo os embargos de declaração, por que tempestivos, e lhes dou provimento, atribuindo-lhes exepcional efeito infringente, para sanar a omissão apontada e condenar a ré a pagar ao autor, a título de devolução em dobro de valores pagos acima do limite franqueado, a quantia de R$ 619,44 (seiscentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), fazendo esta decisão parte integrante da sentença, matidas, no mais, o julgado tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.800.129666-2 - Miriam Amorim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (unibanco). Esclareça a parte autora se a demanda tem como causa de pedir a cobrança de juros sobre juros (anatocismo). Em tempo: Decreto a revelia da parte ré, uma vez que, não obstante regularmente intimada/citada, ausentou-se à audiência de concilição. (art 20, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.141265-0 - A N Vasconcellos Veiculos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Motoriza Locação de Veiculos LTDA e outros. Fls 52/57. Diga a parte autora, lembrando-se a ambas as partes que a instrução, em sede de JEC'S tem lugar apenas por ocasião da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142321-0 - Renata Marcondes Dib Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Editora Globo S/A e outro. Diante do depósito de fls.48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.067682-3 - Fernando Reis Camacho Nicolau. X Cia Imobiliaria Jardim da Anunciacão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). Venha o valor atualizado do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.025334-0 - Vanderlei Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Colégio Senai - Centro de Formação Prof. Metal Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fl 36. \r\n\r\nProc. 2004.800.170161-6 - Ulisses Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Eduardo Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329). Esclareça o peticionário de fls 120/134 ... \r\n\r\nProc. 2005.800.004060-6 - Catia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildete Lemos Caputo - OAB RJ048424, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.039997-9 - Fabiana Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Clinica Santa Margarida. Considerando que PJ da ré vem se mostrando um entrave à satisfação dos interesses da credora, defiro, com fulcro no art 28, § 5º, do CDC, a sua desconsideração, para que respondam pela dívida os s´cios apontados a fls 34/35. anote-se. Venha o valor atualizado do débito para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045260-0 - Renata Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.065969-2 - Marileide Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Clinica Camoi - Assistencia Medica e Radiologica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). Venha, pela autora, o valor atualizado do débito, para fins de penhora \"on line\" sobre o CNPJ informado a fls 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.114144-3 - Flavia de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a ré se concorda com o levantamento, pela autora, da quantia bloqueada, que é de R$ 1.146,04 e não de R$ 862 conforme referido às fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.800.185395-9 - Erika de Jesus Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls 75/78: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.046539-5 - Rogeria Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Banco Panamericano S/A. Fls 48: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132762-0 - Elias da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Bcp S/A (nome Fantasia Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172729-4 - Glauce Lea Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - Suept LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037496-3 - Sandra Maria Fuly da Conceição Padrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Manoel Crispun Materiais de Construção S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \"Designado o dia 05/12/2007 às 12:45 horas para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038326-5 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Araujo Antonio - OAB RJ085646). X Taii Financeira. Diante do depósito de fls.40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040264-8 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). \"...o presente feito foi desarquivado em 31/10/2007, estando disponível para consulta.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.064600-8 - Gisele de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Assistencia Tecnica Prc Cell e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05.12.2007, AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.132358-6 - Genilce Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyvia Fernanda Nascimento Sucena - OAB RJ125232). X VIVO S/A. Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137669-4 - Nilda Flois dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Intime-se a parte ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179384-0 - Geneci Guilharva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se pretende a religação da energia ou a abstenção de suspender o seu fornecimento, em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.152197-7 - Jair Cassio Baptista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Victor Bravin - OAB RJ123892). X Jose Gonçalves Portile e outro. I - Fls 27/30: Nada a prover. Sem prejuízo, diga o autor II - Decreto a revelia do 2º réu uma vez que regularmente citado para a AC. (fls 55 v), deixou de comparecer ao ato. (art 20 da Lei 9099/95). Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.136717-6 - Joyce da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Sheila Soares Apollonio dos Santos e outro. Esclareça a parte autora o pdeido, uma vez que as ações possessórias em sede de JEC tem cabimento desde que o valor do imóvel não ulotrapasse o teto de R$ 45.200,00 de competência do juizado. \r\n\r\nId: 359624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA), Inventariante: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.002103-0 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X NEZIO ENEAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 21/11/07, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006496-0 - RELU MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SIMONE SOUZA DINIZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006540-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 21/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006611-6 - CONDOMÍNIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LUIZ HENRIQUE JACINTO THIMOTEO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004990-8 - MANOEL MARTINS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006387-5 - HELENO MORÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLEMENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3. DESIGNO O DIA 21/11/2007, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1991.207.000011-0 (9547) - ELIAS PAULO DA SILVA X FRANCISCO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). BELTRANDES DE ALMEIDA SANTOS (RJ-049122) Despacho:FLS. 33 - AO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000142-9 (19279) - DAVID CARDEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM O VALOR DE R$ 263,92, RELATIVO À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 138, Vº. \r\n\r\nProc. 2001.207.002041-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002558-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003736-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SONIA MARIA PINHEIRO FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.004634-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINA ARAUJO EVANGELISTA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.FALTAM CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2005.207.001342-8 - EDUARDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. APÓS O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, APRECIAREI FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.207.006370-8 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CARMEM LÚCIA RANGEL DE ASSIS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005355-9 - LIVIA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 21/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005051-9 - SIMONE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X SHEILA F BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. FLS. 333/335 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 337 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 320, INTIMANDO-SE O SR. PERITO, CONFORME DETERMINADO. 4. DESIGNO O DIA 29/11/07, ÀS 15:30HS, PARA AIJ. VENHA O ROL NO PRAZO LEGAL. I-SE A AUTORA E 1ª RÉ SHEILA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO RESINDENCIAL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 21/11/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006704-2 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:D E C I S Ã ODefiro J.G.Ação revisional de contrato a tanger discussão dos débitos dele oriundos, por conta de suposta ilegalidade dos encargos cobrados pelo Réu.Pedido de tutela antecipada para que se impeça o lançamento do nome da Autora nos Órgãos de Restrição ao crédito, até solução final da demanda.Defiro o pleito, em consonância com o posicionamento jurisprudencial assente sobre tal matéria. Neste sentido (Agravo de Instrumento nº 2007.002.09817 - 18ª Câmara Cível- TJ/RJ - Des. Relator Luis Felipe Salomão, Agravo de Instrumento nº 2005.002.16944 - 8ª Câmara Cível - TJ/RJ - Des. Helena Bekhor).Intime-se, na forma deste pedido, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00.Cite-se. \r\n\r\nId: 359195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.001519-2 - WILLIAM PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000526-7 - MARIA DA CONCEICAO RANGEL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X FRANCISCO IGNACIO FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.000255-0 - DANIEL DE MELLO TOYOSHIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIO JUINTI TOYOSHIMA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001608-1 - YVETTE DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X ISRAEL SPORCK DA CUNHA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.004808-2 - JOSE CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CASTORINA GUIMARAES COSTA Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.207.000957-1 - CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DORFILIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Alvará pronto na contra capa, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.207.006769-8 - ZENI TERESINHA CALBUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481)) X ODOLAR ABEN CALBUSCH Decisão:NAO E CASO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. DEVE O REQUERENTE PROVIDENCIAR , POR VIA PROPRIA E SEGURA A REMESSA DOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO. INDEFIRO FLS. 101. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007100-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO CARDOSO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000530-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004044-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISA SILVA ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.207.007100-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001720-6 (18329) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JAIR DE OLIVEIRA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Intime-se o credor hipotecário (fls. 241). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor na forma do § 1º do artigo 475 J do CPC. Extraia-se certidão para averbação da penhora no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.000644-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA AO AUTOR FLS244 : FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98 PARA EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE PENHORA , MAIS FUNPEJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.207.003246-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Inventariante: RENATO C DE COUTINHO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003906-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO REGIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Ao Autor sobre fls. 71 verso \r\n\r\nProc. 2003.207.007849-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DAVNAR DO BRASIL S/A Venham as custas para a diligência solicitada no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.207.007128-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GRACIMAR LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:DIGA O AUTOR SE REALIZOU ACORDO COM A RE, PARA A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.207.002659-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PHISICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:EXPLICITE A AUTORA NA PLANILHA ACOSTADA AS FLS.41 A TAXA DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS ACRESCIDOS AO DEBITO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003560-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA RAMOS ORVELIN E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003680-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) RUI REIS BRANDÃO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003870-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THAIS GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004869-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FERNANDO MANHAES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004928-3 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA), ROSANGELA DE FÁTIMA BRITES BASTOS Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULCGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/11/07 AS 13:45 H. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.010998-6 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). JOAO BAIAO NETTO (SC-005386), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AS FLS.265 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007598-8 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004811-4 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:O rito é o sumário. Adque-se a Inicial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.010795-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANY DE BARROS MESQUITA Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.207.005759-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE DINIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 34,90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003625-0 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X SERGIO ROBERTO SALES), Fiador: LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INTIME-SE DA PENHORA VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.207.000940-6 - CASSIA CRISTINA FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529) Despacho:Defiro a expedição do mandado de verificação e imissão na posse, após a regularização das custa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002474-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA X Inventariante: JORDEA DE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) FASHION COMPANY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o Autor, Espólio, sua representação para regular homologação do acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000562-7 - FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006439-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Republicação: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO. DÊ-SE CIENCIA AO ARREMATANTE DESTA AÇÃO, DIZENDO SE INSITE NA AQUISIÇÃO DO BEM... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007619-1 - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ANNIBAL EMILIANO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001358-2 (19653) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CB ELETRONICA LTDA Despacho:AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 H.SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004275-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FARMACIA 2550 LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AG PARTE INTERESSADA P/ ENCAMINHAR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006527-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.207.007690-7 - ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ESPÓLIO DE CASSILDA MORAES HUBER), Inventariante: VICTOR LUDOVICO HUBER Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6A - NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002293-9 - NEUSA DA PENHA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 23/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002893-0 - FALCONE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 07/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000300-2 (12611) - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE P/S REP.JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:AO CONTADOR ( FLS. 479) PARA ESCLARECER OU CERTIFICAR. AS PARTES INTERESSADAS PARA ATENDIMENTO NO QUE COUBER ( FLS. 483) \r\n\r\nProc. 1999.207.002325-5 (18972) - ROBERTA CORREA CANDREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X MARIA CRISTINA S.THOME DA SILVA E HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS. 540 EM R$ 1.600,00. CUMPRA O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA RE ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.207.006827-3 - WALDYR PESSET GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.006904-6 - ELZA PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIN S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Chamo o feito à ordem para receber o agravo retido de fls. 110/114. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002413-4 - MARCOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001524-8 - FELIPE DOS SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 07/12/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001214-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JULIETA FERREIRA LONGRA Despacho:Regularize o inventariante o recolhimento das custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.207.001480-0 (16816) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X MARIA AIDA MACIEL DOS SANTOS AS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:fls. 44 - atenda-se a fazenda. fls. 47 - item 5 - defiro o prazo de 10 dias para a juntada da documentação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.005235-8 - CARLOS RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA INES Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA RE ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.003916-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005328-6 - VINICIUS FERREIRA TOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023) Despacho:OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO ( FLS. 233). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA 2º RE... \r\n\r\nProc. 2006.207.000980-5 - RUTH DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O., para recolher as custas e taxa devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, extinção do processo e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003388-3 - ANDRESSA DE ANDRADE MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CENTRO DE ESTUDOS DO GENOMA HUMANO DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LA FARINA (SP-173622) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.207.004303-7 - VIVIAN DA SILVA PEZZINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora. 2 - Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 07/12/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com cobrança e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.007479-2 - JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005308-9 - ESPOLIO DE CHRISTINA ALCALA PAGES, Inventariante: MARIA ALCALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARISOL ILDA DE FREITAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:AO REU EM 5 DIAS. NADA REQUERIDO NO PRAZO, REMETA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003646-0 - JORGE ARCHONDO MENDIETA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)) X MARIA EUNICE DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as custas para a diligência no valor de R$ 50,72 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.004040-0 - CRISTIANE RAMOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X SHEYLA REGINA THOMAZ Despacho:Informem os Autores se a Ré deu cumprimento à decisão liminar. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000526-2 - RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:AO REU EM 5 DIAS RETORNANDO CONCLUSOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.005466-9 - ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 215 V., REGULARIZE O APELANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000974-1 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO, Inventariante: HEITOR RAYMUNDO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007763-8 - HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.002772-0 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Republicação: 1) Às partes sobre ofício de fls. 41; 2) Ao autor sobre contestação de fls. 46/58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.001831-1 - LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.001980-0 - CELI BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O., para recolher as custas e taxa devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, extinção do processo e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 359196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002573-4 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, MATHEUS JERDY MIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Autos desarquivados. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.000523-5 (1361) - JOSE ALVARO PAULO TAVARES X JOSE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Autos desrquivados, Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.207.002268-0 (8757) - JACQUELINE DA SILVA SERTÃO E OUTRO X JOÃO EDSON PEREIRA SERTÃO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003273-6 (16901) - MICHELE SANTANA MOTTA E OUTRO X SERGIO MURILO MARINS DE SOUZA DA SILVA MOTTA Autos desarquivados. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.207.005400-1 - VITOR HUGO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X JORGE MONTEIRO DO NASCIMENTO Diga o autor sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.001521-8 - GABRIEL LUCAS CESARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 81/82, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004342-2 - MARILIA ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Desentranhem-se fls 200/202, tendo em vista que se trata de contrafé.2) Fls 200/201 - Retifique-se o pólo ativo, pois se trata de cobrança de honorários advocatícios, devendo constar como requerentes os advogados da parte autora, e não esta. \r\n\r\nProc. 2005.207.005326-9 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X C.A.D. E OUTROS Autos desarquivados. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. Regularize o peticionária sua representação processual, vindo aos autos o competente instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2006.207.001483-7 - BRENO DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS Autos desarquivados. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. Regularize o peticionário sua representação processual, vindo aos autos o competente mandato procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.207.000337-4 - JHONATAN ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO LUIZ GROTH (MG-043098) Despacho:1) Diante do articulado às fls 61/62, retiro o feito de pauta. Comunique-se às partes.2) Ao autor para que se manifeste sobre fls 61/77.3) Ao MP para parecer final.4) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.004573-3 - RÔMULO VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ROBERTO ROSA DE SOUZA ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SÉ Despacho:Esclareça a autora se ajuizou ação de execução em face do obrigado principal/pai e, em caso positivo, comprove-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004101-0 - CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) \" autos desarquivaodos para vista no prazo legal. venha aos autos o instrumento procuratório da Dra. Ana Paula Calixto.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005723-1 - JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.007121-1 - GRACE MARY FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X NELSON DE OLIVEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, ex vi do art.269, inciso II do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, sobrestadas as verbas, para ambas as partes, por força do art.12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.006583-5 - ECI DUTRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X EUNICE LACERDA DUTRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001514-9 - SUELI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA (MG-041299), Dr(a). IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO (MG-058650), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ANDRE RODOLFO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c pedido de dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005286-5 - ROSA ELISA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO Venha cópia da inicial para instruiir o outro mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001090-0 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X GERALDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Autos desarquivados. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.002269-2 (7968) - ANTONIO DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)), Procurador: JANE CARMELITA NUNES) X MARSELHEZA LEPLÉTIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (RJ-074793) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado à fl 25 e ratificado às fls 31 e 33. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 13/15, sem bens a partilhar, conforme consignam as partes.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006143-0 - GLÓRIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Atendam as aprtes ao MP, apondo suas assinaturas na petição inicial, devendo o varão regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006661-0 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Venha aos autos o comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.003678-5 - REGINA MARIA LEOPOLDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante o declarado na inicial. A mulher poderá manter o nome de casada. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005156-0 - EDNETE LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEULAMPIO CARNEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Autos desarquivados. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. Recolham-se as custas referentes ao desarquivamente e à expedição da 2ª via da Carta de Sentença, eis que o réu não foi contemplado com a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Vistas concedidas pelo quinqüídio legal, comprovando o advogado peticionário a existência de procuração netes autos. \r\n\r\nProc. 2000.207.002958-9 (18197) - MARIANA ROUXINOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JOSE FERNANDES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) \" ao exequente sobre a petição do réu.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005702-2 - TAYNAH DOS REIS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.207.004793-0 - CAIO GUINARD DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GERSON DE ARAUJO GAMA Diga o exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, que dá conta de que o réu não pertence ao quadro funcional da empresa que opera no endereço fornecido para prisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. Diga a autora sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Digam as partes sobre os célculos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007571-0A - ROBERTO SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CLARA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1) Proceda-se ao desentranhamento de fls 12/15 por se tratarem de cópias.2) Recebo a emenda de fls 08/14. Providencie o cartório a alteração do pólo passivo da demanda de Silvia Maria da Silva Alves para ROBERTO SILVA ALVES.3) Esclareça a exeqüente se prefere a mundaça do rito do art. 475-J do CPC para aquele previsto no art. 733 do mesmo diploma legal, considerando que o débito é atual.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005879-8 - RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUIZ SERGIO FERREIRA Aos interessados sobre os cálculos de fls.24/30. \r\n\r\nProc. 2007.207.006342-5 - JULIA DE MELLO GUIMARAES MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALTEMAR DA SILVA BARBOSA Decisão:1) Em sede de execução pelo rito do art. 733 do CPC descabe o cômputo de honorários, uma vez que se cuida de obrigação alimentar. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006527-6 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002003-2 - RAQUEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSE DA PAZ FERNANDES Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 86 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.005956-2 - JOSE DO CARMO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:... defiro a tutela antecipada, determinando a suspensão dos alimentos em favor dos filhos Wanderson, Emerson e Eliane. Expeça-se ofício ao empregador.Quanto à alimentanda Patrícia, acolho o parecer ministerial, devendo a mesma ser intimada para se manifestar acerca do pedido exoneratório. Após, ao MP sobre fl 69. \r\n\r\nProc. 2004.207.002255-5 - JOAQUIM JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THOMAS JAMERSON DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002873-5 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS), GABRIELLA PAULA MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) a parte ré para esclarecer se seu patrono possui poderes para receber citação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004337-2 - VANESSA ALVES MARTINS BRAGA X RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR À SRA VANESSA ALVES MARTINS BRAGA PARA QUE COMPAREÇA AO SERVIÇO SOCIAL NO DIA 10/12/07 ÀS 10H30.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006657-8 - LUIZ GUILHERME ROCHA AGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BEATRIZ ABRANTES VELHO Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, BEM COMO 01 CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) aos interessados sobre ofícios do HSBC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.207.001482-0 - LEONARDO SOARES DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão:Junte-se. Indefiro o item 2 por falta de amparo legal, visto que o pai registral obrigatoriamente deve figurar no polo passivo, ressaltando qie o Espólio não tem legitimidade passiva. Neste fecho, o item 03, outrossim não procede, haja vista que o autor não foi intimado para a exumação, e sim para comparecer ao laboratorio. No mais a decisão de exumação foi publicada (fl 189) estando os réus cientes da data da exumação, conferme retratado no presente petitório, através da ciência do seu patrono, pois a exumação ocorrerá em 05/11/2007, por isso indefiro o requerimento de cancelamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT Decisão:1.Considerando que a situação fática apontada na Inicial pode vir a implicar conseqüências na relação jurídica entre as partes, presentes estão o fumus boni iuris e o periculum in mora, de forma a legitimar o pleito autoral, em cognição sumaríssima.2.Isto posto, e levando em consideração o teor do estudo social adunado aos autos as fls.38/40, bem assim o laudo do exame de lesão corporal--fl.56-- que retrata a violência desarrasoada sofrida pela requerente, DEFIRO o pedido in limine para determinar o afastamento do requerido do lar conjugal, podendo levar consigo os seus pertences pessoais, bem como autorizar a separação de corpos do casal, em decorrência das profundas divergências entre as partes, que resultaram em um clima de animosidade tão intenso, que vem se refletindo negativamente na prole em comum. Expeça-se o competente mandado de afastamento.3.Designo audiência de conciliação perante o JIC para _17___/__12___/2007 ás 9:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.004242-9 (13687) - ROSA MARIA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) à exequente para resgate de mandado de pagamento \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004873-4 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X MARIA ALEXANDRINA DA SILVA), GABRIEL DA SILVA), JULIANA DA SILVA Despacho:1) Junte-se. 2) Esclareça o Patrono o que pretende, uma vez que o mesmo não pode figurar como mandatário dos Réus, pois representa processualmente o Autor, o que caracteriza o crime de patrocínio simultâneo (art. 355, parágrafo único do CP). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) a parte ré para juntar procuração de seu patrono \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003392-3 - ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CAMILA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)), CLARA SILVA ALVES aos interessados sobre o laudo da assistente social \r\n\r\nProc. 2007.207.003785-2 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LAÍS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.001211-2 (1695) - DORA LÚCIA VIEIRA PEDROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Autos desarquivados. Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos o competente mandato procuratório. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.207.003422-4 (11123) - JOSE CONSTANTINO GARCIA BERTOLOTTI X DEOLINDA PINHO GARCIA BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) \" formal de partilha pronto para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.002438-5 (19275) - ADRIANA LUCIA VILHENA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DA DRA DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Venha o casal em Cartório para ratificação do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.005703-6 - MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, , na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05, aditado às fls 16/17, com a ratificação de fls 19, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher continuará a usar o nome de solteira, já que não adotou o sobrenome do marido.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC.Promova a serventia as diligências cabíveis.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007937-6 - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.003473-5 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E SOBRE O RESGATE DO MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 359199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007343-8 - CELSO DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS (RJ-143690), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000370-7 (8473) - M.G.F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X J.G.O.P. Despacho:Consisderando a notícia do falecimento do alimentante, nada a prover. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015192-3 - FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIM ABUD Despacho:Oficie-se ao órgão pagador a fim de que informe quanto ao valor existente em depósito, bem como informe a relação de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002176-8 - GILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X MARIO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha retificando o nome da cessionária, conforme requerido, recolhendo as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.000036-6 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)), Interessado: MARIA ELAZY MOTTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que para o prosseguimento do feito é necessária a comprovação do óbito de Clarice, inicialmente a única herdeira habilitada no inventário de Reginaldo.Deste modo, fica a procuradora da mesma intimada desta decisão para cumprir, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 26. Nada sendo requerido em tal prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido da requerente Maria Elazy.Sem prejuízo, anote-se o nome da requerente de fl. 104, bem como o de seu patrono na qualidade de 3ª interessada, até que o Juízo possa dar início ao processamento deste inventário, que inicialmente está sendo processado sob o rito do arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2005.203.015550-0 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X SELMA RANGEL DA SILVA Despacho:Considerando o recolhimento dos tributos e a ciência da Procuradoria Geral, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como o recolhimento das custas. Expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007809-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENDES Ao autor sobre ofícios de fls.67 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.203.010187-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO DE SOUSA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004797-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLI PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011969-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACYRA CARVALHO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.014833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015059-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015128-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ELIESER RODRIGUES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015129-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO ESTEVES DOMINGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015181-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ATLAS DE CARVALHO MONTEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014871-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X CARLOS DA SILVA), ORLANDA KIWEK DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.014878-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGNES CAMARGO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000283-7 (20413) - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Diga a ré sobre parte final de fl. 237. \r\n\r\nProc. 1999.408.010036-3 (33470) - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CLEONICE DA CONCEICAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, devendo o processo aguardar no arquivo cartorário. Defiro ainda o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.010987-5 (33682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NAIRO SEVERINO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que a proposta de acordo acostada aos autos a fls. 263/264 nao foi objeto de homologação pelo Juízo, a noticiada quitação trazida aos autos pela parte autora a fl. 272 traduz a perda de interesse/objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1- Considerando o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do AI, no tocante à determinação de fls. 234.2- No mais, recebo a exceção. Ao excepto.3- Informações ao agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:1-Certifique o cartório se está correta a informação de fls. 240 quanto a renúncia da patrona. Em caso positivo, proceda imediatemante a retificação dos assentamentos cartorários e sistema informatizado. 2 - Intimem-se o 1º e 2º Réus, consoante requerido às fls. 240, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC.3 - E ainda visando evitar futura alegação de nulidade intime-se a 3ª Ré, Maria Angélica, através deste ato, na pessoa de sua patrona, da penhora e avaliação para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEBASTIAO DO ROSARIO Despacho:Fls. 125. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.009842-8 - INTERLAE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ROSIMERI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 127, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.007632-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ERONILDE JANNUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Reconsidero fls. 124 ante o equívoco cometido. No mais:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 119 defiro a penhora do direito e ação sobre o bem indicado às fls. 122, ante o contido na certidão do registro imobiliário. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, para querendo, apresentar impugnação.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias, para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.008559-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010639-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MÁRCIO IVES DRUMOND CANTINI), ALITA NEVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.010747-4 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 114. Defiro consoante despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.203.001897-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA), CLENI PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Despacho:Retiro o feito de pauta, ante a ausência de tempo hábil para realização da citação. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21.01.2008 às 09:45 Horas. Cumunique-se ao Juízo deprecado, devendo o ofício ser encaminhado via fax e certificado nos autos o respectivo recebimento, advertindo ainda ao cartório que verifique se o ofício de fls. 110 já foi recebido pelo respectivo Juízo, sendo que em caso negativo, deverá o mesmo ser também encaminhado por fax, visando, sobretudo, a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Aos réus, cf. parte final de fl. 327. \r\n\r\nProc. 2007.203.001111-6 - MERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:A ré para que no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004156-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA PEREIRA), CÂNDIDO PEREIRA FILHO), LEVI DE SOUZA MONTEIRO), ZULEIDE LUNA MONTEIRO Despacho:Incumbe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se estão presentes os requisitos para a citação por hora certa e efetuá-la. Assim, considerando as informações do Autor, determino que se desentranhe e adite-se o presente mandado e designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/12/2007, às 10:00h, devendo o mesmo ser devolvido ao Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004980-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOYCE DOS REIS AZEVEDO Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para o aperfeiçoamento da citação de fls. 31v consoante dispõem os arts.227 a 229 do CPC, e que não foi respeitado o decênio legal, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/2007 às 10:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005504-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSILENE CABRAL DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fl. 45/46 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007069-8 - JAHIR AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Determino ao cartório que retifique o nome do Réu, conforme requerido, para que conste UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se os demais assentamentos cartorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007111-3 - SALOMÃO RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. Com a juntada desta aos autos, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014851-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JULIANA GOMES DE OLIVEIRA Ato Ordinatório:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas inerentes a mais um ato do oficial (intimação), correspondente a R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.203.014885-7 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/11/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014960-6 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/11/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATITUBA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CARMEN LÚCIA DE ALBUQUERQUE Despacho:Regularize o autor sua representação processual, nos termos da certidão cartorária e venha a cópia do RGI do imóvel. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015223-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA ORANGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA), IRINÉIA CORRÊA DE SOUZA), CRISTIANO GOMES DA ROCHA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao dispsoto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.001574-4 (27424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS BONFATTI RIBEIRO E OUTROS Venham as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014797-0 - ENI GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), POSTO DOS MENINOS), POSTO DOM HELDER CÂMARA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/11/2007 às 9:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia para a qual nomeio o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006531-9 - GSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AROLDO SANTOS BAPTISTA), Fiador: JOÃO MENDES FILHO), Fiador: DULCINÉIA MACHADO MENDES Faltam cópias de fls. 27, 28 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.203.013118-3 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RITA DE CÁSSIA NOVAES RIBEIRO Despacho:Em complemento ao despacho de fls. 23, dê-se ciência também aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9 - MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCELO DE SOUZA RATTES), VAGNER DE SOUZA RATTES), ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Decisão:1 - Considerando o constante da certidão cartorária de fls. 74 in fine, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos Réus.2 - Traga a Autora a planilha atualizada do débito, deduzindo-se todos os valores pagos pelos Réus, conforme documentação constante dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004718-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao embargado ante o contido na certidão cartorária, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017600-0 - ELÍSIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Dê-se ciência a DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006743-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LOPES ESTEVES E OUTRO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 1998.408.007565-5 (29662) - BRUNO ANTONIO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.408.011463-4 (30392) - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Dispenso conclusão. As partes para requererem o que entenderem de direito, considerando a certidão do ofícial de justiça.OBS. despacho proferido no proc.adm. de cobrança dos autos em referência. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.009028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTRO Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Correto o termo de penhora de fls. 97. Intime-se o executado conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.203.007366-9 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LUCIA CRISTINA P M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Considerando que ambas as partes possuem intuito con ciliatório conforme se depreende de fls. 19 e 46, designo audiência especial para o dia 14/11/2007 às 10:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004498-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUCIANO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. Faltam 2 cópias da contrafé para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011888-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEL CENTRO MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA ME), MARIO MARQUES DE OLIVEIRA), JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Considerando a transação de fls. 21/24 realizada entre as partes, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença na forma da Resolução 22/06 do OE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014843-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO DE FREITAS MOREIRA Despacho:Cite-se em execução na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007271-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA Despacho:1- Adite-se a carta precatória, anteriormente expedida, a fim de que a Ré seja intimada para pagar o débito, em cumprimento a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. 2- Certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, encaminhando-se cópia da respectiva GRERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011805-1 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte Autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9A - MARCELO DE SOUZA RATTES, VAGNER DE SOUZA RATTES, ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Tendo em vista a decisão dos autos principais que negou o beneficio da gratuidade de justiça ao Impugnante, venham as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013676-0 - MANOEL MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o Autor, sobre o depósito de fls. 127/129, informando ainda se dá a quitação. Em caso, negativo, traga a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016459-9 - JACI MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/11'/2007, às 9:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011923-7 - ELISIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X INVEST GÁS NATURALLI-RIO GNV LTDA Despacho:Defiro o recolhimento da diferença de custas ao final, que deverá ser realizado antes da sentença, nos termos do enunciado nº 27 do FETJ. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/12/2007, às 9:45h . Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002964-6 - MARIA AMARO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venha a procuração atualizada para apreciação do requerido às fls. 217, considerando a data em que esta foi outorgada, bem como a idade avançada da Autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.003373-4 - NEIDE MARIA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se o Réu para que efetue o pagamento da diferença apontada às folhas 180/181. \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal.Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a expedição do ofício como requerido pela Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014429-7 - DERCI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Recebo o recurso adesido. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014349-3 - VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA, ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO DIAS RIBAS), TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Despacho:Esclareçam os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, se os documentos apresentados justificam o fim da presente demanda. Em caso positivo, venha o pedido expresso de desistência, valendo o silêncio como concordância, ante o teor da ata de audiência de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.015214-7 - VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL, HOTÉIS, CAMPING, CLUB), MONT'MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA), UNAMAR CLUB), AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017256-0 - CONSTANCIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, para condenar a 2ª Ré, Sendas Distribuidora S.A, a pagar a Autora, a título de danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2007.203.014877-8 - DULCINÉA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015106-6 - N H M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BANCO H S B C S/A Ato Ordinatório:Promova a parte interessada o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000500-4 (25788) - CUSTODIA DE LAIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VIANA FURTADO Despacho:1. Venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).2. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Não havendo impugnação à partilha e estando as certidões em forma negativa, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.4. Com a concordância da Procuradoria do Estado, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Despacho:A fim de que o feito possa prosseguir, cumpra o requerente o despacho de fls. 28, ou recolha as custas pertinentes, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014814-6 - BELMIRA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ROLANDO VITÓRIA BENEVIDES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015083-9 - JANAINA DA CONCEIÇÃO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES PEREIRA DA SILVA), JANETE CONCEIÇÃO SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Considerando a decisão proferida na agravo de instrumento, ao Autor, para que efetue o pagamento da multa apontada pelo Réu às folhas 144. \r\n\r\nProc. 1999.408.007647-0 (32928) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PORFIRIO JOSE MACHADO M0NTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Defiro. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA Torno sem efeito o ato de fls.53/54 ( ao interessado que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça) , face a certidão de fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008931-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X L&A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013084-5 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FERCIM DEPOSITO DE CIMENTO E FERRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014842-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007826-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.009539-4 - ARNALDO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Para que possa ser apreciado o pedido de homologação do acordo, deverão a 1ª e o 2º Réu, regularizar a representação processual, com a respectiva juntada aos autos do instrumento de mandato, visto que este até a presente não foi apresentado.Deverá ainda a parte Autora esclarecer se está desistindo do feito em face do 3º Réu, pois ao que parece, nem o mesmo, nem seu respectivo patrono estão subscrevendo o pacto celebrado.Regularizados, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001034-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUBERCY FREIXO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 232/234, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.002403-2 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008901-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLOVIS FRANCA Despacho:1 - Ao cartório para que regularize a juntada da Grerj de fls. 101, certificando o quanto ao seu recolhimento.2 - Após, Certificado o correto recolhimento das custas defiro a expedição da carta precatória requerida às fls. 100, devendo o Autor cumprir o disposto no art. 202, II do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.203.011477-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE GOIS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015062-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE SOARES MOREIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015068-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MAURICIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Para a liquidação de sentença nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Com a vinda dos quesitos, intime-se o Sr. perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008143-0 - FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Fls. 24 e 28/30. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 18/12/2007 às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se devendo a parte autora providenciar as cópias das emendas para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias a parte autora para a juntada de documentos como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000435-6 (23057) - CIRURGIA SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.007363-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CARDOSO NUNES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.003845-1 - DAVI DA SILVA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 91, devolvo o prazo ao autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.009723-7 - LOMELINO CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 139. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011413-2 - ANDRÉA ANDRADE SILVA, JORGE DE CARVALHO DIAS, TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Anote-se onde couber. Ao cartório para que certifique quanto ao correto recolhimento de custas. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006792-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.008341-1 - JULIANA APARECIDA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA - AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certificado pelo cartório, devolvo aos réus o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.004428-6 - JOÃO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passsiva, considerando que ante o contido na contestação, não possui este Juízo por ora, condições de decidi-la. Acolho o pedido de chamamento ao processo, devendo ser oficiado ao distribuidor a fim de que proceda a inclusão do Réu no pólo passivo. A Ré para que tome as providências necessárias a citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão a parte autora uma vez que não foi aberta vista pelo cartório a DP, assim não há que se falar em decurso de prazo para manifestação em provas, razão pela qual, reconsidero a determinação de folhas 135.Defiro a prova pericial requerida pela autora e nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006172-7 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000054-0 (10160) - LUCIA MARIA MARTINS DE SENA X CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Despacho:Adite-se o mandado de fls. 117, para que conste o endereço de fls. 121. \r\n\r\nId: 359136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011338-5 - JOELCY LINO DE ALBUQUERQUE X EDSON GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011476-8 - AMARILIO GURGEL DE ALENCAR FILHO X MARIA DE LOURDES PELLEGRINI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos certidão do 9º Distribuidor referente ao imóvel, certidão da Justiça Federal referente ao espólio, bem como recolher as seguintes despesas processuais: R$ 3,49 - Distribuição, R$ 624,03 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 936,04 - Taxa Judiciária; R$ 31,76 - FUNPERJ; R$ 31,76 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003539-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA FATIMA MARTINS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007662-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2004.203.005521-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA CONCEICAO ROSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012195-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SIMONE DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.015239-3 - ADMINISTRADORA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X MARCO ANTÔNIO REIS BERNARDO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar custas em R$ 8,74 (atos oja) e R$ 0,43 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.009212-8 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMISSARIA UNIVERSAL REFEICOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: expedi mandado. há carta precatória pronta aguardando retirada ou custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009491-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MAURO DE SOUZA FERREIRA), ISABEL PASSOS FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar a taxa judiciária em R$ 2,32, face valor do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4 - ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Republicação : Portaria 01/2004: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009621-8 - CONSTANTINO BELLO ALDIR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DARCY PEREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006545-9 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X RICARDO SANTOS LIMA), Fiador: UTC - PROJETOS E CONSULTORIAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.007360-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Republicação : Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer a petição de fls. 96/97, face a parte executada mencionada na mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005104-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 21/23. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790) Republicação : Portaria 01/2004: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.001017-3 - FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014239-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015135) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014140-5 - ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013284-7 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GOMES DA SILVA), MARCIA CRISTINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001542-0 - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BOSCH - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR JUNTAR TODAS AS CÓPIAS PARA PREACTÓRIA: PROCURAÇÃO, DESPACHO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.006736-5 - TAMU JUNTO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, ALEXANDRE BARBOSA COHEN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PEDRO RICARDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Portaria 01/2004: deve o autor fornecer cópias para precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.003700-1 - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DA CONCEIÇÃO ARISTIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015804-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHARLES SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012114-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE JULIANO ARTINS MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002886-7 - MICHELLE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.203.006315-9 - SILVANIA PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2007 AS 12;00 HORAS FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002415-7 - ANTONIO GERÔNCIO DA COSTA, LUCAS COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 AS 13;30 HORAS FORUM CENTRAL. \r\n\r\nId: 359137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.203.006935-9 - RODRIGO SIQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X FRANCISCO GESSIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOO requerido diz concordar com a suspensão do benefício 134.608.318-2.Ocorre que tal n. diz respeito à pensão pedida por Rodrigo conforme fl.11 e negada pelo INSS.Vejo, porém, que a espécie não é de jurisdição voluntária, com enxerguei à fl.14; mas exige provimento condenatório do INSS.Determino, pois, decorrido o prazo de agravo, vão os autos para a Justiça Federal - onde a autarquia será citada (muito embora a inicial não no tenha pedido. Daí, precisamente, a intervenção iussu iudicis a que ora procedo).Ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010149-6 - MÔNICA DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ficam as partes intimadas da data da perícia médica: 08 de novembro de 2007, às 13hs - Local: Fórum da Capital - sala 313 - 3?7 andar - Sala de Exames Médicos das Varas de Acidente de Trabalho. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010577-9 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Sentença:SENTENÇATendo enfim vindo aos autos tudo que devia vir, concedo,Concedo ao Brígido o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014816-0 - BRUNA DIAS DO REGO, NICECIO RAMOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X Falecido: NICECIO SANTOS DO REGO FILHO Decisão:Concedo a gratuidade: mas, com base na regra do art. 283 do CPC, indefiro o ofício (fl.6, n.14, letra \"b\"). Em Em 10 de tal ofício se pretendia produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.014822-5 - VAGNER PAULO FERREIRA DOS SANTOS, JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Tragam os interessados em 20 d. alguma prova idônea do último endereço de Jorge, tendo em vista o que consta à fl.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009398-8 - ELIO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BEATRIZ PEREIRA MARQUES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007098-0 - JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X FABIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA (\"...NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO BEM COMO AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA..\") \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA (\"...A PARTE AUTORA DEVERÁ LEVAR OS PRESENTES AUTOS A ISF PARA CALCULO DO IMPOSTO E FALTAM COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL...\") \r\n\r\nProc. 2005.203.015686-2 - ARACY JOSÉ TAVARES, JOSÉ DE SOUZA ALVES, NELSON DE SOUSA ALVES, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES X JOSÉ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) Despacho:Venham em 30 d. todos os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006635-0 -, Inventariante: THAIS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) SIDNEY SOARES RODRIGUES Despacho:A Thaís (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA Despacho:Venham as renúncias (fl.26) em pública forma (30 d.). sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008644-0 - NILCEA DA CRUZ FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HENRIQUE FERREIRA GARCIA FILHO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009263-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE ESTEVES JUNIOR Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001293-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA REGINA BARRETO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013183-7 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE JORGE ALVES ROCHA VIDAL Despacho:Reitero fl.61. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2005.203.006422-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ELIOMAR MARTINS Despacho:Promova-se , antes de nada, a citação, ainda ficta (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE PAULA SOARES DE SOUZA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011472-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE ARDILHA DE LACERDA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014832-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS C REIS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008032-1 - LUIZ AUGUSTO ORNELLAS BARBOSA, PAULO ROBERTO ORNELLAS BARBOSA, MARIA DA GLORIA ORNELLAS BARBOSA, VERA ILDA ORNELLAS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ELY GOMES DE FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.014928-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X H.D.I. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Despacho:Às partes (10 dias). (complementar custas de AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 - ver tabela 2, 12, II, \"b\"; as custas de atos dos distribuidores foram recolhidas em conta errada, sendo o correto 6002-02696-8, R$ 17,45; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,97; e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,97) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO), MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO), JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Não pode um efeito sentenciado pelo Juiz estadual ser remetido, na fase do cumprimento da sentença, a Juiz Federal. o exqte tem título em face dos réus, independentemente de quem possa, hoje, titular o imóvel.Indefiro fl.230 por, d.v., absurdo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007858-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE PEDRO PAULINO SOUTO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004131-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIDNEI DA SILVA COUTO Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA...(R$ 1.689,86)Juros legais, correção monetária e multa convencional desde o vencimento de cada mensalidade insatisfeita.Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:A ECIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014342-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO MARIA ATTANAZIO TAVARES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002767-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IVETE RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1-O desp de fl.91 teve como causa o novo abuso no prazo...2-Decreto a penhora do imóvel de fls.83/85. Honorários: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA...(R$ 988,05)Juros legais, correção monetária e multa convencional desde o vencimento de cada parcela insatisfeita.Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011400-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SANDRA MARTINS OLÍMPIO Decisão:Suspendo o feito até 30.4.08. Arq, em baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011775-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS MELO F. DE OLIVEIRA Despacho:Jusitfique-se em 3 d. o abuso no prazo assinado à fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.203.014812-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA.), LEDIO FRANCISCO PESSANHA Decisão:Distribua-se livremente... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 212/213 (PET. REU). \r\n\r\nProc. 2007.203.015012-8 - DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X NESTLÉ S/A Despacho:À A. (10 dias). No mesmo prazo, dê-se o depósito. (Complementar AEVC, conta 0702-1, R$ 71,73; APCJ - citação postal, conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 3,76; e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 3,76.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONRADO LUIZ DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008577-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS LOPES DE MELLO Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER O AUTO EM QUARENTA E OITO HORAS OU, A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 31.936,00 - COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 31.10,06 (FL.51), PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO.Condeno a parte ré nas custas e taxa e em honorários de 5% sobre o valor atualizado da dívida, acima. \r\n\r\nProc. 2004.203.006794-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA RITA AMORIM DA SILVA Despacho:Esclareça a A. em 10 d., de qt° é, hoje, o \"equivalente em dinheiro\" do carro perseguido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DO PROCESSO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013115-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ IRAN DE LUNA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013413-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CRUZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006222-5 - HELIANE AUGUSTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES Despacho:Dê o A. notícia, incl. se recebeu as chaves do imóvel (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.007821-0 - ARILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7A - LILIAN LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Pese à chance aberta pelo r. desp. de fl. 8vº, este incidente não foi custeado. Dele, pois, não conheço. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007650-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte. (10 d.) \r\n\r\nProc. 2003.203.012111-8 - MARIA CHRISTINA LINHARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X MARIA SALETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001013-0 - JUSSARA PESTANA PASSOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARLENE MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.008746-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Despacho:Sim à fl. 76. (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.004362-8 - ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR S CUNHA (RJ-083127)) X ERICA DE FATIMA ZEFERINO RAMOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010023-6 - SOLANGE FONTES FERREIRA WILTGEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NEIDE APARECIDA RIBEIRA HERBELLA), ANA MARIA RIBEIRO HERBELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:À exqte (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.001643-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE ELY MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006942-6 - ANA CLAUDIA FORTUNATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NORMA CRISTINA MOREIRA ALVES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004341-5 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005023-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA.), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.002541-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J. S. SILVA SUBEMPREITEIRA LTDA-ME Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002412-1 - IRINEU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X JADER LOPES DE MAGALHÃES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015833-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Reitero fl.35. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2007.203.009484-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO GOMES DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQÜENTE (O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O MANDADO - NÃO PAGOU NEM NOMEOU BENS À PENHORA). \r\n\r\nProc. 2007.203.014866-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas com a honorária reduzida a 2 mil reais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.013082-0 - RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0B - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Fls.55/57: ao contraditório. (impugnado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013577-2 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se com urgência para o ato de art.277, CPC, às 14 hs de 27.11.07. Então decidirei qt° à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014909-6 - SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 869,60, conta 0101-6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6 - ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao banco quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.203.012695-7 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:À livre penhora. Honorários desta fase: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ora à ré sobre fl.137 (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 135/140 (CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011676-9 - Inventariante: IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO Despacho:Sem retirada dos autos, cumpram os interessados em 10 d. o art.1.043, § 2°, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004479-7 - MARIA JULIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MOURA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010246-6 - ALICE CAROLINA FIGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RITTA ALVES FIGUEIRA Despacho:Sim à vista (fl.71). \r\n\r\nProc. 2007.203.013308-8 - ILZA LEAL SANTOS, LORRANE LOUISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSÉ ALCIDES SANTOS Decisão:Reconheço a prioridade.Em 10 dias, sem retirada dos autos, tragam os interessados as regras desse pecúlio (fl.3), bem assim a prova da adesão do finado à mesmas.Paralelamente, defiro a inventariança a Ilza.Cancelo, enfim, a promoção cartorária de fl.28-verso ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.014861-4 - RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em 10 d., traga o reqte. sua declaração de pobreza. Bem assim, diga se persiste o interesse, tendo em vista a presumida entrega dos extratos desde 30.05.07. (fl.3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008815-4 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ALTAIR CARLOS RITTER Despacho:Reitero fl.47 (baixa e arquivo) \r\n\r\nProc. 2005.203.006055-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010681-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALTER LIMA COSTA), JANE PEIXOTO COSTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011664-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Despacho:Dêem as partes notícias (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.014626-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), FRANCISCO JOSÉ ABREU DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Fica o exeqüente intimado a recolher custas para a diligência do OJA (penhora e avaliação), conta 0714-6, no valor de R$ 34,98, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente, no valor de R$ 1,74 cada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.010519-6 - DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA AO ADVOGADO PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006898-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANESIO FERREIRA TOLENTINO Despacho:Só à DRF-RJ \r\n\r\nReintegração de Posse, NO INVENTÁRIO C/C Indenizatória, COMINAÇÃO DE PENA E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0 - ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X ADILSON DA SILVA MONKEN Decisão:Cite-se para justificação às 14 hs de 26.11.07. Testemunhos não arrolados não serão ouvidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO Despacho:Só ao BACEN. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPPE GERALDO MACHADO, Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:À A. quanto ao acrescido. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002811-6 - FABIANA HURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008251-4 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS. 345/349 (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nProc. 2007.203.014957-6 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES GONÇALE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011557-8 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X COMPACTA LOCAÇÕES MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DAS FLS. 39 E 40 PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009195-3 - OLIVIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO), WASHINGTON LUIS DE AZEVEDO), WALDYR CARDOSO TERRS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Indefiro fl.287, pois o desp. de 3.7.07 era dirigido à autora - que não se manifestou, ocasionando o arquivt° sem baixa. \r\n\r\nId: 359141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2004.203.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 359142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012365-0 - DULCINÉIA FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FRANCISCO VIEIRA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.31. RECOLHAM-SE OS IMPOSTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012902-6 - LUIZ CLAUDIO REGO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X OSCAR DA SILVA MOTTA Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.25, ITEM 2, EIS QUE NO DOCUMENTO DE FLS.53 A TITULARIDADE ENCONTRA-SE EM NOME DIVERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA Decisão:FLS.71: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.015158-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON COSTA THOMAZ Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015174-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MACIEL CAMPOS DE AZEVEDO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.15. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.203.005558-4 - JORNAIS E REVISTAS REQUINTE DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARAMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONATO DE LIMA (SP-039331), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. FLS.198/199: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016910-0 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X GIVALDO PORFIRIO GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.013286-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:FLS.226: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:FLS.165/166: NADA A PROVER; AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002696-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE IZAIAS DE OLIVEIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho:AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003776-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VILMA DO AMARAL CARDOTE E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.40/41. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005177-1 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.012480-4 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ANA MARIA FERREIRA Despacho:VENHA O RGI DA UNIDADE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014961-8 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X IRMA GEMA BISOTTO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/01/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUGENIO AUGUSTO VEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/01/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015030-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DENISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/01/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015224-1 - NELSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010890-2 - LUCIA CORDEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SBV - SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008055-0 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015180-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.014944-8 - LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA, Procurador: CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014965-5 - LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LILIAN MARIA QUIRELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011941-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7 - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008355-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7A - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À IMPUGNANTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resistência será analisada quando da prolação da sentença de mérito;3- Rejeito a alegação de prescrição, posto que o art. 7º do Código de Defesa do Consumidor autoriza a incidência da lei mais favorável ao consumidor, sendo, portanto aplicável à hipótese o prazo de 10 anos, consoante o art. 205, do Código Civil...4 - Indefiro a denunciação da lide, por não se enfeixar o caso à hipótese obrigatória do art. 70, do CPC e por tratar o caso de relação de consumo;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007597-6 - ESPOLIO DE HELIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.77: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.203.014980-1 - ANA DOROTÉIA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA GONZAGA SANTOS BASTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.015218-6 - ITABO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007406-2 - WILTHER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615)) X FRANCISCO ARMANDO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) À FAZENDA SOBRE FLS.167. 2) APÓS, DIREI SOBRE FLS.168/170. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008910-5 - ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CARLOS ALBERTO ARÊAS DA SILVEIRA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011787-3 - CLÁUDIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X IVETTE DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.015206-0 - RENATO MATEUS TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 266,37 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012049-3 - JOSÉ AUGUSTO LEAL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2280,00; 2) INTIMEM-SE O SR.PERITO A DESIGNAR DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:FLS.131: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA, A QUAL DEVERÁ VIR INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000936-5 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JOÃO CERQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE, APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005133-3 - CARMEM LUCIA DUARTE REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR...4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.011139-3 - DENISE PEREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014532-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:J. INDEFIRO, EIS QUE SE DEVE AGUARDAR A DECISÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012258-3 - CARLOS ROBERTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015057-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL AZEVEDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015130-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009512-9 - RENATA FERRET VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005666-3 - DENISE FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008792-5 - MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA C. C. MARTINS (RJ-119681)) X MEO DENTISTA ESTETICA ODONTOLIGICA E ORTODONTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011201-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ) Decisão:1) FLS.146: DEFIRO A GRATUIDADE; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TOTAL CUMPRIMENTO DA PROMOÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 359143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013327-1 - ISOLINA CARVALHO CONTI (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X Falecido: HILDO ROBERTO CONTI Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Oficie-se ao D.R.A. para retificar o pólo passivo da presente demanda para que conste apenas HILDO ROBERTO CONTI. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010139-5 - SANDRA MARIA ARCIERI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ALUÍSIO FERNANDES DO VALLE formal de partilha pronto, aguardando interessado retira-lo \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)), RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS certifico que remeto os autos a publicação par o regular prosseguimento do feito ( DE-SE VISTA A REQUERENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) \r\n\r\nProc. 2007.203.014431-1 - NORMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) X ALPHEU AMBROSIO DE MEDEIROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o. do CPC. \"Ao Autor\" face à resposta da CLARO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário for, e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004463-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO SANTOS BRAGA MOREIRA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de financiamento celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005757-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON CARDOSO LUCAS Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO o feito na forma do 265, II do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO TULIO FERNANDES FREITAS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA CERTIFICO QUE RETIFICO A CERTIDÃO DE FL 103Vº , PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FOI Á MENOR,DEVENDO-SE RECOLHER: PORTE E REMESSA----0301-2 VALOR R$ 8,74 AEVC--------------------------0702-1 VALOR R$ 19,24 ATOS DOS DISTR.------- 0723-7 VALOR R$ 17,45 MAIS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 64, requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.007390-0 - NATHERCIA RIBEIRO DINIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 14, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 41, juntando-se declaração oficial de rendas da 2ª ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010017-4 - BERENICE MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 27, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, emende o Autor a inicial especificando o pedido constante do item \"b\" de fl. 09, na forma do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Considerando que no item 1 de fl. 04 a parte Autora requereu a condenação da Ré nas prestações vencidas e vincendas, cabível o recolhimento da diferença de preparo certificada à fl. 48. Recolha-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.203.011499-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO MIRANDA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014549-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 11/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/12/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014596-0 - AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X ELIZIA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 11/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011150-9 - BRUNO CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/100 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012789-1 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X GESTORES/FISCAIS DA ÁREA COMUNITÁRIA DENOMINADA VILLAGE DAS ROSAS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014578-7 - MATHILDE DOS SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Ao interessado sobre depósito de fl. 109 referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho Ordinatório AO EMBARGANTE SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATORIOAO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000069-6 - PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X HÉLIO DE SOUZA Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exequente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.005421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DMC VIDROS E ALUMINIO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME foram recolhidas custas para expedição de 02 oficios , no entanto, foram extraidos 03 oficios. Nesta data, foram expedidos os oficios a SRF e A TELEMAR , sendo necessario que o interessado recolha a diferença no valor de RS 3,49, cod. 0711-2, APCJ, mais 5% de FUNPERJ, conta 600225174-9 e mais 5% de FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 para expedição do terceiro oficio , OU RETIRÁ-LO. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.203.007463-1A - AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8A - BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 41, juntando-se declaração oficial de rendas da 2ª ré, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015099-2 - HERMENE KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:...Com efeito, em princípio, havendo discussão quanto à efetiva emissão por parte do Autor do cheque que embasa o protesto, configura coação injusta a manutenção do protesto, desabonador do nome do Autor, causando-lhe evidente abalo ao crédito, o que configura o periculum. Por fim, a providência pretendida pelo Autor possui natureza cautelar, sendo cabível seu deferimento na forma do §7º do artigo 273 do CPC. Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos efeitos do protesto efetivado em nome do Autor, indicado à fl. 25, até ulterior decisão a ser proferida neste processo, e, ainda, para determinar a exclusão do nome da parte autora do SERASA, não podendo tais órgãos fazer constar quaisquer restrições em documentos pelos mesmos emitidos. Oficie-se àqueles órgãos para cumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007319-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Venha planilha do débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fica o procedimento de perícia marcado para o dia 18 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central. (av. Eramo Braga,115, Centro) \r\n\r\nProc. 2007.203.009967-6 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011849-0 - FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TRUST SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 35/36. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013268-0 - AMÁLIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LUCIANO SILVINO CUCHINELLI Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 21, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, emende a Autora a inicial na forma do art. 282, III do CPC. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.014534-0 - FRANCISCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 11/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.013794-0 - NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Reporto-me à fl. 28. Se o Autor pretende prosseguir com a ação cautelar, deverá formular pedido compatível, vez que impossível formular pedido de restituição de valores diante de seu caráter satisfativo. Emende-se, portanto, a inicial, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010255-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Comprove-se o depósito no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004528-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) juntada petição com planilha atualizada, autos aguardando o réu retirar a guia de pagamento , conforme determinado no despacho publicado no dia 24/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.006023-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCY DA CUNHA MARTINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca FIAT, modelo Uno Mille Smart 1.0, ano de fabricação 2000, placa LNH 2902, chassi nº 9BD15808814196362, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009687-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ASSUMPÇÃO FILHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 29 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011186-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RONALDO FERRAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Honda, modelo CG 150 Titan KS, ano 2007, cor prata, chassi 9C2KC08107R113382, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.203.012115-3 - BANCO FINASA S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA IGNEZ MACHADO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013425-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CARVALHO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o teor de fl. 23 tendo em vista o acordo de fls. 20/21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012296-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO ALVES SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012490-7 - MERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JULIETA SALOMÃO AUDI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Cumpra-se fl. 90, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010385-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009611-9 - ROSINÉIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( I.N.S.S ) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002010-5 - EDERCINO DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nId: 359145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003869-6 (24056) - LUCIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.203.004213-4 (24208) - MAYRA BROGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls. 110 - requer seja esclarecido se existe débito alimentar).2) Fls. 111 e seguintes - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.203.005351-2 - KARINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.203.007641-0 - EBERTY PEREIRA SANTOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X EDILBERTO SANTOS CALHEIROS Despacho:Esclareça o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001098-7 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Decisão:Fixo os provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da segunda autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo 30% do SM à segunda autora e 120% do SM para as primeira e terceira autoras. Designo audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005590-9 - CARLOS ANDRÉ SILVA HEILAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SIMÕES HEILAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Designo AIJ para 17/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011308-9 - ANTÔNIO BAPTISTA GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217)) X FERNANDO GÓES MATOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014374-4 - VICTOR RIBEIRO DRUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DRUDE Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no doc. de fls. 05, bem como convertendo-se o pedido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011026-0 - ELZA DE POLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:Venham das declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu. Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009209-8 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012486-7 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315) Despacho:Fls. 232 - Defiro \r\n\r\nProc. 2003.203.012487-9 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 245 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:1) Fls. 73 - Expeça-se mandado de pagamento.2) Atenda-se item 02 de fls. 76vº (pela intimação do exequente para retificação da planilha de fls. 70/71, visto que os meses de janeiro, fevereiro, março de 2006 já foram objeto de cobrança nesta ação). \r\n\r\nProc. 2006.203.009480-9 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Esclareça o exeqüente o prosseguimento que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.008472-7 - ANDERSON ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADEMIR ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (SC-007829) Despacho:Defiro JG ao executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.011331-4 - DANIEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIZ OTAVIO BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012185-2 - JOSÉ ALBERTO BEJDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JANETE BEJDER GONÇALVES Decisão:1) Defiro a guarda provisória das menores ao requerente pelo prazo de 240 dias. 2) Afirme-se a ausência e expeçam-se os ofícios de praxe.3) Procedam-se aos estudos social e psicológico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI Despacho:Atenda-se ao MP (regularização processual do réu). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006971-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X NATHAN ROCHA DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011813-0 - FLAVIO ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se a fonte pagadora.Designo audiência de conciliação para 05/12/2007, às 10:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando no mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada em AIJ, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.007834-6 - RENAN MARQUES FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ROMULO ARRUDA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Atenda-se ao MP (...devem ser regularizados os docume ntos de fls. 241, 242 e 243 que deverão ser subscritos pelos alimentandos - RENAN E GABRIEL..., da mesma forma deve ser regularizada a representação processual dos exequentes). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2001.203.002060-7 - JAYME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X JULIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005678-1 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008930-0 - LUIZ CARLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090) Despacho:Ratificado em cartório, voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.011054-4 - CÁTIA MARIA DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X WALMIR ALVES DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13.12.2007 às 13:30 horas. Intimem-se (autora e testemunhas). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.007981-0 - RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO VIEIRA PEREIRA Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005426-5 - GUILHERME NUNES PASTOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RICARDO ANTÔNIO PASTOR Despacho:Venha a concordância do alimentante ou o pedido deverá ser formulado conforme a nova sistemática do CPC no que concerne à execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.010174-9 - TAYSA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X PAULO CESAR DE SOUZA ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010866-5 - JUAN BELLVER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nAnulatória, DE DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005255-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESPEDITO CALISTO NETO (Adv(s). Dr(a). MAVIAEL FRANCISCO ALVES (PE-012377) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014331-8 - FILOMENA FELÍCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000889-1 (6533) - LUIZ VALÕES PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:À parte interessada a fim de requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.203.002653-0 (23640) - AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Ratificado o acordo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.014218-1 - VICENTE FELISBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Defiro JG.Firmem as partes a petição inicial.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014544-3 - JOÃO CARLOS DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1) Defiro JG.2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.004041-0 (15857) - ANTONIA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X EDGAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Decisão:Defiro a remessa dos autos à Fazenda (O ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA DEVERÁ RETIRAR OS AUTOS E ENCAMINHÁ-LOS À FAZENDA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000343-0 - MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIANA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:À parte interessada sobre esclarecimento de fls. 53. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.014133-4 - ARLETE GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X YURI MOREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.013428-3 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Despacho:Fls. 174 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.007993-8 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012106-9 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Fls. 75 - Esclareça o que pretende com a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.012254-4 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011532-3 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC refere-se apenas à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.014411-6 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Firme o patrono da parte a declaração de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016313-3 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado.2) Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001903-6 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014465-7 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ OTÁVIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se.3) Após a apresentação de contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014689-7 - TELMO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X VALERIA CONCEIÇÃO DA SILVA), VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009716-0A - FLÁVIO LUIZ FENIANOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FLÁVIA OHANNA LÁZARO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) COMPLEMENTEM-SE A TX JUDICIARIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.009768-0 - TANIA MARA CARDOSO AMOINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SONIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a habilitação de JORGETE CARDOSO para o prosseguimento do feito). \r\n\r\nProc. 2006.203.014940-9 - ROSIMERE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROSANA RANGEL PEREIRA Despacho:Designo AIP para 22/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000632-7 - MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X HEBERT LUIZ LIMA CAMPOS Decisão:1) Nomeio perito o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond.2) Designo perícia para 03.12.2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.002713-6 - FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X FRANCISCO JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera promoção de fls. 18 vº. itens 01 e 02). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014049-0 - ENZO DE PAULA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:1) Ante o constante do laudo de fls. 98/99, defiro a antecipação da tutela para fixar alimentos provisórios no valor de meio salário mínimo, a ser pago à RL do autor, no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta. Intimem-se.2) Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003917-5 - JOSÉ BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Decisão: Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer o autor, sua representante legal e o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014601-0 - BÁRBARA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X JORGE LUIZ AGUIAR GONÇALVES Despacho:Venham declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.009669-2 (21956) - MONIQUE SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X URANIO DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.012119-0 - ELIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS VADEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009053-3 - ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO E OUTRO Decisão:Fls. 122/123 - Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista que não restou comprovado que a parte não teve acesso aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005093-6 - SANTE SARTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ALLINE SARTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para autorizar o requerente a ter o menor em sua companhia, aos domingos alternados, das 14:00 às 18:00, devendo a visitação se dar na residência do autor, diante da dificuldade de locomoção... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002536-8 - NELY PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MANOEL LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.003804-3 - ADICANOR NELSON BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X YAGO BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção de provas em audiência, uma vez que o autor, a quem cabia o ônus probatório, não protestou pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.014338-0 - ALAYDE DE ARAUJO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SEVERINO ALFREDO DA SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia da decisão que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000986-0 (7136) - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332) Decisão:Fls. 36/44 - Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho Vinícius, ante o sua maioridade. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 1998.408.006919-1 (16418) - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Designo audiência especial para 22.01.2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001005-7 - RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Atenda-se ao MP (...pela emenda da inicial...sob pena de indeferimento). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.005630-6 - PAULO HENRIQUE PANCHA PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Ratificado o acordo, voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002998-4 - MARCIA MARIA SILVA FERREIRA LANDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NELSON JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro prova testemunhal ao réu e o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para 22.01.2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do réu porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nId: 359140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002827-3 - LUDMILA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X CELSO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.007230-4 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Venha o pedido executório em termos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002600-4 - MARIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FRANÇA DE SOUZA Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente, o pedido e condeno o réu a pagar à autoras, mensalmente, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo 34% do salário mínimo, mediante recibo, facultado depósito bancário, consoante o requerido na inicial.Condeno-o, ainda, a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do correspondente a um ano de condenação, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005376-7 - KAUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON NERI DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007401-1 - AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl.27, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo a pensão em 2,62 (dois vírgula sessenta e dois) salários-mínimos nacionais, percentual equivalente à R$ 1.000,00, considerando o salário-mínimo de R$ 380,00, sendo 1,31 salários-mínimos para cada filha.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008720-0 - FRANK CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 17 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011273-5 - EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011657-1 - ANDREZA ESTEVES MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALTER SAMPAIO JUNIOR Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. AC PARA O DIA 12/12/07, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014553-4 - LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARIA DAS GRAÇAS PASSOS Decisão:DG.Indefiro os alimentos provisórios porque as necessidades dos menores estão sendo supridas dentro das possibilidades do seu genitor.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para 27/11/07, às 10:45 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.014582-0 - PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES BESSA Decisão:Defiro JG; Fixo os alimentos privisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante , ... Oficie-se ao empregador; Designo Audiência de Conciliação p/ 11/12/2007, às 11:15 h; Cite-se e intime-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.203.014685-0 - HANNAH SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GIVANILDO DE ARAUJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 05/12/2007, às 10:45 horas. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.012471-3 - MÁRCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO despacho: ATENDA-SE AO MP. (INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE DIGAM SE HÁ OU NÃO INTERESSE DE MENORES.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007704-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA ELENA DA SILVA Sentença:Quanto ao uso do nome, o mesmo já foi modificado quando da separação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente. Condeno a ré a pagar as despesas do processo, bem como os honorários de advogado do autor, que fixo em 10% do valor dado à causa e que deverão ser recolhidos em favor do centro de estudos da da D.P.G.E.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010085-0 - LUCIANA RODRIGUES REBELO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN LOURENÇO MADUREIRA Despacho:Decreto a revelia, considerando a certidão de fls. 35. Ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001624-0 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS MONTENEGRO Despacho:1. Anote-se o nome da advogada onde couber.2. Especifique o documento que deseja desentranhar \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Indefiro, considerando que o pedido é para que seja declarada a dissolução da união estável e não há reconvenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008817-0 - ILIDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933) Despacho: Apenas os 3 últimos meses podem ser executados sob a égide do art. 733, do CPC, observe-se a Súmula 309, do STJ. Execute a parte \"in totum\", o débito, na forma do art. 475, J ou desmembre a execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.011693-3 - RENATO ABREU PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2007.203.009147-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) venham as cópias para expedir o mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007585-0 - MOISES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BENIGNA MARIA CIRINO DE OLIVEIRA Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- o filho do casal é maior; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015343-7 - VITORIA MARIA DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X PAULO SERGIO ALELUIA MORAES Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007475-8 - MARILENE MATTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Designe-se A.C. - Dia 04/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009556-5 - TÂNIA LUCIA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILHIANO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Não há bens a partilhar. A virago voltará ao nome de solteira.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, EXPEÇA-SE Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Anote-se a convolação no D.R.A. Transitada em julgado anote-se, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Suspendo a execução, por 60 dias, devendo a exeqüente fornecer o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Cf. r. despacho de fls 109: Atenda-se ao MP. - Pela intimação da parte contrária (autor) para dizer sobre fls 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Fls. 110 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007706-1 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008235-4 - MATHEUS MOREIRA BERNARDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE DEUS BERNARDINO NETO Decisão:Homologo o acordo de fls. 16/17 para que produza os seus jurídicos efeitos e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014545-5 - WILLIAM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPINOLA (MG-050375)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR Despacho:RECONSIDERO FL. 11 IN FINE. VENHAM AS DECLARAÇÕES: DE ISENTO DO IR; POBREZA, PELA PARTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO PELO ADVOGADO DE MODO A CUMPRIR O ART. 5º , LXXIV DA CF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004312-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:À exeqüente sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.203.005741-4 - LUIZ AUGUSTO CANTANHEDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MARQUES Sentença:Homologo o acordo de fls. 17/19 para que produza os seus jurídicos efeitos e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001757-5 - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARILENE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2006.203.001596-0 - JOÃO CARLOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ALINE OLIVEIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO :ATENDER PUBLICAÇÃO DE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2006.203.008603-5 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010213-2 - FLORICEA BARRETO DOS SANTOS X ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO, DENER BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório. Decido.O Estudo Social de fls.49/54 demonstra que a criança está bem adaptada ao ambiente familiar, recebendo amparo por parte da requerente. A genitora expressamente concordou com o pedido, conforme declaração de fl.19. Com relação ao pai, este se manteve silente, demonstrando a sua concordância tácita. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno o réu Anderson ao pagamento de vinte e cinco por cento do valor das despesas processuais. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0A - SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Decisão:Acolho a promoção da ilustre curadoria como razão de decidir.O art. 5º, LXXIV, da CF determina a comprovação da hipossuficiência financeira e os documentos acostados aos autos, inclusive pela Receita Federal fazem certo não ser o impugnado pessoa a ser contemplada com o deferimento da gratuidade de justiça. Desta forma, casso a gratuidade anteriormente deferida. Venha o recolhimento que, após sua juntada deverá ser certificada, pelo cartório, sua exatidão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA Ao autor.Atenda-se a promoção do MP, às fls. 76. ( Reitera promoção de fl. 67 (não há prova do parentesco entre a requerente e o interditando), eis que em certidão de fl. 75 consta o nome da mãe do interditando Maria Gonçalves das Neves, enquanto que às fls. 74 o nome de Maria Magdalena das NevesSem prejuízo, proceda-se a realização de Estudo Social, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.003471-2 - ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GUILHERMINA DA SILVA AZEVEDO Sentença:Considerando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para da andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI e 238, Parágrafo Único, todos do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002000-0 - ISABELLA NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAÚJO (MG-030704) ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011930-8 - FELIPE MATHEUS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES (RJ-133445), Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015293-5 - RODRIGO ALVES MONTEIRO, Assistente: CENI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO CARMO MONTEIRO E OUTRO Às partes e ao M.P.sobre o laudo de fls 83/86. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010166-0 - CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X HELENA RITA MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)), JENNEFER MADEIRA DE FREITAS AO AUTOR(FLS. 29/36) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.203.002662-2 - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA), PRISCILA PERES BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:Designe-se data expedindo-se as diligências de praxe, inclusive intimação para depoimento pessoal . Dê-se ciência ao M.P. - AIJ no dia 12/12/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005652-7 - CICERO VIDAL DE ARAUJO X DIOGO COSTA DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS \"PRO RATA\", SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 87/90 \r\n\r\nProc. 2005.203.007799-8 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Sentença:Diante da necessidade da alimentada e da possibilidade do alimentante, considero razoável que a pensão seja estipulada em quatro salários-mínimos nacionais...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, quanto aos filhos Cláudio e Adriana. Indefiro a reconvenção, também por falta de interesse processual. Por fim, julgo procedente o pedido para condenar o alimentante a pensionar a ex-mulher com quatro salários-mínimos nacionais, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Pela sucumbência recíproca as despesas ficam repartidas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte alimentada.Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007731-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X CAIO MENDES DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.012501-8 - CLAUDIA DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X Falecido: RENATO PEREIRA PANICHI Despacho:Emende-se a petição inicial p/ retificar corretamente o pólo passivo, uma vez que o herdeiro indicado é menor e deverá ser representado nos termos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010147-6 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ALTAMIR GOMES CRUZ Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001893-7 - OSMARINO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a união estável entre as partes, que teve uma duração de dezoito anos até o término em 28 de janeiro de 2007, e dissolvê-la mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha Camila de Souza Soares caberá a ré e a guarda do filho Gabriel de Souza Soares caberá ao autor, sendo a visitação livre; 2- que as partes abrem mão à percepção de alimentos, por terem meios próprios de subsistência; 3- o bem imóvel situado na Rua Vila Rica, nº 09, Rio das Pedras fica em condomínio, sendo cinqüenta por cento para cada parte; 4- que os bens que guarnecem a residência ficarão para a ré, com exceção do Televisor Sony 21'Tela Plana, que ficará para o autor; 5- que o imóvel localizado na Vila Negrão de Lima, 8-A, Lote 07, Quadra 18, foi adquirido pelo autor antes do relacionamento, portanto, não sendo objeto de divisão. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011501-5 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005379-0 - PÁMELA MONTANARI DE SOUZA MONKEN X DANIEL LEE LUCIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)), JUCCA LEE MONKEN BARBOZA, Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do réu ao filho Jucca Lee Monken Barboza, mediante as seguintes cláusulas: 1- o genitor poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 19:00 de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-... Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007410-8 - CLAUDIONOR PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X DESIREE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Despacho:A ratificação já foi feita. Aguarde-se o Juiz prolator da sentença para rubricar o caput da assentada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) Despacho:O número da conta para depósito é para ser fornecida ao empregador, o que verifico que já foi feito consoante fl. 124. Caso deseje a autora a expedição de alvará deverá requerê-lo explicitamente bem como deverá apresentar cópia da CTPS e informar se há débito alimentar ou trazer aos autos a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos (vista obrigatória) \r\n\r\nProc. 2007.203.010169-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CYRANO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:Homologo o acordo de fls. 41 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência do M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014926-6 - AUGUSTO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (AM-006204)) X ANGELA SAMPAIO BARROSO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o autor construiu uma nova família, tendo mais três filhos, e arca, ainda, além da pensão, com as despesas com plano de saúde dos réus, fixo os provisórios em vinte por cento de seus rendimentos líquidos, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 28/11/07, às 10:45 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação em audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser marcada em audiência de Conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008852-6 - LEONARDO MOTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Cumpra-se fl. 135 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ X CARLA REGINA LUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2006.203.008970-0 - MESSIAS FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARIA DAS GRAÇAS NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Mandado de averbação pronto, aguardando parte xerocar cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010987-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE DE SOUZA LEMOS CERTIFICO QUE ATÉ ESTA DATA SÓ HÁ NOS AUTOS DECLARAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA. À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.005415-2 - RAMON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE Decisão:1. À ré sobre docs.2. Designe-se data para audiência prévia.Audência de Conciliação dia 26/11/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.010031-9 - MARCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014865-1 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de casamento em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003234-3 - JAUDECI DE ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X MARIA HELENA ALVES SIQUEIRA) Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nId: 359144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012780-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO COUTO DO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do M.P. Designo interrogatório para o dia 09.01.2008 às 14:00 horas. Cite-se constando do mandado que o réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.003169-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Em Diligiências. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.203.011632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON JI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho de 24/10/2007. \"Retire-se o feito de pauta anotando-se inclusive na agenda do Juízo. Expeçam-se cartas precatórias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 316 - Concussão E Art. 329 do Cp - Resistência, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, p/sandro; Art. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2000.203.007593-0 - JUSTICA PUBLICA X JOAO RICARDO FERNANDES DA SILVA, DIRLEY OLIVEIRA DA SILVA, SANDRO DA SILVA BEZERRA, MARCELO FREITAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ciência da Sentença proferida em 15 de outubro de 2007 \"... Assim sendo, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, do acusado JOÃO RICARDO FERNANDES DA SILVA, com fulcro no art. 107, I do C.P. \r\n\r\nId: 359138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.000410-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:DELITO: Artigo .171, caput do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) Luiz Antonio Oliveira da Silva , qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls. 134 verso , considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.136 , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 359139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AROLDO VENTURA DE BARROS Certificado pelo cartório que as custas não foram recolhidas adequadamente faltando recolher o valor de R$ 12,24 pelo autor ref. a diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006824-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EMERSON DA SILVA VIANA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001609-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004009-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X IVAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010994-8 - ROSANA COSTA VIANA, WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPOLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA Despacho:Indefiro a decretação de revelia eis não existir prova de que o subscritor do AR de fl. 38 possui poderes para receber citação. Designo nova audiencia para o dia 12/12/2007, às 14:00 h. Cite-se por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.210.007784-6 - PEDRO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14:15 hs. Cite-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.007576-0 - MARIA DO ROSARIO FERREIRA NEO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:Defiro gratuidade. Expeça-se guia.. Cite-se \r\n\r\nConsignação, CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.210.010508-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CIA CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas nas fls. 234 e 236/237. Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 13;30 h. Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PED. DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006134-0 - ANDRE LUIZ TENÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fl. 292 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu, fls.212. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010160-3 - ALICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X JORGE ALFREDO DE LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 61/63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009515-7 - HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Diga se não pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.210.005524-3 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X OLAVO BARBOUR FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 24/31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010694-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JEANETE JANE HORTAS BIANCARDINE À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.003593-1 - LUCINEA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURIMO RIO LTDA. Despacho:O rito é sumário, na forma do art. 275, I do CPC. Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14:30 h. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001523-0 - ANDRÉIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X EMPRESA C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor, fls.198/199. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão judicial; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002063-3 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE - FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao Réu, fls.192. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009325-2 - OCTACILIO SUDARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 145/146. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Cuidam os autos de ação indenizatória ajuizada por VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA em face de ERIG TRANSPORTES LTDA. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel: 2275-4098. Int. Com a vinda do laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004304-9 - ANTONIA CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 205/206. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006496-7 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:15 hs. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002730-5 - DIAMANTINO QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Fls.201, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.002730-5 - DIAMANTINO QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Fls.203, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.004050-4 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GERALDO ZACARIAS FERREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005450-7 - ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006866-0 - MARIA AUREA BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X HIBERON DE FARIAS BITENCOURT E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008717-3 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X JOSE FERREIRA Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007429-6 - SILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2005.210.009303-3 - VIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Recebo o recurso de fl. 247 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003867-1 - GILSON CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DEISE MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007547-0 - MILLENE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Recebo o recurso de fl. 96 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004740-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO COELHO DAVID Sentença:Considerando o petitório de fls. 23, comunicando sobre a desistência da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.004949-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TÂNIA MARIA PATROCÍNIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007141-2 - ESPOLIO DE MANUEL MARQUES DA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X RAFHAEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniencia. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007807-3 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 16/01/2008, às 13:30 h. Cite-se, vindo cópia para a contra-fé \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001127-6 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes, conforme termo de fls.75/76, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001711-2 - DEJALMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ- 020387) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), corrigidos a contar de 11/01/06, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Como o autor sucumbiu de parte mínima do pedido, arcará o réu com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Outrossim, ACOLHO O PEDIDO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a seguradora a indenizar ao réu o valor a que foi condenado nesta ação, como acima fixado. Arcará o réu nos honorários e nas custas despendidas pela litisdenunciada, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.006994-0 - ELIANE CRISTINA TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Art. 398 CPC: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002194-4 - MARIA DA GRAÇA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cuidam os autos da ação indenizatória ajuizada por MARIA DA GRAÇA ALMEIDA SANTOS em face de CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel: 2275-4098. Int. Com a vinda do laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005206-5 - CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001641-7 - MARCOS CASTILHO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004381-2 - TERESA DE JESUS CRUZ DA QUINTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JOSE ALVES DA QUINTA Cumpraq-se o item 01 do despacho de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004919-8 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X MOACIR FERREIRA DE SOUZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 80), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 77/78. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007935-1 - ZILDA CHATACK CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X WALDIR CAMARA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.008493-0 - MARINA GOMES MASSOPUST (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RUBEN MASSOPUST Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005855-4 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:Defiro o prazo infra. (10 dias) Se inerte, certifique-se e devolva-se a CP \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.005581-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Após, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre a certidão de fls. 60 e requerem o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009501-0 - DBM VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR Despacho:Recolha a diferença apontada na certidão retro em até 10 (dez) dias sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009501-0 - DBM VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 28,50no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.000703-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Falta cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009860-2 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLEBER LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPANE E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003589-6 - ANA RITA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.002317-3 - ELOY SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001471-0 - C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X L.C.S. Despacho:Defiro penhora on line... \r\n\r\nProc. 2002.210.001643-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL CENTER TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008125-0 - VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112)) X FERNANDO LUIZ SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho: Fl. 99. Indiquem os imóveis, de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.210.007674-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Não existe arresto on line, apenas penhora. Providencie a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.210.010635-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 36 e o contido no AR de fl. 39, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001091-0 - ARNALDO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALEXANDRE DA SILVA LUCAS Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 49/51 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.210.008487-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SM ENGENHARIA LTDA. Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência para a Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e remeta-se . \r\n\r\nProc. 2007.210.008515-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Despacho:Traga o título no original. Prazo: 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006882-8 - RACHEL MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO CESAR ROMEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009065-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA RITA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Fl. 61 - Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2005.210.009842-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOY SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Fl. 82. Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.006981-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Despacho:1) O ilustre relator dispensou as informações.2) Considerando o efeito suspensivo deferido, determinei o desbloqueio das contas, na forma do impresso que é juntado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007141-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERNANDES GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line.... \r\n\r\nProc. 2006.210.008507-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Deferi a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2007.210.000708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO SILVA MONTEIRO Despacho:Defiro a penhora on line..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003798-8 - NADIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À autora sobre ofício de fls. 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005162-4 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 109-v) e da Fazenda estadual (fl. 82), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.007883-8 - LUIZA DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X PAULO MARQUES AMARAL Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.008240-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ANTONIO SOARES Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003428-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM Falta cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA BARBOSA DE LIMA SOUSA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 12,24 ref. aos AOJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002657-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DA 4 VARA CIVEL DESTA REGIONAL, COM BASE NA CERTIDAO SUPRA. REMETAM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009617-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.210.008329-5A - FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ALCIONE OLIVEIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). KATIA AMARAL DA COSTA MENDES (RJ-089081), Dr(a). HELENA DE FATIMA VALLADARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-055798) Despacho:À Srª Inventariante. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.000789-4 - MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010508-0 - WALDEBAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao réu-denunciado sobre depósito de fl. 203. \r\n\r\nId: 359236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.006611-3 - MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça o autor a certidão às fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008927-7 - JOSE SOARES DA SILVA, LEONARDO SOARES DA SILVA, OZIEL SOARES DA SILVA, EUDINEIS SOARES DA SILVA FERNANDES, SEVERINA FRANCISCA DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, JOSE HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOSE OLIVIO DA SILVA Decisão:Indefiro a JG, eis que, o demandante não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Certifique o cartório as custas que faltam. I.-se o interessado para recolhê-las em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.008927-7 - JOSE SOARES DA SILVA, LEONARDO SOARES DA SILVA, OZIEL SOARES DA SILVA, EUDINEIS SOARES DA SILVA FERNANDES, SEVERINA FRANCISCA DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, JOSE HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOSE OLIVIO DA SILVA À parte requerente para recolher em 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição : Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 31,18 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 46,77 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,60 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,60 \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICADAS C/C CANC. DE PROTESTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003609-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X YORK INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005326-6 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X FRANCISCO LOPES DE CARVALHO Ao requerente sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.210.005288-6 - Inventariante: VITALINA RIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. (X) primeiras declarações: a. (X) informações inerentes ao autor da herança; b. (X) qualificação completa dos interessados; c. (X) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. (X) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros.3. (X) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC.4 .(x) certidões negativas: a)certidões municipais (x) IPTU (x) Enfitêutica; b)certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição - do autor da herança, do espólio e do imóvel; c)certidões federais - do autor da herança e do espólio; d)certidão da receita federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008111-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA), Fiador: JOSÉ NUNES JUNQUEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007447-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.007563-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRO GOMES ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, ...... Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado... \r\n\r\nProc. 2007.210.007707-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA JOSEF DOMNANOVITS Ao réu para recolher: APCJ (Campo 36 - conta 0711-2) --------- R$ 0,7 \r\n\r\nProc. 2007.210.009312-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO JOSE DA SILVA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.009370-0 - RELVAS VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 50,72 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 88,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002083-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDNEY MIRANDA VILAÇA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.009325-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURO DE AZEVEDO COUTINHO Ao autor para recolher a diferença de R$ 0,55 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003875-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.007124-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007902-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME), SEBASTIAN MENDEZ ALARCON), MARINÊS ZAPAROLLI FERREIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 99,68 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 149,62 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,98 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,98 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009177-6 - BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEUSELINDA MORAES DA SILVA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,58 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,58 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003113-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPOLIO DE HAYDEE FARIA DE MENDONÇA RIEHL E IBERE RIEHL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 1,74 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,08 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,08 \r\n\r\nProc. 2007.210.009283-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Ao autor para recolher a diferença : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,23 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 177,88 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,76 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,76 \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.004488-9 - MARIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004033-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ADIR LOPES DE SOUZA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 65/66 com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex lege. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas e cumprimento do acordo dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Suspendo por ora o processo até cumprimento integral do acordo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004265-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X NELSON ALVES DA COSTA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 118 com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil sendo dispensável audiência de ratificação. Custas e honorários ex lege. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X EDSON SANTOS DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIA FEIJÓ DE ALMEIDA OLIVEIRA Ao autor para recolher para recolher a diferença de R$ 6,45 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida cumulada com ação compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000047-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 53/55 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócios jurídicos c/pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001060-7 - CHARLES BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X WILSON FREITAS MENDONÇA), RENIR DE SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS), LINDONOR MAIA DOS SANTOS Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 223/224. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA E IND. POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002467-2 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003790-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DE AQUINO RODRIGUES Fls. 105. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004202-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA MAXIMIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) (DECISÃO FLS.43).... Defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, e com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no D.A.R., retificando-se a autuação. Cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC). Determino ainda seja consignado no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 CPC), tendo sido requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do artigo 902, parágrafo 1O do CPC. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.009041-3 - AUREMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X SUELI SANTOS GUIMARÃES Decisão:Indefiro o excepcional benefício de JG, eis que o autor não se enquadra no conceito jurídico de miserabilidade. Aquele que possui imóvel e ainda aufere frutos do mesmo não é considerado pobre pela lei. Isso posto, venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006315-0 - ANTONIO CANDIDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES Sentença:Vistos, etc.. Considerando a petição de fls. 31 anunciando a quitação, o que equivale ao reconhecimento do pedido, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007003-7 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALTAIR SOUZA DE BARROS Sentença:Vistos etc. Considerando que o réu não foi citado e que o mesmo não se encontra no imóvel que seria despejado, o processo deve ser extinto, já que não há mais interesse no mesmo. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários diante da não resistência. E-se ainda, mandado de imissão na posse do imóvel conforme requerido pelo autor. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Considerando que apesar de notificado para desocupar o imóvel o réu quedou-se inerte, DEFIRO o mandado de despejo do imóvel. Esse o devido mandado com as cautelas de estilo, devendo o autor acompanhar a diligência e arcar com eventuais custas, eg: chaveiro, da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 26,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,31 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Ao embargante para recolher a diferença de R$ 20,27 de Taxa Judiciária (conta 0101-6 campo 46) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009570-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X COSME DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Fls. 86 - Defiro em parte. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009486-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009072-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SCORPION AUTO MECÂNICA LTDA-ME), JOAQUIM PEDRO FILHO Ao exequente para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 3,50 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 144,33 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.210.009245-8 - ELETRO DIESEL CORREA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. Ao exequente para recolher a diferença de R$ 13,02 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005199-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor pra recolher R$ 6,98 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,34 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,34 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.210.006782-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGÉRIO RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001383-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MINAS RIO LOCADORA E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Sentença:Vistos etc.Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada. Condeno a empresa executada no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixando-se os mesmos em 10% sobre o valor da causa.Destarte, intime-se a mesma, na forma da Lei Estadual no 1.010-86 para o pagamento das custas.Expeçam-se ofícios ao Órgãos de Proteção ao Crédito para retirada de qualquer restrição em nome dos executados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISIS DE OLIVEIRA PEREIRA Ao exeqüente sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008009-7A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a impugnação, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:I-se pessoalmente para se manifestar em 05 dias, o nobre autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004588-9 - MARIA ADELINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Ao réu para recolher R$ 17,49 referentes ao desarquivamento do feito, na conta 0727-8, bem como R$ 0,87 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,87 de FUNDPERJ, conta 5673001243. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007620-5 - EUGÊNIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ante à quitação dada às fls.164, expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 157 e 158 na forma requerida, em havendo poderes para tanto; sendo que o depósito judicial de fls. 157 referem-se aos honorários do perito, e o depósito judicial de fls. 158 referem-se à condenação e honorários do advogado (10% sobre o valor da condenação).Após o cumprimento dos mandados, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008969-1 - MARIA ANALIA BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor no prazo de 05 dias para análise do excepcional benefício de JG, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 )--------------------------R$ 10,47 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 95,73 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 5,94 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 5,94 \r\n\r\nProc. 2007.210.000384-0 - ADIVA FORTES CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Decisão: Remetam-se os autos ao Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos de Conflito de Competência nº 2007.009.00066, conforme informado no ofício às fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Ao autor sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006764-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009006-1 - TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003960-2 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AZZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007573-2 - CARLOS EDUARDO GRALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fls. 25 adequadamente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004100-0 - FRANCISCO MEROLA, Inventariante: RAQUEL MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CARMELLA MASTRANGELO MEROLA Ao requerente para fornecer cópias referente ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004192-0 - MARIA FELISA MOURE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X MANUEL PAZOS BARROS Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.007758-0 - IRACEMA DIAS MARTINS, JULIANA MARIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ARMINDO MARTINS FILHO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venham as certidões da Receita Federal, Justiça Federal em nome do espólio e 9º Ofício de Distribuição em nome do Espólio. 3- Após, à Fazenda. 4. Em seguida, cumpra o cartório o despacho às fls. 118. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008354-6 - DERCIO CLEMENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X MARINEI ALMEIDA DA SILVA FERREIRA), LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ULISSES AMADOR DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006445-0 - MARY LÚCIA DE SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X F & M TOUR - VIAGENS E EXCURÇÕES Despacho:Diante da certidão de fls. l52, venha endereço correto do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007058-0 - REGINALDO LAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004404-0 - PAULO EDUARDO OSORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X IRACI GOMES DOS SANTOS), MARCIO MENTOR RODRIGUES RANGEL), THIAGO FREIDMAN MIRANDA), MAURO MOLINA SANTOS), CELIA FERREIRA DE CARVALHO ...ISSO POSTO, Julgo procedente... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009918-9 - ESPOLIO DE THEODORO VAZ E ABREU ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X PLUS MEL FRAGRANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.007367-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEANDRO DOS ANJOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao 1º réu sobre fls. 300. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008440-8 - ODIRLENE DA SILVA BADARO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALEXANDRA LOIO AMENTA PORTUGAL), Inventariante: REMO AMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.193 referente à testemunha Hélio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 188- Intimem-se . Sem prejuízo, justifique a autora sua ausência na perícia designada para o dia 15/10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004488-7 - LIZETTE DIAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre decisão de fls. 136/139. \r\n\r\nId: 359238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.000853-8 - WELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUERREIRO FERNANDES E OUTROS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004333-7 - SEVERINA FELIZARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR JUVINO DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 60), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006815-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOACIR DOS SANTOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 118/119. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008441-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009098-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009102-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALTAIR FREITAS SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.009179-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ELIZABETH SALOMÃO REZENDE Despacho:Realizado o protesto, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003874-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14.50h para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009243-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXSANDRO BARBOSA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2008 às 15h. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido indenização por dano moral,tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007643-8 - JOANA GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Digam as apeladas em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/ REP. DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002234-1 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003348-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:Considerando a desistência manifestada nas fls. 137/138, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN/RJ para a baixa na restrição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008653-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIO ARROJO COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Homologo o acordo de fls. 143/147 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009009-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MM CHOLBI CONFECÇÃO LTDA Despacho:Fl.105- Indefiro, eis que o requerido já foi anteriormente deferido (fl.99). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000553-1 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINICIUS DE M. B. COM. DE M. E DECORAÇÕES Despacho:Traga a parte exrqüente o valor atualizado da execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.011445-7 - IRACI GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) À parte autora p/ que fornecer as cópias necessárias a formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8A - GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009192-2 - CLAUDIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2008 às 14.50h. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), corrigidos a partir de cada pagamento, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1- Fl.56- Indefiro, eis que não foi observada a regra do art.278, caput, do CPC.2- Esclareça o autor quanto à citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009148-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Caso pretenda produzir prova oral, junte, desde já, seu rol de testemunhas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006935-1 - GILBERTO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUZINETE DE SANTANNA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 112), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 88/92.Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.009242-2 - ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X SEVERINO BEZERA DE ARAUJO Despacho:Esclareça quem ficará como inventariante, assim bem como o vínculo entre o requerente e o falecido. Outrossim, traga comprovante de bens e rendimentos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007840-0 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 61/62. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004301-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X CISARIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.002474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL, Síndico: MARIO JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X UBIRAJARA LUIZ CAMARAGIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 1212/1214 - Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005702-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, para condenar a ré ao à restituição dos valores cobrados além do consumo real da autora, concernentes ao consumo de energia elétrica registrado pelo relógio n.º 0692528, a partir de janeiro de 2000 até a data em que houve sua substituição, cuja apuração remeto à futura liquidação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada, a teor do art. \r\n\r\nProc. 2004.210.001314-0 - FRANCISCO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 13/06/02 (fl. 13), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar.P.R.I. \r\n\r\nId: 359240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.000954-0 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), C.R.S.) X S.R.S.) J.R.S. E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nId: 359237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003631-5 - VICTOR ABRÃO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FERNANDO AUGUSTO DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008239-8 - PETRO LIPORACE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ZOMAR LIPORACE DE SOUZA Decisão:(...)Designo o dia 28/11/2007 às 14h para audiência de conciliação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.008245-3 - ANNA CAROLINE SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ROBERTO CRISPIM RIBEIRO Decisão:(...) Designo o dia 28/11/2007 às 15h para audiência de conciliação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.008575-2 - CELIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X LADISLAU SAMPAIO PEREIRA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça2- O rito a ser adotado é o comum ordinário, tendo em vista não haver prova pré-constituída da união estável.3- Visando à conciliação prévia, designo audiência para o dia 26 / 11/07 às 13:45h. 4- Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência. E o prazo de contestação fluirá a partir da realização daquela audiência. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007923-5 - MARCIO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCIO RAMOS DA SILVA Decisão:(...) Designo o dia 28/11/2007 às 14:30h para audiência de conciliação. (...) \r\n\r\nAlimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.007504-1 - VICTOR HUGO PONTES REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANDRÉ LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a RL se há algo mais a requerer nestes autos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010650-9 - ALEXANDRE TAVARES DE NADER BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006440-2 - ELOISIO APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARLY CARNEIRO DOS SANTOS Sentença:Eloisio Apolinário dos Santos ajuizou ação de conversão de separação em divórcio em face de Marly Carneiro dos Santos. O requerente informou à fl. 21 o falecimento da ré, juntando cópia da certidão de óbito à fl. 22. Assim julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas.Poderá o autor requerer a suspensão do desconto em folha de pagamento através da via administrativa.Ademais, o desconto em folha não decorreu de pensão alimentícia fixada, mas sim de indenização da meação da finada. Terão os filhos da finada, por direito de sucessão, a legitimidade para receber aquele numerário.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005185-5 - ELISABETH REGINA DA SILVA BERROGAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008463-0 - MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO LIMA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.210.010816-6 - MAURI BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES DE FARIAS Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Mauri Borges de Farias em face de Monica Celia Gonçalves de Farias e decreto o divórcio do casal (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.002593-7 - EDY CARLOS PINTO SANCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X MARIA INES DA ROSA MACHADO Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/12/07 às 14:30h. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005945-3 - C. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:As partes sobre os ofícios de fls. 39/41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.007956-9 - LINDALVA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SANTINA TEODORA DA SILVA Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007175-0 - LIBERO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X F. DE P. S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413) Aos interessados sobre ofício acostado às fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.210.006405-0 - PATRICIA SILAWSKY FERME (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X MARIO CESAR FERME Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07 às 16:00h. Cite-se e intime-se o réu através do Sr. OJA. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003771-8 - AVANI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA cumpra-se a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.210.002956-6 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, III do CPC e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação consensual de Solange Souza Borges da Silva e Gilmar Pereira da Silva. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009518-6 - JULIANA BARRETO PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ARQUIMEDES FIGUEIREDO CAVALCANTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 50% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, INSS- fl 15, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória a ser depositada na c/p de fl 05.5- Designo o dia 24/01/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.001849-0 - SILVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ORIOVALDO VARGAS Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001849-0 - SILVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ORIOVALDO VARGAS Despacho:1.Fl.32. Nada a prover eis que já há sentença nos autos.2.Fl.31. Dê-se ciência a DP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.003609-4 - RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIZABETH LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002767-4 - NEUZA MAURO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAREZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Autos em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006044-5 - GERALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:1. Junte-se as cópias das carteiras de identidades das testemunhas de fls. 18 e 19.2. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004927-5 - E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X W.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indique a exequente os bens do executado para que sejam penhorados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000206-8 - LUZIA DA SILVA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LUIZ CARLOS VENTURA À parte exeqüente sobre o acrescido \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.002047-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X FERNANDA RODRIGUES Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008355-0 - ADRIANO AUGUSTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X MIGUEL TAVARES CASTEDO Decisão:(...) Designo o dia 29/11/2007 às 14:30h, para a audiência de conciliação (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004659-0 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 359239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072813-4 - Jose Gregorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Jose Luiz Batista Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Ao exeqüente sobre o que consta às fls.112/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.091207-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Jorge Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fl.51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121909-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Solange da Silva Araujo. Cite-se no endereço fornecido à fl.50. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029886-9 - Danilo da Silva. X Churrascaria Santos Anjos LTDA e outros. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080138-5 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Carlos Henrique Menezes Bombinho. Fica designada ACIJ para o dia 23/01/2008 as 11h 15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.066675-8 - Patricia Novio Lourenço. X Gut Cell Telecomunicações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Intime-se a executada, por publicação no D.O., para pagar o valor do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.021058-3 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Banco Bmg - (financeira Familia Bandeirantes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Caroline Gonçalves Mendonça - OAB RJ155068E). Retifique-se a planilha de fl.217, já que a atualização monetária e a incidência de juros determinadas na sentença de fls.79/80 devem cessar na data do depósito de fl.183 (10/07/2006), em relação ao primeito réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.068915-3 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a ré para esclarecer, em cinco dias, de forma comprovada, a DATA em que disponibilizou a \"Promoção 31 Anos\" à linha telefônica nº8855.4006, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.161727-7 - Lucia de Fatima Martins Nunes. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1) Certifique-se se a advogada indicada à fl.111 atua como dativa neste Juizado. Em caso negativo, intime-se o autor para apresentar instrumento de mandato, a fim de regularizar a sua representação processual. 2) Certifique-se se houve interposição de embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.056387-1 - Sonia Maria Pereira da Silva. X Promo-box Esquadrias de Alumínio LTDA. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.079206-9 - Ivonete Freire da Paz. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte autora para esclarecer seu nome correto, diante da informação de fl.62, a fim de possibilitar a correta expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.104777-3 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). A discussão ventilada às fls.127 e 130/135 é matéria de embargos. Certifique o cartório se o executado ofereceu embargos no prazo legal, considerando a penhora de fl.124. \r\n\r\nProc. 2005.800.146669-1 - Sandra Vianna Quirino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) A execução já foi extinta, conforme sentença de fl. 36. No entanto, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.69, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.164060-5 - Esdera Rodrigues Soares. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.800.182918-0 - Mauricio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Paulo César Crispim de Santana e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.050211-2 - Darcy Guilherme da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao Cartório para retificar a numeração dos autos, bem como a última certidão exarada, considerando o valor da execução e o do depósito. Cumprido isso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - Jorge de Sant' Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Varig do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Certifique o Cartório sobre o alegado às fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2006.800.098634-6 - Fabio da Cunha Nascimento. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se se houve interposição de embargos no prazo legal. 2) Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112591-9 - Luis Marcelo Alves. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Intime-se a ré para comprove nos autos, em 48 horas, a DATA em que cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de expedição de mandado de penhora na quantia de R$ 2.500,00, limite imposto pela própria sentença para a multa diária ali estabelecida. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116575-9 - Nilza Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Para viabilizar a expedição de mandado de pagamento, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente via original de instrumento de mandato no qual outorgue ao patrono subscritor de fl.103 poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.144356-5 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193557-7 - Vinícius da Costa Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Sono Show Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Cumpra-se integralmente a decisão de fl.53, certificando-se na forma do item 4. \r\n\r\nProc. 2006.800.194241-7 - Lucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista a ausência de trânsito em julgado da sentença. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl.158. \r\n\r\nProc. 2006.800.194354-9 - Maria Terezinha Moreira Pereira. X Ibi Card Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200210-6 - Maria Helena Damião Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.212218-5 - Bianca Ribeiro Chagas. X Claudinei Vagner Cosso - M. e. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se informações acerca da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.002044-2 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395). Cumpra-se o despacho de fl.36, qual seja, \"Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte ré, redesigne-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008558-8 - Joprge Luiz da Silva Aguiar. X Banco do Brasil e outro. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009738-4 - Rosa Maria de Campos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.800.014485-4 - Rachel Siqueira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Retifique-se a juntada da sentença e a numeração dos autos, eis que suas páginas estão fora de ordem. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030661-1 - Luciano Pereira de Santana. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041219-8 - Acácio Figueiredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Tendo em vista o alegado às fls.30/31 e a proximidade do ato (31/10), defiro o pedido. Designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118933-0 - Kling de Lima Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). 1) Tendo em vista o alegado à fl.18, reconsidero a decisão de fl.16, uma vez que, não obstante a prestação do serviço de telefonia fixa seja considerada essencial, não se pode compelir a ré a pôr em risco de vida de seus prepostos, sendo a inviolabilidade do direito à vida a primeira e mais importante garantia constante do artigo 5º da Constituição da República. 2) Manifeste-se a ré sobre o alegado à fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.120755-0 - Roberta de Paula Magno Corrêa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se... \r\n\r\nProc. 2007.800.134906-0 - Emília Martins Sobrinho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.20. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.171113-6 - Sebastião Ramos da Silva. X Unibanco. Nomeio a Drª Andréa Papini Góes Cruz, OAB/RJ nº 98.424, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180482-5 - Nilton Ademar da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 24 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.042644-4 - Santo Cupello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Marlucia Martins Marcelo. Antes de determinar a penhora on line, intime-se a executada acerca do despacho de fl.23 por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145167-7 - Emilia Marcelino Ouchana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Ivan Carlos Zacarias de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.800.073638-1 - Rubens Avelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X André Luiz Almeida Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 12:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.064800-0 - Eduardo Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Caprichosa Auto Onibus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - Daniele Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141306-4 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Certifique-se se houve interposição de embargos à execução no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.148635-3 - Carlos Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl.146: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2) Tendo em vista o teor da decisão de fl.142 e da certidão cartorária de fl.147, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.144045-8 - Sheila Conceição Martorelli da Silva. X Gbg Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio José Couto Andreza dos Santos - OAB RJ119900). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado (fl.65), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, considerando as alegações de fls.60/61. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017168-5 - Maria de Jesus Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Celso José Assad e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.027377-9 - Clepton Couto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista as certidões de fls.107 e 110, defiro ao 1º réu a devolução do prazo recursal. 2) Tendo em vista que ainda não se operou o trânsito em julgado da sentença, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166498-3 - Maria de Lourdes Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio Bonzão. Intime-se o autor para tomar ciência da certidão de fl.29 e requerer o que for cabível, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008944-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luiz Carlos Dias. 1) Considerando o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, do despacho de fl.43 e da certidão de fl.52, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.44/51. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. 2) Sem prejuízo, retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 50. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.173910-5 - José Roberto Vieira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Atalho Fácil 408 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - Tiago Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Banco Bmg S/A. Ao cartório para certificar acerca do alegado às fls.97/100. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019608-6 - Wesley Rodrigues Abreu. X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Mota, Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.152. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). Intimar a parte ré para comprovar nos autos, em cinco dias, o depósito judicial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062278-8 - Marilza Felipe Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Vivo S. A.. Fica designada ACIJ para o dia 23/01/2008 as 12h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.094351-9 - Maria Rosania Piloto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para dar cumprimento integral ao artigo 14 da Lei 9.099/95. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.126411-9 - Ana Maria do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Banco Arbi S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que sequer há nos autos prova do crédito do valor de R$ 9.000,00 na conta-corrente da autora. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.140813-0 - Paulo Roberto dos Santos. X Positivo Informática S. A. e outro. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR o primeiro réu (POSITIVO INFORMÁTICA S/A) a: 1- EFETUAR a troca do notebook Positivo \r\n\r\nProc. 2007.800.140813-0 - Paulo Roberto dos Santos. X Positivo Informática S. A. e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.114325-7 - Cristiane Napoleão dos Santos. X Transportes Transjota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.39/41.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.51, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.033218-8 - Djalma Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gimenez - OAB RJ019277). X José Antonio da Purificação. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.185586-7 - Antônio Pereira. X Francisco José Mudesto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). 1) Tendo em vista que o 1º réu não foi intimado acerca do despacho de fl.35, designo o dia 05/11/2007, às 10h, para que o autor e o 1º réu se encontrem em Cartório para dar cumprimento ao acordo. INTIMEM-SE CORRETA E TEMPESTIVAMENTE. 2) Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211388-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Silvio Romero Muniz da Silva. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para fornecer o novo e correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034034-5 - Silvia Pittigliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Carlos Tadeu de Oliveira Ruela e outro. Tendo em vista a informação constante do AR de fl.19 verso, de que o 2º réu mudou-se do endereço fornecido nos autos. Assim, intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do 2º réu (PAULO) no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079482-4 - Carlos Domingos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Dolores Pinheiro Pinto. 1) Indefiro o pleito de fl.36, uma vez que o feito já foi sentenciado (fl.35), devendo o autor, se assim entender, demandar o Sr. Mário P. Pinto pela via processual adequada. 2) Intime-se a ré para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento do acordo celebrado com o autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140000-3 - Ildefonso Henrique dos Santos. X Luis Carlos de Carvalho Cunha. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140271-1 - Paulo Roberto de Oliveira Balteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686, Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Jose Mauricio Ferreira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Tendo em vista a verossimilhança das alegações dos autores às fls.76/78, determino a designação de nova data para a realização da audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.082074-9 - Juçara Alves de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112888-6 - Maria Nazareth Moreira Cunha. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - Saionara Barroso Telles de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edair de Souza e Silva - OAB RJ029884). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606, Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). 1) Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada, eis que ainda não configuradas as hipóteses legais que pemitem a medida. 2) Diligencie o Cartório acerca da diligência de fl.127. \r\n\r\nProc. 2004.800.170076-4 - Edson Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - Severino Manoel dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.176547-5 - Handerson Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Alexander Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito (R$ 2.599,01), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178336-2 - Carolina Liaño. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.59, recebo o recurso de fls. 54/57 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar con tra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.004685-4 - Jacqueline Alves Carvalho. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.070517-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Odilea da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMNETO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.077589-0 - Eliane Francisca da Silva Araújo. X Lozango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a perda da validade do mandado de pagamento grampeado na contracapa destes autos, expedido em obediência ao despacho de fl.43, determino a sua inutilização e defiro a expedição de outro em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.122871-0 - Eliane Nazaré Dias C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.126187-6 - Lydia Fortuna Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayres Perafam de Almeida - OAB RJ060053). X Fabrica de Moveis Cardoso. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.15, a parte autora, apesar de regularmente intimada, como informa a certidão de fl.20, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.800.131844-8 - José dos Santos Netto. X Denraqinfor Informática e Telecomunicações(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.132151-4 - Jamile Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Manifeste-se a parte autora sobre o que consta às fls.82/87, esclarecendo, em cinco dias, se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.156015-6 - Luiz Claudio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.167106-9 - Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.168890-2 - Michelle Alves Dalalibere. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o autor para esclarecer se cumprida a obrigação de fazer imposta à ré na sentença, observando-se o que consta às fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.175445-5 - Racossi Fernandes Novaes Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010441-8 - Fátima Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011781-4 - José Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Aloisio L. E. Transportes Turisco Ltda-me (sulrio). Defiro à parte autora o prazo de dez dias para fornecer o novo e correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012529-0 - Octacílio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Homologo a desistência do recurso ofertado pela parte autora, conforme sua manifestação de fl.56. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014710-7 - Lane Rogéria Coelho de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016660-6 - Solange Theodoro Sigilião. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019671-4 - Marly de Oliveira Natale. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033100-9 - Valéria Rio Branco Machado. X Jessica Empreendimentos Imobiliários LTDA. Tendo em vista o que consta às fls.11 verso e 12, designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033227-0 - Fabio Moraes de Oliveira. X Banco Santander Brasil S/a. Tendo em vista o que consta à fl.08 verso, designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, cite-se a parte ré por OJA no endereço fornecido à fl.09 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034129-5 - Jair Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartira Baptista - OAB RJ046080). X Telemar Norte Leste S.A. Intime-se a parte autora para apresentar em uma só petição o aditamento à sua petição inicial. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034938-5 - Andrea Lira da Silva. X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Anote-se, como requerido pela 1ª ré (Lojas Insinuante) à fl.18. 2) Cite-se a 3ª ré (LG), por via postal, no endereço fornecido à fl.18. 3) Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.035003-0 - Luiza Mauro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Telemar. 1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida à fl.20, uma vez que não se pode antecipar pedido não formulado na inicial. 2) Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido à fl.20, designando-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059516-5 - Valéria Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X VIVO S/A. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095854-7 - Celio Gondim da Silva. X Unicard Unibanco. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.10, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.103955-0 - Cristina Maria da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105117-3 - Simône Coutinho e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Micro Century Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa Affonso - OAB RJ133772). Fl.52: Venha o aditamento da petição inicial em termos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.105135-5 - Adília Dulce Lima Souza Martins. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.105265-7 - Nibia Sheleger Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Defiro a inclusão da empresa MOTOROLA INDUSTRIAL no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.22. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107640-6 - Wander Guimarães da Costa. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.12/13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121223-5 - Solange de Assis dos Santos. X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.11/12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137632-3 - Mm Sport Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.138036-3 - Francisca Amelia de Sousa Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange à obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.108124-2 - Lucio Santana Estevam Machado. X Jorge Galdino Delgado. Diligencie o Cartório quanto ao cumprimento da carta precatória de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.068816-7 - José Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Hemelly da Silva Aguiar. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.21, bem assim se a ré efetuou o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.019175-1 - Vicente Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Viação Ocidental S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.021956-6 - Marcela Sobral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.48. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.045040-9 - Jairo Alexandre Santos. X Banco Bmg S. A. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182, Ive Pinto Baptista Gonçalves - OAB RJ118947). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.070690-8 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Flaviana Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.130617-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Samuel da Conceição Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131633-6 - Ligia Linhares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.172434-7 - Claudio de Almeida Santos. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193318-0 - Aldilene Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). X Afpai. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para fornecer o novo e correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014467-2 - Fabia Bernardo dos Santos. X Ge Money - Supercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito (R$ 771,40), bem como para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018206-5 - Eliete Leila Bandeira de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146191-0 - Pedro Paulo Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento a que se comprometera no acordo de fl.24 em cinco dias, sob pena de execução. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se a obrigação de fazer a que se comprometera a parte ré foi tempestivamente cumprida. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.024953-2 - Fernanda Flor Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Amil Assistencia Medica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033920-0 - Reginaldo Nabuco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Baby Empreendimentos Imobiliários LTDA. Intime-se a executada, no endereço fornecido à fl.83, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de penhora do valor da multa diária arbitrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155361-7 - Carla Jabob Getirana. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192014-8 - Diego Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Simens-benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. 2) Esclareça a parte autora a divergência entre os requerimentos de fl.19 e de fl.39, devendo apresentar o pedido de aditamento da inicial em uma só petição, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078216-0 - Luzia Pontes da Rocha. X Banco do Brasil S/A e outro. 1) Tendo em vista que o 1º réu (BANCO DO BRASIL) foi, na forma da certidão de fl.92, regularmente citado e intimado para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.93, mas deixou de fazê-lo, conforme ali consta, DECRETO A REVELIA do 1º réu (BANCO DO BRASIL), na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. 2) Cite-se a 2ª ré (OMERO) no endereço fornecido à fl.93, por meio de carta precatória. 3) Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.095912-6 - Alvaro Meravil da Silva. X Luiz Carlos Calixto. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.10, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.118096-9 - Maria Cristina Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Danúbio. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138919-6 - Maria Noêmia Gomes Ribeiro. X Carlos José. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.13, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fls.02/03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.148443-0 - Fátima Ferreira Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diligencie o Cartório acerca do cumprimento do mandado de de fl.36. Após, conclusos para a apreciação do pleito de fl.37. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.158940-9 - Ivan Carmelo Santos. X Sidney Nunes Matos. Recuso cumprimento à Carta Precatória, com fulcro no artigo 209, I, do CPC, tendo em vista o não-preenchimento dos requisitos do artigo 202 do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173445-8 - Nilda Alves Lamim. X Andréa Maria da Silva e outro. Tendo em vista o teor da informação de fl.05, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao Juízo Deprecante, remetendo-lhe cópia da informação prestada pela Srª. Escrivã em 29/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.173793-9 - Elisabeth Paiva da Rocha. X Olimar Comercio e Distribuição de Gêneros Alimentíios LTDA. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se nova data, a fim de que haja tempo hábil para cumprir a diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.090361-0 - Flavio Luis Barbosa. X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). 1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor excedente de seu crédito.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079205-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Reginaldo Vicente Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.033101-0 - Maria Helena dos Santos Vianna. X Almir Braga Pimentel. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, não tendo a justificativa de fl.16 o condão de afastar as disposições da Lei 9.099/95 acerca da hipótese. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.138237-2 - Cristiane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Simone Goulart Caldas. Redesigne-se a audiência de conciliação e renove-se o ato citatório, desta vez por meio de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.140217-7 - Claudia Braga Frejori Domingues. X Rio Decor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2004.800.005203-5 - Edivaldo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\n4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n5) Levante-se a penhora de fl.66. \r\n\r\nProc. 2005.800.050479-9 - Moises da Silva Felipe. X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1) Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante telas em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.062384-3 - Taisa Pinto de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Clinica Médica de Diagnóstico São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme guia de fl.79, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.82, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - Carlos Alberto Calixto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que se manifeste sobre as alegações e os documentos apresentados pelo autor às fls.83/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.000501-3 - Priscila Brasilio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Luana Design e outro. 1) Decreto a revelia da 1ª ré (Luana Design)...2) ...determino a redesignação da audiência de conciliação e a renovação do ato citatório da 2ª ré (Galumaver), desta vez por meio de OJA, devendo a autora informar o seu endereço correto para... \r\n\r\nProc. 2006.800.036445-1 - Ivanildo Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Unicard Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o despacho de fl.282 corretamente, observando-se os depósitos de fls.275 e 280. Em sendo alegada a existência de diferença a executar, deverá o autor apresentar planilha discriminatória do débito, considerando os limites do julgado e os depósitos já efetuados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065497-0 - Renata Lima de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115780-5 - Luciene da Silva Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Hospital Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.130353-6 - Leonardo da Silva Sant'Ann. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\n4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.152581-8 - Anna Paula Terrinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.168376-0 - Maria Rosete Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.174069-9 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\n4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.210332-4 - Marcelo Ramos Coutinho. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Antonio Zeferino Mendes Barbosa - OAB RJ030614). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.011415-1 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Siemens LTDA e outro. 1) Tendo em vista que a 1ª ré (SIEMENS) deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.23, apesar de pessoalmente citada e intimada para tanto, conforme certidão de fl.22 verso, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. 2) Por outro lado, deixo de decretar a revelia da 2ª ré (Big Cell), uma vez que, antes da data da audiência (fl.24), esta comunicou ao Juízo sua impossibilidade de comparecer ao ato. Por isso, determino a designação de nova data para a realização da audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e a 2ª ré (Big Cell). \r\n\r\nProc. 2007.800.032823-0 - Ubirajara Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Cenfaab. Tendo em vista o teor do AR de fl.09 verso, intime-se a parte autora para que forneça o novo e correto endereço da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032829-1 - Bruno Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Cenfaab. Tendo em vista o teor do AR acostado à fl.11 verso, intime-se a parte autora para fornecer o novo e correto endereço da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033859-4 - Antonio Henrique Luiz. X Telemar S/A (Botafogo). Defiro a inclusão da empresa TIM CELULAR S/A no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.15. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067891-5 - Helena Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Unimed. Para viabilizar a análise do pedido formulado às fls.39/40, intime-se a autora para que apresente cópia das três últimas faturas de serviço emitidas pela ré, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077498-9 - Amauri Vasconcellos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103985-9 - Isabel Gonçalves Gandara. X Banco Santander Brasil S/a e outro. 1) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida à fl.71, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Oficie-se ao D.R.A. 2) Cite, por OJA, no endereço fornecido à fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.800.107335-1 - Kleber Macena dos Santos Junior. X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre o autor e a 2ª ré (FININVEST), conforme termos de fls.21/22. Em conseqüência, EM RELAÇÃO À 2ª RÉ (FININVEST) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada, para prosseguimento do feito em relação ao 1º réu (BANCO BRADESCO).\r\n\r\nProc. 2007.800.114326-2 - Luiz Azevedo da Cruz. X Tva Sistema de Televisão S/a.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nApós o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados.\r\n\r\nProc. 2007.800.138328-5 - Marly Rosário Candido Camilo. X Antonio Jose Alves da Silva. Tendo em vista o teor do AR acostado à fl.26 verso, intime-se a parte autora para que forneça o novo e correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138407-1 - Tatiana Chiarelli Pinto. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a inclusão da empresa SONY BRASIL LTDA no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.12. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.139352-7 - Fabio Livio Dire Feliciano. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.13, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.141160-8 - Nilza Carmem de Macedo Vieira. X Golden Cross. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.179145-4 - Cássia Pereira Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2007.800.179672-5 - Glória Zidirich Dezze. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2007.800.180766-8 - Ricardo Novaes de Azevedo. X UNIMED. Para viabilizar a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se o autor para que apresente as três últimas faturas de serviço emitidas pela ré acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Tendo em vista o teor da informação de fl.120 e, ainda, que não consta dos autos comprovação de intimação das partes para audiência que teria sido designada para esta data, determino ao Cartório que designe nova data para a realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.013645-2 - Antonio de Miranda Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ercole Silva - OAB RJ122349, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Maria Amélia Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.170194-3 - Jeferson Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.039962-5 - Cristina Ignez Duarte Maselo. X Viação Redentor. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141232-7 - Eliana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Santander Banespa S/A. Tendo em vista o teor da ata da audiência de instrução e julgamento realizada em 30/10/2007, do qual se infere que a advogada da ré só compareceu ao final do ato porque encontrava-se em outra audiência, neste mesmo Juizado, atuando como advogada dativa a pedido de outra juíza leiga, deixo de decretar a revelia da ré e determino ao Cartório que designe nova data para a realização de AIJ. Em conseqüência, torno sem efeito a decisão que designou data para leitura de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150898-7 - Francisco Carlos do Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Banco Bmc. Tendo em vista o impedimento comprovado pelo autor (fl.39), designe-se nova data, após 05/12/2007, para a realização de audiência de conciliação. Regularize-se a pauta de audiências. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - Nilson José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Mediservice - Assistência Medica Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). 1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.\r\n\r\n4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n5) Levante-se a penhora de fl.170. \r\n\r\nProc. 2006.800.046930-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Lourenço di Carlanantonio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.032780-8 - Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.36, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.137989-0 - Diogo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando o disposto no Enunciado nº 5.1.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicado por meio do Aviso TJ nº39, de 03/09/2007: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\" e que, conforme se depreende do AR acostado à fl.17 verso, o mandado de citação foi recebido por pessoa que não foi identificada como encarregado da recepção ou funcionário da empresa-ré e, ainda, para evitar futura argüição de nulidade, determino a redesignação da audiência de conciliação e a renovação do ato citatório, desta vez por meio de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 359581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008094-4 - JULIA DO CARMO B EZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X Falecido: JOSE NASCIMENTO Despacho:1) Venha a concordância do herdeiro mencionado à fl. 08.2) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010119-4 - LEILA MARIA VIEIRA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Ante a quitação dos impostos, expeça-se o alvará requerido e carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008592-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X JURUCEI BARBOSA DA SILVA Ao exeqüente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.003088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO NASCIMENTO GUSTAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003813-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALMIR DO VALLE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016991-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DOUGLAS SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediate termo nos autos....não sendo feito o pagamento no prazo de 5 dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017022-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX SANDRO PAIVA COELHO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.017064-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO BARROSO BRAGA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017148-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL BARBOSA BRITTO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000279-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.001363-3 - SERGIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Sentença:homologo o acordo formulado as fls. 118/119 para que srta seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito com anásile do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Custas ex lege...HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 118/119 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009530-8 - ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JACKSON ARAUJO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:1) Ante a notícia de não cumprimento voluntário do acordo homologado, anote-se a execução na D.R.A. e no sistema DCP.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.005481-7 - DESIRÉEMENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X EKATIERINA REZENDE ABRAHÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.016876-8 - EDSON PREGIZER DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.016967-0 - ALMIR SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os proventos da parte autora são incompatíveis com o benefício da assistência judiciária, razão pela qual indefiro o pleito à gratuidade de justiça.Venha o comprovante de pagamento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.002653-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X WASHINGTON DE JESUS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002106-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X R.G.P.EDITORES ASSOCIADOS ADMINISTRACAO DE JOGOS ELETRONICOS E BINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Fl. 71: Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, tendo em vista que sequer foi realizada alguma tentativa de penhora de bens da mesma, além de não ter sido apresentada qualquer justificativa para medida tão extrema. \r\n\r\nProc. 2004.202.003991-2 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JAIME LOUREIRO JUNIOR), CONSTANCIA DE PAULA PIMPA DA SILVA), MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) ÀS PARTES SOBRE FL.104 \r\n\r\nProc. 2005.202.005501-5 - LECYR MARIA MARTINGIL HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X AMANDA SOARES SANTANA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL.70 \r\n\r\nProc. 2007.202.004908-1 - ESPÓLIO DE MIGUEL MEYER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA AMARAL E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pleito à gratuidade de justiça. Venham os comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2) Desde já, regularize-se a representação da parte autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011123-0 - ANTHONY VIEIRA, Procurador: SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Decisão:Ante a notícia de desocupação do imóvel, anterior à citação, veriica-se a superveniente ausência de interesse processual.Desta forma, esclareça o requerimento de fl. 22, ante o teor de fl. 21. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.005693-0 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X JACYRA GALVÃO TAVARES Decisão:....a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014163-5 - BRICK BRACK SANTA LÚCIA MATERIAL DE ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CASA LOTERICA L.C LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebem-se os embargos de terceiro.2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.008124-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRA HAUBRICHES BARBOSA MANDARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004218-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010521-7 - COMÉRCIO DE FRUTAS GI E BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X LARANJARIA SANTOS E SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL.27 \r\n\r\nProc. 2007.202.017238-3 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006276-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), Interessado: MARIO LUCIO DE ABREU), Interessado: ROSANGELA DE SOUZA MACHADO ABREU, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CASA LOTERICA L.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do direito e ação à compra do imóvel situado na Estrada Comandante Luiz Souto, lote 08 do PA 36.875. Expeça-se certidão para fins de averbação junto ao Registro de Imóveis.2) Defiro a penhora dos aluguéis decorrentes do contrato de locação celebrado entre o executado e a Igreja Universal do Reino de Deus, do imóvel situado na Av. Dom Helder Câmara, 7605, Abolição.Intime-se a locatária para que deposite os aluguéis em Juízo, sob pena de desobediência.3) Após, intime-se o executado da penhora.4) Digam os interessados acerca do requerimento da parte exeqüente para que suportem as despesas da averbação e do cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.004824-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I -ED POLO, Síndico: ARY CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP COM E IND (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:...deverá o exequente recolher as custas devidas. Após, o exequente deverá trazer aos autos certidão atualizada do registro constando a averbação.De toda sorte, para que se dê celeridade ao módulo executivo, recebo a impugnação em seu efeito devolutivo.Desapense-se a impugnação dos autos principais e autue-se em apertado como incidente.Ao impugnado, ressaltando que a eventual fase de arrematação do imóvel dependenderá da apresentação da certidão do ofício imobiliário com a averbação da penhora.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012821-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016823-9 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro antecipação da tutela, tendo em vista a parte autora relatar em sua peça deflagradora que seu nome já foi excluído do cadastros de proteção ao crédito.3) Designo o dia 29/01/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se.6) Desde já, defiro a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que informem se a parte autora teve seu nome inscrito em seus cadastros pela parte ré no ano em curso. \r\n\r\nProc. 2007.202.017191-3 - MARLUCIA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 29/01/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.202.003496-0 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:1) Anote-se as execuções deflagradas às fls. 150/151,155/156 e 162/163 na D.R.A. e no sistema D.C.P.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da exeqüente Maria Jose Duarte e cópia de sua declaração de rendimentos, para fins de apreciação do pleito ao benefício da assistência judiciária.3) Outrossim, informe o patrono se percebeu verba a título de honorários.4) Ao exeqüente Guaianás acerca do valor ofertado às fls. 164/165.5) Certifique o cartório acerca do cumprimento voluntário da sentença.6) Em hipótese negativa, indiquem os exeqüentes bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.014838-3 - ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X C&A- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado.A decisão sobre o prazo inicial para cumprimento da obrigação imposta no julgado não é matéria a ser analisada com a sentença. Deverá ser decidida, caso haja necessidade, na fase executória. Desta feita, verifica-se que a interposição do recurso de embargos é manifestamente protelatória.Por conseguinte, declaro que os embargos são manifestamente protelatórios e, por via de consequência, condeno o embargante a pagar ao embargado multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002031-5 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:(...) À vista do exposto, com fulcro no art. 812 c/c art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o processo cauterlar para confirmar a medida concedida liminarmente e determinar que a ré garanta o tratamento médico necessário e adequado ao autor, conforme solicitação médica. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015708-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO MENDONCA UCHOA À PARTE AUTORA SOBRE FL.73 \r\n\r\nProc. 2005.202.010549-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES A parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial acostada às fls.62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.003688-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X CARLOS AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.004821-6 - MARIA FELIPE REYDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X IVANIR MESSIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017239-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora.2) Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009826-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JOELMA ANDRÉ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de procedimento ordinário proposta por LUIZ DOS SANTOS, MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS e LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DOS SANTOS em face de JOELMA ANDRÉ DA SILVAÀ fl. 32 foi indeferido o pedido de gratuidade, tendo sido determinado o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.A parte autora, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem regularizar o recolhimento, tendo apresentado, à fl. 38, petitório requerendo novo prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento das despesas judiciais.Ocorre que, transcorridos mais de quarenta e cinco dias, até a presente data a parte autora não cumpriu com o determinado.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I e 267, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002724-0 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.003715-3 - MARCELO MARINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X KALLAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Feito aguardando manifestação da parte autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000371-8 - LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) À PARTE AUTORA SOBRE FL.194 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELISMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANI & MUCA COMÉRCIO E DISTRI BUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006988-2 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GEMINA NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Ausente a parte autora. Aberta a audiência, não houve transação entre as partes. A parte ré apresentou contestação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Reconheço a incompetência absoluta desse Juízo em razão da matéria. Pois vejamos: para se apurar se a autora se enquadra nos dispositivos da Lei nº 5.764/71 é necessário analisar as atividades por ela desenvolvidas, visando a evitar que sob o manto de uma cooperativa fictícia oculta-se uma verdadeira relação de emprego. A competência para processar e julgar as ações indenizatórias por dano moral ou material oriundas da relação de trabalho é da Justiça Trabalhista, nos termos do art. 114, inciso VI, da CFB. Saliente-se que, no caso em contexto, a justiça laboral já reconheceu o vínculo de emprego entre a ré, suposta cooperada, e a tomadora do serviço. Esse é o entendimento extraído do conflito de competência nº 2005/0122912-1 julgado pelo STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi. Desta forma, por ser este juízo absolutamente incompetente em razão da matéria, determino, após preclusas as vias impugnativas que a serventia dê baixa e remeta-se os autos à livre distribuição para a Justiça do Trabalho, 1ª Região. Junte-se a contestação apresentada pela ré. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010595-0 - FRANCISCO ATACISO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré acerca do alegado acordo noticiado à fl. 152. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.008072-9 - FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETTA DE SIQUEIRA E OUTRO), Confrontante: MAGNÓLIA CALOMINO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004934-2 - BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado dos requerentes, bem como cópia da declaração de imposto de renda.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nId: 359131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.002070-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Arruda & Barcellos Equipamentos de Informática e Entretenimento LTDA e outro. fica a parte autora intimada para ciência da certidão de fls 35v \r\n\r\nProc. 2007.811.000167-3 - Juradyr Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 35 verso. Rio, 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.811.001202-6 - Clotildes de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nunes Carneiro - OAB RJ137812). X Debora Cristina Firmino Caetano e outro. Ao autor sobre certidão negativa de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.811.002592-6 - Genelício Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503). X Companhia Real de Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). Designada AC para o dia 26/03/2008 as 11:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.004388-0 - Priscila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Jorgina Rodrigues de Oliveira dos Reis e outro. Fica a parte ré intimada para depositar o valor da diferença apontado, em Juízo e, ainda, acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005325-3 - Margarida Rosalina Alves da Silva. X Jorge Luiz Morais Lantimannt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004645-9 - José Luiz Mariano Siqueira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Não há prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, designe-se nova data para AC e intimem-se, sendo a autora por via postal no endereço de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.811.000390-6 - Marcelino Dias da Silva Gama. X Supemercado Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro,com base no art.463, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003213-0 - Cláudia Mendes Alves Leonardo. X Eletrolux do Brasil S. A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por via postal, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003217-7 - Paulo Jose dos Santos. X Light. Não há comprovação de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se, sendo a autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.005473-2 - Lourdes de Oliveira da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005475-6 - Maria de Fatima de Oliveira Sant'Anna. X Vivo S. A.. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005489-6 - Vera Lúcia Sudario de Oliveira. X Banco Carrefour. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005497-5 - Maria Aparecida Gomes Bandeira. X Light S/A. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora se encontra adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005498-7 - Nadia Glória Oliveira de Carvalho. X Operadora Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005499-9 - Solange de Campos Pedro. X C&A Modas LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005500-1 - Thiago dos Santos Fernandes. X Banco Real Abn Amro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005502-5 - Nadia Gomes Rodrigues. X Casa Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005516-5 - Carlos Alberto Moreira de Lima. X Extra Itaú. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005518-9 - Maximino Rodrigues de Almeida. X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005554-2 - Eduardo dos Santos Gomes. X Light. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005589-0 - Valéria dos Santos Braga. X Microcamp. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005609-1 - Ronier Salomão de Mello. X Bradesco. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005610-8 - Jose Carlos Peixoto de Barros. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.002692-0 - Kelly Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Ubiratan Almeida de Assis. Intime-se o embargado por via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alzilea Batista Dionisio Sant'Anna. ao autor para ciência da certidão fls 53 v \r\n\r\nProc. 2004.811.000389-4 - Artur Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X José Lira dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão de fls 69v. \r\n\r\nProc. 2004.811.003173-7 - Alcides Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Elisabete Vela Salgado. a parte autora ciência da certidão de fls 67 v \r\n\r\nProc. 2006.811.001459-8 - Francisco Carlos de Oliveiraassumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Gilmatras Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA às fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2006.811.004974-6 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X José Elias de Paula Farias. À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000583-6 - Alexsandra Conceição Rita Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Animus Consulendi Informações Forenses LTDA. Ao autor sobre certidão de fls 30v. \r\n\r\nProc. 2007.811.003003-0 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Valdinea Vieira da Silva. À parte autora sobre certidão de fls. 13 verso. Rio, 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.004245-6 - Sara de Oliveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Henrique Souza Tavares. À parte autora sobre certidão de fls. 18. Rio, 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.004530-5 - Paulo Cesar Campos Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Eleni Rosa de Menendes. À parte autora sobre certidão de fls. 52 verso. Rio, 30/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.004635-8 - Moises Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Allonso Imoveis. ao autor para ciência da certidão 16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002279-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ivonete de Salles Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.811.003243-4 - Rosilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Criações Village LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). Designada AC para o dia 26/03/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001192-7 - Marcos Antonio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Borracheiro Vigario Geral LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christine de Romariz Braganca Barbato - OAB RJ096074, Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 11/03/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003186-0 - Maria Rosemar Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Ana Carvalho. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004717-0 - Carla Pereira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Vivo S/A. Redesignada AC para 27/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004959-1 - Alayde Eloy Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X Bc Bmc S/A. À parte autora sobre certidão de fls. 17 verso. Rio, 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.005480-0 - Márcia Regina Azevedo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Almeida Miranda - OAB RJ084506). X Milocar - Comércio de Veículos LTDA e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005481-1 - Ivonete Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Casa Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005505-0 - Neide da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). X Ibicard C&A Visa e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005514-1 - Débora Menezes Meródio. X Coopercred. Emende o autor sua inicial para adequar o valor da causa, devendo ser observado o disposto nos artigos 259, II e V, do CPC c/c artigo 3º, I e 15, ambos da Lei 9099/95. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005515-3 - Vanessa Martins Pereira da Conceição. X Ibi Bank S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005517-7 - Eliane Vianna de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vianna de Araujo Fuly - OAB RJ141185). X Globex Utilidades S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005524-4 - Juarez Wailante. X Companhia Ampla Energia e Serviços S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005525-6 - Norma Sueli Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005584-0 - Procópio Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005601-7 - Shirley Rosa Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005645-5 - Norma Sueli da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Nogueira Costa - OAB RJ147080). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002792-2 - Carlos Alberto Pinto da Cruz. X G. R. E. S. Em Cima da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). ao autor sobre certidão fls 106/107 \r\n\r\nProc. 2006.811.000348-5 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005491-4 - Paulo Cesar Crispim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.001938-9 - José Cláudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Gomes da Silva - OAB RJ103328). X Gilmar Martins Gomes e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 31/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003093-4 - Wagner Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Kolalillo Moveis e Decorações Ltda-me. Designada AC para o dia 27/03/2008 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004585-8 - Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). X Sartrymetal Industria Metalurgica e Comercio LTDA. Rep Leg(s): Carlos Fernando de Castro. Designada AC para 27/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.004645-9 - José Luiz Mariano Siqueira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). As partes para comparecerem a ACIJ dia 27/03/08 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004849-3 - Maria de Fátima Garcia Miranda. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). As partes para comparecerem a ACIJ dia 27/03/08 as 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000488-1 - Vera Lucia Rosa dos Santos. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Tendo em vista que dia 20/11 será feriado, redesigne-se a AIJ para dia 22/11, às 11:30 h. Intimem-se todos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002503-3 - Vera Luci Pinto Ferreira. X Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). Nada a prover tendo em vista os termos da sentença prolatada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002632-3 - Nívea Silva de Faria. X 1ª Ré: Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada AC para o dia 27/03/2008 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003056-9 - Ana Lúcia Antunes dos Santos. X Siemens. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor pago pelo produto defeituoso no valor de R$ 146,59, acrescidos de juros de mora e correção monetária, ca \r\n\r\nProc. 2007.811.003058-2 - Vanessa Diniz Leite. X Siemens. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor pago pelo produto defeituoso no valor de R$ 849,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, ca \r\n\r\nProc. 2007.811.003258-0 - Elisângela Recker Bouzada. X Light. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005620-0 - Andrea Cristina dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Banco Itaú S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de cinco dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005623-6 - José Figueira de Oliveira. X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio )). As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005624-8 - Luiz Carlos Francisco. X Banco Real. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, oficie-se ao cartório de protesto para suspensão dos efeitos do protesto de fls.11, no prazo de 48 horas, sob pena de configurar crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002118-0 - Guiomar Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Saraiva Ribeiro - OAB RJ045432). X Elizabeth Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cecilio Busquet Sant'Anna - OAB RJ090310). ...Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.003825-9 - Vera Lucia Gomes Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o ofício mencionado às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.811.000007-6 - Deninis Glinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Chalé da Montanha - Pousada e Restaurante. Intime-se a parte autora para em 5 dias dizer como pretende prosseguir na execução, sob pena de xetinção.Decorrido o prazo, certifique-se quanto a manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002644-4 - Guanaira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Antonio Silva Iglesias e outros. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003501-9 - Andre Luiz Cardoso Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Andre Luiz Noel Luz. Designe-se nova data para AC. Indefiro o requerido no item 2 da ata da audiência, uma vez que o caso versa sobre citação do réu para comparecer à audiência, uma vez que houve anulação da sentença proferida em ocasião anterior. Cite-se o réu, pois, por OJA e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.811.002501-6 - Irapoan Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sartori Carneiro Leao - OAB RJ085677). X Associação Brasileira dos Servidores Públicos. J. Oficie-se, por ora, apenas ao RCPJ.\r\n\r\nProc. 2006.811.006168-0 - Juliana Oliveira de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). À parte autora sobre ofício de fls. 84. Rio, 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000165-0 - Luiz Pedro Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designada AC para o dia 27/03/2008 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000754-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista os argumentos expendidos, reconsidero a decisão de fls. 100 e defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000811-4 - Olga Loureiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Pan Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002058-8 - Ana Maria Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.002880-0 - Sueli Ferreira Carneiro de Barros. X Banco Itaú S. A.. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003170-7 - João Rangel de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X Aquarius Veículos Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). As partes para comparecerem a ACIJ dia 27/30/08 as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.003188-4 - Sérgio Henrique Cardoso da Silva e outro. X C&A Viagens. Não houve fato novo narrado em audiência. Assim, remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.003243-8 - Telmo Rogerio Olimpio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paes da Fraga - OAB RJ138267). X Atração Car. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.17, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003252-9 - Sandra Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003253-0 - Jose Maria Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005632-7 - José Márcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Taií Financeira Itaú Cbd S/A Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004406-7 - Marcia Paula Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.002798-2 - Paulo Marques Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X José Ricardo Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.811.000213-6 - Adilia Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Afspai. Tendo em vista a certidão de fls.48-verso, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 359577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010599-4 - DELFINA FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:........Deste modo: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a ré suspenda os descontos efetuados na conta-corrente da autora, referentes ao contrato de empréstimo no. 001.18206638-9, e que devolva todos os valores debitados da conta da autora, com base no referido contrato, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido ou por ausência de devolução dos valores.Cite-se e intime-se o réu....... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016109-0 - HILDA GALHARDO CASTRO X MANOEL DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) ATENDA -SE À FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011320-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JOSE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 148 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PATA A INTIMAÇÃO DO RÉU(12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.006820-1 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO BRADESCO S/A falta recolher mais 12,24 nos atos dos oficiais de justiça (intimação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008743-6 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DA CITAÇÃO.(12,24). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004141-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO), ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao exequente para retirar ofício em Cartório ou recolher custas de envio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA AUTORA.(12,24). \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007590-2 - MONICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WALDECY LEANDRO DE MOURA E OUTRO à autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007046-0 - MADALENA FARINAZO LACERDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRANCISCO DE FREITAS Despacho:Fl.222- Indefiro, eis que a desocupação do imóvel deve ser pleiteada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2001.208.010240-1 - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X JOAQUIM ANTUNES DA SILVA FALTA CERTIDÃO 9 o. DISTRIBUIDOR QUANTO AO ESPÓLIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005335-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA A autora sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN Instrua-se a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004459-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor para comparecer a perícia remarcada para o dia 30/10/2007 às 13:30 h. na Estr. Portela 99 sala 421 Ed. polo I Madureira - Perita Nadja Fragoso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005486-6 - NILZA LUNET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido integralmente pela requerente NILZA LUNET DA FONSECA. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas pela requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003990-0 - EDITH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002460-3 - MARIA DE SA FERNANDES X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Despacho:Averbe-se o óbito de Maria de Sá Fernandes. anote-se o que couber. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005553-6 - MARIA DA GLORIA DE ASSIS GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X ANTONIO GRANGEIRO Decisão:Fls. 123 - Defiro. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003520-5 - MÁRCIA HELENA DOS ANJOS, SUELY LEONESSE SILVA, RICARDO LUIZ LEONESSE, ELAINE APARECIDA LEONESSE, DÉBORA APARECIDA LEONESSE X RICARDO LEONESSE, DEOLINDA DA SILVA LEONESSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:Fls. 71 - Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES ao advogado para assinar a petição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE Despacho:Ao requerente sobre certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.013835-5 - TERESINHA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MADALENA DA COSTA SANTOS Despacho:- Recolham-se, corretamente as custas apontadas em fls. 45. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012474-7 - NELSON GARTNER CESAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X ESCRITORIO BARRADAS CONTABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:De-se baixa e encaminhe-se, conforme decidido às fl. 200 do apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011412-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CRISTINA PASSATI NASCIMENTO retire-se o ofício ou recolha-se custas (3,49). \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES retirem-se os ofícios ou recolham-se custas (24,43). \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Diante da ausência de notificação extrajudicial do réu, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008166-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINILTO DE SOUZA DAVID Decisão:Fls. 23 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010733-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGOR MOREIRA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000189-1 - SEVERINA ANTONIA DA SILVA X ARNECY ALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2007.208.007186-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X QUIMPER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011116-7 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X COPIADORA TRIUNFO LTDA E OUTROS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Suspendo a Execução até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório, tendo em vista acordo firmado em trinta parcelas. \r\n\r\nProc. 2004.208.007250-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.208.002296-0 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARLENE BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homolgo a desistencia da ré em relação à apelação. Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA), GMA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012909-1 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença: Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 62/63, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 64, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntá-rio. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES E OUTRO Decisão:Diga o autor se pretende a alteração subjetiva da demanda, sendo neste caso requerimento expresso, nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000350-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MARILEA MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.36- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006693-9 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006880-8 - ELFRIEDE FALLER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011044-8 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S.A. - GRUPO UNIBANCO Decisão:Defiro o deposito da quantia devida , a ser efetuada no prazo de 5 dias. Cite-se o réu na forma do art. 893,II do CPC.Indefiro a antecipação de tutela, eis que somente pode ser antecipado o que for possível de se obter ao final do processo, mas havendo pedido nesse sentido, formulado nos termos do art.292 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013698-0 - LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Expeça-se guia, intimando-se o autor para efetuar o depósito da quantia, em 5 (cinco) dias, Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001832-9 - COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Chamo o feito à ordem. A sentença de fls. 147/150 não condenou o autor ao pagamento de qualquer quantia, mas tão somente julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de dívida. O direito do réu de receber valores atrasados foi mencionado tão somente na fundamentação para rejeitar o pedido formulado na inicial, não fazendo, portanto, coisa julgada. Deste modo, cabível nestes autos tão somente a execução de honorários. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a provar pericial, documental e rol requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito com proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000591-2 - DIOGO DE ALCÂNTARA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitada em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a: a) pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 25/5/2006 (data do cancelamento do serviço, conforme admitido pelo réu), e correção monetária a partir da sentença; e b) excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Venha a parte ré Alliance em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.006872-7 - B B V - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X MARILIA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para entregar o bem ou efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA tire-se cópia fls. 34/35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006942-2 - ESTELA DA SOLEDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ANTONIA TERESA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 137 - Venha o RGI, atualizado, do imóvel que pretende penhorar e a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES Decisão:fls. 47 - Defiro. Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.010361-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA Despacho:fls. 75/77 - Venha a representação processual da Ré para homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010880-4 - JOSE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA CARVALHO SOUTO Despacho:O réu ainda nao foi citado somente podendo ser admitida a intervenção do ocupante do imóvel na qualidade de assistente. Assim, promova o autor a citação do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000796-0 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES Decisão:Recebo os embargos e os acolho para retificar a sentença de fls. 35 a fim de que onde se lê \"WALFREDO FONTANELLE\", leia-se \"CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008160-6 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ADULCINO FERNANDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013836-7 - SUELI CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a J.G a Embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS recolham-se as custas dos ofícios (6,98) ou retire-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.004421-8 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X ANDRÉ GUSTAVO DE ARAÚJO GREGÓRIO), MARCOS PAULO DE ARAÚJO GREGÓRIO), MARCOS MARCELINO DA CUNHA), ELIANA FERREIRA TORRES DA CUNHA Recolham-se as custas de cada precatória.. \r\n\r\nProc. 2006.208.004957-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA), REGINA CELI RODRIGUES DA FONSECA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPECAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls 53 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010026-1 - LINEN MARIA MAGALHÃES D´OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X SERGIO GUSMÃO BARATA E OUTRO Sentença: Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I., não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011306-1 - WLADMIR DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Cite-se em Execução (art 652 do CPC). Honorários de 10% sobre o Débito. Cite-se no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.011341-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SPIO SERVIÇO DE PSICOTERAPIA INFORMAÇÃO E ORINTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em Execução.(art.562 do CPC) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT Decisão:Fls. 79/80 - Defiro. Expeçam-se os oficios de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.013951-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE JOÃO TORRES JUNIOR Despacho:Cite-se em Execução. (art. 652 CPC) 10% sobre o débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.005239-4 - ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ELCIO PACHECO PARADA Decisão:Defiro custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012055-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ABDIAS RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, desapensem-se os autos da impugnação encaminhando-os ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 129/136 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso.2) Recebo os embargos de declaração, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser suprida na r. senteça. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) as partes sobre ofício do juizo deprecado informando data de audiência marcada para o dia 21/11/07 as 15:00 h. para oitiva da testemunha Sérgio dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu, na forma do art. 13, II CPC. Desentranhe-se a contestação acompanhada dos documentos e devolva-se ao signatário. Restando preclusa, voltem para sentença. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Apenso: J. Intimem-se as partes. I-se o autor para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) INSTRUA O RÉU-DENUNCIANTE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001426-5 - EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls.44 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013848-3 - BHRENDA PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE Decisão:Fls. 123v. Atenda a Fazenda Estadual. Expeça-se Carta Precatória de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007083-0 - ZENEIDA MARIA IGUALTHYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:a Fazenda Estadual.Fls. 118 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012620-3 - KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X MARIA HELENA HENRIQUE MOREIRA Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013495-1 - MARIA DE SÁ FERNANDES X MARIA SANTA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interressados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000171-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X ALCINDO RAMOS Despacho:Ao Avaliador Judicial. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS Despacho:1.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.2.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 3.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).4.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.5.Ao contador.6.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) retire-se ofício ou recolha-se custas (3,49). \r\n\r\nProc. 2007.208.001858-1 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.208.010334-1 - LUSIA RODRIGUES COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOAO REIS Despacho: 1- Venham as custas processuais.2.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.3.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.4.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.5.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.8.Ao contador.9.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012767-9 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA X SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELOSO DA COSTA (RJ-024383) Decisão:Fls. 10 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. anote-se no Distribuidor. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009175-2 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012055-5 - ABDIAS RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Solicite-se proposta de honorários ao perito.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.Decorrido o prazo, Intime-se o perito para formular proposta de honorários, encaminhem-se os autos, conforme solicitado.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. O perito deverá ser intimado para indicar data e local para ter início a produção da prova. Feita a indicação, intimem-se as partes.Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nProc. 2007.208.002667-0 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADMINISTRADORA VILA REAL LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011435-1 - JOSÉ ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino a intimação da ré para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica do trailer do requerente, situado na Praia da Guanabara, s/nº EF975 TL - Freguesia, Ilha do Governador, nesta cidade. Caso já tenha havido a suspensão determino o restabelecimento da prestação do serviço em 24 horas, em ambos os casos, sob pena de multa diária de duzentos reais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013917-7 - JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DE BRASIL S/A Decisão:Defiro a J.G Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011484-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RIOS GAMA Despacho:O processo nao pode ser extinto na forma do art. 269,III do CPC, eis que o réu nao foi ainda citado. Diga, autor em 5 dias, se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013895-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.008697-3 - AURÉLIO JORGE PAIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOÃOCARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente, em favor do autor, como indenização pelos danos materiais experimentados.As custas processuais devem ser rateadas pelas partes na proporção de cinqüenta por cento para cada uma, ficando compensados os honorários, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Apenso: J. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011385-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos dever ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2 - LEANDRO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS Despacho:Indefiro a liminar, eis que nao demonstrada a necessidade da medida, nao constituindo a medida antecipatória nenhum dos pedidos do autor. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008052-3 - OSVALDO DAS NEVES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013969-4 - ANACLETO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013972-4 - LAENIO BARBOSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Defiro a J.G. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008073-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.010277-0 - RAYMUNDO TEDOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: ADELINA IZAIAS SIMOES DE CARVALHO), Confinante: WALDEMAR DE ALMEIDA), Confinante: HUGO LAURIANO BOTELHO), Confinante: MATHILDE POLÔNIO BOTELHO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 359200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003137-8 - ALICE PEREIRA MARQUES X Testador: MARIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 12/14, que fez Maria Rodrigues da Silva... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002223-5 - Inventariante: PALOMA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X NEIVA RIBEIRO DE SANTANA Despacho:A fim de expedir o Alvará, informe o Requerente o número da conta no Banco do Brasil onde encontra-se o valor à disposição do XIII Juizado Especial Cível \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011113-8 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X ANTONIO CORREA Despacho:À requerente sobre fls 249 \r\n\r\nProc. 2001.208.005990-8 - THEREZINHA DA CUNHA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X FRANCISCO MURY GLORIA Fls 105: Anote-se. Defiro vista à requerente por 05 dias, fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.010080-9 - MARIA JOSE COSTA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X TASSO MARIATEGUI DE MENDONCA LIMA Decisão:Tome-se por termo a renúncia em cartório. I-se o requrente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002232-4 - MARIA DELOURDES STRINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233)) X SEBASTIAO FERREIRA DUARTE Despacho:Informe o requerente se o saldo a receber encontra-se depositado no Banco Bradesco ou já retornou ao Ministerio da Fazenda . Após E-se o Alvará \r\n\r\nProc. 2007.208.000338-3 - NEIDE FONTENELE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X VIRGINIA FERREIRA FONTENELLE BASTOS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008276-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X ELAINE HESPANHOL NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.005589-7 - SUPER SUPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Despacho:Ao autor sobre fls 167/176. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004841-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOVINIANO RIBEIRO QUINTANILHA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.005607-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CASTRO ALVES, Síndico: EDNA BARROS BRASSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes.. e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014422-5 - ROSARIA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APS SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Da leitura dos autos, verifico que a parte ré foi citada em 23/03, entretanto, não compareceu à audiencia designada para o dia 26/03.Depreende-se deste fato, que não houve observância ao prazo de 10 dias previsto pelo artigo 277 do CPC.Posteriormente, foram remarcadas 2 novas audiências, que novamente foram infrutíferas, já que não havendo advogado regularmente constituído nestes autos, a parte ré deveria ter sido pessoalmente intimada, o que não ocorreu.Assim sendo, entendo que a decretação da revelia não é oportuna neste momento.Diante do exposto, tenho por bem redesignar o ato para o dia 10/12/2007, às 14:15 h, a fim de evitar futura alegação de nulidade do ato e cerceamento de defesa.I-se as partes pessoalmente.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014467-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESPOLIO DE JOSÉ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002214-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADHEMAR FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:Mantenho a designação do ato para o dia 29/11/2007 pelas razões já expendidas à fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 14:30 h., ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012397-2 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Intime-se o autor para regularizar fl.13, em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000480-4 - MÁRCIA REGINA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001842-4 - ESPOLIO DE MANOEL ASCENÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MEC PISO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Aos interessados sobre respostas do Contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004803-0 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCUS VINICIUS DE LIMA BEZERRA COSTA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002960-8 - DAISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS-ME De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor sobre informação e certidão de fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012319-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ANOT BOUTIQUE E CABELEREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Fls.64/66 - Intime-se a 1ª ré, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento da quantia exequenda (R$ 18.101,36), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e a expedição de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004119-0 - ALMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fls 83/85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... chamo o feito à ordem para declarar inválida a publicação de fl.348.I-se as partes acerca das determinações do Juizo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012893-1 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.010132-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE RODRIGUES BORGES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368) Defiro vista, por 05 dias, fora de cartório, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007014-0 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAINÁ II (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia10/12/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006061-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENILSON PEREIRA FREITAS JR. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008618-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ITAMAR DUARTE CANUTO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012022-3 - JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CLUBE DE SUBOFICIAS E SARGENTOS DO EXÉRCITO Decisão:Em complemento a decisão de fl.30, designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 14:45 h... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO) Providencie o autor o recolhimento de custas para o mandado de citação dos réus. \r\n\r\nId: 359207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013173-7 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSVALDINA DE AZEVEDO VAZ ATENDA-SE AO M.P (O M.P. REQUER CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIOS EM NOME DO TESTADOR, DEVENDO A PESQUISA ABRANGER O PERÍODO DESDE O MÊS DE LAVRATURA DO TESTAMENTO ATÉ O ÓBITO. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007517-5 - LEA SAMPAIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KLASSIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 275 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004717-2 - NEUZA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X ALLAN KARDEC BELLO DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 46V \r\n\r\nProc. 2005.208.008543-7 - SYLVIA PIMENTA FRAPOLLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO FRAPOLLI ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (REQUEIRO AS CERTIDÕES DO 9º OFÍCIO RELATIVAS AO NOME DO INVENTARIADO E DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011418-0 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FRANCISCO FREIRE MOTTA E OUTRO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 71 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DA SILVA FLS.66 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.003998-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS SANTANA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 58/69 \r\n\r\nProc. 2006.208.009473-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI CORREA MONTEIRO EXCEPCIONALMENTE ESTAMOS REMETENDO O MANDADO PARA A CENTRAL DE MANDADOS PELA SEGUNDA VEZ, O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ COMPARECER A CENTRAL DE MANDADO PARA AGENDAR A BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SANDRA FONSECA LEANZA RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E JUNTE-SE CÓPIA DA INICIAL PARaA CONTRA-FE, COM URGENCIA, TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2005.208.000125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BALNCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALDAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012005-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005922-4 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1- Emende-se a inicial, cf. determinado, em 48 horas, sob pena de extinção.2- O pedido referente às provas será analisado no momento processual oportuno. Indefiro, por ora, fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A O mandado foi juntado aos autos em 19/10/07 às fls. 32/33. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENNETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JANAINA RENATA DA SILVA EXPEDI O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.014214-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA RECOLHA-SE R$ 12,24 REFERENTE ÀS CUSTAS DO OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012336-4 - ANDREA APARECIDA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários. I-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,24 COM URGENCIA TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014772-0 - TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Decisão:...Inverto o ônus da prova... Defiro a prova oral requerida às fls. 184. Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004684-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROUGER PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.014184-6 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ANDREIA SIMÕES DA CRUZ RECOLHA-SE R$ 13,42 PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007735-4 - ANTONIO MANUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA), Fiador: ANTONIO PEREIRA LOUREIRO ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008388-5 - MARIA ERMELINDA DINIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005315-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO FLS. 110 - ATENDA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005728-1 - FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 228/230 \r\n\r\nProc. 2006.208.016113-2 - WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Especifiquem-se provas, esclarecendo as partes se possuem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010339-0 - VERA LUCIA SILVIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO PAN-AMERICANO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial cf. art. 275 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012293-8 - TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILTON FORTES DE BUSTAMANTE SÁ E OUTRO INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ (11ª VOS), GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Arbitramento, capa rosa \r\n\r\nProc. 2004.208.007971-9 - DARVIN DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Decisão:Cite-se na forma do art. 475-N, inc. II, § único do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010931-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THERMODATA COMÉRCIO DE CAXIAIS ISOTÉRMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Desentranhem-se, nos termos de fls. 71, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2007.208.009146-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ADRIANO STHEL MARTINS Despacho:Regularize-se em 10 dias, nos termos supra. Após, cite-se na forma do art. 1102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010571-4 - JUNIA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO IBI S/A Decisão:1- Considerando os fatos narrados na peça inicial, especialmente o alegado pela parte autora no sentido de que o próprio réu desconheceria a dívida atribuída à autora, bem como os documentos acostados aos autos, e, ainda, estando a questão sub judice, defiro a tutela antecipada tão-somente para que a parte demandada providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015041-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação (...)Inverto o ônus da prova (...)Intimem-se, devendo a ré esclarecer se pretende produzir provas, considerando a presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial nos termso do art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004683-5 - QUELEN CRISTINA DUARTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) as partes sobre promoção do Ministerio Publico \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 84 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 164 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008805-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROGÉRIO BRUM DE SOUZA INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011207-8 - SANDRA DE ARAUJO GATTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Fls. 110 - Diante da conexão verificada, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Cível - Santa Cruz. I-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006932-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 17/01/08, às 14:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Com a resposta, instado o contraditório mínimo, direi sobre a tutela requerida. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventariante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA) COMO REQUERIDO A DILAÇÃO DO PRAZO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 359210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005163-4 - R.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:É ônus do advogado notificar o seu cliente de sua renúncia, nos termos do art. 45, do CPC. Comprove a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012470-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X J.A.D.M. Despacho:Defiro JG. Esclareça a RL do autor a atividade laborativa do réu, bem como os seus ganhos, ainda que estimados. \r\n\r\nProc. 2007.208.013746-6 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X L.M.A. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 60% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 08/01/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014017-9 - K.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X F.F. Despacho:Venham aos autos declaração de isenta da RL da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010131-9 - L.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:Vistos, etc ... Pelo exposto, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como a manifestação dos requerentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Condeno os requerentes nas custas e em honorários... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007750-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Ás partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014097-0 - M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X S.M.O. Despacho:1) Regularize-se a representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. 2) Junte-se os documentos faltantes. 3) Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos encaminhada à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013006-1A - RICHARD SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Sentença:... e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.014018-0 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X F.F.A. Despacho:Reconsidero 2ª parte do descpacho de fls. 05/v. Cumpra-se fls. 02. Ao autor sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.013333-3 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:1) Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos do réu, encaminhada à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, DESIGNO O DIA 09/01/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008549-1 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X M.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A GUARDA da menor L.B.M.F. ao requerente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... Custas ex lege, devendo ser observado o art. 12, da Lei lo60/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.208.013392-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X A.S.P. Decisão:Acolho o parecer ministerial para indeferir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se. Após, encaminhe-se ao estudo social. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014096-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X L.M.C. Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007304-0 - T.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X N.M. Fls. 65/v - Atenda-se ao requerimento ministerial. \"MM Juiz. Requeiro: 1) Concordância com o pedido pelo marido da requerente; 2) Declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735,CC.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000774-1 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venha o recolhimento da diferença do preparo, em 05 dias sob pena de deserção (parágrafo 2º, do art. 511, do CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Verifico que, apesar do 1º réu não ter recolhido, oportunamente, as custas para a intimação das testemunhas, como bem salientou o representante do MP, em seu parecer de fls. 354/355, a Ilustre Magistrada que presidiu o audiência, suspendeu o feito, na forma do artigo 265,I, do CPC, tendo em vista ser a autora portadora de demência. Cinco dias após esse ato, o réu recolheu as custas para a intimação de suas testemunhas, estando ainda suspenso o feito. Vale ressaltar que a questão da perda da prova não foi apreciada em audiência. Assim, com base no princípio da ampla defesa e com a finalidade de evitar nulidades processuais, reconsidero a decisão de fls 507. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.005666-1 - C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007036-0 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X D.F.L. Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.012530-0 - N.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X P.M.R.B. Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 15 :00 HORAS; 2) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 3) INTIMEM-SE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012487-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X M.S.A. Decisão:...Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012958-3 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X K.P.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:1) Nada a prover, vez que a informação referente ao ofício nº 1979,2007 da 3ª Câmara Cível da foi prestada, conforme cópia de fls. 188/190. 2) Oficie-se à 3ª Câmara Civel, encaminhando cópia da sentença de fls. 196. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007117-0 - C.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X S.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Despacho:1) Regularize-se a ré sua representação processual, sob as penas da lei. 2) Venham aos autos declaração de hipossuficiência e a última declaração de bens e rendimentos da ré, encaminhada à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.3) Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008903-0 - J.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) AGUARDANDO VINDA DAS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DO RI (QUITAÇÃO FISCAL) DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010988-4 - L.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Decisão:... Tendo em vista a promoção ministerial de fls.19-24 e a manifetação dos requerentes de fls. 22, designo audiência para o dia 18/12/2007, às 16 hrs... Intime-se... Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009521-6 - R.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Indefiro JG ao réu, eis que o mesmo não pode ser considerado juridicamente miserável. À autora, sobre contestação. \r\n\r\nId: 359209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012719-3 - GRACILIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583) Despacho: nada a reconsiderar da decisão agravada. Aguardo a solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011555-0 - BRUNA FERREIRA LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RAUL JOSÉ LEITE DE PINHO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/12/07 ás 11:30h. C-se e I-se no endereço indicado ás fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.014100-7 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JOSÉ AUGUSTO GOMES Despacho:Fls.67/72- NADA A RECONSIDERAR, FACE O PRIMEIRO DESPACHO ,INCLUSIVE A DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR . JÁ HÁ INCLUSIVE BAIXA NESTES AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012912-3 - CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho: Compareçam os requerentes em cartório para ratificarem fls 38, itens 5/7. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009342-6 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X P.S.G. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do CPC e converto em divórcio a separação de CLEYTON LUIZ ALCANTARA DA SILVA E PATRÍCIA DE SOUZA GRASSO. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas verbas sucumbenciais, vez que não criou qualquer obstáculo e a ação é a via necessária para obter o divórcio. Custa pelo autor. Expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.014268-1 - MARGARIDA BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X Falecido: MARIO RIBEIRO MOYSÉS Despacho:1- Desentranhe-se fls. 04,pois é a cópia de fls. 03.2- Indique o correto pólo passivo, porque o falecido não pode figurar como réu e caso haja bens adquiridos durante a união, então deverá figurar o Espólio. Do contrário, os filhos serão os réus, devendo emendar-se a inicial, art. 282, VII do CPC.3- Esclareça, outrossim, o interesse de agir, vez que os herdeiros são maiores e se não há litígio entre os mesmos, nem tão pouco foram adquiridos bens imóveis, conforme inicial, indique a real pretensão autoral. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Esclareçam as partes se enquanto não for realizada a doação o bem ficará em condomínio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:Aguarde-se por 30dias, no silêncio voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiênci a para o dia 18/12/07 ás 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010195-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Aos requerentes para que recolham as custas da carta de sentença; bem como da conferência das peças, acrescido dos percentuais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.009824-9 - NEUZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MÁRIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SOLANGE FIGUEIREDO BRITTO Despacho:Designo APC para 06/12/07 às 13:45hs. Cite-se e I-se. Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação R$ 12,24, mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, com urgência, visto audiência já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004762-1A - NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Venha a guia de depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - MICHELLE HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Despacho: O endereço indicado ás fls. 57, já foi diligenciado , sendo negativo o resultado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000600-3 - RODRIGO DE MIGUEL BELLOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CARLOS ALBERTO BELLOT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116) Despacho: Considerando tratar-se de erro material , onse se Lê: ..\"Custas pelo requerente , passa-se a ler \"...Sem Custas...\" . Esta decisão passa a fazer parte da r.sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006517-9 - FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 54 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008121-7 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X ZENILSON LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 23 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.004412-7 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CONSTANTINO DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010395-8 - CAIO CÉSAR MACHADO HASCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X BARBARA SESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)), LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 05/12/07 às 13:45h. I-se . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010674-3 - ADIR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X SEBASTIANA DO AMARAL CORREA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA Despacho:1- Venham os seguintes documentos.a) atestado médico do requerente.b) Duas declarações de idoneidade do requerente par o encargo, com firma reconhecida . c) Declaração de não estar incurso nas hipótes previstas no art. 1735 do C .Civil.d) Declaração de concordância da genitora da interditanda quanto ao pedido. e) cópia da certidão de óbito do pai da interditanda. f) cópia da certidão de casamento do requerente .g) Declaração de concordância do pedido firmada pelo cônjuge do requerente quanto á sua nomeação para curador da interditanda. 2- Esclareça se a interditanda possui bens ou rendimentos . Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) OS. 02/02: Ao autor para providenciar cópias da petição inicial, da procuração, do RGI do imóvel em tela (Rua Vasco da Gama, nº 219, bloco 2, apto. 705), do despacho que deferiu a JG, conforme determinação de fls.268, item 3. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012708-2 - PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SEBASTIANA DA C. ANDRADE CARDOSO 1-Decreto a revelia da parte...2- Em provas, justificando-as. 3 - Ao MP ( despacho da MM juiza de 29/10/07 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000732-7 - PEDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Decisão:A) RÉU REVEL; B) PARTE AUTORA LEGÍTIMA E BEM REPRESENTADA;HÁ INTERESSE DE AGIR; PRESENTE OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO; C) DECLARO SANEADO OFEITO ; D) DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES , SOB PENA DE CONFESSO E TESTEMUNHAL . PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE;E) DESIGNO O DIA 06/12/07 AS 14:00HS. PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PESOALMENTE, SOB PENA DE CONFISSÃO.INTMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005844-0 - ANDRÉ VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RENAN VITOR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Às partes acerca do laudo de DNA de fls. 71/72. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000731-5 - LETICIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Despacho:A autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/07 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/12/07 às 14:20hs. Publique-se. Cientes em audiência. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato que eu,......., Secretária do Juízo, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.003535-9 - SELMA ALVES LASALVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 84.(proc.9110-5/06) 2- Em provas,justificando-as. 3- após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009110-5 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 81/82- Regularize-se a petição ,pois o advogado não assinou a peça. Prazo 05 dias. 2- Cumprido o item acima , ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009110-5 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Despacho: 1- Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls. 54, sem dúvida, há necesidade de dilação probatória.2- Em relação ao pedido de visitação de fls. 81/82 a parte,querendo, deverá fazê-lo através de ação própria diversa da ação em curso.3- Considerando os vários feitos em curso envolvendo as aprtes, muito embora já tenha sido saneado o processo, fls. 57, defiro a realização de estudo social e avaliaação psicológica do caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.007790-1 - RENATO COSTA MILHÃO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ALEXANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA MILHÃO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.25 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013427-1 - RICARDO CESAR DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ANA PAULA LIMA DE SOUZA Despacho: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS .11:45.HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012035-0 - SELMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ESPÓLIO DE MAURO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Pela derradeira vez , atenda-se ao MP fls. 33,vº, item 1 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008236-2 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para 06/12/07 às 14:10hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.001116-5 - SIRLEIA ANSELME HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O processo de conhecimento foi extinto por sentença, atualmente o feito está em fase de execução, hoje, cumprimento judicial. Restaure-se a distribuição no Distribuidor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho:1-Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011322-0 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS Despacho:Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010351-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANT5ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CUNHA SANTANA Regularize-se a representação processual em 10 dias. (O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2005.208.002146-0 - MARCOS ILDEFONSO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho: Fls. 135- Recolhida as custas de 2ª via, expeça-se outra como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.013904-9 - ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002983-9 - MARCO ANTONIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PATRICIA ROSAS DA COSTA ARAÚJO DA CUNHA Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011912-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X IZABEL APARECIDA PEREIRA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13:15.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.012126-4 - DÉBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.012932-9 - ROSANE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO CÉSAR ADRIANO Despacho:1- Designo audiência prévia para o dia 27/11/07 ás 11:45h, perante o Juizado Informal. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013470-2 - CARMEM LUCIA BRAGA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X RAIMUNDO LINO PEREIRA MILHOMEM Decisão:1- DEFIRO A JG.2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE3- QUANTO AO PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS A AUTORA DEVERÁ INGRESSAR PELA VIA PRÓPRIA, EM RAZÃO DOS RITOS DISTINTOS. . \r\n\r\nProc. 2007.208.013742-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X GILZA CANUTO SILVA FERREIRA) O.S.02/02 Proviedenie aadvogada da parte autora cópia da inicial. \r\n\r\nId: 359213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000911-5 - NATALIA MACHADO ESTEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja esclarecido o teor de fls.49/56,pois ao q parece há 2 decisões fixando alims.p/a menor, a 1ª nestes autos e a 2ª nos autos do divórcio. Ressalte-se q deve esclarecida qual decisão prevalece(ao q parece a do divórcio)pois é posterior e neste caso o pedido de alvará deverá ser feito naqueles autos) \r\n\r\nProc. 2006.208.006258-0 - C.V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça diante de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007199-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHISNGTON LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008417-6 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X HENRIQUE GERKEN DE LANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E) Decisão:Recebo o recurso da autora em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012500-2 - CARLOS EDUARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO Decisão:Defiro a J.G. Diante da falta de robustez da prova pré-constituida relativa aos rendimentos do réu, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 05/12/2007 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012582-8 - CAROLINE ROCHA DONADELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X JOÃO LUIZ NORBIM DONADELLO À parte autora para providenciar o ofício original nº1596/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010966-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X DAMARIS DE OLIVEIRA NOBREGA Despacho:Diga a requerente sobre o atendimento da cota do M.P.(Requer o MP:Juntada das certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º distribuidores,assim como cópia do RGI do imóvel q se pretende adquirir) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005738-9 - WALDYR MARTINS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES (RJ-097715) À parte interessada para complementar as custas da seguinte forma:1- R$ 2,34 (no campo 47, conta 600225174-9 - FUNPERJ);2- R$ 2,34 (no campo 48, conta 5673-001243 - FUNDPERJ). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009833-3 - FABIO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LUCI FRANKLIN DIAS Ao autor para regularizar sua reprsentação processual, tendo em vista não haver procuração outorgada pelo mesmo no presente feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009039-1 - MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X ANGELA PAES DE MATOS SOARES Despacho:Intime-se o alimentando na forma requerida, com prazo de 10 dias para manifestação, valendo o sei silêncio como concordância implícita.(Intimação p/se manifestar s/ o pedido de exoneração, comprovando q está estudando, se for o caso) \r\n\r\nProc. 2001.208.009242-0 - EDSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 74 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9 - ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613) Decisão:Tendo em vista a interposição de incidente de falsidade, suspendo por ora a tramitação do presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009814-3 - G.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão: Face ao teor da informação de fls.34, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010264-0 - DAYANE PINHO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.010462-3 - D.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X A.R.S. Despacho:Diga a exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.007006-9 - L.D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X C.L.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora por via postal, para que dê andamento ao feito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARINHO PEREIRA (RN-000773) Decisão:O executado, devidamente citado em execução, apresentou justificativa de fls. 52/55 com dois argumentos distintos: Prescrição e impossibilidade de pagar devido a nova prole e problemas de saúde. Em relação à prescrição, não há como aceitar a justificativa, eis que a teor do disposto no artigo 198 inciso I do Código Civil Brasileiro, não corre prescrição contra menores de dezesseis anos de idade, como é o caso da autora. Em relação aos demais argumentos, melhor sorte não tem o executado, posto que apenas serviriam de base para eventual revisão, não tendo o condão de afetar as prestações vencidas devidas. Indefiro pois os pedidos de fls. 52/55. Intimem-se. A exeqüente para indicar bens a penhora e se manifestar quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.013800-4 - THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2005.208.0138004Ação: Execução de Prestação AlimentíciaExeqüente Thomas Emanuel Santos Amâncio da Silva, rep.p. Rafaelle Cazar dos Santos.Executado: Leandro Amâncio da Silva_______________________________________________S E N T E N Ç A Thomas Emanuel Santos Amâncio da Silva, rep.p. Rafaelle Cazar dos Santos. ajuizou execução visando prestações alimentícias em atraso, de fevereiro a agosto de 2005.Às fls. 55/56 foi juntada sentença homologatória de acordo entre as partes englobando os valores que são objeto da presente execução.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 56 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a mesma \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:1-Ao exequente sobre a cota do M.P. 2- Junte a serventia petição que consta protocolada no sistema.(Cota do MP: Sem vr. o doc.juntado nos autos pq assinado por pessoa diversa da exeq. Entende o MP,contudo, q no período em q a exeq.residiu com o exec.os alims.não são devidos. Assim opina o MP pela exclusão dos vlrs. ref.ao perído referido acima e prosseguimento da execução quanto aos demais vlrs.,inclusive as vencidas no curso do processo.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005172-9 - LETICIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HEBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010652-4 - LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X LETICIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, devendo a serventia regularizar sua representação na DRA. 2- Ao autor sobrea a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011484-3 - CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDREA MENDES DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9A - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Intime-se o requerido a se manifestar no prazo de 10 dias, consoante artigo 392 do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.009064-8 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X LUIS CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente com prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Digam os interessados sobre o Laudo Pericial de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.208.013897-5 - VANDA MARIA UCHÔA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X ULYSSES ALEXANDRE UCHÔA TAQUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.(Requer o MP: 1-A juntada de atestado de saúde física e mental da requerente; 2- Declare a req se possui algum dos impedimentos do art.1735 do CC; 3- A vinda da concordância do genitor do interditando; 4- Esclareça a req.se o interditando possui bens ou recebe benefício.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.013785-5 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES E OUTRO Despacho:1 - Adeque-se a exordial conforme já ressaltado pelo MP.2 - Sem prejuízo do acima, com fulcro na cota Ministerial e art. 125 do CPC, bem como a relevância da questão, designo audiência especial para a data de 14.11.2007, às 12:45 h. Intime-se a requerida a qual deverá trazer a adolescente para eventual oitiva caso necessário e conveniente. Expeça-se mandado com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:(fls. 145/150) Diga a exequente, inclusive sobre a possibilidade de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010540-4 - ROSANA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA GUERRA), JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GUERRA), KAUAN DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Realize-se estudo social e psicológico com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2C - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025)) X JORGE DE MELLO SILVA À parte autora para complementar as custas no valor de R$ 5,51, na conta 5673-00124-3 ( campo 35) referente à FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.013897-0 - MEIRE TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Fls. 306, defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001160-0 - MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 de dezembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.001160-0 - MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) À PARTE AUTORA para providenciar o endereço da testemunha informada às fls. 151, Maria de Jesus Virta, para intimação da mesma para comparecer à audiência AIJ designada para o dia 19/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012389-3 - HÉLIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LUCAS SAMPAIO BASTOS Despacho:1- Sejam os autos desapensados. 2- Atenda-se ao requerido pelo M.P. ( Juntada de cópia da sentença que fixou alimentos) . \r\n\r\nProc. 2007.208.014185-8 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o pedido depende de instrução pro batória, não havendo verossimilhança. Cite-se a ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.013825-2 - L.P.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Ao alimentante para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.014109-3 - MARIA DE LURDES LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X HILDEBRANDO DOS SANTOS SILVA FILHO) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 359214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004629-5 - ADRIANO DE FREITAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE FREITAS MACEDO FLS. 63 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013426-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X D'MED FARMACEUTICA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Esclareça a parte autora se persiste interesse no prosseguimento da presente ante o que consta certificado acima. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013250-0 - MARCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELZY CARVALHO DE CASTRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010549-7 - MARCELO BAPTISTA GEN (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X JOSÉ GEN Venha certidão da Justiça Federal \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.010514-5 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Regularize-se a parte ré, sua representação processual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008776-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GERTRUDES DALHEUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:Fls. 176/177 - Enquanto perdurarem os poderes outorgados pela parte ao seu patrono, cabe ao mesmo diligênciar quanto à realização dos atos processuais, bem como exercer o devido dever de vigilância no que diz respeito ao andamento do processo. Cumpra-se o determinado às fls. 170 parte final. Cumpra-se adequadamento o art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2002.208.006134-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE GINO LEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIACAO CONFORME CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Às partes, sobre o laudo pericial. (REPUBLICAÇÃO DE FL.182) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:No intuito de evitar futura alegação de nulidade porcessual, determino que sejam republicados os despachos mencionados na certidão cartorária de fls. 188. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) ...Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Jorge Silva Florentino (tel. 2447-8816), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser custeados pela parte sucumbente.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Com relação à produção da prova oral, a necessidade dessa será apreciada após o resultado da perícia. (REPUBLICAÇÃO DE FL.155) \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) As partes sobre o laudo do Perito (REPUBLICAÇÃO DE FL.161) \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Homologo os honorários periciais de fls. 200. Venha o depósito, no prazop de 05 dias. (REPUBLICAÇÃO DE FL.164) \r\n\r\nProc. 2003.208.012923-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO Despacho:1- Fls. 116 - Venha planílha de débito atualizada.2- Certique o cartório a regularidade das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.208.001022-7 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Recolham-se as custas devidas em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.208.001188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA), Inventariante: JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695) Decisão:Indefiro, por ora, por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção dos endereços das partes a serem citadas. Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ESPOLIO DE PEDRO GOULART DA SILVEIRA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA FILHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA DE FLS. 175/177 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.12.07 às_15.00_ horas. Recolhidas as custas porventura devidas, adite-se a Carta Precatória que se encontra na contra-capa dos autos e remeta-se ao Juizo Deprecado \r\n\r\nProc. 2005.208.012851-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSÉ DA COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 49vº \r\n\r\nProc. 2007.208.001495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de fls. 53 eis que tempestivos . No mérito, dou-lhes provimento para que conste na parte dispositiva da sentença de fls. 48: Expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado às fls. 32, com os devidos acréscimos legais a ele correspondentes. Mantenho, no mais, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.009219-0 - MARIANA MEDEIROS SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 180 - Ao réu \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010737-1 - ADILSON SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS. 181/182 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012970-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Ao exequente para recolher o valor constante no campo 40 de fls 192 em conta correta: 3031-30437-5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006810-7 - RUI TADEU DA PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.208.005986-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 459 - Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2002.208.007098-0 - KARLLA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014627-5 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953) Despacho:Fls. 143/144 - Esclareça o autor, posto que, o réu ainda não foi intimado para cumprimento de sentença, cabendo salientar que para tanto deverá o requerente trazer aos autos a planílha de débito devidamente atualizada, bem como promover o recolhimento da diferença de custas porventura existente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009394-7 - FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X ARTURMARC'S PAULINO ARTIGOS DE PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.010751-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X D'MED FARMACEUTICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento da presente, ante o que consta certificado acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004962-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SANGAL MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS Ao autor, para retirar os originais de fls. 10/60 em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001604-0 - JAIME PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CABRAL DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011197-7 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES (RJ-087084), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para cumprirem o despacho de fls. 98 3ª parte, em cinco. Após, voltem para designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2001.208.010531-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.208.010379-3 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X LABORATORIOS ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA Decisão:Fls. 77 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, devidamente certificada, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007521-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 121, desentranhe-se fls. 114/117, devolvendo-se ao seu signatário.2- Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009290-9 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X GINETE SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.12.07 às 14.45_ horas. Cite-se e intime-se, mediante o recolhimento das custas devidas, no endereço de fls. 93 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013552-4 - JOSE CARLOS TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X HYNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) FLS. 95 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002858-0 - GEOVANE GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/144 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte ré sobre fls. 183 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012959-1 - YOLANDA MATTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X Confinante: WILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA), Confinante: JUSSARA LYRA MARQUES) ZEFERINA ESPORTE) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 359216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012630-4 - SERGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)) X ALZIRA DA CONCEICAO RODRIGUES DE VASCONCELLOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011321-4 - JOSE FERREIRA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS FERREIRA GOMES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007086-0 - MARLENE CARLINI PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X FONTOURA PIRES DO ROSARIO Despacho:Oficie-se ao Ministério do Exército, bem como à CEF, conforme requerido à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.208.013705-3 - MÔNICA SANTOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE LIRA Decisão:1- Defiro JG às requerentes.2- Oficie-se à CEF a fim de que informe o saldo existente em nome do falecido referentes a FGTS e PIS.3- Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009582-0 - DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DELVANITA CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.002563-9 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ODETTE DANTAS SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, independente da lavratura de termo. 2- Traga o requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.3- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.4- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.004128-3 - MARISA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003361-2 - GERALDO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LUCÍLIA CASTILHO BOTELHO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, antes de prolatada a sentença, ... 2- Defiro a inventariança ao requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga o requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005209-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAIMUNDA FERRERIA DE ALMEIDA Despacho:Venha partilha amigável na forma da lei, como requerido pela PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007958-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JERONIMO DIAS DE CARVALHO Decisão:Considerando o disposto no Aviso CGJ nº 64/2007, indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA EGYPTO LEITE PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013601-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SYDNEY TAVARES DE ALMEIDA Despacho:1- Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado.2- Traga a parte autora documento em que conste o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004249-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARCELO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Certifique o cartório se devidamente intimada a parte ré regularizou sua representação processual.3- Digam os réus sobre proposta de acordo de fls. 403/404 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENÂNCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA Decisão:1- Considerando que não foi realizada a citação da ré, defiro a alteração do polo ativo para que passe a constar apenas Hellen de Fátima de Souza Galvão Venâncio Leão. Oficie-se ao DRA anotando-se onde couber.2- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/07 às 14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se a Ré, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.004566-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1147/157 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013728-4 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONÇALVES LIMA E OUTROS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios.2- Traga declaração de isento ou de IR do autor, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTEZA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1- Retifique o cartório a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista tratar-se de ação com procedimento sumário.2- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 24 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013691-7 - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMINIO ENGENHO DA RAINHA 1 Decisão:1- Defiro JG.2- E. guia, conforme requerido.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006214-4 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- I-se o Sr. OJA para devolver o mandado de intimação de fl. 72 independente de cumprimento, com urgência.2- Ciência à DP sobre nova data da audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.003270-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE CARVALHO GOMES Despacho:1- E.ofício preso à contra capa dos autos.2- Fl. 789 - defiro. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.009590-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX DA SILVA Despacho:Oficie-se, como requerido à fls. 56/57, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002094-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CUSTODIO DE PAIVA DIAS Decisão:1- Diga a parte autora sobre certidão do Sr. OJA à fl. 92.2- Cite-se o réu no endereço informado à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2004.208.004140-6 - YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HELOY BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283) Decisão:Fls. 261- defiro a penhora no rosto dos autos referidos. E. carta. Após, lavre-se termo e intimem-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.208.008192-1 - MARIO PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X JORGE ANTONIO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Republicação:Traga o executado a proposta em termos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005964-5 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI De ordem:Ao interessado sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013632-2 - CESAR SANTOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO E OUTRO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005038-3 - ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JORGE LUIZ DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Decisão:Despachei nas petições de embargos do devedor: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.003035-0 - PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SALVADOR ESIMINO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013018-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAO FERNANDES CASEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) 1- Anote-se o patronos de fls. 91 onde couber.2- Considerando que a 2ª executada Bianca Dias da Silva possui advogado constituído nos autos, intime-a, na pessoa de seu advogado, por DO, para ciencia da penhora realizada, bem como para apresentar Embargos à execução, conforme dispõe o art. 659, paragrafo 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR Despacho:Considerando o novo regramento processual civil, com o advento da Lei 11382/2006, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC e traga planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006247-1 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001492-7 - W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006408-6 - JENILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Decisão:...1- Fls. 65 - recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/08, às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003058-0 - DANIELLE IACOVELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA IACOVELLI VIEIRA LIMA Decisão:Fls. 83- defiro. E, alvará. \r\n\r\nProc. 2004.208.005431-0 - ELZA PERUZZI DE CARVALHO X LAURA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CARVALHO (MG-053026) Ao advogado para retirar os autos ou recolher custas para à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007435-7 - CRISTIANE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AUGUSTO VAZ Despacho:1- À DP. 2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008380-5 - MARIA FÁTIMA GRAVE (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350)) X ROSA FERNANDES VALENTE Decisão:Fls. 23 - reconsidero fl. 25. Arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011538-9 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SALVADOR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Decisão:1- Defiro JG e a assistencia judiciária ao réu. Anote-se onde couber.2- À parte autora para requerer o que entender de direito. 3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010263-4 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CELSO SERPA Despacho:Venha a inicial nos termos do art. 282 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004919-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSE DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Venha o contrato de abertura de conta corrente em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005035-8 - BENONI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SISAUTO-SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012810-6 - MARIÁ DA COSTA VENTOMILLA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE Despacho:Cumpra-se fls. 32 c/ uergencia. Desapensem-se os autos nº 9891-6/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007261-7 - EDUARDO TORRES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A Despacho:Regularize-se fl. 45 uma vez que encontra-se apócrifa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013687-5 - KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NERI RODRIGIUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013754-5 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR FELIX DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014299-1 - TENDA UMBANDISTA PAI PAULO DE ANGOLA - TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006473-6 - BRUNO DA PAZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CRISTINA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012498-4 - ESTEVÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CREDICARD S.A. - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006965-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE V. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 103, tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA à fl. 93. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.003433-5 - JOAO LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- À parte autora para atualizar seu endereço nos presentes autos, diante da certidão negativa de fl. 63.2- Considerando que já fora realizada a citação da ré, diga a ré se concorda com o pedido de desistencia formulado pela parte autora à fl. 64 em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007587-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT Decisão:Compulsando os autos, verifiquei erro material na data laçada no sistema e publicada para realização da audiencia de conciliação a ser realizada em 23/01/08, as 14:50 hs o que retifico de ofício. Cite-se e i-se. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007588-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora corretamento o determinado no despacho de fls. 26, trazendo declaração de hipossuficiencia incluindo honorários advocatícios, regularizando-se as declarações de fl. 20 e emendando-se a inicial para informar o CNPJ do réu, em 10 dias sob pena de indeferimento da JG e da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001858-5 - MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR PEREIRA Decisão:E. os alvarás, conforme determinado na sentença. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003501-3 - RODRIGO BASTOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO ALVES FERNANDES Despacho:Oficie-se novamente à CEF, conforme requerido pela DP à fl. 20 verso. Após, de-se vista ao MP como já determinado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.011930-0 - NORMA DE CASSIA SILVA VOUTERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X Falecido: ANARGYROS GEORGIOS VOUTERIS DE ORDEM: AO REQUERENTE PARA PROCEDER O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007196-9 - IRACEMA SIMOES MOUZINHO E OUTROS X FAUSTO TAVARES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS.R$ 13.92. \r\n\r\nProc. 2007.208.005507-3 - MARINA FAGUNDES COQUE (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X ANTÔNIO IVO KARNAL FAGUNDES Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007081-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOUREIRO RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre ofício referente à carta precatória para providenciar seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010519-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO E ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 90 por seus próprios fundamentos e indefiro o novo requerimento de desconsideração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007834-0 - MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o prazo para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.003259-2 - ADEMIR ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006341-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES ao advogado para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007558-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X TARCISIO VIANNA DA SILVA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.208.004639-2 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré manifestou-se nos autos para cumprimento da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005162-4 - NILCEA DA SILVA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LINDINALVA DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.012101-8 - JOSE CLEBIO OLIVEIRA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETE MENDES OLIVEIRA NEIVA ao advogado para fornecer copias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.000541-7 - ANIZIO FERREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JANETE ALVES FRAGA Decisão:Averbe-se o óbito de Silas. Defiro a convolação p/ arrolamento. Cumpra-se o art. 1032 e segs do CPC. Após, certifique-se na forma da CN. E.T.: Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004495-2 - ROSANA GUERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS FERNANDO GUERCI Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.2- Lavre-se novo termo de inventariante. Após, i-se pessoalmente a inventariante por AR para assina-lo, tendo em vista que o termo preso á conta capa dos autos não encontra-se assinado pelo Magistrado em exercício à época.3- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007899-1 - ROSANITA RIBEIRO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEVI HEITOR ROPON PEREIRA LEITE Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.2- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 3- Após à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.005144-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RIOLEVER DISTR. MAT. LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2002.208.010421-7 - SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE LUIS BRANDAO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.008531-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.000681-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AMAURY FRANCO TORRES Despacho:Venha planilha atualizada de débito, bem como comprovante de recolhimento das custas para diligencia requerida. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.002429-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO LTDA De ordem: \"À parte autora para fornecer cópia de planilha atualizada de fls. 56 para expedição de mandado. \" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011668-2 - CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA L OLIVEIRA ME Despacho:Em última oportunidade, esclareça quanto à regularidade do CPF da autora, trazendo aos autos declaração de isenta ou de IR, em 10 dias, tendo em vista o que consta à fl. 42, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010068-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo os embargos porém não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença, devendo o incomformismo do embargante ser manifestado pela via própria. Certifique o cartório a tempestividade da apelação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao advogado para fornecer cópia da petição protocolada em 19/09/2007, não localizada na serventia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.012522-1 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À MM. Juiza prolatora da sentença. \r\n\r\nId: 359217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.181294-9 - Veronica Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). X Banco Itau S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.181144-1 - Dilson da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Condomínio Parque Rio Sorriso. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.032049-8 - Marcelo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE O ESCLARECIDO PELO BANCO DEMANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139937-2 - Martha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.068412-5 - Maria de Nazareth Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Nadia Michelleti Silva Gomes. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.143980-0 - Pamela Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Oeste Rio Bijuterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). À PARTE INTERESSADA NA PENHORA \"ON LINE\" PARA INDICAR, EXPRESSAMENTE, O NOME DOS SÓCIOS REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\". PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO COM EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA NA FORMA DO ART. 53 § 4º L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050854-2 - Cláudio Marcos de Souza Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Gradiente Eletrônica S. A.. AOS ILUSTRES PATRONOS PARA COMPROVAREM NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - Diva da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X F. Pinheiro Administração de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO PELO EXEQÜENTE A FLS RETRO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.069748-0 - Leonel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 18/12/07 ÀS 15:00 HS. IM-SE AS PARTES (AR E DO). \r\n\r\nProc. 2007.800.111594-1 - Ana Gonzaga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Pantech Brasil Comercializaçao de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123351-2 - Romulo Gonçalves Luzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Bombar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123580-6 - Rubens Elias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HÁ COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA PAGA NOS AUTOS (FLS. 24). ESCLAREÇA, ENTÃO O AUTOR O QUE REQUER. NO SILÊNCIO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132321-5 - Luiz da Conceição Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141702-7 - Thalita Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCINIO COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151231-0 - Antonio Julio do Couto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). X Antonio Marços Costa de Oliveira. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/12/2007 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.182278-5 - Celia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Mattos Maia - OAB RJ142024). X Banco Itaú S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.182549-0 - Marco Antonio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Banco Citicard S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.182684-5 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 359636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.148530-6 Vítima(s): Sandra Regina da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Athayde Costa da Silva - OAB RJ130146E). X Ana Lucia Batista Gomes. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/08 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 359567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003813-2 - ESPOLIO DE DEJASETH SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X PEDRO JOSÉ ALVES JÚNIOR Despacho:Digam as partes sobre a fase atual, quanto aos herdeiros existentes e direito de representação, face as alegações de fls.96/97. Informem ainda se foi aberto inventário de Dejaseth Soares Alves. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005461-0 - SULI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X RAULINA GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão:1 - O doc. de fls.38, item 3,¨b¨ incumbe à parte diligenciar, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício e concedo o prazo de 20 dias para a juntada do mesmo pela requerente.2 - Expeçam-se os ofícios determinados às fls.38, item 04.3 - Recebo a emenda à inicial quanto ao valor da causa. Anote-se na D.R.A. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.006125-2 - WALLACE FERNANDES PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X JOSÉ CARLOS ARAÚJO PALHARES Despacho:1 - Traga o autor comprovação de sua renda por declaração de I.R ou meio hábil, em dez dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - No mesmo prazo, traga certidão do INSS de inxistência de beneficiários do falecido, à pensão por morte. I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001564-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HEITOR ALVES RAPOSO FILHO Decisão:Defiro fls.35. Após o prazo, intime-se. - Suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006101-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RODRIGUES SANTANA Despacho:Recolha-se corretamente as custas (percentual de honorários), em 10 dias, I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002311-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO BORDOVSKY Ao autor sobre resposta de ofício fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.211.004821-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:1 - Fls.41 - Ante a decisão de fls.37 que determinou a busca e apreensão do veículo em poder do réu e a certidão do OJA às fls.40v, oficie-se ao Detran na forma requerida às fls.41. recolham-se as custas judiciais.2 - Defiro o requerimento de conversão e com fundamento no art.4º do decreto-lei 911 de 01/10/1969 e, em consequência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.3 - Retifique-se na D.R.A4 - Cite-se a parte devedora, na forma do art.902 do CPC, com as advertências dos arts.285 e 319 do mesmo diploma legal.5 - Venha o recolhimento das custas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.002149-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RAIMUNDO MOACIR TEOFILO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002889-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO DE SOUZA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000549-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000454-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Expeça-se mandado de citação, por OJA - Carta Precatória, no endereço fornecido às fls.159. Recolha-se as custas da diligência.2 - Indefiro o requerimento da citação dos sócios, posto que não houve a desconsideração da personalidade jurídica, não havendo requerimento para tal, bem como não tendo sido esgotados os mecanismos de citação da ré. I-se \r\n\r\nProc. 2003.211.000090-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JULIO MARIA DE FARIAS E OUTROS Decisão:1 - Tendo em vista requerimento de fls.181, converto o rito desta ação em ordinário, como forma de possibilitar seu andamento. Anote-se na D.R.A2 - Expeçam-se cartas precatórias de citação dos réus, o 1º no endereço de fls.262, e os demais no endereço de fls.165. Observe-se o juízo deprecado a possibilidade de citação por hora certa do 2º e 3º réus, se for o caso, pois já foram anteriormente intimados naquele endereço. I-se \r\n\r\nProc. 2003.211.005823-2 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X M R SALE 2001 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005810-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ITD TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003510-1 - HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X JOSE CAUBI DIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006100-8 - RONALDO FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham as comprovações de renda dos autores ou declaração do I.R, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005395-4 - EDIR RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Venha última declaração do IR e declaração de hipossuficiência financeira do autor (firmada), em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - Esclareça o autor a prestação que deseja consignar (nº) e a composição do valor ofertado. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.211.006535-6 - ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ANTONIO AUGUSTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:1 - Intime-se o patrono do autor para firmar assinatura nas contra-razões, em 48 horas.2 - Após, decorrido o prazo, com ou sem a assinatura, subam os autos ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001199-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABRICIO FRANCO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.000973-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X APARECIDA GUIMARAES ESCOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.211.002593-4 - RITA DE ALMEIDA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X ANTONIO SISNALDO GONÇALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000239-5 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X AUREA REGINA HERMINIO DA SILVA), Fiador: NEY HERMÍNIO KLEBER (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005944-7 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSÉ ROBERTO CALIXTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Ao autor para recolher custas de diligência para intimação do réu em cumprimento ao item 2, fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.211.001645-3 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X VIVIANE SANTOS COELHO Decisão:1 - Emende-se o valor da causa, pois a ação é de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, devendo o valor ser o somatório dos dois pedidos (art.259,II do CPC). 2 - Após, recolha-se a diferença de custas. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.211.001183-5 - JOSIAS CORREA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)), FÁBIO LINS CAMELLO Despacho:1 - Certifique-se quanto à contestação do 2º réu.2 - Não havendo contestação a ser juntada, intime-se as partes a indicarem as provas que desejam produzir, , em cinco dias, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento, na forma do art.130 do CPC, I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005964-6 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO TAVARES Decisão:1 - Defiro G.J2 - Venham o contrato de locação e os recibos dos aluguéis impagos, no prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005965-8 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ANA JUPIRA PEREZ Decisão:1 - Defiro G.J2 - Indefiro o pedido de liminar/tutela antecipada, pois não há qualquer elemento de prova que conduza à verossimilhança do alegado, estando ausentes os requisitos do art.273 do CPC.3 - Cite-se, prazo de 15 dias, para pagar (ou requerer o pagamento) do débito ou contestar o pedido, sob as penas da lei.4 - I-se o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001740-9 - INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITO E PAES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X NOVA ALFA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006229-1 - IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS FELIPE DELORME), ANDRÉA RODRIGUES C. DELORME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.211.000401-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLICLINICA ANCHIETA S/C LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que somente se procedeu a tentativa de penhora on-line, não tendo sido tentado a penhora de bens da 1ª executada, Expeça-se mandado de penhora de bens da 1ª executada no endereço de fls.59, em razão de anterior diligência efetuada com resultado positivo. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.006323-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CYNTHIA DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006044-2 - AGOSTINHO ARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se para audiência do art.277 do CPC que designo para o dia 18/12/2007 às 15:30 horas.3 - I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.006110-0 - DEUZENY WALDOZENDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MODELLAR ESTOFADOS), PAN 2007 COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA Decisão:1 - Defiro G.J. Não há pedido de tutela antecipada.2 - Intime a autora para, se for o caso, adequar sua peça ao art.276 do CPC, sob pena de preclusão. 10 dias. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002249-7 - JOSÉ BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SHOP 800 AUTOMOVEIS AO AUTOR SOBRE FLS.25/27 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.211.005944-0 - LUCIANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X ARNALDO FERREIRA SANTANA), MARCOS CÉSAR IMOBILIÁRIA), MARCOS CÉSAR DE SOUZA DA SILVA), MARCIA DE SOUZA DA SILVA), JUVALDO SILVA), SIMONE DIAS DE SOUZA Despacho:1 - Traga a autora comprovação de sua renda, e última declaração de IR, tendo em vista que desembolsaria mais de 50 mil reais na aquisição do imóvel. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de prescrição \r\n\r\nProc. 2007.211.006352-2 - ESPÓLIO DE BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE Decisão:1 - Defiro G.J2 - Comprove a requerente o pagamento das contas referentes aos anos de 2005 e 2006, as quais alega duplicidade, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela, pois não há como impor o fornecimento ¨gratuito¨ de serviço, mesmo essencial. Deve o requerente demonstrar que, ao menos uma conta mensal foi paga, a despeito da apontada duplicidade, que, de plano, não vislumbro, pois as segundas vias foram retiradas em horários distintos, sendo que os valores nos meses que se repetem, são idênticos. I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002905-2 - RICHARD PACHECO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Em vista do doc. de fls.236. Fls 235, defiro, cientes que poderá, em caso de falta da testemunha ser a mesma conduzida, pois, nos termos da assentada de fls.229 a testemunha é comum. Recolha-se o mandado de condução. Urgente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002195-6 - ROSANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X MORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Intime-se o recorrente para regularizar o preparo, nos termos da certidão de fls.318, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção - art.511, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Os Embargos de declaração de fls.376/388 novamente manifestam inconformismo com uma decisão não recorrida oportunamente. Dessa forma, nada a prover, pois estes declaratórios repetem pedido do anterior já decidido às fls.374, que deve ser atacado pelo recurso próprio. Dessa forma, não conheço do novo recurso , pois a questão já foi claramente decidida às fls.374. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004944-0 - AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA DOS PRAZERES E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Esclareça a requerente sobre as certidões de ambos os imóveis, apontando-as nos autos ou juntando as eventualmente faltantes.3 - Intime-se, inclusive o subscritor de fls.132 para acesso aos autos em cartório.4 - Manifeste-se também a requerente sobre fls.132 \r\n\r\nProc. 2006.211.000491-6 - JULIANA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X ROSALVO LUIZ DE SOUZA Despacho:Venham as habilitações dos herdeiros e da ex-cônjuge, ou promova a citação destes, nos termos do art.999 do CPC. I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003624-5 - GLENNY JOAN HERREBRUGH (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X UBALDO DA COSTA NEVES Decisão:Intime-se a autora para informar sobre a existência de outros herdeiros a fim de assumir o processo de inventário, sob pena de extinção, tendo em vista que, somente após o reconhecimento judicial ou realizado em vida pelo de cujos, é que terá a requerente a qualidade essencial de herdeira.I-se, prazo de 10 dias \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003634-4 - JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre fls.69v, para providenciar o pagamento do imposto ante a diferença de sua meação, ou, se desejar, para retificação da partilha apresentada. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.005414-4 - DEISE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X DELANO CORRÊA DE ARAÚJO Decisão:Defiro G.J a todos os herdeiros.1 - Para que não resulte em prejuízo aos herdeiros, nomeio desde logo a requerente como inventariante, tendo em vista a documentação de fls.19. Expeça-se o competente termo.2 - Emende-se a inicial na forma do art.1036 do CPC, parte final. 3 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.211.006015-6 - ELIANI SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X DJALMA CALONIO Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência e de I.R ( 2 últimas ), de todos os herdeiros e da requerente, sob pena de indeferimento da G.J.2 - À requerente para esclarecer sua condição de ¨herdeira¨ ou emendar a inicial, nos termos do art.1829,I do CC, pois o óbito se deu sob a égide do atual Código Civil e o regime de casamento era o da comunhão total de bens, até mesmo por sua data.3 - Prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002660-7 - LUCIO LAURINDO RODRIGUES X RAYMUNDO LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Ao requerente, sobre resposta de ofícios fls. 59/67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.002689-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003640-3 - BANCO ITAÚS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006081-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INALUZ COMERCIAL ELÉTRICA LTDA-ME), WALDIR IGNÁCIO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC, com as advertâncias do art.1.102 - c \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001444-4 - JOSÉ LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente , tendo em vista que sua renda declarada é muito superior aquela considerada para efeitos da lei 1060/50, auferindo o requerente valores mensais superiores a 4 mil reais.2 - Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002414-5 - STAY PUFT COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452) Decisão:1 - intime-se a executada ao depósito da diferença, já determinado às fls.239, e após feito o depósito, lavre-se termo de penhora sobre o total depositado.2 - Prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line.3 - Ultimadas todas as providências apreciarei, digo, lavrado o termo, será intimada a executada na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. I-se \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002160-6 - WILSON PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - A peça de fls.40/50 é intempestiva, sendo o réu revel.2 - Entretanto, os efeitos da revelia não induzem, necessariamente, a procedência dos pedidos.3 - Assim, entendo necessários al guns esclarecimentos antes do julgamento do feito.4 - Não foi requerida prova testemunhal ou pericial na forma da lei, motivo pelo qual não será designada, neste momento, uma AIJ.5 - Diga o autor sobre os docs de fls.51 e 52, em dez dias, e, após, voltem conclusos para decisão sobre o rito e ordenamento do feito. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.211.000669-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO PINHEIRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.003804-0 - ESPOLIO DE ENEDINA TINOCO DE OLIVEIRA, Inventariante: SUELI LEVY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - O acordo por cópia às fls.116/118 só pode ser homologado pelo juízo da sucessão, a teor do art.1793, parágrafos 2º e 3º do CC, naqueles autos.2 - Neste feito, cumpre às partes requerer sua extinção, pela desistência ou perda do objeto, desde que manifestada por ambas. I-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007080-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA DOS SANTOS VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003620-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CAMPOS PETROCELI, Inventariante: GERSON MEDEIROS PETROCELI (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X EXPRESS PIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:1 - Certifique-se quanto à citação, contestação ou retificação na D.R.A referente ao réu Eduardo Garcia, nos termos do pedido de fls.942 - tendo em vista que já existia despacho anterior para especificação de provas e respectivas manifestações, chamo o feito à ordem e defiro somente a produção das provas requeridas às fls.259/260, tempestivamente apontadas. (despacho de fls.257).3 - Expeça-se mandado de verificação da atual situação do imóvel e seus ocupantes, devendo o Sr. OJA discriminá-los tanto quanto possível e obter cópia dos atos constitutivos se pessoa jurídica , fazendo constar eventual recusa. 4 - Após as informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.211.001560-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE DA SILVA RIBEIRO Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.44, após o correto recolhimento das custas judiciais.2 - Ante a decisão de fls.32 que determinou a reintegração de posse, expeça-se ofício ao Detran na forma requerida às fls.45. Recolha-se as custas pertinentes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.001539-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO PORTO TOSCANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002460-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO PELLITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002893-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDEMAR RAEL GALLOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003289-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACKSON VIEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004163-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEA PEREIRA BARENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004209-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO CILIRIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005575-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MEIRYANA SALES DANTAS Despacho:Venha o comprovante emitido pelos Correios, do recebimento da notificação, conforme declarado no doc. de fls.12. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.006001-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVERSON SANTANA DA SILVA Despacho:Traga a requerente o contrato, ou cópia autenticada, devidamente firmado pelo requerido, em 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.006064-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ WENCESLAU DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão retro. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial. As custas serão na proporção de 50% para cada parte, sendo a autora beneficiária da G.J. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a prova testemunhal à ambos, cujo rol deve ser juntado em 15 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente à autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, pois os fatos não reclamam tal depoimento e sequer foi apontada especificamente sua necessidade, como determinado às fls.126v, na forma do art.130 do CPC.2 - Nomeio o perito Drª Anna Beatriz Bernardes, tel:8121-9999 e 2545-7344, que deve ser intimada para informar ao juízo se aceita o encargo e fixar os honorários, observando o item 01 desta decisão. I-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003573-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005294-1 - SONIA LIDIA DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LECIRANA VISION MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista o doc. de fls 129, que demonstra estar a ré Lecirana Vision Móveis e Decorações LTDA inapta junto à Receita Federal, na forma dos parágrafo 5º e caput do art.28 do CDC, desconsidero sua personalidade jurídica para atingir bens dos sócios que integram a sociedade a partir de 02/05/2003 (data do contrato), pois a informação de fls.64 deixa clara a necessidade da medida.2 - Expeçam-se os mandados executivos aos endereços dos sócios, como requerido às fls.131.3 - Após a diligência, que deverá ser devidamente preparada, apreciarei os pedidos de ofícios de acordo com os resultados. I-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007404-9 - PALOMA DA SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:1 - Defiro G.J à autora.2 - Designo o dia 13/12/2007, às 16: 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se a ré, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-a do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se a autora.3 - Oficie-se à 1ª Câmara Cível do TJ/RJ para informar sobre o cumprimento da ordem (ofício nº436/2007,fls.69), nos termos desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007110-3 - NEIDE MARIA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), VIAÇÃO CARAVELE LTDA), TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003603-8 - GABRIEL FAGUNDES, Procurador: CESARÉIA GALDINO SANTOS, CESARÉIA GALDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1 - Tendo em vista a documentação juntada aos autos, em especial a declaração de hipossuficiência financeira do autor Gabriel Fagundes e a comprovação de renda pela CTPS, reformo a decisão anterior e concedo a Gratuidade de Justiça aos autores. 2 - Oficie-se o TJ, na pessoa do EXMO. SR. DES. RELATOR do agravo de instrumento fls.68 e seguintes, para ciência desta decisão.3 - Designo audiência de conciliação do art.277 do CPC para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art.277 parágrafo 2º do CPC. I-se para comparecimento pessoal ou de preposto com poderes para transigir. I-se os autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001420-0 - ELISA SOARES TUFFI LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, devendo a mesma recolher as custas e honorários periciais pertinentes e documental superveniente, conforme requerido às fls.95, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Pela parte autora não há mais provas a serem produzidas conforme fls.96. 2- Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro Eletricista Ismar Tavares Moreira, CREA/RJ 84.1.00932-6/D, telefones: 9871-7080 e 2705-9860 3. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários 4- Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.005901-4 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS, CLAÚDIA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA), Confinante: MAURICIO SALLES RODRIGUES), Confinante: EVALDO BAPTISTA VICENTE), Confinante: ALTINO DE ALMEIDA COSTA), Confinante: ILTA DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:1 - Recolha-se a diferença das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Emende a inicial para inclusão do promitente comprador, fls.16 v, no polo passivo, declinando seus dados e endereço para citação.3 - Traga planta registrada do loteamento, como descrito na certidão de fls.15. I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006115-0 - TÂNIA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TEREZINHA FEITOSA PEDROSA) Despacho:1 - Traga a autora comprovante de renda, por declaração de isento do I.R, ou meio hábil, sob pena de indeferimento da G.J2 - Junte planta e certidão atual do R.G.I do imóvel. I-se \r\n\r\nId: 359241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002711-6 - MARI BEATRIZ VALLE DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ANDENAIDE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Venham aos autos os dados da conta-corrente, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003690-7 - MARIA LUIZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILSON MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Venham ao autos os dados da conta-corrente, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.004650-0 - ALEXANDRE SOBREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ALEXANDRE SOBREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Emende-se a inicial para indicar, mesmo que por estimativa, os ganhos do réu, atribuindo-se correto valor à causa.2- Venha um comprovante de residência atual em nome da Representante legal do autor e a indicação completa da empresa que emprega, efetivamente, o demandado.3- Fica marcado o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000340-7 - PAULO CESAR DE SÁ BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 32, DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580 do Código Civil e DECLARANDO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. O único bem imóvel comum ao casal será partilhado na forma descrita às fls. 02 e a mulher usará o nome de solteira (SARAÍ PIMENTEL). Tendo em vista a ausência de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado do \"decisum\" em face da preclusão lógica... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006982-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JAIR DOS SANTOS ...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005170-9 - VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X JOSÉ AUGUSTO HERGUET Sentença: Vistos, etc. DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens a serem partilhados e voltando a mulher a usar o nome de solteira VIVIANE BATISTA DE SOUZA, e DECLARO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.211.003691-9 - VELUSA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO DA SILVA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Firme-se a ausência por termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.211.004334-1 - PATRÍCIA REGINA SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DERNIVAL MOARES MARTINS FILHO Despacho:À autora sobre fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003877-1 - VICTOR LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X EDSON FERNANDO SOUZA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, pois segundo entendimento jurisprudencial majoritário e inviável a aplicação do art. 733 do C.P.C, nesta execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.004360-2 - RAYSSA CANDIDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X LEONARDO SOUZA DA GAMA Decisão:Considerando o endereço da exeqüente e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Bangú - RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004443-6 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X IARA NICOLAU PIRES Despacho:Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002023-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CRISTINY MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)), ÂNGELO CERQUEIRA BARATA ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000263-2 - T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.J.N. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.211.003899-7 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X R.M. Despacho Ordinatório: Intimados requerente e interditando a comparecerem na Rua Jardim Botânico, 635, sala 608, bairro Jardim Botânico para realização de perícia médica no dia 20/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004489-8 - ANTÔNIO PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CÁTIA MARIA ARARUNA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nPartilha, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000729-2 - ALBERTO LUIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:À ré para especificar as suas provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001207-1 - FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CRISTIANE RAMOS DA SILVA despacho: Designo o dia 13/12/07 às 13:00 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.004343-2 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA Despacho:Ao autor sobe fls. 12. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003827-8 - MARTA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X JÚLIO CEZAR CARVALHO PAIVA ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.211.004342-0 - SIMONE RAIMUNDO NEPOMUCENO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANDERSON LOPES DE PAIVA Despacho:Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.004511-8 - EUCIMAR HERNESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MAURO DE PAULA) Despacho:À autora sobre fls. 19. \r\n\r\nId: 359242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2003.800.156354-0: Deodoro Pinto de Oliveira (OAB/RJ82107 - Crispim José dos Santos) X Jorge dos Santos - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias.\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - Rilmo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Soares dos Santos - OAB RJ130224E, Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Avc Audio Video Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junzo Katayama - OAB SP021783). VERIFICA-SE QUE A DECISÃO DE FLS. 132 LIMITOU A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DA SEGUNDA RE A R$ 2.000,00. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 147 NO TOCANTE AO AUMENTO DA MULTA DIARIA.\r\n\r\nDESSA FORMA, NAO TENDO A PARTE CUMPRIDO SUA OBRIGAÇÃO, FICA ESSA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS NO VALOR FIXADO NO VALOR SUPRA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. I-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC. NO CASO DE INERCIA E CONFIRMADO PELO BANCO DO BRASIL O DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO EM RELAÇÃO À SEGUNDA EXECUTADA.\r\n\r\nFLS. 156 - OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA PRIMEIRA EXECUTADA. COM A RESPOSTA, PROCEDA-SE A SUA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - Arnaldo Galvão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). Fls. 185 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.155897-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fls. 121 e da informação da exequente de fls. 117, válida a multa estabelecida às fls. 53. Dessa forma, i-se a parte ré nos termos da decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.187437-0 - Anibal de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Importadora Companhia Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 84 - I-se a ré para devolução da guia, no prazo de 48 horas. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011093-5 - Paulo Renato dos Santos Machado. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 72 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037844-0 - Anderson de Sena Freire. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinada a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.040634-4 - Elizabeth da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Milena Sapienza - OAB SP211637, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053161-8 - Isabel Cristina Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 70/71 - Indefiro a dilação do prazo. Anote-se onde couber. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057310-8 - Nubia Maria Firmino. X Nokia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de \"Embargos de Declaração\" apresentados pela parte ré às fls. 85/86, alegando haver omissão na sentença de fls. 46/47 quanto à devolução do produto.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao embargante, vez que houve condenação do mesmo à devolução do valor pago pelo celular, sendo omissa, contudo, a decisão a respeito da destinação do bem.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 46/47: \"Após efetuado o pagamento da condenação, deve a parte autora restituir o aparelho celular à parte ré, ficando a cargo desta a retirada do bem da residência da autora, em dia e hora a ser combinado pelas partes.\" No mais, permanece a sentença como está.\r\n\r\nProc. 2007.800.059687-0 - Iracema Maria da Conceição. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de \"Embargos de Declaração\" apresentados pela parte ré às fls. 63/64, alegando haver omissão na sentença de fls. 58/59 quanto à devolução do produto.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao embargante, vez que houve condenação do mesmo à devolução do valor pago pelo celular, sendo omissa, contudo, a decisão a respeito da destinação do bem.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 58/59: \"Após efetuado o pagamento da condenação, deve a parte autora restituir o aparelho celular à parte ré, ficando a cargo desta a retirada do bem da residência da autora, em dia e hora a ser combinado pelas partes.\" No mais, permanece a sentença como está.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061455-0 - Edson Mota de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O depósito de fls. 40 foi efetuado fora do prazo estipulado no acordo de fls. 36. À parte ré para que deposite a diferença referente a multa no percentual de 30%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). (...) Isso posto, recebo os embargos e lhes dou provimento, para determinar que o valor da execução é aquele apresentado na planilha de fls. 18, devidamente corrigido. (...) à parte embargada para que apresente planilha nos termos da presente decisão. (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - Valcir Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Assistência Técnica Autorizada Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). À parte exequente para que informe o CNPJ da executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - Marisa Gomes de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Goncalves de Aquino Borges - OAB RJ087610). X Centro Educacional Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). JUNTAR PLANILHA DO VALOR AINDA A SER ARRECADADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.005651-0 - Eladio Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Alex Mezia - OAB RJ123248, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787). Fls. 374- I-se para substituição, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.014421-5 - Sandra Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122, Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Joana D´arc de Araújo Lourenço da Silva e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 144, 146/151. \r\n\r\nProc. 2005.800.057442-0 - Sebastião Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X P. C. Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Daniela Riani - OAB SP187369, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Diante da certidão de fls. 193, reconsidero decisão de fls. 190. À parte exequente para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.037306-3 - Rita de Cássia Seciliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A planilha apresentada à fl. 106 apresentada incorreção, uma vez que não é devida a multa prevista no art. 475, J do CPC, tendo em vista que não houve intimação expressa. Assim, o valor depositado satisfaz o débito. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata, sem cumprimento. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - Cesar Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520, Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fls. 163, procedo à transferência on line. Confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127305-2 - Sandra Lúcia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). Fls. 93 - Indefiro, vez que não houve condenação nesse sentido. Em nada sendo requerido em 05 dias, cumpra-se fl. 90, v°. \r\n\r\nProc. 2007.800.003093-9 - Vagner Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054127-2 - Oscar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061831-1 - Elinir Santos de Azevedo Vecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RÉU SOBRE 2ª PARTE DO ITEM Nº 2 DO DESPÁCHO DE FL. 37. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.108761-6 - Maria José dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Joyanne Santos de Oliveira - OAB RJ128763E). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Diante da certidão de fls. 205, revogo a decisão de fls. 198, dada com base na certidão anterior, de fls. 197. 2) Fls. 199/204 - À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - Hélio Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls. 175, deixo de receber os embargos. Intime-se. Após, à parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 107/108 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Informe o exequente se já houve o cumprimento da obrigação de fazer. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129147-9 - Renato Aldir Coutinho Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 84 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção e ordem para levantamento pela executada do valor penhorado on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195084-0 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Bravemaq-bravo Enrolamento e Manutenção LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 11 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.019422-5 - Catia Maria Canevello Ferreira. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.038262-5 - Maicon Vialle Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181, Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067836-8 - Anderson Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro Valdevino - OAB RJ067098). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.143664-2 - Irani Tavares D Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Itaucard S/A. Para a análise do pedido liminar, junte a parte autora comprovante da negativação, bem como cumpra fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.800.172042-3 - Laci Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A. Junte-se comprovante de negativação. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.059533-5 - Luiz Claudio Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090975-6 - José Carlos Thomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X José Antônio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). 1) Fls. 149 - Cite-se como requerido. 2) Certifique-se quanto à apresentação de embargos à penhora de fls. 81, intimando-se o depositário para que informe a localização dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte exequente para que informe se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078831-7 - Floraci dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para que se manifeste acerca da alegação de descumprimento do acordo de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.096457-0 - Deise O. dos Santos. X Digital Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 14:20 \r\n\r\nProc. 2006.800.158693-5 - Fátima Nunes Barros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.173217-4 - Cleuber Ignácio Marins. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Junte-se planilha de débito. Após, i-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para que pague o valor apresentado na planilha de fls. 53, no prazo de 48 dias, sob pena de penhora on line. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036590-1 - Margarete Tavares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sergio da Silva Moreira - OAB RJ083332). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). (...) Dê-se baixa e arquivem-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.055407-2 - Edson Fàbio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Fls. 49 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065260-4 - Elaine Ignácio de Carvalho. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Trata-se de \"Embargos de Declaração\" apresentados pela parte ré às fls. 53/56, alegando haver omissão na sentença de fls. 51/52 quanto à devolução do produto.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao embargante, vez que houve condenação do mesmo à devolução do valor pago pelo aparelho, sendo omissa, contudo, a decisão a respeito da destinação do bem.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 51/52: \"Após efetuado o pagamento da condenação, deve a parte autora restituir o aparelho à parte ré, ficando a cargo desta a retirada do bem da residência da autora, em dia e hora a ser combinado pelas partes.\" No mais, permanece a sentença como está.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.070347-8 - José Américo da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079498-8 - Sônia Maria Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.096319-1 - Fernando Manhães de Oliveira. X Catho Oline LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.112866-2 - Gulliard Wandemberg Brasil. X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2007.800.122889-9 - Neuza de Souza Neves Rezende. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.123498-0 - Constantino Monteiro Duarte. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11/03/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.123506-5 - Jose Maria de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.123517-0 - Francisca Edna Máximo Rodrigues. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11/03/2007 ÀS 13:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.123538-7 - Roberta Inaia Viana Fernandes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 13:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.123646-0 - Gilda Gomes da Cruz. X Assim - Grupo Hospitalar do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.180836-3 - Juan Carlas Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para a análise do pedido liminar, junte a parte autora comprovante de pagamento das últimas três contas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180854-5 - Rosangela Possodeli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X VIVO - S.A. À parte autora para que junte cópia da petição inicial e da sentença a que faz menção na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.134508-9 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Sidnei Rezende de Freitas. Diante do disposto às fls. 17, informe a parte exequente se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.087629-2 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Fls. 140 - Nada a prover ante o transito em julgado da sentença de fls. 136/137, certificado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - Neusa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757, Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Fls. 113 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155249-4 - Mônica Freitas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Fls. 108 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178228-1 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Global Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré foi intimada para pagar a condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, na própria sentença (fls. 30). Contudo, somente comprovou o depósito após um mês da prolação da decisão (fls. 53/54). Dessa forma, faz jus o autor à multa de 10%. Assim, i-se a parte ré para que pague a diferença no prazo de 48 horas. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.207381-2 - Marcos Vinicius Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 104 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028848-7 - Ilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Casa e Video Loja West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042034-1 - Jorge Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042285-4 - Rosália Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050853-0 - Roberto Cortines Laxe. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) J-se cls; 2) Defiro a penhora on line; 3) I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065799-7 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X TNL PCS S/A. J. Cls. defiro o adiamento, determinando a comprovação do alegado em 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122779-2 - Guilherme Machado Leonardo Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.159035-7 - Jorge Luiz Querido Costa ------------------------------------------------------------jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Banco Bradesco Seguros S/a-. Fls. 12 - Recebo a emenda. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181304-8 - Janete Alves Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Lojas Americanas e outro. Junte-se comprovante da negativação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.086768-0 - Panificação Savana Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Moinho de Trigo Santo Andre S. A.. Fls. 100 - Apresente a parte exequente planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - Marco Antonio Lima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Gardem Motos LTDA Rep Por Seus Sócios Sérgio Luiz de Maggioni Poppe e Albino Paulo Brentar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Informe a parte exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060348-4 - Luiz Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068138-0 - Davi Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Redesignada a audiÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14.00 HS, POR ORDEM VERBAL DA DRA. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097266-0 - Célia Maria Gomes de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Oziel Mendes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 15h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.123528-4 - Leonardo Britto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Microcamp Madureira Com e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.159098-9 - Marisa Gonçalves Ramalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista já ter sido deferida a tutela antecipada, aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 359592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\n007270/2002 (2002.800.142588-8) - Paulo Roberto Chagas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Fls. 102: Diga o réu quanto ao cumprimento integral da sentença. Prazo: 5 (cinco) dias, pena aplicação da multa diária. I-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106899-3 - Auxiliadora Nelcina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Nelio Pereira Brito. 1 - Considerando que a parte autora deixou de apresentar declaração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, consequentemente nego seguimento ao recurso por falta de preparo. 2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.111020-5 - Flavia Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claudio Luiz Coelho Restorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, face à ausência da parte ré à audiência especial por ela requerida. Prazo: cinco dias, pena extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106166-2 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.022236-6 - Ana Maria das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Fls. 130: Defiro. Intimar a parte autora para pagamento do valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor, conforme (Art. 475 J CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.108800-1 - Johnson Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.147636-0 - João Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Consórcio Nacional Regino Ltda. - Consórcio Nacional Hyunday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Vilela Berbel - OAB SP071883). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172416-1 - Terezinha Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. (fls. 419) \r\n\r\nProc. 2005.800.004950-6 - Edna Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intimar parte autora sobre oficio de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2005.800.046325-6 - Sônia Maria Vieira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166418-0 - Derinaldo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Philips da Amazônia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.138703-3 - Paulo Henrique da Silva Leite. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177994-4 - Maria de Lourdes Brandão Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Finivest Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.190955-4 - Wanderley Pinho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cobrart Gestão de Ativos (sc) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Mbm Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). À parte autora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194022-6 - Marco Aurelio Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.041683-0 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.: 77/78: I-se o réu para pagamento em 72h., sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.117037-2 - Adriana Solange Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). 1- Fls. 120: Defiro.\r\n\r\n2- I-se a executada para que deposite o valor referente ao débito, fls. 115, sob pena de penhora.\r\n\r\n008144/2003 (2003.800.166517-8) - Nelson Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). X Gerry Antonio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Fls. 88: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.169445-4 - Ilys Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Albino Mendes Cia LTDA. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106891-0 - Anna Maria dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172999-9 - Jair Zanette Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Partipação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls. 181). \r\n\r\nProc. 2005.800.177015-0 - Olinto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.178409-3 - Andréa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.184873-3 - Jose dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.184883-6 - Custodio Fournier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X Unicard e outro. Intime-se a autora pessoalmente para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149274-6 - Alcides Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150253-3 - Estevão de Jesus Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.154100-9 - Marcos Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Kabum! - Www. Kabum. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nascimento Silva - OAB SP223441, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Certifique-se quanto à manifestação da parte autora;\r\n\r\n2- Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.169100-7 - Josefa Ferreira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.172355-0 - Glauco Cavalcante Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.179976-1 - Carla de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucio da Silva - OAB RJ130303). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Certifique-se quanto à manifestação da ré em relação ao item 3 do despacho de fls. 55; 2- Em caso negativo, e-se mandado de penhora no valor apontado às fls. 52.\r\n\r\nProc. 2006.800.186030-9 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743, Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.186492-3 - Waldinei Carvalho Alves Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.038745-3 - Querolene da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Madureira Express Telefones Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). 1- Fls. 19: Defiro a inclusão da 3º ré Pantech Brasil Ltda. Oficie-se à D.R.A. 2- Fls. 28: Defiro. Redesigne-se AC. 3- Cite-se a ré ora incluída no endereço informado às fls. 22; 4- I-se as demais, e a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.038745-3 - Querolene da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Madureira Express Telefones Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/08 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.062425-6 - Luiz Pinto Farcha. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal , com as nossas homengens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107289-9 - Edith Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). 1 - Fls. 105: Defiro. E-se mandado de pagamento, devendo a autora informar se a sentença foi cumprida, no que diz respeito à obrigação de fazer; 2 - Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133251-4 - Iolanda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.01.2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159696-7 - Helio Casemiro Seabra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formaliddes legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.108978-0 - Marco Aurélio de Souza. X Vilar Sport Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912, Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044792-7 - Ana Claudia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Levanto a penhora de fls. 70. Expeça-se mandado de pagamento, após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151996-0 - Marcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Rio Massa Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.213425-4 - Cintia Laura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.176902-0 - Paulo Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nId: 359626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002830-1 - EDMIE ANTONIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ERNANDE ANTONIO DE MACEDO Decisão:Fl. 171 - A opção da parte não guarda pertinência na via da jurisdição voluntária, mesmo porque o óbito é de maio de 2000, enquanto o alvará é de 2002, pelo que prescrita a pretensão ínsita ao seguro, como ensina a súnula 101 do STJ, consistindo o valor depositado mera liberalidade.Fl. 172 - Oficie-se, tão-só ao INSS, ante os argumentos já decantados. \r\n\r\nProc. 2007.206.004587-6 - ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X VALDECI TOME DOS SANTOS Sentença: DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo do FGTS em relação à conta anitva/inativa e do PIS deixados por Valdeci Tome dos Santos em favor de Adriana Barbosa dos Santos, na sua integralidade.Em relação aos valores provenientes dos planos econômicos, defiro a sua liberação, após a efetivação da devida opção para este fim, nos termos do artigo 4º, § 4º do Decreto nº 3913/01, facultando a expedição de alvará neste sentido.Expeça-se o alvará com as cautelas devidas.Certifique-se o eventual recolhimento das custas.Após o trânsito em julgado e a expedição do alvará, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006092-0 - SHAYANNE GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X Falecido: FATIMA REGINA GUEDES DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.006216-3 - CID TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X Falecido: CLOVIS TRAVASSOS Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.007966-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIO HONORIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação PIS deixado por Lucílio Honório do Espírito Santo em favor Maria da Conceição Dias do Espírito Santo, na proporção de 6/12, Lucília Honório do Espírito Santo, Márcia Honório do Espirito Santo, Rosimere do Espírito Santo Lopes, Marcelo Honório do Espírito Santos,Dionísio Honório do Espírito Santo e Irinéia Honório do Espiríto Santo, na proporção de 1/12 para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.003573-1 - NILCEIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSIVALDO SILVA À REQUERENTE SOBRE FLS.61/62. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.206.005085-2 - ARLETTE DE CASTRO LAGE X URANO DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Empós, decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.001283-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.206.001163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAILTON SANTOS DE OLIVEIRA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.004681-6 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X MARCO ANTONIO DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.000247-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1-Fls.79/81- Nada a reconsiderar face a decisão de fls 75/77 em que tornou preclusa a matéria.2-Oficie-se a Juízo Regional do Meier solicitando urgência na remessa dos autos conexos.3-Intimem-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.006546-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO CARDOSO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.008461-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ HENRIQUE LOPES DA MOTA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 1148,85 de tx. jud.) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.008495-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS (ES-000088B)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Decisão:Designo o dia 11/12/2007 às 13h para a oitiva da testemunha JOSÉ CARLOS BAYER. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência débito vinculado à anotação em foco, confirmando, por corolário, a tutela antecipada e condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, de acordo com o Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da anotação de fl.16. Com escopo na Súmula 105 do TJ/RJ, condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003383-7 - DENILZA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.005059-8 - PATRICIA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.005077-0 - ANGELA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000784-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR 1) SOBRE FLS. 95; 2) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN - APCJ 0711-2 + CAARJ CAMPO 34 6002251749 R$ 0,177 CAMPO 35 567300124-3 R$ 0,177 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031979-0 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TIJOLO ETCETERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Decisão:Defiro na forma do art. 791, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008031-1 - MARIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001282-7 (7600) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Decisão:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme comprovação que segue.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.206.001525-0 (9146) - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MIGUEL RENATO VÃO CARNEIRO LARANJEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 178/182 - As partes, após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.206.003405-4 - ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Decisão:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme comprovação que segue.Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000084-4 - HENRIQUE BATISTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GINASIO APOLLO 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e de testemunhas. Rol em 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007 as 15H. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001720-2 - JOSE PEDRO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) RECOLHAM-SE AS CUSTAS: ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 R$ 24.24 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 73,44; PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 75,22 + 10% CAARJ; ATOS DOS CONTADORES 6002026968 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 6002 02696-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - R$ 600,00; CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 10,14; CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 10,14 // OUTRA GRERJ - APCJ 0711-2 R$ 3,49 CAMPO 34 R$ 0,17 CAMPO 35 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Decisão:Defiro a penhora dos direitos possessórios sobre os imóveis. Lavrem-se os devidos termos. Após, intimem-se as executadas, na forma do §2º do art 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000698-3 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X PAULO CESAR TIRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,V do CPC, condenando o autor no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.004928-3 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.006107-7 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA À REQUERENTE SOBRE FLS.75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.005541-4 - RAPHAEL LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes , como o respectivo cancelamento dos descontos, confirmando, por corolário, a tutela antecipada e condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês do início dos descontos. Condeno-a, também, a restituir em dobro os valores descontados do autor, abatendo-se, é claro, o depósito realizado a fl.78, contudo, os valores descontados serão corrigidos, nos termos do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar de cada ação.Em desfecho, ante o disposto na Súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004907-9 - IRACY JULIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.005255-8 - SILVIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS - FACULDADE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Certifico e dou fé que republiquei a R. Sentença, em virtude da falta do patrono da ré.\"...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, reconhecendo em relação ao cumprimento da obrigação a perda de seu objeto. Afirmo a sucumbência, já que o adimplemento é posterior a propositura da ação e que a procedência parcial, nos termos da Súmula nº.105 do TJ/RJ, não afasta a incidência da verba honorária, impondo,bem assim, a condenação da ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005274-7 - VANDERLANDIA MARTINS XIMENES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSIO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.206.006251-3 - ARILDO MARCOS DA COSTA, VANDERLEIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) VENHA A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200702846797, EM 14/08/2007 NO PROGER DE PETRÓPOLIS, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.002885-8 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X ESPOLIO DE BEREL BONGOMOLET ao requerente... \r\n\r\nProc. 2005.206.004903-7 - TANIA REGINA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X Confrontante: PIERRE LOUREIRO DOS SANTOS), Confrontante: TERESINHA SANCHES DE SOUZA) LANDELINA LOPES MONASTÉRIO) Despacho:Regularize-se a petição de fl. 128, eis que não subscrita. \r\n\r\nId: 359182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002597-7 - OSWALDO LIOI X MARIA MAGDALENA DA CUNHA LIOI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Fls.98/99. Venha o alvará original. Após, expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSE KURZ Em atendimenento a o.s. 01/03: Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.206.004975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIOGO SILVEIRA COSTA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Diogo Silveira Costa, em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 79/81.Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000201-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO DA CONCEICAO PRECIOSO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003909-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.206.007490-4 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 06/12/ 2007, às 15:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007846-6 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição (art. 178, parágrafo sexto, inciso VII, do Código Civil de 1916). Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 200,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001975-4 - MARCIONILIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.003689-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ORLANDO CERUTT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IX do CPC, tendo em vista o falecimento da autora.Custas pela parte autora. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Designo o dia 06/12/ 2007, às 14:30 horas, para produção da provas oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006974-1 - JUACI PERDIGASO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Em relação aos pedidos insertos nos itens \"3\", \"4\" e \"5\", esclarecidos à fls. 45 julgo-os extintos sem exame do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC por ser a parte ré ilegítima, já que o Detran não faz parte deste feito. Dá análise das declarações do IR, verifica-se que a autora além dos rendimentos que percebe, é titular de quota de empresa, podendo, portanto, arcar com o pagamento das custas e honorários sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002532-4 - NARZIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... A alegação de ocorrência de decadência deve ser rechaçada, uma vez que a autora se insurge contra os valores que lhe estão sendo cobrados... Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova competindo a ré comprovar o que fora efetivamente consumido pela autora, face à hipossuficiência técnica da mesma e a verossimilhança de suas alegações. Diga à ré em 05 dias se tem outras provas a produzir face à decisão supra. Fixo como ponto controvertido: a caracterização de dano moral; bem como se as contas ora impugnadas refletem o consumo da unidade e qual foi tal consumo no período. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002785-8 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) CERTIFICO QUE em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes - perícia designada para o dia 12/12/2007, às 10:00 hs, local Av. \"A\", s/nº, lote 2-A -fundos, Paciencia,RJ. (honorários do perito estimado em R$ 2.600,00). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000929-1 - EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ESPOLIO DE DAVID JORGE TAVARES LIMA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.004346-4 - ADELAIDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JUREMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 15% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005713-1 - SIRLEI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação à embargante, tendo em vista a ausência de título executivo. Condeno o embargado no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo quarto, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA já que com a baixa da execução, o nome da executada será excluído do cadastro.Aguarde-se para posterior arquivamento conjunto, abrindo-se vista às partes, nos autos da ação principal.Dê-se baixa nos autos da execução em relação à embargante... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.206.007908-2 - CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA), IVAN GAMA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ROZANGELA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-046734E) Despacho:Fls.15 verso. Diga o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006106-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA VIDA DE AREIA BRANCA LTDA E OUTRO DEVERÁ A SERVENTIA AGUARDAR O EXEQUENTE RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006958-5 - YARA KUSTER MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.001816-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLAUDIA EMILIA DAVIES BOSI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.005041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA CRISTINA DE SOUZA NEVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006055-7 - VERONICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Fls.255/257 e 259/265.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.206.000023-0 - HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao: 01) - Pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de cinco mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ; 02) - Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes. Face à sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata, inclusive honorários do perito, e de honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2004.206.003265-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005468-7 - CACILDA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Defiro pelo prazo de 20 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.206.005074-0 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DOSTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.006997-8 - CLAUDIO SERGIO CORREA LAU (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:... Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.003190-0 - ANDRE SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X MIGUEL SPINELLI (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Atenda-se ao Minstério Público (fls.152v). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes sobre a resposta do perito fls.89/91. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005947-2 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOBBY TIME CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da RL da parte ré e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 14 e o RL da parte ré, já que as testemunhas arroladas pelo réu comparecerão independentemente de intimação. I. a parte autora por OJA.... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da RL da parte ré e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 14 e o RL da parte ré, já que as testemunhas arroladas pelo réu comparecerão independentemente de intimação. I. a parte autora por OJA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005393-4 - ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007053-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda que deverá acompanhar o mandado... Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper os serviços, sob pena de multa diária de R$ 180,00. Designo AC para dia 05/12/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004506-2 - ESPOLIO DE IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.001095-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Fls.185 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.001095-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Em cumprimento ao despacho de fls. 185: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 31,41 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 3,14) + 5% Funperj (R$ 1,57) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,57) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.206.006177-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO BATISTA Despacho:Fls.65. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.006177-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO BATISTA Em cumprimento ao despacho de fls. 67: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 27,92 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,80) + 5% Funperj (R$ 1,40) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,40) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.000245-2 - GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X DEISELAINE BUSK PEREIRA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001213-2 - SOLANGE MARIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SUELY PORTO SANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para determinar que a ré desocupe VOLUNTARIAMENTE o imóvel em 30 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de imissão. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade deferida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002819-2 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... Declaro-o saneado. Fixo como pontos controvertidos: se a aferição dos meses impugnados confere com o que foi efetivamente consumido e com a carga existente, ocorrência de cobrança indevida e dano moral.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que há verossimilhança nas alegações da autora que teve um abrupto aumento de consumo. Patente está a hipossuficiência técnica da parte autora, impondo que a prestadora de serviço comprova ter a consumidora se utilizado efetivamente dos serviços que lhe estão sendo cobrados. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e defiro novo prazo para que a ré se manifeste em provas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.003551-8 - LIDSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para:01) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.005,12 referente ao valor pago para a aquisição do veículo e ao dano material, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento. 02) Condeno o réu pagar a quantia de R$ 3.000,00, à parte autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002501-4 - VIRGINIA VAREJAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da autora e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 13:30h. Publique-se. Recolhidas as custas apenas pelo réu, já que o autor é beneficiário da JG, intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 18 e as oportunamente arroladas. I. a parte autora por OJA.Fixo como pontos controvertidos: a realização das ligações impugnadas; o dever da ré de prestar a devida informação quanto ao bloqueio da linha em caso de se exceder aos pulsos contratados e quanto ao cancelamento da linha anterior e a existência de dano moral.Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas face à inversão do ônus da prova, bem como para recolher custas... \r\n\r\nProc. 2007.206.002501-4 - VIRGINIA VAREJAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004820-1 - SONIA DA SILVA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareçam quanto aoas demais réus. \r\n\r\nProc. 2005.206.006663-1 - SIEGFRIEDO DE FREITAS SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.206.006503-6 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AVON COSMETICOS LTDA) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória conforme preceitua o art.202 do CPC. \r\n\r\nId: 359183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008660-0 - M.F.T.P.L., F.B., Y.M.N., M.L.C.C., H.B.V., L.D.C.M., I.C.L.S., Y.N.S., C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Ao requerente, para entregar em cartório a Guia Azul do GRERJ n.º 3002655895-0. \r\n\r\nId: 359188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.005329-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FLAVIO DE SOUZA PIRES Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nId: 359184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.022758-9 - Maria da Conceição Rodrigues Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, SEM RESSALVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.043854-0 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Itau Seguros S/A. Acolho a justificativa pela ausência mencionada na A.C. Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032559-1 - Lidia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Ótica Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671, Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694, Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028762-4 - José Maximiliano Nascimento. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU, FICANDO CIENTE O PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.127852-7 - Marcelo Antonio Silva de Negreiros. X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Aracati Santos - OAB RJ058138, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Luiz Antonio Felisberto de Carvalho - OAB RJ020744). 1 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 3.164,20. \r\n\r\n3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU (BANCO ABN AMRO REAL), NO VALOR DE R$ 1.250,00, PAGO A MAIOR, FICANDO CIENTE O PATRONO DO MESMO QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.180166-2 - José Francisco Medeiros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). AO CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE FLS. 92. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.020643-2 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, SEM RESSALVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - Valdenir da Silva Souza e outro. X Restaurante Koma Bem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). À parte executada para depósito do saldo remanescente, no valor de R$ 78,00, referente à multa de 10% prevista no art. 475, j do CPC e juros, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030858-7 - Marcelo Magno da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Tendo em vista a inércia da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - Lucilene Clemente de Oliveira Capinan. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Claudio Ferreira - OAB RJ150512E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 499,63), CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 69/70, EXCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS E O VALOR JÁ PAGO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.089372-1 - Carlos Ambrozio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096200-7 - Alcidea Castilho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 86. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118941-7 - Everaldo Miguel de Lima. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176193-9 - New Car 1406 M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Rep Leg(s): Cirlei Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009549-1 - Aparecida Rita de Jesus Lourenço. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010486-8 - Lúcia Helena Anastácio Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010937-4 - Japhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011425-4 - Edson Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019634-9 - Maria Cristina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041266-6 - Jaquelina Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Mercado Livre. Com Ltda. e outro. FLS. 36, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042136-9 - Wilson Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Transportes Zona Oeste Ltda.. CITE-SE POR VIA POSTAL NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.043002-4 - Paulo Roberto Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061557-7 - Joacil Dantas Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS. 18, AFIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNE-SE A.C. PARA DATA PRÓXIMA. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.065312-8 - Vera Lucia Oliveira Menezes. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072101-8 - Moisés Ferreira Correa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076498-4 - Lucio Mauro Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084201-6 - Gleide Kelly Andrade de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163215-7 - Rosimar da Conceição Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.164342-8 - Antônio Fraga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Cartão Unibanco Unicard e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.181200-7 - Estherlina Machado de Azevedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial (medidor nº 4974680), NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.181568-9 - Islândia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - João Tiago da Cunha Souza. X Margareth Soares Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). 1 - I-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 149/150, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2 - À DP PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NO PRÓXIMO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA OS INÚMEROS A.R.'s NEGATIVOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030905-3 - Josemar Muniz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Paulo Roberto Oliveira de Araújo. Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - Francisca Isabel Iorio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 151, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - J F Correia Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE O PATRONO QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.032441-4 - Antonio Silvestre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650, Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Ativos S/A Cia Securi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030259-7 - Lourival Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Maria Isabel de Alencar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.095341-9 - Marilda Ferreira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - Adriana da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Epson do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Benes Felsberg - OAB SP019383, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 14:00h PARA A ENTREGA DOS CARTUCHOS, OBJETOS DA PRESENTE LIDE, NA SEDE DESTE JUIZADO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.177429-6 - Maria Angélica Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.218111-6 - Marília Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco UNIBANCO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009535-1 - Luis Claudio Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013424-1 - Jorge Adriano Baracho Trindade. X Ibi Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.013475-7 - José Izio da Silva Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Claudia Ferreira Dutra e outro. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 51, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023429-6 - Heloiso da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035287-6 - Solange Dias Barbosa Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 49/51, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto às fls. 44/48, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.041223-0 - Marta Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041234-4 - Idenilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041887-5 - Geraldo Alves Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ093474). X Neide Cristina da Silva de Paiva. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041983-1 - Celso Rocha Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042050-0 - Daniela Gomes Figueiredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Associação Educacional São Paulo Apostolo - A S S e P A ( Univercidade ). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043234-3 - Claudinei Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043329-3 - Jorge Luiz Esteves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683). X Rogerio de Aguiar. 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070401-0 - Nelson Barbosa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 23/24. Anote-se no DRA. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135160-0 - Eduardo Lima Brandão. X Dinamicar Oficina Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154103-6 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Natura Cosméticos S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.163310-1 - Osório Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ibicard S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.182310-8 - Wallace Camargo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Plano Amigo Assistência Médica e outro. 1 - Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se o 1º réu para restabelecer o plano de saúde da parte autora, sob o nº 000.078136-01, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. 2 - Cite-se o 2º réu, via postal, para A.C. já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.033080-7 - João Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 359587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014173-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão:Declino da competência para uma das Varas Federais de Campos, ex vi do art. 109, I, da CF. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001593-3 - ELIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (FIAT REGGIO) Decisão:As razões invocadas à fl. 51 não são de arte a justificar a concessão da benesse legal, até porque desnudas de comprovação. Ante o exposto, mantenho a decisão de fl. 48 e determino o seu imediato cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.013647-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROGERIO MACHADO LOPES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013804-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ SILVA HONORATO JUNIOR Despacho:Venha a complementação das custas. (Tx. Judic. - R$ 48,00) \r\n\r\nProc. 2007.014.013994-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014067-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS FREDERICO HISSA KONAEFIS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014180-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE DA PENHA PASSOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014351-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELMO SANTOS RISCADO DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014434-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUCY MARIA FALQUER RODRIGUES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014605-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA DAS CHAGAS MONTEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014671-7 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERONIMO DE CAMPOS ALMEIDA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014692-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SALOMAO CHAGAS DE ARIMATEIA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014112-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUAN GOMES DA SILVA Despacho:Venha a complementação das custas. (Tx. Judic. - R$ 113,05) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013317-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE PAULO S DA SILVEIRA Decisão:1- Houve desistência nos autos em apenso, devidamente homologada por sentença. Desapensem-se.2- Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006863-9 - HEBER JOSE CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A redução do valor atribuído à causa não enseja o deslocamento da competência nem tampouco a isenção de custas. Ante o exposto, mantenho a decisão de fl. 14 e determino o seu imediato cumprimento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.008962-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X CARLOS ALBERTO MATIAS Decisão:1- Recebo a petição de fls. 57/59 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. 2- O autor deve fornecer cópia de fls. 57/59 para servir como contrafé... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013971-3 - AMARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO BRADESCO Despacho:O pedido deve ser certo e determinado, cumprindo ao autor informar, no tópico destinado aos pedidos, os percentuais que pretende sejam aplicados, esclarecendo, outrossim, a que se deve o pedido formulado no item \"d\", máxime quanto à expedição de alvará. Emende-se, pois, a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, o autor deverá trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013977-4 - MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X CARMEM LUCIA SANTANA GOMES Decisão:Quem possui imóvel em aluguel não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, a modo de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011252-5 - NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:(...)Diante deste contexto, tenho que as embargantes não podem ser consideradas economicamente hipossuficientes, a modo de fazerem jus à concessão da benese legal. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.014722-9 - DELICIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SONIA MARIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha a compovação da alegada hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013433-8 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)(...) DispositivoCom arrimo no exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001498-9 - JOSÉ SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEST, TELECOM ESPIRITO SANTO S/A. Decisão:1- Cumpra-se integralmente o item \"2\" de fl. 37.2- Recebo a petição de fl. 42 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3- O autor deve fornecer cópias de fls. 22 e 42 para servirem como contrafé.4- Venha a complementação das custas, conforme fl. 49.5- Fornecidas as cópias e complementadas as custas, certifique-se e cite-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014679-1 - ROBERTO ALVES FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, face o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003493-9 - AURY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EMPRESA SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA Decisão:1- Recebo as petições de fls. 40/41 e 53/58 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular, proceda-se às devidas retificações quanto ao pólo ativo, cadastrem-se os novos patronos e regularize-se a autuação.2- Diante dos documentos acostados às fls. 60/64, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.3- A parte autora deve fornecer cópias de fls. 40/41 e 53/58 para servirem como contrafé.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2007.014.012590-8 - MARCIA SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565)) X VIVO S/A Decisão:1- Recebo a petição de fl. 42 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/12/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.000769-0 - Inventariante: GILMA JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X NADIR JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 118. Nomeio inventariante a herdeira GILMA. Lavre-se o Termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.000769-0 - Inventariante: GILMA JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X NADIR JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO É necessário a complementação no valor de R$ 3,76, da taxa de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.007513-9 - Inventariante: VIVIAN CORDEIRO ACHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS DA SILVA Decisão:A julgar pelo que consta das primeiras declarações de fls. 29/35, o espólio possui bens suficientes para suportar as custas do inventário. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.014.014299-2 - Inventariante: HERVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X ZILDA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Antes do mais, comprove a requerente a sua qualidade de cessionária. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.013676-1 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de justificação para o dia 12/12/07, às 15:30 horas. Intimem-se as requerentes e as testemunhas por mandado. Intime-se o Município de Campos dos Goytacazes para, querendo, acompanhar o processo na qualidade de interessado, devendo o respectivo mandado ser instruído com cópia da inicial. Publique-se para ciência dos patronos da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.014068-5 - FRANCISCO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. ( Tx. Judici. - R$ 175,03) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.014326-1 - JOSE MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto nos arts. 282, IV, e 915, § 2º, ambos do CPC. No mesmo prazo, o autor deverá trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, até porque o documento de fl. 9 (declaração de renda) está incompleto. Também deverão vir aos autos eventuais alterações do ato constitutivo da pessoa jurídica \"Duarte £ Vieira Ltda-ME\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.014.014106-9 - CORPO DOURADO DE MURIAE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X SOLARIUM DA VINCI LTDA - INSTANT JET Despacho:Assino à autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos a comprovação de sua hipossuficiência econômica e adequar o valor da causa ao conteúdo econômico dos pedidos. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Veículo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010202-7 - ADENILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X GUSTAVO GOMES SOARES Despacho:Considerando que o autor, conquanto regularmente intimado (fl. 27), não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.001570-2 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, a despeito da regular intimação do autor (fl. 28) e da retirada dos autos por sua nova patrona (fl. 32), a inicial não foi completada no prazo de 10 dias, com observância do disposto nos arts. 282, III, IV e V, 283 e 286, todos do CPC, conforme determinado à fl. 26. Na verdade, o autor limitou-se apenas a renovar o pedido de tutela antecipada ( fls. 34/35) sendo certo, outrossim, que também não comprovou a sua hipossuficiência econômica, em consonância com o despacho de fl. 26. Na cauda dessas considerações, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Custas ex lege, haja vista a gratuidade de justiça que ora indefiro, porquanto não comprovada a hipossuficiência econômica. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de recolhimento das custas devidas, baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.013808-3 - ESPOLIO DE DR. RENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto nos arts. 282, II, 942 e 943, todos do CPC. \r\n\r\nId: 359246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000425-3 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X T.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001729-7 - E.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.005082-1 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) andamento: Que o alimentante se manifeste sobre fls. 53/55, tendo em vista o que consta às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.014.009726-6 - T.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X C.R.T. \"...a parte autora para comparecer em cartório para retirar ofício...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.012518-5 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001649-4 - LARISSA MELCHIADES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUIZ WAGNER QUINTANILHA COELHO \"...a parte autora para comparecer em cartório para retirar ofício de abertura de conta...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005159-7 - N.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 16:01 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido na assentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010481-4 - WENDER CAETANO PAES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BENEVAN COUTO VERISSIMO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010688-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.P.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010733-5 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010782-7 - BRUNO COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HEDINALDO BARCELOS CARDOSO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013284-6 - K.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X L.C.L.R. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Fica designado o dia 05/12/2007, às 16:01 horas, para a realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013334-6 - S.J.G.E. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X O.S.A. Decisão:Indefiro, por ora, os alimentos provisórios.Inclua-se em pauta para ACIJ. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013369-3 - PATRICK RANGEL REIS, Assistente: LUCI ESTER PEREIRA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815)) X FABIO DA SILVA REIS Defiro alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação.Fica designado o dia 05/12/2007, às 14:01h, para a realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028983-4 - JOSE INACIO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA Despacho:Diante da justificativa apresentada à fl. 52, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.005411-3 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar carta de sentença...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.011040-4 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Andamento: à parte autora para comparecer em cartório para retirar mandado de averbação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006627-2 - P.R.V.P. X L.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) \"... à parte para juntar centidão de casamento...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.016634-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.C.M. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2005.014.022544-3 - ROBERTO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JESILEIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, ROBERTO MANHÃES DE SOUSA e JESILÉIA TAVARES DO ESPÍRITO SANTO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001146-5 - O.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar as fotocópias que instruirão o mandado de avaliação, conforme aviso CGJ Nº25 DE 11/01/2005. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.003019-1 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.004647-9 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, apresentando os elementos indispensáveis à realização da avaliação...1- no caso de bens imóveis - a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR; 2- no caso de veículos, cópia do CRVL, 3- no caso de móveis, a precisa descrição dos bens... \r\n\r\nProc. 2007.014.013184-2 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) 1 - Defiro a JG.2 - Intimem-se os requerentes para juntar declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Tudo feito, ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001134-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, por D.O., o patrono do autor para que forneça o atual endereço de seu constituinte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.014.001134-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que o dia 20/11/07 é feriado da \"Consciência Negra\", redesigno a audiência especial para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos, conforme determinado na assentada anterior. \r\n\r\nProc. 2003.014.022156-1 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X S.C.G. \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar mandado de inscrição e carta de sentença...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.005455-5 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) ........digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010219-2 - CLEUBER POZER VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADAO Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CLEUBER POZES VALADÃO e MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADÃO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.010861-4 - K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.003217-0A - L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X H.J.F. Portaria Nº 01/2007: \" Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl. 14.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.024125-0A - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X C.B.R. Fls. 22/23: Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.000196-4 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Atenda-se ao Ministério Público. (...pela expedição de guia, na forma requerida pelo executado, protestando , ainda, pela intimação da parte exequente, a fim de que se manifeste acerca de fls. 18/25...) \r\n\r\nProc. 2005.014.014882-5 - K.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025588-5 - VITOR LUIS GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X VITOR LUIS GOMES PEREIRA ...Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha do débito atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.014.013159-3 - DANIEL DA SILVA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MANHÃES Portaria Nº 01/2007: \" Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl. 06.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013993-2 - LARISSA MYRIAM CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X ZELIO MAURICIO MACHADO LAGE Portaria Nº 01/2007: \" Diga a Exeqüente sobre certidão à fl. 11.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009246-9 - NATHANAEL BARCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHANAEL DA SILVA ROSA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR NATHANAEL BARCELOS ROSA da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Nathanael da Silva Rosa, no percentual correspondente a 15% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005367-3 - L.C.S. X D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) \"...Ao patrono da parte autora para vista dos autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015473-8 - FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANA NASSAR (ES-009914)) X BRUNA MACHADO MENDES Decisão:Trata-se de ação de exoneração de obrigação alimentar movida em face de Bruna Machado Mendes, atualmente maior, com 24 anos de idade e estudante de medicina.A farta documentação trazida com a inicial possibilita, quantum satis, o deferimento parcial e liminar, inaudita altera pars da exoneração requerida.Destarte, pelo menos por ora, até que seja perfectibilizado o contraditório, faculto a redução da obrigação alimentar em 50%, considerando o indicativo de que a alimentanda possui outras fontes de rendas. Designo o dia 18/12/2007, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.014.001130-6 - ANTONIA DE SOUZA BRAGA X ANGELICA GOMES DE LIMA \"...Pela intimação das partes a fim de se manifestarem sobre os cálculos de fls. 136/139... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.014.001238-6 - M.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1988.014.000425-3A - T.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.009943-0 - RITA DE CASSIA AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: LEA LUZIA SOARES \"... ao requerente para comparecer em cartório para retirada do mandado de inscrição...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000073-1 - M.I.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005648-0 - L.G.S.I. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013772-8 - C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X M.J.M. Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos provisórios ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 19/12/2007, às 15:31 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001127-0 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar alvará... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.010401-2 - MARGARETE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILTON ALVES Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de Justificação.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.015461-1 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X D.G.F.B. Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condicionando sua definitividade a comprovação dos rendimentos, uma vez que o autor se qualifica comerciante.Quanto à liminar requerida, reconheço a sua necessidade, quantum satis, na prova trazida com a inicial, apta a evidenciar a vitanda atitude da mulher.Destarte, não havendo prejuízo inverso, defiro a liminar requerida para determinar que a ré se abstenha de importunar o requerente, quer pessoalmente, quer por interposta pessoa, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 por cada descumprimento.Cite-se e intime-se.Processe-se com urgência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.014.003731-7 - F.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo em apenso, nº 1993.014.000778-7, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009339-7 - CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOAO GABRIEL DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010737-2 - CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANDRESSA REBELO DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013145-3 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X R.F.A.F. Portaria nº 01/21287: Diga o Autor sobre certidão à fl. 16.\" (fl. !6:\"Faltou o recolhimento de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), em cada campo ref. ao FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.013155-6 - FRANCIMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X PABLO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/2007, às 14:01horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013617-7 - THIAGO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X KAILLANY BENTO BRAGA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 06/12/2007, às 16:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013907-5 - M.V.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X M.D.N. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 100 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/07, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.Indefiro, por ora, a tutela antecipada no que tange a visitação, uma vez que a rigor não há possibilidade de acumulação da regulamentação de visitação com a ação de oferecimento de alimentos, tendo em vista a diversidade dos ritos. Todavia, por se tratar de uma questão, em tese, simples, é possível que seja resolvida em sede de conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.010772-4 - JOSÉLIA DE FÁTIMA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HEDINALDO BARCELOS CARDOSO), BRUNO COELHO CARDOSO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001253-2 - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X L.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (MA-004043) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, apresentando os elementos indispensáveis à realização da diligência de expedição do mandado de avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2002.014.006759-4 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.M.C. E OUTROS), Assistente: E.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Regularize-se o processamento das execuções, uma vez que devem ser manejadas separadamente e em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.002668-7 - FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS X DURVAL DOS SANTOS GOMES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008560-6 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X C.E.S.A. Decisão:1 - Intime-se o peticionário de fl. 114 a cumprir o disposto no art. 45 do CPC.2 - Designo o dia 13/12/2007, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012024-8 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X G.C.B.S. E OUTROS Sessão de Conciliação agendada para 04/12/2007 às 14:01 \r\n\r\nProc. 2007.014.013323-1 - JOSE CARLOS SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X ANGELA INOJOSA PEREIRA PINTO Portaria Nº 01/2007: \"Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 25\" .(Fl. 25: Não consta Declaração de Hipossuficiência acostada à inicial.) \r\n\r\nProc. 2007.014.013486-7 - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X L.D.P.C.A. Portaria Nº 01/2007: \"Diga(m) o(a)(s) Autor (es) sobre certidão à fl. 11\" .( Fl.11: Não constam anexados à peça exordial os documentos mencionados à fl. 03 como documentos inclusos ao petitório. Não há pedido de gratuidade de Justiça, nem foi dado valor à causa e, tampouco, foram anexadas cópias do CPF e RG do Autor e Declaração de Hipossuficiência). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017156-0 - JOILMA MARIA DE ALMEIDA SALES AMARAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ANDERSON CLAUDIO SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, apresentando os elementos indispensáveis à realização da diligência de expedição do mandado de avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013999-3 - C.S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Portaria nº 01/2007: \"Digam os Requerentes sobre certidão à fl. 38\". (fl. 38: O valor R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) é o correto a ser recolhido nos campos 47 e 48, faltando, portanto, R$ 0,15 em cada campo). \r\n\r\nProc. 2007.014.014025-9 - M.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.011508-6 - D.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ - nº 25 de 11/01/2005, fornecendo os elementos indispensáveis à realização da AVALIAÇÃO ( no caso de bens imóveis a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR)...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.026257-5 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Fls. 41/43: Diga a autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013791-2 - CATIA MARIA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) andamento: à parte interessada, para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, fornecendo os elementos indispensáveis à realização da avaliação dos bens:1-no caso de bem imóvel - a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR ; 2-no caso de veículos, cópia do CRVL; 2-no caso de veículos, cópia do CRVL e 3-no caso de móveis, a precisa descrição dos bens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.032021-6 - J.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X J.T.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013623-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JORGE MIGUEL GOMES Sessão de Concliação agendada para 19/12/2007 às 15:01 \r\n\r\nProc. 2007.014.013884-8 - RICARDO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JUSSARA GONÇALVES CHAGAS DE ABREU) Portaria nº 01/2007: \" Diga o Autor sobre certidão à fl. 22.\" ( Fl. 22: O valor R$ 5,42 (cinco reais e quarenta e dois centavos) é o correto a ser recolhido nos campos 47 e 48, faltando, portanto, R$ 0,42( quarenta e dois centavos) em cada campo. \r\n\r\nId: 359245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.022944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALECSANDRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.014.022840-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIO CESAR FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.012181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON DA CONCEIÇÃO MANÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Aguardando publicação \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V, e 121, § 2º, IV e V (duas vezes), N/F art. 69, todos do CP (os dois primeiros); Art.349 do Cp - Favorecimento Real, (terceiro acusado) \r\n\r\nProc. 2005.014.015345-6 - MARCELO NICACIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Despacho:Recebo os libelos. Dê-se cópia aos réus . Intimem-se seus defensores para a contrariedade. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.008196-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO MATHEUS BIELE E OUTRO SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.013293-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Certifico e dou fé que a audiência designada para esta data não se realizou em virtude da necessidade de adequação de pauta, dando preferência aos réus presos, ficando redesignada para o dia 09/07/08, às 15h 30min. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.030635-9 - FLAVIO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA AUDIENCIA DE SUMÁRIO DE CULPA A SER REALIZADA NO DIA 14.11.07, ÀS14:15H. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013813-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS BENEDITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), JORGE DO NASCIMENTO FERREIRA, Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:Recebo os recursos de defesa porque tempestivos, venham as razões. Certifique-se se o recurso do MP é tempestivo. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.014.002443-9A - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nId: 359243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nFica o Dr Maurício Cardoso França OAB/RJ051752 INTIMADO a devolver em 24 horas o processo 2007.833.004812-5, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001231-1 - Marcia Regina Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 180, nos seguintes termos: \"Atraso por acúmulo. Nada a aclarar, mantida a sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002175-0 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Alexandro de Siqueira. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 26 - Já existe sentença. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008881-9 - Celson Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Paulo Roberto Alves. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 21 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.009007-3 - Rita de Cassia da Penha Cunha Renne de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Ana Paula Angelo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/01/2008 às 10h10m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.013037-6 - Venilda Carolino Reis. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013419-2 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004787-0 - Rosemary de Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/01/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007470-7 - Wagner da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni Iternational Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007472-0 - Luivan Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007477-0 - Cesar Phelipe Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008409-9 - Andrea Manhães Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/12/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008749-0 - Luis Vitor Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Omni International Brasil. Com Importação e Exportação Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009114-6 - Diego Tavares Sampaio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009532-2 - Luiz Carlos Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010567-4 - Daurinha dos Santos Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010585-6 - Davi Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010586-8 - Gustavo Pinheiro Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010622-8 - Aluisio Tadeu Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni Internacional Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010638-1 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010763-4 - Ademilson Barreto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010767-1 - Luiz Paulo Ribeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010769-5 - Renato Artiles Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010770-1 - Anderson Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010772-5 - Messias Angelo Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010855-9 - Marli Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010932-1 - Carlos Alexandre Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010934-5 - Gustavo de Faria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010968-0 - Eraldo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011039-6 - Jaime Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011041-4 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011047-5 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011149-2 - Woldiney Duarte Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011158-3 - Maria de Fatima Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011159-5 - Marcela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011205-8 - Jose Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011221-6 - Marcos Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011224-1 - Ruth da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011226-5 - Domingos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011227-7 - Joanis Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011228-9 - Tereza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011230-7 - Manoel Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011231-9 - Domingos Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011232-0 - Regina Lucia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011234-4 - Sandra Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011235-6 - Tereza Cristina Santos Gomes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011236-8 - Odemir Alves Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011237-0 - Jose Roberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011238-1 - Flavio de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011239-3 - Ricardo Klem de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011241-1 - Maria da Conceição da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011242-3 - Genildo Gomes Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011243-5 - Jorge Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011244-7 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011246-0 - Edmar Jonas Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011299-0 - Marco Aurélio Ranzeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011317-8 - Tomasia Maria da Glória Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011324-5 - Zuleica Honório Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011396-8 - Luciano Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011397-0 - Rulian Caetano Moizes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com Imp. Exp. Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011457-2 - Valdenéa Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011463-8 - Joselia de Azevedo Ribeiro Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011493-6 - Fernanda Batista Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011494-8 - Lucia Helena Batista Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011516-3 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011528-0 - Marizete Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.008560-2 - Ronaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011469-9 - Amaro Evaldo da Silva Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Cia Excelsior de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/12/2007 às 12h. \r\n\r\nId: 359604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008150-9 - LUCY DOS SANTOS RANGEL, ANA LUCIA DOS SANTOS RANGEL, OSVALDO LUIS DOS SANTOS RANGEL, CARLOS EDUARDO DA GUIA RANGEL, WESCLEY DA GUIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X OSVALDO RANGEL), PROCESSO 40282 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento das verbas referentes ao FGTS, conforme constam informadas às fls. 25, em nome do de cujus OSVALDO RANGEL, falecido em 07/08/1999, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor da 1ª requerente LUCY DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.030050-7 - ROBERTO MARQUES GOMES, PAULA DARCK MARQUES COSME, RAFAEL MARQUES COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 43532 Decisão:Defiro a JG. Oficiem-se Banco Itaú e CEF para que informem os valores em conta.*43532 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026775-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA MARIA C P MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade do bem apreendido. Defiro à ré o levantamento do depósito de fls. 33. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que defiro à ré a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.008333-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010590-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ SILVA COSTA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, acima descrito e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030418-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO), 43547 Despacho:Complementem-se as custas cf. certificadas ( Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 36,72; sub-total R$ 36,72; CAARJ R$ 3,67; taxa judic. conta 0101-6 R$ 1426,89; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,83; Outras receitas cód. 5673-00124-3 R$ 1,83; Total R$ 1.470,94 ).*43547 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030368-5 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X ELIANA MENDES DIAS), TIAGO MENDES DIAS), PALOMA MENDES DIAS), 43544 Despacho:Venham as custas. ( da CP: Atos dos oficiais conta 0714-6 R$ 12,24; Porte de R. e Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37; Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,05; outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,05; total R$ 75,12 ).*43544 \r\n\r\nProc. 2007.021.030369-7 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X ELIANA MENDES DIAS), TIAGO MENDES DIAS), PALOMA MENDES DIAS), 43545 Despacho:Venham as custas. ( Atos dos Oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 12,24; Porte de R. e de retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37; Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,05; outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,05; Total R$ 75,12 ).*43545 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.022361-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA), 42921 Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 42, verso. (relativa à testemunha Valmir do Patrocínio). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025789-0 - PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015)) X AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)), PROCESSO 39862 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 45.000,00, atualizado de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, que incidirão a partir do vencimento do título em 15/02/2005, até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022011-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:desentranhe-se o mandado , aditando-o para a nova data da audiência , fls.33 , citando e intimando o Réu, em autorização de cumprimento fora do horário forense.*42902 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020705-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTRO Ao autor, edital pronto. Falta recolher custas junto ao DO. nº do ofício 318895.*37954 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, aos patronos do 2º e 3º réus. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de títulos para confirmar o protesto do título de fls. 17, número 2208/A, no valor de R$ 10.462,00 vencido em 09/12/2005. \r\n\r\nProc. 2007.021.010720-3 - VANESSA PORTELA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Declaro inexistente a relação jurídica entre as demandantes, para que seja excluído, por conta do réu, em até quinze dias da intimação da sentença, o nome da autora dos órgãos de defesa do crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.000155-3 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. A ré deverá eximir-se de cobrar ao autor tanto as dívidas existentes até a data de 12/07/2005, quanto as posteriores a esta data até outubro de 2006, quando o imóvel voltou a ser alugado. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, porém, deixo de decretar o despejo em face da perda do objeto, diante da desocupação noticiada às fls. 91. Condeno os réus a pagarem os aluguéis e encargos constantes das planilhas de fls. 94/98 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, incidindo sobre os valores da planilha de fls.94, desde 06/02/2007 até final pagamento. Condeno-os ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito corrigido. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016131-8 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Baixo o feito em diligência para que seja lavrado o termo de penhora nos autos principais com vistas à regulariação do feito, não correndo novo prazo para o embargante, eis que já oferecidos os embargos. Intime-se o embargante para assinatura do termo em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.005977-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ROSANA FONTES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiros, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC para reconhecer a procedência dos presentes embargos determinando o cancelamento da penhora que recaiu sobre o lote 14, da Rua Caio de Carvalho, pertencente à embargante. Condeno a embargada nas custas do processo, porém, suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da gratuidade de justiça. Deixo de condená-la também em honorários, pois não se opôs à pretensão da embargante. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.029031-9 - LINDAURA DE ABREU SEVERIANO DOS SANTOS, MARCOS DE ABREU SEVERIANO, JOSE DE ABREU SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X HILDA MARIA PEREIRA), MARILENE MARIA DE JESUS), MARLI MARIA ALONÇO), LEONARDO ALONÇO), SEVERIANO FRANCISCO CORREIA), THERESA MARIA DE JESUS), WILSON SEVERIANO), ADOLFO DE ABREU SEVERIANO), 43479 Sentença:Vistos e etc... Considerando que os autores foram intimados para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 46, publicado em 18/10/2007 e, mesmo assim, limitaram-se a requerer reconsideração do despacho e/ou prazo suficiente para promover o ajuizamento de ação cabível, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelos autores. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida aos mesmos às fls. 46. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006257-6 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EDSON CARVALHO FIGUEIREDO), ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SILVA URUSSAY E ADJACENCIAS), PROCESSO 40203 Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, haja vista o deferimento de gratuidade de justiça ao autor. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010763-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Deverá o réu proceder à baixa do nome da autora da lista de devedores dos órgãos de defesa do crédito em que o tenha incluído, em até 15 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4 - NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.030207-3 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO FINASA S/A), 43540 Decisão:Defiro a JG; Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 09/01/08 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.*43540 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030039-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS), 43530 Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art.1102, letra c do CPC.*43530 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004395-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 6.000,00, a título de compensação pelos danos morais, totalizando R$ 24.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Condeno mais o Banco réu a proceder ao encerramento da conta-corrente 237118-9, em nome do de cujus e, bem assim, cancelar a dívida existente em relação à conta referida e a baixa do nome do finado na lista de devedores do SERASA e de Emitentes de Cheques Sem Fundo do BACEN, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Condeno, por fim, o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024200-1 - RICARDINA DA CONCEIÇAO LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PAULO VICTOR ROUVIER MARZETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ROUVIER MARZETTO (RJ-014170) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, I c/c 295, I, parágrafo único, I, II e III, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.007253-5 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Deverá a ré cancelar as faturas emitidas e providenciar a baixa do nome da autora da lista de devedores do SPC e SERASA, o que fará em até quinze dias de intimada, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, \r\n\r\nProc. 2007.021.013742-6 - APARECIDA DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.539,28 (cálculo efetuado na data de 31/07/2007). O valor deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data de 31/07/2007, quando da atualização do débito pela parte autora em fls. 39. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários de 10% do valor da condenação. A execução se dará na forma do art. 475-J do CPC, devendo o Réu pagar a quantia certa nos (15) quinze dias a partir do trânsito em julgado, sob pena da incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.030366-1 - MIRIAM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVEQUE MARTINS NOVAIS), TUNINHO DE TAL), FLORA FELIX NOVAIS), 43543 Decisão:Defiro a JG; Indefiro a tutela antecipada, tratando-se de matéria complexa que exige prova técnica específica em relação aos fatos declinados pela A. em sua inicial. Designo audiência de conc.( art.277 do CPC ) para 09/01/08 às 14:15 h. Citem-se e intimem-se.*43543 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Decisão:Procedi ao desbloqueio dos valores em excesso e determinei a transferência dos valores incontroversos para o B.Brasil - ag.2915, conforme detalhamento em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil para a vinda do nº da conta de depósito judicial. Com a vinda do mesmo, expeça-se mandado de Pagamento nos termos do requerimento de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.021.000205-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Aos interessados, fls.101/102 ( juntada do AR ).*41637 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)), 40749 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 51, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Providencie o autor o cancelamento do bloqueio junto ao DETRAN e o cancelamento da restrição com base neste fato junto ao SERASA. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028924-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NELSON ANTONIO SOARES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para rescindir o contrato e reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.001003-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para rescindir o contrato e reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.029996-7 - VILSON DE ASSIS ALMEIDA, WANDA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, DE NOMES IGNORADOS), 43528 Decisão:Defiro a JG; designo Aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 16/01/08 às 14:15 h;Cite-se e intimem-se.*43528 \r\n\r\nProc. 2007.021.030181-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SEBASTIANA DE SOUZA REIS), 43539 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43539 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.013685-3 - ITAU LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para extinguir o feito com base no art. 269, I, do CPC e reintegrar, em definitivo, a autora na posse do bem indicado na inicial. Indefiro o pedido de gratuidade do réu para condená-lo nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012924-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, \r\n\r\nProc. 2007.021.030127-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A), 43537 Decisão:1- defiro a JG.2- designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 16/01/08 às 14:00h.3- Cite-se e intime-se.*43537 \r\n\r\nProc. 2007.021.030262-0 - THIAGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X OTICA CAXIAS), 43541 Despacho:Defiro a JG; designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 09/01/08 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se.*43541 \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral; Repetição de Indébito, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.025372-2 - MARCO AURELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Condeno mais o réu a devolver, em dobro, as parcelas debitadas a partir de fevereiro de 2006, no valor de R$ 78,37, em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42, da Lei 8.078/90, verba que será acrescida de juros e correção monetária, segundo os índices antes informados e contados a partir de cada débito até final ressarcimento. Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008638-4 - MARCOS ANTONIO PEÇANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCOS PAULO SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), PROCESSO 38696 Aos interessados, fls. 108 ( certidão do oficial de justiça ).*38696 \r\n\r\nProc. 2005.021.021408-8 - MARIA DAS GRAÇAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39574 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 164/167, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais pela Ré. Cobre-se a carta precatória ao Juízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, independentemente de intimação. Vindas as custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025626-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) I-se a Autora para exame pericial no dia 12/12/07 às 09:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*41245 \r\n\r\nProc. 2006.021.031437-1 - ROZILENE DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo, com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO I-se a Autora para exame pericial no dia 12/12/07 às 09:00h , na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - duque de Caxias , com o Dr.; Joel Coelho Duarte.*41832 \r\n\r\nProc. 2007.021.021806-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), 42891 Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e nos honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.030431-8 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA.), 43549 Decisão:Defiro a JG; Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 16/01/08 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se.*43549 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.012050-0 - KATIA GONÇALVES FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Aos interessados, fls.130 ( certidão do oficial de justiça ).*37318 \r\n\r\nId: 359247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022128-0 - MELIANA DOS SANTOS AÇUCENA, Assistente: AUDILEA LOURENÇO AÇUCENA (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 13, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.020664-1 - DELSON DO NASCIMENTO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no refaturamento das contas dos meses de dezembro de 2005 a a junho de 2006 e fevereiro de 2007, para considerar o consumo mensal de 100 kwh, ficando, a partir do envio das faturas refaturadas ao autor, suspensa a antecipação de tutela deferida, eis que não mais de justifica impedimento de corte a persistir débito, e condeno a ré no pagamento ao autor de indenização por danos morais causados, no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais ), acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, admitida a compensação com eventual débito em aberto por parte do autor junto à ré, eis que confessada o inadimplemento de todas as contas vencidas a partir do ajuizamento da causa pelo autor.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, e com o refaturamento das contas e apresentaçã \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014244-2 - ANNA ALBERTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MELIN GONÇALVES (SP-112945)) X JOAO MOURA FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.021879-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.019200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NAILON FRUTUOSO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.014398-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO FERREIRA DE GOUVEA Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em 05.03.03, onde, até a presente data, o réu não foi citado, apesar de diversas oportunidades e pedidos de sobrestamento deferidos, sem que, decorridos os mesmos, o autor providenciasse o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, com a positiva citação do réu, ainda que via pela editalícia.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após 04 anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026102-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.021.011908-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON MENEZES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012558-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006899-3 (24.005) - GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.020859-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho:Digam sobre a respeito do oficio. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001987-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013477-2 - CASSIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o preparo em 05 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027945-2 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.016637-2 - LUCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001993-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (SP-212788) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006652-3 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X KLEYTON BATISTA VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.021.017821-0 - JAIME NEVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAFE E BAR BOA VISTA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.031471-3 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1.957,00. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.021.009260-8 - IZABEL ANUNCIADA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.019277-2 - MARINETE FIRMINA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA RUMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0A - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Decisão:julgo improcedente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha o depósito da diferença reclamada, inclusive para fim de abertura de prazo para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Estando corretas as custas, adite-se a precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.017198-4 (20737) - MAGALI DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X PAULO DE TARCO DO COUTO-EMPRESA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida às fls. 285, eis que já recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.512.017198-4 (20737) - MAGALI DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X PAULO DE TARCO DO COUTO-EMPRESA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.021.006161-2 - MONICA MARIA TRIGO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X SAYLUJ ( GUANIDINA) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023339-7 - JOSE CARLOS SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.256937-3 (13449) - Inventariante: TELMA REGINA DOS SANTOS X LUCILIA OLIMPIA ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1996.512.007703-7 - MARIA SALETE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSIAS PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.002829-6 (23699) - JORGE CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OLINDA FERNANDA DO CARMO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas ( contador rR 174,94, Caarj r$ 17,49, FUNDPERJ: R$ 8,74, FUNPERJ: R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2001.021.005487-8 (23898) - Inventariante: M.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls. 99/101-v; 106 e 107 para instrução da retificação. \r\n\r\nProc. 2001.021.008782-3 (24111) - CREMILDA SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHILDE TAVARES DE SALES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.013598-0 - ALMERINDA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FLORIO COELHO NOGUEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.021.015205-0 - MARIO CONSTANTINO X MARILENE FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). WEDNER CHAGAS SILVA (RJ-130063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.021.006224-4 - JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X Falecido: WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o CNPJ da Universal Kids Ltda para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Digam sobre o plano de administração apresentado às fls. 235/237.Em paralelo fica ciente a devedora de que a não devolução da guia retirada de cartório em 24 hs será considerada litigância de má fé e ato atentatório ao exercicio da jurisdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010421-4 - ALESSANDRA GONÇALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 06.12.07 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028353-4 - ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laud \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:Devolvo ao réu o prazo para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29 / 11 /2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016148-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 50,72 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.020694-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON DA COSTA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023178-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ STAMPINI NETTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 17/18 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8 - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência calculadas às fls. 354 e 356, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010198-3 - LOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NIULEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, determinar a renovação do contrato de locação entre as partes firmado, por um período de 60 ( sessenta ) meses, a iniciar-se em 15.11.2006 e a findar-se em 31.03.2008, fixando o valor do aluguel, a vigorar a partir de 14.11.2011 em R$ 3.800,00, que será reajustado de acordo com as regras contratuais, desde que não conflitem com disposições legais de natureza cogente, mantendo-se as demais cláusulas do contrato originário.Uma vez que demonstram os valores apontados na inicial e na contestação ficaram na média entre as pretensões do autor e do réu, tenho as partes por reciprocamente sucumbentes, determinando sejam rateadas as custas e compensados os honorários.O cumprimento de sentença quanto às diferenças dos alugueres processar-se-á nestes próprios autos, observando-se as regras previstas na Lei 8.245/91, fixando-se o prazo inicial para o pagamento da primeira parcela na data da veiculação da presente no \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 29/10/2007, fls.206:Ao réu sobre a certidão de fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Reconsidero fls. 49, eis que a Planalto apresentou contestação. Retifique-se a razão social da ré no pólo passivo. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.11.07 às 11:00hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo dê-se vista as partes para sobre ele se manifestar, voltando-me após conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Reconsidero fls. 49, eis que a Planalto apresentou contestação. Retifique-se a razão social da ré no pólo passivo. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.11.07 às 11:00hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Oficie-se solicitando o BAM. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a ré se fez presente na audiência realizada a fls. 60, ficando ciente da nova data, pelo que revogo a decisão anterior. Aguarde-se a audiência já designada para o dia 08.11.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.005775-6 - EDNA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026562-3 - ADIB DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 11 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Não há testemunhas arroladas por quaisquer das partes, sendo que a matéria não demanda depoimento pessoal, que indefiro. Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Dê-se-lhe ciência para proposta de honorários que serão fixados para fins futuros. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.018980-8 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 359248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011854-7 - KLEVERSON SANTOS FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X AMPLA ENERGIA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que há débito anunciado de longa data, afastando a urgência e a possibilidade de aferição de incorreção na medição, eis que pretéritas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024465-6 - HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. O autor tem patrimônio de quase R$ 80.000,00, o que afasta a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009130-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013427-9 - MARIA IDASI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE OLIVEIRA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029921-7 - NEIDE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que ao que consta nos autos ainda não há sentença prolatada a se requerer seu cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.021.000605-8 - NILMAR MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007757-9 - ALINE FAVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013665-1 - GILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.016773-9 - Inventariante: IVONEIDE AURELIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JOSE GONCALVES DA LUZ INTIMAÇÃO DO DR. PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL OAB/RJ 137.561 ADVOGADO DE JOSÉ LUIS ALVES SANTOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA CORRETA Nº 0727-8 (VALOR DE 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré sob as penas do art. 14 do CPC, a razão pela qual da mesma decisão interpõem embargos, os quais são mera repetição de inúmeros outros já rejeitados, aceita a decisão retirando guia e fazendo seu pagamento e apresenta às fls. 80/81, petição em sentido contrário. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011467-0 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.014922-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.017893-3 - CINTIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.018981-5 - EDSON CARLOS NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019434-3 - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré p \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012226-3 - EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020441-5 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré ao pagamento à autora de indenização fixada em R$ 3.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença, julgando procedente a litisdenunciação, para determinar à denunciada que efetue o ressarcimento à denunciante do montante da condenação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, sendo que, em relação à lide secundária, não tendo havido rejeição da denunciação, deverão ser as custas suportadas por quem as adiantou, compensando-se os honorários. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007088-8 - ANDREANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SASE SAUDE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Trata-se de embargos de declaração. Não há omissão na sentença, eis que se foi determinado plano que assegure TODO o tratamento necessário, tal abrange as especificações médicas feitas no laudo pericial. Assim, rejeito os embargos opostos. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo a apelação da ré em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019337-3 - RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLIP'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nId: 359251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003804-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JOSE DE SANTANA De acordo com a Portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.029131-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA SANTOS DA COSTA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029673-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MARCIO CARAPIA COTRIM Decisão:(...). Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029969-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LENILDO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030507-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE COSME ARAUJO DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029478-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO FERREIRA SILVA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.030090-8 - MARISA DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AMICO SAÚDE LTDA), CENTRO MÉDICO GUANABARA LTDA), CAMP D´OR - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA), SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL MÁRIO LEONI) Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030104-4 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Intime-se o RÉU para a complementação dos valores devidos aos fundos bem como para o recolhimento dos atos dos distribuidores na conta correta.- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,26 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,26 - (campo 48) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SOBRINHO De acordo com a Portaria 01/06, ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.017141-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ATO DE FLS 158:CAMPO 37:12,24,CAARJ 10%,FUNPERJ= 5 % R$ 0,61,FUNDERJ= 5% R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Ao apelante para recolher as custas faltantes no valor de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno), no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511§ 2ª CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, condenando ambas as rés, solidariamente, a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais). (...). Tenho a 2ª Ré - Banco Real Abn Amro - como litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. IV do CPC, CONDENAN- DO-A ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da cau- sa (art. 18, caput, 1ª parte, do CPC), bem como a indenizar a parte Autora (...).Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais (50% para cada ré), devidas ao Estado face a gratuidade de justiça deferida à parte Autora, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) para cada Ré, na forma do art. 20, §4º do CPC. (...). Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.009841-8 - LUCIENE TEBALDI PEREIRA X LUIZ TEBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se ofício, devendo seguir junto ao mesmo cópia desta decisão, informando-se a autarquia que o processo encontra-se PARADO aguardando a autarquia. \r\n\r\nProc. 2007.021.027042-4 - EDIMEIA DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA SILVA), AUGUSTO JOSE DA SILVA Sentença:(...). Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.23 versoe JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade que ora se defere.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.023178-7 - ALBA DE LOURDES SOUZA BARCELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X SASE - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) De acordo com a Portaria 01/06, às partes sobre Laudo do Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000943-6 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para regularize sua representação - via postal.F. 22, ofice-se a OAB remetendo-se cópia desta peça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028516-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZA SILVA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029239-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Decisão:(...). Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006698-5 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.029908-6 - JOSE CARLOS ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal(...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.015965-1 - DAYANE CORDEIRO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória.A parte autora, às fls.52/53, alega que as partes compuseram amigavelmente no JECRIM. Composição homologada por sentença.A parte ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.017265-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCIANE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014031-0 - ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 85. Assiste razão à serventia.O que se vê de fls. 60/64 é que a Ré interpôs Agravo Retido, em 11/10/2007, contra a decisão de fls. 56/58, de forma que a interposição posterior de Agravo de Instrumento, em 15/10/2007, se mostra intempestiva, face a ocorrência da preclusão consumativa.Desta feita, face a tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 60/64, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Consequentemente, presto novas informações, em aditamento, à Colenda 2ª Câmara Cível nesta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027154-4 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X TECH AIR 77 INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008669-6 - JORGE LUIS VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 6,98 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- Taxa Judiciária _______________ R$ 351,09 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 5,15 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 5,15 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015374-0 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 22/11/2007 às 12:30 horas, a fim de ser exibido em juízo, epla parte Ré, o CDR nº LH6113HH1114208D5 (ref. aos docs. fls. 67/68). Compareçam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024075-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _________________ R$ 38,50 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022289-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.020518-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Isto posto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, mantendo a repartiçaõ do ônus previsto no art. 333, incs. I e II do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 14:00 horas. Deixo de determinar a intimação das testemunhas arroladas às fls. 11, uma vez que a Autora afirma que as mesmas comparecerão independentemente de intimação. Deve a parte Ré proceder o recolhimento das custas pertinente à intimação da Autora para prestar depoimento pessoal no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.021.020518-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001876-0 - ELAINE CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 3,49 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _______________ R$ 33,00 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,60 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 2,60 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 359252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1978.021.107791-6 - Inventariante: JOSE NASSER SALIME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AMIRAH CHATEUR MIGUEL JOSE E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição dos interessados.Despacho encaminhado no expediente de 30/10/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019754-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.007791-1 - CARLOS MAURICIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:1) AO EXEQUENTE SOBRE A CP DEVOLVIDA;2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002395-0 - ISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), BANCO IBI SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos réus para recolherem as custas processuais devidas: Campo 37: R$ : 6,12; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ : 0,87; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 18,80; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 43: R$ : 4,36; Campo 45: R$ : 0,87; Campo 46: R$ : 97,58; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ; Campo 35 : 5673-00124-3; Campo 48 : 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total. Os valores mencionados correspondem as custas devidas para cada réu. Despacho encaminhado no expediente de 30/10/2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095000-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)), Interessado: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS) X ESPOLIO DE BENEDITO DOMINGUES BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011200-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-BEMGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X POSTO RIO MINAS LTDA), REYNALDO LOUREIRO), GILBERTO BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 30/10/2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012541-2A - J P CRUZ ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Tendo em vista os documentos juntados pela Impugnada (fls. 09/10) e pelo Impugnante (fls. 13/26), manifestem-se as partes em 05 dias, sem, contudo, juntar outros documentos. Após, venham conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014028-1 - LAERCIO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOREIRA (RJ-004811D)) X BANCO SUDAMERIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para complementar as custas finais no teor da certidão de fls. 248.Despacho encaminhado no expediente de 30/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.022610-1 - SERGIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 30/10/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.007267-6 - WAGNER CORDEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRADespacho encaminhado no expediente de 30____/_10__/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.016192-0 - Inventariante: ADELAIDE DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ARMANDO RIBEIRO NUNES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante para recolhimento do ITDDespacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.005788-9 - Inventariante: ELZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AMELIA RODRIGUES DE MOURA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 82.Despacho encaminhado no expediente de 30/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.003403-1 - Inventariante: ELZA ROBAINA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LUIZ PEGORARO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Requer o Estado a apresentação da certidão conjunta negativa 9RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL).Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.021.019497-6 - ANTONIA DE JESUS FERNANDES X ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 30/10/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006697-3 - MARIA DA PENHA BRUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO UNIÃO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre petição do perito do Juízo às fls. 56.Despacho encaminhado no expediente de 30/10/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.021.003207-3 - LUIZ OCTAVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, não tendo dado andamento ao feito apesar de devidamente intimada para tal (fls. 125), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.030644-3 - MANOEL PAULINO DA SILVA, Procurador: ANDREA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1) Defiro JG.2) Pelas contas anteriores juntadas pela parte autora, verifica-se que o valor da última fatura, com vencimento em 15/10/2007 é discrepante em relação ao consumo médio dos autores, o que inviabilizou o adimplemento da obrigação. Outrossim, o periculum in mora é consubstanciado pelo aviso de corte acostado a fls. 46. Diante do exposto, encontram-se presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, determinando que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica aos autores em função da fatura com vencimento em 15/10/2007, bem como das faturas vincendas cujos valores extrapolem o da conta com vencimento em 14/09/2007 (R$ 57,61), sob pena de multa única de R$ 1500,00 em caso de descumprimento. Esclareço, por oportuno que é facultanda à parte ré a emissão de novas faturas, a contar da última, com vencimento em 15/10/2007, com valor equivalente ao descrito na conta com vencimento em 14/09/200 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.018057-2 - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSETE CORTEZ DA COSTA AFFONSO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 134/143.Despacho encaminhado no expediente de 30/10/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010921-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Para que a parte autora fique intimada da certidão de fls.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.005119-1 - DAYSE NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X GILVAN TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados sobre ofícios de fls. 200/227.Despacho encaminhado no expediente de 30/10/ 2007. \r\n\r\nId: 359263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.014432-8 - MARIZETE JORGE DOS SANTOS, CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X VALDECY SIQUEIRA DE OLIVEIRA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022775-9 - ANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X FABIO SANTOS DE OLIVEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 39/40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.262803-3 (71436) - IVANIA BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008187-4 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Ao patrono dos exequentes sobre certidão negativa de fls 61 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021827-4 - GABRIEL SANTOS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X ALIPIO MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.013140-9 - ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X NILTON CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de dez dias, esclarecer se ainda há débito alimentar, ante o documento de fls. 72, valendo seu silêncio como concordância com a inexistência de débito.2- Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023103-9 - JEANE GREGORIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JOÃO BATISTA CEZAR DE SA Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 44-v), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029051-2 - PATRICIA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE JOAQUIM NOGUEIRA RODRIGUES Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (fls. 35-v), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023287-1 - MARIANA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X CARLOS FIGUEREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) ... Aos patronos para que se manifestem sobre o resultado do exame D.N.A. de fls. 46/47. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022599-4 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X THAYSSA CRISTINA MALAQUIAS DA SILVA E OUTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre o resultado do exame D.N.A. fls. 38/41. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027464-8 - MARINA MEYAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/01 /2008, às 13 :25 horas. Intimem-se por via postal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.022899-3 - CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOETE SALDANHA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Desetranhe-se a precatória de intimação (fls. 115/121) e remeta-se, por ofício, ao Juízo deprecado, solicitando o cumprimento e devolução, eis que não há notícia sobre o resultado da diligência de intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021049-0 - JOHN FELIPE SANTANA MARSDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X LEILA DE MOURA ALVES ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022897-3 - ELZA XAVIER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Sentença:Defiro emparte o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.030233-2 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), Falecido: EDISON ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017610-0 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Decisão:Defiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007913-0 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TÂNIA MARA DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, subscrevendo as filhas do casal o acordo de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.021.029415-5 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Ao patrono do autor para recolher as custas, quais sejam: campo 11,atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 12,24, campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 90,95, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201- 4, campo 42, valor: R$ 9,09, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 42,59, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 5,42, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 5,42, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 174,41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018918-5 - VALNICEA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JOSE PONTES DA CUNHA ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028891-0 - JOAO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ANA MARIA SOUTO SAMPAIO Ao patrono do autor para recolher as custas, quais sejam: campo 11,atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 12,24, campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 90,95, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 9,09, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 50,00, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 5,42, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 5,42, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 181,82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Sobre fls. 141/142 e sobre a promoção do MP (Fls. 144), manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029266-3 - HILMA LOURDES SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Ao patrono do autor para recolher as custas, quais sejam: campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 78,71, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 7,87, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 4,81, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 4,81, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 117,14. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X HELENA MORENO DOS SANTOS A patrona do autor para ficar ciente de que a audiência de conciliação foi remarcada para o dia 13/02/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027682-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X JESSICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 18.2- Retifique-se na DAR para constarem Maria Aparecida Ferreira da Silva e Renato Ferreira Soares como requerentes.3- Designo audiência de ratificação para o dia 23 /10 /2008, às 13 : 25 horas.4- Intimem-se por via postal.5- Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.012956-9 - JORGINA MARIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOSE MENDES DE CAMPOS E OUTROS Despacho:1- Expeça-se ofício ao Serviço de Inativos da Marinha (endereço às fls. 44), para que informem se há dependentes habilitados do militar Jose Mendes Campos, reiterando o ofício de fls. 29, o qual foi encaminhado para aquele Serviço de Inativos pelo ofício de fls. 44 (o ofício deverá seguir com cópia de fls. 29 e 44).2- Sobre a promoção do MP (Fls. 55), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópia da carteira de identidade do filho João Paulo ou declaração idêntica à de fls. 54 com firma reconhecida. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.006465-0 - CIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:1- Expeça-se ofício ao cartório onde lavrado o óbito solicitando o endereço do declarante do óbito.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 22), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, fornecendo os documentos pessoais ou respectivas certidões de casamento ou nascimento dos filhos havidos com o de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.021.021829-3 - RENEYDE DE ASSUNPÇÃO SODRE DO SUL X Falecido: ALDAIR RIBEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024077-8 - MARCIA PROCOPIO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Recolha a autora as custas, eis que farmacêutica, com salário bruto superior a dois mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015819-3 - MARISA MACHADO DA SILVA E OUTROS, LUCAS LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Ao patrono da autora para recolher as custas da CP na Comarca de Sobradinho-DF. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023424-5 - L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X A.S.C. Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002670-7 - JHONATAN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.021.024701-3 - LUCAS SARAIVA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALESSANDRO DE ANDRADE PEDRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /01 /2008, às 13: 05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024960-5 - ALICE LUSITANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JESUS WILSON MENDES ARAUJO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /01 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026856-9 - LUCAS SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SILAS DA ROCHA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.008845-0 - MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SERGIO ROSA LOUZADA COSTA Decisão:(Fls. 76) Defiro a expedição de ofício ao ex-empregador do alimentante solicitando que remetam, no prazio de dez dias, cópia dos contracheques de janeiro, fevereiro e março de 2007, bem como cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho com o alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.009138-0 - MARLENE DE MEDEIROS RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SERGIO MEDEIROS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:(Fls. 116) Regularize a requerente sua representação processual, eis que a Advogada subscritora de fls. 116 não tem procuração nos autos. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006768-0 - IVAN PAIXÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Ao patrono para que se manifeste sobre devolução de ofício de fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.021.030011-8 - MILLENA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL (RJ-009893), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (RJ-000125)) HERSON VICENTE MARTINS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030324-7 - ERICK FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 21 /01 /2008, às 12 :00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007916-5 - RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 /02 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo o executado no endereço de fls. 28. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA Despacho:Ante a possibilidade de retorno do executado, designo nova sessão de conciliação perante os conciliadores para 18/ 01 /2008, às 13 :05 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022987-4 - VALDINEIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS Ao patrono para que se manifeste sobre o Estudo Social de fls. 25/28. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.016173-7 - C.S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X D.C.J.), C.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013797-7 - ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X WALTER JOSE EMYDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:1- Ante o laudo atestando a paternidade, cabem os alimentos provisórios, que fixo em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. E, quando sem vínculo empregatício, 20% do salário mínimo, a serem pagos à genitora da menor até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, através de depósito em conta, ou mediante recibo.2- Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. Designo A.C.I.J. para o dia 22 /01 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1993.021.262291-2 (20556) - CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.006824-4 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de:a)declarar a união estável havida entre as partes no período de meados de 1973 até 23/01/06, quando houve a ruptura da vida em comum;b)assegurar a meação da autora sobre os seguintes bens:b1- a retroescavadeira indicada na letra \"c\" de fls. 07 (retroescavadeira 580 H, ano1992 - cujo documento se vê às fls. 18);b2- retroescavadeira indicada na letra \"d\" de fls. 07 (retroescavadeira Case, ano 1994, cujo documento se vê às fls. 22);b3- retroescavadeira indicada na letra \"e\" de fls. 07 (retroescavadeira Case, ano 2002, cujo documento se vê às fls. 15, 16 e 17);b4- caminhão Mercedes Benz L 1111, placa KRA 0428, ano 1967...(letra \"f\" de fls. 07);b5- imóvel constituído pelo prédio 1043 da estrada Dr. Manoel Alves Correa Nunes, situado no Jardim Paraná... (letra \"g\");b6- terreno localizado na Rua Luiz Camões, s/nº, Campos Elíseos, Duque de Caxias (letra \"h\");b7- dois terrenos localizados na Rua Ant \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) À patrona da autora para ficar ciente de que audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 05/12/07, às 13:26 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.150215-6 (10688) - GABRIEL MARTINS BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro JG. DRA em apenso. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Despacho:1º) Fls. 38: \"Havendo partilha deliberada pelos cônjuges em pedido de separação ou divórcio consensual já homologado, o interessado, nos próprios autos, descreverá os bens, dar-lhes-á valor e apresentará as certidões negativas fiscais, seguindo-se a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação.\" (Enunciado nº III - Aviso nº 035/92 - D.O. de 21/02/92, fls. 12).2º) As exigências acima referidas visam atender ao comando expresso no art. 225 da Lei de Registros Públicos.3º) Assim, intime-se a requerente para:a) descrever os bens com os seus característicos; b) dar-lhes valor;c) apresentar as necessárias certidões negativas fiscais atualizadas.4º) Cumpridas as diligências, venham-me conclusos para determinar a expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.010159-3 - MARCOS HENRIQUE MACEDO CARDEANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X MARCOS DA SILVA CARDEANO Ao patrono da autora: os autos se encontram a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.021.011367-6 (34.937) - ROBSON DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ROBSON DE ARAUJO BARBOSA Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2002.021.010651-0 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030452-3 - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JOAO MAGALHAES DE ARAGAO Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.006325-6 - JOSE ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ENY LELES DO CARMO Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Ao patrono da autora para que se manifeste sobre certidão negativa de OJA ( fls.121). \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Ao patrono da autora para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.005119-9 - GEILDA BARROS MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014349-9 - MARIA ROSA SANTA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) para advogado dos reguerentes ass ata de audiencia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de OJA ( fls 55 vº). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.025529-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X L.M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.004120-2 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X LUIZ RODRIGUES BARBOZA E OUTRO Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022126-7 - IVAN DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LORRANE MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nId: 359254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025976-1 - JULIO CESAR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028625-0 - MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA, menor representado por sua genitora, para possibilitar ao requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao FGTS bloqueado junto a conta do seu genitor. Expeça alvará judicial em nome do requerente. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.011666-0 - CLAISE MARIA ALVES, AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012594-1 - GLAUCIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2a. circunscrição desta comarca. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquivem-se..P.R.I \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.017650-2 - EDSON FELIX LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021181-0 - ANTONIO MANOEL DE LIMA, GRACINDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 33 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004522-2 - FATIMA CRISTINA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ANDREI ARSENIO CAVALCANTE Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010951-0 - MARA ANDRADE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AZIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/72 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MARA ANDRADE LIMA DA SILVA e AZIO FARIA DA SILVA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021221-7 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X GELSON RODRIGUES SIQUEIRA Sentença:Face ao não cumprimento da decisão de fls. 20, que determinou que a exordial fosse emendada, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027355-3 - EDNA LUISA FRAZAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X EDISON DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Face ao não cumprimento da despacho de fls. 11, que determinou que a exordial fosse emendada, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022016-7 - BRUNO DE SOUZA RODRIGUES, MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido, em contra razões. Ao MP. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.011371-7 - ALESSANDRA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CONSTANTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Sentença:Trata-se de ação de execução entre as partes acima nominadas.As partes firmaram um acordo para para pagamento do débito até então existente, que foi homologado por ocasião da audiência especial( fls. 56/57).O Ministério Público, às fls. 60-v, opinou pela extinção do feito.É O RELATÓRIO. DECIDO:Considerando que a exeqüente não trouxe aos autos qualquer notícia referente ao descumprimento do acordo homologado por este Juízo, verifico, portanto, que o mesmo foi quitado. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, certifique-se nos autos principais e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001902-8 - CARMELINO REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ADY DE SA REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ADY DE SA REIS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Requerente, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.De acordo com o disposto no artigo 1184 do C.P.C. determino a inscrição da presente interdição no Registro Civil, bem como a sua publicação na Imprensa Local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Tendo em vista o grau de parentesco entre as partes, qual seja, o Requerente é cônjuge da interditanda, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea ao Requerente, dispenso-o de promover a especialização em hipoteca legal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.004812-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X HENRIQUE FELTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021957-1 - ADRIANO BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409)) X ADRIELLE DA SILVA MAGALHÃES Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024431-0 - ZEFERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO, CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 23, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 25, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006360-1 - WANDERVAL DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JULIANA ASSIS MOURA MAGALHAES DE SOUZA REIS) Sentença:Face ao não cumprimento da decisão de fls. 25, que determinou que a exordial fosse emendada, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 359258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.021.002235-0 - MP X RENATO MONTEIRO Despacho:Fls. 126: Atenda-se ao MP. Oficie-se solicitando o laudo de potencialidade da arma de fogo. Após, abra-se vista à defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 359259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao MP, uma vez que presentes nos autos indícios da reiteração da prática de crimes pelo requerente, demonstrando-se, as sim, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, motivos pelos quais, acolho os fundamentos da promoção ministerial e ante a presença dos pressupostos da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO de liberdade provisória (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.005843-1 - MP X EDMILSON DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DARIO QUINTANILHA DE FIGUEIREDO, Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS DE FLS. 289/290. \r\n\r\nId: 359260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.008497-5 - MP X EDSON CANDIDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) O feito encontra-se suspenso em razão do próprio requerimento da defesa, formulado na assentada de folhas 181. Além disso, a instrução já está encerrada aguardando-se, tão somente, a realização do exame e confecção do laudo. Assim, não há que se falar em relaxamento de prisão por excesso de prazo quando a própria defesa requereu que fosse o réu submetido ao exame de dependencia. Portanto, INDEFIRO o requerido. Aguarde-se a realização do exame. Outrossim, determino que seja oficiado ao Hospital Heitor Carrilho para que seja antecipada a data do exame tendo em vista tratar-se de réu preso e o prazo fixado no incidente \r\n\r\nId: 359261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 146, §1°, in fine, do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.012686-6 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado DAVID LOBATO CARDOSO a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP e art. 146, §1º, in fine, do CP N/F art. 69 do CP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.021.005537-9 - MP X FRANCISCO PAIS BARRETO Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado FRANCISCO PAIS BARRETO, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, duas vezes, ambos do CP e art. 15 da lei nº 10.826/03, tudo na forma do art. 69 do CP. O acusado permaneceu solto durante a primeira fase do procedimento escalonado do júri, não se justificando sua prisão nessa fase processual, porquanto resta inalterado o quadro probatório, podendo, dessa sorte, aguardar em liberdade o seu julgamento. Anote-se e comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.014020-6 - MP (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X JOILSON FERNANDES DA SILVA Despacho:1.Com fulcro no art. 407 do CPP, determino que seja certificado nos autos os endereços constantes de Claudiana, visando sua intimação para sua oitiva como testemunha do Juízo. Caso já tenham sido esgotadas todas as possibilidades de localização da testemunha Claudiana, nos endereços constantes dos autos, dê-se vista ao MP.2. Sem embargo, atenda-se ao requerido pelo MP, expedindo-se, inclusive, MBA em relação à fita apreendida às fls. 05. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V (4 X) e art.121, § 2º, IV e V, n/f do art.14,II (2 X), todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.021.020189-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA BERNA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \" à Defesa, para contrariar o Libelo. \" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.021.023553-5 - MP X EDSON EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado EDSON EUFRÁSIO, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental art. 121, caput, do CP. O acusado permaneceu solto durante a primeira fase do procedimento escalonado do júri, não se justificando sua prisão nessa fase processual, porquanto resta inalterado o quadro probatório, podendo, dessa sorte, aguardar em liberdade o seu julgamento. Anote-se e comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.011556-8 - MP X FELIPE DA COSTA FERREIRA Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado FELIPE DA COSTA FERREIRA a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, incisos I e IV e art. 121, §2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, ambos n. f. do art. 69, todos do CP. O acusado permaneceu solto durante a primeira fase do procedimento escalonado do júri, não se justificando sua prisão nessa fase processual, porquanto resta inalterado o quadro probatório, podendo, dessa sorte, aguardar em liberdade o seu julgamento. Anote-se e co munique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1977.021.104751-1 (1596) - MP X JOAO RAMOS JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de procedimento criminal instaurado contra José Ramos Januário No curso do procedimento, sobreveio a notícia de morte do agente, comprovada pela certidão de óbito de fls.148, tudo consoante prescreve a regra do art. 62, do CPP. Por 'agente' entenda-se: o indicado, o réu e o condenado. No caso, preceitua o art. 107, inciso I, do Código Penal, que: \"Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente\". Destarte, a morte tudo apaga, e no âmbito do Direito Penal, nenhuma pena passará da pessoa do agente faltoso ( CRFB/88, art. 5º, inciso XLV0, ressalvada a obrigação civil de reparar o dano ( CC, art. 943). Posto isto, termos do art. 107, inciso I, do CP, declaro extinta a punibilidade pela morte do agente. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribui \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incs.I e III c/c art.14, inc.II, duas vezes doCódigo Penal \r\n\r\nProc. 1998.512.900382-8 - A JP X LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 409 do CPP, IMPRONUNCIO o acusado LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA, relativamente à imputação da prática do crime do Art. 121, §2º, incisos I e III, c/c art. 14, inc. II (duas vezes), ambos do CP. \r\n\r\nId: 359262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018506-7 - CLEUSA MARIA DO CARMO QUINELATTO MENDONCA X MANUEL HEMETERIO DE OLIVEIRA PARANA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 47, que deverá ser entregue em mãos ao Escrivão da 2ª Vara Cível e solicitado o seu imediato cumprimento, uma vez que trata-se de ofício datado de 18.03.2005 e por diversas vezes reiterado sem qualquer resposta. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020136-1 - MARIA CELIA DA SILVA PEREIRA X ANDRE LUIZ PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para fornecer as fotocopias das fls. 11/15 para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.072903-1 - JURANDY VELLOSO DE OLIVEIRA E OUTROS X FELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6.858/80, DEFIRO a pretensão formulada pelos Requerentes, determinando a expedição dos alvarás, na proporção de 1/2 em favor da primeira Requerente, Jurandy Velloso de Oliveira, e de 1/6 para os demais Requerentes. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:SENTENÇA - ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e, por consequencia, revogo a decisão de fls. 72 no que tange a antecipação dos efeitos da tutela, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 ( oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4o. do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 72. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.020202-1 - MARIA DE FATIMA DE MENEZES NEVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X JUAN ANTONIO DAZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do primeiro executado quanto ao despacho de fls. 156. Em caso negativo, oficie-se ao DRA para exclusão do nome da segunda ré do pólo passivo da presente ação.Cumpra-se, a Serventia, a última parte do despacho de fls. 156. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070814-5 - FERNANDO PAULO FERREIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X MARISE EID DE AVILA Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio Invte ... Fernando Paulo Ferreira de Avila, independentemente da lavratura de termo. 2 - Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009892-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MENDONCA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070204-0 - ROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X ELIEZER ALVES FEITOSA Despacho:Considerando a certidão de fls. 09, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca de São Gonçalo ante ao caráter intinerante da precatória.Oficie-se, ainda, ao Juízo Deprecante informando sobre a redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070753-0 - SILVIA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ALBERTINA SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002625-9 - ITAMIR DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LITHCOTE SERVICOS NAVAIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 237 - As partes. \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador ás fls. 588/592. \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880) Despacho:O vencido ainda não foi devidamente intimado da penhora, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fls. 273.Ao vencido sobre a penhora de fls. 269 e do prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011832-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.070932-0 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011116-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ESPÓLIO DE DARLY MIRANDA DA SILVEIRA), HOTEL MARAJÓIA LTDA), NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS), MARIA ZENYR SILVEIRA), DENIZE SILVEIRA MADUREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a expedição do mandado de citação de Denize. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.014444-0 - RONALDO LUIZ LISBOA HERDY (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do contador ás fls. 556/562. \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre petição do perito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.002.000835-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) DESPACHO EM PETIÇÃO NO DIA 29.10.07: 1) Certifique-se sobre o alegado; 2) Em caso positivo, justique o OJA; 3) Retire-se de pauta a audiência designada, e desde já redesigno para o dia 28.11.07 às 15:30h. Int-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009622-0 - CINTIA SHORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc.Retifique-se o pólo passivo, junto ao DRA, bem como na auturção e no sistema, para que passe a constar IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 180/181, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada no item 06 de fls. 180.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Esclareça o exeqüente o percentual da renda bruta diária que pretende que seja penhorado. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Fls. 791/793 - Man tenho a decisão de fls. 790, visto que são necessários a demonstração dos requisitos ensejadores para a desconsideração da personalidade jurídica, o que esta Magistrada ainda não vislumbrou nos autos para ensejar tal deferimento, o que resultou na decisão de fls. 790, sendo certo que cabe aos Exequentes a comprovação de tais requisitos. Cumpre registrar que tão-logo cumprido o determinado, será possível a reapreciação do pleito de forma célere, como de costume, por este Juízo.Assim, cumpra-se fls. 790.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 251, indefere-se o desbloquio da conta corrente do Banco Real em nome do Executado, considerando-se que a referida conta não se trata exclusivamente de conta-salário.Fls. 232/249 - Ao Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do contador ás fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.002.006107-7 - EUNICE SIMOES BASSON (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X LLA TRÂNSITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078), Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:Fls. 85 - Defere-se, devendo os bens retirados serem entregues ao representante legal da ré, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019029-6 - MARIA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALVES CARDOSO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial.Prazo: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010341-7 - PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GAZPARK POSTOS DE SERVICOS NITEROI LTDA), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ), Fiador: EDMILSON JOHNSEN COLLARES Despacho:Fls. 58 - Com as custas, cite-se a empresa-ré, na pessoa do representante legal, e notifique-se o fiador, no endereço informado às fls. 57.I-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.023235-3 - MAURILO GUIMARAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X FRANCISCO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas dos executados. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.015994-3 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARCIA VALERIA MARENDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Fls. 198 - Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.009307-2 - MILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos autos em apenso e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 279/292, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006987-2 - JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Manifeste-se os embargantes sobre fls. 21/27 em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.031242-7 (3881) - MC COBRANCAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MILDES BARBOZA LOPES Sentença:...Ante o exposto e o flagrante desinteresse do prosseguimento do feito, reconheco de plano sua extinção, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III, c/c artigo 598, ambos do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016656-7 - SERVE COPIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CELSO DE BARROS TOSTES Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066743-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011726-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017159-9 - MARIA DA GRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 124/138, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003012-5 - GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESPOLIO DE PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 469. \r\n\r\nProc. 2001.002.007422-1 - UBIRAJARA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 437/440. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 209/218, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005614-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - (FLS. 65), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010615-7 - REGINA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, pois em nada poderá auxiliar no deslinde da questão.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Oscar Cirne, tel: 2621-6551 e 9984-4531, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Autor com relação à primeira Ré, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito com relação a segunda Ré por ser esta parte ilegítima. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.003094-1 - ELAINE BERNARDES LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X HORTENCIA BERNARDES VASQUEZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para expedição da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.002.022740-4 - ZILDA GOULART MILAN X HEITOR MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 93, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de HEITOR MILAN, sendo inventariante ZILDA GOULART MILAN, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos.Venham as certidões faltantes.Aos interessados.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENOT E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Fls. 171/174 - Ao Vencedor para requerer o que for de direito, visto que o vencido já foi intimado para pagamento, consoante certidão de fls. 170.verso.Fls. 175 - Nada a prover, visto que foi prestada a tutela jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 166/168, que transitou em julgado conforme certidão de fls. 168.verso.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.002819-0 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 152/167, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011187-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Fls. 75 - Venha a planilha atualizada do débito para fins de penhora on line, visto que a de fls. 73 data de março.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025033-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JANICE SOUZA MARQUES Despacho:Fls. 43 - Com as custas, defere-se a intimação da ré por via postal.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069400-6 - CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Fls. 25/26 - Defere-se a dilação do prazo para cumprimento da tutela deferida às fls. 19 somente por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis e a contar da publicação desta decisão, tendo em vista a necessidade de realização do exame pela parte autora, inclusive para avaliação de futura intervenção cirúrgica ou não.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019610-9 - ELIANA ANDRADE DOS SANTOS QUIMAS - J.G. (FLS. 24) (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)dá o feito por saneado.Indefere-se a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e representante legal da ré, visto que a produção de tal prova mostra-se despicienda para o deslinde da controvérsia e em nada acrescenta ao conjunto probatório. Defere-se a prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, dando-se vistas a parte contrária, na forma do art.398 do CPC. Defere-se a prova pericial de engenharia elétrica, requerida pela parte autora, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 93/100, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001771-4 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FERNANDO GONCALVES COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021790-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:Ante a certidão de fls. 311 verso, venha procuração da parte autora com poderes expressos para dar e receber quitação ou venha a anuência expressa da parte autora na petição de fls. 305. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005067-1 - SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023161-6 - DIRCE DOS SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 308,06. \r\n\r\nProc. 2006.002.064405-0 - JOSE MARIA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Inobstante a manifestação de fls. 137, diga o vencedor, novamente, se dá plena quitação para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista a manifestação da vencida de fls. 139, sendo o silêncio interpretado como concordância.Prazo: 3 (três) dias.Decorridos, conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.008288-1 - SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ISMAIL FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013999-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X LUIZ RETONDARO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre as informações do contador ás fls. 126. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA Despacho:1- Certifique se o réu encontra-se regularmente representado nos autos ante a manifestação de fls. 190;2- Se estiver representado, intime-se o réu, por D. O. para ciência do endereço informado às fls. 203;3- Se não estiver representado, intime-se o autor para dizer se deseja a intimação pessoal do réu para ciência do endereço informado para entrega do veículo, caso em que o autor deverá recolher as custas para a diligência.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007712-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Defere-se a suspensão do feito, conforme requerido em assentada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverá a parte autora pronunciar-se, independentemente de intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064842-0 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a procuração e substabelecimentos da parte ré, não encontram-se juntados em ordem cronológica, o que ocasionou a decisão equivocada de fls. 756, bem como o despacho de fls. 768, estando a representação regular.Homologo os honorários periciais de fls. 779. Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, caso se interesse pelo parcelamento proposto pelo perito, venha a primeira parcela no mesmo prazo. Com o integral recolhimento dos honorários, intime-se o perito para dar início à diligência. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067891-8 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas.Venha o recolhimento da taxa judiciária.Fls. 83 - Defere-se o parcelamento das custas judiciais, nos termos das normas da Corregedoria.Com o recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004411-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a parte final do despacho de fls. 133. \r\n\r\nId: 359264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ BLOCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:...Isto posto, decido por: 1. Revogar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a suspensão das obras que foram objeto de deliberação em Assembléia realizada em 09/07/2007 (fls. 69), diante dos novos documentos apresentados com a contestação;2. Rejeitar liminarmente a Reconvenção de fls. 78/83. Intimem-se quanto à presente decisão. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071043-5 - RICARDO WALTER DE MENEZES BURKLE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005793-4 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X JAIR DE DEUS PINTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 12/13 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JAIR DE DEUS PINTO, sendo inventariante MARIA DE LOUDES QUEIROZ PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071531-7 - MARIA ISABEL RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO MARQUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 19/20, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ADELAIDE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MARQUES, sendo inventariante MARIA ISABEL RIBEIRO MARQUES atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, inexistindo custas pendentes de recolhimento, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073889-5 - REGINA BRITO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X HUGO SEIXAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 14/19, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de HUGO SEIXAS, sendo inventariante REGINA BRITO SEIXAS atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, inexistindo custas pendentes de recolhimento, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004084-5 - JOSELY MARIA SILVA DE CASTRO X KLEBER TAMARINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença: Tendo sido observadas as formalidades legais e, em face da certidão de fls.62/63, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A ADJUDICAÇÃO requerida às fls. 04 dos autos do processo de Arrolamento dos bens deixados por KLEBER TAMARINDO DE CASTRO. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.002132-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO CESAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.36 a 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.063851-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA REZENDE MADUREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autort sobre fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.002.067718-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARY RODRIGUES E OUTRO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006857-5 (1281) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X FERNANDO ANTONIO MARTINS DE SIQUEIRA), ANGELICA MIRANDA CONTI DE SIQUEIRA Decisão: Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.149. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se o caso, o primeiro para oferecer impugnação na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1997.002.010457-9 (1520) - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 279. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARLA CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 348/357 (autor) e fls. 358/364 (ré) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.003642-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007483-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ANA MARIA SALGADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:...Diante do cumprimento do acordo informado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013886-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ESPOLIO DE JOAO GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho: Intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.026153-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho: Intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), NELMA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARAES LEMOS Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012408-1 - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012450-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WAGNER MARSICO FERNANDES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 27/28, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017787-9 - SAMUEL PASTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA F VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO ROBERTO MORBARK GOMES (RJ-122586E) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO, FLS.141/160 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026250-3 - ACOMPANHIA DESIGN E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012644-2 - ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho: Revogo o despacho de fls. 76, eis que equivocado. À parte autora para acostar aos autos, como requerido às fls. 28, cópias das parcelas pagas constantes do carnê de compra do produto. Com a juntada, dê-se vista à parte ré. Após, em nada mais sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.018929-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIANE SILVA TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.73/74. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.002.000001-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595), Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). ADELMY CABRAL NEIVA (RJ-003906C) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.010571-7 (1530) - MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.021433-3 - SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DANIELLA CAROLINA DA SILVA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.012553-3 - HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA. (RJ-095227) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011889-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM REGO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INSTITUTO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.103/107. \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da ré sobre fls. 69. Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 62/67 e 72, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013898-3 - CECILLYA COSTA ALVES, VINICIUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ANDRÉ SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017707-3 - ODILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X XSBRA COMERCIAL LTDA), ARLI CORREA PINTO), MAGALI LUZ AGELOTTO Despacho: Visando apreciar o pedido de JG, junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021590-2 (3067) - LEIZE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERPLEN TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho: Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 193. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067910-6 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008678-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARIA ALDENICE FARIAS ARAUJO Sentença:Diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora.Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063886-4 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré/credora para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004466-6 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X EMPRESA DE ONIBUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 90/92 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.012245-8 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 71/73 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016861-8 - GUILHERME GUERRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro a antecipaçao de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) REPUBLICANDO: DESPACHO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 345: Defiro a expedição de mandado de pagamento tão somente do valor referente aos honorários e da parte pertencente à primeira autora. No que tange ao valor pertencente à segunda autora, atenda-se ao MP, devendo sua representante legal indicar o número de caderneta de poupança aberta em nome da menor. 2) Fls. 348: Indique o exequente os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC., considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Defiro a expedição dos mandados de pagamentos requeridos.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023104-1 - ANA LEDA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora/credora para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005165-1 - CLAUDIA CRISTINA JARDIM DUARTE, CRISTIANE SILVA JARDIM, PAULA CRISTINA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES SOBRE FLS.360/361. \r\n\r\nProc. 2003.002.015055-0 - JORGE PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X FARMACIA VERONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011032-3 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão: Fls.890/894: Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na decisão proferida, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015010-2 - IZAURA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016848-9 - OSMAR DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Anote-se onde couber o nome da advogada do autor para fins de publicação. Aguarde-se o julgamento do A.I interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012013-6 - 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER IV Despacho: Ao exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 115,81 (66,1985 Ufir's), conforme certificado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 173/176 (autor) e fls. 177/184 (réu) em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.007243-3 - FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA X SUTRAM, PREFEITURA DE NITEROI, Procurador: PAULO CÉZAR PEREIRA NAZARETH DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: 1) Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, devendo a parte ré informar se as testemunhas arroladas às fls. 71 serão ouvidas neste Juízo. 2) Defiro o depoimento pessoal da autora, requerido pela parte ré. 3) A necessidade de realização de prova pericial será apreciada após a produção de prova oral. 4) Após o cumprimento, pela ré, do item \"1\" supra, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000951-8 (22394) - Inventariante: ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho: Considerando o óbito do herdeiro, comprovado às fls. 286, formule a inventariante o requerimento que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.002.004710-7 (125) - Inventariante: JOANA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ODETE PIRES DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.002.014753-2 (2773) - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES FERNANDO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X MARIA ANITA FERNANDES RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para instruir o formal de partilha, bem como as custas pertinetes a ser calculada.. \r\n\r\nProc. 1998.002.025393-9 (3285) - LUCIA DE MOURA E SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PEDRO DUARTE DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de fls. 94, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de PEDRO DUARTE DA SILVA FILHO, sendo inventariante LUCIA DE MOURA E SILVA DUARTE atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.025807-0 (3313) -, Inventariante: PAULA ANGELA MARIA DE FRANCINET LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) NAYDE LIMA ALBUQUERQUE, Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) A INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA HERDEIRA CLÁUDIA MARIA LIMA SAMPAIO ÀS FLS. 178/179 . \r\n\r\nProc. 2000.002.004816-5 - PAULO ROBERTO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MARIA ERNA ROCHA SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 09/11, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA ERNA ROCHA SOARES, sendo inventariante PAULO ROBERTO ROCHA SOARES atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.000082-1 - ANGELA MARIA CHAVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOSE DA SILVA CHAVES), DILENE MOREIRA GEVU CHAVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 73/80 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DA SILVA CHAVES e DILENE MOREIRA GEVÚ CHAVES, sendo inventariante ÂNGELA MARIA CHAVES BARCELOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021671-6 - CARLOS OTAVIO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALCIR CANDIDO CARDOSO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.119. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as aprtes em 05(cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto. Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso.Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000219-2 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)), VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O processo encontra-se em fase de execução de honorários. Assim, intime-se o advogado subscritor de fls.195 para informar , no prazo de 05(cinco)dias se tem interesse no prosseguimento do feito, observando-se que o seu silêncio implicará na extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066400-2 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.012917-0 - HILDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TAIS ISMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Intime-se a parte ré via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo da intimação de seu patrono, na forma da Lei, ciente de que seu silêncio importará na extinção do feito, aplicando-se o disposto no Enunciado nº 20 do E. Tribunal de Justiça deste Estado, Aviso nº 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.005486-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 132/136 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.026616-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X FRANCISCO JOSE LEITE DUARTE Despacho: Fls. 78, parte final: Indefiro, pois não é atribuição do Sr. Oficial de Justiça. Desentranhe-se o mandado de fls. 67 para seu efetivo cumprimento, devendo o ilustre advogado efetuar contato com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.007655-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), VANIA LUCIA PEREIRA), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ASCARI DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.62/65. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1994.002.006629-8 (22866) - WILMAR LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALONSO FILHO (RJ-000793)) X A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.021329-6 - ALCIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho: Aos exequentes para se manifestarem sobre o certificado às fls. 185, bem como sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.001033-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTO LTDA e CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS às fls.239/242, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas rateadas e honorários na forma acordada. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020886-6 - UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED DO BRASIL, Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP-122123A)), UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1- Fls. 889/894 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para esclarecer que a falta de interesse de agir mencionada na sentença seria posterior a 10.12.2005. Mantenho, no mais, a sentença na íntegra; 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 895/906 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070891-1 - JULIANA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:... Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), imediatamente. A ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000517-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 70/83 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018870-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.003833-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EDVALDO JOSE BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.066825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAQUELINE SAMUEL DOS SANTOS manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030887-4 (3605) - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES e outros E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287) Despacho: Atenda-se ao MP. A intimação deve ser pessoal, sem prejuízo da intimação do patrono via D.O. O andamento deve ser promovido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.006672-8 - HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANNA BAZHUNI NADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho: Fls. 82: Designo Audiência Especial para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Recebo os presentes embargos como impugnação que deverá ser processada em apenso. Após, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.017587-8 - PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA e AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA às fls. 192/194, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários nos termos acordados. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.020488-3 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013903-0 - LUIS FABIANO ASSAF BASTOS, KELER CRISTINA BRAGA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho: Esclareça o executado se o depósito de fls. 500 visa ao pagamento da diferença ou a garantia do Juízo para oferecimento de impugnação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observando-se que seu silêncio implicará na extinção da execução com o levantamento da quantia pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004448-1 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.160 - \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073937-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X CLEMENTINA DE LIMA SANTOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.023768-2 - EZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X RAIMUNDO WALDEMAR NOBRE PASSOS), MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nApuração de Haveres E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.007983-0 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Decisão:... Assim, chamo o feito à ordem pra declarar a nulidade da citação do réu, uma vez que não atendeu aos ditames legais e determinar que a autora promova a regularização de sua pretensão, observando não ser possível a cumulação da Ação de Prestação de Contas com a Apuração de Haveres, adotando as providências necessárias para que seja o réu novamente citado, observando, para a hipótese da Ação de Prestação de Contas, aos ditames dos arts. 915 e seguintes do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016271-3 (1919) - Inventariante: ALCIONE ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X IRINEU LUIZ PACHECO FILHO E OUTROS), NAIR PACHECO), ALTAIR PACHECO Despacho:O pedido de fls. 238/239 é indeferido pois, conforme exposto pelo MP, a requerente não é a única proprietária do bem. Declaro a jacência da herança, nomeando a Uerj como curadora da herança jacente, nos termos do art. 1.143 do CPC. Instauro o processo de arrecadação da fração correspondente à 3/24 (12,5%) do imóvel situado na Rua Genserico Ribeiro, nº 48, Niterói, RJ. Publiquem-se os editais, na forma do disposto no art. 1.152 do CPC. Intimem-se todos os interessados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068055-0 - MARIA ELIZA LONGO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X EDISON MARTINS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020496-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR Despacho: Fls. 78: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso, uma vez que o réu é revel. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009060-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.015933-9 (2818) - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RANKING PP PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Não se tendo logrado êxito com a medida realizada, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Não se tendo logrado êxito na medida realizada, diga o credor requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022706-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X LIGIA NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 12.719,71, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.008967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) WAGNER PIMENTA CORREA), ROSILEIA PAREDES CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 47/50 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012136-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.005425-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO BIANCO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Ao credor sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.003889-4 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARCELO BENEVIDES BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre o valor bloqueado, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016173-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO COFAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Considerando a ausência de êxito quanto a medida realizada, diga o credor, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107816-0 (27295) - SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ALEXANDRE CERBINO BREEDVELD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 257: Venha planilha discriminada e atualizada do débito e informe o CPF do exequente e dos executados. \r\n\r\nProc. 1996.002.010511-9 (574) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ROSALINA MARIA CLAUDIO PACIFICO Despacho:Diga o credor sobre a quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 1998.002.010097-7 (2617) - MARIA LUIZA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DIANA ROCHA FERRAZ DE RICO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.017329-4 (2878) - CLAUDIO RENATO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 197 \r\n\r\nProc. 2002.002.000249-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X ASSOCIACAO DOS AGENTES AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBL DO EST DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.002.023360-3 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LEILA MARIANO DE SOUZA SILVA Despacho: Fls. 77/78: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016005-5 - GELSON FIALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825)) X EMILIO SERGIO AMENDOLA Despacho:Não se tendo logrado êxito com a medida pleiteada, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070112-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CARLOS BENITES DE AZEVEDO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, diante da ausência de argumentos que justifiquem o deferimento da medida. Providencie o exequente o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta ) dias , sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.011191-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X BELIC INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 30.103,10 (trinta mil, cento e três reais e dez centavos), nas contas do executado ...Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente os executados, para oferecimento de embargos, caso queiram, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada aos mesmos a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Recolha o exeqüente as custas necessárias.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação dos executados, nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes em 20 (vinte) dias, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003423-0 - RENATO ALVES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho: Não se tendo logrado êxito com a medida realizada, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.002.007678-5 - HELOISA HELENA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida, uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da demanda. Da mesma forma mostra-se desnecessário o depoimento pessoal do representante legal da ré, sendo de se observar que a autora não indicou a pessoa que prestaria depoimento com poderes para confessar em nome da pessoa jurídica.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016259-8 - WAGNER CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001137-1 (19638) - ALDILEA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) A INVENTARINATE SOBRE OFICIO DE FLS. 96/99 \r\n\r\nProc. 1986.002.001046-4 (21174) -, Inventariante: JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) THEREZA MAIA CASTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1988.002.001811-0 (24053) - MARTINHA NONATO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CARNEIRO DE LIMA (RJ-029268), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ENIO GONCALVES NUNES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1988.002.004871-0 (24.122) - Inventariante: MARIA HELENA GUIMARAES OSTE (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-032931)) X Falecido: WERNER OSTE DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.002.000176-0 - Inventariante: MICHEL BANHOS PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JODECI LUIZ PERUGGIA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008445-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO Decisão:...Todavia, a fim de assegurar à requerente a oportunidade de formular o requerimento que entenda pertinente, prestando eventuais esclarecimentos, determino a manifestação da mesma sobre as ponderações ora feitas, esclarecendo o seu interesse jurídico na presente medida cautelar. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015886-3 - JOSE CAMPOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Não se tendo logrado êxito com a medida realizada, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.002.026071-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 34 (PLANILHA) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.026747-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ROBERTO NARDELI DA FONSECA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 46 (PLANILHA) PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.002.005580-9 - ZEUS JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Despacho:Em razão do valor bloqueado, diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004532-8 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 201/202, tornando-a definitiva e condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o disposto no art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071130-2 - MARCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (GRUPO ASSIM) Decisão:Defiro JG. ...Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré autorize e custeie a realização da cirurgia da parte autora, fornecendo todos os materiais necessários a sua realização devendo, ainda, autorizar os novos exames pré-operatórios, de acordo com a indicação do médico assistente e na data por este agendada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso na data fixada pelo médico. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064055-0 - ALEXIS MONTEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos.Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando perito o Dr. Landi Hudson da Silva Costa, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, informando se aceita o encargo, que serão devidos ao final, na hipótese de sucumbência, uma vez que se trata de prova requerida por ambas as partes. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Indefiro a produção de prova oral, pois nada acrescentará ao deslinde da causa.P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022274-5 - LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. TENDO EM VISTA O ACORDADO AS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.002.009062-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X RENATO MIGUEL DA SILVA E OUTRO Decisão:... Isto posto, designo Audiência Conciliação para o dia 18/12/2007 às 15:45 h. Intime-se o primeiro réu via postal, sem prejuízo da expedição de Carta Precatória. Deverão os autores comparecer apresentar em Audiência memória discriminada e atualizada do cálculo do débito. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. Por fim, mantenho a Gratuidade de Justiça aos réus, eis que não se utilizaram os autores dos meios processuais adequados para a impugnação, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.011377-9 - PAOLA BRUNO PALOMBO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GLASSLITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (RJ-000000)), RICLAN S/A, Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567) ÁS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004137-0 - BARTIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 115/119 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Fls. 122: Anote-se o nome do novo patrono da parte autora para fins de publicação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067457-1 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ITAU BANK S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES SOBRE O ACRESCIDO, FLS. 298/302. \r\n\r\nId: 359265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015582-8 - DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 566/569: Digam as partes sobre a proposta de honorários. Defiro desde já a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001227-8 - AMERICO ALBERTO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MAGDALENA PIACENTINI MELLO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002335-5 - IRACY MATTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014335-0 - JOCELINA COUTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023801-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA IRMÃOS LEMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 47,95, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009259-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GERALDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) ...ao autor para recolher custas judiciais pendentes conforme fl. 328 ( 0301-2 R$ 17,48 - 0701-3 R$ 41,97 - 0201-4 R$ 5,94 - 600225174-9 R$ 2,97 - 567300124-3 R$ 2,97). \r\n\r\nProc. 2003.002.023919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ADEMIR PEIXOTO DA CUNHA Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/11/2007, às 14:45 horas. Cite-se o réu no endereço indicado, salientando que a audiência valerá para ambos os feitos, devendo o mandado ser instruído com as duas iniciais. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Ante a farta documentação acostada aos autos, defiro vista às partes por cinco dias sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Assim sendo, os honorários periciais serão pagos ao final da ação, pela parte sucumbente. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 147/148. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011377-9 - LUIZ PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Decisão:\"(...)Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, eis que presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações autorais. Assim, determino a imediata intimação do primeiro réu para, em cinco dias, retirar o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita a majoração. (...)Outrossim, defiro a produção da prova pericial, requerida pelo Autor, nomeando expert do Juízo a Dra. ELOAH MIZRAHY BLUVOL, tel. 2266-0454 e 9625-5534, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente a perita sua proposta de honorários em cinco dias, ressaltando-se que os mesmos serão pagos ao final da ação pela parte sucumbente. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Vistos etc. Uma vez que estão presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida pelo Autor, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão Expeça-se mandado.DEFIRO, ainda, a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 04/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se a parte ré para recolher as custas para intimação pessoal do autor, em cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova (...). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069891-7 - MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Entendo que a Autora espontaneamente firmou os contratos bancários discriminados às fls.03, sendo certo que não pode se exonerar de cumpriir suas obrigações simplesmente por ser assalariada. Na verdade, somos todos assalariados, vivendo exclusivamente de nossos salários! Tanto a Autora, como esta Magistrada, e inúmeros outros funcionários públicos, vivem exclusivamente do salário recebido mensalmente. Contudo, não concordo com a atitude da Ré, e de outras instituições bancárias, que acabam por privar o correntista - devedor de todo o seu vencimento, com o escopo de saldar as dívidas dos contratos bancários, deixando-o à mingüa. Assim, fulcrada na farta jurisprudência que existe sobre esta questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que Ré limite os descontos efetuados na conta corrente da Autora a 30% (trinta por cento) do valor líqüido depositado mensalmente a título de salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.003732-9 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ANTONIO DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Fls. 702: Os honorários periciais já foram reduzidas por este Juízo, não havendo que se falar em parcelamento. Venha o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012150-5 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Independente de Proger. Como é cediço, o Direito não socorre aos que dormem. A ré, regularmente notificada (fls. 43 verso), em 05/12/2005, nada fez para evitar o despejo. Contudo, por mera liberalidade, concedo à Ré o prazo improrrogável de cinco dias, so pena de imediato cumprimento do mandado de despejo. Providencie a Ré, portanto, sua saída do imóvel. Recolha-se o mandado de fls. 58. P.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.005344-1 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Assistente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:No exercício do Juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para receber o recurso no duplo efeito, a fim de evitar prejuízo irreparável aos réus e à assistente, e ante o que dispõe o parágrafo 2o, do art. 63 da Lei nº 8.245/91.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.No mais, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 375. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025048-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DALTO RODRIGUES CHARUTARIA Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas outras quantias depositadas em contas de titularidade do devedor. Assim, à credora para requerer o que entender cabível a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.070113-8 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X RICARDO BOGADO MATTOS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao IR exercício 2007. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070122-9 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X NILSON ALMEIDA FERREIRA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao IR exercício 2007. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.022741-8A - ALOYSIO BASTOS VIANNA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Decisão:Dispenso a caução, pois se aplica ao caso o parágrafo 2o, inciso II, do art. 475-O da Lei de Ritos. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.066078-1 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LEONARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Decisão:Vistos, etc. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05 e 40, que deverão ser intimadas para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. Ressalto que as testemunhas serão ouvidas na comarca onde residem. Assim sendo, intime-se o réu para recolher em cinco dias, as custas relativas à intimação pessoal do autor e das testemunhas arroladas às fls. 40, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024062-0 - RONALDO ITALO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida na decisão de fls. 111 para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas incidentes à intimação das mesmas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 39, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que ora designo para o dia 27/11/2007, às 16:00horas. Venham as custas eventualmente incidentes em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se na forma requerida. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069512-6 - FRANCISCO CHAGAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.025333-2 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao Reu p/ cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.017623-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ANA CLAUDIA VILARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas outras quantias depositadas em contas de titularidade da devedora. Assim, defiro o pleito de fls. 682, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.019610-9 - PRO CLINICAS DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da execução. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.025819-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao autor para recolher custas de ofício, Penhora e intimação ( 0714-6 R$ 29,73 - 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,66 - 600225174-9 R$ 1,66). \r\n\r\nProc. 2003.002.026644-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES Despacho:Fls. 103: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015363-7 - JOVELINA GOMES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Rejeito, de plano, o agravo retido de fls. 114/118, posto que intempestivo, ante o que dispõe o art. 523, terceiro parágrafo da Lei de Ritos. Preclusa esta, voltem para sentença. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006790-5 - ADENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, porquanto aplicam-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face dos Réus. De fato, a inversão do ônus da prova faz-se premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo, o qual não foi respeitado quando da celebração do negócio jurídico. Intime-se o primeiro réu para trazer aos autos, no prazo de dez dias, a proposta de empréstimo feita com o autor. Não obstante, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070228-3 - VANIA CRISTINA SALBA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, informe a autora a data em que foi instalado o CHIP eletrônico, bem como, traga aos autos as últimas seis contas pagas anteriores à instalação do mesmo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070281-7 - JANAINA VALERIA DOS SANTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça forneça a autora, em cinco dias, a cópia da declaração do IR relativa ao exercício de 2007, entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Não obstante, esclareça a Autora se realmente pretende prosseguir a ação em face da Prefeitura de Maricá. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1979.002.000596-4 (14041) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X RICARDO MARQUES PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291) Despacho:Fls. 94: Defiro vista dos autos em Cartório, apenas, uma vez que o feito já se encontra com baixa na distribuição. Permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, remetam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017996-9 - COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X EMPREENDIMENTO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Intimem-se as partes para cumprirem o despacho de fls. 165, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.018495-8 - ESPOLIO DE MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X SOLANGE VASCONCELOS TAVARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006164-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Vistos etc. Uma vez que o credor não concordou com a nomeação de fls. 338, como se vê às fls. 374/375, determinei hoje ao BaCen o bloqueio on line da quantia devida, tal como indicado às fls. 327. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 79 para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. Intime-se o réu para recolher, em cinco dias, as custas referentes à intimação pessoal da autora para prestar depoimento em audiência, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010491-4 - FABRICIO FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, porquanto entendo que se aplicam à hipótese os artigos 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face do Réu, instituição bancária de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial. Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 46, que deverá ser ouvida através de carta precatória, cuja expedição ora determino.Com a devolução da deprecata devidamente cumprida, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte re para corrigir as custas dos Distribuidores (R$ 17,45, na conta 0723-7 - campos 30 e 43.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.011304-6 - ANA MARIA ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Intime-se o réu, atra vés de seu patrono, para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nId: 359266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070626-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA), FRANCISCO RICARDO PORTELA DE CASTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017601-7 - ZOE SABOIA MONTANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X PEDRO HENRIQUE FERRAZ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2002.002.006699-8 - ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA Despacho:Intime-se na forma requerida à fl.215. \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a empresa ré para pagamento, no prazo legal, das custas sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022021-0 - ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão, aguarde-se manifestação do autor na forma artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005536-6 - SILZIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D) Despacho:Intime-se o excutado da penhora no endereço fornecido à fl.376. \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Intime-se como determinado à fl.161 recolhendo o exeqüente as custas correspondentes a diligência. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023159-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Prazo de 15 dias para que os autora comprovem sua legitimidade integrar o polo ativo da presente atestando serem sucessores de LEVI FRANCISCO CRUZ NUNES, acostando aos autos a respectiva certidão atulaizada do RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.002584-2 (17254) - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). KATIA C. A. M. RAMACIOTTI (SP-168566), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X ENITUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Sentença:Trata-se de ação de execução (..) proposta por Rohr SA Estruturas Tubulares em face de Enitur Empresa Niteroiense de Turismo SA (..)cuja distribuição e autuação em apenso aos autos do processo tombo n° 17.245 - 1984.002.000688-2), foi determinada às fls. 02 e cumprida conforme certidão de fls. 38, (..) A executada foi citada conforme a primeira certidão de fls. 64v°, requerendo às fls. 66 a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo, o que foi determinado e cumprido, conforme demonstrativo de cáculos de fls. 68/69. Às fls. 77/78 consta impugnação aos cálculos que engloba tanto o processo principal (..) quanto este apenso (..)Às fls. 82 consta informação no sentido de que há dúvidas sobre o prosseguimento da presente diante do que consta nos autos de n° 84/688-2 . Considerando que houve uma reunião dos créditos da exeqüente naqueles autos principais, e tendo em vista que foi prolatada sentença às 24. (..) Assim (..) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, (..) \r\n\r\nProc. 2000.002.004927-3 - WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO Decisão:Recolha o requerente as custas da diligência requerida, que defiro.Após, à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.002.017343-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRA APARECIDA PELAES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl.135. \r\n\r\nProc. 2000.002.022372-8 - YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ROBERTA MONICA SAMPAIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Prazo 05 dias sob pena de extinção.Atenda o autor a certidão de fl.146, complementando as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019798-9 - EDUARDO BLANC PANARO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Recebo os embargos de fls. 587/588 para declarar estar o segundo réu isento do pagamento de custas, sem honorários advocatícios.Ao apelante de fls.590/607 para complementar as custas em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000378-3 (20042) - LUIZ CARLOS CARVALHO CYRINO X IRMA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.002.000828-0 (30965) - FRANCISCO JOSE DE BRITO IGNACIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019)) X ANTONIO MARIA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Intime-se a parte para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.004459-7 - ZILEA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORIVALDINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para promover o andamento deste inventário.Decorridos trinta dias da intimação pessoal, sem manifestação,arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011303-0 - LUIZ FERNANDO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALICE FEITOSA GURGEL Decisão:Ao Contador sobre a impugnação de fls. 309/310.Oficie-se às instituições bancárias para que informem os valores titularizados pelo autor da herança, efetuando a sua transferência para conta Judicial, à disposição deste Juízo.Manifeste-se a herdeira Luciana (fls. 306) sobre o pedido formulado pela inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Instada a se manifestar a parte ré optou em não apresentar qualquer fundamento razoável que aconselhe a produção da prova oral, que se afigura desnecessária.Às partes para que, querendo, apresentem alegações finais.Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1976.002.000268-3 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOVITO MENDONCA E OUTRO Decisão:Defiro a habilitação dos sucessores do primeiro réu, qualificados às fls.509/510, devendo estes firmarem termo de inexistência de outros bens do falecido JOVINO, comprovando a denecessidade da abertura de inventário de seus bens.Após ao contador judicial sobre a impugnação de fl.497, recolhendo o impugnante as custas da diligência.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.015240-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X SISSI MALU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Às partes sobre informação de fl.20, devendo, em casos similares, ser aplicada pelo cartório a portaria 01/04, art. 3º, XLIV.Certifique-se , face ao conteúdo de fl.189, se a representação do banco autor se encontra regular,anotando-se o nome requerido à fl.204, onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025234-8 - JACKLINE TELLES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.Não havendo oposição. Prazo de 10 dias para depósito, intimando-se após o perito para dar inicío a seus trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.010667-0 - ANGELA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Concedo ao condomínio réu vista dos autos por 05 dias(fl.241)Tendo em vista a inércia da autora, manifestem-se as partes sobre provas.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017565-2 - RUBEM RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS) Despacho:Decreto a revelia dos réus citados por edital.Á Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 359267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000704-9 (19424) - JOSEIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Cumpra-se o ato ordinatorio de fls 184 \r\n\r\nProc. 1989.002.002591-7 (24825) - CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024584-6 - LAIS BALDUINO DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIO FRANCO COSTA FURTADO aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.002.015221-6 - MAGDA DOS SANTOS X MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002944-3 - RENATA NIGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X ANTONIO NIGRO Atenda-se a FAzenda(pela vinda da renúncia por termo. Pelo esclarecimento se ainda há saldo na conta de fls 69. Em caso posistivo, deverá ser recolhido o ITD sobre o valor). \r\n\r\nProc. 2005.002.025032-0 - ANA MARIA DE MELO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FELIX VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 06, 08/09, 11, 14, 16, 24/26, 28/30, 42/43, 55, 59, 61/62, 66/69, 75/79 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.000915-0 - LEDA CÂMARA ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X SILEDA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de LEDA CÂMARA ALENCAR COSTA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação, deixando de determinar a expedição de alvará, tendo em vista aquele de fls. 62. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002930-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA VENHAM A CERTIDOA DA RECEITA FEDERAL. AO REQUERENTE EM FACE DAS CERTIDOES DE FLS. 42, 43, 44 E 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.016845-8 - LUCÍLIA BANAGGIA DOS SANTOS, LUCIA BANAGGIA DOS SANTOS SOUZA X ROSIMAR BANAGGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 39/40, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066343-3 - ALBERTO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X ALMIR FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ALBERTO FORTES GIL, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068181-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JESSE PINHEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2003.002.010341-9 - REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) EM CUMPRIMENTO AO ART. 169 DO DEC-LEI 7661/45 INFORMO QUE O SR. COMISSÁRIO, JOSÉ GONÇALO RODRIGUES, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS EM SEU ESCRITÓRIO NA RUA CEL. MOREIRA CESAR, N. 26, SALA 1.208, ICARAÍ, NITERÓI, TEL.: 2722-2162 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064513-3 - DOMINGOS ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ao exequente para comparecer ao Banco do Brasil e retirar o Mandado de Pagamento enviado em 19/10/07 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.007301-2 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA X CAISA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.016881-7 - ROSE DE FATIMA DALMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FRANCISCO FABIANO PEREIRA PINTO (MG-063353)) X INAH DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.019211-1 - CARLOS MARTINS TERRA X ELIANA MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Ao co-herdeiro e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.025214-5 - DILPHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X OSWALDE MACHADO DOS SANTOS), MAUZY PINHEIRO DOS SANTOS Autentique-se todas as certiões de nascimento/casamento/óbito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013426-6 - ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL X ELZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 60/66 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013789-9 - VIGILIO MATTOS DE SOUZA E SILVA X LANIR DE AZEVEDO MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 15/16, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065962-4 - SANY DA SILVA BATISTA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ETELVINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) venham as cópias para citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070534-0 - PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERNIT - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI Despacho:Cite-se a ré. Após o oferecimento de resposta será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070643-2 - JOCINEA BRECHIANI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Venha a taxa judiciária faltante, no valor de R$ 72,00 referente aos honorários advocatícios. Venha as cópias para a citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024634-8 - WANDA DE JESUS PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARIA ROMANA PINTO DE SIQUEIRA REIS Venha cópia de fls 08 e 09 para encerramento do referido processo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001713-1 (24752) - JORGE LUIZ ANACLETO X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067425-0 - NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO X EDSON FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:O termo de renúncia deve ser lavrado pela sra. Escrivã do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007733-9 - ADELINA DE CASSIA MARTINS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PALUNA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Diga a autora, em réplica. Indefiro, outrossim, o requerimento formulado à fls. 109, que visa repercutir perante a esfera jurídica de terceiro, que não é parte na causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071230-6 - CEHYL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE Decisão:São fortes os argumentos apresentados pelo demandante, recomendando a concessão de provimento jurisdicional de emergência,(...). Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar, em ocorrendo a operação imobiliária, que a ré deposite, em conta judicial numerário correspondente à participação associativa do demandante, fruto da alienação de bens e dissolução da associação.Intime-se para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003235-6 - CARLOS HENRIQUES PAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ELIANA DOS ANJOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Despacho:A qualidade de comerciante depõe contra a concessão da gratuidade requerida pelo réu. Comprove-se a renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006643-7 - LIZABETE SALDANHA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X ANDRE ARAUJO DE BRITO Atenda-se a Fazenda item \"1\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008273-0 - SIDONIA FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)) X CARLOS DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 86 E 87 (COM A NUMERAÇÃO) E AS CÓPIAS DE FLS. 92 A 94. \r\n\r\nProc. 2004.002.023843-1 - MARIA RUTH LAMARAO BRANTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X VERGILIO BRANTA Venha a cópia do IPTU/2007, onde contenha a metragem da unidade. \r\n\r\nProc. 2005.002.001025-2 - BEATRIZ ALICE MOREIRA DE ALMEIDA X SYLVIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.020815-5 - NEUZA XAVIER DE ALMEIDA X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.005779-0 - AMELIA DO NASCIMENTO MATTOS X ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 22/27, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008855-4 - WALDEMAR PEREIRA DA FONSECA, KÁTIA ARMOND DA FONSECA X MARIA EMÍLIA ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262), Dr(a). DANIEL DA SILVA LAGOS (RJ-117206) Decisão:Defiro a G.J. O esboço de partilha apresentado não atende ao disposto no art. 1025 do CPC. Regularize-se. À fazenda para manifestar-se sobre o pedido de alvará, sem prejuízo da apresentação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.017315-6 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, MICHELLE PIO DE SOUZA FONSECA X ADEMAR FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447) Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança, c/requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.067689-0 - EMILIA MARIA ALBUQUERQUE CHADS X ELZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA ALBUQUERQUE CHADS (RJ-066696) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 31/36, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068109-5 - MARCUS VINICIUS GOMES BIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070582-8 - CONDOMINIO MONTEBELLO X RONEY LUIZ NEVES PORTO, MARIA MAZZARELLO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Às partes s/o documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007375-9 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL SA E OUTRO Despacho:Revogo, em parte, o despacho de fls. 54 no tocante ao recolhimento de custas, mantendo-se o que dele mais consta. \r\n\r\nProc. 2007.002.070947-2 - CAMPAGNAC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X LADICE BRITO DE MORAES PEREIRA Ao requerente sobre fls. 19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.011066-5 - CHARLES LIMA COLLYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Não verifico a presença de um dos indispensáveis requisitos da tutela antecipada, o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. O autor não é residente no imóvel, utilizado como residência de veraneio, no verão. Indefiro o requerimento. Defiro a gratuidade. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/04/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006759-0 - MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO PEDRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANDRE GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar extinto o contrato de locação, determinar a desocupação do imóvel, bem como condenar o réu ao pagamento dos aluguéis atrasados até a data da desocupação, bem como os encargos inerentes ao apartamento alugado por ele. Determino a expedição do mandado de imissão na posse. Determino o prazo de l5 dias, para a desocupação voluntária do imóvel, conforme constante no artigo 63 da Lei nº 8.245/1991. Condeno o réu, ainda, ao pagamento do honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação , bem como em custas e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011379-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para decretar a extinção do contrato de locação celebrado entre as partes, decretando-se o despejo da ré do imóvel, concedendo-lhe o prazo de l5 dias para a desocupação voluntária do imóvel descrito na petição inicial, devendo o réu pagar os valores em atraso até a efetiva desocupação do imóvel, devendo, ainda, serem excluídos da execução dos débitos condominiais relativos aos meses de agosto, setembro, outubro de 2005. Condeno o réu ao pagamento do honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, bem como em custas e despesas processuais, na forma do parágrafo único do artigo 21, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.013783-0B - LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (SP-074817), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070926-5 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Ao requerente sobre fls.20 vº \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.019445-4 - FERNANDO SANTOS DE ANDRADE X MASSA FALIDA DE EXRIO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.067579-6 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X Habilitado: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO COSTA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011965-6 - MASTERPLAN PROJETOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À ré s/os documentos acrescidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa, para julgar procedente o pedido formulado pelo demandante, condenando a ré-demandada ao pagamento da quantia de R$ 15.728,00 (quinze mil, setecentos e vinte e oito reais), a ser atualizada a partir da presente data até a data do implemento da obrigação, além de juros moratórios, contados a partir da data da citação, e pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supara. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011323-1 - CASSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X WANDA FONSECA DE FIGUEIREDO À FAZENDA ESTADUAL. APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA O FORMAL E AS CUSTAS PARA O ALVARÁ EXCEDENTE. VENHA A CÓPIA DA CIÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL SOBRE A SENTENÇA E AS CÓPIAS DE FLS. 32 E 33, 35 E 37, 50, 53, 75, 101, 117, 121 E 130. \r\n\r\nProc. 2003.002.014765-4 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EGBERTO ASSUMPCAO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505) Despacho:Intime-se a Dra. Nanete Salazar da Mata solicitando que se pronuncie quanto ao teor da informação juntada pela Sra. Escrivã à direção do 2 º NURC copiada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Manifestação da Fazenda fls. 228: \" 1) Pela vinda das certidões fiscais de praxe e comprovação do recohimento do ITD sobre ambas as sucessões. 2) Pelo recolhimento do ITD sobre a cessão de fls. 77.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.002960-0 - LEILA VERA PASTOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X WILSON SPOSITO FONSECA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.023739-6 - RODRIGO NAEGELE SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MOEMA ROSA NAEGELE Despacho:Venha a cessão por escritura pública, conforme determina o art. 1793 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.009565-8 - ANA BATISTA DE BARROS DA SILVA X MAX GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.002.013255-2 - LAURENI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) cumpra-se integralmente a r decisão das fls 94 \r\n\r\nProc. 2005.002.025603-5 - Inventariante: JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANNITA FERREIRA DE SOUZA VENHA A CÓPIA DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.002.066840-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA BASTOS X ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 18/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006323-7 - CELSO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 51/52: \" (...) requer o MP seja intimado o impetrante para que se manifeste quanto à suspensão do presente com fulcro no disposto do art. 104 da Lei 8078/90.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.009095-2 - PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI TRAZER CÓPIAS CONFORME O ART 70 DA LEI 1533/51 PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.070919-8 - MOACYR ANTONIO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Vistos, etc... (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para que, comprovada previamente a regularização da placa do veículo, determinar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, independentemente do pagamento de multas e estadias.. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070890-0 - CARLA PEREIRA DA CRUZ X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, antecipo os efeitos da tutela definitiva, para determinar seja realizado imediatamente o exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO em, no máximo 48 horas, sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para o cumprimento da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007246-9 - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA - USU Des pacho:À ré, em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069923-5 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JAIR FERNANDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Aos autores, em face da certidão de fls. 47vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013783-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (SP-074817) Decisão:Decreto a suspensão do feito, na forma do art. 306, do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.015085-5 - MARCOS ARLINDO SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 87/89: \" (...) Ressalte-se, imprescindível, em especial, a documentação referente à perícia médica realizada antes do exame de 29 de novembro de 2006, qual seja, em abril de 2006, que teria concluído pela capacidade do autor nauela data (13/04/2006). Desta forma, antes da emissão de parecer final, postula o MP pela vinda da documentação supramencionada, com vistas à verificação do efetivo termo final do direito ao benefício de auxílio-doença a que faz jus o autor. Vale ressaltar que quanto ao direito ao benefício, trata-se de ponto incontroverso da demanda, já que o próprio INSS já retificou manifestação prévia, assumindo a inexistência de carência ao caso em tela. Resume-se a lide, tão somente, à discussão do período a que o autor faz jus para percepção do benefício.\") \r\n\r\nId: 359268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2007.002.013819-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 359269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010095-5 - MARIA NILCE MASTRANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO Sentença:...Expeçam-se os alvarás... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros titulados pela empresa ré. Venham aos autos os números de CPF dos demais executados, visto que o do segundo executado consta, no \"site\" do Banco Central como inválido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003864-4 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:Venha pela parte autora o recolhimento das custas solicitadas às fls. 37 para cumprir fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.002.015064-0 - SILVIO FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005458-1 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X FARADAY SMITH CORREA DOS REIS E OUTRO), Interessado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.004307-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Proceda-se à Praça... \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Fls. 149 - Cumpra a autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.001872-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X CHEADA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:J. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO, VISTO QUE O PEDIDO VEIO APRESENTADO ÀS 13:59h, IMPEDINDO-SE ASSIM, QUALQUER ANÁLISE. OUTROSSIM, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PODEM SER SUSCITADOS MESMO APÓS A ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:... DECLARO NULA A PRESENTE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022207-3 - LIGIA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) De ordem: Ao autor sobre petição e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.065779-2 - JURANDIR SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Regularize-se o primeiro réu (FININVEST) sua representação processual, posto que não consta nos autos procuração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002741-9 (10312) - LUCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PANZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)), Interessado: PAULO CESAR DIAS PANZA), Interessado: JANE ARELLANO CAVALCANTE) X PILAR ARELLANO CAVALCANTI Decisão:Esclareçam as herdeiras se pretendem a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.023735-0 (16807) - DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)), Interessado: TAIGETA MOREIRA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)), Interessado: RODOLFO BRESSI), Interessado: NELLY ARGENTINA CANO DE BRESSI) X ZIUL JOSE CORREA DE ANDUEZA Decisão:... indefiro o pedido de perícia indireta. Intime-se e voltem para designação de perito(s). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014409-4 - JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X EURIDICE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002555-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL E OUTRO Decisão:...determino que o banco autor traga aos autos, no prazo máximo de vinte dias, a documentação requerida pelo d. perito, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos que com a prova pretendem os réus demonstrar. \r\n\r\nProc. 2005.002.010182-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020090-9 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Indefiro, \"data maxima venia\", o pedido de prova oral formulado pela ré... Venham documentos supervenientes em vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. 102 (VISTA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014495-0 - CARLAS CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. 134 (VISTA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.002.000994-5A (15019) - CARLOS OLIVIERA X SYLVIA SILVA GRANVILE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:...ACOLHO O PEDIDO, removendo Sylvia Silva Granville do cargo de inventariante, para o qual nomeio CARLOS DE OLIVEIRA... determinando a lavratura de termo de compromisso e apresentação das primeiras declarações ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007989-0 - MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:Nada a prover face a preclusão da decisão... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.021749-2 (17714) - ALEXSANDRA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 572/575... Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 582/583. ...expeça-se ofício ao Banco Itaú, determinando a transferência da conta indicada às fls. 538, para conta à disposição Juízo para o Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2005.002.007100-9 - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.012754-0 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Diga a parte ré se pretende a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 359271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026291-3 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Fls. 143 e 146. Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019524-1 - Inventariante: CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES, Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:A inventariante sobre cota do M. Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.008670-5 - ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X AYRES RODRIGUES WANDERLEY Despacho:Fls. 158- Indefiro, pois se trata de arrolamento. Cumpra-se o item 4 de fls. 140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009561-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Fls. 204. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.014089-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. - Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de intimação postal R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.019234-5 - MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) 1-Traga o exequente planilha atualizada do débito.2- Fls. 449. Oficie-se a Receita Federal.(custas conta 0711-2 , R$ 3,49 ) \r\n\r\nProc. 2002.002.015226-0 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA INES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RENE MOURA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:A suspensão é apenas para feitos em fase de execução.Cumpra-se o despacho de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.002.002518-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SPECIAL HOME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Fls. 252- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Necessita de mais uma cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.002.066059-8 - MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.002.000086-9 - ENAYDE COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE MUNIZ DE MEDEIROS Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023849-9 - ERNANDY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ELETRO MECANICA E METALURGICA J DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Já foram expedidos ofícios à Jucerja e à Receita Federal para as devidas anotações.A obrigação de fazer mencionada no acordo de fls. 73 deverá ser cumpida pela parte ré e, assim, a mesma deverá diligenciar o seu cumprimento,Após, diga o exeqüente se dá quitação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Fls. 318. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:A multa por ora ainda não está incidindo. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015408-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO. (RJ-061123)) X TIEMI E AKEMI MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME), EDSON BATISTA LUCENA JUNIOR), OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069755-0 - EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.014640-2 - MARIA INES SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011586-5 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente.(republicação) \r\n\r\nProc. 2002.002.003118-2 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AFFONSO CARAPETICOW E OUTRO Flçs. 170. Oficie-se a Receita Federal solicitando as 03 últimas declarações de bens do executado.... Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.007164-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OLDENIR DE ALMEIDA E OUTRO Oficie-se à Receita Federal e ao TRE pelo endereço da executada conforme requerido às fls. 122. ....Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 ( por cada ofício a ser expedido) \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Fls. 286. Defiro. Oficie-se ao Detran e Receita Federal. - Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 ( por cada ofício a ser expedido) \r\n\r\nProc. 2004.002.026969-5 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Nesta data procedi ao arresto on-line de contas do executado Antonio José Amaral Teixeira.Oficie-se à Receita Federal e à Telemar, pelo seu endereço. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 (por cada ofício a ser expedido) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Fls. 425.Defiro. Oficie-se ao Detran, conforme determinação de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2002.002.006454-0 - MARTHA LUCIA RAGGI GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PALOMA DEL PILAR A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014437-7 - ROGERIO COMERLATTO PAULAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO (RJ-064376)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Não foi apresentado rol de testemunhas.Declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.023290-4 - SILVANA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 307/313. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.009035-8 - HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:O perito Dr. Antonio da Costa Maia Filho foi substituído pelo Dr. Dinister Leite Alves (fls. 140). Desentranhe a petição de fls. 147.Fixo o prazo de 48 horas para que a autora agende o exame no estabelecimento Multi-Imagem (fls. 154), sob pena de arcar com eventuais prejuízos da sua omissão. Deverá a autora comunicar-se com o perito Dr. Dinister Leite Alves com urgência. Aguarde-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Cumpra-se fls. 581. Manifeste-se o credor. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.018160-2 (2425) - Inventariante: MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X ANGELINA LUCIOLA MORAES LEITE FERREIRA Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o formal de patilha já foi retificado. \r\n\r\nProc. 2001.002.013212-9 - ELIZABETH PESSOA DIAS X EDSON SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Defiro a substituição do cargo de inventariante, nomeando Giovanni Pessôa Dias. Lavre-se o termo.Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre a prestação de contas.Após a resposta dos ofícios, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.000471-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Indiquem os interessados o respectivo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.018190-8 - ROSANE COELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X ARNALDO DE QUEIROZ Despacho:Venha o alvará original de fls. 77. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.001464-2 - FRITZ WALTER GAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os em parte tão somente para declarar que o prazo de interposição de recurso, contra a sentença de fls. 57/61, lhe é restituído sem qualquer prejuízo, contado da publicação desta decisão.No mais, não assiste razão ao embargante, que foi vencido na ação de manuntenção de posse contra si disparada.Tratando-se de única sentença, na qual decidiram-se dois processos, constou às fls. 60, primeiro parágrafo, a parte dispositiva de procedência do pedido inicial da manutenção de posse (processo nº 2003.002.001464-2), acrescido de condenação dos ônus sucumbenciais. ... atinente a ação de despejo, restou decidido no último parágrafo de fls. 61, pela improcedência da ação desalijatória (processo nº 03/20204-5).A certidão de fls. 64, emitida pelo próprio sistema do TJRJ, que tem po escopo dar ciência da prolatação da decisão, reproduz apenas a última parte da sentença, e não o texto integral...Defiro nesta oportunidade a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003840-7 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X JARBAS FERREIRA CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Tratando-se de cumprimento de sentença, conforme artigo 475-I, intime-se o executado pessoalmente para que cumpra o determinado na parte dispositiva da sentença, no prazo de 60 dias, ficando ciente que conforme Aviso nº 33 dos Atos e despachos do Presidente, Enunciado 14, \"o devedor poderá impugnar o cumprimento de sentença, que tenha por objeto obrigações de dar, fazer e não fazer, no próprios atuos e por simples petição\", no prazo legal.( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.002.010558-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESPOLIO DE LEONOR TAVARES), JOSE MARINHO DE QUEIROZ), ESPOLIO DE ARLETE TAVARES QUEIROZ Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para carta precatória faltam cópia da procuração e despacho de gratuidade) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000173-6 - MARCELO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Deverá o primeiro réu regularizar a sua representação, no prazo de 5 dias.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia de fls.288) \r\n\r\nProc. 2003.002.006206-5 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.022404-1 - SILVIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Fls.373/380. Recebo o recurso Adesivo. em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068497-7 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 16.01.08, às 13:45horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 144/145. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.012286-7 (3005) - ANA CRISTINA LISBOA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CEDRO-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Fl. 423/424. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019033-8 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.019301-7 - JANDYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Fls. 385- Ao exeqüente para ciência.Fls. 386- Esclareça o pedido, tendo em vista que o valor depositado diz respeito à lide secundária. \r\n\r\nProc. 2007.002.066260-1 - MARIA DA GRACA ALMEIDA, ALECSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MUNICIPIO DE NITEROI), AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.001195-0A - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X DILMA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Fls. 289. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça dos ônus sucumbenciais, estes fixados em sentença.2-Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.016761-8 - LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA, SUELI APARECIDA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gustavo Licks. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.Após o prazo, remetam-se os autos ao TJ/RJ no endereço indicado às fls. 293...O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.018138-0 - JOSE EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Aos interessados sobre o parecer juntado pelo réu. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.002.011729-5 - LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA) Decisão:1. Fls. 57/71. Recebo o recuros em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 359272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Fls. 158 _ Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018137-4 - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULO X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBSON MATTOS GUARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) \"(...) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE À parte interessada sobre certidões supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.068217-0 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.068846-8 - GUARACY HORTA, NAZARETH TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ALEN GARCIA ALALUNA Decisão:\"...ASSIM, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE FEITO.No mais, recebo os Embargos e intime-se o Embargado/Exeqüente para impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias.Intimem-se e Publique-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Fls. 57 e seguintes : Diga a parte contrária.2 - Certificar o Cartório sobre o cumprimento da precatória de fls. 56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070725-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício, fls.39/47 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) \"(...) ANTE O EXPOSTO REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:01- Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.02- Informações em três (03) laudas em separado03- Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005939-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RAFCOPY SERVICOS TECNICOS DE COPIADORA LTDA Intime-se o autor para fornecer cópia das fls. 35, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1 - HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante da r. decisão proferida nos auto da exceção em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos a Uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. I-se e P-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070180-1 - UILSON NOLASCO POVOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Ao autor para recolher custas faltantes na inicial, conforme certidão de fls.74 ( faltando recolhimento - AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068240-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN MACENA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069938-7 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X REGINA RODRIGUES MELO À parte interessada sobre certidão supra. (... custas incompletas, faltando recolhimento de 5%¨do FUNPERJ e FUNDPERJ ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012424-8 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001157-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Diante do acordo anunciado às fls.107/108 e a informação do seu integral cumprimento às fls. 113, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO ordem de serviço 01/07: após recolhidas as custas expeça-se mandado como requerido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011083-5 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) de ordem: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.069072-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071175-2 - CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento correto das custas processuais:AEVC R$ 38,48=R$ 115,44(LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO)+ 5% SUBTOTAL CONTA 6002.25174-9 E 5673-00124-3+ 10% CAARJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA S C E OUTROS, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intimem-se AS PARTES PARA CIÈNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO JUIZO DEPRECADO NO DIA 21/11/07 ÀS 14:00 HORAS, 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Intime-se o autor para fornecer peças e xerox da GRERJ, com fim de instruir CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014664-7 - WILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), FLEXCELL MARCO X X, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCO ANTONIO MONSORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012193-6 - ARMANDINA NEVES POSTIGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A De Ordem: À parte autora para raecolher as custas devidas no presente feito, consoante determinado na sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.068955-2 - ORLANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSÉ DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.070774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE MELO MARTINS Decisão:A citação do réu só se aperfeiçoa com a busca e apreensão do bem.Comprovem, digo, defiro o desentranhamento do mandado para efetivar a busca e apreensão, tendo em vista a concordãncia de fls. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068004-4 - EMILIA COSTA KUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 35 - AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.071149-1 - MLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABRICIO ANDRE FERREIRA DE SOUSA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018755-8A - AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais . Taxa judiciária(diferença) c/101-6 vr r$ 157,41 e APCJ c/0711-2 vr. R$ 3,49. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.071220-3 - JORGE MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:J-se. tendo em vista a quitação do IPVA, cumpra-se fls. 14/16, expedindo-se alvará de liberação do veículo.Ad cautelam, no ofício de informação deve constar, além da cópia da exordial, cópia desta peça também. Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073241-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA IGOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Certifique a serventia se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar as petições existentes em cartório que constam do sistema, a fim de permitir uma correta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 82. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071261-6 - CARTORIO DO DECIMO QUINTO OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.016587-3 - SUELLEN DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESCINDINDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1º, II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CONDENAR A DEMANDADA:1- À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO APARELHO DEFEITUOSO, R$ 330,55 (TREZENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DA COMPRA RETRATADA A FLS. 25, DEVENDO AINDA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO MESMO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA.2- AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nId: 359295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.073733-7 - DENISE DA COSTA PINAUD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X LUIZ HELEODORO PINAUD À autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.001263-1 (18952) - RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X DECIO JOSE RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Ao interessado sobre ofício de fl. 80. \r\n\r\nProc. 1997.002.007389-3 (34665) - DEBORAH MAYRA SECUNDINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JAIRO DE OLIVEIRA FAGUNDES À parte autora sobre certidão de fls 71, verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.001099-7 - NATALY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X ITO ALVES DE OLIVEIRA À autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.023271-7 - FELIPE CAMPOS KASAKEWITCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008343-1 - GIULLY ANNY MATTOS DE LIMA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ALEXANDRE AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010846-4 - ANDRESSA PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JORGE DE ALMEIDA Em cumprimento a R. Sentença de fls. 57/58, intimem-se os requerente para proceder ao recolhimento das custas.campo 37= R$ 12,24*campo 13= distribuiçãocampo 27= 0723-7c ampo 39=R$ 3,49campo 14= AEVF**campo 28= 0707-0campo 40= R$ 75,22campo 41= valor do subtotalcampo 42= preencher - 10% do campo 41campo 30+ preencher***campo 43= R$ 17,45campo 32= mesmo código do campo 31campo 45= R$ 3,49campo 46= não é devida pelo requerente - Decisão nos autos de nº 52064/2002, 168.753/2003 (D.O. de 24/08/2004, fls. 44)campo 34= 600225174-9campo 47= 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - Funperj-Lei Complementar nº 111/2006campo 35= 5673-00124-3campo 48= Fundeperj campo 49= valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.071003-6 - LYA THAYLLA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO Venha afirmação de pobreza na forma do art 4º da Lei 1060/50 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.017303-1 - URBANO BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento de URBANO BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010278-4 - MARILDA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) À parte autora para providenciar o andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002295-6 - WELLINGTON WAGNER DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X CAMILLE ROSARIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:1 - Fls. 102 e vº - Regularize-se o recolhimento das custas. 2 - Fls. 100 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.013719-5 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014574-6 - MAGDA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018323-1 - JORGE GODOY BARCELLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024014-3 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474)) X CRISTIANE FIGUEIREDO FERRAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Às partes: o valor a ser recolhido no campo 39 é de R$ 8,74. O código do campo 13 e 27 estão incorretos e o valor a ser recolhido no campo 40 é de R$ 13,92. Falta cópia para o mandado de registro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.003209-9 (26623) - RITA DE CASSIA BARROS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ao autor sobre oficio de fls 117 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.002.008973-4 (33467) - CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:1. Assiste razão ao M.P.2. Lembro, por oportuno, que constou do acordo, por ocasião da homologação judicial, que as despesas com a escritura de doação do imóvel do casal para os filhos correriam por conta do varão (fls. 14). 3. Assim, ficou bem claro que tratava-se de liberalidade.4. Neste contexto, tanto a anulação da escritura de compra e venda como o seu registro no R.G.I. são questões estranhas a competência deste Juizo. 5. Fls. 28/29 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 1996.002.012655-0 (33847) - LUIZ SERGIO PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Ao autor para recolher custas de intimações por carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2000.002.001709-0 - ANDRE LUIZ VOLLU ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015283-2 - WALNEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.070441-1 - LEILA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.070441-1 - LEILA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) AOS REQUERENTES, PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018159-3 - CARLA VIANNA FALCAO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069734-0 - CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810)) X ANA MARIA VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.015570-1 - HUGO DOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 68).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014166-4 - NATHALIA DE PAULA NAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO NAVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958) Ao autor sobre fls.128/129 \r\n\r\nProc. 2003.002.017864-0 - REGINA CELIA BARATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X AILTON DA COSTA FIGUERAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao autor sobre carta precatóra de citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.005684-0 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC. Fls. 36 - 0 débito apontado é devida pretérita e deve ser objeto de cobrança pelo rito do art. 732 do CPC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 31/32). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012689-0 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.067030-9 - VICTORIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067978-7 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Em cumprimento ao Art. 3º da Portaria 01/2002 o processo encontra-se para a exequente para se manifestar sobre fls. 19/60. \r\n\r\nProc. 2006.002.068938-0 - FABIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X FABIO DE AZEVEDO REZENDE Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria 01/2002, intime-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, exarada nos autos 2006/5107-5. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068938-0 - FABIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X FABIO DE AZEVEDO REZENDE Ao patrono para tirar cópia para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.069777-7 - PEDRO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA Decisão:1. Defiro, por ora, o parcelamento da dívida conforme requerido pelo executado às fls. 45, sem prejuízo das parcelas vincendas. 2. Fls. 56/58 - Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 04/03/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. O executado deverá comprovar o pagamento das parcelas vencidas a partir de junho/2007 e dos alimentos vincendos, sob pena de revogação do benefício.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071650-4 - LARISSA CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ao exequente para se manifestar sobre fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2007.002.014842-5 - DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria 01/2002, intime-se o exequente para que providencie cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015432-2 - HELLEN DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FLAVIO PACHECO GUIMARÃES Ao autor sobre mandado de citação negativo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.012562-0 - MARCO TULIO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ALEXANDRE KELLNER FRANCIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.017756-5 - ARTHUR ASSIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA E OUTROS Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR dos credores Carlos Assis Costa da Matta e Cristiele Costa da Matta cujas certidões de nascimento se encontram às fls. 20 e 22, tendo em vista a concordância dos alimentados.2. Quanto ao segundo réu, aguarde-se a devolução do mandado de citação.3. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069598-9 - EDLA MARIA BEZERRA LIMA, CAIO VINICIUS LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 ( campo 46) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.002.003212-0 (24955) - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES (RJ-055644), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Às partes , após M P sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2004.002.001284-2 - MARILENA PAGNUZZI SANTOS E SOUZA X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575) Decisão:1 - Prorrogo a adminstração provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2 - Designo o dia 19/12/07, às 13:45 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, com a presença do curador, da Sra. Estelita e de sua cuidadora.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013442-6 - GEIZIMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GISELLI BENJAMIM DE LIMA Às partes, após M P sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.017641-0 - MARCIA DE PAULA SMITH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JACY MACEDO DE PAULA Às partes, após ao M P sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066635-7 - ADAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VICTOR BROWNING RIBEIRO À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024429-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FABIANA RAMOS GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA Despacho: Diga a exeqüente, sobre o detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, realizada no dia 10/10/2007, e indique outros bens penhoráveis, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.002271-0 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.007157-6 (36349) - BIANCA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALEXANDRE ALVES ARRUDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Fls. 128 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.005145-4 - ALEXANDRE WASHINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Sentença:(...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o autor ALEXANDRE WASHINGTON DA COSTA filho de NILTON BELLO THOMPSON VIEGAS, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Inclua-se no assentamento de nascimento do autor as seguintes informações:(...)Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NIGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Ao patrono para cumprir o art 202 do CPC, bem como pagar as custas para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.002.000743-6 (15843) - ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) À parte autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.002.020608-3 - AMALIA MARIA FREIRE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X FERNANDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.007786-1 - FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL X RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. 2 - Não há preliminares a decidir.3 - Nada existe a anular ou corrigir. 4 - Declaro saneado o processo.5 - Indefiro a expedição de ofícios requerida às fls. 212, tendo em vista que os ganhos do réu já foram comprovados no proc. 2005.002.013626-0 em apenso.6 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 7 - A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente, tendo em vista que o presente feito é conexo e merece julgamento conjunto com o processo nº 2005.002.013626-0.8 - Certifique-se no processo nº 2005.002.013626-0, em apenso, se houve manifestação da parte ré (citada às fls. 108 do referido feito). Após, voltem conclusos em ambos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006758-4 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TANIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO A GUARDA DA FILHA THAYANE TORRES DA SILVA AO PAI JORGE LUIZ NUNES DA SILVA, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em obediência à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025314-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:(...)5. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ORDENAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE SEJA EFETUADO O DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, não indicidindo, porém, o desconto sobre os auxílios alimentação e tranporte. 6. Oficie-se ao empregador do alimentante.(...)13. Designo o dia 14/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.(...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.018688-8 - MARCELO SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)), ARTHUR SANTANA GUEDES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento.Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para que passe a constar acordo de alimentos e visitação.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.022372-7 - WALNEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:WALNEY DOS SANTOS e ELIANE CRISTINA SILVA SABINO ajuizaram a presente ação de partilha de bens em virtude dos fatos narrados na inicial (fls. 02/06), a qual veio instruída com documentos (fls. 10/14). Os requerentes juntaram o petição informando o interesse na desistência (fls.18).O Ministério Público opinou favoravelmente (fls. 19).Ex positis, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 18, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.066812-3 - BRENO PERRONI ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes às fls. 02/05, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.019158-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Fls. 83 - Venha o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.002058-5 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JULIA BRAGANCA COSTA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066969-3 - JORDELINA DA SILVA CARDOSO X ELIDIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.021974-7 (36158) - FERNANDO LUIZ PAULSEN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) À parte para juntar procuração nos autos e recolher custas para segunda via da carta de sentença nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF; CAMPO 27: 0707-0; CAMPO 39: R$ 10,49 (PORTARIA 822/2006); CAMPO 14 APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA ( 12 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: CONTA 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.005910-6 - ANTONIO DE PADUA ABREU AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.000798-9 (37412) - PAULO ROBERTO NAVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANA MARIA FERNANDES DE PAULA NAVI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR dos credores cujas certidões de nascimento se encontram às fls. 11 e 12, tendo em vista que cessou o poder familiar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015435-8 - WILMA PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X JORGE DE ALMEIDA Em cumprimento a R. Sentença de fls. 24/25, intimem-se os requerentes para proceder ao recolhimento das custas:campo 37= R$ 24,48campo 13= Distribuiçãocampo 27= 0723-7campo 39= R$ 3,49campo 14= AEVFcampo 28= 0707-0campo 40= R$ 75,22campo 41= valor do subtotalcampo 42= preencher - 10% do valor do campo 41campo 43= R$ 17,45campo 32= o mesmo código do campo 31campo 45= R$ 3,49campo 46= R$ 42,59campo 34= 600225174-9campo 47= 5% do campo 41+ 5% do campo 43 FUNPERJcampo 35= 5673-00124-3campo 48= FUNDEPERJcampo 49= valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.016716-0 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARIA HELENA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.002.019578-4 - IGNEZ TAVARES RANGEL, MAYSA RANGEL CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SERGIO CMPOS LIMA E OUTRO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto considerando que MAYRA RANGEL CAMPOS LIMA já alcançou a maioridade de acordo com a certidão de fls. 08.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 359273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.071061-9 - YEDA FABRINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo as custas processuais serem recolhidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.018312-3 - SONIA DUARTE MONSORES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOANIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:Considerando as cláusulas avençadas a fls. 26, oficie-se ao empregador para que passe a descontar 15% dos vencimentos líquidos do alimentante a titulo de pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005459-7 - CINTHYA MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ADILSON MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Fls. 91 - Defiro. Oficie-se e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000212-1 - LAURA JOVENAZE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO), CESAR TADEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução de alimentos não pagos possui procedimento próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Fls. 63 - Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070771-2 - FELIPE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X HELIO RAYMUNDO DA SILVA JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, igualmente divididos entre os menores.3. Designo o dia 11/12/2007, às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.023431-3 - ALEX GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.002868-0 (11768) - MARIA HELIZA VELTEN PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Defiro fls. 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023277-8 - HUGO RENATO PINTO MONTEIRO, NADIA LUZIA FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para que promovam ao andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção.Persistindo a omissão, intime-se por edital, com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016039-0 - TELMO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROSANE BENTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 73 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019260-8 - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUCIANA CAMPOS ROCHA Despacho:Fls. 51 - Indefiro, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA JOAQUIM COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.002.014296-0 - MARIA JOSE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.003365-7 (29296) - NELSON REIS RASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Fls 70 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018689-8 - LUIZ CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003675-8 - MONICA DE PAULA FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X WAGNER SALGADO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:Diga a requerente. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014252-6 - RAQUEL MARIA DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANO LEITÃO DAHER (Adv(s). Dr(a). DIOGO BOLONESI BÚRIGO (RS-070291) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal pelo réu, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuizo, diga a autora sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016145-4 - SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS E ACORDO C/ ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) ÀS PARTES SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2A - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025584-0 - MARIA CLARA AZEREDO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JOSE CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Despacho:Indefiro fls. 78, pois o executado já foi citado a fls. 17 vº, ressaltando que não há como se decretar a prisão civil nestes autos, já que o débito não se reveste de atualidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001903-4 - ERIK GUEDES FRANKLIN DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Fls. 153 - Venha pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4A - THAIS ALVES PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ Decisão:Apesar da emenda de fls. 30, persiste a necessidade de emenda da inicial, pois não foi observado o procedimento previsto para a ação de execução de alimentos.Também há necessidade de juntada do titulo executivo judicial.Assim, emende a exequente a inicial, em dez dias, adequando a pretensão à disciplina processual prevista para a ação de execução de alimentos, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021092-7 - DENISE ENNES PARENTONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOAO FERNANDO CAPSSA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Sentença:Considerando que os exeqüentes foram devidamente instados a manifestarem-se quanto à quitação, quedando-se inertes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.021092-7 - DENISE ENNES PARENTONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOAO FERNANDO CAPSSA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) A PARTE RE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.002.067163-6 - JORGE HELENO MENDONÇA FERNANDES JUNIOR, GABRIEL CARDOSO BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JORGE HELENO MENDONÇA FERNANDES Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Recebo a emenda de fls. 31.Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013822-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070437-1 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Defiro JG aos autores.Junte-se planilha do débito.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014189-1 - MAURÍCIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070238-6 - RENATO RABELO LEÃO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MÁRCIO FERRAZ (MG-080398)) X SELLY MACEDO DE ARAÚJO), GAWEN MACEDO JÓRIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020695-0 - REGINA LUCIA COELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROSANE COELHO DO VALLE), SANDRA COELHO DO VALLE, Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X RAQUEL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA (CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 1195 DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2005.002.023597-4 - WILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA MARTINS Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 64 para corrigir o erro material apontado, retificando o nome do requerente para WILTON MARINS e como Interditado LUIZ CLAUDIO DA CUNHA MARINS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO Despacho:O pagamento dos honorários deve anteceder a elaboração do laudo pericial. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008162-6 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Tratando-se de Inventário e não havendo interesse no prosseguimento, arquive-se. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022703-4 - GHABRIEL DULTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ADEMILSON SANTOS PEGO AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO C/ ART. 202 DO CPC E, ENCAMINAR A MESMA P/ COMARCA A QUE SE DESTINA EM SÃO PAULO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014957-6 - THYAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao apelante.2. Recebo o recurso de fls. 84/91 em seu efeito devolutivo.3. Ao apelado e ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.002.009155-3 - MATHEUS WAGNER MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.009383-0 - JUAREZ FRAZAO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X ANNE MARGARETH ISRAEL LOPES), NICOLAS ISRAEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MOURAO PEREIRA MACHADO (AM-002189) Aos interessados sobre fls.93/94 ( relatorio social) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.068796-6 - EDUARDO CORREA BARRETTO LINS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X RENATA CAMARGO SA), ANTONIO SA BARRETO LINS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.005679-7 (28457) - CESAR ROMERO SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LEANDRO SAUWEN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Oficie-se à CEF para desbloqueio do FGTS do alimentante. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006407-9 - JORGE MANOEL CALDEIRA X BRUNA VALERIA MAIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Despacho:Ratifique-se fls. 22/24, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Considerando que não existe comprovação de propriedade de todos os bens individualizados na inicial, é necessária a retificação das primeiras declarações para mencionar apenas os bens que comprovadamente pertençam ao casal (fls. 126/153).Venham, pois, novas declarações no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068071-8 - BERTHA DE MARIA MARTHA SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)), RODRIGO TOSCANO DE CARVALHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se onde couber. Citem-se os réus, com aviso de recebimento.Após, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.021839-1A (34609) - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X JUSTINA CORTES VELLOSO THEOPHILO Decisão:Cuida-se de procedimento incidental de prestação de contas requerido por LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO objetivando comprovar a utilização dos recursos para a manutenção da interditada JUSTINA CORTES VELLOSO THEOPHILO.Ocorre que a interditada recuperou a lucidez e por isso requereu o levantamento da interdição, o que foi deferido nos autos principais a fls. 68.Diante disso, o presente incidente perdeu o objeto, devendo ser arquivado.Arquive-se, portanto.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.021839-1B (34609) - LUIS AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X JUSTINA CORTES VELLOSO THEOPHILO Decisão:Cuida-se de procedimento incidental de prestação de contas requerido por LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO objetivando comprovar a utilização dos recursos para a manutenção da interditada JUSTINA CORTES VELLOSO THEOPHILO.Ocorre que a interditada recuperou a lucidez e por isso requereu o levantamento da interdição, o que foi deferido nos autos principais a fls. 68.Diante disso, o presente incidente perdeu o objeto, devendo ser arquivado.Arquive-se, portanto.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.021839-1C (34609) - LUIS AUGUSTO VIDAL THEOHPILO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X JUSTINA CORTES VELLOSO THEOPHILO Decisão:Cuida-se de procedimento incidental de prestação de contas requerido por LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO objetivando comprovar a utilização dos recursos para a manutenção da interditada JUSTINA CORTES VELLOSO THEOPHILO.Ocorre que a interditada recuperou a lucidez e por isso requereu o levantamento da interdição, o que foi deferido nos autos principais a fls. 68.Diante disso, o presente incidente perdeu o objeto, devendo ser arquivado.Arquive-se, portanto.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026717-3 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Sentença:Isso posto, julga-se o autor carecedor de ação, extinguindo-se o processo com base no disposto do inciso VI do art. 267 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.067428-7 - CLAUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071069-3 - RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JULIANA CAVALCANTE SOARES DE ANDREA Decisão:Na esteira deste entendimento, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores.Designo Audiência Preliminar. a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador, para o dia 13/12/2007 às 09:45.Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência à ré de que o prazo para a resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.018121-0 - ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X Falecido: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000717-0 (6829) - ALBERTO FRANCISCO DE SÁ PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES MARTINS (RJ-028755)), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRECIOSO, Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) RECOLHA-SE CUSTAS P/ CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA (16 CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 1986.002.000622-9 (17826) - ARTUR CAETANO BORRING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X LIDIA MARIA VARGAS BORRING Despacho:Expeça-se oficio à CEF para desbloqueio do FGTS do alimentante que eventualmente esteja retido em razão de determinação deste juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Fls. 110/112 e 114/116 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.018741-8 - NEIVA DELGADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA DUTRA) Despacho:Aguarde-se a efetivaçao da citação. I-se. \r\n\r\nId: 359276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.025333-8 - THAYNNA MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARI JOSE CARVALHO DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FLS. 101/107 \r\n\r\nProc. 2006.002.069196-9 - MARIANA DE ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DO PROC. 03/5478-0, P/FINS DE APENSAÇÃO AO PROC. 06/69196-9) \r\n\r\nProc. 2007.002.066722-2 - VERA LUCIA CAFARCHIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo sem VE.2 - Designo o dia 26/11/2007, às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.070332-9 - BERNARDO DE SOUZA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X JULIANO DA SILVA ANTUNES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade. Regularize-se a representação processual vez que o autor é o menor Bernardo representado por sua genitora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100%(cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 19/11/07 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.070490-5 - JULIANA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANGELO VEIGA TORRES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 26/11/2007, às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.018156-1 - REINALDO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se Á FAZENDA ESTADUAL (R. A REMESSA DOS AUTOS A INSPETORIA DA FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2007.002.070788-8 - RHODRIGO OCTAVIO LASSANCE DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070792-0 - MARCOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia de certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.024957-0 - SEBASTIAO JORGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X WANIR DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ADVOGADO DOS REQUERENTES PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2007.002.070829-7 - LUCIANO MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070636-7 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARILEA COUTINHO BRAGA Decisão:1. Venha cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF dos subscritores de fls. 13 e 14.2. Sem embargos, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012604-1 - WALDYR VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.003625-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA BOLZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X CARLOS AUGUSTO BOLZAN Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014122-6 - LUIZ PHILIPE ISSA TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE FARIAS TAVORA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014055-0 - BRUNA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X HUGO TAVARES ROLDAO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009392-6 - DOUGLAS VENTURE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DENILSON LIMA DA SILVA À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.070795-5 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001525-5 - DENYS DE ANDRADE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ORLANDO DA SILVA ELIAS À parate autor apara tirar cópia para instruir carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070354-8 - LECIO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS Decisão:1. Defiro a JG.2. Analisarei a tutela antecipada após a instauração do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073224-8 - NIVALDA CHAVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), KARIN PRISCILA SIMAO SILES), ANA CAROLINA SIMAO SILVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004446-2 - VICTOR FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SÉRGIO VICTOR GONÇALVES FERNANDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O AUTOR SE O INTERDITADO POSSUI BENS E SE RECEBE ALGUMA PENSÃO OU SALÁRIO, JUNTANDO-SE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.018526-4 - GILBERTO BELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NEUMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (R.O MP A REGULARIZALÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO CÔNJUGE-MULHER. APOS, P/EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070172-2 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARILEA COUTINHO BRAGA Decisão:1. Fixo os alimentos no percentual oferecido quansl seja 20% (vinte por cento) de seus rendimentos.2. Designo audiência de conciliação no JIC, dia 26/11/07, às 10:30 horas.3. Cite-se e int. s parte ré, advertindo-na que em caso de inexist~encia de conciliação deverá apresentar sua contestação em AIJ a ser designada por este Juízo, ocasião em que deverá vir acompanhada por profissional habilitado.4. Int. a parte autora.5. Oficie-se para abertura de conta e para desconto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.006832-4 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Fls. 170 - Atenda-se, devendo contar dor eferido ofício as considerações feitas pelo Ministério Público em sua Promoção de fls. 173, item 2. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Decisão:Vistos etc.Cuida-se de ação de regulamentação de visitas com pleito de tutela antecipada ajuizada por Fábio Silva Barboza em face de Jaqueline Romano Alves em prol de sua filha Larissa, menor impúbere com 7(sete) anos de idade.A Ilustre representante do MP manifestou-se favoravelmente ao pleito de urgência, fls. 33/34.É O RELATO. DECIDO.Razão assiste ao requerente e uma vez comprovados os requisitos ensejadores da tutela antecipada pleiteada, notadamente pela certidão de nascimento acostada as fls. 31, mister deferir a medida para que o genitor visite sua fillha, quinzenalmente, de 08:00 horas da manhã de sábado às 19:00 horas de domingo.Cite-se e Int. com a antecipação requerida na prudente manifestação Ministerial.P.R.I. Ciência ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.007289-3 - ROBERTO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X FERNANDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Roberto Rosa de Lima requer o cancelamento da pensão que presta à sua filha fernanda de Andrade Lima, ante sua maioridade, acostando jurisprudência no sentido de seu pedido às fls. 467/471.Manifestação do Ministério Público pelo deferimento do pleito, às fls. 472.Compulsando-se os autos, observa-se pela certidão de fls. 11 que a alimentanda completou 24 (vinte e quatro) anos de idade na data de 02 de abril do corrente ano.Assim, ante à maioridade da alimentanda e da concordância da Ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 471 e determino o CANCELAMENTO da pensão alimentícia destinada a Fernanda de Andrade Lima.Intime-se e oficie-se.Após, se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014335-8 - FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALBERTO MACIEL ABIB (RJ-144447E)) X KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS Sentença:Desta forma pelo que se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Na forma do artigo 22 do CPC, deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários do patrono da ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.024288-0 - MARIANA OLIVEIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ODINEY BRITTO MARVILA Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 07/11/07, às 11:15 horas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.002.000903-0 - VINICIUS MARICATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSE WESLEY DA MOTA OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ACOSTEM OS EXEQUENTES AOS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITO DETALHADA MÊS A MÊS) \r\n\r\nProc. 2006.002.009702-6 - ALINE CARDOSO RICARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Fls. 142 - Devolvo o prazo de 5 dias para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065879-6 - MARIA DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO (RJ-159072E)) X ADORIZIO PINHEIRO Despacho:Fls. 47, 49 e 50/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070271-4 - MILENA MAIA KASAKEWITCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro a JG.2. Venha a concordância do alimentante com o levantamento de suas verbas rescisórias, posto que de de sua titularidade.3. certifique o cartório se há execução em trâmite contra o alimentante Maurício David Orlando Kasakewitch. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.013334-1 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ESPÓLIO DE ELIAKIM BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Decreto a revelia dos réus Eliane, Archimedes, Ana Beatriz, Luiz Henrique, Ana Cristina e Luiz Gustavo.2. Designo audiência (331, CPC) para o dia 19/02/08, às 13:20 horas. 3. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.023152-1 - WANIA AUGUSTO GUEDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 50. Se nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.018605-9 - CESAR AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CASTRO (RJ-096929)) X SUELY BARROS PIVAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.002.004824-6 - MARCELO GUSTAVO CERMINARO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X REGINA ALVES DE SOUZA CERMINARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas, tendo em vista que foram recolhidas com insuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.071524-0 - ANTONIO FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X MARIA DA GRACA SIMOES VELOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019675-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA Decisão:Aguardo o escorreito pedido sob pena de extinção (artigo 1580 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068375-4A - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:À embargada e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.015856-1 - LEANDRO DOS SANTOS ZEFERINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:Fls. 79. Indefiro o pedido de expedição de ofício S.R.F.. A atualização do débito exeqüendo cabe à parte. Diga o Exequënte sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Assiste razão à embargante, devendo ser retificado o inciso mencionado no dispositivo da sentença de fls. 132.Por todo o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos às fls. 134/135, para que passe a contar na sentença atacada a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO com fulcro no inciso II, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da referida sentença e da presente decisão para os autos de nº 2006.002.014869-1/A.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se onde couber.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016584-6 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O ALIMENTANTE A BASE DE CÁLCULO P/PENSIONAMENTO DE SUA FILHA) \r\n\r\nProc. 2007.002.068575-3 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Despacho:Venha a sentença que homologou fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.002.070243-0 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO Despacho:Venham as últimas 3 (três) prestações, tão somente, posto que as anteriores não ensejam prisão civil, devendo ser cobradas através do rito previsto no artigo 475-J do CPC.Adeque-se, portanto, a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019646-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X ALEXSANDRA RACIBA NEVES DA CONCEIÇÃO SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/JUNTAR AOS AUTOS CONTRA-FÉ, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013576-3 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X ARLENE DE SOUZA RIFFALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 252 E SEGS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005404-8 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SEVERO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5A - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950)) X EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Com razão a I. Representante do Ministério Público, ao sustentar que, havendo bens a partilhar, o valor da causa deve corresponder à soma dos bens do patrimônio comum do casal.No caso presente, impugnante e impugnada atribuem à causa o valor de R$ 26.380,20 (fls. 03 e 18, respectivamente), razão pela qual ACOLHO a presente impugnação e fixo à causa o valor de R$ 26.380,20 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais e vinte centavos).Certifique-se o desfecho nos autos principais.Determino o recolhimento da taxa judiciária com o novo valor da causa, se for o caso.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5B - ADRIANA CRISTINA CHEIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586)) X EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Com razão a I. Representante do Ministério Público, ao sustentar que, havendo bens a partilhar, o valor da causa deve corresponder à soma dos bens do patrimônio comum do casal.No caso presente, impugnante atribui à causa o valor de R$ 26.380,20 (fls. 03), razão pela qual ACOLHO a presente impugnação e fixo à causa o valor de R$ 26.380,20 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais e vinte centavos).Certifique-se o desfecho nos autos principais.Determino o recolhimento da taxa judiciária com o novo valor da causa, se for o caso.P-se e I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.017554-6 - MARIA DAS GRACAS MACHADO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X MARISA PARREIRAS DUTRA Despacho:Fls. 148/148Vº. Diga a Curadora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.011378-0 - FREDERIC ANDRE MARIE VINET (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PATRICIA MAYER DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THIAGO DE FREITAS DA COSTA (RJ-131204) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até 20 (vinte) dias antes da data da audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.000153-0 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X ALVARO TARGINO PERES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E) Decisão:Fls. 97 - Defiro a suspensão do processo até janeiro de 2008, quando as partes deverãos se manifestar independentemente de nova intimação para tanto. Int-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.018525-8 - PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o o complemento do estudo social e psicológico. \r\n\r\nProc. 2005.002.021006-0 - WILMIR CARPE DE VARGAS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X CINTHYA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES), JOANNA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018261-5 - MARCELO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL CRISTINA DE SOUZA), RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Designo o dia 21/02/08, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Apense-se ao processo nº 2007.002.015365-2. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007855-1 - PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:Aguarde-se audiência designada.Não há comprovação nos autos de que a ré exerça atividade laborativa remunerada. Ao contrário, existe comprovação de que a mesma é estudante. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada, devendo a parte autora comprovar suas causas de pedir em sede de audiência onde a dilação probatória é ampla. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001126-6 (2069) - CICERO MARCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.008957-0 - MARGARIDA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.013879-8 - HERLY RUBEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Considerando que ainda estamos no mês de outubro, o débito relativo ao mês de novembro ainda não é devido, de forma que deve ser retirado da nova planilha de cálculo de fls. 44. Adeque-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.021005-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) À parte autora para tirar cópias para instuir carta de sentença e pagar as custas de autenticações ou fazer como no provimento 26/2007 da CGJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.015753-0 - RENATA DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017386-9 - JORGE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELCI PONTES FERREIRA) Despacho:Designo o dia 18/02/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 359277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.002665-0 - MARIA EDUARDA MALHANO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PAULO KAUTSCHER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exeqüente.Vindo a comunicação do BACEN quanto ao cumprimento da determinação acima referida, oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) depositárias ordenando a transferência do montante bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo.Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.014236-8 - MIRIAN NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008737-9 - CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X HENRIQUE DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.068350-1 - LUCAS JACQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LUIS CLAUDIO SEVILHA TAVARES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo...4) Designo o dia 15/01/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069107-8 - JOAO GABRIEL DEL VALLE MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JOAO LUIZ MEYRELLES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 90% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015441-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 28vº), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher usar o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.069918-0 - MARCELO ANTONIO TESTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA: R$ 24,48 referente as custas de intimação por oficial de justiça no campo n. 37 da GRERJ e o valor de R$ 1,22 nos campos ns. 47 e 48 referernte ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.072804-0 - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 32), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher usar o nome de solteira. Custas, \"ex lege\".... \r\n\r\nProc. 2007.002.068301-0 - BEATRIZ AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Cumpra-se item 2 do r. despacho de fls 25, cumpra-se também o item 1 do mesmo despacho em relação ao cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069802-4 - JERÔNIMO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Esclareçam-se as partes o requerimento de fls. 04, item b. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004485-1 - JULIO CESAR EUZEBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZANGELA MONTEIRO DA SILVA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo a mulher usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor... \r\n\r\nProc. 2007.002.067564-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MATINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS Despacho:Certifique o diligente cartório quanto ao valor devido a título de taxa judiciária, tendo em vista o novo valor dado à causa. Sem prejuízo, emende o autor a inicial, na forma do artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070141-0 - CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Assistente: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X OSWALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011445-0 - FLÁVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, por não ser a ré filha do autor, não havendo, por conseqüência, dever de sustento em relação à mesma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando FLÁVIO BARBOSA MONTEIRO da obrigação de pensionar RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO, tornando, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 55.... \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta rogatória e mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070741-4 - JOAO PEDRO DEMBOGURSKI (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES GARCEZ COSTA (SC-014492)) X BRUNO JOSE DEMBOGURSKI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu.2)Sem prejuízo, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015110-2 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da representante legal do menor (cf. fls. 31 e vº).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL as partes interessadas sobre estudo social de fls. 62/66. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.012752-3A - LUDWIG ARAÚJO BIERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FLÁVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA BIERMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009706-3 - LESSANDRO AIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X SAMUEL AYRES DA SILVA Despacho:1)Fls. 63, intime-se o Sr. Perito informando que o feito está sob a gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA Decisão:...Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Recolham-se as custas devidas, no prazo de Lei, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.016063-0 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Despacho:Fl. 44: Regularize-se. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070724-4 - LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)), MARIANA DE CARVALHO ANDRADE BRAVO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.018297-8A - ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Às partes para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Capital-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: no campo 11: Ato do OJA; campo nº 37: R$ 38,48; campo campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº28: 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 80,45; campo nº 42: R$ 8,04; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: R$ 600202696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 4,89; campo nº 48: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 4,89. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.070542-9 - ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X Falecido: GILBERTO RODRIGUES REIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) A carta precatória foi devolvida exigindo que seja preenchido requesitos do art 202 CPC. Traga a parte interessada as cópias faltantes para reenvio da C.P.(inteiro teor do despacho, procuração). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016021-8 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ANDRE WERTONGE TEIXEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevogação de Guarda, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070627-6 - MARLON NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X PAULA FORMOSO MONTEIRO Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Despacho:À autora sobre certidão de fls. 60. (...que as custas do escrivão foram recolhidas em conta de vara cível e a maior no valor de R$ 75,23, bem como a taxa judiciária recolhida a maior no valor de R$ 157,41. Para regularizar o recolhimento das custas a Grerj deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº14: A.E.V.F.; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 75,22; campo nº 42: 10% do campo 41). \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Recolha-se as custas devidas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068247-8 - ROSECLAIR DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X EVELTON RENATO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 07 /12/2007, às13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.011715-3 - MÔNICA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JOSE MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES Carta Rogatória devolvida. Ao autor sobre ofício de fls 85. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.002.013430-0 - CELY DA FONSECA FERREIRA, PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela da menor...à requerente CELY DA FONSECA FERREIRA...Custas na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 359296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000699-2 - P.M.R. C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:INTIME-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDO CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, BEM COMO CUMPRIR O ART. 165, INC. V DO ECA. \r\n\r\nProc. 2007.712.000976-2 -, L.H.A.P. M.A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL FAZENDO CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 165 II E V DO ECA.VENHA O ESTUDO DO CASO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000966-6 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 69/71: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 35/37 TRANSITOU EM JULGADO E AS SANÇÕES APLICADAS SÃO AUTÔNOMAS, NÃO SE SUBORDINANDO UMA A OUTRA. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CUMPRA-SE 63 V.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.712.000167-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L. Despacho:FLS. 29: ANOTE-SE ONDE COUBER.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.712.000905-1 -, Idoso: A.I.O.M. MINISTERIO PUBLICO X M.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Sentença:PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NOS ARTs. 284, PAR. ÚNICO; 295, II E 267, VI DO C.P.C., E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 141 PAR. 2º DO ECA. \r\n\r\nId: 359284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 226 INC II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025281-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 631. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao M.P. e Defesa, respectivamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070764-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 14 (quatorze) de novembro de 2007, às 13:50h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 359288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.002.013021-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:(...) DESTA FORMA DEFIRO O PEDIDO DE FL. 08 E CONVERTO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ( MEDIDA QUE NÃO APRESENTA CUNHO DEFINITIVO) EM TRANSAÇÃO PENAL, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE CESTAS BÁSICAS NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO A SER INDICADA PELA CPMA. CIÊNCIA AO MP, INTIME-SE, CUMPRA-SE. EXPEDIENTE DE ESTILO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.018321-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:....PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DEFENSIVO, DEVENO O CARTÓRIO PROVIDNECIAR OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070786-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:DESIGNO O DIA 21/11/2007 AS 14:45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA, E AD CAUTELAM A dEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 359291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Mantenho, pois, hígida a decisão atacada, determinando, outrossim, o encaminhamento dos autos próprios ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para o necessário provimento revisional. \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE DO LIBELO. Considerando as razões apresentadas na petiçao hoje juntada, o processo deverá ser colocado em pauta tão logo seja formalizado. Para tanto, traga o requerente a prova do alegado. Quanto a contrariedade do libelo, esclareça o acusado quais as testemunhas que comparecerão independentes de intimação. Tudo formalizado, `a conclusão para inclusão em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Nesta data foi remetido o processo 2007.002.070283-0 (desmembrado) ao TJ para apreciação do recurso interposto pelo réu Joao Paulo Saraiva. O processo principal nº 2007.002.4621-5 tramitará normalmente nesta vara em relação ao réu Marcio Almeida Monteiro. \r\n\r\nId: 359292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015876-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FELIX SAYAO A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 359293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.812.001011-6/01 - Joao Luiz Ciribelli de Sant Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). Embargte(s): Cristiano Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Transporte Centro de Formaçao de Vigilantes LTDA e outro. Rep Leg(s): Daurino Melo dos Santos. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE SENTENÇA\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.023304-9 - Valter Fernando Simas Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Nova Fase Comercio e Alimentaçao Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009644-9 - Petraglia Giovanni Me. X Rtn. Reparo e Tecnologia Naval LTDA. Foi solicitada a transferência do valor penhorado (valor parcial ) e a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013586-8 - Celeste Alcantara Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Ana Cláudia Mello e outros. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro o adiamento da AIJ para o dia 29/11/2007, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018245-7 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Fernanda Daflon Rodrigues. Tendo em vista a ausência de comprovação da citação/intimação da parte ré e para evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 19/12/2007, às 14:40h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019516-6 - Cláudio Cruz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Rodolfo Suhett Martins. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls.12.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.009579-0 - Fabio de Souza Barreto. X Jose Carlos Graciano Cesar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.000874-2 - Waldice Moreira Carvalho. X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). De ordem: Efetue a executada, de imediato, o depósito do valor excedente (R$ 214,42), sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.812.004658-9 - Grossi e Soares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007295-3 - Vera Lucia da Silva Verzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Ante o depósito de fls.290 , foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.812.012598-2 - Ana Maria Zenóbia Eletrio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016043-0 - Ana Cristina Silva Barbeito de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - José Luiz Stalleiken Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ146179, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). De ordem: \"Ao autor para retirada da Certidão de Sentença em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CERTIDÃO DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2005.812.001317-5 - Luiz Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Wanderson Decoraçoes Esquadria de Aluminio. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhroa, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.011211-6 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Jose Lino de Almeida Neto - OAB RJ103719E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001313-0 - Magaly de Almeida Lemos. X Vidrecor do Brasil - Vidros e Utilidades LTDA. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002504-0 - Estefania Izaltina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Aldacy Brazil dos Santos - OAB RJ140598E, Carla Oliveira Carneiro - OAB RJ150739E, Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Chr - Centro de Hardware e Rede de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \"DE ORDEM AO AUTOR PARACOMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009460-8 - Gabriela Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010023-2 - Jorge Mario da Silva Cardoso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - Ketziah Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 497,70, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.019100-6 - Sandra Regina Borges Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024530-1 - Sonia Correa Cordeiro Queiroz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024818-1 - Marcio Coelho Marinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Intime-se a terceira ré para que informe, em 48 horas, sobre o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027073-3 - Marizeth Pereira Vieira. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Considerando a informação da defensoria foi realizada penhora com os dados do CNPJ fornecido.. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027440-4 - Oscar Leandro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000856-1 - Fernando Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Braga Junior - OAB RJ112602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001236-9 - Athos Otavio Nery Novis Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes de Almeida - OAB RJ153178E, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001457-3 - Nilda Rios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens.(Republicado por omissão). \r\n\r\nProc. 2007.812.001961-3 - Thaiz da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005458-3 - Anselmo Martins de Souza Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005558-7 - Adilso Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o recorrente a declaração de hipossuficiência e declaração de pagamento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.006403-5 - Ricardo Augusto Carvalho da Silva. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo.Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Tendo em vista a petição de fls: 55, intime-se a parte autora para dizer se com o levantamento da quantia, dá quitação. em cado positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parteautora.) anote-se onde couber o nome do patrono da ré. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006955-0 - Lucia Helena Campello Teixeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007307-3 - Celso Marins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009355-2 - Ilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009365-5 - Maria Jose Antunes Wermelinger. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Gabriel Cezar Celente Dias - OAB RJ159651E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010265-6 - Manoel Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010458-6 - Katia Goulart Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010686-8 - Valeria Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010956-0 - Karen Vicencia Pingarilho Lombardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017480-1 - Maria Aparecida Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017752-8 - Adriana Cláudia Pereira da Silva. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - Fumio Hagiwara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Ski Brasil Serviços LTDA e outros. Traga o autor, no prazo de 30 dias, o endereço atualizado das rés. Após a vinda de tal informação, determino ao Cartório que designe nova Audiência de Conciliação, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.018667-0 - Stela Maris Carvalho da Silva. X Banco Itaú S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019790-4 - Maciel Amaral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, tendo em vista já ter sido proferida decisão às fls. 28. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020154-3 - Deolinda Henriques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742). X Lubrificantes Zambrotti LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Borsato da Silva - OAB RJ147574, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020307-2 - Maria Carmelita Campos Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.011077-0 - José Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Paulo José Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Tendo em vista que o bem penhorado foi avaliado em R$ 20.000,00 e que o valor da execução é de R$ 7.790,35, traga o autor planilha de atualização do valor devido, devendo depositar em Juízo a diferença, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Alberto Barros. Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 09:20h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513, Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2001.812.013001-8 - Roberto Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Banco Santander Meridional S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intimem-se as partes interessadas para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.013967-0 - Alexandre Vieira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X David Maurício de Macedo Osmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). Fls. 88 - Indefiro, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - José Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Consórcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.004269-9 - Jaqueline Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Rodrigo da Silva Joaquim - OAB RJ145177). X Pan-americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016526-8 - Luiz Carlos Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646). X Luiz Carlos da Cruz Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DECREDITO.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029539-5 - Angelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro - OAB RJ074924, Ana Gabriela Santa Marinha Pinheiro - OAB RJ147368). X Injesom. Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venha a comprovação do encerramento irregular de suas atividades empresariais, com a respectiva certidão da Junta Comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - Jamil Pimenta de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005788-9 - Marcelo Emanuel Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Status Hoteis Club. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.012581-0 - Evandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.013627-3 - Daniele Vianna de Medeiros. X Ibi Cred. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018992-7 - Natiely Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intimem-se as partes interessadas para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - Marcio de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Borges - OAB RJ130144, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Acesso Transportes LTDA. Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - Malka Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - Maria da Conceicao Castanheira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132, Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Brj-credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.006730-7 - Maria Ines Carvalho Sapi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012196-0 - Leonardo Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandao de pagamento da quantia depositada às fls:104 em favor do autor. 2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - Guilherme de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022118-7 - Marta Maria Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022203-9 - Evanir Maria de Almeida Santos Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.024312-2 - Sergio Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Jumbo Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.025261-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Layla Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025310-3 - Raphael Luiz do Nascimento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Foi levantada a penhora, conforme documento em anexo. Cumpra-se integralmente a sentença de fls; 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.026127-6 - Graziele Cancio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Diga a parte autora se dá quitação integral à ré ou se ainda pretende executar algum valor. Neste caso, deverá trazer planilha atualizada do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026127-6 - Graziele Cancio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026316-9 - Marvio Figueiredo Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027712-0 - Sandra Regina Benites Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - Alexandre Magno Dias Borges. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fixo multa de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo, a contar da publicação da presente. Sem prejuízo, diga a ré sobre o alegado às fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028001-5 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028306-5 - Dinah Ferreira Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Marcenaria Design. Traga a parte autora o nº do CNPJ da parte ré para possibilitar a penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2006.812.028587-6 - Luciana Ferreira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000681-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000900-0 - Clademar Pessanha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000958-9 - Irani Dalzema da Fontoura. X Ge Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004404-8 - Paulo Henrique Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004652-5 - Creuza Xavier Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005904-0 - Andre Luis dos Santos Souza. X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006044-3 - Fabia Fagundes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006147-2 - Tânia Maria Veloso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, e considerada a guia de depósito de fls: 41, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - Arislene Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Le Pont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Os presentes embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de equívoco da sentença de fls. 56/58, que condenou a ré a restituir a quantia de R$ 511,00, já em dobro, relativamente à multa imposta ao consumidor, sendo que este não teria chegado a realizar o pagamento da mesma, já que esta se encontra \"suspensa\" no sistema do DETRAN. Efetivamente, razão assiste ao embargante, já que não restou comprovada o pagamento da multa pelo demandante. Assim, RECEBO E ACOLHO PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, para determinar que passe a integrar a parte dispositiva da sentença o seguinte: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para: 1) condenar a ré a restituir em dobro o valor eventualmente pago pelo consumidor a título da multa impugnada na inicial...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006789-9 - Alexandre Jose Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007074-6 - Ricardo Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - Catia Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008400-9 - Manoel Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). No mais, permanece a sentença conforme prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.812.008460-5 - Bruno Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - Orlando Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Foi realizada penhora \"on line\" , e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, tendo sido considerado o depósito de fls: 78, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009252-3 - Mary da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009280-8 - Rodrigo Mocarzel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009289-4 - Sandra Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Rio Bazar Piratininga Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). Cumpra o exeqüente as exigências legais para o processamento requerido, trazendo as cópias e os documentos pertinentes. Após, intime-se em execução provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009630-9 - Diego do Carmo Verticchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009967-0 - Rubens de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010047-7 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itaú Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010048-9 - Jose Roberto Dias Gonçalves. X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - Hoeth da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Cumpra o exeqüente as exigências legais para o processamento requerido, trazendo as cópias e os documentos pertinentes. Após, intime-se em execução provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014363-4 - Leticia Carla Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014639-8 - Maria Silvina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Curso de Informatica Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \"Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 20/11/2007 , face a ocorrência de feriado foram redesignadas, desta forma redesigno o dia 18/12/2007 às 15:00 para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015867-4 - Daiana Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016350-5 - Bruno de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016609-9 - Maria de Lourdes Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Revogo o decisum anterior. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, antecipo a AIJ para o dia 21/11/07, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017321-3 - Denise Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Musse - OAB RJ144775). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017510-6 - Livia Montalvão Moreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017620-2 - Paulo Sergio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \"Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 20/11/2007 , face a ocorrência de feriado foram redesignadas, desta forma redesigno o dia 08/02/2008 às 09:40 para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017843-0 - Alessandro Camara de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Transportes Única Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019150-1 - Sonia Maria Ramos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte ré para ciência da retificação do nº da agência e da conta indicadas no acordo de fls. 25. (nº correto da agência: 3788-5 e nº correto da conta: 14317-0). \r\n\r\nProc. 2007.812.019643-2 - Heloisa Helena Veneza Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720). 1) Quanto ao pedido da primeira ré, anote-se onde couber. 2) Quanto ao pedido da autora, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019711-4 - Hamilton da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019828-3 - Chaynne Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chaynne Azevedo dos Santos - OAB RJ149396E). X Mobilita Comercio, Industria e Representaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 09:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020636-0 - Bianca Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \" Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da AIJ marcada às fls. 62, sendo a data correta dia 13/ de fevereiro de 2008 às 10:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022763-5 - Jose Octavio Bogea Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Banco Santander Banespa S. A.. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIA DA DECISÃO DE TULELA, INICIAL E A EMENDA Á INICIAL\", PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.812.023087-7 - Frutuoso Medeiros Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ146728). X Banco Santander S. a. Indefiro mais uma vez a pretensão, porquanto qualquer discussão de mérito, relativamente aos eventuais emprestimos, será decidida ao final. No presente momento, determino o cumprimento de imediato da tutela, devendo promover a ré o ESTORNO, no prazo de vinte e quatro horas, da quantia debitada na conta do autor, acrescido de eventuais tarifas (relativamente a seu pagamento do corrente mês), sendo facultada alternativamente à ré que, em razão de alguma impossibildade de seu sistema, proceder mensalmente ao estorno dos valores no mesmo dia do deposito dos vencimentos do autor, acrescido de tarifas eventualmente cobradas pelo desconto. \r\n\r\nProc. 2007.812.023919-4 - Mareda Bazar e Materiais de Construção LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Dix Saúde- Amico Saúde LTDA. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIA DA DECISÃO DE TUTELA, E INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023979-0 - Maria de Fátima de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pereira da Silva Menezes - OAB RJ142959). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Fls. 278 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 247. Após, indique a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 359578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.000556-1/01 - Márcia Barreto Batista. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). De ordem: Ao autor e réu sobre os cálculos ,. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.004765-8 - Carlos Roberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2002.812.020471-5 - Risirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora no valor de R$ 20.000,00, e do remanescente em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.000446-7 - Bartolomeu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.006860-3 - Monica Romer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora no valor de R$ 286,32, e do remanescente em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.013623-2 - Rosana Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.272,25, e do remanescente em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.020233-4 - Eliane Maria de Oliveira Mol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.005572-8 - Paulo Roberto Kale Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000552-1 - Rita de Cassia Monteiro Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré para que providencie o depósito judicial junto ao Banco do Brasil da quantia determinada na sentença dos Embargos à Execução. Após, certifique-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.013773-5 - Maria das Graças de Fatima Malveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Camara de Conciliaçao e Juizado Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020582-0 - Gladis Catarina Riet Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026823-4 - Patricia Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.008704-7 - Jose Ricardo Coutinho Ruffo. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). ACOLHO as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas por ambos os réus e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.008863-5 - Janaina Tatiana Louzada Duarte. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.009025-3 - Maria Aurea Brasil Carneiro. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo a nulidade do contrato. Condeno a parte ré a retirar em 10 dias úteis, a contar da publicação desta, a disponibilidade do serviço, denominado LIS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e nas mesmas condições, proceder ao cancelamento do débito pela incidência dos encargos e tarifas gerados pelo LIS. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e a devolver a parte autora, em dobro, o valor de R$ 85,56 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), perfazendo o montante de R$ 171,12 (cento e setenta e um reais e doze centavos), com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde o efetivo desconto em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.812.011532-8 - Sebastiao Evandro Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/11/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019358-3 - Sonia Regina Pereira da Silva. X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se a parte ré para que providencie o pagamento da quantia acordada mediante depósito na conta da autora ou em depósito judicial junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horass, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023943-1 - Nilton Henriques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853). X SAMSUNG e outro. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que que o endereço mencionado na inicial é comercial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.014051-8 - Marceve Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447, Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Vera de Souza Monteiro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.023619-3 - Districenter Rio Comércio de Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Maria Celia Teixieira da Costa. Venham os títulos originais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.021270-0 - Cacilda de Paula Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002071-0 - Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). X Americanas . Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.002624-4 - Cláudia Márcia Cunha de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.023738-3 - Jerlavi Comérciio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Coop Industrial e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.027487-2 - Helio Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Antonio Manoel Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - Elka Beatriz Kuhnert Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019517-4 - Michele Joselaine Siqueira Dacosta Cordeiro. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Clarice Moreira - OAB RJ063457). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente os réus a regularizar em 48 (quarenta e oito) horas junto ao DETRAN a situação do veículo descrito em inicial, promovendo a transferência de titularidade do bem para o atual adquirente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar solidariamente os réus ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 765,04 (setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.812.021684-0 - Nei Lemos. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005568-8 - Jorge Adalberto Penna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011775-0 - Vero Fernandes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vero Baptista de Azevedo - OAB RJ065595). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014191-0 - Antonio Carlos Mendonça Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.015805-2 - Aureni Ribeiro Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Auto Escola Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019174-2 - Jurema dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Telemar S/A. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.026142-2 - Cleyton Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801). X RIO DECOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.027698-0 - Luceni Costa Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolíneas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.000699-0 - Ricardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Impecável (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DE ORDEM:A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.001488-3 - Nívia Prudencio dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006264-6 - Marcelo Antonio Bevilacqua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 81, tornando-a definitiva; (2) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços versado nos autos a contar de 02/11/2006, sem ônus para o requerente; (3) condenar a parte ré a cancelar em 24 (vinte e quatro) horas as linhas telefônicas de número (21) 8777-3145 e (21) 8777-3144, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (4) declarar a inexistência de débitos em relação aos serviços prestados posteriormente a data de rescisão, devendo a ré se abster de efetuar tais cobranças sob pena de multa correspondente a R$ 500,00 por ato de descumprimento; (5) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 0,30 (trinta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (6) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.008461-7 - Beatriz Pinto Lafere Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). X Varig - Vrg Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso interposto em seus seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008712-6 - Ilka Santos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 21, tornando-a definitiva; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.008721-7 - Pablo Nunes Durval. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido constante do item \"1\" de fls. 05, o que faço na forma do art. 267, VI do CPC, em virtude da perda de seu objeto. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.008723-0 - Ana Celia Marques Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Oi Tnl Pcs S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, no que concerne ao pedido constante do item \"IV\" de fls. 13, o que faço na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.008787-4 - Laureana Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de 576,36 (quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.008839-8 - Alberto Drumond Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a retirar em 24 (vinte e quatro) horas o nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) declarar cancelado todo o débito mencionado nos comunicados de fls. 15, condenando a ré a se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato de descumprimento; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.008851-9 - Vanessa Marques Alvarez. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a substituir em 24 (vinte e quatro) horas o aparelho celular adquirido pela autora por outro novo, da mesma marca, modelo e características, e em perfeito estado de funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.008903-2 - Martina Bolsoni Manfioletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). ... JULGO IMPROCEDENTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.812.009631-0 - Marco Aurelio Marques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Apsen Farmaceutica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Galves - OAB SP028337, Laiza Sanchez Souza Aglio - OAB SP236849). Ao réu para fornecer cópias necessárias para instrução da carta precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.812.009730-2 - Roberto Ferro Macedo. X Banco Bankpar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/11/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010981-0 - Josimar Amaral. X Viação Ingá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011542-0 - Leo Calhau Junior. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/11/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011545-6 - Suelli Costa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/12/07 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.014749-4 - Maria Auxiliadora da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS 35/36, TENDO EM VISTA HAVER PETIÇÃO ANTERIOR(FLS. 33/34) PEDINDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018911-7 - Neida Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.019589-0 - Pablo Renato de Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X Cvc- City Rio Nit Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Ao réu para fornecer cópias necessárias para instrução das cartas precatórias de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021990-0 - Ronaldo Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Silveira de Freitas - OAB RJ141693). X Globex Utilidades S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.008809-9 - Rozania Faria Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio da Cruz Fontes - OAB RJ061304). X Color Systens - Agencia de Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Del-vechio Silva - OAB RJ003670D, Heloisa Meyer Karl - OAB RJ099208). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.007991-7 - Maria das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Margareth Morais Menezes e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.010441-0 - Jacintho Sampaio Filho. X Tereza Cristina Homem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008517-7 - Cristina Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E, Maria Cristina Martins - OAB RJ078447, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Lider Distribuidora de Cosmésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.012176-5 - Flavio Augusto Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Top Tech Computeres-comercio de Informatica e Telefonia Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.006200-3 - Silvia Regina Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncal ves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.010537-5 - Rosilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.027619-4 - Luiz Gilberto Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.812.028704-0 - Rute da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.812.013281-4 - Maria da Graça Amarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.010287-3 - Eloi Nylander Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Bioclean Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Daniela Paolasini - OAB SP212008). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.013727-9 - Manoel de Souza Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Hpa Fitness e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020149-8 - David da Silva Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, informe o autor acerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.020443-8 - Welinton Figueiredo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.021257-5 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027450-7 - Beethoven da Camara Ferreira. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003912-0 - Luciane Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005115-6 - Frederico Antonio Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Consuelo Arangurem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Dornelles de Sá - OAB RJ024926, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré à devolução do sinal, mediante o pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a segunda ré.\r\n\r\nProc. 2007.812.006986-0 - Luiz Sergio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTNTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.011566-3 - Aline Rosas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/01/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013469-4 - Oswaldir Antonio da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 27, tornando-a definitiva; (2) declarar nula a fatura de fls. 10, bem como todo débito a ela relacionado; (3) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.013902-3 - Suzana de Faria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017396-1 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miranda Siqueira Afonso - OAB RJ143403). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a juntar nos autos em 48 (quarenta e oito) horas todas as restrições internas existentes em seu banco de dados envolvendo o nome do autor, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.017486-2 - Alcemar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 35 no que se refere ao segundo réu; (2) condenar o segundo réu ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar o segundo réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.023881-5 - Neide dos Santos Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada tendo em vista que não se pode compelir a ré a realizar a troca do produto de outra marca, pois tal hipótese não está elencada no art. 18 do CDC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.009927-9 - Silvana de Araíjo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X L'Impeccable do Brasil Serv. de Conservação e Limpeza LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB RJ091395). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.004997-7 - Uypslon Comércio e Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X W. A. Business Computer Informática LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.012616-9 - Vitor Manuel Dias Castro Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Alciene Rouge Felipe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.012276-2 - Fábio Dalmasso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577). X Eduardo Cheade. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.021093-8 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Wilson Costa Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor - OAB RJ004985). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.000708-9 - Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Hortifruti Sabor da Natureza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.011322-9 - Jefferson Silveira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a decisão de fls. 126/127, indefiro os requerimentos de fls. 155, não havendo o que se falar em execução de tal montante por descumprimento de obrigação, vez que houve conversão em perdas, sendo certo que a parte já depositou o montante fixado. Assim, determino a expedição de mandado de pagamente em favor do autor (fls. 142). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.012242-5 - Ezilda José Semedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Restaurante À Mineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. 2) Apresente a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, planilha conforme fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.812.001852-1 - Daniel Victor Assis de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256). X Maria da Conceição de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.006770-2 - Marlene Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). Ante o teor de fls. 168, determino a anotação na capa dos autos e no sistema o nome dos advogado. Republique-se decisão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.812.007915-7 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Consorcio Nacional Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.016814-2 - Arianne Brandão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.029426-3 - Glória Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemínio - Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.029496-2 - Lilian Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Centro de Ensino Sao Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). ....JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2005.812.004162-6 - Herika Paloma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Aliança Metropolitana Rj - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). 01) Anote-se fls. 91; 02) Nada a prover, vez que o feito seguiu regularmente, ou seja, não há qualquer vício formal; 03) Ante a expedição de carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006266-6 - Francisco Xavier da Cruz Nunes. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.812.002816-8 - Sylette Christiane Nascimento de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Casa Mobili-estilo Interiores Ltda.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.004157-4 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Converto a obrigação de fazer da ré em perdas e danos.... \r\n\r\nProc. 2006.812.005168-3 - Liliane de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.008483-4 - Leila Rocha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019073-7 - Sonia Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.024758-9 - Maria Tereza da Silva. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004648-3 - Creuza Xavier Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.005130-2 - Williams da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005172-7 - Joyse de Souza Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007233-0 - Gleice Simone de Oliveira Macedo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para regularizar o depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008715-1 - Aline Ferreira e Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos materiais, mediante devolução do produto original (fls. 10), do valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.009673-5 - Andreia Gonçalves de Souza. X Casapar de Queimados Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.011463-4 - Rosemar Lopes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Bradesco. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.011574-2 - Fernando Augusto Bélo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Lima - OAB RJ137297). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/01/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011646-1 - Jonas da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Sistema Rei de Ensino. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011680-1 - Renata de Araujo Serpa Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011688-6 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Castro Resende - OAB RJ138428). X Predialnet Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/01/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013068-8 - Maria Nazare Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013532-7 - Edenize Gomes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.017240-3 - Adolfo Peixoto do Vale. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.017355-9 - Alexandre Miranda Deseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaiana Amorim da Cruz Rosa - OAB RJ142229). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a cancelar em 24 (vinte e quatro) horas as linhas telefônicas de número (21) 8192-3650 e (21) 8192-3635, sem ônus para o autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de repetição do indébito, do valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.018935-0 - Marcos Wagner da Rocha Meireles. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.020962-1 - Elza Maria da Silva Vieira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Para a hipótese de depósito através de guia judicial, defiro o levantamento da quantia, mediante a expedição de mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento dos autos. Ficam cientes as partes desde já que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. PRI \r\n\r\nProc. 2007.812.023958-3 - Moto Constelação Comércio Moto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Maquinep. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.003655-3 - Pedro Paulo Serra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nId: 359579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002889-9 - SOPHIA DUARTE HUNSTOCK IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X Falecido: ANA CRISTINA GOMES DUARTE Sentença:...defiro a expedição de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.212.002478-1 - LUIZ CARLOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X YOLANDA EVANGELISTA DE CARVALHO), Inventariante: JOÃO MARCELO DE CAVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVANIL DE FREITAS PEIXOTO (RJ-002233C) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e determino a expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2007.212.003757-0 - NINA BERNARDES TROLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X Falecido: MANOEL TROLLY SOBRINHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.212.003817-2 - VALTER MARINARI E OUTRO X Falecido: GERSON MARINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia da última declaração de IR de cada um dos autores, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002787-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.002461-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa de fls. 90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001791-7 - REINALDO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X YEDDA GÉRIN BARROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o arrolamento de bens deixados por falecimento de YEDDA GERIN BARROS... \r\n\r\nProc. 2007.212.000127-6 - Inventariante: SÔNIA CHAGAS MACEDO DIAS ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X JEIR MACEDO DIAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 04/06, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JEIR MACEDO DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.212.000962-7 - ROBERTO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o requerente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.212.003787-8 - SUANI RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da última declaração de IR da requerente, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001715-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MARCANTE Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 92. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça a autora a sua petição de fls. 107, ante a certidão de fls. 108 , dando conta da não realização da diligência em face da inércia da própria autora. Intime-se-lhe, inclusive para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002507-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Despacho:Esclareça a autora a sua petição de fls. 68, ante a certidão de fls. 69, dando conta da não realização da diligência em face da inércia da própria autora. Intime-se-lhe, inclusive para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema datada de 01/10/2007.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003128-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVE (Adv(s). Dr(a). RUAN CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-132572) Despacho:1) Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.003354-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO ROGÉRIO COSTA FALANTE Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003517-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA ANDRADE FREITAS Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003889-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA MATTOS DE ALMEIDA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002781-2 - 2686 BRONZEADO BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO DE LIMA (SP-145892) Despacho:Ao autor, sobre a contestação apresentada pelo 2º réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002388-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUREA VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 22, devendo ser realizada nova diligência, desta feita devendo a autora contatar o OJA, visando auxiliar na localização do endereço da ré, certificando-se nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003857-3 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAÚJO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. Despacho:Cumpra-se a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002863-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA Despacho:Manifeste-se o autor quanto a resposta do ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.212.000614-6 - CONDOMÍNIO UBÁ ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO ORLANDO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 30/32, e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA Despacho:Designo o dia 03/12/07 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001723-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARGARETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo acordado entre as partes, devendo o autor noticiar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001728-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RÔMULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 18, como também as que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de juros de 0,5% até dezembro de 2002 e à partir de janeiro de 2003 juros de 1% (um por cento), data da entrada em vigor do Novo Código Civil, além da correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 20% (vinte por cento) até dezembro de 2002 e à partir de janeiro de 2003 multa de 2% (dois por cento), data da entrada em vigor do Novo Código Civil. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Fica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES Despacho:Designo o dia 03/12/07 às 15:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002483-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LAN HOUSE SYBER CAFÉ JCG LTDA ME . (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Traga o réu o último balancete. Regularize a representação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.212.002719-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 36 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ELISABETE GOMES SOARES DE FIGUEIREDO Decisão:Indefiro, por ora, a homologação do acordo firmado entre as partes (fls. 67), posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito, podendo a ré regularizar a sua representação e anuir com o ato de transação de fls. 67, através de seu advogado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002824-5 - LPL1 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (SP-112215) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 265, III, c/c art. 306 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002858-0 - DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 13/11/07, às 17:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003271-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Designo o dia 04/12/07 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a 1ª ré, Anna Paula Gonçalves Ermel, por OJA, conforme preceitua o art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003774-0 - SOFIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003786-6 - ENI PEREIRA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO KELLIS JÚNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/12/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003824-0 - REGINA SANDRA DEVILLART DA GAMA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDERLEY DINIZ NUNES Despacho:Defiro JG. Anote-se no DRA que se trata de rito sumário. Designo o dia 04/12/07 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002802-6 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivo e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor do réu, conforme acordado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002491-2 - ELAINE GOMES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 12/11/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação (art. 331do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000623-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:À parte autora, sobre fls. 237/238 e ao réu, sobre fls. 239/248. \r\n\r\nProc. 2007.212.003751-9 - MARLENE CANUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003885-8 - CLÁUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002867-1 - VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que consta no sistema \"Projeto Comarca\" que há petição a ser juntada aos autos nº 200703574513, protocolada no Proger da Capital em 02/10/2007, entretanto, houve extravio do malote que a encaminhava para a serventia, devendo o interessado entregar cópia da mesma no cartório, para a devida juntada e encaminhamento à conclusão do Exmo. Juiz. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001667-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOBACK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X FRANCI HELFREICH (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), Fiador: FRANZ AUGUST HELFREICH), Fiador: HELENA CASITORTO HELFREICH Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003137-0 - ESPÓLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ, Inventariante: NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ITAIPÚ COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VANS LTDA Decisão:...Assim, ocorrendo a coisa julgada, não poderá o autor executar matéria que não fez parte da condenação.Sendo assim, não é possível o pedido de cumprimento da sentença referente a obrigação de pagar quantia certa... \r\n\r\nProc. 2007.212.000118-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SOLANGE MOREIRA SAMPAIO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por José Rodrigues de Sá em face de Solange Moreira Sampaio. O feito seguiu curso regular até que o autor noticiou às fls. 45 o pagamento integral do débito pela ré. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001906-2 - IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALVARO DELAMARE LEITE DECNOP E OUTROS Despacho:Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço dos réus. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.212.002708-3 - HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X MARCOS TADEU VON LUTZOW VIDAL Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta pagamento proposta por Hefesto Consultoria e Projetos Ltda em face de Marcos Tadeu Von Lutzow Vidal. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 62 a realização de composição entre as partes, bem como que a entrega das chaves pelo réu. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Inclua no sistema e no DRA o 2º réu ALexandre Bastos Ventura, conforme requerido às fls. 45. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002778-0 - ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ARTEMÍSIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.001578-0 - LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 12/11/07, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o embargante emende a inicial para incluir Jose Rosa Freitas no pólo passivo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.001568-8A - PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANA CRISTINA CIUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:...Desta forma, rejeito liminarmente a exceção, uma vez que não observou a regra prevista no art. 112, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.002580-3A - TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ÉRICKA PEREIRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para um dos Juízes cíveis da comarca da Capital (foro central) a quem couber por distribuição.... \r\n\r\nProc. 2007.212.002824-5A - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (SP-112215)) X LPL1 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.212.003088-4A - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 58.Fica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007).... \r\n\r\nProc. 2007.212.001568-8 - ANA CRISTINA CIUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:...reconheço a incompetência absoluta deste juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000251-3 - MAGIN BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ÁLVARO JOSÉ BOQUEIRÃO FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a leiloeira indicada às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.212.001047-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Diante da interposição dos embargos de terceiro, determino a suspensão da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.003853-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA - ME E OUTRO \"Promova o interessado a complementação da(s) custa(s) da(s) diligência(s), a saber: campo 37, R$ 5,25; bem como as complementações dos campos 42, 47 e 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000756-4 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:...Assim, defiro o parcelamento do débito requerido pelo devedor, devendo efetuar o primeiro depósito no prazo de 10 dias, no valor de R$ 2.232,66, que corresponde a 30% do valor devido.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001406-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Despacho:Cite(m)-se .... \r\n\r\nProc. 2007.212.003069-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Após recolhidas as custas devidas, cumpra-se fls. 85 no endereço indicado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.212.003081-1 - PAULO GERALDO BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MIURA RESTAURANTE JAPONÊS E OUTRO Despacho:Cite(m)-se o... \r\n\r\nProc. 2007.212.003238-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JEFERSON CARLOS FERES Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de Jeferson Carlos Feres. O feito seguiu curso regular até que o autor noticiou às fls. 34 o pagamento integral do crédito pelo réu. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000677-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO Decisão:Assiste inteira razão ao exequente. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001069-0 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA Despacho:A parte autora foi intimada por AR a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, porque não recolheu as custas para expedição de ofício à SRF. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.212.002516-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL PINHEIRO RHADDOUR Despacho:Citem-se,,, \r\n\r\nProc. 2007.212.003352-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Decisão:... indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0B - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.), DOLORES REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Decisão:Indefiro, ad cautelam, o pedido formulado às fls. 58/59, uma vez que não há provas cabaisde que o interior da loja se encontra vazio, o que causará inúmeros transtornos a própria autora, caso tenha algum bem móvel do réu.O mandado de despejo já foi expedido há duas semanas, devendo a parte autora contactar o OJA a fim de cumprir imediatamente a medida judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mnaifeste-se a requerente sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004151-0 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 12/11/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0A - T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001527-5A - PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001910-4A - ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação,matendo-se o valor da causa atribuído... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Não há que se falar em honorários na fase de cumprimento de sentença, notadamente quando sequer houve apresentação de impugnação; 2- Promovi o desbloqueio do valor remanescente da conta da parte ré, conforme documento que segue, porém restou bloqueado o valor de R$ 1.434,59. Venha o depósito em 5 dias, sob pena de transferência para o Banco do Brasil; 3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 122 em favor do credor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003643-4 - SILVIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 131, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando que a inversão do ônus da prova ocorreu na decisão saneadora, diga a ré se tem mais alguma prova a produzir a fim de evitar arguiçao de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se o perito nomeado pelo juízo às fls. 86 para firmar o compromisso legal e indicar seus honorários. Sem prejuízo, venham em 10 dias, os novos e corretos endereços das testemunhas do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001215-8 - ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir aos autores a quantia de R$ 813,08, de forma simples, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de 26/03/2007, data do saque indevido. Outrossim, condeno o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 8.130,00 a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil em vigor, bem como correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do CPC.Fica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma... \r\n\r\nProc. 2007.212.002225-5 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002419-7 - SPORT WAY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão a improcedência se impõe.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e nos honorários de sucumbência que fixo no valor de R$ 800,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Fica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007).P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Redesigno o dia 03/12/07 às 17:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003701-5 - CLÁUDIA VANESSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, bem como efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003762-3 - JOSÉ PAZ LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HSBC BANK S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.212.003788-0 - JANINE NUNES RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000157-0 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:...JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para reconhecer o flagrante excesso de execução... \r\n\r\nProc. 2006.212.001455-4 - JORGETE CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia formulado pelo réu...defiro o prazo sucessivo de 05 dias para apresentação da alegações finais, por memoriais, iniciando o prazo pelo autor, facultando-o a juntada no último dia do prazo do réu.Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002139-0 - FLÁVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 113 - Anote-se para as futuras publicações, conforme requerido. Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003239-8 - ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita, na forma dos depósitos de fls. 127, 130, 131 e 147, intimando-se-lhe para retirá-lo.Às partes sobre o laudo pericial de fls. 133/145. \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:intime-se os autores para constituírem novo patrono no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001407-6 - DANILO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(..) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ambas as demandadas, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$ 3.912,44, em dobro, perfazendo o total de R$ 7.824,88 (sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a contar de cada débito indevido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, salientando, desde já, que o prazo previsto no art. 475-J do CPC para cumprimento espontâneo da obrigação começará a fluir do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, em atendimento a recente orientação esposada pelo STJ. Publicada em audiência. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo fls. 79/91 como emenda a inicial. Designo o dia 03/12/07 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Intime-se a autora para efetuar o recolhimento de eventual diferença da taxa judiciária e custas para iniciar a fase de cumprimento de sentençã, devendo indicar bens para penhora... \r\n\r\nProc. 2007.212.003814-7 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO HSBC S/A. Despacho:Defiro JG ao autor. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000759-8 - Inventariante: VERA MARIA FEITAIS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ARMANDO DOS ANJOS FEITAIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002126-3 - JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROULIEN PINTO CAMILLO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO Despacho:Fls. 87 - Indefiro. Ao Judiciário não cabe se substituir à parte, diligenciando, como pretende a autora, para encontrar o domicílio da ré, já tendo-se expedido ofícios aos órgãos requeridos (SRF, SPC e Serasa), que resultou no mesmo endereço indicado na inicial, onde a ré já foi procurada, não tendo sido localizada (fl. 21 e 72). Assim, intime-se o autor para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001349-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Decisão:Manifeste-se o autor sobre os embargos, em 10 dias...digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002311-9 - BUFFET MEGA FÁBRICA DA ALEGRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO PREZIA (SP-197157)) X DANIELE MILAGRES PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se, conforme requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.212.002788-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Fls. 126/129 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.003836-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102, b, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003851-2 - MAGNO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLÁUDIO MORAES DE CARVALHO), Inventariante: CRISTIANE MIRANDA FARIA Despacho:... indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.002155-8 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA E OUTRO X DANIELLE BOA HORA MORAIS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 45/48 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova documental a produzir, considerando o teor da decisão de fls. 97 e da decisão saneadora de fls. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que o exequente não demonstrou a prática de ilícito praticado pela sociedade em face do consumidor, nos termos do art. 28 do CODECON.Assim, indique o credor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). ARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA (RJ-151854E), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Esclareça a autora a contradição na petição de item 2 de fls. 117 com o pedido de denunciação da lide, uma vez que deverá ser integrar o pólo passivo na qualidade de réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002158-5 - JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações (fls. 81/95 - réu e 98/101 - autora) apenas em seus efeitos devolutivos. Aos apelados. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.002444-6 - SÔNIA REGINA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X IMPORT EXPRESS COMER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:...Declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002523-2 - DANIEL LATHAM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes na audiência de conciliação (fls. 64/65) e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado. Defiro a exclusão da Cred 1 Serviços Financeiros Ltda do pólo passivo, devendo permanecer somente a Fininvest S/A Negócios de Varejo. Anote-se na DRA e onde mais couber. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003759-3 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.212.003800-7 - ALDAIR DIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002402-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELLY GONÇALVES QUINTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Despacho:Designo audiência preliminar (ar. 331, do CPC) para o dia 12/11/07 às 14:20 hs, intimando a parte autora de que a ré promoverá a entrega do veículo no estacionamento deste fórum às 14:00 horas do dia da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003088-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Ante o ajuizamento de exceção de incompetência, determino a suspensão do processo, na forma do art. 265, III c/c art. 306, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000755-9 - PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre ofício de fl.214. \r\n\r\nProc. 2007.212.003202-9 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A Certifico que, nesta data, considerando que o sistema \"projeto comarca\" não registrou a juntada do mandado em 29/10/2007, faço juntada do mandado 1289/2007 de fls. 65/67 nesta data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003376-9 - ELIANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Defiro JG à autora. Designo o dia 04/12/07 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003507-7 - ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NSP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003288-1 - JORGE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X HALINA CAMPOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, a 2ª autora (Maria Tânia Ferreira) o despacho de fls. 21. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002459-8 - JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001783-0 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls170, eis que é incontroverso.Indique o credor a conta corrente para efetuar a penhora, conforme requerido às fls. 185, item b. \r\n\r\nProc. 2007.212.001032-0 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003057-4 - ALCICLEIDE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Designo o dia 04/12/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 40 vº. Intime-se o autor, por AR. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.000327-1 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000385-2 - JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MANOEL MAURÍCIO DE PAULA TAVARES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.212.002185-4 - JOSÉ EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Despacho:Atenda-se ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.000318-2 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X LUIZ RAYMUNDO TAVARES DE MACEDO E OUTROS Despacho:Venha a afirmação de ausência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003355-1 - OSVALNIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X JOÃO SILVA) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para cumprir o despacho de fls. 22, sob pena de indeferimento da gratuidade. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nId: 359549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003600-8 - Inventariante: ELIANE PANTOJA VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X ARVIND NARAYAN VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de alvará formulado às fls. 99/100, eis que não há o que se falar que eventuais valores retidos pela SRF, a título de restituição do Imposto de Renda, deva ser excluído da partilha ou da universalidade de bens do espólio. Ademais, a hipótese dos autos não se amolda aos termos do art. 2º da Lei 6.858/80, ante a existência de outros bens objeto de inventário e partilha. Assim, para a expedição de alvará autorizando o recebimento de valores referente a restituição do Imposto de Renda do Falecido, tão somente pela inventariante, venha anuência expressa dos demais herdeiros. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003342-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003730-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEOVANI FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6A - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X MONICA BARREIRA APOLONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Decisão:1 - Reconsidero item 3 de fls. 21. 2 - Cumpra o autor o o determinado no item 2 de fls. 15. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópia da GRERJ e do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não há pedido de informações pelo E.Tribunal de Justiça, bem como o efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento, aguarde-se a decisão da instância superior. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Com o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003238-6 - VILMA MARIA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos aos autos. Após, certifique-se e voltem coclusos para sentença. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.003472-3 - MEKRON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002882-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDES & TARGIANO CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Despacho:Considerando o certificado às fls. 150, devolvo à ré o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, determinada na decisão de fls. 44/46, inclusive para intimação da parte autora para depoimento pessoal, ainda não recolhida. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte ré providenciar a juntada das cópias necessárias para a sua instrução. Prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Ao réu para recolhimento das custas de intimação para depoimento pessoal da autora na audiência designada, na conta 0714-6 (A.O.J.A.), no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, outrossim, fornecer as cópias (duas de cada) da inicial; contestação; fls. 41/42; procuração de fls.12, substabelecimento de fls. 38, fls. 39/40 e despacho de fls. 151, no prazo do r. despacho de fls. 151(05 dias), referentes às cartas precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001460-8 - FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NESTLÊ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Nada obstante a pendência de julgamento do recurso de agravo de instrumento impetrado ao STJ, não havendo trânsito em julgado da prestação jurisdicional proferida neste processo, manifeste-se o autor sobre fls. 152/154. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003324-0 - Inventariante: DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X RODNEY GOMES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 129. Prazo de 15 dias. Havendo a inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001633-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON VASCONCELOS P PEREIRA Despacho:Considerando o provimento do recurso, cujo teor do Acórdão determinou o recebimento da ação, sem, contudo, deferir o pleito antecipatório de tutela e, não tendo o autor comprovado a mora do devedor, indefiro a liminar de reintegração de posse. Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003737-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão: (...) Declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...). Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos (...). Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de perícia contábil, devendo o perito esclarecer, além da quesitação a ser ofertada pelas partes, se o demandado exige valores, juros ou taxas não estabelecida no contrato e, ainda, se há a anatocismo. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004082-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X Testador: MAGARIDA COSTA Sentença:Paulo Roberto Rodrigues de Araújo, requereu a abertura de testamento público deixado por Margarida Costa, lavrado junto ao Cartório do 15º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.Inicial e documentos às fls. 02/12.Manifestação do Ministério Público às fls. 23.Relatados, decido.Pela análise do testamento deixado por Margarida Costa, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC.Nomeio testamenteiro o requerente, Paulo Roberto Rodrigues de Araújo. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arq \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003194-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 62, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processual.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001392-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BIANCA NUNES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001852-5 - LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos em que foi formulado no item b de fls. 21, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.002486-0 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X DISTRIBUIDORA PANDA DE TRIBOBÓ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro a produção de prova pericial, posto que a parte autora não apresentou, com a exordial, a quesitação para a realização da prova técnica, estando precluso nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003450-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X NELSON GOMES SAMPAIO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.003807-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RONALDO NOE Despacho:Designo o dia 12/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003829-9 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Providencie o autor a complementação das custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 29. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que nada acrescentará ao Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e na contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002053-2 - ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos (...). Indefiro a realização da prova pericial, eis que desnecessária ao caso em exame (...). Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002964-0 - ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 29... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003831-7 - ELIANE GRANJA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial, devendo a autora melhor especificar o pedido contido no item \"e\" de fls. 11, quais as cobranças são objeto de devolução de indébito, inclusive os valores, eis que já é de seu conhecimento, sejam as referentes a multa, sejam as de consumo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003868-8 - ANA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, qual o correto nome do demandado, eis que promoveu a ação em face de \"CELETEM BRASIL S/A\", sendo que a empresa que negativou o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito é \"CETELEM BRASIL S/A\", fls. 12. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de inépcia da exordial por ausência de requisito essencial ao seu prosseguimento e, por conseqüência, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001852-3 - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS TELES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NENO MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001342-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OTACÍLIO APULTO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003837-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA Despacho:Providencie o exequente a complementação das custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 36. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003799-4 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais.Designo o dia 03/12/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 03/12/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de deferida às fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:Considerando o alegado às fls. 59 e o documento de fls. 60, redesigno o dia 05/12/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003861-5 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 03/12/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:A tutela será apreciada após a citação. Destaco, desde já, se inexigível a multa mencionada no documento anexo. Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.212.003739-8 - FRANCISCO ADRIANO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:(...) defiro em parte a antecipação de tutela pretendida, para determinar a restabelecer o serviço de telefonia na residência do autor, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 3.000,00 pelo inadimplemento, com referência a linha nº 2618-7579.Designo o dia 03/12/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000433-2 - BANCO J.SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA VIEIRA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:1 - Traga a parte ré o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou cópia da declaração de rendas apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pela defesa. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NELSOM FERREIRA Despacho:Redesigno o dia 04/12/2007 às 14:20 horas, para audiência de justificação, nos termos da decisão de fls. 25.Cite-se o réu, observando-se o requerimento de fls. 49. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003566-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X WALDYR RICARDO BORBA Conf. O.S. 01/2006: Mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls. 453, ante o já decidido às fls. 441, até porque o autor interpôs incidente de falsidade do documento, sendo que veracidade de seu texto é matéria probatória diversa da eleita pelo requerente. 2 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do expert do Juízo, homologo-a na forma requerida, fixando-a em R$ 2.660,00. 3 - Providencie o autor, nos termos da decisão de fls. 404, o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com o feito, independente da realização da prova técnica, sob pena de rejeição do incidente de falsidade ofertado pelo autor. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Decisão:...defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00. ...venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.212.003456-7 - DAMIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA Despacho:Designo o dia 03/12/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001186-3 - NADIR DE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BEDA WALDEMAR NAEGELE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, itens 2, 3, 4, 5 e 6, de fls. 46. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001226-0 - IZABEL PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre as certidões do Oficial de Justiça. Int. \r\n\r\nId: 359550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES - RJ035967 \r\n\r\n2005.212.002074-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2006.212.002318-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2007.212.001921-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2006.212.001584-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n2006.212.002792-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.212.000344-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES - RJ051991 \r\n\r\n2005.212.000512-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA - RJ101323 \r\n\r\n2007.212.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2006.212.002552-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2007.212.000753-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2005.212.001190-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.212.000588-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.212.002260-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2005.212.001388-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2006.212.001526-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2007.212.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n2007.212.000045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.212.002269-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.212.000439-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2007.212.001142-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE REMOL DA COSTA NETO - RJ063132 \r\n\r\n2006.212.001340-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.212.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.212.002380-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2006.212.002052-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2005.212.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2007.212.001389-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2005.212.000868-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n2005.212.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2007.212.000729-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2007.212.000214-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2005.212.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2005.212.001554-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2005.212.001504-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2006.212.002952-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - RJ145963 \r\n\r\n2007.212.002893-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n2005.212.001750-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2007.212.002888-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPRISCYLLA VIANNA DE SÁ - RJ147048E \r\n\r\n2006.212.000186-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.212.000922-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2005.212.001804-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.212.002803-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2006.212.000582-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n2007.212.002644-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS - RJ159158E \r\n\r\n2007.212.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SOLON TRENCH - RJ160630E \r\n\r\n2005.212.002362-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 359551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002359-4 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, SILVANA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) Recolham-se as custas para a expedição da carta de sentença e do mandado de registro \r\n\r\nProc. 2007.212.003656-4 - EMERSON CARLOS DE FREITAS DIAS, CARLA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Atenda-se ao MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001551-2 - VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Ao requerente sobre os ofícios negativos \r\n\r\nProc. 2007.212.003367-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARILUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003321-6 - ANA CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003796-9 - EDSON GOMES DE BARROS, MÁRCIA CARLA ALONSO TRINDADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Defere-se JG; Venham as declarações que atestem o lapso temporal da separação do casal; Designa-se ratificação, em cartório, para 12/ 12/ 2007, às 14:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Atenda a autora o MP \r\n\r\nId: 359552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005525-4 - Stelio Correa Valladão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Jose Alex Imbraim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). Fls. 129: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 125/126 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.001244-0 - Benlio Magalhães Bussinguer Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Fabio Lanes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). Ao autor sobre fls. 91/98. \r\n\r\nProc. 2002.815.004874-4 - Rosa Maria de Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Citroën - Saint Tropez - Sait Germain Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 127, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002278-4 - Cristiane Scisinio Dias Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.580,46, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003768-6 - Maria Rosa Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 882,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005199-3 - Severina Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Karina Matrone - OAB SP211300, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). 1 - A segunda Ré efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, consoante depósitos de fls. 125 e 128. Expeça-se mandado de pagamento de ambos em favor do Eexequente, que deverá informar se dá quitação ao débito da segunda ré. 2- Intime-se a terceira Reclamada, no endereço informado às fls. 130, para que voluntariamante pague a quantia de R$ 1.077,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.005225-0 - Monique Ignacio Nieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.815.003156-0 - Jose Henrique Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Ante a certidão de fls. 52, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003310-5 - Maria Merces dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a Ré para que proceda à instalação da linha telefônica no endereço informado às fls. 44, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência da multa estabelecida na decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.815.003503-5 - Marcia Cristina Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devlvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.004751-7 - Maria Jose Silveira Pimentel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.000555-0 - Monica da Silveira Longo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Verifica-se, pelo teor da petição de fls. 65, que os embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 56 perderam o seu objeto, já que a Autora noticia que o serviço já foi restabelecido. 2 - Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003573-6 - Daniel Barbosa Ferreira. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Andre Nassif Gimenez - OAB SP142106). Fls. 28/29: Venha instrumento de mandato da parte reclamada para homologação do acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.815.004949-8 - Flavia Ganimi Braz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Dias Mendonca Vieira - OAB RJ050993). X Roberto da Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Certifico que a assentada de fls. 32 foi digitada com erro na data da audiencia de instrução e julgamento, pois trata-se de sábado. ...redesignei para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005185-7 - Maria Elizabeth Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X Trans Turismo Rio Minho LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Ao autor para fornecer endereço do 2º reu. \r\n\r\nProc. 2007.815.005374-0 - Augusto Cezar Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a notícia de que houve corte no fornecimento do serviço, inobstante ter sido a Ré intimada da decisão de fls. 22, conforme fls. 24v, intime-se a Ré para que proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária elevo para o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) limitada ao prazo de 10 dias, sujeita à majoração em caso de descmprimento a ser noticiado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.005494-9 - Tereza Cristina Goncalves Vaz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.002063-3 - Sergio Luiz Silva Aversa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Renan Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). Fls. 154/155: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte raclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005906-0 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Rodrigo Augusto Coelho Chaves Martins. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.003061-4 - Robson Fantin Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833, Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). X Credibanco S/A - Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025). Conclusão de ordem. Tendo em vista que já havia sido deferida a gratuidade de justiça às fls. 86, reconsidero o despacho de fls. 445. Recebo o recurso de fls. 438/443. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.000942-1 - Carlos Afonso Leite Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954). X Condominio Dom Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ135180, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). Ante à decisão de fls. 277, recebo a impugnação de fls. 221/223. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004843-1 - Janete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.003843-9 - Ramon Thomaz Gimenes Visoni. X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). FICA V. SRA. INTIMADA DA NOVA DATA DA AIJ, A SER REALIZADA NO DIA 15/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 359580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011499-1 - MANOELINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C)), Testador: ARGEMIRO MANOEL GOMES Sentença:ISTO POSTO, considerando-se o parecer favorável do MP e que foram cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, determinando, em conseqüência o competente REGISTRO, CUMPRIMENTO e ARQUIVAMENTO da escritura de testamento exibida às fls. 04/05, no cartório próprio, devendo o Sr. Escrivão, remeter cópia à repartição fiscal, na consonância do artigo 1126 e parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.006846-0 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre Laudo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022667-6 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS, FELIPE CASTRO FREITAS, MARILIA CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X JORGE DA SILVA FREITAS(FALECIDO) Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, Defiro em parte o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição dos competentes ALVARÁS JUDICIAL em nome dos requerentes, em partes iguais, tão-somente, das importâncias indicadas às fls. 41 e 51, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2002.038.004879-0 - ODETE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173) Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome da requerente, da importância indicada na exordial e fls. 29, com os acréscimos legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000380-3 - ADRIANA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X Falecido: ROSELE RIBEIRO DA FONSECA Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a requerente a levantar as importâncias indicadas às fls. 51/52, 58 e 65, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2004.038.017250-9 - ANTONIO CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Sentença:Ex positis, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome de ANTONIO CARLOS CANDIDO, para a outorga da Escritura de Compra e Venda noticiada nos autos. Após a expedição do alvará, dê-se baixa, desapensem-se os autos, encaminhando-os ao ARQUIVO DEFINITIVO, mantendo-se cópia da presente nos autos do inventário em apenso, nº 1980.038.000013-3 \r\n\r\nProc. 2005.038.012416-5 - ODILMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MACEDO Despacho:Venha o instrumento de Promessa de compra e venda referido na exordial sobre os imóveis referidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.008008-5 - NILCEIA DE SOUSA JUNIOR, DIEGO DE SOUSA JUNIOR, LUCAS LEMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X DIVAL GOMES JUNIOR Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, na forma da promoção da Ministério Público, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os requerentes, estando LUCAS LEMOS, representado por sua mãe, a levantarem, em partes iguais, as importâncias indicadas às fls.. 30/31 e 35/36, com os acréscimos legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006266-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.038.049701-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X THIAGO BAPTISTA CANTALICE GONCALVES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.038.050796-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GINO DE SOUZA BRANCO Para a parte autora acompanhar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.009914-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME HENRIQUES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.021264-7 - MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MOPSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:STO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando revogada a antecipação da tutela, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários no importe de 10% sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, oficie-se ao cartório do protesto de título, restabelecendo a sua eficácia, autorizando-se a parte autora ao levantamento da caução realizada nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.015438-1 - RENATO ADRIANO APOSTOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Venha o grerj das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.047435-1 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Há custas a serem recolhidas pela parte ré, Escrivão R$ 19,24 (0702-1) Ato do distribuidor R$ 17,45 (0723-7) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048664-8 - SEBASTIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016461-8 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO, Inventariante: AIDE GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009643-5 - MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Sem custas e sem honorários, ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027803-0 - FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré, no pagamento da importância de R$ 3.000,00(três mil reais), quantia que deverá ser objeto de atualização com juros legais de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. A ré arcará ainda, para com o pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A ré p/recolher R$ 24,48 do OJA, ref. test. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.027892-2 - MARIA OFELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 2.500,00(dois mil quinhentos reais), a título de dano moral, que deverá ser objeto de atualização com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além do pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012791-0 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 97/98, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.047355-3 - AUTO PECAS PLINIO CASADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU Decisão:Visto, etcImpõe-se recepcionar o correto e atualizada manifestação do... retro, que sinaliza com o novo entendimento da mais alta corte de Justiça em matéria infraconstitucional, o STJ, que cancelou a súmula 157 do STJ, Logo, não VISLUMBRANDO ..., a relevância de argumentação nos moldes da lei 1533/51, Art. 7º, Indefiro a Liminar, oficie-se acerca das informações no prazo. Após, Vistas ao Mp. para parecer, voltando para decisão. 30/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013256-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR PRIMO DOS SANTOS Para a parte autora acompanhar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.036162-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILAS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15/17, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005356-0 - SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.749,06(dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e seis centavos), sendo R$ 2.500,00, a titulo de dano moral e R$ 249,06, concernente à devolução dos valores pagos, atualizados na forma da motivação supra, além das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. Imponho à ré a obrigação de promover a devolução dos cheques de nºs FV878626 a FV878633 do BANCO BANERJ S/A, determinando-se a rescisão do negócio jurídico entabulado entre as partes. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2005.038.012892-4 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido na forma do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido de multa, de 10% (dez por cento), saobre o m ontente do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do CPV, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu sobre a Certidão negativa . ref. test. Carlos e Leandro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004576-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023633-9 - VALCENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à segunda ré, para condená-la a promover a restituição dos valores cobrados à titulo de Contribuição para Serviço de Iluminação Pública, no período anterior à dezembro de 2002, devidamente comprovado, em liquidação de sentença por cálculos, que serão atualizados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor/INPC, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento, ficando repelida a pretensão relativamente a primeira ré. As custas e honorários advocatícios no importe de 10%(dez por cento) sobre a condenação, serão arcados integralmente pela segunda ré, eis que o autor decaiu de parte mínima do pedido. Concernentemente à segunda ré, o autor arcará com as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, ficará sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que ora é deferida a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.009350-6 - ERLI DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.004981-1 - NILSON FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TINGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 300/301, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.003547-8 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA, ALMIR DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:ISTO POSTO, PRONUNCIO a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento nas custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao artigo 12 da lei 1060/50, por ser os autores, beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 359299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043397-8 - OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X MARIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o requerente manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 40/61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001195-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO CORREA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006269-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M G MERCEARIA LTDA ME Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 63/77. \r\n\r\nProc. 2006.038.006269-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M G MERCEARIA LTDA ME Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018714-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Deve o autor comparecer no dia 12/12/2007 ás 11 horas na rua General Câmara , nº 108 ,sala 303 - centro - Duque de Caxias - RJ para submeter - se à perícia médica com Dr. Joel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015254-9 - GRUPO DE AÇAO COMUNITARIA CORAÇAO DE MAE (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Às partes sobre o laudo do perito;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012946-0 - LANCHES TANIGUTI 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Às partes sobre o laudo do perito;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de quantias pagas c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011899-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CL CONSULTORIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação do segundo réu de fls.72/89, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049610-1 - VIVIANE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.98/109, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos cumulçada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055860-0 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 359300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.001200-0 - JULIO CESAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA HONORINA DO NASCIMENTO CRUZ Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.009972-5 - ROSE MARY RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X Falecido: HELIO MAGALHAES CARNEIRO Ao autor, sobre fls. 23/24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007216-3 - SELMA GOMES DE MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X Falecido: GENESIO DA COSTA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1) Ao requente para incluir no pólo ativo os demais herdeiros ou juntar as respectivas renúncias. 2) Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2006.038.045033-2 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X LUZIA DOS SANTOS CAMARA Ao Autor, sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006935-3 - DENILDA CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Falecido: AILTON MENDES NOGUEIRA Tendo em vista o que consta na certidão de obito (fls. 10), digam os requerentes se foi aberto inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RODRIGUES GRAMACHO Ao autor: Fls. 28: Defiro pelo prazo requerido. Decorridos, sem que haja manifestação, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037253-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JONATA SOARES GERMANO Ao autor, sbre fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.038.000201-7 (3320) - PROJETUS - ASS. DE COM. E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 350.(Chamo o feito à ordem. Salvo melhor juízo, não houve pedido formal de habilitação da requerente SÍLVIA nestes autos, nem dos filhos pelos quais esta vem peticionando. Isto posto, venha, pela via própria, o pedido de habilitação dos sucessores do sócio falecido, pedido a ser instruído com: certidão de óbito do sócio falecido, documentos que provem o casamento e as relações de parentesco, procurações de todos, comprovação da extinção da pessoa jurídica que figurava como autora no processo.) \r\n\r\nProc. 2007.038.012751-1 - BEATRIZ DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO ITAU S/A Informe a parte autora os números das contas de poupança existentes à época dos planos econômicos. \r\n\r\nCobrança, de correçao plano bresser e verão \r\n\r\nProc. 2007.038.012867-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SARAIVA DE FRANÇA, Inventariante: JOSE LENILSON DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X UNIBANCO S/A Ao autor: Cumpra-se a decisão de fls., 14, integralmente, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009663-9 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor/Recorrido - Vanham as contra razões \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.013167-8 - MARIA OTACILIA MONTEIRO PORCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, eis que o primeiro réu indicado não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da demanda. Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.038.017306-2 (51660) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) 1) As partes sobre fls., 187-188. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.007627-8 - ROGERIO BELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JORGE MARIO DIAS BRITES Ao autor: Fls. 25: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorridos, sem que haja manifestação, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010654-9 - SYDNEY CORTES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ZEDIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) À parte ré para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 66-69, sob pena de penhora e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.012567-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X FREDERICO CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023837-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X HERMENEGILDA ALVES DO NASCIMENTO PINTO Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028037-0 - ARLEY DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X PAULO CESAR MANHAES DA SILVEIRA A propriedade imobiliária deve ser comprovada através do registro. Portanto, venha a certidão do Registro Imobiliário do imóvel referido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002642-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Diga o Exequente . \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022077-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Desentranhe-se o mandado.Cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.011544-7 - Inventariante: MARIA ANGELICA GATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARTHA GATTO DOS SANTOS E OUTRO A interessada - Deferida vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.002674-1 - HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME REPRESENTADO POR GILSON SEVILHA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Às partes, sobre fls. 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desfazimento de obra e uso nocivo de propriedade \r\n\r\nProc. 2004.038.013114-3 - MARA CRISTINA MACIEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LEILA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Às partes, sobre laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042047-0 - MARINA PAULO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A autora não prova a necessidade da realização de tratamento médico, mencionando apenas que sente \"dores no local\", tendo recebido alta hospitalar em 20/09/2005. Assim, ausentes os requesitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006416-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DE SOUZA SILVEIRA Ao autor sobre fls. 43v \r\n\r\nProc. 2007.038.008339-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA Desentranhe-se o mandado de fls. 17, devendo a parte autora procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimeno da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038007-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON LUIS NEVES DOS SANTOS Ao autor: Fls.16: Defiro o prazo requerido. Decorridos, sem que haja manifestação , remetam os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, estético e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.045391-8 - REJANE SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838)) X AILTON DE OLIVEIRA E OUTRO Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005446-5 - SIRLEY PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CELETEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.018237-2 - MARIA DE FATIMA GOMES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Fl. 64. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.019643-7 - MARIA IRACY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) À parte autora, sobre resposta de ofício: fls. 56/58. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.040116-5 - RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ESPOLIO DE MANOEL RAMOS DOS SANTOS E OUTROS Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055535-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS Ao autor - Diga sobre ofício resposta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002102-9 - LEA RIBEIRO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RIBEIRO DIONISIO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.020459-6 - CESAR DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Ao réu, sobre fls. 110. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.038.000288-1 (3174) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TRANSPORTADORA IGUACU LTDA Digam as partes sobre o laudo (fls. 108 e seguintes). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034543-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L LEONARDO LAMINADOS E FERRAGENS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042086-8 - UBIRACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor - Dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024707-8 - DOUGLAS ALBUQUERQUE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X EMPRESA MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu - Venham as alegações finais \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044547-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008146-9 - AILTON LOUVEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) ZILDA CORTES LOUVEN À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019123-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GECIM CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autaor, sobre fls. 117/124. \r\n\r\nProc. 2007.038.000267-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME E OUTROS A parte Autora - Dê andamento ao feito, haja vista a certidão de fls.28 e 29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028407-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO MATEUS DOS SANTOS Ao autor sobre informação de fls. 84. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008270-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE FIRMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) Venha a planilha de débitos pelo exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.038393-8 - FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MONSIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Ao autor - Diga sobre certidão negativa do Oficial de Justiça na CP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004070-5 (22842) - ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Venha a certidão de dependentes habilitados junto a Previdencia Social \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019450-5 - JORGE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC, condenando os requerentes nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022105-5 - MERCEARIA CENTRAL DO K11 LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Fls. 345: Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001545-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBINO BRUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou depositar o seu valor equivalente em dinheiro, que equivale ao saldo devedor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, eis que indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista que os documentos apresentados às fls. 48-51 atestam que o réu possui situação financeira incompatível com a hipossuficiência. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010336-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON REIS DE MIRANDA Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.008303-5 (52082) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X CODENI CIA. DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Ao devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.010398-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X MARCO ANTONIO SEVERINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação apresentada . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013210-0 - BIANCA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ROMILDO SERAFIM DE LIMA E OUTROS SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC, diante da falta de interesse na continuação do feito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014996-4 - ANDARELLA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RIO RS COMERCIO LTDA ME Informe a exeqüente de outros bens da executada em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1988.038.002175-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X COLIBRI IND. E COM. DE PERCUSSÃO E METALÚRGICA LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Ao autor - Atenda ao solicitado pelo sindico \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007445-7 - PADARIA FLOR DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao Réu - Estando regularizada a representação processual, dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.002615-9 - MARIA INES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.002399-7 - JULIO CESAR DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X DETRAN À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Devidamente intimada através da imprensa (fls. 15), para comprovar a insuficiência de recursos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento , o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento. Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.016369-3 - ROSILAINE APARECIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ACHILES DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Ao réu, para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022358-8 - RAFAEL FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao Executado - efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.186, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025568-5 - MARIA DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao autor, sobre fls. 172/177. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.017778-5 - DAYSIMAR SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIBANCO AIG SEGUROS AS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes - Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015027-3 - CLAUDIO SEVERO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) HOMOLOGO a partilha de fls,. 120-124 destes autos de arrolamento dos bens deixados por CLÁUDIO SEVERO ALVES, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, eis que defiro a habilitação de GUSTAVO COSTA SILVA DE JESUS nos presentes autos e adjudicando ao mesmo, o bem descrito às fls. 115-116. Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1.034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de alvarás para transferências de créditos e formal de partilha e carta de adjudicação, só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei nº 9.280/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013305-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDICIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Traga o réu cópia da exordial do processo 2007.001.032118-7, da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, de forma a comprovar que o mencionado processo e a ação objeto dos presentes autos tratam do mesmo contrato de financiamento. Após, decidirei sobre a alegada conexão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.001572-4 (50339) - KENIO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.043494-6 - HENRIQUE HERMIDA CID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado para desocupação voluntária em 15 dias. Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.038438-4 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X MARCOS AURELIO DA SILVA), Fiador: CELY SILVA MARCONDES Fls. 47/48: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. Decorridos, sem que haja manifestação da parte Autora, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.038438-4A - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Fiador: CELY SILVA MARCONDES) X JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.038.022665-0 - LOURDES LUZIA D'AGOSTINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). RENATA MARCHETTI DE MAURO (SP-240310)) X UBICOR DO BRASIL LTDA E OUTRO Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.001652-9 - CECI TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes, sobre o laudo de fls. 57/77. \r\n\r\nProc. 2003.038.017655-0 - JOAO BATISTA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Acolho os embargos a fim de sanar a contradição existente. Declaro, pois, a sentença, passando a constar, quanto ao pedido relativo ao período de invalidez, a seguinte redação: \"No concermemte ao pedido relativo ao período de invalidez total e temporária, o laudo pericial não pode precisar se ocorreu tal incapacidade, não merecendo assim, acolhimento este pleito.\" No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.009747-6 - SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X EMPRESA CAVALCANTI & CIA LTDA - NILOPOLITANA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso XI do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 13/2003, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 04/06/2003. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016399-7 - GERLAINE MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte autora sobre a defesa apresentada pela seguradora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010618-5 - Inventariante: JOSE LUIZ MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) MARIA DE LOURDES MAXIMIANO) X CONCEIÇÃO MAXIMIANO Aguarde-se em Cartório a manfestação da inventariante por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022579-6 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.010365-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011521-2 - ODILIO EURIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012239-7 - NELSON GOMES APARICIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: (...) Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.008980-3 - ROSINETE AVELINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Às recorridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009614-9 - JOSE LUIS BISPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RUSSO AUTO PECAS E RADIADORES JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004558-2 (23065) - JOAO QUINTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA SOARES DE SOUZA LUCAS (RJ-071184)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005252-1 - CARLOS FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004892-4 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY E OUTRO X ALVARO CAJATY (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010751-7 - MARIA CELIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)), Falecido: ADAIAS MENDES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA: Isto posto, face à ausencia de manifestação da requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao juizo, deixando de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 inciso III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.038.020734-2 - MARIA DE FATIMA MAYHE R. RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RAMOS Ao Autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.043746-7 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X Falecido: CLAUDIA DA SILVA Pelo que, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas judiciais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.000627-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA: Tendo em vista a desistencia manifestada pela parte autora as fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários. Indeferido o desentranhamento dos documentos, tendo em vista que os mesmo são cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.005299-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAQUELINE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Ao réu para cumprir a 1ª parte do despacho de fls. 84 (assinar termo) \r\n\r\nProc. 2007.038.013082-0 - AGNALDO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO ITAU À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Devidamente intimada através da imprensa (fls. 20), para comprovar a insuficiência de recursos, o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento. Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Cumpra-se o r. despacho de fls. 20 item 02. \r\n\r\nDeclaratória, de corte de energia c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.011305-4 - SAN REMO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c devolucão por cobrança indevioda c/c obrigaçao de nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012141-5 - ANTONIO CARLOS NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a nulidade do contrato de parcelamento, desconstituindo o débito referente ao TOI, condenando o réu a restituir as quantias pagas referentes ao TOI, em dobro, corrigidas a partir de cada desembolso, bem como condeno a ré a pagar ao autor R$ 1.140,00 a título de danos morais, corrigidas monetáriamente a partir da presente. Tudo com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.007280-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACIRA PEDRONI BELATO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.025472-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SONIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao Réu - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias , devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019418-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PVB FORNECEDORA LTDA Ao autor para promover o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 - conta 0301-2 e cópia da procuração, conforme o oficiado pelo juízo deprecado da 9ª vara cível - capital - processo 2007.001.089487-4, às fls. 81, neste feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009837-7 - RAYMILSON DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor para o recolhimento das custas faltantes: campos 40, 42 e 49, respectivamente os valores R$ 34,99, R$ 3,50 e R$ 38,49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013341-5 - GERALDO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.038.017303-6 - MARLENE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar R$ 5.320,00 (Cinco mil e trezentos e vinte reais) pelos danos morais causados à autora, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036221-4 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SUCO EXPRESSO DE IGUAÇU 32 LTDA SENTENÇA: Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001908-6 - REJANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N H IGUAÇU VEICULOS LTDA Ao autor- Diga sobre carta precatória com mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043805-0 - LIGA DE DESPORTOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para correçao de caderneta de poupança e seu respectivo resgate \r\n\r\nProc. 2007.038.007331-9 - MICHELLE PIRES VILLELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Devidamente intimada através da imprensa (fls. 19v), para comprovar a insuficiência de recursos, o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento. Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Cumpra-se o r. despacho de fls. 19 item 02. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001761-4 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X AVANTE S. S. MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTROS SENTENÇA: Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pelo autor em fls. 114, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.023175-1 - ALCIDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Não há nada nos autos que comprove a hipossuficiência de recursos do Autor, bem como já há trânsito em julgado da Sentença/Acórdão. Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 127/128. Cumpra-se o determinado às fls. 125vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.039777-9 - ARQUIMEDES PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Recebo o recurso no duplo efeito . Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001148-1 (27365) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.038.000398-1 (44658) - CLAUDENIRA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.038.002272-3 (2746) - CELIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.038.002910-6 (9420) - LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 1990.038.004522-3 (17291) - VENILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 359301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.001733-6 (20571) - F.G.O. E OUTROS X A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) À parte ré para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001764-8 (21534) - SUELLEM DA SILVA GOUVEA X ARILTON DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) À parte ré sobre certidão de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2005.038.008158-0 - D.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010010-0 - R.Y.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.K.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (AM-003451) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 211/219. \r\n\r\nProc. 2006.038.006058-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), B.P.C.C.), L.P.C.C.), V.P.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013998-5 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.M.S. Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038627-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.P.D.), P.R.S.D. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de três meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051379-2 - A.M.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X V.S.S. Despacho:Aos requerentes, ante a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.053630-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X CARLOS HENRIQUE DA CRUZ CARNEIRO), ISABELLA DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004575-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.C.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 20, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006387-9 - C.V.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X P.P.S. Despacho:Regularize os autos, eis que o despacho de fl. 20 foi equivocadamente juntado ali. \r\n\r\nProc. 2007.038.009613-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X J.M.S. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 10:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010554-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)), I.C.V. À parte autora sobre fls. 34/64 \r\n\r\nProc. 2007.038.011344-5 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X A.S. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 11:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011352-4 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X P.S.A.C. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 10:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011821-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X S.C.P.), I.C.P. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 10:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012098-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X L.P.G.), J.A.P.G.), R.P.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE, A PRIMEIRA AUTORA É JOVEM E NÃO ALEGOU INCAPACIDADE LABORATIVA. ISTO POSTO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA PRIMEIRA AUTORA. III - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS FILHOS MENORES RAQUEL E JOSE AUGUSTO EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. IV - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.036175-1 - L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X M.M.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.037414-9 - J.J.A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.P.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 90% (NOVENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037522-1 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X P.C.D.S.), M.E.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039074-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X W.D.S.G.), A.S.P.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042264-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X R.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048420-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.C.), D.H.C.C.), J.C.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.006850-0 - P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2007.038.040174-8 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)), Falecido: J.P. Decisão:1) Desentranhe-se fl. 25, eis que estranha aos autos.2) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1998.530.013273-1 (40352) - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X B.A.S.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015077-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X E.S.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e ELAINE SOARES VERDAN. Dê-se ciência ao MP. Anote-se no distribuidor a retificação do nome da virago. Não há bens a partilhar e a virago continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.043554-0 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. Decisão:Considerando que a sentença que decretou a separação do casal foi prolatada pelo juízo da 3ª Vara de Família desta comarca. DECLINO A COMPETÊNCIA para 3ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010224-6 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042184-0 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Nada a prover, decisão que se mantém. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2001.038.006973-0 (44809) - C.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:Cumpra-se a patrona o art. 45 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004071-7 (28647) - C.C.S. X M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.038.012369-0 - M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/12/2007, às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048706-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.S.S. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.24/25 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do varão JORGE FRANCISCO DA SILVA e não JORGE FRANCISCO SILVA. Expeçam-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003406-5 - C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/12/2007, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013639-1 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/12/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039768-0 - N.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/12/2007, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.024278-9 - T.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.N. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de TEREZINHA DA APARECIDA DE JESUS NASCIMENTO e FLORISVALDO LUIZ NASCIMENTO, o bem será partilhado pela via própria e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.038.020231-9 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X O.A.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SONIA MARIA BAPTISTA DA SILVA e ORLANDO ALVES DA SILVA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.013618-2 - J.J.G. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X E.A.D.G. Decisão:Decreto a revelia da ré, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.010289-7 - E.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X M.J.E.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.017917-2 (37913) - N.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002906-0 - A.A.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 111 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003234-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.006045-4 - C.C.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 39 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.001353-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 106 e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 95. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.002830-5 - L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705) Decisão: Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias, eis que o feito já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2003.038.018874-6 - A.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025184-5 - Y.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.015073-3 - A.B.S.M., G.J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:Chamo o feito à ordem... Desentranhem-se os embargos interpostos pelo executado, autuando em apartado. Após, certifique-se o cartório se houve indicação de bens a penhora pelo executado. Se negativo, expeça-se mandado de penhora do bem indicado pelo exequente, ressaltando que a penhora deve recair sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel. Oficie-se ao RGI para anotação da penhora determinada. \r\n\r\nProc. 2004.038.016265-6 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X E.F.A. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 31, houve falecimento da exequente. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010378-2 - F.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.016684-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A.M.S. Decisão:Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.021408-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022235-7 - B.E.L.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X B.N.M. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.038.026209-4 - N.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000883-0 - V.W.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.N. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000955-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 23 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gartuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012189-0 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X J.M.S. Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, eis que a prisão do executado que se encontra empregado traria maior prejuízo aos menores. Insta acentuar que o pensionamento atual está em dia. Logo, intime-se o executado para oferecer bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.012363-1 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO E DECISÃO DE FLS. 15, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA S EXEQÜENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 48 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.039681-7 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Designo nova data para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:10 horas. Intimados os presentes, devendo o executado ser citado e intimado para a próxima audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.039698-2 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ ARIMATÉA DA SILVA CIGOLO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se no distribuidor o nome correto do executado.Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044240-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.044248-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044268-2 - E.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.M.O. Armario de audiências \r\n\r\nProc. 2006.038.044268-2 - E.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.M.O. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044275-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X T.J.F. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 14:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045027-7 - L.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, a audiência designada para o dia 24/10/2007, nos autos do processo supra, foi redesignada para o dia 08 de Novembro de 2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048581-4 - C.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Cumpra-se o cartório com urgência despacho de fl. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055088-0 - T.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.N. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001582-4 - L.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.P.F. Despacho:Ante a impossibilidade de acordo, ao requerente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003130-1 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X J.L. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008470-6 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X M.F.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024240-0 - ZUTY FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ELZA RODRIGUES DA SILVA Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:50HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050733-0 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 25 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.052861-8 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X E.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013344-4 - A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X R.P.S. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043405-5 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131)) X M.G.B. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 15:40 horas, oportunidade em que a Juíza ananlisará o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047818-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X I.C.L.S. E OUTROS Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.039243-5 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.F.P. Sentença: Desta forma, a medida pleiteada é a que melhor atende aos interesses da menor, que já se encontra adaptada ao ambiente familiar do qual faz parte. Tenho por bem deferir o pedido, com base no art. 227 da Constituição Federal e demais disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor DAIANA FERREIRA PAVAN a requerente ANA CRISTINA SILVA FERREIRA DOS SANTOS na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.023796-2 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.017599-0 (42328) - G.M.S.M. X A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.85. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.038.018159-0 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.S. Decisão:Considerando o endereço da interditanda na exordial e a promoção de fl. 65 e vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum de Bangu . Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.045440-4 - M.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X M.B.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002118-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.V.C.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006683-2 - D.L. X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Decisão:Defiro J.G. Atenta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036515-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X I.S.A. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/01/2008, às 13:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037364-9 - L.S.T. X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040144-0 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X R.B.S.A. Decisão:VISTOS ETC.ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE ROSEANE BATISTA DOS SANTOS AMANDULA À REQUERENTE ROSE MARY BATISTA DOS SANTOS PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.041834-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.B.S. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043084-0 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X A.C.M.R. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela de maior incapaz \r\n\r\nProc. 2007.038.047484-3 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X I.A.L.S. Despacho:Regularize fl. 05, após voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.020089-9 (38101) - P.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.N.B., Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da requerente, eis que há deferimento de gratuidade de justiça nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.025938-8 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) G.E.A.A. E OUTRO Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público não houve aperfeiçoamento da relação processual. Logo, manifeste-se o requerente sobre certidão de fl. 47, vindo o endereço atualizado dos reús. \r\n\r\nProc. 2005.038.021550-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO X C.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) À parte ré para vista aos autos \r\n\r\nProc. 2006.038.045719-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X LUCIANO DA SILVA SILVEIRA), MARINA KELLY DA SILVA Despacho:Diga a autora se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.005682-8 (37034) - S.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.V., Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) À parte Ré para vista aos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014999-8 - R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012599-0 - E.S.L.I. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X M.S.B. Despacho:Diante do que consta às fls. 14/15, antecipo a audiência designada para o dia 07 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Retire-se o feito da pauta de 10/12/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.023748-2 - D.V.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X D.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.037982-2 - I.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do Art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.011337-4 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.530.015693-8 (37765) - A.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 84 e indefiro o pleito de fls. 67 e vº, eis que conforme se verifica nos autos o filho do requerente, ALEX BARCELLOS PEREIRA é estudante de nível superior, consoante comprovação de fls. 80/83. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.018911-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.038.022590-3 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046198-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X C.C.M. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.047434-0 - J.G.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)), J.G.S.R. Despacho:Os documentos acostados não justificam o deferimento da gratuidade de justiça. esclareça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005183-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X J.B.F.S. E OUTRO Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.042830-2 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), L.M.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 37/49 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010264-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)), S.S.O.), D.S.O. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003868-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)), M.K.C.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035740-1 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X L.S.S.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.013328-6 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)), D.R.M. Decisão:Cumpra-se fl. 19 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.009505-4 - L.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X R.N.C.C. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 27/29 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.037639-0 - A.M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), Falecido: L.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.046628-5 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X Falecido: P.S.F.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 41 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.038.010093-1 - M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X A.M.F.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito,, bem como a anuência do requerido, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.038092-7 - N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X J.P.O.S.), B.C.F.S.), E.F.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002868-0 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Despacho:Atenda-se primeiramente ao MP. Após, defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003214-2 (27674) - A.L.M. E OUTRO certifico e dou fe, que conforme a portaria 01/2006 dste juizo, providenciei a intimaçao da conjuge mulher para complementar as custas do desarquivamento campos 33 e 34 do GRERJ \r\n\r\nProc. 1991.038.001889-1 (29399) - O.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 10 (dez) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a grauidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.004490-8 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M.L. Despacho:Esclareça o patrono o que pretende, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.038.005566-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X M.J.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037754-0 - E.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X A.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 11:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.041915-5 - R.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.O. E OUTROS) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando GONÇALA PEQUENA DE SOUSA para desempenhar e exercer a tutela dos menores ANNE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO e JULIO DE SOUZA NASCIMENTO. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nId: 359302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.026218-0 (23766) - CRISTIANE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X DANIEL MACEDO FERNANDES Decisão: Ante o teor de fls. 24 (item 1) e 52 , bem como o parecer favorável do MP (fl.59 vº), DEFIRO a expedição de alvará, como requerido (fl. 44). Após, se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013857-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). JUCIENE TENÓRIO (PE-015284)), THAYZA MORGANA FIGUEIROA GOMES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013857-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). JUCIENE TENÓRIO (PE-015284)), THAYZA MORGANA FIGUEIROA GOMES FLS. 13 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE, (...) POR ORDEM VERBAL DA JUÍZA TITULAR FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 13.45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.041713-6 - ELZI FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Diante da idade avançada da autora, bem como a duração do casamento, além da comprovação de que a mesma sofre de problemas de saúde (fls. 14/16), acolho as razões ministeriais (fls. 17v) e fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da parte autora, ou entregues diretamente à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.041713-6 - ELZI FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JOSE CALHEIROS FLS. 19 - Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, devendo reservar à disposição desse juízo idêntico percentual sobre as verbas que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 09 / 01 /2008, às 15. 30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.030067-5 (24065) - LUIZ CANDIDO PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X LUCILA GOMES MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 53.....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025979-4 - MIGUEL SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Certidão:\"Certifico que falta recolher as custas (fls. 25/26) relativas a duas intimações postais no valor de R$ 6,98, da seguinte forma: Campo 14 - APCJ;Campo 28 -0711-2; Campo 40 - 6,98. Certifico, ainda, que deverá recolher os 10% (dez por cento) do CAARJ, 5 % (cinco por cento) para o FUNPERJ, Campo 34 e 37 e 5 %(cinco por cento) para FUNDERJ , Campo 35 e 48 de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.028119-2 - SILVIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte ré. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037618-3 - ADOLFO CLAUDIO LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LUCILENE DE CASTRO PERES Conforme despacho de fls. 08, fica designada APC junto ao JIC para o dia 09/01/2008 às 16:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.042200-4 - FERNANDO LEITE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X EUCLIZENIA DO VALLE CABRAL ESPINDULA Conforme despacho retro, fica designada APC junto ao JIC para o dia 10/12/2007 às 16:00 horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.015573-7 - JOSE AUGUSTO NOGUEIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Defiro a GJ ao réu.Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 16/01/2008 às 13:15 horas, na tentativa de composição do débito alimentar. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035281-6 - MARINEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MAURILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Portaria 01/2006: \"À Exequente sobre a justificativa de fls.31/34.....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037860-0 - PAULO VITOR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILSON DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405) Decisão:1) Defiro a GJ ao réu.2) Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 18/01/2008 às 15:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar. Intimem-se, devendo comparecer as partes munidas de eventuais comprovantes de pagamento efetuados, bem como da planilha atualizada do débito. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.047545-8 - SAMUEL SOARES CALISTO X PATRICIA DO CARMO PIRES, MAX PIRES CALISTO, EDUARDO WILLIAM PIRES CALISTO Decisão: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, impõe-se, sobretudo, diante da falta de verossimilhança da alegação e buscando a preservação dos interesses do menor, o indeferimento da tutela antecipada. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo APC para o dia 15/01/2008 , às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.040127-8 - CEZAR FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X IVO MACIEL LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) Decisão:Vistos. Não há preliminares a decidir. O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Venham a prova documental e o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia às h, devendo as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo requerendo em prazo hábil.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040127-8 - CEZAR FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X IVO MACIEL LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) fls. 90 - Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 13.45 h, devendo as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo requerendo em prazo hábil.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045137-3 - ABDIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BRUNA DE SOUZA GARCIA), ELIAS DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040570-5 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)), RODRIGO ARRUDA CUELLO), ANNA CLARA ARRUDA CUELLO fls. 55 - No uso do poder geral de cautela do Juízo, considerando que o valor ofertado não atende à obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do réu, ressalvados os descontos legais e fiscais obrigatórios e, em caso de ausência de vínculo empregatício, 550% do SM federal vigente, sendo certo que caberá metade de tais percentuais para cada filho.Designo AEIC para o dia 12/11 / 2007 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010092-0 - JEFFERSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ROBERTO LEMOS DE CARVALHO) Decisão: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, impõe-se, sobretudo, diante da falta de verossimilhança da alegação, o indeferimento da tutela antecipada. Assim, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos de tutela e designo APC junto ao JIC para o dia 18/01/08 , às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 359303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.007137-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 19/02/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.049552-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 19/02/2008 às 12:45hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.047327-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste ficam intimados o Assistente de Acusação da TELEMAR e a Defesa do Acusado SERGIO LUIS DOS SANTOS PIRES, para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e 214 c/c 224 A , e 226 II c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.002149-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X JOÃO GUIMARÃES DA SILVA Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Prova de Acusação no dia 03/04/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.038.026161-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS ALBERTO SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 147 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.040058-6 - FRANKLIN NONATO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Através deste fica a Defesa intimada para a Audiência de Interrogatório no dia 08/11/07 ás 13:00hs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042972-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE NAZARE RIBEIRO Através deste fica o Drº EDSON LOPES DO NASCIMENTO OAB/RJ 102.907 intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 08/11/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 14 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.036125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANE BATISTA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 359304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041432-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Visando uma melhor ordenação da pauta deste Juízo, considerando que para o dia 31/10/2007 também foi designada audiência de réus presos de extrema complexidade, adio o ato designado às fls. 173 para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas. P.I. Requisitem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041555-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CHAGAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Acolho fls. 67 para adiar a prova de acusação para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. P.I. Requisitem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 359307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034615-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER MIRANDA INACIO E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/11/2007, às 14h. Requisite-se o réu que se encontra acautelado no SEAP, conforme informação de fls. 106, no Presídio Plácido de Sá Carvalho, em Bangu. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se ofício ao juízo deprecado, requerendo a devolução da precatória expedida para citação do 2º réu, devidamente cumprida. \r\n\r\nId: 359310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039622-4 - CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 06/12/2007, ÁS 15H. INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA E INFORMAR SE INSISTE NA OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 304 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.042508-0 - LUIS RICARDO DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Decisão:Em face do exposto, defiro a liberdade provisória do réu LUIS RICARDO DOMINGOS DOS SANTOS, condicionada ao cumprimento das imposições legais. Expeça-se alvará de soltura com as cautela de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nId: 359312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.011242-5 - Tarciso Evangelista Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X José Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). Walace Oliveira Santos. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.807.002532-6 - Adriano Paz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Cátia Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Marques Rodrigues - OAB RJ152922E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.807.012472-9 - Jonas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Márcia Regina Baltazar de Lima Cantalapiedra, Edilson de Oliveira Gama e Andreia das Neves Lima Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). Fica a parte executada intimada do termo de penhora lavrado, bem como do apresentar embargos no prazo legal, caso queira, a contar desta intimação. Fica intimado o exeqüente para as providências. \r\n\r\nProc. 2006.807.016036-6 - Wong Chon Tang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Carla Cristine da Silva Santos. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024101-9 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Jayme Vieira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008769-0 - Marwick Artes Gráficas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Josita Nunes da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013833-8 - Tania Maria Ant'Anna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Glaucia da Silva e outro. Traga a parte autora o novo endereço dos réus em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.002135-5 - Ilton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.807.002694-1 - Débora de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2003.807.007213-6 - Ana Maria Sardinha P. Câmara. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.012471-9 - Maria Eugenia de Jesus Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Baby Mac Comécio e Montagens de Maquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO A FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020869-3 - Luizete Marlene Fernandes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CERTIFICADO \r\n\r\nProc. 2005.807.001405-0 - Maria Helena Lontra Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Pasfe - Plano de Assistencia Funeral, Igreja Assembleia de Deus. Venham aos autos cópia da declaração de IRPF , e ou de ISENTO, no prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.807.008273-0 - Viviane da Silva Hermida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.013074-8 - Rita de Cassia Oliveira Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Ao Exequente para refazer a planilha, devendo também atualizar o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.807.016462-0 - Taniere Santos. X Zanc - Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). Aymoré Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, por fim, CONDENO o réu a realizar a troca de propriedade perante o DETRAN, retirando o veículo do nome do autor, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser estabelecida pelo juízo. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU. POR FIM, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 20. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.807.018057-0 - Florivaldo Alves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.019205-5 - Ismael Maria de Brito. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Gradiente S/A, Stillguacu Comp. Eletrônica LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019734-0 - Maria Eloisa Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020327-2 - Luís Nicolau Martins. X Wwn Com. Rep e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver o bem com ou sem conserto a parte autora, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, e a pagar a quantia de R$ 230,00 pelos danos materiais sofrido \r\n\r\nProc. 2005.807.021350-2 - Nilda Albuquerque Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.002649-2 - Lidiane Domingos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.006244-7 - Welersandra Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Cce da Amazônia S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 30, CONFORME PORTARIA 001/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.006955-7 - Bruno Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carnaval - OAB RJ124030). X Mc Confiauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). AO AUTOR SOBRE FLS 53, CONFORME PORTARIA 001/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.007442-5 - Leonardo da Silva Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.007776-1 - Marcus Antonio Damaceno de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.008324-4 - Nilton da Silva Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos por tempestivos. O autor informa que 03 parcelas foram devolvidas (fls. 03). Portanto não faz jus o mesmo a devolução de todas os cheques. Quanto a exclusão do nome dos cadastros restritivos este pedido foi indeferido não sendo este o meio adequado para discuti-lo. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.807.008411-0 - Valdete Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.008447-9 - Cesar Cavalcante Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.009437-0 - Cristiane Viana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Conceição Binoti - OAB RJ154266E, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 759,31, em 48 horas. Decorridos, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.009786-3 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.010734-0 - Marilza Carvalho Pinto da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao Autor para que escolha uma das datas propostas pelo réu , em 05 dias, sob pena de , em caso de silêncio fixar o vencimento no dia 17. \r\n\r\nProc. 2006.807.012134-8 - Esperidiana de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Ponto Frio - Globes Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.012342-4 - Tania Regina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Voyager Comercial de Moveis LTDA. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.012920-7 - Vanda Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.012966-9 - Regina de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.013938-9 - Erica Nazare Perrota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.013945-6 - Maria Catarina da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.014832-9 - Ana Paula da Silva Querido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.014875-5 - Daniele Soares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Philipis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017032-3 - Felipe Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018954-0 - Marcelo Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.019016-4 - Paulo Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021025-4 - Paulo Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021334-6 - Jose Valdevino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021821-6 - Domingos Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Deixo de receber o recurso de fls. 101/108, julgando-o deserto, a teor do art. 42 § 1º, bem como a não comprovação de sua hipossuficiencia. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.021885-0 - Carlos Alexandre de Jesus Severiano. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.021885-0 - Carlos Alexandre de Jesus Severiano. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Quanto ao dano moral, tal pedido deverá ser julgado improcedente, uma vez que não há negativação, ou mesmo notícia da suspensão do serviço. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 378,85, em razão dos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso. Sem custas e honorários...\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR)\r\n\r\nProc. 2006.807.021980-4 - Sheila Justino Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024915-8 - Roberto Santana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002534-9 - Nilson Bento Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cenira da Silva Conceicao - OAB RJ142549). X Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nAn \r\n\r\nProc. 2007.807.002534-9 - Nilson Bento Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cenira da Silva Conceicao - OAB RJ142549). X Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002726-7 - Zenildo de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 500,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do efetivo desembolso; b) condenar \r\n\r\nProc. 2007.807.002757-7 - Mileny Moreira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). X Japa Bijuterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.003030-8 - Rafael Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). (...) Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com fulcro no acolhimento da preliminar de necessidade de prova pericial. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95(...).\r\n\r\nProc. 2007.807.003071-0 - Wanderson Marinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Kipasso Calçados Saquarema. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, por fim, CONDENO o réu a realizar a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo, incidir em multa a ser decidida pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003091-6 - Priscila Cristina Pereira de Oliveira. X Alpino Casa do Cabeleireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Lima - OAB RJ117942). (...) Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003113-1 - Gilson Santana Reis e outro. X Gol Transportes Aerios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido dos autores e EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003115-5 - Wagner Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003130-1 - Ormandina Francisca da Cruz Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). (...) Isso posto JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO HAJA VISTA O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.005710-7 - Luiz Antonio Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...)Diante do exposto, revogo a tutela concedida antecipadamente e JULGO extinto, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, com relação ao pedido de cancelar o débito e refaturar as contas. Julgo improcedentes os demais pedidos(...).\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nAnna Lucia Berardinelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.807.006813-0 - Tiago da Costa. X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006953-5 - Creonice Ferreira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/12/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.007010-0 - Flávio Luiz Pires Paparana. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007045-8 - Maria dos Anjos Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Egem Edições Culturais LTDA - Me - Eurodata Curso de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007058-6 - Ronaldo Corrente Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás Dp Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista fls. 35/36, suspendo a multa diária aplicada. Intime-se o autor para se manifestar sobre o acrescido, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.807.007058-6 - Ronaldo Corrente Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás Dp Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007085-9 - Neuza Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Nilton dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007117-7 - Heraldo Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Nunes - OAB RJ124782). X Gordinho Automóveis do Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007410-5 - Mirenio Isidoro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 12/11/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007459-2 - Marino Gomes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Unicard (unibanco). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011822-4 - Fernanda Cristina Pinto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cruz de Pinho Luquet de Freitas - OAB RJ145933). X Unidonto- União das Industrias de Odontologia e outro. A parte autora para requerer o que entender necessário no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013795-4 - Wellinghton Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar S.A. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014263-9 - Severina Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 10 dias, decorridos, sem manifestação, volte-me concluso para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015091-0 - Elias Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Nova Versão Móveis LTDA Epp - Decorando. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015113-6 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Banco Carrefour Adm. de Cartoes de Crédito LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015125-2 - Maria da Penha Quintanilha da Costa. X Telerj Celular S/A e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015126-4 - Sueli da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015131-8 - Ivanês Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015132-0 - Ivanês Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.021472-3 - Alexandre Licurci de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). X Beni Reis Ultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). Fica a parte autora intimada a retirar a carta de sentença extraída nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003688-8 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Maria Emilia Rodrigues Mascarenhas. Ao autor sobre fls. 11-v, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.005916-4 - Paulo Sergio de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Alpha Club Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 64v, CONFORME DETERMINAÇÃO DA PORTARIA 001/2007. \r\n\r\nProc. 2002.807.010337-4 - Rose Meire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.005213-7 - Haydée Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Carrefour Comercio e Industria L Tda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Após o cartorio certificar o trânsito em julgado da sentença, deverá serem expedidos Mandados de Pagamento da quantia depositada (fls. 328) , em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono. Intime-se a Ré para entregue o televisor, na forma descrita na sentença de fls. 322 ( 3º parágrafo). Após, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.016140-6 - Francisco Alves de Souza e outro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.016951-0 - Luiz Fernando Villardi de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR OMANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017237-4 - Roberto de Almeida Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.021592-0 - Lincoln Lessa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venham em 48 horas, cópia do comprovante de rendimentos do autor bem como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nProc. 2004.807.006698-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.807.021794-3 - Rita de Cássia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Claro (atl Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Diego Botelho Ferreira - OAB RS067970). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.006221-4 - Altineu da Silva Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Agemservic Empreend. Part. Ldta (estacionamento) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 54, CONFORME PORTARIA 001/2007 \r\n\r\nProc. 2005.807.014649-5 - Juliana Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Itaucard Financeira Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.020034-9 - Dewett Camtramby Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Prolentes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021253-4 - Raimundo Nonato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Reinaldo Fernandes da Silva. Ao autor sobre fls. 66. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.005700-2 - José Roberto Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.807.009180-0 - Manoel Paulo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Colchoes Sonoleve, Aries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.009993-8 - Jussara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.010299-8 - Jose Fernando Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Editora Três -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.011110-0 - Wagner José da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X di Santini Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.011949-4 - Claudio Elias Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Gradiênte Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos por tempestivos. Nego provimento tendo em vista que estes obviamente não estão relacionados com a r. sentença, tendo havido evidente equívoco do d. advogado, certamente em razão do excesso de processo. Certifique o cartório o trânsito em julgado contados da data da publicação da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013118-4 - Eduardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fixnet Serviços e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento; b) condenar a ré a devolver a quantia de R$ 99, \r\n\r\nProc. 2006.807.013203-6 - Érica de Souza Norte Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Moda Iguaçu Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora, CONDENANDO a segunda ré a devolver em dobro o valor que lhe foi cobrado indevidamente, a saber R$ 263,40 (duzentos e sessenta três reais e quarenta centavos) a título de danos materiais. CONDENANO AINDA a segunda ré a pagar, à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.013994-8 - Misael Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Balprensa Comercio e Industria de Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.(Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.016059-7 - Humberto Luiz Nunes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.016073-1 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.016075-5 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Lojas C&A, Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.016690-3 - Vera Lucia Pereira dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950, Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.017389-0 - Edmar Jose Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018054-7 - Daniela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018194-1 - Deise Saldanha da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). X Banco Finasa S/A Convenio Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, por fim, CONDENO o réu a realizar a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC/SERASA, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo, incidir em multa a ser decidida pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018194-1 - Deise Saldanha da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). X Banco Finasa S/A Convenio Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.019000-0 - Mariza Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Finifest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.019055-3 - Jose Maria Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653, Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.020016-9 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Riachuelo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.021668-2 - Marcio Brito Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021681-5 - Osiel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024248-6 - Nelma Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X The Client. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000027-4 - Edmilson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Auto Peças & Oficina Mecãnica-kaka 2. 000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896, Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000226-0 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Bradesco Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.807.000968-0 - Andrea Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 79,99, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da citação; b) condenar a ré a pagar a parte autora a qua \r\n\r\nProc. 2007.807.000997-6 - Ana Lucia Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Otica do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a a \r\n\r\nProc. 2007.807.001473-0 - Renato Carrarini Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Real Seguro - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a pagar indenização por danos materiais na quantia de R$ 1.400,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do efetivo desembolso. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.807.002238-5 - Rosangela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353, Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a a \r\n\r\nProc. 2007.807.002250-6 - Wendel da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002727-9 - Vilma Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). iante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data \r\n\r\nProc. 2007.807.002743-7 - Ramiro Figueiredo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires Ranhel - OAB RJ104823). X Empresa Feital Transportes e Turismo Ltada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar que a ré pague ao autor: a) a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da cit \r\n\r\nProc. 2007.807.002751-6 - Marcio Villa Nova dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Isto posto, confirmo a tutela antecipadamente concedida JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento. Julg \r\n\r\nProc. 2007.807.003088-6 - Lucia Helena da Silveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003101-5 - Maria Eduarda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). (...) Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003103-9 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004271-2 - Sonia Maria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Papeluz de Mesquita Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). (...) Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007029-0 - Narciso Pinheiro de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007108-6 - Eliete Joaquim Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007112-8 - Roberto Claudio Batista França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009198-0 - Luciano Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Sky Brasil Serviços LTDA. Nada a prover, sentença bem lançada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012916-7 - Fernanda da Silva Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Adh Benefícios Dental Card - Soesdodonto. Traga a parte autora o novo endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013088-1 - Cleginaldo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Restitui-car. Ao autor, pela via própria, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014873-3 - José Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Banco Fininvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015076-4 - Henrique Amaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015086-7 - Luciano Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015093-4 - Flavio de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015101-0 - Mauricio Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Banco Itaú S/A e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015118-5 - Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). X Ailton Brito Teixeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015127-6 - Maria Aparecida Fraga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Financeira Finasa S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015136-7 - Maria de Lourdes dos Santos Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015142-2 - Valéria Cristina Francelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Lessa Pacheco - OAB RJ085901). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015142-2 - Valéria Cristina Francelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Lessa Pacheco - OAB RJ085901). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015143-4 - Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Itaucard Visa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015897-0 - Maria Celeste Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Ibi e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.807.005616-3 - Joseli Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Josué Koppe. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 72 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.021768-2 - Josué Augusto Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Soraia Rodrigues e outro. Ao autor sobre fls. 45v e 50. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.807.012118-1 - Jairo Januzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Luiz de Tal. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 359572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.042.000671-1 (5045) - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARCILIO JOSE ZILLIG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Razão assista a i. Serventuária. O Juízo se escusa quanto à prolação da decisão de fls. 131 e v, porém ainda não possuia ciência do teor do Acordão. Assim, Revogo a referida decisão. Aio Exequente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007678-6 - HELOISA HELENA GABRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH Despacho:I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.007678-6 - HELOISA HELENA GABRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH ordem: Ao autor para recolher custas de oja ( R$ 12.24) mais 10% Caarj, 5% de fundperj e 5% de funperj \r\n\r\nProc. 2007.042.006035-5 - JOÃO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia do interessado quanto ao atendimento da determinação de fl.13, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, I, c/c art.295, V, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora se defere. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007284-0 - JORGE LUIZ FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X REAL VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011006-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ao Autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.042.011026-5 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011882-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004392-3 (2017) - Inventariante: CLELIA PEREIRA LOURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FERNANDO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) Despacho:Intimem-se os outros interessados, por AR e DO para andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.005251-8 - NATALIA REGINA RAIA VILA NOVA E OUTROS, Inventariante: JOSE RAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DR CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X EDYR KAPPAUN RAIA Despacho:Certidão de fl.175. Regularize-se em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.042.004969-4 - RODOLPHO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEESSEN ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X NICOLAS MEESSEN ESCOBAR Sentença: Defiro a inventariança a Rodolpho Augusto de Oliveira Meesen Escobar.Ante a concordância expressa do ilustro Representante da Fazenda Pública Estadual, às fls. 34 e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARA em favor de Rodolpho Augusto de Oliveira Meessen Escobar. .Custas processuais pelo requerente, com a ressalva do Art. 12 da Lei 1606/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007886-1 (6034) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Patrono do Autor consoante certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2001.042.000720-0 (6349) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X PAULO AFFONSO SUTTER Sentença:... Considerando que o réu foi citado e não apresentou resposta; considerando o disposto no art.319 do CPC e que a causa versa sobre direito disponível; considerando que o bem foi restituído, conforme positiva o auto de fl.69: decreto a revelia de Paulo Affonso Sutter e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do demandante, a posse plena e a propriedade do bem envolvido neste processo, e descrito à fl.03. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000133-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ NERY DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE ESCRIVÃO, NO VALOR DE R$ 19,24, POR SE TRATAR DE BUSCA E APREENSÃO, MAIS 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.004834-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INGRID BELLARDI COSTA Despacho:Fls 34 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007322-6 (3482) - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X EDNA LIMA BRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Considerando-se a existência de bens penhoravel nesta Comarca, sendo certo que a execução deve ser feita de maneira menos gravosa ao devedor, determino a penhora do imóvel indicado às fls. 374/6. E, Termo. \r\n\r\nProc. 2000.042.001815-3 (5310) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Decisão:Fls. 239 - Despicienda a lavratura de termo. Intime-se o Réu, por DO, para ter inicio ao prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.042.001448-5 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2003.042.005084-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X ORLEA MARIA DE ALMEIDA CALDARA), MARIA CRISTINA CALDARA FORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Considerando a juntado de doc. de fls. 342, diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2004.042.008836-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X AGUIDA AUGUSTA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Expert. \r\n\r\nProc. 2005.042.008392-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Determino que a Autora apresente todas as faturas discriminadas dos valores ora cobrados, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2006.042.000952-8 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GALERIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.268/9 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001334-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUNTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.46/7 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007746-0 - ADRIANA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007883-9 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007980-7 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007991-1 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008121-8 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.95/98. Cumpra-se.No mais, considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008165-6 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X UNIBANCO S/A Decisão:Anote-se a prioridade.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008211-9 - CELSO JOSE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl.18. Considerando que a autora não atendeu a determinação de fl.14, indefiro a gratuidade de Justiça. Defiro o recolhimento das custas ao final.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008291-0 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Fl.20. Considerando que a autora não atendeu a determinação de fl.18, indefiro a gratuidade de Justiça. Defiro o recolhimento das custas ao final.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008301-0 - ISABEL DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl.14. Considerando que o autor não atendeu a determinação de fl.12, indefiro a gratuidade de Justiça. Defiro o recolhimento das custas ao final.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008306-9 - ANTONIO MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008308-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Inexiste vedação legal para que o Autor, como Inventariante do Espólio, tenha vista dos autos e xerocopie o Termo de Inventariança, bem como as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.042.008322-7 - NIRLEI VIEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pagamento das despesas processuais, sendo certo que deverão ser recolhidas antes da prolação da Sentença.Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008330-6 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008600-9 - ELOIR CARDOSO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade mister a apresentação de cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008612-5 - SANTINO VITALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Fls.18. Defiro J.G.Anote-se a prioridade.Indefiro a \"providência preliminar\" solicitada à fls.06, posto que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008702-6 - EDUARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Despacho:Data venia do petitório de fls.21/22, o pleito de gratuidade de Justiça não foi indeferido, conforme se depreende de singela leitura de fls.19.Com amparo no verbete 39 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, incontinenti, em 05 (cinco) dias, aí sim, sob pena de indeferimento. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009280-0 - PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade, mister a apresentação de cópia do comprovante da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009633-7 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Anote-se a prioridade.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009666-0 - ESPÓLIO DE COLETTA NASCIMENTO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Fls. 22 - Atente o patrono quanto aos termos da publicação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.042.009741-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas, consoante certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.009762-7 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 17 - Defiro a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009765-2 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011184-3 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HUMBERTO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Diga a parte Autora \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007142-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006585-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.005014-3 - ADAUTO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL ADAUTO LTDA/ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA PINTO (RJ-102481), Dr(a). JORGE SIQUEIRA (ES-003509) Despacho:Sobre fls.107/120, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.003879-8 (17108) - ANTONIO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CELSO BLASQUEZ OLMEDO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011730-4 - SYLVIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X FLORAMIR FAGUNDES Ordem: a parte autora para recolher custas de mandado de avaliação p/oja ( R$ 17.49, mais caarj, fundperj e funperj) bem como copia de fls 31. Como tambérm custas de carta precatória para citação ou retirá-la, instruindo com cópias de fls 36 e 37 e do grerj caso recolhido neste juízo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006523-9 (4864) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 450/3 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2000.042.007299-8 (5980) - DISTRIPOP DISTRIBUIDORA POPULAR DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010569-7 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.012800-4 - OTÁVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.532.003476-7 (4419) - ANTONIO SERGIO GOUVEA FREIRE DE CARVALHO E S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA SILVA FILHO (RJ-081889)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.010575-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.042.018230-8 (15145) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X LUIS DE PAULA E SILVA MILLER), MARIA HELENA GOUVEA MILLER (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.042.020044-1 (14785) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115)) X FOCUSCOLOR CONFECçOES LTDA.), Fiador: JORGE MICHEL IABRUDI), Fiador: WASHINGTON LUIZ IABRUDI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.004252-2 (4518) - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MARISOL ANDREA DA CRUZ Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.004666-8 (4568) - ONOFRE BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA V M LEITE (RJ-088943) Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.001420-7 - RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ROBERTO BRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Fls. 94/5 - Anote-se onde couber. Dê-se vista ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.042.004645-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARILDA DUTRA DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.005520-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006803-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CATARINA PESSANHA N. TORRES Decisão:Com amparo no verbete 43 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, e considerando que, a nosso sentir, a autora não necessita da gratuidade de Justiça, revogo o benefício anteriormente concedido; defiro, contudo, o recolhimento das custas ao final. Fl.68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.005918-9 - REFRIGERACAO BRASINASA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912)) X ANA PAULA MONTEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Decisão:Defiro opedido de desbloqueio, ante o teor dos documentos. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005546-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTAVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Prossiga-se na execução, porquanto não será atribuído efeito suspensivo à impugnação em apenso, mesmo se admitida após o cumprimento da exigência formulada naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054042-6 (16165) - CONDOMINIO DO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), BENTO JOSÉ LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)), ARTUR ROCHA NETO, Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Decisão: Ante o teor dos documentos, não se olvidando do princípio da boa fé, acolho os argumentos e defiro o pedido de desbloqueio de valores, o que ora efetivo, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.042.009712-1 - ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VERSALLES VIDEO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Fls. 107, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.042.001985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GIARDINI CALÇADOS LTDA-ME), ELOISA DE FATIMA BERNARDO GIARDINI), PAULO ROBERTO GIARDINI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005821-8 - L.B.T. SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X VIA RIO SINALIZAÇÕES LTDA), TRANSINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Fl.57. Cite-se no endereço indicado, tão somente. de Ordem: ao autor, para recolher custas de oficial de justiça, no valor de R$ 36,72 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006850-0 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007967-4 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008189-9 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008820-1 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005901-8 - MARIA IZABEL DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALMIR MALMANN DE CASTRO Despacho:Os documentos colocados às fls.92/93, 94, 95 e 96 não atestam, data venia, que a demandante não tem condições de pagar as despesas do processo.Com amparo no verbete 39 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, incontinenti, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002690-8 - ADRIANA BALTAR GIFFONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.177. Defiro. Fl.178. Publique-se, para recolhimento e respectiva prova nos autos em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.003361-5 - GENILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação integral do débito ora em execução, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003592-9 - VERA MARIA DA GRAÇA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Petitório de fls.141/145, com os documentos de fls.146/150. Recebo o recurso adesivo.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.007411-0 - PAULO RICARDO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certidão de fl.59. Regularize-se em 05 (cinco) dias, período em que o autor deverá se manifestar sobre fls.57/58, valendo o silêncio como quitação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009304-0 - MARCELA MATTOS MIARI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.72 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010684-7 - JULIO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Fls.84/85. Retiro o feito de pauta. Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008280-2 (3653) - ALCEBIADES EVANGELIO E OUTRA, DJANIRA BARBOSA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.000157-0 (6255) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OFFICILAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Fica designada A.I.J. para o dia 10/01/2007, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2001.042.009042-4 (6248) - ALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X DAVID GAZZANIGA PEREIRA), RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.010202-5 - ESPOLIO DE JOAO LAURIANO SORSONAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DE MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.042.012230-9 - BRUNO SIMAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.042.009971-5 - JULIO EDUARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Petitório de fl.211 e documento de fl.212. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.009205-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE A.R. E ENVELOPE DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2005.042.004825-8 - RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.006199-8 - HILQUIAS CARLOS HENRICHS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Reconsidero fls. 122, deferindo a suspensão pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nProc. 2007.042.009789-5 - ROSANA DA CUNHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Os documentos de fls.21/24 não comprovam, data venia, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, pelo que indefiro o pleito.Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.011486-8 - MONTE OLIMPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TEKA- TECELAGEM HUEHNRICH S/A Fica designada audiência a que alude o art. 277, do CPC, para o dia 09/01/2007, às 13h 45min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000048-7 (13052) - MARIA JOSE GRACINDO X LUIZ GRACINDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.532.000620-6 (292) - ENRICO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X GERALDO PINTO MAIA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.001947-0 (1794) - Inventariante: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X DELFIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Intime-se o Inventariante para cumprir fls. 265. \r\n\r\nProc. 1997.532.006463-7 (2174) - Inventariante: DORA MULLER PLUMM X ANSELMO JOSE PLUMM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Fl.86. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.042.000639-6 (6331) - ROSA MARIA MOSQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X ADILSON SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Consoante as cotas da Fazenda e do MP de fls. 470 e 472, determino o desentranhamento do testamento de fls.461/3 para ser objeto de processo de registro. \r\n\r\nProc. 2001.042.007636-1 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X NAIR FURTUNA ALBERNAZ Despacho:Cumpra-se fl.53, em 10 (dez) dias.Em igual período, regularize-se conforme fl.62.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.004041-1 - Inventariante: ALICE FORTUNATO DE JESUS SOUZA X MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Despacho:Fls. 21/2 - Anote-se onde couber. Intime-se para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005629-0 - GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146)) X LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)), Habilitado: LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO), Habilitado: JARDEL SEBBA FILHO, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:JIP. Manifestem-se os herdeiros. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.000918-8 - REGINA CELI DOS SANTOS VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARIA JOSE VEIGA DE SOUZA Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012818-1 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULO BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARLY BASTOS BELLO Despacho:Defiro J.G. e inventariança. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.007456-5 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X DURVALINA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Despacho:Intime-se a parte Autora para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000261-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO ALBUQUERQUE RABELLO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL MAIS 10% CAARJ, 5% DE FUNDPERJ E 5% DE FUNPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008639-3 - AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008674-5 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Fls. 13 - Defiro a dilação de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008719-1 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008406-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALVARO CESAR BALTER KAISER Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.000746-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO CORDEIRO LEAL), MARTA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Fls. 116 - suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000046-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL VICENTE FONTES Despacho:Fls. 78 - suspendo o feito por 90 dias. Após, intime-se o Autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.042.002576-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTO FRANCISCO NETO Despacho:Consoante o contido nos autos, ainda não se efetivou a citação. Esclareça o Autor se pretende a citação por carta precatória, para o endereço de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.042.001098-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MATEUS DE OLIVEIRA DIAS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.003506-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006374-7 - JOAO JOSE DALDIN STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 213/4, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores de fls. 203.Defiro o desbloqueio conforme requerido às fls. 214, considerando o excesso de penhora, relativamente ao Banco Unibanco, o que ora efetivo. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.042.006080-3 - FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX INSTITUICAO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B) Decisão:Pretende o Réu impugnar os honorários requeridos pelo i. Perito, no patamar de R$ 10.000,00, sob alegação de ser excessivo o valor, considerando-se a média estabelecida em casos análogos. De fato, carreou o Requerido prova substancial no sentido de que os honorários contábeis têm sido arbitrados em valores menores do que aqueles pretendidos pelo Expert. Assim, sem qualquer demérito ao Profissional, mas baseado nos valores utilizados pelo T.J.R.J fixo o valor da perícia em R$ 5.000,00. Considerando=-se que o A. está sob o manto da gratuidade de justiça, dê-se vista ao Expert para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001651-8 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.042.010939-3 - MARTA BARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA), FUNDAÇÃO RUBEM BERTA Sentença: Defiro JG. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.000383-6 - ROSANGELA PASSOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls.138/141, com os documentos de fls.142/146, e, ainda, a certidão de fl.147, verso. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009596-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) de ordem: ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006475-9 - WALDONIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X TEREZINHA MARIA CONRADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo de fls.105/119, esclarecendo, na oportunidade, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Fls.127/128, com os documentos de fls.129/130. Anote-se onde for o caso, comprovando-se no período, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.006205-2 - VILSON RODRIGUES VITOR, ROSANGELA DE FATIMA NEVES VITOR (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JOSE GERALDO ALVES), CLAUDINEIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia 09/01/2007, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.042.012318-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NERY MENDES DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.19 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005773-3 - MESTRE SABOR DE PETROPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DE ORDEM: À RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 244 \r\n\r\nProc. 2005.042.002458-8 - JANETE MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X NAIANA NOLASCO DE LIMA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Em sede de Juízo de Retratação, acolhendo os argumento expendidos pelo agravante, e pelo i. membro do Ministério Público, considerando-se ainda, a Jurisprudência do e. TJRJ, reconsidero a decisão de fls. 150, no que tange à postergação de prova pericial, esgotando, nesta fase, a instrução, de forma cabal. Dessa sorte, defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr. Gustavo Werneck, de endereço conhecido do cartório. Concedo à partes prazo de 10 dias, sucessivos, para quesitação. Autorizo a indiação de assistente técnico. Após, ao expert para proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.003903-4 - REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000543-2 - JULIO CEZAR KLING (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Chamo o feito à ordem, porque há preclusão lógica quanto ao solicitado à fl.89 pelo autor, que requereu a extinção do feito pela perda do objeto. Quanto a isso (fl.89), diga o réu em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008343-2 - MÁRCIA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:À vista do petitório recebido em gabinete nesta data, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.010485-0 - AUTO POSTO THORK LTDA, GREYSON TORRES BRAGA, PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA), FABIO PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Fls. 197 - Digam os Réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005029-7 - JOSE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, determinando o recálculo do contrato nos moldes acima delineados, bem como para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a titulo de danos morais, comcorreção monetária desde a propositura da Ação e juros a partir da citação, até o efetivo pagamento, com indices previstos da E. Corregedoria Geral de Justiça ERJ. Condeno o Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008773-7 - ADRIANA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Certifique a apresentação de resposta, pelo réu.Sem prejuízo, sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, para que informem, em 05 (cinco) dias, se o nome da autora consta ou constou dos respectivos cadastros, em razão de apontamento levado a efeito pelo réu e, em caso positivo, a data da inclusão e de eventual exclusão. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Nada obstante, determino a intimação pessoal do réu, por oficial de justiça, para que proceda imediatamente ao desbloqueio do cartão de débito da conta da demandante, sob pena de desobediência, responsabilidade pessoal do gerente da conta e multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em benefício da reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010261-1 - DALCIR BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Irresignação de fls.94/100. Aguarde eventual pedido de informações.Certifique a tempestividade da resposta do réu, às fls.77/89, com os documentos de fls.90/92. Em caso positivo, diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, ou caso contrário, voltem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.008995-3 - FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - FSSMP (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL Decisão:Cuida-se de pedido liminar para sustação de protesto levado a efeito em razão de suposto débito que o demandante alega desconhecer.É o relatório.A nosso sentir, somente após o estabelecimento do contraditório pleno é que se poderá aferir a verosimilhança dos fatos colocados na petição inicial, ou a plausibilidade do direito alegado.Dessa forma, indefiro, por ora, o pleito liminar, reservando-me no direito de reapreciar a questão, de ofício se for o caso, após certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta pelo réu, independente de manifestação deste.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.005258-6 (5736) - MARIA MAGDALENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ERNA FRIDA DECKER) Despacho:Fls.99/101. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nId: 359319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012385-7 - AMELIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X TAMINE SALOMÃO Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011314-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE SOUSA Decisão:Reconsidero a decisão do I. Colega.Havendo tentativa de intimação, digo notificação no endereço do réu, presume-se a mora. Assim, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do bem, mantida a ordem citatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.013067-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a tentativa de notificação no endereço da ré. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.042.013148-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA ME Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação enviada ao endereço fornecido pelo pr´prio réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013200-7 - CONDOMÍNIO DO HIPER SHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X L. C. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Complementem-se as custas. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/01/2008 às 14:15 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S. JORDAN (RJ-017424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013238-0 - SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento ao final. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001599-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.013103-9 - JORGE PAULO PFEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X BRUNO PEREIRA MACEDO ROUPAS E OUTROS Despacho:Esclareça-se o valor da causa, ante a certidão, observada a regra especial da Lei de Locações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.010266-0 (4586) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0A - JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Supra- Recolham em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008477-3 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a Decisão. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.013149-0 - MAURIZIA DA PENHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X JOSE CARLOS LORENA Decisão:Defiro a GJ.Indefiro a liminar, eis que a própria autora admite que o imóvel er cedido pelo réu ao réu filho, com quem morava, não havendo indicação de que a posse da autora seja justa. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.042.000112-7 - Inventariante: DAGMAR DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X LUIZ ALVES DE PAULA E OUTRO Despacho:Fl 52- Defiro o processamento também com arrolamento.. Anote-se. À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004565-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao Juiz Tabelar para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002123-4 - EMOCAO PRESENTES DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TRAMONTINA SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RAFAEL KOLLING (RS-036596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013146-5 - LUCIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. Com a resposta, cls para apresentação, digo apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X DOUGLAS CESAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013274-3 - TATIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X RENATO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Completem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012244-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE), MARIA FERNANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013097-7 - JUAREZ DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X EMPRESA SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.013162-3 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X CARTÃO BRADESCO Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a tutela, eis que a própria autora admite que não pagou a dívida do acordo, não existindo verossimilhança no que se pretende liminarmente. Rito Sumário.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.008806-7 - ELOIR FÉLIX DOS SANTOS, DULCINÉA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE FÉLIX DOS SANTOS), AUGUSTA FÉLIX DOS SANTOS), MANOEL FÉLIX DOS SANTOS), MARIA EUGÊNIA FÉLIX SIMÕES), WALDEMIRO FÉLIX DOS SANTOS), FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS), ESPÓLIO DE RAUL FÉLIX DOS SANTOS), MARIA NEUZA BORGES DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE LOURDES STRAUB), Confrontante: ALCIDÉA ROSA VIEIRA) Ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nId: 359318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010580-6 - MIGUEL BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X CARLOS CESAR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas e gratuidade, ante a gratuidade deferida ao réu. Publicada em audiência, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011315-3 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO os termos do acordo acima pactuado para que surta os seus efeitos legais. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Oficie-se, desde logo, para desconto ao empregador. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.007482-2 - EDUARDO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X FABIANA ALBUQUERQUE MONTEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.004910-4 - RICARDO ALEXANDRE ENGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA MATOS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Sentença:: Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO os termos do acordo acima pactuado para que surta os seus efeitos legais. Neste sentido resolvo o mérito. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Publicada esta em audiência e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 359320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.010184-2 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Lygia Maria Fonseca Bastos - OAB RJ072442). X Sandra Cristina de Souza Januzzi. Reporto-me ao teor da decisão de fls. 29. Nada há a reconsiderar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001977/1998 (1998.817.000260-5) - Luiz Fernando Rovigatto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Lucia Margarete Vieira Plantz - OAB RJ123431, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). Manifeste-se o credor. \r\n\r\n012661/2001 (2001.817.004271-0) - Rosane dos Santos Von Seehausen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\n012403/2001 (2001.817.005961-7) - Aidee Maria de Avellar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874, Ivanilde Gattis de Souza - OAB RJ139956E, Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Distribuidora de Produtos Alimentícios Bertaglia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elizete da Silva R. Blanco - OAB SP127695, Neuza Maria Marra - OAB SP070446). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). Venha aos autos cópia da última alteração contratual da devedora, de molde a se verificar eventual prática de fraude por parte dos sócios. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.003430-3 - Juvanda Valdileide da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.817.001720-4 - Valeria Sobral da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). 1) Para a realização da penhora on line, mister a intimação em execução, o que não ocorreu, conforme certidões de fls. 65 verso e 81 verso;\r\n\r\n2) Venha indicação do atual paradeiro da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.817.005930-2 - Silvia Helena Matos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899). X Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Venha aos autos declaração de hipossuficiência e cópias das três últimas declarações de I.R. entregues pela autora ao Fisco. Após, conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.817.008806-5 - Rodolfo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.009539-2 - Sylvia Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Incabível a majoração de multa e respectiva incidência sobre ato já realizado. Acoste-se planilha. \r\n\r\nProc. 2005.817.000150-8 - Luiz Bender. X João Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar JOÃO CLEMENTINO DOS SANTOS. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (fls. 64), para pagamento do débito (R$ 3.610,77), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.817.006930-9 - Rosângela Gonçalves Carolo. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.817.008174-7 - Geraldo Vagello Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.010309-3 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000157-2 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Suspendo a multa diária. Defiro o requerido pela ré, razão pela qual deverá o preposto da ré comparecer à residência da autora para emitir laudo técnico sobre a funcionalidade na linha telefônica. Para tanto, determino que o Sr. Oficial de Justiça acompanhe a diligência, devendo agendar a visita com o preposto da ré pelo telefone:88043015( Marcos). Intimem-se. Expeça-se mandado de verificação . \r\n\r\nProc. 2006.817.000970-4 - Sidnei Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (mapfre Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Reconsidero a decisão de fls. 173, uma vez que a recorrente não tem interesse recursal.\r\n\r\nA sentença de fls. 163/164 acolheu a impugnação manejada pela ré, que fora condenada à revelia, muito embora com vício no ato citatório. Ressalto que constou expressamente da decisão de fls. 163/164 \"não haver qualquer contaminação na demanda oferecida contra Casa Bahia\". Logo, por inexistir hipótese de litisconsórcio unitário ou necessário, inexiste o interesse recursal da recorrente de fls. 168/171.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.817.001760-9 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 775,67), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.001920-5 - Pedro Paulo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Pll Express Assistência Técnica Em Celulares LTDA, Vitória Cel Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da primeira ré. Aguarde-se por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002101-7 - Gotardo Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flávio Klippel Machado - OAB RJ147607). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 2.006,48), no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.002243-5 - Renata Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Avis Aurea Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Em que pese o ofício expedido às fls. 67, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Noticiada a efetivação, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, em cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.817.002550-3 - Aline Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Rose Mary Ribeiro Vidal. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que comprove o cumprimento do acordo entabulado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002630-1 - João Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Ceg Rio S/A. Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 71. Haja vista a manifestação de fls. 66 converto em penhora o depósito de fls. 67. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003689-6 - Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.817.003740-2 - Vera Kurtemback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo a impugnação. Manifeste-se o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005040-6 - Iracema Gilda de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia; 2) Ao impugnado.\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005287-7 - Sueli Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). 1 - Certifique a Serventia a tempestividade dos embargos opostos; 2 - sem prejuízo, esclareça a credora o montante da multa que pretende executar, porquanto, como fixado em sentença, tal incidiria trinta dias após a prolação e somente na hipótese de cobrança sob a rubrica \"assinatura residencial\". \r\n\r\nProc. 2006.817.005584-2 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Dix Amico Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005681-0 - Gentil Camara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O v. acórdão de fls. 106 transitou em julgado em 04/07/2006 (fls. 108, verso), revelando-se intempestivo o depósito de fls. 114. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.006039-4 - Sapateando Calçados e Bolsas Ltda. - Me.. X Sony Ericsson Mobili do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.009461-6 - Eli Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009463-0 - Flávia Stigert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Pll Assistência Técnica Em Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Marcelo Melchiades Paiva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Siemens Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.011098-1 - Juliana Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Leadership Comercio e Importaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Polimport Comercio e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.001389-8 - Martinho Oliveira Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 400,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.002659-5 - Paulo Henrique Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Ceg Rio S/A Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Contudo, a pretensão da recorrente é a reforma da sentença recorrida, incabível na via eleita. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.817.004249-7 - Abel Gonçalves Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004251-5 - Cintia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005400-1 - Solange de Sá Latsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005638-1 - Paula Vidal Maciel. X P L L Express, Siemens - Benq Eletrônica Ltda.. Fls. 24: comprove-se a alteração de endereço, inclusive com a comunicação aos órgãos pertinentes. Prazo: 72h. \r\n\r\nProc. 2007.817.008144-2 - Renata Lepsch. X Hipermercado Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú - Fic Taií. Aguarde-se o julgamento do mérito, oportunidade em que será analisado o requerido. Ressalto que a execução de multa somente é possível após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.817.008801-1 - Adão Luiz Soares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X TELEMAR (Petrópolis). Nada há a reconsiderar. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008991-0 - Anderson Vila Real de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Whirlpool S/A Unidade de Eletrodomésticos, Casas Bahia Comercial Ltda.. Desentranhem-se fls. 33/34 e remetam-se-as à ré para ciência, porquanto se tratam de cópia da emenda à inicial. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009058-3 - Leila Jeronimo Machado. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.817.009198-8 - Jorge Luis Murilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X TELEMAR (Petrópolis). Recebo a emenda. Encaminhe-se à ré. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009668-8 - Luciene Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Banco do Brasil S.A. Recebo a emenda. Encaminhe-se cópia à ré. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009799-1 - Carlos Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Itaucard. Nada há a reconsiderar, sobretudo após restar comprovado que o pagamento de R$ 106,93 não observou a proposta formulada: \"Divida sua fatura... PAGANDO ATÉ O VENCIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009946-0 - Zarife Iunes Godinho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 30, agora em derradeira oportunidade, sob pena de não mais poder fazê-lo, com a conseqüente ineficácia do provimento jurisdicional em relação a quem não é parte, na forma o artigo 472 do Código de Processo Civil. Note-se que a titular dos serviços perante a ré é terceira pessoa e o provimento vindicado não terá o condão de criar ou extinguir obrigações fora dos limites subjetivos da coisa julgada. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010261-5 - Gustavo Antunes Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor, porquanto há menção quanto à obrigação de fazer em trâmite perante o II JEC. Esclareça, ainda, a data e o horário das interrupções do serviço, bem como deverá especificar qual cobrança tem relação com o pedido do item \"4\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010287-1 - Cintia das Graças Cantu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco Finasa S/A. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010291-3 - Jorge Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X HSBC - Bamerindus S/A. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002442-0 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Adriana Julio. À autora para que se manifeste sobre fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.817.007739-6 - Valeria Balter Gall Moniz de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Marcos Jose da Silva. À parte autora sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009319-5 - Gabriela de Souza Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Clea Fernandes de Barros. À parte autora sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.010061-8 - Joana D'Arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Douglas Faria de Oliveira. À parte autora sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006933-4 - Flausina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Unimed - Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\n1) Oficie-se para transferência do valor bloqueado, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento, dizendo o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.004209-4 - Maria de Fátima de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2006.817.004540-0 - Marinez Muller Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Helenilce Costa Barreto - OAB RJ093961). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.817.006499-5 - Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 168,85), sob pena de constrição judicial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007552-0 - Carlos Roberto de Oliveira, Lúcia Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008140-3 - Antônio Mário Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000279-7 - Rui Carlos Stockinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 43, o qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. Após, voltem para, se o caso, determinação de levantamento pelo réu do valor depositado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.817.000810-6 - Pedro Leao Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Corrêa da Silva - OAB RJ051274). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000910-0 - Raquel da Luz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001349-7 - Aurélio Augusto da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Cátia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002009-0 - Lanúcio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002906-7 - Wilcymara Jesus Ramos de Moraes Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ofício, retifico o erro material constante do dispositivo da sentença prolatada nestes autos, para o fim de deixar certo que o valor referente à condenação por danos morais é de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nNo mais, permanece íntegro o referido decisum. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002930-4 - Mona Sucar Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 2.750,00). Prazo: cinco dias. Pena: constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.003659-0 - Oneido José Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004591-7 - Mirza Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005304-5 - Sydnei Jorge Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Olimpio Vestuário Em Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Borja - OAB MG060959). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.005390-2 - Gilcineia Ferreira de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.005478-5 - Helena Montenegro de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se novamente a ré para que faça cessar, imediatamente, qualquer desconto no contracheque da autora referente a crédito consignado, agora sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Sem prejuízo, oficie-se o(s) empregador(es) para ciência das decisões antecipatórias, com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005680-0 - Walmir Gilson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls. 16: indefiro. Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.817.005845-6 - Joel Presciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Somafare Restaurante e Lanchonete Ltda-sul America Cafe e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Indefiro a inclusão requerida, pois fora dos limites de atuação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.005919-9 - Debora Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005971-0 - Luiz Alberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006398-1 - Ricardo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Siemens LTDA. Decreto a revelia da segunda ré. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007197-7 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio), Olympus Imaging America Inc. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.008671-3 - Filipe Miguel Lopes Pimparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008732-8 - Sérgio Bernardino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Esclareça o autor se o reparo já foi autorizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.009044-3 - Lazaro Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Abc Compre Bem ( Supermercado Abc Barateiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S. A. - Cred Financ (banco Itau). Esclareça o autor se seu nome encontra-se em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.009429-1 - Alex Leonello Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Samara Leonello. Indefiro a \"remessa de importância\", porquanto ausente o amparo legal. Recebo a emenda. Fornecida a cópia, encaminhe-se à ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.009734-6 - Marcos Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por equívoco constou a expressão pólo passivo na decisão de fls. 15. Leia-se: \"pólo ativo\". Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010271-8 - Ana Paula Silva Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Cereais Bramil LTDA. Comprove-se a inserção em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.010307-3 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Cartao Unibanco LTDA. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010309-7 - Sebastiana Muniz Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010313-9 - Luciano Jose de Oliveira Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Almeida Muniz - OAB RJ062201). X Alda Valeria Lucas Marezo. Indefiro a antecipação de tutela. A autarquia não é parte. \r\n\r\nProc. 2007.817.010318-8 - Arlete do Nascimento Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010322-0 - Therezinha Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Financeira Itau - Cbd S/A. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010325-5 - Alberto Adriano Esteves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil S.A. Indefiro a antecipação de tutela, porquanto a pretensão é própria de demanda cautelar de exibição de documento, incompatível com o rito eleito. \r\n\r\nId: 359608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.005971-7 - Silvia Guyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Rafael da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). Intimem-se os executados na pessoa de sua patrona (fls. 64 e 66) acerca do teor de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.817.008640-1 - Heloisa Manso Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Cleusa Pereira de Oliveira. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem com presteza. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004975-3 - Marco Antonio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004995-9 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005174-7 - Marcos Rocha Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005175-9 - Octavio Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005277-6 - Albano Jose Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.009747-0 - Elisabete Sueli de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X André Esteves Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.010180-1 - Jorge Cesar André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Ao Autor (art. 614 II do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001116-4 - Maria da Glória de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Rio Med Serv. de Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Defiro o desarquivamento mediante o pagamento das custas. Feito, intime-se o Autor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\n2 - Decorrido sem requerimento retornem ao arquivo independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001741-5 - Maria Clara Silva Argon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Digital Cell LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AC DESIGNADA PARA 07/03/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.001984-9 - Fabio Wilbert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a financeira impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.005000-5 - Veronica Matta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Junte o Autor cópia das faturas com vencimento em maio e junho/07 eis que ao que tudo indica houve nelas a cobrança indevida de pulsos excedentes, fato que justificaria o depósito a maior realizado pela ré às fls. 105. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009890-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010070-7 - Cyntia Cazarin Vieira Braga de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Manoel Messais dos Santos Alves. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010636-9 - Baltazar Antônio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 15 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010798-2 - Jair Marcos do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Associaçao Congregaçao Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.817.011068-3 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Suspendo a multa diaria. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do debito (R$ 20.832,24), no prazo de cinco dias, sob pena de imediata constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.003382-4 - Luiz Alberto de Jesus Araujo. X Financeira Itau Fic (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AC DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.004311-8 - Rafaela Juliano Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vr Consultoria , Assessoria , Promoçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 14, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005282-0 - Gilson Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Tnl Pcs S/A (oi Movel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AC DESIGNADA PARA 13/03/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.009832-6 - Solange de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Memorial Saude. Firme a Autora a sua petição inicial, bem como regularize o instrumento de mandato de fls. 07. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009866-1 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X TELEMAR (Petrópolis). Junte o Autor certidão atual do serviço de proteção ao crédito comprovando a manutenção indevida do seu nome no rol de inadimplentes. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009879-0 - Cleber Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard. \r\n\r\nDiga a parte autora considerando ser o Banco Itaucard S/A a parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda na conformidade de 10/13.\r\n\r\nI-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002604-0 - Chistinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Glauber Brasilino Melo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.011357-0 - Paulo Jose Klingenfuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Valdirene Sodre Santana. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.004029-4 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Luiz Claudio Haubrich e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004724-7 - Leanardo Fiuza Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Editora Tres. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.817.005525-8 - Nelson Coelho Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Retifique-se o nome da ré a fim de constar: BCP S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Fls. 90/91: Intime-se a BCP S/A para pagamento do saldo remanescente de R$ 1.011,96 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006187-8 - Milciades Ovelar Chaparro. X Sérgio Ricardo Gomes Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144, Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). Defiro o pedido de desarquivamento sem o pagamento das custas, tendo em vista ser a parte requerente beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDecorridos dez dias sem novo requerimento retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008165-8 - Gladistone Moreira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hard Center - Julio Cesar Ramos Lopes Me. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008550-0 - Alcyr Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009441-0 - Maria Celia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011296-5 - Cosme dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Maria Pereira Ramos Monari. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.000603-1 - Manoel da Silva Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Viação Petroita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, José Joaquim Guedes Filho - OAB RJ004793C). Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Manoel da Silva Carius em face de Viação Petro Ita Ltda.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.001101-4 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Suspendo a multa diaria. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do debito (R$ 20.832,24), no prazo de cinco dias, sob pena de imediata constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.003316-2 - Kenny Petropolis Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Artigiano Decorações LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005659-9 - Marilia Luisa Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dutra da Silveira - OAB RJ029109). X Banco Itau. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.006459-6 - Jaime Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Unicard Banco Multiplo S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 20/02/08 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.006798-6 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Siemens do Brasil e outro. AC DESIGNADA PARA 10/03/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007012-2 - Gisele Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA 10/12/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007143-6 - Ildefonso Luis de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Brasil Telecom S. a. Concedo trinta dias de prazo para a parte autora informar o correto endereço da reclamada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008225-2 - Luiza Helena de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bonsucesso. AC DESIGNADA PARA 10/03/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.009707-3 - Raquel Mattos Sttum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Vivo Telefônica Celular - S.A. O pedido de cancelamento do débito automático deverá ser realizado junto ao banco onde a autora possui a sua conta corrente. Indefiro, pois, o pleito antecipatório formulado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009929-0 - Juversina de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Águas do Imperador. Esclareça a Autora a existência de duas outras matrículas além da sua no mesmo endereço, uma em nome de José Teixeira e outra Jordicina Pereira (fls. 11/15), bem como informe se as respectivas moradias são separadas da sua e estão sendo habitadas por terceiros, e ainda quem são os responsáveis pelos pagamentos das contas d'água dessas moradias. \r\n\r\nOutrossim, justifique as razões de fato para a concessão da medida liminar pretendida, ante o fato de não estar sendo cobrado em seu nome as ligações de água a que se referem os documentos de fls. 14/15.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nId: 359602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.011434-2 X Kely Cristina de Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Audiência Preliminar marcada para o dia 29/11/2007 às 14:30hs \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.817.009151-0 Vítima(s): Edson Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Douglas Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.817.008906-2 Vítima(s): Rodrigo Pereira Duarte, Suzana Barbosa de Oliveira, Stefania Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Luís Fernando de Souza Dias. ... REDESIGNO O ATO PARA O DIA 16/01/08 ÀS 10:45 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 359588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.079.002129-0 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI), RICARDO BRIOSCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000987-3 - SERAFINA PAIXÃO DO AMARAL X ELOY JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a V. C. Petrópolis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.002147-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO GARRIDO DO CARMO Ao requerente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001446-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA LOPES CARVALHO RAMOS Ao interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.000102-3 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X NILSON NEY COSTA LACERDA Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir (5dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.001048-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO Sentença:Diante do exposto, julgo procendente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do Inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a posse plena do veículo nas mãoes do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.079.002499-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZIETE TELLES DA CUNHA SANTOS Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a tentativa de notificação no endereço do réu. E-se mandado de busca e apreeensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002203-8 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X POSTO 8600 LTDA.), ORLANDINA CARMEM VIDEIRA PIRES), CASSIIO EGILDO CARVALHO VIEIRA), GILMAR JOSE TEIXEIRA DA SILVA), ALUIZIO PIRES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X MONICA SILVESTRE JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.079.002674-3 - JOSE DE JESUS MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TRANSPORTADORA ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795) Despacho:Audiencia E. para o dia 14/11/2007 às 13:30 hs. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002233-6 - CASIMIRO SIEMS GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Assim, evitando-se um conflito de competência desnecesário, remetam-se os autos ao juízo da 2a Vara Cível de Petrópolis com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002553-2 - ADMA-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MANANCIAIS DO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X MARCO ANTONIO SUAVE Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/12/2007 às 14 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001325-6 - LUIZ SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Digam as partes: 1-Se há possibilidade de acordo; 2-Se há outras provas a produzir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001085-1 - IRACEMA GERWING ARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 15 hs. I-se a todos e testemunhas. I-se pessoalmente as partes, já que houve modificação de competencia, evitando-se confusão. \r\n\r\nProc. 2007.079.001085-1 - IRACEMA GERWING ARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Ao réu para que recolha custas para depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001568-5 - GILBERTO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Decisão:Às partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.079.000011-8 - ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A execução em aprenso passa a ser definitiva. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002213-0 - DARCI JUSTINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X MARIA ANGÉLICA LOURENÇO J. CAMPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001532-6 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOAO FELIX DOS REIS Ao exequente para fornecer cópias e recolher custas para a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.079.002315-6 - JOSÉ LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Ao autor para que fique ciente de que o edital será remetido ao DO no expediente do dia 01/11/2007 e que o disquete para a publicação na imprensa local encontra-se na contracapa doa autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000695-0 - JOSE SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MARIANO DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA), Fiador: ANA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.001655-5 - MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X SAPATE SANEAMENTO,PAVIMENTAÇÃO E TERRA PLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.079.001348-0A - ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ADAO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399) Despacho:Dê-se ciencia às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001751-7 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X VANIA SOUZA COSTA KALLAMBACH Ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.079.000484-7 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X M.A.M. VALLE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001891-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MASSA FATELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Despacho:Remeta-se à 2a vara Cível de Petrópolis com baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000941-1 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Digam as partes se há: 1-Possibilidade de acordo; 2-Outras provas a produzir (5dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001479-6 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para que recolha custas conforme especificado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas justificadamente (5dias). \r\n\r\nProc. 2005.079.000804-8 - MATHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X GAZETA MERCANTIL INGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Diga a parte interessada sobre o oficio da Receita Federal . \r\n\r\nProc. 2005.079.001033-0 - BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embora outras modalidades de provas não tenham sido deferidas no saneador (fls. 98) , entendo que sendo o interesse de ambas as partes - inclusive para o fito de eventual acordo - designo AIJ para oitiva das testemunhas e depoimentos pessoais para o dia 05/12/2007 às 14 hs. Eventuais provas documentais novas serão admitidas na hipotese do art. 397 CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001033-0 - BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para recolherem custas de intimação para depoimento pessoal, bem e das testemunhas, caso arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.079.001866-2 - JOSE LUIZ RISPOLI (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.079.001899-6 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ALFA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, no prazo de 7 dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora e terminando pela 2ª ré, conforme determinado às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.079.001632-2 - GLÁUCIA MUNIZ BULHÕES, NOÊMIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X PEDRO PAULO PEREIRA CUSTÓDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Decisão:Ás partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193) Despacho:Reconsidero a decisão do colega em parte, para determinar que o recurso do autor seja, no que toca a ordem reintegratória, emf avor do réu, recebido em efeito apenas devolutivo, a vista da decisão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.079.002270-1 - ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MINERVINA DAS GRAÇAS DOS SANTOS JORGE), LEONARDO DOS SANTOS JORGE), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000387-9 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X VALDEMIRO PIRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001168-5 - ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Cessionário: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO, Dr(a). LUIZ RENATO ALMEIDA (RJ-065976)) X ORLANDO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS (RJ-044835)), Cessionário: ODETTE MARQUES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Cessionário: ELZIRA RIBEIRO GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se à 2a V C de Petropolis. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000517-7 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SOLANGE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Redesigno para o dia 18/12/2007 às 15 hs. I-se com urgencia em especial as testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.002295-6 - HAZEL HATHWAY GRASSANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X DEBORA OLIVEIRA MOULIN Decisão:Digam as partes se: 1-Interessa a designação de audiencia especial; 2) Se há outras provas a produzir (5 dias); \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002600-7 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Esclareça a autora em 5 dias acerca dos sérios fatos narrados, inclusive sobre a menção da omissão quanto aos fornecimento feito pela AMPLA, observando o art. 17, CPC. Após, conclusos para reapreciação do pleito de antecipação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000886-1 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CPM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ao exequente, recolha-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.079.000703-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO AFONSO TORRES FILHO Despacho:Fls. 20.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.002521-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SQTZ ITAIPAVA MODAS LTDA.), PATRICIA ARAUJO PEREIRA DA COSTA Decisão:Para os fins do art. 1102 do CPC a prova escrita deve transmitir o mínimo de plausividade em relação a constituição do débito. A autora junta extratos unilateralmente produzidos, o que, por si só, não conduzem a esta plausividade. Assim: 1-Acoste a autora o contrato asinado pelo devedor que deu origem ao débito; 2-Ou, emende-se a inicial, adequando-se para rito de cognição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002033-9 - OPUS DEI DISTRIBUIDORA RECARGA E REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNICOS LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X BRUNO EDUARDO FERREIRA NOBRE), ADRIANA PACHECO CARDOSO Decisão:Mantenho a decisão. A moto é obviamente objeto do pacto e também do pedido, já que se pede a sua regular transferencia. Defiro os 10 dias para a comlementação e emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.079.002507-6 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ante a cobrança à princípio fora do padrão normal da autora, defiro a antecipação para determinar a reativação do serviço em 24 hs, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) diária. Cite-se designada AC (art. 277 CPC) para o dia 18/12/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000131-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MAXIMILIANO JOFFE), POUSADA QUINTA DOS PÁSSAROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000291-0 - MARIA SUELI COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000509-2 - RESTAURANTE TAINANGEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para que recolha a importância de R$ 215,33 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.079.001555-5 - GUILHERME TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VIACAO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Junte a ré cópia do procedimento no JECRIM (10 DIAS). Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Digam as partes que provas desejam produzir, em 5 dias, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001024-1 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), SABRINA DE SÁ GUIMARÃES) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), MARCELO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 23/01/2008 às 14 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao interessado, forneça-se cópias para instruir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.002547-7 - JOSÉ CARLOS LEÃO VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28/11/2007 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.000342-3 - EDIVALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESTHER KUPERMAN E OUTROS Ao autor, providencie-se cópias para atender ao ofício de fls 110. \r\n\r\nProc. 2007.079.002239-7 - JORGE FERREIRA DA CUNHA E OUTRA, ADELIA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CARLOS BUARQUE DE MACEDO Decisão:Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao juízo da 2a. Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002473-4 - ISOLDE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)), MARGARETH MENDES DE OLIVEIRA), MARINETE MENDES DE OLIVEIRA), LUCIA MENDES DE OLIVEIRA), LICIA MENDES DE OLIVEIRA), ELISE MENDES DE OLIVEIRA), ISOLDE MENDES DE OLIVEIRA), DANIEL CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCELINO SEABRA DA ROSA E OUTROS), PAULO ROBERTO FAGUNDES DA ROSA), EDSON RENATO FAGUNDES DA ROSA), DEISE SUELI FAGUNDES MAYWORM) Decisão:Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao juízo da 2a. Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nId: 359547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.004.000002-7 (13330/2 OFICIO) - Inventariante: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Interessado: LEANDRO RODRIGUES FRANÇA, Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CLEMENTE CHAVES DE OLIVEIRA), PEDRINA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO Ao Inventariante sobre resposta de ofício às fls.159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.019156-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EDNALDO DA SILVA FLOR De Ordem: \"Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 192\". \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.062889-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intimem-se o exequente e o leiloeiro para que façam menção no edital da existência de ação rescisória, a fim de evitar qualquer argüição de nulidade.Ante a exigüidade do tempo, promova-se contato telefônico com ambos, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.062889-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Considerando que a mesma hipótese já foi indeferida em outra execução entre as mesmas partes, entendo assistir razão ao Exequente.Com efeito, deve ser levado em consideração que a ação rescisória ajuizada pelo Executado não tem por objeto os bens que estão sendo levados à praça, pelo que, a hipótese não se amolda à regra prevista no art. 686, V, do CPC.ANTE O EXPOSTO, reconsidero o despacho de fls. 334, não mais subsistindo a necessidade de menção da existência da referida ação rescisória no edital.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.062929-7 - GRAFICA SAO GONÇALO & NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA REITERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: à parte autora para complementar as custas cf. fls. 37, 47 e 48 no J. deprecado (PROC 2007001033492-3). \r\n\r\nProc. 2007.004.085402-7 - ESPOLIO DE VIRGILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.047606-3 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOEL PINHEIRO Despacho:1 - Diga a parte autora sobre a certidão supra;2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. OJA, caso o imóvel esteja ocupado, identificar o ocupante, indagando a que título está no imóvel.(À parte autora para recolher R$ 12,24 - OJA - conta 0714-6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019397-3 - VALDEA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Junte-se. Expeça-se o mandado. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.001562-5 - NILTON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056668-6 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CREDIAL EMPRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) De Ordem: \"As partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501015-4 (23394/6 OFICIO) - Inventariante: EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X LEGMAR IVO PINTO Ao Inventariante. Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090543-6 - ARINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.009011-4 - EU TE AMO VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA (RJ-081113) De Ordem: As partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.087480-4 - CREUSA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nId: 359321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA - RJ028169 \r\n\r\n1988.004.000807-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2005.004.028063-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO ALVES COSTA - RJ066653 \r\n\r\n1997.536.015057-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO - RJ077406 \r\n\r\n1996.536.006678-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ - RJ106628 \r\n\r\n2002.004.010603-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n2006.004.018967-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2002.004.003577-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDSON MATOS DE AZEVEDO - RJ094797 \r\n\r\n1993.004.101608-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n1998.536.012042-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2003.004.038641-2A \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2005.004.056457-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2000.004.023743-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.004.005584-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2005.004.059552-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2002.004.044600-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n1987.004.000519-1E \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n1988.004.000828-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2003.004.006849-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO - RJ047785 \r\n\r\n1985.004.000754-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.013433-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n1997.536.010014-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1992.004.101614-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1983.004.000253-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2003.004.048574-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n1999.004.019092-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n1980.004.000170-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2000.004.014251-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2003.004.045522-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.004.005473-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2005.004.071451-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.008391-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2000.004.017074-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2005.004.069116-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.019685-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSERGIO VALERIO CABRAL - RJ038948E \r\n\r\n2002.004.009719-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTACIANA DE ARAGAO TAVARES - RJ102301 \r\n\r\n1998.536.013713-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRYLKEN DE OLIVEIRA LAMY - RJ141772 \r\n\r\n1999.004.006123-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2002.004.009721-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2007.004.084857-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS NUNES PEREIRA - RJ141923 \r\n\r\n2001.004.008945-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2001.004.012602-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA MARCOLONGO COELHO - RJ137715 \r\n\r\n2001.004.025443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n1998.536.012471-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2007.004.084722-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCOS EDSON BRASIL NETO - RJ149676E \r\n\r\n2007.004.091551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.004.091563-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.004.059369-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.004.088452-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n1999.004.017260-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.004.005639-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n1996.536.010490-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.004.074567-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALINE FRAGA PEREIRA GUINHO - RJ158599E \r\n\r\n1999.004.010705-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n2003.004.035982-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.004.037890-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.002504-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 359322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093477-1 - IDILENE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X Falecido: AUGUSTO SANTORIO DA SILVA Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 75/76, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.091737-2 - SILVIA REGINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X Falecido: JULIA COSTA DE ANDRADE Decisão:...Neste prumo, a profissão da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:1) Esclareça a parte autora em que local deseja a realização da diligência.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.119086-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091247-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Venham as cópias e custas p/ a carta precatória (AEVC R$ 19,24, Distr. 3,49 ; Porte e Rem R$ 8,74; BX cod 603002449/8 R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNDPERJ(5%)+ FUNPERJ(5%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nProc. 2003.004.026215-2 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Redesigna o dia 03/12/2007, às 16:15 h, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC.Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.085049-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN / AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086564-5 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, venham as declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, referente a todos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha também, em igual prazo, a qualificação completa de todos os autores, bem como os devidos documentos, inclusive de regularização de representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.000967-9 - DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.274ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 73,44Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 188,93Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 299,49( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097038-6 - ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CENTRAL DE ACESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CACIRJ Decisão: Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020858-5 - WILSON REGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 191, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 191.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041827-4 - BRUNO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/01/2008, às 10:30 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048058-3 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Audiência Especial em 14/01/2008 às 11:30 h, na forma do Art. 125, IV, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.004.075672-4 - REYNOLDS GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE AMERICO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 111/112, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018506-1 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LENILTON ALADIM DE OLIVEIRA BATISTA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.54.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 75,20Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Desapense-se o Agravo de Instrumento, cumprindo o que determina a CNCGJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078654-8 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOARES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.38ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.080500-4 - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X SANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.35ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 72,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:1) Ao impugnante-réu quanto aos cálculos de fl. 1642) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.026006-8 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.009712-3 - CLEDINEY EVARISTO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tendo em vista a petição de fl 116, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento destes e do processo principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015463-7 (8574) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA TEIXEIRA RABELO E OUTRO Ao autor sobre fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Quanto à fl 150, ao executado.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.020350-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME E OUTRO Decisão:defere-se a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios da empresa ré no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na D.R.A. Citem-se-os, devendo o exequente fornecer os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2002.004.029654-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS DE BRUYCKER NOGUEIRA E OUTRO Esclareça o autor o endereço para nova citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047798-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA Despacho:1) Tendo em vista o despacho de fl 91, esclareça o exeqüente se deseja a penhora on line, vez que este juízo já realizou o cadastro junto ao BACEN JUD.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:1) Tratando-se de execução de título extrajudicial, não há que se falar no art 475 J do CPC.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS Venham as custas para nova citação: At.of.just. c/0714-6 R$ 12,24; 10% Caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.002631-6 (4425) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ONEIDE SORAIA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.156ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 20,99Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 1997.536.010466-4 (8111) - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA SUELI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Pagas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.004129-4 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.356.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 188,93Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 1.100,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao exequente: Cumpra-se decisão de fls. 266 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.012492-0 - LUIZ ANTONIO DE REZENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X SEVEN LIGHTS CRIACAO E PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.144ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 9,62Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor 603002449/8 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.012492-0 - LUIZ ANTONIO DE REZENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X SEVEN LIGHTS CRIACAO E PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.145ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 9,62Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor 603002449/8 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.016151-4 - POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X OFICINA DOS TRES PODERES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.97ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 220,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.037541-1 - CICERO GONCALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.265ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 42,83Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.044278-3 - DANIEL REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.304ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 73,44Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 132,94Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 17,45Atos dos distribuidores da Capital 600202696/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 260,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2003.004.007046-9 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LUIZ FERNANDO BATISTA EZEQUIEL Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2004.004.024344-5 - MONIQUE CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.213ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 115,41Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 113,70Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores da Capital 600202696/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 208,95( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2004.004.037401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DOS SANTOS FELICISSIMO Decisão:... , intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC.4) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.077513-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA DOS SANTOS AMARAL O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios de fls. 76/87. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.087050-1A - ABRADECONT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ÂNGELA MARMO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) VENHAM AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.015528-9 - ADELINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARCOLINA CAMILA DA CONCEICAO), Cessionário: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Homologam-se os honorários periciais, ante a ausência de resistência das partes. Venham as custas integrais do procedimento, inclusive, os honorários periciais em dez dias, vez que no pedido inicial deste incidente sequer existe requerimento de gratuidade a justificar a afirmação de fl. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049083-9 - ROBERTA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: 0301-2: R$ 8,74; 0201-4: R$ 0,87; 600-2251749-9: R$ 0,44; 5673-00124-3: R$ 0,44\". \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 61.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080743-8 - SAMUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1) Visando a não alegação de cerceamento de defesa, e, tendo em vista que a intimação pessoal se deu na ante vespera do feriado de 07.09.2007, uma sexta feira, e a consequente alteração do patrono da parte ré - fl. 77, remarca-se a audiência para o dia 29.11.2007, às 11:30 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075404-3 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre depósito de fls. 64 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Cancelamento de Cobrança e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009431-6 - ROSANA BAIENSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.136ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 364,68( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100223-2 (1349) - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Visando evitar possíveis arguições de nulidades futuras, principalmente, àquelas ligadas ao Princípio do Juiz Natural, manifestem-se as partes (todos), sobre o teor do despacho de fls 215 v./216v, sabendo-se que o debate foi limitado ao pleito inicial ( fls. 166/167).Prazo comum- 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.010995-0 (8159) - TUZA CRISTINA DA SILVA, RUBENS SANTOS DA SILVA (MENOR), RUDSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR), MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EMSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.004.025641-9 - SEVERINA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONSORCIO VIVA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.415ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 76,96Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 85,18( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça em definitivo á parte autora.2) Homologam-se os honorários periciais, que serão suportados à luz das regras de sucumbência, haja vista as razões da decisão de fl 130.3) Publique-se e dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.004.002415-2 - ALINE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 310, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 310.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.004.016319-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.004.015874-2 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.285ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 97,92Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 1.600,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.005483-7 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/01/2008, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091561-2 - DILSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Tendo em vista que os documentos de fls. 40/49 não comprovam a hipossuficiência financeira, indefere-se a gatuidade de justiça.2) Venham os recolhimentos em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C \r\n\r\nProc. 2005.004.015944-8 - KEROLLAYNE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FL. 277.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO P/ DANOS MORIAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.071031-0 - ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora ad quantia depositada.2) Após, intime-se para fins de impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000122-8 (18.594) - Inventariante: TELMA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MAURY DE OLIVEIRA À inventariante sobre cálculos de fls. 197. \r\n\r\nProc. 1988.004.000170-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AILSON DA COSTA RAMOS E OUTRO Ao inventariante sobre cálculos de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 1989.004.000094-0 (27.309) - Inventariante: ENIEZIO SILOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585)) X DURVAL SILOS PEREIRA \"CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 141 (CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA).\" \r\n\r\nProc. 1999.004.025682-1 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)), VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X AUTA THEREZINHA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:A herdeira, se desejar e entender que o inventariante deva ser removido, deverá observar a regra do artigo 996, parágrafo único do CPC do CPC. Manifeste-se a herdeira quanto a solicitação de modificação de partilha formulado à fl. 150/151. \r\n\r\nProc. 2000.004.000271-7 (12.059) - ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA RODRIGUES O.S. 01/2007: Aos interessados, atenda-se ao requerimento de fls. 158/159. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.018337-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.359ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 61,20Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 188,93Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos distribuidores da capital 600202696/8 R$ 34,90Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 10,47Taxa Judiciária 0101-6 R$ 116,57( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061928-0 - CLEIDE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.110.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 123,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.081058-9 - ELZA FRANÇA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.081176-4 - SANDRA DA MOTA BALASZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.59.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,23Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 35,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.083409-0 - IVONETE ROSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 47/51. \r\n\r\nProc. 2007.004.084188-4 - CANDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pelo réu, esclareça o mesmo quanto a respectiva concessão.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087556-0 - ANA LUZIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 95/97: Mantém-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 17h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097027-1 - ALESSANDRA VANUCCY DE JESUS OLIVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.000600-4 (10378) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MARCOS ANTONIO CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:1) Comprove a parte autora a abertura de inventário em nome do 1º réu, a ensejar sua substituição pelo Espólio.2) Após. voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.023648-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEI SANTOS COSTA O.S.01/2007 - \"DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.018510-3 - RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X PARQUE DA MONICA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.228ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 110,16Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 26,22Distribuição 0723-7 R$ 13,96Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 208,17Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 13,96Atos dos Dist. Capital 600202696/8 R$ 52,35Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 13,96Taxa Judiciária 0101-6 R$ 149,08( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034644-3 - VIVIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao Ilustre Magistrado Vinculado - fl 73. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Nomeia-se depositário dos bens penhorados a própria parte executada.2) Intime-se para eventual oferecimento de impugnação, na forma do art 475 J do CPC.3) Expeça-se certidão na forma do art 659 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.003987-0 - MANUEL FREIJANES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GERALDO CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.211ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 50,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 188,93Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 1.360,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001882-4 - NEEMIAS SANTOS NERI (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição e depósitos judiciais de fls. 246/251. \r\n\r\nProc. 2003.004.034763-7 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 252, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 252.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.042868-6 - ADRIANA PACHECO MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.127.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 54,21Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 26,22Distribuição 0723-7 R$ 13,96Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 227,41Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos dist. Niterói 603002449/8 R$ 52,35Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 13,96Taxa Judiciária 0101-6 R$ 109,94( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.083751-0 - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Declara-se saneado o feito... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, e testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol se encontra à fl 06. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 15/01/2008, às 16 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização de Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021035-1 - ELAYNE BILÓRIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Quando da petição de fls. 52/53 a sentença já havia transitado em julgado - fl. 52, portanto, nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.002701-3 - ALESSANDRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada a que se refere o valor retratado à fl 323.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.029187-7 - THATIANA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 182. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.006773-4 (7734) - FIDELIS MARQUES SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X INTERESSADOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 134, CÓPIAS DO RGI E DA PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 183\". \r\n\r\nProc. 2005.004.001669-8 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANTONIO ALVES FILHO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO RGI DO IMÓVEL, E A PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME OF. DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Quanto ofício ao distribuidor, cabe a parte interessada adotar tal providência requerendo junto àquele órgão a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2006.004.020173-0 - ALBINO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO R.G.I DO IMÓVEL, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 94.\" \r\n\r\nId: 359323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083919-1 - BANCO DAINLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE SOUZA MARINS COMERCIO DE PEDR VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 33 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085761-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOACYR PIVANTI FERREIRA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 28-VERSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096954-2 - ADRIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, (se a causa tenha sido o inadimplemento do valor de R$ 626,92 cobrado a título de diferença não faturada) mantendo-a até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e cumpra-se imediatamente. 1. Designo o dia 24/01/08, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:...... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.002263-6 (33030) - DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ODETE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Exequente, sobre depósito de fls. 68 \r\n\r\nProc. 1998.536.012192-2 (36830) - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001823-0 - ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.016030-0 - PLANETA A E CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 88 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ilustre Perita. Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 89/117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042728-7 - AIDA MARCI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fls.43, defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para recebimento do valor depositado na guia de fls.42.2-Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização, Multa Pecuniária e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055733-6 - EDUARDO CÉLIO MARINHO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SIL VA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 183/184 por seus próprios fundamentos.Quanto ao pedido de devolução de prazo, certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065875-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUBER CORREA MALAQUIAS VISTA AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 61/70. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.081197-8 - GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X NELSON MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045817-6 - CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRATORTEC IMPLEMENTEOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÓI CONTINI (RS-035912) Despacho:1-Conforme se vê do acordo homologado às fls.92, as custas da baixa do protesto serão arcadas pelo réu. Assim sendo, face aos termos do ofício acostado às fls.99/100, intime-se a parte ré para providenciar.2-Intime-se a parte autora PESSOALMENTE e POR PUBLICAÇÃO para recolhimento das custas apontadas às fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.004.045817-6 - CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRATORTEC IMPLEMENTEOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÓI CONTINI (RS-035912) À parte autora, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...20,94......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...250,00......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..1,05..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,05................ \r\n\r\nProc. 2005.004.092957-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JURANDY FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:... À parte ré para cumprir a sentença de fls. 33 no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 39, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J do CPC.Considerando que não há mais a fase de execução, mas sim cumprimento da sentença, deixo de fixar o honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.080718-9 - ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial contábil.Nomeio como perito do juízo Fabiana Soares Maia, ... que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.005504-3 - JOACIARA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:1-Ao contador.2-Esclareça a parte autora quanto a condenação contida no ítem 01 da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.005504-3 - JOACIARA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 227/227 V. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais, Morais, Desconstitutição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.009350-2 - MONICA LAGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 157 -Considerando o Acórdão de fls. 151/152, expeça-se mandado de levantamento em favor da ilustre Perita na quantia de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Defiro o levantamento do saldo restante pela parte ré. Expeçam-se os mandados de pagamento.Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 158/184. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.026898-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2002.004.036916-2 - NELSELINO GOMES JACINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468) AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS PARA AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. \r\n\r\nId: 359326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001245-0 - Inventariante: ROSANI DIAS DA SILVA X SEVERINO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Despacho: Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a promover a venda e transferência junto ao DETRAN/RJ, do veículo automotor descrito no item 2 de fl. 19. Efetiva a referida venda, deverá ser juntado aos atuos, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito, o comprovante do recolhimento do ITD devido sobre todo acervo inventariado. Feito isto, abra-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089293-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Despacho:Pelo que se infere no contrato de financiamento acostado às fls. 10/11 o devedor é cliente do Banco e as prestações relativas ao contrato seriam debitadas em sua conta corrente.Assim, determino:a) venha aos autos a planilha atualizada do débito do devedor, contendo as prestações quitadas e as que deixaram de ser pagas, informando se o réu ainda é correntista da instituição;b) comprove o credor que o endereço do réu foi consignado no contrato de financiamento, à luz da teoria da expedição:c) cientifique-se o autor do teor da certidão de fl. 31Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002697-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E DOCES LTDA Recolha-se corretamente as custas, conforme certidão de f.97: ... o porte de remessa e retorno não foi recolhido, o valor é de R$ 8,74... \r\n\r\nProc. 2007.004.085017-4 - SANDRA CECILIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Em face da situação econômica da autora retratada no documento de fls. 42/43, que não se coaduna com a condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Manifeste-se o Administrador Judicial conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se o gerente judicial, na forma requerida à fl. 2464. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.092594-0 - MARIA GUIMARAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...aos interessados sobre cálculos de fls. 23 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.072425-7 - MARCO ANTONIO FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.094565-3 - VANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JA NAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X VICBERJ), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...aos interessados sobre cálculos de fls. 30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085767-3 - GERALDO MAGELA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Rejeito de plano a preliminar de prescrição, pois se aplica a matéria em foco a regra de transição prevista no artigo 2.028 do Código Civil, que mantêm como sendo os do código antigo, os prazos reduzidos pelo novo código quando já tiverem transcorrido mais da metade do prazo previsto na lei revogado, pelo que, a pretensão para reparação do direito violado neste caso, é de vinte anos, o que ainda efetivamente não transcorreu. No mais, cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro provas: Documental Superveniente e Pericial médica nomeando perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Netto, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e designar data para a diligência (tels.2621-6551 Cel.9984-4531). Levando em conta que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e a autora goza do benefício da gratuidade, e tendo em vista que o \r\n\r\nProc. 2007.004.087003-3 - ALTIVO INACIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.096016-2 - MORINGA'S PANIFICIAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA dEIXARAM DE SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESP CIV \r\n\r\nProc. 2007.004.005600-7 - WAGNER PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.019015-3 - ADELY BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X Falecido: OZEAS FRANCISCO PIMENTA Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança deferida, agora independentemente da lavratura de termo. Promova o cartório as devidas anotações junto ao DRA.2-. Venham: \r\n\r\nProc. 2004.004.017455-1 - Inventariante: SONIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X NAIR CAROLINA ALVES Despacho: FLS. 81: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.016640-4 - Inventariante: RICARDO LUIS XAVIER DE BARROS X LUCILLA XAVIER DE BARROS, JOÃO MARINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Venha o recolhimento das custas judiciais (A.E.V.C. - cód.0702-1) no valor de R$ 1248,09 e da taxa judiciária no valor de R$ 1872,13 \r\n\r\nProc. 2005.004.059645-9 - Inventariante: CLAUDIO NUNES DE ANDRADE X CAROLINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E) Despacho: Fls. 122 e ss: Regularize-se, uma vez que a peça vem subscrita somente pelo Sr. estagiário. \r\n\r\nProc. 2006.004.005965-1 - MARCELA DE SOUZA HONORIO, THIAGO DE SOUZA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X Falecido: MAURICIO ALVES DOS SANTOS Despacho: Atente-se ao disposto no artigo 993, para apresentação correta das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.004.054485-1 -, Inventariante: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) ZEFERINO ANTONIO RAMOS E OUTRO Despacho: 1-Oficie-se à Sabemi Seguradora, para que informe o valor do prêmio a ser pago em razão do falecimento da Sra. Eva Therezinha, e quem são seus beneficiários. 2- Adite-se as primeiras declarações para:a- Incluir o Espólio da herdeira Vera Regina Ramos dos Santos, na qualidade de herdeiro dos bens;b- incluir no rol de bens o valor deixado junto ao Banco Real. 3- Feita a retificação, lavre-se a mesma por termo e oficie-se para apuração dos saldos. 4-Quanto a troca de inventariante, nada a prover ante o já determinado à fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.004.073675-2 - Inventariante: MARIA TERESINHA CORREIA DE BARROS X FIRMO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Despacho: Suspendo o feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089895-0 - Inventariante: JOÃO CARLOS MARTINS DUTRA X OSWALDO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho: Esclareça agora com relação a cônjuge Leda Rosa Nunes Martins, já que a inventariança em princípio por ela deve ser assumida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079947-8 - SORAIA COSTA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Manifeste-se a parte autora, em conformidade com a parte final do despacho de fl. 99.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084650-0 - SIDNEY MONSOR FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086480-0 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) à parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), EXTRA SUPERMERCADOS ...Após, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067713-0 - ANTENOR DE ARAUJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.092150-8 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X JORGE FATURINI) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nId: 359327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.027138-8 - ERLHINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.024351-6 - ROSELI SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093122-8 - WANDA RIBEIRO DE BARROS X Falecido: MARIO AVELINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.005525-4 - MARCELO HENRIQUE PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X MARIA HENRIQUETA EMILIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.023103-4 - ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 53/55, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por Sérgio de Oliveira, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.004.081371-2 - Inventariante: ALICE MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X HELIO ORLANDO Sentença:Considerando o que consta dos bens deixados por Hélio Orlando adjudico a Alice Maria Orlando, qualificada nos autos, os bens descritos às fls. 02/03, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.018278-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X MARIA IVANILDA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038319-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ERALDO BIANCHINI Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.075502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZAEL PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.095487-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 13 a 15 e o substabelecimento de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.095980-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RAFAEL DE LIMA TORRES Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.096124-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.004.096175-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRAGUAIARA ELIAS PEREIRA Despacho:Regularizem-se fls.14 e 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONAS DA CRUZ RAMOS Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034149-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NARA CRISTINA VIEIRA GOMES Sentença:om fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.021703-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESPÓLIO DE DEOCLECIANO FREIRE DA HORTA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.072133-5 - CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Síndico: AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SÉRGIO JOSÉ PATRÍCIO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:00horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU Despacho:Diga o autor, qual o período corretamente fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.096095-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARCOS HENRIQUE VASCONCELOS DE MELO E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011936-9 - ROSEMARY DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X BRASCAF FOTOGRAFIAS INFANTIS Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095881-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida;2 - Em razão dos documentos acostados aos autos, que comprovam o pagamento integral do empréstimo pelo autor, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA FAZER CESSAR OS DESCONTOS NA CONTA DO AUTOR, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE FOR DESCONTADO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035114-3 - SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084002-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a antecipação da tutela pela verossimelhança da alegação e hipossuficiencia probatória, o que impõe necessidade de apurar os fatos na instrução processual, mas não deve o consumidor ser prejudicado nesse período. Determina-se que a empresa ré exclua a inscrição do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095840-4 - ANUNCIATA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a J.G. requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032245-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X GELSON COELHO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venham o devido recolhimento das custas.2- Após, defiro fls. 97. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.014679-8 - CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL SILVA GUIMARAES (RJ-046831)) X AJAMUR LANCHONETE E BAR LTDA ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095832-5 - SUMIKO ISHII LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NARCISA FÁTIMA DA SILVA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010892-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LADEMIR DE JESUS ALMEIDA Despacho:1- Indefiro fls. 55, em parte.2- Venham as custas, após, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082498-9 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.004170-0 - SERVCONS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Defiro fls. 77, vista dos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096011-3 - EVA PEREIRA DE ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MAURO PAULA SILVA E OUTRO Despacho:1 -A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda.2 - Regularize-se fls. 7 e 8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.119329-4 - CECILIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AS KATIANAS SALAO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) À ré a fim de recolher as custas para a intimação das testemunhas e da autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.046005-9 - DAIANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, para conhecer da preliminar de coisa julgada arguida pela defesa mas, rejeitá-la, por não reconhcer válido o acordo extrajudicial de fls. 74, por não se encontrar revestido das formalidades legais, visto não ter a signatária do acordo, termo de tutela ou qualquer outro título que comprove a regularidade da representação legal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.049649-2 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 34/40, posto que tempestivos, porém rejeito-os, por não reconhecer no mesmo contradição ou exame ultra-petita na decisão de fls 31, vez que da mesma constou a determinação para ser feita uma revisão no consumo relativo às cobranças das faturas com vencimento a partir de 27/04/2006 e para que fosse cumprida a tutela deferida, determinou o caucionamento do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092800-0 - LENY MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.094638-4 - MARIA LUIZA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAÚ Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.094995-6 - JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.095346-7 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Em razão da essencialidade do serviço e para evitar prejuízos à parte autora durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para obrigar a ré de se abster de efetuar o corte de fornecimento de água na residência do autor e caso já tenha efetuado o corte, a restaurar o fornecimento de água, em 24 horas, sob pena de multa diária de r$ 100,00 pelo descumprimento a partir do término do prazo para religação. 3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096226-2 - FLAVIANY NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a autora os 3(três) últimos contra-cheques ou cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.003367-3 (2585) - MARIA JOSE ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART PINTO (SP-100933B) Despacho:Ao impugante. \r\n\r\nProc. 2000.004.010838-6 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.004.000279-3 (ROSA) - EDNA FERNANDES NOBOA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO COM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.004.013583-7 - AILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:Designo o dia 09/04/2008 às 16:00h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019667-2 - HELENA REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.041566-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo apelação de fls. 59 a 76, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005480-1 - SYLVIA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 56.2- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.3- designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095431-9 - NELSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X RIO ITA LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082995-1 - CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BGN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015582-0 - SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SABEMI SEGURADORA SA), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.046282-0 - JULIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X RIO MED SAO GONCALO E NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.000926-0 - MARIA NAZARETH SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.010148-5 (1866) - Inventariante: GILCEA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA DE ABREU TIMOTHEO (RJ-047312)) X EDILSO ALVES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DEISE LUCIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811) A INVENTARIANTE, SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.004.010685-7 - FRANCISCO CARLOS MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053683)) X GILDA MACHADO DE ASSUMPCAO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.004.021224-4 - ANDREA CRISTINA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CRISTINA CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.067765-8 - Inventariante: MARIA LUCY PONTES VILLA X JOVELINA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.16, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.019281-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.048360-0 - SCOTH ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IARA MARIA MENDONÇA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.091038-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOELMA SILVA NEVES LOMEUS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003255-0 - JONATHAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.013200-7 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Aguarde-se audiência, já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.033192-2 - SIMONE DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.054067-5 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENAI RJ (CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITEROI) (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/11/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000717-3 - MARCIA PASSOS CIARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo A.I.J. para o dia 02/04/2008 às 17:00hs. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005560-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081806-0 - ADRIANA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Indefiro a tutela antecipada requerida às fls. 118, uma vez que, não há comprovação de todos os depósitos determinado às fls. 113.2- VEnham aos autos, os demais depósitos e pagamento do acordo que a autora firmou com a ré, conforme fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.085213-4 - ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Foi determinado ao autor em fls. 11vº, a necessidade da juntada de comprovante de rendimentos ou de sua declaração de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em fls. 13, determinou-se o cumprimento do despacho de fls. 11vº. Pela última vez, cumpra-se os despachos de fls. 11vº e 13, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.089862-6 - RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.004.094475-2 - MARCELO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X OKEY TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.095825-8 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Em razão da essencialidade do serviço e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para obrigar a ré de se abster de efetuar cobranças de multa e de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, ou caso já tiver sido efetuado o corte água, restabeleça a energia elétrica, em 24 horas, sob pena de multa diária de r$ 100,00 pelo descumprimento a partir do término do prazo para religação. 3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096031-9 - LEVI NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X OI ANTIGA TELEMAR S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.096100-2 - JAIR DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à parte autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 30,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002632-1 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BORGES LUIZ (RJ-145985E)) X HELCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030589-1 - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro (fls. 70).2- Anote-se onde couber, fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.015796-8 - MARISOL DOMINGUES SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1- Recebo a apelação adesiva de fls. 125 a 132 na forma da lei.2- ao apelado.3- Após, subam-se, com as nossa homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.075370-8 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo de fls. 131/138. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.045094-7 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre débito de custas remanescentes (atos de prática comum judicial - cód.071-2: R$ 1,74; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,17; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,08; fundperj -cód.5673-00124-3: R$ 0,08). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.I. Tendo em conta que não há mais débito, pelo que constou do documento de fls. 169, reconsidera-se a decisão quanto ao depósito da caução. Cumpra-se a decisão proferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023187-1 - ELIAS BERILLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016759-7 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Em virtude da manifestação das partes, homologo a desistência da prova pericial. Digam às partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.011192-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X FULGENCIO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Despacho:Venham aos autos cópias dos mandados de pagamento para cumprimento da decisão judicial no processo referido na inicial a cópia do contrato de honorários advocatícios entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.004051-9 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOAO MANUEL DA COTA BERTAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1- Às partes.2- Expeça-se mandado de pagamento, fls. 377. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.002161-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X PONTUAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)), ADEMIR CARVALHO DE JESUS, Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490) Despacho:Designo o dia 08/04/2008 às 16:00h para AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.044872-4 - MARLY BORGESDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CLAUDIA MARIS GONCALVES DE JESUS Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095930-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS NEVES REIS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.024793-5 (9675) - CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X HELIO GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004702) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008876-1 (3110) - MANOEL VASCO BASILIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:1- Venha a planilha de débito atualizada.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.536.009273-6 (7493) - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) Despacho:Ao exeqüente (fls. 353). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.010502-0 - MARIA EUGENIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Ao réu sobre débito de custas processuais, a saber: 1. Desarquivamento - cód.0727-8: R$ 8,75; 2. Caarj/Iab - cód.0201-4: R$ 0,87; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,43; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) ÁS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 06/12/2007 AS 15:30 HORAS NO CONSULTORIO SITUADO NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,467 SALA 811 CENTRO NITEROI \r\n\r\nProc. 2007.004.085851-3 - OZANA AGOSTINHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA E DA TESTEMUNHA ANTONIO \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005609-3 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO MÁXIMA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 68 e 72 sgts.2- Digam às partes, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais por Ato iLícito \r\n\r\nProc. 2007.004.003443-7 - JOÃO ASSUMPÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ÓTICA DA FÁBRICA JOSAGN (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095498-8 - JOLDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do autor ou caso já tenha efetuado o corte restaure o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação. Intimem-se. 3 - Os débitos vincendos deverão contiunar sendo pagos pela parte autora.4 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091818-2 - ADILSON COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), CARLOS JONATHAN BERNARDO DE AZEVEDO Decisão:1- Com fulcro no art. 22, in fine, do Cód. do Consumidor e a fim de evitar prejuízos ao autor durante discussão judicial da causa, defiro a tutela antecipada para que a ré restaure o fornecimento de água no endereço do auto, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por descumprimento a partir da intimação.2- Cite-se. Intimem-se.3- Com a vinda da contestação, ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095454-0 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.017733-9 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao autor sobre fls. 194. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.037239-9 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MANUEL CAETANO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 05/12/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073566-8 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intimem-se a ré, para que recolha a diferença apontada fls. 82.3- Anote-se onde couber, fls. 83. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/C Tutela Antecipada parcial da Lide. \r\n\r\nProc. 2003.004.002703-5 - LILIA BAPTISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002323-3 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 91/92.2- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.095929-9 - NEILSON LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.096203-1 - JUSSARA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 -Conforme documentos acostados aos autos, a dívida já se encontra vencida desde abril de 2005, não tendo a autora, neste período, procurado consignar o valor que entende devido. Assim, indefiro a tutela requerida, por entender não se acharem presentes os requisitos para a sua concessão. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.096015-0 - JOSE ARLY ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 359332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089606-0 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X Falecido: BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.066709-2 - MARINEI LACERDA MONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.30/31(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela executada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069821-0 - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO CASTELO BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Sentença:...julga-se improcedente o pedido dos Autores. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se improcedente o pedido dos Réus Reconvintes. Condena-se os Réus Reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082465-5 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Sendas Distribuidora S/A ao pagamento de R$ 206,00, acrescido de correção monetária desde a data do reparo do produto e de juros legais de 12% aa a partir da citação e ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% aa desde a data da citação. Condena-se a empresa ré ao pagamento das custas rateadas e cada parte assume os honorários de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.004.083069-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E) DIGA O RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084844-1 - ARLINDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em se tratando de bem essencial para a vida e sobrevivência, expeça-se o mandado de busca e apreensão, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096128-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ZENILDA RODRIGUES MORENO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.17 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.036232-3 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Hospital de Clínicas de Niterói Ltda ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% aa desde a data da citação. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.039416-0 - LADY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X PET CAMP - COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) de ordem: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008420-5 - ALCIDES JUNIOR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) de ordem: ao autor \r\n\r\nId: 359359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091149-7 - LUIZ FELIPE DE SÁ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088207-2 - GIL PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) À parte autora sobre certidão de fl. 31-V. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081818-7 - GISELE GALVÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082226-9 - JORGE LUIS PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DEISE PINTO DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097252-8 - SERGIO SALLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) audiência de ratificação marcada para 21/11/2007 ás 11:05h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030360-2 - JOAO MARCOS SERAFIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARCOS AURELIO FARIA NUNES Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068163-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X OTÁVIO BELIZÁRIO), DIANNA DOMINGUES BELIZARIO), THAYANE PINTO BELIZARIO Despacho:Esclareça o pedido de fl. 44, considerando que não foi pago o débito e nem apresentou justificativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.011814-6 - TANIA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X DORIANGLÊ DUARTE DA SILVA As partes sobre laudo de fls.54/58 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008592-3 - JOAO VICTOR PINHEIRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CHARLES RALHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Desentranhe-se a petição de fl. 258, certificando a juntada no feito de origem.Considerando que o executado não efetuou o pagamento do débito desta execução, decreto a prisão do mesmo, prazo de 90 dias. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070923-2 - PATRICIA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X VALDECI FIGUEIREDO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.047999-8 - LUCIA APARECIDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091663-6 - EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)), BRUNA MARA CAMARA PORTELLA Despacho:... foi designada audiência para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045455-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)), GABRIELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Desacolho a prelinar arguida pelo réu em sede contestatóriaimprescritibilidade.O próprio patrono do réu, à fl. 23 de sua peça contestatória junta, digo, transcreve parecer neste sentido.Comungam este entendimento a Apelação Cível 2007.001.042423, julgamento 16/052007, 7ª C.C.Apelação Cível 2007.001.06126, julgamento 02/05/07, 14ª C.C.Apelação Cível 2007.001.03999, julgamento 24/04/07, 1ª C.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.076990-0 - ADRIANO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JUAN RENANN E SILVA LEITE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081185-5 - JOVANI PEREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)), DANIEL GUTIERREZ PEREIRA CANELA Despacho:À autora sobr a promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072064-1 - GILSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X THAINÁ COSTA CORREA DOS SANTOS E OUTRO) À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nId: 359333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.004.067464-5 - M.P., Idoso: H.V.N. X M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:PELA MMA. JUÍZA, FORAM DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS REFERENTES AO OFICIO A SER EXPEDIDO AO LAR SAMARITANO, BEM COMO A CERTIDÃO. QUANTO AOS DEMAIS REQUERIMENTO, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTOS, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUERIMENTOS ORA FORMULADOS, CONSIDERANDO QUE O MESMO NÃO FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PRA O PRESENTE ATO...INTIME-SE, INCLUSIVE VIA D.O. PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 48HORAS. APÓS CERTIFIQUE-SE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080365-2 - C.P.F.E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:REGULARIZE-SE A PRESENTE. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.089803-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 01). SPÓD, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DO ITEM 02. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084098-3 - M.P. X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MP EM FACE DO ESTABELCMENTO LAN HOUSE MASTER....APLICO-LHE, COM FULCRO NO ART. 258 DO ECA, A PENA DE MULTA DE TRÊS SALÁRIOS- MÍNIMOS.... \r\n\r\nId: 359334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.080887-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE LUIZ XAVIER) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JORGE LUIZ XAVIER, nas penas do art.16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, que fixo da seguinte forma: A anotação de nº 01 da FAC do réu e a de fls. 69 serve para caracterizar mau antecedente, e assim, fixo a pena base acima do mínimo legal em três anos e cinco meses de reclusão e dezoito dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal. Tendo em conta anotação de nº 02 da FAC do réu, esclarecida a fls. 74, verifico que o acusado é reincidente, e por isso, aumento a pena em um sexto, restando a mesma em quatro anos de reclusão e vinte e um dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas, por não haver outra causa modificadora. \r\n\r\nId: 359335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.035083-5 Vítima(s): Ana Lucia Domigues Pinto Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428, Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Otavio Belizario. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.027003-7 Vítima(s): Edivanio Medeiros Soares, Jose Aparecido Ferreira, Uilian de Barcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Ignorado. J. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.029152-1 Vítima(s): Vania Cristina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.809.007028-2 Vítima(s): Lourrane Pereira do Nascimento, Gilberto Mendes Macedo. X Bernadil da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). Junte-se. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.029296-3 Vítima(s): Maria Jose Florido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). X Antonio Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.034955-9 Vítima(s): Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Matheus Maia - OAB RJ071339). X Silas de Tal. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.000176-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). Vítima(s): Johnata André Lopes Freitas. Rep Leg(s): Jose da Silva Freitas. X Adriano Pires Pimenta. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.027003-7 Vítima(s): Edivanio Medeiros Soares, Jose Aparecido Ferreira, Uilian de Barcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Ignorado. Junte-se. cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.809.012045-5 Vítima(s): Patricia Alves de Oliveira. X Rodrigo Rafael Infurna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ141305). Com a comprovação do alegado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.016409-4 Vítima(s): Maria Celeste Martins Rocha. X José Mauricio Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaltiva da Conceição - OAB RJ119428). Aguarde-se os autos principais. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.809.019076-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). Vítima(s): Jane Dutra Miranda Marcolino. X Marilda dos Santos Campos de Faria. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.037241-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). Vítima(s): Nayara da Conceição de Assumpção. X Ingrid Sá Lima. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.007538-1 Vítima(s): Amanda Mayara Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Reginaldo Conceição Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000102-8 Vítima(s): Thiago da Silva Ferreira. X Gina Carla Bruzzi Passos e Andrade e outros. A.Fato/Vma(s): Gina Carla Bruzzi Passos e Andrade, Leonardo Francisco Helena, Leonardo Francisco Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.007028-2 Vítima(s): Lourrane Pereira do Nascimento, Gilberto Mendes Macedo. X Bernadil da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). Redistribua-se na forma da promoção do MP. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.809.036329-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). Vítima(s): Kelly Monique Barbosa de Souza. X Jose Viltemar Araujo. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 359575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002335-5 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Às partes interessadas para regularizarem as representações processuais e termos de hipossuficiência econômica, especificamente, às fls. 06, 07, 10, 11, 14, 15, 18, 19, 22, 23, 34, 35, 38, 39, 42, 43. \r\n\r\nProc. 2007.087.007801-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)), Falecido: ANTONIO MARCIO MARTINS), VITORIA DA SILVA MARTINS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 62/63. venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 19/02/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002449-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOMAR CRESPO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 35/37 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.087.007757-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Esclareça o autor sobre a entrega da notificação no endereço do réu, efetivando a sua constituição em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000373-5 - JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X LUZIA RODRIGUES DIAS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.087.001132-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Fls. 111/112 - Nada a deferir diante do pedido de parcelamento das custas, porque fez parte do acordo entre as partes a divisão no sistema pró-rata e não houve, no tempo processual adequado (antes da sentença), pedido correspectivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 64 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005012-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003464-0 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AYMORE FINANCIAMENTOS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005829-3 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:1) À autora sobre fls. 22.2) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001246-3 - ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 38 - R$ 10,47 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 60,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,33 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,33 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004051-1 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ORLANDO SOUSA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003538-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003932-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE RAMOS BATISTA FILHO Decisão:Fls. 71 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001669-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SIDNEY ROCHA DO NASCIMENTO Decisão:Nada a deferir diante do pedido de parcelamento das custas, porque fez parte do acordo entre as partes a divisão no sistema pró-rata e não houve, no tempo processual adequado (antes da sentença), pedido correspectivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0 - LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Decisão:1- Mantenho a audiência conforme já designada vez que o patrono que subscreveu a petição de fls. 60/61 e a contestação não juntou aos autos instrumento de procuração que o habilite a representar judicialmente a ré;2- O juízo quer deixar bem claro que a estratégia de defesa em apresentar contestação, admitir que no endereço de entrega da citação funciona um representante e em seguida pretender anular o feito sob a pífia alegação que o representante \"representa\" ou \"não representa\" chega a beira da litigância de má-fé.3 - Assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a regularização da representação processual sob pena de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.087.002111-7 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 47/49, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno o Autor a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devendo ser observado que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007769-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de das provas sem a devida especificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007827-9 - MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007828-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002029-9 - SUELI DIAS PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 97/98 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1) Recebo o recurso de apelação de fls. 139/147 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.007675-1 - Inventariante: SENHORINHA LOURDES ANJOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X SEBASTIAO MARTINS CHAVES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s),;c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se. Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002361-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X UNIBANCO AG.0340 Decisão:2) Não há, por este momento do feito, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada especialmente verossimilhança das alegações e reversibilidade da medida, por tais motivos INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) Designo o dia 21/02/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002603-6 - JAQUELINE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.007709-3 - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.007716-0 - ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.007723-8 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A Decisão:2) Considerando os fatos narrados na inicial, há verossimilhança nas alegações da autora, não sendo a hipótese de dano de difícil reparação ou dano irreparável, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 19/02/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007713-5 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS Despacho:Os documentos de fls. 590/593 não atendem ao solicitado.Pela derradeira oportunidade, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, venham aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos completa, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007684-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE ANTONIO SOUZA MUNIZ Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Banco Finasa S/A - Arrendamento Mercantil figurando no pólo passivo da demanda Jorge Antônio Souza Muniz.As partes são domiciliadas em endereços constantes da cidade de Barueri - SP e o bairro Jardim Fluminense, nesta cidade, conforme descrito na inicial.Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo as partes domiciliadas em bairros não integrantes da área de jurisdição desta Regional (nos termos da Lei 4513/05), declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente Ação para uma das Varas Cíveis desta Comarca para o seu processamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor com a baixa de estilo.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000531-6 - CACIMIRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 68/72 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005876-1 - DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial dando cumprimento do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.007655-6 - LIDIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIVO PARTICIPACOES S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito, e , ainda, retificando-se o valor atribúido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007798-6 - NILO AYRES SAMPAIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X DROGARIA FARMA RIO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002799-5 - MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 33/34 - Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que estão ausentes os requisitos autorizadores da medida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003247-4 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ré sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.087.006214-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Não há elementos necessários ao pedido de tutela antecipada, especialmente a demonstração acerca da existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/02/08, às 15:00 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006863-8 - LAELSON DE JESUS PECLI X JORNAL O SAO GONÇALO Decisão:O rito é determinado por lei processual e não está ao livre alvedrio das partes. Neste feito, considerando-se a natureza das pretensões, o rito é o sumário.Pela derradeira vez, adeque-se a inicial sob pena de julgamento sem exame do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007736-6 - ALINE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.002841-9 - JAIR FRANCISCO BRUN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X J. M. COUTINHO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Decisão:1) Fls. 54/55 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Tendo em conta que as partes não se manifestaram contrariamente aos honorários propostos pelo Perito, fixo os mesmos em R$ 4.000,00, como proposto.3) Diante do alegado na assentada de fls. 40, comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001317-9 - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se houve composição extrajudicial. Em caso negativo, venham os requerimentos de seus interesses. \r\n\r\nId: 359556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006012-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VITOR DE SOUZA INFORME O AUTOR QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.087.007580-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DA CONCEICAO POMBO Despacho:Complemente-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000214-5 - JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes quais as provas que desejam produzir. Após, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003283-8 - RITA DE CASSIA REIS, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003306-5 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro prazo de 10 dias para a juntada de prova documental superveniente. Exclareça a parte autora se requereu junto ao Réu os docs. mencionados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.087.003330-2 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003336-3 - JOÃO MARTINS GATTO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BRADESCO - UNÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002954-0 - GRIMAUDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se ciência às partes da v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002134-6 - EDNA PORTO CEOLAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.002822-7 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X LUCIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004227-3 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JORGE HENRIQUE CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.006391-4 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRÍCIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada haja visto não haver os pressupostos ensejadores da medida, bem como impossível no rito próprio das ações de despejo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003096-7 - VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para que se manifeste sobre a guia de depósito em fls.116 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002762-2 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002342-2 - SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003599-0 - FRANCISCO WELLINGTON VALENTIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 87. As partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007826-7 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRICIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO Ao autor para que complemente a Taxa Judiciária, no valor de R$ 189,73, na conta 0101-6, bem como para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Fls. 42 e segs. desentranhe-se, digo, ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003802-6 - LUCIANA CORDEIRO LIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 167. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000410-7 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA ATICA S/A Despacho:Fls. 33. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004662-0 - ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002180-2 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006592-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO GUIJARRO COUTINHO INFORME A PARTE AUTORA QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004842-1 - NILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X GIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 359557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006299-5 - UNION 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA E OUTROS À parte autora, sobre AR negativo de fl.52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001138-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO DE LIMA SILVA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001769-0 - RUBENS EDUARDO CIPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X RAFAEL MACIEL DE LIMA), WALBERLENE MARIA DE LIMA Despacho:1-Fl.64. Oficie-se como requerido. 2-I-se para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão acima. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007941-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X THIAGO DA CUNHA BORGES AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DA CP INQUIRITÓRIA DE TESTEMUNHA - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006827-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X REISON NOVAES À ARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, QUAIS SEJAM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 0723-7 - 17,45FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 6,03FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 6,03TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 91,64 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006810-9 - MARIA GIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)), GIOVANA DE SOUSA ANDRADE), GUSTAVO DE SOUSA ANDRADE, Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000786-6 - LUCIANO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA SOARES AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007892-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO THAHEMISE LTDA ME E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49FOI RECOLHIDO R$ 52,46 A MAIOR NO CAMPO OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001049-0 - CLAUDIO FARIAS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006341-0 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X VIA 80 COMERCIO, GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (GAUCHA CARNES) AO AUOTR, SOBRE RETORNO DO A.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC, e declaro legítimas e bem representadas as partes remanescentes. Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar (que deverá ser produzida em cinco dias) e pericial, requeridas pela seguradora ré (fls. 140).Venham os quesitos em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico pelas partes.Nomeio perito o Dr. Valtair Brum Coutinho, de endereço e telefone conhecidos do cartório.Após a apresentação dos quesitos, intime-se o expert para a proposta dos seus honorários.Procedam-se às anotações pertinentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES À parte autora, sobre AR negativos de fls.83/84. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000962-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000800-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL COELHO MATOS Decisão:Fls: 52 - Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006743-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 15,75FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,87FUMPERJ - CONTA 6022.25.174-9 - R$ 0,87FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 10,50 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 5,25 REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000502-0 - SIMONE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006287-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) certifico e dou fé que encaminhei à republicação a certidão supra acrescentando à mesma os valores referentes aos 20% previsto na Lei 3.217/99 :AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR AR OU DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, ALÉM DE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 80,00CITAÇÃOVIA POSTAL - APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 + FUNDPERJ R$ 0,17 NA CONTA 5673-00124-3 + FUMPERJ R$ 0,17 NA CONTA 6002-25.174-9OUPOR CP: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 38,48OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 6002026968 - R$ 17,45PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 -R$ 8,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,19FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,1920% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nId: 359559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005362-3 - ELIANE FATIMA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X LUCIANO MAURO BOTELHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS.41: \"Diante do teor da certidão supra, desentranhe-se o Agravo Retido, apensando-se por linha.No tocante a Precatória de Citação, verifica-se que houve equívoco por parte do ilustre Juízo Deprecado, razão pela qual, com o escopo de evitar futura arguição de nulidade, chamo o feito à ordem designando nova audiência prévia de conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:20 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão que fixou os provisórios. Retire-se o feito da pauta. Publique-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006307-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X PAULO CESAR SOUZA SILVA), PAULO CESAR SOUZA SILVA JUNIOR), MARCOS PAULO DE SOUSA SILVA), LEONARDO CESAR DE SOUSA SILVA Designo APC para o dia 10.12.2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.087.007517-5 - MATHEUS BENTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004038-0 - LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOUGLAS DOS SANTOS Despacho:Diante do contexto probatório, defiro a suspensão dos alimentos provisórios. Oficie-se informando.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007065-7 - EUGENIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 11, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007266-6 - MARCELO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007321-0 - DULCEANE MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007479-1 - EDESIO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa.Visando a comprovação do lapso temporal de separação de fato, junte os requerentes duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.007516-3 - MANOEL JOSE LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Decisão: Tendo em vista que o domicílio da Ré não está sob a jurisdição desta Regional de Alcântara e, considerando que a competência das varas regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência para uma das varas de família do Fórum Central de São Gonçalo. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.005319-2 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007506-0 - IOLANDA TEIXEIRA DA SILVA, WENDER VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA, LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA, MARTHA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, LUIZ\\ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Considerando que os menores em questão são órfãos de mãe.Considerando, ainda, que o genitor dos mesmos é desconhecido, emende-se a exordial, devendo o pedido formulado ser retificado para tutela, face à necessidade de substituição do exercício do pátrio poder. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002623-1 - MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 58. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.006699-0 - MARCIA CONCENCIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X OSVALDENY DE ARAUJO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.003688-1 - WAGNER MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls /26/29. \r\n\r\nProc. 2007.087.005116-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARIA DE FATIMA BATISTA DE MOURA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls29/64 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.005812-8 - VALDELUCI CRISTINA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X WILLIAN PUJOL DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003885-3 - PEDRO ANTONIO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Republicando despacho de fls.59: \"Às partes para especificarem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001680-8 - HUDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOQUEBEDE CELESTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) DE ACORDO COM O ART 3º - XII B DA PORTARIA Nº001/07, PUBL NO DO DE 21.08.2007, ÀS FLS 30: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (cAMPO 34: 600225174-9/ CAMPO 47: R$ 1,65) - recolhido em conta errada. \r\n\r\nProc. 2007.087.004885-8 - EDIVAN DAUDT SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BIANCA DO NASCIMENTO DAUDT SARDINHA) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora para recolhar as custas referentes à Carta de Senteça e autenticações, a saber: campo 13 APCJ, conta 0711-2 (campo 27); campo 39:R$ 24,36; campo 14 AEVF; campo 28 - conta 0707-0; campo 40: R$ 8,74. \r\n\r\nId: 359558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.809.019433-8 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Pedro Nicolau Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.001253-0 - Carlos Roberto Apolinario Teixeira. X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 64.672,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - Rozany Souza do Carmo. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 23.240,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.008505-7 - Patrícia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica o autor intimado a se manifestar acerca da penhora negativa de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.026591-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013197-5 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Aiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017121-3 - Jacinto Antonio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019091-8 - Gilmar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.410,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.003853-9 - Luiz Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004085-6 - Katia Reis de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Sudamenris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005191-0 - Gilcinea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Mercado Rrpt Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.009237-6 - Ricardo André Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Matrix Editora e Distribuidora LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008. A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA EM VIRTUDE DE FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.809.013715-3 - Genilson Marquez de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 3.720,73, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.018383-7 - Ana Claudia Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Belinha Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 637,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.020637-0 - Nei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022523-6 - Francisco Ferreira da Silva Antelo. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022547-9 - Aline Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022843-2 - Israel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 129 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000017-4 - Rosilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000957-8 - Teonília Teixeira Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 4.200,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.000969-4 - Rogério da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam as partes intimadas a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.809.001239-5 - Eduardo Sérgio de Moura. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002911-5 - Eliane Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 2.020,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.003745-8 - Rosangela Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - Carlos Eduardo Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Parco Papelaria LTDA - Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.824,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - Ana Lúcia Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 23.250,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013725-8 - Nilo Aurélio Pacheco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014793-8 - Marlene Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação de prazo por mais (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015241-7 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Free Ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020601-3 - Ana Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - Tania Moreira Gonçalves Cabral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.985,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.030411-4 - Vicentina Augusta dos Santos. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - Fatima dos Santos Ronfini Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidia Lucia Cordeiro - OAB RJ065084). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034151-2 - Denancy Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Gold Photo Studio. Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001439-4 - Elizete Rezende de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). O feito tem audiência marcada, portanto indefiro vista dos autos fora de cartório, poderá o I. causídico consultá-lo em cartório e tirar cópias dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005012-0 - Ana Deolinda de Siqueira Melo Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 859,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006021-5 - Alexandra Zogbi Nolasco. X Papelaria Livraria Delta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.148,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009187-0 - Paulo Vinicius de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011262-8 - Elenice da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011692-0 - Julio Cesar Santos de Sa. X Sony Ericsson Mobile Com do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). - Certifique-se o cartório o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.234,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012022-4 - Marlene Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013150-7 - João Carlos Marvila. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014028-4 - Tatiana de Mesquita Pontes. X Empresa Livre - Embratel. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014995-0 - Jose Alves da Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016713-7 - Maria Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.23, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.022071-1 - Luciana da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025223-2 - Messias da Conceição Virtulino. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.025426-5 - Maycon Nelson Moreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Siemens Mobile e outro. Indefiro, tendo em vista que não houve definição quanto ao recesso judiciário até o momento. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.023551-9 - Paulo Amaro de Freitas Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X Flavio Luis Barbosa. REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.01.08 AS 16.15 HORAS .I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.003499-6 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Ivan Alves Lirio. FICA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010199-0 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Maria Sleide Mororó. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.22, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.023943-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Simone Lopes da Silva. FOI DESIGNADA A AUD. CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30-11-07 ÀS 10H 40 MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.012179-0 - Sônia Regina Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Antônio Pereira da Silva. Fica o autor intimado a se manifestar acerca da penhora negativa de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.001211-5 - Neli Mara Dutra de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Embratel Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Cancele-se o Leilão, intimando-se o Sr. Leiloeiro. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001423-9 - Danusa Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Lopes Neves - OAB RJ142113, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004885-7 - Pollyana Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.300,56, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008681-0 - Noêmia Cardoso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012775-7 - Edson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.641,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). VENHA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DEVIDAMENTE RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 210,75 \r\n\r\nProc. 2006.809.037597-2 - Juliana de Lima Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - Maria de Lurdes do Nascimento de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.817,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012529-5 - Mônica Cristina Mendes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012819-3 - Ana Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013524-0 - Fabricio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). X Ticket Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DESIGNO A DATA DE 28..07, ÀS 14:40HS PARA REALIZAÇÃO DE A. I. J \r\n\r\nProc. 2007.809.018469-0 - Jorge Torres de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020833-4 - Ezeir Caldas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.008384-3 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Maria de Castro Sodré. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014975-1 - Abílio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Andréa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). 1- Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre o alegado no 1º item da pet. de fls. 76/78. 2- Intime-se a segunda reclamada por OJA, para constituir novo patrono, face ao alegado no 2º item da pet. de fls. 76/78, intimando-o, tambem, para o pagamento do valor de R$ 1.278,35, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.809.008923-9 - Maria Dolores de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X Francisco Fábio Coelho Gomes. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.017,25, relativo aos aluguéis em atraso dos meses de janeiro a março de 2006, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a . \r\n\r\nProc. 2006.809.012313-2 - Maria Lucia da Silva Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Bradesco Vida e Previedencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). O executado foi intimado para apresentação do depósito e não o fez no prazo assinado, sendo certo que a referida intimação advertia quanto a possibilidade de decretação da prisão do depositário. Por haver sido ignorada as determinações deste juízo, decreto a prisão do depositário infiel pelo prazo de 30(trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.012295-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Marcos Rezende da Silva. Fica designada nova Audiencia para 22/01/2008 às 16:30 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000513-6 - Georgina Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Monica Christie Silva Maia - OAB RJ114236, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). - Digam as partes setem outras provas a serem produzidas. Após,voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.809.001537-5 - Claudia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Paola Reis Araujo - OAB RJ136839E). X UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.809.022939-9 - Jose Evasristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.009277-3 - Alessandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.010543-3 - Francisco Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - Marlene da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 326. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.020474-5 - Sheila Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O patrono do reclamante reirou os autos de cartório em 17/05/2006 só devolvendo em 19/10/2007, apesar de devidamente intimado para sua devolução. Ante o exposto determino que seja anotado na capa dos autos que o patrono do reclamante está impedido de efetuar carga destes autos, na forma do art. 196 do CPC, bem como para que seja oficiado a OAB/RJ, para qua a instituição tome as medidas administrativas cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.021141-5 - Maria de Deus Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Blitz Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385, Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564). AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.809.025401-3 - Rosane Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada na petição de fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2003.809.026139-0 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Patricia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ199766). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - Claudio José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, João Manoel de Almeida Velloso - OAB RJ009045, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamante a apresentar planilha de débito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.003421-2 - Rinaldo Purges Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Damião Alves. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003551-4 - Pedro Augusto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 123. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007549-4 - Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007555-0 - Ubirajara Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de (R$ 448,00), corforme planilha de fls. 92, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.010391-0 - José Inacio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves Minervino - OAB RJ092775, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ143646). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Analisando detidamente os autos, verifico a necessidade de converter-se o julgamento dos embargos em diligência. \r\n\r\nProc. 2005.809.015139-3 - Marcela de Nazareth Mariano. X Regina Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 130,98 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.015563-5 - Alexsandro Alves da Silva. X Universo da Informática. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - Zélia Pereira do Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casal- Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020673-4 - João Ferreira Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Omar Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.720,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021113-4 - Elvis Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.974,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022031-7 - Júnio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022581-9 - Andreia da Conceição da Rocha Fileme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerido na pet. de fls.102/103. Após,intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 17.556,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, retorne os autos concluso, para penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.809.022639-3 - Solange Manã de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). -intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 2.370,00, apontada na pet. de fls. 63/64, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.026301-8 - Ivanilda Melo de Paula. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026815-6 - Alder Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.028005-3 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 80. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031941-3 - Elaine de Almeida Morais Ferreira. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031945-0 - Djanira Salles da Silva. X Jk Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.001389-2 - Alaydes Alves de Azevedo. X Dental Fami - Prestação de Assistência Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.115,24 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002575-4 - Josue Pereir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002577-8 - Maria Amelia Rangel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telecon Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da primeira reclamada. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC),bem como, para que cumpra a segunda parte do r.acordão de fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.809.002657-6 - Newton Oliveira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se a parte Ré para que devolva a guia nº5185014, devidamene quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003237-0 - Elayne Bilória de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Ceg - Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). -Ante a natureza da decisão prolatada às fls.165 ,deixo de receber os embargos de declaração, oferecidos pelo reclamante, por falta de previsão legal. O art. 48 da lei 9.099/95, não reconhece a adoção de tal instrumento para a presente hipótese. Do mesmo modo, a jurisprudência dos juizados especiais cíveis consolida a interpletação restritiva ao dispositivo legal. O inconformismo da parte reclamante deverar ser formulado atrevés da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004205-3 - Alessandra Siqueira de Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005475-4 - Márcio Coutinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Fonseca Imóveis LTDA - Me. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.006067-5 - Teresinha Alves Ribeiro. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 85/91, em 48 horas, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrado, mantendo- se a mesma inerte, intime-se , para pagamento do valor apontado (R$ 65.249,26), na planilha de fls.88, em 48 horas, sob pena de penhora On Line.. \r\n\r\nProc. 2006.809.006847-9 - Paulo Renato de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença (R$ 575,24), apontada na planilha de fls. 64, em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). - Intime-se a reclamanda a depositar o valor de R$ 29,24, referenta ao 20% de honorários, conforme fls.102, em 48 horas, sob pena de penhora imediata.. \r\n\r\nProc. 2006.809.008909-4 - Luiz Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Trinca Motos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009381-4 - Anselmo Cardoso Ventura. X Marisa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014521-8 - Vanessa Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Ge Money Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.164,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).bem como, deposite o valor de R$ 1.232,80, referente aos honorários, conforme fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.809.018421-2 - José Carlos Constantino dos Santos. X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018873-4 - Francisco Antonio de Souza Cunha. X Info Games, Renatocel & Adilcel Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.920,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019231-2 - Maria José Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). -Expeça-se mandado de pagamente em nome do autor, ref. a guia de fls.94. Intime-se a segunda reclamada a informar sobre o cumprimento da abrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nProc. 2006.809.019829-6 - Luiz Fernando Leite Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.81/84. \r\n\r\nProc. 2006.809.020539-2 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X VIVO-S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.020649-9 - Neuza Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021265-7 - Franceilla Nunes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Sistema Rei de Ensino. AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.022455-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023641-8 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consorcio Nacional Honda. Defiro o desentranhamento requerido. Nada sendo feito em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028157-6 - Marcos Freitas de Filippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.029469-8 - Eliane de Rezende Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). - Intime-se a reclamante para que se manifeste sobre o alegado na pet. de fls.59/69, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030973-2 - Claudio Frederico Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Mobilita Comercio e Indústria e Repr. LTDA e outros. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais, para condenar... \r\n\r\nProc. 2006.809.033905-0 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034251-6 - Leosiel Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034899-3 - Elza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035953-0 - Adriana Nogueira da Silva. X da Vinti e outro. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - Edna Márcia Machado da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606). - Intime-se a segunda reclamada para que deposite valor estipulado na sentença de fls.50/52, em 48 horas, sob pena de penhora imediata (On line). \r\n\r\nProc. 2007.809.000947-7 - Ana Claudia Moreira Duarte. X Natura Cosméticos S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003333-9 - Vania Muniz Carvalho de Sá. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003594-4 - Ricardo Junqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 4.428,55, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.004062-9 - Maria Dias Pinto. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.400,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, retorne-se os autos, para penhora On Line.. \r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006567-5 - Maria Eli Coutinho Duarte. X Óticas da Fábrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 130,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas, bem como, para que informe sobre o cumprimento da primeira parte do acordo de fls. 14. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007590-5 - Maria Suely dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009805-0 - Guiomar da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). -Intime-se o autor, com urgência para retirada do mandado de pagamento, devendo o mesmo informar se dar quitação ao feito, caso positivo ou mantendo o mesmo inerte, dê-se baixa e arquive-se com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011444-3 - Vania Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.012501-5 - Magdalena Dames de Abreu. X CEDAE. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito da autora,.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012822-3 - Alzira da Conceição Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). -Intime-se o reclamada a manifestar-se sobre o cumprimento do item 1 da d. sentença, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.015416-7 - Cilea Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015723-5 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Indiana Segurso S/A. Fica designada A.I.J. para op dia 07/12/07 às 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.809.018553-0 - Mauro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018580-2 - Ivana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020108-0 - Octávio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Aguarde-se a manifestação da parte Autora, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.025633-0 - Agda Tavares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026717-0 - Robson Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro. Ainda não há publicação referente ao período se sequer há definição quanto se haverá recesso ou não. \r\n\r\nProc. 2007.809.026934-7 - Geny Amaral Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Claro. A parte Autora narra, em sua exordial, ter sido vítima de roubo em sua residência, ocasião em que teve subtraído o aparelho celular objeto da presente demanda. Contudo, o aparelho descrito no B.O. é diverso daquele anteriormente mencionado. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.015503-9 - Armando Carestiato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vânia Araújo do Nascimento. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.018061-7 - Rodrigo Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Francisco Iracles do Vale. - Intime-se o autor para que se manifeste sobre ofício de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.809.010245-3 - Elaine da Silva Moreira. X Elayne Rodrigues de Carvalho Maia. Designada AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04.12.2007 AS 10.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.002407-4 - Aldemir Barcelos Nunes. X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nada a prover. Processo sentenciado e com trânsito em julgado, indefiro o desarquivamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.004117-0 - Vera Lúcia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Em melhor analisando os autos, verifico a necessidade de reconsiderar o despacho de fls.150.Para que intime-se as partes, no sentido de manifestarem, se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - Maria Antonia Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Larissa Chaves da Hora - OAB RJ154921E). - Digam as partes se outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.006319-2 - José Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre pet. e docs. de fls.123/131. \r\n\r\nProc. 2004.809.009931-9 - Maria Angélica Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019393-2 - José Carlos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.000691-5 - Palmira de Oliveira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004989-6 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). - Certifique-se a serventia quanto a garantia do juizo, caso positivo,recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005849-6 - Jeferson da Silva Baiense Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Centro de Formação Dec. Águia Branca e outro. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.006545-2 - Elaine Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Hospital das Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - Jorgembino Bela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Pelo exposto, indefiro a presente exceção de pré-executividade, para o fim de determinar o prosseguimento da execução. P.I . \r\n\r\nProc. 2005.809.017753-9 - Edna Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). - Deixo de receber a impugnação à execução, face a não garantia do juizo, conforme certidão de fls.93v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021073-7 - Eunice Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Retire-se de pauta o feito, considerando a manifestação não só do credor, mas principalmente da parte executada, mostrando-se, a toda evidência, desnecessária a audiência especialExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de seu patrono. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.022259-4 - Hevelyn Braga Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024019-5 - Jane Cristina Camilo de Andrade. X Sendo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). Indefiro o desarquivamento, pois não há documentos para serem desentranhados, bem como a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito já encontra-se com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000709-0 - Cenira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.809.001211-5 - Neli Mara Dutra de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Embratel Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003175-4 - Elaine Esteves da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004257-0 - Rodrigo Alexandre Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Embratel ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.004369-0 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009911-7 - Luciana Bueno de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X L. H. Lages Com. e Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018173-9 - Climério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 465,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020617-7 - Rogerio Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 100-9, operação 003, Agência Niterói - Amaral Peixoto - Caixa Econômica Federal, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para o Banco do Brasil, depósito à disposição deste Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se a reclamada CERJ, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.376,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.026727-0 - Jair Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itaú e Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004998-0 - Nely Barreto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011276-8 - Maria Alice Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar a autora pelo dano moral sofrido no valor de R$ 380,00 , monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.011583-6 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012365-1 - Pedro Lima de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declara paga a conta de energia do mês 09/2006, no valor de R$ 99,33, cliente nº 2650531-2, vencida em 09.10.2006, condenando a primeira ré, AMPLA Energia e Serviço SA, a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento. Condeno as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, relativo a compensação pelo dano moral, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012403-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Unidos de Portugal Fitness Saúde Academia F/s. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ... \r\n\r\nProc. 2007.809.012529-5 - Mônica Cristina Mendes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012845-4 - Ana Leila Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Ibicred. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012939-2 - Ana Lucia de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012940-9 - Maria da Gloria do Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015927-0 - Fabiane de Siqueira Muchannas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X União de Lojas Leader S/A. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.017131-1 - Dirce de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017146-3 - Hailton Ardelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019426-8 - Carlos Alexandre Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X União Montagens Industriais e Construçoes Ltda. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - José Rivaldo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X At Turismo e Câmbio. -Intime-se o reclamante, para que comprove o alegado, no que diz respeito ao \"encerramento das atividade comerciais da reclamada\". \r\n\r\nProc. 2006.809.010119-7 - Vanderley da Silva Couto. X Manoel Souza Queiroz. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012534-9 - Jairo Rocha Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Casa Bahia LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 71,80, monetariamente corrigido e acrescido de 1% de juros ao mês, contados a partir do pagamento, as fls. 17.... \r\n\r\nId: 359582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\nRJ020283 - Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\nProc. 2006.809.026613-7 - Judith Magdalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.017287-8 - João Ribeiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Ci priano da Costa - OAB RJ032272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2007.809.008327-6 - Edmilson Custodio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ035543 - Adilson Jose Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.809.010642-2 - Rosângela do Amaral Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). \r\n\r\nRJ038852 - Eduardo Nazareth\r\n\r\nProc. 2005.809.024731-1 - Jomar Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Robson Sampaio Gregório. \r\n\r\nRJ039576 - Carlos Alberto Bárbio\r\n\r\nProc. 2003.809.019939-7 - Sueli de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Norma Leckar da Sillva. \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ044607 - Daniel Borges dos Santos Dias\r\n\r\nProc. 2004.809.011907-0 - Carlos Magno Petinati Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ045335 - Jaime Nery da Paz\r\n\r\nProc. 2004.809.026413-6 - Zenilda Correio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com S. A. (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ057070 - Bernardino Pereira de Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.025453-2 - Dayana do Rego Silva. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Dayana do Rego Silva - OAB RJ150607E, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ061503 - Maria Alice Espindola de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2005.809.012989-2 - Francisco Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X José Carlos de Oliveira Melo. \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\nProc. 2005.809.022353-7 - Jairo Ricardo dos Reis Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ067568 - Maria Natalina D'Agostini\r\n\r\nProc. 2005.809.025327-0 - Monique Pinho Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\nRJ068090 - Olga Alves Granato Bizzo\r\n\r\nProc. 2005.809.030457-4 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.012865-8 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.020505-1 - Jose Renato Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Anderson Ibrahim Dias e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.022661-7 - Maria Ana Eulália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRJ070610 - Ariel Cunha\r\n\r\nProc. 2007.809.010836-4 - Arilza Mendes do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\nProc. 2004.809.018089-5 - Silvio Manoel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - Marcia Moreti Gonçalves Morete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ076748 - Robson Gama Vieira\r\n\r\nProc. 2005.809.002781-5 - Valnei Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Recanto da Madeira Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRJ077254 - Gerson Pedro de Andrade\r\n\r\nProc. 2007.809.005075-1 - Luana Cristina Marques Silva. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ079136 - Elvira Maria de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.022441-0 - Cristiane Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ080626 - Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.023679-0 - Emmanuelle Faria Lima. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ083078 - Natanael Souza Ramos\r\n\r\nProc. 2007.809.013138-6 - Neir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ086543 - Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - Miguel Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X José Paulo Nunes Conceição e outro. \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.014071-1 - Josivania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ090987 - Leonardo Feitoza Velloso\r\n\r\nProc. 2003.809.022679-0 - Ruth Flora da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ091432 - Pablo de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.809.031393-0 - Daisy Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\nProc. 2005.809.021189-4 - Maria Dalva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ095324 - Fernanda Alves da Rocha\r\n\r\nProc. 2004.809.029201-6 - Antônia Eronete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Competição Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.020426-7 - Osmar Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - Márcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ100916 - Luiz Gustavo Habibe da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.008514-5 - Glaucio Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). \r\n\r\nRJ101249 - Willian Appolinario\r\n\r\nProc. 2005.809.029059-9 - Franciscoalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Jovana de Oliveira Campanatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\nProc. 2006.809.009545-8 - Paulo Cezar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ101503 - Leny Moraes Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.809.012331-4 - Alvaro Jose de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Jorge Luiz de Araujo Goulart Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\nRJ101879 - Patrícia Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.017195-0 - Palmira Naia Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Posto Planeta Saturno de Combustiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). \r\n\r\nRJ102298 - Fernando Benevides Campos\r\n\r\nProc. 2005.809.023809-7 - Claudia Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casa & Video - Mobilita Com. e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\nRJ102642 - Andréia Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.017235-0 - Celio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2005.809.031303-4 - Henrique Donin de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2006.809.004533-9 - Lenira Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). \r\n\r\nProc. 2006.809.033315-1 - Simone Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.004353-5 - Antonio João Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - Angela de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Lojas Insinuante LTDA (insinuante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ106713 - Cintia Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - Juracy Izabel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). \r\n\r\nRJ106974 - Aurea Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.809.012471-9 - Ana Cristina Andrade Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Editora Escala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). \r\n\r\nRJ107109 - Fernanda Figueiredo Garrido\r\n\r\nProc. 2007.809.005491-4 - Mercedes Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.019807-1 - Paulo João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ111123 - Vânia Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.018179-8 - Elna Valéria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.809.037897-3 - Rabi Ferreira Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Revista Época/ Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2001.809.009719-5 - Claudio Luiz de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Multitec Eletronica. \r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nProc. 2004.809.020513-2 - Maria Auxiliadora Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - Ailton Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). \r\n\r\nProc. 2006.809.013591-2 - Josias Mota de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ115399 - Adriana Guimarães Arêbola\r\n\r\nProc. 2003.809.000361-2 - Aldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ116908 - Jamil dos Santos Hermes\r\n\r\nProc. 2007.809.007932-7 - Daniel Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil dos Santos Hermes - OAB RJ116908). X Atacadão dos Móveis. \r\n\r\nRJ117134 - Elisa Olina Santos Nygaard\r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - Valdenilza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117456 - Fabiana Bumlai Alves Pinto\r\n\r\nProc. 2003.809.024463-9 - Silvia Elena de Moura Neri de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Sergio Paixão - OAB RJ075205). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.006943-5 - Carlos Henrique da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.027685-0 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nProc. 2006.809.036627-2 - Maria Elina Romao Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ119056 - André Luiz Machado Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.035249-2 - Cem Por Cento Original Fotocópias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Ediclass Editora de Listas Ltda.. \r\n\r\nRJ119704 - Elaine Cristina Oliveira Rego\r\n\r\nProc. 2006.809.000611-5 - Eliel Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - Cicero Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Ellen Barreto Marant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). \r\n\r\nRJ119846 - Wander Silva Madeira\r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - Marcelo Bastos Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.020457-5 - Robson Modesto da Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ124117 - Sabrina de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.021433-2 - Manoel Araújo Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Teknoex Press Assistência Técnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ125029 - Pablo Fabiano de Azevedo Leitão\r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - Luciene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Felipe Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.003001-9 - Alex Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.010555-1 - Marcela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - Marilene Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.027593-6 - Cássia Regina Pessoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.015305-5 - Ângela Carla de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - Sebastião Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.008543-0 - Claudio da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.005070-2 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ127317 - Maria das Neves Azevedo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.809.020805-8 - Ginaldo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ132134 - Rafael Almeida Diniz\r\n\r\nProc. 2006.809.030957-4 - Maria de Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ135259 - Felipe Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - Nilcea Baptista da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nProc. 2002.809.016987-1 - Maria Selma de Aquino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\nRJ137708 - Daniele Cunha do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028471-8 - Fabio Maia Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Atacadão dos Móveis. \r\n\r\nRJ137953 - Rosely Rodrigues Antunes Barradas\r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - Iraci Gomes da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ140388 - Marcelo de Souza Araujo\r\n\r\nProc. 2006.809.033505-6 - Chek Up de Alcantara Comercio de Embalagens Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ140525 - Fabio Jorge de Toledo\r\n\r\nProc. 2005.809.022347-1 - Anderson Freitas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ077587, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). \r\n\r\nRJ140663 - Marcelo Reis Lopes\r\n\r\nProc. 2007.809.018419-6 - Sueli de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ141103 - Anderson de Farias Pereira\r\n\r\nProc. 2007.809.001547-7 - Gustavo Henrique Gomes da Silva. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Reis - OAB RJ161815E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ144710 - Rodrigo Macedo Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - Reginaldo Correa Nascimento. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Angela Alves Rodrigues - OAB RJ078748). \r\n\r\nRJ145836 - Maurício Carvalho Martins\r\n\r\nProc. 2006.809.003827-0 - Oziel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - Maria Jose Rosa Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836). \r\n\r\nProc. 2006.809.004939-4 - Maria Izaura Madureira Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ146344 - Augusto Cesar Alves Sa\r\n\r\nProc. 2003.809.012571-7 - Aretha Campos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Fabiacon - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.022497-7 - Odair José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2004.809.027417-8 - José Renato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - José Renato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ151492E - Rômulo Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.809.022937-5 - Neuzi Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2003.809.008417-0 - Ivete Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.011157-5 - Erli Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ152608E - Paulo Roberto Rimes de Carvalho Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.004861-4 - Luis Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Paulo Roberto Rimes de Carvalho Junior - OAB RJ152608E). X Consertec. \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). \r\n\r\nRJ158007E - Monique Moraes Barbosa Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.012625-0 - Eduardo Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460, Monique Moraes Barbosa Costa - OAB RJ158007E). X Serviflu - Lmpesas Urbanas e Industriais LTDA. \r\n\r\nId: 359583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X BAZAR E ARMARINHO JOSE LTDA E OUTROS Ao autor (as custas foram recolhidas conforme certidão de fls.67 e que de acordo com honorários pretendidos faltam R$ 387,49 de taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.007567-1 (4230) - ESPOLIO DE MARIO SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X WAHID EL HAMWI (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao exequente p/ recolher R$ 29,73 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.012075-9 - EDISON PEIXOTO SALES (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao executado para ciência da penhora e do prazo para impugnar em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaç~çao de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.007304-3 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Ao autor (fornecer cópia da inciail para citação do segundo réu). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.009344-0 - Inventariante: NELSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X GENECI CANDIDO DE LIMA E OUTRO Ao inventariante sobre cálculo de fls.44. \r\n\r\nProc. 2005.054.012706-0 - Inventariante: LUZAMIR VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ESPÓLIO DE PAULINA SOARES DE VARGAS Despacho:Retifique-se na DRA o nome para espólio de Paulina Soares de Vargas, excluindo-se Clari Nogueira de Vargas. Nomeio inventariante Luzamir Vargas dos Santos. Lavre-se termo. Ao avalliador. \r\n\r\nProc. 2005.054.013171-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ESPINATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)) X PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007909-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO SILVA BELARMINO À parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.054.003916-1 (2244) - PAULO CESAR LOPES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MASTER PLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Decisão:Ante o exposto rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se o exeqüente a se manifestar quanto aos embargos oferecidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008813-1 - EDUARDO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA PONCIANA DOS SANTOS) Ao autor sobre manifestação do Ministério Público às fls.53. \r\n\r\nId: 359360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.008523-0 (39571) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X VENTURA MANOEL DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011014-4 (31169) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO SATURNINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011167-7 (31228) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TEODORICO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014207-8 (32298) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO DE DEUS MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016036-6 (38542) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO E. DE P. CARUSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.028150-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JERONIMO PEREIRA CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001034-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NAIZA GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001226-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001244-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CUSTODIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001472-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALDEMAR RODRIGUES TORRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006066-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ZAMBINO JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012131-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE TARCISIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035374-2 - Município de São João de Meriti X JOSE FRANCISCO CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040261-3 - Município de São João de Meriti X MARIA DIEGE SOUZA CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067140-5 - Município de São João de Meriti X CIA. PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072830-0 - Município de São João de Meriti X EUGENIO ALBERTINO DA PAIXAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077215-5 - Município de São João de Meriti X CARLITO MONTEIRO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077216-7 - Município de São João de Meriti X CARLITO MONTEIRO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077251-9 - Município de São João de Meriti X CARLITO MONTEIRO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.082883-5 - Município de São João de Meriti X CIA. IMOB. DE CONST. E ADMINIST. S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084868-8 - Município de São João de Meriti X JOAO FERNANDES DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.085393-3 - Município de São João de Meriti X CARLITO MONTEIRO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.085452-4 - Município de São João de Meriti X VALDEMIR CUNHA MANHAES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090898-3 - Município de São João de Meriti X ROBERTO ROSA PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094644-3 - Município de São João de Meriti X JANDIRA LEODORO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098860-7 - Município de São João de Meriti X ANTONIO E. DE P. CARUSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 359363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAutorização Para Viagem, e autorização para retirada de passaporte \r\n\r\nProc. 2006.054.014453-9 - M.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Sentença:Portanto, tendo em vista que vieram aos autos os documentos necessários e a concordância do Ministério Público, AUTORIZO, Matheus Henrique Fernandes, a viajar desacompanhado dos pais conforme solicitado. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil com a procedência do pedido. Expeça-se autorização com urgência. Ciência ao Ministério Público e aos interessados. P.R.I. \r\n\r\nId: 359364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.000718-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.013329-0 - M.P., Assistente de acusação: S.P.L. X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:1) Fls. 1730 - Oficie-se ao juízo da 33ª vara criminal, com a máxima urgência, para que seja informado a este juízo, quais peças devem ser encaminhadas àquele juízo. Com a resposta ao ofício, atenda-se com a máxima urgência.2) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 1718, assinalando o prazo de 72 horas para resposta. 3) Sem prejuízo, dê-se vista a parte assistente, a acusação e à defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.009216-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Despacho:Junte-se. Defiro. Retiro o feito de pauta. As partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 359361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.054.007514-0 - MP X ANDREIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 359362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000415-1 (27650) - Inventariante: MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DAGMAR CUNHA DA SILVA Ao autor, autos desarquivados à disposição. \r\n\r\nProc. 1999.066.000735-7 (33182) - Inventariante: ZAIRA MARIA LOUREIRO MONACHESI-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) SILVIO JOSÉ LOUREIRO MONACHESI, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ZAIRA LOUREIRO MONACHESI E OUTRO \" À inventariante fornecer certidões negativas de débito municipal em nome da falecida Zaira Loureiro Monachesi, referentes aos municípios de Barra Mansa e Rio de Janeiro (capital).\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011625-0 - CYRO GERHARDT NEVE (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X EZER DUARTE NEVES E OUTRO Despacho: 1- Fl. 29: Defiro a cumulação de inventários, eis que presentes os pressupostos do artigo 1.043 do CPC; 2- Proceda da forma estabelecida no § 2º do artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.007662-2 - HSBC -BANK BRASIL SA -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Aguarde-se o retorno do processo com decisão definitiva do recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010466-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LADEIRA CASEMIRO (RJ-146023) Ao Réu, sobre desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.014737-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR MARCUS DE CASTRO MEIRA FERREIRA (À parte autora, comparecer em cartório p/ acompanhar a diligência). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005557-1 - ROBERTO SOARES DE SA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. 2- Recolhidas as custas, oficie-se ao CRM, conforme requerido à fl. 86. 3- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4- Prossiga-se com a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho: Diga o réu, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de extinção do processo de fl. 59, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004628-6 - KATIA PIRES ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Despacho: A autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada à fl. 27, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.010630-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO, Síndico: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLA RENATA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.010630-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO, Síndico: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLA RENATA GONÇALVES E OUTRO (À parte autora, fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandados de citação). \r\n\r\nProc. 2007.066.014628-1 - ESPOLIO DE JOSE IRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA Despacho: Comprovem as autoras, no prazo de 30 dias, a alegada hipossuficiência, por meio do último comprovante de rendimentos ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020058-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOEL CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.023441-7 (34487) - IVONE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X SANDRO DA SILVA MONTEIRO \" À requerente para que apresente as primeiras declarações na forma da sentença de fl. 105.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006137-8 - ALINE REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) (Em réplica) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.015109-3 (34448) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MICHELE CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, tendo em vista não mais ser possível o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.000962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO YONOVICH Despacho: Fl. 102: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.015854-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Esclareça o exequente as petições de fls. 378 e 379. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005151-6 - SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes para que cumpram coretamente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.007644-0 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X ESPOLIO DE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000015-9 (29714) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMBRAD EMPR BRAS DE DISTR LTDA E OUTROS Despacho: 1- Defiro a penhora \"on line\" do primeiro devedor (pessoa jurídica); 2- Para que seja possível a penhora \"on line\" dos demais devedores (2º e 4º), deverá o credor apresentar o nº do CPF; 3- Indefiro o pedido de penhora em relação ao 3º devedor (Anderson Vital), pois o mesmo ainda não foi citado em execução. \r\n\r\nProc. 1996.546.019601-6 (31032) - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X BENEDITO SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Suspendo a presente execução até o cumprimento do acordo de fl. 148/151, com base no disposto no artigo 791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.008215-9 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA -EXECUÇAO TITULO EXRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao exequente para que cumpra corretamente o despacho de fls. 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008984-0 - CHOCARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES L (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MR SWEET BOMBON TABAC.LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho: Fl. 89: Defiro. Após o recolhimento das custas devidas, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante legal, para que compareça a serventia, a fim de firmar termo de penhora dos bens nomeados às fls. 14/15, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004526-5 - LACI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho: Fls. 88/91: Aos devedores sobre o pedido de adjudicação do bem. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.011643-1 (33808) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA MIRIAN SANTOS OLIVEIRA REIS Despacho: Esclareça o credor o pedido de fl. 58, uma vez que o referido convênio Bacen - Jud autoriza o juiz a proceder bloqueio \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000083-9 (24782) - MARIA ALTINA SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-052914) Despacho:1- O pedido de fl. 535 renova, a meu ver, o de desconsideração da personalidade jurídica já indeferido à fl. 414 e, inclusive, em sede de agravo. 2- Cumpra-se, portanto, fl. 417, item 2. \r\n\r\nProc. 1992.066.000460-2 (26249) - VIVALDO ANDRADE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho: Aos exequentes sobre fls. 459/460. \r\n\r\nProc. 1996.546.015043-1 (30549) - POSTO CLUBE LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X POSTO NOVE DE ABRIL LTDA Despacho: Fl. 32: Indefiro, eis que a diligência pleiteada poderá ser realizada pelo próprio credor. \r\n\r\nProc. 1999.066.000311-0 - ENDERSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA-EMB DEVEDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Tendo em vista que os executados não ofereceram bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ ação Despejo por Falta de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2000.066.018489-8 (34067) - JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505) Autor sobre oficio \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.006886-6A - TEREZINHA MOLICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça a impugnante. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré, assinar substabelecimento fl. 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011580-4 - MARIA DA GLORIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X DECOR ART MOVEIS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao réu Decoart para que recolha as custas corretamente, uma vez que já foram calculadas na proporção de 50%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021535-1 - JOYCE SCODELER LEONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Diga o executado se concorda com o levantamento do depósito de fl. 297. 2- Diga a exequente se com o referido levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.009919-7 - CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010327-9 - RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA QUEIROZ FERREIRA (SP-076661) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012250-9 (33825) - JOSÉ ARTUR CORRÊA ESPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MISSAN CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003936-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTINO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Digam as partes quem ficará responsável pelo recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nIndenizatória, p\\danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.021666-1 - JOSE NONATO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se o devedor para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000254-0 (26331) - Inventariante: MARIO ANTONIO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO LUZ PINTO Ao inventariante,autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2001.066.014737-5 - Inventariante: AQUELES DE MATTOS ELLER (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X JOSE GALDINO ELLER Decisão:Considerando o acervo hereditário deixado pelo falecido, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.066.025126-0 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ARY DA COSTA SANTOS \" À parte inventariante para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.003615-8 - Inventariante: LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MARIA RINALDI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o inventariante a informação constante no documento de fl. 11 de que o falecido deixou 8 filhos. \r\n\r\nProc. 2004.066.011506-0 - Inventariante: MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (À parte autora, recolher custas ou retirar carta precatória). \r\n\r\nProc. 2004.066.015937-2 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X Inventariante: MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) ANTONIO OURIQUE DA COSTA Despacho:1- Fls. 80/81: A questão retorna aos fundamentos mencionados no despacho de fl. 74, item 1. 2 - Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 68, item 1, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014864-2 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA Despacho: À autora para que esclareça se houve reconhecimento judicial ou previdenciário da união estável com o falecido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015493-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao autor, autos desarquivados à disposição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.010555-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao autor sobre decurso do prazo. (Republicado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000700-0 - ANTÔNIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Ao credor para que traga aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015450-0 - ZELIA LENZI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.002378-0 - JONATHAS HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Ao autor sobre a contestação, especialmente quanto à notícia de que seus documentos foram encaminhados ao DETRAN, prejudicando a apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003577-0 - DEMÉTRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J K ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Indefiro o pedido de denunciação à lide por não estarem presentes os pressupostos do art. 70, do CPC. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001808-4 - LUIZA DO CARMO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014890-1 - ANA PATRICIA ANDRADE JACCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Esclareça a autora quanto pretende a título de dano material e a título de dano moral, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Após, diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014997-0 - MARIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X AJ VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3 - Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que o pedido é em relação a terceiro que não é parte nestes autos, não havendo relação jurídico-processual que embase a concessão da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015296-1 - VALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Às partes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001265-6 - ÁUREA NOVAES IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RADICLIN MEDICINANUCLEAR RADIOTERAPIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GAUDERETO DE ABREU (MG-079173), Dr(a). MARCUS LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, conforme informação de fls. 502. Após, cumpra-se o despacho de fls. 501. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.015840-8 (30616) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Decisão:Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021543-0 - SEBASTIÃO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X LINDA BRANDÃO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 201/202 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se, intimando-se o perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000904-6 - ESPOLIO DE JARBAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem presentes seus requisitos. 2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. 3- Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006194-9 - BRUNO WAGNER FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CETELEM BRASIL S/A, CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Recolhidas as custas, oficie-se ao Unibanco, conforme requerido à fl. 40. 2- Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.066.222294-0 (31118) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Ao credor para que em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.006321-1 - JOAO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.010215-9 - AECIO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 359366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014609-6 - NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Providencie, o autor, os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009189-9 - VITOR HENRIQUE MARÇAL AZEVEDO, MARILENE SERAFIM MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO Sentença:Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado(s) observando-se a manifestação do M.P., ou seja . os 50% atribuídos ao primeiro requerente deverão ser depositados em conta de poupança na forma do art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.858/80 por analogia e os 50% restantes poderão ser entregues diretamente à segunda requerente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - Falecido: JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:O bem foi transmitido aos herdeiros por ocasião da abertura da sucessão ... Posteriormente, em 12 de junho de 1992, os herdeiros cederam seus direitos hereditários ... Não se aplica a mencionada súmula ... 1) Venham os comprovantes do pagamento do ITD; 2) venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\" por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1996.546.020563-5 (26675) - NATHALINA CORREA TORRES E OUTRO, Inventariante: ODETE TORRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:1) Fls. 213/214 - Tendo em vista a anunciada interdição de Odete, nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro GILBERTO TORRES FILHO (fls. 19). Anote-se onde couber. Desnecessária lavratura do termo de compromisso;2) venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.066.021488-7 - Falecido: LUZIA CORREA CLEMENTE, Falecido: JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE, Inventariante: ARMANDO CORREA CLEMENTE FÁTIMA CORRÊA CLEMENTE DE CARVALHO, SOLANGE CORRÊA CLEMENTE, MARIA REGINA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Vista ao patrono do inventariante sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.003902-4 -, Falecido: OTAVIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:Sentença Complementar - Com fundamento no art. 1.028 do CPC, corrijo a sentença de fls. 109, que homologou a partilha apresentada às fls. 59/68, ratificando os seus termos e tão somente retificando os itens 2.6 e 3-b, excluindo-se Maria de Fátima de Souza Pontes e o bem situado no bairro Vila Americana, nesta cidade, conforme esclarecimentos de fls. 79 e 133. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.008272-0 -, Falecido: BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, Inventariante: MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Nego provimento aos embargos porque não há obscuridade ou contradição. A decisão de fls. 86 refere-se, tão somente, à \"Partilha Amigável\" apresentada às fls. 77/81 que, por mais uma vez, todos os herdeiros manifestaram o desejo de renunciar (fls. 81). Sendo a vontade dos herdeiros que a meeira fique com o bem descrito no item I-\"b\", a meeira procederá à reposição, em dinheiro, para cada herdeiro, na proporção de sua cota. Neste caso, venha nova partilha, com as devidas \"reposições\", assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008240-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JESSU LOPES DA SILVA), NAIR DIAS DA SILVA Decisão:1) Venha o pedido de adjudicação;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.066.010858-9 - Falecido: JAYME PASCHOAL GALBAS, Inventariante: CELIA DA SILVA GALBAS LUDMILLA CELIA GALBAS, LUCIENE GLAUCE GALBAS ALVES, LUCIETTE ROSSANA GALBAS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JAYME PASCHOAL GALBAS,HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 04/08, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008033-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA MARQUES Despacho:O processo já foi julgado extinto sem apreciaçao do mérito e as partes são livres para o acordo que desejarem, sem necessidade da intervenção deste juízo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.001577-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Após, cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013142-3 (28319) - JOSE RIBEIRO MALTA HYGINO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Dê-se vista à parte autora, mantida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o réu se está ou não dispensando a produção da prova pericial, que não foi requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003618-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X MARINELA DO CEU FIALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré no pagamento de R$ 7.541,04 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos) ao período estabelecido na planilha de fls. 147/149, conforme o art. 290, do CPC. Por fim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006243-7 - THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006071-2 - ANAITIS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 116/118 - Defiro, espeça-se mandados de pagamento na forma requerida no item \"4.2 \" de fl. 117, para levantamento do valores depositados à fl. 90. Após, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento das vebas solicitadas, conforme planilha de fl. 119, em quinze dias, pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.066.015160-4 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS SA (SERASA)), BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela porque a anotação em órgão de proteção ao crédito é uma mera decorrência do protesto, que não foi atacado pelo autor.Ao autor para, querendo, emendar a inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE Despacho:Indefiro a antecipação de tutela neste momento porque se trata de providência incompatível com a possibilidade legal de o réu purgar a mora alegada.Citem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a pagar R$ 9.000,00 (nove mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir 21/02/2001, a título de restituição dos valores que lhe foram entregues conforme fls. 201. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Considerando que sucumbiu na maior proporção, condeno o primeiro réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação, ressaltando que não se justifica a manutenção da gratuidade, eis que os fatos apurados acabaram por demonstrar a capacidade contributiva do réu. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010328-2 - LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X RIO EXPRESS TURISMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:Suspendo os embargos por três meses, na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.019260-9 - AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANA AMELIA DE MELO LAMBERT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000509-1 (25114) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO AGULHAS NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do exequente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.066.011727-0 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA), JOSÉ JORGE DE SOUZA), SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA Despacho:Mantenho fls. 44. Até prova em contrário a distribuição de feitos nesta Comarca não leva à inclusão do nome das partes em órgãos privados de proteção ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016403-1 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FERNANDO DE JESUS Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 135 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Defiro fls. 903/904. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1991.066.000068-0 (20.460) - MARIA JOSE SOARES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Vista ao patrono do exequente p recolher custas para intimação \r\n\r\nProc. 2004.066.006720-9 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2004.066.021383-4 - JOAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO A I G SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Determino ex officio a produção de prova pericial. Nomeio perita a dra. Carla Jevoux. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ficando ciente que não serão adiantados, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.010456-0 - CICLOVOLTA RJ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000800-4 (23868) - Inventariante: VANDERLI APARECIDA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMARO GOMES NETO E OUTROS Despacho:1) Intime-se o herdeiro Altamiro ... 2) fls. 260 - a citação dos herdeiros faltantes e a lavratura do termo de renúncia deverá preceder aos pedidos de quinhões. Cumpra-se item 4 da decisão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2002.066.022581-9 - Falecido: GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA, Inventariante: NEIDE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) GERALDA BATISTA RIBEIRO, Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514)) X Interessado: WALISON MAGELA BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORQUETTI DOS SANTOS (MG-034081) Vista ao patrono do inventariante fornecer copias \r\n\r\nProc. 2003.066.028326-3 - Inventariante: TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BENEDITO PEREIRA Despacho:1) Tendo em vista o item 8 da certidão de fls. 97, venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Estadual e Municipal de Volta Redonda; 2) venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\" por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2004.066.008104-8 - Inventariante: DULCE DE ALMEIDA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO BALBINO Despacho:1) Fls. 120 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante ao levantamento do valor informado às fls. 119;2) venham os comprovantes do pagamento do ITD, inclusivo referente às cotas do CSN-Invest (fls. 106) que poderá ser recolhido administrativamente. Os comprovantes deverão ser apresentados nos autos no prazo de trainta dias, após a retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.007534-0 - OTACILIA CRUZ PASSOS, Inventariante: SERAPHIM VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.066.014287-0 - Falecido: JALILLA JAYME CONSTANTINO, Inventariante: ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) LUIZ ANTÔNIO JAYME CONSTANTINO Despacho:Nestes autos estão sendo inventariados, somente, os bens deixados por Jalilla. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 62, para fins de aplicação do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015208-6 - NICE DE MATOS BADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Persistem dúvidas a respeito da natureza do vínculo entre a autora e este Município, tudo em decorrência do conjunto de documentos trazidos aos autos. Com a devida vênia, a documentação referente ao plano de saúde onde a impetrante foi recentemente admitida não é suficiente para afastar tais dúvidas. Traga a impetrante a declaração circunstanciada do médico que a assiste nesta cidade, a respeito da evolução da doença e da necessidade do medicamento de alto custo indicado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Defiro fls. 161/163. À exequente para indicar depositário. \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Fls. 100 rectius: Diga o autor em dez dias, sob pena de extinção do processo (art. 284 e parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.003386-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Vista ao patrono do autor AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.012644-0 - ARIANE DE ALMEIDA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ALINE DAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.027932-6 - DEVANIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003321-6 - LAZARO MATEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono das partes sobre manifestação do perito fls 244 \r\n\r\nProc. 2007.066.011676-8 - CILA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo.Após, diga a autora, inclusive sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010981-4 - SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.066.006971-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003118-0 - ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono das partes sobre manifestação do perito de fls 108 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.011037-8 - AVELINO MANOEL DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARFAB INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES) Despacho:Indefiro fls. 43, porquanto as providências cabem a própria parte interessada na regular formação da relação processual, no caso a autora. Diga a autora em dez dias. \r\n\r\nId: 359367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000180-0 (2188) - ANA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). GERMANO DA TRINDADE POLLI (RJ-030138)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:AIJ dia 28/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 1989.066.000072-4 (7940-0) - ROSILDO DE SOUZA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:AIJ dia 28/11/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 1989.066.000191-1 (10374-2) - JOSE BERNARDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ante as informações de fl. 420, aguarde-se o prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2000.066.012667-9 (18307-3) - LEONICIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:AIJ dia 28/11/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2002.066.026934-3 - GERALDO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:AIJ dia 28/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.066.002942-5 - SIDNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 178/186 e 189/190. \r\n\r\nProc. 2006.066.006332-4 - MARCIO FRANCISCO HORTA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Ao Ministério Público; 2- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009723-3 - SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 06/12//2007, às 13:45 horas. Intimem-se e CITE-SE, na forma do art. 277, CPC. 2- Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003770-4 - CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE JERONIMO DA SILVA Sentença:ULGO EXTINTO o procedimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008961-3 - CELIA MARIA ALVES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIVINO JOSE ZACHARIAS Sentença: Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente a levantar o saldo existente nas contas PEF de nº 9820612151606/901664485052 e 59920601395097/28169 (fl.43) que se encontram depositadas em nome de Waldivino José Zacharias e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013920-3 - Inventariante: MARCUS VINICIUS THEVENET AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X MOACYR THEVENET AMARAL E OUTRO Despacho:1-Venham os comprovantes de rendimentos de to dos os herdeiros a fim de ser aferida a hipossuficiência dos mesmos; 2- Regularizem-se o documento de fl. 25/26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011625-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TRAFALGAR TRANSPORTE E COM LTDA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas, se houver, pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013935-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011227-1 - BANCO CR2 S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA), FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS \" ... ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 27-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.013705-0 - YNGRID GUELPELI MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014201-7 - ISAEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.066.000442-5 - MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000485-1 - UBALDO DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Fl. 45 - Diga a parte ré acerca do pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004184-7 - ADRIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.004611-0 - ANTONIO FATIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 73/81 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004712-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006303-0 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 66 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça requerida que ora defiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006705-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 66 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007060-4 - NILO FLAVIO DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007117-7 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Diga a parte ré acerca do requerido em fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.066.007366-6 - FILIPE SOUZA CERULLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007490-7 - ALVARINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Despacho:1-Venha a decridão de óbito do Sr. João Fernandes Dias; 2-Fl. 23 - Nada a prover, já que foi atendido o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.007511-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor ante o documento de fl. 17; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007753-2 - MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008168-7 - DAVI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 24/65 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.008787-2 - JULIO CESAR ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 61/93 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.009072-0 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte autora sobre o documento acostado pela parte ré em fl. 55. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003055-5 - PERPETUA LISBOA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR AS FLS. 261, REMETO A PUBLICAÇÃO P/QUE O AUTOR RECOLHA AS CUSTAS, R$ 66,48 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.066.012212-4 - LUCIANA DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X SANDRO TOMAS DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Determino a arrecadação dos bens do ausente, nomeando Curador na pessoa da requerente. Cumpra-se o disposto no art. 1161 do CPC. Oficie-se ao INSS solicitando informar se consta algum benefício em favor do ausente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.014594-9 - ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X PADARIA E MINIMERCADO FEST PAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Intime-se para o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Fl. 117 - Ante o certificado em fl. 118, defiro a devolução do prazo para a parte ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000055-0 (5434) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o expropriante sobre o acrescido, observando-se eventuais formaildades a serem cumpridas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.002556-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) ART 162 &4º REMETO APUBLICAÇÃO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004923-6 (17779) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X GRAFICA CHAMA DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Informe o exeqüente o valor atualizado do débito a fim de possibilitar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.066.012952-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M C SOARES PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E OUTRO ao exequente sobre certidão do Sr Oficial às fls. 18v \r\n\r\nProc. 2007.066.013510-6 - GERDAU AÇOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NETO E DIAS 2006 MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.066.014591-4 - BIC AMAZONIA SA, Procurador: NOÊMIA MARIA DA LACELRDA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X CASA NULA LTDA Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.011979-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão: 1)Indefiro a medida liminar pleiteada por não vislumbrar na espécie a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão quais sejam : o fumus boni iuris e o periculum in mora, já que o documento de fl. 32 revela que a parte ré não mais comercializa os equipamentos e peças de reposição do modelo 5614. 2)Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.546.009527-1 (16416-1) - CEIENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA), Falido: HELIO DIAS LOPES), Falido: HELI LOPES), Falido: ELIAS DIAS LOPES), Falido: ELIANE DIAS LOPES REIS), Falido: ELI DIAS LOPES), Falido: ELIMAR DIAS LOPES), Falido: ELIS DIAS LOPES), Síndico: ROBERTO BELLUCO \" ... aos interessados sobre a pedida de honorários periciais de fl. 3005 ... \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028953-8 - RODRIGO CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013464-1 - CELIA MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X VANDER TEMPONI FARIA Despacho:A exeqüente sobre a informação prestada pela OJA em fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.066.010586-2 - VIAÇÃO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 114/115, REMETO A PUB P/ QUE O MESMO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.066.010586-2 - VIAÇÃO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.013035-2 - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:CONCEDO A ORDEM para determinar a inclusão do cônjuge da Impetrante no Fundo de Assistência e Previdência Social; 2- Notifique-se o Impetrado para prestar informações dentro do prazo legal; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014536-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao impetrante, conforme parte final da r.decisão de fl.102. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.002309-7 - MAGNA ROMERO DE MENEZES CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012188-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X INEIO LOPES DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a expedição de mandado com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (art. 1.102 do CPC), anotando-se no mesmo que, caso o réu o cumpra ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102, parágrafo 1º do CPC), fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento. Conste, ainda, no mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que caso não haja o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito a título executivo judicial (art. 1.102 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.002387-0 - WALMIR ANTONIO PEDROSA DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X NEILA VIANA FIGORELI Sentença: Assim, e tendo em vista não ter sido efetivada a notificação, conforme se vê à fl. 15, eis que a requerida desocupou o imóvel e em não havendo propriamente mérito a ser analisado, dou por cumprida a notificação judicial, determinando que proceda ao cartório o disposto no artigo 872 do CPC, dando-se baixa. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003746-3 - LUZIA ROLIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.066.014223-8 - LAMY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial; 3. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se;4. Esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014861-7 - ANA CAROLINA PARAVISO CHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1) Defiro Gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na inicial; 3) Cite-se, com as advertências legais. Intime-se; 4)Esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006374-0 - ANNA CAROLINA FONTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.002851-4 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/37 em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014745-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ANTONIO MELO SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008067-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) \" ... para o réu se manifestar sobre fl. 28-vº e 30/37 ... \" \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011639-9 - PEDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012021-8 - VALDEMIR BORGES WINTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.014217-2 - ABADIA JACINTA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO PARANA Decisão: Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pretendida, para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos negativadores constantes em fl. 13, relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.007857-3 - SINVAL MACHADO, MARIA EDINEA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR DA SILVA PENICHE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002137-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA IZABEL PEREIRA BATISTA \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 43/45 ... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1)A parte autora desistiu da oitiva de suas testemunhas em fl. 157. 2) Designo o dia 06/12/2007, às 13:00h para oitiva das testemunhas da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005819-7 - LUIZ ALFREDO MILITAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X TELEVISAO CIDADE SA E OUTRO Decisão:1)Considerando que a prova acostada aos autos indica a verossimilhança das alegações do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, relativamente à a dívida que ora se analisa. Oficie-se. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 06/12/2007, às13h 30min. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005925-6 - MARLI DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares e nem prejudiciais a serem analisadas. Assim, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ocorrência ou não dos danos materiais e morais mencionados na inicial. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, bem como documental superveniente, a ser juntada em 15 (quinze) dias. Designo a AIJ para o dia 06/12/2007 às 14h:30min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002028-3 - ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1)Intime-se para o recolhimento das custas; 2) Após, a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013163-0 - OSMAR NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença: Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, mas tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 17), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.009712-5 - MARLI HONORATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.014722-9 - JOSE CARLOS NONATO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). CÉLIA ANGÉLICA CASTRO PEREZ (RJ-084288)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001392-8 - EFIGENIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015946-7 - JOSE DA SILVA BARROS, JOSE MAXIMO DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE PAULO BARBOSA, ALFREDO CORREA DIAS, ONOFRE COELHO LOPES, JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o MP sobre os documentos de fl. 147/153 e fl.155/169. \r\n\r\nId: 359368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) À executada sobre petição e planilha de fls. 169/170. \r\n\r\nId: 359371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.066.014737-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X GLAUCO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) \"Às defesas, para ciência do acrescido\" \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2002.066.010787-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença:Vistos, etc. Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Valdir Luiz Braga, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva retroativa, na forma do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, determinando a baixa no distribuidor e o arquivamento dos autos, após as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2002.066.009203-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN NEVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) Despacho:Fl.260- Diga a Defesa \r\n\r\nId: 359372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.819.002160-8 - Anderson Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Pnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011818/2000 (2000.819.000415-2) - Nelson Jorge Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Jorge Luiz Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D). Fls. 65 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo nova manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003849-5 - Jander Marlon Lacerda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Lúcia de Fátima Cos ta da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005481-6 - Maria Ferreira Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2005.819.010581-2 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Shoperia e Restaurante Thayluan. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004143-0 - Tony Carlo Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 97.815,79, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005585-5 - Silvia Helena Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB RJ081591, Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006489-3 - Renilda Leonor Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.819.008025-4 - Joaquim de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002539-7 - Antonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002887-8 - Sérgio Luis Pereira Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417, Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845, Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931, Ricardo Luís Medeiros Santos - OAB RJ136997). X Cia Itau Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após o levantamento, diga o autor sobre a quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.004549-9 - Nelson Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Simões de Araujo - OAB RJ026755). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, João Aires Caldeira - OAB RJ038692). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005387-3 - Alex Gomes Siqueira de Alcântara. X Barra Cel Informática & Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.005517-1 - Adilson D'Ávila. X Tv Cidade / Net Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 272,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010727-4 - João Batista Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 464,79, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.011165-4 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 7.277,61, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000109-7 - Elizabete Neumann Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000809-2 - Domingos Savio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Vivo Telefonia Celular / Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002319-6 - Claudia Sirleia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Terra Meireles - OAB RJ111428, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004963-0 - Elcio Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005539-2 - Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008635-2 - Katia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008637-6 - Ellen dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Bcp Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009183-9 - Haroldo da Silva Teixeira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Fls. 66/70 - Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para suprir a omissão e declarar que rejeito a preliminar de incompetência do Juizado por entender que a questão posta em debate pode ser julgada, como o foi, sem a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.819.009857-3 - Paulo Cesar de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 13/12/2007 às 10:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.010039-7 - Carlos Roberto Dias Bernardino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 136,80, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010937-6 - Leandro Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Intimar as partes que foi designado o dia 27.03.2008 às 14:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000581-0 - Marlon Campos Fialho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 18/12/2007 às 16:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.001126-3 - Dionízio Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 04/12/2007 às 14:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.001246-2 - Roberto da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002160-8 - Anderson Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Pnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003324-6 - Ivo Inácio Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014436/2001 (2001.819.001625-9) - Alaíde Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Marisa Miranda - OAB RJ063822). X Alessandra Silva Viana Penido. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.006565-8 - 441 J. R. Móveis LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tânia Rogéria Arenari Garcia. Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 15/02/2008 ÀS 15:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006043-7 - Alvimar do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar do Nascimento Oliveira - OAB RJ076096). X Juliana Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 764,34, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003287-0 - Miriam da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000133-4 - Maria Tereza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000869-9 - Luiz Gilberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca do Carmo - OAB RJ093871). X Loja Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006465-4 - Ludmila Fabiane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006503-8 - Gustavo Veloso Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Eurofarma Laboratórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polatti da Silva - OAB SP173373). INTIMAR AS PARTES QUE FOI DESIGNADO AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.819.006631-6 - Wilson de Carvalho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006957-3 - Mario Antonio Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.819.008187-1 - José Claudio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011425-6 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 112,74, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.011433-5 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 535,30, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora+ \r\n\r\nProc. 2007.819.003683-1 - Motoca Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Cerâmica Industrial de Taubaté Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.004661-7 - Sonaly Griman. X Leal Almeida Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Intimar a parte que foi designado Audiência de Conciliação para 08 / 01 / 2008 às 12:00 h., podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.004712-9 - Francisco Carlos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR o(a) Autor, de que foi designado o dia 14/02/2008 ÀS 10:40 H., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009397-8 - Andre Pereira da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Nascimento da Silva - OAB RJ144726). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002117-1 - Odir Silva de Jesus. X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Conforme Enunciado Jurídico aprovado no 8º Encontro de JEC e Turmas Recursais (14 a 16 de julho de 2006), a Execução de Título Judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o artigo 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora ou garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias adequadas. \r\n\r\nId: 359591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.502.006496-0 (12949) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:1 - Ante a manifestação do MP não favorável à realização do TAC, indefiro o pedido de designação de audiência especial requerido às fls. 393. 2 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, eis ser um valor razoável para o tipo de perícia, com base, principalmente, em perícias semelhantes já realizadas em outros processos neste Juízo. Intime-se a parte autora para que efetue o depósito em 30 (trinta) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.005639-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:O processo ficará suspenso nos termos do art. 265, I do CPC até que haja habilitação dos herdeiros ou a sucessão processual do espólio. Ao autor para que proceda a habilitação na ausência de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.003.013430-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Aguarde-se o retorno da precatória devidamente cumprida.2) Ciência às partes de fls. 455/464. \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS MOIA DA SILVA Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003366-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:...Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel do autor encontra-se ou não inserido em área não edificante, por estar a construção do muro sobre costão rochoso, bem como se é passível ou não de legalização, além da estimativa da idade da construção do muro e da demonstração dos danos ambientais alegados pelo autor na inicial e sua devida quantificação, caso existentes.Indefiro a juntada de documentação suplementar requerida pelas partes...Indefiro, por igual, a produção de prova oral requerida pelas partes e pelo MP...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante e para avaliar os demais pontos controvertidos, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim... \r\n\r\nProc. 2006.003.004767-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO SILVEIRA VITAL Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício com novo endereço \r\n\r\nProc. 2006.003.006496-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GERMANA JOHANN PETER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015219-0 - MAURO SERGIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor total do pedido feito pelo autor, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 52/53. Anote-se no DRA a inclusão dos réus Auta Machado Lemos e Giovanni Stefanuto.2) Citem-se os réus Arnaldo e Auta no endereço constante da inicial.3) Oficie-se à SRF e ao TRE para que informe o endereço do réu Giovanni.4) Venha afirmação de ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004969-7 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS DA GLORIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008, às 13:30hs. Intime-se o autor da ação anulatória por AR. Intimem-se os réus da ação anulatória pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 12 da ação anulatória, arroladas pelo autor de tal ação, assim como as testemunhas de fls. 151 da ação de consignação, arroladas pelo 1º réu da ação anulatória, ciente o Cartório que o primeiro é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 57 da ação anulatória) e o segundo somente arcará com as custas ao final, antes da sentença (fls. 26 da ação de consignação em pagamento).... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000634-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SANTOS DA CRUZ Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. Ao autor reconvindo \r\n\r\nProc. 2006.003.005578-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006223-9 - BANCO SATANDER BRASILS.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000024-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DE SOUZA COELHO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.009105-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA FERGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.016621-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016753-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSNI JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 13 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.005409-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X IGABANKY FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 17, devolva-se, ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 24,48; Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24; Sub - total (41) 52,46; CAARJ (42) 5,24; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,62; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,62; TOTAL (49) 66,32, para expedição de CP e fornecer peças para instrução da mesma, de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.006803-7 - JOAO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.015817-8 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ADELFI OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Esclareça o autor se já houve o registro da convenção do condomínio no RGI, pois somente há que se falar em cobrança de cota condominial com fulcro no art. 275, II, b do CPC caso se trate de condomínio de direito, pois em caso contrário a cobrança deve ocorrer por pelo rito sumário apenas se for equivalente a no máximo 60 salários mínimos, nos termos do art. 275, I do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.015820-8 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARA DOS SANTOS Decisão:Esclareça o autor se já houve o registro da convenção do condomínio no RGI, pois somente há que se falar em cobrança de cota condominial com fulcro no art. 275, II, b do CPC caso se trate de condomínio de direito, pois em caso contrário a cobrança deve ocorrer por pelo rito sumário apenas se for equivalente a no máximo 60 salários mínimos, nos termos do art. 275, I do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.016662-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se já houve o registro da convenção do condomínio no RGI, pois somente há que se falar em cobrança de cota condominial com fulcro no art. 275, II, b do CPC caso se trate de condomínio de direito, pois em caso contrário a cobrança deve ocorrer por pelo rito sumário apenas se for equivalente a no máximo 60 salários mínimos, nos termos do art. 275, I do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000825-7 - MÁRIO LUÍS DA GLÓRIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008, às 13:30hs. Intime-se o autor da ação anulatória por AR. Intimem-se os réus da ação anulatória pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 12 da ação anulatória, arroladas pelo autor de tal ação, assim como as testemunhas de fls. 151 da ação de consignação, arroladas pelo 1º réu da ação anulatória, ciente o Cartório que o primeiro é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 57 da ação anulatória) e o segundo somente arcará com as custas ao final, antes da sentença (fls. 26 da ação de consignação em pagamento).... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Decisão:Defiro vista à parte autora pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010462-5 - IVANI MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.010468-6 - IRACY LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.010471-6 - MAXIMIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001956-7 - DEBORA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Às partes para anexarem aos autos o rol de testemunhas e despesas de intimação, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão desta modalidade probatória. Após, direi. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009648-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO DE AGUIAR CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.003.002981-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RICARDO TALES CASALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) Considerando que o réu Ricardo Tales Casali foi devidamente citado às fls. 91v, e quedou-se inerte, nos termos da certidão de fls. 106, decreto-lhe a revelia.2) Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel dos réus foi construído em área não edificante, bem como se é ou não passível de regularização. Indefiro a juntada de documentos, por consistir em violação aos arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelo autor, eis que basta a prova técnica para solução da lide. Defiro a prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.003.005951-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARMAÇÃO - PLANEJ. PART. MARKETING. FOM E VENDAS Ao autor, sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 2600,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.005132-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEMAR TAVARES DE ARRUDA Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.003.005401-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AILTON FERREIRA DE FREITAS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:1 - Desetranhem-se folhas 56/64, entregando-as ao subscritor, uma vez que somente é ré nestes autos Maria da Costa Reis.2 - Especifiquem provas de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o rol de testemunhas vir anexado no caso de requerimento de prova oral. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005397-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADNECI MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.003.580241-6 (9296/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ALDA RODRIGUES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1) Oficie-se novamente ao BB para que esclareça quanto ao depósito, com cópia de fls. 228/229.2) Ao Município para no prazo de 48 horas juntar aos autos o valor total dos honorários periciais, já que o pedido de parcelamento já esperou há mais de um mês atrás, ciente de que o não cumprimento acarretará a perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004708-1 - NEIDE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X WALTER JOSE SOARES CAMPOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Distribuição 0723-7 (39) R$ 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40)R$ 300,90; Sub - total (41) R$ 304,90; CAARJ (42) R$ 30,44; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) R$ 7,85_ Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) R$ 1,57; FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 16,09; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 16,09 TOTAL (49) R$ 376,43___ . \r\n\r\nProc. 2007.003.005515-8 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL X Inventariante: NÉLIA COELHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) KLEBER NOGUEIRA MENDES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não existe omissão no julgado, pois não se pode homologar o acordo e suspender o processo, por serem medidas incompatíveis, já que não é possível exarar uma sentença e, logo depois, suspendê-la, em razão de ser aquela o termo final do ofício de julgar do magistrado. Outrossim, cumpre esclarecer que com a homologação do acordo, põe-se fim à fase de cognição do processo, iniciando-se a fase de cumprimento da sentença por meios dos arts. 475-I e seguintes do CPC, que será utilizada no caso de não cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora por AR para constituir novo patrono, em 48 horas, sob pena de extinção, diante da incompatibilidade existente, visto que o patrono que ou torgado é devedor solidário por ser fiador, conforme contrato de fls. 08/10 acostado aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.003.004505-9 - ESPÓLIO DE RUTH TEIXEIRA MARIANO, Inventariante: RUTH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUIS CLÁUDIO DA ROCHA MOREIRA), Fiador: KLEBER NOGUEIRA MENDES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.002085-5 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NEUDI DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 36.2 - Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4 - Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002085-5 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NEUDI DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias da emenda da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS Decisão:Defiro a penhora conforme requerido às fls. 93. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS Ao EXEQUENTE, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,49_; Sub - total (41) 17,49; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 20,97, para expedição de Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.002851-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Ao autor para recolher custas para expedição de CP \r\n\r\nProc. 2006.003.004882-6 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO Ao autor, para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ICLEA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005072-9 - CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X RODRIGO DE ARAUJO APOLINARO Despacho:1 - Em razão do ínfimo valor bloqueado, R$ 2,82, foi efetuado o desbloqueio (fls. 23).2 - Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.000809-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVILTON MODESTO E OUTRO Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8A - LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação e retifico o valor da causa para R$ 10.648,00. Anote-se. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais, nos termos do Art. 20 § 1º do CPC, mas sem honorários. Intime-se o impugnado, via DO, para que no prazo de 10(dez) dias recolha a diferença de taxa judiciário sobre o valor da causa ora atribuído, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho Ordinatório: Ao réu para que recolha custas para intimações das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM EXPRESSO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003878-0 - NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.001105-0 - TORRES GERALDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BRAFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003291-0 - MARCELO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:1) Venha a guia quitada.2) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Seguem informações em agravo de instrumento.2) Às partes para que juntem aos autos as cópias das petições protocoladas no Proger da Comarca da Capital em 08/10/2007, às 16:33hs, cujos nº são 2007.03654566 e 2007.03654539.3) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.003.011860-0 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.015158-5 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PLINIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 210.2) Indefiro a liminar requerida pela parte autora no presente feito, uma vez que a própria demandante reconhece na inicial que desde o ano de 1994 tolera uma ocupação irregular dos réus, motivo pelo qual não há qualquer perigo na demora em se aguardar a solução do presente feito. Intime-se.3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016624-2 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X FULANTO DE TAL Decisão:1) Cadastre-se no Projeto Comarca, para efeitos de intimação pelo DO, o outro causídico que consta na procuração de fls. 04, já que o patrono que subscreveu a inicial está suspenso pela OAB/RJ.2) Emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do imóvel indicado na petição inicial, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial.3) Indefiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que ainda que ostente a natureza jurídica de entidade sem fins lucrativos, que sequer foi provada nos autos, verifica-se pelo documento de fls. 12v que a autora é proprietária de nada menos do que 300 (trezentos) lotes na região da Garatucaia, Angra dos Reis (só os que aparecem neste feito), motivo pelo qual tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua própria manutenção. Venham as despesas recolhidas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.027620-8 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.015995-0 - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o requerente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação dos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016988-7 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Em que pesem as alegações contidas no pedido de reconsideração de fls. 71/73, verifico que os documentos que o acompanharam não são seguros a confirmar ao Juízo, neste momento processual de cognição sumária, que ao requerente foi assegurada a amplitude de defesa administrativa à decisão que o excluiu dos quadros da requerida, o que somente com certa dilação probatória poderá ser al cançado, quando então poderá restar evidenciada ou não a má-fé alegada pela requerida no pedido de reconsideração, ou mesmo algum ato que seja imputável à requerida e que tenha influenciado no direito de defesa do requerente, ainda que por inércia. Assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 64/69 na íntegra. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.015280-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCONDES JORGE DO N VALOIS AGENCIA DE TURISMO EVENTOS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016116-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALEXANDRE CANDIDO Decisão:1) A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios.3) Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4) Proceda-se pela forma postal. Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a juntada de documentação suplementar requerida pelas partes,...Indefiro, por igual, a produção de prova oral requerida pelas partes...Defiro de ofício a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar de Embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020481-7 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) I-se o Município para iniciar os pagamentos ao autor em 10(dez) dias.2) Quanto aos atrasados, necessário o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028034-0 - PERY DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Indefiro nova suspensão do prazo, já que o feito se encontra suspenso por muitos e longos anos sem que as partes tenham a mínima vontade de conciliar.2) Pela derradeira vez, às partes para que digam se ainda possuem provas a produzir, em 05 (cinco) dias, de forma justificada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004321-6 - ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.003.021585-6 - KARLA PINTO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000059-3 - FÁBIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciência às partes do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001411-7 - VALDELICE COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito vir em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé, uma vez que é de conhecimento comum de que para expedição de guia basta requerer ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO Decisão:Venha o depósito do valor correspondente aos últimos 12 (doze) meses das cobranças de água, eis que são débitos recentes, sem o que não será possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005123-0 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 65 (R$ 2.200,00). Intime-se o perito para designar dia e hora para realizar a perícia, com o fim de possibilitar as partes o acompanhamento na realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.002631-2 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.005433-6 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002132-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X NILSON ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:O réu não tem interesse no feito, conforme manifestação de fls. 190, porém a autora alegou possuir às fls. 184. Assim, i-se a autora, pelo DO, para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005478-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLEIDILANDE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Diga o Município sobre fls. 64 e 66 do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001354-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS INACIO DE PAULA NUNES Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.015182-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIENAI ROCHA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.016618-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BUENO FERREIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/15, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSENY CHAVES RODRIGUES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 15/16, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016620-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONI PEDRO DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 16, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000374-2 - ODILEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X CARLOS REIS SATURNINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003431-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CAVALCANTE ALVES DA TRINDADE Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será arquivado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:O réu há mais de um ano já foi devidamente intimado para depositar os honorários do perito, conforme verifica-se às fls. 202, possuindo tempo mais do que suficiente para providenciar o depósito . Desta forma, pela derradeira, venha o depósito dos honorários periciais faltantes, em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003891-0 - GABRIEL COUTINHO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco), se ainda possuem interesse na realização da prova oral, devendo o rol de testemunhas vir anexado em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004560-6 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 113/144, uma vez não ser possível a juntada nesta fase processual. Devolva-os ao susbscritor do recurso. 2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Diga o autor, com a advertência do Art. 17 do CPC, se realizou as consultas e exames de fls. 55/56 pelo plano de saúde da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.015325-9 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CLEONICE DE OLIVEIRA DEUS Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 28.3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que os atrasos junto à CEF datam do ano de 2001 em diante (fls. 13), porém a autora só ingressou com esta demanda em 2007. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015325-9 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CLEONICE DE OLIVEIRA DEUS AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.003.003186-3 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RONALD TEIXEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Oficie-se apenas à SRF e ao TRE, já que os demais órgãos necessitam do nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016963-2 - LUIS CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FRANCIS CAREL VEEREN JUNIOR Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.016085-9 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) R$ 200,00 TOTAL (49) R$ 200,00____ . \r\n\r\nId: 359413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp, § 2º, I e 14 II \r\n\r\nProc. 1989.003.074433-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VALDECE SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando-se a certidão retro do Ministério Público redesigno a sessão plenária para o dia 21/05/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.003.010428-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001082-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 215/218, eis que tempestivo;2- À Defesa para oferecer contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.003.006556-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAMILA BASTOS TENÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.003.003244-9 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO SALVADOR Sentença: Pelo exposto, acolho o pronunciamento ministerial e declaro extinta a punibilidade de MARCELO SALVADOR, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.001584-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRELINO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 4/12/2007, às 13:30. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1983.003.000014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RICARDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA SANCHES (SP-105338) Decisão:Indefiro o adiamento, uma vez que todo e qualquer processo precisa ter fim com uma sentença. Mantenho a sessão plenária designada. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.383.014419-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IDRIZIO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Designo nova Sessão Plenária para o dia o dia 28/05/2008, às 10:00hs. Adote o cartório as providências necessárias. \r\n\r\nArt. 312 da Lei 9.503/97 C/C Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.502.004018-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-026582), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130) Decisão:1 - Remetam-se à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, o desmembramento do presente feito com relação do réu PEDRO MANOEL DA CUNHA, com as homenagens de estil;2 - Ao Ministério Público para oferecimento de razões de apelação, conforme determinado às fls. 1940;3 - Com a vinda destas,abra-se vista às defesas dos acusados JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SOUZA DE MATTOS, ORLANDO RODRIGUES SEPÚLVEDA e RICARDO SOUZA DUTRA para que apresentem, no prazo comum contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.010901-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINVAL BASILIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha Juan Carlos, para o dia 20/12/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha no endereço por ela fornecido às fls. 764. Intime-se o réu, bem como sua Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.001124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX WILLIAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Proc: 2004.003.001124-0: PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: 1- face a ausência do réu Max, bem como de seu advogado e por não se encontra presente a defensoria pública no presente momento, redesigno a presente audiência para o dia 17/01/2008 às 16:30 horas. Requisitem-se as testemunhas, observando o cartório que a testemunha Paulo César Costa, atualmente encontra-se no batalhão de Itaguaí. Expeça-se carta precatória para sua oitiva; 2- tendo em vista que consta nos autos às fls. 123/132 FAC dos réus, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o cumprimento da suspensão condicional do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Tendo em vista o pedido da defesa ro réu Josielio de oitiva da testemunha Renato, designo o dia 08/11/2007 - 10:00 horas para sua oitiva a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.014514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X DEIVISON DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:1- Considerando-se que não houve mudança na situação fática, acolho a promoção ministerial retro e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de exame de arma de fogo (fls. 29), com urgência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.014458-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo continuação do sumário de acusação para o dia 06/11/2007, às 13:00 horas, devendo a testemunha Carlos Henrique Nascimento ser intimada no endereço fornecido pelo MP às fls. 146. Requisitem-se os réus. Ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.016597-3 - MINISTERIO PUBLICO X AQUILES ADRIANO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como a justa causa.2- Designo interrogatório para o dia 06/11/2007, às 16:00horas. Cite-se/intime-se. Requisite-se. Defiro a cota de fls. 02-A. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público, do CP E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027568-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON TEIXEIRA MARÇAL (SP-210670) Decisão:1- Expeça-se a CES provisória à competente Vara de Execuções do Estado de São Paulo.2- Tendo em vista que o Tribunal de Justiça reiteradamente vem devolvendo os processos ao Juízo de 1º Grau por falta das razões recursais. Intime-se a Defesa Técnica do réu para apresentar no prazo legal, as razões recursais, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.003.006234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ GOMES PEREIRA - OAB Nº 116487 X SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Designo interrogatório para o dia 24/01/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu Carlos Alberto no endereço indicado às fls. 127. 2- Com relação ao réu Severino, atenda-se a cota promocional de fls. 129v, oportunidade em que o réu deverá ser intimado da data designada. \r\n\r\nId: 359416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.003844-3 - Daniel Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Juliana Fausto de Queiros. Antes de examinar o pleito de fls 71/72, diga o exequente se pretende fazer uso da penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005328-8 - Maria das Graças Farias Araujo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005782-8 - Renato de Souza Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em que pese a reprovável conduta da ré não há como aplicar multa, uma vez que já houve o pagamento, não houve fixação desta (multa) no termo do acordo, nem as partes convencionaram a referida fixação ao arbítrio do Juízo. Sendo assim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004332-7 - Marcelino Magalhães Nascimento. X Gti Computadores - Techcenter Com. e Serv. de Inform. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cassius Biscaldi - OAB SP153343, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). Fica designado o dia 25/02/2008, às 10:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002949-5 - Costa Bella Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Ganes Serviço de Alimentação LTDA. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003318-8 - Juliano Câmara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Jf Consultoria Empresarial LTDA. Indefiro o pleito de fls. 23, uma vez que a penhora on line é medida excepcional, só devendo ser deferida quando esgotadas todas as possibilidades de se encontrar bens do devedor. Expeça-se a competente carta precatória de penhora e avaliação, devendo o srº OJA cumprir adequadamente a determinação. \r\n\r\nProc. 2007.822.005789-2 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Eusébio Souza Pereira. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do 267, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - Joel Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Jornal A Cidade de Angra dos Reis Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Fica designado o dia 12/03/2008, às 11:30 horas, para Audiência Especial para fins de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001165-0 - Maria Vera de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Eraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532, Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). Tendo em vista a certidão de fls. 34, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.002710-0 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento de fls. 214 em favor da ré, já que se trata de valor em excesso nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.822.003985-0 - Vanderlei das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Aguarde-se o julgamento do aludido agravo em cartório por mais 90 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.000974-3 - Eletrica Eletronica Paumar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Pulsar Audio Eletronica LTDA Me. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - Rinaldo de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X Veiban Comércio de Veículos e Auto Peças LTDA. Rep Leg(s): João Carlos de Araújo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 220 em favor da parte autora, com as dvidas cautelas. 2) Fls. 222/223: Diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004965-0 - Eduardo Moreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Vivo Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 121 em favor do autor, com as devidas cautelas. \r\n\r\nConsiderando a informação da ré de fls. 111, a obrigação de fazer (desbloquear a linha do autor) se tornou impossível de realização. Assim, com base no princípio da razoabilidade e na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor total de R$ 3.350,00 (valor da multa até hoje alcançado), com prejuízo da multa acumulada, já que não houve comprovação de \"malícia\" da executada.\r\n\r\nAssim, em derradeira oportunidade, intime-se a ré para pagamento da quantia acima indicada, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls.105.\r\n\r\nProc. 2006.822.005764-6 - Lucinete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Angel Max Indústria, Comércio e Representações de Equipamentos Terapêuticos. Não há necessidade de expedição de CP para intimação da ré, já que os prazos para o réu revel correm em cartório uma vez que não há advogado, nos autos, patrocinando a empresa. No mais, diga a parte autora o que deseja nos autos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002247-6 - Lenida Silva do Rozário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 122,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.822.002614-7 - Naim Virgílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, anote-se a fase executiva do processo e intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 2.887,50), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003171-4 - Mathildes Lucia da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003315-2 - Antônio Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 56 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 3) Cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). Somente após direi sobre eventual execução de saldo remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.003085-0 - Sidney dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Rafael Siqueira Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.004013-2 - Katia Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Souza - OAB RJ034481, Aloysio Neves - OAB RJ026419). Diga a parte autora sobre fls. 21/23, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000289-1 - Reginaldo da Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 1 - Intime-se a 1ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001281-1 - Welington Oliveira da Silva. X Nctec - Novo Centro Técnico de Formação Em Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 47 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 105,00, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.822.002684-6 - Gilzete Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre depósito de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.822.002998-7 - Mônica Valerio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rogério Vasques - OAB SP168915). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003036-9 - Manoel Delgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Itaú Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003185-4 - Marilza Silva Verner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X A. S. Editora de Livros Me - Brasil Bookshop Editora de Livros. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a: 1) a cancelar o envio das qualquer cobrança à autora, sob pena de R$ 380,00 por cada evento em desacordo; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95.P.R.I, devendo a ré revel ser intimada na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.004044-2 - Leni Judice Inacio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004072-7 - João Quintanilha Leonardo. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.800,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004210-4 - Edna Mary Silva. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.038,80), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004302-9 - Neuza Maria Berude da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004305-4 - Francisca de Souza e outro. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 860,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000831-5 - Maria Madalena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694, Ingrid dos Santos Aguieiras Cananea - OAB RJ130640E). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005525-1 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Diga o autor, em última oportunidade, se com o desejado prosseguimento do feito nº 2007.822.5534-2 está renunciando ao excedente contido nos processos 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7 e 2007.822.005532-9. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005528-7 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Diga o autor, em última oportunidade, se com o desejado prosseguimento do feito nº 2007.822.5534-2 está renunciando ao excedente contido nos processos 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7 e 2007.822.005532-9. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005532-9 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Diga o autor, em última oportunidade, se com o desejado prosseguimento do feito nº 2007.822.5534-2 está renunciando ao excedente contido nos processos 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7 e 2007.822.005532-9. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005534-2 - Maria Aparecida de Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Marco Aurélio Garcia. Diga o autor, em última oportunidade, se com o desejado prosseguimento do feito nº 2007.822.5534-2 está renunciando ao excedente contido nos processos 2007.822.005525-1; 2007.822.005528-7 e 2007.822.005532-9. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000123-0 - Emidio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001806-0 - Vilma Alice Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 126,83, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.002009-1 - Bruno Luís Arcaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Tendo em vista a certidão de fls. 93, julgo deserto o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.004518-0 - Juraciara Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.002917-0 - Ronan Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 240 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003336-6 - Débora Fernanda Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Liuja da Matta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Gabriela Lopes Ventura Pinto - OAB RJ114339). Fls. 106: Comprove o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003353-6 - Felipe Augusto de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 267 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005750-6 - Alzita Macedo Pozes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.950,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - Danielle Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para pagamento, em 10 dias, do valor remanescente de R$ 1.495,49, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006108-0 - Jose Amilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000478-4 - Renan Rodrigo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000827-3 - Sival Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Rede Ferraz Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria dos Santos Luci - OAB RJ055788, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001183-1 - Reinaldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001327-0 - Cláudia Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.189,76), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001666-0 - Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002067-4 - Orcimar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002068-6 - Geraldo Libanio Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002143-5 - Benedito Francisco Correia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002214-2 - Jose Pedro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002245-2 - Paulo Fernando de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 80,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 59.\r\n\r\nProc. 2007.822.002246-4 - Valdir Braga Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 65 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 80,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.822.002605-6 - Jose Roberto das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 68 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.822.003317-6 - Zélia Jose Maria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 56 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.004156-2 - Monica Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antes de me manifestar sobre fls. 67, comprove a parte autora o descumprimento do item 1 de fls. 52; bem como comprove a ré o cumprimento tempestivo de fls. 39 e fls. 52, item 2. Prazo: 05 dias para ambas as partes. Somente após direi sobre o rumo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.004919-6 - Antônio Argentino Maciel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprovem os 1º e 3º autores os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a estes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004920-2 - Jose de Jesus Matias Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005084-8 - Mauro dos Santos Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 2º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. No mais, tendo em vista as justificativas apresentadas as fls. 56 e 58, isento os 1º e 3º autores do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.005275-4 - Manoel Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Angraly Veículos LTDA. Diga o autor sobre o acrescido, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001419-2 - Ernesto Carlos Mathias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Leonardo Ribeiro Pascoal e outro. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta)dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover sobre majoração de multa, considerando que esta já se encontra em patamar razoável. No mais, cumpra a parte autora o já determinado na parte final de fls. 102, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002659-7 - Rosemary Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546). X In Gardem Móveis Exp. LTDA. Fica designado o dia 14 de março de 2008, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003182-7 - Marilene Basilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Solange Pereira Paiva. Diga a autora sobre a proposta de fls. 59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004289-8 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Joanadir Carmo de Assumpção Otaviano. Indefiro o pleito de penhora on line, uma vez que a penhora de fls. 34 encontra-se efetivada sobre bem apto a garantir a execução. Deste modo diga o exeqüente o que pretende, a adjudicação ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.822.000976-9 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Rita de Cássia Teixeira Lima. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 371,60 (trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento dos títulos de fls. 07/08. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000977-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Eduardo Humberto Pereira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 369,78 (trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 07. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.004300-6 - Ricardo Castro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco do Brasil S/A. Não há comprovação nos autos de que a ré não cumpriu suas obrigações nos autos, mormente em face da restrição de fls. 06 ser titularizada pela própria ré (diferentemente do que indica o documento de fls. 50). Assim, indefiro o pleito de execução, por ora. Eventual restrição promovida por outra empresa em face do autor deverá ser pleiteada em demanda própria. No mais, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004432-9 - Nascimento Ferreira Martins Pousada. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 350,00 (pelo envio da cobrança de fls. 113 em desacordo com o item 1 da sentença), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005396-3 - Sergio de Oliveira Quaresma. X Buda'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Às partes sobre fls. 56/57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000416-4 - Sara Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.434,63), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001098-0 - Jacira Almeida de Moura. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Em última oportunidade, intime-se a ré para pagamento do valor indicado a fls. 27, bem como da quantia de R$ 400,00 (pelo envio das cobranças de fls. 31/34 em desacordo com a obrigação de fazer de fls. 21), em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.822.001431-5 - Fábio Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. No mais, diga a parte autora sobre fls. 73/74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002638-0 - Ney Lopes Machado. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 150,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.004164-1 - Dulcineia Gonçalves Figueiredo Santos. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004337-6 - Marcio Luis de Paula. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 508,90), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002256-7 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Janete Ferreira Melo. Indefiro o pleito de fls. 21, por incompatibilidade com os princípios do art. 2º da L. 9099/95, alé de ser ônus da exequente localizar o devedor. Assim, venha o endereço (residencial) da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004987-0 - Renato Santos de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 165 e 171 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 198,84, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001222-7 - Paulo Cesar da Silva Lopes. X Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). Indefiro o pleito de gratuidade de justiça à ré, considerando que a mesma não é hipossuficiente econômica. Rotineiramente vários mandados de pagamento são expedidos por este Juízo, em benefício dos associados da ré, o que certamente corresponde (como se extrai da própria demanda) a uma retenção de 30% à titulo de honorários. Tal realidade é incompatível com a excepcional situação de hipossuficiência que pleitea. Intime-se a ré para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001300-1 - Ingomar Bertramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 56, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002190-3 - Bruno Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.036,30), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002195-2 - Silvio Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.822.003164-7 - Rogerio Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.003243-3 - Sandra Helena Moura de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Sociedade Civil de Educação Continuada Ltda. - Educon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Edson Amorim - OAB RJ057699). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003245-7 - Marina Moura de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Sociedade Civil de Educação Continuada Ltda. - Educon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Numere-se o feito a partir de fls. 26. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a do pagamento das custas processuais, face a justificativa apresentada nos autos. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.003351-6 - Francisco Karpegiany Holanda Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Carlos Erik Duarte Melo (erik) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.004354-6 - André de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 83, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência, julgo deserto o recurso interposto por ele, por ausência do preparo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004355-8 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 84, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência, julgo deserto o recurso interposto por ele, por ausência do preparo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002433/2001 (2001.822.001016-3) - Antônio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). Fls. 165: O acordo estabelecido entre as partes não foi homologado, não podendo haver qualquer imposição de obrigação ao réu por parte do Juízo. Assim, em última oportunidade, indique o autor bens do devedor passíveis de constrição, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.822.004098-4 - Kátia Regina da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Office Car Multimarca e outro. 1) Inicialmente, suspendo o curso da multa diária em face da 2ª ré, para evitar eventual enriquecimento sem causa. \r\n\r\n2) Na forma dos arts. 600, IV, 652, §3º e 656, §1º determino a intimação dos sócios da 1ª ré (fls. 30) para que informem em 05 dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, onde se encontram os bens penhorados (fls. 62).\r\n\r\n3) No mais, com relação à obrigação de fazer, devida pela 2ª ré, comprove a exequente o descumprimento, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2005.822.001418-9 - Arnaldo Souza Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X E. Ferreira Pereira da Silva - Me. (bambuarte Móveis). Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004002-6 - João Paulo de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento de fls. 142, sendo R$ 72,40 (multa do art. 475 \"J\" do CPC) em favor da parte autora e R$ 651,67 em favor da ré. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.822.000161-8 - Marcelo Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.539,68), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000920-4 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 380,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.001147-8 - Rosemar Garcia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, o pedido de gratuidade deve ser examinado em eventual recurso da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.001156-9 - Therezinha Braz Graciano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conclusão de ordem. Torno sem efeito a sentença lançada no sitema na data de 23/10/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. No acordo homologado a fls. 28, as partes deixaram para o Juízo a fixação da multa, por descumprimento de obrigação (de pagar quantia), cujo termo final já foi estabelecido (09/08/2007). Assim, considerando que a ré não pagou no przo, razoável que haja fixação pelo Juízo de multa pela obrigação já descumprida (no prazo), já que a ré anuiu em remeter tal disciplina ao Magistrado. Desta forma, aplico a inteligência do art. 475 \"J\" do CPC, razão pela qual remanesce a quantia de R$ 150,00 a ser paga pela empresa. Por fim, intime-se a ré para pagar a referida quantia em 10 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002186-1 - Denivalda de Paula Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.868,30), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002208-7 - Noemia Carneiro Salim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio do 2º autor em relação ao despacho de fls. 76, julgo deserto o recurso interposto em relação a este, por ausência do preparo. No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002808-9 - Ricardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 19/20, constata-se haver o processo perdido seu objeto, desvanecendo-se a lide, um de seus pressupostos objetivos fundamentais. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002836-3 - Jeannet Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco BRADESCO S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002844-2 - Antonio Valentim de Carvalhoo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 19/20, constata-se haver o processo perdido seu objeto, desvanecendo-se a lide, um de seus pressupostos objetivos fundamentais. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002875-2 - Geraldo Waldemir Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 38, p. único, 51, II e 52, I, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.822.002893-4 - Carlos Eduardo Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 38, p. único, 51, II e 52, I, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.822.002899-5 - Íris Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 38, p. único, 51, II e 52, I, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.822.003092-8 - Fernando Corrêa do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover sobre fls. 33/34. No mais, o sistema DAP acusa petição a ser juntada. Junte-se. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.003155-6 - Mario da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Dunga Materiais Para Construção e Acabamento LTDA e outro. Cumpra o autor adequadamente fls. 17, em prazo e penas já determinados, considerando que o endereço indicado a fls. 20 é o mesmo de fls. 14, onde as diligências já foram infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003157-0 - Osmarildo Celestino de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Dunga Materiais Para Construção e Acabamento LTDA e outro. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção, considerando que o endereço indicado a fls. 17 é o mesmo de fls. 12, onde as diligências já foram infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003335-8 - Lenício Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Vanderlea Lucas de Oliveira. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004233-5 - Antonio Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004238-4 - Sebastião Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004239-6 - Daniel de Cespes Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 58 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004241-4 - Neuza Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004242-6 - Carmem Luiza Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004244-0 - Ernani da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 58 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004245-1 - Floriano Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004246-3 - Ivan de Oliveira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.004249-9 - Jovino Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004251-7 - Amanço Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 72,11, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.004252-9 - Maria Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 58 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 75,99, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.005149-0 - Julcinete Barra do Rosário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 2º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.822.005202-0 - Renata de Souza Machado Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005204-3 - Claudete Soares do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 26/10/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. O 3º autor já comprovou seus ganhos (fls. 14). Assim, comprovem as 1ª e 2ª autoras os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005205-5 - Ilton Teodoro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005211-0 - Maria Aparecida Mariano Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005216-0 - Berenice da Cruz Calasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.822.004295-5 - Amanda Carla Rodrigues de Souza. X Telemática Celular Acessórios e Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Fica designado o dia 07 de dezembro de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000132-1 - Vanderlei da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000639-2 - Rosangela de Oliveira Silva. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000987-3 - Aprígio Bráz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000998-8 - Joel Fernandes Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001000-0 - Jorge dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001212-4 - Leni Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Robson Tavares. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.004336-4 - Marlene de Souza Santos. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 20 de novembro de 2007, às 10:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 359593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de debito c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010333-9 - RAFAEL DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 30/01/2008, às 1530 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007803-5 - JOSE FERNANDO GUTIERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X Falecido: FELISMARIO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Nomeio como inventariante o requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha, com a vinda, certifique-se quanto às custas;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007653-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LACY ROSA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 22 - Indefiro. Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008815-6 - NICEA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI REIS ALMEIDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.010356-0 - WILLIAM PAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086)) X OSMAR JOSE AMARO FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/02/08, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004809-2 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia quanto ao despacho de fl.25, conforme certificado à fl. 26v, acrescido ao fato de a autora sequer ter firmado a declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.004809-2 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BRADESCO Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas: AOJA - 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; Atos dos Sistribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R4 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.006388-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009990-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FERNANDA CLAUDIA VICTER DIAS ALMEIDA Despacho:1)Defiro custas ao final.2)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010342-0 - DILNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Ao réu sobre fl. 104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010155-0 - JOAQUIM ANTONIO MARTONI (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a análise do pedido de justiça gratuidade, traga a parte autora a declaração de imposto de renda completa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009466-1 - WALDOMIR GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ROSINEIA LIMA VITÓRIO (RJ-146216E)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 35/39. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.006234-9 - MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Fl. 92 - Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004139-4 (967) - GEEALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas processuais discriminadas pelo contador judicial às fls. 895/898. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.2)À autora sobre a contestação.3)Fl. 81: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001786-0 - FREDY REBENTISCH HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010336-4 - EDEMUNDO SCHEIBNER (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004872-9 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao sobre fls. 71/81. \r\n\r\nProc. 2007.052.010360-1 - ERLI MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Erli Maria Antunes da Silva em face de Instituto de Benefícios dos Servidores Municipais de Araruama e o Município de Araruama, objetivando, liminarmente a manutenção da licença médica para tratamento de saúde, conforme laudo médico de fl.23, prevista no art.118 e ss da Lei nº 548/86. Revela-se, outrossim, evidenciado o receio de dano irreparável à pessoa da autora. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 273 do CPC, para determinar que seja mantida a licença médica para tratamento de saúde, fixando-se prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000025-4 (2679) - Inventariante: DIOCLECIO ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ANTONIO GONCALVES JARDIM Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre o esboço de partilha. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.002045-8 - EVA BARVOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES ALMEIDA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Defiro J.G. Intime-se o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004462-1 - CREUSIMAR CARVALHO IVO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE FREITAS CARDOSO (RJ-152867E)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre fl. 195. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.005424-9 - ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO PO \r\n\r\nProc. 2006.052.008010-6 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial, eis que a Prefeitura não possui personalidade jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010087-9 - LEDA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Andamento: fica intimado o interessado a retirar de cartório o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002854-8 - GBN SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre fls. 126/128. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010051-0 - N V T ARTIGOS DO VESTUARIO DE ARARUAMA (ME) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004191-6 (1359) - CLAUDENIRA TEIXEIRA TERVAS (Adv(s). Dr(a). BENIZETE MEDEIROS BRANCO (RJ-023577) Diga o requerente sobre certidão negativa do OJA ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009082-5 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos e de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL AURENI ARAUJO Despacho:Fl. 164: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.004173-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLEY PESSOA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000664-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WILLIAN LEMOS DE BRITO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 91/95). \r\n\r\nProc. 2006.052.001015-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMELITA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel, adquirido com alienação fiduciária em garantia, ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CARMELITA DOS SANTOS DIASCertidão de fl. 28v, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu. A ré manifestou-se às fls. 29/39 pela purgação da mora, no entanto, após regular intimação para efetuar o recilhjimento d valor do débito de acordo com os cálculos homologados à fl. 24, a mesma manteve-se inerte, conforme certificado à fl. 128.O credor requer à fl. 130, a conversão em ação de depósito.É o relatório.Decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.Após, CITE-SE na forma do art. 902 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.052.004559-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN DE ALMEIDA PEÇANHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de RENAN ALMEIDA PEÇANHA.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 91/92. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCARA MARIA VIDAL RAMOS Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 09. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.052.008679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.002654-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GOMES QUINTANILHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 13. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006206-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA DA SILVA DUTRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 14, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 17/18. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004933-3 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HELIO DE MOURA Despacho:1)Inclua-se o nome do patrono que subscreveu fl. 09 no sistema, para fins de intimação.2)Os documentos apresentados às fls. 10/16, que já instruíam a presente, em nada atendem ao requerido pela Srª Oficial de Justiça à fl. 06. Atenda-se a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.010150-1 - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ELSON PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.010340-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO Despacho:Ao autor sobre fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000220-2 - CONDOMINIO TROPIAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR Despacho:Expeça-se nova carta precatória para cumprimento da diligência no endereço localizado sob a competência do Foro Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2000.052.000220-2 - CONDOMINIO TROPIAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR Fica intimado o autor a recolher as seguintes custas para expedição da precatória deferida: distribuiição R$ 3,49;atos dos distribuidores conta. n. 6002026968 R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; porte remessa e retorno R$ 8,74; AEVC r$ 38,48; oja R$ 12,24, com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.052.001551-8 - CONDOMIINIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida à(s) fl.(s). 216. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.052.002382-5 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Sentença:Diante do Exposto, homologo a desistência em relação ao segundo réu, anote-se na D.R.A. e julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a primeira ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, conforme planilha de fls. 31, além das cotas condominiais vincendas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15(quinze) dias após a publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.052.005136-9 - SILVIA CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARINA'S PORTO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Chamo o feito à ordem para que a parte ré regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração assinada por ambas as sócias, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar posterior nulidade dos atos, e, ainda, em igual prazo, traga a ré aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuíto com o ciente das R.L's da ré, a fim de ser reapreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Decisão:Suspendo o curso do feito em razão do óbito da ré, com fulcro no art. 265, I do CPC, devendo o autor diligenciar no sentido de promover a habiliação do seus herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca da petição da perita de fls. 631/632.Desp ordinatório Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ficam intimados os réus a recolherem custas de APCJ r$ 3,49, com devido funperj e fundperj, para expedição do ofício requerido (Bradesco).Desp ordinatório Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.008349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO SOUZA DE CARVALHO Sentença:Considerando que o autor encontra-se na posse do veículo, conforme noticado à fl. 71, torno sem efeito a decisão de fl. 32. Segue sentença em 03 laudas.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.052.005331-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI GOMES Despacho Ordinatório: Fl. 45v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009112-0 - MARIA JACEIA MILAGRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO Despacho Ordinatório: Fl. 19 - Ao autor, sobre a última parte da certidão. ( ...deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido estipulado o percentual de honorários.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003487-1 (5633) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.052.006247-3 - H.(.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M.M.S.C.L. DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (sobre fls. 109). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.010504-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARY PAULO SOARES FONTES Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre respostas de ofícios.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000341-2 - VÃNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 62/69, ante a intempestividade certificada à fl. 71 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000249-6 - DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PORTO MARINA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000560-8 - TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA XAMEGO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos recorridos. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.003201-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) certidão de fls. 140:...por motivo de força maior, redesigno a AIJ para o dia 19/12/2007 às 16:00 horas.... \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2007.052.004767-1 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL CERTIDÃO - Não foram recolhidas as custas dos atos dos OJA e o campo nº. 32, foi recolhido em conta errada, bem como, FUNPERJ e FUNDPERJ , correspondentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003322-2 (6005) - Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO Diga o autor sobre Informação do Contador. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 31 de outubro de 2007 . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.003529-2 - MOACIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CARLOS GOMES LIMA - SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS Decisão:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.000742-1 - JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Cumpra-se V. acórdão. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.000705-1 - GUIMARÃQES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X EVARISTO QUINTINO FOCA Despacho:Com a juntada do substabelecimento referido à fl. 50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000917-5 - SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ENYLENE PEREIRA QUEMEL NOGUEIRA PINTO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 64v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho Ordinatório: Fls. 121/123 - Ao autor.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010160-4 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Esclareça a parte autora qual o tipo de exame que pretente ser submetida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.000492-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 30.10.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.052.000911-4 - CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE CARIDADE ESPIRITA XANGÔ (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO MARINHO DA COSTA Diga o autor sobre resposta ao oficio do LIGHT S.A. (Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 24 de outubro de 2007 . \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000025-3 - CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a perícia médica somente possui relevância para o deslinde da controvérsia existente no processo entre o Sr. José Aleixo e a sociedade ré, em apenso (nº 6225-6/06) e não neste processo, em que os autores buscam imputar responsabilidade civil à ré, em razão do óbito de seu filho. Assim, revogo a decisão de fl. 77, no tocante à nomeação de perita médica, em razão de sua desnecessidade. Desentranhe-se o laudo de fls. 101/123, juntando-o aos autos do processo em apenso, cumprindo, em seguida, a decisão de fl. 68 daqueles autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008954-7 - CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X ABEL MACEDO BARAUNA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Diga(m) as partes sobre o LAUDO. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.001388-1 - SO OFERTAS COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre fls. 234/240. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nId: 359512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART.14, II DO CP. \r\n\r\nProc. 1998.052.004590-6 (0) - MP X ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ficou designado o dia 06/11/2007, às 14:15 horas, para a inquirição da testemunha TÂNIA BELMONT LIMA na 2.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.052.003210-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVESTRE DA CONCEIÇÃO MACEDO E OUTRO Ficou designado o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, para a inquirição da testemunha Gustavo Gaffree Braz na 17.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 1998.052.003986-4 (0) - LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.052.009346-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.052.007043-5 - MP X ANTONIO CARLOS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ANTONIO CARLOS MARINS DA SILVA (RG 08237028-9, IFP) como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.004395-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MACHADO MARRARA LEITE (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Foi redesignada a audiência para o dia 28.11.07, às 13:50 horas. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 1998.052.004146-9 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.052.009345-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.052.004871-3 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.009192-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Decisão de fls. 83: \" Em que pese as alegações das i. Defesas, há indícios suficientes de materialidade e autoria que autorizam o recebimento da denúncia.Vale ressaltar que, nesta fase, vige o postulado \"in dubio pro societat\".A discussão acerca do mérito deverá ocorrer no momento oportuno.Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA com relação a ambos os Réus. Designo interrogatório para o dia 08/11/2007, às 13:10 h. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se.Defiro o item \"2\" da cota ministerial de fl. 33.\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009877-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 13:20, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 359511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.003076-7 Vítima(s): Alessandra Cunha Rodrigues da Fonseca. X Mirna Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Remarcada a requerimento da A.F. a audiência preliminar para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 359594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.006.000245-5 - MARIA REGINA WALDEMIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Desta forma, diante da evidente inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, ante o disposto no artigo 129, da Lei nº 8.213/91.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 1º e 2º denunciados e Art. 155, § 4º, inc. IV, c/c art. 29, ambos do CP, 3º e 4º denunciados \r\n\r\nProc. 2007.006.002993-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:Verifica-se que os demais acusados se encontram na mesma situação do acusado Laete Gomes de Oliveira. Desta forma, diante da soltura do acusado Laerte, aplico efeito extensivo aos demais acusados, para determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor de Antonio Carlos de Paula, André Luiz Araújo Pereira Junior e Antonio Rodrigues Junior. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001992-2 - JP X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.004300-0 - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEIDATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) às partes sobre os cálculos de fls262 e 263 \r\n\r\nProc. 2006.006.001375-9 - MARLENE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município (fls.139/145) em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001404-3 - PAULO MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Superada tal questão, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexiste nulidade a ser sanada, de forma que declaro o feito saneado. Indefiro a prova pericial requerida pela municipalidade, vez que desnecessária ao deslinde da causa. No entanto, defiro a produção de prova oral e documental. Designo o dia 13/03/2008, às 15 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000165-8 (3000/93) - MARIA APARECIDA MOREGULA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X INSS Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001888-5 - JOSE ANTONIO DE AQUINO DUCTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição do débito de ISS relativo aos exercícios de 1997 a 2001. Em relação aos demais pedidos, os JULGO IMPROCEDENTES, com fundamento no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal.Condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observada a isenção legal que goza a Fazenda Pública, bem como o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, os quais deverão ser compensados, face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.006.000038-0 (4978/95) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALIX ISABEL BOTELHO PEREIRA DE SOUZA LIMA Fica o Município de Barra do Piraí intimado a comparecer em cartório para retirada da guia de depósito para o perito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.001493-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NOS EMBARGOS, para declarar a inexigibilidade do título executivo apresentado pela exeqüente/embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 (12051/00) - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000610-6 - ETELVINA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)), ROBERTO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ CREDITOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Portaria 01/00: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9A - STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELI DOS SANTOS CRUZ Despacho:À Impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.000858-0 - THAIS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fl.111. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.006.005115-3 - MARCELO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Decisão:Assim, superada a preliminar argüída, verifica-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Inexiste nulidade a ser sanada.Fixo como pontos controvertidos a existência de nexo causal entre a prestação de serviço e o dano, bem como a extensão do dano e a existência de concorrência de causas.Indefiro, no entanto, a produção de prova pericial, pois já existe laudo técnico oficial nos autos. Outrossim, absolutamente inútil tal prova diante do lapso temporal transcorrido entre a data do fato e a data de pretendida nova perícia no local.Diante do exposto, defiro a produção de prova oral e documental.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 13 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002619-5 - DEJANIRA SOARES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003492-1 - JESSICA FERNANDES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005375-7 - JACINTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005554-7 - JANETE CARIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001060-8 - REJANE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001061-0 - VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001581-3 - JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ficam os Impetrados devidamente intimados a se manifestarem sobre fls. 67/69. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.003883-7 - 10º BPM Decisão:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando, assim, a liminar deferida.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003645-2 - MARIA TELES GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao instituto-réu, que efetue o pagamento do benefício pensão por morte das demandantes, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido, se vivo fosse.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003645-2 - MARIA TELES GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora para que forneça as peças necessárias à instrução da carta precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002018-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002118-7 - THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga o Município se insiste nas provas requeridas, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.006.003773-0 - MARIA DO CARMO GUIMARAES WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Com o cumprimento da determinação de fl.18, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.006.004258-0 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, deverá a autora comprovar seu domicílio na Comarca, esclarecendo a sua relação com o titular da conta de energia elétrica de fl.14. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor (fls.382/392) em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003034-4 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9 - SUELI DOS SANTOS CRUZ X STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Município para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 359427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra da Rocha Lima Roidis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002495-3 - Regina Célia da Conceição Guimarães. X Paulo Sérgio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Digam as partes sobre o contrato de locação acostado às fls.52/53 dos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.856.001220-5 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael Damião da Silva Ribeiro. Fls.34 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexandre Martins. Fls. 63 - Indefiro. A medida mão é compatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.856.001457-3 - Virginia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Grégore Emanoel Rodrigues e outro. Diga a autora se tem algo mais a requerer nos autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.856.002160-7 - Maicon Ferraz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Marcelo Eugênio Virgilio. Ao exequente sobre a certidão de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.856.003989-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Janaina Celestina da Costa. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art.53,§4º da Lei 9099/95. Expeça-se a certidão de dívida, na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001743-6 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Pousada Sítio da Ponte de Visconde de Mauá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). Designe-se nova data para a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.856.001743-6 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Pousada Sítio da Ponte de Visconde de Mauá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). A.I.J. redesignada para o dia 22/11/07, às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 228/229 - A matéria já foi decidida no despacho de fls. 227. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003309-9 - Raffaele Alves Paranhos. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. VENHA O PREPARO DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.856.003309-9 - Raffaele Alves Paranhos. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). VENHA O PREPARO DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Dannuza Labanca Brandao Visintainer - OAB RJ147212). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor sobre a guia de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.856.001192-6 - Gleice Soares Guimarães. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de fls. 96, e os acolho, para que no dispositivo passe a constar: \" ... Declaro a quitação de eventual débito da Autora, para com a Primeira Ré ...\". No mais, permaneça tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001201-3 - Maria Catarina Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica insubsistente a penhora on line solicitada às fls. 41, conforme o recibo em anexo, diante do pagamento/depósito de fls. 43. Isto posto, diga a parte exeqüente sobre a guia de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.856.001910-0 - Marcio Luis Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls.49/57, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002291-2 - Geni de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Itaucard. Cumpra a Autora, o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Fls. 32/33 - Tendo em vista a emenda, designe-se nova sessão, citando-se a Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.003198-6 - Cevel Comercio e Industria de Ceras LTDA Me. Rep Leg(s): Denise de Carvalho Cesar Victorino. X Light Serviços de Eletricidade S/A. DECISÃO - Presentes os requisitos autorizadores do art 273 do CPC quais sejam a verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação da tutela, para que a ré proceda a ligação da energia elétrica no Estabelecimento da Parte Autora, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.856.003312-0 - André Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Panamericano Arrendamento Mercantil e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003313-2 - Fernando Carlos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Microfox - Equipamentos de Informática LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003314-4 - Elaine de Paula Andrade de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X HSBC (Central). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51,IV, da Lei 9099/95. Sem custas, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.856.003321-1 - Maria Luisa Manso de Morais. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Não vislumbrado o risco de dano difícil reparação, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003397-1 - Helcio Luiz Bueno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Banco Abn Amro Real S. A.. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito, para que o Banco Réu se abstenha de incluir o nome do Autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, a partir da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002618-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Monica Leticia de Souza. Fls.17-Defiro. Desentranhe-se mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000251-9 - Ana Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Ricardo Luiz Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). Fls. 203 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.856.003322-0 - Gabriel Campos Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o v. acórdão. Ao Autor sobre a guia de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Fls.84/88 - Às partes, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003031-1 - Paulo Cesar de Oliveira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls.135 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - Marcia Aparecida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao exequente sobre a guia de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.856.000242-1 - Yara Spa Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ao Exeqüente sobre a guia de fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 79/80 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.000353-0 - Maria Aparecida de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. Ao Autor sobre a guia de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.856.000431-4 - Marcia Silva Pereira Cerqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre a guia de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.856.000553-7 - Maria Aparecida Gomes Pêgas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.856.000703-0 - Monica Aparecida Xisto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Ao Autor sobre a guia de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.856.000881-2 - Davi Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Ao Autor sobre a guia de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Recebo o recurso de fls. 127/129, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossa homanagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001103-3 - Eliana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Sergio Mauricio Reis de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 24, verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001182-3 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Ao autor sobre a guia de fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.856.001310-8 - William Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.856.001528-2 - Maria da Apparecidade Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ093832, Eduardo Albi Vieira - OAB RJ110197). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, relativo a guia de fls.46, em favor da autora e/oyu seu patrono com poderes para receber. Após, diga a mesma se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001535-0 - Ronaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Mega Niterói LTDA. Esclareça a Exequente, diante da localização da empresa indicada às fls. 39, e a da indicada na petição inicial, uma vez que, à toda evidência, são pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001648-1 - Eduardo Sarquis Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Olga Maria de Melo Souza. Designe-se nova sessão, citando-se a Ré por OJA. Indefiro a expedição de ofícios, por ser medida incompatível com o rito do Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.856.001648-1 - Eduardo Sarquis Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Olga Maria de Melo Souza. aud. conciliação designada para o dia 12/12/07 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.856.001903-2 - Carla Mariotini Laranjeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 43/57, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003298-0 - Ana Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. DECISÃO - Presentes os requisitos autorizadores do art 273 do CPC quais sejam a verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar à 2ª ré que se abstenha de proceder ao débito de qualquer valor relativo ao cartão de crédito nº 5180.5431.5095.4014na conta corrente da autora no Unibanco, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.856.003323-5 - Eliane de Oliveira Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Panamericano Administradora de Cartões. Presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar à Parte Ré que providencie toda a documentação necessária à regularização e transferência do automóvel adquirido pela Autora, para o nome desta, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.856.003395-8 - Fernanda Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.003396-0 - Carlos Eduardo Lemos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Fenaseg. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003408-2 - Mauro Sérgio Dantas Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Aretê Comércio de Automóveis Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003411-2 - Reginaldo Rosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Dilson Dias Nogueira. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). AO EXEQUENTE SOSBRE A CERTIDÃO DE FLS 454, VERSO \r\n\r\nProc. 2006.856.003271-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Akimi Miki Borges. Fls. 21 - Esclareça a Exeqüente, tendo em vista que o mandado foi negativo no mesmo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001288-8 - Evando Moreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.856.001337-6 - Nilo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). conclusos \r\n\r\nProc. 2007.856.001368-6 - Cláudio Fartes Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 72, em favor da Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, a qual deverá dizer se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002538-0 - Sebastião Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO A INCLUSÃO DA EMBRATEL NO POLO PASSIVO. DESIGNE-SE NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nId: 359621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.856.000729-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084). X Gilder Gonçalves Gama. Foi designada AIJ para o dia 22/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 359622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001559-7 - ELAINE LAZARO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)), Falecido: MAURICIO LAZARO Despacho:Fls. 41/44 - Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.007.006924-5 - FABIANA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006107-2 - Inventariante: ROSA APARECIDA DONEGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X LOURDES DONEGÁ Despacho:Fls. 61 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Ao inventariante para recolher custas de autenticação das peças que irão instruir o formal \r\n\r\nProc. 2005.007.006663-1 - HALISSON DE SOUZA MARASSI E OUTRO X Inventariante: WAGNER MOREIRA MARASSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Falecido: MARIA JOSE DE SOUZA MARASSI Ao inventariante para recolher custas de autenticação das peças que irão instruir o formal \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.002576-1 (26043) - Inventariante: EUCLIDES DA FONSECA X GEORGINA CEZAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1) Traga aos autos CND Municipal e do Cartório Distribuidor em nome da \"de cujus\". \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TITULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.002059-6 - JOSE DA PENHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.001078-2 (28306) - BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias, ao requerente de fls. 380. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.017242-4 - SEBASTIAO ROBERTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MARIO PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao autor sobre o pedido de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2004.007.000998-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X C.F.CALÇADOS E BOLSAS CONFECÇÕES LTDA Despacho:Aberta a audiência, estando ausentes as partes e seus patronos.Face a possibilidade de acordo, as partes requereram adiamento da audiência, conforme fls. 55.Redesigno a audiência para o dia 22/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se.Publicada em audiência. Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nProc. 2004.007.004681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA) X TANIA SILVA OLIVEIRA VEJA Despacho:1) Restabeleça a distribuição.2) A parte exeqüente para manifestar-se sobre certidão do OJA, em fl. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2005.007.006333-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FRIVAPE VALE DO PARAÍBA FRIGORÍFICO LTDA Despacho:Fl. 69 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.006333-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FRIVAPE VALE DO PARAÍBA FRIGORÍFICO LTDA Ao autor para informar se vai levar oficio em mãos ou recolher as custas referente ao oficio. \r\n\r\nProc. 2006.007.005199-0 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:1)Fls.115 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, conforme decisão em fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.007.003496-8 - SONIA MARIA NOGUEIRA FERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Fls. 23 - Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 19/12/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003623-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se fl. 43 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003831-7 - LINDOMAR CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004125-0 - ESPOLIO DE PAULO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X UNIBANCO Despacho:1) Venha aos autos cópia da sentença de homologação da partilha. 2) Cumpra-se item \"1\" de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.007.005564-9 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X LUCIANO ANTONIO LINS DA SILVA Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se... \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.007.003106-0 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.007.000297-9 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honoráriso do perito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.005070-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DOUGLAS MEDEIROS BICHULI Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA em fl. 81 verso. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.002262-8 (29184) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao exeqüente para cumprir fls. 106. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000031-6 (21674) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Despacho:Fls. 265/284 - Ao exqüente. \r\n\r\nProc. 1996.506.002984-8 (26110) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BARRA ALHO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO), JOAO MACHADO MAGALHAES ALMEIDA), CLELIO SLAVIERA), CLELI SLAVIERA Ao exequente. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2001.007.005194-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARIA ANGELICA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Fl. 81 - Proceda-se penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.007.005194-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARIA ANGELICA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Ao exequente para recolher custas de oja.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49 , CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002996-1 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X WAGNER LUIZ LOURENÇO AREAL Ao autor para complementar as custas judiciais- Escrivão (0702-1) R$ 75,22 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 7,52 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,01; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 136 - Não obstante as alegações da parte ré, não ocorreu a comprovação do pagamento das custas quando da interposição do recurso, violando, desta forma, o art. 511 do CPC, devendo ser reconhecida a deserção recursal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008214-6 - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1)Fls.112 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação; 2) Intime-se a parte ré para proceder o recolhimento dos honorários periciais, conforme decisão em fls. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001338-2 (28347) - DJALMIRA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CERAMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGRO IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA (SP-131687), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) Ao réu sobre fls. 180 \r\n\r\nProc. 2007.007.004956-0 - ROGEDO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X TIM CELULAR SA Decisão:1) Diante da alegação da Autora sobre requerimento de cancelamento do serviço, através de serviço telefônico, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome da Autora seja suspenso do cadastro do SERASA e SPC, com relação à anotação realizada pela ré. Oficiem-se, em caráter de urgência; 2) Fls. 50. Anote-se o rito sumário; 3) Designo AC para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004956-0 - ROGEDO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X TIM CELULAR SA Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do mandado e dos ofícios- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,04; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52-total-R$ 12,55 \r\n\r\nProc. 2007.007.005850-0 - KARINA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002195-9 - MENEGHITTI REIS ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TOYSTER BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005087-4 - LILIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Fls. 138 - À executada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004869-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002196-2 - VALDIR CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Determino que o Município cumpra a liminar em 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Int-se em caráter de urgência; 2) SENTENÇA: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar defls. 39, complementada em fls. 78, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 14/16, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006217-4 - JOEL ERNESTO CONVENCAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002959-2 - PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ELETROZAZZE COM IND LTDA Despacho:Fls. 53/54 - Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003952-8 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X UNIBANCOS S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial - artigo 282, IV, CPC. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.009775-9 - IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.007.001650-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. S. FERREIRA (SP-167780) Despacho:Fls. 118/119 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002953-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IVONE MALTA DE BARROS Despacho:Ao autor para trazer aos autos o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.002565-0 (27.572) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Reiterem-se ofícios com prazo de 10 (dez) para resposta.Ao autor para recolher custas dos oficios (A.P.C.) no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003390-4 - JACI VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diante de certidão em fl. 170 verso, devolvo o prazo ao réu para manifestar em alegações finais. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Despacho:Fl. 109 - Ao réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.003863-3 - ASBAM-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), POSTO SÃO FELIPE COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - REVEL Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento interposto ao STJ, conforme certidão em fl. 200 verso. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004682-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fl. 37/38 - Cumpra-se integralmente fl. 35. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000545-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Fl. 133 - Esclareça a parte autora o que requer, eis que o processo encontra-se em fase de citação, conforme precatória expedida em fl. 132. \r\n\r\nId: 359418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002260-5 - OZEIAS RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)), Falecido: HELENA FATIMA DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.005141-6 - Inventariante: MARCOS TADEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X WALDEMAR ANTONIO DE BARROS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acostem-se CND´s e comprovante de recolhimento do ITD. 3 - Vista FE. 4 - Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003815-9 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Fls.16: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Concominiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004210-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ALTEMIR CARLOS PIAZZA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Fls.137: As partes, sobre a proposta de honorários do perito, valor R$ 980,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.001780-9 (20335) - FLAVIO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fls.185: As partes. (proposta de honorários do perito, valor R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.84/87 e 89/98 no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005320-8 - DANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:1 - Fl.141: Indefiro no momento. Processo em fase de conhecimento. 2 - Vista DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007490-0 - LEILA MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Homologo a verba pericial solicitada a fls.40 a ser paga ao final pela parte vencida. Prossiga-se conforme fls.118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ANDRÉA TERESA GUEDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:Fls.272: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.506.001891-4 (16.489) - CASSIA CAMARA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X JOADYR CAMARA Despacho:Fls.95: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.506.004861-6 (17.129) - Inventariante: LUIS SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), Interessado: SANDRO LUIS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X PAULO CLARO DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - Inventariante: NÉLIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Despacho:Acoste-se a inventariante o contrato social (item 5.1). Ao avaliador, com vista geral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003359-9 - DERLY CITELI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA-COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se o advogado do impetrado para apor assinatura na peça de fls.42/45 e regularizar representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.000220-3 - LATICINIOS ALHAMBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES STEINER DE ALMEIDA (RJ-082585)) X EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 117/118 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004256-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSP. LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004011-3 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o Prov. 69, CGJ/RJ. Baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Renovem-se as intimações do Estado e do Município. \r\n\r\nId: 359419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000195-3 (1810) - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003259-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ARISTIDES ANTONIO DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 41/42.\" (OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA ECONÔMICA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.007.005372-0 - LUCIANA ELISABETH TEIXEIRA OLIVEIRA, EVANIO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X EVANIO ALTAIR DIAS AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004796-3 - ANGELO ALULAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: NÃO FOI FORNECIDO O ENDEREÇO DA FENASEG PELO REQUERENTE PARA QUE SEJA FEITA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003774-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GENESIO MIRANDA LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas em audiência. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.005957-7 (4160) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X AGOSTINHO JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (AUTOR) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.004128-7 (4244) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ANTONIO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Sentença:principal nº 1996.506.004128-7 : Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo os cálculos de fls. 95/97 desses autos, eis que atualizados, como aptos para a execução.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se o teor da presente decisão nos autos principais e prossiga-se na execução, observando-se os novos parâmetros fixados.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092786-9 (5917,) - OSIAS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Estanto presentes os requisitos legais e não havendo oposição, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS do requerimento de habilitação de crédito nº 1999.007.092786-9, movida por Osias de Andrade Correa em face de Massa Falida de Expresso Sul Fluminense, condenando o advogado responsável pelo extravio, como certificado às fls. 11, ao pagamento das custas e despesas da restauração. Procedam-se as anotações pertinenetes na distribuição e registro e restaure-se a autuação. ao trânsito em julgado, intimem-se as partes a requererem o que entenderem necessário ao andamento do feito.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006916-6 - ALESSANDRA MACHADO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.007850-9 (5499) - HUMBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: FALTAM CÓPIAS DE FOLHAS 191/192 E 194/195 E COMPROVANTE DE QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.007.004906-0 - ERNANDES LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001356-4 - ODALIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001194-2 - IRANI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer e declarar a existência de união estável entre a autora e Jocelino de Souza, devendo o INSS inscrevê-la como dependente do segurado, bem como lhe pagar, levando em consideração os demais dependentes habilitados, a parte que lhe couber no benefício de pensão por morte, em virtude do falecimento de seu companheiro, a contar do prazo estabelecido para o cumprimento da antecipação acima deferida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3350/99.No que tange a taxa judiciária, deverá ser observado o incidente de uniformização de jurisprudência nº 09/2004, o qual concluiu que a taxa judiciária é devida pelas autarquias federais ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento se agirem na qualidade de parte autora e, ao final, caso sucumbente.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao TRF, vez que... \r\n\r\nProc. 2006.007.001194-2 - IRANI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, E REVISÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.007.000855-6 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006186-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO LUIS Despacho:Instrua o autor a inicial com cópia da notificação nela mencionada, no prazo e sob as penas do art. 284, Parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.007.000652-1 (5809) - JUSSARA BILAC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ao patrono do autor sobre oficio reto. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000407-7 (166) - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DIGA O AUTOR SE EXISTE ALGO MAIS A REQUERER NOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 359421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008349-7 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Sentença:...Tendo em vista que os requerentes foram devidamente intimados através do patrono de ambos, conforme fl. 27, e não se manifestaram, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Custas na forma da lei. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.006638-0 - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X S.R.S. \"À parte autora sobre fls. 98/102.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002476-6 - I.M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), J.B.S. \"À parte autora sobre o estudo psicológico de fls. 65/66.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003682-4 (7093) - E.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X I.B.F. Despacho:QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE NO ACORDO DE FL. 17 NÃO HOUVE A INCIDÊNCIA DO REFERIDO PERCENTUAL SOBRE O FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.007.002806-4 ((B-02)) - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X R.P.G. \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001654-4 - E.J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 77/81 DO PRESENTE FEITO, JUNTANDO-SE NO PROCESSO Nº 2007.007.002423-9, COMO REQUERIDO NO REFERIDO PROCESSO APÓS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.003061-0 - M.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X D.A.N. \"Dê-se vista pelo prazxo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003061-0 - M.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X D.A.N. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005275-9 - JANE LUCIA GAVIÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.009826-7 - MARCIO GOMES NOGUEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa com a maioridade civil do filho. Contudo, pode surgir a partir de então, a obrigação alimentar decorrente do parentesco (art. 1.694 do CC), que tutela os filhos maiores incapazes ou enfermos ou aqueles que por estarem estudando, presumidamente necessitam. A doutrina e jurisprudência pátrias pacificaram a matéria ao afirmarem a não-cessação da obrigação alimentar paterna diante da simples maioridade do filho, determinando a manutenção do encargo enquanto o alimentado estiver cursando escola superior, até o limite de 24 anos, salvo se dispuser de meios próprios de subsistência. Isto posto, em que pese a maioridade civil do alimentado, verifica-se pelos documentos acostados às fls. 50/52 que o mesmo encontra-se regularmente matriculado em instituição de ensino superior, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito exoneratório de fls. 41/44. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.000241-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CESAR SANTOS NOGUEIRA), CESAR HENRIQUE SILVA NOGUEIRA Despacho:I- Diante do constante às fls. 35/36, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 03/12/07, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré (endereço à fl. 35) acerca da audiência supra, bem como da decisão de fl. 20. II-. Fl. 37: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.007.004321-0 - L.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005141-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18 no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.005632-0 - I.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X J.M.F. Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo na proporção de 40% para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das menores...Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filha,...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/08, às 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.005914-0 - L.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.T.A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.005998-9 - M.A.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X N.F.L. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 35% para cada filho...Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor do cônjuge varão tendo em vista que a mesma exerce atividade laborativa, ainda que sem vínculo, necessitando o feito de maior dilação probatória, a fim de se aferir a real necessidade da mesma....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/12/07, às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.010309-7 - M.E.A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X D.M.L. Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SER ATRIBUÍDO CORRETO VALOR À CAUSA.2) ESCLAREÇAM OS AUTORES O ITEM B DE FL. 03, UMA VEZ QUE A RL DOS AUTORES NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA RL DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.010356-5 - LAURA SOARES MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X GLAUDIS MIRANDA DA CUNHA Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.011574-9 - L.I.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X M.V.I.D. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.012245-6 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X R.L.C. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.012837-9 - JURANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X DELFIM JOSE DA SILVA Decisão:...defiro, por ora, os benefícios da gratuidade de justiça, devendo a autora apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IRPF, no prazo de 15 dias...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos liquidos do réu, inclusive sobre seus proventos percebidos perante o INSS...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/12/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nAlimentos, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.000112-0 - R.D.J. E OUTRO, Assistente: V.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Fls 287.Diante do teor da petição do exequente , suspenda-se o leilão, por ora, até ulterior determinação deste Juiizo, inclusive, por consequencia, fica suspensa a presente execução. Intime-se o OJA da presente decisão. Após o prazo fixado para o pagamento, diga a exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008929-3 - ANA FLAVIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 37, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001089-8 (3975) - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) APRESENTE A REQUERENTE CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E DA SENTENÇA, BEM COMO DO ACORDO, CASO A MESMA NÃO TENHA SIDO AJUIZADA INICIALMENTE COMO CONSENSUAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.012210-9 - N.D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004435-4 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449) Despacho:Venha instrumento de mandato bem como declaração de hipossuficiência da parte ré, no prazo de 05 dias, conforme requerido na assentada de fl. 24. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.010907-5 - S.A.D. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.M.R. Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.007.011575-0 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X L.V.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/12/07 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005510-6 - LEONARDO COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUIZ GUILHERME DE SANTANA DOS REIS- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FL. 75, INFORME A PATRONA DA PARTE RÉ O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.002673-8 - JUCELEI DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003365-7 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 138 vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008645-0 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X REIS ANTONIO DE SOUZA Sentença:Nos termos do art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, para a decretação do divórcio direto basta a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 02 (dois) anos, e tal fato se deu pela declaração das testemunhas, fls. 14 e 17ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 06/08/2007, às fls. 37/38, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001421-0 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X M.C.N. Sentença: Impossível a extinção do feito em razão do óbito da ré, eis que sua certidão não foi juntada aos autos, em que pese a certidão do OJA de fl. 35. Entretanto, o feito deverá ser extinto em razão da desistência do autor, conforme constou à fl.31. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006174-1 - M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.D.C. Despacho:Designo o dia 28/01/08 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.010335-8 - J.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.S.V.B. Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10.3) AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.007.012244-4 - H.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X R.L.C. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/12/07 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004170-4 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X I.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Decorrido o prazo requerido à fl. 92, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.000996-3 (B.01) - P.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 160, vindo a planilha atualizada dos débitos que os exequentes entendem devidos, no prazo de 10 dias, uma vez que tal procedimento compete à parte exequente, sendo desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.007.001794-7 (bc 4) - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL.S 52/73 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.006449-6 - G.R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Sentença:É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 598 c/c 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, consoante disposto no § 4º, do art. 20 do CPC, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.002570-5 - P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO EXEQUENTE SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2004.007.005653-2 - V.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (PA-009624A) Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. Obs: 1) Expeça-se Carta Precatória, com urgência, determinando o recolhimento do mandado de prisão de fl. 119 e a devolução da CP de fl. 118, independente de cumprimento; 2)Oficie-se à Polinter para devolução do mandado de prisão independente de cumprimento(fl.120;) 3)Intime-se o alimentante/executado, conforme pugnado à fl. 124vº. \r\n\r\nProc. 2004.007.026565-0 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X S.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se via DOERJ. (\"Pela abertura de vista ao executado sobre fls. 76/77.\") \r\n\r\nProc. 2005.007.005015-5 - ISLA ONDINA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SANDRO HERCULANO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/01/2008 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diante do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que segue, o mesmo tornou-se impossível ante a ausência de valores em contas bancárias em nome do executado. Venha cópia dos atos constitutivos da sociedade que o executado é acionista, bem como comprove o número de ações que este possui. \r\n\r\nProc. 2007.007.009859-4 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO O EXECUTADO, BEM COMO A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF DA RL DAS AUTORAS, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) VENHAM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUIR A INICIAL, INCLUSIVE, CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, INSTRUMENTO DE MANDATO E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAS MENORES. 4) VENHA CÓPIA DA INICIAL, PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000604-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.C.M. A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001268-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X L.E.R.G.), E.H.S.G. Despacho:Fl. 42: Defiro. Expeça-se ofício ao atual empregador do alimentante/executado para desconto em folha da pensão alimentícia, na forma do acordo de fls. 31/32. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca da justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002649-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.R.P.N.), W.M.N. Despacho:Diante do lapso temporal decorrido desde a prositura da presente ação, à parte exequente a fim de que atualize a planilha de débitos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002797-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X F.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.N.V. Despacho:I- Fl. 20: Defiro. Oficie-se ao atual empregador do alimentante/executado para desconto em folha, nos termos do acordo de fls. 12/14. II- Designo Audiência Especial para o dia 22/01/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002804-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.D.O.), G.P.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/01/08 às 15:20 h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000219-3 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.A. Decisão:Considerando a revelia da ré e o conseqüente efeito processual previsto no art. 322 do CPC, desnecessária a intimação por edital. O prazo de 15 dias previsto no art. 475-J contar-se-á da data da publicação do presente despacho, posicionamento este já consagrado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado (Agravo de Instrumento 27078/06). Sendo assim, publique-se. Após, certifique-se se o executado se manifestou e dê-se nova vista à DP, tendo em vista que o início da fase executiva depende de iniciativa da parte interessada (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.001495-3 - C.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X V.G.F.M. Decisão:Converto o julgamento em diligências, determinando: a) a expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito a fim de que forneçam ao Juízo a movimentação dos últimos doze meses; b) esclareça o autor a data do falecimento da sua genitora, juntando certidão de óbito e esclarecendo se foi ajuizado Inventário. Em caso positivo, venham as primeiras declarações. c)Oficie-se ao cartório Distribuidor das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda para que apresentem certidões em nome das partes, bem como em nome da genitora do autor. P. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006634-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.M.X.O. E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/12/07 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Pedido de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.003821-0 - L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X R.S.A. E OUTRO \"Dê-se vista pelo prazxo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003821-0 - L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X R.S.A. E OUTRO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.001327-6 - IVONETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X EVERSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), FERNANDA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), MARIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação da guardiã para juntar os comprovantes respectivos.\") \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.007.000856-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro o depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ, diante do verbete 231 da súmula do STF e a revelia da 2ª ré decretada à fl. 60. Fixo como ponto controvertido o melhor interesse da menor. Designo o dia 09/01/2008, às 15:40 horas, para realização de AIJ. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se no DOERJ. Intimem-se as partes, advertindo-as de que a ausência acarretará na pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 12 e 22. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.011675-4 - D.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006930-9 - TEREZA LOURENCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 56, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.506.005769-2B - E.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.002858-9 - MARIA APARECIDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA JOSE CAVALCANTI DE LIMA Sentença:A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz ao término do processo. Isto posto, diante do falecimento da interditanda, devidamente comprovado à fl. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Obs: Indefiro o pedido formulado à fl. 56, devendo o mesmo ser postulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.007.004824-4 - ELDA MIDIA RAMOS GRACA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ROSANE MEIRE RAMOS GRACA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.009828-4 - ROSEMEIRE DA CONCEICAO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO OSORIO LEVANTINO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) UMA VEZ QUE NAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DO INTERDITANDO EXISTE A AFIRMAÇÃO DE QUE OS MESMOS DEIXARAM 4 FILHOS, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO. 3) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. 4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.007.004373-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ante o teor da manifestação das partes designo Audiência Especial para o dia 06/11/07 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInventário, para Partilha dos Bens Adquiridos na Constância do Casamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012518-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:FL. 111 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.005801-0 ( 3471) - S.V. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X S.P.A.J. \"Dê-se vista pelo prazxo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.005801-0 ( 3471) - S.V. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X S.P.A.J. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.004019-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL DE SOUZA VANELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), GUSTAVO DA SILVA), POLIANA DA SILVA Sentença:...Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.007.006591-4 - MARCELLY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X MANUELA HELOISA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora, na pessoa de sua patrona, pelo D.O., a fim de que proceda a devida habilitação dos herdeiros da ré, bem como possibilite a realização do exame de DNA já designado, caso os habilitados concordem em se submeter ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007397-2 - ANA RITA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LAERCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.010898-8 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.C.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020530-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RENATO DOS SANTOS VARANDAS NETO), CAROLINE PEREIRA BORDÃO DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 26/11/07, AS 09:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017201-1 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL.S 80/81 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.001907-4 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LORGANY ANDRIWS DE OLIVEIRA SCHULZ Sentença:...Ante o supra exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar, sem julgamento de mérito, diante da falta de interesse processual. Condeno a parte requerente nas custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.003189-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Ao autor/reconvindo, sobre contestação/reconvenção apresentadas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005727-0 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X A.C.L.B. Decisão:Diante do constante nos autos, bem como do parecer favorável do MP e presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida e DEFIRO a guarda provisórisa dos menores Jéssica e Guilherme ao genitor/requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo, intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.009865-0 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)), C.E.D.L.S.), J.V.D.L.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, UMA VEZ QUE, PARA CÁLCULO DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, SOMENTE DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.007.003565-2 - MINISTERIO PUBLICO, M.A.N., Q.E.N., M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), R.L.N.), S.E.C.N. Fl. 104. Defiro, observados os poderes e as cautelas de estilo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.007.001615-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X G.O.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.006666-5 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X E.O.J.C. E OUTROS), Inventariante: T.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, eis que não comprovada a existência de união estável entre a autora e o Sr. Orozimbo José de Camargo, mas tão-somente de um concubinato impuro. Consequentemente condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, observados os parâmetros do art. 20, §3º do CPC, na forma da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.002768-8 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ELLEN OLIVIA MOREIRA Despacho:À parte autora, a fim de que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.010915-4 - ARIQUELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUCIA MARIA ROSA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/12/07 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.008125-7 - VICENTE SOL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X NEUZIRA SILVA \"À parte autora para que forneça o novo endereço da ré, tendo em vista a certidão negativa de fls. 38vº.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.010321-8 - ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074665)) X NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA), CAREN OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA), CAIO BERNARDO OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A RÉ É A GENITORA DOS MENORES E NÃO ESTES.3) DESIGNO O DIA 03/12/07 ÀS 14:45 H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR JUNTO AO JIC.4) SEM PREJUÍZO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005499-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.C.E.S. Audiência redesignada para o dia 09/01/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.003958-6 (5579) - E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) \"Dê-se vista pelo prazxo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.003958-6 (5579) - E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.007.000267-4 - VALDEMIR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). JOAO VELLOSO FILHO (RJ-003417) \"Dê-se vista pelo prazxo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000267-4 - VALDEMIR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). JOAO VELLOSO FILHO (RJ-003417) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004494-1 - V.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X G.M.R. Despacho:Diante da sentença acostada às fls. 42/43, que concedeu a guarda definitiva dos filhos menores ao genitor/requerente, defiro o requerimento de fls. 35/36, determinando a expedição de ofício à empregadora do alimentante para CANCELAMENTO dos descontos referentes à pensão alimentícia de seus filhos, no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.012225-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.008048-0 - M.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) \"Dê-se vista pelo prazxo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.008048-0 - M.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007287-4 - CLAUDIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001737-3 - MARIA LUCIA DA SILVA AGUIAR X ERNANI DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Fls. 41/42: A multa aplicada deverá ser cobrada através de execução. Entretanto, a fim de se evitar maiores delongas, informe a autora o atual endereço do réu, a fim de que seja intimado sobre o pedido de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.007.009866-1 - L.A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.009868-5 - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 1º REQUERENTE A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO 1º REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 13.2) VENHA DECLARAÇÃO, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS( COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. INTIME-SE. 4) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001994-0 (5228) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) \"Dê-se vista pelo prazxo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.001994-0 (5228) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002584-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:Considerando que o presente feito já tramilta há mais de dois anos perante este juízo e que já se encontra maduro para sentença, bastando para tanto, apenas o cumprimento de fl. 103vº, concedo o derradeiro prazo de 05 dias, a fim de que os requerentes ratifiquem por termo em cartório, para que se possa, finalmente, efetivar a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.007.007818-0 - LUZIA DO CARMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE MARTINS COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de resistência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.001357-6 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ, a serem produzidas tão-somente pela parte autora, uma vez que a parte ré, devidamente intimada para tanto, deixou transcorrer in albis o prazo apontado, restando precluso seu direito de requerer provas. Defiro, ainda, o pedido de ítem \"1\" de fl. 34, a fim de que o Conselho Tutelar forneça cópia de todos os procedimentos que envolvem o filho das partes.No mais, tendo em vista o pedido de guarda constante na inicial, remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para a realização de estudo social do caso. Após, será designada data para realização de audiência. intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002777-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X L.A.S.B. Decisão:Em que pese o teor da decisão proferida à fl. 20, ambos os feitos devem ser julgados em conjunto, diante da conexão existente, que ora reconheço, uma vez que são distintas as causas de pedir relativamente ao pedido de decretação da sepração judicial das partes. Deverão ser julgados em conjunto também os pleitos de guarda e regulamentação de visitas do filho do casal, ainda que aquele seja prejudicial deste.Desta forma, revogo a decisão de fl. 20. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, assim querendo. Deixo de designar audiência prévia perante o JIC, eis que não houve possibilidade de composição quando da realização desta no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004634-0 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X R.D.G.R. Decisão:Defiro a emenda de fl. 22. Designo o dia 03/12/07 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005051-2 - E.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006535-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.C.S.A. Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2004.007.001956-0 - C.L.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 359425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Já o denunciado Walace encontra-se incurso nas penas do art.121, §2º, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002526-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALACE CARDOSO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 494/500 - Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 359420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.011769-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Ao MP. Após, à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006250-2 - JP X ALEX EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentações de alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.007.002838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Recebo o recurso; Venham as razões; Após, ao MP em contra-razões; Em seguida remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 1º da Lei 2252/54 e art. 180, caput, do CP, tudo n/f art. 69, do CP.; Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2007.007.001950-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 08/11/2007, às 15 horas, para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 359424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.003748-3 - Ozeias Rodrigues de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Sulamerica Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002176-3 - Antelmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Audiência de conciliação desiganda para o di 17 /01/2008 às 11h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002871-0 - Lecticia de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Designe-se audiência de conciliação. Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002872-1 - Maria Nazareth de Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de Janeiro de 2008, às 14h e 15 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002940-3 - Roberto Guião de Souza Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Biazi Ricieri da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003618-3 - Macovista Material de Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Vila da Penha Construção e Reformas LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de Janeiro de 2008, às 14h e 30 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003847-7 - Joao Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rosilene Lopes Ramos. Ao autor sobre certidão de fls.17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.824.004220-1 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Nelson Antonio Piazera. Para evitar futura arguição de nulidade, eis que o AR não foi assinado por pessoa que tenha o mesmo sobrenome do réu, renove-se a diligência por OJA. Designe-se nova AC. Intime-se. Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.002434-6 - Sandra Sueli Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Fls. 52: indefiro, pois a hipótese não se encontra abrangida na previsão do art. 50, CC. Indique a autora bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000596-2 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Mcm Comercial e Importadora de Som e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sá Campello Faveret - OAB RJ009998). Diante da alegação de recusa contida na manifestação de fls. 80, esclareça o exeqüente se aceita o depósito bancário das parcelas oferecidas na proposta de acordo de fls. 78, mantidas as demais condições, e nesse caso informe os dados necessários, ou se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou, ainda, a alienação judicial dos mesmos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000838-0 - Eliza Maria Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Credicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001976-6 - Aline Teixeira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Benq Eletroeletronica LTDA. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002513-4 - Rita Aparecida Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Fica a parte autora intimada a informar a este Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002580-8 - Romilda Aparecida de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Diga a ré sobre a certidão retro. Esclareça a autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.824.002783-0 - Sandra Azevedo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X 1stline Infoshooping. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003778-1 - Jose Dahyr Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004068-8 - Alexandre Vitor Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004774-9 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). Por todo o exposto, REJEITO os embargos de fls. 80/81e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004778-6 - Maria das Graças Gonçalves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005106-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos:\r\n\r\n[...]Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514. \r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.824.005157-1 - Andreia Aparecida Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro. (A ré sobre fls. 81) \r\n\r\nProc. 2006.824.005305-1 - Edna Mara Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Refaça a planilha apresentada, eis que esta foi computada a cobrança de juros compostos, que não podem ser cobrados. Prazo: 5 dias. Pena: já fixada às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.824.005322-1 - Lucia Margareth Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005647-7 - Araci Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005648-9 - Rosana Regina Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 56 - Defiro. (A parte ré para efetuar o pagamento de R$ 100,00, referente a multa fixada na sentença). \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Fls. 64: defiro. e-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA E FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA 2.ª TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). A parte ré para fornecer cópias necesárias a diligência e para fornecer endereço completo da 2ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.824.000653-1 - Sueli Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000660-9 - Édipo Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec / Ipeq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000687-7 - Fabiano Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Conmedh Saúde- Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000959-3 - Sirléa Barizão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 59, defiro. Intime-se com prazo de dez dias.(Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.824.000960-0 - Gilmar Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Bcaf- Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Providencie a ré o pagamento da quantia citada às fls. 43, sob pena de se submeter à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001112-5 - Rosineia Abreu de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S. A., Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda LTDA, Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 45/47, por ser deserto, eis que o documento apresentado às fls. 53 não comprova a hipossuficiência da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001511-8 - Patricia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 74; 2 - Fls. 70/71, diga a ré em cinco dias. 3 - Fls. 72, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.001589-1 - Dora Lea de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A. Deixo de receber o recurso inominado de fls. 82/88, por ser deserto, eis que o documento apresentado às fls. 91/92 não comprova a hipossuficiência da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001744-9 - Adilair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001759-0 - Joaquina Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Drogarias Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Recebo o recurso inominado de fls. 39/44, no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões e, no mesmo prazo, para dar cumprimento ao disposto no art. 614, II, do CPC, tendo em vista seu pedido de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.824.001833-8 - Reinaldo dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Cedula S/A. Comprove o recorrente, por meios idônios, sua condição de hipossuficiente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001954-9 - Thiago Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Trata-se de recurso inominado interposto fora do prazo legal conforme certidão de fls. 97. A questão da tepestividade configura requisito de admissibilidade, razão pela qual deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002155-6 - Adalto Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Deixo de receber o recurso inominado de fls.79/83, por ser deserto, eis que o documento apresentado às fls. 87/89 não comprova a hipossuficiência do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002385-1 - Juliana Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002428-4 - Thiago Luis Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu(sociedade Barramansense de Ensino Superior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003010-7 - Francisca Rosa Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Bcaf-comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro JG à recorrente e, por consequência, recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nCom as contra-razões, ou sem elas, remetam-se os autos ao C. Conselho Recursal, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003166-5 - Pauliana Lopes Luminato Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telefonia Celular T S B Santos Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Nókia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Justen Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Dispensado o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência (fls. 24), e que a comprovação de fls. 51/53 não é suficiente para justificar a ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno-a ao pagamento de custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004102-6 - Edson Jorge Soares Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Justifique o autor sua ausência em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004292-4 - Maria da Penha de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Venha a justificativa de ausência, no prazo de cinco dias. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004309-6 - Rosemeri Maria Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Global - Cursos de Idiomas e Informatica. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de janeiro de 2008, às 11:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.003749-7 - Ulysses Souza Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Marco Aurelio Mateus. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005247-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Vera Lucia da Silva. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EX TINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.003283-5 - Elaine de Souza Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Barra Redonda Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002740-4 - Cecília Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003370-2 - Weslei de Andrade Naipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Auto Escola Evellyn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Resende da Silveira - OAB RJ020351, Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003404-4 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Quanto às obrigações de fazer estabelecidas na sentença de fls. 40/41, intime-se para comprovação do integral cumprimento, no prazo de três dias, sob pena de multa, tal como fixado. 2 - Quanto ao pagamento do valor da indenização, procedi à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Com a próxima conclusão, procederei à verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004551-0 - Danielle Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Unimed de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Hospital e Maternidade Menino Jesus de Praga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Junte-se. Reconsidero o despacho de fl. 245v, devendo-se aguardar a decisão a ser proferida no Mandado de Segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004721-0 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Apresente a autora cópia do último IRPF (seu e de seu marido) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - Rubem do Nascimento Giranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o disposto no art. 614, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005043-8 - Helena Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000200-8 - Jose Carlos Fonseca. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001763-2 - Osmarina da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Supermercado Bramil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Fls. 23: anote onde couber. Retifique-se o pólo passivo para incluir a Fininvest S/A. Cite-se. Designe-se, AC. Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002351-6 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.002667-0 - Admir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Deussete Marques Pontes Junior. Para evitar futura arguição de nulidade, eis que o AR não foi assinado por pessoa que tenha o mesmo sobrenome do réu, renove-se a diligência por OJA. Designe-se nova AC. Intime-se. Audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008 às 15h30min. Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópias no prazo de 05(cinco) dias, a fim de possibilitar nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003034-0 - Andreia Duarte de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Anote-se. Recebo o recurso. À recorrida para contra-razões. Sem prejuízo, diga a auotra sobre o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.824.003329-7 - Clarice Paula Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000799-5 - Rodrigo Rosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Barra Sul Metais LTDA, Jose Rogerio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986). Ademir Braz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001309-2 - Josenildo Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. O fato de a Magistrada ter se referido à embargante como Instituição Financeira configura mero erro material, que em nada altera sua convicção com relação aos fatos julgado. Já com relação à não negativação, que, supostamente, não foi apreciada pela sentenciante, já há súmula do TJRJ no sentido de não haver necessidade de enfrentamento de todas as questões suscitadas (Súmula 52). \r\n\r\nProc. 2007.824.002060-6 - Douglas Rocetto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). J-se. Acolho a justificativa. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. Audiência de Instrução designada para o dia 01/04/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002840-0 - Fernando Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Jorge da Silva Cavalcante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de MARÇO de 2008, às 14h e 30 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002840-0 - Fernando Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Jorge da Silva Cavalcante. Fica a parte autora devidamnete intimada a fornecer cópias da inicial para viabilizar a citação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004081-2 - Joao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). oou por justificada a ausência do autor. Designe-se AIJ desde logo, com certa proximindade, em razão do estado de saúdo do demandante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004081-2 - Joao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 12 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.000968-4 - Alcione Jaira da Silva. X Sabec- Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO autor não conseguiu localizar o endereço do segundo réu, não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se apenas em relação à SABEC, designando-se nova data para audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 358068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ073094 - Carlos Alberto das Chagas\r\n\r\nProc. 2002.824.000950-8 - Gilson Geraldo Ribeiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822, Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Trailer Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Associação dos Servidores Municipal Adm. Dir. Indir. do Município de Barra Mansa-asbam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). \r\n\r\nRJ086459 - Sergio Ramos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.824.003876-0 - Julio Cesar Alves Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ124934 - Fabiane Souza da Fonseca Ramos\r\n\r\nProc. 2004.824.003081-2 - Anselmo José Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Fábio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantoil de Souza Junior - OAB RJ105125). \r\n\r\nRJ127817 - Angelo Lemos Teodoro\r\n\r\nProc. 2006.824.005306-3 - Paulo Roberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ129636 - Michelle Angelica de Souza\r\n\r\nProc. 2006.824.004802-0 - Romulo Nogueira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRJ138053 - Aline Moreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.824.005025-2 - José Carlos Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Farmacia Lije LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). \r\n\r\nRJ140868 - Ana Maria de Almeida Godinho\r\n\r\nProc. 2007.824.002798-4 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.824.002799-6 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.824.002800-9 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.824.002801-0 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.824.002802-2 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.824.002803-4 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.824.002804-6 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ146747 - Christiane de Andrade Chiesse Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.824.002067-5 - José Ferreira Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Evaristo Resende Junior e outros. \r\n\r\nRJ150447E - Marco Antonio Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.824.004531-5 - Antonio Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRJ157203E - Gustavo Carvalho de Gouvea\r\n\r\nProc. 2007.824.001699-8 - Silvio Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nId: 359595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007292-9 - GUTEMBERG PARMANHANI MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) - \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 08/11/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nId: 359522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003500-6 (4356) - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS S CRUZ (RJ-076928)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.007467-2 (6960) - VALDOMIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre fl. 78. \r\n\r\nProc. 1998.683.007468-0 (6961) - COSME GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 1999.683.002475-3 - OLAIR BACARINI (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:DESIGNO O DIA 18/12/07 ÀS 13:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.683.003528-3 (19726) - LIVIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X INSS Portaria 01/07:\"Atenda-se ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 1999.683.003718-9 (19819) - CARLOS ALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004926-9 - BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X JOSE DA CONCEICAO COELHO E OUTRO Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente.2) Informem as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004029-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X MAGNO BRAGA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001312-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVALDO RODRIGUES Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.20 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.004091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X LEONARDO VICTOR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005212-8 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009276-0 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/12/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE E EXPQÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.011252-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Venha o original do registro de ocorrência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.008.002125-9 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004150-4 - FLAVIANE CIRILO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004282-0 - STAEL RICHARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005380-4 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005568-0 - SABRINA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005570-9 - GABRIEL ELIAS DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005572-2 - JOAO LUCAS DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005710-0 - RAFAELA VIANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005728-7 - JOSE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005766-4 - WELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006160-6 - FRANCISCA TEODORO SALES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.008.006236-2 - KEVEN FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006246-5 - GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006278-8 - CAROLINE SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008036-5 - MATHEUS FERNANDES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008045-6 - JOYCE VENTURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008046-8 - GUILHERME SANTOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008051-1 - YURI DAVIDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008053-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001388-3 - ALDILEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012493-9 - NILSON MARTINS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.001241-3 - MARIA DE LOURDES GANGORDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X SALOMAO DE JESUS Despacho:FLS.50: 1- DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. 2- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.004811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM JULIO DOS SANTOS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. TRANSCORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008298-2 - EDIR PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:JUSTIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS.92. \r\n\r\nProc. 2007.008.006469-6 - ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LUCY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004803-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAUL OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003976-5 - ERINITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IGNEZ REGINA MURI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.008.003761-9 - ISAAC DO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.009291-4 - UBIRAJARA LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Intimação da parte ré para que recolha as custas processuais, conforme determinação de sentença de fls. 65/68. Campos da grerj a serem preenchidos: 12 (APCJ); 13 (Distribuição); 14 (AEVC); 26 (código 0711-2); 27 (código 0723-7); 28 (código 0702-1); 34 (conta 6002-25174-9); 35 (conta 5673-00124-3); 37 (R$ 36,72); 38 (R$ 3,49); 39 (R$ 3,49); 40 (R$ 75,22); 42 (R$ 11,89); 43 (R$ 17,45); 45 (R$ 3,49); 46 (R$ 42,59). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.000509-6 - IOLANDA SANTOS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:CONSIDERANDO A INEGÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO RETRATADA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA PARA EQUILIBRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. OPERADA A INVERSÃO, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.008.004220-0 (4220) - JAIR FERNANDES GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para apresentar informações solicitadas pelo 8.º Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.007279-3 (007279) - ROGERIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007445-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JOSE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte autora deverá complementar o recolhimento das custas no campo 37 da GRERJ R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.008.007552-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIDA APARECIDA PEREIRA DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005290-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"... Até a presente data a parte autora não contatou esta OJA para acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005375-3 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao Autor face a certidão negativa de fls.15-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001633-9 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010889-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA N R 3 LTDA despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007: \"ao exequente para ciência de rersposta de ofícios\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003760-4 - ROSILENE BERNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.009867-9 - VAGNER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007; AS PARTES SOBRE LAUDO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002763-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO COELHO DOS SANTOS AO AUTOR FACE A DILIGÊNCIA TER SIDO PARCIALMENTE CUMPRIDA PELO OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.010557-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.000416-0 (2275) - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Conforme Portaria 01/2007, intimo o autor para esclarecer o pedido objeto da emenda de fls. 49, eis que não especificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001984-1 (3206) - JORGE HERCULES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.79. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.003191-4 (4067) - ROBERTO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.004365-3 (5022) - PEDRO PAULO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X INSS As partes face a juntada dos cáculos \r\n\r\nProc. 1998.683.007352-8 - GILBERTO JOSE ARLINDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.98/101. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O INSS PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.683.007804-0 (7146) - JACINTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada de ofício do INSS, de fls. 129. \r\n\r\nProc. 1998.683.015912-0 (14331) - EVALDO GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X INSS Despacho:Defiro a habilitação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.016541-4 (14834) - SAMUEL MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.017057-4 (15272) - DOMICIO SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1°, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.683.003515-1 (19713) - SEVERINO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:...A IMPROPRIEDADE ARGUIDA PELO INSS ESTÁ ÍNSITA NA PARTE DISPOSITIVA DA REFERIDA SENTENÇA, CUJA CORREÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, ACOLHENDO-SE OS PRESENTES EMBARGOS, VISTO QUE SE TRATA DE CONDENAÇÃO REFERENTE AO BENEFÍCIO AUXÍLIO SUPLEMENTAR PREVISTO NA LEI 6367/76, ALTERADO PELAS LEIS 8213/91 E 9032/95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008515-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009371-4 - GLORIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. DESIGNO O ATO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010600-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha a diferença das custas, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 1,22; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.008.007361-2 - TEREZINHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNI BANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.000063-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A L TENORIO DROGARIA LTDA despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007:\" as custas foram recolhidas a menos r$ 33.13 de taxa judiciária (campo 46). entretanto foi recolhido a mais R$ 12,24 aoja (campo 37), R$ 3,49 distribuiçaõ(campo 39), R$ 75,22 aevc (campo 40) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.001312-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA AO EXEQUENTE FACE A CERTIDÃO O OFICAL DE JUSTIÇA DE FLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004806-0 - JOÃO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho C?C Restabelecimento de beneficio e conversãopara aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.008.005488-5 - PAULO CESAR CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011033-3 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007:\" em réplica\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002325-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDGAR LUIZ LONTRA Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a complementar o recolhimento das custas: Atos dos oficiais 0714-6( campo 25) R$ 12,24 (campo 37) ; Atos dos escrivães 07021 ( campo28) R$ 57,72 ; CAARJ/IAB ( 10%) 0201-4 ( Campo 29) R$ 6,99 ( Campo 42) ; FUNPERJ 6002-25174-9 ( campo 34) R$ 3,49 ( campo 47) FUNDPERJ 5673-00124-3 ( Campo 35) R$ 3,49( campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.008.002760-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDERSON NOGEUIRA FERNANDES Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas devidas, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 14 = APCJ; campo 28 = 0711-2; campo 40 = 17,45; campo 42 = R$ 1,74; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 0,87; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 0,87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.012062-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003377-1 (4242) - GABRIEL ZACHARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS Certifico que foi designado o dia 03/12/2007 às 15:00 horas para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 1998.683.015827-2 (14246) - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS Certifico que foi designado o dia 03/12/2007 às 13:30 horas para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2000.008.004177-2 - SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Certifico que foi designado o dia 03/12/2007 às 15:00 horas para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2002.008.004537-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que foi designado o dia 03/12/2007 às 15:00 horas para realização da perícia médica. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.008.012204-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência da carta precatória de fls.77-85 devolvida sem cumprimento, bem como da fl.67, referente ao recolhimento de custas em favor do Poder Judiciário de São Paulo para cumprimento da carta precatória expedida para citação do Espólio de Luiz Eduardo Ferreira Barros, fl.30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009513-7 - ADEMIR PAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X Falecido: ADRIANO SILVA PAVANI AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010670-6 - DOLZIRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X URBANO ALVES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, §1°, III, DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005106-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACKSON ROQUE DE LIMA ARAUJO Decisão:INDIQUE O INTERESSADO, O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008661-8 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE QUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Despacho:Designo o ato para o dia 19/12/2007, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.008881-0 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o ato para o dia 19/12/2007, às 13:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.012336-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ROSANIA MARIA DE AZEVEDO Decisão:...DIGAM EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001741-4 - MAURO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X MAGALI FERREIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003317-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRES LTDA ME Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Complemente o exequente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência (Faltou recolher custas para expedição de carta precatória). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010520-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEIKA FERREIRA GARCIA RIOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009083-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/12/07 ÀS 13:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001131-0 - WELLINGTON JOSE DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) X PASTOR MARCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (SP-165021) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.006831-8 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X ADALBERTO LUIS DA SILVA E OUTRO As custas devem ser complementadas nos seguintes campos: 40 (R$ 19,24); 42 (R$ 1,93); 47 (R$ 0,96); 48 (R$ 0,96). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011922-1 - SERGIO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008011-0 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BERNARDINO CARDOSO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:FLS.56 - DIGA O RÉU EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.000523-8 - PEDRO CORREIA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FACULDADE DE BELFORD ROXO COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/12/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010815-6 - JEAN ANGELO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.82. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012184-7 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.012299-2 - GENIRA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Em que pese o requerimento de denunciação da lide formulado pela Viação São José na contestação de fls. 50/58, a figura jurídica permitida no procedimento sumário é a intervenção fundada no contrato de seguro, ex vi do artigo 280 do CPC.Desta forma, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 13:20 h. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.004663-3 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: EM RÉPLICA\" \r\n\r\nId: 359523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e Art. 1º, inciso I, parte final da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.008.004152-4 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735) Despacho:Designo o sumário de acusação para o dia 06/11/07, às 16:00 h... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.008739-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Dispenso conclusão. Designo interrogatório para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Juntem-se as FAC'S atualizadas e cópia da Sentença prolatada pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.Após, dê-se vista às partes, inclusive Defensoria Tabelar (Wallace) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À DEFESA DE ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA SOBRE A JUNTADA DAS FAC'S ATUALIZADAS E CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Considerando que a Defesa não qualificou devidamente as testemunhas arroladas às fls. 232, quedando-se silente, também, no sentido da desnecessidade de suas intimações por este Juízo para eventual oitiva, dou por preclusa a fase de produção de prova oral. Dê-se vista às partes em alegações finais. Sem prejuízo, diligencie a serventia quanto ao cumprimento das cartas precatórias expedidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009555-3 - MP X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Designo o ato para o dia 06/11/07, às 13:20 horas... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.008.010272-7 - JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X DEAM - BELFORD ROXO) Despacho:Considerando o teor das informações prestadas pela autoridade coatora, intime-se a parte impetrante para que se manifeste quanto à eventual pertinência no prosseguimento do Habeas Corpus impetrado. \r\n\r\nId: 359534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001288-8 - JOYCE CAMPOS TASSINARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANTONIO CARLOS TASSINARI E OUTRO Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 32, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000453-5 - CAIO BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON Decisão:Os embargos declaratórios de fls.31/32 foram interpostos tempestivamente, nos termos do art.536 do C.P.C, conforme certificado nos autos, às fls.48.Assim, recebo os Embargos, por tempestivos, porém nego-lhes provimento, tendo em vista que na sentença foi fixada a obrigação alimentar sobre os rendimentos brutos, mediante desconto em folha de pagamento, incluindo assim todo e qualquer rendimento percebido pelo réu mensalmente, sendo a omissão alegada inexistente, já que a sentença acolheu o pedido autoral tal como requerido na inicial(fls.05, item 3).Intimem-se e dê-se ciência da presente decisão ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.010.000669-6 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X ALERSON RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 30/31. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.010.001265-9 - LORENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Com efeito, a alteração de nome pretendida somente poderá ser procedida no primeiro ano após a maioridade civil de Lorena...Julgo improcedente o pedido inicial e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.010.001251-9 - ANA PAULA BONJOUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X SAMUEL LOURO ROCHA Decisão:...Face ao exposto e atenta a tudo o mais que dos autos consta, indefiro a medida liminar requerida... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.010.000354-4 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001542-5A - P.H.E.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X P.H.E. Despacho:1- Junte-se o exeqüente a memória discriminada e atualizada de cálculo a que alude o art. 475, letra \"b\" do CPC. 2- Atendido item 1, intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento. Fixo multa de 10% para o caso de não pagamento, devendo ser procedida a apenhora de bens do devedor e respectiva avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000908-9 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HENRIQUE AJUDARTE NASSIF E OUTROS Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/11/07, às 13:10 horas.2) Cite(m)-se e intime(m)-se.3) o PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A REPOSTA, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.001186-0 - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ELIS REGINA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)), ANA CLARA ANSELMO ROSA Despacho:1- Defiro o requerido às fls. 88, observando-se o horário estipulado no item 7 de fls. 91, já que será saudável e oportuno que o pai visite os filhos no mesmo dia e observando-se o mesmo horário, o que também traduzirá benefício às crianças que também terão oportunidade para estarem juntos com os demais irmãos. 2- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 3- Após, voltem cls. para designação de AIJ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001128-8 - SILVANA RANGEL COSTA PULCHÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOSÉ FRANCISCO RANGEL COSTA E OUTRO Sentença:\"...Julgo procedente o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, DECRETO A INTERDIÇÃO de José Francisco Rangel Costa , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1772, II, do código Civil, e, de acordo com o art. 1775 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Sra. Silvana Rangel Costa Pulchério devidamente qualificada na inicial...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC; e, em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil...Sem custas \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000195-6 (1437/00) - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 283/284. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.010.000032-3 - W.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)), G.), I.) X E.J. Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.001271-4 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X Falecido: GILSON MARTINS PERONI) ESTE JUÍZO Sentença:\"...A prova produzida é satisfatória. Face ao acima exposto, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas...\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.010.001517-8 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:\"...Diante disto, Indeferio a Liminar requerida pelo autor. Intimem-se as partes da presente decisão e para se manifestarem em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público,\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001264-7 - CRISTIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...Face ao acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial; e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo , nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\"...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.010.000105-7 (841/99) - R.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.010.000578-0 - ALDA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JORGE CARLOS FERREIRA) Despacho:Intimem-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 359538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 126 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Fl. 106/113 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; Distribuição, conta 0723-7, campo 39:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40: R$ 38,48, CAARJ 10%, Atos dos distribuidores, conta 0723-7,campo 43:R$ 17,45, Acréscimo 20%, conta 6002-05926-6, campo 45:R$ 3,49, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 6,11, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 6,11. \r\n\r\nProc. 2004.011.004074-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO GUILHERME BARBOSA RIBEIRO Desentranhamento do mandado de fls. 77/78, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.003115-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINGOS XAVIER RISCADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 68, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001627-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FELIZ CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) À parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002810-0 - DIUSA MARIA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005926-0A - MAURO SOARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimação do excepto para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Fl. 228 - Diga a parte inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000158-0 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005447-2 - MPF LOSQUINOS ESTETICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IVANDRO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Fls. 124/126 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002535-8 - DIOGENIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 123 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN Decisão:Expeça-se mandado de verificação e, confirmado o retorno do réu ao imóvel, descumprindo ordem judicial, proceda-se novamente à reintegração do autor na posse, conduzindo o réu à UPJ mais próxima diante da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005135-0 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Considerando a manifestação do réu em sua resposta de fls. 16/22 e que a reconvenção pode ser formulada na própria contestação (RTJ 99/671 e RP 24/315), anote-se a reconvenção (§ único do artigo 253 do CPC). Ao autor reconvindo, devendo este ser intimado na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.011.000029-9 (16152) - LEA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X IMOBILIARIA NORA LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls.710/711- Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 359428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.003583-8 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.002789-1 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.003583-0 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Sobre fls.277/280,diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 1999.011.003766-3 (5310) - EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL ATO ORDINATÓRIO: Vista a embargante sobre a manifestação da Fazenda Pública às fls. 99/101 \r\n\r\nProc. 2007.011.005767-6 - MARIA DE LOURDES SA FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Tendo em vista o não recolhimento das custas processuais. Cancele-se a distribuição. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.006979-4 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho com efeitos infringentes. Analisando os presentes autos, verifica-se que o Executado só fora intimado da penhora ,conforme certidão do Oficial de Justiça às fls.41, a qual goza de fé pública, em 19//07/2007, sendo assim, tempestivos os Embargos à Execução interpostos. Revogo a decisão de fls.74. Recebo os Embargos, suspendo a execução. Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.011.008034-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Regularize o embargante o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005379-9 - NUCLEO DE SAUDE E BELEZA E ENERGIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.000278-7 (5628) - AMIR FERREIRA X MUNICIPIO DE CABO FRIO - RJ, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.007011-5 - WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Comprove o embargante, em 10 (dez) dias, o alegado às fls.20, trazendo aos autos comprovante das últimas 3 declarações de imposto de renda, ou, declaração de isento. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.007220-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.000827-7 (2770) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EDITORA COLORAMA LTDA., VERDI HARRISON DE PADUA, JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Sobre fls.114/142, digam os executados. \r\n\r\nProc. 1996.508.002147-8 (3026) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CICLE MANIA BICICLETAS LTDA, ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), HERACLES LINO VICTOR Despacho:Traga a executada aos autos, contra-cheque ou contrato de abertura de conta, a fim de comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 1997.508.002979-4 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GILSON DE OLIVEIRA MIGUEIS Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1997.508.002980-8 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GILSON DE OLIVEIRA MIGUEIS Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.011.001173-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X LIDIA CARDOSO SENA (FILIAL) (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585) Despacho:Ad Cautelam, intime-se a executada para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende ou não o parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.011.005570-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X LIDIA CARDOSO SENA (FILIAL) (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Sobre petição de fls.48, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.011.003064-2 - CARVALHO E ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, devendo a Execução Fiscal prosseguir, condenando a Embargante em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 5% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.011.007345-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, ao excipiente para que se manifeste sobre fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.011.004744-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, ao Excipiente para que se manifeste sobre fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2006.011.005003-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE FRANCISCO DE A SOBR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Espólio de Francisco de A. SobrinhoÀs fls. 24/25, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005035-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório, ao Excipiente sobre fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.011.001778-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J.L.M. COM. E INDUSTRIA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de J.L.M Com. e Indústria Ltda, visando ao recebimento de IPTU relativos aos anos de 2000 e 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.16/17, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002057-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE FRANCISCO DE A SOBRINHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Espólio de Francisco de A. Sobrinho.Às fls.15/16, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002356-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Construtora Catavento, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 1999/2006Tendo em vista o cancelamento da inscrição em 08/10/2007, conforme noticiado pelo exequente às fls.08/09 , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004875-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X J.L.M. COM. E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de J.L.M. COM E INDÚSTRIA LTDA, visando ao recebimento de IPTU relativo aos anos de 2003,2004 e 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.22/23, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.27 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007394-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Ciente da juntada da Carta de Fiança de fls.08/09. Aguarde-se a propositura de Embargos. \r\n\r\nId: 359429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.003133-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIANS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu WILLIANS DE ALMEIDA LEMOS como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.011.004980-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WESLEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) (FLS 70) \"À DEFESA, NOS TERMOS DO ART 499.\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, E INCISO II DO CP E ART. 10 PARAG. 2º E 3º INCISO III LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.011.000337-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER BONFIM ANACLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.011.006610-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ADALBERTO JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) \"À DEFESA , EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97, E ART. 306 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2002.011.002777-6 - A JUSTICA PUBLICA X ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). IGOR CESAR NUNES DA CRUZ (RJ-132966E) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA, nos termos do art. 386, IV, do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.002803-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.011.003724-0 (8469) - A JUSTICA PUBLICA X JORGE ANTONIO PEREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.011.006971-0 - LEANDRO BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Intime-se o requerente a fim de efetuar o recolhimento das custas pertinentes. Após a juntada, dê-se vista.Cabo Frio, 16/10/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.011.000234-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRO DA SILVA FERNANDO Despacho:Intime-se a defesa nos termos do art. 499 do CPP, bem como para comprovar o alegado às fls. 58/59. Ultrapassado in albis, voltem conclusos para apreciação de fls. 58/59. Cumpra-se o determinado à fl. 54. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.011.008375-2 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.001455-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SANDRO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.186. Expeça-se CES provisória.Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.011.005710-0 - JUSTICA PUBLICA X DENISETE GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Muito embora a documentação apresentada pela defesa técnica, dando notícia do endereço fixo da ré, tendo em vista a necessidade da colheita do depoimento do menor Fernando, bem como do suposto usuário, Douglas, considero que a manutenção da prisão cautelar da ré é conveniente para a instrução criminal, ao menos até a audiência de sumário de acusação, sob pena de comprometimento da prova.ISTO POSTO, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.008063-7 - MARCOS SOARES PEREIRA GARCIA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494) Decisão:Não é o momento de se adentrar ao mérito de futura e eventual ação penal.Por outro lado, os documentos apresentados pelo preso não são capazes de comprovar residência fixa e ocupação lícita, pelo que indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007816-3 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Notifique-se o patrono do réu, constituído na fl. 11 do incidente de liberdade provisória, para apresentar Defesa Preliminar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 359430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.002676-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia22/11/07 às 14:30 hs. devendo o cartório providenciar o necessário à realização do auto. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000700-0 - ANTONIO NAILDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Tendo-se em vista a certidão de fls. 182, nomeio em substituição o Dr. Marcos Vinícius, com endereço na Policlínica situada à Rua Manoel Delfim Sarmento nº 509 - loja 01, com atendimento às terças e quintas- feira. Tel. 2649-1551 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000319-6 - ALTIVO JOSE DA COSTA HOTEL ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:As partes para manifestar interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000699-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) ...Fornececer o nº de RGI do imóvel objeto da lide, de forma que se possa oficiar de modo específico ao Cartório respectivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.000079-1 - ALTIVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:As partes para manifestar interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.012.001642-7 - SHEILA MORETH S TRUGILHO E OUTRO, Paciente: JOSE RICARDO RIBEIRO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X ADENILDA BRISSON DIAS SERPA E OUTRO Despacho:Diante das considerações expendidas pelo Ministério Público, aos impetrantes, para oferecer aditamento à inicial, ou, se assim entender, reiterar o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000248-7 - VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) As partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000988-3 - RAFAEL GUTERRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA Despacho:Fls. 373 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.012.001691-9 - DEBORA DA SILVA REIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 124/143 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.012.000091-0 (2688/93) - ERCI NOVAES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.2- Ao recorrido, no prazo legal.3- Após, ao Ministério Público, e a seguir, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000465-6 - JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: JANE VANELLE DE CARVALHO Manifeste-se o impetrante em contra-razões ao recurso interposto pelo impetrado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.012.001605-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NELSON NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Manifeste-se o autor sobre a certidão do OJA (o réu novamente não foi localizado). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.000543-0 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.012.001356-7 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CARLOS ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Fls. 369- Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2001.012.000526-0 (10141/01) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000453-0 - PAULO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO Defiro às partes o prazo de dez dias para juntarem outros documentos, salientando que somente serão aceitos documentos novos nos termos da legislação processual em vigor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001076-0 - MARCELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086)), Procurador: WINDSON MACIEL Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001506-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.2- Ao recorrido, no prazo legal.3- Após, ao Ministério Público, e a seguir, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.012.002298-0 (7497/99) - SIPROSEM-CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 367 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000721-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO MACACU S/A (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Defiro o desentranhamento substituindo por cópia. \r\n\r\nId: 359379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.023.001103-0 - LUCIA HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-100991)) X LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.001985-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR MARINHO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 42 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.009739-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X IZAIAS RODRIGUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 49 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Revogo a liminar outrora concedida.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.011211-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AROLDO MUNIZ BASTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 32 e 43, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011893-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA AUREA DE SOUZA LOPES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.007954-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COR JESUS LUCIO TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 22 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008774-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.023.009713-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILTON BATISTA FERREIRA FILHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 26 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010248-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENYS CARLOS DA SILVA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.010545-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO FREITAS SOBRINHO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007987-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUZIRENE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II em face de LUZIRENE CAMPOS DE SOUZA. Considerando os termos da assentada de fl. 43, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.009632-1 - LUIS CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi localizado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 44), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde setembro de 2006, portanto, há mais de um ano, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.009280-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADILON MAGALHAES Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). P. R. I. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.004934-8 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSE ANTONIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que as partes resolveram transigir a fim de pôr um fim ao litígio, conforme se depreende de fls. 119, HOMOLOGO OS TERMOS ALI CONSTANTES e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.023.036460-8 - EDNA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X RITA ALEXANDRINA BORGES), Fiador: JACINEA BARROZO CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, tendo o Sr. OJA certificado quanto a sua mudança de domicílio, conforme se depreende de fl. 70, e como é dever da parte fornecê-lo com precisão e mantê-lo devidamente atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde outubro de 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.007361-8 - NIVEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X RAFAEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 23 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.002255-8 - ESTHER DA CONCEICAO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X SERGIO DE FRIAS BARBOSA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial, as quais se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 27/29. Por conseguinte, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que deferida à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.005733-3 - HELOISA COMPANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X WANDERSON NEPONUCENO ROSA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 18 e 21, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente no que tange ao desalijo. Por conseguinte, quanto ao referido pedido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora, ressaltando-se que para análise da gratuidade de justiça requerida deve a parte interessada juntar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR.Venha a planilha atualizada do débito.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008077-0 - HILARINDO DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X NELLY DE ABREU SODRÉ Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora a contar da citação, além da multa convencional, observado o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) De acordo com fl. 2062, republico a decisão de fl. 2003 por não ter constado o advogado da ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S/A.: 1-Fls. 1994/1998- Considerando que a proposta de compra apresentada é mais benéfica para a sociedade em liquidação, tanto no valor total da venda como na forma de pagamento, em relação à proposta de fls. 1840/1842, e que esta proponente já descumpriu o prazo de trinta dias originalmente previsto, além da urgência em se angariar ativos líquidos, revogo o item 3 do despacho de fl. 1988, cassando o alvará de fl. 1876... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.000989-4 (9570) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1-Fls. 197/198 - Defiro a devolução de prazo requerida, devendo o exeqüente cumprir o item 3 da decisão de fl. 193, diante do requerimento de fl. 183 e dos novos requerimentos de fls. 195/196.2-Diante da notícia do óbito do 2º executado, suspendo o processo, com base no art. 265, inciso I do CPC, em relação a este, devendo o exeqüente promover a sucessão processual.3-Sem prejuízo, proceda o exeqüente à intimação do 1º executado acerca da penhora efetivada à fl. 176 ou requeira a substituição da penhora, obedecendo-se à gradação legal. \r\n\r\nProc. 1999.514.001703-1 (12876) - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Decisão:1-E-se mandado de levantamento da penhora de fl. 12, que não produziu efeitos em virtude da ausência de intimação do cônjuge do devedor e do registro da constrição. Ademais, com a sentença de fl. 82 a execução que lhe antecedeu foi extinta. 2-Para apreciação do pedido de gratuidade do exeqüente, venha a última declaração do IR, diante da profissão informada na inicial. 3-Venha nova planilha atualizada levando-se em conta que a multa prevista no art. 475-J do CPC é de 10% e não de 15%. \r\n\r\nProc. 2001.023.009628-2 - TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626)) X AUTO SERVICO ESTRADA DO CONTORNO LTDA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 169 e considerando, ainda, o princípio segundo o qual o credor é a única parte que dispõe integralmente do direito de execução, desinfluente se faz a concordância ou não do devedor quanto à eventual desistência manifestada pelo exeqüente, mesmo após a citação, motivo pelo qual, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004249-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VALTER NOVIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Trata-se de Execução de Honorários Sucumbenciais entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que as partes resolveram transigir a fim de pôr um fim ao litígio, conforme se depreende de fls. 107/109 e 111/112, HOMOLOGO OS TERMOS ALI CONSTANTES e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC.Custas na forma acordada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.023.022618-2 - GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X ARTUR LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, por falta de objeto.Considerando que não houve resistência comprovada por parte da 2ª Requerida, deixo de condená-la nas verbas de sucumbência. Condeno o 1º Requerido, revel, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.023.009747-5A - FILADELPHIA COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTRO(A) (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RICARDO CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...De outra banda, não comprovou o impugnante os fatos que alega, motivo pelo qual deve ser mantido o benefício concedido ao Impugnado.Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade concedido ao Autor da Ação de Rescisão de Contrato em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.023.000002-9 (2395) - Inventariante: JOSE BURICHE DA COSTA X ANTONIO BURICHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701) Prov. 47/01: Ao interessado para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.023.042571-3 - TEREZINHA SALUM RESENDE (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X ANTONIO CARLOS TAVARES SAMPAIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010758-9 - JOÃO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SR. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 32 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.004743-0 - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.028040-1 - KM 263 MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MARIA DE FATIMA ANJOS DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o teor da manifestação de fl. 86, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC em relação aos réus Maria de Fátima, Fábio, Luis Carlos, Edson, Silvio e Mirian. Custas pela desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida provisoriamente.I-se os demais réus, considerando a regra prevista no parágrafo único do art. 298 do CPC.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002755-4 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DENISE DIAS SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 42, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.000950-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ EDUARDO PINTO GARCIA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 20, 21, 41 e 43 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010351-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESDRAS BEZERRA TEIXEIRA Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.001990-9 - COLUMBIA TRISTAR HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA X E R J V VIDEO LOCADORA LTDA ME Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a inciativa da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.009747-5 - RICARDO CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILADELFIA COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Às partes, em alegações finais, conforme já determinado à fl. 162. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.002586-7 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Trata-se de módulo de execução em que, devidamente intimado, o executado adimpliu com o débito existente, dando o exeqüente quitação, conforme se depreende de fls. 106. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008889-2 - ELEDILMA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 92/94 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.001371-3 - LUIZ CLAUDIO ALVARES AMOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCESCO ZICARELLI), Confrontante: ROBERTO DOS SANTOS BARROS), Confrontante: LUCIA MARIA TAVARES FRANCA BARROS), Confrontante: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA), Confrontante: MARIA DA GUIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004642-6 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES E OUTRO) Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 37, verso, ao que não se opôs o MP, e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido quanto ao lote de nº 1446 e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a tal pleito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, prosseguindo-se no que concerne ao lote de nº 1447.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 359432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011306-3 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal para audiência de ratificação, em qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.007123-5 - VANIA REGINA MELLO TRANNIN PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X RICARDO CALDAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:À PARTE AUTORA E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.009570-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X RITA DE CÁSSIA MARINS DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:1)-Cumpra o i. patrono a prédica do artigo 45 do CPC.2)-fL. 19, nº 2: Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012063-8 - (Adv(s). Dr(a). HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK (RJ-134415)), YASMIM DE SOUZA SANTOS Decisão:1)-DEFIRO JG;2)-DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14.20 HORAS. I-SE JOELSA DE SOUZA DOS SANTOS PARA COMPARECER COM A FILHA YASMIM DE SOUZA SANTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.012090-0 - ROSANA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:1)-Defiro JG; 2)-Compareça o casal para audiência de ratificação, em qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012058-4 - MARCO AURÉLIO DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X RAQUEL RIBEIRO DAMASCENO Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP.(Requer o MP que a parte autora emende a inicial, porque a hipótese é de conversão da separação em divórcio, devendo esclarecer sobre a pensão alimentícia a ser ofertada ao filho menor...) \r\n\r\nProc. 2007.023.012070-5 - SHEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARCELO DOS SANTOS CARDOSO Decisão:1)- DEFIRO JG. 2)- TOME-SE POR TERMO A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. 3)- OFICIEM-SE A SRF, AMPLA, TELEMAR, EMBRATEL, VIVO e DETRAN-RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.012109-6 - CARLOS ANDRÉ DAS VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) MARIANA CARBONETE LABRE Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP.(requer o MP a emenda da inicial para retificação do pedido, a fim de que passe a constar Ação Negatória de Paternidade c/c Cancelamento de Registro Civil. Após, pela citação). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012059-6 - MARCO AURÉLIO DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)), CAUÃ RIBEIRO DAMASCENO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO AUTOR. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/11/07, ÀS13:00 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012239-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CASSIO PACHECO DE OLIVEIRA), VITORIA TERRA DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG; RETIFIQUE-SE OS NOMES DAS PARTES NA DRA.2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU, EM FAVOR DA FILHA.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. CITE-SE TAMBÉM POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.023.012242-8 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JHONATAN BITTENCOURT ALVES SIQUEIRA) JORGE LUIZ SIQUEIRA BARBOSA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:10 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003743-4 - CASSIANE OLIMPO JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE AS SENTENÇAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.010756-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X WELLINGTON PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Na forma da Portaria 001/2007: \"Em réplica\" \r\n\r\nCuratela Especial, c/c pedido de interdição de alienado provisório \r\n\r\nProc. 2007.023.011230-7 - SONIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS X RAYANE SERAPIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Decisão:DEFIRO JG; Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008414-8 - JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM REPRESENTADO POR ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Antes da prolação da sentença, e nos termos da Súmula 43 do Egrégio TJRJ, hei por bem em revogar o benefício da gratuidade de justiça deferida à autora através do despacho de fl. 32v, item I, tendo em vista que a presunção \"iuris tantum\" de hipossuficiência financeira restou desautorizada pela renda mensal que ela passou a auferir como pensionista de Marcelo da Costa Jardim, nos termos do contracheque juntado à fl. 99.Destarte, assino-lhe o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária e custas processuais.Intime-se seu ilustre advogado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.011960-0 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ELICE FRANCO DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14.40 HORAS. I-se o autor através de seu patrono, devendo vir com 2 tests.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.010215-4 - TAIS LESSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/11/07 , ÀS 13.00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.023.018714-0 - CRISTIANE MENDONCA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X ANTONIO MARCOS DA COSTA PIMENTEL Despacho:ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DO MANDADODE PRISÃO AO7º BPM E À DELEGACIA POLICIAL DA ÁREA DA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO.. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010529-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.011982-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando extinto o processo, com lastro no art. 269, III, do CPC. Decorrentemente, fica o provedor exonerado da obrigação alimentar relativa ao alimentando supra mencionado, oficiando-se `a fonte pagadora. Sem custas. P.R.I., com baixa e arquivamneto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.006482-4 - GENEI ZAROT FAUSTA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CRISTIANE JESUS DA SILVA), GARDENIA DA SILVA STUTZ Decisão:Designo audiencia preliminar para o dia 29/11/07, às13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010143-2 - UILLIAN DIAS DE ALCANTARA, FERNANDO DIAS DE ALCANTARA, ALINE DIAS DE ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Considerando o requerimento de fl. 25, e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002678-3 - JURANDIR ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X BARBARA DA SILVA NUNES REPRESENTADA POR MARIZA LOPES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Posto isso, acolho o rogo ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.011739-1 - JOSIAS ARAGÃO BESSA DO SACRAMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) SABRINA GONÇALVES ARAGÃO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, com depósito na C/C indicada na exordial. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:00 HORAS. 4) CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008689-8 - ROBSON DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAÚJO AFONSO Despacho:Intime-se a i. adv. para comprovação do cumprimento da parte final da sentença de fl. 41, em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.038327-5 - MANOEL ANDRE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X MAURICIO MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Digam os autores e o MP sobre o Agravo de Instrumento oriundo do Egrégio STJ, apensado a este feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010443-8 - MARIA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MAURÍCIO COUTO Despacho:ATENDA-SE O PARQUET (esclareça a postulante se tenciona tão somente justificar a existência da união estável, hipótese em que deverá observar a liturgia dos arts. 861 et seqs, juntando desde logo o rol de testemunhas). \r\n\r\nProc. 2007.023.012002-0 - LEONOR DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ATENDA-SE AO MP (requer o parquet que a parte autora esclareça se o seu objeto consiste tão-somente em uma justificação para fins de recebimento de valor previdenciário da União (Ministério da Fazenda), hipótese em que este juízo não será competente para causa, ex vi do art. 109, CR/88). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042012-0 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X MARLENE DA CONCEICAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA, EM 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.002305-6 - JOSELIA DIOGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:1)-Concedo o prazo de 30 dias à autora para comprovação do pagamento de sua parte nas custas processuais.2)-Intime-se o réu para comprovação do cumprimento de sua meação nas cutas processuais, discriminadamente, conforme estabelecido na assentada de fl. 267, igualmente no prazo de 30 dias, sob pena de remessa de certidão ao FETJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.011225-3 - CÉSAR CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA) Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nId: 359433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000007-7 - GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: (Fl. 158) À parte autora sobre fl. 157 (Ofício do Gab. da Presidência) \r\n\r\nProc. 1993.024.000053-5 - AMARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre fls. 247 (ofício comunicanto depósito de precatório\". \r\n\r\nCobrança, referente aos inflacionários do governo sobre a poupança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002090-2 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 257/258: Diga o expropriado. \r\n\r\nProc. 1980.024.000059-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 1980.024.000127-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expropriante para que proceda o devido recolhimento das custas atualizadas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 1991.024.000162-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 619v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição do ofício deferido a fl. 618. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - R$ 3,49; Campo 42 - R$ 0,34; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,17; Campo 22 - Outras Receitas - Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,17; Campo 49 - R$ 4,17) \r\n\r\nProc. 1991.024.000391-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA), IMOBILIARIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 621v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 621. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 2003.024.002047-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 274v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 274. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nDesapropriação, Com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000974-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. Copm efeito, expeça-se mandado de imissão provisória na posse.2-Após, abra-se vista ao M.P. para que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004879-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OBELINO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004191-7 - HARDON MELO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do representante legal do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.001145-5 - ANTÔNIO MANOEL PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho ordinatório:\"Às parte sobre honorários de perito.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.024.001719-8 - ADRIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fls. 38/39: Ao autor em réplica.Fls. 41: Defiro. Anote-se no sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos patrimoniais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000265-1 - VERA LÚCIA SERAFIM GAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Certifico que deverão ser recolhidas as custas para a intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, conforme a seguir: Atos de Prática Comum - cód. 0711-2 - valor R$ 6,98; Funperj - conta 6002-25174-9 - valor R$ 0,34; Fundperj - conta 5673-00124-3 - valor R$ ,034. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000040-1 - WALDEMAR BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Ao patrono da parte autora para que tome ciência da fl. 107/109. (Resposta de ofício RPV) \r\n\r\nId: 359445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.024.002784-1 (14.304/01) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Regularize-se o requerente sua representação. Recolham-se as custas devidas para o ato. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002051-2 (14.931/01) - J.A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X A.L.D.S. Ao requerente sobre a certidão cartorária. Em nada sendo requerido, arquive-se em pasta própria até a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.024.001169-0 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X A.R.A. Ao requerente sobre a certidão cartorária. Em nada sendo requerido, arquive-se em pasta própria até a manifestação do interessado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002454-3 - MARCELO TOTH CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação dos registros de nascimento de MARCELO TOTH CERQUEIRA e ANGÉLICA TOTH CERQUEIRA para que, mantidos os demais dados, conste o nome correto de sua avó materna, qual seja BARBE TOTH. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.024.003499-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas . Intimem-se o representante legal do estabelecimento e os adolescentes encontrados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.004166-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.C.X.P. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001552-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.N.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001831-0 - K.C.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.G. Sentença:considerando que o autor não regularizou a representação processual e não logrou deduzir corretamente o pedido, apesar de instado a fazê-lo por diversas vezes, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I c/c 13, I ambos do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.003719-5 - V.R.F. X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Sentença:Trata-se de ação de Interdição constando como requerente Valmir Rodrigues Ferreira e interditando Lucinete Rodrigues Ferreira. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação do requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimado à fl.36, o requerente se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 37.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002979-4 - MP X EMERSON DE SOUZA LIMA, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se a RL do menor eo réu, sendo que este último deverá ser intimado por AR. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002192-0 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Considerando que o réu em sede de contestação reconheceu a paternidade da autora, somente havendo divergência quanto ao valor dos alimentos designo audiência de conciliação para o dia 08/01/2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002329-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X R.P. Decisão:1- Defiro JG á ré.2- Diga o autor sobre a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.024.003265-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Concedo a dilação do prazo por mais 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001596-7 - C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)), C.O.L.R. Sentença:\"Assiste razão o Ministério Público, eis que o autor, apesar de devidamente intimado, não juntou aos autos documento indispensável à propositura da ação, como determina cumpriu o disposto no art. 282, II do CPC.Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no parágrafo único do art.284 do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I do mesmo diploma legal\". \r\n\r\nId: 359440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ092366 - Alexandre Nobre Xavier de Souza\r\n\r\nProc. 2006.826.001035-5 - Rosana Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). \r\n\r\nId: 359596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003539-0 - ROSANE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X Falecido: CLEDECIR DOS SANTOS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fl.s 39/46. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o requerente intimado para recolher as custas remanescentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.001693-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUENIO LUZ GOULART Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 35/36, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.006140-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X LUCELENE FRANCA ROZEIRA Tendo em vista a Portarai nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.003680-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BALVELI COTA DO ALMO FILHO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.004074-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILTON VERDAN SOARES Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000229-0 (16.938) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X NELCIMAR GUARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido no despacho retro. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002249-7 - ELIANE GOMES GODINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Certifico e dou fé que o autor não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002756-2 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003022-6 - NAZIR CARARINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) 1. Partes legítimas e devidamente representadas. 2. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento da lide. 4. Declaro saneado o feito. 5. Fixo como ponto controvertido a observância pelo réu das cláusulas contratuais, no que diz respeito à atualização e correção do saldo devedor, a ocorrência de capitalização de juros e o montante da dívida (caso existente); bem como a negativação nos cadastros restritivos de crédito sem a notificação prévia. 6. Defiro a produção da prova pericial, por ser necessária ao deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad (tel. 021 2507 8821 e 021 8855 0665), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, com a ressalva de que este deverá ser arcado pela parte ré, ao final, se sucumbente, uma vez que a parte autora é (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) (...) uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 7. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.003627-7 - DEPÓSITO DE MADEIRA CIDADE NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA JORDÃO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.002608-9 - GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E) Aos interessados sobre certidão do OJA de fl. 208vº (deixou de citar o denunciado por não residir no local indicado). \r\n\r\nProc. 2005.026.005278-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Ao embargante p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: a do mandado de intimação de fl. 93 - R$ 12,24 - FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade oposta pelos devedores às fl. 27/34, determinando o prosseguimento regular da ação de execução. Anote-se a preferência na tramitação do presente feito, tendo em vista contar o exeqüente com mais de 65 anos de idade. Indefiro a expedição de ofício em busca da declaração de ITR do executado Getúlio Ferreira da Costa, tendo em vista já ter o exeqüente indicado bem à penhora. Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor descrito às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.026.003070-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ITASOMA FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl. 159. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.026.000009-2 (6.323/) - Inventariante: NELCY PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre avaliação de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2003.026.000327-5 - Inventariante: IRACEMA FERNANDES LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X Nomeado: THEODOMIRO DE SOUZA COELHO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica a inventariante intimada para providenciar as peças necessárias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.001560-0 - Inventariante: THEREZINHA CONSOLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MARIA TEIXEIRA CONSOLE Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.000106-6 - BRUNA PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de justificação designada para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002169-1 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1- Proceda-se à inscrição na dívida ativa;2- Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.026.002911-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Após o recolhimento das custas devidas, defiro a expedição do ofício requerido no item \"a\" de fls.155, restando indeferido o item \"b\", em respeito ao sigilo fiscal. - desp. de fl. 163. Ao requerente sobre ofício de fl. 167. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão:Defiro o pedido de fls. 195, redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c sustação de negativação \r\n\r\nProc. 2007.026.004503-5 - ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X SERASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar a presença da fumaça do bom direito, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência. Para tanto, basta observar que a inclusão nos cadastros restritivos de crédito decorre de informação recebida do Cartório Distribuidor, revestida, portanto, a anotação de veracidade. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004520-5 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado. Quanto ao requerimento para exclusão do nome do autor do SPC/SERASA, resta o mesmo indeferido, eis que há o reconhecimento do débito pelo próprio devedor, não se mostrando razoável nesta hipótese determinar a exclusão pretendida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Reconhecer a ilegalidade da cobrança efetuada pela ré;B) Tornar definitivos os efeitos da tutela concedida a fls.81;C) Determinar o refaturamento das contas emitidas e mencionadas na inicial, a partir da fatura com vencimento para o dia 01/11/2004. As contas deverão ser refaturadas pelo consumo efetivo ou mínimo no caso de não haver consumo, no prazo de trinta dias, sob pena de reconhecimento de inexistência de débito em relação a tais contas e multa diária a ser fixada a critério deste Juízo; D) Condenar a ré a restituir a importância equivalente a R$ 291,99 (duzentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), em dobro, totalizando a importância de R$ 583,98 (quinhentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), a título de repetição do indébito, corrigida (...) \r\n\r\nId: 359446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.026.003674-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica (m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para manifestarem-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.012084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CRISTÓVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Ficam os doutos advogados do acusado devidamente intimados nos autos da ação penal em epígrafe que foi designado o dia 11 de novembro de 2007 às 17:00 h para o sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001659-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONATA CORREIA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Fica a douta defesa do acusado devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.000207-1 - VALCELANE DE FÁTIMA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.026.000951-0 - LUCAS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Desta forma, julgo extinta a execução sem resolução do mérito por ausência de título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.000951-0 - LUCAS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 91/92 - Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.006293-4 - CORINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008286-8 - LUIZA BRAMBILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000938-9 - MARIA HELENA OLYNTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012266-0 - BRUNO CABRAL DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, em razão da ausência de comprovação da enfermidade do impetrante julgo improcedente o pedido e denego a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.009069-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011017-7 - NOEMIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011196-0 - MIRIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011205-8 - GENECY VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011220-4 - CENIRA MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011347-6 - TEREZA MURGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011956-9 - DILMA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012519-3 - ALCELINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000156-1 - MARIA BATISTA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000500-1 - GELSON RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000517-7 - MERCEDES SANT'ANA MECIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.012186-2 - ECLAIR DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando a incidência da multa ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em dobro \r\n\r\nProc. 2002.026.009651-2 - ESPÓLIO DE ALMERINDO DE BARROS DIAS, Inventariante: ALVARO LUIZ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:Dou o feito por saneado. \r\n\r\nProc. 2002.026.009651-2 - ESPÓLIO DE ALMERINDO DE BARROS DIAS, Inventariante: ALVARO LUIZ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Sentença:A CERJ, afirma não ser legitimada passiva para a causa, uma vez que é mera arrecadadora da taxa de iluminação.Com razão a CERJ. A Taxa de Iluminação Pública é tributo criado pelo Município, único legitimado a figurar no pólo passivo da relação processual. Desta forma, reconheço a preliminar suscitada, tornando prejudicadas as demais, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com relação à Companhia de Eletricidade do Rio de janeiro, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 359450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004151-0 - D.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.P.S. 8) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. 7) Intime-se a autora para informar o nome e endereço completo do empregador, com a manifestação, oficie-se à fonte pagadora, para proceder ao desconto do valor dos alimentos provisórios em folha de pagamento do(a) alimentante e prestar informações, a respeito do valor do salário ou dos vencimentos do devedor(a), até a data da audiência designada, sob as penas previstas no art. 22, da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAnulação de Casamento; Alimentos; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000755-1 - L.M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X H.S.S. Despacho:Emende-se a inicial, atendendo aos requisitos do art. 1121 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003321-5 - B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X D.V.S. Decisão:1) Diante do comprovante de rendimentos acostados a fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001775-1 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Despacho:Fls. 20 - Indefiro.. Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.26 FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2007 ÀS 09:30h. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO REFERIDO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.026.004394-4 - C.G.G. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X J.G.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido.3) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo ( declaração de lapso temporal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006579-0 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) A.C.P.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À autora sobre certidão de fls.113-v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.003725-7 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Decisão:Determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001591-2 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X M.V.R.L. Despacho:Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço da representante legal da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004403-1 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.O.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 17/01/2007 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004395-6 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Estabeleçam os requerentes as cláusulas de guarda, visitação e alimentos para as filhas do casal;3) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges e alteração do nome do cônjuge virago;4) Diante do teor do item 3 de fls.2 e dos documentos de fls.14.16 e 18 digam as partes se pretendem ajuizar ação de divórcio, caso em que deverão ser regularizadas as declarações de lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.026.004396-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Estabeleçam os requerentes as cláusulas de guarda e visitação dos filhos do casal.3) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges e alteração do nome do cônjuge virago. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004327-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X S.S.I. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.026.004417-1 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X L.C.N.) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 359451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.827.003603-3 Vítima(s): Miguel Dionisio Maeta. X Vilmar Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484, Aline Merida Borges - OAB RJ137264). ACOLHO o pronunciamento do Ilustre representante do Ministério Público e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito após as devidas comunicações de praxe.\r\n\r\nCP - Art. 168 - Apropriação Indébita Simples\r\n\r\nProc. 2007.827.003852-2 Vítima(s): Ilma Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Orlando César Lemos de Souza. Tendo em vista a cota ministerial de fls. 13v, ACOLHO-A, com fulcro no parágrafo único do art. 66, da Lei 9.099/95, para determinar a remessa das peças existentes ao Juízo Comum para a adoção do procedimento adequado.\r\n\r\nQuebra CP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.827.002980-6 Vítima(s): Paulo Terra Brazil, Gilson Silva Goulart. X Janelso Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JANELSO FAUSTINO DA SILVA, ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 359597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003263-0 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. Ao autor sobre certidão de fl. 107 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007007-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X R.T.B. Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANTONIO CARLOS MATTOS e RUTH BRANDÃO MATTOS, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, RUTH THOMAZ BRANDÃO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, de 31/12/73, devendo-se observar o art. 230, § único, do CNCGJ. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.028.019639-9 - H.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Sentença:... Assim, tendo-se comprovada a observância do requisito constitucional, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio direto do casal HÉLIO DE SOUZA e GEILSA SIMÕES DE SOUZA, dissolvendo o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, GEILSA MOREIRA SIMÕES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Eventual pedido de alimentos deverá vir pela via processual adequada.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005005-4 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:À exeqüente sobre a manifestação ministerial de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.028.004982-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), J.M.S.C.), B.M.S.C. Despacho:Diga o executado se concorda com os termos de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.028.015813-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), E.N.C. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001078-4 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X L.C.L.P. Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.028.001081-4 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X L.C.L.P. Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001464-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), A.M.A.), F.M.A. Despacho:Atenda-se o M.P. (Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista a petiçao de fl 40 e a sentença de fl. 42.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001971-6 - L.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X J.M.P.M. Despacho:1) Fl. 08 - Anote-se;2) Venha aos autos comprovação da intimação do executado para pagamento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.003533-3 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X A.N.C.) A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO SILVEIRA FILHO (MG-055945) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006754-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.E.G.L.), S.R.C. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da R.L. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nModificação de Cláusula, p/ majorar alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006433-1 - Assistente: C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.) E.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) .....Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a majoração dos alimentos para 1 (um) salário-mínimo, até solução deste litígio. Declaro a situação de revelia.Diga a autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.006461-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)), S.M.M.A. Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.000463-2 - A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir ofício. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003089-8 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X V.D. Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000986-1 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Como bem ressaltaram a Procuradoria do Estado e o Ministério Público, os quinhões resultantes da partilha são iguais, motivo pelo qual nenhum tributo há de ser recolhido. Ainda que os quinhões fossem partilhados de forma não equivalentes, nada indica que houve torna ou reposição em dinheiro. Sendo assim, caso houvesse imposto a ser recolhido, este competiria ao Estado......Por tudo, não assiste razão ao Município de Macaé em sua manifestação de fl. 48.Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.028.000986-1 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir formal de partilha. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.002934-3 - J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Como bem ressaltaram a Procuradoria do Estado e o Ministério Público, os quinhões resultantes da partilha são iguais, motivo pelo qual nenhum tributo há de ser recolhido. Ainda que os quinhões fossem partilhados de forma não equivalentes, nada indica que houve torna ou reposição em dinheiro. Sendo assim, caso houvesse imposto a ser recolhido, este competiria ao Estado.......Por tudo, não assiste razão ao Município de Macaé em sua manifestação de fl. 50.Expeça-se formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.028.002934-3 - J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir formal. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006508-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X C.L.R.M. Despacho:1) Esclareça a parte autora o requerimento do \"item h\" de fl. 09, tendo em vista o constante de fl. 07.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula, contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.000907-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X L.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Decisão: Fls. 40/41 - Defiro o requerimento. Retire-se o feito da pauta do dia 09/01/2008. Antecipo a audiência designada à fl. 38 para o dia 14/11/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 359460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.028.006693-7 - JP X WALLACE DE SOUZA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419) Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota ministerial. Designo o interrogatório para o dia 06/11/07 às 13:30 horas... Por tais motivos, por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nId: 359459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória, Declaratória de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer, Compensação por Danos Imateriais , com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003276-6 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Com base no art. 162 § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.029.000818-0 - JORGE CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CERTIFICO que, a pedido verbal da MM. Magistrada, Dra. Patrícia Domingues Salustiano, Juíza de Direito Titular desta Vara, foi redesignada a Audiência para o dia 05/12/2007, às 13 horas, tendo em vista o feriado do dia 20/11/2007. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.029.003363-6 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NUNES E BOECHAT ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:O pedido de falência está devidamente instruído com os documentos às fls.07/64 e 72/80. Por outro lado, citada, a requerida não se manifestou, tendo efetuado acordo de parcelamento do débito com a requerente, não cumprindo o mesmo. Deve, dessa maneira ser deferido o pedido de decretação de falência, nos termos do parecer do Ministério Público. Ante o exposto, JULGO ABERTA , hoje, às 14:00 horas, a falência de NUNES E BOECHAT ARTES GRÁFICAS LTDA, estabelecida à rua Jacy, 30 - Piabetá - Magé - Rio de Janeiro, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto em 01/07/2004, nos termos do documento à fl. 21. Marco o prazo de 20(vinte) dias para as habilitações de crédito. Nomeio síndico o requerente, que atuará desde logo, no acompanhamento do ato de arrecadação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.000255-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCIA SCARPINO ZALOUDEK Despacho:fLS. 35: anote-se onde couber. Estando as custas de fls.36 corretas, dê-se vista para requerer o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001587-2 - NEUMA REGINA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.029.000321-9 (N/C) - Inventariante: AUREA FERNANDES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA BASTOS DA SILVA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 58 (Dr.LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR - OAB/RJ 82.247) p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004204-6 - MARIO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.129. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000038-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FILIPI DE CARVALHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 30v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004997-1 - ELEMILSO FRANÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.029.001214-6 (18904) - MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nId: 359452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004255-1 - GIRLAINE NEUMANN GULAO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726), Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X ROBERTO CARVALHO GULAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 32/33 e 44, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos Requerentes, sem arbitramento judicial desta última verba, pois o requerimento conjunto faz presumir ajuste particular sobre ela, estando isenta a primeira Requerente na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 28. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001994-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELAINE ALMEIDA MUNIZ SILVA), CLINTON MUNIZ DA SILVA GAMA) Decisão:Considerando ser inviável a antecipação da audiência designada às fls. 97 e diante da verossimilhança das alegações, depreendendo-se do relatório de fls. 83/88 que o menor está sob guarda de fato do Autor, bem como face ao fundado receio de dano irreparável, caso a Ré continue a receber a pensão alimentícia em favor do menor que não mais reside em sua companhia, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a SUSPENSÃO da pensão alimentícia fixada em caráter definitivo pela sentença proferida nos autos da ação de redução de alimentos (proc. nº 02/3642-6), oficiando-se ao empregador para suspensão dos descontos, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nId: 359455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.009401-5 - Andréa Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Monica Abreu Silva e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 32V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.828.003297-7 - Alberto Batista Angelica de Crhisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Enxuta e outro. Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para a garantia do juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2002.828.000626-9 - Josias Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2002.828.003103-3 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X Amis/dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 206/207 \r\n\r\nProc. 2004.828.000413-7 - Dalmo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 168/169 \r\n\r\nProc. 2004.828.004875-0 - Cláudio Santana Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Sendas Distribuídoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.006904-1 - Wagner Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). X Vira Verão Piscinas Ltda-me e outro. Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.828.000576-6 - Maria Lucia Albino Marins Laurindo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2006.828.001353-2 - Adrahoriex Roni Pereira Vanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Consórcio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117, Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). . \r\n\r\nProc. 2006.828.002324-0 - Crisauletina Matola Lopes e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fixo multa de R$ 200,00 por cada eventual cobrança em descumprimento ao acordo (fls. 18) \r\n\r\nProc. 2006.828.004006-7 - Elivaldo Pereira Xavier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008591-9 - Ana Maria Messias. X VIVO-S/A. Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008656-0 - Armelindo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009562-7 - Eliana Lima Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Intime-se a ré para dar cumprimento ao acordo (fls. 34), procedendo a instalação da linha telefônica da autora no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.828.006218-1 - Angela Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007095-5 - Luiz Wanderley Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. O documento de fls. 18 não constitui prova inequívoca das alegações contidas na peça vestibular.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.000361-3 - Erivaldo Gesuíno da Silva. X Transportadora Expresso Pitangui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). Fls. 88: Indefiro. Esclareça o autor se persiste o interesse na adjudicação dos penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.828.000082-1 - Jose Marcos Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Formacol Fortaleza Materiais de Construção LTDA. Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.828.000498-0 - Rita de Cássia Bomfim Magno. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). O comportamento processual da parte ré, que celebrou acordo e deliberadamente deixou de cumpri-lo, e a dificuldade intransponível de localização de seus bens, demonstrou que a personalidade jurídica tem se revelado um obstáculo à satisfação do direito da consumidora, motivo pelo qual defiro a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 da Lei 8.078/90, para que a execução se volte contra as pessoas físicas que integravam o quadro social da pessoa jurídica ré na época dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nOficie-se à JUCERJ solicitando cópias das três ultimas alterações do contrato social da ré.\r\n\r\nProc. 2005.828.006210-3 - Beatriz Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Mrc Piabetá Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2005.828.006639-0 - Vinicius de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno ambas as rés, solidariamente, a pagarem ao autor R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais), a título de indenização por dano material e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1°, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.99/95.\r\n\r\nProc. 2006.828.001762-8 - Maria do Socorro Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X Rio Avanti, Veículos , Peças e Serviço S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). . \r\n\r\nProc. 2006.828.002720-8 - Hilda Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Terra Networks Brasil. Fls. 72: Indefiro, porque a penhora foi determinada para a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005028-0 - Valdemir Melo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.828.006997-5 - Andrea Dias Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Carlos Alberto Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). 1- Cumpra-se fls. 58; 2- A decisão a respeito da fluência da multa diária deverá ser tratada em sede de embargos à execução, depois de garantido o juízo. \r\n\r\nProc. 2006.828.008034-0 - Geilson Alexandre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Loja Gabicel Telefonia Celular LTDA e outro. 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 79/81 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\n3) A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n4) Fls. 101: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.828.008141-0 - Rafael Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a 3ª ré (Motorola) para cumprimento do item 3 do acordo de fls. 24 (substituição do aparelho celular do autor), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.828.008212-8 - Carlos Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008544-0 - Eric Alessandro Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009553-6 - Marta da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.000088-6 - Angela Cristina Ferreira Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.828.001335-2 - Jose Roberto Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.828.003668-6 - Marcia Valeria Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003699-6 - Josiana de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Bradesco S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.006239-9 - Maicon Elbert de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006908-4 - Silvio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Banco Itaú S/ A.. Não há que se falar em reconsideração de sentença. O instrumento processual adequado para atacá-la é o Recurso Inominado, cujo prazo, de dez dias, se expirou antes da data em que a petição de fls. 21/22 foi protocolada. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.007218-6 - Carla Esteves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Finaceira Itaú - C. B. D. S/ A.. DESIGNO AUDlÊNCIA E CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13-02-08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.007260-5 - Oswaldo Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. O documento de fls. 24 não constitui prova inequívoca das alegações contidas na peça vestibular.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.828.007779-2 - Manoel Paulo de Melo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007850-4 - Ronaldo Lemos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Tim Celular S/ A.. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13-02-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.003338-1 - Maria da Conceição Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003499-9 - Lucierley Berlarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nId: 359600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.014774-8 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO Decisão:Homologo a avaliação de fls.24. Aceito o leiloeiro indicado às fls.36. Designo o dia 12/11/2007, às 13h00min, para realização do leilão e se não alcançado o preço, o dia 26/11/07, às 13h00min pela melhor oferta. Expeça-se Edital. Comissão do Leiloeiro: 2,5% . Proceda o cartório à juntada das petições assinaladas pelo sistema, voltando conclusos.Regularize o exeqüente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.007947-3 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FLAVIA LANNES DONNOLA PORTARIA Republico o despacho de fls.20, que tem o seguinte teor: \" Aos interessados sobre o certificado\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000483-3 (171) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VINICIUS PAES TRANSPORTE CONSTRUCAO E IMOBILIARIAA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.031.002313-3 - WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ROGERIO RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1 - PENHORA PARCIAL DE VALORES.2 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO.3 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.009866-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA DE LOUDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)), EDNARDO CANTUARIA E SILVA E SM JESUINA COELHO E SILVA, Dr(a). EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (RJ-014790) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o condomínio entre as partes, referente ao imóvel descrito na inicial, determinando o seu desmembramento em dois lotes iguais com 10m por 40m, perfazendo um total de 400m² para cada lote. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.031.020849-0 - FRANCISCO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (CMM - CLINICA MEDICA MARICA) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Diga o réu qual o ponto controvertido, especificamente, que deseja dirimir com a produção de prova oral e qual perícia técnica deseja produzir, indicando, ainda, a sua finalidade específica. Indique também os nomes e endereços das testemunhas ou esclareça se pretende trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- A parte autora em sua petição de fls. 130/136, noticia o corte do seu fornecimento de energia..2- Verifica-se às fls. 133/134 que será realizado acordo de parcelamento da dívida. Sendo assim deverá a parte autora manifestar seu interesse em continuar com o processo, esclarecendo em caso positivo.3- Em relação ao pedido de liminar, tenho que não houve modificação na situação fática a embasar a reconsideração da decisão de fls. 128, pelo que a mantenho.Cabe ressaltar que o autor não comprovou o corte de energia realizado pela demandada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000276-9 (2039) - VERONICE DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Despacho:1 - COM RAZÃO A PARTE RÉ.2 - ÀS FLS. 254 HÁ DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELA PARTE AUTORA EM SUA INICIAL AINDA NÃO OBSERVADA PELO JUÍZO.ENTRETANTO, A EMPRESA DENUNCIADA É FEDERAL, COMO SE COMPROVA ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09/25.ASSIM SENDO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.031.011283-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CARVALHO BERNATES Decisão:...DESTA FORMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011276-2 - ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Pretende a parte autora odeferimento de tutela antecipada.Relata que o débito que ocasionou a suspensão do fornecimento de energia não exista, ressaltando que as contas da unidade consumidora estão em débito automático.Em cognição sumária, de acordo com os documentos trazidos aos autos, principalmente de fls. 15 e 29/44, tenho como verossímel o fato narrado pela autora.Presente ainda, a possibilidade de dano por ficar sem serviço essencial, antecipo os efeitos da tutela determinando que a empresa ré restabeleça os serviços na unidade consumidora da autora, no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.031.004110-5 - TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:1 - Esclareça a parte autora as suas diversas petições de fls.813,816,818 e 820, eis que se trata da produção de provas especificando quais realmente pretende produzir.2 - Esclareça ainda as petição juntada na contracapa dos autos enviado por fax para a serventia . \r\n\r\nProc. 2007.031.011316-0 - THALES ROQUE PEPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO SANTANDER) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 359536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.838.000878-0 - A Credilar-sara de Azevedo Miguel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Núbia Morais Gonçalves. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000892-5 - A Credilar -sara de Azevedo Miguel -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Paulo Sérgio da Silva Ferreira. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000894-9 - A Credilar -sara de Azevedo Miguel -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Jenorito de Souza. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000043-4 - Célia Enetério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000351-4 - Marcos Antonio da Silva Cabral. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designe-se nova data para Audiência Conciliatória. Intimem-se. (Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/11/07, às 15:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.838.000795-7 - Rosemeri Moreti Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Banco Ibi Sa -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1. Considerando o requerimento de fls. 24, bem como o documento de fls.36, redesigne-se AC. Intimem-se. 2. Sem prejuízo, venham os originais ou cópias autenticadas da carta de preposto e do substabelecimento em nome do advogado presente na Audiência de Conciliação. (Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas).\r\n\r\nId: 359615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002117-7 (28893) - IRINEA APARECIDA ITAPEASSU BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Despacho: Forneça a parte autora o requerido à fl. 80, a fim de viabilizar-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.036.006212-3 - PAULO MIGUEL DA MATTA X MARIA DE LOURDES SANTOS DA MATTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão: Esclareça-se a divergência entre as certidões de óbito de fls. 08 e 25. Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito da falecida. Esclareça-se se a falecida deixou bens, tendo em vista o constante à fl. 25. Proceda-se a inclusão dos filhos do falecido no pólo ativo, vindo aos autos a devida qualificação dos mesmos. Oficie-se para conhecimento do saldo. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário de Maria de Lourdes. \r\n\r\nProc. 2003.036.002268-1 - MARCELLE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X MARCELO ALEXANDRE BENOLIEL VIANA Decisão: Ante decisão de fls. 62, cumpra-se fls. 43. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006504-9 - TEREZA CRISTINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X Falecido: PAULO CESAR BIDOYA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento junto ao Ministério da Saúde, do valor relativo ao percentual de 28,86% referente aos expurgos de planos econômicos, depositado em nome de PAULO CÉSAR BIDOYA DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2005.036.000314-9 - DILMA COUTINHO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: WILSON BAPTISTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que os requerentes, Dilma Coutinho Gusmão Baptista e Jonas Gusmão Baptista, procedam ao levantamento, na proporção de cinqüenta por cento cada um, do valor relativo ao percentual de 3,17%, referente aos expurgos de planos econômicos, retido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego em nome do falecido WILSON BAPTISTA... \r\n\r\nProc. 2007.036.002152-1 - ELIZABETH FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: WANDA BARBOSA FERREIRA Decisão: Reconsidero fls. 22 e 31, tendo em vista que pela natureza das verbas, as mesmas podem ser levantadas independentemente da abertura de inventário, nos termos da Lei 6.858/80. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005561-0 - GEORGINA DA SILVA PINTO, Falecido: OSVALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença: \"Vistos, etc.\"Trata-se de requerimento de alvará formulado por Georgina da Silva Pinto, para levantamento de verbas relativas a valores pecuniários depositados na conta do FGTS, deixadas pelo pai do requerente, OSVALDO PINTO, falecido em 06 de julho de 2004.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14. É o relatório. Decido.Considerando o que consta dos autos, em especial na certidão de óbito de fls. 10, onde menciona a existência de bens, a pretensão de expedição de alvará é incabível.Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.000021-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO FARIA DOS SANTOS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004636-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.43/44. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.005808-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Decisão:Comprove-se a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.036.005972-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MOACIR CLAUDINO PINTO VELHO Despacho: Venha o original ou cópia legível e autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.036.005975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATO DA SILVA APRIGIO Decisão: Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000369-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIRCEU FERREIRA DA SILVA JUNIOR \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002735-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BERTOLOT PEREIRA Decisão:Fls. 33/34: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018675-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.020575-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003109-5 - ECILDA ANDRADE PINTO, CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA: Ao réu sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.036.003120-4 - ALOISIO INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X BANCO ITAU Despacho:Mantenho fl. 21. Cumpra-se integralmente, no prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003862-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X JOSÉ CÉLIO DA SILVA SOUZA E OUTROS Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nProc. 2007.036.006259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO Decisão: Indefiro JG, uma vez que se trata de condomínio com várias unidades autônomas, podendo as despesas ser rateadas entre os mesmos, sem qualquer prejuízo. Ademais, não há nos autos notícia de má situação econômica. Assim, recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.003589-1 - LUIZ FELIPE TOLEDO RAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003425-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho: Fl. 201: lavre-se termo de penhora da quantia depositada. Após, intime-se o devedor, pelo D.O., para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.006563-7 - ROBERTA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Considerando que não há outras provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação, de entrega de chaves. \r\n\r\nProc. 2007.036.003644-5 - NOEMI DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão: Suspendo o presente feito, em virtude da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/concessao de liminar p/aceitaçao de matricula \r\n\r\nProc. 2007.036.005466-6 - JULIANA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU UNIG Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça conforme requerida.Emende-se a inicial, a fim de adequar os pedidos, eis que o pedido de tutela antecipada deve estar adstrito ao pedido final e na presente ação está sendo pleiteada a consignação das mensalidades e por via de consequência a liberação da autora da obrigação de pagar e a quitação dos débitos.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.002721-2 (29.975) - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Nomeio perito o Dr. Carlos Alberto Poças. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão partilhados entre as partes na proporção fixada às fls. 300/301, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Ao réu sobre fl. 306. \r\n\r\nProc. 2007.036.004458-2 - ZAIDE COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREMIO COM DE ENTRET ELETR LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar o cancelamento do protesto e para, acolhendo a prescrição, declarar o indébito... \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.036.004577-0 - DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho: 1. Certifique-se quanto à tempestividade da contestação juntada aos autos. Após, à parte autora. 2. Fls. 64/79: aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2002.036.003858-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.002086-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEANDRO BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.004629-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE MARINS DE ALMEIDA MANGABEIRA Sentença:...julgo procedente emparte... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002246-0 - ESPOLIO DE EUCLIDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.036.006092-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JOAO ROBERTO GUIMARAES SALLES Decisão: Defiro JG. Fls. 07 e 12: venham os originais. Esclareça o requerente, diante do ítem \"c\" de fl. 05, se pretende a cumulação com ação de cobrança,. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004903-8 - ALZIRA DA CONCEIÇAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA), Fiador: ZACARIAS QUIRINO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.019027-5 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X KLEBER FARNESI CONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de execução promovida por ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS em face de KLEBER FARNESI CONTE. A exequente foi intimada por via postal, na pessoa da inventariante Sra. Irene Matttos, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando ter a exequente sido intimada por via postal na pessoa de seu inventariante, o processo deve ser exinto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS. \r\n\r\nProc. 2001.036.020263-0 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ISMAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.005136-5 - SIDNEI DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES Despacho:Ao autor sobre fls. 70/70v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.006051-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X JOCIMAR DA SILVA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo, tendo em vista o constante no contrato de fl. 13, regularizando-se também a representação do espólio. Adeque-se o valor da causa, tendo em vista tratar-se de ação de cobrança c/c cobrança. Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.004903-2 - CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.036.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.003644-5A - GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NOEMI DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:Suspendo o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004145-3 - VALTECIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X MAPFRE- VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho: Cumpra-se fl. 44, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002122-2 (29.879) - ACACIO AUGUSTO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X MARCIA COTRIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de execução promovida por ACACIO AUGUSTO ALVES XAVIER em face de MARCIA COTRIM NETO E ANTONIO MARINHO VIANNA. A parte autora/exequente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004488-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004488-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004289-1 - JOSE EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X TENISSON HENRIQUE FERREIRA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho: 1- Certifique o cartório quanto ao comparecimento da parte executada para a assinatura do termo. 2- Fls.83: defiro. Cumpra-se decisão de fls. 76. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.002735-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho: Anote-se na DRA a sucessão processual, fls. 23/25. Intime-se a aprte executada para comprovar o pagamento relativo aos períodos mencionados à fl. 28, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003612-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo a parte autora contatar o OJA para possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000350-0 - JESSICA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ARMARINHO ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.036.003401-6 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação da Ré, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2005.036.005017-6 - AURÊNIO CASAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002444-3 - LEDA MARIA DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 16, decreto a revelia da ré. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003403-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho: Às partes sobre fls. 93/94. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 92, devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006098-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ARISTON INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Aos réus sobre os novos documentos, sem juntar outros. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.005509-0 - MARCELO WILL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000497-3 - CELIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.001479-6 - DENISE DA COSTA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.001854-6 - PATRICIA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESCOLA DE MODA YURE GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023), Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003739-5 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005444-5 - ARI PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüídas preliminares.O feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré à fl. 71. Venham os documentos em dez dias. 3) Decorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007368-3 - ROBSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. \"Ao autor .\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.001979-4 - MARCELINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LUIZ JOSE DA SILVA Sentença: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial e, em conseqüência, Julgo extinto o Processo sem Resolução do mérito, na forma do artigo 267, Incisos I e V do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.036.000017-4 (1.266) - Inventariante: ANIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA Despacho: Intime-se o advogado em cuja carga encontravam-se os autos, a fim de manifestar-se sobre fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.036.006969-0 - CRISTIANE DE PAIVA CORDEIRO X CARLOS ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093) Decisão: 1- Fls. 56 - Anote-se onde couber. 2- Nomeio inventariante a herdeira CRISTIANE DE PAIVA CORDEIRO, em substituição a inventariante anteriormente nomeada, conforme requerido às fls. 57/58. Anote-se onde couber. Lavre-se termo de inventariante. 3- À Fazenda Estadual sobre pedido de fls. 58, itens 5 e 6. \r\n\r\nProc. 2007.036.004227-5 - Inventariante: VALERIA DA PENHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARIA DA PENHA FRANCISCO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, sem prejuízo da assinatura do compromisso de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.036.006041-1 - MARIA EMILIA SANTOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X CARLOS HENRIQUE DEPAULA SOUZA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento, tendo em vista o disposto no art. 794, \"in fine\" do Código Civil. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.004331-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIGUELTEX MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004117-9 - GEORGINA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004771-6 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora 04 caixas de fita medidora de glicose ACCUCHER ADVANTAGE, conforme requerido na inicial, bem como outra quantidade ou outros medicamentos de que venha a ter necessidade, comprovadamente, em virtude da doença mencionada, \"diabete tipo 2\", sempre que houver prescrição médica, podendo, se menos oneroso, ofertar fitas de leitura visual, conforme fundamentação supra, ou medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 10/11... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por perdas e danos c/c damos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007360-7 - DROGARIA POPULAR DE OLINDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDAS ENDERJ (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS, para condenar a ré o cancelamento das cobranças indevidas referente ao contrato mencionado na inicial de número 16968, sob pena de cominação de multa diária em sede de execução \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008061-4 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a prestar contas da evolução do alegado saldo devedor da parte autora, especificando os lançamentos que deram origem ao saldo devedor, os juros lançados, o total de valores já pagos pela autora e seu saldo devedor, sob a forma mercantil, no prazo de quarenta e oito horas, na forma do disposto no art. 915, §2º, do Código de Processo Civil, apresentando a documentação pertinente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar... \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.036.006096-7 - MALVINA MONSORES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do objeto... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.004984-0 (28176) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ PEREIRA Sentença:...Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.524.001191-4 (27.419) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X IVANO MATTOS DA ROCHA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ARTHUR SAMICO DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, ANTE O QUE CONSTA ÀS FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.036.006437-4 - MARBEL BOTTONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BOTTONI MARTINS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de justificação prévia para o dia 04/12/07 às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001068-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WASHINGTON LUIS CAZE Decisão:Fls. 32/35: defiro. Oficie-se e expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.005285-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMAURI SILVA SANTOS \"Ao autor sobre resposta de ofício de fls 41.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001746-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fl. 53. Tendo em vista a observação constante à fl. 22, comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004748-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILSON SILVA DOS SANTOS \"Ao autor sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005273-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LOPES VIEIRA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018502-4 (18502) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS (RJ-094715)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüídas preliminares e nem há nulidade a sanar. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.002596-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Ao autor sobre carta precatoria negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005611-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X SUPERMERCADO DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.036.002068-0 - SERGIO LUIZ SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"Às partes.\" \r\n\r\nReparação de Danos, em predio urbano \r\n\r\nProc. 2005.036.005700-6 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.000147-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X OABPREV-RJ - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA OAB- SEÇÃO RJ E DA CAIXA DE ASSIST. DOS ADV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS, Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho: Cumpra-se fl. 218, vindo aos autos os quesitos para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002745-6 - LUZIA DOS ANJOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. APÓS. CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008030-4 - ANTONIA MARIA DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 21, tornando-a definitiva... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002864-0 - MAURICIO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Ao exeqüente para providenciar o recolhimento das custas necessárias a expedição do Mandado de penhora e avaliação, conforme determinação do r. despacho de de fls. 220 dos autos. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006075-1 - ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos, sendo que com relação à confirmação da antecipação de tutela, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. \r\n\r\nProc. 2006.036.006772-5 - SAMARONE GRAMACHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), PAULO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.524.000657-0 (27.343) - DARCIO CABRAL BRANCO, MARIA NAZILDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AYDIL MARTINS PEREIRA), ESP DE MARTHA PEREIRA MARTINS (INCLUIDA CONF.OF.2843/99)), OSCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho: 1. Retifique-se o pólo passivo fazendo constar Espólio de Martha Pereira Martins, representada por Hecilda Martins Fadel. 2. Fls. 141: anote-se onde couber. 3. Cumpra-se item 03 do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.036.000467-5 - DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARON CHIL RYFER E OUTRO), Confrontante: FEIJA MAJA SZUCHMACHER), Confrontante: SZMUL NUTA WAJNGOLD), Confrontante: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA), Confrontante: FEIJA MAJA SZUCHMACHER), Confrontante: MARIETA ANDREA DE OLIVEIRA), Confrontante: SZMUL NUTA WAJNGOLD), Confrontante: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARIETA ANDREA OLIVIERA \"Ao autor sobre mandado negativo e reposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004217-2 - MARIA EUNICE DOS SANTOS MOTA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão: Defiro o prazo requerido à fl. 11. Decorrido este, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 359461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º Ii do Cp, INC. I E II DO CP. \r\n\r\nProc. 2002.036.003027-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GILMAR PEREIRA COUTINHO E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 359462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.005792-8 - ROQUE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:FACE A PROMOÇÃO DO MP, ESPECIFIQUE A DEFESA QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E A NECESSIDADE DA OITIVA. \r\n\r\nId: 359463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Dakasa - Empreendimentos Imobiliários Ltda.. ] \r\n\r\nProc. 2005.808.002550-0 - Francisco Carlos Valencino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Agp Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). Rep Leg(s): José Wagner Cresta, Lela Cristina da Rosa Costa Cresta. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - Carlos Alberto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005155-9 - Angelo Genoese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005802-5 - Margarete de Fatima Sanabio Soares. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 128 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - Julio Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006092-7 - Gabriela dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao valor pago, tendo em vista os termos da sentença de fls. 43/44, ficando ciente que o silêncio implicará em perda do valor total depositado em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.001584-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, apesar de devidamente intimado, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002543-7 - Maicon Antônio Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Valdir Alves dos Santos. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003272-7 - Paulo Henrique da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Agência de Veículos 245 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.003987-4 - Carlos Thadeu de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495647, devidamente depositada, dentro do prazo estabelecido no acordo de fls. 14, sob pena de prosseguir-se com a execução, bem como a fixação de multa compensatória pelo inadimplemento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.006778-0 - Centro Educacional Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). X Priscilla Andrade Martins e outro. Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nProc. 2007.808.006779-1 - Centro Educacional Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). X Giselle Andrade Matins e outro. Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004857-1 - Vania Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - Vera Lucia dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.002781-8 - Wilson Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006346-0 - Arnaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Paulo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). Intime-se a parte autora e seu patrono para regularizarem o acordo 102/103. Após, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.808.006438-4 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Construir Administração de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001496-6 - Erenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Thales Jose da Silva - OAB RJ118870E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - Coroline Castelhano Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004823-0 - Carla Valéria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005607-9 - Alessandra de Cassia Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 37 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005936-6 - Érika Martins Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546, Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000382-0 - Beatriz da Cruz Fontenelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Porto Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001794-5 - Thiago Lisboa de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Cetecom Kappa - Centro Congregacional de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues dos Santos - OAB RJ065199). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002994-7 - Elton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a parte ré nã cumpriu o acordo dentro do prazo estipulado pelas partes, fixo em 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor principal a multa pelo inadimplemento. Intime-se para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.100,00 (um mil e duzentos reais) no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006443-1 - Mercenaria Primavera 32 Ltda.. Rep Leg(s): Eduardo Alencar e Silva, Esmeralda Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Portal do Éden Comercio de Alimentos LTDA e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, se a alteração contratual foi devidamente registrada na JUCERJA, devendo vir aos autos a certidão atualizada da mesma. E mais, comprovada a alteração contratual, adeque-se o pólo ativo da presente ação, já que os peticionantes de fls. 02 não respondem mais pela pessoa jurídica. I-se.\r\n\r\nId: 359573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.006344-8 Vítima(s): Carine Alves Barros. X Lourival Pereira Barros. EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DO SR. LOURIVAL PEREIRA BARROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA KATYLENE COLLYER PIRES, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUIZO E CARTORIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCEDIMENTO CRIMINAL Nº 2006.808.006344-8 EM QUE É AUTOR DO FATO LOURIVAL PEREIRA BARROS, RESIDENTE À RUA NATIVIDADE, 795, CASA 3 - FUNDOS - NOVO HORIZONTE - NILOPOLIS; NA QUAL FOI DETERMINADA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO MESMO, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NO DIA 06/12/2007, ÀS 13:00 HS, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, FICANDO CIENTE DE TODOS OS TERMOS DO PROCESSO ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB AS PENAS DA LEI. CASO O AUTOR DO FATO NÃO POSSUA ADVOGADO, SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PÚBLICO, NA FORMAQ DO ART 68 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001366-6 Vítima(s): Flavia Oliveira de Alencar, Jorge Alex Jesus da Silva. X Simone Ferreira Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Fica designado o dia 29 de novembro de 2007, às 13:h. \r\n\r\nProc. 2007.808.001494-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Julio Lopes Bandeira Neto e outro. 1-ATENDA-SE AO ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FL.35 VERSO. DESIGNO O DIA 29/11/07, ÀS14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 359574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.000311-3 (9014) - JANDIRA GRUMSER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESTE JUIZO Por ordem do Juízo, intimo os requerentes a recolherem as custas do Ofício, no valor de R$ 3,49. Caarj R$ 0,34. Funperj R$ 0,17 E Fundperj R$ 0,17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001270-0 - VANDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)), Falecido: ALICE FENO DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo os Requerentes para manifestarem-se sobre a resposta do ofício, fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002350-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUSSARA GELBA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.037.016318-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X GERSON MAURO DE SOUZA LUCCI (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.004785-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CANTO E COSTA LTDA E OUTROS Decisão: Diante da ausência de contesteção, decreto a revelia dos réus. Em respeito aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, concedo às partes o prazo de dez dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como para esclarecerem se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002379-4 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.037.009865-8 (9735/74) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C)) X RUBENS CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1976.037.006296-6 (5549/76) - BANCO NACIONAL S/A X RUBENS CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os cálcluos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.037.006983-6 - TECONGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CARLA DIAS TEIXEIRA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora a recolher custas referentes aos atos de Penhora e de sua Intimação, na conta 0714-6, no valor de R$ 29,73; à CAARJ, R$ 2,97; FUNPERJ, R$ 1,48 e FUNDPERJ, R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.037.007254-9 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SANTANA E REIS DE MON TRAN LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora a recolher custas referentes à expedição de Carta Precatória, a saber: AOJ (0714-6) R$ 17,49; Porte (0301-2) R$ 8,74; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ (0201-4) R$ 4,89; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; 20% FETJ (0526-6) R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,32 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,32. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho: (Desp. em pet.): ... Digam os réus, em 10 dias, se apresentam oposição ao requerido, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.015861-2A - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA X RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Por ordem do Juízo, intimo o impugnado a se manifestar acerca da impugnação à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008828-3 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: Porte de Remessa e retorno (R$ 4,37) Distribuidor (R$ 5,24) AEVC (R$ 94,47 CAARJ (R$ 10,40) Registro/Baixa (R$ 26,24) 20% FETJ (R$ 5,25) Taxa Judiciária (R$ 51,48) FUNPERJ (R$ 6,52) FUNDPERJ (R$ 6,52). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.015466-7 - MARIA IZABEL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Decisão: Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... 5 - Defiro somente a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem juntados aos autos e dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova oral, por ser totalmente imprestável ao deslinde da demanda. 6 - Esclareça o BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO se sucedeu à Financeira Itaú Americanas S/A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.001057-0 - Inventariante: JOAO BATISTA BACHINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARIA DA SILVA BACHINI Por ordem do Juízo, intimo o inventariante a se manifestar sobre os cálculos de fls 102 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.004697-5 (6553) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO FERREIRA ... intimo o autor para informar se pretende a citação por via postal ou por oficial de Justiça, devendo recolher as custas para realização do ato. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.037.005597-5 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X SANDRA FERRO COLDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Sentença:...Isso Posto, INDEFIRO A INICIAL da Ação Declaratória Incidental, com fundamento nos arts. 295, I c/c parágrafo único, II, do CPC e JULGO:1)EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de indenização por danos materiais e morais, em relação aos supostos danos sofridos pela sociedade BURGTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, formulados pelos autores; Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados e acrescidos de juros legais a partir desta data, não servindo o valor da causa de parâmetro adequado, diante do trabalho desenvolvido nos autos. Do contrário, os patronos da ré estariam sendo aviltados pelo arbítrio unilateral do valor da causa... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015861-2 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. (Em Réplica) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO COUTO (RJ-047059)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão: Tendo em vista a ausência de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, que visa impugnar o trânsito em julgado, a inexistência de depósito do débito exeqüendo, a não oposição de impugnação à execução, bem como o disposto na Súmula 117 deste Eg. Tribunal, DEFIRO o bloqueio das contas do executado. Segue em anexo o protocolo da solicitaão. Não havendo manifestação das partes, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nRetificação de Escritura, DE DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALICIO \r\n\r\nProc. 2003.037.002322-0 - WILSON ELIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ERICK WILSON PIRES ELIAS Por ordem do Juízo, intimo os Autores a recolher custas: R$ 6,98, APCJ; R$ 0,69, CAARJ, R$ 0,34, FUNPERJ; R$ 0,34, FUNDPERJ. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.528.004974-5 (6575) - IRMAOS REZENDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Por ordem do Juízo, intomo as partes para ciência da manifestação do Sr. perito às fls. 305. \r\n\r\nId: 359464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005522-9 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intimem-se os réus... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010665-1 - GLENDA LUDWING RITTERLING (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CLARO BCP S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de dezembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.010322-4 - Inventariante: ROSEMAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X GEYSA MACHADO DE SIQUEIRA Decisão:...defiro gratuidade...nomeio a requerente inventariante...promova-se o andamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000736-3 - Inventariante: ORLANDO SPELTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MARIA ARDUINI SPELTA A inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007168-5 - Inventariante: EFIGÊNIA DIAS DE LIMA X FERNANDO JOSÉ DIAS LIMA As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.010119-7 - JURACY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE FRANCISCO ZECA JUNIOR Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.010460-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais....com a regularização, cumpram-se as ordens deprecadas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a informação de folhas 97 e 98, fica a audiência conciliatória adiada para o dia 12 de dezembro de 2007, às 16:30 horas.Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu por intermédio de oficial de justiça (CPC, artigo 224), cabendo à autora antecipar o pagamento das despesas processuais correspondentes aos mencionados atos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006723-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X PAULO CONCEIÇÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107) Decisão:...fica mantida a audiência designada para o dia 7 de novembro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.010089-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLAUDIA MARIA ROCHA RIBEIRO DE ANGELO Decisão:...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 14:30 horas....regularize-se a antecipação do pagamento das despesas processuais. Com a regularização, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.010468-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOM PASTOR X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ NAVAS Decisão:...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:50 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória, de anualação de clausula contratual c/c pedido indenizatorio e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005431-9 - CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FINIVEST S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a intimação negativa via postal do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.004694-5 - CELDRIN TELEFONIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certidão (... as custas (fl.152) não estão em total conformidade com a certidão de fl. 143/ 146...) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010432-0 - VIVIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro o pedido de antecipação...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.528.000859-0 - M.D.G.DEMANI-PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). ERICA ECARD DOS SANTOS (RJ-093234)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005863-4 (2.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO CEZAR DE MELO FARIA), MARIA RITA TEPERINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Partes para falar sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.010168-9 - ALEX MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água...estando a eficácia desta ordem condicionada ao depósito judicial mensal, pelo autor, do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais)...não se justifica o deferimento antecipado de substituição do hidrômetro...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010335-2 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017581-3 (10.143) - ESPOLIO DE FRANCISCO MOZART CIARLINI (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), ESPOLIO DE ROSANA GAMA MALHEIROS BADDINI, Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)), Cessionário: JOSE MARTINIANO GITAL), Cessionário: MARINA GONÇALVES DA SILVA), Cessionário: ZENILDA MARIA GERALDINO DA COSTA), Cessionário: NICY FERREIRA DA SILVA), Cessionário: CLAUDIO PIGNATE), Cessionário: FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA BREVE), Cessionário: ORANI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA), Cessionário: MARION SENNA MOREIRA), Cessionário: JOÃO FERNANDES DE ABREU) X MARIA GAMA CIARLINI), FRANCISCO MOZART CIARLINI), Inventariante: ALINE GAMA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:...defiro a expedição de alvará... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.003547-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE KNOLLER BASTOS Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.009220-2 - NILVA FOLLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X JACQUELINE E MARCELO REPRESENTAÇÕES Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014450-5 - LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:...defiro o pedido de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.006468-1 - ÍTALO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003405-6 - DEMERVAL MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.014240-5 - HELIO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOÃO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2007.037.006640-9 - JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ELISETE DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010431-9 - GILVANA DE MATOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.001450-2 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X BRADESCO VISA CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Certidão (... as custas (fl. 199) não estão em total comformidade com a certidão de fls. 192/195...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.010436-8 - DURCILÉIA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.037.001822-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:...suspendo os efeitos da decisão de folha 82... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.005161-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X ELMO AMADOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Decisão:...ao réu para atender ao MP (folha 265)... \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003682-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO VILA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão...em quinze dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.037.013429-3 (322-5) - SEBASTIAO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.037.001434-3 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais.2 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, DE VENDA C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007432-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA Decisão:...aos interessados... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004587-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Folhas 223 e 224: acolho parcialmente, elevando a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a ré pessoalmente, por mandado, desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.037.006704-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MARIA IZALTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo...à apelada... \r\n\r\nProc. 2005.037.005672-2 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Folhas 114 a 117: cumpra-se a v. decisão em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.037.001848-8 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SANDRA REGINA GUIMARÃES ARAÚJO E OUTRO Decisão:1 - Diante da certidão de folha 48, retiro o processo de pauta.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALTER DE MOURA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.788,71... \r\n\r\nProc. 2007.037.003632-6 - WANDERLEY DE OLIVEIRA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...ao autor... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001169-4 - GILBERTO SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...à ilustre advogada do autor para esclarecer, em dez dias...à ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.010669-9 - MARIA DE LOURDES SILVA X ESPÓLIO DE JOSÉ DE FREITAS E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...autorizo os depósitos...cite-se... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico e inexistência de débito; Obrigação de Não Fazer, e repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.007861-4 - J R PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, relativamente à confirmação da condenação ao pagamento de honorários, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005309-8 (7570-7) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...sim... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2004.037.004813-9 - EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Decisão:...certifique-se a respeito do trânsito em julgado...se houver trânsito...expeça-se o mandado de despejo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005109-0 - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETE SALOMÃO ABIDO E OUTROS Decisão:...concedo às partes a oportunidade... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008207-4 (13811-0) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X BOUQUET DE FRIBURGO CONF. E PASSAMANARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - Folha 216: anotem-se, devendo-se apresentar procuração/substabelecimento em favor do Dr. Gilberto de Freitas Magalhães Júnior e da Dra. Elisa Marcele Leal Dias.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.007526-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:...concedo à exeqüente o prazo de dez dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009723-3 (1225) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETTE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Folha 324: sim. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.011581-9A - LOUBACK MAGAZIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Despacho:Aos impugnantes sobre os novos documentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011581-9B - MONTE TRÊS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005524-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.005094-3 - JANET STORQUI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002610-2 - JULIE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FABRIANI PEDRETTI SANTOS Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de dezembro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009421-8 (1200-0) - MARCELO GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO AMAE (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão: Às partes para manifestação sobre os novos documentos no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.006952-3 (6.716) - Inventariante: LORROAMA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439), Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X GECILDO RODRIGUES LIMA Decisão:Retifiquem-se as primeiras declarações nos termos de folhas 174 e 175. \r\n\r\nProc. 2006.037.005822-8 - Inventariante: JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) MANOEL FRANCISCO DO COUTO E OUTROS) X DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006180-1 - MARIA RUTH VELOZO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FERNANDO SOARES FERRO Decisão:...mantenho a interlocutória... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.037.002737-3 (7076) - ELIAS DOS SANTOS PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X ELPIDIO DA SILVA MOTTA Decisão:...renove-se o cumprimento, cabendo ao interessado o ônus de adotar as providências necessárias ao cumprimento da ordem deprecada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:...o autor já foi autorizado à realização de obras emergenciais (folhas 138 e 139) e está, neste momento, autorizado a realização das ora apontadas pelo perito, decisão de que deverá ser intimado por publicação no Diário Oficial... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006974-3 - IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004273-7 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, excluindo do suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam os efeitos da tutela (CPC, artigo 520, inciso VII). 2 - Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006195-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X DER - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a realização de perícia e de prova oral consistente na oitiva do autor, de José Beraldo Fortuna (folhas 3 e 4) e das testemunhas oportunamente arroladas, as únicas úteis à correta resolução do mérito...nomeio perito... \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2003.037.003645-7 - IGNACIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com preceito cominatorio de obrigaçao de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.005497-3 - MADALENE VERBICARIO ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAU) Decisão:...inadmite-se a denunciação da lide...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pertinentemente ao Plano Verão...excluo do processo a pretensão relativa ao Plano Collor...rejeito a preliminar em que se sustentou a ausência do interesse de agir...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...para a realização da perícia, nomeio perito... \r\n\r\nId: 359466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.008604-4 - LEONARDO MANHÃES LASO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JESUS ROBERTO MUELAS LASO Decisão:Defiro JG. Havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, inclusive cópia da declaração do IR referente ao exercício 2007, na qual consta vasto patrimônio (fls. 14/18), fixo provisórios no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 05/12/07 às 15:30h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.008604-4 - LEONARDO MANHÃES LASO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JESUS ROBERTO MUELAS LASO Defiro JG. Havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, inclusive cópia da declaração do IR referente ao exercício 2007, na qual consta vasto patrimônio (fls. 14/18), fixo provisórios no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 05/12/07 às 15:30h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHAM AS PARTES, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.004730-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MARLY SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c pedido de fixação de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001420-3 - IVO FRANCISCO LAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA LAU Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07 às 15:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002229-5 - KNUÃ PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Decisão:Diante da alegação do exequente de que o débito alimentar continua, apesar do acordo firmado à fls. 38, o que denota o descaso e a insensibilidade do executado, decreto sua prisão civil por 30 dias. Expeça-se mandado de prisão para cumprimento imediato. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004679-0A - MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X NORMA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Diante do elevado número de audiências e processos conclusos, dentre os quais há aqueles com prioridade na tramitação (menor, idoso etc.), e tendo em vista a acumulação com o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude, devolvo os autos a cartório sem despacho/decisão/sentença, determinando a imediata renovação da conclusão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004679-0B - MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X NORMA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Diante do elevado número de audiências e processos conclusos, dentre os quais há aqueles com prioridade na tramitação (menor, idoso etc.), e tendo em vista a acumulação com o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude, devolvo os autos a cartório sem despacho/decisão/sentença, determinando a imediata renovação da conclusão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005387-7 - PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES Sentença:Trata-se de ação de modificação de claúsula proposta por Paulo Sávio Figueira Mendes em face de Alessandra de Oliveira Berriel Mendes, na qual pretendia a guarda definitiva de sua filha Alice Berriel Mendes. Realizada a audiência de justificação (fls. 30/31), determinou o Juízo a citação da parte ré, bem como a realização de estudo social do caso. A tutela antecipada foi indeferida às fls. 56/57. A ré sequer chegou a ser citada e o autor peticionou desistindo da ação, pedido que contou com a concordância do MP. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. PRI. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, e uma vez recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, E VISITA \r\n\r\nProc. 2005.037.005173-6 - RAFAEL STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CLAUDIA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), JOSÉ AUGUSTO PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK, Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 13:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.009929-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X FABIO DIAS DE SOUZA), HIAGO CARDOSO DE SOUZA Decisão:Indefiro a citação por hora certa, uma vez que não houve suspeita de ocultação. Oficie-se no encalço do réu. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.037.008906-9 - TANIA LUCIA BESSA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X WENDELL BESSA CARDOSO) Decisão:Destina-se o presente feito à obtenção da tutela de menor impúbere, o que basta para concluir que a presente questão envolve matéria afeta à Infância e Juventude. Assim, e considerando que a competência em razão da matéria é absoluta, declino da competência para a 1ª VF Infância e Juventude desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, após baixa na distribuição. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 359467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.037.003306-3 (11273/1) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE NELCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) \"Recebo como Recurso o inconformismo manifestado pelo acusado à fl. 290, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade. Venham as Razões. Após, ao MP para as Contra-Razões.\" \r\n\r\nArt. 306-Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.037.006296-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMILDO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) \"...julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar ROMILDO OUVERNEY nas penas do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97..., fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, SEIS MESES de detenção e dez dias-multa, estes fixados no valor unitário mínimo, atendendo ao critério estabelecido no § 1º do art. 49 do Código Penal. Custas pelo acusado. .... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena alternativa, presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, em especial por ser suficiente à reprimenda do injusto. Opto, para tanto, pelo pagamento de cinco cestas básicas, no valor unitário de cem reais, em favor da APAE de Nova Friburgo. Determino ainda a suspensão da habilitação para dirigir veículos pelo prazo de dois anos, posto que suficiente e adequado à prevenção/punição do delito... o regime inicial para cumprimento de pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33, § 2.º, \"c\", do Código Penal...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, PRIMEIRO ACUSADO.; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, SEGUNDO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.008576-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VALDECIR DA PAIXAO E OUTRO A defesa sobre o laudo de dependência toxicológica. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.037.006429-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO VICENTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito policial, dando-se baixa e procedendo-se as anotações e comunicações de praxe, se for o caso. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.037.005828-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) \" Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito, dando-se a respectiva baixa. Procedam-as as anotações e comunicações de praxe, se for o caso.\" \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., inciso I; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.007685-3 - MARCOS AUGUSTO SVOBODA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho:Mantenho a r. decisão por seus próprios fundamentos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 359465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.006435-7 - Pedro José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Aécio Roney Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Fls. 45: Apresente o autor o valor que entende correto. \r\n\r\nProc. 2006.818.003823-3 - Ligia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Joao Henrique Teixeira. 1) Tendo em vista a certidão de fls. 27, verso, indique o exequente bens passíveis de penhora. 2) Intime-se o autor nos termos do item 02 de fls. 32, conforme cláusula 04 do acordo homologado (fls. 22/23). \r\n\r\nProc. 2007.818.005570-1 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Ana Lucia de Oliveira Batista e outro. Venha a documentação faltante em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003158-1 - Aluizio de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ099311). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006917/2001 (2001.818.000112-0) - Maria de Fatima Maturano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Julio Cesar Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Fls.43: defiro. Após, tornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.818.000858-7 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Luacarol Panificadora Lanchonete e Comertiveis Ltda. Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.818.001423-0 - Ronald de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Gilberto Farias Cler. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 30 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.002631-2 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Esclareça a pretensão executiva tendo em vista o prazo prescricional previsto na L.U.G. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002893-2 - Sada Gander Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000633-3 - Nelcy Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mirosmar Jose de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla N. Marcuzzi de Lima - OAB SP204812). Às partes sobre o Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000382-6 - Roberta Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Editora L. A. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Certifico que foi fesignado o dia 15/01/08 às 11:45 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.008175-8 - Eliel Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000356-7 - Irene Ribeiro do Nascimento Barboza. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). 1) Fls. 44/50: a) Diante da documentação acostada, defiro J.G;\r\n\r\nb) Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nc) Ao recorrido.\r\n\r\n2) Após as contra-razões do réu, ou expirado o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública, para ciência de fls. 35/43 e 52, para apresentar contra-razões, caso queira. \r\n\r\n3) Após as contra-razões da parte autora, ou expirado o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - Valdenilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (brasimar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393, Iver Lessa Areal - OAB RJ100476, Moacir Cândido Pereira Filho - OAB RJ142591). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 14:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001680-0 - Cesar Augusto Victer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 13:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002870-9 - Paulo Cezar Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 13:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003982-3 - Tijolos Beninho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 09:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004161-1 - Marco Antonio Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 13:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004398-0 - Maria Edmea de Souza Pinto. X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004478-8 - Cintia Faria Lutterbach Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré, por seu preposto. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.818.005395-9 - Carlos Alberto Pereira Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Coutinho'S Corr. Imóveis e Prest. de Serv. Ltda. S/c e outros. DEFIRO o aditamento. Cite-se e intime-se, remetendo-se juntamente com a contra-fé cópia de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.818.006113-0 - Paulo Serrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Nokia Tecnologia LTDA e outros. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006133-6 - Cleber de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Mercado do Haroldo. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006134-8 - Marcio Borges Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Lg Brasil. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.003549-1 - Laide Gama. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes em provas, justificadamente. Cumpra-se item 2 de fls. 224. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003614-0 - Manoel Silveira. X Friburgo Auto Onibus LTDA (faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886). Às partes sobre o Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003656-4 - Nilton Hottz. X Friburgo Auto Onibus Ltda-faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Às partes sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.818.001254-9 - Gaspar da Silva e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 15:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2005.818.003449-3 - Jorge Pereira de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para recolher a quantia apontada às fls. 202, verso, no prazo do art. 475-J do CPC. Passado tal prazo, e não tendo sido comprovado o depósito, designe-se leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.818.006085-6 - Angela Maria de Souza Andrade. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Intime-se a ré para que deposite, em até cinco dias, o valor constante às fls. 57/58. Expirado tal prazo e não havendo comprovação do depósito, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006922-7 - Gilmar Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Às partes sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - Walter Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Junte-se. Certifique o cartório se há guia a ser juntada em cumprimento ao despacho de fls.92. Em caso negativo, intime-se o depositário para providenciar o pagamento em até 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - Rozana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a ré/executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.818.001915-9 - Leonardo Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Plub Comercio Eletronico de Informatica. Certifico que foi designado o dia 15/01/08 às 15:00 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.002847-1 - Juracyr Santos das Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Telemar S/A. Digam se há provas a produzir, justificando-as se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.818.004683-7 - Lucimar Grativol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor de fls. 156 para a ré. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004850-0 - Delfina Diniz de Aguiar Samento. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006206-5 - Waldecir Garcia Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Gsm Free Comércio de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006852-3 - Andreia Figueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Gigalink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006941-2 - Sonia Regina Scardine Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007257-5 - Zeli Sofia Monteiro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007286-1 - Iosana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007466-3 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007521-7 - Romildo Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Manoel Ivan Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008170-9 - Paulo Jose Paixão Bellinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.000212-5 - Lucia Helena da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Leader Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). De ordem: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000361-0 - Rosane Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista que a sentença foi publicada no Diário Oficial, conforme fl. 43, verso, nada a prover. Aguarde-se em cartório por 60 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000365-8 - Irene Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Complemente a parte ré o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000399-3 - Maria José Mohr. X Multibrás Eletrodoméstico S/A - Brastemp (whirlpool S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Leonardo Luiz Tavano - OAB SP173965, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 10:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000513-8 - Marlene Gonçalves Ribeiro Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). 1) Diante da documentação acostada e da profissão declarada pela recorrente, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000595-3 - Moiseis Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comercio de Móveis LTDA - Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que foi designado o dia 30/04/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000610-6 - Alexandra Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Grota Mar Confecções e Comercio de Maquinas LTDA (fri-maquinas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). Ao autor sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.818.000705-6 - Elisabeth Maria Braga. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 10:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000713-5 - Luciano Fernandes Barradas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000722-6 - Adriano Coutinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vídeo Prime Comércio de Eletrônicos LTDA. Ao autor para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000723-8 - André Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Kesia Silva Borges - Me (campnformatica - Equipamento & Suprimentos). Ao autor para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000764-0 - Luci de Oliveira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover eis que a sentença foi regularmente publicada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000821-8 - Aline Gisele Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Unibanco Aig Seguros e Previdência Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Diante da documentação acostada, DEFIRO a Gratuidade de Justiça e RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido.\r\n\r\n3) Após, apresentadas as contra-razões ou expirado o prazo legal, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as cautelas e homenagens de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.818.000849-8 - Ivete da Silva Bellinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.000923-5 - Claudete Gonçalves de Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha a guia devidamente paga no prazo de 48 horas sob pena de se iniciar a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001749-9 - Sheila Palomo Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORT 01/04 - INTIME-SE A RÉ PARA DIZER SE O DEPÓSITO DE FLS. 43 É PARA PAGAMENTO OU SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.818.002059-0 - Elza Solza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 10:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002188-0 - Antonio Roberto Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.818.003298-1 - Elizabeth Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003421-7 - Mercado Info de Friburgo Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. X Mercado Livre . Com. Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifico que foi designado o dia 08/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003879-0 - Jorge Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004088-6 - João Batista Louviz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004090-4 - Juliano Figueira Cisnane. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004149-0 - Martha Maria Abreu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Intelig Telecomunicções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Certifico que foi designado o dia 30/04/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004155-6 - Márcia Sueli de Araújo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Certifico que foi designado o dia 30/04/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004162-3 - Camila de Sá Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Certifico que foi designado o dia 30/04/08 às 15:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004167-2 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 13:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004198-2 - Fabio Junior Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X J. J. Automoveis. Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 11:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004202-0 - Jorge Antonio Soares Caixa Me (samar Mercearia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Faville Industria e Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Elio Aleixo - OAB PR041769). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 11:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004205-6 - Robson da Costa Machado. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 13:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004207-0 - Hebert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 13:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004276-7 - Mairi Gaspar Morais. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004283-4 - Maria Tereza Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 11:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004286-0 - Maria Helena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 13:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004287-1 - Adriana Serafim Verbicario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 14:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004291-3 - Rubens Halfeld Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 14:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004311-5 - Ana Elbia Alves de Araujo. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 13:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004312-7 - Rosemarie Azevedo Kunzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Oi Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 14:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004370-0 - Edila Pereira Camara da Silva. X Claro - Empresa Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 10:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004401-6 - Americo Manhaes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004403-0 - Maria Cristina Albani Siqueira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004463-6 - Maria de Fátima Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 14:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004475-2 - Milto Shuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 14:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004610-4 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 10:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.006116-6 - Americo Alceli Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X UNIBANCO e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006153-1 - Doces Castelinhos de Friburgo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Foton Informatica S/A e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nId: 359590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000392-5 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO, Falecido: EDGAR JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Atenda-se ao MP. (Requeiro certidão do Sr. Distribuidor em nome do testador) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000658-6 - CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.040.001565-7 - RENATA MARTINS E SILVA LETRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Expeça-se guia de depósito em continuação. \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Decisão:Fls 184: Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome da parte e de seus patronos, se detiverem poderes para tanto. Após, dê-se vista, por 05 dias, para requerer o que for pertinente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c com incisos II e V deste artigo \r\n\r\nProc. 2007.040.001461-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X CRISTIANO MARTINS DE SOUZA Certifico que faço publicar o seguinte andamento: \"Of. nº 2708/07, da 2ª Vara de S. A. de Pádua/RJ, informando a data da audiência - 08/11/07, às 13h00\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e parág. 1º, III, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.040.000428-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls. 185. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000050-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA DEZIDERIO DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001792-4 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A), IRB BRASIL - RE), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), MITSUI MARINE Despacho:Designo o dia 11/12/2004 às 13:45 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao J. Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001529-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUINTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS SILVA Decisão:Designo AC para o dia 18/12/07 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Decisão:Custas rateadas e honorários compensados. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) A parte (XX ) autora , para recolhimento das custas da diligência, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido liminar (afastamento do cônjuge varão do ambiente lareiro) \r\n\r\nProc. 2007.040.001451-0 - ANA MARIA DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X LADISLAU SILVÉRIO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06/12/07, às 14:20. Cite-se o réu e intime-se o autor e o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001654-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DUSE ESMERALDO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Diante da Informação de f. 62. CHAMO O FEITO À ORDEM:1) Intime-se a parte que pretende a execução de honorários para pagamento das custas, no prazo de cinco dias;2) Com o cumprimento do item 1, cite-se no forma do art. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.001380-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls 193/4: Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.003448-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MARIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:1) O exequente deverá adiantar o pagamento das custas para início do processo de execução dos honorários. 2) Venha a planilha do débito. 3) Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Despacho:Venha cópia do acordo celebrado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.040.000113-7 (15.828) - ROSENI CORREA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EDES MARIA CARVALHO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Indefiro a ida dos autos para o arquivo. Aguarde-se por 90dias, após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001499-2 - JANIS PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA, RACHEL DE CARVALHO GUIMARÃES, FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: FRANCIS PANTOLLA DE CARVALHO À inventariante para fornecer cópias para instruir 2 cartas precatórias para avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.040.001740-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X EDITH CLAVERY DE ANDRADE Despacho:Venha certidão de isenção de IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001531-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON NASCIMENTO SANTOS Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Primeiramente, venha cópia do acordo aos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ À exequente sobre o valor penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.000476-5 - CLÁUDIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Defiro a dilação requerida pelo prazo de 90 dias. Após ao Requerente p/ comprovação da legalização. \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Requerido para efetuar o pagamento da importância de R$ 3.838,00 estabelecida por sentença , na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro JG ao requerido. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001803-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS DE SOUZA MARTINS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença de fls. 220/226\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade das cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de juros capitalizados; 2) decretar a revisão do contrato e fixar o saldo devedor do autor em R$ 1.936,39 (mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos). Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Homologo a proposta de honorários apresentada a fls 146, pelo ilustre Perito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se. 2) À perícia. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001044-9 - ARMANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LEDA MARIA CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deigno audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:40horas. Im-se. \r\n\r\nId: 359539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001824-2 - JOÃO LUCAS CARDOZO LANCINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X MARCELO ROMILDO LANCINI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Designo audiência para o dia 29 de novembro de 2007 às 16h00min. Cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000486-3 - Inventariante: ENI SIPRIANO X SEBASTIÃO LOURENÇO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fl. 40, eis que não há necessidade de se tomar compromisso da inventariante ante o disposto no art. 1.032 do CPC. Mantenho, portanto, a decisão de fls. 20 onde a Sra. Eni Sipriano foi nomeada inventariante revogando, em conseqüência, a determinação de se tomar por termo. Aguarde-se a vinda do ofício remetido à Fazenda Pública EstadualApós venham conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Foi designado a data de 13/11/2007 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação na Comarca de Leopoldina/MG, Vara Criminal , da Infância e da Juventude e de Precatórias. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, N/F DO ART. 69, DO CP, O 1º DENUNCIADO; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, OS DOIS ÚLTIMOS DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2003.040.000158-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Intime-se a advogada do réu para manifestar-se sobre fl 239. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001320-7 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X MARILÉIA DA SILVA NOGUEIRA), CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES), DIEGO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001715-8 - DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000572-6 (3297) - GUSTAVO DA ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493)), VALDIR AGUIAR, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2003.040.002467-1 - GUSTAVO DA ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.040.002468-3 - GUSTAVO DA ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.000604-0 - GUSTAVO DA ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.040.000655-5 - ROBSON LUÍS PEREIRA JÚNIOR, UESLEI VÍTOR MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ELUÍS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Fl 121 v - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.000179-1 - P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Fl. 115 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.000272-6 - IVALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X BRUNO BARRETO DE LIMA Despacho:Aguarde-se o lapso temporal de 30 dias, conforme determinação legal. Após, intime-se o requerente por Carta Precatória na forma do art. 267, III c.c § 1º do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000379-2 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1 - Com relação ao item \"a\" de fl. 103 nada a prover ante a decisão de fl. 99;2 - Item \"b\" - defiro pelo prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Esclareça a ré Erika Izabela, justificando, a produção da prova pericial, sob pena de indeferimento. Após voltem para saneador eis que, diante das alegações das partes, se mostra inviável a composição, neste momento. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001720-0 - LUCIANA PACHECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diga a autora sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000103-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ MARIA SANTANA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas da diligência requerida. Certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001823-0 - DARY JOSÉ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...Assim, ao menos em cognição sumária, não existem elementos a autorizar a concessão da tutela antecipada, eis que não preenchido o requisito da verosimilhança, eis que não trouxe o autor os seus rendimentos e ainda, pelo fato de não restar caracterizado, através de extratos bancários, qual a renda do autor a possibilitar os descontos.Sinalo que a qualquer tempo poderá a medida ser revista, desde que comprovados os fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000394-6 (1885) - ELIETE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:À requerente sobre o calculo do imposto devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001184-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACEMA GONÇALVES RAMOS Despacho:Intime-se o requrente dos termos da certidão de fls. 35/36 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001359-1 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo ainda ser este juízo informado se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.040.000431-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Intime-se para retirar a carta de sentença e mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001669-5 - NAIARA ROCHA DA COSTA, NAIANE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES FILHO), CLAUDIO MAURICIO GONÇALVES), ANGELA MARINA GONÇALVES DA SILVA) Decisão:Defiro a JG. Cite-se os réus conforme consta às fls. 2, além do confrontante Elias Monteiro e sua mulher conforme consta às fls. 4 ítem 'c'. Intime-se a Fazenda Pública da União, Estado e Município, encaminhando-se cópia de fls. 33 e 41, na forma do art. 943 do CPC. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 359541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.067.001532-5 (931) - FRANCISCO RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.067.006910-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001805-6 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ALDINEIA CONCEIÇÃO BENEVIDES DA SILVA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.003015-9 - VIVIANE CRISTINA COELHO ALVES, Falecido: CLAUDEMIR BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Emende-se a inicial, indicando quem é o réu e o pedido e causa de pedir danos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004886-3 - MARIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, pela última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.067.004889-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002196-1 - JANUARIA TAVARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LUIZ SANTOS BASTOS Despacho:Recebo a pretensão. Lavre-se termo de arrolamento. Ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS ALVES DA SILVA Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 31 para deferir a expedição tão somente dos ofícios constantes dos itens \"A\", \"D\" e \"E\" de fl. 30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000520-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA MARCELINO Despacho:Ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000834-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELDA VIEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.067.001181-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.067.001575-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALEXANDRE DUARTE SILVA Despacho:Defiro a conversão em ação de depósito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001715-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AUGUSTO MOREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.067.001823-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ANA LIDIA FARIA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.067.001897-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEIDE PESSOA CRUZ Ao Autor para complementação da TAXA JUDICIÁRIA a saber: TAXA JUDICIÁRIA , Cód. 0101-6 no valor de R$ 135,57 * Calculada de acordo com o art. 118, 119 e 120 do CTE - DL nº 05/75 + 10% de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.067.002384-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SANTOS NEVES Despacho:Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.067.002509-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 37, já preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.067.003295-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA CALABRIA Despacho:Cumpra-se fl. 19, já preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.067.003297-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENICIO SOUZA SALES Despacho:Cumpra-se fl. 20, já preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.067.004752-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de rescisão contratual, ressarcimento e busca e apreensão. 2) Esclareça os valores cobrados a fl. 09. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X PEDRO JORGE BARBOSA GOMES Ao Interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.003038-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO SOARES DE ARAUJO Ao Requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002500-0 - CUSTODIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002519-0 - JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Defiro J.G. Cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 12/02/2008 às 13:30 hs. Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo na qual o autor é vulnerável de dados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002533-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...transformo o rito de sumário em ordinário... noto, ainda, que há necessidade de perícia... Como o autor é hipossuficiente, não serão as despesas adiantadas, ficando a cargo do réu, caso sucumbente... Às partes para indicação de quesitos... no prazo de dez dias comuns... Ao perito, para que diga se aceita a perícia indicando seus honorários. Em seguida, dê-se nova vista as partes, agora por 5 dias comuns... \r\n\r\nProc. 2007.067.003091-3 - FLAVIO ALVES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RONEI LEDRA Despacho:Cite-se para audiência do dia 29/01/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Decisão:...REJEITO DE PLANO a reconvenção de fl.s 187/195. Despeas da reconvenção pelos reconvintes, as quais devem ser recolhidas em 5 dias, sob pena de não poderem os reconvintes se manifestarem nos presentes autos até o recolhimento. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção, a serem rateados pelos reconvintes e pagos ao advogado dos reconvindos. Nos autos principais, designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08 às 13h30min... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.004917-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAFAYETE FERREIRA SANTOS FILHO Ao Autor para complementação da Taxa Judiciária a seguir : TAXA JUDICIÁRIA , Cód. 0101-6 no valor de R$ 20,55 * Calculada de acordo com o art. 118,119 e 120 do CTE ( DL nº 05/75 ) + honorários de 10% de honorários. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.067.005176-0 - GONÇALO FELIPE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X FELIPE CAVALCANTE DE MORAES Despacho:Defiro J.G. Ao autor para dar a causa valor conforme seu pedido. Quanto a tutela pleiteada, verifico que não há certeza da raelização de comodato ou esbulho possessório, além da dúvida quanto a posse do autor. Se comodato verossímil, não há que se falar em devolução imediata pela notificação. Sem turbação da posse nova, não liminar a deferir. Assim, indefiro a liminar/tutela requerida. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005168-0 - SERGIO DOS SANTOS, ROSANA DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA Despacho:Venha procuração dos autores e comprovação da alegada hipossuficiência, pela última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000572-4 - MICHELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.067.002881-5 - MARI8A DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Ao réu. Defiro a tutela, como requerido, para excluir o nome do autor do SPC/SERASA em 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.003158-3 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.067.006564-9 - ALDAIR DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL Despacho:despacho anterior lançado com incorreção; segue despacho correto: \"Designo AC para o dia 12/02/2008 às 13:00hs. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.067.002342-8 - DJALMA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Conforme despacho de fl. 135 foi designada audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 13h, e determinada a intimação das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Designo AC para o dia 24/01/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000783-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SABRINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.067.001256-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.067.001961-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SANTOS RODRIGUES Despacho:Esclareça fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.067.002104-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDEMIR DE JESUS PASSOS Despacho:1) Ao autor para dar a causa valor conforme toda sua pretensão de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão. 2) Trazer planilha de cálculos. 3) Comprovar a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.067.002375-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Trazer procuração no original ou autenticada. 3) Trazer o contrato no original. 4) Trazer os cálculos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VALDIR SILVA MELO Despacho:Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.067.002521-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor confome todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Trazer procuração no original. 3) Trazer o contrato no original. 4) Comprovar a notificação prévia. 5) Trazer planilha. \r\n\r\nProc. 2007.067.003294-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EZEQUIEL SCHEIDEGGER Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Trazer o contrato no original ou autenticado. 3) Trazer planilha. \r\n\r\nProc. 2007.067.003349-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN CASTRO MACEDO Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Esclarecer a planilha apresentada. 3) Trazer procuração atualizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004490-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVI DOS REIS Ao Autor para complemento da TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS a seguir transcritas: AEVC - Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45; CAARJ , Cód. 0201-4 no valor de 15,04; TAXA JUDICIÁRIA -Cód. 0101-6 no valor de R$ 97,28; FUNPERJ - cÓD. 600225174-9 no valor de R$ 8,39 e OUTRAS DESPESAS ( DP ) no valor de R$ 8,39, no total de R$ 279,55. OBS; São devidas 02 custas de ESCRIVÃO por se tratar de Pedido Cumulado. TAXA JUDICIÁRIA devida pelo valor total do comtrato+10% de Honorários. \r\n\r\nProc. 2007.067.004941-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO HENRIQUE MARTINS Ao Autor para complementação das Custas Judiciais a seguir: AEVC -Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45 9 ( É devida mais uma Custa de Escrivão élo pedido cumulado( Reintegração de Posse + Rescisão de Contrato ) ; CAARJ - Cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04; FUNPERJ - Cód.600225174-9 no valor de R$ 7,52 e OUTRAS DESPESAS ( DP ) no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180, 53. \r\n\r\nProc. 2007.067.005209-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Ao Autor para complementação das CUSTAS JUDICIIAS a seguir: AEVC, Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45; CARJ cód. 0201- 4 no valor de 15,04; FUNPERJ cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52 e OTRAS DESPESAS ( DP ) no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. É devida mais uma Custa de Escrivão pelo pedido cumulado de ( Reintegração de posse + Rescisão de Contrato ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS Cite-se para Audiência do dia 29/01/2008 às 13:30 hs. I-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000943-2 - ONISINEIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSMIL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 35, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.004885-1 - AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CARLA CRISTINA S SANTOS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 359543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003410-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003411-5 - MINISTERIO PUBLICO X DONIZETTI DAINEZE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de obrigação de fazer a anulação do edital de concurso público por descumprimento da ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004505-8 - CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Cartório para que observe ao certificar a tempestividade da contestação o disposto no artigo 188, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004233-2 - JOSE MAURO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme determinado no despacho de fl. 1168: \"Ao Município de Resende para cumprimento do item 02 da decisão de fls. 1163, item 02: \"Fls. 1.153/1.1662: manifeste-se o Município de Resende.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.045.006451-2 - MAGNA REGINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 298, § 5º, posto que a teor do disposto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil, é obrigação do credor, ao requerer a execução instruir com a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004709-2 - ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098)) X Falecido: MARIA AUXILIADORA MESSEDER CURCIO Despacho:Fls. 130/138 - Aos Requerentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para providenciar cópias para instruir o Mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001735-2 - Inventariante: AYRTON TORRES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X MARIA HELENA SIQUEIRA TORRES Decisão:Fls. 156 - Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005127-3 - Inventariante: CARLOS MARINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA ANTONINA FREIRE Decisão:Fls. 85 - Defiro o prazo de 90 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.003915-9 - EDSON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: ODYR ALVES DE MIRANDA Decisão:Suspendo o curso do arrolamento até que se proceda ao registro, arquivo e cumprimento do testamento noticiado a fls. 33/36, em consonância com o que preceitua o artigo 265, inciso VI do Código de Processo Civil. Cumprido o testamento, voltem estes autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005773-3 - Inventariante: LUCIA APARECIDA MONTEIRO MURATORI BARBARA MURATORI TILLMANNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FRANCISCO MARTINS MURATORI Decisão:Fls. 52 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003923-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS ESPERANÇA DE RESENDE Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005661-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 29, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005726-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONIDAS DA SILVA DUIZIT Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 16/17, anote-se onde couber.2- Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de loiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001337-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDA DA CONCEICAO BRAGA MATTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO FINASA S/A em face de GENILDA DA CONCEIÇÃO BRAGA MATTOS.Instruiram a inicial os documentos de 04/14.A fls. 72 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 72, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Outrossim, indefiro o requerimento de ofício ao SERASA, tendo em vista tratar-se de competência exclusiva do Autor.Custas na forma do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.045.004696-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 27 : Defiro a expedição dos ofícios requeridos, exceto para o TRE. Com as respostas, Dê-se vista ao Autor.AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas devidas para a expedição de oito oficios). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a possibilidade de transação entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Sobre fls. 253/259, diga o Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004266-0 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA, Inventariante: MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINSEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu, para formular proposta de acordo por escrito no prazo de 5 (cinco) dias, na forma da assentada de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) À parte autora sobre documentos de fls. 95/115. \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a prova documental requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido a fls. 05, item 3, a fim de que o Réu comprove o índice aplicado para remuneração da caderneta de poupança da Autora em junho/87.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias, tal como requerido a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas referentes à intimação postal para perito nos seguintes valores: APC (0711-2) R$ 3,49; caarj (0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.045.002828-0 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fls. Fls. 33: Intime-se para regularização.Tipo de ReceitaCódigo de Receita/ContaValor - R$ 10Atos dos Contadores243611Atos dos Of. de Justiças250714-63712Porte de Remessa e Retorno260301-23813Distribuição270723-73914Atos do Escrivão280702-14075,2315Sub-Total41, 75,2316CAARJ IAB (10%)290201-4427,5217Atos dos Distribuidores300723-74318Emolumentos313403-14129-84419Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99323403-14129-8-4520Taxa Judiciária330101-64621Aquisição de Selo Cartorário346002-25174-9473,7622Outras Receitas355673-00124-3483,7623Total4990,27Certifico, ainda, a taxa judiciária não há como certificar, tendo em vista, no momento, não ser possível a indicação do valor do pedido, devendo ser complementada futuramente de conformidade com o benefício econômico por ventura alcanç \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à autora, acerca da resposta do ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - ESPÓLIO DE WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre os documentos juntados em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 76/88 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003620-3 - ARGEMIRO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES (SP-189245) Decisão:Tendo em vista que o Réu demonstrou o seu desinteresse na designação da audiência de conciliação, diga o Autor se insiste na realização da mesma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.2- Segue resposta ao ofício de agravo, com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004948-9 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITA HOTEL DO IPÊ LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO II (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PAULO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré para justificar a necessidade de produção das provas requeridas a fls. 58, tendo em vista o objeto da presente demanda e considerando os documentos juntados a fls. 59/75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 129/131 : Diga a autora em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.002026-6 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X REPSOL YPE DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:manifestem-se as partes expressamente sobre a realização do acordo mencionado a fls. 121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se o Recorrente para o recolhimento remanescente, nos termos do artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade do protesto levado a efeito pela Ré, bem como os alegados danos sofridos pela Autora.Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do contrato de prestação de serviços e obrigações \r\n\r\nProc. 2006.045.002663-3 - CARLA NUNES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, DECLARO A NULIDADE do contrato de prestação de serviços de telefonia, bem como de todas as obrigações dele decorrentes, inclusive os débitos lançados em nome da Autora, tornando definitiva a decisão de fls. 18. Outrossim, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003370-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que cuimpra o Ato Ordinatório de fls. 59, no prazo de 05 dias, sob pena da aplicação do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Decisão:Defiro o requerimento formulado a fls. 397. Em decorrência, fixo o percentual de 5% sobre o valor dos bens pelos serviços prestados pela Leiloeira para o caso do exercício do direito de preferência. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.045.002700-7 - JULIO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PRIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que foi argüida irregularidade na apresentação da presente dúvida, em razão da incompetência do substituto para a realização de tal ato.Assim, determino a intimação pessoal do Notário Marco Antônio da Silva Domingues para que se manifeste expressamente sobre a dúvida apresentada por seu substituto, devendo, se for o caso, ratificar os termos constantes na petição inicial. Prazo: 5 dias.Após, analisarei o requerimento formulado a fls. 60/66. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006544-6 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Despacho proferido dia 29/10/2007: 1- Distribua-se por dependência. 2- Indefiro,por ora, a LIMINAR PLEITEADA. Com efeito, a realização da Hasta Pública, por si só, não induz à turbação ou esbulho possessório, a justificar manutenção ou reintegração liminar de posse. Além disso, não há qualquer irregularidade no edital licitatório, uma vez que a própria Embargante afirmou não ter registrado o contrato de compra e venda do imóvel em tela, além de ter tido ciência da execução quando da aquisição do bem, consoante afirmado no parágrafo 5 da inicial. 3 - Citem-se. 4- Dê-se ciência desta ação à I. Leiloeira Pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000171-6 (4949/94) - JOAO BOSCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO DE MIRANDA (SP-082840)), Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fls. 410, onde informa não haver motivos ensejadores para o indeferimento do pedido de fls. 361/366, defiro a carta de arrematação requerido pelo Exeqüente.Proceda-se na forma do artigo 703, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.534.003311-0 (845/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X HENRIQUE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Decisão:Intime-se a Leiloeira Pública, a fim de que esclareça o requerimento formulado a fls. 70, tendo em vista tratar-se de partes estranhas ao processo.Ademais, verifica-se que a presente execução está suspensa por força do acordo celebrado nos autos em apenso.Por fim, considerando que o prazo concedido para cumprimento do acordo celebrado nos autos dos embargos de terceiro (fls. 69/70) encerrou em 20/05/2007, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente sobre a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.534.004334-4 (1049/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLAUBER CHAVES NEVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 81/106. \r\n\r\nProc. 1996.534.005479-6 (1271/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JOSE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:As custas referentes à avaliação são negociadas junto a própria Avaliadora, que pode ser encontrada na sala da OAB, situada no Fórum desta Comarca ou pelo telefone 24 3354-2363, ramal 232. \r\n\r\nProc. 1998.534.004978-9 (3085/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARFRAN DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, conforme requerido a fls. 47.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.045.002676-0 (321/00) - FRECH CUNHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, conforme requerido a fls. 305.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.045.005612-2 (2729/89) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ECI - GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Tendo em vista a informação de possivel celebração de acordo entre as partes a fls. 342, determino, de ofício, o sobrestamento da presente execução pelo prazo de 30 dias.Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000043-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.534.001771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R.B.MAQUINAS LIMITADA), HUGO PINTO DE SOUZA), HUGO PINTO DE SOUZA JUNIOR), MARIA TEREZINHA DE MENEZES SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:...Ante o exposto, necessário que se desconsidere a personalidade jurídica, a fim de que seja satisfeita a obrigação assumida pela Empresa Executada... Ante o exposto, com fulcro no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, desconsidero a personalidade jurídica da Empresa devedora.Venha planilha de débito atualizada, a fim de que seja realizado o bloqueio on line em nome dos sócios da Executada.Sem prejuízo, venha a indicação de outros bens em nome dos sócios da Empresa Executada. \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:1- Indefiro, por ora, a suspensão da hasta pública.2- Manifeste-se o Exeqüente sobre o requerimento formulado a fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2004.045.005138-6 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 176, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.002981-6 - CERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X C E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Esclareça o Exeqüente o alegado a fls. 64, uma vez que o referido orçamento não veio anexado na presente petição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Para o deferimento da medida pleiteada a fls. 680, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.534.001481-6 (507/96) - LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 472, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Outrossim, defiro o desbloqueio da Ordem Judicial constante a fls. 470, advertindo-se que a medida já foi devidamente cumprida por este Magistrado, conforme protocolo em anexo.Custas pelo Autor, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À executada Shirley Peleteiro Pires, para retirar, em Cartório, ofícios endereçados ao HSBC e CEF. \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 422, tendo em vista que tais diligências competem ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.000681-7 (627/01) - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Para o deferimento da medida pleiteada, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.002141-0 - EUNICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 286, posto que a Empresa LR SERVIÇOS GERAIS LTDA não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes, do valor depositado a fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Manifeste-se a Leiloeira sobre o requerimento de parcelamento dos seus honorários.2- Venha aos autos cópia da inicial, bem como do contrato que embasou a ação de busca e apreensão mencionada no quarto parágrafo de fls. 268.3- Oficie-se à 2ª Vara Cível solicitando cópia da inicial e do respectivo contrato que instruiu a ação especificada no item 1 de fls. 277.4- Por ora, indefiro a adjudicação dos veículos, pelas razões expostas na decisão de fls. 268, que mantenho na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda da respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos custas do feito pendentes de pagamento, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24; atos de prática comum: R$ 7,98: CAARJ: R$ 2,02 - FUNPERJ: R$ 1,01 - FUNDPERJ: R$ 1,01. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Fls. 124/126 - Ao Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002841-3 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAU - AGENCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.045.006905-9 - ANTONIO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Intime-se o autor para regularização da representação processual dos herdeiros mencionados a fls. 104. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0A - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça.Cumpriu a beneficiária as exigências determinadas pela lei.Com efeito, a afirmação de pobreza, exigida pelo caput do artigo 4.º da Lei 1.060/50, encontra-se a fls. 11 dos autos principais.Ademais, pela declaração do imposto de renda juntado a fls. 14/18, é possível aferir a veracidade da hipossuficiência declarada pela Autora. Ressalta-se, ainda, que o requerimento do Impugnante não apresentou qualquer indício probatório, contrariando o disposto no artigo 7.º da referida Lei 1.060/50, que lhe outorga esse ônus.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2A - EDILSON GERMANO DE SA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor dado à causa nos autos da ação cautelar de seqüestro, processo n. º 2007.045.001177-2, em apenso.Alegou o Impugnante que o valor atribuído à causa foi excessivo e está desprovido de critério jurídico. A análise da pretensão deduzida no processo em apenso, demonstra não assistir qualquer razão ao Impugnante.Com efeito, tratando-se de ação cautelar de seqüestro, indubitável que o valor da causa tem que espelhar o conteúdo econômico pretendido e não um valor meramente estimativo, conforme alega o Impugnante.Assim, considerando que o valor de mercado dos bens objeto da ação cautelar de seqüestro, juntado a fls. 64/65, não há como acolher a pretensão deduzida pelo Impugnante.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Prossiga-se na ação principal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000720-3 - MARLI REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...O ponto controvertido é a ocorrência do alegado dano sofrido pela Autora, bem como a responsabilidade da Ré.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e erro medico e responsabilidade solidaria do hospital por culpa in eligendo. \r\n\r\nProc. 2005.045.005459-6 - ZORAINE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DRA. VIVIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.004110-9 (2935/98) - ANTONIO ALBINO DIAS PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X CONCESSIONARIA DA ROD.PRES.DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente (Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A) para proceder ao recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 621: são devidas para o cumprimento da sentença - art. 475-J do CPC, as custas para intimação (por Oficial de Justiça - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49), a diferença de taxa judiciária de R$ 131,24 e FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre designação de data para perícia: 08/12/2007 às 8 h 30 min, a ser realizada pelo perito Pedro Emídio Teixeira de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a ocorrência do alegado dano sofrido pela Autora e sua extensão.Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003093-6 - HELOISA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diga o Réu se insiste na realização da audiência de conciliação, posto que o Autor manifestou-se desfavorável a fls. 48.Após, cumpra-se o despacho de fls. 46, item 3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:1- Fls. 5.356/5.357 - Atenda-se.2- Fls. 5.365 - Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público. (Requer o MP seja esclarecido pela peticionária de fls. 5307/5308 -Herdeira Juliana da Rocha Klotz, se o que pretende é a citação das pessoas ali listadas, esclarecendo ainda por qual fundamento seriam elas herdeiras no presente feito) \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5 - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)), Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X LUIZ CHAVES DINIZ Decisão:Tendo em vista a informação do Contador Judicial a fls. 447, intime-se a Inventariante para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.045.005771-0 - JOAO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). SOELI DA COSTA RAYMUNDO (RJ-036677), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JUDITH SOARES RIBEIRO Manifestem-se os Interessados acerca da nomeação de novo inventariante, indicando um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÃO DE DEUS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios, bem como para cumprir item 01 de fls. 16 (comparecer em cartório para lavrar Termo de Inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.045.006424-7 - Inventariante: CARINA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EMILIA DA SILVA BASTOS DE MENEZES Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.001744-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Oficie-se à 89ª Delegacia de Polícia, solicitando informações acerca da perícia no bem descrito no RO nº 089-01011/2007, bem como sobre sua atual localização. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:Fls. 202: Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Decisão:Fls. 64 - Defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. Com a resosta, dê-sevista ao Autor.(AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas devidas para a expedição de dois oficios) \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Decisão:Fls. 99 : Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 83, aditando-o com o novo endereço declinado pelo Autor a fls. 99 e entregue ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.045.005083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos monitórios de fls. 83/120, na forma do artigo 1102c, do Código de Processo Civil.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006261-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANDREÁ PESSOA LOFFARQUE ALARCON Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar Carta Precatória em Cartório. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.045.004555-8 - MATEUS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004491-8 - VALTAIR CASTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que o devedor cumpriu a sentença prolatada a fls. 66/68, conforme se verifica a fls. 86/87 e 88v., defiro o levantamento da penhora realizada a fls. 80. Lavre-se o competente termo.Outrossim, defiro o desbloqueio do valor constante na Ordem Judicial de fls. 83, advertindo-se que a medida cabível já foi efetiva por este Magistrado, conforme protocolo em anexo.Por fim, considerando que a presente ação objetivava tão somente o cumprimento da sentença e, tendo em conta a satisfação da obrigação, arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende a conceder à Autora o gozo da licença-prêmio a que faz jus, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Indefiro a susbstituição da perita nomeada por profissionais do ente público réu, eis que o expert deverá ser de confiança do juízo. No que tange à intimação da autora requerida pelo Ministéro Público, indefiro, por ora, face a perícia que será realizada. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) À parte autora sobre documentos de fls. 63/119. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor sobre documentos juntados às fls. 101/121. \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.004142-9 - ALICE POLITI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a petição de fls. 45/48 como agravo retido. Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.004719-1 - J.C.ALMEIDA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ARMAZENS GERAIS COLUMBIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002089-0 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5A - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) LUIZ CHAVES DINIZ Decisão:Manifestem-se os Interessados, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003983-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006499-3 - JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da petição de fls. 147/202. \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da petição de fls. 110/166. \r\n\r\nProc. 2007.045.000548-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALE DE SPUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.534.001191-6 - OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE RIBAMAR ALVES NAVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 552 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Decisão:Diga o Autor se ainda tem interesse no cumprimento da medida deferida a fls. 25, posto que o Oficial de Justiça devolveu o mandado sem cumprimento, face a inércia do demandante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006395-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA DA SILVA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005780-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIEGO ALVES CORREIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2000.045.001077-6 - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIA JOSE SANTAGUEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), Falecido: MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA Despacho de fl. 18: Intime-se pessoalmente a requerente para recolher as custas do incidente: (escrivão, conta 0702-1: R$ 75,22 + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ0 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1N - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ), EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ Nº 111090) Decisão:Fls. 186 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.045.001772-4 (731) - LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 147, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005338-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOADIR LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher custas de um mandado por Oficial de Justiça, bem como para fornecer as cópias para instruir o Mandado de Intimação para Cumprimento de Sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais de correntes de Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.045.006387-5 - TEREZA IMACULADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Fls. 202: defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Fls. 203/221: aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato cc Reintegração de posse e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002697-9 - RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização, formulado a fls. 12, item \"c\", da petição inicial. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que os Autores decaíram de parte mínima do pedido, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu para recolher custas para expedição de intimação postal ao Sr. Perito nos seguintes valores: APC (0711-2) R$ 3,49; Caarj (0201-4) R$ 0,34; Funperj (600225174-9) R$ 0,17; Fundperj (567300124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003420-6 - DAVID DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO CESAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Decisão:Ante a certidão exarada a fls. 63, intime-se o Réu (2º Réu - Prontodente Odontologia Integral Ltda) para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE X CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (SP-164519), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO, Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos morais e materiais c/c anulação de escritura e cancelamento de registro. \r\n\r\nProc. 2003.045.006251-5 - SELMA LIMA PRANZIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X LUIZ FELIPE MOREIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas a três diligências de intimação das testemunhas por OJA (R$ 36,72, + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.045.002422-1 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANEJO FUTEBOL CLUBE), Confrontante: APARECIDO BATISTA DA SILVA), Confrontante: ISAIAS BATISTA), Confrontante: HELOISA HELENA MACEDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARCIO ALBUQUERQUE) Despacho:Fls. 117 - Atenda-se ao Ministério Público (Fls. 117: 1 - Não assiste razão ao peticionário de fls. 115/116, que deverá comprovar quem é o representante legal, a fim de verificar a regularidade da citação; 2- Deve o autor juntar os documentos solicitados à fl. 98, a fim de viabilizar a manifestação do Estado. 3 - Por fim, deve ser intimada a Fazenda Municipal para manifestar eventual interesse.) \r\n\r\nId: 359469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Designo os dias 04/12/2007 e 19/12/2007, sempre às 14horas, para realização de 1º e 2º Leilões, respectivamente. 2- Nomeio Leiloeiro o Oficial de Justiça responsável pela Central de Mandados nas referidas datas.3- Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.002454-0 - M.R.S., A.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 28v.:\" à parte interessada, para regularização das custas recolhidas a menor, para expedição de 2ª via de mandados de inscrição/averbação.: 0711-2 =3,40 + CAARJ = 0,34 + FUNPERJ =0,17 + FUNDPERJ = 0,17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002464-6 - A.M.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 80 - Defiro. Proceda o Cartório a restauração da baixa destes autos no sistema.Após, observe-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.045.002464-6 - A.M.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho de fls. 78: \"...2) Com a resposta, manifestem-se os interessados. Prazo: cinco dias.\" (resposta de ofício já juntada aos autos) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004038-6 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho de fl. 56: \"1 - Certifique o Cartório se há nestes autos ou nos apensos cópia da certidão de nascimento da exeqüente. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que traga aos autos cópia de sua certidão de nascimento no prazo de cinco dias. 2 - De outro lado, à época da propositura da presente ação (ano de 2003), a exeqüente era assistida por sua genitora e, portanto, menor relativamente incapaz. Assim, intime-se a exeqüente para que regularize sua representação processual, uma vez que, em virtude do tempo decorrido, presume-se que já tenha atingido a maioridade. Prazo: cinco dias. 3 - Regularizada a representação processual da exeqüente, intime-a, pessoalmente, para esclarecer se houve a quitação do débito executado nestes autos, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000793-4 - EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X MARIANA BARBOZA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 57 - nada a prover. Desentranhe-se a referida folha, uma vez que o signatário da mesma não ostenta poderes postulatórios ( art. 36 do CPC). Após, cumpra-se a parte final de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.045.002664-7 - H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X H.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1) Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2) Após, ao Ministério Público para que informe se há outras provas a produzir, justificando-as. 3) Desde já, designo audiência de conciliação para o dia 28//11/2007, às 13h20min. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, cc Regulamentação de visita e Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000771-9 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 15 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006082-8 - M.R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.A.C. Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação das partes quanto ao laudo de fls. 53/55.2) Fl. 59 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.3) Após a manifestação, dê-se vista ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.000905-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. Despacho: Diante do que consta nas certidões acostadas em fls. 09 e 45, esclareça a requerente o requerimento formulado em fl. 113. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002221-6 - S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. Despacho:1- Diante da certidão de fl. 33, declaro a revelia do réu.2- Desentranhe-se a contestação e devolva-se ao réu.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Redução de pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.045.001675-7 - I.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X R.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.001815-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Mantenho o Sr. Responsável pelo Expediente contato telefônico com o destinatário do ofício expedido em fl. 36 e reiterado à fl. 43, solicitando a resposta ao aludido ofício. Certifique-se.2 - Vindo a resposta, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos.3 - Em caso contrário. voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005475-4 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13h40min. Intimem-se as partes, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001921-7 - C.C.R., E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:1) Fls. 26/27 - Defiro a conversão da presente ação em separação consensual. Anote-se onde couber.2) Defiro a gratuidade de justiça ao 2º requerente, Enio Resende Oliveira.3) Revogo a decisão de fl. 21.4) Fl. 34 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: dez dias.5) Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 359468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006274-3 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X N.C. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos benefícios previdenciários do réu, incluindo gratificação natalina, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 10 de dezembro de 2006, às 14:40h, \r\n\r\nAnulatória, de Homologado em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002433-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001607-8 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.S.P.L. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para a intimação postal - R$ 3,49, CAARJ, Campo 47 R$ 0,18, Campo 48 R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004233-1 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as cópias das certidões de nascimento de Marcela e Bruno, filhos do autor. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 359483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005435-3 - TACOMÃ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005799-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Fls. 107: Ao Embargado, em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2006.045.005800-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Fls. 108: Ao Embargado, em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2006.045.005801-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Fls. 111: Ao Embargado, em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.005530-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SIVORI CHAVERIA E CUTELARIA LTDA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome do (a/s) executado (a/s), CITADO (A/S), e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.005390-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Fl.42/verso: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005402-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.045.004523-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ato Ordinatório - Vista dos autos, conforme requerido às fls. 14, pelo prazo de cinco dias. (inciso VI, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.000999-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ato Ordinatório - Vista dos autos, conforme requerido às fls. 15, pelo prazo de cinco dias. (inciso VI, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nRepetição de Indébito, tributário \r\n\r\nProc. 2006.045.003397-2 - GIG - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ao Réu sobre fls. 73/76.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 359471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso IV C/C Art. 14, I I -Tentativa E Art. 29 - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1986.045.000022-1 (4737) - JUSTICA PUBLICA X JOSE EMILSON DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Despacho:Designo o dia 07/11/07 às 10 horas, para o julgamento perante o Tribunal do Júri. Defiro as diligências eventualmente requeridas no libelo e na contrariedade. I-se o réu, expedindo-se precatória se necessário. I-se e/ou requisite-se testemunhas, bem como o patrono. Ciência ao MP.. \r\n\r\nId: 359470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001209-5 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Patricia Eleni Amaro Chaves dos Santos. Audiência de Conciliação dia 13/11/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003760-2 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Antonia Morissete Casemiro. Audiência de Conciliação dia 10/12/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004463-1 - Pneus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Francisca Elaina Teixeira da Silva. R. Despacho de fls. 17: \" Venham as certidões de débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004464-3 - Pneus 56 de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Nilson Lexa de Souza. R. Despacho de fls 15: \" Venham as certidões negativas de débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004465-5 - Pneus 56 de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Marcia Eliza de Carvalho. R. Despacho de fls. 15: \" Venham as certidões negativas de débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004521-0 - Pneus 56 de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Willian de Oliveira Pereira. R. Despacho de fls. 21: \" Venham as certidões negativas de débito.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.002711-6 - Ana Margarida de Vasconcelos e Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Abrão Alender Gussen Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nProc. 2007.829.003218-5 - Ernani de Rezende Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho de fls. 44: \"(...)dê-se vista a ré, designando-se dia e hora para a AIJ.\" [AIJ designada para o dia 10/12/2007, às 15h30min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003605-1 - Rodrigo Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Koionomia Corretora de Seguros de Vida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). R. Decisão de fls. 49: \" Defiro o requerido à fl. 45. Designe-se nova data para a realização de AIJ...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003917-9 - Jose Silva de Freita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Itaú S/A. Ato de expediente de fls. 44: Ao autor sobre oficío resposta de fls. 43. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004029-7 - Carlos Augusto Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento dia 03/12/2007, às 17:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004281-6 - Suely Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Sabemi Previdência Privada e outro. R. Despacho de fls 57: \" Aguarde-se a audiência designada. \" Aud. de Conciliação dia 20/11/2007, às 12:20 horas \r\n\r\nId: 359598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005348-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X OLINDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940) Decisão: 1- Recebo os Embargos, eis tempestivos conforme certidão de fl. 05v. 2- Suspendo a Execução; 3- Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005373-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CORNÉLIO ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução ante a tempestividade certificada a fl. 30. Ao embargado para oferecer impugnação no prazo legal, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005536-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X UGUARACY SUZART (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190), Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272), Dr(a). MONICA DA COSTA CARVALHO (RJ-132483), Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Decisão:1- Recebo os Embargos, ante a tempestividade certificada a fl. 19 2- Suspendo a Execução; 3- Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 1999.046.000936-0 (2381/99) - LIGIA ESPINOSO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Cumpra-se o V. Decisum.I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.046.000702-1 (5.357/96) - HEITOR RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Proceda o autor a opção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.004578-0 - OLINDA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 359537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002133/2000 (2000.837.000221-2) - Alessandra Castro Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Espólio de Abis da Cunha Mello. À parte autora em 05 (cinco) dias valendo a inércia como anuência com a extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002201-7 - Multifaz Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X R O da Costa Resturante e Churrascaria Me. Chamo o feito a ordem. Comprove a condição de ME em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.002539-9 - Mauricio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Skill Unidade de Rio das Ostras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.837.002850-9 - Virginia Maria Negraokhouri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Algar Telecom Leste S A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002011-2 - Euclides Francisco da Silva Junir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla - Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls.67 \r\n\r\nProc. 2006.837.002023-9 - Dilnete Moreira da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA anteriormente indicada, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, ante a ausência de prova do efetivo pagamento do valor pleiteado. Extinguindo, dessa forma, o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC em relação a ambas as rés. \r\n\r\nProc. 2007.837.000014-0 - Felipe Vianna Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Luzecar Veículos Ltda.. Declaro deserto o recurso interposto ante certidão supra. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.837.002054-9 - Jorge Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Silvio Dias Lopes. Ao Excepto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001485-3 - Marina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Firenze-são Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702D, José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). (...) Isto posto, ante o que consta dos autos e do disposto no art. 70, §4º e art. 161 §1º, II do Dec-Lei 7661/45, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.837.001658-8 - Mário Lúcio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Antonio de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917, Sérgio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939). 1) Indefiro o requerido pela inadequação da via eleita item \"1\"; 2) Quanto ao que mais requer, já há determinação deste Juízo às fls. 105 que vale ainda. \r\n\r\nProc. 2004.837.000003-0 - Hélio dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Dautomires Azevedo Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro - OAB RJ029855, Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.837.002241-4 - Iedo dos Santo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002453-0 - Claudio Eduardo Hack Lemos. X Credicard Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DO AUTOR de pleitear retirada de aponte e indenização por danos morais pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Revogo a liminar deferida às fls.32/33, no nascedouro o que não implica em incidência de multa por eventual descumprimento ou mora. \r\n\r\nProc. 2005.837.002540-5 - Itamar Silas Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonildo Geraldino de Andrade - OAB RJ055268). X Valdir Moreira Bussed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). Nego seguimento ao recurso ante a ausência de pressuposto extrínseco, qual seja a tempestividade. Int. \r\n\r\nProc. 2005.837.002992-7 - Simone Carla dos Santos de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Sendas Distribuidora S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000239-0 - Pollyana Luz Mello Macedo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMO UM TODO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95, quanto ao pedido revisional e nos termos do art. 295, I, Parágrafo Único, III c.c. art.267, VI do CPC, à luz do disposto no art. 38, Parágrafo único da Lei 9099/95, o pedido de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2006.837.000826-4 - José Guilherme Villas Boas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000969-4 - Carlos Jorge Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Itaucard Financeira S A Credito Financiamento e Investimento. (...) Isto posto, reitero o decreto de revelia de fls.20, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95; e por ter total convicção em contrário, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL, para DEIXAR DE CONDENAR a RECLAMADA ITAUCARD S/A, em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais e materiais E/OU a repetir qualquer valor, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000970-0 - Nicelma Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADO O DIA 27/11/07 ÀS 14:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.000987-6 - Simone Fonseca Barros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norteleste S/A. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.837.001183-4 - Vera Lúcia Torres de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida pela parte ré em sua contestação & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.001219-0 - Aurea Celia de Souza Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste. Indefiro o requerido, as peças pertencem aos autos e constituem-se de meras cópias, salvo instrumento de mandato que é peça que não se substitui por cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.001346-6 - Mario Agrelos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a. Defiro derradeiros 05 dias. SELIC é índice que inclui juros embutidos. Venha planilha correta os juros são de 1% a.m., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.837.001672-8 - Fernando Miguel Dias Pires. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Int. a parte sobre fls. 49 (parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.837.002056-2 - Sidnei Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Pz Veiculos Souza Enne Daumas Comercio e Representação de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.837.002088-4 - Fernando Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231, Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Qualy Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FICA DESIGNADO O DIA 22/11/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002090-2 - Eliete Freire dos Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). X Ampla Energia e Serviços S a. Recebo os embargos por serem tempestivos, deixo de acolhê-los por não vislumbrar hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95, pois a dúvida a que se refere o caput in fine do artigo menciondo é objetiva e não subjetiva. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002284-4 - Ricardo Rufino Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Banco Santander Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). À parte ré sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.837.002304-6 - Romaro Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Ante a prova produzida às fls. 52 defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao Recorrido; 4) Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002443-9 - Aloisio Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983, Felipe Castello Branco de Oliveira - OAB RJ143591). X Ferreira e Siqueira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Souza Chaves Martins - OAB RJ131584). Feito sentenciado. Prestação jurisdicional encerrada em 1º grau. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.837.002463-4 - Cíntia Daniela Dourado Pontes de Amorim. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DO AUTOR de pleitear retirada de aponte e indenização por danos morais pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002626-6 - Geraldo Ribeiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Banco do Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR o RECLAMADO BANCO DO BRASIL S/A em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002699-0 - Carlos Humberto Abreu Sirufo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXANDO DE CONDENAR O RECLAMADO BANCO ITAÚ S/A em qualquer obrigação de fazer, não fazer, de dar, tudo nos termos da fundamentação supra, extinguindo, pois, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002705-2 - Olival Ramos da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar ou fazer, tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000023-1 - Jose Henrique Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Avs Seguradora S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Guerrero de Freitas - OAB SP170873). Recebo os embargos porque são tempestivos, deixo de acolhê-los pois não há omissão alguma na sentença uma vez que considerando a ausência de sucumbência em 1º grau o requerimento é prematuro. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000390-6 - Carlos Henrique Cherede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Borges Macabu - OAB RJ042104). X Bradesco S/A. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.000405-4 - Joaquim Monteiro de Souza. X Oi Cerlular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.001007-8 - Honorio Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido em AC ante a inexistência de dilação probatório em sede de JEC's. Int. Voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.837.001940-9 - Edson Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Rio das Ostras Automoveis LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002097-7 - Lucimar de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Air France. FICA DESIGNADO O DIA 27/11/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002567-7 - Rp Barreto Comercio e Serviços Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Hsbc Bank Brasil S a. Recebo os embargos por serem tempestivos conforme certidão de fls. 30vº, deixo de conhecê-los por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95, pois o que a parte pretende é mudar o mérito do julgado o que somente é possível pela via própria que não é o recurso integrativo. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.000532-9 - Mario Sergio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS pela TELEMAR S/A em face de MÁRIO SÉRGIO LIMA DA SILVA, declarando subsistente a totalidade da penhora consubstanciada pelo auto de fls. 82, determinando o prosseguimento da execução, até sua ultimação, com a satisfação do credor ora embargado. \r\n\r\nProc. 2007.837.002993-2 - Bessa Canela Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954, Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X Videolar S a e outro. Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento juntando CNJP atual com denominação específica ME ou PP. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.837.000422-2 - Mozart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Nilo Emiliano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). Recebo os embargos por serem tempestivos, deixo de acolhê-los por não vislumbrar hipótese do disposto no art. 48 da Lei 9099/95, pois o conteúdo dos embargos busca alterar o mérito do julgador o que deverá ser objeto, se for o caso, do recurso própri \r\n\r\nId: 359607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.001082-4 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC), para o dia 19/12/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001299-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), A.R.J.C. Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC), para o dia 09/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002559-0 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)), M.C.S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.003055-9 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X R.V.F. Decisão:À parte ré devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia. Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000344-3 - W.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.V.H.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/01/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 359513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.050.002785-8 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Audiência designada para o dia 27/11/2007, às 16:30 horas, para inquirição de testemunhas de acusação, na 2ª Vara de S.A.de Pádua-RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000873-8 - ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) À Defesa para apresentar suas razões. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.002203-6 - CARLOS SILVINO SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Designo a oitiva para o dia 04/12/08, às 15:00 h.Intime-se a testemunha.Comunique-se ao juízo deprecante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.001212-2 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X MARCELE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI JOSÉ CHAIM CAMPANATI (MG-100970) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o decurso do prazo e o pedido de informações. \r\n\r\nId: 359514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.000958-3 - Maria Elpídia Ovidio Ines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395, Bruno Coelho Rodrigues - OAB RJ138247E). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.845.000438-1 - Adauto Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000439-3 - José Geraldo Frederico Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001204-1 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Maria José Moura Viana. Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002142-0 - Neusa Rocha Robert. X Shoptime. Com (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.000530-5 - João Batista André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Ney Freitas Lima e outro. Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.845.002164-5 - Eraldo Souto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Luiz Carlos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.845.000486-8 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Marcos Olavo Guimarães. Considerando que já há nos autos título executivo, indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.845.001026-3 - Ronei Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Antônio de Souza Leandro e outro. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000142-0 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000658-2 - Maria da Glória Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000689-2 - Isaías Arruda Blanck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Reconsidero fls.106. Segue penhora on line conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000883-9 - Maria Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero fls.117. Segue penhora on line conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001415-3 - Erik Luciano Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para retirar mandado pagamento \r\n\r\nProc. 2006.845.001628-9 - Marta Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001715-4 - Maria de Fátima Lessa Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002135-2 - Cláudia Márcia Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002343-9 - Antonio Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002388-9 - Eliane Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002436-5 - Maria Edith de Paula Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.002859-0 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Itaucard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.002933-8 - Maria Célia Gonçalves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.002935-1 - Jesse Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Samsung da Amazonia e de Niterói Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000392-3 - Jorge Luiz Flores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000567-1 - Rita de Cássia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000568-3 - Ivan Leal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000601-8 - Nisete de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002072-6 - Saulo Ferreira Vitipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Casas Bahia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 15:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002088-0 - Maria José Pacheco Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Viação Nova Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). 1) Diante do pedido de fls.42, redesigne-se AC. 2) Indefiro o pedido de inclusão da seguradora, conforme requerido às fls.43, por força do disposto no art.10 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.845.002089-1 - José Augusto da Silva Barrada, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Não preenchidos os requisitos legais, na forma do art.273 do CPC, indefiro o pedido de fls.15. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000360-0 - Josélio Gomes Soares. X José Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nId: 359617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000704-7 - Genilda Rodrigues Ruiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 11:20 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre ao patrono a intimação de seu cliente. \r\n\r\nId: 359619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.832.000575-7/01 - Fabianne Morais Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). julgo improcedentes \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3 - Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Considerando os cálculos do Contador apresentados e tendo em conta o que restou julgado nos embargos, penhore-se quanto ao valor faltante (R$ 10.088,14) e intime-se para pagamento do valor das custas remanescentes (R$ 725,37) no prazo de dez dias, sob pena de extração de certidão de dívida. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000960-3 - Maria José Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000994-9 - Priscila Guimarães Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de energia elétrica interrompido, sendo certo que o serviço tem caráter essencial nos dias coevos, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada tome todas as providências necessárias no sentido de proceder à religação do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos referidos nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000994-9 - Priscila Guimarães Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000995-0 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada tome todas as providências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no sentido de proceder à religação do serviço de fornecimento de água, devendo continuar a emitir as faturas atuais, não computando em tais faturas eventuais valores relativos a parcelamentos de débitos antigos, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000995-0 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.001000-9 - Z. S. M. R. Pereira & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nInclua-se em pauta. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/01 - Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Valmir Pavel Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Christovam Dias - OAB MG032047). Alega o Embargante, em síntese, que os bens indicados à penhora são inexistentes, tendo sido um bem furtado e o outro, vendido.\r\n\r\nO embargante aduz, outrossim, que não é o devedor e que o devedor principal já alegou ter efetuado pagamento de valores ao embargado.\r\n\r\nPrimeiramente, de se frizar que falece legitimidade ao embargante para questionar a penhora dos bens sobre os quais aponta como objeto de furto e venda anterior. \r\n\r\nQuanto à menção de não ser o devedor, impossível invocar benefício de ordem em casos tais, cabendo tão-somente, conforme o caso, sub-rogação.\r\n\r\nNo mais, não restou comprovado qualquer pagamento que pudesse efetivamente ser imputado como referente ao título em execução.\r\n\r\nAssim, perfeitas as características do título, julgo improcedentes os embargos, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nDeixo de fixar a sucumbência com fulcro no que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProssiga-se em execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/02 - Geraldo Américo Pavel Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Capella Christo - OAB RJ061597). X Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2004.832.000909-8/01 - Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Leila Medeiros Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Fica a parte embargante intimada a recolher as custas, no prazo de dez dias, conforme cálculos do Contador Judicial (fls. 35/36), certo que após o decurso do prazo será extraída certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.832.000780-8/01 - Hertz Fernandes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Transportadora Colatinense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223, Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). Certifico que a sentença de fl. 08 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0/01 - J M Gomes Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Exart - Expositores Art & Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). ...não conheço dos embargos, em razão de sua intempestividade... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000819-0 - Celço Baeta Coelho. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Germana Vieira do Valle - OAB RJ128579, Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020, Adriana Corrêa Pinto de Carvalho - OAB RJ132143, Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Conforme decisão de fl. 143, fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC, haja vista constar dos autos os cálculos do Contador Judicial, apontando o débito atualizado no valor de R$ 3.930,05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000216-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Penha Maria Diniz. Antes da expedição do mandado de entrega, venham os cálculos atualizados, a fim de se verificar sobre eventual necessidade de depósito prévio de valor excedente à execução, conforme artigo 685-A do CPC. Com base nos cálculos, sendo o valor do bem excedente ao valor em execução, deverá o exeqüente proceder ao depósito imediato do excesso, mediante guia judicial. Após, não havendo excesso ou havendo depósito referente ao excesso, expeça-se mandado de entrega, devendo o exeqüente, quando da manifestação, informar inclusive, se dá quitação ou pretende o prosseguimento da execução por eventual valor faltante. Na hipótese de depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, ou, sendo caso de prosseguimento, expeça-se mandado de penhora relativamente ao valor faltante. \r\n\r\nProc. 2005.832.000233-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Paulo Renato Silva Lopes. Antes da expedição do mandado de entrega, venham os cálculos atualizados, a fim de se verificar sobre eventual necessidade de depósito prévio de valor excedente à execução, conforme artigo 685-A do CPC. Com base nos cálculos, sendo o valor do bem excedente ao valor em execução, deverá o exeqüente proceder ao depósito imediato do excesso, mediante guia judicial. Após, não havendo excesso ou havendo depósito referente ao excesso, expeça-se mandado de entrega, devendo o exeqüente, quando da manifestação, informar inclusive, se dá quitação ou pretende o prosseguimento da execução por eventual valor faltante. Na hipótese de depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, ou, sendo caso de prosseguimento, expeça-se mandado de penhora relativamente ao valor faltante. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000488-8 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Roberto Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). ...defiro a adjudicação... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000082-0 - Juaris Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Cordeiro da Silva - OAB RJ116531, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Germana Vieira do Valle - OAB RJ128579). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000340-6 - Maria Leonia Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felippe Nery Secco - OAB RJ107858). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas de que consta dos autos a informação do Contador quanto ao salário mínimo (fl. 39). \r\n\r\nProc. 2007.832.000560-9 - José Wantuil de Freitas Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 359603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012117-4 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)), Falecido: ZENAIDE DOS SANTOS COELHO Decisão:I - Fl. 20: À parte autora para regularizar o recolhimento das custas.II- Após, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 14vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.012117-4 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)), Falecido: ZENAIDE DOS SANTOS COELHO Certidão de Fl. 20 (... o autor de verá recolher as custas referentes aos ofícios: APC, conta 0711-2, R$ 6,98; Funperj, conta 6002.25174-9, R$ 0,35 e Fundperj, conta 5673.00124-3, R$ 0,35). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012194-0 - RICARDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000636-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X NELSON DA SILVA POSE Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as cusas para a nova diligência (R$ 12,24 na conta 0714-6 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.055.005555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Na forma da Portaria 01;01, forneçaa parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instruçao da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008233-6 - BV FINANCEIRA S.S. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LILIANA MENDONÇA COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Na forma da Portaria 01/01, forneça parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória, \r\n\r\nProc. 2007.055.011889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 944/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011982-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA MARIA DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 968/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011996-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOYCE SANTOS SOUZA DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 966/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012267-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ANDRÉ RIBEIRO DANTAS DE SOUSA LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.012317-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BARCELOS DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 39,69. \r\n\r\nProc. 2007.055.012607-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MICHEL FERREIRA FALCÃO DE LIMA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 965/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012608-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEITON CARDOSO DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 963/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012620-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 964/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012621-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 967/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012622-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO FARIA DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 976/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012623-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VANESSA ALMEIDA DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 977/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012764-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JANAINA NASCIMENTO FREIRE Despacho:Ao autor para regularização, conforme certificado à fl. 17.(A exordial não está assinada) \r\n\r\nProc. 2007.055.012800-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANA ALVES DA SILVA Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.055.012808-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA Despacho:Ao autor para trazer aos autos o contrato de financiamento, tendo em vista a certidão de fl. 21. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.012887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEI CARLOS DA FONSECA Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.Venha a comprovação da mora, através da intimação pessoal da parte ré. P.R.I.(Falta recolher R$ 130,44 de taxa judiciária) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010785-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 946/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012852-1 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X DONALDSON GOMES DE ANDRADE Despacho:Ao autor para complementar as custas judidiciais, conforme certidão de fl. 10.(certidão de fl. 10: Atos dos oficiais; conta 0714-6; R$ 185,44 - Fundperj - conta 5673-00124-3; R$ 9,27 e Funperj - conta 6002.25174-9; R$ 9,27) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES CONTA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao juízo deprecado, encaminhando cópia do GRERJ (R$ 3,49 na conta 0711-2 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.055.001499-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:I - Recebo a apelação em seu duplo efeito; II - Ao apelado; III -Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certificado, subam ao Egrégio Tibunal de Justiça, com as nossas homeangens. \r\n\r\nProc. 2007.055.010742-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE D'ALDEIRA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X MARIA ELENA DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora a propriedade da ré sobre os lotes indicados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011504-6 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.012731-0 - PEDRO ALUYZIO BULCÃO DA SILVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50.2. Venha a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000533-9 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Recebo a apelação em seu duplo efeito; II - Ao apelado; III -Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certificado, subam ao Egrégio Tibunal de Justiça, com as nossas homeangens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.055.011635-0 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X CARLOS GUSMÃO DOS SANTOS Despacho:À autora para cumprir a decisão de fl. 17, item I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002203-7 - ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA), Fiador: WILSON LIMA), Fiador: LÉLIA DA SILVA LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sogbre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.012853-3 - JACIR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JAIR MUZI Decisão:Ao autor para complementar as custas judiciais, conforme certificado à fl. 15, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.055.000539-0 - ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ALESSANDRO DA SILVA BARROS Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do interessado(autor)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, forneça a part asutora as cópias para instruçao da carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.055.010878-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X EBARGUI EMPREITEIRA E SERVIÇOS LTDA - ME Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência (R$ 12,24 na conta 0714-6 = 5% DE funperj E fundperj) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.055.000069-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES), MARLI DA COSTA GOMES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.055.000274-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - LORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.002188-0 - RENATO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.055.001124-4 - DAIZO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Porrtaria 01/01,. digam as partes sobre resposta do ofício do JECRIM/SPA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.055.000058-0 (2.657/73) - Inventariante: EXPORTADORA MACAU DE SAL LIMITADA X LUIZ CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) \"Autos desarquivados para consulta em cartório(requerente não figura nos autos como herdeiro e não o sr. advogado não está constituído nos autos)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012730-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido e atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007369-4 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RICARDO BRAVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009325-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do interessado(autor)\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:1. Fls. 635, oficie-se conforme requerido.2. Fls. 637/638, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007361-0 - HOMERO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RUI DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão informando a nova data para audiência, 14/02/2008 às 13:00 horas (AIJ). \r\n\r\nProc. 2007.055.010968-0 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Portariao 01/2001 - Ao autor para proceder o recolhimento de custas certificadas nos autos(A.P.C. conta 0711-2 R$ 3,49 , Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 150,45 , CAARJ conta 0201-4 R$ 15,74, Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45 , Acréscimo de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 760,00 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 8,74 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 8,74)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012396-1 - GILCEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA), RENTALMUNK LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA Na forma da Portaria 01'/01, diga a parte autora sobre o AR devolvido negativo \r\n\r\nProc. 2007.055.012895-8 - JAFÉ NO SEARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X STOP PLAY - COMERCIIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012793-0 - CARMO E ARANHA ROUPAS INDIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CARTÃO VISA S/A (VISANET) Decisão:1- Defiro o recolhimentos das custas ao final.2- Esclareça a parte autora o item V do rol dos pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012109-5 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS), ALUISIO CARDOSO DA SILVA), MARIA ELIZABETH DA ANUNCIAÇÃO SILVA) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 359517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.058.002411-5 - LUCINÉA VIGNOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \" CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000123-1 (234) - IRENE MARIA VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA APARTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 119/120 \r\n\r\nId: 359535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005727-4 - Inventariante: NEUZA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LEDYR DE CARVALHO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (fls. 59/64) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006336-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE LIMA CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 40 (quarenta) dias, conforme requerido a fls.17.Decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005748-3 - RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado(fls.36), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Despacho:Fls.164: indefiro. Aguarde-se a citação/intimação do 1º réu a ser realizada por Precatória, cuja cópia de sua expedição encontra-se a fls.159. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007259-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS, Síndico: SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARCO AURELIO NIZZO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher R$ 0,02 (conta 0711-2). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INBEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001983-9 - MARCIO LUIZ GONÇALVES SARRAF (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BV. FINANCEIRA S/A, CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fls.194: defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. I. (retirar mandado) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000188-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA LOURENÇO DA ROCHA De ordem, ao Autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002501-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao interessado para retirar ofício à contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de ato de calunia \r\n\r\nProc. 2006.061.003104-2 - FERNANDA GLORIA CACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDILBERTO CEBOLAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) ....DESPACHO - considerando a ausência justificada do ilustre patrono do autor, bem como da 2ª ré, impossibilita-se a realização da presente audiência. Expeça-se Carta Precatória para colheita do depoimento de ALCIDES DE BARROS FILHO (FLS.251). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15h30min., ficando intimados os presentes, especialmente o autor Marcos Antonio Soares da Silva e o representante legal do 1º réu, RONALDO CEZAR OLIVA DA COSTA para o depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se para depoimento pessoal sob pena de confissão a 2ª ré, CELMA SALATIEL RIBEIRO. Intime-se a testemunha ISAURA CORREIA CHAGAS (fls.251), observando-se o determinado acima quanto a testemunha ALCIDES DE BARROS FILHO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005677-9 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De ordem: Fls. 211/219: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.001927-0 - MARLY GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PHARLAB IND.FARM.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Às partes sobre fls.197/203. \r\n\r\nProc. 2006.061.007699-2 - ANDRE BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 13h45min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004795-7 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT Despacho:Cite-se o réu no endereço e forma indicadas a fls.38, para responder caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se precatória, recolhendo-se antes as custas, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls.81: cite-se o cônjuge do herdeiro Ivan Cleber da Silva , NELY GOMES PONTES , no endereço fornecido a fls.79, via postal, considerando que eventual citação por edital só poderá ser feita esgotados os meios de localização da mesma. I. \r\n\r\nProc. 1995.061.019790-7 (2652/95) - Inventariante: BELA SNIR, Cessionário: SILVIO MAIA DE FREITAS, Cessionário: ELIAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) RENEE EVE LEVIE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ERNA NATHAN ....manifestem-se os interessados. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2001.061.004706-3 - VITOR EDU BECKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Decisão:...Sendo assim:a) indefiro a intimação dos réus requerida pelo autor a fls.237, ante o deferimento da liminar.b) em consulta ao sistema integrado de processamento (cujo andamento segue em anexo), verifiquei a abertura do Inventário dos bens deixados pelo 2º réu, HENRIQUE CORRÊA, em trâmite na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, sob o nº2005.001.161933-6, devendo o Autor proceder a retificação do pólo passivo em um prazo de até 30 (trinta) dias. c) antes, porém, manifeste-se o Autor acerca do interesse no prosseguimento da presente demanda, considerando que a liminar requerida e deferida, não obteve sucesso até o momento, uma vez que as precatórias expedidas e aditadas por algumas vezes, retornaram a este Juízo por falta de auxílio do Demandado naquelas diligências. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007736-6 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1- Fls.16: fixo o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma anteriormente atribuída pelo Autor a fls.06. Anote-se.2- Venha a declaração de hipossuficiência do autor, conforme determinado às fls. 15, item I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.007777-9 - PEDRO SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:ASSIM SENDO:5. Intime-se o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, pelo Plantão de Oficiais de Justiça, a proceder o cumprimento da liminar em 24h a contar da intimação, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 e eventual responsabilidade da autoridade que tenha se omitido em dar cumprimento à ordem judicial, o que será oportunamente apurado.6. Após, diga o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005644-2 - MARLY MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PATRICIA ROCHA DA COSTA Despacho:Considerando a não abertura do inventário por ocasião da morte de CELSO AFFONSO RIBEIRO, e considerando ainda a existência de sucessores, adite-se à inicial para constar no pólo ativo os seus descendentes. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007748-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Ante os esclarecimentos e requerimento do Autor a fls.22, deixo de apreciar o pedido do Demandante de fls.21. Aguarde-se o retorno do Mandado expedido a fls.20. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.061.004496-5 (7086/00) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LEME SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.061.000076-9 (7362/01) - INDUSTRIA DE CALCAODOS GRENDENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A), Dr(a). KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-166017)) X ANDWAGMAR CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA ME DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 36,72 (conta 0714-6); R$ 13,96 (conta 0711-2); R$ 5,06 (conta 0201-4); R$ 9,60 (conta 0723-7); R$ 1,92 (conta 6002.05926-6); R$ 3,01 (conta 6002.25174-9); R$ 3,01 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nRessarcimento, por danos em prédio \r\n\r\nProc. 2003.061.000050-6 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 359484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001553-1 - MARGARIDA GONÇALVES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JACOB FAGUNDES DE REZENDE Sentença:...É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor dos Maria Geruza de Rezende Rufino, Maria Gerluça Gonçalves de Rezende Cláudio, Eliza Fagundes de Rezende e Pedro Jacob Rezende, para autorizar o levantamento da quantia existente no Banco Bradesco em nome de Jacob Fagundes de Rezende (fls. 44), conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001874-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE OSAIR DE PAULA REAL JUNIOR Sentença:...É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, deixo, entretando de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o Réu não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ORLANDO PEIXOTO FILHO E OUTRO Sentença:O Autor apresentou a fls. 45/46 termo de acordo formalizado pelas partes e, requereu a suspensão do processo até 20/10/2007. Em não havendo notícia de eventual inadimplemento, requerer a extinção do processo (fls. 45)A certidão cartorária noticiando que não houve manifestação das partes (fls. 41).Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 46, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.As custas judiciais deverão ser suportadas pelos Réus e cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003996-1 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor em réplica e sobre agravo retido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007743-3 - ESPOLIO DE DEICE ESTEVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARIA LUIZA LOUBACK SARAIVA LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de aluguel com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001263-1 - HERMINIA DE JESUS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X GENECI CORREA DA SILVA Sentença:... É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a parte Ré não ofereceu resistência.Revogo a decisão liminar de fls. 13/14. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:... 6. Fixo como ponto controvertido se o Réu ofendeu a integridade física e psíquica do Autor e lhe causou danos morais, com a suposta conduta descrita na petição inicial.7. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.8. Justifique o Autor a produção de prova pericial, trazendo aos autos laudo médico, com a suposta doença adquirida após os fatos narrados na petição inicial (\"problemas psicológicos de convivência com outras pessoas\").9. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16/01/08 às 15 horas. Intime-se o Autor, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC.10. Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.007253-8 - ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X SÉRGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.061.001295-2 - DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SERGIO RAMOS MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor do advogado dos Réus, que fixo em R$ 380,00.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.010574-6 - Inventariante: NADIA ILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X JOELCIO MUNIZ BRANDAO De Ordem: Atenda-se ao requerido pelo ilustreProcurador da Fazenda Estadual: venham as certidões de quitação fiscal municipal, estadual e federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.009283-0 - EVERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:29.Isso posto, DENEGO a ordem de segurança.30.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.31.Custas pelo Impetrante.32.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).33.Dê-se ciência ao Ministério Público.34.P.R.I.35.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.005822-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMILTON DA SILVA GALLO Sentença:... ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC, procedendo-se na forma do art. 646 e seguintes do CPC. Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, de correção monetária e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003698-4 - EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer às Autoras, mensalmente, as fraldas descartáveis e o alimento especial (Leite Ninho e Leite de Soja Aptamil) descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16 e 25, nas quantidades ali indicadas, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 40-42.As Autoras deverão retirar os produtos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005984-4 - CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos produtos hospitalares (fraldas) descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15/16, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-24.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004248-0 - JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.006581-9 - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X AMILTON GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora , em réplica \r\n\r\nId: 359488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008091-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.V.C.S. Despacho:Aguarde-se a audiência de justificação redesignada nos autos da medida cautelar, em apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006166-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X P.J.S.C. Despacho:Designo audiência de conciliação pra o dia 07/12/2007 às 09:30 horas.Cite-se, no endereço de fls 24 e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. À parte exeqüente, sobre certidãonegativa de fl. 66. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, em razão da maioaridade civil com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.008375-5 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.P.F. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008243-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.V.C.S. Despacho:Redesigno o ato para o dia 08/11/2007 às 14h15.Intimem-se as partes.dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) De ordem: Entrevista inicial com o Serviço de Psicologia: dia 13/11/07, às 15:00 horas para a ré e o adolescente em tela (R.P.G.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008610-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.F.E.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.008685-9 - C.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.X.S.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 359485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2003.061.006542-2 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005694-3 - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) De ordem:\"Diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003430-4 - A.P.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006388-4 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X A.P.C. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 15/16. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 16. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( ação cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.061.004896-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. Despacho:Devolvo à parte autora o prazo para réplica. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, MODIFICAÇAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.061.004584-5 - P.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De ordem:\"Aos requerentes para ciencia do ofício de fls.31.\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.061.000292-2 - CAIUS FERREIRA LIMA X ELIANA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 26 e seguintes. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e sua posterior dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2006.061.002548-0 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 08/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.004432-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Venha aos autos o documento requerido pelo Ministério Público. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004987-5 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) De ordem: \"fls. 46. A parte Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007692-1 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007809-7 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 15:40 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008376-7 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008533-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X A.L.S. Despacho:Considerando o teor de fls. 11, esclareça-se se o pedido é de Divórdio Direto ou de Conversão de Separação em Divórcio. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003257-4 - D.O.V.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Conforme documento em anexo, emitido pelo sistema BacenJud, foi efetivada penhora on line no valor de R$ 224,17. O valor penhorado já foi transferido, neste ato, para conta judicial do Banco do Brasil de Teresópolis.Intime-se o executado para ciência da presente penhora e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias.Considerando a informação de que não há outros valores a serem penhorados pelo sistema BacenJud, à autora para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2002.061.006072-0 - K.S.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X W.C.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 20/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.061.007117-3 - L.S.L.F.R.M.C., R.J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:A aplicação da penalidade prevista no artgio 475, J do CPC, tem sido objeto de muita controvérsia. A princípio, entende o Juízo que a incidência da multa determinada em lei somente poderá ocorrer se houver intimação prévia do executado para o pagamento. Fica claro para o Juízo, ainda, que é necessária a liquidez do débito, a fim de não ensejar dúvidas ao executado. Por este motivo, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor indicado às fls. 491 (R$ 148.156,35). Caso não seja feito o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos sejam necessários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006437-7 - J.L.G. E OUTRO, Assistente: R.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) De ordem: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003665-9 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.006992-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:A dívida cobrada no presente feito é atual. Esclareça o exequente se pretende a continuação da execução pelo rito processual do art. 732 (execução por quantia certa) ou 733 (coação pessoal) do CPC.De qualquer forma, pela nova sistemática processual, a citação do réu, em execução, não poderá ser feita na pessoa de seu advogado. Apenas a intimação da penhora, se efetivada, poderá ser feita na pessoa do advogado do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002740-5 - A.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de janeiro de 2006 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- A exequente deverá trazer à audiência o cálculo atualizado do valor devido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.002412-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.S. Certifico designo o dia 27/11/07, ás14:00 horas, para Perícia. \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.007316-4 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X C.B.G.Q. De ordem: \"Aos Interessados.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.005728-6 - M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Considerando a sentença proferida nos autos principais, ao Ministério Público e às partes para opinarem sobre a possibilidade de extinção do presente feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008028-2 - R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X T.S.F. E OUTRO Decisão:Inobstante a ausência do autor à audiência de conciliação, a própria existência do processo indica a necessidade de aplicação do princípio da oralidade, com contato das partes com o juiz, pois é provavel que o pai não esteja cumprindo regularmente o dever alimentar, em prejuízo das crianças.O julgamento antecipado da lide não é conveniente nesta hipótese, no entender do Juízo, apesar da promoção do Ministério Público. Deste modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____________, às _______ horas, ocasião em que a ré poderá apresentar contestação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004114-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Sentença:Isto posto, por tudo o mias que dos autos consta: a) HOMOLOGO o acordo de fls. 158/159, relativo à regulamentação da forma de exercício do direito de convivência familiar entre o menor Cassiano e seu pai, ora autor; para que produza seus juridicos e legais efeitos; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de redução de pensão alimentícia por não terem sido provados os rpesupostos previstos do artigo 1699 do Novo Código Civil, o que faço nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006853-5 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.H.N. E OUTRO Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 14/11/2007 às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.007761-5 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X P.A.S.B. Decisão: Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 16/11/2007 às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008532-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Z.O.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.009160-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X Falecido: J.S.F. De ordem: \"Atenda-se ao MP (Cota do MP: Requer o MP a intimação da autora para que junte aos autos a certidão de óbito do Sr. Joel. Após, por nova vista.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002126-9 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). HENRIQUE PINTO COELHO MACEDO (RJ-149738E), Dr(a). ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (RJ-153588E), Dr(a). MÁRIO DE SOUZA BREVES NETO DE OLIVEIRA (RJ-151683E), Dr(a). BRUNO WARWAR MARCOLINO (RJ-149526E)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se ao MP. (parecer do MP: Pela prévia intimação das partes para se manifestarem sobre o acrescido.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002470-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X R.L.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:O presente processo deverá ser encaminhado à Dra. Rachel Amim para elaboração da perícia psicológica e não ao serviço de Psicologia deste Juízo.Cumpra-se integralmente fls. 123.Quanto ao requerimento de fls.125, já há acordo provisório em vigência entre as partes.Certifique-se o cartório se houve publicação de fls. 123 para nomeação de assistência e quesitação. Se negativo, publique-se imediatamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.007198-2 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.20, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 22. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000926-3 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.H.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.010079-9 - M.A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.A.A.C.B. De ordem:\"Atenda-se ao MP. (parecer do MP: 1.Requer o MP esclareça o Autor a que acordo se refere em petitório de fls.172, não o tendo encontrado nestes autos. ) \r\n\r\nProc. 2007.061.008705-0 - ENIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X EDILENE COELHO CARDOSO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, visando exoneraçao do pagamento do valor dos alimentos com pedido urgente de antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.006847-0 - C.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X N.T.C.A.R. E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 359490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, C/C NO ART 61 II,f do c.p C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2003.061.008700-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AILTON DE FÁTIMA ALVES (MG-081967), Dr(a). SÔNIA ALVES PEREIRA (MG-084778), Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (MG-100825), Dr(a). RUBIANE ALMEIDA RAMALHO PACHECO (MG-091651) 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FAC. 2. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 353Vº., DIGA A DEFESA TÉCNICA, SOBA PENA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO RÉU. \r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., I,II C/AGRAVANTE E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"A\"- Circunstância Agravante Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 61, Inc.ii, Alínea \"C\"- Circunstância Agravante- À Traição, Emboscada, Ou Mediante...; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.061.005954-7 - MINISTERIO PUBLICO X GOLBERY DO COUTO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) SENTENÇAVistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) GOLBERY DO COUTO E SILVA JUNIOR, o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso I do Código Penal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN CARLO GUMIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:SIGAM EM DILIGENCIAS EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2X E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, todos N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.540.001200-2 (18889) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) A DEFESA, AO APRESENTAR SEUS MEMORIAIS FEZ JUNTAR DECLARAÇÕES E COMPROVANTE, SENDO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA, ESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS, SENDO ASSIM DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, CERTIFICANDO-SE APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FL. 943 Vº. \"A\": DEFIRO, CERTIFIQUE-SE NA FORMA REQUERIDA, EM CASO NEGATIVO EXPEÇAM-SE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. \"B\": OFICIE-SE, COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. \"C\": REQUISITE-SE A FAI. I.SE. \" \r\n\r\nId: 359487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.831.002894-7 Vítima(s): Elniceia de Lima. X Fabio Rocha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003059-0 Vítima(s): Rute de Araujo Pimentel. X Oswaldo Fidelicio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 359599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.063.000803-8 (53.146) - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Digam as partes sobre fls. 191. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.063.005222-8 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.000602-8 - VALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se para implatação do benefício. \r\n\r\nAlvará Judicial, de pesquisa \r\n\r\nProc. 2003.063.007054-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Fica o interessado AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A intimado do r. despacho: \"Defiro fls. 148\". (... pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta dias) . \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010851-0 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença de fls: 170/172: \"Vistos e etc...ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDE O PEDIDO INICIAL. CONDENO A AUTOR A ARCAR COM ÔNUS DE CUSTAS BEM COMO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I..\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.011353-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Cumpra-se o V. Acórdão. (\" A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\"EXPEDIDO O ALVARÁ DE SOLTURA Nº 028/2007 pela 8ª Câmara Criminal em 26/07/2007.) \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.063.001034-0 (42.261) - JUSTICA PUBLICA X JOSE AILSON DA MOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DE SOUZA (SE-001027) Despacho fl.229-verso: \"1) Atenda-se ao MP, uma vez que conforme consignado na assentada de fl. 225, não houve comprovação da intimação da defesa. 2) Expeça-se nova precatória p/ oitiva da testemunha conforme requerido a fl. 199 e 229, fins de evitar futura alegação de nulidade. Instrua-se com cópia do parecer ministerial de fl. 199.\" (Carta Precatória distribuida p/ 2ª Vara Judicial-Comarca de Além Paraíba/MG, nº 0015.07.040751-3 p/ oitiva da testemunha Luciene na audiência designada p/ dia 13/12/2007, as 17h) \r\n\r\nCarta Precatória, para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.006399-3 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 06/12/07, às 14:30hs, para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Dê-se ciência aos advogados de fls. 53, via DO. Intime-se o Procurador do Estado. Intime-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Inquirição \r\n\r\nProc. 2007.063.007824-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X DALTON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22/11/07, às 16:10 h para oitiva da testemunha. Intime-se e requisite-se a testemunha. Oficie-se ao D. Juizo deprecante informando a data designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.007835-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22/11/07, às 15:40 h para oitiva da testemunha. Intime-se e requisite-se a testemunha. Oficie-se ao D. Juizo deprecante informando a data designada. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004007-3 - JOSE GUILHERME SILVA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ GUILHERME SILVA CAVALCANTI FILHO em face do MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), mas suspendo a cobrança nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006674-0 - ADEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Decisão à frente. DECISÃO: Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. ...Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P.I. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006484-5 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Fica o autor intimado do r. despacho: \"Em réplica.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006853-0 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL), RUBENS CARLOS MAYALL), ELVIRA SAMPEL), FRANZ SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYALL NETO), GLÓRIA BORGES PAZOS MAYALL), JOSÉ CARLOS MAYALL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYALL), EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO), BRAZ CARLOS MAYALL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LUCIANO CARLOS MAYALL), MÔNICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), Interessado: LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), Interessado: MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOÍSA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDRÉA COX Fica o autor intimado da certidão de fls. 136 verso: \"Certifico que não foram apresentadas contrafés suficientes para instruir as citações de todos os réus e por esse motivo deixei de expedir Carta Precatória para citação dos réus elencados a fls. 14, letra g, nºs 1 a 5. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002404-5 - MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Decisão à frente. DECISÃO: Não há que se falar em efeitos da revelia quando o réu é pessoa jurídica de direito público. O artigo 320, inciso II, do CPC, é claro neste sentido, informando que ão induz a aplicação do ônus da confissão ficta quando o litigio versar sobre direitos indisponíveis. digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004228-0 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:Este Juízo, já algum tempo, vinha deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isto posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 58/59 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efetiso da tutela jurisdicional. Diga a parte autora sobre a contestação. Oficie-se à Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005355-0 - JOSÉ JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nesta situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 50/51 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 18ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005685-0 - TERESA HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005634-4 - LUIZ OTÁVIO VOLPATO DO CARMO, WALDIR FRANCISCO DE AZEVEDO, REGINA LÚCIA DEGANI, ROSA DE OLIVEIRA SERDEIRO, NELSON ELY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Aos autores sobre a certidão retro (Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 09.08.07, tendo o réu apresentado contestação em 09.10.07, estando, portanto, INTEMPESTIVA). T. Rios, 22.10.07 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007114-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:... Assim, ltudo bem visto e examinado, DEFIRO a antecipação da tutela para detemrinar que o réu SAAETRI - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios, se abstenha de suspender o fornecimento de água potável ao imóvel situado na Rua Frei Valtencye de P. Filho, 765, Morada do Sol, Vila Isabel. Intime-se quanto a antecipação dos efeitos da tutela, aguardando-se a emenda a inicial. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005644-7 - CÉZAR REYNALDO, MURILO DA SILVA, CARMOSINO INÁCIO DE JESUS, MANOEL AFONSO FILHO, RAPHAEL EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Aos lautores sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007953-8 - ILDA BALDOÍNA BRAZ DA SILVEIRA, ANELIA DE ALMEIDA COSTA, MARIA CLOTILDE BOUZA ALVARINO DE CASTRO, THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:l - Aos autores: Ilda, Amélia, Maria Clotilde, Thereza Maria e Maria Araújo para emendar a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio representado por sua inventariante. 2- Tragam as autoras Amélia, Maria Clotilde, Thereza Maria e Maria Araújo os termos de inventariantes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006624-6 - LUCIEM DA SILVA AROUCA, NORMA LÚCIA BALDUINO BRAZ, SANDRA LÚCIA DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Fica o autor intimado do r. despacho: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.007963-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FERNANDES, JOSÉ LUIZ BARBOSA VIEIRA, JOSÉ CARLOS EMILIANO DA SILVA, JORGE LUIZ CARVALHO LEITÃO, NELSON MARCOS RIBEIRO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga Ana Lúcia sua declaração do IR; 2- Esclareça José Carlos se o de cujus deixou bens e filhos: 3. Esclareça Jorge Luiz quem vem a ser Rodolfo de Moraes Leitão; 4. Traga Nelson Marcos o contrato de locação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007954-0 - LUCIA HELENA AROUCA CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO GALDINO, SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, ANTÔNIO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Informe a autora Sara se o de cujus deicou bens; 2- ao autor Hudson emendar a inicial para que passe a constar do pólo ativo a empresa Eutuele representado por seu sócio. 3- Ante o documento juntado à fl. 35, indefiro a gratuidade de Justiça a Maria da Conceição, venham as custas recolhidas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006239-3 - DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003992-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta do CEJUR, como requerido às fls. 163. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.063.005090-1 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da existência de coisa julgada. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Três Rios, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005091-3 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da existência de coisa julgada. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005092-5 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da existência de coisa julgada. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Três Rios, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005093-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da existência de coisa julgada. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Três Rios, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005094-9 - CAFÉ ROMANCE LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da existência de coisa julgada. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.005852-6 - SERVEL - SERVIÇOS DE VEICULOS TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao embargante sobre fls. 49Vº. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004969-6 - AD LIDER EMBALANGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Diante do exposto e com fundamento nos artigos 267, XI c/c 257, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno o Embargante nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003357-0 - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o exequente intimado a dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.063.005435-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RJ, JOCELIM CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Declaratória c/c Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2004.063.003068-3 - MARLA APARECIDA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Processo nº. 2004.063.3068-3 - Tendo em vista que o (a) Exequente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.063.003925-4 (52.927) - MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Dispenso a cls. Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002155-8 - SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTAGALENSE DE RADIODIFUSAO FM 104,1 (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005396-0 - VALTERCI DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu Município de Três Rios a pagar ao Autor, Valterci de Oliveira Moreira como indenização por danos morais a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão mensal pelo prazo em que se encontrar o Autor impossibilitado de exercer atividade laborativa. Considerando que à parte Autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte Ré a pagar honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 do CPC e ao pagamento dos honorários do perito. Isento o Município de Três Rios do pagamento das custas, na forma da Lei Estadual 3.350/99. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005273-9 - MARIA DA PENHA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Fica o autor intimado do r. despacho: \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, de valores indevidos pagos e cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004091-9 - ELENILCE MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Repetição de Indébito de Fazer com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de água e esgoto no endereço da parte autora, até que seja instalado um hidrômetro. (...) Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a antecipação de tutela para determinar que a ré, em relação a taxa de água, cobre o valor mínimo enquanto não for instalado na residência da autora medidor para verificação exata do que foi consumido e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em relação a suspensão da cobrança da taxa de esgoto. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.003094-0 - DINALVA FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da Magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, HOMOLOGO os honorários de fls. 49/56. Requisite-se o pagamento ao INSS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006951-8 - JOSIMERE SIMAS ESPÍRITO SANTO AUAD (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar este sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a JOSIMERE SIMAS ESPÍRITO SANTO os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessários ao atratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de: REUQUINOL 400mg - c/30cpr; MIRTAX 10mg - c/30cpr; PRELONE 20mg - c/10cpr; FRISIUM 10mg - c/20cpr; DEPAKOTE 500MG - C/20CPR; DIOVAN HCT 160/5mg - com 28 cpr; FUROSEMIDA 40mg - c/20cpr; OMEPRAZOL 20mg - c/30cpr; RANITIDINA 300mg - c/30cpr; FLUXETINA 20mg - c/30 cpr; e NIFELAT 25/10mg - c/28cpr. Deixo de condenar o município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003010-0 - MARIA DA CONCEICAO FIOCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar este sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA DA CONCEIÇÃO FIOCHI os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de: CLARITROMICINA 500mg - 14 cápsulas/ AMOXILINA 500MG - 28 cápsulas; PATOPRAZOL 40 mg - 14 cápsulas; PANTOPRAZOL 20mg - 120 cápsulas; e DOMPERIDONA 15mg C/ dimeticona 60 MG - 120 cápsulas. Deixo de condenar o município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do arti \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009516-5 - IZABEL VIDAL RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu sobre fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.063.009516-5 - IZABEL VIDAL RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu sobre fls. 188/189.(juntada da Lei Municipal nº 557 pela autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006004-9 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Fica o autor intimado do r. despacho: \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005558-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo, fica o autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006279-4 - ANDERSON DOS SANTOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste r. Juízo fica o autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005598-4 - ADILIO CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo, fica o autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005356-0 - MARLI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, § 1º, do código de Processo Civil. condeno a requerente no pagamento das custas processuais, devidas por força de lei. No entanto, lsuspendo a condenação por ser beneficiário da grauidade de Justiça, na forma da Lei 1060/50. Sem hoorários. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004178-0 - EDMAR BRANDEMBURGER SOUZA, FÁBIO JOSÉ LOPES DA CRUZ, WALACE PEREIRA RIBEIRO, LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo, fica o autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004179-1 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE, JOAO CARLOS SCHLINZ JUNIOR, NAIRA OLIVETTI FERREIRA, HELIO LUIS DA TRINDADE, ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se se houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.004179-1 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE, JOAO CARLOS SCHLINZ JUNIOR, NAIRA OLIVETTI FERREIRA, HELIO LUIS DA TRINDADE, ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo, fica o autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINHEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003605-9 - SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003828-7 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 48/46 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitso da tutela jurisdicional. Oficie-se à 9ª Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004208-4 - ELENILCE MÁRCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Sentença:Tratam os autos de ação de restituição de indébito c/c pedido antecipação da tutela visando suspender a cobrança da taxa de esgoto, bem como a condenação da ré a restituir os valores pagos a título de taxa de esgoto nos últimos 05 (cinco) anos. Considerando a existência de outro processo sob o nº. 2007.063.004091-9, distribuiído anteriormente pela autora, com a mesma causa de pedir, verifica-se litispendência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007664-1 - MARLY DE JESUS LUTZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Tra-se de ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008094-2 - MILTON MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, cópia do contracheque. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, \r\n\r\nProc. 2007.063.003284-4 - MATILDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008055-0 - DILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes sobre fls. 108/117 (sobre proposta de honorários profissionais no valor de R$ 1.200,00.) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.002384-1 - VILMA ROSA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica o autor intimado do r. despacho: \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.006413-2 - JOSÉ LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ficam as partes intimadas do r. despacho. \"Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao Apelado . Após ao MP. \" \r\n\r\nId: 359492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000655-5 (9002) - F.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Ao alimentante para providenciar cópias para instruir Mandado de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.063.005923-5 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) RODRIGO MARTINS NUNES À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006536-5 - H.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X P.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:INTIME-SE O RÉU A PAGAR O VALOR APONTADO A FLS. 128, R$ 1.802, 84(UM MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CONFORME ART. 475-J, DO CPC. EM, 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.000449-4 - ISIS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 27/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.001250-8 - VANDERSON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PROCURADORA DOS REQUERENTES OFÍCIOS E CERTIDÃO EM FLS. 43/47. Três Rios, 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001781-6 - MARIANE MELLO LIMA, BARBARA MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMARO JORGE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para arbitrar o pensionamento devido pelo Réu, A. J. L. J., a suas filhas M. M. L. e B. M. L., no valor correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, sendo 02 (dois) salários mínimos para cada filha, com vencimento todo dia 30 (trinta) de cada mês.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Três Rios, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.008295-1 - AGATHA FRANCISCA BARROSO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADEILSON PACHECO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO; AC DIA 26/11/07, ÀS 15:15 HORAS; CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 30/10/07. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.063.002842-5 - TALITA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GERALDO DA ROCHA FARIAS À parte requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005603-2 - LUCINÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MARCELO MENDES HENRIQUES, ROBSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)), RAY MENDES), THAIKELLY MENDES DA SILVA Decisão:...Relatados. Passo a decidir. Ao contrário do entendimento do nobre magistrado, prolator da decisão de fls. 56, ao que parece existe razão ao Ministério Público em seu bem fundamentado parecer de fls. 119/129.O pedido inicial fundamentou-se na Lei 6.194/74, que disciplina o pagamento das indenizações decorrentes do seguro DPVAT, sendo desta forma de competência do Juízo Cível, conforme estabelecido pelos arts. 84, 87 e 95, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, não estando a presente hipótese elencada nas competências do Juízo em matéria de família.Desta forma, entendo não ser este Juízo competente para processar e julgar o presente feito, suscitando o presente conflito, devendo o processo ser remetido a uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 6º, I, f, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.P. I.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007563-6 - NATALIA GALVAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:... A pretensão das requerentes refere-se a verba deixada por falecimento de sua mãe, sendo, portanto, matéria atinente a sucessões, o que, por regra, não abrange a competência deste Juízo. Desta forma, assiste razão ao Ministério Público, eis que o art. 87 do CODJERJ, disciplina as competências dos Juízes de Direito, em matéria de órfãos e sucessões, como é o presente caso. Ante o exposto, acolho o parcer do Ministério Público, para DECLINAR DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE TRÊS RIOS. P.I. Três Rios, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.008357-8 - A.S.P. X J.V.F.I.J.I.C.T.R. Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 02 e acolho a sugestão do Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso, para que fique delimitada a freqüência de menores no evento a ser realizado pelo requerente, da seguinte forma: a)permitir a entrada de menores com idade a partir de 14(quatorze) anos, desacompanhados; b)Caso o evento seja \"Funk\", poderão freqüentar menores a partir de 16 (dezesseis) anos desacompanhados; c)em caso de evento com distribuição de bebidas alcoólicas, fica proibida a freqüência de menores de 18 anos desacompanhados; d)Deverá ser verificada a documentação de todos os pagantes, somente permitindo a entrada daqueles que estejam dentro da faixa etária acima. São considerados acompanhantes: pai, mãe, tutor, guardião(ã), avô, avó, irmãos e tios, os dois últimos quando forem maiores de 18(dezoito) anos, devendo a comprovação de parentesco ser feita através de carteira de identidade e certidão de nascimento. Serve uma via da presente como alvará, devendo ficar af \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.006480-8 - MARIA JOANITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal M. J. de J. e M. de A. S., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.008332-3 - GENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SANDRA MARIA TELLES GOMES DA SILVA Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR. EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O NOME DA RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 08. EM, 30/10/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.010636-9 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, para RECONHECER a UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Autora, A. M. A. P. e o Réu, F. B. V. N., na forma do art. 1º. da Lei nº. 9.278/96, fixando a pensão alimentícia devida pelo réu à autora, no percentual correspondente a 10% (dez por cento) de seu benefício previdenciário, oficiando-se, para tanto, ao INSS, para que proceda aos descontos. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 35, na forma do art. 10 da Lei 1.060/50.P.R.I.Três Rios, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.008321-9 - GILMAR JORGE BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 15HORAS. INTIMEM-SE. EM, 30/10/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003481-6 - LILHAM LEITE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X PAULO SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal L. L. D. S. e P. S., voltando a mulher ao uso do nome de solteira, deferindo a guarda dos filhos à autora. Sem custas, nem honorários, considerando que o réu não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Inscrição e Averbação ao Registro Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Fundada em Separação de Fato \r\n\r\nProc. 2005.063.005556-6 - ELIZANGELA HONORIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA À parte requerente sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2006.063.005295-6 - DORALICE MARIA DA CONCEICAO BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.063.000296-3 (8339) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. EM, 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.000531-3 (14352) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X G.M. Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 135/135V. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.002088-0 - R.O.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 97V/102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 17/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.000618-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X F.A.L. À parte exequente para instruir Mandado de fls. 122 com cópia de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.063.003629-6 - R.K.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, W. M. DO N., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.000949-2 - LIVIA AZEVEDO ELMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:J. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de procuração. Considerando o acordo de parcelamento do débito, mantenho o mandado de intimação. Em 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005006-6 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, E. C. D., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88, em razão do débito alimentar no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Cumpra-se.Três Rios, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004721-5 - (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)), MARIANA VEIGA PEREIRA Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, A. DE S. P., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se. Três Rios, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002775-7 - RENAN SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DO MANDADO DE FLS. 49V, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.240,00, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART. 475, J, DO CPC. EM, 30/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004019-1 - EDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X GEORGINA TOMAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia proposto por E. M. em face de G. T. M., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 15, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007725-6 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X C.G.F. À parte sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005058-3 - PEDRO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia proposto por P. J. M. em face de H. F. de S. M., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC.P.R.I.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.007468-1 - S.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X A.M.F. Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA E RETIRO O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO, BEM COMO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NA INTERDITANDA. EM, 31/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.063.001075-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) À parte requerente para instruir C. Precatória de fls. 165 com cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.000911-2 (13775) - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) À parte requerente para instruir com cópia Precatória de fls. 157. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1998.063.000454-6 (8940) - F.E.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Despacho:A DECISÃO DE INTIMAR O RÉU ATRAVÉS DE SEU PATRONO TINHA COMO OBJETIVO POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA JÁ MARCADO, UMA VEZ QUE, TODAS AS PARTES DO FEITO TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, ESCLARECENDO QUE O EXAME DEVERÁ SER MARCADO COM ANTECEDÊNCIA DE 6(SEIS) MESES, UMA VEZ QUE UM DOS RÉUS RESIDE NA AUSTRÁLIA. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DE FLS. 237/238 PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. EM, 28/09/07 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar de afastamento do companheiro do lar. \r\n\r\nProc. 2007.063.005721-0 - LENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Sentença:...Isto posto, Julgo procedente a medida cautelar de afastamento do lar requerida por L. P. da S. em face de A. M. de S., na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 22. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 28, que ora defiro, na forma do art. 10, da Lei 1.060/50.P.R.I.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.063.003159-6 - A.M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Ao alimentante para instruir Precatória de fls. 80 com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004460-1 - FLÁVIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X ALEX SANDER ALVES MARTINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000533-4 (10138) - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.002477-0 - JANE DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO, parcialmente, PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, para RECONHECER a UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Autora, J. DE F. A. e o falecido, A. F. DA S. F., na forma do art. 1º. da Lei nº. 9.278/96, cabendo a partilha dos bens adquiridos pelo casal ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, com competência em matéria orfanológica. JULGO EXTINTO o pedido de partilha de bens, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a atratividade do juízo orfanológico.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.063.007892-0 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X JULIANA CONSTANTINO DA ROSA SCARDINI E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas. P.R.I. Três Rios, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.063.001333-0 (8.939) - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Ao alimentante para providenciar cópias p/ instruir Mandado de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.063.004396-3 - L.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Aos requerentes sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.007162-6 - M.C.K.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005455-2 - FERNANDA PEREIRA BARBOSA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E) Ao requerente para fornecer as cópias que instruirão o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.063.006766-2 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) À parte requerente para retirar mandado de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.063.008307-4 - MONICA DE ASSIS LOUREDO SAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 30/10/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.006039-2 - GRACIELE DE AZEVEDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ALISSON GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Despacho:FLS. 61 - INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO APENAS GERA EFEITOS ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 472 DO CPC. COM VISTA A SOLUCIONAR O PROBLEMA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A CEF APENAS INFORMANDO O TEOR DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. EM, 16/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.004555-3 - JEFERSON OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CARLA ALMEIDA DA SILVA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J, PARA O DIA 18/12/07, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008362-1 - PAULO FIGUEIREDO X JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS, THAISE ROCHA FIGUEIREDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, CONSIDERANDO QUE O DEFERIMENTO DA TUTELA PRESSUPÕE A PRÉVIA DECRETAÇÃO DA PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DA LEI 8069/90), NÃO A SUPRINDO A CONCORDÂNCIA DO GENITOR COM O PEDIDO. EM, 31/10/07 \r\n\r\nId: 359493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006147-9 - LUIZ ALFREDO COSTA BRESSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS DE SOUZA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:Determino que o patrono do executado apresente procuração no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando as alegações de fls. 14/15 suspendo a decisão de prisão e determino o recolhimento do mandado. Designo audiência especial para o dia 14/11/07, às 9:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 359494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000416-0 - Adolfo da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Maria Aparecida Novaes Assumpção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). AOS AUTORES SOBRE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2005.835.003630-6 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Ana Catarina Cruz do Nascimento. VENHA OS VALORES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.835.000373-0 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Fernanda Cristina Alves Asthine. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000965-4 - Elenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Moises Pereira Soares. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.001744-4 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. DEFIRO JG. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001786-9 - Luiz Tomáz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco do Brasil S/A. 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Defiro gratuidade de justiça ao recorrente.\r\n\r\nProc. 2007.835.001849-7 - Ana Lúcia Tavares da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979). X Banco Itaú S/A. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002193-7 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002067-4 - Vinicius Henrique da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIME-SE A PARTE RÉ - MOTOROLA INDUSTRIAL S.A, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.56. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.002507-6 - Sebastião Ivo Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Ronaldo Cardoso Resende. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.11. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - Josiane Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Geraldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Diga o exequente sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - Josiane Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Geraldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). CUMPRA-SE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2004.835.003544-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Mônica Lacerda Sarmento de Oliveira. VENHA O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000805-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Elizabeth Cardoso de Oliveira. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EM QUE TERMOS PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - Armarinho Carretel Se Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Pedro André Costa. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE MANIFESTE-SE , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2006.835.000348-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Gisele Correia Domingos. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EM QUE TERMOS PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001299-7 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Elaine Cristina dos Santos Aguiar. FAÇO OBSERVAR À EXEQUENTE QUE ÀS FLS. 66 HÁ PENHORA COM AVALIAÇÃO DE BENS. O QUE SE QUER DA EXEQUENTE É QUE A MESMA DIGA AO JUÍZO O QUE PRETENDE: A) ALIENAÇÃO JUDICIAL; B) ALIENAÇÃO VIA A PRÓPRIA EXEQUENTE; C) ADJUDICAÇÃO; D)SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. DIGA EM CINCO DIAS O QUE PRETENDE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000373-1 - Armarinho Palmital de Tres Rios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Claudia Maria da Silva. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA. AGUARDE-SE PELO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000972-1 - Tower Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Sonia Catarina Rosa Buffet. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS. APÓS A SUBSTITUIÇÃO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002352-3 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X José Luiz Limongi de Lima Filho. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000179-5 - Ana Maria Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000323-8 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Pedro Paulo Chimeelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). INTIME-SE O RÉU PARA A RETIRADA DO DOCUMENTO E PAGAEMTNO DA SUA OBRIGAÇÃO. AO RÉU SOBRE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.835.000898-4 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Sansung Eletrônica da Amzônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). INDEFIRO MAJORAÇÃO DE MULTA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE DAR DINHEIRO E NÃO DE FAZER. CUMPRA-SE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.835.001512-5 - Sonia Maria de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.002303-1 - Mercearia Irmão Ragoni LTDA. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Imbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA ANTE AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002348-1 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002426-6 - Leandro Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tnl Pcs S/a( Oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS. 2. DEFIRO JG AO A. 3. ASSIM SENDO DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 4. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. 5. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002464-3 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DEFIRO FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.835.003024-2 - Leandro Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular). NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ACORDO NARRADO NA INICIAL. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003024-2 - Leandro Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08/11/2007 , ÀS 11:00H . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003174-2 - Vera Lucia da Conceição Antunes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS SE INSISTE NO PEDIDO DE FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.835.001455-2 - Luís Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Banco Mercantil de Sâo Paulo-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. DEFIRO JG. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000170-9 - Tales Carvalho Moraes. X Alexandre Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000351-2 - Heitor Monteiro Fiorilo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.003066-7 - Carlos Henrique Barroso Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. ESCLAREÇA O AUTOR SE O PEDIDO PRINCIPAL É SOMENTE DE DANOS MORAIS. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO O MESMO ANTE AUSÊNCIA DE PLAUSABILIDADE JURÍDICA, OBSERVANDO-SE QUE CASO VERIFIQUE-SE QUE SERÁ NECESSÁRIA PERÍCIA CONTÁBIL PARA SE CHEGAR AO VALOR CORRETO DO DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA,OS PRESENTES AUTOS SERÃO EXTINTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003066-7 - Carlos Henrique Barroso Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.002655-8 - Valéria Aparecida de Mattos Dias. X Etelvina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Tenente - OAB RJ092206). AO ARQUIVO FACE INÉRCIA. \r\n\r\nId: 359605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.001651-6 Vítima(s): Fátima Regina Giovanini Marques, Tássia Giovanini Marques, Paulo Wilson de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Maria Carmen da Silva Rocha. fica designado o dia 24.08.2007 às 14:30 h para audiência preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2003.835.003866-9 X Adriano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ADRIANO DA SILVA LIMA, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000687-2 Vítima(s): Ruana Travassos Machado de Abrantes. X Juarez Moreira de Paula Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato com base no disposto no art. 107 IV e por integração o art.107 V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao M \r\n\r\nProc. 2007.835.001376-1 Vítima(s): Cleber Luiz da Silva Souza. X Marcos Teixeira Fernandes - Pm- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000671-9 Vítima(s): Vera Lucia Carneiro Prates. X Marcio Rogerio Fernandes Caiafa. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nProc. 2007.835.001222-7 Vítima(s): André Luis Rosa Soares. X Roseli Oliveira de Matos. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2004.835.003421-6 X Edvan Pimentel e outro. Vítima(s): Wander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000681-1 Vítima(s): Luciana Guidino Amaral. X Rosemere da Silva Ferreira. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001822-9 Vítima(s): Arly Maria Leal. X Terezinha Mendes. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000731-1 X Douglas Luiz Jeronimo da Silva e outros. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.001259-8 X Luiz Carlos Lima e outro. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001295-1 Vítima(s): Rodrigo da Costa Oliveira. X Thiago de Souza Barbosa. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.835.000663-0 X Edvaldo Francisco Oliveira Santos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministé \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.000069-7 Vítima(s): Monique Alves da Silva (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Edmar Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nProc. 2007.835.000693-8 Vítima(s): Roberta Marinho Navarro. X Erica Ribeiro de Oliveira. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 139 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de e \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.001412-1 Vítima(s): Eli Carlos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Maria Luiza de Souza Kaholo. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino a remessa do procedimento à 2ª Vara desta Comarca com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.002696-9 Vítima(s): Priscila de Souza Marques. X Priscilla Portela Torno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Minis \r\n\r\nProc. 2007.835.000474-7 Vítima(s): Zuleica da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Maria de Fátima de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.835.000853-4 Vítima(s): Leandro Vasconcelos Rodrigues, Fabio Souza Carmo. X Simone Leal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da)autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de e \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002942-0 Vítima(s): Norma Edineia dos Santos Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Haroldo Mauricio Junior e outros. fica a audiência redesignada para o dia 11.12.2007 às 14:20h. \r\n\r\nId: 359606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.064.000895-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE LUIZ BAPTISTA Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fl. 40vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado JOSÉ LUIZ BAPTISTA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9;99/95. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002501-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Ao Embargado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000343-9 - LENISE DELGADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002781-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamento: KEPPRA 500mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos . Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 359510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004969/2001 (2001.855.000080-3) - Enir Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Luiz Augusto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se o credor para que se manifeste, de forma objetiva, quanto ao determinado às fls.111, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.855.000807-4 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luciene Goulart Menezes Santos. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000808-6 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Maria da Gloria Pereira da Silva. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001210-7 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elaine Cristina Lima da Silva. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001657-5 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Joana Darc de Almeida Marques. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001672-1 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciana Martins Teixeira. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000605-3 - Nelci José de Aquino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Supermercado Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001751-8 - Glória Helena Iseni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO.VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.855.001758-0 - Luiz Cláudio Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RECEBO O RECURSO.VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.855.002021-9 - Odette Ramalho da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RECEBO O RECURSO.VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001142-5 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Sylvio Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002191-1 - Agito & Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Valéria Muniz de Paula Machado Mazzeo. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000579-6 - Ana Lidia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000799-9 - Silvana Maria Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ124492). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001319-7 - Mary de Fátima Borba de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para: a) declarar inexistente a dívida de R$ 634,00, vencida, segundo fls. 16 (comunicado do SERASA), em 21/02/2007; b) condenar o réu a entregar à autora, ainda que mediante juntada nos autos para ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001734-8 - Diogo Constantino de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Brasilveículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001529-7 - Arlindo de Paula Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001765-8 - Rodrigo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO.VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.855.003180-1 - Angelo Faria Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO a antecipação de tutela, na forma requerida. \r\n\r\nId: 359620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000459-1 - (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)), JULIANA MENDES COUTINHO Decisão:Digam os requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.001364-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Ofício referente à Carta Precatória 2007.011.008510-6 comunicando que foi designada a data de 27/11/2007, às 16:45h, na Vara Criminal de Cabo Frio, para a oitiva da testemunha José Vitor Ferreira da Costa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.002577-0 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Esclareça o autor o motivo de extinção, caso se trate realmente da hipótese do art. 267, VII do CPC, traga-se comprovante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000781-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000104-0 - ANA MARIA ROASCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Defiro as provas requeridas.Nomeio perito do Juízo o sr. Daher Nametala que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários.Com a apresentação dos honorários, diga a parte ré.Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.000257-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ALVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.000022-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Indefiro a prova oral uma vez que não observo sua necessidade ao feito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito.Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001837-0 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X REGINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Decisão:Traga o autor o endereço atualizado da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001838-1 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X REGINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Decisão:Traga o autor o endereço atualizado da ré. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000235-1 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Atenda-se ao MP. MP: Requer o MP...a manifestacão do executado sobre fl.34/35. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.078.001838-1A - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X REGINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Decisão:Traga o impugnante o endereço atualizado da impugnada. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001246-7 - Inventariante: IANZ MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X AXEL BLANCK DO RIO Decisão:Esclareça o inventariante o seu pedido de fls.93/94. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000952-9 - PAULO DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Decisão:Inexiste motivação e amparo legal para a antecipação requerida. Assim, a audiência será em 16/01/2008, às 16:00 horas, conforme já designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001705-8 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001282-9 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS X CLEBIO CABRAL BORHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.380, intime-se o réu, EDINEI, pessoalmente para que constitua novo patrono. Optando este pelo patrocínio da Defensoria Pública, dê-se-lhe vista. Tudo em caráter de urgência haja vista a brevidade da audiência designada.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000897-1 - ARTUR DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Diga a parte ré.Intime=se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000947-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROSIMAR ADÁLIA DE SOUZA Decisão:Defiro fls.30, devendo a serventia anotar o novo patrono na distribuição, autuações e futuras publicações.Defiro ainda o requerimento de fls.22, determinando a expedição de ofício ao Detran.No mais, quanto ao pedido de expedição de ofícios de localização, INDEFIRO por se tratar a localização da parte adversa uma atribuição do interessado e não do Juízo, uma vez que não ultimadas todas as diligências de localização. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001473-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PENHA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA Decisão:Nos termos do acordado entre os litigantes, suspendo o feito até 07/01/2008. Após, sem a manifestação das partes, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001828-2 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X HELION DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor não faz jus ao benefício por se tratar de advogado atuante e que adquiriu imóvel na Região dos Lagos; sendo assim, o pagamento das custas processuais não seria capaz de abalar o seu sustento e de sua família.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. Intime-se.Com o correto recolhimento, retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000361-4 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 113. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.000021-9 - MEIRE LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 359396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001537-6 - José Carlos Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telesp Telefônica Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001537-6 - José Carlos Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telesp Telefônica Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Decisão proferida em 23/02/2007: Sendo assim, à vista dos requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés procedam à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em que o tenham incluído em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.860.001043-5 - Guilherme Teixeira de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/10/2007, ÀS 14H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.001044-7 - Ademir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Ampla - Cerj. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/10/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 359625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.000683-9 - ALESSANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Sentença: A fls. 18 as partes celebram acordo em audiência, requerendo sua homologação. O MP se manifesta favoravelmente, reque rendo a homologação do acordo por sentença (fls. 24). Isso posto, homologo o acordo de fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.002917-7 - (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X SILAS BARRETO DA MATTA), PRISCILA OLIVEIRA DA MATTA), ESTEVÃO OLIVEIRA DA MATTA), PEDRO DE OLIVEIRA DA MATTA), SAMUEL OLIVEIRA DA MATTA), ROBSON JUNIO OLIVEIRA DA MATTA), DANIEL OLIVEIRA DA MATTA Decisão:Defiro JG. Diga a autora a profissão do réu e seu ganho mensal, ao menos por estimativa, para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.005.001840-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR, como condeno LEONE ALVES DA SILVA à pena de um ano e oito meses de reclusão e 50 dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso nas penas no artigo 12, c/c artigo 38, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 6.368/1976, e, ainda, com o artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.000998-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Considerando o teor da informação de fls. 97 v. e em respeito ao Princípio do Contraditório, intime - se a defesa para ratificar os termos das suas alegações finais apresentadas às fls. 59/91. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000037-0 - ROSSI NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR, como condeno:ROSSI NASCIMENTO GOMES, como incurso nas penas do artigo 33, c/c artigo 43, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de cinco anos de reclusão e no pagamento de quinhentos dias-multa, com valor unitário do DM no mínimo legal. ALEXANDRO DA SILVA, como incurso no artigo 33, c/c artigo 43, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.343/06, e ainda c/c artigos 61, I, do Código Penal, à pena de seis anos de reclusão e no pagamento de seiscentos dias-multa, com valor unitário do DM no mínimo legal... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.005.002575-3 - C.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) Decisão:Defiro o parcelamento conforme requerido, devendo a 1ª parcela ser paga em 5 dias, vencendo-se as demais na mesma data do pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000045-0 (15344/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GENILSON GOMES LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.112/119 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000710-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEX DA SILVA ANTUNES Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.005.002159-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAPHAEL AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os documentos em 10 dias. Esclareça da necessidade da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.005.000657-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IRANY DE AGUIAR PITTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a publicação do despacho supra.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002928-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Despacho:Venha a prova da notificação do réu para caracterização da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000423-3 - BV. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PATRICK NASCIMENTO GOMES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestaç~~ao do autor p/ manifestar-se sobre o que vai as fls. 44/48.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002955-4 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ILMA MARIA KIFFER DE CASTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher as custas referentes paresente carta precatoria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,26/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000498-6 (16562) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa mencionada a fls. 92. Anote-se. Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/01/08 às 13h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000561-9 (16533) - CONDOMINO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X SANDRO SANTOS DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.71/72 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAà E OUTRO, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO CERTIDÃO: Certifico que em cumprimento a decisão de fls. 100, designo o dia 10/01/08, às 1530 horas para a ACIJ, dou fé. AC, 24/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAà E OUTRO, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da paarte autora para efetuar o recolhimento das custas para citação e intimação por AR, no valor de R$ 3,49, acrescidas das taxas de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como para que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.005.002031-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor o montante apontado nas planilhas de fls. 14; 19; 24; 29; 34; 39; 44; 48; 52; 60; 64; 68 e 71 que totaliza R$ 76.006,73 corrigido monetariamente a contar da distribuição e fluindo juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.005.000254-8 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X W M P EMPRESA HOTELEIRA LTDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre certidão de fls.38 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002854-9 - CONDOMIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB, Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO O. NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/08 às 13h15minutos, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA X Síndico: ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/07 às 13horas e 20minutos, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002924-4 - IRANDY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de isenção da autora junto à Secretaria da Receita Federal ou os três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002929-3 - ARNALDO PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PAULO SILAS VASCONCELOS DE CAMPOS Despacho:Venha a declaração de isenção do autor junto à Secretaria da Receita Federal ou os três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2006.005.000851-2 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.005.000502-1 - DOUTEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre as fs 14v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/*07Escrivão, matrícula 01/12049 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c cancelamento de contrato c/c oedido de liminar c/c pedido de reparação \r\n\r\nProc. 2007.005.000243-3 - FABIANO BORGES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados ao autor. Defiro, a produção das provas documental superveniente, requerida pelo autor devendo vir os documentos em 10 dias e pericial grafotécnica, nomeando perito Jair Soares Cortes, telefones 2625-8440, 2224-1271 e 9994-3693., que deverá ser intimado a declarar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, sobre os quais deverão as partes se manifestar em 5 dias, ressaltando-se que serão suportados pela parte sucumbente, face à gratuidade deferida ao autor. Esclareça a parte autora da necessidade da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000803-0 - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Fls. 48 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.000957-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANE MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes sobre laudo Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,26/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002102-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS ROSA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com as contra-razões e sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.000433-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA X Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) ISA DE BARROS FURRIEL, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.005.000980-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre a certidão de fls. 30v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.000422-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X D.B. MARTINS SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse dos bens apreendidos, podendo inclusive aliená-los e para determinar, que a ré deposite no prazo de 24 horas, os bens que não foram apreendidos (os itens 1, 3, 5, 7, 13, 16 e 18 de fls. 03), ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000415-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Fls. 173 - ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.005.000331-3 (5.544/96) - PAULO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.17, para petionar o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,29/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000490-9 - ANGELO MARCIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6515/77, art. 36, par. único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei Divorcista, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, TATIANA SILVA DA CUNHA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000691-8 - MARIA ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X JOÃO GOMES DA SILVA Sentença: Considerando a desistência da parte autora, requerida a fls. 24, bem como a manifestação do MP a fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 24 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001168-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILSON VERIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.005.001453-4 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AFONSO ALBUQUERQUE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 200 - ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.005.000940-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUFRASIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/27 em seu efeito devolutivo. Ao autor, ora embargado, para apresentar as Contra-razões. Após e, devidamente certificados, subam os autos ao E.T.R.F.. \r\n\r\nProc. 2006.005.002116-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X JOANA DARK DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Ao embargado sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.005.000351-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SONIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.005.000074-3 (9399) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MILBURGE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ se manifestação da copia do cardão retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000098-8 (14198) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.005.000330-1 (15986) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com as contra-razões e sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000745-0 - JAIR ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Sentença: Trata-se de execução de prestação alimentícia. Considerando que o crédito da parte autora encontra-se satisfeito, conforme fls. 50, bem como o teor da manifestação do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.000900-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X RENATO ALVES TAVARES), BRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES Sentença: Trata-se de execução de prestação alimentícia. Considerando que o crédito da parte autora encontra-se satisfeito, conforme fls. 53, bem como o teor da manifestação do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.005.000204-7 (2548/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MEDCABO CABOMED CIRURGICA LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre o que vai as fls. 180/189.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000230-6 (15566) - ROBERTO LEONEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TANIA MARA ROSAS VIANNA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.005.001127-0 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELEZIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.005.001665-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALEXANDRE MELO DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Citem-se os réus para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.005.002170-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RENATO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao executado sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.005.000584-3A - LINDINALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse processual, eis que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002150-6 - RONNIE TRINDADE PENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAYLANE CORREA PENA Decisão:Para concessão da tutela pretentida faz-se necessário pormenorizar a questão trazida à baila, não sendo possível a antecipação da mesma com base numa cognição sumária. Sendo assim, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar resposta. Isto posto, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Cite-se.Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 22/11/07 às 14h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.005.001055-3A - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000456-1 (16246) - RICHARD SALDANHA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.005.000190-2 - SONIA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X REAL SEGUROS E DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré e extingo o processo em relação a esta nos termos do art. 267, IV, do CPC, condenando a autora nos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução a teor do art. 12, da Lei 1060/50. Com relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, condenando-a ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigido pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto aos autores o artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.005.000171-4 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA X Procurador: IARA MARIA PRATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação da portaria retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000203-2 - CELSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação da portaria supra.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/08 às 14h30minutos.2)Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.005.000070-5 (7958) - Inventariante: IVONETE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da inventariante para se manifestar sobre o despacho e certidão retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000399-6 (17223) - Inventariante: FRANCISCO FARIAS NEVES XAVÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA APARECIDA ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante sobre o que vai as fls. 53/54.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamemto sumario \r\n\r\nProc. 2006.005.001356-8 - Inventariante: ILMA BARRETO FERREIRA DIANA BARRETO FERREIRA CANELA E OUTRO, Falecido: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/ requere o que de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000865-2 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EDUARDO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), GABRIEL DA SILVA RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e mp p/ se manifesta o reu sobre o laudo de fls. 43/47.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.005.000126-7 (12402) - TAYNA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre as fls. 104v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.005.002926-8 - ROMULO LEONARDO PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X WALTER FELIX CARDOSO JUNIOR Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão do impetrante. Notifique-se a autoridade coatora. Cite-se o Município. Com as informações dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.005.000740-0 - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.001568-3 - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Indefiro a liminar nos termos da promoção do MP. 2-Cote-se o Município de Arraial do Cabo, conforme requerido as fls.57. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000088-4 - ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Regularize-se a autuação.Junte-se a petição informada no sitema. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000840-4 - PEGAITAZ IRENEE RENE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X LEONARDO ABEL SINPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA CIENCIA DO V.ACORDÃO.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.002954-2 - ROSIMAR FERREIRA ELOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Tendo em vista que não se verifica, na hipótese, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a formação do contraditório não frustrará eventual deferimento do requerimento. Com efeito, para garantir o princípio constitucional, há que se ouvir a outra parte acerca do alegado. Isto posto, indefiro por ora a liminar pretendida. 3)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de antecipação de prova \r\n\r\nProc. 2007.005.000263-9 - PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) JOSE CAMPANATE E OUTRO Sentença:Face à desistência formulada pela parte autora a fls. 93 e, considerando que ter havido a concordância do réu (fls. 83), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000649-1 (16639) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls 169/170 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000150-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ-151825E), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADMINISTRAÇÃO COMPANHIA NACIONAL ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000530-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EINAR HUZEBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Esclareça o autor quanto à necessidade da produção da prova oral requerida. Especifique o réu que perícia pretende que seja realizada. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolição \r\n\r\nProc. 2001.005.000157-9 (14584) - LEANDRO DE MORAIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000249-7 (17060) - GENESIS DO CABO POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.005.001325-6 - MARIA NILCE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 57 - aos réus. Indefiro a realização de novo exame médico pela parte autora, em razão do que consta dos documentos de fls. 08, 10,eis que está devidamente comprovado que é portadora de insuficiência renal, realizando hemodiálise 3 vezes por semana. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001699-3 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:\"As partes sobre laudo.\" Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,26/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001256-4 - CARLA GIANA PORTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Nomeio Perito do Juízo o engenheiro Mario Jorge Rebello, telefone 9221-9134, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pro-rata, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 (dez) dias, sendo certo que o valor referente à parte autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 5 dias. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (legalizar obra já realizada) \r\n\r\nProc. 2004.005.000331-5 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Intime-se para pagamento no valor de R$ 660,00, ciente de que o prazo de 15 dias de que trata o artigo 475J conta-se do transito em julgado do acórdão, já passado. Em não vindo em 5 dias o pagamento voluntário, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.000356-1 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Recebo o recurso de fls.178/182 em seus efeitos regulares. 2- Aos apelados. 3-Após ao MP. 4-Por fim remetam-se os autos a E. Superior Instancia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação de tutela e pleito de repetição de indebito c/c indenização por danos morais e mater \r\n\r\nProc. 2006.005.000862-7 - WELLINGTON VELASCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR, entendendo que a prova de tal demora é impossível ao autor que não dispõe de acesso aos cadastros e correspondências da primeira ré.Ressalto a esta que a documentação que instruiu a contestação não faz prova cabal dos fatos alegados na contestação porque não foram trazidos aos autos cópia dos faxes enviados pela Transrio Veículos Ltda evidenciado a demora desta na remessa da documentação. Faculto à primeira ré o prazo de 05 dias para a juntada de documentos suplementares. 3. O autor menciona na petição de fls. 135 estar juntando um documento expedido pela 1ª ré que comprovaria uma oferta de acordo caso o autor desistisse da demanda em relação a esta, ocorre que a petição não se fez acompanhar do documento. Assim, faculto ao autor a apresentação deste no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.005.001634-8 - ANTENORA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARIA APARECIDA FELIX DA COSTA Sentença:É o relatório. DECIDO.A guarda visa tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar e comunitária.A requerente, de acordo com o relatório psico-social, demonstrou condições para suprir material e afetivamente a falta eventual da mãe, concluindo-se que o melhor para a adolescente é a sua permanência com a guardiã. Foram cumpridas as formalidades processuais e atendidos os artigos 28 e 29 da Lei 8069/90 de 13.7.90.A manifestação da Promotoria da Infância e da Juventude foi pelo acolhimento do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda à requerente, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo. Anote-se. P. R. I. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000387-1 - FRANCISCA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)), GABRIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA) X VANIA DA GRAÇA EVANGELISTA Despacho:Em razão dos fatos narrados nos autos em apenso (2007.005.01806-4), e a sua gravidade, designo audiência especial para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se por AR, FICANDO INTIMADA A GUARDIà DE QUE DEVERÁ TRAZER O MENOR . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002352-5 - CELIA REGINA VIDAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ARNALDO CONCEIÇÃO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 22/11/2007 às 15horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000070-1 (15.944) - APARG - ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SILVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Despacho:Fls. 527 - esclareça o autor quanto à necessidade de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.005.000777-1 - ESPOLIO DE HUGO HÉLIO CORREA DE BARROS, Inventariante: HEVE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X RONALDO MITRAUD Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para promover o pagamento de custas relativas ao funperj e fundperj Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000629-3 - DEMERVAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X VALDILEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.001472-1 - ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000367-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMIL PLACIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000783-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PAULO DE TARSO PIRES MEDEIROS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.005.000045-0 (500) - REGINA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ADAURI ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para requerer o que de decreto.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000199-7 (3412) - ARTHUR CELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fls. 249 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.005.000007-3 (15730) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.005.000294-0 (15059) - CRISTINA MARCIA A. DA COSTA, PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a primeira ré a compensar os danos morais infligidos aos autores pagando-lhes, em conjunto, o valor de R$ 1.000,00, no tocante à interrupção irregular do fornecimento de energia elétrica. No pertinente às agressões físicas, condeno ambas as rés, solidariamente, a pagarem ao primeiro autor a título de danos morais o valor de R$ 1.500,00 e à segunda autora o valor de R$ 1.000,00 fluindo, em ambas as condenações, os juros moratórios a contar da citação e a correção monetária a contar da publicação desta sentença, fixando-se os juros moratórios em 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, em 11/01/2003 e, a partir de então, em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002.... \r\n\r\nProc. 2003.005.000189-4 (17052) - ELENILZA SCHINAIDER CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA CONCEIÇÃO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007 às 15horas e 30minutos.2)Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Emergente e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2000.005.000101-2 (13584) - RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X CABOGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.005.000180-8 (16160) - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Decreto a revelia do réu. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.005.000309-7 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Fls. 132 - diga a autora se concorda. \r\n\r\nRescisória, C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000500-8 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002284-3 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000966-4 - CARLOS FONTOURA DE MELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ASSURANT SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:...tendo o exeqüente concordado com o pedido do impugnante, expeça-se mandado de pagamento em seu nome no valor de R$ 28.571,67 com eventuais acréscimos, determinando-se, ainda, que apresente a planilha da eventual diferença no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução.... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001604-0 - ALZIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ se manifestar sobre o pedido retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000074-7 (1682) - ADARI LACERDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com as contra-razões e sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.005.000082-6 (1771) - DIOMEDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao subscritor de fls. 99, para anexar o documento que menciona. \r\n\r\nProc. 1995.005.000202-1 (441) - ZILDA DE MENEZES LOBO E FILHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencias do que cai as fls. 231/244.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000116-0 (3030) - JAIRO NEVES GUALTER (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Inviável a penhora em face da autarquia. Diga o exequente se pretende a expedição de RPV. \r\n\r\nProc. 1996.005.000261-8 (3065) - LAURA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.005.001586-5 - WINTON JOSE BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.001278-1 - AGUINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARIANE MOREIRA FELIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1)Defiro a prova documental requerida pela ré, devendo vir os documentos em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 19/12/07 às 15h.2)Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes, de que deverão prestar depoimento pessoal.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.005.002098-6 - SAMUEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X NEUZA ELIAS LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Samuel Domingos dos Santos ajuizou a presente ação de separação litigiosa em face de sua ex-esposa Neuza Elias Luz dos Santos.Os autos tramitaram normalmente, mas a fls. 34 há notícia do falecimento do autor, conforme a certidão de óbito (fls. 35).O feito, portanto, não pode prosseguir.Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Custas, da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.000637-9 - GILSON DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Despacho:Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 359391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1/01 - Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 23/24 e 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1/03 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, na forma do art. 269, I do CPC, DEVENDO SER DEDUZIDO DA EXECUÇÃO o valor de R$ 1.000,00(mil reais). REDUZO A MULTA arbitrada na r. sentença de fls. 49/50 dos autos principais para o valor \r\n\r\nProc. 2004.875.001249-2/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). X Maria José da Costa Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do art.38, caput, in fine, da Lei 9099/95. A sentença de fls.22 dos autos principais condenou o réu a proceder a à instalação de hidrômetro individual na residência da autora, no prazo de 30 dias, o que fora realizado tempestivamente, conforme afirmado pela própria exeqüente às fls.57 daqueles autos. A referida sentença, contra a qual não se insurgiu o autor, ora embargado, não condenou o executado ao fornecimento de água, mas tão-somente à instalação do hidrômetro, nada havendo a ser executado. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, na forma do art.269, I do CPC e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no art.55 da Lei 9099/95. Translade-se a presente para os autos principais. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000900-0/01 - Marmocampos Pedras Decorativas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X João Batista Mourão Andries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Dispenso o relatório.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. \r\n\r\nTendo a primeira parcela sido, tempestivamente, paga, conforme fls. 11, a multa prevista no acordo de fls. 15 deve incidir somente sobre as parcelas não pagas. Sendo assim, ao total a ser pago pelo embargante de R$ 3.800,00 deve ser acrescida a multa de R$ 1.140,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC, devendo a execução ser reduzida nos termos da fundamentação. \r\n\r\nMantenho a penhora de fls. 26/28. I-se o exeqüente para, nos autos principais, dizer se pretende a adjudicação ou arrematação dos bens. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000673-5 - Alzemiro Tosta Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Vera Lucia Leal França. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nA ré, embora devidamente citada/intimada (fl.12/verso), deixou de comparecer à audiência de conciliação cuja assentada se encontra à fl. 13. Assim, decreto sua revelia e tenho por verdadeiros os fatos narrados na exordial, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.548,33 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), corrigida do vencimento da obrigação e acrescida de juros da citação até o efetivo pagamento, sob pena de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ex vi do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.001047-3 - Adeilce Roberta de Souza Gama Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 19/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.000387-2 - João Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.875.000711-7 - Antonio Coimbra da Silva. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 18/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.001404-3 - Reginaldo Magalhães de Faria. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 128/129 no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.000174-9 - Luciano Carvalho Rapagnã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Tv Sky Shop S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros desta data até o efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.875.000343-6 - Lucimar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Ampla Energia e Serviços S/A. Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com trânsito em julgado do acórdão em 19/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.875.000659-0 - Elaine Melo Brum Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000745-2 - Gilson da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 18/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.001190-0 - Antonia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 17/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.001368-3 - Albertina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Multibrás S. A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Ao Autor sobre juntada de comprovante de Depósito Judicial (fls.44/45) \r\n\r\nProc. 2007.875.000064-2 - Joair Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o trânsito em julgado do V. Acórdão em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000186-5 - Laerte Pessoa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Itaucard - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls 95/96) \r\n\r\nProc. 2007.875.000252-3 - Ailene Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAutos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 22/10/07.\r\n\r\nProc. 2007.875.000438-6 - Zacarias Correa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 19/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000522-6 - Angelica Lanes Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Custódio Lima - OAB RJ136073). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls.34/35) \r\n\r\nProc. 2007.875.000999-2 - Eduardo Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Boite Eleven. Rep Leg(s): Luís Teixeira. Ao Autor sobre AR negativo (fl.11v.) \r\n\r\nProc. 2007.875.001156-1 - Andre Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Marcelo de Oliveira Pinheiro e outro. Informe a parte autora o endereço da testemunha para intimação. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.875.001050-7 - Luiz Carlos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X Marina Guardin Bastos de Carvalho -me. Ao Autor sobre AR negativo de fl.13v. \r\n\r\nId: 359634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.009.000578-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Fls. 44 - Anote-se onde couber.Designo o dia 14/11/07, às 15:00 horas para inquirição da testemunha Joel Furtado de Souza.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nId: 359377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000058-1 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo, 269, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000095-7 - Isabella Monnerat Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e CONDENO a empresa ré na obrigação de fazer representado na cobertura de sinal para serviço de telefonia celular na cidade de Bom Jardim, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 50% do salário mínimo. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento da indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.500,00, tendo como parâmetro o caráter e punitivo da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000028-3 - Marcelo Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a empresa ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, atendendo o caráter pedagógico e punitivo da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000034-9 - Ueder Coelho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Rinelli-rinelli Comércio de Máquinas de Costura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000362-4 - Arminda das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Designo o dia 04/03/08, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000397-1 - Jair Pinto de Zevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telemar Norte/ Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo o dia 04/03/08, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000421-5 - José Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 12/03/08, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000430-6 - Affonso Celso Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 12/03/08, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000427-6 - José Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X João Luiz da Silva. Fls. 14verso - Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - Elenilson de Souza Marques. X Casas Bahia Com. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Designo o dia 04/03/08, às 14:30 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000291-7 - Anderson Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 103/106 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000398-3 - Fabrício Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Designo o dia 04/03/08, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000428-8 - Rosangela Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Designo o dia 12/03/08, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000345-2 - Elizeth de Oliveira Montana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.864.000423-9 - Terezinha Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros( Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Designo o dia 12/03/08, às 16:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000178-0 - Elydio da Silva. X Ledir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Considerando que a data designada para audiência às fls. 42 é feriado estadual, REMARCO o ato para o dia 22/11/07, 16:00 horas. \r\n\r\nRenovem-se as diligências. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000173-1 - Francisco Napoleão Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Napolião Martins da Silva - OAB RJ062899). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a data designada para audiência às fls. 36 é feriado estadual, REMARCO o ato para o dia 22/11/07, 15:15 horas. \r\n\r\nRenovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.864.000174-3 - Maria Luzinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nokia do Brasil Tecnologia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a data designada para audiência às fls. 45 é feriado estadual, REMARCO o ato para o dia 22/11/07, 15:30 horas. \r\n\r\nRenovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.864.000179-2 - Sandra Maria Ribeiro de Almeida. X Paulo Roberto Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Considerando que a data designada para audiência às fls. 18 é feriado estadual, REMARCO o ato para o dia 22/11/07, 15:45 horas. \r\n\r\nRenovem-se as diligências. \r\n\r\nId: 359628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Esclareça a parte Ré, no prazo de 05 dias, o fundamento do requerimento do sobrestamento do feito, conforme dá conta cópia de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.849.000637-6 - Fabio Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Fabio Valle da Silva em face da VIVO S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000729-0 - Fábio Suet Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nId: 359618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pleito liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001927-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000567-5 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 29 vº: atenda-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.084.001096-2 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à autora, para requerer o que for de direito em 30 dias. sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.084.002075-1 - JORGE CRESPO DE CAMPOS E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO CABRAL CAMPOS, Falecido: ADENILSON CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Fls. 62 vº: Atenda-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.084.000010-1 (1995.520.002108-1) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO DOS SANTOS PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.084.003939-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERNANDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 10 da Lei 9437/97 na forma do art. 69 Cp \r\n\r\nProc. 2005.084.000131-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE JOSÉ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso de apelação, deixo de recebê-lo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se a sentença prolatada nestes autos in totum. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.084.000095-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Abra-se vista às partes nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação; \r\n\r\nProc. 2007.084.000282-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS RIOS DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza o mesmo, os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art 269, III, do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito às fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas ex legis.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Após o trânsito rm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000377-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00(trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000648-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO DAS DORES CHAGAS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000379-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VICTOR ZULO BORBA Despacho:Diga o réu, em cinco dias, se concorda com o pedido de desitência, advertindo-se ao mesmo que o seu silêncio será considerado anuência à desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.084.000379-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VICTOR ZULO BORBA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6 para intimação do réu (endereço Carapebus) sem prejuízo da CAARJ/FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000160-8 - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação;3) Ao contador para atualização do valor do débito;4) Após, ao MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.084.000423-3 - CARLOS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fl. 26 - Defiro o prazo de quinze dias para apresentação do documento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.084.000424-5 - LUCIANO MACHADO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 46 - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 1ª Vara Cível da Região Oceânica redesignada Audiência para 21/11/2007, referente aos autos da Carta Precatória de nº 2007.084.002685-6 (Endereço: Estrada Caetano Monteiro, próximo ao nº 1281 - Pendotiba - Niterói/RJ).Observação: Não foi pelo Juízo Deprecado informado o horário da referida Audiência. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002972-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C) Despacho:Fls. 281 e seguintes: Às partes e ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000653-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CINILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000608-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apesar da i. proposta de fls. 113/4, entendo que a nova intimação das partes irá procrastinar o feito. Assim sendo, homologo os honorários periciais conforme o valor da guia 110, ou seja, R$ 4.500,00. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos seus trabalhos, observando-sae o prazo para intimações das partes e assistente(s) técnico(s). I-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.001241-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.084.000230-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA Despacho:Às partes.Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.084.000132-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARGARETH MORAES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.084.000896-5 (963/04) - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X P.P.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nProc. 2006.084.000004-3 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) À Autora para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000113-0 - C.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:(...)Isto posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, as declarações do lapso temporal de fls. 20/1, e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os termos estabelecidos na petição inicial (fls. 02/05), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: CLÁUDIA MÁRCIA RAMOS DE CARVALHO, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Sem custas, face à gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.084.000364-2 - MUNICIPIO DE QUISSAMà (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TAYSSUAN ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.000212-4 (004) - N.F.T. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON B. FENSTERSEIFER (RS-036629) Decisão:Diante da certidão de óbito de fls. 156, acolho a promoção ministerial, uma vez que houve a perda de interesse de agir supervenientemente. Destarte, reconsidero a decisão de fls. 141, e conseqüentemente, deixo de receber o recurso, conforme requerido a fls. 156. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000266-2 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de aposentadoria, em cinco dias, para melhor análise do pedido de reconsideração da decisão de fls. 17. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.084.000082-6 (2003.028.003551-8) - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775), Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Sentença:Isto posto, considerando que a parte autora desistiu da ação às fls. 66 e tendo havido concordância tácita do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.084.000637-0 - V.A. X L.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)), M.E.A.M.S., Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em réplica.Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.084.000160-8A - MUNICIPIO DE CARAPEBUS X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação do valor da causa.Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92).Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal (Embargos).Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.084.002102-0 - JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS, Falecido: MIGUEL DE SOUZA SOBRINHO, Falecido: SALVADORA MARIA DA CONCEIÇÃO, Falecido: ALMERINDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.084.000792-1 - HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X IRENE CUNHA CARNEIRO DA SILVA Decisão:Regularizem-se as custas ,em cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.084.000792-1 - HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X IRENE CUNHA CARNEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que faltou recolher R$ 9,60 na conta 0723-7, campo 43, fato que acarreta a consequente correção do FUNPERJ e FUNDPERJ. Em tempo, certifico que faltou também recolher R$ 1,92 no campo 45. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000208-2 (03/15490) - M.P.E.R.J., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X P.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Vistos, etc.Às fls.92/4 foi proferida sentença homologando o reconhecimento do pedido paternidade e decretando a menor LÍVIA DA SILVA BARCELOS filha de Paulo de Tarso Pereira de Souza, passando aquela a chamar-se Lívia Barcelos de Souza, sendo determinada ao final da sentença a averbação do decidido junto ao Cartório do RCPN de Carapebus/RJ. Ocorre que à fl. 93 da referida sentença foi determinado que deveria constar nos assentamentos da menor o patronímico AFFONSO, quando o correto deveria ser DE SOUZA. Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a parte da sentença de fls. 92/4, que determina a averbação do patronímico AFFONSO nos assentamentos da menor e para determinar que se proceda à averbação do patronímico correto, ou seja, DE SOUZA. No mais, a sentença deve permanecer inalterada.Ressalte-se que esta decisão passa a fazer parte da sentença proferida às fls. 92/4. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000725-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X A.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.N. Decisão:1- Fl. 51: Defiro.2- Intime-se a requerente, através de sua Representante Legal , para realização do exame de DNA, conforme ofício de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.084.000725-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X A.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.N. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 54/55 (Coleta de material biológico para realização de exame de DNA agendada para 16/01/2008, às 14 h, a realizar-se na Av. 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ (Fórum). \" Observação: Não é necessário jejum para a referida coleta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.084.000772-6 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMà Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a parte final da decisão de fls. 328, que determinou a suspensão do certame.Sem honorários advocatícios, conforme Verbete 105, da Súmula do STJ. Custas pelo Impetrante.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000770-2 - R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMà Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a parte final da decisão de fls. 65, que determinou a suspensão do certame.Sem honorários advocatícios, conforme Verbete 105, da Súmula do STJ. Custas pelo Impetrante.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.084.000595-0 - M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.O.A., Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 05/12/2007, às 13 h. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Nulidade de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.084.000657-6 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.O.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos materiais, nulidade de penalidade e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000001-0 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.084.000212-0 - M.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.C.A. Decisão:Fls. 40: Defiro por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.084.000973-8 (510/03) - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), G.F.D.P.), K.F.D.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À(s) parte(s) para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.084.000601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA HELENA FERREIRA Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fl. 11), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em razão de acidente de veículo pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000231-3 - VILMA CELESTE BARBOSA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 12/12/2007, às 13 h. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2004.084.000867-0 - SOLANGE MARIA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Decisão:1. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.084.000118-9 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000630-8 - L.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.084.000243-1 - I.B.E.Q. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X S.P.B.) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidões negativas do OJA de fl 42,v e 44,v e ofícios de fl 48/50. \r\n\r\nId: 359412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.001656-6 - Álvaro Antonio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para fixar o montante total da execução em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), correspondentes ao valor da conversão da obrigação em perdas e danos, somado ao valor do cômputo... \r\n\r\nProc. 2007.878.000088-7 - Lilia Carla Pereira de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Banco Itaú S. a. 1- Certifique-se se o executado se manifestou sobre a decisão de fl. 35. 2-Intime-se a exeqüente para apresentar, em 10 dias, o CNPJ do executado. \r\n\r\nId: 359638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000295-7 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X João Couto. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000340-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ocimar Louredo. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito\r\n\r\nProc. 2007.889.000366-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antônio Jerônimo da Costa Lyra. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000394-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sirley Martins Perrut. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000495-4 - Carlos Wermelinger Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Rita de Cássia Mendes Torres e outro. Proc. nº .07/495-4\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz de Direito, fica a audiência designada às fls. 16, remarcada para o dia 04/03/2008 às 15:30 às horas, tendo em vista que o MM Juiz foi convocado para Reunião na Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, para a mesma data da referida audiência. Todos os atos serão providenciados.\r\n\r\nCarmo, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002050/2002 (2002.889.000027-5) - Antonio Dalmo de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Junte-se a presente petição que regulariza os poderes aos advogados que subscrevem a impugnação à execução. Junte-se igualmente as petições que foram desentranhadas e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.889.000121-3 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X José Zoely Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:45 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000614-8 - Douglas José Rufino Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). X Materiais de Construção Influência LTDA. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre o mesmo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000489-9 - Ney Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Proc. nº .07/489-9\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz de Direito, fica a audiência designada às fls. 25, remarcada para o dia 04/03/2008 às 14:00 às horas, tendo em vista que o MM Juiz foi convocado para Reunião na Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, para a mesma data da referida audiência. Todos os atos serão providenciados.\r\n\r\nCarmo, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.889.000505-3 - Womer José Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Noemia Artes e Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Proc. nº .07/505-3\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz de Direito, fica a audiência designada às fls. 16, remarcada para o dia 04/03/2008 às 14:30 às horas, tendo em vista que o MM Juiz foi convocado para Reunião na Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, para a mesma data da referida audiência. Todos os atos serão providenciados.\r\n\r\nCarmo, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nRosângela Fernandes\r\n\r\nMat. 01/20154\r\n\r\nProc. 2007.889.000506-5 - Distribuidora Dental Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754, Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proc. nº .07/506-5\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz de Direito, fica a audiência designada às fls. 46, remarcada para o dia 04/03/2008 às 15:00 às horas, tendo em vista que o MM Juiz foi convocado para Reunião na Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, para a mesma data da referida audiência. Todos os atos serão providenciados.\r\n\r\nCarmo, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000478-4 - Sebastião José Gomes Ramos. X Mercado Carmense. Proc. nº .07/478-4\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz de Direito, fica a audiência designada às fls. 09, remarcada para o dia 04/03/2008 às 13:30 horas, tendo em vista que o MM Juiz foi convocado para Reunião na Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, para a mesma data da referida audiência. Todos os atos serão providenciados.\r\n\r\nCarmo, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nRosângela Fernandes\r\n\r\nMat. 01/20154\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000594-6 - Marcos Vinicius Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Processo: 2007.889.000594-6\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que de ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica a audiência designada às fls. 44, remarcada para o dia 10/03/2008 às horas 14:00 horas. Todos os atos serão providenciados.\r\n\r\nCarmo, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosângela Fernandes\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nMat. 01/20154\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000192-6 - Zuleide Conceição Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Fls. 120: Defiro. Reconsidero o despacho anterior, uma vez que não há bens a serem inventariados.Expeçam-se Mandados de Pagamento na proporção de 50% para cada herdeiros.Deverão esclarecer, em 5 dias, se dão quitação. Valerá o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 359647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000258-5 - Adílson Lima Ricardo. X Automac - Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001516-4 - Amauri Carlos Vidal. X Coopca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 359616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000191-0 - Elinea Bastos Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Wagner Luiz Moreira Santos. 1. Indefiro o cumprimento da carta precatória por OJA desta Comarca, tendo em vista a incompetência territorial; 2. Expeça-se carta precatória para a comarca em que a parte ré reside, podendo a parte autora acompanhar a diligência na companhia do OJA daquele local, tendo apenas, para isso, que informar seu número de telefone para que possa ser localizada. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000346-5 - José Luiz Cipriano Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000347-7 - Zilei Crespo de Oliveria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000348-9 - Zilda Irene Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000349-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000350-7 - Celia Pereira Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000351-9 - Cenisi Sebastião Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000352-0 - Márcio José Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000353-2 - Otanail José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000354-4 - Lenilda Leal Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000355-6 - Sonimar Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000356-8 - José Luiz Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.870.000357-0 - Aristides de Araújo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mindial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000358-1 - Ana Claudia Vargas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000359-3 - Claudiomira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Muldial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000360-0 - Luci da Silva Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação, e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000361-1 - Maria Lúcia Torres Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000362-3 - Jorge Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000363-5 - Darcílio Cesário de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Muncial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000364-7 - Vilmar Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000365-9 - Antonio Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000366-0 - Eraldo Cezar Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000367-2 - Crenilza Sebastião Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000368-4 - Maria das Graças Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000369-6 - Isaura Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000370-2 - Cerli Sebastião Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000371-4 - Alexandrina da Costa Santana Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a hipossuficiência alegada. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 359645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.020.000169-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e CONDENO os Réus a ressarcirem integralmente o dano ao ente lesado, nos valores respectivos à ordenação de despesa realizada por cada demandado.Condeno ainda ao pagamento das custas judiciais e ônus da sucumbência em favor do Fundo Especial do Ministério Público no valor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.020.000477-4 - Inventariante: EDIMÉA PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GUSTAVO PIRES DE ARAÚJO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV gravada pelas circunstâncias do art. 61 inc. II letra \"c\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000385-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOIVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2003.020.000189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIRLEI JOSÉ REIS (ART.129,§2º,IV DO C.P.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:À defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.020.000115-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:Aberta a audiência ausente o acusado, apesar de devidamente intimado. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: DECRETO A REVELIA DO ACUSADO, tendo em vista que regularmente intimado para a presente audiência, a esta não compareceu. Redesigno a audiência para o dia 04 de dezembro de 2007, às 16 horas. Intimados os presentes, intimem-se. Expeçam-se mandados de condução. \r\n\r\nArt. 272, § 1º - a do Cp - Fabrica, Vende Substância Alimentícia Adulterada... E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.020.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARFIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Despacho:Abra-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.020.000476-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO X JOÃO ABEL GONÇALVES FERNANDES Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, co m pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000523-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIEL CALVO VEIGA Despacho:Venha o recibo da notificação conforme determinado na lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000293-7 - MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.020.000389-5 - LAÍS PAES FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 16:30. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000104-1 (3661/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Vista ao Executado (Deferida a J.G.) \r\n\r\nProc. 2002.020.000114-4 (3700/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Vista ao Executado (Deferida a J.G.) \r\n\r\nProc. 2002.020.000174-0 (3696/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Vista ao Executado (Deferida a J.G.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo o dia 30/11/2007 às 15:00 horas para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.020.000318-0 (4298/03) - JOSÉ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)), Inventariante: LUIZ GONZAGA CAETANO), Habilitado: JOSE EDMO CARUBA, Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957)) X CLAÚDIO WERMELINGER CAETANO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nMandado de Segurança, COMN PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.020.000350-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS - RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS, ANTONIO CARLOS PAGNUZZI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, acolho a preliminar suscitada e a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A AÇÃO sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, inc. VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.020.000267-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminarmente \r\n\r\nProc. 2005.020.000229-5 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA MARQUETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Ação de Nunciação de Obra Nova, proposta pelo Município, alegando que a ré iniciou uma obra nos terrenos pertencentes a municipalidade, e que apesar de ter sido notificada, a obra continuou.A preliminar argüida na contestação já foi saneada, eis que foi incluído no pólo passivo da relação processual os Senhores CLÉBIO JOSÉ TARDIN e GETÚLIO MARQUETE DA SILVA.Os pontos controvertidos da questão são: a propriedade do terreno onde foi construída a obra, a posse de boa-fé exercidas pelos Réus e impedimento para a utilização do coreto.Defiro a produção de prova oral, documental suplementar.O requerimento da prova pericial será decidido em audiência de instrução e julgamento, quando se fará o exame de sua necessidade.Defiro o depoimento pessoal dos Réus e a oitiva das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 14 de novembro de 2007, às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000538-3 (4303/03) - GENILDA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, moraes e materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000104-9 - NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X CENTRO EDUCACIONAL DUAS BARRAS LTDA-ME, ROGERIA CRISTINA TORRES PINHEIRO E CLAUDIA ELIZA FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com repetição de in´debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000423-5 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.020.000518-3 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Esclareça o autor sobre a continuidade do processo, tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas sobre a aposentadoria do Autor. \r\n\r\nId: 359382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.863.000062-6 - Rivael Florentino Teixeira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Finasa S/A ( Grupo Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido às fls.20/21. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000281/2001 (2001.863.000008-0) - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Consórcio Naciona Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Ao requerente de fls.72. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000128-0 - Fabiani Warol Daudt. X Mabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e CONDENO a parte Ré a arcar com o pagamento do aluguel do mês de julho de 2006, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com a conta de água dos meses de abril, junho e julho de 2006 no valor total de R$ 53,85 (cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o débito no valor de R$ 233,85 (duzentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.863.000120-1 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Carlos Henrique de Oliveira. À autora. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000349/2002 (2002.863.000002-0) - Adriana de Azevedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). À exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000126-2 - Iracildes Cabral de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Time Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.863.000174-2 - Maria Nazaré Pereira Pinheiro. X Cedae- Comp. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Defiro a penhora on line na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.863.000120-1 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Carlos Henrique de Oliveira. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, na forma do r. despacho de fls 22, manifeste-se a autora acerca da comprovação por parte do réu, fls 21, referente à quitação do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.863.000177-0 - Luciano de Souza Turque Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Marquicilene da Conceição de Jesus. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se a parte autora sobre fls 18 deste feito ( devolução de carta precatória). \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000247-5 - Aldair Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.863.000283-9 - Edison Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V i V O - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000158-6 - Marinete Santana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C, Felipe Cardoso Leal - OAB RJ125623). X Unwell Comércio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça o exeqüente se o débito foi totalmente quitado, tendo em vista o depósito efetuado às fls.100. \r\n\r\nId: 359627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000322-2 - Gisele Brum Pacheco. X Concreto Usinado Apolo Ltda.. Fls. 22/23, defiro. Retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 359631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000730-2 - Adriana Amorim Nunes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ana Lúcia Figueiredo de Oliveira. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000314-8 - Vera Marlene Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Manoel da Costa Lopes. Ante o teor da certidão de fls. 50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000774-5 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X R. M. Pupe Convertedora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 134 e 137. Defiro a expedição de mandado de intimação e penhora requerido no endereço declinado. Considerando a não impugnação do executado quanto à penhora em dinheiro realizada, defiro o levantamento da quantia penhorada às fls. 128 e 132. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.888.000952-7 - Lecy da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 94/95. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000008-3 - Rogélia da Silva Vaz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 63. Esclareça o exequente se pretende indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000168-3 - Ronald José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000192-0 - Silvânia David da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 99. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000246-8 - Lucinéia Botelho Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 129. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000274-2 - Margarida Rocha Machado Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 95. Defiro o pedido de penhora da renda diária da ré. Expeça-se carta precatória para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000286-9 - Dirce Barbosa Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 98. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000288-2 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 97. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000622-0 - Sérgio da Cruz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra a sentença de fls. 21, comprovando o efetivo pagamento do acordo de fls. 12, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000660-7 - Bráulio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000668-1 - Bruno Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000674-7 - Maycon Sanches Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000678-4 - Gisely Damasceno Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000680-2 - Agnaldo Azeredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000682-6 - Marcela Souza Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000738-7 - Maria José Silveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000758-2 - Elane de Azevedo Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 25/26, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000760-0 - Ilvete da Silva Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 25/26, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000768-5 - Josiméria Gimenes Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 18/19, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000780-6 - H Mesquita Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Brasil Transportes Internacional. Considerando o teor da certidão de fls. 24, intime-se o autor para fornecer os documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - Wandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880). X Paul Jardan Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mario di Dio Siqueira Ferreira - OAB SP044176, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Regularizem-se as anotações relativas ao patrocínio de ambas as partes no sistema DAP e na capa do presente feito, observando-se os instrumentos de fls. 04, 16, 30/31. Após, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 72 ou requerer algo diverso, desde que efetivo para o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.888.000748-4 - Vandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Brasão Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Ao autor. \r\n\r\n000722/2004 (2004.888.000852-0) - Sinéia Leite Anselmé. X José Mauro Pereira Bertin. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, 86 - Fórum, Centro, CEP:28250-000 - Italva - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO\r\n\r\nPrazo de 05 dias\r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de cinco dias, extraído dos autos do Processo no. 2004.888.000852-0, Execução requerida por Sinéia Leite Anselmé contra José Mauro Pereira Bertin na forma abaixo. A DOUTORA Samara Freitas Cesário, M.M. Juíza do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 13/11/2007, às 14 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, para realização, pelo Leiloeiro nomeado para o ato, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27/11/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados e avaliados às fls. 55 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 Aparelho de som Gradiente 3X1 Roxy, com defeito, com 04 caixas de som, avaliados em R$ 80,00 (oitenta erais) e 01 Aparelho de CD com rádio, marca Phillips AZ 1050, avaliado em R$ 130,00 (cento e trinta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (17.10.2007). Eu, (aa) , Ademir Cararine dos Santos, Encarregado p/ Expediente, conferi e subscrevo. (aa) Samara Freitas Cesário - Juíza de Direito.\r\n\r\nProc. 2006.888.000310-0 - Uésio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Considerando o teor da certidão de fls. 63, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000506-6 - Maria José Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Enap - Empreendimentos Nacional de Apoio Ao Estudante. Fls. 35/38. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000506-8 - Medmendel Comércio e Representações de Perfumaria e Produtos Naturais Ltda. M. E.. Rep Leg(s): Dirley Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S/A. Esclareça a parte autora qual é o correto endereço da ré, considerando a divergência entre o endereço apontado na inicial e aqueles que constam da documentação de fls. 28/37. \r\n\r\nProc. 2007.888.000630-9 - Márcio Luís Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 18/19, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo a impugnação à execução de fls. 103/113, em seu efeito suspensivo, considerando que o valor exequendo refere-se a saldo remanescente de condenação pecuniária, cuja maior parte já foi levantada pelo exequente. Considerando os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 118/120, manifestem-se as partes em cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000137-1 - Lauro da Silva Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). X Israel Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Homologo a desistência manifestada às fls. 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000103-8 - Claudeir Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Celso Porto de Abreu. Fls. 30/31 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.888.000603-2 - Josué de Matos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Esther Barreira Honorato. Homologo a desistência manifestada às fls. 60 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001079-7 - Cláudio de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X M F Rangel Comércio de Roupas e Acessórios Me. Considerando que a empresa executada sequer foi citada no endereço constante no comprovante do CNPJ de fls.28, determino a expedição de carta precatória ao Juizado Especial Cível de Itaperuna, para citação e penhora no endereço ali indicado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000897-0 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a decisão final nos autos do Proc. 2004.080.000947-0, em tramitação na Vara Única desta Comarca. Sem prejuízo, esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, haja vista sua manifestação de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.888.000167-0 - Maria José Moço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tanacel. Fls. 43. Defiro. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - Elza Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida na petição de fls. 161/162. 2) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do v. acórdão no prazo previsto no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.888.000569-8 - Giancarlo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 129. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000573-0 - Romeu José Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 126. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 120 também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Fls. 119. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da ré referente à guia de fls. 121. Intime-se a ré para retirada do mencionado Mandado em Cartório.\r\n\r\nCom os levantamentos, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000947-3 - Gilda Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000967-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000968-0 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000969-2 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000970-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000013-7 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Expeça-se Mandado de Penhora na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000087-3 - Larnec Lopes Monzatodos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls. 67. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000187-7 - Mariuza Faria Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000199-3 - Marlucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Considerando que há nos autos Sentença (fls. 35/37) e Acórdão (fls. 89) que julgaram o mérito da lide, e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 91/93), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.888.000239-0 - Rejane Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 108. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000623-1 - Vanderlei Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 20. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000629-2 - Crelmo Moraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). Intimem-se as testemunhas indicadas às fls. 18 para a AIJ designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000659-0 - Eleni Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000667-0 - Myuson Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000669-3 - Luciana Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000673-5 - Wesley Rangel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000675-9 - Fernanda Sanches Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000679-6 - Rosa Garcia Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000681-4 - Maria de Lourdes da Silva Leite Lelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000683-8 - Adelço Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...) INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000709-0 - Janice Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Adriano Carmelo Ruzo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre o autor e o primeiro réu à fl. 26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito em relação aos réus N. O. Silva Comércio de Veículos ME e Banco Finasa S/A.\r\n\r\nProc. 2007.888.000757-0 - Jacilane Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 25/26, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000759-4 - Maria das Graças da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 25/26, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000765-0 - Alexandre Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 18/19, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000767-3 - Layse da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 25/26, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000769-7 - Flávio Pessanha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). (...)Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 19/20, INDEFIRO (...) (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.888.000835-5 - Carlos Alberto de Oliveira. X Banco Itaú S. A.. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000611-5 - Maicon Muniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000653-0 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte Leste S/A. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000827-6 - Gleicilene de Azevedo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.888.000433-7 - Jorge Balieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fls. 48. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 359646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.081.002963-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL FROZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) \"... Após, intime-se, via D.O., para apresentação da defesa prévia.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.081.000376-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDINEI CELESTRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) \"Intimem-se os patronos do réu, via D.O., para apresentação da contrariedade, devendo na mesma oportunidade declinarem o endereço em que o réu possa ser localizado. \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.081.001377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS TRISTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Venha a alegação final de defesa e concluso para sentença.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001159-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AROLDO ANTONIO BRAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO AROLDO ANTONIO BRAZ GOUVEA, filho de João Gouvêa e de Alice Maria da Conceição Gouvêa, nascido em 04/05/1969, como incurso no artigo 33 caput c/c 40, V da Lei 11.343/2006. ...Presente a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, V da Lei 11.343/06, eis que o entorpecente estava sendo transportado desde Mato Grosso do Sul, com destino a cidade do Rio de Janeiro, sendo que fixo o quantum do aumento em razão da proximidade da consumação, adotando o parâmetro de metade (1/2), em 15 (quinze) meses e 125 (cento e vinte e cinco) dias-multa, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 375 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA, no seu patamar mínimo. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001107-7 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)), J.V.S.) X S.B.D. \"Esclareçam os requerentes a razão da propositura da ação de guarda em apenso, processo nº 2007.081.001760-2.\" \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.081.001966-9A - LEOPOLDO ROTERS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) \"1-) O acusado foi devidamente intimado por intermédio de seu defensor, que apresentou a petição de fls. 201/203 , requerendo a devolução do veículo apreendido no tráfico de drogas, não havendo, até o momento, atendido ao item 01 da decisão de fls. 201.2-) Assim sendo, apesar de já ter havido a sentença que decretou o perdimento em favor da União, ainda sem trânsito em julgado, desentranhe-se fls. 201/203, AUTUANDO-A EM APARTADO, intimando-se o requerente para, no prazo de CINCO dias, fazer a prova da propriedade de seu bem, abrindo vista ao Ministério Público para manifestação.\" \r\n\r\nId: 359410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000178-5 - Bethânia Macedo Paulo Santos. X Marcia Teodoro. Face a ausência da parte ré a audiência de fls.12, apesar de devidamente intimada, fls. 11 vº, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a requerida a pagar a parte autora a importância de R$ 335,93 (trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, intime-se a requerida para que cumpra voluntariamente a sentença sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475, j do CPC. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte requerente para requerer o que entender devido. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.871.001174-9 - Sandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Rubens Nogueira Arges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB MG044617). . \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000424-7 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Benedito Jorge da Silva. FL. 17vº.: AO EXEQÜENTE . \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000499-5 - Natália Geovana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/A. Diante do exposto, acolho a prejudicial de prescrição argüída pelo réu em sua contestação e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ... \r\n\r\nProc. 2007.871.000503-3 - Erico das Neves Catilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diante do exposto, acolho a prejudicial de prescrição argüída pelo réu em sua contestação e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ... \r\n\r\nId: 359632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.083.001384-5 - ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EVERTON NASCIMENTO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004341-2 - MARCELO DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR LTDA Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, juntando a declaração do imposto de renda e as três últimas faturas de qualquer cartão de crédito.O rito é o sumário, razão pela qual, adeque-se ao artigo 276 do CPC ( rol de testemunhas).A petição não está assinada, devendo a nobre patrona regularizá-la.Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento das exigências.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.003763-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERT WAGNER MELO FIRMINO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 19, bem como para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f art. 461 par. 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.083.004480-3 - REGINALDO LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:\"...Indefiro a denunciação à lide pleiteada, ja que entendo que a relação jurídica entre os autores e a parte ré é de consumo, ainda que se trate de Poder Público no pólo passivo (artigos 22 e 88 doCDC)......Assim, antes de deverir as provas pleiteadas, digam as partes se têm interesse na conciliação, Diga a parte autora o que pretende comprovar com a prova pericial. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO C/REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.083.002180-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)), VITÓRIA DE SOUZA RIBEIRO) Despacho:Intime-se a perita para prestar os devidos esclarecimentos, conforme requerido às fls. 104/105, em dez dias. \r\n\r\nId: 359398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.000762-6 Vítima(s): Carlos Henrique dos Santos Gonçalves. X Jorge Roberto da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000279-3 Vítima(s): Samuel dos Santos Lima. Rep Leg(s): Josias Pinheiro de Lima. X Sueli dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000726-2 Vítima(s): Angelica da Silva Reginaldo. X Joseane da Silva Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001527-0 Vítima(s): Aldair dos Santos. X Darlan Fernandes Monteiro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000667-1 X Elaine do Nascimento Barbosa e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.865.001785-0 - Viação Normandy do Triângulo LTDA. X Naldino de Aguiar Ozorio. Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.865.000849-5 Vítima(s): Ines Maria de Oliveira. X David Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). Cumpra-se a ordem de fls. 74/79. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 359629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.027.000080-3 (2335/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X EMENDADO PARA ESPÓLIO DE LINA MÁRCIA MOREIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000174-3 (2675/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA APARECIDA P. DA SILVA E OUTROS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000261-9 (2661/03) - A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ANTÔNIO CARLOS DE PAULA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000325-9 (2795/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ANTÔNIO CARLOS DA S. MENDES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000327-2 (2797/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ALESSANDRO COELHO LIMA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000329-6 (2769/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA TEREZA V. DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000331-4 (2765/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SÔNIA MARIA DA SILVA LUIS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000334-0 (2783/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DED LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GERALDO DE OLIVEIRA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000336-3 (2789/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CELESTINO FERNANDES BORGES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000341-7 (2899/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000343-0 (2779/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JADER XAVIER CARREIRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000344-2 (2807/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X OSMAR HENRIQUE DA COSTA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000349-1 (2825/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SÔNIA APARECIDA DE ANDRADE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000358-2 (2957/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SILVIA HELENA DE SOUZA NACARATI Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000360-0 (2975/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JACY M. PESSOA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000362-4 (2815/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000366-1 (2713/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000371-5 (2711/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X OSMAR LIGIERO FURTADO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000485-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ISMAEL GOMES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.027.000206-9 - ANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ERALDO DE OLIVEIRA) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 359383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ120080 - Luiz Mendes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.879.000356-1 - Romário Rosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletrônicos LTDA - Me. - Imagine. \r\n\r\nProc. 2006.879.000357-3 - Rodolfo de Paula Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletrônicos LTDA . Me. - Imagine. \r\n\r\nProc. 2006.879.001171-5 - Jose Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.879.001247-1 - Marcia da Silva Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.879.001568-0 - Jose Maria Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.879.003467-3 - Maria Aparecida Bello dos Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ128764 - Beatris Freitas dos Reis\r\n\r\nProc. 2006.879.000350-0 - José Clovis Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Rural. \r\n\r\nId: 359637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000116-0 - B.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X L.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:Expeça-se nota de débito.Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.035.000262-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. Decisão:Expeça-se nota de débito.Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Decisão:1)Regularize o réu sua representação, eis que o Advogado que substabeleceu a fls.200 renunciou ao mandato a fls.214 e a subscritora de fls.205 não possui procuração nos autos; 2) Mantenho a decisão de fls.211/212 (...); 3) Quanto às provas requeridas a fls.179 e 181 (...). Indefiro (...) 4) Considerando as informações contidas na certidão de fls.228vº (...) reconsidero em parte a decisão de fls.41/42 apenas para determinar que a posse da propriedade denominada \"Fazenda Caracol\" situada na estrada Natividade/Raposo, 4º Distrito de Itaperuna/RJ seja dada ao requerido, que ficará como depositário dos bens móveis e semoventes ali existentes. Expeça-se mandado de imissão de posse (...). 5)Cumpridas as determinações acima, e não havendo necessidade de outras provas a serem produzidas, ao MP para parecer final e após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000326-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo este, aos requerentes. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000152-5 - ANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X JOÃO BATISTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o despejo do réu, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo, nos termos do §1º do artigo 63 da Lei 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e despesas com energia, no valor de R$ 544,01 (quinhentos e quarenta e quatro reais e um centavo), bem como nas prestações vencidas no curso do processo e até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Fica o vencido ciente do teor do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000103-3 - S.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Sentença:e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580 § 2º do Novo Código Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual seja, HELOISA CARNEIRO FERREIRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.035.000358-8 - J.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas referentes à Carta Precatória.Com o correto recolhimento, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls.90, anexando cópia de fls. 84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000360-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. (Adv(s). Dr(a). CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR (MG-091705B) Decisão:Conforme sentença prolatada nos autos 2006/363-5, foi demonstrado que o executado possui condições de arcar com as custas processuais. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida nestes autos. Intime-se, pessoalmente, o executado para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000062-9 (3795/97) - SANDRO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO Despacho:Fl. 117: Suspendo o processo pelo prazo requerido para o recolhimento das custas.Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente, observando-se que as cartas precatórias já foram devolvidas, devendo ser expedidas novas cartas precatórias, sendo certo que com relação àquela dirigida ao Espírito Santo, o recolhimento das custas deverá ser providenciado junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000714-0 - ROMARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X TELES EDUARDO LOURENÇO DE SOUZA Despacho:Ao autor para complementação das custas processuais. I.Quanto ao pedido de tutela antecipada, analisarei após a contestação.Regularizadas as custas, cite-se o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) R. DESPACHO EXARADO À FL. 144 - PARTE FINAL: \"..., manifeste-se a inventariante.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.035.000469-1 - M.I.R. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Oficie-se para cadastramento das partes no Projeto DNA gratuito, conveniado com o TJ/RJ. Designado dia, hora e local, intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000580-4 - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão de fl.127: 1) Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos; 2) Encaminhem-se as informações em anexo; 3) Cumpra-se item 2 de fl. 87 (especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova). \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.035.000605-3 - ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739)) X ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Sentença:Diante do exposto, ausentes os requisitos da medida cautelar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar. Condeno o requerente nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Desapensem-se estes autos dos demais, e após trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.035.000158-6 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Decisão:Considerando que o autor se propôs a custear o exame de DNA, oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ- Projeto DNA solicitando a designação data, informando que o autor arcará com as despesas para a realização do exame, desconsiderando-se o ofício de fls. 57(enviando cópia). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000637-7 - MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI Compareça a notificante em cartório visando a retirada da NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.035.000240-3A - JOSE DIMAS DE MELLO X APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473), Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Ao autor para especificar suas provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, bem como para juntar aos autos os receituários médicos relativos aos medicamentos adquiridos, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000653-5 - IZAIAS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ELIZEU SOARES FITARONI Decisão:Fls. 25/26:1) O fato de estar isento de declarar imposto de renda não comprova a hipossuficiência;2) Não há menção em escritura pública na decisão de fl. 23, mas de certidão do RGI do imóvel.Cumpra-se, pois, fl. 23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000363-5 - S.F.H. (Adv(s). Dr(a). CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR (MG-091705B)) X A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão: A questão da gratuidade já foi decidida na sentença de fls. 232/237, que já transitou em julgado. Assim, intime-se, pessoalmente, o autor para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000423-0 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Fls. 19, defiro. Findo o prazo, manifeste-se o requerente. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739)) X ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão: 1)Regularize o requerido/reconvinte sua representação nos autos, eis que o subscritor de fls.392 renunciou ao mandato que lhe foi outorgado (fls.395); 2)Diante do descumprimento do item 01 de fls. 393, desentranhe-se o documentos de fls. 173, entregando-o ao requerido. 3)Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e, no caso de requerimento de prova oral, esclareçam qual o ponto controvertido ou fato impugnado pretendem elucidar com tal prova, para análise de sua conveniência e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.035.000732-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS ROSESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X Confinante: ADENIR CESCON), Confinante: MUNICIPIO DE NATIVIDADE Decisão:Fl. 57: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifestem os autores. \r\n\r\nProc. 2007.035.000527-0 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO), Confrontante: HERDEIROS DE JOÃO JAQUES), Confrontante: MARIO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: SEBASTIÃO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: PAULO BASTIDA), Confrontante: MURILO ALVES RIBEIRO) Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 31. \r\n\r\nId: 359397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000767-7 - João Muniz de Souza. X Loja Dujuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Rodolfo Egydio da Silva Carvalho - OAB RJ123738, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Converto o feito em diligência para que o autor junte aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos bancários a partir de 05/2006, a fim de se verificar os descontos efetuados pelo 2º reclamado. Intime-se o autor, pessoalmente, para que compareça na Defensoria Pública, a fim de viabilizar o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução de fls.128, bem como a execução dos autos da carta de sentença em apenso, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.873.000552-0 - Nair Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Eymard Duarte Tibães - OAB RJ066247, Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB RJ075673, Gustavo Domingues de Moraes - OAB RJ066242, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052). Verifica-se que o recorrente pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nEventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.\r\n\r\nR. Intimem-se.\r\n\r\nId: 359633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.001174-7 - Leila Maria Barbosa Soares Cadete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000581-6 - Caio Érico Ramos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Nilson Braga Alves. À parte autora para cumprimento do despacho de fls. 12. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000274-8 - Maria José Piredda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000277-3 - Nilza de Fátima C da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). Fls. 57. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000211-6 - Fábio Vargas Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Às partes acerca dos documentos de fls. 105 e 108/109. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 359649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000092-2 (11808) - JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INTITUTO NACIONA DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o causídico o atual endereço do autor \r\n\r\nProc. 1981.039.000422-8 (11346) - LEA MARCILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante do requerido pelas partes, determino a realização de nova perícia pelo Dr. José Márcio Delgado Cyrne. Ise o expert para designar dia e hora para perícia. Deposite a ré os honorários (1 salário-mínimo). \r\n\r\nProc. 1982.039.000121-7 (12459) - FATIMA CRISTINA AMPARO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- fls. 23/26: recebo o apelo em seus regulares efeitos; 2- ao apelado; 3- após, ao MP \r\n\r\nProc. 1982.039.000162-0 (12419) - ~JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 20 e seguintes: traga o causídico o endereço atualizado da autora diante de fls. 19Vº \r\n\r\nProc. 1985.039.000002-5 (15074) - SONIA REGINA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls 30/31: traga o causídico o endereço atualçizado da autora \r\n\r\nProc. 1986.039.000062-3 (15619) - ZELY DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga o causídico o endereço atualizado da parte autora diante de fls. 24Vº \r\n\r\nProc. 1991.039.000262-4 (21514) - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SALGADO DA ROCHA (RJ-048405)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2003.039.000682-3 - JAIME FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.039.000032-3 (27834) - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Despacho:I-se o executado para pagamento do valor apurado à fl 109 em 48 horas sob pena de penhora on line \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:As defesas em alegações finais. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001293-5 - EUNILDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.039.000101-5 (26406) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAD INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Fls 108: anote-se. Regularize o exequente sua representação processual posto que houve desconstituição do patrono, cabendo a esta parte informar ao patrono sobre a aludida designação \r\n\r\nProc. 2003.039.001343-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GATMS & SAMER S.C. LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.039.000213-7 - MERIAN PIMENTEL DE CARVALHO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SONIA REGINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a parte autora pra dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:às partes sobre o acrescido \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.039.000211-2 (29147) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:À parte autora paar juntar planilha atualizada de débito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000042-0 (19553) - FATIMA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 1990.039.000372-9 (20074) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 1999.039.000262-9 (27617) - SILVIA FERNADES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000392-8 (89.303.018614-6) - GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Ao exequente sobre fls .113 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000122-7 (10534) - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2 em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nProc. 1981.039.000142-2 (11015) - AGOSTINHO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- em contra-razões; 3- ao MP \r\n\r\nProc. 1981.039.000211-6 (11269) - ELIZABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 às partes sobre o laudo; 2 após, ao MP; 3 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 1982.039.000082-1 (12575) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2 em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nProc. 1990.039.000620-2 (19453) - GUALBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 às partes sobre o laudo; 2 após, ao MP; 3 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000876-3 (31417) - LUIZ VIANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARILENA ROSA CORREA VIANA (FALECIDA) Despacho:Tendo em vista o falecimento do 1º requerente, regularize-se sua representação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002348-9 - MICHELE AMARAL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.000616-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDMILSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000906-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO NEVES Despacho:Fl 54 - Defiro, uma vez recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.039.002104-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUAMIR CISCOTTO DE CARVALHO Decisão:1 tendo em vista estarem presentes os requisitos autorizadores defiro a liminar de busca e apreensão do obejto descrito na exordial nomeadno o RL da parte autora como depositário do bem; 2 cite-se/intime-se; 3 expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.039.002346-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JECONIAS MENDES Decisão:Presentes que estão os requisitos defiro a liminar de busca e apreensão, nomeando -se o RL da parte autora como depositário do bem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001226-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X LUIZ VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) ao exequente ( o executado não pagou, tendo apresentado a peça de fls 86/91). \r\n\r\nProc. 2006.039.001560-0 - Y.A. PENHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044), Dr(a). MÔNICA GALLARDO REY (RJ-129317), Dr(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (RJ-124704), Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:1- regularize-se a conclusão; 2- digam as partes as provas que pretendem produzir; 3- digam as partes se tem interesse na realização de AC \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000634-0 - EVANDRO BARBOZA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- em provas justificadamente no prazo de 5 dias;2- digam as partes se têm interesse na realização de sua preliminar \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.039.000614-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X WESLEY ADIVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente (não foram encontrados bens passíveis de penhora) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000816-6 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOEL ALVES LUCIANO defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.039.000544-0 - VALERIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SAID DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Despacho:1- em provas; 2- digam as partes de têm interesse na realização de AC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001268-2 - REGINA MARIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PAULINO DOS SANTOS ELEOTERIO Despacho:1- desapensem-se os demais feitos, arquivando-as, se for o caso;2- regularize-se a inicial , vindo a qualificação das partes e respectivos endereços;3- venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise de JG;4- esclareça-se, ainda, o que s epretende com esta demanda eis que consta execução da referida sentença nos autos a ele afeto, constando certidão à fl 58 daquele feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.000026-0 - VIDRAÇARIA DUARTE SANTANA DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X J.F.CONSTRUTORA LTDA ao exequente (a firma não existe no endereço indicado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001002-8 - RAMON GUIMARAES QUEIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GERALDO GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2003.039.001373-6 - FELICIANA APARECIDA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Redesigno AC para o dia 8/1/08 às 12,30 horas. I-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.039.000498-7 - SANDRA REGINA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VERA LUCIA CANCELA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956) Despacho:a parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000016-0 (24374) - Inventariante: T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X H.A.(. Despacho:ao inventariante \r\n\r\nProc. 1998.039.000076-0 (25844) - Inventariante: ARINA MARCELINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X GERALDO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:diga o inventariante sobre certidão de fls 153 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.039.002366-0 - LEONARA LOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:Presentes que estão os pressupostos , quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro a liminar pretendida eis que a auora precisa dos medicamentos citados nos autos para resguardar sua saúde, já acometida por doença grave. Ademais, a assistência a saúde é direito social da autora e responsabilidade do Poder Público. Assim, determino que o município providencie o imediato fornecimento dosmedicamentos mencionados nos autis no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa fixa de R$ 6000,00. Cite-sae o réu. Ciência ao MP. Esclareça a parte autora qual será a lide principal. I-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.000481-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X A.O.P. Despacho:1- indefiro o pleito liminar acolhendo como razão de decidir a manifestação ministerial retro; 2- cite-se; 3- apensem-se como requerido pelo MP \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.039.000026-2 (24089) - MARIA APARECIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X JOSE BENEVIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) Despacho:ao interessado sobre o acrescido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000982-6 - JOSÉ CARAMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EZEQUIEL DA SILVA COUTINHIO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido alternativo e condeno o réu Ezequiel da Costa Coutinho a pagar ao Autor R$ 7.896,00 com jurosde 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ do E. TJERJ, ambos incidentes desde o desembolso, conforme planilha de fl. 3. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno o réu a arcar com as custas e honoráriosa advocaticios de 10% sobre o vaor da condenação, estes em favor do CEJUR DPGE, ambos porém na fora do art. 12 da Lei 1060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2007.039.002256-4 - VICINICIUS MENDES PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENDES PARAGUASSU (MG-103627)) X C.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Despacho:1- venham comprovante de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG;2- venha regular representação processual do 2º autor eis que não é advogado; \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.039.000620-0 - TEREZINHA DOS SANTOS CABRAL, Procurador: SIRLENE DOS SANATOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:diigam as partes em provas; digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.039.000136-5 (30160) - GISELE PEREIRA NEIVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) às partes (honorários da Perita Ana Nóbrega correspondente a 8 salários mínimos). Exame médico a ser realizado pela Perita Ana Nóbrega no dia 11/12/2007 as 15:00 horas, devendo o autor comparecer na sala de perícias médicas do Fórum da Capital. Exame pericial a ser realizado no dia 11/12/2007 as 14:00 horas, pelo médico Dr Moyses Parseghian, devendo o autor comparecer nas salas de pericias médicas do Forum Central do Rio de Janeiro (3º andar corredor \"c\" sala 313) munido de documento de identidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.039.001424-5 - WELLINGTON DUTRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Redesigno AC para o dia8/1/08 às 14 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PAGAMENTO DE PÉCULIOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.039.000098-2 - DUILIO DA SILVA YACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Redesigno AC para o dia 8/1/08 às 13 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.039.000553-0 - MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regulari-se a cls. Designo AC para o dia 8/1/08 às 12 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000192-0 (18065) - ALBERTO TEIXEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:1 - recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2 em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.039.000222-1 (19725) - JOANA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 Recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2 contra-razões já acostadas; 3 ao MP \r\n\r\nProc. 1991.039.000012-3 (20943) - DARIA PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2 em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nProc. 1991.039.000082-2 (21006) - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2 em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nProc. 1991.039.000152-8 (21086) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:1 - recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2 em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002254-0 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013) Despacho:1- venham comprovante de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG;2- venham duas declarações com firmas reconhecidas para comprovação do lapso de separação de fato do casal \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000338-8 (10673) - JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 às partes sobre o laudo; 2 após, ao MP; 3 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 1986.039.000060-0 (15600) - IDIO MAGALHAES TELLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 às partes sobre o laudo; 2 após, ao MP; 3 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001246-3A - ANELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre certidão supra:... devem ser recolhidos os valores abaixo discriminados:Descrição Cod Valor-R$ Porte remessa retorno 0301-2 8,74Fundperj 5673.00124-3 2,53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000011-0 (23943) - Inventariante: W.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.M.(. (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538) Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001280-3 - ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). CHRISTIANE DO AMA RAL COSTA (RJ-139234) Despacho:Diga a parte ré de concorda com o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nId: 359385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.041.000466-3 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO \"Em Réplica.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.041.000986-1 - ALEX SOUZA BIA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SAMUEL TEODORO Ao Autor ante manifestação do Réu a fls. 73/82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000658-4 (6528) - Inventariante: DULCE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X LODIA DE OLIVEIRA CAETANO \"A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido.\" \r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.041.001708-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X CHRISTIAN MARCELO MONTEIRO MULINARI (Adv(s). Dr(a). HELTON VELILLA MANOEL (SP-111417), Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1 º \r\n\r\nProc. 2000.041.000291-4 (1876) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X EDSON FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), JORGE DE OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), PAULO ROBERTO PIMENTA DE MORAES, Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 21/02/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. Entregue-se cópia do Libelo ao réu Jorge de Oliveira. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2004.041.000091-4 - JUSTIÇA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCIO LAPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR AMON (ES-005580), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:I-se a defesa acerca da expedição das deprecatyas para oitiva de testemunhas. Anote-se o endereço do réu, consoante informado a fls. 187/8. Oficie-se, determinando o recolhimento de cópia do mandado de prião expedido. Quanto ao pleito de expedição de certidão, defiro-o, mediante o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.000159-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO PAULO DE ARAUJO Ao Autor ante juntada de ofício de fls 39 e 43/45 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.001034-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UELITON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial e no auto de apreensão de fls. 42. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.041.000690-9 (6370) - ASDRUBAL DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) \"A parte requerida para retirar em cartório o documento expedido.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.041.000849-6 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JÚLIO REBELO DA COSTA FILHO E OUTRO Ao Requerente ante manifestação do Requerido a fls. 24/43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000154-9A - BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X REYNER GODOY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, acolho os Embargos, em parte para reduzir o valor executado àquele encontrado pela sistemática de cálculo constante às fls. 131/135 dos autos, e extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000479-1 - ADIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X ARY DE SOUZA LEITE. (ESPÓLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor; sem honorários, ante a inexistência de citação. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.041.000194-3 (4188/97) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 137.\" (... o executado, ..., até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.041.002194-5 (6938/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ESPÓLIO DE LUIZ AMERICO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) O Executado deve esclarecer se quer o valor do débito de todos os códigos de inscrição em seu nome ou só da casa em que reside. \r\n\r\nProc. 2001.041.001039-1 (8297) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X CELIA MARTINS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Intime-se o devedor da penhora para querendo apresentar embargos. Ciência ao credor. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.041.000669-2 - NEIDE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO (SP-022523), Dr(a). ANTONIO HOMERO BUFFALO (SP-056759), Dr(a). NEUSA RODRIGUES ALVES AMORIM (SP-180098)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Defiro prazo sucessivo de 10 dias para apresentação dos memorais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.001000-4 - FABRÍCIO DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ante a devolução da Carta Precatória de fls. 163/167, às Partes para no prazo sucessivo de dez dias oferecerem suas alegações finais, conforme determinado na assentada de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.041.001001-6 - FERNANDA DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ante a devolução da Carta Precatória de fls. 163/167 do processo 2005.041.001000-4, às Partes para no prazo sucessivo de dez dias oferecerem suas alegações finais, conforme determinado na assentada de fls. 146 destes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001593-9 - ALBA GAMA DE SOUZA X MARINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003583-2 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X Falecido: JOÃO PIO DE OLIVEIRA), Falecido: BENEDICTO PIO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO FL. 15: \"Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, analisarei o pleito de gratuidade.\" \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 1999.041.000130-3 (4734/99) - Inventariante: ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL ALBINO DE MIRANDA KATHERINE CAETANO MARIANO ALBINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X CARLOS ALBERTO ALBINO DE MIRANDA À Inventariante sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.041.001279-3 - LUIS EVANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.041.000784-6 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X LUIZ MAURÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.041.000159-1 (3991) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OSWALDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOPES COELHO (SP-018112), Dr(a). DANIEL LOPES COELHO (SP-156592), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) \"Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação normativada Corregedoria Geral da Justiça - RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.001060-2 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PINTO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.041.003270-3 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.041.000786-0 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X RICARDO MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Assiste razão ao réus no que toca à impugnação do deferimento das custas ao final. Com efeito, os autores afirmam ter como profissão \"comerciante\". Além disso, ao que parece, controvertem-se acerca de direito sobre bem imóvel, na verdade sobre um sobrado onde funciona uma pousada no Centro Histórico de Paraty. Assim, analisando tais dados e considerando o valor da taxa judiciária devida, que girará em torno de R$ 2.000,00, com o fim ainda de buscar desestimular ações temerárias, determino que os autores promovam o integral preparo, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000266-4 - CORNÉLIO JOÃO DE ARAÚJO - ESPÓLIO, Inventariante: CÉLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID RIBEIRO JR. (SP-155690) Decisão:...Assim, rejeitadas as preliminares, declaro o feito saneado e defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pelo réu. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 dias. Nomeio expert o Dr. José Galaor Ribeiro, que deverá ser intimado para em 10 dias estimar honorários. Fixo 30 dias para entrega do laudo.Deferindo prova oral, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, declarando, desde já, prejudicialidade desta em relação à prova pericial. Somente após a vinda aos autos do laudo designarei AIJ. Venham os róis em 10 dias com respectivo preparo, sob pena de preclusão... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000501-1 - ANTONIO RULLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ARLINDO DO SACRAMENTO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruirem o mandado de intimação de desocupação voluntária, determinado a fls. 96 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.001065-8 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X BENEDITO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) Decisão:Analisando os termos dos autos, verifico que o valor dos honorários estimados pelo expert nomeado se afiguram muito elevado em comparação às demais perícias que são realizadas ordinatoriamente neste Juízo. O serviço não comporta maiores dificuldades, de modo que entende o Juízo que a fixação dos honorários periciais em R$ 5.000,00 sejam suficientes como retribuição. Todavia, para que não haja a obrigação do expert em realizar o serviço por valor muito inferior ao estimado, dispenso-o do compromisso, nomean do em substituição o Dr. José Galaor Ribeiro, que deverá ser intimado para em 10 dias dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nId: 359386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"Aos interessados para ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha para o dia 22/nov/2007, às 13 horas, na Comarca de Miguel Pereira, ref. Carta Precatória nº 2007.033.001445-9\"Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA LEITE FERREIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000794-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.072.000063-6 (4254/01) - VALMIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X JOSÉ CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), DENISE FARO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MARIA ANDRIATTA, Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) ... fica a audiência para hoje designada, remarcada para 08/11/07, às 14:30 h. \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.072.001003-1 - JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Aos réus sobre a certidão de fls. 277\". Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Suspendo os efeitos do ofício de fls. 485. ... Sem prejuízo, providencie o município o pagamento do valor que recebeu como incontroverso, devendo a exequente se manifestar sobre o cálculo efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.072.000927-2 - FERNANDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Às partes sobre o laudo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 359394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002327-1 - ALINE DA CRUZ REPOLEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE REPOLEZ TEIXEIRA Audiência Juizado Informal - dia 04/12/07 , às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002339-8 - TEREZINHA SIMÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056), Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-145631E)) X LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do réu, na proporção de 10% (dez por cento) para a primeira autora e 20% (vinte por cento) para a segunda autora (filha). Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007 às 13h., (a ser realizada em conjunto com os autos da ação em apenso). Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.082.002405-6 - LAURA SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X DANIEL OLIVEIRA BOTELHO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 27/11/2007 ÀS 16:00H. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.082.002574-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:1. Recebo a denúncia de fls. 02/02-A;2. Defiro os requerimentos do Ministério Público de fls. 88v.Requisitem-se as FAC's e certifiquem-se os antecedentes criminais na Comarca;3. Designo interrogatório dos acusados para o dia 06 de novembro de 2007, às 11h. Citem-se, Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e DP. 4.Decreto a prisão preventiva dos acusados, considerando a necessidade de mantença da custódia, \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.082.002058-0 - MINISTERIO PUBLICO X VIVIANA ALICE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:1 - Fl.162 - Oficie-se à Casa de Custódia indagando acerca da possibilidade de atendimento ao pedido do acusado EDER FREDERICO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, informando, outrossim, que o réu foi condenado em 1ª instância, por sentença proferida por este Juízo, tendo o mesmo recorrido da referida decisão condenatória, não havendo desta forma, decisão condenatória definitiva.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl.154, intimando-se a defesa do segundo acusado para apresentar suas razões de recurso, no prazo legal. 3 - Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contra-razões de recurso; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001463-4 - PRISCILA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO ALVES DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 04/12/2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28 de novembro de 2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.001145-0 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ANDRE LUIS DA SILVA DESIGNADA 1ª PRAÇA PARA 03/12/2007 E 2ª PRAÇA PARA 17/12/2007, AMBAS ÀS 13:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.082.002379-9 - SEBASTIÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 28 de novembro de 2007 às 14h30min.Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.082.001042-0 - RINALDO JULIO CUSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X Falecido: SYLVIO CUSATIS Decisão:1. Considerando a manifestação de fls. 159/161 e o teor da certidão de fls.163, bem como a certidão de fls. 111v, segundo a qual o advogado não devolveu os autos no prazo de 24h, dando azo, inclusive, à expedição de mandado de busca e apreensão, aplico-lhe a sanção prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil, no sentido de determinar a perda do direito de vista dos autos fora de cartório. Anote-se onde couber.2. Encaminhe-se à Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, independentemente de solicitação, cópias desta decisão e de fls. 110, 111 e 162/165, observando-se o número do processo informado no item 11 de fls. 161.3. Prossiga-se sob a forma de inventário, dando-se ciência aos interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001401-2 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RONALDO RIBEIRO NOGUEIRA E OUTROS AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - 04/12/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.082.000194-7 - GUILHERME CORREA GARCIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Pericia dia 28/11/07 , às 8:00 hs no Hospital São José , bairro Retiro, Volta Redonda , no consultório do Drº Fernando Ferrari. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002563-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ BRAZ AO AUTOR PARA DILIGENCIAR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001910-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 12 de dezembro de 2007 às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nId: 359409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000040-1 (1733/96) - CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 195: Perícia com a Dra. Renata Braga dia 07/11/07 às 08:00 no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 1996.043.000081-4 (1867) - SEBASTIAO CONCEIÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos honorários, observadas as cautelas de estilo.Intime-se o INSS para recolhimentos dos emolumentos e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001187-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIEL CASTILHO LAGE Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrino na Inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2003.043.001907-0 (10044/03) - PAULO SERGIO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.043.000025-6 (3125/91) - ESPÓLIO DE LAÉRCIO HORST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000143-3 (2609/89) - Inventariante: DORALICE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)), Interessado: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PASSOS DORALICE GONÇALVES RIBEIRO (Adv.) EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172).Despacho: Regularizada a representação. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.043.004393-1 - Inventariante: IRACEMA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRAJARA DOS SANTOS VEIGA IRACEMA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv.) Dr. Odir de Oliveria Gomes da Costa (RJ-58914). Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000026-8 (3100/91) - MARIA DO CARMO BASÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 238/242 \r\n\r\nProc. 1995.043.000016-2 (1477/96) - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 315/319 \r\n\r\nId: 359388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.867.000347-0 - Fabio de Jesus Cabral. X Auto Sport Veículos Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Às Partes sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.867.000441-2 - Sebastião Prata Sanglar. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designe-se nova data para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000441-2 - Sebastião Prata Sanglar. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 06/12/2007, às 14:40 horas para realização de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000255-5 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Itamar Ferreira. ...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III... \r\n\r\nProc. 2007.867.000476-0 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Joice Abrantes. ...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000813-9 - Beatriz Gonzalez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gonzalez de Souza - OAB RJ103366). X Claro / Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000013-3 - J. B. Nunes Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III... \r\n\r\nId: 359630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 16:00 h. Intimem-se. Anote-se fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Irene França Lima - OAB RJ077363). Certifique-se quanto a justificativa da ausência do autor à sessão conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000441-9 - Eliane Aparecida Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 13:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.859.000659-8 - Marina Nossar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Bela Ischia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Defilippo - OAB MG078743). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 145/146 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000179-3 - Amália do Nascimento Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albanio Valerio Lourenco - OAB RJ108862). X Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704, Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Levante-se a penhora de fls. 148. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000068-2 - Rosane Torres Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000087-6 - Jair Felippe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Adidas do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 49 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000111-0 - Cristiane Campos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Amanda Cristina Corrêa. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, na forma do Artigo 51, IV, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as determinações contidas no artigo 211 do C. \r\n\r\nProc. 2007.859.000297-6 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000432-8 - Wallace Gonzaga Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 15:00 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000434-1 - Maria da Glória Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Guilherme Vicente Fernandes Filho - OAB RJ147366E). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000435-3 - Eliano de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 14:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000440-7 - José Maria Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Centauro Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - Adriano Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007, às 13:45, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000544-8 - Rafael Cersozimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Vivo S/A. Cite-se. Designe-se sessão conciliatória. Após, cls. p/ decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 359623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nDemarcatória, cumulada com imissão na posse \r\n\r\nProc. 1999.048.000038-5 (1735/99) - SUELY ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ELAINE DE ALMEIDA CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: DALILA BENEVENUTA ALVES DE SOUZA), Confinante: MAURILIO ROSA DE SOUZA), Confinante: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE), Confinante: ROSA MARIA DOS SANTOS), Confinante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS), Confinante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Confinante: JUDITH NAZARÉ DOS SANTOS DUARTE Despacho:Digam o s procuradores pas partes se existe alguma possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.048.000319-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X RODRIGO BRITO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:1 - Fls. 100 - Defere-se a suspensão requerida; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"...Os Autores ao especificarem provas à fl. 42, disseram pretender a produção de prova documental, a qual segundo os mesmos já encontra-se nos autos, tratando-se dos documentos acostados à inicial, bem como o depoimento pessoal dos autores, dos quais desiste. Os Requeridos não especificaram provas, no momento oportuno, assim, nenhum ato para colheita de prova há que se praticar nesta audiência, pelo que, mesmo ausente o Patrono dos Requeridos, nenhum prejuízo de tal fato advém. Isto posto abra-se vista as Partes para apresentação de alegações finais por Memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.048.000005-4 (591/95) - IVONE MOREIRA PERCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ADERLIQUE JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Certidão de fls. 328,vº - Intime-se a parte autora para apresentar suas alegações finais por Memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Defere-se o requerimento de fls. 284, devendo ser desentranhados os documentos de fls. 251/261, em razão da renumeração dos autos, o que deve ser certificado;2 - As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não se vislumbrando qualquer irregularidade ou nulidade nos autos;3 - Quanto às preliminares suscitadas pela requerida em sua contestação de fls. 88/102, rejeito ambas, já que os autores são partes legítimas \"ad causam\", em face do contrato firmado com a empresa requerida, não faltando qualquer documento que comprove tal fato e que instrua o presente feito.4 - Isto posto, declara-se saneado o presente feito, deferindo-se as provas requeridas. Voltem para designação de perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.048.000295-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 94,vº. \r\n\r\nId: 359390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Amadeu Mendes Campanati\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.883.000160-2 - Paulo Cezar Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Marcio Antonio Souza Junior. \"Aguarde-se a audiência marcada.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000105-5 - Sônia Maria de Lima Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Fls.72/73 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Depois, diga a parte autora o que ainda pretende.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000264-1 - Marcelo de Paula Gonçalves. X Unicard Banco Múltiplo Sa - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Aguarde-se a audiência marcada.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000140-7 - Maria de Fátima Lima Fraga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X P1 Administração Em Complexos Imobiliários LTDA - Ibis Guarulhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). \"Aguarde-se a audiência marcada.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000229-1 - Ana Paula Cesar de Souza. X Lojas Renner. \"Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, detremino ainda a inversão do ônus da prova em favor da autora, eis que presentes os pressupostos legais. Intime-se e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000265-5 - Renata Valle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Vivo S/A e outro. \"Estando presentes os requisitos legais previstos no art. 6º do CDC, determino a IINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora. Intime-se. prossiga-se como de direito.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000265-5 - Renata Valle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Vivo S/A e outro. Certifico que a Sessão de Conciliação no presente feito foi designada para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas neste Juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000654/2004 (2004.883.000071-8) - Carlos Alberto Mahé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). \"Fls. 210,212/213 - Ante a concordância das partes, DEFIRO o pleito formulado. Expeçeam-se os mandados de pagamento, como requerido. Outrossim, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000138-9 - Hudson de Castro Oliveira Júnior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140, Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB RJ064186). \"Aguarde-se a audiência marcada.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000203-5 - Walter Carvalho de Souza. X Sollo Veículos. \"Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas\" \r\n\r\nId: 359642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.883.000235-7 Vítima(s): Maria Valéria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Flávio de Souza Soares. -Proceda-se à correta juntada do aditamento referido na certidão de fl. 31, certificando-se e renumerando-se o feito. - Após, à querelante para atender ao item \"1\" de fl. 31 verso, o qual defere-se. - Int-se. \r\n\r\nId: 359643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000883-7 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X L.P.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 07/11/2007, às 14 horas para Audiência de Impressão Pessoal.Diante do documento juntado a fls. 12, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 359392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.076.000084-3 - ELISETE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Certifico que ficou redesiganada a audiência para o dia 27/11/2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 359401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.077.001152-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao órgão empregador do primeiro requerente, a fim de cessar os descontos a título de pensão alimentícia, se for o caso.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001166-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO), JEAN DA SILVA SOARES FRANCISCO Despacho:Cumpra - se o determinado no item I de fls. 62, salientando - se que a declaração de suspeição implica, tão - somente, na abstenção de provimento de cunho decisório, sendo certo que o despacho proferido às fls. 62 é meramente ordinário, o qual poderia ser proferido por qualquer serventuário no cartório, na forma da portaria nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.077.001898-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)), M.E.P.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a homologação da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do autor, e ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.077.002015-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DA GAMA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), LAURA GUIMARÃES DA GAMA CRUZ Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 31/01/08 às 13:20h. \r\n\r\nAlimentos, com Pedidode Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000408-0 - HÉLIO MARQUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), HÉLIO RAPHAEL XAVIER MARQUES, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 31/01/08 às 13:00h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001069-7 - VANIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ELSON FERREIRA DA SILVA Sentença:... Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na proporção de 10% (dez por cento) para cada requerente, com as cautelas de praxe. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 38. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.077.002738-7 - MARIA IVETE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: ANTONIO LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.077.001498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Certifico e dou fé que por motivo de força maior, aliada à determinação verbal da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito Vanele Rocha Falcão César Cardoso, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 07/11/07 às 12:00h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.000427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X ELIENAI DIAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:CONSIDERANDO QUE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FOI PROFERIDA PELA 6ª TURMA DO STJ, QUALQUER PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA DEVERÁ SER FEITA POR AQUELA TURMA. CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.002408-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO O RÉU OSIAS DE JESUS da acusação da prática da conduta tipifica no artigo 121, caput, do Código Penal.Considerando que, ao que parece, não foi adotada nenhuma providência com relação ao suposto autor do fato identificado como \"IVO\", determino a extração de peças ao Ministério Público, a fim de que adote as providências que entender cabível. Sem prejuízo, extraiam-se cópias integrais do presente processo e encaminhando-as ao Ministério Público para a adoção das providências que entender pertinentes em relação às testemunhas ouvidas em Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E V, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.077.002406-4 - M.P. X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTACIO RIBEIRO NETO (MG-067927), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES (MG-054391) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno WALTER DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal. ...Aumento a pena privativa de liberdade já fixada de metade, por força de três causas especiais de aumento de pena, quais sejam, arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima, totalizando, pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão. Aumento-a, ainda, de 1/3 pela incidência das regras do concurso formal, totalizando a reprimenda penal em 08 (oito) anos de reclusão, tornando-se definitiva à míngua de outras causas ou circunstâncias. ... Aumento-a, ainda, de 1/3 pela incidência das regras do concurso formal, totalizando em 20 (vinte) dias-multa, tornando-se definitiva à míngua de outras causas ou circunstâncias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:I - RECEBO A DENÚNCIA E DEFIRO COTA DO MP. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 08/11/07 ÀS 12H. CITE-SE. INTIME-SE. REQUISITE-SE (...)II - POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, POIS PRESNETES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP,E AUTORIZAM A MANTENÇA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.077.001935-0 -, (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:... Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO em face do adolescente FELIPE TONASSI DE LIMA. ... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.077.001757-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1 - Recebo a denúncia e defiro cota do MP; 2 - Designo Interrogatório para o dia 31/10/07 às 13:40h. Cite - se/ intimem - se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000793-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:.... Nesse passo, há que ser retificado o quinto parágrafo de fls. 224, passando a conter a seguinte redação: \"Diminuo de seis meses e cinqüenta dias-multa, ante a incidência da atenuante da confissão, fixando a reprimenda pena em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. Por outro turno, observo que razão assiste ao diligente membro do parquet, razão pela qual recebo os embargos e dou-lhe provimento para que conste no terceiro parágrafo de fls. 225, o seguinte:\"Considerando a incidência do par. 4º do art. 33 da Lei nº. 11.343/06, opero a diminuição em padrões mínimos, ou seja, em 1/6 (um sexto), uma vez que o iter percorrido, muito próximo, ao meu sentir, da consumação, aliado ao fato da excessiva quantidade de droga que transportava, razão pela qual fixo, em definitivo, por ausente causa outra ou circunstância que determine alteração, a pena em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinqüenta) dias-multa\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS e CARINA PINHEIRO GOMES DA SILVA, por infração ao artigos 33 c/c 40, inciso V, ambos da Lei nº. 11.343/06 e ABSOLVENDO-OS em relação ao artigo 35 do mesmo diploma legal. PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS: ... fixo, em definitivo, por ausente causa outra ou circunstância que determine alteração, a pena em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, o qual torno definitivo, a mingua de outras causas ou circunstancias modificadoras. CARINA PINHEIRO GOMES DA SILVA: ... fixo, em definitivo, por ausente causa outra ou circunstância que determine alteração, a pena em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, o qual torno definitivo, a mingua de outras causas ou circunstancias modificadoras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001110-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO BARBOSA VIEIRA Sentença:... Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º, § 5º do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN com a comunicação de estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002041-3 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA Sentença:... Desta feita, eventual descumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença de fls. 36/39 deve ser reclamada pelo legitimado nos próprios autos, sem prejuízo de eventual ingresso de medida judicial em face da empresa ALGAMASCAR VEÍCULOS LTDA., a qual originou toda esta celeuma jurídica. Assim, considerando os argumentos ora expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.077.002523-6 - JOSÉ NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X HSBC BANK S/A , BANCO MÚLTIPLO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 67.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001354-8 - JEOVANA SALLES BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Venha a ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.000475-4 - ETERVALDO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Sentença:Em que pese a alegação da ré de que há um imóvel a ser partilhado, observo que o fato não impede o julgamento da conversão requerida pelo autor, devendo a aludida partilha ser discutida em vai própria.Outrossim, considerando que estão presentes os requisitos necessários para a aludida conversão, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação do casal em divórcio, declarando extinto o vínculo matrimonial, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.002709-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X GLAUCO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001397-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001417-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001427-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001434-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIETA MELO BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001378-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 96v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 98/100. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001379-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 100v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 102/104. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001380-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 99v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 101/103. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001381-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 97v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 99/101. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 102v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 104/106. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 99v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 101/103. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 107v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 109/111. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001386-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41, bem como foi cumprida a cota do parquet de fls. 97v. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 99/101. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001387-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 99/101. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001388-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se foi cumprido o artigo 34 do Decreto - Lei 3365/41. Após, ao MP sobre o requerimento formulado pelo expropriado às fls. 94/96. Com a manifestação do parquet, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.077.001451-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X LAURO ANANIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Decisão:Considerando o requerido pelo expropriante às fls. 99, haja vista a discordância acerca do valor requerido pelos expropriados, a título de indenização, bem como a concordância do Ministério Público, DEFIRO a produção de prova pericial requerida, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001483-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:I - Cobre - se a devolução da carta precatória de fls. 72 devidamente cumprida. II - Citem - se os réus Jorge Luiz Leite Machado, no endereço informado às fls. 140-v e Mauro Santiago Vaitsmain. III - ao autor sobre os ofícios de fls. 144 e 146/155. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.077.001339-0 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X JORGE EUGÊNIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:... As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a mantença da relação locatícia entre as partes.Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, razão pela qual designo AIJ para o dia 19/02/08 às 13:20h, devendo o autor depositar o seu rol de testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias anteriores ao ato. Outrossim, expeça-se carta precatória para que a testemunha arrolada pelos réus às fls. 86 seja ouvida pelo Juízo de seu domicílio, devendo a aludida deprecata ser instruída com a cópia da petição inicial, da contestação apresentada pelos réus e demais documentos pertinentes. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000225-1 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA Decisão:1 - Considerando que o réu não foi intimado para o ato, retire - se o feito de pauta; 2 - Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.077.001045-9 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Considerando que a determinação de fls. 61 diz respeito a expedição de ofício ao novo empregador do cônjuge varão para desconto da pensão alimentícia, esclareça a requerente a sua pretensão constante na parte final de fls. 65. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.002339-0 - S.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Sentença:... Assim sendo, CHAMO O FEITO A ORDEM e RECONSIDERDO a decisão de fls. 32, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV do Diploma dos Ritos. ... \r\n\r\nProc. 2006.077.002103-8 - VALDECIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:... Nesse passo, há que ser excluído o constante na primeira parte do último parágrafo da sentença, de modo a conter a seguinte redação: \"P. R. I. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". ... \r\n\r\nProc. 2007.077.000657-0 - JADIR DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.001342-6 - D.T.S. X L.S.P.T.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 36.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.003000-0 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA CRISTINA DE BARROS (SP-184396) Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 07/11/2007, às 11:00h, estando, desde já, intimados presentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.001595-6 - REGINA DE SOUZA SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUIZ CARLOS SILVA LUIZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a autora a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitado em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001066-3 - MARCIA MIRIAM FERREIRA DA SILVA SOUZA X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Diga o réu se concorda com a designação de AC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.077.000063-3A - PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X ÉRICA CABRAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, observo que existe razão por parte da excipiente, uma vez que não foi observada a norma prevista no artigo 94 do CPC.Diante do exposto, DECLINO a competência em favor do competente JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ, a que couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.002015-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X F.J.P.), W.J.P.), G.J.P. Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, os exeqüentes ingressaram com a presente ação e, ao ser determinada a intimação dos mesmos para darem andamento ao feito, a mesma não foi possível, eis que mudaram-se do endereço descrito na petição inicial, conforme certidão do Sr. OJA às fls. 44. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse dos exeqüentes quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000918-1 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.002357-8 - SW DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Venham aos autos balancete e declaração de imposto de renda do exequente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.077.002358-0 - SW DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Venham aos autos balancete e declaração de imposta de renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001551-8 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ALEQUESAM DE ABREU REIS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 56, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Cobre-se a devolução da deprecata expedida às fls. 61 independentemente de cumprimento, instruindo o ofício com cópia reprográfica do presente decisum. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 36v. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002668-1 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JELSON BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.077.002820-0A - SILVIO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO Decisão:... Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, da Lei 1.060/50, REJEITO a impugnação ao pedido de justiça gratuita. Condeno o impugnante ao pagamento das custas. Preclusas as vias impugnativas, extraia-se cópia do presente decisum, juntando-se aos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.077.000246-9A - LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS X VYVIAN VIEIRA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Sentença:... Assim, REJEITO a impugnação ao valor da causa e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestado na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraiam-se cópias do presente decisum e juntem-se aos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória, De Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001564-6 - GUILHERME FARTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C & A S/A - LOJAS 100 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.077.001456-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CONCERSSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:10 Considerando o requerido pela autora ás fls. 51, retire-se o feito de pauta; 2- Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.000702-0 - RUI DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALMIRA DE SOUZA DUARTE Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nInterdição, cumulada com Pedido de Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.077.002349-9 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Emende - se a peça exordial, adequando - a ao artigo 282, II do CPC. Sem prejuízo, venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, de modo a viabilizar a apreciação de JG. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.077.000297-6 - ATAIDE BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IRIS RODRIGUES DA SILVA Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje, foi redesignado para o dia 07/11/2007 às 09:40h, estando, desde já, intimadps os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.077.002322-0 - JOSE CARLOS E ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X NATAL PUPPO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório. Cite-se a parte ré. Intimem-se da decisão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.077.002321-9 - FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM), BEATRIZ LU ABOIM DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001297-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X ADILSON BRAGA DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001908-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDO PEIXOTO DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, c/c artigo 284, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. C. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.077.000127-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Despacho:Ao autor sobreo acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.077.002068-6 - SILAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X NEBRASKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Não assiste razão ao embargante. A sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em razão da inércia autoral não guarda relação com a renúncia do patrono do réu exteriorizada às fls. 65/66. Na verdade, o autor não se manifestou acerca do r. despacho de fl. 64, consoante se denota da certidão de fl. 72, o que levou o juízo a determinar a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, restando este novamente inerte, conforme certidão de fl. 82. Desse modo, correta a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Desse modo, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, e NEGO-LHE PROVIMENTO, devendo a irresignação autoral vir pela via própria. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001200-1 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X NATURA COSMÉTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:A ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.077.002737-1 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BIAGIO TURBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470) Decisão:... Inicialmente, cumpre ressaltar que inexiste preclusão pro judicato, no que tange à análise dos pressupostos processuais e das condições para o legítimo exercício da ação. ... Desta feita, a despeito da irresignação da ré às fls. 107, acolho o valor da causa apontado pelo autor, devendo a serventia proceder às anotações de estilo, ressaltando-se que a impugnação ao valor da causa se processa na forma do artigo 261 e seguintes do CPC, não sendo a manifestação lacônica de fls. 107 hábil a produzir os efeitos pretendidos pelo réu. ... Fixo como ponto controvertido a existência do fato noticiado na exordial, o nexo causal e o dano, bem como eventual causa excludente da responsabilidade da ré. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando Perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang - Tel: (21) 2429-2385, (21) 2439-9868 ou (21) 2493-3257. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001449-6 - GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:... As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Outrossim, considerando que a relação entre as partes é relação de consumo, a mesma regula-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Fixo como ponto controvertido a comprovação efetiva dos danos materiais, alegados pelo autor, bem como eventual causa de excludente de responsabilidade da ré. Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Com a conclusão da prova documental, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Cobrança de Seguro - DPVA por Invalidez Permanente, cumulada com Danos Morais. ) \r\n\r\nProc. 2007.077.002265-3 - EVANGELISTA MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X SULINA - SEGURADORA S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC, em especial no que pertim ao rol e testemunhas, esclarecendo-se, ainda, se efetivamente irá requerer prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.001239-8 - ANGELA MARIA KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:1- Especifiquem os réus as provas que pretende produzir, bem como se possui interesse na realização de AC; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000978-6 - EUDÓCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ- 122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA) Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 79 v por seus próprios fundamentos; 2 - Defiro a substituição dos documentos acostados à petição inicial, mediante cópias reprográficas; 3 - Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nId: 359402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000111-5 - Iza Fragoso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Rep Leg(s): Vinícius Pereira Furtado. Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 359648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000270-4 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Elena Maria Freitas. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 12v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 13, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 50,80 (cinqüenta reais e oitenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000271-6 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Rosseline de Carvalho Neves. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000330-7 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Vitor Rocha da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000331-9 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Cosme Conceição Cavelli. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.881.000332-0 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X José Aluisio de Mattos Deniz. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.881.000222-2 - Horacio Pereira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000204-2 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Luiz Cláudio da Silva. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000207-8 - V. L. C; da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Paulo Ribeiro (\"paulinho\"). Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000208-0 - V. L. C. Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Wanderson Azevedo Vieira (conhecido Como \"gordinho\"). Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000212-1 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Rosana de Oliveira Marini. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000217-0 - V. L. C. da Silva Bazzar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X M. S. Macro Sólida Cia LTDA. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000640/2003 (2003.881.000078-4) - José Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Expeça-se mandado d epagamento em favor da empresa-ré no valor constante na Guia de fls. 286, face ao comprovado nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000176-1 - Nilda Knupp. X Hélio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123, Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes e para condenar a parte ré a devolver à autora a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), correspondente aos valores pagos, acrescido de juros e correção monetária desde a data do efetivo pagamento e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA-POSTO. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 359639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000848/2003 (2003.881.000026-7) Vítima(s): Thiago Almeida Silva, Marcos Vinicius Almeida Silva. X Carlos Alberto Guedes Figueiredo. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 61 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato CARLOS ALBERTO GUEDES FIGUEIREDO em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000308-3 Vítima(s): Claudia Márcia da Silva. X Sérgio Henrique Gomes Aguiar. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 18 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nQuebra Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 22.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de SÉRGIO HENRIQUE GOMES AGUIAR com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000337-0 Vítima(s): Joel Pinheiro de Souza, Jaiza Correa de Medeiros. X Robson da Rocha Santos. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 10 renunciaram ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 10.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de ROBSON DA ROCHA SANTOS com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.881.000322-8 X Jaime Penavila. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato JAIME PENAVILA em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000341-1 X Ignorado. Acolho a cota ministerial de fls. 12 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.881.000067-7 X Antonio Celso Paixão. Acolho a cota ministerial de fls. 43 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 359640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA, representada por sua mãe SÔNIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA contra SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Processo nº 1999.001.074449-7), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.11.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 300 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 302vº - descrito e avaliado às fls. 327 (em 01/02/2005), com retificação do valor da avaliação às fls. 357 (em 06/07/2005).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - APARTAMENTO 501 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO NÚMERO 74, COM A FRAÇÃO DE 3/409 do terreno que mede: 20,20m de frente, 24,83m nos fundos, 53,48m à direita e 63,03m à esquerda, confronta à direita com o nº 78, à esquerda com o nº 70 e nos fundos com o morro do Leme. PRÉDIO - Ocupação residencial, construção antiga, sob pilotis, grades a frente de ferro, fachada em massa corrida, esquadria em alumínio. Hall social com piso em cerâmica e mármore, decoração simples, é servido por dois elevadores, é constituído com 12 pavimentos, sendo 13 unidades por andar. APARTAMENTO 501 - Frente / Área edificada: 60m2. AVALIO, Indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 156.947,34 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 101593, em nome da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.- Constando ainda da referida certidão: R-1 - Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1306/99, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-2 - Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1114/95, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-3 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2002.120.048793-2, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-4 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2004.120.024933-8, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1991 = R$ 469,61; 1995 = R$ 370,67; 1996 = R$ 462,86; 1997 = R$ 171,76; 1998 = R$ 820,90; 2000 = R$ 546,58; 2001 = R$ 506,64; 2002 = R$ 468,34; 2003 = R$ 427,76; 2004 = R$ 233,45; 2005 = R$ 210,42; 2006 = R$ 129,00 e 2007 = R$ 132,00.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Escrivão, Mat. 01/6502, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.108913-4, movida por ROSA MARIA FERREIRA FREITAS em face de AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando a intimação do réu. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 09/04/2008, às 14: 00 hs, ficando ciente de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1999.001.038617-9, movida por DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA em face de GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, objetivando à INTIMAÇÃO da parte executada, GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.238.475/0001-30 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 . Assim, pelo presente edital CITA o réu GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1998.001.030453-7 em que é Autor ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ - 32.185.357/0001-88, e Réu BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "195328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.080771-2\r\n\r\nAutor: BALUMA S/A\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.001.080771-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO-CPF 097.880.777-49 e sua mulher LUCIA MARIA ALMEIDA RABELLO NOGUEIRA-CPF ignorado, para ciência da Convolação do Arresto em Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o Apt 101 NA RUA JUAN PABLO DUARTE - ANTIGA RUA DAS MARRECAS,36 E FRAÇÃO DE 10/490 DO TERRENO do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11.382 de 06/12/06 e de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de março de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 195328. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY - Juiz auxiliar do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o PRAZO DE VINTE DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2002.001.097752-4, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JUNIOR em face de ESPÓLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO, na pessoa de seu inventariante CARLOS ALBERTO DE CAMPOS GUEDES MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS GUEDES MACHADO e FÁTIMA MARIA DE CAMPOS GUEDES MACHADO, objetivando a cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus, acima elencados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e INTIMA os mesmos para comparecimento à audiência de conciliação designada para 11/12/2007, às 11:00 horas, a ser realizada na sala de Audiência deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital e outros de igual teor e forma, que serão publicados e afixados no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jaqueline Peres Lins - Analista Judiciária - Matr. 01/24.743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEXTA VARA CIVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Ordinária, proposta por CHRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, representado por sua genitora, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em face de REGINA CÉLIA SILVA PAIM (Processo nº 1995.001.136790-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, Juíza em exercício na Vigésima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a REGINA CÉLIA SILVA PAIM e LUIZ AUGUSTO PAIM, de que no dia 26.11.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem imóvel penhorado à fl. 286, com a devida ciência da penhora à fl. 286-vº e 318-vº, descrito e avaliado à fl. 470/471, com a retificação do laudo de avaliação à fl. 499. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento 505, situado na Rua Venâncio Ribeiro nº 109, no bairro do Engenho de Dentro. EDIFÍCIO: De ocupação exclusivamente residencial, construção moderna, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dez pavimentos, sendo oito unidades por andar e duas coberturas. Dispõe de: playground, piscina, churrasqueira, salão de festas. Hall social simples, piso em granito, paredes em lambri de madeira, porta em vidro temperado, porta corta fogo, corredor de circulação em marmorite, grades à frente. É servido por quatro elevadores da marca Otis com capacidade para seis pessoas. Idade: 24 anos (1983). APARTAMENTO 505: localizado de frente, divide-se em: sala, corredor, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço acoplada e banheiro de empregada. Encontra-se em regular estado de conservação. Área Edificada: 73,00m². TERRENO: devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 24.942. AVALIO O APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA VENÂNCIO RIBEIRO, Nº 109, APTO 505 (MATRÍCULA 24.942), DESCRITO NO LAUDO,COM DIREITO ÀS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO, COM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/83 DO RESPECTIVO TERRENO, EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). De acordo com o 6º Ofício do RI, o imóvel situado na Rua Venâncio Ribeiro, 109/505, encontra-se matriculado sob o nº 24.942, registrado em nome de Luiz Augusto Paim e s/m Regina Celia da Silva Paim; e consta no R.5 - Hipoteca em favor de Esc - Empreendimentos S/A, o qual cedeu o seu crédito ao Itaú Rio S/A Crédito Imobiliário; e no R.6, penhora oriunda do presente feito. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU pendentes sobre o referido imóvel até o exercício de 2007. As certidões exigidas, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. - Caso a devedora não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5ª do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. - Eu, Cilene de Oliveira Proença, Responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 359069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 28AVARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. COM PRAZO DE 20 DIAS.A Dra.CLÁUDIA POMARICO RIBEIRO, Juiz de em exercício na 28a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO ORDINÁRIA em,proc. 1997.001.079945-7 em que LUCIANO DAVID PIRES move em face de BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A E OUTRO.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO: JOSÉ WILSON BASTOS MEIRELLES, brasileiro, casado, comerciante, CPF:355.201.597-34, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação em epígrafe, que tem por objeto a cobrança de nota promissória, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), em 23.01.1997, de emissão do Autor, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, sob o nº822.903, ciente do prazo de 15(quinze) dias para oferecer defesa, advertido de que não o fazendo reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede do Juizo: Erasmo Braga, 115/306-B. E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei no local de costume.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.Eu, Sheilla Simões Cardoso-Matr. 019591-Escrivão, subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), de JOSÉ MAURÍCIO CHAVES, CPF: 003.684.927-88, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 1995.001.010261-2, promovida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A, CNPJ : 42.466.284/0001-56, em face de JOSÉ MAURÍCIO CHAVES, CPF: 003.684.927-88. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Em 24/10/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra. MARISA SIMÕES MATTOS. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "302047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, DE INTIMAÇÃO de Orliane Maria Aguiar Portela, CPF 771.535.027-34, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a importância de R$ 44.466,23 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), tudo nos termos da lei 11.232/05. O Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior, Juiz de Direito em exercício na 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a intimada, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº.2002.001.087263-5, promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROSO, CNPJ ignorado, em face de ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA, CPF 771.535.027-34. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 27/08/07, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDR. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 302047. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.026927-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS em face de CLOVIS DA SILVA GOMES, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 336556. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.001.012890-3, movida por LEILA PATRONY DE LIMA em face de CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, objetivando INTIMAR a parte ré CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, CNPJ/MF 29.012.762/0001-90, na pessoa do seu representante legal para recolher as custas e a taxa que estão discriminadas as fls. 255 dos autos supracitados em até 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Assim, pelo presente edital intima o réu CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprir o acima determinado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de outubro de 2007. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo: A DRª. PAULA FETEIRA SOARES, JUíZA DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente edital, com o prazo de 20 (VINTE) dias, cita COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ sob o nº 33.271.701/0001-14, OS CONFRONTANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, de que foi proposta a ação de USUCAPIÃO, processo nº 2006.001.134994-3, tendo como autora ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 746497-84/SSP, CPF nº 778.926.827-91 e SEVERINO BATISTA SANTIAGO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05655144-3/IFP, CPF nº 724.586.317-20, objetivando usucapir o imóvel situado na TRAVESSA MESOPOTÂMIA, nº 6 A, LOJA, ROCINHA - BAIRRO BARCELLOS - GÁVEA, nesta cidade, medindo 27,75m2, 3,91m de frente, 4,16m de fundos, 6,97m à direita e 7,50m à esquerda, confrontando à frente com a Travessa Mesopotâmia, nos fundos com a Servidão Leste nº 32 de propriedade do Sr. Nelson Matias, à direita com a Servidão Leste nº 34 e Travessa Mesopotâmia nº 8, de propriedade do Sr. Leandro Pires de Magalhães e do lado esquerdo com a Via Ápia nº 44, de propriedade da Srª Edila Mattos Ramos, terreno este registrado no 2º RGI no Livro 3-AE, sob o nº de ordem 673, fls. 266, alegando que se encontra na posse do imóvel há mais de 30 anos com animus domini. CIENTES de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, ADVERTINDO de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sala 205-B, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Nada mais havendo, foi o presente edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Márcia da Silva Mesquita Monteira, mat. 01/5579, Escrivã Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.020503-3, movida por AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO em face de ANTONIO ALLO PAZOS E OUTROS objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO ALLO PAZOS\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA BARROS\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCIA TERRITORIAL BRASILEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Livia Gasparoni Lira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29112, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.148915-1, movida por LUCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de EMBRADERP REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA, objetivando a Citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMBRADERP REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ( CNPJ 03.746.234/0001-70) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia Gasparoni Lira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29112, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.138535-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD em face de ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA e ANGELINA LIMA PEREIRA, objetivando INTIMAÇÃO . Assim, pelo presente edital INTIMA a parte devedora ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, na pessoa de seu inventariante ALMIR LIMA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 65.828,74 (Sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 353832. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.:31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.101703-8, movida por TATIANA BATISTA FARIA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO ROQUE PINTO e ERNESTO LOURENÇO DUARTE, constantes no registro do imóvel situado na Rua Visconde de Abaeté, nº46, registrado no 10º RGI, sob o nº 6107, livro 3G, interessados ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta de outubro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.081248-3, movida por IRACI GOMES PARAGUASSU contra MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFINANTES do imóvel situado na Rua Ronald De Carvalho, nº266, apto C-01, EDUARDO SÃO CLEMENTE D'AZEVEDO e MOÊMIA CÂNDIDO D'AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como interessados ausentes, incertos e não sabidos,seus respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.151449-6, movida pelo NELCI CARDOSO contra MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 23/01/08,às 13:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.:31333953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação anulatória movida por RIZA MARISMAR MENEZES GODOY contra ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAUJO e IAD PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA, proc. nº 2007.001.025638-9 . Assim, INTIMA a autora RIZA MARISMAR MENEZES GODOY, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tel.:31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.070912-0, requerida por ANGELA XAVIER PEREIRA, contra AGDA BATISTA CARDOSO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado AGDA BATISTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 7.057,62 (sete mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois reais) + 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.075971-0, movida por IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA em face de MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED, objetivando o cumprimento do contrato firmado pelas partes. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência marcada para o dia 29 de janeiro de 2.008 às 15:20 horas, ficando advertido de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do CPC) e ciente de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.101021-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, objetivando COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS relativas ao imóvel constituído pelo Grupo 1.205 do edifício na Rua Evaristo da Veiga nº 16-Centro-Rio de Janeiro-RJ sobre o qual a parte ré detém o direito de compra. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação em 04 de março de 2.008, às 14:20 h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.040963-4, movida por WANDERLEY DE ASSIS em face de ELIZETE FERREIRA DE BRITTO, brasileira, separada consensualmente, filha de Octacilio Alves de Britto e de Ivanize Ferreira de Britto, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 07/07/1958, objetivando .a citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIZETE FERREIRA DE BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31/10/2007. Eu, Sonia Maria Artimos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8639, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.020306-7 em que é Autor VALDENIA MARIA LIMA DOS SANTOS, RG nº 11729833-1 IFP, e Réu JAIR DA CONCEICAO CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.005576-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Lourenço da Silva - RG: 091895615 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Lourenço da SilvaData de Nascimento: 16/06/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Antonio Lourenço da Silva Mãe - Wanda Adolpho de Souza Pitanga CPF: 94622175720IFP/DETRAN: 07.127.903-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024337-9, foi decretada a Interdição de Zenaide Nicolino Maciel - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Maria Nicolino Maciel Mota da FonsecaCPF: 05768039872RG: 3819471 Emissor: SSP SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.161115-8, foi decretada a Interdição de Raimundo Gomes Pereira - CPF: 66073456700 - IFP/DETRAN: 05.938.391-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Roberto GomesData de Nascimento: 11/08/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Raimundo Gomes Pereira Mãe - Iraci Caetano Pereira CPF: 03385670705IFP/DETRAN: 10.370.369-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.061140-0, foi decretada a Interdição de Gabriel Fernandes da Silveira, nascido em 22/05/2004, filho de Ana Paula Fernandes da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Marinho do Couto, CPF: 08053619797, RG: 122310642 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Torres Homem, nº 890, casa 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.066153-4, foi decretada a Interdição de MARTHA CARNEIRO BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO, brasileira, separada, do lar, CPF nº 001.346.207-55, residente na Rua Fialho, 15/406. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juuiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035806-0, foi decretada a Interdição de Sr. Helio Mauricio Leite Marinho, brasileiro, solteiro, RG 10062836-1 - CPF: 070.110.707-37 - Endereço AV Prado Junior nº 281/ apartamento 408 - Copacabana - RJ, nascido em 12/09/1975, certidão de nascimento nº SOB Nº 1.277 , LIVRO AA2 AS FLS 210V , emitida pela Primeira Circunscrição do Registro Civil de pessoas naturais, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita do Estado do Rio de Janeiro, - CPF: 07011070737 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra MARLENE BEZERRA MARINHO, brasileira, casada, do lar, identidade nº 07.229.563-7, CPF nº 878.871.267-20, Endereço AV Prado Junior nº 281/ apartamento 408 - Copacabana - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.068326-5, foi decretada a Interdição de Aroldo Monteiro dos Reis, brasileiro, desquitado, jockey, filho de Lauriano Elydio dos Reis e Antonia Joveniana dos Reis, nascido em 25 de março de 1931, natural de Mangaratiba, Rio de Janeiro, RJ, conforme certidão de casamento nº 24629, do livro nº 57, fls 244 v., do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, com averbação do desquite através de sentença do Juízo de direito da 1ª vara de família da comarca da capital de 11/07/96, \r\n\r\nsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Rizzon Silva, brasileira, solteira, aposentada, filha de Hugo Rizzon e Iracema Pinheiro Rizzon, portadora do RG nº 3214703, CPF:40323943772, residente e domiciliada na Rua Pacheco Leão, 1041, casa 1, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 18/09/2007 por este Juízo nos autos da ação nº 2000.001.139925-8, foi decretada a Interdição de Claudia Gama Pontes, brasileira, solteira, nascida em 08 de agosto de 1972, filha de Orlando Pontes e Vilma Gama de Campos, conforme Certidão de Nascimento da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, 7ª Zona da Comarca da Capital, Rio de Janeiro, RJ, fls 048, livro AA-98, sob o nº 537471, residente e domiciliada na Av. Mem de Sá, 215 apto 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ tendo sido nomeada curadora ROSANGELA DA GUIA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, supervisora de telemarketing, inscrita no RG n. 04065323-0 IFP/RJ, CPF 654.480737-00, residente e domiciliada na Av. Mem de Sá, 215 apto 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ * em substituição a anteriormente nomeada, Sra. ROSARIA DA GUIA DE CARVALHO, falecida em 13 de março de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.068029-9, foi decretada a Interdição do Sr. Alberto Barreto de Melo, CPF. 003.018.097-04, filho de Antônio Soares Sabino de Melo e Eleonora Barreto de Melo, certidão de casamento nº 1274, fls. 174v, livro BB 7, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) o Sr. Jose Alberto Tovar Barreto de Melo, CPF: 737.840.447-00, RG: 045180627, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/10/2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.041876-6, foi decretada a Interdição de LÉA ALBU, CPF: 12862835749, filha de Manoel Suchmacher e Maya Suchmacher, nascida em 18/09/1936, Endereço: Rua Barão da Torre, nº 32b Apto 208 - CEP: 22411-001 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento, Livro 38 B, Fls. 57, do Cartório do RCPN de Nilópolis do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA a Srª. Aby Albu, CPF: 62863380710, residente e domiciliado na Rua Igarapava, nº 50, apt. 502, Leblon, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088497-2, foi decretada a Interdição JEDIDA DE FARIAS SILVA, CPF: 052.180.807-30, nascida em 08/07/1924, filha de Jõao Canuto Alves e de Nicacia Canuto Alves, Certidão de Casamento nº 12.690, livro B nº 54, fls. 244, emitida pelo 1º Cartório do Registro Civil, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, residente na Rua São Clemente, nº 45, apartamento 308, bloco B, Botafogo, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jochebé de Albuquerque Lira, CPF: 083.668.104-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados anunciando as ausências de Moacir Rolembergue de Andrade e de Marcelo Andre Botti de Andrade, que se encontram em local incerto e não sabido, chamando-os para tomarem posse dos seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.106627-4, distribuído a este Juízo em 26/09/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2484, e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 336350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.057484-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Aurea Carlos Lace, brasileira, solteira, do lar, CPF: 053.675.197-84, nascido(a) em 06/05/1938, filha de Maximiano Carlos Lace e de Thereza de Jesus Lace, Certidão de nascimento nº 1151, livro 391, fls. 67, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA a Srª. Regina Celia Carlos Lace, CPF: 398.142.207-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JG - 6 de 6Id: 322755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUCIANA DA SILVA PINHEIRO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de LUCIANA DA SILVA PINHEIRO, brasileira, solteira, estudante. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente ficam CITADOS para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de PEDRO BARROZO FILHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1979.001.300169-9, em que figura como Autor MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA, e como Inventariado ELSA DE OLIVEIRA CASTRO. E, estando o herdeiro PEDRO BARROZO FILHO , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu,, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165778-0, foi decretada a Interdição de Jose Bispo Clementino dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delice Ferreira dos Santos, CPF: 50840606753, RG: 784932 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePierre Francisco Santos - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.051264-0, distribuído a este Juízo em17/04/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 336365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103203-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Moreira de Moraes -, CPF-228.477.667-15, IFP-02358257-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Moreira de MoraesCPF: 53157753720RG: 040120636 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075370-9, foi decretada a Interdição de Pedro Salvador - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Machado SalvadorCPF: 37262769715RG: 032486730 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/10/2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "348537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO a AUSENTE FLAVIA MARIA BATISTA SOARES para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.001.101173-0, distribuído a este Juízo em16/07/2007ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Auxiliar do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.132848-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ HUMBERTO VIANA, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de agosto de 1954, filho de Adonias Viana Marques e de Raimunda Nonata Divino Viana, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da Comarca de Cariré-CE, Distrito de Cariré, fl. 157v, livro 30, nº10424, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANIA DIVINO VIANA DA SILVA, brasileira, casada, RG Nº076373463 IFP, CPF Nº921.928.827-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.050869-6, foi decretada a Interdição de JORGINA DE AQUINO PEREIRA, brasileira, casada, nascida em 23 de abril de 1944, filha de Joaquim de Aquino e de Ermelinda Ribeiro de Aquino, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, fl. 246, livro Bb8, nº1795, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WLADIMIR DE AQUINO PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG Nº06996916-0 IFP, CPF Nº843.100.147-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Marcia Ferreira Alvarenga - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.062510-3, foi decretada a Interdição de CELSO RODRIGUES PARGA - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Servidor Público Federal - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Ulysses Nina Parga Mãe - Maria José Rodrigues Parga - CPF: 002.001.237-34 - RG: 00784010-1 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmen Pereira Parga, Nacionalidade Paraguaia Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 25/10/1923, Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Elisa Silva CPF: 051.900.517-14 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 343189. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDO: CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, identidade nº 0005617761-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.023538-4, em que figura como Autor ROSELENE DOS PASSOS JARDIM DA SILVA, e como Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA. E, estando o Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Greicy da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29759, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 336377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.164829-7, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, economista, aposentado, natural do Rio de Janeiro, RG nº 02187743-6, IFP/RJ, CPF nº 149.737.317-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, médico, RG nº 52.48.272-1, CRM/RJ, CPF nº 375.556.777-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ FILHO SANTOS e SUZANA DE JESUS REBOUÇAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004022-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DERCY CANDIDO DA SILVA e CLEONICY MACHADO DA SILVA em favor da criança/adolescente A.C.R.S., nascida aos 08.05.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELLEN LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003116-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.V.L., nascido aos 13.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 359061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007507-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por THOMAS JAOCHIM MÜLLER em favor das crianças/adolescentes F.P.Z., nascido aos 29.12.1989 e E.P., nascida aos 18.02.1991, filhos de Paula Inacia Paiva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE CRISTINA TAVARES DE BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003831-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SERGIO HENRIQUE DE PAULA e LOURDES GALANTE DE SOUZA em favor da criança L.C.T.B., nascida aos 17.08.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001654-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSE COELHO BRANDÃO JÚNIOR e JUSSARA BEZERRA DE LUCAS em favor da criança/adolescente A.C.S.S., nascida aos 23.01.2005, filha de Nelson dos Santos Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453p- Código 200111-7\r\n\r\nFalência: MALUCO CAR MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.118808-6\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99 da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 11/09/2007 às 17:00, foi decretada a falência de MALUCO CAR MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede na RUA GENERAL CARVALHO, 783, CORDOVIL - RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 03.807.860/0001-20, cujos sócios são: MARCIO DA SILVA SANTOS, nacionalidade brasileira, separado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 06966117-1, inscrito no CIC sob o nº 896.745.707-30, residente e domiciliado na Rua Barão de Melgaço, nº 77, Cordovil - RJ. e LUCILIA BERNARDES SANTOS, nacionalidade brasileira, casada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ. sob o nº 07430840-4 e inscrito no CIC sob o nº 896.746.347-20, residente e domiciliada na Rua Barão de Melgaço, nº 77, Cordovil - RJ., sendo nomeado administrador judicial o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vigésimo nono dia do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a HERÁDIO GENÚ PINTO MARQUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiza em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente HERÁDIO GENÚ PINTO MARQUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.715.577-72, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade, processo nº 2003.001.060282-8, formulado por TATIANE BOMFIM MACHADO e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 330961. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a HERÁDIO GENÚ PINTO MARQUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiza em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente HERÁDIO GENÚ PINTO MARQUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.715.577-72, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade, processo nº 2003.001.060282-8, formulado por TATIANE BOMFIM MACHADO e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 330959. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "330960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a HERÁDIO GENÚ PINTO MARQUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiza em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente HERÁDIO GENÚ PINTO MARQUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.715.577-72, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade, processo nº 2003.001.060282-8, formulado por TATIANE BOMFIM MACHADO e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 330960. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 23/10/2007, foi declarada a falência de ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Av. Rio Branco nº 181, sala 607, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 39.072.723/0001-31, cujos sócios são: Raul Guilherme Plassmann, brasileiro, separado, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo SSG-MG sob o nº 776.349 e inscrito no CPF sob o nº 008.676.246-04, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Souza Naves, nº 2645, apto. 902, Lago Igapó, Londrina, Paraná e Fernando José Pereira Gomes Filho, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP-RJ sob o nº 5.461.359-1 e inscrito no CPF sob o nº 817.504.637-68, residente e domiciliado à Rua Roberto Dias Lopes nº 100, apto. 810, Leme, nesta cidade.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nDetermino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial.Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intimem-se os Falidos para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL.JUIZA DE DIREITO\" . Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29/10/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. (proc. nº 1987.001.904051-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 29 DE NOVEMBRO DE 2.007, ÀS 15:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Imóvel tipo loja comercial, localizado na Rua Conselheiro Brotero nº 478, bairro Santa Cecília, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com área construída de 118,00m2 e 30m2 de área descoberta. A loja é composta de salão com dois ambientes, em dois níveis, dois banheiros, uma copa, estes últimos em estado de conservação precário. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal, com piso em cerâmica, paredes e tetos com revestimentos em argamassa para pintura, inclusive banheiros e copa, portas em madeira pintada, janela em básculas de ferro. Todos os ambientes necessitam de pintura e reparos significativos nos revestimentos de tetos, paredes e telhado,bem como a troca das instalações hidro-sanitárias, louças e metais. O prédio onde se localiza a loja é de bom aspecto arquitetônico, com idade aproximada de 40 anos, suas fachadas são revestidas em pastilhas e cerâmicas. O imóvel avaliando é localizado em rua pavimentada, com acesso de transporte coletivo e atendido por concessionárias de serviços de energia, comunicação, água e esgoto.. AVALIADO EM R$ 89.241,04(oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos).-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.051461-5 da Massa Falida de RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.001.154575-5 da Massa Falida de ESCAQUE COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACIRA AFONSO, no processo 2007.001.150953-6, no valor de quinze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LOPES DA SILVA, no processo 2007.001.079199-4, no valor de dezoito mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\" (Processo nº 2002.001.154143-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05.12.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 358/359 e 362/363, e Marcas e Patentes: \"Polar\"; \"Polar P\"; \"Brilhocola Polar\"; \"Brilhocola\" e \"Kolly\", registradas no INPI sob os nºs 815261519; 815250762; 812823060; 816821674; 817094873; 817861300 e 815261527, avaliadas em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (fls. 358/359): 01 Unidade de Transportador de fracos c/correia Imaster, Valor: R$ 1.600,00; 01 Molde de injeção de bico c/16 cavidades, Valor: R$ 15.000,00; 01 Molde de injeção de bico c/16 cavidades no estado, Valor: R$ 10.000,00; 01 Molde de injeção de bico 2 cavidades, Valor: R$ 5.000,00; 01 Molde de injeção de bico 8 cavidades, Valor: R$ 11.000,00; 01 Molde de injeção de tampa 24 cavidades, Valor: R$ 20.000,00; 01 Molde de injeção de tampa 8 cavidades, Valor: R$ 11.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 25g. 2 cavidades, Valor: R$ 3.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 25g. 2 cavidades, Valor: R$ 3.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 40g. 2 cavidades, Valor: R$ 7.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 90g. 1 cavidade, Valor: R$ 4.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 125g. 2 cavidades, Valor: R$ 7.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 250g. 1 cavidade, Valor: R$ 4.000,00; 01 Compressor de ar modelo W 972 série 12044, 1 motor 15 HP, pressão máxima 7.0 BAR (com defeito), Valor: R$ 4.500,00; 01 Unidade refrigeradora de água modelo RAABH - Refrisat (não funciona, com defeito), Valor: R$ 6.000,00; 01 Moinho de plástico (triturador) modelo P/002 série SB3 primotécnica 1 motor 4 HP, Valor: R$ 3.000,00; 01 Máquina pré-tratamento de frascos (flambador) modelo rampa inclinada redonda, Valor: R$ 2.500,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 10-128, Valor: R$ 12.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 84-158, Valor: R$ 11.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 10-201/79, Valor: R$ 10.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 10-200/73, Valor: R$ 11.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann s/ plaqueta de identificação, Valor: R$ 11.000,00; 01 Batedeira de borracha com motor 2 HP WEG, Valor: R$ 4.000,00; 01 Estufa Industrial Universal, Valor: R$ 200,00; 04 Máquinas Cyclop - fita gomada, Valor: R$ 1.000,00; 01 Máquina de encher frascos G.C. Neto s/ plaqueta de identificação, Valor: R$ 6.000,00; 02 Máquinas de encher frascos modelo Amug 4112 em inox, sem plaqueta de identificação, Valor: R$ 13.000,00; 01 Misturador de material-polar, 1 motor 2 HP, Valor: R$ 8.000,00; 01 Seladora Weldotron modelo 6301 803.220 série 61024, Valor: R$ 2.500,00; 01 Túnel de enchimento Weldotron modelo 71211 367, 220 volts, Valor: R$ 12.000,00; 01 Estufa de refeitório Dylaser 7200, Valor: R$ 1.500,00; 02 Batedeiras para cola com 1 motor de 3 HP, Valor: R$ 2.500,00; 01 Bomba d'água marca Shineider ¾ de HP, Valor: R$ 150,00; 01 Recipiente em inox para cola capacidade 100 litros, Valor: R$ 1.500,00; 01 Máquina Selovac 220 BL, Valor: R$ 65.000,00; 01 Máquina etiquetadora, Valor: R$ 8.000,00; 01 Centrífuga de laboratório, Valor: R$ 2.500,00; 01 Estufa de laboratório, Valor: R$ 2.500,00; 01 Balança Filizola modelo 160, capacidade 200 quilos, Valor: R$ 1.000,00; 01 Computador 286 Compudine no estado, Valor: R$ 100,00; 01 Estufa de secagem horizontal Kammann G30 130, Valor: R$ 2.000,00; 01 Unidade de transportador de frascos Imaster, Valor: R$ 1.400,00. Importa a presente arrecadação com avaliação no montante de R$ 307.450,00 (trezentos e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais).- IMÓVEL (fls. 364): Box nº 107, da Rua Teófilo Otoni, nº 89, Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 357923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITA \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, processo 2007.001.087252-0, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 779 do Código de Processo Civil , na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados no processo de Insolvência de MIGUEL JOSÉ MOURA DE SOUZA , para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações do mesmo, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ___Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, ____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo. (ass). MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 357919. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ABINAEL TEIXEIRA LEITE, ex- sócio da Massa Falida de A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ABINAEL TEIXEIRA LEITE, que por este Juízo se processa o Inquérito Judicial, processo nº 2002.001.128050-8 A, e como ABINAEL TEIXEIRA LEITE, ex- sócio da Massa Falida de A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME não foi localizado em seu endereço, é expedido o presente a fim de que fique INTIMADO, com o prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do artigo 200 § 4° Decreto Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, ex- sócios da Massa Falida de SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, que por este Juízo se processa o Inquérito Judicial, processo nº 2003.001.126492-0 A, e como CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, ex- sócios da Massa Falida de SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem INTIMADOS, com o prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do artigo 106 da Lei de Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em quatro de outubro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa POOL FERRO COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios são Sr PAULO FRANCISCO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, com endereço na Rua Bonsucesso, 54, casa 5, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 081999773, expdido pelo IFP, CPF 011.976.987-52, e Sra. ALBIRATORA DE BARROS GOMES, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Bonsucesso, 54 casa 05, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 105734545, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.863.957-18. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Flavia Souto Borges, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 359096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael de Assis de Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João de Souza Miranda Mãe - Sandra Maria Oliveira de Assis de Miranda - RG: 106102965 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 607 - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.122132-2, oriundo do Inquérito, nº 2300/07 de 29/08/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Lassance Seabra Rafael - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Corretor - Data de Nascimento: 25/10/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Vitor Manuel Gonçalves Seabra Rafael Mãe - Edina Lassance Seabra Rafael - RG: 78354040 Emissor: IFP - Endereço: Rua Henrique Braga, nº 271 - CEP: 21341-180 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dias da Cruz, nº 416 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Geremário Dantas, nº 1400 - CEP: 22760-400 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106691-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1891/06 de 01/04/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Nunes Martins - Alcunha: Zeca - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nasci mento: 19/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antônio Nunes Martins Mãe - Maria de Jesus Martins - RG: 83868976 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Johnny da Silva Militão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ademar Inacio Militão Mãe - Eva Gerônimo da Silva - RG: 130925118 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Borges dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 17/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ismael da Silva Santos Mãe - Sirlene Borges da Silva - RG: 25789064-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.178000-1, oriundo do Flagrante, nº 2724/07 de 25/08/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fraçois Soares Suassuna - Alcunha: Jansem - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ana Maria Soares Mãe - Antonio Suassuna Barbosa - RG: 102259199 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ricardo Pereira - Alcunha: Marcelo Boto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Hélio Ricardo Pereira Mãe - Zenith da Silva Ferreira - RG: 90258625 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deraldo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Japeri - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Célia da Silva - RG: 205252828 - Endereço: Rua Édna Palatinik, nº 439 - Nova Belém - Japeri - RJ - Tel.: (21) 9666-8663; Rua Coelho Azul, nº 68 - Morro Azul do Tinguá - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021357-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 335/04 de 15/01/2004, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 359050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.039466-5, Ação Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Felipe Augusto Rodrigues Valente - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fernando Mauro Santoro Valente Mãe - Ana Lucia dos Santos Rodrigues Valente- RG: 30395098-5 Emissor: SSP/SP - CPF: 106.307.587-43 Emissor: M. FAZ - Endereço: Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 11000 Apto. 806 Edf. Lagoa Azul - Cond. Pedra de Itaúna - Barra da Tijuca - RIO DE JANEIRO - - RJ; Avenida Das Américas, nº 4666 Loja 201 a - Cx 37581 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Manoel Otaviano Diniz Junqueira Filho, nº 523 - Taboão da Serra - São Paulo - SP - Jardim Parque Pinheiro, .\".Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE, pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, descrito no artigo 302 da Lei n° 9.503/1997....aplico as penas-base nos patamares mínimos, ou seja, 2 (anos) anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo por 2 (dois) meses.O acusado ao tempo do fato era menor de 21 anos fazendo jus, portanto, à atenuante prevista no inciso I, do artigo 65, do Código Penal, porém, em virtude da súmula 231 do STJ, deixo de atenuar a pena.O acusado faz jus à substituição da pena privativa de liberdade, tendo em vista que preenche as condições do artigo 44 do Código Penal, motivo pelo qual substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários-mínimo. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804- Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Poca da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18360, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional LEANDRO DE SOUZA MARCHON - Alcunha: Gaguinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Naesio Estarnech Marchon Mãe - Gloria Maria de Souza Marchon - IFP/DETRAN: 11.447.992-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Geral, nº 16 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 8792-0334/2761-6067; Rua Manuel Correia, nº 423 - CEP: 25510-220 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, nos autos de Nº 2007.001.169387-6, oriundo do Inquérito nº 5213/06 de 09/10/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 359109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional LUIZ CARLOS SOARES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Gustavo Soares Mãe - Adelaide Caldas Soares - RG: 3.660.331-4 Emissor: IFP - CPF: 332.910.717-00 - Endereço: Avenida Maquinista Jose Santana, nº 62 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Agua Branca, nº 3461 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ e o nacional PAULO EDUARDO DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria dos Santos - RG: 04747689-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baitaca, nº 181 Fundos - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Agua Branca, nº 2442 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Himalaia, nº 640 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Maquinista Jose Santana, nº 60 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2005.001.110090-2, oriundo do Inquérito nº 844/04 de 29/11/2004, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incursos no Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, citam os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13: HORAS, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhados de advogado, caso contrário, ser-lhes-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 359110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Ofício de Registro de Imóveis,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 de Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário WAGNER BALLIAN, brasileiro, advogado, identidade IFP 2022766, CPF 207.474.707-15, casado pelo regime da separação de bens com JANETE DE BARROS BALLIAN, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha nº 12, 6º Andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno onde existe o prédio nº 654, à demolir, situado na Estrada do Pau Ferro, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 59606, conforme certidão nº 045192 de 22/06/07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46.953 aprovado em 22/06/07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de outubro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA.Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 353106. Valor: R$ 1899,24"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.044826-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Mariana Alfaya Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Alfaya Barbosa - RG: 13503374-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Neto, nº 213 Apto.106, Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santa Rosa, nº 102 Casa - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acu sado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e nove de Outubro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de execução requerida por DIVA ROSA DE ANDRADE em face de CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, na forma abaixo: processo n. 2003.204.009923-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, especialmente ao representante legal da devedora, na forma do §5º do artigo 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 14/11/2007 e 29/11/2007, sempre às 14:00 horas, no átrio do forum de Bangu, na Rua Doze de Fevereiro s/nº, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e do segundo leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora de fls. 23/24, encontrados na Rua Marechal Joaquim Inácio n. 232, sala 201, Realengo, Rio de janeiro, caracterizados como: ar condicionado, muito antigo, em R$ 250,00; frigobar na cor caramelo, antigo, em R$ 300,00; cafeteira arno, branca, em R$ 40,00; ventilado de pedestal, marca brisa, em R$ 20,00; jogo de sofás, cor marrom, usado e antigo, em R$ 200,00; duas mesas de escritório, brancas, em R$ 300,00; televisão grafite, marca philips, em R$ 350,00; luminária branca, em R$ 50,00; aparelho de telefone branco com visor, em R$ 60,00; duas máquinas de escrever, portáteis, em r$ 100,00; cadeira de escritório, grande, vermelha, em R$ 80,00; duas cadeiras pequenas, de escritório, em R$ 60,00; computador antigo, sem funcionar, com monitor sansung syncmaster 3NE, em R$ 350,00; dois assentos triplos, estando um deles, o maior com os braços danificados, em R$ 300,00; impressora Epson C435X, em R$ 200,00; estante em madeira com 20 portas, antiga e usada, em R$ 500,00; ventilador Britânia, pedestal, em R$ 50,00. Total da avaliação realizada em 10/02/2004: R$ 3.060,00(três mil e sessenta reais). Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 025% e custas de cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.003743-3, movida por FILOMENA DE PAULA SILVA em face de JOAO FERNANDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERNANDO DA SILVA, Brasileiro, Casado, nascido aos cinco dias de janeiro de mil novecentos e trinta equatro Natural de Recife/PE, Filho de Jose Fernado da Silva e Sofia Fernando da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.005647-2, movida por SONIA ALVES OLIVEIRA COSTA em face de PAULO DE SOUZA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE SOUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS O MÊS DE OUTUBRO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITALDE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011379-0, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de William Benjamin da Neves, brasileiro, solteiro, filho de Alfredo Benjamim das Neves Filho e de Gilda Maria dos Santos Neves, portador da identidade nº 051661353 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 541.628.157-04,- Nascido(a) em 21/11/1957, certidão de nascimento nº 17608, Livro 3 E 30, Fls. 104V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como curador o Sr. Waldir Benjamin das Neves, brasileiro, feirante, solteiro, inscrito CPF sob o nº 258.352.897-15 e portador da identidade nº 025549080 do IFP, residente na Rua Julio Reis, nº 77, Bangu - CEP 21.853-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007195-5 em 16/08/2007, foi decretada a interdição de Aloisio Jose da Silva, brasileiro, solteiro, filho de Ionisio José da Silva e de Wanda dos Santos Silva, nascido em 30 de maio de 1960, conforme certidão de nascimento nº 117.891, Livro 437 Fls 39vº, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Carlos Augusto da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, inscrito no CPF sob o nº 992.778.087-72 - e portador da identidade nº 07432055-7 do IFP, residente na Rua Duarte Vasqueanes, nº 33, Fundos, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.006160-3, movida por MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA representado por ELAINE NOGUEIRA JACOVAZZO CARDOSO em face de MARCILIO MAURO DE SOUZA, objetivando CITAR o réu MARCILIO MAURO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de José Guilherme de Souza e de Leontina Maria de Souza, inscrito no CPF sob o nº 786.908.387-91, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO- O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% do ganhos brutos, feitos apenas dos descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício em 50% do salário mínimo devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência designada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009959-2 em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Eliel Souza do Nascimento, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1965, filho de Pedro Florêncio do Nascimento e de Orzete de Souza do Nascimento, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN, lavrada às fls. 12vº do livro 2E-131, sob o nº 74.644, inscrito no CPF sob o nº 020.881.467-17 e portador da identidade nº 07566330-2 do IFP, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Orzete de Souza do Nascimento, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 593.337.237-49 e portadora da identidade nº 2957713 do IFP, residente na Rua do Telefonista, nº 37, Vila Aliança, Bangu. CEP 21.842-010 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001095-6, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Anderson Gomes, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 054.541.457-18 e portador da identidade nº 12886166-3 do IFP, nascido em 27/04/1982, filho de Natalino Gomes de Roselita Pessoa de Jesus, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 218 do livro 3SAA-15, sob o nº 8835, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Roselita Pessoa de Jesus, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 006.191.187-92 e portadora da identidade nº 029571031 do IFP, residente na Rua Antonio Canedo, s/n, lote 1, quadra 405, 5º portão, Bangu - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.000736-0, movida por PAULA MARIANNA MASSI GALVAO representada por RITA DE CASSIA MASSI em face de NEUZA THIMOTEO GALVAO, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob o nº 802.546.167-04, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos liquidos , feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vinculo empregatício, 35% de um salário mínimo mensal, devendo pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário e comparecer à de Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/02/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência designada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.010842-5 em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Marcelo Lima Paz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 047.534.877-09 e portador da identidade nº 10.627.356-8 do DETRAN/RJ, nascido em 25/05/1971, filho de Valdemir Teixeira Paz e de Glória Lima Paz, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. oficial da 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 270v do livro 2E-183, sob o nº 109361, residente no mesmo endereço abaixo mecionado, tendo sido nomeada curador o Sr. Valdemir Teixeira Paz, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 262.041.007-00 e portador da identidade nº 02.492.386-4 do DETRAN/RJ, residente na Rua Marco Antonio, nº 10, Vila Aliança, Bangu. CEP 23.095-700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007124-4 em 29/03/2007, foi decretada a interdição de Odalia Santos Peres, brasileira, viúva, nascida em 09/03/1927, filha de Tiburcia Fitara Santos, inscrita no CPF sob o nº 534.899.187-20 e portadora da identidade nº 2090197 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, Rua das Graças, Lote 110, Vila Aliança - CEP: 21842-550 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada curadora a Sra. Marilu Peres da Silva, brasileira, do Lar, viúva, inscrita no CPF sob o nº 528.282.047-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010005-9 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Glauciele de Souza Gomes, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 059.039.117-81, nascida em 25/04/1983, filha de Luiz Alberto da Conceição Gomes e de Sônia Maria de Souza, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 129v do livro 2SAA.14, sob o nº 15696, atualmente internada na Ação Cristã Vicente Moretti, com sede nesta cidade na R MARAVILHA 308 - CEP: 21810-100 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ. tendo sido nomeada curadora a Sra. Sônia Maria de Souza, brasileira, casada, portadora da identidade nº 09173409-5 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 112.590.827-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013350-2, foi decretada a Interdição de Em atendimento à Sentença de fls. , informo e determino a V. Sa. que proceda ao registro da Sentença em CARÁTER DEFINITIVO da CURATELA do Sr. Fernando Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 - Filiação: Pai - Alberto da Silva - Mãe - Elza Ramos da Silva - CPF: 01440588716 - RG: 0087617924 - Endereço: Rua Sibéria, nº 841 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 103.186, Livro 2E173, às fls. 183, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, tendo como curador Alberto da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ- Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1925 - Filiação: Pai - Eneas Jose da Silva Mãe - Jardelina Lopes da Silva CPF: 056510007- 63, RG: 009604786, que declarou receber sob , Termo de Curatela assinado em 29/08/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de cláusulas contratuais, de nº 2006.209.007993-0, movida por PEDRO BRANDI CARVALHO; CLAUDIA MARIA SCOFANO; DANIEL FONSECA DE JESUS em face de MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, objetivando INTIMAR PEDRO BRABDI CARVALHO, CPF nº 087.890.317-84, DANIEL FONSECA DE JESUS CPF nº 537.352.347-04 e CLÁUDIA MARIA SCOFANO CPF nº 055.638.507-28. PARA CONSTITUIREM NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 20 (VINTE ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.. Assim, pelo presente edital INTIMA os autores PEDRO BRANDI CARVALHO, CLÁUDIA MARIA SCOFANO E DANIEL FONSECA DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias constituirem novo patrono sob pena de extinção do feito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente, Moises dos Santos Perfeito - Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 4809 Casa 2 - CEP: 22780-160 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Fernanda Santos Perfeito - CPF:053.362.647-17, nos autos 2006.209.011898-3, distribuído a este Juízo em13/12/2006ciente de que este Juízo funcionaAv. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 336778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003848-3, foi decretada a Interdição de Almessias Barbosa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Estrada Sorima, nº 771, Casa 07 - CEP: 22611-030 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aguinaldo Barbosa do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Caseiro Estado Civil: Solteiro CPF: 04246296740RG: 103563292 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Sorima, nº 771, Casa 07 - CEP: 22611-030 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.209.000169-3, movida por ISADORA DUARTE CORREIA, representada por sua mãe, ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU em face de ANTERO JOSE CORREA FILHO, objetivando Execução de Prestação Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTERO JOSE CORREA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. ANDRE PINTO Juiz de Direito Auxiliar na 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado VALDECI SOARES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 07110837-7/IFP e do CPF nº 334.733.947-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Inventário, processo nº 2006.205.003816-2, em que é requerente MANOEL SOARES DA SILVA, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que não o fazendo, as Primeiras Declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. ANDRE PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011822-4, foi decretada a Interdição de Miralva Santana - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Osvaldina Santana - RG: 07016117-82 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Campo Maior, nº s/nº, Lt 866, - CEP: 23015-200 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Edna Sant'ana Fraga dos SantosNacionalidade Brasileira BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Valdemar Aquino Fraga Mãe - Geraldina Sant' Ana CPF: 80111246768 - RG: 06581037-6 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo da interditada. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.006768-0, movida por REJANE RODRIGUES FERREIRA, identidade nº 09698369-7, expedida em 17/09/1990 em face de ALEXANDRE PENA MACIEL, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PENA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, que no dia 14/11/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 855,00 (Oitocentos e cinquenta e inco reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2004.205.009304-0, requerida por CARLOS WALLACE GONCALVES DA SILVA e CARLOS WELERSON GONCALVES DA SILVA, representados por MARIA TELMA GONCALVES DA SILVA, constante de: \r\n\r\n1 - Uma bicicleta marca Caloi, 21 marchas, cor preta, usada ............... R$ 100,00\r\n\r\n2 - Uma rede, cor branca ............... R$ 55,00\r\n\r\n3 - Um relógio de pulso, digital e analógico, marca Champion, cor preto ............... R$ 50,00\r\n\r\n4 - Uma TV 29\", marca CCE, cor preta, modelo HPS 2981 ............... R$ 650,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou re missão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/11/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008289-5, foi decretada a Interdição de Eunice de Andrade Ortis - MG - Data de Nascimento: 11/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Onofre Martins de Andrade Mãe - Stella Schimmel de Andrade - Endereço: ESTRADA DO PEDREGOSO, 784, RUA C, LT 24, QD 05 - CEP: 23095-250 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3407-7713,face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Andrade OrtisRJProfissão: Representante Comercial Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Jair da Silva Ortis Mãe - Eunice de Andrade Ortis CPF: 00496969714RG: 08192494-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005812-4, foi decretada a Interdição de Simone da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marina Maria da Silva Pereira - RG: 24570466-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.713.237-25 - Endereço: Estrada Linha de Austin, nº 24 A, - CEP: 23067-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Maria da Silva PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Rosa Maria da Silva CPF: 10353152706RG: 08893514-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009902-9, foi decretada a Interdição de Hiderlandes Nunes de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel N. de Oliveira Mãe - Marta C. Nunes - Endereço: Rua Vinte, Lt Ana Gonzaga, s/n, Qd 06, Lt 35 - CEP: 23059-500 - Inhoaiba - Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Nunes de Oliveira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Adao C. de Oliveira Mãe - Daria N. de Oliveira CPF: 44289057772 - RG: 05618306-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vinte, Lt Ana Gonzaga, s/n, Qd 06, Lt 35 - CEP: 23059-500 - Inhoaiba - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.007395-6, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Pereira Filho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1958 - Filiação: Pai - Antonio Jose Pereira Mãe - Maria Nativa Pereira - Endereço: RUA HERMÍNIO DA SILVA, 35 CENTRAL - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Cristina Araujo de Lima - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/05/1973 Filiação: Pai - Jaime Andre Marques Mãe - Ana Lucia de Araujo Marques CPF: 02049477740 RG: 09281848-3 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Motivo da interdição, incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Trinta de Outubro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003705-4, foi decretada a Interdição de Leci Goncalves - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 11/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Paulo Candido Gonçalves Mãe - Amelia Pereira Gonçalves - RG: 04234129-7 Emissor: IFP - CPF: 655.139.087-00 - Endereço: Rua Iguai, Lt 08, Qd 57, Brito - CEP: 23047-300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Goncalves Nogueira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moacyr Alves Nogueira Mãe - Leci Gonçalves - CPF: 05404098716 - RG: 12738921-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguai, Lt 08, Qd 57, Brito - CEP: 23047-300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009531-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Navega Freitas - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Amancio Freita Mãe - Marlivia Navega Freitas - Endereço: AV. CANAL L. 35 Q. 02 - CEP: 23058-670 - COSMOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlivia Navega FreitasRJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/09/1942 Filiação: Pai - Benedito Pinheiro Navega Mãe - Guiomar Ferreira Navega CPF: 60837594715 RG: 05208711-1 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Causa da interdição, incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001864-9, foi decretada a Interdição de Adelaine de Souza Almeida - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aldemiro de Almeida Filho Mãe - Elizete de Souza Almeida - Certidão de nascimento nº 16042, livro AA-27, folha 221vº, emitida pela - Endereço: Estrada do Magarca, 5256 - CEP: 23031-200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Pereira de Souza Almeida - RG: 07785134-3-IFP, CPF: 93563248753, nacionalidade brasileira - RJ, filha de Raimundo Pereira de Souza e Analia Guedes de Souza, endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010214-7, foi decretada a Interdição de Edmilson da Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Walter Ferreira Alves Mãe - Maria Helena da Silva Alves - Certidão de nascimento nº 146.037, folha 119, livro 1E244, emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais - RG: 20039458-3 Emissor: DIC, Endereço: Rua Manoel Machado de Oliveira,, nº 21 - CEP: 23064-100 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8865-3659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilane da Silva Alves Gomes - RG: 12550689-9 - CPF: 09571823767 - Endereço: o mesmo do interditado. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001114-4, foi decretada a Interdição de Francisco José dos Santos Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Vandeir Dias Mãe - Maria da Penha Santos Dias - RG: 10075204-7 Emissor: DETRAN - CPF: 025.526.217-59, endereço: Estrada do Mato Alto, nº 3482, - CEP: 23030-320 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Vandeir Dias - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: Militar Reformado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/01/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Raimundo dos Santos Dias Mãe - Maria Rodrigues Dias CPF: 08275238749 - RG: 108341 Emissor: COMAER - endereço: Rua Santa Cristina, 144/303, Santa Tereza, Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004377-7, foi decretada a Interdição de Claudiane de Carvalho Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sergio Lopes Mãe - Ana Claudia de Carvalho Lopes - CPF: 085.042.737-17 - Endereço: Rua Juramento, nº s/nº, Lt 17, Qd 7, Apto 101, Vila Santa Rita, - CEP: 23010-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª Ana Claudia de Carvalho Lopes - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/03/1955 - Idade: 52 - Filiação: Mãe - Euvanice Moreira Silva de Carvalho - CPF: 60441402704 - RG: 07867084-1 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo da interditada. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010014-1, foi decretada a Tutela de Maycon da Conceição Gomes, certidão de nascimento nº67770, livro nº SAA-0164, folhas 264, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço,O mesmo da tutora; Bianca Gomes Braga, certidão de nascimento nº58156, livro nº SAA-0132, folhas 251, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço, o mesmo da tutora; Beatriz da Conceição Gomes, Certidão de nascimento nº 79188, livro nº AA-0202, folhas 106, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço, o mesmo da tutora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldecir da Conceição da Silva, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/07/1951 - Filiação: Pai - Nilton da Conceição Mãe - Neyde dos Santos da Conceição CPF: 54918855768 - RG: 07856802-9 Emissor: IFP - Rua Itambaraca, lote 06, QD 121 casa 01 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Sidiney Silva de Abreu - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sidiney Leite de Abreu Mãe - Elisabete Rosa Silva de Abreu - RG: 133306399 Emissor: IFP. Ref. processo: 2002.205.010824-5, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar e em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou extinta a punibilidade do acusado acima mencionado pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, __________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.207.008248-3, em que figura como Autor LUIZ CARLOS LOPES URUGUAY JUNIOR, e como Réu NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS. E, estando o Réu NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 03068739-6 IFP, expedida em , CPF nº 002.619.447-38, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.003912-5, foi decretada a Interdição de José Leandro Nogueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José dos Santos Mãe - Eliana Nogueira da Silva - CPF: 05995861760 - Endereço: Rua Juan Pablo Duarte, 21, Casa 03, - CEP: 21910-390 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Nogueira da Silva, CPF: 64819981749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/10/2007. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000289-8, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de UBIRAJARA FLORENTINO BRAZ, brasileiro, solteiro, CPF: 035373997-90, RG: 01720060-1 DETRAN/RJ, nascido em 15/07/1937 e nomeou como sua curadora, LEDA MARIA BRAZ DA SILVA, brasileira, casada, CPF: 598.165.627-15 e RG: 04921388-7 IFP, nascida em 19/03/1936, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joana Jardim Cortes - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2004.207.001671-3, cuja sentença datada de 01/10/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Aloisio Monteiro da Silva - RG: 11532566-4 Emissor: IFP - Endereço: via A- 2,Vila do Pinheiro - Maré - Rio de Janeiro - RJ; e nomeou como sua curadora, Maria Madalena Pereira - CPF: 38277727704 - Endereço: Via A-2, nº 150 - Vila do Pinheiro, Bonsucesso, Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ,; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000818-9, cuja sentença datada de 07/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de HEROINA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 588.595 SSP/PE e nomeou como sua curadora, SANDRA MARIA GOMES DE MOURA BRAZ, brasileira, casada, operadora de caixa, portadora de identidade nº 09580144-5 e CPF: 025.124.797-06, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.003911-2, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de JOÃO MARTINS FILHO, objetivando cobrança de quotas condominiais no valor de R$ 24.203,43 (Vinte e quatro mil duzentos e três reais e quarenta e três centavos), referente ao Imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, 8325 Bl. 01 Ap. 907 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARTINS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/07 às 10:20 hs na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, situado na Rua Francisca Piragibe - 80 3º and. sl. 317 pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na opor tunidade, indicar assistente técnico. Advertindo o réu que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Ja neiro, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 338156. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.003679-2, foi decretada a Interdição Total de Flavia Isabel Martins Molina da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alcir Molina da Costa Mãe - Sonia Maria Martins Molina da Costa - RG: 09182228-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 679 Apto. 101, Bl. 02 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Rodrigues MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/03/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Joaquim Martins Mãe - Iolanda Rodrigues Martins CPF: 90779142772RG: 02606992-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.017461-1, movida por EURIDES GOMES em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.017461-1, movida por EURIDES GOMES em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006007-1, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA BARBOSA GONÇALVES.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006007-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA BARBOSA GONÇALVES, brasileira, viúva, do lar , internada na Casa de Repouso Sanra Maria e São Manuel situada à Rua Japurá, nº 555, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 26/04/1909, portadora da identidade nº 2.517.083 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 268.831.477-72, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Subdistrito da Comarca de Cruzeiro, no livro nº 3, sob o número de ordem 664 às fls. 171- v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª DILEMA CRAVO ALVES, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 2.661.093 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 806.800.977-91, residente e domiciliada na Rua Major Rêgo, nº 169, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JACI MACÊDO NOBRE, brasileira, solteira, nascida em 13/03/1946, filha de José Ferreira Nobre e Valdice Macedo Nobre que recebeu o nº 2007..210.000260-3 e teve como requerente Sonia Maria Macedo Nobre que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria da Conceição Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 020.640.664-7 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 057.422.367-35. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Rosimeri Fiori Sobreira - Subst. da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCIO LEONARDO FELIX FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 02/09/1987, filho de Marcio de matos Ferreira e de Dea Mara Felix Ferreira que recebeu o nº 2006.210.005862-0 e teve como requerente Dea Mara Felix Ferreira que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de agosto de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Dea Mara Felix Ferreira , brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 3.146.393 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 329.539.507-10. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Rosimeri Rocha Fiori Sobreira Subst. do Escrivão - Matr. 01/26244, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.011916-2, movida por TANIA ILMA DE FREITAS BATISTA em face de MONICA DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vince e cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002766-8, foi decretada a Interdição de Heitor Sampaio de Carvalho - Data de Nascimento: 19/12/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio de Carvalho Mãe - Nice Sampaio de Carvalho - RG: 02276283-5 - Endereço: Rua Sargento Valdemar Lima, nº 318 Casa 02 - CEP: 21540-360 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Sampaio de CarvalhoData de Nascimento: 10/09/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Cleia Silveira Barbosa CPF: 11747007773RG: 217279652. Endereço: Rua Sargento Valdemar Lima, nº 318 Casa 02 - CEP: 21540-360 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Heitor Sampaio de Carvalho, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001380-3, foi decretada a Interdição de Heloiza da Conceição - Data de Nascimento: 02/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Venina Martins da Conceição Mãe - Orlando da Conceição - RG: 048080659 - Endereço: Rua H Casa 75/101 - CEP: 21381-300 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Venina Martins da ConceiçãoData de Nascimento: 26/01/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Josephino Martins de Brito Mãe - Leopoldina Martins de Brito CPF: 54930260744RG: 048081475Endereço: Rua H, casa 75/101 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ. \"Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdi-ção do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pes-soal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) inter-ditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Devido a Outras Condições Mé-dicas Gerais, in casu, Coreia de Huntington Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivo-camente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a cau-ção legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Heloíza da Conceição, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pes-soalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/07. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008476-5, foi decretada a Interdição de Eberton Esteves Martins, brasileiro, solteiro, nascido em 02/07/1975, filho de Hamilton Fernandes Martins e de Ana Lucia Esteves da Conceição - Endereço: Rua João Monteiro nº 19 - Marechal Hermes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Esteves da Conceição Fernandes, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 008.797.857-3 DETRAN e do CPF: 01081761776, nascida em 19/09/1953, filha de Mario Maria da Conceição e de Ruth Esteves da Conceição, Endereço: Rua João Monteiro nº 19 - Marechal Hermes - RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de EBERTON ESTEVES MARTINS, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.004628-6, movida por CELIA REGINA DOS SANTOS em face de LUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.008031-9, movida por SANDRA REGINA COELHO LIRA E MARIO VICENTE LIRA em face de LUSIA GOMES, objetivando CITAR OS TERCEIROS INTERESSADOS NO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NA RUA NUAÇU Nº 303, SOBRADO, HONÓRIO GURGEL, RIO DE JANEIRO/RJ, DA AÇÃO ACIMA, QUE TRAMITA EM NOSSO JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUSIA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreia Simoes Manhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28860, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nId: 340610. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança, de nº 2003.202.002294-6, movida por NOEMIA VITAL SOUZA em face de LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO e AGOSTINHO DO NASCIMENTO, objetivando CITAR OS RÉUS LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO E AGOSTINHO DO NASCIMENTO, NA AÇÃO DE COBRANÇA. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.014992-0, movida por MARIA CRISTINA BATISTA OLIVEIRA DE BARROS em face de JOSÉ CARLOS DE BARROS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL , COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 20 ( VINTE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.012623-0, movida por MARTHA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA em face de VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.005765-6, movida por ROSALINA CARVALHO VARGAS em face de GILMAR DUARTE VARGAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR DUARTE VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE OUTUBRO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.202.008035-8, movida por MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA em face de ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.202.009253-7, movida por RAYANNE ARAUJO SOUZA em face de DIOGO JAQUINO BOCORNEO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIOGO JAQUINO BOCORNEO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.013318-3, movida por em face de ALEXANDRE VITOR MONTEIRO PONTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE VITOR MONTEIRO PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.014992-0, movida por MARIA CRISTINA BATISTA OLIVEIRA DE BARROS em face de JOSÉ CARLOS DE BARROS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL , COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 20 ( VINTE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.013401-1, movida por ROBSON COUTO ROSSI; GABRIELLE RODRIGUES SIMOES em face de ALFREDO SIMAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO SIMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ PEDIDO LIMINAR ., de nº 2007.202.013589-1, movida por ROMILDA MARIA DE ALMEIDA; PEDRO MAURO CAPP DA CUNHA; DANIELLE BRUM DO CARMO em face de GERALDO MAGELA DO CARMO e NELCI BRUM DO CARMO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO MAGELA DO CARMO e NELCI BRUM DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.202.014730-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALEXANDRE PEQUENO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PEQUENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.208.015067-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO em face de LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES, objetivando CITAR E INTIMAR a parte ré para comparecer a audiência de conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 22.01.2007 às 14h45, na sala de audiências deste juizo . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA ré LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES, CPF Nº 367.320.287-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência e na mesma data oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.208.004708-6 em que é Autor GILMAR GOIS DE OLIVEIRA, RG nº 06467172-0, expedida em 14/12/1981, e Réu ELZA MIRANDA ANTUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.208.011823-1, movida por EVELYN MONTEIRO MACHADO em face de ROGERIO EUGENIO FRAZAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO EUGENIO FRAZÃO, CPF Nº 008.881.847-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.002295-8, movida por FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS em face de JUDITH FAJN RG nº 1141037/ IFP e MEIER FAJN, carteira de identidade israelense nº 86050, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS para audiência de conciliação, art. 277 do CPC a ser ralizada em 22.01.2008 às 14h:15, na sala de audiências deste Juizo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JUDITH FAJN e MEIER FAJN, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para na data da audiência oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.208.005503-2, movida por EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO em face de POSTO ÁGUA SANTA LTDA, objetivando a citação da empresa ré, para levantar a referida quantia, constante da inicial, ou, querendo, responder ao presente pedido no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu POSTO ÁGUA SANTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 354011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.208.004419-0, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1997.512.007653-4, movida por JORGE RODRIGUES (Adv. Dra. LÚCIA MARIA GOULART VIEIRA - OAB/RJ-069480) em face de Espólio de CHIKAYUKI MURAKAMI e NOBUKO MURAKAMI (Adv. Dr. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - OAB/RJ 54.567 e Dr. CARLOS ALBERTO DE O. PINHEIRO - OAB/RJ-49.474), passado na forma abaixo:O(a) Doutor(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz(a) da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao Espólio de CHIKAYUKI MURAKAMI, através de sua inventariante NOBUKO MURAKAMI, e por si, e seus Advogados Dr. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - OAB/RJ 54.567 e Dr. CARLOS ALBERTO DE O. PINHEIRO - OAB/RJ-49.474, que no dia 21/11/2007, às 16,00 h., no Átrio do Forum do Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 12/12v, constituído(s) de: Prédio e Terreno situados a Rua Caiapó, nº 76, freguesia do Engenho Novo. Prédio no alinhamento da via pública, ocupação residencial constituído de três pavimentos, construção antiga em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, tendo na fachada - cerâmica e pastilhas. Divide-se em: 1º Pavimento: varanda com porta em ferro, piso em cerâmica, janelas de alumínio com grades externa, quarto, cozinha, copa(acesso para a varanda frontal), pequena área de serviço, coberta, com acesso para o piso superior; 2º Pavimento: com duas janelas em madeira, com grades externas. Escada em marmorite, hall em mármore, lavanderia(piso em cerâmica e azulejos), dois quartos, pisos de tacos e banheiro social; 3º Pavimento: três quartos sendo um suíte com varanda, outro quarto em nível mais baixo da construção, com acesso a outro quarto com varanda(piso em cerâmica). O terreno mede 7,10m de frente, por 13,60m de extensão de ambos os lados, terminando nos fundos com a largura de 8,10m, confrontando de um lado com o prédio 74 da mesma Rua, pelo outro lado com a Avenida nº 77 da Rua Raul Barros, e aos fundos com a casa 04 da citada Avenida da Rua Raul Barros, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais). Matriculado no 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o nº 23456, Livro 2-H, fls. 36. Inscrito na PMRJ sob o nº 01249614. C. L nº 06817-1. Galpão e Terreno situados à Rua Ayres Casal, nº 119, Jacaré, Galpão murado, piso cimentado, divide-se em dois Pavimentos: 1º Pavimento: vestiário, banheiro, pequena cozinha, escritório, divisórias em alvenaria; 2º Pavimento: galpão e escritório. O terreno junto e depois do prédio nº 13, esquina da Rua Peçanha da Silva, medindo o terreno que é triangular 68,50m de largura na frente para a Rua Ayres Casal, 61,00m da Rua Peçanha da Silva tendo pelo lado direito e em linha quebrada com 3 segmentos de 22,00m o 1º que é perpendicular ao eixo da Rua Ayres Casal 8,30m o 2º que é perpendicular ao 1º e convergente para o centro do terreno e 16,06m, o 3º que é obliquo e divergente do centro do terreno, formando no lado esquerdo um ângulo agudo, confrontando o dito terreno na frente e aos fundos com as mencionadas Ruas e pelo lado direito com os de nºs 13 e 7 da Rua Ayres Casal, sendo o último do outorgante ou sucessores, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais). Matriculado no 1º Ofício Registral de Imóveis sob o nº 02598, Livro 2, fls. 520. Inscrito na PMRJ sob o nº 08149479-7, C. L nº 06605-0, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1997 à 2007, no montante de R$ 107.747,14 (cento e sete mil, setecentos e quarenta e sete Reais e quatorze centavos). O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 87/88. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 03/12/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, ao(s) vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, MARCO VINICIUS DE CARVALHO, Escrivão, matr. 01/13851, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 359208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, dizerem sobre as Primeiras Declarações e partilha no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 359211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.004320-0, movida por PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA; RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA em face de\r\n\r\nARACI QUINTAS DOS SANTOS,ANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVERA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), A REALIZAR-SE NA SEDE DESTE JUÍZO NO DIA 17/12/2007 ÀS 14HS., ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, PODENDO ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS, E, SE FOR O CASO, DDE QUESITOS, PODENDO , TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, ADVERTIDA DE QUE, DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ARACI QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS,VERA DOS SANTOS SILVA,\r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.208.001289-0, movida por ANA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL em face de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL, nascido em 16/12/1951, filho de Copertino Cabral e de Francisca Teixeira Cabral, objetivando a conversão da separação consensual em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 296792. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002556-1, foi decretada a Interdição de Odicea Senna - CPF: 946.234.497-34 - RG: 07712692-8 - Endereço: Av. Rio Faleiro 220 Casa 01 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nivaldo Gonçalves Filho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 611.586.407-06 - RG: 90786 OAB/RJ - Endereço Av João Ribeiro, nº 197-A, Pilares - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004808-1, foi decretada a Interdição de Ana dos Santos Teixeira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúva - CPF: 601846127-72 - RG: W533956K, expedida pelo SE/DPMAF/DPF - filiação: Anibal dos Santos Teixeira e Ilda de Oliveira - Endereço: Av. Amaro Cavalcanti 2109 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Odete Ferrador da Silva - Estado Civil: Divorciada - professora - CPF: 505.061.457-00-RG/IFP: 040767014-Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009785-5, foi decretada a Interdição de Peder Gonçalves Munksgaard - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/07/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Cicilius Munksgaard Mãe - Florentina Gonçalves Mun Ksgaard - CPF: 021.952.247-20 - RG: 1001989 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pires de Carvalho, nº 337 Apto 101 - CEP: 21050-630 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Parkinson, o que o torna absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gladys de Amorim Munksgaard - Estado Civil: Casado - CPF: 153.833.007-59 - RG: 02.062.237-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pires de Carvalho, nº 337 Apto 101 - CEP: 21050-630 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 284869. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002402-7, foi decretada a Interdição de Cleber Fernandes Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Francisco da Silva Filho Mãe - Maria das Graças de Oliveira - RG: 020.299.789-6 Emissor: DETRAN - CPF: 101.136.507-36 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Lote 5 / Bloco 5 / Apto. 404 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Oliveira - CPF: 580.491.857-53 - RG: 04.171.520-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Lote 5 / Bloco 5 / Apto. 404 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005893-1, foi decretada a Interdição de Tânia Regina Ferreira Correa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jorge Correa dos Santos Mãe - Laura Ferreira Correa - CPF: 668212317-53 - RG: 10666766-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arquias Cordeiro, nº 600 Sobrado - CEP: 20770-000 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligênciam, o qual entende-se a uma série de esferas psíquicas , in casu, orientação, pensamento, humor, etc...tornando-a total e incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sulimar Correa Ribeiro, Estado Civil: Viúvo CPF: 00621606723,RG: 217.623 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dosi mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000038-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Pacheco - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Pereira Pacheco Mãe - Braulina Gloria Pacheco - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 347 / Bloco 4 / Apto. 102 - CEP: 20725-080 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Transtorno Amnésio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely dos Santos Pacheco - Estado Civil: Solteiro - CPF: 003.141.977-10 - RG: 07.674.945-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 347 / Bloco 4 / Apto. 102 - CEP: 20725-080 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015734-7, foi decretada a Interdição de Nelson da Silva Tinoco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/01/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Nelson Gonçalves Tinoco e Mãe - Marilda da Silva Tinoco - CPF: 256.635.507-04 - RG: 02301788-2/IFP - Endereço: Rua Francisco Medeiros, nº 192 Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portardor de Síndrome Demencial oriunda de Lesão Cerebral, decorrente de anóxia por choque anafilático, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Amaral Tinoco, Estado Civil: Casada, CPF: 33220832768, RG: 03862160-3/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004411-7, foi decretada a Interdição de Jorge Bonfim dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Newton Bento dos Santos e Mãe - Guiomar Januaria dos Santos - RG: 04684169-8 Emissor: IFP - CPF: 544.107.117-68 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Newton Bonfim dos Santos, portador da identidade nº 06353502-5/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de mil do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015873-0, foi decretada a Interdição de Leiane dos Santos Braz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Milton Marcolino Braz e Mãe - Lilian dos Santos Braz - CPF: 059.898.237-03 - RG: 21.137.303-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Luis da Silva Monteiro, nº 158 Casa 2 - CEP: 20725-210 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave), transtorno primário da inteligência, tornando-a definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delzira Januária Emídia, Estado Civil: Solteiro, CPF: 626.209.917-49, RG: 04890048-4 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003309-0, foi decretada a Interdição de Valéria Marina do Couto - Data de Nascimento: 12/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ignorado e Mãe - Ignorado - Endereço: Avenida dos Democráticos, nº 1090 - CEP: 21050-000 - Bonsucesso -RJ, portadora de Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Diretora do Abrigo Cristo Redentor, hoje sob a direção da Srª Marlise Ferreira de Souza, identidade nº 9291, situado na Avenida dos Democráticos, nº 1090 - Bonsucesso/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006865-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Rodrigues de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Andre Luiz Rodrigues de Paula Mãe - Jandira Francisca Cristovam - RG: 12.400.966-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 091.787.177-44 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Almirante Genézio, nº 14 - CEP: 20970-005 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Francisca CristovamNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Industriário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Cristovam Filho Mãe - Francisca Jesus Cristovam CPF: 486.857.477-91RG: 005.751.700-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.002930-0, movida por MARIA DE FÁTIMA GOMES, objetivando citação de OTHON MEIRELLES GARCIA, proprietário do imóvel situado na RUA ODORICO MENDES, 83, APT. 102, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO-RJ, bem como dos réus incertos e desconhecidos, além de terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu OTHON MEIRELLES GARCIA, bem como os réus incertos e desconhecidos, além de terceiros interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, acerca da presente ação cujo objeto é o usucapião do imóvel urbano situado na Rua Odorico Mendes, n.º83, apt. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000172-6, foi decretada a Interdição de Dilce Pereira de Vasconcellos - RG: 21190604-5 - CPF: 059415227-54 - Endereço: R. Manoel Barata, nº 472 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Vasconcellos RibeiroCPF: 66221757720RG: 005217577-20 Emissor: SESP/RJEndereçoR. Manoel Barata, nº 472 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.211.001570-9, movida por GLENNY JOAN HERREBRUGH em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA seus possíveis herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e Nove de Outubro de 2007. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005349-4, foi decretada a Interdição deLuiz Antônio Gonçalves Dias, domiciliado na Rua José Lourenço, nº 126, Anchieta, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gonçalves DiasNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Esio Gonçalves Dias Mãe - Hilda Maria B Gongalves CPF: 036.580.227-10 Emissor: SRFRG: 10.315.068-6 Emissor: IFP, domiciliada na Rua José Lourenço, nº 126, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Oito de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005021-3, foi decretada a Interdição de Raquel Viana Guterres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo da Rosa Guterres Mãe - Cleunice Viana Guterres - CPF: 059.938.807-24 Emissor: SRF - RG: 23.184.908-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Apa, nº 207 - Acesso a Rua Beberibe - - CEP: 21640-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr.ª Cleunice Viana GuterresNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/06/1941 Idade: 66Filiação: Mãe - Eunice Viana CPF: 068.705.167-31 Emissor: SRFRG: 01.703.674-0 Emissor: IFP, Endereço: Rua Apa, nº 207 - Acesso a Rua Beberibe - - CEP: 21640-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "336728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.001774-1, foi decretada a Interdição de SHEILA SILVA RAIMUNDO, brasileira, casada, nascida em 17/01/1962, Filiação: Pai - Orlando Albino Silva Mãe - Jacira Pimenta das Neves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RICARDO DE SOUZA RAIMUNDO, brasileira, casado, nascido em 03/08/1962, Filiação: Pai - Orlando Raimundo Mãe - Efigenia de Souza Raimundo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.001774-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004680-2, foi decretada a Interdição de Daniel Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Emygdio Vicente da Silva Mãe - Joaquina Benedicta da Cruz Silva - RG: 099889917 Emissor: IFP - CPF: 035.448.907-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vieira Ravasco, nº 249 - CEP: 23520-180 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Benedita da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 85874752749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006262-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13294754-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva ReisCPF: 01818887770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007419-4, foi decretada a Interdição de Zulmira de Oliveira Benevides - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Dias de OliveiraCPF: 18485286715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.004548-7, foi decretada a Interdição de Katia de Oliveira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Conceicao Suzana, CPF: 01090504799 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos SantosCPF: 76690512720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001375-6, foi decretada a Interdição de Jurandir Juvencio Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: M-8192435 Emissor: SSP-MG - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Coelho dos SantosCPF: 04770295740Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004945-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Lemoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene LemosCPF: 80929320778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005283-4, foi decretada a Interdição de Carmem Aparecida Ferreira Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itanhaém - BA - Data de Nascimento: 21/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Veraldino Ferreira Porto Mãe - Maria Ferreira Porto - RG: 1303507706 Emissor: IPM - Endereço: Rua Ferreira Porto, nº 10 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000508-5, foi decretada a Interdição de Romildo Goncalves de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Goncalves, CPF: 04555818784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da Silva, CPF: 67183913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003887-2, foi decretada a Interdição de Maria Lins do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira LimaCPF: 26619873715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007310-2, foi decretada a Interdição de Flavio Ribeiro Campos-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia Ribeiro Campos-CPF: 09853683733-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.206.032028-7, movida por DALIRA LIMA DOS SANTOS em face de JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.001068-4, foi decretada a Interdição de Nilson Goncalves Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Cardoso Goncalves, CPF: 02261962754. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004462-1, foi decretada a Interdição de Albano Simoes Estrela - RG: 01883974-6 Emissor: IFP - CPF: 179746317-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manjuri, nº 8 Fundos - CEP: 23520-530 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado, Civil: Solteiro, CPF: 37539124768, RG: 020851010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.006784-5, movida por MOACIR CAMILO LELIS DA SILVA; CATIA VALERIA FERREIRA DA SILVA; FRANCIELE FERREIRA DE CARVALHO em face de LEIDIANI APARECIDA DE CARVALHO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDIANI APARECIDA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005361-7, movida por MARIA JOSE DA CUNHA em face de MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.004328-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, objetivando CITAÇÃO de LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES. Assim, pelo presente edital CITA a ré LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thais de Oliveira Poglesio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adilson Santana de Oliveira Mãe - Eloy Moreira de Oliveira - RG: 011440644-0 Emissor: MEX - Endereço: Rua Lourival Lópes, nº 01 - CEP: 23530-024 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Doutor Otávio Melo, nº 750 Bairro Caramujo - CEP: 24140-060 - Baldeador - Niterói - RJ - Tel.: 91085062, acusado nos autos de nº 2007.206.002031-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4575/06 de 07/08/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilson Teixeira dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Jornaleiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Adilson dos Reis Mãe - Dirlei Teixeira dos Reis - Endereço: Rua Ismael Cavalcanti, nº 346 - CEP: 23545-145 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - (34049108 RECADO), acusado nos autos de nº 2007.206.006165-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3517/06 de 14/06/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/12/2007 às 13:00, para a audiencia de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Vitorino da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Artesão - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 10/09/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Vitorino da Silva Mãe - Odilia Pinto da Silva - RG: 04193535-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conceição de Ipanema, nº 43 Sobrado (Sub-bairro Lote 14) - CEP: 23575-080 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Central de Minas, nº 315 - CEP: 23575-090 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.206.006913-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3675/06 de 22/06/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.003.003229-4, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis de outubro de 2007 . Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2006.003.003364-1, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de QUEM DE DIREITO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUEM DE DIREITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2006.003.006799-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Francisco Rocha - Endereço: Rua Sapucai, nº s/nº - Gamboa - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.003.006799-7, oriundo do Inquérito, nº 296/06 de 27/02/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 20/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 30 de outubro de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005001-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Bento dos Santos Mãe - Lira de Souza - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 87,5 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Lira de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1966 Idade: 41Filiação: Mãe - Lira de Souza CPF: 02237712794RG: 09163927-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006798-7, foi decretada a Interdição de Ilsinei de Bragança Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alceu Soares de Carvalho Mãe - Dayr de Bragança Carvalho - Endereço: Rua Itabira, nº 114 Parque Alves Brancos - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Bragança CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Alceu Soares de Carvalho Mãe - Dayr de Bragança Carvalho CPF: 94070083715RG: 07412496-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.008750-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado MARIA DA CONCEIÇÃO MORGADO, referente ao registro do imóvel situado na RUA A, nº 95 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 359422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005481-1, foi decretada a Interdição de Jose Divino Pereira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05988554750 - Endereço: Rua Jose Jorge dos Reis Meirelles, nº 849 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Almeida, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro CPF: 65735412787RG: 05466016-2 Emissor: IFP, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008759-4, foi decretada a Interdição de Sebastião Lair Valim - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Domingos de Aguiar Valim Mãe - Antonia Leonor Valim - CPF: 61528919734 - RG: 80958708-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Orlando Brandão, Nº, nº 623 Aptº 201 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Valim de Souza, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Cobrador Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Domingos de Aguiar Valim Mãe - Antonia Leonor Valim CPF: 73761249772RG: 04178463-8 Emissor: IFP/RJ, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.001659-9 , requerida por CREUZA DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 31/05/07 , foi decretada a Interdição de WELLIDA FERNANDA DA SILVA COSTA , nascido em 15/10/1984 , filho de JOSE ANTONIO COSTA e de ZULMIRA DA SILVA, sendo nomeado sua curadora que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003251-9, foi decretada a Interdição de Jose Alexandre de Oliveira Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 56920180715 - RG: 60927/152/RJ - Endereço: Rua Joao Xavier Itaborai, nº 302 Boa Vista II - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Guimaraes de Farias Pires, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 04179767716, RG: 07823231-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000829-1, foi decretada a Interdição de Leandro de Andrade Borges - CPF: 05970144770 - Endereço Av. Presidente Kennedy, 1650, Ano Bom, Barra Mansa, sendo-lhe nomeada CURADORA o(s) Sr.(a) Valdiceia de Andrade Borges, Estado Civil: Separada Judicialmente CPF: 10002557789, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007258-8, foi decretada a Interdição de Jose Aquino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 083. 209.697-00 - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 3506 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlei da Rocha Silva Pereira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 02116753775, RG: 08.748.133-9 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,04 de outrubro de 2007 . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.007.000242-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do CP - Jose Carlos Diego dos Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1986 - Filiação: Jose Roberto de Carvalho e Angelica dos Santos - RG: 20860656-6/IFP. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Regina Célia Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23047, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003808-0, foi decretada a Interdição de SILVANA DOS SANTOS TEIXEIRA, nascida em 19/10/1971, filha de Jami Teixeira e Clemilda dos Santos Teixeira, por ser portadora de transtorno cognitivo de pensamento, Cid 20.5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda dos Santos Teixeira, portadora do RG 81221724-8, IFP, e do CPF: 61489301704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 17/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004993-6, foi decretada a Interdição de ROBSON ROBERTO DO SACRAMENTO AMORIM, nascido em 04/02/1961, filho de Nelson Bezerra de Amorim e Dagmar do Sacramento Amorim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAGMAR DO SACRAMENTO AMORIM, portadora do RG 87308761-3, IFP, e do CPF 470.585.957-04, por ser portador de doença mental, esquizofrenia, Cid F20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003108-7, foi decretada a Interdição de ROZIMERE ANACLETO, nascida em 07/05/1979, filha de José Francisco Anacleto e Maria Erotides da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSELI DA SILVA ANACLETO, portadora do RG 20555814-1, DETRAN, e do CPF 054.229.717-52, por ser portadora de deficiência mental, F71, disfunção cerebral, F06, Cid 10 e epilepsia, E40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000561-1, foi decretada a Interdição de JOSÉ LUÍS DA SILVA, nascido em 01/05/1972, filho de Antenor Vitor da Silva e Mariana Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA, portadora do RG 10088837-9, IFP e do CPF 046.281.747-41, por ser portador de deficiência mental F71, transtorno cognitivo e motor e disfunção cerebral, E40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 03/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003293-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ FONSECA NETTO, nascido em 20/01/1936, filho de Romulo Fonseca e Cecília Marianna Fonseca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Aparecida Fonseca Medeiros, portadora do RG 05980205-8, IFP, e do CPF: 75764040787, por ser portador de demencia vascular com transtorno de locomoção, Cid F01.9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 15/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004354-1, foi decretada a Interdição de IZIDRO IGNÁCIO DE ALMEIDA, nascido em 23/09/1913, filho de Izidro Ignácio de Almeida e Jovita Maria José, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Aparecida de Almeida Silva, nascida em 16/01/1952, filha de Izidro Inácio de Almeida e Maria Moreira da Conceição Almeida, por ser portador de demência senil grave e doença de alzheimer, F00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 15/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.005258-3, foi decretada a Interdição de Elvira Cunha Lima - nascida em 18/07/1917, filha de Ana Cãndida de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. MARCOS DOS PASSOS POLIDO, Presidente do Asilo São Jorge, nesta cidade, por ser portadora de demência vascular, Cid F01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, foi decretada a Interdição de MARIA HELENA \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1999.683.003713-8 em que é Autor DURVAL LUIZ DE SOUZA, CTPS 28436/010 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 16 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008803-2, movida por NELSON ALVES BRAZ E JUSSARA ALVES BRAZ em face de ANTÔNIO CARDOSO GOMES, JOÃO DE SOUZA, JOÃO BORGES FRANCO, CIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA, BENJAMIN VICENTE DE OLIVEIRA, FULANO DE TAL, MERCEDES DE TAL E PAULO DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENJAMIN VICENTE DE OLIVEIRA e os eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.008.005701-1, em que figura como Autor ROBERTO SILVEIRA CELITO, e como Réu ILDA NERES CELITO. E, estando a herdeira, RUTH CELITO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, _______________ Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008962-0, movida por NILTON MARTINS DA ROCHA em face de FLORIANO DE TAL e JOEL DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORIANO DE TAL, JOEL DE TAL e os que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000075-0, movida por LUCIA HELENA DE SOUZA MOREIRA em face de MANUEL DA CRUZ MIGUEIS, JULIANA MIGUEIS, JORGE ADAO MOREIRA, JOAQUIM SOARES DA SILVA, NILZA RIBEIRO e MARIA JOSÉ, objetivando a citação de MANUEL DA CRUZ MIGUEIS e JULIANA MIGUEIS para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANUEL DA CRUZ MIGUEIS e JULIANA MIGUEIS, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.008.005701-1, em que figura como Autor ROBERTO SILVEIRA CELITO, e como Réu ILDA NERES CELITO. E, estando a herdeira, RUTH CELITO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, _______________ Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008966-8, movida por JOSELINA LEITE NUNES em face de WALTER POLLIS, RUTH DE OLIVEIRA POLLIS, WALDYR POLLIS\r\n\r\nVALDA DE CARVALHO POLLIS, SEVERINA RUFINO DOS SANTOS e ANDERSON ROGERIO DA SILVA SANTOS, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER POLLIS, RUTH DE OLIVEIRA POLLIS, WALDYR POLLIS, VALDA DE CARVALHO POLLIS e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006641-1, movida por JOSE INACIO DA SILVA em face de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010134-4, foi decretada a Interdição de Eduardo Cordova Molina - CPF: 08062147754 - RG: 109947036 - Endereço: Rua dos Congregados, nº 154 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Cordova Molina - CPF: 76035948715 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010747-4, foi decretada a Interdição de Solange Cavalcante Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Estacio Cavalcante Silva Mãe - Dalvanira Nascimento Silva - CPF: 056.658.527-83 - RG: 020306785-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Doutor Farrula Lt 21 - CEP: 26125-400 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvanira Nascimento Silva - CPF: 02322772739 - RG: 05805935-3 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003201-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Rodrigues de Souza - CPF: 47369620700 - RG: 81000980-3 - Endereço: Rua Santo Antônio, nº 25 Casa 03 - CEP: 26172-200 - São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa de Souza Silva - CPF: 08836941745 - RG: 11107082-7 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "337230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010134-4, foi decretada a Interdição de Eduardo Cordova Molina - CPF: 08062147754 - RG: 109947036 - Endereço: Rua dos Congregados, nº 154 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Cordova Molina - CPF: 76035948715 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.007173-9, foi decretada a Interdição de Janete de Oliveira, CI 13075991-3 IFP/RJ, residente e domiciliada a Rua Escudo, QD. \" D\", LT. \"06\" - Vila Pauline - B. Roxo -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Dias Oliveira, CI 07915402-7 IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.000848-6, movida por em face de MARIA CRISTINA DA SILVA COELHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007504-2, foi decretada a Interdição de Alberto de Arruda Cristiano - Data de Nascimento: 17/09/1958 Idade: 49 - RG: 054459144 Emissor: IFP - Endereço: Rua Palmnerim, nº 66 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliziete de Arruda CristianoCPF: 65189710700RG: 05538790-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006990-8, foi decretada a Interdição de Wellington de Oliveira Marques - Endereço: Rua Damariz Amaral Lt 15, Qd 35 - CEP: 26196-070 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alazir Pereira MarquesCPF: 46684913734RG: 2915240 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.006920-5, foi decretada a Interdição de Francisco Felix Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirlene Felix BarbosaCPF: 07053300790 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007558-3, foi decretada a Interdição de Leonardo Escobar da Silva - Data de Nascimento: 08/02/1982 Idade: 25 - RG: 11001989-0 Emissor: 1FP - Endereço: Rua Salvador, nº S/N Lote 53 Qd G - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erly Escobar da SilvaCPF: 87481090700RG: 02513155-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.015692-0, foi decretada a Interdição de Deleide Ribeiro - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Roque da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.009040-7, foi decretada a Interdição de Claudia Presbyterio Rocha - Data de Nascimento: 11/04/1967 Idade: 40 - RG: 076842590 - Endereço: Rua Uruguai, nº 325 Casa 06 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgia Presbyterio RochaCPF: 04431223770RG: 10621738-3 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004404-3, foi decretada a Interdição de Oldair Gomes da Silva - RG: 08981126-9 Emissor: IFP - CPF: 006.920.827-19 Emissor: SRF - Endereço: Rua Adisabel, nº s/n Qd.28 Lt.22-a - CEP: 26155-110 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2758-8007, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Gomes da Silva Nacionalidade:Brasileira Data de Nascimento: 15/10/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Margarida Gomes dos Santos CPF: 636629657-04 RG: 04584468-5 Emissor: IFP Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002758-2, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva Gomes - Endereço: Rua Albuquerque, nº 5 - CEP: 26171-330 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Gomes Teixeira, CI 06558085-4. residente e domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.008.012384-4, movida por ROSANGELA MELO DA SILVA em face de SILVANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 1999.008.000126-0, movida por em face de MARIA BATISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2000.008.006260-0 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2000.008.006259-3 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARIA ROCHA PIRES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001360-9, foi decretada a Interdição de Jose Cley de Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA BELA VISTA S/N LT 09 QD B - CEP: 26170-170 - Vila Pauline - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mirtes de MatosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 09210572700RG: 08068580-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2000.008.006258-1 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003285-3, foi decretada a Interdição de Deise Figueiredo Caldellas - CPF: 127.708.107-74 - IFP/DETRAN: 020.207.371-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Cel França Soares, nº 20 - CEP: 26150-000 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Figueiredo CaldellasCPF: 473.860.457-00IFP/DETRAN: 09.325.614-7 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007249-3, foi decretada a Interdição de Giezio dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nely dos Santos SilvaCPF: 76075540768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 2007.009.001100-7, em que figura como Autor SANTA ROSA S/A, e como Réus os descendentes de - AROLDO SERGIO ALVES DA SILVA; LUIZ CLÁUDIO ALVES DA SILVA; PAULO CEZAR CONCEIÇÃO; MARIA DO CARMO NANTES; JORGE DE SOUZA NANTES e JUSCELINO DE SOUZA NANTES, JUAREZ DE SOUZA NANTES; MARIA DA PIEDADE DE SOUZA NANTES, ADERINA DE SOUZA MACHADO e SYLVIO CABRAL DE SOUZA, estando estes reús, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 1997.508.003201-9 em que é Autor WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, CNPJ sob nº 35.820.448/0012-99, e Réu GALPAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E, para INTIMAR os eventuais credores da empresa falida, para que manifestem seu interesse no regular prosseguimento do processo falimentar, no prazo de trinta dias, a fim de que possa ser cumprida a r. decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22-2646-2600. Dado e passado nesta cidade e Cabo Frio, 29 de outubro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 357116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Aloisio Noia da Silva - Endereço não informado; Suely dos Santos - Endereço: Rua Helio Porciuncula, nº 28 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.011.003290-9 da ação Adoção relativa à menor L. DOS S. DA S., nascida em 08/03/2001, nesta Comarca, proposta por ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO; ROSANGELA ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALOISIO NOIA DA SILVA e SUELY DOS SANTOS, genitores da menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Tabelar, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Erenice dos Santos Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.011.005169-7 da ação Adoção relativa ao menor G.DOS S. S., nascido em 23/09/2000 nesta Comarca, proposta por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ERENICE DOS SANTOS SILVA, genitora dao menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Françoise Picot - Juiza Tabelar.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Aloisio Noia da Silva - Endereço não informado; Suely dos Santos - Endereço: Rua Helio Porciuncula, nº 28 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.011.003290-9 da ação Adoção relativa à menor L. DOS S. DA S., nascida em 08/03/2001, nesta Comarca, proposta por ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO; ROSANGELA ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALOISIO NOIA DA SILVA e SUELY DOS SANTOS, genitores da menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005232-0, movida por ESTELITA FERREIRA DA SILVA em face de GERALDO ANTERO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO ANTERO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.005409-2, movida por HELOISA HELENA PEREIRA LIMA em face de CINTIA DIAS BERGUERAND, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CINTIA DIAS BERGUERAND, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Tabelar, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Erenice dos Santos Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.011.005169-7 da ação Adoção relativa ao menor G.DOS S. S., nascido em 23/09/2000 nesta Comarca, proposta por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ERENICE DOS SANTOS SILVA, genitora dao menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Françoise Picot - Juiza Tabelar.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005604-5, foi decretada a Interdição de Leo Claudino de Lima Filho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Porto de Lima Pereira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Leo Claudino de Lima Mãe - Joaquina Porto de Lima CPF:39111202734 RG:11.201.719 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO S/N, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.001347-4 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.001347-4, no qual o réu MARCOS DA ROSA, filho de Antonio da Rosa e de Valéria da Rosa, nascido em 01/05/1975, responde como incurso nas penas do artigo 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, foi condenado, conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"... ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu MARCOS DA ROSA, como incurso nas sanções do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 04 (quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, §3º do CP), em benefício de alguma das instituições cadastradas junto ao cartório deste Juízo. Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que o réu compareça ao cartório e retire o ofício encaminhando-o à entidade beneficiada para a prestação de serviços. ...\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 359431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000990-1, foi decretada a Interdição de Dolores Porto e Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 19/05/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Carlos Vieira Porto Mãe - Maria da Cunha Abreu - RG: 04613098-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 618.066.097-20 - Endereço: Rua Pereira Faustino, nº 75 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Souza PaulaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 61806609720RG: 980826 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001996-7, foi decretada a Interdição de SELMA CARDOSO NUNES, nascido em 08/09/1971, RG nº 12671092-0 - Endereço: Estrada Rio-friburgo Km 17 - CEP: 28680-000 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TEREZA NUNES GOMES, nascida em 04/11/1962, RG nº 12.994.809-7, CPF nº 109.733.357-42. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2003.012.005341-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou XISTO TIBURCIO DE OLIVEIRA, filho de Osvaldo Tiburcio de Oliveira e Iva Vitorino Misael, nascido em 07.08.1957, RG 06064259-2, acusando-o(s) de infração ao artigo 38 da lei 9605-98. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 04 de dezembro de 2007, às 13:30, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 31 de outubro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 359380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÕES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dr.ª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE A-GUIAR, Juíza de Direito em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que por este Juízo e Vara tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.012.005331-2, ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de VIDEO CEL LTDA, CNPJ. nº 27789486/0001-45, CEL-SO COELHO DE BRITTO, CPF 099.218.427-49, e TANIA MARIA DA SILVA BRITTO, CPF 098.544.377-44, tendo como objeto o débito total de R$ 4.661,60, de onde se extrai este edital para conhecimento de todos os interessados que no dia 29 de no-vembro de 2007, às 15 horas, no fórum desta Comarca, será lei-loado o bem penhorado: veículo VW GOL GL, placa KTS 7610, ano 1989, cor vermelha, avaliado em R$ 5.200,00, em poder de CELSO COELHO DE BRITTO, encontrando-se na avenida Go-vernador Roberto Silveira, 765, Campo do Prado, ou rua General Basílio Taborda, 358, São Francisco de Assis, nesta cidade. Se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, será alienado pelo maior lanço no dia 13 de dezembro de 2007, às 15 horas, independentemente do valor da avaliação, desde que não seja oferecido preço vil. Em 4 de outubro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei.\r\n\r\nJG Id: 359381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c petição de herança, de nº 2003.014.009289-0, movida por SUELY CAMPOS PESSANHA em face do espólio de Antônio Oliveira Campos, representado por ANGELICA BRAGA DE CAMPOS e outros, objetivando a paternidade pleiteada e assegurado a autora, na condição de herdeira, o quinhão que lhe couber nos autos do inventário que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELICA BRAGA DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002790-0, foi decretada a Interdição de MARINA PAES SALES FAGUNDES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Orlei Felisberto Fagundes; Mãe - Clícia Paes Sales Fagundes - CPF: 10205329713, certidão de nascimento nº 15.656, LIvro \"A\" 27/70, fls. 15 vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Pero de Góes, nº 148, Apto 301 - Jardim Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Orlei Felisberto Fagundes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/12/1954 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Fagundes Filho; Mãe - Adir Felisberto de Lima Fagundes - CPF: 21388130700 - RG: 12000545 Emissor: IPF - Endereço: Rua Pero de Góes, nº 148, Apto 301 - Jardim Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.009479-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.009479-0, foi decretada a Interdição de Ana Marta Nascimento da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Eliete Nascimento de Paula - Cart.Trab.: 05292/155/RJ - CPF: 128.261.427-47 - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 11 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em , Certidão de Nascimento nº 10.172, Livro AA. 30, às fls. 236 emitida pelo RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista ser a mesma portadora de retardo mental, CID-F 72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Nascimento de Paula - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/04/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Creuza Maria do Nascimento - CPF: 679.606.187-04 - RG: 05733207-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 11 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei, e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.026203-8, foi decretada a Interdição de Iraci Rangel Ribeiro - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 17/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Ribeiro Mãe - Inez Rangel Toledo Ribeiro - CPF: 473.495.497-68 - Certidão de Nascimento nº 33433, lavrada à fl. 15 do Livro nº A-37, do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; Endereço: Rua Miguel Heredia, nº 187 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA JULIETA RANGEL RIBEIRO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1947 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Ribeiro; Mãe - Inez Rangel Toledo Ribeiro - CPF: 473.494.927-15 - RG: 04214307-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco José Barreto, 119, Goitacazes, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2007 . Eu,Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001415-1, foi decretada a Interdição de ADELINO VIANA DA SILVA FILHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Adelino Viana da Silva ; Mãe - Antonia de Souza Ferreira da Silva - Endereço: Rua Salvador Martins, nº 14 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 6426, Livro nº AA-22, fl. 500, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo César de Souza Ferreira - Nacionalidade: Brasileiro - Estado Civil: casado - Data de Nascimento: 10/04/1955 - Filiação: Antônia de Souza Ferreira - CI: 04.942.486-4 DETRAN-RJ -CPF: 61621366715 - Endereço: Rua Salvador Martins, 14, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003917-2, foi decretada a Interdição de ALICE RIBEIRO DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1937 - Idade: 70 - Filiação: Pai - Benedito Batista do Nascimento; Mãe - Francisca Ribeiro do Nascimento - CPF: 87296888768 - Certidão de Casamento nº 1.591, às fls. 300 e vº do Livro nº B-17 emitida pelo 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ; Endereço: Rua Capitão Miguel A. Maldonado, nº 63 - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Francisco de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1933 - Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Souza; Mãe - Maria Joaquina de Souza - CPF: 05342033705 - RG: 12923515-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Miguel A. Maldonado, nº 63 - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002917-8, foi decretada a Interdição de Everton Estefanio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Nazareno Estefânio da Silva e Cremilce Fidelis Viana da Silva - Endereço: Estrada Canal das Flexas, s/nº - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Cremilce Fidelis Viana da Silva - CPF: 130.324.978-25 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "339494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.009943-0, foi decretada a Interdição de Lea Luzia Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 21/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Benedito Soares dos Santos Mãe - Maria Luzia da Silva RG: 04.528.248-0 Emissor: IFP - CPF: 501.851.017-04 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 178 - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rita de Cassia Azevedo Sa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 75 Filiação: Pai - Milson de Azevedo Sá Mãe - Lea Luzia Soares de Azevedo Sá CPF: 49028928715 RG: 5.071.318 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.003739-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Freitas Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos de Goytacazes - RJ - Profissão: Ajudante de Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Amaro Monteiro Mãe - Elizete de Souza Monteiro - CPF: 058.550.137-82 - RG: 122788730 Emissor: IFP - Endereço: Rua Berenice Dias, nº 78 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Aldilene Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos de Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 05/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Amaro Gomes da Silva CPF: 05854719754 - RG: 210105904 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Berenice Dias, nº 78 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psiquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018739-7, foi decretada a Interdição de Marlubia Franklin dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Rangel dos Santos Mãe - Maria das Graças Franklin dos Santos - Endereço: Rua Sargento Silva Holembach, nº 109 - Parque Alvorada - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Graças Franklin dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Costureira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 10/10/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Cremilda Franklin CPF: 75943476768. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psiquica que a aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genildo Manuel Celestino - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Fidelis dos Santos Mãe - Zenira Manuel dos Santos - Endereço: Fazenda Brejo Grande Tres Vendas - Sapucaia - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.014206-2, como incurso no Art. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 13/12/2007 às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Assed Estefan - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2002.017.000240-1, movida por LEANDRO MELINO GOMES em face de RUBENS BARBEIRO FILHO, objetivando declarar a nulidade da procuração lavrada perante tabelião da Comarca de Araruama, no cartório do 2 Ofício , às fls172, ato 162 do livro n 087, em data de 18 de janeiro de 2000, bem como se digne em declarar a ineficácia de quaisquer ato realizado até presente data. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS BARBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ___ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.021.026522-2, que tem por objeto o lote de terreno nº 24, quadra J, rua Lindolfo Collor, Parque João Pessoa, Duque de Caxias/RJ, transcrito no RGI sob o nº 11504, fls 23, livro 3-N, que figura como Autores CÉLIA MARIA ALVES DOS SANTOS e DEUSEDINO DOS SANTOS, e como ré MIRIAN ZEITEL IENTAS. E, estando a ré MIRIAN ZEITEL IENTAS, menor, representada por sua genitora SARA ZEITEL IENTAS, os proprietários dos lotes lindeiros de números 15, 20, 22 , 23 e 25 LÚCIO MACHADO GONÇALVES e o do lote de nº 21 JEMINA BEZERRA DE LIMA e seu côn juge CLEONILDO PEREIRA DE LIMA em lugar incerto e não sabido, bem como cônjuges, herdeiros, sucessores, inventariantes, espólio e demais reús ausentes foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ - Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E- Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028348-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.028348-9, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CELINA DE OLIVEIRA em face de ALVARO ANTONIO PEREIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Petrópolis, nº 175, lote 84, Vila Leopoldina I, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 63 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA Companhia Proprietária Brasileira S/A, José Felipe de Lima e S/M, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022033-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.022033-9, movida por ANTONIO LOPES DE MELO. O autor alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Henrique Bernadeli, nº113, correspondente ao lote terreno 34, da quadra 85, situado no loteamento denominado Vila Ema, no 3º distrito de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 39-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 40 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ADELINA ANTONONIO DE ASSIS, ECIL - EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA S/A e RAPHAEL BATISTA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.013838-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.013838-4, movida por JOSE AVELINO SODRE e LUZIA SOARES AVELINO. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 260, quadra 05 da Av. Winston Churchill, 432 - Casa 1 - Centro, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 81 e 81vº solicitou o MP a citação. Às fls. 82 deferiu o Dr. Juiz de Direito. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCO PILAR RIBAS, MARIA AUGUSTA SCHUTZ DE ANDARDE, AMERICO CEREJA, MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS e IRMÃOS ZAMBRANO LTDA, na pessoa do seu representante legal, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Correção ao EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.021.012786-6, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 18.000,00, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após finda a dilação assinada pelo juiz (art. 241, V, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA DIAS DE SOUZA, e MARGARETH DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima definidos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.021.012786-6, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 18.000,00, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA DIAS DE SOUZA, e MARGARETH DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima definidos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, com prazo de vinte dias, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9177, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, nº 2007.021.025882-5, movida pelos ESPOLIOS DE MAXIMIANO IGNACIO MONTEIRO e MARCIONILIA CARRERO MONTEIRO, representados pela inventariante DEORIDES MONTEIRO MAINOTH em face de JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e IZABEL LUCAS RIBEIRO, alegando em resumo que são detentores do Direito e Ação sobre o Lote de Terreno 02 da Quadra 03 da rua Nicolau da Silva, no Loteamenteo Parque Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, pois o adquiriram em 1940 por contrato particular de compra e venda e quitaram integralmente o preço. Assim, estando atualmente os promitentes vendedores em local incerto e não sabido, foi determinado o presente edital de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos réus JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e sua sucessora IZABEL LUCAS RIBEIRO, para que os mesmos, caso queiram, COMPAREÇAM na Audiência de Conciliação de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, oportunidade em que os réus deverão oferecer contestação ao pedido inicial, ficando desde já cientes de que não o fazendo o processo tramitará sob a presunção de que são aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Bifarelli Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17253, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. (ass) Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2002.021.021060-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021060-0, movida por FRANCISCA CAMPOS DA SILVA e RICARDO LINO DA SILVA em face de ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO e ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Marechal Góes Monteiro (antiga Rua Anhangá) lote 2014 - Vila Leopoldina IV - Duque de Caxias - RJ, eis que, segundo o alegado pelos autores, estes ocupam o referido imóvel há mais de vinte e cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, como se donos fossem, fazendo-o produtivo para seu sustento e de sua família, onde, inclusive, construíram sua residência. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO, ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE ATTILA SCHULTZ RIBEIRO, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.021541-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.021541-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ARNALDO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 05.554.187-4, residente e domiciliada na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, JANETE JOSÉ DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 010022655-4 - CPF nº 826.337.547-91, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 05/09/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de outubro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003378-5, foi decretada a Interdição de Diogo D Aquino Marques - brasileiro, solteiro,sem profissão, inscrito no CPF nº 058.558.317-01, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly D Aquino Marques, brasileira, casada, aux. de serviços gerais, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 05.879.596-4 e do CPF nº 952.656.517-72, residente na Rua Guarani, nº 143 fundos-Vila São Guanabara-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CIENCIA DE TERCEIROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.021.029310-0 em que é Autor IVAN ELIAS DA COSTA FILHO, RG nº08.668.094-9 , expedida pilo DETRAN e do CPF nº 009.409.157-90 . E, para dar ciencia a terceiros da sentença do referido processo: Julgo procedente o pedido de Retificação do SEXO do autor de MASCULINO para FEMININO, bem como a alteração do PRENOME de Ivan para Christiana, passando a chamar-se , por força dos apelidos de família, CHRISTIANA DOS SANTOS COSTA, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ________________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025553-6, foi decretada a Interdição de Cleusa Mendes Reis - ,filha de Onofre Bebiano Reis e de Francisca Maria da Conceição, RG: 12.801.364-6,Detran, CPF: 68679807753 - Endereço: Organo Duarte,nº 45 fundos,Vila Rosário, Duque de Caxias/RJ.CEP:25045-300, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã a Srª Cremilde Reis da Silva, Estado Civil: Casado, CPF: 83029672700, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.019997-3, movida por MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA em face de SEBASTIAO ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, soldador, filho de Altacyr Moreira de Souza e de Iracy Alves Moreira objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO ALVES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031310-0, foi decretada a Interdição de Evanildo Ferreira da Silva - Endereço Rua Guanabara, nº 483, casa02, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Joaquim Ferreira da Silva Mãe - Leacy Maria José Francisca Julia CPF: 70054894700Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006926-1, foi decretada a Interdição de Maycon Batista Ramos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco de Oliveira Ramos Mãe - Maria dos Anjos Batista Ramos - RG: 020845160-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059268097-54 - Endereço: Rua da Capela Lt 18 Qd 6 - CEP: 25212-070 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Batista Ramos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 15/08/1946, Idade: 61, Filiação: Pai - Constantino Batista de Sousa, Mãe - Gabriela Ferreira (Falecida), CPF: 96088796715, RG: 09750317-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/10/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008241-0, foi decretada a Interdição de Celso Rodrigues Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21664986-3 - CPF: 119552387-40 - Endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 8 Casa a - CEP: 25266-000 - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisa Maria RodriguesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 06880583709RG: 0692920-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009167-0, foi decretada a Interdição de Leandro Moreira Velloso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Aluisio Gallindo Velloso Mãe - Rita de Cassia Moreira Velloso - RG: 13321043-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Duarte Lt. 10, Qd. 109 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Moreira Velloso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/01/1959, Idade: 48, Filiação: Pai - Milton de Souza Moreira Mãe - Maria José Carrilho Moreira, CPF: 03359171780, RG: 09942366-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/10/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009535-3, foi decretada a Interdição de Olivia Felix de Lima, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza de Mello Evangelista que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002620-3, foi decretada a Interdição de Rosangela Luiza Galvão, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Luiza Galvão, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.073.002638-2, movida por VALÉRIA CORDEIRO LOPES em face de JOSÉ UBIRATAN BAPTISTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ UBIRATAN BAPTISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM- CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.073.000584-8, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de PATRICIA GONÇALVES BORRET BAZAR. Assim, estando o Executado em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO de PATRICIA GONÇALVES BORRET BAZAR para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.466.40 ( dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Cristina Coelho da Silva - Outros - Matr. 097528798, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003362-7, movida por FERNANDO LIMA DE ALMEIDA em face de DULCINÉIA DE SOUSA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DULCINÉIA DE SOUSA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.073.000802-4 em que é Autor THIAGO CORREIA SALERNO representado legalmente por ELIANE DA SILVA CORREIA, e Réu CLÁUDIO MONTEIRO BARBOSA SALERNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 25 de outubro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.003796-3, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Matos da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelino Pereira da SilvaCPF: 39138879700RG: 5147100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. \r\n\r\nAss.: Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008479-3, foi decretada a Interdição de Samara de Oliveira Gomes. Portadora de retardo mental grave ( oligofrenia), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Endereço: Rua 06 - casa 344 - quadra 06 - lote 14 - Vila Cortes - Tanguá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua mãe, Sr.(a) Nancy Gomes Santana de Melo CPF: 642.558.327-49 RG: 09.100.169-3 Emissor: IFP Endereço: O mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, trinta de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010250-8, foi decretada a Interdição de Rosa da Conceição dos Santos - CPF: 00306722798 - RG: 10689981-8 - Endereço: Rua: L, Lt 07, Qd 165, Casa 2 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ, portadora de Mal de Alzheimer, estando impossibilitada de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilene Siqueira da Conceição, CPF nº 016.363.127-13, endereço acima descrito, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que a interditanda não tem bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000183-9, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, MARIA THEREZA BEATO, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO E LOURIVAL PEREIRA FILHO, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 13, da quadra 48, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424- Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 335652. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.005764-7, foi decretada a Interdição de Luis Vicente Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: JOSE PEDRO BERNARDO e BENDITA VICENTE BERNARDO, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Cosme Vicente Bernardo - Data de Nascimento: 27/09/1963 - Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Pedro Bernardo Mãe - Benedita Vicente Bernardo - IFP/DETRAN: 06.579.741-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 769.919.897-20 - Emissor: MF - Endereço: Rua Genecilda de Aguiar Vieira, 1811 - Fazenda Arapucaia Guassu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000388-6, foi decretada a Interdição de Andrea Dias da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 405 - Califórnia - Itaguaí - RJ; e Ilma Dias da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 405 - Califórnia - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Bule da SilvaCPF: 07253238761Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.001584-7, foi decretada a Interdição de Jefferson Rocha Dias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Rocha DiasProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro CPF: 01851109757RG: 09.174.946-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.002616-1, movida por GIRLANDA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO CÉSAR DAMASIO DE OLIVEIRA, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR DAMASIO DE OLIVEIRA, filho de Otavio Tomaz de Oliveira e de Efigenia Madalena Damasio de Oliveira, nascido em 30/10/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 1999.024.000790-7, movida por LUCIA DE JESUS MOCCINI LOPES em face de CARLOS RICARDO DOS SANTOS LOPES, objetivando INTIMAR O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO MONTANTE DE R$ 521,76 (quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS ENCONTRADOS EM SUA RESIDÊNCIA, CONFORME ART. 475-J. O MONTANTE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM FAVOR DO CEJUR/DPGE - C/C 03656-1 - AG. 567-3 DO BANCO ITAÚ . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CARLOS RICARDO DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo supra mencionado efetue o pagamento dos honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 31 de outubro de 2007.. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000533-9, foi decretada a Interdição de Valter Pereira da Costa, filho de Sebastião da Costa e de Maria José Pereira da Costa, portador do CPF: 00761380469 - residente e domiciliado na Fazenda Boa Vista, nº 01 - CEP: 28250-000 - Boa Vista - Italva - RJ, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Declemilda Pereira de Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 16/02/1970, Filiação: Pai - Manoel Andrade de Carvalho, Mãe - Ozelia Pereira de Carvalho, CPF: 02362124789, RG: 09719864-2 Emissor: IFP, Endereço: o mesmo supracitado, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.012485-1, movida por HUMBERTO CORREA DE OLIVEIRA e MÉRCIA SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA RAMOS, objetivando usucapir o imóvel situado na Praça Joaquim Pedro Moreira (antiga Praça da Paz), nº 99 (antigo 49), Marechal Castelo Branco, Itaperuna, RJ, dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,40 metros de frente, com a Praça Joaquim Pedro Moreira; por 12,70 metros de fundos, com a Prefeitura Municipal de Itaperuna, 30 metros à direita com Joaquim Pedro Moreira e 30 metros à esquerda com Vicente de Souza Ramos, perfazendo uma área total de 346,50m². Inscrito na Prefeitura Municipal de Itaperuna sob o nº 014169-1. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos nove de maio de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 1996.026.000155-2 em que é Autor COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, e Réu ITAUNENSE EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA-MASSA FALIDA. E, para INTIMAR o réu ITAUNENSE EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA-MASSA FALIDA, CGC Nº 54..172.226/0001-07 para providenciar o recolhimento das custas descritas a seguir: Baixa ( R$ 9,60 - c.43 - cód.0723-7; R$ 1,92 - c.45); APCJ - cód.0711-2 - R$ 31,41; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,05 cada; mais as custas desta intimação: R$ 3,49 e FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 cada; no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marcelo Teixeira Cruz - Alcunha: Paulista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cristina - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Teixeira Cruz Mãe - Maria do Socorro Teixeira Cruz - Endereço: Rua Dr. Roberto Silveira, nº s/nº - CEP: 27580-000 - Campo Alegre - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.081.001630-0, oriundo do Inquérito, nº 1012/04 de 16/10/2004, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 08/01/2008 às 15:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.000247-5, foi decretada a Interdição de João Elton de Oliveira - Nacionalidade Brasileira- Endereço: Rua Santo Agostinho, nº 27 - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Alves de Oliveira, residente à Rua Nabor Luis da Silva, 295, Jardim Sapupemba, São Paulo/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000381-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Chagas Machado - CPF: 88364283715 - Endereço: Rua Itauna, nº s/n Lote 25 Quadra 61 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Maria da SilvaCPF: 09629901757Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004401-3, movida por CLEUSA ROSA DE OLIVEIRA PAULA em face de SIDINEI SANTOS DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDINEI SANTOS DE PAULA, FILHO DE SEBASTIÃO SEVERINO DE PAULA E MARIA ANTONIA DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003978-9, foi decretada a Interdição de Antonio Pereira Sabino - RG-96908-S-30 RJ - Endereço: Rua Jose Vaz, nº 104 Belo Horizonte - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Pereira Sabino - CPF: 00922017760 -Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.027.000062-9, foi decretada a Interdição de Rosária Anacleto Moura, solteira nascida em 29/06/1952, filho de Osorio Anacleto Moura e Geralda Claudina Moura, inscrita no CPF sob o nº 126.620.437-76, residente e domiciliada na Rua Projetada Platô 04, nº sn - CEP: 28350-000 - Chácara do Cruzeiro - Laje do Muriaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Anacleto Moura, brasileiro, nascido em 12/01/1957, filho de Osorio Anacleto Moura e Geralda Claudina Moura, portador da carteira de identidade nº 04271404-8 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº: 655.855.937-49, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(A) Marcos Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, Art. 1638, II - Destituição do Poder Familiar., de nº 2003.027.000186-0, movida por ANTONIO ALVES DA SILVA e ZILDA PEREIRA DA SILVA, pleiteando a adoção de LETÍCIA DOS SANTOS em face de CARMELITA DOS SANTOS, filha de Joana D'arc dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 020322615-4/IFP. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CARMELITA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, . Eu, ______________ Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rene Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 10644912-7 - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/n Última Casa do Viradoura - CEP: 28350-000 - Morro do Querosene - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.027.000006-1, oriundo do Inquérito, nº 15/02 de 27/03/2002, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, E Artigo 214 do CP - DENÚNCIA, \"No dia 13 de janeiro de 2002, durante a madrugada, no interior da residência situada na Rua Vicente Nacarati, pro´soximo à igreja católica, nesta Cidade, o Denunciado, agindo de forma livre e consciente, visando a satisfazer a proópria lascívia, constrangeu Nídia Gonçalves, mediante ameaça de matar a vítima, exercida com uma faca, a permitir a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em introdução de seu pênis no ânus e boca da vítima. na mesma data, hora e local, o Denunciado, mais uma vez livre e conscientemente, constrangeu Nídia Gonçalves, mediante grave ameaça de matar a vítima, exercida com uma faca, a permitir com ele a prática de conjunção carnal, vez que introduziu o seu pênis na vagina da vítima\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NUNES E BOECHAT ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 30/10/2007, às 14 horas, foi decretada a falência de NUNES E BOECHAT ARTES GRÁFICAS LTDA. - CNPJ: 03.763.295/000146 - Endereço: Rua Florianópolis, n. 87, Piabetá - Magé - RJ, cujos sócios são: LAURICÉIA SILVA COSTA, brasileira, casada, empresária, RG n. 09.295.664-8, IFP, CPF n. 071.988.367-98 e JÚLIO CÉSAR NUNES SOARES, brasileiro, casado, RG n. 04.105.021-2, IFP, CPF n. 477.423.997-68 (Processo n. 2004.029.003363-6). Sendo nomeado Síndico o Requerente: DPS PAPÉIS LTDA - Rua Doutor Garnier, nº 699 - CEP: 20975-000 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, em 30 de outubro do ano de 2007. Eu, ____________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, _____________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nPatrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 359453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.029.001169-9, foi decretada a Interdição de Julia Soares Freitas - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Eudoxio da Costa Soares Mãe - Ernestina Ferreira Braga - Endereço: Rua Saquarema, nº s/n )Próximo À Igreja Boa Nova) - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubem Jose de Freitas, Profissão: Carpinteiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/07/1934 , Filiação: Pai - Braulio José de Freitas Mãe - Emilia de Freitas, RG: 5.081.186 Emissor: IFP, CPF: 48188140759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.004481-1, movida por ILIANE MARIA ROSA em face de GILSNEI LOPES REBELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSNEI LOPES REBELLO, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 01/10/2007. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, de MARLENE DA COSTA LARA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 240,22, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003.029.058619-2, CDA 15729, LIVRO 08, FLS.08, LAVRADO EM 03/01/2000. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, de REGISTRA MÁQUINAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ Nº 28.685.527/0001-16, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 6.708,06, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005.029.000095-5, CERTIDÃO 2004/007.186-0, LIVRO 06, FLS.391, LAVRADO EM 04/06/2004. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, de JOÃO ANTÔNIO ALVES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.018,95, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003.029.063394-7, CDA 11550, LIVRO 01, FLS.56, LAVRADO EM 03/01/2000. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002302-9, foi decretada a Interdição de Hellieth Caldas Silva - Endereço: Rua Professor Rocha Faria, 05, em Frente À Fábrica da Pakera, Pau Grande - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruy do Rego e Silva - Data de Nascimento: 06/02/1926 Idade: 81CPF: 11527811700RG: 805436714 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.002597-1, movida por CLAUDIO LUIS FERNANDES DA SILVA em face de RIVANIA BATISTA DA SILVA,brasileira, nascida em 03/06/1975, filha de Luiz Batista de Souza e Maria das Graças Lima de Souza, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVANIA BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \" nº 2006.032.000875-8 em que é Autor GABRIELA DO NASCIMENTO MACHADO representada por JOSEANE DO NASCIMENTO BERIAO, RG nº 20009667-5 DETRAN/RJ e Réu WALMIR FRANCISCO MACHADO. E, para INTIMAR a Representante Legal da autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 \r\n\r\nCEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 26 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2003.036.001978-5, movida por NILCE JOSE GOMES; EDMILSON JOSE GOMES; ADILSON JOSE GOMES; VANIA CONCEICAO JOSE GOMES DE AGUIAR; VALERIA JOSE GOMES; e VANESSA JOSE GOMES em face de ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 64 da Rua Coronel França Leite, onde está edificado o prédio nº 438. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO, na qualidade de réu e confrontante de direito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e nove dias do mês de outubro doano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 1999.524.000219-2, movida por LUIZ ANTONIO DOS SANTOS em face de VALDIZA ISIDRO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIZA ISIDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, de nº 1994.524.001215-9, movida por JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE e SILVANIA PASSO DE ALBUQUERQUE em face de JOAO SEVERINO ALVES DE ALBUQUERQUE, objetivando o registro da paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO SEVERINO ALVES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "338478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.036.004160-0, movida por JORGE LUIZ SANTANA SANTOS e ALINE OLIVEIRA SANTOS em face de ANDERSON CHAGAS DO NASCIMENTO, objetivando que seja concedida a guarda definitiva da menor aos autores. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON CHAGAS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000940-1, foi decretada a Interdição de Cleide Hermogenes de Souza - residente na Rua Capitão Alfredo Antunes, nº 530, Olinda, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euleni de Jesus Souza, CPF: 06982063712, RG: 06802375 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002571-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Adriano de Oliveira, residente na Rua Antonio Félix, nº 1572,c asa 03, Chatuba - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania de Oliveira Braga, CPF: 00499521706, RG: 09579729-6 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000196-7, foi decretada a Interdição de Adriano Conceicao Lopes - CPF: 05954128740 - Residente na Rua João Pessoa, nº 821, Olinda, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lucia Conceição Lopes , Carteira de Identidade de estrangeiro nº RNE W537978-R, permanente, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrita no CPF sob o nº 056.061.597-32, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004804-9, foi decretada a Interdição de Roldao Jose de Souza - RG: 6362 Emissor: C. DA AER. - CPF: 15831671704 - Endereço: Rua Elizeu de Alvarenga, nº 887 - CEP: 26510-365 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, RG nº 2342773 do IFP, CPF nº 298.770.917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.005554-8, foi decretada a Interdição de Jailson Moreira da Costa, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na Rua Sargento Manoel Rodrigues, nº 574, Cabuís, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Moreira da Costa, CPF: 74064835700, RG: 3243730 Emissor: IFPE, residente no mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.001706-7, foi decretada a Interdição de Micheli Santos Correia - residente na Rua Wenceslau Braz, nº 148, casa 01, Centro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Sacramento Santos, CPF: 71899723749, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO: 2004.002.007054-4\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nEDITAL, do Art. 98, § 1º do Dec.-lei nº 7.661/45, para que os interessados apresentem, com prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Habilitação de Crédito de SILVANO DE JESUS SILVA X MASSA FALIDA DA RIVEL VEICULOS E PECAS LTDA (Proc. nº 2004.002.007054-4), foi determinada a publicação de aviso na forma do parágrafo 1º do artigo 98 do Dec.lei nº 7.661/45, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1995.002.104594-3, movida por MANOEL PINTO ALBERTO FILHO E OUTRA em face de NANCY MARTINS MARQUES E OUTROS. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os confrontantes IRISLEA GAMEIRO XAVIER, IRISLEIR XAVIER ESTEVES E S/M PAULO GONÇALVES ESTEVES, NELSON EUGÊNIO DE ARAÚJO E S/M , ORACY SOARES DE AZEREDO E S/M ONDINA AGUIAR DA ROCHA AZEREDO E CORINTHO CARLOS RIBEIRO E S/M ELZA ANTUNES RIBEIRO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada as sua citações, através do presente edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de imóvel situado na R. São José, 12 fundos, térreo - Fonseca, o imóvel possui possui fração ideal de 1/2 do terreno, medindo 10 m de frente, por 10 m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando na frente com terrenos do imóvel nº 12 da referida rua, tendo acesso por uma entrada de servidão de 2,0 m de largura e 18,85 m de frente a fundos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ M.Cristina X. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2004.002.014802-8, movida por INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM em face de JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA e ROSANGELA SILVA PINNA, objetivando Notificar JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E ROSANGELA SILVA PINNA para quitarem, em 72 horas, o débito referente ao imóvel localizado na Av. Lucio Tomé Feteira, 151, Bloco 50, apartamento 101, Neves, São Gonçalo, sob pena de posterior ajuizamento de ação de Reintegração de Posse. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA e ROSANGELA SILVA PINNA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais nº 2007.002.003887-5, requerida por Julio Cesar Ribeiro Fernandes e Verônica Ribeiro Miranda Fernandes em face de Casa Mobili, Made Art Móveis Country e Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o 2º e 3º réus acima descritos, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados para, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereçam peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de indenização por danos morais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.002.020994-1, movida por LILIAN RIBEIRO GSTREIN, objetivando citação de WOLFGANG JOSEF MICHAEL STREIN. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Wolfgang Josef Michael Strein , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002485-0, foi decretada a Interdição de Maria Alves dos Santos Athaydes - brasileira, viúva, pensionista, RG nº 07225065-7, CPF/MF 018.959.707-09, nascida em 02/01/1919, filha de Evaristo Alves da Costa e Joana Linhares dos Santos, Endereço: Rua Doutor March, nº 622 /401 - CEP: 24110-650 - Barreto - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, nomeando-lhe curadora a requerente: Zilda de Athaydes Lessa, brasileira, casada, do lar, RG 08916946-0 IFP, CPF: 06928526700, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.003465-7 em que é Autor LEANDRO BORGES DUARTE; VANESSA BORGES DUARTE;REP.LEGAL:JACY DUARTE JUNIOR, RG nº 091178574 IFP, expedida em , e Réu ROSANA DE ALMEIDA BORGES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.002.065113-3 em que é Autor ISMAEL NOGUEIRA BARROS, RG nº08435817-5 , e Réu MARIA LAURA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.001860-6 em que é Autor ANA CAROLINE OTAVIANO ALMEIDA FELIX;R.LEGAL: VERONICA APARECIDA OTAVIANO ALMEIDA, RG nº094.984.207-63 , e Réu MARCIO DE LIMA FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015918-4, foi decretada a Interdição de Maria Solene Martins de Araújo - CPF: 022.405.657-30 RG: W415498-X CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO - Endereço: Rua Amendoeira, nº 14 - CEP: 24050-030 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermínia de Araújo Gonçalves CPF: 02240568755 RG: 06825217-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.002979-0 em que é Autor VITORIA GOUDINHO BARBOSA; R.LEGAL:CREUSA TEIXEIRA GOUDINHO, RG nº 09328827 IFP, expedida em , e Réu JUAREZ BARBOSA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 31 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.003465-7 em que é Autor LEANDRO BORGES DUARTE; VANESSA BORGES DUARTE;REP.LEGAL:JACY DUARTE JUNIOR, RG nº 091178574 IFP, expedida em , e Réu ROSANA DE ALMEIDA BORGES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.016596-2 em que é Autor WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHENER R.LEGAL:IZABELA BORGES DOMINGUES RAMOS, , e Réu ANDRE LUIZ SCHEINER RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069021-7, foi decretada a Interdição de Mosche Stal - RG: 80.574.785-4 IFP - CPF: 077.306.087-15 - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Bloco B Ap 802 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Stal - CPF: 00506114708 - RG: 0404.145 IFP - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Bloco B Ap 802 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022965-1, foi decretada a Interdição de Raimunda Nonata Guimaraes Coelho - RG: 23.481.100-8 DETRAN - CPF: 795.821.847-87 - Endereço: Rua D, nº 323 Casa 03, Acesso Pela Rua Martins Torres - CEP: 24240-705 - Santa Rosa - NITEROI - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Guimaraes Coelho - CPF: 67550363749 - RG: 044836591 Emissor: IFP - Endereço: Rua D, nº 323 Casa 03, Acesso Pela Rua Martins Torres - CEP: 24240-705 - Santa Rosa - NITEROI - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008271-2, foi decretada a Interdição de Nilda Fernandes Forte - Data de Nascimento: 08/05/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes da Venta Mãe - Maria dos Anjos - CPF: 84639882700 - RG: 949758 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 168 ,Sob. - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadia Fernandes Forte - CPF: 51948796791 - RG: 05.044.884-4 - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 168 ,Sob. - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072886-5, foi decretada a Interdição de Caio Ferreira Siqueira - CPF: 09888266748 - Endereço: Rua Noronha Torrezão, nº 145/ 101. Bloco A, - CEP: 24240-185 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane da Silva Ferreira - CPF: 63899078772 - RG: 840130504 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Noronha Torrezão, nº 145/ 101. Bloco A, - CEP: 24240-185 - Santa Rosa - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001088-0 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem de A.G.M., nascida em 12 de maio de 1991, filha de Carlos Eduardo Moreira da Silva e Marília Cerqueira Gomes. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Claudia Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Nilza Rodrigues da Silva - CPF: 006.500.607-09 - IFP/DETRAN: 08.558.495-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Desembargador Lima Castro, nº 224 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.068989-8, oriundo do Inquérito, nº 2830/07 de 28/04/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 26/11/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juliana Ferreira Cruz - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Aparecida Ferreira Cruz - IFP/DETRAN: 24.298.162-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Terreno Baldio Dario, nº 06 - Fonseca - Niterói - RJ - VILA IPIRANGA, PRÓXIMO AO BAR DO NESTOR, acusado nos autos de nº 2007.002.068612-5, oriundo do Inquérito, nº 2875/06 de 30/04/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 26/11/2007 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 359289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josias Caetano Feiteira - CPF: 86840452700 - RG: 07017973-4 Emissor: IFP - RG: 07017973-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Celestino,, nº 140, - Centro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2620-9898; Rua Dr. Nilo Peçanha,, nº 1062, Bloco B, Apto. 803, - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ; Rua Mentor Couto 2786 Fundos - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.072557-8, oriundo do Peça de Informação, nº 1875000/06 de 05/04/2006, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 26/11/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 359294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001572-0, foi decretada a Interdição de Lysette da Silva Bragança - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Oscar Francisco da Silva Mãe - Isalina Antonia Sant'anna - CPF: 01896659713 - IFP/DETRAN: 09.242.333-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço Estrada Washington Luis, 480, Largo da Batalha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Soares BragançaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Moysés Soares Bragança Mãe - Elisette da Silva Bragança CPF: 45542031749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001437-4, foi decretada a Interdição de Adelaide Maria Fernandes - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Augusto Magno Mãe - Maria Fernandes - CPF: 07574789720 - RG: W357106-C Emissor: RNE - Endereço: Rua dos Mariscos, nº 114 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orginda Fernandes AugustoNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/11/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Augusto Mango Mãe - Maria Fernandes CPF: 04808405717RG: 80860617-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002338-7, foi decretada a Interdição de Damázio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 42186862700 - RG: 255.286 Emissor: IFP-RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgiana da Silva PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 62188380720RG: 21.669.983-5 Emissor: DETRAN-RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, C/ INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2003.037.005671-7, movida por DERMEVAL DA CUNHA em face de PROAM HABITACIONAL, objetivando, dentre outros, seja declarada nula de pleno direito a cláusula 14 (quatorze) e seu parágrafo único, do contrato objeto da presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROAM HABITACIONAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, C/ INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2003.037.005671-7, movida por DERMEVAL DA CUNHA em face de PROAM HABITACIONAL, objetivando, dentre outros, seja declarada nula de pleno direito a cláusula 14 (quatorze) e seu parágrafo único, do contrato objeto da presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROAM HABITACIONAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "337114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de WALTER BOM, CPF: 738.647.657-49, filho de Nilson Bom e Ilma Monteiro Bom, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.037.001965-8, distribuído a este Juízo em 15/04/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracácio, escrivã, Matr. 6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 337114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com pedido de destituição do pátrio poder., de nº 2007.037.002314-9, movida por JAILMA MARTINS LESSA em face de ANTÔNIO GONZAGA DA SILVA e CLÉIA EMERICK, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO GONZAGA DA SILVA e a ré CLÉIA EMERICK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação.(a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "345001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de ADRIANA ISABEL PEREIRA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação de DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, Processo nº 2006.038.002478-1 requerido por JOSÉ ALOISIO FERREIRA PIRES, em face de ADRIANA ISABEL PEREIRA, e que pelo mesmo fica intimada ADRIANA ISABEL PEREIRA a recolher as custas processuais, conforme a seguir discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 3,49, conta 0723-7, DISTRIBUIÇÃO; R$ 150,45, conta 0702-1, AEVC; R$ 68,21, conta 0714-6, AOJA; R$ 22,21, conta 0201-4, CAARJ; R$ 17,45, conta 0723-7, REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA; R$ 3,49, conta 6002.059266, ACRÉSCIMO DE 20% LEI 3217/99; R$ 11,97, conta 5673.00124-3, FUNDPERJ; R$ 11,97, conta 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 44,88, conta 0101-6, TAXA JUDICIÁRIA. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, INTIMADA a recolher as custas devidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juiza expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nna forma do Art. 1161 do CPC\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo previsto no artigo 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.038.005910-1, movida por LISLAINE SANTOS DA ROCHA; LISLENE SANTOS DA ROCHA; NOECI DOS SANTOS em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, objetivando DECLARAR POR SENTENÇA, ausência de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, nomeando a representante legal das autoras a Sra. NOECI DOS SANTOS, para o exercício da curatela do ausente. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 31/01/2007. Eu, ______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 336887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.006925-9, movida por MARILENE DE SANTANA ALMEIDA em face de TATIANA DE SANTANA ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA DE SANTANA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056113-0, foi decretada a Interdição de Cesar da Motta Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Francisco Alberto Cerqueira Filho Mãe - Philomena Motta Cerqueira - RG: 03223302-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 263585147-68 - Endereço: Rua Verônica Lópes, nº -50 - CEP: 26270-160 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Antonio CerqueiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 29/09/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Francisco Alberto C. Filho Mãe - Philomena Motta Cerqueira CPF: 273446907-30Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001293-8, foi decretada a Interdição de Marli Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Máximo Mãe - Maria Gomes de Souza - RG: 05169721-7 Emissor: IFP - CPF: 644048897-04 - Endereço: Avenida Fausto Guerra, nº - 320 - CEP: 26053-510 - Jardim Cachoeira - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anderson Carlos da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Músico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/02/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Marli Maria da Silva RG: 36917768-X Emissor: IRGDCPF: 223949508-11Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011990-1, foi decretada a Interdição de Leticia Souza Muniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Maurilio de Carvalho Muniz Mãe - Cicera Aparecida Arajo Souza - Endereço: Rua Pedro Antonio Pereira, nº 116 - CEP: 26285-291 - Aero Clube - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Aparecida Araujo SouzaNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jose Alves de Souza Mãe - Conceição Maria de Araujo Souza CPF: 68593970710RG: 08056498-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.005954-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 03/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Aureliano Marques de Oliveira Mãe - Adelia Alzira de Oliveira - RG: 072857071 - CPF: 447.141.737-15 - Endereço: Estrada Velha de Santa Rita, nº 410 Cobrex - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Euclides Jose dos Santos Mãe - Maria do Carmo de Oliveira Santos CPF: 39803856715RG: 050396647Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de outubro de ois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.005599-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaporanga - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - José Francisco da Silva - (Falecido Em: 01/02/2001) Mãe - Maria da Conceição Silva - RG: 21.588.760-5 Emissor: DETRAN/RJ - Cart.Trab.: 18727 S.147 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Porteira, nº 400 - CEP: 26375-030 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ - (Campo Alegre - Queimados/RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos VieiraNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/01/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Joviniano Vieira de Barros Mãe - Maria Francisco de Lima RG: 2.368.296 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007303-4, foi decretada a Interdição de Alan Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Pereira Mãe - Hertz de Araujo Pereira - RG: 25469216-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rondon Gonçalves -, nº 284 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hertz Junqueira de AraujoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/02/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Garibaldi da Silva Araujo Mãe - Lady Junqueira de Araujo RG: 01730473-4 Emissor: DETRANCPF: 723724947-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004930-5, foi decretada a Interdição de Elias da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Zeferino da Conceição Mãe - Loudes Luiza da Conceição - Endereço: Rua Manuel Lopes, nº -63 - CEP: 26020-630 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3101-4727, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely da Conceiçao GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/11/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Zeferino da Conceição Mãe - Lourdes Luiza da Conceição RG: 11031828-4 Emissor: SESP/IFPCPF: 080652747-14Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045448-9, foi decretada a Interdição de Isaias Peres Costa - Data de Nascimento: 20/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ivo Costa Mãe - Cecilia Peres Costa - RG: 21783814-3 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo CostaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Costa Mãe - Iracema Alves Costa RG: 04757576-6CPF: 582680817-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 275.778.135-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de Oututbro de doi mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045319-9, foi decretada a Interdição de Lilian Narciso Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Mendes Mãe - Rosania Narciso Borges - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosania Narciso Borges MendesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - José Narciso Borges Mãe - Maria José da Silva RG: 06960432-0 Emissor: IFPCPF: 821566387-72Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês d e Outubro de dois mile sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.041606-3, foi decretada a Interdição de Carlito Viana de Brito - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Belarmino Moraes de Brito Mãe - Alice V. de Brito - RG: 470-259 Emissor: SSP-BA - CPF: 109708195-87 - Endereço: Rua Peru, nº 65 Ap.101 - Centro - CEP: 21215-360 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Viana de BritoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 417321467-72RG: 3754228 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023799-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria Margarida de Araujo Melo - Endereço: Rua Espírita, nº 97 Casa 05 - - CEP: 26010-160 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida de Araujo MeloNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/03/1949 Idade: 58Filiação: Mãe - Maria Jose de Araujo CPF: 941.820.437-15 Emissor: MF/SRFRG: 12.046.562-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044081-8, foi decretada a Interdição de Adriana Cristina Costa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Amaury dos Santos Mãe - Ivone Costa dos Santos - Cart.Trab.: 49.792 - 137/RJ Emissor: MTPS - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 42 - Casa 01 - Cep: 26011-170 - - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3012-4695, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Barbara Cecilia Costa dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Amaury dos Santos Mãe - Ivone Costa dos Santos RG: 09.121.758-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.011723-2, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Vila São Gerônimo, nº 75 Casa 01 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Valmir Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 10/05/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Manoel Gomes da Silva Mãe - Maria Salete de Oliveira da Silva RG: 65837 Emissor: PMERJCPF: 036.011.217-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047307-1, foi decretada a Interdição de Luiz Roberto Bastos Duclos - Endereço: Rua Zeferino, nº 175 Centro - CEP: 26580-090 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Loiola Oliveira LimaFiliação: Pai - Raimundo Oliveira Lima Filho Mãe - Maria de Fatima de Oliveira RG: 09673043-7 Emissor: IFP CPF: 030372517/60Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003635-9, foi decretada a Interdição de Robson Mamede Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria Madalena Mamede Pereira - CPF: 060261637-94 - Endereço: Estrada Existente -, nº 41 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena Mamede PereiraNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Miguel Mamede da Costa Mãe - Inacia Maria da Conceição RG: 906024 Emissor: DIC/PBCPF: 030226717-41Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.022326-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por Edna Regina Marinho Zeferino - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nivaldo Marinho Mãe - Francisca Maria da Silva - CPF: 68531338700 - Endereço: Rua Vaz, nº 396 - CEP: 26335-130 - Vaz Martins - Nova Iguaçu - RJ, e sendo interditando EDILENE NATÁLIA DA SILVA MARINHO, brasileira, solteira, RG N° 22.550.258-2 DETRAN, CPF N° 124.721.567-90, nascida em 25/12/1988, filha de NIVALDO MARINHO e FRANCISCA MARIA DA SILVA MARINHO (falecida em 10/04/2005). E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 18.07.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDILENE NATÁLIA DA SILVA MARINHO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente EDNA REGINA MARINHO ZEFERINO.\" Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO-SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº. 2005.038.005884-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por TELMA REGINA CARDOSO DE ARAUJO, brasileira, solteira, massoterapeuta/cabeleleira, RG N° 09964076-5 IFP, CPF N° 075176307-17, nascida em 22/03/1976, residente na Rua Teles Bitencourt, 220. Centro - Nova Iguaçu / RJ, em substituição do atual curadora Sra. MARTA CARDOSO DE ARAUJO, e sendo Interditando, o SR. MARCIO CARDOSO DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, nascido em 05 de dezembro de 1973, filho JORGE CORREA DE ARAUJO (falecido aos 19/01/2001) e MARTA CARDOSO DE ARAUJO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO da Interdição do requerido, datada de 27/06/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 43 para a SUBSTITUIR a CURADORA DE MARCIO CARDOSO DE ARAUJO, FLS 31, nomeando-lhe Curadora, a requerente, sua irmã, TELMA REGINA CARDOSO DE ARAUJO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044885-4, foi decretada a Interdição de Talira da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Nunes da Silva Mãe - Maria Isabel Nunes da Silva - RG: 008.951.617-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 876.857.287-53 Emissor: SRF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Ramos de Melo-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1948 Idade: 58-Filiação: Pai - Amaro Ramos Mãe - Talira da Silva Ramos CPF: 648310357-34 Emissor: SR-FRG: 04269785-4 Emissor: IFP/RJ-Endereço Rua Edmundo Bitencourt, nº 426-Ponto Chique-Nova Iguaçu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de MARTA COITINHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.012338-2 requerida por ORILENE SILVA DE LIMA, na qual requer a interdição de MARTA COITINHO. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARTA COITINHO, nomeando ORILENE SILVA DE LIMA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de JULIO IGNACIO TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.007960-5 requerida por ANZERINA MARIA TEIXEIRA, na qual requer a interdição de JULIO IGNACIO TEIXEIRA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JULIO IGNACIO TEIXEIRA, nomeando ANZERINA MARIA TEIXEIRA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.012553-4 requerida por LYDIA CRUZ DE ANDRADE, na qual requer a interdição de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE, nomeando LYDIA CRUZ DE ANDRADE como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.022325-8 requerida por ANA ALICE OLIVEIRA SANT'ANA, na qual requer a interdição de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, nomeando ANA ALICE OLIVEIRA SANT'ANA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013189-5, foi decretada a Interdição de Isabel Severina de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Data de Nascimento: 26/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Benedito Severino de Moura, Mãe - Severina Joana da Conceição - RG: 5007.861 Emissor: IPF -SS/RJ - Endereço: Rua Odilio de Medeiros, nº 170 - B. Vista - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza - Escrivão - Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049445-1, em que são requerentes SAINT-CLAIR JORGE GOMES SIQUEIRA e NILCE PEREIRA PINTO, onde figura a criança do sexo masculino M. A. DA S. , sendo a filiação e data de nascimento ignorados, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROC. 2007.038.007644-8\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Drº EDSON MORAIS OAB/RJ 89.795, intimado da seguinte sentença \" O acusado possui os seus antecedentes maculados, eis que em sua FAC juntada aos autos às fls. 33/35, esclarecida às fls. 64vº e 68, consta uma anotação pela qual o acusado foi condenado por crime de homicídio, por sentença transitada em julgado em 03/11/2005, às penas de quatro (04) de reclusão, em regime aberto, sendo, portanto, reincidente. As demais circunstâncias não lhe são desfavoráveis e os motivos acima já foram levados em consideração pelo legislador ao criar a figura da reincidência, daí a desnecessidade da exasperação da pena nesta fase, a qual é fixada no mínimo legal, qual seja, em 02 (dois) anos de reclusão.Deixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal. Tendo em vista ser o réu REINCIDENTE, nos precisos termos do artigo 63 do CP, em virtude da condenação acima mencionada, AGRAVO a pena de 06 (seis) meses, fixando-a em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la. Utilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado MARCOS à pena de multa correspondente a 21 (vinte e um) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por ser a quantidade de dias-multa proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. Agravo a pena de 06 (seis) dias-multa em virtude da reincidência, fixando-a em 27 (vinte e sete) dias-multa. Torno-a definitiva por inexistir qualquer circunstância capaz de alterá-la.A pena privativa de liberdade imposta deverá ser cumprida inicialmente em REGIME FECHADO face à reincidência. Tratando-se de réu preso cautelarmente, não poderá apelar em liberdade. Recomende-o na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados. Com relação às munições apreendidas, cujo laudo encontra-se a fls.53, oficie-se ao Comando do Exército encaminhando-as para destruição, conforme o disposto no artigo 25 da Lei nº. 10.826/03. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nJG Id: 359305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.José Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o Acusado: Antonio Marcos Cardoso Vale - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 10/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Josemias Costa Vale Mãe - Nádia Duarte Cardoso - RG: 08822444-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila Rica, nº 148 Condomínio Dona Irene - Edson Passos - Mesquita - RJ - Rua do Campo do América; Rua dos Quintas, nº 70 Vila Norma - São João de Meriti - RJ; Rua Rosemary Saddi, nº 70 301 - Bl. 29 - Edson Passos - Mesquita - RJ; Rua Bernardo de Vascelos, nº 1090 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.010.529-0, oriundo do Flagrante nº 1056/06, em 04/05/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no art. 155 § 4º do CP e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 21/02/2008 às 13:00 horas, para Audiência Admonitória. \r\n\r\nJG Id: 359308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional : Cesar Leandro Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Marlene Leandro Ribeiro - RG: 13505059-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Noroeste, nº 229 Rosa dos Ventos - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.038.862-8, oriundo do Inquérito, nº 447/07, em 27/02/2007, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no art. 14 da Lei 10.826/03 e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 25/03/2008 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, sob pena de revelia. \r\n\r\nJG Id: 359306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2006.038.056238-9\r\n\r\nFique o Dr. ARI DA COSTA MACHADO - OAB/RJ 057028, devidamente intimado da respeitável sentença abaixo, bem como da apresentação das RAZÕES DE APELAÇÃO, no prazo legal, face manifestação do réu ANDERSON em apelar da mesma:\r\n\r\n\" (...) Pelo que foi exposto, julgo totalmente procedente o pedido for-mulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Anderson Carlos Oliveira de Souza pela prática de quatro crimes tipificados no artigo 157, pa-rágrafo 2o, II do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo ordenamento, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e 53,32 (cinqüenta e três e trinta e dois) dias-multa no valor unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de li-berdade, levando em conta aqui a gravidade da conduta praticada, eis que se tratam em verdade de quatro delitos, contra quatro vítimas e patrimônios distin-tos, com ausência de recuperação de diversos bens subtraídos, e uso de simula-cro de arma de fogo. Condeno-o outrossim ao pagamento de um terço das des-pesas do processo.\" \r\n\r\nJG Id: 359309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio da Fonseca Oliveira - Alcunha: Padua\r\n\r\n- Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Juarez Queiroz de Oliveira Mãe - Odsoleide da Fonseca Oliveira - RG: MG 12.401.234 Emissor: SSP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.038.048516-6, oriundo do Flagrante, nº 020/07 de 01/09/2007, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 359314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Rafael Moreira - Alcunha: Rafael Ou Rafaela - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Moreira Filho Mãe - Marly Raphael Moreira - RG: 084400621 Emissor: IFP - CPF: 987.818.637-72 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Tenório Cavalcante, nº 249 Casa 03 - Prata - Nova Iguaçu - RJ; Rua Cosmorama, nº 897 Ap. 204/Bl.25 - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 97796935, acusado nos autos de nº 2007.038.048516-6, oriundo do Flagrante, nº 020/07 de 01/09/2007, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 359315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Faustino Moreira - Alcunha: Tetê Ou Tereza - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 29/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Adão Santos Moreira Mãe - Josefa Faustino Moreira - RG: 109264390 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uruaçu, nº 530 - Jardim Paraíso - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 97235417, acusado nos autos de nº 2007.038.048516-6, oriundo do Flagrante, nº 020/07 de 01/09/2007, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 359316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elcio Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Clavino Ricardo da Silva Mãe - Maria Pinheiro da Silva - RG: 113937767 Emissor: DETRAN - CPF: 082.438.267-69 Emissor: M.FAZ - Endereço: Avenida Urucurana, nº 15 - Nova Iguaçu - RJ; Avenida Itapemirim, nº 84 - Itaipu - Belford Roxo - RJ - Tel.: 37766927, acusado nos autos de nº 2007.038.048516-6, oriundo do Flagrante, nº 020/07 de 01/09/2007, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 359317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Fonseca Oliveira - Alcunha: Boi Ou Boizão\r\n\r\nboi Ou Boizão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Juarez Queiroz de Oliveira Mãe - Odsoleide da Fonseca Oliveira - RG: 091193466 Emissor: IFP - CPF: 041.245.417-32 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Izidoro, nº 32 Ap. 302 - Presidente Juscelino Kubitschek - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 26978011; Rua Nestor, nº 870 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 27965130; Rua São Clemente, nº 230 - Santa Cecília - Nova Iguaçu - RJ; Rua Paraná, nº 388 - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.048516-6, oriundo do Flagrante, nº 020/07 de 01/09/2007, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 359311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio de Araújo Soares - Alcunha: Coelho/coelhino Ou Pit Bull - Data de Nascimento: 30/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Armindo Soares Fonres Mãe - Maria José de Araújo Soares - RG: 071624451 Emissor: IFP - CPF: 838.521.907-20 Emissor: M.FAZ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.038.048516-6, oriundo do Flagrante, nº 020/07 de 01/09/2007, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 359313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.041.002201-6, Ação Art. 331 - Desacato, Laureci da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - João de Sousa Rosa Mãe - Laurita de Sousa Rosa - RG: 2868247 Emissor: IFP/RJ \"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR LAURECI DA SILVA ROSA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do art. 331 do Código Penal... 01 (um) ano de detenção, tornando-a definitiva ante a ausência de circunstâncias genéricas atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais ou genéricas de aumento ou diminuição de pena....substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, consubstanciada em prestação de serviços comunitários pelo período da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, 01 (um) ano, com carga horária semanal de seis horas, em entidade a ser indicada pelo Juízo após o trânsito em julgado\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara da comarca de Paraíba do Sul, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1987.040.000045-8 em que é Autor NIELDJE DE MENEZES ROSA, RG nº M-2191660 SSP/MG, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 31 de outubro de 2007. Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001732-6, foi decretada a Interdição de Ariete dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Batista da Silva Mãe - Terezinha Batista da Silva, CPF: 12778932763 - RG: 22.369.703-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Eurico Vale, nº 1549 Vl - Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Izidoro, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/09/1938 Idade: 69, Filiação: Pai, Joaquim Izidoro Filho, Mãe: Melícia Teixeira CPF: 03278619757, RG: 100.943.81-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 08/10/2007. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000624-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ribeiro Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antônio Carlos do Nascimento Monteiro Mãe - Leci Ribeiro Monteiro, CPF: 10126168784, RG: 020.341.453-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Eugênio Vieira Lauro, nº 75 Ponte do Lucas - CEP: 25850-000, Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA A Sra. Cintia Aparecida Ribeiro Monteiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Profissão: Faxineiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 16/12/1982, Idade: 24, Filiação: Pai - Antonio Carlos do Nascimento Monteiro, Mãe - Leci Ribeiro Monteiro CPF: 10267819730, RG: 21.335.897-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 08/10/2007. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER que por este Juízo processaram-se os autos de nº 1998.040.000053-1, referente ao art. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente o nacional ROBERTO CARLOS FLORENTINO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito nacional intimado da Sentença que homologou o arquivamento do processo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Saulo Marcelo Fiorindo - Analista Judiciário - Matr. 01/20.535, digitei. E eu, _______ Edílio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11547, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 359542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.042.009219-0, movida por VAGNER ELIAS DE SOUZA; ROSEMERE ELIAS em face de VAGNER DE SOUZA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER DE SOUZA, filho de Ananias Leal de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 5.335,84 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) referente aos meses de junho de 2003 a junho de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.002329-0, movida por DERICK MATTOS MOREIRA; LUCAS HAWEL MATTOS MOREIRA; BRUNA MATTOS MOREIRA Repres p DEBORA MATTOS em face de MIGUEL DIAS MOREIRA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL DIAS MOREIRA, filho de Olegário Dias Moreira e Maria Ana Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 1.000,00 (um mil reais) referente aos meses de dezembro de 2005 a abril de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e tres de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.001049-6, foi decretada a Interdição de Milton Morelatti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio Morelatti Mãe - Antonietta Piobelli Morelatti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva Tavares da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1954 Idade: 53 Filiação: Pai - Ermelindo Malaquias Tavares Mãe - Maria Candida de O. Tavares RG: 11394168-6 Emissor: IFP CPF: 835.293.657-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001180-8, foi decretada a Interdição de Genilda da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Geniro da Silva / Mãe - Ovidia de Paula da Silva - RG: 05952056-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 069.908.757-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria da Silva Coelho - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Wanderley Coelho / Mãe - Gessi da Silva Coelho - CPF: 001.421.837-25 - RG: 008.660.572-2 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008465-2, foi decretada a Interdição de Isabella Paiva Gatti Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Dejair Vieira Mãe - Elisabeth Paiva Gatti Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Vieira Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/05/1946 Idade: 61 Filiação: Pai - Lourival Vieira Mãe - Iracema da Silva Vieira CPF: 04893611704 RG: 80673464-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008271-0, foi decretada a Interdição de Valeria Ribeiro da Silva -nascida em 15/08/1963, filha de Joaquim Ribeiro da Silva Filho e Maria Ilidia da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ilidia da Silva CPF: 03009131763 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "336914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000431-2, foi decretada a Interdição de Anderson Leocadio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 21/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Mario Martinho de Oliveira / Mãe - Aparecida de Fatima Pires Leocadio - CPF: 124.484.567-12 - RG: 21.250.755-2 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Fatima Pires Leocadio - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 09/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Leocadio / Mãe - Marlene Pires - CPF: 023.119.807-85 - RG: 09551834-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000747-5, foi decretada a Interdição de Sergio da Motta Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1949 Idade: 58 - CPF: 325.448.557-20., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Rodrigues Neri Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Teresópolis - RJ Data de Nascimento: 14/03/1977 Idade: 30 CPF: 03623893730 RG: 11717991-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003446-6, foi decretada a Interdição de Marcia Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Alsemir Francisco dos Santos Mãe - Maria da Conceição Barbosa dos Santos - CPF: 054.734.807-05 - RG: 13035240-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Barbosa dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 07/12/1938 Idade: 68 Filiação: Pai - Julio Jorge Barbosa Mãe - Alzira Francisca Barbosa CPF: 093.948.597-48RG: 21.519.940-7 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005972-4, foi decretada a Interdição de Brennus Duarte Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Data de Nascimento: 19/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Webert Machado Mãe - Maria Antonieta Duarte Teixeira Machado - RG: 20.445.703-0 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta Duarte Teixeira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Carrancas - MG Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/01/1952 Idade: 55 Filiação: Pai - Lineu Teixeira de Andrade Mãe - Maria Ivone Duarte de Andrade CPF: 193.834.956-34RG: M-675.765 Emissor: SSP/MG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ANTONIO DE PAULA SAIMOES FERRAZ em face de CASA DO SOL HOTEL, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da CASA DO SOL HOTEL, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais), os bens que seguem descritos: 01 (um) com putador AMD K6, processador 450, Itautec, com monitor e teclado e 01 (uma) impressora Lexmark 1.100, n. de série 001441-0. Os bens se encontram na Avenida Ayrton Senna, 115, Quitandinha, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 06 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.008237-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, pa ra que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. \r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 359612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança ajuizada por ZÁGARA ROSÁRIA PRIVÍTERA PEREIRA DIAS em face de LUCIMAR GOMES SIMAS E OUTROS, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SRA. LUCIMAR GOMES SIMAS, SR. NESTOR GOMES E SRA. MARIA RIBEIRA GOMES, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) TV Philips 20”, modelo Trend set, antiga – R$ 100,00; 02) Video cassete Panasonic OSD – R$ 100,00; 03) Vídeo cassete JVC 4RD 180 UM – R$ 100,00; 04) Cômoda com 4 gavetinhas e tampo de vidro – R$ 150,00 – Rádio toca fita (CD Player gradiente energy 1000w PM PO – R$ 1.000,00. Os bens se encontram na Rua Presidente Tancredo Neves, 111, Siméria, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 63 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Cobrança nº 2003.817.006629-8 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, _____________________________ Escrivão do I J.E.C., subscrevo. \r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 359609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, proferida em 06 de agosto de 2007, pelo Exmo. Dr.Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, Juiz de Direito, nos autos da ação nº 2006.082.000939-9, foi decretada a Interdição de Celio Jose de Oliveira - Data de Nascimento: 24/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Julio de Oliveira Mãe - Maria Aparecida Dionisio - CPF: 48114863749 - RG: 12.543.612-1 - Endereço: Avenida Beira Rio, nº 63 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Maria de lima Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, NOVE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino de ordem do Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001434-6, foi decretada a Interdição de Evandro Hilario da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Jose Rodrigues, nº 23 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandro Hilario da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 84429542791RG: 007448213-4 Emissor: IFP, endereço o mesmo supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.043.000817-2, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA PINTO em face de ANA CAROLINA BRAGA GUIMARÃES, objetivando CITAR ANA CAROLINA BRAGA GUIMARÂES para tomar ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CAROLINA BRAGA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, UM DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. E eu, ______________ Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore, 378 - Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.071.000960-3, movida por MRJF; PPF em face de ARJ e MRDM, objetivando CITAÇÃO da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu MRDM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.001166-5 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO em decorrência do desaparecimento de PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 652.024.907-63, ocorrido em setembro de 1997, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 30 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 337215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.067.001022-7, movida por ROSILEIDE TEIXEIRA DE LIMA ALMEIDA em face de NOBERTO ALBERTO RODOLFO THEIL, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 15, da quadra 4 da Rua Santa Paula, medindo 10,00 (dez) metros de frente e de fundos, por 30,00 (trinta) metros de ambos os lados, com área total de 300,00 m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito o Sr. AGAMENON DA COSTA NEVES e FICHER & CIA. LTDA IMOBILIÁRIA, ou SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme artigo 285 do CPC, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 205, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 03 de outubro de 2007.. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "337128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO REALIZADA e CONVOCAÇÃO DE AUSENTE, na forma seguinte:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia correm em trâmites normais os autos de nº 2005.045.001909-2, requerido por Luzia Alves dos Santos de Jesus, a \"Declaração de Ausência\" dos bens do ausente ASSIS ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 13/05/1937, filho de Avelino Alves dos Santos e Marcelina Maria dos Santos, profissão ignorada, tendo desaparecido sem retirar os documentos pessoais, como RG e CPF, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, cujo destino é ignorado, e, havendo sido ultimada a arrecadação dos bens pelo presente edital, convida o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória de sucessão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois e dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP 27.510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 08 de maio de 2007. Eu, ________, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E, eu, _______, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 337128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.000534-9\r\n\r\nExequente: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAutor: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CHS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.045.000534-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 181 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 29 de outubro de 2007. Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 358473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2003.045.005218-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2003.045.005218-2, requerida por DEUSDINA MENDONCA DA SILVA, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, promover o cumprimento do determinado, ou seja o pagamento da quantia de R$ 2.572,21, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando ciente de que não o fazendo , será acrescido o percentual de 10%, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre o valor restante . Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2006.045.001068-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2006.045.001068-6, requerida por CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 257,22 acrescidos de 5% de honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2003.045.004684-4\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontantes, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.045.004684-4, em que figura como Autor MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, e como Réu CORINA ALVES, imóvel usucapiendo LOTE Nº 389 da Quadra @% da Rua Washington Luiz, nº 485 e fundos, Vila Julieta . E, estando os confrontantes ATHAYDE RIBEIRO LIMA E SUA ESPOSA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, responder a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004149-6, foi decretada a Interdição de Tadeu Junior Ivo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Heloisa da Penha Ivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa da Penha Ivo - Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/01/1963 Idade: 44Filiação: Pai - João Ivo Mãe - Vicentina de Jesus Ivo CPF: 00361363796RG: 06949413-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende, RJ., Proc. 2003.045.002446-0: VIAÇÃO PARAÍSO - CNPJ 31.455.769/0001-28; GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 657.810.407-06; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 731.133.107-25 e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 006.326.707-11, valor do débito: R$ 1.097,12 (20/05/2003), referente à CDA nº. 2003/000.462-4, inscrito em 06/02/2003 (MULTA DETRO); Proc. 2005.045.003737-9: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA ME - CNPJ 04.162.149/0001-28 e IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA CPF 415.449.007-91, valor do débito: R$ 5.261,52 (24/08/05), referente à CDA nr. 2005/001.865-2, inscrito em 10/03/2005 (ICMS) e Proc. 2005.045.004040-8: IVONE GOUVEA BERNARDO CPF 026.696.317-03, valor do débito: R$ 3.953,37 (20/09/05), referente à CDA nr. 2005/010.744-8, inscrito em 14/06/2005 (TAXA JUDICIÁRIA). Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos 30 de outubro de 2007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (Ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 359475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004810-0 - Executado: JOÃO MARTINS TEIXEIRA RODRIGUES - CPF não consta, valor do débito: R$ 8.128,77 em 22/09/06 referente às CDAs nº 25986/03, 9393/04, 2307/05 e 180/06; Proc. 2006.045.004830-6 - Executado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 7.687,20 em 22/09/06, referente às CDAs nº 505/99, 15214/00, 13724/01, 4341/4342 de 2003, 7219/04, 6229 e 3123/06; Proc. 2006.045.004876-8 - Executado: MANOEL GOMES LEAL - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 9.181,80 em 22/09/06, referente às CDAs nº 10628/98, 10292/99, 15881/00, 14349/01, 777/03, 29815/03, 8004/04, 2355/05 e 4403/06; Proc. 2006.045.005188-3 - Executado: MARIA HELENA COSTA MACACIO - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.048,61 em 22/09/06, referente a CDA nº 10535/98, 10993/99, 15783/00, 14249/01, 14165/02, 9406, 6620, 6621 e 4866/06; Proc. 2006.045.005448-3 - Executado ANTONIO DE ALMEIDA DELGADO - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.293,97 em 31/10/06, referente às CDAs 27101 e 27102/03, 6972/04, 5862/06 e 4548/06; Proc. 2006.045.005242-5 - Executada VERA MARIA F M DE CASTRO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.717,63 em 22/09/06, referente às CDA's 30214 e 30215/03, 8766/04, 6368/06 e 4878/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 359476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005224-3 - Executado: RUBEM TEIXEIRA FERRAZ - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.827,22 em 22/09/06 referente a CDA's nºs 14158/99; 5254/02 a 5256/02; 31366/03; 6863/04; 3628/05 e 3492/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005494-0 - Executado: MIGUEL O RIBEIRO ARQ CONST LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 4.018,06 em 31/10/06, referente a CDA's nºs 29343 a 29347/03; 8717 a 8718/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005888-9 - Executado: RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito: R$ 450,28 em 24/11/06, referente a CDA nº 7547/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005886-5 - Executado: RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito: R$ 423,91 em 24/11/06, referente a CDA nº 7549/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006220-0 - Executado WALDOMIRO DA SILVA, CPF. não consta, valor do débito: R$ 4.749,57 em 30/11/06, referente às CDAs 9048/00; 8278/01; 30403 a 30404/03; 8074/04; 4371 a 4372/06 (IPTU) e Proc. 2006.045.006510-9 - Executado: RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito: R$ 348,47 em 30/11/06, referente a CDA nº 7550/06 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos 30 de outubro de 2007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (Ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005457-4 - Executado: CID DE O NASCIMENTO - CPF 153.418.447-34, valor do débito: R$ 2.767,12 em 31/10/06 referente a CDA's nºs 29407 e 29408/03; 8543/04; 7616 e 7617/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005459-8 - Executado: CID DE O NASCIMENTO - CPF 153.418.447-34, valor do débito: R$ 2.567,80 em 31/10/06 referente a CDA's nºs 29383 e 29384/03; 8531/04; 7592 e 7593/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005507-4 - Executados: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ CPF. 029.586.437-00 e ORLANDINO KLOTZ NETO CPF 028.186.017-38, valor do débito: R$ 3.822,56 em 19/04/07, referente a CDA's nºs 536 a 539/02; 15274/03; 4574/04; 420/05 e 842/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005857-9 - Executado: DIEGO MAURO EMILIO CALABI - CPF (535.000.678-91), valor do débito: R$ 15.198,12 em 24/11/06, referente a CDA'S nºS 404 a 407/04; 3998/04; 1706/05 e 3343/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006189-0 - Executado: DINO LOPES DE OLIVEIRA - CPF 031.493.313-15, valor do débito: R$ 18.442,32 em 30/11/06, referente às CDAs 445/97; 468/98; 4434/99; 734/02; 27428/03; 5874 e 5875/06 e 8566/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006193-1 - Executado: LAGE CIA LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 5.913,33 em 30/11/06, referente a CDA's nºs 8330/98; 4315/99; 12613/00; 11434/01; 11417/02; 30539/03; 9848/04; 6545/06 e 4797/06 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos 29 de outubro de 2007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (Ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 359478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.006211-0 - Executado: PAULO DE SOUZA NOGUEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 21.711,84 em 30/11/06 referente a CDA's nºs 29319/03; 8072/04; 2299/05 e 8665/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006213-3 - Executado: TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS LTDA - CNPJ (29.178.985/0001-21), valor do débito: R$ 24.550,60 em 30/11/06 referente a CDA's nºs 10999/02; 11000 e 11001/02; 19477/03; 490/04; 3253 e 3254/06 (IPTU); Proc. 2006.045.006287-0 - Executado: LUCIANO SILVA MACHADO CPF. não consta, valor do débito: R$ 1.819,50 em 30/11/06, referente a CDA nº 4487/06 (IPTU) e Proc. 2006.045.006511-0 - Executado: BENEDITO VITORINO DA ROCHA - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.231,38 em 22/09/06, referente a CDA'S nºS 30157 e 30158/03; 8695/04; 6491/06 e 4716/06 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos 29 de outubro de 2007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (Ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.000989-3 - Executado: ANTONIO S G MENDONÇA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 3.007,50 em 12/02/07 referente a CDA's nºs 11860/99; 19026/00; 17700/01; 17663/02; 31525/03; 8806/04; 6662/06 e 4928/06 (IPTU); Proc. 2007.045.001003-2 - Executado: CLAUDIO AMARO - CPF: (não consta), valor do débito: R$ 994,86 em 12/02/06, referente a CDA nº 12028/98 (IPTU); Proc. 2007.045.001015-9 - Executado: EDMAR GUIMARÃES DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 84.390,50 em 12/02/07, referente a CDA's nºs 28194/03; 5915/04; 675/05 e 294/06 (IPTU); Proc. 2007.045.002283-6- Executado: ANNUNCIATA R. GUIMARÃES DE SOUZA - CNPJ (não consta), valor do débito: R$ 3.847,27 em 15/03/07, referente a CDA's nºs 7985/04; 29862/03; 7986 e 7987/04; 3905 e 3906/05; 2526 e 2527/06 (IPTU) e Proc. 2007.045.002499-7 - Executado DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO - CPF 080.424.627-00, valor do débito: R$ 2.198,51 em 12/03/07, referente às CDAs 7122 e 7123/01; 25963 e 25964/03; 4420, 4422 e 4423/03; 2584, 2588 e 2590/05 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 29 de outubro de 2007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.001000-7 - Executado: CHS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 29.815.057/0001-20, valor do débito: R$ 1.938,58 em 12/02/07 referente a CDA nº 9060/02; Proc. 2007.045.001264-8 - Executado: SIDNEI SALVADOR BATISTA - CPF 002.550.897-08, valor do débito: R$ 1.554,67 em 31/01/07, referente a CDA nº 070/2007. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos trinta dias do mês de outubro de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.001112-7 - Executado: NARGE GUIMARÃES M. P. MENEZES - CPF não consta, valor do débito: R$ 9.538,63 em 12/02/07 referente às CDAs nº 30413/30417/2003, 8081/04, 2340/05 e 3120/06; Proc. 2007.045.002020-7 - Executado: JOSÉ DIAS DE MORAIS - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.408,85 em 10/04/07, referente às CDAs nº 29966/29968, 29970/29972, 29974/29977 de 2003; Proc. 2007.045.002026-8 - Executado: IPASE - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 3.272,55 em 10/04/07, referente às CDAs nº 18160/18164, 19166/19171, 29747/29751 do ano de 2003; 7118/04; 3435/04; 3437 e 3438/2004; Proc. 2007.045.002302-6 - Executado: DINO C. TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 6.482,55 em 15/03/07, referente a CDA nº 19240 e 19257/01, 19204, 19206 e 19188/02, 28404, 28406 e 28407/03, 544 e 546/04, 2156, 2158 e 2159/05; Proc. 2007.045.002514-0 - Executado GERALDO PEDRO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.870,31 em 12/03/07, referente às CDAs 31457/03, 9806/04, 6505/06 e 4772/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 359482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.005729-1 - Executado: RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL - CPF 007.495.837-20, valor do débito: R$ 2.293,61 em 17/08/06 referente a CDA's nºs 3243 e 3244/07; 3712 e 3713/98; 11243 e 11244/99; 5011 e 5012/00; 4878 e 4879/01 (IPTU); Proc. 2003.045.004321-1 - Executado: ÁLVARO DE CASTRO E SILVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 477,77 em 10/07/07, referente a CDA nº 17774 e 17775/02 (IPTU); Proc. 2006.045.004641-3 - Executado: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CONORA LTDA CNPJ 29.284.668/0001-90, valor do débito: R$ 10.846,72 em 30/09/06, referente a CDA nº 0083/06 (ISSQN); Proc. 2006.045.004643-7 - Executado: MAURO BENEVUTO DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 5.039,47 em 30/09/06, referente a CDA nº 0075/06 (ISSQN); Proc. 2006.045.004713-2 - Executado AGROPECUÁRIA SANCRISTINE LTDA - CNPJ 53.468.245/0001-04, valor do débito: R$ 24.294,80 em 22/09/06, referente às CDAs 74 e 75/04; 6346/04, 6188/06 e 6858/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004805-7 - Executado: JAMES PETER HANSEN - CPF 105.387.397-20, valor do débito: R$ 7.252,78 em 22/09/06, referente a CDA's nºs 25970 a 25973/03; 9442/04; 2445/05 e 8572/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004851-3 - Executado: MARCELO PATERNOT RODRIGUES - CPF 003.872.437-55, valor do débito: R$ 2.401,33 em 24/09/06, referente a CDA's nºs 30193 e 30194/03; 9854/04; 4815/06 e 4816/06 (IPTU) e Proc. 2006.045.005203-6 - Executado: CID DE O NASCIMENTO - CPF 153.418.447-34, valor do débito R$ 2.263,65 em 22/09/06, referente às CDAs 29405 e 29406/03 e 8542/04 (IPTU) . Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos 29 de outubro de 2007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (Ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 359474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em 31/07/2007 nos autos do processo 2007.046.002176-2, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de GESIANE MESQUITA VALGUEIRO,nascida 28/06/1978, filha de Genuviano Valgueiro Sobrinho e Yassy Mesquita Valgueiro, CPF 134.094.287-98. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sr. Maria Christina Valgueiro Martins Gomes. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 02 dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira-Técnico Judiciário , o digitei. E eu, ____Alexandre Dias de Matos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "338535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de MARCELO SIQUEIRA MORAES, nascido em 23/06/1973, filho de Arnaldo Siqueira Ribeiro e Edyr Moraes. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sr. Edyr Moraes . A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 04 dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário o digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos, RE, conferi e o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual - Juiz Titular da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição em que são requerentes ARLETE RICARDO DA FONSECA e MARISTELA DA FONSECA, processo nº 2006.047.000376-6, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 16 de agosto de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de JOSÉ CARLOS DA FONSECA, filho de Francisco José da Fonseca e de Maria da Conceição, CI: 07.551.902-5 nomeando-lhe curador na pessoa de sua irmã MARISTELA DA FONSECA. Revelando que o interditando é portador de doença mental crônica consistente em Esquizofrenia, não tendo condições de reger sua pessoa e bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 18 de outubro de 2007.Eu,_______________ Rogéria de Paula Pinho Andrade-Técnico Judiciário I - Matr. 01/29527, digitei. E eu, ________________ , Andrea da Silva Soares - Responsável pelo expediente - matr. 01/25013 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Rio das Ostras \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) André Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2002.837.000098-0 \r\n\r\nAção: Lei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender \r\n\r\nFlagrante 648/02 28/03/2002 128ª DP \r\n\r\nParte: Fabiano Caldeira Alvarenga , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Branco, Identidade no. 13363985-6 - IFP, Data de Nascimento: 15/11/1980 , Pai: Amaro de Souza, Mãe: Edimeia Caldeira de Alvarenga . Endereço Residencial: Rua sao jorge, 45, liberdade,Rio Das Ostras - RJ - CEP: 28.890-000 \r\n\r\nPOR SENTENÇA PROLATADA AOS 19/06/2005, \"VISTOS E ETC... CONDENADO O RÉU À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME ABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA FORMA ANTES ESTABELECIDA, CONDENO AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\". \r\n\r\nPOR DESPACHO DO MM JUIZ DATADO DE 20/06/2006...\" TENDO EM CONTA QUE O RÉU NÃO PODERÁ CUMPRIR APENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR ESTAR PRESO CONVERTO-A EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA À VEP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, J. Campomar, CEP:28890-000 - Rio Das Ostras - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva - mat. 01/26805 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio Das Ostras , 04 de outubro de 2007 .\r\n\r\nAndré Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 335020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA, que no dia 21/11/2007, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.050.009776-1, requerida por UNIAO, constante de: 01 estrutura de cabina da marca Mercedes-Benz ,modelo 1618, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/11/2007 as 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos trinta e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 359516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ, que no dia 21/11/07, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIAO, constante de: 01 veiculo Parati ano 86 placa GLH 4423 verde metálico avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/12/2007 as 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos trinta e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 359515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.005137-4, movida por ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em face de AFRANIO NASCIMENTO LOPES e ADALCINO DO NASCIMENTO LOPES, objetivando DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DO BEM IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE TERRENO Nº 34 DA QUADRA E DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SÃO JOSÉ , COM SITUAÇÃO NA RUA OLIVIA LOPES, BAIRRO TRIBOBÓ, 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AFRANIO NASCIMENTO LOPES e ADALCINO DO NASCIMENTO LOPES, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os proprietários confrontantes JOSÉ RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR E SUA MULHER CLAUDIA PORTUGALÇ GONÇALVES DA MOTTA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2006.004.010141-2 em que é Autor ESPOLIO DE GONÇALO SOARES DA SILVA, na pessoa de seu representante legal: CLEUZA SOARES DA SILVA em face de ATAIDE PLINIO DA COSTA e LINA CARLAS DA COSTA AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.004.079358-5 em que é Autor MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA, representante legal: ELSON MARINS DE MOURA em face de SILVIO ROBERTO GUEDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GEADAS SG TINTAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.042308-7.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foram estendidos os efeitos da falência de MARIVALDO TINTAS LTDA para a empresa GEADAS SG TINTAS LTDA, estabelecida na Rua Dr.Nilo Peçanha, nº 1021/Loja - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 60 (sessenta) dias antes do primeiro protesto do título por falta de pagamento. Fica nomeado síndico da massa falida o DR.JOSÉ IGNÁCIO B. DA SILVA, OAB/RJ 94.058. Marcado o prazo de 20 (vinte) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 30(trinta) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 358311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE W.R. TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.00630-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA W.R. TRANSPORTADORA LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 358309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.020900-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE A.C. OLIVEIRA MARMORES LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE A.C. OLIVEIRA MARMORES LTDA., estabelecida na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 1122 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 359328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Quinta Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.004.012730-0\r\n\r\nMassa Falida de Comércio de Carnes e Derivados Mãe do Ouro Ltda.\r\n\r\nQuadro Geral de Credores\r\n\r\nEncargos da Massa:\r\n\r\nCustas processuais - a apurar.\r\n\r\nHonorários do Síndico: não fixados.\r\n\r\nCredor: Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 3.657,36 equivalentes a Ufir´s 3.015,13. São Gonçalo, 31 de outubro de 2.007. Fernando César Ferreira Viana, Juiz de Direito. José Ignacio Biolchini da Silva, Síndico.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 359330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES em face de Francisco Miceli, objetivando a propriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, do loteamento Bairro Santa Maria - São Gonçalo - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA o réu Francisco Miceli e os demais interressados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo; ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.021099-1 em que é Autor MONICA CRISTINA SOUSA LEAL, RG nº 120370556 IFP, e Réu AGRIMALDO CLAUDIO MARINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.066269-0, movida por MAURÍLIO DE AGUIAR PINHEIRO em face de DENICE GAMA DA SILVA PINHEIRO, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENICE GAMA DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.002981-8 em que é Autor GISELI APARECIDA MOREIRA, RG nº 038472 e Réu KLEBER DOS SANTOS COUTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.054574-7 em que é Autor SILVANA MARABÁ DA SILVA, RG nº 09632266-4, IFP e Réu CLAUDIO GONÇALVES DE AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.019719-0 em que é Autor CLAUDIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, brasileria, solteira, aux. de enfermagem, RG nº 10626454-2 IFP e Réu AMADEU RODRIGUO MENDES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.006007-5 em que é Autor IEDDA DA SILVA CABRAL, RG nº 020803890-1 IFP e Réu MOISES JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1998.536.011248-6, movida por MARIA DA PENHA ALMEIDA FIGUEIREDO; INGRID ALMEIDA FIGUEIREDO em face de NILTON FIGUEIREDO FILHO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.029359-0, foi decretada a Interdição de Valdson Fernandes do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Josefina Dionisia de Sousa Mãe - Sônia Fernandes do Nascimento - Cart.Trab.: 40994 SÉRIE 069/RJ - Endereço: Rua 98 3 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Fernandes de SouzaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 08943628790 - RG: 1003502 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "336958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de Sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.053714-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo acima mencionado, em que é requerente JORGE ROSA - brasieliro, casado, autônomo, RG nº 81247116-7 - IFP, CPF nº 355.216.437-53, residente à Rua Idelfonso Praça, 77 - Paraíso - SG -RJ e interditando(a) MARIA DE FÁTIMA ROSA - brasileira, solteira, nascida em 08/08/1955, filha de Moacyr Rosa e Marina da Silva Rosa, residente no mesmo endereço de seu curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 10/09/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Maria de Fátima Rosa, nomeando Jorge Rosa como seu curador, nos termos do § único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especializalição da hipoteca legal ... Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do CPC ... LAVRE-SE O TERMO. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.007094-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado em que é requerente MARIA ELIZA DOS SANTOS - brasileira, casada, do lar, RG nº 214434 - ComAer, RG nº 073.908.607-31, residente à Estrada Raul Veiga, 768 - Alcântara - SG - RJ e interditanda CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/07/1960- filha de Ubirajara Guilhermino dos Santos, CTPS 47702 - série 122, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 às fls. 41/42, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS, declarando- a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora MARIA ELIZA DOS SANTOS. ...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, AEC, TJI, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "336965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002039-6, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Bussinger Guerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Jayme Bussinger Mãe - Kiara Pinhato Bussinger - CPF: 02982297736 - RG: 0696534 Emissor: IFP - Endereço: Rua Osório Duque Estrada Lote 02 - CEP: 24422-295 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valnei GuerraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/11/1933 Idade: 73Filiação: Pai - Alberico Guerra Mãe - Maria Trindade Guerra CPF: 09300031791IFP/DETRAN: 80.637.580-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:029692-4;CERTIDÃO:2001/014.882-1;EXECUTADO:ADILSON JOSE DA FONSECA/EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.049429-0;CERTIDÃO:2006/002.388-2;EXECUTADO:RIO MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050006-7;CERTIDÃO:2005/002.517-8;EXECUTADO:SEGNO MANUTENÇÃO TECNICA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.049534-7;CERTIDÃO:2006/003.448-3:EXECUTADO:ARJONIS ATACADO E VAREJO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049725-1;CERTIDÃO:2005/009.832-4;EXECUTADO:PATRICIA KELLY DE SOUZA GEOVRE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049739-1;CERTIDÃO:2005/003.291-9;EXECUTADO:HERO'S VIDEO LOCADORA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.049490-2;CERTIDÃO:2006/003.438-4;EXECUTADO:SD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.049450-1;CERTIDÃO:2006/002.699-2;EXECUTADO:ALEMSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.049477-1:CERTIDÃO:2006/002.489-8;EXECUTADO:ALEMSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050192-8;CERTIDÃO:2005/002.302-5;EXECUTADO:PRIVAF AUTO PEÇAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049740-8;CERTIDÃO:2005/002.534-3;EXECUTADO:ARTESANATO DOS PÃES PADARIA E CONFEITARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049746-9;CERTIDÃO:2005/002.536-8;EXECUTADO:VITACENTRUM DIAGNOSTICA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.081888-2;CERTIDÃO:2005/012.036-7;EXECUTADO:DOIS IRMÃOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050164-3;CERTIDÃO:2005/002.165-6;EXECUTADO:COSTA E ARAUJO CONFECÇÕES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049749-4;CERTIDÃO:2005/002.540-0;EXECUTADO:DOKSA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2005.004.050000-6:CERTIDÃO;2005/002.653-1:EXECUTADO:PIT E BRU COMERCIO E REPRESENTÇÃO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050175-8;CERTIDÃO:2005/002.175-5;EXECUTADO:FERREIRA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050070-5:CERTIDÃO:2005/001.503-9;EXECUTADO:THOUSAND COMÉRCIO E REPRESENTACÕES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO;2005.004.081905-9:CERTIDÃO:2005/012.063-1:EXECUTADO;MINSMODAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.049445-8;CERTIDÃO:2006/002.488-0;EXECUTADO:ALEMSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050159-0;CERTIDÃO:2005/001.685-4:EXECUTADO;L A DA ROCHA AZEREDO PANIFICAÇÃO ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050021-3:CERTIDÃO:2005/002.844-6:EXECUTADO:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS GUANANI LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "359352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PEOCESSO:2006.004.049428-8;CERTIDÃO:2006/002.387-4;EXECUTADO:RIO MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/10/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 359352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario, de nº 2006.087.002440-2, movida por MARIA FRANCISCO DO NASCIMENTO CRUZ em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS FERREIRA E JOSÉ LOPES DA SILVA SEGUNDO, objetivando Citação da parte ré para contestar no prazo legal.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS FERREIRA E JOSÉ LOPES DA SILVA SEGUNDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato da Costa Coutinho - Analista Judiciário - Matr. 01/23675, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.000516-1, movida por PAULO RENATO FARIA DE ANDRADE; ELIZA CAETANO LOPES em face de , objetivando citar os confrontantes para contestar no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, AMAURI ALECRIM E DALILA CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato da Costa Coutinho - Analista Judiciário - Matr. 01/23675, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MOTIVO: citação\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para citação de NORIVAL GERMANO DA SILVA, na forma abaixo\r\n\r\nO Doutor Juiz de Direito, CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz Titular da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Senhor dos Passos, Centro - CEP. 25780-000, pelo presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, FAZ SABER ao Sr. (a) NORIVAL GERMANO DA SILVA que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO (Processo nº 2007.076.000750-3), em que figuram, como Autor (a) ANA LUIZA DE SOUZA TELES SILVA e como Réu (Ré) NORIVAL GERMANO DA SILVA, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(a) para responder à referida Ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido(a) de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) Autor(a) na petição inicial, nos termos do Art. 285 do CPC. O presente Edital será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Almeida Tec. Jud. Mat. 01/29208, o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira, Titular de Cartório, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000937-8, foi decretada a Interdição da parte requerida Sr.(a) CLEBER DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 24.503.763-5 e do CPF nº 129.595.067-74, nascido(a) em 09 de julho de 1988, filho de Jorge Helena Pereira e de Eni da Conceição Pereira, certidão de nascimento nº 15.308, livro nº \"AA\" 20/70, fl. 570, emitida pelo Cartório do Registro Civil do 1º SubDistrito de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. ENI DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 116.498.74-2 e do CPF nº 093.038.057-63, com endereço na Rua Progresso, nº 36 Loteamento Renan (Próximo Mercearia do Zebrinha) - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 45/47 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CLEBER DA CONCEIÇÃO PEREIRA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de JULIETA GOMES CLEMENTE, e seu cônjuge (se casado for); seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.004690-4, em que figura como requerente JUREMA AQUINO DOS SANTOS, FABIO ANDRE DOS SANTOS MAIA, MARILENE BEZERRA DOS SANTOS MAIA, NADIA AQUINO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA, CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS, DILMA AUINO DOS SANTOS, FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA, e como requerido Celita Correa dos Santos, objetivando usucapir o imóvel situado rua Adelino Gonçalves, nº 51, lote 24, Coelho da Rocha, em São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 36,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 23 de propiedade de Julieta Gomes Clemente, e como atual possuidora Gelza Gomes Graça ou sucessores, pelo lado esquerdo com o lote 25 de propiedade de Geny Borges ou sucessores, e como atual possuidora Jacinta Pereira de Carvalho e pelo fundos com o lote 22, de propiedade de Geny Borges ou sucessores, e como atual possuidor Amadeu da Costa Reis, situado no perímetro urbano, 3º Distrito deste Município. E estando o confrontante JULIETA GOMES CLEMENTE, e seu cônjuge (se casado for), em local incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando desde já CITADO de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL terá cópia nos autos, será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, em 18 de setembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573,o digitei e eu Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontantes de direito do imóvel Usucapiendo; Manoel Gomes da Silva e sua mulher, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.000366-8, movida por VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES; JOAO SAMUEL ALVES em face de NILO FARIA BRAZ E OUTRO, objetivando usucapir o imóvel situado a rua Bartolomeu Mitre, 110, lote 14, quadra 169. Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti ( A referida rua possui outros nomes: Rua Projetada, Rua Temístocles José de Carvalho, Rua do Ouvidor), medindo 11,50 ms de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com morro desabitado, por 55,00 ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 15 da quadra 168, e pelo lado esquerdo com o lote 13 da quadra 168. E, estando Manoel Gomes da Silva e sua mulher, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004498-5, foi decretada a Interdição de Cleuseni Cardoso da Rocha - CPF: 06029166743 - RG: 0203420088 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rutilea da Rocha Matias, Nacionalidade, RG: 066591983 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015649-9, foi decretada a Interdição de Robson de Oliveira Pereira, nascido em 08/05/1964, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelson Jorge de Oliveira Pereira, RG: 007.086.036-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006103-0, foi decretada a Interdição de Moacir Feitosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 05/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Severino Cavalcante da Silva- Mãe - Luzinete Feitosa de Paiva - CPF: 08957912770 - RG: 12595735-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileuza Paiva da Silva- Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ- Data de Nascimento: 28/02/1970 - Idade: 37-Filiação: Pai - Severino Cavalcante da Silva - Mãe - Luzinete Feitoza de Paiva - CPF: 01318180740. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002731-8, foi decretada a Interdição de Romeu de Assis Melo - nascido em 25/11/1953, RG 02.899.336-8/DETRAN, CPF 060.189.307-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello de Oliveira, CPF: 63394103753, nascida em 01/05/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004117-0, foi decretada a Interdição de Anabelle Corrêa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1985. Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Carlos Garcia de Oliveira - Mãe - Sandra Maria Corrêa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Corrêa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São João de Meriti - RJ, Data de Nascimento: 20/02/1960 Idade: 47, Filiação: Pai - Lourival Corrêa - Mãe - Maria Augusta dos Santos Corrêa, CPF: 09346337702. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dado e passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski - Matr. 01/27726, Tec. de Atividade Judiciária o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006654-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Lopes Lemos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Enny Coutinho Lemos - Mãe - Silvia Lopes Lemos - CPF: 06025029776 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Lopes Lemos - Nacionalidade Brasileira RJ- Data de Nascimento: 07/01/1937 - Idade: 70- Filiação: Pai - Durval Lopes - Mãe - Maria de Lourdes Torres, CPF: 00927940760. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004495-0, foi decretada a Interdição de Wanessa Santos da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1979 - Idade: 28 - Filiação: Pai - Wilson Soares da Silveira - Mãe - Marlene Santos da Silveira - CPF: 06014495762, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Santos da Silveira- Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São João de Meriti - Data de Nascimento: 27/09/1953 - Filiação: Pai - Firmino Alfredo dos Santos e Mãe - Abelardina da Costa Santos - CPF: 08531842751- RG: 11630854-5 Emissor: IFP. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2005.054.011809-5, requerido por JUNIOR ARAUJO sendo Interditando JACIRA DE ARAUJO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALMEIDA, nascida em 06/06/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de curador de JACIRA DE ARAUJO, nomeando o (a) Sr(a). JUNIOR ARAUJO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 01de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO Republicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010307-0, foi decretada a Interdição de Jose Israel Rodrigues Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Armando Moreira Mãe - Júlia Rodrigues Moreira - RG. 1.974.834 (IFP) - CPF 387.374.267-53 - Endereço: Rua Dona Jove, nº 51 - CEP: 25530-310 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Alves Fontoura - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/06/1940 - Filiação: Pai - Anastácio José Fontoura Mãe - Francisca Alves Foutoura - CPF: 334.660.097-15 - Rua Dona Jove, nº 51 - CEP: 25530-310 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Expediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO 2006.055.005523-0= AÇÃO PENAL - JO X MOISES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES- EM ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\nAdvogados: DR. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR- OAB/RJ 65139\r\n\r\nJG Id: 359519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Expediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO 2007.055.011879-5- AÇÃO PENAL- JP X WANDERSON GUIMARÃES RODRIGUES- EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nAdvogados: DR. IEDIO ROSA DA SILVA- OAB/RJ 3547\r\n\r\nJG Id: 359521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Expediente do dia 01/11/2007- \r\n\r\nPROCESSO 2007.055.000767-5- AÇÃO PENAL - JP X CLEUMAR LEÃO\r\n\r\nDECISÃO: DECRETO A REVELIA DO ACUSADO. DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA DIZER SE TEM PROVA ORAL A SER PRODUZIDA\r\n\r\nAdvogados: DR. LUIS TAVARES LESSA- OAB/RJ 48328\r\n\r\nJG Id: 359518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO 2007.055.011919-2- AÇÃO PENAL - JP X GEDIEL DAMASCENO DA CONCEIÇÃO- EM ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\nAdvogados: DR. PAULO E. BEZERRA DE LIMA- OAB/RJ 122.805\r\n\r\nJG Id: 359520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "338397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000656-0, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa de Souza Tinoco - Endereço: Sítio Mario Luiz - CEP: 25880-000 - Zona Rural de Sapucaia - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Vanderlei TinocoCPF: 71132317720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "337210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000711-0, foi decretada a Interdição de Jarbas Justino de Oliveira - Endereço: Rua dos Babacus,, nº 11, - Morro da Cruz - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Dora de Menezes, CPF: 03719164705RG: 09011210-3 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000376-0, foi decretada a Interdição de Almezina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua U, nº 20 Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Maria de JesusNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 10119122790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.077.002297-0, movida por MARCIA SIQUEIRA GONÇALVES em face de JOCENIAS TAVARES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENIAS TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Adirlaine T. de Santana Dantas - Outros - Matr. 48298, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.077.000028-1, foi decretada a Interdição de Maria Muniz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/01/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - João Muniz Machado Mãe - Cyrilla Maria Piedade - RG: 69850 - CPF: 582.705.157-87 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Corália Wandeck,, nº 07 - CEP: 23890-000 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1961 Idade: 45Filiação: Pai - José Augusto Ferreira Mãe - Maria Muniz Ferreira IFP/DETRAN: 05612042-1 Emissor: IFP/DETRANCPF: 836.609.847-87 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos dezessete de outobro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1996.061.027900-8 em que é Autor CLAVIN ELIAS DOS SANTOS, e Réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASANOVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 29 de outubro de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 359489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "285171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007863-0, foi decretada a Interdição de AROLDO DE CARVALHO DIAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG nº 11714041-8 - IFP/RJ, CPF nº 059.705.087-21, certidão de nascimento lavrada à fl. 262, livro nº 738, sob o nº 12.359, RCPN da 8ª Circunscrição - 4ª Zona - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA DE JESUS ANICETO, brasileira, desquitada, do lar, RG nº 03032481-8 - IFP/RJ, CPF nº 389.307.307-87, residente na Rua Coronel Antonio Santiago, nº 16/602 - Agriões - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 285171. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.010239-3 em que é Autor DAILHON CARNEIRO CORDEIRO, WELLINGTON CARNEIRO CORDEIRO, rep. p/ MARIA ELZA IZABEL CARNEIRO, RG nº 13261967-7 IFP, expedida em 23/04/1999 e Réu GELSO DO CANTO CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.010239-3 em que é Autor DAILHON CARNEIRO CORDEIRO, WELLINGTON CARNEIRO CORDEIRO, rep. p/ MARIA ELZA IZABEL CARNEIRO, RG nº 13261967-7 IFP, expedida em 23/04/1999 e Réu GELSO DO CANTO CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE\r\n\r\nTRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o Embargado VILAREJO DE CONSERVATÓRIA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar contestação nos autos dos Embargos de Terceiro - Feito nº 2006.064.002100-2, em que é embargante João Batista Marinho de Mello e Oderly Barbosa de Mello e embargados João Raphael Barra e Vilarejo de Conservatória Construtora e Imobiliária Ltda. Objeto da Ação: Embargos de Terceiro nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução, Feito nº 2000.064.000086-1, em que é exeqüente João Raphael Barra e executados Vilarejo de Conservatória Construtora e Imobiliária Ltda e José Carlos Marinho de Mello, onde foram penhorados os imóveis constituídos por 1)área de terras designada por A-4, com 60.000m², desmembrada do imóvel denominado Sitio da Saudade, na zona rural de Conservatória, 2) lotes de nºs 04, 10 e 11 da quadra A, do Loteamento Morada da Ponte, na zona rural de Conservatória, imóveis estes pertencentes aos embargantes, registrados junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. DO PEDIDO: Requer que sejam estes embargos recebidos, determinando a citação do réu para responder, querendo, aos termos do presente, que espera venha a ser julgado procedente, fazendo cessar a constrição judicial dos bens dos autores, tornando-os novamente livres, com a conseqüente condenação das penas da sucumbência.. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fl. 84, do teor seguinte: Fl. 83: Defiro. Cite-se a 2ª Embargada por edital, com prazo de 30 dias. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. DR. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dez (10) dias do mês de setembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\n3 de 3Id: 312015. Valor: R$ 1285,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo em epigrafe, ação de Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar, requerida por EDITH GONÇALVES DOS SANTOS; RUY REIS DA SILVA em face de KELLY APARECIDA DA SILVA, e é o presente para CITAÇÃO da Ré, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿EDITH GONÇALVES DOS SANTOS e RUY REIS DA SILVA, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar, em face de KELLY APARECIDA DA SILVA, brasileira, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: Os Autores tem o menor Tierry Vinicius da Silva, sob a sua guarda desde 07 de dezembro de 2006, quando o mesmo foi entregue aos seus cuidados, uma vez que sua mãe legítima não tinha condições de cuidar do mesmo. Isto posto, requer a citação da Ré para que conteste a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confesso, seja ao final, decretada a Destituição do Pátrio Poder da Requerida em relação ao menor, concedendo-se a adoção do mesmo para os requerentes e declarando ademais, que o menor passará a utilizar os patronímicos maternos e paternos dos autores, passando a chamar Tierry Vinicius dos Santos Silva. Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de outubro de 2007, . Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2687-7, ação de Divórcio Litigioso, requerida por JORGE LOURENÇO DE PAULA em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA. Assim, pelo presente edital INTIMAR a ré ELENICE DA SILVA DE PAULA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, e emenda de fl. 14V, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿JORGE LOURENÇO DE PAULA, brasileira, casado, porteiro, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA, brasileira, casada, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 07 de maio de 1998, encontrando-se separados de fato há 08 (oito) anos e tiveram dois filhos, que continuarão sob a guarda e responsabilidade do requerente; não possuindo bens a partilhar. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão; a intimação do Ministério Público. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença,08 de outubro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.001201-1, Interdição, requerida SHAYENE PUJOL DE ANDRADE em favor de AUDREY RIBEIRO PUJOL, nascida em 28 de março de 1968, filha de Ary Pujol e de Dora Maria Ribeiro, registrado o seu nascimento na 9ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, no Livro A-386, à fl. 183v, sob o termo nº 122943, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"transtorno bipolar de humor; no caso em questão, grave e acompanhado de sintomatologia psicótica nos períodos de agudização\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 01/10/2007, que decretou a interdição de AUDREY RIBEIRO PUJOL, sendo nomeada Curadora SHAYENE PUJOL DE ANDRADE, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, T.A.J., matrícula 01/19.406, digitei e conferi. Eu, (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, Subst. Escrivão, mat. 01/20.947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.003334-0, foi decretada a Interdição de Álvaro Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/11/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Eloy Francisco Mãe - Paula dos Santos - CPF: 701.508.427-91 - RG: 12.458.828-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Duque Costa, nº 123 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Castorina Fernandes Francisco, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1928, Idade: 79, Filiação: Mãe - Maria Fernandes, CPF: 000.811.067-00, RG: 13.247.503-9 Emissor: IFP/DETRAN, mesmo endereço, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência Senil compatível com a idade cronológica, associada á doença clínica cardiológica e hipertensiva¿, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Valença, 25 de outubro de 2007. Eu Estela de Almeida, digitei e conferi. Eu, ___________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1119-7, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, requerida por BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, em face de IVAN VASCONCELLOS AMARAL, e é o presente para CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 e emenda de fl. 81, que é, em resumo, do seguinte teor: BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, brasileira, solteira, nesta cidade, vêm propor ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de IVAN VASCONCELLOS AMARAL, pelos seguintes motivos: o demandante nasceu no dia 19 de junho de 2000, fruto de uma curta relação de sua representante legal com o Sr. Ivan Vasconcellos Amaral. Ressalta-se que quando o requerido recebeu a notícia de que seria pai, não cumpriu com suas obrigações legais, deixando que a representante legal do menor sustentasse sozinha o filho do casal até o presente momento. Isto posto, requer: a fixação dos alimentos no valor de 20% do salário mínimo vigente no país, por estar o requerido trabalhando sem vínculo empregatício e, em caso de vínculo, o valor de 20% de seus rendimentos líquidos a partir da citação. Pede, ainda, que tais valores sejam descontados dos vencimentos líquidos do requerido, e depositados até o 5º dia útil de cada mês, na conta bancária em nome da representante legal do demandante. A citação do requerido, para querendo, apresentar sua defesa em juízo, sob pena de revelia e confissão; seja julgado procedente o pedido do requerente, declarando a paternidade; a oitiva do ilustre representante do Ministério Público; a concessão da Gratuidade de Justiça; seja providenciado o exame de DNA, para que dessa forma, possa ser provado o vínculo da paternidade; seja o requerido condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, cabendo ainda ao demandante o direito ao uso do nome do requerido, averbando-se este registro competente. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pela prova de (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.440,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de outubro de 2007. Eu (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20.947, subscrevo. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Juiz de Direito, Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARTE CAIXAS FÁBRICA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nProc.2004.066.018557-7\r\n\r\nSIDNÉIA LAGES COELHO, Analista Judiciário, nomeada Liquidante Judicial da Massa Falida em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no Cartório da 3ª Vara Cível de Volta Redonda-RJ, situado à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira s/nº, Aterrado, nesta cidade, de terça à quinta=feira, no horário de 11:00 às 15:00 horas, a partir desta data.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSIDNÉIA LAGES COELHO\r\n\r\nLiquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 359369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "339607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.019796-8, movida por EDINA MARIA DA COSTA E CASTRO e BRAZ MAXIMO DE CASTRO em face de ALEXANDRE DA SILVA CAETANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.066.013170-8, movida por VANDA REGINA PEREIRA DA SILVA em face de FLAVIO QUEIROGA DE MENDONÇA ALMGREN, ALVARO EMILIO ALMGREN NETO e ESPOLIO DE ALVARO EMILIO ALMEGREN JUNIOR, objetivando CITAR os dois primeiros réus.. Assim, pelo presente edital CITA os réus FLAVIO QUEIROGA DE MENDONÇA ALMGREN e ALVARO EMILIO ALMGREN NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, digitei. E eu, ____ Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 CEP: 27215-350, Aterrado, Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2007.066.013950-1, movida por FRANCISCO VALDEMIR CARVALHO DAS NEVES e VIVIANE FONSECA DE ANDRADE em face de SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis de outubro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 359374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\nALEXANDRE BANDEIRA DE MMELO e ERIKA DOS SANTOS SOUTO.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS TRINDADE e LUANA DE FREITAS\r\n\r\nWILLIAM RONALDO DOS SANTOS LIMA e PRISCILA ANDRADE SOARES.\r\n\r\nEDUARDO DE CAMPOS FONT e DAGMA ALVES PEREIRA\r\n\r\nANSELMO ALVES PÍTTERI e EDVÂNIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMANOEL ELIAS BERNARDO e SOLANGE MARTINS SALGUETTI.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 358698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento. \r\n\r\nALEXANDRE BANDEIRA DE MMELO e ERIKA DOS SANTOS SOUTO.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS TRINDADE e LUANA DE FREITAS\r\n\r\nWILLIAM RONALDO DOS SANTOS LIMA e PRISCILA ANDRADE SOARES.\r\n\r\nEDUARDO DE CAMPOS FONT e DAGMA ALVES PEREIRA\r\n\r\nANSELMO ALVES PÍTTERI e EDVÂNIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMANOEL ELIAS BERNARDO e SOLANGE MARTINS SALGUETTI.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 358681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FELIX ANTONIO MANHIÇA e CLARISSA MAMONA PASSOS - AIRTON FERREIRA PINHEIRO e CLAUDIA CRISTINE IGLÉSIAS TEIXEIRA - DIMAS THOMAS LLEWELLYN CHEMBERS e FERNANDA RODRIGUES BALATA - CARLOS EDUARDO SANCHES BORGES e NATALIA DE LIMA CAETANO - LUCIANO SOARES AZEVEDO e FABIANE NEGUEIROS OLIVEIRA ALVES - FABIANO DINIZ CERQUEIRA e DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ - ANTONIO RICARDO MACHADO DE MACEDO MOTA e MARISTELA CLEMENCIA PEGO - GEILTON THEOBALDO e ANDREIA MARTINS FERREIRA - EVARISTO ARGEMIRO OSCAR e MARIA DULCE AQUINO PEREIRA - RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA e YAJAIDA MARIA RODRIGUEZ MAIA - ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA e FLAVIA VICENTE DE OLIVEIRA - JULIO RAJA GABAGLIA PREUSS e CAMILA MOREIRA MOTTA - LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO e TATIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA - ILLAN TURNOWSKI e SABRINA WAJNBERG - FABIANO CAPELLA MEDEIROS e LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA e FLAVIA LOPES LELLIS DA SILVA - GABRIEL SANTIAGO e MONIQUE CORREA DE MELO - ESTÊVÃO VALSECHY KARL e CRISTINA MARMORI GONZALEZ - ISMAEL PAES PONTES e CINTIA CALÇADO ESTEFANELLI. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 358830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Tania Paim Caldas de Abreu aos 17/10/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61288 - requerida por Simone Siqueira de Carvalho; Processo nº 61806 - requerida por Ana Rosa Regal de Lima Brasil; Processo nº 62050 - requerida por Agnes Nilsa Johansson Nilsson Mendonça; Processo nº 62041 - requerida por Thiago de Queiroz Reis; \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 60726 - requerida por Maria Helena de Souza Lima; Processo nº 61615 - requerida por Clotilde Moragas da Costa; Processo nº 62075 - requerida por Rosenely Nazareth Cardoso Ferreira; Processo nº 61916 - requerida por Sonia Maria Constantino Alexandre dos Santos;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 62101 - requerida por Aldo Garrido da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 358836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA e GILCIANE DE ARAUJO SILVA. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007..- \r\n\r\nId: 358687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66304. Reqte: Alba Valeria das Neves Dias Matos, Reqda: Amanda Neves Dias de Mattos; Proc. nº 66303. Reqte: Alba Valeria das Neves Dias de Matos, Reqdo: Douglas Neves Dias de Matos; Proc. nº 66306. Reqte: Alba Valeria das Neves Dias Matos, Reqda: Victória Neves Dias de Mattos; Proc. nº 66305. Reqte: Alba Valeria das Neves Dias Mato, Reqda: Yanka Neves Dias de Mattos; Proc. nº 66317. Reqte: Carla Thaumaturgo de Azevedo Dreux e Brito, Reqdo: Henrique de Brito Lyra Moura; Proc. nº 66310. Reqte: Denise Gomes, Reqda: a própria; Proc. nº 66311. Reqte: Fabiola Travassos Colnago, Reqdo: Lucas Colnago Guimarães; Proc. nº 66300. Reqte: Ivan Britto de Almeida, Reqda: Sylvia; Proc. nº 66115. Reqte: Maísa Ferreira Freire Barbosa, Reqda: Ana Clara Barbosa de Oliveira; Proc. nº 66334. Reqte: Victor de Pinho Touzdjian, Reqda: Miriam Pinho Pereira. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 66123. Reqte: Ana Paula Maia Soto, Reqdo: Diocieccio Pereira de Moraes; Proc. nº 66328. Reqte: Maria Cristina Moreira Alves, Reqdo: Antonio César Moreira Alves; Proc. nº 66138. Reqte: Renato Mello Paes Leme, Reqdo: Francisc Paes Lema. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66326. Reqte: Carolina de Souza Ferreira, Reqdo: Gabriel Pinto Ferreira; Proc. nº 66299. Reqte: Sonia Mejdalani, Reqda: Luigia Quaranta Duncan. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66976. Reqte: Erick Wilton da Silva Hilário, Reqdo: Erick Nascimento da Silva. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66423. Reqte: Carlos Pereira de Oliveira, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66400. Reqte: Claudia Rezende da Silva, Reqda: a própria; Proc. nº 66399. Reqte: Danuza Barjonas de Miranda Reis, Reqda: a própria; Proc. nº 65854. Reqte: João Ferreira dos Reis Filho, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66415. Reqte: João Guaracy Ferreira Regis, Reqdo: João Paulo de Souza Regis; Proc. nº 66361. Reqte: Luciene Leite Buriti, Reqda: Danielle Leite Araújo Buriti; Proc. nº 66398. Reqte: Mirian Machado Cardoso, Reqda: a própria; Proc. nº 66391. Reqte: Rafael de Almeida dos Santos, Reqda: Maria Rodrigues de Almeida; Proc. nº Roselita Ferreira da Silva, Reqda: a própria; Proc. nº 66405. Reqte: Silvana Vieira da Silva Oliveira, Reqda: a própria; Proc. nº 66375. Reqte: Sonia Silva Novio, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 66409. Reqte: Dinalva Feijó de Melo Mendes, Reqdo: Osvaldo Pinto Mendes; Proc. nº 66397. Reqte: Elfrida Inês CupertinoMendes Jordan, Reqdo: Marcio Freitas; Proc. nº 66350. Reqte: Frederico Rocheer Chinelli, Reqdo: Ângelo Chinelli; Proc. nº 66403. Reqte: Ivan Reynaldo, Reqdo: Joaquim Alves Coelho; Proc. nº 66422. Reqte: Luiz Eduardo Martins Taddei, Reqdo: Luiz Taddei; Proc. nº 66378. reqte: Marcio de Melo Guimarães, Reqdo: Antonio Carlos da Silva Guimarães; Proc. nº 66383. Reqte: Maria Raimunda de Freitas, Reqdo; Carlos Alberto de Freitas; Proc. nº66360. Reqte: Neuza Cristina Gava, Reqdo: João Paulo Gava; Proc. nº 66412. Reqte: Rosemary Bezerra dos Santos, Reqdo: Manoel Bezerra dos Santos. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66386. Reqte: Alessandra Rodrigues dos Santos, Reqte: Sandro da Silva; Proc. nº 66296. Reqte: Henrique Sequeira Correia, Reqdo: Pedro Sequeira Correia; Proc. nº 66385. Reqte: Jackson Pinto da Silva, Reqda: Jeanna Frederique Alonso; Proc. nº 66369. Reqte: João Bosco de Souza Gestal, Reqdo: Jaime Luiz de Souza Gestal. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Ramires Benedito do Nascimento e Helena Almeida da Silva (Republicação), Antonio Grosso Neto e Viviane Ferraz de Arruda da Fonseca (Republicação), Edie Franklin de Azeredo Machado e Ana Paula Brasil Malecha, Carlos Alberto Andrade Monerat e Patricia Martins Mondego, Rafael Carvalho de Faria e Tacila de Lima Frota, Ammon Gabriel Bittencourt Ribeiro e Aline Reis Fontes, Orlando Garcia Moreira e Ana Paula Alexandre da Silva, David Anderson Pinheiro Ferreira e Priscila Pereira da Silva, Alexandre Silva Rodrigues Coelho e Ligia Bruna Amaral Ribeiro, Fabricio José da Silva Garcia de Melo e Luciana Casemiro de Carvalho, Eduardo Julio Magdaleno e Giselle Moraes Bastos, Antonio Carlos Martins da Costa e Regina Célia Machado da Silva, Alexandre Magno Vieira de Carvalho e Angelica Costa da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 358868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alexandro Oliveira Alves e Sabrina Fernandes da Conceição. Alex Emanuel Nunes Baldace e Fabiana Lima Rajão. Ernandes Maria Alves e Marly Bittencourt do Nascimento. Gilberto Rafael e Rose Pereira Garcia. Igor Custodio e Carla Luar Maia e Silva dos Santos. Mozart de Lima Rodrigues e Maria das Graças Neto de Araújo. Marcelo Manes e Luciana Torres Hauschildt. Marcelo Vinicius Bezerra da Costa e Danielle Batista do Amaral. Sandoval de Jesus Santos e Claudia Regina Silva Fedlix. Rafael dos Santos Prestes Martins e Carla Patrícia Verçosa da Costa. Guaraci Tavares de Farias Filho e Thais Santos da Cruz. José Abel Oliveira de Sousa Nascimento e Adriana Luiza de Oliveira Telles. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 358845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : 31.632 - Abel Moreira Junior e Tatiene Paz de Oliveira/ 31.633- Leandro da Silva Jose e Vivian Cristina Fabrício Alves/ 31.634 - Marcos Reis de Morais e Érika Castanho Magalhães/ 31.635 - Severo Cardoso Barbosa e Renata Virginia Bandeira Valente/ 31.636 - Paulo Roberto de Macedo Motta Filho e Simone Araujo Montenegro/ 31.637 - Moises de Castro Caldas e Mônica Rocha da Silva/ 31.638 - Rafael Andrade Detrano e Maria Eugenia Mendes da Costa / 31.639 - Moises de Carvalho Martins e Wani Figueiredo Bispo/ 31.640 - Jorge Rodrigo da Costa e Beatriz Lopes Machado/ 31.641- Davi Pinheiro de Morais e Maria Edneia Ferreira da Rocha/ 31.642 - Leandro dos Santos e Luciana Farias Pinto/ 31.643- Marcelo Machado e Rosana dos Santos Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de novembro 2007 .\r\n\r\nId: 358849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57885-Mauricio José Carvalho Caruso-Angela dos Santos Pinto. 57903-Fabiano Duarte Corrêa-Alessandra Silva Candido. 57904-André Luiz Trindade dos Santos-Suzana de Araújo Coutinho. 57905-Paulo Roberto de Sousa Silva-Daniele Guimarães Varges. 57906-Macelo de Jesus Marques-Adriana Vieira Rodrigues da Silva. 57907-Jorge Domingos de Lima-Doraci Raimundo de Lima. 57917-Elpis Pereira de Souza-Sebatiana Ricardo Rafael da Silva. 57918-Luiz Carlos de Sousa-Raquel Amaral da Costa. 57919-Leandro da Silva Sigmaringa-Sayra Casanova de Brito. REPUBLICAÇÃO: 56368- Marcos Antonio Santos-Fernanda Matheus de Meneses. 57923-Thiago Castro Pereira-Carla Vanessa Costa dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 358838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9180 BRUNO SKORA LIEBERENZ e GABRIELA SANTS VIEIRA/ 9181 JOSE AUGUSTOO BEZERRA e ALINE FERNANDES MATIAS/ 9182 LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO e ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES/ 9183 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA e LUCIANA VILARDO FREITAS FIGUERAS/ 9184 MARCELO COELHO BARBOZA e TIARA FIALHO DE OLIVEIRA/ 9187 PAULO AGUSTO SEABRA DOS SANTOS e DENISE DOS SANTOS LOPES/ 9188 WELONGTON CARDOSO DA SILVA e MARIA JULIANA DOS SANTOS/ 9189 JACQUES BERGMAN e ALESSANDRA VINICIUS OLIVEIRA/ 9191 MARCYCLEFEC DE LIMA GOMES e CLÉCIA PEREIRA DE SOUSA/ 9192 FARLEY CUIMBRA BERNARDINO DE ALMEIDA e ANNA CLAUDIA CHAVES MARQUES/ 9195 SILVIO JOSE TAVARES LEITE e TEREZA APARECIDA CAMPOS DE ANDRADE/ 9196 JOSE MARIA COELHO SULTANUM FILHO e PAULA BOECHAT MACIEL/ 9197 HENRY RODRIGUES DA SILVA e MILENA LACERDA DE SENA DA FONSECA/ 9198 CRAIG WILLIAM WEYANDT e ALESSANDRA MATOS JULIÃO/ 9201 LEANDRO SIMÕES CHAVES e RAFAELLA CARDONA DE OLIVEIRA GUARANY/ 9202 PAULO ALEXANDRE CORREIA LOPES e JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA/ 9203 FLAVIO NUNES GONÇALVES e PÂMOLA RODRIGUES DE LEMOS/ 9204 LUÍS FELIPE MANHÃES CESAR e ELISETE PEREIRA DA SILVA/ 9205 ALEX TADEU VERÍSSIMO DE FIGUEIREDO e RENATA DIAS ROSA GUIMARÃES/ 9206 PAULO ANTONIO FAZIO FILHO e ANA PAULA GOMES DOS SANTOS/ 9208 GEORGE LUIS PERDIGÃO FRANKLIN JUNIOR e DIANA SOUZA ARAUJO/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 358840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49174 RAFAEL SAYÃO LOBATO CILENTO e RACHEL MENDONÇA RIBEIRO COLUCCI / 49175 ELBERT NERY DE ABREU e ANDREA MARTINS LEVITA / 49176 - RODOLFO MORAES PETROW e MICHELLE BARROS HASSEL / 49177 MARCOS AURELIO SILVA DE SÁ e DANIELLE APARECIDA SANTOS DA SILVA / 49179 HERMINIO VIEGAS DE MARINS e CYNIRA PRISIDIO DA SILVA / 49180 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE e ANA PAULA DE JESUS SANTOS / 49181 FABIO JOSE DE OLIVEIRA e GRAICE CRISTINA FERRETI DE OLIVEIRA / 49182 ANTONIO CARLOS GIMENES e ANTONIA PEREIRA DE MESQUITA / 49183 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS SOARES e MARILDA RAIMUNDA CARVALHO SOARES / 49184 DAVIDSON DE OLIVEIRA e LUCIENE GOMES DA SILVA / 49185 ALEXANDRE DE MIRANDA LOPES e MICHELE DO COUTO NOGUEIRA / 49186 OTONIAS ALVES DA SILVA e MICHELE DE OLIVEIRA MENCARI / 49192 GABRIEL DE ALMEIDA PINHEIRO MARCELLO e GRACY CANTO GOMES / 49193 ANTONIO MARCOS REIS DA SILVA e ALESSANDRA ALVES SIMAS GONÇALVES BANDEIRA / 49194 RAFAEL BARBOSA DA SILVA e BRUNA FREITAS DA FONSECA / 49195 ALESSANDRO CARVALHO RAMOS e MONICA CHAVES DIAS / 49196 RICARDO PITTA DE AGUIAR e JULIANA LEITE DE ARAUJO / 49202 JOSIMAR OLIVEIRA NUNES e LAYNIR CUNHA GALVÃO DE LIMA / 49203 FLÁVIO GONÇSLVES DE OLIVEIRA e LUANA PEREIRA DOS REIS SANTOS / 49204 RODRIGO TAVARES GALLUCCI e PÉTALA ABREU ROCHA / 49211 JOSÉ LANES PINTO JÚNIOR e FABÍOLA GOMES DE AGUIAR / 49212 AUGUSTO BESSA DE VASCONCELOS CORRÊA e IVONETE PEDRO DA SILVA / 49213 RUBEN JOSÉ MARQUES GOMES e RENATA ROMEU DE ARAUJO / 49214 JOSÉ MANOEL DE MOURA e EDJANE GONÇALVES DE MEDEIROS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 1 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 359664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS EXIGÊNCIA PROMOTOR Drº. HÉLIO FERREIRA DA ROCHA. Proc.1324/07. Promoção: “Peço que seja autuada como dúvida e apensada à habilitação. Peço que seja solicitado ao representante da igreja do Rio de Janeiro o Estatuto Social e o CNPJ relativo ao estabelecimento no Rio de Janeiro (Fls.03)”.JUIZA Dra. PAULA SILVA PEREIRA. DÚVIDA DE INSCRIÇÃO DE CASAMENTO Proc.1324/07 Requerente: Cartório do 12º Circunscrição. Requerido: André Luiz Lopes Pinto e Christiane Magalhães Bastos. Despacho: “Atenda-se”.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO JUIZ: Dr. Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri. Averbação de Escritura de Separação Consensual Proc.1439/07 Requerente: Ricardo Terra Pinheiro e Clarice Trevisani da Silva Pinheiro. Despacho: “Averbe-se”/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 358841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10.427-Reqte: Maria Angélica da Silva Santos e Reqdo.: Carlos Luiz de Oliveira / 10.739 Reqte.: Fabio Alexandre Pereira dos Santos e Reqte.: Roberta Beatriz Maia da Cunha / 10.865 Reqte.: Anaildes Cerqueira dos Santos e Reqdo.: Manoel Brito dos Santos / 10.871 Reqte.: Shirlei Conceição Costa e Reqdo.: Sebastião Timal / 10.874 Reqte.: Milena Dias Freire e Reqdo.: Hugo Cezario Cordeiro dos Santos / 10.876 Reqte.: Raphael Vieira da Silva e Reqdo.: Ryan Lima Alves / PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIA: Reqte.: Gloria Cunha da Silva e Reqdo.: Waldyr Baptista da Silva / 10.869 Reqte.: Carlos Eduardo de Souza Lima e Reqdo.: Altamiro da Silva Lima / 10.873 Reqte.: Lucicleide de Jesus Araújo e Reqdo.: Antonio Marcos de Araújo Ferreira / 10.875 Reqte.: Leonardo de Carvalho Barboza e Reqdo.: Rubens Fonseca de Carvalho. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 359666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 49178 THIAGO CAVALCANTE DE CARVALHO e LUCIANA LIMA PORTO / 49187 SILVIO ROBERTO MARTINS FERREIRA e ANGELA DO NASCIMENTO AGUIAR / 49188 ALEXANDRE COSTA MARTINS DE BRITO e CATIA PATRICIA PEDRO DOS SANTOS / 49189 FLAVIO SABINO DA COSTA e VITORIA FERREITA TORRES / 49190 GABRIEL PACHECO e TAYRINE VIEIRA MIRANDA 49191 THIAGO MENDES RIBEIRO e JOICE ANDRADE DE OLIVEIRA / 49197 MARCELO ANTONIO DE ASSIS SILVA e RITA DE CASSIA VIEIRA / 49198 ANDERSON BARBOSA e CRISTIANE DOS SANTOS ESPECHIT / 49199 EDGAR BATISTA DE ARAUJO e ALCINEIA DIMAS DA COSTA / 49200 ADRIANO DA SILVA FERREIRA e GLAUCIA LISBOA PENA / 49201 LUIZ CARLOS GARRIDO JUNIOR e GISELE DA SILVA BRITO / 49205 - ALEXANDRE SIMÃO SILVA e DANIELA DE MORAES DA FONSECA / 49206 FERNANDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ANA MARIA VARGAS DA SILVA / 49207 LEANDERSON ALVES SANTOS e GISELE DE OLIVEIRA / 49208 JOAQUIM BARBOSA DE CARVALHO / ALCINEIA SOARES SANTA RITA / 49209 INACIO DE ARAUJO MACÊDO e ANA LUCIA ALBUQUERQUE DE SENNA / 49210 DIEGO DE CARVALHO SOBRAL PÊGO e HERCILIA FERREIRA JESUS DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 1 de Novembro de 2007.-\r\n\r\nId: 359663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA.9185 FRANCISCO SILVEIRA DA FROTA e MARIA JOSÉ DA FROTA VIEIRA/ 9186 LEONARDO CAETANO e SILVANA FONSECA MARTINS/ 9190 GILMAR LUCAS CHAVES e MARISA DE JESUS OLVIEIRA/ 9193 FRANCISCO GOMES DA SILVA e MARIA RODRIGUES DE CARVALHO/ 9194 ARIANO SOUSA SILVA e EDERLY CORDEIRO CADETE/ 9199 RENATO D ASILVA FLAUSINO e CRISTIANE MARIA DA SILVA/ 9200 JOSE GOMES DA SILVA FILHO e MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO/ 9207 DIOGO SILVA DE OLIVEIRA e RENATA RIBEIRO VIEIRA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 358839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57900-Daniel Alves Ferreira-Vanessa dos Santos de Oliveira. 57901-Carlos Alberto Ribeiro de Abreu-Aline do Santos Ferreira. 57902-Rodrigo Ferreira da Conceição-Ana Lucia de Jesus de Oliveira. 57908-João Pereira dos Santos-Denise Vieira Teixeira. 57909-Nilson Magalhães da Silva-Miquelina Lima de Jesus. 57910-Robert Wagner Leal-Luzia Aparecida Sobrinho. 57911-Mauricio de Castro Bispo-Marcia Cristina de Oliveira Fernandes. 57912-José Carlos Lima Silva-Nancy Lucia Albuquerque da Silva. 57913-Ronaldo Justiniano-Quitéria Tenório de Santana. 57914-Altivar Rodrigues da Silva-Regina Coeli Câmara Caruso. 57915-Aldemir Ribeiro-Elizete de Assis da Silva. 57916-Jailson Francisco Pinto-Guaraciara Silva dos Anjos. 57920-Jailson Matias da Silva-Michelle Gossani Teixeira. 57921-João Lenon Pereira Meneses-Giselly Apolinário Lopes do Nascimento. 57922-Evilásio Borges da Silva-Emanuela Barbosa Cavalcante. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 358837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS:10.619- Reqte: Ana Carolina Rodrigues e Reqdo: Ana Carolina Rodrigues / 10.778 - Reqt.: Manoel Galdino Ramos e Reqdo.: Manoel de Almeida Ramos / 10.727 Reqte.: Maria de Fátima Ribeiro Rocha e Reqdo.: Luiz Rocha Sobrinho / PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIAS: 10.145 Reqte: Lorena Horta Fernandes Barbosa e Reqdo.: Celso Botelho Barbosa. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 359665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3925: VICTOR GOMES SAMPAIO e MARIA PINTO FERNANDES TÁVORA - 3926: JORGE AUGUSTO NORONHA e ROSINETE PEREIRA VIANA - 3927: ROBSON LUIZ DA SILVA BARRETO e RAQUEL MATTOS - 3928: PIERRE FRÉDÉRIC ADRIEN ELEGANT e EDILANE CARNEIRO DOS SANTOS - 3929: ANGELO MARCUS BARRETO GONÇALVES e KAMILA AZEREDO - 3930: BRUNO MENDES DELFINO e CAROLINE MACIEL PIMENTA MALTA - 3931: ROBERTO RIBELA JÚNIOR e JACQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO - 3932: RICARDO JOSÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO e CLAUDINÉA SILVA CARDOSO - 3933: WÉRVERTON DA SILVA BARRETO e PÂMELLA VIANA DOS SANTOS - 3934: GUILHERME FERREIRA DE ARAUJO MARTINS e MARCILENE ANDRADE RIBEIRO - 3935: NERECY PESSANHA DA SILVA e MARINELFA PAIVA CASTRO - 3936: ALEXANDRE SAMPAIO CORREA e MARCELA RODRIGUES DE ALMEIDA COSTA - 3937: EVANDRO SANTOS DE LIMA e DANIELLA RANGEL DE SOUSA - 3938: ALEXANDRE MUNIZ SOARES e JULIANA RODRIGUES DA SILVA - 3939: TIAGO CRUZ DE ALMEIDA e NATÁLIA MELO CARVALHO - 3940: JULIO CÉZAR RAMOS DOS SNATOS e JOCIELY MACIEL DA SILVA - 3941: WANDYR WILL JÚNIOR e ADRIANA DUMAS DA SILVA - 3942: JEFERSON BARBOSA MENEZES e VERÔNICA MARTINS DE MENEZES - 3943: FILIPE SILVA VELASCO e FRANCIANE VIANA PEREIRA DE ALMEIDA - 3944: JOÃO VICTOR FERREIRA RANGEL e MAYARA BATISTA GOMES - 3946: MAXUEL SILVA DOS SANTOS e ANA CAROLINA SILVA FRANÇA - 3947: RODRIGO GUIMARÃES FERREIRA e FABRÍCIA MELO DE ABREU - 3948: JOSEMAR DE SOUZA e JAQUELINE APARECIDA BATISTA ANDREOSE. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 30/10/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 358732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 04 de Setembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) ERVE TAVARES DA SILVA e MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CAMPERO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 358810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROSA, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604,CENTRO TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: GIVANILDO ALVES SOBRINHO E DINAIR DO CARMO FERREIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MAURO ALVES SOBRINHO E MARIA DE LOURDES ALVES. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE ALVINO JOSÉ FERREIRA E SEBASTIANA MARIA D'AVILA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,N º 286/604-CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBERG E DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE WELVO ROLEMBERG E IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WILSON DA SILVA JARDIM E EUNICE SIMÕES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI , RJ AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,N º 286/604-CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCOS AURELIO MUNIZ DOS SANTOS E JAQUELINE GONÇALVES CABRAL. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE NORMA MUNIZ DOS SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSE ARMANDO GONÇALVES MEDINA E RITA DE CASSIA CABRAL. QUEM SOUBER DE OIMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 30 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 358652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Celso Morais da Silva e Patricia de Lima Ferreira-Bruno Oliveira Rizo e Rosana Valdivino Gomes-Delfim Turíbio da Silva Neto e Sandra Pinto Corrêa-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 22 de maio de 2007\r\n\r\nId: 358847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Paulo Roberto Kinast e Marisa do Nascimento Oliveira Silva\r\n\r\n2 - José Ricardo Argão e Margarete da Silva Moraes\r\n\r\n3 - José Louzada Rodrigues e Adrilainer Pereira Dias\r\n\r\n4 - Tiago de Souza Martins e Luciana Marques da Silva\r\n\r\n5 - Antonio Carlos Soares de Sa e Eliane Kling\r\n\r\n6 - Vagner Messias Beatriz e Amanda França Vicente\r\n\r\n7 - Leandro Cordeiro da Silva e Juliana Frazão Santiago\r\n\r\n8 - Manoel do Couto Fernandes e Mariana dos Santos Bello\r\n\r\n9 - Rodrigo Gomes de Figueiredo e Monica Furtado Stella\r\n\r\n10 - Bruno Bibiano de Mattos e Adriana Moura Antunes\r\n\r\n11 - Carlos Alberto Ferreira e Camila Barreto Raymundo\r\n\r\n12 - Léo Oliveira Miquilino e Adriana Domingos do Nascimento\r\n\r\n13 - Jarko Neves de Sá e Cintia de Oliveira Telles de Menezes\r\n\r\n14 - Bruno Queiroz de Souza e Emilaine Modesto dos Santos\r\n\r\n15 - Claudinei de Souza da Conceição e Zenilca Barreiros de Souza\r\n\r\n16 - Alexandre Ribeiro de Assunção e Marilene Vieira Ribeiro\r\n\r\n17 - Leonardo Henrique da Silva e Ana Beatriz Francisco\r\n\r\n18 - João Roberto Barbosa da Costa e Sheila Maria Feliciano\r\n\r\n19 - João Moura de Queiroz e Fátima Cristina de Gouveia Ramos Oliveira\r\n\r\n20 - Rosalino da Silva e Maria Cristina de Almeida Eurico\r\n\r\n21 - Rodrigo Targino da Silva dos Santos e Camila dos Santos Oliveira\r\n\r\n22 - Rogerio Loos e Daniela Corrêa Moutinho Pires\r\n\r\n23 - Marcos Rogério Corrêa Coutinho e Silvana da Silva Leite\r\n\r\n24 - Sidney Ferreira de Luna e Vivian Soares Borges da Silva\r\n\r\n25 - Vitor Alves Rodrigues Rosa e Tatiana da Silva Bull\r\n\r\n26 - José Fernandes de Oliveira e Tatiana Corrêa\r\n\r\n27 - Julio Cesar Muniz de Castro e Joseane Felix\r\n\r\n28 - Abel Ferreira Israel e Ana Luiza Castro Reis\r\n\r\n29 - Elson dos Santos Alves e Maria Luzia Fernandes\r\n\r\n30 - Rômulo Dornelas Alves e Joice Ramos Barbosa de Souza\r\n\r\n31 - Tadeu Portugal Quadrelli e Marcela Martins de Oliveira\r\n\r\n32 - Cleber de Souza Pereira e Elisangela dos Santos\r\n\r\n33 - Vitor Damião Chagas Bento e Jerri da Conceição\r\n\r\n34 - Rafael Campbell Moreira e Gabriela da Silva Cruz Anacleto\r\n\r\n35 - Rogério Suriano Pereira e Vilma dos Santos Souza\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 358851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI CONCLUÍDO O SEGUINTE \r\n\r\nPROCEDIMENTO:\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 35.564 - Requerente: VALTEMIR DIAS DA SILVA ; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 358852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.436 - PAULO ROGERIO RAMOS DE ARAUJO E REGIANE FLORES DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros e solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marli Ramos de Araujo. Ela, filha de Nelson Flores da Silva e Risoni da Conceição Silva. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de Outubro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 357573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11441-07- JOSÉ ALEX LOUSADO SANTOS E EULEIDE OLIVEIRA SILVA / PROC. Nº 11442-07 / TIAGO DE SOUSA CONCEIÇÃO E VANIA FARIA DE MELO / PROC. Nº 11443-07 / RICARDO FERREIRA DE SOUZA E ANA PULA LOPES DE SOUZA / PROC. Nº 11444-07 / FERNANDO HAIDAMUS CALÇADO E ÉRICA DO NASCIMENTO AMBROSIO / PROC. Nº 11445-07 / ALEXANDRE BARRETO COSTA E MARIA NIZA RODRIGUES DA SILVA / PROC. Nº 11446-07 / LEONARDO DA SILVA DE SOUZA E TATIANE DA SILVA PRAIA FERREIRA / PROC. Nº 11447-07 / CLAUDEMIR DE JESUS SILVA SANTOS E MARINETE MARIA DA SILVA / PROC. Nº 11448-07 / JOÃO HILAS DA SILVA E EVELYN CLARA WANDERLEY / PROC. Nº 11449-07 / EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES E ANA CLAUDIA PESSANHA DE CARVALHO / PROC. Nº 11450-07 / PAULO ROBERTO PESSANHA DE CARVALHO E ALAISE VIEIRA DOS SANTOS / PROC. Nº 11451-07 / MAURO DELGADO LIPPE E ADRIANA APARECIDA SIDRAL / PROC. Nº 11452-07 / THIAGO LUIS DA SILVA LEITE E PATRICIA ARAÚJO DE BRITO / PROC. Nº 11453-07 / DANIEL CARLOS DE SOUZA MACHADO E CAMILA COSTA QUEIROZ / PROC. Nº 11454-07 / CEZAR COSTA AMARAL E MARIA APARECIDA PEREIRA / PROC. Nº 11455-07 / PABLO BORGES FERREIRA E ELAINE ANDREIA VILELA / PROC. Nº 11456-07 / LEONARDO LIMA DA SILVA E SABRINA LOURENÇO DE QUEIROZ / PROC. Nº 11457-07 / NATANAEL ALEXANDRE DOS SANTOS E ADELMA ANTUNES VIEIRA / PROC. Nº 11458-07 / JORGE VICENTE MONTEIRO DA SILVA E KARLA PATRICIA FREITAS BOLÇAS / PROC. Nº 11459-07 / ADEMIR SOARES FERREIRA E VERLINE DIAS FERREIRA / PROC. Nº 11460-07 / SERGIO ALEX SANTANA VIEIRA E SABRINA MENDONÇA RANGEL / PROC. Nº 11461-07 / EDSON DE SOUZA SAMPAIO E SILVIA LIMA DE MELLO / PROC. Nº 11462-07 / EDUARDO LIMA SILVA E SUENE ALVES PIEDADE DO COUTO / PROC. Nº 11463-07 / ROBSON CLEBER MARTINS TEIXEIRA E JACQUELINE ROSA DA COSTA / PROC. Nº 11464-07 / FRANCISCO VIEIRA DA COSTA FILHO E RITA FERREIRA RIBEIRO / PROC. Nº 11465-07 / ESRRAEL GOMES VALIM E LEILA MARIA TOLEDO DE PAULA / PROC. Nº 11466-07 / ALEXANDRE EVILAZIO DE ARRUDA SOARES E MARINA MAXIMO CORDEIRO / PROC. Nº 11467-07 / GEDIAEL FARIA HENRIQUES E DENISE MORAES DE FREITAS / PROC. Nº 11468-07 / BRUNO VON-HELDE DE OLIVEIRA E VANESSA DIAS FERREIRA / PROC. Nº 11469-07 / EDUARDO AUGUSTO REIS E MARIA LESSA DE ALMEIDA / PROC. Nº 11470-07 / FELIPE LINO SILVA E MARCELA BARBOSA DA SILVA PROC. Nº 11471-07 / CESAR PINHEIRO MARTINS DIAS E ADRIANA DA SILVA LOPES / PROC. Nº 11472-07 / NELSON PEDRO DE LIRA JUNIOR E ELIADY DA COSTA FERREIRA / PROC. Nº 11473-07 / IGUACI LUIZ DE GOUVEIA E ADRIANA CORINO LEITE / PROC. Nº 11474-07 / ALEXANDER PONTES RODRIGUES E TATIANA GARCIA DA SILVA / PROC. Nº 11475-07 / MARCIO VALENTIM FANI E ANA KELI FRANÇA FERREIRA / PROC. Nº 11476-07 / SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO SILVA E CARLA BARBOSA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São João de Meriti, 01 de Novembro de 2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.\r\n\r\nId: 358866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DAVID DE SOUZA MALTA e MARIANA APARECIDA INACIO PEREIRA - UNEGENITO SUDARIO DE OLIVEIRA e MARIA DE FATIMA BAGANHA BARBOSA - ALEXANDRE KOHLER DE BRITO e KELLEN BIONDINI MARTINS - HELDER XAVIER PEREIRA e ELIS REGINA DA SILVA - LEONARDO PIRES DE FRANÇA e MELISSA LACERDA LIMA - WIBERSON PEREIRA MANZOLI e RENATA ALVES FIALHO - JULIANO PEREIRA ROCHA LEITE DA SILVA e DANIELA GARCIA SILVA - GLÁUCIO VIEIRA DA SILVA e LUDMILA DOS SANTOS IZIDIO - ZARACK SILVEIRA DURÃES e UESLANE BRAGA OLIVAR - MARLOS BATISTA DOS SANTOS e GLAUCIA DE ALMEIDA SANTOS - REGINALDO FERNANDO DA FONSECA e CRISTIANE SILVA DE CASTILHOS - LEANDRO FERNANDES E SILVA e DÉBORA LOPES DE FARIA ALCANTARA - VANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA e LARISSA FERREIRA ALCON - WELITON ALVES e MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA - ELIENAI JACINTO DA ROCHA e DAIANE MOTA GONÇALVES - CARLOS ANTONIO RIBEIRO e GILMA MÁRCIA CAMPOS DELGADO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 01 de novembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 358823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: RENATO DA COSTA SILVEIRA e MARIA APARECIDA AMARO XAVIER - DAMAZIO ALVES DA SILVA e RUTE GONÇALVES - EBERT ALVES RAMOS e MARIA CRISTINA MOREIRA - DIOGO OLIVEIRA CASTRO SAMPAIO e RAQUEL TEIXEIRA DE CARVALHO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 01/11/2007.\r\n\r\nId: 358813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: LUCIANO DA CONCEIÇÃO e ALDILÉA PEREIRA DE OLIVEIRA (2.759) - DAYVERSON PIRES DE SOUSA e MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA (2.760) - MANOEL CARLOS FERREIRA ANTUNES e MARCIANA PAULA DA SILVA (2.761) - PAULO CESAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e FLAVIA MARINHO DA SILVA (2.762) - ALLAN ANDRADE DE SÁ CARVALHO e ROBERTA SOUZA DE ASSIS (2.763). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 359661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHabilitam para Casar:\r\n\r\nPROC. Nº 3.062 -FRANKLIN JOSÉ SOARES, filho de José Soares e de Maria Lúcia de Almeida, com; CRISTIANE SOARES MARTINS, filha João messias Martins e de Rosangela Soares Martins.\r\n\r\nPROC. Nº 3.063 - GEFERSON MACEDO DE LEMOS, filho de Genessy de Lemos e de Rita de Cássia Macedo, com; LUDMILLA DE FREITAS RODRIGUES , filha de Edgar Rodrigues e de Nélia de Freitas Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº 3.064 - ALAN TRUGILHO VILAS BÔAS, filho de Orlando Santos Vilas Boas e de Dinah Trugilho Vilas Bôas, com; DAIANA CASTRO FERNANDES, filha de Damião de Oliveira Fernandes e de Ana Alice Castro Fernandes \r\n\r\nPROC. Nº 3.065 - DANIEL RAMOS MIRANDA, filho de Carlos Rubens Miranda e de Elenice Ramos Miranda; com; KATIANE TEIXEIRA DA SILVA, filha de Raulino Corrêa da Silva e de Edma Teixeira. \r\n\r\nPROC. Nº 3066 - CLEIDENALDO DA SILVEIRA MOREIRA,filho de Olívio Moreira e de Maria da Silveira Moreira, com; TELMA COSTA DA SILVA, filha de João Élson Silva e de Terezinha Costa da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº 3067 - REGINALDO PEREIRA DE SOUZA, filho de Dermeval Pereira de Souza e de Maria do Carmo de Souza , com; IRENE DA ROCHA BARROSO, filha de Antonio Canazio Barroso e de Hilda da Rocha Barroso.\r\n\r\nPROC. Nº 3068 - EDUARDO DOS SANTOIS MENEZES,filho de Sebastião Carlos Vicente Menezes e de Marta dos Santos Menezes, com; LIVIA GALHARDO COELHO, filha de João Batista Cassiano Coelho e de Almerinda Galhardo Coelho\r\n\r\nPROC Nº 3.069 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA, filho de Sidiney Ferreira da Silva e de Zenira Rangel da Silva, com; MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SERPA, filha de Benedicto Vieira Serpa e de Maria de Souza Serpa-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 31 de Outubro de 2.007.- Claudete Farias Reis,Substituta, cadastro nº 94/106\r\n\r\nId: 358846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.166 - Arildo Fortunato de Campos e Maria Edith da Costa Marques Santos; Proc. nº 3.167 - Antonio Augusto Macêdo e de Márcia Pereira dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 23 de outubro de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 358815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-ANDRÉ MARCIUS ROMARIZ REIS DE SOUSA e JAMILE ARAÚJO PEIXOTO, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-LUIZ ALAN BRITO ROZENDO e CAROLINA BARROS INACIO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-ANTONIO JOSÉ DE SOUSA UCHÔA e CLÁUDIA MÁRCIA FERNANDES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-CARLOS ANTONIO DA SILVA REIS e VIVIANE DE ASSIS MOTA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito; ela, residente na Rua Antonio Menezes, 26- casa 04- Jardim California- São Gonçalo-RJ ,sob o regime da Comunhão Parcial de bens, tramitando no Cartório da 1ª circunscrição- 4º distrito de São Gonçalo-RJ.;\r\n\r\n5-ANDERSON JABOR RODRIGUES e ELEN WHAT DA SILVA ALVES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nMaricá, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 358657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Mario Ramalho e Gislane Mota Vieira - Luciano Barboza de Lima e Katleen Ohara Silva de Freitas - Fabio Alves da Costa e Gleiciele do Nascimento Mendes - Alexandre Borges e Tatiane de Assis Mello - Reinaldo dos Santos e Ulda Lopes da Silva Edgard da Silva França e Elisabete Pereira de Melo - Ricardo Alexandre Nery Pacheco e Graziela Batista de Oliveira Meireles e Alex Sandro Franklin de Camargo Nascimento e Aline Cristina Corrêa de Oliveira - Vinicius da Silva Gomes e Aline Moreira Ferreira - Ronaldo Martins de Almeida e Bianca Bastos Gonçalves - Pablo Barreto de Moraes e Letícia da Cruz Cassimiro - Remilton de Oliveira Dutra e Lucimar da Conceição - Evanildo da Silva Ventura e Inácia Lúcia de Mattos Oliveira -Marcos César Santos e Natália Ferreira Barbosa - Reinaldo Moreira da Silva e Aparecida de Matos Pereira - Otavio João da Silva e Maria das Graças Quintão -Washington Luiz Rosa e Karina de Oliveira - Leandro Gonçalves Magalhães e Joseli Magalhães de Oliveira - Elecy da Silva Gomes e Letícia Sampaio Gabriel - André Luiz Freitas de Almeida e Claudia Pains - Aguinaldo Severino da Silva e Neuci da Conceição Campos - Samuel Mattos da Conceição e Michele Morgane de Melo Silva - Otoniel Bispo do Carmo e Katja Niklaus - -Elifaz Ferraz da Penha e Edilene Magalhães dos Santos - Eduardo da Conceição Lourenço e Danielle Lima de Souza - Roberto Ivan Faria e Danielle Gonçalves da Silva -. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 01 de novembro de 2007 \r\n\r\nId: 358812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2671 VALERIO JOSÉ DE ANDRADE e RUBENITA PIRES FERREIRA BRANDÃO, 2672 WELROBERT CLEY EVARISTO e MARCELA VALINÕ GASPAR, 2673 PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDÉLIS e ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO, 2674 FABIANO GONÇALVES DOS REIS e UNARA SILVA DOS SANTOS, 2675 ADELINO MELO DA SILVA e KÁTIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLIN, 2676 CRISTIANO DA SILVA CORRÊA e FABIANA DA SILVA PAULA, 2677 SIDNEI MIGUEL DOS SANTOS e MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, 2678 BRUNO ALEXANDRE FRANCISCO e MICHELE CRISTINA ARRUDA COELHO, 2679 LUCIANO FARELI8 DA SILVA e DAIANA GONÇAVES DOS SANTOS, 2680 VANDRO DA SILVA e MARIA GABRIELE ROSA MONTEZUMAS.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 359662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi\r\n\r\nREGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Jovanil Fernandes Cabral e Silvia Monteiro-Geziel dos Santos Vogas e Walquiria da Conceição Fernandes-José Vieira da Silva e Helena Maria de Almeida-Gustavo Arnaldo Gribel Junior e Cínthia Louro Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 01 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 358832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\n8.632/04: Rte: S.S.L., Proc: JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR., 73.505., Rdo: A.A.C.., 70.505, Proc: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, 125.777 e RAFAEL SALGADO MARTNS, 156.438 Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966 EMENTA 98/2ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS IX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS DA IMPORTÂNCIA DO VALOR REFERIDO EM FLS. 05, NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 35 C/C INCISO I, PARÁGRAFO 1º E 2º, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 22.10.2007, (a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins, Pres., Mário Afonso Bittencourt Fontes, Rel.14.503/02: Rte: 9ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: A.C.S.J., 47.668, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879 EMENTA 77/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, CUMULADA COM MULTA DE 2 (DUAS) ANUIDADES. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA PROCESSO DE EXCLUSÃO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 38, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 16.10.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia, Rel. 2.196/03: Embte: U.T.S. e S.C.S., Emdo: F.H.M.S., 114.716 EMENTA 17/PLENO DO TED/07: “EMBRAGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELOS REPRESENTANTES, EM FACE DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. A REPRESENTADA REALMENE ILUDIU AOS REPRESENTANTES, VALENDO-SE DE UMA FALSA CONDIÇÃO, PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL, COM ISSO LOCUPLETANDO-SE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 12 (DOZE) MESES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XX, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME. SS. 18.10.2007, (a) Paulo Eduardo de Araújo Saboya, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 17.495/05: Rte: M.M.V.B., M.I.G.L. e M.L.F.; Rdo: J.C.M., 70.223, Proc: MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA, 131.191, VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE, 124.790 e ANTÔNIO FRANCO BRANDÃO, 125.875 EMENTA 93/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS IX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO INCISO I, PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 09.10.07, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Rel. 18.616/66: Rte: N.J.N., EMENTA 98/PLENO/07: “PROCEDIMENTO INCIDENTAL INSTAURADO PARA APURAR O REQUISITO PREVISTO NO INCISO VI, DO ART. 8º, DA LEI 8.906/94. REQUERENTE CONDENADO CRIMINALMENTE. INEXISTÊNCIA DE REABILITAÇÕES DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. INDIFERIMENTO DA INSCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE IDONEIDADE MORAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 04.10.07, (a) Wadih Damous Filho, Pres., Cláudio Figueiredo Costa, Rel. 5.361/03: Rte: H.A.M., Proc: ELIZABETH DA COSTA SANTOS, 115.723, Rdo: W.C.B., 65.702, Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, EMENTA 97/2ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. POR INFRAÇÃO AO EAOAB. LOCUPLETAR-SE, POR QUALQUER FORMA, À CUSTA DO CLIENTE. RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO DECRITA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, CUMULADA COM MULTA DE 3 (TRÊS) ANUIDADES, NA FORMA DO INCISO I, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37 E 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS. 22.10.2007, (a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins, Pres., Mário Oscar Chaves de Oliveira, Rel. 14.372/06: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: C.B.S., 34.069, Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, EMENTA 116/PLENO/07: “REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE ÀS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AO ADVOGADO. VERIFICA-SE QUE, COM EXCEÇÃO DE UMA, TODAS AS OUTRAS SUSPENSÕES TIVERAM O MESMO FATO GERADOR. PENA DE EXCLUSÃO QUE DEIXA DE SER APLICADA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 10.10.2007, (a) Wadih Damous Filho, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel. 18.916/05: Rcte: J.C.C.D., Def.Dat: Reginaldo Carvalho da Silva, 55.177, EMENTA 105/PLENO/07: “PEDIDO DE REVISÃO COM TUTELA ANTECIPADA INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS COM MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE, POR VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 29 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. O RECORRENTE PERSISTE NO SEU COMPORTAMENTO REPROVÁVEL. REINCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 38, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 04.10.2007, (a) Wadih Damous Filho, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 3.833/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: L.F.M., 8.012, Def. Dat: Reginaldo Carvalho da Silva, 55.177, EMENTA 114/PLENO/07: “ REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE AS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AO ADVOGADO. DISPOSIÇÃO DO ART. 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 10.10.2007, (a) Wadih Damous Filho, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 22.493/04: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: J.C.S., 78.352, ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, EMENTA 113/PLENO/07: “REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE AS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AO ADVOGADO. DISPOSIÇÃO DO ART. 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 10.10.2007, (a) Wadih Damous Filho, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel. \r\n\r\nId: 356328. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "356157": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, faz saber a todos os interessados que as Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 ocorrerão nas datas indicadas no quadro em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nQUADRO DE INSPEÇÃO ANUAL DAS VARAS FEDERAIS\r\n\r\nDA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA 2008\r\n\r\nVARA\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n10/03 a 14/03\r\n\r\n2ª\r\n\r\n-\r\n\r\n3ª\r\n\r\n14/04 a 18/04\r\n\r\n5ª\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n6ª\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n7ª\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n8ª\r\n\r\n-\r\n\r\n9ª\r\n\r\n07/04 a 11/04\r\n\r\n10ª\r\n\r\n18/02 a 22/02\r\n\r\n11ª\r\n\r\n05/05 a 09/05\r\n\r\n12ª\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n14ª\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n15ª\r\n\r\n28/01 a 01/02\r\n\r\n16ª\r\n\r\n31/03 a 04/04\r\n\r\n17ª\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n18ª\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n19ª\r\n\r\n-\r\n\r\n20ª\r\n\r\n31/03 a 04/04\r\n\r\n21ª\r\n\r\n02/06 a 06/06\r\n\r\n22ª\r\n\r\n07/04 a 11/04\r\n\r\n23ª\r\n\r\n03/03 a 07/03\r\n\r\n24ª\r\n\r\n21/07 a 25/07\r\n\r\n26ª\r\n\r\n10/03 a 14/03\r\n\r\n27ª\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n28ª\r\n\r\n09/06 a 13/06\r\n\r\n29ª\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n30ª\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n35ª\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n37ª\r\n\r\n02/06 a 06/06\r\n\r\n38ª\r\n\r\n30/06 a 04/07\r\n\r\n39ª\r\n\r\n09/06 a 13/06\r\n\r\n1ª EF\r\n\r\n-\r\n\r\n2ª EF\r\n\r\n-\r\n\r\n3ª EF\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n4ª EF\r\n\r\n18/02 a 22/02\r\n\r\n5ª EF\r\n\r\n05/05 a 09/05\r\n\r\n6ª EF\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n7ª EF\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n8ª EF\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n1º JEF\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n2º JEF\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n3º JEF\r\n\r\n-\r\n\r\n4º JEF\r\n\r\n02/06 a 06/06\r\n\r\n5º JEF\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n6º JEF\r\n\r\n-\r\n\r\n7º JEF\r\n\r\n03/03 a 07/03\r\n\r\n8º JEF\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n9º JEF\r\n\r\n14/04 a 18/04\r\n\r\n1ª CR\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n2ª CR\r\n\r\n10/03 a 14/03\r\n\r\n3ª CR\r\n\r\n09/06 a 13/06\r\n\r\n4ª CR\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n5ª CR\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n6ª CR\r\n\r\n07/04 a 11/04\r\n\r\n7ª CR\r\n\r\n24/03 a 28/03\r\n\r\n8ª CR\r\n\r\n07/04 a 11/04\r\n\r\n1ª NITERÓI\r\n\r\n-\r\n\r\n2ª NITERÓI\r\n\r\n05/05 a 09/05\r\n\r\n3ª NITERÓI\r\n\r\n02/06 a 06/06\r\n\r\n4ª NITERÓI\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n5ª NITERÓI\r\n\r\n-\r\n\r\n1º JEF NITERÓI\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n2º JEF NITERÓI\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n1ª CAMPOS\r\n\r\n09/06 a 13/06\r\n\r\n2ª CAMPOS\r\n\r\n24/03 a 28/03\r\n\r\nJEF CAMPOS\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n1ª VOLTA REDONDA\r\n\r\n09/06 a 13/06\r\n\r\n3ª VOLTA REDONDA\r\n\r\n09/06 a 13/06\r\n\r\n4ª VOLTA REDONDA\r\n\r\n03/03 a 07/03\r\n\r\n1º JEF VOLTA REDONDA\r\n\r\n14/07 a 18/07\r\n\r\n2º JEF VOLTA REDONDA\r\n\r\n19/06 a 23/06\r\n\r\nVARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\nJEF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\n1ª PETRÓPOLIS\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n2ª PETRÓPOLIS\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n1ª RESENDE\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n1º JEF RESENDE\r\n\r\n24/03 a 28/03\r\n\r\n1º JEF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n-\r\n\r\n2º JEF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n10/03 a 14/03\r\n\r\n3ª SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n4ª SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n5ª SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n16/06 a 20/06\r\n\r\n1ª EXECUÇÃO FISCAL SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n-\r\n\r\n2ª EXECUÇÃO FISCAL SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n10/03 a 14/03\r\n\r\n1ª ANGRA DOS REIS\r\n\r\n02/06 a 06/06\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n-\r\n\r\n1ª TRÊS RIOS\r\n\r\n-\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n1ª TERESÓPOLIS\r\n\r\n12/05 a 16/05\r\n\r\n1ª MACAÉ\r\n\r\n02/06 a 06/06\r\n\r\n1º JEF SÃO GONÇALO\r\n\r\n14/04 a 18/04\r\n\r\n2º JEF SÃO GONÇALO\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n1ª VARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n03/03 a 07/03\r\n\r\n2ª VARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n15/04 a 19/04\r\n\r\n1º JEF DUQUE CAXIAS\r\n\r\n26/05 a 30/05\r\n\r\n2º JEF DUQUE CAXIAS\r\n\r\n23/06 a 27/06\r\n\r\n3º JEF DUQUE CAXIAS\r\n\r\n-\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n-\r\n\r\n1º JEF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n-\r\n\r\n2º JEF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 356157"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018351-2 CLEICON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 102: Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029496-9 MIRNA FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 446/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 346/353, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. De fato, da análise do pedido constante na peça vestibular, verifica-se que a sentença concedeu além do que foi solicitado pela parte autora.\r\n\r\nPor sua vez, considerando que os Autores almejam a compensação dos créditos oriundos das retenções indevidas de Imposto de Renda nos últimos cinco anos (1998 à 2003), a análise da prejudicial de prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré resta prejudicada, tendo em vista que ressalvada pela parte autora na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a fundamentação e o dispositivo da sentença ora embargada passem a ser redigidos da seguinte forma:\r\n\r\n“Verifica-se, inicialmente, da análise da petição inicial, da sentença e da relação de substituídos dos autos do mandado de segurança n. 96.0008081-0, adunados às fls. 230/240, 270/332 e 339/345, que a Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA impetrou o referido mandamus pleiteando o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre as verbas relativas à conversão em pecúnia de licença-prêmio. \r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência com relação à Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA no que se refere ao pedido relativo à não incidência de imposto de renda sobre as verbas relativas à conversão em pecúnia de licença-prêmio, nos termos do art. 301, V do CPC.\r\n\r\nPor sua vez, análise da prejudicial de prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré resta prejudicada, tendo em vista que ressalvada pela parte autora na inicial, na medida em que o pedido se restringe ao período relativo aos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação da Ré no sentido de que a parte autora não comprovou o recolhimento indevido do imposto de renda que se pretende restituir. Isto porque, segundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, ocorrendo a incidência, na fonte, de retenção indevida do adicional de imposto de renda, não há necessidade de se comprovar que o responsável tributário recolheu a respectiva importância aos cofres públicos (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 826619, Processo: 200600494082, UF: SC, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 20/06/2006, Documento: STJ000699273, Fonte DJ DATA:03/08/2006 PÁGINA:223, Relator(a) JOSÉ DELGADO). \r\n\r\nO C. Superior Tribunal de Justiça reconheceu o caráter indenizatório das férias não gozadas e convertidas em pecúnia, inclusive quando a conversão se dá por opção do próprio servidor e não apenas em caso de necessidade de trabalho (RESP 238156/MG, 2ª turma, DJ de 04/09/2000, pág. 00144, Relator Min. FRANCIULLI NETTO).\r\n\r\nQuanto aos valores relativos à licença prêmio indenizada, aplico ao caso o entendimento consubstanciado na Súmula 136 do STJ, no sentido de que “O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao imposto de renda”.\r\n\r\nA razão de ser da Súmula é afastar a incidência do IR em relação a verbas que decorram da conversão, em pecúnia, do direito de afastamento do trabalho. Os valores referem-se ao não gozo de direito, de modo que têm natureza indenizatória.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se a ementa do acórdão proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 614043.Processo: 200302191053 UF: AL Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA.Data da decisão: 22/06/2004 Documento: STJ000572745.Fonte DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:244.Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA NOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO, FÉRIAS, FOLGAS NÃO-GOZADAS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS.-As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquele onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal - Aplica-se à espécie a regra geral do prazo prescricional aplicada aos tributos sujeitos à homologação, no sentido de que a extinção do direito de pleitear a restituição ocorrerá após 05 (cinco) anos, contados do fato gerador, acrescido de mais 05 (cinco) anos da homologação.- A impossibilidade dos recorridos de usufruir dos benefícios, criada pelo empregador ou por opção deles, titulares, gera a indenização, porque, negado o direito que deveria ser desfrutado in natura, surge o substitutivo da indenização em pecúnia. O dinheiro pago em substituição a essa recompensa não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar esse direito. - Não configura hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional.- Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nOs Autores comprovaram, às fls. 21/139, que receberam as verbas objeto da presente demanda, as quais possuem caráter indenizatório, e, como tais, estão fora do campo de incidência do imposto de renda das pessoas físicas, merecendo, por conseguinte, a justa devolução dos valores recolhidos a tal título, mediante compensação com os débitos de imposto de renda, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nDe outro giro, necessário registrar que a CEF esclareceu às fls. 205/206, que - diante do Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 09, de 25/03/2004, o qual reconhece a não incidência de imposto de renda sobre as conversões em pecúnia das verbas recebidas a título de férias e licença-prêmio (fl. 222) - desde abril de 2004, absteve-se da cobrança do IR sobre tais verbas.\r\n\r\nCom efeito, na hipótese dos autos, o direito dos Autores à compensação do indébito, fica restrito ao período compreendido entre o ano de 1998 (pedido inicial) à abril de 2004 (fls. 205/206 c/c 222), sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nPor fim, quanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA, no que se refere ao pedido relativo à não incidência de imposto de renda sobre as verbas relativas à conversão em pecúnia de licença-prêmio, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com relação à Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré no tocante à incidência do imposto de renda sobre a verba recebida a título de férias não gozadas. Condeno a União Federal a proceder a restituição do imposto de renda indevidamente pago pela Autora sobre a verba recebida a título de férias não gozadas no período compreendido entre o ano de 1998 (pedido inicial) à abril de 2004 (fls. 205/206 c/c 222), mediante compensação com os débitos de imposto de renda, conforme requerido na inicial, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação desta sentença, e de acordo com o que se apurar em liquidação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais Autores, para declarar a inexistência de relação jurídica entre os Autores e a Ré no tocante à incidência do imposto de renda sobre a verba recebida a título de férias não gozadas e licença-prêmio indenizadas convertidas em pecúnia. Condeno a União Federal a proceder a restituição do imposto de renda indevidamente pago pelos Autores sobre a verba recebida a título de férias não gozadas e licença-prêmio indenizadas convertidas em pecúnia no período compreendido entre o ano de 1998 (pedido inicial) à abril de 2004 (fls. 205/206 c/c 222), mediante compensação com os débitos de imposto de renda, conforme requerido na inicial, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação desta sentença, e de acordo com o que se apurar em liquidação. \r\n\r\nCusta ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017753-0 PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA COTRIM NACIF). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES MONTEIRO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a União seja condenada a pagar ao Autor os proventos do seu posto, de acordo com a tabela das Forças Armadas, valores estes que deverão ser acrescentados com juros e correção monetária, a partir dos cincos anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nSustentou que, pela leitura da Lei 4.328/64, verifica-se que o Autor faz jus aos vencimentos pagos aos militares das Forças Armadas. Alegou que, com a lei 10.486 de 04 de julho de 2002, a União estendeu aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, que tenham ingressado nas respectivas corporações no antigo Distrito Federal, o direito à percepção dos proventos dos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/12.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça conforme despacho de fls. 13.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 20/25, alegando, inicialmente, a prescrição do fundo de direito. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 27/34, sustentando a sua ilegitimidade passiva, bem como a prescrição do fundo de direito. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro juntou documentos às fls. 47.\r\n\r\nApesar de intimado a esclarecer se foi ou não transferido para a inatividade antes do advento da Lei nº 3.752/60 (fl. 38), o autor não se manifestou.\r\n\r\nA União não manifestou interesse em produzi provas (fls. 44). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na resposta do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que cabe ao Estado do Rio de Janeiro efetivamente realizar o pagamento dos proventos dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de bombeiros do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição do fundo de direito suscitado pela parte ré. \r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o início do prazo de prescrição, com relação à comprovação de ligação estatutária com a União Federal e a igualdade de proventos com os membros das Forças Armadas, é o da publicação da Lei nº 5.959/73.\r\n\r\nCom efeito, sendo a presente demanda ajuizada no ano de 2006, fica evidenciada a prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nREsp 611747 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0199284-2 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 27/02/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 12.03.2007 p. 309 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. BOMBEIROS MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. EQUIPARAÇÃO AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. LEI 5.959/73. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nas ações em que os ex-servidores militares do antigo Distrito Federal pleiteiam o reconhecimento de vínculo estatutário com a União e a equiparação de seus proventos com os integrantes das Forças Armadas, o dies a quo do prazo prescricional é o da publicação da Lei 5.959/73.\r\n\r\n2. Hipótese em que os recorrentes ajuizaram a presente ação em 23/8/1990 (fl. 3), quando já ultrapassados mais de 5 (cinco) anos da publicação da indigitada Lei 5.959/73, estando prescrito, portanto, o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025908-2 CLAUDIA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade requerida.\r\n\r\nEstou convencida da existência da verossimilhança das alegações do Autor a justificar o deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nEmbora a regulamentação da situação militar do Corpo Discente faça parte do poder discricionário do Instituto Militar de Engenharia - IME, é indispensável que o ato administrativo que defira ou não o requerimento de alteração para reserva seja motivado, sob pena de se tornar arbitrário.\r\n\r\nPor outro lado, a Carta Magna, em seu art. 143, trata do serviço militar obrigatório, sendo que a norma que estabelece que a alteração da situação militar dos alunos de ativa para reserva seja somente ex officio por decisão do Comandante do IME cria indiretamente a obrigação de novo serviço militar obrigatório, o que, evidentemente, contraria a Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, até outubro de 2005, as Normas Gerais de Ação do Corpo de Alunos previa a possibilidade de mudança da situação da ativa para a reserva “a pedido”. Com efeito, a alteração introduzida pela nova norma, se for o caso, somente poderá ser aplicada aos alunos aprovados no vestibular após a sua edição, o que não é o caso da Autora, já que ela ingressou no curso de engenharia do IME em 2004 (fl. 21).\r\n\r\nPor outro lado, o requisito do receio de dano irreparável ou de difícil reparação reside na diferença entre as grades curriculares das turmas de civis e da ativa.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Autora seja transferida imediatamente da turma da ativa para a turma de civis.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0071457-9 ARLETE AZEDIAS PATRICIO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nRedesigno a audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 17 (dezessete) de janeiro de 2008 às 14:30 h, neste juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos para ciência desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002008-0 LUIZ CARLOS PAIXAO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFl. 436 - Intime-se o perito do juízo, para que cumpra a decisão de fls. 425/427, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020046-3 ORLANDO MESQUITA E OUTRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA, VIVIAN MORAIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nORLANDO MESQUITA E CRISTIANE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE MESQUITA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o cumprimento de obrigação de não-fazer, a fim de que a Ré se abstenha de executar extrajudicialmente a retomada do imóvel. Requereram ainda, a condenação da Ré a proceder à revisão do saldo devedor e a modificação/inclusão de cláusula contratual, levando-se em consideração o plano de equivalência salarial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 18/66.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 67).\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo de instrumento (fls. 70/87).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 103/119. Preliminarmente, alegou a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 120/155.\r\n\r\nRéplica ás fls. 162/176.\r\n\r\nInstadas as partes se pronunciarem para a produção de provas (fl. 177), ambas as partes informaram que não têm mais provas a produzir (fls. 180 e 185).\r\n\r\nDecisão à fl. 190 convertendo o feito em diligência para a juntada do processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nCópia da decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça (fl. 193). \r\n\r\nDecisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 195/196).\r\n\r\nA CEF manifestou-se á fl. 199 e juntou os documentos de fls. 200/234.\r\n\r\nO agravo de instrumento teve seguimento negado, conforme decisão de fls. 236/249.\r\n\r\nDecisão à fl. 260 reiterando a determinação de intimação pessoal da autora para o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidão à fl. 275, no sentido de que a parte autora, não comprovou o cumprimento do determinado na decisão de fls. 195/196, 260 e 273.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimada pessoalmente (fls. 265/270), os Autores deixaram de dar cumprimento às decisões de fls. 195/196 e 260, que se referem à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, conforme certidão de fl. 275.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000987-1 RENATO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRedesigno a audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 17 (dezessete) de janeiro de 2008 às 14:00 h, neste juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos para ciência desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nHALMILTON BAPTISTA e MAGNA BRASIL BAPTISTA qualificados na inicial, propuseram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarada a quitação da dívida constituída na promessa de compra e venda com financiamento, com base na lei 10.150/2000.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que firmaram com a ré escritura de compra e venda, com financiamento e outros pactos, do imóvel situado à rua Padre Idelfonsino Penalba, nº 71, apt. 801. Sustentou que, a despeito de ter sua dívida liquidada, não consegue obter o documento liberatório da dívida, qual seja, o ofício de baixa da hipoteca, para o averbamento no registro imobiliário competente. \r\n\r\nJuntaram procuração e documentos nas fls. 12/36 e 44/48.\r\n\r\nDecisão de fl. 49 recebendo a petição de fl. 44 como aditamento a inicial e deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 57/69, alegando a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 70/96.\r\n\r\nRéplica às fls. 104/107.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 108), as partes não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 111 e 113).\r\n\r\nDespacho de fl. 114, determinando a comprovação do pagamento das 192 prestações do contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 35).\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 119/136.\r\n\r\nDespacho de fl. 140 reiterando a determinação de comprovação do pagamento das 192 prestações do contrato de financiamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 143/149.\r\n\r\nA CEF esclareceu à fl. 151 que o prazo contratual de 192 meses foi liquidado antecipadamente, em outubro de 1999. Juntou documentos de fls. 152/177.\r\n\r\nA parte autora se manifestou à fl. 179. Juntou documentos de fls. 180/196.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 197, os autores juntaram a documentação de fls. 204/207.\r\n\r\nFoi proferido despacho às fls 213 determinando a manifestação da CEF acerca do cumprimento do despacho de fl. 197.\r\n\r\nA CEF manifestou-se às fls. 220 e 222/223, juntando documentos de fls. 224/225.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 231/235.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo ao julgamento no estado.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais, em reiterados precedentes, tem assentado que a legitimidade da Caixa Econômica Federal e, de conseguinte, a competência da Justiça Federal para processar ações nas quais se discute contrato de financiamento imobiliário celebrado com instituição financeira privada, somente ocorre nas hipóteses de o saldo devedor estar garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, por estarem envolvidos recursos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nNesse sentido, cabe registrar os seguintes julgados: \r\n\r\nRESP 208682/PR, DJ de 26.06.2000, pág. 00143, Relator Min. FRANCISCO PEÇANHA, SEGUNDA TURMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. INTERESSE DA CEF. FCVS. COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Nas ações concernentes ao reajuste das prestações dos financiamentos pelo SFH, o interesse da Caixa Econômica Federal só se configura quando comprovado o comprometimento do fundo de compensação de variações salariais, atraindo a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Inexistindo tal circunstância, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Aplicação de entendimento sumulado.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que o contrato de financiamento objeto da presente demanda foi celebrado em 29/03/1984, com cobertura pelo FCVS (fl. 144).\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, em que os Autores almejam que seja declarado quitado o saldo devedor, por força da anistia concedida pela Lei n. 10.150/00, do financiamento imobiliário efetuado para a compra do imóvel situado à Rua Padre Idelfonsino Penalba, nº 71, apartamento nº 801, RJ.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nEste Fundo ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nEm que pese a alegação da Ré, de acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a Lei n.º 4.380/64 - que vigia à época do contrato ora em análise - não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nREsp 656678 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0054986-0 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/03/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 213 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100/90.\r\n\r\n1. Consoante as regras de direito intertemporal, as obrigações regem-se pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, quer tenham elas base contratual ou extracontratual. No campo dos contratos, os vínculos e seus efeitos jurídicos regem-se pela lei vigente ao tempo em que se celebraram.\r\n\r\n2. A cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. Embora o FCVS onere o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor, que, muitas vezes, alcança o patamar de valor equivalente ao próprio.\r\n\r\n3. Deveras, se na data do contrato de mútuo, ainda não estava em vigor norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS, porquanto preceito instituído pelas Leis 8.004/90 e 8100/90, violaria o Princípio da Irretroatividade das Leis a sua incidência e conseqüente vedação.\r\n\r\n4. In casu, à época vigia a Lei n.º 4.380/64, que não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS, mas, tão-somente, impunha aos mutuários que, se acaso fossem proprietários de outro imóvel, seria antecipado o vencimento do valor financiado.\r\n\r\n5. Ademais, a alteração trazida pela Lei n.º 10.150/2000 à Lei n.º 8.100/90 tornou evidente a possibilidade de quitação do saldo residual do segundo financiamento pelo FCVS, aos contratos firmados até 05.12.1990.\r\n\r\n6. Precedentes do STJ (RESP 568503/RS, deste relator, DJ de 09.02.2004; RESP 363966/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 11.11.2002; RESP 393543/PR, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 08.04.2002).\r\n\r\n7. Recurso especial da CEF improvido.\r\n\r\n8. Recurso especial do UNIBANCO parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, se na data do contrato (29/03/1984) ainda não estava em vigor as Leis n. 8.004/90 e n. 8.100/90 - que impedem a liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS - violaria o princípio da irretroativadade das leis a sua incidência.\r\n\r\nAcrescente-se a alteração trazida pela Lei n. 10.150/2000 ao disposto no art. 3o da Lei n. 8.100/90:\r\n\r\nArt. 3o O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nDa análise do dispositivo em referência, é possível verificar-se a possibilidade de quitação do saldo devedor residual do segundo financiamento pelo FCVS, no caso dos contratos celebrados em data anterior a 05/12/1990, independente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nTodavia, a anistia concedida pela Lei n. 10.150/00 somente pode ser concedida quando decorrido o prazo para pagamento das pretações, previsto no contrato, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual do segundo financiamento.\r\n\r\nIn casu, o contrato de financiamento foi celebrado em 29/03/1984, com cobertura pelo FCVS (fl. 144).\r\n\r\nAssim sendo, considerando a manifestação da CEF à fl. 220, no sentido de que o contrato em análise foi liquidado em 07/10/1999, após o pagamento da prestação nº 187, merece acolhida o pedido exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar quitada a dívida do imóvel situado à rua Padre Idelfonsino Penalba, nº 71, apartamento nº 801, RJ, constituída na promessa de compra e venda com financiamento, com base na lei 10.150/2000.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se o contrato ajustado entre as partes contem cobertura pelo FCVS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0772096-3 FRANCISCO ADRIANO MACEDO (Adv. PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA, ABEL TAVARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI CARDOSO LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO ADRIANO MACEDO em face da decisão de fls. 595/596, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que a sentença atacada foi omissa, na medida em que a atualização, conforme o título judicial, é a partir da citação. Sustentou, também, que ocorreu omissão no que tange ao tratamento médico recomendado pela perícia, pois o embargante não pode ser operado por ter rejeição operatória.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. DECIDO:\r\n\r\nQuanto à primeira alegação, cabe esclarecer que o primeiro parágrafo de fl. 596 determina a atualização do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a partir da data da decisão de liquidação (19/09/07), uma vez que já foi levado em consideração, na decisão guerreada, o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação para a fixação do quantum indenizatório a título de danos morais e estéticos.\r\n\r\nQuanto à segunda argumentação do embargante, verifico que não ocorreu qualquer omissão a justificar a oposição dos presentes embargos de declaração, sendo certo que o presente recurso não se presta a corrigir os fundamentos de uma decisão, devendo o embargante, face a sua irresignação, utilizar-se dos recursos adequados.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para esclarecer a primeira indagação do ora embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.026138-4 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos.\r\n\r\nLOTERIAS SÃO VICENTE LTDA., qualificada na inicial, ajuizou ação ordinária em face da CEF, objetivando que seja declarada nula a nota promissória adulterada pela Ré.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi notificada para pagar uma nota promissória no valor de R$ 70.240,84. Sustentou, por outro lado, que jamais emitiu qualquer nota promissória neste valor em favor da CEF. Alegou que o título emitido em favor da CEF, no valor de R$ 1.000,00 foi adulterado pela CEF, sob o argumento de que o acréscimo correspondia aos juros, correção monetária outros encargos vencidos.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 05/19 e 24/30).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 21).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 39/45, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 46/82.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 86/88).\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas (fl. 89), apenas a parte autora se manifestou à fl. 91.\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial (fl. 93).\r\n\r\nQuesitos da parte autora à fl. 96.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 114, a CEF juntou a documentação de fls. 126/393.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 399/406, em relação ao qual apenas a CEF se manifestou (fls. 413/414 e 417).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em que a parte autora, pretende, declarada nula a nota promissória adulterada pela Ré.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a nota promissória objeto da presente demanda está vinculada ao contrato de mútuo celebrado entre as partes, nos seguintes termos (fl. 18):\r\n\r\n“A quantia constante do anverso de R$ 1.000,00 (hum mil reais) será acrescida, até a sua final exigibilidade de todos os encargos legais na forma do contrato de mútuo assinado em 04/09/1997, ao qual esta Nota Promissória esta vinculada.”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a alegação de adulteração da referida nota promissória, na medida em que restou previsto o acréscimo dos encargos legais, - na forma do contrato de mútuo celebrado entre partes -, sobre o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com o laudo pericial (fl. 405), o saldo atualizado do valor do débito é muito próximo ao apontado pela CEF na nota promissória (R$ 70.172,45), razão pela qual não há o que se falar na sua nulidade.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 167707 Processo: 199800191593 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 07/10/2003 Documento: STJ000525550 Fonte DJ DATA:19/12/2003 PÁGINA:466 Relator(a) BARROS MONTEIRO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nNOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. AVALISTA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. PRELIMINARES REJEITADAS. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO ANUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O fato de ser a dívida acrescida de encargos, cujo valor final é suscetível de ser demonstrado mediante simples operação aritmética, não torna ilíquido o débito representado pela nota promissória.\r\n\r\n- Estando a nota promissória vinculada a contrato de empréstimo pessoal e fazendo-se acompanhar deste último, a taxa de juros é aquela estabelecida na avença.\r\n\r\n- A circunstância de o contrato estipular a taxa de juros remuneratórios acima de 12% não significa, por si só, vantagem exagerada ou abusividade. Necessidade de que se evidencie, em cada caso, o abuso praticado pela instituição financeira. Precedentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003849-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVA DOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nCom efeito, não merece acolhida o pedido de não inscrição do nome da Autora no CADIN, no que tange ao débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, não se pode impedir a ré de exercer regularmente o direito de ajuizar execução fiscal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas, devendo, ainda, providenciar a subscrição da petição de fls. 389/407.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020087-0 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nLOTERIAS SÃO VICENTE LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o imediato religamento das máquinas de operação de loterias. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/26.\r\n\r\nFoi deferida à gratuidade de justiça (fl.31).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 61/70. Juntou documento de fls. 71/173.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação dos autos principais, verifica-se que não se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027349-5 LYGIA MARIA MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nLYGIA MARIA MOURA FERNANDES, MADALENA CARRE KLOSKE, FABIO GONÇALVES, MARIA SUSANA CECCON CARRE, ZENITA TEIXEIRA AJUZ, WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE, PAULO ARMANDO MOTTA, ENIO ANTONIO VANNI e LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 186.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 11/185. \r\n\r\nFoi verificada possibilidade de prevenção em relação ao processo n. 2004.51.01.019210-7, que foi afastada à fl. 189.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 196/228 e 237/249.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 95.0008862-2, 95.0016678-0, 990019046-2, 95.0026472-2 e 97.0100265-2 (fl. 230).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.01.019210-7.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 25/30. Alegando, preliminarmente, a carência de ação, ausência de causa de pedir quanto aos juros progressivos e ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 272/274.\r\n\r\nRéplica às fls. 278/283.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 284, os autores juntaram os documentos de fls. 289/424.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nA alegação de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito, oportunidade em que será analisada.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, com relação aos autores LYGIA MARIA MOURA FERNANDES, MADALENA CARRE KLOSKE, FABIO GONÇALVES, MARIA SUSANA CECCON CARRE, WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE, PAULO ARMANDO MOTTA, ENIO ANTONIO VANNI E LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES, tendo em vista que as suas opções pelo FGTS se deram, respectivamente, em 01/01/67 (fl. 22), 01/01/67 (fl. 51), 01/12/67 (fl. 318), 01/08/68 (fl.345), 03/04/67 (fl. 86), 22/06/67 (fl.104), 12/07/71 (fl.158) e 01/09/71 (fl.409).\r\n\r\nEm relação à autora ZENITA TEIXEIRA AJUZ, o pedido é improcedente, tendo em vista que sua opção pelo FGTS retroagiu a 01/09/75, conforme documento de fl. 402, ou seja, fora do alcance das leis mencionadas.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\nA) - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação aos autores LYGIA MARIA MOURA FERNANDES, MADALENA CARRE KLOSKE, FABIO GONÇALVES, MARIA SUSANA CECCON CARRE, WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE, PAULO ARMANDO MOTTA, ENIO ANTONIO VANNI E LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nB) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação a Autora ZENITA TEIXEIRA AJUZ.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003495-0 MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 451/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA e MARIA CELESTE ABREU RODRIGUES, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento da correção monetária expurgada no mês de janeiro de 1989 sobre o saldo da caderneta de poupança n. 00663732.3 (agência 0006-México-DF), acrescido de juros remuneratórios e moratórios. Requereram, ainda, que seja declarado que a manutenção do depósito pela Ré da diferença expurgada quando da edição do Plano Verão implica na continuação do contrato no tempo, com o que o crédito a menor repercurte enquanto perdurar a aplicação.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são titulares de caderneta de poupança na CEF. Sustentaram que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/13, sendo as custas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 21/30, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio ativo necessário de Zuila Neves de Abreu, sob o argumento de que a conta de poupança objeto da presente demanda é conjunta com a Sra. Zuila. Alegou, também, a sua ilegitimidade passiva. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 31/36.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 44/62) e juntou os documentos de fls. 63/202.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 206 e 216).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 217), a parte autora manifestou-se às fls. 221/314.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 315, determinando a inclusão da Sra. Maria Celeste Abreu Rodrigues no pólo ativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nCom relação à aplicação do índice de correção monetária relativo a janeiro de 1989, já assentou o C. Superior Tribunal de Justiça que “A RELAÇÃO JURIDICA DE CORRENTE DO CONTRATO DE DEPOSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O POUPADOR E O AGENTE FINANCEIRO, SENDO A ELA ESTRANHOS ENTES FEDERAIS ENCARREGADOS DA NORMATIZAÇÃO DO SETOR” (RESP nº 152629/SP, QUARTA TURMA, Relator: Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 02.03.1998, pág. 00112).\r\n\r\nCom efeito, diante dos documentos de fls. 33/36, verifica-se que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 23/02/2006, para a cobrança de crédito relativo à janeiro de 1989, rejeito a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNo núcleo do mérito, a parte autora pretende que a Ré seja condenada ao pagamento da correção monetária expurgada no mês de janeiro de 1989 sobre o saldo da caderneta de poupança n. 00663732.3 (agência 0006-México-DF), acrescido de juros remuneratórios e moratórios. \r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias.\r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 12 comprova que a conta de poupança em análise possuía “data de aniversário” no dia primeiro de cada mês. Com efei to, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de incidência de juros remuneratórios, na medida em que não há provas nos autos de que a conta foi mantida aberta, além do que é perfeitamente possível que a parte autora tivesse interesse de sacar o dinheiro da poupança, o que por si só afastará a presunção de manutenção da aplicação.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados na conta de poupança n.º 00663732.3 (agência 0006-México-DF), na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 63.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006075-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos créditos das diferenças de correção monetária nos percentuais de 14,36% (fevereiro de 1986); 8,04% (junho de 1987); 47,31% (janeiro de 1989); 44,80% (abril de 1990) e 20,21% (março de 1991) sobre os saldos de sua conta de FGTS.\r\n\r\nAlegou que tinha conta de FGTS nos meses de fevereiro de 1986, junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e março de 1991, não tendo obtido nestes meses as correções nos saldos dessas contas, conforme deferidas por lei.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 20/33).\r\n\r\nFoi verificada a possibilidade de prevenção (fl. 34), afastada à fl. 35.\r\n\r\nFoi apontada prevenção às fls. 36/40.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se salientando que já havia intentado este feito através de outro advogado (fls. 46/48). \r\n\r\nÀs fls. 49/104 consta cópia do processo n. 99.0205705-5, que tramitou na 3a. Vara Federal de Niterói, no qual foi proferida sentença julgando o mérito da causa. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (fl. 19, item 2).\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja condenação da Ré ao pagamento dos créditos das diferenças de correção monetária nos percentuais de 14,36% (fevereiro de 1986); 8,04% (junho de 1987); 47,31% (janeiro de 1989); 44,80% (abril de 1990) e 20,21% (março de 1991) sobre os saldos de sua conta de FGTS.\r\n\r\nO Código de Processo Civil indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o Autor ajuizou demanda (autos n. 99.0205705-5), que tramitou na 3a. Vara Federal de Niterói, com o mesmo pedido e causa de pedir da presente demanda, na qual foi proferida sentença, confirmada pelo Tribunal, julgando o mérito do causa (fls. 49/81). \r\n\r\nOra, tratando-se de causas que possuem as mesmas partes (fl. 49), o mesmo pedido (fl. 65) e a mesma causa de pedir, sendo que nos autos do processo n. 99.0205705-5 já foi proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado (fl. 81), fica evidente a hipótese de coisa julgada.\r\n\r\nNeste sentido, reza o artigo 301, § 1o, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.”\r\n\r\nAssim sendo, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada, previsto no art. 267, V, do Estatuto Processual Civil, razão pela qual deve ser extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012202-7 NELSON LAMAS DE FARIA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 19/20 e 21/28 como emenda à inicial.\r\n\r\nDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor requereu o deferimento incidental de liminar de exibição de documentos.\r\n\r\nVislumbro na hipótese a existência dos requisitos autorizadores do fumus boni juris e do periculum in mora para o deferimento da medida liminar, inaudita altera pars, requerida na peça exordial.\r\n\r\nA medida cautelar de exibição, prevista no art. 844 e incisos do CPC, é adequada como procedimento preparatório.\r\n\r\nA petição inicial contém os requisitos dos incisos I, II e III do art. 356, a saber: a individualização na exordial e no documento de fl. 14; a finalidade da prova e os fatos que se relacionam com os documentos estão descritos na petição inicial.\r\n\r\nDa leitura da causa de pedir, verifica-se que o item III do art. 357 também restou cumprido, uma vez que a autor pretende ajuizar ação judicial e os documentos objeto da presente demanda são necessários para sua instrução.\r\n\r\nPor fim, o pedido administrativo do autor junto à Ré, datado de 23/05/07, está adunado às fls. 14.\r\n\r\nSobre situação análoga, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 96.02.32865-7 UF: RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMAData da Decisão: 25/11/1996 Documento: TRF200046385 Fonte DJ DATA:03/06/1997 Relator JUIZA CELIA GEORGAKOPOULOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1 - CUMPRE À CEF, A QUALQUER TEMPO, FORNECER AO TRABALHADOR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE SUA CONTA VINCULADA (DEC. Nº 99684/90, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO). 2 - EVIDENCIADA A RESISTÊNCIA DA EMPRESA PÚBLICA AO FORNECIMENTO DOS COMPROVANTES REQUERIDOS, EXSURGE O INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. 3 - SENTENÇA TERMINATIVA ANULADA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APRECIANDO O \"MERITUM CAUSAE\". \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para DETERMINAR que a Ré exiba ao autor os documentos listados à fl. 14.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019650-3 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ PATRICIA CHERMONT DE MIRANDA E ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE). . CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nDiante da decisão de fl. 751, CITE-SE à CAARJ\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023373-1 ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do mandado de segurança em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026767-4 CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o Autor almeja que seja deferida antecipação da tutela para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços completos de home care na residência do Autor - 24 horas por dia -, com toda a assistência, incluindo avaliação médica semanal, enfermeira semanal, auxiliar ou técnico de enfermagem diariamente, fisioterapia respiratória, fisioterapia motora, demais fisioterapias, medicamentos, tudo sob as expensas e responsabilidade financeira da Ré.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que há cerca de dois anos, foi identificado que o Autor estava acometido da doença de Alzheimer, a qual evoluiu com o passar dos anos. Sustentou que foi ainda diagnosticado que o Autor é portador de hipertensão arterial, dislipidemia, obesidade e doença aterosclerótica coronariana. Alegou que foi interditado judicialmente, em razão da comprovação de ser portador de síndrome demencial. Aduziu, também, que o Autor está com suspeita de trombose, face à elevadíssima contagem de plaquetas e sofre de repetidos picos de pressão, necessitando sempre de atendimentos repentinos. Sustentou que teve alta hospitalar, condicionada à implementação de um sistema de home care 24 horas, face à gravidade de seu caso.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 20/73, sendo as custas recolhidas à fl. 74.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial do laudo médico juntado à fl. 73, verifica-se o comprometimento da saúde do Autor, tendo sido solicitado pelo seu médico o serviço de home care, acompanhado de técnico de enfermagem diariamente, sob pena de agravar o seu quadro clínico, cardíaco e neurológico.\r\n\r\nDe outro giro, o documento de fl. 27 comprova que o Autor é segurado do plano de saúde da CAARJ.\r\n\r\nPor sua vez, é certo que devem ser afastadas as cláusulas abusivas que tornem esvaziado o conteúdo da proteção clínica em casos de emergência, definidos como aqueles que implicarem risco imediato de vida.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança das alegações, o fundado receio de dano irreparável reside no grave estado de saúde do Autor. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO se abstenha de interromper os serviços completos de home care na residência do Autor - 24 horas por dia -, com toda a assistência, incluindo avaliação médica semanal, enfermeira semanal, auxiliar ou técnico de enfermagem diariamente, fisioterapia respiratória, fisioterapia motora, demais fisioterapias, medicamentos, tudo sob as expensas e responsabilidade financeira da Ré.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nFixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Autor regularize a sua representação, juntado cópia de procuração por instrumento público, bem como termo de curatela. Dentro deste mesmo prazo, deverá a parte autora adequar o valor da causa ao rito eleito, bem como providenciar a complementação das custas.\r\n\r\nApós, cite-se a CAARJ, a qual deverá juntar cópia do contrato n. 107.081/000, referente ao “Plano Master BSC”, celebrado entre as partes.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem conclusos para reapreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000245-9 POSTO TERRA LTDA (Adv. EDMAR LAZARO BORGES) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 174, abra-se vista à ANP; Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000755-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI, FABIO DO CARMO GENTIL) x GERENTE GERAL DO TERMINAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 244/246, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que a questão relativa à legitimidade do Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro restou superada quando da prolação da decisão de fl. 227.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020843-8 REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x GERENTE GERAL DE HABILITAÇÃO E REGIMES ESPECIAIS DAS OPERADORAS DA ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos.\r\n\r\nREGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE GERAL DE HABILITAÇÃO E REGIMES ESPECIAIS DAS OPERADORAS DA ANS, objetivando a declaração de que as inelegibilidades previstas para o exercício dos cargos sociais das sociedades cooperativas são aquelas dispostas no art. 51 da Lei 5764/71, ampliada pelo §1º do art. 1010 do Código Civil; que a Resolução 11, da ANS não tem força legal para criar novos fatos impeditivos às eleições aos cargos das sociedades cooperativas e que, mesmo admitindo-se a validade da Resolução 11, a ato coator estaria eivado de ilegalidade por não ter preservado o direito à ampla defesa.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que foi eleito e empossado no cargo de superintendente da UNIMED PARAÍBA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, dispondo de um mandado de quatro anos, mas que, face ao contido no ofício 1380/07, foi afastado do cargo e impedido de exercer tal mandado face à norma interna da ANS. Sustentou que, além de ter sido cerceado em seu direito constitucional de apla defesa, a ANS não pode “legislar” através de resoluções.\r\n\r\nDocumentos nas fls. 15/117, sendo as custas recolhidas à fl. 118.\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações às fls. 126/132, sustentando que o mandato do ora impetrante ficou comprometido por ter sido o mesmo arrolado no processo de Liquidação Extrajudicial da Operadora ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS, do qual foi ex-dirigente e que tal fato fere o disposto na Resolução nº 11, de 22/07/2002, razão pela qual foi determinada a substituição do impetrante. Aduziu, ainda, que não houve ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório, em virtude de o ora impetrante ter se manifestado nos autos do processo administrativo, tendo suas alegações sido analisadas em nota nº 72. Juntou os documentos de fls. 133/177\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido (fls. 178/179).\r\n\r\nO impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 190/210).\r\n\r\nO MPF pugnou pela denegação da ordem (fls. 213/215).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ, no qual o impetrante almeja a declaração de que as inelegibilidades previstas para o exercício dos cargos sociais das sociedades cooperativas são aquelas dispostas no art. 51 da Lei 5764/71, ampliada pelo §1º do art. 1010 do Código Civil; que a Resolução 11, da ANS não tem força legal para criar novos fatos impeditivos às eleições aos cargos das sociedades cooperativas e que, mesmo admitindo-se a validade da Resolução 11, a ato coator estaria eivado de ilegalidade por não ter preservado o direito à ampla defesa.\r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O PODER DE BAIXAR REGULAMENTOS, ISTO É, DE ESTATUIR NORMAS JURÍDICAS HIERARQUICAMENTE INFERIORES E SUBORDINADAS À LEI, MAS QUE NEM POR ISSO DEIXAM DE REGER COERCITIVAMENTE AS RELAÇÕES SOCIAIS, É UMA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MAS A PRÓPRIA LEI PODE CONFERI-LA, EM ASSUNTOS DETERMINADOS, A UM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU A UMA DESSAS ENTIDADES AUTÔNOMAS QUE SÃO AS AUTARQUIAS. NÃO SÓ A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS, MAS A PRÓPRIA ATIVIDADE LEGISLATIVA, NÃO SE ACHA HOJE ENCLAUSURADA NA COMPETÊNCIA DE UM SÓ ÓRGÃO DO GOVERNO, MAS SE DESLOCA, POR FORÇA DA DELEGAÇÃO DE PODERES, PARA OUTROS ÓRGÃOS EVENTUALMENTE MAIS APTOS POR SE ACHAREM COM CONTACTO IMEDIATO COM A MATÉRIA REGULADA, OU DISPOREM DE MAIOR PODER DE DECISÃO.” \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDe acordo com o art. 3o, da Resolução Normativa n. 11/2002, a pessoa que tiver participado da administração de empresa que esteja em liquidação extrajudicial fica impossibilitada de assumir qualquer cargo ou função de administrador das operadoras de planos de saúde.\r\n\r\nTal norma não viola o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, na medida em que decorre do poder de polícia conferido à Agência Nacional de Saúde Suplementar pela Lei n. 9.961/2000.\r\n\r\nCom efeito, tendo o Impetrante sido arrolado no processo de liquidação extrajudicial da operadora Aliança Cooperativista Nacional Unimed - Confederação de Cooperativas Médicas, do qual foi ex-dirigente (fls. 141/145), não verifico qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, conforme esclarecido pela autoridade impetrada, o Impetrante manifestou-se nos autos do processo administrativo, tendo sido analisadas as suas alegações (fls. 150/160 e 174/175), não havendo, portanto, o que se falar em ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nCom efeito, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 190/210 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022588-6 ANA MARIA DOS SANTOS MARTORANO (Adv. LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023372-0 ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017494-0 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Impetrante renunciou à execução, conforme petição de fls. 688/689 c/c fls. 17 e 675, deve ser extinta a execução nos presentes autos, nos termos do artigo 794, III, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, III, c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011818-8 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nCONCRETO REDMIX DO BRASIL S/A., qualificada na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - DERAT/RJ e o DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO - DIFIC/RJ, objetivando uma decisão que assegure à parte impetrante o direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS as parcelas relativas ao ISS, bem como compensar os valores indevidamente pagos nos últimos 10 (dez) anos, devidamente corrigidos na forma da legislação aplicável à espécie.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, sob pena de lançamento de ofício da diferença porventura constatada, se vê compelida à inclusão do ISS incidente sobre as suas operações, para fins de apuração e recolhimento do PIS e da COFINS. Alegou que o ISS n~;ao integra nem se confunde com o faturamento ou a receita do contribuinte, consubstanciando receita dos municípios.\r\n\r\nPagou custas (fl. 06).\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 08/37, 47/78).\r\n\r\nFoi verificada possibilidade de prevenção em relação ao processo n. 2001.51.01.018446-8, que foi afastada à fl. 40.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendÊncia e/ou coisa julgada em relação ao processos nº 99.0017376-7 e 99.0017375-9 (fls. 80/81).\r\n\r\nFoi proferida decisão de fls. 80/81 indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nFoi interposto agravo de instrumento às fls. 84/87.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, pugnando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, sob a alegação de ser incabível o processamento do feito pela via mandamental, face ao efeito exclusivamente patrimonial pretendido. No mérito, defendeu a denegação da segurança (fls. 98/109 e 115/127).\r\n\r\nO MPF deixou de opinar alegando ausência de interesse público (fl. 112).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de impossibilidade de processamento do feito pela via mandamental, face ao efeito exclusivamente patrimonial pretendido, tendo em vista que, desde que os efeitos patrimoniais sejam a contar da impetração do mandamus, tal pretensão é permitida, conforme se depreende da súmula nº 271 do STF, in verbis:\r\n\r\nCONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PRODUZ EFEITOS PATRIMONIAIS EM RELAÇÃO A PERÍODO PRETÉRITO, OS QUAIS DEVEM SER RECLAMADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU PELA VIA JUDICIAL PRÓPRIA.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ objetivando uma decisão que assegure à parte impetrante o direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS as parcelas relativas ao ISS, bem como compensar os valores indevidamente pagos nos últimos 10 (dez) anos, devidamente corrigidos na forma da legislação aplicável à espécie.\r\n\r\nNão assiste razão à impetrante na sua pretensão de excluir valores correspondentes ao ISS da base de cálculo referente às contribuições devidas a título de PIS e COFINS, senão vejamos.\r\n\r\nA Lei n. 9.718/98, a qual altera a Legislação Tributária Federal, dispõe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2° As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei. (Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nArt. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. (Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\n§ 1º Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.\r\n\r\n§ 2º Para fins de determinação da base de cálculo das contribuições a que se refere o art. 2º, excluem-se da receita bruta:\r\n\r\nI - as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;\r\n\r\nII - as reversões de provisões operacionais e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; (Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nIII - os valores que, computados como receita, tenham sido transferidos para outra pessoa jurídica, observadas normas regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo; (Vide Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001)\r\n\r\nIV - a receita decorrente da venda de bens do ativo permanente.\r\n\r\n§ 3º (Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\n§ 4º Nas operações de câmbio, realizadas por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira.\r\n\r\n§ 5º Na hipótese das pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, serão admitidas, para os efeitos da COFINS, as mesmas exclusões e deduções facultadas para fins de determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.\r\n\r\nVerifica-se pois, que a lei equipara o conceito de faturamento ao de receita bruta, sendo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE n. 150755-1/PE, manifestou-se sobre o tema, assentando que o conceito de receita bruta coincide com o de faturamento:\r\n\r\nA contribuição social questionada se insere entre as previstas no art. 195, I, CF e sua instituição, portanto, dispensa lei complementar: no art. 28 da L. 7.738/89, a alusão a \"receita bruta\", como base de cálculo de tributo, para conformar-se ao art. 195, I, da Constituição, há de ser entendida segundo a definição do Dl. 2.397/87, que é equiparável à noção de corrente de \"faturamento\" das empresas de serviço.\" (STF, Tribunal Pleno, RE 150755-1/PE, DJU 20.08.93).\r\n\r\nEquiparado o conceito de receita bruta ao de faturamento, o cerne da questão está em analisar se o ISS pode ser considerado como receita, integrando a base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nO ISS, ao integrar o preço dos serviços, integra, obrigatoriamente, a receita bruta das empresas, pois o valor dos serviços prestados é receita (faturamento), sendo irrelevante, juridicamente, a parcela destinada ao pagamento de tributos.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei 9.718/98 não autoriza a exclusão do ISS da base de cálculo da aludida contribuição.\r\n\r\nO art. 3º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.718/98 estabelece que, para fins de determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS, excluem-se da receita bruta \"as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário\".\r\n\r\nLogo, a lei é clara, não cabendo interpretação extensiva ao texto legal. Portanto, a parcela do ISS integra, por disposição legal, o preço dos serviços prestados, compondo, por conseguinte, a receita ou o faturamento da empresa, não sendo passível de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS, sendo certo que, conforme já salientado na decisão que indeferiu o pedido de liminar, o tributo em tela admite repercussão.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetradas e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 84/87 para ciência desta sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026353-0 EDSON DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nNeste juízo preliminar, observo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante foi inspecionado para fins de reforma por incapacidade física e foi considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, tendo sido salientada a relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas atuais (fl. 31).\r\n\r\nO documento de fl. 33 se referem aos contracheques do impetrante relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, onde consta sua graduação de CORONEL e em que resta demonstrado o recolhimento a título de imposto de renda.\r\n\r\nDesta forma, resta assegurado ao Impetrante o direito à isenção do imposto de renda, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 8.541, de 23.12.1992)\r\n\r\n(...)” (grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do E.Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.71.00.005175-3 UF: RS Data da Decisão: 22/11/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:04/12/2006 Relator VILSON DARÓS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL. Ementa \r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE REFORMA MOTIVADA POR ACIDENTE EM SERVIÇO. MILITAR. ISENÇÃO. LEI Nº 7.713/1988. \r\n\r\nA lei assegura a isenção total de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço (Lei nº 7.713, de 1998, art. 6º, XIV, com redação dada pela Lei nº 8.541, de 1992). \r\n\r\nA Lei nº 9.250/1995 condicionou o reconhecimento da isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 à comprovação da doença por meio de laudo pericial oficial. \r\n\r\nSe o laudo pericial foi aceito para a finalidade de fundamentar a concessão da reforma do autor, motivada por acidente em serviço, não há porque não acolhê-lo de igual forma para o fim de isentá-lo do imposto de renda. \r\n\r\nO autor faz jus à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de forma acumulada relativos a sua reforma com proventos de 3º sargento, por conta de decisão judicial que reconheceu a ocorrência de acidente em serviço quando prestava serviço militar. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim, afirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre do caráter alimentar da pensão percebida.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que a autoridade coatora não desconte o imposto de renda dA pensão percebida pelo impetrante, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nSolicitem-se as informações no prazo legal, NÃO SEM ANTES o Impetrante adequar a inicial ao disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nNotifique-se com urgência o Impetrado para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SOLANGE COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, em face SOLANGE COUTO, pretendendo a reintegração da CEF na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, nº 290, casa 135, Residencial Rosa dos Vantos, Itaguaí, RJ. Requereu, ainda, a condenação da Ré no pagamento das parcelas do arrendamento e taxa de condomínio, desde o início da inadimplência até a reintegração na posse, com os acréscimos legais.\r\n\r\nAduziu a autora, em síntese, que as partes celebraram um contrato de arrendamento residencial com opção de compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do programa de arrendamento residencial (PAR) em 16/01/02. Sustentou que o valor pactuado foi de R$ 20.766,24 (vinte mil e setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), sendo o prazo contratual de 180 meses, contudo a ré se encontra inadimplente, tendo deixado de efetuar o pagamento das parcelas do contrato e da taxa de condomínio e que foram enviadas notificações para a ré em 29/07/02, 21/11/02, 15/08/03 e 28/04/04.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 08/31, sendo as custas recolhidas à fl. 32.\r\n\r\nFoi determinada a citação do ocupante do imóvel (fls. 34). Certidões negativas às fls. 37, 48-v, 51-v e 54-v.\r\n\r\nFoi procedida à citação por hora certa (fl. 62), na pessoa da sobrinha da ré, Karen Silva de Moraes da Conceição.\r\n\r\nFoi decretada a revelia da ré (fl. 64).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de liminar (fls. 64/67).\r\n\r\nAuto de reintegração de posse positivo, datado de 27/09/2007, em que consta que o imóvel foi encontrado em bom estado (fl. 77).\r\n\r\nAs partes não se manifestaram em provas, apesar de intimadas (fl. 67).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a reintegração da CEF na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, nº 290, casa 135, Residencial Rosa dos Vantos, Itaguaí, RJ. Requereu, ainda, a condenação da Ré no pagamento das parcelas do arrendamento e taxa de condomínio, desde o início da inadimplência até a reintegração na posse, com os acréscimos legais.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de reintegração de posse, a decisão de fls. 64/67 esgota a matéria, razão pela qual transcrevo suas razões:\r\n\r\nA Lei nº 10.188, de 12/02/2001, resultou da conversão da MP 2.135-24, de 26/01/2001, sendo originária a MP 1.823, de 29/04/1999.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial é operação definida no art. 6º da mencionada lei, que tem como objeto o arrendamento com opção de compra de bens imóveis adquiridos para fins específicos. Possui cláusulas legais atinentes ao prazo, ao valor da contraprestação, a opção de compra, e o respectivo preço (art. 7º).\r\n\r\nA RÉ assinou o Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra em 16/01/02 (fls. 10/20).\r\n\r\nOs documentos de fls. 22/26 comprovam que a ré foi notificada do atraso no pagamento, sendo que as parcelas referentes à taxa de condomínio e às prestações do contrato de arrendamento estão em aberto desde março de 2002.\r\n\r\nJá o documento de fl. 27, datado de 28/04/04, se refere à notificação à arrendatária, ora ré, da rescisão do contrato PAR.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a cláusula 18ª e 19ª do contrato firmado entre as partes, restou configurado o esbulho em 28/04/04, data em que a ré foi cientificada da rescisão do contrato.\r\n\r\nDe outro giro, a presente ação foi ajuizada em 28/07/04, estando configurada, por conseguinte, a posse nova.\r\n\r\nSobre a caracterização da posse nova, transcreve-se a ementa adiante, do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 313581 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2001/0034833-5 Relator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 21/06/2001 Data da Publicação/Fonte DJ 27.08.2001 p. 347RDTJRJ vol. 54 p. 72 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. POSSE NOVA. CONCESSÃO DE LIMINAR. CONTAGEM DO PRAZO DE ANO E DIA. TERMO INICIAL. ESBULHO OU TURBAÇÃO. TERMO FINAL. PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE LIMINAR NA INICIAL. LIMINAR REQUERIDA ANOS DEPOIS DO AJUIZAMENTO. DESCABIMENTO. ART. 924, CPC. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - O prazo de ano e dia para a caracterização da posse nova e a conseqüente viabilidade da liminar na ação possessória conta-se, em regra, desde a data do esbulho ou turbação até o ajuizamento da ação, nos termos do art. 924, CPC.\r\n\r\nII - Sem ter sido requerida a liminar na inicial, ainda que intentada a ação dentro de ano e dia do esbulho possessório, tornam-se descabidas a renovação do pleito e a concessão da medida quase quatro anos depois do ajuizamento, quando já contestado o feito, realizada a audiência de conciliação e instrução e encerrados\r\n\r\nos debates orais. (grifou-se)\r\n\r\nA seu turno, o art. 926 do CPC dispõe que o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, sendo que os incisos do art. 927 estabelecem que incumbe ao autor provar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da posse na ação de reintegração.\r\n\r\nJá o art. 928 estatui, in verbis:\r\n\r\nArt. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.\r\n\r\nA ré, apesar de citada por hora certa, não apresentou defesa, conforme certidão de fls. 63.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a CEF comprovou os requisitos para o deferimento da liminar, deverá ser deferida a liminar almejada.\r\n\r\nNo mesmo sentido, destacam-se as ementas adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 9004103643 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/08/1990 Documento: TRF400013190 Fonte DJ DATA:12/09/1990 PÁGINA: 20752 Relator(a) JUIZ ARI PARGENDLER Descrição POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. SE A POSSE E DE MENOS DE ANO E DIA, A REINTEGRAÇÃO DEVE SE DAR 'INITIO LITIS'. HIPOTESE EM QUE, IMPLEMENTADOS PELO PROPRIETARIO DO IMOVEL OS REQUISITOS LEGAIS, O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEVE SER CONFIRMADO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 98.02.31219-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 18/08/1998 Documento: TRF200058696 Fonte DJ DATA:20/04/1999 PÁGINA: 92 Relator JUIZA MARILENA SOARES Relator Acordão JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO REGIMENTAL. \r\n\r\n- RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ATACANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\n- PRESENTE O FUMUS BONI IURIS - AÇÃO DE FORÇA NOVA, INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, PROVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC. \r\n\r\n- PRICULUM IN MORA - OUTROSSIM PRESENTE - NECESSÁRIA A TOMADA DE MEDIDAS URGENTES - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, POR SE ENCONTRAR O PRÉDIO DA UNIVERSIDADE ILEGALMENTE OBSTRUÍDO, PELA OCUPAÇÃO DE PESSOAS DESAUTORIZADAS. \r\n\r\n- QUESTÕES POLÍTICAS QUE NÃO SÃO RESOLVIDAS SOB O PONTO DE VISTA DA CONCILIAÇÃO AMIGÁVEL, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO PELO JUDICIÁRIO PARA COIBIR LESÃO AO DIREITO. \r\n\r\n- CASSADA A DECISÃO DA EMINENTE RELATORA. \r\n\r\n- RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO, RENOVANDO-SE O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE SEJAM DESOCUPADAS AS DEPENDÊNCIAS DA UFRJ. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 9004264973 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/05/1992 Documento: TRF400014515 Fonte DJ DATA:05/08/1992 PÁGINA: 22748 Relator(a) JUIZ TEORI ALBINO ZAVASCKI Descrição DECISÃO UNANIME. \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS, CONFIRMA-SE A LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nConseqüentemente, merece prosperar o pedido de reintegração de posse.\r\n\r\nDe outro giro, no que tange ao pedido de pagamento das prestações em atraso, entendo que a ré deverá responder pela dívida referente à taxa de arrendamento pelo período de junho/2003 (fl. 24) a 27/09/2007 (data da efetivação da reintegração de posse - fl. 77).\r\n\r\nQuanto aos valores relativos às taxas condominiais, não obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação será limitada aos recibos trazidos aos autos, na medida em que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para REINTEGRAR a CEF na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, nº 290, casa 135, Residencial Rosa dos Vantos, Itaguaí, RJ , confirmando a liminar anteriormente deferida, e CONDENAR a Ré no pagamento das parcelas relativas ao arrendamento no período de junho/2003 a 27/09/2007 e nas taxas condominiais, que estejam dentro deste período, limitadas aos comprovantes trazidos aos autos.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA, objetivando seja deferida liminar, autorizando a CEF a retomada imediata do imóvel situado à Rua Icuruna, nº 260, bl. 14, aptº 304, Campo Grande, RJ.\r\n\r\nAduziu a CEF, em síntese, que firmou contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra com o réu em 03/03/04, cujo objeto é o imóvel supracitado; que o autor inadimpliu o contrato, eis que deixou de pagar as taxas de condomínio e de arrendamento e que lhe foram remetidas notificações extrajudiciais, com o intuito de que este regularizasse o débito, mas o réu se quedou inerte.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/43, sendo o recolhimento das custas comprovado à fl. 44, complementados às fls. 55/56.\r\n\r\nFoi realizada audiência de justificação em 02/08/2007 (fl. 64), tendo sido juntado os documentos de fls. 65/67 e deferido o prazo de 30 (trinta) dias para a análise da proposta de acordo oferecida pela CEF.\r\n\r\nO réu informou, à fl. 69, que não aceita a proposta de acordo, tendo em vista sua atual situação econômica.\r\n\r\nO autor apresentou contestação, às fls. 77/93, alegando, preliminarmente, carência de ação. No mérito, defendeu a improcedência do pedido e requereu a condenação da autora em indenização pelas benfeitorias realizadas.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido:\r\n\r\nAfasto a preliminar de carência de ação suscitada pela parte ré, tendo em vista o documento de fls. 13/20, salientando, ainda, a fungibilidade das ações possessórias.\r\n\r\nDestaca-se a ementa adiante sobre o tema:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 140793 Processo: 200502010098178 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. DJU DATA:02/10/2007 PÁGINA: 257 Relator(a) JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a liminar pleiteada no feito originário, concedendo a reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel, determinando a desocupação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execução forçada da medida.\r\n\r\n- O imóvel em questão é objeto de contrato de arrendamento residencial, que prevê expressamente, em sua cláusula décima nona, a caracterização do esbulho possessório, em caso de não cumprimento das obrigações avençadas, autorizando a propositura da correspondente ação de reintegração de posse.\r\n\r\n- Afigura-se legítima a reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do referido bem, uma vez que o esbulho possessório restou caracterizado, através do inadimplemento do devedor e da notificação deste por parte da instituição financeira.\r\n\r\n- Agravo interno prejudicado.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido. (grifou-se)\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o pedido de liminar:\r\n\r\nA Lei nº 10.188, de 12/02/2001, resultou da conversão da MP 2.135-24, de 26/01/2001, sendo originária a MP 1.823, de 29/04/1999.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial é operação definida no art. 6º da mencionada lei, que tem como objeto o arrendamento com opção de compra de bens imóveis adquiridos para fins específicos. Possui cláusulas legais atinentes ao prazo, ao valor da contraprestação, a opção de compra, e o respectivo preço (art. 7º).\r\n\r\nO RÉU assinou o Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra em 03/03/2004 (fls. 13/20).\r\n\r\nOs documentos de carreados à inicial comprovam que o réu foi notificado do atraso no pagamento, sendo que as parcelas referentes à taxa de condomínio e às prestações do contrato de arrendamento estão em aberto desde outubro de 2004 (fl. 21 e ss).\r\n\r\nJá o documento de fls. 33/37, datado de 24/10/05, se refere à notificação ao arrendatário, ora réu, da rescisão do contrato PAR.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a cláusula 18ª e 19ª do contrato firmado entre as partes, restou configurado o esbulho em 24/10/05, data em que o réu foi cientificado da rescisão do contrato.\r\n\r\nFoi realizada audiência de justificação em 02/08/2007 (fl. 64), tendo a CEF apresentado planilha com proposta de acordo (fls. 66/67), sendo que o réu informou não ter condições financeiras para aceitar o acordo proposto (fl. 69).\r\n\r\nEm que pese a função social da posse, defendida pela parte ré em sua contestação, não há como negar que não é possível ao Juízo obrigar à CEF a celebrar acordo da forma que for conveniente ao réu. \r\n\r\nPor outro lado, conforme já mencionado, a inadimplência se iniciou em outubro de 2004 e manter o réu ainda por mais tempo no imóvel, sem poder pagar os valores exigidos pela CEF, só vai prejudicá-lo, na medida em que a dívida com a CEF irá aumentar.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o disposto no art. 929 do CPC, e considerando que a CEF comprovou os requisitos do art. 927 do CPC, deverá ser deferida a liminar almejada.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para REINTEGRAR a Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado à Rua Icuruna, nº 260, bl. 14, aptº 304, Campo Grande, RJ.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ficando consignado que não poderá haver o emprego de violência. Prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação.\r\n\r\nDISPONIBILIZE A CEF MEIOS PARA A RETIRADA DOS BENS MÓVEIS QUE ESTEJAM GUARNECENDO O IMÓVEL EM TELA.\r\n\r\nÀ CEF, em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA no pólo passivo, face à fl. 64.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007638-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x PATRICIA CARDOZO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 72/73:\r\n\r\nI - Tendo em vista que a CEF ainda cogita a realização de acordo, face ao terceiro parágrafo de fl. 72, SOBRESTO a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nII - Tendo em vista o pedido de pagamento das parcelas em atraso, à SEADI para inclusão de EDMILSON BARBOSA no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Por fim, INDIQUE a CEF 01 (um) endereço para realização da citação de EDMILSON BARBOSA, tendo em vista que cabe ao autor diligenciar sobre o paradeiro do réu e não ao Judiciário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x JANILCE DA SILVA RODRIGUES. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREVOGO o item II de fl. 19, por ter sido fruto de flagrante equívoco.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025849-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x REGINALDO PARANHOS DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista que “para a concessão de liminar nas possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, assim como não são suficientes declarações de terceiros, desprovidas do crivo do contraditório” (IV ENTA-concl. 44, aprovada por unanimidade), DESIGNO audiência de justificação para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e os eventuais ocupantes do imóvel situado à Rua Jacundá, n. 415, bloco 37, apto. 103, Bangu, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 91.0013544-5 ROBERTO LUIZ MURATORI E OUTRO (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nROBERTO LUIZ MURATORI E MARLI GUAYANAZ MURATORI, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO em face do BANCO ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO E CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF objetivando a quitação de contrato de financiamento habitacional e baixa da respectiva hipoteca, sem a inclusão no cálculo do total das prestações vincendas dos valores relativos ao seguro e à taxa de cobrança e administração mensais.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 07/28. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 29.\r\n\r\nO Banco Itaú ofereceu contestação às fls. 37/41. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 42/52.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação ás fls. 54/59. Preliminarmente, sustentou a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 60/63.\r\n\r\nRéplica às fls. 65/69. Os Autores juntaram documentos às fls. 78/87.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 103/107 julgando procedente a ação. \r\n\r\nA CEF e Banco Itaú interpuseram apelação (fls. 109/115 e 117/122 respectivamente).\r\n\r\nOs Autores apresentaram contra-razões ás fls. 124/127 e 129/133.\r\n\r\nDecisão do Tribunal Regional Federal negando provimento ao recurso (fls. 148/162).\r\n\r\nA CEF e o Banco Itaú interpuseram recurso Especial ao STJ (fls. 165/171 e 174/178).\r\n\r\nOs Autores ofereceram resposta às fls.189/191.\r\n\r\nDecisão do Tribunal inadmitindo o recurso (fls. 193/195).\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado à fl. 199 verso.\r\n\r\nManifestação da parte ré às fls. 434/436, comunicando que foi celebrado acordo.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido. \r\n\r\nTendo em vista que as partes realizaram acordo conforme fls. 434/436, HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso II c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nApós as partes comunicarem o pagamento da quantia acordada às fls. 434/436, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006825-2 ANTONIO ROSSANO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO ROSSANO, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 03/12.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 13.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 24.\r\n\r\nO Requerente juntou o documento de fl. 29.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se novamente às fls. 32/33 opinando pela procedência do requerimento autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que o Requerente comprovou a nacionalidade brasileira de sua mãe (fls. 06/07 e 10) e moradia fixa no Brasil, conforme documentos de fls. 12, 19/20 e 29, atendendo assim aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018638-8 MIGUEL ANGEL CORDOBA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMIGUEL ANGEL CORDOBA, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 11/25.\r\n\r\nDecisão de fl. 26 deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 29.\r\n\r\nManifestação do Requerente às fls. 33/36.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 39, opinando pela procedência do requerimento autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que o Requerente comprovou a nacionalidade brasileira de sua mãe (fls. 14 e 21/22), o registro em repartição brasileira competente (fl. 13), bem como a moradia no Brasil (fls. 16 e 19), atendendo assim aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021719-1 SILVANO PARADELA E OUTRO (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSILVANO PARADELA E EMILIA PARADELA, qualificados à fl. 02, pedem a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 04/36.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 40.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 44/45, manifestando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito, devido à ausência de interesse processual.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “b” da CRFB/88:\r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que, tanto em 29/02/1976, como em 27/06/1978 (data do nascimento dos Requerentes), seu pai, Cezar Lima Paradela, trabalhou como Auxiliar Administrativo na Missão do Brasil junto à ONU (fls. 06/11 e 31/32).\r\n\r\nCom efeito, os Requerentes se enquadram na hipótese prevista no art. 12, I, alínea “b”, da CRFB/88, possuindo, portanto, o status de brasileiros natos desde o nascimento.\r\n\r\nAssim sendo, aos Requerentes não é conferida a possibilidade de “opção de nacionalidade”, razão pela qual entendo ausente o interesse de agir.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2001.51.01.024105-1 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nLOTERIAS SÃO VICENTE LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente medida cautelar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , objetivando a sustação do protesto da nota promissória vinculada a contrato de mútuo celebrado entre as partes. \r\n\r\nAduziu que, no dia 19/11/2001, a representante legal da Requerente recebeu a notificação de protesto de títulos. Alegou que tal notificação cientificou a Requerente que se até dia 23/11/2001 não fosse paga pela postulante a nota promissória, tal título seria devidamente protestado figurando a Caixa Econômica Federal como credora.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 11/33.\r\n\r\nFoi proferida decisão deferindo a liminar (fl.34).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 51/54, defendendo a improcedência do pedido. Juntou documento de fls. 55/57.\r\n\r\nRéplica às fls. 60/62.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação dos autos principais, verifica-se que não se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA) x ANTONIO MEGGIOLARO (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Fls. 551/552: Não assiste razão ao EMBARGADO PAULO BARBOSA DE LUCENA, substituto de MARIA DE LOURDES LUCENA, tendo em vista que a utilização da base de cálculo se deve à data de citação, conforme fl. 210, estando de acordo com a sentença transitada em julgado (fls. 504/805).\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado no item II de fl. 623.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.016091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE LEAL BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de JOSE LEAL BARBOSA e MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 94.0026297-3.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/18.\r\n\r\nImpugnação às fls. 22/24. Documentos às fls. 25/109.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 114/115. Juntou documentos às fls. 116/132.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União Federal às fls. 178/228.\r\n\r\nDecisões de fls. 286, 315 e 346, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos.\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial apresentados às fls. 351/354.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 360 e 363/364.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela União Federal, a qual, nos autos principais, foi condenado ao pagamento da diferença do reajuste de 28,86%, previsto nas leis n.8.622/93 e n. 8627/93 (fls. 64/69, 141 e 145 dos autos principais). \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa do julgado: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nA UNIÃO já implantou administrativamente nos contracheques dos embargados parte do percentual de 28,86%, através da MP nº 1704/98 e da Portaria MARE 2179/98.\r\n\r\nPor outro lado, conforme esclarecido na decisão de fl. 346, com relação aos valores recebidos em fevereiro de 1993 em folha suplementar, há mera suposição de recebimento por força da Lei n. 8.627/93, razão pela qual deve ser utilizado o percentual de 12,09%.\r\n\r\nAssim sendo, quanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos do Contador Judicial (fls. 351/354), eis que foram formulados de acordo com o decisum transitado em julgado, conforme determinado nas decisões de fls. 286, 315 e 346.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 11.408,37 (onze mil, quatrocentos e oito reais e trinta e sete centavos), corrigível desde 01/08/2007.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 356091"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "357489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020838-6 CARLOS ANTONIO DA CUNHA CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 229/301.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 194, 204, 209 e 210) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2 - 99.0014892-4 ANDRE GONCALVES ROCHA REIS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 126 /135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) EXCLUO DA LIDE a COHASEP, tendo em vista a incompetência deste juízo para processar e julgar os pedidos em face dela formulados.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de 84,32%, nos termos do artigo 267, CPC.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos remanescentes, nos termos do artigo 269, I do CPC e da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 20, § 4º), a serem pagos proporcionalmente pelos Autores, pro rata parte.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para a Ação Consignatória nº 99.0063039-4.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, autorizo o levantamento dos depósitos pelos Autores, de acordo com as guias que instruem os autos da ação de consignação.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 99.0063039-4 ANDRE GONCALVES ROCHA REIS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 126/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA EM 23/09/2005 PELO Dr. HUDSON TARGINO GURGEL.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) EXCLUO DA LIDE a COHASEP, tendo em vista a incompetência deste juízo para processar e julgar os pedidos em face dela formulados.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de 84,32%, nos termos do artigo 267, CPC.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos remanescentes, nos termos do artigo 269, I do CPC e da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 20, § 4º), a serem pagos proporcionalmente pelos Autores, pro rata parte.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para a Ação Consignatória nº 99.0063039-4.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, autorizo o levantamento dos depósitos pelos Autores, de acordo com as guias que instruem os autos da ação de consignação.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023287-8 ELIAZIR CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar ELIAZIR CUSTODIO DO NASCIMENTO (fl.11).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a trazer, no prazo de dez dias sob pena de extinção, os extratos analíticos referentes aos meses cuja correção requer nesta demanda, para fins de verificação de seu conteúdo econômico e eventual competência do JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 90.0004289-5 LUIZ IGNACIO MUSSNICH FILHO E OUTROS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 240/246. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 92.0013773-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . Fls. 432 - Compulsando os autos, não há documentação que comprove a propriedade dos veículos que também não constam cadastrados no DETRAN (fls. 373). Desta forma, a parte autora deverá diligenciar a fim de comprovar o alegado.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos à Contadoria, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, providencie a mesma a planilha de cálculos e proceda à execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021309-6 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0768332-4 ANTONIO CARLOS DA COSTA CRUZ (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Informe a parte autora, no prazo de dez dias, se a obrigação de fazer já foi cumprida. Em caso negativo, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0078593-7 VALDECI FRANCO GALVAO (Adv. CLAUDIA ALINE GALVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 537: promova a interessada a execução da multa já fixada, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0022585-2 ADEMIR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a documentação de fls. 328/366, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 97.0107728-8 TEREZA CRISTINA DE LIMA DUARTE DE MOURA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 238/273 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0004714-1 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO - SINFA/RJ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Forneça a parte autora, no porazo de 10 (dez) dias, cópia dos cálculos para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009249-7 MARIA DO CARMO SANTOS AYRES (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016430-7 DENISE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora se a petição de fls. 159/171 refere-se aos presentes autos. Prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018535-9 ELIZABETH BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO, MARGARETE PEREIRA NUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 341 - Indefiro.\r\n\r\nA renúncia a valores excedentes não é permitida para fins de fixação de competência, aplicando-se tão somente por ocasião da expedição de precatório, quando é facultado à parte fazer a opção pelo RPV.\r\n\r\nSendo o valor da causa superior a 60 salários mínimos, absoluta é a incompetência dos JEFs.\r\n\r\nPelo que, cumpra a parte autora o despacho de fls. 340, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018637-6 OSVALDO PINHEIRO NAVEGA JUNIOR (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023424-3 SERGIO FERNANDES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS, RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017774-2 CLAUDIA TAVARES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão de fl. 405 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 412/415. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, tendo em vista a comprovação do depósito referente aos honorários periciais (fls. 410/411), intime-se o Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) para elaboração do laudo. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0022107-7 JACYRA PINTO DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, CARLA CRISTINA PASCHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SYLVIA BRAGA TAVARES). . Tendo em vista a documentação de fls. 162/175, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.003825-3 REGINA CELIA GUIMARAES PENHA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015042-4 MARIA CAROLINA SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 26: a procuração é o instrumento do negócio jurídico denominado mandato, o qual não tem por objeto a transferência de direito e sim a mera outorga de poderes para a prática de atos em nome do mandante, não do mandatário (Código Civil, art. 653). Portanto, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 25, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018053-2 ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 13 da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018620-0 NADIA MARIA CAVALCANTI PAVAO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0513653-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x DULCINEIA ELIAS DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS). . Fls. 351/354. Manifeste-se FURNAS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 99.0017683-9 ELIANA DA SILVA SIMAO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, HILTON MIRANDA R. SOBRINHO, HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 71/72 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nSomente em casos excepcionais e devidamente justificados, se admite o levantamento pelo advogado de valores devidos à parte. Assim, indefiro a expedição de alvará de levantamento em favor da Dra. Hortência Cristina Cavalcanti Socal. Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004144-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMOARA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESENATO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009590-5 ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA F. 038/039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 357489"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771746-6 DORA RABINOVICI (Adv. JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora nos autos dos Embargos à Execução em apenso, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 91.0110902-2 ERNESTO ESTEVEZ ELIAS (Adv. MARVIO B. E SILVA, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fl. 81 - Nada a deferir, uma vez que os pagamentos dos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor expedidos deverão ser efetivados junto à CAIXA PAB-TRF, sem a necessidade de expedição de Alvará de Levantamento, como previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Já tendo sido proferida sentença extintiva, após o trânsito em julgado da mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0007277-9 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017905-5 HELMUTH AMINGER E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015488-3 SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABANA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 136/138 - Tendo em vista a comprovação do pagamento do ônus sucumbencial, efetue-se, com urgência, também o desbloqueio da conta do executado existente junto ao Banco Bradesco S/A (fls. 130).\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal - Fazenda Nacional, ora exequente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000921-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a petição de fls. 421/422 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na inicial e na folha de autuação.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0697499-6 LOURIVAL AGUIAR DE CARVALHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.277/278, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0771339-8 MOACYR DA SILVA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.200/201, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0009377-5 HELIO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fl. 205 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista\r\n\r\n10 - 93.0026355-2 EMERSON VALVERDE DA COSTA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004776-1 ELEONORA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022163-3 CARLOS RENATO MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023944-7 CARLOS RENATO DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024590-3 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação de rito ordinário na qual o autor requer, em antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de pensão provisória especial deixada por seu genitor e ex-combatente Francisco Medeiros.\r\n\r\nAlega, em síntese, que seu pai foi ex-combatente e faleceu em 05.01.1988, passando sua mãe a perceber o beneficio de pensão por morte especial até o seu óbito em 20.04.2007. Afirma ser portador de moléstia grave, o que possibilita a percepção do beneficio.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nComo se sabe, a legislação que regula a concessão de pensão será aquela vigente na data do evento morte de seu instituidor, independentemente da sucessão de beneficiários ao longo do tempo. No caso dos autos, o instituidor do beneficio e pai do autor faleceu em 05 de janeiro de 1998 (doc de f. 29), quando em vigor a Lei n° 8.059/90.\r\n\r\nA mencionada Lei elenca como pensionistas: a esposa ou companheira; filhos e filhas menores de vinte e um anos e solteiros, ou inválidos; pais inválidos; irmãos solteiros e menores de vinte e um anos ou inválidos. Vale a pena transcrever os dispositivos legais:\r\n\r\n“Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se:\r\n\r\nI - pensão especial o benefício pecuniário pago mensalmente ao ex-combatente ou, em caso de falecimento, a seus dependentes;\r\n\r\nII - pensionista especial o ex-combatente ou dependentes, que percebam pensão especial;\r\n\r\nIII - pensão-tronco a pensão especial integral;\r\n\r\nIV - cota-parte cada parcela resultante da participação da pensão-tronco entre dependentes;\r\n\r\nV - viúva a mulher com quem o ex-combatente estava casado quando falecera, e que não voltou a casar-se;\r\n\r\nVI - ex-esposa a pessoa de quem o ex-combatente tenha-se divorciado, desquitado ou separado por sentença transitada em julgado;\r\n\r\nVII - companheira que tenha filho comum com o ex-combatente ou com ele viva no mínimo há cinco anos, em união estável;\r\n\r\nVIII - concessão originária a relativa ao ex-combatente;\r\n\r\nIX - reversão a concessão da pensão especial aos dependentes do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.”\r\n\r\n“ Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos; e\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.”\r\n\r\nÀ luz das disposições, o autor, na qualidade de filho maior de idade, apenas faz jus à pretendida pensão se comprovar a sua condição de inválido.\r\n\r\nOra, ainda que seja portador de neoplasia maligna e seja isento do recolhimento do imposto de renda, conforme de depreende dos documentos adunados à inicial, a invalidez deve estar devidamente comprovada nos autos, o que apenas pode se dar após o encerramento da instrução probatória e em juízo definitivo.\r\n\r\nTal exigência é necessária diante do periculum in mora inverso aos cofres públicos, posto serem irrepetíveis os valores percebidos a título de alimentos.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nProssiga-se com a citação da ré, com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0005962-0 EDENIR GOMES CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 99.0020065-9 ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 237 e 241, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0055666-6 FRANCISCO DE CASTRO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, a entrega ao Autor do ofício de baixa da hipoteca do imóvel objeto do presente feito, como determinado em audiência realizada em dezembro/2006.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019078-0 ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 364 e 368, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008978-7 OTONIETA FRANCA JEAN JACQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Rejeito as preliminares de falta de pressuposto processual e de inépcia da inicial em virtude do disposto no art. 50, da Lei 10.931/2004 suscitadas pelas Rés. Com efeito, o referido dispositivo legal assevera que devem ser discriminadas na exordial as obrigações contratuais que a parte pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. D. v., o disposto na norma legal foi devidamente cumprido pela parte autora em sua emenda a inicial de fls. 50/51, sendo, de todo, descabida as referidas preliminares. \r\n\r\nO parágrafo 1º e 2º do artigo supra mencionado estabelece que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago, só podendo a exigibilidade do valor controvertido ser suspensa mediante depósito do montante integral. \r\n\r\nEsse d. Juízo na bem fundamentada decisão de fls. 57/58, indeferiu a suspensão da exigibilidade do valor controvertido, determinando, tão somente, que a Ré se abstivesse de incluir o nome da autora em órgãos de restrição ao crédito, por estar a dívida garantida pela hipoteca do imóvel. Consoante documento de fls. 159, a parte autora encontra-se em mora desde fevereiro/2005, tendo efetuado depósitos do montante que entende devido no período de fevereiro/2005 a outubro/2005 (fls. 52, 55 e 69), estando, portanto, em um lamentável estado de inadimplência, descumprindo o determinado na decisão de fls. 57/58 e, especialmente, o parágrafo 1º, do art. 50, da Lei 10.931/2004; razão pela qual REVOGO a parte da decisão de fls. 57/58 que determinou a ré se abstivesse de incluir o nome da autora em órgãos de proteção ao crédito e DETERMINO que a Autora comprove o depósito do valor incontroverso a partir do mês de novembro/2005, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora acostar aos autos a documentação que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013944-8 MARILUCIA SOUZA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023520-6 CARLOS MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo os procuradores constantes da procuração e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020637-5 PEDRO HAMID HAMDAR (Adv. ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0058395-6 ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO DE PADUA FERNANDES ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 244/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 92.0131238-5, em que tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0007013-6 ADILSON FERNANDES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Fls. 223/224 - Tendo em vista a comprovação do pagamento do ônus sucumbencial, efetue-se, com urgência, o desbloqueio da conta do executado existente junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (fls. 220).\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Banco Central, ora exeqüente.\r\n\r\n25 - 94.0008354-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 94.0024867-9 SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 95.0004568-0 MAURICIE DOWEK E OUTRO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 182/183 e 185, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao Banco Itaú, réu nesta demanda, não houve manifestação sua acerca de seu interesse na execução dos honorários advocatícios, razão pela qual extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (f. 127)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0002362-0 OLAVO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x REGINA CELI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - O julgado exeqüendo deve seguir os limites determinados no V. Acórdão de fls. 205/213, que dando parcial provimento à apelação da CAIXA, reformou a sentença de fls. 160/162, para julgar procedente a ação somente em relação aos autores REGINA CELI RIBEIRO, RUBEM FERREIRA DA COSTA, CÉLIO DE ARAÚJO, LEVINO DANTAS, JEFFERSON ATHAYDE COELHO, RUTH FERREIRA PENEDO e WALTER LUIZ BONATES DE QUEIRÓZ, condenando os demais autores sucumbentes, OLAVO PEREIRA FILHO, JOSÉ ASSUNÇÃO DE ANDRADE e WALCENIR GOMES DE OLIVEIRA, nas custas antecipadas pela CAIXA e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido, pro rata. \r\n\r\nAssim, por ser incabível execução que extrapole o julgado exeqüendo, nada a reconsiderar no despacho de fl. 1067/1067, quanto à determinação de bloqueio dos valores depositados na conta fundiária do autor JOSÉ ASSUNÇÃO DE ANDRADE, por não ter sido o mesmo beneficiado pelo julgado exeqüendo, não cabendo tão pouco pagamento de honorários relativos ao mesmo, pelo que também mantenho a determinação de estorno do valor indevidamente depositado a este título.\r\n\r\nQuanto à solicitação de expedição de Alvará de Levantamento, dos honorários sucumbenciais depositados pela CAIXA, relativos aos autores JEFFERSON, LEVINO e WALTER, em favor da signatária de fl. 966, também nada a reconsiderar, uma vez constar nos autos comprovação de que os mesmos estão sendo representados por advogados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro, cabendo apenas esclarecer que a procuração do autor LEVINO em nome da signatária de fl. 966, apresentada posteriormente ao cumprimento do julgado pela CAIXA, não transfere a mesma poderes para receber os honorários sucumbenciais relativos ao referido Autor. \r\n\r\nIsto posto, não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com o cumprimento das determinações contidas na referida decisão.\r\n\r\n29 - 96.0009486-1 ROSANA PAULA TARGUETA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo à Caixa o prazo improrrogável de dez dias para dar integral cumprimento ao decisum, reconstituindo as contas fundiárias com a aplicação da multa fixada na f. 436.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, incidirá nova multa, cumulativa com a primeira, e diária de R$ 100,00 (cem reais) a ser efetivada pela Caixa.\r\n\r\n30 - 97.0005112-9 JOSE FABIO VIANA LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO G. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CAIXA para, em 10(dez) dias, cumprir integralmente o julgado exeqüendo, reconstituindo a conta fundiária do Autor com o índice de 26,06% no mês de junho/87, compensando-se o índice de 18,02% comprovadamente já depositado neste período, aplicando-se ainda 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, e 5% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIII - Fl. 296 - Quanto aos honorários sucumbenciais já depositados, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n31 - 98.0006565-2 JOAO BATISTA QUEIROZ (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 98.0031906-9 AMAURY EMIGDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Os argumentos trazidos pela parte autora em sua petição de fls. 459/464 não merecem prosperar. Senão vejamos: o julgado exeqüendo determinou a aplicação nas contas fundiárias dos Autores os índices de 18,02% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 44,80% em abril/90, 5,38% no mês de maio/90 e 7,00% em fevereiro/91, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época os índices de 18,02% em junho/87, 22,36% em janeiro/89, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91; assim, compensando-se os índices já aplicados administrativamente, conclui-se, de forma clara, que a reconstituição das contas fundiárias dos Autores a ser efetivada pela CAIXA deve se restringir aos índices relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, resguardada a compensação daquele já aplicado administrativamente no mês de janeiro/89.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários sucumbenciais, também não assiste razão a parte autora, uma vez que a R. Decisão Monocrática de fls. 221/222, que reformou em parte a sentença de fls. 163/170, fixou os mesmos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nIII - Tendo a CAIXA comprovado a reconstituição das contas fundiárias dos autores AMAURY, ARNALDO, JORGE LUIZ, HELIA, VICTOR e ANTONIO, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a reconstituição da conta fundiária da autora RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA, nos termos do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da mesma, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Neste mesmo prazo deve, ainda, a CAIXA comprovar o depósito relativo aos honorários a que sucumbiu, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n33 - 99.0002815-5 ALBERTO MAIDEL E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 99.0002988-7 RICARDO SIMOES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0016914-0 LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 291/293 e 298, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0023690-4 ELENILDA PAPPACENA MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a discordância dos Autores com os cálculos apresentados pela CAIXA, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 2O do artigo 604 do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de 18/07/2005, em relação aos autores ELENILDA e JORGE FRANCISCO e 02/08/2006 em relação ao autor RICARDO, datas em que a CAIXA efetuou os depósitos nas contas fundiárias dos referidos autores (fls. 162 e 181), devendo, ainda, serem utilizados os índices de atualização das contas fundiárias.\r\n\r\nII - Quanto ao autor SERGIO MARTINS FERRAZ, nada a considerar, uma vez que a reconstituição de sua conta fundiária se deu em cumprimento ao julgado exeqüendo de ação diversa do presente feito, como comprova o Resumo de Crédito Efetuado juntado na fl. 184.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.000900-2 PEDRO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por ter sido dado integral cumprimento ao decisum e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.008885-6 ALFREDO CELSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 401 - Manifeste-se a autora ARMÊNIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pelo autor WALTER MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.000072-6 MARIA DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.002871-6 SUZANA ACIOLY DA SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 168 e 172, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.025606-7 VALERIA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls 116/119), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a autora esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008263-0 JOSE ROMEU PORTO LIMA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 78/84 e 92, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007774-5 ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 por já ter sido feito acordo na via administrativa conforme fls. 39/40 antes da propositura da ação, implicando na falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices de junho/1987; fevereiro/1989; maio/1990; e fevereiro/1991, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010102-4 JOSE ATTILIO FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Traga a parte autora os extratos de suas cadernetas de poupança relativos aos períodos em que requer a incidência dos índices expurgados ou comprove eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão, como determinado no item IV do despacho de fl. 19.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012317-2 FRANCISCO CUNHA MONTEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016514-2 CEZAR DE SOUZA BASTOS (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na emenda à inicial (R$ 31,56) juntada nas fls. 15/30, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017250-0 CID ROBERTO PEREIRA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020594-2 LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0736084-3 UTIL REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 96.0005269-7 MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Fls. 725/782 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a União (AGU), sobre o requerimento da autora.\r\n\r\n51 - 99.0062806-3 ORESTES ANTONIO DE PAULA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União para se manifestar, no prazo de trinta dias, sobre seu interesse no feito, em especial quanto aos depósitos judiciais.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.004911-2 UDERLANIA NILTA KOPKE RAMOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. NAO CADASTRADO) x UDELAMAR JEFERSSON KOPKE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10(dez) dias, sobre o ofício de fl. 123. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.012917-0 INES MARIA FERREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRA RIBAS BOLFER) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela impetrante,pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.023405-5 LUCY MACIEL VILELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10(dez) dias, sobre o ofício de fls. 132/135. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.026427-8 EGBERTO GERALDO FERNANDES ALVES CYRINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes, a começar pelo impetrante, pelo prazo de cinco dias sucessivos, para se manifestarem quanto à petição datada de 27.04.2006 que não foi localizada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.003255-1 MAURO TAVARES OUTEIRO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE. . Diante do V. Acórdão que extinguiu o feito sem resolução do mérito e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.011916-4 CIA/ DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA E OUTRO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x INSPETORA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Às impetrantes pelo prazo comum de dez dias para manifestarem acerca do cumprimento do decisum.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006618-8 SERRANA CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ANS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oficie-se a sociedade Q2 Eventos Ltda, no endereço constante na f. 169, comunicando ter sido proferida sentença e encaminhando a respectiva cópia.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020205-9 YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil e 1°, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.01.021591-1 EUNICE LESSA MOTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Concedo 10(dez) dias para que a impetrante se manifeste sobre o agravo retido interposto pela União Federal, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022483-3 EVANY VERAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Manifestem-se as impetrantes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição da Fundação Biblioteca Nacional de fls. 107/113. \r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.009211-4 INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação somente no seu efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.019792-1 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Transnave Navegação S/A contra ato do Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, objetivando a exclusão dos encargos legais incidentes sobre os débitos da sociedade a contar da data de sua quebra e a substituição das certidões de dívida ativa correlatas a cada débito da impetrante.\r\n\r\nInformações prestadas nas fs. 288/294. Decisão de fs. 318/319 indefere o pedido de liminar. Comunica a impetrante a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nPeça do Ministério Público Federal, na f. 342, pela falta de interesse público no feito.\r\n\r\nA impetrante desiste da ação. (f. 344)\r\n\r\nEis o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nEm face ao pedido de fls. 344, havendo poderes para desistir e por ser desnecessária a anuência da parte adversa em mandado de segurança, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 158 c/c a art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários, diante do Verbete de Súmula 512 do E. STF.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante, encaminhando cópia da presente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022366-0 NAITE LEA LANGAME MANHAES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a abstenção da retenção do imposto de renda no que concerne à indenização recebida a título de demissão voluntária - compensação extraordinária e de férias não gozadas, devendo o valor depositado judicialmente ser restituído em favor da impetrante, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 105 e n° 512 do STJ e do STF. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, diante do exposto no artigo 475, §2°, do Código de Processo Civil, e das Súmulas 136 e 215, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, além de reiterada jurisprudência.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência. Desnecessária a comunicação ao MPF, diante da ausência de interesse público no feito, manifestada pela peça de f. 79.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.026656-6 MOLINARI ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a impetrante emende a sua petição inicial, apontando o ato da autoridade coatora a ser atacado no presente mandamus, tendo em vista que a cobrança do PIS e da COFINS não é mais feita com base na lei 9.718/98.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.016610-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATE. . Fl. 58 - Em nome da celeridade processual, proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n67 - 00.0124590-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x ESPOLIO DE JOSE PISSERCHIO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 99.0057872-4 FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANA CARLA PAIVA VICENCIO). . \r\n\r\nI - Fls. 269/272 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo BANCO ITAÚ S/A, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2000.51.01.013813-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCELO FELICIANO BARBOSA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES). . Na presente ação monitória houve a apresentação regular da peça de contestação. Por conseguinte, para a homologação de acordo celebrado entre as partes, é essencial a vinda aos autos de cópia deste ou de manifestação conjunta da autora e do réu.\r\n\r\nNo entanto, instada a Caixa a acostar aos autos o acordo, apenas peticionou requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nSendo assim, abra-se vista ao réu, pelo prazo de dez dias para se manifestar sobre a transação noticiada pela Caixa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.005144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ADILSON OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Adilson Oliveira Carvalho, objetivando a condenação do réu no pagamento de R$ 2.879,67 por conta de inadimplemento das prestações de contrato de abertura de crédito rotativo celebrado entre as partes.\r\n\r\nSucessivas tentativas de citação do réu infrutíferas.\r\n\r\nA autora requer a desistência da ação. (f. 58)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPor não ter ainda se dado a citação da parte adversa e por haver poderes para desistir no instrumento de procuração, homologo tal pleito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.020797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Fl. 43 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005198-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERGIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Sergio Pinto de Oliveira, objetivando a condenação do réu no pagamento de R4 21.050,79, em razão do inadimplemento de prestações relativas a contrato de crédito rotativo.\r\n\r\nDeterminada a citação e antes de sua efetivação, a Caixa requer a extinção, com fundamento no artigo 794, I, diante do pagamento dos valores em débito pelo réu.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA ação monitória não se confunde com a execução por título extrajudicial, de modo que apenas se converte o mandado inicial em mandado executivo após o decurso do prazo da resposta e nas situações previstas no artigo 1102c, do Código de Processo Civil. Daí se concluir pelo não cabimento da extinção da execução, consoante artigo 794, inciso I, do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nNesse contexto, por ter ocorrido o pagamento dos créditos ora questionados antes mesmo da citação do réu e, ao que parece, de forma espontânea; isto é, sem a notícia de celebração de acordo, houve a perda superveniente do objeto da ação.\r\n\r\nEm outros termos, a prestação jurisdicional deixou de ter utilidade para a autora, faltando-lhe interesse de agir.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDetermino seja tornado sem efeito eventual mandado de citação expedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2006.51.01.024185-1 IDENIR ALVES VIEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.008192-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Assim, diante da ausência de fumus boni iuris e do periculum in mora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nProssiga-se com a abertura de prazo para os autores se manifestarem, inclusive em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n75 - 2006.51.01.011869-0 LUCIUS DOMINIC FREIHERR VON BERLEPSCH (Adv. JORGE LUIZ FARIAS NEVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2001.51.01.014460-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.012596-0 JOANA SOUZA BRITO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 92.0131238-5 ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, revogo a liminar anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a ausência de fumus boni iuris e do periculum in mora quanto ao direito pretendido, nos termos da fundamentação apresentada na sentença da ação principal, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade, ficando prejudicados os demais pedidos. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 93.0058395-6, em que tramita a Ação Ordinária.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 94.0068913-6 NATALINA DE SOUZA NUNES (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a documentação apresentada, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos determinados no despacho de fl. 82.\r\n\r\n80 - 98.0023617-1 SANTO BINATTI NETO E OUTRO (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento dos depósitos consignados nos autos, em favor da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n81 - 98.0032608-1 FRANCISCO DE CASTRO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 121/142 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2002.51.01.020317-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x DORA RABINOVICI (Adv. JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.010416-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ABIGAIL DE ANDRADE GONCALVES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Fls. 87/142 - Tendo em vista os termos da petição da União, abra-se vista à autora, ora embargada, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n84 - 2006.51.01.024353-7 MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n85 - 2005.51.01.022924-0 ALDI CESAR ALODIO DA SILVA (Adv. MARCIA C C L ALODIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n86 - 89.0008015-6 CYNTHIA MARQUES AMENDOLA (Adv. TANIA REGINA DE PAULA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 356301"
                            ],
                            "356400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 95.0026303-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x METON BRAGA DE ALENCAR (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Recebo a peça apresentada por Meton Braga de Alencar como impugnação.\r\n\r\nRejeito, por ora, o pedido de desbloqueio de parte dos valores discutidos nesta demanda.\r\n\r\nÀ Caixa, pelo prazo de dez dias, para se manifestar sobre a aludida impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 356400"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063147-9 ISAC KOGUT E OUTROS x IRIMA SEBASTIAO RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007785-1 COF-CENTRO ORTOPEDICO FIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv. VANY R. GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL, LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRAILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. GENICY HELENA REZENDE NARCISO, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . “Fls.853/855: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011091-4 WESTERNGECO SERVIÇOS DE SISMICA LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013374-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME F DE A COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0005397-0 REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv. WANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014253-7 JOEL JAQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, RICARDO LUIZ SICHEL) x UNIMED (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024789-0 MARIA IVANISE SILVA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026185-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011989-1 MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025203-7 ADAILTO AMORIM DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008748-1 ZILDA GOMES MONTEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009410-2 SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x PIPAR - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009702-4 DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015329-5 EDILSON TEIXEIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ANADIA M. FONSECA DE SOUZA, VALERIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018943-5 JAILTON SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027285-5 JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001261-8 MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004182-5 PAULO CEZAR MARTINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011646-1 JUENICE DE CARVALHO (Adv. LEONIDAS GOIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016045-0 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 89.0011774-2 NELSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON JOSE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0004297-0 TANIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001250-1 RONALDO LIMA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a desídia do Autor, ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023280-0 CARLOS MOREIRA PADRAO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.023464-9 LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000173-2 JOAO ANTONIO SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004058-0 ALCEBIADES BARBOSA DA LIMA NETO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007389-5 RUY SANTOS COVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a desídia demonstrada pela parte autora o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002516-9 WAGNER DA HORA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022172-4 LILIAN CRISTINA MORAIS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0017210-2 MANOEL ROSA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 96.0072980-8 JOEL DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MAURILEA SILVA DE MATTOS, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.527/558, em dez dias.\r\n\r\n34 - 98.0013617-7 HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. DENNIS DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 98.0014823-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.000748-0 DENIS LOPES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para decidir sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012639-4 SONIA CHALREO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial são semelhantes ao crédito efetuado pela CEF, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004682-6 JOAO NISAN CORREIA GUERREIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005611-0 SEBASTIAO JORGE DA SILVA CORREA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012097-2 ROBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.012717-6 NEI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO PAIM, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ, WELLER DE SOUSA DOMENECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023671-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002530-0 CLESIO ALVES DANTAS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013449-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019331-1 ALAN PORTUGAL VIANA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019646-4 MILTON LAMARTINE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.021517-3 ACY RIOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021620-7 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000797-0 JOSE ROQUE SAMPAIO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.002495-5 RENATO BARAN E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA ROCHA AGUILAR, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006560-0 JAVIER TUPAYACHI PARDO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018142-8 FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.024526-1 JONIL FEYDIT VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011542-4 MARA LUCIA PIRES PESCE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.15: suspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011638-6 JOSE ANTONIO VARGAS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.12: suspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011666-0 IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.13: suspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.011974-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x KATIA REGINA DA SILVA (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011802-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLINDO CASTRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.018276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.018828-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.019506-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA APARECIDA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n62 - 2003.51.01.005985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.021729-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x PAULO CESAR LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 90.0028828-2 NELSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON JOSE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.490109-2 JAQUELINE LIMA DE AGUIAR (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.002510-8 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. ELIZABETJ PAULO DE JESUS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.021890-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO) x ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. MILTON VICENTE DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n68 - 2006.51.01.013048-2 ANTONINHA LESSA ARAUJO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 354984"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "352285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008305-8 MARISA DIAS DE CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 155/159 - Deixo de conhecer os embargos de declaração por incabíveis, uma vez que opostos a decisão, agravável de instrumento, recebendo-os como petição, não havendo qualquer omissão a ser sanada na decisão de fls. 71/72, que deferiu em parte a antecipação de tutela, uma vez que bem clara sua fundamentação a impossibilidade da dispensa do depósito judicial a que alude o parágrafo 2º, do art. 50, da Lei 10.931/04, pretendo a Embargante, com relação aos encargos incidentes sobre o imóvel (IPTU, condomínio, etc.), que o magistrado se pronuncie sobre questões não suscitadas e sobre as quais não está obrigado a ser pronunciar de ofício.\r\n\r\nFls. 75/149 - Diga a Autora sobre a contestação e documentos, inclusive os de fls. 183/220.\r\n\r\nFls. 161/180 - À agravada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0008797-4 DULCINEA ALZIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . J. A Autora.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027281-0 MIROSLAV ZAVODSKI (Adv. JOAO FURTADO DE CARVALHO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA, CLAUDIO BACELAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA). . Proceda a Secretaria a retificação quanto ao numero de inscrição da OAB do Patrono do autor, junto ao sistema eletrônico. Após, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) quanto ao alegado pelo autor às fls.retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0019943-8 RONALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ARINALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência a parte autora dos documentos juntados pelo INSS às fls.retro. Após, cumpra a Secretaria o despacho de fls.271.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006286-4 BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado a Dra SILVIA LEVY, com endereço na Rua Siqueira Campos, 30/1002, Copacabana/RJ, que devera ser intimada para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014752-4 PAULO MELCHIADES DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/105 - Indefiro a expedição de ofício requerido, devendo a parte providenciar por conta própria.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014100-0 DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. ZALI GRILLO NEIVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . 1.Rematam-se os autos à SEADI para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, conforme petição inicial (fl. 03).\r\n\r\n2.Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa condizente com o proveito econômico perseguido - observado o disposto nos arts. 259 e 260 do CPC - e recolher as custas devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0001946-6 ALEXANDRE COELHO LADISLAU (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela Caixa Econômica Federal às fls. retro.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018451-9 JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por JOÃO BATISTA LYRIO DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do cálculo do saldo devedor do contrato de financiamento efetivado com o BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nA CEF alegou em sua contestação (fls. 66/73) ser parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo, uma vez que não figura no contrato firmado nem como devedora nem como credora.\r\n\r\nÀ fls. 162 requereu o Autor a retificação do pólo passivo e a remessa dos autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim, devendo figurar no pólo passivo somente o BRJ - CRÉDITO IMOBLIÁRIO S/A, não tem este Juízo, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal competência para processar e julgar o presente, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nIsto posto, EXCLUO do feito a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, tratando-se de incompetência absoluta, declaro-a de ofício, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, nos termos do art. 113 do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006721-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JURACI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:00 H.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005316-0 VALCEIR EFIGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Tendo e vista a concordância pelo Drº Perito em receber os honorários periciais no final da demanda conforme manifestação de fls. 188, aguarde-se.\r\n\r\n12 - 95.0020827-0 MARIO WENDHAUSEN PORTELLA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a vista requerida pelo autor às fls.156, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0017938-7 PAULINO DE AZEVEDO SOARES NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a documentação juntada pela Caixa Econômica Federal às fls. 330/337, bem como o termo de adesão de fls. 380, esclareçam os Autores o requerido as fls. retro.\r\n\r\n14 - 96.0075259-1 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, ANITA F. MIGUEZ DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição da Caixa Econômica Federal protocolada em 18/12/006 às fls. 253, dê-se vista a Caixa Econômica Federal para que se manifeste ao requerido pela parte Autora às fls retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 96.0078312-8 IDALINA DE REZENDE GASPARINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias ao requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n16 - 97.0012437-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS PERES E OUTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0070926-4 ALAIR PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Digam os autores sobre os cálculos de fls.1.368/1.385, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0023929-4 CLEIDE DE MORAES RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE THIAGO SBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a sentença dos embargos em apenso, indefiro o requerido pela parte Autora às fls. retro, por falta de amparo legal.\r\n\r\n19 - 98.0024858-7 JOSE OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência a parte autora da documentação juntada pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n20 - 98.0029287-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA, AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 98.0030026-0 JORGE DANTAS MOTA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007444-0 ALMIR RUDIGERI PESSANHA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.266, aguarde-se o retorno dos embargos do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.025672-4 JOSE CARLOS TUZA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Após, fornecido pela parte autora os endereços das agências bancarias, proceda a Secretaria a expedição dos ofícios.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010966-2 CASA BAGUENSE DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Fls. retro, junte-se. Anote-se. Após, dê-se vista a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias informe a este Juízo se ainda tem interesse na prova pericial requerida às fls. 116.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.503452-4 FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO BEZERRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007439-5 RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 86, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009766-8 JOSE REGINALDO DE JESUS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 181 - Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519016-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a redesignação requerida pelo INSS, devendo a Secretaria remarcar nova data para realização da audiência. Após, intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/10/2007 ÀS 14:00H.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006689-5 ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. GERSON DA CONCEICAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002336-0 JURDECIMAR GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002379-7 CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.024186-5 ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA-ESPOLIO (Adv. EDSON SILVA TORRES, CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA). . Tendo em vista os ofícios de fls. 139/140, aguarde-se o retorno dos autos principais para posterior apensamento e arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 93.0022197-3 JOILCA LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.024520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x CARLOS BRAGA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido na forma da lei. Ao Recebido.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES. . Fls.140 - Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 95.0042971-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CARLOS SEVERIANO DE GOUVEIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 75/78.\r\n\r\n37 - 99.0063426-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelo Embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.010319-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA LUZINETE DOS SANTOS PERES E OUTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.024185-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ELVIRA LEITE BRAZ E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.110/112, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.003533-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ RENATO CARREIRO DE CARVALHO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.015539-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NILTON DA COSTA LIPS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Face o alegado pela União Federal às fls. retro, subam os autos ao Egrégio tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.023622-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ILIDIO DA COSTA LEANDRO (Adv. ILIDIO DA COSTA LEANDRO). . Fls. 97 - As Partes.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Tendo em vista a informação de fls.67, indefiro a devolução do prazo requerido pela CEF às fls.65. Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.63, remetendo-se os autos ao Contador judicial.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015227-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Fls. 16 - Às Partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 352285"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012858-0 ALTIVA DE CARVALHO MELO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0016670-9 ANTONIO MATOS DE JESUS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora na forma da lei. Ao IBAMA(AGU) como Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 94.0046982-9 CARLOS ROBERTO CABRAL DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . Revogo a parte final do despacho à fl. 341, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm outubro de 2003 a CEF alegou, à fl. 353, que o autor Jadir Valente do Carmo havia celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foi apresentado o termo de acordo que teria sido assinado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de acordo assinado pelo autor Jadir Valente do Carmo, ou cumpra o julgado, inclusive quanto aos demais autores no tocante ao índice Plano Collor de fev/91, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApresente, ainda, a CEF, em igual prazo, a planilha de cálculos dos autores Carlos Roberto Cabral de Freitas e José Carlos Ranna referente ao período trabalhado na empresa Petrobrás, bem como proceda ao depósito dos honorários advocatícios devidos, conforme sentença à fl. 146, mantida pelo acórdão à fl. 209, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0005479-0 CLAUDIA ROSA GIL DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Contador Judicial sobre a impugnação aos cálculos de fls. 163/167.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, por 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 99.0003754-5 BARBARA PAULA DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) Barbara Paula da Silveira e Maria Olympia da Silveira Barbosa, conforme petição de fls. 88/94.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002310-9 APARECIDA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Tendo em vista o fato de já terem sido proferidos dois despachos sem manifestação da parte autora sobre os mesmos, mas tão somente petições alegando que o processo encontra-se parado, intime-se a autora, pessoalmente para cumprimento do despacho à fl. 114, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003401-0 REGINA GUIMARAES BODOYRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033187-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ALCINO DE FREITAS REIS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO, VALTER GONCALVES MARTINS). . Devolvo aos réus, embargados, o prazo para contra-razões. \r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho à fl. 55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 99.0060430-0 DROGARIA LEME BARRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntime-se o FNDE conforme requerido às fls. 322/323.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015445-3 SEBASTIAO PERNES DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto e na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008569-1 HELIO GITELMAN (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação a ELETROS - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social, condenando o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado e, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, em face da União Federal, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do Autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo mesmo no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação da pensão da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 05 de maio de 2000, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir ao Autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014587-0 PEDRO RENATO LIMA DE MENDONCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do Autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo mesmo no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação da pensão da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 19 de julho de 2000, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir ao Autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000399-0 JOSE ILDEFONSO MORENO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do Autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo mesmo no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação da pensão da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 01 de janeiro de 2001, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012695-8 ANTONIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista os despachos de fl. 18 e 21, bem como o fato de a não indicação do valor da causa ao rito processual adequado se consubstanciar em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0241549-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x DIMAS GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o R. Acórdão às fls. 69/76 reconhecem a ocorrência de cumulação indevida de pedidos contra réus diversos, indefiro em parte a inicial, quanto ao pedido de reintegração na posse, visto que os ocupantes do imóvel sequer são partes na lide, devendo o feito prosseguir quanto ao pedido de rescisão do contrato.\r\n\r\nCite-se os réus por edital, com prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022426-8 CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 09/01/08 às 15h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022245-9 ANELY DA SILVA DURAO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Verifico a presença do fumus boni iuris, visto que, conforme o documento à fl.31, elaborado pela própria Ré, os dois contratos foram celebrados antes da vigência da Lei nº 8.100/90, estando consagrado no art.5º, XXXVI da Constituição Federal, que a lei não pode retroagir para atingir ato jurídico perfeito.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelos transtornos que podem advir caso o autor tenha seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nRessalte-se que a medida pleiteada tem natureza cautelar, e não antecipatória da tutela, podendo ser deferida na forma do § 7º, do art.273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, defiro medida cautelar, para que a Ré se abstenha de incluir o autor em cadastros de inadimplentes por motivo de supostos débitos relativos aos contratos nºs 1.0233.8000.0441/1 e 9.0212.0031.4151/1, até decisão da presente lide.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao autor manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0006149-6 RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARCIA ELIZABETH P MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito André Carvalho Leite para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n19 - 89.0008239-6 EPHIGENIA HERMES ANDRE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . À SEADI para fazer constar o nome de NAIDA MARIA ABDALA COELHO no pólo ativo em lugar de EPHIGÊNIA HERMES ANDRÉ.\r\n\r\nCancele-se o alvará à fl. 281.\r\n\r\nExpeça a secretaria, alvará de levantamento em favor de Naida Maria Abdala Coelho,no valor da sua quota-parte, abatidos os honorários contratuais, e em favor do seu patrono, conforme requerido às fls. 306/309, observadas as cautelas de praxe, devendo os interessados (autor e advogado), marcar na secretaria deste juízo, a data da retirada do mesmo.\r\n\r\n20 - 98.0002085-3 ANTONIO BARBOSA GALVAO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fl. 246 e documento de fls. 247, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0006292-2 ANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a ação de execução foi proposta em 09 de junho de 2003 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação em honorários nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora efetivada às fls. 218/219, em favor da CEF. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0024335-8 RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv. WILSON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Proceda-se o leilão requerido pela União Federal, intimando-se o leiloeiro indicado à fl. 157.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.003222-6 AMANCIO FREDERICO ALVES FILHO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEm agosto de 2005 a CEF alegou, à fl. 147, que os autores haviam celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foram apresentados os termos de acordo que teriam sido assinados pelos autores.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os termos de acordo assinados pelos autores, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011576-9 POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal, em 10(dez) dias, sobre fls. 205/216.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007442-5 ALENCAR VICENTE DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fl. 58).\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 19 de abril de 2005 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação em honorários nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024563-3 MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fl. 66).\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 22 de novembro de 2005 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação em honorários nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000816-4 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, HELIET RIBEIRO BATISTA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, ressalvando aos Impetrantes o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020615-6 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRevogo a liminar deferida à fl. 165.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025867-3 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDE RAL NO RIO DE JANEIRO. . IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, objetivando que seja garantido o direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS a parcela relativa ao ICMS incidente sobre as suas operações em cada período de apuração, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que a parcela relativa ao ICMS não traduz faturamento ou receita do contribuinte, consubstanciando receita dos estados, não podendo assim integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se assentado na doutrina que o ICMS integra o preço das mercadorias, sendo calculado “por dentro”, e não adicionado ao valor faturado. Portanto, ele integra a receita, diferindo assim do IPI, que é calculado “por fora” e somado ao valor da fatura, não integrando a receita.\r\n\r\nPor outro lado, a definição da base de cálculo dos tributos é matéria necessariamente regulada por lei. Assim, é o legislador quem, atendendo a critérios de política tributária, define as exclusões que podem ser feitas na apuração da base de cálculo. No caso, a legislação de regência prevê apenas a exclusão do ICMS retido pelo vendedor quando ele está na condição de substituto tributário. Assim, não se trata de silêncio da lei, a ser colmatado por interpretação jurisprudencial, mas sim uma opção explícita do legislador, que optou por permitir a exclusão apenas do ICMS retido a título de substituição tributária.\r\n\r\nDesta forma, em uma cognição sumária, própria das medidas adotadas ab initio litis, não vejo a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010188-9 MARIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. HELIO MARTINS LOPES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, apesar de intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 74/v, a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fl. 72, permanecendo silente até a presente data (fl.75), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (fl. 53).\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n31 - 98.0031516-0 ODETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o ofício nº 0919/2007/PAB JF/RJ da CEF, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 145.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003593-0 MOANA CABRAL DE CASTRO MATTOS (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação a UNIÃO FEDERAL, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando à Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020237-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário relativo à contribuição para o PIS, dos períodos de apuração de dezembro/91; janeiro, junho e julho de 1993 (fls.26/29).\r\n\r\nAlega prescrição da ação de cobrança, bem como que os débitos foram extintos por conversão em renda da União dos depósitos realizados nos autos do processo nº 91.19574-0, que tramitou na 9ª Vara Federal do Distrito Federal (fls.31/67).\r\n\r\nEmbora a alegação de extinção do crédito tributário pela conversão do depósito em renda careça da comprovação de que os depósitos foram suficientes para cobrir inteiramente o débito, a alegação de prescrição afigura-se plausível.\r\n\r\nDe fato, o documento à fl.64 informa que a União teve ciência da conversão do depósito em renda no ano de 1997, enquanto que a cobrança à fl.26 é do ano de 2006, ou seja, cerca de nove anos após a conversão em renda, ultrapassando assim o prazo qüinqüenal do art.150, § 4º, do CTN.\r\n\r\nVerifico, desta forma, a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelos transtorno que a falta da certidão negativa de débitos causará à Autora na gestão do seu negócio.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que a medida pleiteada tem natureza cautelar, e não de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, na forma do art. 273, § 7º, do CPC, defiro medida cautelar, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários do PIS constantes do demonstrativo à fl.27, até a solução da lide.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000902-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. . À Ré para ciência da 2ª parte do despacho de fl.38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 354918"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021826-2 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, para sua imediata reintegração ao quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA), no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante, nos moldes da Lei nº 10.559/2002, por ostentar a condição de anistiado político.\r\n\r\n2. O artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nA prestação mensal permanente e continuada recebida pelo Sr. Francisco Pereira dos Santos a título de reparação econômica, correspondente ao soldo de Segundo Tenente, concedida pelo Ministro de Estado da Justiça, pela Portaria nº 3.263/2004 (fl. 28) com fundamento no artigo 10 da Lei nº 10.559, afasta, numa primeira análise, a alegada urgência da medida pretendida.\r\n\r\nPor sua vez, o valor líquido dessa prestação, R$ 4.158,00 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), demonstra não haver vinculação entre a subsistência da parte autora e o soldo de maior valor, ora pretendido. \r\n\r\n3. Portanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0024080-5 PEDRO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x JOSE IOTTES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro vista à parte autora conforme requerido às fls.297. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000538-0 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. JOE BATISTA DA SILVA, GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora Vilma de Oliveira para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.225/227 e o autor Walmir de Azevedo para se manifestar acerca do Termo de Adesão apresentado pela CEF às fls.229/231.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0028716-6 ALFREDO JERONIMO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JOANA D'ARC GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA). . Fls.321/322. Indefiro.\r\n\r\nA decisão do TRF homologou o Termo de Adesão de fls.293 e extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do artº.269, inciso III, do CPC conforme fls.315.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0002572-9 VERA LUCIA DE MEDEIROS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ANA LUCIA DICK E OUTRO (Adv. ERALDO S.M.QUEIROZ, ANA CLAUDIA DUNA BADIN). . Designo o dia 27/02/08, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora intimada por meio do presente despacho. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 438 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus (fls. 321 e 402) e a União Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0000109-4 LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA (Adv. AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, GUILHERME RODRIGUES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN, por meio do Convênio da Justiça Federal com referida autarquia (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada (UNIBANCO), os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na planilha de fl. 216 de R$ 75.460,45 (setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista ao autor, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009921-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno para o dia 10 de janeiro de 2008, às 15:00 h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho. \r\n\r\nIntime-se a Ré, ficando desde já ciente da advertência tratada no parágrafo segundo do artigo 277, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015429-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA, ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Redesigno para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00 h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho. \r\n\r\nIntime-se a Ré, ficando desde já ciente da advertência tratada no parágrafo segundo do artigo 277, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 356165"
                            ],
                            "357433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023706-2 JOAB NAZARENO REZENDE BELEM (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 57/58 como emenda à inicial.\r\n\r\nNo entanto, não obstante as alegações da parte autora, não há nos autos prova da verossimilhança do licenciamento do militar; pressuposto da incidência da norma do art. 35 do Decreto nº 3.690/2000.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 57/58.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026248-2 HILSA DE OLIVEIRA LARRUBIA E OUTRO (Adv. ERICA FORTUNATA DE ALELUIA, FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490344-8 ANDRE GOMES BONIFACIO E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Considerando o noticiado pela parte autora a fl. 262, acerca da irregularidade no fornecimento dos medicamentos ALLEGRA e PIMOZIDA 4mg, devidos ao litisconsorte ativo NILO GERÔNIMO BORGNA, intime-se, com urgência, a Secretaria Estadual de Saúde, para que, no prazo de 5 dias, providencie a aquisição dos referidos medicamentos e regularize o seu fornecimento ao autor NILO GERÔNIMO BORGNA, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023847-9 ANTONIO DA CONCEICAO BON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em vista da Informação de fl. retro e documentação acostada verifico que novamente o Autor Antônio da Conceição Bon propõe idêntica demanda, se comparada ao Processo n.° 2007.51.01.000442-0, onde foi acolhido o impedimento consubstanciado na coisa julgada (Processo n.° 2003.51.51.080358-0), e em razão disso extinto em relação àquele Autor pelo Juízo do 4° JEF, e redistribuído posteriormente a este Juízo para apreciar a demanda quanto aos Autores remanescentes.\r\n\r\nVerifico ainda que este processo após ter ido ao 4° JEF a fim de analisar possível prevenção, esta restou afastada pelo critério da competência absoluta instituída por sua lei de regência, haja vista o valor atribuído à causa, e, em decorrência, foi redistribuído à 20ª Vara Federal que determinou a remessa a esse Juízo (fl.29), em razão da extinção por coisa julgada anteriormente acolhida no Processo n.° 2007.51.01.000442-0.\r\n\r\nEm que pese nos autos citados já ter sido acolhido o impedimento consubstanciado na coisa julgada, diga-se, pelo 4° JEF, entendo que não deva se pronunciada novamente essa causa de extinção, isso porque a análise dos pedidos em cotejo demonstra haver divergência de objetos, quando nestes autos pretende incorporação e diferenças devidas anteriores ao ajuizamento da ação (diverso do pedido formulado nos autos do Processo n.° 2003.51.51.080358-0 - fl.25). \r\n\r\nAfasto a extinção, portanto, pela coisa julgada.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023943-5 WANGLER COMPANS DA SILVA (Adv. HANS LANGER, DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecendo se a presente demanda foi proposta em face da União Federal, da CEFET de Química de Nilópolis ou de ambas;\r\n\r\ndando valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, considerando inclusive a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pela Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos. No ensejo, recolha a diferença de custas devidas;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024205-7 GILMAN SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024249-5 UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que date a procuração de fl. 12. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019557-2 LUIS JOSE DIAS MACHADO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, quantificando o valor incontroverso, na forma do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, observando para esse fim as cláusulas contratuais que controverteu, sob pena de restar configurada a sua inépcia. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019857-3 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTRO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolham os autores as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 06 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se, nos termos do art. 915 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023563-6 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023995-2 WAGNER MARQUES (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA, MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À parte autora para que traga declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024086-3 MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se os extratos dos períodos pleiteados na inicial já requeridos na ação cautelar em apenso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011711-1 MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO, VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI, FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Em réplica, devendo a parte autora dizer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, à CEF, pelo mesmo prazo, para que também diga se pretende produzir outras provas. Na oportunidade, cumpra a parte final da decisão de fl. 22.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025745-0 GAMA COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nPara os fins previstos no art. 133, I, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região - PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001, traga a parte autora aos autos, em 10 (dez) dias, cópias da inicial dos autos nº 2007.51.01.017605-0, considerado prevento, bem como das eventuais decisões nele proferidas, inclusive, das certidões de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 357433"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011538-7 EUCLAIR SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DEPARTAMENTO GERAL PESSOAL DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 64, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0016102-8 MARIO HELIO NOVELLO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 316 e 364/366. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 434/446, 454/456, 482/483 e a decisão preclusa de fls. 505/506, conforme certidão de fls. 507, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006576-0 MARCOS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar o nome do 1o Autor para MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010644-7 NADIR DA SILVA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação anterior, forneça a Autora cópia da petição protocolada em 12/06/2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023634-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA. . Fls. 02 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia dos documentos de fls. 28 e 36, para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), ante a entrada em vigor da Lei 11.382/2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 255 e 260, diga a CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito - CONSTRUCARD”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/11.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022534-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZO DI TORINO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação anterior, junte o Autor cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.015463-9, no prazo de 10 (dez) dias, para verificação da prevenção deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 93.0009125-5 GIL LAGE VIANNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 309 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 97.0108543-4 MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. ROSILDA LOPES VIRGINIO, SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018519-6 WILLY CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social, a fim de que suspenda os depósitos judiciais determinados por este juízo, à título de Imposto de Renda sobre benefícios de complementação.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025799-7 SANSUY S/A IND/ DE PLASTICOS (Adv. EDUARDO B M PERILLIER, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,78. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto na IVC, processo nº 20045101010823-6, de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024403-0 LUIZ SALOMAO CURY E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 96.0004823-1 RICARDO LAMOYA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010251-4 CLEDINA MARIA SOLANO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x LICE MARIA DE SOUZA VINAGRE E OUTROS (Adv. DARCY LOPES). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016544-0 MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019448-7 DEOPLEDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014108-6 ARLINDO JOSE GONCALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013679-4 GETULIO PIRES CHAVES (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Fls 275 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vistas a constituição de novo patrono, desentranhe-se a réplica de fls. 280/285.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007031-3 MARIO PEREIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 106, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009448-2 SAMUEL CONCEICAO CAMILO E OUTRO (Adv. EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023465-6 MARIA TEREZA JOFRE (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei n. 1060/50.\r\n\r\nEmende a inicial a fim de que conste, no pedido, a citação da União Federal.\r\n\r\nFormule pedido certo e determinado, especificando os índices de correção pleiteados e o período, nos moldes do art. 282, IV c/c art. 286, do CPC. \r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022615-0 MARCIO EUCLIDES CAETANO LEMOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 372 - Forneça o Autor os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0007904-4 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN). . Fls. 457: Expeça-se novo mandado ao Banco Bradesco S/A, para que, no prazo de vinte dias, cumpra integralmente a determinação de fls. 331, fornecendo os extratos referentes ao período de janeiro/72 a julho/74.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 07/08, 329/330, 343, 346, 346-verso, 350 e 457, que deverão ser fornecidas pelo Autor.\r\n\r\n25 - 95.0005739-5 LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL (Adv. FERNANDA C CANELAS GOMES) x AMARINO CARNEIRO LEAL E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, PAULO ROBERTO DIAS CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0007305-6 ALMIR ROCHA DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 96.0000929-5 NELMA NAPOLEAO ANTUNES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fornecida cópia de fls.329/331 para instruir o mandado, cite-se a união nos termos do art. 730 CPC.\r\n\r\n28 - 97.0100349-7 JORGE CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago ao Autor, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\n29 - 99.0012828-1 JESUINO DEOCLECIANO DE SOUZA BRUNO FILHO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.026719-9 AMILTON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, nos termos da sentença transitada em julgado, trasladada às fls. 166/167, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Patrono dos Autores para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.028684-4 ANTONIO DA ROCHA DEUS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025385-9 CARLOS CESAR MAIA MONDAINI - ESPOLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1- Forneça o AUTOR os extratos necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2- Atendido o item 1 e considerando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018186-2 LIGIA MAGALHAES SA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009115-4 ISAAC LOPES DE CASTRO - ESPOLIO REP/ P/ LAURA MARIA TAVARES LOPES E CASTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao Autor novo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que junte a certidão de inventariante e novo instrumento de mandato em nome do Espólio. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000072-4 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 70, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002195-8 LUDMILA BOMENY BUENO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008592-4 CID JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.507655-5 JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA (Adv. LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.51.01.023085-7).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022817-6 ANDERSON GIELO QUINELLATO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO. . Fl. 27 - Diga o Impetrante, devendo comprovar o requerimento de dispensa junto à organização militar a qual está vinculado.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 96.0014280-7 MARIA CELIA DA MATTA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 95.0010309-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 91.0005217-5 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.51.01.024082-6).\r\n\r\n43 - 93.0014925-3 ALBA REGINA FRANCHINI MARTINS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES, ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fls. 505/506: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, comprovando o desbloqueio da conta e juntando nova planilha de cálculo, se for o caso, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009457-3 MARINA BR VEICULOS LTDA (Adv. MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cumpra a Autora o despacho de fls. 19, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 92.0007521-5 IRMAOS CORAGEM IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nFls. 90 - Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014088-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NATELI COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. JORGE BLOISE). . 1) Diante da informação de fls. 41, traslade-se para estes autos, mediante certidão, a petição anexada às fls. 701/797 dos autos do Mandado de Segurança (proc. nº 2002.5101001194-3), protocolizada em 28/05/2007.\r\n\r\n2) Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal “Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado” (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, Informativo 175).\r\n\r\nAnte o exposto, abra-se vista à Embargante, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023085-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA (Adv. LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA). . Ao Embargante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indique o alegado excesso, bem como junte planilha com a memória de cálculo discriminada e atualizada, dos valores que entende devidos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024082-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 354772"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027314-8 USINAS ITAMARATI S/A (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL. . USINAS ITAMARATI S/A opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 320/324 na qual reputa a ocorrência de omissões e contradições.\r\n\r\nSustenta que não houve análise do pedido alternativo, qual seja, de que o resgate seja realizado pela conversão das obrigações ao portador em ações PNB.\r\n\r\nAduz que não houve consumação da prescrição da sua pretensão, mas sim decadência do direito da Eletrobrás de impor aos debenturistas o modo de resgate dos títulos.\r\n\r\nRequer, ainda, o prequestionamento do art. 177, do CC/1916, uma vez que a relação existente entre ela e a Eletrobrás é relação jurídica de direito privado, de natureza pessoal, decorrente de vínculo obrigacional.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão e/ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”(RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017278-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, alegando que a sentença de fls. 109/112 não apreciou o pedido de “impedimento da embargada em autuar, impor sanções e penalidades, inscrever em dívida ativa, negar expedição de certidões, especialmente CND, ou quaisquer tipos de imposições outras, em decorrência da matéria ventilada enquanto sub judice.”\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP).\r\n\r\nResta evidente a intenção da Embargante de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nPor fim, “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207).\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0063418-6 EDUARDO CORREIA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 97.0001079-1 JOAO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n5 - 97.0022855-0 ADEVANICE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025667-9 LEIZA SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . UNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 58/60 na qual reputa a ocorrência de contradição.\r\n\r\nSustenta que a sentença embargada se encontra fundamentada com base em jurisprudência e legislação aplicáveis aos ex-combatentes, não sendo esta a questão tratada nos autos, mas sim, concessão de pensão às filhas de ex-militar excluído do Ministério do Exército em 02/12/1935.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”(RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021415-0 DIEGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao 15o Regimento de Cavalaria Mecanizado (Ala MM 7 RCD/1941) - Regimento General Pitaluga para que forneça ao Juízo, no prazo de 10(dez) dias, todos os documentos relacionados à sindicância aberta para apuração do acidente ocorrido com o Autor;\r\n\r\nOficie-se ao Hospital de Guarnição da Vila Militar para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, o prontuário médico referente ao Autor;\r\n\r\nApós a vinda da documentação, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, começando pelo autor;\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012123-3 ALMIR LOPES TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Forneça a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, a documentação relativa ao procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025111-6 SERGIONOR BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 148/153 na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nSustenta que a sentença embargada não se manifestou acerca da eventual condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”(RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009420-2 SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica e sobre o agravo retido, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022166-2 JEAN TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0012746-1 MARLI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO, ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 99.0022454-0 ROSICLER MARCOLINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS) x ISABEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS). . Fl. 131: Considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço da sra. AUGUSTA PEREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nEm sendo frustrada a consulta, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos conforme requerido pela parte autora à fl. 131, para que seja informado o endereço da Ré, bem como para que informe a existência de demais beneficiários do ex-servidor JORGE RIBEIRO. Para tanto, deverá a parte autora fornecer os endereços dos órgãos, bem como cópia da petição inicial, da petição de fl. 131 e demais documentos que auxiliem na localização das informações. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora para que promova à citação dos eventuais beneficiários da pensão ora pleiteada na qualidade de litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 47, parágrafo único, do CPC, devendo fornecer tantas cópias da inicial quantos forem os beneficiários a serem citados.\r\n\r\nCumprida, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016148-0 NILZA NASCIMENTO DA SILVA ULRICH (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 45: Tendo em vista o motivo de força maior que impediu a Ré de exercer os atos processuais determinados à fl. 44 - face à greve dos bancários que foi deflagrada no final de setembro/2007 - devolvo à CEF o prazo de 10 dias para conhecimento do ato judicial referido, na forma do art. 183 e seus parágrafos, do CPC, a contar a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024196-6 MARIA SEABRA FONTES (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela CAARJ em face da decisão de declínio de competência (fl. 13), impõe-se aguardar o seu desfecho. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados, dando-se baixa provisória.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016006-5 MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.26/36 como emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia da emenda supra mencionada para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023663-0 JOAO LISBOA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOA DA AERONAUTICA-DIRAP. . Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, Cumprido o item acima, remetam-se os autos à SEADI para que proceda a retificação no pólo passivo, fazendo constar Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica-DIRAP.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026688-8 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor, juntando cópia das petições iniciais dos processos 2007.51.01.025661-5 e 2007.51.01.025660-3.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020044-7 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CLARA MARIA LIMA CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA presente ação de Execução Extrajudicial foi inicialmente distribuída à 16a VF que determinou à parte autora o recolhimento das custas judiciais, conforme despacho de fl. 252 publicado em 19/01/2007, cuja determinação foi reiterada à fl. 254, despacho publicado em 29/03/2007, sem atendimento, conforme certificado à fl. 254v.\r\n\r\nOcorre que até a presente data, passados mais de 9 meses da primeira determinação e após redistribuídos os autos a esta 15a VF, permanece desatendida a determinação de recolhimento das custas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nNão tendo o autor efetuado o pagamento das custas iniciais, impõe-se a extinção do feito, por não ter o autor promovido os atos e diligências que lhe competia, bem como que a sua inércia demonstra desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, incisos III e VI (falta de interesse), ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001088-4 CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Melhor examinando os autos, chamo o feito à ordem para que a execução prossiga nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 152, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10% . Ocorre que ante a discordância da CEF (fls. 154/160), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\nOutrossim, apresentada a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 154/160), entendo descabido o pedido da CEF de se atribuir efeito suspensivo à execução, devendo ser aplicada a regra do art. 475-M do CPC, vez que à empresa pública federal, detentora de patrimônio próprio e de saúde financeira, à evidência, não lhe pode ser imputada a hipótese de grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPelo exposto, decido:\r\n\r\n1- Recebo a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 154/160), por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados.\r\n\r\nAssim, desentranhe a Secretaria a Impugnação da CEF de fls. 154/160 e remeta-a à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora para que, querendo, apresente nova planilha de cálculos acrescida da multa de 10% e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme ressalva constante do item II do despacho de fl. 152\r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado, conforme informado à fl. 160, indevidamente efetuado.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018157-5 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 134/137 na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nSustenta que a sentença embargada não se manifestou acerca da eventual condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”(RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009078-2 JOVANE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, FELIPE HERMANNY) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Com relação às provas requeridas pela parte autora à fl. 346:\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 dias para a juntada de eventual prova documental superveniente, caso em que deverá ser dada vista à parte contrária por 5 dias.\r\n\r\n2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora indicar o endereço do Batalhão onde prestam serviço as testemunhas indicadas à fl. 346, para fins da requisição de que trata o Art. 412, § 2º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União (AGU), sendo que as partes ficam intimadas pela publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019997-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência, mormente quanto aos documentos relacionados às fls. 127.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020021-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, CESAR LUIZ DE MIRANDA, DENERCY VILLELA EIRAS). . A UNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 28/29, sustentando que a decisão final determinou que a compensação se fizesse em sede administrativa, o que não foi cumprido pela exequente, razão pela qual requer sejam os honorários advocatícios atribuídos exclusivamente à embargada ou, ao menos, seja repartida a verba honorária entre as partes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, conheço os embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020045-9 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que nos autos principais (Execução Extrajudicial n. 2006.5101020044-7) foi julgada extinta a ação diante do não recolhimento de custas iniciais, configurando o desinteresse da parte credora, não podem estes Embargos à Execução subsistir por si só, o que culmina também na sua extinção.\r\n\r\nPelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027018-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x JOAZIL THEODORO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027019-3 INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x JOAZIL THEODORO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082511-8 SUELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 98.0033738-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.003643-9 KLEBER TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 399, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 356250"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012662-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012702-8 ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que a União condiciona sua concordância à expressa renúncia autoral (art. 269, V, CPC ), abra-se vista a parte autora para manifestação, ficando ciente que, caso permaneça silente, a demanda prosseguirá seu curso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026528-0 LEONARDO SANTOS RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor se permanece o interesse na oitiva das pessoas mencionadas à fl. 127, parte final.\r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001968-6 VERA LUCIA CAMPOS PINTO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018068-0 MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Defiro o desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 54 , exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022167-4 VANIA MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. ORLANDO FLORENTINO, RICARDO LIMA DUARTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022970-3 CLODOALDO CHAVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013992-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELISA MOTTA AZEDO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias às partes para fornecerem a documentação solicitada pelo Sr. Perito à fl. 225, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025144-2 NILZA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando pela parte autora, sobre a nova proposta de honorários periciais, ressaltando que o Expert manifestou sua aceitação quanto ao eventual parcelamento do valor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009051-0 LUIS ARMANDO RAMOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da Caixa Econômica Federal de fl. 117, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019977-2 ARILDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO, TATIANA PEREIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o certificado à fl. 107, faculto aos autores o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para apresentação da planilha de evolução do financiamento, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0009918-3 DELPHINA LOURDES ZOREK E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ, EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 811/814, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 93.0021190-0 NATALINO FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000536/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nPrimeiramente, recebo os Embargos de Declaração (fls.264/266) eis que tempestivos.\r\n\r\nAlega a parte autora que a sentença de fls.262 é omissa pois deixou de apreciar o pedido de pagamento da verba honorária.\r\n\r\nTenho que assiste razão ao embargante, motivo pelo qual acolho os presentes para que a parte credora promova corretamente a execução dos honorários, nos termos do art.475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11232/2005, apresentando planilha discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\nNo que concerne a multa, observo que a decisão que a fixou foi publicada em 21 de junho de 2006, antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 que ocorreu em 23 de junho de 2006. Desse modo, seria necessária a intimação da Ré por mandado para cumprimento da obrigação de fazer, o que não ocorreu.\r\n\r\nDe todo modo, em 20 de julho de 2006 a Ré comprovou que no dia 19 daquele mês houve crédito dos valores devidos ao Autor.\r\n\r\nDessa forma, menos de 30 (trinta) dias após a publicação da decisão de fls.240/241, houve o cumprimento da obrigação de fazer sendo, portanto, indevida a incidência de multa.\r\n\r\nNão há neste ponto, portanto, omissão a ser suprida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do determinado na decisão.\r\n\r\n14 - 94.0001115-6 SERGIO DE QUEIROS SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Manifeste-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito, juntando ainda, memória de cálculos nos termos dos arts.475 J c/c art.614, II do CPC.\r\n\r\n15 - 95.0017866-4 JOSE SOARES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Estando juntada às fls. 184/186 dos autos a guia de depósito judicial referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002077-7 IVENIA DA SILVA (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 178/179, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014243-3 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . Fls. 367/368. Defiro a dilação do prazo para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.021916-8 DIAMOND CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MARIA DE JESUS CARDOSO DIAMOND, CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO) x ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO, JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA). . Tendo sido deferida a prova pericial à fl. 319, nomeio Perito do Juízo o Engenheiro Eletrônico Dr. David Schipper (fl. 398), devendo a Secretaria contatar o Expert, a fim de providenciar seu endereço para posteriores intimações.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014381-1 TOGIL LANCHES LTDA (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 398/399. Anote a Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a Ré sobre o pedido formulado pela parte autora às fls. 417/418.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024496-2 FERNANDA FONTES DA COSTA ASSIST/ P/ ROSELI FONTES DA COSTA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos honorários apresentados pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019137-8 JOAO ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Tendo em vista que, instado a comprovar a alegação de que teria a parte autora impetrado Mandado de Segurança com idêntica causa de pedir e possível identidade de objeto perante o Juízo da 39ª Vara Federal, a autarquia previdenciária, tão-somente, fez a insuficiente juntada do andamento processual do feito.\r\n\r\nAssim, não restando provada de forma cabal a alegação de litispendência e/ou coisa julgada, deixo de acolhê-la.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025010-3 EDUARDO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista a não concordância do autor com a condição da CEF à fl.125, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRegularize a ré sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl. 126, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, aos autores, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015748-7 JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003800-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO. . Tendo em vista o tempo decorrido desde a última manifestação da parte autora, intime-se para o cumprimento do determinado à fl. 36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010536-4 PAULO CESAR BORGES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre o despacho retro, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013110-7 MYRTHES GUIMARAES BARBOSA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino ao autor emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024804-7 CELI DE SOUZA TERRA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende os autores a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar os comprovantes de residência dos endereços apresentados na inicial.\r\n\r\nOutrossim, comprovem os autores o correto recolhimento das custas, uma vez que estas devem ser recolhidas na Caixa Econômica Federal, segundo o art. 2º, da Lei nº9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0117923-3 ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 194, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356268"
                            ],
                            "356269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001592-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VINICIUS DE QUEIROZ BRANDAO (Adv. JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ). . Diante do requerido à fls. 191 e 218, abra-se vista aos Réus para especificarem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022346-0 FRANCISCO DAS DORES VIEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Da decisão interlocutória fl.185, o recurso cabível seria o Agravo de Instrumento, interposto diretamente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPortanto, deixo de receber a apelação de fls.187/189 , negando seguimento à mesma, uma vez que nas hipóteses de erro grosseiro, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, não admitem a aplicação do “principio da fungibilidade dos recursos”.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se à expedição de oficio determinada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005467-7 ESTHER DE MELLO BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013432-0 ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001998-8 MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApesar de instada a parte autora a compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado (fl. 17), requereu a convolação da causa para o rito sumário (fl. 19).\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a demanda não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 275, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual indefiro o pleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023745-1 GERARDO DE MAJELA MARCELOS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023932-0 OSCAR LEONARDO MATHEUS E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021741-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ABREU (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o último despacho, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024964-2 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, WILTON CARLOS SANTINO). . Recebo o agravo retido de fls. 276/279.\r\n\r\nÀ parte agravada para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConcorrentemente, manifestem-se as partes, sucessivamente, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017652-0 MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 217 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009487-1 DANILO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0479632-2 WANTUIR ROSSIM DO NASCIMENTO (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a ausência de oposição da parte executada, defiro os pedidos de habilitação formulados às fls. 537/545, 546/555, 566/571, 583/589 e 602/603.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria, nos termos do pleito de fls. 583.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 97.0001833-4 MARIA DO CARMO PEREIRA LEE E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA, CRISTINA WALSH MENDONCA, CLAUDIO LUIZ LOBO, FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 248/249 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.005820-4 HILDA NOGUEIRA HENRIQUES (Adv. MICHEL PECANHA DO NASCIMENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Tendo em vista o certificado à fl.237, verso, determino a perda da prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016793-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . Tendo em vista o certificado à fl. 128, abra-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013419-7 CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de avaliar eventual litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.064652-5, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial ou da sentença do mencionado feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013545-1 CARLOS EDUARDO LIMA PASCOAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.129 - Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, não vislumbro utilidade na prova pericial pretendida, razão pela qual indefiro a produção de prova requerida..\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.01.020419-9 AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, ANDRESA PINHEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Fls. 152/153 - Anote a secretaria para futuras intimações\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.121, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015500-8 ENOCK RIBEIRO-ESPOLIO REP/ P/ IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de faculdade do magistrado. Assim, por entender que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 50/51.\r\n\r\nDestarte, recebo a peça de fls. 54/58 como apelação e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011406-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FRANCISCO CLEYTON ARAUJO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre fl.48, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENISE JOANA NEPOMUCENA DE ALENCAR. . Tendo em vista a divergência entre o valor apontado no pedido e na planilha apresentada, requeira a Exeqüente corretamente o prosseguimento da presente execução, devendo emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, alterando o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, apresente cópia da planilha para instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002630-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a petição de fl. 46, anote-se a Secretaria o novo valor da causa, conforme planilha apresentada às fls. 31/34.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 52, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008017-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA LUCIA DIAS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . Ao Exeqüente para ratificar e/ou retificar seu petitório de fl. 36, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que se apresenta apócrita.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o requerimento da devedora às fls. 38/41.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 30, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005156-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELAN JACINTHO. . Recebo o agravo retido de fls. 22/24.\r\n\r\nAo recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada à fl. 19.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005174-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BERLINK AYRES DO NASCIMENTO. . Recebo o agravo retido de fls.23/25.\r\n\r\nAo recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada à fl. 20.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 89.0008834-3 CARLOS MEIRELLES DA MOTTA E OUTRO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 91.0048425-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, RICARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO). . Fl. 394. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 393. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015926-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o conteúdo das certidões de fls. 136 e 151, indefiro o pedido de decretação de deserção do recurso de apelação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 141/147 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011745-7 ADILSON RODRIGUES SUDRE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de faculdade do magistrado. Assim, por entender que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 19/20.\r\n\r\nDestarte, recebo a apelação de fls. 27/33 e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 356269"
                            ],
                            "356270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0053016-8 ADELINO AUGUSTO PEIXOTO NEVES FILHO (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes sobre a consulta do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000606-3 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANGELA MARTINS LIMA, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o item 2 do despacho de fl. 649, haja vista a desnecessidade de perícia, já que a lide comporta julgamento antecipado.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009159-5 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR, PEDRO HENRIQUE PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl.196/197 - Como ressalvado pela própria parte autora, cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, não vislumbro utilidade, no momento, na prova pericial, razão pela qual indefiro o requerimento de prova contábil e de prova documental suplementar.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020058-0 SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv. RAFAEL SANTIAGO SALLES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Recebo a apelação de fls. 209/215 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0004215-1 LUIZ ANTONIO SOBRINHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o falecimento do autor noticiado às fls. 380, torno sem efeito o deferimento da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a União para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista para ciência e manifestação do Ministério Público Federal (fls. 90).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009438-5 UYLMA BARBOSA RAMOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA SCHUENCK SOBRINHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Diante do requerido à fl.67, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003154-9 MOZART DE FARIA AFONSO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. PAULO FERNANDO S CHAVES) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Fls. 110/111. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025282-8 JOSE SERGIO DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nRegularize o autor sua representação processual, apresentando instrumento de mandato em nome de seu cônjuge ou, se for o caso, sentença da ação de interdição com o nome do respectivo curador.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025548-9 ZELIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo recolher as custas conforme o estabelecido na Lei 9.289/96, além de regularizar sua representação processual, juntando termo de inventariança ou formal de partilha da herança de JORGE BARBOSA DO NACIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0072547-2 REJANE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em razão da complexidade que envolve a matéria, conforme explicitado à fl. 753, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0009093-4 HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, decreto a perda da prova pericial.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015480-4 EMANUEL RICARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, trata-se de manifestações da CEF às fls. 294/295 e do autor às fls. 287/292 ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, alega o Sr. Perito às fls. 351/352 que formulou sua proposta em função da matéria de fato a ser pesquisada e da complexidade dos quesitos ofertados pelas partes.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), tendo em vista a complexidade da matéria e de haver apenas um contrato para análise.\r\n\r\nFique ciente o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022914-3 MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos às fl. 369/370 pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002692-3 MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Diante do requerido à fl.160, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006619-6 SERGIO FERREIRA PAGANI E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 244 e nomeio Perito do Juízo o Doutor RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015679-3 LUIZ EDUARDO TINOCO DE MOURA (Adv. SERGIO SENDER) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo as apelações de fls. 128/131 e 135/150 no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0045030-8 MANUEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x HORACIO TEIXEIRA RODRIGUES FRAGA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Fls.574/582: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCumpra-se o item “2” da decisão de fl.568.\r\n\r\n18 - 98.0008564-5 HAMYLTON BEZERRA LEITE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 341/344 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.11.000105-0 MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013994-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 145, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012710-0 ALAIDE JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. PRISCILA SOTOMA, FABIO RIBEIRO GAGLIANONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.52, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013303-7 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, bem como apresentando comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, regularize ainda sua representação processual, apresentando documentos que comprovem ser a autora, de fato, herdeira do titular da conta objeto da presente demanda.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025478-3 RAULF SERGIO EMRICK (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor as custas, uma vez que estas devem ser recolhidas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art.2º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x JOSE MOREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o Exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado, conforme endereço constante à fl. 73.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA TEIXEIRA) x FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA. . Anote-se a Secretaria o nome dos novos patronos indicados à fl. 59, para futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o valor apontado no pedido e a planilha apresentada, requeira a Exeqüente corretamente o prosseguimento da presente execução, devendo emendar a inicial, alterando o valor da causa, bem como fornecendo cópia da planilha para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.001100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LINDOMAR ESPOSITO FERNANDES E OUTRO. . Tendo em vista a divergência entre o valor apontado no pedido e na planilha apresentada, requeira a Exeqüente corretamente o prosseguimento da presente execução, devendo emendar a inicial, alterando o valor da causa, bem como autenticando os documentos de fls. 07/09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020265-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA DO NASCIMENTO VASCO. . Manifeste-se o exeqüente sobre certidão de fl. 26V, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024129-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BENEDITO JOSE DA SILVA. . Cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024138-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUREA DA SILVA DE SIQUEIRA. . Cite-se a executada para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 99.0059456-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 221/238 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra razões, querendo. \r\n\r\nApós, verificados os pressupostos de admissibilidade recursal subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027751-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MARIA DIONIZIA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). . Manifestem-se os embargados sobre fls.94/96 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018279-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 356270"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "357630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0103609-2 BRASFABRIL S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, HAMILTON FERREIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 200: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0009392-8 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 167 e 169, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022491-1 DANIELA BULLE DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES, FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x LUIS FELIPE BULLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, WAGNER PAES DE CASTRO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007157-0 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante a declaração de hipossuficiência financeira juntada aos autos às fls. 174, concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária e determino a suspensão da execução enquanto perdurarem as condições que desencadearam a concessão da gratuidade de justiça. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001117-5 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004816-2 DAIBER BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007494-0 IERECE XIMENES DE LIMA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008891-3 MARIA APARECIDA BREVIGLIERO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012045-6 JOAO SIMOES FRANCO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021932-1 IOLANDA LINS DE VASCONCELOS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023958-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 23.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026409-0 CELSO DA SILVA VIRGILIO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002567-7 ROMARIO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011534-4 ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019816-7 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 460/528: Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 388. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006991-8 FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 31. Pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019555-9 GILBERTO LIMA ROMANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 83, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0107219-6 BEATRIZ SOARES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de acórdão que deferiu a aplicação da taxa progressiva de juros no saldo existente da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exeqüente.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão judicial de fls. 190, a CEF apresentou aos autos o valor que entendeu correto (fls. 195/203), e, em impugnação, a parte exequente apresentou seus próprios cálculos às fls. 212/224.\r\n\r\nÀs fls. 228, foi determinada remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos de liquidação, nos termos da decisão de fls. 92/94, com aplicação dos juros de mora, na taxa legal, os quais foram apresentados às fls. 229/238.\r\n\r\nÀs fls. 240/249, houve impugnação da parte autora aos cálculos do contador.\r\n\r\nDa análise de todos os cálculos trazidos aos autos (fls. 195/203, 212/224, 242/249, 264/272, 286/287), observa-se que os do Contador Judicial (fls. 229/238) corroboram os da Caixa Econômica Federal de fls. 264/272, os quais já se encontram creditados e desbloqueados, conforme documentos juntados aos autos às fls. 280/281 e 283/287.\r\n\r\nPor fim, no que concerne ao pedido de expedição de Alvará de fls. fls. 296/297, indefiro. A habilitação da requerente, nestes autos, não lhe faculta o direito à expedição de alvará para levantamento do valor depositado na conta vinculada de seu falecido marido, Carlos Medeiros da Silva, sendo certo que tal levantamento poderá ser efetuado pela própria requerente, desde que preenchidos os requisitos previsto no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDe qualquer sorte, em caso de a Caixa Econômica Federal negar aos requerentes o levantamento do valor depositado na conta vinculada, mesmo que preencham os requisitos legais, o levantamento do valor deverá ser requerido em ação própria. \r\n\r\nAnte o exposto, e, por considerar cumprida a obrigação, tendo em vista que os valores foram devidamente creditados e desbloqueados na conta vinculada do exeqüente, podendo o levantamento dos valores ser efetivado pela requerente, em qualquer agência da CEF, desde que comprove naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 92.0064885-1 FATIMA DE MELLO GREGORIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de cálculo de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exequentes.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da decisão judicial, a Caixa Econômica Federal juntou às fls. 247/250 os documentos comprovando que as autoras Fátima de Mello Gregorio, Maria Izabel Pereira dos Santos, Heloisa Helena de Souza Thieme de Carvalho e Maria Weiler aderiram aos termos da Lei Complementar no. 110/2001, inclusive a autora Rosa Maria Fontes (declaração de fls. 304). O afastamento da lide deu-se pelas decisões de fls. 299 e 310. \r\n\r\nPor conta da declaração de fls 306, a Caixa Econômica Federal depositou em conta vinculada o valor que entendeu devido ao autor Jamil Rachid (fls. 294). Impugnados os cálculos, os autos foram encaminhados ao contador judicial que apresentou o valor de fls. 326.\r\n\r\nCom relação ao litisconsorte Jamil Rachid, tendo em vista os documentos de fls. 268/271, cabe ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos, dados legítimos retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. Os documentos trazidos pela CEF demonstram que o autor efetuou saques das parcelas creditadas em sua conta de FGTS, com base na Lei Complementar 110/2001, o que faz presumir que aderiu ao acordo nela previsto. O termo de adesão é expresso na concordância em relação à extinção do feito prevendo que o signatário renuncia de forma irretratável a quaisquer outros ajustes de atualização.\r\n\r\nQuanto ao requerido às fls. 333, observa-se que o total dos valores apresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 294, somados aos já levantados pelo autor, conforme fls. 268/271, ultrapassam o valor apresentado pelo contador judicial às fls. 326. \r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0009001-5 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 456/457: Intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra integralmente o julgado, com elaboração dos cálculos dos juros progressivos, devendo, se for o caso, expedir ofícios aos antigos bancos depositários, para que sejam trazidos aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos exeqüentes, desde o início do depósito até o levantamento.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017293-4 SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA REP/ P/ JULIA ANTONIA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006260-2 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008138-4 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010021-4 HILTON GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011939-9 THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012034-1 MAURO COELHO JERONYMO (Adv. IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012880-7 LUCIA REGINA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013054-1 YOLANDA BRAINE THOME (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018614-5 SELMA DE PINHO RENTE (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0016658-0 NITRIFLEX COM/ E IND/ S/A (Adv. ADOLFO MANOEL DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008388-5 FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"INSS\" - GERENCIA EXECUTICA NORTE. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015876-9 JOSEFA OLINDA D ALMEIDA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência anexada às fls. 54, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022439-0 LIZETE RAIMUNDA CONCEICAO DE FREITAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025290-7 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante recolher as custas iniciais.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA x ATILA PRADO ASSEF (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA DE SOUZA (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . Tendo em vista o certificado às fls. 98, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ACOUGE ADREAN LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 357630"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "357544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022819-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x ADEMIR CAMPOS DA MOTA E OUTROS. . \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE ADEMIR CAMPOS DA MOTA E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.5101.022819-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA VARA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo se processa a AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.5101.022819-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu ADEMIR CAMPOS DA MOTA E OUTROS e que nesta referida ação determino que: considerando tratar-se de ação coletiva, expeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 dias, a fim de que eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90). Nestes termos é passado o presente Edital e afixado no lugar de costume, na Sede deste Juízo, à Av. Rio Branco, 243, anexo II/11º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade, 18 de outubro de 2007. Eu, Jurema de Andrade Maia, Anal. Judiciária, o digitei, e eu Beatriz de Santacruz Lima, Diretora de Secretaria, o subscrevo. (ass.) ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto da Vigésima Vara no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 357544"
                            ],
                            "357537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010276-0 ADEMIR SANTOS SABINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 94/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre os autores e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelos autores sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 29 de maio de 2001, em virtude da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 111, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014368-3 ADALBERTO ROBERTO BIHARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 108/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre os autores e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelos autores sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 26 de julho de 2001, em virtude da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 98, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017978-5 JOSELIA PEREIRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por JOSÉLIA PEREIRA FERNANDES, viúva do aposentado José Pinto Fernandes, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj PREVI-BANERJ. \r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o RIOPREVIDÊNCIA proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pela autora acima referida a título de complementação da aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, em 10(dez) dias.\r\n\r\nCitem-se os réus União e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 251/258: considerando o registro pelo RGI da cessão de crédito referente ao imóvel objeto da presente lide em favor da EMGEA, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da mesma no pólo passivo do feito. \r\n\r\n2) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 101, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009498-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ..., dê-se ciência à Caixa Econômica Federal do ofício de averbação de litigiosidade de folhas 134/138.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0079024-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra. Sem custas para a parte autora, ante o recolhimento integral. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x CESAR FRAZAO (Adv. PEDRO NEVES HELENO) x EDIVALCO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. REMO LAINETTI, ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConforme se infere dos autos, há ação penal em curso relativa aos réus da presente ação ordinária. \r\n\r\nNo caso concreto, há relação de prejudicialidade entre as ações civil e criminal, eis que nessa pode haver a condenação dos réus, sua absolvição por falta de provas ou, ainda, absolvição por ausência de materialidade ou autoria, o que fatalmente influiria e influirá no resultado da presente demanda. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a sentença criminal absolutória e condenatória foi objeto de impugnação perante o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, determino o sobrestamento no andamento do presente feito até o pronunciamento definitivo da Justiça Criminal, conforme o artigo 110 do Código de Processo Civil, fato este que deverá ser oportunamente comunicado pela Caixa Econômica Federal a este Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008025-2 ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ONOFRE JOSÉ FERREIRA, sustentando que a sentença de fls. 173/177 foi omissa, por não ter apreciado os itens 01 e 05 do pedido, às fls. 10/11 da exordial.\r\n\r\nÉ breve o relatório. Decido. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2, 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nDaí concluir que os argumentos trazidos pelo embargante não pode prosperar, haja vista a presença de encadeamento lógico na fundamentação do decisum, que aborda os pontos controversos necessários à solução da lide, afigurando-se o corpo da decisão absolutamente coerente com sua parte dispositiva. Considero, portanto, sem fundamento as alegações apresentadas.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento”. (ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nComo é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos e sub-argumentos; bastando que seja devidamente fundamentada: \r\n\r\n“Não se exige do julgador que examine todos os pontos e fundamentos aduzidos pelas partes, mas, isto sim, que a decisão esteja devidamente fundamentada.” (TRF/1.ª Reg., EDAC n.º 0103612, Rel. Juiz LUCIANO AMARAL, in DJU de 09.03.95, p. 11998).\r\n\r\nOra, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste genericamente os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas:\r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para funda a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAssim, se inconformado o embargante com as razões da sentença proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011190-0 OLGA MARIA PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012935-6 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021614-9 THEREZINHA BASTOS RIBEIRO MACHADO (Adv. ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022680-5 KATIA FREI RICCI E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, TATIANA ARNO DI PALMA). . 1) Fls.107/124- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de fato e de direito, assim como as preliminares ao mérito, argüidas pela parte ré conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSILENE MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALAN MACHADO). . Oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência dos valores depositados pelos réus à disposição deste juízo, referentes aos aluguéis vencidos (código 98815-4), bem como o montante depositado à fl. 92, a título de honorários advocatícios (código 13905-0).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da parte final da decisão de fl. 85, devendo ainda, manifestar-se sobre a petição de fl. 88, especificamente sobre o pedido de expedição de boleto bancário para o pagamento dos aluguéis, tendo em vista que já foi determinado aos réus que se abstenham de continuar efetuando os depósitos em juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000141-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x OFFICIAL INTERNATIONAL CHAMBER OF FOREING COMMERCE - BRAZIL - PUERTO RICO (Adv. DJALMA F M FILHO). . 1) Considerando-se as folhas 276/277 e 278/280 (mandados) e anotação de folha 275, aplica-se o disposto no artigo 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 7º, XV, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que a vista dos autos à parte autora ECT será efetuada somente em cartório. \r\n\r\n2) Tendo em vista que os endereços fornecidos às folhas 282/284 e 288/290 já foram diligenciados, conforme se verifica às folhas 149/150 e 221/222, intime-se a parte autora ECT para que indique,no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a ECT para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 93.0023594-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x AKCESS PRODUSTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO). . (...) dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pelos réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013036-8 MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento nº 189/2007 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026790-5 MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Alvará de levantamento nº 190/2007 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 357537"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "349660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000611\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0008507-9 HPI - PRODUCOES E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x MARCELO VIEIRA LIMA PERRET (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . 1-Expeça-se alvará de levantamento do saldo depositado à fl. 216 em favor do patrono do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n2-Determino fique sobrestada a execução relativa ao 1º réu pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003082-2 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004734-0 HELENA MARIA VIANNA GRACA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ Autora sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022292-7 BIANCA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que cumpra corretamente o item 2 do despacho de fl.45, ou seja, emende a inicial na forma do art.282, VI do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 89.0005917-3 MARTINELLI AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO, RENATO MASSONI DOMINGUES) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE LEAL SANTOS, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão retro.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido pela parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003297-8 ELIETE DA SILVA CORREA (Adv. SILVIA BORGES FERRENHO, ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008707-1 LUCI BULLIA DA FONSECA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x DIRETOR-GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004374-0 GODINHO E ASVOLINSQUE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005134-9 ARACA AGROPECUARIA LTDA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO, CARLOS ADRIANO PENA RABELO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fl. 122/123 - Defiro a produção de prova pericial topográfica, nomeando para o encargo o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior (fl. 190), com endereço conhecido da Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2- Após a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n3- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\n4- O laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 349660"
                            ],
                            "349661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000612\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002853-0 CLODOMIR VIANNA DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre certidão de fls. 226/227, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada. \r\n\r\nApós, manifeste-se a ré, no mesmo prazo, sobre a certidão referida no item 2 supra e sobre a execução do julgado\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005672-1 JORGE CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 386.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020922-4 HELIO PIRES BESSON - ESPOLIO REP/ P/ GUIOMAR VITORINO BESSON (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x BANCO BRJ S/A. . Defiro o pedido de vista requerido pelo réu às fls. 270.\r\n\r\nApós, intime-se autor para promover a inclusão da CEF no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003428-2 PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Fls.257/259: Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, será apreciada a petição de fls.261/275.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021807-5 MARGARETH MARTINS REIS LOPES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 81/119, devendo, no prazo da réplica, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007823-3 MARCOS FERNANDO EVANGELISTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Fls.181/185: Indefiro, vez que o postulado é a anistia da Lei n.º 10.559/2002.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022778-0 ODILON DAMASCENO (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Face à petição de fls.200, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 00.0987235-3 ALTAIR MENEZES DE MORAES (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se o resultado das diligências a serem realizadas am atendimento ao despacho preferido nesta data nos autos em apenso.\r\n\r\n9 - 94.0024322-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ALTAIR MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA, CLOTILDE MATOS DOS SANTOS). . Retifico o despacho de fl. 124, §1º, de forma que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“À vista da notícia do óbito dos réus, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.”\r\n\r\nCumpra-se o §3º do despacho de fl. 124.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a advogada de fl. 123, no endereço retro para informar nomes e endereços dos sucessores dos réus.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para apreciação da possibilidade de a parte ré ser intimada por edital.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 94.0069438-5 REAL METALCO S/A - IND/ COM/ E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0014671-7 ALDO COUTO BENEVIDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório do valor principal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006758-1 CLINICA PROFESSOR ARTHUR OCTAVIO KOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.016126-9 PAULO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010768-2 ADILSON ALVES DUBOC E OUTRO (Adv. EVANDRO CHRISTOVAO DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o 2º embargante aos autos o respectivo instrumento de mandato, devendo os demandantes requerer a citação do embargado, atender integralmente ao art. 1050 do CPC e atualizar o valor da causa, recolhendo as custas correspondentes em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTragam, ainda, cópia da inicial e da emenda para servirem de contrafés.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 349661"
                            ],
                            "349662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000613\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.010173-3 CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, DANIELA ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o contido às fls. 906. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007044-8 ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0018934-8 ABELARDO ALVES FONTOURA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre o despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010538-2 JOSE ALBERTO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se a ré para cumprir o despacho de fls. 181.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025158-5 MARCUS TADEU LOUVERA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, JORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face da certidão de fls. 276, nomeio com perito do Juízo, na especialidade de Neurologia, o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para agendar dia e hora para a realização da perícia.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 266.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 98.0007361-2 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO MUNICIPAL DOS ESTAUDANTES SECUNDARISTAS DE SAO PAULO (Adv. TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI). . (...), abra-se vista à ré sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0433065-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARGARETHA SCHMIDT SCHULLER - ESPOLIO (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 492, primeira parte, devendo constar no mandado como intimandos “sucessores de Margaretha Schimidt Schüller”.\r\n\r\nAguarde-se por 60 dias.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a 3ª Vara Cível de Petrópolis para que informe a atual inventariante e endereço do Espólio de Margaretha Schimidt Schüller (processo 4704) posto que há valores a receber nestes autos.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o item 1 supra no endereço informado.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se a parte final da sentença convertendo a indenização em renda da União, conforme código informado às fls. 498.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023825-9 LEA ALBUQUERQUE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), diga a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 349662"
                            ],
                            "357419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000637\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0016988-0 EDSON COSTA LEAL (Adv. NILCEA SILVA LEAL) x ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv. NILCEA SILVA LEAL, MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 95.0011949-8 SEEBLA - SERVICOS DE ENG/ EMILIO BAUMGART LTDA (Adv. MURILO CARVALHO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021219-8 EDILSON BASSUL (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004522-9 PANIFICACAO E CONFEITARIA SERTANEJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0026265-7 ALFREDO COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025083-4 IRIA MAGALHAES HADDAD (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023732-2 MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FREITAS FERREIRA (Adv. LEANDRO S DE ALBUQUERQUE, CARLA CRISTINA R DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0029782-3 PEDRO HOLSBACH BECK (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015454-4 AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011565-5 MAIR BARRIL (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO referente aos índices de inflação para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF)..\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020011-7 LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, V e § 3º, relativamente ao autor LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais autores, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025856-9 VIVIANE REGO RAPHAEL (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando a ausência de direito líquido e certo a ser amparado na via mandamental, denego a segurança, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0927611-4 CARLOS ALBERTO CHAVES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Torno sem efeito o despacho de fls.929.\r\n\r\nAguarde-se a decisão nos embargos à execução n.º 2004.51.01.025516-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 357419"
                            ],
                            "357420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000638\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019554-7 ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº 2007.51.01.019554-7\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nJUIZ: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora antecipar os efeitos da tutela a fim de: (i) depositar mensalmente em juízo o valor da prestação que entende incontroverso (30% dos seus rendimentos); (ii) impedir a CEF de realizar qualquer ato executório no que concerne ao contrato de financiamento objeto dos autos, mantendo-se na posse do imóvel até o trânsito em julgado; (iii) impedir a CEF de inscrever seus dados em cadastros de proteção ao crédito; e (iv) impedir o Registro Geral de Imóveis de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel, ou, subsidiariamente, impor ao RGI que registre ou averbe na matrícula do imóvel a existência da presente ação.\r\n\r\nComo causa de pedir, destaca a inicial que o DL 70/66 é inconstitucional; que houve vícios na execução, tais como: não recebimento de avisos de cobrança, escolha unilateral do agente fiduciário e contratação de leiloeiro público; que as parcelas do contrato foram majoradas sem a observação ao PES; que a TR é ilegal; que o SACRE enseja a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou às fls. 54/93 e coligiu a documentação de fls. 94/103. Em preliminar, argumentou que a autora deixou de pagar as prestações devidas desde novembro de 2003, vindo o imóvel a ser adjudicado em novembro de 2004 e que, por essa razão, é a autora carecedora de ação. Afirmou, ainda preliminarmente, que o agente fiduciário deve ser citado como litisconsorte necessário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, afirmando que o CDC é inaplicável aos contratos habitacionais; que o DL 70/66 é constitucional; que a execução extrajudicial foi conduzida pelo agente fiduciário; que a autora foi regularmente notificada do leilão; que não houve qualquer vício na execução; que as parcelas do contrato foram majoradas nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o imóvel foi adjudicado pela CEF em 25/11/2004 (fls. 101). Aproximadamente três anos depois, a Autora agita a presente demanda a fim de depositar em juízo as parcelas relativas ao contrato, no montante que entende como incontroverso, além de obstar a CEF de realizar a execução extrajudicial do imóvel e de inscrever seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pleito, importa salientar que, conforme entendimento dos nossos tribunais, a arrematação/adjudicação do imóvel importa na rescisão do contrato de financiamento. Assim, adjudicado o imóvel objeto da lide, em princípio, não há mais falar em adimplemento das parcelas do contrato, eis que este é findo (rectius: rescindido).\r\n\r\nOutrossim, o pedido para que a CEF se abstenha de levar a cabo a execução extrajudicial do imóvel deve ser indeferido, pela simples razão de o referido bem já ter sido adjudicado em novembro de 2004, como já mencionado.\r\n\r\nNeste ponto, vale destacar que a tese pertinente à suposta inconstitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 também não encontra maior respaldo jurisprudencial, tendo em vista as reiteradas decisões, proferidas inclusive no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça (MC-288 e RESP 46050), em sentido contrário.\r\n\r\nAdemais, a escolha do agente fiduciário unilateralmente pela Ré não constitui irregularidade capaz de viciar o procedimento de execução extrajudicial da dívida, eis que o DL 70/66 apenas estabelece que a escolha deve ser feita no contrato, e, no caso, as partes acordaram, em cláusula perfeitamente válida - Alínea “a”, do Parágrafo Único, da Cláusula Vigésima Oitava - que “... funcionarão como agente fiduciário quaisquer das entidades que, devidamente credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, estiverem, à época, responsáveis pelas execuções extrajudiciais dos créditos hipotecários da CEF”.\r\n\r\nAdemais, ao contrário da tese defendida pela Autora, e na esteira da jurisprudência dos nossos tribunais, não há qualquer irregularidade contratação de leiloeiro público para funcionar na execução extrajudicial. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nI - Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato dos leilões extrajudiciais, previstos no D.L. n°. 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\nII - Incabível a invocação do decreto no. 22427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\nIII - Remessa necessária improvida.” (grifei)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Relatora Juíza Tânia Heine, DJ de 23/04/1991)\r\n\r\n“SFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.”. (grifei)\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 9604581090, QUARTA TURMA, DJU DATA:07/11/2001 PÁGINA: 792, Relator ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\nNo que diz respeito à não-inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, cumpre sublinhar que a Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça vem decidindo reiteradamente no sentido de que o impedimento da inscrição deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004).\r\n\r\nQuanto ao pleito de oficiar ao RGI para dar ciência sobre a propositura da presente demanda a terceiros de boa-fé, bem como para averbar a indisponibilidade do imóvel em apreço, o mesmo deve ser indeferido, eis o presente feito não se enquadra no conceito de ação real ou ação reipersecutória relativa a imóvel.\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em igual prazo, à CEF para falar em provas e para trazer aos autos cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, inclusive (e mormente) dos avisos de cobrança e notificações dos leilões enviados à Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 21ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nono\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0005772-3 EDSON MEIRELES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 249, expedido-se o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 94.0022611-0 RICARDO SCHIALY (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 414. Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 401.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 98.0018812-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . (...), intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010277-2 ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nCom vistas a subsidiar a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (dez) dias, traga aos autos toda a documentação relativa aos contratos de concessão de crédito objeto da lide, mormente as planilhas de débito.\r\n\r\nNada obstante, a fim de evitar prejuízo à parte autora, com base no poder geral de cautela, determino à CEF que se abstenha de inscrever os dados autorais em cadastros de proteção ao crédito até a apreciação da medida de urgência. \r\n\r\nCumprido ou decorrido in albis, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026822-8 TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao disposto no parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa aos Juizados Especiais Federais, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o valor da causa, adequando-o à competência deste juízo, ou informar se o que foi atribuído na inicial corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 96.0001442-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO ROQUE PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À Secretaria para que desentranhe a petição de fls.908/910, que instruirá o mandado. Após, renumere-se os autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art.730, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012973-0 GILIARD ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF, além do fato dos impetrados não terem sido sequer notificados para prestarem informações. Custas pelo impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016705-5 CHELEN SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO MARINO VALIO, ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DO INPI. . À impetrante para integrar ao pólo passivo da lide a interessada de fl. 107, requerendo a citação dela em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nTraga a impetrante cópia da inicial, da emenda e dos documentos anexados aos autos para servirem de contrafé.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026727-3 LUCIA LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Com base no poder geral de cautela, considerando o periculum in mora (consubstanciado no caráter alimentar da verba discutida), a ausência de maiores prejuízos à UFRRJ e, de outra banda, a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, determino o sobrestamento de qualquer modificação acerca da forma de cálculo das chamadas FC's (conforme determinado no Acórdão extraído do processo nº TC 013.999/2003-4 do TCU - item 2.1.5 - fls. 73) nos proventos da Impetrante, até a apreciação da liminar, que se dará após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019498-1 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Ante o exposto, defiro em parte a liminar tão-somente para autorizar a Impetrante a recolher COFINS e Contribuição para o PIS/PASEP - apenas no que concerne ao regime cumulativo (estabelecido pela Lei nº 9.718/98) - sem a majoração inconstitucional da base de cálculo prevista no art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98, indeferindo o pleito com relação ao regime de tributação não-cumulativo, trazido pelas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, que, em princípio, não padecem do mesmo vício.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009099-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. JORGE DOS SANTOS). . Fls.105: Dê-se vista à perita sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021343-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI). . Ante o exposto, julgo improcedente a presente Exceção de Incompetência, pois esta 21º Vara Federal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008863-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 . Assim, acolho os presentes embargos, com base no CPC, art. 269, I, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 115,68 (cento e quinze reais e sessenta e oito centavos) em setembro de 2005, correspondente à condenação em honorários advocatícios e custas, a ser objeto de expedição de precatório, nos autos principais; bem como no valor de R$ 8.740,48 (oito mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), a ser objeto de compensação com as parcelas vincendas da COFINS.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357420"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000645\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007058-1 H STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. RIVADAVIA ALBERNAZ NETO, ALEXANDRE MIRANDA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 422/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para declarar a existência de relação jurídica que obrigou ao recolhimento da CPMF no período de noventa dias posteriores à publicação da EC 42/03 (01/01/04 até 30/03/04), com base na alíquota de 0,08%, bem como para reconhecer o direito à compensação do valor recolhido a maior (com base na alíquota de 0,38%), durante o prazo da anterioridade nonagesimal, com débitos de tributos arrecadados pela ré.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor a ser compensado, na forma do § 3º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475 I do CPC.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012516-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANADJAL MENDES FALCAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 31/32 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos de fls. 989/994.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004674-4 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 427/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade do processo administrativo 10768.015328/92-7, uma vez que restaram atendidas às disposições legais no sentido de serem convocados pessoalmente os interessados, bem como do procedimento através do qual foi enviado ofício ao Cartório do Registro de Imóveis requerendo que não fosse registrada a transferência de domínio ou direitos sobre ocupação nas áreas delimitadas sem a competente certidão da Secretaria de Patrimônio da União, o que não inviabiliza a renovação do procedimento, desde que observados os aspectos formais mencionados. \r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Cartório do Registro de Imóveis para cancelamento da anotação. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 353554"
                            ],
                            "353555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000646\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação, conforme despacho de fls.244.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0028543-4 CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Indefiro o requerimento formulado pela parte autora `a fl. 318 uma vez que a sentença proferida nos embargos à execução nº 200051010095091, juntada às fls. 312/316, julgou extinto o feito sem julgamento do mérito em relação à autora Maria Lucia Acar, bem como extinguiu a execução da obrigação de fazer em relação aos demais autores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021550-0 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MOTTA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ma nifestação de fl. 91, intime-se a parte devedora (autora) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 92. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025634-2 ALEXANDRE JORGE LAGE DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção de fl. 206, traga a parte autora cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 9500178737 e 9201352816, que tramitam, respectivamente, perante a 3ª e a 7ª Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024394-3 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fl. 90: Homologo a desistência da impetrante para que produza seus devidos efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008921-3 COLEGIO PEDRO II (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Ante a manifestação de fls. 183/184, intimem-se as devedoras (embargadas) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 186. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005409-0 ROSANGELA DA SILVA RIBAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Intimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, dê-se baixa no presente feito e remetam-se os autos para distribuição a um dos Juízos da Subseção de Niterói.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 353555"
                            ],
                            "353556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000647\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017421-0 BARRASORTE RADIO TAXI LTDA ME (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 418/421 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido, DENEGO A SEGURANÇA e CASSO A LIMINAR antes concedida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0057985-2 CESAR ONOFRE KAWASE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA/ (Adv. SERGIO SENDER). . Fls.283. Indefiro, eis que incumbe ao patrono do autor a comunicação dos atos processuais ao seu cliente, não se justificando a transferência de tal ônus ao Judiciário. \r\n\r\nAdemais, considerando que já se passou mais de dois anos do deferimento do parcelamento dos honorários periciais, sem qualquer manifestação da parte autora, reconsidero tal provimento para revogar a perícia anteriormente deferida.\r\n\r\nSendo assim, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022317-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO RURAL S/A (Adv. GLEISON XAVIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x BANCO DA AMAZONIA S/A-BASA x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. IONE MARIA BARRETO LEÃO). . Recebo a apelação do parquet em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal, observada a regra do art. 191 do CPC, ofereçam os réus, querendo, suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353556"
                            ],
                            "353557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000648\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025337-7 SEVERINO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARIA DA PENHA DUARTE DE LIMA e SEVERINO DE LIMA interpuseram Ação Ordinária, com pedido de liminar, a fim de que seja deferido o depósito judicial das prestações relativas ao contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré no valor de R$ 582,85. \r\n\r\nFundamentam tal pretensão em alegado erro perpetrado pela CEF, que em ofensa ao pactuado estaria cobrando a importância equivocada de R$ 740,76.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDe fato, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o valor da prestação contratado fora de R$ 582.85 (fls.17), cujo primeiro vencimento foi contratualmente previsto para o dia 03 de maio do corrente ano. Relata a parte autora que, devido à falha da ré em emitir o respectivo boleto de pagamento, o adimplemento ao pactuado só foi possível em agosto, ocasião na qual procedeu ao pagamento das quatros prestações vencidas.\r\n\r\nResta claro assim, com tal conduta, bem como com o ajuizamento da presente, o intento da parte autora em cumprir espontaneamente o contrato de mútuo celebrado com a ré, apesar de todas as dificuldades impostas por esta.\r\n\r\nDesta forma, no Juízo perfunctório próprio da liminar, vislumbro verossimilhança dos fatos alegados, bem como os requisitos imprescindíveis para sua concessão. \r\n\r\nPosto isto, defiro a liminar, a fim de que a parte autora proceda ao depósito judicial das prestações vencidas e vincendas, no valor de R$ 582,85 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), junto à CEF- PAB JUSTIÇA, em favor do Juízo, bem como para que a ré seja intimada a abster de efetuar a inclusão do nome dos autores em qualquer cadastro de inadimplentes; e não adotar qualquer ato de execução do imóvel, tudo, porém, no que tange ao débito com a CEF referente ao contrato objeto do presente feito. \r\n\r\nFls.52. Recebo a emenda a inicial, à Seadi para retificação do pólo ativo, fazendo constar MARIA DA PENHA DUARTE DE LIMA.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001164-0 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo apelação de fls. retro em seu efeito devolutivo (art.520, IV do CPC).\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0046422-3 CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BA NERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Requer a CEF a intimação da autora MARILENE BENTES GOMES DA SILVA para que esta se manifeste quanto ao alegado acordo que teria feito com a mesma para recebimento dos valores da recomposição da conta do FGTS. Ocorre que a referida empresa pública afirma não ter localizado o termo de adesão da supracitada autora e desta feita o ônus de provar a existência de fato extintivo da autora incumbe a ré, conforme determina o art. 333, II do CPC. Ora é imprescindível a apresentação do referido documento para que o mesmo seja homologado e assim obstar a execução do julgado em relação à autora.\r\n\r\nSendo assim, à CEF para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresente o termo transacional da autora, sob pena de ser desconsiderado o alegado acordo e assim prosseguir-se a execução com a efetivação do crédito proveniente da recomposição da conta da credora.\r\n\r\n4 - 95.0002743-7 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Requer a Caixa Econômica Federal em sua petição de fl. 339 a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos termos de adesão dos autores PEDRO BISPO, PEDRO BONADIMAN, RONALDO JANUÁRIO DA SILVA, SEBASTIÃO MONÇÃO e JOÃO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nOcorre que a referida empresa pública requereu desde abril/2007 o prazo de 60 (sessenta) dias para tal determinação, conforme petitório de fl.300, que foi deferido no despacho de fl. 338, encontrando-se, por sua vez, os autos em seu poder desde 22/05/2007 os quais foram devolvidos somente em 15/10/2007. Ora, em que pese o movimento paredista ter ocorrido em outubro de 2007, fato é que não há justificativa plausível para requerimento de novo prazo, já que muito antes da greve os autos foram retirados pela ré para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nLogo, mister se faz indeferir o pedido de prorrogação de prazo e, por conseguinte, determino que sejam desconsideradas as adesões supostamente efetuadas, bem como que a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove os efetivos créditos das importâncias devidas aos autores supracitados na forma da decisão exeqüenda nestes autos devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o descumprimento injustificado e a criação de embaraços à efetivação de provimentos judiciais constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, hábil a ensejar responsabilidade criminal, civil e processual ao responsável, conforme § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0078161-3 JOB BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requer a Caixa Econômica Federal em sua petição de fl. 253 a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos referentes à conta vinculada da autora DORA MARIA RIBEIRO.\r\n\r\nNa decisão de fls.251/252 foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias improrrogável para que a referida empresa pública fornecesse a este juízo os extratos referentes à autora supracitada, sob pena de conversão da presente obrigação em perdas e danos, conforme preceitua o art. 461, § 1º do CPC, já que tem a CEF a obrigação legal de fornecê-los.\r\n\r\nOcorre que a justificativa da ré de que não foi possível cumprir o disposto por força de movimento paredista ocorrido no mês de outubro/2007 não é plausível para que seja deferido novo prazo, já que os autos encontravam-se em seu poder desde 18/01/2007 e somente foram devolvidos em 15/10/2007, o que enseja o seu indeferimento, posto que de há muito deveria ter a CEF fornecido os extratos necessários.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora (DORA MARIA RIBEIRO) para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse em converter a obrigação de fazer em perdas e danos como dispõe o art. 461, § 1º do CPC, e, em caso positivo, forneça planilha com o valor que considere devido a título de indenização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF requer a dilação de prazo de trinta dias para dar cumprimento ao despacho de fl. 219, que determinou o pagamento do valor devido a título de indenização acrescido de 10 % de multa. Como justificativa aduz que não foi possível cumprir o disposto por força de movimento paredista que ocorreu em outubro/2007. Ora esta alegação não se demonstra razoável, na medida em que os autos encontravam-se em seu poder desde 29/03/2007 e somente foram devolvidos em 15/10/2007, o que se verifica tempo mais do que suficiente para efetuar o pagamento devido, demonstrando-se claramente o seu intuito protelatório de não cumprir com a determinação judicial.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o recurso interposto pela CEF quanto à decisão que determinou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos foi improvido (fl. 229), impõe-se o prosseguimento do feito com a intimação do autor para que este, no prazo de 10 (dez) dias, adeque a sua petição de fl. 227 nos termos do art. 475-J do CPC, eis que não é possível o bloqueio on line da quantia que entende devida.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre os cálculos de fls. 155/159 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Cláudio da Silva Lima em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 283582-6, da agência 0211-9, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nDe outra forma, caso o autor tenha extratos de sua conta poupança dentro do período de um ano que vai de junho/87 a junho/88 e fevereiro/89 a fevereiro/90, poderá o mesmo se valer deles para comprovação da existência ou não do seu direito, eis que se demonstra possível a apuração do quantum devido considerando-se o saldo apresentado como o real à época dos expurgos.\r\n\r\nCumprido o determinado pela CEF, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para réplica no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre provas justificando-as.\r\n\r\nEm seguida, ao réu para que também no decêndio se manifeste em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022955-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EDNARAN FALCAO DE ALBUQUERQUE. . Ao exeqüente sobre certidão de fls.50-v e 51. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006024-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001281/2007 . Ante a realização da transação amigável do débito informada pela parte autora às fls.37, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x SALVADOR CEZARIO LOPES (Adv. MARCOS VIEIRA). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca de eventual produção de provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005932-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, com fulcro no art. 475-J do CPC e no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento da quantia de R$ 27.828,72 ao autor/credor, que corresponde à diferença entre o valor já depositado de R$ 68.602,89 e o atualizado de janeiro/2007 a outubro de 2007, conforme aduzido pelo exeqüente em sua petição de fls. 197/198.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento do quantum depositado à fl. 193 em favor do autor representado por sua patrona JULIANA FOCH, OAB/RJ 120.585.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.001495-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO MEDIANO E OUTROS (Adv. CARLOS DA COSTA CARVALHO) x JAIME ALFAR DA PAZ (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO). . Conforme despacho de fls. 336:\r\n\r\n“... Após, aos réus, excetuando-se a União Federal, para que também se manifestem acerca de provas. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 57:\r\n\r\n“... à CEF para dizer, em dez dias, se tem provas a produzir”.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 26:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte ré pelo prazo de dez dias para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018875-0 LILIAN DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Conforme fls. 36:\r\n\r\n“ ... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353557"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021443-8 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . 2007.51.01.021443-8\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: REFRIGERANTES PAKERA LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde a impetrante REFRIGERANTES PAKERA LTDA objetiva a exclusão da aplicação das Leis 9.718/989 e 10.637/02 sobre o crédito tributário referente ao PIS. \r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 75/76 como emenda à inicial devendo a secretaria anotar o novo valor da causa.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade\r\n\r\nda 24ª Vara Federal\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024476-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x RENATA BARBOSA DE SANTANA. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Paris, n. 548, casa 23, Vila Califórnia, Itaguaí.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com a Ré RENATA BARBOSA DE SANTANA, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pelo Réu ao deixar de adimplir com sua obrigação de pagar as prestações e as taxas do imóvel arrendado.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, entendo que em casos que tais faz-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0029145-8 REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1)Cite-se a UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 143.593,74\r\n\r\n2)Quanto à fixação de honorários para a fase de execução indefiro o pedido retro, na medida em que a verba sucumbencial já foi estipulada no título executivo judicial de fls. 103/113. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009090-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confrontando a inicial dos presentes autos com as cópias acostadas às fls. 434/642 verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDeste modo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002349-8 ED TORRES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020897-9 ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.93/94. Assiste razão ao peticionário de fls. retro na medida em que o imóvel objeto desta lide situa-se em Campo Grande conforme documento juntado às fls. 22. Destarte, revogo a decisão de fls.92 e determino o prosseguimento do feito com a citação da CEF na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024951-9 ELISABETH DE CASTILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, observo que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino que juntem aos autos, em 10 (dez) dias, seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, determino a juntada da planilha demonstrativa do que entendem devido a título de prestações e de saldo devedor, bem como a planilha de evolução do financiamento da CEF, tudo sob pena de extinção, a teor dos artigos 284, c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0008585-6 IRENE MAGALHAES RODRIGUES (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente cita para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou-se favoravelmente aos cálculos de fls.231/234. Destarte, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000387-3 KELSON NEY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018599-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 301,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 301,23. . Dos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e PROCEDENTES os pedido de rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado pelas partes, desde a data em que recebida a notificação extrajudicial - 31.07.2006 - e de restituição dos valores indevidamente pagos referentes às linhas (21)9702-7463 (R$ 392,76 em fevereiro/2006, R$ 43,91 em março/2006, R$ 19,31 em abril/2006); (21)9703-6186 (R$ 755,84 em fevereiro/2006, R$ 43,61 em março/2006 e R$ 19,31 em abril/2006); 9765-1946 (R$ 554,66 em fevereiro/2006, R$ 1.057,85 em março/2006 e R$ 19,31 em abril/2006) e (21) 9702-1913 (R$ 1.517,55 em fevereiro/2006; R$ 118,56 em março/2006 e R$ 19,31 em abril/2006).\r\n\r\nSucumbência recíproca, a teor do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011191-1 HAMILTON TARANTO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo os autores, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013021-8 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino, ainda, a regularização da inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento correto das custas judiciais, sob pena de extinção. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018943-2 ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019146-3 EUNICE DOS REIS TRINDADE NUNES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022400-6 HERMETO LEMOS DA COSTA (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de preferência de tramitação.\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia autenticada de sua CTPS, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025354-7 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que a cópia da CTPS do autor que comprova a data de sua opção pelo FGTS não se encontra autenticada.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração de isento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027515-7 ADERALDO SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Em vista da decisão final proferida no AI nº 2006.02.01.001856-4, cumpra-se a parte final de fls.1.007 remetendo-se os autos à SEADI.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012978-9 VILCEU VERTELLA VIANA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 91 que reformou a sentença e denegou a segurança. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024870-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RODRIGO COUTINHO PINTO. . Defiro o pedido de isenção de custas na forma do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024662-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDIVAL COM/ DE PRODUTOS ELET E ELETRONICOS LTDA EPP E OUTROS. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019335-6 CPQ HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Ao autor para que junte cópia das iniciais dos processos apontados à fl. 154 para verificação de prevenção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019698-9 MARIA DE FATIMA TUDE DA ROCHA (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se a CONAB.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025327-4 MARTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . À justificante para que traga aos autos seus três últimos comprovantes de rendimento ou ainda sua declaração de imposto de renda de isento a fim de que possa ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0016582-2 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ELIEQUIM ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nRegularize o advogado no prazo de 10 (dez) dias a representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fls.28.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 354709"
                            ],
                            "355262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029413-1 CID THOME TRAVASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CID THOMÉ TRAVASSOS DA COSTA, HENRIQUE GOMES BACELO, PAULO CEZAE PORTO CARNEIRO, JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA, BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO, LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO e MARCOS FRANCA DE FARIA MELLO, já qualificados nos autos do processo, opõem embargos de declaração, às fls.1353/1356, requerendo seja sanada a contradição apontada na sentença de fls.1284/1286.\r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico aperfeiçoadas as condições do art. 535 do CPC, bem como constato a tempestividade do recurso. \r\n\r\nCumpre afirmar, inicialmente, que, assim como não há qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios se ausentes omissão ou contradição que objetivamente resultem do julgado, por outro lado, se presentes tais elementos, deve ser o recurso analisado, visando à prestação jurisdicional aperfeiçoada, dentro do princípio do convencimento motivado.\r\n\r\nEfetivamente, não se trata aqui de divergência subjetiva da parte, tampouco de tentativa de modificação do julgado, cabendo razão à embargante quando aponta a contradição no dispositivo da sentença, uma vez que houve, realmente, sucumbência recíproca. Dessa forma, corrijo a contradição apontada para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“De todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (período de vigência da Lei 7.713/88), bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 19 de dezembro de 1998 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal. Condeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN (fls.1302).\r\n\r\nFace à sucumbência recíproca, aplica-se às custas e honorários o disposto no artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, os valores depositados pelos autores e pela Real Grandeza devem ser levantados pela parte autora e/ou convertidos em renda da União, conforme o período do recebimento do benefício, tal como explicitado na decisão supra”.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos, dando-lhes provimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014512-5 ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022389-3 MIRTA ADELINA DOS SANTOS HONORIO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, para, com base no artigo 269, inciso IV do CPC, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a outubro de 2001 e julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à segunda autora os valores devidos a título de pensão por morte a que faz jus, a partir de outubro de 2001, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para inclusão da segunda autora (Lenice dos Santos Honório) no pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002358-6 MOACIR FORTUNATO RANGEL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0161005-8 EMILSON ANTONIO SOARES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.3101/3110, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta decisão, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao quantum, resultante da diferença entre os valores já recebidos pelos beneficiários, e o valor total da execução, objeto do acórdão, transitado em julgado, dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 dias. Não havendo impugnações, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios em conformidade com Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, devendo ainda, antes da requisição, remeter os autos para nova vista da UNIÃO FEDERAL-AGU.\r\n\r\nRequisitados os valores,sobrestem-se os autos na secretaria até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0000967-1 BENEDITO AIRES VENTURA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.340/341 - Intime-se a CEF, através de publicação, para que cumpra o julgado, no que tange à multa e aos honorários advocatícios, em 15(quinze) dias, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013838-5 JACKSON SOARES LAGE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS(índice 10,14% relativo a fevereiro/1989) - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025998-0 GERALDA SANTANA PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0075639-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HELENA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação das autora (fls.145/149), no duplo efeito, dando-se vista à apelada para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ré).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014231-4 TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 61/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com relação aos autores Taberna Cobal do Leblon LTDA ME, Vale Formoso Importação e Exportação LTDA e José Gabriel Gomes Dias, nos termos da fundamentação, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação aos autores Mercado de Carnes Brum e Lanchonete Adriane LTDA, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, para que seja renovado o contrato de locação não residencial celebrado entre as partes, sendo o aluguel fixado no valor de R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) por metro quadrado, totalizando R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais) para Mercado de Carnes Brum e R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais) para Lanchonete Adriane LTDA, no mês de fevereiro de 2003, a ser corrigido nos termos da Cláusula Terceira, item 3, dos contratos de locação, em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025029-7 TERESINHA SABATO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTeresinha Sabato, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de busca e apreensão de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré entregue os extratos das contas de poupança em seu nome referente aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991 para fins de buscar o ressarcimento relativo as diferenças não aplicados em sua conta poupança por ocasião dos planos econômicos governamentais. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/05.), juntou a procuração e os documentos de fls. 06/15. Custas recolhidas fls.08.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a fornecer os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para documentar demanda de cobrança referente aos índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013031-0 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . RELATÓRIO\r\n\r\nJACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA e LINA JOSEPHINA GAYOSO e ALMENDRA PEREIRA DA SILVA, qualificados nos autos, ajuizaram a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome dos autores. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/09.), juntou a procuração e os documentos de fls. 10/17. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça vez que não lograram os autores comprovar que, mediante o recolhimento das custas judiciais da Justiça Federal, comprometerá o seu sustento e de sua família, diante do que dispõe a constituição Federal no inciso LXXIV, no seu art.5º: ”o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, os autores pretendem seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seus nomes, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito dos autores, a eles incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, os autores não comprovam a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhes os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 355262"
                            ],
                            "355358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104156-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUR-RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018832-0 MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0730242-8 ALBINO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x CEHAB (Adv. ADRIZA CARVALHO DA SILVA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA). . 1-Fls.914/951-Inicialmente, assino o prazo de 05 dias para que o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, esclareça sobre a representação processual da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, pessoa jurídica indicada para substituí-la no pólo passivo desta demanda, bem como para que comprovem a ciência da mesma sobre a pré-falada substituição processual.\r\n\r\n2- Fls.956/958 - Indefiro a exclusão do Banco Itaú S/A, uma vez que tal procedimento não se coaduna com os procedimentos ditados pela Consolidação das Normas veiculadas pelo Prov.001/2001 do E.TRF-2a.Região.\r\n\r\n3- Fls. 960 - A perícia contábil deferida será realizada apenas com relação ao co-autor NIELSEN CAMANHO CASCARELLI, vez que apenas o citado co-autor efetivou o depósito dos honorários periciais (fl.836). Considerando que seu contrato encontra-se vinculado ao BRJ, falece interesse ao ITAÚ na quesitação oferecida.\r\n\r\n4 -Após, em 15 dias, aos autores para:\r\n\r\n- Fls. 953/954 - Manifestem-se os autores MIGUEL ARCANJO TADEU e PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO sobre o noticiado no petitório de fls. 953/954.\r\n\r\n- Fls. 911 - Manifeste-se o co-autor NIELSEN CAMANHO CASCARELLI, vez que se refere à documentação necessária à perícia.\r\n\r\n- Cumpra a parte autora o determinado às fls. 836-2º parágrafo.\r\n\r\n5- Transcorridos, com ou sem manifestação, manifeste-se a CEF, em 05 dias, sobre o alegado às fls. 907, com relação aos autores ALBINO ALVES e RENATO DE SOUZA.\r\n\r\n6- Após, aguarde-se a manifestação do novo perito nomeado às fls.913.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025612-6 LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), monetariamente corrigido desde a data da propositura desta demanda.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0032172-1 CARLOS EDUARDO SILVA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.170 e segs. Dê-se vista ao credor para o que de direito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025006-4 PAULO HILLER DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023241-8 MARISE RODRIGUES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003280-6 JONETE DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Reconsidero a decisão de fls. 1325, por entender que os pagamentos noticiados, efetuados na esfera administrativa implicam no reconhecimento do pedido, devendo, portanto, incidir sobre eles o pagamento da verba sucumbencial na forma do julgado.\r\n\r\nCite-se a União, na forma do artigo 730, para que efetive o pagamento da quantia de R$ 164.346,18 relativa aos honorários sucumbenciais devidos em virtude do pagamento administrativo noticiado às fls. 1324.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls.1326, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 355358"
                            ],
                            "355384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020955-6 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando que não ocorre nenhuma das hipóteses dos art.566 e 567, do CPC, não sendo o requerente integrante de nenhum dos pólos da demanda, indefiro o pedido de fls.256/258, uma vez que, nos presentes autos, é parte ilegítima para a execução.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024800-8 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Fls.268/271 - Intime-se à parte autora, através de publicação, na pessoa de seu patrono, para que dê cumprimento ao julgado, efetuando o pagamento dos honorários advocatícios do SEBRAE (R$ 112,46), no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0021015-8 JOAO ANTONIO SOARES DE ARAUJO (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Indefiro o pedido de desentranhamento da documentação acostada (fls.33/71) em vista da sentença de mérito proferida. Faculto ao requerente à obtenção de cópias dos referidos documentos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021707-8 VALERIA CRISTINA XAVIER DA FONSECA ALVES (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.56. Dê-se vista à AGU acerca do pedido de desistência retro. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018749-2 ADRIANA DA SILVA LAGE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA MANGISFESTER ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fls.78, cite-se a Ré, Rosangela Mangisfester Rosa, no endereço informado às fls. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0020889-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0103163-6 MIGUEL SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.489 e segs. Dê-se vista aos credores.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005842-6 IRANEL DA SILVA LIMA (Adv. MARCOS H. REGUEIRA P. DE SOUZA, ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021707-5 SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente, regularize o patrono a inicial de fls. 02 trazendo aos autos as folhas faltantes.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022680-4 SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA-ANCINE. . Ciente as partes da redistribuição do presente feito, dê-se vista ao MPF para o parecer, vindo-me em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004653-0 EPANOR S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025028-5 CELIA REGINA SABATO CARNEIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nCélia Regina Sabato Carneiro, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de busca e apreensão de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré entregue os extratos das contas de poupança em seu nome referente aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991 para fins de buscar o ressarcimento planos econômicos governamentais. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/05.), juntou a procuração e os documentos de fls. 06/14. Custas recolhidas fls.15\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a entregar os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para documentar demanda de cobrança referente aos índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013037-1 JOSE ANTONIO CORREIA AZEREDO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 32/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . José Antônio Correia Azeredo, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/08.), juntou a procuração e os documentos de fls. 09/12. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça vez que não logrou o autor comprovar que, mediante o recolhimento das custas judiciais da Justiça Federal, comprometerá o seu sustento e de sua família, diante do que dispõe a constituição Federal no inciso LXXIV, no seu art.5º: ”o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nQuebra Tratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito do autor, a ele incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021644-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DENISSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . 1)Apense-se aos autos principais.\r\n\r\n2)Em vista do trânsito em julgado providencie a CEF o depósito em conta fundiária do credor do valor constante da conta garantia de embargos de fls. 215 dos autos principais, devidamente atualizado. Quanto à verba honorária, (fls.204) deverá a mesma ser depositada à disposição do juízo para posterior levantamento pelo patrono.Prazo :20(vinte), dias. Por derradeiro, fica esclarecido que qualquer pedido de levantamento do principal deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF observadas as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta fundiária. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 355384"
                            ],
                            "355280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006117-0 ROSANA PACHECO DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ Secretaria para que exclua a Dra.Maria de Fátima de Almeida Rodrigues, OAB/RJ 48.259, do rol de advogados e desentranhe a réplica de fls. 59/61 e o instrumento de mandato de fls. 57/58.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006985-2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie o Autor a autenticação do documento de fls. 11, no prazo de 10(dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015433-8 SALUSTIANO COVRE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie o Autor a autenticação do documento de fls.14, no prazo de 10(dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017572-0 EDGARD DE MENEZES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie o autor a autenticação do documento de fls.16 e 18, no prazo de 10(dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019132-3 UBIRATAN CORREIA DE SA COELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie o Autor a autenticação do documento de fls.21, no prazo de 10(dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020210-2 DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie o autor a autenticação do documento de fls. 16, no prazo de 10(dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017842-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 10% até a entrada em vigor do novo Código Civil (10.01.2003), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, calculada de acordo com o IGP apurado pela Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA). . Fls.634. Defiro a dilação do prazo requerido pelo Embargado, por 30(trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007856-7 CLARA MIZRAHY E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0017898-3 SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.195/207. Vista ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0013555-4 ANIBAL MARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF acerca dos cálculos de fls. 486/511. Prazo :15(quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009039-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO ITAU S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 355280"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002570-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Tendo em vista a certidão retro, intimem-se por mandado os Gerentes dos Bancos Itaú (ag. 0405), Santander (ag. 0432-4), Unibanco (ag. 0294) e Safra (ag. 1500) para que, no prazo de 10 dias, informem a este Juízo os valores recolhidos nos últimos dez anos a título de IOF sobre operações de câmbio e de seguro em nome da autora, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 453: Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, agência 2234-9, solicitando que sejam informados os valores recolhidos pela autora a título de IOF sobre operações de câmbio e seguro.\r\n\r\nIII - Fls. 455/457: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007437-5 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Recebo a apelação de fls. 459/ no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0214707-6 ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 853/862, 878/880 e 898/910: Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 917), admito a habilitação incidente requerida por ARIZA FRANCISCO LUIZ MENDES e SONIA MARIA MENDES, na qualidade de sucessoras do autor WALTER MENDES, e por ARACY MOURA BEZERRA CAVALCANTI, ROSEMAY BEZERRA CAVALCANTI e EWERTON BEZERRA CAVALCANTI, na qualidade de sucessores do autor ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que constem ARIZA FRANCISCO LUIZ MENDES e SONIA MARIA MENDES, em substituição a WALTER MENDES, e ARACY MOURA BEZERRA CAVALCANTI, ROSEMAY BEZERRA CAVALCANTI e EWERTON BEZERRA CAVALCANTI, em substituição a ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados em nome dos falecidos autores WALTER MENDES e ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI (fls. 843 e 846), em favor dos autores acima mencionados, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012973-9 JOSE LUIZ LIMA FERREIRA (Adv. KATIA R S RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios, pro rata, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011548-8 ROSILENE ANTUNES DA CONCEICAO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 212 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que a UFRJ se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 194/197.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024222-7 MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv. MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nMARTHA HUNGRIA GARCIA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o “pagamento da incorporação dos quintos em atraso, bem como seus respectivos reflexos em 13° salário, férias e outras parcelas”.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 16/30), tendo sido atribuído à causa valor não correspondente ao rito ordinário e tendo sido requerido o pagamento de custas ao final do processo, como certificado à fl. 31.\r\n\r\nNa decisão de fl. 32, regularmente publicada, foi indeferido o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo e determinada a comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), nos termos da Lei n. 9.289/96; na mesma decisão foi ainda determinado à Autora que emendasse a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito.\r\n\r\nÀs fls. 33/34, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte Autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 834/835: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2003.51.02.004527-9 ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo os Autores renunciado expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 320), DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerificando que já houve, com a concordância da CEF (fl. 336), o pagamento das custas e honorários por via administrativa (fls. 329/333), aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Cumpra-se o item I de fl. 504.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006322-1 ANTONIO CARLOS PINTO REIS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Recebo as apelações de fls. 531/537 e 539/549 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024958-1 CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026526-4 MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0732898-2 RAMA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Fls. 630/635 - Intime-se a CEF para que forneça as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora alega que a Ré reajustou excessivamente as prestações em desacordo com o princípio da equivalência salarial, e requerer, dentre outros pedidos, a devolução com juros e correção monetária da quantia paga em excesso, e considerando que o an debeatur deve ficar comprovado para possibilitar a condenação, determino a realização de prova pericial, a fim de esclarecer o valor correto das prestações do autor remanescente RAMA GOMES RIBEIRO, considerando-se a observância da cláusula de equivalência salarial ajustada. \r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, parágrafo 1, do C.P.C.). \r\n\r\nDeve o autor RAMA GOMES RIBEIRO trazer aos autos, no prazo de 20 dias, os comprovantes de suas respectivas variações salariais, bem como os valores pagos até a presente data. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x ROGERIO FREIRE RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT sobre a certidão negativa de fls. 342 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 96.0076412-3 PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 278/284: Manifeste-se o Autor, em 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 97.0074012-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS FERNANDO CRUZ DA FONSECA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). FOLHA 32 . Reconsidero a decisão de fl. 375, um vez que, tendo o Autor formulado pedido líquido e certo, verifica-se a necessidade de produção de prova pericial a fim de apurar o quantum devido, cumprindo determiná-la de ofício, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 97.0115446-0 ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x JULIO CESAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE VALTEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x GERALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeriam o que porventura entenderem ainda devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 449/457).(mc)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004469-9 RENATO TAVARES VERDOLIN E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 277/286: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nAssim, permaneçam os autos sobrestados, aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013250-0 ROBERTO FERNANDO NERY (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 186/195: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nAssim, permaneçam os autos sobrestados, aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023241-5 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 233234: Manifeste-se a CEF sobre a alegação dos Autores quanto a já ser possível a elaboração dos cálculos com os dados constantes dos autos. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008216-9 MARIA DA GLORIA PINTO MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 126/129: Não assiste razão à Autora, uma vez que a sentença deve condenar nas custas o vencido independentemente de as mesmas já terem sido recolhidas integralmente, não havendo, nesse caso, necessidade de novo pagamento.\r\n\r\nDe conseguinte, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/94 - Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada, por parte da CEF, de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança titularizada pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 80/84 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, devem ser intimados os gerentes gerais das agências nas quais a Autora possui conta-poupança, quais sejam, agência Barata Ribeiro (0204), agência Copacabana (0212) e agência Largo da Carioca (0198). \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa dos gerentes gerais das agências Barata Ribeiro (0204), Copacabana (0212) e Largo da Carioca (0198), a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.(mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 80/84 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, devem ser intimados os gerentes gerais das agências nas quais o Autor possui conta-poupança, quais sejam, agência Almirante Barroso (0198) e agência Copacabana (0212). \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa dos gerentes gerais das agências Almirante Barroso (0198) e Copacabana (0212), a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 96/103 - Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada, por parte da CEF, de toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança especificadas à fl. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 84, juntando aos autos os extratos referentes às contas poupança nº 01007290-0, 01083880-5 e 00972633-0, agência 0198, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá juntar os extratos da conta poupança nº 00558850-2 referentes aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e de fevereiro e março de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 66/70 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Largo da Carioca - 0198. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Largo da Carioca - 0198, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 101/105 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual a Autora possui conta-poupança, qual seja, agência Saens Peña - 0228. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Saens Peña - 0228, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 66/70 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual a Autora possui conta-poupança, qual seja, agência Leblon - 0218. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Leblon - 0218, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011918-1 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de incorporação do percentual inflacionário apurado em janeiro/89 (42,72%);\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação ao pedido de atualização de suas cadernetas de poupança no percentual de 44,80% (abril/90). \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/81 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Jacaré - 1027. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Jacaré - 1027, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança de NILTON MELLO BRAGA DE OLIVEIRA, referentes aos anos de 1987 e 1989.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 70/76 - Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada, por parte da CEF, de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 00906551-7, ag. 212 (fl. 13).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 34 . Tendo em vista que o Autor formulou pedido líquido e certo, verifica-se a necessidade de produção de prova pericial a fim de apurar o quantum eventualmente devido, cumprindo determiná-la de ofício, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 83/87 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual a Autora possui conta-poupança, qual seja, agência Bonsucesso - 0205. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Vassouras - 0196, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 82/86 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, PAB Palácio do Exército - 0214. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral do PAB Palácio do Exército - 0214, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 80/84 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Niterói - 0174. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Niterói - 0174, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 84/88 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual a Autora possui conta-poupança, qual seja, agência Saens Peña - 0228. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Saens Peña - 0228, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014882-0 JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . I - Recebo as apelações de fls. 350/404 e 406/426 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/81 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Presidente Vargas - 2387. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Presidente Vargas - 2387, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 87/91 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Saens Peña - 0228. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Saens Peña - 0228, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Revendo os autos, verifica-se que a Autora não forneceu os dados necessários à localização de sua conta-poupança, conforme determinado no item II do despacho de fl. 80. De conseguinte, reconsidero a determinação de intimação por mandado de fl. 84 e assino à Autora o prazo de 10 dias para que atenda à determinação deste Juízo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 70/74 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual a Autora possui conta-poupança, qual seja, agência Poços de Caldas - 0145. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Poços de Caldas - 0145, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 67/71 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual a Autora possui conta-poupança, qual seja, agência Inhanga - 0217. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Inhanga - 0217, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 66/70 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Vassouras - 0196. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Vassouras - 0196, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 403,30. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar a Autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, aos quais serão acrescidos juros da mora de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019121-9 JOSE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Deixo, ainda, de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019382-4 VILY CAMPOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019383-6 PEDRO JUPARANA DOMINGUEZ RORIS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, quanto ao pedido de incidência da taxa progressiva de juros e em relação ao índice de 10,14%, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020936-4 MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022902-8 ALMIR VILELA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023230-1 ZEILMA DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS da Autora existe à época do levantamento, pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024509-5 MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024522-8 JAIME CECILIO PAIVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024706-7 LUIZ SERGIO PONCE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022891-7 SWYA OLIVEIRA XAVIER (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Fls. 81/84 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 68/69.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023357-3 VALDIRA JOSE DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 98.0007113-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MONICA DE GOES) x CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS). . Manifeste-se a Exeqüente sobre o ofício de fls. 129/132 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n60 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.011027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x KAISER COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fl. 81 - Aguarde-se por 20 dias pela manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nEmende a Exequente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer a divergência entre o valor constante de fls. 3/4 e o de fl. 15, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n63 - 94.0047982-4 MARIA NILZA BARANDA (Adv. JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em vista da certidão de fl. 339v, esclareça o patrono da Autora sobre o alegado falecimento, juntando cópia da certidão de óbito e requerendo a habilitação dos herdeiros, se for o caso. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0269909-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . I- Manifeste-se a Autora sobre a petição de fl. 205 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- A seguir, remetam-se os autos ao Contador a fim de que promova a atualização do valor da indenização, conforme os parâmetros fixados na sentença de fls. 65/67.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2002.51.01.005102-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO x ORLANETE GONCALVES COUTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Recebo a apelação de fls. 374/378 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . I - Fl. 1312: Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 1294, 1302 e 1309), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a decisão de fl. 1202, manifestem-se as partes sobre o destino dos depósitos efetuados, com exceção do autor RAMA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.016276-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x RAFAEL GARDEAZABAL (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 138, homologo a desistência requerida e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única de Mendes informando acerca desta sentença e solicitando a devolução da carta precatória nº 2006.032.000917-9 independentemente de cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . Fls. 99/100 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que não se tratou de decisão que pôs fim ao processo, como alegado pela CEF, mas tão-somente de determinação de arquivamento dos autos em razão de não ter a Autora atendido ao despacho de fl. 84 no prazo assinado para que o fizesse. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.026274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEX DA SILVA DIAS. . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito, e respectivo demonstrativo (fls. 08/13), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c, parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.012633-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRA (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 127: Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado (fl. 118), em favor da parte autora e de sua patrona, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 109/113 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, devem ser intimados os gerentes gerais das agências nas quais a Autora possui conta-poupança, quais sejam, agência Largo da Carioca (0198) e agência Riachuelo (0995). \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa dos gerentes gerais das agências Largo da Carioca (0198) e agência Riachuelo (0995), a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n72 - 2007.51.01.027044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 97.0063348-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . I - Tendo em vista a certidão retro, intime-se por mandado o Chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva Centro do INSS, para que, no prazo de 15 dias, forneça os documentos requeridos pela Contadoria, relativos aos embargados Adriano Laurindo de Azeredo e José Virgolino, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nII - Forneça o embargado Manoel Liberato Souza os dados requeridos pelo INSS à fl. 222, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n74 - 2006.51.01.015014-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 272.368,36 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), em abril de 2006.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da redução operada (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 35/355 para os autos do processo nº 93.0004114-2, em apenso.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.003127-7 MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 57/60 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual foi assinado o contrato, qual seja, agência Jacarepaguá, conforme fl. 9 da Execução por Título Extrajudicial em apenso. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Jacarepaguá, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, respondendo a questão suscitada pela Contadoria à fl. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\nDeve acompanhar o mandado cópia de fl. 48.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.018303-0 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.021047-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Fls. 19/20 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, começando pelo INSS, conforme determinado à fl. 17.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . Custas para Autor: 0,00\r\n\r\nCustas para Réu: 0,00\r\n\r\nS E N TE N Ç A\r\n\r\nI\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, sob procedimento comum e rito ordinário, em face de TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, objetivando a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 114.720,30 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos), a título de perdas e danos, em razão do perecimento de 169.854 quilos de carne bovina armazenados pela ré e de propriedade da autora, por força de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 04/68), tendo sido integralmente recolhidas as custas (fls. 07 e 70).\r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou a contestação de fls. 82/85, acompanhada dos documentos de fls. 86/118, argüindo, preliminarmente, a carência da ação por falta de interesse de agir, tendo em vista que não há nos autos qualquer documento que evidencie a sua recusa ao pagamento do valor objeto de cobrança judicial. No mérito, sustentou que foi surpreendida com o ajuizamento da presente ação de cobrança, na medida em que, por também ser credora da autora, estavam em curso tratativas administrativas para quitação de ambos os débitos. Aduziu, ainda, que o contrato celebrado entre as partes limitava a responsabilidade da ré ao armazenamento de 3.000 toneladas de carnes de propriedade, limite esse que não foi alterado nos aditamentos contratuais realizados posteriormente. Acrescentou que a documentação acostada pela autora refere-se ao armazenamento de produtos anteriores à celebração do contrato em questão, não podendo, por isso, ser cobrado da ré. Ressaltou a incoerência do relatório produzido pela autora que revela um estoque superior à quantidade de saída de carne. Por fim, sustentou que a autora não apresentou prova da entrada e da saída das mercadorias do armazém, razão pela qual não se mostra confiável o relatório trazido como prova ao presente processo.\r\n\r\nRéplica, às fls. 122/127, onde a autora refuta os argumentos aduzidos pela ré e reitera a manifestação pela procedência do pedido, acostando, ainda, os documentos de fls. 128/132.\r\n\r\nPetição da ré, às fls. 138/142, requerendo a suspensão do feito, tendo em vista a possibilidade de realização de acordo entre as partes.\r\n\r\nPetição da autora, à fl. 146, requerendo o prosseguimento do feito, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo de parcelamento do débito formulado pela ré.\r\n\r\nÀ fl. 150, foi deferida a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeado perito do juízo.\r\n\r\nÀ fl. 167, o Perito apresentou sua proposta de honorários, que, diante do silêncio das partes, foi considerada como aceita (fl. 173).\r\n\r\nComprovante de pagamento dos honorários periciais, às fls. 177/178.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 181/197.\r\n\r\nPetição da autora, às fls. 212/213, concordando com o laudo apresentado pelo Perito.\r\n\r\nPetição do réu, às fls. 218/220, discordando do laudo apresentado pelo Perito.\r\n\r\nEsclarecimentos ao laudo, às fls. 234/235.\r\n\r\nA autora reiterou os termos da petição em que se manifestou pela concordância com o laudo (fl. 242), enquanto o réu deixou de se manifestar a respeito (fl. 243).\r\n\r\nO Ministério Público, às fls. 248/252, esquivou-se do cumprimento do seu dever, ao deixar de observar o disposto no art. 82, III, do CPC.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nI I\r\n\r\nDe início, deve ser afastada a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, na medida em que a comprovação de recusa de pagamento pelo devedor não é requisito essencial para a propositura da ação de cobrança, para a qual é necessário, apenas, prova da existência do débito não pago pelo seu titular.\r\n\r\nNo mais, a análise dos documentos acostados aos autos e o resultado da perícia contábil realizada às fls. 181/197, são suficientes para embasar a procedência do pedido formulado na inicial. Além disso, a própria ré admite a existência do débito cobrado na presente ação judicial, conforme se infere do documento de fls. 86.\r\n\r\nDo confronto entre os documentos acostados aos presentes autos por ambas as partes, bem como daqueles fornecidos diretamente ao Perito para realização do laudo, apurou-se a existência de débito no montante de R$ 408.824,55 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente ao valor do pedido constante na petição inicial atualizado até 30.10.2004.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno que, conforme ressaltado pelo Perito, uma apuração mais precisa do valor total do débito restou inviabilizada diante da inércia do réu em fornecer outros documentos, mesmo instado para tanto. Assim, em se tratando o pagamento do débito de fato desconstitutivo do direito da autora, sobre a ré há de recair o ônus de tal comprovação, consoante a regra geral da distribuição do ônus da prova (art. 333, inc. II, do C.P.C), que no caso em tela não deve sofrer qualquer mitigação.\r\n\r\nDo laudo pericial elaborado nestes autos, merecem destaque os seguintes trechos:\r\n\r\n“1. A empresa Tuiuti S/A Ind. E Comércio nos disponibilizou os Livros Fiscais de Entrada e Saída de ICMS;\r\n\r\n2. De posse deste livros iniciamos um processo de validação das informações prestadas pela CONAB, em sua planilha às fls. 8 a 30 desta Ação, confrontando as Notas Fiscais indicadas com registro de Entrado do ICMS da Tuiuti S/A;\r\n\r\n3. Neste confronto ficaram apontadas as divergências existentes, as quais registramos à pág. 4 deste Laudo. (...);\r\n\r\n4. O confronto entre as Notas Fiscais de retirada de produtos da unidade armazenadora, sinalizadas pela CONAB em sua planilha, às fls. 31 a 64 desta Ação, não puderam ser validadas junto ao Livro de Registro de Saídas do ICMS da empresa Tuiuti S/A, pois não há correspondência visível entre estes documentos (número e/ou valor). Portanto, tal situação implicava a presença de algum documento de controle de estoque, o que por motivos alheios não pôde ser disponibilizado pela Tuiuti S/A, conforme citamos anteriormente; \r\n\r\n5. Em face da ausência de documentações hábeis, consideramos as indicações providas pela CONAB à fl. 67 desta Ação como recurso disponível e providenciamos a confecção do Demonstrativo Evolução da Dívida da Tuiuti S/A pela Óptica da CONAB (pág. 6 a 8 - Laudo), dando prosseguimento ao feito. Para tanto, atualizamos os valores, em questão, a partir de 30/09/1994 referenciados pela Autor em R$ 114.720,30, às fls. 3 e 67 desta Ação;\r\n\r\n6. Por resultado final encontramos o valor de R$ 408.824,55, em 30/10/2004 (...);\r\n\r\n7. A parte Ré, indicou em sua contestação (fl. 83 - Ação) que no contrato firmado em 01/02/1987 (fls. 105 a 112 - Ação) não constava a existência de saldo anterior, como também, no Termo Aditivo datado de 01/09/1987 não houve apontamento de saldo anterior a fevereiro de 1987. Portanto, nosso desenvolvimento deveria partir de 01/02/87, com um saldo inicial, de estoque, igual a zero. E assim firmamos o atendimento. Todavia, como não tivemos disponíveis os documentos de controle de estoque solicitados nos anexos 1 a 4 deste Laudo, consideramos como real os apontamentos efetuados na Planilha emitida pela CONAB (...).”\r\n\r\nCumpre, pois, julgar procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 114.720,30 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federa, desde quando devido, e acrescidos dos juros da mora de 1% (um por cento) a partir da citação.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 114.720,30 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federa, desde quando devido, e acrescidos dos juros da mora de 1% (um por cento) a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAnote a Secretaria o constante na petição de fls. 255/256.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.006765-0 CLARA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCLARA MARIA DO CARMO, qualificada na petição inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO-SIP-1, objetivando seja assegurada a expedição de Título de Pensão em seu nome e, conseqüentemente, o recebimento de Pensão Especial de Ex-Combatente correspondente à deixada por Segundo-Sargento das Forças Armadas, nos moldes do art. 30 da Lei n° 4.242/63, bem como o recebimento dos atrasados a contar da impetração do presente mandamus, conforme autoriza o art. 1° da Lei n° 5.021/66. \r\n\r\nSustenta que, filha de ex-combatente, falecido em 10/09/83 e em razão do óbito de sua mãe, em 30/07/2006, tem o direito de reverter a pensão especial percebida pela mesma, correspondente à deixada por um Segundo-Sargento, na forma do art.30 da Lei nº 4.242/63, em seu favor. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/20, tendo sido as custas recolhidas à fl. 21.\r\n\r\nÀ fl. 23 foi determinada a emenda da inicial, a fim de incluir no pólo passivo o nome da pessoa que percebe ¼ da pensão deixada pelo ex-combatente ALADIR JULIO DO CARMO.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 23, a Impetrante informou que desconhecia o fato de outra pessoa perceber ¼ da pensão ora pleiteada, razão pela qual requereu a intimação do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército para que informasse tal solicitação, visto que o mesmo possui totais condições e detêm essas informações de forma inequívoca (fl. 29).\r\n\r\nÀ fl. 30 foi determinada a expedição do ofício ao Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército - 1ª Região Militar solicitando que informasse a este Juízo o nome e endereço da pessoa que percebe ¼ da pensão deixada pelo ex-combatente ALADIR JULIO DO CARMO.\r\n\r\nPelo ofício de fl. 38, o Chefe da SIP/1 - Rio, informou que não há atualmente dependentes habilitados com cota de ¼ da pensão deixada pelo ex-combatente ALADIR JULIO DO CARMO. Informou, também, que se encontra habilitada a pensão deixada pelo ex-combatente supramencionado a Sra. MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA, companheira com a cota de metade.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fl. 39, a Impetrante requereu a emenda da inicial, a fim de incluir no pólo passivo da demanda a Sra. MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA, companheira do ex-combatente ALADIR JULIO DO CARMO. \r\n\r\nA Autoridade Impetrada prestou informações de fls. 50/53, pugnando pela denegação da segurança, sustentando que deve ser aplicado ao caso o disposto na Constituição vigente, que não concede o direito pleiteado a filhas maiores de 21 anos, como no caso em questão.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 56, deixou de cumprir a determinação do art. 10, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nDevidamente citada, MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA apresentou sua contestação às fls. 60/61, sustentando que a Impetrante não teria direito a pensão, em face do falecimento de sua mãe, pois o direito adquirido seria na realidade seu, que deveria ter acrescida em sua pensão a parte que até então estaria sendo paga para a finada mãe da Impetrante. Ao final, requereu a gratuidade de justiça, bem como a total improcedência dos pedidos da Impetrante.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifica-se da análise dos presentes autos que a Impetrante é filha de militar ex-combatente, falecido em data anterior à promulgação da Constituição da República e cuja mãe era beneficiária da pensão especial, concedida com base no art. 30 da Lei n.º 4.242/63.\r\n\r\nNo caso em tela, é assente o direito da Impetrante de ter a pensão de sua genitora revertida em seu favor, nos termos de reiterada jurisprudência, merecendo destaque a seguinte ementa:\r\n\r\n“MILITAR - EX-COMBATENTE - PENSÃO. I - O DIREITO A PENSÃO DE EX-COMBATENTE REGE-SE PELAS NORMAS VIGENTES À DATA DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO, MOMENTO EM QUE SE ADQUIRE O DIREITO À PENSÃO, POUCO IMPORTANDO QUE OCORRA SOMENTE DEPOIS O SEU EXERCÍCIO. ASSIM, TRATANDO-SE DE REVERSÃO DE BENEFÍCIO À FILHA MULHER, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA MÃE, QUE VINHA RECEBENDO A PENSÃO, OPERA-SE PARA A FILHA, AINDA QUE MAIOR E CASADA, O DIREITO, NA DATA DO ÓBITO DO PAI, O QUE, IN CASU, OCORREU EM 1956, QUANDO SE ENCONTRAVA EM VIGOR A LEI Nº 3.765/60, QUE NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 9º, ESTIPULAVA QUE A COTA-PARTE DO DESCENDENTE FICA INTEGRADA À PENSÃO DA VIÚVA, PREVENDO A REVERSÃO EM CASO DE MORTE. TAL REVERSÃO, PORTANTO, APESAR DA REVOGAÇÃO DECORRENTE DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.059/90, JÁ ESTAVA ASSEGURADA NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR. OS PRECEITOS LEGAIS QUE DEVEM SER APLICADOS NA HIPÓTESE SÃO OS QUE ESTAVAM EM VIGOR QUANDO DO ÓBITO DO EX-COMBATENTE E NÃO O DA VIÚVA. II - RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS.\r\n\r\n(ORIGEM: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO: 9802491144 UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR:QUINTA TURMA DESEMBARGADOR REL. CHALU BARBOSA)\r\n\r\nNo entanto, o sistema vigente até a Constituição/88 - Lei n.º 3.765/60 e art. 30 da Lei n.º 4242/63, sofreu alterações em função do disposto no art. 53, II do ADCT, substituindo a pensão especial de ex-combatente correspondente a Segundo-Sargento por nova modalidade de pensão correspondente a Segundo-Tenente. \r\n\r\nA controvérsia cinge-se em saber se o disposto no inciso II, do art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias teria alcançado a Impetrante.\r\n\r\nPor ser esclarecedor, vale transcrever o voto do relator Ministro Néri da Silveira: \r\n\r\n\"(...) No caso concreto, o que há de se entender é que a revogação da lei nº 3.765 pelo inciso III do art. 53 do ADCT, ao dispor sobre um regime novo, não prejudica o título de direito já constituído na vigência da lei anterior. Para todo combatente que morrer no sistema da nova Constituição, o regime de pensão será o do art. 53 do ADCT, mas as pensões constituídas subsistem, só que nos limites da legislação.\"\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a Impetrante não possui o direito líquido e certo de obter a pensão equivalente a de Segundo-Tenente, mas, tão somente, à de Segundo-Sargento, pois para o óbito ocorrido antes da Constituição subsistem as pensões por ele instituídas, justamente porque já constituídas e integradas ao patrimônio do dependente.\r\n\r\nNeste sentido, a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. EQUIPARAÇÃO À DEIXADA POR UM SEGUNDO-TENENTE DAS FORÇAS ARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT-CF/88.\r\n\r\n1)CONSTANDO QUE O ÓBITO DO EX-COMBATENTE OCORRERA EM 19-11-83, CONCLUINDO-SE QUE A PENSÃO A QUE A AUTORA FAZ JUS É A CORRESPONDENTE ÀQUELA DEIXADA POR UM SEGUNDO-SARGENTO DAS FORÇAS ARMADAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE Á ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR (LEI 4.242/63), QUANDO EXSURGE O DIREITO À MESMA, E NÃO A DO ART. 53 DO ADCT, QUE DISPÕE SOBRE NOVO REGIME, COM PREVISÃO DE PENSÃO EQUIVALENTE A DE UM SEGUNDO-TENENTE, POSTO QUE TAL DISPOSIÇÃO É POSTERIOR À DATA DE FALECIMENTO DO EX-COMBATENTE.\r\n\r\n2)ADEMAIS, A AUTORA, FILHA MAIOR DE 21 ANOS, SEM COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ, NÃO SATISFAZ OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DE PENSÃO NOS MOLDES DA NOVA LEGISLAÇÃO.\r\n\r\n3)A EQUIPARAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE À DEIXADA POR UM SEGUNDO-TENENTE, PRECONIZADA PELO ART. 53, II, DO ADCT, TEM CARÁTER GENÉRICO, NELA NÃO SE INCLUINDO PARCELAS ESPECÍFICAS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, SUBORDINADOS A CONDIÇÕES ESPECIAIS PREVISTA EM LEI. \r\n\r\n(TRF 2ºREGIÃO- QUARTA TURMA DESEMBARGADOR RELATOR FERNANDO MARQUES)\r\n\r\nForçoso concluir, portanto, que a Impetrante faz jus a reversão da pensão especial percebida por sua mãe, referente ao posto de 2º Sargento.\r\n\r\nPor fim, entendo ser infundada a alegação da Requerida de que tem direito de ter acrescida em sua pensão a parte que até então estaria sendo paga para a finada mãe da Impetrante, uma vez que a Impetrante deverá receber a reversão da pensão recebida por sua mãe, ou seja, metade da pensão de ex-combatente, estando assegurado à companheira o direito de receber a outra metade. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda a reversão da pensão recebida pela Sra. MARIA CONCEIÇÃO DO CARMO à Impetrante, correspondente à metade da deixada por um Segundo-Sargento das Forças Armadas, inclusive os atrasados a partir da impetração do presente mandamus, corrigidos monetariamente desde quando deveriam ter sido pagos, pelos índices do Conselho da Justiça Federal. Quanto aos juros, “o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, no pagamento de parcelas atrasadas de caráter alimentar, inclusive as derivadas de pensão, desde que ajuizada a demanda após a edição da MP 2.180-35/2001, que introduziu o art. 1º-F à Lei 9.494/97, incidem juros moratórios de 6% ao ano” (STJ, 5ª Turma, REsp n( 764.560/ PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 07.03.2006, p. 259).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro à Requerida MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 356356"
                            ],
                            "357543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA, DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ART. 196 DO CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025524-9 AMARA HORA CANDIDO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). .\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017932-3 ENY REGATTIERI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0217000-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIO RODRIGUES PECANHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7 - 96.0010962-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILIPPO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). .\r\n\r\n8 - 97.0007522-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DANIELLE CRISTINA PIMENTEL VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 96.0008649-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADO DE CARNE BOM PRECO LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n12 - 98.0033690-7 MOACYR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 97.0021832-5 LATICINIOS BOA NATA IND/ COM/ LTDA (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). .\r\n\r\n14 - 97.0070554-4 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). .\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALAIR LOURENCO DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES) x SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0734373-6 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). .\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023479-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CATEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 94.0025829-1 MILLS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014326-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). .\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 357543"
                            ],
                            "356261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Execução por Título Extrajudicial sob o nº 93.0027016-8 em que são partes, como Exeqüente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e como Executados MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar os Executados ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA E O ESPÓLIO DE MANOEL AFONSO SILVA FILHO, NA PESSOA DE ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA E DE MANOEL AFONSO SILVA NETO - HERDEIROS, que se encontram em local incerto e não sabido, nos termos do art. 652 do CPC. Findo o prazo do presente edital terão os devedores o prazo de 03 (três)dias para pagar o débito no valor de R$ 95.095,41 (NOVENTA E CINCO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) sujeito à atualização monetária; e a intimação de ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA, de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA e do ESPÓLIO DE MANOEL AFONSO SILVA FILHO, NA PESSOA DE ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA E DE MANOEL AFONSO SILVA NETO - HERDEIROS da penhora do APARTAMENTO 901 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 1.388/100.000 DO TERRENO, SITUADO NA RUA PAQUEQUER, Nº 224, ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO, RJ. Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 29/10/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 356261"
                            ],
                            "354867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Usucapião sob o nº 2005.51.01.010996-8 em que são partes, como Autora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, e como réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar o(s) proprietário(s) do imóvel situado na Rua CAMAIPI, Nº 291, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, os demais réus que se encontrem em local incerto e não sabido e os eventuais interessados nos termos do art. 942 do CPC para, querendo, responder a presente ação no prazo legal (15 dias), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285 do CPC). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 29/10/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 354867"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041408-5 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 146/147 são referentes à requisição de pequeno valor(RPV) e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao beneficiário para ciência dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF / CNPJ para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0129574-8 ROSELICE BARCELOS E OUTRO (Adv. WILSON TELLES) x ELVIO ILDEFONSO MAIA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . O acórdão transitou em julgado em 19 de novembro de 1993 (certidão de fls. 52).\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Eg. TRF da 2a. Região foi determinada a remessa dos autos ao Contador (fls. 52 verso). Em seguida foi aberto prazo às partes para manifestação, sendo certo que somente a União apresentou sua impugnação, conforme se verifica à fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nInstada a promover a execução do julgado, por meio do despacho de fls. 72, publicado em 23 de outubro de 1995, a parte autora quedou-se inerte (fls. 73).\r\n\r\nEm 24 de janeiro de 1996 foi publicado novo despacho, reiterando o anterior, restando certificado, em fls. 75, que a parte autora não se manifestou em relação ao referido despacho, pelo que os autos foram arquivados.\r\n\r\nSomente em 17 de outubro de 2006 a parte autora requereu o desarquivamento dos autos, ou seja, os autos permaneceram em arquivo por mais de dez anos em virtude da inércia da parte interessada, dando causa à prescrição intercorrente.\r\n\r\nA súmula nº 150 do STF estabelece: \"Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação\".\r\n\r\nObserve-se que o Dec. 20.910/32 estabelece o prazo prescricional de 5 anos para pretensões a serem exercidas em face da Fazenda Pública.\r\n\r\nAinda que o juízo tenha determinado a feitura dos cálculos e algumas providências processuais (fls. 52 verso, 63, 64), impõe-se que se atenda ao comando insculpido no artigo 219, § 5º, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.280/2006, pronunciando-se, de ofício, a prescrição.\r\n\r\nAssim, declaro prescrita a pretensão executiva manifestada nestes autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015536-0 ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Torno sem efeito, por ora, o despacho de fl. 86.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (FN) da decisão de fls. 81/82.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0311687-5 JOAO CANELLA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Forneçam os interessados na sucessão processual de Apollo Espíndola de Mendonça e Waldemiro da Rocha Dias a documentação requerida pela ré à fls. 820/821, devendo, ainda, a inventariante Cleuza Spíndola de Mendonça esclarecer se o inventário continua em curso, tendo em vista que o Termo de Inventariante juntado à fl. 801 data de janeiro de 2000.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União/AGU.\r\n\r\n5 - 95.0025444-1 NEUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 945 - Defiro. Expeça-se novo alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 888 em favor do co-autor Jorge Corrêa dos Santos.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do aludido alvará à Secretaria deste Juízo, oficie-se a Receita Federal comunicando o valor pago, nos termos do anteriormente determinado (fl. 938).\r\n\r\nApós, suspendo o curso da presente até ulterior decisão definitiva dos Embargos à Execução nº 2002.5101020450-2, conforme decidido à fl. 886, in fine.\r\n\r\n6 - 97.0004114-0 ORLANDO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 108 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos autores, ora executados, para pagamento do débito atualizado, conforme cálculo de fl. 109, nos termos do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n7 - 97.0008941-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 419. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido este prazo, remetam-se os autos à União para cumprimento do despacho de fl. 414.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009405-1 LEQUICINA CABRAL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada LEQUICINA CABRAL DOS SANTOS, no endereço constante da exordial, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005, instruindo o expediente com a memória de cálculos atualizada.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019227-2 ISA BEDER RIBEIRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cite-se a ré, a teor do artigo 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 112.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007594-0 PAULO GARCIA REIS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 79 - Defiro o desentranhamento das peças fornecidas no original, ou em cópia autêntica, com exceção da procuração e da guia de custas judiciais, devendo o interessado fornecer cópia das peças para substituição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016245-8 GERALDO BARBOSA DOS ANJOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 125. Mantenho a decisão agravada de fls. 120 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017971-9 CARLOS ALBERTO VEIGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora se foi proferida decisão no agravo interposto concedendo efeito suspensivo, atentando para o cumprimento efetivo do despacho de fls. 139.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002489-3 ABIGAIL BARBOSA PAIXAO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À SEADI para incluir Maria Raimunda da Paixão, CPF Nº592.770.417-49, no pólo passivo .\r\n\r\nRecebo a petição de fl.24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nApós citem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006482-9 IVISON GONZAGA PINTO PERES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nConcedo mais dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.15, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0025351-3 EUGENIO DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 131, devendo:\r\n\r\nApresentar a planilha atualizada de evolução do financiamento do imóvel objeto da lide fornecida pela CEF;\r\n\r\nEmendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a diferença entre o saldo devedor apontado pela CEF e o que a autora considera devido, recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\nEmendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 38), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001886-7 NADIA DE OLIVEIRA CANCIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Despacho de fl. 391:\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do perito nomeado à fl. 297, do(s) depósito(s) de fl(s). 268 e 296, referentes ao pagamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), a começar pela parte autora.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 392:\r\n\r\nConsiderando que na guia de depósito judicial de fl. 296 não consta o número da conta, torno, por ora, sem efeito a primeira parte do despacho de fl. 391.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando o extrato da conta constante no primeiro depósito efetuado em fl. 268. \r\n\r\nEnquanto aguarda-se a resposta da CEF, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001569-7 MARLUCI DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 58, devendo:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0076414-2 MOACYR INOCENTE DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANE PELOSI DA FONSECA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO FINASA S/A (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo as petições de fls. 471/472 e 517 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 545, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (BANCO ECONÔMICO S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000704-3 MIGUEL GARCIA GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Renove-se a vista à CEF para atualizar os cálculos, incluindo a multa prevista no art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\nApós, defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação, requerido em fls. 101.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008327-6 MARINALVA DOS SANTOS BARBOSA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Abra-se vista à parte autora para manifestação sobre o acrescido à fls. 127 e seguintes, devendo, ainda esclarecer as informações constantes do instrumento de mandato de fls. 80 à vista da cópia da certidão de nascimento do menor IGOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (fls. 165).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008577-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO). . À vista do certificado à fl. 92, abra-se vista a União para dar efetivo cumprimento ao anteriormente determinado, manifestando-se sobre o requerimento de fls. 88.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022137-9 LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando a controvérsia entre as partes quanto ao valor da conta reconstituída, na forma do parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 82/84 (parte autora) e do demonstrativo de crédito de fl. 73, bem como elaborar os cálculos até a data do depósito (01º/08/2006), que deverão ser apurados de acordo com o julgado, com base nas planilhas apresentadas pela CEF em fls. 75/76, observando-se os índices de correção adequados ao FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados pela CEF, informe a Contadoria acerca da diferença apurada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004974-5 CRISTIANE DA SILVA RAMOS (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a redação do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte autora, ora credora, corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015832-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Fls.62. Mantenho a decisão agravada de fl.57 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo interposto.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017259-2 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.22, devendo esclarecer o pedido “c” de fl. 04, especificando expressamente os índices de inflação e período cuja complementação de FGTS se pretende.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020232-8 ALUISIO DE PINHO BARRETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl.26, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Márcia da Cruz Paulino.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.23, devendo:\r\n\r\na) emendar a inicial, especificando o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor disposto no art. 282, IV, do CPC .\r\n\r\nb) fornecer cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como cópia da referida emenda.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se sobre possível litispendência ou coisa julgada, em relação aos processos nºs 95.0003929-0 e 2006.51.51.015377-0(fls. 17/18), apresentando cópia das petições iniciais e de eventuais sentenças neles proferidas, observando a certidão de fls. 19.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003589-1 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls.12, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003592-1 GERALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls.13, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007501-3 MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente, ainda, cópia da petição inicial, sentença e eventual certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 98.25704-7, indicado em fls. 38, para verificação de possível prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008332-0 CIBELE ISAIAS CROCAMO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, especificando o pedido no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada do FGTS, a teor disposto no art. 282,IV, CPC. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013393-1 JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.18, para que forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, mantenho o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários de conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016019-3 MAURILIO LAHORA MARTINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo :10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023186-9 SALVADOR CORREA MARQUES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . À vista da certidão retro, cumpra o impetrante o determinado no 1o. parágrafo do despacho de fl. 66, fornecendo comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022426-2 CORDEIRO DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. WALTER PORTO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls: 35. Dê-se vista à União Federal (FN), conforme requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se ao autos ao MPF, para sua oitiva.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014095-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO BUARQUE CAVALCANTE E OUTRO. . Fl. 63 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fl. 62.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.004924-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MARIA DAS GRACAS CESAR HOEPFNER DE ALMEIDA (Adv. SAULO RAMOS VASQUES) x LUCIMERE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para cumprimento ao determinado à fl. 94, esclarecendo seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010533-9 MARCIO ALVES MACHADO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.31 para que forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, mantenho o prazo de 90 (noventa) dias, para que o autor forneça cópia dos extratos de todas as contas-poupança mencionadas na exordial, referentes ao período de abril/ 90 e fevereiro/ 91.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 92.0022484-9 RENATO BATTAGLIA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Tendo em vista que a documentação fornecida pela CEF - Agência Palácio da Fazenda/RJ, em especial à de fls. 115/116, foi lavrada por Oficial de Justiça, cujos atos gozam de fé pública, constando no documento de fl. 116 a assinatura do próprio autor no campo assinatura do sacador, esclareça a parte autora se o alegado à fls. 118/120 importa em argüição de falsidade, devendo, em caso positivo, observar o disposto no art. 389, I, do CPC, atentando, ainda, para as disposições constantes do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 98.0045520-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE, RODRIGO LYCHOWSKI) x JULIO SCHARFSTEIN (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, CLAUDIA BIANCA C VALENTE). . \r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição do precatório para pagamento do crédito devido ao autor, este está sendo deferido por despacho nos autos da Ação Trabalhista No. 88.0001926-9, em apenso.\r\n\r\nDefiro a requisição postulada. Providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme sentença de fls. 249/252 (R$ 100,00), procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s), devendo o(s) mesmo(s) agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido(s) de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo(s) mesmo(s), sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010456-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CEBRA CONSULTORIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora (INSS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, após os traslados de praxe, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 88.0001926-9 JULIO SCHARFSTEIN (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, CLAUDIA BIANCA C VALENTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET, RODRIGO LYCHOWSKI). . Fl. 290 (dos Embargos à Execução, em apenso). Defiro a requisição postulada. Providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 245 dos presentes autos, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição do precatório e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 90.0014671-2 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP S/A E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 177. Dê-se vista à União - Fazenda Nacional.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 353430"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "352332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0113231-0 OLDEMAR FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 03 dos autos dos embargos à execução nº 2003.5101019012-0, deduzindo-se do crédito a que o autor tem direito, o valor da condenação em honorários de sucumbência, conforme cálculos de fl. 74, tudo atualizado até o mês 04/2003.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001708-4 NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a autora a citação da União para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo ainda, cópias do requerimento e dos cálculos para a instrução do mandado. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015877-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 779/780 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017392-3 SAC SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 413/420.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017393-5 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 327/334.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008752-0 CANDIDO JOAO GASPAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014505-1 CIRCULO S/A (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOEDERT, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 437/444.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019330-6 PAPELARIA ABC COM/ IND/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 346/353.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019337-9 REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 378/385.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019745-2 DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 412/419.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019747-6 SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 459/466.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020065-7 DROGARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 429/436.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000268-2 PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 464/471.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002072-6 PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 426/433.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007226-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 429/436.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007231-3 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN sobre a petição da autora de fls. 446/453.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003820-6 WALDIR MARTINS FELIPPE E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0516716-7 JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFl. 247: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n19 - 93.0022945-1 AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A contadoria para individualização do montante a ser recebido por cada autor, deduzindo os honorários devidos a União, conforme sentença de fl. 228/231.\r\n\r\n20 - 95.0013517-5 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a requerente Silvania a habilitação dos demais herdeiros ou a juntada de declarações com firma reconhecida dos mesmos, informando o desinteresse no crédito devido nos presentes autos.\r\n\r\n21 - 97.0073294-0 PAULO PEREIRA BRAGA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98, 124 e 126: Manifeste-se a UNIÃO/AGU.\r\n\r\n22 - 98.0003836-1 JOSE GONCALVES MOUTA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Previamente, oficie-se ao Ministério da Fazenda solicitando que informe a este Juízo, face a edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1º e 3º) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022878-2 ANNA JUSTINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022964-6 ONEIDE DE FIGUEIREDO LIMA DEYDIER (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Recebo a apelação do autor de fls. 374/384, por tempestiva (cert. de fl. 387), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.015633-7 CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 24/11/2007, às 15 horas no endereço indicado pela perita à fl. 248.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009631-0 FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.019196-2 ILSE MORAES REGO (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015294-8 LEIA MAFRA E OUTRO (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019931-0 ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA, MARINA ROCHA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se ao Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha para que atenda ao disposto à fl. 50.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.021449-8 IRENE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007061-8 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010688-1 ALLISON CANITO LINS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a petição do autor de fl. 44, dê vista à União para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012699-5 JUVENIL DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015773-6 NELY NARCISO COELHO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000393-2 CRISTINA LEAO DE CASTRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 46/51 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a autora sobre as contestações de fls. 58/65 e 67/73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025760-7 NANCI JOSE TAVARES (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, in casu de natureza satisfativa esgota o objeto da lide, caracterizando a hipótese do parágrafo 2º do art. 273 do CPC, motivo pelo qual o INDEFIRO. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.015897-0 NILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, NEUZA MARIA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fls. 455/456: Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, devendo tomar as medidas necessárias para a emissão do boleto de pagamento diretamente na agência detentora do contrato.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018226-6 SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001277-1 ANTONIO PAIXAO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006872-0 MARCIO SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0076168-2 PAULO MIELGO GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Manifestem-se as partes sucessivamente sobre os cálculos da contadoria de fls. 276/295.\r\n\r\n42 - 98.0000585-4 LUCIA PATRICIA FERRARI PEREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as autoras FLAVIA PEREIRA e ROSÂNGELA NEVES CAPANO sobre os cálculos de fls. 219/226.\r\n\r\n43 - 98.0028668-3 DARIO GUILLEN (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF de fl. 126 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito do autor, conforme informado às fls. 143/152 e 165/170, confirmados pelos cálculos da contadoria de fls. 157/161 e 182/189.\r\n\r\n44 - 99.0016344-3 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOTA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor deposito à fl. 143, em nome do Dr. André Luiz Santa Rosa, OAB/RJ - 86.439.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.017321-1 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF e termos de adesão FGTS de fls. 323/339 e 341/359.\r\n\r\nQuebra 46 - 2001.51.01.003780-0 MARIANGELA ALVES BARRETO OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora de fls. 45/49, por tempestiva (cert. de fl. 50), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.007287-3 TUPARACY DA CONCEICAO MACHADO (Adv. IANDARA DA CONCEICAO FERREIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que no prazo de 10 dias transfira o valor de R$ 609,53 (seiscentos e nove reais e cinqüenta e três centavos), com os acréscimos legais, para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumprida a presente determinação, autorizo o levantamento da penhora referente ao saldo que permanecer na conta de fl. 138.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.018623-5 PAULO CESAR DAMIAO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da União de fls. 143/151, por tempestiva (cert. de fl. 152), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 247: Manifeste-se a União (AGU).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005942-8 PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União de fls. 297/337.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020086-1 UNIMED DE CORUMBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020775-2 ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (Adv. DUVAL VIANNA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001157-6 CINTIA DE CARVALHO SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004664-5 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.001545-0 PEDAGIO INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. NILTON SOUZA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Recebo a apelação do (a) IMPETRADO, por tempestiva (certidão de fl.133), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021989-8 HILTON LIMA CORTES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x COMANDANTE DO 26° PQDT (BSD) DO EXERCITO BRASILEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022620-9 RAFAEL BETTA DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO art. 143, da Constituição estabelece que: “o serviço militar é obrigatório nos termos da lei.” A prestação do serviço militar obrigatório, tal como ocorre com os encargos decorrentes da cidadania, como é o caso do serviço do Júri, da Justiça Eleitoral (mesário ou eleitor), do dever de prestar testemunho em Juízo, é compulsória, salvo motivo justificável e imperioso, nos termos da lei. Com efeito, os motivos alegados pelo impetrante relacionados com o prosseguimento da sua carreira, entre os outros natureza pessoal, são inescusáveis. Por fim, este Juízo não vislumbra a necessária compatibilidade jurídica entre a situação do impetrante e os precedentes judiciais invocados na inicial. È que, apesar de inicialmente dispensado no “excesso de contingente” por ocasião da convocação para o serviço militar inicial, o certo é que o impetrante recebeu nova convocação como médico, tendo o mesmo assumido as responsabilidades decorrentes da missão militar, situação que, à luz da legislação vigente, não comporta direito de arrependimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2006.51.01.000053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROMILTON QUEIROZ E OUTRO. . Citem-se Romilton Queiroz e Udilene Ferreira Queiroz nos endereços fornecidos às fls. 29 e 31, respectivamente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.016973-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS. . Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 37/39.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000947-8 LEWIS E GRUPENMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x INSTITUTO DR MANOEL EIRAS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 98.0045285-0 MARLENE ESCH (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, defiro mais 10 dias para que a mesma dê cumprimento ao despacho de fl. 65.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2001.51.01.022867-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROGERIO TOSCANO IZETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido à fl. 49.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.018580-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRARK-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS. . Citem-se Omar Fernandes Mohamad Weher e Marcio Pessanha Cruz nos endereços fornecidos às fls. 43 e 47, respectivamente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO CARLOS DE FREITAS RAMOS (Adv. EDMUNDO JOSE MODESTO GONZAGA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 93.0018199-8 ANTONIO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Oficiem-se ao BANCO DO BRASIL S/A solicitando os extratos analíticos legíveis do FGTS de ANTONIO DE SOUZA MARTINS, do período de 01.01.67 até o seu encerramento, bem como ao BRADESCO S/A, referentes aos autores ALDAIR, ROBERTO e REINALDO, dos períodos referidos à fl. 490. \r\n\r\nRegularize o Dr. JOÃO LEGAL DEIRÓ CARDOSO, OAB/RJ 137.468 a petição de fls 594/595, uma vez que não está assinada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013044-9 ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES-ESPOLIO REP/ P/ JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação do autor de fls. 40/45, por tempestiva (cert. de fl. 46), no seu duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023724-4 LUCIANA HERDY LOPES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar para sustação de execução extrajudicial no âmbito do SFH.\r\n\r\nInicialmente, devo ressaltar que a via escolhida pela autora é inadequada a ao pedido formulado. O pedido de sustação do leilão tem caráter satisfativo, e deveria ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em procedimento ordinário, e não como ação cautelar. Nestes termos, o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IM POSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nAssim, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, adequando o feito ao rito ordinário.\r\n\r\nNão obstante, ante a urgência alegada, passo a verificar se já estão presentes os pressupostos que autorizariam a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal. Aliás, da própria manifestação da parte autora e dos documentos juntados aos autos, percebe-se que houve regular notificação do devedor, como determina o Decreto-lei nº 70/1966.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo. \r\n\r\nQuanto ao perigo na demora, muito embora o processo de execução extrajudicial esteja em andamento, nada impede que este venha a ser posteriormente anulado, caso a parte autora obtenha sucesso na demanda judicial. Por outro lado, se processo fosse sustado neste momento, todas as despesas preparatórias ao leilão já efetuadas pelo credor seriam perdidas. \r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito das prestações, alguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em outubro de 2005, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 658,60. (fl. 19). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, não indica o valor que pretende depositar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAguarde-se a emenda da inicial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.025750-4 PREVEXFIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . O pedido de liminar formulado pela autora se reveste de natureza satisfativa, como efeito secundário da tutela que se pretende na ação principal. Deveria, por isso, ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação de conhecimento, e não como liminar em ação cautelar, pois esta não se presta para tal fim. Neste sentido, a lição do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nANO-BASE DE 1990. DEFINIÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. IRVF. LEI N.º 8.200/91. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É de sabença que o processo cautelar tem natureza instrumental e, como escopo essencial, evitar a inutilidade dos processos de conhecimento e de execução.\r\n\r\n2. Conforme tivemos oportunidade de destacar em sede doutrinária, litteris: \"A necessidade de garantir a utilidade prática das tutelas de cognição e de execução levou o legislador a conceber um tertium genus de prestação jurisdicional, consistente num provimento servil às demais manifestações judiciais, capaz de resguardar as condições de fato e de direito necessárias à prestação da justiça com efetividade. [...]”\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. In casu, o pedido restou satisfativo, porquanto a parte pretendia, via cautelar:\" não suportar os efeitos ilegais e inconstitucionais em sua base de cálculo tributária a título de IRPJ, de contribuição social sobre o lucro e de todo e qualquer valor oriundo de correção monetária de demonstrações financeiras, assim como a não realização do denominado lucro inflacionário\".\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 801.032/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.04.2006, DJ 18.05.2006 p. 199)\r\n\r\nA conseqüência lógica deste raciocínio seria o indeferimento de plano da ação. Entretanto, em razão do princípio da instrumentalidade do processo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial para adequar o pedido ao rito ordinário, adequando, ainda, o valor da causa como o rito e o proveito econômico pretendido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.011062-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JUAREZ PIRES MACHADO (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . Intime-se a CEF, para que no prazo de 15 dias, forneça os extratos do embargado, conforme requerido pela contadoria à fl. 52.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.019012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x OLDEMAR FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL). . Arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 352332"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "357611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048629-0 PAULO ROBERTO FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 282 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024545-3 MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fls. 760/764 e 767/768 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011152-5 MARIA HELENA BARBOSA DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014660-6 SONIA METTRAU DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 211/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda incidente sobre a parcela do benefício de complementação da aposentadoria em questão correspondente às contribuições para a entidade de previdência privada pagas pela Autora, no período de vigência da Lei n. 7.713/88, de 01/01/89 até 31/12/95, respeitado o prazo de prescrição, na forma da fundamentação supra e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, a pagar à Autora as custas e os honorários advocatícios, no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo conforme inicial e documento de fls. 21, parte final.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014215-7 MARIA CANDIDA DE JESUS MORAES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 190/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015197-3 NADIR DE SOUZA MUNIZ (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTES SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 116/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020059-2 BRUNO RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 172/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e:\r\n\r\n1-julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Ailton Rosa;\r\n\r\n2-quanto aos demais Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 02 de agosto de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0005535-7 LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, MIRELA TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n9 - 99.0020937-0 LEDA MARIA VIEIRA BARRETO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 794/796 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000321-8 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021617-6 VERA MARIA TEIXEIRA SCHMITT AVILA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDERSON DA CONCEICAO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 132/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da Autora para Vera Maria Teixeira, em conformidade com os documentos de fls. 15, verso e 16, bem como para excluir do pólo passivo Anderson da Conceição Marques, nos termos do segundo parágrafo da fundamentação supra.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024830-8 IVAN PRIETO RINALDI REP/ P/ ROSANGELA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL). . Encaminhem-se os autos à SEADI para inclusão da CEF no pólo passivo (fls. 297, 302/303 e 305).\r\n\r\nFls. 309 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0013105-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CARBONATO DO NORDESTE S/A - CARBONOR (Adv. CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . (...)\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova a execução do julgados, nos moldes do art. 730 do C.P.C..\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0022840-8 VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS). . 1- Fls. 468/474- Anote a Secretaria. \r\n\r\n2- Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0002809-9 ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls. 356 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Sebastião Jorge Teixeira de Barros.\r\n\r\nQuanto aos Autores Antonio Dionísio Lopes Matos, Sidney do Espírito Santo Junior, Creuza Bragança e Jorge Eduardo Ferreira dos Santos, tendo em vista o constante das fls. 251/285, 310/351, 369 e 370, e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0009935-2 GILSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. RACHEL F. SOARES BRAMBILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o retorno do agravo de instrumento, dê-se vistas à parte autora, , no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 98.0022553-6 ERMENEIS TOMAZ DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 209, 246, 247, 248, 249 e 250 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Walter Nunes de Andrade, João Barreto da Silva, Manoel Francisco Barreto, Roseli de Mattos, Joaquim Fernandes dos Santos e Celso Bom.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0009189-2 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. ROMILDO CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso nº 99.0009189-2\r\n\r\n1- DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, conforme fls. 176/177, 192/193 e 197, a CEF foi intimada pessoalmente em 28/10/05, “para cumprir esponta neamente o julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação”, mas não se manifestou.\r\n\r\nÀs fls. 200, o Autor requer seja realizada a penhora no valor de R$ 118.859,25, referente à multa diária e ao cumprimento do julgado, com base nos cálculos de fls. 201/212.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 213, item 2, a CEF requer, em 01/12/06, o prazo de 30 (trinta) dias “para a apresentação do documento comprobatório de crédito”, manifestando-se, então, em 09/01/07, no sentido de que o crédito determinado no julgado já havia sido realizado e estava disponível para saque, observadas uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90, bem como requerendo a extinção da execução, nos moldes do art. 794, I do Código de Processo Civil (fls. 222/224 e 226/232).\r\n\r\nDada vista ao Autor sobre os cálculos da CEF, o mesmo se manifestou a respeito às fls. 238/240, requerendo a intimação da Ré para pagar o valor de R$ 129.629,78, sendo R$ 48.229,78 a título de diferenças de “expurgos do FGTS de janeiro de 1989 e abril de 1990” e R$ 81.400,00 referente à multa diária do período de 29/11/05 até 04/01/07.\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 241, a CEF se manifesta às fls. 244/245, requerendo a exclusão da incidência da multa fixada na decisão de fls. 176/177.\r\n\r\nPor sua vez, note-se que, como visto acima, a CEF tinha até o dia 28 de novembro de 2005 para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), somente tendo demonstrado a realização de créditos determinados no título executivo judicial, na conta vinculada ao FGTS do Autor, em 05/01/2007 (fls.231), o que corresponde a mais de 370 (trezentos e setenta) dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias de atraso da CEF para iniciar o cumprimento do determinado no julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Fls. 181/183- Anote a Secretaria.\r\n\r\n3- Quanto aos cálculos das diferenças de expurgos apresentados pela parte autora às fls. 238/240, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0023386-7 MANOEL ALOISIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 275 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007931-8 JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 233/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei nº 1.060/50 e julgo procedente em parte o pedido, condenando a CEF a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025851-1 DILSON SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 182/216, 225/254, 256/260, 262 e 267 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da parte autora (fls. 260 e 262).\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008659-9 VANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SONIA MIRANDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Fls.175 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003561-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 123/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., em relação ao pedido formulado no item “D” das fls. 31 da inicial e julgo improcedente os demais pedidos, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 100, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª. Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 151/154).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002329-0 ARTECA VITORIA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 101/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007759-5 FABIO ALVES COSTA (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 110/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008745-3 MOACIR REIS DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008943-7 FERNANDO PINTO RIBEIRO ESPOLIO REP/ P/CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 180/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989) e 84,32% (março de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009243-6 ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ LIDIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 162/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei nº 1.060/50 e julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010571-6 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nRegularize o Sr. GETÚLIO PEREIRA DA SILVA sua representação, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de l0 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36 e 37 do Código de Processo Civil, manifestando-se, ainda, sobre o contido nas fls. 24.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014538-6 NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 95.0025657-6 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte Ré no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.026386-8 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004499-5 CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - CRBIO - 2. . Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais devidas, conforme estabelece o art. 16 da Lei nº9.289/96, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 99.0001481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x DUCCINI DISCOS COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 57/58 e 80/82 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024831-0 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x IVAN PRIETO RINALDI. . Diante da certidão de fls. 99, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003315-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALESSANDRA DE SOUZA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,28. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 31, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIA REGINA ESCARATTE. . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 26/27, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CRISTINA PEREIRA CAMARA E OUTRO. . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 35/36, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POS SUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009839-2 LEONARDO TERRA DE FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 37, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0119159-4 RENATO LUIZ GAVIAO (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 88/89- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008281-9 NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024166-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS (Adv. JOSE JORGE NEDER) x SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE). . Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária de Minas Gerais. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, após, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0769413-0 WALTER TAUIL (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Fls.787 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000780-9 ALZIRA SILVA DE SOUZA (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . Fls. 689, verso - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022406-3 JAQUELINE TERESINHA FERREIRA (Adv. REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . 1 - Fls. 122/123 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 125/130 - Recebo como emenda à inicial, devendo os autos ser remetidos à SEADI para anotação, devendo incluir no pólo passivo os nomes fornecidos às fls. 126, item 4.\r\n\r\n3 - Providencie a parte autora cópias das fls. 02/06 e 125/130 para instruir os devidos mandados de citação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - Cumpridos o itens 2 e 3 supracitados, cite-se e intime-se o 1º Réu (FIOCRUZ) para que apresente os endereços das pessoas elencadas nas fls. 126, item 5.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025928-8 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários, de modo que a “autoridade” coatora respeite os termos do regimento interno do COFEN e o pleito eleitoral no qual sagrou-se vencedor o impetrante, não se eximindo de assegurar a transferência do cargo e posse ao mesmo para o início do mandato dia 23/10/2007.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 92.0051814-1 AUGUSTO DA SILVEIRA FRADE (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 93.0062110-6 CONCEICAO DE MARIA GOULART (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002025-8 ANA MARIA CARDOSO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.91/149 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015844-0 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.137/138 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 92.0020324-8 CLAUDIO ALAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO CIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ESTADO AMAZONAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ESTADO RONDONIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n52 - 92.0032414-2 CONCEICAO DE MARIA GOULART (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n53 - 92.0033522-5 EUGENIO JOAQUIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.009313-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 357611"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008426-0 CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a Decisão no Agravo de Instrumento, conforme cópias às fls.101/110, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0055532-2 MURILLO LIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CICERO DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 695 - Tendo em vista a Certidão retro, indefiro o pedido de devolução do prazo para que os Autores se manifestem sobre o decisum que extingue a execução, em relação a Hélio Ferreira e Murilo Lira Sobrinho.\r\n\r\nOutrossim, cumpra o determinado às fls. 693 (segundo e terceiro parágrafos).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 89.0007753-8 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. WOLNEY GOIS SILVA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA OBRAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017195-1 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAR-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017983-5 CHIRLEY VICENTE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 201/218, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 192/195.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000341-5 MARIA DAS DORES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 212/217, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 199/201, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006074-5 MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES) x FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 52/54, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 46/49.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007737-0 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x CHEFE DA SEMUR - COORDENADOR DO SFIT - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. . Sob pena de extinção do feito, à Impetrante para juntar aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e sentença, se já houver sido proferida, dos processos nº 2003.5101009762-3 e 2006.5101011385-0.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006987-8 REZENDE & GRIBEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV-CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação prestada pela União (PFN) à fl. 309, oficie-se à CEF para transformação em pagamento definitivo do saldo existente na conta 0625-635-30003599-2.\r\n\r\nNo mais, mantêm-se as segunda e terceira partes do despacho de fl. 308.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025435-2 LABORATORIO DE ESTUDOS DOS DISTURBIOS DO SONO LTDA (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA, HELENA LAGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-1 DERAT-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação prestada pela União (PFN) à fl. 289, oficie-se à CEF para transformação em pagamento definitivo do saldo existente na conta 0625-635-30003599-2.\r\n\r\nNo mais, mantêm-se as segunda e terceira partes do despacho de fl. 288.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007833-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABRICIO MOLINARI MELLO) x AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a manifestação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022409-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DANIELLE CLEMENTE MENEZES. . Mantenho a decisão de fl. 51, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nÀ União para promover o andamento do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Cite-se no endereço apontado à fl. 47.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006007-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS ANTONIO BARBOSA NOGUEIRA. . Chamo o feito à ordem e, nos termos do art. 652-A, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE BARROSO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 88- A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003335-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HILANA HAHN MEIRELLES E OUTROS. . À CEF para fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, nos termos do artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 98.0004766-2 HELIODORO CRISPIM DE AZEVEDO SCALERCIO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 87 - Haja vista a manifesta desistência da União Federal, quanto à execução da verba honorária; sem se importar, contudo, em renúncia ao crédito, tampouco a qualquer outra hipótese do art. 794, do CPC, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016512-9 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que, no Processo nº 97.0007807-8, apontado pelo Termo de Prevenção (fls. 54), a Autora pretendeu a incorporação do percentual de 28,86%, a partir de fevereiro de 1993, nos proventos que já percebia da União Federal (fls. 61/65), e, nesta Ação, requer a concessão da pensão especial de 2º Tenente, afasto a aventada prevenção.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais (fls. 48). Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.029292-4 PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 250/251 - Haja vista a declaração de necessidade do autor e a comprovação dos seus vencimentos mensais (fls. 254), defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo autor para cumprir a segunda parte do Despacho de fls. 239.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015883-2 ANDREZZA KARLA ALVES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para corrigir a omissão apontada e acrescentar à Decisão de fls. 77/81 a obrigação da Autora depositar judicialmente o valor integral das prestações em atraso, comprovando, nos autos, tal feito.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as Guias de fls. 237/241 e 246/250, esclareça a Autora se vem, regularmente, efetuando o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF, como determina a Decisão de fls. 77/81; devendo juntar aos autos a cópia dos referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para informar o valor total das prestações em atraso, para que a Autora possa dar cumprimento a esta Decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024286-0 JOAO OLIVEIRA NUNES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 88.0002631-1 ZAIRA CAMPOS ALOISIO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES, TERTULIANO FEITOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EMPRESA DO SISTEMA TELEBRAS TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv. MARY FAUSTINO PUGA). . Fls. 212 e 215 - INDEFIRO o pedido do autor de redistribuição dos presentes autos para uma das Varas Federais de Volta Redonda, onde tem domicílio, haja vista os termos do art. 575, II, do CPC, que estabelece que a execução fundada em título extrajudicial, como ocorre no presente caso, se processará perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, qual seja, nesta 30ª VF/RJ.\r\n\r\nFls. 218/219 - Após a parte Exeqüente fornecer as respectivas cópias, cite-se a União Federal para, nos termos do art. 730, do CPC, querendo, embargar a presente execução, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos ali esposados, bem como para se manifestar sobre os cálculos de fls. 221/252.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 22, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nCumpra a parte Autora corretamente o despacho de fls. 16, juntando aos autos cópia do Processo de Inventário, hábil a comprovar a sua habilitação naqueles autos, bem como o deferimento da representação do Espólio, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 356363"
                            ],
                            "356364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023735-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher para tanto, a diferença das custas judiciais. Ressalte-se que a parte Autora recolheu valor aquém do mínimo legal, conforme se verifica da certidão de fls. 56.\r\n\r\nOutrossim, forneça, no mesmo prazo acima, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 53/55, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 193 - Tendo em vista que este Juízo já deferiu, às fls. 191, o prazo de 30 dias, sem que os autores lograssem êxito em encontrar os herdeiros do Sr. Nelson Tinoco Carneiro, defiro o prazo improrrogável de 20 dias para o cumprimento do Despacho de fls 191, sob pena de extinção do feito, em relação ao mesmo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006100-9 SILAS DE ARAUJO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003687-1 DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em cumprimento ao Despacho de fls 28, o Autor emenda a Inicial e requer a Antecipação dos Efeitos da Tutela “... para que seja juridicamente anulada a Portaria nº 0097, de 24/02/77, do CGCFN, que o reformou no posto de 2º Sargento indevidamente para outra que reconheça a sua reforma com os proventos de 1º Tenente e mais o auxílio-invalidez (...), por ter sido julgado incapaz definitivamente e vem passando por privações e restrições relacionadas com a sua saúde, conforme comprova com documentos presentes nos autos.”\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, não será concedida a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nNo caso, não obstante os documentos acostados pelo autor, resta evidente a necessidade de maiores informações pela parte contrária a respeito dos fatos alegados na Inicial e nas emendas formuladas posteriormente, inclusive mediante produção de Prova Pericial.\r\n\r\nQuebra Ademais, a anulação da indigitada Portaria que reformou o Autor no Posto de 2º Sargento e o reconhecimento do seu direito à reforma com os proventos de 1º Tenente implica em provimento com perigo de irreversibilidade, o que demonstra a inviabilidade do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30 como emenda à Inicial.\r\n\r\nApós o Autor fornecer a cópia da referida emenda, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021863-4 JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para dar cumprimento à parte final do Despacho de fls. 21, juntando os extratos da conta fundiária da Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019057-4 ALCIR RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprimento do Despacho de fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019085-9 DARIO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora pessoalmente para cumprir o Despacho de fls. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, junte o Autor a cópia da Inicial e da Sentença do processo nº 98.0024023-3, para que se possa verificar eventual possibilidade de litispendência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021573-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte Autora, no mesmo prazo acima, as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022388-9 MARIA DO SOCORRO SERRAO REINIGER E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECAO DE CONTROLE E PAGAMENTO DO COLEGIO PEDRO II. . Forneçam os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 278, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024865-5 MARLANF DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x PRESIDENTE DO PROMINP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 . Posto isto, INDEFIRO A INICIAL por não demonstrar o Impetrante na sua pretensão o alegado direito líquido e certo amparável pela via mandamental, nos termos do art. 8°, da Leio n° 1.533/51. \r\n\r\nOutrossim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x NELI CUNHA MARINS E OUTRO (Adv. LAIR SCORALICK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel, sito à Rua More Netto de Moura, nº 190, casa 01, Campo Grande/RJ.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021461-0 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher, para tanto, a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, regularize a parte Autora, no mesmo prazo acima, a sua representação processual, haja vista o Estatuto Social dispor no art. 19, I, “d” que compete ao Diretor Presidente constituir procuradores, inclusive com a cláusula ad juditia e a procuração acostada às fls. 29 é outorgado pelo Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nNo mais, forneça a parte Autora, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 311/312, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me conclusos para apreciar o pedido Liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006283-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NEY MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . Fls. 155 - Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50, ao Espólio de Fernando dos Santos.\r\n\r\nIntime-se o Perito do Juízo, para se manifestar sobre o pedido dos autores de parcelamento dos seus honorários, às fls. 183.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021271-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA APARECIDA GOMES DE CASTRO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 06, destes autos, no valor em R$ 58.152,76 (cinqüenta e oito mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos), atualizados até 21/07/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011569-5 CATIA MEDEIROS BORGES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Republicação da segunda parte de fls. 92, para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n...intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, inclusive emendas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0027236-1 NIKE INTERNATIONAL LTD. (Adv. WALDEMAR ALVARO PINHEIRO, OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x REMO JANAUDIS E CIA/ LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer às fls. 317. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0006522-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x NAVEPAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.006709-5 PAULO ROBERTO AMARO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 93.0060551-8 ALBERTO JOSE ROCHA DA TRINDADE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à par te autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0001695-2 ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 92.0032324-3 ALBERTO JOSE ROCHA DA TRINDADE (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 356364"
                            ],
                            "356802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019980-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INCOSERVICE MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, JORGE BAPTISTA). . Republicação do despacho de fls. 100, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial contábil nesta fase processual, uma vez que a mesma poderá ser efetuada na fase de liquidação de Sentença, se julgado procedente o pedido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 356802"
                            ],
                            "357372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026696-7 ADELAIDE SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DA PAGADORIA DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer quem deve figurar no pólo passivo do presente writ, indicando corretamente a autoridade responsável para corrigir o ato impugnado.\r\n\r\nOutrossim, forneça a Impetrante, no mesmo prazo acima, sua Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 357372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . (…)\r\n\r\nIII - Fls. 483/484: Atente o sr. causídico que os requisitórios em questão foram enviados em conformidade com a nova Resolução 559 do CJF, de junho de 2007.\r\n\r\nIV - Fls. 411: Ao contador judicial para aferir se os cálculos de fls. 395/ss foram elaborados corretamente para o autor HOSTILIO LOPES JUND, tendo em vista as alegações de fls. 411.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos interessados, por dez dias, iniciando-se pelo mencionado autor.\r\n\r\n2 - 88.0019660-8 HELIO CAETANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2007 FOLHA 133/134 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de CONCEIÇÃO CALDAS DE OLIVEIRA (sucessora de JOSÉ PROPHETA DE OLIVEIRA) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista o reiterado pedido de fls. 527, ao INSS para esclarecer sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Retornem os presentes autos ao contador judicial para ratear entre os quatro sucessores da autora IRENE MARTINS SOARES, elencados no comando de fls. 522/523, o valor aferido na conta de fls. 532/ss.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte interessada para promover a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 89.0004331-5 BRAULIO MENEZES SALES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 378: Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do procurador. Desta forma, compareça o sr. patrono à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0004342-0 EDEZIO MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 129 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJAYME PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nLUIZ ÁLVARO DE SOUZA\r\n\r\nPAULO DUARTE\r\n\r\nSOPHIA FIORETTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. Dê-se vista ao INSS para atender às solicitações da parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à própria parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 89.0039044-9 JOSE BELFORT MURICY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0009273-1 SUELY MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 96.0001923-1 MARISE PAES BESSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0009022-0 ALCINA DE FATIMA MIRANDA TAVIEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 130/131 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária em que a parte autora pleiteou a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença, tendo sido proferida a sentença de fls.50/52, integrada às fls.60/61 e o acórdão de fl.88.\r\n\r\nIniciada a execução (fls.128/131), o INSS opôs embargos, afirmando expressamente concordar com a nova RMI revisada do auxílio-doença de $ 38.078,64. Foram elaborados cálculos pela Contadoria Judicial (fls.76/91 dos embargos), com os quais concordaram as partes (fls.96 e 98 dos embargos), pelo que foram parcialmente providos os embargos (fl.100 dos embargos).\r\n\r\nNos presentes autos, foi expedido precatório (fls.145 e 150) e o INSS informou ter revisado o benefício da autora (fls.167/168).\r\n\r\nA parte autora alega que o INSS não deu cumprimento à obrigação de fazer (fls.173, 181 e 189).\r\n\r\nA Contadoria prestou informação à fl.183.\r\n\r\nBrevemente relatado o essencial, passo a decidir.\r\n\r\nComo se infere dos documentos juntados às fls.192/194, a parte autora foi titular de benefício de auxílio-doença no período de 06/07/1988 a 30/11/1992, data em que tal benefício foi transformado em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNote-se que a RMI da aposentadoria foi logicamente calculada com base no auxílio-doença então recebido pela autora, razão pela qual, determinada judicialmente a revisão do RMI do auxílio-doença, a RMI da aposentadoria também sofrerá alteração.\r\n\r\nA revisão da RMI do auxílio-doença, a esta altura, é impossível, eis que o benefício encontra-se cessado. Lógico que o benefício a ser revisado, agora, é a aposentadoria. E o INSS já cumpriu tal obrigação, como se infere à fl.168 e 194. A RMI da aposentadoria, que era de $ 861.052,61, passou a ser de $ 1.462.944,23.\r\n\r\nRessalte-se que não há qualquer determinação nos presentes autos a respeito de equivalência do valor do benefício em número de salários mínimos.\r\n\r\nAssim, tendo o INSS comprovado eficazmente o seu cumprimento, nos termos do art. 635 do CPC, dou por cumprida a obrigação de fazer e julgo extinto o processo de execução de tal obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Verifico, outrossim, que os cálculos que deram início à execução apuraram diferenças somente até 10/2002, e que o INSS só promoveu a revisão do benefício em 09/2006.\r\n\r\nAssim, restam impagas as diferenças devidas no período de 11/2002 a 08/2006.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha referente ao período de 11/2002 a 08/2006, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 97.0000485-6 JORGE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LYGIA MARIA AVENA). . (...) às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n10 - 97.0106953-6 EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Considerando as idas e vindas dos autos do Setor de Contadoria desta Justiça Federal sem êxito para os fins determinados no despacho de fl. 229, proferido em fevereiro de 2005;\r\n\r\nConsiderando que ambas as partes afirmam que os elementos necessários para confecção de cálculos constam dos autos;\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 98.0009752-0 NEIDE SILVERIO MATIAS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 119/124 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.526363-2 FELIX ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Recebo a apelação da autarquia-ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se, ainda, sobre o impedimento legal ao cumprimento da tutela antecipada argüido pelo INSS, devendo optar por uma das duas aposentadorias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535575-4 ANTONIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 125 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo Autor Antonio da Silva Moreira e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC em relação a este.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFl. 168 - Indefiro o requerido relativamente ao Autor João Alves Moreira, tendo em vista os argumentos expostos no despacho de fls. 154/155, item 1.\r\n\r\nCumpra-se o item 2, letras “b” e “c” do referido despacho, encaminhando os autos ao contador.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518982-2 MARIA VIRGINIA CHAVES MENDES (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534616-2 MAGALY CAMPANELLA DE SIQUEIRA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507200-5 JUDITE FARIA SCHEFER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios, uma vez que o momento oportuno é o da prolação da sentença (artigos 740, parágrafo único, parte final e 795 do CPC), na forma do art. 20, caput, do CPC.\r\n\r\nII - Forte no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre os cálculos das diferenças elaborados pela parte autora às fls. 161/165.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512254-9 MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JORGE BONFADINI PAULO, ALAN CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519880-3 MANOEL FRANCISCO SOARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530406-1 LUCIA MARIA CARMO DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO). . I - Renumerem-se os autos a partir da folha seguinte à de número 99.\r\n\r\nII - Fls. 119/120: Diga a autora, em dez dias, por quanto tempo morou em Minas Gerais, devendo, na mesma oportunidade, produzir provas de que dependia economicamente do de cujus, esclarecer se mantém ou manteve relação de união estável e se tem outros filhos além daqueles que teve em comum com o falecido segurado.\r\n\r\nIII - Com a resposta, dê-se vista dos autos aos réus pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo inss.\r\n\r\nIV - Por fim, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537363-0 JOSE ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800742-2 RENE DE PAULA COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 42/118, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805047-9 ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas à parte autora pelo mesmo prazo e, decorrido, em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis, retornando em seguida conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805163-0 LEONE ALVES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ MARFIZA PIMENTEL MACEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao INSS, razão pela qual torno insubsistente o despacho de fl. 50, primeiro parágrafo.\r\n\r\nCientes as partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805202-6 EDIVALDO DE JESUS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, não apresentou a respectiva resposta, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora sobre as fls. 163/187.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805353-5 SELMA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805583-0 WALTER DE CASTRO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805996-3 SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 67.917,60 (sessenta e sete mil novecentos e dezessete reais e sessenta centavos), conforme fls. 116/117.\r\n\r\nApós, à parte Autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar o original da procuração de fls. 27 e uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808351-5 ROBERWAL PAFUME (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808383-7 LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810281-9 ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037933-7 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 24.859,92 (vinte e quatro mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), conforme fls. 73.\r\n\r\nApós, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, apresentar cópia legível da fls. 02; da petição inicial completa, para que sirva de contrafé; e o original da procuração de fls. 07.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.500901-3 BOA SORTE AGROPECUARIA COM/ IMP/ EXP/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIO RAMOS, MARTA RAMOS DE LUNA, NILO TORRES RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. WALDIR F. JOHANN, LANIR ORLANDO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo. ( trinta dias)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516176-2 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . (...)às partes sucessivamente (empresa autora, empresa ré e INPI), por cinco dias, devendo ainda, as partes, na mesma oportunidade, dizer se permanece o interesse na realização da perícia anteriormente designada, de forma integral ou parcial, e se concordam com a proposta de honorários de fl.1268.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500256-1 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, GRAZIELA FERREIRA SOARES) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nNo presente caso, diante da desistência dos quesitos relacionados às fls. 604/605, fixo os honorários em R$ 8.000,00.\r\n\r\nComprovado o depósito pela parte autora, no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506437-5 ANTONIO ESTEVAO MICELLI (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810310-1 ROBERTO AFONSO DA SILVA (Adv. DEMOCRITO BISPO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 125/126 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial e comprovado pelo documento de flS. 30, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810461-0 MARIA GIZEUMA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 132 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nAfirma a Justificante que o INSS pediu revisão do acórdão em que foi negado provimento em recurso interposto pelo INSS, na 5ª CAJ - Quinta Câmara de Julgamento.\r\n\r\nNo entanto, como se percebe da documentação juntada às fls.41/44, já foi concluído o julgamento administrativo, tendo sido reconhecida a união estável da Justificante com Antonio Eguinaldo do Nascimento. \r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO POSITIVO, reconhecendo a sua qualidade de companheira e o direito à pensão pretendida. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 93.0010293-1 EDUARDO DIAS PINHEIRO MEDEIROS (Adv. MAXIMINO VALENTE FRADE, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n40 - 96.0019831-4 HELCIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOAO EUDES MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.512067-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES, CLAUDIA QUINTANILHA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 115/116 . Isto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 29/30, que apontam como devido o valor total de R$ 247,21, apurado em 20/06/2001, já acrescidos dos ônus sucumbenciais, sendo R$ 224,73 referentes ao segurado MANOEL ALVES DA SILVA e R$ 22,47 referentes a honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.503260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . I- Considerando que a Contadoria Judicial informou à fl.68 destes embargos à execução que os valores pagos atualmente pelo INSS NÃO conferem com os valores obtidos ao reajustar-se a RMI constante na carta de concessão de fl.09 dos autos principais;\r\n\r\nTendo em vista que a parte embargada NÃO forneceu a Relação de Salários de Contribuição preenchida, assinada e carimbada pelo seu ex-empregador, apesar de regularmente intimada às fls.88 e 90, o que permitiria o preciso cálculo da RMI revista;\r\n\r\nRessaltando-se que o próprio INSS afirmou às fls.04 e 06 que já efetuara a revisão da RMI do embargado, mas NÃO esclareceu qual o valor da RMI revista que deu origem aos pagamentos do benefício (Mensalidade Reajustada-MR), conforme petição de fls.93/95;\r\n\r\nE observando-se que a autarquia federal asseverou às fls.85/87 que a RMI apurada à fl.70 é incorreta, pois utilizara critérios equivocados, mas NÃO discordou dos critérios usados na elaboração da RMI revista de fl.72;\r\n\r\nEsclareçam as partes se concordam com a RMI revista de Cr$ 1.931,40 apurada pela Contadoria Judicial à fl.72, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela embargada.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.505851-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 127 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.99/105, discordaram as partes. O INSS, ao argumento de que foi calculado o abono de 06/1989 pelo salário mínimo de $ 120,00. A parte embargada, ao argumento de que os valores apurados em certos meses não correspondem com os efetivamente recebidos.\r\n\r\nAs irresignações das partes, entretanto, não merecem prosperar. \r\n\r\nA do INSS, eis que, com a implantação do \"cruzado novo\" em fevereiro de 1989, o salário mínimo, antes no valor de Cz$ 31.866,00, passou a ser de NCz$ 36,74, vindo a ser elevado para NCz$ 46,80 em maio do mesmo ano. Em 3 de junho de 1989 foi editada a Lei nº 7.789, a qual majorou o salário mínimo para NCz$ 120,00, retroativamente, a contar do primeiro dia daquele mês. Expressamente autorizada sua aplicação aos benefícios de prestação continuada pagos pela Previdência Social, na dicção do artigo 3º daquela lei, há que ser considerado o novo valor do salário mínimo já no mês de junho de 1989, qual seja, NCz$ 120,00.\r\n\r\nA da parte embargada, ante os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial à fl.113, que confirmam a correção dos cálculos elaborados.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 99/105.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa para posterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506566-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 114 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.46/62, concordou expressamente o INSS (fl.65v) e discordou a parte embargada (fl.64).\r\n\r\nInstada a esclarecimentos (fl.66), a Contadoria prestou informação à fl.67, sobre o que falaram as partes (fls.70 e 72).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nCom efeito, o título judicial exeqüendo limitou a equivalência salarial até dezembro de 1991, período em que a autarquia manteve tal critério a todos os segurados, sendo ínfima a parcela devida apurada.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.46/62. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506896-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DEBORA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 117/118 . Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 103/118. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528603-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 112/113 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.22/32, não se opôs o INSS (fl.41v) e discordou a parte embargada (fls.35/40).\r\n\r\nVerifica-se que a decisão exeqüenda condenou o INSS nos termos da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que somente vigorou até o sétimo mês após a promulgação da Carta Magna de 1988, em conformidade com o exposto na Súmula 17 do e. TRF da 2a Região, bem como não determinou a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nOcorre que a DIB da segurada é anterior ao advento da Lei 6.708/79 (fl. 67 dos autos principais), e a integralidade do primeiro reajuste somente teve aplicabilidade durante o período abrangido por tal norma. \r\n\r\nQuanto à distorção causada pelo reajustamento por faixas, esta já foi integralmente revista pelo réu, em obediência aos preceitos da Lei nº 7.604/87, que determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, e não na errônea interpretação do órgão, alcançando essa atualização o período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que foi efetivamente cumprido e pago a todos os beneficiários.\r\n\r\nAssim, assiste integral razão ao INSS, inexistindo parcelas devidas à parte embargada.\r\n\r\nCumpre registrar, ainda, ser descabida a impugnação da embargada, eis que se no período de julho a outubro de 1985 recebeu valores a maior daqueles apresentados nos cálculos do INSS e do contador judicial, como devidos, o saldo seria então negativo, incorrendo em valores devidos pela segurada.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 88.0025679-1 AMERICO FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, EGBERTO MIRANDA SILVA) x CARMEM FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002363/2007 FOLHA 135/136 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de RAIMUNDA CASTOR DE MESQUITA (sucessora de ARNAUD EVARISTO DE MESQUITA) e IDALINA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (sucessora de JOSÉ RIGUES BATISTA DA SILVA) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (RAIMUNDA CASTOR DE MESQUITA, sucessora de ARNAUD EVARISTO DE MESQUITA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Equivocada a impugnação de fls. 384, uma vez que o cadastro de fls. 381 foi realizado com base no cálculo de fls. 185 que, por sua vez, foi elaborado em consonância com o decisum proferido nos Embargos nº 98/44505-6, conforme cópia de fls. 176/179.\r\n\r\nDesta forma, venham-me para posterior envio on line ao TRF (DIPRE).\r\n\r\n48 - 89.0005099-0 ADEMIR GONCALVES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n49 - 95.0014147-7 MARIA LUCIA PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 127/128 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAo que se depreende dos autos, há evidente erro material no dispositivo da sentença proferida nos embargos à execução n. 2001.5101539010-1 às fls. 17/19, daí porque impõe-se que seja corrigida, não havendo que se falar em preclusão, conforme seguinte orientação jurisprudencial:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em sede de liquidação de sentença, embora homologados os cálculos por decisão com trânsito em julgado, é admissível a retificação da conta se constatada a ocorrência de erro material, sem que de tal providência resulte ofensa a coisa julgada.\r\n\r\n- Inteligência do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\n- Precedentes deste Tribunal (REsp 53.223/SP e REsp 7.476/SP).\r\n\r\n- Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, REsp 67.013/SP, por maioria, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 08/09/1997, p.42610)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESRESPEITO.\r\n\r\n- Em sede de liquidação de sentença, somente é cabível a retificação da conta se constata a ocorrência de erro material ou desrespeito ao comando expresso na sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n- Precedentes deste Tribunal e do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n- Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, REsp 159.592/RN, unânime, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 17/08/1998, p.00100)\r\n\r\nRealmente, na espécie, verifica-se a existência do erro material apontado pelo INSS à fl. 281, ratificada pelas informações prestadas pela Contadoria Judicial à fl. 297, estando, portanto, esclarecida a questão, restando corretamente cumprida a obrigação de fazer, com a fixação da RMI da autora em R$ 115,25 (fl. 192). Do contrário, estar-se-ia a prevalecer uma RMI dissociada da coisa julgada material consubstanciada na sentença de cognição.\r\n\r\nDo exposto, ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 95.0018637-3 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 412, uma vez que a vista dos cálculos elaborados a fls. 410/411 e 414/429 deveria ter sido concedida apenas aos credores, eis que ainda não efetuada a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, a discussão sobre os cálculos, neste momento, é inoportuna, sendo certo que, se necessária, será realizada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nPortanto, uma vez que a parte autora concordou, a fls.438, com a feitura dos mencionados de fls. 410/411 e 414/429, em relação aos autores remanescentes ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (sucessora de PAULO DE PAIVA FORTES), GILBERTO DE SOUZA FILHO e MARINA DA CONCEIÇÃO PINTO PAIM, concedo prazo de dez dias para que os mesmos requeiram expressamente a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 96.0014948-8 MANOEL PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Indefiro o requerimento autoral de fls. 150. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em junho de 1998, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nII - Discordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 99.0027689-2 CLAUDIO FERREIRA BOTELHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, KARIN BASILIO KHALILI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tomo por corretos os cálculos judiciais de fls. 231, uma vez que elaborados de acordo com a sentença meritória e legislação vigente.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.013067-3 ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL (Adv. VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537547-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 61 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS, em igual prazo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808767-3 TEREZINHA DE JESUS BORRALHO (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808927-0 LUIZ CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810169-4 PRISCILLA CALIXTO DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ NEIDE CALIXTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810189-0 ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA, MONICA MACEDO SANTOS, CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS, RICARDO BREGA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035587-4 PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa para R$ 23.124,15 (vinte e três mil cento e vinte e quatro reais e quinze centavos), conforme fls. 72.\r\n\r\nApós, ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o original da procuração de fls. 05 e uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065087-2 JAIR MODESTO DE ANDRADE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa para R$ 28.587,78 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme fls. 55.\r\n\r\nApós, ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o original da procuração de fls. 16 e uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067939-4 MARIA DE SOUZA CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o 2º parágrafo do despacho de fl.31.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080218-0 DALVA LUCIA DELFINO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 24.323,64 (vinte e quatro mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme fls. 40.\r\n\r\nApós, à Autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar o original da procuração de fls. 05 e cópia da petição inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2001.51.01.526529-0 WIDIA GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WIDIAFER COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803308-1 HASBRO INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga em provas à empresa-ré BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2001.51.01.514869-7 ANTONIO DE ABREU MACEDO (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.516647-4 PALMIRA MACHADO MANHÃES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - SUPERINTENDÊNCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0006349-5 ESMERALDINO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Tendo em vista as cópias acostadas às fls. 98/112 e o teor do despacho de fl. 114, esclareça a parte autora, fornecendo, ainda, cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado do processo n. 98.0033839-0, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805779-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLOS JOSE ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 356371"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511576-8 SANDRA LUCIA DA FONSECA CABRAL (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 141/142. Em razão da devolução do ofício 380/2007, forneça a autora, em 10 (dez) dias, o endereço atualizado da empresa em questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514519-2 WALDEMAR PASKO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.531318-0 JOAO LOPES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.514829-0 LEA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.530412-2 IRINEU VERISSIMO SODRE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.521250-5 VANNIR DIAS COELHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523979-1 MARIA REGINA FERREIRA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não localização das testemunhas, conforme certidão de fls. 91V, manifeste-se a autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.526782-8 EVERALDO UCHELO GAMA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 231/242 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para declarar que o período laborado na Transbrasil S/A Linhas Aéreas (01/09/86 a 04/03/97 - fls. 13) deve ser considerado especial, ou seja, passível de conversão e acréscimo ao tempo de trabalho comum.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.528913-7 PEDRO AURELIO DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532856-8 CREMILDA ALVES JOTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534264-4 VIRGINIA COUTINHO PINTO DE CARVALHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118. Defiro.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do depósito referente à reserva de honorários (fls. 116). \r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a conversão da referida importância em depósito judicial.\r\n\r\nA seguir, expeça-se o alvará em nome do Dr. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU - OAB/RJ 131.679.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534330-2 MITSI PINTO RIBEIRO ANGELO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535412-9 MARIA TERESA CAROPRESE (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.538427-4 LUZIA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.104v. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540737-7 ARLINDO FERNANDES DINIS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540748-1 LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513646-5 ARTHUR JOSE VELOSO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520766-6 WALTER FERNANDES DA SILVA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.525102-3 LUZIA RIBEIRO PEREIRA PINTO (Adv. MARIZA MOREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125. Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528667-0 ADAO DOS REIS MAURICIO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.072200-6 FRANCISCO DE ANDRADE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 49/51 - Diga o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500160-6 CAMILO HOSKEN FILHO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 463/466 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 364.881,05, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507026-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507336-8 WALFREDO TRENTINO (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.94. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516616-4 LEALDINO TEIXEIRA TORRES (Adv. MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 457/462 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524169-1 MARILENE RABELO COTTA PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos necessários.\r\n\r\nA uma, porque a ação foi ajuizada em 03/11/2005, mais de um ano após a suspensão, o que desnatura o perigo de dano.\r\n\r\nA duas, porque há uma flagrante incongruência entre a data de nascimento da autora (12/09/47) e o tempo de serviço na DIB (06/03/89), que seria de 32 anos, 7 meses, 2 dias, ou seja, a autora, aos 41 anos de idade teria trabalhado mais de 32 anos, o que implicaria ter começado sua vida laboral aos 9 anos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524924-0 AUGUSTO MARTINS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527625-5 ANTONIO REGES DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500471-5 ALOISIO SAMPAIO GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500743-1 ROBERTO GRATIDIANO DORILEO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501651-1 COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511820-4 FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518103-0 DARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar a peça de fls. 34/38 por ser inoportuna.\r\n\r\nSubam os autos ao E/TRF, face ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518799-8 RENATA LEE FERREIRA DE CASTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537014-8 WALDECI FARIAS DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537807-0 MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800313-1 FERNANDO LUIS ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não há como se deferir a tutela antecipada, por ora, eis que ausente qualquer documento referente aos vínculos questionados pelo INSS às fls. 28.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a suspensão do benefício em 01/07/07, intime-se a Autarquia, com urgência, para que traga aos autos o processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803286-6 LUIZ CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803366-4 JOSE AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803551-0 MARCELO SAMPAIO PORTELLA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805070-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805280-4 SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808061-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808388-6 ERALDO GOMES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.18. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.017217-2 GILBERTO PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Atenda a parte autora, em 05 (cinco) dias, à determinação de fls. 78, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808780-6 INTERPAC COML/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x WILSON JORGE DA COSTA REGO E OUTRO. . Tendo em vista a enorme semelhança entre a “caixa transparente flexível (com fechamento em zíper) objeto do DI 6500136-2, depositado pelo réu junto ao INPI em 24/01/05 (fls. 27/39) e a “caixa em PVC flexível” que vem sendo fornecida pela autora à Casa da Moeda, elaborada conforme especificações desta última, contidas no lay-out de fls. 80, datado de 2003 (portanto, anterior ao depósito do DI), parece-me plausível, por ora, a verossimilhança das alegações no sentido de que tal objeto já estaria inserido no estado da técnica desde então, o que impossibilitaria o registro do aludido DI.\r\n\r\nA seu turno, o perigo de dano consubstancia-se na notificação feita pela ré à autora (fls. 97/101), ameaçando-a de sanções cíveis e penais.\r\n\r\nIsto posto, concedo por ora a liminar para determinar que o INPI suspenda o registro DI 6500136-2, apenas EM RELAÇÃO À AUTORA, de modo que esta possa continuar fornecendo o produto à Casa da Moeda, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para cumprimento da liminar.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507202-9 COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito até a prolação da sentença nos autos principais ( AO 2006.51.01.501651-1), em apenso, quando será este também apreciado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810305-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANTONIO CONCEICAO BATISTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 353425"
                            ],
                            "353426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.534448-3 DULCINEA COUTINHO LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.162/163. Diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535359-9 DIRCE ROSA MEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo máximo de 20 dias, cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.5151008285-2, a fim de verificar litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008167-0 LAIZ PACHECO VASCONCELLOS JATOBA (Adv. MARIZA F. BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.518820-9 EULER FERNANDES GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520666-2 MANUEL DE PINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.039679-6 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENDONCA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls.123/126. Diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519095-6 HELIO PEREIRA BRANDAO (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/47. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.522973-3 RONALDO ARLDT SAMPAIO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45- indefiro, por ora, o depoimento da parte ré , bem a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental' quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.527109-9 MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51/57. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129089-1 MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014387-7 ERNANI GARCIA CORTES MARINHO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504900-0 JACIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 243/246 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pensão, para condenar o INSS a implantar a pensão por morte a que a autora faz jus, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 11/11/2005. Os atrasados serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511582-3 ELVIRA DE SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511583-5 ALZIRA DE FREITAS TUXI LOPES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511822-8 ILDA MARQUES DA COSTA SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.41. O pedido será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518041-4 ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, MARCELO A C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 247/250 . Isto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora (NB 107347003-0), recalculando-se sua RMI de acordo com o tempo de serviço aqui reconhecido, devendo ser pagos os atrasados desde a data da indevida suspensão do mesmo, subtraindo-se as parcelas pagas por força da antecipação de tutela anteriormente deferida, facultando-se à autarquia, ainda, a compensação de valores porventura pagos a maior.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518666-0 CELIA GONCALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apresente o patrono da causa o instrumento procuratório da segunda ré, KARINA GONÇALVES WELTRI, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518713-5 LAERTE AYRES DE MIRANDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52/58. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524525-1 AILTON MOURA CRUZ (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537019-7 HERALDO FONSECA DE CARVALHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537535-3 ROSANGELA PINHEIRO RAMOS (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.539733-6 EDITH CARLOS DE JESUS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800240-0 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800669-7 HERALDO JOSE FERREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800927-3 VANIA DE JESUS RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800943-1 VLADIMIR BALBINO DE ALMEIDA REP/ P/ MARLENE BALBINO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38/47. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800969-8 VALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803054-7 EMILIA CORREIA VIEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803073-0 JORGE DOMINGOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803170-9 ILKA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803297-0 MARIA DAS GRACAS ALVES BEZERRA REP/ P/ MARILENE ALVES BEZERRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803382-2 CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecolha o autor as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803572-7 SEBASTIAO JOSE MARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803867-4 OTAVIO PAIVA DIAS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805054-6 ELIANE DE ALMEIDA MIRANDA REP/ P/ CARLA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805313-4 AILTON MEDEIROS DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805351-1 PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805359-6 BENITO PAPI (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805550-7 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805563-5 IVAN SEBASTIAO BARRETO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805603-2 MARIA EUGENIA FERNANDES SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805620-2 CELIA NOGUEIRA TAVARES (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805634-2 SEBASTIANA GOMES DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805790-5 CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805814-4 FRANK VIEIRA PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808205-5 ROBERT EHRBAR (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530999-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 353426"
                            ],
                            "353427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017302-0 THEODOMIRO AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de:\r\n\r\n- ALZIRA RIBEIRO AREAS, viúva do falecido WALDEMAR AREAS (fls. 453/460).\r\n\r\nNACY SANTOS, viúva do falecido VALENTIM MARTINS RIBEIRO (fls. 444/451).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor VALENTIM BISPO DOS SANTOS foi cadastrado duplamente, enquanto que o autor VALENTIM MARTINS RIBEIRO deixou de ser cadastrado. \r\n\r\nÀs fls. 441, consta a certidão de óbito do autor VALENTIM BISPO DOS SANTOS e, às fls. 462, constata-se que seus herdeiros foram regularmente habilitados e, posteriormente, cadastrados (fls. 643v). No entanto, seu nome ainda consta no rol dos autores em virtude do duplo cadastramento.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDCP para:\r\n\r\nconstar ALZIRA RIBEIRO AREAS, em substituição a WALDEMAR AREAS.\r\n\r\nconstar NACY SANTOS, como sucessora de VALENTIM MARTINS RIBEIRO, observando-se que o referido autor não foi cadastrado, embora relacionado na petição inicial.\r\n\r\n- excluir o autor VALENTIM BISPO DOS SANTOS, uma vez que seus sucessores já foram cadastrados .\r\n\r\nA seguir, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 470/475, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor WALDO LEMOS DA FONSECA HORA.\r\n\r\n2 - 88.0024077-1 DOLORES DA CONCEICAO MARQUI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 89.0027594-1 JAIR MORENO SALLES (Adv. FUAD DAIXUM, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0003950-9 ALAYDE NOYA BRANDAO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Apresente o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, os respectivos instrumentos procuratórios dos habilitandos, indispensáveis à homologação das habilitações requeridas.\r\n\r\n5 - 90.0046968-6 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 91.0108176-4 MARIA AMELIA BATISTA DE MELO E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 93.0019365-1 MARIA DULCE DE MORAES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 93.0028921-7 EDUARDO NATALICIO DA SILVA (Adv. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 94.0025721-0 MARIA MADALENA LOPES DA SILVA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ELIETE MACHADO TEIXEIRA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 94.0043245-3 ERHARD ERDMANN REINHOLD WALTER (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 97.0008503-1 NILDA ALVES TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES, FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 97.0014958-7 ADILSON RODRIGUES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 97.0072457-3 SERGIO ANTONIO TORRES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0001057-2 JOSE ALBERTO MIGUEL DA COSTA (Adv. JAGMAR MIGUEL DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 98.0008942-0 MARIA FERREIRA GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0026534-1 JOAO SARAIVA FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 99.0005593-4 MARIO LUCIO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0074958-8 ANGELA MARIA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 268. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto a procuração.\r\n\r\nDeverá a requerente apresentar cópias das peças a serem desentranhadas para que substituam nos autos as peças originais.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.510821-0 GEORGE LUIS DIAS MENDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.531375-8 BRUNO OLIVEIRA DA COSTA REP/ P/ ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x SERGIO LUIZ CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC, para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar ao autor o benefício de pensão por morte desde 09/04/1996.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/91, de acordo com os índices utilizados para atualização dos precatórios judiciais.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 1% ao mês até o advento do Novo Código Civil, e, após, na forma desse diploma legal.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 90.0014893-6 GERALDO ALBERNAZ (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE, SERGIO CORTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 93), DEFIRO A HABILITAÇÃO de GEOVANINA MARIA ANDRADE ALBERNAZ no presente feito, conforme requerido às fls. 79/85.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar GEOVANINA MARIA ANDRADE ALBERNAZ, em substituição a GERALDO ALBERNAZ.\r\n\r\nA seguir, expeça-se o alvará após ciência da habilitada.\r\n\r\n22 - 91.0008033-0 JOAO FELIX DE BRITO NETO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, JORGE ARTHUR DE S. COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 122.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 24/25, aplicando-se os juros legais.\r\n\r\nApós, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 353427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "357287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000043-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2007.51.01806677-3, execução nº 4010, movido contra LIN XUEXIANG, chinesa, nascida em 10/04/1969, filha de Lin Yuanguan e Gao Yitang, RG nº N/C, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenada pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento da ré e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI.\r\n\r\nId: 357287"
                            ],
                            "357288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000044-6/2007 - CPMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.532477-1, Execução nº 3917, movido contra JOAQUIM PERES SILVA, português, nascido em 18-12-1940, filho de Eduardo Afonso da Silva e Beatriz Peres da Silva, passaporte português nº R010495 e identidade de estrangeiro nº RNE Y009998/B. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 357288"
                            ],
                            "357290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000045-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2007.51.01.806679-7, Execução nº 4008, movido contra WU YOUXING, Chinês, nascido em 09-10-1966, filho de Wu Guabao e Lice Yiying. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 357290"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "357663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532312-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES. . *01360001300002672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000026-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOPES, Carteira de Identidade nº. 06718156-0, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 14.09.1964, filho de José Torres Lopes e Edna de Souza Lopes, no processo 2006.51.01.532312-2, como incurso nas penas do artigo 299, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:30 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, LETICIA REITZ, Analista Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802927-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODRIGO MILHEME. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000027-1/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: RODRIGO MILHEME , Carteira de Identidade nº 09.436.959-2 - IFP/RJ, nascido em 21/09/1974, filho de Waldir Milheme e Regina Maria da Fonseca Cardoso, no processo 2007.51.01.802927-2 , como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 3° do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, bloco B, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 357663"
                            ],
                            "357664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513735-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE RENATO ANDRADE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . *01360001300003032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000030-3/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou JOSÉ RENATO ANDRADE FRANCISCO, Carteira de Identidade nº. 08.786.609-1, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 29/08/1971, filho de Renato Francisco e Leci Andrade Francisco, no processo 2003.51.01.513735-0, como incurso nas penas do artigo 183, da Lei n° 9.472/97. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, TécnicoJudiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490282-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x HELIO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOAQUIM MOREIRA DA SILVA) x NELSON MARQUES PEREIRA (Adv. PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES). . *01360001300002862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000028-6/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou NÉLSON MARQUES PEREIRA, Carteira de Identidade nº. 02042592-2, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 06.03.1947, filho de Nélson Francisco Pereira e Zilda Marques Bertone, no processo 2005.51.01.490282-1, como incurso nas penas do artigo 334 do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, BERNARDO DE OLIVEIRA FARIAS, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x VALERIO OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, WILSON HONORATO DE BARROS) x COSME DA CRUZ PASSOS. . *01360001300002902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000029-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou JOSÉ NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA, Carteira de Identidade nº. 07.994.355-11, expedida pelo IIPM/BA, nascido em 24 de fevereiro de 1974, filho de Justino Amâncio de Santana e Josefa de Jesus Oliveira, no processo 2006.51.01.503380-6, como incurso nas penas dos artigos 288 do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP) com art. 1º da Lei nº. 2.252/54 e art. 289, par. 1º, este na forma dos arts. 71 e 29 e do art. 308, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, BERNARDO DE OLIVEIRA FARIAS, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nId: 357664"
                            ],
                            "357665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OCIREMA MARQUES MACHADO (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA). . Designo Sumário de Defesa para o dia 21/11/2007 às 14:30horas. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado e por publicação a defesa.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, mediante remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0048568-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDREA MAURO D ECA, JOSEPH GEORGES SLEIMAN) x SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Publique-se para ciência do Dr. SUEROZ ANTÔNIO FONTE BOA de que os presentes autos encontram-se em cartório.\r\n\r\nE, ainda, para ciência de que de acordo com a Portaria POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo, os processos desarquivados e não reclamados após 30 (trinta) dias, retornarão ao Arquivo Geral independentemente de manifestação judicial, sendo vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo por motivo justificado pelo interessado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 357665"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "357401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv. MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES) x JULIO SILVA FILHO (Adv. EDSON PEREIRA FRANCEZ) x MARIO LUIS FERREIRA BUENO DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN) x SERGIO SILVA CARVALHO (Adv. CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA, EDMILSON ALVES PEREIRA) x WILSON ALVES PEQUENO. . Vistos em despacho. Redesigno para o dia 16/10/2007, às 15h.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 357401"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "357612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES). . Fls. 291: indefiro, adotado como razão de decidir a promoção retro.\r\n\r\nÀ defesa em alegações finais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndique a defesa de LUCIANO ANDRADE, no prazo de 48 h, de forma precisa e fundamentada, os diálogos cujas transcrições pretende ver refeitas.\r\n\r\nDesigno o dia 27/2/2008 às 13h30min, para inquirição das testemunhas NELSON DE ALMEIDA, ELMO JOSÉ DOS SANTOS, HÉLIO COSTA DA MOTTA, JORGE PERLINGEIRO (arroladas por Ailton Guimarães Jorge), JORGE LUIZ SANTOS, LUÍS EDUARDO DAVID CHEDID (arroladas por Antônio Petrus Kalil), SÍLVIO RICARDO FIRMO MENEZES, CARLOS MOTTA MARTINS COSTA, CARLOS ALBERTO AMORIM ABRANTES (arroladas por Júlio Guimarães), CLÁUDIO MAURÍCIO DE ALMEIDA PIRES, HAROLDO MENEZES LOPES, PAULO ROBERTO DUTRA THEBALDI (arroladas por Marcelo Calil Petrus), o dia 28/2/2008, às 13h30min, para inquirição de CLÁUDIO EBERIENOS ANTOUM, LUIZ LEON, LYSANDRE PARRINI ABDALLA FIGUEIRA MENDES (arroladas por Marcelo Calil Petrus), JOÃO MANOEL FERNANDES, PEDRO PAULO DOS SANTOS AGUIAR, WANDERLEY DE LIMA OSÓRIO, RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ HOMERO DA SILVA, HUMBERTO MARTINS TEIXEIRA, NARCISO DO NASCIMENTO (arroladas por Nagib Suaid e João de Farias), LUIZ FELIPE FONTE DE MENDONÇA, MÁRIO ANTÔNIO MANOEL DIAS NETO (arroladas por Laurentino) e o dia 29/2/2008, às 13h30min, para inquirição de JOSÉ FERNANDES COSTA, CARLOS MORAIS LOPES, PEDRO ALVES PINHEIRO, JOSÉ ALBERTO MARIANO LEITE, LUIZ CELSO TELLI, RENATO MENEZES PINTO (arroladas por Laurentino), JORGE RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO ROSSI, ALBANO CORREIA BARBOSA, DOUGLAS REZENDE MOREIRA e MANOEL POMBO DE OLIVEIRA. Intimem-se.\r\n\r\nExpeçam-se precatórias, com prazo de 90 dias, para inquirição das testemunhas SIMÃO SESSIM (arrolada por Aniz Abrahão David) e ÁLVARO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA (arrolada por Marcelo Calil Petrus)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x MARIO JORGE DA COSTA CAVALHO. . Redesigno o sumário de acusação para o dia 07/12/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se.\r\n\r\nAo MPF sobre fls. 138/139, bem como, para no prazo de cinco dias, fornecer os endereços das testemunhas arroladas na denúncia, tendo em vista que as informações de fls. 10/11 não reproduzem seus endereços. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GOMES DE MATTOS (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA). . Decido requerimentos de liberdade formulados pelas defesas de JOSÉ ROBERTO DE FREITAS, conforme assentada de fls. 544/548, e de LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA COSTA (fls. 564/566).\r\n\r\nEntendo que a prova até o momento produzida não afasta os indícios de autoria por parte de JOSÉ ROBERTO, a ponto de tornar insubsistentes os requisitos da prisão preventiva anteriormente decretada. Com efeito, há suficientes elementos de prova a demonstrar que o acusado em questão teve acesso a diversos dos bilhetes premiados como conseqüência da fraude praticada, levando a crer que ao menos mantinha contato próximo com os operadores diretos do crime, e, não obstante tenha feito um resgate em seu próprio nome, cuidou de cooptar outras pessoas para que resgatassem outros. Portanto, permanecem íntegros os fundamentos adotados para a decretação da prisão.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado pela defesa de LUIZ FERNANDO, indefiro, valendo-me, em acréscimo aos fundamentos adotados para a decretação da prisão preventiva, do teor das informações prestadas em sede de habeas corpus, cuja cópia está às fls. 531 e seguintes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAguarde-se o sumário de defesa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 98.0048280-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA ELOISA ANDRADE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000022-3/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMÔNICA ELOÍSA ANDRADE SANTOS, brasileira, solteira, natural de Minas Gerais, nascida em 31/03/77, filha de Aírton Pereira Santos e Maria de Lourdes Andrade Santos, portadora de CI nº M-8391458, SSP/MG, e RG nº 12822880-6, IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 001.628.586-71, no Processo n.º 98.0048280-6, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursa nas penas do artigo 180 e 304 (duas vezes) c/c os arts. 297 e 299, do CPB. E, como não é possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no DIA 04/12/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhada de seu(s) advogado(s), para ser interrogada, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas de que foi expedido o ofício OFI.0043.003218-3/2007, dirigido à Vara Federal de Macaé/SJRJ, para aditamento da carta precatória n. 2007.51.16.000925-3, em curso naquele Juízo, incluindo a oitiva da testemunha ALEXANDRE DE AQUINO SILVA, arrolada pela defesa de EDUARDO MACHADO FONTE.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . (...) A seguir, pela DEFESA de Susie foi requerida a desistência dos depoimentos das testemunhas HELTON e SUSAN. Pela DEFESA de Eduardo Fonte foi reiterado requerimento de fls. 3981, no sentido de que a testemunha ALEXANDRE DE AQUINO SILVA seja ouvida em Macaé. Pelas DEFESAS de EDUARDO FONTE, RONALDO RODRIGUES, SUSIE e LUIZ PAULO foi requerida a dispensa do comparecimento aos próximos atos do sumário de defesa, sendo que a DEFESA de EDUARDO FONTE fez o requerimento inlcusive para a data de hoje. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Defiro o aditamento da precatória expedida para Macaé, conforme requerido pela DEFESA de EDUARDO FONTE. Oficie-se com urgência. Defiro os pedidos de dispensa para os próximos atos do sumário de defesa formulados pelas DEFESAS de EDUARDO FONTE, RONALDO RODRIGUES, SUSIE e LUIZ PAULO. Homologo as desistências requeridas. Traga a DEFESA de MAURÍCIO comprovação da existência do endereço apontado, em relação á testemunha JOSIMAR, em vista da certidão de fls. 4282, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Com relação à testemunha SÉRGIO, que estaria viajando, designo o dia 8/11/2007, às 11h00min. Intime-se. Quanto à testemunha HÉLIO VIGIO, que compareceria independentemente de intimação, saliento que seu não comparecimento implica na impossibilidade de produção da prova. Ficam os presentes intimados de que foi designado o dia 8/11/2007, às 11h00min, para inquirição da testemunha Deputado PAULO MELLO. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO). . Ficam as defesas intimadas de que foi expedida a Carta Precatória nº CPR.0043.000187-7/2007, para a Justiça Federal de Manaus / SJAM, para inquirição de Mário Guerreiro Filho, na qualidade de testemunha de defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 357612"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "357696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Fls. 1235 e seg. - Defiro as diligências. Oficiem-se.\r\n\r\nFls. 1261 - Sem diligências requeridas, nada a deferir. O pedido de sobrestamento não encontra amparo da legislação processual penal (arts. 92 e 93 do CPP) tampouco trata-se de crime de sonegação fiscal abrangido pela jurisprudência citada.\r\n\r\nCertificado o cumprimento das diligências requeridas e deferidas, em alegações finais.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532913-6 MARIANA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 115/116 - INDEFIRO, tendo em vista que o Banco Itaú sequer foi intimado, conforme certificado às fls. 117.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 113.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804595-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR BRUNO FISCHER, RANIERI MAZZILLI NETO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, RANIERI MAZZILLI NETO, RAFAELLA MARCOLINI, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA). . (...)\r\n\r\nPor tudo isso, mantenho o critério de arbitramento, assim como a decisão que deferiu a hipoteca legal prévia (“seqüestro prévio”) até final decisão nesta especialização de hipoteca legal. \r\n\r\nNo mais, entendo que a avaliação dos imóveis com base nos valores que constam nas municipalidades para fins de ITBI seria medida mais célere e econômica. Afinal, sabe-se que, diferentemente das plantas de valores para IPTU, as de ITBI, senão que maiores, mantém-se muito próximas do real valor de mercado.\r\n\r\nTodavia, tão-somente para evitar futuras e infindáveis alegações de nulidades, defiro o pedido das defesas e determino a avaliação dos imóveis atingidos por esta medida assecuratória prévia e pelas demais, por Oficial de Justiça Avaliador. Expeçam-se mandados, deprecando-se quando for o caso. Certifique-se sobre eventuais custas das diligências.\r\n\r\nDefiro, também, a certificação quanto ao valor atual e total dos demais bens bloqueados, por acusado e familiares, até o momento do deferimento da hipoteca prévia. Oficie-se, caso necessário.\r\n\r\nCumpridos, certifique-se, e venham conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807051-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANET VIVAS DA SILVA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA). . Fls. 60v: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista à defesa para que se manifeste sobre o ofício de fls. 58.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 99.0047234-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NEWTON GERBASSI (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x ARMANDO PEREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista a situação caótica que se encontra a cidade em virtude das fortes chuvas, impossibilitando o deslocamento com segurança dos cidadãos, bem como diante das solicitações de advogados e partes, redesigno a audiência para o dia 29/11/2007 às 14:30 h.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806326-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x AMIN SAID E OUTRO (Adv. ARILDO DE OLIVEIRA SILVA). . Tendo em vista a situação caótica que se encontra a cidade em virtude das fortes chuvas, impossibilitando o deslocamento com segurança dos cidadãos, bem como diante das solicitações de advogados e partes, redesigno a audiência para o dia 29/11/2007 às 15:30 h.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 357696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "356307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.529098-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 90.0053508-5 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0042628-0 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES, MONICA LOJA DE OLIVEIRA, LUCIANA MONTEIRO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.525616-0 POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Ante o decidido pelo Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, às partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535725-0 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. ANA LÚCIA RIOS GUISÃ, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Ante o decidido pelo Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.500140-3 CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505698-6 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 34, §1o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 48.666,26 (Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais, Vinte e Seis Centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós,digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.521050-5 CONVERT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista à embargante, por 15 (quinze) dias, acerca da documentação apresentada pela embargada a fl. 104/135.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522908-3 ROBERTO DE SOUZA NEVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO). . Desentranhe-se a petição de fl. 39/43 da execução fiscal em apenso (nº 990078938-5), juntando-a aos presentes autos.\r\n\r\nApós, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501060-0 CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 34, §1o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 19.673,25(Dezenove Mil, Seiscentos e Setenta e Três Reais, Vinte e Cinco Centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.520084-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527797-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509391-1 CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI (Adv. EVARISTO F F JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.513558-9 CAREGNATO ADVOGADOS (Adv. RAFAEL GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a embargante para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.513574-7 YOUTH FOR UNDERSTANDING JUVENTUDE P/ O ENTENDIMENTO (Adv. ANGELA SIGAUD GONZALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a(o) Embargante para emendar a inicial na forma do art. 282, inciso V, bem como para instruir a inicial na forma do art. 283 c/c art 37, todos do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.513576-0 PANIFICACAO E LANCHONETE CAROLINA MACHADO LTDA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.513577-2 BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se a embargante para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.513581-4 CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. GUILHERME DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.513583-8 EQUANT SERVICES BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.513617-0 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a embargante para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.514396-3 SULAMCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a(o) Embargante para emendar a inicial na forma do art. 282, inciso V, bem como para instruir a inicial na forma do art. 283 c/c art 37, todos do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.514404-9 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Intime-se a(o) Embargante para emendar a inicial na forma do art. 282, inciso V, bem como para instruir a inicial na forma do art. 283 c/c art 37, todos do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521046-3 EDUARDO GOMES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARES S P CANALE, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 356307"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "345767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345767"
                            ],
                            "355301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.510580-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Aguarde-se a eventual oposição de Embargos, cujo prazo inicial começou a fluir da intimação pessoal da empresa, por mandado - fls. 112.\r\n\r\nEm seguida, vinda a carta de fiança, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nApós voltem conclusos para apreciar o pedido de substituição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 355301"
                            ],
                            "356084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006342-3 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Processo nº 2004.5101.006342-3\r\n\r\n1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da decisão de fls. 103, objetivando que a apelação interposta pela executada fosse recebida apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nOcorre que, em momento algum a decisão recorrida determinou que o recurso fosse recebido no duplo efeito, mas, tão somente, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nA fim de sanar eventual obscuridade da decisão, conheço dos embargos opostos e determino que passe a constar da decisão de fls. 103 o seguinte esclarecimento: \r\n\r\n“Recebo a apelação do Autor (fls. 86/102) apenas no efeito devolutivo, com fundamento na norma do art. 520, V do CPC”.\r\n\r\n2. O INSS apresentou contra-razões às fls. 111 e seguintes, tendo ainda interposto a apelação de fls. 120/124. \r\n\r\nDo exposto, recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, com fundamento na norma do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nIntime-se o autor, ora apelado, para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.528314-8 MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 356084"
                            ],
                            "345766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345766"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "356218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LA ROCHELLE COM/ DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0084678-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PATRICIA MELO DA SILVA VILLELA, CPF nº 016.796.247-76; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682150049986, inscrição(ões) nº 7079900426791, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.067,02, em 01/09/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA METALURGICA TITA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0035196-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS METALURGICA TITA LTDA, CNPJ nº 33.249.319/0001-04, na pessoa de seu representante legal, MARAIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS CPF N° 754.318.827-91 e JOÃO BATISTA SOARES FERREIRA CPF N° 053.681.847-94; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325352950, inscrição(ões) nº 557086442, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de pros seguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 556.056,10, em 18/06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.522870-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF nº 040.478.007-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103050018719512, inscrição(ões) nº 7079900661790, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 107.300,61, em 30/08/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DALVA ILHA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.546961-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RENATO BELARMINO DA SILVA, CPF nº 314.514.627-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212532200321, inscrição(ões) nº 7070300646703, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.033,12, em 05/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ACOS LUMINAR S/A INDL/, PROCESSO Nº 2005.51.01.509651-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ACOS LUMINAR S/A INDL/, CNPJ nº 00.146.658/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10074000395200391, inscrição(ões) nº 7030400046938; 7040402473814, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.194.051,46, em 07/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.522052-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME, CNPJ nº 00.073.733/0001-56, MARIA ELISABETH MARTINS RIBEIRO CPF N° 959.260.387-15 e IZAIAS DA ROCHA CPF N° 024.804.597-05; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500065200474, inscrição(ões) nº 7020300973805; 7020400028975; 7060303258316; 7060303258405; 7060400110743; 7070301223350, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 60.660,01, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA OBJETIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0060049-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS OBJETIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.343.006/0001-58, na pessoa de seu representante legal, NORMA SUELI GOMES PORTUGAL CPF N° 601.264.267-91 e JANIR VIANA CPF N° 721.674.327-04 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 646, inscrição(ões) nº 31714998-9, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 159.717,27, em 30/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SURGICAL IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.523827-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SURGICAL IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 33.692.633/0001-67, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110099889148, inscrição(ões) nº 7060001022492, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 195.923,11, em 03/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REFRIGERACAO AR LINDO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0541174-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS REFRIGERACAO AR LINDO LTDA, CNPJ nº 42.499.673/0001-88, na pessoa de seu representante legal e ZIETY SOLLIS DE ALMEIDA CPF N° 609.073.987-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 315817, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 178,77, em 16/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA VAXPER MECANICA MONTADORA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0021687-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOSMANOEL QUEIROZ, CPF nº 546.753.677-04 e NOELY MOREIRA QUEIROZ CPF N° 879.953.017-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 85619, inscrição(ões) nº , natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.368,49, em 06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SPHINX DO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0049893-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SPHINX DO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.218.307/0001-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682067079652, inscrição(ões) nº 7029600408635, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.879,58, em 22/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A, PROCESSO Nº 2005.51.01.504248-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A, CNPJ nº 29.509.551/0001-67, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768 451699200143, inscrição(ões) nº 70 2 04 01685740; 70 2 04 01685821; 70 6 04 04100254; 70 7 04 00852542, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 106.520,59, em 05/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLINICA DR JORGE BASTOS GARCIA LTDA, PROCESSO Nº 99.0096131-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLINICA DR JORGE BASTOS GARCIA LTDA, CNPJ nº 27.821.677/0001-47, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682560659831, inscrição(ões) nº 7029800793583, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.671,63, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CORPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0065170-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JADIR RODRIGUES SOARES, CPF nº 220.753.057-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305261201/97-16, inscrição(ões) nº 70697027320-07; 70697027320, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.063,89, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO PARA LTDA, PROCESSO Nº 95.0069995-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PANIFICACAO PARA LTDA, CNPJ nº 33.356.379/0001-26, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12853.0017/94-68, inscrição(ões) nº , natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.428,93, em 01/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RCS REPRESENTACAO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0058428-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS RCS REPRESENTACAO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 31.926.314/0001-43, na pessoa de seu representante legal e ALVARO EMILIO ALMGREN JUNIOR CPF N° 052.554.308-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052430899613, inscrição(ões) nº 7029700458502, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.392,51, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LIMPETROL ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.533415-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ MEDEIROS DE BRITTO PEREIRA, CPF nº 027.455.007-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326186395, inscrição(ões) nº 326186395, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 34.454,26, em 07/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FIGUEIREDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.520685-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FIGUEIREDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 28.669.257/0001-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137070009509734, inscrição(ões) nº 7069903697349, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.830,07, em 05/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA OLIVEIRA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.518693-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 33.182.056/0001-63, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682271859920, inscrição(ões) nº 7069902905851, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.226,37, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOLDATEC ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.522665-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SOLDATEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.595.611/0001-70, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680279019881, inscrição(ões) nº 7069902632600, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.174,28, em 10/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSFFER CONSTRUTORA LTDA, PROCESSO Nº 98.0056507-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSFFER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 29.742.707/0001-55, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682215179692, inscrição(ões) nº 7069700416442, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.898,67, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS, PROCESSO Nº 98.0051520-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS, CNPJ nº 31.466.477/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 100740009209336, inscrição(ões) nº 7049700039407, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.375,68, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TAXIS DA CIDADE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 93.0048961-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TAXIS DA CIDADE LTDA, CNPJ nº 33.914.763/0001-05, na pessoa de seu representante legal, PAULO DE TARSO HEREDIA DE SÁ CPF N° 100.369.627-91 e JOEGE PAULO DOS SANTOS CPF N° 102.436.747-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2269783, inscrição(ões) nº 308141911, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.010,89, em 27/11/97.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GUIELLA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 99.0075037-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GUIELLA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, CNPJ nº 00.307.325/0001-11, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682612319857, inscrição(ões) nº 7069900046479, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.490,77, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.504055-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA, CNPJ nº 02.082.250/0001-43, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511205200600; 10768511206200646; 10768511207200691; 10768511208200635, inscrição(ões) nº 7020600606719; 7020600606808; 7060602906530; 7060602906611; 7070600389528, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 254.402,70, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GREEN S/A - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0028098-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HERBERT LEVY, CPF nº 038.993.817-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325340900, inscrição(ões) nº 32534090-0, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 29 de outubro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.562.374,53, em 05/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 356218"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "356155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528666-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o pedido de substituição da penhora realizada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.525848-3 CRISTHIANE TEREZA DE SOUSA (Adv. ALDENIR DE SOUSA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525690-6 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501836-2 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526835-4 AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526837-8 LA BOCA RESTAURANTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500446-0 CLINICA NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Diante do que restou certificado às fls. retro, dê-se vista ao embargante para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCertificada a tempestividade da manifestação, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para anotar a correção. Na hipótese de decurso do prazo in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridas as providências acima determinadas, cumpra-se o disposto às fls.33.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511528-1 MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511868-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2007.51.01.514701-4 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.514705-1 AMUCO SHOPPING S.A. (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514707-5 HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.514708-7 ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2007.51.01.514709-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - FARMACIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ) (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.518145-9 RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Em se tratando de pagamentos históricos, sua demonstração deve passar necessariamente pelo crivo do contraditório, inclusive com o exame do feito administrativo para que se verifique se os supostos pagamentos foram devidamente alocados ao débito. Ademais, a parte embargante deixou de oferecer garantia em substituição ao valor cujo desbloqueio requer, de modo a viabilizar o processamento dos embargos.\r\n\r\nAssim, REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAdmito, para discussão os embargos. Remetam-se os autos ao embargado in continenti, devendo a Fazenda Nacional efetuar, no prazo de impugnação, a juntada de cópia integral do feito administrativo que gerou o débito. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 356155"
                            ],
                            "356283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0072927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE E BAR EUCLIDES DA ROCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HOMERO SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO). . Para a devida apreciação de seu pedido, traga o executado BRAZELINO VIEIRA ANTUNES seu extrato nos últimos 60 dias das contas mantidas junto à CEF, ao Banco Bradesco, ao Unibanco e ao HSBC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 99.0038215-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JAB ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE). . Fls. 102ss. Para apreciação do seu pedido, traga a parte executa o comprovante da natureza salarial do depósito (contra-cheque, etc.), bem como cópia do extrato da conta bloqueada nos últimos 60 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0073192-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SV ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO). . Manifeste a parte executada sobre fls. 456ss. Prazo: 5 dias. P. Após, voltem.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.511326-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Vistos, passo a apreciar a exceção oposta.\r\n\r\nO exame do influxo de processo administrativo de revisão sobre cobrança fiscal em sede de exceção de pré-executividade é inviável, sem que se tenha uma visão global acerca do processo administrativo envolvido.\r\n\r\nComo já fora salientado às fls.67, a pendência de processo de revisão ou de reconhecimento de compensação não inibe a cobrança fiscal, até porque não impede o curso do prazo prescricional. Da eficácia dúplice das declarações apresentadas pelo executado, ao mesmo tempo, constitutivas do crédito e declaratórias da compensação, a última foi afastada por decisão da autoridade julgadora, que negou homologação à compensação operada (fls.133). Após, o êxito do recurso do executado perante o Conselho de Contribuintes, o feito pende de apreciação de Recurso Especial (fls.195).\r\n\r\nSendo autônomas as questões atinentes à compensação e à pertinência do débito ao qual se volta a pretensão extintiva, torna-se impossível realizar qualquer juízo na presente via processual acerca das alegações da parte executada.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 356283"
                            ],
                            "345384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101802007*\r\n\r\nEDI.0050.001018-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI, PROCESSO N.º 2004.51.01.529842-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI, CPF/CNPJ nº 330.042.347-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1910, inscrição n.º 0082357400, inscrita em 16/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345384"
                            ],
                            "345385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000101942007*\r\n\r\nEDI.0050.001019-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515345-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.745.217/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001082200541, inscrição n.º 7020501489838; 7060502145635; 7060502145716, inscrita em 21/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.939.780,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345385"
                            ],
                            "345386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102072007*\r\n\r\nEDI.0050.001020-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDUCHROMA IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.540774-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDUCHROMA IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA, CPF/CNPJ nº 04.512.470/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768210294200408, inscrição n.º 7040400834194, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 52.844,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345386"
                            ],
                            "345387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102112007*\r\n\r\nEDI.0050.001021-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESSO 1002 LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0056034-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GUY RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR, CPF/CNPJ nº 707.843.534-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052430849691, inscrição n.º 7079700087772, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.774,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345387"
                            ],
                            "345388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102262007*\r\n\r\nEDI.0050.001022-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PROJAKE COML/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.519882-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PROJAKE COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 02.392.385/0001-05, EDILAZIO MOREIRA DE ALCANTARA, CPF nº 838.865.597-34 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374002484200140, inscrição n.º 7020200040963, inscrita em 14/02/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 105.486,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345388"
                            ],
                            "345389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102302007*\r\n\r\nEDI.0050.001023-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITED PRESS INTERNATIONAL INC E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.518472-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) UNITED PRESS INTERNATIONAL INC, CPF/CNPJ nº 33.410.044/0001-49, SERGIO DOS SANTOS DE OLIVIERA, CPF nº 030.566.357-72 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768219572200212, inscrição n.º 7020200653892, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.309,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345389"
                            ],
                            "345390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102452007*\r\n\r\nEDI.0050.001024-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MADEIREIRA SANTA ESMERALDA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.531139-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MADEIREIRA SANTA ESMERALDA LTDA, CPF/CNPJ nº 72.516.263/0001-69, ANTONIO SERGIO LAMAS, CPF nº 004.164.447-68 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684016290056, inscrição n.º 7020200363207, inscrita em 11/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.674,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345390"
                            ],
                            "345391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102502007*\r\n\r\nEDI.0050.001025-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAN MATIC IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0082406-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAN MATIC IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 42.227.330/0001-64, ROBERTO RIBAS CAMARA, CPF Nº 270.312.927-00 e JORGE ARI DE ANDRADE PERAL, CPF nº 288.285.697-00 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682180249908, inscrição n.º 7029900839941, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.817,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345391"
                            ],
                            "345392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102642007*\r\n\r\nEDI.0050.001026-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POCITOS IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0036890-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) POCITOS IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.963.692/0001-92, JOSÉ FRANCISCO PESSANHA, CPF nº 008.878.637-44 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682455529850, inscrição n.º 7069800210340, inscrita em 07/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.912,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345392"
                            ],
                            "345393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102792007*\r\n\r\nEDI.0050.001027-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MINIMERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.509800-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO, CPF/CNPJ nº 336.399.907-06, MARIA DAS GRAÇAS SANT ANA TEIXEIRA, CPF nº 849.815.047-72 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214387200231, inscrição n.º 7020200472324, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.471,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345393"
                            ],
                            "345394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102832007*\r\n\r\nEDI.0050.001028-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CLINICA BOTAFOGO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0735264-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO CARLOS TINOCO PERNAMBUCO, CPF/CNPJ nº 111.482.507-78, ULYSSES VIANNA FILHO, CPF nº 007.728.367-87 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6655904, inscrição n.º , inscrita em 03/12/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.637,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345394"
                            ],
                            "345395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000102982007*\r\n\r\nEDI.0050.001029-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEVERAS CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.522905-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEVERAS CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 36.229.920/0001-23, LUIZ GRIBOVISKI, CPF nº 034.306.537-11 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682296139912, inscrição n.º 7069903274030, inscrita em 11/06/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.400,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345395"
                            ],
                            "345396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103002007*\r\n\r\nEDI.0050.001030-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MULTIVEL - IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.528992-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MULTIVEL - IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 35.822.279/0001-73, SANDRA ROSENFELD, CPF nº 550.064.187-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204734200218, inscrição n.º 7040201484266, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.970,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345396"
                            ],
                            "345397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103152007*\r\n\r\nEDI.0050.001031-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO VELHO IND/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.539033-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RIO VELHO IND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.103.599/0001-48, JOSE ROMERO MARTINS LACERDA, CPF Nº 843.386-877-20 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201939200322, inscrição n.º 7070300383508, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.819,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345397"
                            ],
                            "345398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103872007*\r\n\r\nEDI.0050.001038-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAUA PORTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.513854-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE ANTONIO MORAIS DE MELO, CPF/CNPJ nº 068.477.527-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137010003819812, inscrição n.º 7060100889907, inscrita em 30/10/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 257.167,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345398"
                            ],
                            "345399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103912007*\r\n\r\nEDI.0050.001039-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDMOND KABOUDI, PROCESSO N.º 2004.51.01.537920-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDMOND KABOUDI, CPF/CNPJ nº 789.770.887-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740014850070, inscrição n.º 7010401477148, inscrita em 13/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 134.076,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345399"
                            ],
                            "345400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104042007*\r\n\r\nEDI.0050.001040-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.536098-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.226.706/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517975200577, inscrição n.º 7070500283779, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.877,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345400"
                            ],
                            "345401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000112482007*\r\n\r\nEDI.0050.001124-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0040230-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAURO TAUBMAN, CPF/CNPJ nº 246.417.077-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682024459585, inscrição n.º 7069500824342, inscrita em 17/11/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345401"
                            ],
                            "345402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000112672007*\r\n\r\nEDI.0050.001126-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0540486-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL S/A, CPF/CNPJ nº 33.151.283/0001-21, OSWALDO RODOLPHO WEINERT, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2220733, inscrição n.º , inscrita em 15/04/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.805.912,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345402"
                            ],
                            "345403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000112712007*\r\n\r\nEDI.0050.001127-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MARILIA BARROSO REZENDE DE FARIA EDUCANDARIO MENINO JESUS E OUTRO, PROCESSO N.º 88.0011139-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO FRANCISCO LOPES, CPF/CNPJ nº 098.320.257-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1346, inscrição n.º , inscrita em 13/04/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.519,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345403"
                            ],
                            "345404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000112862007*\r\n\r\nEDI.0050.001128-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DANUBIO COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 95.0047684-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DANUBIO COM/ DE PAPEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.218.183/0001-40, WILLIAN WAGNER SALDANHA MOTA, CPF nº 298.603.507-87para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 177, inscrição n.º 31.725.719-6, inscrita em 01/03/1994, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.721,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345404"
                            ],
                            "345405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000112902007*\r\n\r\nEDI.0050.001129-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BRAGADOS RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0024860-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BRAGADOS RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.319.464/0001-47, CANDIDO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 624.972.517-20 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 55544, inscrição n.º 310131502, inscrita em 05/07/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.367,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345405"
                            ],
                            "345406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000113032007*\r\n\r\nEDI.0050.001130-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BABY RAY COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.513890-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BABY RAY COM/ IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 40.226.730/0001-20, GIUSEPPE BIZARRO, CPF Nº 014.210.587-23 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 485, inscrição n.º 317170880, inscrita em 03/06/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.318,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345406"
                            ],
                            "345407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000113182007*\r\n\r\nEDI.0050.001131-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SIMPSON COM/ IND/ E IMP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.502684-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIMPSON COM/ IND/ E IMP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.896.663/0001-95, VICTOR DOMINGOS SAMPAIO FERRAZ, CPF nº 101.178.907-82 e WALDO DE CARVALHO WUNDER, CPF nº 240.889.007-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 352978821; 352978848, inscrição n.º 352978821; 352978848, inscrita em 24/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.732,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345407"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "355478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003887-9 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\n1).Considero-me competente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\n2).Quanto à antecipação de tutela pretendida, tenho por indeferi-la.Com efeito, as alegações do autor não se mostram verossimilhantes e tampouco há nos autos prova inequívoca a respeito, sendo necessária a verificação do processo administrativo relativo ao crédito em execução.\r\n\r\n3).Em trinta dias, traga o réu aos autos cópia do processo administrativo relativo ao crédito em execução.\r\n\r\n4). Em seguida, dê-se vista ao autor para que se manifeste em réplica, bem como teça suas considerações acerca do referido processo administrativo.\r\n\r\n5).Oficie-se ao relator do agravo de instrumento, dando-lhe ciência do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0256163-8 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x INSTITUTO SANTA RITA DE CASSIA (Adv. LINCOLN MASSENA) x OSCARINA ALENCAR ARARIPE. . Indefiro, por ora, o pedido formulado às fls.107.\r\n\r\nConsoante o disposto no inciso XVI, do artigo 7º da Lei 8.866/94, o advogado somente poderá retirar os autos, sem procuração, se o processo estiver findo, o que não ocorre “in casu”, eis que sequer há sentença proferida.\r\n\r\nAssim, o advogado deverá providenciar a juntada de instrumento de mandato, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSó então, o pedido poderá ser reapreciado.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, o prazo concedido, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 00.0534717-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE MOVEIS E DECORACOES REBELLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi proposta em setembro do longínquo ano de 1983.\r\n\r\nNão se logrou êxito na citação da empresa executada, consoante se constata no AR do correio, de fls. 09.\r\n\r\nO exeqüente pede a suspensão do processo (fls. 11), para pesquisar elementos que permitam o prosseguimento da execução, no que é deferido pelo Juízo onde originariamente tramitava o feito (fls. 13).\r\n\r\nO processo fica paralisado até a redistribuição para esta Vara Federal, em 1999. Ao todo, foram cerca de 16 anos da mais absoluta inércia do exeqüente, sem que uma única petição tivesse sido protocolizada.\r\n\r\nCom a redistribuição do processo para esta Vara, após ter sido instado a manifestar-se, o exeqüente peticiona nos autos, mas mesmo assim limita-se a pedir nova suspensão (fls. 16), seguindo-se daí sucessivos pedidos de suspensão (fls. 22, 25, 30 e 37).\r\n\r\nFinalmente, às fls. 42 e 51, o exeqüente requer o redirecionamento da execução contra os sócios da empresa. Isto em outubro de 2006 e julho de 2007, respectivamente, mais de 20 anos após o ajuizamento da execução! \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito ficou paralisado por cerca de 16 anos, sem que o exeqüente o tivesse impulsionado uma vez sequer. Apenas após a redistribuição do processo para esta Vara é que houve nova agituação processual, mesmo assim, consubstanciada em sucessivos pedidos de suspensão. Finalmente, as duas últimas manifestações do exeqüente foram para o redirecionamento da execução contra os sócios da empresa.\r\n\r\nO certo, porém, é que após vinte anos de inércia do exeqüente, sem que fosse sequer efetivamente citada a empresa executada, o pedido de redirecionamento da execução já não é mais possível. Há muito já se cristalizou a prescrição da ação para a cobrança do crédito, seja em relação à empresa, seja em relação aos seus sócios.\r\n\r\nCom efeito, diante da não localização do endereço da executada, deveria o exeqüente ter fornecido seu correto endereço; sendo isso impossível, deveria ter pedido a citação editalícia da empresa. Só então, após demonstrar a dissolução irregular da pessoa jurídica executada é que se abriria ao exeqüente a possibilidade do redirecionamento da demanda contra os sócios pessoas físicas. O que não pode é, agora, mais de vinte após o ajuizamento da execução na mais absoluta inércia processual, querer o exeqüente redirecionar o processo contra os sócios da empresa.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a prescrição da ação executiva em face da empresa executada e de seus sócios, com fulcro na conjugação do art. 156, V do CTN com o art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0582603-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ARTES GRAFICAS SUPERSONICAS LTDA (Adv. WALDEMAR QUEIROZ GARCIA) x CESAR DA SILVA AZEVEDO. . Vistos.\r\n\r\nDe fato, extrapola o exeqüente com seus consecutivos pedidos de prazo para apreciação do pagamento alegado.\r\n\r\nO desencontro entre órgãos do exeqüente não pode prejudicar contribuintes injustamente executados. Além disso, não me parece tão difícil a singela comprovação de um pagamento alegado.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo improrrogável de cinco dias ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a quitação anterior do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 88.0009535-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x C B E I CIA/ BRAS DE ENG E IND/ MASSA FALIDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x JUAREZ BARCELLOS (Adv. ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . Cumpra-se a decisão monocrática prolatada nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o nome do co-executado JUAREZ BARCELLOS do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.152.\r\n\r\n6 - 88.0010142-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x FARMACIA INHAUMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADHEMAR SOARES DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0015703-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA (Adv. CLAITON LUIZ DUFLOT) x FERNANDO ANTONIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 96.0045733-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SAINT HONORE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x JOHANN RICHARD EITEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 159/169, bem como sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista a sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso (cópia retro.\r\n\r\n9 - 97.0025619-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, LILIAN RIBEIRO ALLEVATO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Fls.404/409: Cumpra-se a R. Decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01007039-5.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para reincluir os nomes de JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO, CPF 007.206.237-15 e FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR,CPF 093.327.237-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n10 - 97.0066554-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ZANZIBAR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a indisponibilidade dos veículos apontados às fls.49.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.62.\r\n\r\n11 - 97.0066595-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WERPORT COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x WERNIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . Vistos.\r\n\r\nWERNIO PEREIRA DE SOUZA comparece ao processo para sustentar a prescrição da via executiva contra si.\r\n\r\nIntimada a exeqüente para se manifestar sobre a aludida objeção, esta tratou de refutar não apenas a própria via de defesa utilizada pelo excipiente, como também a ocorrência mesma da prescrição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuando há elementos no título executivo e nos próprios autos do processo de execução para se aferir a ocorrência da prescrição, não há motivo para se adiar sua apreciação. No caso em tela, há elementos suficientes para se verificar se ocorreu ou não a prescrição da demanda em relação ao excipiente.\r\n\r\nA execução foi ajuizada em outubro de 1997, exclusivamente contra WERPORT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, dentro do qüinqüênio prescricional.\r\n\r\nDesde então, não houve inércia do exeqüente, que sempre impulsionou o feito executivo satisfatoriamente.\r\n\r\nObserve-se que logo que o exeqüente constatou o possível encerramento irregular da empresa executada, tratou de tentar perseguir os administradores co-responsáveis. Primeiro, pediu a citação de CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, sem êxito, contudo. Posteriormente, em outubro de 2004, após interromper o fluxo do prazo prescricional com a citação editalícia da empresa, voltou-se contra os co-responsáveis WÉRNIO PEREIRA DE SOUZA e GUERINO MACANHAM FILHO.\r\n\r\nBem verdade que o impulso processual mais eficiente seria o redirecionamento da execução contra WÉRNIO PEREIRA DE SOUZA e GUERINO MACANHAM FILHO na mesma época em que foi intentado o redirecionamento contra CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA. Mas é certo, por outro lado, que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que é possível o redirecionamento da execução contra os co-responsáveis no qüinqüênio que se segue à efetiva citação da pessoa jurídica. Confiram-se, neste sentido os seguintes arestos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A DO SÓCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. \r\n\r\n1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.\r\n\r\n2. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução. Todavia, para que a execução seja redirecionada contra o sócio, é necessário que a sua citação seja efetuada no prazo de cinco anos a contar da data da citação da empresa executada, em observância ao disposto no citado art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal dos sócios, impõe-se o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nSTJ - RESP 702211/RS - 1a. Turma - Relatora: Ministra DENISE ARRUDA - Publicado no DJ de 21.06.2007, p. 276.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÓCIO-GERENTE - CITAÇÃO - ART. 40 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 174 DO CTN\r\n\r\n-A jurisprudência da 1a. e 2a. Turmas desta Corte vem proclamando o entendimento no sentido de que o redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80 que deve harmonizar-se com as hipóteses de suspensão previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n-Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, o qual tem natureza de lei complementar e, por isso, se sobrepõe à Lei de Execuções Fiscais (6.830/80), que é lei ordinária.\r\n\r\n-Não efetivada a regular citação do contribuinte antes de transcorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, por inércia do Estado exeqüente, a prescrição há de ser decretada.\r\n\r\n-Agravo regimental improvido\r\n\r\nSTJ - AGA 541255 - Processo nº 200301421790 - RS - Relator: Ministro Peçanha Martins - Publicado no DJ de 11.04.2004, p. 237.\r\n\r\nOra, a citação ficta da empresa executada deu-se regularmente em outubro de 2002. Assim, o redirecionamento da execução contra os sócios responsáveis poderia se dar Ora, a citação ficta da empresa executada deu-se regularmente em outubro de 2002. Assim, o redirecionamento da execução contra os sócios responsáveis poderia se dar até outubro de 2007, sendo certo que o excipiente foi citado em 05.06.2006, dentro do qüinqüênio prescricional para o redirecionamento.\r\n\r\nAssim, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão de fls. 111.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAssim, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão de fls. 111.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0160539-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MESBLA S/A. . Tendo em vista a exclusão do co-executado FERNANDO FERREIRA do pólo passivo da demanda, oficie-se ao DETRAN, com urgência, para que levante a indisponibilidade que pende sobre os veículos descritos às fls.45.\r\n\r\n13 - 98.0067244-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x NATRON ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO REGO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido retro.\r\n\r\nAntes, manifeste-se o exeqüente conclusivamente, sobre o seu interesse no redirecionamento da execução contra a incorporadora da empresa executada (documentos de fls.28/45) e contra o espólio de MARIO REGO MONTEIRO, cuja morte foi informada às fls.55.\r\n\r\n14 - 99.0039727-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA). . Ante a manifestação do exeqüente às fls.77, oficie-se ao RGI competente, para que este levante a penhora que recai sobre o imóvel descrito às fls.62.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n15 - 99.0073511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE) x GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS (Adv. ELIANE CALAANS ARRUDA). . Vistos.\r\n\r\nIncabível o pedido de fls.102, na medida em que verba contratual não se confunde com verba honorária.\r\n\r\nCom efeito, é lícito ao advogado promover a execução forçada nos próprios autos se houver condenação em honorários sucumbenciais em seu favor, consoante o disposto no artigo 24 da Lei 8906/94, o que não ocorre “in casu”.\r\n\r\nTodavia, o causídico somente poderá pleitear a execução forçada em razão do inadimplemento do contrato verbal, mediante a via processual adequada. \r\n\r\nAdemais, a Justiça Federal não tem competência para dirimir tal controvérsia entre pessoas físicas. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.100 (suspensão).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0083696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CWV CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se com urgência ao MM. Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a fim de que proceda a sustação do leilão no próximo dia 30, devolvendo a este Juízo a carta precatória em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste conclusiva e objetivamente sobre o ofício nº 537-5/2007 e documentos.\r\n\r\n17 - 99.0084342-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MR FRAME COM/ E ARTES ANATO LTDA ME (Adv. RENE ENTRIEL) x JUDITE BEVILACQUA DE GODOY (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Tendo em vista a manifestação do(a) exeqüente (fls. 75), OFICIE-SE ao DETRAN/RJ para que promova o CANCELAMENTO da restrição determinada sobre o veículo Renaut/Clio 1.6, placa KRE 3034, de propriedade de ROSIMERE FLORIANO LOPES.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n18 - 99.0095063-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BARRA COR COM/ DE TINTAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.510193-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAMISARIA CAMPOMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.524650-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CURSO PALAS LTDA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x MAURO GOMES FERREIRA (Adv. ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x ILME MASSAFERRE GOMES FERREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA) x ALICE ROCHA LIMA ALCANTARA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Reconsidero a decisão de fls.193.\r\n\r\nOs próprios executados, JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR, MAURO GOMES FERREIRA, ILMÉ MASSAFERRE GOMES FERREIRA E ALICE ROCHA LIMA ALCANTARA, tragam aos autos cópia autenticada do inteiro teor do v. acórdão, para permitir o seu integral cumprimento. \r\n\r\nEm seguida, tornem-me os autos conclusos para deliberar.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.525129-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,59. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nNos autos do AI nº 2006.02.01.011665-3, o próprio exeqüente afirma a quitação do crédito exeqüendo, tendo juntado cópia de planilha (fls. 150/151).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 794, I do CPC, EXTINGO a execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando a decisão do Agravo de Instrumento acima referido, que tratou de cancelar a arrematação havida neste processo, bem como a extinção mesma desta execução, DETERMINO o imediato levantamento dos depósitos efetuados por LIVIA DIAS DE LANA. Expeça-se imediatamente o alvará competente, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nLevantem-se todas as penhoras existentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.516872-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CATETE GRILL LTDA (Adv. JOSE GOMES PINTO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.14/29, bem como sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista a sentença hoje prolatada nos autos dos embargos em apenso (cópia retro).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.532759-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SMALL MARKET COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x HERMES MONTE FISCHER E OUTRO. . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nO processo falimentar é o instrumento legal para a dissolução de sociedades insolventes, pela liquidação de seus bens em favor de seus credores. Assim, considerando o processo falimentar em sua essência, uma vez instalado, este desoneraria, em princípio, o patrimônio das pessoas dos sócios.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem.\r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que o simples inadimplemento de obrigações, sejam de natureza tributária ou não, não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata o artigo 135 do CTN.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já definiu a matéria. Vale a pena conferir o teor da ementa do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - FALÊNCIA - EXIGÜIDADE DE BENS - REDIRECIONAMENTO\r\n\r\n1. Nesta Corte o entendimento é de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não enseja a responsabilidade solidária do sócio-gerente, nos termos do art. 135, III do CTN.\r\n\r\n2. A falência não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois além de estar prevista legalmente, consiste numa faculdade estabelecida em favor do comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. (grifos meus)\r\n\r\n3. Em qualquer espécie de sociedade comercial, é o patrimônio social que responde sempre e integralmente pelas dívidas sociais. Com a quebra, a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento da falência, só estando autorizado o redirecionamento da execução fiscal caso fique demonstrada a prática pelo sócio de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - REsp 697115/MG - Ministra ELIANA CALMON - Publicado no DJ de 27.06.2005, p. 337\r\n\r\nO certo é que, instalado o processo falimentar, o exeqüente deveria ter diligenciado regularmente junto ao Juízo Falimentar a satisfação de seu crédito. O que não se me afigura possível é agora, após encerrada a falência, pretender o exeqüente perseguir o patrimônio de sócios e representantes da falida.\r\n\r\nAssim, salvo demonstre o exeqüente a ocorrência de alguma irregularidade no processo falimentar, que implique diretamente os sócios e administradores da empresa, não poderá vingar o redirecionamento da execução pretendido pelo exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 89 e, por enquanto, excluo HERMES MONTE FISCHER e VERA LOPES FISCHER do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAo SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.504826-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . Desapensados, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.508585-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MADEREIRA DARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIMAR LEANDRO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro os pedidos de fls.39.\r\n\r\nCite-se ELIMAR LEANDRO DE LIMA no seu novo endereço(fls.43).\r\n\r\nAo SEDJE para incluir no pólo passivo da execução JAQUELINE FREIRE DE MORAES.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.516118-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MERCADO DA ECONOMIA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOELSON ALVES E OUTROS. . 1).Ante a manifestação do exeqüente às fls.95, remetam-se os autos à SEDJE, com urgência, para que se proceda à exclusão do nome de ELIZABETE CORREA DA SILVA ALVES, do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.521184-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (Adv. IVAN FRANCISCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,62. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.529979-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO VERALI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.536346-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOCIPAR S/A (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\n1). A exceção de pré-executividade oposta por RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS não tem o condão de suspender os atos executórios.\r\n\r\nProssiga-se na execução, com a penhora livre de bens do excipiente.\r\n\r\n2). Em relação à nomeação à penhora de apólices feita pelo primeiro executado, indefiro-a de plano. Faço-o amparado nos seguintes arestos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.\r\n\r\n2. As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram negadas pelas instâncias ordinárias, que as considera de \"liquidação duvidosa\". Assim, \"os Títulos que consubstanciam obrigação da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa\" (AgRg no REsp 669.458/RS, Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 16.05.2005).\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 902641/RS - 1a. Turma - Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - DJ de 10.04.2007, p. 253\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMABRGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULOS AO PORTADOR DA ELETROBRÁS - NÃO COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nI. No empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do embargante (Resp 172.271/SC).\r\n\r\nII. As obrigações ao portador não têm expressão monetária atual, posto que discutível o critério de atualização monetária e juros a serem aplicados, o que retira sua liquidez e certeza, requisitos indispensáveis à garantia da execução.\r\n\r\nIII. Não tendo juntado o embargante, na ação principal, prova de que os títulos possuem cotação em bolsa, seja através de certidão ou de notícia de jornal, de modo a enquadrá-lo na ordem prevista no artigo 11 da Lei nº 6.830/80 é ineficaz a nomeação.\r\n\r\nIV. Embargos - Pet. nº 737/2003 - conhecidos e improvidos.\r\n\r\nTRF-2a. Região - EDAG nº 112970 - 4a. Turma - Relator: o hoje Ministro Arnaldo Lima - Publicado no DJU de 10.12.2003, p. 94.\r\n\r\n3). Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade oposta por RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS e para que, em face do indeferimento da nomeação dos títulos do primeiro executado, aponte as medidas executórias que deseja para a garantia do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.537940-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA). . 1).Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n2). Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n3). Regularize o executado sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.538132-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO, ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES). . Vistos.\r\n\r\nI.\r\n\r\nOs terceiros interessados SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e JACKSON PEREIRA CORREIA peticionam nos autos intentando o levantamento do decreto de indisponbilidade que recaiu sobre os caminhões placa LOJ 8530 e KNM 2331, que dizem lhes pertencer respectivamente.\r\n\r\nO exeqüente manifestou-se contrariamente a ambas as pretensões.\r\n\r\nAprecio o pleito de SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., o qual merece ser deferido.\r\n\r\nCom efeito, o veículo foi adquirido pelo executado junto à requerente, pelo sistema de consórcio, e imediatamente gravado com alienação fiduciária. Assim, não se pode concluir que o ônus do bem foi feito em fraude à execução. Até porque a execução foi ajuizada em data posterior à aquisição do veículo.\r\n\r\nAssim, deverá ser levantada a restrição ordenada sobre o veículo de placa LOJ 8530.\r\n\r\nPasso ao pedido formulado por JACKSON PEREIRA CORREIA.\r\n\r\nA propósito, entendo que o negócio firmado entre o executado e o requerente JACKSON PEREIRA CORREIA, consubstanciado no instrumento de fls. 107, não ocorreu em fraude à execução, eis que bem anterior ao ajuizamento da execução. Em conseqüência, também não poderá permanecer a decretação de indisponibilidade que recai sobre o veículo de placa KNM 2331.\r\n\r\nFirme esta parte da presente decisão, oficie-se ao DETRAN, determinando o levantamento da restrição anteriormente ordenada.\r\n\r\nII.\r\n\r\nQuanto ao pedido de redirecionamento da execução em face de PAULO ROBERTO MARINHO, tenho por deferi-lo.\r\n\r\nAo SEDJE, para que proceda à inclusão de PAULO ROBERTO MARINHO no pólo passivo da execução.\r\n\r\nEm seguida, cite-se-o.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.507520-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, o despacho retro.\r\n\r\nOficie-se ao 9º RGI, para que este informe, se procedeu à anotação da penhora do imóvel descrito às fls.37.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.509849-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A E OU TROS (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . Ante a desistência manifestada pelo exeqüente às fls.143, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls.138/141.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final da sentença de fls.130/131 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511659-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWTON BAPTISTA CORDEIRO. . Vistos.\r\n\r\n1). O executado NEWTON BAPTISTA CORDEIRO, em sua petição de fls. 41, faz meras afirmações vazias, desprovidas de qualquer prova. Sendo assim, não merecem maiores considerações.\r\n\r\nDe toda forma, dê-se vista ao exeqüente para que, após concretas diligências junto ao Juízo da 9a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, requeira o que de direito.\r\n\r\n2). Quanto à certidão de fls. 45/49, expeça-se novo mandado de penhora em desfavor do executado NEWTON BAPTISTA CORDEIRO, fazendo constar ali, expressamente, ordem de arrombamento.\r\n\r\nAssim, o mandado de penhora deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, arrombando portas, móveis e gavetas, se necessário for, lavrando auto circunstanciado, que deverá ser assinado por duas testemunhas, tudo nos termos do artigo 661 do CPC.\r\n\r\nDesde já, requisito o auxílio de força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, oficie-se ao Sr. Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para que disponibilize dois agentes federais para acompanhar os oficiais de justiça, mediante apresentação do mandado de penhora.\r\n\r\nNo caso de resistência ao cumprimento do mandado, os oficiais de justiça, auxiliados pelos agentes federais, deverão prender em flagrante os envolvidos na resistência, lavrando auto de resistência, tudo nos exatos termos do artigo 662 do CPC.\r\n\r\nA presente decisão deverá instruir o mandado de penhora, passando a fazer parte integrante dele.\r\n\r\n3). Extraia-se cópia da certidão de fls. 45/49 e remeta-a ao MPF, para apuração de prática de eventual ilícito penal por parte de NEWTON BAPTISTA CORDEIRO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.516667-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv. ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.522138-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 335,86. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n° 70604001208-97, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação às inscrições n°s. 70704000130-10 e 70604001207-06.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.531333-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado pelo executado às fls.158/159 e aceito pelo exeqüente às fls.172.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.531684-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. LUIZ G. PIRES BARBOSA, HENRIQUE C'EZAR SOARES ALMEIDA) x CIA/ DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA). . \r\n\r\nFls.390/392: Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nInforme a Secretaria o cumprimento do mandado nº 6498-0/2007.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.533312-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA CORTES GOUVEIA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.508618-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x EDSON DA SILVA TORRES (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., EDSON DA SILVA TORRES e MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES.\r\n\r\nOs executados opuseram exceções de pré-executividade. Os executados pessoas físicas alegaram sua ilegitimidade passiva enquanto a empresa executada sustenta a inexigibilidade do crédito, em decorrência de sua adesão ao parcelamento especial de que trata a Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nO exeqüente, de seu turno, reconhecendo que a empresa realmente teria aderido ao PAES, limita-se a pedir a suspensão da execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nAnaliso, primeiramente, a ilegitimidade passiva suscitada por EDSON DA SILVA TORRES e MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES.\r\n\r\nA 1a. Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir do julgamento do REsp 717.717/SP, sob a relatoria do Ministro José Delgado, tratou de superar uma tendência jurisprudencial anterior daquela mesma Corte, delineada principalmente no âmbito da 1a. Turma, acerca da responsabilidade dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Sob esta nova diretriz jurisprudencial cristalizada, o artigo 13 da Lei nº 8.620/2003 deve ter interpretação harmonizada ao artigo 135 do CTN. Em decorrência, a responsabilidade do sócio só se constitui de fato, quando perpetrado por ele atos com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Sobre o tema, confiram-se os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 717.717/SP, Rel. Min. José Delgado, acórdão publicado no DJU de 08.05.06, decidiu que, mesmo em se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - AGRESP nº 812194/SP - 2a. Turma - Publicado no DJ de 16.02.2007, p. 306 - Relator: Ministro CASTRO MEIRA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SÓCIOS. RESPONSABILIDADE VINCULADA AO EXERCÍCIO DE GERÊNCIA OU ATO DE GESTÃO. LEI 8.620/93. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 135 DO CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n3. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, analisando o contexto fático-probatório, concluiu que as provas constantes dos autos são suficientes para se verificar a ilegitimidade da parte para figurar no pólo passivo da execução fiscal. Assim, não cabe a esta Corte Superior, em função da Súmula 7/STJ, avaliar se as provas pré-constituídas são suficientes ou não para afastar a referida legitimidade.\r\n\r\n4. Segundo o disposto no art. 135, III, do CTN, os sócios somente podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias da empresa quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. Precedentes.\r\n\r\n5. A Primeira Seção desta Corte de Justiça, no julgamento do Resp 717.717/SP, de relatoria do Ministro José Delgado, consagrou o entendimento de que, mesmo em se tratando de débitos com a Seguridade Social (Lei 8.620/93), \"a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada\" somente \"existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN\" (REsp 833.977/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 30.6.2006).\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - RESP nº 640155/RJ - 1a. Turma - Publicado no DJ de 24.05.2007, p. 311 - Relatora: Ministra DENISE ARRUDA\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo Superior Tribunal de Justiça há muito firmou entendimento de que o não-recolhimento de tributo não consubstancia infração à lei, suficiente para carrear responsabilidade ao administrador ou sócio da empresa, mas simplesmente mora da sociedade. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. SIMPLES MORA DA SOCIEDADE DEVEDORA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de condicionar a responsabilidade pessoal do sócio-gerente à comprovação da atuação dolosa ou culposa na administração dos negócios, em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto.\r\n\r\n2. O não-recolhimento do tributo configura simples mora da sociedade devedora contribuinte, não ensejando o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes.\r\n\r\n3. A análise da atuação do sócio, para efeito de enquadramento nas hipóteses de redirecionamento previstas no art. 135 do CTN, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\n4. É vedado à parte inovar em sede de agravo regimental.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - AGRESP/ES nº- 641885 - 1a. Turma - Publicado no DJ de 13.09.2007, p. 154 - Relatora: Ministra DENISE ARRUDA\r\n\r\nOra, no caso em tela, nada justifica a inclusão dos sócios pessoas físicas no pólo passivo da execução. Com efeito, se - na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - o inadimplemento da exação não é infração da lei, suficiente para carrear responsabilidade ao sócio, com muito menos razão seria de se impor tal responsabilidade quando, como ocorre no caso em tela, o crédito em cobrança está sendo parcelado.\r\n\r\nAlém disso, é bom que se frise, a empresa foi regularmente citada no local de sua sede, o que, ao lado do fato de que o parcelamento firmado com o exeqüente vem sendo honrado, faz supor que a empresa está em pleno funcionamento. Enfim, não há razão para a presença dos sócios excipientes no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO próprio exeqüente reconhece que está vigente o parcelamento firmado pela empresa executada.\r\n\r\nOra, a despeito dos motivos da manutenção da vinculação da empresa executada no programa de parcelamento de que trata a Lei nº 10.684/2003, o certo é que o executado está incluído no referido programa e sua adesão foi anterior ao ajuizamento desta execução. Assim, o crédito exeqüendo estava já com sua exigibilidade suspensa antes do ajuizamento desta demanda. Em conseqüência, a execução não poderia nem sequer ter sido ajuizada, merecendo, por isto mesmo, ser imediatamente extinta.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na). reconheço a ilegitimidade passiva de EDSON DA SILVA TORRES e MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES. Desde logo, determino sua exclusão do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nb). reconhecendo a anterior suspensão da exigibilidade do crédito exeqüendo, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual fixo, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada um dos executados.\r\n\r\nAo SEDJE, para a imediata exclusão dos nomes de EDSON DA SILVA TORRES e MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES dos registros do pólo passivo da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.508916-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Indefiro o pedido retro, uma vez que foi efetuado o depósito do crédito exeqüendo nos autos dos embargos nº 2007.5101.511559-1.\r\n\r\nIsto posto, TRASLADE-SE a guia de depósito de fls. 24 do processo nº 2007.5101.511559-1 para estes autos.\r\n\r\nApós, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que vincule o aludido depósito a esta Execução Fiscal.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.520647-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HERALDO GOMES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTotalmente incabíveis os pedidos formulados pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\nCom efeito, o MM. Juízo deprecado não se negou a cumprir a carta precatória, mas decidiu, motivadamente, que a diligência deveria ser precedida do recolhimento de custas e emolumentos que entende devidos à Justiça Estadual. Como se vê, ou o exeqüente recolhe o montante cobrado por aquele Juízo, ou ele próprio deve impugnar a cobrança, mediante a interposição dos recursos processuais próprios.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se nova Carta Precatória ao Juízo deprecante, facultando ao exeqüente o acompanhamento da Carta junto àquele Juízo. Instrua-se a Carta com cópia da presente decisão.\r\n\r\nO exeqüente deverá ser intimado da expedição da Carta Precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.508307-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ALFATREND INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.514308-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BMB RIO AGENCIA DE VEICULOS LTDA. . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.515194-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WARWAR MODAS LTDA (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,51. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA manifestação do executado de fls. 35 foi clara e cristalina no sentido de que os recolhimentos feitos por DARF's foram para quitação da dívida em execução. Assim, não pode o executado, agora, pretender mudar o fim do depósito para aproveitá-lo como garantia da execução. Assim sendo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, EXTINGO o processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Vistos.\r\n\r\n1).Defiro o levantamento das ações em tesouraria no valor correspondente ao depósito de R$ 7.479.424,20 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPermanece penhorado o restante das ações no valor de R$ 133.696.283,40 (cento e trinta e três milhões, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\n2).Intimem-se a BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo e o Banco Credit Suisse (Brasil), da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.533458-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x BANCO CLASSICO S/A. . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.546699-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALIUM PARTICIPAÇÕES SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003578-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRegularmente citado o Estado do Rio de Janeiro, este deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nOra, a não-oposição de embargos à execução torna absolutamente certo o título executivo. Assim, o Estado do Rio de Janeiro perdeu a oportunidade processual de questionar o crédito exeqüendo, o qual já era certo na esfera administrativa, quando de sua constituição, e agora passou a sê-lo também na instância judicial.\r\n\r\nSobre o tema, vale a pena transcrever o firme escólio de MAURO LÚIS ROCHA LOPES, no seu Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias, 4a. edição, p. 123:\r\n\r\n“O devedor, em execução fiscal, não é citado para se defender, mas para pagar o débito ou garantir a execução, a fim de embargá-la. Se não toma a providência última, passa o crédito fiscal a gozar de presunção absoluta (iuris et de iure) de liquidez e certeza. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, não sendo embargada a execução fiscal, o crédito fiscal, já definitivamente constituído administrativamente, torna-se imutável também na seara judicial, ensejando a tomada das providências necessárias à satisfação forçada da pretensão do credor (execução da garantia do débito). Isso porque o princípio da concentração da defesa nos embargos (LEF, art. 16, § 2º) impede a propositura de ação anulatória de débito já submetido a execução fiscal, notadamente após o decurso in albis do prazo daqueles.”.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se admitisse ao executado atacar o processo executivo após o decurso do prazo para oposição de embargos, permitindo-lhe suscitar ausência de pressupostos processuais, condições da ação ou mesmo nulidades absolutas do título, ainda assim, a exceção de pré-executividade oposta não mereceria vingar.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário do que afirma o executado, no caso em tela o título executivo é plenamente satisfatório. Aliás, as certidões de dívida ativa devem ser consideradas em sua essência, desprezando-se pequenos defeitos que não inviabilizem a defesa do executado. Neste sentido, já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - OMISSÃO DE REQUISITO.\r\n\r\n1). Perfazendo-se o ato na integração de todos os elementos reclamados para a validade da certidão, há que atentar-se para a substância e não para os defeitos formais que não comprometem o essencial do documento tributário.\r\n\r\n2). Invocação impertinente do art. 203 do CTN, eis que, a par da completude do título, inexistiu prejuízo para a defesa, que se exercitou plenamente.\r\n\r\n3).Agravo Regimental denegado.\r\n\r\n(Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 81681/MG - Primeira Turma - Relator: Ministro Rafael Mayer - Publicado no DJ de 27.03.81, p. 02535)\r\n\r\nQuanto à intenção de ver discutida a prescrição de parte do crédito exeqüendo, esta também não pode prosperar na estreita via da exceção de pré-executividade, na medida em que seria necessária dilação probatória, com o exame do processo administrativo relativo ao crédito.\r\n\r\nDesta forma, considero certo o título executivo e o crédito a ele relacionado. Em conseqüência, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nFirme a presente decisão, intime-se o exeqüente para que atualize o montante em cobrança, expedindo-se, em seguida, o competente precatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FREDVIC IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.505509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x BKR - LOPES MACHADO AUDITORES S/C. . Indefiro o pedido de recolhimento do mandado, na medida em que o próprio executado afirma que a execução não está garantida integralmente.\r\n\r\nAdemais, a exceção de pré-executividade, em regra, não tem o condão de suspender a execução.\r\n\r\nAssim sendo, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.21/47.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.511002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A. . Tendo em vista que os documentos juntados às fls.51/57 são insuficientes para demonstrar a real viabilidade da pretensão deduzida às fls.47, cumpra-se o despacho de fls.48.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.527388-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 12/13 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTodavia, tenho por indeferir o pedido de penhora imediata de bens ali contido.\r\n\r\nImporta consignar que o art. 53 da Lei nº 8.212/91 é, na própria dicção da lei, apenas uma faculdade para indicação de bens à penhora, conferida ao exeqüente de contribuições sociais. Não vincula em absoluto o Juízo.\r\n\r\nOra, a empresa vem sofrendo diversas outras execuções fiscais, algumas das quais em trâmite nesta Vara Federal. Em todas essas demandas, a executada tratou de firmar acordo com o exeqüente, exatamente para a garantia parcelada dos créditos, tendo em vista o montante do total de dívida em cobrança.\r\n\r\nAssim, não me parece razoável, após a postura transparente da executada em todas as outras demandas, que sejam penhorados bens seus de forma abrupta, sem lhe dar oportunidade para ela própria nomear bens à penhora ou quiçá, desejando, pagar a dívida em cobrança, no prazo legal. \r\n\r\nIsto posto, com urgência, cite-se o executado por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524186-5 IAPAS/BNH (Adv. SEM ADVOGADO) x PRONTO SOCORRO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTRO. . Oficie-se à CEF, para que seja disponibilizado ao Juízo deprecante, 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, o depósito efetuado pelo co-responsável NELSON CARVALHO MUSACHIO, para fins de quitação do débito em cobrança.\r\n\r\nCom o atendimento da CEF, devolva-se a presente ao Juízo deprecante.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530909-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES). . Vistos.\r\n\r\nACOLHO os imóveis nomeados para fins de garantia da execução.\r\n\r\nReduza-se a termo a penhora sobre os imóveis ofertados, na forma do § 5º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nDesde já nomeio os representante legais da empresa executada, ONOFRE PEREZ NETTO e ONOFRE PEREZ, depositários do imóvel penhorado. \r\n\r\nDa lavratura do termo de penhora deverá ser intimado pessoalmente o advogado do executado, do prazo de trinta dias para oposição de embargos, a contar de sua intimação, e da constituição de ONOFRE PEREZ NETTO e ONOFRE PEREZ como depositários do imóvel.\r\n\r\nAinda, deverá ser intimado o oficial do Registro de Imóveis competente para que averbe a penhora reduzida a termo, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas e para que faça prova a este Juízo do cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias. O mandado deverá ser instruído com cópias do termo de penhora e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001022-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (RODRIGO LOPES PORTELLA) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.502520-6 INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIO E INDUSTRIA OLEOGAZAS S A E OUTRO (Adv. MAURICIO GUTERRES ROCHA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.502073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . DECISÃO. \r\n\r\nPetição de impugnação ao valor da causa às fls.02/04, pugnando pela correspondência do valor atribuído aos embargos com o montante cobrado no processo executivo.\r\n\r\nÀs fls. 14/15 estão as alegações da impugnada, pela manutenção do valor por ele atribuído aos embargos.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nDeveras, o valor a ser atribuído aos Embargos de Devedor deve, em regra, corresponder ao próprio valor do processo executivo, como, aliás, bem explicitado por ARAKEN DE ASSIS, em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, 2ª tiragem, p. 1.014.\r\n\r\nAssim, desnecessária a atualização daquele valor até a data do ajuizamento dos embargos, bastando apenas a correspondência, sob pena de transformar a indicação do valor da causa em injustificável dificultador ao exercício de defesa.\r\n\r\nEm conseqüência, ACOLHO parcialmente a presente impugnação, para reduzir o valor atribuído à causa pelo impugnante para R$ 2.218.437,18 (dois milhões duzentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação de embargos.\r\n\r\nNão havendo a interposição de agravo, desapensem-se e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 95.0063640-9 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 223, com fulcro na conjugação do art. 569 com o parágrafo único do art. 158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 96.0022496-0 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CLUDE DE REGATAS VASCO DA GAMA à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, tendo sido instruída com os documentos de fls. 04/07. Ali, afirma o embargante que o crédito em cobrança já teria sido pago em parte, consoante as guias de pagamento juntadas. Em sua petição de fls. 09, alega, ainda, que outra parte do débito teria sido pago através de acordos judiciais, celebrados perante a Justiça do Trabalho, juntando, para efeitos de comprovação, os documentos de fls. 11/34.\r\n\r\nÀs fls. 37, o embargante atribuiu valor à causa e custas recolhidas às fls. 42.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 44/46), a embargada alega, preliminarmente, falta de condição específica de admissibilidade da ação, qual seja, a insuficiência da garantia do Juízo, tendo em vista que o bem penhorado nos autos da execução foi avaliado em R$ 80.000,00, enquanto que a dívida, antes mesmo de realizada a penhora, já alcançava o montante de R$ 151.947,68. No mérito, informa que o embargante foi regularmente notificado a efetuar os depósitos devidos ao FGTS, mas, no entanto, deixou de apresentar qualquer documento comprobatório de quitação do débito. Além disso, trata de ratificar a eficácia do título executivo, afirmando que a CDA encontra-se revestida de todos os requisitos legais, gozando, em conseqüência, de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nO embargante não se manifestou em réplica.\r\n\r\nProlatada a sentença de primeiro grau (fls. 49/50), quando o Juízo onde originariamente tramitava a demanda acata a preliminar de insuficiência da garantia do Juízo e extingue o processo.\r\n\r\nInconformado com o decisum, o embargante interpõe apelação. A sentença foi então reformada por acórdão da 4ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, nos autos da Apelação Cível nº 1996.5101.022496-1, que determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para reforço da penhora.\r\n\r\nRedistribuídos os autos para esta Vara Federal, já haviam sido determinadas na execução fiscal a constatação e reavaliação dos bens penhorados, bem como o reforço da penhora. As diligências foram regularmente efetivadas às fls. 450/452 (constatação e reavaliação) e às fls. 458 e 461 (reforço de penhora) dos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nEm cumprimento ao v. acórdão, passo a julgar o mérito da questão.\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do caput art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF. Registro que a relação processual já se havia estabilizado, quando da prolação da sentença posteriormente reformada. Assim, não é mais possível ao embargante tecer novos argumentos ou mesmo juntar novos documentos, sendo certo que todos os documentos necessários ou úteis ao autor devem já instruir a petição inicial (arts. 283 e 284 do CPC).\r\n\r\nAo exeqüente basta instruir a inicial com a CDA, pois esta goza de presunção de certeza e liquidez, além de revestir-se em verdadeira prova pré-constituída, ex vi legis (art. 3º da LEF e art. 204 do CTN).\r\n\r\nTal presunção pode ser afastada pelo executado, mas apenas através de prova inequívoca neste sentido. Em outras palavras, o ônus da prova para a desconstituição de uma CDA cabe exclusivamente ao interessado (executado ou terceiro a quem aproveite).\r\n\r\nIn casu, o embargante não logrou afastar a presunção de certeza e liquidez do título executivo. \r\n\r\nCom efeito, o embargante limita-se a criticar de forma genérica o valor do crédito exeqüendo, tentando literalmente inverter o ônus da prova. Confira-se, a propósito, o seguinte trecho da petição inicial do embargante, in verbis:\r\n\r\n“O cálculo de fls. 392/393 limita-se única e exclusivamente a indicar valores aleatórios sem que se verifique se tais valores já teriam sido quitados pelo executado e se realizados de forma correta obedecendo-se a real variação salarial de cada empregado do executado à época como se os valores indicados pela Caixa Econômica Federal fossem incontestáveis”.\r\n\r\nDe fato, o próprio embargante mostra-se inseguro quanto às suas afirmações. Ele fala em indícios de pagamento parcial, fala em dúvida quanto ao valor em cobrança, mas sequer é capaz de explicitar a prova que efetivamente deseja fazer produzir no processo. Eis outro trecho significativamente dúbio da peça inaugural do embargante, in verbis: \r\n\r\n“Assim, MM Juiz, entende o executado que plenamente procedente a suspensão do feito da presente execução, a fim de que seja através levantamento contábil ou até mesmo por uma perícia seja feito um real e efetivo levantamento da dívida exeqüenda se é que existe, afim de que se evite recolhimento ou pagamentos em duplo efeito, o que certamente não é o intento da Fazenda Nacional e muito menos deste MM Juízo.”\r\n\r\nAssim sendo, considero que o embargante não logrou afastar a presunção de certeza e liquidez que recai sobre o título executivo, permanecendo este íntegro.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 98.0041975-6 CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA (Adv. CLAITON LUIZ DUFLOT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 143 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/37.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 43/45 e documentos às fls. 46/48.\r\n\r\nEm réplica, sustenta o embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargante protestou pela produção de prova pericial e a embargada, de seu turno, requereu o julgamento antecipado da lide, por não ter provas a produzir.\r\n\r\nÀs fls. 69, foi determinado que o embargante esclareça se ainda tem interesse na produção da aludida prova pericial. \r\n\r\nPetição do patrono do embargante comunicando a revogação do mandato outorgado, conforme documento de fls. 71.\r\n\r\nÀs fls. 181, foi determinada a intimação da embargante para constituir novo advogado, tendo em vista a revogação do mandato, bem como o cumprimento do despacho de fls.69.\r\n\r\nIntimações negativas da empresa executada, ora embargante (fls. 75) e do seu representante legal (fls. 88 verso) nos respectivos endereços.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nO advogado é indispensável à administração da justiça, reza o art. 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nCom efeito, apesar da ausência de intimação, ficou demonstrado, às fls. 71, a desídia do embargante em constituir novo patrono, sendo certo que sua inércia, a par de demonstrar flagrante negligência, findou por lhe retirar a capacidade postulatória, eis que o próprio revogou os poderes de seu advogado, sem constituir novo patrono para representá-lo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, III e IV do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula nº 168 do extinto TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 99.0068908-9 CANADA VEICULOS LTDA (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA, MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que CANADÁ VEÍCULOS LTDA move em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 06/13. Ali, alega o embargante excesso de execução, eis que o valor correto para a cobrança seria aquele apontado em sua declaração retificadora de tributos.\r\n\r\nÀs fls. 23/24 dos autos da execução fiscal em apenso, noticiou o exeqüente a adesão do embargante ao REFIS. Instado o embargante a se manifestar sobre a referida adesão (fls. 44), este limitou-se a requerer a suspensão dos embargos (fls. 45).\r\n\r\nÀs fls. 47, o embargado noticia a exclusão do embargante do REFIS e a substituição da CDA.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nA opção pelo REFIS é facultativa. Porém, uma vez manifestada tal opção, incidem sobre o contribuinte, por força de lei, não apenas os benefícios do programa, mas também seus ônus.\r\n\r\nO inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.964/2000 é claro ao sujeitar o optante pelo REFIS à confissão irrevogável e irretratável de seus débitos para com o Fisco, abarcados pelo artigo 1º do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nTal confissão do crédito exeqüendo, por ser irrevogável e irretratável, não se altera pela posterior exclusão do contribuinte do programa, seja qual for o motivo da sua exclusão.\r\n\r\nJá pelo que se disse, resta evidente a incompatibilidade da confissão de crédito decorrente da adesão do contribuinte ao REFIS e o objeto mesmo da ação de embargos, que é a impugnação total ou parcial do crédito exeqüendo. Afinal, seria de todo incongruente permanecer impugnando, total ou parcialmente, uma dívida irrevogável irretratavelmente confessada. \r\n\r\nDe outro giro, impõe-se registrar, ainda, que a jurisprudência dominante de nossas cortes de justiça vem entendendo que a adesão ao REFIS, com a conseqüente confissão dos tributos abrangidos, implica em renúncia ao direito sob o qual se fundam os embargos, devendo estes ser extintos com fulcro no artigo 269, V do CPC. Neste sentido, confiram-se os seguintes arestos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. EMBARGOS DO DEVEDOR. DESISTÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1. Pacificou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a adesão ao Refis depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do disposto no art. 3º, I, da Lei n. 9.964/2000. Em razão disso, a extinção do feito deve ocorrer com fundamento no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS, a desistência acarreta condenação a honorários advocatícios até o limite de 1% (um por cento) sobre o valor do débito consolidado.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nSTJ - RESP 508394/ RS - 2a. Turma - Relator: Ministro João Otávio Noronha - Publicado no DJ de 06.08.2006, p. 472\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFIS. EFEITOS DA ADESÃO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS VALORES.\r\n\r\n1. A instituição do Programa de Recuperação Fiscal teve por finalidade permitir ao contribuinte quitar seus débitos tributários por meio de parcelamento.\r\n\r\n2. Além de expressamente prevista no contrato de adesão a condição da confissão irretratável dos tributos abrangidos, seria ilógico supor que o contribuinte que firmou compromisso de recolher os valores apurados entenda posteriormente, e defenda em juízo, que estes não são devidos.\r\n\r\n3. Destarte, o melhor entendimento, acolhido majoritariamente pela jurisprudência pátria, e inclusive por este órgão julgador, é a de que a adesão ao REFIS representa a confissão da dívida fiscal pelo contribuinte, o que implica em renúncia do direito sob o qual se funda ação, in casu, os embargos à execução.\r\n\r\n4. Negado provimento ao agravo. Decisão unânime.\r\n\r\nTRF - 2a. Região - AC 316301/RJ - 5a. Turma - Relator: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA - Publicado no DJ de 21.05.2004, p.181.\r\n\r\nOra, no caso em tela, o embargante efetivamente aderiu ao REFIS, como evidenciam os documentos de fls. 24 e 48, dos autos da execução e destes, respectivamente. Também a manifestação do embargante de fls. 45, na circunstância em que foi lançada, demonstra que o embargante havia realmente aderido ao REFIS. Em conseqüência, impõe-se a extinção do processo, reconhecendo-se no caso a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação por parte do embargante.\r\n\r\nPor derradeiro, consigno que a substituição da CDA empreendida pelo embargado nos autos da execução não tem o condão de alterar a confissão do crédito exeqüendo, quando da adesão do embargante ao REFIS. Ou seja, a situação jurídica acima exposta permanece.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no inciso V do art. 269 do CPC, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da petição e documento de fls. 23/24 dos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.535310-4 CATETE GRILL LTDA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por CATETE GRILL LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO.\r\n\r\nA lacônica petição inicial está às fls. 02, instruída posteriormente com os documentos de fls. 07/15. Ali, a embargante alega que o crédito exeqüendo teria sido anistiado por legislação posterior.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 17/18, onde o embargado afirma a manutenção do crédito em execução e refuta a alegação de sua anistia.\r\n\r\nEm provas, o embargante faz juntar ofício da Polícia Federal, afirmando que nada consta contra WANG CAN WEN e WANG YIJ.\r\n\r\nÀs fls. 55, consta petição de novos patronos do embargante, pugnando pela desistência dos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO pedido de desistência formulado às fls. 55 não pode prosperar, eis que já estabilizada a lide há muito (§4º do artigo 267 do CPC), sendo certo que o processo encontra-se já maduro para sentença, merecendo pronto julgamento, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF.\r\n\r\nO crédito em cobrança corresponde à multa pela infração ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto do Estrangeiro, in verbis: \r\n\r\nArt. 125 - Constitui infração, sujeitando o infrator às penas aqui cominadas:\r\n\r\nVII - empregar ou manter a seu serviço estrangeiro em situação irregular ou impedido de exercer atividade remunerada:\r\n\r\nPena: multa de 30 (trinata)vezes o Maior Valor de Referência, por estrangeiro.\r\n\r\nComo se vê, o crédito em cobrança nada tem a ver com a anistia conferida aos estrangeiros irregulares no Brasil, de que trata a Lei nº 9.675, de 1998. Daí que o ofício da Polícia Federal indicando que nada consta acerca dos chineses que irregularmente trabalhavam junto à empresa executada em nada afeta o crédito exeqüendo.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, REJEITO o pedido do embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.502885-4 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/842 e 846/927.\r\n\r\nImpugnação às fls. 933/939.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se em réplica, o embargante permaneceu inerte.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargante protestou pela produção de prova pericial e a embargada, de seu turno, mostrou-se satisfeita com as contidas nos autos.\r\n\r\nContudo, às fls. 949/951, o embargante vem manifestar a desistência dos embargos opostos, tendo em vista a sua adesão ao parcelamento de que trata a Lei 11.345/2006 de 14/09/2006 alterada pela Lei 11.505/2007, e, ainda, renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nAnte a desistência do embargante e, ainda, a renúncia expressa ao direito sobre o qual de funda a ação (fls. 949 dos autos), impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que sendo a aludida renúncia ato privativo daquele a quem toca o direito, não pode ser questionada nem pela parte contrária, nem pelo juiz da causa.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.509306-8 NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv. SERGIO REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Intime-se o embargante para que, em até 30(trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.503087-7 JOHANN RICHARD EITEL (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por JOHANN RICHARD EITEL à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 03/45, acompanhada dos documentos de fls. 46/143. Ali, em resumo, alega o embargante, a título de preliminar: a). constrição judicial incabível sobre bem de residência; b). sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da execução; c). nulidade da CDA; d). nulidade do PA relativo ao crédito; e). impossibilidade do cancelamento unilateral da primeira CDA bem como a sua substituição pela nova CDA; f). impossibilidade de apresentação de defesa, ante a retenção irregular de livros da empresa. No mérito, em síntese, sustenta o embargante: a). decadência; b). inexistência de omissões de receitas, tendo havido, em verdade, equívocos do fisco em seus trabalhos; c). aplicação de juros em montante indevido; d). deveria ter sido aplicada multa mais benigna.\r\n\r\nA contestação está às fls. 147/160, onde o embargante trata de refutar cada um dos argumentos tecidos com a inicial, além de suscitar, em preliminar: a). carência de ação do embargante, ante a insuficiência da garantia da execução; b). indeferimento da inicial em decorrência da atribuição equivocada do valor da causa.\r\n\r\nInstruíram a contestação os documentos de fls. 161/181.\r\n\r\nA réplica do embargante está às fls. 188/209.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargante protesta pela requisição do processo administrativo, juntada de documentos e prova pericial, esta última, após o exame do aludido processo administrativo, enquanto o embargado insiste na insuficiência de garantia do juízo, asseverando que o processo administrativo sempre esteve à disposição do embargante.\r\n\r\nII.FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1. Do julgamento imediato da lide: desnecessidade e ônus das provas pretendidas pelo embargante. \r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 17 da LEF.\r\n\r\nDe fato, o processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo sempre esteve à disposição do embargante. Mas, não bastasse isto, no curso embargos anteriormente opostos foi facultada vista ao embargante do aludido processo administrativo, para que este pudesse extrair as cópias das peças que lhe interessavam. Inclusive, referidas cópias acompanharam a petição inicial do embargante. São elas os documentos de fls. 68/126.\r\n\r\nSalta aos olhos, pois, que não faz sentido o pleito de novo exame do processo administrativo requerido pelo embargante. Há muito que ele teve acesso aos referidos autos. A nova vista é totalmente desnecessária e procrastinatória.\r\n\r\nEm conseqüência, a prova pericial por ele pleiteada para depois do exame do processo administrativo resta prejudicada. Afinal, não faz sentido pleitear por uma prova pericial dependente de exame do processo administrativo, se, já tendo o embargante conhecimento do teor processo administrativo, poderia ele desde logo ter especificado não apenas a espécie de perícia pretendida, mas também os pontos específicos de sua realização.\r\n\r\nDa mesma forma, também não pode ser admitido o protesto genérico de juntada de documentos formulado pelo embargante. Afinal, todos os documentos necessários e úteis ao processo já devem instruir a inicial, a teor da conjugação dos artigos 283 e 396 do CPC. Não se pode, pois, admitir o protesto genérico de juntada de documentos formulado pelo embargante, sob pena de confrontar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da não-surpresa. \r\n\r\nDe resto, é certo que já há nos autos elementos mais que suficientes para o deslinde das questões postas em julgamento.\r\n\r\nII.2. Das preliminares suscitadas pelo embargado.\r\n\r\nII.2.1. Da carência de ação do embargante, ante a insuficiência da garantia do Juízo.\r\n\r\nA garantia do Juízo é uma condição especial da ação de embargos à execução.\r\n\r\nTodavia, para bem atendê-la, o que importa é verificar que houve a penhora de bem, ainda que o seu valor não cubra o montante total da dívida em execução. Entendimento contrário, ocasionaria odioso obstáculo à efetividade do princípio da ampla defesa, indelevelmente insculpido no inciso LV do artigo 5º da Lei das Leis.\r\n\r\nÉ o que diz o professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em lição ainda atual para as execuções fiscais, verbis: “A circunstância, pois, de os bens encontrados e penhorados não cobrirem toda a dívida exeqüenda não inibe o devedor de opor seus embargos. Se sofre ele execução, tanto que penhora existe, aberta se acha a possibilidade da via processual dos embargos” (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13a. Edição, Forense, p. 276).\r\n\r\nAlém disso, sempre existe a possibilidade do reforço da penhora ou mesmo a substituição dos bens penhorados por outros mais valiosos, como não deixa dúvida o inciso II do art. 15 da LEF.\r\n\r\nII.2. Indeferimento da inicial em decorrência da atribuição equivocada do valor da causa. \r\n\r\nO equívoco no valor atribuído à causa não enseja o indeferimento inicial. Todavia, provocada a correção pela parte contrária, deverá o juiz manifestar-se a respeito. É o que faço agora.\r\n\r\nAnota THEOTÔNIO NEGRÃO, no seu já clássico Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, que, nos processos de Embargos à Execução, a impugnação ao valor da causa pode ser feita em preliminar (nota 21, ao artigo 16 da LEF), o que se admite em prol dos princípios da concentração e da celeridade. Outrossim, a jurisprudência de nossas Cortes é pacífica no sentido de que o valor da causa nos embargos à execução deve ser o mesmo desta, devidamente acrescido dos encargos legais. Confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA CAUSA - VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1- Nos embargos à execução, o valor da causa é o da dívida constante da certidão, com os encargos legais, isto é, atualização monetária, juros e multa de mora (cf. Lei 6.830/80, art. 2º, parágrafo 2º, e art. 6º, parágrafo 4º).\r\n\r\n2- (...)\r\n\r\n3- Apelação denegada.\r\n\r\n(TRF-1ª Região - Apelação Cível nº 0113596-0/90 - TURMA: 03 - Relator: Juiz Tourinho Neto - Publicado no DJ de 01-10-90, p. 022855)\r\n\r\nDestarte, DETERMINO o valor destes embargos em R$ 11.728.837,35. Valor este tomado da planilha de fls. 130 dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nII.3. No mérito\r\n\r\nSobre o conceito de mérito, vale a pena registrar o firme escólio de JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM, no seu Manual de Direito Processual Civil, p. 393, verbis: “O conceito de mérito é congruente ao de lide, como ao de objeto litigiosos, na terminologia alemã. Já o disse Liebeman: é o pedido do autor que fixa o mérito. Nesse sentido, em obra clássica do Direito alemão, se esclarece que o pedido (usa a palavra pretensão: “Anspruch”) é o mesmo que mérito (usa a palavra objeto litigioso: “Streitgegenstand”)”.\r\n\r\nOra, tendo em mente o conceito de mérito acima referido, salta aos olhos que todas as matérias suscitadas pelo embargante a título de preliminar são, em verdade, mérito da ação de embargos. \r\n\r\nCom efeito, os embargos consubstanciam-se em uma nova ação, voltada contra a ação de execução e os atos executivos lá praticados. Desta forma, toda matéria que atinja de uma forma ou de outra a execução, o título que a instrumentaliza e mesmo atos executórios lá praticados, é, em realidade, mérito da ação de embargos. \r\n\r\nAssim sendo, enfrentarei as questões trazidas pelo embargante a título de “preliminares” como mérito da presente demanda, pois é isto que são.\r\n\r\nII.3.1. Da decadência\r\n\r\nNão ocorreu a alegada decadência para a constituição do crédito exeqüendo.\r\n\r\nBem ao contrário, o crédito em cobrança foi constituído dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nCom efeito, o crédito refere-se ao exercício de 1991, com vencimento em 30.04.91, sendo certo que este foi constituído com a notificação do contribuinte, por edital, em 06.09.95.\r\n\r\nJá a notificação editalícia, como se verá mais detalhadamente no item reservado a discutir o processo administrativo relativo ao crédito, foi até mesmo excessiva, eis que o contribuinte já havia sido regularmente notificado por AR. \r\n\r\nII.3.2. Da legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da execução.\r\n\r\nA certidão de fls. 28, verso, dá conta do encerramento irregular da empresa executada.\r\n\r\nA própria empresa executada comparece aos autos, às fls. 18, e reconhece que encerrou suas atividades. \r\n\r\nOra, a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça pacificou-se no sentido de que o encerramento irregular de uma empresa constitui-se em ato ilícito suficiente para carrear ao administrador responsável pelo ato a responsabilidade tributária de que trata o art. 135 do CTN. \r\n\r\nAssim, em princípio, o pedido de redirecionamento da demanda executiva feita contra o ora embargante e mesmo posteriormente contra OLÍVIO AZEVEDO COSTA era possível, exatamente em decorrência do encerramento irregular da empresa. Já aí, é de se afastar a alegação do ora embargante da necessidade da prévia citação da empresa executada para, só então, poder ser redirecionada a execução.\r\n\r\nResta analisar, contudo, se a saída do ora embargante da composição societária da empresa em 1992, com a cessão de suas cotas para OLÍVIO AZEVEDO COSTA, afastou sua responsabilidade tributária. É o que se passa a fazer. \r\n\r\nQuebra Não basta a simples transferência de cotas para livrar o sócio-administrador de sua responsabilidade solidária tributária para com a empresa. O afastamento da composição societária precisa ser lídimo e de boa-fé. Do contrário, a porta da lei estaria escancarada para que sócios-administradores inescrupulosos transferissem suas cotas junto às sociedades para “laranjas”, logo após inviabilizarem a empresa administrativamente ou cometerem toda sorte de fraudes. \r\n\r\nOra, no caso em tela, segundo a certidão de fls. 65, o executado OLÍVIO AZEVEDO COSTA, para quem o ora embargante transferiu suas cotas da empresa executada, reside no Bairro da Maré, mais precisamente, na Rua Principal s/nº na Baixa do Sapateiro, uma das áreas mais carentes da cidade. O outro endereço de OLÍVIO AZEVEDO COSTA, segundo planilha obtida junto ao banco de dados da Receita Federal (fls.142 dos autos da execução), ficaria em Rocha Miranda, outra área das mais pobres da cidade.\r\n\r\nNão me parece que um morador do Bairro da Maré ou mesmo de Rocha Miranda tenha condições para adquirir as cotas da empresa executada de forma regular.\r\n\r\nEnquanto isto, do outro lado, confira-se o vasto patrimônio do ora embargante, inclusive a localização mesma do imóvel que diz ser sua residência - uma cobertura duplex no Leblon. \r\n\r\nRealmente o negócio não me parece legítimo, ainda mais considerando o lastro da dívida fiscal da empresa quando de sua realização e o irregular encerramento da empresa posteriormente ocorrido.\r\n\r\nTenho, pois, que a transferência de cotas da empresa foi feita em fraude contra credores e que OLÍVIO AZEVEDO COSTA funcionou na transação como o que se convencionou chamar de “laranja”.\r\n\r\nAssim, considero que a dissolução irregular da empresa executada não foi praticada por OLÍVIO AZEVEDO COSTA, mas pelo ora embargante e que a transferência mesma das quotas foi já a antecipação do encerramento da empresa. \r\n\r\nEm conseqüência, considero perfeitamente possível o redirecionamento da execução contra o ora embargante, reputando-o legítimo para compor o pólo passivo da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nII.3.3. Da penhora sobre suposto bem de residência.\r\n\r\nO embargante afirma que o imóvel situado na Rua José Linhares, nº 103, ap. 401, é sua residência e de sua família e, em conseqüência, pede o levantamento da constrição judicial que sobre ele recaiu. Todavia, o embargante não demonstrou minimamente essa especial qualidade do referido imóvel, de sorte a enquadrá-lo na tutela da Lei nº 8.009, de 1990.\r\n\r\nNem um mero indício de prova foi feito pelo embargante, como, por exemplo, a juntada de contas de luz e telefone, certidões de casamento e de nascimento de filhos, fotos da família convivendo na residência. \r\n\r\nA mesma inércia probatória permanece quando o embargante se manifesta em réplica e até mesmo quando trata de formular sua especificação de provas, sendo certo que nesta última ocasião sequer menciona os meios que poderia demonstrar a qualidade de residência do imóvel.\r\n\r\nAssim, não tendo provado como deveria a qualidade do imóvel que diz ser a residência sua e de sua família, deve ser rejeitada esta parte do pedido.\r\n\r\nDe toda forma, é importante consignar que a Lei nº 8.009/90 é uma lei misericordiosa, que cristaliza altos valores humanitários, extremamente caros à sociedade brasileira. Evidentemente, a aludida lei não pode servir à malícia de maus pagadores, sendo até intuitivo que a tutela legal não tem em mira luxuosos imóveis, mas imóveis que se prestem para assegurar a moradia condigna da entidade familiar. \r\n\r\nDestarte, na esteira do espírito da lei, se o imóvel residencial da entidade familiar do devedor for um imóvel luxuoso, de alto valor, tendo ele outros imóveis mais modestos, é certo que a tutela legal deverá recair em qualquer dos outros imóveis mais modestos. Penso ser até mesmo possível a excussão de um imóvel luxuoso de um dado executado, quando este só possuir este único bem, reservando-se a ele uma parcela do produto arrecadado, suficiente para a compra de um imóvel modesto em área também modesta da cidade onde reside. Do contrário, friso, a Lei nº 8.009/90 tornar-se-ia instrumento para blindagem patrimonial de maus pagadores.\r\n\r\nII.3.4. Regularidade do Processo Administrativo Fiscal e do valor apurado da dívida.\r\n\r\nO embargante imputa diversas irregularidades sobre o processo administrativo fiscal, que refletiriam necessariamente sobre o crédito exeqüendo, invalidando-o.\r\n\r\nTodavia não há as irregularidades apontadas, tendo sido facultadas à empresa executada todas as possibilidades de defesa na esfera administrativa.\r\n\r\nObserve-se que o processo administrativo fiscal teve início com a regular apreensão dos livros contábeis do embargante, consoante se constata das cópias dos termos de fls. 72/74, na forma do inciso II do art. 7º do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\nApuradas as omissões de receitas, com base no exame da documentação contábil apreendida, foi lavrado o auto de infração (cópia de fls. 69/71), onde restaram especificadas as infrações da legislação pertinente, a descrição resumida da conduta do contribuinte, a aplicação da sanção cabível e o demonstrativo detalhado da conta apurada do total devido, assim como todos os elementos intrínsecos e extrínsecos exigidos pelo art. 10 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\nCópia do Auto de Infração foi encaminhada pelo correio, sob Aviso de Recebimento, ao contribuinte, sendo de se reputar sua recepção, eis que o AR foi assinado. Confira-se a cópia do AR de fls. 105, verso.\r\n\r\nÉ de se supor o conhecimento do contribuinte dos termos do Auto de Infração a partir de seu recebimento pelo correio. Daí que a notificação por edital que foi feita ao contribuinte foi até excessiva. Verdadeiro preciosismo do fisco, que até ampliou a oportunidade de defesa conferida à empresa.\r\n\r\nEnfim, não vejo nenhuma irregularidade no Processo Administrativo. Bem ao contrário, o mesmo atendeu à legislação em vigor e obedeceu os princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nQuanto à alegação de impossibilidade e apresentação de defesa ao contribuinte por conta da retenção da documentação fiscal da empresa, também esta não merece acolhida.\r\n\r\nCom efeito, não há nas cópias do Processo Administrativo trazidas aos autos pelo ora embargante qualquer prova de que o contribuinte tenha sequer formulado pedido de devolução da documentação retida pelo fisco para exame. Aliás, é mesmo de se supor que, em face do encerramento irregular da empresa, cujo ato inicial, como se viu acima, foi a alienação das cotas societárias do ora embargante, que não tenha sido feito qualquer pedido ao fisco de devolução de documentos apreendidos. Evidentemente que, em uma situação como esta, não há que se falar em retenção irregular de livros e documentos da empresa.\r\n\r\nTambém merece ser rechaçada a tese do embargante de que teria havido nulidade no processo administrativo, ante a ausência de intimação da empresa sobre a nova CDA apresentada no processo judicial de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOra, a substituição da CDA é uma faculdade legal, instituída no § 8º do art. 2º da LEF. O exeqüente, ora embargado, apenas utilizou da referida faculdade. É óbvio que a substituição da CDA não reabre ao contribuinte a instância administrativa, já superada pelo ajuizamento da demanda executiva. Em outras palavras, nada obriga a Fazenda Pública a reabrir ao executado nova oportunidade de defesa na esfera administrativa para, só então, poder substituir a CDA que originariamente instrumentalizava a execução. \r\n\r\nPor derradeiro, não podem convencer os argumentos de que houve apuração equivocada de valor das omissões de receita por parte da administração tributária.\r\n\r\nEm verdade, os equívocos apontados como tendo sido cometidos pelo embargado foram ocasionados pela própria empresa contribuinte, uma vez que todos os dados foram obtidos em sua própria escrituração.\r\n\r\nEm arremate, considero o processo administrativo fiscal escorreito para todos os fins de direito, bem como o valor lá apurado a título de omissão de receita.\r\n\r\nII.3.5. Da regularidade da CDA.\r\n\r\nInexistem as falhas apontadas pelo embargante na CDA. Ao contrário, ela atende a todas as exigências contidas no parágrafo 5º do artigo 2º da LEF, sendo certo que seu anexo faz parte integrante desta. \r\n\r\nAlém disso, como já teve oportunidade de definir o Egrégio Supremo Tribunal Federal, há que se atentar para a substância do título executivo e não para pequenos defeitos formais que eventualmente nele sejam encontrados. Confira-se o aresto seguinte:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - OMISSÃO DE REQUISITO\r\n\r\n1.Perfazendo-se o ato na integração de todos os elementos reclamados para a validade da certidão, há que atentar-se para a substância e não para defeitos formais que não comprometem o essencial do documento tributário.\r\n\r\n2.Invocação impertinente do art. 203 do CTN, eis que, a par da completude do título, inexistiu prejuízo para a defesa que se exercitou plenamente.\r\n\r\nAgravo regimental denegado.\r\n\r\nAI-AgR 81681/MG - Relator: Ministro Rafael Mayer - Publicado no DJ de 27.03.1981, p 02535.\r\n\r\nII.3.6. Dos Juros e da multa.\r\n\r\nO ora embargante também questiona a utilização da TR como índice de juros de mora. Tal tese, contudo, não pode ser acolhida.\r\n\r\nOra, o Excelso Pretório, na ADIN 493-0, tratou de afastar a incidência da TR/TRD como índice inflacionário:\r\n\r\n“A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda.”\r\n\r\n(STF, ADIN 493-0-DF, Rel. Min. MOREIRA ALVES, Plenário, j. 25.06.92)\r\n\r\nA Lei 8218/91 tratou de dar nova utilização à TR/TRD, tornando-a balizadora das taxas de juros de mora. \r\n\r\nDe outro giro, o mesmo Supremo Tribunal Federal tratou de afastar qualquer alegação de impossibilidade de aplicação retroativa do critério de juros estabelecido naquele novo diploma. A propósito, confiram-se as palavras do eminente Ministro Carlos Velloso: \r\n\r\n“Mas o que acontece é que o art.9º , da Lei 8.177, de 01.03.91, estabelecia, simplesmente, que incidiria a TRD, a partir de fevereiro de 1991 sobre os débitos que indicava. A nova redação dada ao mencionado artigo 9º, da Lei 8.177/91, pelo artigo 30 da Lei 8.218, de 29.08.91, apenas estabeleceu que, a partir de fevereiro de 1991- não houve, portanto, alteração de data - incidirão juros de mora equivalentes à TRD sobre os débitos que indica. Na feição original do art.9º, incidiria a TRD; na nova redação, incidirão juros de mora equivalentes à TRD. Não me parece ocorrer, pelo menos ao primeiro exame, com a nova redação do art.9º, da Lei 8.177/91, violação ao princípio do ato jurídico perfeito, ou do direito adquirido, falando-se em termos abstratos, ou que a nova redação do art.9º, citado, 'alcança efeitos futuros de atos consumados anteriormente a 29.08.91, sendo, pois, retroativo (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é ato ou fato ocorrido no passado, consoante escólio consignado no acórdão pertinente à ADIN 493-0 DF (DJ de 04.09.92)'. Isto não me parece ocorrer, repito, porque sobre os débitos já se aplicava a TRD; com a nova redação, incidirão juros de mora equivalentes à TRD.” (ADIMC 835-8 DF, DJ 28.05.93, P.10383).\r\n\r\nAssim, bem ao contrário do pretendido pelo embargante, a TR/TRD pode, sim, ser utilizada como padrão de equivalência de juros moratórios.\r\n\r\nFinalmente, no tópico nominado pelo embargante de “Outros Comentários” (fls. 42 da petição inicial), é questionada a incidência da multa aplicada, clamando-se por uma mais benigna.\r\n\r\nCom razão o embargante, neste ponto específico.\r\n\r\nDe fato, há que se aplicar a lei mais benéfica, nos moldes do art. 106, II, 'b' do CTN; no caso, a Lei nº 9.430/96, que tratou de aplicar multa em percentual de 20%, em substituição à anterior Lei nº 8.981/95, que aplicava percentual maior, de 30%, não se justificando, de qualquer forma, o percentual de 50% aplicado pelo embargante a este título.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO - REDUÇÃO DE MULTA MORATÓRIA - LEI NOVA MAIS BENIGNA (9.430/96) - ALCANCE DE FATOS PRETÉRITOS POR SER MAIS FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE (ART. 106, II, “C” DO CTN - PRECEDENTES\r\n\r\n1. Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial.\r\n\r\n2. O acórdão a quo considerou que “o caput do art. 61 da Lei nº 9.430/96 prevê a aplicação da multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a 20% (vinte por cento)”.\r\n\r\n3. Com o advento da Lei nº 9.430/96, alcançando fatos pretéritos por ser mais favorável ao contribuinte (art. 106, II, “c” do CTN), há de se reduzir o percentual da multa aplicada, no caso, nos exatos termos e condições estatuídas no Tribunal recorrido. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nSTJ - AGRESP 838284/BA - 1. Turma - Relator: Ministro José Delgado - Publicado no DJ de 02.10.2006, p. 240.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, acolho apenas um dos pedidos formulados pelo embargante, qual seja, o da redução do percentual da multa aplicada para 20% do débito principal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nO embargado decaiu de parte mínima do pedido. Contudo, não é de se aplicar a regra do parágrafo único do artigo 20 do CPC, em homenagem à Súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do executivo em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.505065-0 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE P. OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CLUDE DE REGATAS VASCO DA GAMA à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que a penhora ocorreu em 30.11.1995, tendo sido o executado regularmente intimado, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nApós a efetivação da penhora, dentro do prazo legal, o executado, ora embargante, opôs os Embargos à Execução nº 96.0022496-0, que foram extintos em conseqüência da insuficiência da garantia do Juízo, cuja sentença foi reformada pelo acórdão da 4ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, nos autos da Apelação Cível nº 1996.5101.022496-1, que determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para reforço da penhora.\r\n\r\nRedistribuídos os autos da execução para esta Vara Federal, determinou-se a constatação e reavaliação dos bens penhorados (fls. 439) e o reforço da penhora (fls. 447). As diligências foram regularmente efetivadas às fls. 450/452 (constatação e reavaliação) e às fls. 458 e 461 (reforço de penhora) dos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nVale salientar que o reforço de penhora foi realizado em 04.12.2003. \r\n\r\nEnquanto isto, estes embargos foram ajuizados em 19.12.2003.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs embargos à execução devem ser opostos no prazo de 30 dias da intimação da penhora ao devedor, consoante expresso no inciso III do art. 16 da Lei 6.830/80. O reforço da penhora não tem o condão de reabrir ao executado nova oportunidade para oposição de embargos. A jurisprudência é uníssona neste sentido, como deixam claro o teor dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - TERMO INICIAL - REFORÇO DA PENHORA NÃO ALTERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOVOS ARGUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF - APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Cuida-se de agravo regimental em face de decisório, de minha lavra, que negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial intentado ante acórdão que, confirmando a sentença, rejeitou os embargos à execução apresentados pela ora agravante, devido à sua intempestividade.\r\n\r\n2. Este Sodalício já pacificou entendimento no sentido de que o prazo para a interposição de embargos à execução conta-se da intimação pessoal do executado, nos termos do art. 16, III, da LEF.\r\n\r\n3. Reforço da penhora não modifica o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos embargos à execução.\r\n\r\n4. Divergência jurisprudencial não comprovada nos moldes exigidos pelo art. 541 do CPC combinado com o art. 255 e parágrafos, do RISTJ.\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nSTJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 695714/ MG - 1a. Turma - Relator: Ministro JOSÉ DELGADO - Publicado no DJ de 29.05.2006, p. 165.\r\n\r\nDJ DATA:29/05/2006 PÁGINA:165\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRAZO (ART. 737 DO CPC E ART. 16 DA LEI 6.830/80).\r\n\r\n1. É vedada a esta Corte, em sede de recurso especial, analisar suposta violação a dispositivos constitucionais.\r\n\r\n2. Não é possível conhecer do especial quanto à alegada violação do art. 535 do CPC quando o recorrente não indica com clareza e precisão quais omissões, contradições ou obscuridades maculam o acórdão do Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 284/STF.\r\n\r\n3.O prazo para oposição de embargos do devedor conta-se a partir da intimação da penhora.\r\n\r\n4. Esse prazo, seja pela lei especial, seja pelo CPC, não se altera se há ampliação ou reforço de penhora, atos que são desimportantes para reabrir o prazo de embargos do devedor.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - RESP 710719/ RS - 2a Turma - Relator: Ministra ELIANA CALMON - Publicado no DJ de 19/05/2006, p. 200\r\n\r\nComo se vê, é evidente que estes embargos são intempestivos, na medida em que o dies a quo para sua oposição foi o já longínquo ano de 1996.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nCom a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos embargos à execução nº 96.0022496-0, a discussão acerca do débito deve ter andamento naqueles autos, não causando prejuízo ao direito de defesa do embargante.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 739, I do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, por inobservância do inciso III do artigo 16 da LEF.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.543512-6 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516315-5 CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos que CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA. opôs à Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNão tendo sido garantida a execução, determinou-se, às fls. 48, que se aguardasse a satisfação desse pressuposto de admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a ação executiva foi extinta, antes mesmo que se desse a garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim, impõe-se reconhecer de plano a falta de interesse processual in casu. Observe-se que não se trata de falta de interesse processual superveniente, eis que a relação processual sequer havia sido instaurada, uma vez que se aguardava a garantia do Juízo no processo executivo.\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a ausência de interesse processual, INDEFIRO a petição inicial da presente demanda, com fulcro no art. 295, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522286-0 BOTAFOGO DE FUTIBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Diante da manifestação do executado, ora embargante, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 493/496, nos termos do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, conforme parte final da sentença de fls. 490.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528593-5 BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de embargos oposta por BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nNão houve a garantia do Juízo da execução com a penhora de bens ou depósito do valor em cobrança. Antes, a embargada informou nos autos do executivo a adesão do exeqüente ao Parcelamento Excepcional - PAEX.\r\n\r\nResta evidente, assim, que faltam à embargante duas condições da ação de embargos: a) a garantia do Juízo (condição especial) e b) interesse processual, na medida em que o parcelamento firmado, por importar em confissão da dívida exeqüenda, esvazia de sentido os embargos opostos.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.500668-6 WARWAR MODAS LTDA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos que WARWAR MODAS LTDA opôs à Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNão tendo sido garantida a execução, às fls. 38, determinou-se que se aguardasse a satisfação desse pressuposto de admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a ação de execução foi extinta, antes mesmo que se desse a garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim, impõe-se reconhecer de plano a falta de interesse processual in casu. Observe-se que não se trata de falta de interesse processual superveniente, que segundo entendem alguns, não teria o condão de extinguir o processo de embargos. Com efeito, sequer a relação processual havia sido instaurada, uma vez que se aguardava a garantia do Juízo no processo de execução.\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a ausência de interesse processual, INDEFIRO a petição inicial da presente demanda, com fulcro no inciso III, do art. 295, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para ou autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.502072-5 PANIFICACAO VERALI LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se o embargante para que, em até 30(trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.502084-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Intime-se o embargante para que, em até 30(trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.509277-3 MARCO ANTONIO BORSONI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas das peças de fls. 61/66, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 283 do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n3) Desde logo, por ser relevante à questão posta em julgamento, traga o autor cópia autenticada de todas as alterações contratuais da empresa executada.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens anteriores pelo embargante, intime-se o embargado para apresentar impugnação, ocasião em que deverá juntar a cópia integral do processo administrativo relativo ao crédito.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.509399-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Providencie o embargante a juntada da cópia da guia de depósito comprobatória da garantia do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.511559-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos oposta por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe fato, seguro o Juízo com depósito (fls. 24), tem o executado a oportunidade defender-se da execução, através da ação de embargos.\r\n\r\nTodavia, já foram opostos outros embargos precedentemente (processo nº 2007.5101.509399-6). Aqueles é que devem prevalecer e não estes. Não há espaço para a convivência de dois embargos opostos pelo mesmo executado. Assim, deve prevalecer aquele que foi primeiramente ajuizado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a presente inicial, por evidente ausência de interesse processual do embargante.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto ao embargante o traslado das peças que instruíram a inicial deste processo para os autos nº 2007.5101.509399-6, mediante requisição à Secretaria do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se a guia de depósito de fls. 24 para os autos da execução fiscal em apenso, sob certidão.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.518116-2 VIA CLEAN 2002 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 143 . S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por VIA CLEAN 2002 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, onde a própria embargante afirma que aderiu ao parcelamento instituído pelo SIMPLES de que trata a Lei nº 9.312/96 e que posteriormente requereu sua inclusão no SIMPLES NACIONAL. Instruíram a inicial os documentos de fls. 04/39.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do caput do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nA própria embargante, ab initio, afirma que aderiu a parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pelo embargante, acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida em que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão firmada pela embargante retira dele o interesse de agir. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, II, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se a exeqüente, naquele processo, a manifestar-se conclusivamente sobre o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.527417-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora sua impugnação.\r\n\r\nCom ou sem apresentação da aludida impugnação, suspendo o processo nos termos do art. 265, II do CPC, em razão do acordo celebrado entre as partes (fls. 166, item 4.3 e 194 da execução em apenso).\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n80 - 2005.51.01.526944-5 TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LIVIA DIAS DE LANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 30/32.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n81 - 2007.51.01.500336-3 ROSIMERE FLORIANO LOPES (Adv. JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos de terceiro proposta por ROSIMERE FLORIANO LOPES em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), visando livrar automóvel de sua propriedade de indisponibilidade determinada cautelarmente no bojo da execução fiscal que a embargada move contra MR FRAME COM. E ARTES ANATO LTDA ME e outro.\r\n\r\nAntes mesmo de ter sido recebida a petição inicial, o Juízo, nos autos da execução fiscal, atento ao alerta do DETRAN, de que o aludido automóvel pertencia à embargante, tratou de determinar a liberação daquele impedimento, com a anuência da embargada.\r\n\r\nResta evidente, pois, a ausência de interesse processual superveniente da embargante, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC, INDEFIRO a petição inicial, EXTINGUINDO, em conseqüência, o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na medida em que a relação processual sequer havia sido angularizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.527122-9 ERNESTO XAVIER AVELAR (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiro. \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n83 - 99.0072700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do mandado nº 2248-0/2007.\r\n\r\n84 - 2001.51.01.522618-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x LIMPATEX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA, CPF 271.186.497-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 355478"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "357691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0202521-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x SAMPAIO ATLETICO CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0517754-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONFIANCA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA LTDA (Adv. JOAO PINTO DE QUEIROZ) x JOAO PINTO DE QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a alegação do executado de duplicidade no pagamento (fl. 122). \r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 91.0037913-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x SAMPAIO ATLETICO CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO) x WELLINGTON NERY DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA, MARIO ERCOLINO CUPELLO) x NELSON XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 93.0051876-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MUIDOP BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista dos autos requerida pela signatária da petição de fl.26, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n5 - 96.0044035-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DA TRINDADE HENRIQUES MACEDO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o resultado do julgamento do AI nº 2004.02.01.008516-7, interposto pela empresa-executada, prossiga-se com o processa mento do feito, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado na decisão de fls.199/200.\r\n\r\n6 - 96.0046955-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x CLAUDIO RICARDO HOLCK (ESPOLIO) x BRIGITTE ANNA HOLCK x VICTOR MANOEL LEAL PEDRAS. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização de bens penhoráveis da empresa-executada, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) nos itens “a” , “b”, “c” e “d” de fls. 192/193.\r\n\r\n1- À SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\n2-Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), observando-se quanto à empresa Maringá Comércio e Administração Ltda que seja procedida, concomitante à citação, a penhora do bem indicado no item “d” de fl.193, nos termos do art. 53, da Lei 8.212/91.\r\n\r\n3- Expeçam-se mandados executórios em face da co-responsável Brigitte Anna Holck, bem como cite-se o espólio de Cláudio Ricardo Holck na pessoa de sua inventariante Brigitte Anna Holck, ambos no endereço indicado à fl193.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0036704-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 46. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 98.0039171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Fl.107: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.146: Anote-se provisoriamente para fins de publicação.\r\n\r\nIntime-se a empresa-executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, para que traga aos autos cópia legível da Ata da Assembléia que elegeu seu Diretor Presidente, identificando-o no referido documento, comprovando-se que o outorgante da Procuração de fl.149 tem poderes para tanto.\r\n\r\nCumprida a exigência, defiro o pedido de vista formulado à fl.146, devendo a mesma ser feita exclusivamente na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 5dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade e os documentos a ela acostados (fls.93/106).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0054511-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. MONICA SZTERN, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . 1- Tendo em vista fls. 85/88, indicando a ocorrência de inclusão de pagamento em 25/06/2003, no valor de R$ 6.027,67 (referente à conversão em renda da União efetuada conforme guia de fl. 79), bem como a informação de saldo remanescente no valor de R$ 1.516,90 em 24/08/2004, indefiro o pedido da parte executada às fls. 95/96.\r\n\r\n2- Renove-se a diligência de intimação, por mandado, para que o executado comprove o pagamento do saldo remanescente do débito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\n3- Em caso negativo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0055257-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 99.0030318-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DA TRINDADE H MACEDO CAMPOS. . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\nConsiderando o acórdão proferido nos autos do AI nº 2004.02.01.008518-0, bem como ser o débito consolidado da empresa executada, para com a parte exeqüente, superior a R$ 500.000,00, não há autorização para dispensa da garantia da execução, em caso de adesão ao REFIS, conforme parágrafos 3o., 4o. e 5o. do art. 3o. da Lei 9.964/2000, bem como jurisprudência de nossos Tribunais Regionais, podendo-se conferir a título de exemplo a ementa do seguinte acórdão, prolatado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região: \r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. REFIS. EXIGÊNCIA DE GARANTIA PARA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\n1. A suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais ocorre a partir da data da confirmação da opção do contribuinte pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis, salvo na hipótese de crédito tributário já ajuizado, quando se faz necessária a homologação.\r\n\r\n2. Constatado que o apelante possui execuções fiscais movidas contra si, a suspensão da exigibilidade do crédito - e o conseqüente direito à obtenção de CND - desloca-se para o momento da homologação da opção, condicionada à prévia apresentação de garantia, não se podendo falar em homologação tácita, tendo em vista tratar-se de débito superior ao montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\n3. Não tendo sido apresentada garantia total do débito consolidado, a apelante não faz jus à expedição de certidão de regularidade fiscal.\" (Apelação em Mandado de Segurança n. 2000.72.03.001171-7/SC, rel. Des. Fed. Maria Lúcia Luz Leiria - DJ 08-05-2002, Seção 2, pág. 810).\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final da decisão de fl.240, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da presente execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0035510-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA R. FEIJAO, FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x JOSE MARCELO GONCALVES REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO PEREZ BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de NOVA AMÉRICA S/A E OUTROS. \r\n\r\nCitada a executada, manifesta-se oferecendo bens à penhora, bem como noticia sua opção ao Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei 9.964/00.\r\n\r\nInstada a se manifestar o Instituto-exequente requer que a executada comprove a propriedade dos bens indicados à penhora, tendo em vista que o débito total é superior a R$ 500.000,00, razão pela qual não pode a execução ser suspensa mesmo sendo a executada optante do Refis.\r\n\r\nÀs fls.57/58 e 62/63, o juízo proferiu decisões determinando a intimação da executada para trazer nota fiscal relativa à aquisição dos bens nomeados à penhora, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, com a conseqüente suspensão da execução após a efetivação da penhora, com base no art. 792, do CPC. \r\n\r\nÀs fls. 66/67, a executada noticia que entre os bens oferecidos à penhora, a rama marca Santa Clara , tipo TMSF/SF-B, não mais se encontra ente os bens do ativo fixo da empresa, oferecendo novo bem em substituição àquele. Quanto à comprovação da propriedade dos demais bens, aduz que pelo tempo decorrido desde a aquisição dos mesmos até os dias de hoje, não possui as respectivas notas fiscais de compra, sendo possível comprovar a referida propriedade somente através dos lançamentos contábeis nos livros fiscais da Empresa.\r\n\r\nDada vista ao Instituto-exequente, este noticia a exclusão da executada do Programa Refis, por inadimplência, bem como não aceita os bens indicados em substituição, requerendo o deferimento de penhora do faturamento da empresa, no percentual de 10%. Informa, ainda, novos endereços dos co-responsáveis, Ricardo Perez Botelho e José Marcelo Gonçalves Reis. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, uma vez que nos termos do art. 15, II da LEF, é faculdade conferida à Fazenda Pública pleitear a substituição dos bens oferecidos à penhora por outros que assegurem o êxito do processo executivo. Tendo em vista que a executada não comprovou a propriedade tanto dos bens indicados à fl.20, quanto do bem indicado à fl.66, defiro o pedido da exeqüente e autorizo a penhora sobre o faturamento da executada no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 79/80, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nIntimem-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado. Expeçam-se mandado executório e carta precatória, respectivamente, em face dos co-responsáveis, Ricardo Perez Botelho e José Marcelo Gonçalves Reis, observando-se os endereços indicados à fl. 77.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0085449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . 1- Fl. 165: defiro o pedido de dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para o cumprimento do item 1 de fl. 162.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se o item 2 do referido despacho.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.507462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIEN METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIR GALVAO MARIEN (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVI DE SOUSA MARIEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.505520-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x NOSSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nIndefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente, tendo em vista que há mais de cinco anos vem pedindo prazo (fl.36) para se manifestar sobre a alegação de pagamento, tendo o executado o direito de manifestação conclusiva sobre a declaração retificadora. \r\n\r\nRetornem, pois, ao exeqüente, para se manifestar, em 15 dias, sobre fls. 15/32, sob pena de extinção do feito por prescrição intercorrente, ou seja , pela inércia do credor, tendo em vista, ainda, o pequeno valor da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.507454-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WALDEMAR SADAUSKAS (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista a certidão de fl.31, intime-se a parte executada, por mandado, a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua idade.\r\n\r\n2- Atendido, defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n3- Considerando a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.519217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv. PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA). . Já decorrido o prazo deferido à fl. 148, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre a exceção de pré-executividade de fl. 41/48, bem como sobre as petições de fls.150/151, 166 e documentos a elas acostados, em especial sobre a quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503120-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.525101-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALZIRA HELENA DIMETRE FERNANDES (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES, MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de SAUER S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS E OUTROS E OUTROS. \r\n\r\nPenhorados bens da empresa executada, manifestou-se o exeqüente às fls.36/37 requerendo a substituição dos mesmos, tendo em vista que aqueles já se encontravam penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524616-0, em trâmite na 3ª VFEF, cujo valor correspondia a R$ 909.228,21 em fevereiro/2004, restando, assim insuficientes à garantir o presente débito.\r\n\r\nCitado o co-responsável, Geraldo de Freitas Ferreira, interpõe exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva.\r\n\r\nInstado a se manifestar o Instituto-exequente não se opõe a exclusão do co-responsável, Geraldo de Freitas Ferreira, todavia, requer a inclusão da Sra. Alzira Helena Dimetri Fernandes, o que foi deferido pelo juízo em decisão às fls. 86/88. \r\n\r\nÀ fl.98, certifica a Sra. Oficiala de Justiça que deixou de proceder a penhora de outros bens da empresa executada, uma vez que o gerente jurídico da mesma, afirmou que não possuía outros bens disponíveis para oferecer em garantia.\r\n\r\nRegularmente citada, manifesta-se a co-responsável, Alzira Helena Dimetri Fernandes, requerendo sua exclusão do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nÀs fls.108/110, o Instituto-exequente requer o deferimento de penhora do dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira (Bacenjud) ou penhora do faturamento da empresa, no percentual de 5%. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, uma vez que nos termos do art. 15, II da LEF, é faculdade conferida à Fazenda Pública pleitear a substituição dos bens oferecidos à penhora por outros que assegurem o êxito do processo executivo. Tendo em vista que não logrou êxito a Sra. Oficiala de Justiça em localizar outros bens penhoráveis, defiro o pedido da exeqüente e autorizo a penhora sobre o faturamento da executada no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 110, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do pólo passivo da co-responsável, Sra. Alzira Helena Dimetri Fernandes, verifico que a petição de fls. 100/101 não veio acompanhada do documento ali mencionado (cópias das Ata de Assembléia).\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado, bem como a co-responsável, Sra. Alzira Helena Dimetri Fernandes, para que traga aos autos no prazo de 5 dias, os documentos mencionados à fl.101.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.531021-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Tendo em vista o conteúda da petição de fls. 72/74, retornem os autos ao exeqüente para que diga se retifica/ratifica o pedido ali contido.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.531373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente, mantendo-se a execução suspensa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.523762-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO). . \r\n\r\n1- Fl.26: Anote-se.\r\n\r\n2- Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.528396-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PONTO DE APOIO TECNICO ELETRONICO LTDA (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.537174-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARQFLEX REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ARQFLEX REPRESENTACOES S/C LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 10.311,92 relativo à CDA nº70203000850-71 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 15/41, alegando que o débito, objeto da presente execução fiscal, encontra-se em fase de parcelamento, com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 71/77 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a suspensão da exigibilidade, com fundamento no art. 151, do CTN. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que o parcelamento passou a ser efetuado após a inscrição em dívida ativa (17/01/2003). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.515921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls. 19/24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.516687-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA). . 1-Fl.20: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.527543-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.536256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO J. P. MORGAN S.A. (Adv. JOAO PAULO F A FAGUNDES, RONALDO RAYES). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nBANCO J.P. MORGAN S.A. interpõe Embargos de Declaração da decisão de fl. 617, que determina a suspensão da execução por 180 dias e posterior vista à Fazenda Nacional para manifestação conclusiva acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo embargante.\r\n\r\nExpõe o embargante que a decisão é omissa, pois deixou de apreciar seu pedido de suspensão da exigibilidade do crédito fiscal enquanto não julgada a exceção de pré-executividade interposta.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, os presentes embargos declaratórios se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da decisão de fl. 617 para que se determine a suspensão da exigibilidade do crédito até o julgamento da exceção de pré-executividade interposta. \r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nNo presente caso, ressalte-se que o ato embargado não é uma sentença, mas uma decisão interlocutória que deferiu prazo para a Fazenda Nacional se manifestar conclusivamente sobre as razões da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, face ao princípio da economia processual, admito embargos de declaração de decisão interlocutória.\r\n\r\nConforme análise da petição de fls. 11/33, verifica-se que realmente houve uma omissão no que tange ao pedido a) e seu desdobramento no b) (fl. 32), tendo em vista que neles o embargante requer providências preliminares ao julgamento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, uma vez ajuizada a execução fiscal, tecnicamente, não há mais que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito, pois o título já é exigível.\r\n\r\nO que cabe discutir é a suspensão da execução na hipótese de garantia da execução, nas diversas modalidades previstas nos arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80 e posterior ajuizamento dos embargos à execução ou na hipótese de parcelamento do débito (arts. 791 e 792 do CPC).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se invocasse o art. 151 do CTN (hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito fiscal em fase pré-execução), nem assim se pode dizer que a situação em tela esteja entre as hipóteses ali elencadas.\r\n\r\nA admissibilidade de defesa em fase pré-penhora, através da exceção de pré-executividade, não é causa de suspensão da execução fiscal, para os fins de que o executado obtenha certidão de regularidade fiscal (art. 206 do CTN), o que só é possível ou pela garantia do débito (art. 9º c/c art. 11 da LEF) ou pelo seu parcelamento.\r\n\r\nNem se diga que o fato de a Fazenda Nacional ter requerido prazo para análise, pela Gerência Regional de Patrimônio da União/ RJ, dos documentos juntados aos autos pelo ora embargante, tornaria o título executivo nulo, por não se revestir dos requisitos legais previstos no art. 586 do CPC, pois tal procedimento apenas representa um respeito ao direito de defesa e contraditório do embargante, não sendo apto a ilidir a presunção de certeza e liquidez de que gozam as Certidões de Dívida Ativa.\r\n\r\nDestarte, dou provimento aos Embargos para declarar a decisão de fl. 617, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“1) Indefiro o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito fiscal (fl. 32), tendo em vista não se configurar a hipótese dos autos nenhuma daquelas previstas no art. 151 do CTN, nem as dos arts. 791 e 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o executado a garantir o débito de acordo com o art. 9º, Lei 6.830/80, para os fins pretendidos de obter certidão de regularidade fiscal, sendo de se ressaltar que apenas o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pelos juros e correção monetária (§ 4º, art. 9º Lei 6.830/80).\r\n\r\n2)Fl.555, item 5: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n3)Considerando o noticiado às fls.554/611, remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar a nova denominação social da executada: BANCO J.P. MORGAN S.A.\r\n\r\n4)Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo exeqüente à fl.615. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA (Adv. SEM AD VOGADO). . 1-Expeçam-se, com urgência, mandados de arresto dos bens indicados pelo exeqüente à fl.16, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar na intimação do devedor na forma do art. 653 do CPC, nos endereços indicados à fl.17.\r\n\r\n2-Oficie-se, com urgência, ao Detran para registro do gravame de indisponibilidade do veículo de fl.24.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de citação em face do executado, observando-se os endereços indicados à fl.17.\r\n\r\n4-Cumpridas as diligências, remetam-se os autos à SEDJE para passe também a constar o CPF nº 551.502.847-34 como pertencente ao executado, conforme requerido pelo exeqüente à fl.16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.504568-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA YAMADA BURKLE). . 1- Considerando o noticiado pela exeqüente à fls.38/4, à SEDRJ para alterar o registro do pólo passivo, devendo constar \" Rio Sul Linhas Aéreas S/A OU Varig S/A\", mantendo, por ora, o CNPJ já anotado. \r\n\r\n2- Desentranhe-se o mandado nº MAN.0053.002082-1/2006, para fins de penhora e avaliação do bem indicado às fls.43/44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504748-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA x RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI (Adv. EDSON LOPES) x MIGUEL GESUALDI MARINO - ESPOLIO. . 1- Fl.95: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto à petição de fls.87/94 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\n3-Com a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.508675-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), em relação às anuidades de 1999, 2000 e 2001 e o cancelamento do débito, no que tange às anuidades de 2002 e 2003, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.509026-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x NELSON ANTONIO DA SILVA x SANI DE MELO SILVA x NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR. . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fl. 44, do 4º Ofício de Registro de Imóveis, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.513284-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . 1)Fls.93/94: Anote-se.\r\n\r\n2)Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente. \r\n\r\n3)Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.514700-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J. MAGALHAES REPRESENTAÇOES LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.520464-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDNA DE SOUZA GOMES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525369-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TUIUTI S/A IND/ E COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TUIUTI S/A IND/ E COM/ para cobrança de valor correspondente a R$ 16.599,71 relativo à CDA nº 70205006883-14, 70605008451-17, 70605008452-06 e 70705002406-11 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS, CONTRIBUIÇÃO e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 21/54, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 62/70 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.526600-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.528954-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x NEUSA ALELUIA MATTEOTTI DE SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.533743-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERAPEC LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre exceção de pré-executividade.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.534314-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INFAX TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.535686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CREUSA RANGEL THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . \r\n\r\n1)Face à petição de fl.38 e documento juntado à fl.14, defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n2)Defiro, por 60 (sessenta) dias, a suspensão do feito requerida pelo exeqüente fl.26. Decorrido o referido prazo, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.08/21).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.535735-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS S/A (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA, ROBERTO PEREIRA GRILLO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1)Considerando o noticiado na certidão de fl.70, bem como a manifestação da Fazenda Nacional à fl.74, desentranhe-se a petição de fls.59/69, devolvendo-a, em seguida, ao exeqüente.\r\n\r\n2)Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS S/A. \r\n\r\nApós regular citação, a executada comparece aos autos, às fls.18/35, nomeando à penhora o seguinte bem: “Embarcação tipo Rebocador/Empurrador, denominado 'PHOENIX”, Registro no: 09399 DVA-E, inscrito no Tribunal Marítimo (CA) sob o no: 3810358410, Jurisdição 381, com 30,35m de comprimento, 8,53m de boca, 4,68m de pontal, 4,20 de calado, potência de 2170 HP, construtor: Mac Laren Estaleiros e Serviços Marítimos S/A.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional, peticiona às fls.50/57, requerendo que seja efetivada a penhora sobre o faturamento bruto mensal da empresa, à razão de 3% ao mês.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa, somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, uma vez que nos termos do art.15, II, da LEF, é faculdade conferida à Fazenda Pública pleitear a substituição dos bens oferecidos à penhora por outros que assegurem o êxito do processo executivo, razão pela qual defiro o pedido do exeqüente e autorizo a penhora sobre o faturamento mensal da executada no percentual de 3% (três por cento). \r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da Executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fls. 54/55, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o representante legal da Executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.506232-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. MARCELO M MALAQUIAS, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho o pedido subsidiário formulado pela parte executada em sua exceção de pré-executividade e determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 2005.34.00.024518-9.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para atualizar no sistema a informação da suspensão da exigibilidade dos créditos, consoante a sentença proferida na Ação Ordinária nº 2005.34.00.024518-9, 4ª Vara Federal do Distrito Federal (fls. 111).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não pôs fim à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508853-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO CASTRO GOMES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.515663-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AIR PLUS COMPRESSORES LTDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.521582-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI FONTES DE ANDRADE. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.522228-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x S.D. NASCIMENTO REPRESENTAÇOES S/C LTDA.. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539014-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VERA LUCIA PINTO FERRÃO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido pela parte exeqüente. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539754-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DYNAMO PUMA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 176,54).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.542777-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 14/22.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl. 49, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original, observando a cláusula 10 do contrato social da empresa executada.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 91.0043600-3 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). . 1- Tendo em vista o tempo decorrido, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 158, tão somente para determinar a remessa dos autos ao Contador judicial para atualizar o cálculo de fl. 139, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.534366-8 IBERDROLA CONSULT SERV BRASIL LTDA (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nO entendimento deste Juízo é o de que, conquanto os honorários advocatícios se destinem ao advogado, os atos processuais devem se fazer em nome das partes no processo.\r\n\r\nD.v. não tem sentido prático, nessa fase processual, já de finalização do processo, se cair numa discussão doutrinária sobre a natureza dos honorários advocatícios, o que só servirá para protelar o desfecho da ação.\r\n\r\nCumpra-se, pois, o determinado à fl. 215, identificando-se no mandado executório o beneficiário dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.534371-1 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 . Vistos etc:\r\n\r\nCANDIDO ANTONIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA embarga a execução fiscal nº 99.0030119-6 ajuizada pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para o fim de afastar a sua responsabilidade na cobrança do crédito tributário inscrito sob os nºs 31.991.125-0, 31.991.124-1 e 31.991.123-3, referentes aos procedimentos administrativos de mesmo número.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, o Embargante alega, preliminarmente, a nulidade da execução, devido à ausência da causa de pedir. \r\n\r\nPugna pela sua ilegitimidade passiva processual porque não pode ser considerado co-responsável solidário, haja vista que não foi comprovada infração à lei ou prática de atos com excesso de poderes, não bastando a simples inadimplência da obrigação tributária, para que se configure a hipótese do art. 135, III, do CTN. Sustenta, ainda, que o art. 134 e seu inciso VII, do CTN, somente autorizam o redirecionamento da execução em face dos co-responsáveis quando há impossibilidade de pagamento da dívida pela executada, o que não ocorre na presente demanda, em virtude de a penhora efetuada nos autos da execução ser suficiente para a quitação do débito. Requer a extinção da execução com relação a ele, embargante, e a condenação do INSS em honorários advocatícios de 20% do valor da causa.\r\n\r\nA inicial, fls. 02/07, vem instruída com os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS, às fls. 17/22, refuta a ilegitimidade passiva do embargante, tendo em vista que o mesmo integrava a diretoria da sociedade, à época do crédito e que o não recolhimento de contribuições previdenciárias configura infração à lei, pelo que se justifica a sua inclusão no pólo passivo da execução fiscal, considerando-se o disposto no art. 135, II e III do CTN e no art. 13 da Lei 8.620/93. \r\n\r\nPor fim, alega que o fato de existir garantia supostamente suficiente do débito não é motivo para autorizar a exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo da execução, porque: a) as correções do valor principal do débito só deixam de incidir em caso de depósito em dinheiro, o que poderá levar à não liquidação do débito em caso de a valorização do bem não acompanhar a atualização do débito; b) a possível ocorrência de leilão negativo ou de arrematação por preço inferior ao necessário para quitação do débito e c) possibilidade de credores com preferência sobre a Autarquia exeqüente penhorarem o mesmo bem, bem como o fato de já existir outra penhora sobre o mesmo bem. \r\n\r\nEm réplica, o Embargante, às fls. 29/32, sustenta que, somente após a oposição dos Embargos de Devedor, o INSS apresenta causa de pedir para sua pretensão executória. Quanto ao mérito, reitera os argumentos expendidos na inicial e rejeita a aplicação do art. 13 da Lei 8.620/93, haja vista que se refere, exclusivamente a firma individual ou empresa por cota de responsabilidade limitada, que não é o caso da sociedade executada. Por fiz, diz que o referido artigo padece de inconstitucionalidade formal, porque em se tratando de norma geral de direito tributário, deve ser instituída por lei complementar. Faz juntar os documentos de fls. 32/56.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme o relatório, os presentes embargos restringem-se à ilegitimidade passiva dos administradores da instituição executada.\r\n\r\nDe acordo com o inciso V, do art. 4º, da Lei 6.830/80, a execução fiscal pode ser promovida contra “o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nNão localizados bens da empresa devedora suficientes a garantir a execução, pode a constrição se dirigir sobre bens do patrimônio dos seus sócios administradores, desde que citados como responsáveis, com base nos arts. 134, VII e 135, III, do CTN.\r\n\r\nCom efeito, o sócio responsável pela administração e gerência da sociedade é responsável pela dívida contemporânea ao seu gerenciamento ou administração, constituindo violação à lei, o não recolhimento de dívida fiscal regularmente constituída e inscrita.\r\n\r\nNo caso em tela, todavia, verifica-se que o débito cobrado está garantido através de bem imóvel de propriedade da empresa executada avaliado em valor suficiente para quitação do débito. (fls. 81/82 da execução fiscal).\r\n\r\nDe fato, se a instituição executada está localizada e o débito está garantido através de penhora de imóvel, não há necessidade de redirecionamento da ação executiva contra os co-responsáveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação do Embargado ao pagamento de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, não me parece pertinente que se utilize como parâmetro da fixação dos honorários o valor da causa, como pretende o Embargante. \r\n\r\nCom efeito, o § 4º do art. 20 do CPC estabelece um referencial para a hipótese em tela, qual seja, a de sucumbência da Fazenda Pública: “nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo anterior.” \r\n\r\nRessalte-se, ainda, o Enunciado da Súmula nº 33 do Eg. TRF-2ª Região, que consagra tal entendimento: Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública são devidos honorários advocatícios fixados consoante apreciação eqüitativa do Juiz, não sendo obrigatória a fixação da verba honorária em percentual mínimo, conforme facultado pelo § 4º do art. 20, do CPC. (DJ 13/06/2005)\r\n\r\nConfira-se ainda, o Acórdão e o voto no Agravo Interno na AC 2001.51.01.504291-3, TRF-2ª Região, relator o Exmo. Sr. Des. Fernando Marques, onde se decidiu pela redução da verba honorária para R$ 5.000,00 quando a sentença apelada a fixara em percentual de 5% do valor da causa, sendo de R$ 2.303.961,96 (dois milhões, trezentos e três mil e novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) o valor da causa, publicado no DJU de 18/06/2004, fls. 197/201 e que se aplica ao caso, mutatis mutandis: \r\n\r\n“EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. QUANTUM. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA QUANDO JÁ HAVIA SIDO PAGA A DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO DESPROVIDO DE SEUS ATRIBUTOS. DESPESA A SER SUPORTADA PELA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.\r\n\r\nCitada a executada e opondo a mesma exceção de pré-executividade, cabível a condenação da Fazenda Pública na verba honorária, pois deu causa à instauração indevida de processo executivo, circunstância que evidencia cabimento de honorários advocatícios ante a ocorrência do princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes (STJ - REsp. nº 299.621, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nVencida a Fazenda Pública, a fixação da verba honorária sujeita-se à apreciação eqüitativa do magistrado, conforme dispõe o § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Não é equânime verba honorária fixada em 5% (cinco por cento) do valor da causa, quando este valor é de R$ 2.303.961,96 (dois milhões, trezentos e três mil e novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRecursos improvidos.” \r\n\r\nColhe-se, ainda, do voto do Exmo. Des. Relator no recurso acima referido: \r\n\r\n“Com relação à irresignação da parte executada, esta Relatoria, ao reduzir a absurda condenação de R$ 155.198,09, sem levar em conta a correção monetária dessa quantia, fez aplicar, tão-somente, a regra prevista no § 4º do art. 20 do CPC, que autoriza o magistrado a fixar os honorários advocatícios mediante apreciação eqüitativa, quando vencida a Fazenda Pública. Ao serem fixados os honorários de advogado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), entende esta Relatoria que houve observância de justo valor dessa paga, não sendo sensato que os cofres públicos arquem com a elevada quantia fixada na sentença a quo.”\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos para excluir o embargante do pólo passivo da execução fiscal nº 99.0030119-6. Custas “ex lege”. Condeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios no valor de R$ 1000,00, com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, suspensa até o julgamento dos Embargos interpostos pela empresa executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de interposição de recurso por parte do Embargado, à SEDRJ para a exclusão do nome do Embargante e do co-responsável, Sr. Antonio Luiz de Mello Vieira Mendes de Almeida, do registro do pólo passivo da execução, tendo em vista que a questão da legitimidade das partes no processo é matéria de ordem pública, que pode e deve ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante para promover a execução dos honorários, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.537484-4 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nConcluo, portanto, que não restaram abalados os requisitos de certeza e liquidez do título executivo, bem como que não há inconstitucionalidade nem ilegalidade na aplicação da taxa SELIC como taxa de juros moratórios, com base na Lei 8.981/95, ou nos demais acréscimos moratórios praticados no cálculo do débito.\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.540755-2 BADEN BRASIL S/A (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES, JEAN HENRIQUE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a alegação de adesão ao Parcelamento MP 303/06, informada na petição de fls. 43/51 dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.506813-0 LINO MAZZA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a ausência de impugnação do CRECI, apesar de regularmente intimado, diga o embargante se tem provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.525750-9 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo AI-21253/D - n. 330000037514, relativo à CDA n.330000003168, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.522221-4 ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.527724-0 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE AD MINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada, a serem cobrados quando da liquidação daquele débito. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.527848-7 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nConcluo, portanto, que não restaram abalados os requisitos de certeza e liquidez do título executivo, bem como que não há inconstitucionalidade nem ilegalidade na aplicação da taxa SELIC como taxa de juros moratórios, com base na Lei 8.981/95.\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.500424-0 P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 44 da execução fiscal nº 2005.5101509036-3, em apenso, converto o julgamento em diligência para que se aguarde o resultado da providência determinada naqueles autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.502122-5 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.509414-9 JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.509415-0 LM TREINAMENTO EMPRESARIAL S/ C (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.513600-4 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.514360-4 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.518168-0 AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.518169-1 APA HOTEL LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.526876-0 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.527370-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528478-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x CLAUDIA ADRIANA MARCOS QUEIROZ. . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.546121-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GINEVIEW VIDEO-ENDOSCOPIA. . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s). 11 , e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 357691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "354940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE LIMA 'SOBRINHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038800-4, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039322-0, concluso em 22/10/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: NESTOR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039333-4, concluso em 22/10/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: ELISA MARIA DA SILVA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LESSA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009770/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDE CORREIA DE MELLO PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047458-9, concluso em 22/10/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: NILDE CORREIA DE MELLO PEREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009767/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054287-0, concluso em 01/10/2007 16:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURINDA THOME NUNES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEIA JURACY SALCEDO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059172-7, concluso em 22/10/2007 12:24. \r\n\r\nAutor: ODALEIA JURACY SALCEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para to dos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062645-6, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JORGE SANCHES MOURA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB GLUSCHTEIN (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064723-0, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JACOB GLUSCHTEIN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIANNA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065121-9, concluso em 22/10/2007 15:42. \r\n\r\nAutor: VANDA VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GIANNINI CRUZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065122-0, concluso em 22/10/2007 15:42. \r\n\r\nAutor: LUZIA GIANNINI CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE PEREIRA SALLES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065686-2, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: MARIO JOSE PEREIRA SALLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065733-7, concluso em 26/10/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065806-8, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELIR PEREIRA LEITE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065812-3, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: EDELIR PEREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068153-4, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.069874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069874-1, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071054-6, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: INEIDE CALHEIROS THEOBALDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071148-4, concluso em 18/10/2007 17:44. \r\n\r\nAutor: JOSE TELLES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RICARDO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071165-4, concluso em 18/10/2007 17:44. \r\n\r\nAutor: GERALDO RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071226-9, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071315-8, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: ELBA CARNEIRO DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELLO PROFIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071885-5, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE MELLO PROFIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CRUZ FERNANDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072065-5, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: CLARICE CRUZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072190-8, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JOSE ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARVALHO CAMPOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072297-4, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: LEILA CARVALHO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072686-4, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072946-4, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: ICLEA GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CRAVEIRO COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073217-7, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA CRAVEIRO COSTA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA FERREIRA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073332-7, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: CLEA FERREIRA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA CARNAUBA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073382-0, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: NELSON BEZERRA CARNAUBA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073383-2, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: NILSON RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073389-3, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TAVARES FERNANDES (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073446-0, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: HELIO TAVARES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO VERAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073451-4, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO VERAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073586-5, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma opor tunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA HOLANDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073678-0, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: JOSE VIEIRA HOLANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073680-8, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: ISMAEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ZIGARI CARUSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073752-7, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: MARLENE ZIGARI CARUSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073822-2, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: ANTENOR FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ESTEVAM COELHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073903-2, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: WANDA ESTEVAM COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073957-3, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074434-9, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074504-4, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074654-1, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: ARACY VIDAL DA SILVA,THEREZINHA CYRINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074694-2, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: WALDEMAR CANTISANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OLIVEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074708-9, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: MIGUEL OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074717-0, concluso em 26/10/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: JOSÉ MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074869-0, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA DIAS DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074914-1, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARLY GOMES BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SATYRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076509-2, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: GERALDO SATYRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076531-6, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY FERREIRA DA SILVA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076637-0, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: WALNEY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma opor tunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076654-0, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA ARTHOU PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076776-3, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: LINDAURA ARTHOU PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PALADINI FONSECA (Adv. CARLA DENTINO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077002-6, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: SOLANGE PALADINI FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA TRAVASSOS MEYRELLES (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077202-3, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: ALBA TRAVASSOS MEYRELLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY HENRIQUE CORDEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079180-7, concluso em 26/10/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: GECY HENRIQUE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079202-2, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: HELOISIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME GUIMARAES DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079277-0, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JAYME GUIMARAES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079304-0, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: AMELIA FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079313-0, concluso em 26/10/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MOURAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079317-8, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: EDIR MOURAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MASTELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079332-4, concluso em 26/10/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MASTELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079344-0, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: VALMIR MOURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM LEMOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079388-9, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: IVAM LEMOS,IVANIR PERY VIANA MENDES,CLOVIS ASSUNCAO DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.079400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079400-6, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.079432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079432-8, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079440-7, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: FATIMA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079533-3, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079553-9, concluso em 24/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA SOUZA PERELLES FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079671-4, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: MARA SOUZA PERELLES FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA GOMES MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079690-8, concluso em 18/10/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: ISAURA GOMES MOREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079875-9, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: ITACI AVELINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.079876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAGUAIA AVELINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079876-0, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: IRAGUAIA AVELINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDI DE SOUZA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080052-3, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: ZENAIDI DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DOS SANTOS MORALES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080058-4, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: NOEMIA DOS SANTOS MORALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RIBEIRO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080067-5, concluso em 18/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: OSWALDO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDA LEITE SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080183-7, concluso em 23/10/2007 12:57. \r\n\r\nAutor: VIVALDA LEITE SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080295-7, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: MAURO COUTINHO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA UCHÔA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080321-4, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: IDALINA DE SOUZA UCHÔA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.080322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ERNANDI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080322-6, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: JOAO ERNANDI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMAO ENEDINO DE ARAUJO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080337-8, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: ROMAO ENEDINO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.080368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR ABREU FILARDY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080368-8, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: ZILMAR ABREU FILARDY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.080522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080522-3, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080593-4, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: CUSTODIA TEIXEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOMINGOS MARCOLINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080619-7, concluso em 22/10/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: MONICA DOMINGOS MARCOLINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma opor tunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.082044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082044-3, concluso em 23/10/2007 11:58. \r\n\r\nAutor: LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.082946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082946-0, concluso em 26/10/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084102-1, concluso em 26/10/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2007.51.01.009935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA (Adv. SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009935-2, concluso em 10/10/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.010876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE COELHO SIMOES LOPES (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010876-6, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: SUZANE COELHO SIMOES LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.011653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011653-2, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: WAGNER MOREIRA CESAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.011823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv. DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011823-1, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: MARIO DE ALMEIDA TELLES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.012150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARGARIDA CHAGAS DINIZ (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012150-3, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDA MARGARIDA CHAGAS DINIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.012361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA BRAGA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012361-5, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: VILMA DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.012583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012583-1, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: JOAO DA FONSECA RODRIGUES,DILCE MOREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.012665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PINTO DA CRUZ (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012665-3, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ALCIDES PINTO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.012929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PILICIER (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012929-0, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: IVONE PILICIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.013227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PASCALE (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013227-6, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA PASCALE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.013245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013245-8, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA,VANIA LUCIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.013275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL GUIMARAES MARTINS (Adv. FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013275-6, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: JAEL GUIMARAES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.013498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR SAMPAIO XAVIER (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013498-4, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ADAIR SAMPAIO XAVIER.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.013567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES HIPOLITO CAVALCANTI (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013567-8, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: AYRES HIPOLITO CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.013681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013681-6, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: WILSON DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 106 - 2007.51.01.013821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA NEVES BILBÃO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013821-7, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: DJALMA NEVES BILBÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.014852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014852-1, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: LUIZA MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.006329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAIB HID BOU HABIB E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006329-2, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: SAIB HID BOU HABIB,MARIA URBANO BOU HABIB.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.006567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE CARVALHO (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006567-7, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.016292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA SANTOS - ESPOLIO (Adv. JOSE ANTONIO HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016292-0, concluso em 22/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA SANTOS - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 21/09/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.022053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CESAR DE ANDRADE (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022053-1, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ALFREDO CESAR DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.022325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022325-8, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.022329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022329-5, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.022471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TROMBELLA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022471-8, concluso em 22/10/2007 12:24. \r\n\r\nAutor: ALBERTO TROMBELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.022766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS LACERDA MONTEIRO DE BARROS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022766-5, concluso em 22/10/2007 12:53. \r\n\r\nAutor: GLADIS LACERDA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.022995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA MEDEIROS CARNAVAL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022995-9, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ENEIDA MEDEIROS CARNAVAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.024089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PRADA MENDEZ - ESPÓLIO (Adv. RICARDO GARCIA PRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024089-0, concluso em 22/10/2007 12:24. \r\n\r\nAutor: JOSÉ PRADA MENDEZ - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.025052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI HELENA DE SOUZA MACHADO (Adv. MARISOL VERA LE FORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009765/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025052-3, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERLI HELENA DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.025746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINOEL SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025746-3, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: DINOEL SANT ANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026713-4, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.027005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR VACCARI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027005-4, concluso em 22/10/2007 12:24. \r\n\r\nAutor: WALDYR VACCARI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA FREITAS FAGUNDES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027214-2, concluso em 22/10/2007 12:24. \r\n\r\nAutor: IZAURA FREITAS FAGUNDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.027542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO E OUTRO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027542-8, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO,MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACÊDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.027543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027543-0, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO,JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO E CANDIDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.027876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINIQUE SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027876-4, concluso em 22/10/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: DOMINIQUE SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.027877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027877-6, concluso em 22/10/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.030958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030958-0, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.031765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031765-4, concluso em 22/10/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: CRISTIAN FRAGA BATISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES BRAGA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034442-6, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA MENDES BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTANA GOMES E OUTRO (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034468-2, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTANA GOMES,MARIA DE LOURDES GOMES TERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034906-0, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: JOSE PERALVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.035102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035102-9, concluso em 22/10/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.036072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BAPTISTA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009766/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036072-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA BAPTISTA CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.039022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SOARES SAAD (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009764/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039022-9, concluso em 05/09/2007 19:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IARA SOARES SAAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.039510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039510-0, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.039522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039522-7, concluso em 24/10/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.047628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047628-8, concluso em 22/10/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: MANOEL LOPES DINIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.047867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047867-4, concluso em 24/10/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: JORGE GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.051612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009768/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051612-2, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.058324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009769/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058324-0, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: VALDELUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.058331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO SALVADOR (Adv. NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058331-7, concluso em 24/10/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: OSMARINO SALVADOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.068073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068073-6, concluso em 24/10/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: JORGE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.072901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERNANDES ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072901-4, concluso em 24/10/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: MARILENE FERNANDES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.079289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079289-7, concluso em 24/10/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.079610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079610-6, concluso em 24/10/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: JOÃO CARDOSO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.079618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MACIEL SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079618-0, concluso em 24/10/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO MACIEL SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n147 - 2007.51.51.080369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARILA JOSE DE PAULA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n148 - 2007.51.51.077179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PRADO LIMA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077179-1, concluso em 27/10/2007 15:21. \r\n\r\nAutor: MARIA PRADO LIMA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de licença-prêmio não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n149 - 2007.51.51.058439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058439-5, concluso em 28/10/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: WALKIRIA QUEIROZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nregularize o patrono da parte a petição inicial, subscrevendo-a;\r\n\r\nindique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos para a Seção de Autuação e Distribuição para retificação.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n150 - 2007.51.51.006403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CALHMAN E OUTRO (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006403-0, concluso em 27/10/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: MARIA CALHMAN,HELENA CALHMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de licença-prêmio não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.024102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES BARREIROS (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ITAÚ CARD E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024102-9, concluso em 28/10/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA GOMES BARREIROS.\r\n\r\nRéus:ITAÚ CARD,BANCO ITAÚ S/A,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CEF\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEmende o autor a inicial para especificar o pedido, indicando, inclusive, em face de qual Réu pugna pelo “aludido pagamento”, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, considerando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.047056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047056-0, concluso em 19/10/2007 13:26.\r\n\r\nAutor: PAULO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o contido na petição de fl. 47, fica a parte autora ciente de que, pela MMa. Juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, foi proferida sentença nos presentes autos, cujo dispositivo passo a transcrever.\r\n\r\n“Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 139\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 354940"
                            ],
                            "354934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009875/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009774/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009787/2007 . \r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009877/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009866/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009872/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009871/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009880/2007 . Posto isto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à Gratificação de Produtividade (GDATA);\r\n\r\nRECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão relativa ao índice de 28,86%;\r\n\r\ncom relação ao crédito constituído em função do índice de 3,17%, diante da existência de outros herdeiros que não integram a presente ação, reconheço a incompetência deste Juízo ao exame da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY MOURA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009861/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054496-8, concluso em 22/10/2007 18:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JENY MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ALVARENGA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009865/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009867/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009790/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059335-9, concluso em 24/10/2007 16:05. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LAURINDA THOME NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Adminis trativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009886/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059592-7, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDUARDO MOUTTA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009887/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059628-2, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: FRANCISCO EDUARDO MOUTTA NUNES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER PESSANHA DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009916/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059629-4, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: WAGNER PESSANHA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009914/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059638-5, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009902/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059700-6, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO GOMES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SERGIO RIBEIRO CALAZANS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009893/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059703-1, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ADRIANO SERGIO RIBEIRO CALAZANS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VICENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009908/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059707-9, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VICENTE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERALINO JOAO DANIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009884/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059774-2, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LIBERALINO JOAO DANIEL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEI BRITO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009918/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059777-8, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: FRANCINEI BRITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de pro cesso de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009888/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059779-1, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009901/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059780-8, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI FURTADO CARDOZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009890/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059781-0, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: VALNEI FURTADO CARDOZO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SANTIAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009915/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059816-3, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: EDMILSON SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOLLIS PONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009900/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059819-9, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SERGIO SOLLIS PONTES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERT DAS NEVES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009907/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059827-8, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCOS ROBERT DAS NEVES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009917/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059829-1, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ROGERIO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009913/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059830-8, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ROGERIO DOS SANTOS COELHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009898/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059832-1, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ELIANE RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DO ESPIRITO SANTO PESSANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009897/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059838-2, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSELI DO ESPIRITO SANTO PESSANHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009896/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059839-4, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANSELMO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CASSIANO GUERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009889/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059846-1, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCIO CASSIANO GUERRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BISPO AMORIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009911/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059861-8, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE BISPO AMORIM.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIA REIS DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009882/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059870-9, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ROGELIA REIS DE MELO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009904/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059873-4, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MILTON SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009885/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059932-5, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCELO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009909/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059945-3, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ALMIR XAVIER.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA MARIA DIAS PENHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009905/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059946-5, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUISA MARIA DIAS PENHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009899/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059967-2, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009912/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059968-4, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELINDO FERREIRA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009892/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059978-7, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOELINDO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE GOUVEA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009891/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064020-9, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE GOUVEA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de pro cesso de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009895/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064021-0, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCELINO FRANCISCO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009910/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064823-3, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CARLOS SILVA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009883/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064839-7, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: FREDERICO CARLOS SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MATEUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009792/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064869-5, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MATEUS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009795/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064874-9, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PEDULA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009903/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064875-0, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: IVO PEDULA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BERRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009906/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064876-2, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOAO BERRIEL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA CEZARIO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009894/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064883-0, concluso em 22/10/2007 19:21. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: RITA DE CÁSSIA CEZARIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009794/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064884-1, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NAPOLEAO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009788/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009878/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009804/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068204-6, concluso em 24/10/2007 15:43. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PIRES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009796/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068207-1, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON PIRES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009805/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068925-9, concluso em 24/10/2007 15:43. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: NELSON EVANGELISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009789/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071933-1, concluso em 24/10/2007 16:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ICLEA DE CASTRO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIN TEIXEIRA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009791/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073267-0, concluso em 24/10/2007 16:05. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LENIN TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA LINO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009775/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073671-7, concluso em 25/10/2007 13:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILMA LINO MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2007.51.51.040604-3, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACER FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009860/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076435-0, concluso em 22/10/2007 18:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JACER FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim en contrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009858/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076513-4, concluso em 22/10/2007 18:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILTON MARTINS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNILTON MARTINS GONCALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento do valor das diferenças da Gratificação de Desempenho pagas aos servidores da atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, consoante documento de fls. 17, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHONY KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009859/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076558-4, concluso em 22/10/2007 18:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTHONY KUDSI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO REINHOLD ERWIN PAETZOLD (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009806/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050907-1, concluso em 24/10/2007 15:09. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: THEODORO REINHOLD ERWIN PAETZOLD.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTHEODORO REINHOLD ERWIN PAETZOLD, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 48/115, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.007525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TUPINAMBA DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009836/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007525-6, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON TUPINAMBA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.007678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUERCIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009820/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007678-9, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS LUERCIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.019072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LEVY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009819/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019072-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUNICE LEVY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.516040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009782/2007 . Posto isto, não conheço os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.516112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GURGEL FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009869/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ BRANDÃO BITTENCOURT (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009786/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO JOAQUIM GONCALVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009822/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009097-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERCIO JOAQUIM GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.011854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009853/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011854-2, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.013420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CHAVES DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009835/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013420-1, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALMERINDA CHAVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014987-3, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, loca lizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009815/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015127-2, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANIZIO CLEMENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INACIA FRANCISCO E OUTRO (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015490-0, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIA INACIA FRANCISCO,JOSE FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES SILVA SOARES (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009772/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.015662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO AZEVEDO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015662-2, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 17:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.016002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016002-9, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.016176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009852/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016176-9, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.016323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ROMAO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009799/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016323-7, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA ROMAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.018041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009803/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018041-7, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.018740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BERNARDO LOPES (Adv. HAMILTON DE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018740-0, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BERNARDO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.021037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO REIS CRUZ (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009780/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.021038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA MARIA FATIMA LOPES KOW (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009779/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.021419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009793/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021419-1, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.021612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VIVIANI (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021612-6, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON VIVIANI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.021717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARES MARTINS SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009800/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021717-9, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JUARES MARTINS SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.022331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009784/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCIO RAMOS JUNIOR (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009785/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ROBERTO CERQUEIRA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009781/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARIA BALATA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009849/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024807-3, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZELI MARIA BALATA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GOMES DE SOUZA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009876/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025708-6, concluso em 03/09/2007 14:16. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: RENE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos a sentença prolatada a fl. 15, ao fundamento de que houve contradição ao julgar que o BACEN não seria parte legítima para figurar no pólo passivo, por se tratar de demanda pleiteando o fornecimento de todos os extratos de todas as contas pelo sucessor do Banco Econômico.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. Entretanto, o ato sentencial embargado partiu de premissa equivocada; isso porque, na verdade, pleiteia o autor que o BACEN apresente o sucessor do Banco Econômico SA, bem como apresente os extratos referentes a conta de sua titularidade aberta naquela instituição bancária, que está em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nAcolho, portanto, os embargos opostos, com efeitos modificativos para desconstituir, como desconstituo, a sentença anteriormente proferida, já que fundada em hipótese diversa daquela objeto dos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, passo diretamente à análise do mérito em questão, por evidenciar que o objeto da presente demanda consiste em exibição de documento, pertinente, portanto, ao procedimento cautelar, consoante se extrai dos artigos 844 e 845, ambos do CPC.\r\n\r\nA sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico, não se afigurando adequada, nesta sede, a propositura de ação cautelar de exibição de documento ou coisa, cujo procedimento observará o disposto nos arts. 355 a 363 do CPC.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFica ressalvada à parte autora a propositura de nova ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009855/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026049-8, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BUARQUE DE SANTA MARIA - ESPÓLIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009783/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MARQUES DE ARAUJO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009798/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026759-6, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ELENA MARQUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.035939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONO MAIA DIAMANTE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009778/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.035983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CUSTODIO VARGAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009773/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.036016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009776/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.037940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SACRAMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009797/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037940-4, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO SACRAMENTO PEREIRA,CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.038144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE CHAVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038144-7, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANDRE CHAVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.038723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE CONCEIÇÃO LOPES (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038723-1, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: JOÃO HENRIQUE CONCEIÇÃO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.039028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009834/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039028-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERALDO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ CUNHA (Adv. HELIO SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039317-6, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIO LUIZ CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.039366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDES REINALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009879/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.039583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ROSA FRANGELLI (Adv. MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039583-5, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ROSA FRANGELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES SAMPAIO (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043697-7, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MARQUES SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.047155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE (Adv. RICARDO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047155-2, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.047200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIBER NUNES (Adv. FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047200-3, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: CLIBER NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.047469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PAPA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047469-3, concluso em 22/10/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO PAPA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/11/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/11/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.051491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009843/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051491-5, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH DE OLIVEIRA CONSTANCIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DOS SANTOS SALU (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009845/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051969-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELI DOS SANTOS SALU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.051973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCYR DUARTE TEIXEIRA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009839/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051973-1, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OCYR DUARTE TEIXEIRA - ESPÓLIO,IRMA BARBOSA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.051978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEPCION SILVA GIL DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009812/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051978-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CONCEPCION SILVA GIL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.051983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR AUGUSTO COSME (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009807/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051983-4, concluso em 24/10/2007 15:09. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ARTHUR AUGUSTO COSME.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARTHUR AUGUSTO COSME, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 23/27, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.054125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009816/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054125-6, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.054225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009842/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054225-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PASCOAL RODRIGUES RAMIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nQuebra Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.054230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009817/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054230-3, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.054858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009841/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054858-5, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.056389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA CARVALHO RODRIGUES (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009840/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056389-6, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSMARINA CARVALHO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.056422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CONÇALO DOS SANTOS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009868/2007 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.058091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACÍLIO PEREIRA LOPES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009848/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058091-2, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ATACÍLIO PEREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.058414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA CUNHA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009832/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058414-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA PEREIRA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.058669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO BARBOSA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009847/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058669-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIO BARBOSA DA SILVA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.058670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIZETE MARIANE BOAMOND CAVALCANTE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009844/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058670-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELENIZETE MARIANE BOAMOND CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.059176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA PESSOA DE CARVALHO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009830/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059176-4, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LENITA PESSOA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.059351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009814/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059351-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.059848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA COSTA LETHIERI (Adv. FABIANO ALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009813/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059848-5, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELITA COSTA LETHIERI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.065043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009833/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065043-4, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO DA SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.068156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOURENÇO LOMBA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009828/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068156-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RICARDO LOURENÇO LOMBA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.068308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE FARIA AMEM (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009827/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068308-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DE FARIA AMEM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.068465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO COUTINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009818/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068465-1, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA RIBEIRO COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.068523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GAMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009825/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068523-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FABIO GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.068766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE PAULA MACEDO (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009824/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068766-4, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DE PAULA MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.071101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009854/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071101-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.071344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MATHIAS (Adv. RENATA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009801/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071344-4, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARTA MATHIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.071412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES JOSE MOREAUX (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009831/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071412-6, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ACHILLES JOSE MOREAUX.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.071566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009808/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071566-0, concluso em 24/10/2007 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.071570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA PENHA GEREMIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009857/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071570-2, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMARO DA PENHA GEREMIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.071849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINO RIO BRANCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009826/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071849-1, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CATHARINO RIO BRANCO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.071968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DANTAS DE ASSIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009821/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071968-9, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DANTAS DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.072984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO HUNGRIA DE ALMEIDA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009823/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072984-1, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANSELMO HUNGRIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.072990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BATISTA RICARDO (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009838/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072990-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALMIR BATISTA RICARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.073250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO ERNESTO AMARAL (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009837/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073250-5, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMINDO ERNESTO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.073766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009829/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073766-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.074029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MATHIAS CORREA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009851/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074029-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLETTE MATHIAS CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.074891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE JESUS COSTA DE HOLLANDA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009802/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074891-4, concluso em 24/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANAINA DE JESUS COSTA DE HOLLANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.076473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SANT'ANNA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009850/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076473-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.076870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL GONZALEZ ROMAR (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009846/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076870-6, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL GONZALEZ ROMAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.076900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009856/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076900-0, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO NARCIZO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n151 - 2007.51.51.035735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO TUPINAMBA BORGES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009809/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.051275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO ANSELMO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009811/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.054463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009863/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.056005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA ASSIS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009810/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.059137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA MENEZES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009862/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.064027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CARDOSO REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009864/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n157 - 2007.51.01.014564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009873/2007 . Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.021254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009771/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.026425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009874/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009777/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.037443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA CAETANO AZEVEDO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009881/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.064109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA CARVALHO LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009870/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 148\r\n\r\nId: 354934"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "357700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DE MATTOS MATHIAS (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA GRECO MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BALDA (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DOS ANJOS SILVA (Adv. SIMONE VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MOURE ARIAS (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINCENZO TAMBURI (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA GOMES FRANCISCO (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO DE ALMEIDA VAREJÃO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI BALBINO DE SOUZA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BECILIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG ABREU DE PAULA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO MENDES (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.519023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOSORNU RAMOS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA MARIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARA NATALICIA RODIRGUES MARTINS (Adv. RODRIGO RACHID DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRIBERTO ARAUJO FONSECA (Adv. RAFAEL GOMES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. LUCIOLA LOPES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE ERTHAL DE MAGALHÃES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIBA MELLO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CARVALHO BEZZERA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEDA BORGES CASTRO LOPES (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DINIZ TORRES (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILA TEIXEIRA SCHETTINI (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BORGES SIMOES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE FIGUEIREDO STUDART MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIZUKO KAJISHIMA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL LENTI DOS SANTOS (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KYVAL DA SILVA BRAGA (Adv. KYVAL DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BELO (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA DUZE LOUREIRO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA MARQUES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS EDUARDO MATA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BAPTISTA CORREA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA AGUIAR BASTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON TEIXEIRA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUNIA DE OLIVEIRA HORACIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNABELA MIRANDA TONIATO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA FOURQUET DO COUTO (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA NAIRA MARTINS MITIGO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BEZERRA DE PAIVA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JORGE DA COSTA RABELLO (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GONCALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARREIRAS MARTINS (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILDA GUIMARAES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES DE ARAUJO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEDROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DE SA ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO CARLO TALLARICO (Adv. LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARIA VIEIRA BINIIOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEY RAPOSO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VENTURA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARA ROSEIRA PEREIRA (Adv. ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.021405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LEIA FRAGA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE OLIVEIRA SENA (Adv. DANIEL SOUZA DELL OLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.021583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRO GONÇALVEZ GOMES (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.021675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LOURENCO PEREIRA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VILA CARREIRO (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DA COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CORREA DE ARAUJO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.021787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MARIN JUNIOR (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA DE FATIMA NEVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.021992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.022051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DA SILVA SANTANA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.022224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO MACHADO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.022252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL HAUSEN SOARES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.022285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MENDES SCARINCI EVANS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.022318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENEZES DE LOYOLA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.022371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MUNIZ (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.022399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES ALMEIDA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.022460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDE STUCKERT CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.022462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAUZENETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.022476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.022481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.022488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍGIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.022500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREIA DE CARVALHO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.022519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA COSTA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.022523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA ELVIRA GARCIA RODRIGUEZ (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.022524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WALDEMIR BARRETO LINS (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.022527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI BRAGA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.022533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DAMIAO DE GOIS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.022534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.022577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERSON DE OLIVEIRA GOIVINHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.022590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILACI MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.022608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA SANT'ANNA PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.022652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO HEITMANN DE MACEDO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.022657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIEIRO MAIA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.022663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOARES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.022664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.022684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL DE ALMEIDA (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.022713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI RIBEIRO DA SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.022751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GAMA DE CARVALHO (Adv. JULIANA ROLIM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.022771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS (Adv. MARIO SERGIO MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.022774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.022805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.022837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN VIEIRA AZEVEDO (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.022878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO AMARAL VENTURA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.022914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.022946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RETSUKO OMINE (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.022955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BATISTA BENTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.024039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.024045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VEIEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.024046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.024054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA MATIAS RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ILIDIA MATIAS RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.024056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA CANEJO BECHARA (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.024070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA PEREIRA REIS (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.024087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BRAGA BRANCO (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.024091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SCAF BARBOSA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.024093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEON SHOR (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.024108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.024129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARANHAO DANTAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.024131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.024132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.024193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.024234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULIZILDA PIRES MOTTA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.024241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.024243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL ZETUNE NAJM (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.024283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.024288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.024303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.024314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA SUZETTE MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.024354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.024361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER AMARAL FIORINI (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.024367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA REGINA DE JESUS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.024395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADAYME (Adv. PAULA BETH NAGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.024405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DO NASCIMENTO MACHADO COELHO (Adv. EZIO SPAGNUOLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.024408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO FILHO (Adv. MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.024446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO MAGALHAES DO NASCIMENTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.024486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE COELHO DE ANDRADE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.024489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GARCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.024532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.024574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLENTINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.024577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LOPES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.024623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.024638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.024640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DIONISIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.024645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CARINE TELES DA SILVA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.024651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA DIAS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.024674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SILVA FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.024717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VIEGAS DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.024724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.024772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.024815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MURGE MAGALHAES (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.024833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA BORGES DO MONTE (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.024864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.024881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA BASTOS (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.024898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.024907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DINIZ DO REGO M GONCALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.024908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA RAUTER DE ANDRADE COSTA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.024916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY MORGADO HORTA SUZANO GASPAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.024921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.024938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUISSE PRADO SILVEIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.024943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.024954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE FERREIRA JUSTINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.024964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA ARAGAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.024968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA PIRES COUTINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.025065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH WILLIAM AITKEN (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.025068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MADEIRA MARCOZZI (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.025124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA (Adv. LUCIANA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.025219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RODRIGUES CHAVES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.025220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BELFIORE DA NOBREGA (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.025223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINHO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.025226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE AVERBUCH (Adv. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.025254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.025266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE FIGUEIREDO PIRES (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.025277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PACHECO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.025279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.025328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS WEBER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.025334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARCELOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.025356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA CARMEN VIVAS MENEZES E OUTRO (Adv. MARCELO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.025376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR DE NORONHA DE PINTO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.025381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ E OUTRO (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.025385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO INOCENCIO BORGES CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.025389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN VIEIRA DA SILVA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.025398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DIAS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.025451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE GODOY MELO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.025497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CARRICO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.025582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.025597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MARTINS SOARES (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.025623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO JORGE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.025636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. RODRIGO FARIAS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.025756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE AUGUSTA SAPAGE CANHOTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.025779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.025808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CRISTIANO MORETZSOHN (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.025907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SOUTO HENRIQUES (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.025908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCY SILVA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.025909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.025919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOUTO HENRIQUES (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.025940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MOREIRA GOMES (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.025949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE GOMES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.026059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA DE ASSIS DORIA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.026062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.026077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.026079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.026084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DE ABREU MARTINS (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.026107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MAGALHAES ALVES SOARES PAMPLONA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.026125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAURICIO SOBRINHO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.026154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEJANDRO OSCAR FALCON (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.026168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA PINTO DE OLIVEIRA VALLADAO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.026172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICEA ARAUJO LEITE (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.026219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINDA MEIRINHO GARCIA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.026222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA SOARES DELEUZE RAYMUNDO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.026224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALMEIDA MARTINS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.026226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.026235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERNANDES GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.026236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FEIGELSON (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.026241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE HARAQRI BARIBOS (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.026245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORIOLANO BEZERRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.026267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.026274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA DA SILVA PEREZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.026280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR JORGE GUEDES SIAS THOMPSON (Adv. SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.026306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE CURSINHO BARRETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.026310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.026318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.026320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA MANARA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.026340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.026345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.026346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.026362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO FERREIRA MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.026365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.026441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GONCALVES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.026576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.026674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AMORIM FILHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.026675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.026691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.026708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRA RAVAGNANI (Adv. KAREN MARINHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.026753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.026776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO CID (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.026784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DOS ANJOS (Adv. GEORGE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.026792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DO BONFIM FILHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.026833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE BARROS PEREZ (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.026834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE BARROS PEREZ (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.026843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO LEAL (Adv. LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.026849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI MARCH (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.026852-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREZ ESTRELLA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.026918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATROCÍNIA RENTE GONÇALVES (Adv. GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.026986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA RODRIGUES LOURENCO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.027001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.027016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES COELHO (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.027049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANUBIA PEREIRA BARROS (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.027059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.027186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.027210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.027225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RIBEIRO GUERRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.027261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.027262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBOAR PEREIRA DA SILVA FONTES (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.027280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIAS TEODORO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.027314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.027317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FONTOURA (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.027380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO DA SILVA POSES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.027399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN WAISSMANN (Adv. FELIPE RAMOS CAMPANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.027434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.027437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.027533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MUNIZ (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.027551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALERIA MACHADO NEVES (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.027555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.027559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.027632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ VITAL DE ABREU (Adv. LUIS PAULO GOMES RENOVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.027633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.027651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.027737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.027779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOMENHANI BARBATO (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.027799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALTOMARE (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.027840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CRISTINA CORREA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.027851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.027921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SALES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.027958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARROS (Adv. CAMILA OLIVEIRA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.028796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVERGINA GUIMARAES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.030208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTÔNIO RAMOS NASCIMENTO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.031619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.031637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE AROCA MONTEIRO (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.031685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA BARBOSA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.031711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.031732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY AUGUSTO MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.031747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS LOURENÇO DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.031751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SERRA OLIVEIRA E SÁ (Adv. MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.031754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO (Adv. KARINE RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.031773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.031843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASCARDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.031876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENA JACOB (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.033031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.033155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA DOS SANTOS SOARES (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.033166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BOTELHO RODRIGUES E SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.033172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS LAVOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.033710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI FERREIRA GONCALVES (Adv. HELIO MARTINS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.034071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GERONIMO DA SILVA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.034087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM REGINA LEIPNITZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.034108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA SANTOS DE PAULA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.034221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARCELA BELMONTE COLOMA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.034233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO CALLI (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.034316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.034404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO ALVES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.034423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE PEREIRA DA SILVA (Adv. SHEILA PEREIRA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.034424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.034425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIE BASTOS GOMES (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.034470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MASCARENHAS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.034497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.034542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA CHRISTINA ASHTON NUNES CHRISMAN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.034588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RODRIGUES LAVOS (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.034623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.034625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEOCLES BRITO MENDONCA DIAS (Adv. MARCELO GOMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.034658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZINA VALENCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.034672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE HELENA CORREA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.034673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.034689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR TAVARES MATTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.034711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONILDO DE SOUZA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.034720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.034729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERGON DE OMENA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.034731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SILVA MELILO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.034735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO PASCOAL EMILIO DE TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.034743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORIZONTINA PENA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.034831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA LOPES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.034882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY PACHECO RIBEIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.034884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.034928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETH DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.034960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DALVA VEIGA CARNEIRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.034964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONDINA CAMPOS ARNAUD VEIGA FLORES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.034979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.035013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.035044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE CUSATIS (Adv. ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.035085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA AMENDOEIRA (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.035089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FERNANDES (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.035123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA HELENA CARVALHO GUIMARÃES (Adv. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.035178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.035227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MONTEIRO PEREIRA LEITE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.035264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOROTILDO RAYMUNDO NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.035283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERCULES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.035330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA NEVES SILVA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.035913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.036045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA DE OLIVEIRA GOLTARA (Adv. REGINALDO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.036061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER DE AMORIM PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n351 - 2007.51.51.036070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.036077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEIXO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.036184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEME MC COMB BIZANTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n354 - 2007.51.51.037130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.037143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOTA TOSTES (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.037144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.037175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA NOVAIS VILAR (Adv. ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.037181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.037306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERT FORTUNA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.037637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THADEU DO COUTO (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.037671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv. PATRICIA MATTOS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.037827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOPES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.037879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COELHO DA FONSECA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.038101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS AIRES DE MATTOS (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.038130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.039204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.039216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SCHNEIDER FARIA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.039461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.039674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIDIO BENEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.039783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GOMES DE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.047179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA DIAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.047576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.047764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO AKIRA HIGA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.051514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAJARA VIEIRA BAPTISTA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 374\r\n\r\nId: 357700"
                            ],
                            "357690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052993-0 JUREMA ALICE SANTOS BARRETO (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103708-5 ARMANDO HAMADA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO REFERENTE À REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115126-0 JOSE ANSELMO FIDELIS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora pretende a devolução das contribuições previdenciárias, vertidas ao RGPS, descontadas em folha, após o retorno ao exercício de suas atividades laborais, na condição de aposentado.\r\n\r\nAlega que, tais descontos são indevidos, uma vez que tais contribuições não importarão qualquer contraprestação, na forma de novo benefício de aposentadoria, sem observação da retributividade, inerente ao Sistema Previdenciário.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm primeiro lugar, acolho a preliminar de prescrição, visto que se trata ação de repetição de indébito, o prazo prescricional é de cinco anos, contados após seu recolhimento (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN). Assim, como a presente ação foi ajuizada, em 14/10/2005, pleiteando-se a restituição das parcelas recolhidas até o presente momento, incide a prescrição somente sobre as rubricas anteriores ao qüinqüênio que antecede àquela data (Lei Complementar nº 118/2005). \r\n\r\nO sistema previdenciário brasileiro, tanto geral quanto especial, adota a feição contributiva de repartição, segundo a qual são veiculadas regras que estabelecem como contribuição social a cotização de cada segurado durante certo lapso de tempo, para que tenha direito a benefícios variados.\r\n\r\nNa verdade, não é apenas a inatividade que se busca custear. Também benefícios gozados durante o período ativo são remunerados pela contribuição previdenciária. Especialmente no serviço público, vemos que licenças, auxílio funeral e assistência à saúde, entre outros, são direitos que dependem de tal fonte de custeio e se projetam, então, na obrigação previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, em um sistema onde a solidariedade surge como princípio basilar, todo o custeio visa à estruturação da proteção social do empregado e de sua família, tanto subjetiva, quanto objetivamente, não se podendo falar em vinculação total entre a contribuição e a futura aposentadoria, vez que os valores vertidos serão integrados em fundo único e especial e não capitalizados individualmente para benefícios destacados de cada empregado.\r\n\r\nCom efeito, a previdência pública - tanto no RGPS, quanto no regime especial vinculado ao serviço público federal - é seguro público, compulsório e coletivo, que cobre riscos sociais e sinistros diversos, tais como incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte, doença, necessidade de afastamento de serviço, entre outros, e não só a aposentadoria.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder converter, após aposentadoria, novo tempo e valor de contribuição em mais um benefício de inatividade, não impede a incidência da obrigação legal tributária, enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, serviço público com vencimentos habituais.\r\n\r\nNa mesma linha, vem decidindo os Tribunais, em relação à contribuição incidente sobre função comissionada, que não integrará base de cálculo de proventos de aposentadoria.\r\n\r\nCito, como ilustração, os seguintes julgados:\r\n\r\n“Constitucional. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público. Função Comissionada. Contribuição Previdenciária. Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Vedação ao Confisco. Prevalência do Princípio da Solidariedade. Precedentes.\r\n\r\nA contribuição social do servidor público, que incide também sobre a função em comissão, não viola os princípios da isonomia, da proporcionalidade ou da vedação ao confisco, visto que estes valores financiam não só a previdência social, mas também os direitos relativos à saúde e à assistência social.\r\n\r\nA circunstância de os valores percebidos por servidor público em decorrência do exercício de função comissionada não se incorporarem aos proventos de sua aposentadoria, não tem o condão de fazer com que esses valores deixem de integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nA previdência social não é limitada à aposentadoria, mas também a uma série de serviços que o servidor comissionado tem direito, tais como licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença paternidade, licença por acidente de serviço, etc. Neste contexto, impossível o oferecimento destes serviços sem uma contraprestação que assegure a fonte de custeio respectiva.”\r\n\r\n(STJ ROMS 1330, DJ 17.06.02, pág. 194)\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO APOSENTADO QUE RETORNA AO TRABALHO. ART. 29, PARÁGRAFO 9º DA LEI 8.212/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.32/95.\r\n\r\nAposentado que retornar ou se mantiver em atividade sujeita a salário base e abrangida pelo RGPS deve recolher a contribuição prevista no art. 29, p. 9º da Lei 8.212/91.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 deu à seguridade social caráter de universalidade, disponde que será financiada por toda a sociedade.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 2ª Turma, Apelação Civil 190.009/SC, Rel. Des. Elcio Pinheiro de Castro, DJ 09.02.00, pág. 515).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a repetição de indébito tributário presume sempre a existência de pagamento indevido de tributo, o que como demonstrado não ocorreu, não há direito a ser credenciado, nesta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122534-5 SILVSTEIN WALTER LIMA E SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora pretende a devolução das contribuições previdenciárias, vertidas ao RGPS, descontadas em folha, após o retorno ao exercício de suas atividades laborais, na condição de aposentado.\r\n\r\nAlega que, tais descontos são indevidos, uma vez que tais contribuições não importarão qualquer contraprestação, na forma de novo benefício de aposentadoria, sem observação da retributividade, inerente ao Sistema Previdenciário.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm primeiro lugar, acolho a preliminar de prescrição, visto que se trata ação de repetição de indébito, o prazo prescricional é de cinco anos, contados após seu recolhimento (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN). Assim, como a presente ação foi ajuizada, em 09/11/2005, pleiteando-se a restituição das parcelas recolhidas até o presente momento, incide a prescrição somente sobre as rubricas anteriores ao qüinqüênio que antecede àquela data (Lei Complementar nº 118/2005). \r\n\r\nO sistema previdenciário brasileiro, tanto geral quanto especial, adota a feição contributiva de repartição, segundo a qual são veiculadas regras que estabelecem como contribuição social a cotização de cada segurado durante certo lapso de tempo, para que tenha direito a benefícios variados.\r\n\r\nNa verdade, não é apenas a inatividade que se busca custear. Também benefícios gozados durante o período ativo são remunerados pela contribuição previdenciária. Especialmente no serviço público, vemos que licenças, auxílio funeral e assistência à saúde, entre outros, são direitos que dependem de tal fonte de custeio e se projetam, então, na obrigação previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, em um sistema onde a solidariedade surge como princípio basilar, todo o custeio visa à estruturação da proteção social do empregado e de sua família, tanto subjetiva, quanto objetivamente, não se podendo falar em vinculação total entre a contribuição e a futura aposentadoria, vez que os valores vertidos serão integrados em fundo único e especial e não capitalizados individualmente para benefícios destacados de cada empregado.\r\n\r\nCom efeito, a previdência pública - tanto no RGPS, quanto no regime especial vinculado ao serviço público federal - é seguro público, compulsório e coletivo, que cobre riscos sociais e sinistros diversos, tais como incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte, doença, necessidade de afastamento de serviço, entre outros, e não só a aposentadoria.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder converter, após aposentadoria, novo tempo e valor de contribuição em mais um benefício de inatividade, não impede a incidência da obrigação legal tributária, enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, serviço público com vencimentos habituais.\r\n\r\nNa mesma linha, vem decidindo os Tribunais, em relação à contribuição incidente sobre função comissionada, que não integrará base de cálculo de proventos de aposentadoria.\r\n\r\nCito, como ilustração, os seguintes julgados:\r\n\r\n“Constitucional. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público. Função Comissionada. Contribuição Previdenciária. Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Vedação ao Confisco. Prevalência do Princípio da Solidariedade. Precedentes.\r\n\r\nA contribuição social do servidor público, que incide também sobre a função em comissão, não viola os princípios da isonomia, da proporcionalidade ou da vedação ao confisco, visto que estes valores financiam não só a previdência social, mas também os direitos relativos à saúde e à assistência social.\r\n\r\nA circunstância de os valores percebidos por servidor público em decorrência do exercício de função comissionada não se incorporarem aos proventos de sua aposentadoria, não tem o condão de fazer com que esses valores deixem de integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nA previdência social não é limitada à aposentadoria, mas também a uma série de serviços que o servidor comissionado tem direito, tais como licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença paternidade, licença por acidente de serviço, etc. Neste contexto, impossível o oferecimento destes serviços sem uma contraprestação que assegure a fonte de custeio respectiva.”\r\n\r\n(STJ ROMS 1330, DJ 17.06.02, pág. 194)\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO APOSENTADO QUE RETORNA AO TRABALHO. ART. 29, PARÁGRAFO 9º DA LEI 8.212/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.32/95.\r\n\r\nAposentado que retornar ou se mantiver em atividade sujeita a salário base e abrangida pelo RGPS deve recolher a contribuição prevista no art. 29, p. 9º da Lei 8.212/91.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 deu à seguridade social caráter de universalidade, disponde que será financiada por toda a sociedade.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 2ª Turma, Apelação Civil 190.009/SC, Rel. Des. Elcio Pinheiro de Castro, DJ 09.02.00, pág. 515).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a repetição de indébito tributário presume sempre a existência de pagamento indevido de tributo, o que como demonstrado não ocorreu, não há direito a ser credenciado, nesta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029451-0 ADENIR TEIXEIRA DIAS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora pretende a devolução das contribuições previdenciárias, vertidas ao RGPS, que teriam sido recolhidas com base em 20 salários mínimos, apesar do teto dos benefícios previdenciários, à época, ficarem limitados a 10 salários mínimos. \r\n\r\nAlega que, tais contribuições não importaram qualquer contraprestação, eis que, de acordo com a Lei nº 5.890/1973, o teto dos benefícios previdenciários, do RGPS, correspondiam a 10 vezes o maior salário mínimo vigente no País, sendo, todavia, recolhidas as contribuições com base em 20 salários mínimos, acima do valor permitido para a concessão do benefício.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado da contribuição previdenciária (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, a presente ação está fulminada pela prescrição, visto o último recolhimento da contribuição previdenciária foi anterior à data da aposentadoria, em 31/01/1996, sendo aquela ajuizada, em 06/07/2006, após a vigência da LC nº 118/05, que determinou que a prescrição qüinqüenal de tributos por homologação, em repetição de indébito, fosse a partir do pagamento antecipado.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040100-4 VANDERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, considerando que a repetição de indébito tributário presume sempre a existência de pagamento indevido de tributo, o que como demonstrado não ocorreu, não há direito a ser credenciado, nesta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050008-0 JOAO ALMEIDA NETO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora pretende a devolução das contribuições previdenciárias, vertidas ao RGPS, descontadas em folha, após o retorno ao exercício de suas atividades laborais, na condição de aposentado.\r\n\r\nAlega que, tais descontos são indevidos, uma vez que tais contribuições não importarão qualquer contraprestação, na forma de novo benefício de aposentadoria, sem observação da retributividade, inerente ao Sistema Previdenciário.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm primeiro lugar, acolho a preliminar de prescrição, visto que se trata ação de repetição de indébito, o prazo prescricional é de cinco anos, contados após seu recolhimento (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN). Assim, como a presente ação foi ajuizada, em 06/11/2006, pleiteando-se a restituição das parcelas recolhidas até o presente momento, incide a prescrição somente sobre as rubricas anteriores ao qüinqüênio que antecede àquela data (Lei Complementar nº 118/2005). \r\n\r\nO sistema previdenciário brasileiro, tanto geral quanto especial, adota a feição contributiva de repartição, segundo a qual são veiculadas regras que estabelecem como contribuição social a cotização de cada segurado durante certo lapso de tempo, para que tenha direito a benefícios variados.\r\n\r\nNa verdade, não é apenas a inatividade que se busca custear. Também benefícios gozados durante o período ativo são remunerados pela contribuição previdenciária. Especialmente no serviço público, vemos que licenças, auxílio funeral e assistência à saúde, entre outros, são direitos que dependem de tal fonte de custeio e se projetam, então, na obrigação previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, em um sistema onde a solidariedade surge como princípio basilar, todo o custeio visa à estruturação da proteção social do empregado e de sua família, tanto subjetiva, quanto objetivamente, não se podendo falar em vinculação total entre a contribuição e a futura aposentadoria, vez que os valores vertidos serão integrados em fundo único e especial e não capitalizados individualmente para benefícios destacados de cada empregado.\r\n\r\nCom efeito, a previdência pública - tanto no RGPS, quanto no regime especial vinculado ao serviço público federal - é seguro público, compulsório e coletivo, que cobre riscos sociais e sinistros diversos, tais como incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte, doença, necessidade de afastamento de serviço, entre outros, e não só a aposentadoria.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder converter, após aposentadoria, novo tempo e valor de contribuição em mais um benefício de inatividade, não impede a incidência da obrigação legal tributária, enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, serviço público com vencimentos habituais.\r\n\r\nNa mesma linha, vem decidindo os Tribunais, em relação à contribuição incidente sobre função comissionada, que não integrará base de cálculo de proventos de aposentadoria.\r\n\r\nCito, como ilustração, os seguintes julgados:\r\n\r\n“Constitucional. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público. Função Comissionada. Contribuição Previdenciária. Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Vedação ao Confisco. Prevalência do Princípio da Solidariedade. Precedentes.\r\n\r\nA contribuição social do servidor público, que incide também sobre a função em comissão, não viola os princípios da isonomia, da proporcionalidade ou da vedação ao confisco, visto que estes valores financiam não só a previdência social, mas também os direitos relativos à saúde e à assistência social.\r\n\r\nA circunstância de os valores percebidos por servidor público em decorrência do exercício de função comissionada não se incorporarem aos proventos de sua aposentadoria, não tem o condão de fazer com que esses valores deixem de integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nA previdência social não é limitada à aposentadoria, mas também a uma série de serviços que o servidor comissionado tem direito, tais como licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença paternidade, licença por acidente de serviço, etc. Neste contexto, impossível o oferecimento destes serviços sem uma contraprestação que assegure a fonte de custeio respectiva.”\r\n\r\n(STJ ROMS 1330, DJ 17.06.02, pág. 194)\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO APOSENTADO QUE RETORNA AO TRABALHO. ART. 29, PARÁGRAFO 9º DA LEI 8.212/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.32/95.\r\n\r\nAposentado que retornar ou se mantiver em atividade sujeita a salário base e abrangida pelo RGPS deve recolher a contribuição prevista no art. 29, p. 9º da Lei 8.212/91.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 deu à seguridade social caráter de universalidade, disponde que será financiada por toda a sociedade.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 2ª Turma, Apelação Civil 190.009/SC, Rel. Des. Elcio Pinheiro de Castro, DJ 09.02.00, pág. 515).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a repetição de indébito tributário presume sempre a existência de pagamento indevido de tributo, o que como demonstrado não ocorreu, não há direito a ser credenciado, nesta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.026935-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor Carlos Alberto da Silva Júnior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000, a fim de possibilitar a elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\nCom a vinda das fichas, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos, expedindo-se, em seguida, o competente RPV.\r\n\r\nCaso não seja dado cumprimento ao presente despacho no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.001040-7 EUVALDO LYRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.057345-1 AMERICO DE SANT ANNA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se já recebeu, nos autos do processo nº 2005.5151.011322-5, valores relativos à incidência do índice de 28,86 %, mesmo objeto da presente demanda.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.073820-8 MAURICIO GUERRA DE RESENDE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0386986), a quantia de R$ 1429,71 (um mil quatrocentos e vinte nove reais e setenta e um centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 38, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.003297-3 MARIANA DE CAMPOS (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 00249939), a quantia de R$ 1148,22 (um mil cento e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 37/39, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005681-3 CARMELA SALES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.005681-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.021246-0 ADHEMAR JOSÉ ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069827-6 ALESSANDRO PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 70/71: Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nNos termos do que restou julgado, à parte autora foi reconhecido o direito à incidência do incide de 28,86%. \r\n\r\nTendo em vista a data da distribuição da demanda (04/07/2005), o autor somente faria jus à aplicação do índice em questão em relação ao período compreendido entre julho e dezembro de 2000, por força da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nContudo, o demandante foi licenciado do serviço ativo das Forças Armadas em 12/03/2000, data anterior ao período devido, conforme documento de fl 08, o que torna o julgado inexeqüível.\r\n\r\nIsto posto, expeça a Secretaria o competente RPV em relação aos honorários sucumbenciais fixados às fls. 43/44.\r\n\r\nApós, nada mais sendo devido ao autor, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079266-9 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.079932-9 SAINT'CLAIR DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 101/105: Defiro parcialmente.\r\n\r\nQuanto à questão da incidência de juros de mora e correção monetária, as alegações não procedem, haja vista que os cálculos do contador judicial, constantes de fls. 111/113, indicam um valor muito aquém daquele pretendido pelo autor, sendo, inclusive, inferior ao apresentado pela União Federal à fl. 98, o qual já foi depositado à fl. 114. \r\n\r\nAdemais disso, ressalte-se que a parte autora somente teve direito à incidência do índice de 28,86% em relação ao período compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2000, em função da data da distribuição da demanda, o que justifica o montante do valor apurado como devido.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios de sucumbência, assiste razão ao ilustre signatário de fl. 101, pelo que determino a expedição do competente RPV para o pagamento do referido valor, consoante conta atualizada de fl. 111.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.119684-9 NAIR CAVALCANTI VANDERLEI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.129917-1 ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Consoante documentos de fls. 16/17 , que dão conta da exclusão do autor das fileiras do Exército em 02/2000 , e ficha financeira do ano 2000 com valores até março , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014616-8 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015123-1 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024253-4 LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028454-1 WANDA OLIVIERI GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora declinou, na petição de fls. 32, já ter recebido, nos autos do processo 2005.5151.042276-3, valores relativos à aplicação do índice de 3,17%, nada mais é devido à demandante, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031794-7 CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora declinou, na petição de fls. 29/30, já ter recebido, nos autos do processo 2005.5151.018511-2, valores relativos à aplicação do índice de 3,17%, fato este confirmado pelo teor da inicial acostada às fls. 33/34, nada mais é devido à demandante, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038626-0 MARCUS VINICIO JACOB (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001716-6 OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do INSS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição de fundo do direito.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003856-0 CELIA PERPETUA MOREIRA (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009031-3 CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDARA em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (artigo 40, inciso I, CPC), até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005), bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.51.043425-6 CLAUDIO RAIMUNDO GOMES DE SOUZA (Adv. FABIOLA BOTTINO FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir ofício de quitação para a respectiva baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 3.1024.8007.735-4, em nome de ADILSON ABREU DA SILVA, CPF n.º 019.380.297/04, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária a ser fixada em R$ 100,00 (cem reais), do trânsito em julgado, em caso de descumprimento do decisum.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.060709-6 JOSE HEITOR DA COSTA (Adv. ROBSON COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.008383-0 PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro o requerido às fls. 48/51.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 17:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.018628-9 EUGENIO MOREIRA FILHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à conta 59920600039461/367139 (CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos), nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.030961-2 JAIME OUBINA SAN GIL (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença de fls. 53/54, sob os mesmos fundamentos, sob pena de multa de até 1%, sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC, no caso de oposição de novos embargos, sob os mesmos argumentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n34 - 2005.51.51.053031-6 SIMONE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Simone Santos - PIS 10318353188) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90635983802, valor de R$ 16,10.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90297737827, valor de R$ 996,49.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90479329294, valor de R$ 406,06;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93083915623, valor de R$ 626,59;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90186455499, valor de R$ 45,34;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90186455507, valor de R$ 47,82;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/06 (fls. 41/46), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.079263-3 ROSA CRISTINA MONTEIRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Rosa Cristina Monteiro - PIS 10754206235) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93532027467, valor de R$ 611,72.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 221641, valor de R$ 17.633,10.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré, OBSERVANDO-SE NO SOMATÓRIO DOS VALORES O ENUNCIADO 48 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/06/07 (fls. 40/44), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091278-0 HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, 51, III, da Lei 9.099/95 em relação ao pedido de correção relativa à multa trabalhista e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PIS: 10644057820) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n1ª) CÓD. Empregador. Nº 90473976629, valor de R$ 28,29\r\n\r\n2ª) CÓD. Empregador. Nº 90369885728, valor de R$ 77,75\r\n\r\n3ª) CÓD. Empregador Nº 23783, valor de R$ 2.298,12\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (1ª e 2ª) e 10/05/06 (3ª), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.104758-3 JACI COSTA DAS CHAGAS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.105920-2 MOACYR ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Moacyr Antunes - PIS 10017816464) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1925, valor de R$ 4.717,97.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 53921, valor de R$ 1.602,12.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/05 (fls. 03/06), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente as sistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.108777-5 DIONEIA PEREIRA MONSORES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL x ADRIANO PATROCINIO MONSORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE DE FATIMA NEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.115303-6 DANIELLE DIAS PINTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. JESUÍNA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA (PIS 1065537435-0), Cod. Estab. 9820612174955 e 59920600301200/Cod. Emprg. 90122911290 e 33056, da quantia de R$ 163,22 (cento e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) e R$ 3.979,16 (três mil, novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme extratos de fls. 39/50, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.119706-4 MARIA ELIZABETH BRANDAO JUHASZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Maria Elizabeth Brandão Juhasz - PIS 1032924913-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3935, valor de R$ 8.785,67.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90479329096, valor de R$ 506,21.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/10/05 (fls. 04/05), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.129724-1 NELSON DA SILVA COELHO (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.003587-5 DALVA DE SOUZA SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90), muito embora em sua exordial requeira a liberação dos valores já depositados em sua conta de FGTS. \r\n\r\nConforme decisão de fls. 36/37, é certo que a autora não conta com a assistência de causídico na presente demanda, e, ainda, é pessoa idosa, o que deve ser levado em conta em seu deslinde.\r\n\r\nSe, para muitos operadores do Direito, algumas questões relativas aos valores aprovisionados que trata a LC 110/01, não são corretamente interpretadas, muito mais para o cidadão comum, pouco familiarizado com detalhes técnicos de nosso extenso ordenamento jurídico.\r\n\r\nAinda, que a matéria já se encontra consolidada em nossos Tribunais Superiores, e, da mesma forma, nas Turmas Recursais.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não tem posicionamento contrário a correção das contas fundiárias com bases nesses índices, não gerando, dessa maneira, prejuízo à defesa.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DALVA DE SOUZA SOUSA - PIS: 10322543794) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610269735, valor de R$ 65,23.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610478344, valor de R$ 20,30.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59940001052940, valor de R$ 102,54\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300269423, valor de R$ 1.591,39.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.015712-9 MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MANUEL RIBEIRO PEREIRA - PIS: 1065531407-2), no valor de R$ 6.090,24 (seis mil e noventa reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 50/61, 42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 20/09/2007, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.025902-9 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.026858-4 PAULO ROBERTO INCROCCI (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos relativos aos Planos Econômicos, os quais constem valores a serem recebidos ou junte documento hábil a comprovar seu vínculo laborativo à época da incidência dos referidos Planos, tal como cópia da CTPS.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.031741-8 CILMAR DIAS WERNECK (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.031948-8 ANA PAULA TAVARES REIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. PAULO CESAR REIS (PIS 12037796317), Cód. Estab. 9820611981715 e 59920600603877/Cod. Emprg. 90441352572 e 237, da quantia de R$ 63,67 (sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) e R$ 1.731,42 (um mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), respectivamente, conforme extrato de fls. 35/42, atualizada até 10/07/2001, e da Sra. ANA MARIA TAVARES (PIS 1203746346-6), Cód. Estab. 59920600646851/Cód. Emprg. 6708, da quantia de R$ 335,77 (trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme extratos de fls. 53/54, atualizada até 10/10/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.033413-1 LEDA DE ABREU BASTOS (Adv. EDUARDO TELLES FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. IVO DE OLIVEIRA BASTOS (PIS 1032248520-4), Cod. Estab. 59920600053286/Cod. Emprg. 536, da quantia de R$ 2.825,21 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), conforme extrato de fls. 07/11, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.034336-3 CELIO SBANO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.035284-4 SEBASTIAO ALFREDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sebastião Alfredo de Souza - PIS 10328547295) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90431884303, valor de R$ 1.817,58.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 171, valor de R$ 120,54.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 333, valor de R$ 19,84.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 72502, valor de R$ 3.123,96.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/08/06 (fls. 15/23), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.037745-2 MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041725-5 CÉLIA MARIA DE FREITAS PENATERIM (Adv. MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047153-5 LEDA SILVA CACCHIONE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MAURICIO CACCHIONE (PIS 10289345720), Cod. Estab. 59920600079390, 59920601291291 e 59920605310533/Cod. Emprg. 1296, 424 e 250, das quantias de R$ 2.760,86 (dois mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), R$ 650,30 (seiscentos e cinqüenta reais e trinta centavos) e R$ 3.400,48 (três mil e quatrocentos reais e quarenta e oito centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 33/38 fornecido pela Ré, atualizada até 10/09/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.049183-2 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053771-6 GIBISOM FRANCISCO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a parte autora juntou documentação conclusiva para o deslinde da questão. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto remunerava-se com 4% ao ano, do sexto ano ao décimo ano, o juros passava a ser 5% e do décimo primeiro ano em diante, 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu-se oportunidade aos trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971, e, ainda, que no período de vigência do regime da progressividade dos juros, não poderia haver quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a parte autora apresenta vínculos empregatícios em datas diversas à aplicação dos juros progressivos, ou, não foi satisfeito o período laboral para o implemento do benefício pleiteado, e, dessa forma, não há como prosperar o pedido da progressividade. \r\n\r\nSendo assim, descabe o pedido autoral. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055241-9 ALMIR GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055760-0 RONALDO NEVES MATHIAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056385-5 EDITH DOS SANTOS CORREA (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056859-2 HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.516131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE CARNEVALE (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.007626-2 ELMA SUZETE FLORENTINO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006655/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Elma Suzete Florentino Maia - PIS 1070782901-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n1ª) CÓD. EMPREGADOR Nº 90327639969, valor de R$ 142,65.\r\n\r\n2ª) CÓD. EMPREGADOR Nº 520240, valor de R$ 297,84.\r\n\r\n3ª) CÓD. EMPREGADOR Nº 25267, valor de R$ 3.169,71;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/07 (1ª e 2ª) e 10/07/01 (3ª) - fls. 23/38, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008677-2 JOSE JULIO DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008772-7 JOAO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008779-0 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009047-7 FLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA E OUTRO (Adv. IVAN MENEZES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010138-4 ANIBAL RAVANI (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006625/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 357690"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "356264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOARES DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 115/116, pois os valores questionados na referida petição serão pagos através de RPV (vide fls. 106 e 112) no início do mês de novembro, como já explicado no despacho de fls. 112. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE SANTANA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor, para que , no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos, documentação específica que comprove que trabalhou em condições especiais na empresa SILON COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, entre 14/10/1974 e 21/11/1983; entre 01/02/84 e 29/11/90 e entre 06/05/1991 e 30/09/1995, tais como PPP, formulário DSS8030 ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer(revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO DE FREITAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x RONALD VENANCIO MOREIRA DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nO 1o. Autor, JORGE GERALDO DE FREITAS, pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de sua esposa e o 2o.autor, RONALD VENANCIO MOREIRA DE FREITAS, pretende a condenação do INSS a restabelecer seu benefício de pensão por morte n.0827261322, cessado em 26/12/2006. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, quanto ao pedido do 1o. Autor, JORGE GERALDO DE FREITAS, uma vez que conforme se verifica nos autos, não comprovou que efetuou o requerimento administrativo e teve o seu pleito indeferido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nQuebra CELSO AGRÍCOLA BARBI esclarece essa condição da ação:\r\n\r\n“ Segundo Chiovenda, “o interesse de agir consiste em que, sem a intervenção dos órgãos jurisidicionais, o autor sofreria um dano”.\r\n\r\nNesta conceituação está, sem dúvida, a necessidade do uso dos meios jurisdicionais para a tutela de um direito ...\r\n\r\n... A nosso ver, a primeira posição é a mais correta, porque o tempo e o trabalho dos órgãos jurisdicionais não devem ser gastos quando sua atividade não for necessária à proteção de um direito. Deve-se considerar que um dos problemas quase universais é o da morosidade dos serviços judiciais; e essa demora decorre geralmente do grande número de causas. Assim, para atendimento dos que realmente necessitam da proteção judicial, deve-se afastar a pretensão dos que poderiam realizar seu direito sem intervenção daqueles órgãos” (Comentários ao Código de Processo Civil, Volume I, Rio de Janeiro, Forense, 1988, pgs. 36/37)\r\n\r\nNo presente caso, o autor, conforme se verifica nos autos, não comprovou que efetuou o requerimento administrativo e teve o seu pleito indeferido.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido ou se a autarquia se recusasse a apreciá-lo, o que tornaria necessária a jurisdição. Não é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, neste sentido, no tocante ao remédio constitucional do habeas data, editou a sua Súmula nº. 02, prescrevendo que aquela ação não é cabível quando não houver recusa de informações pela autoridade administrativa.\r\n\r\nA predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nEm outras palavras, o Brasil, país tão carente de recursos e de eficiência em sua máquina estatal, nos três Poderes, daria ao administrado o luxo de ter duas vias para postular o benefício previdenciário, a administrativa e a judicial, que seriam escolhidas segundo o seu exclusivo alvedrio. Esse raciocínio esdrúxulo poderia ser aplicado também às licenças para construir, às licenças para o desenvolvimento de atividades econômicas, à expedição de certidões, à emissão de documentos públicos, como a carteira de motorista e o passaporte, à inscrição em concursos públicos, gerando a implosão de todos os Juízos com competência na área da Fazenda Pública, municipal, estadual ou Federal. \r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm primeiro lugar, se o autor sequer provocou a Administração Pública, não é possível falar-se em lesão de direito, que só ocorrerá quando o seu pleito administrativo for indeferido, ou seja, a lesão de direito que não pode ser excluída do exame jurisdicional só estará caracterizada quando da negação administrativa de sua pretensão.\r\n\r\nEm segundo lugar, verificada a rejeição do pedido na esfera administrativa, não haverá qualquer óbice ao recurso à jurisdição pelo administrado. \r\n\r\nNesse sentido, cumpre destacar o teor da resposta do INSS ao Ofício nº 110/2004 deste Juízo, que aponta que 97,32% dos benefícios previdenciários em manutenção são concedidos administrativamente, sendo inexpressivo o percentual de indeferimentos administrativos para que se possa afirmar, de antemão, em qualquer caso, que a autarquia ré irá denegar a pretensão do autor e que essa é a sua atitude rotineira relativamente aos segurados.\r\n\r\nAlém disso, em julgamento do processo n° 2005.72.95.006179-0/SC, na seção ocorrida em 18/09/2006, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs reformulou sua orientação jurisprudencial e passou a exigir como condição necessária para ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação.\r\n\r\nAliás, deve ser frisado que a recusa de servidores do INSS em receber requerimentos administrativos configura crime funcional que pode e deve ser comunicado à Ouvidoria daquele órgão.\r\n\r\nNeste sentido, milita o entendimento expresso no enunciado 79 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJEF), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe): \r\n\r\nEnunciado FONAJEF 79\r\n\r\nA comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.\r\n\r\nAdemais, o fato de o processo administrativo não ter solução imediata, podendo demorar algumas semanas para sua conclusão, não significa que o autor possa servir-se do judiciário a fim de satisfazer sua pretensão, posto que não há garantias de que o julgamento definitivo da lide ocorrerá em tempo menor do que o trâmite administrativo.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido do 1o. Autor, JORGE GERALDO DE FREITAS, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de concessão de pensão por morte de sua esposa, devendo ter seu prosseguimento com relação ao pedido do 2o. autor, RONALD VENANCIO MOREIRA DE FREITAS, de restabelecimento de seu benefício de pensão por morte n.0827261322.\r\n\r\nEmende o autor, Ronald Venâncio Moreira de Freitas, a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte de sua mãe, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PINTO BRUM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 35. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 26/27, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena multa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as condições climáticas da cidade do Rio de Janeiro, que inviabilizaram a realização de audiência, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 24/10/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SZILARD (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 28/29 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora afirmou, às fls. 04, que seu falecido esposo tinha uma companheira, SONIA MARIA DE MACEDO DIAS, que, em tese, também faria jus à pensão pela morte de OSMAR DUPRET SIMÕES, tornando-a litisconsorte passiva necessária no presente feito. \r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que promova a citação de SÒNIA MARIA DE MACEDO DIAS, fornecendo seu endereço para fins de citação.\r\n\r\nCom a manifestação da autora, cite-se a segunda ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e, chegada a resposta da segunda demandada, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYS FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 dias, juntem aos autos os dados do instituidor da pensão alimentícia, posto que todos os documentos anexados aos autos referentes ao beneficio no 079.181.172-7 têm apenas o nome da autora como titular.\r\n\r\nApós, às partes, por igual prazo, em comum, vindo então os autos conclusos. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.059442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial dos processos nºs. 2007.5151.059.550-2 e 2007.5151.059.514-9, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RONALDO GRANDI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES, CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 21.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE MORAES BARROS AZEVEDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 01/06/1977 (fls. 41), período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.072598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BONAVITA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de eletroencefalograma e tomografia computadorizada do drânnio. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 24.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALCIDIANA SALGUEIRO GAZAL RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x LUIZ CLAUDIO BARROS RAPOSO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nConsiderando que os interesses da menor LUIZ CLAUDIO BARROS RAPOSO colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Cláudio Moreira Raposo, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GARCIA SOBREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.078666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.078884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.078965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMO RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.078993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BORGES ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 16/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACEDO DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CYR BARAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAITA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FABIANA DOS SANTOS (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MOURA MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RIO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, autor, INSS e 2º réu pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEBORA LIMA COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo, a parte autora se manifestar, no mesmo prazo, acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor do Laudo pericial e da Certidão do Mandado de verificação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO MOREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação acostada aos autos, devendo, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DE SILVA (Adv. ANA PAULA DIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 356264"
                            ],
                            "356265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS SMITH METRI (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 126/128 QUE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA PEREIRA BARRETO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.595.822-8 (fls. 38), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/12/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 21/06/2004 (fls. 12), data da concessão do auxílio-doença no 513.175.781-5, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.175.781-5, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIOSVALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA GONÇALVES VIANA E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.028157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DELATE GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO VERAS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ABI RIHAN (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELITO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 23/01/2007 (fls. 31), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no137.643.131-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 16/11/2005 (fls. 55); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELI FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GUIMARAES MORTAGUA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MOREIRA (Adv. MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALICE DE PAULO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GONCALVES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARLOS DE LEMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA E SOUZA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA SILVA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.078999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR LOPES MILHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.081960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR EROTIDES GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA VIEIRA FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARINHO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CELIRO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TANNURI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, ante riores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO HENRIQUE (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRA BARRETO CARVALHO (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRAM PINTO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA RISSO SIMOES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY LUIZA BENDER DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AGOSTINHO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD RENE DELEON (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 356265"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "355439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000604\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.014671-5 \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora no que toca ao despacho de fls. 111, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 103/104, DESBLOQUEANDO a RPV suspensa já expedida nestes autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COSTA DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNUNCIAÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LOREDO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito nos autos do processo nº 2004.51.51.057159-4 (ajuizado perante este 7º JEF), determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 355439"
                            ],
                            "356138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000605\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CHAVES DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005346/2007 . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BAPTISTA SKINNER (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido quanto aos danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RENATA ARCOVERDE COELHO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMILA CRESPO DE MATTOS COUTO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA DE ABREU MAURÍCIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL AGUIAR OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MONTESO MOLINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BRANDAO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILDA MARIA DE SANTANA E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES PINTO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NEVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCEA PERISSE RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA CAMARA PINHEIRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAURIANO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MOUSINHO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY BARBOSA FERNANDES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LOUREIRO NACIL (Adv. ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA CASTRO FERREIRA (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE GOMES DE MOURA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO STOPELLI MENDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA APARECIDA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON COELHO DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 356138"
                            ],
                            "356139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000606\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.062701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAOLO BELSITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO BENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AMERICO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA LIMA PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO GONÇALVES FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISTINO FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO LUIS DA SILVA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN COOPER DE ALMEIDA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO TORRES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO HENRIQUE DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 356139"
                            ],
                            "356140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000607\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SA CARVALHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 17/03/05 a 31/07/06, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PACHECO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) Declarar como tempo de contribuição para fins previdenciários o período em que o autor participou do curso técnico em questão, compreendido entre 01/11/1974 e 02/02/1982; \r\n\r\nb) Condenar o INSS a expedir a Certidão de Tempo de Contribuição ou documento equivalente, devendo constar, em decorrência da determinação contida no item 'a', como tempo de contribuição o período compreendido entre 01/11/1974 e 02/02/1982, no prazo máximo de 90 dias, sob as penas da lei, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 356140"
                            ],
                            "356141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000608\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 16/04/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA SOUZA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para emendar a inicial devendo especificar o período dos atrasados de correção monetária pleiteados, informando a data de início o término.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 23 e seguintes: Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Promova a parte autora a citação do litisconsorte necessário indicado às fls. 33/36, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do(a) Sr(a). Maria C de O. Pacheco no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA COELHO MACEDO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias, para emendar a inicial devendo apresentar cópia da CTPS do “de cujus” contendo o vínculo com a empresa IMAGENS DO MAR EDITORA LTDA., em especial os campos contendo o contrato de trabalho, as férias, bem como contra-cheques, recibo de décimo-terceiro salário, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . No prazo de 10 dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nVista ao MPF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VASQUES MARQUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2 - Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONARDO RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO LIMA (Adv. MIRNA SOUSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA PEREIRA DIAS (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, indicando o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GRAÇA SAMPAIO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) trazer procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas;\r\n\r\nc)indicar corretamente o pólo passivo nesta demanda e promover a citação;\r\n\r\nd) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ SILVA DE BULHOES (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MARIA DE FONTES (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nIndicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COSTA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, a parte autora deverá regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DE PAIVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 356141"
                            ],
                            "357410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000609\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA GONCALVES (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FAUSTINO (Adv. FABRICIO LIMA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELITA MARIA DE ABREU (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE CORREA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO RODRIGUES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NO VEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIOS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARAUNA FONTES (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA GLÓRIA ABRAHÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE DE ASSIS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA PEREIRA VARANDA (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORFINEIO ROSA BARCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LESSA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ZAIRA SILVA VALLE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINS MEIRELES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDYR GUIMARAES (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ROGNE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA VILARES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO CICERO DE PAIVA BRAGA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DA SILVA BARBOZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DE ANDRADE FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LYRIO EUGENIO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HIPOLITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNES EMILIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TRANCOSO (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIO OLIVEIRA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PINTO (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALIL LUIZ MOYSES (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA SILVA CARMANHAES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ABREU FILHO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE FRIAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DA SILVEIRA SOUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ANDRADE ROMARIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.080834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO LEPESTEUR SIMOES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 357410"
                            ],
                            "357411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000610\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA GONDAR (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nRessalta-se, que o entendimento deste juízo esta de acordo com o enunciado 84 do FONAJEF.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FERREIRA AGUIAR COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAO DE JESUS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos, por tempestivos. No mérito, reconheço a existência de omissão no julgado. Passo a decidir.\r\n\r\nA DIB da pensão da parte autora é 01/03/1991, como se observa da carta de concessão supra. O coeficiente fixado foi de 70%.\r\n\r\nDessarte, o coeficiente foi fixado corretamente atendendo aos ditames dos arts. 45 e seguintes do Decreto nº 89312/84.\r\n\r\nNota-se que a lei que rege a pensão é a vigente à data do óbito do instituidor. O INSS observou tal regramento e a jurisprudência predominante nos tribunais.\r\n\r\nAdemais, a elevação pretendida pela parte viola o principio da irretroatividade e da proteção do ato jurídico (CRFB, art. 5º, XXVI). Não merece acolhida.\r\n\r\nA autoridade da coisa julgada também não pode ser desprezada.\r\n\r\nIsto posto, conhecidos os embargos, nego provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALVA DO CARMO DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MORELI BARBOSA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RAMIRO MARTINS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MISAEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA DO REGO ALMEIDA MASSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FRANCISCO SANTANA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GONCALVES JUNIOR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS EMERICK DE AMORIM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA FAUSTINO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO AMARAL PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA GLORIA LACERDA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CHAVES MENICUCCI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS PENHA (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEVAL GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELYE MARTHA MACEDO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 357411"
                            ],
                            "357412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000612\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIDOLINA LEITE DE ANDRADE (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS NETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA DE MOURA ROZAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GASPAR RODRIGUES PICANCO NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAREI DE ALMEIDA GONDIM (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MAGALHAES ANTUNES (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZI GARCIA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RAFAEL SARNO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILAH PIRES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 357412"
                            ],
                            "357413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000613\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPor oportuno, traga a Ré a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes e o sr. perito pelos meios adequados. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar a partir de que data passou a necessitar da ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois deste.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nApós a juntada do laudo, as partes devem ser intimadas para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 16/04/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINHO FARIA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2- Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ntrazer inicial devidamente assinada,vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\nIndicar o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CANDIDO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. \r\n\r\nTrazer cópia legível de CPF, documento de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO OUVINHA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO MALHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- No prazo de 10 (dez) dias deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO ALVES FRANCO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA SOARES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE BARBOSA VIEIRA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RAFAEL DA SILVA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 357413"
                            ],
                            "357414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000614\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA LEMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da confecção do laudo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício de pensão por morte. \r\n\r\nA DIB observará o art. 74 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão de benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a DIB até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357414"
                            ],
                            "357415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000615\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.040690-6 JOSIAS VIEIRA GALENO (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068236-0 SANDRA BLANCO RAMOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de uma Pensão por Morte não precedida por benefício instituidor, não cabe a revisão pretendida na inicial. \r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098029-2 MARIUCHE NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que a sentença transita em julgado determinou que a execução ficasse a cargo do INSS.\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial apurou uma RMI semelhante à informada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nVerifico que a RPV foi expedida no valor correto, não havendo fundamento para que a parte autora se insurja contra os cálculos de atrasados fornecidos pela Autarquia Previdenciária e ratificado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537577-8 WALDIR TAVARES ALVES DA CUNHA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 94: Indefiro, tendo em vista que o requisitório fora cadastrado estritamente nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nDestaca-se, a uma, que o inciso IV do art. 6º da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF é claro quando diz que na requisição deverá constar, necessariamente, “nomes e números no CPF ou no CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros” (grifo nosso). A duas, destaca-se, outrossim, que o § 1º do art. 17 daquela resolução, complementa:\r\n\r\n“Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários”.\r\n\r\nDestarte, não cabe ao Juízo, após o depósito do valor requisitado por RPV ou precatório, intervir no levantamento de valores. \r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023568-2 ANTÔNIA MARIA MENESES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora, NB-144.690.045-0 (auxílio-doença) encontra-se ativo, consoante informado pelo INSS em sua última petição, expeça-se RPV no valor indicado às fls.118.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031981-6 MARIA JOSE FIRMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043212-8 EUNICE AUGUSTO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER (Fls. 10. - 15/09/2003). A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047357-0 ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.034271-4 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vista à parte autora , por 05 (cinco) dias sucessivos, conforme determinado pelo MM. Juiz em fls.130.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 357415"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "356404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.536701-0 JORGINETE MOREIRA REZENDE (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA LUCIA ROMERO CARNEIRO E OUTRO (Adv. GILDO RODRIGUES DA SILVA). . Intime-se a recorrente para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intimem-se os recorridos para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036661-2 ANETTY COUTINHO GONÇALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE OLIVEIRA CASANOVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINA NASCIMENTO MENDES E OUTRO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS (Adv. ALINE MALGUEIRA BORGES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079085-2\r\n\r\nAutor: ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NOBRIGA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.806000-0\r\n\r\nAutor: IRENE NOBRIGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 140.898.089-1, desde a suspensão em 01/02/2007, alegando para tanto que o INSS agiu de forma arbitrária, já que não lhe foi dada oportunidade de apresentar defesa no procedimento de suspensão. Requerendo, outrossim, a condenação da ré ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico através dos documentos de fl. 29 que o benefício da Autora foi suspenso por determinação judicial, sendo certo que o Memorando Circular nº 09 INSS/DIRBEN, ora autuado, esclarece que este realmente havia sido suspenso em virtude de ordem emanada do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (2006.51.05.001972-7), em razão de operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência.\r\n\r\nPortanto, diversamente do alegado pelo autor em sua inicial, não houve suspensão arbitrária em razão de suposto procedimento administrativo realizado pela autarquia demandada, sendo certo que esta apenas cumpriu determinação exarada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, é evidente que eventual decisão proferida nos presentes autos não tem o condão de se sobrepor à proferida em qualquer outro Juízo, o que configura a falta de interesse processual em virtude da inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006308-5\r\n\r\nAutor: PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº 05 das TRSJRJ, nomeio como advogada dativa dos menores, a Dra. Cacilda Maria Dunham, OAB/RJ 108386, oportunidade em que defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias para eventuais requerimentos.\r\n\r\nConsigno, outrossim, que os honorários da advogada ora nomeada serão fixados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE OLIVEIRA MILESI (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006323/2007 . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDALIA DA FONSECA MARQUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM THIAGO DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043816-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM THIAGO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.retro, atenda a parte autora em 10 dias. Após, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado em igual prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA ROCHA MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047064-0\r\n\r\nAutor: REINALDO DA ROCHA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA RAQUEL SOUZA SILVA REP/ P/ ROSA MARIA DE SOUZA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que na petição de fl. 14 a autora foi categórica ao informar que deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS somente após o protocolo da presente ação judicial, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ESNATY (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREITAS BARRETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059092-9\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de localização da parte autora, intime a mesma, por seu advogado, para que cumpra, pessoalmente, o despacho de fl. 21. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CORREA DANTAS (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENEZES ANDRADE (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.062454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.063356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO PEREIRA SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PIMENTEL GUIMARAES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DO AMARAL SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ROSENI FERREIRA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO OZORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMIRO CANDIDO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067590-0\r\n\r\nAutor: DORMIRO CANDIDO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOMINGOS CORNELIO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDI RAMOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.069954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MESCULIN FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071216-6\r\n\r\nAutor: JULIO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BONELLI MACHADO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA ARRAES DE LIMA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA FREIRE DE ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS PEREIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073008-9\r\n\r\nAutor: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENYR PEREIRA PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SEIXAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.075612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCIZO GOMES DE MIRANDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACHADO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SABINO DE BRITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e re visões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERTINA ROSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GABRIEL INACIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.077614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA OLIVEIRA DE PINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.078128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE AVELLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.078564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos sa lários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.078580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA SALGADO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.078796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILHA MARIA SANTANA ZUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AUGUSTO PUGAS CARVALHO (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.079872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS ANJOS CLARIM (Adv. FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079872-3\r\n\r\nAutor: WILSON DOS ANJOS CLARIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.079938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY SOUZA DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO BELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVIN PACHECO VILLAS BOAS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES PAIS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEDROSA LINS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080090-0\r\n\r\nAutor: MARIO PEDROSA LINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 15, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.10.002453-5 em curso na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA GOUVEIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BISPO DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DIAS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA RODRIGUES COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORMELINA DOURADO CABRiAL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GIANINI (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080264-7\r\n\r\nAutor: ANDRE GIANINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA CAMPELO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.080342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MELO CARMO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELZUITE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.080468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FRANÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.080476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES BULHOES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE LIMA SALAME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.080530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv. CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.080604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SILVA PORTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.080606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEIÇÃO PORTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.080624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIPPO EUTYCHIO DOLIVEIRA (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.080644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DA SILVA GOMES (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.080662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MENEZES RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.080664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GUILHERMINA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da exe cução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.080694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA GOMES PIRES (Adv. MAURO DA CRUZ JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080694-0\r\n\r\nAutor: MARÍLIA GOMES PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.080714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DE AQUINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.080762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.080794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.080828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA MAIA OLIVEIRA (Adv. ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.080934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PESTANA DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.080950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.082060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR GOMES GUIMARAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.082062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE SOUZA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.082314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.082442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.082484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILMO BARROSO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.082544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOMES CLEMENTE (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.082582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME TOSTES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.082646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE JESUS MENDES (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082646-9\r\n\r\nAutor: ODETE DE JESUS MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.082762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.082828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY SAMPAIO DA SILVA (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.082834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n114 - 2003.51.51.085432-0 MAURICIO DA ROCHA SARAIVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.067947-2 GONCALO NUNES FILHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.518958-2 EURIPEDES MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.013287-0 SEVERINA SILVA DE SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/11/07 (14h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.010655-2 JOSÉ RIBEIRO DE MELLO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.011133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011133-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2007.51.51.035807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035807-3\r\n\r\nAutor: EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 07/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2007.51.51.054612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054612-6\r\n\r\nAutor: GILTON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/11/07(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.056043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056043-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/11/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.056484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056484-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/11/07(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.060558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENUZI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060558-1\r\n\r\nAutor: JENUZI FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 07/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.062273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA GUNEGUNDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.062273-6\r\n\r\nAutor: DEBORA GUNEGUNDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/11/07(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.064607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064607-8\r\n\r\nAutor: SERGIO MARINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.065431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BEZERRA DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065431-2\r\n\r\nAutor: IZAIR BEZERRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/11/07(17h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.065593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065593-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/11/07(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.065844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA JÚNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065844-5\r\n\r\nAutor: ELY DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.067983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067983-7\r\n\r\nAutor: ODELIO TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.068023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068023-2\r\n\r\nAutor: RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 132 - 2007.51.51.068059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOBRAL COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068059-1\r\n\r\nAutor: NILTON SOBRAL COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2007.51.51.070256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070256-2\r\n\r\nAutor: DARLI ROCHA DO PRADO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07(17h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2007.51.51.071669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA MALOF (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071669-0\r\n\r\nAutor: LEANDRO DA SILVA MALOF.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2007.51.51.071799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA ROQUE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071799-1\r\n\r\nAutor: ELIZA ROQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/11/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2007.51.51.072579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CHAVES DE CARVALHO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072579-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/11/07(11H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 98\r\n\r\nId: 356404"
                            ],
                            "358308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060933-0 SUELI ROCHA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SUELI ROCHA (CPF.: 002.236.107-39), NATALIA ROCHA DOS SANTOS e DANIELA ROCHA DOS SANTOS, o benefício de pensão por morte de João Daniel dos Santos, com RMI de R$ 112,00 (cento e doze reais) de acordo com a Planilha de fls. 192. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, a título de atrasados devidos o valor de R$ 9.884,09 (nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) à autora Sueli Rocha, R$ 21.113,42 (vinte e um mil cento e treze reais e quarenta e dois centavos) a Natalia Rocha dos Santos e R$ 21.113,42 (vinte e um mil cento e treze reais e quarenta e dois centavos) a Daniela Rocha dos Santos, de acordo com os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial às fls. 179/197, observando o limite de sessenta salários mínimos quando da expedição da RPV, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDeverão as menores apresentar o número do CPF para a expedição da RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014675-2 DALVA DO ROSÁRIO TITO DE FARIAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027237-0 IRENE DE SOUZA LEITÃO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença fruído pela demandante no curso do feito (NB 31/517.287.900-1) em aposentadoria por invalidez, desde a data de sua cessação, qual seja, 31/05/2007.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032977-9 DILMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034119-6 NUBIA BARRETO SEABRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de NUBIA BARRETO SEABRA (CPF.: 076.369.917-99), o benefício de pensão por morte de Flavio Medeiros Seabra, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas desde 22/07/2003 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044157-9 DIAMANTINO DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047859-1 OSMAR LUIZ ALVES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011371-4 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor de LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (CPF 933.425.007-00), desde o dia 12/03/2004, auxílio-doença previdenciário, pagando-se os valores atrasados desde a data de início até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 12/03/2004 até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012099-8 ANA BEATRIZ CARDOSO DE MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RITA DE CÁSSIA VELLUDO DE MORAES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014479-6 JOSE IZAIAS ANDRADE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125382-1 JOAO CARLOS DE AGUIAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao segurado JOÃO CARLOS DE AGUIAR (CPF.: 034.404.687-71), com data de início (DIB) em 31/05/2005 e renda mensal inicial calculada nos termos do art 61, c/c art. 29, II ambos da Lei n.º 8.213/91, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do benefício, devendo ser comprovado o seu efetivo cumprimento no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, devendo incidindo juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado e apresentados os cálculos, expeça-se a R.P.V.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500520-3 LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANA CAVALCANTE SIMOES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentada por Rosana Cavalcante Simões\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 169/171, que julgou procedente em parte o pedido de amparo assistencial ao deficiente, alegando que a data de início do benefício deveria ter sido fixada em 15/02/2002, data em que supostamente teria requerido o benefício assistencial na esfera administrativa. Publicada a sentença embargada em 05/10/2007, e protocolados os embargos no dia 15/10/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nAfirma equivocadamente que o referido requerimento administrativo teria ocorrido em 15/02/2002, contudo, conforme se verifica pelo teor da própria petição inicial (fls. 03 e 06), e pelos documentos de fls. 13, 16, 18, 20, 41 e 97, a data de entrada do requerimento se deu em 15/05/2002, conforme consignado na sentença ora atacada, inexistindo contradição a ser sanada.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034488-4 AUREA RAMIER TORNEIRO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 32/33, com fincas a suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 28/09/2007, protocolados os embargos no dia 04/10/07, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, independente dos argumentos expendidos pelo INSS em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nCorreto ou não, no entender do demandante, o entendimento esposado, a pretensão recursal concernente a sua reforma deve ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040160-0 ANTONIO RITO MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas condenando o INSS a restabelecer, desde o dia 02/07/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.471.463-8), tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do benefício, devendo ser comprovado o seu efetivo cumprimento no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042854-0 ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA REP/P/ WALDETE VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050370-6 ARGOS ALVES DA ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053984-1 ANTONIO PERROTTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056536-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001986-2 NILZO NEPOMUCENO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003940-0 BLENER BRANDAO CARDOSO PINTO (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008982-7 AGNALDO MENDONCA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo Setor de RH do METRO, pessoalmente, por oficial de justiça, para que remeta a este juízo, em até 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal baseada no artigo 14 do CPC, sem prejuízo de eventual expedição de oficio à Polícia Federal, no caso de descumprimento injustificado, cópias de todos os registros funcionais do outrora empregado Agnaldo Mendonça, principalmente os documentos relativos a:\r\n\r\nCargos ocupados durante a vigência de todo o contrato de trabalho;\r\n\r\nFunções e atividades de cada cargo ocupado, além de locais e setores específicos onde exercidas;\r\n\r\nSe expostas a agentes agressivos à saúde do trabalhador, quais seriam estes agentes, e períodos de exposição;\r\n\r\nSe pagos adicionais por periculosidade/insalubridade;\r\n\r\nFormulários SB40/DSS8030 e PPP de cada cargo e setor, com informações detalhadas das funções e atividades executadas e dos agentes agressivos;\r\n\r\nLaudos técnico-periciais para os agentes agressivos informados. Em se tratando de ruído, datas das perícias, equipamentos utilizados, leituras e calibrações.\r\n\r\nAnexar ao mandado cópias de fls. 11, 25, 26/28.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 13/12/2007, às 14 horas, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, oportunidade em que deverá comparecer munido de todas as suas Carteiras de Trabalho originais, contracheques onde constem discriminados os pagamentos relativos aos adicionais de periculosidade/insalubridade, dentre outros documentos que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009256-5 SEVERINO AQUINO DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013716-0 NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS PINTO FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065262-5\r\n\r\nAutor: EPAMINONDAS PINTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o teor da sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2004.51.51.027991-3 LUIS CARLOS COELHO MARCHARETH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquive-se.”\r\n\r\n26 - 2004.51.51.036835-1 JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)cálculos, dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 21.000,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n27 - 2004.51.51.058098-4 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . “(...)dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 21.000,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n28 - 2004.51.51.061449-0 EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias su cessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquive-se.”\r\n\r\n29 - 2005.51.51.019110-8 IVANI NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 21.000,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056829-8\r\n\r\nAutor: MARCELO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/11/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 358308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "356146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO - ART. 29§5º\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088579-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016251-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026463-3/01 BELARMINA DE JESUS MENDES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIA DA MATTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041934-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003913-0/01 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000766-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000768-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ LISBOA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.001043-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000080-4/01 JOSE AREIAS DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000081-6/01 AMADEU GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000090-7/01 MAURICIO COSME NUNES DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000100-6/01 SEBASTIAO CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000104-3/01 ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003084-5/01 SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003721-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO DO RAMO BRAGA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004439-0/01 IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007278-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS PEREIRA DE SÁ (Adv. PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008154-3/01 ELIANE PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009964-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMIR MAURICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010235-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011739-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014386-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIZ FELIPPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014571-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 356146"
                            ],
                            "356147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ( SUSPENSO -29 § 5 º)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006962-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE NORONHA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052816-8/01 FRANCISCO ALENCAR PEREIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052916-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053106-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA ROCHA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000078-6/01 CANDIDO ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000093-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000107-9/01 WASHINGTON RAMOS DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003719-0/01 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003722-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003724-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS ODSON DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003725-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003726-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGES NIKOLAOS SKARAMAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004990-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JORGE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008151-8/01 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008180-4/01 DEBORA RODRIGUES NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011119-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR OLIVEIRA ARRUDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000058-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 356147"
                            ],
                            "356104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002218-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Sobre fls. 133/136, diga a parte autora, em cinco dias, mormente quanto ao explicitado no laudo pericial adunado pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 356104"
                            ],
                            "356105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001445-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CLEONICE DA CRUZ MOREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Processo nº 2005.51.60.001445-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Cleonice da Cruz Moreira\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001820-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERVAL BARTHOLOMEU DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.60.001820-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Adherval Bartholomeu de Souza\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000678-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x NILTON ANTUNES DE CASTRO. . Processo nº 2005.51.67.000678-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Nilton Antunes de Castro\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001009-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME FERREIRA DA SILVA. . Processo nº 2005.51.67.001009-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Jayme Ferreira da Silva\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO PLATNER FILHO. . Processo nº 2005.51.67.003671-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Eduardo Platner Filho\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003732-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANTOS MAIA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.67.003732-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Therezinha Santos Maia\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FAGUNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.67.005342-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Raimundo Fagundes\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Honorários, pelo recorrente, fixados no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004911-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRAJARA PEREIRA DAS NEVES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deixo de conhecer do recurso de fls. 95/97, ante a ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, a correspondência entre as razões recursais e o conteúdo da sentença.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005666-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA CHAVES REIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PROCESSO Nº 2005.51.68.005666-6/01\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL \r\n\r\nRECORRENTE: NILTA CHAVES REIS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRELATORA: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nORIGEM: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício da autora teve início em 22/12/1993 (fl. 07), não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005759-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WOLFGANG WICK (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES). . Processo nº 2005.51.68.005759-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Wolfgang Wick\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 32, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO instituto réu foi intimado, eletronicamente, do teor da sentença em 17 de fevereiro de 2006 (fl. 32), de forma que o prazo para recorrer terminou em 01 de março de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo réu apenas em 07 de março de 2006 (fl. 24), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2005.51.68.006489-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x MICHAEL RICARDO PAULA TERTULIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.006489-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Michael Ricardo Paula Tertuliano\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.42/43). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 46/49, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.006546-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO GONCALVES GABILAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.006546-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Bruno Gonçalves Gabilão\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.43/44). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 47/52, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.006553-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL GONCALVES PANDINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.006553-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Rafael Gonçalves Pandini \r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.72/73). \r\n\r\nRecurso da União às fls.76/87, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006566-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO VINICIUS DA SILVA MELGACO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.006566-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Marcio Vinicius da Silva Melgaço\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.49/50). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 53/57, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006584-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.006584-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Jorge Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.66/67). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 69/79, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES VIANNA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.51.036024-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José Gomes Vianna\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057336-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILO ANTONIO BAPTISTELLA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.51.057336-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Odilo Antonio Baptistella\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000009-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALMIR MANOEL DA COSTA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA). . Processo nº 2006.51.67.000009-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Walmir Manoel da Costa\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REINALDO DE SOUZA BARCELLOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Processo nº 2006.51.67.001375-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Reinaldo de Souza Barcellos\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003089-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANABUIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Processo nº 2006.51.67.003089-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Anabuir Vieira\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000015-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES CARDOSO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.68.000015-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: João Soares Cardoso\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000938-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.000938-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Edson Santos Freire, Vinicius Pereira de Oliveira e Paulo Roberto da Conceição da Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem os autores, na qualidade de ex-recrutas das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.78/79). \r\n\r\nRecurso da União às fls.83/89, pugnando pela reforma do julgado. Contra-razões às fls. 92/104.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretendem os autores a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe:\r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido dos autores. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS MELO (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, CILENE FERREIRA MELO, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.68.002844-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ana Maria dos Santos Melo\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pela autora.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n24 - 2006.51.70.000287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA CORREA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.70.000287-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Terezinha Alves de Oliveira Correa\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pela autora.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PROCESSO Nº 2006.51.70.001057-9\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL \r\n\r\nRECORRENTE: NEIDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRELATORA: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nORIGEM: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício da autora teve início em 03/08/1989 (fl. 04), não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002682-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO JANUARIO DA CONCEICAO (Adv. JAIME BARROSO D AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.002682-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Claudemiro Januário da Conceição\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015218-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PROCESSO Nº 2007.51.51.015218-5/01\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL \r\n\r\nRECORRENTE: RUTH LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRELATORA: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nORIGEM: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício da autora teve início em 17/03/1992 (fl. 12), não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016329-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COELI DE JESUS FARIAS ALEIXO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PROCESSO Nº 2007.51.51.016329-8/01\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL \r\n\r\nRECORRENTE: Coeli de Jesus Farias Aleixo\r\n\r\nRECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRELATORA: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nORIGEM: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício da parte autora teve início em 01/02/1989 (fl. 10), não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.021640-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Eulália Conceição de Almeida\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pela autora.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Honorários, pela recorrente, fixados no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEMOS DE LAET (Adv. CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.047450-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Luiz Lemos de Laet\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Processo nº 2007.51.67.000377-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Carlos José Gomes da Silva\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001875-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO NUNES BARRETO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.68.001875-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Bráulio Nunes Barreto\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 356105"
                            ],
                            "356145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005295-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x HUGO AURELIO BASSI. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 9° Juizado Especial Federal da Capital que, em ação previdenciária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, impôs o pagamento de multa diária por descumprimento de ordem judicial, no importe total de R$ 600,00 (seiscentos reais), determinando, ato contínuo, a expedição de requisitório deste valor em benefício do segundo impetrado.\r\n\r\nEm sede de ação mandamental, o deferimento de medida liminar apenas se justifica diante da presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso concreto, se insurge a Autarquia Previdenciária contra o arbitramento de multa cominatória por tardio cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nDecerto que a imposição de astrientes como forma de assegurar o cumprimento de comando judicial e, conseqüentemente, do direito reclamado, incide diante da recalcitrância do devedor.\r\n\r\nO artigo 461 do Código de Processo Civil expressamente admite a cominação de multa para cumprimento da obrigação de fazer e não fazer e, de igual forma, o sobrestamento ou suspensão da pena já imposta, ainda que sem requerimento da parte interessada.\r\n\r\nA técnica da astriente se aplica ao microssistema da Lei n°. 10.259/01, tendo-se em conta que é considerada universalmente como instrumento inibidor “da inadimplência e, sobretudo, de coerção contra o devedor recalcitrante, nos atos atentatórios à dignidade da Justiça e, por conseguinte, no descumprimento das ordens emanadas do Estado-juiz em detrimento dos jurisdicionados.” (“Juizados especiais Federais Cíveis e Criminais”, Joel Dias Figueira Júnior, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nCom isso, tem-se que pode o Juiz fixar multa diária na hipótese de descumprimento objetivo da decisão judicial.\r\n\r\nEntrementes, dita imposição deve ser valorada dentro de um juízo de razoabilidade e, ademais, obtemperada com a percepção lógica de que se traduz em meio ao cumprimento da obrigação de fazer e não constitui mecanismo de desenvolvimento patrimonial do credor.\r\n\r\n“A imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de indubitável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, não se afina com a disciplina normativa imposta à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade” (Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - AC n°. 200134000146225/DF - in DJ 18/12/2006, pág. 70).\r\n\r\nNão se nega, com efeito, o cabimento de multa coercitiva em face do Poder Público.\r\n\r\nContudo, dita sanção pecuniária se legitima apenas nas hipóteses em que devidamente evidenciado o retardamento injustificado ou deliberado da Administração no cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nAssim é que, em juízo não exauriente, tenho por relevante o fundamento do direito invocado, diante da questionável razoabilidade na fixação das astrientes na hipótese.\r\n\r\nA mais disso, também há que se reconhecer que a manutenção do ato impugnado, tal como concedido, pode resultar na ineficácia da medida caso deferida apenas no julgamento final do mandamus.\r\n\r\nNeste contexto e pelos fundamentos expostos, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que obste o levantamento do importe concernente à multa cominatória em questão em favor do autor, até ulterior decisão deste órgão Colegiado.\r\n\r\nSolicitem-se as informações por parte do MM. Juiz Federal do 9° JEF/RJ, dando-lhe ciência desta decisão, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se o segundo impetrado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 356145"
                            ],
                            "356106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO NO DIA:24/10/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004370-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004394-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004437-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a senten ça proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010555-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DA SILVA ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058244-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY AVELAR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064478-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA MATHIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DOS SANTOS SILVA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067648-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068616-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PEDRO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073869-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074536-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076313-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE FREITAS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076359-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO THO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 356106"
                            ],
                            "356107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 24/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA GOMES DE AZEVEDO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000138-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISRAEL DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 356107"
                            ],
                            "356153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059833-2/01 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016764-0/01 JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 356153"
                            ],
                            "356148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001261-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNER CABRAL DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO CESAR DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.034775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO FREIRE FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES ESTEVAM DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047613-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA GERUDE CID (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIÃO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051009-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 356148"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "356149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002329-0/01 MARIA YOLANDA DE MELLO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo. A matéria em questão cinge-se à prova de hipossuficiência para a Gratuidade de Justiça na fase recursal.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante alega a violação do direito à Gratuidade de Justiça, por conta da declaração de hipossuficiência juntada aos autos originários, e a falta de fundamentação da decisão que a indeferiu e determinou a efetivação do preparo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nO benefício pleiteado figura no ordenamento como instrumento a materializar a garantia constitucional de Acesso à Justiça, destinado às pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nA declaração de hipossuficiência firmada pelo impetrante, não obstante gerar presunção relativa desse estado, não impede a sua desconstituição quando devidamente fundamentada.\r\n\r\nDiante disso, concedo a medida liminar para, tão-só, determinar a suspensão do processo e impedir o seu arquivamento até a prolação do acórdão deste mandado de segurança.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem, solicitando-o, também, as informações necessárias ao mandamus.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 356149"
                            ],
                            "356150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002048-2/01 MODESTO ERNANDEZ BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo. A matéria em questão cinge-se à prova de hipossuficiência para a Gratuidade de Justiça na fase recursal.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante alega a violação do direito à Gratuidade de Justiça, por conta da declaração de hipossuficiência juntada aos autos originários, e a falta de fundamentação da decisão que a indeferiu e determinou a efetivação do preparo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nO benefício pleiteado figura no ordenamento como instrumento a materializar a garantia constitucional de Acesso à Justiça, destinado às pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nA declaração de hipossuficiência firmada pelo impetrante, não obstante gerar presunção relativa desse estado, não impede a sua desconstituição quando devidamente fundamentada.\r\n\r\nDiante disso, concedo a medida liminar para, tão-só, determinar a suspensão do processo e impedir o seu arquivamento até a prolação do acórdão deste mandado de segurança.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem, solicitando-o, também, as informações necessárias ao mandamus.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 356150"
                            ],
                            "356151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001605-7/01 ALCINO GONCALVES SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo. A matéria em questão cinge-se à prova de hipossuficiência para a Gratuidade de Justiça na fase recursal.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante alega a violação do direito à Gratuidade de Justiça, por conta da declaração de hipossuficiência juntada aos autos originários, e a falta de fundamentação da decisão que a indeferiu e determinou a efetivação do preparo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nO benefício pleiteado figura no ordenamento como instrumento a materializar a garantia constitucional de Acesso à Justiça, destinado às pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nA declaração de hipossuficiência firmada pelo impetrante, não obstante gerar presunção relativa desse estado, não impede a sua desconstituição quando devidamente fundamentada.\r\n\r\nDiante disso, concedo a medida liminar para, tão-só, determinar a suspensão do processo e impedir o seu arquivamento até a prolação do acórdão deste mandado de segurança.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem, solicitando-o, também, as informações necessárias ao mandamus.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 356151"
                            ],
                            "356154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015582-4/02 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por JANDIRA CAMILO JEREMIAS contra ato do Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, que acolheu a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário, em litisconsórcio com o INSS - INSTITUTO NACIOANAL DO SEGURO SOCIAL. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, bem como à tempestividade da impugnação.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. No entanto, para que tal impugnação se apresente regular, necessários se faz a observância de requisitos impostos pela própria legislação, dentre os quais o da tempestividade, no prazo de 30 dias, previsto no art. 1º-B da Lei 9.494/97.\r\n\r\nNo caso, as peças constantes nos autos informam que a ordem para cumprir a obrigação de revisar o benefício veio a ser expedida em 16/03/2007 (fls.72) e a impugnação realizada em 21/03/2007 (fls.73), fazendo-se tempestiva, eis que, dentro dos 30 dias estabelecidos pela Lei.\r\n\r\nDiante disso, NEGO o pedido de medida liminar. \r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 356154"
                            ],
                            "356152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807468-0/01 CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTROS x JUIZ DA 7ª VF CRIMINAL - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por CARLOS EDUARDO MACHADO, LEONARDO VILLARNHO e DIOGO TEBET, em favor de ARMANDO DE JESUS CAMPOS e DENISE LELIS CAMPOS DELFINO, contra ato do JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL - JEF ADJUNTO. A matéria em discussão cinge-se à ameaça de constrição à liberdade de ir e vir dos pacientes.\r\n\r\nEm síntese, os impetrantes alegam a falta de justa causa para o inquérito policial instaurado para apurar o crime descrito no art. 60 da Lei 9.605/98, que seja a de desrespeitar Termo de Embargo/Interdição referente a obras de instalação de torre de transmissão no alto do morro Sumaré. Requerem a concessão de medida liminar para suspender a inquirição da paciente DENISE LELIS CAMPOS DELFINO, designada para o dia 24 /10/2007, bem como o procedimento investigatório até a análise do seu mérito com a final concessão da ordem para o seu trancamento.\r\n\r\nOs impetrantes sustentam o constrangimento da persecução a partir de 3 causas, quer sejam:\r\n\r\n1 - Ofensa ao Devido Processo Legal:\r\n\r\nPor se tratar de infração de menor potencial ofensivo, o crime descrito no art. 60 da Lei 9.605/98 submete-se ao procedimento sumariíssimo das Leis 10.259/01 e 9.099/95, o qual afastaria o Inquérito Policial, que teria sido substituído pelo Termo Circunstanciado.\r\n\r\n2 - A atipicidade da conduta:\r\n\r\nO ato impugnado como ilegal fundamenta-se na noticia crime fornecida pelo IBAMA, a partir do Auto de Infração 361617 série D, por ter sido desrespeitado o Termo de Embargo/Interdição nº 044014 série C, referente à indevida instalação de torre de transmissão no alto do morro do Sumaré, neste município (fls. 25). No entanto, o referido auto veio a ser anulado pela sentença proferida no processo nº 2006.5101005913-1, sob o fundamento de o Embargo ter sido revogado por ato da Gerente do PARNA TIJUCA (fls. 56/58). Razão pela qual a conduta dos impetrantes não se adequaria ao tipo descrito no art. 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\n3 - Prescrição:\r\n\r\nO delito remontaria a fato praticado em 28 de maio de 2001 - Auto de Infração 2527 série D (fls. 26) - o qual, a considerar a pena máxima de 6 meses cominada para o crime do art. 60 da Lei 9.605/98, estaria prescrito, segundo o art. 109, VI, do CP.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNuma primeira análise dos fatos, afasta-se a alegação de Ofensa ao Devido Processo Legal, porquanto, a submissão do crime aos Juizados Especiais Criminais não impede a instauração do Inquérito Policial, mesmo com a vista a previsão de Termo Circunstanciado contida no art. 69 da Lei 9.099/95. O Termo Circunstanciado é substitutivo do Inquérito Policial e, como procedimento de investigação, não está sujeito às nulidades processuais.\r\n\r\nTambém não se verifica a ocorrência da prescrição, eis que, por estar em jogo, pelo menos numa análise preliminar, crime permanente (art. 60, 9.605/98) descrito no Auto de Infração 2527 série D, de 28 de maio de 2001, e no Auto de Infração 361617 série D, de 26 de outubro de 2005, a consumação se prolonga enquanto persistir a conduta (art. 111, III, CP). \r\n\r\nPor fim, quanto a alegação de atipicidade da conduta dos pacientes, a anulação do Termo de Embargo descrito no Auto de Infração 361617, não obstante fomentar a regularidade da conduta, restringe-se apenas à questão administrativa de fiscalização pelo IBAMA, sem, com isso, contaminar a instância penal e qualificar o exaurimento daquela como condição objetiva da ação da persecução.\r\n\r\nAssim, deve-se sobrepesar, na atual fase persecutória, de um lado, o grau de lesão que o Inquérito Policial possa trazer ao status libertatis dos pacientes e, de outro, o perigo inverso em se conceder a medida liminar de suspensão do ato que convocou a paciente para depor e do próprio procedimento investigatório, sem qualquer causa suspensiva do curso do prazo prescricional. \r\n\r\nDiante disso, NEGO a medida liminar para, no momento, sobrepor o princípio do in dubio pro societatis à menor agressão que a atual fase de investigação possa acarretar à liberdade dos pacientes.\r\n\r\nComunique-se o teor da decisão ao Juiz Federal impetrado para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 356152"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "350379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002393-4 ARTHUR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Tendo em vista o despacho a fls. 70, determino a remessa dos autos à SEDBP, para apresentar termo de notificação com a exclusão do INSS.\r\n\r\nTorno sem efeito o mandado de citação do INSS expedido a fls. 72.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 77/89, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002423-9 ALBINO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, remetam-se os autos à SEDBP, para alterar a classe processual para ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003997-8 SEBASTIÃO DO CARMO BATISTA (Adv. LUIS SERGIO ALVES DA COSTA, NOE FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à SEDBP, para proceder à inclusão da CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nFls. 73: ESCLAREÇO à parte autora que promovida a citação da CAIXA SEGUROS S/A pela parte autora, este Juízo determinaria a citação da segunda ré, respeitada a ordem para conclusão. A expedição de mandado de citação da segunda ré tornou-se desnecessária, tendo em vista a peça contestatória a fls. 77/83.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CAIXA SEGUROS S/A a fls. 77/83.\r\n\r\nSem prejuízo, FORNEÇA a CEF cópia legível de fls. 53/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.544713-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO VIEIRA DE SA BRAGA (Adv. EDSON MARINS). . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o(s) bem(s) penhorado(s).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.544753-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO JOSE DA SILVA. . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo exeqüente a fls. 27.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente acerca do pagamento do débito.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502544-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ODIR CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais já quitadas pelo exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.520584-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS FADUL ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da petição a fls. 24, dê-se vista ao exeqüente para informar se houve o pagamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001513-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RUDINEY DANTAS MOREIRA ME (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA). . “Nesse passo, com fulcro no art. 463, I, do CPC torno sem efeito o decisum de fls. 54.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001583-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x TRANS CRUZADOS PAISAGISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nReconsidero a 2ª parte da decisão de fl. 24.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados à fl. 08\r\n\r\nEm momento oportuno a secretaria deste Juízo designará data para o leilão, bem como a nomeação do leiloeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001672-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x CERAMICA REAL FILTRO LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ, DENISE DE PAULA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme o disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002911-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES, SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES, RAPHAEL DE ANDRADE NAVES, GRASIELA DA SILVA CHIARELI). . Intime-se o executado para se manifestar acerca da sentença a fls. 25 no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002000-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIZABETH MARIA NOVO BICHARA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO, THIAGO SOARES MARTY). . A executada apresentou exceção de pré-executividade requerendo, em suma, a “anulação da execução”, ante a ausência de intimação para se defender em processo administrativo.\r\n\r\nTratando-se de crédito tributário devidamente liquidado, apenas acrescido de seus consectários legais, prescindível a existência de processo administrativo prévio.\r\n\r\nA suposta violação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa poderá ser analisada em sede de embargos, após a regular garantia do Juízo.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a exceção de pré-executividade a fls. 07/13.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da executada, considero-a citada - art. 214, § 1º, CPC - devendo o mandado ser cumprido integralmente.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002021-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x COMEGA COM/ DE MIUDEZAS E GENEROS ALIM LTDA (Adv. ALOIZIO PEREZ). . Ante o teor do acórdão proferido nos embargos em apenso, já transitado em julgado, confirmando a sentença de extinção da presente execução fiscal, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, porém, traslade-se cópia da sentença, acórdão e respectivos termos de trânsito em julgado para estes autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.19.002024-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x COMEGA COM/ DE MIUDEZAS E GENEROS ALIM LTDA (Adv. ALOIZIO PEREZ). . Ante o teor do acórdão proferido nos embargos em apenso, já transitado em julgado, confirmando a sentença de extinção da presente execução fiscal, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, porém, traslade-se cópia da sentença, acórdão e respectivos termos de trânsito em julgado para estes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001789-6 ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos da CEF a fls. 26/66, bem como acerca da manifestação ministerial a fls. 71/76, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001584-6 TRANS CRUZADOS PAISAGISMO LTDA (Adv. ANTAR OSSIAN, MURILO DE SOUZA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesapensem-se, trasladando-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 20, §2º, da Lei nº 10.522/02 (alterado pela Lei nº 11.033/04), intime-se a FAZENDA NACIONAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a extinção da presente execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002075-1 PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesapensem-se, trasladando-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003071-9 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. MARIA ALICE BECKER, ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Intime-se o embargante para se manifestar no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002022-6 COMEGA COM/ DE MIUDEZAS E GENEROS ALIM LTDA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002023-8 COMEGA COM/ DE MIUDEZAS E GENEROS ALIM LTDA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 350379"
                            ],
                            "352112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001605-0 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002008-8 TEREZINHA DE SOUSA CONCEICAO (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002416-1 ROSELI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002818-0 ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 678/679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001742-2 JOAO VICENTE ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 683/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001955-8 WILSON GUIDA FIGUEIRA FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 2624/2625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da inequívoca e incontestável presença do periculum in mora; E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pelo autor, Wilson Guida Figueira Filho para R$ 589,77e a RMB do mês de setembro/2007 para R$ 680,41, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 10.002,59 (dez mil e dois reais e cinqüenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm relação a tutela de urgência, deverá a nova RMI - R$ 680,41 - ser implantada em 15 dias, sendo este juízo oficiado acerca do cumprimento desta decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002895-0 GERALDO LACERDA GONZAGA JUNIOR (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia das guias de recolhimento previdenciário mencionadas na petição inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para apresente resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002946-1 ALVARO ROBERTO HOTTES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), esclarecendo o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAtendido ou decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002853-5 EMILIANNE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora acerca da existência de outros dependentes do falecido servidor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002857-2 OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA REP/ P/ ORMENSINDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o instrumento de mandato acostado a fls. 12, não confere poderes para constituição de advogado.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002929-1 ANTONIETA TEODORO DA CONCEIÇAO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 09) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatui o art. 654 do Código Civil e o art. 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do(a) outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002503-7 GERUSA SA FREIRE ALMADA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000067-7 PAULO ROBERTO CAULO PIERRE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 654/656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000376-9 JOSE LANNES DE AMORIM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2007 FOLHA 694/696 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000417-8 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 672/674 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000502-0 NATANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 638/640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000622-9 DARCI SANTANA ROSA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 675/677 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000778-7 ANGELA LOPES NEUBAUER (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002348/2007 FOLHA 688/690 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001126-2 JOAO COSTA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2007 FOLHA 685/687 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001254-0 MONICA CRISTINA DIAS DA CUNHA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2007 FOLHA 644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001305-2 MANOEL DE CARVALHO DOMS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 657/659 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001331-3 LELIO MACIEL (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 648/650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001359-3 THEREZA DE JESUS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 651/653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001395-7 SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 660/662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001703-3 JOAQUIM BAPTISTA TEIXEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2007 FOLHA 691/693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001801-3 JOSE DE NOAVAES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2007 FOLHA 680/682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001843-8 DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca dos documentos acostados pela ré que indicam a adesão aos termos da lei Complementar n. 110/01. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para, no mesmo prazo, apresentar cópia do termo de adesão devidamente firmado pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001851-7 GERALDO FELICIANO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 643 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002139-5 ILSON BARRETO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002149-8 LEONARDO MELLO DE CARVALHO COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2007 FOLHA 647 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002151-6 RONALDO MELLO DE CARVALHO COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 646 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002174-7 ERONIDES VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 642 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002323-9 JARIS MESQUITA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2007 FOLHA 669/671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002330-6 CORNELIO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2007 FOLHA 666/668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002564-9 ANDRE HELENIO DE MIRANDA SANTOS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001186-9 NILO SERGIO JUSTEM (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 352112"
                            ],
                            "357046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002600-9 EDILSON CESAR DE CAMPOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 08/11/2007, às 16:00 horas, no consultório da Dra. LUCIANA FERREIRA SILVA FRAGA, localizado no Hospital da Cruz Vermelha, na Rua Paulo de Frontin nº 218, Centro, Barra do Piraí.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 357046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "355383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003666-0 AMARO RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2007, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003676-2 LUCIA HELENA ALVES CARDOSO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/01/2008, às 16 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003700-6 RONALDO CORREA DE MELO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2007, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003720-1 PEDRO CESAR MOREIRA MANHAES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 11/12/2007, às 13 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003750-0 MARINO SARA DE MELO REP/ P/ MARIA DAS DORES MELO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 16/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003758-4 JOCINEA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004240-3 ALEXANDRO BASTOS CAJUEIRO REP/ P/ LUCIA BASTOS CAJUEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora a apresentar cópia do comprovante de residência e do seu CPF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 23/01/2008, às 15 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n8. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003797-3 DARILTON DA SILVA ROSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 10 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/01/2008, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003917-9 SILVANA DA SILVA VIANA ABREU (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/11/2007, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004247-6 ADAO IVONI PINHEIRO BARRETO (Adv. PALOMA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/01/2008, às 16 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 355383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "356812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007777-3\r\n\r\nAutor: NELSON DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fls. 53/54, que condenou a parte autora, recorrente vencida, em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da referida condenação, noticiando nos autos.\r\n\r\nDê ciência ao INSS.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LAURENTINO LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001117-1\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LAURENTINO LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001117-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MAIA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002929-1\r\n\r\nSONIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002929-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA MARTINS LOPES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO, MARIA HELENA DE MELO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004242-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO, MARIA HELENA DE MELO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.68.004242-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000273-3\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000273-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIO GARCIA DA SILVA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000309-9\r\n\r\nANTONIO ELIO GARCIA DA SILVA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000309-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO ANTONIO VIEIRA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA PORTO REIS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001589-2\r\n\r\nJANDIRA PORTO REIS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001589-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001631-8\r\n\r\nCILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001631-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001653-7\r\n\r\nRENATO SALDANHA GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001653-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HERMES KLEIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão em aposentadoria por invalidez do seu auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629/Sala 601, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 03 de agosto de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BOTELHO ALCANTARA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003927-6\r\n\r\nAutor: KLEBER BOTELHO ALCANTARA.\r\n\r\nAdvogado: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 51/52. Tendo em conta o não comparecimento do autor à perícia marcada, intime-se-o para manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEm afirmativo, informar, no mesmo prazo, aos autos o endereço atualizado com os eventuais pontos de referências para facilitar a localização do endereço, tendo em vista o disposto em certidão negativa do oficial de justiça de fls. 62.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CANUTO MATOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005473-3\r\n\r\nAutor: LOIDE CANUTO MATOLA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConforme documentos de fls. 06, ratificados por aquele juntado às fls. 10, o instituidor era casado com a autora, LOIDE CANUTO MATOLA, o que atende ao Inciso I e ao § 4.º do art. 16 da Lei 8213/91. Os documentos juntados às fls. 15 e 20 demonstram que a condição do Inciso II do art. 15 da mesma Lei está comprovada. \r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário de pensão por morte sua concessão independe de carência, ainda de acordo com a referida lei em seu art. 26, Inciso I. \r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação conforme os documentos citados e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação e disponibilização da atual competência, no prazo de quinze dias, do benefício de pensão por morte em favor da autora, sendo que, se houver outros beneficiários, que seja rateado conforme o art. 16 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nO benefício deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento (artigo 461, parágrafo 4o., do CPC). Cabe ao réu a comprovação do \r\n\r\ncumprimento em Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LOPES DA SILVA (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho e ocorreu o indeferimento de requerimento apresentado em 29/03/07, ao INSS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, CLINICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro 25 de Agosto (JUSTIÇA FEDERAL), Duque de Caxias, RJ, no dia 15 de janeiro de 2008, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO PEDERSANE (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005756-4\r\n\r\nAutor: EMILIO PEDERSANE.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, juntar aos presentes autos cópia reprográfica da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, dos processos 20075110002593-0, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, e 910030624-0, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo 20075168005756-4. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005795-3\r\n\r\nAutor: ZILMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC ), emendar a inicial, juntando aos autos renúncia expressa aos valores que excederem 60 ( sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, deverá também comprovar a condição de segurado de LAERTE VALADARES, tendo em vista que, segundo consulta realizada ao CNIS/INSS, a última relação de emprego ocorreu em 1988.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DO ROSARIO PEDRO FRANCA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES EGGENSTEIN (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade, independentemente da nomenclatura atribuída (GDATA/GDAP/GDASS), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando devidas as diferenças, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pelo próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade, independentemente da nomenclatura atribuída (GDATA/GDAP/GDASS), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando devidas as diferenças, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pelo próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade, independentemente da nomenclatura atribuída (GDATA/GDAP/GDASS), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando devidas as diferenças, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pelo próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERALDO FERREIRA FARIAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOBRE DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade, independentemente da nomenclatura atribuída (GDATA/GDAP/GDASS), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando devidas as diferenças, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pelo próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.68.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar às autoras os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pelas autoras, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO PEREIRA PAIXAO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Recebo o recurso da parte ré (BANCO BMG S.A.) no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GAGNO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000314-2\r\n\r\nAutor: JOSE GAGNO.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 40/41, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 33/35. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002114-4\r\n\r\nALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002114-4\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOYANNA E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE MONTEIRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SOARES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado na primeira parte do despacho de fls. 14, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS GOMES FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005809-0\r\n\r\nAutor: ISAIAS GOMES FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, juntar aos presentes autos cópia reprográfica da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo 990017445-3, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo 20075168005809-0.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar, no mesmo prazo, os extratos de depósito do FGTS referente ao período de 22/10/1977 a 30/06/1983.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELOY (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005832-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO ELOY.\r\n\r\nAdvogado: BIANCA DA SILVA MARCAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, juntar aos presentes autos cópia reprográfica da inicial ou sentença do processo no. 20075110001037-8, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo 20075168005832-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON HELENO DE SOUZA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005853-2\r\n\r\nADAILTON HELENO DE SOUZA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005853-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de (fim da prescrição) a (fim do contrato), informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.004504-5\r\n\r\nAUTOR: NILTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação do INSS à concessão do benefício de pensão por morte de Célia Maria dos Santos. \r\n\r\nA concessão do benefício pressupõe a manutenção da qualidade de segurado à época do óbito e o reconhecimento da relação de companheirismo entre o postulante e a instituidora da pensão.\r\n\r\nA qualidade de segurada é fato incontroverso, reconhecido pelo próprio INSS (fl.36).\r\n\r\nQuanto à relação de união estável, o autor não trouxe aos autos todos os documentos que instruíram o processo administrativo. Releva notar, todavia, que o INSS descumpriu o dever processual estabelecido no artigo 11 da lei 10259/01, uma vez que não trouxe aos autos toda a documentação que dispunha referente a este processo.\r\n\r\nDeve-se considerar, no entanto, que o descumprimento deste dever processual não traz maiores repercussões ao julgamento da lide, pois é possível extrair do relatório do julgamento na Junta de Recursos quais foram os documentos apresentados pelo requerente (fl.08). \r\n\r\nDos documentos citados é importante chamar atenção para a “proposta de adesão da “AFETO” - Assistência Familiar Especial Total, fls. 18, constando o requerente como dependente da segurada e contrato de prestação de serviços funerários, assinado pela segurada.”\r\n\r\nDurante a audiência, foram inquiridas as testemunhas do autor que depuseram de forma clara e convincente, reconhecendo a relação entre o autor e a falecida como se marido e mulher fossem. \r\n\r\nComo testemunha do réu, foi inquirido o Senhor José Pedro de Oliveira, que, embora ainda fosse casado com a falecida, dela se separara há mais de 30 anos sem manter contato. \r\n\r\nComo testemunha do juízo, foi inquirida a sobrinha da segurada. Seu depoimento evidenciou sérios problemas de relacionamento entre ela e o companheiro de sua falecida tia. De outro lado, ficou clara a existência da união estável do casal, que morava na residência da falecida. Mesmo após o óbito, o autor permaneceu na casa de sua companheira, o que vai de encontro à assertiva da testemunha de que, durante o período de enfermidade, teria ela abandonado sua tia. Ora, se ele, de fato, tivesse por oito meses abandonado a sua companheira, não seria crível a aceitação de seu retorno, ainda que por motivos humanitários. Até porque, ainda que tenha reconhecido o relacionamento do casal ao menos por dois anos, a testemunha afirmou que o autor nunca abandonou definitivamente o lar de sua esposa e de seus filhos. Sendo assim, ele teria onde se abrigar e não haveria motivo para que ele permanecesse na residência do casal.\r\n\r\nImportante salientar que a testemunha afirmou que sua tia e o autor não freqüentavam a mesma igreja, pois se tratava de filiais distintas. Segundo seu depoimento, o autor ia à filial de Duque de Caxias e a falecida à de São José, Belford Roxo. Ocorre, todavia, que o documento de fl. 50 prova que o autor freqüentava a Igreja Internacional da Graça de Deus de Belford Roxo, ou seja, a mesma freqüentada pela falecida, o que se harmoniza com as afirmações das testemunhas do autor.\r\n\r\nAnalisadas a prova documental e a colhida em audiência, tenho como comprovada a existência da união estável entre o autor e a segurada.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno o INSS a implantar o benefício de pensão por morte de CÉLIA MARIA DOS SANTOS em favor de NILTON JOSÉ DA SILVA a partir da data de entrada do requerimento administrativo, ou seja, 02/09/2005. Condeno, ainda, a autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, incidentes correção monetária segundo a Tabela de Cálculo dos Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA,ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 19 de novembro de 2007, às 15h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 356812"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "356525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS USECKAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os cálculos do contador judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PROCIDONIO DE SOUZA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeçam-se as RPVs dos valores constantes nos cálculos de fls. 53/59 e dos honorários (decisão de fl. 85).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência e para que comprove, no prazo de quinze dias, a revisão do benefício da parte autora, mantendo-se a multa anteriormente fixada, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a fevereiro de 2006.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão e o pagamento administrativo dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTANA DE ARAUJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.68.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GONÇALVES PASSOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nCaso a resposta ao parágrafo anterior seja negativa expeçam-se as RPVs e intime-se o INSS para tomar ciência da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO ALVES DE JESUS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 58/59.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora pra que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça número de telefone para que após a distribuição do mandado o oficial de justiça designe data e hora para cumprimento do mandado.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, expeça-se mandado de citação, com a ressalva de que o oficial de justiça estabeleça contato com a advogada visando à efetivação da diligência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o tempestivo recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DOS SANTOS FARIAS (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 28: reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, uma vez que o seu patrono não tem poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA LIMEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANSELMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para apresentação de declaração de residência firmada pela parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ALVES DOS REIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA PAIXÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLÓRIA DO RIO VIANNA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), declarando o seu endereço residencial, devendo apresentar comprovante atualizado e em nome próprio. Deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PEREIRA DE ASSIS PESSOA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MIRANDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Advogado Dativo da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, juntar cópia do procedimento administrativo nº 25245.001.689/2001-93. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERUZIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ FERREIRA PINTO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINETE CAMARA DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARTINS DE MELO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/11/2007, às 12:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA SCOFANO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/12/2007, às 08:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 356525"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "356395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE RODRIGUES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005022-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PRATA DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005447-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 87.0009895-7, a fim de esclarecer o objeto e possibilitar a expedição da RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente da resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RITA DE CÁSSIA MOURA MACHADO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x THAUANY MOURA MACHADO. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001158-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA COSTA CARDOSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao restabelecimento do auxílio-doença nº 5150255919, desde a sua interrupção em 15/05/2005 até 1 ano após a data da perícia 13/06/2007, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, compensando-se as eventualmente já pagas à mesmo título, acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FORTES MACHADO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.001663-6\r\n\r\nDesigno para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC e que poderão ser ouvidas as testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TORRES BENEDITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FERNANDES CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.003905-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter a concessão de 25% de acréscimo de sua aposentadoria por invalidez, deferida a pessoa que depende constantemente de auxílio de terceiros.\r\n\r\nCom base no artigo 45 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“ Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:\r\n\r\na) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;\r\n\r\nb) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; \r\n\r\nc) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.”\r\n\r\nO laudo pericial de folhas 33 à 36, afirma que a autora é capacitada para as atividades cotidianas, por conseqüência, não se enquadra no requisito legal de necessidade de auxílio permanente de outra pessoa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, CPC\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se o SPH do dativo com valor de R$ 300,00, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARTOLOMEU RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004076-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORCINO BAIENSE CASTELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004954-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004955-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA SOARES FERNANDES PACOTE (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005149-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 29/10/2207 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MEDEIROS REGUEIRA COSTA (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005307-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 29/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RICARDO DOS SANTOS MARTINS DOS REIS E OUTROS (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000204-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 70/81 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nExpeça-se a RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à verba despendida com a perícia médica. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE MELLO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000602-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BORGES FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001159-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 44: intime-se a parte autora para realizar os exames solicitados pelo Perito e as suas respectivas determinações, no prazo de 30 dias, a fim de que se possa agendar nova data para perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE DE SANT'ANNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001815-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DE SANT'ANNA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a conversão do seu benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS CHALES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face do rito. \r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002007-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: OCTAVIO MARTINS DOS SANTOS propõe a presente ação visando a condenação do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079776892-0 com DIB em 08/10/1985, conforme faz prova documento fls. 16 na forma das Súmulas nº 7 do TRF 3ª Região e nº 2 do TRF 4ª Região, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nBreve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar suscitada de ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício, não só por força da natureza alimentar da prestação, mas também pelo fato de que não houve indeferimento expresso pelo Réu, em sede administrativa.\r\n\r\nA Lei nº. 5.890/73, que alterou a Lei nº. 3.807/60, regulava, em seu art. 3o, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses;\r\n\r\n§1o. - Nos casos dos itens II e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.” \r\n\r\nO Decreto nº. 77.077/76, que consolidou as Leis da Previdência Social, nos termos do art. 6o, da Lei nº. 6.243/75, a seu turno, prescrevia, em seu art. 26:\r\n\r\n“Art. 26 - O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII- para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\n§ 1º. - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” \r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77, por sua vez, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nAssim, considerando que a correção monetária não representa qualquer acréscimo, mas mera manutenção do significado econômico inicial da obrigação face à desvalorização da moeda, a jurisprudência se consolidou no sentido de que, no regime anterior à Lei nº. 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito do cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pela variação nominal da ORTN/OTN, destacando-se o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS. SUM. 260/TFR. CONSTITUIÇÃO DE 1988. LEI 8.213/91.\r\n\r\nApós o advento da Constituição Federal, não se aplica o critério de revisão previsto na Sum. 260/TFR. - Inaplicabilidade do enunciado da Sum. 260/TFR. - O STJ tem prestigiado a tese de que, no regime anterior a Lei 8.213/1991, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (RESP 57.715-SP, rel. Min. Costa Lima \"in\" DJU de 06/03/1995). - Incidência da correção monetária, afastando os critérios da Súm. 71/TFR no que se refere ao salário-mínimo, e aplicando os critérios da Lei 6.899/1981 a parcelas não prescritas e devidas, inclusive as anteriores ao ajuizamento da ação, em face do caráter alimentar do benefício previdenciário. - Compatibilidade da simultânea aplicação das Súm. 43 e 148/STJ. Recurso parcialmente provido.” \r\n\r\n(STJ, 5a. Turma, RESP nº. 147.914-SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 14/10/97, DJU 17/11/97, p. 59599).\r\n\r\nPortanto, procede o pleito da parte autora no tocante ao recálculo de sua renda mensal inicial, devendo, portanto, ser revisada a sua renda mensal, desde a data da concessão, pagando-se as diferenças existentes não abrangidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079776892-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LOURENÇO RODRIGUES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORBELIO PINTO DA SILVA VALLE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão do auxílio-doença nº 61931827, desde o indeferimento em 20/10/2006 até 6 meses após a data da perícia 13/09/2007, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON DA SILVA BERNA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002891-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo perito à fl. 27, e a remarcação da perícia para 18/12/2007 às 11:00 horas, aguarde-se o feito em cartório.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 105946250-5, com DIB em 20/02/1997, conforme documento de fls.20/21, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEITE DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 045331114-8, com DIB em 12/04/1995, conforme documento de fls.09, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDO DE SOUZA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, NB 120822230-6, foi precedido de benefício com DIB em 12/07/1995, conforme documento de fls. 09, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CONTILDES (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO, ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 106605996-6, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTansitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA SILVA SOUSA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.005287-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005615-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão de seu benefício previdenciário para auxílio- acidente.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BARRETO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005865-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005985-8\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.68.003989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULINO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº 2005.51.68.003989-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004359-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRecebo os embargos, uma vez tempestivos, acolhendo-os a fim de deferir a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIsto posto, há de receber-se recurso inominado, porventura proposto, sob o benefício da gratuidade, deferida, no restante, mantendo na íntegra o conteúdo da sentença prolatada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.003434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003434-1\r\n\r\nFls. 46 - Nada a prover. O requerimento do autor não se encontra documentalmente amparado, não havendo nenhuma prova nos autos da existência de outra conta vinculada de FGTS do autor, além da demonstrada à fl.48.\r\n\r\nPortanto, considero integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA OLEGARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA DE FRANÇA ANDRADE (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005891-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LAURINDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005892-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005910-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIO ERASMO DE ARAUJO GOES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005912-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005913-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEY COSTA BEZERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005914-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 356395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "346770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.57.000010-0 HAROLDO ROSA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001598-3 MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000154-0 IMYDIO DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a inicial, a sentença, bem como o acórdão, caso houver, do processo 91.0055199-6.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000055-5 HONORIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000393-3 JORGE MIRANDA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000447-0 LAUDINEI FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedor no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000997-2 LUIZ FERREIRA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos à parte autora tão somente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Ao retorno, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000999-6 ALMERINDO PIRES DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos à parte autora tão somente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Ao retorno, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.001024-0 JOENIL EMIDIO DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, em 5 (cinco) dias a alegação constante à fl. 45 de que o INSS suspendeu o pagamento das parcelas do acordo após a citação, trazendo aos autos cópia de seu extrato trimestral.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000309-3 IZABEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da requerimento administrativo junto à Autarquia/propositura da ação/cessação do benefício, qual seja, 01/09/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000314-7 WILSON FERREIRA BRITTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000871-6 EZIO PEREIRA SADER (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. - 17/20 - Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida pela parte.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000939-3 OSVALDO RIBEIRO DE FARIA (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001050-4 ARNALDO DA PAZ (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nada a deferir quanto ao pedido de fls 18, uma vez que a parte autora não apresentou fato novo ao processo.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o despacho de fls 17, citando-se e intimando-se o INSS, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nApós, Cumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001058-9 EDGARD FARIA FIGUEIREDO (Adv. ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que o comprovante de residência apresentado às fls 25 é de junho de 2006, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante atualizado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001216-1 NEUCELI TOSTA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098804-7 MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor público militar, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, nos termos do artigo 76, parágrafo único do Código Civil, indicando ainda o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.001115-2 ADEVAL SILVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor público militar da marinha, esclareça a parte autora, comprovada mente, em 10 (dez) dias, a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado, nos termos do artigo 76 do Código Civil, indicando ainda o respectivo endereço da referida sede.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000852-2 IRLEI GOMES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000859-5 CLAUDIA REGINA GARCIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Descabe a alegação de que a autora é hipossuficiente para fornecer ficha financeira ou documentos equivalentes, uma vez que tal medida não acarretará custos a mesma, bastando solicitar ao órgão de origem, eis que em causas idênticas a esta as partes autoras têm providenciado a documentação.\r\n\r\nII - Em caso de recusa do órgão em fornecer a documentação, tal ocorrência deverá ser circunstanciado a este Juízo.\r\n\r\nIII - Assim sendo, cumpra-se adequadamente o despacho de fls 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000860-1 SILVIA GARCIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Descabe a alegação de que a autora é hipossuficiente para fornecer ficha financeira ou documentos equivalentes, uma vez que tal medida não acarretará custos a mesma, bastando solicitar ao órgão de origem, eis que em causas idênticas a esta as partes autoras têm providenciado a documentação.\r\n\r\nII - Em caso de recusa do órgão em fornecer a documentação, tal ocorrência deverá ser circunstanciado a este Juízo.\r\n\r\nIII - Assim sendo, cumpra-se adequadamente o despacho de fls 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000881-9 FLAVIO DE BRITO LEAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.57.000829-6 DUDLEY MANOEL GUIMARAES PINHEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices de reajuste de 44,80%, referente ao mês de abril/90 e 42,72%, referente ao mês janeiro de 1989, devendo depositar na referida conta o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 13/12/2006 (fls. 53/55), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.07.001285-0 MARIA BALBINA GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovadamente, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90 a mesma se enquadra.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000916-2 JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.07.000643-9 MARIA LUZIA RODRIGUES (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls 147/152.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000266-7 ATILA MARCELINO DOS REIS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora acerca da certidão constante de fl. 33.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000867-0 SHIRLEY PEREIRA BIETERNIK (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora acerca da certidão constante de fl. 20.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000918-2 PEDRO DE ALCANTARA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000730-0 MIGUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000929-7 SILVANA DA COSTA MARTINS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 346770"
                            ],
                            "357514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.07.001013-3 PEDRO DE ALCANTARA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Devem ser desconsiderados os extratos de fls. 133 e 136, eis que se tratam de meras reproduções desatualizadas daqueles juntados às fls. 134 e 135, relativos às contas nº 62419 e 195648. Somando-se os valores mencionados às fls. 132, 134 e 135 chega-se ao total de R$ 22.296,93, não assistindo razão, portanto, ao alegado pelo autor às fls. 131.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido pelo autor, tendo em vista que não há mais nada a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000692-5 ANA ANGELICA DE MATOS (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000393-6 CAIO FERNANDO DA SILVA FERREIRA DIAS REP/ P/ CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPPE E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x SALETE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CACHOEIRAS DE MACACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VIII, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000703-6 J. RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ E OUTRO. . IMPETRANTE: J. RAMOS AGUARDENTE LTDA.\r\n\r\nIMPETRADOS: AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI E DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI\r\n\r\nJUIZ: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, cujas Autoridades apontadas como coatoras são domiciliadas no município de Niterói.\r\n\r\nA competência em Mandado de Segurança é absoluta e determinada em função da autoridade coatora. No presente caso, sendo as autoridades apontadas como coatoras domiciliadas no município de Niterói, cumpre reconhecer que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da causa e, em conseqüência, determino a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Niterói, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 98.0804753-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LIMA & GOMES PECAS DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO NEVES GOMES (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x HELIO DE MORAES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON SILVA DE CAMPOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 263 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.07.001027-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 262 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.07.000676-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MANILHA EMBALAGENS LTDA (Adv. SYLVIO BOTELHO). . Ante a manifestação da Fazenda Nacional, expeça-se o competente mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 32/33, devendo constar que, caso o bem reavaliado não garanta a execução, proceda o Sr. Oficial de Justiça o reforço da penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia total da dívida.\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000864-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALCEBIADES DE MORAES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 256 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PETROLEO E GAS PTT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 260 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000330-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x DROGARIA SUL ITABORAI LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 261 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.07.000332-6 LUIZ CARLOS ROSA ALONSO E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Trata-se de ação consignatória ajuizada por LUIZ CARLOS ROSA ALONSO E OUTROS em face da CIA/FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB E OUTRO, com o fim de proceder ao depósito judicial dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento de imóvel.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que não foram fornecidas as cópias dos contratos de financiamento dos imóveis firmados com o agente financeiro, necessários à verificação da existência de cobertura pelo FCVS, apesar dos autores terem sido devidamente intimados para tal.\r\n\r\nO litisconsórcio passivo com a CEF somente se faria necessário se houvesse no contrato previsão de eventual utilização do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), para cobertura de saldo devedor residual, cuja gestora é a CEF, portanto, a competência para processar e julgar tal causa seria da Justiça Federal. Se o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada e as causas dele decorrentes devem ser processadas perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, transcrição do entendimento do Colendo STJ a respeito do tema, no Conflito de Competência nº 21318-RS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS -FCVS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em ações onde se discute revisão de contrato de mútuo para aquisição da casa própria, através do Sistema Financeiro da Habitação e não havendo comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, inexiste litisconsorte passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\n2. Precedentes da 1a. Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para se declarar competente o Tribunal de Alçada do Estado do Rio grande do Sul, o suscitado. \r\n\r\n(Relator Min. José Delgado, DJU 15/06/1998, p. 03)\r\n\r\nAssim sendo, não sendo possível a verificação da existência de cláusula do FCVS no contrato de financiamento, incabível a inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, excluindo-se, portanto, a competência da Justiça Federal. Remetam-se os autos à SEADI para excluir a CEF do pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a lide, em favor da Justiça Estadual. Remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos à 1ª Vara da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZELIA RAMOS CARNEIRO UHL (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN). . Considerando o tempo decorrido entre a publicação da decisão de fls. 63 e a manifestação de fls. 64, esclareça a CEF, comprovadamente, no prazo de 15 dias, quais as medidas adotadas para, por sua conta, localizar bens da executada passíveis de constrição judicial.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005546-9 LUCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x GLORIA CARDOSO DE CASTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000229-4 GLORIA CARDOSO DE CASTRO (Adv. EDSON DE ALMEIDA GAMA) x LUCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA. . EXCIPIENTE: GLORIA CARDOSO DE CASTRO \r\n\r\nEXCEPTO: LUCIA JOAQUINA DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ: DR. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nGLÓRIA CARDOSO DE CASTRO ajuizou a presente Exceção de Incompetência, objetivando seja declara a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação principal (processo nº 2000.51.01.005546-9) tendo em vista que a ré, ora excipiente, reside no município de São João Nepomuceno, MG. Juntou os documentos de fls. 04/08.\r\n\r\nTendo a Autora da ação principal afirmado seu desinteresse no prosseguimento da mesma, requerendo sua extinção, sem objeto restou a presente exceção, devendo, de igual forma, ser extinta.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000848-2 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM, para que o Embargante, no prazo de dez dias, emende a inicial, tendo em vista que a petição inicial encontra-se em desacordo com o que preceitua o art. 284, e seus incisos, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000209-5 ALCEBIADES DE MORAES FILHO - ESPOLIO REP/ P/ CECILIA ISABEL TOLEDO DE MORAES (Adv. MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 72/73 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista o trânsito em julgado das sentenças supramencionadas terem desconstituído o título executivo, tornando, desta forma, insubsistente execução fiscal proposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para o levantamento da quantia constante na Guia de Depósito Judicial, às fls. 12\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação de Execução nº 2004.51.07.000864-7\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISALTNA MARTINS DE BARCELOS PAGLIASSE E OUTROS. . Intimem-se os réus, através de seus patronos, para que providenciem, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das declarações em substituição à oitiva das testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2002.51.07.000500-5 HONORINA CORREA GOMES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MELLACE ZIMBARDI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000226-9 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000191-1 JEHOVAH MACIEL DO AMARAL (Adv. LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2002.51.07.000316-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOCLECIANO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . “...intimem-se as partes (réus) para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.”\r\n\r\n22 - 2002.51.07.000388-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FRANCISCO FIORATO (Adv. UBIRATAN COSTODIO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS. . “... intimem-se as partes (réus) para os fins do artigo 500, do CPP”.\r\n\r\n23 - 2003.51.07.001046-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PEDRO VITALINO DORNELLES (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM, JAYME MATTOS DE OLIVEIRA) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . “... intimem-se as partes (réus) para os fins do artigo 500 do CPP...”\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000768-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA). . “Intimem-se as partes (réu) para apresentarem alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 357514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "356360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000599-2 JOEL PEREIRA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOEL PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que averbe como tempo de atividade especial do Autor os períodos por ele trabalhado nas empresas Itavel - Itaperuna Veículos Ltda., de 1o.7.81 a 15.3.84, de 1o.9.84 a 17.12.86, de 02.2.87 a 15.2.88, de 1o.3.89 a 15.3.90, e de 1o.11.91 a 28.6.94; e ainda, na empresa Voyager Indústria e Comércio Mecânica e Funilaria de Automóveis Ltda. - ME, de 1o.6.90 a 31.5.91. Deixo de determinar ao Réu que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000181-4 MARIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000159-4 CARMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ POR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Aprecio o requerimento da parte autora em petição e a informação do INSS encaminhada a esta Secretaria por “e-mail”:\r\n\r\nInforma o INSS a dificuldade em implantar o benefício tendo em vista que no “sistema” consta a segurada como interditada e a sua curadora já é falecida.\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, argumenta que já está devidamente representada nos autos pelo seu irmão Carlos Alberto dos Santos Oliveira e que não seria razoável se submeter a um novo e demorado processo de interdição na esfera estadual pois se encontra internada.\r\n\r\nIsto posto, ante a urgência que requer o imediato cumprimento da decisão judicial, tendo em vista a grave situação de carência nos aspectos sócio-econômico e de saúde clínica e psíquica porque vem passando a autora, determino que o INSS proceda a imediata implantação do benefício LOAS, conforme já deferido em antecipação dos efeitos da tutela, e que o faça em favor da autora Carmélia dos Santos Oliveira tendo como Curador o seu procurador e representante no processo, Carlos Alberto dos Santos Oliveira, dispensando-se, assim, provisoriamente, o aguardo de decisão de interdição judicial para nomeação de outro Curador.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa do seu Procurador, para comprovar o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, na forma anteriormente deferida com as alterações acima.\r\n\r\nProvidencie a parte autora os procedimentos visando a regularização da interdição judicial.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000295-1 ELIO ALVES BARBOSA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIO ALVES BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 42/045.168.368-4, de titularidade do Autor, de modo a averbar os períodos por ele trabalhados na Marinha do Brasil e como carreteiro autônomo, respectivamente de 28.12.70 a 11.3.79, e de 12.3.79 a 12.3.80. Deixo de determinar ao Réu que majore o coeficiente incidente sobre o salário de benefício. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001442-4 MARIO PENA FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pelo Réu de inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I e p.ú., do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em despesas processuais e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000060-0 JOANA SILVA MONÇÃO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000080-6 LIADALVA WENCESLAU CARVALHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000213-0 ELZA PAIXAO THURLER (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 124/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELZA PAIXÃO THURLER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000457-5 ANTONIA DE FREITAS SOUZA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIA DE FREITAS SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Edivaldo de Freitas Souza, ocorrida em 19.10.97. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000760-6 ERNESTINA OLIVER DE PAULA (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001155-5 PAULO TOLEDO SIQUEIRA (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, TICIANA IACK PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000143-8 MARIA CORDEIRO DIAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001312-0 ROSALDO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.62.000056-8 PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.000928-3 JOAO LANNES VIEIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001303-5 NILDO ALVES REZENDE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001305-9 MARIO PENA FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000020-3 JERRY ADRIANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,62. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000198-0 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000215-7 MOACYR DE MORAIS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000283-2 VERA COUTINHO SARMENTO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000914-0 ROSALY PARREIRA DA SILVA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CEF para que esta junte cópia dos extratos microfilmados da conta poupança nº 01541904-8, por ser ônus que recai sobre a parte autora.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000915-2 JOSÉ ANTÔNIO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA, FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CEF para que esta junte cópia dos extratos microfilmados da conta poupança nº 01540781-3, por ser ônus que recai sobre a parte autora.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000918-8 JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CEF para que esta junte cópia dos extratos microfilmados da conta poupança nº 01540128-9, por ser ônus que recai sobre a parte autora.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000919-0 MARCELINA VARGAS BAIÃO VIEIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CEF para que esta junte cópia dos extratos microfilmados da conta poupança nº 01540127-0, por ser ônus que recai sobre a parte autora.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000961-9 ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,89. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000963-2 LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,89. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000965-6 RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,89. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000050-8 MARIA APARECIDA TINOCO BALBI (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 46.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000161-6 ANA VIAL DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 22.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000087-2 MARIA ALVES LOPES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 46.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.62.000550-2 EDIMAR DA SILVA FREITAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., à parte autora para manifestação por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 356360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "357375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001644-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DAYSE SIQUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram-se a decisão de fls. 77\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001645-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DAYSE SIQUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram-se a decisão de fls. 81.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JORGE LUIZ ROZENDO DE BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino o desentranhamento da petição de fl. 34/35, cuja qual deverá ser entregue ao advogado signatário da peça, devendo o seu subscritor eleger a via adequada e a correta representação do titular do direito material em jogo.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 46/47, para determinar o arquivamento dos autos, sem baixa, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002722-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ADRIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSOS NSº 2003.51.16.002723-7 e 2003.51.16.002722-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ADRIMAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ações de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob os nº 70 6 96 024866-16 e 70 6 96 024867-05.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/06.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 à fl. 18.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, da seguinte forma: nos autos do processo nº 2003.51.16.002722-5, pelo prazo de noventa dias, em 11/05/1998 (fl. 20) e em 17/04/2002 (fl. 35); nos autos do processo nº 2003.51.16.002723-7, pelo prazo de noventa dias, em 24/04/2002.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente, requerendo o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, o qual foi deferido.\r\n\r\nO sócio da executada foi efetivada em 19/07/2004.\r\n\r\nOferece a executada, in casu, o sócio, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, bem como inaplicabilidade do art. 135 do CTN, por não ter havido qualquer infração à lei.\r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inadequação da via eleita.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nQuebra Todavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro por meio do documento de fl. 830, que a empresa executada encerrou regularmente as suas atividades, eis que houve pedido de baixa a partir de 31/01/1993, pelo que não se subsume ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela não aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo incabível o redirecionamento da execução ao sócio da empresa executada.\r\n\r\nAssim, declaro a ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para a prescrição da pretensão fiscal, que ora aprecio de ofício.\r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado nas presentes demandas.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas aos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em agosto de 1996, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto das presentes demandas encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80. Para tanto, valho-me do seguinte esquema gráfico, utilizando o fato gerador mais recente, in verbis:\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.16.002723-7:\r\n\r\n08/96_________12/96__________08/2001____________04/02 _____________07/2004\r\n\r\nCT EX. FISCAL PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO (90 d) CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.16.002722-5: \r\n\r\n08/96_______12/96__________05/98 ______________12/2001______________04/02_______________07/2004\r\n\r\nCT EX. FISCAL SUSPENSÃO (90 d) PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO (90 d) CITAÇÃO \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 08/96 e a citação válida ocorreu somente em 07/2004, excluindo-se o período de noventa dias de suspensão em um processo e de cento e oitenta dias em outro, ocorreu a prescrição em 08/2001e em 12/2001, respectivamente, ou seja, antes da citação, pelo que o objeto de ambas as demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO EXCIPIENTE, PARA DECLARAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DE ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA, E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA, ANTE A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto de ambas as lides, consoante disposto nos arts. 267, VI c/c 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002723-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ADRIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSOS NSº 2003.51.16.002723-7 e 2003.51.16.002722-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ADRIMAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ações de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob os nº 70 6 96 024866-16 e 70 6 96 024867-05.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/06.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 à fl. 18.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, da seguinte forma: nos autos do processo nº 2003.51.16.002722-5, pelo prazo de noventa dias, em 11/05/1998 (fl. 20) e em 17/04/2002 (fl. 35); nos autos do processo nº 2003.51.16.002723-7, pelo prazo de noventa dias, em 24/04/2002.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente, requerendo o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, o qual foi deferido.\r\n\r\nO sócio da executada foi efetivada em 19/07/2004.\r\n\r\nOferece a executada, in casu, o sócio, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, bem como inaplicabilidade do art. 135 do CTN, por não ter havido qualquer infração à lei.\r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inadequação da via eleita.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro por meio do documento de fl. 830, que a empresa executada encerrou regularmente as suas atividades, eis que houve pedido de baixa a partir de 31/01/1993, pelo que não se subsume ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela não aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo incabível o redirecionamento da execução ao sócio da empresa executada.\r\n\r\nAssim, declaro a ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para a prescrição da pretensão fiscal, que ora aprecio de ofício.\r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado nas presentes demandas.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas aos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em agosto de 1996, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto das presentes demandas encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80. Para tanto, valho-me do seguinte esquema gráfico, utilizando o fato gerador mais recente, in verbis:\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.16.002723-7:\r\n\r\n08/96_________12/96__________08/2001____________04/02 _____________07/2004\r\n\r\nCT EX. FISCAL PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO (90 d) CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.16.002722-5: \r\n\r\n08/96_______12/96__________05/98 ______________12/2001______________04/02_______________07/2004\r\n\r\nCT EX. FISCAL SUSPENSÃO (90 d) PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO (90 d) CITAÇÃO \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 08/96 e a citação válida ocorreu somente em 07/2004, excluindo-se o período de noventa dias de suspensão em um processo e de cento e oitenta dias em outro, ocorreu a prescrição em 08/2001e em 12/2001, respectivamente, ou seja, antes da citação, pelo que o objeto de ambas as demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO EXCIPIENTE, PARA DECLARAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DE ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA, E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA, ANTE A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto de ambas as lides, consoante disposto nos arts. 267, VI c/c 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003554-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.003554-4\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRÉU: VOTEC TAXI AÉREO SA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 31.147.483-7.\r\n\r\nOs sócios da empresa executada oferecem exceção de pré-executividade às fls. 112/127 e 137/158, requerendo a exclusão do pólo passivo, bem como o pronunciamento acerca da prescrição.\r\n\r\nImpugnação da objeção às fls. 189/203, rechaçando a tesa dos excipientes, pugnando pelo regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro por meio da certidão de fls. 04, verso, que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, pelo que subsume-se ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo cabível o redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para a prescrição da pretensão fiscal. A prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a constituição definitiva do crédito tributário, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80, sendo válido frisar que é a notificação do lançamento que constitui o crédito fiscal.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado nas presentes demandas.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas aos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em 09/1988, conforme comprovado pela excepta à fl. 210 - data da notificação do lançamento - começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN. Para tanto, valho-me do seguinte esquema gráfico, utilizando o fato gerador mais recente, in verbis:\r\n\r\n09/88______________09/93_______________09/95\r\n\r\nNOTIF. CT PRESCRIÇÃO EX. FISCAL\r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 09/88, não tendo havido causa alguma de suspensão de sua exigibilidade, conforme afirmado pela própria exeqüente à fl. 209, e a ação fiscal fora distribuída somente em 09/95, ou seja, há mais de cinco anos daquela data, a prescrição ocorreu em 09/93, pelo que o objeto de ambas as demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto da demanda, nos termos dos arts. 269, IV do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004651-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPERMIL COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à Fazenda Nacional que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005427-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. JANAINA SOARES AMARANTE). . Ante o exposto às fls. Retro pelo exeqüente, prossiga-se o presente feito, com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000822-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DE MACABU (Adv. MARCELO QUEIROZ BARREIRA). . Ante o exposto às fls. retro, prossiga-se o presente feito, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001107-6 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000182-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO). . Analisando a documentação acostada aos autos, afiro que a excipiente requereu administrativamente a compensação de créditos referentes ao PIS, conforme ação cautelar nº 94.8364-5 e ação ordinária nº 94.9494-1, consoante Pedido de Compensação de fl. 39, datado em 19/02/2001, ou seja, antes da inscrição em dívida ativa, tendo sido informado pela SRF à fl. 43 que houve o trânsito em julgado das referidas ações em 27/01/1995.\r\n\r\nNesse diapasão, não dá para desprezar o cotejo probatório coligido aos autos pela excipiente, ainda mais no que pertine à informação de trânsito em julgado, elementar ao deslinde da presente demanda, eis que o motivo ensejador do indeferimento administrativo foi o de pendência de julgamento do agravo de instrumento nº 2003.01.00.037142-2.\r\n\r\nEm vista disso, determino o seguinte:\r\n\r\na intimação da excepta para que, no prazo de cinco dias, apresente a cópia da íntegra do processo administrativo nº 10726.000095/2001-29, bem como para que preste esclarecimentos especificamente a respeito das DCTF's e das declarações de compensações acostadas aos autos, inclusive no que tange à informação de transito em julgado constante no documento de fl. 43;\r\n\r\na intimação da excipiente para que, no prazo de cinco dias, apresente cópia da certidão de trânsito em julgado da ação que originou o direito à compensação, consoante informado pela própria às fls.39.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000376-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x R. D. MACAENSE - ENG MANUT DE INSTAL. INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS. . I - Indefiro o pedido de 37, tendo em vista a citação efetivada às fls. 26.\r\n\r\nII - Aguarde-se o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000455-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DILAYR BENIGNO DOS SANTOS. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000655-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x USINA CARAPEBUS S.A. (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000215-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOAO RUGE GODIM. . Ante o exposto às fls. Retro pelo exeqüente, prossiga-se o presente feito, com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000406-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Intime-se a excepta para que, no prazo máximo improrrogável de dez dias, informe sobre a efetivação da análise do processo administrativo fiscal ensejador da inscrição objeto da presente execução, devendo manifestar-se, inclusive, conclusivamente, sobre o pagamento do débito, conforme comprova o DARF de fl. 32.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000658-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . PROCESSO Nº 2006.51.16.000658-2\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob os nsº 35.781.625-0.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 05/36.\r\n\r\nÀs fls. 42/60 e 69/91, oferecem a empresa executada e seus sócios, respectivamente, exceção de pré-executividade, argüindo decadência do lançamento, bem como irregularidade do processo administrativo que gerou a NFDL, além de ilegitimidade passiva dos sócios, eis que não há comprovação de fraude ou excesso de poderes.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 105/117), sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, da ocorrência de decadência, e, por fim, da regularidade do processo administrativo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à argüição de ilegitimidade passiva dos sócios da empresa executada, este merece acolhimento.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro inexistir comprovação nos autos de que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, ou ter havido fraude ou excesso de poderes por parte de seus sócios, ora excipientes, sendo pacífico na jurisprudência do e. STJ que o simples inadimplemento de obrigação tributária não caracteriza infração à lei, pelo que não se subsume ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela não aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo incabível o redirecionamento da execução ao sócio da empresa executada.\r\n\r\nAssim, declaro os sócios da empresa executada parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nPasso à aferição da configuração do instituto da decadência tributária.\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema afeto à decadência, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei nº 8.245/91, concluindo pela aplicabilidade das regras estabelecidas no CTN, pontificando como início da contagem do prazo decadencial, no lançamento por homologação:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\n(AI no REsp 616348/STJ, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 15/08/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as NFLD'S de fls. 118/121, observo que os créditos foram definitivamente constituídos em dezembro de 2005.\r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ANTES NO ANO DE 1999 ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto os créditos fiscais de fato gerador mais antigo alcançados pela decadência:\r\n\r\n01/99_________________01/2000_______________01/2005________________12/2005\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\na\r\n\r\n12/99_________________01/2000_______________01/2005________________12/2005\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nDesta sorte, entendo ter-se operado a decadência dos créditos com fatos geradores compreendidos entre janeiro de 1999 a dezembro de 1999, razão pela qual DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDiferentemente dos fundamentos acima esposados, se as questões debatidas na objeção de não executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nO procedimento administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa, até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável nos embargos do devedor, não em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesta sorte, incabíveis em sede de exceção de pré-executividade argumentos que prescindem de dilação probatória.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para:\r\n\r\nexcluir do pólo passivo deste executivo fiscal os sócios da empresa executada, devendo ser retificada a autuação, de modo a constar somente a empresa Sextante Reparos Navais Ltda como ré;\r\n\r\nreconhecer a decadência do crédito tributário relativo aos fatos geradores compreendidos entre janeiro de 1999 a dezembro de 1999, razão pela qual DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS;\r\n\r\npermitir o prosseguimento da presente execução fiscal somente em relação aos créditos tributários com fatos geradores posteriores a dezembro de 1999, por não se encontrarem abrangidos pela declaração da decadência, devendo, para tanto, a exeqüente providenciar a substituição das CDA'S que instruem o executivo, com as devidas deduções.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000420-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LATICINIOS SERRA DA ESTRELA LTDA - ME. . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J. L. FARIAS NOGUEIRA LTDA ME E OUTROS. . Considerando a dicção do art. 1.102-C, §2º do CPC, revogo o despacho de fl. 29, para determinar a baixa na distribuição dos autos em apenso, devendo os embargos monitórios ser processados nestes autos.\r\n\r\nÀ SEADI, para que promova à devida alteração e baixa nos autos nº 2007.51.66.000335-5.\r\n\r\nCumprido, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.16.002013-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 90 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se o despacho de fls. 88.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000571-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada para impugnação.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000177-8 RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA (Adv. RICARDO L BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Venham-me os autos conclusos para sentença, tendo em vista não estar garantido o Juízo de execução.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000702-5 NACIF SALIM SELEM (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Preliminarmente, apensem-se estes autos ao executivo 2007.51.16.000119-9.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.66.000065-2\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEmbargado: ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, através dos quais alega excesso de execução, ao argumento de que e exeqüente utilizou valor indevido para o cálculo dos honorários advocatícios, eis que o percentual de 10% deve recair sobre o valor que está sendo executado, qual seja de R$ 905,78.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 21/23), alega a embargada, em síntese, que a sentença condenatória condenou a União ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, qual seja de R$ 23.517,90.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando as alegações da embargante, infiro que as mesmas não se sustentam, senão vejamos.\r\n\r\nA um, porque a sentença exeqüenda, transitada em julgado, condenou a embargante no pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Logo, considerando que o crédito tributário objeto do executivo fiscal em apenso era de R$ 23.517,90, conforme consta na CDA, sobre este valor é que deve incidir os honorários advocatícios.\r\n\r\nA dois, porque a substituição da CDA nos autos do executivo somente ocorreu após o ajuizamento dos embargos da executada, eis que a referida substituição deu-se em outubro de 2001, conforme se afere por meio da petição de fl. 37 dos autos da execução em apenso, coincidindo com a data de impugnação dos embargos daquela, distribuídos em abril de 2000.\r\n\r\nLogo, quando da propositura dos embargos nº 2003.51.16.003175-7, o crédito exeqüendo era de R$ 23.517,90 (vinte e três mil, quinhentos e dezessete reais e noventa centavos), devendo recair sobre este valor o percentual dos honorários advocatícios, nos termos delimitados pela coisa julgada da sentença exeqüenda.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 357375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "354901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004451-7 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. INDEFIRO, ainda, o pedido de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários mediante oferecimento de garantia em bens, uma vez que só o depósito prévio, e em dinheiro, tem o condão de fazê-lo.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 147.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014556-8 SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003783-5 ERIX RICARDO SILVA E OUTROS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A inoperância da pessoa jurídica não afeta sua existência. Deverão vir aos autos cópias integrais e legíveis de seu contrato social (só há alterações, assim mesmo em cópias precárias), bem como CNPJ. O endereço, para fins cadastrais, é o último conhecido. Determino, ainda, a vinda da petição inicial, contestação e eventual sentença proferida no processo nº 2003.51.02.004740-9, em trâmite na 3ª Vara de Niterói.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004818-3 GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que tratando-se de pessoa jurídica presume-se a sua solvência. \r\n\r\nRecolha a autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008309-5 DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Fl. 768. Apresente a impetrante procuração com poderes específicos para desistir da ação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 97.0040740-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ANNITA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ, TELMESSO PIRASSOL RUAS) x WALDEMAR DA COSTA VIELLAS (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x TELMESSO PIRASSOL RUAS (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS). . Fl. 216 - Com razão a União. O pedido da União foi julgado totalmente procedente, nele incluída a demolição não apenas do muro, como também do piso cimentado (fl. 03 e 05). Desta forma, FACULTO a ré ANNITA a promover a retirada do piso cimentado, em dez dias, sob pena de ficar automaticamente a União autorizada a fazê-lo, arcando a aludida ré com os custos da obra.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente com urgência, via mandado, a ré e a União.\r\n\r\nQuebra 7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001518-9 CARLA VITORIA HALFELD PINHEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 52, trazendo aos autos cópia autenticada da certidão de nascimento de sua mãe, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009883-9 SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObserve a SEDNI a distribuição por dependência ao processo principal.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001099-4 FATIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 43 como declaração de valor econômico perseguido por esta ação e, de ofício, altero o valor da causa para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nA competência absoluta dos JEF's não pode ser afastada pela variação de ritos ou tipo de provimentos requeridos pelos jurisdicionados, mormente pelo disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, pelo fato de não haver complexidade na causa e do valor em questão ser inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência desta Vara para prosseguir na instrução e julgamento da causa, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEF's de Niterói, com nossas melhores homenagens.\r\n\r\nUltrapassado o prazo de recurso, remetam-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004910-5 ADAUTO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF comprovantes de levantamento do PIS, conforme aventado na inicial.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificação da autuação para ação ordinária/outras.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001631-5 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro a prova testemunhal requerida, pois desnecessária para o deslinde da causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a parte embargada produza as provas documentais supervenientes que deseja, conforme requerido à fl. 135.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao embargante pelo prazo de 10 dias para vista dos novos documentos juntados .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000470-5 WILIRLEI FARIAS PROGENIO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que o autor cumpra o despacho de fl. 144, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003980-3 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a tutela antecipada porque os Autores, apesar da argumentação jurídica expendida na inicial, não demonstraram redução nominal da remuneração percebida, o que afasta a plausibilidade jurídica.\r\n\r\nManifestem-se os Autores em réplica, devendo especificar e justificar, na mesma oportunidade, as provas que desejam produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005689-1 GUSTAVO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, passo ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado nestes autos é literalmente o mesmo repetido por duas vezes no processo nº 2007.51.02.003475-5, que tramita entre as mesmas partes (fls. 71/72 e 117 dos autos em apenso), sendo certo que este juízo já se manifestou decidindo ambos os requerimentos nos autos em apenso.\r\n\r\nAdvirto ao autor que o procedimento temerário em relação a qualquer ato do processo pode configurar litigância de má-fé.\r\n\r\nPor tal razão, deixo de apreciar a antecipação dos efeitos da tutela nestes autos, uma vez que já decidida dentro dos limites que entende plausíveis este juízo, no processo nº 2007.51.02.003475-5, em apenso.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002838-6 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a tutela antecipada porque a CF/88, nos dispositivos sobre a matéria (arts. 21, X e 22, V) não é expressa em atribuir à União Federal o monopólio do serviço postal; a exclusividade da ECT decorre de legislação (DL 509/69 e lei 6538/78) anterior à Carta Magna atual.\r\n\r\nPortanto, ausente a plausibilidade jurídica, a denegação da tutela antecipada se impõe.\r\n\r\nEm réplica, pelo prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003771-9 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA REP/P/ MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSUE DA ROCHA SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 08, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000934-5 MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao impetrante para retificar ou ratificar o pólo passivo da ação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0034236-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 . \r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nProposta execução por título extrajudicial, foram penhorados os bens lavrados ás fls.102/103.\r\n\r\nNão obstante, ouvida a CEF, pediu desistência (fl.156).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO disposto no artigo 267, § 4º, do CPC, não se aplica às ações de execução, onde não há discussão de mérito. Desta feita, se o exeqüente requer desistência, não há necessidade e anuência do executado. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência da CEF e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, aplicado analogicamente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Duas Barras para o levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003281-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES (Adv. KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA). . Defiro a substituição de testemunha requerida pela defesa. \r\n\r\nMantenha a designação do sumário de defesa para o dia 21/11/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntime-se a defesa e as testemunhas (fls. 141 e 144). \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ARY DA CONCEICAO CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO). . Dê-se ciências às partes do ofício de fl. 217. \r\n\r\nApós, abra-se vista para a fase de alegações finais.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003540-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Cumpra-se a execução da pena cominada à Ré Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha nos autos da ação penal n° 2003.51.02.4933-9, oriunda da 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA, vinculada ao Juízo da 1a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para realização de audiência admonitória e respectiva fiscalização da pena, tendo em vista que a Apenada reside na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa, por publicação.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n22 - 2007.51.02.005892-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO FERREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Cumpra-se a presente Carta Precatória.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha de acusação CARLOS ALBERTO FRASSON, para deponha neste Juízo no dia 12/12/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Acusado ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGÃO, nos termos em que foi requerido, bem como sua defesa por publicação. \r\n\r\nOficie-se ao N. Juízo Deprecante informando a data da audiência.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003547-0 MARTA DE MELLO RIBEIRO (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA). . Despacho para o segundo e terceiro impetrados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intimem-se os impetrados para, querendo, apresentarem contra-razões à apelação de fls. 540/549.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004775-3 FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação para o embargante.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial destes Embargos para citação da CEF.\r\n\r\nApresentadas as cópias, cite-se a CEF para impugnar no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2003.51.02.007259-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x NECI RODRIGUES RAMOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Manifestem-se às defesas na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354901"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "355372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001116-0 SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO LUIS BARBOSA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 355372"
                            ],
                            "355373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0043644-9 SEBASTIAO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. CARLOS AGRICOLA CAROLINO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0058221-2 CREVILARIO DEFINI COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Reitere-se o ofício à CEF (fl.303) em relação às contas 174591-0, 174592-8 e 174594-4. Após, intime-se o advogado dos autores para que informe os endereços atualizados de CREVILARIO, ELZA, FRANCISCO, GUSTAVO, MARIA DA PENHA, EDSON e MARIA JOSEFA, haja vista as diligências negativas.\r\n\r\n3 - 91.0059097-5 JALES ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. Após, rearquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n4 - 91.0059420-2 MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, JEANNE D'ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ). . Expeçam-se as RPV´s em relação à autora NIZETE AUGUSTA e aos honorários sucumbenciais. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.015107-0 LEONIDAS PEREIRA DA FONSECA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da concordância da parte Ré e a não-oposição de Embargos, conforme fl. 82, declaro devidos os seguintes valores: R$ 34.277,91 (LEÔNIDAS PEREIRA DA FONSECA); e R$ 1.713,90 (DRA. TERESINHA TERRA LACHINI). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.52.000796-0 ADILSON DIAS DA SILVA (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante o erro material constante do memorial de fls. 91/92, que faz referência à parte que não figura do feito, não vislumbro necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial, posto que restou patente que na elaboração da conta dos valores pretéritos (fls. 84/90), o expert do juízo levou em consideração a RMI revisada no valor de R$ 475,22, conforme já havia sido implantada pelo INSS (fls. 17 e 42), Isto posto, determino o prosseguimento do feito. Cite-se o INSS na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 ás 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n8 - 96.0032399-2 MARTINIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 16 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n9 - 98.0205997-8 JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10 - 98.0206595-1 FERNANDO CESAR DA SILVEIRA (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n11 - 99.0204181-7 LUCIENE DECCACHE MOREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 10 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n12 - 99.0204458-1 NELSON VIEIRA SERPA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 10:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n13 - 99.0205181-2 AGUINALDO FERREIRA MARINS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 ás 16:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n14 - 99.0206150-8 ANTONIO CARLOS REZENDE NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 16:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n15 - 99.0207264-0 HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n16 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n17 - 99.0207963-6 GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n18 - 99.0208126-6 CLAUDIA RANGEL E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 15:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000112-3 VALMIR FERREIRA DE BRITO FILHO REP/ P/ ISRAEL MARTINS FERREIRA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 10 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001759-3 SERGIO DE CARVALHO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 13 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003495-5 EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 16:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.004712-3 WALT DISNEY PIZETTA SECCHIN (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022824-1 SIMONE CAYRES RAMOS E OUTRO (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000404-9 ELISIA SILVA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 10:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000921-7 OSMAR GOMES DA SILVA REPRESENTADO POR GELSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 16 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.003032-2 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 10 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.003645-2 JORGE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/07 ás 15:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005972-9 CELSO SILVA MARCENES (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 13 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009744-5 GEISA RODRIGUES CASTILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004021-7 ADELCI MARQUES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 13 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020929-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CANTO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000587-8 MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 05/12/2007 às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001622-0 MILTON DINIZ MOREIRA (Adv. GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que forneça o endereço atualizado de MILTON DINIZ MOREIRA a fim de possibilitar sua intimação pessoal para ciência do despacho de fl.69.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0118763-5 MARGARETH SANCHEZ (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CONSUELO DE GODOY DIAS, CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 96.0033730-6 MORSING VALLIN DE BRITO FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ CARLOS SCHUELER). . Noticiou a CEF em relação aos autores JORGE PEREIRA, MORSING VALLIN e EZELI RAMOS adesão à LC nº110/01, o que configura falta de interesse de agir dos mesmos no que diz respeito ao prosseguimento do presente feito. No entanto, no tocante à autora NEUZA MARIA, apresentou empresa-ré resumo de crédito efetuado em sua conta fundiária. Nesse contexto, tendo o E.TRF da 2ª Região, em sede de apelação cível (fl.102), condenado a CEF em honorários e configurando a hipótese caso de cumprimento espontâneo do julgado subsiste a referida condenação. Portanto, à CEF para proceder ao depósito do valor dos honorários.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000344-6 FERNANDA MARIA MELLO CALLADO (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de im portante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003863-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça o autor JOÃO LUIZ COELHO a divergência entre o peticionado à fl.333 e o documento de fl.334, confrontado com o Termo de Adesão juntado pela Ré à fl.302.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias como requerido.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003244-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIS-NI para que inclua Esmeralda Vargas de Almeida no pólo ativo, bem como, retifique o valor da causa, conforme requerido pela parte autora às fls. 14 e 18. \r\n\r\nApós, aos autores, pelo prazo de 10 dias, para que apresentem declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPor derradeiro, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 88.0031222-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE. . Considerando que falece competência a este Juízo para as causas de Execução Fiscal, e tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, declino de competência à 5a. Vara Federal de Execução Fiscal de Niterói, a quem caberá a apreciação do pedido. À SEDNI para encaminhar, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 94.0035484-3 ARTUR VIEIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n42 - 98.0033378-9 KLEBER GOES VIOLANTE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n43 - 99.0208193-2 AILI BELMIRO ALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 10 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.002955-1 JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.001483-7 RICARDO DURAO PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 ás 16:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ANTONIO COSME JUNIOR x IVONE RIQUE COSME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003616-8 ALMIRA NUNES GONCALVES (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato de união estável. \r\n\r\nOcorre que, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)”\r\n\r\nDECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Encaminhem-se, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.004316-1 MARISA PEREIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato de união estável. \r\n\r\nOcorre que, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Encaminhem-se, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.004317-3 MURILLO RIBEIRO (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato de união estável. \r\n\r\nOcorre que, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Encaminhem-se, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 98.0206171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.002067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MAURICIO DA CUNHA REZENDE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 04/12/2007 às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007848-6 JUSSARA MOUSQUER SALLES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Nestes autos, a parte autora requer que lhe seja aplicado as vantagens oferecidas pelo art. 192 da Lei nº 8.112/90, atualmente revogado pela Lei nº 9.527/97. Já nos autos de nº 2007.51.52.007456-0 o pedido versa sobre gratificação de estímulo à docência - GED, instituída pela Lei nº 9.678/98. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 92.0111352-8 GILBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER BRAUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 213.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 91.0056928-3 RAIMUNDA LUDGERO E OUTRO x FELIX VIEIRA DE BRAGANCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À autora sobre a certidão de fl. 453, bem como para trazer aos autos o endereço de FÉLIX VIEIRA DE BRAGANÇA.\r\n\r\n55 - 91.0057095-8 GODOFREDO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da certidão de fl. 269, aos autores GODOFREDO NUNES DA SILVA, MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA e ANAGILDA DA SILVA RODRIGUES, a fim de que regularizem o CPF de modo a possibilitar a expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\n56 - 91.0057415-5 ELIO GONCALVES GALDINO E OUTROS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor Elio G. Galdino sobre a certidão de fl. 133.\r\n\r\n57 - 92.0114892-5 LONY TERRA BARROS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À autora LONY sobre a certidão de fl. 353.\r\n\r\n58 - 93.0082596-8 ANDRE LUIZ DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . À parte autora sobre a certidão de fl. 235.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0046774-0 AILTON RANGEL DE FREITAS E OUTROS x NILZA BALLESILO (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notícia de pagamento dos créditos requisitados.\r\n\r\n60 - 98.0200760-9 MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes sobre o laudo de fls.368 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 355373"
                            ],
                            "356322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001657-0 MANCHESTER SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 488/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356322"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "356042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003461-0 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\nAtendido, intimem-se os devedores, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Após, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001381-4 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 190 - Indefiro o pleito pelos fundamentos já expostos na sentença. A irresignação deveria ter sido manejada pela via recursal própria.\r\n\r\nFls. 194/197 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033940-5 ARLINDO CARDOSO OGEDA (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 139/141 - Em vista do esclarecido pela autarquia previdenciária, admito a habilitação de Zilaci Costa Ogêda em substituição ao autor falecido Arlindo Cardoso Ogêda, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. Ao SEDIS-NI para modificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nNão obstante, regularize a habilitada sua representação processual, bem como apresente cópias do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, considerando a conversão em depósito à ordem do Juízo do valor requisitado em favor do autor falecido, conforme fls. 142/143, autorizo o seu levantamento pela sucessora habilitada. Expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0033553-2 APOLLO MARCOS MAGNO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 280/285 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002711-0 CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que, para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, depende-se de elementos essenciais que se encontram em poder do devedor, nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC, ao INSS para apresentá-los no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, à contadoria judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nRetornando do contador, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.016870-6 LAURO DE LIMA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0121077-8 ALVARO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 300 - Uma vez que não consta nos autos termo de transação firmado pelos autores Isaac Barros da Silva e Paulo César Pereira, prossiga o feito relativamente a estes autores, devendo a União apresentar, no prazo de 30 dias, o relatório de evolução funcional com o acréscimo do índice de 28,86%, bem como a planilha mensal com a diferença líquida devida aos mesmos, a teor do disposto no art. 475-B, §1º, do CPC. \r\n\r\nAtendido, à contadoria judicial para elaboração dos cálculos de liquidação, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nRetornando do contador, dê-se vista aos autores remanescentes para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Em seguida, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0043520-2 EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 746/747 - Diga a parte autora a propósito do manifestado pela CEF. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0200309-5 JOSE WELLINGTON DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0043824-4 MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 312/315 - A irresignação da CEF quanto ao valor posto à execução deve ser resolvida por meio de impugnação, nos termos dos art. 475-J e 475-L do CPC. Assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 298, expedindo-se mandado de penhora que deverá recair em dinheiro que se encontre depositado na executada. Ressalte-se, outrossim, que a penhora deverá ser efetivada mediante depósito em conta, em nome do exeqüente, à ordem do Juízo.\r\n\r\n11 - 98.0201681-0 JORGE LUIZ BUSSINGER PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSEILTON DA COSTA AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x ANDREA DA SILVA BARRETO (Adv. HEYDER DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COAHRIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA, MAURY SOBREIRA CORTAT) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000488/2007 . ...\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, DANDO-LHES PROVIMENTO, e concedendo os efeitos infringentes à decisão de fls. 933/934, para deixar de condenar o autor em honorários sucumbenciais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n12 - 98.0201859-7 ORLANDO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o E. STJ não conheceu do agravo de instrumento mencionado às fls. 259, promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC.\r\n\r\nAtendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001542-0 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fl. 242 - A desistência da ação é instituto de natureza processual, possibilitando a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VII, do CPC, que pressupõe não ter havido prolação de sentença. Sendo requerida a desistência após ter sido proferida a sentença de mérito, esta não pode ser analisada, uma vez que se encontra encerrada a atividade jurisdicional de 1º grau. A partir de então, a sentença só pode ser alterada pela via recursal própria. Assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 230, encaminhando-se os autos ao Tribunal.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004872-9 PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme certidão retro e documentos que a acompanham, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia do comprovante de residência, a fim de se verificar a competência deste juízo.\r\n\r\nComprovada a residência do autor em Niterói, cite-se a parte CEF, que deverá informar, no prazo da resposta, se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000930-2 WILMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CHEFE DA OPIP DA 2a CIRCUNSCRIÇAO DE SERVICO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.500690-1 ATANAI MARIA VARGAS REP/ P/ AGOSTINHO JOSE DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A Medida Provisória nº 353, de 22-01-2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Não obstante, considerando o ofício-circular nº RJ-OCD-2007/00051, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a RFFSA deverá permanecer integrando a relação processual, juntamente com a União, a fim de evitar falha no sistema de verificação de prevenção. \r\n\r\nAssim, ao SEDIS-NI para reinserir a RFFSA no pólo passivo da relação processual. Após, dê-se vista à União.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.05.001535-6 CENTRO DE ATIVIDADES HEMATOLOGICAS, HEMOTERAPICAS E ONCOLOGICAS LTDA S/C - LABORATORIO DE VITA (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO, LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006893-8 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. ALDO ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003333-3 ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES REGIONAIS DE MINAS GERAIS (Adv. ROSSINI DE FARIA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 92.0112285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PAULO ELIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão do Oficial de Justiça às fls. 164, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 94.0033460-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA. . Fls. 146/147 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 141/142 - Desentranhe-se e encaminhe-se e encaminhe-se para as providências necessárias.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, o requerido às fls. 149/150.\r\n\r\nFaculto à CEF, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 139.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2000.51.02.005969-1 MIRTES LEAL CARVALHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em vista das decisões trasladadas às fls. 173/177 e 178/182, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.02.001850-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 154/157 - Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.006172-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 236 - Apresente o credor o valor atualizado do débito, acompanhado da respectiva memória de cálculo, acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nApós, defiro a penhora do montante apresentado à execução, devendo recair em dinheiro que se encontre depositado na executada, na forma do art. 655, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado, ressaltando-se que a penhora deverá ser efetivada mediante depósito em conta, em nome do exeqüente, à ordem do Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2003.51.02.004421-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA ZAIRA GOUVEIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x TYRONE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x ARIODIR FRANCO PEREIRA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA (Adv. RENATO VASCONCELLOS). . \r\n\r\nÀ defesa da acusada Maria Zaira para apresentar alegações finais.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.000022-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADRIANA PANIZZI CAMPOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Tendo em vista a petição da defesa de fls. 232, suspendo o feito bem como o prazo prescricional por 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, expeça-se nova carta precatória para o interrogatório da acusada.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001174-3 WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o informado pela Autoridade Policial (fls.46/47) e a promoção do MPF de fls. 51/52 determino a manutenção do acautelamento do material apreendido (livros de autenticidade e depósito de firma já encerrados) por mais 90 (noventa) dias. Oficie-se à DPF comunicando. Decorrido o prazo acima, oficie-se novamente para saber sobre a necessidade da continuação do acautelamento.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro enviando cópia de fls.46/49, 51/52 e da presente decisão. Após, ciência ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001493-8 LUCIMAR MENDES AUGUSTO LOURENCO (Adv. MARIA LUZINETE DIAS SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Oficie-se à DPF/Niterói solicitando cópia do termo de entrega. Atendidos, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 15.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004656-3 JUSTICA PUBLICA x NAO IDENTIFICADO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA). . Oficie-se à DPF determinando o cumprimento da decisão de fls. 46/47. Após, dê-se baixa do presente feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000465-9 ANTONIO LUIZ BOFF SONEGHETI (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para o autor, retroativamente a data do DER (03/10/2002).\r\n\r\nConsiderando os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, verifica-se que o caráter alimentar do benefício previdenciário não se consubstancia, por si só, em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação exigido pela legislação para a concessão da tutela antecipatória, levando-se em conta, ainda, o lapso temporal entre o indeferimento do pedido de aposentadoria pelo Conselho de Recursos da Previdência Social em 2004, conforme fls. 184, e o ajuizamento da presente ação no ano corrente.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDigam as partes sobre a necessidade de produção de provas justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença, quando o pedido de tutela antecipatória será reapreciado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0202261-8 LEILA MELO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 613/614: vista à CEF.\r\n\r\nFls. 624/633 e 635/641: ante o exame dos documentos colacionados, concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom efeito, passa a perícia em questão a ter por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, ficando reduzidos os honorários periciais para R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), por autor, nos termos do seu art. 3º, §1º, tendo em vista a complexidade do exame, Oficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para ciência do presente, bem assim na forma da decisão de fls. 585/586.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005417-3 SHEILA LOPES BARBOSA (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDNA LEAO DE FREITAS (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x LUDIMILA SHEILA BARBOSA DE FREITAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fls. 216/225 e 230/235 - Recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC, bem como sobre fls. 251/254.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. ROBERTO LOPES TELHADA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . Forneça a defesa dos acusados, em 10 (dez) dias, o endereço completo das testemunhas arroladas, incluindo bairro e CEP. Outrossim, no mesmo prazo, diga defesa de Ricardo Coutinho de Sena e de Rui de Souza Oliveira se as testemunhas residentes no exterior têm algo a esclarecer com relação aos fatos narrados na denúncia ou se são apenas testemunhas de caráter.\r\n\r\nSaliento, desde já, que tendo em vista os reiterados pedidos da defesa ao Juízo no sentido de dispensar os acusados da oitiva das testemunhas de acusação, já defiro, “ad cautelam”, a sua ausência nas futuras audiências de inquirição de testemunhas de defesa, ressaltando que a intimação dos acusados para audiência, ficará a cargo dos senhores advogados. Atendidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.52.006060-6 FANY PIRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005074-4 PAULO MACHADO PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0055744-7 LUIZ FRANCISCO BARBIRATO MARAFONI E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO S. PEREIRA, ANA BEATRIZ DO N. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 94.0033709-4 ALTAMIRO MENDES (Adv. EDGAR S. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008318-9 MARIA DAS DORES GOMES NETO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.002389-7 ELIANE ARENAS MORA (Adv. NELSON LUIZ COLANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 97.0041469-8 RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.004310-9 TERESA MARIA REIS DUTRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.004040-0 LAERTE PIRES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.02.002119-5 AILTON BARCELLOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.000635-0 CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2003.51.02.000099-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VANIA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.001612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 72 - INDEFIRO.\r\n\r\nO dever de sigilo imposto às instituições financeiras, em relação às operações bancárias de seus clientes, e à Receita Federal, em relação a declaração de bens dos contribuintes, justificam, por si só, o indeferimento do pedido da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA jurisprudência do STF é no mesmo sentido quando afirma que \"o sigilo bancário reflete expressiva projeção da garantia fundamental da intimidade das pessoas, não se expondo, em consequência, enquanto valor constitucional que é, a intervenção de terceiros ou a intrusões do Poder Público desvestidas de causa provável ou destituídas de base jurídica idônea\".\r\n\r\nAssim, não pode o Judiciário determinar a quebra do sigilo fiscal do réu apenas para que o credor possa encontrar o devedor e bens livres e desembaraçados que possam satisfazer débito decorrente de contrato de crédito rotativo.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido da CEF determinando que a mesma requeira em 10 dias o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito, sem apreciação meritória.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 88.0034685-5 HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Digam as partes se ainda têm, algo a requerer no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2002.51.02.003914-7 ANTONIO JOSE MUNIZ AMADO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 96/114.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.007279-9 JORGE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 125/126.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.02.006420-0 JUPIRA LUCIA ROSA MAURO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os elementos fornecidos pela parte autora às fls. 217/227.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0044229-2 DJALMA BUCKER PEREIRA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os elementos fornecidos às fls. 356/357.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.000205-0 ENEZIR VELASCO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Início do prazo para a parte autora manifestar-se quanto à parte final do despacho de fls. 129.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.003254-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 282/295, iniciando-se o prazo elo autor.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.006205-8 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os pedidos de fls. 258,260/265.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.003418-3 LUZIA DE FREITAS CRUZ (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x KI CALCA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre fl. 87.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.007176-4 HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021970-5 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.002209-1 JOSE IVAN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.002932-2 ADRIANA BARROZO RIBEIRO FURUGUEM CARVALHO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003007-5 SATIE MIZUBUTI (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003177-8 TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003178-0 EDSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003290-4 MATTEO SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica, bem como sobre os documentos apresentados às fls. 77/106.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003291-6 ANA LUCIA SERPA ERTHAL (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica, bem como sobre os documentos de fl. 19.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003380-5 MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica, bem como os documentos apresentados às fls. 63/84.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 96.0035307-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte exequente sobre a certidão de fls. 204 verso.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001855-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte exequente sobre a certidão de fls. 21 v.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUIZ AUGUSTO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 44.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356042"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "357064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030804-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FARMACIA RIO NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO). . I - Diante da notícia de exclusão da empresa executada do PAES, prossiga-se.\r\n\r\nII - Considerando que não está configurado nos autos o estado de insolvência do executado Félix de Sousa Machado, não há que se falar em fraude à execução. Assim, indefiro o requerimento de fls. 154 no que se refere à penhora do imóvel indicado.\r\n\r\nIII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 160.\r\n\r\nIV- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is).\r\n\r\nVI- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n2 - 96.0032602-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x FRANCISCO PONTES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 1110/1111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,69. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0201887-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ CARLOS COIMBRA DE MELLO (Adv. ANGELO FREIRE HIPPERTT). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 123/125, expedindo-se mandado para penhora e avaliação de outros bens do executado, que não sejam aqueles já anteriormente oferecidos, tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos da exeqüente que constam às fls. 115/116.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004556-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON FERREIRA BRAGA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI, TAIS ANGELA SOUZA NORONHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de avaliação.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007125-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.009767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANSPORTADORA FLAMAU LTDA E OUTRO. . Regularize o executado Clovis Humberto Rodrigues Coelho sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001238-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade quanto à tese pertinente à nulidade do título executivo, por indemonstrada nesta sede, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução; CONHEÇO da exceção oposta, para INDEFERIR o que nela se pede a respeito de reconhecimento da prescrição, tal como formulada, mas DECLARAR a consumação da decadência no que tange aos exercícios de 1983, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996 pelos motivos e na forma da fundamentação supra; deverá prosseguir a execução em relação aos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, sem necessidade de substituição da CDA.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para ter ciência da presente decisão e apresentar o valor atualizado da execução fiscal, considerando-se apenas os exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, na forma da presente decisão, tudo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 39.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001083-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BRANDT AAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob o nº 70 4 04 015565-70, 70 6 97 075647-30, 70 6 99 037663-32 e 70 6 99 037664-13 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 6 04 032446-35, 70 6 04 032447-16, 70 6 99037660-90, 70 6 99 037661-70 e 70 6 99 037662-51.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002412-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob o nº 70 2 03006590-00 e 70 6 03021195-09 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa nos referidos registros.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 7 06 001709-25 e 70 6 06 004106-86. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002492-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, bem como a petição de fls. 26/33, eis que assinada por advogado não constante da procuração de fl. 41 e substabelecimento de fl. 42.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 26/38 e 40/42.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada, tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PROCUIDAR - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 1009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação da exeqüente de que o executado liquidou administrativamente o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC, em relação à inscrição 70.6.06.041670-34.\r\n\r\nFace à informação da exeqüente de que a inscrição em dívida ativa nº 70.2.06.014653-37 foi cancelada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80, em relação à referida inscrição. \r\n\r\nSão devidas custas no valor de R$ 58,51 (cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002737-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LEVI CARVALHO (Adv. CESAR TADEU DA SILVA). . I - Fls. 06/07: A anotação no CADIN não foi determinada por ordem judicial, não sendo o caso deste Juízo, em autos de execução fiscal, determinar a exclusão do nome do(a) executado(a) dos cadastros daquele órgão, a menos que seja comprovada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 7o. da Lei 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo para Espólio de Levi Carvalho\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001224-3 JOSE ADENIR DE SOUZA LIMA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 41.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 88.0030756-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x FERRARIA E SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA x NELCENI JORGE DA SILVA MARINS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x WALTERINA DA SILVA MARINS. . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Suspendo, por ora, o cumprimento do item III do despacho de fls. 95, para determinar a remessa dos autos ao exeqüente para ciência dos despachos de fls. 95 e 152, bem como para que se manifeste sobre a notícia de falecimento da co-responsável Walterina da Silva Marins, conforme fls. 14 verso e 112.\r\n\r\n15 - 88.0034977-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MARIA FERNANDA S. DOS SANTOS) x CELSO MENDONCA AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará de levantamento em favor de Celso Mendonça Azevedo, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s) (fls. 18).\r\n\r\nIII- Intime-se o executado para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 89.0042052-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x INSTITUTO MARIA JOSE CID LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS AUGUSTO MELLO DIONA (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE DIONA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 338/341.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo o nome dos co-responsáveis indicados a fls. 338/339, bem como, em cumprimento ao V. Acórdão preferido nos autos dos Embargos nº 970042765-0, para excluir Marcos Augusto Mello Diona do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Levante-se a penhora de fls. 278/280 (registro a fls. 296).\r\n\r\nIV - Após, ao exeqüente para que se manifeste sobre a permanência de Carlos Fernando da Silva Pais de Moura no pólo passivo, uma vez que o nome do referido executado não consta na nova CDA, devendo, ainda, fornecer o valor da dívida atualizado e se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 98.0200947-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154 - Deixo de conhecer do pedido de exclusão do pólo passivo, uma vez que Gustavo Sebastião Lessa Ráfare não é parte no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 150/152, que determinou a substituição dos bens penhorados pela penhora do percentual de 5% sobre o faturamento bruto mensal da executada, expedindo-se o mandado nos termos da referida decisão.\r\n\r\n18 - 98.0206738-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GALHEGO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x MARIO GALHEGO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . I- Considerando que a empresa executada foi excluída do Programa REFIS, conforme fl. 130, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a notícia de falência da empresa executada (fl. 125 e 134), observado o AR positivo de fl. 08v. e o auto de penhora de fl. 35.\r\n\r\n19 - 99.0201928-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x LUIZ FLAVIO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Conforme se depreende dos autos, a empresa executada não regularizou sua representação processual como determinado a fl. 145. Contudo, considerando que o advogado Nadir Patrocínio Vieira foi constituído no instrumento de mandato que se encontra por cópia autenticada a fl. 45, tenho como regular a representação, observados os advogados constituídos a fl.45.\r\n\r\nII - Após a criação das varas especializadas em execuções fiscais, aqui como no Rio de Janeiro, as varas cíveis passaram a ser absolutamente incompetentes para processar e julgar os respectivos feitos, tanto quanto as especializadas são absolutamente incompetentes para julgar quaisquer feitos que não os estritamente submetidos à Lei n. 6.830 ou seus incidentes, como os embargos à execução.\r\n\r\nÉ representativo deste entendimento o seguinte acórdão do TRF da 1a. Região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES E VARA NÃO ESPECIALIZADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. INOCORRÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA CONEXÃO.\r\n\r\n1. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA NÃO SE MODIFICA PELA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA.\r\n\r\n2. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL DEVE SER PROCESSADA NA VARA CÍVEL, NÃO ESPECIALIZADA, PARA ONDE FOI DISTRIBUÍDA, AINDA QUE NA VARA DE EXECUÇÕES ESTEJA EM TRÂMITE O RESPECTIVO PROCESSO EXECUTIVO.\" (CC 0109672-6, TRF da 1a. Região, Rel. Juiz Olindo Menezes, DJU de 11-09-95, p. 59.095) \r\n\r\nNestes termos, tratando-se de competência absoluta, improrrogável por conexão ou continência, INDEFIRO o pedido de distribuição por dependência à Ação Ordinária nº 20025102003215-3 em trâmite na 3ª VF de Niterói-RJ.\r\n\r\nIII - O simples ajuizamento de Ação Ordinária pela qual se busca a anulação do ato declarativo da exclusão do devedor do Programa REFIS não tem o condão de suspender a presente execução.\r\n\r\nO oferecimento de bens em garantia é perfeitamente possível, contudo, nos autos da ação executiva, como condição de procedibilidade para os embargos do devedor a serem opostos, os quais suspenderão o curso da ação executiva.\r\n\r\nTampouco pode haver relação de prejudicialidade entre a referida anulatória e a ação de execução fiscal, já que esta, como ação executiva, não tem mérito a ser apreciado. A circunstância prejudicial somente poderá ser constatada, se for o caso, em face dos embargos do devedor (após seu ajuizamento, portanto). \r\n\r\nPor estes motivos, indefiro o pedido de fls. 134/135, determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nIV - Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s) (imóvel localizado em Toledo- PR), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n20 - 99.0204052-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. ANTONIO DE S. CANABRAVA) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. ANTONIO DE S. CANABRAVA). . I - Considerando que, de acordo com as certidões de fls. 175 e 178, não foram localizados bens dos co-responsáveis, INDEFIRO o requerimento de fls. 186.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004487-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004566-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x MARCIA BARRETO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por mandado, o depositário, Sr. Miguel Armando Martins de Almeida, observado o endereço indicado a fl. 97, ou seja, Rua Lemos da Cunha, 252, loja 08, Icaraí, Niterói/RJ, para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos comprovantes de depósitos e planilhas de receita bruta, sob pena de ser declarado depositário infiel.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.004743-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ERALDO MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . I - Em face da notícia de exclusão da empresa executada do PAES, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra 24 - 2003.51.02.007091-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x JARDIM ESCOLA COLMEIA LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ) x LUIZ GONZAGA ALFRADIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se, para os presentes autos, cópia de fls. 05/10 dos Embargos à Execução nr. 2006.5102005367-8, em apenso.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre as guias de pagamento parcial da dívida (fls. 97).\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002252-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x H S PEREIRA MARCENARIA ME (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x HAILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada, pela publicação, para que aponte a correta localização do bem nomeado à penhora, uma vez que a pessoa mencionada a fls. 62 declarou não haver, no local da diligência, a máquina indicada pela executada, e nem qualquer outro bem de propriedade desta, conforme certidão de fls. 69.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000381-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SINDICATO DOS TRAB EM TRANS ROD DE PAS. DE NIT A ARRAIAL (Adv. ANDREA PERAZOLI) x ADARCI VIEIRA DA CRUZ x JOEL DA SILVA BORGES x FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA x ERNANDES ALVES BRAGA x JOSE CARLOS CODECO x JOAQUIM MIGUEL SOARES. . Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) efetuados a título de penhora sobre faturamento\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito de fls. 93, 98, 110, 116, 122, 127, 131, 135, 141, 151, 154, 160, 165, 168, 191 e 196.\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista ao exeqüente para que informe o valor atualizado da dívida, abatendo os depósitos efetuados, devendo atentar ao fato de que não foram opostos embargos à execução (fl. 119), bem como para o bem imóvel penhorado (fls. 102/106) .\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000796-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARTMED LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Cumpra-se o V. acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo executado Luiz Benedito dos Santos Freitas Junior, comunicado a fls. 85.\r\n\r\nSuspenda-se a execução até que haja quitação da dívida ou comunicação de insuficiência de bens arrecadados, na forma da parte final da decisão de fls. 60/65.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004683-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ORGANIZACAO PUMA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, observada a procuração de fl. 46.\r\n\r\nII- À fl. 48 destes autos, requer o exeqüente a intimação da empresa executada para ciência de que o pedido de parcelamento só será apreciado após seu comparecimento ao posto do INSS, a fim de regularizar pendências administrativas.\r\n\r\nIII- Considerando que o parcelamento do débito é procedimento administrativo e que, tendo aderido ao PAEX (MP 303, de 29 de junho de 2006), deve o executado estar ciente das normas e procedimentos estabelecidos na legislação pertinente, não se justifica a intimação do executado pela via judicial. Assim, INDEFIRO o pedido do exeqüente.\r\n\r\nIV- Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias a manifestação do exeqüente.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", face a certidão negativa de penhora da empresa executada (fl. 36), expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do(s) co-responsável(is) citado(s).\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004685-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos, ficando ciente de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005982-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GUILHERME LUCIF VIEIRA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x MARILIA PARANHOS VIEIRA. . Em face do tempo decorrido desde a manifestação de fls. 61, diga o(a) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 36/44 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004282-0 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Considerando a posição atual do Pleno do STF, no sentido da recepção do DL 509/69 pela Constituição vigente, são impenhoráveis os bens da ECT, a ela não se aplicando o art. 173, parágrafo 1o., da CF, submetendo-se as execuções em face dela ao art. 100 da Constituição e devendo seguir o rito previsto nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, deve processar-se mediante a citação para a oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a ECT foi citada na forma do art.8o da Lei 6.830/80. Assim, DECLARO NULA a citação, vez que não foi efetuada na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nContudo, tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004284-3 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Considerando a posição atual do Pleno do STF, no sentido da recepção do DL 509/69 pela Constituição vigente, são impenhoráveis os bens da ECT, a ela não se aplicando o art. 173, parágrafo 1o., da CF, submetendo-se as execuções em face dela ao art. 100 da Constituição e devendo seguir o rito previsto nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, deve processar-se mediante a citação para a oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a ECT foi citada na forma do art.8o da Lei 6.830/80. Assim, DECLARO NULA a citação, vez que não foi efetuada na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nContudo, tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nII - Em face da impenhorabilidade de bens da ECT, LEVANTE-SE O ARRESTO de fls. 17/20.\r\n\r\nIII - O art. 28, da Lei 6.830/80, dispõe sobre a reunião dos processos de execução fiscal movidos em face do mesmo devedor. Assim, considerando que há identidade de partes e que os feitos se encontram na mesma fase processual, reúna(m)-se o(s) processo(s) 2007.51.02.004285-5, 2007.51.02.004286-7 e 2007.51.02.004287-9 aos presentes autos.\r\n\r\nDestarte, em caso de prosseguimento para atos executivos, deverá permanecer somente o presente em andamento, salvo na hipótese de quitação da dívida ativa ensejadora da extinção do processo.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para o(s) processo(s) reunido(s).\r\n\r\nProceda a Secretaria ao registro da dependência entre os feitos supracitados.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens II e III, suspenda-se a presente como determinado no despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 97.0042764-1 MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x MARIA JOSE ALBUQUERQUE DIONA (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDesapensem-se os autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 90.0031350-3 CELSO MENDONCA AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SERGIO P.M.D'ASSUMPCAO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 97.0042765-0 MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA E OUTRO (Adv. MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 97.0044413-9 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Indefiro o pedido do INSS, ora exeqüente, a fls. 205, uma vez que a empresa embargante, ora executada, já foi citada e que já há bens penhorados nos autos, os quais foram levados a leilão que resultou negativo. Assim, se o que requer o INSS é a substituição, deve indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos.\r\n\r\n37 - 98.0206211-1 TUNA ONE S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO SEABRA, MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n38 - 99.0208154-1 CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). . Ante a manifestação do INSS, ora exeqüente, no sentido de que o pedido de parcelamento deverá ser formulado ao exeqüente, comprove o embargante, ora executado, em 10 (dez) dias, o parcelamento do débito referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", venham conclusos para apreciar o pedido de realização de leilão (fls. 83).\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001329-0 GABIER JOIAS LTDA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as informações sobre guia a fls. 256/257.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.003142-5 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.000435-2 CADIM - CORRETAGEM E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cite-se o embargado na forma do art.730 do C.P.C.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 235.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.002523-9 HELIO FELISBERTO D ELIA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Retornem os autos ao INSS, ora exeqüente, para que esclareça o cálculo de fls. 264, uma vez que a aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, incide no montante da condenação, o qual, nesse caso, terá como base de cálculo o apresentado pelo exeqüente a 260.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.001662-0 PRONTO SOCORRO SAO PAULO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.002690-0 GEORGETE NAJAR CHEADE E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as informações sobre guia a fls. 62/63.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.002519-4 EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE E OUTRO (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.004014-0 FAMADEIRA IND/ E COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.002091-0 MARCOS FERNANDES AVILA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.002593-2 FREDERICO PEREIRA LAIER (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004117-2 SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.005367-8 JARDIM ESCOLA COLMEIA LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.000286-9 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001790-3 CRISTIANE CUSTODIO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003711-2 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003718-5 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . I - Traslade-se cópia de fls. 26, 28 e 29 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003719-7 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. WILSON NEWTON DE MELLO NETO, JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . I - Traslade-se cópia de fls. 26, 28 e 29 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.004283-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I- Declaro a nulidade da decisão de fls. 137, vez que proferida por Juízo incompetente.\r\n\r\nII- Traslade-se, para os autos da execução em apenso, cópia de fls. 32/33.\r\n\r\nIII- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004288-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I- Declaro a nulidade da decisão de fls. 24, vez que proferida por Juízo incompetente.\r\n\r\nII- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357064"
                            ],
                            "357300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido (s) em lugar incerto e não sabido e, tendo o (s) mesmo (s) deixado transcorrer o prazo fixado na citação sem pagar a dívida ou indicar bens que garantissem a execução, é expedido o presente EDITAL de CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA. Fica (m) o (s) executado (s) INTIMADO (S) do prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, opor embargos `a execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032073-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDUARRE MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 94.0032073-6\r\n\r\nExecutado(s): MONICA BORGES MATHIAS,MARCELO VIDUARRE MATHIAS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Previdenciária\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.555,97 (fls. 182) \r\n\r\nCDA N.315976128 Data da Inscrição: 01/01/1994\r\n\r\nValor de Avaliação do(s) bem(ens): R$ 110.000,00 (fls. 148)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 30 de outubro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 357300"
                            ],
                            "357365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001581-5 JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LELA MENAGED (Adv. LELA MENAGED). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.001581-5.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 26/10/2007 12:53 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nJACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA, em sua inicial de fls. 02 a 07, aditada à fl. 34, requereu a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de revogar a expedição do mandado de imissão de posse, objetivando a permanência da autora no imóvel objeto da arrematação, bem como a anulação da arrematação e do registro da respectiva carta no RGI.\r\n\r\nÀs fls. 35/36, concedi parcialmente o que se requeria como antecipação de tutela, mas o fiz a título cautelar, na forma do art. 273, § 7.°, do CPC, então apenas para o fim de determinar o recolhimento do mandado de imissão de posse expedido nos autos da execução fiscal em apenso, deixando o restante da matéria para ser apreciado após as contestações.\r\n\r\nCitadas as rés, vieram-me a contestação da FAZENDA NACIONAL de fls. 71/83, com documentos de fls. 84 a 247, bem como a manifestação da segunda ré e arrematante nos autos da execução fiscal n.° 2003.5102002292-9, em apenso, LELA MENAGED, no sentido de que concorda com as alegações da autora quanto à nulidade da arrematação e não se opõe a sua pretensão (fls. 254/255).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL alegou inadequação da via eleita em sua contestação. Conquanto tal matéria vá ser melhor abordada no momento da prolação da sentença, apenas para o fim de espancar dúvidas quanto à validade da decisão ora proferida, deve-se salientar que o próprio art. 746 do CPC por ela citado refere ser lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora. Ora, uma das alegações lançadas pela autora para fundamentar a ocorrência de nulidade da arrematação reside na impenhorabilidade do bem, e obviamente esta nulidade não é superveniente à penhora, mas lhe é contemporânea, já que a nulidade, de fato, residiria no próprio ato de penhora, e afetaria a arrematação por contaminação dos atos subseqüentes.\r\n\r\nAlém disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é mais do que consolidada no sentido de que a arrematação somente poderia ser desfeita pelo próprio juiz da causa, nos autos mesmos da execução, desde que, tendo ocorrido algum dos motivos previstos no art. 649 do CPC, a decisão fosse tomada até a expedição da carta de arrematação; expedida a carta, como já se dera nos autos da execução fiscal n.° 2003.5102002292-9 em apenso (fls. 76/77 daqueles autos), é vedado ao juiz desfazê-la sob qualquer fundamento, somente sendo possível ao interessado obter este resultado através do ajuizamento de ação própria (veja-se, a este respeito e exemplificativamente, as seguintes decisões do STJ: REsp 855.863/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26.09.2006, DJ 04.10.2006 p. 210; REsp 577.363/SC, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07.03.2006, DJ 27.03.2006 p. 159; REsp 49.546/RS, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07.12.1994, DJ 19.12.1994, p. 35.273).\r\n\r\nÉ válida, portanto, a via processual.\r\n\r\nPassemos, então, ao pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nNa decisão de fls. 35/36, limitei-me a apreciar o que me parecia mais urgente, ou seja, a pendência de cumprimento do mandado de imissão de posse já expedido nos autos da execução fiscal. Tanto assim, que o fiz a título de medida cautelar, e não como medida antecipatória, porque pretendia, àquela altura, apenas assegurar o curso eficaz do presente processo. Entretanto, já então aventava a possibilidade de apreciar o pedido antecipatório propriamente dito após as contestações, as quais já se encontram nos autos.\r\n\r\nApós a delimitação mais precisa do litígio, reforça-se não apenas a verossimilhança e a urgência, mas verdadeiramente a inafastabilidade da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no presente caso, como veremos a seguir. \r\n\r\nDispõe o art. 273 do CPC que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; como pressuposto negativo, estabelece em seu § 2.° que não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. \r\n\r\nSão dois os fundamentos para o pedido de decretação da nulidade da arrematação: ter-se realizado por preço vil e ter incidido sobre bem de família, absolutamente impenhorável.\r\n\r\nNão entendo presente o primeiro fundamento. O imóvel objeto da constrição foi avaliado pelo oficial de justiça, à fl. 25 dos autos da execução fiscal n.° 2003.5102002292-9, em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), isso segundo laudo de avaliação de 25 de maio de 2004, não tendo sido esta avaliação impugnada a seu tempo. A arrematação se fez por R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), isto é, valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação.\r\n\r\nA alegação jogada em sua petição, mas não demonstrada de forma alguma, de que este valor não corresponderia aos valores de mercado encontra obstáculos na própria documentação acostada pela autora: às fls. 44/45 destes autos, a autora junta cópia da inicial do arrolamento de bens do espólio do de cujus que corre perante a 5.ª Vara Cível da Justiça Estadual em Niterói (processo n.° 2004.002.014909-4); naquela petição, datada de 12 de agosto de 2004, e protocolada no dia seguinte (isto é, menos de três meses depois da avaliação feita pelo Oficial de Justiça na execução fiscal), a própria viúva, ora autora, atribuiu ao mesmo imóvel, para fins de inventário, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou seja, 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação constante da execução fiscal em apenso, e pouco mais de 57% (cinqüenta e sete por cento) do valor da arrematação.\r\n\r\nEntretanto, entendo presente o segundo fundamento, ou seja, a impenhorabilidade do bem de família. Sustenta a autora que o imóvel objeto de arrematação seria impenhorável por força do disposto na Lei n.° 8.009/90, já que ela reside naquele apartamento. Com esta alegação concorda a segunda ré, LELA MENAGED, arrematante. Contesta-a, entretanto, a FAZENDA NACIONAL, com dois argumentos distintos: a autora seria proprietária de outro imóvel, em Caruaru - PE, e a Lei n.° 8.009/90 seria inconstitucional, em virtude da diferenciação juridicamente injustificável no tratamento que confere a credores, implicando privilégio de credores privados em detrimento de públicos.\r\n\r\nA caracterização do imóvel arrematado como residência da autora obedeceu a um tortuoso caminho nos autos da execução fiscal em apenso, como se pode constatar pela cópia daqueles autos juntada a estes pela FAZENDA NACIONAL. Não há dúvida de que muito da tortuosidade deste caminho se deve exclusivamente à própria autora, como consta das decisões então proferidas. Todavia, a esta altura o que nos cabe é apenas determinar se o imóvel é ou não aquele em que a autora tem sua residência, e a resposta somente pode ser positiva em função das diligências realizadas na execução fiscal, e cujas reproduções, trazidas pela primeira ré, encontram-se às fls. 98/100 e 178 a 233.\r\n\r\nPortanto, está perfeitamente caracterizado, tanto nestes autos, quanto nos da execução fiscal n.° 2003.5102002292-9, em apenso, que o imóvel objeto da arrematação é aquele em que reside a autora - frise-se, autora que sequer é a executada na execução fiscal em apenso, mas viúva do executado -, e no qual residia com o seu falecido marido desde antes do óbito, enquadrando-se perfeitamente nos dispositivos da Lei n.° 8.009/90, a saber:\r\n\r\n“Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil.”\r\n\r\nA finalidade da norma é proteger o imóvel residencial da entidade familiar, não sendo fundamental que ele seja o único imóvel da família - tanto é assim que o art. 5.°, supra transcrito, aborda mesmo a hipótese de que a família utilize mais de um como residência. A circunstância de que a autora seja proprietária de outro imóvel, sediado em Caruaru, no estado de Pernambuco (de fato, são dois, segundo informação prestada por ela própria nos autos) não afasta, por si, a impenhorabilidade do imóvel residencial, que deve ser preservada, como regra de concretização dos dispositivos constitucionais que tutelam a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia.\r\n\r\nO imóvel a que se refere a FAZENDA NACIONAL em sua petição (Travessa Duarte Coelho, 40, Caruaru, PE), bem como aquele outro que a própria autora reconhece como tendo sido de sua propriedade (na mesma travessa, cidade e estado, n.° 42), poderiam, em tese, até mesmo serem objetos de penhora, já que não abrigam a residência da autora, mas não têm o condão de afastar a impenhorabilidade daquele que veio a ser arrematado nos autos da execução fiscal, que a abriga. É também verdade que, segundo a petição autoral de fl. 43, aqueles imóveis foram objeto de cessão de meação e direitos hereditários, respectivamente no dia 09 de novembro de 2004, por R$ 9.000,00 (nove mil reais), e 24 de janeiro de 2005, por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como faz prova pelos respectivos instrumentos particulares juntados às fls. 49 a 52, mas este conjunto de circunstâncias não diz respeito a este processo, onde o que se discute é exclusivamente a existência ou não de nulidade na arrematação, decorrente da penhora nula realizada sobre bem impenhorável.\r\n\r\nTampouco incidem, neste caso, as exceções legalmente previstas à impenhorabilidade versada na Lei 8.009/90, a saber:\r\n\r\n“Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:\r\n\r\nI - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias;\r\n\r\nII - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;\r\n\r\nIII - pelo credor de pensão alimentícia;\r\n\r\nIV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;\r\n\r\nV - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;\r\n\r\nVI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.\r\n\r\nVII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. \r\n\r\nArt. 4º Não se beneficiará do disposto nesta lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga.\r\n\r\n§ 1º Neste caso, poderá o juiz, na respectiva ação do credor, transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese.\r\n\r\n§ 2º Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural.”\r\n\r\nLogo, a outra conclusão não se pode chegar senão a de que a penhora, e conseqüente arrematação, efetivamente recairam sobre imóvel acobertado pela garantia legal da impenhorabilidade.\r\n\r\nSustenta a FAZENDA NACIONAL que a lei que prevê a impenhorabilidade seria inconstitucional pela discriminação entre credores. Não pode ser acolhida, evidentemente, esta alegação. A um, porque o Supremo Tribunal Federal já teve várias oportunidades de apreciar a aplicação da Lei n.° 8.009/90, em especial sua aplicação no tempo, sem jamais ter declarado sua inconstitucionalidade, do que são exemplos acórdãos como os proferidos em RE 145933/MG, 1.ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento de 03/12/1993, DJU de 16/12/1994, p. 34.892, unânime, ou ainda RE-AgR 439362/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento de 28/03/2006, DJU de 05/05/2006, p. 37, unânime, este último, inclusive, expressamente reconhecendo validade e aplicabilidade às exceções previstas no art. 3.° da Lei n.° 8.009/90; a dois porque, ainda que, por hipótese, se fosse considerar inconstitucional a referida lei pelo argumento trazido pela FAZENDA NACIONAL, as técnicas de apreciação de constitucionalidade das leis exigiriam que tal constitucionalidade fosse declarada apenas parcialmente, ou seja, na parte em que o tratamento diferenciado não se justificasse e não fosse, pois, compatível com a Constituição - e com isso, ainda que as exceções do art. 3.° da Lei n.° 8.009 fossem, ad argumentandum, declaradas inconstitucionais, tal declaração hipotética não afetaria o plano da validade do restante da Lei, em especial seu art. 1.°, que institui a impenhorabilidade; e como a execução fiscal em apenso nada tem a ver com as exceções versadas no art. 3.° da Lei, não haveria qualquer repercussão desta declaração imaginária de inconstitucionalidade sobre o processo em questão. Logo, deve ser rejeitada esta tese.\r\n\r\nEstá mais do que demonstrada, portanto, a verossimilhança da tese autoral, ao menos quanto a um dos fundamentos alegados na inicial, e basta-lhe demonstrar um deles para ensejar a nulidade da arrematação.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é ainda mais gritante, notadamente por não afetar apenas o interesse autoral. É que sem dúvida o reconhecimento da nulidade desde logo favorece o interesse da autora, que tranqüiliza-se quanto à manutenção da sua moradia, mas aproveita ainda mais e fundamentalmente às rés, FAZENDA NACIONAL e LELA MENAGED. \r\n\r\nÀ FAZENDA NACIONAL, porque o bem objeto de penhora e arrematação nos autos da execução fiscal n.° 2003.5102002292-9 é o bem cuja arrematação aqui se pretende declarar nula. Enquanto esta matéria não for definida, a própria execução fiscal em questão terá seu curso prejudicado, vez que já garantida por penhora e já realizado o leilão, cuja regularidade aqui se discute. Como se poderia realizar nova penhora e novo leilão, por hipótese, se já há até arrematação naqueles autos? A postergação da fixação desta matéria sem dúvida prejudica a própria pretensão legítima de realização do crédito fiscal fazendário, ao impor a suspensão do curso da execução fiscal. \r\n\r\nPor outro lado, a arrematante LELA MENAGED, que figura no pólo passivo desta demanda apenas por circunstância legal - tanto que não contestou a inicial - seria de todos a mais prejudicada: ela acorreu ao edital público de leilão judicial, obedeceu a todos os prazos e condições legais, lançou regularmente, depositou o preço, quitou tributos e efetuou despesas para registrar a carta de arrematação no RGI, não concorreu de qualquer forma para a existência de qualquer vício na penhora ou na arrematação, e até o presente momento não pôde sequer imitir-se na posse do imóvel adquirido há mais de um ano. A continuidade da indefinição sobre a nulidade da arrematação, além disso, traria como conseqüência para ela a existência de débitos de IPTU e taxas condominiais relativas ao imóvel arrematado, uma vez que já registrada a arrematação, sem que pudesse fruir do respectivo bem. E se tal nulidade viesse a ser proferida apenas ao final do processo, novos problemas lhe poderiam advir, decorrentes precisamente dos débitos aqui mencionados.\r\n\r\nResta, portanto, mais do que caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, e em proporções incomuns, por atingirem tanto a autora quanto as rés.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pressuposto negativo estabelecido pelo § 2.° do art. 273 do CPC para a concessão da antecipação da tutela. Primeiramente, porque ele seria de todo materialmente reversível, mas principalmente porque, como assente em nossos tribunais, o requisito negativo da irreversibilidade deve ser avaliado com cuidado e tendo-se em conta a real possibilidade de reversão da medida em sede jurisdicional. Assim já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, em acórdão perfeitamente aplicável ao presente caso, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer.\r\n\r\nOutorga de escritura definitiva de imóvel. Antecipação dos efeitos de tutela. Natureza do provimento antecipado. Perigo de irreversibilidade do efeitos da tutela antecipada. Juízo de probabilidade. Tutela específica. Requisitos. Arts. 273 e 461 do CPC.\r\n\r\n- O provimento antecipado, consistente na outorga de escritura definitiva do imóvel não é de natureza irreversível.\r\n\r\n- Quando o § 2.° do art. 273 do Código de Processo Civil alude à irreversibilidade, ele se refere aos efeitos da tutela antecipada, não ao provimento final em si, pois o objeto de antecipação não é o próprio provimento jurisdicional, mas os efeitos desse provimento.\r\n\r\n- O perigo da irreversibilidade, como circunstância impeditiva da antecipação dos efeitos da tutela, deve ser entendido cum grano salis, pois, não sendo assim, enquanto não ultrapassado o prazo legal para o exercício da ação rescisória, não poderia nenhuma sentença ser executada de forma definitiva, dada a impossibilidade de sua desconstituição.\r\n\r\n- É sob a ótica de probabilidade de êxito do autor quanto ao provimento jurisdicional definitivo que o julgador deve conceder ou não a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n- Em se tratando de tutela específica que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, prevista no artigo 461 do CPC, a lei processual não exige, para a concessão da tutela liminar, os requisitos expressamente previstos no artigo 273. Basta, segundo prescreve o parágrafo 3.º, do artigo 461, que o fundamento da demanda seja relevante e haja justificado receio de ineficácia do provimento final.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.” (REsp 737.047/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.02.2006, DJ 13.03.2006 p. 321; grifei)\r\n\r\nE, com efeito, a probabilidade de reversão da presente decisão em provimento jurisdicional definitivo é extremamente remota, não só pelos elementos que já constam dos presentes autos, mas igualmente pelo entendimento manifesto do Tribunal Regional Federal desta Região quanto à impenhorabilidade de bem de família e à declaração de nulidade da penhora sobre ele realizada, em tantas decisões, abrangendo tantos relatores, em turmas tão diversas e abrangendo períodos igualmente tão diversos, que não é lícito supor grande a probabilidade de manifestação de entendimento divergente. Vejam-se as seguintes ementas, por exemplo:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL JÁ PARTILHADO. ATRIBUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO BEM À EX-CÔNJUGE VIRAGO, DECORRENTE DE ANTERIOR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA. FATO IRRELEVANTE. HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO ANTERIOR À CITAÇÃO DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. A constrição foi feita com base na certidão apresentada pelo cartório de registro de imóveis, na qual constavam como proprietários do imóvel em questão a embargante e Adelino Alves Poças, admitido no pólo passivo da execução fiscal n.º 93.0047669-6. Com a inicial dos embargos de terceiro, veio a notícia de ser o bem de propriedade da ex-cônjuge do executado, tendo em vista a homologação do divórcio consensual. Assim, agiu com acerto o prolator da sentença, ao determinar o levantamento da penhora, sendo irrelevante o fato de não ter sido averbada a partilha decorrente do divórcio no Registro de Imóveis competente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2. A homologação do divórcio deu-se em 10/03/1992, sendo essa data bem anterior à citação do executado Adelino Alves Poças, nos autos da execução fiscal n.º 93.0047669-6 (16/06/1993), o que afasta a existência de fraude à execução.\r\n\r\n3. Os fundamentos declinados em favor da embargante, justificadores da impenhorabilidade do bem em discussão, podem ser suplantados pela impenhorabilidade do bem de família, como é o caso dos autos, eis que utilizado para a residência da ex-mulher e da filha do executado, não podendo sobre ele recair penhora, como afirmado pela sentença recorrida, por não estar entre as exceções previstas no art. 3.° da Lei n.º 8.009/90. Irrelevante o fato de a embargante não estar momentaneamente residindo no imóvel, na medida em que, para ser reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, não importaria até mesmo se o bem estivesse alugado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n4. Remessa necessária e apelo conhecidos e desprovidos”. (TRF DA SEGUNDA REGIÃO, AC 256834, Processo: 200102010011808 UF: RJ, TERCEIRA TURMA ESP., data da decisão: 28/11/2006, relator JUIZ CONVOCADO JOSE NEIVA, DJU DATA:19/01/2007 PÁGINA: 192, unânime) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - LEI N.º 8.009/90.\r\n\r\nI - Segundo jurisprudência uníssona do eg. STJ, tratando-se de bem de família, ou seja, único bem dos devedores, mesmo que locado a terceiros, tal não se presta à penhora, eis que o objetivo da norma contida na Lei n.º 8.009/90 é o de garantir a moradia familiar ou a subsistência da família. (Precedentes citados: RESP 462011/PB, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJU de 02/02/2004; ERESP 339766/SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJU de 23/08/2004).\r\n\r\nII - No caso dos autos, restou comprovado que o imóvel em questão é o único bem da agravante, eis que servia de sede para a empresa executada (fls. 25 e 32).\r\n\r\nIII - Agravo provido.” (TRF DA SEGUNDA REGIÃO, AG 126372,Processo: 200402010051753 UF: RJ, QUARTA TURMA, data da decisão: 10/11/2004, relator DES. FED. BENEDITO GONÇALVES, DJU DATA:07/12/2004 PÁGINA: 300, unânime)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À PENHORA. LEI 8009. BEM DE FAMÍLIA.\r\n\r\n- Tendo o Embargante comprovado que o imóvel penhorado é de sua propriedade e utilizado como residência de sua família, não pode tal imóvel responder por dívidas de qualquer natureza, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 8009/90. \r\n\r\n- Impenhorabilidade do bem de família.\r\n\r\n- Honorários fixados em 5% sobre o valor da causa: parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, AC 332241, Processo: 200251090001935 UF: RJ, SEGUNDA TURMA, data da decisão: 18/08/2004, relator DES. FED. PAULO ESPIRITO SANTO, DJU DATA:02/09/2004 PÁGINA: 132, unânime)\r\n\r\n“EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. IMPENHORABILIDADE DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BENS AOS EMBARGANTES.\r\n\r\n1. Não é plausível a exigência da comprovação acerca da propriedade dos bens alvo do ato constritivo da penhora. \r\n\r\n2. A propriedade do mobiliário e utensílios domésticos se prova pela posse, porquanto raro manter-se guardados as notas fiscais ou recibos de compra e venda, que não provam a propriedade, já que a sua aquisição se perfaz pela tradição.\r\n\r\n3. A presunção legal é de que os bens móveis e utensílios domésticos que guarnecem uma residência sejam de propriedade daqueles que tenham a posse, mormente se proprietários do imóvel onde estão domiciliados. Não se lhe pode exigir a prova negativa, consistente em demonstrar não pertencer tais bens ao executado, sogro e pai dos Embargantes, se este, de idade provecta, ali mora de favor.\r\n\r\n4. Embora os embargantes não sejam devedores, ainda que o fossem, os bens que guarnecem o imóvel são impenhoráveis, tendo em vista a incidência imediata do instituto do bem de família legal. \r\n\r\n5. Provada pelos embargantes a propriedade do imóvel, presume-se que os bens que o guarneçam pertençam aos seus respectivos proprietários, mantendo-se insubsistente a penhora dos bens especificados no auto de penhora de fls. 74 dos autos da Execução Fiscal, devendo permanecer a sentença tal como lançada.\r\n\r\n6. Apelo desprovido.” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, AC 19386, Processo: 9002252480 UF: RJ, SEXTA TURMA, data da decisão: 11/05/2004, relator DES. FED. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:19/05/2004 PÁGINA: 173, unânime)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PRAZO PARA O PREPARO DAS CUSTAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. NULIDADE. BEM DE FAMÍLIA.\r\n\r\n1. A contagem do prazo para efetuar o preparo dos Embargos à Execução Fiscal tem por termo inicial a intimação da conta; e não da determinação judicial para recolher as custas, antes de conhecido o seu valor. Insubsistência da pretensão de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2. O reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel destinado à residência da entidade familiar, prevista no art. 1º da Lei nº 8.009/90, opera-se a partir da prova da propriedade do imóvel e sua configuração como bem de família. No caso, o imóvel, objeto da penhora, descrito nos autos, encontra-se gravado no registro imobiliário como bem de família, além de servir para a residência do casal. Nulidade da penhora que se confirma.\r\n\r\n3. Apelação e recurso oficial improvidos.” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, AC 136212, Processo: 9702115515 UF: RJ, PRIMEIRA TURMA, data da decisão: 13/11/2001, relator DES. FED. LUIZ ANTONIO SOARES, DJU DATA:22/03/2004 PÁGINA: 147, unânime)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/90. \r\n\r\n1. Não merece reparos a r. sentença que determina a desconstituição de penhora efetivada no único imóvel residencial do Embargante, nos termos da Lei nº 8.009/90. \r\n\r\n2. Concordância da Exeqüente, ora Embargada, com a substituição da garantia. \r\n\r\n3. A Lei nº 8.009/90 foi concebida para proteção não do devedor, mas da entidade familiar. \r\n\r\n4. Remessa necessária improvida.” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, REO 331608, Processo: 200302010104509 UF: RJ, QUARTA TURMA, data da decisão: 29/10/2003, relator DES. FED. ROGÉRIO DE CARVALHO, DJU DATA:27/11/2003 PÁGINA: 166, unânime)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL RESIDENCIAL - BEM DE FAMÍLIA - LEI Nº 8.009/90\r\n\r\nI - O imóvel em tela se encontra sob a proteção da Lei nº 8.009/90, concebida para proteger não o devedor, mas a entidade familiar.\r\n\r\nII - Demonstrado que o imóvel tem finalidade residencial e que os impetrantes não possuem outro, trata-se de bem de família, não podendo ser objeto de penhora ou arresto.\r\n\r\nIII - Segurança concedida.” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, MS 7778, Processo: 200202010055002 UF: RJ, TERCEIRA TURMA, data da decisão: 11/03/2003, relatora DES. FED. TÂNIA HEINE, DJU DATA:01/04/2003 PÁGINA: 153, unânime)\r\n\r\n“EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. IMÓVEL PROTEGIDO PELA LEI 8009/90.\r\n\r\nAtentando para a finalidade social da Lei 8.009/90, a jurisprudência evoluiu no sentido de não mais considerar pressuposto da impenhorabilidade, assegurada na Lei 8009, a utilização efetiva do imóvel como residência pelo próprio devedor e sua família, bastando a caracterização de ser ele o único de sua propriedade, com destinação residencial, e ampla possibilidade de vir a ser o único refúgio e moradia da família. A proteção não é descaracterizada pelo fato de o imóvel ser objeto de propriedade comum, sendo o devedor titular tão-somente de fração ideal de 50% do bem, gravada por usufruto. Não se pode olvidar que se o benefício existe para situações de pessoas que não têm tantos apertos, deve ser aplicado, com mais forte razão, àquelas em que o devedor dispõe de menor fração do imóvel, dividindo-o com parente afim, usufrutuário. Ademais, o ônus do usufruto extingue-se com a morte do usufrutuário. Uma vez ocorrendo tal evento, o devedor, na qualidade de condômino, poderá “usar livremente” o bem (art. 623, I, do Código Civil), e isso justifica a proteção da Lei 8009/90, que tem o escopo de garantir o direito à moradia, reconhecido em sede constitucional (art. 6º da Constituição Federal).\r\n\r\nApelação desprovida. Sentença confirmada.” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, AC 161228, Processo: 9802036765 UF: RJ, SEGUNDA TURMA, data da decisão: 07/08/2002, relator JUIZ CONVOCADO GUILHERME COUTO, DJU DATA:28/08/2002 PÁGINA: 231, unânime)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESSUPOSTOS. CITAÇÃO VÁLIDA. REGISTRO DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (LEI 8.009/90).\r\n\r\n- Exige-se para a caracterização da fraude à execução, segundo a jurisprudência majoritária da E. Corte Especial, que a alienação do bem tenha ocorrido após a citação válida do executado. No presente caso, tanto a escritura de compra e venda do imóvel quanto a respectiva inscrição junto ao Registro Geral de Imóveis foram procedidas antes da data do efetivo chamamento do executado para pagar a dívida.\r\n\r\n- Os Embargantes, ademais, não adquiriram o imóvel do próprio devedor, inexistindo, naquele momento, averbação no RGI da penhora determinada pelo MM. Juízo da execução, o que evidencia a boa-fé do negócio jurídico.\r\n\r\n- Ainda que ultrapassados os argumentos supramencionados, aplicáveis, in casu, as disposições da Lei 8.009/90. Com efeito, tratando-se o imóvel penhorado de bem de família, logo, absolutamente impenhorável, deve o mesmo ficar a salvo da constrição judicial pretendida pela Embargada.\r\n\r\nRemessa Ex Officio não conhecida. Apelo improvido.” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, AC 165601, Processo: 9802105937 UF: RJ, SEGUNDA TURMA, data da decisão: 29/11/2000, relator DES FED. SERGIO FELTRIN CORREA, DJU DATA:22/02/2001 PÁGINA: 118/174, unânime)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA MULHER DO EXECUTADO. BEM DE FAMILIA. IMPENHORABILIDADE. POSSUINDO O CASAL UM UNICO IMOVEL RESIDENCIAL, ESTE NÃO PODE SER PENHORADO EM GARANTIA DE QUALQUER TIPO DE DIVIDA (LEI NO. 8009/90).” (TRF - SEGUNDA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL, Processo: 9102146452 UF: RJ, TERCEIRA TURMA, data da decisão: 12/08/1992, relator DES FED. NEY VALADARES, DJ DATA:15/09/1992 PÁGINA: 28389, unânime)\r\n\r\nPor todos estes motivos, estando sobejamente caracterizados os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, na forma da extensa fundamentação supra, CONCEDO A REFERIDA ANTECIPAÇÃO para DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA E DA SUBSEQÜENTE ARREMATAÇÃO realizadas nos autos da execução fiscal n.° 2003.5102002292-9, que recaiu sobre o imóvel consistente no apartamento n.° 104 do edifício situado na rua Marquês de Caxias, 21, Bloco 3, Centro, Niterói - RJ, matrícula junto à Prefeitura Municipal de Niterói n.° 141.148-7, registrado no 6.° Ofício de Niterói sob n.° 3.444, lv 2-E-2, fl. 228, bem como do respectivo registro levado a efeito junto àquele Ofício. \r\n\r\nExpeça-se ofício urgente ao 6.° Ofício de Niterói, comunicando-se a presente decisão, e determinando-se a nulificação do mencionado registro, independentemente de pagamento de custas.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome da segunda ré, e arrematante nos autos da execução fiscal, LELA MENAGED, a fim de levantar o valor integral depositado como preço, acrescido de eventuais juros e correção monetária que tenham incidido sobre aquele valor ao longo do período e até o seu efetivo saque.\r\n\r\nAnote-se a substituição do patrono da autora indicada às fls. 251/252, devendo as intimações ser feitas no nome do novo advogado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal 2003.5102002292-9.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, manifestem-se sucessivamente AUTORA e FAZENDA NACIONAL quanto à proposta contida na petição inicial de quitação do débito versado na execução fiscal em apenso, pelo prazo de cinco dias, voltando-me conclusos, em seguida.\r\n\r\nPreclusa, cumpra-se.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 357365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "356345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0054776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO) x AMILTON DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA). . Indefiro o requerido pelo MPF, eis que tal providência já foi tomada.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta precatória.\r\n\r\n2 - 2000.51.05.001296-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x STANISLAW SZANIECKI (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO o aditamento à denúncia oferecida em face de CÉSAR TURÍBIO ANTUNES DE OLIVIERA.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 14 de dezembro de 2007, às 14:30 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.001022-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, PAULO VITOR CONFORTI BRUM). . Diga a defesa, em diligências.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A proximidade da ciência da data de audiência é fato que eventualmente pode gerar prejuízo à defesa. Assim, a fim de espancar quaisquer possíveis dúvidas acerca do respeito ao postulado constitucional da ampla defesa, defiro o pedido de reinquirição da testemunha de acusação, conforme requerido às fls. 118/119.\r\n\r\nJunte-se cópia desse despacho à deprecata.\r\n\r\nDesentranhem-se a carta precatória (fls. 80/121) e remetam-se ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000768-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x VALERIO DAL PRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 244/245, dando conta, inclusive, da expedição de ofício para pagamento de honorários advocatícios, indefiro o pedido de fl. 239.\r\n\r\nRedesigno o dia 13/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência antes designada à fl. 234.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000769-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno o dia 13/12/2007, às 15:00h, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000729-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, a iniciar pelo MPF, em 5 (cinco) dias sucessivos, sobre o teor da certidão de fl. 370.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000939-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ARTO. 147 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 64, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000294-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE. . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 60, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000295-7 APURAR RESPONSABILIDADE x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 51, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Diga a defesa, em alegações finais.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.05.002075-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NOA RT. 168-A DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 28/31, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 356345"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "356070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000835-4 TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA MELLO MOREIRA (Adv. DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS). \r\n\r\nPara o melhor deslinde da demanda, adio sine die a audiência anteriormente marcada para o dia 07/11/2007, às 13h:30 min e chamo o feito à ordem, para tomar as seguintes medidas:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos as certidões de nascimento das filhas que alega ter com o Sr. Manuel Moreira Filho, já falecido;\r\n\r\nIntime-se a segunda ré, Srª Wilma Melo Moreira, para que informe sobre a existência de filhos em comum com o de cujos, bem como suas idades e se algum deles é beneficiário de quota parte da pensão deixada por este;\r\n\r\nIntime-se a União para que informe se todas as beneficiárias de quota parte da pensão deixada pelo Sr. Manuel, arroladas às fls. 23/31, ainda recebem a referida pensão, bem como a que título recebem, uma vez verificada a maioridade de algumas das filhas, devendo, na mesma oportunidade, informar o endereço atualizado da cada uma delas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001298-1 NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. MANOEL FLORENCIO, DAVID FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1020,66 (hum mil e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 112, atualizado até 03/08/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000943-7 DELBA PEREIRA BARROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004640/2007 \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nPropôs a parte autora os presentes embargos de declaração com efeitos infringentes, tempestivamente, alegando omissão quanto ao pedido da gratuidade de justiça, bem como a ocorrência de erro quanto à aplicação do prazo prescricional.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nQuebra No tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nEm relação à apontada omissão referente à gratuidade de justiça, realmente é de se observar que na sentença não há qualquer menção sobre o tema. Sano, portanto, a omissão, para deferir a gratuidade de justiça., uma vez que nos autos em epígrafe consta declaração de hipossuficiência, requisito mínimo do art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nJá em relação à prescrição, não há qualquer vício a ser sanado, pretendendo a embargante a reforma do julgado, e os embargos de declaração não são o remédio processual apropriado para tal finalidade.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes embargos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003596-9 JOSE VALMIR DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO CANTIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de apresentar quadro de PMD, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 14 de dezembro de 2007, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004678-5 BRAULA DA SILVA VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de depressão severa e outros problemas psicossomáticos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 356070"
                            ],
                            "356071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003747-4 JACYNIRA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003859-4 MANOEL RODRIGUES GONCALVES (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004007-2 DULCE DUTRA PIMENTEL (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004011-4 JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004021-7 CESAR JASSUI DE ALMEIDA TORRAO (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. Deverá ainda, na mesma oportunidade, juntar cópia legível de seu comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004061-8 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004062-0 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004072-2 RAFFAELE PECCI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. Deverá na mesma oportunidade juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004161-1 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004205-6 PLINIO BUSSINGER (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004275-5 ELIANA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv. FELIPE SIQUEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004277-9 ANNA DALVA DE MOURA MATTOS (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004283-4 BRUNO LUIZ MATTOS (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004285-8 JUREMA DE AGUIAR SILVA (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004287-1 JAMIL SALIM SUAID (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004289-5 EDINA ROHEM GUALBERTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004291-3 RODRIGO LAS HERAS VAZ OLIVEIRA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004293-7 IVAN ALVES DIAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004295-0 HERCILIA DIMAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004297-4 JACIREMA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004301-2 MARIA CENIRA CHAGAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004305-0 MAURY ESTEFAN (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004307-3 WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004309-7 REJANE AMADOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004313-9 ADAHYR KLEM AMADOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004315-2 ANTONIO VANELLI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004317-6 MARLY THEREZA QUINTELLA PERRUD (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004319-0 IVETTE ZEBENDE FERNANDES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004321-8 GUIMAR RODRIGUES PERES DA SILVA (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004325-5 HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004327-9 IVALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 356071"
                            ],
                            "356072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004329-2 ROSANGELA MARIA COUTINHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004333-4 EDIO JOSE SALLES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004335-8 KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004337-1 ELISABETH JOVITA IHNS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004365-6 OZIAS JOSUE HOTTZ (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004401-6 ESPOLIO DE GERALDO AMOR TARDIN (Adv. ANA PAULA PIZZO GIRON, ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004407-7 EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004411-9 NEWTON MANOEL DE BARROS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004427-2 CLAUDIO SERGIO FERNANDES KAPPEL (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004429-6 PAULO DANIEL BALMANT (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. Deverá na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia legível de seu documento de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004431-4 HEINZ EGON JANKE (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004441-7 ESPOLIO DE ALBERTINO JOSE DOMINGOS (Adv. ANA PAULA PIZZO GIRON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004451-0 PAULO SERGIO ELLER (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004453-3 ANTONIO HILDO PATRICIO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004455-7 HERCILIO JOSE ELLER (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004477-6 PAULO CESAR BARROS MARCONI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004491-0 MOZART DA ROSA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004507-0 PAULO BUARQUE VOGAS (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004511-2 ZOGU RAMOS VALENCA (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004513-6 ANTONIO RAMOS VALENCA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004517-3 ANA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004521-5 JOSE LOPES BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004523-9 JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN (Adv. FABIO ALVES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004525-2 GILBERTO KLEM DOS SANTOS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004527-6 MARCUS VINCIUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004539-2 ESTER INIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004773-0 ODETE LEANDRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004805-8 ROSEMARY GOMES DA CUNHA (Adv. CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004849-6 GESSE MACIEL DAS NEVES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004883-6 JANE APARECIDA SCHUABER ABRAHAO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 356072"
                            ],
                            "356073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001495-0 ZALDEIR REGLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002431-1 MIGUEL DE JESUS GONCALVES DA ROSA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002539-0 JOSE DE ARAUJO CERQUEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000013-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA GOMES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000111-0 NILVO FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000957-0 LUCIA ELENA THURLER DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001411-5 LUCI DUTRA LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001681-1 MARIA JOSE DE CARVALHO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002539-3 EDNA ARAÚJO CARDOSO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002559-9 MARIA ARINDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003601-9 ELZA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003725-5 SIDINEI CONDACK (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004349-8 MARIA GERACINA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004377-2 CHRISTIANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004579-3 JOAO BATISTA LEANDRO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004619-0 ALBERTINO SCHOTTZ (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004693-1 ALTAIR COSTA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004719-4 IZA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004795-9 MIGUEL PINTO GARCIA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004797-2 LEDA DA GRACA RODRIGUES (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004835-6 JOÃO BENTO MIGUEL (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004867-8 HELENA FERREIRA NAMEN (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 356073"
                            ],
                            "356074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004721-2 VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a patronesse da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a inicial, uma vez que esta encontra-se apócrifa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000866-4 MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001865-7 MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002021-4 REGINA CELI BERTOLINO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002023-8 WALTER COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002047-0 WALTAIR FARIA SALDANHA DE SOUZA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000335-0 HAROLDO MARCHON FONTAO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000345-2 ROSEMERY RIBEIRO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002394-3 JOSE ROBERTO BARRETO CEREJA (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002963-5 VERA LUCIA GUEBEL (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003847-8 FRANCISCO CARLOS BORGES CARDINOT (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 23, no que concerne à juntada dos extratos.\r\n\r\nOu seja, deve a parte autora trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 356074"
                            ],
                            "356075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001991-8 EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nCorrobora tal proposição o fato de que a publicação de fl. 41 - intimando à parte autora do teor da sentença proferida nos autos - não tinha o condão de surtir efeitos para a autarquia ré, uma vez que não foi procedido pela secretaria do juízo o cadastramento do nome do Procurador na representação do pólo passivo. Neste caso, a intimação do INSS por meio de publicação em diário oficial é nula, por confrontar a exegese do art. 236, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, superar o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001995-5 ALBERTO DURSO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele ór gão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nCorrobora tal proposição o fato de que a publicação de fl. 46 - intimando à parte autora do teor da sentença proferida nos autos - não tinha o condão de surtir efeitos para a autarquia ré, uma vez que não foi procedido pela secretaria do juízo o cadastramento do nome do Procurador na representação do pólo passivo. Neste caso, a intimação do INSS por meio de publicação em diário oficial é nula, por confrontar a exegese do art. 236, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, superar o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.002135-4 PAULO LELTIVINOFF RIMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nCorrobora tal proposição o fato de que a publicação de fl. 45 - intimando à parte autora do teor da sentença proferida nos autos - não tinha o condão de surtir efeitos para a autarquia ré, uma vez que não foi procedido pela secretaria do juízo o cadastramento do nome do Procurador na representação do pólo passivo. Neste caso, a intimação do INSS por meio de publicação em diário oficial é nula, por confrontar a exegese do art. 236, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, superar o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000679-5 CLODOALDO DE ABREU CORDEIRO (Adv. ROSANE PAIXAO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 32, bem como dos documentos que a acompanham - dentre eles termo de acordo firmado entre as partes - intime-se o autor para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002353-7 HERVAL LOPES (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004630/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nPropôs a parte autora os presentes embargos de declaração com efeitos infringentes, tempestivamente, alegando omissão quanto ao pedido da gratuidade de justiça, bem como a ocorrência de erro quanto à aplicação do prazo prescricional.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nEm relação a apontada omissão referente à gratuidade de justiça, realmente é de se observar que na sentença não há qualquer menção sobre o tema. Sano, portanto, a omissão para deferir a gratuidade de justiça, uma vez que nos autos em epígrafe consta declaração de hipossuficiência, requisito mínimo do art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nJá em relação à prescrição, não há qualquer vício a ser sanado, pretendendo a embargante a reforma do julgado, e os embargos de declaração não são o remédio apropriado para tal finalidade.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes embargos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356075"
                            ],
                            "356076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004902-6 EDSON VARGAS RAMOS FILHO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedido o benefício de prestação continuada previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nAlega ainda que teve o requerimento para concessão do benefício de auxílio-doença indeferido pelo INSS administrativamente, sob a alegação de que, apesar da existência de incapacidade, a doença é pré-existente ao ingresso/reingresso no RGPS.\r\n\r\nO benefício assistencial em questão, ou seja, LOAS, foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social. Apesar do atendimento ao primeiro requisito, não resta demonstrado nos autos que o autor, junto com sua família, possua renda insuficiente para prover-lhe o mínimo para subsistência.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência nos autos do requerimento administrativo do benefício da LOAS, suspendo o feito para que o autor providencie o pedido junto ao INSS, juntando em seguida o documento que conste a decisão da autarquia.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005294-3 LEDA DA SILVA PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja concedido o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade Rural, demonstrando através de documentação juntada, já ter sido seu pleito anteriormente indeferido na esfera administrativa. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de aposentadoria por idade especial rural - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituí-lo nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual.\r\n\r\nPor outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei n º 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005324-8 WALLACE SANTOS SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja restabelecido o benefício previdenciário de Auxílio - Doença, visto já ter sido seu pleito, anteriormente reiteradamente indeferido na esfera administrativa pelo INSS, sob a alegação de não ter sido comprovada a atividade declarada de segurado especial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise destes, não podemos evidenciar se existe efetivamente, a condição de segurado especial do demandante nem sua atual incapacidade laborativa. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio -doença por não ter sido comprovada a atividade declarada de segurado especial - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituí-lo nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário , o que por ora não se vislumbra no caderno processual. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC , 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§ 4º e 10º, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000449-2 ANA CLAUDIA VIANA PAQUINI (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x NABAS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000028-0 HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002413-3 MARIA NEUSA RODRIGUES CONCENCIO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003675-8 JOSE ADIR MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a CEF quanto ao teor do auto de constatação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 356076"
                            ],
                            "355506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003248-0 IDEGIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 28/11 / 2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000463-4 OSWALDINA DA SILVA PAULO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas psiquiátricos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 16 de novembro de 2007, às 14:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000568-7 HELENA MARIANA PAULA DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 28/11/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000820-2 OLGA DE LOURDES DE MOZER FERNANDES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/12/2007 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003220-8 MARIA JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de cardiopatia hipertensiva, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de novembro de 2007, às 14:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003394-8 MILTON DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hipertensão, etilista e úlcera varicosa de estase nervosa, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de novembro de 2007, às 14:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003568-4 MARISA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas decorrentes de hipertensão, glicemia alterada, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de novembro de 2007, às 15:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003622-6 LOURDES DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hipertensão e depressão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nQuebra Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 16 de novembro de 2007, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003716-4 MARIA CHAPETTA DA ROSA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/12/2007 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003894-6 MARIA APARECIDA PENA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/12/2007 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 28/11/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004490-9 HERMES WANDERLEY BOY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004642-6 MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença , sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de está em tratamento oncológico, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 16 de novembro de 2007, às 16:30:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004679-7 MARGARIDA MOREIRA DA SILVA MARINHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hipertensão sistêmica grave, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 16 de novembro de 2007, às 15:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004747-9 MARILIA ZIMMERMANN (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 16 de novembro de 2007, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 355506"
                            ],
                            "356305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, supostamente cessado de forma indevida em 12/03/2007, sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual. Ademais, demonstra o demandante já ter se submetido à tratamento fisioterápico, onde sua recuperação deverá ser novamente atestada por profissional habilitado.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO BATISTA (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nO autor realizou com a CEF contrato de financiamento para aquisição da casa própria em 09.12.2005. Desde então vem cumprindo pontualmente a quitação das prestações, sem notícias de que tenha havido descumprimento das cláusulas contratuais por qualquer das partes envolvidas.\r\n\r\nInfelizmente, com o volume de chuvas que pairaram sob o nosso município no início do corrente ano, o autor viu o imóvel que habita - adquirido com recursos cumulados do seu FGTS e do contrato de financiamento com a ré - sofrer danos, por conta de um desmoronamento de pedras e terras que afetou parcialmente o imóvel. Por conta disso, em 09.01.2007, noticiou a ré, por escrito, sobre a ocorrência do sinistro.\r\n\r\nEfetuada a vistoria no local pela CEF, esta reconheceu a cobertura securitária, confirmando o desmoronamento parcial e externo do imóvel, em virtude de queda de barreira que atingiu parte do muro que a circunda.\r\n\r\nOcorre que, pelos danos sofridos, a instituição bancária ofereceu a quantia de R$ 2.240,91 (dois mil, duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos), valor este contestado pelo autor, que alega quantia ínfima para a reconstrução do que fora danificado. Para confirmar tal discrepância, juntou aos autos três orçamentos, confeccionados por profissionais da área, que em muito superam o valor expendido pela CEF para a cobertura do dano. \r\n\r\nCom o fito de demonstrar sua boa-fé, recusou-se a receber a por ele considerada “mísera quantia”, acenando com a possibilidade da ré em promover os necessários reparos, por meios próprios, recuperando, desta forma, o imóvel e cumprindo efetivamente a cláusula contratual com a cobertura do sinistro, o que não foi efetivado pela demandada. Cumpre informar que o próprio contrato de seguro autoriza tal conduta pela demandada, quando exprime em seu bojo: “Se algum desses eventos ocorrer em seu imóvel, a Caixa Seguros pagará a indenização correspondente ao valor do prejuízo verificado ou providenciará a recuperação do seu imóvel...” (grifo nosso).\r\n\r\nPelo exposto, a parte autora veio se socorrer no Judiciário para obter os reparos de que necessita, pugnando, antecipadamente, por medidas que não permitam, ao menos, o aumento do sinistro.\r\n\r\nVerifico, prima facie, que parece obrar com boa-fé o autor, quando oferece à empresa ré seu imóvel danificado para que esta, com recursos próprios, apenas proceda ao aventado no contrato de seguro habitacional, o que já considero suficiente para caracterização do fumus boni iuris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum repousa no prejuízo na não reparação do imóvel, com risco de maior perda em virtude da proximidade de nova temporada de chuvas. \r\n\r\nSaliento ainda, a fim de evitar qualquer óbice no cumprimento desta decisão, que eventual argüição de ilegitimidade passiva pela CEF não deverá prosperar, uma vez que, na esteira da exegese dos Tribunais, já está assentado o entendimento de que a ré - ora credora fiduciária do presente contrato de compra e venda - é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente discussão, haja vista a interdependência entre os contratos de financiamento e securitário, sendo o último verdadeiro contrato de adesão, embutido e acessório do primeiro.\r\n\r\nDesta forma, concedo a tutela antecipada para que a ré promova, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os reparos emergenciais necessários no imóvel da parte autora, a fim de garantir sua estabilidade, sem aumento do sinistro, até o provimento final da demanda.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor.\r\n\r\nIntime-se a demandada, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 356305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "354803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803970-8 PEDRO SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001005-1 CHRISTÓVÃO DE SOUZA REVORÊDO E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . Ante certidão de fl. retro. Decido.\r\n\r\nRemetidos os autos, através de livre distribuição, para esta Vara Federal, foi(ram) detectado(s) pelo Setor de Distribuição outra(s) ação(ações) em nome da parte autora, tendo sido a mesma intimada para apresentação das cópias necessárias à comprovação de inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito e os autos nº20005101003059-0.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não foram as peças apresentadas mediante a alegação de que a parte autora não fica obrigada ao cumprimento.\r\n\r\nEntende este Juízo que sendo a jurisdição inerte e pretendendo a parte autora o recebimento de valores em desfavor do erário, é ônus da parte litigante que se beneficiará com uma possível execução, a comprovação de que não pretende o recebimento em duplicidade, salvo justificado motivo da impossibilidade de apresentação das referidas peças, o que não ocorreu.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nestes autos, alega a parte autora que as cópias do(s) outro(s) processo(s) tão somente serviriam para comprovar a incidência de uma das hipóteses do art. 741 do CPC. Todavia, considerando que a maioria dos feitos em trâmite nesta Subseção vieram declinados da Justiça Estadual, inexistindo à época das distribuições a informatização, seria no mínimo temerário o processamento de uma execução contra a Fazenda Pública sem uma correta análise acerca da possível repetição de pedidos, visto que a precariedade do sistema não induz em impossibilidade de duplicidade de ações, ou ao menos de duplicidade de período de cálculos. \r\n\r\nO Poder Judiciário exerce, assim, de forma legítima a fiscalização do dinheiro público, empenhado por toda a coletividade. Neste sentido, o louvável voto de lavra do Exmo. Sr. Des. Federal, Dr. Walmir Peçanha :\r\n\r\n“(...) III - O art. 125, III, do CPC dispõe que compete ao juiz prevenir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.Desta maneira, a exigência feita estaria meramente buscando identificar uma possível litispendência, bem como procurando evitar a duplicidade de ações com o intuito de burlar o sistema aleatório da livre distribuição. Tal determinação importa em um ônus mínimo para a parte, em prol do desenvolvimento regular do processo.” (negritei)\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 284284, DJU 12/12/2002, pág. 296)\r\n\r\nOutras alegações de que o(s) outro(s) processo(s) está(ão) arquivado(s) ou remetido(s) ao TRF da 2ª Região, também não afastam a possibilidade de repetição de pedido, visto que sendo o dinheiro público de indubitável relevância para Administração Pública, seu trato reveste-se de ampla supremacia sobre qualquer outro interesse, acolhendo este Juízo tão somente a robustez da prova documental, na hipótese do caso presente onde analisa-se possível litispendência ou coisa julgada, ou certidão de lavra de servidor público que se serve do(s) outro(s) autos para análise da tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir) no caso de encaminhamento para verificação de prevenção, visando a constatação ou não da diversidade de pedidos.\r\n\r\nTal entendimento encontra precedentes na jurisprudência do TRF da 2ª Região (AC 314271, Des.Fed. Vera Lúcia Lima, DJU 05/12/2003, pág. 228; AG 69871, Des. Fed. Francisco Pizzolante, DJU 25/08/2003, pág. 185) , tendo mais recentemente sido julgado nos autos nº 2000.5106002910-7, em trâmite nesta Vara Federal, o recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que extinguiu o feito sem a análise do mérito, em razão da ausência de apresentação das cópias, cujo teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LITISPENDÊNCIA - MÁ FÉ\r\n\r\nI - Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de litispendência entre este processo e o de nº 98.0703995-9, condenando a Autora e sua Advogada, solidariamente, com fulcro no art. 32, parágrafo único do Estatuto da Advocacia, em multa no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado e em danos processuais causados à CEF, na cifra de 20 % sobre o valor da causa atualizado ;\r\n\r\nII - Constata-se que várias foram as oportunidades oferecidas á parte autora para que esclarecesse a litispendência apontada, preferindo esta esquivar-se a cumprir com seu dever, revelando seu total desinteresse em ver desvendada tal questão, e possibilitando, assim, um eventual recebimento em dobro dos expurgos inflacionários ocorridos na conta do FGTS ;\r\n\r\nIII - Apelação a que se nega provimento.” (negritei)\r\n\r\n(AC 325129 , Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 17/05/2005, pág. 214/216)\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, não sendo caso da incidência da norma do art. 267, § 1º do CPC e não tendo tido início o processo de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a apólice do seguro, conforme requerido pelo autor à fl. 09, item 06.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, tomar ciência da manifestação do autor sobre a desnecessidade da outorga uxória (fl. 175).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001207-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO). . Intime-se por publicação a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 35.\r\n\r\nNão atendido no prazo, intime-se pessoalmente para o mesmo fim, sob pena de extinção do processo em relação à ré Nilza Pereira da Silva.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010685-5 AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao patrono do autor para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize sua petição de fls. 457/458, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001775-9 ENGESPRO ENGENHARIA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA E OUTROS (Adv. VANESCA RAGAZZI BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fl. 36 - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 05/12/07 às 15:00 hs para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas por mandado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.06.002862-0 JOSE VIEIRA SOBRINO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002180-8 SEBASTIAO BARBOSA MUNIZ (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 112/120.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-se os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002279-5 VANDETE GOMES LEITE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em virtude da informação prestada pelo INSS, acostada às fls. 358/360, dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias; devendo neste mesmo prazo manifestar-se acerca das provas que pretende especificar.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.001281-0 HENRIQUE VOLKER FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fl. 140 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.56.007120-5 BERNARDINO ANTUNES PEREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias se tem interesse em renunciar ao valor excedente que apesar de requerer a expedição de RPV à fl 51, houve concordância com os cálculos mencionados à fl 59, o que implicaria na expedição de precatório.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000889-1 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.56.001010-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Redesigno a audiência referida à fl. retro para o dia 28.11.2007 às 14:00hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0115740-0 HELIO MORELI E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 200 - Defiro o pedido de desarquivamento pela autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0701035-7 MARIA BENEDITA DAS GRACAS ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES) x IRANY DOMINGOS CARVALHO (Adv. REGINA JANIQUES) x MANOEL MARTINS VIANNA SOBRINHO (Adv. REGINA JANIQUES) x NILTON RODRIGUES DE MELO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CLEUZA EUNICE SOREANO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x MARIA DE LOURDES SOREANO (Adv. REGINA JANIQUES) x GENESIO CASIMIRO (Adv. REGINA JANIQUES) x BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x AIRTON GONCALVES DE SOUSA (Adv. REGINA JANIQUES) x LEA MARIA FRANCISCO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls 343/344, em que a CEF informa o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n17 - 98.0702380-7 ALBERTO BRONSTEIN x DILCEA LUZIA NUNES DA SILVA x ILMA LUCIA QUIRINO DA SILVA x IRENE THOMAZ x JOANA DARC DA CONCEICAO x JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO x JURACI THEODORO TAVARES x MARIA DA APARECIDA BRESSAN DE SOUZA x MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA x ONOFRE MARTINS RAMOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 245/265.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0702387-4 CLEIDE DE ASSIS ANDRADE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MYRIAM BEAKLINI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 352. Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 98.0704782-0 ADELINO SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela ré, por mais trinta(trinta) dias\r\n\r\n20 - 99.0551126-1 ANTONIO JACINTO DIAS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls. 237/247, 253/270 e 273/274.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000114-6 ADILIO ALVES SARDINHA FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela ré por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.000146-8 JOSE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a alegação da parte autora acostada às fls. 392/396, dê-se vista a CEF para diligencie o requerido informando a este juízo, no prazo de 10(dez) dias a contar da publicação, sobre as providências realizadas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.001178-4 ANGELA MARIA GOMES (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-à para que comprove, no prazo de 15(quinze), o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art475, J do CPC.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000807-9 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes, pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelos autores, sobre o laudo pericial acostado às fls. 206/214.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000833-0 CELIO CASTILHO DA SILVA (Adv. BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl 161/162. Indefiro o pedido de remessa dos auto à SECPE para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nEntende este magistrado que possuindo a CEF elementos necessários para a elaboração da conta. Quaisquer impugnações devem ser prestadas de forma objetiva, não procedendo a eventuais irresignações desprovadas de fundamentos técnicos pertinentes.\r\n\r\nDoutro giro, utilizar-se do setor de contadoria desta justiça tão somente para conferencia de cálculos traz maior sobrecarga ao referido setor que possui apenas um servidor para o atendimento de todas as ordens judiciais provenientes dos dois juízos desta subseção, notadamente dos juizados especiais.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, manifeste-se a CEF no prazo de 10(dez) dias sobre a alegação do autor às fls.161/164, devendo ainda esclarecer se aplicou o percentual determinado na sentença de fls.116/121.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001474-3 JOSE ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Notifique-se, devendo o impetrado, no mesmo prazo se manifestar sobre a possível repetição de pedidos entre o presente fato e os autos no. 980025859-0, conforme cópia acostada às fls. 87/104.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.06.000451-2 LUIS GUSTAVO GRUNEWALD (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Ao autor para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a regularidade dos depósitos, visto que os últimos datam de 2004, sob pena de revogação de fls. 110.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 97.0082052-1 JOSE AMORIM (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Contudo, considerando informação de fl.99 dê-se vista ao autor por 10(dez) dias para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, a memória do cálculo acima mencionado, contendo a informação da data de elaboração do calculo e até que data foi realizada.\r\n\r\n29 - 97.0082221-4 JOAO ALOYSIO DE MORAES (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Em decorrência da juntada das peças de fls. 259/268, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste acerca do que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 97.0083823-4 ALFREDO THOMAZ BORGES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n31 - 97.0085752-2 BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Apresente a patrona da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia autenticada do contrato de honorários acostados à fl.156, facultando-lhe a apresentação do original nesta secretaria para conferência. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para análise de fls. 161/172.\r\n\r\n32 - 98.0703788-3 NEIL RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n33 - 2002.51.06.002990-6 LUZIA BAZILIA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n34 - 2003.51.06.000072-6 RONALDO LOUREIRO THEBALD (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Ante a manifestação do INSS à fl. 105, DEFIRO o pedido de habilitação requerido por LYGIA SALDANHA THEBALD, em substituição a RONALDO LOUREIRO THEBALD.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.000994-9 NELSON HAUBRICH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.06.001235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x ARNALDO DE PAULA THEOPHILO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) embargado(s), para que se manifestem sobre a informação do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.06.000089-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x YOLANDA DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . À defesa para fins do art. 499 do CPP\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 97.0115066-0 MARIA CONCEICAO CANTUR COELHO (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 147, republique-se:\r\n\r\n“Após, à autora para requerer o que for de direito em 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 354803"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "356401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000353-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x QIU LONGXUN (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . PUBLICANDO 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 749 PARA DEFESA\r\n\r\n“(...) passe-se imediatamente à fase prevista no art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 356401"
                            ],
                            "356402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000382-3 ANTERO MIRANDA DE ABREU (Adv. JOAO INACIO CORDEIRO) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 173 - 185 (União - Fazenda Nacional).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.000511-0 ALMIR CALDARARO BARENCO COELHO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 82 - 83, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0084875-2 MARIA DOMINGAS DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação precedente, revejo os despachos de fls. 154 e 156, para determinar a intimação dos possíveis sucessores de MARTA DOMINGAS DA SILVA MONTEIRO, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art 1055 do Código de Processo Civil e art. 112 da Lei 8.212/91\r\n\r\n4 - 97.0084883-3 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nRedesigno a data para realização da perícia para o dia 13/11/07 às 10h30min.\r\n\r\nProssiga-se na forma do despacho de fls. 120.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.002129-0 CECILIA CANDIDA MALHEIROS (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 67 - 69. Em substituição ao perito anteriormente designado a fls. 49, nomeio como perito o Dr. HÉLIO SEBASTIÃO BELINHA DE SÁ, na especialidade de cardiologista, cujos honorários arbitro no valor máximo da tabela a serem pagos após a apresentação do laudo, em conformidade com a tabela II do anexo I da Resolução n°. 558 de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII)Intime-se o perito a responder aos quesitos formulados em 30 (trinta ) dias.\r\n\r\nCom o laudo, às partes em 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do despacho de fls. 65, 2º e 3º parágrafos.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.000690-0 LUIZ SEBASTIAO BORSATO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI)Ante os termos da informação precedente, torno insubsistente os despachos de fls. 130 e 140.\r\n\r\nII)Fls. 112 - 115. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000209-4 MILTON GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 169 - 181 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 183 - 190, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000550-6 FRANCISCO LANZONI BITTENCOURT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 43 - 52 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 54 - 63, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000575-0 NELSON LEANDRO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 44 - 54 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 56 - 65, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002932-6 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICODEMUS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 107-109. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 98, transitado em julgado a fls. 104, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.001952-4 JOSE CARLOS DAMICO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 91 - 103 (União - Fazenda Nacional).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001800-7 ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para se manifestar e regularizar a peça de fls. 64.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001983-8 YOLANDA DE ANDRADE GOMES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 163 - 165, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nII)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001531-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 50-52, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0084011-5 ALEXANDRE GRUNFELD E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir os despachos de fls.183, 2° parágrafo e 201, Item 1, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0701563-4 MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 38 - 39 e 47. Nomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. MARCELO MÁRCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 21/11/07, às 16 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua FLORIANO PEIXOTO, N°. 125 - CENTRO. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 98.0703420-5 AIDA DE LEMOS KOENIGSDORF E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2003.51.06.001015-0.\r\n\r\n18 - 98.0703729-8 JOSE WANTUIL DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.000322-7 ACLAIR MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 104, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº2005.51.06.000584-8, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.002510-7 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 138 e 141. Não há litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII)Prossiga-se conforme determinação nas fls. 142.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.06.001819-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x EDSON DA ROCHA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.000418-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x CYRO BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n23 - 2003.51.06.001015-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x AIDA DE LEMOS KOENIGSDORF E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito devolutivo, a apelação de fls. 153 - 160 (Embargante).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 162 - 168, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000335-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x AURORA BARBOSA BALTHAZAR (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do embargante, de fls. 38-40, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001219-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x J.A.P. FILHO ELETRONICA PERDIGAO. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Manifeste-se a ré sobre o contido nas fls. 594-595, 605-606 e 607-608, no prazo de 05 (cinco) dias e para regularizar a petição de fls. 529-530, eis que sem assinatura.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 356402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "354971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950032-7 BENEDITO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) BENEDITO HENRIQUE DA SILVA - 499.030.397-00, WESLEY CLEBER NEIVA CHAVES - 283.553.506-34, UILIAN RAMOS DE ALBUQUERQUE - 668.729.607-87 e WILSON HENRIQUE CAETANO - 773.116.477-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nQuebra II - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) WILSON NUNES DUARTE - 470.214.547-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 214.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 117).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0951314-3 NATAL DE PALMA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE LUIZ DOS SANTOS - 568.196.257-15, MARIA CELIA PEREIRA RIOS - 980.151.177-04, PAULO MARTINS RIOS - 170.581.809-97 e VERA LUCIA SANTANA - 701.466.087-04 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) NATAL DE PALMA CRUZ - 449.294.807-44, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 199.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 106) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 177).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0700099-0 ANA LUCIA CORTES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Intimem-se os 1º e 4º autores (imprensa e/ou mandado) para, no prazo de dez (10) dias, fornecerem os nºs do PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos 1º e 4º autores.\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 258.\r\n\r\n4 - 99.0700234-8 OZIMAR COSME TAVARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Intimem-se os 1º a 4º autores (imprensa e/ou mandado) para, no prazo de dez (10) dias, fornecerem os nºs do PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos 1º a 4º autores.\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 247.\r\n\r\n5 - 99.0700261-5 HERMOGENIO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 04 (quatro) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 162, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 92 c/c fl. 144.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 18) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 75).\r\n\r\n4) A CEF depositou o valor devido a título de multa diretamente na conta vinculada ao FGTS do autor (fl. 163).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\na) Notifique-se o autor (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré (fl. 161). \r\n\r\nb) Realizada a notificação, com a notícia dos efetivo levantamento da multa, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0700521-5 IVO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) IVO BARBOSA FERREIRA - 301.740.667-91 e JAIME BATISTA - 499.287.407-04 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOAQUIM RAIMUNDO MEDEIROS - 301.740.907-49, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 77 c/c fl. 120.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 30) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 110).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0700532-0 NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . I. Fl. 215: O pagamento da multa devida ao 3º autor já se viu realizado. Realmente. O numerário está a disposição em conta cujo titular é o referido autor. Inexiste mais razão para a manifestação deste Juízo. A relação inaugural já está exaurida.\r\n\r\nII. Diante do alegado pela CEF, na fl. 218 e fls. 219/223, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII. Antes, porém, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\n8 - 99.0700568-1 RENATO PORTO BORGES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x JOSE DE AGUIAR (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 250, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0700643-2 CLAUBER DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Traslade-se, para este feito, as cópias das peças necessárias dos autos do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII. Intime-se o 2º autor (imprensa e/ou mandado) para, no prazo de dez (10) dias, fornecer o nº de seu PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “III”.\r\n\r\nIII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 2º autor.\r\n\r\nIV. Retornando da CEF, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 393, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º e 7º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 368 e 386, bem como deverá, em cumprimento ao item “III”, cumprir espontaneamente o julgado em relação ao 2º autor.\r\n\r\n10 - 2000.51.09.000634-1 PEDRO FRANCISCO DE SOUSA E OUTROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) PEDRO FRANCISCO DE SOUSA - 305.291.157-00 e NILCE MARIA DUARTE - 449.509.347-91 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANTONIO REZENDE - 318.311.097-00 e MAURO CESAR DA SILVA - 327.561.517-34, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 214 c/c fl. 261.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fl. 160).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000322-1 ETEVALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Manifestem-se os credores (autores e patrono) sobre fls. 319/384. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Respeitante aos honorários:\r\n\r\nII. a) Havendo concordância com o valor depositado pela CEF, conforme guia de fl. 321, expeça-se alvará de levantamento para que o patrono receba a quantia devida.\r\n\r\nII. b) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Respeitante aos créditos depositados nas contas vinculadas dos autores: Notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré. \r\n\r\nIV. Realizadas as notificações, com a notícia dos efetivos levantamentos (principal e honorários) e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 354971"
                            ],
                            "356361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000193-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELCI FERREIRA DE LIMA (Adv. MARLENE DA SILVA). . I - Designo a audiência para oitiva da testemunha de acusação (Abel Ferreira de Lima - fl.05) para o dia 15/01/2008, às 14h. Intime-se.\r\n\r\nII- Intime-se a ré, por imprensa e mandado, para ciência da audiência designada, bem como para informar a qualificação e endereço da testemunhas arroladas (fl.198), em 5(cinco) dias, conforme já determinado à fl. 203-verso, ciente de que a inércia será considerada como desistência da produção de prova testemunhal. \r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0114992-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL.255, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU GERALDO DA SILVA NOGUEIRA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“(...)III. No retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000407-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AMIR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 170, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU AMIR DE ALMEIDA PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“(...)III. Após, intime-se a defesa, por imprensa, para a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 356361"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "352060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000367-5 DANIEL BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000485-1 JONES NOTZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O INSS realizou uma revisão, mas em desacordo com os cálculos do Contador Judicial. A MR atual é de R$ 1.909,68 (fl. 141); no entanto, segundo os cálculos da Contadoria, a renda mensal deveria corresponder a R$ 1.966,64 em maio de 2006 (fl. 67).\r\n\r\nAssim sendo, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002592-1 ALDO ABRAHAME STAGI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001247-5 ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003407-7 FABIO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003484-3 MARILDA COUTO SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005255-9 MARCIO PAES RAMOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005322-9 MARCOS ROBERTO RODRIGUES MILIAO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000411-9 RICARDO PRUDENCIO DE ASSIS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001225-6 RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISABETE DE MELO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . I - Na data de 15/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001482-4 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001998-0 LEANDRO RUSSO BADOCO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000692-0 ALAIDE ALVES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000702-0 PEDRO RIBEIRO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000721-3 DALVA AUGUSTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000917-9 WYLIS TABAJARA BATISTA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000927-1 AMILCAR JOSE MAYOLINO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001040-6 ZILMAR PELETEIRO MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001048-0 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001049-2 MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001393-1 MARCO ANTONIO COELHO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.000792-3 ESPÓLIO DE GILSON PEREIRA SANTOS, REPRESENTADO POR IVONETE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.83: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001747-3 THEOPHILO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000149-4 CORINA SALES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . O presente processo versa sobre a aplicação dos índices de 10,14%, 12,92% e 11,79%, conforme peça inicial. Tal pretensão foi julgada improcedente pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tendo ocorrido trânsito em julgado certificado em 23/07/2007 (fls. 68/69).\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos às fls. 05 e 73 referem-se aos planos econômicos Verão e Collor, cujos índices são de 42,72% e 44,80% e que não fazem parte do pedido vestibular. \r\n\r\nPortanto, a prestação jurisdicional encontra-se esgotada. \r\n\r\nExpeça-se requisição para pagamento dos honorários arbitrados à fl. 70.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000160-3 NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à 2º Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme determinado às fls. 85/86 do recurso 2005.51.59.000160-3/02 em apenso.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000315-3 JOSE DIAS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000753-5 VILMA SALIM BUAINAIN SARQUIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a existência de outros herdeiros de José Sarquis. Havendo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo outros herdeiros, cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 352060"
                            ],
                            "352072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000016-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nQuebra IV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000370-6 CELSO DA COSTA PACHECO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O período de fevereiro/2007 a agosto/2007 foi pago em 04/09/2007, conforme histórico de créditos de fls. 112/113.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001622-1 DOMICIANA BATISTA PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001668-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003838-1 IOLANDA EUGENIA ROSA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004098-3 HIRLENO ACIOLI VILELA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005486-6 ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 103, oficie-se a APS Rio de Janeiro - Praça da Bandeira para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo concessório do benefício nº 42/082.854.406-9, concedido a Ildebrando Augusto Moreira, ou informe a eventual impossibilidade de localizar tal processo. Remeta-se cópia dos documentos de fls. 101 e 103.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a correção da RMI do benefício pelos índices ORTN/OTN. Caso não tenha informação dos salários de contribuição, que seja aplicada a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina. Deve-se observar a prescrição qüinqüenal, a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000538-8 ALBERLÂNIA DA SILVA E OUTROS (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se à Câmara Municipal de Itatiaia/RJ, para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trina) dias, copia de todos os assentamentos funcionais de JORGE GABRIEL FRANCISCO DA SILVA, falecido em 19/12/2004, guarda municipal, filho de Geraldo Francisco da Silva e de Joana Camila de Oliveira, CPF/MF nº 030.616.548.-10, titulo de eleitor nº 02125957601-83, identidade nº 0219288112, SSP/SP.\r\n\r\nQuebra Solicito remeter, se houver, copia de tosos os comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias e esclarecer se alguém recebe pensão estatutária deixada por ele (informando os nomes, se for o caso). \r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime -se o Douto Perito para que entregue o laudo pericial, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição “on line”para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIV - Tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001212-9 MESSIAS GALDINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Defiro a prova perícia na especialidade Ortopedia.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na Rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001404-2 DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001516-2 ADAO FARIA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002516-7 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Se a parte Autora discorda do valor calculado pelo Contador Judicial deve apresentar cálculos próprios, com a devida fundamentação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à União do recebimento do RPV.\r\n\r\nIII - Após, caso não tenha a parte autora apresentado os cálculos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003214-7 ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003488-0 LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Aplicação do percentual de 28,86%, descontado o índice efetivamente percebido, excluídas as diferenças apuradas já prescritas. \r\n\r\n2 - Adoção da data de 13/10/1998 como termo inicial e da data de 28/12/2000 como termo final dos cálculos. \r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão de fls. 78/80.\r\n\r\nDo valor total devido à parte autora deverá ser separado 20%, referente a honorários advocatícios contratados, conforme fls. 88/90.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003890-3 AMIR RAYES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92 e 106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000236-3 MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 38/44, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 05% ao mês, conforme decisão de fls. 69/70, respeitando-se o disposto no art. 406 da Lei 10.406/02, e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nIntime-se a União da expedição da RPV nos termos da Resolução nº 263 de 21/05/2002 do CJF.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000295-1 ELIAS GUIDO ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação retro, destituo o Douto perito anteriormente nomeado e nomeio o Dr. JOSÉ A. GRIZENDI, CRM 52.30681-4 como perito do Juízo, com endereço profissional na rua Engenheiro Jacinto Lameira Filho, nº 39 - Barbosa Lima/Resende.\r\n\r\nCumpram-se os itens IV/VI da decisão de fls.40/41.\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.59.000161-4 SEBASTIAO DE SA (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.59.000217-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nQuebra V - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002427-8 PAULO CARLOS NETO (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 82 e 96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - Depositado o valor, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIV - Efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000379-3 GERALDO DE SOUZA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o acórdão de fl. 57 que manteve a sentença de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000775-4 VALNES PAIANI DURAO (Adv. LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nQuanto ao petitório de fls. 11, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, ao fim do qual, decorrido sem cumprimento ou manifestação da parte Autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000848-5 LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000849-7 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 352072"
                            ],
                            "352126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001200-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 48 DA LEI 9.605/98. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado teria infringido o art. 48 da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sendo que o Código Penal prevê prescrição em 04 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a 01 (um) ano. Numa segunda análise, constata-se que o Auto de Infração foi lavrado pelo IBAMA em 23 de abril de 2002, ou seja, há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000989-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 64 DA LEI 9.605/98. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que a conduta delitiva imputada ao autor do fato já foi devidamente apreciada nos autos do processo nº 2005.51.59.000283-8 que tramitou neste Juízo, inclusive, com prolação de sentença terminativa de mérito já transitada em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.59.000112-2 LUIZ FELIPPE (Adv. NEZIO ANTONIO BARREIRA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000401-1 LUIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000573-8 ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000353-6 JOSE FRANCISCO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000354-8 CUSTODIO LUIZ NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000374-3 ALMITO DE SOUZA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000483-8 EDIO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000932-0 JACY CAMBRAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001082-0 NADIR JORGE ADEM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001129-0 DANIEL CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - A renda mensal do benefício da parte autora já foi revista, em razão de acordo entre as partes. Como o Autor já recebeu RPV referente aos atrasados, intime-se o INSS para ciência do mesmo, bem como para que tome as providências que entender devidas, já que a Autarquia está pagando parcelas de acordo. Concedo vista por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001473-3 TOMAZ LEANDRO DE AQUINO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001070-4 LUIZ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos Declaração de Hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos necessários para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001193-9 CATARINA DE GOVEIA E SIQUEIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte Autora para que apresente renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos necessários para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001203-8 MOACIR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte Autora para trazer aos autos Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000741-4 CARLOS ALBERTO VASQUES LAMECK E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001675-8 AVANILDO DOS SANTOS BORGES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001810-0 ROBERTO CARLOS FONSECA x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001888-3 LUCIANA CAVALCANTE MATOS DE MELLO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001975-9 FERNANDO JOSE GONCALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fl.60: Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, eis que o Autor não é conhecido dos autuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.002036-1 ELTON LICERIO RODRIGUES MACHADO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001198-8 JAIR BARBOSA TEIXEIRA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000658-0 FRANCISCO DE ASSIS TAVARES JUNIOR (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência do Autor em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000771-7 MARCOS DE SOUZA MENANDRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000857-6 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação dos demais herdeiros, conforme certidão de óbito de fl. 17.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000858-8 VERA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001024-8 ALOISIO GLORIA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001175-7 JORGE VIANA CHANCA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001178-2 EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, juntando renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias para apresentar resposta, devendo se manifestar acerca da possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001184-8 NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001185-0 FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.001187-3 MARCELO ANTONOVIEZ (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para apresentar renúncia expressa aos valores excedentes a alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentar comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.001190-3 ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade litispendência e/ou coisa julgada aventada por serem as partes distintas. \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a abril de 1990, que originou a conta dos pedidos de FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.001192-7 CELIA REGINA MARQUES LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001199-0 MARCELLA DE ALMEIDA LOURENÇO VIEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 352126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "354961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004300-2 TERESA CELIA CARDOSO PINTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004300-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido formulado às fls. 24, SUSPENDENDO o processo por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, a inicial será indeferida.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001375-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MODA E PONTAS DE SÃO GONÇALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 269 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001375-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MODA E PONTAS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de MODA E PONTAS DE SÃO GONÇALO originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7020200792230, e requer a extinção do presente feito (fls. 21).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005187-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005187-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCOG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 66 - DEFIRO a substituição da CDA pela de fls. 67/94.\r\n\r\nIntime-se a Executada para ciência da substituição da CDA e da devolução do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de novos embargos à execução, caso no qual os antigos serão extintos, ou, para, querendo, emendar a inicial dos embargos, adaptando-a ao novo título, vez que em trâmite embargos propostos pela executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000571-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000571-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, as Certidões de Dívida Ativa, constantes de fls. 04/23 não apresentam a forma de cálculo dos juros moratórios do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento jurisprudencial, de que a falta de quaisquer dos requisitos constantes do art. 2.º, § 5.º da Lei 6.830/80, acarreta a nulidade das referidas certidões, padecendo as mesmas da falta de liquidez e certeza, sendo estas, características essenciais dos referidos títulos (art. 3.º da lei 6.830/80).\r\n\r\nSobre o disposto, destaca-se da jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.\r\n\r\nA jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a Certidão de Dívida Ativa deve, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, preencher todos os requisitos constantes do art. 202 do Código Tributário Nacional. Conforme consignado nas instâncias ordinárias, a CDA que instrui a presente execução fiscal não atende a tais exigências de ordem legal, razão pela qual foi declarada nula.(...) \r\n\r\nREsp 781797 / RS, Rel.Ministra DENISE ARRUDA,DJ 17.05.2007 p. 20517/04/2007”\r\n\r\nOutrossim, em sendo declarada a nulidade das CDAs, o que , no presente caso, se faz de ofício, é facultada à fazenda Pública, a substituição dos títulos nulos até a decisão de primeira instância, entendendo-se como tal, a sentença em sede de embargos à execução. \r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA \"A\" - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CDA - EMENDA - POSSIBILIDADE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVOS EMBARGOS - PRAZO DE 30 DIAS - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 8º, DA LEI N. 6.830/80.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a decisão de primeira instância, ou seja, desde que a petição inicial da execução é submetida ao despacho inicial do juiz até a prolação da sentença que decidir os embargos à execução fiscal eventualmente opostos (cf. art. 2º, § 8º, da Lei n. 6.830/80).”\r\n\r\nResp 504.168/SE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 28.10.03.”\r\n\r\nAssim, DECLARO A NULIDADE das CDAs de fls. 04/23. Intime-se o Exeqüente para que promova a substituição dos títulos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, intime-se o Executado acerca do prazo para a interposição de embargos, conforme o disposto no art. 3.º, § 8.º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003064-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA MAICON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 155 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003064-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nEXECUTADO: REU: FARMACIA MAICON LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ em face de FARMACIA MAICON LTDA, na qual o executado procedeu ao pagamento dos débitos referentes às inscrições em Dívida Ativa de n° 10403; 10503.\r\n\r\nO Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.33), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003886-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HERVAL DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 268 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003886-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nHERVAL DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nFere a razoabilidade do sistema jurídico processual infraconstitucional a propositura de execução de divida de valor pecuniário vil ou irrisório. A marcha de um processo exige incontáveis atos - v.g.: citação por oficial de justiça, citação editalícia, penhora, juntada de petições, avaliação, leilão, bloqueio eletrônico de ativos, etc -, cuja prática consome tempo e drena recursos públicos valiosos. Diante disso, falta às entidades públicas, como a parte EXEQÜENTE, a utilidade material da tutela, já que o dispêndio do aparelho estatal à qual pertencem excederia em muito ao possível benefício advindo da cobrança frutífera. Segundo dados do próprio Poder Executivo, o “custo médio” de tramitação de um processo é de R$ 548. Admitir a propositura de demandas de bagatela implicaria ainda retardar o andamento de feitos, cujo valor por si só os credencia como mais significativos.\r\n\r\nPRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000813-0 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 98 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.02.000813-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução proposta por DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual a Embargante alega excesso na execução (fls. 02/06). \r\n\r\nA Exeqüente rebate os argumentos e informa que a Embargante optou pelo REFIS (fls. 29/33). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que o Embargante procedeu ao parcelamento do débito exeqüendo através doREFIS, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000572-4 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 264/265 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000572-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXECUTADO: CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta por MUNICIPIO DE SAO GONCALO em face da CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, na qual o Embargante, em suma, alega nulidade da citação ocorrida nos autos da execução fiscal, com a conseqüente nulidade desta, e a prescrição do crédito tributário exeqüendo (fls. 02/05).\r\n\r\nA Exeqüente rebate os argumentos (fls.11/17). \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos da Execução Fiscal n.º 2007.5117000571-2, em apenso, na qual este M.Juízo declarou a nulidade das Certidões de Dívida Ativa sobre as quais se funda a ação e, ainda, haja vista a relação de acessoriedade que vigora entre os presentes embargos e a referida execução fiscal, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas (art. 7.º, Lei n.º 9289/96), nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000587-6 HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA/ (Adv. JOAO GALDINO NETO, LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 266 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000587-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA/\r\n\r\nEXECUTADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta por HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual o Embargante alega excesso de execução (fls. 02/10). \r\n\r\nA Embargada requer a extinção dos embargos por falta de garantia do juízo (fls. 24/25). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo que se depreende dos autos, não houve, por parte do Embargante, a garantia do juízo, condição necessária à interposição de embargos à execução (art. 16, § 1.º da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAssim, acolho o pedido da Embargada e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7.º, Lei n.º 9289/96), nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001983-8 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 97 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117001983-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução proposta por DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual a Embargante alega excesso na execução (fls. 02/14). \r\n\r\nA Exeqüente rebate os argumentos (fls. 86/88). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que o Embargante procedeu ao parcelamento do débito exeqüendo através doREFIS (fls. 136/143), EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002393-3 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002393-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHá nos presentes autos a informação de que a Embargante ajuizou a ação anulatória, n.º 2004.5102000930-9, em face do INSS, em curso na 1.ª Vara Federal de Niterói, cujas cópias da inicial (fls. 33/73) indicam que a Embargante pleiteia que seja declarada pelo Juízo a sua condição de entidade beneficente de assistência social, na forma dos art. 150, VI, “c” c/c art. 195, § 7.º , ambos da CRFB/88, desde a data de sua constituição.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão final, se favorável à Embargante, é questão prejudicial à presente ação e à respectiva execução fiscal em apenso, SUSPENDO o curso dos presentes Embargos até a decisão final nos autos da ação anulatória supracitada.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao juízo da 1.ª Vara Federal de Niterói, com cópia desta decisão, a fim de que seja informado a este Juízo, o que for decidido no referido processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002536-0 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002536-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCOML/ GERDAU LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão de fls. 48, intime-se o Embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte, aos presentes embargos, cópias da inicial da ação anulatória mencionada na referida certidão, de decisões (1.ª e 2.ª instâncias) proferidas e de sentença prolatada naqueles autos, bem como o estado atual em que se encontra o feito.\r\n\r\nVindos os documentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002546-2 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002546-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCOML/ GERDAU LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão de fls. 22, intime-se o Embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia da inicial da ação anulatória mencionada na referida certidão e, se for o caso, de decisões proferidas ou de sentença prolatada naqueles autos.\r\n\r\nVindos os documentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002552-8 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002552-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCOML/ GERDAU LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão de fls. 32, intime-se a Embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte, aos presentes embargos, cópias da inicial da ação anulatória mencionada na referida certidão, de decisões (1.ª e 2.ª instâncias) proferidas e de sentença prolatada naqueles autos, bem como o estado atual em que se encontra o feito.\r\n\r\nVindos os documentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002689-2 COML/ GERDAU LTDA (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002689-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCOML/ GERDAU LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão de fls. 22, intime-se o Embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte, aos presentes embargos, cópias da inicial da ação anulatória mencionada na referida certidão, de decisões (1.ª e 2.ª instâncias) proferidas e de sentença prolatada naqueles autos, bem como o estado atual em que se encontra o feito.\r\n\r\nVindos os documentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003413-0 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 99 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003413-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução proposta por DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual a Embargante alega excesso na execução (fls. 02/08). \r\n\r\nÀs fls. 34 dos autos, a Embargante informa ao Juízo que procedeu ao parcelamento do débito exeqüendo através do REFIS. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pela Embargante, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003415-3 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 100 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117003415-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução proposta por DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual a Embargante alega excesso na execução (fls. 02/06). \r\n\r\nA Exeqüente rebate os argumentos (fls. 28/36). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que o Embargante procedeu ao parcelamento do débito exeqüendo através do REFIS (fls.52), EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003887-0 HERVAL DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 267 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003887-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: HERVAL DE SOUZA\r\n\r\nEXECUTADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta por HERVAL DE SOUZA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual o autor na inicial alega que procurou a Exeqüente a fim de proceder ao parcelamento do débito (fls. 02/03). \r\n\r\nÉ fato inquestionável, que a presente ação não tem como objetivo, solicitar dilação de prazo para parcelamento. Tal fato, indica que o Executado, desde o início do processo, reconheceu o débito, não alegando qualquer espécie de nulidade ou excesso na execução.\r\n\r\nAssim, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do disposto no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas (art. 7.º, Lei n.º 9289/96), nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005919-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA EM TESE DE DELITO CAPITULADO NO ART 289 §1º DO CP (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.005919-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.005919-8\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória formulado, às fls 21/43, pela Defesa do réu Fábio Mainieri, preso em flagrante por infração ao artigo 289, § 1º, do Código Penal. Foram juntados aos autos declaração de empregador, comprovantes de residência, certidão criminal negativa, cópias da carteira de identidade, CPF, PIS, título de eleitor, cartões de crédito e certidão de nascimento.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina favoravelmente ao pedido de liberdade provisória, desde que a Folha de Antecedentes Criminais - FAC não contenha anotações.\r\n\r\nPasso decidir:\r\n\r\nO crime imputado ao réu encontra-se descrito no artigo 289, § 1º,º do Código Penal, em virtude do réu Fábio Mainieri ter sido flagrado com duas cédulas falsas de R$ 50,00.\r\n\r\nPelo que consta dos autos, verifico que, ainda que se venha a reconhecer a prática do ilícito, não há qualquer imputação quanto à prática de violência ou ameaça à pessoa envolvendo os fatos em apuração. Para corroborar, faz-se mister salientar que no depoimento de fls. 03/04, o condutor do preso informa que este não ofereceu resistência no momento da prisão.\r\n\r\nO réu demonstrou ter residência fixa, juntando comprovantes de pagamento de luz e telefone às fls. 36/37, um em nome de Josefa Andréa Diniz, que seria sua esposa, tendo em vista a certidão de fl. 43; e outro em nome próprio.\r\n\r\nOutrossim, demonstrou ocupação lícita, apesar da fragilidade da prova, ante a simples declaração de fl. 35. \r\n\r\nCom efeito, uma pessoa física, que seria sócio-gerente de uma confecção assinou declaração afirmando que o réu trabalha na empresa exercendo a função de representante comercial desde 01/06/2006. \r\n\r\nÀ fl. 38, a Defesa do réu apresenta certidão negativa que atesta não constar ação penal em face de Fábio Mainieri no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro até a data de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nA FAC (fls. 50/53) indica a inexistência de registro em nome do preso.\r\n\r\nVale ressaltar que a prisão é exceção e não regra, não cabendo ao órgão jurisdicional presumir que o Réu furtar-se-á o cumprimento dos deveres inerentes à sua condição de réu em processo criminal. Sempre que não for cabível a prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal) deve ser concedida a liberdade provisória do preso em flagrante.\r\n\r\nA isto acrescente-se que a Folha de Antecedentes Criminais de fls. 50/53, bem como a comprovação de ocupação lícita estão a ratificar a idéia de desnecessidade da prisão cautelar.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA DE FÁBIO MAINIERI, mas com o compromisso do Réu de comparecer a todos os atos do processo de cuja realização for intimado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente alvará de soltura e o termo de compromisso a ser assinado pelo réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, com vista dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001127-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WALDIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . À Defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 354961"
                            ],
                            "354962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001346-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100071302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000713-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.001346-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA EPP (CPF/CNPJ 00.205.061/0001-95), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004196200533; 10730203392200416, inscrição(ões) nº 7020501503849; 7040401581257; 7060502199727; 7060502199808; 7070500638658, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.269.956,35, em 26/01/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000622-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAULO CEZAR CORREIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100069602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000696-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO CEZAR CORREIA GOMES, PROCESSO Nº 2007.51.17.000622-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO CEZAR CORREIA GOMES (CPF/CNPJ 504.063.537-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601358200403, inscrição(ões) nº 7010401236965, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.344,16, em 27/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000867-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANDUITY PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100070362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000703-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANDUITY PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000867-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANDUITY PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (CPF/CNPJ 40.395.758/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201439200237, inscrição(ões) nº 7040200323552, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 52.834,38, em 14/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000868-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANDUITY PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100070742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000707-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANDUITY PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000868-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANDUITY PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (CPF/CNPJ 40.395.758/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201440200261, inscrição(ões) nº 7040200323633, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 72.793,66, em 14/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000900-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x KR DE ALCANTARA COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100070402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000704-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KR DE ALCANTARA COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000900-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), KR DE ALCANTARA COM/ DE ROUPAS LTDA ME (CPF/CNPJ 73.640.286/0001-43), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504484200593; 10730504485200538; 10730504486200582; 10730504487200527, inscrição(ões) nº 7020501057105; 7060501291670; 7060501291751; 7070500383994, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.799,83, em 24/04/2007 e R$ 1.649,47, em 21/05/2005.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100071102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000711-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO SAO MIGUEL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000944-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO SAO MIGUEL LTDA (CPF/CNPJ 31.688.716/0001-57), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208280200281, inscrição(ões) nº 7060202218980, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.839,66, em 14/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001257-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100071252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000712-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001257-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (CPF/CNPJ 33.049.776/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501414200311, inscrição(ões) nº 7070301097541, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.639,89, em 21/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003167-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x REDE ACRF COM/ DE TRIGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100070552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000705-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REDE ACRF COM/ DE TRIGO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003167-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), REDE ACRF COM/ DE TRIGO LTDA ME (CPF/CNPJ 01.623.912/0001-82), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203675200450, inscrição(ões) nº 7040401602432, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 246.872,01, em 13/07/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003607-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PARMATEK COM/ IMP/ EXP/ REPRESE E DISTRIBUIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100071972007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000719-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PARMATEK COM/ IMP/ EXP/ REPRESE E DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO Nº 2007.51.17.003607-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PARMATEK COM/ IMP/ EXP/ REPRESE E DISTRIBUIÇÃO (CPF/CNPJ 74.082.728/0001-46), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500589200735; 10730500590200760; 10730500591200712; 10730500592200759, inscrição(ões) nº 7020700118279; 7060700191897; 7060700191978; 7070700058361, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 124.791,28, em 05/02/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003933-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100069742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000697-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA MANOEL DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.003933-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANOEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ 127.996.027-20), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006000738, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.052,50, em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 354962"
                            ],
                            "357649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004804-8 ANTONIO JOSE PINTO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004804-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO JOSE PINTO SOARES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 44;\r\n\r\n2. Considerando-se que o prazo prescricional foi interrompido pela impetração do mandado de segurança n° 2002.51.01.500508-8 e tornou a fluir a partir da data de seu trânsito em julgado - pela metade (art. 3°, Decreto-Lei n° 4.597-42) -, à parte AUTORA para que emende a inicial (art. 284, CPC), em 30 dias, trazendo aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado do writ.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005310-6 ALZIRA DE JESUS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005310-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nALZIRA DE JESUS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial (art. 284, CPC), em 10 dias, a fim de que promova a citação da Srª. Maria Chagas do Bonfim, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.17.004876-0 MARIA DECI SOUZA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004876-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DECI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005462-0 JOÃO VICENTE ACCIOLY (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005462-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO VICENTE ACCIOLY\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50, com base no documento de fls. 34.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005598-3 OTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005598-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nOTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005599-5 NILCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005599-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNILCIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005621-5 CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005621-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-51, com base no documento de fls. 30;\r\n\r\nQuebra 2. O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Aplica-se, no presente caso, o art. 260 do CPC, in verbis: Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.\r\n\r\nQuando existem elementos que permitam o cálculo do valor da causa - o valor mensal do benefício que se pretende restabelecer é de R$ 544,27, conforme mostra o documento de fls. 17 - , não pode o AUTOR se desincumbir do ônus que lhe é atribuído legalmente. Deverá, portanto, emendar a inicial, indicando o correto valor da causa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005625-2 LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. RENATA DE MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005625-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE MATTOS\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, de R$ 500,00 (quinhentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005634-3 HELTO PEÇANHA (Adv. VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005634-3\r\n\r\nAUTOR: HELTO PEÇANHA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época da propositura da ação, 21.09.2007, correspondia exatamente o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005651-3 TALITA DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005651-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTALITA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 08;\r\n\r\n2. Defiro o pedido de atribuição de prioridade ao processamento do feito, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741-03, com base no documento de fls. 05;\r\n\r\n3. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005668-9 ANTERIO MENDONÇA DE MELO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005668-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTERIO MENDONÇA DE MELO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005692-6 MAURO MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005692-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMAURO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005162-0 ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005162-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADEMIL SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 18.392,18 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005297-0 ILZA CRESPO PACHECO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 271/272 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005616-1 JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005616-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 72/75;\r\n\r\n2. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, sendo calculado com base em critérios objetivos. Aplica-se, no presente caso, o art. 260 do CPC, in verbis: Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.\r\n\r\nQuando existem elementos que permitam o cálculo do valor da causa, não pode o AUTOR se desincumbir do ônus que lhe é atribuído legalmente. Deverá, portanto, emendar a inicial, indicando o correto valor da causa, com base no CPC e na regulamentação administrativa aplicável. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n3. Promova a parte AUTORA, em 30 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (art. 282, III c/c art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecer o segundo pedido formulado, bem como com base em qual fundamento jurídico o requer.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005765-7 MARIA OCTAVIA VIGNALATS RIBEIRO LEDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005765-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA OCTAVIA VIGNALATS RIBEIRO LEDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005952-2 BENJAMIN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005952-2\r\n\r\nAUTORES: BENJAMIN FERREIRA DE SOUZA e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que proceda à emenda à inicial (art. 284, CPC), a fim de que traga aos autos cópia de petição inicial, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos ao processo n° 2005.51.02.001549-1, que tramitou perante a 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005474-7 MARIA NEUZIRA ALVES MESQUITA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005474-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA NEUZIRA ALVES MESQUITA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 11/09/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005878-9 SEVERINO PEDRO PEREIRA (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005878-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSEVERINO PEDRO PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida face documentação de fl. 07.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), bem como o contrato de financiamento, sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004307-5 ORIAS MARTINS MORAIS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004307-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nORIAS MARTINS MORAIS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 21: Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias para que a parte AUTORA emende a inicial (art. 284, CPC), trazendo aos autos extratos da caderneta de poupança referente aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004341-5 BALBINA PALMEIRA CAMPA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 282/283 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004341-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nBALBINA PALMEIRA CAMPA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA não se manifestou.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004370-1 MARIA SCHUAB DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 273/274 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004370-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA SCHUAB DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA não se manifestou.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004395-6 SOLANGE MARIA BAZILIO JARDIM (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004395-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSOLANGE MARIA BAZILIO JARDIM\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base nos documentos de fls. 118/139;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004833-4 JORGE MIRANDA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004833-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE MIRANDA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 02), de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 28/07/2006, correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005282-9 JOSÉ GALVÃO (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005282-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE GALVAO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50, com base no documento de fls. 26.\r\n\r\n2- Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 23, que determina a juntada aos autos dos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende o AUTOR ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Prazo: 14.11.07.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005424-3 TATIELE PEREIRA PINTO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005424-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTATIELE PEREIRA PINTO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COML/ DE SÃO PAULO - SPC/PLUS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo fls. 22 como emenda a incial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005729-3 ANA CARLA MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005729-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nANA CARLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO STJ entende que nos processos de jurisdição voluntária a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. FGTS. PIS/PASEP. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual, para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado, quando inexiste lide entre a CEF e o interessado. Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo-SP, suscitante.\r\n\r\n(STJ, CC 39815/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, S1, DJ 01.03.2004 p. 119)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEI Nº 6.858/80. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA DE PIS. CEF. SÚMULA 161 DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A expedição de alvará para levantamento de quantia do PIS/PASEP e do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual, (lei 6858/80), não obstante a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem.\r\n\r\n2. Súmula 161 do STJ.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RMS 14183/MA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, DJ 16.12.2002 p. 245)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005667-7 MARILEA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DE SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDECIA DO INSS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005667-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARILEA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO POSTO DE SÃO GONÇALO/RJ DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000967-5 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000967-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001970-0 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001970-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 68/77, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, para que também se manifeste em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 357649"
                            ],
                            "357959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033857-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x NOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000573-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE NOURIVAL ALVES DE SOUZA, PROCESSO Nº 88.0033857-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, NOURIVAL ALVES DE SOUZA (CPF/CNPJ 383.004.787-87), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 319786, inscrição nº 105224, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 836,94 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 88.0034329-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GINASIO CALIFORNIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100069362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000693-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GINASIO CALIFORNIA LTDA, PROCESSO Nº 88.0034329-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GINASIO CALIFORNIA LTDA (CPF/CNPJ 31.703.382/0001-43), na pessoa de seu representante legal e de HAMILTON DE MATTOS MONTEIRO, CPF 087.269.657-04; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 265872; 319811; 326423/24, inscrição(ões) nº 054240, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.987,99, em 14/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003619-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra *02779170100071592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000715-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003619-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (CPF/CNPJ 39.504.584/0001-78), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451676200166, inscrição(ões) nº 7060200534051, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 47.351,22, em 06/02/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003721-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TREVELYN TRANSP. LOC. EQUIP. VEICULOS SERV. PORTUÁRIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100071782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000717-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TREVELYN TRANSP. LOC. EQUIP. VEICULOS SERV. PORTUÁRIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003721-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TREVELYN TRANSP. LOC. EQUIP. VEICULOS SERV. PORTUÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ 01.927.562/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500322200314, inscrição(ões) nº 7060302932129, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.235,38, em 05/02/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003740-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100071632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000716-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003740-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (CPF/CNPJ 27.774.868/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501018200394, inscrição(ões) nº 7060302937279, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 62.199,96, em 05/02/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004677-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORNECEDORA DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057212007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000572-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DA FORNECEDORA DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004677-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, FORNECEDORA DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA (CPF/CNPJ 29.548.740/0001-49), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730201475200209, inscrição nº 7040200327116, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a Executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.390,03 (vinte e um mil, trezentos e noventa reais e três centavos), em 14/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.17.005664-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SOLDABRAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100071442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000714-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOLDABRAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005664-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOLDABRAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (CPF/CNPJ 28.311.314/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200583200256, inscrição(ões) nº 7040200064271, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.036,67, em 30/01/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005995-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAPELARIA MONTERREY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100058972007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000589-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PAPELARIA MONTERREY LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005995-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, PAPELARIA MONTERREY LTDA (CPF/CNPJ 29.380.946/0001-02), na pessoa de seus representantes legais, RONALDO SILVA DE SOUZA (CPF 455.285.007-53) e RENATO SILVA DE SOUZA (CPF 389.642.287-15) para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 107302215499614, inscrição nº 7029700106657, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como os Executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.260,37(nove mil, duzentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), em 14/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMNTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100058632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000586-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006153-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), THEMOTIO DA CONCEICAO (CPF/CNPJ 600.436.367-12), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302252899710, inscrição(ões) nº 7029701815163, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.509,43, em 17/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000302-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000579-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000302-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME (CPF/CNPJ 00.300.789/0001-04), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 1073020959670, inscrição nº 7029901941766, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.939,18 (quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), em 16/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CAMINHAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S C (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100058062007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000580-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CAMINHAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S C, PROCESSO Nº 2007.51.17.000303-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, CAMINHAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S C (CPF/CNPJ 27.777.895/0001-21), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 107302097889931, inscrição nº 7029901945591, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.656,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais), em 16/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000310-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000576-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000310-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA (CPF/CNPJ 31.977.531/0001-62), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730203969200210, inscrição nº 7040201855183, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.172,23 (trinta e um mil, cento e setenta e dois reais e vinte e três centavos), em 16/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000321-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100058102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000581-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000321-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ 30.028.930/0001-14), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730503181200553; 10730503182200506; 10730503183200542; 10730503184200597, inscrições nº 7020501048033; 7060501277848; 7060501277929; 7070500379105, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, SG. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.629,09 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e nove centavos), em 16/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000395-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x E N E GAZAL COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100069402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000694-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA E N E GAZAL COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000395-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JORGE NAGIB GAZAL, CPF 032.449.117-49 E ABDO NAGIB GAZAL, CPF 161.317.467-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302215679698, inscrição(ões) nº 7069700135001, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.608,47, em 30/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x J. NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057892007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000578-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE J. NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000515-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, J. NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (CPF/CNPJ 02.336.919/0001-86), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730203812200456, inscrição nº 7040401614953, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 63.095,88 (sessenta e três mil, noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), em 30/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000542-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100058302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000583-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000542-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA (CPF/CNPJ 39.177.159/0001-11), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730202487200242, inscrição nº 7040201035208, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 24.881,72 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), em 30/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000615-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FABIO SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000574-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE FABIO SENNA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000615-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, FABIO SENNA (CPF/CNPJ 056.394.037-99), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730601251200457, inscrição nº 7010401227540, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.027,17 (dezenove mil, vinte e sete reais e dezessete centavos), em 30/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000616-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CANDIDO AUGUSTO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100069552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000695-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CANDIDO AUGUSTO MAGALHAES, PROCESSO Nº 2007.51.17.000616-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CANDIDO AUGUSTO MAGALHAES (CPF/CNPJ 057.141.607-11), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referen te ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601252200400, inscrição(ões) nº 7010401227621, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.965,21, em 27/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000618-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAULO SALLES OCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100069892007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000698-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO SALLES OCHOA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000618-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO SALLES OCHOA (CPF/CNPJ 057.396.467-07), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601258200479, inscrição(ões) nº 7010401228270, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.589,60, em 27/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100068702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000687-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000620-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA (CPF/CNPJ 354.440.457-53), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601322200411, inscrição(ões) nº 7010401234245, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 33.454,30, em 30/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000632-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100057742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000577-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000632-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (CPF/CNPJ 97.453.583/0001-48), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 1073020042020035; 107302094119972; 107302094139906; 1073050140320025; 1073050185720049; 1073050185820043, inscrições nº 7029901936762; 7020400641162; 7060400809712; 7076600953490; 7070200423710; 7070300502027, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, SG. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.123,77 (dezessete mil, cento e vinte e três reais e setenta e sete centavos), em 30/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000644-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RODOMEK CALÇADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100070212007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000702-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RODOMEK CALÇADOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000644-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RODOMEK CALÇADOS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.392.144/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201627200265, inscrição(ões) nº 7040200342344, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.846,44, em 27/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\na 1pt23 - 2007.51.17.000649-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100058252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000582-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000649-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (CPF/CNPJ 02.852.720/0001-00), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730502393200432; 10730502394200487; 10730502395200421, inscrições nº 7030400037866; 7060402323809; 7070400453338, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.594.117,49 (três milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos), em 27/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000723-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SANDRE CONFEITOS E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100058592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMACAO DE ARRESTO Nº EDT.1701.000585-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ EM FACE DE SANDRE CONFEITOS E LANCHONETE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000723-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, SANDRE CONFEITOS E LANCHONETE LTDA (CPF/CNPJ 03.425.187/0001-63), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do processo administrativo nº 4308/00, inscrição nº 115, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução, bem como da INTIMACAO DO ARRESTO EFETUADO SOBRE OS BENS DESCRITOS A SEGUIR: 01 BALCAO MODELO MVCA-125 AVALIADO EM R$ 180,00; 01 BALCAO MODELO MVCA-125, AVALIADO EM R$ 150,00; 01 BALCAO IRMIFRIO AVALIADO EM R$ 130,00; 01 BALANÇA DIGITAL FILIZOLA, MODELO BC 1505 AVALIADA EM R$ 300,00; 01 CAIXA REGISTRADORA SHARP MODELO XE-A110 AVALIADA EM R$ 200,00. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 800,00 (oitocentos reais), em 08/03/2001.\r\n\r\nTotal do Arresto: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000873-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A POWER ROB GRASS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100070022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000700-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A POWER ROB GRASS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000873-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A POWER ROB GRASS LTDA (CPF/CNPJ 32.555.880/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201450200205, inscrição(ões) nº 7040200324605, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.282,75, em 15/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000886-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100069932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000699-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000886-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA (CPF/CNPJ 00.109.308/0001-70), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500054200501; 10730500055200547; 46230002754200261, inscrição(ões) nº 7020501030258; 7050500014803; 7060501255950, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 99.509,32, em 15/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000932-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100070172007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000701-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000932-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (CPF/CNPJ 31.735.806/0001-51), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390004989832, inscrição(ões) nº 7020100058208, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 337.699,74, em 15/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PEDRO LUIZ GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000575-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PEDRO LUIZ GONÇALVES, PROCESSO Nº 2007.51.17.001086-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, PEDRO LUIZ GONÇALVES (CPF/CNPJ 077.608.767-34), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730800246200182, inscrição nº 7080100074827, natureza ITR, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.232,95 (sete mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), em 23/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.17.001091-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ALVARO GONÇALVES COM/ DE MAQUINAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100058442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000584-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ALVARO GONÇALVES COM/ DE MAQUINAS ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001091-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, ALVARO GONÇALVES COM/ DE MAQUINAS ME (CPF/CNPJ 00.095.139/0001-66), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 107304000329970, inscrição nº 7060100054325, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.524,06 (oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e seis centavos), em 30/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003441-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DISCOVERY REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100055582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000555-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DISCOVERY REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.003441-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, DISCOVERY REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (CPF/CNPJ 03.124.387/0001-86), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730500563200614; 10730503477200655; 10730503478200608; 10730503479200644, inscrições nº 7020601506629; 7060604226901; 7060604227037; 7070600176028, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.862,38 (quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.17.003445-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RELUZES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100057172007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000571-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE RELUZES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003445-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, RELUZES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (CPF/CNPJ 02.857.136/0001-48), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730500544200337; 10730500666200412; 10730503245200605; 10730503246200641; 10730503247200696; 13739000350200182, inscrições nº 7020400632503; 7020601505657; 7060301010899; 7060604225506; 7060604225689; 7070300597222; 7070301093716; 7070600175994, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a Executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 50.948,11 (cinqüenta mil, novecentos e quarenta e oito e onze centavos), em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003449-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100056472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000564-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003449-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA (CPF/CNPJ 31.232.366/0001-10), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730507828200605; 10730507829200641; 10730507830200676; 13739000433200171, inscrições nº 7020100497040; 7060604251337; 7060604251418; 7070600749672, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.931,39 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), em 12/03/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.17.003452-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RODOSERV 2000 TRANSPORTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100056852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000568-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE RODOSERV 2000 TRANSPORTES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003452-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, RODOSERV 2000 TRANSPORTES LTDA ME (CPF/CNPJ 02.557.802/0001-22), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730000636200664, inscrição nº 7020601950707, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 46.948,06 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e seis centavos), em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.17.003461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CENTRO DE MASTOLOGIA GONÇALENSE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100056322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000563-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CENTRO DE MASTOLOGIA GONÇALENSE S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003461-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, CENTRO DE MASTOLOGIA GONÇALENSE S/C LTDA (CPF/CNPJ 02.737.295/0001-09), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730500446200642; 10730500447200697; 10730500508200373; 10730501276200532; 10730503139200613, inscrições nº 7020501037694; 7020601505061; 7060302933605; 7060600423745; 7060600423826, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.123,88 (onze mil, cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.17.003512-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOIA OFICINA MECANICA E LAVA JATO EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100056902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000569-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JOIA OFICINA MECANICA E LAVA JATO EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.003512-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, JOIA OFICINA MECANICA E LAVA JATO EPP (CPF/CNPJ 28.642.189/0001-35), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730507152200641; 10730507153200696, inscrição nº 7020601518805; 7060604244985, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a Executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.988,22 (dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), em 12/03/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.17.003513-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COMAVE COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA \r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100056282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000562-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE COMAVE COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003513-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, COMAVE COM/ IND/ LTDA (CPF/CNPJ 28.560.951/0005-68), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 13739000032200201; 13739000594200246, inscrições nº 7060605489876; 7070601094777; 7070601094858, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 205.773,47 (duzentos e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.17.003515-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100056132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000561-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003515-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (CPF/CNPJ 30.337.307/0001-43), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730507645200681; 10730507646200626; 10730507647200671; 128530020299518, inscrições nº 7020601521008; 7060000496580; 7060604249197; 7060604249278, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, SG. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 54.738,75 (cinqüenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) , em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.17.003677-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EXAGON ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100059672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000596-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE EXAGON ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003677-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, EXAGON ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 40.183.469/0001-28), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730205486200411; 10730508731200610; 10730508732200656; 10730508733200609, inscrições nº 7020601529912; 7060403350745; 7060604262533; 7060604262614, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.434,67 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em 12/03/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.17.003928-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA PAULA DA SILVA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100061182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000611-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ANA PAULA DA SILVA SENA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003928-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANA PAULA DA SILVA SENA (CPF/CNPJ 072.094.557-79), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006008717, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 480,60, em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.17.003945-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000629-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES, PROCESSO Nº 2007.51.17.003945-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES (CPF/CNPJ 763.828.697-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006009354, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 571,90, em 18/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.17.003947-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra *02779170100062502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000625-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA MARIZA RODRIGUES, PROCESSO Nº 2007.51.17.003947-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIZA RODRIGUES (CPF/CNPJ 640.492.727-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006004503, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 454,65, em 18/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.17.003957-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS AURELIO DA ENCARNACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000628-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA MARCOS AURELIO DA ENCARNACAO, PROCESSO Nº 2007.51.17.003957-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCOS AURELIO DA ENCARNACAO (CPF/CNPJ 789.981.407-30), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006004473, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 571,90, em 18/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.17.003976-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WAGNER VINICIUS R DE SOUZA AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100064802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000648-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA WAGNER VINICIUS R DE SOUZA AZEREDO, PROCESSO Nº 2007.51.17.003976-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WAGNER VINICIUS R DE SOUZA AZEREDO (CPF/CNPJ 069.928.417-18), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006007790, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 935,25, em 18/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.17.004006-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PASCOAL CAZALE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000651-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA PASCOAL CAZALE FILHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.004006-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PASCOAL CAZALE FILHO (CPF/CNPJ 082.291.637-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006009872, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 875,18, em 04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.17.004018-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000626-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ROBERTO CARLOS COIMBRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004018-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROBERTO CARLOS COIMBRA (CPF/CNPJ 739.044.657-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006002861, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.570,89, em 18/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.17.004110-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000652-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.004110-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ 075.769.437-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006000703, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 935,25, em 04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.17.004163-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000653-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004163-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA (CPF/CNPJ 015.009.657-74), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006006956, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 952,36, em 04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.17.004403-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALVES E CARVALHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n*02779170100059002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000590-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF EM FACE DE ALVES E CARVALHO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004403-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, ALVES E CARVALHO LTDA (CPF/CNPJ 31.671.811/0001-48), na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº FGRJ200500504, inscrição nº FGRJ200500504, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 381,40 (trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), em 06/06/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.17.004835-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARILDA IZABEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000655-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARILDA IZABEL DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004835-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARILDA IZABEL DA SILVA (CPF/CNPJ 452.164.607-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604139200711, inscrição(ões) nº 7010703128103, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 43.026,12, em 23/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.17.004850-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARCELO DA SILVA FLOR (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000654-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO DA SILVA FLOR, PROCESSO Nº 2007.51.17.004850-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCELO DA SILVA FLOR (CPF/CNPJ 012.724.197-38), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603183200711, inscrição(ões) nº 7010703032696, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 45.897,55, em 23/04/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 357959"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "356579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000263-9 CELIA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. VERA MARTINS, EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.258/259: decido.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação da parte autora, retornem os autos ao contador judicial, atentando-se quanto ao período especificado na sentença exeqüenda (fls. 54/55).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003340-5 MARIA OLITA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisitem-se os pagamentos dos valores apontados às fls. 131/139. \r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito, a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, traslade-se para estes autos as pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.007737-0, desapensando-o para fins de baixa e arquivamento\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001697-4 MARINÊS MOYSES BARBOSA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66/68 - Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu, eis que prescindível ao julgamento do feito. Indefiro, ainda, o requerimento de prova pericial, eis que às fls. 39/42 dos autos consta o laudo pericial.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito arbitrados à fl. 19.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005600-8 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Trata-se de ação civil pública proposta pela ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor em face da CEF, por meio da qual pretende antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de destruir os extratos relativos às contas de caderneta de poupança existente à época em ocorreu o denominado “Plano Verão” (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de multa diária.\r\n\r\nRecebo o pedido de antecipação da tutela como pedido de tutela liminar, nos termos do art. 12 da Lei nº 7.347/85. Decido.\r\n\r\nA parte autora não comprova resistência da ré em apresentar os extratos das poupanças existentes à época do plano Verão (editado em janeiro de 1989), sendo certo que via de regra, a CEF, sempre que demandada individualmente em Juízo, tem trazido os extratos das cadernetas de poupança. \r\n\r\nDe outra vertente, é fato notório a ocorrência de incêndio no arquivo geral da CEF, pelo que, pode acontece de terem se perdido alguns dados referentes à poupanças existentes à época, situação que impediria a CEF de cumprir a decisão judicial in totum.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a tutela liminar.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto ao teor da presente decisão. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica. No retorno, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004014-8 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 150 ... Dê-se ciência às partes para que, no prazo legal, para que se manifestem sobre o valor dos honorários, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 356579"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "356344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO WERNECK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.51.67.001412-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o fato de a Seção de Cálculos desta Justiça não ter obtido êxito no recálculo da RMI do benefício do autor por circunstâncias que fogem a sua alçada e considerando ainda não ser razoável que tal fato impeça o segurado de ver o seu direito tutelado, tenho como medida a ser adotada na presente lide que, no caso de procedência do pedido, o INSS elabore os cálculos necessários.\r\n\r\nPara tanto, todavia, é preciso que o autor renuncie pessoal e expressamente à quantia eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, considerando aquele vigente à época do ajuizamento da presente ação (R$ 300,00) para garantir a competência do Juizado. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SMITH DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 124.852,86, mantendo-se a data de início do benefício em 04/04/1991 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 22.800,00, ante à renúncia de fls. 79/80, atualizado até 06/08/2006, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da segurada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA BARROZO E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a:\r\n\r\nProceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora (NB 046.480.601-1) para o montante de R$ 467,24 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 02.04.1994, e\r\n\r\nPagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos a fls. 47/48, no montante de R$ 9.569,33 para GABRIELA SOUZA BARROZO LIMA DA SILVA, de R$ 17.468,15 para HUGO ROBERTO SOUZA BARROZO LIMA DA SILVA, e de R$ 17.468,15 para ELIZABETH SOUZA BARROZO, atualizados até maio de 2007 e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos e somente devidos à parte autora deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa desta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a autarquia previdenciária a:\r\n\r\nproceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 125.813.310-2 para o montante de R$ 240,80 (fls. 81), mantendo-se a data de início do benefício em 17.01.2001 e\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas em favor do autor na forma dos cálculos de fls. 81/88.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento do valor da condenação, por depósito, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\n...”.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MOREIRA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aposentadorias do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002014-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que, na verdade, se faz necessária maior dilação probatória com relação a fatos alegados pelo Autor, sobretudo referentes à atividade rural em que teria laborado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, portanto, a apresentação de documentos capazes de robustecer a anotação de CTPS trazida, no prazo de até vinte dias, como por exemplo, comprovação da qualidade de empregador rural do Sr. Durval Ribeiro Gomes e indicação de sua propriedade, documento pessoal do Autor onde conste a qualificação de sua atividade no campo (Cert. de Casamento ou de Reservista), declaração do sindicato rural contemporânea à atividade, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora ainda, no mesmo prazo, exibir na Secretaria deste Juízo as originais de suas CTPSs, as quais serão digitalizadas em cartório e posteriormente juntadas aos autos.\r\n\r\nFaculto ainda, à parte autora, o arrolamento de testemunhas a serem ouvidas por este juízo, caso assim deseje, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, inciso II, do CPC, e condeno o INSS a alterar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor para o montante de R$ 1.031,87, mantendo-se a DIB, além de pagar as parcelas atrasadas decorrentes desta revisão e apuradas no montante de R$ 20.202,24, na forma dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PORTILHO DE CASTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria especial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FELICIDADE VASCONCELLOS (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja pago em favor do autor o acréscimo de 25% sobre a renda mensal do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/046178473-4), sistema de pagamento mensal que deve ser implantado no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS a implantar em favor de MILTON FELICIDADE VASCONCELLOS o sistema de pagamento mensal do acréscimo de 25% sobre o valor da renda mensal do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/046178473-4) a partir da data da realização da perícia médica judicial (18.12.2006), em até 15 (quinze) dias, além de pagar a quantia de R$ 1.031,22, relativas a parcelas atrasadas, apuradas pela Seção de Cálculos desta Justiça. Tudo devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se requisitando o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.046.620-5, para o montante de R$ 312,05, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 738,23, devidamente atualizado até 23/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BARBOSA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004334-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 228/229, extraídos do Sistema PLENUS da Previdência Social, notamos que a parte ré, como determinado na sentença proferida por este Juízo, cessou os descontos indevidos no benefício da parte autora, mas o fez somente no dia 14.09.2007, embora tenha sido anteriormente intimada, por mandado, da Decisão que no mesmo sentido antecipou os efeitos da tutela, no dia 29.03.2007 - nessa oportunidade, para atendimento ao determinado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso.\r\n\r\nEm que pese o grande lapso temporal decorrido entre a ordem de cessação imediata dos descontos e o seu cumprimento, tenho que o pagamento através de PAB, efetuado em 09.04.2007 (R$ 4.785,21 - ref. competências dezembro/2006 a março de 2007), dentro do prazo do mandado de tutela, desconfigura hipótese de má-fé da Autarquia no cumprimento do decisum, sobretudo pela justificativa apresentada pela Procuradora Federal a fls. 218/219, a qual deve ser acolhida.\r\n\r\nDesse modo, deixo de aplicar multa no presente caso, entendendo a mesma como instrumento coercitivo para adimplemento da obrigação imposta, e não como fonte de enriquecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao recurso apresentado pelo Autor (fls. 210/217), deixo de recebê-lo, eis que intempestivo (art. 42 da Lei 9.099/95). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPortanto, dê-se integral cumprimento à sentença de fls. 189/193, expedindo-se o competente RPV em favor da parte autora, considerando os valores atrasados apresentados pelo INSS (fls. 237/240) equivalentes a R$ 11.144,19 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), somados a estes a condenação por danos morais (R$ 1.500,00), nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS eletronicamente.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação no Diário, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nImplantar o benefício de amparo assistencial ao deficiente, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES, e \r\n\r\nApurar e informar a este Juízo as parcelas vencidas desde 20.07.2007, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA apuração das parcelas vencidas deve ser dar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos à Dra. Beatriz Elisa Fernandes da Cunha Bandeira, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DIAS SANT'ANNA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício em favor de Marta Dias Sant´anna, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, fixando a DIB no dia 21.08.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 21.08.2007), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários devidos ao Dr. Eidmar Dias de Oliveira, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 30 (trinta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valore referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 517.036.461-6, no período em que ficou sem receber a prestação previdenciária, ou seja, de 20.10.2006 a 20.06.2007, mantendo-se a mesma data de início do benefício, e;\r\n\r\nApurar e informar ao Juízo o valor das parcelas vencidas, referente ao período de 20.10.2006 até 21.06.2007, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Armando Marins de Carvalho Filho, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores vencidos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para o fim de determinar concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Eliaquim Nunes Pereira, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente Mandado de Tutela para cumprimento, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de modo a:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de ELIAQUIM NUNES PEREIRA o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo a data de início do benefício em 26.07.2007 - data da perícia judicial. Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional, haja vista a natureza temporária do auxílio-doença; e\r\n\r\nApurar e informar os valores das parcelas vencidas retroativas à data fixada para início do benefício (26.07.2007), devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA informação com os valores atrasados deve ser dar em prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApresentados os valores das parcelas vencidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GOMES ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005491-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, pensionista, objetiva a expedição de alvará para recebimento de valores referentes ao índice de 3,17%.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de forma a adequar sua pretensão, devendo deduzi-la em juízo através do procedimento adequado. Incabível o pedido de alvará. As diferenças pretendidas pela parte autora não se acham depositadas e disponíveis para levantamento. A parte ré não reconhece que estas são devidas na forma desejada, sendo indispensável para dirimir o conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida a interveniência do Poder Judiciário.\r\n\r\nCom a emenda, cite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria ex clusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEMARIO JACINTO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003539-7\r\n\r\nParte Autora: CEMARIO JACINTO e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCEMARIO JACINTO e VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA propõem a presente ação em face da União Federal objetivando a condenação da Ré ao pagamento de correção monetária sobre atrasados pagos administrativamente em virtude de seu re-enquadramento na Tabela de Especialistas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente é preciso deixar consignado que não houve a ocorrência de prescrição, pois a violação ao direito da parte autora, ou seja, o pagamento dos valores sem correção monetária ocorreu em fevereiro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito a questão é simples. A parte autora foi reenquadrada na Tabela de Especialistas e, em virtude disto, teve direito ao recebimento de atrasados, os quais foram pagos administrativamente, em fevereiro de 2003, com correção monetária parcial.\r\n\r\nReconhecido pela Ré, administrativamente, o direito à percepção de atrasados, o pagamento deveria ter se dado de forma atualizada, e não em valores históricos ou parcialmente atualizados. A supressão da correção monetária implica lesão ao direito da parte autora.\r\n\r\nNão serve o art. 46 da Lei nº 8.112/90 como fundamento à atualização dos valores devidos apenas até 30 de junho de 1994, pois como se depreende da leitura da referida norma legal é a mesma aplicável às reposições e indenizações devidas pelo servidor ao erário e não a valores atrasados devidos pela Administração ao servidor.\r\n\r\nNem se fale em aplicação analógica, uma vez que, tratando-se de norma restritiva, como recomenda a hermenêutica, deve ser interpretada restritivamente.\r\n\r\nAssim, necessário que se faça incidir a correção monetária integral sobre os valores pagos administrativamente em razão desta se constituir em mero mecanismo de manutenção de valor, nada acrescentando. Sua não incidência enseja um enriquecimento ilícito por parte daquele que efetua o pagamento, a teor do disposto no art.884 do Novo Código Civil.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA DE VALOR. DÉBITO PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. INCIDÊNCIA. TERMO A QUO.\r\n\r\n1. Tratando-se de reajuste de vencimentos (28,86%), dívida de valor, não procede a alegação da agravante no sentido de não ser devida a correção monetária sobre valores pagos administrativamente. Sejam os valores pagos na esfera administrativa ou em decorrência de decisão judicial, aquela correção é devida, na forma prevista pela Lei nº 6.899/81.\r\n\r\n2. A correção monetária é devida da data em que deveria ser efetuado o pagamento, porquanto consistente em simples atualização do quantum devido. Caso fossem discutidos nos autos juros moratórios, teria procedência a assertiva da recorrente no tocante à citação como termo a quo da dívida. Entretanto, insurgindo-se a agravante contra a correção monetária de dívida de valor, não há como lhe assistir razão.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGA 395462/RJ, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES,6ª Turma, decisão em 06/12/2001, DJ: 18/02/2002 pág.:546)\r\n\r\nSendo inegável o direito da parte autora de receber integralmente as parcelas em atraso, a supressão da atualização monetária resultou na quitação de valor inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nObtém-se nas fichas financeiras os valores devidos, os quais foram atualizados pelo contador Judicial (fl.129/134), mas indevidamente acrescidos de juros de 12% ao ano.\r\n\r\nAssim, cumpre se extrair do cálculo apresentado pelo contador judicial os valores de R$ 2.484,17 (devido a CEMARIO JACINTO) e R$ 3.028,41 (devido a VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA), relativos ao principal devido já atualizado pela tabela de precatórios até agosto de 2007 e acrescê-los de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\n- CEMARIO JACINTO\r\n\r\nValor principal devido atualizado pela tabela de precatórios até agosto de2007\r\n\r\nR$ 2.484,17 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 111,79 \r\n\r\n50% de 223,58 (juros de 1% a.m. - fl.130) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 2.595,96 \r\n\r\n- VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nValor principal devido atualizado pela tabela de precatórios até agosto de2007\r\n\r\nR$ 3.028,41 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 136,28 \r\n\r\n50% de 272,56 (juros de 1% a.m. - fl.132) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.164,69 \r\n\r\nOs juros de mora deverão fluir da citação, uma vez que, apesar de ter reconhecido a Administração o direito do servidor ao principal, o pagamento da correção integral como pretendido era controverso, tendo em razão da lide instaurada se feito necessária a intervenção do Poder Judiciário. Assim, apenas a partir da regular formação da relação processual é que se é possível falar em mora da parte ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a União a pagar:\r\n\r\na CEMARIO JACINTO o valor de R$ R$ 2.595,96 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), e \r\n\r\na VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA o valor de R$ 3.164,69 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), \r\n\r\nsegundo cálculos acima, referente à diferença de atualização monetária do valor quitado administrativamente em janeiro de 2003, apurada quanto a cada parcela devida, mês a mês, até a data do pagamento administrativo, acrescido de correção monetária e de juros de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL TEIXEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002977-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre os saldos de suas cadernetas de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe ao Juízo cópia da inicial devidamente assinada, eis que a apresentada é apócrifa.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos das contas poupanças referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA DE JESUS SILVA (Adv. RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003555-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0174.013.00585947-5 é de titularidade do autor e de Shirley Levy Guimarães, conforme documento à fl. 11, havendo solidariedade ativa quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção a que título postula direito de Shirley Levy Guimarães apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006224-1\r\n\r\nParte Autora: JULIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE SOUZA propõem a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento do saldo da contas de FGTS de seu falecido pai ARGEMIRO GABRIEL DE SOUZA. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73). \r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS: \r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\". \r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 67, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA NETO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006656-8\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANTONIO RAMOS DE ALMEIDA NETO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor somente realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, ou seja, relativa ao vínculo empregatício com Servimar Estaleiros S.A em 19.09.1970, permanecendo até 20.11.1971.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não manteve nenhum destes vínculos durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência a parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 356344"
                            ],
                            "357182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR FARIAS MACHADO E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001037-2\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que rateie as diferenças entre os autores, observando-se que a partir do falecimento do instituidor, as diferenças são devidas somente à primeira autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORA MARIA DA SILVA (Adv. AGUINALDO MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 125.096.247-9 da parte autora para o montante de R$ 249,95 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/03/2001 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 10.671,38 (dez mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), atualizado até 23/07/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PASSOS DUQUE (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002390-5\r\n\r\nEm consulta ao sistema PLENUS, identifiquei que o benefício da parte autora de pensão por morte NB 112.189.482-5, DIB 03/11/1998 é oriundo do benefício de aposentadoria por idade NB 101.103.617-4, DIB 10/10/1996, que por sua vez, é oriundo do benefício de auxílio doença NB 046.164.605-6, DIB 02/12/1994.\r\n\r\nO mesmo sistema informa que o benefício de pensão já foi revisado pelo IRSM de fevereiro de 1994, entretanto não foram pagas as parcelas em atraso e a renda mensal atual da parte autora está em desacordo com a referida revisão conforme CONREAJ ora anexado.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao contador judicial para apure as diferenças devidas à parte autora, respeitada à prescrição qüinqüenal e com base na RMI revisada de R$ 307,34 de fls. 53 e utilizando como renda recebida a renda mensal efetivamente recebida pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004298-5\r\n\r\nA contestação do INSS informa que o benefício da parte autora já fora revisado conforme documento anexo à referida contestação, entretanto não apresenta a referida comprovação e a tela REVSIT de fls. 22 indica que a revisão objeto da lide não foi levada a termo.\r\n\r\nDesta feita, Oficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia da carta de concessão e relação de salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 010.311.655-9, espécie 32, com DIB em 01/02/1991, em nome de SEBASTIÃO PINTO.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCom a chegada da documentação, ao contador judicial para que ratifique ou retifique a informação de que o benefício já foi revisto pela sistemática conhecida como buraco negro. Em caso de negativa da revisão, o contador judicial deverá apurar a nova RMI e as diferenças devidas à parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 123.873.101-2, para o montante de R$ 937,85, mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 19.758,59, devidamente atualizado até 03/09/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n7 - 2006.51.67.005093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADY FERNANDES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 113.876.189-0, para o montante de R$ 240,15, mantendo-se a data de início do benefício em 01/06/1999 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.216,34, devidamente atualizado até quatro mil duzentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002261-9\r\n\r\nA comprovação do requerimento administrativo é intempestiva e já foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002611-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDesigno o dia 14 de FEVEREIRO de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNessa oportunidade deverá a parte autora trazer outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\ndo 1o Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.003887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ADELITO GUEDES DA SILVA (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003887-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAs suspeitas de irregularidade, que recaíram sobre os benefícios previdenciários suspensos pela decisão proferida nos autos do processo criminal nº. 2006.51.05.001972-7 em curso na 1a. Vara Federal de Nova Friburgo, relacionam-se a vínculos empregatícios inexistentes.\r\n\r\nNessa perspectiva, é indispensável saber para o julgamento da lide se por ocasião da concessão do benefício em exame o autor mantinha a qualidade de segurado, bem como cumpriu o prazo de carência.\r\n\r\nAssim, esclareça o autor, em até 10 (dez) dias, em quais empresas já trabalhou ou se já foi contribuinte individual em algum período, para fins de verificação da sua qualidade de segurado. \r\n\r\nOutrossim, apresente na Secretaria deste Juizado o(s) original(is) de sua(s) CTPS(s) para que todas as anotações nela(s) consignada(s) sejam digitalizadas, além de todo e qualquer documento de que disponha para comprovação de vínculo empregatício, tais como: recibos de salários, férias, declaração de ex-empregador, cópia de livro de registro de empregado, enfim.\r\n\r\nRequisite-se também junto à Corregedoria Regional do INSS cópia do processo administrativo que culminou com a suspensão do benefício do autor (NB 513.264.722-3). Tal documentação deverá ser encaminhada a este Juízo em 20 (vinte) dias. Transcorrido esse prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão. Saliento que só interessa a apuração dos fatos relacionados ao benefício em exame.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY QUIDINIS POLIDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autarquia previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 85.723.162/6 de ERLY QUIDINIS POLIDO, alterando-se o coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício apurado à época para 100%, desde o início de vigência da Lei nº. 8.213/91, mantendo-se a data de início do benefício em 10.08.1989 e 2) apurar, informar e pagar as diferenças decorrentes desta revisão, observada a prescrição quinquenal. As diferenças devem ser atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de EDMILSON FIGUEREDO DOS SANTOS, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora a contar da data do requerimento administrativo (14.02.2007); e\r\n\r\nApurar e informar a este Juízo os valores atrasados devidos (desde 14.02.2007), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nO prazo para informar os valores das parcelas vencidas é de 40 (quarenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeçam-se RPVs nos valores referentes aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se a causídico, via publicação no D.O., acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINELI DO COUTO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO CORDOVIL DE SIQUEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da MP nº. 1.415 e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO remanescente, nos exatos \r\n\r\ntermos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERNESTO DE MORAES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº. 514.618.413-1 em favor de PEDRO ERNESTO DE MORAES, mantendo-se a data de início de vigência em 23.08.2005, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nRestabelecido o benefício pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença do autor em aposentadoria por invalidez e\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 514.618.413-1, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 16.03.2007 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 40 (quarenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIO VAZ BRAGA, SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10.259/01, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 513.194.331-7, em favor de Elizabeth Pereira da Conceição, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 513.194.331-7, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e informar ao Juízo o valor das parcelas vencidas, com data retroativa a 18.03.2006 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 40 (quarenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que apresentada a declaração pessoal exigida no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores vencidos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEVERINO DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005069-0\r\n\r\nAutor: ELIAS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, a verossimilhança nas alegações da parte autora fundada na prova inequívoca dos fatos, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, requerida na petição inicial, para o fim de concessão do auxílio-doença previdenciário.\r\n\r\nPrimeiro, porque é inequívoca a prova de que a parte autora ostenta a qualidade de segurado e carência exigidas, visto que foi titular de benefício previdenciário até 30.04.2007 (art. 13, II, do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nAdemais, restou comprovado, através da perícia judicial, que até os dias de hoje o autor apresenta a incapacidade decorrente dos males que sofre - tendinite de ombros e osteoartrose de joelho e coluna -, ao menos de forma temporária, conforme afirmou o médico-perito em seu laudo de fls. 41/42 (resposta aos quesitos nº 7 e 8).\r\n\r\nPelo exposto, vislumbro que a parte autora se apresenta inapta para exercer as suas atividades laborativas, a justificar desse modo a imediata concessão daquele benefício.\r\n\r\nAssim, estando a parte autora inapta para exercer as suas atividades laborativas habituais, e considerando presentes todos os requisitos legais para a concessão de auxílio-doença, é justificável o imediato implemento do benefício cessado, até que seja proferida a Decisão definitiva de mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro, a requerimento do demandante, a implantação, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada dia de atraso, do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Elias Severino da Silva, como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º., da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já tão prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o ilustre médico-perito do Juízo a fim de que responda o quesito judicial abaixo, bem como os quesitos apresentados pelo INSS a fls. 39/40:\r\n\r\nQuesito Judicial: O Autor apresentava incapacidade para suas atividades laborativas no período entre novembro/2006 e janeiro/2007 (intervalo no qual ficou sem receber auxílio-doença).\r\n\r\nVindas as repostas, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CARLOS HOTZ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.67.005793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NUNES DAVID (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos...\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LOPES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Assim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA COSTA ABRANTES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002593-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com Serviços de Transportes da Baía da Guanabara S/A, onde foi admitido em 11.09.1956, porém, não há data da rescisão do contrato de trabalho, tendo optado pelo regime do FGTS em 25.10.1976 com efeito retroativo a 01.01.1967.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de rescisão de seu contrato de trabalho na empresa Serviços de Transportes da Baia da Guanabara S/A, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 24.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA HELENA GONCALVES NEVES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004670-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista que foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que a autora pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com a Universidade Federal Fluminense, onde foi admitido em 01.03.1971 (data de opção ao FGTS), porém, não há data da rescisão do contrato de trabalho e nem o termo de opção ao FGTS. \r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente a rescisão do contrato de trabalho em seu vínculo como celetista e documento que contenha sua opção ao regime do FGTS na Universidade Federal Fluminense e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 26.06.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005092-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora à fl. 27 por mais 10 (dez) dias para cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GALDINO CABRAL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (42,72% janeiro/1989) e Collor I (44,80% abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para apresentar o extrato referente a proposta ao acordo previsto na LC 110/2001, disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e informe se aderiu ao mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente documento onde contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nCom a devida emenda, intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS 103.3124763-9), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando que aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, porém, nada recebeu, objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, em parcela única sem deságio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial, emende à inicial, a fim de indicar os índices que entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam.\r\n\r\nEm igual prazo esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), bem como apresente comprovação que aderiu ao acordo supramencionado, não cumprido pela ré.\r\n\r\nCom a devida emenda, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 1206514078-1), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, e apresentar a comprovação das parcelas pagas.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MORAIS FERREIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.005034-9\r\n\r\nTendo em vista a notícia que a ré disponibilizou à parte autora os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS determinadas na sentença para movimentação, dê-se ciência à mesma para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, carteira de identidade, CPF, PIS e carteira de trabalho, a fim de proceder ao levantamento dos valores. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 357182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "358076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000934-7 ADELINO DE SOUZA CAMPOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.60.005800-0 WALDIR BENTO DE CASTRO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INSS sobre o informado pelo autor na petição de fls. 73/75.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013972-3 MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv. ADEMAR CARVALHO, HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, diga sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiada às fls. 58/65.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015123-1 FERNANDO MONTEIRO BRAZ (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018817-5 JOSE BARBOSA DE FREITAS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022101-4 NATALINA FERREIRA (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca da petição de fls. 28/36.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022635-8 MARIA DA PENHA CAPUCHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023235-8 MARIA DE LOURDES PERINI ROBBI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024491-9 SEBASTIAO GREGORIO DE BRITO NETO ASSIST/ FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BRITO (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000161-4 AGRIPINO NOGUEIRA DA GAMA CAMPOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001582-0 RENILDA DE SOUZA ROSA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca da petição de fls. 21/29.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004423-6 JOSE LEONISSA DE VARVALHO (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.005086-8 LAUDELINA SENHORITA DA COSTA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.005364-0 ELY BASTOS DE CARVALHO (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de hono rários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007069-7 MARIA CELIA DOS SANTOS CAMPOS - SUCESSORA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007525-7 EXPEDITO JOSE MORENO (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010072-0 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 40, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 14/04/2005 e que não constem nos autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011141-9 ANTONIO RANGEL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.013852-8 ESTER DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014112-6 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015573-3 DERLI ROBERTO ARANTES (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO, EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de , já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, INTIME-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003603-7 ORMINDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de hono rários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007403-8 VANOR AMARAL (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011233-7 JOSÉ PATRÍCIO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014352-8 CARLOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014360-7 HILDA OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002888-4 MAURILIO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.004598-4 ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.006663-0 ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.007753-5 EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.009292-5 OLIVIA ARANHA DIAS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.009366-8 VITOR DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.009443-0 ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.009736-4 RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.010092-2 GILBERTO APRIGIO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.010208-6 WALMIR SERGIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, ADAO DINIS MACHADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.011694-2 CIRLEI MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.024450-6 FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.002518-6 ANA LUCIA PEREIRA PINTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 37/42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.004627-0 JOSE ROBERTO ALVES (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo, por mais 5 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.013356-7 ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.60.000132-0 TEREZINHA DA SILVA PASSOS (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2002.51.60.002382-0 JORGINA LINDINALVA DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.005114-4 PAULO GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.000541-0 ROBSON DOS SANTOS CINTRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.000652-8 ANDRE FELIPE ALVES SAMPAIO REP/ MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.002742-8 BRUNO SILVA PAIS (Adv. MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.006096-1 BRAULIA VERA SANTIAGO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.007320-7 ARISTEU PAULO DA ROCHA FILHO (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.010934-2 LUIZ NERY GALVAO NETO (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.011314-0 ANGELO MARCIO FERREIRA GONCALVES (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.013555-9 DIVA PEREIRA DA PENHA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.013690-4 GERALDO OLIVIO DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.003092-4 PAULO CEZAR DE SOUZA BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.005329-8 CATIA VIEIRA ADLER (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.006214-7 SUELI LEITE DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 36/37.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.006745-5 ADILSON JESUS DA SILVA (Adv. JANILDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.009268-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.009776-9 CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.011011-7 VIVIANE GONCALVES CANTARINO (Adv. EDUARDO CORREA DOS SANTOS) x CEF DICAR/GENOC - CAIXA -MASTERCARD (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.011828-1 FAGNER DOS SANTOS LEITE (Adv. KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.011922-4 ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.012872-9 VANDILEIDE DA SILVA LEITE (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.013213-7 DENIZE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MADUREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.013594-1 RAFAEL LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.014604-5 RENATO BRAGA DE CARVALHO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nInformo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\nRetirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.015860-6 GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.011375-5 JOAO MATTA MIRANDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.011402-4 VENILTON JOSE NOGUEIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 26/10/2007 a 26/11/2007.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.013612-3 LINDOMAR NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 70\r\n\r\nId: 358076"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "357374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013716-7 DENILSON GOMES MALAQUIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/11/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000940-3 JORGE MORAES CABRAL (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 25/10/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001484-8 FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 72 e com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realização de nova perícia médica na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 18:00 horas, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ, CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003668-6 ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o dia 20/11/07 é feriado Estadual, torno sem efeito o despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio o Dr. José Henrique de Lemos Portella Junior, OAB RJ 96.209, para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/11/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004554-7 MARIA JOSE DE MORAES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 13/11/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003494-3 JOSE VANTUIL ALVES DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dia 20/11/07 é feriado Estadual, torno sem efeito o despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio a Drª Encarnacion Chelles, OAB Nº 61.867, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/11/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003538-8 MARCIO VINICIUS BAPTISTA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o dia 20/11/07 é feriado Estadual, torno sem efeito o despacho de fls. 38/39.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/11/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014365-6 OSVALDO CESAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição do INSS, datada de 12/09/07, já esclarece que, como a renda mensal, mesmo após a aplicação do índice constante da tabela de arbitramento, ficou abaixo do salário mínimo, não há diferenças em favor do Autor.\r\n\r\nP.I - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000997-0 AMELIA ELIÇON DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 22/11/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002629-2 PAULO CESAR TAVARES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que regularize sua representação, conforme já determinado às fls.25/28.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/11/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002661-9 EDMIR PIMENTEL (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 13/11/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004067-7 HELIO HERCULANO DE SOUZA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o dia 20/11/07 ser feriado Estadual, torno sem efeito o despacho de fls. 37/38.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/11/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003287-9 JORGE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o dia 20/11/07 ser feriado Estadual, torno sem efeito o despacho de fls. 25/26.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/11/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.010489-7 JOAO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 04/12/2007, às 18:00 horas, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ, CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 357374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "356291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0203416-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JUSSARA POMPILIO DO AMARAL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 17/20 . SENTENÇA(E)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou JUSSARA POMPÍLIO DO AMARAL como incursa nas penas do art. 312 do Código Penal dizendo que, no período de 10.06.1995 a 07.02.1996, ela efetuou vários saques fraudulentos em contas de correntistas da CEF valendo-se da condição de ser funcionária da instituição (fls. 02-A/02-C).\r\n\r\nA denúncia veio instruída com IPL, que inclui o processo administrativo da CEF de apuração dos saques fraudulentos (fls. 02-E/354).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 12.04.2005 (fl. 357).\r\n\r\nAs FACs da Ré juntadas aos autos não registram outras anotações além da desta ação penal (fls. 375, 377, 382, 385/387, 389, 391 e 429/435).\r\n\r\nA Ré foi interrogada e apresentou defesa prévia confessando as práticas delituosas que lhe são imputadas na denúncia, mas dizendo que a elas foi conduzida por problemas familiares e financeiros e por ameaças de agiotas, dizendo-se arrependida de suas condutas (fls. 393/394 e 396/397).\r\n\r\nColheram-se os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, os funcionários da CEF: DENISE PELUSO FERREIRA, JOSÉ MAURÍCIO DO NASCIMENTO MELLO e ARNALDO CÉSAR DE OLIVEIRA LEIROZ (fls. 441/443 e 471/472).\r\n\r\nA Ré não apresentou o rol de suas testemunhas na defesa prévia, tampouco na oportunidade subseqüente que lhe foi dada para tal fim (fls. 396/397, 441 e 447), sendo indeferidos os requerimentos de seu defensor para que ainda nova oportunidade para tanto lhe fosse aberta e não sendo recebido o recurso interposto a este respeito (fls. 475, 476, 478, 479, 481/484 e 485).\r\n\r\nAs partes não postularam a realização de diligências complementares (fls. 476, 477v. e 487). \r\n\r\nO MPF apresentou suas razões finais ressaltando que os elementos nos autos, inclusive a confissão, demonstram a autoria e a materialidade do crime e a culpabilidade da Ré, reiterando o pedido de sua condenação, nas penas do artigo 312 (63 vezes), na forma do art. 71, todos do Código Penal (fls. 490/500). \r\n\r\nQuebra A seu turno, as alegações finais da Ré impugnam suas confissões, ressalvam que ela só poderia ser condenada pelos saques fraudulentos cuja perícia grafotécnica atestou terem sido feitos por ela, ressaltam sua primariedade e colaboração com a Justiça e, enfim, reiteram o pedido de reconhecimento da prescrição antecipada (fls. 503/506).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, observo que neste momento da sentença não há mais que se cogitar de reconhecimento da prescrição antecipada, já rejeitada pela decisão de fl. 392, cabendo apenas o decreto da prescrição retroativa com base na pena aplicada, na eventualidade de se dar a condenação da Ré.\r\n\r\nA autoria e a materialidade das condutas criminosas imputadas à Ré restaram inequivocamente demonstradas pelos elementos nos autos, consubstanciados no inquérito policial e no processo administrativo conduzido pela CEF e, ainda, nos termos da confissão feita pela Ré em seu interrogatório perante este M. Juízo, como já havia confessado em seara administrativa.\r\n\r\nAfiguram-se contraditórios os argumentos da defesa final da Ré quando, por um lado, impugnam as confissões da Ré e, por outro lado, ressaltam sua colaboração com as investigações. Ora, as colaborações que dela se viu foram exatamente aquelas confissões...\r\n\r\nDe qualquer sorte, não há porque duvidar da veracidade das confissões da Ré feitas tanto em sede das apurações administrativas (fl. 129) como perante este M. Juízo (fls. 393/394), eis que suas declarações se mostram consentâneas com toda a documentação coligida nos autos a respeito da autoria e da materialidade daqueles saques indevidos em contas de correntistas da CEF.\r\n\r\nMesmo por isso, os resultados da perícia grafotécnica feita sobre os documentos bancários que viabilizaram aqueles saques fraudulentos ratificam uns tantos deles, mas não infirmam a realidade dos demais, que, de qualquer sorte, foram também admitidos pela Ré. \r\n\r\nDiversamente da tese sustentada pela defesa da Ré em suas razões finais, não há porque excluir-se sua culpabilidade in casu, certo que ele tinha plena consciência da ilicitude de suas condutas, portanto sendo-lhe exigível comportamento diverso e conforme o Direito. \r\n\r\nMesmo porque, a Ré não cuidou de comprovar qualquer de suas alegações de dificuldades financeiras e de problemas familiares ou com agiotas, que poderiam afetar as considerações sobre sua culpabilidade, não se desincumbindo, assim, de seu dever a respeito, apesar das oportunidades regulares e excepcionais para tanto que lhe foram asseguradas no curso da instrução criminal. Com efeito, nesse sentido, é expresso no art. 156 do CPP quanto a que “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer (...)” \r\n\r\nDestarte, não se vendo qualquer razão a determinar a exclusão da tipicidade, ilicitude ou da culpabilidade, convence-se este M. Juízo de que a Ré JUSSARA POMPÍLIO DO AMARAL, livre e conscientemente, valendo-se da condição de funcionária da CEF, por 63 (sessenta e três) vezes desviou em proveito próprio quantias que totalizam aquela importância constante da denúncia.\r\n\r\nAlém disso, reconhece-se a continuidade delitiva em vista de os 63 (sessenta e três) desvios de quantias praticados pela Ré terem sido praticados, sucessivamente, no período indicado na denúncia, no mesmo lugar e com maneiras de execução praticamente idênticas.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, condenando a Ré JUSSARA POMPÍLIO DO AMARAL pela prática do crime previsto no art. 312 do Código Penal, por 63 (sessenta e três), na forma do art. 71 do mesmo Códex, passando à fixação da pena como se segue. \r\n\r\nA condenada é tecnicamente primária e não tem maus antecedentes, eis que nada mais consta em suas FACs e CACs além desta ação. Avaliam-se desfavoravelmente à condenada as circunstâncias do crime, em face de se ter valido da confiança nela depositada pela CEF como sua funcionária, bem como os aspectos tocantes à sua culpabilidade, eis o grau de consciência que tinha da ilicitude da sua conduta e o domínio que possuía sobre o alcance dos resultados delituosos. Por outro lado, como já visto, não se comprovaram as alegações da Ré referentes aos motivos que a conduziram ao delito, não se podendo, portanto, haver consideração positiva para ela neste particular. Enfim, são desconhecidos maiores dados sobre suas personalidade e conduta social. \r\n\r\nNessa conformidade, equilibrando-se fatores positivos e negativos sobre os positivos, afigura-se necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e em 12 (dez) dias-multa.\r\n\r\nEsta pena se reduz em 1/6 (um sexto), perfazendo assim 01 (um) ano e oito meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, eis que reconheço a incidência da atenuante da confissão da condenada (CP, art. 65, inc. III, al. “d”).\r\n\r\nPor outro lado, ainda se impõe o aumento da pena em 2/3 (dois terços) em face da expressiva quantidade de condutas (63) que tipificam a continuidade delitiva reconhecida (CP, art. 71), totalizando, assim, 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 13 dias - multa, que se torna definitiva à falta de quaisquer outras circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento da pena (CP art. 68).\r\n\r\nFixo o valor unitário do dia-multa no equivalente à 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente na época do fato (CP art. 49, § 1°) e o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, “c” c/c art. 59).\r\n\r\nIsto posto, mas considerando a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada in concreto; considerando que a prática delituosa teria se encerrado em 07.02.1996; considerando que a denúncia foi recebida somente em 12.04.2005 (fl. 357); e considerando, pois, que transcorreram mais de 8 (oito) anos entre o encerramento da continuidade delitiva e o recebimento da denúncia; nos termos dos arts. 107, inc. IV, c/c art. 109, inc. IV, 110 e 117, inc. I, todos do Código Penal; força é, desde logo, reconhecer a extinção da punibilidade pela PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva relativamente ao delito pelo qual se dá a condenação, desde que transitada em julgado a presente sentença para a acusação. \r\n\r\nDessarte, se não houver recurso do MPF visando o agravamento da pena, anote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome da Ré dos registros judiciais e policiais. \r\n\r\nCustas ex lege, a serem pagas pela Ré.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000636-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RONEIA GOMES PORTO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 81/84 . SENTENÇA(D)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia em face de RONÉIA GOMES PORTO, qualificado à fl. 02, dizendo-a incursa nas penas do art. 289, § 1°, do Código Penal, porque no dia 07.08.1998, introduziu em circulação uma cédula falsa de cinqüenta reais.\r\n\r\nA denúncia vem instruída com os autos do inquérito policial, que contém o laudo de exame documentoscópico atestando a falsidade do papel moeda apreendido (fls. 02/97).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 03.03.2005 (fls. 100/101).\r\n\r\nAs FACs da acusada somente registram esta ação penal (fls. 120/158) .\r\n\r\nA acusada foi interrogada e apresentou defesa prévia, alegando, em síntese, que recebeu a nota como pagamento pela rescisão de seu contrato de trabalho e que desconhecia a falsidade da nota, salientando a ausência de dolo no seu proceder (fls. 160/161 e 163/166). \r\n\r\nColheram-se os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia: ELISÂNGELA SEVERO NOVAES e CLAUDIONOR CYPRIANO MARINHO (fls. 183/184).\r\n\r\nOuviram-se, ainda, as testemunhas arroladas pela defesa: PAULO ROGÉRIO GONZAGA RIBEIRO, ÍTALO DE AGUIAR CORREIA FILHO e WILSON ALVES DA SILVA (fls. 243/245).\r\n\r\nAcusação e defesa não postularam diligências complementares (fl. 246v. e 249).\r\n\r\nEm razões finais, o MPF propõe a absolvição, pois, apesar de comprovada a materialidade delitiva e demonstrada a autoria, no presente caso não ficou caracterizado o dolo da Ré (fls. 257/264).\r\n\r\nA seu turno, as alegações finais da defesa reiteram a ausência do elemento subjetivo do tipo e ressaltam a veracidade da versão da acusada, anuindo com a proposta absolutória do MPF (fls. 249/255 e 267).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA materialidade do delito restou comprovada pelo laudo pericial de fl. 16, atestando a falsidade da cédula apreendida, tratando-se de falsificação de boa qualidade, apta a enganar o homem médio.\r\n\r\nA autoria do delito que se imputa à Ré, entretanto, não é extreme de dúvida, eis as versões contraditórias sustentadas entre ela e a testemunha CLAUDIONOR acerca do surgimento da cédula falsa em suas relações.\r\n\r\nAssim como com relação à autoria, também quanto ao elemento subjetivo e à culpabilidade afiguram-se pertinentes as ponderações sobre a prova circunstancial contidas nas razões finais da Procuradoria da República, às fls. 257/264, in verbis:\r\n\r\n“A autoria do fato, por sua vez, não ficou devidamente esclarecida após a instrução criminal, uma vez que, com base nas provas colhidas, não é possível afirmar, com a certeza necessária ao alicerce de um decreto condenatório, que a ré percebeu a falsidade da nota e, por conseguinte, agiu com dolo ao introduzi-la ou mesmo restituí-Ia à circulação.\r\n\r\nDe fato, a suposta vítima Claudionor Cypriano Marinho afirmou, em seu depoimento, que recebeu a cédula da ré Ronéia sem desconfiar de sua inautenticidade, a qual somente foi detectada no momento em que ele fazia compras no \"Supermercado Lagos\", em Araruama, ocasião em que, segundo declarou a testemunha, estava utilizando as cédulas que lhe foram entregues pela ré (fl.183). \r\n\r\nA ré Ronéia, por sua vez, embora tenha confirmado ter entregue a Claudionor duzentos reais em razão da troca de um cheque, negou que, na época dos fatos, possuísse qualquer cédula falsa em seu poder, acrescentando que as cédulas repassadas a Claudionor eram provenientes do dinheiro recebido na véspera, em razão da rescisão de seu contrato de trabalho com o Posto de Gasolina. Neste particular, ressalte-se ainda, por necessário, que a versão apresentada pela ré afigura-se coerente com as demais provas carreadas aos autos, as quais indicam que a rescisão do Contrato de Trabalho entre Ronéia e o Posto Gecylândia Auto Serviço Ltda teria ocorrido em 03.08.1998 (veja-se, em especial, o documento de (f. 87), apenas quatro dias antes da data dos fatos. \r\n\r\nDesta forma, mesmo que a ré tenha, de fato, entregue a nota falsa a Claudionor, não pode ser afastada a possibilidade de que tenha ocorrido, na verdade, apenas um repasse da referida cédula por Ronéia, o que não seria suficiente para imputar-lhe a prática do delito de introdução de moeda falsa em circulação, salvo se restasse comprovado que a mesma tinha ciência da falsidade, o que não ocorreu no caso em exame. \r\n\r\nDe fato, ainda que se considere Ronéia como sujeito ativo do delito, restaria ainda necessária a comprovação do elemento subjetivo do crime que lhe é atribuído.\r\n\r\nNesse tocante, para a configuração do crime de moeda falsa na modalidade descrita no parágrafo primeiro do art. 289 do Código Penal, mister seja caracterizada a efetiva consciência da inautenticidade da nota no momento de sua aquisição e, ainda, o objetivo de introduzi-Ia em circulação.\r\n\r\nA testemunha de acusação Elisângela, em depoimento prestado em sede policial(fl. 09) afirmou que a ré possuía duas notas falsas e que teria passado uma delas a Claudionor de propósito, visando amenizar seu prejuízo. \r\n\r\nNo entanto, tal afirmativa não está em consonância com as demais provas presentes no processo. \r\n\r\nA referida testemunha, perante o Juízo, não repetiu a versão apresentada perante a Autoridade Policial, tendo revelado ainda que seu relacionamento com a acusada, que inicialmente era bom, piorou com o decorrer do convívio. Acrescentou, ainda, que a falsidade da nota era facilmente percebida, muito embora o laudo de exame de documentos tenha concluído que \"a falsificação ora determinada é de boa qualidade, podendo iludir a pessoas não técnicas em documentos”.\r\n\r\nDe outra parte, a ré, de forma verossímil, confirmou em juízo a mesma versão dos fatos apresentada em seu depoimento perante a autoridade policial, afirmando que só tomou conhecimento da falsidade da cédula de cinqüenta reais em momento posterior ao ocorrido, qual seja, por ocasião de seu primeiro depoimento na Delegacia de Polícia. \r\n\r\nA testemunha Claudionor, por sua vez, afirmou perante esse D. Juízo que: \"foi a 1a vez que teve problemas com o dinheiro trocado pela Sra. Roneia ( ... ) que costumava trocar cheques com a acusada a cada 02 meses por alguns anos; que como nunca tinha tido problemas com a troca de cheques, confiava na acusada\" (fl. J 83).\r\n\r\nDe igual forma, os demais depoimentos colhidos nos autos não trazem qualquer notícia de que a ré tenha se envolvido em incidente semelhante, não obstante a relativa frequência com que o Posto de Abastecimento em que ocorreram os fatos em questão recebia notas falsas (de acordo com o afirmado de forma uníssona pelas testemunhas ouvidas durante a instrução criminal). \r\n\r\nDessa feita, decorrida a fase instrutória da persecução penal, forçoso reconhecer que não se logrou êxito em colher provas consistentes da existência do elemento subjetivo na conduta da ré, seja este direcionado à introdução de moeda falsa em circulação (art. 289, § 1°, CP); seja à restituição à circulação de moeda falsa recebida de boa-fé, após o conhecimento da inautenticidade da mesma (art. 289, § 2°, CP), pelo que entende o Ministério Público Federal ser insuficiente o lastro probatório para ensejar uma eventual condenação criminal, razão pela qual se impõe, na apresente fase processual, a aplicação do Princípio do in dubio pro reo.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA e absolvo a Ré RONÉIA GOMES PORTO da acusação de prática de crime previsto no art. 289, § 1°, do Código Penal, pela ausência do elemento subjetivo do tipo na conduta do mesmo.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome da Ré nos registros judiciais e policiais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários do defensor dativo da Ré, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.002103-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO KAHN). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 85/95 . SENTENÇA(D)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia em face de PAULO LOPES DE OLIVEIRA expondo que, no dia 27.08.2000, fiscais do IBAMA autuaram e embargaram as atividades da empresa operadora de mergulho de que o Denunciado é proprietário por causa da recusa dele em apresentar o “Mapa de Bordo e Relação de Captura” exigido pela fiscalização ambiental na área da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - RESEXMAR-AC/RJ. Sucedeu que, no dia 02.09.2000, “a operadora de mergulho pertencente ao denunciado foi flagrada em plena atividade, desobedecendo ao embargo imposto” e que, “nesta oportunidade, o denunciado não acatou a ordem de aportar e não permitiu o embarque dos agentes do IBAMA para a formalização da autuação”. Acresce que o Denunciado também teria se negado a “assinar o auto de infração lavrado em seu desfavor, tumultuando, ainda mais, a atividade fiscalizatória das autoridades constituídas”. Por tais razões, o MPF acusa o Réu de cometer, “mediante mais de uma ação, o crime de dificultar a ação fiscalizatória do Poder Público no trato de questões ambientais” e requer sua condenação com base no art. 69 da Lei n° 9.605/98 (cf. denúncia - fls. 02/04).\r\n\r\nA denúncia veio instruída com os autos do IPL, que inclui cópias dos referidos autos de infração e de embargo de atividades da empresa do Réu, além dos depoimentos colhidos em sede policial (fls. 05/56).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 01.03.2004 (fl. 57).\r\n\r\nAs FACs do Réu somente registram esta ação penal (fls. 69/73, 78/80 e 86/88).\r\n\r\nO Réu recusou a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF e, interrogado, alegou não serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia, pois, na realidade, nunca lhe teriam sido apresentados pelos fiscais do IBAMA aqueles autos de infração e de embargo, e mesmo por isso não pode ter se recusado a assiná-los. Aduziu que nem haveria como autuá-lo porque, naquela época, sua empresa operadora de mergulho ainda não estava em atividade e não tinha barco próprio, sendo que ele então se valia dos barcos de outras empresas para transportar seus alunos e clientes de mergulho, cujos dados eram incluídos nos “mapas de bordo” que aquelas empresas apresentavam ao IBAMA. Diz que até presenciou a confusão que houve entre fiscais do IBAMA e os donos de empresas operadoras de mergulho no cais de Arraial do Cabo na época referida na denúncia, mas não participou daquele entrevero, afastando-se do local. Ainda ressalvou o que considerava uma perseguição perpetrada por um dos fiscais do IBAMA contra as atividades dos operadores de mergulho na região e que a exigência daquele “mapa de bordo” era considerada uma atitude abusiva do IBAMA pelas empresas e profissionais atuantes nessa área (fls. 95/97). \r\n\r\nO Réu apresentou sua defesa prévia, com documentos, suscitando, em preliminares, a ilegitimidade do IBAMA para fiscalizar o meio ambiente subaquático e a falta de autoridade do Chefe da RESEXMAR-AC para instituir o modelo do “Mapa de Bordo” a ser nela adotado. Outrossim, alega a falta de materialidade e de elementos objetivos e subjetivos a sustentas a acusação, eis a exposição de que o Réu não era proprietário de empresa de mergulho ou de barco naquela época. No mérito, sustenta que o envolvimento do Réu nesta ação penal deriva de perseguição que lhe faz o IBAMA desde animosidades surgidas a partir da cobrança de taxa de utilização da RESEXMAR-AC (fls.99/113).\r\n\r\nO Réu apresentou cópia do alvará de instalação de sua empresa de turismo náutico (fl. 125).\r\n\r\nE o MPF apresentou cópias de notificação feitas pelo IBAMA ao Réu (fls. 129/137).\r\n\r\nApensou-se aos autos desta ação penal cópia do processo administrrativo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, fornecido pelo Ministério do Meio Ambiente (fl. 153 e Anexo I). \r\n\r\nColheram-se os depoimentos das testemunhas da acusação: FÁBIO FRANCO DA COSTA FABIANO e JOSÉ PEDRO NETO, gerente da RESEX à época e fiscal do IBAMA que participaram dos fatos narrados na denúncia, respectivamente (fls. 122/124 e 201/202).\r\n\r\nColheram-se também os depoimentos das testemunhas da defesa: SANDERSON PIMENTEL DE BARROS, dono de uma das operadoras de mergulho autuada na época (fls. 266/267); VALDEMAR SÉRGIO GUEDES, Comandante e militar da Capitania dos Portos de Cabo Frio na época dos fatos denunciados (fls. 268/269); GILBERTO HUET DE BACELLAR SOBRINHO, militar lotado na Capitania dos Portos de Cabo Frio na época dos fatos denunciados (fls. 352 e 379/383); WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS, Secretário Municipal de Arraial do Cabo naquela época (fls. 353 e 372); FERNANDO NOGUEIRA DE ARAÚJO, militar lotado na Diretoria de Portos e Costas no Rio de Janeiro (fls. 354 e 370/371); e MARCO AURÉLIO RODRIGUES VELOSO, chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais - CNPT na época dos fatos denunciados (fl. 414). \r\n\r\nEm fase do art. 499 do CPP, o MPF pediu a atualização das FACs do Réu, que vieram aos autos (fls. 416v., 455, 459, 463, 465/466, 473/474 e 477).\r\n\r\nJá a defesa do Réu opôs dois embargos de declaração, ambos denegados por impertinência (fls. 418/419, 420, 437 e 438). Então postulou a reinquirição de testemunha, a requisição de cópias de processos administrativos e a juntada de declarações e de cópias de peças de outro processo criminal, além de outras providências (fls. 451), todas indeferidas conforme a minudente decisão deste M. Juízo a respeito (fls. 467/470). \r\n\r\nEm suas razões finais, o MPF inicialmente ressalva que a adequação típica mais correta dos fatos denunciados abarcaria também incursão no art. 330 do Código Penal, mas, outrossim, ressalva que a pretensão punitiva estatal a este título já se encontra prescrita. Em seguida, destaca que a acusação reporta-se a duas ocasiões em que o Réu teria se conduzido de forma a dificultar a atuação da fiscalização ambiental, nos dias 27.08 e 02.09.2000, então ponderando haver robustas provas nos autos da autoria e da materialidade do delito descrito no dia art. 69 da Lei n° 9.605/98 com relação à primeira, mas não quanto à segunda, daquelas ocasiões. Portanto, requer seja julgada parcialmente procedente a denúncia, condenando-se o Réu pela primeira e absolvendo-o com relação à segunda daquelas condutas (fls. 480/495).\r\n\r\nA defesa do Réu apresentou suas alegações finais reiterando a impossibilidade de sua incriminação pelos fatos denunciados, eis demonstrado que, naquela época, ele não era proprietário de empresa ou barco que se destinassem às atividades de mergulho autuadas e embargadas pelo IBAMA. Além do que, o fato de se recusar a assinar auto de infração seria penalmente atípico. Assim, pugna pela sua total absolvição (fls. 505/507). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, chancelo o entendimento contido nas razões finais do MPF, no sentido de que a conduta imputada ao Réu na denúncia, de desobediência ao embargo de atividade imposto pelo IBAMA, implicaria incursão, também, no tipo do art. 330 do Código Penal, de tal sorte que seria o caso de se promover emendatio libelli, se não fosse o caso de, também, reconhecer que a pretensão punitiva estatal a este respeito ver-se-ia já prescrita (cf. alegações finais do MPF - fl. 485).\r\n\r\nCumpre, pois, analisar as acusações que se fundamentam no art. 69 da Lei n° 9.605/98, pelos fatos de o Réu, no dia 27.08.2000, ter se recusado a apresentar os “mapas de bordo” exigidos pela fiscalização ambiental e se recusado a assinar o auto de infração lavrado em seu desfavor, e de, no dia 02.09.2000, não ter acatado a ordem de aportar e de não permitir o embarque dos agentes do IBAMA em seu barco para fiscalizá-lo.\r\n\r\nNesse mister, de logo afasto a possibilidade de incriminação do Réu em tal tipo pela conduta de se recusar a assinar os autos de infração e de embargo interdição que lhe teriam sido apresentados pelos fiscais do IBAMA, pois obviamente que tal recusa não tem o condão de ocasionar qualquer obstáculo ou dificuldade à fiscalização ambiental. Isso porque, como é curial, tal recusa é fácil e naturalmente suprível por meio de certidão lavrada pelo servidor, que dispõe de fé pública, com possível ratificação por testemunhas que presenciaram o ato, em nada atrapalhando o atuar da fiscalização ambiental. Dessarte, inexistindo, em tal conduta, sequer ameaça de lesão ao bem jurídico penalmente tutelado pelo tipo, não há falar em crime.\r\n\r\nPor outro lado, quanto às condutas que teriam sido praticadas pelo Réu em 02.09.2000, de não ter acatado a ordem de aportar e de não permitir o embarque dos agentes do IBAMA em seu barco para fiscalizá-lo, outrossim concordo com as ponderações ministeriais de que “cumpre reconhecer a insuficiência de provas carreadas aos autos quanto à real ocorrência do mencionado fato”, a inviabilizar a convicção de materialidade delitiva, eis a sua não confirmação pelas testemunhas da acusação quando depuseram em Juízo e por não se ter lavrado auto específico a respeito na ocasião; sendo, portanto, de rigor a absolvição nestes particulares.\r\n\r\nResta, pois, o busílis cingido ao exame da conduta do Réu em face da exigência da fiscalização ambiental de apresentação de documentos como os “Mapas de Bordo” na área da RESEXMAR-AC e em que medida a recusa do administrado na apresentação de tal documentação gera óbice ou dificuldade para a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, cogitando-se, assim, de incursão no tipo penal previsto no art. 69 da Lei n° 9.605/98.\r\n\r\nNesse mister, primeiro impõe-se afastar a tese defensiva de ilegitimidade do IBAMA para fiscalizar as atividades, inclusive as subaquáticas, que se desenvolvem no interior da RESEXMAR-AC. \r\n\r\nCom efeito, a legitimidade do IBAMA para tal fiscalização decorre da natureza e dos limites das atribuições do Instituto que ressaem do disposto no seguinte suporte constitucional, legal e regulamentar: \r\n\r\n- a Constituição Federal, que, no seu art. 225, § 1°, inc. III, previu a incumbência do Poder Público de definir áreas às quais se deve dispensar especial proteção, com finalidade de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como as reservas ambientais; \r\n\r\n- a Lei n° 7.735/89, que criou o IBAMA e instituiu suas competências (Art. 2º É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Autarquia Federal de Regime Federal, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de assessorá-la na formação e coordenação, bem como executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais) (g.n.);\r\n\r\n- a Lei n° 9.985/2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, prevendo as águas jurisdicionais como componentes das unidades de conservação ambiental e mencionando, especificamente, os ecossistemas marinhos como diversidade biológica a merecer proteção e o mar territorial como recurso ambiental (Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei,entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; (...); III - diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; (...)” (g.n.);\r\n\r\n- o Decreto n° 98.987/90, que dispõe sobre as reservas extrativistas e a competência do IBAMA para supervisioná-las (Art. 5º Caberá ao Ibama supervisionar as áreas extrativistas e acompanhar o cumprimento das condições estipuladas no contrato de que trata o artigo anterior) (g.n.);\r\n\r\n- o Decreto Presidencial de 03.01.1997, que criou a RESEXMAR-AC e dispôs sobre a competência do IBAMA para geri-la (Art. 3° O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA poderá assinar convênios com as organizações legalmente constituídas, tais como Cooperativas e Associações existentes na Reserva, para proteção e administração da Unidade de Conservação de que trata este Decreto); e,\r\n\r\n- a Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 17-N, de 18.02.1999, que aprovou o Plano de Utilização da RESEXMAR-AC proposto pela Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - AREMAC, dispondo que “cabe à Associação, em conjunto com o IBAMA, realizar a fiscalização, monitoramento e zoneamento da Reserva (...)” (cf. item 16.9 - fl. 58). \r\n\r\nDe mais a mais, como bem ressaltou o MPF em suas razões finais (fls. 493/494), para que se pratique interpretação do art. 24 da Lei n° 9.985/2000 e dos arts. 6° e 7° do Decreto n° 4.340/2002 conforme a óbvia ratio legis, em se tratando de reserva extrativista marinha, a área de mar contida na reserva ambiental há que ser compreendida senão como “solo”, mesmo como “subsolo”. O que não é possível, por certo, é cogitar de interpretação que conduza a excluir da fiscalização ambiental a área marítima da reserva ambiental marinha ... \r\n\r\nIsto posto, induvidosa é a competência do IBAMA para atuar fiscalizando as atividades, inclusive as subaquáticas, praticadas no interior da RESEXMAR-AC.\r\n\r\nJá a questão da exigência dos “Mapas de Bordo” merece um breve retrospecto para a exata compreensão da controvérsia existente a respeito. Senão vejamos.\r\n\r\nComo já se faz notório a este M. Juízo, tanto pelo que consta nestes autos como em outras ações que tratam de situações envolvendo atividades na RESEXMAR - AC, desde o princípio a criação daquela reserva tornou-se fonte de atritos entre grupos sociais locais e órgãos governamentais. \r\n\r\nDe um lado, os pretensos beneficiários da instituição da reserva ambiental - os pescadores extrativistas, a Associação por eles formada e o IBAMA, pugnando por desempenhar a gerência e a fiscalização da área da reserva. \r\n\r\nE, de outro lado, empresários, como o Réu, e o próprio Município de Arraial do Cabo, que tiveram suas atividades econômicas limitadas pelas restrições decorrentes do especial regime de proteção ambiental determinado à área da reserva, e, até, a Marinha do Brasil, esta sustentando a sua exclusividade para fiscalizar embarcações, mesmo no interior da RESEXMAR-AC.\r\n\r\nOs ânimos dessa discussão acirraram-se -- especialmente entre fiscais do IBAMA/Gerência da RESEX e os empresários de atividades turísticas no interior da reserva -- a partir do ano 2000, com o início de cobrança de taxa pela utilização da RESEXMAR-AC; ocorrendo episódios como o incêndio provocado no trailer do IBAMA e a impetração de mandado de segurança pelo Instituto para assegurar a cobrança daquela taxa.\r\n\r\nEspecificamente quanto à documentação exigida dos barcos utilizadores da área da reserva pela fiscalização ambiental, observe-se, primeiro, que a obrigação da apresentação dos indigitados “Mapas de Bordo” é prevista, desde fevereiro de 1999, nos termos do item 4.4 da Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 17-N, de 18.02.1999, in verbis:\r\n\r\n“4.4 Todas as embarcações que operam dentro da Reserva são obrigadas a apresentar o Mapa de Bordo e a Relação de Captura”.\r\n\r\nA propósito dos “Mapas de Bordo”, ainda que oriundas de pessoa cuja isenção em relação ao Réu é impugnada pela defesa, as informações prestadas pelo então Gerente da RESEX, Sr. FÁBIO FRANCO DA COSTA FABIANO (fl. 122), são fidedignas da origem e finalidades de tal documento na RESEXMAR-AC. Assim disse:\r\n\r\n“(...)QUE o mapa de bordo a que se refere aqueles Auto de Infração e Termo de Embargo é o previsto na Portaria nº 17-N da presidência do IBAMA, se bem que não tivesse o seu padrão regulamentado por qualquer outra Norma, razão porque cada unidade de conservação elabora e adota o modelo de mapa de bordo que entende adequado; QUE o modelo de mapa de bordo que passou a ser exigido no interior da RESEX foi adotado pelo depoente enquanto era Gerente daquela Reserva com base no que era utilizado na de Abrolhos, sendo que, antes de passar a ser exigido das operadoras de mergulho, o modelo daquele mapa foi-lhes cientificado por meio de correspondências, nas quais inclusive se indagava se tinha sugestões a fazer, não se recordando de qualquer sugestão ou pedido de alteração feito por aquelas empresas, senão a de que não fossem considerados os guias de turismo e os profissionais de mergulho para efeito de cobrança da taxa pelo ingresso na Reserva; QUE o referido modelo de mapa de bordo teve ainda a aprovação do Conselho Técnico e Cientifico da RESEX; QUE melhor esclarecendo o dito acima não foram correspondências e sim uma simples folha com a apresentação dos motivos da exigência dos mapas de bordo e o modelo deste que fora entregue ás operadoras de mergulho, sem qualquer recibo de tais entregas; QUE desconhece qualquer regulamentação administrativa que permita expressamente que a Chefia de cada unidade de conservação elabore seus modelos próprios de mapas de bordo; QUE os danos à Reserva considerados no Auto de fl. 11 derivavam de que, sem a apresentação daqueles mapas de bordo, não se fazia possível a cobrança das taxas devidas pelo ingresso das pessoas (danos financeiros), tampouco a fiscalização dos locais por elas freqüentados e ciência de eventuais prejuízos para pesca; QUE os dados inicialmente exigidos nos mapas de bordo eram o local da visita dos turistas, o horário, a profundidade do mergulho, o nome dos visitantes e o estado e país dos quais provinham, dados últimos estes que objetivavam a propiciar um levantamento estatístico dos freqüentadores da Reserva para, por exemplo, que se fizessem contatos com as Secretarias de Turismo dos locais de origem dos visitantes; QUE, posteriormente, diante de impugnação ao formato daquele mapa de bordo levadas à Superintendência do IBAMA pelas operadoras de mergulho, elas obtiveram, num primeiro momento, uma moratória do dever de apresentar aqueles mapas enquanto se analisava um novo modelo por elas proposto, moratória esta de 90 dias durante os quais seria utilizado o modelo das operadoras, modelo das operadoras este que, apesar de vencido aquele prazo e de não ter sobrevindo qualquer ato administrativo formal (Portaria, Ordem de Serviço) da Superintendência determinando qual o modelo a ser adotado, acabou sendo o usado até hoje por várias operadoras, se bem que algumas tenham preferido retornar ao modelo inicial elaborado pela Gerência da RESEX, por considerá-lo mais simples; QUE somente por despacho proferido pelo então Coordenador do IBAMA - RJ, após contato com o CNPT, foi deferida a adoção provisória do modelo de mapa de bordo sugerido pelas operadoras, conforme cópia à fl. 111, a esse propósito ressalvando o depoente que aquele Coordenador do IBAMA não tinha a autoridade para tomar aquela decisão, por isso que precisou consultar a chefia do CNPT - Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais, que é o órgão administrador das Reservas Extrativistas em todo o Brasil, subordinada à Presidência do IBAMA , e esclarecendo mais que, até hoje, não há ato formal do CNPT instituindo o modelo do mapa de bordo que deve ser adotado (...)”\r\n\r\nNa mesma linha do dito pelo referido Informante quanto ao modelo de formulário que era adotado pela Gerência da RESEXMAR-AC a título de “Mapas de Bordo”, a outra testemunha da acusação, o Sr. JOSÉ PEDRO NETO, corroborou que o referido “mapa” foi instituído pela gerência do órgão (cf. depoimento à fl. 201/202).\r\n\r\nOu seja, conforme se infere dos depoimentos nos autos, a “Ficha de Controle de Mergulho Autônomo” aparentemente já existia instituída e era exigida das empresas operadoras de mergulho desde 1999, sendo que algumas as entregavam e outras não, sem que a fiscalização ambiental adotasse qualquer medida mais severa em face de tal recusa.\r\n\r\nA partir, porém, de quando se começou a exigir aquela taxa de utilização da RESEX, aquela “Ficha de Controle de Mergulho Autônomo” ganhou muito mais importância para a Fiscalização Ambiental na medida em que passou a servir também como instrumento de controle da arrecadação da exação. \r\n\r\nDaí a Gerência da RESEX e os Fiscais do IBAMA passarem a exigir, com rigor, a apresentação daquela “Ficha de Controle de Mergulho Autônomo” documento, autuando e embargando as atividades das empresas que se recusavam a apresentá-la. E, para reforçarem a exigência, basearam-na na obrigatoriedade de apresentação do “Mapa de Bordo”, prevista no item 4.4 da Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 17-N, de 18.02.1999.\r\n\r\nRecordando-se o clima de conflagração que existia em torno da cobrança daquela taxa, parece óbvio que, para os que resistiam a pagá-la também seria muito natural buscarem se isentar da apresentação daquele documento -- fosse como fosse chamado: “Ficha de Controle de Mergulho Autônomo” ou “Mapa de Bordo” -- que servia para controlar sua arrecadação.\r\n\r\nAssim delimitado o contexto fático em que se deram os fatos narrados na denúncia, passo a examinar o argumento da defesa de ilegitimidade da exigência do “Mapa de Bordo” pela Gerência da RESEX.\r\n\r\nEm ocasião anterior (processo n° 2001.51.08.000430-3), assentei que via no art. 69 da Lei n° 9.605/98 previsões de possíveis condutas comissivas e omissivas, sendo que, nesta última hipótese, o tipo penal assumiria configuração de norma penal em branco, dependente da existência de complementação normativa, previamente previsora da obrigação a ser cumprida pelo cidadão para informação da fiscalização ambiental que, quando descumprida, assim causando o obstáculo ou a dificuldade à ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, daria azo à incursão no tipo penal.\r\n\r\nTambém poderei que, conquanto estipule a exigência da apresentação do “Mapa de Bordo”, a Portaria MMA n° 17-N, de 1999, que instituiu o Plano de Utilização da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, deixa de estabelecer um padrão, um formato, um formulário para a apresentação de tal documento, assim como também não discrimina, não especifica as informações que nele devem constar para serem prestadas à fiscalização ambiental.\r\n\r\nDaí ter considerado, naquela ocasião anterior, inviável configurar-se a omissão ou a recusa do(s) responsável(is) por embarcação(ões) em fornecer informações que não se sabia quais eram nem como deveriam ser prestadas.\r\n\r\nDissentindo do pensamento deste M. Juízo, o i. Dr. Procurador da República atuante naquels autos sustentou que “o art. 69 da Lei n° 9.605/98 não encerra norma penal em branco. No entanto, ainda que se entendesse tratar-se (...) de norma penal em branco (...), no caso sub examen, toda a complementação foi realizada pela Portaria n° 17-N, já assaz mencionada, que estabelecera a exigência do referido mapa de bordo; desta forma a regulamentação administrativa está, sim, completa, perfeita e acabada” (cf. fl. 1.322 da ação penal n° 2001.51.08.000430-3).\r\n\r\nNo mesmo sentido do acima sustentado pelo MPF, manifestou-se nosso Eg. T.R.F. da 2ª Região, no julgamento do recurso em sentido estrito n° 2001.51.08.000680-4, interposto exatamente contra aquela decisão anterior deste M. Juízo, assim assen tando o v. voto condutor do acórdão, relatado pelo i. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, verbis: \r\n\r\n“(...) Pela norma penal em branco, como sustentado pelo denunciado, Vladimir e Gilberto Passos de Freitas, na obra 'Crimes contra a Natureza' (7ª ed., São Paulo : Editora RT, 2001, pág. 217) anotam, em comentário ao artigo 69, da Lei nº 9.605-98, que:\r\n\r\n“Este dispositivo penal tem por finalidade reforçar o poder de controle e fiscalização da administração no que concerne às questões ambientais. Cuida-se, a exemplo do artigo anterior, de tipo penal aberto, pois de forma genérica criminaliza a ação que crie obstáculos à ação fiscalizadora do Poder Público. A redação utiliza a expressão Poder Público, porque cabe às três esferas de poder (federal, estadual e municipal) zelar pela proteção do meio ambiente (CF, art. 24, inc. VI)”.\r\n\r\nQuanto ao tipo penal aberto, os citados autores sustentam que:\r\n\r\n“Por força do princípio da legalidade ou da reserva legal (CP, art. 1º), a norma penal deve descrever por completo as características do fato, a fim de que o agente possa defender-se. Em matéria de Direito Penal Ambiental isto nem sempre é possível. É que as condutas lesivas ao meio ambiente não permitem, na maioria das vezes, uma descrição direta e objetiva. Não é possível querer no crime ambiental a simplicidade existente nos delitos comuns. Por exemplo, o homicídio tem a descrição mais clara possível: matar alguém. Mas isto jamais será possível em crime de poluição, cujas formas são múltiplas e se modificam permanentemente” (ob. cit., pág. 37).\r\n\r\nE, diferentemente do expendido nas contra-razões, não foi o servidor do IBAMA que preencheu, complementou a norma, visto que não se trata de norma penal em branco, mas de tipo aberto, com a ilicitude do fato a ser estabelecido pelo juiz, prudentemente. (...)”\r\n\r\nQuedando-me a tais pertinentes considerações, reconheço que se mostra mais consentânea com nosso sistema penal a interpretação de que o art. 69 da Lei n° 9.605/98 configura tipo penal aberto, e não norma penal em branco. \r\n\r\nCom efeito, conforme as lições da doutrina, ao passo que normas penais em branco “são aquelas que estabelecem a cominação penal, ou seja, a sanção penal, mas remetem a complementação da descrição da conduta proibida para outras normas legais, regulamentares ou administrativas”; por outro lado, o tipo penal aberto “consiste na descrição incompleta do modelo de conduta proibida, transferindo-se parta o intérprete o encargo de completar o tipo, dentro dos limites e das indicações nele própria contidas” (TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991, pp. 42/43 e 136).\r\n\r\nTambém sobre o tipo penal aberto, ensina FRAGOSO que “a conduta típica depende aqui da transgressão de normas a que a incriminação do fato se refere e que devem ser necessariamente consideradas pelo juiz para estabelecer a tipicidade do comportamento do agente. No caso dos tipos abertos, a ilicitude deve ser estabelecida pelo juiz, verificando se houve a transgressão das normas que a incriminação pressupõe” (FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal - parte geral. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 224).\r\n\r\nNeste ponto das considerações, cumpre recordar que é a seguinte a redação do art. 69 da Lei n° 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais:\r\n\r\nArt. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais:\r\n\r\nPena - detenção, de um a três anos, e multa.\r\n\r\nAssim, sob o enfoque de se tratar de tipo penal aberto, passo a analisar o possível enquadramento da condutas do Réu no art. 69 da Lei n° 9.605/98. \r\n\r\nNesse mister, primeiro, recordo que, conforme a doutrina de LUIZ RÉGIS PRADO quanto ao tipo objetivo do delito em comento, “as condutas alternativamente punidas são representadas pelos seguintes verbos: a) obstar (impedir, causar embaraço ou impedimento); b) dificultar (tornar difícil ou custoso). Incrimina-se, pois, a causação de embaraço ou empecilho que obstem ou dificultem a ação fiscalizadora do Poder Público (federal, estadual ou municipal) no trato de questões ambientais (avaliação de danos, determinação de prejuízos, inspeção de objetos ou locais etc.)” (PRADO, Luiz Régis. Crimes contra o ambiente: anotações à Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: doutrina, jurisprudência, legislação. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 237).\r\n\r\nAcresce que, conforme as atribuições que lhes são cometidas pela legislação de regência acima já referida (CF, art. 225, § 1°, inc. III, Lei n° 7.735/89, art. 2°, Decreto n° 98.987/90, art. 5º, Decreto Presidencial de 03.01.1997, art. 3°, e Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 17-N, de 18.02.1999), faz-se natural e mesmo necessário o reconhecimento da competência dos fiscais do IBAMA e da gerência da RESEXMAR-AC de requisitarem dos freqüentadores da área da reserva informações importantes para conhecimento do perfil de seus utilizadores, para o apuro de estatísticas que orientem o traçado de políticas e práticas de aproveitamento dos recursos da reserva de acordo com suas finalidades extrativistas e com a preservação do meio ambiente, sem descurar seu potencial turístico. \r\n\r\nE assim tais informações poderiam ser legitimamente requisitadas por meio de formulário como a já vista “Ficha de Controle de Mergulho Autônomo”, seja ela chamada também, ou não, de “Mapa de Bordo”. Mesmo porque, para além de útil para as finalidades genéricas elencadas no parágrafo anterior, no caso concreto as informações contidas na referida “Ficha” também seriam úteis para o controle do recolhimento da taxa de freqüência da reserva, cujo pagamento colabora para financiar as atividades da fiscalização ambiental que lá se desenvolvem.\r\n\r\nAdemais, sobre a utilidade dos documentos do tipo “Mapa de Bordo” costumeiramente exigidos pela fiscalização ambiental, cabe mencionar o contido no sítio do IBAMA na Internet, no sentido de que “os Mapas de Bordo geram informações essenciais para o conhecimento das operações das embarcações de pesca e para a avaliação de estoques e, conseqüentemente, para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros” (cf. http://www.ibama.gov.br/rec_pesqueiros/index.php?id_menu =95).\r\n\r\nConclui-se, pois, que a recusa na prestação de informações, como as requisitadas pelos fiscais da IBAMA e pela gerência da RESEXMAR-AC por meio de formulários daquela espécie, é passível de criar efetivas dificuldades à atuação da fiscalização ambiental que se desenvolve naquela reserva extrativista.\r\n\r\nNão socorre o Réu a sua alegação de que não poderia ter sido ele a quem os fiscais apresentaram aqueles autos de infração e de interdição de atividades de mergulho, no dia 27.08.2000, porque naquela ocasião a empresa dele ainda não estava em atividade e não contava com barco próprio. \r\n\r\nE não socorre, primeiro, porque não se cogita da responsabilização criminal da pessoa jurídica - o que até seria possível em se tratando de crime ambiental - mas sim de sua responsabilidade pessoal como promotor de atividades de mergulho no interior daquela reserva ambiental.\r\n\r\nAdemais, o que se infere tanto dos depoimentos das testemunhas da acusação, como, também, das declarações do próprio Réu em seu interrogatório e da sua testemunha SANDERSON, é que, conquanto a empresa do Réu realmente ainda não dispusesse de embarcação própria e estivesse formalmente em atividade, ele já atuava de fato empreendendo atividades de mergulho para alunos e clientes, para tanto valendo-se de parcerias que lhe permitiam a utilização de barcos de terceiros. \r\n\r\nDaí, inclusive, as assertivas dos fiscais de que se recordam da presença do Réu naquela ocasião da lavratura dos autos de infração e de embargo, pelo não cumprimento da exigência de apresentação dos mapas de bordo, tanto que também se lembram de ele ter se recusado a assinar os respectivos termos, e de que estes foram lavrados em nome do Réu, e não de uma empresa, exatamente porque, na época, ele estaria a promover aquelas atividades ainda daquela forma “autônoma” (cf. interrogatório - fls. 95/97; depoimentos das testemunhas - fls. 122/124, 201/202 e 266/267).\r\n\r\nIn casu, os depoimentos também demonstraram que, de fato, já era do conhecimento dos profissionais atuantes em operações de mergulho, como o Réu, a necessidade do preenchimento e entrega daquela “Ficha de Controle de Mergulho Autônomo” à fiscalização da RESEXMAR-AC, embora houvesse resistência de alguns em fazê-lo, resistência esta que recrudesceu a partir do início da cobrança daquela taxa para utilização da área da reserva, quando também intensificou-se a exigência daquele documento.\r\n\r\nAdemais, em face da natureza do local e das características da atividade da empresa do Réu, ou seja, uma cidade pequena, onde funcionam algumas operadoras de mergulho, onde todos se conhecem, mostra-se extremamente improvável que ele não tivesse conhecimento de exigências impostas pela fiscalização ambiental para o desempenho das atividades daquelas empresas. \r\n\r\nNessa conformidade, e à falta de circunstâncias que determinem exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, convence-se este Juízo que o Réu, livre e conscientemente, conduziu-se no sentido de criar dificuldades à ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, sendo-lhe exigível um atuar diverso e conforme o Direito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia, da seguinte forma. \r\n\r\nDecreto a prescrição da pretensão punitiva do Estado relativamente à possível incursão das condutas imputadas ao Réu nas sanções do art. 330 do Código Penal.\r\n\r\nJulgo improcedentes as pretensões condenatórias, com base no art. 69 da Lei n° 9.605/98, absolvendo o Réu das acusações relativas às condutas de se recusar a assinar os autos de infração e de embargo e de não permitir o ingresso dos fiscais em seu barco, na forma do disposto no art. 386, incs. II e III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nE condeno o Réu PAULO LOPES DE OLIVEIRA pela prática do crime tipificado no art. 69 da Lei n° 9.605/98, por indevidamente dificultar os trabalhos da fiscalização ambiental, passando à fixação da pena como se segue. \r\n\r\nO condenado é primário, eis que suas FACs juntadas aos autos não têm qualquer registro de condenação criminal anterior. Não há nos autos quaisquer elementos indicativos de que o Réu não tenha, no geral, bom comportamento, boa conduta social ou má personalidade. As circunstâncias e as conseqüências do delito não se revestiram de maior gravidade. A culpabilidade se avalia em nível intermediário, eis o grau de consciência que tinha da ilicitude da sua conduta. Por outro lado, avaliam-se desfavoravelmente à Ré o aspecto tocante aos motivos, na realidade sentimentos meramente arbitrários, que parecem tê-lo animado à conduta criminosa.\r\n\r\nNessa conformidade, preponderando fatores positivos sobre os negativos, afigura-se necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e em 10 (dez) dias-multa; pena esta que se torna definitiva à falta de qualquer outra circunstância atenuante ou agravante e de causa de diminuição ou aumento da pena.\r\n\r\nFixo o valor unitário do dia-multa no equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente ao tempo do fato (Lei n° 9.605/98, art. 18 c/c CP art. 49 e §§). Fixo também o regime aberto para o início do cumprimento da pena de reclusão (Cód. Penal, art. 33, § 1°, al. “c”, § 2°, al. “c”, e § 3°).\r\n\r\nIsto posto, mas considerando que a conduta pela qual se dá a condenação data de de 27.08.2000; considerando que a denúncia foi recebida somente em 01.03.2004 (fl. 57); considerando a data da prolação desta sentença; considerando a pena aplicada in concreto a esse crime; e considerando que transcorreram mais de 02 (dois) anos tanto entre a ocorrência do delito e o recebimento da denúncia, como entre aquele momento processual e este; nos termos dos art. 107, IV c/c art. 109, VI, 110, § 1° e 117, I e IV, todos do Código Penal, força é, desde logo, reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva também relativamente delito previsto no art. 69 da Lei n° 9.605/98, desde que transitada em julgado a presente sentença para a acusação. \r\n\r\nCustas ex lege, a serem pagas pelo Réu.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se. \r\n\r\nEnfim, desentranhem-se fls. 496/502, estranhas a estes autos, substituindo-as por certidão e destinando-as aos autos do processo correto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.08.001050-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 96/101 . S E N T E N Ç A (D)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia em face de FÁBIO BRAGANÇA ALVES e de SANDRO DE BRAGANÇA ALVES, qualificados à fl. 02, dizendo-os incursos nas penas do art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, porque, como sócios - gerentes da empresa GIPSITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, deixaram de recolher aos cofres da Previdência Social as contribuições sociais descontadas da folha de salários dos empregados no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2002 (fls. 02/02-B).\r\n\r\nA denúncia vem instruída com os autos do inquérito policial, instaurado a partir de comunicação de apropriação indébita feita pelo INSS (fls. 02-C/103).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 18.11.2005 (fl. 105).\r\n\r\nJuntaram-se aos autos as FACs dos Réus (fls. 112, 119, 128/129, 131/132, 146, 148, 156/158, 178/179, 181/182, 184/187, 189/192, 194/197). \r\n\r\nOs acusados foram interrogados e alegaram, em suma, que o não recolhimento de contribuições previdenciárias denunciado deveu-se a dificuldades financeiras pelas quais passava a empresa, decorrentes, principalmente, da criação de uma empresa concorrente por um ex-empregado, que fizeram inclusive com que tivessem títulos protestados e cheques devolvidos (fls. 150/151 e 152/153).\r\n\r\nAdemais, apresentaram defesa prévia, sem arrolar testemunhas, reiterando a ausência de dolo em suas condutas e dizendo que promovem ação judicial visando à quitação da dívida previdenciária (fl. 160).\r\n\r\nO MPF declinou da oitiva da testemunha antes arrolada na denúncia (fl. 207v.).\r\n\r\nInstadas à promoção de eventuais diligências complementares, as partes nada postularam, vindo os Réus apresentarem suas razões finais açodadamente (fls. 213, 213v. e 215/222).\r\n\r\nEm suas razões finais, o MPF diz que restaram comprovadas a autoria e a materialidade do delito e que a culpabilidade dos Réus não restou infirmada por qualquer forma, eis que não se desincumbiram do ônus de comprovar as alegadas dificuldades financeiras da empresa que alegaram para não terem recolhida as contribuições previdenciárias, ao que não socorre o ajuizamento daquela ação ordinária que visa à quitação da dívida mediante títulos antigos (fls. 225/240).\r\n\r\nAs alegações finais da defesa reiteram que o não pagamento das contribuições previdenciárias deu-se por dificuldades financeiras e que seria ônus da acusação comprovar o dolo em suas condutas de não efetuar aqueles recolhimentos, devendo-se presumir que eles não faltariam com seu dever relativo aqueles pagamentos se tivessem a condição de fazê-los (fls. 245/252). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA autoria delituosa imputada aos Réus é inconcussa. A divisão das quotas sociais e a atribuição da gerência, contidas nas cláusulas 3ª e 4ª do contrato social da empresa (fls. 42/43), bem assim as declarações dos próprios Réus são no sentido de que ambos exerciam conjuntamente a gerência da empresa, admitindo eles ainda que resolveram não pagar as contribuições previdenciárias, se bem que sob a alegação de impossibilidade financeira para tais pagamentos (fls. 150/151 e 152/153).\r\n\r\nA materialidade do crime também se vê comprovada pela NFLD que instrui a denúncia (fls. 10/33).\r\n\r\nJá no que tange ao dolo e à culpabilidade, compreende-se a tentativa dos Réus de alegarem dificuldades financeiras para o não recolhimento das contribuições previdenciária descontadas dos salários de seus empregados. \r\n\r\nÉ que, tratando-se de delito omissivo próprio, uma vez adequada a sua conduta ao tipo penal incriminador, no qual se contém o dolo, resta-lhe buscar saída em situação exculpante.\r\n\r\nEntretanto, o “estado de necessidade empresarial”, que vem de ser reconhecido por construções doutrinária e jurisprudencial consagradoras da exculpante supralegal por inexigibilidade de conduta diversa, não pode ser banalizado, genericamente admitido diante da só alegação do Réu, a quem incumbe o ônus da prova da excepcionalidade que lhe dá suporte.\r\n\r\nNesse sentido, é expresso no art. 156 do CPP quanto a que “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer (...)” \r\n\r\nCom efeito, para que o Juiz possa reconhecer a aplicação do princípio da inexigibilidade de conduta diversa “mister se faz que o Réu traga para os autos provas cabais, demonstrando que ante as circunstâncias não poderia agir de outra maneira” (TRF da 3ª Região - 1ª Turma - ACR n° 03018608-98-SP - Rel. Juiz ROBERTO HADDAD - unânime - DJ de 11.05.99, p. 469).\r\n\r\nAssim, o contribuinte só se exime do recolhimento das contribuições de lei em prejuízo da receita pública em casos excepcionalíssimos, quando há prova cabal incontestável e amplamente demonstrativa das dificuldades financeiras da empresa. Nesse sentido, é iterativa a jurisprudência de nossos Tribunais, exemplificada nos arestos seguintes:\r\n\r\n“ (...) 3 - Não há que se falar em dificuldades financeiras eis quando o réu não carreou para os autos provas cabais do alegado. (...)” \r\n\r\n(TRF da 3ª Região - 1ª Turma - ACR n° 03069559-96/SP - Rel. Des. Fed. SINVAL ANTUNES - unânime - DJ de 25.05.99, p. 526)\r\n\r\n“ (...) II) Incumbe ao Apelante a demonstração inequívoca da existência de dificuldades financeiras justificadoras da impossibilidade de recolhimento das contribuiçõesprevidenciárias descontadas dos salários dos empregados. \r\n\r\nIII) A mera referência genérica a dificuldades de caixa por parte da empresa não possibilita o afastamento do dolo do apelante, tampouco dá ensejo à caracterização da excludente de ilicitude atinente ao estado de necessidade. (...) ” \r\n\r\n(TRF da 3ª Região - 1ª Turma - ACR n° 03066451-97/SP - Rel. Juiz Fed. Convocado CASEM MAZLOUM - unânime - DJ de 30.03.99, p. 663)\r\n\r\n“ (...) 4. A dificuldade financeira para efetuar a transferência ao órgão público deve restar cabalmente comprovada nos autos, não bastando, para eximir o sentenciado de culpa, mera alegação. (...)”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região - 1ª Turma - ACR n° 0423200-95/RS - Rel. Juiz GÍLSON LANGARO DIPP - unânime - DJ de 15.05.96, p. 31089)\r\n\r\n“ (...) 2. A comprovação das alegadas dificuldades financeiras transitórias da empresa - gerando, para os pacientes, inexigibilidade de conduta diversa, além de constituir ônus probatório exclusivo dos denunciados, há de estar bem comprovada, exsurgindo como sede adequada a própria ação penal, em que o Juízo natural do processo exercerá sua jurisdição inclusive mediante avaliação dos elementos ofertados no autuado original. (...) ” \r\n\r\n(TRF da 4ª Região - HC n° 0465805-96/RS - Rel . Juiz. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE - unânime - DJ de 30.04.97, p. 29587)\r\n\r\n“ (...) 3. Dificuldades financeiras muito graves podem justificar a conduta de quem não cumpre a obrigação de recolher as contribuições devidas no prazo legal, tendo em vista do interesse social, igualmente relevante, de manter a empresa em funcionamento. Nessa hipótese, em casos extremos parece aceitável dar prioridade ao pagamento da folha de salários e dos fornecedores, em detrimento dos tributos. O ônus da prova, contudo, inteiramente da defesa, afastando-se, em princípio, a prova testemunhal, que, por si só, nesses casos, não tem qualquer valor. (...) ” \r\n\r\n(TRF da 4ª Região - 1ª Turma - ACR n° 0454456-96/RS - Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - unânime - DJ de 16.12.98, p. 285).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nIn casu, nos seus interrogatórios e peças de defesa, os Réus alegaram dificuldades financeiras da empresa que impediam o pagamento das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nTodavia, em momento algum trouxeram qualquer prova eficiente acerca das alegadas dificuldades financeiras da empresa na época a que se refere a denúncia. Senão vejamos.\r\n\r\nApesar dos competentes Advogados particulares que sempre patrocinaram sua defesa, e das oportunidades que para tanto tiveram, os Réus não produziram qualquer das fáceis provas documentais que são curiais em casos da espécie, como a apresentação de certidões dos cartórios de registros de distribuição de ações de cobrança e de reclamações trabalhistas, de protesto de títulos, de penhoras realizadas sobre bens da empresa, de comprovantes de atraso nos pagamentos dos salários e/ou outras contas, dos balanços ou das declarações da empresa ao imposto de renda, isso só para citar alguns exemplos... \r\n\r\nAo revés, como ressalta o MPF em suas alegações finais (fls. 233/234):\r\n\r\n“(...) Por certo, conforme remansosa jurisprudência, a mera alegação de problemas financeiros e dificuldades econômicas não exclui a culpabilidade do autor do delito ora em prossecução, vez que tal circunstância, por si só, não configura causa de inexigibilidade de conduta diversa, máxime quando se contata tratar-se, como ocorre no caso em tela, de dificuldades corriqueiras dos negócios, advindas da própria concorrência e enfrentada pela generalidade das empresas que atuam no Brasil.\r\n\r\nNote-se ainda que os acusados não apresentaram qualquer prova concreta da total impossibilidade do pagamento das contribuições não recolhidas, limitando-se a juntar aos autos cópia de ação ordinária em que a empresa gerenciada pelos acusados pretende ver declarado seu direito a compensar os débitos objeto da presente ação penal com títulos da dívida pública dos quais a r. empresa se alega credora” (...)”\r\n\r\nCom efeito, a menção feita pela defesa dos Réus ao ajuizamento daquela ação em nada os ajuda. Ao revés. Além de o ajuizamento da ação nada dizer com eventual comprovação das dificuldades financeiras da empresa por eles alegada, por outro lado, se querem compensação é porque admitem a existência da dívida, que deriva exatamente do não recolhimento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nDefinitivamente, a deficiência probatória defensiva inviabiliza o acolhimento da exculpante.\r\n\r\nPor fim, cumpre considerar que a reiteração, em meses, e até anos, consecutivos, da omissão no repasse à Previdência das contribuições descontadas dos salários amolda-se ao tipo legal previsor do crime continuado, que se verifica “quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro (...)” (Código Penal art. 71, caput).\r\n\r\nNessa conformidade, e à falta de circunstâncias que determinem exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, convence-se este Juízo que os acusados, na qualidade de sócios e gerentes da empresa GIPSITA INDÚSTRIA E COMÉRCIA LTDA-ME, livre e conscientemente, deixaram de repassar aos cofres da Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados nos períodos a que se refere a denúncia; razões estas que impõem sua condenação, como postulada pelo MPF.\r\n\r\nEx positis, julgo procedentes os pedidos contidos na denúncia e condeno os Réus FÁBIO BRAGANÇA ALVES e SANDRO DE BRAGANÇA ALVES pela prática do crime previsto no art. 168-A, caput, do Código Penal, na forma do art. 71 do mesmo Código, passando à fixação das penas como se segue.\r\n\r\nIn casu, as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal hão de ser avaliadas de forma igualitária para ambos os Réus, eis que não se vêem nos autos quaisquer informes sobre suas condutas ou pessoas que enseje diferenciação. Assim, os Réus são primários, inexistindo informe de condenação criminal anterior. São desconhecidos maiores dados sobre sua personalidades e condutas sociais e específicos motivos do crime. É médio o grau da suas culpabilidades, em face do seu nível de escolaridade e instrução, que lhes permitia ter consciência do cometimento e da gravidade do delito, bem como o grau de controle sobre a prática do mesmo que tinha em virtude de suas funções de gerentes da empresa. Por outro lado, lhe é desfavorável o parâmetro tocante às conseqüências do crime, que privou os sempre combalidos cofres previdenciários de quantias que lhe eram devidas. \r\n\r\nNesse contexto, julgo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar as penas-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e em 20 (vinte) dias-multa, majorando-as em 1/6 (um sexto) em virtude da continuidade delitiva (CP art. 71), então fixando as penas definitivas em 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e em 23 (vinte e três) dias-multa, para cada Réu, à falta de outras atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento da pena (CP art. 68).\r\n\r\nFixo o valor unitário do dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário-mínimo (CP art. 49, § 1°) e o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nEnfim, com base nas novéis disposições dos arts. 43 a 47 e 55 do Código Penal (Lei n° 9.714/98), e vez que as situações dos acusados se ajustam aos requisitos do art. 44, incs. I e II, do mesmo Códex, cabível a substituição das penas privativas de liberdade aplicadas por duas restritivas de direitos (CP art. 44, § 2°, in fine), que estabeleço em prestação pecuniária equivalente a 1 (um) salário-mínimo mensal, substituível por limitação de fim de semana em caso de impossibilidade financeira da condenada, e em prestação de serviços à comunidade, conforme instituições beneficiárias a serem indicadas pelo M. Juízo competente para a execução penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos Réus no rol dos culpados.\r\n\r\nConcedo aos Réus o direito de apelarem em liberdade, por inexistentes razões que ensejem sua prisões cautelares.\r\n\r\nCustas ex lege, devidas pelos Réus. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n5 - 2005.51.08.001158-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR, CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR). . Fls. 772/773: Indefiro o pedido de notificação da Ré tendo em vista o disposto no art. 45 do C.P.C., c/c art. 3º do C.P.P. Atente-se, ainda, o i. advogado requerente para os termos do substabelecimento que lhe fora conferido (fl. 742).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000035-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x APURAR DELITO CAPITULADO NOART. 355, § UNICO DO CP (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 79/80 . \r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida em face de SHIRLEI DENISE COUTINHO DE CARVALHO pela prática, em tese, de conduta descrita no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal.\r\n\r\nAduz o i. MPF que “o patrocínio simultâneo perpetrado pela denunciada consistiu em, no exercício da profissão de advogada, defender, consciente e voluntariamente, ao mesmo tempo, nos autos do Processo n° 134-2005-431-01-00-9, da 01a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, os interesses do Reclamante (IZAQUE GONÇALVES SIMAS) e do Reclamado (LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA), inclusive com poderes expressos e específicos para tal, conforme narrado anteriormente.”.\r\n\r\nO delito em tela tem como objeto jurídico a administração da justiça, através do qual o advogado trai o seu dever profissional, e prejudica o interesse do cliente cujo patrocínio lhe foi confiado. O tipo subjetivo “é o dolo, que consiste na vontade livre de trair o dever profissional, com consciência de prejudicar o interesse confiado.(...)” (in Código Penal Comentado, Delmanto, Celso; Renovar, 4a ed., p. 617).\r\n\r\nIn casu, verifico que falta justa causa para a ação penal. As partes da Reclamação Trabalhista, supra referida, celebraram um acordo em 13/09/2005 (fls. 15/16), isto é, em data anterior ao mandato conferido à denunciada pela Reclamada, eis que tal se deu em 16/09/2005 (fl. 18). Dessa forma, em já havendo anterior acordo entre as partes do processo, não havia mais nenhum antagonismo que pudesse representar o patrocínio simultâneo de interesses opostos. A conduta da denunciada pode ser entendida como inconveniente, ou mesmo imprudente, mas em nenhum momento traiu o interesse do cliente (Reclamante).\r\n\r\n“PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. ACORDO TRABALHISTA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO FIRMADO PELO MESMO ADVOGADO.\r\n\r\n1. O crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação pressupõe partes contrárias e interesses antagônicos, o que não se caracteriza quando o advogado, em nome das partes, peticiona em reclamação trabalhista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelos contendores, tendo em vista que na hipótese os objetivos são comuns, inexistindo parte contrária. Não pode existir patrocínio infiel simultâneo quando as partes consentem na atuação do mesmo profissional, em questão de interesse comum.\r\n\r\n2. Concessão da ordem de habeas corpus.” (TRF/1. 3a T. HC 200501000058560/PA. Rel.: Des. Olindo de Menezes. DJ de 17/06/2005. P. 38) (grifo nosso)\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO INFIEL. ART. 355 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTARES DO TIPO. INQUÉRITO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA.\r\n\r\n1. Se a inexistência de justa causa ficar evidenciada prima facie, a partir das provas pré-constituídas nos próprios autos do habeas corpus, não há porque se permitir o curso do inquérito policial.\r\n\r\n3. A análise dos documentos que instruem o mandamus indica ser essa a hipótese em tela, porquanto claramente demonstrada a atipicidade dos fatos sob investigação, os quais não se amoldam à figura delitiva do patrocínio infiel (art. 355 do CP) face à ausência de elementares de caráter objetivo (prejuízo à parte patrocinada) e também subjetivo (intenção de trair/prejudicar o interesse do cliente).” (TRF/4. 8a T. HC 200504010193544/PR. Rel.: Des. Élcio Pinheiro de Castro. DJ de 29/06/2005. P. 836) (grifo nosso)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a denúncia (art. 43, inc. III, do CPP).\r\n\r\nDê-se vista ao i. MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.58.001381-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE DA COSTA MOREIRA FILHO (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x SAMUEL SIMOES LOUREIRO (Adv. LEILA GOMES DA ROCHA, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 45/46 . SENTENÇA (B1): Com base nos arts. 74 e 76 da Lei n° 9.099/95, tendo em vista a composição civil dos danos celebrada pela UNIÃO/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e os autores do fato, e ainda a proposta formulada pelo MPF e da sua aceitação pelos Autores do fato, e considerando que não há informação de que este tenha já sido condenado anteriormente, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva, bem como de que ele tenha sido beneficiado anteriormente, nos últimos cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos do mencionado artigo; além do que a análise de seus antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias da infração indicam que serem necessárias e suficientes as adoções das medidas propostas, homologo por sentença o acordo para efeito de desde logo aplicar ao Autor do fato SAMUEL a seguinte penalidade: Doação mensal de cestas básicas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), cada, pelo período de 6 (seis) meses, iniciado em dezembro/2007, num total de 6 (seis) cestas básicas à Instituição denominada NESPE - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PEDRO PAULO LOBO, localizado à Rua Adolfo Silveira, 65, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ. E para o autor do fato JOSÉ, a seguinte penalidade: Doação mensal de cestas básicas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), cada, pelo período de 6 (seis) meses, iniciado em dezembro/2007, totalizando um total de 6 (seis) cestas básicas, à instituição denominada APAE - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE, localizada à Rua Aníbal Pires Condeixas, 237, Centro, Iguaba Grande/RJ. Deverão os autores do fato, mensalmente, apresentar cópias dos RECIBOS das cestas básicas doadas no período, junto a este M. Juízo. Deverá ainda o autor do fato JOSÉ, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento do acordo/composição civil dos danos acima celebrado com a UNIÃO/PFN . Registre-se e comunique-se que a imposição de tais sanções não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos, assim como não deve constar de certidão de antecedentes criminais, nos estritos termos dos §§ 4° e 6° do art. 76 da Lei n° 9.099/95. Extraiam-se cópias desta assentada para os autos da execução fiscal n° 98.0900015-4. Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do defensor dativo do réu JOSÉ, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 356291"
                            ],
                            "357669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . Foi designado o dia 13/11/2007 às 15:30, para inquirição da testemunha na 3ª vara Federal de Niterói, referente à Carta Precatória nº 2007.51.02.005615-5.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 357669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "358565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000661-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x HELIO CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Designo audiência admonitória para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas. O condenado deverá trazer documentos comprobatórios da sua situação econômica.\r\n\r\nAo contador para especificar, conforme art. 49, caput e § 2º, do CPB, o valor da multa (fls. 27), a ser paga pelo condenado. \r\n\r\nCite-se.Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 358565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "357577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000246-5 GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTA ME (Adv. EDUARDO DA FONSECA FELIPPE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003329-2 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que adune aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias as DIPJ do ano-calendário de 1.998 da parte autora (Real Metalco Participações Ltda, CNPJ 33.392.499/0001-89.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001253-4 FRANCISCO MINERVINO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003532-7 CESAR AUGUSTO DO VALE (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 470/472 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). Sem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0051206-0 JOAO DIAS DA CRUZ (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, fl. 162163, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 132/163, 165/166).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JOÃO CARLOS DE CASTRO CRUZ, CPF n. 964.364.337-91, FERNANDO CÉSAR DE CASTRO CRUZ, CPF n. 804.256.587-91, SÉRGIO DE CASTRO CRUZ, CPF n. 711.217.497-04, ELIANE MARIA DE CASTRO CRUZ, CPF n. 021.152.687-84, e PAULO CÉSAR DE CASTRO CRUZ, CPF n. 786.269.787-15, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor apontado à fl. 105, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nApós, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, conforme determinado à fl. 128.\r\n\r\n6 - 96.0052255-3 EDIO MARTINS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Antônia Raimundo Rodrigues, fl. 697, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n7 - 96.0053725-9 VALDENITA MARIA FORTES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0054557-0 DJALMA GOMES HENRIQUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 72, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 79/85.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0059049-4 MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 97/104: Inicialmente, intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido de habilitação, informando a este Juízo se existem outros herdeiros da autora falecida, e inexistindo, juntando aos autos declaração de inexistência de outros sucessores, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 97/104).\r\n\r\n10 - 96.0060131-3 JOSE MARIA GUERRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, reconsidero o despacho de fl. 289.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nJosé Maria Guerra e Manoel Maior de Freitas Peixoto propuseram esta ação, pelo rito ordinário, pleiteando a correção da RMI dos seus benefícios previdenciários, nos termos requeridos na petição inicial.\r\n\r\nSentença às fls. 68/72, julgando procedente, em parte, o pedido para, em síntese, condenar o INSS a recalcular as RMI's dos benefícios previdenciários dos autores, aplicando correção monetária sobre as trinta e seis últimas contribuições, nos termos do art. 201, §3, c/c o art. 202, ambos da CF/88, bem como a pagar as diferenças apuradas, observando-se o período de prescrição.\r\n\r\nRecurso de apelação apreciado pela 1ª Turma do Eg. TRF-2ª Região, fls. 82/90, dando parcial provimento à remessa necessária, apenas para esclarecer que a correção monetária far-se-à pelos critérios da Lei n. 6.899/81, com aplicação simultânea das Súmulas 43 e 148 do STJ, e determinar que a forma de pagamento observará os ditames do art. 100 da CF/88, mantido, no mais, íntegro o decisum por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRetornando os autos, os autores apresentaram os cálculos e requereram a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, sem requerer o cumprimento da obrigação de fazer, fls. 106/121.\r\n\r\nÀ fl. 122 este Juízo determinou a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, tão-somente para pagamento dos valores devidos até aquela data, sem determinar fossem recalculada pela Autarquia Previdenciária as novas RMI's dos benefícios dos autores. Citado, com base nos cálculos apresentados pela parte autora, o INSS interpôs embargos à execução, suspendendo o processo principal até o julgamento dos embargos interpostos.\r\n\r\nJulgados procedentes os embargos à execução, em relação ao co-autor JOSÉ MARIA GUERRA (fls. 93/95 do processo em apenso - embargos n. 2001.5104000229-0), restou prejudicada a execução, uma vez que foi reconhecida a inexistência de verbas a serem executadas pelo referido litisconsorte.\r\n\r\nJá, em relação ao co-autor MANOEL MAIOR FREITAS PEIXOTO, os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, determinando que a execução prosseguisse com base na memória de cálculo elaborada pelo contador judicial (fls. 60/72 dos autos em apenso), no valor de R$ 88.116,50 (oitenta e oito mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta centavos), atualizados até 26.9.02. O INSS interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, o qual não foi recebido por este Juízo, tendo em vista a sua intempestividade. Inconformado o recorrente interpôs agravo de instrumento, perante o Eg. TRF-2ª Região, ao qual foi negado provimento, ainda pendente de trânsito em julgado, uma vez que existe um agravo interno a ser apreciado, no gabinete da 2ª Turma Especializada.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de efeito suspensivo no agravo de instrumento, foram trasladadas cópias da sentença e dos cálculos do contador judicial para este feito (fl. 181/196), conforme determinado na parte final da sentença proferida nos embargos à execução.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nInicialmente, esclareço, que conforme acima relatado, a execução deverá prosseguir tão-somente em relação ao co-autor Manoel Maior de Freitas Peixoto.\r\n\r\nAnalisando os autos neste momento, não constato o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer, qual seja, recalcular a RMI do benefício previdenciário do co-autor, MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO, aplicando a correção monetária sobre as trinta e seis últimas contribuições, nos termos do art. 201, §3º, c/c o art. 202, ambos da CF/88. Desta forma, os cálculos elaborados pelo contador judicial encontram-se defasados, uma vez que mesmo após a elaboração deles o autor continuou recebendo seu benefício sem a devida correção da RMI, gerando novas diferenças a serem pagas, pelo contínuo descumprimento do julgado.\r\n\r\nQuebra Intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, objeto da condenação, o INSS requereu a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento noticiado, o que foi indeferido, uma vez que ao referido recurso não foi atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nIntimado, novamente, o INSS para comprovar o cumprimento do julgado, ele o fez às fls. 212/260, informando o falecimento do co-autor José Maria Guerra e comprovando o cumprimento da obrigação de fazer (alterar a RMI) do benefício do co-autor Manoel Maior de Freitas Peixoto, em 29/08/07, com data retroativa à intimação do Gerente Executivo (maio/07), alterando-se, conseqüentemente, a Renda Mensal do benefício do autor, pagando-lhe os complementos positivos (diferenças) relativos aos meses de maio/07 a agosto/07 (fls. 281/288, 290/293).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a demora no cumprimento da obrigação de fazer a que o INSS foi condenado (recalcular a RMI do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária sobre as trinta e seis últimas contribuições, nos termos do art. 201, §3º, c/c o art. 202, ambos da CF/88), verifico duas situações neste processo:\r\n\r\n1ª) Antes de recalcular a RMI do benefício do co-autor Manoel Maior de Freitas Peixoto, o INSS foi citado, para os fins do art. 730 do CPC, tendo sido interposto embargos à execução que fixou o valor devido em R$ 88.116,50 (oitenta e oito mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta centavos), atualizados até 26.9.02 (apurando-se a diferença referente ao período de novembro/88 a setembro/02). Nesta parte, aguarda-se tão-somente o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, a fim de que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento do valor fixado.\r\n\r\n2ª) Ocorre que, não tendo sido recalculada a RMI do referido litisconsorte, continuou gerando diferenças a serem recebidas por ele, uma vez que, apesar da condenação, o seu benefício continuou sendo pago no mesmo valor. Assim sendo, além do valor já discutido e fixado nos embargos à execução, há que se apurar os valores devidos, a título de diferença entre a RM devida e a RM recebida, desde outubro/02 (a memória de cálculo do contador só apurou até o mês de setembro/02) até abril/07, uma vez que o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, do recálculo da RMI do benefício, foi efetuado em agosto/07, com pagamento administrativo da nova Renda Mensal, retroativo a maio/07.\r\n\r\nISTO POSTO, considerando que o INSS já foi citado, para os fins do art. 730 do CPC, em relação aos valores apurados para o período de novembro/88 a setembro/02, e considerando que o INSS só recalculou a RMI do benefício do autor em maio/07, determino o prosseguimento da execução, com a remessa dos autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o quantum devido, relativamente ao período de outubro/02 a abril/07 (mês anterior ao cumprimento da obrigação de fazer), observando-se a RMI constante dos cálculos já discutidos nos embargos à execução. Esclareço ao contador judicial que os cálculos deverão se referir tão somente ao co-autor Manoel Maior de Freitas Peixoto, uma vez que os embargos à execução foram julgados procedentes, em relação ao co-autor JOSÉ MARIA GUERRA (fls. 93/95 do processo em apenso - embargos n. 2001.5104000229-0), inexistindo verbas a serem executadas pelo referido litisconsorte.\r\n\r\nEsclareço, ainda, que os valores a serem apurados pelo contador judicial, nos termos acima determinados, em nada prejudica os valores fixados nos embargos à execução, eis que se referem a períodos diversos, não havendo que se falar em duplicidade.\r\n\r\nDetermino, por fim, que quanto aos valores apontados na sentença proferida nos embargos à execução, estes deverão ser requisitados, por precatório, tão-logo se verifique o trânsito em julgado da sentença proferida naquele feito.\r\n\r\n11 - 96.0060596-3 JOSE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 94, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 95/109.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0030262-8 EUGENIO MARTINS E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 440, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 516/552.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0033353-1 MOACYR ANTUNES (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 107/108: Pedido prejudicado, tendo em vista o acórdão proferido pelo Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0033403-1 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 115, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 116/125.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que as partes concordaram, expressamente, com os valores apontados pelo contador judicial (fls. 128 e 129), cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 98.0500926-2 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n16 - 99.0401150-8 FRANCISCO VALENCA DE MELLO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra a requerente da habilitação, Sra. Dorvalina Ferreira de Melo, o despacho de fl. 168, juntando aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), regularizando o seu pedido de habilitação (fls. 142/145, 174/176, 179/181).\r\n\r\nJuntados os documentos, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 142/145, 174/176, 179/181).\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001024-2 GERALDO MARIO BUENO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerido (fls. 201/257).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NILTON JOSÉ BUENO, CPF n. 177.544.617-49, NEIVALDO TADEU BUENO, CPF n. 657.231.637-87, NEUSA MARIA BUENO DIB, CPF n. 116.987.717-62, NIUSA SÉRGIA BUENO, CPF n. 469.287.747-20, NEIDE INES BUENO, CPF n. 657.536.907-34, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 196, entre os sucessores acima habilitados, efetuando-se a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados nos contratos de fls. 240/241, 244/245, 248/249, 252/253, 254/255.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000405-2 JOSE FURTADO SOBRINHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 143, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 161/168.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000952-9 LOURENCO FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 167, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001252-8 VICTOR JOSE ROSTIROLLA CESAR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001269-3 ANTONIO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 150, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 151/163.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002754-4 JOAQUIM BARIZON (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000322-2 MANOEL DE JESUS SILVA (Adv. REGINA CELIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, fls. 121/122, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000581-4 ALCIDES BELLEI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x CELIO BELLEI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro os pedidos de habilitação, conforme requeridos (fls. 246/248, 251/292, 296/301, 343/346, 374/376) (fls. 341/342, 348/363, 377/378), eis que as requerentes são as únicas sucessoras dos co-autores falecidos, Aristides Pereira da Silva e Célio Belei, respectivamente, consoante constam dos documentos de fls. 341 e 345/346.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo TERESA DE ARAÚJO SILVA, CPF n. 046.398.347-56, e LILICA DA CONCEIÇÃO BELLEI, CPF n. 077.876.757-48, em substituição aos co-autores falecidos, Aristides Pereira da Silva e Célio Belei, respectivamente. \r\n\r\nRetornando os autos, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 237/238.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.003032-8 ATHAYDE DOS SANTOS COMITRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 198, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 206/217.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que as partes concordaram, expressamente, com os valores apontados pelo contador judicial (fls. 220 e 221) cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.003037-7 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 173, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 174/185.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que as partes concordaram, expressamente, com os cálculos do contador judicial (fls. 188 e 193), cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000545-4 ZILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x GRACIEMA MAGALHAES ANDRE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, GUILHERME C N MACHADO, MONICA LIMA CONRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 275/277: Indefiro o pedido de reserva de honorários, em relação ao co-autor Waldyr Robert André, uma vez que o referido litisconsorte já faleceu e sua sucessora foi habilitada por outro advogado. No entanto, DEFIRO a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30 (trinta) por cento, conforme pactuado no contrato de fls. 264/265. Remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva, nos termos acima deferido.\r\n\r\nEm relação aos honorários advocatícios de sucumbência, determino que a secretaria requisite, em nome da advogada Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, eventuais valores devidos ao advogado Ricardo Guimarães dos Santos, conforme por ele autorizado à fl. 277 dos autos.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS já se deu por citado, informando que não tem interesse em interpor embargos, fls. 278291, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000676-8 WALDEMAR MARQUES (Adv. ANDREA MACHADO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002008-3 JOSE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002326-6 IMAR GOMES NOBREGA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000318-1 JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000464-1 JULIA PEREIRA PACHECO DE AZEVEDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 461/464 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (Art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000596-7 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000652-2 REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 458/460 . \r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000672-8 FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000684-4 JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000751-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial, acostando aos autos instrumento de mandato conferido ao advogado subscritor da inicial por instrumento público, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000862-2 CIRENE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por email, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000863-4 VALCI FEU (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001120-7 JOSE MESSIAS DE FARIA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro os pedidos de produção de provas de fls. 201 e 202/206. Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002787-2 ANTONIO COPOLA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 132: Indefiro. Conforme consulta de fl. 127, não consta no cadastro da Autarquia Previdenciária dependente habilitado à pensão por morte. \r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para os requerentes da habilitação de fls. 86/95, sucessores do autor falecido, regularizarem o respectivo pedido, informando a este Juízo se existem outros sucessores do autor falecido, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros existentes.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003151-6 RAIMUNDO EDUARDO SOUZA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero a parte final do despacho de fls. 146/147, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003156-5 ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero a parte final do despacho de fls. 145/146, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2000.51.04.003377-4 MAURICIO CANDIDO DE SA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003197-0 FRANCISCO LUIZ CORREA RANGEL E OUTROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a parte ré cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003043-3 CESAR DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0033778-2 VALDIMIRIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista as alegações da CEF, intime-se o co-autor Valdimiro Rodrigues de Andrade para que junte aos autos documento que comprove que ele mantinha vínculo empregatício, ou seja, que estava trabalhando com carteira assinada, no período anterior a setembro/71, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 97.0035379-6 GETULIO RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n50 - 98.0501111-9 JOSE SEVERIANO VIANA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientes as partes do retorno dos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 98.0501437-1 MARCELO CESAR DOS REIS E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 127: A certidão de transito em julgado da sentença, já se encontra à fl. 111.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n52 - 99.0402493-6 ROGERIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n53 - 99.0403207-6 WALDALO QUARESMA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n54 - 2002.51.04.000667-6 MARCOS JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISMENIA SILVA DE MENEZES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x ZILMA ZANONI (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 465/473 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPor fim, considerando a complexidade do trabalho, o tempo de tramitação do processo, a diligência e o grau de zelo do Dr. Miguel Ângelo dos Santos, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 134.731, nomeado como curador especial de Zilma Nanoni, ARBITRO os seus honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que deverão ser custeados pela Justiça Federal, nos moldes da Tabela I do Anexo I da Resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000267-9 SEBASTIAO GERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002867-3 WALTER JORGE VERIATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003641-4 TANIA CRISTINA DOMINGOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Cumpra a parte autora, integralmente, a determinação contida no despacho de fl. 67, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000180-9 JOSE GOMES (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000354-5 IVAN CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000823-3 ESPÓLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO REP/ P/ RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação do CPF do menor Gustavo Henriques de Lima Rebello para cadastramento no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 23/27.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000921-3 AILTON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 284 do CPC, emenda a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do artigo 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando de forma clara, qual tutela jurisdicional pretende obter, ou seja, quais os períodos e respectivos índices expurgados, além da taxa progressiva, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, apreciarei a questão relativa à repetição de pedido dos litisconsortes AILTON FERREIRA DE SOUZA e JACY DE OLIVEIRA GONÇALVES quando da prolação da sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001277-7 JACY ALVES DA COSTA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 474/478 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JACY ALVES DA COSTA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001638-2 ADEL NEME FELIPPE (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos a declaração de renúncia dos outros titulares da(s) conta(s) de poupança objeto desta ação ou fazendo constar no pedido que pretendem receber apenas o valor referente à sua cota-parte.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar as peças de fls. 19/20 e 30.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002101-8 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002827-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003711-7 KARINE MASCARENHAS BRITO SANTANA E OUTRO (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 436/438 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às Impetrantes. Sem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002708-2 GOMES E COMPANHIA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 433/435 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, combinado com o art. 8º, Lei n.° 1.533/51, cassando a tutela de urgência anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Notifiquem-se a autoridade coatora. Deixo de notificar o MPF pela ausência de manifestação anterior sobre o mérito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2000.51.04.000533-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.04.003505-4 JOSIANE LEITE FONTES (Adv. SILVANA ANACLETO TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se a Justificante na pessoa do advogado constituído, através de publicação no Diário Oficial. Intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0054906-0 MARILIA RIBEIRO MARINS E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x MARIA DOLORES TEIXEIRA GARCIA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para os requerentes da habilitação, sucessores de Anita Moreira Lima (fls. 408/429), cumprirem o determinado à fl. 434 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n72 - 97.0031052-3 FABIANO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora da memória de cálculo elaborada pelo contador judicial, fls. 306/329. Esclareço aos autores que discordando dos cálculos do contador, deverá apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem nova memória de cálculo apresentada pelos autores, arquivem-se os autos com baixa, uma vez que não existem valores a serem executados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003581-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROGACIANO TELES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003583-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002486-6 EUGENIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar o rateio do valor depositado à fl. 47, entre os autores, em parte iguais, sem proceder à atualização. \r\n\r\nApós, publique-se este despacho e expeçam-se os alvarás, em nome dos autores, para levantamento do valor informado à fl. 47, observando-se o rateio efetuado pelo contador judicial, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás.\r\n\r\nEsclareço aos beneficiários que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão serem cancelados pela secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003507-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS:\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de tutela antecipada, contra a UNIÃO FEDERAL e ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres com o objetivo de fiscalizar a obediência à estrita constitucionalidade e legalidade do processo licitatório conduzido pelas requeridas na implementação da chamada “2ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais”, no que se refere ao Lote nº 3, envolvendo 200,35 Km de trecho rodoviário federal localizado no Estado do Rio de Janeiro (Rodovia BR-393). \r\n\r\nAlegam que as investigações realizadas nos procedimentos ministeriais lograram êxito em identificar diversas ilegalidades insanáveis no modelo de concessão proposto para a Rodovia Lúcio Meira (BR-393). As ilegalidades detectadas, em síntese, são as seguintes:\r\n\r\na) frustração da realização de audiências públicas nas principais cidades-pólo do interior do Estado afetadas pelo processo licitatório. \r\n\r\nb) não-observância dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência em razão das peculiaridades da BR-393. \r\n\r\nc) ausência de vias alternativas gratuitas.\r\n\r\nd)inconstitucionalidade da cobrança de pedágio intramunicipal. \r\n\r\ne) ausência de projeto básico para a execução das obras de engenharia\r\n\r\nAduzem, em breve síntese, que ação civil pública pretende proteger os direitos difusos e coletivos da sociedade civil relativamente ao pleno exercício da cidadania (art. 1º, II da CF), à legalidade, à moralidade e à transparência dos atos administrativos (art. 5º, caput e art. 37, caput, da CF), à liberdade de locomoção (art. 5º, XV, CF/88), à livre escolha dos serviços públicos (art. 7º, III, da Lei 8.987/95) e à modicidade das tarifas cobradas por tais serviços (§1º do art. 6º da Lei nº 8987/95), todos os quais violados, em tese, pelas condições previstas nos editais e contratos de concessão que a União Federal e a ANTT pretendem concretizar mediante o procedimento licitatório que se iniciou com o leilão ocorrido no dia 09.10.2007.\r\n\r\nPor determinação do Juízo, a exordial foi emendada (fl. 79v).\r\n\r\nPor meio da decisão proferida à fl. 86, foram determinadas as seguintes medidas: citação das rés; intimação do CONSÓRCIO ACCIONA (art. 50 do CPC); que as rés dêem pleno conhecimento, mediante recibo no processo licitatório, da assistência e dos termos da presente ACP; e a publicação de editais informando à população sobre o ajuizamento desta ação e sobre a necessidade de se guardar os comprovantes de pagamento de pedágio.\r\n\r\nÀ fl. 91, consta despacho designando a realização de inspeção judicial da BR 393, em toda a sua extensão.\r\n\r\nInstadas acerca do pedido de tutela de urgência, na forma do art. 2º da Lei nº 8.437/92, as rés se manifestaram às fls. 94/132 e 133/155, ambas pugnando, em síntese, pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA APROVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU\r\n\r\nA BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), rodovia federal que liga a divisa do Estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais à BR 116 (Via Dutra), foi incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND por meio do disposto no artigo 1º, IV da Lei nº 9.074/95, artigos 2º, III e §1º, “b” e 4º, VI da Lei nº 9.491/97 e do artigo 1º, V do Decreto nº 2.444/97, ficando autorizada, então, a transferência da execução do serviço de exploração econômica dessa rodovia à iniciativa privada. \r\n\r\nCoube ao Conselho Nacional de Desestatização - CND, órgão legalmente vocacionado a definir relevantes aspectos do processo relativo a cada operação de desestatização, editar a Resolução nº 006/CND, de 07 de junho de 2005, na qual aprovou a modelagem do processo licitatório a ser empreendido e reafirmou a BR-393 (entre as divisas MG/RJ e a BR 116, com extensão de 200,35 km), como um dos sete trechos rodoviários a serem concedidos.\r\n\r\nParalelamente, em 31 de maio de 2005, o Ministério dos Transportes, então à frente dos procedimentos da Administração Federal voltados a iniciar os aludidos processos licitatórios, submeteu ao Tribunal de Contas da União a documentação produzida sobre o assunto (notadamente os estudos de viabilidade econômica e operacional relativos aos trechos a serem concedidos), para que a Corte de Contas pudesse exercer a sua competência fiscalizatória no âmbito das desestatizações.\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2005, o TCU, após acurada apreciação dos estudos de viabilidade retificados pela Agência por sua determinação, expediu o Acórdão nº 2.299/2005 - Plenário, autorizando a publicação dos editais de licitação relativos à 2ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias, desde que fossem eliminadas as inconsistências ainda remanescentes.\r\n\r\nValendo-se desta decisão, a Agência expediu, em 06 de fevereiro de 2006, a Nota Técnica nº 01/2006/AP-034/ANTT, contemplando ajustes introduzidos nos estudos de viabilidade, como ordenado pela Corte de Contas. Foi definido o valor da tarifa por praça de pedágio no trecho da BR-393 (sendo três as praças de pedágio ao longo de toda a extensão), para um contrato de concessão de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2007 a ANTT encaminhou ao TCU a “nova” e última versão dos estudos de viabilidade para aprovação pela Corte de Contas. Assim, com base nesta “nova versão”, o plenário do Tribunal de Contas da União proferiu o Acórdão nº 1405/2007 (autos Processo TC nº 08.896/2005-2, havendo por bem “autorizar a publicação dos editais de licitação relativos à 2ª Etapa do Programa de Concessões rodoviárias, sem prejuízo da observância das determinações e orientações constantes do Acórdão 2.299/2005-TCU-Plenário, com as modificações introduzidas por meio do Acórdão nº 2.047/2006-TCU-Plenário”.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que o processo licitatótio foi aprovado pela corte constitucional de contas, o que nos leva a conclusão de que foi feito um controle total do procedimento, o que inclui a verificação constitucional, legal, econômica, financeira, social, de eficácia e eficiência e, por fim, de legitimidade de todo o processo.\r\n\r\nDAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nA realização de audiências públicas para viabilização da iniciativa privada a exploração de trechos de rodovias federais é exigência do art. 39 da Lei 8.666/93 e art. 34-A, § 1º da Lei 10.233/2001 (“§ 1º As condições básicas do edital de licitação serão submetidas à prévia consulta pública.”). Merecem citação, ainda, as previsões do artigo 39, caput da Lei nº 8.666/93 (audiências públicas compulsórias em hipóteses de licitação), das Resoluções CONAMA nºs 001/86, 006/86 e 009/87 (audiências públicas em matéria ambiental) e do artigo 43, II da Lei nº 10.257/01 (audiências públicas na gestão do espaço urbano), ANTT (artigo 68 da Lei nº 10.233/01).\r\n\r\nA Agência Nacional de Transportes Terrestres reconheceu a necessidade de dispersar as audiências públicas pelos demais Estados da Federação diretamente afetados pelo processo de licitação. No Estado do Rio de Janeiro a audiência pública foi realizada no Centro de Convenções da FIRJAN, na capital, no dia 06 de março de 2006.\r\n\r\nEsta legislação não dispõe expressamente sobre a obrigatoriedade ou necessidade de realizar estas audiências em todos os municípios diretamente afetados no processo licitatório. Entendo, assim, que a audiência pública realizada na capital do Estado do Rio de Janeiro se legitimou como foro adequado para a discussão da privatização da BR-393, pois realizada na capital do ente federativo que sofrerá o maior impacto econômico e social causado pela privatização.\r\n\r\nNão vejo como razoável a necessidade de realizar audiências nas sedes de todos os municípios diretamente interessados na privatização da rodovia, quais sejam, aqueles cortados pela própria estrada (Sapucaia, Três Rios, Paraíba do Sul, Barra do Piraí, Volta Redonda, entre outros), já que em sua maioria são municípios pequenos e de pequena expressão econômica. A participação, esclarecimento e engajamento da sociedade civil poderiam, em tese, ser implementada pelos seus Prefeitos e Vereadores, assim como por associações regionais de interesses econômicos integrados, o que na prática ocorreu.\r\n\r\nO ato foi realizado em 08 de março de 2006, na FIRJAN, centro econômico-financeiro nacional. Ademais, é onde se estabelecem as representações dos agentes econômicos propensos à disputa pelos lotes de rodovias a serem licitadas pela Agência, o que estimula a concorrência entre os candidatos à licitação.\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIA\r\n\r\nO Plano de Exploração da Rodovia - PER fixa minuciosamente a forma de execução do contrato de concessão. Dispões expressamente que incorpora “seu projeto básico [da rodovia], constituído pela relação e caracterização dos serviços e obras previstos para realização, pela Concessionária, ao longo de todo o período de concessão, respectivas normas e especificações pertinentes, além de seus cronogramas de execução”. \r\n\r\nA BR-393 possui 200,40 km de extensão. O trecho previsto no edital de concessão inicia-se na cabeceira norte da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul (km 101,9), na divisa entre o Estado de Minas Gerais e o do Rio de Janeiro, e se encerra no início da Rodovia do Contorno em Volta Redonda (km 286,4). \r\n\r\nO projeto de concessão constante do edital nº 007/2007 prevê a instalação de três praças de pedágio, localizadas nos seguintes trechos: \r\n\r\nkm 125,5 (antes do início da Variante de Sapucaia);\r\n\r\nkm 195,0 (próximo à entrada de Paraíba do Sul);\r\n\r\nKm 267,7 (em Dorândia, distrito de Barra do Piraí, entre o trevo para entrada em Vargem Alegre/Dorândia e o trevo para entrada em Barra do Piraí).\r\n\r\nA estrada é importante rota de circulação de mercadorias destinadas aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e principal via de trânsito da população dos Municípios dela circundantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Pinheiral, Piraí, Vassouras, Três Rios, Valença, Volta Redonda, Sapucaia, Paraíba do Sul e Areal. \r\n\r\nO edital nº 007/2007 prevê, como principais melhorias físicas e operacionais, as seguintes:\r\n\r\n- execução de seis passarelas sobre Pista Simples, a serem executadas até o final do 4º ano (sendo 4 delas localizadas em Volta Redonda, entre os km 278 e 286);\r\n\r\n- duplicação de 27,4km, sendo 12,3 km com execução prevista até o final do 3º ano e 15,1km com execução prevista até o 9º ano (entre os Kms 255,6 à km 283,0 localizados nos Municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda).\r\n\r\n- construção de terceiras faixas em trecho aproximado de 15,9 km, para desafogar o fluxo de viaturas na rodovia.\r\n\r\n- correções de traçado, aproximadamente 12, ao longo de toda a rodovia, principalmente naqueles pontos em que a segurança do tráfego está comprometida.\r\n\r\n- construção de variantes, no total de quatro, refazendo a variante de madalena, trecho mais perigoso da rodovia, e retirando o tráfego do interior dos distritos de Anta e Jamapará no município de Sapucaia.\r\n\r\nQuanto aos melhoramentos, fls. 80 e seguintes do PER, doc. 01, englobam as obras de melhorias físicas e operacionais e de ampliação de capacidade. As obras de melhorias físicas e operacionais são aquelas que, em princípio, deverão ser executadas pela concessionária, independentemente do tráfego, de acordo com os cronogramas estipulados no PER.\r\n\r\nAs obras de ampliação de capacidade são todas aquelas necessárias para o atendimento de segurança e fluidez do tráfego, que devem, em princípio, satisfazer às condições técnicas: “em todos os segmentos que compõem a RODOVIA, a operação não deverá ultrapassar em mais de 50 horas por ano, o Nível de Serviço referente à classe I, conforme o Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais, do DNIT. Excetuam-se desta condição os segmentos impactados pelo tráfego de ocupações e atividades lindeiras à RODOVIA nos quais a ANTT, em conjunto com a concessionária, deverá estabelecer as formas para o encaminhamento das medidas cabíveis”\r\n\r\nDentre as melhorias físicas e operacionais, destacam-se aquelas destinadas à correção de traçado, execução de variantes, execução de ruas laterais, melhoria de acesso, melhoria de interseções, implantação de trevos, implantação de passagem em desnível, execução de passarelas, implantação de barreiras divisórias de pistas e implantação de pórticos. A ampliação da capacidade está correlacionada ao fluxo de veículos na rodovia, bem como sua projeção para todo o período de concessão. Será feita através de duplicações e terceiras faixas, conforme discriminado no PER, fls. 84, doc. 01.\r\n\r\nO PER prevê a possibilidade de cobrança de pedágio em seis meses após a realização dos Trabalhos Iniciais. Segundo o edital, estes trabalhos iniciais terão o objetivo de “eliminação dos problemas emergenciais que impliquem em riscos pessoais e materiais iminentes, provendo-a dos requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.”\r\n\r\nA leitura da documentação adunada permite afirmar que o modelo licitatório utilizado na concessão contém algumas premissas básicas. Partindo de uma taxa básica de retorno de investimento - TIR, no caso concreto 8,95% ao ano, encontrada no site da ANTT (Quadro 09, Fluxo de Caixa), fixou-se um preço máximo de pedágio, no caso concreto de R$ 4,037.\r\n\r\nEstes valores foram encontrados à luz de projetos, estudos e planilhas de custos, também publicadas no site da ANTT, os quais foram dimensionados aos aspectos técnicos básicos e mínimos de condições de operação da rodovia, a saber: recuperação geral da rodovia, conservação da rodovia, monitoramento da rodovia, manutenção da rodovia, melhoramento na rodovia e operação da rodovia, todos constantes do Programa de Exploração da Rodovia - PER.\r\n\r\nCaberá à Concessionária apresentar à ANTT, previamente a arrecadação do pedágio, Projeto Executivo Operacional, onde será proposto o modelo de operação, que abrangerá a implantação e integração dos sistemas de Controle operacional, Comunicação, Monitoração, Sensoriamento, Arrecadação de pedágio, e de Assistência aos usuários, bem como Planejamento Executivo (fls. 110, PER, doc. 01).\r\n\r\nPortanto, o modelo escolhido tem por foco a fiscalização da execução do contrato pela concessionária, através da fiscalização dos parâmetros técnicos e de segurança fixados. Neste sentido o PER, fls. 111, doc. 01, ao dispor que “A fiscalização da concessão terá por objetivo assegurar o cumprimento dos encargos previstos neste PER. As atividades da fiscalização da concessão compreenderão, especialmente, o controle da execução dos serviços e obras previstos, com ênfase na observância das especificações resultados, parâmetros e padrões de qualidade estabelecidos neste PER e nas normas técnicas aplicáveis.”\r\n\r\nReleva afirmar que a opção do Pode Executivo concedente, mérito e oportunidade administrativos, foi no sentido de inspecionar apenas os resultados finais, sem se envolver com a forma e a técnica utilizada na obra. O Poder Público está concedendo a rodovia, e não obras públicas. A parte técnica da manutenção e melhoria será risco da empresa vencedora do certame, respeitados os parâmetros técnicos mínimos descritos no edital e no PER.\r\n\r\nPor tudo o que foi dito, não se pode questionar a decisão soberana do Poder Executivo de concessão da exploração da rodovia através de modelo concessório que seja mais conveniente ao interesse público. O modelo escolhido foi aquele que resultasse no menor preço de pedágio para os usuários, e foi o que na prática ocorreu.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que os resultados obtidos com os leilões dos sete trechos de rodovias licitados em todo o Brasil tiveram resultados inesperados, ou seja, com um deságio médio de 50% do preço máximo fixado nos editais. No caso concreto da BR 393, o preço máximo de pedágio fixado foi de R$ 4,037, sendo que o trecho foi arrematado por R$ 2,940, fls. 164 dos autos.\r\n\r\nO MPF também alega:\r\n\r\n“- pelo modelo proposto, o usuário irá pagar tarifa por aproximadamente nove anos antes de usufruir a principal melhoria a ser feita na estrada (duplicação de ínfimos 27,4km), transformando-se em financiador de obra futura em detrimento da configuração constitucional do pedágio; \r\n\r\n- o valor da tarifa estabelecido de forma uniforme para as três Praças de Pedágio previstas fere o princípio da legalidade, pois o pedágio deve ter relação direta com a contraprestação do serviço efetivamente utilizado. No modelo proposto, somente o usuário que pagar a tarifa da Praça de Pedágio localizada em Barra do Piraí (km 267,7), dirigindo-se à Volta Redonda, irá trafegar pelo trecho da rodovia que será duplicado; os demais trechos não terão vias duplicadas e os usuários irão pagar exatamente a mesma tarifa para trafegar em estrada não duplicada; \r\n\r\n- a decisão de duplicar somente 27,4km de um total de 200,4 km da rodovia BR-393 revela um juízo despido de razoabilidade do administrador, que não considerou o evidente potencial econômico-industrial da região Sul Fluminense e nem as condições sócio-econômicas desiguais dos Municípios circundantes da estrada, escolhendo somente um trecho ínfimo a ser duplicado; ao optar por um modelo concessório notoriamente obsoleto e defasado, a administração desrespeitou o princípio constitucional da eficiência.”\r\n\r\nEstas ponderações podem ser afastadas com o argumento de que a antecipação das melhorias e ampliação da capacidade da rodovia aumentariam ainda mais o preço máximo do pedágio, prejudicando muito mais os munícipes que trafegam por trechos mais reduzidos da rodovia e os seus principais usuários, que são os caminhoneiros transportadores de carga do norte para o sul do país, utilizando-se da BR 393 como rota de fuga para evitar descer até a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, as alegações relativas à inconstitucionalidade do modelo de concessão proposto, notadamente a mácula de ilegalidade e dissociação da conjuntura fática da rodovia Lúcio Meira, BR 393, não merece prosperar, já que se deve ponderar as alegações do MPF com o controle prévio já realizado pelo TCU, aprovando todo o projeto. \r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO\r\n\r\nA Constituição de 1988 determinou a possibilidade de conservação das vias públicas através de pedágio pago por seus usuários: \r\n\r\n“Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: V- estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público\" \r\n\r\nTambém em razão da exigência constitucional prevista no artigo 175, o legislador infra-constitucional editou a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e política tarifária, condicionando todas as concessões federais às suas imposições. De forma didática, esta lei trouxe duas modalidades de concessão de serviço público, uma precedida de obra pública e outra não.\r\n\r\nEm análise perfunctória, as disposições contidas no art. 2º, inciso III, da lei supracitada, que afirmam a natureza de contraprestação do pedágio, não se aplicam, em tese, ao modelo concessório utilizado, pois como explicado, está sendo realizada a licitação da rodovia, sendo que as obras para atingir os padrões de qualidade mínimos exigidos no edital serão realizadas pela concessionária, mas fiscalizadas pelo concedente, o que poderia enquadrá-la, em tese, na hipótese do inciso II.\r\n\r\nA natureza jurídica do pedágio e a impossibilidade de calcular sua tarifa incorporando custos de investimentos futuros e ainda não postos à disposição do usuário é matéria controversa e polêmica no seio do Direito Tributário e do Direito Administrativo. Tratamos de instituto jurídico de natureza híbrida, já que ao conceder a exploração do serviço ao particular, o pedágio transforma-se em tarifa, afastando-se do conceito de tributo, o que também afasta todas as limitações constitucionais ao poder de tributar constantes do Sistema Tributário constitucional.\r\n\r\nNeste sentido é a lição de Hely Lopes Meirelles:\r\n\r\n\"(...) o pedágio é um simples preço público (estranho à categoria dos tributos), que visa a remunerar a construção e manutenção de obras rodoviárias especiais, de utilização vantajosa e facultativa para os usuários. Não é taxa; não é imposição fiscal compulsória e dependente de autorização constitucional para sua fixação e arrecadação. É um preço público, de livre pagamento por quem utiliza o bem ou serviço oferecido aos interessados em sua fruição. Daí porque a Emenda Constitucional nº 1, em boa hora exclui o pedágio dos tributos de barreira cuja cobrança é proibida em nosso País\".\r\n\r\nO STF já decidiu, por mais de uma vez, que o pedágio é preço público e não tributo (AgRg na SS n.º 583/RS. Rel. Min. Octávio Gallotti. RTJ 150/700 e ADIm nº 800-5), conforme se constata do seguinte excerto: \r\n\r\n“..........................................................................................................\r\n\r\nA seriedade da tese do Estado requerente (configuração do berço e não de taxa) foi proclamada em juízo delibatório já emitido por este Plenário, ao indeferir a cautelar requerida, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 800, pelo próprio Partido Socialista Brasileiro.\r\n\r\n..........................................................................................................” .\r\n\r\nA Constituição Federal permite a cobrança da tarifa/pedágio em razão da \"utilização de vias conservadas pelo poder público\". No caso concreto, somente o usuário que usufruir da obra realizada pelo poder público, diretamente ou por concessionário, irá pagar o preço em questão como remuneração pelos serviços realizados e postos à sua comodidade/segurança. Neste diapasão, o preço a ser pago pelo usuário terá, em tese, relação direta com a comodidade que ele efetivamente está utilizando.\r\n\r\nO valor do pedágio é calculado levando em consideração todo o custo das obras de melhoria constantes do \"caderno de encargo\" e a apropriação destes custos tem como uma de suas premissas o fluxo de veículos. Portanto, não tem sentido afirmar que o preço inicial do pedágio será igual ao preço final, o que agrediria a natureza de contraprestação própria da concessão de rodovias, transformando o usuário em agente financiador de obra futura.\r\n\r\nA rodovia será duplicada na medida em que isto seja necessário para atender as condições técnicas estabelecidas no PER. Exigir que o concessionário realize todas as obras necessárias antes de cobrar pelo pedágio, integralmente ou parcialmente, é impactar o custo da concessão no início do período de exploração, aumentando o preço da tarifa no início do contrato.\r\n\r\nPortanto, a proporcinalidade é aferida em função do tráfego estimado de veículos, por trecho pedagiado. O Capítulo VI do Contato de Concessão (Anexo I do Edital nº 007/2007) estabelece o sistema tarifário que deverá vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n\"6.8 O valor da Tarifa Básica de Pedágio definido pela Proponente vencedora do Leilão corresponde à Tarifa Básica de Pedágio a Preços Iniciais - TBPI, de R$ ____referenciado ao mês de julho de 2007. \r\n\r\n6.9 A Concessionária estará apta a iniciar a cobrança do pedágio tão logo estejam satisfeitas as seguintes condições: \r\n\r\na) implantação de todas as Praças de Pedágio previstas;\r\n\r\nb) conclusão dos \"Trabalhos Inciais\" detalhados no PER;\r\n\r\nc) conclusão do Cadastro do Passivo Ambiental. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6.19 As tarifas de pedágio são diferenciadas por categoria de veículos, em decorrência dos desgastes físicos e impactos na capacidade de tráfego diferenciados que acarretam às Rodovias que compõem os Lote Rodoviário, que implicam custos diferenciados de engenharia e operação das vias.\" \r\n\r\nOutrossim, como em outras rodovias federais pedagiadas, no caso concreto o princípio da proporcionalidade entre o valor pago pelo usuário e o serviço por ele usufruído foi plenamente observado, pois a aferição estabelecida foi feita em função da distância percorrida.\r\n\r\nComo a duplicação da rodovia esta correlacionada ao fluxo de veículos, a aferição será feita em função da distância percorrida, e não em função de estar a rodovia duplicada ou não. A comodidade esperada será atingida através de outras medidas, tais como correções de traçado, recapeamente asfáltico, sinalização, alargamento das vias, etc... \r\n\r\nNeste diapasão, não pode o Poder Judiciário adentrar o mérito administrativo e compelir a Administração a tomar a decisão que entende ser de maior grau de eficiência. O controle judicial dos atos administrativos, com base no princípio da eficiência, sofre limitações decorrentes do princípio da separação dos poderes, somente incidindo quando se tratar de comprovada ilegalidade ou inconstitucionalidade, o que não verificamos no caso concreto.\r\n\r\nNão vislumbramos, portanto, violação da política tarifária na prestação de serviço público (art. 175, parágrafo único, incs. II, III e IV da CF/88), na medida em que o modelo concessório proposto não causará onerosidade excessiva em prejuízo dos utentes. Somente uma perícia técnica de engenharia e outra econômico-financeira poderiam respaldar, em tese, as simples alegações do MPF, destituídas de suporte probatório mínimo.\r\n\r\nDA AUSÊNCIA DE VIAS ALTERNATIVAS GRATUITAS\r\n\r\nA existência de vias alternativas está correlacionada com a instalação das praças de pedágio principais e auxiliares e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Como o contrato prevê uma taxa de retorno financeiro que irá equilibrar toda a execução contratual, é razoável que o edital de concessão determine de forma objetiva onde serão instaladas as praças de pedágio principais e acessórias.\r\n\r\nIsto porque o faturamento da empresa será estimado em função do tráfego de veículos na rodovia e, por conseqüência lógica, as possibilidades de evasão e desvios de rota que propiciem o seu não pagamento. Neste ponto, as praças auxiliares previstas no PER têm exatamente esta função de evitar a fuga de viaturas da rodovia principal, desequilibrando o contrato e, assim, o fluxo de veículos previstos para atingir o faturamento necessário para cobrir os custos previstos.\r\n\r\nNeste sentido foi realizado um RELATÓRIO DE ESTUDOS DE TRÁFEGO pelo Ministério dos Transportes, anexado aos autos. Neste documento visa-se caracterizar o fluxo de tráfego atual e futuro da rodovia a ser concedida. De acordo com o estudo, as praças de bloqueio serão instaladas onde sua implantação é exeqüível tecnicamente e economicamente, tendo as seguintes premissas, as quais me afiguram razoáveis:\r\n\r\n·as praças de bloqueio deverão ser implantadas dentro do trecho de influência das praça de pedágio do Trecho, ou seja entre os pontos médios entre as praças de pedágio do Trecho;\r\n\r\n·entroncamentos com rodovias do Sistema Viário Principal (rodovias federais troncais e rodovias estaduais duplicadas) - não será considerada a implantação de praças de bloqueio nestes locais;\r\n\r\n·acessos a cidades principais - não será considerada a implantação de praças de bloqueio nestes locais;\r\n\r\n·o número de praças de bloqueio foi considerado inferior ou igual ao número de praças de pedágio previstas para a rodovia a ser concedida.\r\n\r\nIsto porque a opção de pedagiamento irá influenciar na localização e no preço dos serviços, em face dos custos envolvidos na sua cobrança. Portanto, é incorreto afirmar que a localização das praças não foi precedida de estudos técnicos. Cito trecho do documento:\r\n\r\n“No Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê-se um sistema de pedagiamento do tipo aberto, com praças de cobrança em forma de barreira, envolvendo a cobrança de uma tarifa fixa, como acontece nas demais rodovias federais e nas rodovias paulistas pedagiadas, e com diferenciação de tarifa por categoria de veículo.\r\n\r\nA opção pelo sistema do tipo aberto, com praças de cobrança em forma de barreira, cobrando uma tarifa fixa, deve-se ao fato de que os custos de implantação e operação de um sistema fechado seriam muito mais elevados, haja vista a grande extensão dos trechos rodoviários integrantes de cada lote do Programa, bem como o elevado número de acessos/saídas existentes, os quais teriam que dispor, cada um, de instalação de bloqueio com equipamentos para emissão de ticket que permitisse o cálculo do trecho percorrido, no caso de acesso, bem como posto de arrecadação, no caso de saída. \r\n\r\nA cobrança será bidirecional, ou seja, os usuários pagarão nos dois sentidos, haja vista a extensão dos sistemas rodoviários integrantes de cada lote e, principalmente, pelo fato de que a cobrança num único sentido (em dobro, dispensando-se o pagamento no sentido oposto), resultaria um valor de tarifa por praça relativamente alto. Isto contribuiria para aumentar as fugas da cobrança, causadas tanto pelo desvio em busca de rotas alternativas, como por reduções nos volumes de viagens.”\r\n\r\n...\r\n\r\nCritérios para Localização das Praças\r\n\r\nUm dos aspectos de fundamental importância para a viabilização de programas de concessão rodoviária é a estrutura de pedagiamento das rodovias, já que é fator básico para a formação da receita. Neste aspecto, a localização das praças de arrecadação, os níveis tarifários e as formas de cobrança são elementos preponderantes na análise da capacidade de financiamento do projeto. \r\n\r\nSituações onde a localização da praça possibilite um efeito grande de “fuga” ou um forte impacto sobre a demanda em função do valor da tarifa podem ter reflexos consideráveis na equação econômico-financeira do empreendimento. Neste ponto, a estratégia de implantação das concessões, sempre que possível, deve ser compatível no tempo e na distribuição geográfica, de forma a não proporcionar, em sistemas concorrentes, desajustes que possam acarretar forte efeito de fuga na demanda de tráfego, em função do impacto do pedágio. \r\n\r\nAlém dessa questão de fuga, procurou-se definir o posicionamento das praças de forma que o pagamento recaísse prioritariamente sobre o tráfego rodoviário que se utilizará do sistema objeto da concessão. \r\n\r\nDessa forma, nas proximidades dos principais núcleos urbanos, foi descartada a possibilidade de implantação de postos de cobrança, embora o tráfego urbano nesses locais faça uso intenso da via. Esta proposição canaliza o ônus de pagamento de tarifa principalmente para aquele usuário que utiliza maiores extensões do sistema e, por outro lado, evita transtornos operacionais e mesmo de aceitação pública, caso a localização das praças fosse nas proximidades de núcleos urbanos. \r\n\r\nFace ao grande número de acessos existentes nas rodovias, torna-se impossível cobrar de cada usuário exatamente em conformidade com a distância por ele percorrida. Assim, em termos de uma distribuição justa do custo de manter e operar o sistema rodoviário, o procedimento ideal seria localizar as praças de pedágio a intervalos pequenos, permitindo uma tarifa menor, uma vez que haveria um maior número de usuários contribuindo. No entanto, neste modelo, têm-se algumas limitações práticas: \r\n\r\n·os custos elevados de implantação e operação das praças de pedágio; \r\n\r\n·os inconvenientes para o usuário de paradas freqüentes para o pagamento do pedágio; e\r\n\r\n·a necessidade de evitar as concentrações urbanas envolvendo viagens muito curtas. \r\n\r\nNúmero de Pedágios\r\n\r\nO número de praças de pedágio foi determinado considerando-se o trecho de cobertura de cada praça com a extensão de 75km e a extensão total da rodovia a ser concedida de 200,5km, o que resultou em 2,67 praças de pedágio, adotando-se o valor de três praças.\r\n\r\nLocalização dos Pedágios - Justificativa\r\n\r\nA primeira praça deveria estar localizada nas proximidades do quilômetro 132,5, entre o acesso a Sapucaia e entroncamento com a BR-040, pela proximidade a área urbana de Sapucaia, a praça foi reposicionada no quilômetro 137,0.\r\n\r\nA segunda praça deveria estar posicionada a cerca de 61 quilômetros da primeira, ou seja no quilômetro 198,3, entre o acesso a Paraíba do Sul e o entroncamento com a RJ-135, a praça foi reposicionada no quilômetro 195, em função das características geométricas da via.\r\n\r\nA localização prevista para a terceira praça é nas proximidades do quilômetro 256,3, entre os entroncamentos com a RJ-145 e com a RJ-141, e foi posicionada no 267,0km em função da geometria da via, no mesmo trecho.\r\n\r\n...\r\n\r\nA estimativa do número de veículos que evitarão o pagamento do pedágio foi realizada utilizando-se o Método de Abraham, que permite estimar a participação da demanda que utilizará cada alternativa de trajeto através da relação entre os custos generalizados das alternativas de transporte, a fórmula utilizada por este método é apresentada a seguir: \r\n\r\nT1 = C1 -8 /( C1 -8 + C2 -8 ) \r\n\r\nOnde: \r\n\r\nT1participação da alternativa 1 no total da demanda; \r\n\r\nC1custo generalizado do trajeto 1; e\r\n\r\nC2custo generalizado do trajeto 2.”\r\n\r\nNo que toca a existência ou não de vias alternativas, visando regulamentar a matéria, a Lei nº 8.987/95, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, estabeleceu as disposições pertinentes ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e política tarifária. Em sua redação original, mencionada Lei reconhecia direito ao usuário de “obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha, observadas as normas do poder concedente;” (art. 7º, III).\r\n\r\nSobreveio a Lei nº 9.648/98 que, dentre outras, introduziu alterações na Lei nº 8.987/95, retirando do citado inciso III do art. 7º o termo \"liberdade de escolha\", além de acrescentar norma expressa com o fim de afastar a necessidade de via alternativa para cobrança de pedágio. Observe-se:\r\n\r\n\"Art. 7º. Sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha, observadas as normas do poder concedente;\r\n\r\nIII - obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\".\r\n\r\n\"Art. 9º. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.\r\n\r\n§ 1º A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior.\r\n\r\n§ 1º A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\".\r\n\r\nA jurisprudência atual do STJ é uníssona no sentido de que a existência de via alternativa não é requisito ou condição essencial à concessão de rodovias. Ademais, em sede de delibação preliminar e sumária não me parece razoável declarar a inconstitucionalidade ou ilegalidade de lei, afastando a sua aplicação antes do julgamento do mérito, após cognição exaurinte.\r\n\r\nCorroborando o supraesposado, segue jurisprudência do E. STJ quanto às vias alternativas:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResp 617002 / PRRECURSO ESPECIAL2003/0221884-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro JOSÉ DELGADO (1105) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 29.06.2007 p. 490\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. COBRANÇA DE PEDÁGIO EM RODOVIA FEDERAL POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA. LEI 9.648/88. DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE DISPONIBILIZE GRATUITAMENTE VIA ALTERNATIVA DE TRÂNSITO. EXIGÊNCIA SOMENTE APLICÁVEL A SITUAÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS PARA O FIM DE RECONHECER LEGÍTIMA A COBRANÇA DO PEDÁGIO E IMPEDIR A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS.\r\n\r\n1. O acórdão recorrido dispôs, para se preservar a legalidade da cobrança de pedágio de empresa concessionária que administra rodovia federal, ser necessária a disponibilização de via pública\r\n\r\nalternativa e gratuita para os usuários, motivo pelo qual julgou indevida a exigência de pedágio. Contudo, tal exegese está equivocada, uma vez que a Lei 9.648/88, que regula a questão controversa, não faz tal exigência.\r\n\r\n2. Com efeito, a disponibilização e oferta de via pública alternativa e gratuita para os usuários, em caráter obrigatório, somente deve ser imposta quando objeto de previsão expressa de lei.\r\n\r\n3. RECURSOS ESPECIAIS interpostos pela Rodovia das Cataratas S/A, pelo Estado do Paraná e pela União PROVIDOS para o fim de reconhecer legítima, na espécie, a cobrança do pedágio, e impedir a devolução das quantias pagas.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREsp 927810 / RSRECURSO ESPECIAL2007/0030326-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro FRANCISCO FALCÃO (1116) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n17/05/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 11.06.2007 p. 300\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. RODOVIA. PEDÁGIO. SUSPENSÃO. VIAS ALTERNATIVAS. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA. LEI Nº 8.987/95, ARTIGOS 7º, III E 9º, PARÁGRAFO 1º. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal visando suspender a cobrança de pedágio na Rodovia BR 227, nos postos indicados, sob a alegação de que tal cobrança em rodovias federais cuja exploração foi concedida à iniciativa privada somente se legitima caso exista via alternativa, possibilitando ao usuário deslocar-se sem o referido pagamento.\r\n\r\nII - A Lei nº 8.987/95, que regulamenta a concessão e permissão de serviços públicos, não prevê a contrapartida de oferecimento de via alternativa gratuita como condição para a cobrança de pedágio, nem mesmo no seu artigo 7º, III. Ao contrário, o artigo 9º, parágrafo 1º, da mesma lei, é expresso em dispor que \"a tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário\". Precedente: REsp nº 417.804/PR, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, DJ de 16.05.05.\r\n\r\nIII - Recurso improvido.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResp 417804 / PRRECURSO ESPECIAL2002/0018047-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 16.05.2005 p. 230RSTJ vol. 191 p. 93\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA (CF, ART. 129, III, E LEI 8.078/90, ARTS, 81 E 82, I). CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA. EXIGÊNCIA DE TARIFA (PEDÁGIO) PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO QUE PRESCINDE, SALVO EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, DA EXISTÊNCIA DE IGUAL SERVIÇO PRESTADO GRATUITAMENTE PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\n1. O Ministério Público está legitimado a promover ação civil pública ou coletiva, não apenas em defesa de direitos difusos ou coletivos de consumidores, mas também de seus direitos individuais homogêneos, nomeadamente de serviços públicos, quando a lesão deles, visualizada em sua dimensão coletiva, pode comprometer interesses sociais relevantes. Aplicação dos arts. 127 e 129, III, da Constituição Federal, e 81 e 82, I, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2. A Constituição Federal autorizou a cobrança de pedágio em rodovias conservadas pelo Poder Público, inobstante a limitação de tráfego que tal cobrança acarreta. Nos termos do seu art. 150: \"... é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...) V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público\". Assim, a contrapartida de oferecimento de via alternativa gratuita como condição para a cobrança daquela tarifa não pode ser considerada exigência constitucional.\r\n\r\n3. A exigência, ademais, não está prevista em lei ordinária, nomeadamente na Lei 8.987/95, que regulamenta a concessão e permissão de serviços públicos. Pelo contrário, nos termos do seu\r\n\r\nart. 9º, parágrafo primeiro, introduzido pela Lei 9.648/98, “a tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e\r\n\r\nsomente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.”\r\n\r\n4. Recurso especial do Estado do Paraná conhecido em parte e improvido; recurso especial de VIAPAR S/A conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido; recursos especiais do DNER e da União conhecidos em parte e, nessa parte, providos; e recurso especial do DER conhecido e provido.\r\n\r\nDA AUSÊNCIA DE PROJETO-BASE EXIGÍVEL PARA OBRAS DE ENGENHARIA\r\n\r\nConforme o art. 7º, inciso I e II, e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, condiciona-se a realização da licitação para realização de obras e serviços à elaboração e apresentação prévias do devido projeto básico, projeto executivo e de um orçamento completo e detalhado que expresse a composição de todos os custos unitários, averiguados de acordo com as peculiaridades e exigências de cada um dos lotes rodoviários a serem concedidos, de modo a fixar corretamente a tarifa básica a ser futuramente cobrada dos usuários.\r\n\r\nA lei de concessões (Lei nº 8.987/95) prevê expressamente no artigo 18, inciso XV a necessidade de projeto básico para serviços públicos precedidos de obras públicas, verbis:\r\n\r\n“Art. 18. O edital de licitação será elaborado pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos e conterá, especialmente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - prazo, local e horário em que serão fornecidos, aos interessados, os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - nos casos de concessão de serviços públicos precedida da execução de obra pública, os dados relativos à obra, dentre os quais os elementos do projeto básico que permitam sua plena caracterização, bem assim as garantias exigidas para essa parte específica do contrato, adequadas a cada caso e limitadas ao valor da obra; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)” (destacamos)\r\n\r\nNão obstante, vários argumentos podem afastar estas ponderações. A primeira no sentido de que todas as planilhas de custos financeiros que foram utilizadas para estabelecer a Taxa de Investimento de Retorno - TIR e o preço final máximo do pedágio estão no site da ANTT.\r\n\r\nA segunda no sentido de que o próprio TCU, corte constitucional e legal de contas do país, aprovou a publicação dos editais, após longo processo de verificação técnica, financeira e de legitimidade de seu objeto. A terceira, no sentido de que o PER abarca um projeto de execução da concessão.\r\n\r\nA quarta, no sentido de que o próprio TCU aquiesceu com o edital, expressando que “o conceito de projeto básico da Lei n.° 8.666/93 não se aplica no presente caso, já que os fins buscados na presente desestatização certamente serão alcançados com maior facilidade na adoção de um PER simples, que retire da órbita do setor público o dever de especificar quantidades e tecnologias aplicáveis para cada obra, na medida em que esse dever comprovou-se no passado ineficaz e contrário ao interesse público. Ainda, uma vez que os estudos do setor público são meramente indicativos, porém dotados de consistência técnica, como atestou este tribunal no acórdão 1.405/2007 -Plenário; e que os licitantes deverão empreender seus próprios, a autoria do estudo do setor público e sua fonte não são determnantes para direcionar o leilão”(fls. 160, autos).\r\n\r\nO TCU somente recomendou à ANTT “da necessidade, nos casos de concessão de serviços públicos precedidas da execução de obra pública, de haver projeto básico com elementos mínimos que permitam a caracterização da obra, tanto para atender aos mandamentos legais como para aumentar a precisão do investimento orçado e garantir a participação de um maior número de interessados no processo licitatório.” \r\n\r\nDA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE PEDÁGIO INTRAMUNICIPAL\r\n\r\nO Programa de Exploração da Rodovia (PER) da BR-393 prevê a instalação das praças de cobrança de pedágio P-01 no Km 125,5 (antes do início da variante de Sapucaia); P-02 no Km 195,0 (próximo à entrada de Paraíba do Sul) e P-03 no Km 267,7 (em Dorândia, distrito de Barra do Piraí, entre o trevo para entrada em Vargem Alegre/Dorândia e o trevo para entrada em Barra do Piraí).\r\n\r\nTais pontos de cobrança de pedágio possuem previsão de serem instalados dentro dos territórios dos Municípios em que se localizam - ou seja, Sapucaia, Paraíba do Sul e Barra do Piraí, respectivamente - e não nos limites entre uns e outros.\r\n\r\nVerifica-se, desde logo (veja fls. 06/07 PER, esquema linear) que a praça de pedágio denominada P-01, a ser instalada no Km 125,5 da BR-393, acarretará verdadeira cisão do Município de Sapucaia, eis que os Distritos de Aparecida, Jamapará e Peão permanecerão separados das demais localidades da sede do território municipal.\r\n\r\nDe igual modo, o Mapa de Situação e o Esquema Linear da Rodovia constantes do PER indicam que a praça de pedágio P-03, a ser instalada no Km 267,7, dividirá o Município de Barra do Piraí, isolando os Distritos de Dorândia e Vargem Alegre.\r\n\r\nQuestionada pelo Ministério Público Federal acerca da matéria, a ANTT prestou informações através do citado Ofício nº 825/2007/PRG/ANTT, asseverando que “especificamente sobre a localização de praças de pedágio dentro de um determinado município, e a isenção aos munícipes, deve-se verificar que poderá ser dado tratamento diferenciado a usuários iguais.” Afirmou a ANTT, ainda, que a possibilidade de isenção, por se tratar de ato discricionário, ficará a cargo da concessionária vencedora da licitação. \r\n\r\nQuanto a este aspecto, necessária a intervenção do Poder Judiciário. A tutela judicial visa justamente podar as intervenções do Estado na vida do cidadão que possam lhe causar prejuízos irreparáveis, o que se verifica no caso concreto. A localização das praças de pedágio intramunicipais causará prejuízos, dentre outros, de natureza econômica, social, sanitárias e educacional aos munícipes residentes nos referidos Distritos isolados.\r\n\r\nIsto porque afetará todo o fluxo populacional dos distritos isolados para as sedes dos Municípios cujos territórios receberão praças de pedágio. Na prática consiste no traslado para trabalhar na prefeitura e no comércio e serviço locais, para tomar vacinas nos postos de saúde municipais, para estudar nas escolas municipais e para ter acesso aos demais programas e serviços públicos, sociais, de saúde e educacionais promovidos, em regra, na sede dos pequenos municípios do interior.\r\n\r\nEntendimento diverso implicaria em estabelecer odiosa desigualdade entre os moradores dos Distritos de Nossa Senhora da Aparecida, Jamapará e Peão no Município de Sapucaia e Vargem Alegre e Dorândia no Município de Barra do Piraí, os quais serão obrigados ao pagamento de pedágio intramunicipal para o deslocamento à sede dos Municípios, enquanto que os demais munícipes não se sujeitarão a pedágio que divide o local de sua moradia com o restante do território municipal.\r\n\r\nNeste diapasão, afigura-se-me desproporcional tal postura do edital e do PER. A sociedade deve arcar com o ônus, por conta do princípio universal de solidariedade, quando os cidadãos prejudicados pela intervenção estatal são hipossuficientes, o que reputo aplicável ao caso concreto no sentido de que as pessoas afetadas já são extremamente carentes de serviços públicos e sociais por parte do Estado.\r\n\r\nPor fim, ressalto que todas estas particularidades puderam ser verificadas in locu, através de inspeção judicial pelo magistrado que hora profere esta decisão, já que alicerçada nos dados técnicos observados no site da ANTT, na documentação adunada aos autos pelo MPF, ANTT e União e nas explicações técnicas verbais ministradas pelos técnicos da ANTT durante este ato judicial.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA PELO MPF para determinar à ANTT e a UNIÃO que:\r\n\r\nPromovam a correção do edital e do PER no sentido de incluir regulamentação que obrigue a concessionária a cadastrar todos os moradores, e seus respectivos veículos, dos distritos isolados das sedes dos municípios, a saber, DISTRITOS DE VARGEM ALEGRE E DORÂNDIA no que toca exclusivamente ao pedágio 03 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, e DISTRITOS DE PEÃO, NOSSA SENHORA DE APARECIDA E JAMAPARÁ no que toca exclusivamente ao pedágio 01 NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, isentando-os de pagar o pedágio quando ultrapassem estas barreiras com veículos próprios;\r\n\r\nPromova a correção do edital e do PER no sentido de incluir regulamentação que obrigue o poder público a considerar estas isenções como custos ou despesas operacionais da concessionária, de modo que não ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão já licitada, ainda que isto implique no aumento da tarifa para os demais usuários.\r\n\r\nSe abstenha de promover a homologação da licitação e a assinatura do contrato sem que antes implemente o cumprimento dos itens 1 e 2 anteriores, sob pena de crime de desobediência e prevaricação. O descumprimento deste item implicará na aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis pela recalcitrância e às entidades de direito público rés no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por dia, pro rata.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS A FLS. 192, EM 30.10.07:\r\n\r\n“Defiro conforme requerido”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 357577"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "357632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003337-9 LUDIMILA DE SOUZA CRUZ (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO, HEITOR FAVIERI NETO). . À Secretaria para que desentranhe a contra minuta de agravo juntada às fls. 62/64, remetendo-a, por ofício, à Subsecretaria da 6ª Turma Especializada para instruir os autos do Agravo de Instrumento distribuído sob nº 2007.02.01.012577-4, haja vista que a referida peça foi apresentada em atendimento ao despacho proferido naqueles autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774490-0 NAIR GOMES DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 200 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 91.0017353-3 JOSE CARLOS TORRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 317 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da autora ROSALINA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0051327-9 CASSIANO MONÇÃO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao valor principal, na forma requerida às fls. 156, respeitando-se o rateio de fls. 155, e observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n5 - 96.0070282-9 JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Pela análise do relatório de consulta juntado aos autos às fls. 79 verifico que os pedidos da presente ação e do feito indicado às fls. 77 são distintos, não havendo, portanto, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAnte o requerido às fls. 76, e estando a parte autora sob os benefícios da assistência judiciária, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\n6 - 97.0031599-1 MAURA VIEIRA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 177/178 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 175.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 98.0501641-2 ESPOLIO DE IGENES DA SILVA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, respeitando-se o rateio de fls. 230.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 99.0400614-8 JOSE BELARMINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 142/143 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 140.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.001758-7 WALMORES DA SILVA COUTINHO FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico não constar em seu bojo a cópia da certidão de distribuição exarada pela Justiça Estadual quando do ajuizamento da ação naquela esfera do Judiciário, informação indispensável à expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nPor essa razão, determino que a parte autora regularize o desmembramento do feito, no prazo de 10 dias, fazendo acostar referida certidão.\r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se requisições de pagamento, nos termos determinados à fl. retro.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000302-7 EMIDIO RODRIGUES DE AMARAL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.54.009198-3 VANTUIL GALDINO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 244/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a ré e a União Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, a integração ao pólo passivo da companhia seguradora é medida que causa tumulto processual e retarda a prestação jurisdicional ao mutuário, pelo que tenho por bem indeferi-la, seja pela via do litisconsórcio passivo necessário, seja pela via da denunciação da lide.\r\n\r\nDestarte, rejeito todas as preliminares argüidas, mantendo, porém, no pólo passivo a ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, que compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citada e ofertando contestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro na fundamentação supra e no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem condenação dos autores em custas e honorários advocatícios, haja vista serem os mesmos beneficiários da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001711-4 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a EMGEA, no prazo de 05 dias, o determinado às fls. 226, haja vista que a petição de fls. 277 veio desacompanhada da procuração nela mencionada.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001287-0 ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a manifestação de fls. 195, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nConsiderando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 142, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0032923-2 ALVARO ALVES CHRISPIM E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor CELIO DA COSTA CARVALHO sobre os cálculos de fls. 245/249, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 97.0033436-8 MANFRED LOESCHER E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor SERVIO PAIXAO E SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 587/592.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 97.0035918-2 TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que a autora ZILDA FIRMIANO DE SOUZA teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a esta autora neste ponto.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo autor ZILDA FIRMIANO DE SOUZA no que diz respeito aos expurgos dos planos econômicos, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0500890-8 JUAREZ DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF às fls. 182 comprovou a efetivação de créditos quanto a JOSE ROBERTO FELIPE VIEIRA.\r\n\r\nOs créditos relativos a referido autor já estão disponíveis para saque a ser realizado pela sucessora habilitada às fls. 223 pela via administrativa, conforme disposto no art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, haja vista que nada mais há a ser executado neste feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003819-0 JOSE ALTIVO PAULO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 169, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003325-5 VITOR QUEIROZ (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Confiro novo prazo para que a CEF, desejando, cumpra espontaneamente o julgado, procedendo à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo Autor, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nCaso a CEF discorde, deverá apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo Autor, relativo(s) ao período contemplado.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003257-0 JOSE MARIA SEVERO (Adv. CYRO DE SOUZA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507194-6 LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFl. 142 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 130/132, a qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2003.51.09.001121-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE SILVA KER, LAERCIO COSTA LOPES JARDIM, LUIZ GOUVEA LOPES JARDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000224-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . O executado alegou ter solicitado o parcelamento da dívida, consoante petição e documento acostados às fls. 79/80.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 85/87 a Fazenda Nacional confirmou a existência do parcelamento alegado e pugnou pela suspensão desta execução.\r\n\r\nAssim, na medida em que os documentos trazidos demonstram o parcelamento da dívida, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCientifique-se as partes e o Sr. Leiloeiro acerca desta exclusão.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001254-2 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a EMGEA, no prazo de 05 dias, o determinado às fls. 164, haja vista que a petição de fls. 165 veio desacompanhada da procuração nela mencionada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.04.000983-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . À patrona da parte embargada para, querendo, promover a parte autora a execução do julgado no que diz respeito aos honorários su cumbenciais, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 106 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.002642-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x GERALDA FERREIRA DIAS REP/ P/ MARIA FERREIRA DIAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 79 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para verificação de existência de eventuais sucessores de GERALDA FERREIRA DIAS cadastrados como dependentes perante o INSS e, ainda, havendo dependente(s), o(s) respectivo(s) endereço(s) deste(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001643-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, JOAO DIMAS DA SILVA, ADIR CANDIDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 52/60.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002341-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ANTONIO HERMOGENES DE SALES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer do Contador Judicial, constante de fls. 64.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2001.51.04.002438-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO CARLOS GUEDES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSELIO PENA DA SILVA). . Preliminarmente, retifico os termos da decisão de fl. 224, item II, quanto à determinação de que se intime as partes para que se manifestem nos termos do art. 499 do CP, à exceção do réu JOÃO CARLOS GUEDES e seu defensor, haja vista ter aceitado a proposta de suspensão condicional do processo perante o Juízo deprecado. \r\n\r\nSem prejuízo, determino que se intime, via imprensa oficial, o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE, para que se manifeste nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 357632"
                            ],
                            "357633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.003189-8 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0058719-1 JOAO ANTONIO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante os documentos acostados às fls. 147/152, reconsidero, por ora, o despacho da fl. 146.\r\n\r\nApresente a parte autora cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativas aos autos dos processos apontados às fls. 150 e 151, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 96.0059567-4 EDSON VENTURELLI E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 110/115 com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n4 - 96.0059614-0 MARIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 114 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à patrona da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0061133-5 FERNANDO TEDESCO JUNIOR E OUTROS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando-se que não consta dos autos certidão no sentido de que a parte autora teria ficado ciente acerca do teor da sentença prolatada às fls. 48/50, considero que tal fato se deu quando da publicação do despacho da fl. 55, razão pela qual determino seja certificado o trânsito em julgado de referido ato jurisdicional em 11/08/1998.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda ao rateio do valor em execução (fls. 164/173) entre os habilitados.\r\n\r\nDevolvidos os autos, cumpra-se, com urgência, a determinação da fl. 160.\r\n\r\n6 - 96.0069457-5 NATHANAEL CORREIA CORDOVIL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 178/179 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 176.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 97.0030070-6 NEUSA CARVALHO MARINS (Adv. FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS) x JOSE DUTRA DIAS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 97.0030905-3 WALDENOR JOSE FERNANDES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 97.0031327-1 WALDEVINO TORRES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 132/135 - O pedido ora formulado repete questão já decidida na presente ação, razão pela qual deixo de apreciá-la.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte autora no sentido de cumprir o determinado às fls. 129.\r\n\r\n10 - 97.0032278-5 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresentem os habilitandos, sucessores de JOAO MANOEL PIRES, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n11 - 97.0032765-5 JOSE ALVES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 165/167, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0032910-0 LAURENTINO ALVES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a subscritora de fls. 177, no prazo de 05 (cinco) dias, procuração ou substabelecimento que lhe outorgue poderes para atuar no feito.\r\n\r\n13 - 97.0032963-1 MANOEL DERMEVAL DE SOUSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 153/155, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001283-4 GERALDO ALMADA FAJARDO E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 161/162 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 160.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002269-1 SERGIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000968-0 MARIA LANA RAIMUNDO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004209-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE MARIA SUETH (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0500351-5 SONNY DRUMOND ARAUJO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 98.0500741-3 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista dos autos à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.003085-2 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 147/153, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003880-0 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Assiste razão à parte autora em sua manifestação de fls. 377 no que diz respeito ao valor das custas processuais, haja vista que o valor máximo em se tratando de procedimento cautelar é de 900 (novecentas) UFIR, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nPortanto, uma vez que as custas foram integralmente recolhidas às fls. 248, torno sem efeito a certidão de fls. 362 no que se refere ao valor apurado a ser recolhido pela parte autora.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001245-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 357633"
                            ],
                            "357634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.001081-3 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 233-verso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0049372-4 VICENTE CABRAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 99/102, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0055673-3 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0057079-5 IRIS DIAS CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, IDELMAR SODRE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 181, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0062025-3 JOAO TURIBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos sucessores de JOÃO TURÍBIO DA SILVA, AMADOR DA SILVA ABRANTES e ISMAEL ABREU DA SILVA, respeitando-se o rateio de fls. 369/370, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 96.0062384-8 MARIA IZAURA DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 162/163.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 96.0070036-2 IVANO HONORATO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 143, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0030875-8 TARCIZIO CALMETO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se o rateio de fls. 163.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 97.0031149-0 ENEZIO JOSE NEVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 169 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para verificação de existência de eventuais sucessores de ENEZIO JOSE NEVES cadastrados como dependentes perante o INSS e, ainda, havendo dependente(s), o(s) respectivo(s) endereço(s) deste(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 97.0034699-4 ITELVINA BARBARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando-se que não consta dos autos a certidão de publicação e ciência às partes da sentença exarada nos autos dos embargos à execução nº 2003.5104.00294-2, reconsidero, por ora, o despacho da fl. 223.\r\n\r\nSolicite-se o desarquivamento do processo indicado acima, trasladando-se as peças faltantes.\r\n\r\nApós, retornem aqueles autos ao arquivo, dando-se cumprimento ao despacho da fl. retro.\r\n\r\n11 - 97.0035893-3 MARCIONILIA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Ante o trânsito em julgado da sentença constante de fls. 152/155, que declarou a inexistência de valores a executar em relação ao autor OSVALDO JOVENCIO ALVES, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0400373-4 DOLORES LUCIA DE SOUSA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 99.0400539-7 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 131, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 131/138.\r\n\r\n14 - 99.0400628-8 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 155 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000691-3 SYLVIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 239 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização dos autores. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à patrona da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001281-0 FRANCISCO FERREIRA NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 206, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da RPV nº 200609688 (fls. 193).\r\n\r\nUma vez que, conforme a certidão de óbito de fls. 229-verso, na época do falecimento de FRANCISCO FERREIRA NETO este estaria divorciado, AUGUSTA DA COSTA FERREIRA não tem legitimidade para se habilitar como sucessora na presente ação, razão pela qual não é possível a renúncia de seus filhos em seu favor.\r\n\r\nAssim, deverá ser promovida a habilitação de todos os filhos de FRANCISCO FERREIRA NETO para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002067-0 ANTONIO JOSE COELHO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002329-4 SEBASTIAO SEABRA DE AZEVEDO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 108/111, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000623-9 NIWTON GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003943-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ROZEMARIA DE SOUZA SYDIO (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001521-0 JADIR MARCELINO DE SOUZA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, FRANCISCO BATISTA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0035799-6 ERMIRO GERMANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de HIRMA GILGIL TOLEDO, com base no disposto no art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ELMORY TOLEDO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0501711-7 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 199 - Indefiro a intimação da CEF, haja vista que a decisão de fls. 175/176 determinou a sucumbência recíproca, motivo pelo qual não há honorários a serem executados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0503305-8 JOAO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor JOÃO FERNANDES PEREIRA teve a aplicação da progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que CARLOS CESAR DE ALMEIDA cumpra o determinado às fls. 181.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 96.0060291-3 MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 87/88, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.04.003155-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES). . Esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada, a razão do estorno informado às fls. 81 e 83/84, haja vista que não houve qualquer determinação deste Juízo neste sentido.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 357634"
                            ],
                            "357655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001320-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, com vistas a propiciar um resultado conciliatório à presente demanda, designo o dia 13 de novembro de 2007, às 15h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 357655"
                            ],
                            "357293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ATO Nº 03, RELATIVO AO RESULTADO FINAL E À HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE ESTÁGIO JURÍDICO DA EMARF - 2007, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA A VARA FEDERAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nO Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do Núcleo Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende e o Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto, Juiz Federal Substituto, membros da Comissão de Concurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme item 7.9 do Edital, homologam o resultado final do concurso de estágio jurídico da EMARF - 2007, destinado ao preenchimento de vagas para a Vara Federal de Resende/RJ e tornam pública a listagem classificatória, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNº. INSC.*NOME DO CANDIDATO*RG*NOTA*CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n01-VR*Juliana da Silva Fernandes*20.069.387-7-Detran/RJ*7,15*5º\r\n\r\n02-VR*Fernanda de Souza Ribeiro*20.956.642-1-Detran/RJ*7*7º\r\n\r\n01-RE*Felipe Diniz*20.620.762-3-Detran/RJ*7*8º\r\n\r\n03-RE*João Carlos Ferreira Júnior*21.603.445-4-Detran/RJ*7,2*3º\r\n\r\n08-RE*Roberto Rangel Filho*20.632.998-9-Detran/RJ*7,2*4º\r\n\r\n11-RE*Fábio Magalhães Castro dos Santos*113.908.944-3-MEX*8,35*1º\r\n\r\n13-RE*Viviane Alves da Silva*13.347.516-0-IFP*7,25*2º\r\n\r\n19-RE*Aline Mol Ribeiro*20.621.563-4-DIC/RJ*7,1*6º\r\n\r\nId: 357293"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "357491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003601-8 SERGIO DA SILVA CORREA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004315-1 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a petição de fls. 43/46, designo nova perícia médica a ser realizada em 06 de novembro de 2007, às 17:30 horas, pela Dra. LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, Fonoaudióloga, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua 40, n.º 14, Salas 811 e 812 - Shopping 33 - Torre II - Vila Santa Cecília-Volta Redonda-RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001211-0 MARIZA FATIMA MENEZES DE CARVALHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001275-4 SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 14:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR para fazer constar no pólo ativo o nome da parte autora conforme documento de fls. 09 (vide fls. 10-verso).\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001343-6 SEBASTIANA MONTEIRO DE SOUZA VIANA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001482-9 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001808-2 MARIA DAS GRACAS DE PAIVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001952-9 SILEI SOARES EVANIR (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002063-5 MARIA ALDA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002147-0 SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 13:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002253-0 MARIA DO CARMO SANTOS ROSA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002829-4 SERLENE MARIA DE AVILA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002841-5 MARIA APARECIDA FREITAS TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002859-2 SIVALDO DA CONCEICAO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002947-0 .PAULO ROBERTO DE MOURA RIVELLI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003016-1 PIEDADE GONCALVES SOARES (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 03 de dezembro de 2007, às 09:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003374-5 MARLENY SOARES FURTADO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de DEZEMBRO de 2007, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004570-0 MARIA DA GLORIA FEITOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de DEZEMBRO de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001397-7 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 357491"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "356297": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1377/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBSON CHUCRE DE AMORIM, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1378/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1379/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIANE FERREIRA MARTINS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1380/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SIMONE RABELLO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 356297"
                        ],
                        "356343": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 23/10/2007 no processo TRT-PA 659-2007-000-01-00-5 , do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Declarações de Imposto de Renda 2003 ano-base 2002 - relacionamento TRT-SCI 12/04: “ 1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do parecer jurídico de fls. 175/177, decido: a) Pelo arquivamento do processo em relação aos servidores Jorge da Silva, Cláudio Roberto H. De Castro, Jorge Ribas Linhares de Souza, José Natal Ceschim, Silene Castro. G. Moreira e Teófilo José de Vasconcellos; b) pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em relação aos servidores Heber de Alcântara Rebello e Carla Nascimento; c) pela aplicação de penalidade de advertência aos servidores Ana Mara Berbert Chust, Eliana Gonçalves Lemos Egger, Guilhermina Maria Lima. S. Delma, Ivana Soares Pessanha, Maria do Carmo Guimarães Rodrigues, Silvânia Cerqueira Klein e Tobias Luiz S. Isaac. 2 - À SGP para as providências cabíveis. ”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES Presidente\r\n\r\nId: 356343"
                        ],
                        "357604": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1370/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1372/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LAVINIA MACHADO PIMENTEL OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1373/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1374/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÔNICA DE ALMEIDA PINTO, para substituir a Diretora de Secretaria da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Maria Isabel Bruno Soares, no dia 09/11/2007, nas férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1385/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA DE SOUZA GADELHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1387/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE TAVARES FRAZAO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1388/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANE CUNHA DA SILVA BARREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1389/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEONICE DIAS DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1395/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, MARIA DE FÁTIMA TELLES HERKENHOFF, a partir de 10 de novembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1396/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, JOSÉ NATAL CESCHIM, a partir de 06 de novembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1398/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH WALDHUETTER, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1406/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA CAFFARO VIEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1407/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO GOMES DA SILVA, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 357604"
                        ],
                        "357683": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 26.10.2007 no Processo: TRT-PA 03954-2005-000-01-00-1, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Assunto: Revisão de Proventos - Rel.a VPNI art. 13 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\n1- Após a elaboração, pela SEDID, do parecer de fls 154/159, proferi, em 10.7.2007, a seguinte decisão (fls 161):\r\n\r\n“Considerando as recentes decisões proferidas pelo Colendo Órgão Especial desta corte de Justiça, determino que a partir deste Processo Administrativo seja dada oportunidade aos interessados à ampla defesa e ao contraditório, antes de qualquer decisão concreta por parte desta Administração na revisão de ofício de seus atos, que acarrete redução de parcelas e/ou débito do servidor para com o erário público, salvo na ocorrência da hipótese do § 2º do art. 46, da Lei nº 8.112/90, adotando, para tanto, a sugestão apresentada pela SGP às fls. 159 (itens 01 a 06) do presente PA.”\r\n\r\n2- Verifica-se, todavia, que tanto o parecer da SEDID quanto a referida decisão omitem a circunstância de que, na aplicação do procedimento ali previsto, serão levadas em consideração as peculiaridades do caso concreto. Diante de tal constatação, necessário que seja complementada a decisão de fls 161, de acordo com as explicitações que se fazem a seguir.\r\n\r\n3- Na conformidade do ensinamento de PATRÍCIA BAPTISTA (“Os Limites Constitucionais à Autotutela Administrativa: o dever de observância do contraditório e da ampla defesa antes da anulação de um ato administrativo ilegal e seus parâmetros”. In BARROSO, Luís Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 555),\r\n\r\n“o subjugo da Administração à nova tábua de valores constitucionais e ao primado do Estado Democrático de Direito impede que o desfazimento de um ato administrativo, ilegal ou discricionário, mormente quando se trate de ato favorável ao seu beneficiário, seja determinado unilateral e imperativamente pela Administração sem a observância de parâmetros constitucionais mínimos de proteção ao administrado”.\r\n\r\n4- Por outro lado, há que se ter presente que o tema - direito do administrado de ser ouvido previamente ao desfazimento de um ato administrativo que lhe seja favorável - ainda encontra renitente controvérsia em sede jurisprudencial, conforme se observa das seguintes transcrições:\r\n\r\n“Mandado de Segurança. (...) 3. Direito de defesa ampliado com a Constituição de 1988. Âmbito de proteção que contempla todos os processos, judiciais ou administrativos, e não se resume a um simples direito de manifestação no processo. 4. Direito constitucional comparado. Pretensão à tutela jurídica que envolve não só o direito de manifestação e de informação, mas também o direito de ver seus argumentos contemplados pelo órgão julgador. 5. Os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição, aplicam-se a todos os procedimentos administrativos. 6. O exercício pleno do contraditório não se limita à garantia de alegação oportuna e eficaz a respeito de fatos, mas implica a possibilidade de ser ouvido também em matéria jurídica. (...) 8. Distinção entre atuação administrativa que independe da audiência do interessado e decisão que, unilateralmente, cancela decisão anterior. Incidência da garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal ao processo administrativo. (...) 10. Mandado de Segurança deferido para determinar observância do princípio do contraditório e da ampla defesa (CF art. 5º LV).” (STF-MS 24.268/MG, Rel. p/acórdão: Ministro Gilmar Mendes, DJ 17.9.2004)\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE NULIDADE. PODER DE AUTOTUTELA. POSSIBILIDADE. 1. Pode a Administração Pública, segundo o poder de autotutela a ela conferido, retificar ato eivado de vício que o torne ilegal, prescindindo, portanto, de instauração de processo administrativo (Súmula STF nº 473). 2. Agravo regimental improvido.” (STF-RE-AgR 273.665/RN, Rel. Ministra Ellen Gracie, DJ 5.8.2005) \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DA APOSENTADORIA. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA Administração Pública tem o poder-dever de anular, ou revogar, os próprios atos, quando maculados por irregularidades ou ilegalidades flagrantes, consoante o entendimento consagrado no verbete da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm respeito às garantidas constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a jurisprudência desta Corte vem proclamando o entendimento de que a desconstituição de qualquer ato administrativo que repercuta na esfera individual dos servidores ou administrados deve ser precedido de processo administrativo que garanta a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nSe, na hipótese, foi instaurado processo administrativo, com o intuito de rever as aposentadorias de servidores do Poder Legislativo de Goiás, conferindo-lhes o direito à ampla defesa e ao contraditório, inexiste lesão a ser amparada na via do mandado de segurança. Precedentes.\r\n\r\nRecurso ordinário improvido.” (STJ-RMS 12.821/GO, Rel. Ministro Vicente Leal, DJ 24.3.2003)\r\n\r\n“(...) REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO - SÚMULA 473 DO PRETÓRIO EXCELSO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.\r\n\r\n(...) tratando-se de revisão de ato ilegal, ancorada no poder de autotutela administrativa, não há que se falar em ofensa ao contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nIV- Aplica-se, à espécie, o entendimento consolidado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: \"A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos...\"\r\n\r\nV - Recurso ordinário conhecido, mas desprovido.” (STJ-RMS 16.431/RJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 29.9.2003)\r\n\r\n“...não prospera a alegação de ilegalidade do ato administrativo por não ter sido oportunizada a ampla defesa, uma vez que por se tratar de ato nulo, manifestamente ilegal, desnecessária a instauração de processo administrativo ou sindicância.\r\n\r\nQuebra Com efeito, a permissão concedida no sentido de permitir a alguns candidatos a oportunidade de prestar novo exame físico não tinha previsão editalícia, muito menos legal, até porque caso tivesse feriria os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade em virtude da desigualdade de condições entre os candidatos. Nesse sentido, tendo em vista se tratar de ato administrativo nulo, posteriormente revogado, não se gerou direitos para a ora Recorrente e, portanto, também desnecessária a oportunidade de ampla defesa e contraditório. (...)” (STJ-RMS 18.369/RJ, Rel. Ministro Felix Fischer, DJ 1.7.2005)\r\n\r\n5- Feitos esses registros, repisa-se que, na aplicação do procedimento previsto na decisão proferida a fls 161 destes autos, publicada no DOERJ de 17.7.2007, serão levadas em consideração as peculiaridades do caso concreto, uma vez que o princípio ali contido não pode ser empregado de forma absoluta. Neste exato sentido, a lição de PATRÍCIA BAPTISTA (obra citada, p. 572):\r\n\r\n“...embora a regra geral seja a prévia oitiva daqueles que possam ser afetados pelo desfazimento de um ato ilegal, esse princípio não se aplica de forma absoluta. Haverá casos em que se deverá admitir – logicamente em caráter excepcional – que a Administração anule um ato administrativo ilegal sem previamente conferir oportunidade para a manifestação daqueles que por ele sejam beneficiados. Em algumas situações, porque o ônus de promover a oitiva prévia poderá inviabilizar, na prática, o exercício da autotutela com a presteza exigida pelo interesse público. Noutras, porque a promoção do contraditório poderá revelar-se excessivamente dispendiosa ou demorada.” \r\n\r\n6- Por todo o exposto, sanando a omissão existente na decisão proferida a fls 161 dos presentes autos, publicada no DOERJ de 17.7.2007, a ela se acresce o seguinte texto:\r\n\r\n“Para a adoção das medidas sugeridas, em especial aquela contida no item 4 de fls 159, observar-se-á, sempre, as peculiaridades do caso concreto, de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- a regra é a prévia intimação daquele cuja esfera individual venha a ser atingida com o desfazimento do ato;\r\n\r\n2- a Administração, no entanto, estará dispensada de intimar previamente o destinatário do ato quando:\r\n\r\na) o número de destinatários for tão grande que torne inviável ou excessivamente oneroso o dever de oitiva prévia; ou\r\n\r\nb) a vigência do ato pelo tempo necessário à promoção do contraditório se mostre insuportavelmente lesiva ao interesse ou patrimônio públicos; ou\r\n\r\nc) o ato ou seus efeitos ainda não tenham se incorporado ao patrimônio do destinatário, de modo que não haverá prejuízo com a respectiva supressão.\r\n\r\n3- nos casos referidos no item anterior, embora dispensada de intimação prévia acerca do desfazimento do ato, a Administração comunicará posteriormente o seu destinatário, de modo que lhe seja conferida adequada oportunidade de defesa. Essa comunicação poderá ser:\r\n\r\na) individual, se o número de destinatários do ato comportar essa medida; ou\r\n\r\nb) coletiva, por meio de publicação na imprensa oficial e de divulgação em outros meios de comunicação que estejam à disposição do Tribunal, quando o número de destinatários for tão grande que torne inviável ou excessivamente onerosa a comunicação individual.”\r\n\r\n7- Remetam-se os autos à SGP, para publicação desta decisão.\r\n\r\n8- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 357683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "357269": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02949-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\r\n\r\nAdv. Dr. Carolina Sá de Magalhães Serejo - OAB/RJ 109852/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1541-2006-058-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: ROSEMARY HENRIQUES VENTURA\r\n\r\n\"ACOLHO os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos acima expendidos e manter incólume a decisão de fl.160-161\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 357269"
                    ],
                    "357256": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00842-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 1ª VT/S. ANGELO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. aos proc. CPE 798/01\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n00844-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: Juiz Titular da 11ª VT/Goiânia-GO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 1517-2003-021-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n01601-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: POSTO ALESSANDRA LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Alexandre Moraes - OAB/RJ 119677/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ªVT/Macaé\r\n\r\nRef ao proc RT 2015-1995-481-01-00-4\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por defeito de representação .” \r\n\r\n01855-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: SERGIO MANSILHA MELLO\r\n\r\nAdv. Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1273-2006-024-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: VGR LINHAS AÉREAS SA\r\n\r\n\"Nego PROVIMENTO a presente reclamação correicional\".\r\n\r\n02290-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LUCIANA COSTA MESQUITA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1007-2005-030-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: SUPERMERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da presente reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n02291-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DILCLEI REZENDE ROCHA\r\n\r\nAdv. Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00020-2006-037-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: SAMBRASIL INTERNATIONAL BRASIL SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da presente reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n02413-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB/RJ 126096/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00511-2007-037-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02419-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: MARIA HELOISA ALVES MAC DOWELL DA COSTA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Roberto - OAB/RJ 64679/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2028-1984-023-01-00-7\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02494-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 73ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2053-2001-073-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: MARCELO DE FARIAS CARQUEIJA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por defeito de representação .” \r\n\r\n03671-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Wagner Monteiro Lima - OAB/RJ 121453/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Angra dos Reis\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00476-1998-401-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 357256"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "356342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 29/10/2007 no processos TRT-PA 3938-2007-000-01-00-0, de MARCELA SILVA LIS BOA Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “ Defiro a averbação de 617 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”.(a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 356342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "356358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01616-2003-060-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-1998-070-01-40-5 - Agte: JORGE FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2004-044-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 114070/D ] FUNCEF FUNDACAO NAC ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2004-044-01-41-0 - Agte: FUNCEF FUNDACAO NAC ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Leonardo Padilha de Lima Costa OAB:RJ 114070/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-40-8 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061498/D AB:SP 101855/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-41-0 - Agte: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2003-058-01-40-6 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 128850/D ] Joseildo Zeferino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2005-028-01-40-9 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 060787/D ] Dalva Galvao Zamorano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2002-038-01-40-5 - Agte: CAFE E BAR TRIVOLI LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 030539/D ] PAULO CESAR DA MOTA ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-027-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 039529/D ] Georgia Conceicao Moura Barcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00353-2005-005-01-40-3 - Agte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070898/D ] Waldinaldo Marinho da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2002-011-01-40-0 - Agte: HERBEM RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 059860/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00138-2006-035-01-40-5 - Agte: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01780-2003-048-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108643/D ] AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-1999-053-01-40-9 - Agte: SANOFI- SYNTHELABO LTDA. [Adv. Nanci Gama OAB:RJ 001911/A AB:RJ 082792/D ] Odilon Jose da Costa Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-1992-014-01-40-3 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO(em liquidacao) [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 073770/D ] LEILA BRUZZI FERRAZ DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2000-051-01-40-8 - Agte: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 073438/D ] MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-1997-031-01-40-4 - Agte: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073464/D ] JOSE RICARDO SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2006-010-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Patric Mauro Lisboa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2004-321-01-40-0 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 112831/D ] ALVARO ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2005-033-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094134/D ] Solange Cunha da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2004-002-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] VANIA DOS SANTOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2006-026-01-40-8 - Agte: Giselle Ribeiro Pimentel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2004-068-01-40-6 - Agte: SIDNEI NASCIMENTO REIS [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 015446/D ] RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00319-2004-072-01-40-0 - Agte: SIDNEY VITORIO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-2002-055-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 045818/D ] PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2003-061-01-40-4 - Agte: JONATHAS FERREIRA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2004-048-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D ] FABIO CARVALHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2005-013-01-40-1 - Agte: Benedito do Serro Moreno Filho E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 101698/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-1998-045-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066760/D ] REGINALDO BARROS RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2004-056-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D AB:RJ 013955/D ] ARNOLDO BRETZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2006-461-01-40-4 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Andre Santos da Silva, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2005-068-01-40-5 - Agte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 087651/D ] Uenderson Ferreira Santos, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2005-030-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Debora Balbino Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02217-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108282/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02217-2003-341-01-41-7 - Agte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Roberta de Portela Ferreira OAB:RJ 108282/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2005-223-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Adilson Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Adilson Soares da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2005-070-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Antonio Pereira Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-1990-038-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AQUILES ROMAR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] AQUILES ROMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2004-030-01-40-7 - Agte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 102955/D ] ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-021-01-40-6 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 051217/D ] Nelson Noronha Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2002-045-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 023741/D ] ELIAS MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2005-263-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 127705/D ] Luiz Fabyano Rodrigues Lage: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2006-051-01-40-5 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 041203/D AB:RJ 037945/D ] Cristiane de Andrade Santos, Selecao Tradicional Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2005-020-01-40-2 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Roze de Oliveira Goncalves, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2005-058-01-40-5 - Agte: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D ] Cristina Guimaraes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2004-038-01-40-7 - Agte: RONALD MACHADO MONTEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2006-033-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 122735/D ] Flavia Alessandra Morais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2003-021-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 040085/D ] JOSE PINTO D ASSUNCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-1994-061-01-40-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 006305/D ] CLAUDIO DOS REIS FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2004-421-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 057446/D ,] JANAINA BARBOSA VILLA VERDE ZAPPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2006-015-01-40-4 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 089836/D ] Dario de Oliveira e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2005-521-01-40-7 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 118516/D ] Cenilio Rodrigues dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2004-028-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 054592/D ] VAGNER GONCALVES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03398-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO THEODORO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01868-2005-461-01-40-1 - Agte: ORLANDO FRANCISCO MARTINS [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 092382/D ] SEMAG SAGARIO CONSTRUTORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2005-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 035466/D ] Romeu Malhado Carneiro Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2005-223-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Gicelia Marcolino de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 045243/D ] Gicelia Marcolino de Oliveira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2005-040-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 080472/D ] Alexandre dos Santos, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-2003-421-01-40-6 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 073900/D ] JOSE GUEDES DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00002-1999-007-01-40-6 - Agte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 069412/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BANCO ITAU S/A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2005-010-01-40-7 - Agte: Gabriel Mirim da Silva [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviariqa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2004-030-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TERESA CRISTINA DUTRA GONCALVES [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] TERESA CRISTINA DUTRA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2005-038-01-40-7 - Agte: Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 077720/D AB:RJ 127874/D ] Joao Batista Ferreira, Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda., Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01141-1998-061-01-40-1 - Agte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (suc. de Conservadora Fluminense S.A.) [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D AB:RJ 088706/D ] MARIA ABREU RAIMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2006-075-01-40-0 - Agte: Ivani Ferreira [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 136731/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2005-010-01-40-7 - Agte: Andre Goncalves de Abreu [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 025106/D ] Empresa de Tecnologia Informacao em Processamentos de Dados - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2005-431-01-40-3 - Agte: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066082/D ] Dejair Lima de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2005-006-01-40-9 - Agte: Luiz Gonzaga Soares de Almeida [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2006-035-01-40-9 - Agte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2006-049-01-40-4 - Agte: Jose Carlos da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 127580/D ] Companhia Nacional de Alimentos - CONAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2006-055-01-40-8 - Agte: Marco Antonio Lacerda Montenegro [Adv. Marco Antonio Lacerda Montenegro OAB:RJ 097738/D AB:RJ 054450/D ] Miria de Figueredo Abreu Couto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2005-070-01-40-5 - Agte: Valdemir Melo de Oliveira [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2005-033-01-40-3 - Agte: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 001617/B ] Marco Antonio Mateus da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2005-042-01-40-0 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100516/D ] Marcio Jose de Almeida Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2001-035-01-40-8 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 062850/D ] MAURO FERREIRA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2002-058-01-40-5 - Agte: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2003-003-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 071097/D ] MAURICIO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02451-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] SERGIO ANTONIO DE ALVARENGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-2005-243-01-40-7 - Agte: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 036616/D ] Joao Carlos da Silva Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2004-007-01-40-9 - Agte: ROSANA MARIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 107079/D ] ESCRITORIO CONTABIL ALVARO COSTA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00525-2005-224-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Inez Mayre Sores Ferreira E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Inez Mayre Sores Ferreira, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2003-027-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 067098/D ] WILLIAN NINAUT DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2006-058-01-40-8 - Agte: Rita de Cassia Silva Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2004-028-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] WILSON LUCENA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02029-2001-037-01-40-0 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] PLACIDO VIEIRA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2004-024-01-40-0 - Agte: Universidade Est. do RJ-UERJ (NUSEG-Nucleo Sup. Estudos Governamentais [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 024746/D ] Ligia Alves Vieira De Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2005-044-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 061376/D ] Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-223-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ANTONIO DE FREITAS, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2004-064-01-40-6 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 098648/D ] NELSON BASILIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2005-471-01-40-8 - Agte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Agdo: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Dulcinea Gomes e Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03024-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058157/D ] CARLOS ROBERTO VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2004-043-01-40-5 - Agte: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083928/D ] PATRICIA REGINA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-222-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038427/D ] LUCIANO DE SA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03050-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] JOSE GERALDO SANTOS NAZARETH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2004-061-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2000-030-01-40-3 - Agte: MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES [Adv. Carlos Humberto Reis Neto OAB:RJ 020299/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02088-2001-068-01-40-7 - Agte: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055141/D ] SIMONE CAPELLA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2006-007-01-40-2 - Agte: Jose Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 113995/D ] GE Varig Engine Services S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2001-013-01-40-0 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 012534/D ] LUIZ HENRIQUE COLONIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03432-2002-243-01-40-6 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 095338/D AB:RJ 079459/D ] ANDERSON DA SILVA ROSAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00391-2005-036-01-40-4 - Agte: Daniele Maria Oliveira de Jesus [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 056988/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2003-058-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE CARLOS MILITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-2005-024-01-40-1 - Agte: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 025883/D ] Cicero Rafael de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2005-073-01-40-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 086770/D ] Cristiano de Souza Medeiros, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2005-047-01-40-4 - Agte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02062-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02363-2004-206-01-40-5 - Agte: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02775-2003-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] SONIA MARIA SOUZA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2005-058-01-40-8 - Agte: Nelson Amaro Ferreira Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2004-243-01-40-9 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 068283/D ,] ALDEMAR BARBIRATO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02627-2006-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Marcelo dos Santos, PEM Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2006-031-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Vania Mara Graca de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2003-036-01-40-8 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 055060/D ] MAURO FERREIRA TANAKA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04562-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] MARLENE PEDROTE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2002-030-01-40-0 - Agte: ALVARO CLEMENTE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2003-021-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] LAURO DE AZEVEDO BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04162-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DUTRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04173-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADILSON JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-002-01-40-9 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2005-204-01-40-5 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 121935/D ] Leonardo Barros da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2003-024-01-40-4 - Agte: ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2006-037-01-40-3 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 096770/D ] Isabella Pereira da Silva, Tim Celular S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2006-051-01-40-3 - Agte: Edmundo Pereira Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00219-2006-441-01-40-0 - Agte: SEBRAE Servico de Apoio as Microempresas do Est. Rio de Janeiro [Adv. Marcia Monteiro Rosa OAB:RJ 072430/D AB:RJ 091063/D AB:RJ 138236/D ] Ane Rose de Souza Pontes Santiago, Associacao Comercial Industrial e Agricola de Santa Maria Madalena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-1995-013-01-41-2 - Agte: SERGIO DEGUINELI MARGARIDA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2005-029-01-40-3 - Agte: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2006-054-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Sebastiao Jose da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2001-047-01-40-2 - Agte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ] ANDRE LUIS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-1997-282-01-40-6 - Agte: OLGA VIRGINIA AZEVEDO HENTZY [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 106847/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2006-068-01-40-4 - Agte: Service Coop -Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 055187/D ] Gilson dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05533-2003-342-01-40-4 - Agte: PAULO LUIZ VICENTE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 104416/D ] SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2006-019-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050626/D ] Silvio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-2005-034-01-40-0 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D AB:RJ 045818/D ] Antonio Luiz dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2006-006-01-40-8 - Agte: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 026828/D ] Luiz Antonio Leite Henriques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2002-017-01-40-8 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 071097/D ] CARLOS ALEXANDRE GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2005-058-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Trabalhista) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marlene da Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 096770/D ] Marlene da Silva Lopes, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2004-057-01-40-5 - Agte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067157/D ] JORGE ROBERTO TORRES DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2005-061-01-40-9 - Agte: Editora o Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 108649/D ] Irenilso dos Santos Silva, LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2006-050-01-40-2 - Agte: Jose Carlos de Moraes [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 132074/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2006-038-01-40-0 - Agte: Jose Luiz Goncalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00455-2006-031-01-40-6 - Agte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 039529/D ] Marcelo Luiz Ficher: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2005-241-01-40-4 - Agte: Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 084190/D ] Amanda dos Santos Estrela: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2006-301-01-40-4 - Agte: Facil Transportes e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062902/D ] Roberto Gomes Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2006-067-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Reinaldo Leuzinger: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2004-056-01-40-2 - Agte: JORGE DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111950/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2004-073-01-40-0 - Agte: VANDER DE MATTOS MELICK [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2006-049-01-40-1 - Agte: Mario Luis Pinto Fragoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04719-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076241/D ] DAISE BACELAR DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01390-2004-015-01-40-5 - Agte: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] HELOISA AMARAL PESSOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 356358"
                        ],
                        "356227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01296-1999-054-01-00-6 - Agte: SIDNEY GALDINO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067077/D ] SIDNEY GALDINO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02053-1989-302-01-00-9 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: MARILDA DOROTEA COSTA GEHREN [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02262-1998-020-01-00-0 - Agte: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA SA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 111121/D ] RAFAEL FERNANDES GURJAO NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2006-024-01-00-8 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 061609/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2000-029-01-00-0 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040039/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2002-224-01-00-3 - Agte: CASAS AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA [Adv. Valdir Souza dos Santos OAB:RJ 054301/D AB:RJ 044765/D ] CASAS AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-1996-052-01-00-8 - Agte: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 075845/D ] Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00635-1991-043-01-00-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Fernando Porto da Silva OAB:RJ 137502/D AB:RJ 059358/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-1994-065-01-00-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho OAB:RJ 018474/D AB:RJ 020135/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-1993-521-01-00-5 - Agte: JOSE VALENTE [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Agdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de ) [Adv.] JOSE VALENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2002-046-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EMILIANE CUNHA FERREIRA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01691-2002-067-01-00-1 - Rcte: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Munic Rio de Janeiro) E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 079728/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00758-2002-033-01-00-3 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: NILDA BRAZ [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-1999-401-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO S AB:RJ 005256/D AB:RJ 061696/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2003-035-01-00-2 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: KATIA CRISTINA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 059016/D AB:RJ 111121/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2004-016-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECR MUN ED E CULTURA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D ] MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECR MUN ED E CULTURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00931-2004-009-01-00-1 - Rcte: HERCULES DE SOUZA REIS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] HERCULES DE SOUZA REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2004-003-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CLAUDIA REGINA MATOS GOMES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00702-2004-063-01-00-2 - Rcte: ANDREA DE ANDRADE ANUNCIO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01884-1998-025-01-00-3 - Rcte: Jose Ronaldo Vivas de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Jose Ronaldo Vivas de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00482-2004-055-01-00-2 - Rcte: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 024058/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2004-244-01-00-5 - Rcte: COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 043932/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-2004-067-01-00-9 - Rcte: GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D AB:RJ 028687/D ] CLAUDIA BARRETO LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2005-031-01-00-5 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 114065/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02156-2002-451-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 020283/D ] AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00631-2005-007-01-00-0 - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 070536/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 054127/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2000-263-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 059019/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2005-026-01-00-0 - Rcte: Spring Armazenamento Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 068283/D ] Spring Armazenamento Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-063-01-00-1 - Rcte: Waldir Domingues de Araujo E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 104371/D ] Waldir Domingues de Araujo, Carlos Branjao, Jones Camara, Osmar Pinto Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-2004-071-01-00-5 - Rcte: CARLA VANESSA COCO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2005-070-01-00-9 - Rcte: Ceasa RJ E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 107364/D AB:RJ 107364/D AB:RJ 068126/D ] Ceasa RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2003-006-01-00-4 - Rcte: COOPERATIVA TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 119456/D ] COOPERATIVA TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2005-008-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2004-053-01-00-5 - Rcte: WALTER NASCIMENTO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2005-071-01-00-9 - Rcte: SOUZA CRUZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 102529/D ] Pedro Andrade da Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2003-037-01-00-6 - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 030539/D ] FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02430-2001-342-01-00-6 - Rcte: DIVINO FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/A AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2005-052-01-00-8 - Rcte: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 134012/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 084862/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2003-342-01-00-0 - Rcte: REGNIER SOARES RAMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-018-01-00-3 - Rcte: Fernando Moreira Barroso de Carvalho [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 094134/D ] Fernando Moreira Barroso de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2005-010-01-00-6 - Rcte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065662/D ] Tel Sul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2004-067-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D AB:RJ 096891/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2004-031-01-00-6 - Rcte: ANTONIO PAULOS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085536/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2005-223-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058296/D AB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03521-2003-342-01-00-0 - Rcte: HELDIO FRNCISCO PERROTA E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-2005-025-01-00-4 - Rcte: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. E OUTRO S AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 061805/D ] Banco Cedula S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2005-482-01-00-3 - Rcte: Luiz Carlos Lucena Empinotti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 000660/B ] Luiz Carlos Lucena Empinotti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2005-531-01-00-9 - Rcte: Jorge Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Jorge Mendes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02673-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOAO MARTINHO ALVES [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-2006-008-01-00-3 - Rcte: Skarpa Tecnologia e Tratamento de Agua Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 064890/D AB:RJ 065554/D AB:RJ 065554/D AB:RJ 064890/D ] Skarpa Tecnologia e Tratamento de Agua Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2005-057-01-00-7 - Rcte: Dic Diretoria de Identificacao Civil - DETRAN - RJ [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 075897/D AB:RJ 109690/D ] Dic Diretoria de Identificacao Civil - DETRAN - RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2002-022-01-00-8 - Rcte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 058801/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01783-2005-055-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2002-015-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2005-024-01-00-7 - Rcte: Jose Alberto Bregalda Gussen [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2001-021-01-00-1 - Rcte: FLORA SILVA MANILHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 069545/D ] FLORA SILVA MANILHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2005-025-01-00-9 - Rcte: Ramon Jose de Souza Mello E OUTRO S AB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054010/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00282-2004-066-01-00-3 - Rcte: DENISE DA FONSECA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DENISE DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2006-036-01-00-8 - Rcte: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Januir Pereira de Assumpcao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04262-2003-342-01-00-5 - Rcte: MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2005-001-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 078180/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2006-023-01-00-9 - Rcte: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Paulo Jose Machado Porto OAB:RJ 125998/D AB:RJ 026828/D ] Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2005-202-01-00-0 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Dulcinea da Conceicao Coelho Vieira E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Dulcinea da Conceicao Coelho Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2005-501-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2001-036-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2005-045-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2004-013-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080136/D ] LUCIANO TAMOR DE SOUZA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00272-2006-421-01-00-1 - Rcte: Multiprof-Cooperativa Muiltiprofissional de Servicos de Comercio Exter E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 103871/D ] Multiprof-Cooperativa Muiltiprofissional de Servicos de Comercio Exter: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2004-066-01-00-2 - Rcte: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 016551/D ] ADELAIDE MARTINS VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2005-501-01-00-0 - Rcte: Detran - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Izabel Cristina Pereira Santos da Rosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Detran - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2002-051-01-00-2 - Rcte: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES, JULIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES, BRUNO RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01851-2004-242-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 105045/D ,] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2006-207-01-00-6 - Rcte: Rita de Cassia dos Santos Mota E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 098480/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2005-057-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 088976/D AB:RJ 087598/D AB:RJ 093002/D ] Maria das Gracas da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2001-005-01-00-3 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 022469/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2006-011-01-00-9 - Rcte: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02395-2004-206-01-00-6 - Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03045-2003-342-01-00-8 - Rcte: HELCIO GOMES NEGRAO E OUTRO S AB:RJ 120195/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02431-2002-421-01-00-9 - Rcte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 059747/D ] MRS LOGISTICA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01230-2005-064-01-00-2 - Rcte: Norma Turibio E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 103671/D ] Norma Turibio, Lucas Piraja de Oliveira Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01829-2005-063-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090100/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00935-2005-224-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 097910/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2004-061-01-00-5 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097910/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2005-005-01-00-7 - Rcte: Sheila Cristina Macedo Soares E OUTRO S AB:RJ 098550/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 098550/D ] Sheila Cristina Macedo Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2006-075-01-00-0 - Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 012704/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02254-2002-261-01-00-3 - Rcte: MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis OAB:RJ 032271/D AB:RJ 107620/D ] GERALDO NICOLAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2005-226-01-00-5 - Rcte: Cleber Soares Velloso [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 079416/D ] Cleber Soares Velloso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2006-007-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: William de Abreu Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2006-281-01-00-3 - Rcte: Ronaldo Monteiro Teixeira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 066223/D ] Ronaldo Monteiro Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01383-2004-068-01-00-4 - Rcte: IVO PAES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 062347/D ] Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2006-063-01-00-1 - Rcte: Nilda Barreto de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Nilda Barreto de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2006-080-01-00-9 - Rcte: Jose Fabiano Lucas Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2006-005-01-00-2 - Rcte: Fernando de Abreu Porto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 002181/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2005-030-01-00-0 - Rcte: Vilfredo Martins Lynch [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2006-032-01-00-8 - Rcte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 080046/D ] Rio Lopes Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02141-2004-451-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: HIDROELETRICA COELHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 040014/D AB:RJ 072563/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01551-2006-245-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Jorge Muniz do Amaral E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 027681/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2005-026-01-00-8 - Rcte: Rafael Lellis da Silva E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 094279/D ] Banco Bradesco SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2006-036-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 002036/A ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2005-056-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 045576/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2006-054-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01891-2005-322-01-00-0 - Rcte: Roberto Fernandes E OUTRO S AB:RJ 089110/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03581-2003-342-01-00-3 - Rcte: MARA LUCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03584-2003-342-01-00-7 - Rcte: BENEDITO DE ASSIS LAGE [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03370-2003-342-01-00-0 - Rcte: DIONISO CANDIDO MARTINS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2002-017-01-00-3 - Rcte: FRANCISCO LIRA FURTADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 059931/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2006-024-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 066321/D ] Construtora Camargo Correia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2004-002-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 060667/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2004-043-01-00-4 - Rcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084010/D ] GATAO VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2006-031-01-00-1 - Rcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 052137/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2006-008-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2005-511-01-00-4 - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062191/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2003-342-01-00-9 - Rcte: MARCOS ALAN DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00823-2006-031-01-00-1 - Rcte: Adair Alves Tinoco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088393/D ] Adair Alves Tinoco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2006-281-01-00-6 - Rcte: Alcione Siqueira de Souza [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2005-009-01-00-7 - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2006-052-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055993/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02067-2001-004-01-00-8 - Rcte: VALDO MIRANDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 110745/D ] VALDO MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01737-2005-461-01-00-0 - Rcte: ROGERIO DOS SANTOS ROSA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2006-010-01-00-6 - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Vivo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2006-207-01-00-1 - Rcte: Expresso Mercurio S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 020283/D ] T.C. Transporte Carrozine Ltda ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2002-047-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00416-2000-032-01-00-5 - Rcte: MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2006-031-01-00-1 - Rcte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2004-073-01-00-7 - Rcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048342/D ] GATAO VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2005-060-01-00-3 - Rcte: Maria Guiomar Pinto da Silva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 016116/D ] Maria Guiomar Pinto da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2005-019-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 116965/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00409-2005-401-01-00-2 - Rcte: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2006-031-01-00-2 - Rcte: Richard Naegele Correia E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] Richard Naegele Correia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2006-038-01-00-7 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 099954/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03538-2005-342-01-00-0 - Rcte: Antonio Carlos Moreira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2006-051-01-00-7 - Rcte: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-046-01-00-3 - Rcte: Antonio Luiz Goncalves Albernaz [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 106842/D ] Antonio Luiz Goncalves Albernaz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2007-038-01-00-1 - Rcte: Evandro Nunes Ostapenko [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2005-033-01-00-6 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 105818/D ] Irismar Bezerra Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2006-027-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2006-245-01-00-0 - Rcte: Rogerio Guimaraes Barreto [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Rogerio Guimaraes Barreto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017239/93 - Rcte: JOAO MACAMBIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL (SUC BANCO REAL SA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01658-2005-521-01-00-8 - Rcte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 132153/D ] Industrias Nucleares do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2005-004-01-00-4 - Rcte: Alfredo Pinheiro da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Alfredo Pinheiro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2005-491-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Bruno dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 123657/D ,] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2006-008-01-00-0 - Rcte: Norma Guedes de Souza [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 074276/D ] Norma Guedes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2003-017-01-00-1 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 072911/D ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01343-2006-061-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Carlos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2006-030-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 091271/D ] Dea Lopes de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2006-014-01-00-9 - Rcte: Romilda Heringe dos Santos Assen [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Romilda Heringe dos Santos Assen: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01720-2006-016-01-00-6 - Rcte: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 046453/D ] Edmilson Rodrigues da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02275-2006-241-01-00-8 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00092-2007-052-01-00-6 - Rcte: Anysio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Anysio dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00356-2006-079-01-00-0 - Rcte: Ivo Jacintho de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Ivo Jacintho de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 356227"
                        ],
                        "357529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03791-2007-000-01-00-9 - Exte: MONICA SILVA RIBEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MONICA SILVA RIBEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 736/07, em 15/10/2007. \r\n\r\nProc. 03792-2007-000-01-00-3 - Exte: CASSIA COLLETE DAS CHAGAS E OUTROS (+ 04) [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CASSIA COLLETE DAS CHAGAS E OUTROS (+ 04), ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 737/07, em 15/10/2007. \r\n\r\nId: 357529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "356216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00425-2006-000-01-00-7 (MS), às folhas 209, pelo Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.: \"J. dando-se ciência à AMATRA 1, para as providências cabíveis na espécie. Rio, 29.10.07. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 356216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "354894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-03262-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: RICARDO RODRIGUES SOARES (Adv.Carmem Lucia Constant-OAB/RJ-53145/D) - Ré: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv.Lucia Cristina Cabral Magalhães-OAB/RJ-58854) - Tomar ciência o Autor, RICARDO RODRIGUES SOARES e a Ré, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A, do despacho de fls.54 -“J. Em r. finais por 10 dias sucessivos. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 354894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "357620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01387-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ANTONIO TERRA MACHADO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ 75522) - Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA - Despacho de fls. 123v.: “Diga o autor sobre a devolução da notificação enviada ao réu, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02128-2005-000-01-00-5 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INF.DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros OAB/RJ 46875) - Requerido: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS (Dr. Luis Antonio Alves Gomes OAB/RJ 87782) - Despacho de fls. 210 na pet da requerente: “...Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n02443-2006-000-01-00-3 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: ULTRA REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTLDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Requerido: EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 97v.: “Diga o autor, sobre a devolução da notificação enviada ao réu, no prazo de 10 dias sob pena de extinção”.\r\n\r\n04099-2007-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MAXIMIANO BENEDITO DA SILVA (Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB/RJ 102425) - Réu: BAZAR DE MARANGA LTDA ME - Despacho às fls. 49: “Defiro a gratuidade de justiça “.\r\n\r\n04749-2003-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 42ª VT/RJ - 3º Interessado: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr. Octávio Tude de Souza Neto OAB/RJ 80319) - Despacho de fls. 137: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 357620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "357252": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03559.2007.000.01.00.0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr.: Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT/RJ - “... Notifique-se a empresa autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC: I) providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo fazê-lo como previsto no art. 365, IV, do CPC (uma a uma) e II) trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela Vara de origem.”\r\n\r\n04036.2007.000.01.00.1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: METALURGICA VEIPA LTDA (Dr.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32785 ) - Réu: PAULO ROBERTO VAZ - “... Indefiro in limine a inicial da ação rescisória por ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT .”\r\n\r\n03996.2007.000.01.00.4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MARIA ANGELICA RODRIGUES LAZZARI AMANCIO (Dr.: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio - OAB/RJ - 33050) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/DUQUE DE CAXIAS e Terceiro Interessado: HELIO JORGE CERQUEIRA - À Impetrante para tomar ciência do deferimento da liminar, para determinar sua exclusão do pólo passivo da reclamação trabalhista e também para que forneça mais uma cópia da inicial, a fim de viabilizar a citação do terceiro interessado .” \r\n\r\n04078.2007.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrantes: MARCO ANTONIO BILHEIRO DA SILVA E OUTRO (Dr.: Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ - 62374) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/PETROPOLIS e Terceiro Interessado: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança, conforme art. 8º da Lei nº 1533/51 (art. 295, I, do CPC) c/c art. 267, IV, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito. Custas de R$ 40,00, sobre o valor de R$ 2.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro,30 de outubro de 2007. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 357252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "356059": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n030472007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrantes: MUNICÍPIO DE VASSOURAS E OUTRA (DR. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ 045010 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - Terceiro Interessado: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - \"Prejudicado, haja vista a informação constante no SAP deste Tribunal quanto à expedição de ofício.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 356059"
                            ],
                            "355824": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03838-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrantes: 1) MUNICÍPIO DE VASSOURAS (DR. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ 045010 D J 045010 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - Terceiros Interessados: 1) MARIA APARECIDA DE SOUZA PINTO e 2) SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - \"... Dessarte, evidenciado o direito líquido e certo da impetrante, na presença do fumus boni iuris e periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a imediata liberação da penhora efetuada sobre a verba do SUS - Sistema Único de Saúde. Publique-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 355824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "356280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01075-2005-000-01-00-5 - Ipte: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] Ipte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00(cem reais), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 356280"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "357237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 04363-2006-000-01-00-2 - Aut: Faustino Gonçalves da Silva [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 060914/D ] José Geraldo da Silva: Querendo apresentar razoes finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-000-01-00-7 - Aut: Rogério de Jesus Danter [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Rogério de Jesus Danter: Tomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-000-01-00-9 - Aut: Antônio Carlos Alves Filho [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D AB:RJ 031047/D ] Antônio Carlos Alves Filho: Juntar o original da cer tidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de transito em julgado. \r\n\r\nProc. 02613-2007-000-01-00-0 - Aut: Elenir Batista de Melo [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Réu: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica-Central Elenir Batista de Melo: Querendo apresentar razoes finais em dez dias. \r\n\r\nProc. 03238-2007-000-01-00-6 - Aut: Antônio Carlos Fialho Pereira [Adv. José Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB:RJ 096049/D AB:RJ 084568/D ] Antônio Carlos Fialho Pereira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Querendo apresentar razoes finais, em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nId: 357237"
                            ],
                            "357236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03206-2007-000-01-00-0 - Ipte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Ipdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Cândido Ramo Farias Filho Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A: por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o inciso VIII, do artigo 267 do CPC, para que surta os efeitos legais, condenando o impetrante no pagamento de custas processuais de R$ 320,00(trezentos e vinte reais),calculadas sobre o valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nId: 357236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "356231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR-00119/01 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Autor: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. Jose Eduardo Ribeiro de Assis - OAB/RJ nº 73003-D) - Réu: ABIATAR LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ nº 01311-A) - Ciência às partes do r. despacho de fls. 203verso: “Às partes, em 10 dias sucessivos, para falar sobre o parecer do d. Ministério Público do Trabalho”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 356231"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "357483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00148-2007-247-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: UNIAO(INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Botelho Doces e Salgados Ltda - ME E OUTRO S AB:RJ 062644/D AB:RJ 062988/D ] Botelho Doces e Salgados Ltda - ME, Sergio Germano da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 357483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "354890": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP-00161-1994-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA (Adv.Adilson de Paula Machado-OAB/RJ-12898/D), BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv.Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890/D) - Tomar ciência o Agravante/Agravado, ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, do despacho de fls.1372 -“J. Nada a deferir, ante o decurso do prazo iniciado em 20/09/07 conforme publicação (fls.1364). Reinclua-se em pauta”.\r\n\r\nRO-01408-2005-007-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ-36937/D) e CARLOS JOSÉ DOMINGOS PARDAL (Adv.Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ-27580/D) - Tomar ciência a Recorrente/Recorrida, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, do despacho de fls.320 - “J.Defiro a devolução do prazo”.\r\n\r\nRO-01658-2006-037-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (Adv.João Marcos Guimarães Siqueira-OAB/RJ-106844/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Catia Regina Siston Santos-OAB/RJ-90367/D) - Tomar ciência a Recorrente, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, e a Recorrida, CAIXA ECONÕMICA FEDERAL-CEF, do despacho de fls.420.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 354890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "354800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00564-2005-321-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FLAVIA DO COUTO (Adv.Raimundo Pereira Filho OAB/RJ 81180) Recorrido:HELANE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.João Ricardo Machado de Oliveira OAB/RJ 74290) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01118-2006-471-01-00-3 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PARMALAT DO BRASIL SA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv.Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ 139102) Recorrido:ANTONIO LUDGERIO (Adv.Flavio Silva Dias OAB/RJ 114167) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, acolhendo a prejudicial de prescrição total suscitada pela Recorrente, extinguir o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n02038-2006-247-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS (Procuradoria do Inss) Recorrido:RIO ITA LTDA (Adv.Jorge A.S.Rodrigues OAB/RJ 59913) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n02211-2006-241-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TNL CONTAX (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorrido:WALLACE FLORES LIMA (Adv.Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação a indenização por danos materiais e morais, julgando improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência. ” \r\n\r\n02507-2005-244-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido:HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv.Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prejudicial de prescrição total, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00045-2007-206-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv.Claudia Maria Zaluski da Silva, OAB/RJ 61143) Agravado:WILSON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ 44536) “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças.” \r\n\r\n00055-2007-051-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LANCHONETE SENHORA DA GUIA LTDA (Adv.Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB/RJ 40419) Recorrido:ZIDAMIR EMIDIO DE ALQUINO (Adv.Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ 97621) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a integração do salário “por fora.”\r\n\r\n00083-1993-047-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115 ) Agravado:PAULO EDSON ARAÚJO SOUZA (Adv.Luiza Emilia P.Meira de Vasconcellos OAB/RJ 116823) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de supressão de instância em contraminuta, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o Exeqüente apresente novo valor histórico da Gratificação Especial, observada a média física das horas extras.”\r\n\r\n00120-2006-078-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MIGUEL MARCOS VIEIRA DE CASTRO (Adv.Jorge A.Guerra OAB/RJ 93429) Recorridos: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) e SPF ENGENHARIA LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00141-2006-441-01-01-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CIMENTO RIO BRANCO SA (Adv.Luiz Antonio Vieira OAB/SP 51171) Recorrido:JORGE HENRIQUE VENTURA RODRIGUES (Adv.Alexandre Bezerra Leite OAB/RJ 101244) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r.sentença, ainda que por diverso fundamento.” \r\n\r\n00266-2005-421-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido:AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv.Rodrigo de Miranda Oliveira OAB/RJ 128155) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva, e a prejudicial de prescrição total e parcial, argüidas pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00405-2005-322-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ADÃO JORGE ANDRADE HENRIQUES (Adv.Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ 65360) Recorrido:COOPERATIVA CENTRAL O C LTDA (Adv.Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ 117805) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00435-2006-531-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARIO SERGIO REZENDE DA COSTA (Adv.Carlos Adalto Rocha Gomes OAB/RJ 80601) Recorrido:BAR ESTRELA BRASIL LTDA ME (Adv.Leandro Oliveira Braga OAB/RJ 66063) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00648-2005-043-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) Recorridos: BANCO HSBC SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro, OAB/RJ 139105) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Leandro de Oliveira Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n00763-1988-011-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ALCIDES JORGE FERREIRA (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) Agravado MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Neusa Rodrigues de Saba OAB/RJ 59253) “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01044-2000-015-01-00-9 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Agravado:ETICA RECURSOS HUMANOS (Adv.Alfredo Bastos Barros Filho OAB/RJ 76592) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n01061-2005-065-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a aplicação da litigância de má-fé e, por conseguinte, a condenação de pagamento da multa de R$ 1.500,00 a favor do Tesouro Nacional, indenização de R$ 1.000,00 em favor da parte contrária e honorários advocatícios de R$ 3.000,00.” \r\n\r\n01227-2001-049-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEFÔNICA CELULAR SA (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186) Recorrido:RENATA MARIA PEREZ PORTILHO (Adv.Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01321-2001-023-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA (Adv.João de Lima Teixeira Neto OAB/RJ 100114) Agravado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv.Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01356-2005-003-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Recorrido:ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a validade da dispensa imotivada do reclamante, julgando improcedente o pleito reintegratório e seus consectários legais. Invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01438-2002-047-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv.Marcelo Loureiro Ferreira OAB/RJ 101018) Recorrido:SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRA(S) (Adv.Rute Nogueira OAB/RJ 55617) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais para o equivalente a 10 salários mínimos para cada reclamante.” \r\n\r\n01551-2006-224-01-00-5 (RI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Recorrido:RITA DE LOURDES SANTOS (Adv.Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB/RJ 84254) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01554-2004-021-01-0-4 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ RONALDO LIMA (Adv.Juliana de Santana Patrício OAB/RJ 95236) Agravados:DIBRACAM COMERCIAL LTDA (Adv.Jaime Vita Roso OAB/SP 10305 ) e VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL (Adv.Luciano Vitor Engholm Cardoso OAB/SP 47238) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, n o mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, preventa esta Turma e observada a compensação. Após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais.” \r\n\r\n01560-2006-027-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Eme renciano OAB/RJ 2462) Recorrido:SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRA (Adv.Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) “...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação aos critérios para as deduções legais, por ausência de interesse processual, e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01791-2005-073-01-00-2 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FRANCISCA AGUIAR BRAGA (Adv.Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859) Recorrido:MAKRO ATACADISTA (Adv.José Oswaldo Correa OAB/RJ 12667) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Francisca Aguiar Braga, e acolher os opostos por Makro Atacadista S/A para retificar o erro material no dispositivo do acórdão embargado para que passse a constar: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro,26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 354800"
                            ],
                            "354801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00120-2006-078-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MIGUEL MARCOS VIEIRA DE CASTRO (Adv.Jorge A.Guerra OAB/RJ 93429) Recorridos: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) e SPF ENGENHARIA LTDA que encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.169/171:”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 354801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "357452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAP-04980/01 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ nº 42740-D) - Ciência às partes do r. despacho: “J. Para facilitar o futuro julgamento do Agravo de Petição interposto pela União Federal (em 24.07.2001), separem-se as peças relativas ao processo de restauração daquelas outras que corresponderiam aos autos originais, juntando-se umas e outras observando as respectivas ordens cronológicas. Desnecessário renumerar os autos, por ora, para evitar sucessivas rasuras. Intimem-se as partes a vir com cópia da decisão de fls. 181 (dos autos originais), que terá acolhido, em parte, os embargos à execução opostos pela União Federal, e que seria objeto do Agravo de Petição a ser julgado. RJ, 22.10.2007. Ass: Juiz Roque Lucarelli Dattoli”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 357452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "356340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 013898/99 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) - RECORRENTE: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv. Luis André Gonçalves Coelho-OAB/RJ Nº 85.551- RECORRIDO: ADILSON DE LIMA FRAGOSO - Despacho de fl. 26v - Reitere-se a intimação da recorrente...do despacho de fls. 25...na pessoa do advogado...”. Despacho de fls. 25 - Ciência à parte contrária do requerimento de habilitação, vindo com peças que porventura detenha em seu poder, a fim de instruir os presentes autos de processo de restauração.”. \r\n\r\nProcesso 00345-2006-075-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho- OAB/RJ-44.418) - RECORRIDO: ELIZEU DE SANTANA - Depacho de fl. 371: “Considerando que a alegação de tempestividade do recurso (fl. 349) faz referência à data de publicação da decisão dos embargos declaratórios no primeiro grau em 21/06/07, em contradição ao que certificado à fl. 347, que acusa publicação do mesmo expediente em 18/06/07, comprove a reclamada a tempestividade de seu apelo”\r\n\r\nProcesso 01556-2003-070-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ-81.408) e LUIZ ANTONIO RODRIGUES SALGADO - Depacho de fl. 351: “J. Ante a possibilidade de imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a reclamada para impugnar, querendo, os embargos de declaração apresentados pelo reclamante.”\r\n\r\nProcesso 01837-2004-421-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - RECORRIDA: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS (Adv. Fernando Delgado de Ávila-OAB/RJ Nº 31.461) - Depacho de fl. 165: “J. Indefiro a republicação do acórdão. Até 28/03/07 (conforme petição de fl. 123) os advogados Fernando Delgado de Ávila e Sílvia Helena A. D. de Ávila patrocinavam normalmente a autora, não havendo nos autos qualquer notícia de renúncia ou troca de patrocínio. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 356340"
                            ],
                            "356335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 00508-2006-042-01-00-8 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO- (Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janaieor-Sindipetro) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. José Carlos Ribeiro Filho -OAB/RJ-14362) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para condenar as reclamadas a pagar as diferenças de pensão decorrentes de complementação de aposentadoria e que o quantum debeatur seja apurado em liquidação de sentença, observando-se a tabela em que o finado ex-servidor estava enquadrado, fixando o percentual de 15% a título de honorários assistenciais, a ser pago pela parte sucumbente, em favor ao sindicato profissional que defende os interesses da reclamante, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 356335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "357390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n05045-2003-341-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247 D). Recorrido: ROBERTO DOMINGUES DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63.123/D). “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pelo reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 357390"
                            ],
                            "357400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n002309-1999-071-01-00-0 (RO) - (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: AURINO CORACY BERABA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB/RJ-33.124-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61.118-D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Embargante)(Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ-62.089-D), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61.118-D) e AURINO CORACY BERABA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB/RJ-33.124-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal, aplicando à embargante multa fixada pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 357400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "356095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00751-2007-024-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAUDIO OLIVEIRA SOARES (Dr.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG. DO RJ (Dr.: Silene Carvalho Simões - OAB/RJ - 117221/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 174/175.” \r\n\r\nRO - 01377-2006-011-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA DAS DORES PEREIRA CAVALCANTE (Dr.: Marcelo dos Santos Borges - OAB/RJ - 114883/D) - Recorrido: BRASILIA SERV. DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.: Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ - 54413/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 303/304.” \r\n\r\nRO - 01266-2006-067-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Sucessora de Viação Forte S/A) (Dr.: Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43340/D) - Recorrido: SEVERINO JOAQUIM SALES (Dr.: Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ - 83027/D) - “Ante a notícia dada pelo MPT de que está em curso investigação para instauração de Inquérito Civil Público, not. as partes para que digam se concordam com a suspensão do processo até a conclusão da investigação, e, sendo o caso, do Inquérito Civil Público. Prazo: 10 (dez) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. - MARCIA RUAS Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 356095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "357480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n02279-1997-064-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes.: 1) SHELL BRASIL S/A (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 0085143/D) ; 2) ORIVALDO PERIN (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 0065437/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 1038 - “Digam as partes sobre a formalização do acordo noticiado ou em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\nId: 357480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "354871": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-03380-2003-342-01-01-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247); Agdo: ABÍLIO CÉSAR DO AMARAL E OUTROS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 0035466) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nTRT-RRPS-00805-2005-004-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: GENARO CATARINOZI (Dr. Carlos Antonio Coelho - OAB/RJ 0071701); Embargado/Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479 - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”..\r\n\r\nTRT-RO-00237-2007-050-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Drª Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 0087783) e KARINA BILDA DE CASTRO REZENDE (Drª. Vania Etinger de Araújo - OAB/RJ - 0077602); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-00324-2007-081-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCO XX LTDA - SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA ,\r\n\r\n(Dr. José da Silva Vieira Filho - OAB/MG 0045735) Rcda: ADRIANA MOLINÁRIO DA MOTTA SANTOS (Dr. Antonio de S. Canabrava - OAB/RJ 0119996) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, restando prejudicada a argüição de intempestividade feita em contra-razões”. \r\n\r\nTRT-RO-00510-2006-221-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 0025940) e CARLOS RENATO LIMA DA FONSECA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ - 0097736); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que tange às contribuições fiscais e à dedução dos pagamentos feitos sob idênticos títulos, constantes do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento ”.\r\n\r\nTRT-RO-00646-2004-511-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VENECYR FRANCISCO ALVES (Drª. Terezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB/RJ nº 0076421); e Rcdo: LIMPA RÁPIDO DE FRIBURGO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (Dr. José Antonio Gouveia - OAB/RJ - 0060710) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, restando prejudicada a preliminar de intempestividade argüída em contra-razões”.\r\n\r\nTRT-RO-00819-2006-221-01-01-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GILVAN DA SILVA MENEZES (Dr. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ nº 0094523); e Rcdo: TANKS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araújo - OAB/RJ - 0026862) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir a integração do adicional de periculosidade sobre as parcelas de férias, aviso previo, gratificação natalina e FGTS, a ser apurada em liquidação de sentença. Invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-00847-2005-065-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Drª. Carla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 0093931) Rcdo: CARLOS ALBERTO BERTO DE ANDRADE (Drª Cláudia Ramalho Lima - OAB/RJ 0074015) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a integração dos valores pagos a título de intervalo para refeição não concedidos, nos repousos, férias com terço constitucional, 13º salário, FGTS com multa de 40% (quarenta por cento) e parcelas rescisórias”.\r\n\r\nTRT-RO-00891-2005-046-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 0016162); e Embargado/Rcdo: ALBERTO ALESSANDRO FERREIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 0114065) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01009-2006-245-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS MARTINS FERREIRA (Dr. Alexandre Soares Lopes - OAB/RJ 0091288) e /Rcdo: LE PONT VEÍCULOS LTDA (Drª. Fátima Valéria Costa Faria da Cunha - OAB/RJ 0080025); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01019-2001-067-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 0004777) e Rcdo: ANTONIO MARTINS POSSE NETO (Dr. César Romero Vianna Júnior - OAB/RJ 0081200); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01354-2005-062-01-00-5 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Drª. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 0100638) e Rcdos: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JÚNIOR (Dr. Arnaldo José Souto Meirelles da Silva - OAB/RJ 0075613) e LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 0079728) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01418-2005-006-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 0023103) - Embargado/Rcte/Rcdo: LUIS RAMIRO LIMA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ 0086808) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-03330-2004-262-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdo: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA - (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 0067644) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354871"
                        ],
                        "355040": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-01970-1989-026-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr.Alberto Moita Prado - OAB/RJ 0016448) - Agda: PIZZARIA JAPON LTDA (Dr. Carlos Alberto Faria - OAB/RJ nº 0040341) - Pelo presente fica a agravada que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do despacho de fls. 298.”...Not. a agravada por edital para oferecer contraminuta ao agravo de fls. 296\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 4ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 355040"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "357461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00101-2003-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA(Dr.Antonio José Cabral de Oliveira OAB/RJ 77575) E MALVINO ROSA GONCALVES (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 077575 D J 077575 D J 081742 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, ante a perda do seu objeto, bem como, dar parcial provimento ao recurso do réu para absolver o Município de São João da Barra, do pagamento das custas processuais.\r\n\r\n00170-2006-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rachel Moreira de Mello e Outros (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 076742 D J 073797 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo a decisão atacada.\r\n\r\n00190-2006-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gaioza Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Massa Falida de] (Dr. Aloysio Neves RJ 026419 D J 063370 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda ré (CEF), condenando-a, como litigante de má-fé, ao pagamento, em favor do autor, de indenização fixada em 20% do importe total da condenação. Quanto ao recurso da primeira ré (GAIOZA), dar parcial provimento, para reduzir o valor da condenação ao pagamento de indenização por dano moral para R$ 20.000,00, com os acréscimos legais, mantida a responsabilidade solidária da segunda ré.\r\n\r\n00207-2006-018-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Banco do Brasil S.A.(EMBARGANTE) (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D ). Recorrido: Maria das Gracas Leal de Azevedo(EMBARGANTE)(Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela instituição financeira para, emprestando efeito infringente ao presente julgado, inverter o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. De outro lado negar provimento ao recurso interposto pela trabalhadora.\r\n\r\n00230-2007-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Redator designado JUIZ JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 046880 D J 001106 B ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00711-2006-052-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (EMBARGANTE). (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 019027 D ). por unanimidade, negar provimento ao Embargos de Declaração.\r\n\r\n00298-2006-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LSI Administracao e Servicos Ltda (Dr. Fernando Viegas Fernandes SP 195531 D J 095927 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto.\r\n\r\n00362-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 071036 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão.\r\n\r\n00430-2004-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 027439 D ). unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00553-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Ana Paula dos Santos Bento RJ 089493 D J 071560 D J 087651 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa, porque inexistente juridicamente.\r\n\r\n00834-2004-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\n00927-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Viacao Penha Rio Ltda (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D J 070898 D J 127558 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal, nos termos da fundamentação. De outro lado, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela trabalhadora. Reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 3.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 60,00 as custas processuais devidas pela empresa.\r\n\r\n01032-2004-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ).por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos relacionados às progressões horizontais.\r\n\r\n01137-2006-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Orlando Almeida de Medeiros (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01147-2006-245-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EMBARGANTE) (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Jose Jeronimo Coelho (Dr. José.Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344) e Auto Lotacao Inga Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01357-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosimeri dos Santos Marreiro (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 077801 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da incorporação da gratificação de função correspondente à função de “encarregado de tesouraria”, a partir de setembro de 2002, com reflexos nas férias com 1/3, abono pecuniário, 13º salários, gratificações de qualidade e produtividade, diárias, contribuições para previdência privada (POSTALIS), depósitos de FGTS, em parcelas vencidas e vincendas, restando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n01554-2006-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: FPM Informatica Ltda. ME (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 090419 D J 001434 B ). por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, porque não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\nQuebra 01640-2001-055-01-00-9 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA, CIRURGICA E NEUROCIRURGICA RJ LTDA(Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 048237 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar a incidência da cota previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, observados os valores fixados no acordo de fls. 112.\r\n\r\n01766-2003-033-01-01-0 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513 ) Agravado: DIONEL FRANCISCO SCHERRER (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309) - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a autuação e o regular processamento do Recurso Ordinário, cujo seguimento restou denegado pelo MM. Juiz a quo.\r\n\r\n02077-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Roberto de Almeida (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE (Dr. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte OAB/RJ 48517). por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n03363-2003-342-01-01-1 RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibâes OAB/RJ 66247) Recorrido: JORGE CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 357461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "356112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00337-2006-054-01-00-7 RO Embargos de Declaração - prazo para manifestação do Autor - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente-Embargante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE ; Recorrido: SERGIO GONZAGA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario - RJ 0026828 D): ”J. (...) ao Autor” (fls. 165).\r\n\r\n00881-2006-025-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAIRA RANGEL DE SOUZA (Dr. Umberto Pereira Guimarães RJ 025489 D J 016162 D ): (...) “Assim, observe-se o requerimento ora efetuado para fins de comunicação dos atos processuais. Int. Em 05.09.07\" (fls.156-intimações/publicações em nome do patrono Dr.Adelmo da Silva Emereciano). \r\n\r\n01032-2006-007-01-00-5 (RO)- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ARMANDO ISIDORO DE ALMEIDA(Dr.Marli de Oliveira Martins-OAB/RJ-0058459) e SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA (Dr.Marli de Oliveira Martins-OAB/RJ-0058459) Recorrido:CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ - 0092167): ”O requerimento deverá ser procedido perante o 1ºgrau de jurisdição, já que o depósito se encontra à disposição daquele Juízo. INT.08.10.07\" (fls. 262)\r\n\r\n01136-2004-062-01-00-0 RO Embargos de Declaração - prazo para manifestação do Autor - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrido-Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Recorrente: ELIANE DE SOUZA PAZ (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel - RJ 0090602 D): ”J. Vista à Autora” (fls. 236).\r\n\r\n01256-2005-029-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 015289 D )”J.Vista à Ré.22.10.07.”(fls.124/128).“J.Vista à Autora.22.10.07\"(fls.129)\r\n\r\n01411-2004-062-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO (Dr. Arliene Alves de Oliveira RJ 074949 D J 027439 D J 053830 D ): ”J. Vista ao Autor.08.10.07\" (fls.208/209-TELESUL) e (fls.210/215-TELEMAR NORTE LESTE S/A).\r\n\r\n01749-2005-065-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 0051050 D J 000351 D )”J.Incabível aditamento à recurso,não só pelo princípio da unirecorribilidade,como pela preclusão consumativa.Int.18.10.07.”(fls.1102) \r\n\r\n019479/00 (RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ-0020432) Recorrido: CARLOS DOS SANTOS (Dr. Romero Franco de Oliveira- OAB/RJ - 0051203): ”J. Intime-se o ilustre advogado indicado. 09.10.07\" (Apresentar as peças processuais que porventura possam estar em seu poder para restauração dos autos.) \r\n\r\nRio de Janeiro,29 de outubro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 356112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "356241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01360-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 0035707 D J 0039529 D ). ELISSON DA MOTTA RIBEIRO (Recorrido): “J. Cabe ao juízo de origem dar cumprimento ao decidido, nos termos do artigo 475-P, II, do CPC. Notifique-se. Após, retornem à SEREC. Rio, 29.10.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 356241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "356271": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO- 00124-2005-521-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: MARCELO TAVARES (Dr. Tania Tereza Medeiros Carvalho - OAB/RJ 98619/D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00133-2006-053-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: RAPHAEL BENFICA DOS SANTOS (Dra. Lilian Melo Muller - OAB/RJ 118352/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00321-2006-033-01-00-3 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) e II - BANCO RURAL S.A. (Dr. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação o deferimento da devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e da integração do vale-refeição para o cálculo da maior remuneração do obreiro, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00376-2007-026-01-00-6 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: ESPÓLIO DE ANTONIO MARCOS GOMES (Dr. Roberto Ferreira Barbosa - OAB/RJ 41224/D) - Recorrido: UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00467-2002-302-01-00-1 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS EXTRA S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrido: MIGUEL PINTO COELHO (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência funcional da Vara do Trabalho para a declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao intervalo refeição, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 3093/3096 excluir do título executivo a indenização referente ao intervalo intrajornada e seus reflexos e autorizar a dedução da quantia de R$ 12.500,00 das verbas devidas ao demandante, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00521-2006-067-01-00-3 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: REINALDO FERNANDES DA SILVA (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D) - Recorridos: I - COOPECEN COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENEOGRAFIA E APOIO ÀS ARTES CÊNICAS LTDA (Dra. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ 73152/D) e II - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTIRIO (Dra. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro - OAB/RJ 62950/D) - \"...por unanimidade dar parcial provimento ao recurso para imputar à 2ª Ré a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho, deferir os valores correspondentes ao FGTS de todo o período contratual, sem limitação temporal, além de deferir a integração da ajuda alimentação para efeito do cálculo da maior remuneração do autor, como vindicado na inicial, observado o limite imposto pelo marco prescricional, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00661-2002-302-01-00-7 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - ALEX MENDES GELLI HANG (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) e II - TOWER PRISMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400/D) - \"...por unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00850-2001-011-01-00-5 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: IVISON ALVES FERREIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sá - OAB/RJ 66516/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00930-2005-060-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: ALEX MENDONÇA DE SOUZA (Dr. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ 123672/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 158/169.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00977-2006-243-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. (Dr. Hildo Pereira Pinto - OAB/RJ 70409/D) - Recorrida: EDELCY PEREIRA GUIMARÃES (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01118-2006-204-01-00-5 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D) - Recorrida: GERUZA BARRETO DE SALES (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01224-2004-065-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D) - Recorrido: SÉRGIO DOS SANTOS CHAVES (Dr. André da Silva e Souza Aarão - OAB/RJ 60048/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o deferimento de diferenças salariais em razão de equiparação salarial e de horas extras e seus reflexos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01392-2006-050-01-00-9 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D) e II - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, além de determinar que a retenção do imposto de renda seja calculada sobre o valor total da condenação, observadas as parcelas tributáveis, e que o recolhimento previdenciário seja calculado mês a mês, sobre as parcelas de natureza remuneratória, respondendo os sujeitos da relação de emprego pelo encargo previdenciário, na forma da lei, mantidos os demais tópicos da sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01451-2006-037-01-00-9 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA (Dra. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79948/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ 127580/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, condenar a reclamada a pagar ao reclamante a verba adicional de participação em projetos especiais, no valor de R$ 350,00, a partir de outubro de 2002, além de suas repercussões vindicadas no item b do rol de pedidos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01524-2006-064-01-00-5 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: ADRIANA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89155/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, incluir na condenação o deferimento da indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como conceder o benefício da gratuidade de justiça e declarar como devidos os honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação atualizada, nos termos do voto do Juiz relator, mantidos os demais tópicos da sentença de 1º grau. O valor da indenização ora fixada tem como época própria para efeito de sua atualização monetária a data da lesão praticada, com a contagem de juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a parcela deferida tem natureza indenizatória, não incidindo contribuição previdenciária, tampouco retenção de Imposto de Renda.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01544-2006-016-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40518/D) - Recorrida: ELZA MOREIRA MARQUES (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01811-2003-014-01-00-6 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: VALDIR RAMOS (Dr. Cesar Vinicius Nogueira Lino - OAB/RJ 104291/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01939-2006-321-01-00-5 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ADRIANO SALLES ABRANTES (Dr. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB/RJ 132292/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02137-2006-321-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: PALÁCIO REAL HOTEL LTDA (Dr. Ceslo Foli - OAB/RJ 19027/D) - Recorrida: DANIELE PEREIRA DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02193-1998-341-01-00-0 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dra. Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ 127783/D) - Agravado: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada, exceto quanto aos tópicos relativos à multa normativa e à época própria para a apuração dos valores devidos a título de tíquetes-refeição, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para, reformando a r. decisão de fls. 134/135, determinar que a atualização monetária observe o teor da Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03043-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - JOÃO CESAR MARCELINO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a incidência da prescrição total sobre a alteração contratual relativa ao turno ininterrupto de revezamento, sem qualquer alteração na conclusão do julgado a quo e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 356271"
                        ],
                        "356467": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00023-2004-017-01-00-2 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro - OABRJ 118615/D) - Recorrido: DENILSON COUTO CORRÊA (Dr. Renato Eccard - OABRJ 59761/D) - por maioria, vencido o Juiz Relator, que divergia quanto às horas extraordinárias relativas a supressão do intervalo intrajornada, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para que o pagamento pela não concessão do intervalo intrajornada seja calculado pelo acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem a integração por se tratar de verba de natureza jurídica nitidamente indenizatória, para excluir da condenação o pagamento do acréscimo previsto no art. 467 da CLT, dos honorários de advogado, bem como determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei nº 8.212/91 e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do Reclamante, observadas as parcelas tributáveis, nos termos da legislação aplicável à espécie, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00284-2004-008-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: INFOGUIAS EDITORA S.A. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Agravado: LEANDRO RODRIGUES LABIO (Dr. César Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ 72277/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para determinar que, no tocante à época própria para correção monetária e à dedução do imposto de renda, sejam os cálculos adequados à coisa julgada, conforme o v. acórdão proferido às fls. 81/85, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00324-2006-008-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos DANIEL JOSÉ DA SILVA (Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) E COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00590-2003-046-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorrido: REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Drª. Ligia Valéria Bonfim Saraiva - OAB/RJ 106045/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00599-1996-065-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Florival do Canto Menezes - OAB/RJ 7268/D) - Agravado: OSCAR HUGO SOREGAROLI (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas em contraminuta, conhecer do Agravo, rejeitar a preliminar de incompetência do juízo argüida pelo Agravante e, no mérito, negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01505-2006-026-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Recorridos: ROBERTA RANGEL PIRES e GLENADIR DE SOUZA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro) e NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da segunda Reclamada e de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01610-2005-011-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: RICARDO JOSÉ DE VASCONCELLOS CAMPISTA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - por unanimidade, em rejeitar as prelliminares de negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita argüidas pela Reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os Recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 356467"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "356190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProc. 00599-2004-006-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D ] - Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.169: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo Rcte (Reclamado), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 356190"
                            ],
                            "356090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n03929-2002-241-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Marcelo Davidovich - OAB/RJ 53782-D) - Agravado(s): SOLANGE DE OLIVEIRA LANZELLOTTI (Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso - OAB/RJ 83550-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela empresa, devendo a reclamante ser intimada para apresentar contra-razões recursais.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00054-2004-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Adv. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825-D) - Agravado(s): VALÉRIA JANE AMARAL TEMENIS (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00810-2004-401-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MAURÍCIO PINHEIRO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Agravado(s): JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA DE SOUZA (Adv. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ 83666-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para declarar insubsistente a penhora e determinar o desbloqueio das contas bancárias do agravante.”\r\n\r\n00974-1995-020-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IAPP (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Agravado(s): LUIZ CARLOS DE FREITAS CARDOSO (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, mantendo a r. decisão.”\r\n\r\n01153-2004-028-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agravado(s): COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01926-1999-051-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255-A) - Agravado(s): COSME LUIZ PORTO (Adv. Rui Maciel da Silva - OAB/RJ 38214-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02537-1989-007-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado(s): PAULO DE SÁ CAMPELO FAVERET FILHO (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 06305-D) - “...por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando-se o percentual de juros de mora estabelecido na Lei nº 9.494/97, bem como para excluir da condenação a multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00756-2004-035-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D); TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 02363-A) - Recorrido(s): OS MESMOS e CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462-A) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00895-2006-054-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira e Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): SIVALDO SILVIO MOREIRA (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ 20328-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00957-1988-011-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ADAIL DE OLIVEIRA (Adv. Celestino da Silva Júnior - OAB/RJ 02653-D) - Agravado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01106-2006-025-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SERGIO FERNANDES PEIXOTO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando as reclamadas, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01274-2006-052-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO JOSÉ BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 05615-D) - Recorrido(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa - OAB/RJ 89133-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento para juntada dos documentos que acompanham as razões de embargos da reclamada e, por unanimidade, negar provimento a ambos embargos de declaração, condenando a reclamada a pagar ao autor multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por oposição de embargos manifestamente protelatórios, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01319-2006-067-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA (Adv. Isabel Cristina Pereira Campos - OAB/RJ 54010-D) - Recorrido(s): SILVIA HELENA DE AMORIM CONCEIÇÃO (Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB/RJ 124185-D); CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Por manifestamente protelatórios, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01441-2004-014-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ACÁCIO MANOEL RAMOS (Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ 68074-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01643-2005-053-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ALAN MAIA DE FRANÇA VICTOR (Adv. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71056-D); HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. (Adv. Felipe Zeraik - OAB/RJ 30397-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02174-1988-013-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 09086-D) - Agravado(s): COMAPNHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 02683-A) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 012058/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714-D) - Recorrido(s): ELIANE MARQUES MACHADO (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ 98816-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à parte autora multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00090-2006-282-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist: Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Recorrido(s): WANDERLEY CANDIDO DA SILVA (Adv. José Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62268-D) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para determinar a aplicação de juros no percentual de 6% ao ano. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Rogério Lucas Martins, que mantinham a aplicação de juros no percentual de 1% ao mês, negando provimento ao recurso.”\r\n\r\n00268-2007-028-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CESAR ALMEIDA DE MELLO (Adv. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105965-D) - Recorrido(s): BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. (Adv. Sandra Regina Sanches Marques - OAB/RJ 61089-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. e, em razão do parcial provimento do apelo, elevar para R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 356090"
                            ],
                            "354920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO - 1739/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PRETÓPOLIS (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - Recorrido(s): R.L. DA COSTA - ME - Fica notificado R.L. DA COSTA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão do acórdão proferida no processo acima mencionado às fls. 58/61: “...Por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 354920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "357479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00410-2004-069-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ CARLOS GOMES MARIANO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 0085330/D); Rcda: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFl. 247 - “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 357479"
                            ],
                            "357478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n17375/00 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2- GILBERTO GUARANHA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro); 3- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D); 4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-064890/D); 5- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Rcdos: 1- GILBERTO GUARANHA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro); 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D); 3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-064890/D); 4- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso da PREVI-BANERJ, por deserto, admitir a remessa necessária, conhecer dos demais recursos e rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador relator, que justificará seu voto, negar provimento aos demais recursos, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. ”\r\n\r\nId: 357478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "357492": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00372-2002-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargador ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para afastar a prescrição qüinqüenal e aplicar a trintenária em relação ao FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeira a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 00455-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 068391 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar a prejudicial de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00752-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067825 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, afastar a preliminar de não-submissão da lide previamente à CCP e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00920-2003-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO PACTUAL S/A (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 066316 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de embargos por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, que dava provimento também para limitar as horas extras à jornada apontada pela testemunha, dar parcial provimento ao recurso apenas para expungir da condenação a multa por embargos protelatórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01486-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vivian de Oliveira Paiva Chagas (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 099112 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo e declarando sua condição de financiária, deferir as seguintes verbas: horas extras sendo estas consideradas as que sobejarem a jornada diária de seis horas, com as devidas repercussões; piso salarial alusivo ao cargo de empregado de escritório, de acordo com o que assentado em norma coletiva e sua evolução ao longo do contrato de trabalho; auxílio refeição e ajuda alimentação; diferenças de descontos a título de vale-transporte; adicional por tempo de serviço; participação nos lucros; multa normativa e indenização adicional. Tudo na forma da fundamentação. Descontos previdenciários e fiscais, súmula 368; correção monetária, súmula, 381; juros ex vi legis. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01665-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Sebastiao Pereira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 081171 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 357492"
                        ],
                        "357628": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01442-2004-045-01-00-0 (RRPS) (45ªVT/RJ) Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: JANETE LUCAS (Dr.André da Silva e Souza Aarão (OAB/RJ 60.048/D) - RECORRIDA: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Dr. Nelson Correa (OAB/RJ 40.247/D). \"por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos do voto...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 357628"
                        ],
                        "358420": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00536-2006-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cicero Geraldo da Silva (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 044418 D J 002255 A ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que declararia o cerceio de defesa e determinaria baixa dos autos para o autor comprovar coação para firmar termo de conciliação prévia, dar provimento ao recurso para afastar o óbice da quitação geral decorrente do acordo firmado na CCP, anulando a decisão de piso, e determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01204-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rodrigo Milesi de Almeida (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01365-2005-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Itau Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSOI ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar em conformidade com os documentos juntados aos autos, que nos dias em que haja prova do término da jornada em horário superior ao fixado pela decisão, sejam estes considerados para cômputo do extraordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01579-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 081326 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos feriados com o acréscimo de 100%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01589-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fabiano Alberto Araguez Moreira (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso do reclamado , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 358420"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "357383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR \r\n\r\n01307-2002-242-01-00-0(RO )Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: EDMARDO DA SILVA PIRES (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59.761 D) e AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Dr. Victor Silva Couri OAB/RJ 74.258 D) - Ciência às partes do despacho de fls. 161, cujo o inteiro teor é o seguinte: “Nos termos do artigo 833, da CLT, retifico de ofício, a Certidão de Julgamento de fls. 155, e o dispositivo do acórdão de fls. 159, para constar, conforme proclamado em sessão: por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar parcial provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 757,00 (setecentos e cinqüenta e sete reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Not.“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 357383"
                            ],
                            "357385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\n01593-1997-039-01-01-7(AP) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 077988 D) - Agravado: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39.529 D) - “...por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição, para que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se destes os reflexos em férias e FGTS. Vencido o Relator, que dava provimento ao agravo interposto pelo executado para, reconhecendo válida a transação inter-partes, julgar extinta a execução, ex vi do art. 794, II, do CPC, e vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que negava provimento”. \r\n\r\n01836-2005-042-01-00-0(RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: SERGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Miguel Carlos Farah OAB/RJ 9.901 D) e EDUARDO DE VASCONCELLOS MOURA (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48.237 D) - Recorridos: EDUARDO DE VASCONCELLOS MOURA (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48.237 D), SERGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Miguel Carlos Farah OAB/RJ 9.901 D), ANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PÃES (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ 61.160 D) e SÉRGIO GOMES DE VASCONCELOS (Dr. Miguel Carlos Fara OB/RJ 9.901 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, ausente a assentada, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícos e para determinar que seja considerada como época própria para atualização monetária o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Ao recurso do reclamante, provimento parcial, para estabelecer a responsabilidade da reclamada pelo integral pagamento das contribuições previdenciárias. Mantidos os valores fixados em primeiro grau”.\r\n\r\n02729-2003-341-01-00-6(RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOSÉ RENATO DELFINO (Dr. Rita Aurora Delfino OAB/RJ 77.828 D) - Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “...por maioria, vencidos o Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli, que negava provimento, e a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que dava provimento total, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição e julgar extinto o feito sem resolução do mérito. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 357385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "356080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00308-2002-058-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Dr. Gabriel Miranda Coelho- OAB/RJ-43502); Recorrido: FERNANDO MARTINS GOMES (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65558) - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - Tomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos.\r\n\r\nPROC- 00773-2004-040-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco- OAB/RJ-85724) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt- OAB/RJ-78509) ; Recorridos: OS MESMOS - MARIA LUCIA DE SOUZA REIS (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco- OAB/RJ-85724) - Manifestar-se sobre petição de fls.151/174.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 356080"
                            ],
                            "355422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00118-2006-014-01-01-1(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARLOS LUCIANO DA ROCHA E OUTROS (Dr.Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ-109280); Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPROC- 01011-2006-008-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Sucessora de Esparta Segurança Ltda) (Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89110); Recorrido: GILBERTO FRANCISCO DE SA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares- OAB/RJ-39025) - GILBERTO FRANCISCO DE SA - Ter vista dos embargos de declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\nPROC- 01215-2003-021-01-01-7(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARCELO VIDAL DE SOUZA (Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530); Agravado: CASAS SENDAS COM. E IND. S.A. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta- OAB/RJ-6305) - CASAS SENDAS COM. E IND. S.A. - Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pelo agravante.\r\n\r\nPROC- 01309-2005-050-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Ricardo Varanda (Dr. Cleyde Agostinho Ramos- OAB/RJ-73797); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa- OAB/RJ-36937) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS ECT - Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPROC- 01884-2005-221-01-001-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Pierre Souza Azeredo- OAB/RJ- 105965); Recorridos: FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA (Dr. Darcy Bernnardo Filho- OAB/RJ-67446) e MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA e MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPROC- 02314-2004-342-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: GESNALDO BATISTA CUNHA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva- OAB/RJ-760/B) e BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ-100603); Recorrido: OS MESMOS - GESNALDO BATISTA CUNHA - Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 355422"
                            ],
                            "357295": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01884-2005-221-01-001-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Pierre Souza Azeredo- OAB/RJ-105965); Recorridos: FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA (Dr. Darcy Bernnardo Filho- OAB/RJ-67446) e MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA e MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPROC- 02314-2004-342-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: GESNALDO BATISTA CUNHA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva- OAB/RJ-760/B) e BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ-100603); Recorrido: OS MESMOS - GESNALDO BATISTA CUNHA - Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 357295"
                            ],
                            "357296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00474-2005-067-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO PEREIRA MAIA (Dr. Leandro Rebello Apolinario- OAB/RJ-99195), COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto- OAB/RJ-11435) e MAUA JURONG S.A.(Dr. Luiz Otavio Medina Maia- OAB/RJ-23076); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e nulidade de sentença por negativa de prestação de tutela jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, MAUÁ JURONG S.A.; por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da 1ª, 3ª, 4ª e 5ª rés, para excluir a multa definida no artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROC- 00645-2003-025-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO (Dr.Luis Augusto Lima da Gama - OAB/RJ-74713); Recorrido: CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido de pagamento das repercussões das diferenças salariais decorrentes do desvio de função nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, na gratificação de férias, no abono de férias, no FGTS, nas licenças-prêmio e horas extraordinárias, na gratificação de plantão, no adicional noturno, no prejulgado 24, nos adicionais de triênios e nas demais vantagens contratuais que tenham como base de cálculo o salário. E, também, dos reflexos das diferenças das horas extraordinárias e adicional noturno nas férias, FGTS, 13º salários, gratificação de férias, abono de férias e licenças-prêmio. Excluindo-se, contudo, a projeção das diferenças salariais deferidas sobre os repousos semanais remunerados.”\r\n\r\nPROC- 01041-2004-047-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: T3ENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia- OAB/RJ-50835); Recorrido: MARCIO RODRIGUES REGO (Dr. Jose Antonio Vianna Lima - OAB/RJ-59969) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01306-1998-052-01-00-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: WANDERLEY ANTONIO LASCAS (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105); Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A.) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior- OAB/RJ-72198) - “... por maioria negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 357296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "357524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00342-2006-077-01-00-3 RO J 003288 D J 057634 D ). “por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios.”\r\n\r\n00609-2006-049-01-00-3 RO J 073808 D ). Embargante/Rcte/Rcdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. “ por unanimidade, não conhecer dos Embargos Declaratórios por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00722-2006-018-01-00-0 RO J 0076782 D 071097 D . “por unanimidade, não conhecer dos embargos face à preclusão, nos termos da fundamentação expendida no voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00954-2006-341-01-00-0 RO J 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: os Mesmos. “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas no recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários. “\r\n\r\n00961-2006-241-01-00-4 RO J 092415 D J 082162 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, de indenização pelos intervalos intrajornada não-concedidos, da indenização por danos morais e da multa do art. 467 da CLT; face à redução da condenação, atribui-se à causa o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas no importe de R$ 200,00, já quitadas.” \r\n\r\n01658-2005-028-01-00-1 RO J 0108878 D J 061481 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02264-2005-244-01-00-6 RO J 0002462 A J 083002 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03251-2001-242-01-00-8 RO J 049479 D J 104235 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 357524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "357564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00003-2007-282-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOÃO SIDNEY MACIEL MACHADO (Dr. Jorge Joia - OAB/RJ 51568/D) - Recorridos: I - PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dra. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72647/D) e II - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Guaraci de Andrade Ferreira - OAB/RJ 69557/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 00151-2004-038-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EDITORA GLOBO S.A. (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608/D) - Agravados: I - DANIELE DE OLIVEIRA MATOS (Dr. Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB/RJ 87679/D) e II - CHRISTINO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Roberto Marchiori - OAB/RJ 52617/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão proferida na ação de Embargos à Execução.\"\r\n\r\nRO - 00154-2002-007-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELISABETE MARIA BARONE (Dra. Maria Celeste Simões Marques - OAB/RJ 65236/D) - Recorrida: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 71182/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar o requerimento de condenação da autora em multa por litigância de má-fé, pretensão deduzida em contra-razões pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00162-2006-302-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - CASA ITARARÉ LTDA. (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787/D) e II - ANTÔNIO FRANCISCO DE FREITAS (Dr. Valdir Lima - OAB/RJ 64483/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00170-1999-054-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: I - DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Cláudia Bianca Cócaro Valente - OAB/RJ 73558/D) e II - MANOEL SOARES DA SILVA (Dr. José de Ribamar Nogueira Soares - OAB/RJ 53651/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre as parcelas salariais originárias da r. sentença transitada em julgado.\"\r\n\r\nRO - 00256-2005-022-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Dra. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D) - Recorrido: PAULO MARTINS RIBEIRO (Dra. Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB/RJ 97363/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00270-2004-341-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE) e II - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Dr. João Alberto Whehaibe - OAB/RJ 2553/D) - Recorridos: I - SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) e II - AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar o Reexame Necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00279-2006-223-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: SEBASTIÃO JOÃO DA ROCHA E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647/D) - \"... por maioria, não apreciar o Reexame Necessário e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso voluntário por irregularidade de representação, conhecer do apelo interposto e conceder-lhe provimento resolvendo o mérito pela pronúncia da prescrição extintiva do direito de ação, na forma do art. 269, IV, do CPC, excluindo, ainda, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, dispensados os autores do recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça já concedida pelo I. Julgador a quo. O Exmo. Sr. Relator restou vencido quanto à apreciação do reexame, ressalvando, todavia, seu entendimento e redigindo o acórdão.\"\r\n\r\nRRPS - 00295-2007-063-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ EUGÊNIO SEIXAS (Dra. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/RJ 81124/D) - Recorrido: TOESA SERVICE LTDA. (Dr. Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ 69551/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de 8/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, bem como das diferenças de tíquetes-refeição, considerando, mensalmente, os dias efetivamente trabalhados e o valor unitário previsto na norma coletiva, deduzindo-se a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) mensais, equivalentes à cesta básica confessadamente concedida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00306-2003-066-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROSELAINE RIBEIRO DA COSTA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039/D) - Recorrida: ZEMAR'S CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Marques Salgado - OAB/RJ 74816/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00385-2007-027-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ E DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS E MACROBIÓTICOS E SIMILARES, DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Dr. Sandro Costas Pinto - OAB/RJ 121903/D) - Recorrida: BOM APETITE PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Dr. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 15846/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00452-2004-411-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. (Dra. Silvana Gama de Oliveira - OAB/RJ 88697/D) - Agravada: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES (Dr. Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ 43380/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela reclamada/agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00505-2003-066-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - KARLA MARTINS BARBOSA (embargante) (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) e II - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. e OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00585-1990-038-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dra. Maria da Guia Albuquerque Leite - OAB/RJ 21891/D) - Agravado: PAULO PAES ARAÚJO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, das quais fica isento.\"\r\n\r\nRO - 00595-2004-063-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e III - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JUSSARA LUZIA SILVA MENDES (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), II - UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), III - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), IV - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcelo Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140/D) e V - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, rejeitando-os no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00616-2004-204-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA. (Dr. Walmor dos Santos Guimarães - OAB/RJ 96886/D) e II - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE AFE (Dr. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46391/D) - Recorridos: I - CARLOS AUGUSTO SEABRA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D), II - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE AFE (Dr. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46391/D), III - CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA. (Dr. Walmor dos Santos Guimarães - OAB/RJ 96886/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pelo autor, em relação ao Recurso Ordinário da primeira ré, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa, argüidas pelas rés e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRO - 00620-2005-043-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00659-2003-511-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00673-2005-048-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELSUL SERVIÇOS S.A. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III - TELSUL SERVIÇOS S.A. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, rejeitando-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00808-2000-031-01-00-8 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e II - EUGÊNIO FRANCISCO ESTEPHÂNIO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso do reclamante e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as horas extras e, em decorrência, cingindo-se a prova pericial apenas à investigação sobre a incidência da exceção prevista no art. 62, II, da CLT, não se pode ter o réu como sucumbente quanto ao seu objeto, logo, determina-se, também, o ressarcimento dos honorários periciais adiantados, corrigidos monetariamente desde a data do depósito até a data do efetivo reembolso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que votou pelo não provimento do Recurso do reclamado.\"\r\n\r\nRO - 00823-2005-401-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PLANETA OPERADORA LTDA. (Dra. Verônica de Andrade Ferreira - OAB/RJ 82115/D) - Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar nulo o Auto de Infração n. 011380331. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, de cujo recolhimento está isenta da ré, na forma do art. 790-A, da CLT, mantida a alçada.\"\r\n\r\nAP - 00842-1997-008-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I - CARLOS ALBERTO COSTA (Dr. Antônio Duarte Pinheiro - OAB/RJ 27918/D) e II - FAMERJ FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto pelo devedor subsidiário, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante art. 789-A, IV, da CLT, isento na forma do art. 790-A.\"\r\n\r\nRO - 00859-2005-039-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - SÉRGIO MURILO SOARES SANTOS (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, rejeitando-os, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00920-2006-225-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HÉLIO FERNANDO THIENGO (Dr. Adão Dinis Machado - OAB/RJ 28493/D) - Recorrida: BAYER S.A. (Dra. Fabiana Lopes de Araújo - OAB/RJ 113281/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01055-2006-012-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dra. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835/D) - Recorridos: I - JANDIRA GUARDIANO DOS SANTOS (Dra. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70828/D) e II - COOPERAUDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01088-2006-031-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrida: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01101-2005-071-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I - RENATO DOS SANTOS SILVESTRE (Dr. Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ 86139/D) e II - IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ 19882/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, rejeitando-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01115-2004-037-01-00-4 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VALÉRIA MARIA SARAIVA AMORIM (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos os Exmos. Desembargadores Relator e José da Fonseca Martins Junior, que votaram pelo parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\nAI - 01140-2006-063-01-01-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ELVIRA SIMÕES CARDOSO (Dr. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107694/D) - Agravado: RODRIGUES SIMÕES MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Dr. Wilson Cornelio - OAB/RJ 10614/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01216-2005-030-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - REGINA STELA COGLIATTI (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e conceder parcial provimento ao recurso da Reclamante, para determinar a integração das horas extras no repouso semanal remunerado.\"\r\n\r\nRO - 01344-2006-027-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054/D) - Recorridos: I - BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES (embargante) (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 01374-2003-511-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ESPÓLIO DE FERNANDO GUSTAVO ACKERMAN - N/P MARIA IVETTE DUARTE ACKERMAN (Dra. Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB/RJ 68231/D) - Agravados: I - ZILMAR SANDRÉ (Dra. Wilma das Graças Azevedo Constantino - OAB/RJ 114106/D) e II - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão de Embargos à Execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01391-2003-017-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Ro drigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101196/D) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D), II - SOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. João Batista Santana - OAB/RJ 85022/D), III - GUINADA CONSULTORIA LTDA. (Dra. Flavia Serrão Sanz - OAB/RJ 100108/D), IV - BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) e V - BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01495-2005-001-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D) - Recorrida: ELIANE AMARAL COSTA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do ERJ) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 357564"
                            ],
                            "357735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00343-2006-081-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CHIRLEI DOS SANTOS (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular e Operadores de Mesas Telefônicas no ERJ) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01140-2004-342-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PAULO OLIVEIRA FILHO (Dra. Jussara Pacheco Duarte - OAB/RJ 67925/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, conhecer do apelo do reclamante, rejeitar a argüição de ato jurídico perfeito e conceder-lhe parcial provimento, porque ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01399-2005-052-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LÁPIS DE COR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FRANCHISING LTDA. ME (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrida: ALINE BRAUNE COELHO (Dr. Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ 44076/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização pelos supostos danos morais.\"\r\n\r\nRO - 01415-2005-010-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - ALEXANDRE FURTADO DE MEDEIROS (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D), II - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da 1ª reclamada (Telsul Serviços S.A.) por irregularidade de representação, conhecer do apelo da 2ª ré (Telemar Norte Leste S.A.) e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias com seus reflexos, a integração de salários \"por fora\", bem como os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRRPS - 01423-2002-008-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorrido: MAURÍCIO PASSOS FERREIRA (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo - OAB/RJ 82332/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a argüição de impossibilidade jurídica do pedido e as prejudiciais de ato jurídico perfeito e acabado e de transação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01507-2005-046-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - DISMAG DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS GUANABARA LTDA. (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D), II - DEMARCA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D) e III - DISMARCA DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA. (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D) - Recorrido: JOÃO CARLOS TARGINO DE OLIVEIRA (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a argüição de nulidade por cerceamento do direito de defesa formulada pelas reclamadas e, em conseqüência, anular a r. sentença, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que, reaberta a instrução e realizada a oitiva da testemunha, prolate o I. Julgador outra decisão, como entender de direito.\"\r\n\r\nRO - 01515-2005-064-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Roberto Bareiros de Freitas - OAB/RJ 52195/D) - Recorrida: PATRÍCIA SILVA DE ARAÚJO (Dr. Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67759/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da r. sentença primígena, a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 01632-2001-244-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365/D) - Agravado: MARCO ANTÔNIO DE FREITAS (Dr. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01648-2006-205-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) e II - CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - Recorridos: I - GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D), II - CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) e III - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas Reclamadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da Segunda Reclamada (Consórcio Lummus Andrômeda) e conceder parcial provimento ao apelo da Primeira Reclamada (MIC) para expungir da r. sentença primígena a condenação ao pagamento de verbas resilitórias e de honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 01692-2001-041-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Recorrido: JOSÉ FERNANDO SOUZA DE ALMEIDA (Dr. Asterio Pereira de Oliveira Filho - OAB/RJ 67587/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de extinção do processo pela não-submissão à Comissão de Conciliação Prévia e de quitação geral das parcelas quitadas na resilição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02270-1996-057-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA LIMA REPRESENT. MARIA DE SOUZA LIMA (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) e II - CON DOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LARANJEIRAS (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por intempestivo e deserto; rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do reclamante, argüida nas contra-razões do reclamado, conhecer do mesmo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nQuebra RO - 02737-2004-451-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TANGUÁ) - Recorridos: I - MARCO ANTÔNIO CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682/D) e II - COOPERKIBUTZ - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA LTDA. (Dr. Albergertte Almeida Pinto - OAB/RJ 69083/D) - \"... por unanimidade, afastar a hipótese de cabimento do Reexame Necessário e, em conseqüência, mantida fica a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 03069-2005-241-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) e II - JOSE WILLIAN PINHEIRO DE SOUZA (Dra. Andréa Portes Faria - OAB/RJ 131831/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, para declarar a inexigibilidade das parcelas anteriores a 07.12.2000 (marco prescricional); reconhecer a prescrição qüinqüenal em relação às diferenças devidas a título de FGTS, a inexistência de prestação de serviços em feriados, bem como de trabalho realizado em horário alcançado pelo adicional noturno, autorizar a dedução de parcelas pagas sob idêntico título, a nãoincidência de quaisquer pagamentos no período em que o contrato de trabalho esteve suspenso e a responsabilização do Autor pelo pagamento das parcelas previdenciárias e fiscais, como sujeito passivo da obrigação, até o limite de sua coparticipação, e negar provimento ao Recurso Adesivo do Reclamante.\"\r\n\r\nRRPS - 03188-2005-244-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDILANDO MAFRA DE ARAÚJO (Dr. Ademir de Carvalho - OAB/RJ 76926/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 357735"
                            ],
                            "357565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00270-2004-341-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE) e II - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Dr. João Alberto Whehaibe - OAB/RJ 2553/D) - Recorridos: I - SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) e II - AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 66/70: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar o Reexame Necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 00620-2005-043-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Aze vedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 219/21: \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 357565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "356256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00264-2005-302-01-00-8 AP J 069675 D J 083286 D ). \r\n\r\n01130-2005-032-01-00-1 AP (32a. VT/RJ) Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: Sonia Maria Soares de Lima Fernandes e Maria Helena Reis Carneiro. \r\n\r\n01666-2003-262-01-00-3 RRPS J 107537 D ). \r\n\r\n02420-2005-451-01-00-3 RRPS J 077836 D J 117557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00079-2001-021-01-01-6 AI J 016162 D J 040615 D ). \r\n\r\n00233-2004-040-01-00-8 AP J 137581 D J 116885 D ). \r\n\r\n00852-2006-482-01-00-9 RRPS J 099328 D J 042794 D ). \r\n\r\n01977-2002-262-01-00-1 RRPS J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00657-2007-033-01-00-7 RRPS J 140860 D J 142220 D ). \r\n\r\n00993-2006-022-01-00-5 RRPS J 031350 D J 085633 D ). \r\n\r\n01171-2002-263-01-00-0 AP J 057570 D J 092878 D ). \r\n\r\n01731-2005-302-01-00-7 RRPS J 084401 D J 044488 D ). \r\n\r\n01828-2006-018-01-01-4 AI J 068430 D J 090100 D ). \r\n\r\n02067-2006-247-01-00-7 RRPS J 050200 D J 061123 D J 065437 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00219-2003-021-01-01-8 AI J 108643 D ). \r\n\r\n00293-2007-037-01-00-0 RRPS J 064338 D J 111085 D ). \r\n\r\n00342-2001-301-01-00-4 AP J 051537 D J 080471 D J 085219 D ). \r\n\r\n01052-2005-302-01-00-8 RRPS J 061009 D J 110320 D ). \r\n\r\n01204-2006-482-01-00-0 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00057-2007-432-01-00-5 RO J 064302 D J 031456 D ). \r\n\r\n00280-2007-531-01-00-4 RRPS J 084524 D J 113778 D J 099328 D ). \r\n\r\n00307-2007-432-01-00-7 RRPS J 087034 D J 120628 D ). \r\n\r\n00577-2007-321-01-00-6 RO J 094025 D J 035346 D ). \r\n\r\n01073-1998-401-01-00-5 RO J 010794 D J 072862 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01405-2006-482-01-00-7 RO J 053073 D J 104517 D ). \r\n\r\n01410-2006-321-01-00-1 RO J 095461 D J 137968 D ). \r\n\r\n01588-2005-023-01-01-2 AI J 069645 D J 117221 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00337-2007-541-01-00-2 RO J 044056 D ). Recorrido: Irmaos Baptista Bar e Lanchonete Ltda.. \r\n\r\n00506-2006-263-01-00-6 RO J 077836 D ). \r\n\r\n00609-2006-302-01-00-4 RRPS J 045243 D J 051537 D ). \r\n\r\n01729-2005-521-01-00-2 RRPS J 002255 A J 080548 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n01784-2005-201-01-00-3 RO J 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01853-2005-341-01-00-6 RO J 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n02250-2003-263-01-00-9 RO J 002496 A J 067311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02497-2005-482-01-00-1 RO J 053073 D J 092747 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00024-2006-482-01-00-0 RO J 073976 D J 111704 D ). \r\n\r\n00038-2005-482-01-00-3 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00141-2005-321-01-00-5 AP J 099938 D J 060734 D ). \r\n\r\n00629-2007-541-01-00-5 RO J 044056 D J 004735 D ). \r\n\r\n00762-1996-224-01-00-8 RO J 093240 D J 027263 D ). \r\n\r\n00973-2006-203-01-00-2 RO J 070700 D J 045281 D J 099183 D ). \r\n\r\n01090-2005-201-01-00-6 RO J 063028 D J 090173 D ). \r\n\r\n01224-2005-262-01-00-9 RRPS J 040607 D ). \r\n\r\n01860-2004-302-01-00-4 RO J 038519 D J 064989 D ). \r\n\r\n02400-2006-461-01-00-0 RO J 127142 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00135-2003-302-01-00-8 RRPS J 016162 D J 070123 D ). \r\n\r\n00223-2007-461-01-00-9 RO J 058632 D J 046875 D ). \r\n\r\n00447-2005-451-01-00-1 RO J 000825 B J 075473 D ). \r\n\r\n00583-2006-441-01-00-5 RO J 131300 D J 096794 D ). \r\n\r\n00772-2006-471-01-00-0 RO J 056290 D J 050318 D ). \r\n\r\n01774-2004-224-01-00-0 RO J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n01810-2006-202-01-00-0 RO J 099889 D J 071518 D ). \r\n\r\n01941-2006-225-01-00-1 RO J 099115 D ). \r\n\r\n02706-2005-341-01-00-3 RO J 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n02766-1998-263-01-00-5 AP J 096160 D J 043380 D ). \r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00780-2005-401-01-00-4 RO J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n01059-2003-022-01-00-8 AP J 068588 D J 094997 D ). \r\n\r\n01118-2007-245-01-00-1 RRPS J 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n01742-2005-302-01-00-7 RO J 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n01884-2006-246-01-00-1 RO J 058240 D J 073983 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00246-2005-431-01-00-0 RO J 117757 D J 078633 D ). \r\n\r\n00399-2007-224-01-00-4 RO J 044056 D J 051917 D ). \r\n\r\n00480-2007-246-01-01-4 AI J 075139 D ). Agravado: Aceir Monteiro Ribeiro. \r\n\r\n00486-1993-241-01-00-0 AP J 001632 D J 050807 D J 050835 D ). \r\n\r\n01327-2007-245-01-00-5 RRPS J 110919 D ) e Cuevas Churrascaria Ltda.. \r\n\r\n01908-2006-246-01-00-2 RO J 024207 D J 046220 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00854-2005-401-01-00-2 RO J 083666 D J 072388 D ). \r\n\r\n01117-2007-245-01-00-7 RRPS J 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n02068-2006-246-01-00-5 AP J 005497 D J 108405 D ). \r\n\r\n02073-2006-342-01-00-0 RO J 005063 D ). Recorrido: Rede de Ensino Arkitas S/C Ltda A/C SOCIO NILTON GONCALVES DOS SANTOS e Outros. \r\n\r\n02564-2006-246-01-00-9 RO J 112383 D J 027681 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00888-2006-039-01-01-0 AI J 062575 D J 070181 D ). \r\n\r\n01210-2006-244-01-00-4 RRPS J 102251 D J 109379 D ). \r\n\r\n01278-2006-245-01-00-0 RO J 063965 D ). \r\n\r\n01378-2006-224-01-00-5 RO J 139105 D J 139105 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01456-2005-302-01-00-1 RO J 068147 D J 051537 D ). \r\n\r\n01693-2006-203-01-00-1 RO J 043533 D J 099054 D ). \r\n\r\n02525-2006-246-01-00-1 AP J 048071 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00027-2007-035-01-00-5 RO J 026196 D ). \r\n\r\n00080-2006-046-01-00-9 RO J 099277 D J 045243 D J 002683 A ). \r\n\r\n00361-2006-044-01-00-9 RO J 046922 D ). \r\n\r\n00482-2007-081-01-00-1 RO J 030491 D ) e Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00575-2007-018-01-00-0 RO J 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00709-2006-053-01-00-9 AP J 071450 D J 047967 D J 047967 D J 047967 D ). \r\n\r\n01247-2004-066-01-00-1 RO J 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n01475-2005-024-01-00-0 RO J 041449 D J 053810 D ). \r\n\r\n01606-2005-012-01-01-2 AI J 074636 D J 073350 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00451-2006-343-01-00-8 RO J 059505 D J 104703 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00524-2007-027-01-00-9 RO J 062976 D J 058760 D ). \r\n\r\n00529-2005-035-01-00-4 RO J 035271 D J 092878 D ). \r\n\r\n01050-2006-044-01-00-7 RO J 086959 D J 096770 D J 088434 D ). \r\n\r\nQuebra 01250-2006-031-01-00-3 RO J 103384 D J 105644 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01531-2006-048-01-00-8 RO J 104999 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00034-2006-049-01-00-9 RO J 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00293-2006-078-01-00-5 RO J 054851 D ). \r\n\r\n00424-2006-018-01-00-0 RO J 040603 D ). \r\n\r\n00549-2004-072-01-00-4 RO J 085968 D J 025390 D ). \r\n\r\n00656-2006-065-01-00-6 RO J 099328 D J 013364 D ). \r\n\r\n01088-2006-057-01-00-6 RO J 104371 D J 088998 D ). \r\n\r\n01384-2005-066-01-00-7 RO J 105598 D J 064685 D ). \r\n\r\n01427-2006-011-01-01-0 AI J 039529 D ). \r\n\r\n01609-2006-031-01-00-2 RO J 073557 D J 114606 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00246-2007-081-01-00-5 RO J 027439 D J 067170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00391-2006-066-01-00-2 RO J 035892 D J 032473 D ). \r\n\r\n00555-2007-078-01-00-2 RO J 100892 D ). Recorrido: Maria das Gracas Souza. \r\n\r\n00604-2005-044-01-00-8 RO J 005044 D ). \r\n\r\n00719-2005-071-01-00-5 RO J 049476 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00720-2006-018-01-00-1 RO J 107779 D S 016521 D ). \r\n\r\n01574-2005-035-01-00-6 RO J 027439 D J 084044 D ). \r\n\r\n01652-2005-057-01-00-0 RO J 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 356256"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "357451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00060-2006-025-01-00-7 - Rcte: Paulo Sergio Carlos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D em local incerto e nao sabido para: Despacho de fls. 164: \"Renove-se, por edital, a intimacao do 1o. recorrido, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., do acordao de fls. 155/159 conforme requerido pelo recorrente na peticao protocolizada em 19/10/2007...\". Acordao de fls. 155/159: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 357451"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "352389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01052-2004-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIO Rdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FLS70 AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: REJANE RODRIGUES DE SOUZA Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01244-2007-002-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Fabiano Teixeira Paganoti Cgte: VENHA C O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 D PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01710-2002-002-01-01-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01115-2002-002-01-00-9 - Rte: APARECIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 079722/D ] RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA: INDIQUE O VALOR DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00388-2003-002-01-00-7 - Rte: REGIANE MARTINO DA SILVA [Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco OAB:RJ 096658/D AB:RJ 107321/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALCS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01329-2004-002-01-00-7 - Rte: CELSO JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035289/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: VISTA RDA \r\n\r\nProc. 01246-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose Esquincalha Bilheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 076884/D ] Jose Esquincalha Bilheiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00359-2006-002-01-00-8 - Rte: Daisy Lucia Rios de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000871/00 - Rte: LUCY GOMES GENTILE DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 057415/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001775/00 - Rte: SILVIO DUTRA VEIGA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D SILVIO DUTRA VEIGA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02225-2000-002-01-00-6 - Rte: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa OAB:RJ 120792/D AB:RJ 092784/D ] SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: BRUNA TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 058212/D ] Rte: TENDO EM VISTA O CARATER SIGILOSO,ACAUTELE-SE A DOCUMENTACAO EM LOCAL APROPRIADO, SENDO CERTO QUE, DA MESMA, APENAS AS PARTES E SEUS PROCURADORES PODERAO TER VISTA EM CARTORIO, SIG IFICAN DO DIZER, INCLUSIVE, QUE VEDADA A EXTRACAO DE FOTOCOPI S.VENHA O AUTOR PARA MANIFESTACAO EM TRINTA DIAS, PENA DE REME \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: JOSE CARLOS VAIRAO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01979-2001-002-01-00-0 - Rte: JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 014644/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00876-2002-002-01-00-3 - Rte: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2003-002-01-00-3 - Rte: BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: LECIRANA ESQUADRIAS METALICAS MARCENARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01314-2003-002-01-00-8 - Rte: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01369-2003-002-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2003-002-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 052902/D ] CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO KUBISTCHEK: AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 00206-2004-002-01-00-9 - Rte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00477-2004-002-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL292 \r\n\r\nProc. 00949-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 105244/D AB:RJ 082101/D ] VALE E MAR: DEFIRO PZ DE 15D \r\n\r\nProc. 01082-2004-002-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01596-2004-002-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 071563/D ] VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: VISTA FLS 290 \r\n\r\nProc. 01708-2004-002-01-00-7 - Rte: MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2004-002-01-00-8 - Rte: CARLOS LUIZ GUEDES [Adv. Bianca Freitas de Sa OAB:RJ 113028/D ] Rdo: REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00027-2005-002-01-00-2 - Rte: Adilson Martins de Araujo [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 130941/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-002-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Vasconcelos da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00123-2005-002-01-00-0 - Rte: Fabio Marinho Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2005-002-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049476/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01109-2005-002-01-00-4 - Rte: Rui Evaldo dos Anjos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-002-01-00-9 - Rte: Eliana Siqueira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00426-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco Borges Leandro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Francisco Borges Leandro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-002-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Lima [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Cia. Lanificio Alto da Boa Vista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-002-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Coutinho de Almeida [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 078859/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2006-002-01-00-8 - Rte: Herminia Rodrigues Fernandes da Silva [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIAS NEIDE E IRACI \r\n\r\nProc. 00963-2006-002-01-00-4 - Rte: Rosevaldo Leao da Silva [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00968-2006-002-01-00-7 - Rte: Alessandra Sabina de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 078518/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01298-2006-002-01-00-6 - Rte: Mauricio Batista Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 082657/D ] Gran Rio Seguranca e Vigilancia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA 1a RE \r\n\r\nProc. 00344-2007-002-01-00-0 - Rte: Anderson Moebus Retondar [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-002-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Loterio de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: TRAGA O ENDERECOS DAS EMPRESAS \r\n\r\nProc. 01522-1987-002-01-00-6 - Rte: VERA LAURIA DA FONSECA E CALDAS E OUTRO S AB:RJ 090213/D AB:RJ 073762/D ] VERA LAURIA DA FONSECA E CALDAS, CASA DA BORRACHA SA: VENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA P/HOMOLOGACAO DO AJUSTE \r\n\r\nProc. RT 001712/87 - Rte: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ESPOLIO SALVADOR SANTORO, CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000739/89 - Rte: DILMA ALVES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DILMA ALVES PACHECO, EUNICE MOREIRA LIMA: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. RT 001097/92 - Rte: ANTONIO CARLOS LINDEMBERG THOME [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: INDIQUE O VALOR DA COT FISCAL E PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00574-1993-002-01-00-3 - Rte: JUVENIL LEITE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 020187/D ] JUVENIL LEITE FERREIRA: DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00027-1997-002-01-00-1 - Rte: EDSON NASCIMENTO DIAS E OUTRO S AB:RJ 033062/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: VISTA FLS 565 \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 060997/D ] Rte: FLS 540 \r\n\r\nProc. 00149-1998-002-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DEFIRO PZ P/DESENTRANHAR E APRESENTAR ARTIGOS... \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: LEANDRO AVILA DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 092871/D ] Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: DIRCILENE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: MARIA EUNICE SIMOES RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045838/D ] TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-1999-002-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A.: VISTA FL278 \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 071113/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nId: 352389"
                        ],
                        "356266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00655-2007-003-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Aderbal Luiz da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h a quantia de R$ 15.340,14 (quinze mil, trezentos e quarenta reais e quatorze centavos), bem como comprovar recolhimento previdenciario devido pelos litigantes ate a data do pagamento da divida, bem como do IRPF, tudo conforme determinacao contida na Carta Precatoria Executoria extraida da 1211-2006-019-05-00-0, em curso perante a MM. 5a. Vara do Trabalho de Salvador - BA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00553-2002-003-01-00-6 - Rte: AMERICO DA SILVA ALMEIDA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01635-2005-003-01-00-0 - Rte: Jaciara Goncalves Antunes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.60, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00842-2002-003-01-00-5 - Rte: DALVA FAGUNDES GONCALVES [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D Rte: Ciencia do conteudo do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00990-2003-003-01-00-0 - Rte: ELCIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo OAB:RJ 088049/D ] Rte: Ciencia do conteudo do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01164-2004-003-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Impugnarem os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00760-2005-003-01-00-3 - Rte: Romilson Santino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 025591/D ] Rte: Ciencia do conteudo do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00763-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose dos Santos Rodrigues [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro OAB:RJ 124041/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Ciencia do conteudo do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00948-2005-003-01-00-1 - Rte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.232, reclamada ao dep. de R$ 19.619,03 - 1.663664,51674 TR),em 48 h, sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01749-2005-003-01-00-0 - Rte: Flora Lucia Vargas Benites Bonilha [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D ] Rdo: Mardil Imobiliaria Ltda.n/p socias Denise dos Santos Teixeira e Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.82/92,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-1982-003-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:SP 061726/D ] Rte: Ciencia do conteudo do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002286/91 - Rte: DIRCO GRACA DIO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Ciencia despacho de fls 604 \r\n\r\nProc. 01701-1998-003-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CADORNA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Ante o conteudo da pet.de fls.401,informar se desiste das penhoras de valores efetuadas nos autos(fls.342 e seguintes), em 10 dias \r\n\r\nId: 356266"
                        ],
                        "356262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01725-2006-003-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Massa Falida de Companhia SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00839-2006-003-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Rdo: Pres Office Treinamento de Pessoal Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia nao e' una. \r\n\r\nProc. 01333-2007-003-01-00-4 - Rte: Maria das Neves Silva Teixeira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia nao e' una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00068-2007-003-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Tamba Auto Posto Ltda. Aut: Fornecer copia da inicial, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00961-2007-003-01-00-2 - Egte: Eliane Marie Louise Wagner [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 067797/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01116-2007-003-01-00-4 - Egte: Lucas de Campos Rodrigues [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 075568/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fls.36:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000945/01 - Rte: ADRIANA PESSOA DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 105457/D ] Rdo: Impugnar os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00680-2007-003-01-00-0 - Rte: Fernando Araujo Fernandes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00843-2007-003-01-00-4 - Rte: Leandro Bonfim da Hora [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00864-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria da Lapa Jorge Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Michele Almeida Jacobina Vieira Soares [Adv. Eduardo Serafim Tavares OAB:RJ 071119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00948-2002-003-01-00-9 - Rte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nao cabendo ao Juizo diligenciar sobre o paradeiro e/ou bens da re ou mesmo de seus socios, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,conforme fls.137 \r\n\r\nProc. 01567-2003-003-01-00-8 - Rte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01595-2003-003-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA FARIA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00105-2004-003-01-00-4 - Rte: ELI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestaar-se sobre despacho de fls 276em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-003-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LEMOS DE MELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Ciencia da certidao de fls 397 e fornecer copia do Acordao referen te ao AI 674-2004-003-01-01-2 \r\n\r\nProc. 00203-2005-003-01-00-2 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00397-2005-003-01-00-6 - Rte: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 078846/D ] Rte: Informar ao Juizo o endereco correto do inventariante,a fim de ser efetuada a diligencia,e nao apresentar diversos enderecos obtidos por meio de consulta ao site da Telelistas,de possiveis homonimos, para que o senhor oficial de justica faca a verificacao em cada um deles,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01370-2005-003-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-003-01-00-4 - Rte: Davi Trindade de Paula [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. rda:fls.281 e rte:286 \r\n\r\nProc. 00227-2006-003-01-00-2 - Rte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.182,reclamada ao dep.de R$ 21.087,99 - 1.787.423,77932 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00417-2006-003-01-00-0 - Rte: Eduardo Gomes de Oliveira [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.149/159,10 dias \r\n\r\nProc. 00524-2006-003-01-00-8 - Rte: Luciano Inacio de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 117668/D ] Rdo: Deferida a prova testemunhal, 05 dias para rol,cf fls.120 \r\n\r\nProc. 01429-2006-003-01-00-1 - Rte: Ana Paula Thuler [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 070602/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00164-2007-003-01-00-5 - Rte: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 069402/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-003-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Melandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00255-2007-003-01-00-0 - Rte: Henrique Silva Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 030142/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.64/69:PROCEDENTE EM PARTE p/ condenar a 1a reclamada e PROCEDENTE ref a 2a re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00300-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcela Rodrigues de Souza [Adv. Roberto do Nascimento OAB:RJ 143260/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00305-2007-003-01-00-0 - Rte: Deivison Martins de Melo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00449-2007-003-01-00-6 - Rte: Lucimeire de Sousa Gomes [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00462-2007-003-01-00-5 - Rte: Gabriel do Nascimento Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-003-01-00-7 - Rte: Aline Teixeira da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. rte:fls.642 e rda:657 \r\n\r\nProc. 00763-2007-003-01-00-9 - Rte: Beatriz Castro dos Santos [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a alegacao de falsidade documental, devendo a mesma juntar aos autos o original do TRCT juntado as fls.123 \r\n\r\nProc. 00822-2007-003-01-00-9 - Rte: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 042776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00356-1993-003-01-00-5 - Rte: ELOISIO INACIO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 030542/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Comprovar a ciencia a parte, na forma do art.45 do CPC, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001794/93 - Rte: MARIA ESTHER GURGEL COUTINHO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Impugnar os calculos em 10 dias, sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. RT 002135/96 - Rte: DIONEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao e diligenciar sobre o paradeiro e/ou bens da reclamada ou mesmo de seus socios,em 30 dias dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, conforme fls.352 \r\n\r\nProc. RT 000252/97 - Rte: ALDENYR MARTINS [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,a fim de que requeira o que for de seu interesse juridico, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01032-1997-003-01-00-8 - Rte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha com os valores devidos a titulo de IR e contribuicao prev., atualizados ate a data do deposito juntado as fls.831,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01531-1998-003-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar CPF do autor com vista a expedicao de alvara a Fazenda Nacional, em 5 dias. \r\n\r\nId: 356262"
                        ],
                        "355022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00964-2007-004-01-00-2 - Cgte: Ale Carnevali Brindes e Impressos Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Adriene Silva Alves Cgte: O consignante devera comprovar o deposito em 10 dias sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00667-2007-004-01-00-7 - Rte: Nilo Geraldo de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao das Servas de Maria Reparadora [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2000-004-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme fls. 107. \r\n\r\nProc. 00969-2003-004-01-00-1 - Rte: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS PINTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01324-2003-004-01-00-6 - Rte: JOEL FRANCISCO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2004-004-01-00-4 - Rte: WILDES ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 120782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2004-004-01-00-2 - Rte: CARLA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Edisio Ribeiro Miranda OAB:RJ 134405/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 063522/D ] CARLA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.202 e seguintes \r\n\r\nProc. 00852-2004-004-01-00-9 - Rte: JURANDIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005256/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-004-01-00-9 - Rte: ANA CARLA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 018743/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 00988-2004-004-01-00-9 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ao reclamante: Vistaa dos autos, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00888-2005-004-01-00-3 - Rte: Fabio Paulino Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00918-2005-004-01-00-1 - Rte: Patricia Aguiar da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 092629/D ] Patricia Aguiar da Silva, Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.: As partes: para tomar ciencia do r. despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00968-2005-004-01-00-9 - Rte: Luis Gabriel Nascimento Simas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: MC 1000 Comercial Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos de Carvalho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-004-01-00-2 - Rte: Andre Costa [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 088664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-004-01-00-0 - Rte: Jorge Paulo Machado [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 130775/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: A segunda reclamada devera fornecer o endereco da primeira reclamada Nova Gradual Instalacoes Ltda. \r\n\r\nProc. 00975-2006-004-01-00-1 - Rte: Francisca Heloina Alves da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033863/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-004-01-00-3 - Rte: Andreia Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-004-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-004-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Carvalho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:SP 084072/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-004-01-00-7 - Rte: Ursula Marcieli Keher da Rocha [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-004-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 116334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 355022"
                        ],
                        "348207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00786-2005-006-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Rocha Rdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos N/P RICARDO WICHAN RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-006-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Aldrovande Oliveira Rdo: Pires Servicos de Seg Valores Ltda.(em RECUPERACAO JUDICIAL) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01702-2006-006-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Marques de Jesus Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 66 A 72. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00053-2007-006-01-00-8 - Rte: Luiz Ricardo Cravo Rdo: MS Courrier Capital S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AUDIENCIA NO DIA 23-01-08, AS 11:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00979-2007-006-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Maria Nilza Rodrigues da Silva Cgte: DIGA O AUTOR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 01107-2006-006-01-00-1 - Egte: Avelino Fernandes Rivera [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 043340/D ] Egte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 64 E 65, EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS NO VALOR DE R$ - 44,26, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RPS 000408/01 - Rte: LEILA MARIA FRANCO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR PARA QUE POSSA COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00780-2004-006-01-00-2 - Rte: PATRICIA MENEZES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO RTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2005-006-01-00-0 - Rte: Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 117816/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DE FLS. 123 A 131. \r\n\r\nProc. 01021-2006-006-01-00-9 - Rte: Gilmar Prado Dias [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 01738-2006-006-01-00-0 - Rte: Claudilene Clara da Cunha Manhaes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 00965-2007-006-01-00-0 - Rte: Max Bittencourt Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR DE CADA PEDIDODE FORMA DISCRIMINADA NA I INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I DA CLT. \r\n\r\nProc. 01221-2000-006-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 396. \r\n\r\nQuebra Proc. 02235-2000-006-01-00-7 - Rte: ELVIS DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Elias de Souza Quaresma OAB:RJ 092517/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA INDIANOPOLIS LTDA Rte: NOT. RTE. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: MARTA ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ACORDOS ASSESSORIA E COBRANCAS Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 01703-2001-006-01-00-7 - Rte: LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100685/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00268-2002-006-01-00-4 - Rte: PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL E OS BENS OFERECIDOS A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00503-2002-006-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 001939/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RTE DAS ARRECADACOES DE FLS. 364 A 369. \r\n\r\nProc. 00783-2002-006-01-00-4 - Rte: ROSALIA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 092742/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 01056-2002-006-01-00-4 - Rte: HIRIA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: INTIME-SE A RDA PARA APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS MOLDES DO QUE DECIDIDO NA SENTENCA DE FLS. 190196, COMPROVANDO O SEU PAGAMENTO, EM SENDO O CASO, NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01228-2002-006-01-00-0 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2002-006-01-00-1 - Rte: JOEL OTAVIANO FARIAS NETO [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 020450/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01432-2002-006-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLEUDE RODRIGUES MESQUITA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 00464-2003-006-01-00-0 - Rte: EXPEDITO DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106138/D AB:RJ 074151/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 223 E CERTIDAO DO OF. JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2003-006-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01587-2003-006-01-00-8 - Rte: EDSON DE PAIVA NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 122060/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 01682-2003-006-01-00-1 - Rte: CARMEN SILVIA PONCIANO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 00886-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 090750/D ] Rdo: INTIME-SE A RE, PARA DEPOSITO DO RESTANTE DOS HIONORAIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2004-006-01-00-1 - Rte: GERARDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho OAB:RJ 068590/D ] Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00786-2005-006-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Sony Music Entertainment Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-006-01-00-0 - Rte: Erenilda Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Conservadora Gomes Barbosa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 01005-2005-006-01-00-5 - Rte: Gisele Ribeiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 025471/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 310. \r\n\r\nProc. 01286-2005-006-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira Luna [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos S.A. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 363. \r\n\r\nProc. 01362-2005-006-01-00-3 - Rte: Luis Gustavo Lopes Sattler [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 328. \r\n\r\nProc. 01423-2005-006-01-00-2 - Rte: Priscila Alves de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01744-2005-006-01-00-7 - Rte: Andre Marcio da Silva Gomes [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00015-2006-006-01-00-4 - Rte: Andrea Rodrigues Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025353/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00463-2007-006-01-00-9 - Rte: Marcelo Barros Maia da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 42 A 45. \r\n\r\nProc. 00620-2007-006-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Teixeira Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Jorge Adolfo Vasques de Souza Rte: ESCLARECA O AUTOR O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO POLO PASSIVO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00652-2007-006-01-00-1 - Rte: Elen Cristina da Anunciacao Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 29 A 32. \r\n\r\nProc. 00148-1998-006-01-00-8 - Rte: GIOVANI GODINHO REIS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080218/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTERIO TEOR DESPACHO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 016185/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: ARMANDO GERMANDO SCHWANZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 002554/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 264. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: MOISES GONCALVES DE LIMA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E I. RENDA. \r\n\r\nProc. 00972-1999-006-01-00-0 - Rte: ROBSON COSTA GAMMARO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 029522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 153. \r\n\r\nId: 348207"
                        ],
                        "353377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00113-2003-007-01-00-5 - Rte: ELSON SILVA GOMES JUNIOR Rdo: SUPRAGAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 15.725,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: JOAO CARVALHO DOS SANTOS Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 22.547,86 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01567-2004-007-01-00-4 - Rte: JEFFERSON MARTINS DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2007-007-01-00-3 - Egte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] Egdo: Laudelina Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 38 \r\n\r\nProc. 01342-2006-007-01-00-0 - SPTE: Aline Siqueira de Lima Guido [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 109322/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 97 \r\n\r\nProc. 00565-2005-007-01-00-9 - Rte: Roselma Lisboa da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 050061/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 00870-2005-007-01-00-0 - Rte: Monica Pinheiro Loreto [Adv. Kleber da Silva OAB:RJ 102502/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-007-01-00-2 - Rte: Antonio Norberto Felicio [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/00 - Rte: JULIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar sobre devolucao da notificacao de fls. 86 \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2002-007-01-00-0 - Rte: MARCO JOSE ANTONIO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00527-2003-007-01-00-4 - Rte: GILSON SANTOS SETTECERZE [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Fls. 230: \"... Venha a Re com o calculo do Imposto de Renda devido sobre o credito autoral.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00634-2003-007-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fls. 295: \"...de-se vista ao autor acerca dos valores de IR apontados.\"Em, 09/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2003-007-01-00-5 - Rte: ROSILENE GONCALVES PANTOLLA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01068-2004-007-01-00-7 - Rte: FABIANO TAVARES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Fls. 300: \"Vistos, etc. Intime-se a Re a comprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00100-2005-007-01-00-8 - Rte: Tereza Maria Vaz de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Fls. 71: \"...int. a Rte a esclarecer se foi efetuado o regular pagamento das parcelas restantes (vinte), especificando, inclusive quais as nao adimplidas na hipotese real de nao cumprimento integral do acordo, devendo assim proceder no prazo de 10 dias.\" Em, 03/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00782-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Ramos [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Samec Comercio e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-007-01-00-1 - Rte: Victor Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00069-2007-007-01-00-7 - Rte: Washington Cabral de Santana [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Fls. 44: \"J. Considerando o regular adimplemento das 1a. a 3a. parcelas, conforme comprovantes em anexo, intime-se a Re ao deposito em 48 horas da quantia de R$ 1.000,00, referente ao valor principal da 4a. parcela com acrescimo de 100%, sob pena de execucao.\"Em, 23/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00294-2007-007-01-00-3 - Rte: Zelia da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Fls. 95: \"...Int. a autora a fornecer ao Juizo o endereco correto da 2a. Re em 10 dias.\"Em, 05/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00321-2007-007-01-00-8 - Rte: Zenaide Alves Indelli [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Informar em 05 dias se pretende produzir outras provas \r\n\r\nProc. 00445-2007-007-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-007-01-00-9 - Rte: Ketlin Santos Cunha [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-007-01-00-9 - Rte: Mauricio Vieira da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00672-2007-007-01-00-9 - Rte: Eliseu Palmeira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104045/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-007-01-00-5 - Rte: Fabiana Santos da Costa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Andrea Andrade Fonseca Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 DIAS,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01011-2007-007-01-00-0 - Rte: Geraldino Ferreira Coura [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/88 - Rte: SERGIO LORETO REIMAO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 009998/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 486 da VT/Angra Reis \r\n\r\nProc. 01873-1992-007-01-00-6 - Rte: SEVERINA MARIA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Fls. 373: \"J. Intime-se a parte autora a fornecer ao Juizo o endereco correto da Re, ante os termos da presente,devendo faze-lo em cinco dias.\"Em, 05/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000371/93 - Rte: ALBERICO SOMMER DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre peticao do perito de fls. 402 \r\n\r\nProc. RT 001001/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEIA R DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 073379/D ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEIA R DE MELLO: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00734-1995-007-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALBUQUERQUE TOMAZ E OUTRO S AB:RJ 085297/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Fls. 906: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fornecer ao Juizo os numeros de CPF dos reclamantes, em 10 dias.\"Em, 05/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001023/95 - Rte: EVALDO GUALBERTO COSTA [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 059272/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230, do DETRAN \r\n\r\nId: 353377"
                        ],
                        "357301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00485-2007-009-01-00-8 - Rte: Fabio Geraldo de Oliveira Pereira Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00992-2007-009-01-00-1 - Rte: Cosme Francisco da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda.A/C Jose Roberto FERREIRA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01480-2004-009-01-00-0 - Rte: AVANI MENDONCA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPR PGTO EQUIV A 276803,158701441 IDTRS EM 48 HS,PENA BLOQ ON L \r\n\r\nProc. 01582-2005-009-01-00-6 - Rte: Adilson Ribeiro de Andrade Junior Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2006-009-01-00-3 - Cgte: Padaria e Confeitaria Boutique do Pao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 108620/D AB:RJ 061272/D ] Cgte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-009-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Jairo Pereira da Silva: \r\n\r\nProc. 00733-2006-009-01-01-2 - Rte: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00890-2002-009-01-01-4 - Rte: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2007-009-01-00-2 - Egte: Jose de Souza Cantalice [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 000673/B , Procuradoria do Inss] Sebastiao Eloy de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002003/00 - Rte: CLEONICE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096279/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 117.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2001-009-01-00-6 - Rte: WALLACE PORTELA TEXEIRA E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: AUTOS DESARQUIVADOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002061/01 - Rte: LILIAN MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032812/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERRESSE EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002116/01 - Rte: ANA PAULA GOMES PORTO E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 037464/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00605-2003-009-01-00-3 - Rte: ADALBERTO PEREIRA SIMAO E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 041141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-009-01-00-4 - Rte: BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 136204/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 239 QUE INDEFERE DEV PRAZO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-009-01-00-2 - Rte: Wladimyr Leopoldo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 080027/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NOS LEILOES DE 28/08 E 12/09/07. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 065619/D ] Rte: CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 245V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2000-009-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DE MATTOS BARTHOLO E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DESARQUIVAMENTO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: LIDSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072426/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 302/325.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001227/00 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA E OUTRO S AB:RJ 042888/D AB:RJ 060019/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADO,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 077988/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02212-2000-009-01-00-1 - Rte: GERSON SAMPAIO DE FREITAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: AUTOS DESARQUIVADOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ, Procuradoria do Inss] Rdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 277.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02185-2001-009-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 119.10 D \r\n\r\nProc. 00148-2002-009-01-00-6 - Rte: APOLIFER ASSOCIACAO DA POLICIA FERROVIARIA RJ [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 002683/A , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2002-009-01-00-0 - Rte: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2002-009-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095198/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00625-2003-009-01-00-4 - Rte: RONALDO LIMA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 091134/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2004-009-01-00-9 - Rte: ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 237.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-009-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA MARINHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064388/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 128.30 D.PENA ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00269-2005-009-01-00-0 - Rte: Janaina Anjos do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte: FORNECER PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-009-01-00-6 - Rte: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva E OUTRO S Rte: AUTOS DESARQUIVADOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2005-009-01-00-1 - Rte: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-009-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Torres Monteiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 030530/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089110/D ] Rte: CIENCIA DESP FLS 192,DEVENDO RTE RETIRAR GUIAS CD P/FINS DIREITO. \r\n\r\nProc. 01030-2005-009-01-00-8 - Rte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 293.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2005-009-01-00-1 - Rte: Ciomara Bueno Lage [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104613/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 55,EM 10 D.APOS,VOLTAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01582-2005-009-01-00-6 - Rte: Adilson Ribeiro de Andrade Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00024-2006-009-01-00-4 - Rte: Flavia Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-009-01-00-0 - Rte: Glaucia Helena Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00539-2006-009-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Nascimento Marins [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 075465/D ] DFL Industria e Comercio S.A.: CUMPRIR DESP DE FLS 254 V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-009-01-00-0 - Rte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA E CUMPRIR DESP DE FLS 145.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Dutra de Morais [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 120.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-009-01-00-2 - Rte: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 104645/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 80.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2006-009-01-00-9 - Rte: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-009-01-00-7 - Rte: Valdir Apulcro Barbosa Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00022-2007-009-01-00-6 - Rte: Mauro da Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 149.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2007-009-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Utrini da Silva [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D AB:RJ 096038/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO CUSTAS DE R$ 280,00 EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00514-2007-009-01-00-1 - Rte: Eitom Lima Carneiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 048493/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] KMJ Construtora Ltda.: REGULARIZAR DOC ACOSTADO AS FLS 23.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2007-009-01-00-5 - Rte: Eliana Firmino Rodrigues [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Rte: APRESENTAR CONTRATO SOCIAL RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002673/81 - Rte: MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 102.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-1987-009-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA CANDIDO RODRIGUES [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 011096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-1989-009-01-00-0 - Rte: MAURINO VIEIRA [Adv. Maria Mirtes Das Neves Pessanha OAB:RJ 038924/D AB:SP 013056/D ] Rte: CIENCIA QUE O AI FOI BAIXADO DO TRT E APENSADO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00187-1990-009-01-00-9 - Rte: SERGIO DE MELLO MACHADO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: AUTOS DESARQUIVADO,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002219/90 - Rte: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1365/1371.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002658/91 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000011/93 - Rte: GUARACY DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/93 - Rte: RENATO BREIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 051545/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 616.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085088/D ] Rte: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001234/97 - Rte: SIDNEY AMADOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090698/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 202.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: SERGIO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 051117/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: MARIA APARECIDA FIRMO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 027700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 316.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: EDIVAL ANTONIO NETO E OUTRO S AB:RJ 005928/D ] SEC SERVICOS DE ENTREGA E COMPRAS LTDA: APRESENTAR CERTIDAO ONUS REAIS IMOVEL DEVIDAMENTE ATUALIZADA.05 D. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: REINALDO CARDOSO MOREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-1999-009-01-00-7 - Rte: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: AUTOS DESARQUIVADOS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 357301"
                        ],
                        "356128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00683-2007-010-01-00-1 - Cgte: Real Auto ONIBUS LTDA. CGDO: MANOEL NAZARENO SARAIVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00522-2007-010-01-00-8 - Aut: Almir da Silva RAMOS REU: METALURGICA WIGOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00583-2007-010-01-00-5 - Rte: Luis Wanderley Pacheco Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00138-2004-010-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR SOUSA DA COSTA Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR HOMOLOGADO AS FL. 95/100, NO VALOR DE R$ 8.021,58 EQUIVALENTE A 701.500,40 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: ASSOC TIT VAREJISTAS DA CEASA COBAL DO EST RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR HOMOLOGADO DE R$ 11.206,89, N/P SOCIO LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL, CONFORME DECISAO DE FL. 182 QUE DETERMINOU A DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA E QUE A CONSTRICAO SE VOLTE CONTRA O SOCIO DA EXECUTADA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01654-2005-010-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Carvalho da Silva Rdo: COOP. DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-010-01-00-5 - Rte: Olivia Maria Silva de Souza Rdo: La Bussola Comercio e Industria de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nProc. RT 000910/99 - Rte: VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS Rdo: SUPERMERCADO CAMARO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00621-2006-010-01-00-9 - Rte: Adriana Henrique de Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 059928/D ] Centro Comunitario do Morro da Baiana: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-010-01-00-5 - Rte: Jailson Paulo Ferreira [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira OAB:RJ 130355/D AB:RJ 085080/D ] Jailson Paulo Ferreira, Construtora Edil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/00 - Rte: EDNEI ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 052925/D ] EDNEI ANTONIO DOS SANTOS, ARCOS MUSICAL E INSTRUMENTOS MUSICAIS: As partes para manifestacoes reciprocas sobre Laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2000-010-01-00-8 - Rte: GLORIA REGINA IMBARDELLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 032854/D ] COOP ECONOMIA E CRED MUTUO FUNC GR CISPER LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: SUELY SILVA BRANCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] SUELY SILVA BRANCO, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2001-010-01-00-8 - Rte: ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 067115/D ] ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO, FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, KADON INVESTIMENTOS S/A, Banco Santander Banespa S/A: As partes para ciencia da decisao que homologou os calculos de fls. 433/438, no montante de R$ 10.903,15, equivalentes a 934.480,9558 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00014-2004-010-01-00-7 - Rte: ANINCIO INACIO QUERES FILHO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: As partes para ciencia da decisao que homologou os calculos de fls. 325/343 (reclamada), no montante de R$ 229.638,04 equivalentes a 19.644.107,0597 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00877-2004-010-01-00-4 - Rte: DAVID DE SOUZA MADEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] DAVID DE SOUZA MADEIRO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01361-2004-010-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073717/D ] MARIA JOSE DA SILVA, SALAO UM CABELEIREIRO LTDA: As partes para manifestacoes reciprocas, sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-010-01-00-5 - Rte: Marly Inbar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Marly Inbar, Britannia Juniors Estudos Especiais de Ingles Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fl. 151 que homologou os calculos de fl. 141/145 (reclamante) no montante de R$ 32.228,68 equivalentes a 2.749.502,62932 IDTRs (incluidos o IR e INSS) As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2005-010-01-00-8 - Rte: Gisele Mendes de Paula [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01314-2005-010-01-00-4 - Rte: Antonio Severino de Barros [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Antonio Severino de Barros, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: As partes para ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados e declarados manifestamente protelatorios para cominar a Embargante o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em prol do Autor. \r\n\r\nProc. 00242-2006-010-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Moura [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Wagner da Silva Moura: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00798-2006-010-01-00-5 - Rte: Leandro dos Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 011084/D ] Papelaria Mexico Rio Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-010-01-00-8 - Rte: Sonia Maria de Araujo Rego [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-010-01-00-6 - Rte: Hilarion Martins Diniz [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Hilarion Martins Diniz, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-010-01-00-8 - Rte: Rosemary Lima de Sousa [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: Centro de Educacao Montessoriana de Primeiro Grau Ltda. Rosemary Lima de Sousa: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00240-2007-010-01-00-0 - Rte: Anesio Silva Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 012667/D ] Anesio Silva Santos, Saint Gall Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-1987-010-01-00-2 - Rte: JOAO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] JOAO HENRIQUE BRAUNE, BANCO ITAU S/A: As partes para ciencia da decisao de fl.1103,v:\"Ante o silencio das partes, homologo os calculos periciais de fls. 1078/1097. As partes, sendo a reclamada ao deposito do remanescente em 48 horas, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. RT 001597/92 - Rte: KLINGER JATOBA COSTA E OUTRO S AB:RJ 026193/D AB:RJ 060692/D ] KLINGER JATOBA COSTA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. NO MONTANTE DE R$ 34.866,77 EQUIVALENTES A 2.956.364,36093 IDTRs AS PARTES SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000264/96 - Rte: ENY SILVA MARINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] ENY SILVA MARINHO, RIOTUR EMPRESA TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 356128"
                        ],
                        "353366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002025/01 - Rte: MARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA Rdo: GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ficam tambem notificados os socios PAULO CESAR DE SOUZA e EDIO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 01471-2003-013-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA Rdo: PROTEC TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01221-2005-013-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057570/D ] Aut: Manifestar-se sobre documentacao acostada pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2004-013-01-00-0 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 109620/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao fl 73 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2002-013-01-01-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Agdo: GERALDO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001137/00 - Rte: DAVI BORGES DE SOUZA [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Vir com a indicacao de meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00910-2003-013-01-00-4 - Rte: EDY MIRANDA DE SANTIAGO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 009379/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01448-2005-013-01-00-4 - Rte: Edimaura dos Santos Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00370-2006-013-01-00-1 - Rte: Nelio Duraes (Espolio de) [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-013-01-00-5 - Rte: Elizabeth Freitas Tavares [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Vir com a diferenca entre o valor pago e o apontado nas fls 20/23, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00080-2007-013-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Fernandes de Souza [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00475-2000-013-01-00-5 - Rte: JOSE GOMES DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01826-2000-013-01-00-5 - Rte: JANUARIA CLAUDINA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067264/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o requerimento fl 715. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-013-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ANTUNES MOREIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00422-2002-013-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIOS DA CUNHA GAMA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2002-013-01-00-8 - Rte: GEORG SPIRIDION CHALARIS [Adv. Nuno Vieira Leal OAB:RJ 022616/D AB:RJ 103789/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. Deferida execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00100-2003-013-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE MARTINS BARBOSA [Adv. Therezinha Lopes OAB:RJ 045426/D Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-013-01-00-4 - Rte: ERLEI ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 082038/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01122-2003-013-01-00-5 - Rte: CARLOS MAGNO MUNIZ OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Vir com o endereco atualizado da reclamada,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01304-2003-013-01-00-6 - Rte: SILVIO ARMANDO DAVI [Adv. Derval de Oliveira Filho OAB:RJ 119115/D ] Rdo: JOURNALLY INFORMATICA LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias. pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01448-2003-013-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller OAB:RJ 029466/D AB:RJ 000128/B ] Rte: Informar o endereco da 2a reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-013-01-00-3 - Rte: LUCIANO ANGELIM GOMES DO REGO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00033-2004-013-01-00-2 - Rte: LEONARDO FERNANDES LEANDRO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00517-2004-013-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01324-2004-013-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pedido de desistencia do reclamante,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2004-013-01-00-0 - Rte: LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099615/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00093-2005-013-01-00-6 - Rte: Eliana Argemiro [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Lude Salao de Beleza Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00789-2005-013-01-00-2 - Rte: Denise Teixeira do Val [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D Rte: Manifestar-se,em 5 dias, sobre fls 171 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01431-2005-013-01-00-7 - Rte: Adriana Ferreira Mendonca Santos [Adv. Lila Maria Silva Valle OAB:RJ 107559/D ] Rdo: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00362-2006-013-01-00-5 - Rte: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-013-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Hespanhol [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima OAB:RJ 090018/D ] Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2006-013-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Menezes Junior [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Norte Shopping Point Super Lanches Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-013-01-00-0 - Rte: Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070347/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01268-2006-013-01-00-3 - Rte: Adaltom de Oliveira [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Deferidos 10 dias para apresentacao de calculos \r\n\r\nProc. 01417-2006-013-01-00-4 - Rte: Wilson Goncalves da Cunha [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01422-2006-013-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio da Silva Lima [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Oficina de Cromagem Sao Jose Ltda. ME Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01462-2006-013-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Goncalves Monteiro Maciel [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-013-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Coelho OAB:RJ 073499/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00269-2007-013-01-00-1 - Rte: Fernando Bandeira de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., SPE Rio 2 F2 Empreendimento Imobiliario Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia ao reclamante,da interposicao de recurso pelas reclamadas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002438/84 - Rte: SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: JOFRAN AGROPECUARIA LTDA Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/90 - Rte: JOSE HERON DIAS [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 035377/D ] Rte: Promover o andamento do feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001819/90 - Rte: MARCELO JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 061354/D ] Rdo: Vista da peticao de fls 480 e seguintes, devendo depositar o quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugna-la fundamentadamente,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002567/90 - Rte: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002414/91 - Rte: HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Informar acerca do agravo de i mencionado. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Devera o advogado vir assinar a peticao fl 1028,pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. RT 000801/94 - Rte: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01079-1995-013-01-00-7 - Rte: VICENTE SILVANO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Comprovar o alegado a fl 1000, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02254-1996-013-01-00-4 - Rte: AURELIO SEPULVEDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00072-1997-013-01-00-6 - Rte: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000995/97 - Rte: SUELY CALDEIRA TAVARES [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: ADELINA CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 074145/D ] Rte, HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Aloysio de Andrade Faria: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Jusyica \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: VILSON MATOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Promover o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000100/99 - Rte: IRINEU EPIFANIO CEZAR [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 019898/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00152-1999-013-01-00-7 - Rte: Gilberto Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 066760/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: AMAURI FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: EVERALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 056528/D ] Rte: Esclarecer se a executada se encontra em atividade,indicando o endereco. \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: COMPSERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02278-1999-013-01-00-6 - Rte: MARIA ELISA CARDOSO CORREA [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 100516/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nId: 353366"
                        ],
                        "355842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00246-2007-014-01-00-3 - Rte: Nivaldo Rosa de Jesus Rdo: Panificacao Santa Barbara da Vila da Penha Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 89/90.\"...ANTE O EXPOSTO, REVELIA JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO,CONDENANDO-SE A RECLAMADA,PANIFICACAO SANTA BARBARA DA VILA DA PENHA LTDA-ME, A PAGAR O RECLAMANTE,NIVAL DO ROSA DE JESUS,NO PRAZO LEGAL E CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO OS TITULOS DEFERIDOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA E QUE ESTE DECISUM IN TEGRA....NO MESMO PRAZO,DEVERA A RECLAMADA ENTREGAR AO AUTOR AS GUIAS DO FGTS,SOB PENA DE INDENIZACAO EQUIVALENTE,BEM COMO PROCEDE R A BAIXA NA CTPS DO AUTOR,SOB PENA DE EFETIVADA PELA SECRETARIA D DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000256/99 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081613/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.175,43 OU 1.793.970,01102 TR4S. \r\n\r\nProc. 00272-2007-014-01-01-4 - Agte: RENATA MARTINS PEIXOTO SALIM Agdo: MOZART DA SILVA RANHADA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] MOZART DA SILVA RANHADA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-014-01-01-3 - Rte: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 167.067,71 EQUIVALENTES A 14.153.878,41239 TR4S. \r\n\r\nProc. 01761-2003-014-01-00-7 - Rte: LAURO FRANCELINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 042783/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LYSIA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 125. \r\n\r\nProc. 01954-2004-014-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.DETERM.FLS 89v. \r\n\r\nProc. 01667-2006-014-01-00-0 - Rte: Rafaela Pereira da Silva [Adv. Joao Rodrigues Itaboray OAB:RJ 037042/D AB:RJ 013994/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 103. \r\n\r\nProc. 01009-2007-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Nunes Vidal [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. \r\n\r\nProc. 00773-2000-014-01-00-1 - Rte: JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 061509/D ] JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: SELMA REGINA DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.758,55 EQUIVALENTES A 2.351.688,07667 TR4S \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 247. \r\n\r\nProc. 00595-2002-014-01-00-0 - Rte: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 337. \r\n\r\nProc. 00541-2003-014-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA CARLOS ROBERTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI, CONF.DETERM.FLS 594v. \r\n\r\nProc. 01523-2003-014-01-00-1 - Rte: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 46.575,79 EQUIVALENTE A 3.945.873,61388 TR4s. \r\n\r\nProc. 01181-2004-014-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 298. \r\n\r\nProc. 01399-2004-014-01-00-5 - Rte: CESAR DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.445,14 EQUIVALENTES A 969.625,55 TR4s. \r\n\r\nProc. 01563-2004-014-01-00-4 - Rte: ITAMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 075995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.658,86 EQUIVALENTE A 1.580.767,67649 TR4s. \r\n\r\nProc. 01676-2004-014-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 330.\"VENHA O REU COM A IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01681-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE LEAO MOYSES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 064745/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 179.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. INT. A RDA.\" \r\n\r\nProc. 01933-2004-014-01-00-3 - Rte: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 133891/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 163. \r\n\r\nProc. 01964-2004-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS, CONF.DETERM. FLS 178. \r\n\r\nProc. 00735-2005-014-01-00-3 - Rte: Milton Higino da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082131/D ] Roma Revenda e Oficina Mecanica de Automoveis Ltda.: VENHA A RDA COM A IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS, CONF.DETERM.FLS 85. \r\n\r\nProc. 00775-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 116005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.883,24 EQUIVALENTES A 1.769.215,84558 TR4S. \r\n\r\nProc. 00002-2006-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 108835/D ] Alexandre Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-014-01-00-7 - Rte: Michele Rodrigues Mauro [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 067002/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 73. \r\n\r\nProc. 01279-2006-014-01-00-0 - Rte: Fernanda Nunes de Souza [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 115. \r\n\r\nProc. 01079-2007-014-01-00-8 - Rte: Edmilson Eloi da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Edmilson Eloi da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. \r\n\r\nProc. 01173-2007-014-01-00-7 - Rte: Jose Bonifacio Rodrigues [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. Jose Bonifacio Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2007-014-01-00-4 - Rte: Nancy Gomes Carrozzinho [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29. \r\n\r\nProc. 02210-1997-014-01-00-1 - Rte: POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO E OUTRO S AB:RJ 028550/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT CONF.DETERM.FLS 132. \r\n\r\nProc. 01326-1998-014-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SAMPAIO NOVAES SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 79.978,29 EQUIVALENTES A 6.775.713,82459 TR4s. \r\n\r\nId: 355842"
                        ],
                        "356121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00324-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA) Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.155. APRESENTAR A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00826-2006-016-01-00-2 - Rte: Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879,&2o. da clt em 10 dias PRECLUSIVOS (DESP.FL.73 E 76) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01750-2003-016-01-01-2 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 078919/D ] CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.198. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001218/00 - Rte: PAULO SERGIO SILVA ROSA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 054649/D ] PAULO SERGIO SILVA ROSA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.137. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01726-2004-016-01-00-1 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 099328/D ] LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.210. APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01242-2005-016-01-00-3 - Rte: Maria Manoela Vasconcelos Fixel [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D AB:RJ 113778/D ] Maria Manoela Vasconcelos Fixel: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.52. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2006-016-01-00-5 - Rte: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 103871/D ] Sandra Heloisa de Oliveira Santos: ESCLARECER QUAL DAS DUAS MEMORIAS DE CALCULOS DEVE PREVALECER (FL.109 OU A DE FL.107).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01328-2007-016-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Santana Costa [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D ] Rdo: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. Maria das Gracas Santana Costa: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002181/00 - Rte: DARIO DA SILVA GOMES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL DARIO DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 151.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01221-2001-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.347. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01990-2001-016-01-00-2 - Rte: BERNARDINO SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 093969/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.(FL.1186) \r\n\r\nProc. 00276-2002-016-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 684, PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2003-016-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MIRANDA DE MELLO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SA CLAUDIO MIRANDA DE MELLO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.209. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01190-2003-016-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA FIGUEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 061436/D ] SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.1098. \r\n\r\nProc. 00324-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA) [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.155) \r\n\r\nProc. 01246-2004-016-01-00-0 - Rte: ELIAS MOTTA DA GAMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 066316/D ] BICHARADA E ASSESSORIOS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.61. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DOD EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00304-2005-016-01-00-0 - Rte: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 067115/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (ITEM 2 DO DESP.FL.282 E DESP. DESP.FL.289).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00491-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: APRESENTAR MAIS UMA COPIA DA CERTIDAO DO RGI PARA INSTRUIR O MPA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2005-016-01-00-4 - Rte: William da Silva Joaquim [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL.389.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01115-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 017181/D ] Ricardo Pereira dos Santos: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.279) \r\n\r\nProc. 01191-2005-016-01-00-0 - Rte: Elson de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Elson de Souza: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01271-2005-016-01-00-5 - Rte: Vivianne Hygino Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 87.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2005-016-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Monteiro Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029018/D ] Raimundo Nonato Monteiro Filho, Anper Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.211 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01697-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Xerem [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 070181/D ] Sport e Lazer IV Centenario S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.887. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00373-2006-016-01-00-4 - Rte: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rosilene Alves da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.328/353. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00416-2006-016-01-00-1 - Rte: Claudia Monteiro Coelho [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 110454/D ] Claudia Monteiro Coelho: APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604 DO CPC EM 30 DIAS.(DESP.FLS.121) \r\n\r\nProc. 01414-2006-016-01-00-0 - Rte: Katia Seidel Real de Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 097892/D ] Emco Ike Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.66.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00332-2007-016-01-00-9 - Rte: Leandro de Andrade Dias [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.86. \r\n\r\nQuebra Proc. 00534-2007-016-01-00-0 - Rte: Dora Lice Ferraz Firme [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D Dora Lice Ferraz Firme: FORNECER COPIA DE PET INICIAL E MAIS DUAS COPIAS DA EMENDA.PZ:10 DIAS.(DESP.FL.47 ITEM 2) \r\n\r\nProc. 00768-2007-016-01-00-8 - Rte: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Magno Leandro Crispim: VENHA O RTE COM COPIA DA ALTERACAO CONTRATUAL DA 1a RE, ATUALIZADA A FIM DE QUE SE PROMOVA A CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.52 ITEM 2) \r\n\r\nProc. RT 001140/85 - Rte: DALTON LUIZ PINTO E OUTRO S AB:RJ 066674/D AB:RJ 072202/D ] DALTON LUIZ PINTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.503. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002316/92 - Rte: NESIR XAVIER [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 098365/D ] NESIR XAVIER: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.537.VENHA O RTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO, PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002814/92 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO CORREA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 057730/D ] RAIMUNDO ANTONIO CORREA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 340/352. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00911-1994-016-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062258/D AB:RJ 040966/D ] VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.1078. \r\n\r\nProc. RT 001082/94 - Rte: JONAS ROSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA JONAS ROSA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: JOAO PAULO DE RESENDE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 097462/D ] JOAO PAULO DE RESENDE, UNI RIO VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.369 A SABER: *1. DEVOLVIDO O MANDADO DE ENTREGA PELO RTE, ANULO A ADJUDICACAO.2.HOMOLOGO OS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.363/365. 3. NOTIFIQUEM AS PARTES DESTE DESPACHO, SENDO O EXEQUENTE TAMBEM PARA INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR DE EXECUCAO. 30 DIAS.* \r\n\r\nProc. 00632-1996-016-01-00-4 - Rte: GERALDO MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 054127/D ] GERALDO MEDEIROS DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL.395. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ELIZABETH DA SILVA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETH DA SILVA DA SILVA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 625/645. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-1997-016-01-00-4 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 059735/D ] ADILSON FERREIRA DA SILVA, CENTRAL-CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA (SUCESSORA DA FLUMITRENS): TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.613. INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.613. DECLARADA A SUCESSAO DA FLUMITRENS PELA CENTRAL. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02070-1999-016-01-00-6 - Rte: JANDYRA DE CASTRO SOUZA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 092784/D ] JANDYRA DE CASTRO SOUZA: INFORMAR O No. de SEU CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 356121"
                        ],
                        "356129": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29/10/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1047-2007-016-01-00-5[RT] - RTE: CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA[Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do MRJ- cod:0000033] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDMENTOS E SERVIÇOS LTDA e CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA. Pelo presente fica(m) notificado(s) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA N/P SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA e MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontram em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2008, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito.A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/06 A SEGUIR: \"DOS PEDIDOS:12) Sendo certo que a fundamentação faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salário a ser apurado em liquidação, com juros e atualização monetária, na forma da lei, os seguintes itens:a)Condenação subsidiária da 2ª reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST;b)Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência, sob pena de acréscimo da multa de cinqüenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado;c)Baixa na CTPS com a data de 16/07/2006;d)Pagamento do aviso prévio indenizado, com as suas incidências legais;e)Pagamento da metade do salário do mês de junho e 16 dias de julho de 2006;f)Pagamento das férias vencidas e proporcionais de 2/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado;g)Pagamento do 13º salário proporcional de 2006, 8/12 ;h)Indenização substitutiva pela não concessão do benefício de vale transporte, na forma suso fundamentada;i)Indenização substitutiva pela não concessão do benefício de vale refeição, na forma suso fundamentada;j)Pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido;k)Pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, cfr. o suso fundamentado;l)Pagamento da multa da cláusula décima primeira da convenção coletiva referente aos dias de atraso dos salários retidos;m)Entrega das guias do FGTS na primeira audiência com código 01, responsabilizando pela totalidade dos depósitos, inclusive sobre o 13º salário, aviso prévio e saldo de salário do mês da rescisão, sob pena do pagamento em espécie, lastreado nos pressupostos do art.18 da Lei 8.036 de 1990;n)Entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em espécie ao que receberia a Rte, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido benefício; o)Que seja a 1ª Rda intimada a exibir a este Juízo os livros de registro de empregados, cartões de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e conseqüentemente a sua regulamentação em todo o período laborado previsto no art.355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art.359. todos do CPC, sob pena de responder em espécie aos prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações retro;p)Juros e correção monetária em harmonia com a súmula n.º 211 do TST;q)Expedição de ofícios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providências cabíveis em face das irregularidades praticadas pela Reclamada;r)Honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação, conforme o fundamentado. Art. 16 da Lei 5.584/70;\r\n\r\ns)Concessão dos benefícios da justiça gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais.13)Por todo o exposto, vem requerer a Citação das Reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão,observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2ª subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominações legais, tudo quanto for apurado em liquidação de sentença.14)Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 16.000,00. T. em que,P. Deferimento.Rio de Janeiro, 23 de julho 2007.ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 112.572\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 356129"
                        ],
                        "356131": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29/10/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1068-2007-016-01-00-0[RT] - RTE:SOLANGE CATANDUBA DA SILVA[ADV Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB/RJ 89911] Rdo: SETOR MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA e EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. Pelo presente fica(m) notificado(s) SETOR MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/04/2008, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/06 A SEGUIR: \"...Por todo o exposto, pretende a reclamante ao pagamento das verbas rescisórias de seu extinto contrato de trabalho, buscando a tutela Jurisdicional dessa Justiça Especializada, para o que reclama.1)Baixa na CTPS com data de 10/ 12/2006; 2)Adicional noturno e seus reflexos; 3)Aviso prévio; 4)Salário do mês de novembro a ser pago na 1° assentada sob pena de dobra; 5)10 dias trabalhados do mês de dezembro a ser pago na 10 assentada sob pena de dobra; 6)13° salário integral 2006; 7)Férias proporcionais 3/ 12; 8)Adicional 1/3 sobre férias proporcionais; 9)Férias 2005/2006 acrescida de 1/3; 10) Tradição das guias de TRCT no código 01; 11)Multa de 40% sobre o FGTS;12) Multa de 01 salário por atraso de pagamento de rescisão; 13)Tradição das guias de CD e SD; 14)Restituição dos valores gastos em passagem; 15)Expedição de ofícios ao DRT, CEF, INSS para informar as infrações apuradas.16)Atualização monetária até a data do efetivo pagamento; 17)Inclusão da 2° reclamada para responder de forma subsidiária.Requer a reclamante a procedência total do pedido. Protesta por todos os tipos de provas em direito admitidas em especial a documental.Requer a notificação das reclamadas, nos endereços constantes do preâmbulo, para responder aos termos desta, se querendo, sob pena de confissão e revelia.Atribui-se a causa o valor de R$ 15.201,00 (quinze mil e duzentos e um reais) para efeitos fiscais.Termos em que pede deferimento.Nova Iguaçu, 13 de agosto de 2007.SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 89911.\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 356131"
                        ],
                        "357379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00889-2005-017-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Rdo: ENIMONT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00115-2006-017-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: VOLMER GALEMBECK DOS SANTOS Rdo: G S PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00863-2007-017-01-00-8 - Egte: Sonia de Azevedo Miranda [Adv. Cynthia Pereira Caldas Neves OAB:RJ 129510/D AB:RJ 066582/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000737/01 - Rte: JORGE DA SILVA MEDINA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 003195/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000801/01 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM DE PLANOS URB LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00135-2002-017-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA GAMA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 043340/D ] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO SOCIO DA RE OU MEIO PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01130-2002-017-01-00-6 - Rte: ACACIO DE OLIVEIRA JACOB [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 038194/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01028-2004-017-01-00-2 - Rte: GERSON SILVA AMERICO [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00265-2005-017-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco de Brito [Adv. Daniela Drumond dos Santos OAB:RJ 107780/D AB:RJ 061074/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01152-2005-017-01-00-9 - Rte: Andreia Rezende da Conceicao [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D AB:RJ 109541/A ] Rte: VISTA O AUTOR DOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RE, AS FLS. 77, ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2005-017-01-00-6 - Rte: Marcus Sergio Vieira E OUTRO S AB:RJ 065645/D ] Marcus Sergio Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS AS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 00220-2006-017-01-00-3 - Rte: Edivan Coelho Geraldo [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00427-2007-017-01-00-9 - Rte: Dino Rodrigues da Silva [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 68- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00181-2000-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000499/00 - Rte: ALEX SANDRO DAS NEVES ESTEVAO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 029098/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: GISELDA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D ] Rdo: AIR ALLSERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 21 VARA FEDERAL DO RJ AS FLS. 121. \r\n\r\nProc. 01886-2000-017-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000539/01 - Rte: ANA LUCIA ALVES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D ] Rdo: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADV. DO RTE, NA SECRETARIA, POR 05 DIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01178-2001-017-01-00-3 - Rte: AVELAR BARROSO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2001-017-01-00-0 - Rte: ADEMAR MARIANO DA CUNHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2002-017-01-00-8 - Rte: MARCOS GONCALVES BRAGA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia OAB:RJ 096358/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2002-017-01-00-4 - Rte: VERA PARETO D SA [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RE ELABORAR CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 00842-2003-017-01-00-9 - Rte: RAUL DA SILVA RAUL [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: COOPERATIVA TRANSPORTES DE PASS URBANO DO RJ Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01289-2003-017-01-00-1 - Rte: CASTILHO DO CARMO JARDIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2003-017-01-00-2 - Rte: MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Mariangela Barbosa Couto OAB:RJ 073130/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 132/ 133-PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-017-01-00-3 - Rte: WALCY FRANCISCO GREGORIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-017-01-00-0 - Rte: HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01232-2004-017-01-00-3 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00344-2005-017-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00897-2005-017-01-00-0 - Rte: Francisca Marques de Souza [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 102520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-017-01-00-4 - Rte: Antonino de Sousa Goncalves [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00498-2006-017-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 129505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-017-01-00-1 - Rte: Fernando Teixeira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 129187/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-017-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Barbosa dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 251 - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-017-01-00-9 - Rte: Tatiana da Costa e Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Ce C Casa e Cinstrucao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 209-V- FACE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-017-01-00-0 - Rte: Wagner Theodoro de Souza [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01316-2006-017-01-00-9 - Rte: Gustavo Henriques Porto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Cafe Soluvel Brasilia S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS ULTIMAS PARCELAS DO ACORDO, CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00124-2007-017-01-00-6 - Rte: Ana dos Reis Amorim [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 96- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, E NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00429-2007-017-01-00-8 - Rte: Izaac Luiz da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 050102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 59- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00557-2007-017-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001351/93 - Rte: JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NAS CONTAS DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: ELIANE VIANNA RAPOSO [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima OAB:RJ 099259/D AB:RJ 038663/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 001860/96 - Rte: RONALDO FADIGAS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 570, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO VIR EM 05 DIAS COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000403/97 - Rte: JOCELEM MANOEL DOS SANTOS [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, DEVENDO INCLUSIVE A PARTE AUTORA FORNECER ELEMENTOS HABEIS A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 020299/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: CARLOS JOSE ANDRADE AGUIAR [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: Cesar Brasil [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: NILTON DE PAULA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 322. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: ROBERTO LOURENCO [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 110415/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A DEVOLUCAO DAS GUIAS PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DO ALVARA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. RT 001461/99 - Rte: PAULO CESAR DE FREITAS PAULA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 085996/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 357379"
                        ],
                        "350965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01410-2002-018-01-01-3 - Rte: NELSON BARBOSA FILHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista aos Reus em 5 dias com prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2002-018-01-00-1 - Rte: RAQUEL LEITE DE BRITO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Informar o numero do CPF da autora para possibilitar a extracao do alvara. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIZA DE SOUZA REIS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vista ao Reclamante do Oficio de fls.129. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2005-018-01-00-3 - Rte: Ana Izabel Silva Santos [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-018-01-00-3 - Rte: Jose Romeu do Couto [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2000-018-01-00-0 - Rte: GERSON MARCHENE [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:SP 215818/D AB:RJ 000821/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferida a devolucao do prazo. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2000-018-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. Em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01037-2001-018-01-00-7 - Rte: WALTER LEITE DA SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2003-018-01-00-4 - Rte: VALDENIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-018-01-00-9 - Rte: NELIA TERESA DE JESUS ALVES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"Por ora, ante os termos da ultima decisao proferida no E. STJ a respeito da materia, mantenho a determinacao de fls. 359.\" Prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01853-2003-018-01-00-2 - Rte: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo Reclamante. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2003-018-01-00-7 - Rte: DECIO BASTOS ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo Reclamante. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-018-01-00-2 - Rte: ISMAEL DE AZEVEDO FARIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fornecer os documentos solcitados pelo Reclamante. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-018-01-00-2 - Rte: Richard Fabiano dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 060857/D AB:RJ 060080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao devendo apresentar em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, em 15 dias com prazo sucessivo permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-018-01-00-0 - Rte: Gerson Moreira dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Rte, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002496/80 - Rte: ANTONIO JOSE MARIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/85 - Rte: ANGELICA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 106855/D AB:RJ 097518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.519/520 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1987-018-01-00-0 - Rte: JACY ALVES DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002553/89 - Rte: CILIO GONCALVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/90 - Rte: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 084087/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticoes de fls.973/974 e 980/993. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02477-1992-018-01-00-0 - Rte: NIVALDO DE SOUZA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Vistas de peticao de fls.1055/1058 - Adequacao do Laudo Pericial - em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02346-1997-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: \"O requerimento foi deduzido sem qualquer motivacao, logo, indefiro.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: RITA DE CASSIA DA CUNHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Vista de peticao de fls.226. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01678-1999-018-01-00-6 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.2332. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 350965"
                        ],
                        "337416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00648-2005-019-01-01-0 - Rte: Francisco de Assis Gurgel Felicio [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-019-01-00-0 - SPTE: Andreia Gomes Sampaio [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 019608/D ] Andreia Gomes Sampaio, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia partes da peticao do perito protocolizada em 09/08/2007. \r\n\r\nProc. RPS 001142/00 - Rte: MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 302 socio da reclamada \r\n\r\nProc. RPS 000584/01 - Rte: SOLANGE ALVES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Venha reclamante com certidao do RGI atualizada do imovel indicado as fls.125/6. \r\n\r\nProc. 01406-2002-019-01-00-9 - Rte: SABRINA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 160 da primeira re. \r\n\r\nProc. 00588-2003-019-01-00-1 - Rte: WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS EMPRESAS LTDA E OUTRO S AB:SP 086899/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00993-2003-019-01-00-0 - Rte: ELIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 173 socios da re. \r\n\r\nProc. 01819-2003-019-01-00-4 - Rte: EDINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: BORRACHARIA AUTODROMO DA PENHA LTDA Rte: Inicialmente comprove reclamante o valor sacado pelo alvara. \r\n\r\nProc. 00587-2004-019-01-00-8 - Rte: JORGE SLEMAN BRAHIM [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 136 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01410-2005-019-01-00-0 - Rte: Lucilene Correia Cabral [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 062466/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00038-2006-019-01-00-5 - Rte: Edmilson Rodrigues Cavalcanti [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D Rte: Prejudicado o requerido as fls.163/4 ante alvara numero 653/07. \r\n\r\nProc. 00887-2006-019-01-00-9 - Rte: Renato Soares Pereira da Rocha [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00109-2007-019-01-00-0 - Rte: Jorge Dionizio dos Santos [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes OAB:RJ 062315/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Comprove reclamada deposito da multa do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. 01864-2000-019-01-00-6 - Rte: ROBERTO PINHEIRO DO CARMO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: JUCARA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: FARMACIA PRINCIPAL DO MURUNDU LTDA Rte: Comprove reclamante valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000511/01 - Rte: ADILSON DE CASTRO PEREIRA [Adv. Raquel Ramos Zerbinato OAB:RJ 098259/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266 do BRADESCO. \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: CLAUDIO SOARES DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 092782/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao devolucao carta precatoria em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-019-01-00-7 - Rte: BRUNA DE OLIVEIRA ELEUTERIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Indique reclamante meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2002-019-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO LIMA SALOMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Defiro vista dos autos ao UNIBANCO por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RAQUEL [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.277 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01313-2002-019-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA CUNHA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 062553/D ] Rdo: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01781-2002-019-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA BARBOSA XAVIER [Adv. Adori da Silva OAB:RJ 067046/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.276 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00190-2003-019-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2003-019-01-00-5 - Rte: SERGIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.184 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00450-2003-019-01-00-2 - Rte: EDNA MARIA FERREIRA MOURAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 012220/D ] POPCORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00672-2003-019-01-00-5 - Rte: CLEUNICE DA SILVEIRA ANUNCIACAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 da socia Ma TERESA. \r\n\r\nProc. 01379-2003-019-01-00-5 - Rte: MARIO AUGUSTO BEZERRA FELIZOLA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: POINT DO PEIXE Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00434-2004-019-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA CUNHA MORAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA E OUTRO S Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.87. \r\n\r\nProc. 00515-2004-019-01-00-0 - Rte: FRANQUILAN PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00622-2004-019-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE LOPES FERREIRA [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 042783/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI: Tomar ciencia reclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL e da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01012-2004-019-01-00-2 - Rte: MARI ANGELA RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.1263. \r\n\r\nProc. 01291-2004-019-01-00-4 - Rte: PEDRO DA SILVA BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: REPUBLICACAO FACE ERRO NUMERO DO PROCESSO Devolvo as reclamadas o prazo de fls.130 (cinco dias sucessivos permeados por cinco dias). \r\n\r\nProc. 01545-2004-019-01-00-4 - Rte: AMAURI BATISTA BRUN [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 103436/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-019-01-00-4 - Rte: Ursula Viegas Osorio [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora OAB:RJ 033449/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01498-2005-019-01-00-0 - Rte: Mauricio Alves Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Rodocargo Encomendas Urgentes Ltda. Rte: Defiro o prazo requerido as fls.104 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 00939-2006-019-01-00-7 - Rte: Francisco Araujo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-019-01-00-2 - Rte: Michele da Silva Barreto [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 065850/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcelo Antonio Pais Alves [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo OAB:RJ 102631/D ] Rdo: Inicialmente regularize reclamada peticao protocolizada em 25/07/2007. z \r\n\r\nProc. 01103-2006-019-01-00-0 - Rte: Wladimir de Souza Rabelo [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01262-2006-019-01-00-4 - Rte: Amarildo Costa dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01268-2006-019-01-00-1 - Rte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-019-01-00-4 - Rte: Antenor Batista Damasceno [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D ] Rdo: P e P Servicos de Copias Ltda. Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01314-2006-019-01-00-2 - Rte: Carla Helena de Castro Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D Rte: Inicialmente venha reclamante com o original do chque devolvido. \r\n\r\nProc. 01489-2006-019-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Fernandes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes oficio da CEF em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-019-01-00-1 - Rte: Raquel Campos Azeredo Maia [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 127244/D AB:SP 210304/D ] Raquel Campos Azeredo Maia, Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-019-01-00-8 - Rte: Rubens Pinto de Oliveira Filho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 da primeira re. \r\n\r\nQuebra Proc. 01414-1990-019-01-00-0 - Rte: OLAVO BARAO DE ASSUNCAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000731/91 - Rte: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/91 - Rte: GERVASIO AGUIAR BARROS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o proprio reclamante com seus calculos de liquidacao em (15) quinze dias \r\n\r\nProc. 02090-1993-019-01-00-0 - Rte: CLINESIO MORET [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Correta a apuracao de juros pela contadoria da Vara,pelo que HOMOLOGO os calculos de fls.325. \r\n\r\nProc. RT 000807/96 - Rte: JOAO TEIXEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Indefiro o requerido as fls.341 ante a certidao de fls.125v. \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: WANDERLEI OTAVIO PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001045/97 - Rte: SOLANGE PINTO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078331/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 230. \r\n\r\nProc. RT 001691/97 - Rte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Inicialmente regularize a reclamada sua assistencia nos presentes autos vez que o advogado indicado as fls.470 na possui procuracao. Tendo em vista que a ficha cadastral juntada pertence a CARLOS LUIZ DE CASTILHO FRANCA cumpra a reclamada corretmente determinado a fls.468. \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: IVALDO LEAO DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 535 do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: ERIVALDO DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 132 da socia ADALEA. \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114 do primeiro reu. \r\n\r\nId: 337416"
                        ],
                        "355050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00203-2006-021-01-00-5 - Rqte: Janaina Ayres de Carvalho [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D ] Rqdo: Software Desenvolvimento de Sistemas de Informacao Ltda. Rqte: Vir receber os autos. \r\n\r\nProc. 01288-2004-021-01-00-7 - Rte: EVANDRO EDILSON ALVES DA SILVA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2001-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO PORTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 061027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2002-021-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2002-021-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00394-2003-021-01-00-2 - Rte: LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 002465/A ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. especificando-as. \r\n\r\nProc. 00515-2003-021-01-00-6 - Rte: FRUTUOSO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 050346/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-021-01-00-6 - Rte: LUCIO GARCIA BAROBSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2003-021-01-00-7 - Rte: VANDERSON AGOSTINHO DE MELO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2003-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO BRITO DE BARROS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-021-01-00-0 - Rte: WELLINGTON RIBEIRO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01597-2003-021-01-00-6 - Rte: SUELY SANTORO FABER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls 284. Prazo de 08 dias para a reclamada. \r\n\r\nProc. 00643-2004-021-01-00-0 - Rte: AZIZ KUBRUSLY NETO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 053050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-021-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PENHA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2004-021-01-00-4 - Rte: GLORIA MARIA VARELLA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente o pedido em face de Banco do Estado do Rio de Janeiro e Banco Banerj S/A e procedente em parte em relacao ao Banco Itau. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2004-021-01-00-5 - Rte: EVANIR DE CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 75 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-021-01-00-9 - Rte: Tania Teixeira Memoria E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01406-2005-021-01-00-8 - Rte: Edilson de Souza Henriques [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 097460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-021-01-00-1 - Rte: Tiago de Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 126308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-021-01-00-8 - Rte: Simone de Oliveira Ambrozio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00475-2006-021-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Rosa de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: extinto o processo sen julgamento do merito em relacao a primeira reclamada e procedente o pedido em relacao as demais. \r\n\r\nProc. 00476-2006-021-01-00-0 - Rte: Joaquim Gomes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ceincia da decisao: extinto o processo sem resolucao do merito em relacao a primeira reclamada e procedente o pedido em relacao as demais. \r\n\r\nProc. 00592-2006-021-01-00-9 - Rte: Bruno Vicente Narcizo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 094040/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01040-2006-021-01-00-8 - Rte: Miguel Floriano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-021-01-00-8 - Rte: Vanessa Castilho Torelli de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 075089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-021-01-00-0 - Rte: Edilson Correia de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento de documentos exceto procuracao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002882/82 - Rte: JOSE DELFINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/92 - Rte: JOAO XAVIER [Adv. Jorge de Moraes OAB:RJ 006527/D AB:RJ 067147/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001094/95 - Rte: FERNANDO DA SILVA FURTADO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D Rte: Devolver a Carta de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: MARCOS DIAS DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 084518/D ] Rte: Esclarecer peticao de fls 160. \r\n\r\nProc. RT 002018/96 - Rte: JULIO CESAR MARINHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 065905/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: OSVALDO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A: Deferida a dilacao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/97 - Rte: DILMA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Comprovar o recebimento do valor total, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-1998-021-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA [Adv. Ivo Nunes da Silva OAB:RJ 087296/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/99 - Rte: AGNALDO SILVA DE SENA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 355050"
                        ],
                        "355018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01097-2007-021-01-00-8 - Rte: Julieta Saens Baptista Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento do salario do mes de outubro de 2006; b- devolucao das verbas indevidamente descontadas; c- pagamento do vale trans- porte devido; d- pagamento do aviso previo; e- depositos do FGTS; f- multa de 40% do FGTS; g- ferias vencidas e proporcionais; h- 13 salario proporcional; i- entrega das guias do FGTS; j- multa dos art 467 e 477 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001511/00 - Rte: RAIMUNDO BANDEIRA PARENTE RDO: CONDOMINIO CAMPESTRE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- declaracao do vinculo empregaticio com anotacao e baixa na CTPS b- pagamento de horas extras com adicional de 50% e seus reflexos; c- pagamento das ferias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 d- 13o salarios de 98,99 e 2000; e- salarios retidos em julho e agosto de 2000 em dobro; f- multa do art 477 da CLT; g- depositos FGTS e multa de 40%; h- guias de Seguro Desemprego ou indenizacao; i- aviso previo; pagmento de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 00345-2006-021-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de SOUZA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagar o adicional de periculosidade; b- pagamento das horas extras e seus reflexos; c- pagamento do sobreaviso; d- devolucao do valor de R$ 2.350,78 descontados indevidamente; condenacao subsidiaria da 2a reclamada; pagamento de custas e honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00607-2006-021-01-00-9 - Rte: Adenar Ramos Correa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- declaracao da rescisao indireta e baixa na CTPS; b aviso previo c- diferencas dos 13os salarios; d- 13os vencidos; e- ferias dos periodos vencidos mais 1/3; f- horas extras de todo o periodo; g- paamento dos vales transportes; h- entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego; i- multa do art 477 da CLT; j- indenizacao por danos morais; k- honorarios advocaticios na razao de 20% sobre a condenacao. \r\n\r\nProc. 00924-2006-021-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Ferreira de Vasconcelos Rdo: Absoluta Servicos TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- declaracao da rescisao indireta; b- diferenca entre o salario pago e o piso da categoria dos vigilantes; c- integracao salario pago por fora na remuneracao durante todo o contrato de trabalho d- diferencas das horas extras; e- liberacao do FGTS; f- ferias vencidas e proporcionais; g- 13o proporcional; h- devolucao dos valores descontados a titulo de vale transporte e faltas nao abona das; i- salarios retidos; j- aviso previo indenizado; k- entrega da guia do Seguro Desemprego; l- multa de 40% do FGTS; m- multa do art 477 da CLT; n- honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 355018"
                        ],
                        "354899": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. RT 001534/00 - Rte: ANTONIO TORRES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS.FLS.300 \r\n\r\nProc. 00010-2002-023-01-00-3 - Rte: ONIVALDO CORREIA SANTOS [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 083268/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: DIGA A PARTE RE.FLS.377 \r\n\r\nProc. 00397-2002-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 081512/D ] KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.318 \r\n\r\nProc. 00647-2002-023-01-00-0 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: AO AGRAVADO.FLS.1107 \r\n\r\nProc. 01261-2002-023-01-00-5 - Rte: TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 073893/D ] CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SC LTDA: COMPROVE O ALEGADO NO ITEM '1'.FLS.228 \r\n\r\nProc. 01428-2003-023-01-00-9 - Rte: REGINALDO BANDEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 081512/D ] REGINALDO BANDEIRA: TOMAR CIENCIA DE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS.FLS.115 \r\n\r\nProc. 00100-2005-023-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Madruga [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 104416/D ] Wartsila Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O ORA REQUERIDO.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00886-2005-023-01-00-2 - Rte: Jose Marcos Lorena [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D ] Rdo: Clinica Ortopedica da Ilha Jose Marcos Lorena: DIGA O AUTOR.FLS.91 \r\n\r\nProc. 01210-2005-023-01-00-6 - Rte: Arilson Custodio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Arilson Custodio da Silva, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (NOVA DENOMINACAO): DIGAM AS PARTES SOBRE A DEVOLUCAO DA PRECATA,EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.218V \r\n\r\nProc. 00237-2006-023-01-00-2 - Rte: Maria das Dores de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 031235/D ] Maria das Dores de Queiroz: DIGA O AUTOR.FLS.54 \r\n\r\nProc. 00447-2007-023-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 142654/D AB:RJ 013994/D ] Luiz Carlos Goncalves, Sociedade Sao Dimas, Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.107 \r\n\r\nProc. 00921-1993-023-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA DUARTE [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 028904/D ] ANGELA MARIA DUARTE: DIGA O AUTOR.FLS.301 \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 040085/D ] RONALDO MAGALHAES: ANTES OS TERMOS DO INFORME RETRO,INFORME O AUTOR O NUMERO DE SEU CPF.FLS.137V \r\n\r\nId: 354899"
                        ],
                        "356199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 30/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nA DRA. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA, Juiz do Trabalho da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 20 de FEVEREIRO de 2008 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 05 de MARÇO de 2008 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RPS.1287/00 - Execução movida por INSS contra LILIA MATTOS BARBOZA. BENS: 1 - Um aparelho de som, duas caixas de som, cor preta, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 2 - Uma TV, 29', marca AIWA, cor cinza, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 1.700,00(hum mil e setecentos reais), encontrados na rua Jose Maria do Alquimim nº.140, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1554/00 - Execução movida por INSS contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUALITY GREEN 336. BENS: 1 - Uma sinuca profissional, tamanho oficial da marca Jocare, em madeira maciça, completa, com tacos, bocas, quadro, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00(dois mil reais); 2 - Um “totó” de tamanho Oficial, em madeira maciça, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 3.000,00(três mil reais) , encontrados na Av. Embaixador Abelardo Bueno nº3.400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nQuebra PROC.CPE.1651-2003-023-01-00-6 - Execução movida por INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra CTM CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA. BENS: 1 - Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 7.000 BTUs, aparente bom estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais), encontrada na Av. Presidente Vargas nº.1733, 18º.andar, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Tecnico Judiciario, digitei em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 356199"
                        ],
                        "356058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01095-2007-024-01-00-8 - Rte: Simone dos Santos de Souza Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001289/96 - Rte: NIURODE URSULINO Rdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas debito:R$ 824,16 REAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00692-2003-024-01-00-1 - Rte: CAMILA SILVA MANHAES Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00220-2005-024-01-00-0 - Rte: Reberton da Cruz Pereira Santos Rdo: Boccard do Brasil Tubulacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2006-024-01-00-3 - Aut: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Reu: Gilson Isau de Souza Aut: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00445-2007-024-01-00-9 - Exte: Derci Ramos Dutra [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001115/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SUHET DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baix xa. \r\n\r\nProc. RPS 001139/00 - Rte: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001659/01 - Rte: LUCIA DOS ANJOS SIQUEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Fornercer os numeros dos CPFs.dos socios, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001870/01 - Rte: EDIMAR ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Servilimpa Cons. Limpeza Ltda. N/P Paulo Roberto Mattos da Silva Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00321-2002-024-01-00-9 - Rte: JEFFERSON PRINCISVAL DE OLIVEIRA [Adv. Maria Leonor Sardas OAB:RJ 094880/D ] Rdo: Churrascaria Gallo Chopp Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00504-2002-024-01-00-4 - Rte: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 092914/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silaencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00921-2003-024-01-00-8 - Rte: NILDA MOREIRA DE ABREU [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01789-2003-024-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RAMPASSO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 053781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-024-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. mais custas de R$ 104,55 e recolhimento previdenciario(itens 4 e 5 do termo de acordo). \r\n\r\nProc. 00885-2004-024-01-00-3 - Rte: THIAGO CANDIDO DE BARROS [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 3o dias,noi silencio,ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00902-2004-024-01-00-2 - Rte: NEUZA ALVES DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lucia Helena Valeria Neves Rte: Dar andamento ao feito, em a30a dias, no silencio ao arquivo sem b baixa. \r\n\r\nProc. 01113-2004-024-01-00-9 - Rte: PEDRO VENTURA DO AMORIM FILHO [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 071681/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01167-2005-024-01-00-5 - Rte: Jose Maria Candido [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Francisco Assis Pereira Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00811-2006-024-01-00-9 - Rte: Herikson Delgado Palmeira [Adv. Luciana Faria Das Neves OAB:RJ 117695/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00909-2006-024-01-00-6 - Rte: Adao Carlos de Castilho [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS OAB:RJ 123664/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01627-2006-024-01-00-6 - Rte: Thiago Kautis do Nascimento [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 114238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. MAIS CUSTAS R$ 24,00. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00121-2007-024-01-00-0 - Rte: Jailson do Amaral Bezerra [Adv. Elena Soares de Azeredo OAB:RJ 015933/D AB:RJ 131893/D ] Rte: Dara andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem ba xa. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: EDER FERNANDO DA SILVA [Adv. Renata Lo Bianco Esteves OAB:RJ 091167/D ] Rdo: IRAJA ATLETICO CLUBE Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: ROSEMARY XAVIER DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito ,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: Espolio de Cicero de Lima [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.232, bem como promover a requeren te a habilitacao na forma da lei. 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA LIMA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00755-2001-024-01-00-8 - Rte: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: MAURICIO DE SOUZA DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 056761/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 387.455,73715 TRs. \r\n\r\nProc. 00304-2002-024-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO RONAN MENDES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 081641/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00432-2002-024-01-00-5 - Rte: MARCELO FLORES VIEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Dar abndamanto ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01532-2002-024-01-00-9 - Rte: MARCIO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSE WALTER ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084757/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-024-01-00-7 - Rte: LUIS OTAVIO CERQUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao qrquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00692-2003-024-01-00-1 - Rte: CAMILA SILVA MANHAES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 099485/D ] FRANCISCO RECAREY VILAR: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01094-2003-024-01-00-0 - Rte: DEBERALDO DO REGO BARROS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00017-2004-024-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS MOZER DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Indique a parte autora meios e modos para prosseguimento da execuc cao. \r\n\r\nProc. 00238-2004-024-01-00-1 - Rte: SANDOVAL LIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Ter ciencia de despacho prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-024-01-00-8 - Rte: RICARDO MAX LIMA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00220-2005-024-01-00-0 - Rte: Reberton da Cruz Pereira Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-024-01-00-7 - Rte: Roberto Sant Anna Maciel [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Clinica Nossa Senhora Aparecida Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixas. \r\n\r\nProc. 01138-2005-024-01-00-3 - Rte: Anderson Curvelo de Souza [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: Lider dos Parafusos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01273-2005-024-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira Larcher [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 058870/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose Milton Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-024-01-00-5 - Rte: Maria Elisabete Milanes de Paula [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e custas 500,00. \r\n\r\nProc. 01657-2005-024-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ANSELMO CORREA COSTA [Adv. Fatima Maria Ferreira da Costa OAB:RJ 090432/D ] Rdo: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01028-2006-024-01-00-2 - Rte: Jorge Carlos Marcelino da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01051-2006-024-01-00-7 - Rte: Renato Lacerda Dingo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-024-01-00-9 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Melina Lopes Diniz OAB:RJ 134995/D ] Rdo: Coiffeur Visore Ltda. Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00reais. \r\n\r\nProc. 01544-2006-024-01-00-7 - Rte: Jacqueline Silva de Souza [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 069620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01616-2006-024-01-00-6 - Rte: Daniele Cristina da Silva Martins [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 001712/B ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01657-2006-024-01-00-2 - Rte: Carlos Thiago da Silva Barreto Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-024-01-00-1 - Rte: Moises de Miranda [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nQuebra Proc. 00582-2007-024-01-00-3 - Rte: Maria do Amparo Cunha Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00821-2007-024-01-00-5 - Rte: Sinesio Viana de Mesquita [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: La Pizza de Sa Ltda. Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001603/93 - Rte: CELMO MATHIAS DA SILVA [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D AB:RJ 051310/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 02114-1993-024-01-00-7 - Rte: AMY BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 093106/D AB:RJ 019786/D ] AMY BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA, Rdo: Tomar ciencia do laudo(fls.496/562),em 10 dias sucessivos,permea dos por dois dias uteis,inciando se pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041141/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01895-1995-024-01-00-4 - Rte: Clovis Carneiro da Silva [Adv. Rosemere dos Santos Marques OAB:RJ 075401/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vista ao equente para as providencias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: ROGERIA PINTO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no suilencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: HUDSON DA SILVA BASTOS [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB Rte: Dar andamento ao feito ,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA E SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 085632/D ] Rte: Dar andamento ao feito, am 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: JORGE FAGUNDES DA ROCHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Venha a reclamada com copia legivel do DARF. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: JORGE ALMIR FLORIANO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000115/99 - Rte: GERUSA VENANCIO DE BRUM [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao aruivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000809/99 - Rte: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS NETO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: ATLAS RIO COMERCIO E IND MAT DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ADEMIR RAMOS [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nId: 356058"
                        ],
                        "357395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01447-2005-025-01-00-0 - Rte: Augusto Cardoso Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PLEITOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2007-025-01-00-5 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Luiz Gil Dias Junior Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-025-01-00-2 - Egte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-025-01-00-7 - Egte: Final da Brasil Comercio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-025-01-00-4 - Egte: Terezinha da Fatima de Assis da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 046308/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-025-01-00-0 - Rte: Eneas Theodoro Dionisio [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO PLEITO DE FERIAS VENCIDAS E HORAS EXTRAS A 100% E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00800-2007-025-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Alves Suzart [Adv. Maria Ines Francisca OAB:RJ 129356/D AB:RJ 078169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-025-01-00-7 - Rte: Valdineide Alves dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 141281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-025-01-00-9 - Rte: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/01 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREIAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-025-01-00-9 - Rte: REGINALDO DE ARIMATEA SANTOS GONCALVES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 103457/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-025-01-00-8 - Rte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-025-01-00-0 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-025-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-025-01-00-0 - Rte: Augusto Cardoso Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PLEITOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01556-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00686-2006-025-01-00-3 - Rte: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-025-01-00-8 - Rte: Giselle Berenice Papoula de Carvalho [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-025-01-00-2 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-025-01-00-3 - Rte: Eliete Lopes Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-025-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-025-01-00-0 - Rte: Cleber Jose Lage Bastos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-025-01-00-9 - Rte: Kelly dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS. \r\n\r\nProc. 01545-2006-025-01-00-8 - Rte: Vinicius de Castro Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FORNECA A RECLAMANTE O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2006-025-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-025-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Silva Gomes da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE E PROCENDETES OS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00154-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-025-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Viana Marques [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 110388/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Acao Comunitaria Sal da Terra - Creche Chameguinho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-025-01-00-5 - Rte: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 074145/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-025-01-00-3 - Rte: Jose Felix da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Edificio Vitoria Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-025-01-00-2 - Rte: Anderson Vieira E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-025-01-00-6 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-025-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Braga Germano [Adv. Sergio Gomes de Freitas OAB:RJ 091667/D AB:RJ 097742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-025-01-00-0 - Rte: David Batista de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-025-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues Campos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Liano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-025-01-00-0 - Rte: Julio Francisco Figueredo Junior [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-025-01-00-9 - Rte: Tathiana Maria Sena de Pontes [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-025-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Tavares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-025-01-00-7 - Rte: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 083920/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-025-01-00-6 - Rte: Irene da Silva Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-025-01-00-6 - Rte: Wellington Tavares de Arruda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2007-025-01-00-2 - Rte: Maria Jose Farias da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 105264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO ITEM \"J\" E, NO MAIS, JULGOU IMPROCEDENTE O O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001367/89 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 057495/D ] Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: EDNA BETZLER DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023828/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-1996-025-01-00-5 - Rte: CARLOS PIRES PASSOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 357395"
                        ],
                        "353419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO, CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 7.077,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: LILIAM APARECIDA SILVA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 020283/D ] LILIAM APARECIDA SILVA, AIG COMPANHIA DE SEGUROS: COMPARECER A VARA PARA ANOTACAO DA CTPS EM 06/11/07 AS 15:00 h,CASO AUSENCIA DA AUTORA O PROC.SERA ARQUIVADO COM BAIXA. DEIXANDO A RE DE COMPARECER SERA APLICADA MULTA NO IMPORTE R$ 1000,00.DEVENDO ENTAO A SECRETARIA PROVIDENCIAR A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-026-01-00-9 - Rte: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01427-2003-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 25384,20, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUSA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 06/11/07 AS 10:00 A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 00860-2004-026-01-00-2 - Rte: SAMUEL JOSE GONCALVES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 025487/D ] SAMUEL JOSE GONCALVES, ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA e OUTRA (Faster Road Express Ltda), FASTER ROAD EXPRESS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 61223,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade, Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 7.265,73, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01020-2005-026-01-00-8 - Rte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Amaro Luiz Duarte de Brito, Viacao Vila Real S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 06/11/07 AS 10:00 h A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 01169-2005-026-01-00-7 - Rte: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Deivison Luiz Lima Vieira, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 62160,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00054-2006-026-01-00-6 - Rte: Leila Wandermurem da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D AB:MG 058287/D ] Leila Wandermurem da Silva: TER CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DE 11/10 E 18/10 \r\n\r\nProc. 00594-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Bezerra de Gouveia [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 106055/D ] Francisco Bezerra de Gouveia, Condominio do Edificio Alonso Sardinha: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 16276,47, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 083093/D ] Eunice Patrocinio Rodrigues, Fundacao Bela Lopes de Oliveira: COMPARECER A SECRETARIA NO DIA 07/11 AS 14:30 h PARA A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-026-01-00-0 - Rte: Michele Aguiar Vivas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081305/D ] Michele Aguiar Vivas, Camila Afonso Correia Clinica Odontologica: TER CIENCIA DA ANOTACAO DA CTPS A SER AFETUADA NA SEDE DA RE,NO DIA 06/11/2007 AS 10:00 h. \r\n\r\nProc. 01301-2006-026-01-00-1 - Rte: Roberta dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Roberta dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 06/11/07 AS 10:00 h A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 01578-2006-026-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Paulo Cesar Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00733-2007-026-01-00-6 - Rte: Fabian Ramos Penedo [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 109685/A ] Fabian Ramos Penedo, GR S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 200,81, PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000330/92 - Rte: VALQUIR DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:SP 153822/D ] VALQUIR DA SILVA, TAPECARIA REI DO RIO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 60352,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001601/93 - Rte: VALDEMIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035308/D ] Rdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS VALDEMIRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS 428 \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA lor DE R$ 19.667,93, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 041800/D ] MARCELO WAGNER BONGUARDO, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nId: 353419"
                        ],
                        "351014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00807-2007-028-01-00-7 - SPTE: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 002502/A ] SPDO: Manifestar-se conforme determinado as fls 131, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 120, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01941-2001-028-01-00-0 - Rte: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-028-01-00-2 - Rte: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls que fixa o total da condenacao em R$ 48.056,80 ou 4.074.951,53995 Trs pro-ratam referente ao credito do reclamante. Ciente que o deposito de fls 120 fica desde ja convolado em penhora, para efeitos do art 884 da CLT, prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 00230-2003-028-01-00-0 - Rte: MARCIO LINCOLN VENTURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-028-01-00-9 - Rte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 072732/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-028-01-00-3 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art 884 da CLT, bem como a reclamada indicar valor de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-028-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR FARIA NERY [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2003-028-01-00-5 - Rte: DJACI LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066249/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 73 para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada no mesmo prazo indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00553-2004-028-01-00-4 - Rte: DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-028-01-00-0 - Rte: SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 243, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01408-2004-028-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PERLINI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01459-2004-028-01-00-2 - Rte: WENDEL DE PAULA LIMA [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 120, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00272-2005-028-01-00-2 - Rte: Adilton Xavier da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 097510/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-028-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge da Silva Gomes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls 32, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01671-2005-028-01-00-0 - Rte: Pedro Ramos Vieira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00064-2006-028-01-00-4 - Rte: Elenildo Pinto do Carmo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 104957/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00579-2006-028-01-00-4 - Rte: Domingos Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-028-01-00-4 - Rte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Apresentar os documentos solicitados pelo perito a fls 351, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-028-01-00-4 - Rte: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: MB Concursos Rte: Ciencia do despacho de fls 86: \"Nada a deferir quanto ao requerimento autoral de fls 84 uma vez que nao comprovada a qualidade de socia da pessoa indicada.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-028-01-00-9 - Rte: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 723, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01676-2006-028-01-00-4 - Rte: Cleide Helena Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 prazo sucessivo de 05 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00843-2007-028-01-00-0 - Rte: Marcio Gomes Mendonca [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Informar o endereco atual da 2a re, ante a devolucao da notificacao de fls 387, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02315-1989-028-01-00-3 - Rte: NELMA COSTA NEY [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002462/89 - Rte: CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 427, em 5 dias \r\n\r\nProc. 02393-1992-028-01-00-3 - Rte: NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 026140/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Ciencia da promocao de fls 1031, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00280-1994-028-01-00-5 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 527, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01976-1995-028-01-00-0 - Rte: EDIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:MG 065307/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 702 e 732 \r\n\r\nProc. 00547-1996-028-01-00-6 - Rte: ULISSES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 068611/D ] PETROBRAS GAS S/A - GASPETRO: Indicar o valor do imposto de renda, a ser retido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: MELQUIADES GOMES DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 323, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00056-1998-028-01-00-7 - Rte: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Indicar valor de imposto de renda a ser retido, em cinco dias. \r\n\r\nId: 351014"
                        ],
                        "357234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01324-2006-030-01-00-5 - Rte: Hamilton Folly Fernandes Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Fica ciente, ainda, dos efeitos da Sumula 74, TST. \r\n\r\nProc. 00508-2007-030-01-00-9 - Rte: Fabricio Clementino Trindade Rdo: Padaria e Confeitaria Sao TIAGO MAIOR LTDA-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia do aditamento a inicial, devendo retirar copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00525-2007-030-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Araujo da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia da emenda a inicial, devendo retirar copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00599-2007-030-01-00-2 - Rte: Marco Vianey da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01217-2007-030-01-00-8 - Rte: Roberto Marcelo VIANA CAMPOS RDO: MADUTEC SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01248-2003-030-01-00-5 - Rte: AMAURI FRANCISCO MARQUES Rdo: FERNANDO FERREIRA ASSIMOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 22.817,79 equiv.1939978,5335 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001237/96 - Rte: JOSE LUIZ AMBROSIO DA SILVA Rdo: TRANSJET TRANSP ROD DE CARGAS ENCOMENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.410,85(312.064,20IDTRs) e custas R$ 32,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00957-2007-030-01-00-7 - Rte: Jaime Batista Veloso Rdo: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/02/08 as 09:40 horas na 30a Vara do Trabalho. Fica ciente da, assim, da nova data da audiencia, mantidas as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01123-2007-030-01-00-9 - Rte: Joel Marcelino Filho Rdo: Limp s Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/02/2008 as 10:30 horas na 30a Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantidas as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01237-2007-030-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Humberto da Silva Campos Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01536-2002-030-01-00-9 - Rte: RAULINO JOSE SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 097460/D ] Rte: Vir com o atual endereco da Re, com vistas a expedicao de mandado de citacao, em 05 dias, s/pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00762-2003-030-01-00-3 - Rte: ULISSES GOMES VENANCIO [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00903-2003-030-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 01307-2003-030-01-00-5 - Rte: AILMA MENDES BRITO [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/00 - Rte: FERNANDO ANTONIO MIRANDA CHAVES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: ARTE VERTICAL SERRALHERIA FERRO ALUMINIO LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01834-2001-030-01-00-8 - Rte: DORALICE COSTA FERREIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-030-01-00-7 - Rte: AURELIO SENTO SE [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2002-030-01-00-1 - Rte: CRISTINA VOGA DA ROCHA [Adv. Cristina Voga da Rocha OAB:RJ 120233/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias, conforme promocao da contadoria as fls.165. \r\n\r\nProc. 01321-2002-030-01-00-8 - Rte: MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRAO FILHA [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim OAB:RJ 140424/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2003-030-01-00-3 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS GONDINHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00127-2003-030-01-00-6 - Rte: MARIA DALILA JULIO SOARES [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2003-030-01-00-3 - Rte: ELCIO REZENDE DA SILVA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 096770/D ] MS COURRIER CAPITAL SC LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00574-2003-030-01-00-5 - Rte: SIMONE CORDEIRO MACIEL [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2003-030-01-00-6 - Rte: KYRK DO CARMO SILVA [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 054292/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01034-2003-030-01-00-9 - Rte: JAILSON CRUZ PEREIRA [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01439-2003-030-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01535-2003-030-01-00-5 - Rte: RONALDO EDUARDO MOREIRA BERNARDO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. 01121-2004-030-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 120556/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-030-01-00-2 - Rte: Welington Azarias de Amorim [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 092871/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00230-2005-030-01-00-8 - Rte: Gilson Correa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-030-01-00-0 - Rte: Nara Lucia Fernandes [Adv. Cleide Maria da Silva OAB:RJ 126072/D AB:RJ 097621/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00516-2005-030-01-00-3 - Rte: Fernando Hartuiq Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00713-2005-030-01-00-2 - Rte: Isaura Dias Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-030-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Tavares [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-030-01-00-0 - Rte: Catiane Oliveira Santos [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D ] Rdo: Centro Educacional Leomary Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2005-030-01-00-1 - Rte: Claudio Oliveira Pimenta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-030-01-00-0 - Rte: Jaime Lopes Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, (fls.716/743 AI e fls.479/484 da RT), em 10 dias, observada a preclusao,nos termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00159-2006-030-01-00-4 - Rte: Michele Macedo da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 060579/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-030-01-00-1 - Rte: Flavia Fernandes de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-030-01-00-6 - Rte: Rodolfo Genes Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-030-01-00-8 - Rte: Norivaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01343-2006-030-01-00-1 - Rte: Edinaldo Augusto Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-030-01-00-3 - Rte: Manoel Luiz de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02503-1989-030-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CABRAL DE MELO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Vir com as pecas para formacao do precatorio, em 48 horas improrrogaveis, s/ pena de suspensao da execucao e oportuno arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002213/90 - Rte: JUBIRY VICENTE DA SILVA E OUTROS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego OAB:RJ 017173/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002395/92 - Rte: JOSE PANCOTE GALONETE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000888/93 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao as fls.518. \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 063264/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 1259/1261 \r\n\r\nProc. RT 001435/93 - Rte: HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Claudia Beleza Barros OAB:RJ 052928/D AB:RJ 006580/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000093/96 - Rte: CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 010363/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: CELSO ALVES VIEIRA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, nos termos do despacho de fls.155. \r\n\r\nProc. RT 001576/96 - Rte: RODOLFO VIEIRA DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00826-1997-030-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA VICENTE BRITES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: CLOVIS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 071272/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 064368/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: FABIANO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080022/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: GENILSON DA SILVA MARTINS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, nos termos do despacho de fls.224. \r\n\r\nProc. 01290-1998-030-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO MARINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: NELY ROSAS COUTO D ASSUMPCAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-1999-030-01-00-0 - Rte: REYNALDO RODRIGUES BRAGANCA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 357234"
                        ],
                        "356041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00014-2006-034-01-00-9 - Rte: Rosangela Elias LOPES ALVES RDO: TOSHIO SUSHI BAR LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01385-2005-034-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01880-2005-034-01-00-6 - Rte: Manoel Amado Gomes Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.111/115 e ter ciencia dos calculos apresentados pelo autor. Em caso de impugnacao aos calculos, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00895-2007-034-01-00-9 - Rte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice Walter Ferreira Lopes: Forncer copia da emenda a ser remetida a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2002-034-01-00-9 - Rte: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS MAGNO FERREIRA: Tomar ciencia que foi deferida a vista fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00347-2003-034-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 054377/D LUIZ CARLOS DE LIMA: Manifestar-se acerca da certidao de fls. 224, e informar o correto endereco do socio Sr. Alexandre Vinicius Peralta. \r\n\r\nProc. 00759-2003-034-01-00-5 - Rte: MIRIAN MARQUES DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 084764/D AB:RJ 083102/D ] MIRIAN MARQUES DOS REIS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00743-2004-034-01-00-3 - Rte: CARLA REGINA GUEDES FARIA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] CARLA REGINA GUEDES FARIA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sra. Luciana de Souza. \r\n\r\nProc. 01073-2004-034-01-00-2 - Rte: SILVANA DE SANT ANNA RAMOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01399-2004-034-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 022743/D ] MAURICIO DE ALMEIDA, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01407-2004-034-01-00-8 - Rte: EVANDRO LUIS NUNES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 030491/D ] EVANDRO LUIS NUNES DA SILVA: Vir com o deposito dos honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02058-2004-034-01-00-1 - Rte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 107958/D ] BENEDITO PEREIRA: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias para o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00128-2005-034-01-00-8 - Rte: Diogo Freire Fonseca sucessor de Claudio Henrique Fonseca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: A.S. Braga Comestiveis Ltda. Diogo Freire Fonseca sucessor de Claudio Henrique Fonseca: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 827/07 CEF \r\n\r\nProc. 01162-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo de Oliveira Barros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01302-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Rodriguez [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 082657/D ] Marcio de Oliveira Rodriguez: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01328-2005-034-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-034-01-00-9 - Rte: William Tavares [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 132199/D ] William Tavares: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01393-2005-034-01-00-3 - Rte: Patricia Correia Leitao [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 123366/D ] Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00364-2006-034-01-00-5 - Rte: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-034-01-00-3 - Rte: Ana Maria Belloti [Adv. Cesar Marques da Silva OAB:RJ 092679/D AB:RJ 030491/D ] Ana Maria Belloti, Grupo de Ensino Operon Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-034-01-00-0 - Rte: Ilma Mendes Couto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Ilma Mendes Couto: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00847-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. Luiz Claudio Evangelista Gomes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/89 - Rte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027943/D ] JOSE DEMONTIER DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00758-1990-034-01-00-5 - Rte: DANIEL DOS SANTOS NETO E OUTRO S AB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] DANIEL DOS SANTOS NETO: Manifestar-se sobre o noticiado as fls. 423 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000919/93 - Rte: LEONEL AUGUSTO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 087297/D ] LEONEL AUGUSTO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01352-1998-034-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEVES DA SILVA [Adv. Dylvardo da Silva e Souza OAB:RJ 097412/D AB:RJ 089155/D ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEVES DA SILVA: Comparecer ao RGI para arcar com as despesas de registro. \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: JOAO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MACAP REFEICOES LTDA JOAO DIAS QUEIROZ SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 356041"
                        ],
                        "354903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01728-1997-034-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR MARTINS CABRAL Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01279-2005-034-01-00-3 - Rte: Roberto Augusto da Rocha Ferreira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V2713,0 C54,26 p/rte \r\n\r\nProc. 01549-2006-034-01-00-7 - Rte: Monick Lessa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V907,0 C18,14 P/RDA \r\n\r\nQuebra Proc. 01661-2006-034-01-00-8 - Rte: Marta de Campos Lopes [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10161,83 C203,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00019-2007-034-01-00-2 - Rte: Helio dos Anjos de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2003-034-01-00-2 - Rte: EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 075287/D ] EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-034-01-00-2 - Rte: MARIZA COSTA PINTO POLLIS [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2004-034-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2005-034-01-00-6 - Rte: Sara Aparecida Macedo de Seixas [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Bkcex Logistica e Servicos Aduaneiros Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01053-2005-034-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Gomes de Albuquerque [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Juntar sua defesa aos autos no prazo de 5 dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 01213-2005-034-01-00-3 - Rte: Giselda Baptista [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V12500,0 C250,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01443-2005-034-01-00-2 - Rte: Simone Frangelli de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01521-2005-034-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2005-034-01-00-9 - Rte: Helio Leandro da Silva (Espolio de) [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 013911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12299,0 C244,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01916-2005-034-01-00-1 - Rte: Ivete Maria Maciel Muniz [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 118187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12200,0 C244,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 02109-2005-034-01-00-6 - Rte: Ana Carla Locatelli Ribeiro [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 052029/D AB:RJ 036409/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 76 rejeicao prelim \r\n\r\nProc. 00860-2006-034-01-00-9 - Rte: Marzil Pereira da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-034-01-00-3 - Rte: Humberto Florencio da Hora [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 120806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01093-2006-034-01-00-5 - Rte: Pierre dos Santos Werneck [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V50705,19C1014,1 P/RTE \r\n\r\nProc. 01151-2006-034-01-00-0 - Rte: Cristiane Santos de Jesus [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V20782,73C415,65 p/rte \r\n\r\nProc. 00136-2007-034-01-00-6 - Rte: Francisco Edimar Pereira de Sousa [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V17000,0 C340,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00207-2007-034-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira Costa [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA \r\n\r\nProc. 00216-2007-034-01-00-1 - Rte: Raquel Gomes da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-034-01-00-9 - Rte: Edval Pereira dos Reis [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 119226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Filipe Goncalves de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 093633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-034-01-00-3 - Rte: Arlete Borges Wright E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 131867/D ] Rte, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,0 C320,0 P/RTES \r\n\r\nProc. 01728-1997-034-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR MARTINS CABRAL [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D AB:RJ 092784/D ] Rte, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZADO COMERCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 354903"
                        ],
                        "357367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01216-2006-035-01-00-4 - Rte: Rita Borges de Morais Rdo: Miss Tanger Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01614-2006-035-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2002-035-01-00-5 - Exte: ANA CRISTINA BONFIM DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] ANA CRISTINA BONFIM DE ASSIS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RPS 000767/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: TECKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FERNANDO AUGUSTO ALVES: CIENCIA DAS INFORMACOES CADASTRAIS DA RDA OBTIDAS JUNTO A JUCERJA ATRAVES DA INTERNET,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002053/00 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: GUARAN UP INDUSTRIA COM DE PROD NATURAIS LTDA PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARINHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002073/01 - Rte: JERONYMO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Ana Spengler OAB:RJ 059635/D AB:RJ 001978/A ] JERONYMO SERGIO DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01721-2002-035-01-00-5 - Rte: PAULO JUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052015/D ] PAULO JUSTINO DO NASCI MENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00602-2003-035-01-00-6 - Rte: JOSE ALFREDO DA SILVA AMORIM [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA JOSE ALFREDO DA SILVA AMORIM: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS EM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01016-2003-035-01-00-9 - Rte: CELIO LUIZ DA SILVA PIO [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080923/D ] CELIO LUIZ DA SILVA PIO: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01538-2003-035-01-00-0 - Rte: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILLIAM MARQUES NITO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01684-2003-035-01-00-6 - Rte: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA VICENTE RODRIGUES [Adv. Odny Bittencourt da Costa OAB:RJ 027748/D AB:RJ 100444/D ] ELIZABETH CRISTINA DA SILVA VICENTE RODRIGUES: INPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01746-2003-035-01-00-0 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D CARLA CRISTINA DA SILVA SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01757-2003-035-01-00-0 - Rte: ADRIANA CONCEICAO DA FONTE [Adv. Darcy Bernardo Filho OAB:RJ 067446/D ] Rdo: EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADRIANA CONCEICAO DA FONTE: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00599-2004-035-01-00-1 - Rte: CLEVERSON TEIXEIRA DUTRA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos OAB:SP 189256/D ] Rdo: MULTICOPIAS LTDA CLEVERSON TEIXEIRA DUTRA: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01147-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultores Associados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2006-035-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina da Silva Serra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053026/D ] Centro Medico Integrado de Jacarepagua Ltda.: ENTREGAR AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 000139/00 - Rte: GERSON PINTO NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067107/D ] MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: IMPULSIONE O FEITO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000594/01 - Rte: HAROLDO DE AQUINO BARRETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 046939/D ] HAROLDO DE AQUINO BARRETO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: SILVIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 108022/D ] SILVIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002060/01 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 054195/D ] JOSE LUIS PEREIRA, EDUARDO CARLOS CASSAR, PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA, MONARCA CACLCADOS E BOLSAS LTDA, SUDITO CALCADOS CALCADOS E BOLSAS LTDA, LACTON COMERCIO DE CALCADOS LTDA, SHANA CALCADOS E BOLSAS LTDA, MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA, GUDI NAIT FAITE CALCADOS E BOLSAS LTDA, VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, OTAPAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA, MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA, MASNUNE CALCADOS E BOLSAS LTDA, AS PADILHA ME, DIDI MAMA CALCADOS E BOLSAS LTDA, ARTE DO PE CALCADOS E BOLSAS, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, ANTONELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, JC RIO CALCADOS E BOLSAS LTDA, BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, BUTINELA CALCADOS E BOLSAS LTDA, GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, ISTANOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, SOPE DE MADUREIRA CALCADOS E BOLSAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A ARREMATACAO FORAM REJEITADOS.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2001-035-01-00-3 - Rte: MARIANA MATILDES DE JESUS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 030491/D ] MARIANA MATILDES DE JESUS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: CLEOMAR DE JESUS DIAS BOAIS [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D AB:RJ 044977/D ] CLEOMAR DE JESUS DIAS BOAIS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01039-2002-035-01-00-2 - Rte: RANDON DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 091446/D ] RANDON DA SILVEIRA FREITAS: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01539-2002-035-01-00-4 - Rte: CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 022019/D ] CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01563-2002-035-01-00-3 - Rte: ELSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: LAVANDERIAS FAMILIARES LTDA ELSON BARRETO DE AZEVEDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00755-2003-035-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D JOAO LUIZ DE OLIVEIRA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00870-2003-035-01-00-8 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2003-035-01-00-3 - Rte: LUCIANO CANDIDO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: VENERAVEL IRMANDADE N S SRA PENHA DE FRANCA LUCIANO CANDIDO DA SILVA: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,CONFORME DESPACHO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 00470-2004-035-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 114886/D ] FRANCISCO DE CASTRO CARVALHO: FORNECER 3M 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00683-2004-035-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA VENANCIO BARROS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARIA LUCIA VENANCIO BARROS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00295-2005-035-01-00-5 - Rte: Lucia Leonardo dos Santos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 032012/D ] Lucia Leonardo dos Santos Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01253-2005-035-01-00-1 - Rte: Rodolfo de Jesus Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 101333/D ] Rodolfo de Jesus Goncalves: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 01565-2005-035-01-00-5 - Rte: Vera Lucia da Costa Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058664/D ] Joao Varela Rodrigo: COMPORVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS OFICIOS COMPETENTES E PSOTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 092515/D ] Genivaldo Gomes dos Santos: RETIRAR EM 10 DIAS,AS GUIAS JUNTADAS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00193-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose Bernardes [Adv. Claudia Constantino Coutinho Freitas OAB:RJ 105042/D AB:RJ 064890/D ] Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-035-01-00-1 - Rte: Marilia Magalhaes Poppe E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 118920/D AB:RJ 049479/D ] Marilia Magalhaes Poppe, Marileusa Marchetti, BANCO SANTANDER BANESPA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-035-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina de Menezes Chaves [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 119907/D ] Andrea Cristina de Menezes Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-035-01-00-5 - Rte: Afonso Carlos Pillar Vieira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 118602/D ] Farmacia Drogalfa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-035-01-00-4 - Rte: Evandro Machado Costa [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/86 - Rte: RONALDO LUCIO GOUVEIA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 067617/D ] RONALDO LUCIO GOUVEIA GONCALVES, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 1017,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. RT 001748/88 - Rte: ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101969/D ] ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002721/92 - Rte: MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 095836/D ] MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001076/94 - Rte: CLEBER PLACIDO GOMES DE FARIAS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 068689/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 336, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002008/95 - Rte: FLAVIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: RESTAURANTE NATURAL LTDA FLAVIO MARTINS DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00703-1996-035-01-00-7 - Rte: JONAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno OAB:RJ 107918/D AB:RJ 005973/D ] JONAS BARBOSA DA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: MARCIA BASTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] MARCIA BASTOS DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001759/97 - Rte: JORGE RUIZ DE SOUZA [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 020355/D ] JORGE RUIZ DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: JEAN CARLOS SOARES DOS SANTOS [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 044259/D ] JEAN CARLOS SOARES DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002093/98 - Rte: PAULO CESAR MATHIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 008011/D ] PAULO CESAR MATHIAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA SERAPIAO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS OFICIO COMPETENTES E POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: JOELSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 093066/D ] JOELSON LUIS DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: JOSE CLAUDIO PINHEIRO ORLEY LIRA FERREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02088-1999-035-01-00-6 - Rte: WELINTON LUIS DE CARVALHO SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 041425/D AB:RJ 005117/D AB:RJ 035910/D ] WELINTON LUIS DE CARVALHO SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 357367"
                        ],
                        "356295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00712-2003-037-01-00-0 - Rte: ELIAS FERREIRA CRUZ Rdo: CASTELO LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01688-2003-037-01-00-7 - Rte: OLAVO SALLES BATISTA Rdo: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01733-2003-037-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE SANCHES BELO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO.EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 01463-2005-037-01-00-2 - Rte: Cristiane Teixeira Tavares de Souza Rdo: BCP S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01232-2006-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira Rdo: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIZER EM CINCO DIAS SE TEM CONDICOES DE DEPOSITAR O VALOR DA VERBA HONORARIA ORA ESTIMADA \r\n\r\nProc. 01422-2006-037-01-00-7 - Rte: Valdomiro Ribeiro do Nascimento Rdo: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ 282,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00474-2007-037-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Nunes de Mello Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A PETICAO INICIAL FOI INDEFERIDA, SENDO DECRETATA A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO,NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02335-1997-037-01-00-5 - Rte: AGNALDO RITA Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2007-037-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Orgaos Publicos Proc. Dados ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 122757/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Orgaos Publicos Proc. Dados ERJ, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 310,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01328-2007-037-01-00-9 - SPTE: Marcos Martins Bulcao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Marcos Martins Bulcao: REDUZIR O ROL APRESENTADO A FL 93/94 AO NUMERO PREVISTO NA CLT, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00986-2003-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 101517/D ] SOC MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2003-037-01-00-3 - Rte: JOSE CLEBSON DOS SANTOS [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] JOSE CLEBSON DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 119/120 \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 501 \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MORENO LOBO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] PAULO CESAR MORENO LOBO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rte: Jocemar Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 098272/D ] Jocemar Esteves da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 275/278 \r\n\r\nProc. 00267-2006-037-01-00-1 - Rte: Aurino Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 123410/D ] Aurino Augusto da Silva: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE PET DE FLS 118/120 \r\n\r\nProc. 00900-2006-037-01-00-1 - Rte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00409-2007-037-01-00-1 - Rte: Maria Jose Henriques [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 031047/D ] Maria Jose Henriques, Sindicato da Industria de Material Plastico do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00436-2007-037-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes Daniel [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 015925/D ] Ricardo Gomes Daniel, S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO INICIAL DE SEIS MESES, ATE DECISAO DEFINITIVA SOBRE A MATERIA DA COMPETENCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 978. \r\n\r\nProc. 00464-2007-037-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 056715/D ] Luiz Henrique Freitas Silva Araujo, Bansider Fomento Mercantil S.A., Sideraco Empresas Reunidas S.A.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE OFICIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 00661-2007-037-01-00-0 - Rte: Joao Orlando Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 013094/D ] Joao Orlando Carvalho, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 800,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01226-2007-037-01-00-3 - Rte: Melquizedeque Maria de Melo Filho [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Shenanigans Melquizedeque Maria de Melo Filho: DECRETADA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.CUSTAS DE R$ 10,64 PELO RECLAMANTE,DE CUJO PAGAMENTO FICA ISENTO. \r\n\r\nProc. 02075-1990-037-01-00-1 - Rte: Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 019057/D ] BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 683/684 \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME DESPACHO DE FL 662 \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS OU ALTERNATIVAMENTE APRESENTAR OS VALORES LIQUIDATORIOS DEVIDOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nId: 356295"
                        ],
                        "357650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00343-2003-038-01-00-2 - Exte: MARLENE NUNES DE MACEDO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CELIA E ROSA LTDA Exte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00917-2005-038-01-00-4 - Rte: Herlison Fabio Jesus dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: ROLBERT BENEDITO LIMA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 016624/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 124 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000497/01 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001237/01 - Rte: FATIMA MARQUES DA COSTA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 032696/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01330-2002-038-01-00-0 - Rte: IRENITA DE LIMA PEREIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01371-2002-038-01-00-6 - Rte: GERSON ANSELMO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01535-2002-038-01-00-5 - Rte: EDUARDO BONFELD [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 087765/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01629-2002-038-01-00-4 - Rte: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS P/ QUARTO REU: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01374-2003-038-01-00-0 - Rte: RICARDO BRANDAO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 240,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01439-2003-038-01-00-8 - Rte: LEILA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 063200/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUANTO AOS CALCULOS DE FLS. 162//RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 48 HORAS PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01793-2003-038-01-00-2 - Rte: JOSE SILVA SANTOS IRMAO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 089949/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAOEM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00946-2004-038-01-00-5 - Rte: ARISTON ARGEMIRO DOS SANTOS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 100876/D ] Rte: FLS. 172: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00983-2004-038-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA LEONEZ [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA Rte: FLS. 75: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01015-2004-038-01-00-4 - Rte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01280-2004-038-01-00-2 - Rte: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 125491/D ] Rte: FLS.240:DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DA CARTA PRECATORIA JA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 00535-2005-038-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 061979/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA CONFORME PARAMETROS DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 00895-2005-038-01-00-2 - Rte: Andrea Mendonca Carvalho [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: FLS. 464: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-038-01-00-0 - Rte: Severino Inacio da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 106104/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00027-2006-038-01-00-3 - Rte: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 115401/D ] Rte: VENHA AUTOR COM LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-038-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Xavier de Souza [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: FLS. 136: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-038-01-00-0 - Rte: Deyse Henrique Barbosa [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Carioca Estacionamento e Garagens S/C Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rte: FLS.225: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01661-2006-038-01-00-3 - Rte: Luiz Leite Araujo Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE [Adv. Zoraide Aureli Vidal Fernandes OAB:RJ 048042/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 96, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01646-1998-038-01-00-4 - Rte: SADI NUNES DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079905/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 053531/D ] CHURRASCARIA FREGUESIA GRILL LTDA, MARIA AKYLEA PACCA DA VEIGA CABRAL, ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA: FLS. 301: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00234-1999-038-01-00-8 - Rte: ANGELA BALBINO DA SILVA PIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 001235/B ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: SERGIO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO CALCULO DE FLS. 126, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PRACA DOS BENS DE FLS.124. \r\n\r\nId: 357650"
                        ],
                        "357643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01388-2004-038-01-00-5 - Rte: RONALD LUIZ SIMOES DE LIMA Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00978-2006-038-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 077410/D AB:RJ 028308/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 5039: AO RECORRIDO. OBSERVE-SE TAMBEM FLS. 5027. \r\n\r\nProc. 00846-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 101698/D ] Rte: FLS. 96: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01039-2006-038-01-00-5 - Rte: Raphael Mota Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS. 94: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01040-2006-038-01-00-0 - Rte: Luciana Graca Monteiro [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS. 45: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01041-2006-038-01-00-4 - Rte: Paulo Eduardo Silva Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FGS;45: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01042-2006-038-01-00-9 - Rte: Elias Pinheiro da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS.43: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01043-2006-038-01-00-3 - Rte: Joao Patrick Alves de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS. 43: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01044-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcio Valenca da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS. 44: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01045-2006-038-01-00-2 - Rte: Denis de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS.42: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01052-2006-038-01-00-4 - Rte: Renata Leitao Castilho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., ENGEPRON - ENGENHARIA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01353-2000-038-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099328/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00438-2005-038-01-00-8 - Rte: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 163551/D ] Rte: FLS. 156: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-038-01-00-0 - Rte: Christina Guimaraes Karathanos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01233-2006-038-01-00-0 - Rte: Eliane Francisca Moreira Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01275-2006-038-01-00-1 - Rte: Juraci Firmino Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 84: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01472-2006-038-01-00-0 - Rte: Diego Dias Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 276/279 DOS AU TOS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-038-01-00-4 - Rte: Isabella Costa dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 085697/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.52/55. \r\n\r\nProc. 00226-2007-038-01-00-2 - Rte: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00255-2007-038-01-00-4 - Rte: Abelardo Jose da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069253/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 258/262 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00719-2007-038-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Vieira Pinheiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00856-2007-038-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Souza Miguel [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01042-2007-038-01-00-0 - Rte: Sandra Guimaraes Esteves [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: FLS. 68: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001268/97 - Rte: FLAVIO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-1998-038-01-00-5 - Rte: JURANDIR DOS SANTOS MORAIS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA S A Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nId: 357643"
                        ],
                        "356200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000960/01 - Rte: NEILON SOUZA DA SILVA Rdo: SEPROTEC SERV TEC PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas depositar o valor da execucao no importe de R$ 1.366,62 equivalente a 121.626,9615 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001586/01 - Rte: ADAIL RODRIGUES DE SOUSA Rdo: RESTAURANTE TAKE E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 20.551,53equivalente a 1.865.019,82400 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00412-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucaono importe de R$ 4.312,16 equivalente a 391.877,73 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00690-2003-039-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 4.040,41 equivalente a 357.483,11 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01024-2003-039-01-00-0 - Rte: TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIO Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao homologado as fls. 74, no importe de R$ 13.403,82 equivalente a 1.138.210,7332 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01223-2004-039-01-00-0 - Rte: EDSON SANTOS DE ALMEIDA Rdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 11.708,21 equivalente a 1.015.366,3769 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01229-2004-039-01-00-7 - Rte: ADRIANA GONCALVES Rdo: EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas depositar o valor da execucao no importe de R$ 1.882,12 equivalente a 159.452,1026 TR, conforme homologado as fls.176. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00771-2005-039-01-00-3 - Rte: Jailton Pedro Antonio Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas depositar o valor da execucao no importe de R$ 20.762,41 equivalente a 1.776.095,1315 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00878-2006-039-01-00-2 - Rte: Ana Maria Andrade de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. Bens: Dois leitos hospitalares, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00. Bens encontrados na R.Santa Luzia, 206, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01251-2006-039-01-00-9 - Rte: Manoel Natal Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 080693/D ] Bens: Trinta e quatro leitos hospitalares, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 17.000,00. Bens encontrados na R.Santa Luzia, 206 Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01066-1996-039-01-00-1 - Rte: JUSSARA MARIA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 117171/D , Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Bens: Uma Kombi Furgao Wolkswagen, ano 2001, cor branca, gasolina, Placa LNI-9932, Renavam 761580077, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 15.000,00. Seis camas hospitalares, funcionando, em bom estado, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da avaliacao: R$ 18.000,00. Bens encontrados na Rua Santa Luzia, 206, Centro/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01551-2004-039-01-00-6 - Cgte: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 005792/D ] Cgte: Manif.sobre calculos do consignatario em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01125-2006-039-01-00-4 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Anderson Carvalho Pova Cgte: Comprovar pagamento das custas e recolh.previdenciarios em10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-039-01-00-4 - Exte: Bethania Paulino Cardoso [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D Exte: Emendar a inicial em 10 dias, nos termos do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 00663-2000-039-01-00-6 - Rte: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 087505/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001085/01 - Rte: LUCIA HELENA COSTA CRUZ [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE OZORIO SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-039-01-00-6 - Rte: ZILMA DE SOUZA ANACLETO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-039-01-00-7 - Rte: Denis Ramos Coelho [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-039-01-00-0 - Rte: Washington Carlos Alves de Jesus [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Vir com CPF do segundo reclamado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-039-01-00-4 - Rte: Antonia Leoneide dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Ennes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Atender ao requerido pela Caixa Economica as fls.105. \r\n\r\nProc. 01169-2005-039-01-00-3 - Rte: Izidoro do Bom Jesus Goncalves [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 080378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-039-01-00-5 - Rte: Michele Penedo da Silva Fernandes Salles [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-039-01-00-0 - Rte: Mary Pinheiro Leite da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 012509/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00196-2007-039-01-00-0 - Rte: Oswaldino Perenciolo [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 013994/D ] Rte, MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia o autor da garantia do juizo e a re para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00571-2007-039-01-00-2 - Rte: Elidy Costa da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00800-2007-039-01-00-9 - Rte: Francisco Aristides da Silva [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 073209/D ] Rdo: Comprovar pagamento dos recolhimentos previdenciarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-039-01-00-1 - Rte: Jairo Santos de Abreu [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-039-01-00-5 - Rte: Amara dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-039-01-00-4 - Rte: Gilmar Silva de Araujo Rdo: Golden New Star Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em10dias \r\n\r\nProc. 01343-2007-039-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz de Jesus Baptista [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Rdo: Sadas Comercio e Refeicoes Institucionais Ltda. Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re, nos termos do art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000243/00 - Rte: DILSON GOMES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE,indicando meios de prosseg.da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001576/00 - Rte: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/00 - Rte: RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 010938/D ] REVISAO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Comprovar o pagamentos das custas e recolh.previdenciarios em 10d. \r\n\r\nProc. 00055-2002-039-01-00-3 - Rte: EDDA JORDAO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao do valor de R$ 5.947,48, referente ao auxilio alimentacao, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00387-2002-039-01-00-8 - Rte: MARIA TEREZA DANZER [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01002-2002-039-01-00-0 - Rte: RUY MOTTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-039-01-00-1 - Rte: MARINALVA PEREIRA SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S Rte: Vir com CNPJ da terceira re em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE ADRIANO ROCHA [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 084884/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2003-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00617-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA MOTTA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00666-2003-039-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR ANDRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 10dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01024-2003-039-01-00-0 - Rte: TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos no importe de R$ 13.403,82 (1.138.210,7332 TR). \r\n\r\nProc. 01649-2003-039-01-00-2 - Rte: ANGELO BALBINO CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00484-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BEZERRA MARTINS [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira OAB:RJ 082606/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01180-2004-039-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS CLEMENTE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01229-2004-039-01-00-7 - Rte: ADRIANA GONCALVES [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 035645/D ] Rte, CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO- CETIP: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 1.882,12 equivalente a 159.452,1026 TR. \r\n\r\nProc. 01257-2004-039-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-039-01-00-0 - Rte: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-039-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2005-039-01-00-0 - Rte: Marcelle Rosendo Victor [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia as partes da garantia do Juizo, sendo a re inclusive para ciencia de fls.116. \r\n\r\nProc. 00437-2005-039-01-00-0 - Rte: Ezequel Xavier dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-039-01-00-8 - Rte: Angelo Marcio da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Manif.s/calculoso do imposto de renda em 5dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00658-2005-039-01-00-8 - Rte: Severino Ramos Chagas Carneiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ. 10 dias \r\n\r\nProc. 00709-2005-039-01-00-1 - Rte: Valerio Luis Carlota [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01112-2005-039-01-00-4 - Rte: Jefferson de Oliveira Serrano [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-039-01-00-2 - Rte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Frank Ferreira Reis OAB:RJ 126301/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01443-2005-039-01-00-4 - Rte: Vitor Manuel Lanza de Oliveira Goncalves [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. Sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 01610-2005-039-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Conceicao Menezes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-039-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Lima [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 086687/D , Advocacia Geral da Uniao] SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 10dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-039-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Rosa [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-039-01-00-1 - Rte: Jeanette Mara Torres da Matta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao do INSS, apresentando calculo conforme indicado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-039-01-00-5 - Rte: Manoel de Souza Gomes [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-039-01-00-2 - Rte: Gloria Maria de Lima Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Starpet Ind. e Com. de Reciclados Ltda. ME [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00682-2006-039-01-00-8 - Rte: Anderson Benitez da Silva E OUTRO S AB:RJ 105932/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00726-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria Ivonete de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00790-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Helio do Couto [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-039-01-00-9 - Rte: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Politrans Transportes Ltda., Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxliares de Servicos RJ - RIOCOOP, POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA: Ter ciencia da decisao que julga Improcedente os Embargos de Declaracao das res e Procedente os do reclamante. Prazo: 8d. \r\n\r\nProc. 00988-2006-039-01-00-4 - Rte: Rubem Medeiros de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-039-01-00-2 - Rte: Agnaldo da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01023-2006-039-01-00-9 - Rte: Givanilda Alves da Silva [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: Barbearia Alpedro Ltda. ME [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01216-2006-039-01-00-0 - Rte: Vanessa Aguiar da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Chiptek Informatica Ltda., Fundacao Getulio Vargas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01266-2006-039-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: Comprovar pagamento de custas e recolh.previdenciarios em 10dias.. \r\n\r\nProc. 01441-2006-039-01-00-6 - Rte: Jaime Luis da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcelo Magalhaes Gouy [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-039-01-00-1 - Rte: Leda Fatima Bittencourt Modesto [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julgou os Embargos Declaratorios Improcedentes, sendo o autor inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.250/267. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-039-01-00-7 - Rte: Luciana Andrade Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 090419/D ] Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.: Ciecia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00265-2007-039-01-00-6 - Rte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-039-01-00-4 - Rte: Jasson Martin Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-039-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-039-01-00-5 - Rte: Adriana Monteiro Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 127572/D ] Rdo: Comprovar o recolhimetno previdenciario em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ramos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-039-01-00-1 - Rte: Anderson Crispin da Silva Pinhal [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-039-01-00-5 - Rte: Danielle Nascimento Cascaes [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 10d. \r\n\r\nProc. 00591-2007-039-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Pedretti [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 055061/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em10d. \r\n\r\nProc. 00618-2007-039-01-00-8 - Rte: Jorge Gomes do Nascimento [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 106104/D ] Rdo: Vir desentranhar documentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-039-01-00-1 - Rte: Alex Fabiano Nunes da Silva [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-039-01-00-0 - Rte: Lidiane Marques de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113736/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do recolhimento previdenciario dem 10 dias. \r\n\r\nProc. 01857-1988-039-01-00-1 - Rte: SIND EMPREGADOS EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE E OUTRO S AB:RJ 057379/D AB:RJ 067147/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/90 - Rte: DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/90 - Rte: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls. 308. \r\n\r\nProc. RT 000336/93 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000417/93 - Rte: JANETE FERNANDES DE ARRUDA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000547/93 - Rte: RUY RODRIGUES BEZERRIL E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos e que o juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 000437/94 - Rte: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: VALNEA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/95 - Rte: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 071763/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: ILO JANUARIO DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 038132/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/96 - Rte: ARNALDO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001481/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE FELIPE MOREIRA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 026862/D ] Rte: Vir retirar certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: CARLOS ADELSON DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 085639/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/98 - Rte: SIMONE SOARES DE SOUZA CRUZ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02263-1998-039-01-00-3 - Rte: REGINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Informar o CNPJ da primeira re em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: JOAO FORTUNATO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 573. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MIGUEL MARTINS CHAVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do juizo, sendo a re inclusive para aprentar o valor do imposto de renda devidos. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS ESTIGARRIBIA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: MARCELO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 035992/D IM \r\n\r\nId: 356200"
                        ],
                        "354992": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2007-041-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00810-2007-041-01-00-0 - Rte: Evandro Jorge de Castro Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 354992"
                        ],
                        "353471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00266-2003-042-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA COSTA PINTO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P SOCIA: E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 151/152, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01122-2005-042-01-00-2 - Aut: Antonio Carlos Peres Arnaut [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 058406/D ] Antonio Carlos Peres Arnaut: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. AM 000512/01 - Rte: RENATO DIAS FERREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D RENATO DIAS FERREIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2007-042-01-00-0 - Exte: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Elmer Giffoni de Carvalho: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FL. 56, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2002-042-01-00-0 - Rte: MIGUEL BAPTISTA SANTOS FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067170/D ] MIGUEL BAPTISTA SANTOS FILHO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 107, BEM COMO PARA INDICAR, POR DERRADEIRO, A PROVIDENCIA DE SEU INTEWRESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00344-2006-042-01-00-9 - Rte: Marcela dos Santos de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 097960/D ] Marcela dos Santos de Souza: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER A ESTE JUIZO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-042-01-00-1 - Rte: Gilberto Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 108264/D ] Gilberto Gomes: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00793-2006-042-01-00-7 - Rte: Jeanete Castanho Abrahao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Jeanete Castanho Abrahao: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 50, NO VALOR DE R$ 1.729,80, EQUIVALENTES A 146.737,9785 TRS. \r\n\r\nProc. 00890-2006-042-01-00-0 - Rte: Lidinea da Silva Teixeira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Lidinea da Silva Teixeira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-042-01-00-0 - Rte: Junio Jose dos Reis [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Junio Jose dos Reis: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS.47, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01558-2006-042-01-00-2 - Rte: Fabio Bandeira da Motta [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Quimilux Quimica Ltda. Fabio Bandeira da Motta: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-042-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Martins Neves [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 111377/D ] Jorge Luiz Martins Neves, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA BAIXA NA CTPS DO AUTOR NO DIA 16.11.07, AS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 01132-2007-042-01-00-0 - Rte: Taisa de Carvalho Souza Machado [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME Taisa de Carvalho Souza Machado: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01247-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Jose Ricardo de Oliveira Ramos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DO 1o REu, EM 10 DIAS, SOB PENA De INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: ALINE DA SILVA MAIA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 027781/D ] ALINE DA SILVA MAIA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00304-2000-042-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DE PAULA JUNIOR [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 027651/D ] LUIZ CARLOS DIAS DE PAULA JUNIOR: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 447, NO VALOR DE R$ 12.403,96, EQUIVALENTES A 1.056.490,5730 TRS. \r\n\r\nProc. 00786-2000-042-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 432, QUE CONDENOU O AUTOR EM R$ 3.641,75, EQUIVALENTES A 308.880,1019 TRS. \r\n\r\nProc. 00998-2000-042-01-00-7 - Rte: GUY CASTIER [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 039184/D ] ESTACAS FRANKI LTDA: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 01071-2000-042-01-00-4 - Rte: JOVINIANO CAMPOS NETO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS AS FLS. 461/482, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002005/00 - Rte: OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 004777/D ] SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: COMPROVAR OS DEPOSITOS EFETIVADOS EM FAVOR DO AUTOR EM OUTUBRO DE 2002, DEVENDO, INCLUSIVE, CONFIRMAR SE A IMPORTANCIA SE REFERE APENAS AS DIFERENCAS DE SUPLEMENTACOES, EM VISTA DO REAJUSTAMENTO ANUAL PELO IGP-M OU SE ABRANGE, TAMBEM, O QUE FOI POSTULADO NA PRESENTE ACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 029651/D ] VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela OAB:RJ 069115/D CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE GLORIA R.C. QUARESMO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: MILTON DA COSTA CERQUEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: HELP REBOQUE LTDA MILTON DA COSTA CERQUEIRA: ESCLARECER O PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 167, CONSIDERANDO-SE QUE INEXISTE PENHORA PERFEITA NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001222/01 - Rte: SILBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D SILBERTO GOMES DA COSTA: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS.187/188, BEM COMO DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2001-042-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA VALDIERO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 063815/D ] ADRIANA MARIA VALDIERO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 267, NO VALOR TOTAL DE R$ 42.014,21, EQUIVALENTES A 3.561.944,4660 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: ALFREDO CORREIA OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 014431/D ] RADIO CIDADE DO RIO JANEIRO LTDA: VIR COM O CALCULO DO VALOR A TITULO DE COTA FISCAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: FRANCISCO DANIEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D FRANCISCO DANIEL DE SOUZA FERREIRA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE ESTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02106-2001-042-01-00-3 - Rte: LEONORA PROVENZANO BARROS LIMIA [Adv. Janete de Carvalho OAB:RJ 054995/D AB:RJ 113778/D ] LEONORA PROVENZANO BARROS LIMIA: CIENCIA DE QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: REGINALDO PONCIANO DE LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 44/45, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: ANA CLAUDIA DE AGUIAR [Adv. Alberenice Santos Fortunato OAB:RJ 040494/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ART DE COURO LTDA ANA CLAUDIA DE AGUIAR: CIENCIA DE QUE O S AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00675-2002-042-01-00-5 - Rte: JOSEMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 062898/D ] JOSEMAR SILVA DE SOUZA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ 5.056,61, EQUIVALENTES A 921.047,8662 TRS. \r\n\r\nProc. 00734-2002-042-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 031670/D ] ROBERTO SILVA DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, EM 90 DIAS, FORNECER MAEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00831-2002-042-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR SOARES [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao OAB:RJ 077996/D ] Rdo: MAXPESA TRANSPORTES LTDA PAULO CESAR SOARES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00863-2002-042-01-00-3 - Rte: JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 251, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.249,60, EQUIVALENTES A 360.456,1414 TRS. \r\n\r\nProc. 00940-2002-042-01-00-5 - Rte: ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 070700/D ] ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 237, NO VALOR TOTAL DE R$ 93.906,43, EQUIVALENTES A 7.966.097,4722 TRS. \r\n\r\nProc. 00968-2002-042-01-00-2 - Rte: CRISTINE FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A CRISTINE FABRICIO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01292-2002-042-01-00-4 - Rte: ADRIANA MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 076766/D ] COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AS FLS. 244/254, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2002-042-01-00-2 - Rte: ROBEILTO BELARMINO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] ROBEILTO BELARMINO DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01341-2002-042-01-00-9 - Rte: JOAB PONTES MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 099328/D ] JOAB PONTES MARTINS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00226-2003-042-01-00-8 - Rte: BRAULIO THOMAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] BRAULIO THOMAS, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: AOS RECORRIDOS DE FLS. 125/140. \r\n\r\nProc. 00531-2003-042-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS JOSE RIBEIRO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 589, NO VALOR TOTAL DE R$ 34.0274,80, EQUIVALENTES A 2.885.369,56 TRS. \r\n\r\nProc. 01160-2003-042-01-00-3 - Rte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 049479/D ] ADRIANO MAGALHAES MOREIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 182, NO VALOR DE R$ 3.859,67, EQUIVALENTES A 327.415,6475. \r\n\r\nProc. 01679-2003-042-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DOMINGUES PIRES [Adv. Silvia Borges OAB:RJ 047998/D AB:RJ 012203/D ] CRISTIANE DOMINGUES PIRES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 280, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.401,12, EQUIVALENTES A 121.857,6817 TRS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-042-01-00-7 - Rte: LUCIANO LEAL SILVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA LUCIANO LEAL SILVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, EM 90 DIAS, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01323-2004-042-01-00-9 - Rte: VALDENIR DUARTE GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA VALDENIR DUARTE GOMES: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 59/61, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01353-2004-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 051995/D ] MARIA DAS GRACAS DE JESUS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00058-2005-042-01-00-2 - Rte: Adilio Ricardo Moreira de Souza [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira OAB:RJ 023477/D AB:RJ 013644/D ] Adilio Ricardo Moreira de Souza: AO RECORRIDO DE FLS. 213/217. \r\n\r\nProc. 00214-2005-042-01-00-5 - Rte: Grasielle Cristina de Barros Pintor [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 143/147, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-042-01-00-6 - Rte: Ademir Ferreira de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 104298/D ] Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER: APRESENTAR CONTRA-RAZOES EIS QUE PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01499-2005-042-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Barbosa [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel OAB:RJ 079570/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Marcos Antonio Barbosa: CIENCIA DO OFICIO FLS.46, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01715-2005-042-01-00-9 - Rte: Patricia de Miranda Caminha [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Orange Tech Informatica Ltda. Patricia de Miranda Caminha: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 60, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.196,72, EQUIVALENTES A 1.628.200,3044 TRS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-042-01-00-2 - Rte: Andre Rocha de Franca [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D Andre Rocha de Franca: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-042-01-00-7 - Rte: Stenio Ribeiro Horta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv.] Stenio Ribeiro Horta: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATULA ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01058-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcio Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 022743/D ] Marcio Machado, Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP, Sul America Seguros S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 504/515,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01084-2006-042-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Valle Barcellos [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D ] Rdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. Julio Cesar Valle Barcellos: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01161-2006-042-01-00-0 - Rte: Larissa dos Santos da Silva [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D ] Rdo: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda. Larissa dos Santos da Silva: ESCLARECER SE PRETENDE A CITACAO DA RE OU DE SUAS SOCIAS,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2006-042-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos Reis [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 012203/D ] Marcelo dos Santos Reis, Elevadores do Brasil Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 128/135. \r\n\r\nProc. 01419-2006-042-01-00-9 - Rte: Rogerio Dias Lamoglia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rogerio Dias Lamoglia: AO RECORRIDO DE FLS. 126/137 . \r\n\r\nProc. 01705-2006-042-01-00-4 - Rte: Alvaro Coelho Simoes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 083351/D ] Radial Transportes S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 127/133, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2006-042-01-00-0 - Rte: Sandra Ramos Lopes [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D Sandra Ramos Lopes: CIENCIA DO DESPACHO AS FLS.147, QUER SEJA, NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01764-2006-042-01-00-2 - Rte: Paulo Borges Pinheiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda. Paulo Borges Pinheiro: AO RECORRIDO DE FLS.64/67. \r\n\r\nProc. 00450-2007-042-01-00-3 - Rte: Tatiana Silva Ribeiro [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Tatiana Silva Ribeiro: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONSTANTE EM ATA, AS FLS. 30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00898-2007-042-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Marins de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Vera Lucia Marins de Castro: FORNECER COPIA DA INICIAL, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 00900-2007-042-01-00-8 - Rte: Simone Meirelles de Carvalho [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: Voob Material de Construcao Ltda. Simone Meirelles de Carvalho: FORNECER COPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00926-2007-042-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Lazzarela Pizzas e Massas Ltda. Antonio Pereira do Nascimento: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, DEVENDO AINDA TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE SUA TESTEMUNHA A FLS. 38. \r\n\r\nProc. 00977-2007-042-01-00-8 - Rte: Igor Celano Mac Cormick Maia [Adv. Gustavo Pereira Barbosa OAB:RJ 119054/D ] Rdo: Publishopping Publicidade Ltda. Igor Celano Mac Cormick Maia: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01136-2007-042-01-00-8 - Rte: Jacqueline Nunes Sa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Jacqueline Nunes Sa: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01156-2007-042-01-00-9 - Rte: Joao Bosco de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Barra Agua Comercial Ltda. Joao Bosco de Araujo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01221-2007-042-01-00-6 - Rte: Sergio Teixeira Surcin [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Sergio Teixeira Surcin: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01225-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Marcos da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. Jose Marcos da Silva Barbosa: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000638/91 - Rte: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO ET, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/92 - Rte: JULIO D'ASSUNCAO BARROS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 063498/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICA DA RECLAMADA AS FLS. 312/316, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002369/92 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 022019/D ] Walter Ferreira da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MAIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000196/94 - Rte: RODOLFO MELO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 077188/D ] RODOLFO MELO DE OLIVEIRA E SILVA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FICARAO NO PRAZO, POR 30 DIAS, PARA QUE O AUTOR PROCEDA AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE HABILITACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DE PAULA [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 059735/D ] CLAUDIO ANTONIO DE PAULA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, EM 90 DIAS, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CARLOS DE JESUS PEDRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] CARLOS DE JESUS PEDRAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 476, NO VALOR TOTAL DE R$ 8.455,34, EQUIVALENTES A 716.931,42 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES MENEZES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A LUIZ CARLOS SOARES MENEZES: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXTRACAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA MASSA. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 051180/D ] MILTON JORGE DA SILVA LOPES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, NO PRAZO DE 90 DIAS, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00176-1998-042-01-00-0 - Rte: LUZIMAR RAMIRO DA COSTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 009379/D ] LUZIMAR RAMIRO DA COSTA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 217, NO VALOR DE R$ 3.549,68, EQUIVALENTES A 302.856,8182 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 280, NO VALOR TOTAL DE R$ 67.204,19, EQUIVALENTES A 5.714.706,1866 TRS. \r\n\r\nProc. 00400-1998-042-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JORGE RAMIRO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 035289/D ] INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL PORTUS: AO RECORRIDO DE FLS. 653/661. \r\n\r\nProc. 02103-1998-042-01-00-3 - Rte: JOAO DE DEUS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 040293/D ] JOAO DE DEUS DA SILVA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO , POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INCLUSIVE TRAZENDO OS CALCULOS DE DIFERENCAS DE FGTS, EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO DE FL. 107/109. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: LUCIANO ARANTES PINTO [Adv. Leonardo Almendra Honorato OAB:RJ 103363/D AB:RJ 101404/D ] LUCIANO ARANTES PINTO: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE CEP, DA TV OMEGA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: CLAUDIO CARDOSO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] CLAUDIO CARDOSO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035201/D ] ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO: INFORMAR O ENDERECO DO BANCO ITAU, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002270/99 - Rte: KATIA MARIA MARTINS [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA OTICA LTDA KATIA MARIA MARTINS: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 353471"
                        ],
                        "356188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00995-2005-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00938-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Maria Maciel Rica OAB : RJ 080414 D Proc: 00461-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denio Mendes Tavares OAB : RJ 110297 D Proc: 00177-2005-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Renata Santana P Rangel dos Santos OAB : RJ 122076 D Proc: 00936-2005-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: 01543-1996-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Renno Cunha de Magalhaes Castro OAB : RJ 150036 E Proc: 00015-2004-043-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00667-2003-043-01-00-6 - Cgte: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078291/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 082231/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00977-1996-043-01-01-3 - Rte: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2003-043-01-00-8 - SPTE: ADRIANA ALVES DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 093931/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2001-043-01-00-9 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 112581/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01196-2002-043-01-00-2 - Rte: JAMES TADEU MICHELOTE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01705-2003-043-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA MENDES DE JESUS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01408-2006-043-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Cortez de Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: ALMIR NASCIMENTO PERES DA SILVA [Adv. Mario Ercolino Cupello OAB:RJ 090219/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO POR SE TRATAR DE DILIGENCIA QUE COMPETE AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 00979-2002-043-01-00-9 - Rte: CARLOS WAGNER DA SILVA MORAES [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01651-2002-043-01-00-0 - Rte: VALDEMAR DE JESUS SOUZA ARAUJO [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: MF SODINAVA SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 01179-2003-043-01-00-6 - Rte: OLAVO WILSON VIVONE [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2003-043-01-00-0 - Rte: ONALDO BARBOSA DE FARIAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01472-2003-043-01-00-3 - Rte: MARCOS FERNANDES DE SENA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 030542/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01756-2003-043-01-00-0 - Rte: MARILIA CORREA DE PAULA [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01778-2003-043-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DE ARAUJO SAMPAIO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: MARY E VITORIA COM PRESENTES LTDA N/P SOC LUCIANA LOPES BEZERRA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00891-2004-043-01-00-9 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO ADESIVO,POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2004-043-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00597-2005-043-01-00-8 - Rte: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01322-2005-043-01-00-1 - Rte: Ricardo Fontes Cintra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01621-2005-043-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Alcantara [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 054602/D ] Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servivos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-043-01-00-7 - Rte: Edilson do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01603-2006-043-01-00-5 - Rte: Fernando de Andrade Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Rte: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 94. \r\n\r\nProc. RT 002713/92 - Rte: GILKA PEREIRA DA COSTA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 024457/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001782/94 - Rte: ELAINE GOMES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA IMPUGNACA O...\". \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: LUISMAR ORNELAS DE LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 015925/D AB:RJ 048951/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/97 - Rte: DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002235/97 - Rte: PAULO JOSE BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: IRENITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 053746/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGU IMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: ABILIO MENDES DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: CARLA ELIANE LIMA CASTELLO BRANCO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 069776/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGU IMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 356188"
                        ],
                        "355292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00494-2005-044-01-00-4 - Cgte: U C Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] U C Barra Ginastica Ltda.: Vista a consignante de fls 135/136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. CS 000268/99 - Rte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA: Vista a consignataria de fls 475/481, em 10 dias. \r\n\r\nProc. MC 000836/94 - Rte: CEZAR PEDROZA CANSADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D CEZAR PEDROZA CANSADO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00031-2002-044-01-00-0 - Rte: ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 075211/D ] GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Diga a reclamada se pretende prosseguir com a execucao, fornecendo meios para tanto. \r\n\r\nProc. 00359-2002-044-01-00-6 - Rte: ANDRE DO AMARAL [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA ANDRE DO AMARAL: Vista a parte autora de fls 50/53. \r\n\r\nProc. 00419-2004-044-01-00-2 - Rte: Lucio Nascimento Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Lucio Nascimento Gonzaga: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01510-2006-044-01-00-7 - Rte: Mauricio Borges da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 058273/D ] Mauricio Borges da Fonseca: A parte autora para retirada das guias CD, bem como para que se manifeste acerca dos calculos da re. \r\n\r\nProc. RT 001247/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 036147/D ] ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR: A parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 207-v. \r\n\r\nProc. RT 001627/00 - Rte: DAVID VITAL CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] DAVID VITAL CORREA, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA: Vista as partes de fls 318/334, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00843-2001-044-01-00-4 - Rte: EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Vista a parte re de fls 326/327, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2002-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO WANDERLEY DA COSTA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO WANDERLEY DA COSTA: Devera o autor indicar meios para citacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01294-2002-044-01-00-6 - Rte: NILZO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA NILZO FERREIRA PIMENTEL: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01671-2002-044-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS ANGELO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] JOSE CARLOS ANGELO: A parte autora para que venha com o endereco atual e completo do departamento juridico do Banco Santander Banespa SA. \r\n\r\nProc. 00774-2003-044-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] RONALDO FERREIRA, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 188, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art; 475-J do CPC. Principal: R$ 89.472,96. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00824-2003-044-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01367-2003-044-01-00-0 - Rte: ANDRE MIRANDA ROSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076768/D ] HAIKAI COMERCIO DE ALIMENTOS PARTICIPACOES LTD: Comprovar o deferimento do parcelamento pretendido, trazendo aos autos o documento habil para tanto, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01025-2004-044-01-00-1 - Rte: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 029018/D ] JOSE CORDOVIL PEREIRA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01386-2004-044-01-00-8 - Rte: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] EDMAR FERREIRA DE MIRANDA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Barros Salles [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto de Barros Salles, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Vista as partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01653-2005-044-01-00-8 - Rte: Demetrio Maia Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:SP 066509/D ] Demetrio Maia Santos, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 37, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art; 475-J do CPC. Principal: R$ 9.330,49. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00329-2006-044-01-00-3 - Rte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Trocalor Industria Mecanica Ltda.: Vista a parte re de fls 266/270, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-044-01-00-7 - Rte: Mauricio Barbosa da Silva [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 031588/D ] Twin Decoracoes Ltda. ME: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01562-2006-044-01-00-3 - Rte: Isac da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01593-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Barreto Soutelino [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Fabio Barreto Soutelino, S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-044-01-00-7 - Rte: Adamiram de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Adamiram de Souza Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 280. \r\n\r\nProc. 00666-2007-044-01-00-1 - Rte: Lucienne da Silveira Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda.: A parte re para que informe o codigo da chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00808-2007-044-01-00-0 - Rte: Gelson dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Acougue Flor do Mato Alto Ltda. Gelson dos Santos: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00820-2007-044-01-00-5 - Rte: Alessandra Maciel da Silva [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima OAB:RJ 001252/B ] Rdo: Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Alessandra Maciel da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001931/92 - Rte: WILLAMS JOSE PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] WILLAMS JOSE PEREIRA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002126/93 - Rte: NEUZA ANACLETO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 063518/D ] NEUZA ANACLETO: Tomar ciencia do oficio de fls 234. \r\n\r\nProc. RT 001700/95 - Rte: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 598, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art; 475-J do CPC. Principal: R$ 516.844,28. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01330-1996-044-01-00-2 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Vista a parte re de fls 669/671, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: ANDREIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HIDREL COM DE SERVICOS LTDA ANDREIA MARTINS DE SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001884/99 - Rte: FLORINDA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:MG 086487/B ] FLORINDA BANDEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: AMARO RAMOS DOS SANTOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 082466/D ] FELINE COIFFURE INSTITUTO DE BELEZA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nId: 355292"
                        ],
                        "356038": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00510-2007-049-01-00-2 - Rte: Oseas Basilio RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA INICIAL CUJA COPIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00753-2007-049-01-00-0 - Rte: Jefferson Pereira de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA INICIAL CUJA COPIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00877-2006-049-01-00-5 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 081717/D ] Cgte, Cgdo: A CGTE devera comprovar o deposito do PRINCIPAL devido calculado a as fls no valor equivalente a 202.603,08TRs atraves de guia emitid pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 27.961,64 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 54,72 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00154-2005-049-01-00-5 - Rte: Deusdenis Rodrigues da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114071/D ,] Rte, Rapido 900 Transportes Rodoviarios Ltda.: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 131. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as no valor equivalente a 9.103,27 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 622.822,91 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 37,26 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00297-2005-049-01-00-7 - Rte: Alcimar Borba de Barros [Adv. Galileu dos Santos Costa OAB:RJ 065428/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 235. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as no valor equivalente a 1.271.127,59TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00114-2006-049-01-00-4 - Rte: Edvaldo Gomes Coelho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 128. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as referente ao INSS, equivalente a 18.239,57 TRs atraves de guia GPS + CUSTAS de R$ 11,70 (DARF). Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00799-2006-049-01-00-9 - Rte: Veronica Galdino Pereira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 77. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida de INSS no valor equivalente a 75.539,15 TRs atraves de guia GPS. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00059-2007-049-01-00-3 - Rte: Maria Elisa Nascimento de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: A Re devera comprovar o deposito do PRINCIPAL devido calculado as no valor equivalente a 448.149,600 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 143.017,38 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 114,88 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01059-2007-049-01-00-0 - Rte: Janete Veloso da Costa [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V. 5.000,00 C. 100,00 \r\n\r\nProc. 01258-2001-049-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 108472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (SENDO DEVEDOR O 1o REU) Principal: R$ 13.253,43 equivalente a 1.122.822,81TR, atraves de guia a ser retirada na Secretaria; INSS: R$ 3.973,29 equivalente a 336.614,79 TR, em GPS (cod 2909); CUSTAS: R$ 97,19 atraves de DARF (cod 8019). Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00040-2002-049-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA LEITES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CANTINA CAFEMAMA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DESP DE FLS 418 \r\n\r\nProc. 00854-2003-049-01-00-8 - Rte: SILMAR RONY TIENGO DE ABREU [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FLS 227 \r\n\r\nProc. 01425-2003-049-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida referente ao INSS = R$ 753,21 equivalente a 67.518,42 TR Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD . \r\n\r\nProc. 01645-2003-049-01-00-1 - Rte: FERNANDO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 281 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida no valor equivalente a 247.478,95 TRs atraves de guia mais custas de R$ 12,65 atraves de DARF (8019). Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra no prazo de 15 dias, respondera pelo pagamento da multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00335-2004-049-01-00-0 - Rte: RENATO PINTO VICTORINO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 094218/D ,] Rte, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 175 A 2a Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida no valor equivalente a 1.264.166,99 TRs atraves de guia + INSS no valor equivalente a 704.035,27 TR atraves de guia GPS e custas de R$ 138,28 atraves de DARF (8019). Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra no prazo de 15 dias, respondera pelo pagamento da multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01285-2004-049-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DA CUNHA PINTO [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF PARAMETROS FLS347 \r\n\r\nProc. 00653-2005-049-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 191. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida no valor equivalente a 3.871.499,28 TRs atraves de guia + INSS no valor equivalente a 1.411.641,46 TR atraves de guia GPS e custas de R$ 311,80 atraves de DARF (8019). Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra no prazo de 15 dias, respondera pelo pagamento da multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00663-2005-049-01-00-8 - Rte: Nelson Augusto dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FLS 262 \r\n\r\nProc. 01307-2005-049-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Natividade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: A Re devera comprovar o deposito do PRINCIPAL devido calculado as no valor equivalente a 301.777,79 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 106.964,18 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 206,31 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-00-7 - Rte: Olinda de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DESP FLS 357 \r\n\r\nProc. 01500-2005-049-01-00-2 - Rte: Ricardo Benjamim Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 2.967,96 = 251.787,90 TR e R$ 1.040,25 = 88.249,96 TR (inss) \r\n\r\nProc. 01524-2005-049-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Alves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 055045/D AB:RJ 063898/D ] Rte, J. H. Pereira Firma Individual representada por Joao Honorato Pereira, Paulo Henrique de Oliveira Pereira: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 99. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as no valor equivalente a 724.964,20 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 1.381.923,58 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 146,30 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00139-2006-049-01-00-8 - Rte: Jonas dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos Principal equivalente a 555.698,35 TR INSS equivalente a 121.430,87 TR \r\n\r\nProc. 00451-2006-049-01-00-1 - Rte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 005140/D ] Rte, Rdo: A Re devera comprovar o deposito do PRINCIPAL devido calculado as no valor equivalente a 2.051.384,83TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 1.254.836,84 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 353,33 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00821-2006-049-01-00-0 - Rte: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: A Re devera comprovar o deposito do PRINCIPAL devido calculado as no valor equivalente a 3.071.316,09TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 139.903,94 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 408,25 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00909-2006-049-01-00-2 - Rte: Percilio Rodrigues (Espolio de) [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 110904/D ] Rte, Rdo: A Re devera comprovar o deposito do PRINCIPAL devido calculado as no valor equivalente a 407.538,72 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS no valor equivalente a 26.212,42 TR atraves de guia GPS e custas = R$ 200,00 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00077-2007-049-01-00-5 - Rte: Sergio Fernando de Souza Diniz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-049-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Oliveira Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.30.000,00 C. 600,00 \r\n\r\nProc. 00204-2007-049-01-00-6 - Rte: Denisio de Almeida Meireles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-049-01-00-1 - Rte: Rodrigo Vinicius da Conceicao [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-049-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-049-01-00-0 - Rte: Silvano da Silva Rodrigues [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-1996-049-01-00-6 - Rte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DESP FLS 417 \r\n\r\nProc. 01842-1996-049-01-00-0 - Rte: JORGE RIVERO TARTARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 256' A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as no valor equivalente a 3.287.951,12TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 637.455,13TR atraves de guia GPS e custas = R$ 302,09 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao com penhora ON LINE. \r\n\r\nId: 356038"
                        ],
                        "353148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00055-2004-050-01-00-2 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: OMEGA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Aut: Ter vistas do oficio devolvido. \r\n\r\nProc. 00060-2002-050-01-00-3 - Rte: EDIVARD FERREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 013506/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01502-2006-050-01-00-2 - Rte: Raimunda dos Santos Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 125371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.170,94 ou 268.640,1772 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00496-2007-050-01-00-7 - Rte: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00984-2007-050-01-00-4 - Rte: Tauvanis Alves de Souza [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: Maria da Graca Afonso dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 259-verso, inclusive da promocao de fls. 258/259 e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00948-2002-050-01-00-6 - Rte: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00065-2003-050-01-00-7 - Rte: ALMIR PINTO GENOEL [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00552-2003-050-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA DE BARROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00055-2005-050-01-00-3 - Rte: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Juntar os documentos referidos as fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Informar a data em que estara no Brasil, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00702-2006-050-01-00-8 - Rte: Andre Felipe Princesval da Silva Pinto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario nos prazos avencados as fls. 47, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 00996-2006-050-01-00-8 - Rte: Renato Henriques Nunes de Abreu E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-050-01-00-1 - Rte: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Ciencia da devolucao da CPN, devendo informar o endereco correto da empresa. \r\n\r\nProc. 01004-2006-050-01-00-0 - Rte: Alcides Guilherme Sare de Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Concrepoxi Engenharia Ltda. Rte: Ciencia do oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 01148-2006-050-01-00-6 - Rte: Jonas Iraci de Sales [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.560,00 ou 132.162,28511 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01512-2006-050-01-00-8 - Rte: Cleuson Jose Delicio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.736,82 ou 486.020,0260 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01684-2006-050-01-00-1 - Rte: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 054224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-050-01-00-6 - Rte: Paula Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 098089/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-050-01-00-5 - Rte: Ednilson de Lima Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 237 \r\n\r\nProc. RT 001369/94 - Rte: MOACYR CEZAR AGAYINO DE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, atentando para o disposto na res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01441-1995-050-01-00-0 - Rte: MARIA SANTANA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075793/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, atentando-se a res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001014/97 - Rte: NELIO CRISPIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01389-1997-050-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 269.167,11 ou 22.803.679,7030 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts.878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: IVO VIDAL JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 182 \r\n\r\nId: 353148"
                        ],
                        "356079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00905-2005-054-01-00-9 - Rte: Cleber Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2006-054-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Lima Constant Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00780-2007-054-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Michel da Silva Soares Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-054-01-00-0 - SPTE: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF. ACORDAO FLS.175. \r\n\r\nProc. 01564-2006-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Fernandes Alves de Brito [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-054-01-00-1 - Rte: Thiago de Souza Hoth [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 053614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-054-01-00-2 - Rte: Wilma Ferreira [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D ] Rdo: Franco Rabello Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Adicao Imobiliaria Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-054-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Santos Soares [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-054-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa de Oliveira Irmao [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Aldeci Mendes da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-054-01-00-0 - Rte: Alessandra Ferreira Oliveira [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D ] Rdo: New Bingo Producoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-054-01-00-5 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Consult Consultoria de Pessoal Servicos Temporarios Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2003-054-01-00-9 - Rte: NELSON MEDEIROS DO CARMO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00935-2003-054-01-00-3 - Rte: AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME FLS. 241. \r\n\r\nProc. 00201-2004-054-01-00-5 - Rte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-054-01-00-8 - Rte: VERONICE ALICE DA CONCEICAO [Adv. Elisabete Deniau OAB:RJ 112906/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-054-01-00-0 - Rte: Jose Altair Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE (AUSENTE). \r\n\r\nProc. 01234-2005-054-01-00-3 - Rte: Marcia Medeiros Castro Braga [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 155. \r\n\r\nProc. 01461-2005-054-01-00-9 - Rte: Jeoiaquim Bernardo de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA NUMERO 1394/07. \r\n\r\nProc. 00449-2006-054-01-00-8 - Rte: Socrates Eder de Araujo Souto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.FL.203.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00904-2006-054-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Lima Constant [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-054-01-00-2 - Rte: Claudelucia dos Santos Silva Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-054-01-00-4 - Rte: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-054-01-00-0 - Rte: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-054-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Faria [Adv. Humberto Horst Carvalho OAB:RJ 130076/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-054-01-00-4 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-054-01-00-0 - Rte: Wanessa Correa Guimaraes [Adv. Isabel Pimentel de Barros OAB:RJ 143653/D AB:RJ 047449/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS NAO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. CONTRA-ARRAZOAR R.O. INTERPOSTO PELA RDA. FLS. 128/141. \r\n\r\nProc. 00342-1996-054-01-00-7 - Rte: ANA MARIA GOMES MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1095. \r\n\r\nProc. 00537-1997-054-01-00-8 - Rte: ALBERTO MAURICIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 095532/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE I.R. EM 05 DIAS, CONF. DESPACHO FLS. 1484. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: JOSE NORBERTO MUNIZ [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 100157/D ] JOSE NORBERTO MUNIZ, SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (MASSA FALIDA DE), PROFORTE SA TRANSP DE VAL E MACELO B OLIVEIRA, MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 356079"
                        ],
                        "352187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00433-2007-055-01-00-2 - Rte: Joao Goncalves MARINHO RDO: PADARIA BELA MIMOSA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS SRs.RUBENS LEANDRO-CPF 599.374.837- 00 e ALINE DUTRA THOMAZ-CPF 021.109.057-7 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02064-2000-055-01-00-6 - Rte: MARIA LAURA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Fabio da Silva OAB:RJ 068725/D AB:RJ 048227/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPAS DA MARCA BRASTEMP, COR BRANCA, AU TOMATICA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CIN- QUENTA REAIS) OBS.O MODELO DO BEM E \"LINHA VERONA\" BEM ENCONTRA-SE NA RUA NASCIMENTO SILVA 550 APARTAMENTO 602 - IPA- NEMA, NESTA CIDADE A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00525-2006-055-01-01-4 - Rte: Jeferson Elias Siqueira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Elevadores Stigler Signus Ltda. Jeferson Elias Siqueira: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.28/33 com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00683-2002-055-01-01-0 - Rte: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00803-2005-055-01-00-0 - Rte: Claudia Cardoso Ferreira [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 062282/D ] Claudia Cardoso Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da reclamada de fls. 41. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: GILSON DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D GILSON DA SILVA NUNES: Tomar ciencia que devera informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 00287-2004-055-01-00-2 - Rte: ROBERTO CASSIMIRO DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083304/D ] ROBERTO CASSIMIRO DE LIMA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada 419/424 com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00704-2004-055-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 107025/D ] PAULO ROBERTO MONTEIRO: Tomar ciencia da peticao da reclamada com impugnacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00208-2005-055-01-00-4 - Rte: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Nilton Goncalves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-055-01-00-0 - Rte: Valdeci Veiga dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Valdeci Veiga dos Santos: Manifestar-se sobre peticao da reclamada com impugnacao aos calcu- los. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: JOSE CLAUDIO BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 043847/D ] JOSE CLAUDIO BARBOSA: Tomar ciencia que devera informar o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 014494/D ] EDSON DA SILVA: Tomar ciencia que devera informar o numero correto do CPF do reclamante. \r\n\r\nId: 352187"
                        ],
                        "353331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001809/98 - Rte: NORMA SOLANGE BARBOSA CONCEICAO Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, a quantia de R$ 1.527,36(equivalentes a 132848,338091087 IDTRs)relativa ao cridito principal do autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00370-2007-055-01-00-4 - Cgte: Regina Helena Barbosa Machado da Silva Cgdo: Maria Cleuda Ribeiro Jorge Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.20 - PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00281-2005-055-01-00-6 - Rte: Valber Silva Rdo: Royal Security Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-055-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Raiol Souza da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01679-2006-055-01-00-0 - Rte: Jose Augusto da Silva Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01571-2006-055-01-00-8 - SPTE: Wilson Alves de Andrade [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 029651/D ] Wilson Alves de Andrade, Cereais Mercado Novo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-055-01-00-3 - Rte: Vladimir Matheus Ribeiro de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 112073/D ] Vladimir Matheus Ribeiro de Souza, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-055-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 080789/D ] Julio Cesar de Carvalho, Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-055-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Raiol Souza da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 100607/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2006-055-01-00-0 - Rte: Geraldo Hilario do Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 095893/D ] Geraldo Hilario do Santos, Nova Uniao Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-055-01-00-2 - Rte: Antonio Batista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Antonio Batista da Silva: Tomar ciencia do Memo de fls.92. \r\n\r\nProc. 00092-2007-055-01-00-5 - Rte: Willians Soares Cruz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 076555/D ] Willians Soares Cruz, Magal Maracana, Cooperfrio Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 077728/D ] ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR: Tomar ciencia do despacho de fls.387. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: EDSON DE LIMA CHRISPIM [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 071113/D ] EDSON DE LIMA CHRISPIM, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 353331"
                        ],
                        "356180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002062/94 - Rte: MIRIAM PEREIRA SANTOS Rdo: G SALES CONSECIONARIA BRADESCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa do socio PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA, tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.176, devendo indicar bens reclamada passiveis de penhora, sob pena de execucao de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2006-057-01-00-8 - Aut: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 008847/D ] Sindicato da Industria Eletronica Informatica Telecomunicacoes no ERJ: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00677-2003-057-01-00-4 - Exte: FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.29 \r\n\r\nProc. 00959-2005-057-01-00-3 - SPTE: Edson Rosa [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 132427/D ] Edson Rosa, Magazine Luzes Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.67- RDA. Depositar honorarios periciais.(rte) \r\n\r\nProc. 00978-2002-057-01-00-7 - Rte: OGUE GRITLET [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 102788/D ] OGUE GRITLET: Atenda o autor a promocao da contadora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2004-057-01-00-6 - Rte: GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BOSQUE GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 56 \r\n\r\nProc. 01101-2006-057-01-00-7 - Rte: Younes Rachad Ramadan [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Textumar Revestimentos Ltda. ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Younes Rachad Ramadan, Textumar Revestimentos Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A(NOVA DEN DA TELERJ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Vista as partes fls.668675. por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: JACKELINE VERONICA DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL JACKELINE VERONICA DE SOUZA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.159 - JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D ] GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA: Tomar ciencia do despacho de fls.444-v. \"...indicar os valores rec ebidos com o alvara e a contadora apurar as diferencas.\" \r\n\r\nProc. 01516-2001-057-01-00-6 - Rte: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 104913/D ] EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA, GREMIO MARKET. MIDIA SA-N/P WESLEY C. CARDIA, ISL DO BRASIL SA - N/P WESLEY CALLEGARE CARDIA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.171-v \r\n\r\nProc. 00134-2003-057-01-00-7 - Rte: WANDA APARECIDA PECCAGLIA BAETA NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Tomar ciencia do despacho de fls.123-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-057-01-00-3 - Rte: SIMONE GOMES MOURA [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 051526/D ] SIMONE GOMES MOURA: Manifeste-se o autor sobre certidao do oficial de justica de fls67 \r\n\r\nProc. 00921-2006-057-01-00-1 - Rte: Nelson Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 135408/D ] Nelson Kautzner Marques, Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS208/282 \r\n\r\nProc. 01652-2006-057-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Gonzalez da Silva [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 112211/D ] Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00223-2007-057-01-00-7 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 093931/D ] Renata Gomes da Silva, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/01/08 as 13:10h para oitiva das testemunhas NANA PAULA RIBEIRO FELIPE e PATRICIA CARVA LHO COELHO na 1a Vara de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00530-2007-057-01-00-8 - Rte: Isis Cavalcanti Antonio [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 021392/D ] Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001877/94 - Rte: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 067158/D ] HOMERO FERNANDES FIGUEIRA: Tomar ciencia dos documentos juntados, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-1997-057-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PIERRE BOSCAYROL DE MATTOS repr por LEONARDO SANCHEZ DE MAT [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 044418/D ] ESPOLIO DE PIERRE BOSCAYROL DE MATTOS repr por LEONARDO SANCHEZ DE MAT: Adequar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02006-1997-057-01-00-9 - Rte: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 115971/D ] ROBERTO DO NASCIMENTO CID: Tomar ciencia do despacho de fls.379-v.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02150-1997-057-01-00-5 - Rte: JAIME JOSE DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Sucessor de Banco do Estado de Sao Paulo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002326/97 - Rte: ESPOLIO DE ITAMAR BASILIO REP POR NEUSA MARIA MARINHO BASILIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001409/B ] ESPOLIO DE ITAMAR BASILIO REP POR NEUSA MARIA MARINHO BASILIO: TOMAR CIENCIA PETICAO DE FLS.415.Apresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01387-1998-057-01-00-0 - Rte: JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 038982/D ] JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 232 \r\n\r\nId: 356180"
                        ],
                        "355103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00697-2004-058-01-00-2 - Rte: TOMAS NELSON DE OLIVEIRA DIAS Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1000,00 (HUM MIL REAIS) REFERENTE A CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00729-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SOARES SAMPAIO Rdo: CANBALA SUCOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nProc. 00816-2005-058-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Bispo de Sales Rdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2007-058-01-00-2 - Egte: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 054010/D ] Joao Ferreira da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00866-2003-058-01-00-3 - Rte: MARCOS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 042757/D ] MARCOS NUNES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00099-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Borges de Azevedo [Adv. Henrique Vieira de Almeida OAB:RJ 033667/D Marcia Regina Borges de Azevedo: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00155-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Laser - Service Conservadora Ltda. Vera Lucia Silva dos Santos Vieira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-058-01-00-0 - Rte: Bruno Amorim [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 073857/D ] Bruno Amorim: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-058-01-00-8 - Rte: Monica Cristina Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 103643/D ] Monica Cristina Silva: DIZER NO PRAZO DE 05 DIAS SE RECEBEU O VALOR INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO SIM. \r\n\r\nProc. 00288-2007-058-01-00-9 - Rte: Anderson Mota Almeida [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D Anderson Mota Almeida: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00325-2007-058-01-00-9 - Rte: Andreia Ferreira Victorio [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 061474/D ] Andreia Ferreira Victorio: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00703-2000-058-01-00-8 - Rte: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: PARA CIENCIA E MANIFESTACAO ACERCA DA IMPUGNACAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00161-2002-058-01-00-5 - Rte: EDMUNDO CARLOS FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: EDITORA JB SA, Sucessora do JORNAL DO BRASIL SA EDMUNDO CARLOS FONSECA: COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 282/283. \r\n\r\nProc. 00474-2002-058-01-00-3 - Rte: SUELY JOSE TROVISCO [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: COLEGIO ATG LTDA SUELY JOSE TROVISCO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. e indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-058-01-00-1 - Rte: ELAINE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 119957/D ] ELAINE PEREIRA DE SOUSA: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 188, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00057-2004-058-01-00-2 - Rte: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias e indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00308-2004-058-01-00-9 - Rte: NEI JOSE DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] NEI JOSE DE MELLO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2004-058-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA BOAVENTURA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA SERVICOS LTDA MARIA APARECIDA BOAVENTURA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00076-2005-058-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Equipe 20 Veiculos e Acessorios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118141/D ] Jose Raimundo Santos: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias e indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pinheiro e Paiva Moto Ltda. ME Maria de Fatima Ferreira dos Santos: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-058-01-00-3 - Rte: Eliana Custodio Marques [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D AB:RJ 114989/D ] Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.: PARA DEPOSITO DAS CUSTAS E COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00154-2005-058-01-00-6 - Rte: Joana D Arc Tosta Brown [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D Joana D Arc Tosta Brown: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00163-2005-058-01-00-7 - Rte: Jose Romilson Ferreira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Jose Romilson Ferreira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00810-2005-058-01-00-0 - Rte: Oliveiros de Franca Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 014257/D ] Oliveiros de Franca Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00041-2007-058-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Jorge Luiz Moreira Honorio: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00365-2007-058-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Cavalcanti Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DO RTE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00438-2007-058-01-00-4 - Rte: Alexsandro Marins Nery [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira OAB:RJ 117326/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Alexsandro Marins Nery: VIR COM O DEMONSTRATIVO DOS CALCULOS QUE GUARDEM RELACAO COM A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000120/94 - Rte: WANDERLEY COSTA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: EDUARDO DIAS CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-1999-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVES DA FONSECA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 068058/D ] CARLOS ALVES DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117:\"POR ADEQUADOS A COISA JULGADA, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 116 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS. TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 115 COBRE A EXECUCAO, CONVOLO O REFERIDO DEPOSITO EM PENHORA. INTIME AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO O RECLAMANTE INCLUSIVE, PARA JUNTAR A GUIA DE TRCT, PARA APURACAO DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL.\" \r\n\r\nId: 355103"
                        ],
                        "356086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00422-2007-059-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 086453/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00778-2007-059-01-00-1 - Egte: Gunter Friedrich Kattelmann [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005015/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002186/01 - Rte: JOSE EUDES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls 130 - Formax Construcoes e Servicos Ltda informando que jamais manteve qualquer contrato com a Empresa-Re, nao existindo qualquer credito a ser repassado a rte. \r\n\r\nProc. 01311-2005-059-01-00-7 - Rte: Rosangela Trigueiro Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00623-2006-059-01-00-4 - Rte: Francisca Alves da Silva Sandes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 127732/D AB:RJ 112396/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01054-2007-059-01-00-5 - Rte: Tais da Silva Vieira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01172-2007-059-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Mathias [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Veneravel Terceira dos Minimos Sao Francisco de Paula Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01242-2007-059-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Luiz Fernando Ferreira Rosa Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01254-2007-059-01-00-8 - Rte: Sueli Ferreira Fonseca [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Cafe e Bar Cerejinha do Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01506-2001-059-01-00-3 - Rte: ANDERSON AMORIM DE AMORIM [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:SP 070477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 554/558, por seus proprios termos. \r\n\r\nProc. 02003-2001-059-01-00-5 - Rte: ROBSON TOSTA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Retirar Certidao de Habilitacao em falencia referente ao valor previdenciario, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2002-059-01-00-4 - Rte: JUDILSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Trazer aos autos os dados completos da falida, com vistas a dar ciencia da presente liquidacao ao Administrador da massa, nao sem antes adequa-los aa data da falencia, no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 00303-2004-059-01-00-2 - Rte: JACIRA AMANCIO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do despacho de fls 80: Entende este Juizo cumprida a prestacao jurisdiconal, vez que foi da propria rte a iniciativa de contactar a Oficial de Justica e desencumbi-la do cumprimento da determinacao na forma inferida no mandado, cabendo, assim, a propria autora, caso queira, diligenciar junto a re para retificacao de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00252-2005-059-01-00-0 - Rte: Patricia Infante de Roman Pinheiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 069122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-059-01-00-0 - Rte: Joel Moreira dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-059-01-00-0 - Rte: Andre Luis Carvalho Rangel [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2005-059-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Ferreira Santana [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D AB:RJ 077016/D AB:RJ 121250/D ] Piquet Blindagens Especiais Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ impugnacao, caso \r\n\r\nProc. 01460-2005-059-01-00-6 - Rte: Arthur Santos da Costa [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: negado provimento. \r\n\r\nProc. 01462-2005-059-01-00-5 - Rte: Cristian Venancio de Carli [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Negado provimento aos Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 00155-2006-059-01-00-8 - Rte: Bento Victo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fl 53. \r\n\r\nProc. 00640-2006-059-01-00-1 - Rte: Rosana Maria Vitorino dos Santos [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. Rte: Informar, em 05 dias, se a autora ainda esta em licenca previdenciaria, percebendo beneficio do INSS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-059-01-00-5 - Rte: Claudia Karine Siveira de Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 074722/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. (R$ 2.300,00), EM 10 \r\n\r\nProc. 01063-2006-059-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01281-2006-059-01-00-0 - Rte: Raquel Nolasco Marcelino Lopes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Vir com o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.900,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-059-01-00-1 - Rte: Cristiano Pereira Fernandes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 085143/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 01671-2006-059-01-00-0 - Rte: Cirene da Silva Bastos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 071113/D ] Cirene da Silva Bastos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-059-01-00-4 - Rte: Edna Maria Ramalhosa da Silva [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal do ERJ Rte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia (fls 16) \r\n\r\nProc. RT 000016/94 - Rte: SILEIA DA SILVA FULLIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Restabelecer de imediato o pagamento das diferencas ao autor em folha de pagamento, alertando que a demora superior a 30 dias podera vir a acarretar aplicacao de multa diaria ate o cumprimento. Ciente de que, tao logo restabelecido o pagamento, a informacao/comprovacao ao Juizo devera vir acompanhada dos calcs completos conforme fls 1077 e 1077 verso. \r\n\r\nProc. RT 001762/97 - Rte: SELMA BENEVIDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 209 de Regina Cely Pires Espindola requerendo: reavaliacao do imovel penhorado; nomeacao 1 de leiloeiro publico; reserva de 40 por cento em favor da requerente; e em nao havendo reserva, adjudicacao do imovel em favor reclamante/requerente na base de 60/40 por cento. \r\n\r\nProc. 01657-1998-059-01-00-5 - Rte: JORGE CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 082513/D ] JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario , fixado em R$ 5.250,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00273-1999-059-01-00-6 - Rte: AURELIO ARAUJO BARCELLAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: RAMAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls 188, bem como fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 356086"
                        ],
                        "356289": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.01.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002281/99 – Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Advocacia Geral da Uniao) Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. Celso Gerbassi da Paixao – OAB/RJ: 084859/D) – Bem(ns): 1) Uma lancha de fibra de vidro, nome Com te Tovar, 8,30m de comprimento, motor 3430107098, avaliada em R$ 16.000,00; 2) Tres aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 15.000 Btus, avaliados em R$ 2.100,00. Total da Avaliacao: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 273, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nProc. RT 01376-2003-060-01-00-0 – Rte. MARIA CERLENE COELHO (Adv. Ricardo William da Silva Viana – OAB/RJ: 0107449/D) Rdo. QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA – Bem(ns): 1) Uma cadeira de cliente para manicure, branca, modelo xodo, bom estado, avaliada em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 130, Loja A, Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 01306-2003-060-01-00-2 – Rte. LUIS ALBERTO BORGES (Adv. Rosangela Couto Ross – OAB/RJ: 119908/D) Rdo. OPEN LINE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. Fernando Antonio Araujo Lima – OAB/RJ: 029304/D) – Bem(ns): 1) Tres aparelhos digitais Opset Standard, avaliados em R$ 1.650,00; 2) Um Key Module BLF 90 teclas, avaliado em R$ 837,00; 3) Um interface celular marca RGCOM, avaliado em R$ 499,00; 4) Tres aparelhos interface rede camp, avaliados em R$ 2.070,00; 5) Tres aparelhos interface celular rede comp, avaliados em R$ 1.545,00; 6) Dez aparelhos celulares marca Nokia, modelo 3310, para Operadora OI, sem o chip, pre-pago, com carregador e bateria, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.601,00 (sete mil seiscentos e um reais). Penhorados e avaliados as fls. 158, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teotonio Regadas, 26, sala 204, Lapa/RJ. \r\n\r\nProc. CPE 01190-2004-060-01-00-2 – Exte. ALEXANDRE RIBEIRO Exdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA – Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium IV, 256Mb memoria, monitor 17 polegadas, no estado e funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ. \r\n\r\nProc. CPE 01051-2006-060-01-00-0 – Exte. SERGIO LEONARDO DA SILVA Exdo. GRUPO EMBELLEZE – Bem(ns): 1) 1.800 unidades do produto ES, cod. 26, Sublima Esfoliante Capilar, 250ml, estado de novo, avaliados em R$ 62.100,00; 2) 700 unidades do produto Forever Deocolonia, 120ml, cod. 2112, estado de novo, avaliados em R$ 29.960,00; 3) 1.200 unidades do produto Enigme Deocolonia, 100ml, cod. 2114, estado de novo, avaliados em R$ 52.080,00. Total da Avaliacao; R$ 144.140,00 (cento e quarenta e quatro mil cento e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 700, Bloco 02, sala 129, Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00149-2002-060-01-00-7 – Rte. REGINA CELIA MACEDO BARRETO (Adv. Jorge Marques Borges – OAB/RJ: 067759/D) Rdo. MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. Mariano Beser Filho – OAB/RJ: 071115/D) – Bem(ns): 1) Um condicionador de ar marca Springer, 6.000 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 2) Dois condicionadores de ar, marca Springer Carrier, 10.500 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 850,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Agostinho Coelho, 06, sl. 201, Cpo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00811-2005-060-01-00-1 – Rte. CLEDINO LUIS FERRAZ SILVA (Adv. Celia Firmina Bastos Michele – OAB/RJ: 036953/D) Rdo. CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. John Charles Costa da Fonseca – OAB/RJ: 079296/D) – Bem(ns): 1) Duas maquinas de calcular, eletricas TCE, avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 1733, 18 andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00680-2004-060-01-00-1 – Rte. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FONTINELE (Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira – OAB/RJ: 071330/D) Rdo. MERCADINHO CENTENARIO RIACHUELO LTDA – Bem(ns): 1) Um freezer vertical Prosdocimo, 220, cor branca, funcionando, avaliado em R$ 510,00; 2) Um televisor colorido Philco, tela de 14 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 260,00. Total da Avaliacao: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Riachuelo, 148, Lj. D, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00981-2004-060-01-00-5 – Rte. FABIO DE OLIVEIRA (Adv. Edvan Borges Cardoso – OAB/RJ: 077015/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS IRIGUACU LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma CPU de microcomputador, sem marca aparente, no estado, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lucio Alves, 96, Bl. 09, apt. 103, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01021-2006-060-01-00-4 – Rte. PEDRO PAULO DO NASCIMNETO FILHO (Adv. Carla Boechat Lode – OAB/RJ: 076510/D) Rdo. JULIANA S. BEZERRA SERVICOS DE CENOGRAFIA E ESTRUTURAS METALICAS ME (Adv. Attilio Fraga Santos – OAB/RJ: 100324/D) - Bem(ns): 1) Uma furadeira industrial, marca Mello, cor verde, modelo F10, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Duas maquinas policorte industrial, funcionando, estado de uso, avaliadas em R$ 1.300,00; 3) Um macarico com dois cilindros de oxigenio, funcionando, estado de uso, avaliados em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rodrigues Caldas, 1407, lote 16 PA 25414, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00899-2005-060-01-00-1 – Rte. JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca – OAB/RJ: 055993/D) Rdo. JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. Marcos Antonio Santos Gomes – OAB/RJ: 110687/D) - Bem(ns): 1) Dois armarios em aco com duas portas cada, medindo 1,70 x 0,75 x 0,35 aproximadamente, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paz da Siqueira, 191, Jacare/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00876-2005-060-01-00-7 – Rte. GILSON OLIVEIRA PESSANHA (Adv. Valter Bertanha Valadao – OAB/RJ: 025883/D) Rdo. CENOTEC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. Elmo Portella – OAB/RJ: 066499/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado da marca LG, com capacidade para 7.200 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 900,00; 2) Tres escrivaninhas em estrutura metalica e melamina na cor azul, em regular estado, modelo padrao, avaliadas em R$ 390,00. Total da Avaliacao: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 47, 12 andar, Grupos 1021 a 1207, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00864-2005-060-01-00-2 – Rte. ANDERSON DA SILVA PEDRO (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ – cod. 000048) Rdo. CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BIOSSON LTDA (Adv. Ney Pataro Pocabahyba – OAB/RJ: 030530/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 18.000 Btus, cor cinza, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 2250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 356289"
                        ],
                        "356208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00281-2002-060-01-00-9 - Cgte: SSA Epeed Service Automotivos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 501,52 equivalente a 42.488,48027 TRs em 22/10/07, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001089/01 - Rte: RICARDO BELEM ROCHA Rdo: Ellos Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.666,52 equivalente a 225.906,01058 TRs em 22/10/07, mais R$ 92,36 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001694/01 - Rte: TATIANE DE MOURA ABREU Rdo: ROBERTO ROLAND R DA S JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.846,59 equivalente a 156.442,02184 TRs em 22/10/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00732-2002-060-01-00-8 - Rte: MARCOS MACIEL SOARES Rdo: PH BITEL TELEINFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.290,17 equivalente a 787.057,75406 TRs em 11/10/07, mais R$ 68,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01185-2005-060-01-00-0 - Rte: Eduardo Rodrigues Cruz Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo 1o. Reclamado foram rejeitados, conforme decisao de fls. 305. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-060-01-00-0 - Rte: Eduardo Bruno Siqueira Goncalves Rdo: Cooperativa de Trabalho e Prestacao Servicos Processamento Dados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 167/177) \r\n\r\nProc. 01242-2006-060-01-00-2 - Rte: Marta Helena Rodrigues Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 128/132) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00833-2005-060-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Egalite [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 123002/D ] Condominio do Edificio Egalite, Alexandre Guimaraes da Silva: Ter vista do oficio de fls. 85, pelo prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo Reclamante (consignatario). \r\n\r\nProc. 00879-2007-060-01-00-2 - Rte: Flavio da Costa Salgado [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Rdo: Transportes Sao Geraldo S.A. Flavio da Costa Salgado: Atribua o Reclamante valor a todos pedidos formulados, na forma do art. 852-B I, da CLT, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. A emenda devera vir com copia a ser encaminhada a parte Re. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] HAMILTON FIRMINO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 389/403) \r\n\r\nProc. 00560-2002-060-01-00-2 - Rte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074145/D ] JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO, FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 689/692) \r\n\r\nProc. 00088-2003-060-01-00-9 - Rte: RENATO SILVA DO MONTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] RENATO SILVA DO MONTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-060-01-00-4 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MARTINS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 073770/D ] ANDERSON RODRIGUES MARTINS, EDITORA O DIA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 239) \r\n\r\nProc. 00029-2005-060-01-00-2 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 189256/D ] Fabio Silva dos Santos: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-060-01-00-4 - Rte: Jedir Cordeiro Vital [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 85/92) \r\n\r\nProc. 00863-2005-060-01-00-8 - Rte: Carlos Cesar Magalhaes [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 063941/D ] Volkswagem Servicos S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 291/196, conforme despacho de fls. 297, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/99 - Rte: JOSE GONCALO COSTA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 012667/D ] JOSE GONCALO COSTA: Ter vista da declaracao de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nId: 356208"
                        ],
                        "354667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 01106-2003-061-01-01-9 - Agte: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre OAB:RJ 021037/D AB:RJ 054766/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001345/00 - Rte: JOEL BENTO MENEZES [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000227/01 - Rte: IRINEU SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D AB:RJ 041384/D ] Rte, Rdo: Homologado o acorddo de fls 138/139, quanto aos valores a serem pa gos ao exequente, no montante liquido de r$ 6.800,00, mantendo-se no mais a res judicata, inclusive quanto aos recolhimentos de con- tribuicoes previdenciarias e fiscais, nos termos do art. 832 para- grafo 6 da CLT, com a redacao dada pela Lei n 11457, de 16 de mar co de 2007.Custas de r$ 136,00 PELA RDA, devendo comprovar o seu recolhimento, em 5 dias.Comprove o executado os recolhimentos fis cais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00677-2001-061-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001339/01 - Rte: MARCO ANTONIO LAURIANO DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001345/01 - Rte: MARCOS MACEDO SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 076560/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2002-061-01-00-6 - Rte: SEVERINO ANSELMO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.E necessario cita-los an tes. \r\n\r\nProc. 01200-2003-061-01-00-5 - Rte: PROTASIO ALVES MORENO [Adv. Eliane Malvina dos Santos OAB:RJ 088874/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Informem as partes o motivo da reducao do valor, ante os termos da promocao de fls 108. \r\n\r\nProc. 00927-2005-061-01-00-7 - Rte: Ana Gisele Santana Marques [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D ] Rdo: Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda. Rte: Indeferido o requerido. Os socios devem ser citados. \r\n\r\nProc. 01633-2005-061-01-00-2 - Rte: Rosana Ferreira de Azevedo [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00387-2006-061-01-00-2 - Rte: Demetrio Sebastiao dos Santos [Adv. Sandra da Re Amancio OAB:RJ 061138/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-061-01-00-2 - Rte: Otavio de Souza Delfim [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 141699/E ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-061-01-00-8 - Rte: Viviane Cristina Pereira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 64,54 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01082-2007-061-01-00-9 - Rte: Paola Torres do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000295/00 - Rte: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: HOSANA ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/136 \r\n\r\nProc. RT 001340/00 - Rte: JUSSARA SANTOS DE QUEIROZ [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D AB:RJ 080899/D ] Rte: \"De-se vista dos documentos a autora, em secretaria (DOCS ACAUTELA DOS). \r\n\r\nProc. 01412-2000-061-01-00-5 - Rte: JADILSON PASSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030701/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 370 \r\n\r\nProc. RT 001346/01 - Rte: DINAMARI CODECO DE GOUVEA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-061-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FREITAS DA CUNHA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora os deposuos efetuados Rda devera informar se concorda com o levantamento dos valores, va lendo o silencio como concordancia tacita, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2002-061-01-00-1 - Rte: ARIZEU SILVA FERREIRA [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00930-2002-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO FELIZARDO DE MELO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: LAYLA IND COMERCIO SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2002-061-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Dizer se pretende oferecer novos calculos de liquidacao provisoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2003-061-01-00-8 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 001704/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00141-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 081486/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-061-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Xavier de Almeida [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Indeferido. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcus Andre Teixeira do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida,em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-061-01-00-0 - Rte: Mauricio Gomes da Costa [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Lava Jato Plaza Rte: Manifestar-se sobre peticao 65 \r\n\r\nProc. 01032-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Hespanhol [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. 01199-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Jose de Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida (maria fernanda) \r\n\r\nProc. 01229-2005-061-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Venha o autor com o deposito, na forma parcelada, sendo o numero de parcelas pelo autor estipuladas. \r\n\r\nProc. 01261-2005-061-01-00-4 - Rte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 066270/D ] Rte: Diga o autor sobre as devolucoes das notificacoes da rda. \r\n\r\nProc. 01329-2005-061-01-00-5 - Rte: Anna Leonor Bugyja de Souza Britto [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01444-2005-061-01-00-0 - Rte: Marli Nunes Batista [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00532-2006-061-01-00-5 - Rte: Amanda da Silva Kerr Pereira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00804-2006-061-01-00-7 - Rte: Aline Borges de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos Embargos de Declaracao e PROVEJO os da primeira embargante e NEGO PROVIMENTO aos da segun da embargante........\" \r\n\r\nProc. 00136-2007-061-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Bernardo [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"........CONHECO dos embargos, por tempes tivos, para, no merito, REJEITA-LOS, condenando a embargante a pa- gar multa de 1%.....\" \r\n\r\nProc. 00140-2007-061-01-00-7 - Rte: Rosimere Maria Henrique [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Rte: Apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-061-01-00-7 - Rte: Mauro Pereira da Costa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre planilha de atualizacao constante as fls 326/329, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001314/95 - Rte: INACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: DARDO TRANSP COM IND REPRES IMP E EXP LTDA Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo e nao forma citados. Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: RENATO MADUREIRA MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo e manifestar-se sobre o calculo do IR apresentado as fos 603. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: BENEDITO ELIZARIO PAULINO Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Jose Elias Mubarak OAB:RJ 034100/D ] Rdo: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01964-1997-061-01-00-1 - Rte: MARIA LUZINETE DA SILVA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001305/98 - Rte: IVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos OAB:RJ 043295/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Venham os peticionarios com certidao do INSS ( FLS 248). \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: EUNICE MARINHO DE SOUSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-1999-061-01-00-1 - Rte: EDILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Venha a re com o comprovante do recolhimento do IR, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 354667"
                        ],
                        "356182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00034-2007-063-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 054556/D ] Leao Vermelho Combustiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 157, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2004-063-01-01-1 - Rte: LIANY GONCALVES MALHEIROS [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A: FAZER PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-01-4 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001921/00 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 040955/D ] MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 53. \r\n\r\nProc. 01971-2003-063-01-00-5 - Rte: MONICA DOS SANTOS QUARESMA [Adv. Aldenice Assuncao de Andrade OAB:RJ 082270/D ] Rdo: ROBSON DIAS DA SILVA MONICA DOS SANTOS QUARESMA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: MANOEL FRANCISCO VIEGAS [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA MANOEL FRANCISCO VIEGAS: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 95, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001841/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 084859/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA: TOMAR CIENCIA DA RESERVA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001900/00 - Rte: UBIRAJARA DA CONCEICAO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA UBIRAJARA DA CONCEICAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001933/00 - Rte: CELIA REGINA DE FREITAS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 071675/D ] CELIA REGINA DE FREITAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002184/00 - Rte: RITA DE CASSIA DE MORAES CHRISTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 054291/D ] RITA DE CASSIA DE MORAES CHRISTO: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA A FIM DE CITALA DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA PESSANHA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: MANOEL BELARMINO DA ROCHA FILHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 076816/D AB:RJ 092583/D ] MANOEL BELARMINO DA ROCHA FILHO: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 54., NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 082244/D ] ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2002-063-01-00-3 - Rte: RUBERWAL REIS COUTO [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 071827/D ] RUBERWAL REIS COUTO: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIAS DAS PESSOAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. 01307-2002-063-01-00-5 - Rte: SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 092563/D ] SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01077-2003-063-01-00-5 - Rte: AIRE DAVILA BAUMANN MOTA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 013051/D ] AIRE DAVILA BAUMANN MOTA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01508-2003-063-01-00-3 - Rte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090499/D AB:RJ 027439/D ] TV GLOBO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 404, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01885-2003-063-01-00-2 - Rte: MARCOS DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS DE ABREU: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2004-063-01-00-9 - Rte: JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 002255/A ] JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01853-2004-063-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA FARRIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA JORGE FERREIRA FARRIA: INFORMAR SOBRE O TRAMITE DO PROCESSO DA 38 VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 00137-2005-063-01-00-4 - Rte: Francisco Eldo Ribeiro Jorge [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 041354/D ] Francisco Eldo Ribeiro Jorge: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00228-2005-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D Jose Roberto Lima da Silva: VENHA O RTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2005-063-01-00-1 - Rte: Euci Cabral de Aragao [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Euci Cabral de Aragao: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO ORA APRESENTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-063-01-00-5 - Rte: Amanda Pereira de Miranda [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2005-063-01-00-0 - Rte: Shirlei de Oliveira Engel [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 113633/D ] Shirlei de Oliveira Engel: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2006-063-01-00-0 - Rte: Celio Alves Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-063-01-00-7 - Rte: Paulo Alexandre da Cruz [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 081381/D ] Paulo Alexandre da Cruz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00780-2007-063-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina de Lima [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 268/269. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: JOSE GERALDO ESTAQUE HYGIDIO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 005909/D ] JOSE GERALDO ESTAQUE HYGIDIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002031/95 - Rte: PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 124644/D AB:RJ 028675/D ] PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002035/96 - Rte: RONI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B RONI RIBEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-1998-063-01-00-1 - Rte: KATIA DE SOUZA VALLADAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA KATIA DE SOUZA VALLADAO: VENHA O RTE COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 066316/D ] ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00965-1999-063-01-00-3 - Rte: ILDO JULIAO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 026017/D AB:RJ 085143/D ] ILDO JULIAO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001003/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ROGERIO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FL. 110, DEVENDO CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 108. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: VALDECI DE MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061001/D ] VALDECI DE MOURA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: SILVIA CRUZ DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] SILVIA CRUZ DE MIRANDA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002029/99 - Rte: LUCIMEIRE DO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: DBCGA COMERCIO DE DROGAS LTDA LUCIMEIRE DO NASCIMENTO ASSIS: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 356182"
                        ],
                        "352307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. AM 001247/01 - Rte: VALDEMIR ALVINO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 002108/01 - Exte: CLEBER DE JESUS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 073590/D ] Exte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00668-2007-064-01-00-5 - Exte: Leandro da Rocha Ouverney [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-064-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Carlos Duarte [Adv. Rejane Alves de Souza OAB:RJ 109366/D AB:RJ 094184/D ] SPTE: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001519/00 - Rte: CRISTIANE MARTINS DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: Tomar ciencia do oficio recebido da 50 VT/RJ, fls 44, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2002-064-01-00-1 - Rte: CAMILLA SOARES LYRIO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01291-2002-064-01-00-7 - Rte: GILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 074964/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01156-2003-064-01-00-2 - Rte: BRUNO DA SILVA JESUS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00835-2004-064-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE AGUIAR DA FONSECA [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D ] Rdo: ESCONDIDINHO DA BARRA PIZZAS LTDA ME A/C CLAUDIO MACIEL MILHOLI Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01482-2004-064-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCEL COUTO PADILLA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01548-2004-064-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE VELOZO DO NASCIMENTO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Ao reclamante para que atenda promocao da contadoria de fls. 82. Conforme despacho de fls. 89. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00538-2005-064-01-00-0 - Rte: Aliomar da Exaltacao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Associacao Rio Metropolitan - ARM Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00628-2005-064-01-00-1 - Rte: Georgete Aparecida dos Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01078-2005-064-01-00-8 - Rte: Josinaldo Rolim de Sousa [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D ] Rdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01364-2005-064-01-00-3 - Rte: Alberto Candido Cerqueira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Venha o autor com o contrato social da re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2006-064-01-00-0 - Rte: Jaqueline Pereira Nogueira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01692-2006-064-01-00-0 - Rte: Francilane Francisco [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Mundo Azul Ltda. ME Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01044-2000-064-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE BERABA [Adv. Homero Alves de Sa OAB:SP 009913/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001434/00 - Rte: CARLA VICENTE DA COSTA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 029651/D ] Rte: A parte autora para que proceda ao registro da penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: ROGERIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: MARCOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000627/01 - Rte: ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: EDNA DE SANTANA PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/01 - Rte: CARLOS CESAR DE CARVALHO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 103808/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001705/01 - Rte: SHEILA MARIA SILVA MENDES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 080310/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00565-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2002-064-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2002-064-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00940-2002-064-01-00-2 - Rte: DANIELA D ANDREA DE LUCA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 111496/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01325-2002-064-01-00-3 - Rte: CLAUDIA FERNANDA MIRANDA PANELA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01547-2002-064-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE LACERDA E OUTRO S AB:RJ 083468/D AB:RJ 058099/D ] CLAUDIO JOSE LACERDA: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01626-2002-064-01-00-7 - Rte: WAGNER LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00144-2003-064-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO PIRES CELESTINO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01199-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCELO RODRIGUES COSTA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e indique meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00391-2004-064-01-00-8 - Rte: VANTUIL JOSE NUNES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00806-2004-064-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ASSIS DOS REIS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00941-2004-064-01-00-9 - Rte: UJAEL NANE RENNE [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao quanto aos valores restantes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01362-2004-064-01-00-3 - Rte: SILVIA TEIXEIRA CERQUEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 078397/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00482-2005-064-01-00-4 - Rte: Daielly da Silva Quaresma [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: TECNOLOGIA AVACANDA GARANTIDA S/A Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00691-2005-064-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Alves [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083351/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01257-2005-064-01-00-5 - Rte: Wellington da Silva Menezes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01341-2005-064-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 142252/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao juntada pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-064-01-00-6 - Rte: Tatiane Farias de Lima [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Editora JB S.A. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, devendo inclusive manifestar-se acerca do bem oferecido em penhora, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00882-2006-064-01-00-0 - Rte: Edna Maria de Brito Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Moacir Pereira dos Santos Rte: Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-064-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Industria e Comercio de Massas El Shaday Ltda. Rte: A parte autora para que informe o endereco do reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00481-1994-064-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DE MELLO MESQUITA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001239/94 - Rte: MAURI RIBEIRO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB CREDITO S C LTDA Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001791/94 - Rte: YONE ALVES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002183/94 - Rte: CHRISTIANA ALEXANDRE LAGE E OUTRO S AB:RJ 006046/C AB:RJ 072135/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002376/94 - Rte: LUIZ CARLOS CABRAL [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002521/94 - Rte: ESPOLIO DE ARN ODD [Adv. Regina Celia Maia Veltri OAB:RJ 045791/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001554/96 - Rte: CLAUDIO GONCALO SANTOS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 053567/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001662/96 - Rte: MARIA LOURDES RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000912/97 - Rte: MARILEIDE DE JESUS CARREIRO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: QUERO SABORES E REFEICOES LTDA ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001135/97 - Rte: SIMONE DE SOUZA SERAPHIM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA MONTESSORIANA SENSO LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-1997-064-01-00-7 - Rte: DAYVESSON SANTOS DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016222/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02266-1997-064-01-00-2 - Rte: CLAUDIO FERNANDES BEZERRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 035624/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000839/98 - Rte: PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: VAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE FARIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063889/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: NELSON MONTEIRO FILHO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: WILSON TRAJANO DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: FIRMO DO BRASIL SERV.ESP.E PARTICIPACOES LTDA. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 352307"
                        ],
                        "352191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01575-2006-067-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Walter Hammen Pereira Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, sobre a defesa e documentos e, se for o caso, apresentar demonstrativo. \r\n\r\nProc. 00870-2007-067-01-00-6 - Rte: Aline Sousa Melo [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D Aline Sousa Melo: Tomar ciencia da consulta realizada junto a JUCERJA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA QUEIROS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 050835/D ] MARIA DAS GRACAS PEREIRA QUEIROS, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2003-067-01-00-0 - Rte: SHEILA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 090219/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL MUNDO ENCANTADO: Tomar ciencia da garantia do credito previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-067-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:PE 000808/B ] ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA: Devera o autor liquidar o julgado em 30 dias, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo autor e pelo reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, intime-se a Reclamada para manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-067-01-00-9 - Rte: ALEXANDER SANTA ROSA RODRIGUES [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 106810/D ] ALEXANDER SANTA ROSA RODRIGUES, OS SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo em 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01724-2003-067-01-00-4 - Rte: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 011310/D ] WAGNER TARGUETA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito oriundo de penhora on line, estando, consequentemente o juizo garantido, devendo qualquer impugnacao ser efetuada em 05 dias comuns. Decorrido o prazo in albis, devera o Autor diligenciar junto ao protocolo da vara para expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 01395-2004-067-01-00-2 - Rte: WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, intimem-se as Reclamadas para manifestarem-se em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2004-067-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 101333/D ] FERRO VELHO FLOR DE LOTUS LTDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, devendo manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando, no caso de impugnacao, os paramentros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01431-2005-067-01-00-9 - Rte: Tania Regina da Silva de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Tania Regina da Silva de Almeida: Apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas ao Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, intime-se a Reclamada para manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Pereira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 023343/D ] Francisco das Chagas Pereira dos Santos, Edson Boa Nova de Araujo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 13.11.07 AS 10.30 HORAS, a fim de que a Re anote a CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhista, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 15 dias, observando o acima estabelecido. \r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rte: Romildo Coelho da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Romildo Coelho da Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-067-01-00-1 - Rte: Edna de Oliveira Martins [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 107769/D ] Churrascaria Candelabro: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, observando-se, em caso de impugnacao, os parametros tracados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01553-2006-067-01-00-6 - Rte: Morilo Pereira de Souza Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Morilo Pereira de Souza Filho: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 13.11.07 AS 10.00 HORAS. Apos, a data designada, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas ao Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas de empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 3 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, a Contadoria para verificacao e atualizacao. \r\n\r\nProc. 01658-2006-067-01-00-5 - Rte: Isael de Souza Inacio [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 095629/D ] Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00191-2007-067-01-00-7 - Rte: Alexandro Martins Valvano Rdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D ] Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: ANTONIO CLARINDO DE SOUZA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 063898/D ] ANTONIO CLARINDO DE SOUZA, VALE SUL ALUMINIO SA: Convolado em penhora o deposito oriundo de penhora on line. Juizo garantido, tendo o prazo comum de 05 dias para impugnacoes. Decor rendo in albis, devera o autor diligenciar junto ao protocolo da vara para expedicao do competente alvara. \r\n\r\nId: 352191"
                        ],
                        "354908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01265-2007-067-01-00-2 - Rte: Demilde Ferreira do Espirito Santo Rdo: Limp s Servicos GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01253-2004-067-01-00-5 - Rte: ANDRE DA SILVA Rdo: FRIEND BYTE COMPUTER SERV E COM INF LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, sendo o credito do autor liquido no valor de R$ 8.008,64, equivalente a 686.295,83 Trs pro-rata, devendo juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 66,523% do credito do autor; cota previdenciaria no valor de R$ 1.888,79, equivalente 161.858,78 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 310,17. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01169-2001-067-01-00-9 - Rte: SIDNEY MACHADO MATHIAS [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer OAB:RJ 085417/D AB:RJ 027439/D ] SIDNEY MACHADO MATHIAS: Proceder a devolucao dos honorarios periciais antecipados pela re, devendo faze-lo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2001-067-01-00-5 - Rte: MARIA ELUZIA FLORENCO DE BRITO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 074168/D ] MARIA ELUZIA FLORENCO DE BRITO, PUCINI MODAS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00774-2004-067-01-00-5 - Rte: HEITOR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] HEITOR TOLEDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Convolado em penhora o deposito oriundo de bloquio on line, em 05 dias comuns. Decorrido o prazo in albis, devera o Autor, querendo, diligenciar junto ao protocolo da Vara para expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 00981-2005-067-01-00-0 - Rte: Jackson Carlos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045815/D ] Defrag Informatica Ltda.: Convolado em penhora o deposito oriundo de bloqueio on line efetuado na conta do socio Jose Carlos Nogueira Franca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-067-01-00-6 - Rte: Philipe Salgueiro Medeiros [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 054013/D ] Philipe Salgueiro Medeiros, Editora Vida Estetica Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 12.11.07 AS 09.30 HORAS, face a impossibilidade de se cumprir a obrigacao de fazer no dia e hora designados, a fim de que a Re retifique a CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima, tera o Autor 30 dias para apresentar a liquidacao do julgado, observando os parametros de fl. 359. \r\n\r\nProc. 00711-2006-067-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-067-01-00-9 - Rte: Daniele Dias da Silva [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 097620/D ] Daniele Dias da Silva: Comparecer a VT para retirar a guia do FGTS, a chave de conectividade, que se encontram presos na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01474-2006-067-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Souza Lima Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Araujo [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral OAB:RJ 059454/D AB:RJ 063627/D ] Luiz Claudio de Almeida Araujo, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia que fica designado o dia 14.11.07 as 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para entrega da guia do FGTS, no codigo 01, conforme titulo executivo a fl. 329, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do Autor, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha de contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros.As verbas devem ser especificadas c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas na forma da Sumula 381 do TST. Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, a Contadoria. \r\n\r\nProc. 00103-2007-067-01-00-7 - Rte: Raquel Leiko Machado Maruyama [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira OAB:RJ 071926/D AB:RJ 084919/D ] Raquel Leiko Machado Maruyama, Vite Producoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00506-2007-067-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Cunha [Adv. Sind Trab em Emp Ferroviarias da Zona da Central do Brasil - RJ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Antonio Carlos da Silva Cunha: Diante da certidao supra, diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-067-01-00-7 - Rte: Maria Goretti de Araujo Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2007-067-01-00-5 - Rte: Fabiana Ferreira de Melo [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Fabiana Ferreira de Melo: Fornecer o endereco da Telemar Norte Leste S/A, bem como 2 (duas) copias da emenda a inicial, para serem remetidas as reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 016624/D ] SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 354908"
                        ],
                        "357317": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CLARA ALVES CHAVES (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) move a CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA N/P SOCIO JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv. Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ: 044076/D), Proc n. RT 000274/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SONIA MARIA DA SILVA GOMES, MM. Juiza Titular da 68a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.01.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 169, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 1205, situado na Avenida Sernambetiba, n. 6.250, tudo conforme certidao do 9o Oficio do Registro Geral de Imoveis, matricula n. 121.050 de 21/05/1984, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Real S/A, com sede em Sao Paulo, CGC: 17.156.514/0001-33, bem como diversas penhoras registradas conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 169. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA DA SILVA GOMESI, MM. Juiza Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 357317"
                        ],
                        "352206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001126/01 - Rte: TEREZA ELZA DE CARVALHO Rdo: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia equivalente a 311.260,6546 TR pro rata. (FICA CITADA A SOCIA DA EXECUTADA VANIA LUCIA FERREIRA BASTOS) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia equivalente a 221.783,2979 TR pro rata. (FICAM CITADAS AS SOCIAS DA EXECUTADA HANDA AUGUSTA DE SOUZA E TANIA RAMOS COUTINHO) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01157-2003-069-01-00-9 - Rte: CLEBER ALVES DA SILVA Rdo: RINALFRE SERVICOS INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia equivalente a 830.780,5640 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001973/98 - Rte: SERGIO MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia equivalente a 392.644,4390 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001075/01 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 055852/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001758/01 - Rte: JAQUELINE BARBOSA MENDES [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no importe de R$ 110,76, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que nao sera liberado o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 01125-2003-069-01-00-3 - Rte: LINDAURA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal, foram acautelados nesta Secretaria ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-069-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01320-2006-069-01-00-6 - Rte: Tiago de Oliveira Cavalcanti [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 099047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2002-069-01-00-4 - Rte: LILIAN GHITNICK ARCALJI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00651-2003-069-01-00-6 - Rte: AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-069-01-00-4 - Rte: ELIAS GOMES DE PAULA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D AB:RJ 101172/D ] Rte: Indicar o endereco completo do administrador judicial, bem como da data de decretacao da falencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2003-069-01-00-3 - Rte: DALCI DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 128605/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01707-2003-069-01-00-0 - Rte: SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00385-2004-069-01-00-2 - Rte: JOSE MIRANDA DE SOUZA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2004-069-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICO LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01135-2005-069-01-00-0 - Rte: Michele de Lucas Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-069-01-00-6 - Rte: Edimar dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado na peticao protocolada em 03 de agosto de 2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-069-01-00-9 - Rte: Carlos Muniz Francisco [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-069-01-00-7 - Rte: Mario Jorge Cunha Paes [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-069-01-00-8 - Rte: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-069-01-00-5 - Rte: Oribio Pinheiro Neto [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D AB:RJ 060048/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001862/96 - Rte: MARCIA ARAGAO VON DOLLMGER [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, tendo em vista de que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 352206"
                        ],
                        "337639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01582-2003-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PAULO DE SOUZA Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E O RECURSO APRESENTADO PELA SEGUNDA RE, FLS. 461/489. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01592-2003-072-01-00-6 - Aut: SIND DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Reu: THREE SERVICE LTDA Aut: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00514-2005-072-01-00-6 - Cgte: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Cgdo: Marcelo Tavares Cardoso Cgte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00876-2002-072-01-00-4 - Exte: LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTRO S AB:RJ 103664/D ] FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO N/P JAN GUILHERME DE AGUIAR: NADA A CONSIDERAR COM RELACAO AS ALEGACOES DO SR. JAN GUILHERME AGUIAR. \r\n\r\nProc. RPS 001462/00 - Rte: LUIZ BORGES DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 076865/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 001710/00 - Rte: JACQUELINE JANE MARINHO CAMPOS [Adv. Dalton Natividade Pereira OAB:RJ 079956/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 019386/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 002167/00 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES GUIMARAES [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00683-2002-072-01-00-3 - Rte: MARIANA ZAGO AZAMBUJA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01526-2005-072-01-00-8 - Rte: Viviane Augusta da Silva de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2005-072-01-00-2 - Rte: Rosa Helena de Sousa Freitas [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00469-2007-072-01-00-1 - Rte: Renato de Moura [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: DEFIRO O DESENHTRAMENTO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 000239/00 - Rte: LUCIANA DE SOUZA NOBRE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: MARISA BATALHA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: LUCIA HELENA BARREIROS MARQUES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 082631/D ] PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA.: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: MONICA MORAES DE SANTANA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000861/00 - Rte: EVA DOS SANTOS MARIANO [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: SERGIO PERRICONE Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: RICARDO LUIZ DE SA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: CICERO JOSE DE BARROS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01036-2002-072-01-00-9 - Rte: CRISTOVAO GOUVEIA TAVARES [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2002-072-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085932/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE NAO FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO POR VIL O LANCO. \r\n\r\nProc. 00478-2003-072-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 128. \r\n\r\nProc. 00484-2003-072-01-00-6 - Rte: MARGARETH DOS SANTOS CAMARGO [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 231/240 \r\n\r\nProc. 00631-2003-072-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO LAURIA JUNIOR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00685-2003-072-01-00-3 - Rte: PAULO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-072-01-00-8 - Rte: LUCILA TERESA DE GUSMAO PESSOA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00988-2003-072-01-00-6 - Rte: MARCELINO DOMINGOS DUARTE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2003-072-01-00-6 - Rte: LAERCIO JACINTO TEIXEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: PETICAO DESACOMPANHADA DE PLANILHA. \r\n\r\nProc. 01414-2003-072-01-00-5 - Rte: DJALMA FERREIRA ROSA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERIO PINTO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-072-01-00-0 - Rte: JOSEFA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 040094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01068-2004-072-01-00-6 - Rte: JESUS MIGUEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS.141. \r\n\r\nProc. 01415-2004-072-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.576/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01532-2004-072-01-00-4 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-072-01-00-0 - Rte: Daniel Antonio de Toledo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 079384/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS PERM.P/3 DIAS \r\n\r\nProc. 01306-2005-072-01-00-4 - Rte: Ivanildo Lopes da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01243-2006-072-01-00-7 - Rte: Ueliton Mendes Sant Anna [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-072-01-00-0 - Rte: Ricardo Lopes Alves [Adv. Sergio Jose do Nascimento OAB:RJ 061854/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01677-1994-072-01-00-2 - Rte: FATIMA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.578/07,CEF. \r\n\r\nProc. RT 001034/96 - Rte: BENEDITO LIRA TAVEIRO [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 013056/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000578/97 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque OAB:RJ 080178/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: ROSANGELA CORREA DO CARMO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 081055/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000829/99 - Rte: JOSE MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001051/99 - Rte: JOSE MESQUITA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: GEOTECNICA SA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 337639"
                        ],
                        "354917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01555-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSIEL ALVES PAULA RDO: BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01028-2006-072-01-00-6 - Rte: Vivian Santos Pereira Rdo: Barra Laser Centro Odontologico S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2006-072-01-00-2 - Rte: Andreia Costa Gaetani [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01327-1997-072-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUD, Banco Itau S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 386/387 - R$ 96.151,93. APRESENTAREM OS CALCULOS FISCAIS, OBSERVANDO A EXCLUSAO DA BASE DE CALCULO DAS PARCELAS NAO TRIBUTAVEIS E O VALOR JA RECOLHIDO PELA RECLAMADA.PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nId: 354917"
                        ],
                        "356192": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01151-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexandra Minezes da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00075-2007-074-01-00-6 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 082876/D ] Cgdo: COMPROVAR CUSTAS, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO, SERA EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01283-2007-074-01-00-2 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos OAB:RJ 137441/D ] Cgdo: Jose Silvio dos Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00699-2007-074-01-01-6 - Agte: Nibrasa Construtora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 127952/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-074-01-00-6 - Rte: Danielle Martins de Lima [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 053640/D ] Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda.: COMPROVAR CUSTAS, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO, SERA EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00039-2007-074-01-00-2 - Rte: Ahmed Esber Brahim Neto [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO, SERA EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00231-2007-074-01-00-9 - Rte: Sueli de Oliveira Demetrio [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 043064/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-074-01-00-6 - Rte: Maximina de Paula Bruno [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 110879/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Alvares da Fonseca [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO VALOR: R$ 10.219,93 EM 19/10/07. \r\n\r\nProc. 00112-2006-074-01-00-5 - Rte: Michael Sandro Chagas da Silva [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2006-074-01-00-4 - Rte: Nadja Slemen [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO VALOR: R$ 41,24 EM 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 00323-2006-074-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Marco Tavares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 075789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira Figueiredo [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-074-01-00-0 - Rte: Wellington Marques dos Santos [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D ] Rdo: Salgados e Massas Delirio Ltda. Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO, SERA EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00367-2007-074-01-00-9 - Rte: Heloisa Conceicao Garcia da Silva [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 042226/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO SERA EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00374-2007-074-01-00-0 - Rte: Rosangela Trajano Cunha [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM 48 HORAS. NAO O FAZENDO, SERA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00419-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2007-074-01-00-7 - Rte: Debora Rodrigues do Nascimento [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"FACE A NAO EFETIVACAO DA CITACAO DA RECLAMADA, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 28 USQUE 31. A AUTORA PARA REQUERIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 00693-2007-074-01-00-6 - Rte: Edneia do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina LA Mecanica e Lanternagem Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"FACE A NAO EFETIVACAO DA CITACAO DA RECLAMADA, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 38 USQUE 41. A. AUTORA PARA OS REQUERIMENTOS CABIVEIS.\" \r\n\r\nId: 356192"
                        ],
                        "356077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00717-2007-075-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Tavares dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00366-2006-075-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza Soares [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Silva de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 093645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-075-01-00-6 - Rte: Gilson Conceicao dos Santos [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D Rte: Manifestar-se no prazo de 30 dias sobre os documentos de fls. 27/ 43, conforme despacho de fls. 26, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00816-2007-075-01-00-5 - Rte: Valquiria Oliveira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017293/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-075-01-00-0 - Rte: Rejane de Oliveira Lopes Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-075-01-00-0 - Rte: Elizeu Lima Moreira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-075-01-00-1 - Rte: Denilson Theodoro dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Siqueira de Moura [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-075-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-075-01-00-5 - Rte: Marta Batista de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-075-01-00-9 - Rte: Wellington Manhaes Silva Alves [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-075-01-00-1 - Rte: Aline Grupillo Chagas [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 035650/D AB:RJ 099721/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar os ROs das reclamadas (fls. 159/176 e 179/188) no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-075-01-00-9 - Rte: Leandro Nery Vieira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-075-01-00-7 - Rte: Magnaldo Candido de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 066145/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 90, que indeferiu o requerimento formulado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-075-01-00-6 - Rte: Jupiacu Silva de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: 3CS Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Alves [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-075-01-00-7 - Rte: Denilson Dias de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 121520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 356077"
                        ],
                        "356323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 00015-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ: Tomar ciencia do decisao de fl.95:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.94, fixando o credito exequendo em R$ 445,25, equivalentes a 37.766,62 TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do reu de fl.88, para todos os efeitos legais. Intime-se o Autor. Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 413,28.\" \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Neide Machado Martins: Tomar ciencia do despacho de fl.65:\"...Venha a autora com a variacao salarial mes a mes.\" \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Matias Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 091255/D ] Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.345:\"...De-se vista a re por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00570-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D AB:RJ 104055/D ] Carlos Alexandre de Lira: Tomar ciencia do despacho de fl.56:\"Intime-se o Reclamante para que proceda aos ajustes conforme promocao do Contador, em 10 dias, adequando seus calculos a decisao de fls.30/32, trazendo planilha mensal, demonstrando como chegou aos valores de horas extras, adicional noturno e FGTS, procedendo, inclusive, ao calculo do desconto previdenciario.\" \r\n\r\nProc. 00748-2007-076-01-00-0 - Rte: Geraldo de Souza Rocha [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 072196/D ] TRANSPETRO: Diga se ainda mantem contrato com a primeira Reclamada, MAZZINI, caso afirmativo, informe a este r. Juizo o endereco comercial da mesma, bem como, se a primeira Reclamada mentem escritorio nas areas de operacao da segunda Reclamada. \r\n\r\nProc. 01030-2007-076-01-00-1 - Rte: Jefferson de Anastacio Elias [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira OAB:RJ 089645/D AB:RJ 107862/D ] Jefferson de Anastacio Elias, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.51:\"...As partes, em 05 dias sucessivos, permeados por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 01136-2007-076-01-00-5 - Rte: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 064309/D ] Larrison Braga de Oliveira, MP Fragoso da Silva Calcados - Villar Calcados: Tomar ciencia da decisao de fl.57:\"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00035-2006-076-01-00-6 - Rte: Renildo Ferreira Cassago [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107355/D ] Renildo Ferreira Cassago: Tomar ciencia da decisao de fl.138:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.136/137, fixando o credito exequendo em R$ 22.483,41, equivalentes a 1.907.069,08TRs reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do Autor de fls.123/126,com as alteracoes constantes da promocao de fl.135. Intime-se o Autor. Expeca-se mandado de Citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 2.123,47, devendo a reclamada apontar o valor devido a titulo de Imposto de Renda, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002, do TST.Decorrido o prazo in albis, expeca-se Certidao de Habilitacao junto ao Juizo Universal...\" \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Fernando Gino de Maria: Tomar ciencia do despacho de fl.278:\"...Venha o autor com os calculos na forma da promocao do Contador, a fl.276, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00076-2007-076-01-00-3 - Rte: Clarice Trece Gribel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.1060v:\"Ouca-se a re quanto ao requerimento de fls.1054/1056 por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Alessandra Gomes de Lima: Tomar ciendia do despacho de fl.85:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 00175-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcio Vinicio Lima dos Santos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Marcio Vinicio Lima dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.32v:\"Diligencie o autor diretamente na JUCERJA, eis que nao e beneficiario da gratuidade de justica, de acordo com a Lei 5.584/70, em 30 dias. O autor devera ficar ciente de que, no decurso do prazo, os autos permanecerao na Secretaria da Vara, tendo em vista a Certidao de fl.29.\" \r\n\r\nProc. 00312-2007-076-01-00-1 - Rte: Michael dos Santos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073760/D ] Michael dos Santos Neves, Chocolate Frances Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fl.210:\"De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 00438-2007-076-01-00-6 - Rte: Cleidison Goncalves Pontes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Cleidison Goncalves Pontes: Tomar ciencia do despacho de fl.424:\"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 00592-2007-076-01-00-8 - Rte: Denilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.90:\"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 00723-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete Cardoso [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Maria Bernadete Cardoso: Tomar ciencia do despacho de fl.23v:\"Tendo em vista o oficio de fl 22 e a certidao de fl.22v, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00726-2007-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo Souza Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo Souza Moreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls.135/137:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, pela re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-076-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Aguiar Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 071113/D ] Francisco das Chagas Aguiar Silva, Hotel Astoria Palace Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.31v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00936-2007-076-01-00-9 - Rte: Eduardo Silva de Medeiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 141226/D ] Eduardo Silva de Medeiros, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 14/11/07 as 11:00 horas para que a re proceda a anotacao na CTPS do autor e entregue o \"Termo de rescisao contratual\" para viabilizar o saque do FGTS. Aguarde-se a apresentacao dos calculos por 90 dias.\" \r\n\r\nId: 356323"
                        ],
                        "356089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00297-2007-077-01-00-8 - Rte: Jailson Ferreira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Control Comercio Exterior Ltda. Jailson Ferreira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 356089"
                        ],
                        "356318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-077-01-00-5 - Rte: Adriana Lima da Silva Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00184-2006-077-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Reu: Instituto Agras de Ensino Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO: Manifestar-se,em 30 dias, sobre certidao do Oficial de Justica de fls 107. Pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01328-2007-077-01-00-8 - Rte: Patricia da Silva Moreira [Adv. Maria Lucia Diniz Braz OAB:RJ 057068/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Patricia da Silva Moreira: Tomar ciencia da decisao que indefere o litisconsorcio ativo.. Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01342-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM Marcelo Fernandes da Silva: Emendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento.. Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00014-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00029-2007-077-01-00-6 - Rte: Emanuel de Nazare Alves de Andrade [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Emanuel de Nazare Alves de Andrade, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-077-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-077-01-00-8 - Rte: Daniel Guimaraes Ramos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 068334/D ] Daniel Guimaraes Ramos, Soma Gestao Serv. e Desenv. de Rec. Humanos Ltda., Banco BVA S.A. - Pg Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-077-01-00-1 - Rte: Valmir Amorim Borges Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Valmir Amorim Borges Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-077-01-00-6 - Rte: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. Eduardo Gomes da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01344-2007-077-01-00-0 - Rte: Jonas Esteves Bahia [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Jonas Esteves Bahia: Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao dos efeitos da tutela.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no do CNPJ da 2a e 3a Rdas.. Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01345-2007-077-01-00-5 - Rte: Monica Teixeira de Oliveira [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Monica Teixeira de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 356318"
                        ],
                        "356113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 01016-2007-079-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Paes Areas [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 097618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 89,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00301-2007-079-01-00-0 - Rte: Evandro Rodrigues Mendes [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Vista a s partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 356113"
                        ],
                        "356215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00250-2006-080-01-00-6 - SPTE: Adao Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUC, PERM P 5. \r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Defiro a rda o prazo de 15 dias para a juntada de documentos. O pz para manifestacao e comum e de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-080-01-00-9 - Rte: Ana Maria de Freitas Lapa Santos [Adv. Sidney dos Santos Borges OAB:RJ 136390/D ] Rdo: Ximenes Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13 (RDA -MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00238-2006-080-01-00-1 - Rte: Orlando da Silva Matos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Homologo, por sentenca, os calculos de fls. 63/64, para fixa-los em R$ 9.548,81. Convolo em penhora o deposito de fls. 138, com vis ta a satisfacao do credito exequendo. \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00233-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandro Pereira de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.225,62 - 48h \r\n\r\nProc. 00556-2007-080-01-00-3 - Rte: Damiao Amaro Dantas [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 72 \r\n\r\nProc. 00563-2007-080-01-00-5 - Rte: Leandro Cesar da Cruz Bento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 038864/D ] Rdo: Cumprir integralmente, em 48h, o item 2 do acordo de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 00580-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Estrella [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111 \r\n\r\nProc. 00886-2007-080-01-00-9 - Rte: Vilma dos Santos Vitalino [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D ] Rdo: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00891-2007-080-01-00-1 - Rte: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01021-2007-080-01-00-0 - Rte: Sandreli de Jesus Pereira [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Rio DMC Costa Nobre Estacionamentos Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-080-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RDA, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01350-2007-080-01-00-0 - Rte: Rosani Pereira de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Industria e Comercio e Cartolagem Itapeva Ltda. Rte: Venha com o nzmero do PIS/PASEP ou NIT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 356215"
                        ],
                        "356249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00265-2007-081-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcio Cesar Barros de Oliveira Cgte: Tomar ciencia do despacho: \" Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela consignante a fls. 48, nos termos do despacho de fls. 44v\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-081-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 050391/D ] Aut: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 780/782. Rdo: Tomar ciencia da peca de fls. 774/777. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00263-2007-081-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 47 e do documento que a acompanha. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-081-01-00-0 - Rte: Renata Costa da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 097827/D ] Maria de Lourdes Salaberry: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-081-01-00-0 - Rte: Alessandro Rodrigues de Freitas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-081-01-00-9 - Rte: Teresa Santos Soares [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho OAB:RJ 129315/D ] Rdo: Anna Carolina Gasparri de Souza Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-081-01-00-8 - Rte: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 89/93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-081-01-00-6 - Rte: Jackeline Fernandes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-081-01-00-4 - Rte: Mauricio Lucas de Araujo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:SP 173853/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao postal de fls 267 e 269. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-081-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Andrade [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do extrato analitico. Prazo: 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00295-2007-081-01-00-8 - Rte: Gerusa Carvalho de Matos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco Bradesco de Fls. 108/109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-081-01-00-8 - Rte: Monica Regina Ferreira Lins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-081-01-00-9 - Rte: Edinezio Santos Raposo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-081-01-00-4 - Rte: Luiz Adriano Moraes da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 113716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos...para condenar a primeira re...e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenacao da segunda re de forma solidaria...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-081-01-00-6 - Rte: Ivanilson Batista Brabo [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-081-01-00-9 - Rte: Fabio da Silva Paz Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 106825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos extratos analiticos de fls. 366/367. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Nivaldo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076343/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 221. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-081-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves Santana [Adv. Andrea Lima de Carvalho OAB:RJ 128018/D ] Rdo: Semiu Servico de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 171. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-081-01-00-3 - Rte: Rafael Figueiredo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 82, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-081-01-00-3 - Rte: Marilucio Batista da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, tendo em vista que a declaracao de fls. 06 nao preenche os requisitos da Lei 7115/83\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-081-01-00-8 - Rte: Regina Celia Machado Soares Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar cienca da certidao de fls. 126v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-081-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 147115/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 67/68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 356249"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "357318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01717-2004-282-01-00-2 - Cgte: R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 001130/B ] R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA, CARLOS EDUARDO FLORIDO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01740-2002-282-01-01-8 - Rte: DENIS AGUIAR MACHADO [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 043755/D ] DENIS AGUIAR MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 01412-2003-282-01-01-2 - Rte: VALERIA CRISTINA VALENTIM MACIAL FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081741/D AB:RJ 065525/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2003-282-01-01-1 - Rte: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 01198-2006-282-01-00-4 - Egte: Damiao Rocha Goncalves E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 067510/D ] Damiao Rocha Goncalves: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01093-2006-282-01-00-5 - SPTE: Raquel Barros Carlos Moreira E OUTRO S AB:RJ 059301/D AB:RJ 127783/D AB:RJ 091226/D ] Raquel Barros Carlos Moreira, Aline Barros Carlos Moreira, Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.260/261. \r\n\r\nProc. 00988-1999-282-01-00-2 - Rqte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: TOMAR CIENCIA DO ALVARA DE FLS.922. \r\n\r\nProc. RPS 002025/00 - Rte: ALFRAIR DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001511/01 - Rte: FATIMA CRISTINA COUTINHO DA SILVA ANDRADE [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 055266/D ] FATIMA CRISTINA COUTINHO DA SILVA ANDRADE: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 34-V. \r\n\r\nProc. 00531-2003-282-01-00-5 - Rte: CRISTINA MARIA SILVINO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 071383/D ] CRISTINA MARIA SILVINO PEREIRA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01443-2003-282-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MANHAES FERREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 117903/D ] FRANCISCO DE ASSIS MANHAES FERREIRA: PROCEDER A DEVOLUCAO DO VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE,CONFORME CAL CULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00123-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLA GOMES GARCES [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 026958/D ] CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA: VIR COM O DEPOSITO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO, CONF DESP FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00506-2004-282-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00110-2005-282-01-00-6 - Rte: Michel da Silva Ferreira da Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Michel da Silva Ferreira da Costa, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00371-2005-282-01-00-6 - Rte: Mauricio Santos Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Mauricio Santos Ferreira, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.106/108. \r\n\r\nProc. 00514-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Bruno de Freitas Mota [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 127585/A ] Sendas Distribuidora S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, PR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00737-2005-282-01-00-7 - Rte: Edvaldo Jorge Martins Crespo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: TER VISTA DA PETICAO (PLANILHAS) DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 00158-2006-282-01-00-5 - Rte: Lenielco Andrade da Fonseca [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS.116. \r\n\r\nProc. 01329-2006-282-01-00-3 - Rte: Carlos Humberto Siqueira Ferreira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Rosana Correa Junca - CEFA/OBJETIVO Carlos Humberto Siqueira Ferreira: VIR COM UMA COPIA DA PETICAO DE FLS 118 A SER REMETIDA A RDA. \r\n\r\nProc. 01600-2006-282-01-00-0 - Rte: Andrea Carla Manhaes de Azevedo [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda Andrea Carla Manhaes de Azevedo: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02026-2006-282-01-00-8 - Rte: Juliana Cruz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Produtos Fripapa Juliana Cruz da Silva Oliveira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00090-2007-282-01-00-5 - Rte: Mauricio Cezar Lourenco Porto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Tecnose Tecnologia em Servico Ltda [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho OAB:RJ 132156/D ] Mauricio Cezar Lourenco Porto, Tecnose Tecnologia em Servico Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.65/68. \r\n\r\nProc. 00291-2007-282-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Saulo Vianna de Luna OAB:RJ 127668/D AB:RJ 137748/D ] Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos, R10 Construcoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100/104. \r\n\r\nProc. 00348-2007-282-01-00-3 - Rte: Elba de Oliveira Monteiro [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 137748/D ] Elba de Oliveira Monteiro, R10 Construcoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.107/110. \r\n\r\nProc. 00375-2007-282-01-00-6 - Rte: Vanda Leite de Souza [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D Vanda Leite de Souza: DIZER SE ACOMPANHARA O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA JUNTO A EMPRESA. \r\n\r\nProc. 00522-2007-282-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Carlos de Souza [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Luiz Carlos Gomes Maria Luiza Carlos de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 00667-2007-282-01-00-9 - Rte: Cristiano Ferreira de Jesus [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 001616/B ] Fernando Atlas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.18/21 . \r\n\r\nProc. 01110-2007-282-01-00-5 - Rte: Angeliana Dias Bento [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Silvio Siqueira Angeliana Dias Bento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 01123-2007-282-01-00-4 - Rte: Gracy de Oliveira Ribeiro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 047182/D ] Gracy de Oliveira Ribeiro, Garcia e Goncalves Cosmeticos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.120/125. \r\n\r\nProc. 01136-2007-282-01-00-3 - Rte: Ronaldo Luis Almeida Pimentel [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos OAB:RJ 129764/D ] Rdo: T M Construcoes Ltda Ronaldo Luis Almeida Pimentel: VIR COM O ENDERECO HABIL DA RDA,ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUST ICA. \r\n\r\nProc. 01069-2001-282-01-00-1 - Rte: ROSE MARIA GOMES DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.483. \r\n\r\nProc. 01649-2001-282-01-00-9 - Rte: EDILMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 039475/D ] EDILMA MONTEIRO DA SILVA: VIR COM A HABILITACAO NECESSARIA, ANTE O ALEGADO FALECIMENTO DO 1o. RDO. \r\n\r\nProc. 01713-2001-282-01-00-1 - Rte: ADEMIR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ADEMIR SOUZA DO ROSARIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 401. \r\n\r\nProc. RT 001784/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES: DIZER SE MANTEM A PRETENSAO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 00047-2002-282-01-00-5 - Rte: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 043755/D ] INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE, INSTITUTO DR LOURIOVAL MARTINS BEDA LTDA: CONTRA ARRAZOAR RECURSO DE FLS.516. \r\n\r\nProc. 01615-2002-282-01-00-5 - Rte: ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00417-2003-282-01-00-5 - Rte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO DE 10 DIAS, REQUERIDA NA PETICAO DE FLS. 394/395. \r\n\r\nProc. 00549-2003-282-01-00-7 - Rte: ROSEMERY MONTEIRO MOCO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 068553/D ] ROSEMERY MONTEIRO MOCO: VIR COM OS SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS E TOTALIZADOS, COM A INDICACAO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATORIA. \r\n\r\nProc. 00627-2003-282-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE LIMA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 085947/D ] FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 00796-2003-282-01-00-3 - Rte: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 056840/D ] VANDA MARIA VIANA DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS ,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CON TADORIA DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 02112-2003-282-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO BARBOZA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO FERNANDO BARBOZA DE AZEVEDO, COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DA PE TICAO DE FLS.231. \r\n\r\nProc. 02187-2003-282-01-00-9 - Rte: ZENIR BATISTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 115937/D ] ZENIR BATISTA GOMES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 01737-2004-282-01-00-3 - Rte: AILTON CARLOS MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] AILTON CARLOS MOTA PEREIRA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVAN DO O DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 01745-2004-282-01-00-0 - Rte: ASTROGILDO DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] ASTROGILDO DA CONCEICAO CORREIA: VIR COM O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 07, CONF DESP FLS.140, BEM COMO TER VISTA DA PLANILHA DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00023-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Mendonca Furtado [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 055266/D ] Jorge Mendonca Furtado: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO 1A. PARTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 76. \r\n\r\nProc. 00095-2005-282-01-00-6 - Rte: Edson Washington Lucas [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 071285/D ] Edson Washington Lucas: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO ,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUI VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00477-2005-282-01-00-0 - Rte: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 075245/D ] Amaro Adelson Amaral dos Santos: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00844-2005-282-01-00-5 - Rte: Davi Vitorino Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 005073/D ] Davi Vitorino Pereira: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01480-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Sivaldo Batista de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 081503/D ] Jose Sivaldo Batista de Souza: VIR COM A ADEWUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 160, BEM COMO O VALOR DAS TARIFAS. \r\n\r\nProc. 00037-2006-282-01-00-3 - Rte: Irailma Nascimento Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Irailma Nascimento Goncalves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 137, BEM COMO RETIFICAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-282-01-00-6 - Rte: Benedito Gomes [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Benedito Gomes: TER VISTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 82, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-282-01-00-6 - Rte: Alex da Silva Goncalves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Alex da Silva Goncalves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45/47. \r\n\r\nProc. 02000-2006-282-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Soares [Adv. Gildo de Araujo Sobreira OAB:ES 007669/D AB:RJ 068323/D ] Goytacaz Futebol Clube: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00280-2007-282-01-00-2 - Rte: Gecilda Mota [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Gecilda Mota: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00536-2007-282-01-00-1 - Rte: Paulo Siqueira Corte Real [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 109047/D ] Paulo Siqueira Corte Real, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.87/90. \r\n\r\nProc. RT 001164/94 - Rte: PAULO JOSE BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/96 - Rte: AMARO LUIZ DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 046991/D ] AMARO LUIZ DE SOUZA FRANCISCO: VISTA DA REAVALIACAO DOS BENS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU IN TERESSE. \r\n\r\nProc. 02173-1996-282-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM L EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 260. \r\n\r\nProc. RT 002371/96 - Rte: ALAILTON LAURINDO PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 093774/D ] ALAILTON LAURINDO PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002910/97 - Rte: ANCELMO PAIVA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ANCELMO PAIVA RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 440. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: RENATA PEREIRA LEITE [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] RENATA PEREIRA LEITE: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002631/98 - Rte: EVENILSON ALVES DA CONCEICAO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086606/D ] EVENILSON ALVES DA CONCEICAO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 204. \r\n\r\nProc. RT 000073/99 - Rte: ROBERTO SEBASTIAO PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Campos] Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000235/99 - Rte: MOACIR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Campos] Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: JONAS BYRON RODRIGUES JUNIOR [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 043755/D ] JONAS BYRON RODRIGUES JUNIOR: DIGA O RTE SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA VALENDO O SILENCIO COMO NE GATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS: TER VISTA DO PRETENDIDO PELA RDA AS FLS. 551/591. \r\n\r\nProc. RT 003383/99 - Rte: JOSE LUIZ LEMOS LIMA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOAINDA DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 357318"
                        ],
                        "357335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01502-2006-282-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Teixeira Rdo: Stilus House de Campos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 13:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01364-2006-282-01-00-2 - Rte: Wagner Nunes dos Santos de Souza Rdo: Stilus House de Campos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 13:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 357335"
                        ],
                        "357353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 12/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01881-2002-282-01-01-0 - Rte: JOSE CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1- UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PA RA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VA LOR DE R$ 280,32,E CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RPS 001193/00 - Rte: WARLEY DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 107,21. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01504-2002-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR DA SILVA SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 182,04 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 01505-2002-282-01-00-3 - Rte: MARCELO DO ESPIRITO SANTO BARRETO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 46,34 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00076-2003-282-01-00-8 - Rte: JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEREDO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.416,96 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00172-2003-282-01-00-6 - Rte: PAULO CARLOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 030397/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.240,48 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,60 OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00315-2003-282-01-00-0 - Rte: ARENDO BARRETO DE AZEREDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 240,55 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,28. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-282-01-00-8 - Rte: RODRIGO MANHAES BARRETO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 565,82 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 39,60. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00765-2003-282-01-00-2 - Rte: WILLIAN DE AZEVEDO NETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - HUM MIL E TREZENTAS TONELADAS DE CANA DE ACUCAR TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 42.900,00 (QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 37.427,11,CUS- TAS NO VALOR DE R$ 431,80 E AINDA HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 3,112,52 ,TOTALIZANDO R$ 40.971,43. CIENTE O EXEQUENTE QUE CASO PRETENDA A ADJUDICACAO DEVERA REQUERE LA NO PRAZO DE 24 HORAS,CONTADO DA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 01349-2003-282-01-00-1 - Rte: FABIANO VINICIO FREITAS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,AVALIADA EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 145,97 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01354-2003-282-01-00-4 - Rte: RICARDO DA SILVA CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 592,62 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,90. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01355-2003-282-01-00-9 - Rte: HILMO BARRETO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 4.157,66 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 121,20. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01381-2003-282-01-00-7 - Rte: JOAO ROCHA DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978, BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 225,24 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,00. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01403-2003-282-01-00-9 - Rte: AMARO NOGUEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BEM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VA LOR DE R$ 306,88 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01414-2003-282-01-00-9 - Rte: MANOEL VICENTE BORGES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO ,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFA CAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 99, 58 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00. OBS BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01428-2003-282-01-00-2 - Rte: DARLAN DE SOUSA BUNGENSTAB [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 55,16 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01456-2003-282-01-00-0 - Rte: MAURICIO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 377,84, CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00 E OUTROS NO VALOR DE R$ 7,10. \r\n\r\nProc. 01503-2003-282-01-00-5 - Rte: CLAUDINIER FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VA- LOR DE R$ 81,00 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,00. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01558-2003-282-01-00-5 - Rte: INACIO DA SILVA FARIA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 221,05 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 180,00. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01565-2003-282-01-00-7 - Rte: SILVIO CARLOS PEREIRA RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VA LOR DE R$ 110,29 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01625-2003-282-01-00-1 - Rte: MAXIMILIANO MARTINS FRANCISCO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 313,33 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,00 OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01927-2003-282-01-00-0 - Rte: RODRIGO PRUDENCIO DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 214,46. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00239-2004-282-01-00-3 - Rte: SALVADOR PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE 92,11 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,00. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: ALEXANDRE GAMA SOARES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 799,92, CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00, COTA FISCAL NO VALOR DE R$ 406,05. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 00738-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 1.300 TONELADAS DE CANA DE ACUCAR,CADA TONELADA AVALIADA EM R$ 35,00(VALOR LIQUIDO,ABATIDAS DESPESAS DE COLHEITA),TOTALIZANDO R$ 45.500,00(QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS),PARA A SATISFA CAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 42.749,83, CUSTAS NO VA LOR DE R$ 464,58, E AINDA HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.914,12 , TOTALIZANDO UM CREDITO DE R$ 45.128,53. OBS:CIENTE O EXEQUENTE QUE CASO PRETENDA A ADJUDICACAO DEVERA RE QUERE-LA NO PRAZO DE 24 HORAS CONTADO DA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 01142-2003-282-01-00-7 - Rte: LEANDRO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 117903/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 322,23 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 99,00. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 02000-2003-282-01-00-7 - Rte: AISLAN DE SOUZA PINTO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 291,22 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 39,60. \r\n\r\nProc. RT 002780/99 - Rte: NILDO SERGIO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 74,67. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003113/99 - Rte: CLAUDIO SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 68,93. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003114/99 - Rte: LENILSON BATISTA MOCO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 102,84. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003235/99 - Rte: ERNANDE MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 562,83. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003248/99 - Rte: BENEDITO ARAUJO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP.ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 634,30. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003251/99 - Rte: OLICIO MACIEL [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 176,80. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003254/99 - Rte: MANOEL BENEDITO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PA RA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 72,54 \r\n\r\nProc. RT 003259/99 - Rte: PAULO CEZAR DOS ANJOS PEREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BEM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 76,31. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003354/99 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO RIBEIRO NETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 72,12. OBS:BEM OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 357353"
                        ],
                        "357357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 13/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01900-2006-282-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Klem de Mattos & Advogados Associados S/C Bens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL,CINZA CLARO,MODELO \"AIR MASTER\",21000 BTUS,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E ATUAL FUNCIONA MENTO,AVALIADO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS)PARA A SATIS FACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 238,30 E R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00678-2004-282-01-00-6 - Rte: JANETE GONCALVES MANHAES [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB:RJ 068307/D AB:RJ 060620/D ] Bens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER MUNDIAL,18000 BTUS,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 566,21 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,00. \r\n\r\nProc. RT 000097/01 - Rte: CONCEICAO DE MARIA MORAES FRANCISCO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Bens: 1 - IMOVEL DE NUMERO 182, 182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO,182 SE GUNDO PAVIMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE,2 SUBDIS TRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00M DE LARGURA NA FRENTE, 19,00M DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00M DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SETE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO NUMERO 176,PELO OUTRO LADO COM O PREDIO NUME RO 190, E PELOS FUNDOS,COM IMOVEL DA ESCOLA JESUS CRISTO. DE PRO PRIEDADE DA CLINICA MEDICO CIRURGICA DR.COELHO DOS SANTOS LTDA,MA TRICULADO SOB O NUMERO 8.533.LIVRO DE REGISTRO DE IMOVEIS NUMERO 2-AD, AS FLS.017,CARTORIO DO 2 OFICIO DESTA CIDADE,AVALIADO EM R$ 1.000.000,00(HUM MILHAO DE REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO E XEQUENTE NO VALOR DE R$ 12.319,26 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,00. OBS:IMOVEL JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E POSSUI DIVI DAS RELATIVAS AO IPTU CONFORME FLS.143/144. \r\n\r\nProc. RT 000103/01 - Rte: CARLOS DE QUEIROZ MORALES BENTANCOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Bens: 1 - IMOVEL NUMERO 182, 182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO E 182 SE GUNDO PAVIMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE,2 SUBDIST RITO,DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA FRENTE, 19,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 METROS DE COM PRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SETE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO NUMERO 176,PELO OUTRO LA DO COM O PREDIO NUMERO 190 E PELOS FUNDOS COM IMOVEL DA ESCOLA JE SUS CRISTO,REGISTRADO SOB O NUMERO 26066,FLS 074 DO LIVRO 3-0 AVA LIADO EM R$ 1.000.000,00(HUM MILHAO DE REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 60.710,28,R$ 12.142,06 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS,R$ 100,00 REFERENTE A CUSTAS,E R$ 9.969,31 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. OBS: O PRESENTE IMOVEL JA FOI OB JETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E POSSUI DEBITOS RELATIVO IPTU CONFORME FLS.190. \r\n\r\nProc. RT 000215/01 - Rte: JURACI DE SOUZA PRAXEDES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Bens: 1 - IMOVEL DE NUMERO 182,182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO,182 SEG UNDO PAVIMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE,2 SUBDISTR ITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA FRE NTE,19,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 METROS DE COMPRI MENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SE TE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO NUMERO 176,PELO OUTRO LADO COM O PREDIO NUMERO 190, E PELOS FUNDOS COM A ESCOLA JESUS CRISTO. DE PROPRIEDADE DA CLINICA MEDICO CIRURGICA DR.COELHO DOS SANTOS LTDA,REGISTRADO SOB A MATRICULA 8533,LIVRO DE REGISTRO DE IMOVEIS NUMERO 2-AD,A FLS.017,DO CARTORIO DO 2 OFICIO DESTA CIDADE,AVALIA DO EM R$ 1.000.000,00(HUM MILHAO DE REAIS)PARA A SATISFACAO DO CRE DITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 11.913,83, R$ 70,00 REFERENTE A CUS TAS,R$ 1.072,22 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 1.822,04 REFE RENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS. OBS:IMVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E COM DIVIDA RELA TIVA A IPTU CONFORME FLS.185. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: EDNA NETO RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Bens: 1 - IMOVEL 182,182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO,182 SEGUNDO PAVI- MENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE,2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE COMPRIMENTO DE LARGURA NA FRENTE,19,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 METROS DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVE NIDA SETE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO 176,PELO OUTRO LADO COM O PREDIO 190 E,PELOS FUNDOS COM O IMOVEL DA ESCOLA JESUS CRIS TO,REGISTRADO NO CARTORIO DO 2 OFICIO,MATRICULA 8533 LIVRO 2-AD,FO LHAS 127,AVALIADO EM R$ 1.000.000,00(HUM MILHAO DE REAIS)PARA A SA TISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 14.611,00,R$ 2.244, 18 REFERENTE A JCM,R$ 130,00 REFERENTE A CUSTAS E R$ 1.931,91 REFE RENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. OBS:IMOVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E POSSUI DIVIDAS RELATIVAS AO IPTU CONFORME FLS.208/209. \r\n\r\nProc. RT 000994/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE PECANHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 103509/D ] Bens: 1 - UMA MAQUINA INDUSTRIAL LAVADORA E SECADORA DE PISOS EM BOM ES TADO,SEM O NOME DO FABRICANTE APARENTE AVALIADA EM R$ 9.500,00(NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). 2 - UMA MAQUINA LAVADORA DE ALTA PRESSAO EM BOM ESTADO DE USO,SEM O NOME DO FABRICANTE APARENTE AVALIADA EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAI S) TOTALIZANDO R$ 17.500,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUEN TE NO VALOR DE R$ 11.024,44, R$ 100,00 REFERENTE A CUSTAS,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO E R$ 4.643,03 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01873-2002-282-01-00-1 - Rte: LENICIO LEANDRO RUBIN [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] Bens: 1 - UMA IMPRESSORA HP 4100,LASERJET,MODELO C8092-A,NUMERO BRBGF 05 92,BOM ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUI- NHENTOS REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVI DENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.638,24 E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01078-2003-282-01-00-4 - Rte: WALINE OLIVEIRA PAIVA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 074744/D ] Bens: 1 - UM BEBEDOURO DE PRESSAO EM BOM ESTADO,SEM NUMERO DE SERIE APAR ENTE AVALIADA EM R$ 150,00. 2 - UM CARROSEL DE METAL EM BOM ESTADO,SEM O NOME DO FABRICANTE A VALIADO EM R$ 150,00. 3 - DEZENOVE CARTEIRAS,TIPO UNIVERSITARIO,AVALIADOS EM R$ 25,00,A U NIDADE,NUM TOTAL DE R$ 475,00. 4 - ONZE CARTEIRAS COMPOSTAS DE MESA E CADEIRAS AVALIADAS EM R$ 275 ,00 TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 1.050,00(HUM MIL E CINQUENTA REAIS) PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 634,38, R$ 10,00 REFERENTE A CUSTAS,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO, R$ 198,49 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 99,82 REFERENTE A HO NORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 01745-2003-282-01-00-9 - Rte: VITORIO LUIZ GABRI SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 114609/D ] Bens: 1 - OITO CADEIRAS EM PLASTICO,NA COR VINHO,BOM ESTADO,AVALIADAS EM R$ 120,00(CENTO E VINTE REAIS), 1 FOGAO INDUSTRIAL,4 BOCAS,CHAPA, FERRO E INOX,REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,NECESSITANDO DE LIMPEZA AVALIADO EM R$ 150,00,FOGAO \"METALMAQ\",TOTALIZANDO R$ 270,00(DUZENTO S E SETENTA REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VAL OR DE R$ 222,02. \r\n\r\nProc. 00280-2004-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO TAVARES RANGEL [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga OAB:RJ 065304/D AB:RJ 060620/D ] Bens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,MARCA CONSUL,MODELO \"AIR MASTER DE 10000 BTUS,BRANCO,EM ATUAL FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACO,ESTANDO SEM O BOTAO DE VELOCIDADE DO AR,AVALIADO EM R$ 850,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 730 50. \r\n\r\nProc. 01187-2004-282-01-00-2 - Rte: REGILSON MONTEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 065157/D ] Bens: 1 - 100 (CEM) MILHEIROS DE TIJOLOS LAJOTA, 19 X 19 CENTIMETROS NO VOS,AVALIADOS EM R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 12.748,35,R$ 200,00 REFERENTE A CUSTAS, R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS COM A EXECUCAO E R$ 957,85 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01314-2004-282-01-00-3 - Rte: ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 005372/D ] Bens: 1 - UM TELEVISOR PHILCO,21 POLEGADAS,CINZA,EM BOM ESTADO DE CONSER VACAO,AVALIADO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A CUSTAS NO VALOR DE R$ 440,00(QUA TROCENTOS E QUARENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 01665-2004-282-01-00-4 - Rte: DOMINGOS RIBEIRO MARVILA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Bens: 1 - UM COMPRESSOR DE AR PRIMAX,MODELO 20 V- 580,SERIE 315,PRESSAO MAXIMA,175 LIBRAS,EM BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VA LOR DE R$ 2.243,51, R$ 20,00 REFERENTE A CUSTAS,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS COM A EXECUCAO,R$ 35,37 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01810-2004-282-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 074744/D ] Bens: 1 - UMA MAQUINA COPIADORA MARCA GESTETNER,MODELO 2713 Z,SERIE AM, 89820130,COR CINZA,EM BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 4.600,00(QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VA LOR DE R$ 4.500,00 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,00. \r\n\r\nProc. RT 002903/97 - Rte: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO VIRGILIO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 005021/D ] Bens: 1 - TERRENO NUMERO 1,QUADRA D DO PARQUE TURF CLUB,MEDINDO 20,00 M DE LARGURA NA FRENTE ONDE SE DIVIDE COM A AVENIDA 24 DE OUTUBRO,47 METROS DE COMPRIMENTO DE UM LADO,DIVIDINDO-SE COM O LOTE 2,38,00 M DE COMPRIMENTO DO OUTRO LADO,CONFRONTANDO-SE COM A RUA LUIZ ISALTI NO DE OLIVEIRA,ANTIGA RUA C,PARA ONDE FAZ ESQUINA E 18,00 METROS D E LARGURA NOS FUNDOS,DIVIDINDO-SE COM PARTE DO LOTE 3,CORRESPONDEN TE A 765 METROS QUADRADOS,COM PARTE DA AREA CONSTRUIDA,REGISTRADO NO LIVRO 3-P,FLS.114,CARTORIO DO 2 OFICIO REAVALIADO PARA R$ 190.00 0,00(CENTO E NOVENTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXE QUENTE NO VALOR DE R$ 241.067,12, R$ 40,00 REFERENTE A CUSTAS. OBS:IMOVEL JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: CREDENILSON GOMES PAULO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA Bens: 1 - IMOVEL RESIDENCIAL SITUADO NA AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA NU MERO 284,COM SEU RESPECTIVO TERRENO,MEDINDO 12,95 METROS DE LARGU RA, POR 76,00 METROS DE COMPRIMENTO,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA,PELO LADO DIREITO,COM TERRENOS DE LU CIO ARAUJO,JOSE COSTA E OUTROS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS COM FRENTE PARA A RUA TENENTE CORONEL CARDOSO,PELO LADO ESQUERDO COM TERRENO DE HELIX GENUINO DE CARVALHO,E PELOS FUNDOS,COM TERRENO DO ORFANA TO LAURA DE VICUNHA,TUDO CONFORME CERTIDAO DO RGI,EXPEDIDA PELO CARTORIO DO 7 OFICIO DESTA CIDADE. POSSUI BENFEITORIAS:UM PREDIO RESIDENCIAL COM DOIS PAVIMENTOS,POSSUINDO O SUPERIOR 3 QUARTOS COM PISO EM TABUA CORRIDA,SENDO UM DELES COM SUITE,NO INFERIOR HA SALA COM 2 AMBIENTES,COZINHA,COPA, 2 BANHEIROS SOCIAIS E 2 BANHEIROS PA RA EMPREGADOS,3 QUARTOS,SENDO QUE A COZINHA E A COPA SAO EM PISO FRIO,A SALA EM TABUA CORRIDA E OS DEMAIS COMODOS EM TACO. POSSUI AINDA,UMA DESPENSA EM SEU LADO EXTERNO,GARAGEM COBERTA PARA 4 CAR- ROS,PISCINA MEDINDO APROXIMADAMENTE 6M X 9 M,ALEM DE UM SALAO DE FESTAS COM 1 QUARTO,BANHEIRO,SAUNA COM BANHEIRO,COZINHA COM BAR E CHURRASQUEIRA. CASA TODA EM LAJE,COM COBERTURA EM TELHA COLONIAL. IMOVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 16.448,50 E R$ 170,00 REFERENTE A CUSTAS. OBS:IMOVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: NEIDE MARIA BATISTA HONORIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 032736/D ] Bens: 1 - IMOVEL NUMERO 182,182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO,182 SEGUN DO PAVIMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE,2 SUBDISTRI TO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA FREN TE,19,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 METROS DE COMPRI MENTO DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SE TE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO NUMERO 176,PELO OUTRO LADO COM O PREDIO NUMERO 190,E PELOS FUNDOS COM IMOVEL DA ESCOLA JESUS CRISTO,TUDO CONFORME CERTIDAO DE REGISTRO DESSE IMOVEL LAVRADA PE LO CARTORIO DO 2 OFICIO DA 1 CIRCUNSCRICAO TERRITORIAL,DESTA CIDA DE,SOB A MATRICULA 8533,LIVRO 2 -AD,AS FLS.17,AVALIADO EM R$ 1.000. 000,00(HUM MILHAO DE REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUEN TE NO VALOR DE R$ 2,247,15, R$ 100,00 REFERENTE A CUSTAS,R$ 11,06 RE FERENTE A DESPESA COM EXECUCAO,R$ 394,17 REFERENTE A QUOTA PREVIDEN CIARIA, R$ 349,93 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS. OBS:IMOVEL JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E COM DIVIDA RELATIVA A IPTU CONFORME 304/308. \r\n\r\nProc. RT 002491/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVAD [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 59,68. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003327/99 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 61,93. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003363/99 - Rte: CLAUDINEI ANDRADO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACA O DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 401,28 OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003369/99 - Rte: EDMAR PESSANHA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 289,63. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003381/99 - Rte: ALEXANDRE ALVARENGA BARBIRATO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 68,37. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003387/99 - Rte: LEONARDO GOMES SIMAO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 161,37. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. RT 003428/99 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 76,13. OBS:BEM JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 357357"
                        ],
                        "358344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC:RT 1738-2006-282-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: VALKIRIA RIBEIRO PRAZERES (ADV. DR. ANTÔNIO SÉRGIO RIOS FERREIRA - OAB/RJ 68719-D)\r\n\r\nRECLAMADA: OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (ADV. DR - D) \r\n\r\nO DR. CLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, Juiz do Trabalho desta Segunda Vara do trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da realizacão da audiência em 30/01/2008 às 09:30 horas, ciente que o não comparecimento será julgado a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O rte de sua CTPS e o RDO, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Rdo trazer a audiência a cópia do contrato social ou ou dos atos constitutivos da empresa. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados, na forma do art 1º, alínea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92. As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos art 825 e 845 da CLT. Fica desde já, o Rdo notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamentos do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado na sede deste Juízo. Campos dos Goytacazes/RJ, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358344"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "357291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00365-2003-441-01-00-8 - Cgte: WILSON FARIA DAFLON JUNIOR [Adv. Joao Martins Barros OAB:RJ 089622/D AB:RJ 081742/D ] Cgte, Cgdo: tomar ciencia do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00441-2007-441-01-00-9 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura-Asoec [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Joao Rodrigues Nascimento (Espolio de) Cgte: venha o consignante com o deposito, a disposicao do Juizo,da impor tancia que entende devida ao consignatario. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-441-01-00-1 - SPTE: Max da Silva Cavalho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 111226/D ] SPTE, SPDO: vistas as partes de fls. 194/241 e 246/250. Prazo sucessivo de cin co dias, permeados por cinco, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00143-2005-441-01-00-7 - Rqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 092636/D ] Rqte, Rqdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000186/00 - Rte: JOAO MAGNO ORNELLAS [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto OAB:RJ 096918/D Rte: p/ciencia do despacho: infrutifera a penhora on line (fls.231/248) venha o exequente com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000075/01 - Rte: ELCIO DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 069413/D ] Rte: infrutifera a penhora on line (fls. 179/180), venha o exequente co m os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000213/01 - Rte: FATIMA MARIA DA SILVA PINTO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000312/01 - Rte: LEANDRO SANTOS LEMOS [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D ] Rdo: EMPRESA VIDA LABORATORIOS DE ANAL. CLIN. LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000437/01 - Rte: CLAUDIA ROCHA AYRES [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 085682/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-441-01-00-2 - Rte: ROSANA TEIXEIRA SANTUCHI [Adv. Rilley Alves Werneck OAB:RJ 093938/D AB:RJ 106669/D ] Rte: dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante Res olucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Re giao c/c artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 00057-2003-441-01-00-2 - Rte: BENEVENUTO TRAJANO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 104564/D ] Rte: infrutifera a penhora on line (fls. 43/45), venha o exequente com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-441-01-00-8 - Rte: JOAQUIM TABELLA DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] Rte: tomar ciencia de que foram designados os dias 06/11 e 26/11/2007 , sempre as 13:30 horas, para a realizacao das PRACAS; no auditorio de leiloes do Leiloeiro, na rua 1o. de marco, no. 21 - sobreloja , centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00377-2003-441-01-00-2 - Rte: LEIA DE OLIVEIRA GIVIGI [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 061794/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2003-441-01-00-8 - Rte: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-441-01-00-1 - Rte: ORONILDO FERREIRA PINTO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-441-01-00-0 - Rte: ADEMIR JOSE SALDANHA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00408-2003-441-01-00-5 - Rte: LINDOMAR OLIVEIRA DE MELO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao,a fim de que o Juizo esteja gara ntido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2003-441-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2003-441-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA VIANA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-441-01-00-5 - Rte: MANOEL CARLOS MENESES SILVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-441-01-00-0 - Rte: PEDRO MOREIRA DA CUNHA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-441-01-00-3 - Rte: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-441-01-00-5 - Rte: Rhannye do Carmo Moreira Soares [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: Central de Diagnosticos Medicos Laboratoriais Ltda - CDL Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-441-01-00-1 - Rte: Meriane da Costa [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME Rte: infrutifera a penhora on line (fls. 164/165),venha o exequente com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-441-01-00-6 - Rte: Eliana de Moraes [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME Rte: infrutifera a penhora on line(fls. 153/154), venha o exequente com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-441-01-00-7 - Rte: Edson Ornellas [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - me Rte: infrutifera a penhora on line (fls. 150/151),venha o exequente com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-441-01-00-1 - Rte: Helder Jose Barbosa Barros [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 091378/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00307-2005-441-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Castilho [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-441-01-00-3 - Rte: Elias Correa de Sa [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-441-01-00-7 - Rte: Cintia Maria Carvalho Abreu [Adv. Leise Maria Moura do Valle OAB:RJ 069886/D ] Rdo: Escola Rogelma A.F.M. Mello Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-441-01-00-3 - Rte: Gilcimar Quindeler de Paula [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-441-01-00-2 - Rte: Wilson Pereira dos Santos [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 116169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-441-01-00-3 - Rte: Alisson Aparecido Diniz Passos [Adv. Mozart Ecard OAB:RJ 092469/D AB:RJ 052528/D ] Rte: Infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-441-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00351-2007-441-01-00-8 - Rte: Maria Izabel Lemos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: Angela Maria Wermelinger Kropf ME Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: ORLANDO DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 064636/D ] Rdo: comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: VALTER JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 090168/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios ne cessarios ao prosseguimento d execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2001-441-01-00-6 - Rte: ROGERIO MARTINS RANGEL [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2002-441-01-00-3 - Rte: RODRIGO CABRAL SIAS [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 091700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2003-441-01-00-9 - Rte: REGINALDO DE SOUZA COSTA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 106669/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2003-441-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-441-01-00-6 - Rte: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foi LEVANTADA A PENHORA de fls. 258 \r\n\r\nProc. 00606-2004-441-01-00-0 - Rte: KLEBER APARECIDO DA SILVA MAIA [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D AB:RJ 128705/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2004-441-01-00-7 - Rte: DANIEL PATUELI [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte, INST PROMOCAO SAUDE BEM ESTAR SOCIAL - IMPROS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo-10 dias \r\n\r\nProc. 00067-2005-441-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA GAMA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00218-2005-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.382/385-pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00237-2005-441-01-00-6 - Rte: Gilmar Farias Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 061407/D ] Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-441-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz Araujo Oliveira [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte, Instituto de Promocao de Saude e Bem-estar Social: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias \r\n\r\nProc. 00298-2005-441-01-00-3 - Rte: Alberto Henry Ragoso Braz [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-441-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Marques de Oliveira R/P Odilsa M C Marques de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Auto Reformadora Banquete Rte: infrutifera a penhora on line, venha o exequente com os meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-441-01-00-1 - Rte: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto OAB:RJ 121842/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00588-2005-441-01-00-7 - Rte: Celio Maia Fiaux [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 83/84, com as alteracoes contidas na promocao de fls. 88, fixando, em maio de 2007, o valor da condenacao em R$ 2.281,60, equivalentes a 194.609,34835 TRs. \r\n\r\nProc. 00629-2005-441-01-00-5 - Rte: Jorgina Bento [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,69 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00645-2005-441-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Construtora Bibarrense S/C Ltda Rte: infrutifera a penhora on line, venha o autor com os meios necessar ios ao prosseguimento da execucao, a fim de que o Juizo esteja gar antido para fins do art. 884 da CLT. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-441-01-00-0 - Rte: Adilson Medeiro do Couto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Inst P/Prom Saude E Bem E Social - Inpros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-441-01-00-7 - Rte: Julito Luiz Teixeira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 116169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS - pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00924-2005-441-01-00-1 - Rte: Carlos Rogerio da Rocha [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 116169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS - pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00012-2006-441-01-00-0 - Rte: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 136580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00119-2006-441-01-00-9 - Rte: Jackeline da Silva Nunes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D AB:RJ 115031/D ] Rte: infrutifera a penhora on line (fls. 70/71), venha o exequente com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-441-01-00-3 - Rte: Valeria Anunciacao de Melo [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 104564/D ] Rte: indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-441-01-00-0 - Rte: Manoel Fernandes Filho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 123037/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias - INSS \r\n\r\nProc. 00370-2006-441-01-00-3 - Rte: William Souza da Silva [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 038566/D ] Rte: venha o autor com o deposito dos honorarios no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00608-2006-441-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Faria Martins [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 074296/D ] Rte: comprovar o repasse das parcelas a seu cliente,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000351/93 - Rte: LIANEIDE ALEXANDRE DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 104564/D AB:RJ 057083/D Rte: infrutifera a penhora on line (fls. 173/177), venha o exequente co m os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/99 - Rte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: devolvido o prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00226-1999-441-01-00-7 - Rte: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte: comprovar os valores recebidos por meio dos alvaras de fls. 749 e 750. prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 357291"
                        ],
                        "357289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00523-2002-441-01-00-9 - Rte: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO Rdo: Municipio de Santa Maria Madalena E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-441-01-00-1 - Rte: Diego Gomes Duarte Rdo: Auto Center Maraja 261 Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2005-441-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 076543/D ] Reu: comprovar os recolhimentos do FGTS dos funcionarios ativos, indica dos a fls. 928/929, em conformidade com o setimo paragrafo de fls. 751. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00445-2004-441-01-00-4 - Cgte: ESPOLIO DE WALDIR XAVIER PEREIRA [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 083899/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-441-01-00-4 - Rte: FABIO HENRIQUE FARSURA RODRIGUES [Adv. Leise Maria Moura do Valle OAB:RJ 069886/D ] Rdo: CDL-CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Rte: Nada a deferir quanto ao que requerido a fls. 16, em face da decis ao de fls. 14. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-441-01-00-0 - Rte: Maria Josiane Boy [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 130937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias - INSS \r\n\r\nProc. 00218-2007-441-01-00-1 - Rte: Manoel Epifanio [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-441-01-00-0 - Rte: Andre Silva do Vale [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2001-441-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PINHO [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-441-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida OAB:RJ 120391/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Manifestar-se acerca da indicacao de administrador-depositario de fls. 195, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-441-01-00-1 - Rte: ABEL DOS SANTOS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: EDILSON MOREIRA COELHO Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00448-2004-441-01-00-8 - Rte: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos - 5 dias \r\n\r\nProc. 00460-2004-441-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZINHA FERSURA [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella OAB:RJ 130938/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/77 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: p/ciencia do desp.: inviavel expedir-se a certidao em vista do que consta de fls. 365. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-441-01-00-8 - Rte: Marcia Haide Teixeira da Silva [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-441-01-00-3 - Rte: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00083-2006-441-01-00-3 - Rte: Luciano Sartori Bon [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo OAB:RJ 043573/D AB:RJ 038566/D ] Rte: os autos estarao na Secretaria a disposicao, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-441-01-00-4 - Rte: Gelson Azevedo da Silva [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 089622/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 250,00-pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-441-01-00-0 - Rte: Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 101244/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00297-2006-441-01-00-0 - Rte: Jadir de Souza Coelho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00324-2006-441-01-00-4 - Rte: Jaime da Silva Costa Japour [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: venha a re com o deposito dos honorarios no prazo de cinco dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-441-01-00-5 - Rte: Igor Jose Mendes de Assis [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 023343/D ] Rdo: comprovar os pagamentos das parcelas do acordo, no prazo de 10 di as, juntando copias dos contra-cheques, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2006-441-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Cadilha Brito [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-441-01-00-4 - Rte: Jerusa da Silva Pontes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 121/122, fi xando em R$ 10.896,16, equivalente a 925.599,72816 TRs, em agosto de 2007, o valor devido ao reclamante. A re devera comprovar o pag amento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00472-2006-441-01-00-9 - Rte: Franciane Cardoso Cabral [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 96/97, com as alteracoes procedidas a fls. 102/103, fixando em R$ 11.793,38 , equivalente a 1.001.816,17397 TRS., em agosto de 2007, o valor de vido ao reclamante. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2006-441-01-00-3 - Rte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 114/115, fi xando em R$ 13.000,94, equivalente a 1.104.395,17499 TRs., em agos to de 2007, o valor devido ao reclamante. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2006-441-01-00-9 - Rte: Sebastiao Correa da Silva [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 040419/D ] Rte: os autos estarao na Secretaria a disposicao, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-441-01-00-0 - Rte: Cleber Damiao Vidal Bastos [Adv. Victor Pessanha Reder OAB:RJ 126258/D AB:RJ 080153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS - pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-441-01-00-1 - Rte: Diego Gomes Duarte [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D ] Rdo: Auto Center Maraja 261 Ltda - ME Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00101-1996-441-01-00-4 - Rte: DARLY MARIA GUIMARAES LIMA CERQUEIRA CRUZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor da autora, devendo indicar os valores a serem retidos de seu credito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/96 - Rte: FERNANDO CELCO DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcelo Silva de Sa OAB:RJ 097382/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: tomar ciencia de que foi expedido alvara no. 235/07, em nome do re clamante, no valor de R$ 38.016,71. ciencia p/fins de comprovacao de recolhimento de tributos. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00366-1998-441-01-00-4 - Rte: RODNEY PASSOS ARAUJO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: comprovar o pagamento do credito remanescente do reclamante,no pra zo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte: comprovar o valor recebido por meio do alvara no. 195/07. pz 05 di as. \r\n\r\nId: 357289"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "353338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2006-203-01-00-3 - SPTE: Marcelo Peron di Puglia [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 038497/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 016672/D ] SUZANO PETROQUIMICA S.A., UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, GERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS, IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 847. \r\n\r\nProc. 01481-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 000794/B AB:RJ 054483/D ] MARCOS DA SILVA COSTA, ROMO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SC LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2007-203-01-00-4 - Rte: Tatieny Ramos Conde [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Tatieny Ramos Conde: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 353338"
                        ],
                        "353339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000012/94 - Rte: VANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A CONTINUACAO DA EXECUCAO EM NOME DO SOCIO DA EXECUTADA,CONFORME DESPACHO DE FLS.255,EM 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 02537-2005-203-01-00-7 - SPTE: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00417-2006-203-01-00-6 - SPTE: Regina Helena Silva Evangelista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 099290/D ] Regina Helena Silva Evangelista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2004-203-01-00-5 - Rte: RAFAEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart OAB:RJ 047602/D RAFAEL ARAUJO DA SILVA: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01707-2004-203-01-00-5 - Rte: EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106946/D ] EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 93,DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02312-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Soares da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Alberto Soares da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01250-2007-203-01-00-1 - Rte: Wesley Roger Silva de Santana [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 040528/D ] Wesley Roger Silva de Santana, Viacao Vera Cruz S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM 08 DIAS:RESOLVO CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00220-2002-203-01-00-3 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] JUAREZ GOMES PEREIRA, TRANSTURISMO REI LTDA: CONVOLO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2003-203-01-00-4 - Rte: FLAVIO SILVA DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FLAVIO SILVA DE CASTRO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01370-2004-203-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS VITORIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D JOAO CARLOS VITORIA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00392-2005-203-01-00-0 - Rte: Miguel Lirio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Miguel Lirio: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00642-2005-203-01-00-1 - Rte: Romildo de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00820-2005-203-01-00-4 - Rte: Samuel Rodrigues Morais [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112396/D ] Ciferal Industria de Onibus Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAS E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01075-2005-203-01-00-0 - Rte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01203-2005-203-01-00-6 - Rte: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088071/D ] Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01425-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Andre dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D ] Jorge Andre dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Rosane Moreira dos Santos, Platurno Comercial de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01669-2005-203-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Silva Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Andre Luiz da Silva Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00282-2006-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 057590/D ] Antonio Carlos de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00586-2006-203-01-00-6 - Rte: Luis Carlos de Oliveira de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035506/D ] Luis Carlos de Oliveira de Miranda: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 5 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01201-2006-203-01-00-8 - Rte: Joel Carlos Lucio da Cruz [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 059018/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joel Carlos Lucio da Cruz: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01208-2006-203-01-00-0 - Rte: Luzia Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137397/D ] Luzia Luna de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.117 \r\n\r\nProc. 00037-2007-203-01-00-2 - Rte: Jovanda Maria Gomes Rocha [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 134814/D ] Jovanda Maria Gomes Rocha, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.148/152,FIXANDO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.055,00 OU 259.139,17 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00795-2007-203-01-00-0 - Rte: Francisco Vasconcelos Leite Junior [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: Vicao Vera Cruz S.A. Francisco Vasconcelos Leite Junior: Manifestar-se sobre peticao 624/625 \r\n\r\nProc. 00931-2007-203-01-00-2 - Rte: Lucimeri Ramos dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Lucimeri Ramos dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000740/85 - Rte: LUZIA MAURA TOFANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 086347/D ] LUZIA MAURA TOFANO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.656 \r\n\r\nProc. 00463-1992-203-01-00-9 - Rte: SIND EMP EM EST BANCARIOS DA BAIX FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 060662/D ] SIND EMP EM EST BANCARIOS DA BAIX FLUMINENSE, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: RILDO TEODORO GALDINO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 072810/D ] RILDO TEODORO GALDINO: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01892-1998-203-01-00-9 - Rte: MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 353339"
                        ],
                        "353340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01730-2006-203-01-00-1 - Rte: Agliberto de Oliveira Cardim Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FELICIANO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ANTONIO AUGUSTO FELICIANO: Manifestar-se sobre peticao de fls.296, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2001-203-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre laudo pericial: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2002-203-01-00-9 - Rte: ARNALDO DA COSTA ALVES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 092645/D ] ARNALDO DA COSTA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 299.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01531-2004-203-01-00-1 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 104579/D ,] JOAO ALVES DA SILVA, FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre calculos de liquidacao: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-203-01-00-5 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071251/D ] Anderson Oliveira da Silva: Indique meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02428-2005-203-01-00-0 - Rte: Claudio Porto Carvalho [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manistacao acerca dos calculos do autor. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-203-01-00-2 - Rte: Leonardo Moura Bravo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001369/B ] Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 353340"
                        ],
                        "353341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02169-2005-203-01-00-7 - Rte: Alessandra Assuncao de Jesus Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00951-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 069292/D ] Marcia Helena Figueiredo, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2005-203-01-00-6 - Rte: Antonio Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Paula Ramos, Service Clean Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-203-01-00-2 - Rte: Patricia Goncalves Rodrigues [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Patricia Goncalves Rodrigues, WKR Comercio e Servico Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00048-2007-203-01-00-2 - Rte: Raquel Rodrigues Jimenez [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Raquel Rodrigues Jimenez, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 353341"
                        ],
                        "357249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: NIGERIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, FL.592. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2007-204-01-00-7 - SPTE: Genilda dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 060444/D ] SPDO: VENHA, EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 1.900,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RPS 001826/00 - Rte: PAULO FELIX RIBEIRO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: AMEDIDA CABE AO PROPRIO RTE. QUE DEVERA, INCLUSIVE, PETICIONAR NO JUIZO DEPRECADO, ACERCA DE POSTERIORES REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-204-01-00-4 - Rte: Rodival Lourenco dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 423,77 EQUIVALENTE A 35.901,54587 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01338-2006-204-01-00-9 - Rte: Dicimar Jose Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.143 E 145/146, NO TOTAL DE R$ 2.151,68. VENHA, INCLUSIVE, EM 05 DIAS COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01379-2006-204-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2002-204-01-00-4 - Rte: JOSE WILDSON ALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 048835/D ] Instala Montagens e Instalacoes Ltda: VENHA, EM 48 HORAS, COM O RESTANTE DO CREDITO DEVIDO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 196, VERSO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02005-2002-204-01-00-3 - Rte: Roosewelt da Silva Oliveira Batista [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044894/D AB:RJ 092994/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00015-2003-204-01-00-5 - Rte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00705-2003-204-01-00-4 - Rte: ROSANA MARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111044/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE FL. 170 E 172. \r\n\r\nProc. 01027-2004-204-01-00-8 - Rte: ROMUALDO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. \r\n\r\nProc. 01370-2004-204-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.200, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2005-204-01-00-7 - Rte: Elaine Zanoni [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.798,14 EQUIVALENTE A 660.653,84748 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00568-2005-204-01-00-0 - Rte: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2005-204-01-00-7 - Rte: Jorge Ailton Ornelas Soares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 77.903,90 EQUIVALENTE A 6.653.897,63076 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00937-2005-204-01-00-4 - Rte: Djalmira dos Santos Correia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 091389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-204-01-00-7 - Rte: Leda Pereira de Souza [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02349-2005-204-01-00-5 - Rte: Renato Damiao Alves de Almeida [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Cheival Aluminio Ltda [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.57. \r\n\r\nProc. 00195-2006-204-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2006-204-01-00-6 - Rte: Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre Lima de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2006-204-01-00-7 - Rte: Carolina Pereira da Fonseca [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D AB:RJ 073269/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2006-204-01-00-7 - Rte: Fabiano Santana de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, COM COMPROVANTES DE DEPOSITO DE COMISSOES E ELEMENTOS NECESSARIOS A APURACAO, SOB PENA DE ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 01574-2006-204-01-00-5 - Rte: Leandro Krugel Mesquita [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.299,06 EQUIVALENTE A 280.136,43 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00120-2007-204-01-00-8 - Rte: Anderson Ricardo Lopes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TWR Brasil Ltda Rte: Ter ciencia de despacho EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2007-204-01-00-7 - Rte: Manoel Bispo Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Faria Comercio de Aparas de Papel Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira OAB:RJ 060444/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA 2a. PARCELA DO ACORDO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00833-2007-204-01-00-1 - Rte: Janaina de Lima Mascarenhas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2007-204-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza de Jesus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: IVANI GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001337/B AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] IVANI GONCALVES DA SILVA, MARIO DOS SANTOS, Ronaldo Rodrigues Paes, ROBERTO LOPES DA SILVA: ESCLARECAM, EM 30 DIAS, O REQUERIMENTO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000535/97 - Rte: EVERTON FERNANDES MARTINS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, 05 DIAS DIAS, SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA, FL. 310. \r\n\r\nProc. RT 000894/97 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059041/D AB:RJ 090865/D ] MARCELO FERREIRA DE SOUZA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.225. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: NIGERIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018787/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 057135/D ] NIGERIA MARIA DOS SANTOS, NILDA ELENA DA SILVA., OCIMAR BERTO., PAULO FRANCISCO BARBOSA ., ONEZIO BRASIL DO NASCIMENTO., OSVALDO FELIX DE LIMA., PAULO CESAR GOMES DE RESENDE., Paulo Ferreira dos Santos(ESPOLIO DE)N/P Lidia Silva dos Santos, PAULO HENRIQUE ABREU DE CARVALHO., REGINALDO MONTEIRO DALLY., PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, FL.592. \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: PAULO JOAQUIM SALMONT [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPACHO DE FL.306 E REQUEIRA, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02172-1998-204-01-00-7 - Rte: NORBERTO ALBRECHT E OUTRO S AB:RJ 073030/D AB:RJ 035885/D ] NORBERTO ALBRECHT, SERGIO FERREIRA CHAVES: Manifestar-se sobre peticao FL.730, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: JOSE ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 037988/D ] JOSE ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS, RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.160. \r\n\r\nId: 357249"
                        ],
                        "357250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02030-2003-204-01-00-8 - Rte: OSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA e MARLENE DO CARMO MEDEIROS), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.000,00, OUTROS DE R$ 2.000,00: TOTAL DE R$ 4.000,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00571-2006-204-01-00-4 - Rte: Nelson Martins Junior Rdo: Vidracaria Ana Kennedy Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MAURICIO LEITE DE LIMA), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.000,00, CUSTAS DE R$ 60,00, OUTROS DE R$ 1.000,00: TOTAL DE R$ 3.060,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002155/96 - Rte: MANOEL MOREIRA Rdo: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO e JORGE ANTONIO GONCALVES DE ARARUNA), O VALOR DA DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06, COTA PREV. DE R$ 26.686,54: TOTTAL DE R$ 26.697,60. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01555-2002-204-01-00-5 - Rte: Joao Geraldo Dantas Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.309,04 EQUIVALENTE A 372.911,38308 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01618-2001-204-01-00-2 - Rte: WALDECI AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.176,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2005-204-01-00-4 - Rte: Rinaldo Martins da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.150, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01427-2007-204-01-00-6 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jorge Luiz Pereira de Souza Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00537-2007-204-01-01-3 - Agte: AMERICAN VIRGINIA IND E COM, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares OAB:RJ 133363/D AB:RJ 097767/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2001-204-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 117078/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: DEFERIDO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2002-204-01-00-5 - Rte: Joao Geraldo Dantas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.309,04 EQUIVALENTE A 372.911,38308 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01399-2004-204-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO RANGEL DA CRUZ [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-204-01-00-2 - Rte: Sergio Luis Santana de Abreu (Espolio de) [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32,33 E 34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-204-01-00-6 - Rte: Alessandra da Silva Donato [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2007-204-01-00-9 - Rte: Manoel Alves Torres [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Minimercado Bom Cha Cha Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00087-2000-204-01-00-0 - Rte: Josenildo Paz da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: DIGA, EM 10 DIAS, ACERCA DA PLANILHA DO INSS. \r\n\r\nProc. 01321-2000-204-01-00-6 - Rte: TEREZA CRISTINA LOUZADA MACEDO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] TEREZA CRISTINA LOUZADA MACEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00866-2003-204-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 68, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTEM O VALOR DO IR QUE ENTENDEREM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01606-2004-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ,] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00061-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria Vitoria da Costa Bernardo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-204-01-00-5 - Rte: Rosemari Bernardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00160-2005-204-01-00-8 - Rte: Odario Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2005-204-01-00-5 - Rte: Marta Silva Goncalves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Moraes Ramos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2005-204-01-00-2 - Rte: Luzia Maria da Conceicao [Adv. Fernando Correia de Sa OAB:RJ 115837/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-204-01-00-0 - Rte: Fabiana Oliveira Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-204-01-00-3 - Rte: Antonio Zacarias dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Antonio Zacarias dos Santos, Transasa Transportes Ltda n/p socio Haroldo Rebuzzi, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01738-2005-204-01-00-3 - Rte: Cinara Maria de Oliveira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02042-2005-204-01-00-4 - Rte: Rinaldo Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2006-204-01-00-1 - Rte: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.310, PELOS MOTIVOS JA EXPLICITADOS AS FL.307. \r\n\r\nProc. RT 001106/93 - Rte: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000861/94 - Rte: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01467-1999-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, FL.468, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-1999-204-01-00-4 - Rte: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 357250"
                        ],
                        "357462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 00521-2007-207-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Irmaes Amelio Bar e Restaurante Ltda. ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: Informar, em 05 dias, sobre o pagamento da ultima parcela do acordo de fl.78. \r\n\r\nProc. 01450-2007-207-01-00-0 - Cgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D ] Cgdo: Jairo de Oliveira Lima Ciferal Industria de Onibus Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00264-2006-207-01-00-2 - Rte: Josoe de Jesus [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: Plano Arte Construtora e Incorporadora Ltda Josoe de Jesus: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Freire Cunha [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D ] Joao Freire Cunha: Tomar ciencia de que foi deferido vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-207-01-00-8 - Rte: Renata Alves Barcelos Araujo [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: Heloisa da Silva Machado Renata Alves Barcelos Araujo: Manifestar-se quanto ao cumprimento do item 01 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00715-2007-207-01-00-2 - Rte: Mauro Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 094227/D ] Ofertao de Santa Cruz: Comprovar o cumprimento do item 01 do termo de conciliacao de fl. 16, apresentando os comprovantes de deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2007-207-01-00-6 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 013051/D ] Jose Severino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-207-01-00-6 - Rte: Guaracemil da Rocha [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Com e Serv Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00425-2006-207-01-00-8 - Rte: Ailton Venancio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084532/D ] Encarj Embalagens Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00554-2006-207-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Conceicao da Cruz [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Carlos Henrique Conceicao da Cruz: Fornecer o endereco da reclamada e ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2006-207-01-00-3 - Rte: Rosilene Rodrigues Lopes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes (Big Boomm Producao) Rosilene Rodrigues Lopes: Fornecer o endereco da reclamada e ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-207-01-00-8 - Rte: Geane Michele da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Geane Michele da Silva Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00737-2006-207-01-00-1 - Rte: Andre Luis Araujo do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Andre Luis Araujo do Nascimento: Fornecer o atual endereco da reclamada e ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2006-207-01-00-2 - Rte: Andre Baptista Ribeiro [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 086737/D ] Optar Servicos Graficos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme item \"5\" do termo de conciliacao de fl.39, em 05 (cinco) dias,sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00012-2007-207-01-00-4 - Rte: Jonas Hermogenes da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 058532/D ] Barra Comercio e Industria Ltda: Comprovar o cumprimento do item 01 do termo de conciliacao de fl. 61, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-207-01-00-9 - Rte: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Anderson Silva do Nascimento: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00197-2007-207-01-00-7 - Rte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084303/D ] Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-207-01-00-9 - Rte: Mauro Luiz Simplicio da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 070771/D ] Delta Construcoes S.A.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios sobre R$ 1.898,00, conforme item 5 do termo de conciliacao de fls.23, em 05 dias,sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00478-2007-207-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva Martins [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104579/D ] Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda: Cumprir corretamente o despacho de fls.76, vez que os documentos que acompanharam a peticao de fl.79 nao correspondem a competencia descrita na planilha de fls.77, bem como a guia de fl.65, nao se encontra autenticada. \r\n\r\nProc. 00579-2007-207-01-00-0 - Rte: Getulio Belizario Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Getulio Belizario Gomes: Fornecer, em 30 dias, meios ao prosseguimento da execucao, vez que os valores depositados nao sao suficientes a satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. 00617-2007-207-01-00-5 - Rte: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063370/D ] Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. Rede Multimarket: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00634-2007-207-01-00-2 - Rte: Helio Alves Domingos Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, na forma do despacho de fl.32, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01292-2007-207-01-00-8 - Rte: Gutemberg Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Daniela Costa Carvalho ME Gutemberg Barbosa de Oliveira \": Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 357462"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "357721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002637/01 - Rte: JACOB DE ALMEIDA MAIA Rdo: GILMAR BRITO DE NORMANDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o valor da cota previdenciaria de R$ 1.224,66, atraves de guia GPS codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00124-2003-451-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS CHAGAS Rdo: ADAILTON REIS DE ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o valor da cota previdenciaria de R$ 367,69, atraves de guia GPS, no codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00132-2005-451-01-00-4 - Rte: Daniele da Silva Viana Rdo: Coopmultserv Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 08 DIAS, o valor da execucao de R$ 10.123,83, equivalente a 860.479,90 TRs, ficando ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do Processo do Trabalho). No mesmo prazo, devera a Recla mada comprovar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 200,00, bem como os recolhimentos previdenciarios e fiscais, este ultimo na forma do Proviemnto 03/05 do C.TST Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02539-2006-451-01-00-7 - Rte: Sonia Martins Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 08 dias, s/ parecer do MPT de fls. 355/359. Comparecer a audiencia no dia 05/12/07 as 11:45, na Vara do Traba- lho de Itaborai. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01444-2007-451-01-00-7 - Rte: Fabio Lucio Macedo Dolor [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 02539-2006-451-01-00-7 - Rte: Sonia Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 070673/D AB:RJ 071416/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A, Tefer Participacoes Ltda, E.F.C.Fomento Comercial Ltda, Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Gilberto Galliza Pereira, Adilson Martins Xavier, Valdenir Ferreira, Michele Viana Barreto, Fernando Jose de Souza Almeida: Manifestar-se sobre peticao parecer MPT fl 355/359 \r\n\r\nId: 357721"
                        ],
                        "357722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01919-2007-451-01-00-5 - Rte: Erica dos Santos Rdo: Nat Color Revelacoes e Materiais FOTOGRAFICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a - Baixa CTPS; b - Expedicao oficios DRT, Rec Fed e Inss; c - Mul ta art. 477; d - AP; e - Pgto dobras ferias; f - 13o. prop.; g - H E + 50%; h - reflexos HE; i - Integracao rep semanal nas verbas; j- Entrega guias FGTS; l - multa 40% FGTS; m - Entrega guias SD; n- Pgto verbas rescisorias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02540-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao Randolfo Arbex Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o Parecer do MPT. 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00793-2002-451-01-00-7 - Rte: JOACIR DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-451-01-00-5 - Rte: Marcos Alves Fernandes [Adv. Cristiano Fonseca OAB:RJ 114367/D AB:RJ 114367/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-451-01-00-7 - Rte: Eliel Dias Maia [Adv. Claudio Roberto Pinto Sobral OAB:RJ 101555/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-451-01-00-0 - Rte: Naiara Batista Marques [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 035780/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-451-01-00-1 - Rte: Paulo da Silva Neto [Adv. Nilton Eletherio da Silva OAB:RJ 065120/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-451-01-00-0 - Rte: Elielson de Marins Coutinho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-451-01-00-1 - Rte: Arly Teixeira de Souza [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva OAB:RJ 103110/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-451-01-00-0 - Rte: Valdeque Garcia de Carvalho [Adv. Iramar Chafim OAB:RJ 037684/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-451-01-00-0 - Rte: Rubens Machado [Adv. Iramar Chafim OAB:RJ 037684/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2000-451-01-00-3 - Rte: VALDECI SOARES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 079361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.960,83, bruto, equivalente a 421.648,18 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 01005-2003-451-01-00-0 - Rte: DENILSE MARINS GOMES [Adv. Francisco Lima OAB:RJ 061481/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2003-451-01-00-5 - Rte: ALDENY FREIRE DA MATTA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Ciencia homologacao calculos valor de R$ 9.203,58, equivalentes a 782.044,11 TRS. \r\n\r\nProc. 01655-2004-451-01-00-7 - Rte: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 291,18 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01917-2004-451-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO BENEVIDES DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00603-2005-451-01-00-4 - Rte: Rosinei Mendes Marins [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-451-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Marins da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 085040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 10.000,48, bruto, equivalente a 849.995,70 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 01139-2005-451-01-00-3 - Rte: Jeronimo Ferreira da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.774,57, bruto, equivalente a 150.830,44 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 01278-2005-451-01-00-7 - Rte: Ivan da Silva Teles [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 030324/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcia Gomes da Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-451-01-00-8 - Rte: Margareth de Souza Vidal [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 123537/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-451-01-00-8 - Rte: Elias Miranda Filho [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-451-01-00-3 - Rte: Jose Dias de Faria [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-451-01-00-4 - Rte: Werdesson da Silva Ferreira [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-451-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-451-01-00-7 - Rte: Isis Cordeiro Gouveia [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 106825/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-451-01-00-8 - Rte: Wendel Alves Teixeira [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-451-01-00-1 - Rte: Leandro Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-451-01-00-0 - Rte: Sinesio Fonseca Mendes [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-451-01-00-1 - Rte: Givanildo Pereira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-451-01-00-0 - Rte: Milton Jorge de Almeida Gonzaga [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Orca Trans Ltda Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Freire Palmerim [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 058970/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-451-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar Mendes [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 01454-2006-451-01-00-1 - Rte: Marcos Fernando Barbosa da Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao do acordo feito entre as partes, devendo a Rda comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario cabiveis, nos termos da lei, em 30 dias, e as custas judiciais de R$ 50,00 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-451-01-00-5 - Rte: Laudiceia dos Santos Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 079682/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-451-01-00-4 - Rte: Janderson Wilham Correa de Souza [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 066820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02540-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao Randolfo Arbex [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 070673/D AB:RJ 112018/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 005538/D ] Rte, Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A, Tefer Participacoes Ltda, E F C Fomento Comercial Ltda, Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Hia Med Representacoes Ltda, Gilberto Galliza Pereira, Adilson Martins Xavier, Valdenir Ferreira, Michelle Viana Barreto, Fernando Jose de Souza Almeida: Manifestar-se sobre o parecer do Ministerio Publico do Trabalho. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/93 - Rte: MARIA JOSE XAVIER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105287/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 082283/D ] Rte: Informar a este Juizo se pretende dar continuidade a execucao,ante credito apurado no valor de R$ 37,73,valendo o silencio como concor dancia \r\n\r\nProc. RT 001420/94 - Rte: ELISETE DE LIMA SOARES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: LINO PINTO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 357722"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "357321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00636-2002-471-01-00-6 - Rte: MIGUEL MENEZES Rdo: ITALEITE LATICINIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 205: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 185, para fixar o quantum debeatur em R$ 38.336,65 equivalentes ao fator de 3.350.215,50 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.... No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00136-2000-471-01-00-2 - Cgte: BANCO ITAU S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 070432/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da baixa dos autos a este Juizo. \r\n\r\nProc. 00426-2003-471-01-00-9 - Rte: JORGE FERES ABUD [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao negativa do sr. Oficial de Justica as fls. 99. \r\n\r\nProc. 00768-2007-471-01-00-2 - Rte: Edson Pereira Borges [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Costrutora Sumare Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao desta Secretaria as fls. 14. \r\n\r\nProc. RT 000694/01 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 290/303, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entente devido. \r\n\r\nProc. 00828-2001-471-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos bens oferecidos a penhora as fls. 206/207 \r\n\r\nProc. 00644-2002-471-01-00-2 - Rte: MARTA CRISTINA RIBEIRO FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00529-2003-471-01-00-9 - Rte: LUZIA CIGAIA DIAS E OUTRO S AB:RJ 081280/D AB:RJ 061839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 132: \"... Convolo o deposito recursal em penhora. Decorrido o prazo, exp. alvara ao reclamante e de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00650-2004-471-01-00-1 - Rte: MAURO ANTONIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva OAB:RJ 076256/D AB:RJ 059218/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00657-2004-471-01-00-3 - Rte: VANDETE FREIRE DE SOUZA [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 269/282, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00658-2004-471-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 265/277, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00659-2004-471-01-00-2 - Rte: MARCILIO PARREIRA DOS REIS [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 256/268, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00029-2006-471-01-00-0 - Rte: Ronaldo Andrade Richard [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00155-2006-471-01-00-4 - Rte: Aureny Silverio Lage Rios [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rte: Tomar ciencia de r. despaho de fls. 232: \"... Nada a reconsiderar, considerando que as partes ficaram cientes da data designada para a leitura de sentenca, tornando publico o ato. Nao obstante, o Municipio foi devidamente intimado para ciencia do despacho de fls 213, quedando-se inerte. Ante ao exposto, mantenho os atos praticados...\". \r\n\r\nProc. 00156-2006-471-01-00-9 - Rte: Dalva Negrin dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rte: Tomar ciencia de r. despaho de fls. 234: \"... Nada a reconsiderar, considerando que as partes ficaram cientes da data designada para a leitura de sentenca, tornando publico o ato. Nao obstante, o Municipio foi devidamente intimado para ciencia do despacho de fls 215, quedando-se inerte. Ante ao exposto, mantenho os atos praticados...\". \r\n\r\nProc. 00157-2006-471-01-00-3 - Rte: Alzenir dos Santos Freitas de Azevedo [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rte: Tomar ciencia de r. despaho de fls. 231: \"... Nada a reconsiderar, considerando que as partes ficaram cientes da data designada para a leitura de sentenca, tornando publico o ato. Nao obstante, o Municipio foi devidamente intimado para ciencia do despacho de fls 213, quedando-se inerte. Ante ao exposto, mantenho os atos praticados...\". \r\n\r\nProc. 00159-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Silveira da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rte: Tomar ciencia de r. despaho de fls. 230: \"... Nada a reconsiderar, considerando que as partes ficaram cientes da data designada para a leitura de sentenca, tornando publico o ato. Nao obstante, o Municipio foi devidamente intimado para ciencia do despacho de fls 211, quedando-se inerte. Ante ao exposto, mantenho os atos praticados...\". \r\n\r\nProc. 00656-2006-471-01-00-0 - Rte: Douglas Rodrigues de Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Vir com o deposito referente a honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00723-2006-471-01-00-7 - Rte: Joselio Gomes Soares [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 055513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 49: \"... Considerando o acesso do proprio Reclamante, mantenho a decisao de fls. 34/35.\" \r\n\r\nProc. 01116-2006-471-01-00-4 - Rte: Antonia Hecht do Nascimento [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 54/57: \"... Ante ao exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido,... Custas pela Reclamada no valor de R$ 10,64 ... \r\n\r\nProc. RT 000646/93 - Rte: RODNEY SIMEM [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao da Contadoria as fls. 309. \r\n\r\nProc. RT 000607/97 - Rte: SEBASTIAO SOUZA DE FARIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: 2a. RECLAMADA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. RECLAMANTE e 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao impetrados pela 2a. Reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000610/97 - Rte: NILDA MACHADO QUINTAL [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 464: \"... Defiro a expedicao de alvara ao Reclamante. Na forma do provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, de-se ciencia ao Reclamado, inclusive para que indique o valor devido a titulo de imposto de renda...\" \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 357321"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "357232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 01335-2006-481-01-00-0 - Aut: Ana Rosa Savelli E OUTRO S AB:RJ 118258/D AB:RJ 088982/D ] Ana Rosa Savelli, Ana Vitoria Savelli Cardoso, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2004-481-01-01-6 - Rte: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 057863/D ] FALCON MACAE SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 52/53, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00451-2007-481-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Souza Freitas E OUTRO S AB:RJ 067622/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2001-481-01-00-2 - Rte: HUGO PEDRO VICENTE DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 088899/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02443-2001-481-01-00-6 - Rte: GERSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 054891/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02859-2001-481-01-00-4 - Rte: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SIB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 04740-2001-481-01-00-6 - Rte: ANDRE FIAUX DE CARVALHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 04779-2001-481-01-00-3 - Rte: ALTAMIRO CARLOS RAMOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: DILIGENCIE A RE JUNTO A SECRETARIA DESTA VARA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 05011-2001-481-01-00-7 - Rte: ALEX LOURENCO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RPS 005301/01 - Rte: GESSE EMANUEL TOMAZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA GESSE EMANUEL TOMAZ: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01910-2002-481-01-00-1 - Rte: ELIAS LIMA FERRAREZI [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 080276/D ] ELIAS LIMA FERRAREZI: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 217/218. PRAZO 10 DIAS. SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03550-2002-481-01-00-2 - Rte: VALDEIR GUILHERME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D ] Rdo: MARCO PAULO TAVARES DA SILVA VALDEIR GUILHERME: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2003-481-01-00-0 - Rte: LUCIANO GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D AB:RJ 001162/B ] LUCIANO GOUVEA DOS SANTOS: TOMAR CIENCA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 120.615,36681 IDTRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01854-2003-481-01-00-6 - Rte: JORCELINO DA SILVA NEVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084576/D ] JORCELINO DA SILVA NEVES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 428.656,84488 IDTRs, SENDO QUE 372.745,48927 IDTR DEVIDOS AO RECLAMANTE E 55.911,35560 IDTR DE HONORARIOS ADVOCATICIO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01964-2003-481-01-00-8 - Rte: PAULO RENATO CEZAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] PAULO RENATO CEZAR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 529.519,78049 IDTRs, EQUIVALENTES A 460.452,61168 IDTRs DEVIDOS AO RECLAMANTE E 69.067,16881 IDTRs DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02063-2003-481-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE AILTON SARDINHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] ESPOLIO DE AILTON SARDINHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 334.993,93563 IDTRs. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2004-481-01-00-0 - Rte: LUIS ALAN VIANA RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 102729/D ] LUIS ALAN VIANA RIBEIRO, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELAS RES PRAZO 08 DIAS; 1a. RE: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PEA 2a. RE (PETROBRAS); 2a. RE: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01857-2004-481-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D ] Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LUIZ PAULO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02339-2004-481-01-00-4 - Rte: AMARINO LAURINDO ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 096837/D AB:RJ 020283/D ] AMARINO LAURINDO ALEXANDRE BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 43.631,05499 IDTRs E CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2005-481-01-00-7 - Rte: Danielle Barbosa da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 086435/D ] Danielle Barbosa da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 357.021,11155 IDTRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00284-2006-481-01-00-0 - Rte: Eduvaldo Rangel de Freitas [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 067460/D ] Iesa Engenharia E Equipamentos E Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-481-01-00-3 - Rte: Robson Dimas Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Robson Dimas Ferreira, Milton dos Santos & Cia Ltda: RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO 08 DIAS; 1a. RE: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-481-01-00-2 - Rte: Almir Pires Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Almir Pires Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-481-01-00-8 - Rte: Ari Brandao Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): VENHA A RECLAMADA, EM 48 HORAS, COM O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO EM ATA DE FL. 268. \r\n\r\nProc. 01495-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcelo Serafim Domiciano E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-481-01-00-7 - Rte: Luis Claudio de Souza Rangel [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 111637/A ] Luis Claudio de Souza Rangel: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: ANA CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA MADALENA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/00 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDA CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 139, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: RICARDO ROCHA DE CARVALHO [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 005406/D ] RICARDO ROCHA DE CARVALHO, FERNANDO ALA SERRADOR DE ANDRADE: VENHAM AS PARTES EXTRA-PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 78/80, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 02206-2000-481-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SIB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02242-2000-481-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE, EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 003104/00 - Rte: JOSE MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 040966/D ] JOSE MARIA GUIMARAES SILVA: INFORMAR, EM 05 DIAS, QUEM E O SINDICO DA MASSA FALIDA, BEM COMO O CORRETO ENDERECO. \r\n\r\nProc. RT 003646/00 - Rte: LUIZ QUEIROZ [Adv. Nelio de Souza OAB:RJ 045165/D AB:RJ 041728/D ] LUIZ QUEIROZ, RAPIDO MACAENSE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 003710/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00037-2001-481-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS DOMINGOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE , EM 48 HORAS, COM O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL.257. \r\n\r\nProc. 00135-2001-481-01-00-6 - Rte: REVANILCO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 48 HORAS, EM OBEDICENCIA A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01125-2001-481-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01404-2001-481-01-00-1 - Rte: AFRANIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: OBEDECER A GRADACAO LEGAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS. CONFORME DETERMINACAO DE FL. 218. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045289/D ] Rdo: VENHAM AS RES, EM OBSERVANCIA DA PREFERENCIA LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEN JUD, EM 10 DIAS, COM DEPOSITO EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 02781-2001-481-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02788-2001-481-01-00-9 - Rte: CLELIO GAMA DE MATOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04335-2001-481-01-00-8 - Rte: VANIA MARIA SOARES PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] VANIA MARIA SOARES PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 004760/01 - Rte: MARCELO BARBOSA PINTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: J.J.M. AGROSERVICOS LTDA MARCELO BARBOSA PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00254-2002-481-01-00-0 - Rte: MARCELO DOMINGUES SIMOES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 000660/B ] MARCELO DOMINGUES SIMOES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 3.296.312,83414 IDTRs. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2002-481-01-00-7 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 077164/D ] LUIZ DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01917-2002-481-01-00-3 - Rte: ELISANDRA HELENA SOARES DE ARRUDA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 027439/D ] ELISANDRA HELENA SOARES DE ARRUDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 236.122,65687 IDTRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02204-2002-481-01-00-7 - Rte: GELSON DE AZEVEDO FARIA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 055174/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03104-2002-481-01-00-8 - Rte: GERSON GUILHERME DA SILVA FINHO [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] GERSON GUILHERME DA SILVA FINHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 24.625,89963 IDTRs, E CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 4,00. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03528-2002-481-01-00-2 - Rte: VLADIMIR GOMES MAROTTI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 111704/D ] PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00800-2003-481-01-00-3 - Rte: ALDELINO VITORINO CAMPOS [Adv. Maria Eliana Vieira Maia OAB:RJ 103380/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE REPAROS NAVAIS: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00912-2003-481-01-00-4 - Rte: RENILTON GUEDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 109963/D ] ALKEILA EMPREITEIRA LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02280-2003-481-01-00-3 - Rte: JOGONIANO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 116437/D ] JOGONIANO DA CONCEICAO COSTA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02893-2003-481-01-00-0 - Rte: IVAN BORBA GONCALVES [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 040528/D ] IVAN BORBA GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 172, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02981-2003-481-01-00-2 - Rte: MARCOS LUIZ DE SOUZA MOURA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 111345/D ] COSTA MIL SUPERMERCARDOS LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2004-481-01-00-0 - Rte: MILTON FRANCA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: ATHAYD'S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA MILTON FRANCA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02030-2004-481-01-00-4 - Rte: MARCELO BRITO RANGEL [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 114429/D ] MARCELO BRITO RANGEL: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL.64, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02467-2004-481-01-00-8 - Rte: ARLINDO NOGUEIRA PAGE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 041903/D ] SEVISE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00326-2005-481-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina Reis [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 030491/D ] Tereza Cristina Reis, Aluke Decoracao e Tecidos Ltda: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA, NO DIA 12/11/07, AS 15:00h PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01817-2006-481-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 103970/D AB:RJ 067460/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas, H M Transportes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA. APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO, SE QUISER, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001109/90 - Rte: ANTONIO MADRONA DA SILVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: M.F.DE MEYMAR H.A.LTDA-A/C PUBLIC.ARCHOTE LTDA ANTONIO MADRONA DA SILVEIRA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/94 - Rte: JULIO EPTACIO SOARES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FICANDO VEDADA QUALQUER ALTERACAO DOS VALORES HISTORICOS JA APURADOS AS FLS. 217, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 266, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 000286/95 - Rte: JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001220/95 - Rte: AGNALDO REIS PEREIRA E OUTROS (+08) E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01550-1995-481-01-00-8 - Rte: LUCIO DE SAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002159/95 - Rte: PEDRO BATISTA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001162/B ] MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA.: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00292-1996-481-01-00-3 - Rte: JOSE FENIBAR CALDERON [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 053073/D ] DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/96 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA LIRA GOES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 299. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-1996-481-01-00-9 - Rte: JAYME CARDOSO DE SIQUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 053073/D ] JAYME CARDOSO DE SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL. 382, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/97 - Rte: NIRIS SERAFIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 368, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: ALOISIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 486/489, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001510/98 - Rte: LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 061376/D ] SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DA PETICAO DE FL. 446/447, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02233-1998-481-01-00-1 - Rte: NILTON PINTO DE AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] NILTON PINTO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 221.905,26249 IDTRs. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002292/98 - Rte: AMARILSON BARRETO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA AMARILSON BARRETO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 357232"
                        ],
                        "344177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00678-2007-482-01-00-5 - Rte: Cleuton Lacerda DA SILVA RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00696-2007-482-01-00-7 - Rte: Joao Richard de Souza da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00306-2004-482-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA Rdo: KARINA COELHO PIRES MENDONCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 foras, o valor de R$ 192,90, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00314-2005-482-01-00-3 - Rte: Adriana Cardoso de Moraes Rdo: Else Maria de Lourdes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 173,18, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00498-2005-482-01-00-1 - Rte: Regiane Pereira da Silva Rdo: Eliana de Castro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 189,07, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00685-2005-482-01-00-5 - Rte: Rilva Delfino Rdo: Agenilta Stela de Azevedo Pinchemel Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 287,26. referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada e penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00687-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriana Costa Leandro Souza Rdo: Oneida Moratorio Portugal Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 179,02, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00943-2005-482-01-00-3 - Rte: Vania dos Santos Rangel Rdo: Clarice Maria P.Furtado Cruz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 449,61, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01194-2005-482-01-00-1 - Rte: Alcione Botelho Sardinha Rdo: Poliservice Offshore Com.Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 509,43, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01220-2005-482-01-00-1 - Rte: Amario Antonio da Silva Paulo Rdo: Transportes N L Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.152,47, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01225-2005-482-01-00-4 - Rte: Nilson Goncalves da Silva Rdo: Gilberto Magalhaes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 851,74, referente a verba previdenciaria, sob pena de ser efetuada a penhora on line via sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00015-2004-482-01-00-8 - Rte: GENIVALDO FERREIRA LIMA Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 364/ 365, parcialmente procedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2004-482-01-00-1 - Rte: MAGALY DA SILVA SANTOS Rdo: M A S MASCARENHAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 99, no importe de R$ 32.148,13, alem das custas processuais no valor de R$ 383,83 a serem acrescidas na execucao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00148-2005-482-01-00-5 - Rte: Paulo Andrade Peres Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl.325 no importe de R$ 10.765,67, sendo R$ 9.361,46 devidos ao reclamante, e R$ 1.404,21 referentes a honorarios advocaticios alem das custas processuais no valor de R$ 180,00 a serem acrescidas na execucao, restando tao-somente a apuracao do IRRF que cabera o apontamento pela re quando do pagamento do debito. Devendo o autor apresentar meios para o inicio da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01368-2007-482-01-00-8 - Cgte: Larissa Macaense Modas Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D ] Cgdo: Erica Catarina da Silva Larissa Macaense Modas Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento de documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-482-01-00-0 - Rqte: Gilberto Damasceno Simao [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 004777/D ] Gilberto Damasceno Simao, Caixa Economica Federal CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-482-01-00-9 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 079844/D ] Banco Bradesco S.A., Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Macae e Regi: Tomar ciencia da decisao de fl. 140, extinto o feito sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-482-01-01-2 - Rte: Jose do Nascimento Gomes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Jose do Nascimento Gomes: Tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-482-01-01-0 - Rte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] Sigma Construcoes e Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: As reclamadas para apresentarem e/ou manifestarem-se sobre os calculos do autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-482-01-00-7 - Exte: Jocimar Torquato [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Jocimar Torquato: Atender ao determinado na decisao de fl. 82, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 02258-2005-482-01-00-1 - SPTE: Jorge Chaves de Moraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Jorge Chaves de Moraes, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-482-01-00-5 - SPTE: Paulo Sergio Lima de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 005044/D ] Paulo Sergio Lima de Oliveira, Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01370-2007-482-01-00-7 - SPTE: Jair Francisco Vidal Cabral [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046875/D AB:RJ 053073/D ] Jair Francisco Vidal Cabral, Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do teor do oficio do INSS, fls 108. \r\n\r\nProc. 00067-2004-482-01-00-4 - Rte: WANDERLEY FERNANDES CORREA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA WANDERLEY FERNANDES CORREA: Atender ao determinado na decisao de fl. 61, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-482-01-00-3 - Rte: MARLETE SIMOES MARQUES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: S V C TRANSPORTES RODOVIARIOS MARLETE SIMOES MARQUES: Atender ao determinado da decisao de fl. 40, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-482-01-00-5 - Rte: Genaldo Mendes da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Genaldo Mendes da Costa: Atender ao determinado na decisao de fl. 68, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-482-01-00-2 - Rte: Anderson Alves Lima [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 053073/D ] Anderson Alves Lima, Mip Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 1520, no importe de R$ 3.513,41. Devendo a primeira re pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen- Jud, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00936-2005-482-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 053073/D ] Wilson da Silva Braga: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 253/258, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-482-01-00-6 - Rte: Oseas de Alvarenga Barbosa [Adv. Monica de Magalhaes Senna OAB:RJ 081400/D AB:RJ 106108/D ] PHS Transportes e Servicos Phillip Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 52, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02454-2005-482-01-00-6 - Rte: Roberto Jose de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: TASS Engenharia Ltda Roberto Jose de Carvalho: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 49, no importe de R$ 1.466,19, sendo R$ 1.274,95 devidos ao reclamante, e R$ 191,24 referente a honorarios advocaticios ja corrigido monetariamente e com incidencia de juros legais ate 10.10.07, alem das custas processuais no valor de R$ 22,77 a serem acrescidas na execucao. \r\n\r\nProc. 00032-2006-482-01-00-7 - Rte: Marlene de Azevedo Barcellos [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 123339/D ] Marlene de Azevedo Barcellos .: Atender ao determinado na decisao de fl. 161, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-482-01-00-2 - Rte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: A.C. Ribeiro Padaria e Mercearia - ME Fabio Santos de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl. 54-verso, extinto o pedido contido na inicial sem resolucao de merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-482-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente Soares [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel OAB:RJ 121642/D AB:RJ 004708/D ] Fernando Vicente Soares, Rodoviario Suica Brasileira: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-482-01-00-9 - Rte: Joarez da Silva Tavares [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Joarez da Silva Tavares: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 44, no importe de R$ 666,25, alem das custas processuais no valor de R$ 60,27 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-482-01-00-4 - Rte: Alex Dias dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072541/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Providencie a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN as fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 01578-2006-482-01-00-5 - Rte: Walter Martins Gomes [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 002462/A ] Walter Martins Gomes, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Assis da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Formix Sistema de Obras Ltda Jose Assis da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 32, no importe de R$ 2.207,87, alem das custas processuais no valor de R$ 52,56 a serem acrescidas na execucao, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01781-2006-482-01-00-1 - Rte: Geraldo Silva Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Geraldo Silva Neto: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de arquiva- mento. \r\n\r\nProc. 01932-2006-482-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Pereira E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 001189/B ] Luiz Claudio Pereira, CDP Central Distribuidora de Produtos LTDA: Contra-minutar o Recurso Ordinario, fls 44/49. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-482-01-00-0 - Rte: Vagner Nunes Rodrigues [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 053073/D ] Vagner Nunes Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. Vigo Central de Servicos Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-482-01-00-4 - Rte: Carlos Teixeira do Espirito Santo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Carlos Teixeira do Espirito Santo: Tomar ciencia do desp fls 38:\"Indefiro ja que nao ha prova da dispensa nem tampouco de creditos da 1a Re junto a 2a. Na audiencia o reclamante devera trazer sua CTPS.\" \r\n\r\nProc. 00015-2004-482-01-00-8 - Rte: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] GENIVALDO FERREIRA LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re bem como tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 363/364,parcialmente procedentes, no prazo de 08 dias. Devendo a patrona do autor regularizar o substabelecimento de fl 335, eis que apocrifo. PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 363/ 364, parcialmente procedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2004-482-01-00-9 - Rte: LEANDRO VALENTIM MENDES [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LEANDRO VALENTIM MENDES: Atender ao determinado na decisao de fl. 51, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2004-482-01-00-1 - Rte: MAGALY DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D MAGALY DA SILVA SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 99, no importe de R$ 32.148,13, alem das custas processuais no valor de R$ 383,83 a serem acrescidas na execucao, devendo o reclamante apresentar meios para o inicio da execucao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00287-2004-482-01-00-8 - Rte: VALDOMIRO NEIVA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: SES ENSER DO BRASIL LTDA VALDOMIRO NEIVA LOPES: Atender ao determinado na decisao de fl. 79, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose dos Santos Lisboa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D ] Jose dos Santos Lisboa: Manifestar-se sobre peticao da re nomeando bens a penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-482-01-00-5 - Rte: Paulo Andrade Peres [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Paulo Andrade Peres, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 325, no importe de R$ 10.765,67, sendo R$ 9.361,46 devidos ao reclamante e R$ 1.404,21 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 180,00 a serem acrescidas na execucao, restando tao-somente a apuracao do IRRF que cabera o apontamento pela re quando do pagamento do debito. Devendo o autor apresentar meios para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2005-482-01-00-7 - Rte: Raimundo Braulino de Medeiros [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Raimundo Braulino de Medeiros, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 151, no importe de R$ 25.793,23, sendo R$ 22.428,90 devidos ao reclamante e R$ 3.364,33 referentes a honorarios advocaticios, com custas processuais no valor de R$ 314,81 ja recolhidas a fl. 123. Registrando-se que nao ha incidencia quanto a cota do empregado devida ao INSS, restando tao-somente a apuracao do IRRF quando do pagamento do debito. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00906-2005-482-01-00-5 - Rte: Kleber Ferreira Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 059121/D ] Kleber Ferreira Guimaraes: Tomar ciencia da devolucao da CPI, conforme determinado na ata de fl. 1691. \r\n\r\nProc. 01199-2005-482-01-00-4 - Rte: Geraldo Jose Coutinho [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 096575/D ] Geraldo Jose Coutinho, Leonel de Castro Franca: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 73, no importe de R$ 21.757,98, alem das custas processuais no valor de R$ 60,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen- Jud, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01340-2005-482-01-00-9 - Rte: Juscelino Gusmao da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 002496/A ] Juscelino Gusmao da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-482-01-00-5 - Rte: Vitor Hugo Alves Rangel [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 115937/D ] Vitor Hugo Alves Rangel, Viacao Lider Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, negado provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-482-01-00-3 - Rte: Onilson Goncalves da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Onilson Goncalves da Silva, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2005-482-01-00-0 - Rte: Suelen Bastos Siqueira [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D AB:RJ 054891/D ] Suelen Bastos Siqueira: A notificacao ao outorgante para ciencia da renuncia nao cabe ao Juizo, como requerido. Observe o advogado o que disciplina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00467-2006-482-01-00-1 - Rte: Patricia Santos Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 114194/D AB:RJ 073969/D ] Patricia Santos Silva, Passo Feliz Calcados Ltda ME, No Pe Calcados Ltda, Mercado dos Pes Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, negado provimento aos embargos da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-482-01-00-8 - Rte: Marcio Teodoro Rangel [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Marcio Teodoro Rangel: Tomar ciencia da decisao de fls. 92/93, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): A reclamada para apresentar contra-razoes ao recurso adesivo do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-482-01-00-4 - Rte: Leandro Ramos dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 107029/D ] Leandro Ramos dos Santos, Construtora Odebrecht S.A: Manifestar-se sobre o oficio da Pterobras, fls 96. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01258-2006-482-01-00-5 - Rte: Adilson dos Santos Amorim [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 025544/D ] Adilson dos Santos Amorim: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 88/89, improcedentes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcio Jose Pinto da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Ferreira Muzzi Ltda Marcio Jose Pinto da Silva: Manifestar-se quanto a devolucao do AR (fls 25). Nao havendo manifestacao em dez dias, o feito sera retirado de pauta, independente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 01579-2006-482-01-00-0 - Rte: Jandoval Reis dos Santos [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 002462/A ] Jandoval Reis dos Santos, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-482-01-00-5 - Rte: Valcemir Machado da Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Valcemir Machado da Rocha, Techocean Offshore LTDA, Transocean Brasil LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 180, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-482-01-00-8 - Rte: Thierry Jacques Brugnera [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 086816/D ] Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-482-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Miranda Albinante [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rita de Cassia Miranda Albinante: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 131, improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-482-01-00-8 - Rte: Tania Maria Farias da Silva [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos OAB:RJ 127707/D AB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D ] Tania Maria Farias da Silva, F C Gomes Buffet ME, Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2007-482-01-00-4 - Rte: Carlos Otavio de Carvalho [Adv. Cidamar Ramos Xavier OAB:RJ 135327/D Carlos Otavio de Carvalho: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 344177"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "356341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03749-2002-241-01-00-5 - Rte: HAMILTON FLORIANO DA COSTA Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME N/P SOCIA JACIARA R MOREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00529-2005-241-01-00-2 - Rte: Jorge Americo Silva Rdo: Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02336-2005-241-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Lima Filho Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01140-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos GOMES DA SILVA RDO: MAUA JURONG S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02307-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Campos Sant'Anna Rdo: Jagoda Moveis Ltda N/P SOCIO ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02563-2006-241-01-00-2 - Rte: Eliner Teixeira dos Santos Braga Rdo: Cooperativa de Educacao e TRABALHO LTDA. - NITCOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01351-2007-241-01-00-9 - Rte: Luciano Alves Martins Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. CPE 003418/98 - Exte: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA Exdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 152.450,61 - TRs 17.020.655,93. Obs: No mesmo prazo, devera a executada indicar o valor devido ao IR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02580-2004-241-01-00-8 - Rte: MARILZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS Rdo: WISQUERIA E CHOPERIA MARIRITA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 6.895,37 ou 616.073,3351 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03955-2002-241-01-00-5 - Rte: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES Rdo: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Oferecer resposta ao novo pedido em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02094-2003-241-01-00-9 - Rte: EDILCE CORREA GOMES Rdo: V&CIA SERVICOS DE BELEZA LTDA-ME N/P SOCIO FRANCISCO CARLOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHIUS DO CARMO SILVA SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-241-01-00-0 - Rte: Geiza da Silveira Rdo: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-241-01-00-6 - Rte: Marcelle Conceicao Braga da Motta Rdo: Aquarela Maternal Jardim Alfabetizacao Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003063/92 - Rte: JORGE PENETRA DA PAIXAO Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 10.170,67 \r\n\r\nProc. 01874-1993-241-01-00-9 - Rte: MARINETE THOMAZ DE AQUINO Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 8.442,00 \r\n\r\nProc. RT 001356/94 - Rte: JOSE CARLOS NEVES ARAUJO Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e sera liberado ao autor, para satisfacao parcial da execucao. PZ: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01396-1994-241-01-00-8 - Rte: FABIOLA NOBRE SERIEIRO Rdo: GMK ELETROMECANICA RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacenjud, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja forma convolados em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003167/98 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA Rdo: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO(SUCESSORA)N/P SOCIO JUAREZ VIEIRA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: LUCIANO MORAES Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 4528,08 \r\n\r\nProc. 03348-1999-241-01-00-9 - Rte: GUILHERME GUEDES Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 68.646,47 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 03482-2004-241-01-01-0 - Rte: LUSIANA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01291-2005-241-01-00-2 - Rte: Weliton Camelo de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119996/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. devendo as partes comparecerem, para cumprimento da obrigacao de fazer,(anotacao na CTPS do autor), no dia 13/11/07, as 14:00 horas na Secretaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 01293-2007-241-01-00-3 - Rte: Maria Genuzia Machado do Nascimento [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: Maria Doris Goncalves Medina Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 20, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2000-241-01-00-4 - Rte: FERNANDO COUTINHO MENDONCA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03183-2001-241-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00541-2002-241-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JORGE LUIZ LOPES N/P MARLI DE MENDONCA LOPES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 097363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE DIONISIO DE MELO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.574,67 \r\n\r\nProc. 01849-2003-241-01-00-8 - Rte: AILTON CARRILHO DE CARVALHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02296-2004-241-01-00-1 - Rte: MARIA DOMINGAS ROCHA DINIZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:SP 097089/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 36.231,18 \r\n\r\nProc. 00548-2005-241-01-00-9 - Rte: Manoel Sergio Rodrigues [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 154,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-241-01-00-7 - Rte: Tatiana Costa Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00148-2006-241-01-00-4 - Rte: Izabela Sales Alves Melo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-241-01-00-0 - Rte: Cesar Martins Dorte [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02051-2006-241-01-00-6 - Rte: Valeria Goncalves Andrade [Adv. Fabio N.Souza OAB:RJ 105736/D ] Rdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda - N/P ARON BARDAVID Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02486-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 111950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. pz. 08 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-241-01-00-9 - Rte: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-241-01-00-3 - Rte: Leonardo Mendonca da Paz [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-241-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-1998-241-01-00-9 - Rte: JOSUENI APARECIDA DE PAULA ANDRADE [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: ANTONIO GEOVANE FREITAS DE MOURA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: HERMOGENES MODESTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002787/99 - Rte: DILMA FERREIRA LOPES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nId: 356341"
                        ],
                        "345441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 03921-2002-242-01-00-7 - Cgte: POSTO OCEANICO LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 113594/D ] Cgdo: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 01584-2005-242-01-01-9 - Agte: SANDRA DA SILVA BRITO DA CUNHA [Adv. Rubens Cesar A. da Silva OAB:RJ 066166/D AB:RJ 076168/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DENEGADO \r\n\r\nProc. 00544-2003-242-01-00-5 - Rte: ROSILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D ] Rdo: CHOPPERIA E WHISKERIA TULIPA D OURADA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 52/53 e 53v. Liquido do reclamante: R$ 17.963,22 ou 1.527.804,28 TRs; Contribuicao Previdenciaria: R$ 3.019,59 ou 256.821,58 TRs; IRRF: R$ 1.530,68 Total da Execucao: R$ 22.513,49 ou 1.914.812,96 TRs; Custas: R$ 200,00; Despesas de Execucao: R$ 112,56. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02145-2003-242-01-00-9 - Rte: DECIO PEREIRA AZEREDO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 107033/D AB:RJ 097474/D ] KERSAN SERVICOS E COMERCIO LTDA: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02203-2003-242-01-00-4 - Rte: ALEDIO REIS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 067316/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia e custas em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02619-2003-242-01-00-2 - Rte: NEIDE APARECIDA ZAMPIROLLI SOARES [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 050200/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02987-2003-242-01-00-0 - Rte: FABIANA MEDEIROS BATISTA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: TREZE REINAS DISTRIBUIDORA COMERCIO PAPELARIA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02463-2004-242-01-00-0 - Rte: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 052626/D ] KEJAS PINTURAS E REFORMAS LTDA: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01863-2005-242-01-00-0 - Rte: Maria Jose Santana da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 125/127. Liquido do reclamante: R$ 2.154,10 ou 183.210,09 TRs; Contribuicao Previdenciaria: R$ 78,61 ou 6.686,47 TRs; IRRF: Total da Execucao: R$ 2.232,71 ou 189.896,02 TRs; Custas: R$ 26,00; Despesas de Execucao: R$ 11,16. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02279-2006-242-01-00-2 - Rte: Marcos Nogueira Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2007-242-01-00-7 - Rte: Fabiola de Souza Nunes [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-242-01-00-4 - Rte: Cristiane Azevedo da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/00 - Rte: JOSIAS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios ao prosseguiemnto da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002928/00 - Rte: ALCIMAR COUTINHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: SEMOL SERVICOS ESPEC DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03187-2000-242-01-00-4 - Rte: ARLENDINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001828/01 - Rte: ROSANGELA MARTINS PAIVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 001832/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios ao prosseguiemnto da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02786-2001-242-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002935/01 - Rte: ANTONIO DA CUNHA MACHADO COSTA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2002-242-01-00-2 - Rte: REGINALDO PIO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 107816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02361-2002-242-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02909-2002-242-01-00-5 - Rte: ADENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 081891/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 03201-2002-242-01-00-1 - Rte: GUILHERME FLORIANO BENALIO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 03784-2002-242-01-00-0 - Rte: IZAEL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 101096/D ] COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01624-2003-242-01-00-8 - Rte: GUSTAVO DA SILVA MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03822-2003-242-01-00-6 - Rte: ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES E OUTRO S AB:RJ 104066/D Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00882-2004-242-01-00-8 - Rte: ROBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 058532/D ] FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01612-2004-242-01-00-4 - Rte: DANIEL CARUSO QUINTANILHA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 112501/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01613-2004-242-01-00-9 - Rte: ROGERIO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 065592/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01667-2004-242-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR GONCALVES [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:SP 097089/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01700-2004-242-01-00-6 - Rte: NELSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Comprova o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC (cota previdenciaria e custas processuais) \r\n\r\nProc. 01738-2004-242-01-00-9 - Rte: ANTENOR SALINO SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02187-2004-242-01-00-0 - Rte: NEUCI GABRIEL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040014/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 03063-2004-242-01-00-2 - Rte: HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 410/434. \r\n\r\nProc. 03230-2004-242-01-00-5 - Rte: EMERSON OLIMPIO FERNANDES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03815-2004-242-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS.37/38, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03821-2004-242-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-242-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Frazao [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01696-2005-242-01-00-7 - Rte: Salvador Jorge Pereira da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia e custas, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01762-2005-242-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02494-2005-242-01-00-2 - Rte: Luciano Florentino Oliveira de Albuquerque [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Jagoda Moveis Ltda Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 28, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02628-2005-242-01-00-5 - Rte: Gilson Leite da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02640-2005-242-01-00-0 - Rte: Francisco Marcos de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02904-2005-242-01-00-5 - Rte: Raquel da Silva Tavares [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Supermercado Sape Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-242-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Souza Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Rofima e Refrigeracao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-242-01-00-5 - Rte: Isaias Costa Soares [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS.33. \r\n\r\nProc. 01276-2006-242-01-00-1 - Rte: Alexsandro dos Santos Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Bela Capri Pizzaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2006-242-01-00-1 - Rte: Antonio Gilberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Don Chofo Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 23/28, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2006-242-01-00-8 - Rte: Simone Carvalho dos Santos Cassini [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 116, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02493-2006-242-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Conceicao de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-242-01-00-7 - Rte: Alessandro Deolindo da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Judith Monteiro Reis Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000546/90 - Rte: NIRCE ROSARIO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/92 - Rte: JOSE JORGE DA CONCEICAO FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 068283/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003201/97 - Rte: JOAO LUIS SOBRAL LOURENCO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: JOAO PAZ DE LIMA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios ao prosseguiemnto da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002962/98 - Rte: ANTONIO CARLOS CARMELIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios ao prosseguiemnto da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004274/98 - Rte: BENEDITO MENDES FROES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: MOSAICO CONSTRUCOES LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: MILTON DAMIAO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 021752/D ] Rdo: NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, PARA REFORCO DE PENHORA, REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO CPE 1878/01, SOB PENA DE DESCONSI DERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066022/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02288-1999-242-01-00-3 - Rte: SILVIA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 041446/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. RT 003385/99 - Rte: FRANKCEMAR GOMES COSTA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 04642-1999-242-01-00-4 - Rte: ROGERIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 345441"
                        ],
                        "354774": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 003561/00 - Rte: JAIME SILVA SANTOS [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 118634/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003876/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS COSTA SIMOES [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 096353/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.59, DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO INCLUINDO-SE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02573-2002-242-01-00-0 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 071396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 122, FIXANDO AO RTE O VALOR TOTAL DA EXECUCAO EM R$ 3.397,95 OU 288.218,53 TRS, SEN DO LIQUIDO AO RTE R$ 2.720,17(230.727,99 TRs), CONTRIBUICAO PREVI- DENCIARIA R$ 602,86(51.135,63), IRRF R$ 58,02 E DESPESAS DE EXECUCAO R$ 16,90, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02581-2002-242-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ GALHANO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 095142/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02503-2003-242-01-00-3 - Rte: LAURENIR JOANA LOUREIRO ALVIM [Adv. Nilton da Silva Brito OAB:RJ 058372/D AB:RJ 089820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02575-2004-242-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA CILENSE [Adv. Anacleto Jacinto da Silva OAB:RJ 065239/D AB:RJ 050200/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.82, FIXANDO O VA - LOR TOTAL DA EXECUCAO EM R$ 4.905,77(416.113,13 TRs), SENDO LIQUIDO AO RTE R$ 4.404,73 (373.614,34 TRs), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA .. R$ 202,36(17.164,41), IRRF R$ 194,68, CUSTAS R$ 80,00 E DESPESAS DE EXECUCAO R$ 24,00,SENDO A RDA PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC. DEVERA PROCEDER OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PRE VIDENCIARIOS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00806-2007-242-01-00-5 - Rte: Edmilson Olimpio da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-242-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Vilela Maciel [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-242-01-00-1 - Rte: Flavio Moreno Henriques de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO NOS TERMOS DO ART.844 DA CLT \r\n\r\nProc. 01757-2000-242-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA JORGE [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 059469/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03430-2000-242-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2001-242-01-00-7 - Rte: ITAJAI NAEGELE [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002631/01 - Rte: LUIZ CARLOS GUALBERTO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2002-242-01-00-0 - Rte: JODEANA DAS GRACAS FERREIRA DAMASCENO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 122816/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, CONFORME DESPA- CHO ANTERIORMENTE EXARADO. \r\n\r\nProc. 01383-2002-242-01-00-6 - Rte: ZILDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069383/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03269-2002-242-01-00-0 - Rte: WALTER ROBERTO CORREA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 005340/D AB:RJ 032775/D ] INDUSTRIA DE PAES FLOR DA MARIO VIANNA LTDA ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, CONFORME O ACORDAO DE FLS. 46/49. \r\n\r\nProc. 00764-2003-242-01-00-9 - Rte: SERGIO RUBIO AMARAL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 077970/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-242-01-00-6 - Rte: RAFAEL JOAQUIM DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 080272/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02451-2003-242-01-00-5 - Rte: ELVIS SANTOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: RETIRAR GPS PARA PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 247,43, QUE ENCONTRA-SE AFIXADO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02457-2003-242-01-00-2 - Rte: GLAUCO STANLEY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-242-01-00-2 - Rte: MARCIO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 100719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2004-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O RECEBIMENTO DO VALOR SACADO ATRAVES DO ALVA- RA. \r\n\r\nProc. 03176-2004-242-01-00-8 - Rte: JORGE CRUZ PRUDENCIO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: APRESENTAR OS CONTRA-CHEQUES DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE OUTU- BRO DE 1999 ATE OUTUBRO DE 2002, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. 03504-2004-242-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA REIS [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00562-2005-242-01-00-9 - Rte: Aldyr dos Santos Ferraz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-242-01-00-9 - Rte: Jefferson Henrique da Silva Lopes [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 180, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 329,04(27.909,55688 TRs) e R$ 80,00 DE CUSTAS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01429-2005-242-01-00-0 - Rte: Joice Roza de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 105244/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERECIDO PELA RDA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02753-2005-242-01-00-5 - Rte: Francisco Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 116069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-242-01-00-2 - Rte: Sebastiao Bernardo dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-242-01-00-7 - Rte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 050993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-242-01-00-2 - Rte: Andre Luis Martins Ferraro [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 073715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-242-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Pereira da Silva [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-242-01-00-9 - Rte: Alessandro de Mendonca Alves [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 089851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-242-01-00-7 - Rte: Ismar Porto da Conceicao [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-242-01-00-8 - Rte: Fernanda da Conceicao Costa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-242-01-00-8 - Rte: Cristiane Moreira Rangel dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 091621/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VERO NICA POLESSA, PARA O DIA 04/12/07 AS 12:40 HORAS, NA 2a VT/SG. \r\n\r\nProc. 02267-2006-242-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Mariano Pereira [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02494-2006-242-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moderno de Souza [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02528-2006-242-01-00-0 - Rte: Valber Cleyze Lage Costa [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 093066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-242-01-00-0 - Rte: Venina Angelica Gomes da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos OAB:RJ 103282/D ] Rdo: Caes e Gatos Racoes do Inga Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01845-2007-242-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima do Nascimento [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D ] Rdo: Colonial de Icarai Panificacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002359/83 - Rte: WELLINGTON CUNHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053911/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-1989-242-01-00-0 - Rte: ALEX CORTEZ ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00941-1996-242-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 074145/D ] Rte: CIENCIA DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA DE FLS. 602, SENDO A RDA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA CONFORME A REFERIDA PROMOCAO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01874-1997-242-01-00-9 - Rte: MARIA ALCINA MARCONDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 046906/D ] Rte: CONSIDERANDO-SE A MODIFICACAO DO JULGADO EM DECORRENCIA DO PROVI- MENTO PARCIAL DO RECURSO ORIDINARIO ADESIVO DA AUTORA, DEVERA ESTA APRESENTAR EM 15 DIAS CALCULOS APENAS DA PARCELA ALI DEREFIDA A FIM DE QUE SEJA ACRESCIDA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 02182-1997-242-01-00-8 - Rte: SERGIO FALCAO DE CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, PELO PRAZO SUCESSI- VO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 003725/97 - Rte: TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ANA LUCIA DA MOTTA FRANCA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041446/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004149/99 - Rte: DANIELE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 061123/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DERRADEIROS DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 354774"
                        ],
                        "356316": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00835-2006-243-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 356316"
                        ],
                        "355010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00084-2007-244-01-00-1 - Rte: Manoel Messias Barboza Pinto Rdo: Magicoop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00007-2003-244-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: DENIZE LIMA GONCALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Dizer se honrado o acordo, presumindo-se, no silencio, pela quitacao. \r\n\r\nProc. 00438-2001-244-01-00-2 - Rte: ONEIDA JULITA GUIMARAES [Adv. Herbert Vieira de Campos OAB:RJ 027192/D AB:RJ 077816/D ] Rte, CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00686-2003-244-01-00-5 - Rte: AGILSON MOURA MONTEIRO [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-244-01-00-8 - Rte: Kleber da Silva de Morais [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-244-01-00-4 - Rte: Everaldo Domingues Cunha [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D ] Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-244-01-00-6 - Rte: Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-244-01-00-6 - Rte: Paulo Correa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Padiva Serralheria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-244-01-00-7 - Rte: Desio Maudonnet Rodrigues [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 060850/D ] Rte, Color Line Fotografias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 355010"
                        ],
                        "355320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 03432-2002-244-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao, prosseguindo-se ate o final a quantia discriminada : R$ 7.597,83 equivalente a 664.973,26322 IDTRs em 06/02/2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01986-2004-244-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DUARTE ALVAREZ Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a Reclamada) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-2005-244-01-00-0 - Rte: Antonio Laudelino de Oliveira Rdo: PAULO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTE-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02562-2005-244-01-00-6 - Rte: Celso Ricardo Santos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01391-2007-244-01-00-0 - Cgte: Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB:RJ 061588/D ] Cgdo: Enei Borges Azevedo Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda.: COMPROVAR EM 10 DIAS O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01382-2005-244-01-00-7 - Rte: Nelson de Assis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Clec Servicos e Reparos Navais Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Clec Servicos e Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2003-244-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079136/D ] MARIA CRISTINA LEANDRO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01385-2004-244-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB:RJ 108951/D AB:RJ 038982/D ] LUIZ CARLOS CARVALHO, TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-244-01-00-4 - Rte: Ivone Vieira Gama [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Ivone Vieira Gama, Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda, Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-244-01-00-7 - Rte: Elizangela Diniz Melo [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 122626/D AB:RJ 079886/D ] Elizangela Diniz Melo, CHR Cursos Profissionalizantes, TARGET - Assessoria e Marketing Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01921-2005-244-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Correa Vieira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Fast Shine Centro de Trat. e Embelezamento de Veiculos Ltda Paulo Henrique Correa Vieira: VENHA COM AS CONTAS ADEGUADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00907-2006-244-01-00-8 - Rte: Glaucia Garrido Marques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 125943/D ] Glaucia Garrido Marques, Nunes da Costa Cabelereiro Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-244-01-00-9 - Rte: Ricaardo Moura da Conceicao [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Ricaardo Moura da Conceicao, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-244-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Figueira Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047335/D ] Washington Luiz Figueira Junior, Jose Paulino Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-244-01-00-1 - Rte: Gilvan Gomes Vieira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 115895/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-2006-244-01-00-6 - Rte: Daniel Oliveira de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066779/D ] Daniel Oliveira de Abreu, Universidade do Suco Ltda - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 02316-2003-244-01-00-2 - Cgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 052015/D ] Cgte: A r. decisao transitada em julgado nao reconhece acidente de trabalho e o beneficio previdenciario foi de auxilio doenca, sendo certo que a incapacidade cessou em 15/06/2005, como informou o autor. Logo, se nao se reapresentou ao trabalho, indefiro o pedido de fls.166. \r\n\r\nProc. 03468-2004-244-01-01-6 - Rte: CELIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 003113/01 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: SOCIEDADE EDUC NITEROIENSE-COLEGIO ACADEMICO [Adv. Stella Christina Beranger Gallo OAB:RJ 104187/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2002-244-01-00-3 - Rte: JANICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indique os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-244-01-00-5 - Rte: FABIO VIANNA ALCANTARA [Adv. Nilson Coelho Talask OAB:RJ 058240/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Informe, no prazo de 05 dias, se cumprido integralmente o acordo de fls.85, bem como \r\n\r\nProc. 02077-2003-244-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA SOUZA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifeste-se o exequente sobre a CPE, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00852-2004-244-01-00-4 - Rte: ELESSANDRO SILVA FERRAZ [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S Rte: Indique meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00948-2005-244-01-00-3 - Rte: Aline Mariano Costa [Adv. Eliezer Pereira da Silva OAB:RJ 052588/D AB:RJ 109379/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2005-244-01-00-4 - Rte: Dalila Santos de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Carlos Augusto Gonzaga Silva Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02302-2005-244-01-00-0 - Rte: Edison Conceicao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02688-2005-244-01-00-0 - Rte: Luciana Araujo Franca [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Maria Teresa - Tapetes, Moveis e Decoracoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-244-01-00-6 - Rte: Juliana Oliveira Lamboglia [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 082277/D ] R. Bardavid Comercial Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01590-2006-244-01-00-7 - Rte: Clederson Maciel [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Cuevas Churrascaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01790-2006-244-01-00-0 - Rte: Rogerio Conceicao de Sousa [Adv. Dayse Costa Barbalho OAB:RJ 000743/B AB:RJ 078964/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00044-2007-244-01-00-0 - Rte: Maria Vilma Guilherme da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047335/D ] Rte, Hotel Rey Blanco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00355-2007-244-01-00-9 - Rte: Lucio Mauro Simoes de Loterio [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Rte, R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03309-2000-244-01-00-5 - Rte: HAMILTON SIQUEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 065905/D AB:RJ 040528/D ] PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIG SC LTDA, AUTO VIACAO PENDOTIBA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00620-2001-244-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CESAR FERREIRA BORGES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001802/01 - Rte: PAULO ROBERTO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 003961/01 - Rte: JULIANA BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: M VIEIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA Rte: Venha o autor com novas contas, em 15 dias, adequadas aos limites da coisa julgada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01834-2002-244-01-00-8 - Rte: ELISABETH VIERLAND SILVA DE FRANCA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: TRITICUN INDUSTRIA COMERCIO DE PROD ALIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2002-244-01-00-0 - Rte: EVERALDO DE AGUIAR SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03379-2002-244-01-00-5 - Rte: EDIMAR CIRINO GOMES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: PAIVA & AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 076865/D AB:RJ 063965/D ] PAIVA & AZEVEDO, ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias) \r\n\r\nProc. 01436-2003-244-01-00-2 - Rte: ANGELICA ADRIANA MARIA DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 091690/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-244-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100. \r\n\r\nProc. 02046-2003-244-01-00-0 - Rte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 079504/D ] SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02515-2003-244-01-00-0 - Rte: ALMELINA ANTONIA DA SILVA [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 068771/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02655-2003-244-01-00-9 - Rte: LOUSEIR DA SILVA MENEGUSSI [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia OAB:RJ 114621/D ] Rdo: DESCARTAVEIS BARAO DO AMAZONAS LTDA LOUSEIR DA SILVA MENEGUSSI: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02854-2003-244-01-00-7 - Rte: ROGEM HARDY RIBEIRO SANTOS [Adv. Dario Alves Correa Filho OAB:RJ 029422/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido requerido na peticao de fls.50 pelo prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03290-2003-244-01-00-0 - Rte: MAURO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 042844/D ] TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01986-2004-244-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DUARTE ALVAREZ [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a Reclamada) \r\n\r\nProc. 01995-2004-244-01-00-3 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA ROCHA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 03136-2004-244-01-00-9 - Rte: KELEN CRISTINA MIRANDA TRAVASSOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03562-2004-244-01-00-2 - Rte: MAURO BARRETO ESTUPINHAM [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-244-01-00-6 - Rte: Mateus de Lima Jorge [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 093503/D ] D P Franchising Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS.40 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01267-2005-244-01-00-2 - Rte: Nilton de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01812-2005-244-01-00-0 - Rte: Admir Bizerra de Moraes [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao OAB:RJ 061709/D ] Rdo: Belleville Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02562-2005-244-01-00-6 - Rte: Celso Ricardo Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 067593/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Instituto Vital Brazil S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02936-2005-244-01-00-3 - Rte: Moacir Rodrigues Nunes [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03090-2005-244-01-00-9 - Rte: Gisele Barbosa Antunes Pereira [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-244-01-00-8 - Rte: Lenine Gonzaga Pimentel dos Santos [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 00441-2006-244-01-00-0 - Rte: Joao Peclat Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071233/D ] BMAA Pizzas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2006-244-01-00-6 - Rte: Carla Vieira da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01680-2006-244-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Bernardo Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032817/D ] Rte, Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02123-2006-244-01-00-4 - Rte: Cheyla Jaccoud Alves da Cruz [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: Diga, o autor, se quitada a ultima parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 02169-2006-244-01-00-3 - Rte: Jorge Augusto de Almeida [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00132-2007-244-01-00-1 - Rte: Alex da Silva Goncalves Soares [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 108842/D ] Rte, Nitjap Comercio de Motos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. RT 001916/96 - Rte: ORLANDO TEIXEIRA PINTO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/97 - Rte: ANDREA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 065954/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004400/99 - Rte: MONICA MOREIRA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 355320"
                        ],
                        "356296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00238-2005-245-01-00-0 - Rte: Itamar Jose Sebastiao Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00721-2007-245-01-00-6 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 083693/D ] Sebras Montagens Navais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.61/62, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01919-2005-245-01-00-5 - Aut: Jorge Luiz Esteves de Freitas [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-245-01-00-0 - Aut: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ivanilson Miranda da Cruz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da nomeacao da perita Mirian Bruck e do inicio da pericia em 14/11/07. Ciencia do despacho de fls.477. \r\n\r\nProc. 00420-2007-245-01-01-5 - Rte: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Gleides da Silva Deca: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00670-2006-245-01-00-1 - SPTE: Jeshua Magno de Assis [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 099328/D ] Jeshua Magno de Assis: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00401-2005-245-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 005256/D ] Amir Ferreira: Ciencia da penhora de fls.89/90, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01328-2005-245-01-00-8 - Rte: Janete da Rocha Silverio Marcelano [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Janete da Rocha Silverio Marcelano: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00380-2006-245-01-00-8 - Rte: Domicio Cardoso [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva OAB:RJ 089221/D AB:RJ 029465/D ] Adilson Goncalves: Diligencie diretamente ao INSS em relacao ao parcelamento. Ciencia do despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 02236-2006-245-01-00-6 - Rte: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 058711/D ] Jose Faustino do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02356-2006-245-01-00-3 - Rte: Igor Zaru da Silva [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 024132/D ] Nit Park Estacionamentos Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-245-01-00-3 - Rte: Leila Cordeiro Pereira [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 139104/D ] Leila Cordeiro Pereira, Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00209-2005-245-01-00-8 - Rte: Neli Bandeira dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 093425/D ] Neli Bandeira dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00211-2005-245-01-00-7 - Rte: Wanda Laura Santos de Barros [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 092415/D ] Wanda Laura Santos de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00218-2005-245-01-00-9 - Rte: Elivaldo Jose dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085013/D AB:RJ 059987/D AB:RJ 023076/D ] Elivaldo Jose dos Santos, Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda, Teros Engenharia e Construcoes Ltda, Maua Jurong S. A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 00238-2005-245-01-00-0 - Rte: Itamar Jose Sebastiao [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 068458/D ] Itamar Jose Sebastiao, Enavi Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00626-2005-245-01-00-0 - Rte: Vergilio Fernando de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Vergilio Fernando de Souza: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada, informe meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00646-2005-245-01-00-1 - Rte: Ednaldo Alves dos Santos [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 023076/D ] Ednaldo Alves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-00-9 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00832-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Inacio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 099328/D ] Maria Ivone Inacio: Contestar embargos `a execucao/devedor. Ciencia do despacho de fls.287. \r\n\r\nProc. 01100-2005-245-01-00-8 - Rte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097474/D ] Elso Francisco da Silva: Diligencie diretamente na referida instituicao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-245-01-00-1 - Rte: Thiago de Azevedo Silva Martins [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01202-2005-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Haert Produtos Alimenticios Ltda Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada, informe meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01408-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] Fabio da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01488-2005-245-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005813/D ] Jose Carlos Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-245-01-00-9 - Rte: Alexandre Menezes [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 057570/D ] Alexandre Menezes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01769-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 117708/D ] Antonio Luiz de Lima: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01791-2005-245-01-00-0 - Rte: Washington Luiz de Abreu Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Washington Luiz de Abreu Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01959-2005-245-01-00-7 - Rte: Francisco Antonio Gomes de Sousa [Adv. Unipli-nucleo de Pratica Juridica Plinio Leite OAB:EM 000034/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 115861/D ] Francisco Antonio Gomes de Sousa: Proceda o desentranhamento, em 30 dias. Ciencia do despacho de fls.139. \r\n\r\nProc. 02167-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 090367/D ] Jose Roberto da Silva: Ciencia do despacho de fls.741, deferindo, por cautela, a renovacao do expediente de fls.726 (manifestar sobre calculos), somente para a 2a Re. Brasilia Servicos de Informatica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02370-2005-245-01-00-6 - Rte: Martha do Nascimento Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 089962/D ] Martha do Nascimento Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 72 \r\n\r\nProc. 00232-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Oliveira dos Santos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 038945/D ] Alessandro Oliveira dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00506-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Brito Mendes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Carlos Henrique de Brito Mendes: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00584-2006-245-01-00-9 - Rte: Paulo Batista Ferreira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 036252/D ] Paulo Batista Ferreira: Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 00661-2006-245-01-00-0 - Rte: Leilson Barbosa de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 023537/D ] Leilson Barbosa de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanuza Maria Rocha Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Vanuza Maria Rocha Lima: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada, informe meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01214-2006-245-01-00-9 - Rte: Benedita Duarte Borbosa de Cristo [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 065415/D ] Laboratorio Kramer Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01648-2006-245-01-00-9 - Rte: Cassia Maria Torres dos Santos Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Cassia Maria Torres dos Santos Silva, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 01854-2006-245-01-00-9 - Rte: Alexandre Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Luiz Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01884-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Reis dos Anjos [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 051705/D AB:RJ 063965/D ] Marcelo Reis dos Anjos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02261-2006-245-01-00-0 - Rte: Helane Machado da Conceicao [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02379-2006-245-01-00-8 - Rte: Renato Thomaz da Silva [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D AB:RJ 027681/D ] Renato Thomaz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02518-2006-245-01-00-3 - Rte: Solange Lima Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 074495/D ] N M Comercial Ltda., Condominio do Edificio Cidade Coimbra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-245-01-00-5 - Rte: Wellington do Nascimento de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098059/D ] Wellington do Nascimento de Oliveira, Via Venade Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00028-2007-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Tavares de Siqueira [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-245-01-00-0 - Rte: Juarez Rosa da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda. ME Juarez Rosa da Silva: Manifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00167-2007-245-01-00-7 - Rte: Vanessa de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 073377/D ] Pizza James: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00411-2007-245-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Sant'Ana da Costa [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D Carlos Henrique Sant'Ana da Costa: Deferido o desentranhamento das pecas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-245-01-00-6 - Rte: Ademir Costa Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 080369/D ] Marff Ilha Eletrica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-245-01-00-7 - Rte: Nilton Soares de Souza Neto [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 008747/D ] Nilton Soares de Souza Neto, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00649-2007-245-01-00-7 - Rte: Geiselene de Carvalho da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 118634/D ] Geiselene de Carvalho da Silva, Meu Sonho Educacao Infantil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01024-2007-245-01-00-2 - Rte: Adenilza Braga [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. Adenilza Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01147-2007-245-01-00-3 - Rte: Ignacio Ribeiro Filho [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 023103/D ] Ignacio Ribeiro Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 356296"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "356046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00647-2007-511-01-00-5 - Cgte: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 081614/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001268/00 - Rte: RODION DE RIVERA SANTOS LAJE [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 082077/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 125, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00800-2002-511-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA MARQUES PINHEIRO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 143 \r\n\r\nProc. 00831-2002-511-01-00-0 - Rte: FLAVIA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 96, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00608-2003-511-01-00-4 - Rte: VALDIR FERNANDES DE JESUS [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Cumprir despacho de fls. 24, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2003-511-01-00-6 - Rte: MARCELY FLORENTINO DE OLIVEIRA RIBAS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 105783/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 34, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00817-2006-511-01-00-0 - Rte: Glauciano Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 074611/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 119, do perito,10 dias \r\n\r\nProc. 00855-2006-511-01-00-3 - Rte: Sueli Goncalves da Roza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D ] Rdo: Rosilene M Velozo Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00947-2006-511-01-00-3 - Rte: Adriana de Moraes Possolo [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D ] Rdo: Rosilene M Velozo Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01120-2006-511-01-00-7 - Rte: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 101759/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01157-2006-511-01-00-5 - Rte: Eliseu Ferreira de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Apresentar calculos da diferenca do FGTS , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01014-2007-511-01-00-4 - Rte: Antonio Penha Moreno [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D ] Rdo: Binrest Lanchonete Ltda. Rte: em dia de audiencia \r\n\r\nProc. 01015-2007-511-01-00-9 - Rte: Cintia Amaturo Moraes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: Pura Mania Modas Ltda. ME Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao da rda, fls. 17, requerer o que for de seu interesse, em 20 dias, sob pena de extincao do feito sem julg.do merito. \r\n\r\nProc. RT 000704/01 - Rte: CARLOS CHIERES DE SOUZA [Adv. Cristine Rocha D Almeida OAB:RJ 070785/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 122 (01 ANO) \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: ROSANE DA SILVA IEZZI [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon OAB:RJ 082038/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias. Transcorridos in albis, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 00946-2001-511-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ALVES PINTO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara OAB:RJ 100729/D AB:RJ 097261/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 270 - RDO mudou-se \r\n\r\nProc. RT 001025/01 - Rte: PAULA SILVA BARROS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 220, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01014-2002-511-01-00-0 - Rte: JORGE GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 98, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00813-2003-511-01-00-0 - Rte: TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00839-2003-511-01-00-8 - Rte: SINDICATO TRAB. IND. FIACAO TECELAGEM / N.F. [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias. Transcorrido in albis, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 01033-2003-511-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 083942/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). FLS. 209/220 \r\n\r\nProc. 00152-2004-511-01-00-3 - Rte: VIVIANE PIMENTA DANTAS GRATIVOL [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Vir com meios de prosseguimento do feito, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00198-2005-511-01-00-3 - Rte: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Apresentar calculo de retencao de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2005-511-01-00-4 - Rte: Leandro Ribeiro Macharet [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00993-2005-511-01-00-1 - Rte: Jorge Elson da Paixao [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01121-2005-511-01-00-0 - Rte: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-511-01-00-0 - Rte: Gleison de Paulo Faria [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 081614/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-511-01-00-6 - Rte: Maria Helena Eller [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 130373/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00640-2007-511-01-00-3 - Rte: Lucimar Junqueira Pacheco [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01023-2007-511-01-00-5 - Rte: Inanias Faustino E OUTRO S AB:RJ 041184/D ] Rdo: Marta Lucia Albuquerque Junqueira Bastos Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/93 - Rte: ARLETE LIMA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 043956/D AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001017/94 - Rte: JOSE HENRIQUE BATISTA PINTO [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Vista, em 5 dias sucessivos, da atualizacao de fls. 407. \r\n\r\nProc. RT 000822/95 - Rte: JOEL HENRIQUE MAFORT E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: JUCELMA MEDEIROS DA CRUZ [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D ] Rdo: MAGAZIN DO RODO LTDA. (MAGAZIN POP) Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 167, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00614-1997-511-01-00-2 - Rte: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000754/98 - Rte: ONIDES VENTURINI [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: ROZECLER CARRILHO LESSA [Adv. Olegario Maciel Colly Filho OAB:RJ 112526/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00749-1999-511-01-00-0 - Rte: BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 212, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00769-1999-511-01-00-0 - Rte: LUIS RODRIGO MOREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000774/99 - Rte: CLEBIO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA PASSOS [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 072196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: ATAIRDE BARBOSA DA COSTA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Rdo: PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA * Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 117, 30 DIAS. \r\n\r\nId: 356046"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "357472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 01081-1994-221-01-00-6 - Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 088922/D ] Aut: Dizer se pretende arcar com o onus da realizacao da pericia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02145-2006-221-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Espolio de Jorge Ribeiro Cgte: Falar sobre o inteiro teor do requerimento do MPT. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2007-221-01-00-8 - Egte: Edson Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 057587/D AB:RJ 054135/D ] Egdo: Contestar os Embargos de Terceiro.Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001406/00 - Rte: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com os enderecos das concessionarias. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-221-01-00-1 - Rte: ALberdan Chueng da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-221-01-00-8 - Rte: Goncalo Vieira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: Guelfos Representacao Comercial Rte: Fornecer o atual enderedo da Re. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: MARCIA MARIA DE BARROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 014440/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram liberados os bens penhorados as fls.31 e 118. \r\n\r\nProc. RT 001724/01 - Rte: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.157. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2002-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2002-221-01-00-8 - Rte: JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01219-2002-221-01-00-8 - Rte: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Fica a empresa RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LTDA. ciente de que os depositos foram convolados para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2003-221-01-00-0 - Rte: CARLOS LEOCY GABRIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao nos termos do art.794 do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previdencia- rio incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2003-221-01-00-0 - Rte: YBIARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064691/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-221-01-00-0 - Rte: GELSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-221-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA TRINDADE MENDONCA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.132,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2004-221-01-00-7 - Rte: JAIR EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 029011/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.382,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00569-2004-221-01-00-9 - Rte: SERGIO MARCOS GUSMAO DOS SANTOS [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 070137/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Falar sobre a peticao da Re. \r\n\r\nProc. 01341-2004-221-01-00-6 - Rte: MYRIA MARIA METZKER MIRANDA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 104240/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-221-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.115,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2004-221-01-00-6 - Rte: EVERTON DOS ANJOS CHAGAS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar se recebeu os valores explicitados no acordo celebrado as fls.324/325, devendo impulsionar o processo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-221-01-00-5 - Rte: ROBERTO MACIEL REBOUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,nos termos do art.794, I do CPC. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-221-01-00-9 - Rte: Rosa Pereira Traba [Adv. Rosa Maria da Silva Silveira OAB:RJ 106676/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de FGTS. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-221-01-00-1 - Rte: Edelcio Neves Delgado [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-221-01-00-2 - Rte: Francisco Claudenor Ramos Pereira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: J B Duarte City Point Alimenticios Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-221-01-00-6 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01009-2005-221-01-00-2 - Rte: Jussara Gouvea [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01141-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 073933/D ] Rte: Indicar bens livres e desembaracados p/prosseguimento da execucao. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2005-221-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara para apor sua assinatura no reque- rimento de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-221-01-00-3 - Rte: Selma Azevedo Mathias [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 023228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00419-2006-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Tuller Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070536/D ] Rte: Falar sobre os documentos juntados pela Re (fls.57/78),observando desde ja que os calculos de fls.44/55 afrontam a coisa julgada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-221-01-00-8 - Rte: Angeliana de Almeida Ferreira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-221-01-00-3 - Rte: Oracides Nunes de Almeida [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.180,devendo a Re de- positar o valor executado em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01371-2006-221-01-00-4 - Rte: Laurita Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: Depositar a primeira parcela dos honorarios periciais. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01424-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo de Souza [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 065736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.43,devendo a Re depo sitar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01702-2006-221-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao de fls.75/77,observando desde ja que os calculos de fls.70/73 deixaram de apurar e deduzir a cota previden ciaria na forma da r.sentenca. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2006-221-01-00-2 - Rte: Walter Fernandes Januzzi [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Manoel Benedito Liro Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado as fls. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge Marcelo da Costa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o oficio de fls., em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02155-2006-221-01-00-6 - Rte: Sabrina Dantas de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-221-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 320,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-221-01-00-0 - Rte: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar a submissao da demanda a CCP, de acordo com a declaracao de fls.160,sob pena de extincao do processo. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-221-01-00-7 - Rte: Claudio Gomes Pinto [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-221-01-00-0 - Rte: Leonardo Nunes Alcantara [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 22,00 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-221-01-00-5 - Rte: Marcio William dos Reis Brandao [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.252,devendo o Autor juntar copia da guia DARF relativa ao recolhimento das custas judiciais. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-221-01-00-6 - Rte: Simone Bittencourt [Adv. Manoel Laurindo da Silva OAB:RJ 123336/D ] Rdo: Jane Farias Menescal Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00940-2007-221-01-00-5 - Rte: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Vir com o endereco da agencia bancaria indicada na ata de fls.232. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-221-01-00-9 - Rte: Jaqueline do Souto Rodrigues [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Depositar a primeira parcela dos honorarios periciais. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01068-2007-221-01-00-2 - Rte: Sandra Marcia de Souza Maia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao - Extinto sem resolucao do merito. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-221-01-00-0 - Rte: Cassio Gil da Fonseca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - FAETEC-Fundacao Apoio a Escola Tecnica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao - Declinar da competencia para a Justica Estadual. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-1988-221-01-00-9 - Rte: ELOI DA SILVA RIOS A/C DR.ABENOR N.COSTA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:SP 022428/D ] Rte: Impulsionar os autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: ANDRE LUIZ DO VALLE FARIAS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CLAUDIO MOREIRA MATHEUS [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 096408/D ] Rdo: Comprovar a parcela do recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ELZA SOARES DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: ONE HUNDRED CONFECCOES Rte: Impulsionar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.210,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nId: 357472"
                        ],
                        "349343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01629-2004-222-01-00-7 - Rte: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se calculos de liquidacao, na forma estabelecida no paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2007-222-01-00-2 - Cgte: Hospital Infantil de Belford Roxo [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva OAB:RJ 084072/D ] Cgdo: Suzane Regina de Oliveira Gomes Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01501-2007-222-01-00-6 - Cgte: Maison Blanche Motel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Arlindo da Silva Porto - (Espolio de ) Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01556-2007-222-01-00-6 - Cgte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Cgdo: Sirlan Timotheo Chuff Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01607-2007-222-01-00-0 - Cgte: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D ] Cgdo: Maria Emilia Martins Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01966-2006-222-01-00-6 - Rte: Andreza Ramalho da Silva [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. (Praca sem licitante). \r\n\r\nProc. 00926-2003-222-01-01-7 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 178. \r\n\r\nProc. 01306-2006-222-01-01-8 - Rte: Lais Miranda de Brito [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 057811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 32. \r\n\r\nProc. 01354-2005-222-01-00-2 - SPTE: Nativo Jose Figueiredo [Adv. Flavio Teixeira da Silva OAB:RJ 119864/D AB:RJ 063021/D ] SPTE: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. (Praca sem licitante). \r\n\r\nProc. 00017-2006-222-01-00-9 - SPTE: Eduardo Vieira Guimaraes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 106618/D ] SPTE, SPDO: Ciencia fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: INEZ ALAIDE ALVES CONRADO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D ] Rdo: PADARIA E PIZZARIA RAYANE Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. (Praca sem licitante). \r\n\r\nProc. 00064-2004-222-01-00-0 - Rte: VALNEY CORREIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.811,98 (323.336,59329 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT,conforme decisao de fls.303. \r\n\r\nProc. 01896-2005-222-01-00-5 - Rte: Marilza Correa [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 100. \r\n\r\nProc. 01607-2006-222-01-00-9 - Rte: Joao Carlos dos Santos Dias [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 059989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 50. \r\n\r\nProc. 00227-2007-222-01-00-8 - Rte: Cleiton da Cruz de Souza [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 113866/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01981-2001-222-01-00-0 - Rte: MARCILENE PERRUT SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Ciencia peticao do Sr. Perito, fls.112, estimando seus honorarios periciais em 05 (cinco) salarios minimos vigentes, devendo o reclamante depositar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2001-222-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE MATIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02229-2001-222-01-00-6 - Rte: EDSON ALVISI NEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 240.954,15 (20.413.494,27762 IDTRs). A cota de IR do Reclamante ja foi deduzida de acordo com a r. Sentenca. Devera, portanto, a Reclamada calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito. \r\n\r\nProc. 00358-2002-222-01-00-0 - Rte: OSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.288,35 (448.564,02004 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, conforme decisao de fls. 198. \r\n\r\nProc. 01267-2002-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Ciencia de que diante da certidao do Sr. Oficial de Justica, nao ha sucessao a ser declarada. Indique outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2002-222-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DA CRUZ DIACOVO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02026-2002-222-01-00-0 - Rte: REGIANE MACHADO TIBURCIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se peticao da reclamante, fls.75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2003-222-01-00-2 - Rte: WILSON SEBASTIAO PINTO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-222-01-00-4 - Rte: JORGE CAMARGO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Ciencia certidao fls.71,aguardando-se manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-222-01-00-1 - Rte: ANDERSON BORGES DE FREITAS [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Banco Bradesco, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00780-2003-222-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MARIA CORREA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.188,14 (355.242,923582 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.216. \r\n\r\nProc. 00984-2003-222-01-00-8 - Rte: EDUARDO DIAS DA COSTA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o calculo do imposto de renda, devendo ser observada a natureza juridica que integra o valor da condenacao, conforme sentenca nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-222-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Vir com o calculo do imposto de renda, devendo ser observada a natureza juridica que integra o valor da condenacao, conforme sentenca nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2003-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA MELLO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 063869/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 146,84). \r\n\r\nProc. 01241-2003-222-01-00-5 - Rte: ALOISIO CARVALHO DA FONSECA [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 5.899,96) e vir com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca, no prazo de 05 dias, e comprovar o seu recolhimento em 15 dias. Ciencia julgada extinta a execucao principal. \r\n\r\nProc. 01447-2003-222-01-00-5 - Rte: JOSE ALCIDES GOMES DANTAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-222-01-00-7 - Rte: LINDEMBERG MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 77. \r\n\r\nProc. 01976-2003-222-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.702,57 (399.327,62805 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto v. acordao (fls.150) e que as verbas apuradas mes a mes, pelos seus valores historicos, nao ultrapassam os limites de isencao de suas epocas proprias, cumpre a Re o pagamento do tributo, conforme decisao de fls.168. \r\n\r\nProc. 01984-2003-222-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE LYRA GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060783/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2003-222-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRITES LOBATO [Adv. Gilsio Augusto Gomes de Souza OAB:RJ 040974/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 4.523) e custas. \r\n\r\nProc. 02245-2003-222-01-00-0 - Rte: ANDREIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 097155/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 00071-2004-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE BACHUR SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.563,23 (2.592.408,84481 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.276. \r\n\r\nProc. 00259-2004-222-01-00-0 - Rte: FLAVIA CRISTINA ALBINO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Ciencia notificacoes devolvidas fls.145 e 146. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-222-01-00-0 - Rte: JOSEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 080199/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal. Venha a Re com o recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2004-222-01-00-3 - Rte: ELIANA FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.745,42 (3.371.252,91890 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimnento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls. 453. \r\n\r\nProc. 00764-2004-222-01-00-5 - Rte: SILAS RIBEIRO JORGE [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada das guias (FGTS e CD), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-222-01-00-0 - Rte: HEROYTON CORREA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Cumprir integralmente a determinacao contida no primeiro paragrafo do despacho de fls. 880, em 20 dias (apresentar os valores dos descontos e apontar os respectivos documentos nos quais constam descontos por avarias, descontos por faltas e descontos por infracao de transito separadamente, sob pena de serem considerados todos em desacordo com o art.462 da CLT). \r\n\r\nProc. 01206-2004-222-01-00-7 - Rte: ADAO MARTINS FLORENTINO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ciencia certidao Oficial de Justica, oportunidade em que devera informar se deseja acompanhar a diligencia. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2004-222-01-00-2 - Rte: MANOEL ELIAS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 101090/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. (Praca sem licitante). \r\n\r\nProc. 02078-2004-222-01-00-9 - Rte: MARINALDO DE LIMA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-222-01-00-3 - Rte: Regina Geraldo de Oliveira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.913,60 ( 1.180.167,79323 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a cota do Reclamante ja foi deduzida de acordo com a r. Sentenca (fls.16), pelo que devera a Reclamada calcular o valor do imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito. \r\n\r\nProc. 00303-2005-222-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Souza Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 100883/D ] Rte, Rdo: Ciencia fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-222-01-00-3 - Rte: Maina Verissimo de Souza Gomes [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva OAB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 403,42) e custas (R$ 88,00). \r\n\r\nProc. 00704-2005-222-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: Disarth Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-222-01-00-9 - Rte: Ivone Bandeira Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115042/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca) \r\n\r\nProc. 01304-2005-222-01-00-5 - Rte: Jeferson Augusto Quieto [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 01851-2005-222-01-00-0 - Rte: Gilberto Henrique Assis de Oliveira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 84. \r\n\r\nProc. 01985-2005-222-01-00-1 - Rte: Gloria Alves da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.379,52 (1.133.505,08782 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.194. \r\n\r\nProc. 00006-2006-222-01-00-9 - Rte: Paulo da Silva Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia devolvido prazo para manifestar-se sobre oficio de fls. 223. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-222-01-00-6 - Rte: Paulo Rodrigues de Brito [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme palnilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 344,93). \r\n\r\nProc. 00203-2006-222-01-00-8 - Rte: Flavia Mauricia Correia Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha da California Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-222-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Ribeiro [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00498-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexander Sousa de Macedo [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 360,00). \r\n\r\nProc. 00740-2006-222-01-00-8 - Rte: Tereza Bento Braga [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-222-01-00-6 - Rte: Valcir Maria [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 90 dias \r\n\r\nProc. 00859-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Moura de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 135983/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.007,63 (594.395,35655 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT,conforme decisao de fls.180. \r\n\r\nProc. 00952-2006-222-01-00-5 - Rte: Adriano Scaldini de Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 165,55). \r\n\r\nProc. 00971-2006-222-01-00-1 - Rte: Ruth Tobias Onofre Almeida [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 308,95). \r\n\r\nProc. 01004-2006-222-01-00-7 - Rte: Enoque Goncalves da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.533,32 (214.879,15952 IDTRs). Nao ha incidencia de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01283-2006-222-01-00-9 - Rte: Denise Jose Soares [Adv. Paulo Moreira Cotta OAB:RJ 075840/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 61. Proceder as anotacoes na CTPS do Autor, sob pena de multa, devendo comparecer a esta secretaria, no prazo de 10 dias. No memo prazo, devera efetuar os depositos referentes ao FGTS do primeiro contrato, nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01342-2006-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Carr Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 01361-2006-222-01-00-5 - Rte: Eli Rogerio Benita [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:PR 012584/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 77. \r\n\r\nProc. 02060-2006-222-01-00-9 - Rte: Joao Iran Damasceno [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 352,03). \r\n\r\nProc. 00367-2007-222-01-00-6 - Rte: Zenaide Fernandes Oliveira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002389/91 - Rte: IVONE DA SILVA PORTO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Ciencia despacho de fls.225. Esclarecer o Patrono quanto ao setimo herdeiro, devendo, ainda, observar quanto a filiacao do Sr. Jaci Rodrigues Porto, uma vez que o nome da mae nao confere com o nome da reclamante. Cumprir o comando de fls.174. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: ANTONIA LOPES MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MACRA - EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/93 - Rte: JORGE ARAUJO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: VERSAT - REVESTIMENTOS LTDA Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.78, nos termos do Provimento no. 03/2007, da Corregedoria do TRT. Venha com o atual endereco do socio da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/94 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se promocao de fls.569. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: EDSON LOPES [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 148.480,69). \r\n\r\nProc. RT 001297/97 - Rte: ALVIM DA SILVA MILESI [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 038510/D ] Rte: Ciencia notificacoes devolvidas, fls.50 e 51.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00465-1998-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante, fls.356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02105-1999-222-01-00-5 - Rte: MARCIO ANDRE LOPES DE PAULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 17.548,02). \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: JAIRO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar recolhimnto previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 458,85). \r\n\r\nId: 349343"
                        ],
                        "350879": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00553-2007-223-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-223-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 097724/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2004-223-01-00-4 - Exte: WLADEMIR JOSE FONSECA [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D ] Exdo: COTEPAV CONSTR TERRAPL PAVIMENTACOES LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 28 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2006-223-01-00-6 - SPTE: Edna de Oliveira Conceicao [Adv. Luciana B. Milfont Pereira OAB:RJ 116040/D SPTE: DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DO ENDERECO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO N/P DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2002-223-01-00-2 - Rte: VALDECI VIEIRA PENHA [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 104703/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 56 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2002-223-01-00-1 - Rte: JOSE NELSON PINHEIRO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 54 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2002-223-01-00-4 - Rte: PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Mariangela de Souza Leite Frisoni OAB:RJ 049546/D AB:RJ 025876/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 387 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2003-223-01-00-2 - Rte: ADMIR FERREIRA AZEVEDO [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 103752/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 55 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2004-223-01-00-7 - Rte: AROLDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva OAB:RJ 086834/D AB:RJ 061578/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 45 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2004-223-01-00-7 - Rte: GILSON MOREIRA PONTES [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva OAB:RJ 086834/D AB:RJ 061578/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 30 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2004-223-01-00-1 - Rte: JORGE BRAGA [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva OAB:RJ 086834/D AB:RJ 061578/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 30 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2004-223-01-00-4 - Rte: VANDA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 59 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2004-223-01-00-3 - Rte: ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 81 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2004-223-01-00-6 - Rte: MARTA AVELINO GOMES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02094-2004-223-01-00-8 - Rte: PRISCILA CORREIA CANCELLAS [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00748-2005-223-01-00-0 - Rte: William Marinho Lucas [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: L C M Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 64 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2005-223-01-00-1 - Rte: Ana Regina de Amorim de Matos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 057775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00825-2006-223-01-00-2 - Rte: Jussara Alves Almeida [Adv. Adriana Oliveira Silva OAB:RJ 118082/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 35 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2007-223-01-00-4 - Rte: Marcela de Andrade Silva Rdo: Elza da Conceicao Costa [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. RT 001003/00 - Rte: OSMAR CONCEICAO SANTIAGO [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 246 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001531/00 - Rte: FABIO D'ANGELO COSTA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 090073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 148 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: ELIEZER SOUZA DA COSTA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 118189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 108 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/01 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 253 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000979/01 - Rte: ROSELANE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 040645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 118 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002202/01 - Rte: DILMA CANDIDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: COLEGIO GETSEMANI Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 59 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2002-223-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 093479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 124 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2002-223-01-00-7 - Rte: MOISES DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 049529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 101 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2002-223-01-00-3 - Rte: GILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: GATA TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA N/P SOCIO JOSE RAIMUNDO MARTINS Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2002-223-01-00-0 - Rte: LADIR RIBEIRO ALVES [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: RENATO RIBEIRO ROCHA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 72 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2002-223-01-00-7 - Rte: ROSENI DA SILVA GALL [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 098176/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 55 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2002-223-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAIS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 384 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2003-223-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTIANE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.241. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2003-223-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR PATRICIO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D ] Rdo: SACOLAO LE & LU COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LT. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 55 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2003-223-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 168 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2003-223-01-00-3 - Rte: MARCELO VIEIRA BRUNO E OUTRO S AB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] MARCELO VIEIRA BRUNO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 105 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2003-223-01-00-4 - Rte: AMARILDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-223-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO FERNANDES [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01858-2003-223-01-00-7 - Rte: ALCIMAR VIEIRA GONCALVES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 108802/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 612 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01920-2003-223-01-00-0 - Rte: JUVENAL ALVES LAGES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02156-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 126 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02203-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 018405/D AB:RJ 075595/D ] JOSE LUIZ DIAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 141 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-2003-223-01-00-4 - Rte: DANIELE BATISTA GUIMARAES [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02239-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAN OLIVEIRA ALVES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 072696/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 50 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02277-2003-223-01-00-2 - Rte: MARCO CESAR FERREIRA DE SA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056685/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 327 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02364-2003-223-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D ] Rdo: CHOPERIA DO NECO Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 57 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2004-223-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-223-01-00-0 - Rte: MICHELE CRISTINA BASTOS CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 139104/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 124 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2004-223-01-00-3 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 81 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-223-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS PINTO BRANDAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 58 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2004-223-01-00-1 - Rte: DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00564-2004-223-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 93 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2004-223-01-00-1 - Rte: HERMINIO DE SOUZA MELO [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 092520/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 65 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2004-223-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 69 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2004-223-01-00-2 - Rte: TERESA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO BARROS E OUTRO S AB:RJ 000873/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 153 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2004-223-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DO MENINO JESUS HENRIQUES GOMES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 120 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2004-223-01-00-3 - Rte: ROBSON SAMPAIO ARAUJO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105703/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 72 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2004-223-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE ALMEIDA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01810-2004-223-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ PEREIRA SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00199-2005-223-01-00-3 - Rte: Wallace Jorge Silva dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 057460/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00389-2005-223-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Polycarpo de Paula [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 069082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-223-01-00-4 - Rte: Adonai Goncalves Teixeira [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 082057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01077-2005-223-01-00-4 - Rte: Jean Aurelio Carvalho dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-223-01-00-4 - Rte: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 116 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcos Campos da Silva [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D ] Rdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda. - ME Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 55 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2005-223-01-00-9 - Rte: Carlos Machado [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 86 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01890-2005-223-01-00-4 - Rte: Maria Elza Gomes Domingos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 105598/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 38 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-223-01-00-0 - Rte: Altamir Brasil Goncalves [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 122 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-223-01-00-3 - Rte: Valdemir Pereira [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-223-01-00-7 - Rte: Erika Mendonca dos Santos Arantes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Floorsisten Estrutura Metalica e Revestimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 44 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-223-01-00-0 - Rte: Sueli de Souza Chaves [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01231-2006-223-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Lino [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: INFORMAR SE CONCORDA COM A REMARCACAO DA AUDIENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-223-01-00-6 - Rte: Robson de Castilho da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-223-01-00-9 - Rte: Wanderson Moura de Nobrega [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: 500 Automoveis de Iguacu Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01616-2006-223-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio da Conceicao Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-223-01-00-2 - Rte: Amilton Brito da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-223-01-00-2 - Rte: Marivaldo Welliton dos Santos [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00105-2007-223-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Poleze [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 117656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-223-01-00-4 - Rte: Rosane Delphino da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-223-01-00-9 - Rte: Wilson Jose Coquito [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-223-01-00-9 - Rte: Antonio Barbara [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 110668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-223-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Gonzaga Victorino [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/89 - Rte: ROBERTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 042395/D ] Rdo: SMARPOL SERV MARITIMOS E PORTUARIOS S/A ROBERTO SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 355 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/90 - Rte: LILIAN DE ASSIS COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 054802/D AB:RJ 065360/D ] Rdo: ACADEMIA DE GINASTICA FEMININA ESTEF LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 439 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/91 - Rte: LEONILSON BARRETO CIRINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 061367/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 275 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002426/91 - Rte: JOSE ADEILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D ] Rdo: AGOSTINHO GONCALVES MAIA (ESPOLIO DE) N/P INVTE AGOSTINHO TAVARES MAIA Rte: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO A FL.546. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/92 - Rte: JUSSIARA MARIA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: MOVELEIRO INDUSTRIA E COM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 229 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001730/92 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 181 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/93 - Rte: DUGUAI JOSE REZENDE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 084506/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 160 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001182/93 - Rte: JOSE RAULINO DE SOUZA LEITAO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 272 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001440/93 - Rte: SANDRA REGINA LOPES FERNANDES MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 032511/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001982/93 - Rte: ESPOLIO DE WANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 042063/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 186 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/95 - Rte: LIVARDO ALVES GONDIM [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 049446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 97 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-1995-223-01-00-4 - Rte: SONIA BASTOS sucessora de Espolio de Wanderley Menezes Bezerra [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 282 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-1995-223-01-00-5 - Rte: ANA MARIA PINTO MERLIN LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086770/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO VALOR QUE LHE FOI LIBERADO EM 19/10/2001. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001207/95 - Rte: MARCO AURELIO GOMES CALMON [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 066654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 125 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-1997-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA GODOY [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: VICTOR HUGO NUNES MACHADO [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 276 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 93 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: JOAO CARLOS ROSA DE JESUS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 280 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: SEBASTIANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 083417/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 225 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-1998-223-01-00-7 - Rte: ROSELENE DA ROCHA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 098980/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 125 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001173/99 - Rte: ALCILENE DE MENDONCA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 055143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 82 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 350879"
                        ],
                        "357315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01997-2005-223-01-00-2 - Exte: Gilva dos Santos de Barros Exdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Bens: Uma carreta, semi-reboque, carroceria aberta, marca Krone, ano de fabricacao 1994, modelo 1995, placa KPE 3332 - MG, chassi nr 9AUP13130R1024789,cod renavam 629294046, cor branca, regular estado de conservacao e sem pneus, fora de uso, avaliado em R$ 9.000,00. Uma carreta semi-reboque, carroceria aberta, ano fabricacao/mod 1988, cor prata, placa KOH 5046-SP, cod renavam 314171959, chassi 9AUP12430J1013914, regular estado de conservacao, sem pneus, fora de uso, avaliado em R$ 9.000,00. Total da avaliacao R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nProc. 00537-2007-223-01-00-9 - Exte: Cleto Knob Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM,marca weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440v, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 00884-2007-223-01-00-1 - Exte: Antonio Valderi Leal Exdo: Pina Engenharia Ltda. Bens: Um condicionador de ar, marca consul AIR Master, 12.000 BTUs, em uso, cor cinza, sem numeracao aparente, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 00586-2004-223-01-00-9 - Rte: WELLINGTON RAMOS REGIS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 053002/D ] Bens: Uma maquina para misturar plasticos em uso fabricada por Paulo Ind Brasileira, patente 3650, 5amp em 220 Wolts, 30 amp 440 voltz com nota fabricacao Motores Eletricos Brasil S/A, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. 01696-2002-223-01-00-6 - Rte: ADRIANA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: CELITA DE SOUZA LIMA Bens: Uma televisao da marca Sharp de 14 polegadas, colorida, em uso e funcionamento, no estado, avaliado em R$ 150,00. Um sofa estofado na cor azul, com tres lugares, em bom estado, avaliado em R$ 200,00.Uma mesinha de centro de madeira com tampo de vidro, em bom estado, avaliado em R$ 80,00. Total da avaliacao R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). \r\n\r\nProc. 00426-2003-223-01-00-9 - Rte: LUCIANA DINIZ CARNEIRO SPINA E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 2478 carteirras escolares com estrutura de ferro e revestidas com formica branca, em estado de uso e com boa conservacao, avaliado em R$ 30,00 cada uma. Total da avaliacao R$ 74.340,00 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta reais). \r\n\r\nProc. 00159-2004-223-01-00-0 - Rte: ROMULO PEREIRA MACAMBIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Bens: Uma area de terra situada na Av Uniao, 703, Municipio de Mesquita RJ, com 9.844,99 metros quadrados, medindo 164 metros para Av Uniao, 197 metros para a rua Oito, 150,58 metros para a Rua Dom Jaime Camara e 209,50 metros com os vizinhos laterais, em tres linhas quebradas de 100 metros, 9,50 metros e 100 metros respectivamente,area onde esta edificado o hospital Universitario avaliado em R$ 1.575.198,40 (Um milhao quinhentos e setenta e cinco mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 00486-2004-223-01-00-2 - Rte: RONALD ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: BRATA FORTES ENGENHARIA LTDA Bens: Um veiculo autonotor Toyota Hilux, SWAV6, renavam 617982295, ano 1993, a gasolina, placa DAP 2002, motor nr 3VZ0644987. O veiculo se encontra em oficina mecanica sem condicoes de uso. Total da avaliacao R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 00977-2004-223-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: Uma furadeira de bancada da marca Ferrari, 220 Voltz com mandril de 5/8 sem numeracao aparente em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 02056-2004-223-01-00-5 - Rte: VALDECI DA SILVA BENEDITO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] Bens: 13620 unidades do produto natucor, cor cha preto - 1.0, ao valor da unidade de R$ 5,36 em perfeito estado e uso e dentro da validade, avaliado em R$ 73.003,20 (setenta e tres mil tres reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 00803-2005-223-01-00-1 - Rte: Davi Nunes Soares [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 090865/D ] Bens: Tres freezeis marca metalfrio, na cor branca horizontais com duas tampas, capacidade 480 litros cada, em uso e no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. 01437-2005-223-01-00-8 - Rte: Renato do Nascimento Nunes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado, tipo Split, na cor branca, em uso de 30.000,00 BTUs, da marca totalline, no estado, avaliado em R$ 2.100,00. Duas mesas de escritorio, com duas gavetas uma e com tres gavetas a outra, com revestimento em formica, com pes de ferro, na cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 580,00. Um aparelho de fax da marca panasonic, na cor cinza, digital, no estado, avaliado em R$ 360,00. Quatrocentos e sessenta e sete carteiras universitarias de braco em madeira, no estado, avaliado em R$ 11.675,00.Total da avaliacao R$ 14.705,00 (Quatorze mil setecentos e cinco reais). \r\n\r\nProc. RT 002085/96 - Rte: ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 005576/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado marca Elgin, 10.000 BTUs, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00.Um aparelho de televisao 29 polegadas, marca Philips, em bom estado avaliado em R$ 500,00. Um aparelho de som marca sony, com duas caixas de som modelo LBTH495,em bom estado avaliado em R$ 500,00. Total da avaliacao R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. RT 000126/97 - Rte: PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 027263/D ] Bens: Uma impressora e copiadora da marca xerox, home center, nr de serie M7L-919459, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 350,00. Um computador montado, com processador AMD-K6, 3D de 152 MB de memoria RAM, com monitor da marca goldstar, 14 polegadas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00. Um computador montado, sem marca aparente, processador 486 com 28 MB de memoria ram, com monitor de 14 polegadas da marca TCE, em uso e no estado,avaliado em R$ 400,00.Um aparelho de ar condicionado da marca Springer de 12.000 BTUs em uso e no estado, avaliado em R$ 400,00. Total da avaliacao R$ 1.850,00 (Um mil oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00275-1998-223-01-00-0 - Rte: ANA PAULA BRAZ SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 039543/D ] Bens: Um veiculo VW/Kombi, ano 1997, modelo 1998, cor branca, chassi 9BWZZZ237VPO42802, a gasolina, placa KMJ 7766, em uso e estado, avaliado em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000957/98 - Rte: AUGUSTO DE SOUZA DIAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Bens: Sessenta e quatro garrafeiras, do tipo plastica completas, com 24 garrafas vazias, cada, em vidro ambas 600 ml, tipo A, retornavel avaliada cada garrafeira em R$ 36,76 de acordo com a tabela fornecida pela Ambev em janeiro de 2007, totalizando o valor de R$ 2.352,64. Total da avaliacao R$ 2.315,31 (Dois mil trezentos e quinze reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: MAX FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Bens: Um veiculo tipo microonibus da marca VW/Ciferal pgilism, ano 1998, cor branca, movido a diesel, renavam 698851358, placa KMN0683-RJ, chassi 9BWVTAV6XWRBOO782, com capacidade para vinte passageiros, cor branca em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 357315"
                        ],
                        "355016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01615-2006-225-01-00-4 - Aut: Carlos Alberto Paz de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Reu: Rumo Novo Engenharia Ltda. Carlos Alberto Paz de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00429-2005-225-01-00-7 - Cgte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] Cicero de Santanna Nascimento: ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 417. \r\n\r\nProc. 00476-2004-225-01-01-2 - Rte: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00378-2006-225-01-00-4 - SPTE: Benedito Fernandes de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 016257/D ] Benedito Fernandes de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 160. \r\n\r\nProc. 01733-2004-225-01-00-0 - Rte: HUMBERTO TRIGOLI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 066247/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 198,95. \r\n\r\nProc. 01607-2005-225-01-00-7 - Rte: Gilza Coelho Ribeiro [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 056738/D ] Amebras Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PE NA DE EXECUCAO. R$ 696,29. \r\n\r\nProc. 01693-2005-225-01-00-8 - Rte: Claudia Rodrigues Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Rosalia Gomes dos Santos [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D ] Rosalia Gomes dos Santos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 480,03. \r\n\r\nProc. 00515-2006-225-01-00-0 - Rte: Ernane Paulo Martins do Nascimento [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.N/P SOC. Ernane Paulo Martins do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00985-2006-225-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Lima [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01901-2006-225-01-00-0 - Rte: Renata Florencio Ferreira [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 067917/D ] Nova Solucao Digital Impressoes Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 1.066,89. \r\n\r\nProc. 00151-2007-225-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Santiago [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 120088/D ] Onix Servicos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 332,08. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D MANOEL RIBEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS, BEM COMO D O OFICIO DE FLS 139/145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00396-2001-225-01-00-1 - Rte: LILIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065199/D ] HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 336, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2002-225-01-00-8 - Rte: MARIA CECILIA DA ROCHA RUIVO [Adv. Karolai Lumiar Campos Guimaraes OAB:RJ 152807/E AB:RJ 002302/A ] MARIA CECILIA DA ROCHA RUIVO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00135-2003-225-01-00-3 - Rte: MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00348-2003-225-01-00-5 - Rte: INES JULIA RIBAS WAJSENZON [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVDIENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 2.827,77. \r\n\r\nProc. 01379-2003-225-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BARCELOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001200/B AB:RJ 074882/D ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA, EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 1.361,37. \r\n\r\nProc. 01498-2003-225-01-00-6 - Rte: EDIVALDO DE SOUZA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO R$ 2.144,54. \r\n\r\nProc. 01816-2003-225-01-00-9 - Rte: EDNA DO CARMO LIMA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 060893/D ] EDNA DO CARMO LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS 77/83. \r\n\r\nProc. 02269-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA [Adv. Roberta Suarez Adonias OAB:RJ 096600/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 400, 00 \r\n\r\nProc. 00062-2004-225-01-00-0 - Rte: ADILEIDE COSTA DAS NEVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB P ENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00460-2004-225-01-00-7 - Rte: LUCINETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 066593/D ] LUCINETE PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01309-2004-225-01-00-6 - Rte: DIOGO DA SILVA CARVALHO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 080589/D ] LAVA JATO TA LIMPO: MANIFESATAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS 52 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01644-2004-225-01-00-4 - Rte: WILLIAN DE SOUZA PIO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 058346/D ] WILLIAN DE SOUZA PIO: AO RTE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 02066-2004-225-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUCIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] MAPPI TRANSPORTES MUD E LOGISTICAS LTDA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00012-2005-225-01-00-4 - Rte: Alvaro Nogueira Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Alvaro Nogueira Carvalho: AO RTE PARA Q SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIA S. \r\n\r\nProc. 00608-2005-225-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Paiva [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 091583/D ] Antonia de Lima Paiva: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00754-2005-225-01-00-0 - Rte: Vinicius Guimaraes Batista [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 034847/D ] Vinicius Guimaraes Batista: FORNECER ENDERECO DA RDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Reis [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 059293/D ] Jorge de Oliveira Reis: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01696-2005-225-01-00-1 - Rte: Hailton Falocci [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01836-2005-225-01-00-1 - Rte: Nair Regina de Paula Sena [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 1.511,14. \r\n\r\nProc. 00046-2006-225-01-00-0 - Rte: Sebastiao Paulino Filho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Sebastiao Paulino Filho: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00070-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 132768/E ] Jorge Vieira do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00085-2006-225-01-00-7 - Rte: Lyca Ribeiro da Fonseca [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D ] Rdo: Farmacia Araujo de Mesquita Ltda. Lyca Ribeiro da Fonseca: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00283-2006-225-01-00-0 - Rte: Ademilson de Almeida Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Viacao Ponte Coberta Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 280,23. \r\n\r\nProc. 00463-2006-225-01-00-2 - Rte: Angelica Branco Barreto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 102571/D ] Angelica Branco Barreto: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00528-2006-225-01-00-0 - Rte: Amarildo Vitorio Calais [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Amarildo Vitorio Calais: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00539-2006-225-01-00-0 - Rte: Sidnei Jose Mendes [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Padaria Matheus Sidnei Jose Mendes: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00710-2006-225-01-00-0 - Rte: Priscila Teixeira Marques [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 028612/D ] Priscila Teixeira Marques: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00930-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcia Alves Antonio [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Marcia Alves Antonio: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01098-2006-225-01-00-3 - Rte: Ailton Lauro de Barros [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 078610/D ] Associacao Vida no Crescimento e na Saude - Solidariedade: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 800,25. \r\n\r\nProc. 01511-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 525,62. \r\n\r\nProc. 01546-2006-225-01-00-9 - Rte: Rivanildo Moises dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01913-2006-225-01-00-4 - Rte: Fernando Cesar Lopes Rocha [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 045825/D ] Posto Potiguar Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01973-2006-225-01-00-7 - Rte: Abigail Maforte Eudes da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, S OB PENA DE EXECUCAO. R$ 416,64. \r\n\r\nProc. 02138-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcia Carvalho de Jesus [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcia Carvalho de Jesus, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001528/94 - Rte: JULIO CARLOS BRAGA GUIMARAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 078851/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 1.007,72 \r\n\r\nProc. 01962-1995-225-01-00-3 - Rte: AMAURI RIOS FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 054713/D ] AMAURI RIOS FILHO, VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LT: AS PARTES PARA CUMPRIREM A DETERMINACAO DE FLS 221 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000943/97 - Rte: ANA MARIA MATIAS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA ANA MARIA MATIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: DENISE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D ] Rdo: LABORATORIO VIRION DE ANALISES CLINICAS LTDA DENISE MARIA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: ADEMIR JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 087952/D ] ADEMIR JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OF DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: LUIZ ROBERTO PONTES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 070265/D ] LUIZ ROBERTO PONTES: ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001409/99 - Rte: CARLOS PACHECO [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 001678/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 21.144,41. \r\n\r\nProc. 01506-1999-225-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075211/D ] EDUARDO DA CONCEICAO SILVA: AO RTE SOBRE OFICIO DE FLS 169/186. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: MARILENE DA CONCEICAO SANTOS SILVA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 070282/D ] RESTAURANTE PROFESSOR PARIS LTDA.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA D E EXECUCAO. R$ 4.983,21. \r\n\r\nId: 355016"
                        ],
                        "356294": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00621-2007-226-01-00-1 - Rte: Reginaldo Galdino dos Santos [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] Rdo: Comercio de Pecas Novas e Usadas Rte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 327,05 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00942-2007-226-01-00-6 - Rte: Evandro Santana Gomes [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D ] Rdo: Multimarket de Nova Aurora Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 221,41. \r\n\r\nProc. 01116-2007-226-01-00-4 - Rte: Alexandra Cassiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Light s Motel Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 157,52. \r\n\r\nProc. 01253-2007-226-01-00-9 - Rte: Roberto Alves da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: D J A Tecnologica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 107,97. \r\n\r\nProc. 01306-2007-226-01-00-1 - Rte: Josenildo Barros de Souza [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 15 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 499. Valor:R$ 14.195,67. \r\n\r\nProc. 00692-2005-226-01-00-2 - Rte: Josequias Pedro Dias [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 2.120,33 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-226-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Vargas [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.002,26 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00736-2005-226-01-00-4 - Rte: Luis Antonio Xavier [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 856,49 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01112-2005-226-01-00-4 - Rte: Izaias Bastos de Almeida [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 099811/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias de Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento de indenizacao substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-226-01-00-8 - Rte: Renato Marcelo Pinheiro Leoncio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. - ME Rte: Ter vista da peticao de fls 52/54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT e Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento diretamente ao Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2005-226-01-00-8 - Rte: Edilson de Mattos Coutinho [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 090658/D ] Sacolao do Paizao: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 711,66 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 159. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-226-01-00-9 - Rte: Ailton Alves Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 542,29 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00498-2006-226-01-00-8 - Rte: Nelio Francisco da Cruz [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00759-2006-226-01-00-0 - Rte: Edson Melquiades da Silva [Adv. Renata Silva de Araujo OAB:RJ 114083/D ] Rdo: Erasmo Farias Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 41. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 01073-2006-226-01-00-6 - Rte: Claudinei Chaves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002413/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01227-2006-226-01-00-0 - Rte: Luiz Moraes Calumbi [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-226-01-00-1 - Rte: Josefa Julio de Lima Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080201/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao e contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-226-01-00-7 - Rte: Lucimar Anastacio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar novos calculos,conforme despacho de fl 95.Prazo:30 dias \r\n\r\nProc. 01312-2006-226-01-00-8 - Rte: Laura Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 110129/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 280,20. \r\n\r\nProc. 01356-2006-226-01-00-8 - Rte: Janahylton Torres [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01694-2006-226-01-00-0 - Rte: Darci dos Santos Andrade [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 227,26 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00609-2007-226-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Souzas Silva [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 005499/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 440,00. \r\n\r\nProc. 00654-2007-226-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Paula [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Edificio Solar dos Laranjais Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01024-2007-226-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Fortunato de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 078133/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Lipa Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia da decisao, EXTINTO sem julgamento do merito em face do Municipio de Nova Iguacu e procedente em parte, em relacao a 1a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-226-01-00-2 - Rte: Adriana Carvalho Mathias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-226-01-00-0 - Rte: Gilberto Thiago de Santana [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Oxiguacu Oxigenio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 691,79. \r\n\r\nProc. 01202-2007-226-01-00-7 - Rte: Roberto Xavier Barbosa [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-226-01-00-0 - Rte: Suely Ferreira da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Mirian Cabral Perrut Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 21 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-226-01-00-6 - Rte: Bianca Rufino [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 26 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 356294"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "356087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00786-2006-302-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industria de Paes M C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/03/08, AS 16:00 HORAS, PARA BAIXA NA CTPS DO RTE. APOS, VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01605-2006-302-01-00-3 - Rte: Marco Antonio da Fonseca Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 108320/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/07 AS 14:00 HORAS, PARA DEVOLUCAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01756-2006-302-01-00-1 - Rte: Carlos Jose de Araujo [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava S/C Ltda. Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02193-2000-302-01-00-3 - Rte: MIRIAM MACHADO DE ALMEIDA CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 818. \r\n\r\nProc. 01143-2005-302-01-00-3 - Rte: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.55, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-302-01-00-5 - Rte: Renato Luiz Maccachero [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 100603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 404, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-302-01-00-0 - Rte: Joao Helder Pelegrini Menezes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-302-01-00-2 - Rte: Maureth Ferreira Goncalves [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. S/C Rte: TOMAR CIENCIA DEFERIDO REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001773/89 - Rte: MAGALI ABEL DE ROS E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.1796-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO EDUARDO DE QUEIROZ VOLMER [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 063938/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001749/95 - Rte: JOSE UBIRATAN ROCHA DA SILVA [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 096106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.243-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: MARIA ELENA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Souza Falck OAB:RJ 038121/D AB:RJ 079857/D ] Rte: FORNECER NUMERO DO CPF OU CTPS PARA EXTRACAO DO ALVARA ACORDADO. \r\n\r\nId: 356087"
                        ],
                        "356221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00873-2006-302-01-00-8 - SPTE: Valdeir Torres Rodrigues [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D ] SPDO: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DO REQUERIDO EM PETICAO PROTOCOLIZADA EM 02/07/2007. \r\n\r\nProc. 00323-2006-302-01-00-9 - Rte: Rafael Borges Nakashima [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D ] Rdo: Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-302-01-00-0 - Rte: Leandro Antonio Rodrigues [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D ] Rdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000902/01 - Rte: SIMONE PEREIRA FLOR DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 043739/D ] Rte, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00802-2006-302-01-00-5 - Rte: Marcelo Neves de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.59/65. \r\n\r\nProc. 01335-2006-302-01-00-0 - Rte: Renata Ramos Pires [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.264/299. \r\n\r\nProc. RT 001030/93 - Rte: MANOEL MARTINS ANDRE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 054529/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 174, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/93 - Rte: ADEMIR MOREIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 3.350,00 REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001479/93 - Rte: LEILA RIBEIRO DE SA E OUTRO S AB:RJ 041108/D ] Rdo: ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES S/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 865-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000907/97 - Rte: ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088732/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: DARIO JOAQUIM GOMES [Adv. Flavio Bastos Canedo OAB:RJ 057232/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: MARCELO GARCIA BASTOS [Adv. Rosane de Fatima Cacador OAB:RJ 095002/D AB:RJ 098789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 73. \r\n\r\nId: 356221"
                        ],
                        "357476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 00418-2004-302-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Ailton de Oliveira OAB:RJ 068087/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 68/70, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2005-302-01-00-3 - Rte: Simone Webler de Araujo Garcia [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.50. \r\n\r\nProc. 00676-2007-302-01-00-0 - Rte: Nelson Bonfim dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.74/76. \r\n\r\nProc. 00522-2002-302-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 199 (NEGADO PROVIMENTO AOS ED) \r\n\r\nProc. 00769-2002-302-01-00-0 - Rte: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-302-01-00-9 - Rte: Angela Cristina de Oliveira Boaventura [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 179/180, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2006-302-01-00-5 - Rte: Valeria Sibila Beck Pencinato [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 677 (NEGADO PROVIMENTO AOS ED). \r\n\r\nProc. 01538-2006-302-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Castro Soares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 212/213, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2006-302-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Souza Chaves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 094423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 64). \r\n\r\nProc. 00678-2007-302-01-00-9 - Rte: Dionizio Pereira Dias [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.90/93. \r\n\r\nProc. 00849-2007-302-01-00-0 - Rte: Anderson Rabello Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00929-1995-302-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 097233/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 360 (NEGADO PROVIMENTO AOS ED). \r\n\r\nId: 357476"
                        ],
                        "356088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01968-2006-302-01-00-9 - Rte: Paula da Silva Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000254/94 - Rte: JOAO DA CRUZ MEDEIROS FILHO Rdo: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 8.437,85 EQUIVALENTE A 722.347.54283 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01110-2006-302-01-00-4 - Rcte: Celio Luiz da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 087083/D ] Rcte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00582-2006-302-01-00-0 - Rte: Ed Dias Mello [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00625-2006-302-01-00-7 - Rte: Ricardo Franco da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01450-2006-302-01-00-5 - Rte: Marcio Gomes Rodrigues [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.171, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2003-302-01-00-9 - Rte: PEDRO RAMOS DA SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 01147-2006-302-01-00-2 - Rte: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2006-302-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Vieira Castilho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.88/93. \r\n\r\nProc. RT 000369/90 - Rte: ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: TOMAR CIENCIA PETICAO DE FLS.299/304, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/90 - Rte: NEWTON COUTINHO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:MG 057623/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O ALVARA 216/2006 ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000860/99 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 023537/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 155. \r\n\r\nId: 356088"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "356308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00577-2005-521-01-00-0 - Rte: Benedito Paulo Mauricio Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000794/01 - Rte: GERSON GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas pagas pela rda, em guia CEF a ser retirada nesta Secretaria, no valor de R$ 51,83 equivalente a 4.393,42655 IDTRs apos 17.10.07 somoar 0,8343 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00145-2002-521-01-00-7 - Rte: JOSE BENEDITO DINIZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Dar andamento a execucao (Resolucao Administ nr 06/06) ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ficando ciente desde ja, que decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00149-2002-521-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA DRUMOND [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Dar andamento a execucao (Resolucao Administ nr 06/06) ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ficando ciente, desde ja, que decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00277-2002-521-01-00-9 - Rte: LEILA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 30 dias, eis que nao foi efetivada a penhora sobre o bem informado,conforme se depreende dos autos da CPE em apenso. \r\n\r\nProc. 01431-2002-521-01-00-0 - Rte: IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048069/D ] ROBERTO PUJOL VASCONCELOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, efetuar o recolhimento na proporcao determinada pelo r. Acordao fls.36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02566-2002-521-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 037416/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte, ainda para apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, tudo em conformidade com r.Sentenca e o r. Acordao. \r\n\r\nProc. 03003-2002-521-01-00-1 - Rte: EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 002299/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03237-2002-521-01-00-9 - Rte: BENEDITA DELFIM MENDONCA MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:SP 117500/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, indicar meios objetivos para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00175-2003-521-01-00-4 - Rte: JOSE LEONILSON XAVIER [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Manifestar-se acerca do que consta dos autos, em 05 dias, requerendo a bem de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00185-2003-521-01-00-0 - Rte: IZABEL RODRIGUES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: MOLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA Rte: Dar andamento a execucao (resolucao Administrativa 06/06) ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ficando ciente, desde ja, que decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00509-2003-521-01-00-0 - Rte: ARIOSWALDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 091044/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi determinado levantamento da penhora fls. 56 e em consequencia os embargos a penhora fls.57, nao foi acolhido, tomar ciencia ainda de que o valor bloqueado via Bacen Jud foi convertido em penhora, para, querendo opor embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-521-01-00-2 - Rte: MARIA EFIGENIA FRANCISCO MELO E OUTRO S AB:RJ 063123/D , Sindicato de Asseio e Conservacao Trabalhadores Volta Redonda Resende] Rdo: SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA MARIA EFIGENIA FRANCISCO MELO: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00038-2004-521-01-00-0 - Rte: ROBSON BECHELLI [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D ] Rdo: AMAZON DE RESENDE PLASTICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, indicar meios objetivos para prosseguimento, sob pena de novo arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00252-2004-521-01-00-7 - Rte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, vez que insuficiente a garantia do credito do bloqueio efetivado via Bacen Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-521-01-00-3 - Rte: Ednalva Efigenio da Silva [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi determinada a suspensao do processo de execucao, com base na Resolucao Administrativa nr 06/06, indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01589-2005-521-01-00-2 - Rte: Rose Lucia Evaristo Reis [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi determinado a suspensao do processo de execucao (resolucao administrativa nr 06/06)indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01850-2005-521-01-00-4 - Rte: Theilor Santiago de Freitas [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D ] Rdo: Free Beto Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02026-2006-521-01-00-2 - Rte: Andrea Cataline de Lima [Adv. Rafael Marques Padrao Saldanha OAB:RJ 139787/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos ora apresentados, em 10 dias, devendo apresentar demonstratvio em caso de discordancia, sob cominacao de preclusao. \r\n\r\nProc. 02150-2006-521-01-00-8 - Rte: Horacio Jose de Matos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02151-2006-521-01-00-2 - Rte: Erivaldo Jose de Oliveira Machado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 096232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2007-521-01-00-1 - Rte: Darci Olimpio Teixeira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Fornecer o endereco da 3a rda.,em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01535-2007-521-01-00-9 - Rte: Haroldo Ismael da Conceicao [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1o rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao \"desconhecido\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01619-2007-521-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Barbos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: AM da Fonseca Ltda. Rte: Fornecer o endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00478-2006-521-01-00-0 - Rte: Thiago Arantes Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Dutra Hotel Resende Ltda E OUTRO S AB:RJ 118534/D ] Rte: Vir com as especificacoes dos rdos que pretenda que permaneca no polo passivo, em 48 horas, cumprindo o determinado na ata de audiencia de fls.69, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-521-01-00-2 - Rte: Valterlei Batista Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada pauta para oitiva da testemunha Samir Souza Ferreira, o dia 21.02.08 as 9:55 horas, na 1a VT de Volta Redonda, situada na Rua Gal Newton Fontoura, nr 891 N.Sra das Gracas - Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 01882-2006-521-01-00-0 - Rte: Luciana Valdopires Jardim Goncalves [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Churrascaria Nova Brescia Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, informando, inclusive, acerca da producao da prova. \r\n\r\nProc. 00172-2007-521-01-00-4 - Rte: Martha Iolanda Landim (Espolio de) [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Rte: Comprovar nos autos o determinado na ata de audiencia fls.30, ou seja, comprovar a falta de dependentes inscritos no INSS, nos termos do art.1o, da Lei 6858/80, sob pena de extincao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00246-2007-521-01-00-2 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer mais uma copia da inicial, em 05 dias, devendo se manifestar-se, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01274-2007-521-01-00-7 - Rte: Joao Ricardo Tavares [Adv. Marcelo Tavares OAB:RJ 093333/D ] Rdo: Syngenta Protecao de Cultivos Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 12.11.2007 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01469-2007-521-01-00-7 - Rte: Kennedy Olimpio Teixeira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Fornecer o correto endereco da 3a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01529-2007-521-01-00-1 - Rte: Paulo Victor Dias Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Tiete Servicos e Transportes Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01541-2007-521-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Matias [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mana Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 30.01.2008 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01557-2007-521-01-00-9 - Rte: Bruna Cristina Almeida Jesus [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Loja de Conveniencia Colina de Resende Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 13.02.2008 as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01558-2007-521-01-00-3 - Rte: Andreia Luciane de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Padaria e Pastelaria Trem Bom de Minas Rte: Comparecer a audiencia no dia 11.02.2008 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. RT 001147/95 - Rte: LUIS PAULO MENDONCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 004028/D ] Rte: Tomar ciencia de que com base na Resolucao Administrativa nr 06/06 foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01125-1997-521-01-00-5 - Rte: ROBSON CARVALHO DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 029115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 356308"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "356246": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00915-2007-263-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01748-2003-263-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA Rdo: SENDAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 356246"
                        ],
                        "351039": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02471-2002-263-01-00-6 - Rte: VALTER NUNES DE SOUZA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO E DEMAIS ATOS PROFERIDOS PA,QUERENDO,EMBARGAR A EXECUCAO,EIS QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARAN TIDO CONFORME CERTIDAO DE FLS. 20 VERSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 02196-2007-263-01-00-5 - Cgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Cgdo: Valdecyr de Souza Costa Viacao Estrela Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02829-2004-263-01-00-2 - Egte: COUTINHO E RODRIGUES DO MUTONDO MINIMERCADO LT [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 047335/D ] Egdo: VENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO ET,NA FORMA DO ART. 789-A,V DA CLT. \r\n\r\nProc. 00781-2007-263-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Rodrigues [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D AB:RJ 063036/D ] SPTE, SPDO: TOMAREM CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE.PRZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2002-263-01-00-1 - Rqte: WALDEIR DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 075522/D ] Rqte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM A SUA DISPOSICAO. \r\n\r\nProc. 00010-2003-263-01-00-0 - Rte: LILIANE DA SILVA TEREZA [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho OAB:RJ 084868/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 03444-2005-263-01-00-3 - Rte: Arlete da Silveira Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 083915/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.36 \r\n\r\nProc. 02873-2006-263-01-00-4 - Rte: Priscilla da Silva Fernandes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 105703/D ] Rdo: VENHA COM COPIA DOS DEPOSITOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03481-2006-263-01-00-2 - Rte: Adriano Guilhermino Machado [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 114574/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.77 , PARA MANIFESTACAO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-263-01-00-2 - Rte: Gilbero da Silva Soares Gomes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-263-01-00-3 - Rte: Danielly de Oliveira Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PRO CEDENTES EM PARTE.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2007-263-01-00-3 - Rte: Rosemery Assis Machado Raposo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 121730/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO ORAM JULGADOS PROCE DENTES.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002980/00 - Rte: MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 024611/D AB:RJ 037867/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALC. PRINCIPAL ATUALIZADO DE FLS. 119, PARA JURIDICOS EFEITOS,FIXANDO O VALOR DE CONDENACAO EM R$ 30.965,35, VALOR ESTE CORRESPONDENTE A 2631988,95027 TRs,NO MES DE SETEMBRO/07 ALEM DE CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 100,00. RECLAMADA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS , NA FORMA DO ART.475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 03346-2000-263-01-00-1 - Rte: NATANAEL FERNANDES DE BRITO [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine OAB:RJ 072358/D AB:RJ 091255/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 485,COMO REQUERIDO PELA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003037/01 - Rte: HILTON FRANCO RANGEL [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 086543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 003262/01 - Rte: RAUMERINDO DE AZEVEDO FRANCA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 115862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 02581-2002-263-01-00-8 - Rte: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PARA SE MANIFESTAR PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2003-263-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE NEVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02216-2003-263-01-00-4 - Rte: LILAS SILVA DE ASSIS [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: FORNECER AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA HABILITACAO,OS QUAIS DEVERA ENCAMINHAR AO JUIZO FALIMENTAR.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02753-2003-263-01-00-4 - Rte: SERGIO PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 073916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03096-2003-263-01-00-2 - Rte: JUCIMAR SILVA FERREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 113707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 02068-2004-263-01-00-9 - Rte: VALCI MOREIRA DA MOTTA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 000794/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 03033-2004-263-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,DESPACHO DE FLS.39 \r\n\r\nProc. 00381-2005-263-01-00-3 - Rte: Cleto de Almeida [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Industria Gradim Ltda.(massa falida de ) Rte: PROVIDENCIAR A DOCUMENTACAO NECESSARIA A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01028-2005-263-01-00-0 - Rte: Jean Carlo da Silva Cordeiro [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 105350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02978-2005-263-01-00-2 - Rte: Alecsandra de Medeiros Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas SC Ltda. Rte: VENHA ,EM 05 DIAS, COM COPIA DO ADITAMENTO A SER REMETIDO A RECLA MADA ,SOB PENA DE EXTINCAO . \r\n\r\nProc. 03558-2005-263-01-00-3 - Rte: Paulo dos Santos Geraldo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-263-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-263-01-00-6 - Rte: Arilson Pereira Lopes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 106440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00347-2006-263-01-00-0 - Rte: Anete da Silva Nascimento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPRO CEDENTES.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-263-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.217. \r\n\r\nProc. 01019-2006-263-01-00-0 - Rte: Moises Severino de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-263-01-00-5 - Rte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063203/D AB:RJ 030611/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 58, PARA MANIFESTACAO,PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2006-263-01-00-0 - Rte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063203/D AB:RJ 030611/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 57 ,PARA MANIFESTACAO ,PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-263-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Cardozo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-263-01-00-9 - Rte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02335-2006-263-01-00-0 - Rte: Roberto Eden Costa dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PRO CEDENTES.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2007-263-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Barcelos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2007-263-01-00-7 - Rte: Marcelo Jorge da Silva Nascimento [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2007-263-01-00-4 - Rte: Ronaldo Farias de Lima [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 106440/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2007-263-01-00-4 - Rte: Elizangela Almeida da Silva [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: DIGA EM 05 DIAS, SOB O CUMPRIMENTO DO ITEM N. 1 DO TERMO DE CONCIL ACAO DE FLS.72,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001443/95 - Rte: GIOVANI MATOS SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 043809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: JONAS DE SA BARBOSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071745/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.139-V. \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: ADALMIR VICENTE FORTES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: VIREM ,EM 05 DIAS COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PA RA CALCULO DO IR SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR TOTAL DA ALIQUOTA INCIDENTE PARA RECEITA FEDERL,QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA. NO MESMO PRAZO DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVI DENCIARIOS SOB PENAS DA LEI . \r\n\r\nProc. 01750-1999-263-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS ALVARAS 683/07 BB P/RECLAMANTE E 682/07 BB P/RECLAMADA RECLAMADA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVI DENCIARIA INCIDENTE ,SOB PENA DA LEI. \r\n\r\nId: 351039"
                        ],
                        "356211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00009-2007-264-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Paes Mendonca S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 165.082,46.Observacao: A divida tem pro naturreza infracao de art. da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 001140-20 desde 10/05/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165-Centro- Sao Goncalo-RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00457-2006-264-01-01-0 - Rte: Renato Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Renato Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.65, devendo a Re, efetuar o pagamento da quantia equivalente a 241.209,36018 IDTR,no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00804-2006-264-01-00-2 - Rte: Michelle de Oliveira Rocha [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D ] Rdo: Ana Paula Alvarenga da Silveira Michelle de Oliveira Rocha: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-264-01-00-3 - Rte: Bruno de Oliveira Fernandes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apresentado a fl. 24 (R$ 1095,74),observado o codigo 6203,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00030-2007-264-01-00-0 - Rte: Ricardo Allen Pinheiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Ricardo Allen Pinheiro: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00035-2007-264-01-00-3 - Rte: Edivaldo Pereira Margarida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066645/D ] Edivaldo Pereira Margarida, Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01328-2007-264-01-00-8 - Rte: Elivania Coutinho da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 034143/D ] Elivania Coutinho da Silva, Livraria Evangelica Kadoshi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00186-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Tavares Riter [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 128237/D ] Ana Claudia Tavares Riter: Manifestar-se sobre os Oficios de fls.51, 52 e 55, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-264-01-00-1 - Rte: Nelson Machado [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Nelson Machado: Diligenciar pelos dados da Re, nos autos da RPS no. 120-2007-263-01-00-5, que tramita perante a 3a.VT/Sao Goncalo,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-264-01-00-5 - Rte: Prissila de Andrade Lima [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Equatore Confeccoes Ltda.: Vir,em 48 horas, com o recolhimento previdenciario, no valor informado a fl.43 (R$ 239,63),sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01138-2006-264-01-00-0 - Rte: Valdik Francisco de Almeida [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041728/D ] Coesa Transportes Ltda.: Vir, em 48 horas, com a comprovacao do recolhimento previdenciario no valor apresentado a fl.77 (R$ 444,79),no codigo 6203,sob pena de excucao. \r\n\r\nProc. 01533-2006-264-01-00-2 - Rte: Luciano Tardock Coutinho [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 118897/A ] Luciano Tardock Coutinho, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00352-2007-264-01-00-0 - Rte: Jorge Adao Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 127462/D ] Jorge Adao Soares, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00450-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00463-2007-264-01-00-6 - Rte: Veronica Azeredo de Jesus [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D Veronica Azeredo de Jesus: vir com uma copia da peticao inicial,no prazo adicional de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00506-2007-264-01-00-3 - Rte: Bruno Ribeiro de Oliveira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 051705/D ] Bruno Ribeiro de Oliveira, Bar Alcantara Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01179-2007-264-01-00-7 - Rte: Sidinei Ferreira Leite Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Sidinei Ferreira Leite Vicente: Fornecer o correto endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-264-01-00-2 - Rte: Moises Fernando dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Pedro Jose Lima de Santana Moises Fernando dos Santos: Apresentar a variacao salarial de todo o periodo laborado, eis que o autor tem conhecimento de sua variacao salarial.Esclarecer,ainda,o tipo de atividade comercial realizada pelo reclamado,tendo em vista se tratar de pessoa fisica,devendo vir com copia a ser enviada ao Reu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2007-264-01-00-9 - Rte: Denilson de Andrade Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Denilson de Andrade Silva: Fornecer o correto endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2007-264-01-00-1 - Rte: Giovani de Souza Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Giovani de Souza Gomes: Fornecer o correto endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2007-264-01-00-0 - Rte: Marcio Lima da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Marcio Lima da Silva: Fornecer o correto endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D ] Rdo: Antomar Calcados Ltda. EPP Marcos da Silva Carvalho: Fornecer o correto endereco da re,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01827-2007-264-01-00-5 - Rte: Gizeli Sinesio de Paula da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Self Service Ki Almoco Pensao e Lanchonete Ltda. Gizeli Sinesio de Paula da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer, em 10 dias, o atual endereco da Re,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02032-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcio Porto dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Marcio Porto dos Santos: Fornecer o correto endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2007-264-01-00-8 - Rte: Geneci Santana [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Moura Andrade Construcoes e Reformas Ltda. Geneci Santana: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02092-2007-264-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lopes da Gama [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D Ronaldo Lopes da Gama: Fornecer o atual endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nId: 356211"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "348994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01474-2001-322-01-00-4 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2004-322-01-00-4 - Rte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 034579/D ] VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01635-2005-322-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Beleza Popular Adriana da Silva Guimaraes: tomar ciencia da CPE devolvida com certidao negativa \r\n\r\nProc. 01998-2005-322-01-00-9 - Rte: Willian de Souza Estevao [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB:RJ 054602/D AB:RJ 102697/D ] Willian de Souza Estevao: Tomar ciencia da CPE devolvida, para requerer o que entender de direito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 067993/D ] MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execu cao, sob pena de arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01026-2000-322-01-00-0 - Rte: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 086724/D ] GLEICE MATOS LEMOS, ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA: Por nao impugnados e tendo em vista estarem os calculos em conso nancia com os parametros do julgado, HOMOLOGO os calculos de fls 149 e fixo em R$ 13.856,63 , equivalente a 1.178,531,39347 TRs Venha a Rda com o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01124-2000-322-01-00-7 - Rte: SARA SOANE BARRETO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 060243/D ] SARA SOANE BARRETO: Tomar ciencia que a CPE foi devolvida com certidao Negativa \r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: PADARIA MERCEARIA PJ 2193 MERITIENSE LTDA-ME JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO: Tomar ciencia da decisao de fls 92 - Mantenho despachod e fls 88. Diligencie o autor, pessoalmente, no site do Detran, pela Internet \r\n\r\nProc. 00017-2002-322-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE DE PAULA SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00840-2002-322-01-00-9 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 055187/D ] SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPI com certidao NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01340-2002-322-01-00-4 - Rte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 110181/D ] ANDREIA PEREIRA DA FONSECA: Indefiro a empresa re esta em plena atividade/funcionamento. Ademais, existe penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 00883-2003-322-01-00-5 - Rte: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Valter da Silva Rangel OAB:RJ 066852/D AB:RJ 043739/D ] ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos em R$ 10.458,04 equiva lentes a 890.578,03 TRs , mais R$ 200,00 Custas. Venha a Rda com o comprovante de pagamento em 48 horas , sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01375-2004-322-01-00-5 - Rte: PRISCILA RODRIGUES MENDES [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: CEBAME-CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE PRISCILA RODRIGUES MENDES: Diga a autora, primeiramente, se desiste dos bens penhorados em fls 62, sob pena de se cometer excesso de penhora \r\n\r\nProc. 01677-2004-322-01-00-3 - Rte: ANA MARIA SANTOS BARBOSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANA MARIA SANTOS BARBOSA: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02108-2004-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA: Ter vista da peticao da Re com carta de fianca \r\n\r\nProc. 02371-2004-322-01-00-4 - Rte: ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 043739/D ] ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES: Tomar ciencia da CPE devolvida com certidao Negativa \r\n\r\nProc. 01559-2005-322-01-00-6 - Rte: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 063415/D ] Anderson Guimaraes dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02013-2005-322-01-00-2 - Rte: Telmo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Casa Show S/a: Deferido prazo p manifestacao sobre calculo da contadoria. \r\n\r\nProc. 02117-2005-322-01-00-7 - Rte: Alexandre Cabral Nogueira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 019027/D ] Alexandre Cabral Nogueira, Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02172-2005-322-01-00-7 - Rte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 046069/D ] Tupinamba Mendes de Farias Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00541-2006-322-01-00-8 - Rte: Angela Chaves dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 117805/D ] Angela Chaves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01302-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Pereira de Santana [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Andre Pereira de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-322-01-00-2 - Rte: Alexandra Cristina Carnaval [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 058210/D ] Lucky Tex Modas Ltda: Tomar ciencia que foi devolvido o Prazo \r\n\r\nProc. 00258-2007-322-01-00-7 - Rte: Denis Rosa Rocha [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Palatares Ltda antiga Rio Grill 2004 Alimentos Ltda Denis Rosa Rocha: Tomar ciencia que foram deferidos os pedidos a e b de fls 34. Venha o autor com copia da Inicial para que seja remetida a Re \r\n\r\nProc. 00724-2007-322-01-00-4 - Rte: Eliana Severina Carneiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-322-01-00-2 - Rte: Dulgizio de Souza Filho [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda Dulgizio de Souza Filho: Ter vista da peticao da re comprovando o item IV do acordo \r\n\r\nProc. RT 000827/93 - Rte: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 068334/D ] CLAUDIO PINTO DA CAMARA: Diga o autor aonde pode ser encontrada a socia indicada em fls 280 para a regular/legal citacao da penhora requerida, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 043739/D ] ALBERTO CONCEICAO MARQUES, SENDAS S/A: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, em R$ 258.078,69 equivalentes a 21.935.524,97 Trs. Venha a Rda com o deposito em 48 horas , sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 046930/D ] ALEXANDRE SILVEIRA: Indefiro. Esta prova/diligencia cabe ao autor \r\n\r\nId: 348994"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "356202": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02150-2006-341-01-00-6 - Rte: Lair Santos Rdo: Panpeano Comercio Importacao e Exportacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 356202"
                        ],
                        "354953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02679-2005-341-01-00-9 - Aut: Fernando Mendes Barras Reu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00040-2007-341-01-00-0 - Aut: Pedro Henrique de Almeida Honorio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00020-2004-341-01-00-7 - Rte: ALVAMIR RODRIGUES DA SILVA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00207-2005-341-01-00-1 - Rte: Welinton Souza do Nascimento Rdo: Radar Engenharia Conservacao e LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00208-2005-341-01-00-6 - Rte: Joao Luiz do Nascimento Rdo: Radar Engenharia Conservacao e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00209-2005-341-01-00-0 - Rte: Claudinei de Assis Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00210-2005-341-01-00-5 - Rte: Augusto Jose dos Santos Rdo: Radar Engenharia Conservacao e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00212-2005-341-01-00-4 - Rte: Jose da Costa Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00435-2005-341-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz FIGUEIREDO RDO: TRANSFORTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01739-2005-341-01-00-6 - Rte: Maria Alice Candido Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A reclamante reclama da 2a rda Milticred Ass Empres Socied Civil Ltda:aviso previo, saldo de salario, 13o salario proporcional, uma ferias simples, 1/12 de ferias, repouso semanal remunerado sobre comissoes e FGTS sobre tudo com 40%. Reclama, ainda que a Master Cob e a ATN Capital utilizaram-se da Cooperativa de Trab dos Prof de Credito para explorar os servicos da reclamante que se viu obrigada a ingressar num sistema de cooperativa em 16/05/2003. \r\n\r\nProc. 00185-2006-341-01-00-0 - Rte: Patrick Cesar DA SILVA RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01912-2006-341-01-00-7 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva Rdo: T & F Servicos Industriais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02369-2002-341-01-00-1 - Rte: CINTIA APARECIDA ESTEVES DO VAL Rdo: P R ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2004-341-01-00-0 - Rte: GLADSTON DE SOUZA PEREIRA Rdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001778/95 - Rte: JOSE SILVERIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.311/314. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002413/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO VICTAL Rdo: A DESENTUPIDORA VITORIA CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito do debito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 02581-1996-341-01-00-0 - Rte: Pedro Pereira Rdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002750/98 - Rte: CLAUDINEIA DE MELO Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls.320 foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002914/98 - Rte: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Rdo: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de penhora on line.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: ROGERIO PINTO CALIXTO Rdo: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito do debito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: LEILA APARECIDA DA SILVA Rdo: POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls.174 foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01757-2002-341-01-01-8 - Agte: Mauricio Jose Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2000-341-01-00-4 - Aut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 056603/D ] Aut: Tomar ciencia da baixa dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02266-1997-341-01-00-3 - Aut: GILBERTO SANT'ANNA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 027439/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02656-2003-341-01-00-2 - Rte: Espolio de Luiz Escaraboto [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 067056/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-341-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Villaca de Souza [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: GERALDO MARTINS [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97. Manifestar-se nos autos conforme fls.94.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2001-341-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.346.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. Devera o autor devolver o valor excedente. \r\n\r\nProc. 00114-2002-341-01-00-4 - Rte: BENEDITO OTAVIO AVILA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-341-01-00-7 - Rte: NILSON NICOLAU CLEMENTE [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2002-341-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Julio Cesar Telles OAB:RJ 100667/D AB:RJ 098744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2003-341-01-00-0 - Rte: REINALDO BATISTA OLIVETTI [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02229-2003-341-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO TELES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 029269/D ] Rte: Juntar aos autos o extrato de FGTS LC 110/01 conforme termos da Promocao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 04319-2003-341-01-00-0 - Rte: INACIO ALFREDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.74.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-341-01-00-7 - Rte: JOB RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: NSC EMPRESA DE NEG SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2004-341-01-00-3 - Rte: SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira OAB:RJ 068010/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi deferida pericia podendo as partes apresentar quesitos.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01375-2004-341-01-00-3 - Rte: MILTON FLAVIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2004-341-01-00-8 - Rte: SERGIO MOTTI CALDEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de fls.288. \r\n\r\nProc. 01694-2004-341-01-00-9 - Rte: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 004674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01699-2004-341-01-00-1 - Rte: JORGE ROSA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 090095/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02190-2004-341-01-00-6 - Rte: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 002849/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2005-341-01-00-5 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01946-2005-341-01-00-0 - Rte: Franciara Sertori Monsores [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cientes as partes da multa aplicada na decisao dos embargos. Devera a parte autora apresentar contra razoes ao recurso de fls. 111.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02403-2005-341-01-00-0 - Rte: Nilza da Silva Lopes [Adv. Jurandir Moreno dos Reis OAB:RJ 046597/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar Rte: Juntar aos autos a certidao de dependentes do INSS.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-341-01-00-1 - Rte: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001015/91 - Rte: CARLOS NEVES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 005278/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi rejeitado o pedido ante expedicao de alvara de fls.738/740.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01271-1994-341-01-00-6 - Rte: Espolio Sergio dos Santos Chaves [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.648/649.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-1995-341-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.296.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/95 - Rte: JOSE SILVERIO E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D ] JOSE SILVERIO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo o autor indicar meios possiveis ao prosseguimento da execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002413/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO VICTAL [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: A DESENTUPIDORA VITORIA CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: ANTONIO DELFIM [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara as fls.451.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02581-1996-341-01-00-0 - Rte: Pedro Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003109/96 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.201.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00063-1997-341-01-00-2 - Rte: NILCERIO DE CAIDES HORATO [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:SP 142263/D ] Rte: Prestar as informacoes requeridas na Promocao da Contadoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00409-1997-341-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 114993/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.408.Pz:05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002470/97 - Rte: AILTON CHAGAS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.380.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00118-1998-341-01-00-5 - Rte: HONORIO JOSE DE CAMPOS REIS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido ante a expedicao de alvara de fls.145.Pz:5 dias \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: RANNIER BARBOSA ELIZIARIO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 015925/D ] ENESA ENGENHARIA S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000773/98 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000989/98 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO CAPUTI [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 045199/D ] Rdo: Juntar aos autos copia da ficha funcional do autor,com as alteracoes salariais, copia do TRCT e todos os contracheques. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 106350/D AB:RJ 029269/D ] LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME, UNI STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre documentos juntados pela parte autora. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: MAURO ANTONIO TEIXEIRA DO ROSARIO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 075542/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003180/99 - Rte: MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 354953"
                        ],
                        "354978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01727-2005-341-01-00-1 - Rte: Andreia Claudia de Assis Silva Rdo: Universidade do Estado do Rio DE JANEIRO - UERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00202-2006-341-01-00-0 - Rte: Alex Ferreira Brandao Rdo: Know How Recursos Humanos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00361-2006-341-01-00-4 - Rte: Jose Domingos de Oliveira Rdo: Master Sociedade Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01400-2001-341-01-00-6 - Rte: UANDERSON REBEQUE DE SOUZA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01353-2002-341-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JUSTINIANO DE PAULA Rdo: CARLOS ALBERTO ANTONIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02614-2002-341-01-00-0 - Rte: SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-341-01-00-3 - Rte: EDUARDO DE MIRANDA TITO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2004-341-01-00-2 - Rte: ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00675-2004-341-01-00-5 - Rte: JOSE GUILHERME FONTES ANTONIO Rdo: R OLIVATTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Quitar o debito devido ao autor sob pena de penhora on line. Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01453-1999-341-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ROSA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: ELSA SOARES DA SILVA Rdo: NOELGRA LANCHES LTDA CAFE E CIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01771-2002-341-01-00-9 - Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03184-2005-341-01-00-7 - Aut: Leo Fernando de Paula Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02401-2005-341-01-01-4 - Agte: ALIPIO CANDIDO DA PAIXAO [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02604-2002-341-01-01-8 - Agte: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Agdo: CARLOS EDUARDO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2004-341-01-01-0 - Agte: Cleia Maria Rezende Fernandes E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 133258/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2004-341-01-01-5 - Agte: Maria de Lourdes Silva E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 133258/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01880-2005-341-01-00-9 - SPTE: Jose Aurival Marques [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D ] SPDO: Ferrovia Centro Atlantica S.A. SPTE: Tomar ciencia que foi indeferida a gratuidade de justica devendo o autor efetuar o deposito sob pena de desercao:Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02411-2001-341-01-00-3 - Rte: VIVIANE ALVES CASTRO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 072359/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.80.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2002-341-01-00-0 - Rte: FABIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D ] Rdo: SELCOM SERVICOS DE CONSTRUCAO E OBRAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-341-01-00-5 - Rte: JANAINA NUNES DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: ZUCKELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 05001-2003-341-01-00-6 - Rte: ELZA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 069971/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.46.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-341-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DOROTEIA REIS [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 015925/D ] Rte, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-341-01-00-2 - Rte: MARCIA ELVIRA PACHECO MODESTO [Adv. Patricia Tafuri Campos OAB:RJ 116136/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 020283/D ] GRAN SAPORE BR BRASIL SA, COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01214-2005-341-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Newton Soares OAB:RJ 091494/D AB:RJ 098044/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-341-01-00-8 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Depositar custas sob pena de desercao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-341-01-00-2 - Rte: Pedro Sousa Flausino [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 067056/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-341-01-00-7 - Rte: Jose Newton Nunes Pandelot [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 067056/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-341-01-00-1 - Rte: Paulo Gomes de Assompcao [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 067056/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01826-2006-341-01-00-4 - Rte: Jose Maria Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-341-01-00-0 - Rte: Dilson Barbosa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2006-341-01-00-5 - Rte: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2006-341-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Delgado de Oliveira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02153-2006-341-01-00-0 - Rte: Victor Breves Matos Nascimento [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 119400/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02626-2006-341-01-00-9 - Rte: Adao Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2000-341-01-00-2 - Rte: CELSO JOSE CARRARO DE CASTRO [Adv. Paulo de Almeida Pancardes OAB:RJ 002964/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/00 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA Rte: Venha o autor com o endereco do orgao que deseja ver oficiado. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/00 - Rte: PAULO ROBSON DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002380/00 - Rte: SHIRLEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 062981/D AB:RJ 059579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02605-2000-341-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 088861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: MARCO AURELIO MORAES [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 084472/D ] Rte: Juntar aos autos o registro do imovel mencionado.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2001-341-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 085608/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Ter ciencia de despacho fls.177.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2001-341-01-00-6 - Rte: UANDERSON REBEQUE DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00680-2002-341-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES CABRAL JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02028-2002-341-01-00-6 - Rte: ALEX SEIXAS MARTINS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02349-2002-341-01-00-0 - Rte: JOAO GONCALVES QUINTILIANO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-341-01-00-6 - Rte: SULAMITA PEREIRA DA SILVA [Adv. Valeria Vilella Bornickel OAB:RJ 069971/D ] Rdo: BENEDITO E PAULA PAINEIS E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.50.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2003-341-01-00-0 - Rte: LAZARO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-341-01-00-6 - Rte: MIGUEL RAMOS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.165.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 04099-2003-341-01-00-4 - Rte: ALOISIO PASCUETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.153.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 05048-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05649-2003-341-01-00-2 - Rte: SOSTENES BARBOSA DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00539-2004-341-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA MITROFF VIDAL [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-341-01-00-0 - Rte: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv.] Rte: Indicar meios a execucao da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02263-2004-341-01-00-0 - Rte: ROBSON FRANK CARVALHO RIBEIRO DEL CAMPO [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 123196/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Depositar honorarios periciais sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02483-2004-341-01-00-3 - Rte: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D AB:SP 174751/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02695-2004-341-01-00-0 - Rte: VALERIA SOARES [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia da decisao que determinou a remessa dos autos a Justica Estadual \r\n\r\nProc. 00086-2005-341-01-00-8 - Rte: Sebastiao Gomes Soares [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-341-01-00-5 - Rte: Maria Helena de Miranda Eufrazio [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani OAB:RJ 062830/D ] Rdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-341-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-341-01-00-9 - Rte: Jacilio dos Santos Francelino [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-341-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Araujo E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto de Araujo, Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-341-01-00-3 - Rte: Paulo Kirchmair [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-341-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ramos E OUTRO S AB:RJ 066478/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luiz Claudio Ramos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-341-01-00-6 - Rte: Rui Ferreira da Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-341-01-00-0 - Rte: Claudia Goncalves Lima Leonardo [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-341-01-00-9 - Rte: Maria Sirleya Araujo Carreira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: C.R.L. DE SOUZA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 059579/D AB:RJ 104703/D ] C.R.L. DE SOUZA SERVICOS LTDA, Auto Comercial Barra Mansa Ltda.: Manifestar-se sobre documentos juntados pela parte autora. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02176-2005-341-01-00-3 - Rte: Agilio de Figueiredo Filho [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02580-2005-341-01-00-7 - Rte: Adir Rui Barbosa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-2005-341-01-00-0 - Rte: Valdeci Rios Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02691-2005-341-01-00-3 - Rte: Edmauro Jose de Oliveira Loyo [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02822-2005-341-01-00-2 - Rte: Sonia Terezinha Delgado Campos Reis [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03119-2005-341-01-00-1 - Rte: Jose Arnoud da Rocha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 070390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 03136-2005-341-01-00-9 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-341-01-00-5 - Rte: Noel Vidal de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-341-01-00-8 - Rte: Roberto Luiz Dutra Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-341-01-00-3 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-341-01-00-8 - Rte: Heldon Barbosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da substituicao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00429-2006-341-01-00-5 - Rte: Habib de Jesus Ferreira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da substituicao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00430-2006-341-01-00-0 - Rte: Sergio Ferreira Lima [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-341-01-00-4 - Rte: Vanderlei Carneiro Salles [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-341-01-00-2 - Rte: Jose Gabriel Barboza [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 028830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-341-01-00-3 - Rte: Jose Goncalves da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-341-01-00-6 - Rte: Nilson da Silva Carneiro [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-341-01-00-2 - Rte: Rubens Luis de Mello [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos OAB:RJ 091680/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-341-01-00-3 - Rte: Joel Faustino da Rocha [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da substituicao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00770-2006-341-01-00-0 - Rte: Jaci Rogerio Eller [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-341-01-00-5 - Rte: Joao Maria de Sant'Anna Neto [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2006-341-01-00-0 - Rte: Tarciso Bicalho de Magalhaes [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02271-2006-341-01-00-8 - Rte: Oliveira Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02336-2006-341-01-00-5 - Rte: Joao Batista Caldeira Torres [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001555/89 - Rte: MARA FRANCO CAMPOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 046417/D AB:RJ 046869/D ] MARA FRANCO CAMPOS SOUZA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002160/97 - Rte: EDMAR DEUSDETE FERNANDES [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 061010/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003605/97 - Rte: ALTAMIRO GERALDO MAGALHAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas sob pena de execucao.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01453-1999-341-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ROSA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02412-1999-341-01-00-2 - Rte: AGNALDO JOSE DELFINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 056188/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nId: 354978"
                        ],
                        "339989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 01844-2007-342-01-00-3 - Cgte: Ornmec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Cgdo: Marcelo Justino da Silva Cgte: VENHA A PARTE CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA QUANTIA OFERTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00357-2006-342-01-00-2 - Aut: Reginaldo Araujo Olivetti [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2003-342-01-00-5 - Rte: VANDERLEI DIAS FIALHO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D ] Rdo: MARMORARIA DO ATERRADO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2005-342-01-00-1 - Rte: Rosiane das Dores [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Rdo: BENILTO DA SILVA FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02629-2005-342-01-00-8 - Rte: Estevam Ribeiro de Resende [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 126990/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO OBREIRO E PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02489-2006-342-01-00-9 - Rte: Mauro Cesar do Nascimento Viana [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02788-2006-342-01-00-3 - Rte: Thais Rezende [Adv. Dante Leonardo Novais OAB:RJ 115995/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02890-2006-342-01-00-9 - Rte: Dair Mota [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-342-01-00-9 - Rte: Jose Reis Firmino [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/01 - Rte: SANDRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 087959/D AB:RJ 066247/D ] FUNDACAO CSN: FACE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 554, INTIME-SE A RE A FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002028/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 060166/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2002-342-01-00-4 - Rte: RENATO COELHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02312-2002-342-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO COSME [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02541-2002-342-01-00-3 - Rte: LUCIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FUNDACAO OSWALDO ARANHA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-342-01-00-2 - Rte: CRISTIANO BARBOZA ROSA [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima OAB:RJ 101938/D ] Rdo: SAPOREBAMBINA INDUSTRIA E COM MASSAS ALIM LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE CONTEUDO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 02163-2003-342-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03341-2003-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 054329/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-342-01-00-4 - Rte: JOECILIA MARIA DIAS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 080334/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO CONSTAR A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR E PATRONAL. \r\n\r\nProc. 01696-2004-342-01-00-4 - Rte: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO) NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01970-2004-342-01-00-5 - Rte: MARCELO DAVID BAPTISTA COELHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2004-342-01-00-9 - Rte: ELENIR CATIA GONZAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-342-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-342-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 004504/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01505-2005-342-01-00-5 - Rte: Monica Moreno Duarte [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.: RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS. 1A RECLAMADA:TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02063-2005-342-01-00-4 - Rte: Joel Ferreira Barbosa [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02262-2005-342-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 090095/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03023-2005-342-01-00-0 - Rte: Alexssandro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 066509/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03117-2005-342-01-00-9 - Rte: Josiane Medeiros de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03971-2005-342-01-00-5 - Rte: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-342-01-00-3 - Rte: Sezisley Ribeiro Cunha E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-342-01-00-1 - Rte: Admir Silva do Nascimento [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01055-2006-342-01-00-1 - Rte: Andre Luis Fernandes Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2006-342-01-00-2 - Rte: Wagner Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-342-01-00-9 - Rte: Wagner Jose Saldanha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025971/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01933-2006-342-01-00-9 - Rte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01991-2006-342-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Armanda Barbosa [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: Petrosol Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02082-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcos Abraao Pereira de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, DEVENDO A RE NA MESMA OPORTUNIDADE EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02363-2006-342-01-00-4 - Rte: Rosimar de Fatima Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02583-2006-342-01-00-8 - Rte: Eloe de Souza Cruz Filho [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 115046/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR)EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02722-2006-342-01-00-3 - Rte: Eugenio Vidal Barboza [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02754-2006-342-01-00-9 - Rte: Joaquim Jose Norberto da Conceicao [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02764-2006-342-01-00-4 - Rte: Mara Calixto de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 082723/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02789-2006-342-01-00-8 - Rte: Sergio Pinho Valente [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02800-2006-342-01-00-0 - Rte: Ildefonso Leite [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02816-2006-342-01-00-2 - Rte: Sirlei Fernandes de Abreu Ferreira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02832-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 095893/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02898-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira Alcantara [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02984-2006-342-01-00-8 - Rte: Dario Moreira Pinto Junior [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03015-2006-342-01-00-4 - Rte: Euclides Martins [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03087-2006-342-01-00-1 - Rte: Valter Francelino Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 127874/D AB:RJ 104150/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-342-01-00-0 - Rte: Nilo Monteiro Porto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-1993-342-01-00-1 - Rte: AFONSO DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065537/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/95 - Rte: HELDER DE BARROS ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 015925/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000069/99 - Rte: SILVIO CESAR DE MEDEIROS NEVES E OUTRO S AB:RJ 134905/D ] Rdo: CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA SILVIO CESAR DE MEDEIROS NEVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002703/99 - Rte: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 339989"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "358604": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 544/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito VITOR MOREIRA LIMA para assumir, a partir de 1º de novembro, a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 358604"
                        ],
                        "357623": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 549 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 68.727/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ELISA MARIA EULÁLIO PERPÉTUO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria Técnica da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 357623"
                        ],
                        "358755": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nATO Nº 551/07\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA para assumir, durante o período de 27 a 31 de outubro, a 95ª Zona Eleitoral/Bom Jesus do Itabapoana, em virtude de Licença Médica da Juíza Mônica Pancho Galliters.\r\n\r\nATO Nº 552/07 \r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir, a partir de 27 de novembro, a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica da Juíza Monicca de Holanda Daibert, sem prejuízo de suas funções na 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nATO N° 553/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do processo protocolizado sob o nº 78.094/2007.\r\n\r\nArtigo 2º -Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão.\r\n\r\n1. JULIA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n2. FREDERICO AUGUSTO GRIMBAUM DE CASTRO GUERRA;\r\n\r\n3. MÁRCIA DE ARAÚJO COSTA DA FONSECA.\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 358755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "358706": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito nº 14\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADO: GENILDO CONCEIÇÃO LIRIO.\r\n\r\nInquérito nº 46\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, Prefeito do Município de Seropédica.\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS, Suplente de Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 118\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO BERLINDO.\r\n\r\nADVOGADO: Benedito Jerri da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Magela de Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Andréia de Carvalho Lemos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 184\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: ODILON REIS PATROCÍNIO, candidato a Vereador sob o nº 12619 do Mun.de Duque de Caxias,pelo PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Anilton Loureiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alexsandro Loureiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Braga Asensi.\r\n\r\nRequerimento nº 457\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DE SÁ VICENTE.\r\n\r\nADVOGADO: Romar Navarro de Sá.\r\n\r\nREQUERIDO: IVANY SILVA MAIA (VANY DA DICAL), Vereadora do Município de São José de Ubá.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3554\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: VITOR MARCIO ALVES TAVARES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2317.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3800\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS DIONÍSIO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o 19712.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3819\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: GABRIELA GUIMARÃES CARNEIRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5690.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3850\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO LUIZ DE ARAUJO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5650.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3865\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nQuebra REQUERENTE: MARTHA HELENA DE SOUZA BOCKORNI, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5641.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3876\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: IVANILDO PEREIRA LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56056.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4161\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: EZAQUIEL SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6563.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4635\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO LACERDA DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7007.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4707\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE WALTER LIMA SANTANA, candidato a Deputado Federal, nº 1425, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4736\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WALDIR NUNES SEABRA, candidato a Deputado Estadual, nº 14437, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4784\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER SCARPINI DE MELO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4514.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5155\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA COUTINHO DE MELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22444.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5443\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO ESTRELLA DE BETTENCOURT, candidato a Deputado Estadual nº45045 pelo PSDB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdriana Braga Asensi\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAlexsandro Loureiro da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAndréia de Carvalho Lemos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAnilton Loureiro da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nBenedito Jerri da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(16)\r\n\r\nGeraldo Magela de Barros\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIvan do Nascimento\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRomar Navarro de Sá\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 358706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "358760": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 177 - CLASSE 26\r\n\r\nRECORRENTE : JOSE CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nADVOGADO : Erika Coutinho de Mattos Souza.\r\n\r\nDESPACHO: \" Indefiro a vista fora da Secretaria, uma vez que não existe no procedimento em curso tal possibilidade.\"\r\n\r\nRio, 29/10/2007 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 358760"
                        ],
                        "358761": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 4852 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : ARILDO DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Vieira Filho e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \" 1- Indefiro o pedido de fls. 107/108. 2- À douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 358761"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "358322": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.758- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4007 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVONETE SILVA DE MENDONÇA, candidata a deputada estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.763- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4325 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.764- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5228 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OLINDO FERREIRA NORONHA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.767- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4004 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.768- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4594 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, candidata a deputada federal pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nAC. 33.769- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5289 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FLAVIO LUIZ FERNANDES DE SANT'ANNA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.770- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3855 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NOE MARTINS DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.771- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5272 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MILTON NUNES CESAR CALDAS, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nAdvogado: em causa própria\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 358322"
                        ],
                        "358323": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 453 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRequerente: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 358323"
                        ],
                        "357268": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 138ª SESSÃO SOLENE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nÀS DOZE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO PARA DAR POSSE AO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES COMO MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. SILVANA BATINI, PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. COMPOSIÇÃO DA MESA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES PINTO, 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTANDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. AUTORIDADES PRESENTES: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO, JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; DOUTOR PAULO TROCCOLI NETO, JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; DESEMBARGADOR EDUARDO MAYR; DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO; DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO; DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ SCISÍNIO; DESEMBARGADOR CLAUDIO TAVARES; DESEMBARGADORA ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS E O JUIZ JOÃO ZIRALDO MAIA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-10-2007, FOI DADO INÍCIO À SESSÃO SOLENE DE POSSE. APÓS O MESMO TER LIDO E ASSINADO O RESPECTIVO TERMO, FOI, EM SEGUIDA, DECLARADO REGULARMENTE EMPOSSADO. A SEGUIR, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER, NOS SEGUINTES TERMOS: POR FORÇA DO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO, O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEVERÁ SER OCUPADO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES. FICA ACLAMADO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES. USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM: JUIZ MARCIO MENDES COSTA: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, DES. ROBERTO WIDER, EXMO. SR. DES. CELSO MUNIZ GUEDES PINTO, 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, EXMA. SRA. SILVANA BATINI GÓES, PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA, ORA REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NESTA SOLENIDADE, EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, EM NOME DE QUEM SAÚDO AS DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES, MEUS COLEGAS DE TRIBUNAL E MEU NOVO COLEGA, DES. MOTTA MORAES. O PRESIDENTE ATRIBUIU-ME A MISSÃO DE SAUDAR O NOVO MEMBRO DESTA CASA. O DIA FOI ATÍPICO. HÁ MUITO TEMPO NÃO TÍNHAMOS UMA CHUVA QUE REFRESCASSE A CIDADE, O ESTADO, MAS COINCIDIU EM SER NO DIA DA POSSE DO DES. MOTTA MORAES. QUERO DIZER QUE TODA ESSA CHUVA, PARA MIM, CARREGOU UM SIGNIFICADO, O SIGNIFICADO DE RENOVAÇÃO. AS ÁGUAS, A CHUVA, SEMPRE TIVERAM, NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE, O SIGNIFICADO DE UM NOVO CICLO, DE RENOVAÇÃO, DE NOVOS ELEMENTOS QUE SE INSEREM DENTRO DE UM CONTEXTO ANTES ESTATUÍDO. ASSIM É A CHEGADA, NESTE TRIBUNAL, DO DES. MOTTA MORAES. ASSIM É A SUA CHEGADA, UM ELEMENTO DE RENOVAÇÃO, POR CONTA DE TODA EXPERIÊNCIA DE VIDA E DE PROFISSÃO QUE TRAZ PARA ESTE TRIBUNAL. EM SEU CURRÍCULO, DESTACO QUE O DES. MOTTA MORAES, ANTES MESMO DE ABRAÇAR AS CARREIRAS JURÍDICAS, EXERCEU EMPREGOS E FUNÇÕES TANTO NA ÁREA DE COMÉRCIO, COMO - O QUE ME CAUSOU GRANDE SURPRESA -, INCLUSIVE, FOI COMISSÁRIO DA EXTINTA “PAN AIR”. CREIO EU QUE, À PROCURA DE NOVOS VÔOS, O DES. MOTTA MORAES BUSCOU AS CARREIRAS JURÍDICAS. ANTES DISSO, O DESEMBARGADOR TEVE PASSAGEM PELO EXÉRCITO BRASILEIRO, E, TALVEZ, DAÍ VENHA A DISCIPLINA QUE NORTEIA A SUA CARREIRA COMO MAGISTRADO. O DESEMBARGADOR EXERCEU COM NOTÁVEL DESTAQUE AS FUNÇÕES DE ADVOGADO, DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, ANTES DE DESEMPENHAR O SEU MISTER COMO JUIZ. DESTACO ISSO PORQUE O DES. MOTTA MORAES PARTICIPOU DAS TRÊS MAGISTRATURAS QUE SÃO VINCULADAS AO PODER JUDICIÁRIO. TOMO DE EMPRÉSTIMO O ENSINAMENTO DE UMA COLEGA TITULAR DE PROCESSO CIVIL, DA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA, PROFESSORA MARIA IMACULADA SANCHES BARRIOS. “TEMOS TRÊS MAGISTRATURAS DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO: A MAGISTRATURA DE JULGAMENTO, EXERCIDA PELOS JUÍZES; A MAGISTRATURA DE FISCALIZAÇÃO, EXERCIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A MAGISTRATURA DE PROPOSIÇÃO, EXERCIDA PELOS ADVOGADOS.”ANTES DE ABRAÇAR, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, A MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A MAGISTRATURA JUDICIAL, O DES. MOTTA MORAES TAMBÉM EXERCEU O MAGISTÉRIO PRIVADO DA MAGISTRATURA DA ADVOCACIA. TOMANDO POSSE COMO JUIZ, O DES. MOTTA MORAES INGRESSOU EM 1972, SENDO TITULAR, INICIALMENTE, DA COMARCA DE SILVA JARDIM E RIO BONITO E DESEMPENHANDO VÁRIAS ATRIBUIÇÕES, DESDE ENTÃO, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUERO DESTACAR, ESPECIALMENTE, SUA PASSAGEM À FRENTE DO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, EM QUE ENFRENTOU PROCESSOS ESPINHOSOS, DEMONSTRANDO SUA EXPRESSIVA CORAGEM, ATRIBUTO INDISPENSÁVEL AO MAGISTRADO. SUA EXCELÊNCIA PRESIDIU, NO TRIBUNAL DO JÚRI, O PROCESSO DO CHAMADO “ESQUADRÃO DA MORTE”, EM 1976, O CASO BAUMGARTEN, O CASO CLÁUDIA LESSIN RODRIGUES, ENFIM, SÓ PARA CITAR ALGUNS DOS PROCESSOS EM QUE SUA EXCELÊNCIA TEVE A FUNÇÃO DE PRESIDIR O JULGAMENTO, ATUANDO COM CORAGEM E, COMO DISSE, COM DESTEMOR PARA APLICAR A LEI A ESSES CASOS CONCRETOS QUE TANTO MOVIMENTARAM A SOCIEDADE. DESTACO, TAMBÉM, A FUNÇÃO QUE O EMINENTE COLEGA EXERCEU JUNTO À PRÓPRIA JUSTIÇA ELEITORAL. É DAÍ, INCLUSIVE, A GRANDE ALEGRIA COM A QUAL ESTE TRIBUNAL RECEBE SUA EXCELÊNCIA, O DES. MOTTA MORAES. ACUMULANDO ATIVIDADE JUDICANTE NA JUSTIÇA ESTADUAL, EXERCEU A MAGISTRATURA ELEITORAL E DESEMPENHOU FUNÇÃO RELEVANTE NO DESENVOLVIMENTO DA MODERNIZAÇÃO DA APURAÇÃO ELEITORAL E DOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS. COORDENOU, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NA ÉPOCA PRESIDIDO PELO MINISTRO NERY DA SILVEIRA, TODO O PROCESSO RELATIVO AO RECADASTRAMENTO ELEITORAL, NO ANO DE 1986, O QUE, DE ANTEMÃO, GARANTE A SUA EXCELÊNCIA E A SEUS COMPANHEIROS, POR AQUELA ÁRDUA TAREFA, UM AGRADECIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA COMO UM TODO. SABEMOS QUE O CADASTRAMENTO DOS ELEITORES, EM OUTRAS ÉPOCAS, SEMPRE FOI MOTIVO PARA FRAUDES E DESCAMINHOS QUANTO AO DESTINO DESTA NAÇÃO E À VONTADE DO ELEITOR. HOJE, EXERCENDO FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO DESEMBARGADOR EM CÂMARA CRIMINAL, O DES. MOTTA MORAES, INTEGRANTE TAMBÉM DO ÓRGÃO ESPECIAL DAQUELA CORTE, REVELA, COMO SEMPRE, AS SUAS CARACTERÍSTICAS DE HONRADEZ, DE CORAGEM E, SOBRETUDO, DE UMA DEDICAÇÃO AO SEU MISTER COMO MAGISTRADO. DISSE, DE INÍCIO, QUE A CHEGADA DE SUA EXCELÊNCIA AQUI, NUM DIA COM TAMANHA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA, SIGNIFICA, AO MEU SENTIR, UM SOPRO DE RENOVAÇÃO NO TRIBUNAL. TEMOS MUITOS DESAFIOS NESTA CORTE. A JUSTIÇA ELEITORAL É TAMBÉM, A JUÍZO PRÓPRIO, A MAIS IMPORTANTE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DESTE PAÍS. É MISSÃO DESTA CORTE FAZER COM QUE AS ELEIÇÕES SEJAM LIMPAS, COMO DIZ NOSSO QUERIDO PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER, POR DENTRO E POR FORA. É MISSÃO DESTA CORTE FAZER COM QUE A VONTADE DO ELEITOR SOBERANA, A VONTADE DO CIDADÃO, SEJA EFETIVAMENTE RESPEITADA E QUE NÃO OCORRAM ATOS EM QUE ESTA VONTADE POPULAR SEJA MACULADA OU DESVIADA. É UMA MISSÃO NOBRE, E A PRESENÇA DO DES. MOTTA MORAES EM NOSSA CASA SÓ TRAZ ÂNIMO A ESTA CORTE E A ESTE JULGADOR, POR CONSIDERAR QUE NOSSO PAPEL CONTINUARÁ SENDO CUMPRIDO COM ZELO E DILIGÊNCIA, TAMANHAS SÃO AS QUALIDADES DO NOSSO NOVO COLEGA DE CORTE. AGRADEÇO MAIS UMA VEZ AO PRESIDENTE POR TER ME CONCEDIDO A OPORTUNIDADE DE SAUDAR O NOVO COLEGA E DESEJO AO DES. MOTTA MORAES FELICIDADE NESTA NOSSA ÁRDUA FUNÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL, COM A CERTEZA DE QUE MUITO CONTAREMOS COM O TRABALHO E A EXPERIÊNCIA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA CONDUZIRMOS AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. MUITO OBRIGADO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA SILVANA BATINI: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DES. ROBERTO WIDER, DEMAIS COMPONENTES DESTA MESA, SENHORES MEMBROS DESTE TRIBUNAL, DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. ALBERTO MOTTA MORAES, JÁ EMPOSSADO. SENHORAS E SENHORES, É COM ENORME SATISFAÇÃO QUE VENHO NESTA DATA, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, SAUDAR SUA EXCELÊNCIA, O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, A QUEM DESDE JÁ DESEJO PLENO SUCESSO, AUGURANDO UMA FASE PROFÍCUA E CERTAMENTE MUITO FELIZ EM SUA PASSAGEM POR ESSA HONRADA CASA. É MUITO CERTO QUE SUA ALENTADA EXPERIÊNCIA - JÁ BEM DESCRITA PELAS BELAS PALAVRAS DO DR. MARCIO - COMO MAGISTRADO E, ESPECIALMENTE, NAS FUNÇÕES ELEITORAIS JÁ DESEMPENHADAS POR VOSSA EXCELÊNCIA VIRÃO SOMAR E CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DESTA CASA E TAMBÉM PARA O RELEVANTE PAPEL QUE ELA VEM DESEMPENHANDO EM NOSSO ESTADO. OS MOVIMENTOS DA JUSTIÇA ELEITORAL ESTÃO HOJE NO CENTRO DAS ATENÇÕES EM NOSSO PAÍS. CHAMAM A ATENÇÃO DA IMPRENSA, SÃO OBJETO DE ACALORADAS DISCUSSÕES NA SOCIEDADE CIVIL, GERAM CONTROVÉRSIAS NUM AMBIENTE QUE REPUTO BASTANTE INTERESSANTE E ESTIMULANTE NESTE MOMENTO. AS RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ATRAÍRAM A ATENÇÃO DA SOCIEDADE, DA MÍDIA E DA COMUNIDADE JURÍDICA COMO UM TODO EM UMA DIMENSÃO ATÉ ENTÃO NUNCA VISTA. A SOCIEDADE APLAUDIU. A IMPRENSA APROVOU. A ACADEMIA VEM OLHANDO COM APREENSÃO, MUITAS VEZES VERTIDA EM ÁCIDAS CRÍTICAS. FALA-SE EM POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OU MESMO EM JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA. O INEDITISMO DESTAS DECISÕES, NO CONTEXTO POLÍTICO DE UMA CRISE DOS NOSSOS PODERES INSTITUCIONAIS - PRINCIPALMENTE DO PODER LEGISLATIVO -, EXPLICAM ESSA TURBULÊNCIA TODA, ESSAS APREENSÕES TODAS. PARA ALÉM, TODAVIA, DO MÉRITO DESTAS DECISÕES TÃO POLÊMICAS, FICA A CERTEZA DE QUE O PODER JUDICIÁRIO COMO UM TODO E A JUSTIÇA ELEITORAL, MAIS ESPECIFICAMENTE, ESTÃO HOJE COMO PROTAGONISTAS DAS REFORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, TÃO ANSIADAMENTE ESPERADAS E TÃO SEGUIDAMENTE FRUSTRADAS PELO PARLAMENTO. A POSIÇÃO DE PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO VEM SENDO OBJETO DE MUITAS REFLEXÕES EM TODO O MUNDO, MAS, NO BRASIL, ESPECIALMENTE, POR FORÇA DAS NOSSAS SEGUIDAS CRISES INSTITUCIONAIS, ELA TOMA UMA DIMENSÃO MUITO GRANDE. O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL É HOJE DE AFIRMAR E REAFIRMAR QUE ACIMA DA INÉRCIA DO LEGISLATIVO, DE SUAS DIFICULDADES, HÁ UM COMPROMISSO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA A SER MANTIDO E PROTEGIDO. TAREFA DURA PORQUE SIGNIFICA REALMENTE TRANSITAR PELA FRONTEIRA ENTRE O PAPEL DO JURISTA E A COMPETÊNCIA DO POLÍTICO REPRESENTANTE POPULAR. É UMA COSTURA DELICADA QUE VAI BULIR COM OS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA. NÃO PODEREMOS NOS FURTAR DESTA TAREFA, DESTA DIFICULDADE. DES. ALBERTO, ESTAMOS CERTOS DE QUE V.EXCELÊNCIA ESTARÁ À ALTURA DESTA DIFICÍLIMA MISSÃO, ASSIM COMO OS DEMAIS MEMBROS DESTA CORTE. ESTAS MODESTÍSSIMAS PALAVRAS SÃO A EXPRESSÃO DE NOSSA CONFIANÇA NO SEU MISTER. SUCESSO PARA O SENHOR. MUITO OBRIGADA. DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES: A AUTORIA É DESCONHECIDA: “UM LAVRADOR DO TIBET, AO FINAL DA VIDA, EM CONTATOS MUITOS PEQUENOS COM OS MONGES, FOI QUESTIONADO, POR UM DELES, SOBRE O QUE HAVIA APRENDIDO AO LONGO DA VIDA. O LAVRADOR RESPONDEU QUE, SEMPRE QUE LHE OFERECERAM A TENTAÇÃO, ELE A AFASTOU E PROSSEGUIU NO CAMINHO SEM OLHAR PARA TRÁS. MAS QUANDO SURGIRAM DIFICULDADES E GRANDES NECESSIDADES DE ESFORÇOS, ELE AS ENFRENTOU E DE TODAS TIROU LIÇÃO.” EXCELENTÍSSIMO DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, DES. CELSO GUEDES, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CORTE ESTADUAL, AQUI REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO NOSSO ESTADO, PROCURADORA SILVANA BATINI E DEMAIS CONVIDADOS AQUI PRESENTES. FAÇO UMA REFERÊNCIA ESPECIAL AOS QUE ESTÃO NA PLATÉIA, AOS MEUS FAMILIARES, BRUNO, AQUI REPRESENTANDO UM DOS GRANDES E MELHORES AMIGOS QUE TENHO NA VIDA, DOUTOR HÉLIO ARANTES, OS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL, MEUS AMIGOS E, EM ESPECIAL, AOS MEUS NOVOS COLEGAS. HOJE, REALMENTE, ESTOU EMPOSSADO, POIS COM TANTA ÁGUA - POÇA POR TODOS OS LADOS - JÁ FUI “EMPOÇADO” ANTES DE AQUI CHEGAR. GOSTARIA DE DIZER, SEGUINDO AS PALAVRAS DAQUELE LAVRADOR, QUE NÃO TEMO AS DIFICULDADES, PORQUE NENHUMA CONQUISTA É ALCANÇADA SOZINHA. A HISTÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NASCEU NA BUSCA DE SE ENFRENTAR SITUAÇÕES. AO LONGO DOS TEMPOS, A JUSTIÇA ELEITORAL TEM CAMINHADO, E ESTE TRIBUNAL, EM PARTICULAR, TEM TIDO POSIÇÕES DE VANGUARDA QUE ME FAZEM FELIZ DE ESTAR ENTRE OS SENHORES, PORQUE É A CERTEZA DE QUE SEGUIREI O CAMINHO CERTO, TRILHADO POR TODOS AQUI. VENHO PARA UNIR, VENHO PARA TRAZER MÃOS PARA O TRABALHO EM QUALQUER SITUAÇÃO, VENHO, PRINCIPALMENTE, TRAZER UM POUCO DE EXPERIÊNCIA - E, NESSE PARTICULAR, AGRADEÇO AO COLEGA JUIZ MARCIO MENDES COSTA. COSTUMO DIZER - O DES. ROBERTO WIDER SABE, MEUS FAMILIARES, MINHA ESPOSA E MEU FILHO QUE AQUI ESTÃO SABEM - QUE UM DOS MAIORES, SENÃO O MAIOR, ORGULHO QUE TENHO EM MINHA VIDA FOI O DE TER SIDO O COORDENADOR NACIONAL DO RECADASTRAMENTO ELEITORAL. PRIMEIRO, PORQUE TRABALHEI COM UM HOMEM DA TÊMPERA DO MINISTRO JOSÉ NERY DA SILVEIRA QUE, PRATICAMENTE SOZINHO, CONDUZIU AQUELE TRABALHO, NUM ANO EM QUE TAMBÉM HAVIA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ELE TEVE A AUDÁCIA E A CORAGEM. COM ELE APRENDI. COMO TRIPULANTE DE VÔO, TAMBÉM APRENDI QUE NÓS COMISSÁRIOS ÉRAMOS, ÀS VEZES, OS MAIS IMPORTANTES. A BORDO, SE O PASSAGEIRO FOR MALTRATADO POR UM COMISSÁRIO, MESMO QUE O COMANDANTE SEJA O MELHOR DO MUNDO, ELE DIRÁ QUE AQUELA FOI A PIOR VIAGEM. ENTÃO, TÍNHAMOS ESSA RESPONSABILIDADE REPRESENTATIVA. COM A FALÊNCIA DA PAN AIR, PASSEI UM TEMPO NO EXÉRCITO - OFICIAL DA RESERVA QUE ERA - E APRENDI A DISCIPLINA. MAS FOI PRINCIPALMENTE NO CONVÍVIO COM OS COLEGAS, NO JUÍZO DO INTERIOR, COMO MAGISTRADO DE CARREIRA, COMO ADVOGADO, COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE APRENDI A TRATAR O SEMELHANTE E VERIFICAR QUÃO IMPORTANTE É A JUSTIÇA, E A JUSTIÇA ELEITORAL É AINDA MAIS IMPORTANTE, POIS, HOJE, MAIS DO QUE UM ÓRGÃO JURISDICIONAL, ELA É UM NORTE DE BÚSSOLA PARA NOSSO PAÍS. EVIDENTE, COMO DISSE NOSSA PROCURADORA, DRA. SILVANA BATINI, ÓBVIO, NÃO FOI DADO AO JULGADOR PODER EMPATAR. ELE SEMPRE TERÁ QUE DECIDIR POR UM LADO, ENTRE O CRITÉRIO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA OU POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. ISSO É UMA FORMA DE SE TENTAR EMPANAR A NOSSA OBRIGAÇÃO, PORQUE, POSTO O TEMA A NOSSO EXAME, TEMOS DE ENFRENTÁ-LO E VAMOS ENFRENTÁ-LO SEMPRE. ISSO NÃO VINHA ACONTECENDO. PORTANTO, ASSUMINDO ESSAS POSIÇÕES, A JUSTIÇA ELEITORAL DO NOSSO PAÍS GANHA UMA IMPORTÂNCIA, E NÃO SÓ ENGRANDECE O JUDICIÁRIO, MAS ENGRANDECE, PRINCIPALMENTE, AQUILO QUE O POVO BRASILEIRO MAIS ANSEIA, A DEMOCRACIA NO SEU EXERCÍCIO PLENO. MUITO MAIS DO QUE GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO E DA APLICAÇÃO DAS LEIS, TEMOS A OBRIGAÇÃO DE PENSAR NUM PAÍS COM CENTO E SETENTA MILHÕES DE HABITANTES, QUE PRECISAM TER GOVERNANTES À ALTURA DO CARGO ASPIRADO. CABE A NÓS - E TENHO VISTO QUE ISSO TEM SIDO FEITO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS, COM DESTAQUE PARA A ATUAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEVAR AO POVO CONHECIMENTO, DEPURANDO AQUILO QUE NOS CABE REALMENTE DEPURAR, SEM QUE TENHAMOS PREOCUPAÇÃO COM A MÍDIA, PORQUE COM ELA NÃO PODEMOS TER COMPROMISSO. NÃO É A TOTALIDADE, MAS, MUITAS VEZES, A MÍDIA NÃO TEM COMPROMISSO COM A VERDADE. NÓS TEMOS COMPROMISSO. PRIMEIRO, COM NOSSAS CONSCIÊNCIAS E, EM SEGUNDO LUGAR, EM FAZER O POVO RECEBER A JUSTIÇA MAIS ADEQUADA DENTRO DOS LIMITES DE CADA UM. POR ISSO TUDO, AFIRMO - SEI QUE O DIA JÁ AVANÇA, A SOLENIDADE TEVE QUE ATRASAR POR VÁRIOS MOTIVOS E NÃO QUERO CANSÁ-LOS MAIS - QUE AQUELE COMPROMISSO LIDO, NORMALMENTE REALIZADO POR TODOS OS EMPOSSANDOS, É UM COMPROMISSO QUE ASSUMO NOVAMENTE E RENOVO, AGORA, OLHANDO A TODOS OS MEUS COLEGAS, POIS É ESTE O RESPEITO QUE NORTEARÁ O MEU CAMINHAR. QUE A JUSTIÇA ELEITORAL DO NOSSO ESTADO POSSA CONTINUAR A CAMINHAR TÃO BEM COMO VEM FAZENDO ATUALMENTE. NO MEU CASO, QUE EU TENHA A RESPONSABILIDADE DE SUBSTITUIR O PRIMEIRO COLOCADO DA NOSSA TURMA: DES. RONALD VALLADARES, UMA PESSOA DE DIGNIDADE E EXEMPLO QUE LEVAREI PARA O RESTO DE MINHA VIDA. O DES. RONALD FOI UMA FIGURA ÍMPAR EM MINHA VIDA, ME SERVIU COMO MODELO, PELA SIMPLICIDADE, PELA GENIALIDADE. A ELE, ENTÃO, MEU AGRADECIMENTO. ELE NÃO SE RETIRA, APENAS ME PASSOU O LUGAR, POIS NUNCA DEIXARÁ DE PERTENCER À JUSTIÇA QUE TANTO ENGRANDECEU. ENTÃO, LEMBRANDO-ME DE RONALD VALLADARES, TRADUZO AQUI MEU AGRADECIMENTO A TODOS PELA PRESENÇA, AO SACRIFÍCIO QUE FIZERAM AO ENFRENTAR AS ÁGUAS, MAS, REALMENTE, ESTOU EMPOSSADO NO DIA DE HOJE. MUITO OBRIGADO A TODOS. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: NÃO SEI PORQUE SE CRIOU UMA PRAXE DE QUE O PRESIDENTE DEVE SEMPRE ENCERRAR E FALAR ALGUMAS COISAS, PORQUE, EM CERTOS MOMENTOS, É ESPECIALMENTE DIFÍCIL. CONFESSO-ME EMOCIONADO, COM ALGUMA DIFICULDADE DE PODER DIRIGIR QUALQUER PALAVRA DE SAUDAÇÃO AO MEU QUERIDO AMIGO ALBERTO MOTTA MORAES. MAS GOSTARIA, EM PRIMEIRO LUGAR, DE DIZER DA MINHA HONRA E DA MINHA ALEGRIA DE TER AQUI O DES. CELSO, O DES. LUIZ ZVEITER E TODOS OS MEUS QUERIDOS COLEGAS DO TRIBUNAL. TAMBÉM OS DESEMBARGADORES QUE AQUI COMPARECERAM, AS AUTORIDADES QUE ESTÃO PRESENTES, MINHA AMIGA PALMIRA MORAES QUE É UMA PESSOA TÃO IMPORTANTE, SEMPRE JUNTO DO DES. MOTTA MORAES, E, AOS MEUS QUERIDÍSSIMOS PARES DESTE TRIBUNAL QUE SÃO AS PESSOAS, DENTRO DO NOSSO TRABALHO, QUE REPUTO MAIS IMPORTANTES. NOSSOS FUNCIONÁRIOS QUERIDOS, QUE TÊM TANTO ME ENSINADO, COM PACIÊNCIA, DIANTE DAS MINHAS DIFICULDADES AQUI TAMBÉM. GOSTARIA DE PODER DIZER QUE ENQUANTO MOTTA MORAES ESTAVA REALIZANDO AQUELES JULGAMENTOS DIFÍCEIS LÁ NO TRIBUNAL DO JÚRI, EU ESTAVA TERMINANDO O SEGUNDO GRAU, MAS EU NÃO POSSO FAZÊ-LO PORQUE, EM VERDADE, NÓS INGRESSAMOS JUNTOS NA MAGISTRATURA EM 1972. DESDE ENTÃO, TEMOS NOS ACOMPANHADO, ÀS VEZES MAIS DE PERTO, ÀS VEZES MAIS DE LONGE, MAS SEMPRE TEMOS NOS ACOMPANHADO. MOTTA MORAES PARA MIM É UMA PESSOA QUERIDA, QUE RESPEITO MUITO COMO COLEGA, COMO AMIGO, COMO SER HUMANO ESPECIAL. ESTAMOS FALANDO HOJE DE TANTAS CHUVAS, ELE É UM HOMEM FORMADO NAS INTEMPÉRIES, NAS TEMPESTADES, E, DENTRO DISSO, ELE É UM VENCEDOR, UM GRANDE GUERREIRO, SOU TESTEMUNHA DISSO. NÓS TRABALHAMOS JUNTOS - EU VOU SER MUITO BREVE, POIS SEI QUE MEUS EMINENTES PARES PRECISAM SAIR - NESSA FASE EM QUE ESTOU COMEÇANDO A DESIGNAR-ME, VEIO À MENTE ESTA IDÉIA DAS ELEIÇÕES LIMPAS POR FORA E POR DENTRO. TRABALHAMOS JUNTOS NESTA PRIMEIRA FASE DAS ELEIÇÕES LIMPAS POR FORA. ENQUANTO SUA EXCELÊNCIA DES. MOTTA MORAES ERA O COORDENADOR PARA O BRASIL INTEIRO DO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS ELEITORES, QUER DIZER, LIMPANDO A ÁREA DOS ELEITORES PARA PODER SÓ VOTAREM AQUELES QUE REALMENTE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, EU, DE UMA MANEIRA MAIS SIMPLES, MAIS HUMILDE, ERA O COORDENADOR DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RIO DE JANEIRO, AO MESMO TEMPO. NÓS CONSEGUIMOS, ELE NESTA FUNÇÃO E EU NA MINHA, LIMPAR O RIO DE JANEIRO, ACABAR COM AQUELA SUJEIRADA TODA DE PICHAÇÃO, GALHARDETES, ENFIM, O RIO PASSOU A SER LIMPO, E ADQUIRIU HÁBITO DE PERMANECER LIMPO. AO MESMO TEMPO, O TRABALHO DO DES. MOTTA MORAES CONSEGUIU ENXUGAR O CORPO DE ELEITORES. NÓS CONSEGUIMOS - PENSO EU, DES. MOTTA - DAR INÍCIO A ISSO QUE CHAMO DE ELEIÇÕES LIMPAS POR FORA. O NOSSO DESAFIO, AGORA, NESTE TRIBUNAL QUE VOSSA EXCELÊNCIA VAI TAMBÉM DIRIGIR É FAZERMOS UMA ELEIÇÃO LIMPA POR DENTRO. TEMOS UM LONGO TRABALHO À FRENTE PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, TEMOS PLANOS. VAMOS, COM OS DEMAIS MEMBROS DESTA CORTE QUE JÁ ESTÃO FIRMEMENTE CERTOS DESTE TRABALHO, LEVAR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO A UMA POSIÇÃO JAMAIS ALCANÇADA. MAS, NO QUE TANGE A VOSSA EXCELÊNCIA, A SUA VINDA PARA CÁ ME TRANQÜILIZA, ME DÁ MAIS SEGURANÇA. FICO MUITO FELIZ DE PODER RECEBÊ-LO, DE PODER PARABENIZÁ-LO E DE DIZER QUE DE PARABÉNS ESTÁ TODO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM TÊ-LO AGORA COMO UM MEMBRO EFETIVO. MUITO OBRIGADO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 29 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 357268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354882": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 38/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 38/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 354882"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358682": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 023/07 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente a relação de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª quinzena de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nDra. Katia Cristina Nascentes Torres - Juíza em exercício da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 358682"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356097": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 438/2007\r\n\r\nPartido: PT de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que as pendências de natureza formal constatadas no parecer conclusivo de fls. 96/97 do responsável pela análise, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista (PT) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, II da Resolução TSE nº 21.841/04. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 26 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 356097"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356313": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 069/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereadores com pedido de antecipação de tutela. Autor: Partido Progressista - PP de Itaguaí (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x ELIEZER LAGE BENTO e ROBERTO LUCIO ESPOLADOR GUIMARÃES (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291). Decisão: \"Intime-se, como requerido pelo MPE, para manifestação do autor em 48 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MPE para parecer final e conclusão. Itaguaí/RJ, 26/10/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 070/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereadores com pedido de antecipação de tutela. Autor: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB de Itaguaí (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x SILAS CABRAL (adv.: Dra. Marilena Feijó da Fonseca, OAB/RJ 68446) e JOSÉ GALLIAÇO PRATA (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530). Decisão: \"Atenda-se ao MPE, intimando-se em 48 horas para manifestação, no mesmo prazo. Após, retornem ao MPE, com ou sem manifestação do autor, para parecer final. Itaguaí/RJ, 26/10/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 098/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: Partido Social Cristão - PSC de Itaguaí (adv.: Dr. César de Souto Palma, OAB/RJ 56295 e Dra. Antônia Alves Pereira, OAB/RJ 105711) x NISAN CESAR DOS REIS SANTOS. Decisão: \"Vistos, etc. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado pelo PSC, ausentes os requisitos do art. 273 do CPP, reconhecendo a necessidade de observância ao contraditório não-diferido. Ultimada a citação, já determinada, aguarde-se o lapso conferido no mandado de fls. 36, para resposta e venham conclusos. PRI. Itaguaí/RJ, 26/10/2007.\"\r\n\r\nId: 356313"
                        ]
                    }
                },
                "135ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "357444": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 135ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 46/2007\r\n\r\nO Dr. ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz da 135ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o Sr. MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA, inscrição eleitoral n° 36182800302 para comparecimento ao Cartório desta 135ª ZE/RJ, sito na Rua Feliciano Sodré, 153, 2° andar, Centro, São Gonçalo/RJ, a fim de tomar ciência nos autos do procedimento administrativo n° 123/2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste. E, para tanto, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. ALEXANDRE CHINI NETO - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 357444"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358809": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 358809"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "357359": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/07\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 357359"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354889": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 024/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 354889"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358684": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 30/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 30/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 358684"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "357355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 36/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 36/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 357355"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354881": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 139/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 139/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de outubro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 354881"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "357361": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 028/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de outubro/2007.\r\n\r\nEm, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRubens Roberto Rebelo Casara\r\n\r\njuiz Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 357361"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}